MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherGrande São Paulo II
PROJETO TEMPO DE DESPERTAR – 2ª. Edição
Considerando que no dia 7 de agosto de 2015 a Lei Maria da Penha comemora o 9º
aniversário;
Considerando que a 1ª. Edição do Projeto Tempo de Despertar- ressocialização do
homem autor de violência contra a mulher obteve índice zero de reincidência;
Considerando a necessidade de conscientizar os homens sobre os direitos das mulheres
e respeito às suas escolhas;
Considerando a necessidade de desenvolvimento de projetos de prevenção e de
envolvimento dos homens na luta pelo fim de todas as formas de violência contra a
mulher;
Considerando os artigos 35 e 45 da Lei Maria da penha que rezam que:
“Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios
poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
…V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Art. 45. O art. 152 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de
Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 152. ...................................................
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Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher,
o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a
programas de recuperação e reeducação.” (NR)
O Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Taboão da Serra apresenta a 2ª. edição do projeto TEMPO DE DESPERTAR
Data de início: 11 de agosto de 2015
Data de encerramento: 27 de outubro de 2015
Horário: das 9h as 12h
Programação: 45 minutos : apresentação do tema do dia
15 minutos: coffe break
1 hora: grupos reflexivos e debates
1 hora: atividade lúdica: culinária
Temas:
1) (11/8/2015) - Evolução Histórica sobre as Conquistas e Direitos das
Mulheres, História da Maria da Penha e da necessidade de uma Lei para as
mulheres
2) (25/8/2015) - Violência contra a Mulher, Ciclo da Violência, Crimes
previstos na lei e Responsabilização
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3) (01/9/2015) - Direito de Defesa do Réu em um processo criminal de
violência contra a mulher
4) (15/9/2015) - Papel da Polícia Civil e Polícia Militar na atuação da Lei
Maria da Penha e a necessidade de enfrentar a violência contra a mulher
5) (29/9/2015) - Igualdade e Respeito das Diversidades, Discussão sobre
Gênero, Machismo e Masculinidade, Papel atual do homem e mulher na
sociedade
6) (6/10/2015 ) - Relações Familiares, Relações Afetivas, Sexualidade,
Aspectos Emocionais (traição, ciúmes, confiança, separação)
7) (20/10/2015) - Álcool, Droga, controle da ansiedade e impulsividade
8) (27/10/2015) - Trabalho, Motivação, Saúde, Qualidade de Vida,
Depoimento pessoal, entrega dos certificados e encerramento
Participantes: 30 homens que estão com inquéritos policiais ou processos criminais
em curso pelo cometimento, em tese, de crimes de violência doméstica e familiar contra
a mulher, com exceção de crimes sexuais e feminicídio
Fundamento: Medida Protetiva Deferida de Proteção à Mulher – comparecimento
obrigatório aos cursos do Projeto Tempo de Despertar – participantes já intimados
pessoalmente pelo Poder Judiciário
Benefício Processual: Atenuante genérica e possibilidade de suspensão da pena no caso
de futura condenação.
Benefício Pessoal: Reflexão sobre todas as questões abordadas, inserção na rede de
proteção, providenciando, caso necessário: acompanhamento psicológico, psiquiátrico,
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médico, social, inserção no mercado de trabalho, em cursos profissionalizantes,
tratamento de álcool e droga.
Objetivo: romper o ciclo de violência e evitar a reincidência em crimes contra as
mulheres
Parcerias: Ministério Público do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Secretaria da
Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Assistência Social,
Secretaria da Segurança Pública, OAB, Coordenadoria da Mulher de Taboão da Serra,
ONG Coletivo Feminista e ONG Projeto Vida Corrida.
Local:
-Dias 11/8/2015, 6/10/2015, 20/10/2015 e 27/10/2015 - prédio do Taboão Prev Rua
Mario Latorre, 130 – Parque Pinheiros – Taboão da Serra
-Dias 25/8/2015, 1/9/2015, 15/9/2015 e 29/09/2015 - prédio da Escola Municipal de
Gastronomia de Taboão da Serra
Rua Joaquim Faustino de Camargo, nº ‫ ڎ‬108, Jardim São Paulo – Taboão da Serra
Dinâmica: Serão ministradas palestras expositivas e dialogadas por convidados de
notório conhecimento sobre o tema a ser abordados, seguindo-se para a formação de
grupos reflexivos de conversa e debate com acompanhamento de especialistas
(assistente social e psicólogas).
Lugar de homem também é na Cozinha: Ao final dos encontros dos dias 25/8/2015,
1/09/2015, 15/09/2015 e 29/09/2015, será desenvolvido um projeto de iniciação à
culinária, em que os participantes receberão noções básicas de preparação de alimento e
higiene na cozinha, preparação de massa de pizza com recheio doce e salgado e de uma
refeição surpresa, que será degustada por todos.
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Coordenadora: Maria Gabriela Prado Manssur – Promotora de Justiça e Coordenadora
do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Grande
São Paulo II
PROJETO DE LEI: Informamos, por fim, que está foi apresentado à Câmara
Municipal de Taboão da Serra projeto de lei que cria a obrigatoriedade do Município em
desenvolver o projeto Tempo de Despertar - ressocialização do agressor.
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