OF. nº 130/2015/SGER/
Cuiabá MT, 20 de maio de 2015.
ÀS SUBSEDES
Companheiros (as)
Cumprimentando fraternalmente a cada um (a), estamos encaminhando as Resoluções do Conselho de
Representantes do SINTEP/MT, realizado nos dias 16 e 17 de maio, na sede central do SINTEP/MT com a
participação de 97 municípios:
1. Problemas da oferta educacional nos municípios
Considerando a necessidade de reestruturação ou elaboração dos Planos Municipais de Educação até a
data estabelecida em lei (24/06), e que os mesmos contenham as pautas defendidas pelo SINTEP/MT;
Considerando o debate sobre a organização curricular ora provocado pelo governo e deputados;
Considerando ainda os problemas que persistem no que concerne à profissionalização dos (as)
funcionários (as) da educação, os (as) trabalhadores(as) da educação presentes no Conselho de Representantes
debateram as questões citadas e apresentaram as seguintes proposições:
 Exigir a participação do SINTEP/MT em todo o processo de reestruturação e elaboração dos
Planos Municipais de Educação;
 A categoria deve participando das Conferências sobre a organização curricular (do Governo e
da AL) para garantir que não retirem direitos dos profissionais da educação;
 Realização de debates nas escolas e de seminário municipal para discussão sobre organização
curricular, com texto-base e encaminhamento a respeito;
 Acompanhar as audiências sobre organização curricular por ciclos nos municípios e combater a
meritocracia que retiram direitos;
 Sobre o Profuncionário, o SINTEP/MT deve continuar cobrando e enviar cópia dos documentos
às Subsedes;
 Exigir da SEDUC o atendimento onde tiver demanda para o Profuncionário;
2. Organização para as eleições do SINTEP/MT
A partir dos problemas encontrados pelas Subsedes para a realização das eleições do SINTEP/MT, foram
apresentadas sugestões para que o pleito aconteça com efetiva participação dos (as) filiados (as):
 Que a comissão eleitoral estadual garanta a inscrição da chapa nos municípios onde não foi constituída a
comissão eleitoral local, bem como urna coletora dos votos para a Subsede, Direção estadual e Diretoria
regional;
 Nos municípios em que não se constituiu comissão local, garantir a inscrição das chapas na Comissão
Estadual;
3. Campanha Salarial na Rede Estadual e Redes Municipais
Rede Estadual:
Diante das manifestações do Governo do Estado pelo não cumprimento da Lei Complementar nº
510/2013, que garantiu a Política da Dobra do Poder de Compra dos salários da educação, a Direção
Rua Mestre João Monge Guimarães, 102 – Bairro Bandeirantes – CEP 78010-170 – Cuiabá MT
Fones: 65.3317.4300 – 0800.654343 – Fax: 65.3317.4327 – e-mail: [email protected] – www.sintep.org.br
do SINTEP/MT notificou a SEDUC/MT pelo ofício nº 124/2015/SGER, e o Conselho de Representantes
aprovou:
 A categoria deverá se fazer presente nos eventos nos municípios, que tenham a participação do
Governo, para cobrar o cumprimento da LC 510/2013;
 As Subsedes deverão realizar assembleias locais e aprovar paralisação das atividades no dia 29 de maio
como advertência ao Governo pelo não cumprimento da LC 510/2013 e incluir na pauta as atividades da
CUT contra o PL 4330, MPs 664 e 665 e em defesa dos direitos e da democracia;
 Na assembleia os (as) trabalhadores (as) da educação deverão tirar posicionamento local sobre o não
cumprimento da LC 510/2013 e trazer a posição da categoria para o Conselho de Representantes;
 Realização de Conselho de Representantes nos dias 06 e 07 de junho com assembleia geral no dia 08;
Redes Municipais
Considerando o cenário de descumprimento da lei do piso, de ataque à carreira e à direitos históricos da
educação, promovidos gestores municipais, foram aprovadas as seguintes propostas:
 Manter a categoria mobilizada para a garantia da carreira unificada e piso salarial aos profissionais da
educação;
 Que a categoria deverá deliberar por greve da educação nos municípios em que não houve
implantação e reposição do piso e que tenha sido esgotado canal de diálogo com o governo municipal;
 Que a categoria deverá promover Campanha de Solidariedade aos trabalhadores (as) da educação em
greve que tiveram salários cortados e contribuições solidárias na conta do Fundo de Greve do
SINTEP/MT para dar suporte a estes municípios;
 Fazer nota de Apoio aos municípios em greve;
4. Encaminhamentos 6º Encontro de Dirigentes de Subsedes do SINTEP/MT
Com o objetivo de discutir as conquistas históricas do SINTEP/MT, os principais desafios e organização
do processo eleitoral do sindicato, o 6º Encontro de Dirigentes de Subsedes apresentou os seguintes
encaminhamentos aprovados no CR:
 Divulgar nota no site do SINTEP/MT orientando os (as) trabalhadores (as) da educação quanto aos
procedimentos a serem adotados nos casos dos empréstimos liberados por financeiras nas contas
correntes sem que os mesmos tenham sido autorizados;
 Solicitar que a Comissão Eleitoral Central oriente os procedimentos a serem seguidos pelas Subsedes
que não constituíram Comissão Eleitoral de forma a garantir os encaminhamentos das Eleições do
SINTEP/MT, do registro de chapa das Subsedes - votação no dia da eleição e posse da nova
diretoria;
5. Aniversário do SINTEP/MT


Abertura das comemorações dos 50 anos no dia 29 de junho;
Realização de atividades comemorativas no decorrer do ano:
 Entrega de camiseta comemorativa a cada filiado(a) conforme já aprovado em Conselho de
Representante;
 Lançamento de selo comemorativo;
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Produção e apresentação de vídeo dos 50 anos;
Realização de homenagens a trabalhadores(as) com referência na luta;
Publicações alusivas a data: revista, livros e outros;
Evento artístico: show musical, poesias, danças.
Divulgação antecipado do Calendário dos eventos.
6. 11º CECUT e 12º CONCUT

1.
Sendo eleitos (as) por regional os (as) delegados (as) ao 11º CECUT e 12º CONCUT e referendados
(as) pela assembleia geral do dia 17 de maio O SINTEP/MT participará dos referidos Congressos
com 84 e 14 delegados(as) respectivamente. (Divulgação dos delegados em lista complementar).
Calendário de atividades/mobilizações:
 29/05 - Paralisação das atividades na Educação como advertência a manifestação Governo Taques pelo
não cumprimento da LC 510/2013, incluindo a pauta da CUT contra o PL 4330, MPs 664 e 665 e em
defesa dos direitos e da democracia;
 Dias 06 e 07 de junho - Conselho de Representantes
 Dia 08 de junho - Assembleia Geral da categoria
 31/07, 01 e 02/08 – CECUT
 11 e 12/08 – Marcha das Margaridas
 29 e 30/09 – Conferência Estadual de Mulheres
 13 a 17/10 – 12º CONCUT
7. Aprovação da Prestação de Contas da Direção Central, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e
dezembro de 2014
Chamamos à atenção de que o empenho de cada Subsede em encaminhar, junto à categoria, as
deliberações aprovadas no Conselho de Representante é fundamental para a organização e continuidade da luta.
Saudações Sindicais e abraço fraterno a cada companheiro e companheira.
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