Serviço Público Federal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA
Superintendência no Estado de São Paulo
Alameda Tietê, 637 – Cerqueira César - CEP 01417-020 – São Paulo – SP - Fone: (0**11) 3066-2662 - Fax (0**11) 3066-2675
EDITAL Nº 54/2010 – IBAMA/SP
Considerando o disposto na Portaria IBAMA nº 262/2008 (DOU de 14/04/2008) e nos termos do § 1º
do artigo 122 do Decreto 6514//2008, a autoridade julgadora da Superintendência do IBAMA no
Estado de São Paulo, nomeado através da Portaria IBAMA/SP nº 01 de 18/06/09, publicada em
30/06/09 no Diário Oficial da União, torna pública a relação de processos que entrarão na pauta de
julgamento, a se realizar no próximo dia 29/11/2010, para fins da apresentação de alegações finais
pelos respectivos interessados.
PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO A SEREM JULGADOS EM 29/11/10
PROCESSO
02027.001281/2010-25
02027.000669/2010-17
02027.000648/2010-93
02027.003432/2008-65
02027.003878/2007-17
02027.001013/2010-11
02027.001012/2010-69
02027.001011/2010-14
02027.000808/2010-02
02027.000809/2010-49
02027.001091/2010-16
02027.001275/2010-78
02027.001273/2010-89
02027.001407/2010-61
02027.001284/2010-69
02027.001282/2010-70
02027.000649/2010-38
02027.000663/2009-06
02027.001285/2010-11
02027.005067/2007-42
02027.001333/2010-63
02027.001432/2008-21
02027.000655/2010-95
02027.001092/2010-52
02027.001120/2010-31
02027.003660/2008-35
INTERESSADO
AFRICONTINENTAL COML. ASS. CONSULTORIA
E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA EPP
AIRTON BERNARDES DE SOUZA
ALCIDES ANDRADE S/A
ANDRE LUIZ SCARANO CAMARGO
AUTO POSTO BETINHO LTDA
BRUNO DISPORE CACIAN
BRUNO DISPORE CACIAN
CIRO ANTONIO BERTUZZO TULIMOCHI
COBASI COMERCIO DE PROD. BASICO E
INDUSTRIALIZADOS LTDA
COBASI COMERCIO DE PROD. BASICO E
INDUSTRIALIZADOS LTDA
COMERCIO DE GAS PESO CERTO LTDA - ME
CONCREPANISSI COMERCIO DE CONCRETO
LTDA - ME
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA - CAROL
CRESCENTE – COMERCIO DE MADEIRAS LTDAME
DIRCEU PERES DE ALMEIDA
EDEMILSON CARMO MILANESE
EDSON LUIZ RAVANELLO
ELENIR STIEVEN CATTONE - ME
EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA BRANCA
RIO TUPA LTDA
FABRICIO ULEMA DE SOUZA
IDALINA ECANDIUCCI ALEXANDRE - ME
ISAIAS SOARES DE SANTANA
JAIR FRANCISCO PEREIRA BEBEDOURO ME
JOAO HENRIQUE DE CARVALHO
JOSE CARLOS DE AGUIAR MADEIRAS ME
JOSE DOS SANTOS SAPUCAIA
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
521.415 D
522.706 D
522.638 D
521.283 D
520.300 D
522.933 D
522.932 D
522.713 D
523.041 D
521.239 D
520.354 D
523.125 D
522.946 D
520.438 D
522.102 D
522.892 D
522.637 D
520.941 D
522.894 D
520.486 D
522.494 D
520.785 D
522.929 D
520.437 D
522.890 D
521.211 D
SUPES-SP/EQT/TC
Serviço Público Federal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA
Superintendência no Estado de São Paulo
Alameda Tietê, 637 – Cerqueira César - CEP 01417-020 – São Paulo – SP - Fone: (0**11) 3066-2662 - Fax (0**11) 3066-2675
02027.000710/2010-47
02027.000711/2010-91
02027.001323/2007-22
02027.000402/2009-88
02027.001008/2010-09
02027.000405/2010-55
02027.001093/2010-05
02027.001283/2010-14
02027.001006/2010-10
02027.000643/2010-61
02027.000258/2010-13
02027.001081/2010-72
02027.001148/2010-79
02027.001518/2009-34
JULIO CESAR GUIMARAES MENDONCA
JULIO CESAR GUIMARAES MENDONÇA
MADEIREIRA SÃO RAFAEL DE MUIAS LTDA ME
MAICON BATISTA DE OLIVEIRA RODRIGUES
MAMED MEHD SULEIMAN NETO
MARCELO CONSTANTINO BUSCH
MARIA TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA
OSVALDO MARTINS AREIA ME
OSWALDO JUZO
PAULO CESAR DA SILVA FIGUEIREDO
PAULO CESAR TRABAGUIM
POSTO REI DA ESTRADA LTDA
VALDIRIA FERREIRA PIERGENTILE
VALTER APARECIDO JOAQUIM
522.675 D
522.677 D
519.569 D
521.068 D
522.714 D
522.072 D
520.436 D
522.893 D
265.160 D
522.928 D
522.618 D
520.352 D
522.101 D
522.124 D
São Paulo, 17 de novembro de 2010.
MURILO REPLE PENTEADO ROCHA
Autoridade Julgadora do IBAMA no Estado de São Paulo
SUPES-SP/EQT/TC