Acta n.º 5/2005
Sessão da Assembleia Municipal de Serpa realizada no dia 24 de
Outubro de 2005
Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro de dois mil e cinco, pelas onze horas, na sala de
sessões do edifício da Câmara Municipal, realizou-se a primeira sessão da Assembleia
Municipal de Serpa, respeitante ao mandato 2005-2009, na sequência da instalação deste
Órgão, em conformidade com o estipulado no artigo 45.º n.º 1 da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, com a alteração da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------------Verificou-se a lista de presenças, a qual corresponde ao número de eleitos, não se tendo
verificado qualquer falta, registando-se assim, as seguintes presenças:
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Maria Paula Andrade Santos Vilallonga
Paulo Alexandre Carvalho Pisco
José Filipe Nogueira Estevens
João Mário Carrasco da Silva Caldeira
António Manuel Godinho Mariano
David Henrique Machado
José Manuel Macedo de la Féria
Maria de Fátima Seleiro Mestre
António Adelino Silva Fernandes
José Augusto Martins Moreira
Manuel Maria Carrasco Machado
Maria da Piedade Gonçalves
Bento Aniceto Calado
António Alexandrino Ferro Piçarra
Maria Guiomar Matado Ferreira Susana
Maria Ana Sebastião Bexiga da Palma Pires
António Carrasco Valadas Silva
Manuel Pimenta Morgado Baiôa
Henrique Jesus Robalo Vilallonga
Vítor Jorge Henriques Brasão
Sara de Guadalupe Abraços Romão
Mário José Malveiro Apolinário – Presidente da Junta de
Freguesia de Salvador
Carlos Alberto Bule Martins Alves – Presidente da Junta de
Freguesia de Santa Maria
Maria dos Anjos Rézio Faquinéu Parreira – Presidente da
Junta de Freguesia de Brinches
Francisco Perpetua Moreira – Presidente da Junta de
Freguesia de Pias
José Troncão Tagarroso – Presidente da Junta de Freguesia
de Vale de Vargo
Manuel Luís Machado Nunes – Presidente da Junta de
Freguesia de Vila Nova de S.Bento
Palmira Manuela Valverde Guerreiro – Presidente da Junta
de Freguesia de Vila Verde de Ficalho
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Tendo em vista a eleição da Mesa da Assembleia, foram apresentadas duas listas, por parte da
Coligação Democrática Unitária e Partido Socialista.
A Lista apresentada pela Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) foi denominada Lista A e
a sua proposta para constituição da Mesa é a seguinte:
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Presidente: Maria Paula Andrade Santos Vilallonga
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Primeiro Secretário: José Filipe Nogueira Estevens
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Segundo Secretário: João Mário Carrasco da Silva Caldeira
A Lista apresentada pelo Partido Socialista (PS) foi denominada Lista B e a sua proposta é a
seguinte:
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Presidente: Maria Paula Andrade Santos Vilallonga
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Primeiro Secretário: Paulo Alexandre Carvalho Pisco
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Segundo Secretário: José Filipe Nogueira Estevens
Após a apresentação das listas e de harmonia com o estipulado no artigo 46.º n.º 1 da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, procedeu-se à votação, por escrutínio secreto.--------------------------Decorrido o processo de votação, procedeu-se à chamada de cada membro da Assembleia
para introduzir na urna o respectivo voto.------------------------------------------------------------------------Seguiu-se o apuramento dos resultados, verificando-se a seguinte votação:-------------------------Lista A – 18 (dezoito) votos;
Lista B – 8 (oito) votos;
Votos brancos – 2 (dois) votos.
De acordo com o resultado obtido, considerou-se vencedora a Lista A, pelo que a constituição
da Mesa da Assembleia é a seguinte:
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Presidente: Maria Paula Andrade Santos Vilallonga
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Primeiro Secretário: José Filipe Nogueira Estevens
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Segundo Secretário: João Mário Carrasco da Silva Caldeira
As Listas A e B e os respectivos boletins de voto, constam de pasta anexa à presente acta,
dela fazendo parte integrante. -------------------------------------------------------------------------------------Constituída a Mesa, procedeu-se de seguida à distribuição, por todos os membros, do
Regimento da Assembleia, e de harmonia com o disposto no n.º 5 do art.º 45.º da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, manter-se-á em vigor o Regimento aprovado no anterior mandato,
até à aprovação do novo Regimento.-----------------------------------------------------------------------------Foi ainda distribuída alguma documentação (regulamentos e legislação) considerada essencial
para os novos eleitos. -----------------------------------------------------------------------------------------------Sessão da Assembleia Municipal – 2005/10/24 – Acta n.º 5
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Tendo em vista a aprovação do Regimento deste Órgão, foi analisada a possibilidade de se
constituir uma Comissão com o objectivo de verificar os artigos passíveis de alterações e
eventualmente apresentar alguma proposta de alteração para análise na próxima sessão da
Assembleia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sobre este assunto, registaram-se algumas intervenções, nomeadamente por parte do Sr. José
Manuel de la Féria, o qual informou que, no último mandato foi efectuada uma actualização ao
regimento decorrente da alteração da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. A Lei n.º 5-A/2002, foi
publicada em 11 de Janeiro e a actualização do Regimento foi aprovada na sessão de
Fevereiro, pelo que, incluiu todos os assuntos previstos na alteração da lei. Após aquela data,
(11 de Janeiro de 2002), a lei das competências não sofreu qualquer alteração, por isso,
considera que não se justifica a constituição da comissão para apreciação do assunto, mas
caso a Assembleia delibere sobre a sua criação, informa que os eleitos do PSD não irão fazer
parte da Comissão, pelos motivos já expostos. Acrescenta ainda que, individualmente,
qualquer membro da Assembleia Municipal pode sugerir uma alteração ao regimento, por isso,
não se opõem à constituição da Comissão, apenas não consideram que seja necessária.
Interveio também o Sr. Manuel Machado para dizer que, normalmente, tratam-se de alterações
muito pontuais e que decorrem da legislação publicada, pelo que, seria conveniente solicitar o
apoio de um jurista, para integrar a Comissão. ---------------------------------------------------------------Sobre esta questão do jurista, o Sr. José Filipe Estevens sugere que seja solicitado à Câmara
Municipal o apoio de um jurista, que acompanhe o trabalho da Comissão, mas sem que integre
essa mesma Comissão, devendo esta ser composta apenas por membros da Assembleia.
Terminada a discussão do assunto foi acordado constituir uma Comissão, da qual fará parte a
Srª Presidente da Assembleia Municipal e os seguintes membros:
- Manuel Carrasco Machado
- Henrique Robalo Vilallonga
- José Filipe Estevens
Foi também acordado que será solicitado apoio jurídico à Câmara Municipal. -----------------------Antes de terminar a sessão, a Srª Presidente da Assembleia informou que os membros do
Órgão Deliberativo dispõem de um gabinete no edifício da Autarquia onde podem reunir,
consultar documentos, etc. ----------------------------------------------------------------------------------------Informou ainda que a próxima sessão ordinária da Assembleia, realiza-se no mês de
Dezembro. Habitualmente, as sessões têm início às 21H00, em horário pós-laboral para
facilitar a participação a todos os eleitos. Pergunta se, para o actual mandato, poderá manter-
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se este horário ou se propõem alguma alternativa. Todos os eleitos concordaram em manter o
horário das sessões.
Interveio ainda o Sr. António Mariano para sugerir que, à semelhança do procedimento
adoptado em anteriores mandatos, sejam efectuadas sessões da Assembleia Municipal nas
freguesias, para permitir uma maior participação dos munícipes.
Ficou acordado que, ao longo do mandato, seriam efectuadas sessões em todas as freguesias
do concelho. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
APROVAÇÃO EM MINUTA
A presente acta foi aprovada em minuta, no final da reunião, nos termos do n.º 3 do artigo 92º
da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 92º do citado
diploma legal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Srª. Presidente da Mesa declarou encerrada a presente sessão, eram doze horas, da qual
para constar, se lavrou a presente acta, nos termos do n.º 2 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro e n.º 3 do art.º 39.º do Regimento da Assembleia, que eu, Anabela Baleizão
Cataluna, Técnica Superior Principal, redigi e subscrevo.--------------------------------------------------___________________________
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