Quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Ano: XXI - Nº 5.042
Líder defende Lula e repudia exploração
política de depoimento de Marcos Valério
atto (SP
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar TTatto
(SP),
condenou ontem a exploração política, pela oposição e
por parte da mídia, do depoimento do publicitário Marcos
Valério, prestado de forma “sigilosa” ao Ministério
Público, em setembro passado, e divulgado ontem pelo
jornal O Estado de S.Paulo.
“O objetivo é unicamente tentar macular a imagem
do ex-presidente Lula e de desconstruir os feitos de seu
governo, que teve um índice de aprovação de 80% da
população brasileira”. Para Jilmar Tatto, Lula é um
patrimônio do povo brasileiro, que tem que ser preservado.
Na avaliação do líder, o depoimento de Marcos
Valério não merece credibilidade. “Ele é uma pessoa
desqualificada: foi processado, condenado e vai ser
preso. Não vamos aceitar esse tipo de denuncismo”. O
publicitário teria feito denúncias contra o PT e Lula,
sem apresentar provas.
Jilmar Tatto lembrou que quem presta esse tipo de
depoimento, depois de muitos anos como réu em um
processo que gerou uma condenação de 40 anos de
prisão, deixa transparecer “uma medida de desespero”.
O líder frisou que o publicitário não tem credibilidade e
reforçou que não será aceita a tentativa de desconstruir
o governo Lula e de macular a imagem do ex-presidente
que promoveu profundas transformações no Brasil, com
crescimento econômico e justiça social.
Jilmar Tatto foi enfático ao afirmar que o PT vai
fazer a defesa do governo Lula. “Temos muito
orgulho do seu governo, da história que ele
construiu e não vamos aceitar nenhum tipo de
manipulação para colocar o presidente Lula
em um processo do qual ele não participou”,
referindo-se ao chamado “mensalão”. “Não
vamos mudar os rumos do País por causa desse
ou de qualquer outro depoimento
desesperado”, completou.
Tatto lembrou que, em contraste com setores
da mídia do Brasil e com a oposição nacional, líderes
mundiais estão saindo em defesa do presidente Lula. Ele
citou o presidente da França, François Hollande, que se
pronunciou ontem, considerando um absurdo tentar
macular a imagem de Lula.
Oposição – Na avaliação do líder Jilmar Tatto, a
oposição está fazendo uso político do depoimento de
Marcos Valério por falta de projeto político. “Com
dificuldade de ser alternativa de poder, a oposição utilizase desse tipo de denuncismo barato para ter espaço na
mídia, para aparecer”, criticou.
Para Tatto, não há necessidade de Marcos Valério vir
ao Congresso prestar depoimento, como defende a oposição.
“As pessoas de bem, que conhecem a história do presidente
Lula, não vão concordar com essa convocação”.
Brasil Real – O líder petista disse ainda que o debate
político não é esse que a oposição quer. “O Brasil real é o do
crescimento, o da desoneração para gerar emprego e renda,
e o da redução da tarifa de energia elétrica para a indústria e
para o consumidor doméstico, é o do esforço para garantir
10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação”.
Leia mais na página 5.
Comissão aprova redução de tarifa de energia e derrota PSDB
Está ficando mais perto para o brasileiro ter sua conta de
energia elétrica reduzida. A comissão mista destinada a apreciar
a medida provisória (MP 579/12) que trata sobre o
assunto aprovou em reunião realizada ontem o
relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros
(PMDB-AL). O parecer segue para o plenário da
Câmara, que apreciará a matéria em sessão
extraordinária convocada para hoje, às 9h.
O presidente da comissão e líder do PT
atto (SP)
na Câmara, deputado Jilmar TTatto
(SP),
destacou o trabalho exaustivo realizado pelo
colegiado. “Foram realizadas diversas
audiências públicas, ouvimos todos os setores
envolvidos, e o relator foi muito feliz em sua conclusão”, disse,
comemorando a aprovação do relatório pela comissão. “Mesmo
com o PSDB sendo contra, o governo conseguiu mais uma vitória
em favor do povo brasileiro”, completou Jilmar.
A medida tem dois pilares. O primeiro é retirar da tarifa do
consumidor os valores já pagos por investimentos na geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica. O segundo é a redução
de encargos setoriais incidentes nas tarifas.
“Qualquer um que tente postergar a implementação dessa
medida está jogando contra o povo brasileiro, porque coloca em
rado
risco a redução da conta de luz”, afirmou o deputado Weliton PPrado
(PT
-MG)
(PT-MG)
-MG). Ele chegou a protagonizar um debate acalorado com o
senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Fica claro que o senador Aécio
está fazendo de tudo para impedir que o povo tenha esse desconto
na conta de luz. O PSDB não quer a redução da tarifa por razões
eleitoreiras e por estar representando interesses econômicos”,
argumentou Weliton Prado.
De acordo com o deputado, “a choradeira de um setor, onde só a Cemig lucrou
mais de 2,4 bilhões de reais, contrasta com a sensibilidade da presidenta Dilma, que
apresentou uma medida do bem, para baixar o custo do País, incentivar a produção e
impactar positivamente no orçamento de milhares de brasileiros”.
Fechamento: 12/12/12 às 00h40
PLENÁRIO
Renato Araújo/Agência Câmara
Câmara aprova medida para
incentivo às exportações
O plenário da Câmara aprovou ontem o parecer
favorável do deputado Vicente Cândido (PT-SP) à
medida provisória (MP 585/12) que destina R$ 1,9
bilhão como auxílio financeiro a estados e
municípios exportadores. A medida segue para
apreciação do Senado.
Vicente Cândido elogiou a aprovação da matéria.
“É uma medida correta e que tem importância para
incentivar as exportações neste momento da economia
brasileira. Espero outras medidas no ano que vem
para incrementar ainda mais as exportações
brasileiras”, disse.
O repasse a estados e a municípios é uma forma
de aumentar a distribuição de recursos prevista na Lei
Kandir (Lei Complementar 87/96) devido à isenção de
ICMS para produtos exportados.
Líderes – Os líderes partidários reúnem-se hoje,
logo após a votação da MP 579, marcada para às 9h,
com o objetivo de definir a pauta de votação do plenário. O encontro será no gabinete da Presidência.
Marroni comemora bom momento do Brasil
O deputado Fernando Marroni (PT-RS) ocupou
ontem a tribuna para um balanço das ações
implementadas pelo governo Dilma em 2012 e que,
de acordo com ele, são “motivo de comemoração”.
“Na década de 70, afirmava-se que o Brasil era o País
do futuro e hoje podemos afirmar que o futuro já
começou, pois o Brasil se transformou na sétima
economia do mundo e fez isso com crescimento e
distribuição de renda nos últimos 10 anos”, disse.
Marroni citou entre as iniciativas exitosas a
diminuição do desemprego, a redução da taxa de juro,
“a mais baixa da história do País”, as políticas públicas
para a agricultura familiar, o marco de um milhão de
residências entregues pelo Programa “Minha Casa,
Minha Vida”, entre outras conquistas.
“Estamos em um momento de comemorar mais
um ano de vitórias para o Brasil, para o povo brasileiro,
e para as boas políticas da Presidenta Dilma. Penso
que as políticas públicas, as políticas de investimento
nas áreas de infraestrutura e os novos marcos regulatórios para rodovias, portos e aeroportos vão significar
um impulso importante em 2013 para a nossa economia, fazendo com que o nosso Produto Interno Bruto
(PIB) possa crescer à ordem de 5%, que é o que o
nosso País precisa”, frisou Fernando Marroni.
Eudes elogia centro de treinamento em assentamento
EXPEDIENTE
O deputado Eudes Xavier (PT-CE) elogiou, em
plenário, a inauguração do Centro de Treinamento Rural
em uma área de assentamento de reforma agrária no
Ceará, numa iniciativa do governo Dilma. “Essa escola
usará o método da Escola Família Agrícola, e a principal
reivindicação é o assentamento ter uma visão de
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educação voltada para a qualificação profissional dos
jovens. Essa emenda foi fruto de um entendimento
com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. E, por
isso, quero saudar o ministro Pepe Vargas e a presidenta Dilma, por terem uma ação inovadora dentro de
uma área de assentamento”, disse.
Valmir Assunção
quer votar projeto
que criminaliza
homofobia
Em discurso no plenário, o deputado Valmir
Assunção (PT-BA) defendeu a aprovação do projeto
de lei complementar (PLC 122/06) que criminaliza a
homofobia no Brasil. Para o deputado, o Brasil não
pode se curvar ao “discurso da hipocrisia que fecha os
olhos às vidas de brasileiros e brasileiras, que estão
sendo tiradas pelo ódio, pela violência e pela intolerância à orientação sexual e identidade de gênero”.
O deputado citou como exemplos de intolerância
e homofobia os assassinatos de dois casais de
lésbicas, ocorridos em Camaçari e em Salvador, nos
meses de agosto e outubro. Valmir ainda lamentou
o assassinato do jornalista Lucas Fortuna, militante
LGBT e integrante do PT de Goiás, morto no mês de
novembro em Pernambuco.
Valmir Assunção ainda saudou o Fórum Baiano
LGBT que, segundo o deputado, é “a principal
organização de combate à discriminação e ao
preconceito homofóbico no estado da Bahia”. O Fórum
realizou, em Ilhéus, o seu VI Seminário de
Fortalecimento entre os dias 5 e 8 de dezembro.
Marcon defende 30
horas para enfermeiros
-RS) defendeu em
O deputado Marcon (PT
(PT-RS)
plenário a votação da proposta que trata do fim
do fator previdenciário e do projeto que prevê
30 horas semanais para os enfermeiros. “Esses
são os dois projetos que eu entendo que esta
Casa, antes do Natal, poderia votar,
beneficiando os nossos trabalhadores brasileiros
que produzem a riqueza do nosso País. Eles
atendem a todas as demandas, sejam do
trabalhador público, sejam do trabalhador da
iniciativa privada, sejam de todos aqueles que
querem chegar ao fim da sua vida aposentado”,
ressaltou Marcon.
Líder da Bancada: Deputado Jilmar Tatto (SP)
Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto
Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo , Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e André Lage (estagiário) - Rádio PT
PT:: Ana Cláudia Feltrim e Chico Pereira
([email protected]
.br) - Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - Projeto Gráfico
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Gráfico:: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Cláudia Barreiros
- Apoio administrativo: Maria das Graças - Colaboração: assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.
O Boletim PT na Câmara
Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
12/12/2012
PT NA CÂMARA
LEGISLATIVO
Líderes defendem interpretação constitucional:
Câmara decide sobre cassação de deputados
Em reunião no gabinete da Presidência da Câmara
dos Deputados, os líderes partidários decidiram ontem
unir forças contra a iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos deputados condenados na Ação 470. À exceção do PPS,
todos os partidos manifestaram apoio à interpretação
constitucional de que cabe ao plenário da Câmara decidir sobre a cassação. A questão dividiu os integrantes do STF e será definida na sessão de hoje, com o
voto do ministro Celso de Mello.
“Não há intenção de confronto com o STF, mas
a obrigação de defender a Constituição é de todos
e houve uma manifestação praticamente unânime
nesse sentido”, anunciou o líder do governo na
Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP
(PT-SP). Ele
destacou que está escrito na Constituição que é a
Câmara dos Deputados que tem prerrogativa de
cassar. “Se o Supremo quiser vir aqui e exigir, ‘casse
agora’, na minha opinião, não conseguirá”, disse.
Para Chinaglia, o STF deveria deixar para a Câmara
a prerrogativa de cassar mandatos para “evitar
crise” entre os poderes.
Com a segunda maior bancada, o PMDB foi na
mesma linha: “O artigo 55 da Constituição é claro:
cabe à Câmara cassar mandatos”, disse o vice-líder
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Petistas apoiam Marco Maia na defesa da independência dos Poderes
O presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP
(PT-SP),
utilizou a tribuna da Câmara ontem para manifestar
apoio à postura do presidente da Câmara, deputado
Marco Maia (PT-RS
(PT-RS), em relação à independência
dos Poderes da República. Para Marco Maia, a
cassação dos mandatos dos deputados condenados
na Ação Penal 470, que acontece no Supremo
Tribunal Federal (STF), “não é competência do
Judiciário”. A decisão sobre a perda de mandatos
parlamentares, na avaliação de Maia, é prerrogativa
do Legislativo.
“É uma postura extremamente correta e,
principalmente, consciente dos seus deveres como
presidente desta Casa. É dever da Câmara dispor desse
mandato que foi conferido pelo povo, e não a partir
de uma visão perigosa não só da judicialização da
política, mas também da politização da Justiça, na
tentativa de fazer de um poder, que não é eleito pelo
povo, superior aos demais poderes”, afirmou Berzoini.
O deputado Berzoini destacou que o Poder
Judiciário tem uma função específica, uma função
judicial e não uma função política. “A função política
é nossa, e nós não podemos abrir mão dela”,
defendeu. Ele acrescentou que o deputado Marco
Maia está de parabéns e merece ser apoiado pelo
conjunto desta Casa “para que possamos dizer
claramente que este poder não se ajoelha diante dos
demais, que este poder não tem medo de cara feia
nem de discursos desqualificados que, a pretexto de
julgar uma ação penal, são proferidos como se fossem
comício eleitoral no Supremo Tribunal Federal”.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP
(PT-SP), também
usou a tribuna para manifestar apoio à posição do
presidente Marco Maia. “O presidente Marco Maia
se colocou de forma forte em defesa das prerrogativas desta Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional. É um momento importante. Defender a
Constituição, defender a democracia, impedir que
haja um golpe por parte do Supremo Tribunal Federal
ao avocar a si aquilo que não lhe é de direito, aquilo
que está escrito na Constituição”, afirmou.
O deputado Zarattini lembrou que o exdeputado Nelson Jobim, que participou da
Constituinte, deixou muito claro que o interesse da
Constituição é defender a prerrogativa do Congresso
Nacional. “E que nós aqui, deputados eleitos pelo
povo, somos aqueles que temos o poder de tirar o
mandato de um outro deputado também eleito pelo
povo e não nenhum outro Poder, nenhuma outra
força externa a este Parlamento”.
Ação Penal 470: Benedita reforça que Câmara deve ter palavra final sobre perda de mandato
-RJ) defendeu,
A deputada Benedita da Silva (PT
(PT-RJ)
em pronunciamento no plenário, que a Câmara dos
Deputados tenha a palavra final sobre a perda de mandato
dos deputados federais condenados na Ação Penal 470,
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O meu
entendimento é que a prerrogativa é desta Casa. Afinal
de contas, fomos eleitos para garantir que os Poderes
independentes, dentro da regra democrática, não
interfiram em competência, respeitem-se e,
harmoniosamente, manifestem suas opiniões”, disse.
Para a parlamentar petista, “o entendimento do
STF como sendo órgão determinante à cassação fere a
prerrogativa do Legislativo, pois é quem deve dar a
palavra final”.
“Se o STF se divide nessa questão, é porque eles
julgam, numa clara evidência, a dupla interpretação ao
PT NA CÂMARA
texto da Constituição brasileira, levando um regime
democrático como o nosso, com liberdade de expressão,
liberdade entre os Poderes, garantias de opiniões
divergentes e plena liberdade de imprensa, a querer criar
um conflito entre os Poderes”, ressaltou Benedita da Silva.
Esta Casa, acrescentou a deputada petista, “é,
sobretudo, guardiã da Constituição e é nossa bússola
orientadora de um País em consonância com sua
independência, liberdade e conquistas que
combinaram respeito, direitos e deveres. A Câmara é
palco de grandes debates, seja da oposição ou da
situação, dando ao povo a oportunidade do diálogo
franco, aberto, da justiça, da crítica, discordantes ou
não”. “Que seja desta Casa a palavra final para a
cassação de mandatos dos Deputados”, argumentou
Benedita da Silva.
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COMISSÕES
Comissão debate denominação e
origem de produtos brasileiros
A Comissão de Desenvolvimento
Econômico realizou audiência pública
ontem para discutir questões relativas a
indicações geográficas, bem como sobre
o registro de denominação de origem
dos produtos brasileiros, reconhecidos
segundo critérios alternativos de fatores
naturais ou humanos. O tema é objeto do
projeto de lei (PL 1.973/11). A proposta
está na pauta da comissão.
As indicações geográficas
estabelecem critérios que devem ser
observados para a titularidade de produtos
brasileiros, como a produção do vinho e
do espumante, no Rio Grande do
Sul; do cacau, do café, do
queijo de Minas e outros, nas
suas respectivas regiões.
“Tudo isso implica relações
comerciais dos nossos
produtos e a forma como
eles serão recepcionados e
reconhecidos em outros
países. É algo de suma
importância para o comércio
exterior brasileiro”, afirmou o
deputado Ronaldo Zulke (PT-RS),
que sugeriu o debate e coordenou
a mesa de palestrantes.
Para Ronaldo Zulke, as indicações geográficas, da
qual fazem parte as chamadas indicações de
procedência e denominações de origem, envolvem
muitas questões polêmicas e que demandam discussões
amplas com a sociedade para o amadurecimento e o
tratamento devido do tema.
“Quais são os critérios que devem ser utilizados
para a definição desses produtos? Há controvérsias.
Alguns entendem que devam ser considerados apenas
os critérios naturais. Outros defendem que seja levado
em consideração também o critério da intervenção
humana, portanto, a combinação desses dois critérios
é que indicaria a origem. Nós propusemos essa
audiência pública para ouvir especialistas sobre o tema,
de tal forma que possamos aprofundar mais esse debate
antes de votar”, disse o parlamentar.
A exemplo do Champagne, vinho espumante
proveniente da região de Champagne, e do Bordeaux,
vinho tinto da região de Bordeaux, o Brasil já tem
alguns produtos com a titularidade de indicação de
procedência e de denominação de origem tais como o
Vale dos Vinhedos, para vinhos e espumantes; a Região
do Cerrado Mineiro, para o café; Paraty, para a cachaça;
Vale dos Sinos, para couro acabado, e Vale do
Submédio São Francisco, para uvas de mesa e manga.
O presidente da Associação dos Produtores de
Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos, Rogério Valduga,
e a advogada da Associação dos Carcinicultores da Costa
Negra, Maria Socorro Lima, ressaltaram a importância
das indicações geográficas para a proteção,
diferenciação e agregação de valor para os produtos e
produtores das suas respectivas regiões: produção de
vinho no Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, e
de camarão na Costa Negra, no Ceará.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) elogiou a
iniciativa do debate e disse conhecer a importância da
denominação de origem para a produção de camarão
e para o desenvolvimento da região de Costa Negra.
“A gente parabeniza o esforço dos produtores de
camarão da Costa Negra, assim como no Piauí há um
esboço para a questão da cajuína, que tem uma
característica especial. Por isso, a importância da
indicação geográfica como um sinal distintivo para os
consumidores”, enfatizou o parlamentar.
Relatório sobre Segurança Alimentar confirma riscos de agrotóxicos
Relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI)
(PT-PI),
aprovado pela Subcomissão Especial de Segurança
Alimentar e Nutricional na última semana, referendou
e reforçou os dados obtidos pela Subcomissão sobre o
Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde,
operacionalizada em 2011 e da qual o deputado Padre
João (PT-MG) foi relator e proponente. “Ficaram
constatados os danos dos agrotóxicos à saúde dos
brasileiros e a necessidade da transição do modelo atual
para o agroecológico”, comentou Padre João.
O parecer de Fonteles trata, entre vários pontos,
do uso racional dos recursos hídricos e do solo, da
política nacional de abastecimento alimentar, do reforço
à agricultura familiar, do saneamento básico e do
combate à obesidade infantojuvenil.
“Com o processo de modernização da agricultura,
foram introduzidas as sementes híbridas, recentemente
as sementes transgênicas, o que promoveu uma
drástica redução das variedades tradicionais, fazendo
com que praticamente desaparecessem, causando o
que chamamos de erosão genética. A utilização das
sementes melhoradas, comercializadas por grandes
grupos do agronegócio, gerou uma dependência dos
agricultores os obrigando a adquirir todos os anos
no mercado as sementes para fazer as lavouras”,
explicou Padre João.
Nazareno defende uma série de medidas para
reforçar a agricultura familiar e o modelo agroecológico
de produção, inclusive, com o apoio da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“Propomos um modelo de transição agrícola
entre o modelo atual, que é focado no agronegócio,
na grande propriedade e na monocultura, para um
modelo focado na pequena propriedade, na
agricultura familiar e no manejo agroecológico da
produção”, completou Padre João.
Novas comissões para análise de MPs só serão instaladas no próximo ano
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), comunicou ontem
que, por acordo de lideranças, as comissões mistas para exame das medidas provisórias
589 a 596/12 só serão instaladas depois do recesso parlamentar. As duas últimas semanas
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de dezembro serão reservadas, conforme acrescentou Pimentel, para as votações das MPs
numeradas até 588/12. Essa última MP abre crédito extraordinário para cobertura de
contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
PT NA CÂMARA
PARTIDO
Lula é “patrimônio”, diz Sarney; declaração
de Valério é desequilibrada, afirma Maia
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS)
(PT-RS),
saíram ontem em defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, depois do vazamento de depoimento
do publicitário Marcos Valério, que teria sido prestado
de forma “sigilosa” ao Ministério Público Federal.
No depoimento, dado em setembro passado, Valério
teria feito denúncias contra o Partido dos
Trabalhadores e Lula.
Sarney disse que Lula é um “patrimônio” do País
e que não acredita nas afirmações de Marcos Valério.
“Se ela (declaração de Marcos
Valério) existiu, é uma profunda
inverdade, porque, na realidade,
o senhor que disse isso não tem
autoridade para falar sobre o
presidente Lula, que é um
patrimônio do País, da história do País, por toda sua
vida, por tudo o que ele tem feito”, afirmou o
presidente do Senado.
O deputado Marco Maia disse que a declaração
de Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de
prisão pelo Supremo Tribunal Federal, é
“desequilibrada” e se configura como uma “tentativa
de confundir o processo”. “Não é uma opinião
equilibrada nem uma opinião que mereça
confiabilidade vinda da forma como veio, no momento
em que veio”, disse Marco Maia.
Na avaliação do presidente da Câmara,
informações dessa natureza certamente não
ficariam escondidas num processo de investigação
“tão árduo, tão duro, tão profundo” como foi feito,
até, na CPMI dos Correios no Congresso, no primeiro
mandato de Lula.
Para Marco Maia, a declaração de Valério não deve
ser objeto de investigação. “Acho que deve ser mandada
para o arquivo”, afirmou. Maia também descartou a
necessidade de o publicitário dar explicações ao
Congresso. “Dar ouvidos a esse cidadão, agora, neste
momento, seria dar ouvidos a um criminoso”, disse
Marco Maia. “Não acho isso razoável e acho que é um
exagero esse tipo de comportamento aqui dentro da
Casa pela oposição”, criticou.
Rui Falcão rebate acusações
feitas por Marcos Valério
Em nota à imprensa divulgada ontem, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, defendeu o Partido dos
Trabalhadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acerca das supostas denúncias feitas por Marcos
Valério. “As supostas afirmações desse senhor ao Ministério Público Federal, vazadas de modo inexplicável
por quem teria a responsabilidade legal de resguardá-las, refletem apenas uma tentativa desesperada de
tentar diminuir a pena de prisão que Valério recebeu do STF”. Leia a íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Direção Nacional do PT lamenta o espaço dado pela imprensa para as supostas
denúncias assacadas pelo empresário Marcos Valério contra o partido e contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso essas declarações efetivamente tenham sido
feitas em uma tentativa de “delação premiada”, deveriam ser tratadas com a cautela
que se exige nesse tipo de caso. Infelizmente, isso não aconteceu.
As supostas afirmações desse senhor ao Ministério Público Federal, vazadas de
modo inexplicável por quem teria a responsabilidade legal de resguardá-las, refletem
apenas uma tentativa desesperada de tentar diminuir a pena de prisão que Valério
recebeu do STF.
Trata-se de uma sucessão de mentiras envelhecidas, todas elas já claramente
desmentidas. É lamentável que denúncias sem nenhuma base na realidade sejam
tratadas com seriedade. Valério ataca pessoas honradas e cria situações que nunca
existiram, pondo-se a serviço do processo de criminalização movido por setores da
mídia e do Ministério Público contra o PT e seus dirigentes.
Prestes a completar 10 anos à frente do Governo Federal, período em que o
Brasil viveu um processo de desenvolvimento histórico e em que as classes populares
passaram pela primeira vez a ter protagonismo no nosso País, o PT é alvo constante de
setores da sociedade que perderam privilégios.
A campanha difamatória que estamos sofrendo nos últimos meses não impediu
nossa vitória nas eleições de outubro e nem conseguirá manchar o trabalho que nosso
partido tem realizado em defesa do país, da democracia e, principalmente, da população
mais pobre.
Rui FFalcão
alcão
Presidente Nacional do PPartido
artido dos TTrabalhadores
rabalhadores
CPMI do Cachoeira: Votação de relatório fica para a próxima semana
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) que investiga a relação de agentes
públicos e privados com Carlos Cachoeira apresentaram
ontem, em reunião, sugestões e votos em separado
para constarem no parecer final do relator da comissão,
deputado Odair Cunha (PT-MG)
(PT-MG). O relator disse em
entrevista que “ajustes” podem ser feitos, desde que
se mantenha o núcleo central do relatório, ou seja, o
foco na organização criminosa, suas ramificações
PT NA CÂMARA
políticas e empresariais.
O parlamentar petista disse que na próxima
semana vai se manifestar sobre as sugestões
apresentadas pelos integrantes da comissão. Ele
afirmou, ainda, que o colegiado tem até o dia 22 de
dezembro (prazo de encerramento dos trabalhos da
CPMI) para votar o parecer.
“Havendo decisão política, o tempo é o menos
importante. Votaremos o relatório na hora que tiver
força política para aprová-lo. A questão é que, neste
momento, a força política não está constituída”,
lamentou Odair Cunha.
12/12/2012
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AGENDA DE COMISSÕES
Presidente da Petrobras
debaterá abastecimento no País
A Comissão de Minas e Energia da Câmara
promove às 10h30 de hoje,, no plenário 14, audiência
pública para debater o abastecimento nacional de
combustíveis com a presidente da Petrobras, Maria das
Graças Foster. Também foram convidados para discutir
o tema, Magda Maria Chambriard, diretora-geral da
Agência Nacional do Petróleo (ANP); Paulo Miranda
Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio
de Combustíveis e de Lubrificantes; e Luciano Libório,
diretor do Sindicato Nacional de Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes.
Requerimento – Antes da audiência, a comissão
deve votar requerimento do deputado Carlos Zarattini
(PT-SP
(PT-SP) para convidar os governadores de seis estados
SEGURANÇA PÚBLICA
Reunião às 14h de hoje, no plenário 6, para discutir
entre outros projetos o PL 669/11, do deputado
rado (PT-MG
Weliton PPrado
(PT-MG), que dispõe sobre a
aquisição, no âmbito das administrações das
unidades prisionais, de alimentos produzidos pela
agricultura familiar.
(RJ, ES, SP, PE, RS e MG) a debater os vetos à Lei
12.734/12 e a Medida Provisória 592/12, que
dispõem sobre novas regras de distribuição dos
royalties do petróleo.
CCJ discute anteprojetos de crimes e penas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve
discutir e votar os dois últimos anteprojetos da
Subcomissão de Crimes e Penas, relatada pelo deputado
Alessandro Molon (PT-RJ)
(PT-RJ), que tem por objetivo
reequilibrar o sistema de penas do Código Penal,
corrigindo distorções.
Tratam-se do anteprojeto 3/12, que altera a Lei
de Crimes contra o Patrimônio; e o anteprojeto 10/
12, que institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas (Sisnad), além de prescrever
medidas para prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas
e de estabelecer normas para repressão à produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas..
Financiamento da
mídia alternativa
em pauta
CDH debate direitos
de funcionários de
embaixadas
A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza
audiência pública no plenário 13, às 14h30, para
debater as formas de financiamento das mídias
alternativas. Foram convidados João Brant,
coordenador-executivo do Coletivo Brasil de
Comunicação Social (Intervozes); Renato Rovai, diretorexecutivo da Associação Brasileira de Empresas e
Empreendedores da Comunicação (Altercom); Daniel
Pimentel Slaviero, presidente da Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Roger de
Renor, gerente-geral da TV Pernambuco (TVPE), e
Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional
de Editores de Revistas (Aner).
A Comissão de Direitos Humanos realiza às 9h
de hoje, no plenário 9, audiência pública para debater
e levantar propostas para estender direitos trabalhistas
ao secretariado parlamentar, funcionários de
embaixadas e de organismos internacionais, incluindo
os que trabalham no poder Executivo, por meio de
convênios. Entre os expositores convidados, estão o
ministro Antônio Patriota, das Relações Exteriores; e
Lélio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
O requerimento para a realização do debate é dos
(PT-MA), presidente da
deputados Domingos Dutra (PT-MA)
(PT-DF), vice-presidente, e
comissão, Erika Kokay (PT-DF)
on (PT-RO)
Padre TTon
(PT-RO).
Relator apresenta parecer sobre Fundo do Centro-Oeste
A comissão especial que analisa a medida
provisória (MP 581/12),, que trata do Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO),
reúne-se às 14h30 de hoje, no plenário 6 da Ala
6
12/12/2012
SEGURIDADE SOCIAL
Realiza reunião às 9h30 de hoje, no plenário 7,
para deliberar, entre outras propostas, o relatório
final da subcomissão especial destinada a avaliar
os avanços e desafios das políticas públicas de
segurança alimentar e nutricional no País, de autoria
do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Nilo Coelho, para apresentação do relatório do
senador Delcídio Amaral (PT-MS).. A relatora
’anna
revisora é a deputada Marina Sant
Sant’anna
(PT
(PT-- GO).
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Realiza reunião ás 9h30 de hoje, no plenário 5.
Entre os itens da pauta, o PL 3.093/08, do deputado
José Airton Cirilo (PT-CE), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos
e entidades públicas.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Reunião no plenário 8, às 10h, para deliberar, entre
outros projetos, o PL 190/11, do deputado Weliton
Prado(PT-MG)
rado(PT-MG), que obriga a prestadora do serviço
de banda larga a justificar por escrito o motivo da
impossibilidade de instalação do serviço no endereço
solicitado.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Realiza reunião às 10h, no plenário 10, para discutir
requerimentos e projetos, entre eles, o PL 7.627/
10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP)
(PT-SP), que
inclui no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática de gênero.
TRABALHO
Reunião às 10h, no plenário 12, para deliberar
diversas proposições, entre elas, o PL 668/11, do
deputado Policarpo (PT-DF)
(PT-DF), que regulamenta o
exercício da profissão do auxiliar de farmácias e
drogarias.
AMAZÔNIA
Reunião às 10h, no plenário 15. Entre os itens da
ander Loubet
pauta, o PL 2537/07, do deputado VVander
(PT-MS), que prevê a suspensão de pagamentos de
débitos dos municípios junto à União nas condições
em que especifica.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reunião às 10h, no plenário 4, para deliberar, entre
outros projetos de lei, o PL 3.802/12, do deputado
Gabriel Guimarães (PT-MG), que dispõe sobre a
isenção de imposto de renda sobre os rendimentos
de poupança de pessoas físicas e dá outras
providências.
PT NA CÂMARA
BRASIL
IBGE: Crescem o emprego
e o número de horas
pagas na indústria
A indústria voltou a contratar com mais força e
pagou um número maior de horas trabalhadas em
outubro, de acordo com pesquisa divulgada ontem pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse resultado praticamente eliminou as perdas
verificadas no total do pessoal ocupado entre os meses
de agosto e setembro e confirmou a melhora no ritmo
da produção industrial nos cinco últimos meses, período
cujo avanço foi de 2,3%.
Segundo o IBGE, entre junho e outubro, o emprego
industrial cresceu 0,1% e o número de horas pagas
teve acréscimo de 0,5%, reforçando o maior dinamismo
da indústria por conta das medidas de incentivo para
a reativação da economia adotadas pelo governo Dilma
a partir de junho.
O deputado Josias Gomes (PT-BA) destacou
os números, em plenário: “Estamos vivendo um dos
períodos mais auspiciosos na geração de empregos
neste nosso País, graças às políticas que vêm sendo
adotadas, desde 2003, com o presidente Lula, e
que tiveram continuidade com a presidenta Dilma
Rousseff”. Ele aproveitou para registrar também
os dados divulgados recentemente pelo Ministério
do Trabalho. “O Brasil criou 66.988 empregos com
carteira assinada no mês de outubro, alta de 0,17%
em relação a setembro. Em outubro, houve
1.710.580 admissões, contra 1.643.592
desligamentos”, comemorou.
O deputado lembrou que, entre as regiões que
apresentaram desempenho positivo, está o Nordeste,
que vem experimentando índices de desenvolvimento
nunca antes vistos na história econômica e social do
Brasil. “Isso é possível graças às políticas de
investimentos de incentivo fiscal e de redistribuição
de renda executadas sucessivamente pelos governos
Lula e Dilma”, afirmou.
COMISSÕES
Brasília sedia Conferência das Cidades
que vai discutir mobilidade urbana
CPMI faz diligência
e audiência em
Goiás na sexta-feira
Por iniciativa da deputada Marina Sant’Anna
(PT-GO)
(PT-GO), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra
a mulher realizará, na próxima sexta-feira (14), diligências e
audiência pública no estado de Goiás. O estado ocupa a 9ª
posição entre os estados brasileiros em assassinatos de
mulheres, com taxa de 5,7 para grupo de 100 mil mulheres.
O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,8), o
segundo Alagoas (8,3), e o terceiro o Paraná (6,4).
Em Goiânia, a taxa cresce e sinaliza 6,8
assassinatos para grupo de 100 mil mulheres. A
cidade é a 9ª entre as capitais do País em homicídios
de mulheres. Os dados são do Mapa da Violência
2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da
Justiça. O relatório completo do Mapa da Violência
atualizado em 2012 pode ser acessado no site
www.mapadaviolencia.org.br.
Foram convidadas, entre outros, a prestar
depoimentos à CPMI: os secretários do estado de Goiás
Joaquim Cláudio Mesquita (Segurança Pública); Antônio
Faleiros Filho (Saúde); e Gláucia Theodoro Reis (Mulher).
PT NA CÂMARA
Brasília vai sediar hoje e amanhã a XIII Conferência
das Cidades, com o tema Mobilidade Urbana. O evento
é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano
da Câmara e tem como objetivo apresentar as novas
técnicas de gestão e políticas de mobilidade urbana, além
de motivar os prefeitos eleitos em 2012 a lutarem por
uma cidadania responsável na gestão pública. O evento
será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O deputado Fernando Marroni (PT-RS)
(PT-RS), que integra
a comissão, destacou o “esforço” do governo da
presidenta Dilma em priorizar a mobilidade urbana das
cidades que vão sediar a Copa das Confederações da
Fifa no Brasil, em 2013, e a Copa do Mundo 2014. “O
nosso governo está trabalhando para garantir a
mobilidade nas cidades-sede. Além dos investimentos
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), existem
políticas públicas de incentivo ao transporte coletivo de
qualidade, ao metrô e aos trens de grande superfície,
além da cultura do ciclismo no País”, afirmou.
Para o deputado Artur Bruno (PT-CE)
(PT-CE), que também
integra a comissão, as capitais que vão sediar a Copa
do Mundo terão dificuldades para concluir as obras de
mobilidade urbana. “Lamentavelmente, por várias
décadas, o Brasil fez uma opção equivocada ao priorizar
as rodovias para cargas e passageiros”, disse. O
governo Dilma, em sua avaliação, “tem corrido contra
o tempo para tirar o atraso e a falta de investimentos
no transporte público, investindo nos veículos leves
sobre trilhos (VLT’s), nos metrôs e nas faixas
preferenciais e exclusivas para ônibus”.
Ao fim do evento, os municípios que se destacarem
na implementação de políticas públicas de
desenvolvimento urbano/modalidade urbana serão
premiados com o Selo “Cidade Cidadã”.
Comissão aprecia relatório sobre mudanças climáticas
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, presidida pelo deputado Márcio Macêdo (PT
(PT--SE)
SE),
promove audiência pública às 14h de hoje para o lançamento do estudo Globe sobre Legislação Florestal.
Na mesma reunião, ocorrerá a apresentação e votação do relatório final da comissão, pelo relator, senador
Sérgio Souza (PMDB-PR). O encontro será na Ala Senador Alexandre Costa, sala 9, Senado Federal.
12/12/2012
7
ARTIGO
*AMAURI TEIXEIRA
POUCAS ANDORINHAS
Na década de 90, especialmente, cresceu ao redor
do mundo um sentimento crítico a respeito do
funcionamento da democracia. A insatisfação popular
e a profunda desconfiança sobre os governos,
infelizmente, ficou ainda mais evidente diante da baixa
produtividade do Parlamento. Tendo em vista este
cenário, um modelo de representação surgiu na Bahia
com o objetivo de reduzir este déficit democrático entre
o parlamento e a sociedade.
A partir da experiência do hoje senador Walter
Pinheiro (PT/BA), uma rede de novos mandatos
legislativos surgiu e acrescentou a concepção original
contribuições que nos ajudam a realizar – em apenas
2 anos – um novo paradigma para a representação
política. Ao todo, apresentamos 121 Projetos de Lei,
103 indicações, 135 requerimentos, 30 propostas de
emendas à Constituição, entre outras ações legislativas
que alçaram o nosso projeto à lista dos “100 Cabeças
do Congresso Nacional”. E mais: entre os baianos,
apenas seis deputados, sendo dois do PT: Nelson
Pelegrino e nós.
A nossa assiduidade no plenário, com mais
1.000 pronunciamentos neste ano, e a disposição
de abrir mais canais de comunicação com a
sociedade, a exemplo da nossa presença frequente
nas redes sociais, contribui de maneira prática e ágil
para aproximarmos o nosso mandato das pessoas e
de suas demandas. É o exemplo do PL 4367/12,
que cria 789 cargos de defensor público federal.
Trata-se de uma parceria possível graças ao que o
autor do livro “O parlamento na era da internet”
propõe, quando pergunta se pode o povo colaborar
com o legislativo na elaboração de leis. Sim, pode.
É claro que ainda perdura entre os setores mais
conservadores uma cultura de desconfiança sobre o
papel da internet na elaboração de leis. A própria
dificuldade do debate sobre o #MarcoCivil da
internet relatado pelo deputado Alessandro Molon
(PT-RJ) ou a Lei de Acesso à Informação sancionada
“
Apresentamos 121
Projetos de Lei, 103
indicações, 135
requerimentos, 30
propostas de emendas
à Constituição, entre
outras ações
legislativas
8
12/12/2012
”
pela presidenta Dilma Rousseff demonstram o quanto
a esfera política alimenta uma espécie de ojeriza
sobre a possibilidade de o povo ter acesso livre e
irrestrito às informações do
poder público. Talvez, esse
seja um item, inclusive,
extremamente importante
para discutirmos com o
deputado
gaúcho
Henrique Fontana (PT) no
processo de formatação de
uma reforma política
profunda e radical.
A evidência dos avanços
da democracia no Brasil, contudo, especialmente neste
período que costumo classificar como a “Década do
Sim”, mostra que podemos avançar ainda mais. Só,
recentemente, por exemplo, aprovamos na Comissão
de Seguridade Social o PL 3331/2012, do Executivo,
que criminaliza a exigência de cheque-caução por
hospital que condicionar o atendimento médicohospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia
financeira. Trata-se de um afronto à Constituição cidadã
que nós defendemos e que não pode ajoelhar-se diante
dos interesses do capital. Por isso, apresentei como
medida complementar o PL 3285/12, que dispõe sobre
a proibição das Seguradoras de Planos de Saúde
estabelecerem limites de gastos com internação.
Ao longo desses 2 anos, tive a oportunidade de
compartilhar bandeiras e conquistas com vários
companheiros, entre eles, os cariocas Benedita da Silva
(PT) e Alessandro Molon, o pernambucano Fernando
Ferro (PT)
uty (PT)
(PT), o paraense Cláudio PPuty
(PT), os paulista
Vicentinho (PT) e Newton Lima (PT) e os meus
elegrino (PT)
conterrâneos Luiz Alberto (PT) e Nelson PPelegrino
(PT),
entre outros. Ao lado deles, participei de conquistas
inesquecíveis, a exemplo da PEC do Trabalho Escravo,
da conquista do adicional de periculosidade para os
vigilantes e a PEC das Domésticas, além de apresentar
– coletivamente – projetos de lei como o que inclui
como beneficiários de crédito rural as comunidades
quilombolas, ribeirinhas, atingidos por barragens e
assentados da reforma agrária; e a redução das
alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que
compõem a cesta básica, entre outras medidas. A eles,
peço ainda a colaboração para aprovar o fim do fator
previdenciário.
Ôlará, ôlerê. Ô Bahia, Bahia que não me sai do
pensamento. Faço o meu lamento, ô Bahia pela
necessidade ainda de brigar por mais universidades
e campus universitários, a exemplo das universidades
do Sul e do oeste da Bahia, e do curso de medicina
em Teixeira de Freitas e Barreiras, Santo Antônio de
Jesus e Paulo Afonso. Ô Bahia, Bahia de São
Salvador, que exige através do projeto de lei 4639/
“
É na Bahia que
encontro motivação
para cobrar mais
investimentos e
representação
política na Esplanada
dos Ministérios
”
2012, de minha autoria, a criação do campus da
Universidade Federal da Bahia em Cajazeiras e no
Subúrbio, a criação da Universidade da Chapada com
Campus em Jacobina, Itaberaba, Seabra e Irecê. Ô
Bahia, Bahia de Jacobina e de demandas mínimas
como o meu projeto de lei que obriga as prestadoras
do serviço de telefonia expandirem a cobertura do
serviço para todos os distritos dos municípios, a
exemplo do Junco, Paraíso, Caatinga do Moura, entre
outros, abrangidos em sua área de outorga.
É na Bahia que encontro a minha razão de estar
deputado e defender os interesses dos agricultores
atingidos pelo período de estiagem mais longo da nossa
história recente. É na Bahia que encontro motivação para
cobrar mais investimentos e representação política na
Esplanada dos Ministérios. É na Bahia que sinto bater
mais forte o meu coração brasileiro e socialista. Se, por
um lado, o déficit democrático do parlamento brasileiro
contribui para o nosso crescimento, por outro, é um
desalento, porque, poucas andorinhas não fazem verão.
*Amauri Teixeira é economista, auditor
fiscal da Receita Federal e deputado federal
pelo Partido dos Trabalhadores (BA).
PT NA CÂMARA