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CONCURSO PARA CARTÓRIOS
EXTRAJUDICIAIS
DIREITO PENAL
DO CRIME (CP, artigos 13 a 25)
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
DUCTOR
O QUE É CRIME ?
Conceito analítico
FATO TÍPICO
ANTIJURÍDICO
ou ILÍCITO
CULPÁVEL
TIPICIDADE
ANTIJURIDICIDADE
ou ILICITUDE
CULPABILIDADE
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
CRIME
FATO:
DUCTOR
FATO TÍPICO
Conduta humana e voluntária (ação e omissão)
Resultado
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
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FATO TÍPICO
CRIME
CONDUTA
sujeito ativo
objeto jurídico
RESULTADO
sujeito passivo
objeto material
sujeito ativo = pessoa que matou
Sujeito passivo = pessoa que morreu
titular da vida
CP, art. 121. Matar alguém
objeto jurídico = vida
objeto material = morto
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FATO TÍPICO
CRIME
CONDUTA
sujeito ativo
objeto jurídico
RESULTADO
sujeito passivo
objeto material
sujeito ativo = pessoa que ofendeu
Sujeito passivo = o ofendido
titular da honra
CP, art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe
a dignidade ou o decoro.
objeto jurídico = honra
objeto material = não há
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FATO TÍPICO
CRIME
CONDUTA
sujeito ativo
objeto jurídico
RESULTADO
sujeito passivo
objeto material
sujeito ativo = pessoa que destruiu,
subtraiu ou ocultou
CRIME VAGO
Sujeito passivo = coletividade
titular do bem jurídico
CP, art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar
cadáver ou parte dele
objeto jurídico = respeito aos mortos
objeto material = cadáver
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2º Concurso / SP
98. Crime vago é aquele que:
(A) não tem objeto jurídico.
(B) não tem objeto material.
(C)
X Tem como sujeito passivo uma coletividade
destituída de personalidade jurídica.
(D) não tem sujeito passivo.
DUCTOR
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COMISSIVOS
OMISSIVOS
COMISSIVOS POR OMISSÃO
(a relevância causal da omissão)
FATO TÍPICO
CRIME
FATO:
DUCTOR
Conduta humana e voluntária (ação ou omissão)
Resultado
+ DOLO ou
CULPA
Nexo causal
conditio sine qua non
procedimento hipotético de eliminação
superveniência de causa relativamente independente
DIRETO/EVENTUAL
CONSCIENTE/INCONSCIENTE
TÍPICO: Princípio da reserva legal
CONSUMADO
NÃO CONSUMADO
TENTATIVA PERFEITA
TENTATIVA IMPERFEITA
TENTATIVA INIDÔNEA
(crime impossível)
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
ARREPENDIMENTO EFICAZ
?
TIPO
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CRIME
FATO TÍPICO
CABE TENTATIVA
EM CRIME OMISSIVO ?
CP, artigo 14. DIZ-SE O CRIME
II - TENTATO, quando, iniciada a execução, não se consuma
por circunstâncias alheias à vontade do agente
NÃO
DUCTOR
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CRIME
FATO TÍPICO
CABE TENTATIVA
EM CRIME CULPOSO ?
CP, artigo 18. DIZ-SE O CRIME
II - CULPOSO quando o agente dá causa ao resultado por
negligência, imprudência ou imperícia
NÃO
DUCTOR
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FATO:
COMISSIVOS
OMISSIVOS
COMISSIVOS POR OMISSÃO
(a relevância causal da omissão)
FATO TÍPICO
CRIME
DUCTOR
Conduta humana e voluntária (ação ou omissão)
Resultado
+ DOLO ou
CULPA
Nexo causal
conditio sine qua non
procedimento hipotético de eliminaçã
superveniência de causa relativamente independente
DIRETO/EVENTUAL
CONSCIENTE/INCONSCIENTE
TÍPICO: Princípio da reserva legal
CONSUMADO
NÃO CONSUMADO
TENTATIVA PERFEITA
TENTATIVA IMPERFEITA
TENTATIVA INIDÔNEA
(crime impossível)
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
ARREPENDIMENTO EFICAZ
TIPO
SOBRE PESSOA
ERRO
DE TIPO
DE EXECUÇÃO
(aberratio ictus)
unidade simples
unicade complexa
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2º Concurso / SP
97. O erro sobre elementos do tipo
(A) isenta de pena, se inevitável.
(B)
X exclui o dolo, mas permite a punição por crime
culposo, se previsto em lei.
(C) permite a diminuição da pena, de um a dois terços,
se vencível.
(D) também é conhecido por aberratio ictus.
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
DUCTOR
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FATO:
COMISSIVOS
OMISSIVOS
COMISSIVOS POR OMISSÃO
(a relevância causal da omissão)
FATO TÍPICO
CRIME
DUCTOR
Conduta humana e voluntária (ação ou omissão)
Resultado
+ DOLO ou
CULPA
Nexo causal
conditio sine qua non
procedimento hipotético de eliminaçã
superveniência de causa relativamente independente
DIRETO/EVENTUAL
CONSCIENTE/INCONSCIENTE
TÍPICO: Princípio da reserva legal
CONSUMADO
NÃO CONSUMADO
TENTATIVA PERFEITA
TENTATIVA IMPERFEITA
TENTATIVA INIDÔNEA
(crime impossível)
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
ARREPENDIMENTO EFICAZ
TIPO
SOBRE PESSOA
ERRO
DE TIPO
DE EXECUÇÃO
(aberratio ictus)
unidade simples
unicade complexa
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
CRIME
FATO TÍPICO
?
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CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
ANTIJURIDICIDADE
ou
ILICITUDE
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
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FATO TÍPICO
CRIME
CÓDIGO PENAL, artigo 23.
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I.- em estado de necessidade;
II.- em legítima defesa;
III.- em estrito cumprimento de dever legal ou no
exercício regular de direito
CRIME =
FATO TÍPICO
+
ANTIJURÍDICO / ILÍCITO
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
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EXCLUDENTES
ANTIJURIDICIDADE ou ILITICITUDE
CRIME
CÓDIGO PENAL, artigo 23.
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I.-
em estado de necessidade;
CÓDIGO PENAL, artigo 24.
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para
salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
CRIME
DUCTOR
ESTADO DE NECESSIDADE
EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE ou ILITICITUDE
Código Penal, artigo 24
REQUISITOS
PRÓPRIO OU ALHEIO
NÃO PROVOCADO
VOLUNTARIAMENTE
DIREITO / PERIGO
NÃO SACRIFICÁVEL
SACRIFICÁVEL (CP, art. 24, § 2º)
ATUAL
INVEVITÁVEL DE
OUTRO MODO
QUEM TEM O DEVER DE ENFRENTAR O PERIGO AGE EM ESTADO DE NECESSIDADE ?
NÃO (CP, art. 24, § 1º)
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EXCLUDENTES
ANTIJURIDICIDADE ou ILITICITUDE
CRIME
CÓDIGO PENAL, artigo 23.
Não há crime quando o agente pratica o fato:
II.-
em legítima defesa;
CÓDIGO PENAL, artigo 25.
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos
meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a
direito seu ou de outrem.
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
CRIME
DUCTOR
LEGÍTIMA DEFESA
EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE ou ILITICITUDE
Código Penal, artigo 25
REQUISITOS
PRÓPRIO OU ALHEIO
ATUAL OU IMINENTE
DIREITO / AGRESSÃO
REAÇÃO
MEIOS
NECESSÁRIOS
MODERAÇÃO
INJUSTA
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DUCTOR
EXCLUDENTES
ANTIJURIDICIDADE ou ILITICITUDE
CRIME
CÓDIGO PENAL, artigo 23.
Não há crime quando o agente pratica o fato:
em estrito cumprimento do
dever legal ou no exercício
regular do direito.
III.-
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CRIME
DUCTOR
EXCLUDENTES
ANTIJURIDICIDADE ou ILITICITUDE
ESPECÍFICAS
CÓDIGO PENAL, artigo 128.
Não se pune o aborto praticado por médico:
I.- se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II.- se a gravidez resulta de estupro e o aborto é
precedido de consentimento da gestante ou,
quando incapaz, de seu representante legal.
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1º Concurso / SP
72. O agente que pratica fato descrito em norma
penal, mas age em legítima defesa:
(A)
X não comete crime, já que se trata de uma causa
excludente de criminalidade.
(B) comete crime, mas está isento de pena.
(C) não comete crime, uma vez que se trata de uma dirimente.
(D) comete crime, todavia a punibilidade será declarada
extinta
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
DUCTOR
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
CÓDIGO PENAL, artigo 20, § 1º.
É isento de pena quem, por erro plenamente
justificado pelas circunstâncias, supõe situação de
fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e
o fato é punível como crime culposo.
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
ISENÇÃO DE PENA
I.- em estado de necessidade putativo;
II.- em legítima defesa putativa;
III.- em estrito cumprimento de dever
legal putativo ou no exercício regular
de direito putativo
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
DUCTOR
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O QUE É CRIME ?
Conceito analítico
FATO TÍPICO
ANTIJURÍDICO / ILÍCITO
CULPÁVEL
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
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CULPABILIDADE
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
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