TERMOS DE USO
Para ter acesso completo ao nosso sistema É NECESSÁRIO ACEITAR O TERMO DE USO no momento de sua inscrição.
Basta a opção estar selecionada.
O presente Termos e Condições de Uso (doravante denominado “Termos de Uso") É feito entre o site Medportal e seus
usuários (em conjunto, as “Partes").O acesso do usuário a este site e a utilização do mesmo ficam sujeitos aos termos e
condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e navegar por este site, o usuário aceita, sem limitação ou
qualificação, os termos e condições aqui estipulados e fica ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos entre o
visitante e o Medportal tornam-se nulos e inexeqüíveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA DEFINIÇÕES
1.1 O Medportal (ou o “site") É um portal eletrônico especializado em Ensino à Distância (EAD) nas áreas de ciências da
saúde que oferece aos profissionais que ministram cursos em tais áreas as ferramentas tÉcnicas e comerciais necessárias
para a disponibilização e venda de suas aulas na Internet.
1.2 Usuários são todos aqueles que visitam o endereço do Medportal na Internet (www.medportal.com.br) e os estudantes
e profissionais das áreas de ciências da saúde que adquirem, a(s) aula(s) e/ou curso(s) disponíveis neste site. O termo É
utilizado livremente no presente Termos de Uso tanto no singular ("Usuário") como no plural (“Usuários").
1.3 Professores são aqueles que ministram e/ou coordenam a(s) aula(s) e/ou curso(s) disponíveis no Medportal. Não existe
relação empregatícia entre os Professores e o Medportal, sendo os Professores os únicos responsáveis pelo conteúdo da(s)
aula(s) e curso(s) que ministram e pela precisão tÉcnica dos mesmos.
1.3.1 O Medportal presta um serviço de intermediação eletrônica entre os Professores e os Usuários, responsabilizando-se
exclusivamente pela disponibilização de aulas e cursos na internet, não garantindo a acuracidade tÉcnica e extensão das
aulas e cursos veiculados e nem a formação tÉnica dos Professores, que É informada pelos mesmos e de exclusiva
responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es)
ministrante(s) da(s) aula(s) ou curso(s) que contratarem.
CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO
2.1 Objeto. O presente Termo de Uso visa definir os termos e condições que nortearão o uso do site Medportal por seus
Usuários, definidos acima.
CLÁUSULA TERCEIRA PRAZO
3.1 Prazo. O presente Termos de Uso É vigente desde sua publicação no site Medportal e deve ser observado durante
todo o período de utilização do site pelo Usuário.
3.2 Obrigações após a utilização do site. Terminada(s) a(s) aula(s) ou curso(s) e a utilização do site pelo Usuário,
sobrevivem todas as obrigações negativas do Usuário e de respeito aos direitos autorais e propriedade intelectual contidas
neste Termos de Uso.
3.3 Cancelamento dos Serviços pelo Medportal. O Medportal se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o
acesso dos Usuários que (i) deixarem de pagar o preço da(s) aula(s) ou curso(s) ou (ii) violarem o presente Termos de
Uso ou a Política de Privacidade do site.
3.3.1 Valores Pagos. Em qualquer das duas hipóteses aventadas acima, os valores já pagos pelos Usuários não serão
restituídos.
3.3.2 Desistência. Em caso de defeito na prestação dos serviços atribuível ao Medportal, os Usuários terão 7 (sete) dias, a
partir da contratação da(s) aula(s) e/ou curso(s), para para desistir da transação e solicitar a devolução integral dos valores
pagos.
CLÁUSULA QUARTA PAGAMENTO
4.1 Para ter acesso à(s) aula(s) ou curso(s) ministrados atravÉs do Medportal, os Usuários deverão pagar o preço informado
no momento da contratação.
4.2 Os Usuários deverão realizar o pagamento das aulas e cursos exclusivamente atravÉs do sistema de gestão de
pagamentos denominado “Pagamento Digital", oferecido pelo terceiro Pagamento Digital Intermediação de Negócios Ltda.
e disponível no endereço eletrônico www.pagamentodigital.com.br, observadas as regras e termos de uso deste sistema,
disponíveis em seu endereço eletrônico e que o Usuário desde já declara ser de seu conhecimento e anuência.
4.2.1 Em caso de qualquer problema tÉcnico com o sistema de gestão de pagamentos Pagamento Digital, os Usuários
deverão contactar a assistência tÉcnica do próprio Pagamento Digital, não cabendo ao Medportal qualquer responsabilidade
pelo correto funcionamento do serviço.
4.3 Somente após a confirmação do recebimento do pagamento os Usuários terão acesso aos serviços do site.
CLÁUSULA QUINTA FUNCIONAMENTO
DO SITE E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE
UTILIZAÇÃO
5.1 A correta visualização do site e da(s) aula(s) e curso(s) oferecido(s) pelo Medportal requer a observância das seguintes
condições mínimas de utilização:
Requisitos Gerais: Adobe Flash Player 10.0.22+ plug-in, Firefox 1.1+, Internet Explorer 7.0+, Safari 1.0+, Google
Chrome, ou Opera, Conexão com velocidade de 500+ Kbps
Requisitos Gerais para PC: Plataforma: Windows 2000 ou superior, Processador: 500MHz ou mais rápido, RAM:
128MB ou mais, Video: pelo menos 64MB, Sound Card: pelo menos 16-bit
Requisitos Gerais para Mac: Plataforma: Mac OS X 10.3 ou superior, Processador: 1.83MHz Intel Core Duo ou mais
rápido, RAM: 128MB ou mais, Video: pelo menos 64MB, Sound Card: pelo menos 16-bit
5.2 O Medportal não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao site ou à(s) aula(s) ou curso(s) pelos Usuários que
não preencham as condições mínimas de utilização acima previstas.
CLÁUSULA SEXTA CADASTRO
6.1 O Medportal manterá um cadastro dos Usuários para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não
conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crÉdito, contas bancárias, etc., que serão
exclusivamente informados ao sistema Pagamento Digital, conforme disposto na CLÁUSULA 4.2 acima, que se
responsabilizará pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade,
disponíveis em seu endereço eletrônico (www.pagamentodigital.com.br) e que o Usuário desde já declara ser de seu
conhecimento e anuência.
CLÁUSULA SÉTIMA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 AtravÉs deste Termos de Uso, os Usuários declaram estar cientes de que os direitos sobre os materiais e conteúdos
apresentados durante a(s) aula(s) e curso(s) oferecidos no site são de propriedade do Professor e/ou do Medportal, ou
foram a eles cedidos por terceiros.
7.1.1 É vedado aos Usuários a reprodução ou comercialização dos materiais e conteúdos apresentados no site sem a
obtenção da devida autorização do(s) autor(es), o que constitui crime inafiançável de violação de direitos autorais.
7.1.2 O site e a(s) aula(s) e curso(s) mostrados no site podem conter ou citar marcas registradas, patentes, informações,
tecnologias, produtos, processos ou outros direitos protegidos por patentes de propriedade. Sob hipótese alguma a
utilização deste site implica em cessão ao Usuário do direito de uso ou licença das citadas marcas registradas, patentes,
informações, tecnologias, produtos, processos ou outros direitos intelectuais dos Professores, do Medportal ou de terceiros.
7.1.3 É proibido o enquadramento deste site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de
terceiros não vinculados ao Medportal. TambÉm ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou
qualquer outra maneira de incorporar partes deste site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Medportal
sem autorização expressa.
CLÁUSULA OITAVA CONTEÚDO DA(S) AULA(S) E CURSO(S)
8.1 Os Usuários declaram compreender e concordar que as aulas e cursos disponíveis no site constituem apenas opiniões
dos Professores e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados.
8.2 As aulas e cursos disponíveis no Medportal são exclusivamente voltados para estudantes e profissionais da área de
ciências da saúde. Os conhecimentos, tÉcnicas, mÉtodos e orientações veiculadas nas aulas e cursos do Medportal jamais
devem ser utilizadas por Usuários que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de incorrerem no crime de
exercício ilegal de medicina, arte dentária ou farmacêutica e/ou curandeirismo, nos termos da legislação em vigor.
8.3 Os Usuários compreendem e concordam que as aulas e cursos disponíveis no Medportal visam exclusivamente a
atualização de conhecimentos, explicação de novas tÉcnicas e fixação de conteúdo, e que a aquisição de tais aulas e cursos
não implicará em fornecimento ao Usuário de qualquer certificado de presença ou conclusão pelo Medportal e que não são
vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade mÉdica.
8.4 O Medportal não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de batepapo virtuais que o Medportal disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva É permitir a troca de
informações entre os Usuários sobre a(s) aula(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. Os Usuários
declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião do Medportal, e que tais
comentários jamais devem ser observados como orientações tÉcnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.
CLÁUSULA NONA DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
9.1 Na remota hipótese de o conteúdo da(s) aula(s) e curso(s) ministrados pelos Professores no site violarem o direito
autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem denunciar tal violação imediatamente ao Medportal atravÉs
do e-mail [email protected], para que as devidas providências possam ser tomadas e o referido conteúdo seja
removido.
CLÁUSULA DÉCIMA DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS
10.1 As dúvidas e questões não previstas neste Termo de Uso serão dirimidas pelo Medportal, atravÉs do e-mail
[email protected] ou atravÉs da área de contato do site.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1 O Medportal possui uma política expressa sobre privacidade (“Política de Privacidade") e prima pela proteção dos
dados dos usuários. As informações de cadastro e algumas outras informações sobre os Usuários ou terceiros estão sujeitas
ao tratamento definidos na referida Política. Aplica-se a Política de Privacidade, disponível em www.medportal.com.br, a
todos os Usuários, os quais que desde já declaram aceitar e concordar com a mesma.
11.2 O Medportal não comercializará os dados cadastrais de seus usuários, tampouco os utilizará para o envio de
correspondências eletrônicas indesejadas (spam) ou divulgação de sua(s) aula(s) e curso(s) sem a explícita autorização dos
Usuários.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA MODIFICAÇÕES
12.1 O Medportal reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma
unilateral, o presente Termos de Uso. Ao navegar pelo Medportal, portanto, os Usuários aceitam guiar-se pelo Termos de
Uso que se encontra vigentes na data de acesso e, portanto, devem verificar o mesmo previamente cada vez que visitarem
o Medportal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA CONTRATO INTEGRAL
13.1 O presente Termos de Uso e a referida Política de Privacidade representam o acordo integral entre o Medportal e o
Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos, planos e acertos anteriores relativos à
contratação dos serviços do site tornam-se nulos e são substituídos por este instrumento.
13.2 Se qualquer previsão deste Termos de Uso o se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da
mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou
inaplicáveis em apartado deste Termo de Uso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA LEI DE REGÊNCIA E FORO
14.1 Lei de Regência. Este Termos de Uso deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa
do Brasil.
14.2 Foro. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o foro competente para
dirimir eventuais conflitos e controvÉrsias que venham a surgir em decorrência do presente Termos de Uso e das
transações aqui contempladas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO
15.1 O usuário declara ter lido e entendido todas as CLÁUSULAs e condições previstas neste Termos de Uso,
concordando em vincular-se a elas integralmente.