Ano 40
Boletim de Informação Sindical
N° 3 – 12 Maio 2015
Acção Colectiva parcialmente ganha, mais concursos com regras diferentes
Recebemos uma sentença relativa à acção
colectiva “Actualização salarial 2005” dos
trabalhadores do extinto Quadro Único de
Contratação, no âmbito da qual, após 2 recursos
interpostos e ganhos pelo sindicato, foi agora
favorável à nossa pretensão de pagamento de
juros moratórios por tardia actualização
daqueles salários.
Esta decisão ainda é passível de recurso, sendo
certo que o prognóstico, a existir tal iniciativa
processual por parte do MNE, é extremamente
favorável.
Trata-se de um processo iniciado em 2006 e que
contempla largas centenas de trabalhadores.
Nunca desanimar nem desistir, deve ser uma
constante nossa.
Mais concursos abertos em S. Francisco,
Ancara, Abu Dhabi, Paris e Haia.
Todos eles para recrutamento de Assistentes
Técnicos, mas com regras diferentes. Uns têm
de conhecer 2 línguas, outros 3, outros nada
indicam.
Uns
têm
de
demonstrar
conhecimentos em Word e Excel, outros não,
outros ainda têm de saber utilizar Powerpoint.
Uns determinam prova de conhecimentos,
outros não. Uns com bibliografia, outros não.
Quando será que o MNE decide recrutar de
modo idêntico quem trabalha nos chamados
serviços periféricos externos? E deixar de
celebrar contratos com empresas de call-center
por montantes que permitiriam o recrutamento
de mais trabalhadores do quadro?
Colecta de informações, reuniões com partidos políticos
Urge colectarmos informação actualizada sobre
as remunerações auferidas por trabalhadores dos
Ministérios dos Negócios Estrangeiros de outros
países a trabalhar nos países onde exercemos as
nossas funções, nas áreas administrativas,
técnicas, motoristas e pessoal de serviço. Cada
vez mais devemos fazer o paralelo entre as
remunerações que auferimos e o que é
localmente praticado, sendo inaceitável que o
MNE
pretenda
praticar
remunerações
equivalentes ao salário mínimo local.
Contactem os colegas dos outros postos, tentem
obter o máximo de dados. Do nosso lado,
contactaremos os diferentes sindicatos do
sector, quando existam, e as principais centrais
sindicais dos grandes países.
Iniciámos esta semana a ronda de reuniões com
os partidos políticos, abrindo a sessão com o
CDS-PP amanhã, dia 13 pelas 17h.
Um BIS mais austero desta vez !
Vamos a isto. Contem connosco. Contamos
convosco.
CASO PRÁTICO
Um colega interpelou o Sindicato pois tendo requerido redução da prestação de trabalho, e alguns
dias tendo coincidido com feriados locais, pretendia saber se podia compensar com outro dia da
semana.
Muito embora possa parecer injusto e penalizador, pois já teve uma redução salarial, o facto é que
este direito não lhe assiste.
A mesma situação se verifica com os trabalhadores a tempo completo quando o dia de feriado
ocorre num dia de descanso semanal, complementar ou obrigatório, não havendo lugar a qualquer
tipo de compensação no decurso da semana de trabalho seguinte.
A título de exemplo, foi o que de facto ocorreu no passado 25 de Abril, feriado nacional, em que
coincidiu com um dia de descanso complementar (sábado), não tendo sido possível os trabalhadores
compensarem aquele dia de descanso suplementar (feriado) em outro dia, por a lei não o prever.
Diário da República, despacho IRS
No Diário da República, uma curiosidade, a criação de uma agência consular da Região Metropolitana
da Baixada Santista, no Brasil (despacho nº 4416/2005), quando existe um Consulado Honorário
citado em exemplo. Estamos atentos.
A publicação de um despacho respeitante à “permissão genérica de condução de viaturas oficiais por
trabalhadores não integrados na carreira de assistente operacional com funções de motorista” respeitante a
trabalhadores da ADSE alerta-nos para a necessidade desta autorização específica no nosso universo de
trabalho. E devemos confirmar junto do chefe de posto a existência de seguro de automóvel que
permita a sua condução por trabalhadores diferentes, quando for caso disso. Em caso de dúvida,
consultem-nos!
O despacho relativo à nossa situação específica relacionada com despesas no estrangeiro já foi assinado
mas ainda não recebemos comunicação oficial. Se tiverem problemas com a declaração de IRS deste
ano, não hesitem, contactem-nos de imediato!
Delegados sindicais
A eleição de um delegado sindical demonstra a força e o dinamismo da estrutura sindical. A admissão
de novos sócios, a chegada de novas ideias e formas de encarar a vida sindical são elementos motores
essenciais para a nossa credibilidade e representatividade, enriquecendo o debate e fortalecendo a
nossa acção. Apelamos a que os sócios se organizem e procedam a eleição do seu delegado sindical nas
próximas semanas. Estamos totalmente disponíveis para darmos todo o apoio logístico. Sejamos muitos
mais para sermos ainda mais fortes!