CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
A CONSOLIDAÇÃO DAS NBC T SP NO BRASIL:
O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA, A CONTABILIZAÇÃO E O
GERENCIAMENTO DOS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTIGENTES.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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OBJETIVOS GERAIS
Dispor sobre:
 as ações implementadas por SC para a
convergência da CASP às Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público –
NBCASP e às Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NICSP;
 a produção de informações contábeis dos Riscos
Fiscais e Passivos Contingentes para as análises
de rating.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Ações implementadas para a padronização contábil:
 PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
 Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no
setor público (pelos entes públicos) quanto aos
procedimentos, práticas, elaboração e divulgação
das demonstrações contábeis, de forma a torná-los
convergentes com as Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Ações implementadas para a padronização contábil:
PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
MOTIVAÇÃO PARA A SUA EDIÇÃO:
 Transformações verificadas nos últimos anos:
 cenário econômico mundial;
 acelerado processo de globalização da economia;
 peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país;
 necessidade de melhorar as práticas contábeis;
 fortalecer a credibilidade da informação;
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Ações implementadas para a padronização contábil:
PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
MOTIVAÇÃO PARA A SUA EDIÇÃO:
 Necessidade de produzir informações contábeis que
sejam compreendidas por analistas financeiros,
investidores, auditores, contabilistas e demais usuários,
independentemente de sua origem e localização;
 facilitar o acompanhamento e a comparação da situação
econômico-financeira e do desempenho dos entes
públicos;
 intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis
de convergência atuais.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Avanços obtidos
Mesmo com todas as dificuldades impostas aos
membros dos grupos constituídos pela STN
(GTCON, GTREL e GTSIS), os trabalhos até aqui
desenvolvidos possibilitaram:
 a definição de um modelo de plano de contas
a ser aplicado a todos os entes da federação;
 a edição de manuais contendo procedimentos
contábeis padronizados, que contribuem
sobremaneira para o entendimento das
mudanças impostas e a sua implementação.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Esforços dos Estados para a convergência
 GEFIN - Grupo de Gestores das Finanças Estaduais. É
um órgão de assessoramento ao Conselho de Política
Fazendária - CONFAZ, formado por servidores
indicados pelos respectivos Secretários de Estado da
Fazenda para representarem seus Estados no
intercâmbio de experiência, soluções e sistemas, nas
áreas de gestão da dívida pública e do endividamento,
programação e execução orçamentária e financeira,
escrituração contábil e consolidação de contas,
receitas não tributárias, despesa e qualidade dos
gastos públicos.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Organização dos Estados e DF – GEFIN
O GEFIN possui 11 Grupos Técnicos (GTs) constituídos:
GT – 01 - Educação
GT – 02 - Saúde
GT – 03 - Segurança Pública
GT – 04 - Dívida
GT – 05 - Precatórios
GT – 06 - CONTABILIDADE
GT – 07 - Responsabilidade Fiscal
GT – 08 - Receitas de Transferências
GT – 09 - Habitação
GT – 10 - Captação de Recursos
GT – 11 – Copa
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Fatores restritivos:
 Principais dificuldades apontadas pelos Estados,
conforme pesquisa realizada no GEFIN:
 Estados que utilizam o SIAFEM - dificuldade para
alterar o sistema;
 Maioria dos Estados - carência de servidores
para realização da mudança;
 Em Geral - falta de referencial para o
desenvolvimento e implantação do modelo
proposto.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Ações Implementadas em SC:
 Organização de carreira específica para a área de
contabilidade do Estado a partir de 2003 (dois concursos
públicos);
 Em 2010 tínhamos 106 Contadores da Fazenda Estadual,
todos lotados na Diretoria de Contabilidade Geral e com
atribuição de exercício na estrutura central e nos diversos
órgãos e entidades;
 A remuneração também foi elevada, para evitar a perda da
mão de obra mais especializada e qualificada;
 Alguns reflexos da Convergência em SC puderam ser
observados já no Balanço Geral referente ao exercício
financeiro de 2009;
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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SC – Início dos trabalhos para a Convergência
VOLUME I
Relatório Técnico sobre a Prestação de Contas do
Exercício de 2009
Iniciativa pioneira
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Processo de Convergência
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Ações Implementadas:
 Desenvolvimento
e implantação do Sistema Integrado de
Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF – contratado em julho/2004;
 Edição do Decreto nº 3.486, de 03/09/2010, que disciplinou os
procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de
ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado;
 O Portal da Transparência, lançado inicialmente em maio de 2010,
gerenciado e mantido pela Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG)
da SEF (http://www.transparencia.sc.gov.br/);
 Edição do Decreto nº 3.445, de 10/08/2010, instituindo o Grupo de
Procedimentos Contábeis – GTCON/SC para a convergência.
 O cronograma de trabalho fixado para a convergência em SC
(Portaria STN 828/2011) está disponível em http://www.sef.sc.gov.br;
.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Convergência /PCASP
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NBC T 16.1 – NBCASP - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
OBJETIVO DA CASP:
4. ...fornecer aos usuários informações sobre os
resultados alcançados e os aspectos de
natureza orçamentária, econômica, financeira e
física do patrimônio da entidade do setor público
e suas mutações, em apoio:
 ao processo de tomada de decisão;
 A adequada prestação de contas; e
 o necessário suporte para a instrumentalização
do controle social.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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TRIPÉ PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL
SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LRF:
BREVE
RETROSPECTIVA:
11 ANOS DA LRF
(05/2000 a 05/2011)
O PLANEJAMENTO
DA GESTÃO
FISCAL
R
O CONTROLE DA
GESTÃO FISCAL
(METAS/RESULTADOS)
2010
2012
A TRANSPARÊNCIA
DOS RESULTADOS
LC 131/2009
Lei 12.527/2011
PUNIÇÕES FISCAIS E PENAIS
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Convergência /PCASP
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NBC T 16.5 – NBCASP – Registro Contábil
FORMALIDADES DO REGISTRO:
14. Os atos da administração com potencial de
modificar o patrimônio da entidade devem ser
registrados nas contas de compensação.
FORMALIDADES DO REGISTRO:
20. Os registros da entidade, desde que
estimáveis
tecnicamente,
devem
ser
efetuados, mesmo na hipótese de existir
razoável certeza de sua ocorrência.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Convergência /PCASP
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NBC T 16.8 – NBCASP – Controle Interno
 ESTRUTURA E COMPONENTES:
7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das
condições que podem afetar a qualidade da informação
contábil.
8. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos
riscos identificados, incluindo:
a) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência;
(b) a forma como serão gerenciados;
(c) a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua
ocorrência ou minimizar seu potencial; e
(d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os
riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica,
considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou
compartilhamento.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
•Diretrizes para Elaboração do PCASP
Processo de Convergência
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Diretrizes para Elaboração do PCASP
 Controle do patrimônio e dos atos de
gestão que possam afetá-lo, assim como
do orçamento público, demonstrando a
situação econômico-financeira da entidade;
 Possibilidade de extração de informações
de modo a atender seus usuários.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Convergência - Informações Contábeis:
Informações para a Análise de RATING
REFLEXÃO:
 Qual o papel da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – CASP? CONHECEMOS?
 Quem são os usuários dos demonstrativos
contábeis gerados pela Contabilidade Aplicada ao
Setor Público? SABEMOS?
 Quais as informações e indicadores que esses
usuários buscam ou necessitam? SABEMOS?
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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O que é RATING?
 O "rating" é uma opinião sobre a capacidade
de um país, Estado, Município ou uma empresa
saldar seus compromissos financeiros.
A
avaliação
é
feita
por
empresas
especializadas, as agências de classificação
de risco, que emitem notas, expressas na
forma de letras e sinais aritméticos, que
apontam para o maior ou menor risco de
ocorrência de um "default", isto é, de
suspensão de pagamentos.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
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Estrutura do PCASP: Onde Contabilizados os Riscos Fiscais?
1 – Ativo
2 – Passivo e Patrimônio Líquido
1.1 – Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
Patrimônio
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Sociais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4.1 – Tributárias
4.2 - Contribuições
Resultado
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
5 – Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
6 – Controles da Execução do
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
Patrimonial
Orçamento
7.1 – Atos Potenciais
7.2 – Administração Financeira
7.3 – Dívida Ativa
8.1 – Execução dos Atos Potenciais Atos Potenciais
8.2 – Execução da Administração Financeira
Controle
8.3 – Execução da Dívida Ativa
7.4 – Riscos Fiscais
8.4 – Execução dos Riscos Fiscais
7.8 - Custos
8.8 – Apuração de Custos
Custos
Sle 21
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Contas de Controle
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1 – Atos Potenciais
7.1.1 – Atos Potenciais do Ativo
7.1.2 - Atos Potenciais do Passivo
7.2 – Administração Financeira
7.2.1 – Disponibilidades por Destinação
7.2.2 – Programação Financeira
7.3 Dívida Ativa
8.1 – Execução dos Atos Potenciais
8.1.1 – Execução dos Atos potenciais do ativo
8.1.2 – Execução dos Atos potenciais do passivo
8.2 – Execução da Administração Financeira
8.2.1 – Execução da Disponibilidade por FR
8.2.2 – Execução da Programação Financeira
8.3 – Execução da Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais
7.4.1 - Controle de Passivos Contingentes
7.4.2 – Demais Riscos Fiscais
8.4 – Execução dos Riscos Fiscais
8.4.1 Execução de Passivos Contingentes
8.4.2 Execução dos demais Riscos Fiscais
7.8 - Custos
8.8 – Custos
7.9 – Outros Controles
8.9 – Outros Controles
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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O que são os Riscos Fiscais?
 Possibilidade da ocorrência de eventos que venham a
impactar negativamente as contas públicas (Fonte:
Manual de Demonstrativos Fiscais - Volume I (STN).
 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000)

Anexos dos Riscos Fiscais (art. 4º, § 3º):
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá
Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas, informando as
providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
Slide 23
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Gestão dos Riscos Fiscais – 6 etapas (MDF/STN):
1) Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;
2) Mensuração ou quantificação dessa exposição;
3) Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao
comportamento frente ao risco;
4) Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o
risco;
5) Implementação de condutas de mitigação do risco e de
mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes
do risco;
6) Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo,
preferencialmente através de sistemas institucionalizados
(controle interno).
Slide 24
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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SC - Contabilização dos Riscos Fiscais – OBJETIVOS:
 Conhecer os Riscos Fiscais do Estado, bem como a
probabilidade de confirmação:
 Remoto
(0 a 39%)
 possível
(40 a 69%); e,
 Provável
(70 a 100%);
 Individualizar as Requisições de Pagamentos (RPV ou
os RPP);
 Integrar com os sistemas do Estado (PGE-NET, Jurídico
das Indiretas, SIGEF e do Poder Judiciário);
 Gerar informações contábeis para as análises de rating
e contribuir com a de tomada de decisão.
Slide 25
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
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Volume dos Riscos Fiscais – Possível Impacto:
16,000,000,000.00
14,404,039,473.59
14,000,000,000.00
12,000,000,000.00
10,000,000,000.00
8,000,000,000.00
7,827,113,960.61
6,000,000,000.00
4,000,000,000.00
54,34%
2,000,000,000.00
0.00
Riscos Fiscais em abril/2012
Receita arrecadada em 2011
Slide 26
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Volume dos Riscos Fiscais – Possível Impacto:
Riscos Fiscais que viraram Precatórios
1,400,000,000.00
1,196,569,519.74
1,200,000,000.00
104%
1,000,000,000.00
800,000,000.00
600,000,000.00
586,554,707.90
400,000,000.00
Aumento
de
610
Milhões
200,000,000.00
0.00
Jul/12
Aug/12
Slide 27
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
UG
Wanderlei Pereira das Neves
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
Órgão / Entidade de
SC (Proc. Adm.)
Risco Fiscal (RF)
Poder Judiciário
(Processo Originário)
Altera Fase
Poder Judiciário
(Processo de Execução)
PGE/SC
TJ/SC
Requisição Pagto
(RQ)
Precatórios
Pequeno Valor
Quitação (Empenho / Liquidação /
Pagamento)
DITE envia relatório de
desembolsos
Reembolso ao
Tesouro
Slide 28
BPM N Visão Geral do Processo No...
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Iníci o
Processo de Convergência
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1. Real i zar
Cadastram ento do Ri sco
Fi scal (Em Edi ção)
2. Al terar Fase do
Ri sco Fi scal
Iníci o
1
3. Al terar para
Processo
Adm i ni strati vo
4. Al terar para
Processo Judi ci al
Ori gi nári o
5. Al terar para
Processo Judi ci al
Execução
1
6. Real i zar Cadastram ento da
Requi si ção de Pagam ento
(RPP ou RPV)
7. Gerar Ordem de
Pagam ento (RPP ou RPV)
8. Real i zar a
Bai xa Contábi l
Fi m
Slide
29
Página 29
de 23
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Módulo de Precatórios – Manter Risco Fiscal (RF)
Slide 30
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Módulo de Precatórios – Manter RF (cont.)
Slide 31
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Módulo de Precatórios – Manter RF (cont.)
Slide 32
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Módulo de Precatórios – Manter RQ
Na alteração de fase, o SIGEF gerará uma NL. Na aba “processos” constará o
Slide 33
histórico dos números dos processos vinculados ao Risco Fiscal
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Slide 34
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Slide 35
APLICADA AO
Módulo deCONTABILIDADE
Precatórios – Relatórios
RFSETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
Grau de risco
Slide 36
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
“MANIFESTO PELO NOVO”
Alguns temem o novo,
porque ele ameaça o estabelecido, contesta as convenções, desafia as regras!
Alguns evitam o novo,
porque ele traz insegurança, estimula o experimento, convida à reflexão!
Alguns fogem do novo,
porque ele nos retira da confortável posição de "autoridade", e nos obriga a reaprender!
Alguns zombam do novo,
porque ele é frágil, não foi consagrado pelo uso (mas estas pessoas esquecem que tudo o que
hoje é consagrado, um dia já foi novo)!
Alguns combatem o novo,
porque ele contraria interesses, desafia paradigmas, não respeita o ego, despreza o status quo...
Mas tudo isso é inútil, porque a história da humanidade mostra que o novo sempre vem.
Por isso, recicle seus pensamentos, reveja seus pontos de vista, atualize suas fórmulas, seus
métodos, suas armas! Senão, você continuará sendo "aquele grande profissional": um sujeito
muito preparado para lutar numa guerra que já passou...
Pense na oportunidade que está se apresentando e em todas as possibilidades que ela representa.
Lembre-se: Você faz a diferença!
Oportunidades Disfarçadas, de Carlos Domingos, editora Sextante.
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
CONTATO:
E-MAIL
[email protected]
[email protected]
TELEFONE:
48-3665-2794
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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP
Processo de Convergência
Wanderlei Pereira das Neves
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
Auditor Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de
Santa Catarina, atualmente respondendo pela Diretoria de Captação
de Recursos e da Dívida Pública.
 Foi Chefe/Gerente de Contabilidade Financeira - 1989 a 1994;
 Diretor de Contabilidade Geral - 01/1995 a 07/1997;
 Diretor de Administração Financeira - 08/1997 a 12/1998);
 Diretor de Contabilidade Geral de 01/2003 a 12/2010.
Bacharel em Ciências Contábeis - UFSC/1987;
Especialista em Auditoria Governamental - UFSC/1989;
Mestre em Administração - UDESC/2000;
Membro da Academia Catarinense de Ciências Contábeis.
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