OF 148/2015/ SGER /SINTEP-MT
Cuiabá MT, 09 de junho de 2015.
Às Subsedes
Prezados/as Companheiros/as:
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso realizou Assembleia Geral
da Categoria, no dia 08 de junho de 2015, e após avaliação da Política Salarial da Rede Estadual e
análise das deliberações retiradas no Conselho de Representantes (dias 06 e 07 de junho), os
Profissionais da Educação presentes aprovaram as Resoluções da Assembleia Geral, definindo o
calendário de mobilização e as atividades a serem encaminhadas pela categoria.
Resoluções Aprovadas na Assembleia Geral:
1. ESTADO DE GREVE - a partir de 08/06 na rede estadual de educação;
2. INDICATIVO DE GREVE - para ser avaliado no Conselho de Representantes a ser
realizado até 15 de agosto de 2015 – caso o governo não pague na folha de junho o
INPC integral de 2014 (6, 22%);
3. A rejeição do Documento do Governo - OF. Nº 725/2015/GAB/SEGES – que informa
ao SINTEP/MT sobre o pagamento da recomposição salarial na educação ano de 2015 –
considerando que o governo não respeita o estabelecido na LC 510/2013 - com a
imposição de parcelamento do INPC/2014 (3,11% em maio+ 3,11% em novembro e o
pagamento da diferença do período, só em janeiro/2016);
4. Exige do Governo o cumprimento da LC 510/2013 - com a integralidade da reposição
salarial (+ 3,11%) na folha de junho de 2015 e pagamento das perdas que deixaram de
ser implantados em maio;
5. Exigir um documento oficial da SEDUC sobre os compromissos assumidos pelo
governo na reunião SINTEP-SEDUC realizada na data de 03/06/2015, que veio via email;
6. Repudia o arrocho salarial imposto pelo Governo Taques aos servidores públicos e
suas estratégias de negação do direito à educação no atendimento à demanda
educacional;
7. Aprova o lançamento a campanha: Direitos: a Gente quer por Inteiro (com uso de
cartazes, faixas, camisetas, preguinhas, entre outros materiais) para demonstrar a
insatisfação da categoria pelo desrespeito do governo e ataque a direitos e conquistas
históricas da educação em MT, com o seguinte teor:
CAMPANHA - Direitos: a Gente quer por Inteiro






Reposição salarial integral, conforme LC 510/2013
Concurso Público
Condições de trabalho
Cumprimento da CE/89 - a aplicação dos 35% na educação
Revisão dos incentivos fiscais em MT, resguardando os recursos da educação
Cumprimento do artigo 69 da LDB – de repasse automático dos recursos à
SEDUC
 Respeito à autonomia Pedagógica das Escolas
 Qualidade Social da Educação
 Profissionalização dos Funcionários da Educação
 Previdência Justa e Sustentável
Rua Mestre João Monge Guimarães, 102 – Bairro Bandeirantes – CEP 78010-170 – Cuiabá MT
Fones: 65.3317.4300 – 0800.654343 – Fax: 65.3317.4327 – e-mail: [email protected] – www.sintep.org.br
8. Aprovou que os educadores deverão continuar com as atividades de
“manifestação” nas visitas do Governador aos municípios e nos espaços onde os
representantes do governo promoverem o debate sobre “Ciclos, Meritocracia e
outros” E audiências da AL sobre a organização por ciclos, utilizando o material da
Campanha - “Direitos: a Gente quer por Inteiro”;
9. Continuar o acompanhamento do PME, observando os prazos para a sua
aprovação e buscar que sejam asseguradas as pautas defendidas pelo Sintep/MT, em
especial a meta 17 do PNE;
10. Aprovou Nota Pública sobre conflitos nas conferências municipais de educação do
PNE, em torno do tema questões de gênero e direitos humanos (para divulgação nas
escolas e na mídia);
11. Aprovou Nota de Repúdio à SEDUC pela imposição nas atividades da Sala do
Educador, desrespeitando a autonomia da escola E buscar alterar os critérios na
discussão das Normativas de Atribuição de Aulas. Reforçar a questão no Seminário
do Sintep/MT, (26 e 27/06);
12. Produzir boletim informativo com as principais demandas da categoria diante da
postura truculenta do governo;
13. Aprova a participação do SINTEP/MT nas atividades da “Frente Unificada de Luta
em Defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores do Estado de
MT”, com construção de pauta coletiva com todas as categorias atingidas e assinar
Manifesto de Repúdio ao Governo;
Atividades de Mobilização e Calendário





No dia 12 de junho – Dia de mobilização das escolas como atividade preparatória
para a Greve Geral Unificada no dia 17 de junho, utilizando o material da campanha,
a mídia com coletiva na imprensa em parceria de outros sindicatos, para denunciar as
atitudes do governo;
No dia 17 de junho - Greve Geral do Serviço Público em Mato Grosso - Ato
Público em Cuiabá - unificado com as demais categorias do Estado - com
caravanas do interior e realização de atos nos municípios; (informação: Ato na
capital – na Praça Ulisses Guimarães – às 14 horas)
No dia 17 de junho pela manhã - Ato Público na SEDUC, com a participação dos
CEJAs, caso não aconteça o reinício das aulas do Profuncionário;
Nos dias 26 e 27 de junho - Seminário Estadual do Sintep/MT, Tema: “Mais
investimentos com humanização: a qualidade que a educação precisa” – no
Auditório da Sede Central - CUIABÁ—MT
Agosto – Até 15 de agosto novo Conselho de Representantes
Outros:




Nos dias 26 e 27 de junho - Seminário Estadual do Sintep/MT, Tema: “Mais investimentos
com humanização: a qualidade que a educação precisa” - dias 27 e 28 de junho de 2015 LOCAL: Auditório da Sede Central - CUIABÁ—MT
Dia 29 de junho – Posse da Nova Diretoria Central Sindicato – com lançamento das
atividades comemorativas alusivas aos 50 anos do SINTEP/MT;
Participação em todas as atividades convocadas pela CUT, CNTE em conjunto com
movimentos sociais.
Participar nos dias 31/07, 01 e 02/08 – CECUT - 13 a 17/10 – 12º CONCUT
Rua Mestre João Monge Guimarães, 102 – Bairro Bandeirantes – CEP 78010-170 – Cuiabá MT
Fones: 65.3317.4300 – 0800.654343 – Fax: 65.3317.4327 – e-mail: [email protected] – www.sintep.org.br
Encaminhamentos sobre as redes municipais:
Considerando sempre o cenário de descumprimento da lei do piso, de ataque à carreira e aos direitos
históricos da educação, promovidos gestores municipais, foi aprovado:
 Manter a categoria mobilizada para a garantia da carreira unificada e piso salarial aos
profissionais da educação;
 Orienta a categoria a deliberar por greve da educação nos municípios em que não houve
implantação e reposição do piso e que tenha sido esgotado canal de diálogo com o governo
municipal;
Outros encaminhamentos:
 Cobrar a contração de profissionais da área de apoio e técnico para substituição aos
servidores em férias, licenças e atestados;
 Cobrar a liberação imediata do professor articulador nas escolas, no caso de
contratação com garantia de horas atividades, conforme LC 510/2013;
 Cobrar que a elevação de classe e o enquadramento definitivo (Profuncionário) sejam
feito imediato com pagamento retroativo a data do protocolo;
 Cobrar concurso, conforme vagas nas escolas para todos os cargos e apresentar
manifestação contrária à terceirização dos vigias;
 ELEVAÇÃO DE NIVEL – Cobrar/exigir da SEDUC publicação e pagamento;
 CONTRATO DE APOIO – cobrar pagamento imediato dos contratos de apoio que
não receberam;
Companheiros e Companheiras seguem nossas sinceras saudações sindicais.
Para avançar é necessário Determinação, Ousadia e Luta!
Rua Mestre João Monge Guimarães, 102 – Bairro Bandeirantes – CEP 78010-170 – Cuiabá MT
Fones: 65.3317.4300 – 0800.654343 – Fax: 65.3317.4327 – e-mail: [email protected] – www.sintep.org.br