Romeu Felipe Bacellar Filho
Daniel Wunder Hachem
Coordenadores
DIREITO ADMINISTRATIVO
E INTERESSE PÚBLICO
Estudos em Homenagem ao
Professor Celso Antônio Bandeira de Mello
Prefácio
Weida Zancaner
Área específica:
Direito Administrativo
Área afim:
Direito Constitucional
Público-alvo/consumidores:
Professores e estudantes de Direito Administrativo
410 páginas
ISBN 978-85-7700-391-4
Formato: 17x24 cm
Preço: R$ 89,00
CÓDIGO: 10000023
A feição democrática que o Direito Administrativo ostenta hodiernamente no Brasil,
sobretudo após a promulgação da Constituição-Cidadã de 1988, só pôde ser delineada em
razão do incisivo trabalho da doutrina em combater ranços autoritários, de uma disciplina
que havia sido edificada sobre bases ditatoriais e conservadoras. E a participação do Professor
Celso Antônio Bandeira de Mello nessa empreitada, como é de notório conhecimento,
foi de uma importância ímpar. Diante disso, a presente obra tem o objetivo de render a
esse eminente administrativista paulista a mais sincera homenagem, em nome da Escola
Paranaense de Direito Administrativo, com o intuito de fazer justiça às imprescindíveis
contribuições por ele prestadas à construção de um Direito Administrativo democrático
em nosso país. Para alcançar tal desiderato, foram selecionados criteriosamente relevantes
estudos jurídicos de autores nacionais e estrangeiros, que versam sobre um dos temas
mais caros ao jurista homenageado: o interesse público e as suas relações com o Direito
Administrativo.
Romeu Felipe Bacellar Filho
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito
Administrativo da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direto Administrativo
da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Visitante do Instituto Nacional de
Administração Pública da Espanha, da Universidade Notarial de Buenos Aires, da Universidade
de Belgrano e da Universidade Católica de Salta, na Argentina. Presidente da Associação de Direito
Público do Mercosul e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Ex-Presidente da Associação
Iberoamericana de Direito Administrativo, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e
do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Associação Argentina de Direito
Administrativo, da Associação Peruana de Direito Administrativo, do Instituto Chileno de Direito
Administrativo e do Instituto Iberoamericano de Direito Constitucional. Membro da Académie
Internationale de Droit Comparé. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito
Constitucional. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados do
Paraná. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Diretor-Geral da A&C – Revista
de Direito Administrativo e Constitucional. Advogado em Curitiba.
Daniel Wunder Hachem
Mestrando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito
Administrativo e Direito Constitucional da UniBrasil. Coordenador do Curso de Especialização em
Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Secretário Editorial Executivo
da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado em Curitiba.
SUMÁRIO DO LIVRO:
Prefácio
Homenagem ao Pensamento Jurídico de Celso Antônio
Weida Zancaner
Apresentação
Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem
Parte I
O Interesse Público no Direito Comparado
El Interés Público es como el Amor
Guillermo Andrés Muñoz
El Interés General como Categoría Central de la Actuación de las Administraciones
Públicas
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Intereses Generales e Interés Público desde la Perspectiva del Derecho Público Español
José Luis Meilán Gil
a Noção Jurídica de Interesse Público no Direito Administrativo Brasileiro
Romeu Felipe Bacellar Filho
Interés Público y Emergencia en la República Argentina
Jorge Luis Salomoni
Derechos Prestacionales e Interés Público
Augusto Durán Martínez
Parte II
O Princípio da Supremacia do Interesse Público
sobre o Privado
O Suposto Caráter Autoritário da Supremacia do Interesse Público e das Origens do
Direito Administrativo – Uma Crítica da Crítica
Emerson Gabardo, Daniel Wunder Hachem
O Princípio da Supremacia do Interesse Público – Sobrevivência diante dos Ideais do
Neoliberalismo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Direito Administrativo – Direito da Supremacia do Interesse Público
Paulo Roberto Ferreira Motta
A Supremacia do Interesse Público e a Cidade – A Aproximação Essencial para a
Efetividade dos Direitos Fundamentais
Angela Cassia Costaldello
Reserva do Possível, Direitos Fundamentais Sociais e a Supremacia do Interesse Público
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
O Princípio da Boa-Fé e a Supremacia do Interesse Público – Fundamentos da
Estabilidade do Ato Administrativo
Ana Cláudia Finger
Princípio da Supremacia do Interesse Público como Fundamento das Relações de
Trabalho entre Servidores Públicos e Estado
Raquel Dias da Silveira
O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e o Direito de Greve de
Servidores Públicos
Adriana da Costa Ricardo Schier
Sobre os Autores