Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Terça-Feira, 21 de Agosto de 2007 - Edição nº 7685
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Des. Ernani Vieira de Souza
Des. Bendito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
ÓRGÃO ESPECIAL
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras - Matéria Judiciária
Sessões: 3ª - Quinta-feira - Matéria Administrativa
Plenário 01
Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente
Des. Ernani Vieira de Souza
Des. Bendito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Bendito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. Munir Feguri
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. José Silvério Gomes
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Márcio Vidal
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês
Salão Oval da Presidência
Presidente - Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Vice-Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Corredor-Geral de Justiça Des. Orlando de Almeida Perri
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03
Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Ernani Vieira de Souza - Presidente
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. José Jurandir de Lima
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. Donato Fortunato Ojeda
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juíza Substituta de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02
Des. Ernani Vieira de Souza - Presidente
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
Juiz Substituto de 2º grau
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01
Des. Bendito Pereira do Nascimento Presidente
Des. José Silvério Gomes
Des. Márcio Vidal
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Substituta de 2º grau
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Munir Feguri
Des. Sebastião de Moraes Filho
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Substituto de 2º grau
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Juracy Persiani
Dr, Marcelo Souza de Barros
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Juíza Substituta de 2º grau
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Manoel Ornellas de Almeida Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Juiz Substituto de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Dr. Círio Miotto
Juiz Substituto de 2º grau
Índice
Tribunal de Justiça
Órgão Especial
Presidência
4
4
4
Comarca de Nova Mutum
1ª Vara
55
55
Comarca de Vila Rica
1ª Vara
2ª Vara
56
56
57
Comarca de Nova Xavantina
1ª Vara
2ª Vara
57
57
57
Comarca de Pontes e Lacerda
1ª Vara
59
59
Comarca de Barra do Bugres
3ª Vara
61
61
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
64
64
Comarca de Campo Verde
3ª Vara
65
65
Comarca de Canarana
1ª Vara
66
66
Supervisão Judiciária
Primeira Câmara Cível
Terceira Câmara Cível
Quarta Câmara Cível
Quinta Câmara Cível
Sexta Câmara Cível
Primeira Câmara Criminal
Segunda Câmara Criminal
Terceira Câmara Criminal
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Departamento Administrativo
6
6
10
13
21
24
25
28
31
31
32
32
Supervisão dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
3ª Turma Recursal
33
33
33
Comarcas
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
3ª Vara
33
33
33
33
35
Comarca de Barra do Garças
4ª Vara Cível
36
36
Comarca de Colíder
1ª Vara
3ª Vara
66
66
70
Comarca de Cáceres
1ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
38
38
39
Comarca de Comodoro
2ª Vara
70
70
Comarca de Diamantino
Vara Criminal
41
41
Comarca de Jaciara
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
73
73
76
77
Comarca de Primavera do Leste
2ª Vara Cível
4ª Vara Cível
41
41
42
Comarca de Juara
2ª Vara
80
80
Comarca de Sinop
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
42
42
44
47
49
51
Comarca de Juína
1ª Vara
2ª Vara
81
81
82
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
1ª Vara
53
53
53
Primeira Entrância
Comarca de Alto Garças
Vara Única
82
82
82
Comarca de Arenápolis
Vara Única
84
84
Comarca de Poxoréo
2ª Vara
54
54
Comarca de Guiratinga
Vara Única
84
84
Comarca de Mirassol D'Oeste
2ª Vara
55
55
Comarca de Itiquira
Vara Única
85
85
Comarca de Paranaita
Vara Única
86
86
Comarca de Poconé
Vara Única
87
87
Comarca de São Félix do Araguaia
1ª Vara
88
88
Comarca de Ribeirão Cascalheira
Vara Única
90
90
Comarca de Sapezal
Vara Única
92
92
Comarca de Querência
Vara Única
96
96
Comarca de Vila Bela da Santíssima
Trindade
Vara Única
100
100
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Varas Especializadas da Fazenda Pública
5ª Vara Especializada da Fazenda Pública
101
101
101
101
Diretoria do Fórum
Divisão de Recursos Humanos
Divisão Administrativa
111
111
112
Varas Cíveis
8ª Vara Cível
15ª Vara Cível
17ª Vara Cível
114
114
115
124
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
4ª Vara Especializada de Família e Sucessões
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões
130
130
140
Varas Criminais
6ª Vara Criminal
9ª Vara Criminal
140
140
141
Comarca de Várzea Grande
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
145
145
145
Varas Criminais
2ª Vara Criminal
6ª Vara Criminal
151
151
154
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
155
155
155
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
1ª Vara Especializada da Família e Sucessões
160
160
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
161
161
173
Tribunal de Justiça
Órgão Especial
Feitos
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR
Protocolo: 69348/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 69348/2007 Classe: 11-Cível
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: INACIO JOSE CAMPOS JORGE
ADVOGADO:
Dr. ANTONIO PLINIO DE BARROS ARAUJO
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
IMPETRADO:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E OUTRO(s)
Decisão: “ ... indefiro a pretensão liminar...”.
Cuiabá, 14 de agosto de 2007.
As) DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO – RELATOR.
Protocolo: 93127/2006
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 93127/2006 Classe: 11-Cível COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: ALTAIR PEDROSO DA SILVA
ADVOGADOS:
DR. RÔMULO NOGUEIRA DE ARRUDA E OUTRO(S)
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
IMPETRADO:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E OUTRO(s)
Decisão: “... acolho a prejudicial de ilegitimidade passiva ad causam
suscitada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, que não defendeu o ato
tido por ilegal, e com fulcro nos arts. 17, I, b, c/c 267, VI, do CPC, julgo
extinto o processo sem resolução de mérito com relação ao Chefe do
Executivo, determinando a redistribuição do feito a uma das Turmas de
Câmaras Cíveis deste Sodalício.”
Cuiabá, 1º de agosto de 2007.
As) DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO – RELATOR.
Protocolo: 56232/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 56232/2007 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE: PAULO METELLO
ADVOGADA:
Dra. MARILUZE SILVA MÜLLER PINHEIRO
AGRAVADO:
EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO:
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUIABÁ
Decisão: “... Não conheço do pedido de reconsideração.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
DES. JURACY PERSIANI – RELATOR.
Protocolo: 25818/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 25818/2007 Classe: 11-Cível COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: JOAO RAINHO JUNIOR
ADVOGADOS:
Dra. DORALINA MARIANO DA SILVA E OUTRO(S)
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
IMPETRADO:
ILMO. SR. COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
LITISCONSORTE: LAZARO LEANDRO NUNES
ADVOGADA: Dra. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO E OUTRO(S)
Decisão: “... julgo extinto o processo sem resolução de mérito.”
Cuiabá, 14 de agosto de 2007.
As) DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO – RELATORA.
Protocolo: 49550/2004
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 49550/2004 Classe: 11-Cível COMARCA CAPITAL
REQUERENTE: VANDERLEI BONOTO CANTE
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADOS:
Dr. PAULO DE BRITO CANDIDO E OUTRO(S)
REQUERIDO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROC. DO
ESTADO.
REQUERIDO:
ILMO. SR. COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO:
LITISCONSORTES: ALESSANDRO BORGES FERREIRA E OUTRO(s)
ADVOGADOS:
Dra. DORALINA MARIANO DA SILVA E OUTRO(S)
Decisão: “ ... julgo prejudicado o pedido e extinto o processo sem
apreciação do mérito.”.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
As) DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO – RELATOR.
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO RELATOR
Protocolo: 64003/2006
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 64003/2006 Classe: 1-Cível
- COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
REQUERENTE: GETULIO GONCALVES VIANA
ADVOGADOS:
Dr. DARLÃ MARTINS VARGAS, Dr. MURILO
BARROS SILVA FREIRE E OUTRO(S)
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ADVOGADO: Dr. JOSÉ RAVANELO
“ Intimação ao requerente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco )
dias, sobre a petição de fls. 278/279-TJ e documentos.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
As) DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO – RELATORA.
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL, Cuiabá 16 de agosto de 2007.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Órgão Especial
[email protected]
Presidência
Decisões do Presidente
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
AUTOS COM DECISÃO DO PRESIDENTE
Protocolo: 38993/2007
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 38993/2007 Classe: 1-Diversos
REQUERENTE: EDILSON LIMA FAGUNDES
REQUISITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO
Para tomar ciência da decisão de fls. 14/17-TJ/MT.
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo:64508/2007
Requerente: MIGUEL SLHESSARENKO JÚNIOR
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CIUIABÁ
Conclusão da decisão: ...determino que sejam arquivados os autos...
Cuiabá, 08 de agosto de 2007.
--______________________________________________________
Protocolo:64507/2007
Requerente: JÚLIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT
Conclusão da decisão: ...determino que sejam arquivados os autos...
Cuiabá, 08 de agosto de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 56350/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 56350/2007 Classe: 23-Cível
APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogada: Dra. MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA - PROCURADORA DO
ESTADO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 4 de 176
APELANTE: SUPERMERCADO BARATEIRO LTDA
Advogado: Dr. RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
Conclusão da decisão: ...Com estas considerações,rejeito os embargos.
Cuiabá, 13 de maio de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 47298/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 47298/2007 Classe: 19-Cível
APELANTE: NIRLEI DE FÁTIMA FRANCO
Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Conclusão da decisão: ...Com estas razões não conheço do recurso.
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
AUTOS COM DECISÃO DO PRESIDENTE
Protocolo: 4776/1997
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 15/97 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: ESPOLIO DE CARMINDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
REPRES. POR SUA INVENTARIANTE ELZA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Advogados: Dr. FRANCISCO KUNZE
Dr. EDSON KUNZE
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogada: Dra. EDLEUZA ZORGETTI M. DA SILVA (PROC. EST.)
Para tomar ciência do despacho de fls. 172-TJ/MT.
Cuiabá, 29 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 3723/2004
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 3723/2004 Classe: 44-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
CLARO
Advogada: Dra. MARIA JOSÉ LEÃO
INTERESSADO: MONICA BIDARRA OLIVEIRA
Advogado: Dr. MATEUS DE OLIVEIRA CAMARGO
Para tomar ciência da decisão de fls. 145-TJ/MT.
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo: 15384/2004
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 15384/2004 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT
Advogado: Dr. RUY NOGUEIRA BARBOSA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
INTERESSADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA
Conclusão da decisão: ... defiro o pedido do Interessado... Expeça-se
mandado de seqüestro...
Cuiabá, 18 de maio de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 44205/2004
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 44205/2004 Classe: 44-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
INTERESSADO: ODILON VIEGAS MUNIZ E OUTROS
Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA
INTERESSADO: WILSON VIEGAS
Advogados: Dr. ODILON VIEGAS MUNIZ E OUTROS
Conclusão da decisão: ... defiro o pedido do Interessado... Expeça-se
mandado de seqüestro...
Cuiabá, 8 de agosto de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 28878/2005
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 28878/2005 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
INTERESSADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA
Com intimação ao interessado para, tomar ciência das providências
adotadas pelo representante do Ministério Público de 2º grau.
Cuiabá, 8 de agosto de 2007.
______________________________________________________
Disponibilizado - 21/8/2007
Protocolo: 13264/2005
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 13264/2005 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: RONDON BASSIL DOWER FILHO E OUTROS
Advogados: Dr. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Com intimação ao Interessado para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher
as custas referentes a atualização de seus créditos.
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 36536/2000
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 239/00 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERESSADO: ESPÓLIO DE ADAHIR SILVEIRA DE FREITAS,
REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE WAGNER ANDRÉ DE
OLIVEIRA
Advogados: Dr. VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS
Dr. JOAO BATISTA DOS ANJOS
Com intimação ao Interessado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar
acerca das alegações da Requisitada.
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 11396/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 11396/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: HELOISA MARIA DOS SANTOS E OUTRO(s)
Advogados: Dr. RENATO GOMES NERY E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão: ...remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 14 de agosto de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 11595/2001
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 21/01 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
INTERESSADO: GILBERTO NOGUEIRA BARROSO - ME
Advogada: Dra. ELISABETH CUNHA DIAS
Com intimação ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU
para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da
retificação da planilha de parcelamento.
______________________________________________________
Protocolo: 9829/2004
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 9829/2004 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
INTERESSADO: VALDIR LOURA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. EDEVARD FRANCA DO AMARAL
Conclusão da decisão: ...remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 27450/2005
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 27450/2005 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: ACIMAR GOMES CURVO
Advogados: Dr. JOSE VIDAL E OUTROS
REQUISITADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Com intimação ao Interessado para, tomar ciência da preterição de
pagamento, e requerer o que entender de direito.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 35410/2007
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 35410/2007 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
DE VARZEA GRANDE-PREVI VAG
INTERESSADO: ACIMAR GOMES CURVO
Advogado: Dr. RICARDO VIDAL
Com intimação ao Interessado para, tomar ciência da preterição de
pagamento, e requerer o que entender de direito.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça/MT
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 20 de agosto
de 2007.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 5 de 176
Secretária da Secretaria Auxiliar da Presidência
[email protected]
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de
Agosto de 2007.
Decisões do Relator
Supervisão Judiciária
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (Art. 3º, I, "a"
do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 52108/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 52108 / 2007
RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
AGRAVANTE(S): JOILSON SANTOS ALENCAR
ADVOGADO(S): DR. ARMANDO NASCIMENTO
AGRAVADO(S): JOANA PEREIRA NETA
ADVOGADO(S): Dr(a). EDGAR HUMBERTO ALVES FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 12788/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 12788 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): ASSOCIAÇÃO DO S F U N C I O N Á R I O S D A E M P R E S A
TRANSPORTES ARARA AZUL - AFETAA
ADVOGADO(S): DR. GILBERTO MALTZ SCHEIR
APELADO(S): AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO - AGER/MT
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 25872/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE ALTA FLORESTA.
Protocolo Número/Ano: 25872 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): ROMOALDO ALOÍSIO BORACZYNSKI JÚNIOR EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
ADVOGADO(S): DR. AARÃO LINCOLN SICUTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 15452/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 15452 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
APELANTE(S): MIYOKO ITO KAKO - ME
ADVOGADO(S): Dr. PEDRO EVANGELISTA DE AVILA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO- ME
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 42623/2006 - Classe: II-27
COMARCA DE CANARANA.
Protocolo Número/Ano: 42623 / 2006
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE CANARANA
ADVOGADO(S): Dr. ALBERTO A. DE SOUZA
INTERESSADO/APELADO: ADALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 33478/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 33478 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
INTERESSADO/APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO
DE MATO GROSSO - SANEMAT
ADVOGADO(S): Dra. RUTH MARTA SERRA NASSER PAQUER
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. ALEX TOCANTINS MATOS
OUTRO(S)
Disponibilizado - 21/8/2007
Protocolo: 26214/2007
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL 26214/2007 Classe:
16-Cível(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 20954/2007 - Classe: II-15) - COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): IRENE CARRILLO ROMERO BEBER
Advogado(s):
Dr. (a) HENRIQUE DA COSTA NETO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s):
DRA. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC.
EST.
Decisão de fls. 43-44/TJ. “...Com essas considerações, JULGO
PREJUDICADO o presente recurso e com fundamento no art. 557, do CPC,
NEGO-LHE SEGUIMENTO. Transitado em julgado, promovam-se as baixas
e anotações necessárias. Arquivando-se os autos."
Cuiabá, 01 de agosto de 2007.
Dr. Alberto Pampado Neto - Relator
Protocolo: 48809/2007
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 48809/2007 Classe: 27-Cível COMARCA DE POCONÉ
INTERESSADO(S): JAMIL RIBEIRO
Advogado(s):
Dr. JOSE ALCIR GHEDIN
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s):
Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
Decisão de fls. 57-58/TJ. “...Portanto, nego seguimento ao reexame
necessário, nos termos do artigo 51, LI, do Regimento Interno, e, de
conseqüência, determino a baixa dos autos à Comarca de origem.”
Cuiabá, 03 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 47921/2007
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 47921/2007 Classe: 27-Cível COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
INTERESSADO(S): JOSÉ BUENO FRAGA
Advogado(s):
Dr. (a) MAXIMILIANAN JOSÉ BEIJÓ GONSALEZ
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s):
Dr. (a) FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
OUTRO(S)
Decisão de fls. 72-73/TJ. “...Portanto, nego seguimento ao reexame
necessário, nos termos do artigo 51, LI, do Regimento Interno, e, de
conseqüência, determino a baixa dos autos à Comarca de origem.”
Cuiabá, 03 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 58491/2007
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 58491/2007 Classe: 27-Cível COMARCA DE POCONÉ
INTERESSADO(S): EUZIRETE APARECIDA MARQUES
Advogado(s):
Dr. (a) JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s):
Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
Decisão de fls. 58-59/TJ. “...Portanto, nego seguimento ao reexame
necessário, nos termos do artigo 51, LI, do Regimento Interno, e, de
conseqüência, determino a baixa dos autos à Comarca de origem.”
Cuiabá, 03 de agosto de 2007.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 27423/2007
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 27423/2007 Classe: 27-Cível COMARCA CAPITAL
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s):
Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: AHMAD SAID KARFAN
Advogado(s):
Dr. (a) LEONARDO ALBERTO PRADO FEUSER
Decisão de fls. 201-205/TJ. “...Portanto, nego seguimento ao reexame
necessário, nos termos do artigo 51, LI, do Regimento Interno, e, de
conseqüência, determino a baix a d o s a u t o s à C o m a r c a d e o r i g e m .
Intime-se. Cumpra-se”
Cuiabá, 07 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 45367/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45367/2007 Classe: 15-Cível OMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): HSBC SEGUROS BRASIL S. A.
Advogado(s):
DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN
Advogado(s):
DR. ALE ARFUX JÚNIOR
OUTRO(S)
Decisão de fls. 172-174/TJ. “...Diante do exposto, reconhecendo
presente causa de inadmissibilidade do recurso, NEGO-LHE
SEGUIMENTO, e de conseqüência, revogo a decisão preliminar atribuição
de efeito suspensivo ao (art. 527, parágrafo único do CPC).
Comunique-se."
Cuiabá, 23 de julho de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 64881/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 64881/2007 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ROGÉRIO MATIAS DE LIMA
Advogado(s):
Dr. MARCO AURÉLIO MONTEIRO ARAUJO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S):
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Decisão de fls. 62/TJ. “...Visto, etc. Diante da ausência de pedido de
efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, não há amparo para
a sua análise. Portanto, determino a requisição de informações ao MM.
Juiz da causa (art. 527, Iv, do CPC), e a remessa dos autos à
Procuradoria de Justiça, para parecer (art. 527, VI, do CPC). Deixo de
determinar a intimação do agravado para a resposta, por se tratar de
recurso interposto contra decisão proferida antes da formação da
relação processual. Após, venham-me os autos conclusos."."
Cuiabá, 02 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 63373/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 63373/2007 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): MARISE VALE SANT´ANA SCHMIDT
Advogado(s):
Dr. (a) PAULO CESAR SCHMIDT
AGRAVADO(S): BANCO ITAÚ S. A.
Advogado(s):
DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
OUTRO(S)
Decisão de fls. 110-111/TJ. “...Com relação às verbas indenizatórias, por
serem pagas a título de reembolso pelas despesas tidas pelo servidor em
deslocamento no interior do Estado (art. 4º da Lei complementar Estadual
Disponibilizado - 21/8/2007
234/2005), também não podem ser atingidas pela penhora. Portanto,
antecipo a tutela na forma requerida, para afastar o bloqueio judicial dos
proventos , vencimentos e verbas indenizatórias da agravante, até o
pronunciamento final por esta E. Câmara. Comunique-se a MMª Juíza da
causa, e requisite-lhe informações. Intimem-se. O agravado para
resposta, em dez dias.."
“Com intimação ao AGRAVADO,para oferecer contra-razões nos
termos do art. 527, V do CPC.”
Cuiabá, 27 de julho de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 23099/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 23099/2007 Classe: 23-Cível
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S):
RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE
CRÉDITOS FINANCEIROS
Advogado(s):
Drª LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): FLÁVIO AUGUSTO MESQUITA CORREA DA COSTA E
OUTRO(s)
Advogado(s):
DR. MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI
OUTRO(S)
Decisão de fls. 149-153/TJ. “...Pelo exposto, nos termos do artigo 557, §
1º-A do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso de apelação
para anular a sentença e determinar a observância, pelo MMº Juiz do feito,
o comando do § 1º do artigo 267 do CPC. Intimem-se."
Cuiabá, 06 de agosto de 2007.
Des. José Tadeu Cury - Relator
Protocolo: 68702/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68702/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S): FRANCISCO VICENTE CORAZZA
Advogado(s):
DR. DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.
Decisão de fls. 24-25/TJ. “...Não havendo ainda relação processual
estabelecida desnecessária a audiência da parte contrária no recurso .
Assim, intimem-se e voltem-me para decisão final."
“Com intimação ao AGRAVADO,para oferecer contra-razões nos
termos do art. 527, V do CPC.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 69992/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69992/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE PARANATINGA
AGRAVANTE(S): MADEIREIRA BERLANDA LTDA.
Advogado(s):
Dr. (a) ROBERTO TAYLOR FREITAS BANDEIRA
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Decisão de fls. 57-63/TJ. “...Assim, com base no art. 527, II, do CPC, não
divisando qualquer ilegalidade evidente, nem risco atual de perecimento de
direitos ou interesses da agravante, INADMITO o processamento do
recurso interposto sob a modalidade por instrumento, convertendo-a à
forma retida nos autos, pelo que determino a remessa dos presentes
autos recursais ao Juízo da causa, para as providências legais
pertinentes."
Cuiabá, 14 de agosto de 2007.
Dr. João Ferreira Filho - Relator
Protocolo: 58102/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 58102/2007 Classe: 15-Cível -
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S): IVO JOSE ANGHINONI
Advogado(s):
DR. DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.
Protocolo: 59830/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 59830/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): PERCIVAL SANTOS MUNIZ
Decisão de fls. 25-26/TJ. “...Recebo e autorizo o processamento do
agravo por instrumento, mas indefiro o pedido de antecipação da
pretensão recursal (CPC, art. 527, III), mantendo a decisão agravada, até
que a Câmara, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos
que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas
contra-razões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do
recurso. Intime-se o agravado, na forma do 527, V, do CPC, para que
responda no prazo de 10 (dez) dias, e requisitem-se as informações ao
MM. Juiz da causa, inclusive quanto ao cumprimento da exigência prevista
no art. 526, “caput”, do CPC.
Decisão de fls. 40-42/TJ. “...Nesse contexto de manifesto confronto da
decisão agravada com o conteúdo da declaração de inconstitucionalidade
pela Suprema Corte, a qual serve de paradigma neste Tribunal, com
fundamento no art. 557, § 1º A , do Código de Processo Civil, PROVEJO o
recurso de Agravo de Instrumento para firmar a competência do Juízo da
segunda Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis para responder para
processar a julgar a referida Ação Civil Pública. Comunique-s e
cumpra-se."
Cuiabá, 23 de julho de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes – Relator
Protocolo: 63518/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 63518/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE DIAMANTINO
AGRAVANTE(S): BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A.
Advogado(s):
DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MILTON MATEUS CRIVELETTO
“Com intimação ao AGRAVADO,para oferecer contra-razões nos
termos do art. 527, V do CPC.”
Intime-se o agravado, na forma
do art. 527, V, do CPC, para que responda no prazo de 10 (dez) dias, e
requisitem-se as informações ao MM. Juiz."
Cuiabá, 12 de julho de 2007.
Dr. João Ferreira Filho - Relator
Protocolo: 62203/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 62203/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE NOBRES
AGRAVANTE(S): ANÍZIO DOS ANJOS PRADO E OUTRO(s)
Advogado(s):
Dr. (a) THIAGO DE ABREU FERREIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): NEIVA PASCOA ROMAN
Advogado(s):
Dr. MOACIR RIBEIRO
OUTRO(S)
Decisão de fls. 156/TJ. “...Pelas razões expostas deixo de acolher o
pedido de reconsideração, recomendado à Secretaria celeridade no
cumprimento das determinações contidas na decisão fls. 141.”
Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V, do CPC, para que responda
no prazo de 10 (dez) dias, e requisitem-se as informações ao MM. Juiz."
Cuiabá, 10 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes - Relator
Protocolo: 61354/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 61354/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
AGRAVANTE(S): VILMAR MARTIGNAGO
Advogado(s):
Dr. LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO
AGRAVADO(S): OSMAR MARTIGNAGO E OUTRO(s)
Advogado(s):
Dr. (a) ANTONIO CARLOS MANDU DA SILVA
OUTRO(S)
Decisão de fls. 330-332/TJ. “... Posto isso, acolho as razões e
fundamentos da peça de fls. 295/302, e consequentemente , N E G O
SEGUIMENTO ao presente recurso, tomando sem qualquer efeito a
decisão de fls. 285/289, determinado, ainda, o ARQUIVAMENTO dos
autos, observadas as formalidades de estilo. Faça-se a comunicaçã o
imediata da presente decisão ao douto Juízo de origem, para suspensão
de quaisquer restrições fáticas e jurídicas decorrentes da decisão de fls.
2 8 5 / 2 8 9 ,
e
i n t i m e m - s e
a s
p a r t e s . ”
Intime-se o agravado,
na forma do art. 527, V, do CPC, para que responda no prazo de 10 (dez)
dias, e requisitem-se as informações ao MM. Juiz."
Cuiabá, 08 de agosto de 2007.
Dr. João Ferreira Filho - Relator
Disponibilizado - 21/8/2007
Decisão de fls. 74-75/TJ. “...Sendo assim, reafirmando os termos da
decisão de fls. 63/68, INDEFIRO o pedido de fls. 71/72, determinando que
se prossiga nos termos da referida decisão.”
Cuiabá, 08 de agosto de 2007.
Dr. João Ferreira Filho – Relator
Protocolo: 71068/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 71068/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE ALTA FLORESTA
AGRAVANTE(S):
UNIFLOR - UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA
FLORESTA
Advogado(s):
DR. AARÃO LINCOLN SICUTO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S):
HARIANA RODRIGUES DA MOTA
Advogado(s):
DRA. JÚLIA CHAVES DE FIGUEIREDO - DEF. PÚBLICA
Decisão de fls. 50-54/TJ. “...Assim, com base no art. 527, II, do CPC, não
divisando qualquer ilegalidade evidente, nem risco atual de perecimento de
direitos ou interesses da agravante, INADMITO o processamento do
recurso interposto sob a modalidade por instrumento, convertendo-a à
forma retida nos autos, pelo que determino a remessa dos presentes
autos recursais ao Juízo da causa, para as providências legais
pertinentes. Expeça-se o necessário.”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007.
Dr. João Ferreira Filho – Relator
Protocolo: 62260/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 62260/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA.
Advogado(s):
Dr. (a) EDMAR DE JESUS RODRIGUES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S):
U. N. DE SOUZA - ME
Decisão de fls. 50/TJ. “...Ao examinar os fundamentos recursais, não
vislumbro a possibilidade de a decisão agravada causar à parte lesã o
grave e de difícil reparação, pelo que nego o pleiteado efeito ativo.
Comunique-se ao MM. Juiz da causa. Deixo de determinar a intimação da
agravada para resposta, por se tratar de recurso interposto c o n t r a
decisão proferida antes da formação da relação processual.”
Cuiabá, 26 de julho de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes – Relator
Protocolo: 64190/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 64190/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE CÁCERES
AGRAVANTE(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): RICARDO LUIZ HENRY - PREFEITO MUNICIPAL DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 8 de 176
CÁCERES
Dr. (a) ANDRESSA CALVOSO C. DE MENDONÇA
OUTRO(S)
Decisão de fls. 51-52/TJ. “....Postula a antecipação da tutela recursal,
consubstanciada da liminar decretação de indisponibilidade de bens do
prefeito agravado, a fim de assegurar o ressarcimento dos cofres
públicos. Dos fundamentos recursais não se vislumbra de plano a
presença dos elementos descritos no art. 558 do código de processo civil,
os quais justificam o pretendido efeito suspensivo ativo, nem mesmo
prejuízo se acolhido ao final, razão pela qual deixo de atribuí-lo. Intime-se
o agravado para responder.."
“Com intimação ao AGRAVADO,para oferecer contra-razões nos
termos do art. 527, V do CPC.”
Decisão de fls. 1432-1437/TJ. “Ante o exposto, dou seguimento ao
Recurso com amparo nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional,
apenas pela aduzida contrariedade aos artigos 6º, ”e”, da Lei n. 4.380/64,
e 42 do Código de Defesa do Consumidor”.
Publique-se.
Intimem-se.
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Cuiabá, 1º de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes – Relator
Intimações do Relator
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Protocolo: 69165/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69165/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE CAMPO VERDE
AGRAVANTE(S): SIDNEY AGUIAR
Advogado(s):
Dr. (a) MÁRCIA NIEDERLE
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): TOBIANO AGROPECUÁRIA LTDA
Advogado(s):
Dr. (a) JOAO ANTONIO FARIAS
OUTRO(S)
Decisão de fls. 82-83/TJ. “....Na sistemática atual o agravo de instrumento
é exceção vinculada à presença d e l e s ã o d e r i v a d a d a d e c i s ã o , d o
contrário, a regra é o agravo retido. Dessa forma, ausente o perigo de
lesão, inviável o agravo de instrumento em casos que tais, na dicção do
art. 527, II do CPC, e assim sendo, converto o presente em agravo retido,
determinado a sua remessa ao juiz da causa. Intime-se....”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes – Relator
Protocolo: 48456/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 48456/2007 Classe: 20-Cível
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
APELANTE(S): ADALTO DE FREITAS FILHO
Advogado(s):
Drª KARINA PELOI BOCCHESE
OUTRO(S)
APELADO(S):
LILIAN LIMONGI DE FREITAS
Advogado(s):
Dr. OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO
OUTRO(S)
Decisão de fls. 379-380/TJ. “....Ante o exposto, nego seguimento a
recurso, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 557, caput,
do CPC, e 51, VII, 1ª parte, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
e determino a remessa dos autos ao juízo de origem. Intime-se.”
Cuiabá, 09 de agosto de 2007.
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes – Relator
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 35356/2007
RECURSO ESPECIAL (Inter p o s t o n o s a u t o s d o ( a ) R E C U R S O D E
APELAÇÃO CÍVEL 91976/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
Advogado(s):
Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): WILSON BORGES DE FIGUEIREDO E SUA ESPOSA
Advogado(s):
DR. ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
Disponibilizado - 21/8/2007
Protocolo: 40989/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 40989/2007 Classe: 25-Cível
COMARCA DE CÁCERES
APELANTE(S): EMÍLIO LOUREIRO
Advogado(s):
Dr. (a) MIRIELE GARCIA RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S):
SILVANO ANTONIO ROXO
Advogado(s):
Dr. (a) JOSE CORREA DE ALMEIDA
Dr. (a) FERNANDO ROBERTO FELFILI
“Com intimaçãoao APELADO,para regularizar sua representaçã o
processual, conforme Certidão de fls. 57-TJ.”
Protocolo: 67321/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 67321/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE DIAMANTINO
AGRAVANTE(S): GISLAINE ANDRÉIA DE SOUZA
Advogado(s):
Dr. (a) HELTON GEORGE RAMOS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.
Advogado(s):
DR. JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA
OUTRO(S)
“ Com intimação ao AGRAVANTE, para que no prazo de 05 (cinco) dias
regularize a complementação do valor devido, conforme certidão de fls.
96-TJ, nos termos do artigo 511, § 2º do CPC”.
Protocolo: 69001/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69001/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
AGRAVANTE(S): BELLINI E CIA. LTDA
Advogado(s):
Dr. (a) Fábio Henrique Alves
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s):
Dr. HUMBERTO PEDRO DE MORAES
OUTRO(S)
“ Com intimação ao AGRAVANTE, para que no prazo de 05 (cinco) dias
regularize a complementação do valor devido, conforme certidão de fls.
74-TJ, nos termos do artigo 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção”.
Protocolo: 50555/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 50555/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S): J. C. S. J.
Advogado(s):
Dr. ARNALDO GOMES SANTANA
AGRAVADO(S):
S. V. S. C., REPRESENTADA POR SUA MÃE C. C. S.
S.
Advogado(s):
Dra. EUNICE DE SOUZA
“ Com intimação ao AGRAVANTE, para que no prazo de 05 (cinco) dias
regularize a complementação do valor devido, conforme certidão de fls.
55-TJ, nos termos do artigo 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção”.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 9 de 176
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Protocolo: 41607/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 41607/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE VILA RICA
AGRAVANTE(S): JOAO BARROS MARTINS
Advogado(s):
Dra. CELIA MARIA ABURAD CURY
Dr. (a) ALESSANDRO JACARANDA JOVE
OUTRO(S)
AGRAVADO(S):
ESPÓLIO DE ANTONIO DELGADO, REPRES. POR SUA
INVENTARIANTE ALVACY SILVA DELGADO E OUTRO(s)
Advogado(s):
Dr. (a) MARIO ALVES RIBEIRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): LIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS
Advogado(s):
DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA
OUTRO(S)
“Com intimaçãoao AGRAVADO(S): LIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS Advogado(s): DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA e
OUTRO(S),para oferecer contra-razões nos termos do art. 527, V do
CPC.”
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Decisão de fls. 495-497/TJ. “...Posto isso, nego seguimento ao Recurso
Especial”.
Publique-se.
Cuiabá, 09 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 58820/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 24731/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): TAKASHI SHIDA
Advogado(s):
Dr. JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ALFREDO PLÍNIO GREIPEL
Advogado(s):
Dr. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
Decisão de fls. 1696-1699/TJ. “...Posto isso, nego seguimento ao Recurso
Especial”.
Publique-se.
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Terceira Câmara Cível
Intimações do Vice-Presidente
Protocolo: 71475/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 38070/2004 - Classe: II-23)
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S.A
Advogado(s):
DR. MAURO PAULO GALERA MARI
Dr(a). SAIONARA MARI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): PLACAS CUIABA COMPENSADOS LTDA
Advogado(s):
Dr. SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
OUTRO(S)
“Com intimação ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos
do artigo 544, § 2º do CPC”.
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária [email protected]
Protocolo: 55243/2007
RECURSO ESPECIAL (Inter p o s t o n o s a u t o s d o ( a ) R E C U R S O D E
APELAÇÃO CÍVEL 19091/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
Advogado(s):
Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ADELCIO BATISTA QUEIROZ
Advogado(s):
Dr. (a) ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
OUTRO(S)
“ Com intimação ao Recorrente, para que no prazo de 05 (cinco) dias
regularize a complementação do valor devido, conforme certidão de fls.
601-TJ, nos termos do artigo 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção”.
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Protocolo: 14929/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 58914/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): UNIMED VALE DO SEPOTUBA LTDA. - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(s):
Dr. (a) RODRIGO CALETTI DEON
RECORRIDO(S):
L. M. L. S. REPRESENTADO POR SUA MÃE
ROZALICE MERQUIDES DE OLIVEIRA
Advogado(s):
Dr. (a) VALTENIR LUIZ PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO
Disponibilizado - 21/8/2007
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 49220/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7079/2004 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): LINCK S.A - EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E
INDUSTRIAIS
Advogado(s):
DR. MÁRIO CARDI FILHO
Dr. (a) FÁBIO BRUN GOLDSCHMIDT E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARIA ELISABETH JACOBA LUFT E S/ MARIDO
SILVIO ANTONIO LUFT E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. DJALMA PEREIRA DE REZENDE E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Posto isso, admito
o Recurso apenas pela aventada contrariedade aos artigos 267, 268, 329,
462, 463, 467, 468, 471, 473, 497, 529, 542 e 557, do Código de Processo
Civil.”.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 48218/2007 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
48212/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 5771/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
RECORRIDO(S): MATILDE DE SOUZA FORTUNATO
Advogado(s): Dr. (a) MARIA LUZIANE RIBEIRO BRITO - DEF. PÚBLICA
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso.”
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: “Ante o
exposto, nego seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 14 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 9437/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 42500/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): JACARANDA AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado(s):
Dr. JOAO ERNESTO PAES DE BARROS
Dr. (a) SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS E OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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RECORRIDO(S): ASSOCIAÇÃO RURAL NOVA MANDACARU
Advogado(s):
DR. AARÃO LINCOLN SICUTO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 49227/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 78162/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s):
Dr. (a) ROGÉRIO LUIZ GALLO (PROC. ESTADO)
RECORRIDO(S): ADVALDO INÁCIO PEREIRA
Advogado(s):
DR. MARILTON PROCÓPIO CASAL BATISTA
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 10 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 54812/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 82013/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): VASCO RIBEIRO GONÇALVES DE MEDEIROS
Advogado(s): Dr. ALAN VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
DIAMANTINO E OUTRO(s)
Advogado(s):
Dr. SOCRATES GIL SILVEIRA MELO
CONCLUSÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Ante o exposto, admito o
Recurso apenas pela suscitada contrariedade ao art. 655-A do CPC.”
Cuiabá, 08 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 43836/2007 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14178/2007 - Classe: II-19)
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRASSOL
D´OESTE
Advogado(s):
Dr. DANILO CEZAR OCHIUTO
RECORRIDO(S):
FAVORITO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) DOUGLAS ALVES DA CRUZ
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: “...Ante o
exposto, nego seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “Posto isso, nego
seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 10 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 42793/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 1476/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): SUPERMERCADO MODELO LTDA
Advogado(s): Dr. NELSON JOSE GASPARELO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ADRIANA QUEIROZ CAMARGO
Advogado(s): DR. FRANCO BASÍLIO DE SOUZA LIMA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DO RECURSO ESPECIAL: “Ante o exposto, nego seguimento
ao Recurso.”
Cuiabá, 10 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
ITAÚ SEGUROS S/A E ROBERTO KAVANISHI, já qualificados nos autos de
RECURSO ESPECIAL 32867/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 85117/2006 - Classe: II-21 – Comarca Capital), em
que é RECORRENTE(S): ROBERTO KAVANISHI (Advogado(s):
Dr. (a)
GÉLISON NUNES DE SOUZA E OUTRO(S)) e RECORRIDO(S):
ITAÚ
SEGUROS S. A. (Advogado(s): Dr. (a) ROBERTA NIGRO
FRANCISCATTO, DR. JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO E
OUTRO(S)), vêm por meio de petição protocolizada sob o nº 52209/2007,
em 25/06/2007, requerer a Homologação do Acordo.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...A transação realizada deve ser apreciada
pelo juízo de origem, cabendo a esta instância tão-somente homologar a
desistência do Recurso interposto, o que faço nesta oportunidade.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 59120/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 10392/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): LUIZ EUSTAQUIO COSSO
Advogado(s):
DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
RECORRIDO(S): FRANQUELINA SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO(s)
Advogado(s):
Dr. JULIO TARDIN E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “... Posto isso, dou
seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 10 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 55745/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 89910/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): VLADMIR APARECIDO RODRIGUES
Advogado(s):
Dr. (a) ALCIDES MATTIUZO JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): OLGA SERPA GIL
Advogado(s):
Dr. (a) AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Ante o exposto,
admito o Recurso pela suposta contrariedade aos arts. 128 e 460 do CPC,
bem como pela aduzida dissonância jurisprudencial a respeito desses
dispositivos.”
Cuiabá, 14 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 49997/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 24287/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): SUPERMERCADO MODELO LTDA.
Advogado(s):
Dr. NELSON JOSÉ GASPARELO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ÉVINE MARIA ARAÚJO LUZARDO
Advogado(s): Dr.(a) IZA KAROL GOMES L. PIZZA E OUTRO(S)
Disponibilizado - 21/8/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 70042/2007
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95595/2006 Classe: II-25)
AGRAVANTE(S): BUNGE ALIMENTOS S. A.
Advogado(s):
Dr. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Dr. IGOR GIRALDI FARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CLÓVIS PATRIOTA
Advogado(s):
DR. LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
“Com intimação ao AGRAVADO, para apresentar contraminuta, nos
termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 66510/2007
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
11532/2007 - Classe: II-15)
AGRAVANTE(S): SUPERMERCADO MODELO LTDA
Advogado(s):
Dr. NELSON JOSÉ GASPARELO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S):
ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES, REPRESENTADO
POR
SUA INVENTARIANTE PRISCILA MARIA DA SILVA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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GONÇALVES
Advogado(s): Dr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JÚNIOR
“Com intimação ao AGRAVADO, para apresentar contraminuta, nos
termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.”
RECURSO ESPECIAL 66668/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 70096/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
Advogado(s):
DR. DUILIO PIATO JÚNIOR
RECORRIDO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Advogado(s): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA E OUTRO(S)
“Com intimação à RECORRIDA, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL 66669/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 70100/2006 - Classe: II-22)
RECORRENTE(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
Advogado(s): DR. DUILIO PIATO JÚNIOR
RECORRIDO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Advogado(s): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA E OUTRO(S)
“Com intimação à RECORRIDA, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL 66667/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 70089/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): FORDIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
Advogado(s): DR. DUILIO PIATO JÚNIOR
RECORRIDO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Advogado(s): Dr. (a) ALCIDES LUIZ FERREIRA E OUTRO(S)
“Com intimação à RECORRIDA, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 67069/2007
(Interposto nos autos do(a) REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL
48405/2006 - Classe: II-27)
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s):
Dr. (a) FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): SERRARIA JUINENSE LTDA
Advogado(s):
Dr. PAULO RENATO RIBEIRO
“Com intimação à AGRAVADA, para apresentar contraminuta, nos termos
do artigo 544, § 2º do C.P.C.”
RECURSO DE AGR A V O D E I N S T R U M E N T O A O S T F 6 7 0 6 7 / 2 0 0 7
(Interposto nos autos do(a) REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL
48405/2006 - Classe: II-27)
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s):
Dr. (a) FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI-PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): SERRARIA JUINENSE LTDA
Advogado(s):
Dr. PAULO RENATO RIBEIRO
“Com intimação à AGRAVADA, para apresentar contraminuta, nos termos
do artigo 544, § 2º do C.P.C.”
TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá 17 de agosto de 2007.
Bel.ª CIBELE FELIPIN PEREIRA
Secretária da Terceira Secretaria Cível
[email protected]
REPUBLICA - S E E M V I R T U D E D A A L T E R A Ç Ã O D O P A T R O N O D O
RECORRIDO OCORRIDO NO D.J.E. Nº 7644 DISPONIBILIZADO EM
25/06/2007 E PUBLICADO EM 26/06/2007.
Disponibilizado - 21/8/2007
RECURSO ESPECIAL 47566/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 27839/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): CARLOS EDUARDO SANTOS COSTA
Advogado(s): Dr. MARÇAL YUKIO NAKATA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MAURICIO MELO DE MENESES
Advogado(s): Dr. (a) LUCIANA ZAMPRONI BRANCO E OUTRO(S)
“Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC.”
TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 17 de agosto de 2007.
Bel.ª CIBELE FELIPIN PEREIRA
Secretária da Terceira Secretaria Cível
[email protected]
RECURSO ESPECIAL 39653/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 42848/2005 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s):
Dr. (a) GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA PROC. ESTADO
RECORRIDO(S): MITSUI ALIMENTOS LTDA
Advogado(s):
Dr. HELIO LUIZ GARCIA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Ante o exposto,
dou seguimento ao Recurso Especial apenas pela alínea “a” do permissivo
constitucional.”
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 34517/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 42848/2005 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. ROBER CÉSAR DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MITSUI ALIMENTOS LTDA
Advogado(s): Dr. HELIO LUIZ GARCIA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Pelo exposto, dou
seguimento ao Recurso Especial apenas pela alínea “c” do inciso III, do art.
105 da Constituição federal.”
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 60776/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 7792/2007 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): HSBC SEGUROS S. A.
Advogado(s):
DRA. CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE E
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): WALDIR SEBASTIÃO MACIEL
Advogado(s): Dr. CESARIO RABELO DE AMORIM
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 47460/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 80913/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): IVO ELIZEU HAMMES E SUA ESPOSA
Advogado(s):
Dr. (a) ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS
DR. WILSON PEAGUDO DE FREITAS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURIM
Advogado(s): Dr. VALDEMAR ELPIDIO PACHECO
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 12 de 176
RECURSO ESPECIAL 31132/2007 (Interposto nos autos do(a) REEX. NEC.
SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 94467/2006 - Classe: II-27)
RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS
Advogado(s):
DR. WALLACE RIBEIRO BRAGA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): COPEL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA
Advogado(s):
Dr. CARLOS JORGE FERREIRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 79770/2006 E RECURSO ESPECIAL
79772/2006 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 30133/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
RECORRIDO(S): MARIANA MOURA PIRES ZEFERINO
Advogado(s): DRA. ELIANETH GLAUCIA DE O. NAZARIO SILVA (DEF.
PÚB.)
“Com intimação à AGRAVADA, para apresentar contraminuta, nos termos
do artigo 544, § 2º do C.P.C.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 68827/2007
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 41270/2005 Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): RICARDO DE BABO MENDES
Advogado(s):
DR. CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI
DR. FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ERNILDO CLAUDIO WALKER E SUA ESPOSA
Advogado(s):
Dr. (a) PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO
“Com intimação aos AGRAVADOS, para apresentarem contraminuta, nos
termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.”
TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá 20 de agosto de 2007.
Bel.ª CIBELE FELIPIN PEREIRA
Secretária da Terceira Secretaria Cível
[email protected]
Quarta Câmara Cível
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso.”
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: “...Ante o
exposto, nego seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 25845/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 85035/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): CENTRO OESTE MOTO LTDA
Advogado(s): DR. LEONARDO RANDAZZO NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s):
Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
E
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: “...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO DE AG R A V O D E I N S T R U M E N T O A O S T J 7 0 0 4 1 / 2 0 0 7
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 73447/2006 Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): R. MARTINS DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO DE
ESTACIONAMENTOS E MALOTES - ME
Advogado(s):
Dr. JUDERLY S. VARELLA JÚNIOR
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): DISMACIL - DISTRIBUIDORA MATO GROSSO DE
CIGARROS LTDA.
Advogado(s):
Dr. GUSTAVO TOMAZETI CARRARA
OUTRO(S)
“Com intimação à AGRAVADA, para apresentar contraminuta, nos termos
do artigo 544, § 2º do C.P.C.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 66077/2007
(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 94461/2006 Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
Advogado(s):
Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
Dr. LINCOLN CÉSAR MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CARMEM BEATRIS JAHN LOCKS
Advogado(s): Dra. NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER E OUTRO(S)
Disponibilizado - 21/8/2007
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quarta
Câmara Cível, às 8:30 horas da próxima segunda-feira (art. 3º, I, "a" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 1 / 2 0 0 7 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no artigo 552, §1º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 37246/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CLÁUDIA.
Protocolo Número/Ano: 37246 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): MARIA LUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO MOREIRA GOULART
DR. DIEGO GUTIERREZ DE MELO
AGRAVADO(S): INDUSTRIAL MADEIREIRA S/A
ADVOGADO(S): Dr. CLÁUDIO ALVES PEREIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47919/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VILA BELA DA S. TRINDADE.
Protocolo Número/Ano: 47919 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): ADARLEY FLORENTINO ESCOBEDO
ADVOGADO(S): Dr. OBADIAS COUTINHO DOS REIS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BMG S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48342/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 48342 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): ADEMIR SALVADOR DOGNANI
ADVOGADO(S): DR. DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 50979/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 50979 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): MARCOS ANTONIO DE AGUIAR E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 52245/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 52245 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): HEMILLY GIRALDES PORTELA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 13 de 176
ADVOGADO(S): DR. MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO RADOBANK INTERNATIONAL BRASIL S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 53990/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 53990 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): ELISEU JOSÉ SCHAFER
ADVOGADO(S): Drª ANDRÉIA CRISTIANE HECK
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LAÉRCIO FAEDA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 54524/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano: 54524 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): SANDRI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO(S): Dra. JOSELINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA
AGRAVADO(S): URBACON URBANISMO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ANTONIO CARLOS VELLOSO V. MARCONDES
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 54685/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 54685 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE(S): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VALPAR - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO
PARAISO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ROBERTO DIAS DE CAMPOS
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 55959/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 55959 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
AGRAVANTE(S): ROMEU SPIERING
ADVOGADO(S): DR. DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 55970/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 55970 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
AGRAVANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): IOLANDA REIS DUARTE
ADVOGADO(S): Dr. TONY VITOR SANTOS SOUZA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 56308/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 56308 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): WALTER MASTELARO
ADVOGADO(S): DR. DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO JOHN DEERE S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 57292/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 57292 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
AGRAVANTE(S): ALVERINHO PAULO ORTH E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO CALETTI DEON
AGRAVADO(S): LUIZ SALVADOR JARDIM E OUTRO(s)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 39010/2005 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Disponibilizado - 21/8/2007
Protocolo Número/Ano: 39010 / 2005
RELATOR: DR. GERSON FERREIRA PAES
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA DE LOURDES DE LIMA SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO MARCELINO DOLCE DE SOUZA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 39046/2005 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 39046 / 2005
RELATOR: DR. GERSON FERREIRA PAES
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO RICARCO
OUTRO(S)
APELADO(S): ROSIMEIRE VALVERDE ROCHA
ADVOGADO(S): DRA. ARGEMIRA PEDROSA ZAMAR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 22940/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 22940 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): I. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANA ARAÚJO TOMADON
OUTRO(S)
APELADO(S): G. A. S. A., ASSISTIDO POR SUA MÃE S. C. S.
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODOLFO WILSON MARTINS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 50005/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 50005 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): BANCO FIAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) CRYSTIANE LINHARES
Dr. NELSON PASCHOALOTTO
OUTRO(S)
APELADO(S): LUCICLEIDE DO ESPIRITO SANTO MORAES
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO MOREIRA PEREIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10085/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 10085 / 2006
RELATOR: DR. ELINALDO VELOSO GOMES
APELANTE(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OUTRO(S)
APELANTE(S): TRANSPORTES CLAZA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVIA MACHADO MUCHAGATA
OUTRO(S)
APELADO(S): TRANSPORTES CLAZA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVIA MACHADO MUCHAGATA
OUTRO(S)
APELADO(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 16142/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE NOVA XAVANTINA.
Protocolo Número/Ano: 16142 / 2006
RELATOR: DR. ELINALDO VELOSO GOMES
APELANTE(S): J. U. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO(S): DR. ANIZON CORREIA PERES
OUTRO(S)
APELADO(S): MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS
ADVOGADO(S): Dr. DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19767/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE NOVA XAVANTINA.
Protocolo Número/Ano: 19767 / 2006
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 14 de 176
RELATOR: DR. ELINALDO VELOSO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS
ADVOGADO(S): DR. WALLACE RIBEIRO BRAGA
APELADO(S): UGNEI CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): Dr. (a) CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 40401/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 40401 / 2006
RELATOR: DR. ELINALDO VELOSO GOMES
APELANTE(S): J. WANDERLEY GARCIA DUARTE & ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DRA. CLOTILDES FAGUNDES DUARTE
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(S): Dr. GERSON DA SILVA OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 84643/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 84643 / 2006
RELATOR: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
APELANTE(S): VALDECY MARTINS ARRUDA
ADVOGADO(S): Dr. VALDEMAR ELPIDIO PACHECO
APELADO(S): ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 92280/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 92280 / 2006
RELATOR: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
APELANTE(S): BANCO FORD S.A.
ADVOGADO(S): Dr. NELSON PASCHOALOTTO
OUTRO(S)
APELADO(S): VALDEREZ MARIA MONTE RODRIGUES
ADVOGADO(S): DR. ANAHÍ MONTE CRUZ RODRIGUES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 94450/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 94450 / 2006
RELATOR: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): DOBSON FRANCIOLI DE SOUSA
ADVOGADO(S): Drª LUCIMAR A. KARASIAKI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95823/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 95823 / 2006
RELATOR: DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
APELANTE(S): CEVAL ALIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO SCHMITT
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LAÉRCIO FAEDA
OUTRO(S)
APELADO(S): JULCINEI CHITTO
ADVOGADO(S): Dr. ZILAUDIO LUIZ PEREIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 96325/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 96325 / 2006
RELATOR: DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
APELANTE(S): LUIZ MÁRCIO CAMPOS SILVA
ADVOGADO(S): DR. MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO AUGUSTO BORGES
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1237/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1237 / 2007
RELATOR: DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
Disponibilizado - 21/8/2007
APELANTE(S): GM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(S): DRA. VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO
RICHTER
OUTRO(S)
APELADO(S): LÍGIA CRISTINA VERA VASQUEZ
ADVOGADO(S): DRA. EDNA REGINA ALVARENGA BONELLI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34210/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 34210 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): JOAO CAETANO STUCCHI E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. SÉRGIO HARRY MAGALHAES
DR. JOSÉ ROBERTO HERMANN RAMOS
OUTRO(S)
APELANTE(S): JOSE BENEDITO DE AQUINO NUNES
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROSILAYNE FIGUEIREDO CAMPOS
APELADO(S): JOSÉ CORRÊA LEITE E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 40594/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 40594 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DRA. SHIRLEI MESQUITA SANDIM
OUTRO(S)
APELADO(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 42014/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 42014 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAUDEMI MOREIRA NOGUEIRA
APELADO(S): SIMONE BENTO DE RESENDE
ADVOGADO(S): Dr. ALCIDES BATISTA FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 47219/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 47219 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
APELANTE(S): SANCHES & MARTINS LTDA - FLAMBOYAN CALÇADOS E
CONFECÇÕES
ADVOGADO(S): Dr. FABRÍCIO MIGUEL CORREA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA GERALDA BISPO PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr. VANDIR VERDOLIN
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95431/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE MIRASSOL D´OESTE.
Protocolo Número/Ano: 95431 / 2006
RELATOR: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ROSALVO PINTO BRANDAO
OUTRO(S)
APELADO(S): SEBASTIÃO LUIZ ARANTES
ADVOGADO(S): Dr. ADERMO MUSSI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26899/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 26899 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): CELEIRO COMERCIO DE RAÇOES LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DRA. CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): C. E. C. M. - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS LOJISTAS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÕES DE CUIABÁ COOPERLOJA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 15 de 176
ADVOGADO(S): DR. MARCO CEZAR ROSADA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 39873/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 39873 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): Dr. SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
APELADO(S): CARLA CRISTINA ARAÚJO VASQUES AYRES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 49647/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 49647 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
APELANTE(S): ALVIDES ATAÍDIO GONÇALVES E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA
Dr. (a) NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELANTE(S): GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): ALVIDES ATAÍDIO GONÇALVES E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA
Dr. (a) NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19723/2007 - Classe: II-25 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 19723 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): DIRCE GOMES DA GUIA TAQUES E SEU ESPOSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA LUCIA PEREIRA BORGES
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA BENEMARIA NORONHA R. MACIEL
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19724/2007 - Classe: II-25 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 19724 / 2007
RELATOR: DES. MÁRCIO VIDAL
APELANTE(S): DIRCE GOMES DA GUIA TAQUES E SEU ESPOSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA LUCIA PEREIRA BORGES
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA BENEMARIA NORONHA R. MACIEL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 50006/2007 - Classe: II-25 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 50006 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
APELANTE(S): BANCO FIAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) CRYSTIANE LINHARES
Dr. NELSON PASCHOALOTTO
OUTRO(S)
APELADO(S): LUCICLEIDE DO ESPIRITO SANTO MORAES
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO MOREIRA PEREIRA
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 37247/2005 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 37247 / 2005
RELATOR: DR. GERSON FERREIRA PAES
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: LEAL TADEU DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): Dr. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 39612/2005 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 39612 / 2005
Disponibilizado - 21/8/2007
RELATOR: DR. GERSON FERREIRA PAES
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
INTERESSADO/ A P E L A D O : M A R L E N E P O N C E D A S I L V A S O U Z A E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. RICARDO OLIVEIRA LOPES
Dr. CÁSSIO FELIPE MIOTTO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 13746/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13746 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: VALDINES MILOMEM SPONCHIADO
ADVOGADO(S): Dr. ELSO FERNANDES DOS SANTOS
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 14068/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14068 / 2007
RELATOR: DES. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: CATARINA MATOS NEPONUCENO
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO ALBERTO PRADO FEUSER
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 19564/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 19564 / 2007
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
INTERESSADO/APELANTE: EXPRESSO RUBI LTDA.
ADVOGADO(S): Dr.(a) JOAQUIM FELIPE SPADONI
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
QUARTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de
Agosto de 2007.
Acórdão
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 50745/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 50745 / 2007. Julgamento:
13/8/2007. AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: DR.
MAURO PAULO GALERA MARI, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - JOAQUIM
AUGUSTO CURVO (Advs: Dr. (a) WILLIAM KHALIL, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR,
NO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PROVERAM O
RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PRELIMINAR DE CONVERSÃO PARA FORMA RETIDA - REJEITADA EXIBIÇÃO DE EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DE TERCEIRO QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO A DIREITO
CONSTITUCIONAL - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS RELEVANTES - DECISÃO
REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Existindo provimento jurisdicional de
urgência a ser deferido, presente o perigo de lesão grave e de difícil
reparação, não há converter o agravo de instrumento para a forma retida.
A exibição de extratos de movimentação bancária de conta corrente
pertencente a terceiro configura quebra de sigilo bancário, que somente é
permitida quando houver fundadas razões, por se tratar o sigilo de direito
assegurado na Constituição da República Federal.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 51543/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano: 51543 / 2007.
Julgamento: 13/8/2007. AGRAVANTE(S) - SIRENO AUGUSTO LOYOLA
(Advs: Dr. MARCELO GONÇALVES), AGRAVADO(S) - ELCIO
GONCALVES DA COSTA (Advs: Dr. EVALDO REZENDE FERNANDES,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE
ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 16 de 176
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR,
NO MÉRITO, IMPROVERAM O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE
POSSE - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA REINTEGRAÇÃO DO
AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL E AVERBAÇÃO DA LIDE JUNTO À
MATRÍCULA DO IMÓVEL - PRELIMINAR PARA CONVERSÃO DO AGRAVO
NA FORMA RETIDA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA MORA E DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA PARA
CONSTITUIÇÃO EM MORA - DESNECESSIDADE - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E
COM TERMO CERTO PARA ADIMPLEMENTO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Deve ser afastada a preliminar de conversão do
agravo de instrumento em agravo retido, uma vez que o simples
indeferimento da liminar recursal não retira o caráter urgente da
pretensão, mormente quando se trata de concessão de tutela antecipada
de reintegração de posse, em que o prejuízo à parte recorrente é evidente
se o caso for analisado apenas quando da apelação. Restando
comprovado nos autos que os documentos colacionados ao recurso
(depósitos e transferências), não aferem certeza quanto à ausência de
mora do agravante com relação ao contrato particular de promessa de
compra e venda de imóvel comercial celebrado com o agravado, não há
que se falar em reforma da decisão singular que deferiu a tutela
antecipada para reintegrar o vendedor na posse do imóvel. Havendo
previsão contratual de obrigação líquida e com termo certo para
pagamento, seu inadimplemento constitui em mora o devedor, ante o que
dispõe o artigo 397 do CC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 53312/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 53312 / 2007.
Julgamento: 13/8/2007. AGRAVANTE(S) - ROMEU SPIERING (Advs: DR.
DANIEL DA COSTA GARCIA, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - BANCO JOHN
DEERE S. A.. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE
ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 5º,
INCISO LXXIV DA CF/88 E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50 E IMPEDIMENTO
DE ACESSO À JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ALEGADA - RECURSO IMPROVIDO DECISÃO MANTIDA. Não há que se falar que em afronta ao artigo 5º,
inciso LXXIV da CF/88 e artigo 4º da Lei nº 1.060/50 pelo indeferimento da
assistência judiciária gratuita pretendida pela agravante, se restou
comprovado que este não trouxe para o s a u t o s e l e m e n t o s a p t o s a
demonstrar a necessidade alegada.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 54801/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 54801 / 2007. Julgamento:
13/8/2007. AGRAVANTE(S) - REGINA TEREZA DE OLIVEIRA (Advs: Dr.
(a) CRISTIANE WEILER, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - MC & MC
CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. (Advs: Dr. (a) GABRIEL GAETA ALEIXO).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS - RECURSO IMPROVIDO. O pedido de antecipação de
tutela deve ser indeferido quando ausente um dos requisitos obrigatórios
contidos no art. 273 do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47832/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 47832 / 2007. Julgamento:
13/8/2007. AGRAVANTE(S) - ELIS REGINA GOMES CORDEIRO (Advs: DR.
ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS), AGRAVADO(S) - ROSEVELT
LOTE DE OLIVEIRA (Advs: Dr. LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE
ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO
Disponibilizado - 21/8/2007
CONTRATUAL - RECURSO INICIALMENTE RECEBIDO EM SEU DUPLO
EFEITO - RECONSIDERAÇÃO POSTERIOR PARA RECEBER APENAS EM
SEU NATURAL EFEITO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AFRONTA AO
ART. 521 DO CPC - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - DECISÃO
MANTIDA. Conquanto o art. 521 do CPC aparentemente impossibilite a
revisão dos efeitos de recebimento recursal, não há o referido óbice em
se tratando de uma das hipóteses dos incisos do art. 520 do CPC, norma
esta de cunho cogente e cuja inobservância pode ser revista pelo juiz
singular.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 38441/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 38441 / 2007.
Julgamento: 13/8/2007. AGRAVANTE(S) - COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI RONDONÓPOLIS (Advs: Dr.
(a) DUILIO PIATO JÚNIOR), AGRAVADO(S) - NELSON TORMES E
OUTRA(s). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PROVERAM O RECURSO
UNANIMEMENTE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE MAGISTRADO NÃO-CADASTRADO - SISTEMA DISPONÍVEL - INÉRCIA OFENSA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. A
efetivação da penhora on line, por meio do Bacen Jud é autorizada
expressamente pelo art. 655-A do CPC, para os Magistrados cadastrados
no sistema. Este Egrégio Tribunal possui implantado o sistema Bacen Jud
em razão da adesão ao convênio firmado entre o Superior Tribunal de
Justiça e o Banco Central do Brasil, proporcionando o cadastramento dos
Magistrados. A omissão da Magistrada a quo no efetivar seu
cadastramento não constitui justificativa para o indeferimento do
requerimento do exeqüente.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48646/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE COLÍDER. Protocolo Número/Ano: 48646 / 2007. Julgamento:
13/8/2007. AGRAVANTE(S) - DORACILIO ALVES DA SILVA (Advs: Dr. (a)
ELIZIANE KOCH), AGRAVADO(S) - MARIA AUXILIADORA CAVAZOTTI
(Advs: Dr. (a) VALDEMAR BERNARDO JORGE, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR,
NO MÉRITO, IMPROVERAM O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS C/C
CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO DE COMPRA E VENDA E PEDIDO
REIVINDICATÓRIO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA LIMINARMENTE PREJUDICIAL DE MÉRITO - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO - DESCABIMENTO - ALEGAÇÃO DE DANO
IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS
SUPOSTOS DANOS E POSSE E BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL COMPROVAÇÃO EM FASE INICIAL DE COGNIÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇOES DA AGRAVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA Descabe falar em ausência de
fundamentação da decisão recorrida, se as questões apontadas pela
parte foram devidamente aborda d a s p e l o J u í z o s i n g u l a r , t r a z e n d o ,
inclusive, doutrina e jurisprudência elucidativas da matéria, expressando
desta forma, as razões do seu convencimento. Não há que se falar em
reforma da decisão que concedeu os efeitos da tutela antecipada a
agravada, se não comprovou o recorrente o suposto dano irreparável e
de difícil reparação a ele ocasionado, bem como a posse e as benfeitorias
realizadas no imóvel em discussão.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 31228/2007 - Classe: II-19 COMARCA DE
ALTO TAQUARÍ. Protocolo Número/Ano: 31228 / 2007. Julgamento:
13/8/2007. APELANTE(S) - J. B. D. (Advs: Dr. (a) MAXIMILIANAN JOSÉ
BEIJÓ GONSALEZ, OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR DECISÃO UNÂNIME,
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONSONÂNCIA, EM PARTE,COM
O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE - REDUÇÃO
DO VALOR FIXADO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1699 DO CC RECURSO PROVIDO. Comprovada a redução da capacidade financeira do
alimentante, que o impede de pagar os alimentos já acordados, impõe-se a
redução deles, com base no que dispõe o art. 1699 do CC, atendendo ao
binômio necessidade/possibilidade.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 46593/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 46593 / 2007. Julgamento:
6/8/2007. APELANTE(S) - PANTA - PANTANAL AUTOMÓVEIS LTDA.
(Advs: DR. ENIO CARLOS PIETSCH), APELADO(S) - EDUARDO
L´ASTORINA (Advs: Drª MARIA MARGARETH DE PAIVA, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR DECISÃO UNÂNIME,
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
TÍTULO C/C DANOS MORAIS - NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA PELO
FILHO DO EMITENTE, DE NOME SEMELHANTE - OBJETO DO CONTRATO
(VEÍCULO) ADQUIRIDO PELO EMITENTE - COMPROVAÇÃO PELO CREDOR
- PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO
UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DO BEM - INADIMPLEMENTO DE TÍTULO
VÁLIDO E EFICAZ - ADMISSIBILIDADE DO PROTESTO - RECURSO
PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. Ao recorrer ao princípio da boa-fé e
à teoria da aparência, o juiz estará conferindo ao ajuste as exatas
dimensões que a operação econômica por ele formatada reclama,
segundo a sua função social e econômica e as legítimas expectativas das
partes retratadas em um sinalagma - sob pena de se proteger a má-fé e o
enriquecimento sem causa, vedados em nosso ordenamento jurídico .
Havendo a comprovação documental de que o emitente da nota
promissória adquiriu o veículo Zero Km da concessionária, cujo título fora
assinado pelo seu filho de nome semelhante, considera-se válido o título
ante a teoria da aparência e à boa-fé que deve permear as relações
negociais. Em sendo inadimplida a nota promissória válida e eficaz,
inexiste ilicitude quanto ao protesto do título, não havendo que se falar em
danos morais a serem indenizados.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 74580/2006 - Classe: II-23 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 74580 / 2006. Julgamento:
30/7/2007. APELANTE(S) - MENDONÇA FACTORING LTDA (Advs: Dr.
ENÉAS PAES DE ARRUDA, OUTRO(S)), APELADO(S) - MANOEL
FERREIRA DE ANDRADE (Advs: Dr. RAFAEL VASQUES SAMPIERI
BURNEIKO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. BENEDITO
PEREIRA DO NASCIMENTO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A
REVISORA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO TÍTULO ACOSTADO À AÇÃO DE ARRESTO - CONEXIDADE - PRINCÍPIO DA
ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - PROVA JUNTADA AO
APELO - RECURSO PROVIDO. Cuidando-se de prova pré-constituída em
ação de arresto, conexa à principal, cuja referência foi realizada na ação
monitória, presentes os princípios da economia e da celeridade
processual, e, ainda, a apresentação do título com o apelo, há de se
prover o recurso interposto.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA DE
PARANATINGA (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 16484/2007 - Classe: II-15). Protocolo Número/Ano: 67279 /
2007. Julgamento: 13/8/2007. EMBARGANTE - DELCIA TONDELLO DE
SOUZA (Advs: DRA. MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARGO,
OUTRO(S)), EMBARGADO - LUANDERSON MANOEL PEREIRA NETTO
(Advs: Dr(a). MILTON COSTA FARIAS). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR DECISÃO UNÂNIME,
REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - R E P A R A Ç Ã O D E D A N O S C O M
CONDENAÇÃO A LUCROS CESSANTES - SUPOSTAS OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTÕES DEVIDAMENTE
ANALISADAS - EMBARGOS REJEITADOS. Não há que se falar em
Disponibilizado - 21/8/2007
contradição ou omissão, se o acórdão atacado esgotou a matéria posta a
lume d e m a n e i r a c l a r a , e x p r e s s a e c o e r e n t e , n o s l i m i t e s d o e f e i t o
devolutivo a si conferido pela sistemática processual. Devem ser
rejeitados embargos declaratórios quando se constata que o propósito do
embargante é meramente obter a reforma do decisum, sem observância
dos limites impostos pelo art. 535 do CPC.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 46037/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 46037 / 2007. Julgamento:
6/8/2007. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:
D R A . A N A C R I S T I N A C O S T A A . B . T E I X E I R A - P R O C . E S T . ),
INTERESSADO/APELADO - ELZILENE PEREIRA MORAIS (Advs: Dr. JOÃO
FERNANDES DE SOUZA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN
ANDRADE ADÁRIO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR DECISÃO UNÂNIME,
RATIFICARAM A SENTENÇA REEXAMINANDA, IMPROVENDO O APELO
VOLUNTÁRIO
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DESVIO DE VALORES POR MAGISTRADO - NEXO CAUSAL
COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - § 6º,
ART. 37 DA CF/88 - PEDIDO PROCEDENTE - ALEGAÇÃO DA NÃO
APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 37, § 6º DA CF/88 POR NÃO SE
TRATAR DE ERRO JUDICIÁRIO - DESCABIMENTO - AGENTE PÚBLICO QUE
SE ENQUADRA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37,
§ 6º, CF/88) QUE ABRANGE TODAS AS CATEGORIAS DE PESSOAS QUE
A QUALQUER TÍTULO, PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO - PEDIDO DE
REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE VERBA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS §§ 3º E 4º, DO ART. 20 DO
CPC E QUE NÃO CORRESPONDE A 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À
CONDENAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA.
Comprovado nos autos o ato lesivo praticado por magistrado, que na
condição de agente público presta serviços ao Estado, aplica-se ao caso,
a responsabilidade objetiva prevista no § 6º, do artigo 37, da CF/88, sob a
modalidade d o r i s c o a d m i n i s t r a t i v o , q u e a l é m d e a b s o r v e r o s a t o s
jurisdicionais eivados de vício ou erro, engloba também os atos ímprobos,
os de responsabilidade civil e penal, haja vista que referido preceito
acolhe genericamente todo aquele que prestar serviço ao Estado. Os
honorários advocatícios, quando vencida a Fazenda Pública, devem ser
arbitrados, com observância dos critérios estabelecidos no art. 20, §§ 3º e
4º, do CPC, em valor razoável, que não represente prejuízo ao erário
público e, tampouco envilecimento ao exercício profissional da advocacia.
Decisões do Vice-Presidente
DECISÕES DO VICE-PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL – Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 96035/2006 - Classe: II-15 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS. RECORRENTE - EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. (Advs:Dr. MARCO
ANTÔNIO MUNDIM E OUTRO(S), RECORRIDOS - VIAÇÃO XAVANTE LTDA
E OUTRO(s) (Advs:Dr. DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...dou seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 14 de Agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
DECISÕES DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69888/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE - ESTADO DE MATO
GROSSO (Adv:Dr. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO), AGRAVADA - CAROLINA JÚLIA FAGUNDES (Adv:Dra.
JUCELINA FREITAS RIBEIRO - DEF. PÚBLICA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...deixo de conhecer o presente agravo
com arrimo no art. 557, caput do CPC, ante a intempestividade de sua
interposição...”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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Juíza Relatora
(Adv:D. FAROUK NAUFAL E OUTRO(S).
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68732/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE - DEVIC MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv:Dra. DÉBORA ADRIANA ALVES), AGRAVADA
- FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...razão porque deixo de atribuir os
pretendidos efeitos...”
Cuiabá, 14 de agosto de 2007
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Relator
EMBARGOS INFRINGENTES – Interposto nos autos do RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 70901/2006 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL.
EMBARGANTE - JOAQUINA CEZÁRIO GOMES (Advs:Dr(a). EVANDRO
CORBELINO BIANCARDINI E OUTRO(S) EMBARGADA - CENTRAIS
ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs:Dr. JEAN LUIS
TEIXEIRA E OUTRO(S).
“Com intimação à A EMBARGADA - CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs:Dr. JEAN LUIS TEIXEIRA E
OUTRO(S), para contraminutar(em), nos termos do art. 531 do CPC.”
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 36563/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES
DE CUIABÁ - UNIC (Advs:Dra. ANA PAULA DE CASTRO SANDY e
OUTRO(S) AGRAVADA - LIEGE CRISTINA GUIMARÃES DE DEUS (Adv:Dr.
ANTÔNIO LUIZ DE DEUS JÚNIOR), Relatora - Exma. Sra. DRA. MARILSEN
ANDRADE ADÁRIO
“Com intimação ao Dr. ANTÔNIO LUIZ DE DEUS JÚNIOR (OAB/MT
7167), advogado da AGRAVADA LIEGE CRISTINA GUIMARÃES DE
DEUS, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda a
devolução dos autos sob pena de Busca e Apreensão.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – Interpostos nos autos do
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 24035/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. RECORRENTE - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Advs:Dr. JULIO
CESAR DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDA - MARIA EUNICE
RODRIGUES SALVADOR (Advs:Dr. IZONILDES PIO DA SILVA E
OUTRO(S).
“Com intimação à RECORRIDA - MARIA EUNICE RODRIGUES SALVADOR
(Advs:Dr. IZONILDES PIO DA SILVA E OUTRO(S), para
contraminutar(em), nos termos do art. 542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL – Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 84497/2006 - Classe: II-15 COMARCA DE SAPEZAL.
RECORRENTE - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO (Advs:Dra. SILMARA RUIZ MATSURA E OUTRO(S)
RECORRIDO - JOÃO CARLOS MAGGI SCHWANCK (Adv:Dra. FLAVIANE
RAMALHO DOS SANTOS).
“Com intimação ao RECORRIDO - JOÃO CARLOS MAGGI SCHWANCK
(Adv:Dra. FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS), para contraminutar(em),
nos termos do art. 542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL – Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 95279/2006 - Classe: II-15 COMARCA DE COMODORO.
RECORRENTE - RAUL ZUCATTO (Adv:Dr. JOAO ALCIR R. DE VARGAS)
RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE
OLIVEIRA LIMA e OUTRO(S).
“Com intimação ao RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr.
MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA e OUTRO(S) , para
contraminutar(em), nos termos do art. 542 do CPC.”
RECURSO ESPECIAL – Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 20582/2007 - Classe: II-23 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE MICHEL DAUB AYOUB SOBRINHO (Adv:Dr. FREDERICO AZEVEDO E
SILVA), RECORRIDO - ESPÓLIO DE RUBENS MARCOS RIL,
REPRESENTADO P/ SUA INVENTARIANTE NILMA FERREIRA DA SILVA
Disponibilizado - 21/8/2007
“Com intimação ao RECORRIDO - ESPÓLIO DE RUBENS MARCOS RIL,
REPRESENTADO P/ SUA INVENTARIANTE NILMA FERREIRA DA SILVA
(Adv:Dr. FAROUK NAUFAL E OUTRO(S) , para contraminutar(em), nos
termos do art. 542 do CPC.”
QUARTA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 17 de Agosto de
2007.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Secretário da 4ª Secretaria Cível
E-Mail : [email protected]
DECISÕES DO VICE-PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL - RECURSO DE AGRAVO INTERNO 13045/2007 Classe: II-16 COMARCA DE COMODORO. (Interposto nos autos do
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7158/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. (Advs:Dr(a).
VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS, OUTRO(S)), RECORRIDO IRINEU FELDKIRCHER (Advs:Dr(a). FLÁVIO MULLER), AGRAVADO(S) AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. (Advs:Dr(a).
DÉCIO JOSÉ TESSARO, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL – “...Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 16 de Agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 71593/2006 Classe: II-20 COMARCA DE SINOP. RECORRENTE - RAUL LUIZ SFREDO
(Advs:Dr(a). CELSO JOSE DE LIMA), RECORRIDO - JOÃO CARLOS GALLI
(Advs:Dr(a). PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI).
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL – “...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 14 de Agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 72316/2006 Classe: II-20 COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE. RECORRENTE BRASIL TELECOM S. A. (Advs:Dr(a). USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO,
Dr. (a) DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB, OUTRO(S)), RECORRIDO SERGIO HENRIQUE DE PINHO (Advs:Dr(a). RODRIGO MICHELS DE
OLIVEIRA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL – “...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 15 de Agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
17143/2007 - Classe: II-15 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - AUTO
VIAÇÃO PRINCESA DO SOL LTDA (Advs:Dr(a). JEAN WALTER
WAHLBRINK, OUTRO(S)), RECORRIDOS - WAGNER APARECIDO LEMES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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GIMENES E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA).
RHEINHEIMER, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL – “...Posto isso,
admito o Recurso apenas pela suscitada ofensa ao art. 275 do Código
Civil...”
Cuiabá, 16 de Agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...indefiro a liminar...”
Cuiabá, 15 de Agosto de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 13159/2007 - Classe: II-15)
AGRAVANTE - LUIZ CARLOS MACHADO (Advs:Dr(a). BAUER SOUTO
SANTOS, OUTRO(S)), AGRAVADO - FOKKO HEINRICH SCHWABE
(Advs:Dr(a). ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO, Dr. TOMÁS ROBERTO
NOGUEIRA, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DO DESPACHO – “...subam os autos ao Superior Tribunal
de Justiça...”
Cuiabá, 16 de Agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
DECISÕES DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 71356/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTES - RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA
E SUA ESPOSA (Advs:Dr(a). JOSÉ PAULO MONTEIRO STEPHAN),
AGRAVADO - BANCO BRADESCO S. A..
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...Recebo o recurso apenas em seu natural
efeito...”
Cuiabá, 17 de Agosto de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora, em substituição legal
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 58319/2007 - Classe: II-15
COMARCA C A P I T A L . A G R A V A N T E - E S T A D O D E M A T O G R O S S O
(Advs:Dr(a). WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO), AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...deixo de conhecer do presente agravo...”
Cuiabá, 17 de Agosto de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69470/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE. AGRAVANTE - BANCO JOHN
DEERE S. A. (Advs:Dr(a). JORGE LUIS ZANON), AGRAVADO - SINDICATO
RURAL DE LUCAS DO RIO VERDE (Advs:Dr(a). PAULO ROBERTO
MOSER, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...indefiro em antecipação de tutela a
pretensão recursal...”
Cuiabá, 14 de Agosto de 2007
Des. José Silvério Gomes
Relator
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
73110/2006 - Classe: II-15 COMARCA DE PARANATINGA. RECORRENTES
- ARI GIONGO E OUTRO (Advs:Dr(a). GABRIEL GAETA ALEIXO, DR.
CAMILA GIONGO), RECORRIDO - BANCO ITAÚ BBA S. A. (Advs:Dr(a).
REALSI ROBERTO CITADELLA, OUTRO(S)).
“Com intimação aos RECORRENTES - ARI GIONGO E OUTRO (Advs:Dr(a).
GABRIEL GAETA ALEIXO, DR. CAMILA GIONGO), quanto ao r.
despacho a seguir transcrito : “...A certidão de fls. 199 atesta a
insuficiência do valor do preparo, ....determino que a recorrente seja
intimada para complementá-lo no prazo de 05 (cinco) dias.....”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 77749/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS
TELEFÔNICAS LTDA. (Advs:Dr(a). LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE,
OUTRO(S)), AGRAVADA - A. S. ROCHA - ME (Advs:Dr(a). ALESSANDRA
SIQUEIRA DA SILVA, OUTRO(S)).
“Com intimação à AGRAVANTE - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS
TELEFÔNICAS LTDA. (Advs:Dr(a). LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE,
OUTRO(S)), para efetuar o pagamento do cálculo nº 35057, no valor de
R$ 13,10 (treze reais e dez centavos), referente a cobrança de
“fac-simille”.”
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - REEX. NEC. SENT. C/ REC.
APEL. CÍVEL 25322/2007 - Classe: II-27 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS.RECORRENTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a).
BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE ESTADO), RECORRIDO - JOSÉ
LEONEL DA SILVA (Advs:Dr(a). LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE).
“Com intimação ao RECORRIDO - JOSÉ LEONEL DA SILVA (Advs:Dr(a).
LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE), para contraminutar(em), nos
termos do art. 542, do CPC.”
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...defiro o pedido formulado,...”
Cuiabá, 15 de Agosto de 2007
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 70468/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE. AGRAVANTES - JOÃO
MOREIRA GONTIJO E SUA ESPOSA (Advs:Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES
DO AMARAL), AGRAVADA - PARAÍSO DO XINGÚ AGROPECUÁRIA LTDA.
(Advs:Dr(a). JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...nego o efeito pretendido...”
Cuiabá, 15 de Agosto de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69875/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SINOP. AGRAVANTE - Z. S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA. (Advs:Dr(a). ANTONIO NELSON NASCIMENTO,
OUTRO(S)), AGRAVADO - BANCO ITAÚ S. A. (Advs:Dr(a). ASTOR
Disponibilizado - 21/8/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68777/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO VERDE. AGRAVANTE - BUNGE ALIMENTOS S. A.
(Advs:Dr(a). FÁBIO SCHNEIDER, OUTRO(S)), AGRAVADO - AGRENCO
DO BRASIL S. A. (Advs:Dr(a). LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI, OUTRO(S)).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
47987/2006 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - ESTADO
DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). MÔNICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA PROC. DE ESTADO), RECORRIDO - ALOISIO GARGAGLIONE POVOAS
(Advs:Dr(a). ANA LÚCIA RICARTE).
“Com intimação ao RECORRIDO - ALOISIO GARGAGLIONE POVOAS
(Advs:Dr(a). ANA LÚCIA RICARTE), para contraminutar(em), nos termos
do art. 542, do CPC.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 95241/2006 - Classe: II-15)
AGRAVANTES - CAMPO DIESEL LTDA. E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). ROSENI
APARECIDA FARINACIO), AGRAVADOS - ESSO BRASILEIRA DE
PETRÓLEO LIMITADA E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). ALCIDES LUIZ FERREIRA,
OUTRO(S)).
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 20 de 176
“Com intimação aos AGRAVADOS - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO
LIMITADA E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). ALCIDES LUIZ FERREIRA,
OUTRO(S)), para contraminutar(em), nos termos do art. 544, § 2º, do
CPC.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46215/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTES - SAUL FRANCISCO DE SOUZA E
SILVA E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE
OLIVEIRA, OUTRO(S)), AGRAVADA - NOBLE BRASIL LTDA. (Advs:Dr(a).
FERNANDA MARQUES BAYEUX, Drª CLAUDIA ALVES SIQUEIRA),
AGRAVADA - PENINSULA INTERNACIONAL LTDA (Advs:Dr(a). LUIS
PERCI RAYSEL BISCAIA).
“Com intimação à AGRAVADA - PENINSULA INTERNACIONAL LTDA
(Advs:Dr(a). LUIS PERCI RAYSEL BISCAIA), para efetuar o pagamento
do cálculo nº 32908 , n o v a l o r d e R $ 1 6 , 0 3 ( d e z e s s e i s r e a i s e t r ê s
centavos), referente a cobrança de “fac-simille”.”
QUARTA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 20 de Agosto de
2007.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Secretário da 4ª Secretaria Cível
E-Mail : [email protected]
Quinta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quinta
Câmara Cível, às 14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "a" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 2 / 2 0 0 5 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552, §1º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 27198/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 27198 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
AGRAVANTE(S): MAKRO ATACADISTA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 34479/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 34479 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA - SICREDI RONDONÓPOLIS
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CEZAR AUGUSTO VIECZERK
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 41114/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Protocolo Número/Ano: 41114 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): PAULO CÉSAR JOST E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANTÔNIO DE MELLO
AGRAVADO(S): UBY AGROQUÍMICA LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) DAISY MARIA NOGUEIRA BAETA NEVES
Dr. FREDERICO LUIZ GONÇALVES
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 41115/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Protocolo Número/Ano: 41115 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): PAULO C. JOST & CIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANTÔNIO DE MELLO
AGRAVADO(S): UBY AGROQUÍMICA LTDA.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 42370/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Disponibilizado - 21/8/2007
Protocolo Número/Ano: 42370 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): ANTÔNIO SOARES MONTEIRO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
AGRAVADO(S): ANTÔNIO ANTERO DE ALMEIDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47939/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 47939 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): JANETE GUILHERMETTI BARTH E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): OESTE FORMAS PARA CONCRETOS E CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
ADVOGADO(S): DRA. KARINE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO(S): RODRIGO FERNANDES FELÍCIO
ADVOGADO(S): Dr. ULYSSES RIBEIRO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48403/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 48403 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): VALDEIR CARVALHO PANIAGO
ADVOGADO(S): DR. DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49626/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 49626 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): JOSE PEREIRA PARENTE E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. FIRMINO GOMES BARCELLOS
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 53046/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 53046 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): JÚNIOR CÉSAR DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO(S): DRA. SAMARA VIÉGAS DE MORAES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CLUBE ESPORTIVO OPERÁRIO VARZEAGRANDENSE
ADVOGADO(S): Dr. DABERSON MACHADO BATISTA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 53323/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE PARANAÍTA.
Protocolo Número/Ano: 53323 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): WENER SHELL
ADVOGADO(S): Drª LOURDES VOLPE NAVARRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Dr. SANDRO LUIS CLEMENTE
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 55689/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 55689 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. (a) JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
Dr. (a) SORAYA C. BEHLING
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ISANA SUELY FERREIRA CAYRES OLÍVIO
ADVOGADO(S): DR. LAFAYETE GARCIA NOVAES SOBRINHO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 58679/2007 - Classe: II-15
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 21 de 176
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): HENRIQUE ALVES BALLEJO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MIGUEL ANGELO KABBAD
OUTRO(S)
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 58679 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): UNICON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): DR. ALESSANDRO TARCÍSIO A. DA SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MUNICIPIO DE JACIARA
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ CARLOS DE MELLO FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 58043/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 58043 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Drª SILMARA RUIZ MATSURA
OUTRO(S)
APELADO(S): SIDNEY MENAS RODRIGUES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 52537/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 52537 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): IOLANDA VARÃO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): ORLANDO NIGRO FILHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 59308/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 59308 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): METROPOLITANA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDREA P. BIANCARDINI
OUTRO(S)
APELADO(S): UNIÃO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) NILCE MACEDO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 47946/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 47946 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): NADIA CRISTINE BATISTA CHARAFEDDINE
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
APELANTE(S): DUÍLIO PIATO JÚNIOR E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): DUÍLIO PIATO JÚNIOR E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): NADIA CRISTINE BATISTA CHARAFEDDINE
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 47947/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 47947 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): MARIA DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
APELANTE(S): DUÍLIO PIATO JÚNIOR E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): DUÍLIO PIATO JÚNIOR E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): MARIA DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 54497/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 54497 / 2007
Disponibilizado - 21/8/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 60016/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 60016 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(S): DRA. MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - PROC.
ESTADO
APELADO(S): CALÇADOS E SELARIA PARANÁ LTDA.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 54904/2007 - Classe: II-25 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 54904 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): SORAYA MARIA DA SILVA PESQUERO
ADVOGADO(S): DR. FABRÍCIO FERRAZ DE ANDRADE
APELADO(S): ANTÔNIO MIGUEL WEBER DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) CÍNTIA DOS ARBUÉS NERY DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 54905/2007 - Classe: II-25 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 54905 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): RODRIGO JULIANO VILALVA
ADVOGADO(S): DR. FABRÍCIO FERRAZ DE ANDRADE
APELADO(S): ANTÔNIO MIGUEL WEBER DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) CÍNTIA DOS ARBUÉS NERY DA SILVA
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 59426/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 59426 / 2007
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
INTERESSADO/APELANTE: PEDRO PARANA
ADVOGADO(S): DR. LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
OUTRO(S)
QUINTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de Agosto
de 2007.
Decisões do Vice-Presidente
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
QUINTA SECRETARIA CÍVEL
DECISÕES DO VICE-PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL 57627/2007 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
18051/2007 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRENTES - JOÃO
DORILEO LEAL E OUTRA(s) (Advs:Dr(s). CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO, Dr.
PEDRO MARCELO DE SIMONE, OUTRO(S)). RECORRIDA - INTERNET
NEWS NETWORK BRASIL LTDA (Advs:Dr(s). ELLY CARVALHO JÚNIOR,
OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... Posto isso, nego seguimento ao
Recurso...”
Cuiabá, 16 de agosto de 2007
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 44604/2007 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
31225/2006 - Classe: II-20 COMARCA DE SINOP. RECORRENTE - JONAS
JOSÉ FRANCO BERNARDES (Adv:Dr. FRANCISCO ANIS FAIAD E Dr.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 22 de 176
JONAS J. F. BERNARDES). RECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Adv:Dra. MÔNICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. DE ESTADO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... Posto isso, dou seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 67270/2007 - Classe: II-15
C O M A R C A C A P I T A L . A G R A V A N T E - B A N C O I T A U B A N K S . A.
(Advs:Dr(s). USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, Dr. (a) THIAGO DE
ABREU FERREIRA, OUTRO(S)). AGRAVADA - TUT TRANSPORTES LTDA
(Advs:Dr(s). PAULO ROBERTO MOSER, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Defiro o efeito suspensivo reclamado...”
RECURSO ESPECIAL 24602/2007 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
39127/2006 - Classe: II-20 COMARCA DE SINOP. RECORRENTE - BRASIL
TELECOM S. A. (Advs:Drs. THAIS FATIMA DOS SANTOS, LINCOLN
CESAR MARTINS OUTRO(S)). RECORRIDA - RENATA BERTOLAZZI LIMA
MARTINS (Adv:Dr. JEFFERSON AGULHÃO SPINDOLA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... Com essas considerações, nego
seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 53064/2007 - RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 88230/2006 - Classe: II-15 COMARCA DE ARENÁPOLIS.
RECORRENTE - JUAREZ TEIXEIRA (Adv:Dr. CÁSSIO FELIPE MIOTTO).
RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A (Advs:Drs. ITALO DOMICIO
BORBA, Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... Posto isso, dou seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 53436/2007 – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
13213/2007 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - BANCO
SUDAMERIS BRASIL S. A. (Advs:Drs. ROBERTO ZAMPIERI, OUTRO(S)).
RECORRIDA - FAST SERVICE CELULAR LTDA (Advs:Drs. LUCIANA DE
FREITAS PEREIRA, OUTRO(S)).
“Com intimação à AGRAVADA – TUT TRANSPORTES LTDA (Advs:Dr(s).
PAULO ROBERTO MOSER, OUTRO(S)) ,para apresentar as contra-razões
nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 14 de agosto de 2007
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68554/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - SANTANA TÊXTIL MATO GROSSO
S. A. (Advs:Dr(s). FREDY BEZERRA DE MENEZES, OUTRO(S)).
AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO (DR. JOÃO VIRGILIO DO
NASCIMENTO SOBRINHO – PROCURADOR GERAL DO ESTADO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, indefiro a liminar...”
“Com intimação ao AGRAVADO – ESTADO DE MATO GROSSO (DR.
JOÃO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO – PROCURADOR GERAL
DO ESTADO) ,para apresentar as contra-razões nos termos do art. 527,
V, CPC.”
Cuiabá, 10 de agosto de 2007
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68778/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Adv:Dr.
LUCIANO ROSTIROLLA). AGRAVADO - JORAIR FERNANDES DE MORAES
(Advª:Drª. LUCIMAR A. KARASIAKI).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, indefiro a liminar...”
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... Ante o exposto, nego seguimento ao
Recurso...”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 20 de agosto de 2007.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Secretária da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68856/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - REPRESS DISTRIBUIDORA LTDA
(Advª:Dr(a). MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES).
AGRAVADA - HOME CARE MEDICAL LTDA (Advs:Dr(s). FABÍOLA
MONTEIRO PARDAL, OUTRO(S)).
Intimações do Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 67064/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO
MÚLTIPLO (Advs:Dr(s). JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO, OUTRO(S)).
AGRAVADA - CAMBARROS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Advs:Dr(s). REINALDO CAMARGO DO
NASCIMENTO, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Deixo de deferir o pretendido efeito
suspensivo...”
“Com intimação à AGRAVADA – CAMBARROS - COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Advs : D r ( s ) .
REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO, OUTRO(S)) ,para apresentar
as contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 14 de agosto de 2007
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
Disponibilizado - 21/8/2007
“Com intimação ao AGRAVADO – JORAIR FERNANDES DE MORAES
(Advª:Drª. LUCIMAR A. KARASIAKI) ,para apresentar as contra-razões
nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, indefiro a liminar...”
“Com intimação à AGRAVADA – HOME CARE MEDICAL LTDA
(Advs:Dr(s). FABÍOLA MONTEIRO PARDAL, OUTRO(S)),para
apresentar as contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68873/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Dr(a).
ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST.). AGRAVADA HOME CARE MEDICAL LTDA (Advs:Dr(s). FABÍOLA MONTEIRO PARDAL,
OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, indefiro a liminar...”
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 23 de 176
“Com intimação à AGRAVADA – HOME CARE MEDICAL LTDA
(Advs:Dr(s). FABÍOLA MONTEIRO PARDAL, OUTRO(S)),para
apresentar as contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69334/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE(S) - JOÃO FRANCISCO GOUVÊA E
SUA ESPOSA (Advs:Dr(s). FRANCISCO ANIS FAIAD, OUTRO(S)).
AGRAVADO(S) - WAGNER MACIEL DA FONSECA E SUA E S P O S A
(Advs:Dr(s). ELARMIN MIRANDA, OUTRO(S)).
JOCIANY A. DE MORAES MARTINS, OUTRO(S) ) , para apresentar as
contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C.”
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 71225/2007
(interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10387/2007 Classe: II-23 COMARCA CAPITAL). AGRAVANTE - BANCO BRADESCO
S.A. (Advs:Drs. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OUTRO(S)).
AGRAVADO - NILTON PAULO DO NASCIMENTO LOPES (Adv:Dr. CELIO
DOS SANTOS LEITE).
Com intimação AO AGRAVADO - NILTON PAULO DO NASCIMENTO
LOPES (Adv:Dr. CELIO DOS SANTOS LEITE), para apresentar a
contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, defiro a liminar pleiteada...”
“Com intimação aos AGRAVADOS – WAGNER MACIEL DA FONSECA E
SUA ESPOSA (Advs:Dr(s). ELARMIN MIRANDA, OUTRO(S)) ,para
apresentarem as contra-razões nos termos do art. 527, V, CPC.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Relator
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 69336/2007 - RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 358/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE NOVA
XAVANTINA. EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr(s).
ROMEU DE AQUINO NUNES, OUTRO(S)). EMBARGADO - VALDECI
EVANGELISTA DE JESUS (Advs:Dr(a). MÁRIO TAKATSUKA).
“Com intimação ao EMBARGADO – VALDECI EVANGELISTA DE JESUS
(Advs:Dr(a). MÁRIO TAKATSUKA) ,para apresentar as contra-razões
aos Embargos de Declaração.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007
Dr. João Ferreira Filho
Juiz Relator
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Secretária da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 70949/2007
(INTERPOSTO NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
10370/2007 - Classe: II-25 COMARCA CAPITAL). AGRAVANTES - SINVAL
BARROSO DA SILVA E SUA ESPOSA (Advs:Drs. SERGIO HENRIQUE K.
KOBAYASHI, OUTRO(S).
AGRAVADA - ANA MARILDA NAKATANI
MORENO E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). JOÃO REUS BIASI, OUTRO(S)).
Com intimação AOS AGRAVADOS - ANA MARILDA NAKATANI
MORENO E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). JOÃO REUSBIASI, OUTRO(S), para
apresentarem a contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 71499/2007 (
interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 73098/2006 Classe: II-23 COMARCA CAPITAL). AGRAVANTE - AUTO POSTO
CASCATA LTDA (Adv:Dr. FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE).
AGRAVADA - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A. (Advs:Drs. LUCIANA
REZEGUE DO CARMO, OUTRO(S).
Com intimação À AGRAVADA - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A .
(Advs:Drs. LUCIANA REZEGUE DO CARMO, OUTRO(S), para
apresentar a contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 20 de agosto de 2007.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Secretária da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Intimações do Vice-Presidente
Sexta Câmara Cível
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUINTA SECRETARIA CÍVEL
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE
Decisões do Relator
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR – COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
RECURSO ESPECIAL 70482/2007 - RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 32021/2007 - Classe: II-15 COMARCA CAPITAL.
RECORRENTE - NEUZA DE ALMEIDA COSTA (Adv:Dr. SEBASTIAO DA
SILVA GREGORIO). RECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSO (Adv:Dr.
LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO).
“Com intimação AO RECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSO (Adv:Dr.
LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO ) , para
apresentar as contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C.”
RECURSO ESPECIAL 65467/2007 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
29239/2007 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - BANCO
FIAT S. A. (Advs:Dr(s). RENATA KARLA BATISTA E SILVA, OUTRO(S)).
RECORRIDO - MARCELO CURY RODER (Advs:Dr(a). JOCIANY A. DE
MORAES MARTINS, OUTRO(S)).
“Com intimação AO RECORRIDO - MARCELO CURY RODER (Advs:Dr(a).
Disponibilizado - 21/8/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 64034/2007 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S):
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
MATO GROSSO - FIEMT
Advogado(s):
DR. ENIO JOSÉ COUTINHO MEDEIROS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S):
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
CONCLUSÃO: “...indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal...”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007
Dr. Marcelo Souza de Barros
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 67285/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE NOVA MUTUM
AGRAVANTE(S): EDVAR DE PAULA LEITE
Advogado(s):
DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 24 de 176
AGRAVADO(S):
Advogado(s):
GILSON ANTONIO GIACOMELLI E OUTRO(s)
Dra. VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA
OUTRO(S)
CONCLUSÃO: “...julgo prejudicado o recurso de agravo de instrumento.”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007
Dr. Marcelo Souza de Barros
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 69909/2007 Classe: 15-Cível COMARCA DE SINOP
AGRAVANTE(S): SABINO ADEMIR CALGARO
Advogado(s):
Dr. (a) GABRIELA ZIBETTI
AGRAVADO(S): SOTTI & PERINOTO LTDA.
Advogado(s):
Dr. ELPIDIO MORETTI ESTEVAM
CONCLUSÃO: “...indefiro o efeito suspensivo recursal...”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007
Des. Juracy Persiani
Relator
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimação
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 70186/2007 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s):
DR. RICARDO GAZZI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SCHUMAKER & SCHUMAKER LTDA.
Advogado(s):
Dr. CELSO MARQUES ARAÚJO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...defiro o efeito suspensivo pleiteado para
sustar qualquer levantamento de importância nos autos da execução, até
posterior deliberação do Colegiado...”.
“Com intimação à AGRAVADA, para apresentar contra-razões ao
recurso em epígrafe, nos termos do artigo 527, V, do CPC”.
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Doutor Marcelo Souza de Barros – Relator
DÁRIO BADOTTI (Adva. Dra. Fernanda Abreu Matos), já qualificado nos
autos do RECURSO ESPECIAL 50064/2007 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26974/2006 - Classe: II-23), em que é
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO (Advogado(s):
Dr.
JENZ PROCHOW JUNIOR - PROCURADOR DO ESTADO) e
RECORRIDO(S):
DÁRIO BADOTTI (Advogado(s):
Dr. (a)
FERNANDA ABREU MATTOS e OUTRO(S), vem por meio da petição
protocolizada sob nº 68386/07, em 09/8/07, requerer a reabertura do
prazo para apresentação das contra-razões ao recurso.
CONCLUSÃO: “... Indefiro o postulado a fls. 254/256...”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 50064/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 26974/2006 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s):
Dr. JENZ PROCHOW JUNIOR - PROCURADOR DO
ESTADO
RECORRIDO(S): DÁRIO BADOTTI
Advogado(s):
Dr. (a) FERNANDA ABREU MATTOS
OUTRO(S)
CONCLUSÃO: “... nego seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 09 de agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimações do Vice-Presidente
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 60353/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 69008/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): ELIZANDRO DE CASTRO
Advogado(s):
Dr. (a) CARLOS FRANCISCO QUESADA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BCN - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Advogado(s):
Dr. (a) AMARO CESAR CASTILHO
OUTRO(S)
CONCLUSÃO: “... nego seguimento ao Recurso...”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 58348/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 11755/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A.- TELESP
Advogado(s):
DR. EDSON ROBERTO CASTANHO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CLÁUDIO BERNINI
Advogado(s):
Dr(a). FABIO VILELA DE CARVALHO
CONCLUSÃO: “... nego seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 58349/2007 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11755/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A.- TELESP
Advogado(s):
DR. EDSON ROBERTO CASTANHO
Disponibilizado - 21/8/2007
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CLÁUDIO BERNINI
Advogado(s):
Dr(a). FABIO VILELA DE CARVALHO
CONCLUSÃO: “... nego seguimento ao Recurso.”
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 69325/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 21565/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): SEBASTIÃO TAVARES DE PASSOS NETO
Advogado(s):
Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
DRA. CARLA HELENA GRINGS
RECORRIDO(S): EVERTON CARAMURU ALVES
Advogado(s):
Dr. OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JÚNIOR
OUTRO(S)
Intimação ao Recorrido para apresentar contra – razões ao Recurso
Especial, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 17 de agosto de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice- Presidente
Belª AdrianaEsnarriaga de Freitas Farinha
Secretária da Sexta Secretaria Cível
Primeira Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para sessão ordinária da PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima terça-feira (art. 10 do R.I.T.J.) ou
em sessão subseqüente terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J/MT
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 22976/2007 - Classe: I-19 COMARCA
DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Protocolo Número/Ano: 22976 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 25 de 176
RECORRIDO(S): JOSÉ KINEBRE
ADVOGADO(S): Dr. MARCONDES SARTOR
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 31202/2007 - Classe: I-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 31202 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): MARCOS ROSA MENDES, VULGO "MARCOS LINGÜIÇA"
OU "MARCOS SALSICHA"
ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GORGULHO (DEF.
PUBLICO)
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 34389/2007 - Classe: I-13
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 34389 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
APELANTE(S): ROBSON SANTOS MORAES
ADVOGADO(S): Dr. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 50956/2007 - Classe: I-13
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 50956 / 2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): DIVINO JOSÉ FONTES SOBRINHO, VULGO "PEDRO"
ADVOGADO(S): Dr. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1867/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 1867 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): SIMONE PEREIRA ROCHA
ADVOGADO(S): Dr. JAIME SANTANA ORRO SILVA
APELADO(S): ALESSANDRO GONÇALVES DE AVILA, VULGO "GAUCHO"
ADVOGADO(S): Dr. ERINAN GOULART FERREIRA PRADO - DEF. PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1885/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 1885 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): GABRIEL ANTONIO ROSA
ADVOGADO(S): DRA. TANIA REGINA DE MATOS - DEF. PUBLICA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 14929/2006 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14929 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): VALDECY DE SALES MONTELO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA
DORILEO-PROC.DEF.PUB.
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 15326/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 15326 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): KLEIZER BENEDITO SILVA RIBEIRO, VULGO "CRAYSE"
ADVOGADO(S): Dr. (a) TANIA REGINA DE MATOS - DEF. PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 16567/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 16567 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): MILTON LOURENÇO FERREIRA, VULGO "SORVETEIRO"
OU "PICOLEZEIRO"
ADVOGADO(S): Dr. WILLIANS REINALDO DE ANDRADE
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 18890/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 18890 / 2006
Disponibilizado - 21/8/2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): MARCIO APARECIDO DA SILVA, VULGO "MARCINHO DA
VILA IRENE"
ADVOGADO(S): Drª SIMONE CAMPOS DA SILVA - DEF. PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 22276/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE VERA.
Protocolo Número/Ano: 22276 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): JOSE LACIR MOREIRA
ADVOGADO(S): Dr. CICERO AUGUSTO SANDRI
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 24226/2006 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 24226 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): RÔMULO FAGNER NUNES
ADVOGADO(S): DR. JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 24248/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 24248 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): MÁRCIO WANDERSON FELICISSIMO, VULGO "MARCHA
LENTA"
ADVOGADO(S): Dr. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 27283/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE COTRIGUAÇÚ.
Protocolo Número/Ano: 27283 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): ERIVELTON JOSÉ FERREIRA, VULGO "CAPU" E "GUAÇU"
ADVOGADO(S): Dr. JOSE VITOR PEREIRA DE CASTRO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 31577/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE PEDRA PRETA.
Protocolo Número/Ano: 31577 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): VALDEIR REIS DE LIMA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ALCY ALVES VELASCO
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 39376/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 39376 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): VAGNER CAETANO - VULGO "PINCEL"
ADVOGADO(S): Drª SIMONE CAMPOS DA SILVA - DEF. PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 42269/2006 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 42269 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): FABIO LINO DA SILVA, VULGO "CICATRIZ"
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA
DORILEO-PROC.DEF.PUB.
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 50397/2006 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 50397 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): RONALDO TERTULIANO GONÇALVES DA CRUZ, VULGO
"MAGUILA"
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ MARCILIO DONEGÁ
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 81425/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE SINOP.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 26 de 176
Protocolo Número/Ano: 81425 / 2006
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): AGUINALDO ANTONIO ZANETONI, VULGO "NEGUINHO"
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE(S): DORIVAL ODAIR VITORIANO, VULGO "VÉIO"
ADVOGADO(S): Dr. (a) AGUINALDO WAGNER ZANATTO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 14569/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 14569 / 2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): JOSÉ ONALDO SOUZA MORAIS
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 14571/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 14571 / 2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): JOÃO FERREIRA SILVA, VULGO "GAÚCHO"
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 23748/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 23748 / 2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): HÉLIO CARDOSO, VULGO "SARARÁ"
ADVOGADO(S): Dra. ELIZABETH GARCIA RAMSAY
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 24638/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO.
Protocolo Número/Ano: 24638 / 2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): MILTON ASSUNÇÃO DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. OLZANIR FIGUEIREDO CARRIJO - DEF. PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 29697/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE PONTES E LACERDA.
Protocolo Número/Ano: 29697 / 2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
APELANTE(S): GABRIEL MENDES SOUZA
ADVOGADO(S): DR. ADALBERTO MOREIRA DIAS
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 1271/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 1271 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 6333/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE ÁGUA BOA.
Protocolo Número/Ano: 6333 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
AGRAVANTE(S): ODAIR ROCHA DA SILVA, VULGO ¨DAIM¨
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM JOSÉ A. GUEDES DA SILVA - D E F.
PÚBLICO
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 22967/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 22967 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
AGRAVANTE(S): LINDOMAR RODRIGUES DOURADO
ADVOGADO(S): Dr. (a) ISIA MARIA DE FARIA Z. MENDONÇA
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 29847/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Disponibilizado - 21/8/2007
Protocolo Número/Ano: 29847 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): APARECIDO CANDIDO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) MOACIR GONÇALVES DE ARAÚJO - DEFENSOR
PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 29856/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 29856 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): CLEIBIO MARCIO RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MOACIR GONÇALVES DE ARAÚJO - DEFENSOR
PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 30269/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE DIAMANTINO.
Protocolo Número/Ano: 30269 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): JOSE MARIA PIMENTA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ZELCY LUIZ DALL´ACQUA - DEF. PUBLICO
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de
Agosto de 2007.
Decisões do Relator
COMUNICADO
A Excelentíssima Senhora Desembargadora SHELMA LOMBARDI DE
KATO – Presidente da Primeira Câmara Criminal, integrada pelos
Excelentíssimos Senhores Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA,
Doutora GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVALLAS, Doutor RONDON BASSIL
DOWER FILHO (Juiz Convocado) e Doutor ADILSON POLEGATO DE
FREITAS (Juiz Convocado), comunica aos Senhores Procuradores da
Defensoria Pública, Advogados, Membros do Ministério Público e demais
interessados, que será realizada Sessão Ordinária da Egrégia Primeira
Câmara Criminal no dia 28 de agosto de 2007, com início às 09H00, no
Plenário 4 - Criminal deste Tribunal.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 20 dias do
mês de agosto do ano de 2007.
Desembargadora SHELMA LOMBARDI DE K A T O - P r e s i d e n t e d a
Primeira Câmara Criminal
1 - "HABEAS CORPUS" 62231/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
(INQUÉRITO POLICIAL 46/2007), IMPETRANTE(S) - DR. WESLEY JOSÉ
FERREIRA, PACIENTE(S) - ERNESTO JOSÉ DRESCH, Relator - Exmo. Sr(a).
DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão Monocrática:
Pela petição protocolada sob o nº 065295-PTG/07 (fls. 93/95-TJ), o Dr.
Wesley José Ferreira informa que, em 26/06/2007, foi expedido alvará de
soltura ( fl. 97-TJ), restituindo-se a Ernesto José Dresch o seu "status
libertatis", razão pela qual postula a extinção do pr e s e n t e f e i t o a o
argumento de que o conhecimento do mérito se encontra prejudicado
diante da perda do seu objeto.
Desarte para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o
pedido de desistência do prosseguimento desta ação mandamental, o que
faço com suporte-base no art. 51, inciso X, do RITJMT.
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas - Relatora
2 - "HABEAS CORPUS" 57266/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
(INQUERITO POLICIAL (DELEGACIA) 47/2007), Protocolo: 57266/2007,
IMPETRANTE(S) - DR. GERSON MEDEIROS E OUTRA(s), PACIENTE(S) TEMÍSTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO, PACIENTE(S) - MAURO
GILBERTO SANTI SAGIN, Relator - Exmo. Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE
CARAVELLAS
Decisão Monocrática:
Com fundamento no art. 51, inciso X, do RITJMT, e para que surtam os
seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência
protocoLado sob o nº 061078-PTG/07 e que reside a fl. 411, formulado
pelo Dr. Gerson Medeiros e pela estagiária Rafaella Medeiros, na presente
ação mandamental movimentada em favor de Temístocles Nunes da Silva
Sobrinho e Mauro Gilberto Santi Sagin.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 27 de 176
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas - Relatora
3 - "HABEAS CORPUS" 62220/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
(INQUÉRITO POLICIAL 44/2007), Protocolo: 62220/2007, IMPETRANTE(S) DRA. ELKE REGINA ARMÊNIO DELFINO MAX, PACIENTE(S) - ROMES
RESENDE L E I T E , R e l a t o r - E x m o . S r ( a ) . D R A . G R A C I E M A R . D E
CARAVELLAS
Decisão Monocrática:
Com fundamento no art. 51, inciso X, do RITJMT, homologo o pedido de
desistência protocolado sob o nº 63696-PTG/2007, fl. 64 pela Dra.Elke
Regina Armênio Delfino Max, que a d u z a p e r d a d o o b j e t o d a a ç ã o
mandamental interposta em favor do paciente Romes Resende Leite.
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas - Relatora
4 - "HABEAS CORPUS" 57274/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
(INQUERITO POLICIAL (DELEGACIA) 44/2007), Protocolo: 57274/2007,
IMPETRANTE(S) - DR. UEBER ROBERTO DE CARVALHO, PACIENTE(S) JOSÉ LUCAS DE SOUZA FILHO, Relator - Exmo. Sr(a). DRA. GRACIEMA
R. DE CARAVELLAS:
Decisão Monocrática.
Vistos,
Com fundamento no art. 51, inciso X, do RITJMT, homologo o pedido de
desistência da presente ação mandamental de cunho liberatório formulado
a fl. 95 pelo Dr. Ueber Roberto de Carvalho, em face da perda do seu
objeto, diante da soltura do paciente José Lucas de Souza Filho.
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas - Relatora
Bela Maria Rosa Silva Rodrigues
Secretária da Primeira Secretaria Criminal ao 20 dias do mes de agosto
de 2007
[email protected]
Decisões do Vice-Presidente
1 - RECURSO ESPECIAL protocolo 63044/07 (interposto nos autos do
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 30047/06 – CLASSE I – 14 NOVA
XAVANTINA), RECORRENTE(S) – JOAQUIM MATIAS VALADÃO (Adv. Dr.
ELLY CARVALHO JUNIOR E OUTRO(S)) E RECORRIDO MINISTERIO
PUBLICO:
DESPACHO: “VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.”
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE DO TJMT.
2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolo 63043/07 (interposto nos
autos do RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 30047/06 – CLASSE I – 14
NOVA XAVANTINA), RECORRENTE(S) – JOAQUIM MATIAS VALADÃO
(Adv. Dr. ELLY C A R V A L H O J U N I O R E O U T R O ( S ) ) E R E C O R R I D O
MINISTERIO PUBLICO:
DESPACHO: “VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.”
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE DO TJMT.
3 - RECURSO ORDINÁRIO protocolo 18231/07 (interposto nos autos do
“HABEAS CORPUS Nº 18231/06 – Classe – I – 09 – CAPITAL. (Ação Penal
144/2005), RECORRENTE – ANDERSON ANDRADE LANDIM E OUTRO(S)
(ADV. DR. ROMLO BIRGADEIRO MOTTA E OUTRO(S) E RECORRIDO
MINISTERIO PUBLICO:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “POSTO ISSO, RECEBO E DOU SEGUIMENTO
AO RECURSO ORDINÁRIO.”
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - VICE-PRESIDENTE DO TJMT.
Belª Maria Rosa Silva Rodrigues
Secretaria da Primeira Secretaria Criminal
Primeira Secretaria Criminal, aos 17 dias do mês de Agosto de 2007
[email protected]
Intimações do Relator
"HABEAS CORPUS" 17057/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE PORTO
ALEGRE DO NORTE. (AÇÃO PENAL 95/2005), IMPETRANTE(S) - DR.
VALTER DA SILVA COSTA, PACIENTE(S) - RAFAEL ALVES GONÇALVES:
Despacho: Vistos... Intime-se via Diário da Justiça Eletrônico, o ilustre
impetrante, ao recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 68-TJ,
devidas pelo serviço de fotocópias, de acordo com a Ordem de Serviço
n°. 02/99.
Disponibilizado - 21/8/2007
Graciema Ribeiro de Caravellas - Relatora
Primeira Secretaria Criminal, aos 17 dias do mês de Agosto de 2007
[email protected]
Segunda Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para sessão Ordinária da SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 10 do R.I.T.J.),
ou em sessão subsequente quarta-feira seguinte, se não decorrido o
prazo previsto no artigo 134, do § 1º do R.I.T.J.
RECURSO DE APELAÇÃO - ECA ( Lei nº 8.069/90) 63284/2007 Classe: I-39 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 63284 / 2007
RELATOR: DES. PAULO DA CUNHA
APELANTE(S): H. C. A. J.
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO AFFONSO BARRETO RAMIRES - DEF.
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 21108/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 21108 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
APELANTE(S): PEDRO PAULO ALINO DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. WESLEY ROBERT DE AMORIM
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 20678/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 20678 / 2007
RELATOR: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): JOSÉ DEOCLÉCIO ANTUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) GABRIELA ZIBETTI
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 57168/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 57168 / 2007
RELATOR: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
AGRAVANTE(S): JOÃO FRANCISCO GOMES
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
SEGUNDA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de
Agosto de 2007.
Acórdão
"HABEAS CORPUS" 60173/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 60173 / 2007. Julgamento: 8/8/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. APARECIDO MARTINS LOURENÇO, PACIENTE(S) DENILSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS, VULGO "NINO". Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE
ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - PEDIDO ANALISADO PELO
JUÍZO DA INSTÂNCIA DE PISO - PLEITO PREJUDICADO - ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - INOCORRÊNCIA - INVESTIGAÇÃO
EM FACE DO PACIENTE CORROBORADA POR INDICAÇÃO PRECISA DE
TESTEMUNHA INDICANDO-O COMO RESPONSÁVEL PELA MERCANCIA DE
ENTORPECENTES - PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA DO DISTRITO DA
CULPA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE ORDEM DENEGADA. A apreciação pela autoridade indigitada de coatora
de pedido cuja demora na análise constituía o fundamento da alegação de
excesso de prazo torna superada a alegação de ilegalidade por atraso na
prestação jurisdicional. Presentes os indícios suficientes de autoria
quando, investigação apontando o paciente como responsável pela prática
da mercancia de entorpecentes é corroborada por precisas declarações
indicando o paciente como responsável pelo tráfico, e pela fuga do
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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paciente do distrito da culpa
"HABEAS CORPUS" 60583/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 60583 / 2007. Julgamento:
8/8/2007. IMPET.-PACIENTE - HELDO RODRIGUES CARDOSO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE
REGIME - DECISÃO CONCESSIVA - POSTERIOR REAPRECIAÇÃO DA
QUESTÃO PELA AUTORIDADE COATORA, SEM QUALQUER
PROVOCAÇÃO DAS PARTES - INVOCAÇÃO PELA AUTORIDADE JUDICIAL
DO ART. 619, DO CPP - NULIDADE DA SEGUNDA DECISÃO - PRECLUSÃO
PRO JUDICATO - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES
JÁ DECIDIDAS, Q U A N D O N Ã O H Á P R O V O C A Ç Ã O D A S P A R T E S IMPRESCINDIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO PELA PARTE, DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO - ORDEM
CONCEDIDA. A preclusão pro judicato constitui instituto jurídico que veda a
possibilidade de o juiz decidir novamente questões já solucionadas no
curso do processo, a cujo respeito já tenha se operado a preclusão .
Excepcionando-se essa regra, abre-se a possibilidade de manifestaçã o
após o encerramento da sua atividade jurisdicional na hipót e s e d e
oposição de embargos declaratórios, ocasião em que o julgador analisa a
suposta contradição, ambigüidade, omissão ou obscuridade da decisã o
prolatada. Na esfera da execução penal, tal direcionamento comporta um
outro temperamento, na medida em que o recurso interposto contra as
decisões proferidas no curso da execução é dotado de efeito iterativo,
possibilitando ao magistrado retratar-se da decisão proferida. Cessado o
seu mister jurisdicional, o magistrado só pode reapreciar questão já
decidida quando provocado por uma das partes. Ainda que verificada
suposta ambigüidade, a desafiar o recurso de embargos de declaração,
impedido estaria o magistrado de se manifestar novamente acerca de
questão já decidida, haja vista a ausência de provocação de qualquer das
partes. Afinal, mesmo que o embargos de declaração apresente
contornos próprios que o individualiza frente aos demais recursos, claro
está que tal forma de irresignação não dispensa a imprescindível
voluntariedade inerente aos recursos. É nula a decisão que reapreciou
questão já decidida, a despeito de inexistência de interposição de recurso.
"HABEAS CORPUS" 51766/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 51766 / 2007. Julgamento: 8/8/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. WALTER RAMOS MOTTA, PACIENTE(S) - MAGNO
BRAGA VIEIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
JULGARAM PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - ROUBO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA CONDENATÓRIA
PROLATADA - CONSTRANGIMENTO SUPERADO - PERDA DE OBJETO PEDIDO PREJUDICADO. Com a prolação de sentença condenatória em
desfavor do paciente, está superado o eventual excesso de prazo no
encerramento da instrução criminal. Pedido prejudicado.
"HABEAS CORPUS" 42158/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 42158 / 2007. Julgamento: 8/8/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. ALBERTO GONÇALVES, PACIENTE(S) - ADRIANO
FAGUNDES TEIXEIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL
ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA - PRISÃO EM FLAGRANTE
- PEDIDO DE FIANÇA - INDEFERIMENTO - DECISÃO ESCORREITA - RÉU
QUE GOZANDO LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO
PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO É
PRESO NOVAMENTE PORTANDO ARMA ILEGALMENTE - CONTUMÁCIA
QUE ASSOLA A ORDEM PÚBLICA DANDO MOTIVO PARA A PRISÃO
PREVENTIVA - DENÚNCIA, AINDA, PELA PRÁTICA DE DELITO
INAFIANÇÁVEL - COAÇAO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Não há
coação ilegal pela negativa do pedido de fiança se fluente motivo para o
decreto de prisão preventiva escudado na reiteração de conduta
criminosa idêntica (porte de arma), praticada pelo réu que goza liberdade
Disponibilizado - 21/8/2007
provisória obtida em processo anterior, mormente se a denúncia ofertada
contra ele contempla infração inafiançável, tornando improcedente o pleito
liberatório.
"HABEAS CORPUS" 55730/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 55730 / 2007. Julgamento: 8/8/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. ALBERTO GONÇALVES, PACIENTE(S) - GLEDI
GONÇALVES DIAS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. CARLOS ROBERTO C.
PINHEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE DE
ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO - PRISÃO
EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGADO VÍCIO FORMAL
DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MOTIVAÇÃO CONCRETA E
VINCULADA - CRIMES GRAVES - FLAGRANTE PRECEDIDO DE
INVESTIGAÇÕES PELA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL - APARATO
A JUSTIFICAR A PRESUNÇÃO DE PRETÉRITAS INCURSÕES NA PRÁTICA
DELITIVA - GRAVIDADE DA CONDUTA REFERENDADA PELA GRANDE
QUANTIDADE DE ENTORPECENTE - PRECEDENTES DAS CORTES
SUPERIORES - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. Estando demonstrada a
necessidade da custódia cautelar, concreta e objetivamente, em face de
investigações policiais indicativas de pretéritas incursões em crimes de
natureza grave, não há falar em liberdade provisória. No delito de tráfico
de entorpecentes, a grande quantidade de droga demonstra a gravidade
concreta da conduta praticada, tornando necessária a manutenção da
custódia para garantir a ordem pública. Precedentes do STF e do STJ.
"HABEAS CORPUS" 48999/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE PORTO DOS
GAÚCHOS. Protocolo Número/Ano: 48999 / 2007. Julgamento: 8/8/2007.
IMPETRANTE(S) - DR. WELITON ANDRÉ VAZARIM VIGIL E OUTRO(s),
PACIENTE(S) - JOSÉ VALMIR DOS SANTOS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - SUPERVENIENTE
RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO A QUO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - PERDA DO OBJETO - WRIT
PREJUDICADO. Alcançando o Paciente a situação jurídica almejada extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensã o
punitiva, resta prejudicado o presente mandamus, pela perda do objeto, eis
que cessada a violência ou coação ilegal suscitada, ex vi do art. 659 do
Código de Processo Penal. Writ prejudicado.
"HABEAS CORPUS" 59172/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 59172 / 2007. Julgamento:
8/8/2007. IMPETRANTE(S) - DR. BENTO EPIFÂNIO DA SILVA FILHO,
PACIENTE(S) - JOSÉ ALFREDO ARIAS RODRIGUEZ. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE
ENT O R P E C E N T E S - E S T R A N G E I R O - P E D I D O D E P R O G R E S S ÃO
INDEFERIDO - INOCORRÊNCIA ATÉ ENTÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL - JUS SUPERVENIENS - INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DE
EXPULSÃO INSTAURADO - P O S S I B I L I D A D E D E E X E C U Ç ÃO
PROGRESSIVA - APLICAÇÃO NA HIPÓTESE DA LEI Nº 8.072/90 COM
INTERPRETAÇÃO DADA PELO PRETÓRIO EXCELSO NO WRIT 82.959/SP E
NÃO DA LEI Nº 11.464/2007 - REQUISITO OBJETIVO A SER EXIGIDO É DE
1/6 (UM SEXTO) DO CUMPRIMENTO DA PENA - ORDEM CONCEDIDA. 1.
Não comprovando o Paciente, perante o juízo da execução, os requisitos
subjetivos exigidos para a concessão do benefício almejado - na espécie,
inexistência de processo de expulsão -, inocorre, até então,
constrangimento ilegal sanável pela via angusta do habeas corpus. 2 .
Todavia, sobrevindo aos autos do writ informação da inexistência de
processo de expulsão instaurado em desfavor do Paciente - jus
superveniens -, se mostra possível a execução progressiva, competindo o
juízo a quo analisar se o mesmo atende ou não os requisitos subjetivos e
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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objetivos necessários para a concessão da benesse. 3. Aplicação, na
hipótese, da Lei nº 8.072/90 com interpretação dada pelo Pretório Excelso
no writ nº 82.959/SP e não da Lei nº 11.464/2007, - exigindo-se como
requisito objetivo o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena -, uma vez que
aquela era a norma vigente à época do fato em comento e mais benéfica.
Princípio da irretroatividade da lei penal mais severa. 4. Ordem concedida.
"HABEAS CORPUS" 49504/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 49504 / 2007. Julgamento:
8/8/2007. IMPETRANTE(S) - DR. MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA,
PACIENTE(S) - IVAN MONTEIRO VAZ. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA AL E G A Ç Ã O D E A U S Ê N C I A D E D E S N E C E S S I D A D E D A C U S T Ó D I A
CAUTELAR - SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA POR OCASIÃO DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ACUSADO PRESO DURANTE
TODO O PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO
QUE RESULTOU NA CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. A consagração do
postulado rebus sic stantibus no sistema processual de custódia cautelar,
possibilita a manutenção da custódia mediante a indicação de decisã o
anterior que analisa a necessidade da prisão, sempre que constatada a
não-modificação das circunstâncias que determinaram a prisão
anteriormente. Nessas situações, imprescindível a juntada da decisã o
precedente que analisou a necessidade da prisão a fim de se perquirir
eventual desaparecimento dos motivos que a orientaram na determinação
da medida. Persistindo as razões que ensejaram a manutenção da
custódia cautelar durante toda a persecutio criminis in iudicio, não há que
se falar em constrangimento ilegal pela manutenção da segregaçã o
provisória. Ao desincumbir-se do ônus de carrear aos autos o título judicial
que determinou a manutenção da prisão cautelar, incorre o impetrante em
flagrante desobediência a requisito imprescindível à ação de dignidade
constitucional, qual seja, a exigência de prova pré-constituída.
RECURSO "EX OFFICIO" 32805/2007 - Classe: I-22 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 32805 / 2007. Julgamento: 8/8/2007.
RECORRENTE(S) - JUIZ "EX OFFICIO", RECORRIDO(S) - OSWALDO
GOMES DE SOUZA (Advs: Dr. (a) ADEMAR MONTEIRO DA SILVA DEFENSOR P U B L I C O ) . R e l a t o r ( a ) : E x m o ( a ) . S r ( a ) . D E S . M A N O E L
ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: RECURSO EX-OFFICIO - HOMICÍDIO E PORTE DE ARMA PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA ACATADA RÉU QUE SE DEFENDE DE AGRESSÃO - VÍTIMA EMBRIAGADA QUE
PROVOCA A CONDUTA - USO MODERADO DE MEIOS NECESSÁRIOS EXCLUSÃO DE CONDUTA CARACTERIZADA - ABSORÇÃO DO CRIME MEIO PELO CRIME-FIM - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - PROCEDÊNCIA VEREDICTO INTOCÁVEL - REMESSA IMPROVIDA. É escorreita a sentença
que absolve o réu na fase de pronúncia por reconhecer ter ele agido em
legítima defesa, ao entrar em luta corporal com a vítima, totalmente
embriagada, que provoca ele e seus familiares, atingindo-o no meio da
contenda com um tiro fatal. Se provado no caso concreto que a arma foi
utilizada tão-somente para a defesa do agente, é escorreita a decisão que
reconhece a absorção do porte pelo homicídio.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 21582/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 21582 / 2007. Julgamento:
8/8/2007. APELANTE(S) - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Advs: Dr. (a)
MARCIO SALES DE FREITAS), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - SENTENÇA
CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - FALTA DE PROVAS JULGADO AMPARADO EM DELAÇÃO DE UM DOS CO-RÉUS - PLEITO
INSUSTENTÁVEL - CONJUNTO DE ELEMENTOS APTO PARA IMPUTAR O
CRIME - VERSÃO DO COMPARSA AJUSTADA A OUTRAS PROVAS Disponibilizado - 21/8/2007
CORROBORAÇÃO POR FORTES INDÍCIOS - AGENTE QUE ARQUITETA E
EXECUTA O EVENTO CONTRA SEU PRÓPRIO PATRÃO - SENTENÇA
ESCORREITA - APELO IMPROVIDO. Não carece de provas sentença
proferida com respaldo em delação preponderante de um dos co-réus,
ajustada a outros elementos da mesma natureza embora de menor
intensidade; mas, corroborada por inúmeras versões que atestam indícios
veementes de ter o réu arquitetado o latrocínio praticado contra seu
ex-patrão, e, ainda, ser um dos principais executores da conduta
macabra.
REC.DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: I-15 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL
82813/2006 - Classe: I-14). Protocolo Número/Ano: 59276 / 2007.
Julgamento: 8/8/2007. EMBARGANTE - JULIANO DIAS ANACLETO (Advs:
DR. SÉRGIO BATISTELLA, Dr. BRUNO RODRIGUES ROMANI). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL OMISSÃO - FALTA DE APRECIAÇÃO DE ATENUANTE - INEXISTÊNCIA DO
VÍCIO - QUESTÃO APRECIADA NO REAJUSTE DA PENA APLICADA EMBARGOS IMPROVIDOS. Não ocorre omissão por falta de aplicação de
atenuante se a sentença é reformada no tribunal e a Corte reajusta a pena
fixando o mínimo legal, uma vez que, em tais circunstâncias o direito penal
não permite atenuação que se diz omitida.
Decisões do Relator
Protocolo: 70383/2007
"HABEAS CORPUS" 70383/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA E OUTRO(s)
PACIENTE(S): ADRIANO FAGUNDES TEIXEIRA
DECISÃO: (Fls. 28-TJ) “(...) Diante do exposto, indefiro a concessão
liminar da ordem.(...)”.
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desemb. Manoel Ornellas de Almeida - Relator
Protocolo: 70363/2007
"HABEAS CORPUS" 70363/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE RONDONÓPOLIS
IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO SILVÉRIO E OUTRA(s)
PACIENTE(S): PAULO CÂNDIDO DA SILVA, VULGO "PAULO BALEADO"
DECISÃO: (Fls. 188-TJ) “(...) Diante do exposto, indefiro o pleito liminar.
(...)”.
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desemb. Manoel Ornellas de Almeida - Relator
Protocolo: 70479/2007
"HABEAS CORPUS" 70479/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): DRA. MARIA LÚCIA SILVA DE AQUINO
PACIENTE(S): ADRIANO SANCEDO PAZETO
DECISÃO: (Fls. 33/35-TJ) “(...) Assim, não verificando a primus ictus oculi,
qualquer ilegalidade, indefiro a liminar pleiteada. (...)”.
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Desemb. Paulo da Cunha – Relator
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 33671/2007
RECURSO ESPECIAL 33671/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CRIMINAL 60661/2006 - Classe: I-14)
Origem: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): NÉVIO BORTOLUZZI
Advogado(s): DR. FRANCISMAR SANCHES LOPES
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO (Fls. 2562/2565-TJ) (...) Ante o exposto, dou
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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seguimento ao Recurso com amparo nas alíneas “a” e “c” do permissivo
constitucional, apenas pela aduzida contrariedade ao art. 71 do Código
Penal.(...)
Cuiabá,16 de agosto de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça.
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Terceira Câmara Criminal
Despacho
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 65893/2007 – CAPITAL-MT; EM
QUE É IMPETRANTE/PACIENTE(S) – JULIANO DIAS ANACLETO.
EXTINTO POR DESPACHO: “. . . Se assim é, e prescrevem as regras da
competência, monocraticamente, com arrimo no parágrafo único do art.
160, c/c inciso XV, do art. 51, ambos do RITJMT, NÃO conheço da
presente impetração diante da manifesta incompetência desta Corte para
processar e julgar a presente ordem de habeas corpus; de conseguinte,
por economia processual remeta-se ao colendo Superior Tribunal de
Justiça, consignando as homenagens de estilo. Anote-se. Intimem-se. Dê
baixa na Distribuição. Cumpra-se".
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIRDO – Relator
______________________________
Cuiabá, 20 de Agosto de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Despachos
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 70384/2007 (PEDIDO DE
RELAXAMENTO DE PRISÃO 32/2007) – CAMPO VERDE-MT; EM QUE É
IMPETRANTE(S) – DR. JORGE LUIS SIQUEIRA FARIAS E PACIENTE(S) –
JESUS VICENTE PEREIRA.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Em sendo assim, INDEFIRO A MEDIDA
LIMINAR vindicada. Requisitem-se as informações necessárias à
autoridade indigitada coatora, fixando-se para tanto o prazo de 05 (cinco)
dias. Após, colha-se a manifestação do Órgão Ministerial. Cumpra-se.
Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
______________________________
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 70485/2007 (AÇÃO PENAL
254/2005) – CAPITAL; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR. CARLOS
ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO ( S ) E PACIENTE(S) –
JACKSON FERNANDO DE OLIVEIRA.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Pelo exposto, INDEFIRO a liminar
pleiteada. Requisitem-se informações à douta autoridade apontada como
coatora, após, remetam-se à Procuradoria Geral de Justiça para os
devidos fins, retornando-me a seguir".
Desembargador JOSÉ JURANDIR DE LIMA – Relator
______________________________
Cuiabá, 17 de Agosto de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Pauta de Julgamento
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Disponibilizado - 21/8/2007
“Julgamento designado para sessão Ordinária da TERCEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14h na Segunda-feira (Ato Regimental nº 02/2005, art.4º, I,
“a” do RITJ/MT) ou em sessão subseqüente, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, do § 1º do RITJ/MT.”
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 43290/2007 - Classe: I-13
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano : 43290 / 2007
RELATOR(A): DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): JOSELY ASSUNÇÃO DA SILVA, VULGO "NELI"
ADVOGADO(S): DR. EDEMAR BARBOSA BELEM – DEFENSOR PÚBLICO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 34748/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano : 34748 / 2007
RELATOR(A): DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): ADRIANO SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO(S): Dr. SAULO MORAES
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 35772/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE ARENÁPOLIS.
Protocolo Número/Ano : 35772 / 2007
RELATOR(A): DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
APELANTE(S): CLAUDOALDO FERREIRA DE ALMEIDA, VULGO
"CLÁUDIO"
ADVOGADO(S): Dr. NILTON GOMES DA SILVA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 42332/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE JUARA.
Protocolo Número/Ano : 42332 / 2007
RELATOR(A): DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
APELANTE(S): FABIANO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 45294/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano : 45294 / 2007
RELATOR(A): DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
APELANTE(S): EDSON BUENO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSNY KLEBER ROCHA AURESCO - DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 46032/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano : 46032 / 2007
RELATOR(A): DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
APELANTE(S): JOÃO JOSÉ BARBOSA NETO, VULGO "GINHO"
ADVOGADO(S): Dra. ERINAN GOULART FERREIRA PRADO –
DEFENSORA PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
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Cuiabá, 20 de Agosto de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Intimação
Protocolo: 36191/2005
AÇÃO RESCISÓRIA 36191/2005 Classe: 3-Cível - Origem: COMARCA
CAPITAL
AUTOR: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogados: Dr. JORGE ELIAS NEHME E OUTROS
REU(S): RUY DE SOUZA GONÇALVES
Advogados: Dr. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E OUTROS
Com intimação às partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre os
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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esclarecimentos prestados às fls. 927/932-TJ, conforme despacho de fls.
933-TJ.
Protocolo: 67565/2007
RECURSO ESPECIAL (Inter p o s t o n o s a u t o s d o ( a ) R E C U R S O D E
EMBARGOS INFRINGENTES 61286/2006 - Classe: II-18) (Opostos nos
autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 46062/2005 - Classe: II-20)
RECORRENTE: ERNANI ANDRADE DA COSTA
Advogado(s): Dr. HUMBERTO NONATO DOS SANTOS E
OUTRO(S)
RECORRIDO: KLEBER TOCANTINS MATOS
Advogados: EM CAUSA PRÓPRIA E OUTRO
Com intimação ao Recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar suas contra-razões ao recurso interposto, nos termos do
Artigo 542 do CPC.
Protocolo: 69099/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF (Interposto nos autos
do(a) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 77483/2006 - Classe: II-11)
AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Dr. JENZ PROCHOW JUNIOR - PROCURADOR DO ESTADO
AGRAVADO: PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA.
Advogados: DR. JOSÉ GASPAR MACIEL DE LIMA E OUTRO
Com intimação ao Agravadopara, no prazo de 10 (dez ) dias, apresentar
contra-razões ao recurso interposto, nos termos do artigo 544 do CPC.
Protocolo: 69096/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 77483/2006 - Classe: II-11)
AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Dr. JENZ PROCHOW JUNIOR - PROCURADOR DO ESTADO
AGRAVADO: PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA.
Advogados: DR. JOSÉ GASPAR MACIEL DE LIMA E OUTRO
Com intimação ao Agravadopara, no prazo de 10 (dez ) dias, apresentar
contra-razões ao recurso interposto, nos termos do artigo 544 do CPC.
Protocolo: 67692/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos d o ( a ) M A N D A D O D E
SEGURANÇA INDIVIDUAL 73616/2006 - Classe: II-11)
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Dr. JENZ PROCHOW JUNIOR - PROCURADOR DO ESTADO
RECORRIDA: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado(s): DR. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO E OUTRO(S)
Com intimação ao Recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar suas contra-razões ao recurso interposto, nos termos do
Artigo 542 do CPC.
Protocolo: 63815/2007
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Classe: 17-Cível (Opostos
nos autos do(a) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 2923/2002 Classe: II-40)-(Interposto nos autos do(a) AÇÃO RESCISÓRIA 557 Classe: II-3)
EMBARGANTE: ELIETH REIS CALÇADOS
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES
EMBARGADO: ANTÔNIO LINO DA SILVA PORTO
Advogados: DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E OUTROS
Com intimação ao Embargado para, no prazo legal, querendo, apresentar
sua resposta.
Belª CARLA ROSANA PACHECO
Secretária das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas
E-MAIL: [email protected]
Protocolo: 38826/2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 62892/2006 - Classe: II-11)
RECORRENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO
Adv.: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROC ESTADO
RECORRIDO: AUGUSTO AURÉLIO DE CARVALHO E OUTROS
Advogados: DRA. DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 214-TJ-MT: “ E o art. 35, XIX, desse
mesmo regulamento, dispõe que cabe ao Presidente “Promover a
execução dos acórdãos do Tribunal contra a Fazenda Pública, nos casos
de sua competência originária”. Ante o exposto, remeta-se o pedido ao
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
VICE-PRESIDENTE TJ/MT
E-MAIL: [email protected]
CARLA ROSANA PACHECO
Secretária
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Decisões do Relator
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 65378/2007 – Classe I: 35 – COMARCA
DA CAPITAL
RELATOR – DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA.
IMPETRANTE – RICARDO DOCKHORN.
ADVOGADO – DR. JOÃO RICARDO MOREIRA.
IMPETRADO – EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA
DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... D i a n t e d o e x p o s t o , n e g o a l i m i n a r
pleiteada.”
Cuiabá, 13 de agosto de 2007.
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS E DA
CÂMARA ESPECIAL, em Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Belª. MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI
Secretária
e-mail: [email protected]
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70331/2007 – Classe I: 35 – COMARCA
DE RONDONÓPOLIS
RELATORA – DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS.
IMPETRANTE – JOSÉ CARLOS DO CARMO.
ADVOGADOS – DRS. ALINE CREMA DE MELLO E OUTROS.
IMPETRADO – EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
CONCLU S Ã O D A D E C I S Ã O : “ . . . P o r t a i s r a z õ e s , i n d e f i r o a l i m i n a r
pleiteada.”
Cuiabá, 17 de agosto de 2007.
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS E DA
CÂMARA ESPECIAL, em Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 17613/2007
RECURSO ESPECIAL (Inter p o s t o n o s a u t o s d o ( a ) R E C U R S O D E
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17) (Opostos nos autos do(a)
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 23685/2006 - Classe: II-11)
RECORRENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO
Adv.: DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS – PROC ESTADO
RECORRIDO: SUELI MÉRCIA BISPO FREIRE
Advogados: DR. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
Disponibilizado - 21/8/2007
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 305/306-TJ-MT: “ Posto isso, dou
seguimento ao Recurso. Publique-se.
Cuiabá, 15 de agosto de 2007.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
VICE-PRESIDENTE TJ/MT
Belª. MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI
Secretária
e-mail: [email protected]
Departamento Administrativo
Portaria
PORTARIA N.º
683/2007/DGTJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Exma. Sra. Dra. Maria Aparecida Ferreira Fago –
Juíza de Direito e Diretora do Fórum da Capital Magistrada é Presidente da
Comissão de Averiguação de Obras do Fórum da Capital;
Considerando o afastamento de suas funções, em virtude de gozo de
férias regulamentares e compensatórias no período de 1º a 31 de agosto
de 2007;
RESOLVE:
Art. 1.º Revogar em parte a Portaria n.º 636/2007/DGTJ, publicada do
Diário da Justiça Eletrônico n.º 7663, disponibilizado no dia 20 de julho de
2007, substituindo a Exma. Sra. Dra. Maria Aparecida Ferreira Fago pelo
Exmo. Sr. Dr. Gilperes Fernandes da Silva, que deverá figurar como
Presidente da Comissão supramencionada.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Cuiabá, 08 de agosto de 2007.
Desembargador PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Advogado(s):
Dr. (a) RENATA ALMEIDA DE SOUZA
RECORRIDO(S): ROBERT LUIZ DE FARIA
Advogado(s):
Dr. ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
DR. FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
DR. JOSÉ WILZEM MACOTA
O Excelentíssimo Senhor Doutor Valmir Alaercio dos Santos, Juiz Relator
proferiu o despacho 131-3ªTR, com seguinte teor :
“Vistos etc...Em face ao disposto no art. 398 do Código de Processo Civil,
manifeste-se à Recorrente sobre os documentos de folhas 118/123-TR,
quais sejam: nota fiscal se serviços, demonstrativos de despesas e
planilha de cálculo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 20 de agosto de
2007. Excelentíssimo Senhor Doutor Valmir Alaércio Dos Santos - Juiz
Relator.”
Cuiabá-MT, aos 20 dias do mês de agosto do ano 2007.
Belª. Karine Márcia Lozich
Escrivã Judicial. Designada
Supervisão dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
Intimações do Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2663/2007 - Classe: II-5
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA PRETA. ,
Protocolo: 2663/2007, AGRAVANTE(S) - AVON COSMÉTICOS LTDA
(Advs:Dr(a). LEONARDO SULZER PARADA), AGRAVADO(S) VALDOMIRA ALMEIDA DO AMARAL DOS SANTOS (Advs:Dr(a).
MARCELO DA SILVA LIMA), Relator - Exmo. Sr(a). DR. YALE SABO
MENDES
DECISÃO (fls. 149): (...) Assim sendo, DEIXO DE CONHECER DO
RECURSO e determino o seu arquivamento. Cuiabá-MT, 17 de agosto de
2007. Dr. Yale Sabo Mendes/Juiz de Direito-Relator.
Regineide Cajango de Oliveira-Escrivã.
E-Mail: [email protected]
Intimações do Presidente
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF (Interposto nos
autos do(a) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 448/2007 - Classe:
II-2)Protocolo: 2799/2007
Origem:
1ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO.AGRAVANTE(S) - TRESCINCO ADMINISTRADORA E
CONSORCIO LTDA (Advs:Dr(a). AGNALDO KAWASAKI), AGRAVADO(S)
- SUZAN KATIA RUEDA DA SILVA,
DESPACHO (fls. 116): Intime-se a Agravada para manifestar-se no prazo
legal. Cuiabá, 13 de agosto de 2007. Dra. Serly Marcondes Alves/Juíza de
Direito Presidente da 1ª Turma Recursal em substituição legal.
Regineide Cajango de Oliveira-Escrivã.
E-Mail: [email protected]
3ª Turma Recursal
Despacho
Edital n.º 187/2007/3ª TR
AUTOS COM DESPACHO COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
Protocolo: 670/2007
RECURSO CÍVEL INOMINADO 670/2007 Classe: 1-Cível
Origem : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DRA. SERLY MARCONDES ALVES
RECORRENTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
Disponibilizado - 21/8/2007
Comarcas
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
Intimação
EXPEDIENTE:2007/124
33014 - 2004 \ 395.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: ZILDA DA SILVA MUNHOZ
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, DRA. EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA,
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 218/221, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 223, QUE
SEGUE TRANSCRITA: "VISTOS.
1. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS LEGAIS, SE NO PRAZO.
2. INTIME-SE O APELADO A RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CONSIGNADAS AS
NOSSAS HOMENAGENS."
33035 - 2004 \ 402.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, DRA. EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA,
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 143/146, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 148, QUE
SEGUE TRANSCRITA: "VISTOS.
1. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS LEGAIS, SE NO PRAZO.
2. INTIME-SE O APELADO A RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, 1ª REGIÃO, CONSIGNADAS AS
NOSSAS HOMENAGENS.
4. CUMPRA-SE."
34491 - 2005 \ 33.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA ALVES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 33 de 176
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, DRA. EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA,
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 77/80, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 83, QUE
SEGUE TRANSCRITA: "VISTOS.
1. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS LEGAIS, SE NO PRAZO.
2. INTIME-SE O APELADO A RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, 1ª REGIÃO, CONSIGNADAS AS
NOSSAS HOMENAGENS.
4. CUMPRA-SE."
38367 - 2005 \ 284.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: DEONILIA MARIA DEBRAWOLHY
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, DRA. EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA,
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 106/109, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 111, QUE
SEGUE TRANSCRITA: "VISTOS.
1. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS LEGAIS, SE NO PRAZO.
2. INTIME-SE O APELADO A RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, 1ª REGIÃO, CONSIGNADAS AS
NOSSAS HOMENAGENS.
4. CUMPRA-SE."
34526 - 2005 \ 39.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: MAIRA ELIANE WILDEMANN DE SOUZA
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, DRA. EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA,
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 110/113, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 115, QUE
SEGUE TRANSCRITA: "VISTOS.
1. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS LEGAIS, SE NO PRAZO.
2. INTIME-SE O APELADO A RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, 1ª REGIÃO, CONSIGNADAS AS
NOSSAS HOMENAGENS.
4. CUMPRA-SE."
EXPEDIENTE:2007/125
46356 - 2006 \ 294.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALESSANDRO FERREIRA PIRES
ADVOGADO: MANOEL LUIZ DE LIMA
REQUERIDO(A): DISMOBRÁS - IMP. EXP. DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E
ELET. LTDA (CITY LAR)
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, DR. MANOEL LUIZ DE LIMA, PARA QUE
MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS
CONTESTAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 22/59 E 62/90 DOS AUTOS.
48045 - 2007 \ 12.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: LORIDANI BONADIMAN
ADVOGADO: RUBENS MORENO RUBIO JUNIOR
REQUERIDO(A): J. M. PULIDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, DR. RUBENS MORENO RUBIO JUNIOR, PARA QUE
Disponibilizado - 21/8/2007
MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 14/20 DOS AUTOS.
148 - 1996 \ 2048.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
REQUERIDO(A): TRANSPORTES SATÉLITE LTDA.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, DR. DALTON ADORNO TORNAVOI, PARA QUE
MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
180 - 1991 \ 438.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: EUCLIDES DOBRI
ADVOGADO: ROSANGELA PENDLOSKI
REQUERIDO(A): CARLOS MURILO ZOSCHKE
ADVOGADO: ROSIRES DA SILVA ALBINO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, DRA. ROSANGELA PENDLOSKI, PARA QUE
MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
49395 - 2007 \ 71.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: MICHELA BETINA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA
ADVOGADO: HIGOR HUYNTER CARINHENA
REQUERIDO(A): FRANCISCO CHAGAS PEREIRA DE SOUZA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): NTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, DRA. SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA, PARA
QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 14, QUE SEGUE TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE
DECORREU O PRAZO E O REQUERIDO, CITADO VIA EDITAL (FLS. 13),
NÃO CONTESTOU A PRESENTE AÇÃO."
47180 - 2006 \ 328.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SANTA HELENA COMBUSTÍVEIS LTDA.
ADVOGADO: HIGOR HUYNTER CARINHENA
REQUERIDO(A): S. G. DE OLIVEIRA LTDA (VIAÇÃO SÃO JOSÉ)
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, DR. HIGOR HUYNTER CARINHENA, PARA QUE SE
MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS. 42, QUE SEGUE TRANSCRITA: "CERTIFICO E DOU FÉ, QUE
DECORREU O PRAZO E O REQUERIDO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO
DÉBITO NEM OFERECEU EMBARGOS."
43577 - 2006 \ 197.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: HENRIQUE IRINEU PELISSARI
ADVOGADO: RUBENS MORENO RUBIO JUNIOR
REQUERIDO(A): CLAUDIA FRANCO VILELA TEODORO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, DR. RUBENS MORENO RUBIO JUNIOR, PARA QUE
MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO.
4449 - 2000 \ 95.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS
ADVOGADO: NELMA BETÂNIA NASCIMENTO SICUTO
ADVOGADO: AARÃO LINCOLN SICUTO
REQUERIDO(A): DIÁRIO DE CUIABÁ LTDA
ADVOGADO: JOSÉ CELIO GARCIA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, DR. AARÃO LINCOLN SICUTO, PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS.
183/201, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 207, QUE
SEGUE TRANSCRITA:"VISTOS EM CORREIÇÃO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 34 de 176
1. POSTO QUE CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO
NOS EFEITOS LEGAIS.
2. INTIME-SE A PARTE APELADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO DISPOSTO EM LEI.
3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
INSTÂNCIA SUPERIOR, CONSIGNADAS AS NOSSAS HOMENAGENS.
4. CUMPRA-SE."
37647 - 2005 \ 239.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTEIRO
REQUERIDO(A): FABIO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DO REQUERIDO, DRA. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI, PARA
A P R E S E N T A R C O N T R A - R A Z Õ E S A O R E C U R S O D E A P E L A Ç ÃO
ACOSTADO ÀS FLS. 76/85, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO DE
FLS. 87, QUE SEGUE TRANSCRITA: "VISTOS.
1. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS LEGAIS, SE NO PRAZO.
2. INTIME-SE O APELADO A RESPONDER NO PRAZO LEGAL
3. A SEGUIR, COM OU SEM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CONSIGNADAS AS
NOSSAS HOMENAGENS.
4. CUMPRA-SE."
42199 - 2006 \ 118.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: LILIANE ADRIANA HARTWIG, REP. K. M. H.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): GLAUCO MIGUEL NINOMIYA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, DR. AARÃO LINCOLN SICUTO, PARA QUE SE
MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 49/54 DOS AUTOS.
3ª Vara
Intimação
COMARCA DE ALTA FLORESTA
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):SONIA APARECIDA TRAVAGLIA
EXPEDIENTE:2007/40
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
50514 - 2007 \ 100.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(A): CIDADE INFORMÁTICA LTDA ME
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO PATRONO DO
AUTOR DR. LUCAINO BOABAID BERTAZZO, ACERCA DO RESUMO DA R.
SENTENÇA PROLATADA NOS PRESENTES AUTOS, CUJA TRANSCRIÇÃO
SEGUE: ..." DIANTE DO EXPOSTO, ANTE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO,
DECLARO A QUITAÇÃO DO DÉBITO VENCIDO. E, CONSEQÜENTEMENTE,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO II, DO CPC. COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 26 DO CPC E NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. P.R.I.C.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR..."
37904 - 2005 \ 247.
Disponibilizado - 21/8/2007
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: SANTA CARLOS GUISSE
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DA PARTE AUTORA DRA. EDILAINE MATCHIL SILVA, ACERCA DO
RESUMO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS PRESENTES AUTOS, CUJA
TRANSCRIÇÃO SEGUE: "...DIANTE DO EXPOSTO, COM SUPORTE NOS
ARTS. 11, VII E § 1º, 39, I, 48, § 1º, 55, § 3º E 143, II, TODOS DA LEI Nº
8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA, CONFIRMANDO
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONDENAR A AUTARQUIA RÉ A PAGAR À
AUTORA O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE
UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, BEM COMO LHE
EFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES ÀS
PARCELAS EM ATRASO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO. SOBRE AS
PARCELAS EM ATRASO INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A
ÉPOCA EM QUE DEVIDAS (STJ, SÚMULAS NºS 43 E 148), E JUROS
LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DADA A NATUREZA
ALIMENTAR (STJ, SÚMULA 204 E RESP Nº 273048/SP, DJ 19.02.2001; TRF
1ª REGIÃO, 1ª SEÇÃO, AR Nº 2002.01.00.020011-0/MG, DJ 07.10.2003).
EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS (SÚMULA Nº 178 DO C. STJ), E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS, QUANTUM JUSTO E COMPATÍVEL COM A
SINGELEZA E PROCESSAMENTO DA CAUSA, LUGAR DE PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS E EM HARMONIA À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
(TRF 1ª REGIÃO, AC Nº 2003.01.99.023614-0/MG, DJ 16.02.2004).
DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO E. TRF DA 1ª REGIÃO PARA REEXAME NECESSÁRIO (CPC,
ART. 475). P.R.I.C. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO..."
34057 - 2004 \ 550.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA PATRONA DA
PARTE AUTORA DRA. EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA, ACERCA
DO RESUMO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS PRESENTES AUTOS,
CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE: "...DIANTE DO EXPOSTO, COM SUPORTE
NOS ARTIGOS 11, VII E § 1º, 39, I, 48, § 1º, 55, § 3º E 143, II, TODOS DA
LEI Nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, P A R A
CONDENAR A AUTARQUIA RÉ A PAGAR AO AUTOR O BENEFÍCIO DA
APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO
MENSAL, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, BEM COMO LHE EFETUE O
PAGAMENTO DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES ÀS PARCELAS EM
ATRASO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SOBRE
AS PARCELAS EM ATRASO INCIDIRÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A
ÉPOCA EM QUE DEVIDAS (STJ, SÚMULAS NºS 43 E 148), E JUROS
LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DADA A NATUREZA
ALIMENTAR (STJ, SÚMULA 204 E RESP Nº 273048/SP, DJ 19.02.2001; TRF
1ª REGIÃO, 1ª SEÇÃO, AR Nº 2002.01.00.020011-0/MG, DJ 07.10.2003).
EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS (SÚMULA Nº 178 DO C. STJ), E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS, QUANTUM JUSTO E COMPATÍVEL COM A
SINGELEZA E PROCESSAMENTO DA CAUSA, LUGAR DE PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS E EM HARMONIA À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
(TRF 1ª REGIÃO, AC Nº 2003.01.99.023614-0/MG, DJ 16.02.2004).
DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO E. TRF DA 1ª REGIÃO PARA REEXAME NECESSÁRIO (CPC,
ART. 475).
P.R.I.C. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO..."
36393 - 2005 \ 165.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SILVIA ADRIANA YOCIDA FONTANA REPR. ALICE YOCIDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: NILTON NUNES GABRIEL
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANAINA REBUCCI DEZANETTI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO PATRONO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 35 de 176
PARTE AUTORA DR. NILTON NUNES GABRIEL, ACERCA DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS
13:30 HORAS, BEM COMO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA
DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20,00
(VINTE REAIS), NA CONTA CORRENTE 21.818-9, AG. 1177-0 DO BANCO
DO BRASIL, CONTA DILIGENCIA-DIRETORIA DO FORO, COMPROVANDO
NOS AUTOS REFERIDO DEPÓSITO, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE INTIMAÇÃO.
49241 - 2007 \ 73.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): MANOEL JOSÉ DE LIRA NETTO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA PATRONA DA
PARTE AUTORA DRA. SI L M A R A R U I Z M A T S U R A , A C E R C A D A R.
DECISÃO DE FLS. 29/30, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE; "...VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA REQUERENDO
A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA
COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS (F. 27). OPORTUNO
RESSALTAR O INSTITUTO DA PRECLUSÃO, EXPLICANDO TRATAR-SE DA
PERDA DA FACULDADE DE REALIZAR DETERMINADO ATO NO
PROCESSO. ENVOLVE AS PARTES E O JUIZ. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE O
ORDENAMENTO JURÍDICO IMPEDE QUE O MAGISTRADO DECIDA DE NOVO
QUALQUER QUESTÃO QUE JÁ TENHA SIDO OBJETO DE DECISÃO
ANTERIOR. A DOUTRINA DENOMINA ESTE FENÔMENO DE PRECLUSÃO
PRO JUDICATO, PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NO ART. 473 DO
CPC. ASSIM SE MANIFESTA NELSON NERY JUNIOR IN CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL COMENTADO, RT, 6ª ED., P. 778: PRECLUSÃO PRO
JUDICATO. A PRECLUSÃO ENVOLVE AS PARTES, MAS PODE OCORRER,
TAMBÉM, RELATIVAMENTE AO JUIZ, NO SENTIDO DE QUE AO
MAGISTRADO É IMPOSTO IMPEDIMENTO COM A FINALIDADE DE QUE NÃO
POSSA MAIS JULGAR QUESTÃO DECIDIDA. A DOUTRINA FAZ
REFERÊNCIA A ESSE FENÔMENO DENOMINANDO-O DE PRECLUSÃO PRO
JUDICATO. NO PRESENTE CASO, O AUTOR REQUER A JUNTADA DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA
JUDICIÁRIA, O QUE NÃO É POSSÍVEL, ANALISANDO O FATO E
ENQUADRANDO A PROIBIÇÃO CONSTANTE DIANTE DA OCORRÊNCIA DA
PRECLUSÃO PRO JUDICATO, O QUE DEVERIA TER SIDO REQUERIDO NO
MOMENTO OPORTUNO. POR TAL RAZÃO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO,
ANTE O FATO DE JÁ TER SIDO PROLATADA SENTENÇA NESSE SENTIDO
À F. 25. INTIME-SE. CUMPRA-SE..."
Comarca de Barra do Garças
4ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/35
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
65679 - 2006 \ 679.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: M. C. N. C.
ADVOGADO: SANDRO LUIZ COSTA SAGGIN
INVENTARIADO: E. DE G. DE O. C. N.
65679 - 2006/679
INTIMANDO: SANDRO LUIZ COSTA SAGGIN (OAB:5734/OAB-MT) ENDEREÇO: AV. MINISTRO JOÃO ALBERTO, 381, SALA 03, BAIRRO:
CENTRO - CIDADE: BARRA DO GARÇAS - UF: MT - CEP:78600000.
FINALIDADE : PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$
15,00 (QUINZE REAIS - CONFORME PORTARIA Nº 115/2007-DF/BG/MT,
EM VIGOR A PARTIR DE 10.05.2007), REFERENTE A CONDUÇÃO DO
Disponibilizado - 21/8/2007
MEIRINHO PARA DILIGÊNCIAS EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, EX P E D I D O N O S A U T O S A C I M A
MENCIONADOS, DEPOSITANDO O REFERIDO VALOR NA SEGUINTE
CONTA BANCÁRIA: CONTA CORRENTE Nº 35.682-4, AGÊNCIA 0571-1,
DIRETORIA DO FORO – OFICIAIS DE JUSTIÇA, COMPROVANDO NOS
AUTOS O DEPÓSITO EFETIVADO, EM DUAS VIAS (O ORIGINAL DO
COMPROVANTE DE DEPÓSITO MAIS UMA CÓPIA), OU OFEREÇA OS
MEIOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DOS
MANDADOS JUDICIAIS, CONFORME ITEM 3.3.7 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA -MT – 2ª
EDIÇÃO, PARA O COMPARECER NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA
PARA ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/36
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
72407 - 2007 \ 515.
AÇÃO: NULIDADE REGISTRO
REQUERENTE: M. C. N. C.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
REQUERIDO(A): P. Q. C.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
72407 – 2007/515
INTIMANDO:SANDRO LUIS COSTA SAGGIN, BRASILEIRO, SEPARADO
JUDICIALMENTE, INSCRITO NA OAB/MT 5.734, COM ENDEREÇO NA AV.
MINISTRO JOÃO ALBERTO, N.º 381, SALA 03, CENTRO, NA CIDADE DE
BARRA DO GARÇAS-MT.
FINALIDADE :INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO R/DESPACHO DE FLS. 38
E AINDA, COMPARECER NA ESCRIV A N I A D A 4 ª V A R A C Í V E L D A
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT PARA RETIRAR AS CARTAS
PRECATÓRIAS CÍVEIS DE CITAÇÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO E PREPARO
DEVIDOS NAS COMARCAS DEPRECADAS, COMPROVANDO-SE TAIS
ATOS NO FEITO DE ORIGEM.
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 38, CUJO TEOR SEGUINTE: "VISTOS, ETC.
PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DE Nº 2006/679. DEFIRO O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO NAQUELES AUTOS. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA
CONSIGNANDO-SE NO INSTRUMENTO QUE NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO NO PRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. APRESENTADA(S) A(S)
CONTESTAÇÃO(ÕES), OU TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTEM-SE
OS AUTORES. APÓS MANIFESTAÇÃO OU TRANSCORRIDO O PRAZO
PARA TANTO, DÊ-SE VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. APÓS MANIFESTAÇÃO, OU TRANSCORRIDO O PRAZO,
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO, CASO AMBAS NÃO TENHA REQUERIDO O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OUTROSSIM, DEVERÁ SER DADA
NOVA VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO CASO NÃO TENHA SE MANIFESTADO A RESPEITO DAS
PROVAS. EM CASO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, O ROL
DEVERÁ SER FORNECIDO COM, PELO MENOS, 30 DIAS DE
ANTECEDÊNCIA A FIM DE SE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO EM TEMPO
HÁBIL E NÃO HAVER PREJUÍZOS COM ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR
FALTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. BARRA DO GARÇAS, 13
AGOSTO DE 2007. MILTON PELEGRINI. JUIZ DE DIREITO".
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 36 de 176
EXPEDIENTE:2007/38
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO DA PARTE AUTORA
70242 - 2007 \ 352.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTÔNIA JACOB BARBOSA
ADVOGADO: PAULO JOSÉ MARTINS GAMA
REQUERIDO(A): A. B. NETO - ME
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMANDO:PAULO JOSÉ MARTINS GAMA(OAB:8445MT/ 22553GO) ENDEREÇO: RUA LEONARDO VILAS BOAS, Nº 176, BAIRRO: CENTRO CIDADE: BARRA DO GARÇAS - UF: MT - CEP:78600000
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, POR TODO
O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 49/51, ABAIXO TRANSCRITA.
DECISÃO:FLS. 49/51, TEOR SEGUINTE: VISTOS, ETC. A AUTORA
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE OS
REQUERIDOS CESSEM A VEICULAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE A
REQUERENTE ENTENDE QUE SÃO OFENSIVAS À SUA IMAGEM E MORAL.
VERIFICA-SE NOS AUTOS, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DA
AUTORA QUE PERSEGUE O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
ALEGADOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DE
MATÉRIAS JORNALÍSTICAS, VISANDO ASSEGURAR SUA
INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA IMAGEM. EMBORA A LEGISLAÇÃO
ATUAL PERMITA, EM CERTOS CASOS, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A
AUTORA É PESSOA PÚBLICA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, E NÃO SE
PODE COIBIR A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS QUE ENVOLVAM SEU NOME.
ADEMAIS, PROIBIR A VEICULAÇÃO DE TAIS MATÉRIAS PODE FERIR O
DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE FAZ SE
NECESSÁRIO QUE OS RESPONSÁVEIS PELAS MATÉRIAS VENHAM AOS
AUTOS EM RESPOSTA AOS FATOS E FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELA
AUTORA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
JUSTA E SEM QUALQUER INCERTEZA. OUTROSSIM, NO CASO EM TELA,
ESTAMOS DIANTE DE COLISÃO DE DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS, PREVISTOS NOS ARTIGOS 5º E 220 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR:“ART. 5º. TODOS SÃO
IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA,
GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS
RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À
LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NOS
TERMOS SEGUINTES:
IV - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O
ANONIMATO; V - É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA,
PROPORCIONAL AO AGRAVO, ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM; X - SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE,
A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO
O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL
DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO; XIII - É LIVRE O EXERCÍCIO DE
QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, ATENDIDAS AS
QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER; ART. 220. A
MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, A CRIAÇÃO, A EXPRESSÃO E A
INFORMAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, PROCESSO OU VEÍCULO NÃO
SOFRERÃO QUALQUER RESTRIÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NESTA
CONSTITUIÇÃO. § 1º NENHUMA LEI CONTERÁ DISPOSITIVO QUE POSSA
CONSTITUIR EMBARAÇO À PLENA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
JORNALÍSTICA EM QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5º, IV, V, X, XIII E XIV; § 2º É
VEDADA TODA E QUALQUER CENSURA DE NATUREZA POLÍTICA,
IDEOLÓGICA E ARTÍSTICA”. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA:
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. COLISÃO ENTRE
NORMAS-PRINCÍPIO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. PRINCIPIO
DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIREITO À
INFORMAÇÃO. - NO CASO DOS AUTOS, ESTAMOS DIANTE DE COLISÃO
DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ELENCADAS NO TÍTULO II,
ARTIGO 5º, DA CARTA MAGNA, NA QUAL SE TUTELAM, ENTRE OUTROS,
O DIREITO À LIBERDADE, À IGUALDADE E À S E G U R A N Ç A . - A S
TRANSCRIÇÕES DESSES DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO DEIXAM
DÚVIDAS QUE HÁ COLISÃO ENTRE NORMAS-PRINCÍPIO DEFINIDORAS DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS, NÃO SOMENTE QUANTO ÀS PARTES
ENVOLVIDAS NA LIDE, MAS, SOBRETUDO, À SOCIEDADE, PELO DIREITO
Disponibilizado - 21/8/2007
CONSTITUCIONAL E FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO. - A COLISÃO
ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO É RESOLVIDA COMO OCORRE
ENTRE AS NORMAS ORDINÁRIAS. A COLISÃO E N T R E D I R E I T O S
FUNDAMENTAIS É DIFERENTE, POIS REPRESENTAM NORMAS EDITADAS
NA MESMA OCASIÃO E QUE DEVEM SER COMPATIBILIZADAS À LUZ DO
PRINCÍPIO DA UNIDADE E DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA ENTRE ESSAS
NORMAS. UMA NÃO AFASTA A OUTRA. PORTANTO, NESSES CASOS,
HÁ DE SE RECORRER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA
RAZOABILIDADE E DA ADEQUAÇÃO DE MEIOS AOS FINS, ALÉM DA
PONDERAÇÃO DOS VALORES QUE UMA E OUTRA REPRESENTAM PARA
A SOCIEDADE, OBJETIVANDO, ASSIM, PRESTAR-SE UMA JUSTA TUTELA
JURISDICIONAL. (TJDF. 20030020110267AGI, RELATOR HERMENEGILDO
GONÇALVES, 1ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 25/10/2004, DJ 16/11/2004
P. 42) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA, CONSTANDO-SE AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS. CONSIGNE-SE DO INSTRUMENTO QUE, NÃO
SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.
APRESENTADA CONTESTAÇÃO, OU TRANSCORRIDO O PRAZO,
MANIFESTE-SE A AUTORA. APÓS MANIFESTAÇÃO, OU TRANSCORRIDO
O PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO. EM CASO DE PRODUÇÃO DE PROVA
TESTEMUNHAL, O ROL DEVERÁ SER FORNECIDO COM, PELO MENOS, 30
DIAS DE ANTECEDÊNCIA A FIM DE SE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO EM
TEMPO HÁBIL E NÃO HAVER PREJUÍZOS COM ADIAMENTO DA
AUDIÊNCIA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. INTIMEM-SE.
BARRA DO GARÇAS, 13 DE AGOSTO DE 2007. (A) MILTON PELEGRINI.
JUIZ DE DIREITO."
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/39
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
71664 - 2007 \ 453.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0571-1
ADVOGADO: EDSON AZOLINI
EXECUTADOS(AS): JANECI RABAIOLI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
71664 – 2007/453
INTIMANDO:EDSON AZOLINI(OAB:OAB/MT 3094) - ENDEREÇO: RUA
WALDIR RABELO, 691 - 1ºANDAR ED. JOÃO BENTO SALA 3, BAIRRO:
CENTRO - CIDADE: BARRA DO GARÇAS - UF: MT - CEP:78600000.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$
15,00 (QUINZE REAIS - CONFORME PORTARIA Nº 115/2007-DF/BG/MT, EM
VIGOR A PARTIR DE 10.05.2007), REFERENTE A CONDUÇÃO DO
MEIRINHO PARA DILIGÊNCIAS EM CUMPRIMENTO AO MANDADO
DE_CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,
DEPOSITANDO O REFERIDO VALOR NA SEGUINTE CONTA BANCÁRIA:
CONTA CORRENTE Nº 35.682-4, AGÊNCIA 0571-1, DIRETORIA DO FORO –
OFICIAIS DE JUSTIÇA, COMPROVANDO NOS AUTOS O DEPÓSITO
EFETIVADO, EM DUAS VIAS (O ORIGINAL DO COMPROVANTE DE
DEPÓSITO MAIS UMA CÓPIA), OU OFEREÇA OS MEIOS SUFICIENTES E
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS JUDICIAIS,
CONFORME ITEM 3.3.7 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA-MT – 2ª EDIÇÃO.
DECISÃO/DESPACHO: FLS.43/44, CUJO TEOR SEGUINTE:" VISTOS EM
CORREIÇÃO. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$8.200,00,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4O DO CPC, PARA O CASO DE
PRONTO PAGAMENTO. CITE(M)-SE, NA FORMA REQUERIDA, PARA QUE,
EM 03 DIAS, EFETUE(M) O PAGAMENTO DA DÍVIDA. SE, NO PRAZO
MENCIONADO, EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA DÍVIDA,
JUROS, CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE NESSE CASO FICA REDUZIDO A 50% DO VALOR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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SUPRA, DÊ-SE VISTAS AO EXEQÜENTE. SE HOUVER CONCORDÂNCIA,
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO. CASO TENHA SIDO
OFERECIDO BEM(NS) EM GARANTIA DA DÍVIDA, SOBRE ELE(S) DEVE
RECAIR A PENHORA. NÃO HAVENDO GARANTIA PRÉ-ESTABELECIDA,
PENHORE(M)-SE O(S) BEM(NS) INDICADO(S) PELO EXEQÜENTE. SE NÃO
OS INDICOU, PENHOREM-SE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA
DÍVIDA, HONORÁRIOS ARBITRADOS E CUSTAS PROCESSUAIS,
OBSERVANDO-SE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A ORDEM ESTABELECIDA
NO ARTIGO 655 DO CPC. EM QUALQUER DOS CASOS, AVALIE(M)-SE,
NO MESMO ATO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DA PENHORA E
A V A L I A Ç Ã O . A E S C R I V A N I A D E V E R Á I N T I M A R D A A V A L I A Ç ÃO
TAMBÉM O CREDOR. SE NÃO HOUVE PENHORA POR QUALQUER
MOTIVO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A,
EM 05 DIAS, INDICAR BENS PENHORÁVEIS, PROVANDO A PROPRIEDADE
E A INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. NÃO TENDO ADVOGADO CONSTITUÍDO,
INTIME-SE DIRETAMENTE O EXECUTADO. NÃO HAVENDO INDICAÇÃO
PELO DEVEDOR E NÃO SENDO ENCONTRADO BENS PENHORÁVEIS,
PROCEDA-SE DE ACORDO COM O ARTIGO 659, § 3O DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, REQUISITANDO-SE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO.
EFETUADA A PENHORA, SE REQUERIDO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE
INTEIRO TEOR, FORNECENDO-A AO EXEQÜENTE PARA QUE, QUERENDO,
PROMOVA A RESPECTIVA AVERBAÇÃO. DA PENHORA DEVE SER
INTIMADO O CÔNJUGE DE QUEM TEVE BEM IMÓVEL PENHORADO. DEVE
SER NOMEADO DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS O PRÓPRIO
EXECUTADO SE A PENHORA RECAIR SOBRE IMÓVEIS. DA MESMA
FORMA, SE RECAIR SOBRE SEMOVENTES, MAQUINÁRIOS OU BENS DE
DIFÍCIL REMOÇÃO OU QUE CAUSE EXCESSIVA ONEROSIDADE PARA SUA
GUARDA E CONSERVAÇÃO, SALVO SE DE OUTRA FORMA FOR
ESTABELECIDA. HAVENDO ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM,
MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA
QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA OU
ESTIMADO PELO DEVEDOR, AVALIE(M)-SE E DIGAM. PENHORADOS
BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA E DEMAIS VERBAS
SUPRA MENCIONADAS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CANCELAMENTO
DA AVERBAÇÃO REFERENTE AOS DEMAIS BENS. EFETUADA PROPOSTA
DE PARCELAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. OPOSTOS
EMBARGOS, REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO E INTIME-SE O
EXEQÜENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. HAVENDO PEDIDO DE
ADJUDICAÇÃO OU DEVENDO, DE QUALQUER FORMA SER ALIENADO O
BEM, DEVEM SER INTIMADOS O EXECUTADO E OU PROPRIETÁRIO DO
BEM E RESPECTIVO CÔNJUGE, O SENHORIO DIRETO, O CREDOR COM
GARANTIA REAL OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, COM,
PELO MENOS, 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. SE HOUVER PEDIDO DE
SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO, MANIFESTE-SE A OUTRA PARTE E
RESPECTIVO CÔNJUGE DO QUE TEVE BEM PENHORADO, CASO SE
TRATE DE IMÓVEL. SE CONCORDE, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.
EM CASO DE IMÓVEL, SE A PROPOSTA PARTIU DO EXECUTADO, DEVE
HAVER EXPRESSA ANUÊNCIA DO CÔNJUGE. NÃO TENDO O BEM SIDO
ADJUDICADO OU ALIENADO, DESIGNE-SE DATA PARA ALIENAÇÃO.
ACASO REQUERIDO, DEFIRO OS FAVORES DO ARTIGO 172, § 2º, DO
CPC. BARRA DO GARÇAS-MT, 31/07/2007. MILTON PELEGRINI. JUIZ DE
DIREITO".
Comarca de Cáceres
1ª Vara Cível
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO:
48:00 horas
AUTOS N. 2001/769.
INTIMANDO(A, S): HEVERTON LUIZ DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima qualificada(s), atualmente
em lugar incerto e não sabido, para dar(em) prosseguimento ao feito em
48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do art. , do
cpc, pois este encontra-se . Eu, Elmo P. Costaldi, digitei.
Cáceres - MT, 17 de agosto de 2007.
Marlene Santos Corrêa
Escrivã Judicial
EDITAL DE
CITAÇÃO
PRAZO:
30
DIAS
AUTOS N.º 2004/231.
ESPÉCIE: Exoneração de alimentos
PARTE REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
PARTE RÉQUERIDA: NADIR GONÇALVES DOS SANTOS e
ROSENIL GONÇALVES DA CRUZ SANTOS e JAIR
GONÇALVES DOS SANTOS e ROSELI GONÇALVES DOS
SANTOS e JOEL FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS
e ROSILENE GONÇALVES DA CRUZ SANTOS e CELSO
GONÇALVES DOS SANTOS
CITANDO: Requerido(a): Celso Gonçalves dos Santos .
Requerido: Jair Gonçalves dos Santos. R e q u e r i d o : J o e l
Francisco Gonçalves dos Santos. Requerido(a): Nadir
Gonçalves dos Santos. Requerido(a): Roseli Gonçalves dos
Santos. Requerido(a): Rosenil Gonçalves da Cruz Santos .
Requerido(a): Rosilene Gonçalves da Cruz Santos.
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 5
(cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular
RESUMO DA INICIAL: Francisco Alves dos Santos brasileiro, funcionario
público, vem propor a ção de exoneração de alimentos, contra Nadir
Gonçalves dos Santos, Rosenil Gonçalves da Cruz Santos, Jair
Gonçalves, Roseli Gonçalves dos Santos, Joel Francisco Gonçalves dos
Santos, Rosilene Gaonçalves da Cruz Santos e Celso Gonçalves dos
Santos.
DECISÃO/DESPACHO: Processo nº 231/04- cód. 38314 Vist o s e m
correição. Cumpra-se a última parte da decisão proferida em audiência
(fls. 57), intimando-se EMAJ,na pessoa de um de seus orientadores, para
proceder a regularização da representação da parte requerida (fls .
24/27). Em ato contínuo, expeça-se os editais de citação dos demais
requeridos, como defiro às fls. 61. Caso não haja apresentação de
contestação por parte dos mesmos, nomeio desde já, com fulcro no art.
9º, II do CPC, a Defensoria Pública, por intermédio de uma de suas
defensoras, que deverá ser intimada para apresentar contestação, no
prazo legal. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Expeça-se o
necessário. Cumpra-se. Dr. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de
Direito.E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no
futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Elmo P.
Costaldi Oficial Escrevente, digitei.
Cáceres - MT, 17 de agosto de 2007.
ESPÉCIE: Investigação de paternidade
PARTE REQUERENTE: ROSILENE FÁTIMA DOS SANTOS
Disponibilizado - 21/8/2007
PARTE REQUERIDA: MANOEL FORNAZARI
Marlene Santos Corrêa
Escrivã Judicial
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 38 de 176
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO:
48 HORAS
AUTOS N. 2002/585.
ESPÉCIE: Alimentos
PARTE REQUERENTE: ROSENILDA FRANCISCO DA SILVA
e REBERT FERNANDES DA SILVA e ROBERTH
FERNANDES DA SILVA
PARTE REQUERIDA: ROBSON DA SILVA
INTIMANDO(A, S): ROSENILDA FRANCISCO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima qualificada(s), atualmente
em lugar incerto e não sabido, para MANIFESTAR-SE ACERCA DO
INTERESSE NO prosseguimento DO feito em 48 (quarenta e oito horas),
sob pena de extinção SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,
INCISO III, § 1º do cpc, pois este se encontra paralisado até a presente
data.
Horário: 08:00.
Processo. n.º: 05/2002
Réu: MARCO ANTONIO BONOME
Vítima: Juvino Marciano de Arruda
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: Jayme Rodrigues Carvalho
12 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Proc. n.º: 370/1990
Réu: RUBENS LOURENÇO BORGES GOMES
Vítima: Miguel Taceo Mendonza.
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: Domingos Sávio Ferreira da Costa
17 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Proc. n.º: 73/2007
Réu: JOÃO FLAVIANO DE OLIVEIRA GALIARDO
Vítima: Derik Rafael da Silva.
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: LUCY ROSA DA SILVA
Assistente de Acusação: Elizabeth Garcia Ramsay
Eu, Elisângela de Oliveira Silva, estagiária, digitei.
Cáceres - MT, 17 de agosto de 2007.
Marlene Santos Corrêa
Escrivã Judicial
1ª Vara Criminal
Pauta de Julgamento
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CÁCERES/MT.
O Dr. ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO, Juíza de Direito da 1 ª
Var a C r i m i n a l e T r i b u n a l d o J ú r i d e s t a C o m a r c a d e C á c e r e s / M T ,
na forma da Lei, etc....Etc...
EDITAL PAUTA DO JÚRI
FAZSABER a todos quando o presente edital virem ou dele conhecimento
tomarem, que a pauta para o julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, com
início previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÁS 08:00
HORAS, é a seguinte:
04 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Processo. n.º: 132/2006
Réu: ADÃO DE SOUSA LIMA
Vítima: Cristiana de Arruda e Silva
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: MARCELO G. COUTINHO HORN
06 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Processo. n.º: 12/2006
Réu: EDSON RODRIGUES DA SILVA
Vítima: Carmem Sebastiana da Silva
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: Miriele Garcia Ribeiro
10 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Disponibilizado - 21/8/2007
19 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Proc. n.º: 72/2007
Réu: CLEBER DA SILVA MANIERO
Vítima: Andrew Marques Dias.
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: Defensoria Pública
21 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Proc. n.º: 110/2007
Réu: JACKSON DIAS DA SILVA
Vítima: Oziel São Bernardo.
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: Defensoria Pública
24 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Proc. n.º: 113/1996
Réu: GENEZIO BELIZARIO DE FREITAS
Vítima: Manoel Estevão Arruda Pinheiro
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: Lindomar da Silva Rezende
26 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 39 de 176
Horário: 08:00.
Proc. n.º: 04/2007
Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA MIRANDA
Vítima: Marivaldo Chaves Ribeiro
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: MARCELO GERALDO C. HORN
AFONSO NEI FONTES RAMIRES
15
JOSÉ FEREIRA DA SILVA
16
JUNIA ALINE DE AQUINO COELHO.
17
CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO
18
MARCIARA CLAUDIA MARCAL DOS SANTOS
19
JOSÉ CARLOS GONZAGA
20
LUÍZA BERNADETE FARA ARTIOLI
21
ELIAS FERNANDES BARBOSA.
28 de SETEMBRO de 2007.
RÉU PRESO
Horário: 08:00.
Proc. n.º: 72/2006
Réu: LENOIL MIGUEL RODRIGUES
Vítima: BATORE
Promotor: Samuel Frungilo
Advogado: Defensoria Pública
SUPLENTES
Ficando a presente pauta sujeita a modificações posteriores em virtude de
outros feitos que fiquem concluídos para o Julgamento. CUMPRA-SE NA
FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Cáceres/MT, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007, na
Escrivania da 1ª Vara Criminal, Privativo do Júri. Eu, (Bercholina Abadia da
Costa Trevisani), Escrivã Designada, que conferi e subscrevi.
ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO
JUÍZA DE DIREITO
Edital
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS 21 JURADOS E 10 SUPLENTES
A Excelentíssima Senhora ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO,
MM Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Presidente do Tribunal
Popular do Júri desta Comarca de Cáceres/MT , n a f o r m a d a L e i ,
etc, etc...
F A ZS A B E Ra todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que as pessoas abaixo relacionadas
foram sorteadas para servirem como jurados na Segunda
Sessão Ordinária do Tribunal Popular do Júri d e s t a C o m a r c a d e
Cáceres/MT, com início previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE
2007, ÀS 08:00 HORAS. JURADOS
01
ELIANE DE ALCANTARA COELHO
02
JOSÉ ARAÚJO SOARES
03
VERA REGINA MARTINS E SILVA
04
LEONARDO ANGELO MAGALHÃES
05
RAFAEL MENDES MIKULKI
06
FRANCIELE CRISTINA DE SOUZA BATISTA
07
CREUDE CAMILO DA SILVA NUNES
08
MARLY OLIVEIRA NASCIMENTO
09
SILVIA CASSIA DA COSTA LIMA
10THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA
11
ROMUALDO MARTINS DE ALMEIDA
12
JOSÉ JAPIRO CARRILHO MONTEIRO
13
IRAN PEREIRA LEITE
14
Disponibilizado - 21/8/2007
01
RUBENS FRANCISCO MELO AVERSWALD
02
JOSÉ CARLOS JOBI
03
HENIO CAMPOS AGUAIO
04
MARCOS DOS SANTOS
05
ABIGAIL MACIEL PEREIRA
06
PALMIRA GARCIA HUGHES DAS MERCES
07
ANTONIO ALVES BASTOS.
08
ANGELA MARIA DE FREITAS
09
JUCIANE DE SOUZA PINHEIRO
10
JULIA IZABEL DE SOUZA PINHEIRO
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cáceres/MT, aos
17(dezessete) dias do o mês de (08)agosto do ano de 2007, na Escrivania
da 1ª Vara Criminal, Privativo do Júri. Eu (Bercholina Abadia da Costa
Trevisani), Escrivã Designada, que digitei e conferi.
Dr. ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO Juíza de Direito
Presidente do Tribunal do Júri
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS 21 JURADOS E 10 SUPLENTES
A Excelentíssima Senhora ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO,
MM Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Presidente do Tribunal
Popular do Júri desta Comarca de Cáceres/MT , n a f o r m a d a L e i ,
etc, etc...
F A ZS A B E Ra todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que as pessoas abaixo relacionadas
foram sorteadas para servirem como jurados na Terceira
Sessão Ordinária do Tribunal Popular do Júri d e s t a C o m a r c a d e
Cáceres/MT, com início previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE
2007, ÀS 08:00 HORAS. JURADOS
01
ELIANE DE ALCANTARA COELHO
02
JOSÉ ARAÚJO SOARES
03
VERA REGINA MARTINS E SILVA
04
LEONARDO ANGELO MAGALHÃES
05
RAFAEL MENDES MIKULKI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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06
FRANCIELE CRISTINA DE SOUZA BATISTA
07
CREUDE CAMILO DA SILVA NUNES
08
MARLY OLIVEIRA NASCIMENTO
09
SILVIA CASSIA DA COSTA LIMA
10THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA
11
ROMUALDO MARTINS DE ALMEIDA
12
JOSÉ JAPIRO CARRILHO MONTEIRO
13
IRAN PEREIRA LEITE
14
AFONSO NEI FONTES RAMIRES
15
JOSÉ FEREIRA DA SILVA
16
JUNIA ALINE DE AQUINO COELHO.
17
CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO
18
MARCIARA CLAUDIA MARCAL DOS SANTOS
19
JOSÉ CARLOS GONZAGA
20
LUÍZA BERNADETE FARA ARTIOLI
21
ELIAS FERNANDES BARBOSA.
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS N.º 1991/55.
ESPÉCIE: CP-Homicídio Qualificado
AUTOR: A Justiça Pública Estadual
RÉU: Jonas Rodrigues Moreira , Filiação:Geraldo Rodrigues
Moreira e Maria Rodrigues d Cunha, nascido em 03/12/1951 ,
natural de Franciscópolis – MG, endereço: lugar incerto e nã o
sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO dO RÉU , acima qualificado, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação e do despacho judicial
adiante transcritos, bem como INTIMAÇÃO do RÉU para a audiência de
INTERROGATÓRIO designada para o dia 12/09/2007, às 16:00 , na sala
de audiência da Vara Criminal, no Edifício do Fórum, sito no endereço:
Praça da Bandeira
Nº 219 Bairro: Centro Cidade: Diamantino-MT
Cep:78400000 Fone: (65) 3336-1611 .
TIPIFICADO COM INCURSO NAS PENAS DO: Art. 121 § 2º inciso IV
(mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível
a defesa do ofendido).
DESPACHO/DECISÃO:Vistos em correição.Tendo em vista que o crime foi
praticado em fevereiro de 1991 antes da vigência da Lei nº 9271/96 que
deu nova redação ao artigo 366 do CPP, revogo despacho de fl. 135 e
designo audiência de interrogatório do acusado para o dia 12/09/2007 às
16:00 hs.O acusado deverá ser citado por edital.Cumpra - se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado.Eu, Marilza Aparecida Raimundo Kroling Oficial Escrevente, digitei.
Diamantino - MT, 20 de agosto de 2007.
Elieth Ferreira da Silva
Escrivã Judicial Designada
Portaria 205/05
SUPLENTES
01
RUBENS FRANCISCO MELO AVERSWALD
02
JOSÉ CARLOS JOBI
03
HENIO CAMPOS AGUAIO
04
MARCOS DOS SANTOS
05
ABIGAIL MACIEL PEREIRA
06
PALMIRA GARCIA HUGHES DAS MERCES
07
ANTONIO ALVES BASTOS.
08
ANGELA MARIA DE FREITAS
09
JUCIANE DE SOUZA PINHEIRO
10
JULIA IZABEL DE SOUZA PINHEIRO
Comarca de Primavera do Leste
2ª Vara Cível
Intimação
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cáceres/MT, aos
17(dezessete) dias do o mês de (08)agosto do ano de 2007, na Escrivania
da 1ª Vara Criminal, Privativo do Júri. Eu (Bercholina Abadia da Costa
Trevisani), Escrivã Designada, que digitei e conferi.
Dr. ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO Juíza de Direito
Presidente do Tribunal do Júri
Comarca de Diamantino
Vara Criminal
Edital
Disponibilizado - 21/8/2007
6560 - 1998 \ 1136.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
CREDOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DUILIO PIATO JÚNIOR
DEVEDOR(A): SIDNEI POLATO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
DOS EXECUTADOS, DRA.SANDRA MARA BASEI, PARA TOMAR CIÊNCIA
D A D A T A D A S P R A Ç A S D E S I G N A D A S N O J U Í Z O D E N O V O S ÃO
JOAQUIM-MT, A SABER:PRIMEIRA 03/09/2007, ÀS 14H00MIN - SEGUNDA
17/09/2007, ÀS 14H00MIN, NO ÁTRIO DO FORUM DAQUELA COMARCA.
SAULO DE SOUZA CAETANO – OFICIAL ESCREVENTE – MATRICULA
7402
6560 - 1998 \ 1136.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
CREDOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DUILIO PIATO JÚNIOR
DEVEDOR(A): SIDNEI POLATO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO PATRONO DO
EXEQUENTE, DR. DUILIO PIATO JÚNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA
DAS PRAÇAS DESIGNADAS NO JUÍZO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, A
SABER:PRIMEIRA 03/09/2007, ÀS 14H00MIN - SEGUNDA 17/09/2007, ÀS
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14H00MIN, NO ÁTRIO DO FORUM DAQUELA COMARCA. OUTROSSIM
ENCAMINHO VIA CORREIO CÓPIA DO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO.
SAULO DE SOUZA CAETANO – OFICIAL ESCREVENTE – MATRICULA
7402
4ª Vara Cível
Intimação
48021 - 2007 \ 279.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SOLO VIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES
LTDA
ADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
EXECUTADOS(AS): ROGERIO FRANCISCO BARUFFI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 68,00
(SESSENTA E OITO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
42441 - 2006 \ 514.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA AUREA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO FARIA
EXECUTADOS(AS): MEERTE E RIVA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 68,00
(SESSENTA E OITO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
48303 - 2007 \ 310.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. C. S.
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
REQUERIDO(A): G. DE O. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
34,00 (TRINTA E QUATRO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
42382 - 2006 \ 502.
AÇÃO: SEQUESTRO
REQUERENTE: AGROCAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO D E
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO LEITE NOGUEIRA
REQUERIDO(A): WALMIR DE SOUZA
ADVOGADO: MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 17,00
(DEZESSETE REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
42572 - 2006 \ 526.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): E. B.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 34,00
(TRINTA E QUATRO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
37583 - 2006 \ 19.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TRANSMATIC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: LUIZ FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ALGODOEIRA PRIMAVERA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 17,00
(DEZESSETE REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
36887 - 2005 \ 578.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ELISANGELA REGINA GONÇALVES LINS WALDOW
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADO: VERA LÚCIA TARELHO SZENCZUK
EXECUTADOS(AS): ROSEMEIRE TRINDADE VIEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
68,00 (SESSENTA E OITO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
48216 - 2007 \ 295.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXEQUENTE: FERNANDO SCHMITT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: EDESIO SOARES ARAUJO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): NERI LUIZ DALBEM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE DA
R. DECISÃO DE FLS. 114/115 DOS AUTOS "...DESTA FEITA, SE FAZ
IMPRESCINDÍVEL QUE OS AUTORES JUNTEM AOS AUTOS
COMPROVANTES DE TUDO O QUE EFETIVAMENTE PAGARAM EM
RELAÇÃO AO CONTRATO DE FLS. 12/20, JUNTANDO AINDA PERTINENTE
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO PARA A NECESSÁRIA AFERIÇÃO, OU QUE
COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO A QUANTIDADE DE SACAS DE
SOJA OBJETO DA NOTIFICAÇÃO A ELES FEITA PELO EXECUTADO – FL.
56, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE
AÇÃO.INTIME-SE.
CUMPRA-SE".
29088 - 2004 \ 106.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOÃO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO: CARLOS DE CASTRO SILVA
REQUERIDO(A): GUIDUBALDO LUCA PATRICK MORI UBALDINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO TENDO EM
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
42925 - 2006 \ 572.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): RICARDO PIRES DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 17,00
(DEZESSETE REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
Comarca de Sinop
1ª Vara Cível
Intimação
AUTOS N.º 2006/420.
ESPÉCIE: Depósito
PARTE REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
PARTE RÉQUERIDA: UILLIAN BITENCOURT RODRIGUES
INTIMANDO: DR. MARCO ANTONIO CORBELINO (OAB/MT
9898)
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado do autor DR. MARCO
ANTONIO CORBELINO, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o
pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ,
referente complementação de diligência do(a) Sr(a). Oficial de Justiça,
devendo a referida importância ser depositada na Conta Corrente nº.
11.318-2, do BANCO DO BRASIL S/A, Agência 1180-0, em nome de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, devendo ser juntado aos autos o
comprovante de depósito mediante petição, de acordo com o Capítulo 3,
item 3.3.7 seção 3 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria
Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme solicitado às fls. 45.
AUTOS N.º 2005/167.
ESPÉCIE: Monitória
PARTE REQUERENTE: EVERSON ALVES DA SILVA
PARTE RÉQUERIDA: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
NETO
INTIMANDO: DR. LEDOCIR ANHOLETO (OAB/MT 7.502-B)
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado do requerente DR.
LEDOCIR ANHOLETO, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos
autos, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão solicitado às
fls. 38, que era de 60 (sessenta) dias.DECISÃO/DESPACHO: “Vistos etc.
Defiro a suspensão do processo pelo tempo solicitado. Após,
manifeste-se a requerente sob pena de arquivamento. Intime-se. Sinop, 02
MAI 07. (a) Paulo Martini, Juiz de Direito”.
PARTE RÉQUERIDA: VILMA TAVARES DA SILVA
INTIMANDO: DR. JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
(OAB/MT 3418-A)
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado do autor DR. JOSÉ
OSVALDO LEITE PEREIRA, para no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se nos autos, tendo em vista que decorreu o prazo de
suspensão solicitado para o cumprimento do acordo entabulado às fls .
64/66.DECISÃO/DESPACHO: “Vistos etc. Considerando que o acordo
entabulado às fls. 64/66 contempla prestações futuras, delibero que a sua
homologação aguarde o seu efetivo cumprimento, modo pelo qual, nesta
ocasião, tenho por suspenso o curso processual até que o mesmo ocorra.
Ultrapassada a data limite, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em (5)
cinco dias. Intime-se. Sinop, 02 MAI 06. (a) Paulo Martini, Juiz de Direito”.
AUTOS N.º 2004/174.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
PARTE RÉQUERIDA: SIMONELA DE QUADRA COSTA
INTIMANDO: DR. CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
(OAB/MT 6.071-A)
AUTOS N.º 2005/117.
ESPÉCIE: Medida cautelar
PARTE REQUERENTE: CARLOS LOURENÇO DE SOUZA
PARTE RÉQUERIDA: JOÃO CRISTIANO DA SILVA
INTIMANDO: DR. PEDRO FERREIRA MENDES (OAB/MT
3.167-A)
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado do requerente DR.
PEDRO FERREIRA MENDES, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco)
dias, sobre a certidão de fls. 31, sob pena de
extinção.DECISÃO/DESPACHO: “Vistos em correição. Intime-se o
procurador do requerente a manifestar-se sobre a certidão de fls. 31, sob
pena de extinção. Sinop, 03 JUL 07. (a) Paulo Martini, Juiz de Direito”.
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado da autora DR. CARLOS
ROBERTO PREVIDELLI, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
nos autos, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão solicitado
pela autora, para o cumprimento do acordo entabulado às fls.
44/45.DECISÃO/DESPACHO: “Vistos etc. Considerando que o acordo
entabulado às fls. 44/45 contempla prestações futuras, delibero que a sua
homologação aguarde o seu efetivo cumprimento, modo pelo qual, nesta
ocasião, tenho por suspenso o curso processual até que o mesmo ocorra.
Ultrapassada a data limite, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em (5)
cinco dias. Intime-se. Sinop, 11 MAI 06. (a) Paulo Martini, Juiz de Direito”.
AUTOS N.º 2003/289.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: BONICONTRO & BONICONTRO
LTDA
AUTOS N.º 2002/94.
PARTE RÉQUERIDA: LUCIANA GONÇALVES DE OLIVA
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
INTIMANDO: DR. RAIMUNDO NETO SILVA (OAB/MT
4.414-E)
PARTE REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
PARTE RÉQUERIDA: WILLY JOSÉ MARCOLINO DA SILVA
INTIMANDO: DR. RICARDO JOÃO ZANATA (OAB/MT 8.360)
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado do autor DR. RICARDO
JOÃO ZANATA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos
autos, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão solicitado pelo
autor, às fls. 101, que era de 90 (noventa) dias.DECISÃO/DESPACHO:
“Vistos em correição. Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento
do acordo. Após, manifeste-se o(a) autor(a) em 10 (dez) dias. Sinop, 10
MAI 07. (a) Paulo Martini, Juiz de Direito”.
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado da autora DR. RAIMUNDO
NETO SILVA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos,
tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão solicitado pela autora,
às fls. 61, sob pena de arquivamento.DECISÃO/DESPACHO: “Vistos em
correição. Defiro a suspensão do processo pelo tempo solicitado. Após,
manifeste-se a requerente sob pena de arquivamento. Intime-se. Sinop, 08
MAI 07. (a) Paulo Martini, Juiz de Direito”.
AUTOS N.º 2006/354.
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
AUTOS N.º 2005/108.
PARTE REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE RÉQUERIDA: HELEN CHRISTINA LOUZADA SOUZA
PARTE REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA FERREIRA
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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INTIMANDO: DR. SANDRO LUÍS CLEMENTE (OAB/MT
7.024)
FINALIDADE: Proceder a intimação do advogado acima qualificado, para
no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o pagamento da importância de R$
153,64 (cento e cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos) ,
referente ao Preparo da Carta Precatória Itinerante para a Comarca de
Juara-MT, sob as penas da Lei.
DECISÃO/DESPACHO: “Vistos etc. Defiro como se requer às fls. 26. Às
providências. Intime-se. Sinop, 01 FEV 07. (a) Paulo Martini, Juiz de
Direito”.
2ª Vara Cível
Intimação
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/235. - COD: 86685 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Indenização sumaríssima
PARTE REQUERENTE: MARINA FERNANDES DOS SANTOS
PARTE RÉQUERIDA: ADIMOCIR JOSÉ MAROCHI
ADVOGADO: TIAGO CANAN
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado (s), para
que no prazo de cinco (05) dias, compareça perante esta escrivania , a
fim de retirar a carta precatória para a intimação da testemunha arrolada,
para os devidos fins.
Sinop-MT, 13/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/432. - COD: 80534 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Indenização ordinária
PARTE REQUERENTE: ODAIR JUNIOR PONCIANO
PARTE RÉQUERIDA: SICREDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL
ADVOGADO(A): DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
ADVOGADO(A): IRINEU ROVEDA JUNIOR
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), do
despacho ao final transcrito.
DESPACHO : “Vistos etc..., Aceitando o nomeado (petição de fls. 81/82),
determino sua citação, nos moldes dos arts. 65 e 66, CPC. Sinop, 24 de
julho de 2007. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Juíza de
Direito.”
Sinop, 13/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escrivã Designadae-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/264. - COD: 87213 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
PARTE RÉQUERIDA: W. P. ÁGUIA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. e
WALDEMAR LEITE PEREIRA e JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA e LUZIA DE
CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), para
que no prazo de cinco (05) dias, deposite a complementação da diligência,
uma vez que houve alteração na tabela de diligências dos Oficiais de
Justiças, conforme Portaria 85/07-DF de 12/07/2007, cujo valor é de R$
55,00 (cinquenta e cinco reais), na conta corrente nº 11.318-2, ag. 1180-0
– Banco do Brasil S/A, em nome de FORUM SINOP DILIGÊNCIAS, a fim de
ser expedido mandado de citação e intimação, informando a esta
escrivania do depósito.
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/222. - COD: 86450 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: PISSINATI EMPREENDIMENTOS LTDA.
PARTE RÉQUERIDA: KELLEN CHRISTINA DE MOURA ROSA
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIROS
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), da
sentença ao final transcrita:
SENTENÇA : “ Vistos etc..., Tendo em conta que a requerida não foi
citada, inaplica-se o princípio da estabilização subjetiva da demanda,
razão pela qual HOMOLOGO, para que produzam os jurídicos e legais
efeitos, o pedido de desistência, ofertado à fl. 39, o que faç o c o m
fundamento no art. 267, VIII – CPC, determinando a extinção do feito sem
julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C.
Sinop, 31 de julho de 2007. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva,
Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/492. - COD: 81702 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: CASA DA SUSPENSÃO LTDA. - EPP
PARTE RÉQUERIDA: CLAUDINILSON ROGERI LEMANSKI
ADVOGADA: ELIETTI CARDENA MARTINS
FINALIDADE : Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s), para
que no prazo de cinco (05) dias, deposite a complementação da diligência,
uma vez que houve alteração na tabela de diligências dos Oficiais de
Justiças, conforme Portaria 85/07-DF de 12/07/2007, cujo valor é de R$
76,00 (setenta e seis reais), na conta corrente nº 11.318-2, ag. 1180-0 –
Banco do Brasil S/A, em nome de FORUM SINOP DILIGÊNCIAS, a fim de ser
expedido mandado de Penhora, avaliação e intimação, informando a esta
escrivania do depósito.
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/93. - COD: 84309 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
PARTE RÉQUERIDA: ADECLECY FERREIRA MARQUES JÚNIOR
ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado (s), para
que no prazo de cinco (05) dias, deposite a complementação da diligência,
uma vez que houve alteração na tabela de diligências dos Oficiais de
Justiças, conforme Portaria 85/07-DF de 12/07/2007, cujo valor é de R$
5,00 (cinco reais), na conta corrente nº 11.318-2, ag. 1180-0 – Banco do
Brasil S/A, em nome de FORUM SINOP DILIGÊNCIAS, a fim de ser expedido
mandado de busca e apreensão, informando a esta escrivania do
depósito.
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2005/300. - COD: 67222 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução por quantia certa
PARTE REQUERENTE: CUIABÁ DIESEL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VEÍCULOS
PARTE RÉQUERIDA: GILBERTO CASTELLI
ADVOGADA: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), para
que no prazo de cinco (05) dias, atualize o endereço do Executado, pois
conforme consta na certidão da Sra Oficiala de Justiça, o mesmo não
reside mais naquele endereço, conforme informou o atual proprietário da
lanchonete, não sabendo o atual endereço do mesmo.
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/124. - COD 88602 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
PARTE RÉQUERIDA: REGINALDO CAETANO
ADVOGADO(A): SILAS DO NASCIMENTO FILHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 44 de 176
FINALIDADE: Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s) ,
despacho ao final transcrito.
DESPACHO : “Vistos, etc. Cite-se a parte requerida para, querendo, no
prazo de 15 (Quinze) dias, oferecer defesa. Consigne-se no mandado as
advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil .
Cumpra-se. Sinop/MT, 14 de Agosto de 2007. Paula Saide Biagi Messen
Mussi Casagrande, Juíza de Direito em Substituição Legal.”
Sinop-MT, 16/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
despacho ao final transcrito:
DESPACHO: “ Vistos etc..., INDEFIRO a impugnação de fl. 41 em relação à
avaliação, porque a avaliação é do bem penhorado - barracão, e
eventuais despesas de desmontagem e transporte será suportado por
quem adjudicá-lo, o que deve ser mencionado em edital de leilão. Diga o
exeqüente se tem interesse em adjudicar o bem. Sinop, 27 de julho de
2007. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/278. - COD: 87548 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Adjudicação compulsória
PARTE REQUERENTE: GERSON LUIS WERNER e MARCOS LEVI BERVIG
PARTE RÉQUERIDA: PAULO CESAR STANISZEWSKI e ANTONIA MARCIA
DE ALMEIDA STANISZEWSKI e GERALDO DIMAS STANISZEWSKI e ENEIL
MACIEL STANISZEWSKI e LUCY DE FATIMA STANISZEWSKI e EDGAR DE
PAULA LADEIA e AUGUSTINHO STANISZEWSKI e CRISTINA MARIA
FREIRE STANISZEWSKI e CARLOS ALFONSO STANISZEWSKI
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), para
que no prazo de cinco (05) dias, deposite a diligência no valor é de R$
25,00 (vinte e cinco reais), na conta corrente nº 11.318-2, ag. 1180-0 –
Banco do Brasil S/A, em nome de FORUM SINOP DILIGÊNCIAS, a fim de ser
expedido mandado de citação e intimação dos requeridos para a audiência
de conciliação, informando a esta escrivania do depósito.
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/314. - COD 78290 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARTE RÉQUERIDA: MARLI QUEIROZ
ADVOGADO(A): RENATA KARLA BATISTA E SILVA
FINALIDADE : Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s), da
sentença ao final transcrita:
SENTENÇA : “Vistos etc..., Tendo em conta que a requerida não foi citada,
inaplica-se o princípio da estabilização subjetiva da demanda, razão pela
qual HOMOLOGO, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o
pedido de desistência ofertado à fl. 65, o que faço com fundamento no art.
267, VIII – CPC. De conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem
julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Oficie-se ao
DETRAN para que promova a baixas necessárias no cadastro do veículo
em relação a este feito. P.R.I.C. Sinop, 27 de julho de 2007. Gabriela Carina
Knaul de Albuquerque e Silva, Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/304. - Cód. 87984 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução por quantia certa
PARTE REQUERENTE: AGRO OESTE COMERCIAL LTDA
PARTE RÉQUERIDA: ADILSON FRETOLA ALIBERTI e PASCOAL ALIBERTI
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), do
despacho ao final transcrito.
DESPACHO/DECISÃO: “ Vistos etc..., Expeça-se mandado de execução
(citação, penhora e avaliação), ajustados aos termos da Lei nº
11.382/2006, conced e n d o o p r a z o d e 0 3 ( t r ê s ) d i a s p a r a e f e t u a r o
pagamento da dívida (652, CPC). Não efetuado o pagamento e nem
ofertado bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e
avaliação de bens suficientes para garantia do juízo (652, § 1º., CPC),
lavrando-se o respectivo auto. Fixo, de plano, honorários advocatícios em
10% do valor da causa, a serem pagos pelo executado. Na hipótese de
integral pagamento da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será
reduzida pela metade (652-a, CPC). Sinop, 23 de julho de 2007. Gabriela
Carina Knaul de Albuquerque e Silva,Juíza de Direito.” Sinop,
31/07/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escrivã Designada- e-mail:
[email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/159. - COD 75277 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO P/ ENTREGA DE COISA INCERTA
PARTE REQUERENTE: PENINSULA INTERNACIONAL LTDA.
PARTE RÉQUERIDA: LEONILDO BAREI e MARLISE PALOSCHI BAREI
ADVOGADO(A): RONALDO MAGNO DA SILVA
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), do
despacho ao final transcrito, para que no prazo d e 0 5 ( c i n c o ) d i a s ,
deposite a diligência do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no valor de R$ 147,00
(cento e quarenta e sete reais), na conta corrente nº 11.318-2, ag. 1180-0
– Banco do Brasil S/A, em nome de FORUM SINOP DILIGÊNCIAS, a fim de
ser expedido mandado de busca e apreensão, informando a esta
escrivania do depósito.
DESPACHO : “ Vistos etc..., Citados, os executados deixaram transcorrer
in albis o prazo sem proceder a entrega do produto. De conseqüência,
determino a busca e apreensão do produto, nos moldes do art. 625,
CPC.Sinop, 30 de julho de 2007.Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e
Silva, Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/146. - COD: 85244 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Monitória
PARTE REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARTE RÉQUERIDA: CASA DE CARNE PRIMAVERA LTDA - ME e ERIANE
DE MATTOS e EDIVELTON DE MATTOS
ADVOGADA: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
FINALIDADE : Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s), para
que no prazo de cinco (05) dias, compareça perante esta escrivania, a fim
de retirar o edital de citação e intimação.
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/503. - COD 81991 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: DAVID CAMPOS CLEMENTE ALVES e CRISTINA
FRACARO CLEMENTE ALVES
PARTE RÉQUERIDA: JOSÉ ADÃO FALCÃO e FERNANDO DE SOUZA DIAS
ADVOGADO(A): DIOGO TADEU DAL’AGNOL
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), do
despacho ao final transcrito, para que no prazo d e c i n c o ( 0 5 ) d i a s ,
manifeste nos autos.
DESPACHO : “ Vistos etc..., Comprove o advogado de fl. 79 que notificou
seu constituinte para que se valide processualmente o pedido de renúncia
de fl. 79. Sinop, 27 de julho de 2007. Gabriela Carina Knaul de
Albuquerque e Silva, Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/54. - COD 72764- 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: PAULO ALBERTO VAN NEUTGEM
PARTE RÉQUERIDA: CLAYTON MARQUES ARANTES
ADVOGADO(A): ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR
FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), do
Disponibilizado - 21/8/2007
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/242. - COD 76961- 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 45 de 176
ESPÉCIE: Indenização ordinária
PARTE REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR RIBEIRO
PARTE RÉQUERIDA: PREDICON CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
ADVOGADO(A): DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
ADVOGADO(A): GIOVANE MOISÉS MARQUES DOS SANTOS
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), da
sentença ao final transcrita:
SENTENÇA: “ Vistos etc..., Cuida-se de Recurso de Embargos
Declaratórios fundamentado na contradição e omissão da sentença,
porque ora reconhece a interdição total ora parcial da pista, nos efeitos do
reconhecimento da culpa concorrente a fim de reduzir em 50% o valor da
indenização a título de dano moral e lucros cessantes bem ainda a
aplicação da confissão ficta ao depoimento pessoal do autor, já que pouco
se lembrou do fato em audiência. Pede, ao final, o esclarecimento da
sentença, atribuindo efeito infringente aos embargos de declaração, com o
escopo de modificar o decisum.É o epítemo necessário.FUNDAMENTO.
DECIDO.Relendo a sentença, verifica-se que a sentença expressamente
assevera que “Ou seja, a despeito da Estrada Glória estar parcialmente
interditada, restou evidenciado na audiência que estava sendo utilizada
pelos ciclistas e motociclistas, e o desvio estava sendo usado pelos
carros e caminhões”, de modo que ine x i s t e a p r i m e i r a c o n t r a d i ç ã o
apontada nos Embargos.Não merece acolhimento em sede de Embargos o
pleito de redução do valor da indenização em 50% face ao
reconhecimento da culpa concorrente, porque a fixação da condenação já
considerou a concorrência de culpa tendo em vista a razoabilidade e a
proporcionalidade dessa concorrência, de culpa muito menor ao autor
como causa do acidente.A aplicação da confissão ficta é matéria de
apelação e não de embargos de declaração, haja vista que pa r a a
prolação da sentença o Juízo considerou o conjunto de todas as provas,
valorando-as em sua justa medida.É a jurisprudência:EMBARGOS
DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS
REJEITADOS.Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a alegada
omissão é inexistente.
(Recurso de Embargos de Declaração - Classe II - 17 – Opostos nos
autos do Recurso de Agravo de Instrumento - Classe II - 15 - nº. 7.845, da
Capital. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, Rel. Des. ERNANI VIEIRA DE SOUZA, decidiu, por unanimidade
rejeitar os embargos. Julg. em 1º de abril de 1998.)Ademais, é cediço que
não é possível conferir aos embargos declaratórios o caráter infringente
que não possui:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - EFEITO INFRINGENTE APLICABILIDADE APENAS QUANDO DA OCORRÊNCIA DE ERRO
SUBSTANCIAL NO ACÓRDÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS.Inexistindo a
alegada omissão do acórdão, nega-se provimento aos embargos de
declaração oferecidos com esses argumentos. Aplica-se o efeito
infringente dos embargos de declaração apenas para suprir erro
substancial no acórdão, sendo vedada qualquer outra modificação .
(Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
Rel. Des. MUNIR FEGURI, decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos
opostos, julgamento em 4 de março de 1998, Rec. de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - CLASSE II - 17 (OPOSTOS NOS AUTOS DO RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL - CLASSE II - 20 - Nº. 18.937) - PEDRA PRETA –3). Pelo
exposto, REJEITO os presentes embargos por ausência de requisito de
admissibilidade recursal. P.R.I.C.Sinop, 24 de julho de 2007.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2000/2. - COD 10190 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE REQUERENTE: PAULO SAN MARTIN S/A AGRICULTURA E
PECUÁRIA. e MARIA TEREZA DE SAN MARTIN NAVARRO e JOÃO
CARLOS CASOTTI e BERNADETE HORN CASOTTI
PARTE RÉQUERIDA: ROBERTO CASTRO ALMEIDA e ALVAIR CUNHA
MONTEIRO ALMEIDA
ADVOGADO(A): DIRCEU KATH
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), do
despacho ao final transcrito:
DESPACHO : “ Vistos etc..., Apesar da Carta Precatória de fl. 389 ter sido
devidamente distribuída no juízo deprecado, conforme informação de fl.
393, até a presente data não houve nenhuma resposta aos ofícios
Disponibilizado - 21/8/2007
remetidos, acerca do cumprimento da mesma. Diante da nova lei que
alterou a execução de sentença, expeça-se novo mandado de execução,
intimando-se os devedores na pessoa de seu advogado, ou na falta
deste, pessoalmente, por mandado, para que no prazo de 15 dias, pague
a importância fixada na sentença, no valor indicado pelo credor, sob pena
de multa de 10%. Não havendo manifestação dos devedores, expeça-se o
competente mandado de penhora e avaliação. Feita a penhora, intimem-se
os devedores na pessoa de seu advogado, ou na falta deste,
pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para que no prazo de 15
dias, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento da sentença. Sinop,
31 de julho de 2007. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Juíza
de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2000/2. - COD 10190 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE REQUERENTE: PAULO SAN MARTIN S/A AGRICULTURA E
PECUÁRIA. e MARIA TEREZA DE SAN MARTIN NAVARRO e JOÃO
CARLOS CASOTTI e BERNADETE HORN CASOTTI
PARTE RÉQUERIDA: ROBERTO CASTRO ALMEIDA e ALVAIR CUNHA
MONTEIRO ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
FINALIDADE : Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), do
despacho ao final transcrito, para que no prazo de 15(quinze) dias, pague
a importância fixada na sentença, ), no valor indicado pelo credor, ou seja:
R$ 43.478,78 (quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e
setenta e oito centavos), sob pena de multa de 10%.
DESPACHO : “ Vistos etc..., Apesar da Carta Precatória de fl. 389 ter sido
devidamente distribuída no juízo deprecado, conforme informação de fl.
393, até a presente data não houve nenhuma resposta a o s o f í c i o s
remetidos, acerca do cumprimento da mesma. Diante da nova lei que
alterou a execução de sentença, expeça-se novo mandado de execução,
intimando-se os devedores na pessoa de seu advogado, ou na falta
deste, pessoalmente, por mandado, para que no prazo de 15 dias, pague
a importância fixada na sentença, no valor indicado pelo credor, sob pena
de multa de 10%. Não havendo manifestação dos devedores, expeça-se o
competente mandado de penhora e avaliação. Feita a penhora, intimem-se
os devedores na pessoa de seu advogado, ou na falta deste,
pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para que no prazo de 15
dias, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento da sentença. Sinop,
31 de julho de 2007. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Juíza
de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/297. - COD 77909 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARTE RÉQUERIDA: JOSUÉ DE JESUS
ADVOGADO(A): RENATA KARLA BATISTA E SILVA
FINALIDADE : Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s), da
sentença ao final transcrita:
SENTENÇA : “Vistos etc..., Tendo em conta que o requerido não foi citado,
inaplica-se o princípio da estabilização subjetiva da demanda, razão pela
qual HOMOLOGO, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o
pedido de desistência ofertado à fl. 59, o que faço com fundamento no art.
267, VIII – CPC. De conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem
julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Oficie-se ao
DETRAN para que promova a baixa necessária no cadastro do veículo
descrito na inicial, em relação a este feito.P.R.I.C.Sinop, 26 de julho de
2007.Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva
Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/124. - COD 84883 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 46 de 176
PARTE REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
PARTE RÉQUERIDA: REGINALDO CAETANO
ADVOGADO(A): SILMARA RUIZ MATSURA
FINALIDADE: Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s) ,
despacho ao final transcrito, para que no prazo de dez (10) dias, impugne
a contestação apresentada às fls. 56/66.
DESPACHO : “Vistos etc..., Intime-se o autor para se manifestar acerca da
contestação de fls. 56/66.
Sinop, 31 de julho de 2007. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva,
Juíza de Direito.”
Sinop-MT, 15/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/320. - COD 88293 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE REQUERENTE: VALDEMAR DOS SANTOS
PARTE RÉQUERIDA: BANCO BRADESCO S/A e FENAVEL COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
FINALIDADE: Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s) ,
despacho ao final transcrito.
DESPACHO/DECISÃO “ Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de
Inexistência de Dívida c/c Cancelamento de Protesto c/c Indenização por
Danos Morais e Materiais, na qual o Autor afirma que ao tentar efetuar
compra a crédito foi surpreendido com a informação de que seu nome
encontrava-se negativado em virtude do protesto da DPI-DM, nº 6173,
tendo como apresentante o Banco Bradesco S/A e favorecida a segunda
Requerida, com vencimento em 14/04/2007, no valor de R$ 4.100,00
(Quatro mil e cem reais).
Aduz que o procedimento
adotado pela segunda Requerida não se justifica, uma vez que nunca
contratou com a mesma, sendo que o valor inserto na referida duplicata é
indevido, tratando-se de emissão de título sem causa. Com base nas
afirmações acima, requer a concessão da tutela antecipada “inaudita
altera parte” para determinar que os Requeridos procedam o imediato
cancelamento do protesto. Com a inicial vieram os documentos de fls.
18/22. É o breve relato. Decido. Como se sabe, a concessão da
antecipação dos efeitos da tutela, depende da presença de dois
requisitos, quais sejam: a) a verossimilhança da alegação e b) o
“periculum in mora”, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.
Conforme já narrado anteriormente, o Autor fundamenta sua pretensão na
inexistência de qualquer transação comercial com a segunda Requerida
capaz de dar origem ao título protestado.
Como se sabe, o primeiro dos requisitos acima corresponde a existência
nos autos de prova razoável capaz de convencer o julgador acerca da
existência do direito invocado pela parte autora. Sendo assim e,
considerando a impossibilidade de se atribuir o ônus da prova de um fato
negativo a alguém, in casu, a prova de que o Autor nunca teve qualquer
relação jurídica com a segunda Requerida, tem-se que para um juízo de
cognição sumária há prova suficiente à configuração da verossimilhança
das alegações contidas na inicial. O mesmo pode-se dizer em relação ao
outro requisito, qual seja, o “periculum in mora”, vez que se os fatos
realmente se deram na forma alegada, o que será confirmado ou não no
decorrer da instrução, não restam dúvidas que a manutenção do protesto
acarretar-lhe-á sérios prejuízos. Por tudo isso, e, levando-se em conta
que a medida pleiteada não se reveste do caráter de irreversibilidade,
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PLEITEADA, para
determinar que os Requeridos Banco Bradesco S/A e Fenavel Com. de
Veículos Ltda, no prazo de 10 (dez) dias a contar da última intimação,
providenciem o necessário a baixa do protesto noticiado pela certidão de
fls. 20, sob pena de incidir em multa diária que fixo em R$ 500,00
(Quinhentos reais), tudo com fundamento no art. 273 e 461 do CPC.
Expeça-se o necessário ao cumprimento do determinado. Citem-se os
Requeridos para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal de 15
(Quinze) dias, fazendo constar as advertências legais previstas nos arts .
285 e 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop, MT,
13 de agosto de 2007. Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande,
Juíza de Direito em Substituição Legal.”
Sinop-MT, 16/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
Disponibilizado - 21/8/2007
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/325. - COD 88387 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: RECH TRATORES LTDA
PARTE RÉQUERIDA: JUANIZ LUIZ VELASCO
ADVOGADA: FERNANDA MIYATA FERREIRA
FINALIDADE : Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s), do
despacho ao final transcrito:
DESPACHO: “
Vistos, etc. Cite(m)-se o(s) Executado(s)
para, no prazo de 03 (Três) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 652
do CPC), sob pena de não o fazendo ser-lhe(s) penhorados tantos bens
quantos forem necessários para garantia do principal atualizado, juros,
custas e honorários advocatícios (art. 652 e parágrafos do CPC) ou, no
prazo de 15 (Quinze) dias, oferecer embargos, independentemente de
penhora (art. 736 c.c. art. 738 do CPC) ou requerer o pagamento em até
06 (Seis) parcelas mensais, com depósito de 30% (Trinta por cento) do
débito (principal, custas e honorários), nos termos do art. 745-A do CPC.
Não havendo pagamento e nem requerimento de parcelamento,
certifique-se e façam os autos conclusos. Desde logo, fixo os honorários
advocatícios em 10% (Dez por cento) sobre o valor do débito devidamente
atualizado, sendo que em caso de integral pagamento no prazo acima, a
verba honorária deve ser reduzida pela metade (art. 652-A do CPC).
Cumpra-se. Sinop/MT., 08 de Agosto de 2007. Paula Saide Biagi Messen
Mussi Casagrande, Juíza de Direito em Substituição Legal.”
Sinop-MT, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escriv ã
Designada- e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 1996/605. - cód: 947 - 2ª VARA CIVEL DE SINOP – MT.
ESPÉCIE: Execução.
PARTE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S. A
PARTE RÉQUERIDA: SERRARIA PRIMAVERA LTDA e JOSÉ PAULO LEITE
DE ABREU e JORGE ANTÔNIO DE ABREU (ESPÓLIO) e PAULO HENRIQUE
DE ABREU e BRAZ HENRIQUE DE ABREU e HAROLDO CEZAR DE ABREU
ADVOGADA: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
FINALIDADE : Intimação da(s) Advogada(s) supramencionada(s), da
certidão abaixo transcrita, acerca da designação das praças.
OBS : Caso não haja expediente nos dias designados, fica desde já
designado o próximo dia útil para a realização do ato.
CERTIDÃO : “Certifico e dou fé que designei o dia 05/11/2007, às 13:30
horas, para a realização da 1ª Praça e/ou Leilão, ocasião em que o bem
objeto da penhora será vendido pelo maior lanço, desde que superior à
importância da avaliação. Em não havendo licitantes fica designado o dia
20/11/2007, às 13:30 horas, para realização da 2ª Praça e/ou Leilão,
quando será alienado pelo maior lanço oferecido. Sinop - MT, 16 de julho
de 2007.Rosangela de Lurdes Tello Coser, Escrivã Designada.”
Sinop, 14/08/2007-Rosangela de Lurdes Tello Coser-Escrivã Designadae-mail: [email protected]
4ª Vara Cível
Intimação
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 274/2004 - ESPÉCIE: Ação de Depósito
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: BV Financeira S/A
PARTE REQUERIDA...: Jaelson Florentino de Oliveira
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Sandro Luís Clemente, OAB/MT 7024, para no
prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre certidão de fl. 87 verso, que
segue abaixo transcrita: “Certifico que devolvo o mandado em cartório,
porque o autor não ofereceu meios. O referido é verdade e dou fé .
Sinop-MT, 8/8/2007. (a) Dália F. dos Santos.”
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 63/2005 - ESPÉCIE: Ação de Execução de Título Extrajudicial
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: Colonizadora Sinop S/A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 47 de 176
PARTE REQUERIDA...: José Rodrigues dos Santos
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Carlos Roberto Previdelli, OAB/MT 6071-A,
para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre certidão de fl. 58.
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 285/2007 - ESPÉCIE: Ação Cautelar de Seqüestro
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: Santa Helena Sementes Ltda
PARTE REQUERIDA...: Nelço Durigon
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Evandro Santos da Silva, OAB/MT 5726-B,
para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre certidão de fl. 78, que
segue abaixo transcrita: “Certifico que nesta data por determinação do
MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, em cumprimento ao r.
mandado de cumprimento de Liminar e citação extraído dos autos nº
285/2007, movido pela SANTA HELENA SEMENTES LTDA contra NELÇO
DURIGON depois de cumprida a liminar, conforme auto de seqüestro e
depósito em anexo, deixei de proceder a citação do requerido Nelço
Durigon, pois o mesmo não reside em Sinop. Dou fé. Sinop, 10/8/2007. (a)
Ricardo Barsand Pinheiro, Oficial de Justiça.”
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 252/2005 - ESPÉCIE: Ação de Busca e Apreensão
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: Banco Bradesco S/A
PARTE REQUERIDA...: Motormaq Auto Peças Ltda
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Renato Feliciano de Deus Nery, OAB/MT 6193,
para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre certidão de fl. 62, que
segue abaixo transcrita: “Certifico que deixei de proceder a apreensão do
bem descrito nos autos 2005/252 e a citação da requerida MOTORMAQ
AUTO PEÇAS LTDA, face que o seu representante legal a empresa
encerrou suas atividades e segundo informações colhidas em diligências
e junto ao Gerente da requerente, Sr. Carlos este atualmente se encontra
no Estado do Pará, cujo endereço preciso não foi possível obter em
diligências. Diante deste fato devolvo o presente mandado no aguardo do
que for determinado. O referido é verdade e dou fé. Sinop, 8/8/2007. (a)
João Carlos Botin, Oficial de Justiça.”
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 107/2007 - ESPÉCIE: Ação de Rescisão de Contrato de
Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Pedido de Tutela
Antecipada e Indenização por Perdas e Danos
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: Maria Antônia Hudema da Luz
PARTE REQUERIDA...: Shirlei Teixeira dos Santos
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Walter Félix de Macedo, OAB/MT 9115, para
no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre certidão de fl. 43.
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 283/2007 - ESPÉCIE: Ação de Cobrança
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: Paulino Slovinski e Antônio Slovinski
PARTE REQUERIDA...: José Valmor Cláudio e Lucinéia Lúcia dos Santos
Disponibilizado - 21/8/2007
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Adriano Dornelles Dias, OAB/MT 9084-A e a
Dra. Elisangela Marcari da Costa-OAB/MT 10297-B, advogados da parte
autora, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre certidão de fl.
68, que segue abaixo transcrita: “Certifico que, em cumprimento ao
respeitável mandado extraído dos autos supra, dirigi-me ao endereç o
fornecido onde procedi à citação de JOSÉ VALMOR CLÁUDIO, dos termos
do mandado, do despacho e da petição inicial, o qual, após ouvir
atentamente a leitura da peça aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou
seu ciente no anverso. Certifico, ainda, que deixei de proceder à citação
de Lucinéia Lúcia dos Santos, que não se encontrava no endereço, porém
o Sr. José Valmor Cláudio, também requerido, disse que Lucinéia estava
doente e que ele era seu procurador. O referido é verdade e dou fé.
Sinop-MT, 10/8/2007. (a) Bernadete Borba, Oficial de Justiça.”.
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
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INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 165/2006 - ESPÉCIE: Ação de Execução para Entrega de
Coisa Incerta
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: Leandro Mussi
PARTE REQUERIDA...: Armazéns Gerais Bender Machado
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Plínio Francisco Bergamaschi Jr., OAB/MT
8384-B, advogado da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias
manifestar sobre certidão de fl. 70, que segue abaixo transcrita: “Certifico,
eu, Oficial de Justiça, deste Juízo abaixo assinado, em cumprimento ao R.
Mandado. Deixei de efetuar o arresto da parte ré, tendo em vista, de não
localizar o endereço contido nos autos, dirigi-me ao INDÉA e lá estando
não souberam me informar, sobre a tal Fazenda Rondonópolis, em seguida
dirigi-me a Secretaria de Tributos na Prefeitura Municipal e lá também fui
informado que nada consta sobre a tal fazenda e da parte Ré. Assim
sendo faço a devolução do presente mandado a cartório para os devidos
fins. O referido é verdade e dou fé. Marcelândia/MT, dia 18/6/2007. (a)
Sebastião Benjamin Pereira, Oficial de Justiça.”
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
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INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 130/2007 - ESPÉCIE: Ação Declaratória de Inexistência de
Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar de Tutela
Antecipada
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
PARTE REQUERENTE: Luanda da Costa Vasconcellos
PARTE REQUERIDA...: Banco Fininvest S/A
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Henei Rodrigo Berti Casagrande, OAB/MT
7483-B e o Dr. Fernando Feronatto, OAB/MT 8916, advogados da parte
autora, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar impugnar a contestação
de fls. 39 a 72.
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
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INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 208/2006 - ESPÉCIE: Ação de Execução de Título Extrajudicial
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
Exequente: Máster Diesel Transporte e Comércio Ltda
Executado: Nelço Durigon
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. José Osvaldo Leite Pereira, OAB/MT 3418-A e
o Dr. Cláudio Alves Pereira, OAB/MT 3277-A, advogados da exequente,
para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem sobre certidão de fl. 82
verso.
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 48 de 176
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VALOR DA CAUSA: R$ 260,00
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 177/2004 - ESPÉCIE: Ação de Embargos de Terceiro
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
Embargante: Lourdes Guerra Schenatto
Embargado.: Ari Marcante
FINALIDADE: INTIMAR o Dr. Luiz Carlos Moreira de Negreiro, OAB/MT
3530-A, advogado da embargante, para no prazo de 05 (cinco) dias
efetuar o pagamento da diligência no valor de R$25,00 (vinte e cinco)
reais, para cumprimento do mandado de intimação do embargado, tendo
em vista que a carta de intimação foi devolvida com a alínea “ausente”.
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
e-mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 254/2006 - ESPÉCIE: Ação de Execução por Quantia Certa
Contra Devedor Solvente
MM. Juiz de Direito: Dr. Marcos Faleiros da Silva
Exequente: Reical Indústria e Comércio de Calcário Ltda
Executados.: Adilson Luis Lemanski e Marlise Lemanski
FINALIDADE: INTIMAR os executados ADILSON LUIZ LEMANSKI, CPF
535.293.401-20 e MARLISE LEMANSKI, CPF 692.654.021-72 da sentença
de fl. 51 que segue abaixo transcrita: “Vistos etc. No decorrer do
procedimento o devedor pagou o débito. Ex positis, julgo extinta por
sentença a presente execução com julgamento de mérito, nos termos do
artigo 794, I, do Código de Processo Civil, vez que, consoante consta nos
autos, o executado satisfez a obrigação. Autorizo o desentranhamento
dos documentos. Condeno o devedor nas custas e honorários, que fixo
em 20% do débito, com base no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC c/c
Decreto-lei nº 1.025/69 e Súmula 168 do TRF. P.R.I.C. Sinop-MT, 16/5/2007.
(a) Marcos Faleiros da Silva, Juiz de Direito.”
Sinop - MT, 18 de agosto de 2007
FINALIDADE: PUBLICAÇÃO dos termos da r. sentença proferida nos
autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: SEBASTIANA DENIZ CORDEIRO, qualificada nos autos,
através da Defensoria Pública, requereu a interdição de seu filho
MARCOS DENIZ CORDEIRO, argumentando que o mesmo tem problema
mental, não consegue trabalhar, não estuda e não tem capacidade de gerir
seus atos civis, postulou, ao final, seja nomeada curadora do
interditando.Instruiu o pedido com documentos necessários.Designada
audiência foi apresentado em Juízo o interditando, cujo termo se encontra
à f. 23 dos autos, comprovando tratar-se de pessoa portadora de doença
mental, respondendo as perguntas formuladas sempre com
infantilidade.Decorrido o prazo legal, não houve impugnação pelo
interditando, nem mesmo pelo curador nomeado.Tendo sido juntado laudo
médico de f. 28, manifestou-se o MP às fls. 32/33 e o defensor público às
fls. 34verso, vindo-me os autos conclusos.É o suscinto relatório.Decido.O
requerido deve, realmente ser interditado, pois, examinado, concluiu-se
que é portador de retardo mental não especificado – CID F-79, sendo
corroborado pelo relatório méd i c o d e f l s . 2 9 - r a z ã o p e l a q u a l n ã o
consegue atender às suas necessidades básicas sem auxílio de outra
pessoa - impressão que se colheu, ainda, em seu interrogatório judicial, de
modo que é desprovido de capacidade de fato.POSTO ISTO, DECRETO A
INTERDIÇÃO de MARCOS DENIZ CORDEIRO, declarando-o absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo
3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775, par. 1º, do Código
Civil, nomeio-lhe curadora na pessoa de sua mãe SEBASTIANA DENIZ
CORDEIRO, com qualificação na inicial.Em obediência ao disposto no artigo
1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9O, III, do Código Civil,
inscreva-se a presente no registro civil e publique-se no órgão oficial, três
vezes, com intervalo de dez dias.P.R.I.C .Eu, CÉLIA, digitei.
SINOP-MT, 6 de julho de 2007.
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Escrivã designada - Assinado pela escrivã conforme portaria 01/94
e-mail: [email protected]
Célia Terezinha Gomes de Amorim
5ª Vara Cível
Edital
Escrivã Designada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COMARCA DE SINOP-MT-JUIZO DA QUINTA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO: TRINTA DIAS
PRAZO: TRINTA DIAS- (PUBLICAR TRÊS VEZES A CADA DEZ DIAS)
AUTOS N.º 606/2007
AUTOS N.º 1390/2004
ESPÉCIE: REGULARIZAÇÃO DE GUARDA
PARTE AUTORA: ANAIR SILVEIRA DO AMARAL
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE RÉ: IRANI LEMES DA SILVA
PARTE REQUERENTE: SEBASTIANA DENIZ CORDEIRO
CITANDO(A, S): IRANI LEMES DA SILVA, natural de
Cáceres-MT, filha de José Lemes da Silva e Nestina dos
Santos Silva
PARTE REQUERIDA: MARCOS DENIZ CORDEIRO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29.06.2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29.11.2004
Disponibilizado - 21/8/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 380,00
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 49 de 176
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da
presente ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da
petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de quinze
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peç a
vestibular.
RESUMO DA INICIAL: A requerente ingressou com a
presente ação de Regularização de Guarda da menor FLA,
alegando ser avó paterna da referida menor, tendo-a sob sua
responsabilidade desde que nasceu, tendo a genitora
abandonado a menor, junta a avó paterna, sem ter jamais
procurado para saber como estava, estando hoje a menor
com quatorze anos. Ococrre que o pai da menor, faleceu h á
aproximadamente três anos. Necessitando hoje a
regularização da guarda da menor, pois a mesma é
beneficiária do INSS, sem contudo poder fazer uso .
Requerendo a citação editalícia da genitora. Intimação do
Ministério Público. Estudo Social. Dando o valor a causa R$
380,00. Sinop-MT. Dr.ª Elietti C. Martins.
DESPACHO: VISTO EM CORREIÇÃO.DESPACHO.A fim de regularizar a
situação fática concedo, a guarda provisória da criança FERNANDA LEME
DO AMARAL a avó paterna ANAIR SILVEIRA DO AMARAL, devendo
prestar compromisso legal.Proceda-se o estudo Psicosocial da
requerente , no endereço citado na inicial (fls02), CITANDO-A em vista do
pedido formulado.
alimentício no valor de R$ 6.247,26, referente ao período de junho/2005 a
abril/2007, executado nos moldes do artigo 733 do CPC, ou no mesmo
prazo comprove que já efetuou ou justifique a impossibilidade de faze-lo,
sob pena de prisão.
PETIÇÃO INICIAL: (Síntese): a REQUERENTE, vem perante V. Exa.,
através de seu Advogado infra-assinado, propor contra Melissa Sarzi
Sartori Azevedo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES
ALIMENTÍCIAS, pelos motivos e fatos que abaixo alinha: o pai teria que
pagar mensalmente a título de alimentos o valor de um salário mínimos,
estando os em atraso dos mesmos. Posto isto, requer: a) a citação do
requerido para em 03 dias pagar, provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, etc. Dá à causa o valor
de cr$930,16. Termos em que, P. Deferimento. Sinop(MT) 06.09.2005. (a)
Melissa Sarzi Sartori Azevedo – Advogado.”
ENCERRAMENTO: Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sinop,
Estado de Mato Grosso, em 16.08.2007. Eu, _______ (Célia Terezinha
Gomes de Amorim), Escrivã designada, que o digitei.
Célia Terezinha Gomes de Amorim
Escrivã Designada
COMARCA DE SINOP-MT-JUIZO DA QUINTA VARA
EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA
AUTOS N.º 622/2006
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
Intime-se a mãe biológica POR EDITAL.Após, colha-se o
parecer do Ministério Público.Cumpra-se, expedindo-se o
necessário.
EXEQÜENTE(S): LILIAN BATISTA ZANELLA
Eu, Célia-Escrivã, digitei.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09.08.2006
Sinop-MT,
17 de agosto de 2007
.
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.923,27
Célia Terezinha Gomes de Amorim
SEGUNDA PRAÇA: Dia 08.11.2007, às 15.00 horas.
Escrivã Designada
LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: ÁTRIO DO
F O R U M D A C O M A R C A D E S I N O P - M T - P R A Ç A S T R ÊS
PODERES, 175
PRIMEIRA PRAÇA: Dia 18.10.2007, às 15.00 horas.
A DOUTORA MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP, ESTADO DE MATO
GROSSO, NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO....................: Execução de Alimentos
1052/2005
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Uma máquina de limpeza de
bomba e bico injetora marca Wurth, cor vermelha, em uso, 12
voltz e UMA TV 20 polegadas, marca mitsubichi sem controle
remoto, cor preta
AUTOS Nº.............:
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): Rua dos
Buritis, 769 -Jardim Paraiso
Exeqüente..............: SIMONI MARIA BIAZ\I RESCHKE
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.950,00
Executado..............: RENATO RESCHK
F I N A L I D A D E . . . . . . . . . : C I T A R o e x e c u t a d o R e n a t o R e s c h k e , C p f:
621.585.621-53, Rg: 10555480 SSP MT Filiação: Erno Reschke e Lenir
Reschke, data de nascimento: 02/07/1976, brasileiro(a), natural de
Cascavel-PR, separado(a) judicialmente, comerciante, Endereço: Av. das
Palmeiras, 2313, Bairro: Ou Rua G-01, Apto 08(Atras do Correio Central),
Cidade: Sinop-M, que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos
termos da petição inicial que segue abaixo em síntese transcrita, bem
como para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do débito
Disponibilizado - 21/8/2007
EXECUTADO(A, S): LUIZ NATAL ZANELLA
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 50 de 176
ADVERTÊNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bem(ns )
poderá(ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço acima da
avaliação. Não havendo licitantes ou oferta nessas condições
na primeira data, na segunda data o(s) bem(ns) poderá(ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço, independentemente do valor
da avaliação, ressalvada a hipótese de preço vil (CPC, arts .
686, VI e 692).
OBSERVAÇÃO: Caso o(s) executado(a, s) e/ou seu(s )
respectivo(s) cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,s) para
intimação pessoal, ficam intimados do ato através do presente
edital.
Eu, Célia , digitei.
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE:
ADVERTÊNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bem(ns )
poderá(ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço acima da
avaliação. Não havendo licitantes ou oferta nessas condições
na primeira data, na segunda data o(s) bem(ns) poderá(ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço, independentemente do valor
da avaliação, ressalvada a hipótese de preço vil (CPC, arts .
686, VI e 692).
OBSERVAÇÃO: Caso o(s) executado(a, s) e/ou seu(s )
respectivo(s) cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,s) para
intimação pessoal, ficam intimados do ato através do presente
edital.
Eu, CÉLIA, digitei.
Sinop-MT,
17 de agosto de 2007
.
SINOP-MT,
17 de agosto de 2007
.
Célia Terezinha Gomes de Amorim
Escrivã Designada
Célia Terezinha Gomes de Amorim
C
Escrivã Designada
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Sinop-MT, 10 de agosto de 2007
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Ilmo. (a). Sr. (a).
COMARCA DE SINOP-MT-JUIZO DA QUINTA VARA
Dr(a) ORLANDO CESAR JULIO
EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA
Autos nº: 2006/880. – Alimentos
AUTOS N.º 565/2006
Parte Autora.: JHENIFFER NAYARA CANAVEZ ROMANO
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
SILVANA FATIMA GOMES CANAVEZ
EXEQÜENTE(S): MARIA APARECIDA DA SILVA/
Requerido(a).: WELINGTON CARLOS ROMANO
EXECUTADO(A, S): JOSÉ CARLOS ALVES BATISTA
Prezado (a/s) Senhor (a/s)
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 24.07.2006
Pela presente, INTIMO Vossa Senhoria, para comparecer à
audiência que realizar-se-á no dia 18/10/2007, às 13:50horas,
na sala de audiências desta escrivania, conforme despacho a
seguir transcrito. “VISTO EM CORREIÇÃO, (Re)Designo
audiência para o dia 18/10/07 às 13:50 horas. Cumpra-se,
observando-se o despacho anterior.”.
VALOR DO DÉBITO: R$ 331,07
PRIMEIRA PRAÇA:Dia 18.10.2007, às 1400 horas.
SEGUNDA PRAÇA: Dia 08.11.2007, às 14.00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: ÁTRIO DO
F O R U M D A C O M A R C A D E S I N O P - M T - P R A Ç A S T R ÊS
PODERES, 175
Atenciosamente.
Dra. Maria das Graças Gomes da Costa
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): UMA TELEVISÃO DE 20
POLEGADAS, COLORIDA, SEM CONTROLE, MARCA
SEMP TOSHIBA.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): RUA
CARLOS EDUARDO, 168 - JARDIM SÃO PAULO-SINOP-MT
Juíza de Direito
6ª Vara Cível
Intimação
INTIMAÇÃO
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150,00
AUTOS N.º 2007/96.
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 51 de 176
Roberto Gomes
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
PARTE REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
INTIMAÇÃO
PARTE RÉQUERIDA: Requerido(a): Miguel Domingos Donato
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
AUTOS N.º 2007/83.
INTIMAÇÃO
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
AUTOS N.º 2007/79.
PARTE RÉQUERIDA: SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:Executados(as):
Sebastião Alves Pinheiro
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
PARTE RÉQUERIDA: Executados(as): Antônio Fischer
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/84.
AUTOS N.º 2007/78.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
PARTE RÉQUERIDA: JOÃO GOMES DA FONSECA
PARTE RÉQUERIDA: Executados(as): Itamar Antônio Stella
Executados(as): Marli Stella
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: Executados(as): João
Gomes da Fonseca
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/62.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
PARTE RÉQUERIDA: AQUILINO MARTINS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: Executados(as):
Aquilino Martins
AUTOS N.º 2007/80.
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
PARTE RÉQUERIDA: SILVIO BREGOLATO
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:Executados(as): Silvio
Bregolato
INTIMAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
AUTOS N.º 2007/85.
INTIMAÇÃO
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
AUTOS N.º 2007/82.
PARTE RÉQUERIDA: NEIDE RODRIGUES RIBEIRO
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: Executados(as): Neide
Rodrigues Ribeiro
PARTE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a), acima qualificado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais
pendentes nos autos, devidamente atualizado.
PARTE RÉQUERIDA: JOSÉ ROBERTO GOMES
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:Executados(as): José
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 52 de 176
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/153.
ESPÉCIE: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIARIO...
PARTE REQUERENTE: LUCIA DOS SANTOS CARDOSO
PARTE RÉQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (INSS)
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: DRA. SIRLENE DE
JESUS BUENO E DR. DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO
FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), para no
prazo legal manifestar-se acerca do laudo pericial juntado aos autos às
fls. 84/88.
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2006/203.
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
PARTE RÉQUERIDA: MUNICÍPIO DE SINOP/MT
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: DR. CARLOS
ROBERTO PREVIDELLI
FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), para no
prazo legal, impugnar a contestação apresentada às fls. 358/374 dos
autos.
INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 2007/133.
ESPÉCIE: Carta precatória
PARTE REQUERENTE: CELIA COSTA
PARTE RÉQUERIDA: ADM DO BRASIL LTDA.
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: DR. EDIR BRAGA
JÚNIOR
FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) supramencionado(s), que a
audiência foi redesignada para o dia 16 de outubro de 2007, terça-feira,
às 14 horas, bem como para efetuar o depósito da diligência do Oficial de
Justiça para intimação da testemunha no valor de R$ 50,00 (Cinquenta
reais), que deverá ser depositado na Agência 1180-0, c/c 11.318-2 do
Banco do Brasil em nome de Fórum Sinop Diligências, enviando a seguir
comprovante do depósito efetuado, para os devidos fins.
Segunda Entrância
CIENTIFICANDO-O DO INTEIRO TEOR DA REFERIDA DENÚNCIA, BEM COMO
INTIMANDO-O PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO
DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 17:45 HORAS, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM, NO ENDEREÇO AO FINAL INDICADO, PARA SER INTERROGADO
NESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ SE FAZER
ACOMPANHAR DE ADVOGADO, FICANDO TAMBÉM CIENTE O RÉ DE QUE,
APÓS O INTERROGATÓRIO, PODERÁ APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E
ARROLAR TESTEMUNHAS. ADVERTÊNCIA: 1- O NÃO COMPARECIMENTO
DO RÉ À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO,
ACARRETAR-LHE-Á A DECRETAÇÃO DA REVELIA E CONSEQÜENTES
EFEITOS LEGAIS; 2- COMPARECENDO DESACOMPANHADO DE
ADVOGADO, SERÁ O RÉ ASSISTIDO PELO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
OU DATIVO(A) A SER DESIGNADO PELO JUÍZO.
RESUMO DA INICIAL:" O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, VEM DEDUZIR A CABÍVEL
AÇÃO PENAL EM FACE DE CLÉSIO BRESEGHELLO, ADEQUANDO-SE A
CONDUTA DO MESMO AO DISPOSTO NO ARTIGO 157, CAPUT, C/C O
PARÁGRAFO 2º, INCISO I E II DO MESMO DISPOSITIVO E COM O ARTIGO
29, CAPUT, TODOS DOS CÓDIGO PENAL E AINDA NAS PENAS DO
ARTIGO 288, CAPUT, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO ARTIGO
TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL."
DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 005/07. VISTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 176 NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 143/148, QUE DECRETOU A
NULIDADE DE ALGUNS ATOS PROCESSUAIS E DETERMINOU A CITAÇÃO
PESSOAL DO RÉU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NÃO FOI
LOCALIZADO PARA SER CITADO E INTERROGADO NA COMARCA DE
JUSSARA-GO (FLS. 166), BEM COMO O FATO DE QUE HÁ NOTÍCIAS NOS
AUT O S D E Q U E O M E S M O E S T A R I A R E S I D I N D O N A C I D A D E D E
GOIÂNIA-GO, PORÉM EM ENDEREÇO DESCONHECIDO, DETERMINO QUE O
MESMO SEJA CITADO POR EDITAL. SENDO ASSIM, DESIGNO
INTERROGATÓRIO DO(S) DENUNCIADO(S) PARA O DIA 27 DE SETEMBRO
DE 2007, ÀS 17:45 HORAS (MT), DEVENDO O MESMO SER CITADO VIA
EDITAL NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. ÁGUA BOA-MT, 06 DE
AGOSTO DE 2007. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):VILMA TEIXEIRA LOPES MIGNONI
PORTARIA:MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT - ESCRIVÃ DESIGNADA PORT. 43/2007
Intimação
EXPEDIENTE:2007/96
INT. DO ADV/ REQUERIDO DE DESPACHO P/ PROVIDENCIAS
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL Nº 2005 \ 232 –
Cód. 4155
Comarca de Água Boa
.
1ª Vara
Edital
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXPEDIENTE:2007/95
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
AÇÃO: CP-ROUBO Nº 2007 \ 5 – CÓDIGO 17255
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MICHELLE DE MIRANDA REZENDE VILELA
RÉU(S): CLÉSIO BRESEGHELLO
EDITAL DE:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
PRAZO:30 DIAS
INTIMANDO:RÉU(S): CLÉSIO BRESEGHELLO, CPF: 331.401.381-72, RG:
1.299.132 SSP GO FILIAÇÃO: DIONÍSIO BRESEGHELLO E CLEUZA ELENA
MENEGAZZO BRESEGHELLO, DATA DE NASCIMENTO: 23/10/1963,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE JALES-SP, DIVORCIADO(A),
AGROPECUARISTA, ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO
FINALIDADE:CITAÇÃO DO DENUNCIADO CLÉSIO BRESEGHELLO DE
CONFORMIDADE COM O DESPACHO E RESUMO DA DENÚNCIA, ABAIXO
TRANSCRITO, COMO PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL,
ADVOGADO: RUI CARLOS DE FARIA
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADO: HUMBERTO SOUSA LIMA FALCONI
EXECUTADOS(AS): ELLUS AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO: RAFAEL COSTA LEITE
DESTINATÁRIO/INTIMANDO : R A F A E L C O S T A L E I T E ( O A B : 6 . 6 4 7 - B ) ENDEREÇO: RUA N° 35, BAIRRO: BOSQUE DA SAUDE - CIDADE: CUIABA UF: MT - CEP:78050258
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DO R.
DESPACHO DE FLS. 165 PROLATADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 232/05.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 53 de 176
VISTOS, POR ORA, DEIXO DE RECEBER A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E
DOCUMENTOS DE FLS. 90/163, EIS QUE O
FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO (FLS. 89).
CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 89,
INTIMANDO-SE AS PARTES. ÁGUA BOA-MT, 31
DE JULHO DE 2007. ANDERSON GOMES
JUNQUEIRA. JUIZ DE DIREITO
EXPEDIENTE:2007/97
INTIMAÇÃO AS PARTES AUTORA E REQUERIDA
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO Nº 2005 \ 250 – Código 1765
AUTOS N.º 2006/154 (cód. 21828)
ESPÉCIE: Arrolamento
PARTE REQUERENTE: Neuza Mazzetto
Advogado(a): Joaquim Martins de Siqueira Neto
Espólio: José Mazzetto.
INTIMAÇÃO do advogado Joaquim Martins de Siqueira Neto, OAB/MT
3.777, do despacho proferido às fls 46, abaixo transcrito.
DESPACHO/DECISÃO: Em cumprimento ao contido no Provimento nº
12/2007-CGC, que determinou a correição ordinária, passo a analisar o
presente feito.I – Compulsando os autos, verifico que ele se encontra em
ordem.II – Defiro o requerimento de fl. 43, devendo o feito ficar suspenso
pelo prazo de 15 dias.III – Após, intime-se a parte para manifestação.
Poxoréu - MT, 16 de agosto de 2007.
Ivonete Maria de Oliveira Escrivã Desig. Port. 020/06
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Segunda Vara
intimação ADVOGADO
.
REQUERENTE: FRIGORÍFICO ÁGUA BOA LTDA
ADVOGADO: TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ
REQUERIDO(A): CALDEMAQ COM. DE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO: ANDERSON VALENTE ARAÚJO
AUTOS N.º 2004/128 (cód. 17097)
ESPÉCIE: Usucapião
PARTE REQUERENTE: Francisca Ana de Sá
Advogado(a): Thiago Souza Borges
PARTE REQUERIDA: Maria Rodrigues Leite e outros
INTIMAÇÃO do advogado Thiago Souza Borges, OAB/MT 9035, para dar
seguimento ao feito supramencionado.
DESTINATÁRIO/INTIMANDOS:
TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ(OAB:3573/MT) - ENDEREÇO: AV. JÚLIO
CAMPOS, Nº 365, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA - UF: MT CEP:78635000;
ANDERSON VALENTE ARAÚJO(OAB:OAB/MT 3572) - ENDEREÇO: RUA
05, 321, BAIRRO: CENTRO - CIDADE: ÁGUA BOA - UF: MT - CEP:78635000
FI N A L I D A D E I N T I M . E P R A Z O P / C U M P R I M E N T O : I N T I M A Ç Ã O D O S
ADVOGADOS DAS PARTES DA CERTIDÃO DE FLS. 176, PARA QUE
FIQUEM CIENTE DA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DESIGNADA
PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00 HORAS.
CERTIDÃO DE FLS. 176: CERTIFICO QUE COMPARECEU EM CARTÓRIO
OS PERITOS NOMEADOS SR. MAURÍCIO ANTONIO MORBECK CURVO E
OLGUINEL CARVALHO REZENDE, PARA INFORMAR A DATA PARA A
REALIZAÇÃO DA PERÍCIO DO BEM OBJETO DA AÇÃO, A QUAL FICOU
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,
DEVENDO AS PARTES PROVIDENCIAREM A REMOÇÃO DO MESMO PARA
O LOCAL INDICADO, QUAL SEJA RETÍFICA DO GUINEL, SITUADO À
AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 330, SETOR INDUSTRIAL ÁGUA BOA-MT.
DIANTE DO EXPOSTO EXPEDI AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS AS PARTES
E ADVOGADOS A FIM DE QUE INDIQUEM ASSISTENTES E QUESITOS NOP
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
MAURÍCIO ANTONIO MORBECK CURVO. OLGUINEL CARVALHO
REZENDE. MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SOTT - ESCRIVÃ DESIGNADA PORT. 43/2007
Comarca de Poxoréo
2ª Vara
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Segunda Vara
intimação DE ADVOGADO
Disponibilizado - 21/8/2007
DESPACHO/DECISÃO: I – Acolho o pedido retro para determinar a
suspensão deste feito pelo prazo de 01(um) ano.II – Transcorrido tal
prazo, intime-se à parte autora para que dê seguimento.
Poxoréu - MT, 16 de agosto de 2007.
Ivonete Maria de Oliveira Escrivã Desig. Port. 020/06
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
JUIZO DA Segunda Vara
intimação
AUTOS N.º 2003/56 (cód. 12933)
ESPÉCIE: Execução de Alimentos
PARTE EXEQUENTE: Jackeline Oliveira Coutinho Nascimento e Hugneia
Oliveira Faria
PARTE EXECUTADO: José Luiz Coutinho Nascimento
ADVOGADO: Fred Henrique Silva Gadonski
INTIMAÇÃO do advogado Fred Henrique Silva Gadonski OAB- 6.927/MT,
por todo o conteúdo da Sentença abaixo transcrita em sua parte final.
DESPACHO/DECISÃO: 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo extinto o
processo de execução, com base no art. 794, I do Código de Processo
Civil. Sem condenação em custas ou honorários. Após o trânsito em
julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e
Intimem-se.
Poxoréu - MT, 15 de agosto de 2007.
Ivonete Maria de Oliveira Escrivã Desig. 020/06
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Poxoréu - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 54 de 176
JUIZO DA Segunda Vara
intimação
mediantes as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se. Mirassol D´Oeste-MT,
sexta-feira, 21 de maio de 2004. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD
ABDALLAH Juiz Substituto
Eu, Odete Pereira da Cunha, Oficial Escrevente,, digitei.
AUTOS N.º 2005/34 (cód. 17682)
ESPÉCIE: Arrolamento
PARTE REQUERENTE: Antonio Paulo Mangialardo
Advogado(a): Joaquim Martins de Siqueira Neto
PARTE REQUERIDA: Antonio Mangilardo
INTIMAÇÃO do advogado Joaquim Martins de Siqueira Neto, para que
comprove o pagamento do tributo.
DESPACHO/DECISÃO: Em cumprimento ao contido no Provimento nº
12/2007-CGC, que determinou a correição ordinária, passo a analisar o
presente feito. I – Compulsando os autos, verifico que ele se encontra em
ordem. II – Defiro o requerimento retro suspendendo o feito pelo prazo de
30 dias. III – Transcorrido tal prazo, intime-se para que comprove o
pagamento do tributo.
Poxoréu - MT, 15 de agosto de 2007.
Ivonete Maria de Oliveira Escrivã Desig. Port. 020/06
Comarca de Mirassol D'Oeste
2ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2003/37. - código- 12355
ESPÉCIE: Alimentos
PARTE REQUERENTE: Elisangela Leandra Silva Batista e
Eliane Leandra da Silva e Rosimar Leandra da Silva Batista e
Rosicleia Leandra Silva Batista e Luzinete Leandra da Silva e
Eni Silva Batista
PARTE REQUERIDA: João Leandro Batista Filho
INTIMANDO(A, S): Requerido(a): João Leandro Batista Filho,
Cpf: 202.590.421-53 Filiação: João Leandro Batista e de
Custódia Gonçalves Costa, data de nascimento: 2/9/1954 ,
brasileiro(a), natural de Sacramento-MG, casado(a), corretor
de imóveis, residente na Rua da Ateira, 71 - Jardim
Guanabara, Cáceres-MT, atualmente em lugar incerto e nã o
sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/8/2003
VALOR DA CAUSA: R$ 2.400,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc... ELISÂNGELA LEANDRA SILVA BATISTA,
ELIANE LEANDRA DA SILVA, ROSIMAR LEANDRA DA SILVA BATISTA,
ROSICLÉIA LEANDRA SILVA BATISTA E LUZINETE LEANDRA DA SILVA,
representados por sua genitora ENI SILVA BATISTA, assistidos pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO, propôs a presente ação de alimentos em desfavor
de JOÃO LEANDRO BATISTA FILHO, todos devidamente qualificados. Ás
fls. 25, verifica-se termo de acordo realizado entre as partes. O douto
representante do Parquet manifestou-se favoravelmente ao acordo. É o
quanto basta relatar. Passo a emitir fundamentada decisão estatal. As
partes se compuseram amigavelmente, firmando o termo de acordo
constante dos autos. Assim, a extinção do feito é medida que se
impõe.Por tais considerações e por tudo o mais que dos autos consta,
HOMOLOGO nos termos do parágrafo 1.º do artigo 9.º da lei 5.478/68,
para que surta e produza os seus jurídicos legais efeitos a transaçã o
realizada entre as partes. Por tal razão, torno definitivos os alimentos em
41% do salário mínimo, a ser pago mensalmente todo dia 10 de cada mês.
Em conseqüência, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação e o faço com julgamento
no mérito. O valor da pensão alimentícia deverá ser pago mediante recibo
ou depositado em conta bancária em nome da genitora dos alimentandos.
Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos
Disponibilizado - 21/8/2007
Mirassol D'oeste - MT, 20 de agosto de 2007.
Maurílio Rodrigues de Mattos
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/291. - código- 27824
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: Maria Guimarães Xavier Crispim
PARTE RÉ: Manoel Crispim de Souza
CITANDO(A, S): Requerido(a): Manoel Crispim de Souza
Filiação: Terezinha Rozeno de Oliveira, brasileiro(a), natural de
Cristino castro-PI, casado(a), entalhador, Endereço: Lugar
Incerto e Não Sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 19/7/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: Requerente: Maria Guimarães Xavier Crispim, Cpf:
795.360.691-72, Rg: 427.170 SSP MT Filiação: Antenor Xavier e de Ana
Guimarães Xavier, data de nascimento: 8/7/1963, brasileiro(a), natural de
Aparecida do taboado-MS, casado(a), do lar - diasrista, Endereço: Rua
Nilma Pereira Leite, Nº 384, Bairro: Centro, Cidade: Mirassol D'oeste-MT,
por meio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, vem requerer o
presente DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO contra Manoel Crispim de Souza
Filiação: Terezinha Rozeno de Oliveira, brasileiro(a), natural de Cristino
castro-PI, casado(a), entalhador, Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido,
pelos motivos a seguir expostos. I- A autora é casada com o réu, pelo
regime da Comunhão Universal de bens desde 28 de maio de 1988, desta
união em 22 de junho de 1990 nasceu a filha, Eldina Láis Guimarães
Crispim, o casal não possui bens em comum, encontram-se separados de
fato há, aproximadamente 15 (quinze) anos, portanto , tempo exigido pelo
§ 6º. do art. 226, da Constituição Federal, e pelo art. 1580, § 2º. Do
Código Civil, o que será comprovado por meio de declarações ,
preenchendo desse modo, o requisito temporal de dois anos exigidos pela
Lei. A requerente retornara a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARIA
GUIMARÃES XAVIER. Dessa forma, não havendo qualquer possibilidade
de reconciliação, mister se faz a propositura da presente ação para que
seja decretado o divórcio do casal.
DESPACHO: Vistos, etc...Cite-se a parte ré, por edital, para responder em
15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário. Consigne-se no edital de
citação que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). Às
providências. Intimem-se e cumpra-se. Mirassol D´Oeste-MT, 30 de julho
de 2007. Dr. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em
Substituição Legal
Eu, Odete Pereira da Cunha, Oficial Escrevente, digitei.
Mirassol D'oeste - MT, 20 de agosto de 2007.
Maurílio Rodrigues de Mattos
Comarca de Nova Mutum
1ª Vara
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 55 de 176
Comarca de Vila Rica
Nova Mutum - MT
1ª Vara
Intimação
JUIZO DA
699 - 2005 \ 66.
INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTE REQUERENTE: ANTÔNIO FERNANDES REBOUÇAS
PARTE REQUERIDA: REGINALDO DA SILVA ROCHA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACIMA QUALIFICADA,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PENDENTES, NO VALOR DE R$ 218,20 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS E
VINTE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Primeira Vara
EDITAL DE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:
15
DIAS
541 - 2005 \ 65.
INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
REQUERENTE: JOSÉ DIVINO CAMARGO, CPF: 092.839.431-04, RG:
593.842 SSP GO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), AGROPECUARISTA,
ENDEREÇO: AV. DAS PERDIZES Nº 427, BAIRRO: CIDADE JARDIM,
CIDADE: VILA RICA-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA AUTORA QUALIFICADA,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PENDENTES, NO VALOR DE R$615,80 (SEISCENTOS E QUINZE REAIS E
OITENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
AUTOS Nº 2006/66.
ESPÉCIE: Crimes Contra a Adminstração Pública
AUTOR(ES): Ministério Público Estado de Mato Grosso
RÉU(S): Boleslau Dziachan
Sergio Massamitsu Arimori
: Réu: Sergio Massamitsu Arimori , Cpf: 489.625.629-81, Rg:
1024389-5 ssp MT Filiação: Harizone Arimori e Yudiko
Arimori, data de nascimento: 29/7/1963, brasileiro(a), natural
de Apucarana-PR, casado(a), engenheiro agronomo,
Endereço: Não sabido.
FINALIDADE:
CITAÇÃO DO DENUNCIADO Sergio Massamitsu Arimori de
conformidade com o despacho abaixo transcrito, bem como sua intimação
para comparecer à audiência que se realizará no dia 24/09/2007, à s
15:00 horas, no Edifício do Fórum de Nova Mutum/MT, para SER
INTERROGADO neste Juízo, oportunidade na qual deverá se fazer
acompanhar de advogado(s), ficando também ciente o réu de que, após o
interrogatório, poderá apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.
RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, DENUNCIA O RÉU Sergio Massamitsu Arimori, como incurso no
art. 314, c/c art. 29, todos do Código Penal, tendo em vista que o mesmo
aproveitando-e das funções que exercia, sonegou documentos contábeis
e patrimoniais referente ao trimestre de outubro, novembro e dezembro de
2000, pertencentes ao arquivo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum-MT
DESPACHO: Sai o defensor presente desde já intimado para apresentar
defesa prévia no prazo legal. DESIGNO audiência de INTERROGATÓRIO do
co-réu Sergio Massamitsu Arimori e de OITIVA das testemunhas de
acusação para o dia 24/09/2007 às 15:00 horas no Fórum de Nova Mutum.
INTIMEM-SE as testemunhas de fls. 04. C I T E - S E o c o - r é u S e r g i o
Massamitsu Arimori POR EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS. Saem intimados
o co-réu Boleslau Dziachan, o defensor e o assistente de acusação da
referida audiência. Dê-se ciência ao MP.”
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, Josiane Paixão Nonato - Agente Judiciária/Chefe de Serviço, digitei.
Nova Mutum - MT, 20 de agosto de 2007.
Gabriel da Silveira Matos
Juiz de Direito
Disponibilizado - 21/8/2007
7422 - 2005 \ 18.
INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
ESPÉCIE: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
PARTE REQUERENTE: WILSON REZENDE FORTES
PARTE REQUERIDA: ABEL MARQUES SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACIMA QUALIFICADA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PENDENTES, NO VALOR DE R$ 447,67 (QUATROCENTOS E QUARENTA E
SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS
3280 - 2005 \ 563.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): ANTÔNIO BUENO DOS SANTOS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO – LEVANTAMENTO DE FIANÇA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU ACIMA QUALIFICADO, PARA
PROCEDER O LEVANTAMENTO DA FIANÇA NO VALOR DE R$ 148,84
(CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
EXPEDIENTE:2007/14
3930 - 2005 \ 174.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: JOÃO BARROS MARTINS
ADVOGADO: ALESSANDRO JACARANDÁ JOVÊ
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES LEÃO
ADVOGADO: OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS
ADVOGADO: CÉLIA MARIA ABURAD CURY
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ANTÔNIO DELGADO
REQUERIDO(A): ALVACY SILVA DELGADO
REQUERIDO(A): ANTÔNIO DELGADO FILHO
REQUERIDO(A): JOAQUIM DELGADO NETO
REQUERIDO(A): SÔNIA APARECIDA DELGADO
REQUERIDO(A): LIONÍDIO BENEDITO CHAGAS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA
ADVOGADO: MÁRIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA
ADVOGADO: CAIO MÁRIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO
INTIMANDO/NOTIFICANDO: ADVOGADOS: LUIZ FRANCISCO CAETANO
LIMA(OAB:OAB/GO N°13.450); LUIZ CARLOS DA SILVA
LIMA(OAB:OAB/GO N° 2.654); ALESSANDRO JACARANDÁ
JOVÊ(OAB:4247/MT); MÁRIO ALVES RIBEIRO(OAB:7.666/MG)
FINALIDADE(S) DO EXPEDIENTE:1-INTIMAÇÃO DA(O, S) PESSOAS ACIMA
QUALIFICADO(A, S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 22/10/2007, ÀS
13:00 HORAS(MT), NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITO NO ENDEREÇO AO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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FINAL INDICADO; 2- INDICAR ASSITENTE TÉCNICO E FORMULAR
QUESITOS EM 10 (DEZ) DIAS; 3- MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS
SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA DE FLS. 1088/1091.
DESPACHO/DECISÃO: “VISTOS,EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO
APRESENTADA PELOS REQUERIDOS, NÃO VERIFICO NA PERÍCIA
IMPUGNADA VÍCIOS FORMAIS APTOS A TORNÁ-LA NULA, CONTUDO,
NÃO REPUTO A MESMA SUFICIENTE PARA O ESCLARECIMENTO DO
PRESENTE FEITO.ISTO POSTO, SEM PREJUÍZO DA VALIDADE OU DO
VALOR QUE SERÁ ATRIBUÍDO A PRIMEIRA PERÍCIA, DEFIRO OS PEDIDOS
DE FLS.1048/1052 E 1062/1069, PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA
PERÍCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 CPC.NESSE SENTIDO:“ A
DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA, POR SI SÓ,
NÃO ATESTA QUE A JÁ REALIZADA SEJA INVÁLIDA OU DEVA SER
DESCARTADA, POIS O CPC 437 CUIDA DE INSUFICIÊNCIA E NÃO DE
INVALIDADE DA PERÍCIA. O JUIZ DEVERÁ APRECIAR LIVREMENTE O
VALOR DAS DUAS, POR NÃO SER A S E G U N D A S U B S T I T U T A D A
PRIMEIRA (JTJ 141/40)”PARA TANTO, NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL
MARCELO JORGE DE OLIVEIRA, ENGENHEIRO AGRIMENSOR, COM
ENDEREÇO PROFISSIONAL PH SETE – ASSESSORIA TÉCNICA
AGROPECUÁRIA, AVENIDA CEARÁ, 360, CENTRO, NOVA XAVANTINA –
MT – BRASIL – CEP: 78690-000, QUE SERVIRÁ ESCRUPULOSAMENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
INDICAREM ASSISTENTES E FORMULAREM QUESITOS EM 10 (DEZ) DIAS
(CPC, ART. 421, § 1º I E II).APRESENTADOS OS QUESITOS, FICANDO,
DESDE JÁ REITERADOS OS QUESITOS JÁ APRESENTADOS, QUANDO DA
PRIMEIRA PERÍCIA, INTIME-SE O PERITO JUDICIAL PARA APRESENTAR
PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
INTIMANDO-SE OS PETICIONÁRIOS DE FLS.1048/1052 E 1062/1069 PARA
DEPOSITÁ-LOS, NA PROPORÇÃO DE 50% PELOS RÉUS E 50% PELO
LITISDENUNCIADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE O FEITO
POSSA PROSSEGUIR, SOB PENA DE SE REPUTAR PREJUDICADA A
SEGUNDA PERÍCIA, CASO SE OBSERVE A DESÍDIA DOS
PETICIONÁRIOS.A SEGUIR INTIME-SE O PERITO A APRESENTAR O LAUDO
EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OS ASSISTENTES
TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10
(DEZ) DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, INDEPENDENTEMENTE
DE INTIMAÇÃO (CPC, ART. 433, PARÁGRAFO ÚNICO).POR FIM,
OBSERVANDO-SE QUE O AUTOR POSSUI MAIS DE 60 ANOS E VISANDO
O PROLONGAMENTO DESNECESSÁRIO DO FEITO, DESDE JÁ, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS-MT, DETERMINANDO O
DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS,
DEVENDO AINDA SER INTIMADOS OS PERITOS E ASSISTENTES
TÉCNICOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS.AS PARTES DEVERÃO
APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECORRIDO O PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS,
CERTIFIQUE-SE.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
VILA RICA - MT, 17 DE AGOSTO DE 2007.
ANGELA MARIA MARTINI
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
2ª Vara
Intimação
Autos 271/2007
Ação de Busca e Apreensão - Medida Cautelar
Requerente: Banco Finasa S/A
Requerido: Wemerson Pereira dos Santos
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu patrono, Dr.
Sandro L u í s C l e m e n t e ( O A B - M T 7 0 2 4 ) , a f i m d e i n d i c a r n o s a u t o s
Depositário para o bem, para efetivo cumprimento do Mandado de Busca e
Apreensão expedido.
Comarca de Nova Xavantina
1ª Vara
Despacho
Disponibilizado - 21/8/2007
Autos nº. 2007/063 código 23290
Ação: Pedido de Providencias
Requerente: Pedro Gomes da Silva Júnior
Advogado: Iron Francisco da Silva
Requerido: Á Justiça Pública
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Iron Francisco da Silva, do despacho de fl.
45, conforme transcrito: Visto. Com a apresentação espontânea do
adolescente, o pedido d e r e v o g a ç ã o d a i n t e r n a ç ã o p r o v i s ó r i a s e r á
reavaliado. Cumpra-se
Autos nº. 2004/059 Código nº. 12079
Ação: CP Furto Qualificado
Denunciante: Á Justiça Pública do Esta do de Mato Grosso
Denunciado: Valdivino Frazão dos Santos
Advogado de Defesa: Dra. Katrice Pereira da Silva
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dra. Katrice Pereira da Silva, do despacho de fl.
128, conforme transcrita: Visto. 1) Intime-se o Ministério Público0 do
despacho de fl. 123. 2) Também intime a defesa do conteúdo da certidão
de fls. 123. Cumpra-se.
Autos nº. 2007/327 código 23894
Ação:Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante: Sônia Maria Franhã de Almeida
Advogado: Dr. Celson Jesus Gonçalves Faleiro
Impugnado: Paulo Manoel de Almeida
Advogado: Dr. Antônio Alves de Souza Filho
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Antônio Alves de Souza filho, do despacho
de fl. 06, conforme transcrito: Visto. Ouça-se o autor da ação principal no
prazo de 05 (cinco) dias (art. 261, do CPC). Cumpra-se
Autos nº. 2005/199 Código 14826
Ação de Embargos de Terceiros
Embargante: Sidercina Moreira da Silva
Advogado: Dr. Tarcísio Valeriano dos Passos
Embargado(a) Espólio de Valdivino Gonçalves da Cunha
Advogado: Dr. Celson Jesus Gonçalves Faleiro
Intimandos: advogados, Partes e Interessados
Ex p e d i e n t e : I n t i m a ç ã o d o D r . C e l s o n J e s u s G o n ç a l v e s F a l e i r o d o
despacho de fl. 220, conforme transcrito: Visto. Notifique-se o credor nos
autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se
Autos nº. 2005/035 código 14675
Ação: Denuncia
Autor: Á Justiça Pública
Denunciado: Advaldir Alves
Denunciado: César Ferreira Correia Neto
Denunciado: Égon Sebaldo Hentschke
Denunciado: José dos Santos Lima
Denunciado: Moises Martins de Oliveira
Advogada: Dra. Ketrice Pereira da Silva
Advogado: Dr. Gecione Dias Andrade
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados de Defesa Dra. Katrice Pereira da
Silva e Dr. Gecione Dias Andrade do despacho de fls. 189, conforme
transcrito: Vistos. Manifestem-se as partes na fase do art. 499 do CPP.
Nada sendo requerido às alegações finais, no prazo de 03 (três) dias .
Sucessivamente. Cumpra-se
Autos nº.1997/005 código 3296
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Estadual
Executados: L. H. Rios Mariano
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Tarcísio Valeriano dos Passos da sentença
de fls. 16, conforme transcrito: Visto. Consta nos autos noticia de que o
executado satisfez a sua obrigação. Posto isso, nos termos do artigo 794,
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inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de
execução, autorizando os levantamentos requeridos. Transitando em
julgado esta decisão e pagas as custas, se houver, libere-se a penhora
efetuada sobre os bens do devedor. Baixas e anotações de estilo .
P.R.I.C.
Expediente
Autos nº. 2006/048 Código nº. 17766
Ação: CP Furto Qualificado
Denunciante: Á Justiça Pública do Esta do de Mato Grosso
Denunciado: Leidiane Soares de Aquino
Advogado de Defesa: Dr. Wande Alves Diniz
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação do Dr. Wande Alves Diniz, da sentença de fl. 116,
conforme transcrita: Visto. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de
LEIDIANE SOARES DE AQUINO, ante a ocorrência de sua morte, o que
faço com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitando em
julgado a presente decisão, procedam-se as baixas e anotações de estilo,
arquivando-se os autos.
Autos nº. 2006/312 Código nº. 19446
Ação: Medida Cautelar
Autor: Edizan Henrique de Oliveira
Autor: Elivânia Ferreira Jaime Oliveira
Advogado: Dr. Mário Takatsuka
Requerido(as) Banco do Brasil S/A
Advogado: Dr. Celson Jesus Gonçalves Faleiro
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente:Intimação do Dr. Mário Takatsuka e o Dr. Celson Jesus
Gonçalves Faleiro da sentença de fl. 82, conforme transcrita: Visto.
Consta nos autos noticia de que o requerido satisfez a sua obrigaçã o
concernente a condenação na verba de sucumbência. Posto isso, nos
termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a
presente ação de medida cautelar, autorizando o levantamento requerido.
Transitando em julgado esta decisão e pagas as custas, se houver,
libere-se a penhora efetuada sobre os bens do devedor. Baixas e
anotações de estilo. P.R.I.C.
Autos nº. 2005/399 código nº. 16570
Ação: Aposentadoria Por Invalidez
Requerente: Ileuza Pereira Borges Coinceição
Advogado: Dr. Moacir Jesus Barboza
Advogado: Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves
Advogado: Dr. Celso Martins Spohr
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do Autor Dr. Moacir Jesus Barboza
Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves e o Dr. Celso Martins Spohr, da
sentença de fls. 96/99, conforme transcrita: Por todo o exposto, julgo
IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria rural por invalidez formulado
por ILEUZA PEREIRA BORGES CONCEIÇÃO em face do Instituto Nacional
do Seguro Soc i a l – I N S S . S e m c u s t a s e h o n o r á r i o s , e m r a z ã o d a
requerente ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (artigo 2º ,
parágrafo único e artigo 3º, inciso V, Lei nº 1.060/50). P.R.I.C.
Autos nº. 2006/480 código nº. 20932
Ação: Aposentadoria Por Idade
Requerente: Maria Zenaide Pereira de Souza
Advogado: Dr. Moacir Jesus Barboza
Advogado: Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves
Advogado: Dr. Celso Martins Spohr
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do Autor Dr. Moacir Jesus Barboza
Dra. Kátia Alessandra Fávero Alves e o Dr. Celso Martins Spohr, da
sentença de fls. 80/86, conforme transcrita: Com estas considerações,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, o que faço
para condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a
conceder à Sra. MARIA ZENEIDE PEREIRA DE SOUZA, portadora do RG nº
636.037 SSP/MT e CPF 452.726.701-91, aposentadoria por idade como
Disponibilizado - 21/8/2007
trabalhadora rural, com o pagamento do benefício no valor de 01 (um)
salário mínimo mensal, inclusive o 13º (décimo terceiro) salário. Fixo a data
de início do benefício a partir da citação, ou seja, 24 de novembro 2006, à
luz do disposto no artigo 219, do Código de Processo Civil, devendo as
parcelas vencidas serem acrescidas de correção monetária, na forma
prevista na Lei 6.899/91, a partir do vencimento de cada parcela, nos
termos das Súmulas 43 e 148 do STJ, e juros moratórios à taxa de 1% ao
mês, com fundamento no § 1º, do artigo 161, do Código Tributário
Nacional, devidos a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento
dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a
soma das parcelas vencidas até a prolação da sentença, conforme vem
entendendo o Superior Tribunal de Justiça (Súmula 111). Isento o réu do
pagamento das custas processuais (art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/1993). Esta
sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição porque o valor da
condenação e o direito controvertido não excedem a 60 (sessenta )
salários mínimos (art. 475, § 2º, do CPC). P.R.I.C.
2ª Vara
Edital
JUIZ(A):BRUNO D'OLIVEIRA MARQUES
ESCRIVÃO(Ã):CARMO JOSÉ BRAUN
EXPEDIENTE:2007/123
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOS DA SENTENÇA
21008 - 2006 \ 44.
AÇÃO: CP-FURTO QUALIFICADO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): MARCELO PEREIRA DA SILVA
DENUNCIADO(A): DANIEL NATALINO DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO CESAR DE TOLEDO RIBEIRO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
AUTOS N.º 2006/44 - CÓDIGO 21008.
ESPÉCIE: CP-FURTO
QUALIFICADO
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PARTE REQUERIDA: MARCELO PEREIRA DA SILVA E DANIEL NATALINO
DE SOUZA
INTIMANDO(A, S): MARCELO PEREIRA DA SILVA FILIAÇÃO: MARINHO
PEREIRA DA SILVA E LAURINDA PEREIRA DA SILVA, DATA DE
NASCIMENTO: 20/5/1983, BRASILEIRO(A), NATURAL DE BARRA DO
GARÇAS-MT, SOLTEIRO(A), BRAÇAL, ENDEREÇO: RUA DOS
GARIMPEIRO, S/Nº, BAIRRO: VILA SANTO ANTONIO, CIDADE: BARRA DO
GARÇAS-MT,
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 1/11/2006
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: ................ 2. - QUANTO AO RÉU MARCELO PEREIRA DE
SOUZA: 2.1. - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: A CULPABILIDADE RESTOU
COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO RÉU REPROVÁVEL, NÃO
HAVENDO NOS AUTOS REGISTROS DE ANTECEDENTES E NEM
ELEMENTOS PARA SE AFERIR À SUA CONDUTA SOCIAL. O RÉU NÃO
DEMONSTROU TER PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. OS
MOTIVOS DO CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO NÃO LHE
FAVORECEM. AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAM
GRAVES. PORTANTO, ATENTO À DIRETRIZ DO ART. 59 DO CÓDIGO
PENAL, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO, NA
MAIORIA, FAVORÁVEIS AO RÉU, HEI POR BEM FIXAR A PENA BASE NO
MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, FIXADO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/10 DO SALÁRIO
MÍNIMO, POR CONSIDERÁ-LAS NECESSÁRIAS À REPROVAÇÃO E
PREVENÇÃO DO CRIME. 2.2. - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS: PRESENTE A
ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NO ENTANTO, INVIÁVEL A
REDUÇÃO DA PENA POR JÁ TER SIDO ESTA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL
(SÚMULA 231 DO STJ). INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES A
SEREM CONSIDERADAS. 2.3. - CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO
DE PENA: INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. PRESENTE A
CONTINUIDADE DELITIVA. EM RAZÃO DISSO, NOS TERMOS DO ART. 71
DO CÓDIGO PENAL, AUMENTO A PENA DO DELITO PRATICADO EM 1/5,
CHEGANDO AO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E
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24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA,
VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM 1/10 DO SALÁRIO MÍNIMO. PENA QUE
TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS A SEREM
CONSIDERADAS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O
ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, C, DO CÓDIGO PENAL.
CONSIDERANDO QUE O CRIME NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU
GRAVE AMEAÇA À PESSOA E QUE A PENA NÃO É SUPERIOR A QUATRO
ANOS, CONSIDERANDO, AINDA, QUE SE TRATA DE RÉU PRIMÁRIO E QUE
PREENCHE OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 59 DO CÓDIGO
PENAL, HEI POR BEM SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
APLICADA POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM
CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 44, §2º, DO CÓDIGO PENAL.
EM RAZÃO DISSO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA
PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO
PELO R. JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS E, AINDA, EM PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 02 (DOIS) SALÁRIOS
MÍNIMOS A INSTITUIÇÃO COM FINS SOCIAIS A SER INDICADA PELO JUÍZO
DAS EXECUÇÕES PENAIS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43,
INCISOS I E IV, 45 E 46, DO CÓDIGO PENAL, ALÉM DA PENA DE MULTA
APLICADA CUMULATIVAMENTE AO CRIME. CONDENO OS RÉUS NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. POR OUTRO
LADO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA SÚMULA N.º 716 DO EGRÉGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADMITINDO A APLICAÇÃO DO REGIME
MENOS SEVERO IMPOSTO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA
ANTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM, DETERMINO
SEJA EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DOS RÉUS NO ROL DOS
CULPADOS E OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. P.R.I.C. NOVA
XAVANTINA, 19 DE MARÇO DE 2007. BRUNO D´OLIVEIRA MARQUES JUIZ DE DIREITO.
EU, NELSON Y. TOYAMA - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
NOVA XAVANTINA - MT, 17 DE AGOSTO DE 2007.
CARMO JOSÉ BRAUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PORTARIA N. 002/94
JUIZ(A):BRUNO D'OLIVEIRA MARQUES
ESCRIVÃO(Ã):CARMO JOSÉ BRAUN
EXPEDIENTE:2007/124
PROCESSO COM CITAÇÃO ÀS PARTES
21490 - 2006 \ 43.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
AUTOR(A): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: FLAVIA BEATRIZ C. DA COSTA DE S. SOARES
REQUERIDO(A): FERREIRA JUNIOR & MOREIRA LTDA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/43 - CÓDIGO 21490.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): FERREIRA JUNIOR & MOREIRA LTDA
C I T A N D O ( A , S ) : F E R R E I R A J U N I O R & M O R E I R A L T D A , C N P J:
00.675.666/0001-40INSCRIÇÃO ESTADUAL: 131629255, BRASILEIRO(A),
ENDEREÇO: AV. BRASILIA Nº 117, BAIRRO: TONETTO, CIDADE: NOVA
XAVANTINA-MT,
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 27/12/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 19.252,01
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: AUTOS N.º 2006-43 - CÓDIGO 21490, DE
Disponibilizado - 21/8/2007
EXECUÇÃO FISCAL, QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PROMOVE
CONTRA FERREIRA JUNIOR & MOREIRA LTDA. (CDA N.º 002677/06-A)
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
NELSON Y. TOYAMA - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
NOVA XAVANTINA - MT, 17 DE AGOSTO DE 2007.
CARMO JOSÉ BRAUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PORTARIA N. 002/94
JUIZ(A):BRUNO D'OLIVEIRA MARQUES
ESCRIVÃO(Ã):CARMO JOSÉ BRAUN
EXPEDIENTE:2007/125
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOS DA SENTENÇA
19647 - 2006 \ 300.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA XAVANTINA-MT.
AUTOR(A): ROSILDA MARTINS DE SOUZA
REQUERIDO(A): APARECIDA MARTINS DE SOUZA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE PUBLICIDADE DA SENTENÇA DE
INTERDIÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30
NOME E CARGO DO DIGITADOR:NELSON Y. TOYAMA - OFICIAL
ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:002/94
SENTENÇA:............ PELO EXPOSTO, CONHEÇO DIRETAMENTE DO
PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECRETANDO A
INTERDIÇÃO DE APARECIDA MARTINS DE SOUZA, DECLARANDO-A,
CONSEQÜENTEMENTE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º,
INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E DE ACORDO COM O ART. 1.775, CAPUT,
DO MESMO CÓDIGO. NOMEIO-LHE COMO CURADORA A SUA IRMÃ
ROSILDA MARTINS DE SOUZA, QUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER
NATUREZA, PERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
OS VALORES RECEBIDOS DO INSS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMEN T A Ç Ã O E B E M - E S T A R D A
INTERDITA. INTIME-SE A CURADORA PARA PRESTAR O NECESSÁRIO
COMPROMISSO, QUE DEVERÁ CONSTAR ÀS RESTRIÇÕES ACIMA
DESCRITAS. TRANSITADA EM JULGADO, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO
OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO
CÓDIGO CIVIL. COMUNIQUE-SE AO INSS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. P.R.I.C. NOVA XAVANTINA, 29 DE MARÇO DE 2007. BRUNO
D´OLIVEIRA MARQUES - JUIZ DE DIREITO.
Intimação
Autos n.º 2007/ – Código 22134 – 2ª Vara
Tipo de Ação: Cobrança
Requerente: Maria Lúcia da Silva
Advogado: WANDE ALVES DINIZ
Requerido: Milton Abilio Dalcin
Advogado: PAULO CÉSAR DE TOLEDO RIBEIRO
INTIMANDO: Advogados das partes
Expediente: Vistos. Deixo de designar a audiência preliminar em razão de
as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável a sua obtençã o
(art. 331, §3º, do CPC). Intimem-se as partes, por intermédio de seus
procuradores, para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência. Após, conclusos. Nova
Xavantina, 15 de agosto de 2007 - Bruno D'Oliveira Marques - Juiz de
Direito.
Comarca de Pontes e Lacerda
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
1ª Vara
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decretada a prisão por até 03 (três) meses, nos termos do art. 733, caput
e § 1º do Código de Processo Civil.
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2007/102. - Cód. 38516
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE AUTORA/CREDORA: O Ministério Público do Estado
de Mato Grosso, S. F. S. -Menor & Iranilda Alves Franco
PARTE RÉ/DEVEDORA: Edilson Hurtado dos Santos
CITANDO(A, S): EDILSON HURTADO DOS SANTOS, RG:
1513736-8 SSP/MT, Filiação: José Antônio dos Santos e
Terezinha da Silva Hurtado dos Santos, data de nascimento :
28/11/1982, brasileiro(a), natural de Cáceres-MT, solteiro(a) ,
pedreiro, Endereço: Atualmente não sabido
VALOR DA CAUSA: R$ 525,00
FINALIDADE : CITAÇÃO da parte devedora acima qualificada, atualmente
em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03(três) dias, contados
da data da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento das
prestações alimentícias em atraso, no valor de R$525,00 (quinhentos e
vinte e cinco reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo, sob pena de prisão (CPC, art. 733, § 1º).
RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso e s u a s f u n ç õ e s i n s t i t u c i o n a i s , p o r i n t e r m é d i o d o
Promotor de Justiça infrafirmado, em substituição processual de SABRINA
FRANCO SANTOS (nascida aos 23/05/2003, natural de Pontes e
Lacerda/MT), representada neste ato por sua genitora Srª. IRANILDA
ALVES FRANCO (brasileira, solteira, vendedora, filha de Antônio Alves
Franco e de Nilda Pereira Pinto, nascida aos 05/06/1975, natural de Pontes
e Lacerda/MT, portado ra do RG nº. 1655104-4 SSP/MT, residente e
domiciliada na Rua Manoel F. Pereira, ao lado do nº. 301, Centro, nesta
Cida de e comarca de Pontes e Lacerda), comparece á digna presença de
Vossa Excelência, legitimado nos termos dos arts. 127, caput e 129, IX, da
Constituição da República, bem como pelos arts. 201, III e VIII, da Lei nº.
8.069/90 (ECA), para propor a presente: em desfavor de E D I L S O N
HURTADO DOS SANTOS (brasileiro, solteiro, profissão ignorada, filho de
José Antônio dos Santos e de Terezinha da Silva Hurtado dos Santos,
residente na Rua das Embaúbas, nº. 243, jardim Morada da Serra, e3m
Pontes e Lacerda/MT); nos termos dos arts. 1.694 e ss. do Código Civil;
arts. 733 e ss., do Código de Processo Civil; art. 229, da Constituição da
República; e Lei nº. 5.478/68, assim como pelos fundamentos adiante
expendidos. DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO: O Executado não vem
adimplindo com a R. Sentença prolatadas nos autos da Ação de Alimentos
(doc. anexo), onde fixou estipulada pensão alimentícia em 50% (cinqüenta
por cento) do salário mínimo vigente no país, porcentagem que equivale
atualmente a R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) mensais, a serem
pagas até o dia 05 (cinco) de cada mês, sendo a primeira para o dia
05/04/2004. Pelo que restou apurado, o executado não vem honrando com
sua obrigação alimentar, configurando-se o total desrespeito a r. Sentença
da Ação de Alimentos, devidamente homologada através do Processo nº.
757/2003, que tramitou perante o D. juízo da 3ª Vara desta comarca;
sendo que, encontra-se atualmente em débito com as parcelas vencidas
nos meses de Janeiro/07 a Março/07, num total de 03 (três) parcelas
alimentícias, perfazendo um débito alimentar de R$ 525,00 (quinhentos e
vinte e cinco reais.) Em face do exposto, é a presente para requer a
Vossa Excelência digne: a) conceder os benefícios da gratuidade, nos
termos do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº. 1.060/50, tendo em vista não
estar a representante do substituído em condições de pagar as custas do
processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família; b )
determinar a citação do Executado para, em 3 (três) dias, efetuar o
pagamento das parcelas devidas, no valor de R$525,00 (quinhentos e
vinte e cinco reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
faze-lo, nos termos do art. 733 do CPC; c) decretar a prisão do Executado
pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, caso este não efetuar o
pagamento, nem se escusar. Dá-se á presente o valor de R$ 525,00
(quinhentos e vinte e cinco reais). Termos em que pede deferimento.
Pontes e Lacerda, 14 de Março de 2007. Marcelle Rodrigues da Costa e
Faria. Promotora de Justiça.
DESPACHO: Vistos etc, I – Cite-se o devedor com as advertências legais,
para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, provar
que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de lhe ser
Disponibilizado - 21/8/2007
II – Ressalte-se, ainda, que por se tratar de obrigação consistente em
prestações periódicas, estão incluídas na presente execução as referidas
prestações vencidas e também as que vencerem no curso do processo,
conforme preceituado no artigo 290 do Código de Processo Civil. III – Às
providências e expedientes necessários, observando-se as formalidades
legais.Hugo José F. da Silva. Juiz de Direito.
Eu, Marilúcia Aparecida Moreira (Oficial Escrevente), digitei.
Pontes e Lacerda - MT, 20 de agosto de 2007.
Marta Cristina Volpato Basílio
Designada - Portaria 01/2007
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2004/35. - cód. 20565
AÇÃO: Execução Fiscal.
EXEQÜENTE(S): O Município de Pontes e Lacerda/MT
EXECUTADO(A, S): Tânia Regina Serra Carneiro
CITANDO(A, S): TÂNIA REGINA SERRA CARNEIRO, CPF:
791499791/91, brasileiro(a), viuvo(a), comerciante, Endereço :
Atualmente não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 7/1/2004
VALOR DO DÉBITO: R$ 581,22
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: O MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
15.023.989/0001-26, situada na Av. Marechal Rondon, nº 310, Centro, em
Pontes e Lacerda, estado de Mato Grosso, através de suas procuradoras,
infra-assinadas, com instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem muito
respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº
6.830/80 e demais atinente á espécie ajuizar a presente AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL representada pela Certidão da Divida Ativa, anexa a
presente e que desta faz parte integrante contra: Certidão de Divida Ativa
nº: 345/2003. Valor: R$ 581,22 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte e
dois centavos). Devedor: TANIA REGINA SERRA CARNEIRO. CPF:
791.499.791-91. Endereço: Rua Virginia Azambuja, nº s/n – Centro –
Pontes e Lacerda/MT. CEP: 78.250-000. Requer, pois, digne-se Vossa
Excelência, ordenar a citação da devedora, para no prazo de 05(cinco)
dias, pagar o débito apontado na certidão, atualizada monetariamente com
os acréscimos legais, honorários advocatícios na base de 20%(vinte por
cento) e custas processuais, ou garantir a execução na forma do
disposto no art 9º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora de bens
suficientes para garantir a satisfação integral do débito, intimando a
oferecer embargos, querendo, no prazo de 05(cinco) dias (art. 16 da
referida Lei). Requer q citação nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/80,
iniciando-se pelo correio, citação pelo oficial de justiça e por último o de
citação editalícia, com autorização para diligência na forma preceituada no
§ 2º do art. 172 do CPC. Requer ainda as prerrogativas contidas no art.
219, § 3º do CPC. Em caso de não oferecimento de penhora nos moldes
legais, requer seja efetuada a penhora de créditos junto á Órgãos Públicos
e/ou créditos com terceiros, que serão identificados e apontados
oportunamente. O demonstrativo do débito é representado pela certidão da
Divida Ativa em anexo. Dá-se a causa o valor de R$ 581,22(quinhentos e
oitenta e um reais e vinte e dois centavos). Termos em que, P e d e
deferimento. Pontes e Lacerda/MT, em 23 de dezembro de 2003. CELIA
MIURA. OAB/MT – 7.734 B
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos.
Eu, Marilúcia Aparecida Moreira (Oficial Escrevente), digitei.
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Pontes e Lacerda - MT, 20 de agosto de 2007.
INTIMANDO(A, S): Réu(s): Jean Fabio Elias da Silva Filiação:
Edson Souza da Silva e Julia Aleixa de Almeida, brasileiro(a) ,
solteiro(a), Endereço: local incerto e não sabido
Marta Cristina Volpato Basílio
Designada - Portaria 01/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 7/8/2006
Comarca de Barra do Bugres
3ª Vara
Edital
AUTOS N.º 2006/124 - código 134.
ESPÉCIE: DECLARATÓRIA
PARTE REQUERENTE: MARIA EUGENIA BERGAMIN
PARTE REQUERIDA: DOMINGOS PIRES DA SILVA e
TEREZA APARECIDA PINOTTI DA SILVA
INTIMANDO(A, S): Maria Eugenia Bergamin, brasileiro(a) ,
Endereço: encontra-se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 567,06 (quinhentos e sessenta e sete
reais e seis centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de extinção.
Eu, Márcia Adriana Padilha - Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007.
Neicir Maria Silva de Almeida - - Portaria n. 056/06-DF.
AUTOS N.º 2006/198 - código 243.
ESPÉCIE: Medida cautelar
PARTE REQUERENTE: CERÂMICA UNIÃO LTDA
P A R T E R E Q U E R I D A : C E N T R A I S E L É T R I C A S M A T OGROSSENSE S/A (CEMAT)
INTIMANDO(A, S): Cerâmica União Ltda, CNPJ:
03.951.589/0001-00 - Inscrição Estadual: 13.104.013-8, na
pessoa de seu Representante Legal, Endereço: atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 114,55 (cento e quatorze reais e cinquenta
e cinco centavos) , no prazo de 10 (dez) dias , contados da expiração
do prazo do presente edital, sob pena de extinção.
Eu, Márcia Adriana Padilha - Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007. Neicir Maria Silva de
AlmeidaEscrivã Designada - Portaria n. 056/06-DF.
AUTOS N.º 2006/84. cód. 15422
ESPÉCIE: GUIA DE EXECUÇÃO
PARTE REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc O reeducando Jean Fábio Elias da Silva, brasileiro,
solteiro, garimpeiro, natural de Alto Araguaia-MT, filho de Edson Souza da
Silva e Júlia Aleixa de Almeida, atualmente em lugar incerto e não sabido,
foi condenado pelo Juízo da Comarca de Barra do Bugres, ao cumprimento
da pena privativa de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses de reclusão, 25
(vinte e cinco) dias-multa e 05 (cinco) meses de detenção, em regime
fechado, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inc. I e IV c/c art.
307 ambos do Código Penal e pelo Juízo da Comarca de Alto Garças/MT,
em 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, pela prática do
crime p r e v i s t o n o a r t . 1 5 5 , § 4 º d o C ó d i g o P e n a l . A s p e n a s f o r a m
unificadas alcançando o total de 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses de
reclusão e mais 05 (cinco) meses de detenção, tendo o reeducando
cumprido de 25/11/1998 a 28/05/2003, 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses
e 03 (três) dias, restando, ainda, para o cumprimento 02 (dois) meses e 27
(vinte e sete) dias de reclusão e 05 (cinco) meses de detenção (p. 77).O
diretor da Penitenciária Major Eldo Sá Correa Mata Grande informou que o
reeducado recebeu alvará de soltura em 28/05/2003 (p. 74).O Ministério
Público requereu às fls. 80/81 o reconhecimento da prescrição no que
tange à pretensão executória do Estado.É o breve Relatório. Decido. O
reeducando cumpriu 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 03 (três) dias do
total de 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses de reclusão e 05 (cinco )
meses de detenção até a data de 28/05/2003, quando foi solto mediante
alvará de soltura.Da data da soltura do reeducando até hoje,
decorreram-se mais de 03 (três) anos e 02 (dois) meses e, levando-se em
conta a data da interrupção do cumprimento da pena - (28/05/2003) -,
restam para o seu efetivo cumprimento 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete)
dias.Nos termos do art. 112, II do Código Penal, o termo inicial da
prescrição da pretensão executória começa a correr do dia que a
execução se interromper.Como restam, ainda, 07 (sete) meses e 27 (vinte
e sete) dias de cumprimento das penas unificadas, a prescrição ocorre
em 02 (dois) anos, conforme dispõe o art. 109, VI do Código Penal, prazo
este que findou em 28/05/05. Desta forma, estando a pretensão
executória fulminada pela prescrição, a punibilidade deve ser declarada
extinta.Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem
declarar a extinção da punibilidade de Jean Fabio Elias da Silva, fazendo-o
em virtude da ocorrência da prescrição executória, nos termos do artigo
107, inciso IV e artigo 109, inciso VI, ambos combinados com artigo 110, §
1º c/c artigo 112, II e art. 113, todos do Código Penal.Sejam procedidas
todas as anotações necessárias, dando-se baixa na culpa.Oficie-se ao
Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso e Nacional, assim
como ao Cartório Distribuidor da presente Comarca.P.R.I.Eu, Paulo César
Ferreira, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007. Neicir Maria Silva de
Almeida Port. 056/06
AUTOS Nº 2006/322 - código 3331.
ESPÉCIE: PROCESSO CRIME
AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S): JOSE OLIMPIO DE JESUS
Intimando: José Olímpio de Jesus, Filiação: Cassemiro
Olímpio de Jesus e Ervinia Olímpia de Jesus, data de
nascimento: 24/3/1977, brasileiro(a), natural de
Acorizal/MT, solteiro(a), braçal, Endereço: atualmente
em lugar incerto e não sabido.
PARTE REQUERIDA: JEAN FABIO ELIAS DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acima mencionado, para que o mesmo
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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possa tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos, conforme
segue abaixo, em sua parte final transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: É O RELATÓRIO. DECIDO. Realmente, tenho que
subsiste razão ao embargante ao interpor os presentes embargos, em
virtude de que a sentença foi omissa quanto aos motivos que realmente
dão ensejo à extinção da punibilidade no presente caso. Em verdade, o
delito previsto no art. 10, §1º, I, da lei 9.437/97 prevê pena de um a dois
anos de detenção, prescrevendo em quatro anos. O réu seria menor de
21 anos, embora não haja prova disso nos autos. A denúncia foi recebida
em 8.10.98. Dessa forma, uma vez que não houve suspensão do prazo
prescricional, ao contrário do despachado por outro Magistrado que aqui
jurisdicionou, posto que houve citação pessoal, claramente se observa a
prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em abstrato. Trata-se,
de qualquer forma, de prescrição versada no art. 109, V, do Código Penal,
tendo, havido, pois, omissão no decisório, sem contudo resultar em
grandes alterações na esfera jurídica, pois na própria parte dispositiva da
sentença já constava o mencionado dispositivo legal, fundamentando-se a
sentença na prescrição. Desse modo, conheço dos embargos, na forma
do artigo 382 do CPP, e acolho-os, a fim de que seja suprida a omissão da
sentença de pp. 80-82. POSTO ISTO, acolho os embargos declaratórios,
fazendo constar como parte da sentença que a extinção da punibilidade
se deu em virtude da prescrição da pretensão punitiva pela própria pena
em abstrato. No mais, persiste a sentença de pp. 80-82. Retifique-se o
registro da sentença, anotando-se. Int.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Adriana Padilha Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007. Neicir Maria Silva de
Almeida 056/06-DF.
AUTOS Nº 2006/460 - código 9375.
ESPÉCIE: PROCESSO CRIME
AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): MANOEL MESSIAS JESUS SOUZA
ADAO SANTANA DOS SANTOS
Intimando: Manoel Messias Jesus Souza - Filiação:
Aureliano Gomes Souza e de Anaildes Maria de Jesus,
data de nascimento: 20/8/1974, brasileiro(a), natural de
Mariri-BA, solteiro(a), braçal, Endereço: atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acima mencionado, para que o mesmo
possa tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos, conforme
segue em sua parte final transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: (...) QUANTO AO RÉU MANOEL M. DE JESUS O réu
agiu com índice elevado de reprobabilidade; possuidor de bons
antecedentes, inexistindo prova em contrário; de conduta social
reprovável, posto que dado à bebida e aparentemente envolvido em
constantes agressões a sua esposa; com personalidade imperscrutada;
motivado pelo desejo de obtenção de lucro fácil, sem justificativa aceitável;
o comportamento da vítima não estimulou ou influenciou a prática delitiva;
os objetos do delito foram parcialmente recuperados. Fixo-lhe a pena-base
em dois (02) anos de reclusão. Sem circunstâncias agravantes. Como
circunstância atenuante tem-se a confissão do crime em Juízo. Deixo,
contudo, de reduzi-la, por já ter sido fixada no mínimo legal. Não incidem
causas de aumento ou de diminuição de pena. Resulta, pois, a PENA
DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO. Tendo em vista a pena
corporal aplicada, o réu poderá cumpri-la no regime ABERTO. Sem
condenação em custas processuais, por se tratar se réu assistido pela
Defensoria Pública. Transitada em julgado: a) lancem-se os nomes dos
réus no rol dos culpados, procedam-se às devidas anotações e
comunicações no distribuidor, institutos de identificação e no cartório; b)
expeçam-se Cartas de Guia para execução penal; c) arquivem-se os
autos. P.R.I.C. Em havendo recurso das partes, expeça-se guia de
Disponibilizado - 21/8/2007
execução provisória.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Adriana Padilha Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007. Neicir Maria Silva de
Almeida 056/06-DF.
AUTOS Nº 2006/502 - código 10147.
ESPÉCIE: PROCESSO CRIME
AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): JOSE ADEILDO DOMINGOS
Intimando: José Adeildo Domingos - Filiação: José
Domingos da Silva e de Josefa Maria da Conceição,
data de nascimento: 25/1/1971, brasileiro(a), natural de
Água Preta/PE, Endereço: encontra-se em lugar incerto
e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do acusado acima mencionado, para que
possa tomar conhecimento da r. sente n ç a p r o f e r i d a a o s a u t o s , e m
audiência, conforme segue abaixo transcrita.
SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de denúncia interposto pelo MP na data
de 13.08.2001, pelo fato ocorrido no dia 30.06.2000, no município de
Barra do Bugres, consistente em eventual contravenção penal que teria
sido cometida pelo denunciado José Adeildo Domingos, tipificada no art. 62
do Decreto Lei 3681/41 (embriaguez), cuja pena máxima é de 03 meses ou
multa. Os autos de Termo Circunstanciado (83/00), teve a sua tramitação
no Juizado Especial, onde foi proposta transação penal (fls. 14), aceita
pelo denunciado, na presença de Defensor Público. Entretanto, não tendo
o mesmo cumprido com as condições fixadas ao se tentar localizá-lo (fls.
46), constatou-se que o mesmo estaria em lugar incerto e não sabido,
tendo a Juíza que presidia o juizado especial na época determinado a
remessa dos autos, na data de 12.03.2002 (fls. 48), para justiça comum. A
denúncia foi recebida na data de 10.10.2002 (fls. 54), oportunidade na
qual determinou-se desde o início a citação por edital, diante do que
constava no termo circunstanciado. Posteriormente, cumprida a citação
por edital (fls. 62), a audiência objetivando o interrogatório do acusado não
se realizou (fls. 63), momento no qual determinou-se a suspensão do
processo e do prazo prescricional. Designada a audiência para esta data
(fls. 67). Nesta oportunidade verificou-se a oportunidade da decretação
da extinção da pretensão da punibilidade ante o fenômeno da prescrição
da pretensão punitiva estatal, até mesmo antes do recebimento da
denúncia. O MP, nesta oportunidade, proferiu parecer pelo
reconhecimento da prescrição, ao que foi ratificado pela defesa. É o
relatório. Decido. Cumpre chamar o feito a ordem para anular a
determinação de fls. 63 que determinou a suspensão do processo e do
prazo prescricional, uma vez que, prevendo o tipo penal pena máxima
inferior a um ano a prescrição ocorreria em dois anos da data do fato,
antes do recebimento da denúncia em 10.10.2002, conforme o disposto no
art. 109, VI do CP. Isto posto, patente é que na data do recebimento da
denúncia já teria ocorrido a prescrição da pretensão punitiva, assim
sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, POR SENTENÇA (art. 107, IV
do CP c/c art. 109, VI do CP), reconhecendo a extinção da punibilidade a
favor do acusado. Sem custas. Publicado em audiência. Registre-se. Sai
devidamente intimado o MP e advogada de defesa. Intime-se o acusado
por edital. Transitado em julgado, arquive-se procedendo as devidas
baixas e anotações. Cumpra-se.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos em correição. Cole a etiqueta do processo.
Cumpra-se a sentença.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Adriana Padilha Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007. Neicir Maria Silva de
Almeida 056/06-DF.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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AUTOS Nº 2006/373 - código 10143.
ESPÉCIE: PROCESSO CRIME
AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): MANOEL DO NASCIMENTO
Intimando: Manoel do Nascimento, RG: 478.508 SSP/MT,
Filiação: Manoel J. do Nascimento e de Palmira Ribeiro
de Araújo, data de nascimento: 25/1/1965, brasileiro(a),
natural de Barra do Bugres-MT, convivente, Endereço:
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acima mencionado, para que o mesmo
possa tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos, conforme
segue em sua parte final transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: (...) É O RELATÓRIO. DECIDO. O crime pelo qual o
acusado foi denunciado (art. 147 do CP) tem como pena in abstracto a
dosagem de um a seis meses de detenção, prescrevendo em dois anos.
E, compulsando os autos, nota-se que da data do fato (16.9.2000) ao
recebimento da denúncia (10.10.2002) já se passaram mais de dois anos,
razão pela qual claramente se observa que o crime a que responde o
acusado está prescrito. A seu turno, prescrição é matéria de ordem
pública e como tal deve ser declarada de ofício pelo Magistrado,
independentemente do juízo ou grau de jurisdição, consoante firme
entendimento doutrinário e jurisprudencial. Vejam-se, a propósito, os
seguintes julgados de nossos Sodalícios: “Defere-se, de ofício, quando os
elementos do processo permitem afirmar, sem sombra de dúvida, a
extinção da punibilidade pela prescrição” (STF - HC - Rel. Cordeiro Guerra
- DJU 29.5.78, p. 3.728). A prescrição é matéria de ordem pública e deve
ser conhecida independentemente da vontade do réu, cuja declaração,
com amplos e abrangentes efeitos, põe fim à demanda, apagando todo o
acontecimento, como se jamais tivesse existido, considerado o ré u
inocente com todos os seus corolários e obstruindo, por isso, a
apreciação do meritum causae (TACrim-SP - AC - Rel. Ribeiro dos Santos BMJ 77/11). Isto Posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado
MANOEL DO NASCIMENTO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, o que faço com fulcro assente nos arts. 107, IV e 109, VI,
todos do Código Penal. Transitando em julgado a presente decisão,
procedam-se às baixas e anotações de estilo. Sem custas. P.R.I.C.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Adriana Padilha Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007.
Neicir Maria Silva de Almeida 056/06-DF.
AUTOS Nº 2006/478 - código 8968.
SENTENÇA: (...) Assim, temos que se condenado o acusado quanto ao
delito previsto art. 10 da Lei nº 9.437/97 seria sancionado com a pena de
no máximo 02 (dois) anos de detenção, e que diante dos art. 109, inciso V
c/c art. 107, IV e combinado com artigo 110, § 2º, todos do Código Penal,
demonstrará a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em
06/05/2002, já que a denúncia foi recebida em 06/05/1998. Posto isso,
considerando a inocorrência de nenhuma causa suspensiva ou
interruptiva, atenta a ocorrência de eventual prescrição retroativa, o que
impõe o reconhecimento da ausência do interesse de agir, previsto no art.
43, III do CPP, julgo extinta a punibilidade do acusado Adilson Leonardo dos
Santos, brasileiro, solteiro, armador, RG nº 829.439 SSP/MT, filho de
Dirceu Leonardo dos Santos e Maria Madalena dos Santos, atualmente em
lugar incerto e não sabido, declarando antecipadamente a prescriçã o
punitiva estatal, o que faço com fulcro assente nos artigo 109, inciso V c/c
art. 107, IV e combinado com artigo 110, § 2° do Código Penal. Transitando
em julgado a presente decisão, procedam-se as baixas e anotações de
estilo. P.R.I.Cumpra-se.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos em correição. Cumpra-se a sentença de p.
181/184.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Adriana Padilha Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007.
Neicir Maria Silva de Almeida 056/06-DF.
AUTOS N.º 2006/457 - código 16238.
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE AUTORA/CREDORA: MARIA APARECIDA DA SILVA
PARTE RÉ/DEVEDORA: ANTONIO BATISTA DA SILVA
CITANDO(A, S): Antonio Batista da Silva - Filiação: Espedito
Batista da Silva e de Margarida Ferreira da Silva, brasileiro(a) ,
natural de São José do Belmonte-PE, o qual encontra-se em
lugar incerto e não sabido.
VALOR DA CAUSA: R$ 1.300,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte devedora acima qualificada, atualmente
em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias , contados
da data da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento das
prestações alimentícias em atraso, no valor de R$ 834,86 (oitocentos e
trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) , provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (CPC, art. 733, §
1º).
Eu, Márcia Adriana Padilha - Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007.
Neicir Maria Silva de Almeida - Portaria n. 056/06-DF.
ESPÉCIE: PROCESSO CRIME.
AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): ADILSON LEONARDO DOS SANTOS
Intimando: Adilson Leonardo dos Santos, RG: 829.439
SSP/MT, Filiação: Dirceu Leonardo dos Santos e de
Maria Madalena dos Santos, brasileiro(a), Endereço:
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do acusado acima mencionado, para que o
mesmo possa tomar conhecimento da r. sentença proferida aos autos,
conforme segue abaixo em sua parte final transcrita.
Disponibilizado - 21/8/2007
AUTOS Nº 2006/52 - código 4048.
ESPÉCIE: Inquérito Policial - Lesão Corporal
AUTOR(ES):
RÉU(S):
Intimando: Airton Gonçalves da Silva, Filiação: Jackson
Gonçalves da Silva e Josefa Francisca de Jesus, data de
nascimento: 22/11/1972, brasileiro(a), natural de
Carreiras-SE, convivente, vaqueiro, Endereço:
atualmente em lugar incerto e não sabido e Ronaldo
Borges da Silva, brasileiro, natural de Balsas/MA, filho
de Joaquim Borges da Silva e de Carmelita Borges da
Silva, Endereço: atualmente em lugar incerto e não
sabido.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos réus acima mencionados, para que os
mesmos possam tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos,
conforme segue abaixo transcrita em sua parte final.
DECISÃO/DESPACHO: (...) Relatei. DECIDO. Como consta do caderno
indiciário, o delito ocorreu 04 de dezembro de 1998, sendo assim, o prazo
prescricional já transcorreu sem que houvesse nenhuma causa
interruptiva da prescrição. É o que basta, para que se aniquile o direito
punitivo estatal. ISTO POSTO, acolho a manifestação do douto agente do
Ministério Público e, com fulcro nos arts. 107, IV, c/c art. 109 VI e 114 do
Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AIRTON GONÇALVES
DA SILVA e RONALDO BORGES DA SILVA, com relação aos fatos
apurados nestes autos, em razão da prescrição ocorrida. Transitada em
julgado, arquive-se o feito com as formalidades legais. Anotações e
comunicações de estilo, inclusive a Delegacia Municipal de Nova Olímpia MT. P.R.I. Cumpra-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Adriana Padilha Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007.
Neicir Maria Silva de Almeida 056/06-DF.
AUTOS N.º 2006/616 - código 21502.
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS
ROTEIA
PARTE REQUERIDA: SERGIO RODRIGUES CASTANHEIRA
INTIMANDO(A, S): Sérgio Rodrigues Castanheira - Filiação :
José Rodrigues Castanheira e de Osdair Capovilla Rodrigues
Castanheira, brasileiro(a), casado(a), autônomo, Endereço :
atualmente em lugar incerto e não sabido.
AUTOS Nº. 2004/14 Código - 13209.
ESPÉCIE: Execução por quantia certa
PARTE REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL-CNA
PARTE RÉQUERIDA: JOSE LIBINO DE OLIVEIRA BRUM
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: ELIZETE ARAUJO
RAMOS(OAB:4.701) - Endereço: Rua B S/n Esq. C/ Rua 2 ,
Bairro: Cpa - Cidade: Cuiabá - UF: MT - CEP:78050970
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de advogado
da parte autora, do inteiro teor da decisão de fls. 58, abaixo transcrito.
DECISÃO/DESPACHO: I - Com a Emenda 45 as matérias relativas ao direito
do trabalho, inclusive as acidentárias, e contribuição sindical foram
vertidas para a competência da Justiça do Trabalho. II - Assim, este juízo
não mais possui competência para a análise de tais matérias, de tal forma
que declino a competência à Vara do Trabalho de Tangará da Serra - MT.
III – Suspenso a execução de qualquer medida nestes autos, inclusive o
cumprimento de mandados e a realização de audiências. IV - Expeça-se o
necessário, com as baixas e anotações legais. Intimem-se as partes. V –
Cumpra-se.; Campo Novo do Parecis-mt, 28 de setembro de 2005.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, André F. V. Martins Estagiário, digitei.
Campo Novo do Parecis - MT, 20 de agosto de 2007.
Hélio Avelino dos Santos
03/99
EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
PRAZO:
1
DIAS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 9/8/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 720,00
AUTOS N.º 2007/141 - Código 25379.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita em sua parte final.
SENTENÇA: (...) DISPOSITIVO - PELO EXPOSTO, com fundamento no art.
269, II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente
ação proposta pelas exeqüentes Aparecida Chrisley de Jesus Rotea
Castanheira e Kelly Cristina de Jesus Rotea Castanheira representadas
por Maria Aparecida de Jesus Rotéias, em face do executado Sérgio
Rodrigues Castanheira e, via de conseqüência, julgo extinta a presente
ação com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem sucumbência, conforme
fundamentação. Transitada em julgado, com as baixas necessárias,
arquive-se. Sem custas em virtude das partes serem beneficiárias da
justiça gratuita. P.R.I.C.
Eu, Márcia Adriana Padilha - Oficial Escrevente, digitei.
Barra do Bugres - MT, 17 de agosto de 2007.
Neicir Maria Silva de Almeida - Portaria n. 056/06-DF.
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
Edital
EDITAL DE
INTIMAÇÃO
PRAZO:
1
DIA
Disponibilizado - 21/8/2007
ESPÉCIE: Carta precatória
PARTE REQUERENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL
S/A e 1ª VARA CÍVEL DE RIO BRINHANTE/MS
PARTE RÉQUERIDA: EGMAR IVO FRANCISCO PERRI
BRUNETTA
INTIMANDO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO,
brasileiro, casado, inscrito na OAB/MT sob o nº. 02680/0
FINALIDADE: I N T I M A Ç Ã O do advogado acima qualificado, por todo o
conteúdo do despacho ao final transcrito, bem como para que o mesmo
efetue o pagamento de diligência do Senhor Oficial de Justiça, nos autos
supra, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 5 (cinco)
dias.
DECISÃO/DESPACHO: Carta Precatória -Vistos em Correi ç ã o - I –
Cumpra-se na forma deprecada.II – Após o cumprimento,
devolva-se.Campo Novo do Parecis-MT, 10 de agosto de 2007.Dr. Cássio
Luis Furim, Juiz de Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Elení Teixeira Belai
Rizzotto, Oficial Escrevente, digitei.
Campo Novo do Parecis - MT, 20 de agosto de 2007.
Hélio Avelino dos Santos
03/99
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO:
1
DIA
para querendo opor embargos à execução. Compulsando os autos
verifica-se que o executado devidamente intimado deixou transcorrer o
prazo sem entregar o bem, ou interpor embargos, conforme certidão de fl.
60.Dessa forma, atendidas as determinações contidas no artigo 654 do
CPC, proceda-se a conversão do arresto em penhora. Após, intime-se o
executado, e sua esposa, via edital, da presente conversão e para
querendo embargar a presente execução, no prazo legal.Intime-se .
Cumpra-se.
AUTOS N. 2004/6 Código - 13174.
Eu, Eliane Aparecida de Souza Garcia, digitei.
ESPÉCIE: Execução.
Campo Verde - MT, 20 de agosto de 2007.
PARTE REQUERENTE: MINERAÇÃO ITAIPU INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
Josevan Moreira Mesquita
020/2006
PARTE REQUERIDA: LUIZ GUSTAVO REBELATO
MOUSQUER e LUIZ ALBERTO SAMPAIO MOUSQUER e
MARLEI PAULINA REBELATO MOUSQUER
INTIMANDO(A, S): Mineração Itaipu Indústria e Comércio
Ltda., CNPJ: 03.113.347/0001-39Inscrição Estadual :
03.113.347/0001, brasileiro(a), Endereço: Rod. Mt 246 km 35 ,
Bairro: Zona Rural, Cidade: Barra do Bugres - MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima qualificada(s), para
dar(em) prosseguimento ao feito em 15 (quinze dias), sob pena de
extinção, na forma do art.267, §1º, do cpc, pois este
encontra-se paralisado há mais de 01 (um) ano.
Eu, André F. V. Martins - Estagiário, digitei.
Campo Novo do Parecis - MT, 20 de agosto de 2007.
Hélio Avelino dos Santos
03/99
Comarca de Campo Verde
3ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/671.
AÇÃO: Execução.
EXEQÜENTE(S): CEREALISTA PARANATINGA IND. E COM.
LTDA
EXECUTADO(A, S): OMERINDO FREITAS COSTA
INTIMANDO(A, S): Omerindo Freitas Costa, Cpf: 050 036
010-34, brasileiro(a), casado(a) , a g r i c u l t o r , E n d e r e ç o:
Fazenda Santa Luzia, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom
Aquino-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 27/12/2004
VALOR DO DÉBITO: R$ 15.300,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, de que bem(ns) descrito(s) e
caracterizado(s) no item seguinte deste edital e de que, portanto, terá(ão)
o prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital,
para opor(em) embargos.
BEM(S) PENHORADO(S): a) Um Imóvel rural denominado Fazenda
Santa Luzia, com área de 470 hectares e matriculado sob o n º
R006/2.373, ás fls. 242 do Livro 2 - G, e Um imóvel rural
denominado Cabeceira do Cupim, com área de 48,75 hectares e
matriculado sob o nº R002/6.113 ás fls. 176 do livro nº2-U, ambos
localizados na Comarca de Dom Aquino-MT
DESPACHO: Vistos etc. As fls. 84/85 à parte autora requer a conversão
do arresto efetuado na ação cautelar n° 660/2004 (apenso) em penhora,
bem como a intimação do executado, inclusive de sua esposa, via edital,
Disponibilizado - 21/8/2007
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/660.
ESPÉCIE: Medida cautelar
PARTE AUTORA: CEREALISTA PARANATINGA IND. E
COM. LTDA
PARTE RÉ: OMERINDO FREITAS COSTA
CITANDO(A, S): Omerindo Freitas Costa, Cpf: 050 036
010-34, brasileiro(a), casado(a) , a g r i c u l t o r , E n d e r e ç o:
Fazenda Santa Luzia, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom
Aquino-MT, atualmente em lugar incerto e não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 27/12/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: CEREALISTA PARANATINGA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., pessoa júridica de direito privado, com sede na cidade
de Rondonópolis - MT., na Rodovia Br 364, Km 203, Distrito Industrial,
inscrita no CGC (MF) sob o nº 00.170.225/0001-96 e no Estado sob o nº
13. 0 0 9 . 5 1 7 - 6 , p o r s e u a d v o g a d o ( m a n d a t o i n c l u s o ) , v ê m , à i l u s t r e
presença de V. Exa. Para, com fundamento no artigo 813, II, alíneas "a" e
"b" e III, do Código de Processo Civil, propor contra Omerindo Freitas
Costa, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF(MF) nº
050.036.010-34, residente na Fazenda "Santa Luzia", neste Município, a
presente MEDIDA CAUTELA DE ARRESTO, pelos fatos e fundamentos à
seguir deduzidos: 1. A suplicante é credora do suplicado, de 1.800 (mil e
oitocentos) sacas de feijão-soja, no padrão comercial, com 60 Kgs cada, o
equivalente a 108,000 (cento e oito mil) Kgs do referido cereal, decorrente
de obrigação assumida no incluso "Contrato Prticular de Compra e Venda
de Mercadorias)", pactuado entre as partes em 13 de outubro de 1993. 2.
Ocorre, no entanto, que o suplicado, apesar de ter cultivado soja, não vem
cumprindo com sua obrigação de entregar o produto, alegando sempre
estar impossibilitado em fazê-lo razão pela qual lhe foram concedidos
prorrogações, pactuadas verbalmente, primeiramente para a safra 94/95
e, ao depois, para a safra 95/96, à qual já encerrou sem que o suplicado
comprisse o avençado, sendo que a última prorrogação venceu em 30 de
abril próximo passado. 3. Desta feita, sabe-se que o suplicado no intúito
de frustrar futura execução já alienou toda safra que colheu, além do
mais, vem alienado e onerando seus imóveis rurais, tal como comprovam
as inclusas matrículas de nº(s) R1/2.373 e R002/6.113, junto ao Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca. 4. Sabe-se, ainda, que tais
alienações são fraudulentas, pois o suplicado tem propóito de ausentar-se
furtivamente da região, lesando seus credores, pois conforme diligências
procedidas pela suplicante, esta tomou conhecimento de que jé existem
compradores para as áreas noticiadas. 5. O débito do suplicado para com
a suplicante, monta, nesta data (08/05/96), em R$ 21.600,00 (vinte e um mil
e seiscentos reais), eis que a saca de soja de 60 Kgs, no padrão
comercial, está cotada em R$ 12,00 (doze reais), conforme
"Cotação-Agropecuária" colhida no "Diário A Tribuna" que circula em
Rondonópolis - MT. De (08/05/96). 6. Nos exatos termos do artigo 804 do
Código de Processo Civil, é impressindível, data vênia, que a constrição
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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sobre os referidos imóveis das matrículas noticiadas no ítem 03, desta
inicial, seja deferida liminarmente, sem audiência da parte adversa, cujas
simples citação pode acarretar em mais atos fraudulentos pelo suplicado
sobre os imóveis-objetos. 7. No tempo oportuno, como ação principal, será
proposta a apta ação de execução. ISTO POSTO, com a caução
oferecida, um imóvel urbano de propriedade da suplicante, matriculado sob
o nº 37.381 junto ao C.R.I. de Rondonópolis - MT, livre e desembaraçãdo
de qualquer ônus (certidão da matrícula inclusa), no valor aproximado de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), requer seja deferida a constriçã o
sobre os imóveis do suplicado, matriculados junto ao R.G.I. desta Comarca
de Dom Aquino - MT, sob os nº(s) R1/2.373 e R002/6.113, expedindo-se o
apto Mandado de Arresto para averbação às margens da matrícula dos
imóveis arrestados. Efetivada a medida, cite-se o suplicado para, no prazo
e com as advertências legais, vir responder aos termos da presente ação,
que, ao final, deverá ser julgada procedente, resolvendo o arresto em
penhora, condenando-o no ônus da sucumbência. Fica, desde já ,
requerido o uso de todos os meios de provas em direito permitidos. Com
os inclusos documentos e dando à presente o valor de R$ 1.000,00 (mil
reais) para os fins de direito. E.R. Mercê.
DESPACHO: Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que o
requerido até a presente data não fora devidamente citado. Observa-se
ainda que as fls. 70, a parte autora apresenta petitório requerendo a
citação do demandado via edital. Sendo assim, revogo o despacho de fls.
78, e determino que cite-se o requerido, via edital, para contestar a
presente ação no prazo legal. Cumpra-se, com urgência.
Eu, Pulo Renato Cardoso Paião, Oficial Escrevente, digitei.
Campo Verde - MT, 11 de dezembro de 2006.
Josevan Moreira Mesquita
020/2006
Comarca de Canarana
1ª Vara
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/209 código 15570.
ESPÉCIE: Exoneração de alimentos
PARTE AUTORA: Alexandre Domingues Fernandes
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). Antonio Carlos de Souza
Márcio Rogério Paris
PARTE RÉ: Wellingthon de Brito Fernandes e Neci de Brito
Intimando:MÁRCIO ROGÉRIO PARIS-OAB/MT 7.526 ANTONIO
CARLOS DE SOUZA-OAB/MT3.608-B
A presente tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na
qualidade de PATRONOS, por todo o conteúdo da decisão ao final
transcrito, bem como para que retire a Carta Precatória expedida para a
Comarca de Costa Rica-MS, nesta escrivania, a fim de que providencie o
cumprimento da mesma.DECISÃO: “Decido. INDEFIRO, pois, o pedido de
antecipação de tutela, vez que o simples transcurso do prazo necessário
ao desencadeamento dos atos processuais não se revela como suficiente
para a antecipação. CITE-SE o Requerido, na pessoa de sua
Representante Legal, para comparecer à audiência de conciliação,
instrução e julgamento, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2007, às
16:45 horas de Mato Grosso, advertindo-o de que deve, nessa ocasião,
apresentar resposta, através de advogado constituído, sob pena de
revelia, bem trazer suas testemunhas, independentemente de intimação.
INTIME-SE o Requerente, pessoalmente, e seu ilustre Procurador, este
último pelo DJE. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
Expeça-se o necessário. Canarana/MT, 15 de agosto de 2007. André
Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/114 código 2988.
ESPÉCIE: CP-Roubo
PARTE AUTORA: Justiça Pública
PARTE RÉ: Aderonísio Alves Vieira e Marcos Cleber Almeida Nery
Intimando:ANTÔNIO DE MORAIS PINTO JÚNIOR
A presente tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na
qualidade de advogado, por todo o conteúdo d o d e s p a c h o a o f i n a l
transcrito, para que se manifeste na fase do art. 499 do Código
Penal.DECISÃO: “Vistos em correição. Abra-se vista aos defensores dos
acusados Aderonísio e Marcos para que se manifestem na fase do art.
499 do Código de Processo Penal, uma vez que o Ministério Público já se
Disponibilizado - 21/8/2007
manifestou à p. 492. Em nada sendo requerido, abra-se vista às partes,
primeiramente, ao Ministério Público, e depois, à defesa, para que
apresentem suas alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP .
Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências .
Canarana/MT, 14 de agosto de 2007. André Barbosa Guanaes Simões
Juiz de Direito.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/114 código 2988.
ESPÉCIE: CP-Roubo
PARTE AUTORA: Justiça Pública
PARTE RÉ: Aderonísio Alves Vieira e Marcos Cleber Almeida Nery
Intimando:Drª.LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI
A presente tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na
qualidade de advogado, por todo o conteúdo d o d e s p a c h o a o f i n a l
transcrito, para que se manifeste na fase do art. 499 do Código Penal.
DECISÃO: “Vistos em correição. Abra-se vista aos defensores dos
acusados Aderonísio e Marcos para que se manifestem na fase do art.
499 do Código de Processo Penal, uma vez que o Ministério Público já se
manifestou à p. 492. Em nada sendo requerido, abra-se vista às partes,
primeiramente, ao Ministério Público, e depois, à defesa, para que
apresentem suas alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP .
Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências .
Canarana/MT, 14 de agosto de 2007. André Barbosa Guanaes Simões
Juiz de Direito.”
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/849 código 10759.
VALOR DA CAUSA: R$ 3.120,00
ESPÉCIE: Sumaríssimas em geral
PARTE AUTORA: Raimunda Ribeiro de Morais
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). Moacir Jesus Barboza Kátia
Alessandra Fávero Alves
Intimando: DR. MOACIR JESUS BARBOSA-OAB-SP N° 105.089
A presente tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na
qualidade de advogado da parte autora, por todo o conteúdo do despacho
ao final transcrito, para que requeira o que entender de direito.
PARTE RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:Jussara Beatriz Oliveira de
OliveiraDESPACHO/DECISÃO: “Vistos etc. Defiro o petitório de p. 124.
Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, abra-se nova vista à
Requerente para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se,
expedindo-se o necessário. Às providências. Canarana/MT, 16 de abril de
2007. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/17 código 3635.
ESPÉCIE: Representação (Menores)
PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). Leoveral Francisco Lopes
PARTE RÉ: Wenderson Pereira Brito e João Júlio Tragino Batista
Intimando: DR. LEOVERAL FRANCISCO LOPES-OAB/MT 3.549-B
A presente tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na
qualidade de advogado da parte autora, para tome conhecimento do
desarquivamento dos autos, bem como os autos encontra-se aguardado
carga para este nobre causídico.
Comarca de Colíder
1ª Vara
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2007/99.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: ROSALINA VIEIRA DOS SANTOS
PARTE RÉ: ONOFRE DOS SANTOS
CITANDO: Requerido: Onofre dos Santos Filiação: Domingos
dos Santos e Eva Rodrigues, data de nascimento: 14/5/1958 ,
brasileiro, natural de Santa Helena/PR, casado.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 200,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA acima qualificada,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação
que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste
edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peç a
vestibular.
RESUMO DA INICIAL: Alega a requerente que casou com o requerido em
18/07/1979, sob regime de Comunhão Parcial de Bens; que dessa união
nasceu um filho, sendo que este é maior e independente e não mora mais
com a requerente; que o casal na vigência do pato matrimonial, não
adquiriu bens passíveis de partilha; que o requerido afastou-se do lar há
vinte e três anos, não mais retornou ou dando qualquer notícia, portanto,
decorrido o lapso temporal exigido por lei para autorizar a dissolução do
matrimônio através presente pedido de Divórcio. DESPACHO: Vistos em
correição. I- ) R E C E B O a i n i c i a l e m t o d o s o s s e u s t e r m o s , e i s q u e
presentes os requisitos do art. 282 e 283, ambos do CPC. II-) CITE-SE a
parte requerida, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar
resposta, observando-se as advertências legais. III-) CIÊNCIA ao Ministério
Público. IV-) CUMPRA-SE.Flávio Maldonado de Barros-Juiz de Direito. Eu,
Ana Luiza Moreira Silva, digitei. Colíder - MT, 17 de agosto de 2007.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1993/4873.
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE REQUERENTE: JOÃO REVANIL CALDEIRA
PARTE REQUERIDA: HENRIQUE KASTNER NETO
INTIMANDO: Requerido: Henrique Kastner Neto, Cpf :
210.737.679-49, Rg: 11.698.094 SSP SP Filiação: Francisco
Kastner e de Laurinda Rosa de Lima, data de nascimento :
29/7/1950, brasileiro( a ) , n a t u r a l d e S ã o d o m i n g u e s - S C ,
casado(a), Endereço: Av: Marechal Deodoro da Fonseca, N º
214, Bairro: Centro, Cidade: Colider-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 3/5/1993
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença cuja
parte final segue transcrita. SENTENÇA: "... Ante todo o exposto, ACOLHO
parcialmente a pretensão deduzida na inicial e JULGO parcialmente
PROCEDENTE o pleito do autor para DETERMINAR que a parte requerida,
no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acordo homologado em Juízo,
entregando ao autor os documentos necessários à transferência do
veículo mencionado na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00
(trezentos reais). APENSE-SE o feito n. 4077/91, arquivado na caixa 111.
Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento
das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados
estes em R$ 1.500,00, na proporção de 50% para cada litigante, com as
devidas compensações, na forma do art. 21, caput, do CPC. P.R.I.C.Flávio
Maldonado de Barros-Juiz de Direito. Eu, Ana Luíza Moreira Silva, digitei.
Colíder/MT, 17 de agosto de 2007.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (sessenta) DIAS
AUTOS N.º 2003/393.
ESPÉCIE: CP-Favorecimento da Prostituição
PARTE REQUERENTE: JUSTIÇA PÚBLICA
PARTE REQUERIDA: IVANETE LACERDA OLIVEIRA CRUZ
e OUTRAS
INTIMANDO As acusadas: IRACI DE ARAÚJO Filiação:
Clemente Cabloco de Araújo e de Maria Camila de Souza,
data de nascimento: 19/12/1976, brasileira, natural de Fóz do
Iguaçu/PR, solteira;
MARIA APARECIDA DE SOUZA Filiação: Joaquim Guiais e
de Joselina Guiais, data de nascimento: 13/6/1962, brasileira,
natural de Itambé/PR, separada judicialmente, doméstica;
Rosa Ribeiro da Silva Filiação: José Ribeiro da Silva e Maria
das Graças da Silva, data de nascimento: 27/5/1974 ,
brasileira, natural de Vila Marques Aral Moreira/MS, solteira,
balconista; ROSA RIBEIRO DA SILVA Filiação: José Ribeiro
Disponibilizado - 21/8/2007
da Silva e de Maria das Graças da Silva, data de nascimento :
27/5/1974, brasileira, natural de Vila marques aral
moreira-MS, s o l t e i r a , b a l c o n i s t a e A N D R É I A M A R I A D A
SILVA Filiação: João Serafim da Silva e Eledina Maria da
Silva, data de nascimento: 8/12/1969, brasileira, natural de
Nova Andradina/MS, solteira, doméstica.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/8/2003
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Visto e etc. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO ofereceu denúncia contra Iraci Araújo; Maria Aparecida de
Souza; Rosa Ribeiro da Silva, vulgo “patrícia” e Andréia Maria da Silva,
como incursas nas sanções do artigo 155, § 2.º, (furto privilegiado) e §
4.º, inciso IV, artigo 155 (furto qualificado mediante concurso de duas ou
mais pessoas), do Código Penal e contra Ivanete Lacerda de Oliveira
Cruz, como incursa nas penas dos artigos 155, § 2.º, (furto privilegiado) e
§ 4.º, inciso IV (furto qualificado mediante concurso de duas ou mais
pessoas) c/c. artigo 229 (casa de prostituição), todos do Código Penal.
Narra a denúncia que no dia 22/07/1.998, em horário incerto, em um
prostíbulo conhecido por “Bar Boa Vista”, próximo à Rodoviária desta
Cidade e Comarca de Colíder-MT, as acusadas, em cooperação mútua
subtraíram para si a quantia de R$ 120,00 e uma corrente folheada a ouro,
avaliada em R$ 100,00, da vítima Naldo dos Santos Souza. Diz a inicial,
que no dia dos fatos a vítima foi ao referido local e passou a beber com as
acusadas, sendo que em dado momento, rumou para um dos quartos do
imóvel acompanhado de uma ou mais das acusadas, onde,
aproveitando-se de sua embriaguez, subtraíram-lhe os pertences
descritos. Consta da denúncia, que o referido estabelecimento trata-se de
uma casa d e p r o s t i t u i ç ã o o u l u g a r d e s t i n a d o a e n c o n t r o s p a r a f i m
libidinoso, que é mantida por conta própria ou de terceiros pela ré Ivanete
de Oliveira Cruz. Requereu a condenação das acusadas nas sanções
correspondentes aos artigos capitulados citados acima. A denúncia foi
recebida em 05.08.98 (fl. 34), contra as acusadas Ivanete Lacerda de
Oliveira Cruz; Iraci Araújo; Maria Aparecida de Souza; Rosa Ribeiro da
Silva, vulgo “patrícia” e Andréia Maria da Silva, apenas pelos crimes do §
4.º, inciso IV, artigo 155, CP (furto qualificado mediante concurso de duas
ou mais pessoas) e contra a ré Ivanete Lacerda de Oliveira Cruz, pelo
crime do artigo 229, CP, porém, cumulado com o artigo 69, CP (concurso
material). As acusadas foram interrogadas às fls. 50/56, tendo sido
apresentadas defesas prévias às fls. (69, 70, 90, 92 e 98). Durante a
instrução criminal foram ouvidas 03 testemunhas comuns de acusação e
de defesa (fls. 104/107). Na fase do artigo 499 do C.P.P., as partes nada
requereram. Em alegações finais, o Ministério Público, após análise do
conjunto probatório contido nos autos, requereu a parcial procedência da
denuncia, postulando, pela absolvição das acusadas Ivanete Lacerda de
Oliveira Cruz; Iraci Araújo; Maria Aparecida de Souza; Rosa Ribeiro da
Silva, vulga “patrícia” e Andréia Maria da Silva, às sanções do § 4.º, inciso
IV, artigo 155, CP (furto qualificado mediante concurso de duas ou mais
pessoas), por não restar comprovada a existência do fato, e pela
condenação da ré Ivanete Lacerda de Oliveira Cruz às pena do artigo 229,
CP. Em alegações finais, as defesas das acusadas, à par de serem
propostas por advogados diversos (fls. 134/141), são uníssonas em
pugnar pela improcedência da denúncia, absolvendo-as das imputações
que lhe são feitas. É o relato. Fundamento e decido. A denúncia foi
recebida contra as acusadas Iraci Araújo; Maria Aparecida de Souza;
Rosa Ribeiro da Silva, vulgo “patrícia” e Andréia Maria da Silva como
incursas nas sanções do § 4.º, inciso IV, artigo 155, CP (furto qualificado
mediante concurso de duas ou mais pessoas) e contra a acusada Ivanete
Lacerda de Oliveira Cruz, como incursa nas penas dos artigos 155, § 4.º,
inciso IV (furto qualificado mediante concurso de duas ou mais pessoas)
c/c. artigo 229 (casa de prostituição), em concurso material (art. 69, CP).
Analisarei separadamente cada um dos delitos praticados: Artigo 155, §
4.º, inciso IV, CP (furto qualificado mediante concurso de duas ou mais
pessoas): Compulsando os autos, verifica-se não haver provas
suficientes sobre a ocorrência real do delito de furto, pois se tem nos
autos apenas o depoimento extrajudicial da vítima (uma vez que não foi
encontrado para prestar esclarecimentos em juízo – fl. 122 v.º), e os
testemunhos não foram elucidativos de modo a oferecer um juízo de
certeza para a decisão condenatória das acusadas. Vejamos, neste
sentido as declarações prestadas pela vítima (fl. 02): “...Que quando já
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estava embriagado, este não lembra-se se deixou cair sua carteira e se
entregou a uma das mulheres...” Como se observa, é muito temerária a
alegação por parte da vítima em acusar as rés de furto, se o mesmo nem
se recorda com exatidão o que realmente aconteceu naquela noite .
Ademais, conforme consta, a vítima antes d e s e e n c o n t r a r c o m a s
acusadas, freqüentou outros bares da região, o que não afasta a
possibilidade de nestes lugares ter gastado o dinheiro que diz ter sido
subtraído por elas, não restando, pois, comprovada a materialidade da
existência do valor de R$ 120,00 em poder da vítima. No mesmo sentido,
lacunosas são as declarações das testemunhas, vejamos: Valdir
Lara1njeira (fl. 104) afirma que recebeu a ligação através do telefone 190,
com a notícia de que estava havendo uma briga naquele local,
confirmando a confusão existente no bar. Disse que foi até o local e
recuperou a corrente aduzindo que: “ . . . n ã o s e r e c o r d a q u e m f e z a
apreensão da carteira e da corrente; que só se recorda da corrente...
Marildo de Souza (fl. 106) em seu depoimento judicial, nos coloca mais
uma vez em dúvida sobre o que verdadeiramente ocorreu por ocasião dos
fatos, esclarecendo que: “... localizou a vítima dormindo no quarto
localizado no fundo do bar, que acordou o rapaz e foi embora. Que se
recorda que uma das mulheres posteriormente lhe entregaram uma
carteira, dizendo que pertencia ao elemento que havia saído...” Como se
não bastasse, as acusadas em juízo apresentam versões semelhantes,
alegando que os objetos da vítima foram achados pelas mesmas e
prontamente devolvidos e não subtraídos daquela. A única acusada que
apresenta versão diversa é Maria Aparecida de Souza, que em seu
depoimento acostado à fl. 54, afirma que na noite dos fatos, fez programa
com terceira pessoa e que Andréia e Iraci ficaram com a corrente e a
carteira da vítima, que ambas devolveram estes objetos só após as
ameaças de prisão, confidenciando a ela que falariam que acharam tais
pertences da vítima e não que os furtaram. Esta delação, contudo, deve
ser relativizada porquanto a acusada ao delatar suas comparsas
procurou se eximir da prática delituosa, neste sentido, nossa melhor
doutrina e jurisprudência entendem que neste caso a delação não pode
ser havida como elemento idôneo de prova, não devendo ser acolhida
como expressão da verdade. Por fim, neste mesmo contexto, cumpre
consignar, que a delação aqui colacionada, não está amparada por outros
elementos probatórios, não se encontrando livre de suspeitas quanto à
sua veracidade, não devendo, pois, ser levada a cabo para eventual
condenação. Neste sentido se pronuncia nossa jurisprudência: PROVA –
DELAÇÃO DE CO-RÉU, SEM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS –
CONDENAÇÃO – INSUFICIÊNCIA – A delação de co-réu, em poder do qual
se apreendeu a res fur t i v a é i n s u f i c i e n t e p a r a l a s t r e a r u m d e c r e t o
condenatório, quando ausentes outros elementos vinculando o acusado
ao fato típico. (TACRIMSP – AP 1.049.419 – 9ª C – Rel. Juiz Evaristo dos
Santos – J. 09.04.1997). Assim, certa de que as provas coligidas nos
autos não trouxerem elementos seguros quanto à ocorrência do crime e
às autorias delitivas, restando dúvidas quanto os mesmos, o decreto
absolutório se impõe, com espeque no princípio ‘in dúbio pro reo’. Tal
decisão encontra amparo em nossa jurisprudência, cito o seguinte julgado:
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA E
CONCURSO DE PESSOAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NA
I N S U F I C I Ê N C I A D E P R O V A S – A D M I S S I B I L I D A D E – S E N T E N ÇA
FUNDAMENTADA EM MERAS SUPOSIÇÕES E PRESUNÇÕES –
IMPOSSIBILIDADE – ACUSADO PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES
CRIMINAIS – PROVIDO O RECURSO DA DEFESA PARA ABSOLVIÇÃO DO
RÉU – INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VI, DO CPP – Em se tratando de crime
de furto, o Decreto condenatório não pode se sustentar apenas na
palavra da vítima, que suspeita ser o acusado o autor do crime. Meros
indícios e suposições, isoladamente considerados, não são suficientes
para fundamentar uma sentença condenatória, que deve apoiar-se em
prova cabal e extreme de dúvidas, principalmente se o réu é primário e
sem antecedentes criminais. Aplicação do princípio in dubio pro reo.
Recurso provido. (TJMT – RAC 3.953/01 – Rondonópolis – 2ª C.Crim. – Rel.
Des. Donato Fortunato Ojeda – J. 10.10.2001). Passo agora à análise do
delito do artigo 229, CP (casa de prostituição), pretensamente praticado
por Ivanete Lacerda de Oliveira Cruz. Pelo conjunto probatório erigido aos
autos, verifica-se haver prova suficiente de que a ré mantinha casa de
prostituição. Ela própria confessa, inclusive no que tange à habitualidade
da conduta, tanto em seu depoimento policial, como em seu interrogatório
judicial, verbis: “...toca o Bar Boa Vista suas companheiras Ivanete, Rosa,
Andréia e Maria fazem ponto lá, como também nos demais bares da
categoria...” (fl. 08) “...Que o dono do Bar “Boa Vista” chama-se Euclides,
Disponibilizado - 21/8/2007
mora em Atlântica município de Marcelândia – MT, sendo que o mesmo
somente passa pelo bar nos finais de semana para arrecadar o dinheiro
das bebidas. Que a acusada tomava conta do bar...” (fl. 50). O fato de a
acusada não se intitular proprietária do estabelecimento, não a exime da
responsabilidade penal, pois ela se enquadra na norma incriminadora do
artigo 229, que dispõe que responde por este delito quem mantém, por
conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a
encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação
direta do proprietário ou gerente. Sobre a relevância da confissão do réu,
sobretudo nestes casos em que há convergência com as demais provas
colhidas, vejamos a jurisprudência: “As confissões judiciais e
extrajudiciais valem pela sinceridade com que são feitas ou verdade nelas
contidas, desde que corroboradas por outros elementos de prova
inclusive circunstanciais.” (STF, RTJ 88/371). “Prova – Confissão Judicial –
Único elemento de prova a embasar a condenação - Admissibilidade (...)
A confissão judicial tem valor absoluto, ainda que seja o único elemento de
prova, serve como base à condenação, só podendo ser recusada em
circunstâncias especialíssimas, ou seja, naquelas em que se evidencie a
insinceridade, ou quando tiver prova veemente em sentido contrário.”
(TJ/SP, RT 744/573). O teor dos interrogatórios da ré é também
corroborado pelas testemunhas ouvidas, como pode se ver dos
depoimentos de fl. 56, em que a então Iraci de Araújo confirma “...Que ré
declara que cobra vinte reais (R$ 20,00) por programa, dando desse valor
cinco reais (R$5,00) para Ivanete que agencia os programas...”. Assim, o
delito do art. 229, do Código Penal se encontra, robustamente comprovado
nos autos, devendo a acusada Ivanete Lacerda de Oliveira Cruz, ser
condenada às penas deste artigo. Passo, assim, a dosimetria da pena com
base no artigo 229, do Código Penal, observando que para o crime a pena
prevista é de reclusão, de dois a cinco anos e multa. Atenta ao que dispõe
o artigo 59 do Código Penal, passo a análise das circunstâncias judiciais,
sendo que a culpabilidade é a do tipo, não há antecedentes, não há dados
sobre a conduta social, a personalidade é normal, os motivos do crime são
os do tipo penal, as circunstâncias e as conseqüências não sã o
relevantes, assim, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. Na
segunda fase, verifico a existência de circunstância atenuante, prevista
no artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, todavia não há alteração
da pena-base, pois fixada no mínimo legal, que torno definitiva vez que
não há outras circunstâncias ou causas que a modifique. Pena de multa.
Com fulcro nas mesmas circunstâncias jud i c i a i s a c i m a a n a l i s a d a s ,
estabeleço a pena de multa em 10 dias-multa e em razão da situação
econômica da ré fixo o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, vigente à
época do fato (22.07.1998). Estabeleço o regime inicial aberto para
cumprimento da pena de reclusão. Da substituição da pena. Analisando os
requisitos do artigo 44 do Código Penal, verifica-se que a acusado teve
aplicada pena de reclusão de 02 (dois) ano, portanto, dentro do limite
máximo e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à
pessoa. A acusada não é reincidente em crime doloso, apresentando,
ainda, os requisitos subjetivos necessários à concessão do benefício,
assim, substituo a pena privativa de liberdade por multa e uma restritiva de
direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade. Entendo que a
pena restritiva de direito acima especificada é a mais adequada ao caso já
que não há vítima a ser indenizada, a interdição temporária não tem
aplicação neste caso e a limitação de final de semana tem seu
cumprimento prejudicado por inexistir estabelecimento adequado na
comarca. Quanto à multa, estabeleço seu valor em 10 dias-multa e em
razão da situação econômica do réu fixo o dia-multa em 1/30 do salário
mínimo, vigente à época do fato (22.07.1998). A pena de prestação de
serviço à comunidade será cumprida durante o mesmo prazo estabelecido
para a pena privativa de liberdade, cabendo ao Juízo da Execução Penal
fixar o local e a forma. DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo
parcialmente a denúncia para condenar IVANETE LACERDA DE OLIVEIRA
CRUZ, brasileira, separada, natural de Guaporé – PR, nascida aos
13.12.70, filha de Alfredo Lacerda e Verônica Lacerda de Olivei r a ,
residente na Rua Corumbá, nº 19, Jardim Alegre, neste Município e
Comarca de Colíder –MT (fl. 96), nas sanções do artigo 229, do Código
Penal (casa de prostituição), ao cumprimento das penas: a) de prestação
de serviço à comunidade pelo prazo de 02 (dois) anos, cuja forma e local
serão estabelecidos pelo Juízo da Execução Penal; b) e, ainda, 20 (vinte)
dias-multa, fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato
(22.07.1998), que deverá ser paga até 10 (dez) dias depois do trânsito em
julgado da sentença. Outrossim, absolvo IVANETE LACERDA DE OLIVEIRA
CRUZ; IRACI ARAÚJO; MARIA APARECIDA DE SOUZA; ROSA RIBEIRO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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SILVA, e ANDRÉIA MARIA DA SILVA, pelo delito do artigo 155, § 4º, inciso
IV, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso II, do Código de
Processo Penal. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas
processuais. Após o trânsito em julgado: a) inscreva-se o nome da ré no
rol dos culpados; b) oficie-se à Corregedoria Regional Eleitoral, aos
Institutos de Identificação Nacional e Estadual, comunicando sobre a
presente condenação; c) expeça-se a guia de recolhimento ao Juízo da
Execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Flávio
Maldonado de Barros-Juiz de Direito. Eu, Ana Luíza Moreira Silva, digitei.
Colíder - MT, 17 de agosto de 2007.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2007/142.
ESPÉCIE: Conversão separação em divórcio
PARTE AUTORA: ELIANA VITORIANO
PARTE RÉ: SIZENANDO LIMA
CITANDO: Requerido: Sizenando Lima, brasileiro, casado,
lavrador, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/6/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 250,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de dias, contados da expiração do prazo deste
edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peç a
vestibular. DESPACHO: Vistos em correição. RECEBO a inicial. CITE-SE o
demandado por Edital e com prazo de 20 (vinte) dias para, no prazo legal,
responder à demanda. CUMPRA-SE. Flávio Maldonado de Barros-Juiz de
Direito. Eu, Ana Luíza Moreira Silva, digitei. Colíder - MT, 17 de agosto de
2007.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2004/450.
ESPÉCIE: Execução.
PARTE REQUERENTE: FREDOLINO VIEIRA
PARTE REQUERIDA: ROSIANE CALDEIRA
INTIMANDO: Requerente: Fredolino Vieira, Cpf:
199.761.001-91, Rg: 865.875-7, brasileiro, casado,
comerciante.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 15/6/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, acima qualificada, que
procurado pelo senhor Oficial de Justiça, não o encontrou, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento
dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos em correição. Trata-se de execução de título
extrajudicial movida por Fredolino Vieira em face de Rosiane Caldeira,
ambos qualificados nos autos, cujo desiderato consiste no recebimento de
valor representado pelos cheques de fl. 05. Entre um ato e outro, a parte
exeqüente foi intimada por edital para promover o andamento do feito (fls.
30/31), sob pena de extinção, deixando transcorrer "in albis" o prazo
concedido (fl. 33). Pois bem. Num primeiro plano, convém deixar
consignado a inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ, já que o referido
enunciado visa impedir que o autor, por meio oblíquo, desista da demanda
sem o consentimento da parte contrária. Já na execução, inexistindo,
como no caso, embargos com cunho meritório, a anuência da parte
executada é dispensada (art. 569 do CPC), razão porque a mencionada
Súmula mostra-se sem ressonância no vertente feito. Logo, diante da
inércia da parte exeqüente, somente resta a resolução anômala do feito,
uma vez que não promoveu ato de sua incumbência, sem o qual o
processo fica impedido de prosseguir no seu curso normal. Por isso,
JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, § 1º c/c o artigo 598,
ambos do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado,
ao arquivo com as anotações e baixas de praxe. Flávio Maldonado de
Barros-Juiz de Direito. Eu, Ana Luíza Moreira Silva, digitei. Colíder - MT, 17
de agosto de 2007.
Disponibilizado - 21/8/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 (vinte) DIAS
AUTOS N.º 2004/386.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE REQUERENTE: ZILDA CONCÊNCIO DA SILVA
PARTE REQUERIDA: JOSÉ ANTONIO DA SILVA
INTIMANDO: Requerido: José Antonio da Silva Filiação :
Joversino Antonio da Silva e Maria Euzebia da Silva, data de
nascimento: 20/1/1966, brasileiro, natural de São Vicente do
Rio Doce/MG,
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/6/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOREQUERIDO acima qualificada, atualmente em
lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos
e a seguir transcrita. SENTENÇA: “Vistos etc. Zilda Concêncio da Silva,
devidamente qualificada e representada por advogado, propôs a presente
ação de divórcio direto litigioso contra José Antônio da Silva, onde a
requerente, alegando haver transcorrido o prazo necessário para a
concessão do divórcio direto, pleiteia a dissolução da sociedade conjugal.
A inicial veio instruída com os document o s d e p . 0 4 / 0 9 . D e s p a c h o
inaugural à p. 10; citação válida do requerido, via edital (certidões de p. 11
verso). Apesar da citação e intimação editalícia, o requerido nã o
compareceu à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual, esta
restou prejudicada (p. 15). A requerente juntou as declarações de p.
07/09, que comprovam haver transcorrido o lapso de tempo legal para a
decretação do divórcio direto. Por ter deixado transcorrer in albis o prazo
para apresentação de contestação, foi dado vista dos autos à Defensoria
Pública, que apresentou contestação por negativa geral, em favor do réu
(p. 17/18). Com vistas dos autos, o douto Promotor de Justiça,
fundamentadamente, opinou pela decretação do divórcio do casal (p.
24/25). É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de
ação de divórcio direto fundada na separação de fato por período superior
a dois anos consecutivos. Seu fundamento jurídico é o artigo 226 § 6º da
Constituição da República, que assim dispõe: “Art. 226 (...) 6º. O
casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separaçã o
judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada
separação de fato por mais de dois anos”. Este dispositivo é bastante
para regulamentar a matéria. Porém, encontra ainda efetivação no artigo
40 Lei 6.515/77, com a redação dada pela Lei 7.841/89, cuja literal
disposição é a seguinte: No caso de separação de fato, e desde que
completados 2 (dois) anos consecutivos, poderá ser promovida ação de
divórcio, na qual deverá ser comprovado decurso do tempo da
separação”. Por tais disposições, tem-se que o requisito único e
necessário à procedência da ação de divórcio direto é a comprovação do
período de separação de fato, o qual deve ser igual ou superior a dois
anos. No mesmo sentido, a redação do artigo 1.580, § 2º, Código Civil,
verbis: Art. 1580 (...) § 2º O divórcio poderá ser requerido, por um ou por
ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais
de dois anos”. Para atender ao ônus distribuído pelo artigo 330, I, do
Código de Proce s s o C i v i l , a p a r t e r e q u e r e n t e f e z j u n t a r a o s a u t o s
documentos consistentes em declarações firmadas por testemunhas que
atestam a separação de fato do casal por prazo superior a dois anos. A
idoneidade das declarações não merece impugnação, sendo suficientes à
demonstração do decurso do lapso temporal de separação de fato. Resta
atendido o requisito único para a decretação do divórcio direto. Não há
questões patrimoniais pendentes de solução. Mesmo que houvesse, não
imporiam óbice ao deferimento do pedido (artigo 1.581 do CC). Em relação
ao nome da requerida, deve voltar a ser grafado como nome de solteira,
vez que, neste aspecto, há ausência de prejuízo para sua identificação.
Ex positis, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos da
fundamentação supra e com amparo no artigo 226, § 6º, da Constituição
da República c/c artigo 2º, parágrafo único, da Lei 6.515/77, artigo 1.571,
inciso IV e artigo 1.580, § 2º, ambos do CC/2002, JULGO PROCEDENTE o
pedido vestibular, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal Zilda
Concêncio da Silva e José Antônio da Silva e determino que a requerida
volte a grafar seu nome como de solteira, a saber: Zilda Concêncio.
Custas, na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. O
requerido deverá ser intimado via edital. Ciência ao Ministério Público. Nos
termos do artigo 32 Lei 6.515/77, após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado para averbação da presente decisão, devendo o mandado ser
encaminhado, via ofício, ao Cartório competente. Não havendo nada mais,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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arquive-se. Flávio Maldonado de Barros-Juiz de Direito. Eu, Ana Luíza
Moreira Silva, digitei. Colíder - MT, 17 de agosto de 2007.
3ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
Autos n. 2005/127 – Apolo: 10115
Espécie: Reintegração de posse
Parte Requerente: B.B.Financeira S.A , Crédito
Financiamento e Investimento
Parte Requerida: Modelo Materiais para Construções Ltda e
Augusto Guimaro Cardoso e Ana Maria Alves Cardoso.
INTIMANDO(A, S): Réu(s): Ana Maria Alves Cardoso, Cpf :
328.959.501-30, Rg: 10.569.740 SSP SP, brasileiro(a) ,
casado(a), comerciante, Endereço: Av. Tancredo Neves, S/n,
Bairro: Centro, Cidade: Colíder-MT; Réu(s): Augusto Guimaro
Cardoso, Cpf: 325.242.508-49, Rg: 4.426.478 SSP SP,
brasileiro(a), casado(a), comerciante, En d e r e ç o : A v . d o
Governador, Nº 567, Bairro: Centro, Cidade: Colíder-MT e
Réu(s): Modelo Materiais Para Construções Ltda, CNPJ :
00.135.190/0001=54, brasileiro(a), materiais de construções. ,
Endereço: Av. Tancredo Neves, Nº 1940, Bairro: Centro,
Cidade: Colíder-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 101,50 (cento e um reais e cinqüenta
centavos), no prazo de 05(cinco) , contados da expiração do prazo do
presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à
Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo das
devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma
determinada na consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral
da Justiça. Colíder - MT, 17 de agosto de 2007.Solange Maria Salete
Rauber-- Eu, Maria Suely Herreiro Carvalho Dias, Oficiala Escrevente,
digitei.
Comarca de Comodoro
2ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/202.
ESPÉCIE: Alvará
PARTE REQUERENTE: MARILEUSA SANTOS CARDOSO
PARTE REQUERIDA: ESTE JUIZO
INTIMANDO(A, S): A QUEM POSSA INTERESSAR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 3/7/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 380,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, dos termos da r.
sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. SENTENÇA:
SENTENÇA. Vistos.MARILEUSA SANTOS CARDOSO propôs a presente
ação pleiteando alvará judicial no intuito de que seja deferido a realização
de procedimento cirúrgico de laqueadura tubária em face de JOCILIANE
CARDOSO DOS SANTOS, filha da requerente e que possui deficiência
mental irreversível. Após despacho inicial e intervenção do Ministério
Público a douta patrona da autora pleiteou que neste feito fosse concedido
em caráter preliminar a curatela de Jociliane Cardoso dos Santos. Foi
juntado nesta data atestado médico em que demonstra a incapacidade da
interditanda.Após a instrução, onde foram tomados os depoimentos da
requerente e de Jociliane Cardoso dos Santos, o douto representante do
Ministério Público manifestou-se em suas alegações, pela procedência da
curatela e improcedência do pedido de laqueadura tubária. É o
relatório.Fundamento. DECIDO.Primeiramente passo a analise do pedido de
curatela. A requerida deve, realmente, ser interditada, pois, examinada,
conclui-se que é incapacitada para gerenciar sua vida cotidiana,
necessitando do auxilio de terceiras pessoas, impressão que se colheu
Disponibilizado - 21/8/2007
em seu interrogatório judicial, bem como em virtude do atestado médico
neste ato juntado.No que se refere ao pedido de laqueadura tubária de
maior incapaz entendo que é ônus da requerente proceder com as
diligências necessárias para que a interditanda não mantenha
relacionamento sexual com terceiras pessoas, sendo que tal ato
configurar-se-á estupro ou atentado violento ao pudor. Lanço mão de
jurisprudência do TJ RS que é no seguinte sentido: “para que haja
esterilização ou impossibilidade de procriação, deve haver o
consentimento expresso da pessoa, e a curatelada não dispõe deste
consentimento, uma vez que é a sua curadora que pretende esterilizá-la,
para que nunca mais possa ter filhos. Estes, se um dia concebidos
poderão ser sadios, e não insanos como a mãe (TJ RS; AC
70008448276).Ademais, por ser a operação cesariana marcada para
inicio da semana que vem não há tempo hábil para que se proceda a laudo
pericial pormenorizado em que se demonstra ser congênita a deficiência
existente em Jociliane Cardoso dos Santos.Diante de tal quadro, DECRETO
A INTERDIÇÃO da requerida Jociliane Cardoso dos Santos, declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo
1.183, parágrafo único, do CPC, nomeio-lhe como curadora sua mãe
Marileuza Santos Cardoso.Por outro lado, indefiro a laqueadura tubária
pretendida, sendo que necessário parecer médico em que se demonstra
não ser possível a prevenção através de método menos drástico. Em
obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no
artigo 9, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil
e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por três vezes, com
intervalo de 10 dias.Dou a presente por publicada em audiência, dela
saindo todos intimados. Sem custas ante a gratuidade de justiça
pleiteada.Registre-se.Expeça-se o necessário.Cumpra-se.Nada mais
Encerro o presente. Eu __(Osmar Luiz Pretto), Agente Judiciário, que o
digitei.JOSÉ EDUARDO MARIANO, Juiz de Direito.Eu, Kely Lilian Pimenta Oficial Escrevente, digitei. Comodoro - MT, 20 de agosto de 2007.
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designaa
Obs: Publicar por três vezes, com intervalo de 10 dias.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/97.
ESPÉCIE: Interdição
PARTE REQUERENTE: MARTA SOUZA DA SILVA
PARTE REQUERIDA: JACONIAS SOUZA DA SILVA e ESTE
JUIZO
INTIMANDO(A, S): PARA QUEM POSSA INTERESSAR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/3/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, dos termos da r.
sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. SENTENÇA:
SENTENÇA. Vistos.MARTA SOUZA DA SILVA propôs a presente ação de
interdição em face de JACONIAS SOUZA DA SILVA, asseverando, para
tanto, que o interditando apresenta o quadro de esquizofrenia e epilepsia e
está incapacitado para uma vida independente e que a requerente tem
todas as condições para exercer o encargo pleiteado.Foi juntado às fls.
07, atestado médico, em que se demonstra a incapacidade do
interditando.O Ministério Público, manifestando-se em suas alegações,
pugnou pela procedência da ação.É o relatório.Fundamento. DECIDO.O
requerido deve, realmente, ser interditado, pois, examinado, conclui-se
que é incapacitado para gerenciar sua vida cotidiana, necessitando do
auxilio de terceiras pessoas, impressão que se colheu em seu
interrogatório judicial, bem como em virtude do laudo pericial de fls.
24/25.Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido JACOMIAS
SOUZA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do
Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.183, parágrafo único, do CPC,
nomeio-lhe como curadora sua irmã Marta Souza da Silva.Em obediência
ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9,
inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e
publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por três vezes, com
intervalo de 10 dias.Dou a presente por publicada em audiência, dela
saindo todos intimados. Sem custas ante a gratuidade de justiça
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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pleiteada.Registre-se.Expeça-se o necessário.Cumpra-se.Nada mais
Encerro o presente. Eu __(Osmar Luiz Pretto), Agente Judiciário, que o
digitei.JOSÉ EDUARDO MARIANO, Juiz de Direito.Eu, Kely Lilian Pimenta Oficial Escrevente, digitei. Comodoro - MT, 20 de agosto de 2007.
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designada
Obs: Publicar por três vezes, com intervalo de 10 dias.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/79.
ESPÉCIE: Curatela
PARTE REQUERENTE: O MINISTERIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MATO GROSSO e JOAQUIM RIBEIRO MAIA e
MARINALVA ROSA DA COSTA MAIA
PARTE REQUERIDA: NILSA RIBEIRO MAIA
INTIMANDO(A, S): A QUEM POSSA INTERESSAR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/3/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada,dos termos da r.
sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. SENTENÇA:
SENTENÇA:O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na qualidade
de substituto processual de Nilsa Ribeiro Maia, sob a curatela de Joaquim
Ribeiro Maia ajuizou a presente Ação de Alteração de Curador em face de
Marinalva Rosa da Costa Maia, aduzindo em síntese, que a senhora Nilsa
Ribeiro Maia, nascida em 17/12/1964, é curatelada, pela pessoa de
Joaquim Ribeiro Maia, sendo que este conta com sessenta e seis anos de
idade e que a interditada carece de diversos cuid a d o s , o q u e v e m
tornando peno para o atual curador bancar. Diz também que a mãe da
interditada, senhora Lourdes, a qual é casada com o senhor Joaquim,
também se encontra com idade avançada (sessenta e quatro anos).
Pleiteia que seja alterada a curadoria para a senhora Marinalva Rosa da
Costa Maia, cunhada da curatelada. O pedido veio acompanhado dos
documentos necessários à sua instrução, com destaque para a certidão
de casamento da senhora Marinalva que demonstra ser cunhada da
curatelada. Dispensa-se produção probatória, visto versar o caso matéria
de direito, bem como em razão de que os fatos restaram comprovados na
declaração das partes nesta ata. Ao receber a inicial foi deferida a liminar
pretendida nomeando a senhora Marinalva Rosa da Costa Maia curadora
provisória da senhora Nilsa Ribeiro Maia. É o ligeiro relatório.Fundamento e
decido.Verifico que deve ser alterado a curadoria da senhora Nilsa Ribeiro
Maia, pois o atual curador Joaquim Ribeiro Maia não possui condições para
a continuidade da obrigação, conforme se verifica no termo de
declarações de fls. 08, bem como por questionamento verbal feito nesta
solenidade ao curador Joaquim Ribeiro Maia. Segundo os ensinamentos
doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra Direito Civil – Direito de
Família. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2004:“A curatela é instituto de interesse
público, destinada, em sentido geral, a reger a pessoa ou administrar bens
de pessoas maiores, porém incapazes de regerem sua vida por si, em
razão de moléstia, prodigalidade ou ausência. (...) A finalidade da curatela
é principalmente conceder proteção aos incapazes no tocante a seus
interesses e garantir a preservação dos negócios realizados por eles com
relação a terceiros”.Posto isso, confirmo a antecipação de tutela
anteriormente deferida, nomeando curadora definitiva da senhora Nilsa
Ribeiro Maia a senhora Marinalva Rosa da Costa Maia, qualificados nos
autos, desonerando-se o senhor Joaquim Ribeiro Maia das funções que
anteriormente lhe foram atribuídas. Em obediência ao disposto no art.
1.184, do Código de Processo Civil e no art. 12, inciso III, do Código Civil,
inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e
no diário oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem custas e
sem condenação em honorários advocatícios, visto a gratuidade de justiça
deferida. Expeça-se o necessário. Sentença publicada em audiência .
Saem os presentes intimados. Registre-se. Nada mais havendo encerro a
presente, eu____(Osmar Luiz Pretto) Agente Judiciário, digitei e
subscrevi.JOSÉ EDUARDO MARIANO, Juiz de Direito.Eu, Kely Lilian
Pimenta - Oficial Escrevente, digitei. Comodoro - MT, 20 de agosto de 2007.
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designada
Obs. Publicar por 3 vezes, com intervalos de 10 dias
Disponibilizado - 21/8/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/801.
ESPÉCIE: Interdição
PARTE REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO MATO GROSSO
PARTE REQUERIDA: MANUELA DA SILVA e APARECIDO
PEREIRA ROSA e APARECIDA DE FÁTIMA TEODORO
ROSA e WALDIR TEODORO ROSA e VALDECIR TEODORO
ROSA
INTIMANDO(A, S): A QUEM POSSA INTERESSAR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/6/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, dos termos da r.
sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. SENTENÇA: Visto em
Correição.O i. representante do Ministério Público ajuizou a presente Ação
de Interdição e Curatela de MANUELA DA SILVA, APARECIDO PEREIRA
ROSA, APARECIDA DE FÁTIMA TEODORO ROSA, WALDIR TEODORO
ROSA e VALDECIR TEODORO ROSA, com a nomeação de Estrid Lourdes
Hoffmann como curadora.Aduz em apertada síntese, que de acordo com
as d e c l a r a ç õ e s d a p r e t e n s a c u r a d o r a , o s c u r a t e l a d o s p a d e c e m d e
demência senil, anomalia psíquica que os tornam incapazes para os atos
da vida civil, conforme demonstra o atestado médico expedido pelo Dr.
Lígio Brígido (fls. 10) e laudo pericial de fls. 54/57.O pedido veio
acompanhado dos documentos necessários à sua instrução, com
destaque para atestado do médico que assiste os interditandos e laudo
pericial, juntado às fls. 10 e 54/57 respectivamente, bem como dos
documentos pessoais dos interditandos.Os interditandos foram citados e
interrogados (fls. 30/34), oportunidade em que fora realizado exame
pessoal e judicial, tendo o representante do Ministér i o P ú b l i c o , n a
qualidade de fiscal da lei, em seus memoriais de fls. 70/72, opinado pelo
deferimento parcial do pedido, pleiteando a interdição apenas de
APARECIDA DE FÁTIMA TEODORO ROSA, WALDIR TEODORO ROSA e
VALDECIR TEODORO ROSA, bem como a nomeação dos pais APARECIDO
PEREIRA ROSA e MANUELA DA SILVA como curadores.Foi realizado
Estudo Social do presente caso, sendo juntado às fls. 24/26 relatório
conclusivo:“(...) nem a Dona Manuela e nem o Senhor Aparecido
necessitavam de um curador, mas sim de tratamento médico e psicológico,
medidas esta, já adotadas pela a Secretaria de Assistência Social deste
Município, o que resultou na reintegração dessas pessoas junto a seus
familiares e junto a sociedade”.Às fls. 59 foi nomeada a d. advogada Dra.
Maria Lineide Ramos dos Anjos Machado como curadora dos
interditandos, sendo que ofereceu contestação às fls. 64/65, com
fundamen t o n o a r t . 3 0 2 , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l . É o l i g e i r o
relatório.Fundamento e decido.Os requeridos APARECIDA DE FÁTIMA
TEODORO ROSA, WALDIR TEODORO ROSA e VALDECIR TEODORO
ROSA devem realmente ser interditados, pois, examinados, concluiu-se
que apresentam doença mental oligofrenia profunda, impressão que se
colheu em audiência de interrogatório judicial, de modo que se encontram
desprovidos de capacidade de fato, não estando aptos a gerirem seus
bens e a si mesmos.Esta impressão encontra-se corroborada pela perícia
médica, onde o expert concluiu que os pacientes são portadores de
doença mental oligofrenia profunda.Segundo os ensinamentos do
doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra Direito Civil – Direito de
Família. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2004:“A curatela é instituto de interesse
público, destinada, em sentido geral, a reger a pessoa ou administrar bens
de pessoas maiores, porém incapazes de regerem sua vida por si, em
razão de moléstia, prodigalidade ou ausência. (...) A finalidade da curatela
é principalmente conceder proteção aos incapazes no tocante a seus
interesses e garantir a preservação dos negócios realizados por eles com
relação a terceiros”.No caso em análise restou comprovada a
incapacidade dos interditandos não apenas pela prova pericial, mas
principalmente pelo interrogatório destes em Juízo, o qual demonstrou que
os mesmos desconhecem informações típicas de nosso cotidiano .
Ademais, o procedimento para a decretação da interdição foi regularmente
obedecido sendo que os pais dos interditandos, conforme se verifica
pelos documentos acostados aos autos, tem segundo as normas do
Código Processual Civil que regulam o presente instituto, legitimidade para
requerer a interdição.Não havendo necessidade de esclarecimentos no
que tange à perícia realizada, bem como não existindo razões para
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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inquirição de testemunhas, tendo jurisprudência em sentido permissivo (RP
25/317), dispensou-se designação de audiência para produção de prova
oral.Há que se ressaltar que segundo as provas colhidas verifica-se que
apenas os interditandos APARECIDA DE FÁTIMA TEODORO ROSA,
WALDIR TEODORO ROSA e VALDECIR TEODORO ROSA necessitam ser
interditados, visto que sozinhos não estão aptos a exercerem os atos da
vida civil. Relativamente ao casal APARECIDO PEREIRA ROSA e MANUELA
DA SILVA, não há que se falar em interdição, visto que são pai e mãe dos
interditandos, pessoas aptas, na qualidade que são, para cuidar de seus
filhos. Ademais urge salientar o parecer social às fls. 26 foi contrário à
nomeação de Estrid Lourdes Hoffmann como curadora da referida família.
Posto isso, decreto a interdição de APARECIDA DE FÁTIMA TEODORO
ROSA, WALDIR TEODORO ROSA e VALDECIR TEODORO ROSA,
qualificados nos autos, declarando-os absolutamente incapazes de
exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II,
do Código Civil, e de acordo com o art. 1.775, § 1º, do citado codex,
nomeio-lhe curadores, seus pais, Sr. Aparecido Pereira Rosa e Sra.
Manuela da Silva.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de
Processo Civil e no art. 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a
presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial,
por três vezes, com intervalo de dez dias.Ante a hipossuficiência
financeira das partes, isento-as do pagamento de custas e de m a i s
despesas processuais. Sem custas.P.R.I.C.Comodoro/MT, 07 de agosto de
2007.José Eduardo Mariano, Juiz de Direito.Eu, Kely Lilian Pimenta - Oficial
Escrevente, digitei. Comodoro - MT, 20 de agosto de 2007.
audiência que se realizará no dia 14/11/2007 às 11: 15 horas, no Edifício
do Fórum, no endereço ao final indicado, para SER INTERROGADO neste
Juízo, oportunidade na qual deverá(deverão) se fazer acompanhar de
advogado(s), ficando também ciente(s) o(a, s) ré(u, s) de que, após o
interrogatório, poderá(ão) apresentar defesa prévia e arrolar
testemunhas. ADVERTÊNCIAS: 1- O não-comparecimento do(a, s) ré(u, s)
à audiência de interrogatório, sem motivo justificado, acarretar-lhe(s)-á a
decretação da REVELIA e conseqüentes efeitos legais.
DECISÃO/DESPACHO: Processo nº 39/CR/06. Vistos em correição.Tendo
em vista a convocação deste Magistrado para participar do Seminário
Regional Centro Oeste da ABMP, a se realizar nos dias 14 a 16 de junho
de 2007 na cidade de Cuiabá/MT, bem como sendo necessário o dia 13 de
junho de 2007 para locomoção até o local do evento, resolvo redesignar a
audiência de anteriormente designada, para o dia 14/11/2007, à s
11h15min. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Intime-se. Expeça-se
o necessário. Comodoro/MT, 12 de junho de 2007. JOSÉ EDUARDO
MARIANO,Juiz de Direito.E, para que chegue ao conhecimento de todos e
que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente
Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, Kely Lilian Pimenta - Oficial Escrevente, digitei.Comodoro - MT, 20 de
agosto de 2007.
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designada
Obs: Publicar por 03 vezes com intervalo de 10 dias.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/56.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: A.S.B (menor) e A.S.B (menor) e
D.S.B. (menor) e P.S.P (menor) e MARIA APARECIDA
SOARES
PARTE REQUERIDA: SEBASTIÃO LUIZ PIMENTEL BERTO
INTIMANDO(A, S): Requerente: Maria Aparecida Soares
Filiação: José Vitor Soares e de Odete Maria Conceiçã o
Soares, data de nascimento: 10/6/1969, brasileiro(a), natural
de Lagoa bonita-MT, convivente, serviços gerais, Endereço :
Rua H, Qd 44, Lote 30,31, Bairro: Cidade Alta, Ci d a d e :
Comodoro-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 562,33 (Quinhentos e sessenta e dois reais e
trinta e três centavos) contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de ser inscrita em dívida ativa, a serem depositados na c/c:
10.669-0, Ag. 1272-6, Banco do Brasil S/A – Cartório Distribuidor da
Comarca de Comodoro-MT.Eu, Kely Lilian Pimenta - Oficial Escrevente,
digitei. Comodoro - MT, 20 de agosto de 2007.
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designada
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS Nº 2006/39.
ESPÉCIE: ART. 16 DA LEI nº 6.368/76
AUTOR(ES): O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
RÉU(S): WENES ROBERTO DA SILVA
: Indiciado(a): Wenes Roberto da Silva Filiação: M o a c i r
Cardoso da Silva e Maria José da Silva, data de nascimento :
17/7/1974, brasileiro(a), natural de Buenópolis-MG, solteiro(a) ,
pintor, Endereço: Rua Bahia, 2584, Bairro: Tertulia, Cidade :
Comodoro-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU acima descrito, para comparecer à
Disponibilizado - 21/8/2007
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designada
AUTOS Nº 2006/254.
ESPÉCIE: CP-Furto Qualificado
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): ERONITA VARESCHINI
: Réu(s): Eronita Vareschini Filiação: Manuel Splindler e de
Erna Splindler., data de nascimento: 17/5/1948, brasileiro(a) ,
natural de Venâncio ayre s - R S , c a s a d o ( a ) , c o m e r c i a n t e ,
Endereço: Av. Confap Nº 3061, Sala 01 Ao Lado da
Agrocampo, Cidade: Comodoro-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA RÉ acima descrita, para comparecer à
audiência que se realizará no dia 07/11/2007 às 09:20 horas, no Edifício
do Fórum, no endereço ao final indicado, para SER INTERROGADO neste
Juízo, oportunidade na qual deverá(deverão) se fazer acompanhar de
advogado(s), ficando também ciente(s) o(a, s) ré(u, s) de que, após o
interrogatório, poderá(ão) apresentar defesa prévia e arrolar
testemunhas. ADVERTÊNCIAS: 1- O não-comparecimento do(a, s) ré(u, s)
à audiência de interrogatório, sem motivo justificado, acarretar-lhe(s)-á a
decretação da REVELIA e conseqüentes efeitos
legais.DECISÃO/DESPACHO: Visto em Correição.Tendo em vista a
convocação deste Magistrado para participar do Encontro de Magistrados,
Servidores e Equipe Técnica das Varas de Infância e Juventude do Estado
de Mato Grosso, a se realizar nos dias 24 e 25 de maio de 2007 na cidade
de Cuiabá/MT, bem como sendo necessário o dia 23 de maio de 2007 para
locomoção até o local do evento, resolvo redesignar a audiência de
interrogatório para o dia 07/11/2007, às 09h20min. Notifique-se o Ministério
Público Estadual. Intime-se. Expeça-se o necessário. Comodoro -MT,
22/05/2007. José Eduardo Mariano, Juiz de Direito.E, para que chegue ao
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e
publicado na forma da Lei. Eu, Kely Lílian Pimenta, digitei.Comodoro - MT,
20 de agosto de 2007.
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designada
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/216.
ESPÉCIE: Regularização de Guarda
PARTE AUTORA: EDSON APARECIDO DA SILVA FINATO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 72 de 176
PARTE RÉ: SUELLEN ANDRESSA APARECIDA DE
CAMARGO
CITANDO(A, S): Requerido(a): Suellen Andressa Aparecida de
Camargo, brasileiro(a), solteiro(a), Endereço: Com Endereç o
Incerto Não Sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/7/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 380,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL:
EDSON APARECIDO D A S I L V A F I N A T O , b r a s i l e i r o , m e c â n i c a , R g.
1349383-3 SSP/MT, CPF nº 943.828.161-49, Endereço: Rua Volmir
Taborda Comara, s/nº, Campos de Júlio -MT, vem propor AÇÃO DE
REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA em face de SUELLEN ANDRESSA
APARECIDA DE CAMARGO, brasileira, solteira, desempregada, demais
qualificações ignoradas, com endereço incerto e não sabido, pelas razões
de fato e de direito que abaixo expõe: I - DOS FATOS: As partes são pais
biológicos da criança R. G. C. F., nascido em 23/07/2005. A criança está
sob a guarda de fato do requerente há aproximadamente 2 (dois) meses,
desde que sua ex companheira e requerida viajou para cuidar da mã e
doente e logo após informou que não voltaria mais. Quando a requerida
viajou, deixou em termo de responsabilidade para a avó paterna, para que
esta ficasse com o menor até sua volta, que não ocorreu, apenas avisou
que não voltaria mais, terminando desta forma também um relacionamento
de 02 (dois) anos com o requerente. Não se sabe o endereço em que a
requerida se encontra, sabe-se apenas que está na cidade de Angélica
-MS. O requerente possui amparo de sua família para cuidar de seu filho,
pois trabalha durante o dia e neste período a criança fica com a avó
paterna. A requerida, segundo informações, está desempregada, tendo
ainda sua mãe com problemas de saúde. O menor possui todos os
cuidados e amparos necessários para uma criança, sendo que nã o
qualquer dúvida quanto aos bons cuidados que recebe. DO PEDIDO :
Diante do exposto, requer deste douto Juízo que: I) Julgue PROCEDENTE a
presente ação concedendo a guarda definitiva do menor R. G. C. FINATO
ao requerente; II) Cite a requerida através de edital, posto que encontra-se
em lugar incerto e não sabido; III) Conceda os benefícios da Justiça
Gratuita, posto que o requerente é considerado pobre na forma da lei; IV)
Oitive o Digníssimo representante do Ministério Público para que integre o
feito; V) Protesta provar o alegado em todos os meios de prova em direito
admitido principalmente testemunhal, documental e depoimento pessoal
das partes e a dema i s q u e s e f i z e r e m n e c e s s á r i a s n o d e c o r r e r d o
processo. Neste Termos Pede deferimento. Comodoro-MT, 25/06/2007.
Gabriela Sebben Masutti - Advogada.DESPACHO: Visto em
Correição.Proceda-se a redistribuição do presente feito, visto que a
criança não se encontra em situação de risco.Cite-se a requerida por
edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, para que conteste a presente
ação no prazo legal. Não sendo contestada a ação, nomeio desde já
curador especial na pessoa do Dr. Rodrigo Bassi Saldanha para
apresentar contestação.Após, vistas ao representante do Ministério
Público e conclusos.Expeça-se o necessário.Cumpra-se.Comodoro-MT,
05/07/2007. José Eduardo Mariano, Juiz de Direito.Eu, Kely Lilian Pimenta Oficial Escrevente, digitei. Comodoro - MT, 20 de agosto de 2007.
Sônia Staut Romera Freire
Escrivã Designada
Comarca de Jaciara
1ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º
2.003/98. Código - 3188
ESPÉCIE: ARTIGO 171, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: VENDELINO SIMIONI
INTIMANDO(A, S): Réu(s): Vendelino Simioni Filiação: Aquelino Francisco
Disponibilizado - 21/8/2007
Simioni e Dulcemina Simioni, brasileiro(a), , Endereço: Rua das Candeias Nº
656, Bairro: Cidade Nova, Cidade: Guarantã do Norte-MT, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/07/2003
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita. SENTENÇA: “Vistos etc. VALDELINO SIMIONI, qualificado
nos autos, foi denunciado por suposta pratica do crime de estelionato,
para o qual é prevista a pena mínima de 01 (um) ano de reclusão. A
denúncia foi recebida em data de 29/04/1997 e até o momento não foi
proferida sentença nos autos. O Ministério Público manifestou-se, às fls.
194/196, pelo reconhecimento da prescrição e declaração da extinção da
punibilidade do acusado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório .
Fundamento e Decido. Analisando-se o processo, constata-se que a
denúncia fora recebida em 29/04/1997, tendo iniciado o curso do prazo
prescrional. Da data do recebimento da denuncia até o presente momento
decorreu espaço de tempo superior a 08 (oito) anos. Desta feita – levando
em consideração que a pena máxima que poderia ser aplicada ao acusado
não seria superior a 04 (quatro) anos - ocorreu no presente caso a
prescrição do direito do Estado de punir, com fundamento nos artigos 109
IV do CP. Ante o exposto, com em conformidade com a r. manifestação
ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDELINO SIMIONI,
declarando EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO nestes autos.
Custas e despesas processuais pelo Estado. Transitada em julgado,
procedida as devidas baixas, anotações e comunicações, arquive-se .
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e
c o m
a s
c a u t e l a s
d e
e s t i l o . . ”
Jaciara – MT, 08 de Maio de 2007. (a) Sílvia Renata Anffe Souza -Juíza de
Direito. Eu,
Edivaine Aparecida de Souza, Auxiliar Distribuidor, que
digitei. Eu________(Regina Helena Guaracho-Escrivã Designada-Portaria
nº 65-05-DF., que conferi e subscrevi.
SILVIA RENATA ANFFE
SOUZA
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º
2.003/98. Código - 3188
ESPÉCIE: ARTIGO 171, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: VENDELINO SIMIONI
INTIMANDO(A, S): Réu(s): Vendelino Simioni Filiação: Aquelino Francisco
Simioni e Dulcemina Simioni, brasileiro(a), , Endereço: Rua das Candeias Nº
656, Bairro: Cidade Nova, Cidade: Guarantã do Norte-MT, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/07/2003
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita. SENTENÇA: “Vistos etc. VALDELINO SIMIONI, qualificado
nos autos, foi denunciado por suposta pratica do crime de estelionato,
para o qual é prevista a pena mínima de 01 (um) ano de reclusão. A
denúncia foi recebida em data de 29/04/1997 e até o momento não foi
proferida sentença nos autos. O Ministério Público manifestou-se, às fls.
194/196, pelo reconhecimento da prescrição e declaração da extinção da
punibilidade do acusado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório .
Fundamento e Decido. Analisando-se o processo, constata-se que a
denúncia fora recebida em 29/04/1997, tendo iniciado o curso do prazo
prescrional. Da data do recebimento da denuncia até o presente momento
decorreu espaço de tempo superior a 08 (oito) anos. Desta feita – levando
em consideração que a pena máxima que poderia ser aplicada ao acusado
não seria superior a 04 (quatro) anos - ocorreu no presente caso a
prescrição do direito do Estado de punir, com fundamento nos artigos 109
IV do CP. Ante o exposto, com em conformidade com a r. manifestação
ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDELINO SIMIONI,
declarando EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO nestes autos.
Custas e despesas processuais pelo Estado. Transitada em julgado,
procedida as devidas baixas, anotações e comunicações, arquive-se .
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e
c o m
a s
c a u t e l a s
d e
e s t i l o . . ”
Jaciara – MT, 08 de Maio de 2007. (a) Sílvia Renata Anffe Souza -Juíza de
Direito. Eu,
Edivaine Aparecida de Souza, Auxiliar Distribuidor, que
digitei. Eu________(Regina Helena Guaracho-Escrivã Designada-Portaria
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 73 de 176
nº 65-05-DF., que conferi e subscrevi.
SILVIA RENATA ANFFE
SOUZA
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1989/1667. CÓDIGO 3670
E S P É C I E : D E C L A R A Ç Ã O D E N U L I D A D E D E A T O J U R Í D I C O C /C
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS?????
PARTE REQUERENTE: ALFONS JOHAN KOPP
PARTE REQUERIDA: LUIZ SACARDI JÚNIOR
INTIMANDO(A, S): Requerente: Alfons Johan Kopp, Cpf: 062.371.779-49,
Rg: 575.431 SSP PR Filiação: Hans Kopp e Olga Vanda Kopp, data de
nascimento: 29/6/1946, brasileiro(a), natural de Rolândia-, casado(a) ,
Endereço: Fazenda Siriema, Bairro: Município de Cáceres, Cidade :
Caceres-MT., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 25/11/1998
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente, acima qualificad a ,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença
proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos. 1. Tendo em conta que o processo encontra-se
paralisado por desídia do autor, e, ainda, que é dever das partes manter
endereço atualizado nos autos, com fundamento no art. 267, III e § 1º do
CPC, DECLARO extinto o processo sem julgamento do mérito. 2. Após as
formalidades de praxe, arquive-se. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
4. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de
estilo.Jaciara-MT., 21 de julho de 2.006. (ª) Silvia Renata Anffe
Souza-Juíza de Direito.
Eu, Jane Jóice Sulzbacher Mancuso-Oficial Escrevente-Matrícula nº 3666,
digitei. Eu___________Regina Helena Guaracho-Escrivã
Designada-Portaria nº 65-05-DF.
Jaciara - MT, 2 de agosto de 2007.
JULIO CESAR MOLINA MONTEIRO
Juiz de Direito em Substituição Legal
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2003/62. CÓDIGO 6048
AÇÃO: Execução Fiscal.
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA
CITANDO(A, S): Requerido(a): Maria das Graças de Souza, C N P J :
03.158.490/000147, brasileiro(a), Endereço: Av. Antônio Ferreira
Sobrinho, 1114, Bairro: Centro, Cidade: Jaciara-MT., ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/11/2003
VALOR DO DÉBITO: R$ 12.309,02
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através da
Procuradoria Geral do Estado, via da Procuradora infra assinada, vem
propor AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nos moldes da Lei nº 6.830/80,
requerendo a citação da executada M. DAS GRAÇAS DE SOUZA, I. E nº
13042019-0, CGC nº 03.158.4980/0001-47, com endereço a Av.Antonio
Pereira Sobrinho, nº 1114, centro, Jaciara-MT., ou quem por lei estiver
obrigado ao pagamento do débito, nos termos do seu artigo 8º, para que
no prazo de 05 (cinco) dias pague a dívida no valor de R$-12.039,02 ,
representada pela CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 001787/89. Requer
ainda, não seja efetuado o pagamento, seja procedida a penhora de tantos
bens quantos bastem para garantir as execução intimando-se desta o
EXECUTADO e sua mulher, se casado, for, caso recaia sobre bens
imóveis. Na eventualidade da penhora recair sobre os bens móveis, desde
já fica requerida a remoção dos mesmos para a guarda do depositário
público. Requer ainda, seja o EXECUTADO intimado da penhora para
Disponibilizado - 21/8/2007
oferecimento de embargos, no prazo legal, prosseguindo-se a ação até
satisfação do débito. Requer, por derradeiro, os benefícios do artigo 172
2º do CPC., bem como a fixação dos honorários advocatícios. Dá-se a
presente o valor constante da certidão anexa com os acréscimos legais.
Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Cuiabá, 14/01/2.000. (ª)
MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA DE MESQUITA-Procuradora-Chefe da
Procuradoria Fiscal.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Jane Jóice Sulzbacher Mancuso-Oficial
Escrevente-Matrícula 3666, digitei. Eu_________Regina Helena
Guaracho-Escrivã Designada-Portaria nº 65-05-DF.
Jaciara - MT, 10 de agosto de 2007.
Intimação
I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do
requerido, de que foi designada para o dia 04/09/2.007, às 14:00 horas a
audiência de oitiva da testemunha arrolada pela parte requerida VINICIUS
DEGASPERY FIRMINO, na Terceira Vara Cível da Comarca de Tangará da
Serra-MT., com endereço à Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves,
nº 1220N, Bairro Jardim Mirante.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/92. CÓDIGO 16454
VALOR DA CAUSA: R$ 64.126,40
ESPÉCIE: Reparação de danos sumaríssima
PARTE AUTORA: ELEUTÉRIO ALVES GOMES E MARLY VIEIRA GOMES E
LEANDRO ALVES GOMES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). PAULO SÉRGIO DANIEL
HELCIO CARLOS VIANA PINTO
PARTE RÉ: SIDNEI ANDRE FRISON
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: GILBERTO LUIS ALMEIDA
DESPACHO/DECISÃO: “?????.”
I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de advogado dos
requerentes, de que foi designada para o dia 04/09/2.007, às 14:00 horas
a audiência de oitiva da testemunha arrolada pela parte requerida VINICIUS
DEGASPERY FIRMINO, na Terceira Vara Cível da Comarca de Tangará da
Serra-MT., com endereço à Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves,
nº 1220N, Bairro Jardim Mirante.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/92. CÓDIGO 16454
VALOR DA CAUSA: R$ 64.126,40
ESPÉCIE: Reparação de danos sumaríssima
PARTE AUTORA: ELEUTÉRIO ALVES GOMES E MARLY VIEIRA GOMES E
LEANDRO ALVES GOMES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). PAULO SÉRGIO DANIEL
HELCIO CARLOS VIANA PINTO
PARTE RÉ: SIDNEI ANDRE FRISON
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: GILBERTO LUIS ALMEIDA
DESPACHO/DECISÃO: “?????.”
I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de advogado, por todo
o conteúdo do despacho ao final transcrito, para que, no prazo de
dez(10) dias, especifique as provas que ainda pretende produzir,
justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/58 Código-21774
VALOR DA CAUSA: R$ 1.764,00
ESPÉCIE: Revisão de alimentos
PARTE AUTORA: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). ELISMAR RIBEIRO
PARTE RÉ: KARINE SOARES DOS SANTOS e VITOR SOARES DOS
SANTOS e IGOR SOARES DOS SANTOS e NEUSIMAR DA SILVA SOARES
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: FRANCISCO DE CARVALHO, SILVANA
PACHECO LEAL
ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS
DESPACHO/DECISÃO: “Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de
dez dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir,
justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: ?????
I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de Procuradora da
requerente, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito, para em
10 dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.
27/verso.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/95. CÓDIGO 22106
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 74 de 176
VALOR DA CAUSA: R$ 9.427,61
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE AUTORA: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). SILMARA RUIZ MATSURA
FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
PARTE RÉ: ADEMIR MOURA ALVES
MAURO BOSCO CABRAL(OAB:8878-A/MT) - Endereço: Av Piracicaba,
1239, Bairro: Centro - Cidade: Jaciara - UF: MT - CEP:78820000
Senhor(a):
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de
advogado da requerente, por todo o conteúdo do despacho ao final
transcrito, para no prazo de dez dias, especificar as provas que ainda
pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de
indeferimento.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/2. CÓDIGO 21245
VALOR DA CAUSA: R$ 43.792,20
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). MAURO BOSCO CABRAL
PARTE RÉ: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: Alexandre Bertolini
DESPACHO/DECISÃO: “Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de
dez dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir,
justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se .
Jaciara-MT., 22 de junho de 2.007. (ª) Silvia Renata Anffe Souza-Juíza de
Direito.”
NELSON PASCHOALOTTO(OAB:108.911) - Endereço: Av. Rubens de
Mendonça, Nº 157-Ed. Mestre Inácio-salas 606/607, Bairro: Baú - Cidade:
Cuiabá - UF: MT - CEP:78010010
Senhor(a):
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de
advogado do requerente, do inteiro teor da sentença, abaixo transcrita.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/94. CÓDIGO 22095
VALOR DA CAUSA: R$ 60.228,83
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE AUTORA: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) NELSON PASCHOALOTTO
PARTE REQUERIDA: WENDER CARLOS ALVES CARDOSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) ?????
SENTENÇA: Vistos etc. Tendo em conta o pedido formulado às fls. 26, e
considerando que não houve manifestação por part e d o r e q u e r i d o ,
HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e DECLARO extinto o
processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VIII do
Código de Processo Civil. Após serem observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Eventuais custas serão suportadas pelo autor .
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT., 30 de maio de
2.007. (ª) Silvia Renata Anffe Souza-Juíza de Direito.
RENATA KARLA BATISTA E SILVA(OAB:8753/MT) - Endereço: Av.
Rubens de Mendonça Nº 157-Sala 504 Ed Mestre Ignácio, Bairro: Baú Cidade: Cuiabá - UF: MT - CEP:78000000
Senhor(a):
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de
advogado da requerente, por todo o conteúdo do despacho ao final
transcrito, para em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor dos ofícios
que aportaram aos autos.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/232. CÓDIGO 20684
VALOR DA CAUSA: R$ 29.599,11
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE AUTORA: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). RENATA KARLA BATISTA E
SILVA
PARTE RÉ: PRICILA MARIA DE BRITO PINTO
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: ?????
DESPACHO/DECISÃO: “Vistos em Correição. Sobre o teor dos ofícios que
aportaram aos autos, diga o autor, em dez dias. Cumpra-se. Jaciara-MT.,
Disponibilizado - 21/8/2007
11 de julho de 2.007. (ª) Silvia Renata Anffe Souza-Juíza de Direito.”
LUCÉLIA BASTOS DE SOUZA(OAB:9841) - Endereço: Rua Rubens de
Mendonça, 157 -3° Andar -Sl 301, Bairro: - Cidade: Cuiabá - UF: MT - CEP:
Senhor(a):
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de
advogado da requerente, por todo o conteúdo do despacho ao final
transcrito, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a
contestação que aportou aos autos.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/182. CÓDIGO 20166
VALOR DA CAUSA: R$ 9.771,86
ESPÉCIE: Depósito
PARTE AUTORA: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). IONEIA ILDA VERONEZE
CRYSTIANE LINHARES
Lucélia Bastos de Souza
PARTE RÉ: ELIZANGELA BATISTA DOS REIS
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: MONNY VENÍCIA VICTOR COELHO
AGUIAR SILVA
DESPACHO/DECISÃO: “Vistos. Sobre a contestação que aportou aos
autos, diga a parte autora, em dez dias. Cumpra-se. Jaciara-MT., 30 de
maio de 2.007. (ª;) Silvia Renata Anffe Souza-Juíza de Direito.”
JOELCIO TICIANEL-PROCURADOR DA EXECUTADA
JACIARA-MT.
Senhor(a):
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de
Procurador, do inteiro teor da sentença, abaixo transcrita.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/60. CÓDIGO 6102
VALOR DA CAUSA: R$ 436,44
ESPÉCIE: Execução Fiscal.
PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) ERONIDES DIAS DA LUZ
PARTE REQUERIDA: LAB. ANÁL. CLÍN. CENT. S. JACIARA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) ?????
SENTENÇA: Vistos. 1. Informou o exequente, às fls. 34 dos autos, que o
executado efetuou o pagamento da dívida tributária, requerendo assim a
extinção do processo. 2. De fato, dispõe o art. 26 da Lei 6380/80 que se,
antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a
qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer
ônus para as partes. 3. Desta feita, tendo em conta o teor da petição de
fls.34, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 4. Determino, pois, o
arquivamento dos autos, após as cautelas de praxe. 5. Cumpra-se,
expedindo o necessário. 6. Publique-se. 7. Registre-se. 8. Intime-se.
REYNALDO B. DA F. ACCIOLY JR-PROCURADOR DA REQUERENTE
CUIABÁ-MT.
Senhor(a):
A presente carta, extraída dos autos abaixo identificados, tem por
finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de
Procurador da requerente, do inteiro teor da sentença, cuja cópia segue
anexa, fls. 80, abaixo transcrita.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/156. CÓDIGO 17013
VALOR DA CAUSA: R$ 3.600,00
ESPÉCIE: Aposentadoria por Idade
PARTE AUTORA: MARCILIO PEREIRA DE SALES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) CLÁUDIA AQUINO DE
OLIVEIRA
PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) ANA DA SILVA
CASTANHO MAX
SENTENÇA: Vistos etc. Face o teor da petição de fls. 78, e com fulcro no
disposto no artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil, declaro a
extinção do processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Após o
cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as
cautelas de estilo. Jaciara-MT., 21 de julho de 2.007. (ª) Silvia Renata
Anffe Souza-Juíza deDireito.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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2ª Vara
Intimação
INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de , de que foi designado
o dia 12/setembro/2007, às 13:00 horas, para inquirição das
testemunhas de acusação no juízo da décima quinta vara criminal da
capital..
N.º DO PROCESSO: 2006/27.
SITUAÇÃO DO RÉU:
ESPÉCIE: CP-Furto Qualificado
PARTE AUTORA:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DO AUTOR: Dr.(s)
PARTE RÉ: RAFAEL DE OLIVEIRA e ANDERSON DIAS CANU T O e
EZEQUIEL RODRIGUES VIANA e ALESSANDRO JOSÉ DE ARRUDA
GARCIA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: Dr.(s) RICHARD RODRIGUES DA SILVA,
CLAUDISON RODRIGUES, CARLOS MAGNO KNEIP ROSAExpediente:
Intimação dos advogados dos acusados CLAUDISON RODRIGUES,
RICHARD RODRIGUES DA SILVA, da audiência acima designada
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/68.
VALOR DA CAUSA: R$ 380,00
ESPÉCIE: Regulamentação de visita
PARTE AUTORA: HEITOR LANATI JUNIOR
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). RUTH SANDRA OLIVEIRA
BRITO RODRIGUES
PARTE RÉ: ROSIMEIRE APARECIDA SCHINOCA LANATI
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:SILVANA PACHECO LEAL
FRANCISCO DE CARVALHO
ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS
Expediente: Intimação da Advogada da ré Silvana Pacheco Leal do
despacho a seguir transcrito: “Vistos em Correição. Intimem-se as partes
para que, no prazo de dez dias, especifiquem as provas que ainda
pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de
indeferimento. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de
estilo..”
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/904.
VALOR DA CAUSA: R$ 939.020,57
ESPÉCIE: Execução.
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). EDIMAR LUIZ DA SILVA,
ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO, KARINE FAGUNDES GARCIA
DUARTE ALVES PINTO
PARTE RÉ: LUIZ SACARDI e MERCEDES GOMES SACARDI
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:MARIA ISABEL DELLA VALLE
OBERSTEINER Expediente: Intimação dos Advogados Karine Fagundes
Garcia Duarte Alves Pinto e Maria Isabel Della Valle Obersteiner do
despacho a seguir transcrito: “Vistos. Sobre o laudo de avaliação, digam
as partes, em dez dias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as
cautelas de estilo.
N.º DO PROCESSO: 2004/24.
SITUAÇÃO DO RÉU:
ESPÉCIE: CP-Roubo qualificado
PARTE AUTORA:A JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADO(S) DO AUTOR: Dr.(s)
PARTE RÉ:DANIEL VITOR ALENCASTRO LOPES
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: Dr.(s) JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DE
ALENCASTRO
EXPEDIENTE: Intimação do advogado JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DE
ALENCASTRO, da audiência designada para o dia 12/setembro/2007, às
15:30 horas, inquirição da testemunha de defesa, no Juízo da Décima
Quinta Vara Criminal da Capital.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/2.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.867,48
ESPÉCIE: Execução Fiscal - Entidades
PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO
GROSSO (CRCMT)
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). THIAGO DELUQUE COSTA
PEREIRA
PARTE RÉ: VALDEMIR XAVIER DELMONDES
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação do Advogado THIAGO DELUQUE COSTA PEREIRA,
do despacho a seguir transcrito “Vistos. Sobre o teor da certidão retro,
diga o exeqüente, em dez dias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com
as cautelas de estilo..”
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/151.
VALOR DA CAUSA: R$ 19.190,43
ESPÉCIE: Monitória
PARTE AUTORA: JOSÉ CARLOS FLORES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). FRANCISCO DE CARVALHO,
SILVANA PACHECO LEAL, ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS
PARTE RÉ: MAJAC-MATADOURO ABATEDOURO E BENEFICIADORA
JACIARA LTDA e EURICO MANOEL FIGUEIREDO SANTANA e RODRIGO
NOGUEIRA FIGUEIREDO SANTANA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:ADEMAR SANTANA FRANCO, Antônio
Rogério Assunção da Costa Stefan, ABEL SGUAREZI
EXPEDIENTE: Intimação do Advogado da requerente FRANCISCO DE
CARVALHO do despacho a seguir transcrito: “Vistos. Sobre os embargos
interpostos, manifeste-se a parte contraria, no prazo legal. Cumpra-se,
expedindo o necessário e com as cautelas de estilo..”
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/213.
VALOR DA CAUSA: R$ 300,00
ESPÉCIE: Manutenção de posse
PARTE AUTORA:
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). ODERLY MARIA LACERDA
LOUREDO
ANA PAULA PAIXÃO GERALDINO
PARTE RÉ: VIMARIO TORQUATRO GOMES
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
Expediente: Intimação da advogada da
requerente ODERLY MARIA LACERDA LOUREDO, do despacho a seguir
transcrito “Vistos. Intime-se o autor para o prosseguimento do feito,
devendo se manifestar em dez dias. Cumpra-se, expedindo o necessário
e com as cautelas de estilo.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/79.
VALOR DA CAUSA: R$ 1.441,28
ESPÉCIE: Consignação em pagamento
PARTE AUTORA: HELENA DEL NEGRO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). MONNY VENÍCIA VICTOR
COELHO AGUIAR SILVA
PARTE RÉ: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CELSO MARCON
EXPEDIENTE: Intimação dos Advogados das partes MMONNY VENÍCIA
VICTOR COELHO AGUIAR SILVA e RENATA KARLA BATISTA E SILVA do
despacho a seguir transcrito: “Vistos. Intimem-se as partes para que, no
prazo de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Cumpra-se..”
VALOR DA CAUSA: R$ 254,37
ESPÉCIE: Execução Fiscal.
PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). LLENAMARA ROCHA
MONTEIRO
PARTE RÉ: IVAN DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação do Advogado do
autor LENAMARA ROCHA MONTEIRO, do despacho a seguir transcrito:
“Vistos em Correição. Considerando o valor da presente ação de
execução fiscal, determino o arquivamento da mesma, sem baixa no
Cartório Distribuidor, a teor do disposto no Artigo 1º do Provimento nº
18/2007 da CGJ. Ressalto que o arquivamento determinado não significa
extinção do feito, nem importa em reconhecimento judicial da quitação da
divida, podendo a execução ser restabelecida quando o seu valor
atualizado superar o valor de R$371,00 (trezentos e setenta e um reais),
mediante requerimento da Fazenda Publica. Cumpra-se, expedindo o
necessário e com as cautelas de estilo..”
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/13.
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
ESPÉCIE: Embargos do Devedor
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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PARTE AUTORA: ELISABETE SANTOS FERNANDES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). ELIZETE MORALES BEZERRA
PARTE RÉ: ESPÓLIO DE RAIMUNDO JOSÉ DE FRANÇA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação da advogada da
parte autora ELIZETE MORALES BEZ E R R A , d o d e s p a c h o a s e g u i r
transcrito: “Vistos. Sobre a impugnação ofertada, diga a parte autora, em
dez dias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/279.
VALOR DA CAUSA: R$ 11.913,00
ESPÉCIE: Ordinária de cobrança
PARTE AUTORA: MANOEL MARQUES DOS REIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JOÃO OTONIEL DE MATOS
PARTE RÉ: MOACIR JOSÉ MORANDINI
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:MOACIR JOSÉ MORANDINI
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do autor JOÃO OTONIEL DE MATOS,
do despacho a seguir transcrito: “Vistos em Correição. Intime-se o autor
para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias .
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo..”
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/114.
VALOR DA CAUSA: R$ 10.151,29
ESPÉCIE: Monitória
PARTE AUTORA: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). MARIA LÚCIA FERREIRA
TEIXEIRA
PARTE RÉ: JULIO CESAR REZENDE CUNHA e CLEUSDETE TEIXEIRA DO
C. REZENDE
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do
autor MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA, do despacho a seguir transcrito
“Vistos em Correição. Sobre o teor da certidão retro, diga o autor, em dez
dias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/1108.
VALOR DA CAUSA: R$ 9.074,39
ESPÉCIE: AÇÃO DE COBRANÇA
PARTE AUTORA: MERCADO SANTINI-ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). ALESSANDRO RIBEIRO
MARTINS
PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:BENJAMIN VIEIRA CÉLIO FILHO
Expeiente:Intimação do Advogado do autor ALESSANDRO RIBEIRO
MARTINS, do despacho a seguir transcrito; “Vistos em Corr e i ç ã o .
Intime-se o autor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito
em 48 horas, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário e
com as cautelas de estilo..”
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/13.
VALOR DA CAUSA: R$ 674,59
ESPÉCIE: Execução Fiscal.
PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE JACIARA-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JOELCIO TICIANEL
PARTE RÉ: CIA PAULISTA DE FERTILIZANTES
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da
requerente JOELCIO TICIANEL, do despacho a seguir transcrito
“ Intimem-se a exeqüente acerca do teor da certidão de fls. 20, para que
requeira o que entender de direito. Cumpra-se.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/153.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Aposentadoria Rural
PARTE AUTORA: SEBASTIÃO GEROLI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). CLAUDINEZ DA SILVA PINTO
JUNIOR, EDVALDO LUIZ FRANCISCO
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:ALLAN JOSÉ METELLO DE
SIQUEIRAEXPEDIENTE:Intimação do advogado do requerido ALLAN JOSÉ
METELLO DE SIQUEIRA, do despacho a seguir transcrito ““Intime-se o
requerido para que no prazo legal de 10 dias, apresente seus memoriais,
sendo certo de que o requerente já sai intimado para a sua apresentação,
em igual prazo. Nada mais. Eu, Minéia Lemes Vieira Mota - Secretária da 3ª
Vara, que o digitei.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/31.
VALOR DA CAUSA: R$ 3.600,00
Disponibilizado - 21/8/2007
ESPÉCIE: Aposentadoria por Idade
PARTE AUTORA: LUZIA DEOLINDA MINZON
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). CLAUDINEZ DA SILVA PINTO
JUNIOR
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:Edna de Souza Miranda
SoaresEXPEDIENTE: Intimação do advogado do requerido Edna de Souza
Miranda Soares, do despacho a seguir transcrito ““Intime-se o requerido
para que no prazo legal de 10 dias, apresente seus memoriais, sendo
certo de que o requerente já sai intimado para a sua apresentação, em
igual prazo. Nada mais. Eu, Minéia Lemes Vieira Mota - Secretária da 3ª
Vara, que o digitei.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/203.
VALOR DA CAUSA: R$ 33.946,91
ESPÉCIE: Monitória
PARTE AUTORA: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JOAQUIM FÁBIO MIELLI
CAMARGO, RENATA CINTRA DE CARVALHO
PARTE RÉ: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da
parte requerente JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO do despacho a
seguir transcrito “Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos o
calculo atualizado da divida, conforme determinação posta as fls. 80.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/107.
VALOR DA CAUSA: R$ 1.350,55
ESPÉCIE: Execução Fiscal.
PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE JACIARA-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JOELCIO TICIANEL
PARTE RÉ: PETRONIO LOTT
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do
requerente JOELCIO TICIANEL, do despacho a seguir transcrito,
“ Intimem-se, a exequente, através de seu procurador para dar andamento
ao feito, vez que o mesmo se encontra paralisado há mais de 1(um) ano.
Cumpra-se.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/107.
VALOR DA CAUSA: R$ 1.350,55
ESPÉCIE: Execução Fiscal.
PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE JACIARA-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JOELCIO TICIANEL
PARTE RÉ: PETRONIO LOTT
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do
requerente JOELCIO TICIANEL, do despacho a seguir transcrito,
“ Intimem-se, a exequente, através de seu procurador para dar andamento
ao feito, vez que o mesmo se encontra paralisado há mais de 1(um) ano.
Cumpra-se.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/18.
VALOR DA CAUSA: R$ 511,37
ESPÉCIE: Execução Fiscal da Fazenda Municipal
PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE JACIARA-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JOELCIO TICIANEL
PARTE RÉ: LINO CONFECÇÕES
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
Expediente: Intimação do advogado do
requerente JOELCIO TICIANEL, do despacho a seguir transcrito: “Vistos
em Correição. Sobre a contestação ofertada, diga a parte autora, em dez
dias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
3ª Vara
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 2004/146. – Código 14679
VALOR DA CAUSA: R$ 6.041,02
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO PARTE AUTORA: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
PARTE RÉ: GERALDO LOPES SIQUEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor LUCIANO BOABAID BERTAZZO - MD.
Advogado da parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
nos presentes autos, requerendo o que for de direito ao necessário
prosseguimento do feito, nos termos do r. despacho de fls. 40, a seguir
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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transcrito: "Vistos em correição. Em face da certidão da lavra da nobre
Escrivã desta comarca, determino seja o requerente intimado para que no
prazo de 10 (dez) dias requeira o que for de direito ao n e c e s s á r i o
prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 15/06/07. (a ) Dr. Júlio
César Molina Monteiro – Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/4. – Código 17982
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
ESPÉCIE: Exceção de Incompetência do Juizo
PARTE AUTORA: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO DA PARTE AUTORA: Dr ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS
PARTE RÉ: PAX NACIONAL PREVER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA
ADVOGADOS DA PARTE RÉ:OTACILIO PERON e ANDRÉA P. BIANCARDINI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS MD. Advogado da Parte Excipiente, para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se nos presentes autos, exercendo a faculdade de impugnar a
contestação argüida pela parte contrária, nos termos do r. despacho de
fls. 21, a seguir transcrito: "Vistos em correição. Trata-se de Ação de
Exceção de Incompetência de Juízo, tendo como partes as
supramencionadas. Intime a Excipiente Maria Auxiliadora dos Santos
Oliveira, para manifestar-se a cerca da Contestação, no prazo de 10 (
dez) dias. Cumpra-se. Jaciara-MT, 11/05/07. (a ) Dr. Júlio César Molina
Monteiro – Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/553. – Código 4876
VALOR DA CAUSA: R$ 91.000,00
ESPÉCIE: Rescisão de contrato
PARTE AUTORA: TRANS RODAR TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO DA PARTE AUTORA: Dr. ANATALÍCIO VILAMAIOR
PARTE RÉ: DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor ANATALÍCIO VILAMAIOR - MD.
Advogado da Parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
nos presentes autos, exercendo a faculdade de requererem o que for de
direito, sob pena de extinção, nos termos do r. despacho de fls. 237, a
seguir transcrito: "Vistos em correição. Trata-se de Ação de Rescisão de
Contrato em que figuram como partes as supramencionadas. Frente ao
contido na c e r t i d ã o d e f l s . 2 3 5 d a l a v r a d a n o b r e e s c r i v ã d a v a r a ,
determino seja o requerente intimado para que no prazo de 10 (dez) dias
requeira o que for de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se.
Jaciara-MT, 26/06/07. (a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro – Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/293. – Código 18269
VALOR DA CAUSA: R$ 1.065.373,40
ESPÉCIE: Indenização ordinária
PARTE AUTORA: PATRICK BEZERRA DE SOUZA e FÁBRICIO BEZERRA
DE SOUZA e MARLUCE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO DA PARTE AUTORA: Dr. NICIA DA ROSA HAAS
ALOÍSIO DA ROSA HAAS e ESTELA MARIS PIVETTA
PARTE RÉ: ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO dos Doutores NÍCIA DA ROSA HAAS, ALOISIO
DA ROSA HAAS e ESTELA MARIS PIVETTA - MD. Advogados da Parte
Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos presentes
autos, exercendo a faculdade de impugnarem a contestação argüida pela
parte contrária, nos termos do r. despacho de fls. 294, a seguir transcrito:
" Vistos em correição. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais
, tendo como partes as supramencionadas. a requerente, para se
manifestar a cerca da Contestação, no prazo de 10 ( dez) dias.
Cumpra-se. Jaciara-MT, 11/05/07. (a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro –
Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/87. – Código 7704
VALOR DA CAUSA: R$ 39.705,63
ESPÉCIE: Ordinária de cobrança
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). LAÉRCIO FAEDA
PARTE RÉ: SONJA FARIA BORGES DE SÁ
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:GILMAR JESUS CUSTÓDIO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor GILMAR JESUS CUSTÓDIO - MD.
Advogado da parte Requerida, para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Disponibilizado - 21/8/2007
manifestar-se nos presentes autos, acerca dos documentos que originou
o crédito objeto da lide de fls. 198/291, nos termos do r. despacho de fls.
300, a seguir transcrito: "Conforme já determinado, ouça-se a parte
contrária a fim de que se manifeste no prazo legal. Cumpra-se.
Jaciara-MT, 04/05/07. (a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro – Juiz de Direito”
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/295. – Código 4664
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
ESPÉCIE: Despejo
PARTE AUTORA: PALMIRO INÁCIO DA SILVA
ADVOGADO DA PARTE AUTORA: Dr. NERCINO LÁZARO RODRIGUES
PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:BENJAMIN VIEIRA CÉLIO FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor NERCINO LAZARO RODRIGUES - MD.
Advogado da parte Autora, e do Doutor BENJAMIM VIEIRA CÉLIO FILHO MD. Advogado da parte Requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestarem nos presentes autos, exercendo a faculdade de
especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do r .
despacho de fls. 243, a seguir transcrito: " Vistos em correição. Trata-se
de Ação de Despejo por falta de pagamento em que figuram como partes
as supramencionadas. A Sentença foi prolatada as fls. 23/27, interposto
Embargos de Declaração ás fls. 29/30, este foi acolhido, conforme
decisão de fls. 34/35. A Sentença acima referida foi apelada, fls. 37/38.
Em Acórdão o E. Tribunal de Justiça deu provimento a Apelação
interposta, nos termos da Ementa: “ REEXAME NECESSÁRIO DE
SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO –
PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EM PRIMEIRO GRAU – SUPRIMENTO PELA MANIFESTAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – REJEITADA – AUSÊNCIA DE
CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE –
APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA –
ACOLHIMENTO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.” Sendo
assim, intime-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as
provas que pretendem produzir. Cumpra-se., 04/07/07. (a ) Dr. Júlio César
Molina Monteiro – Juiz de Direito”
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/165. – Código 20121
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Aposentadoria por Idade
PARTE AUTORA: JOÃO GOMES VIANA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). CLAUDINEZ DA SILVA PINTO
JUNIOR
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:Bianca Liz de Oliveira Fuzetti
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JÚNIOR
- MD. Advogado da parte Autora, bem como da Doutora BIANCA LIZ DE
OLIVEIRA FUZETTI - MD. Procuradora do INSS, para no prazo de 10 (dez)
dias, manifestarem nos presentes autos, exercendo a faculdade de
especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do r .
despacho de fls. 60, a seguir transcrito: "Vistos em correição. Frente ao
exposto, intime-se as partes para que no prazo de 10 (dez) especifiquem
as provas que pretendem produzir. Após, dês-se vista dos autos à nobre
representante do Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Jaciara-MT,
11/05/07. (a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro – Juiz de Direito”
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/739. – Código 1009
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE AUTORA: COMERCIAL AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA
ADVOGA D O ( S ) D A P A R T E A U T O R A : D r ( s ) . N E I L T O N M O N T E I R O
CRUVINEL; NEILSON MONTEIRO CRUVINEL; NIELSEN MONTEIRO
CRUVINEL; FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO; JOSÉ GUILHERME JUNIOR
e MARCELO ZANDONADI
PARTE RÉ: DEFENSA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:NICIA DA ROSA HAAS; DENIZ ESPEDITO
SERAFINI; MARCELO PACHOLSKI e ANDREA FINGER COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO da Doutora NÍCIA DA ROSA HAAS - MD.
Advogada da parte Requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se nos presentes autos, exercendo a faculdade de especificar
as provas que pretende produzir, nos termos do r. despacho de fls. 79, a
seguir transcrito: "Vistos em correição. Frente ao exposto, intime-se as
partes para que no prazo de 1 0 ( d e z ) e s p e c i f i q u e m a s p r o v a s q u e
pretendem produzir. Cumpra-se. Jaciara-MT, 11/05/07. (a ) Dr. Júlio César
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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Molina Monteiro – Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/103. – Código 12257
VALOR DA CAUSA: R$ 1.924,75
ESPÉCIE: Busca e apreensão decreto lei 911
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). LUCIANO BOABAID
BERTAZZO
PARTE RÉ: EDMILSON ROMÃO DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor LUCIANO BOABAID BERTAZZO - MD.
Advogado da parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
nos presentes autos, exercendo a faculdade de requerer o que for de
direito ao necessário prosseguimento do feito, nos termos do r. despacho
de fls. 54, a seguir transcrito: ” Vistos em correição. Em face da certidão
da lavra da nobre Escrivã desta comarca, determino seja o requerente
intimado para que no prazo de 10 (dez) dias requeira o que for de direito
ao necessário prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 15/06/07.
(a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro – Juiz de Direito”.
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/1202. – Código 12994
VALOR DA CAUSA: R$ 44.500,00
ESPÉCIE: Reparação de danos ordinária
PARTE AUTORA: GERSI RUSSI ME e MANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). JAIRO JOÃO
PASQUALOTTO; ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR; GIOVANI BIANCHI
e ANA PAULA GUITTE DINIZ
PARTE RÉ: MANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA e TRANSPORTADORA PIFFER E OLIVEIRA LTDA
ME e ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A e GERSI RUSSI
ME
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:Sérgio Ruy Barroso de Mello; JAIRO JOÃO
PASQUALOTTO; ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR; SOFIA
ALEXANDRA DE MASCARENHAS; GIOVANI BIANCHI; JOSE MARCELO DE
OLIVEIRA E SILVA; KATIUSCIA DOS SANTOS LIMA; CARLOS ROBERTO
TURAÇA e REMI CRUZ BORGES
EXPEDIENTE : INTIMAÇÃO dos Doutores JAIRO JOÃO PASQUALOTTO e
GIOVANI BIANCHI – MD. Advogados da Autora, bem como do Doutor REMI
CRUZ BORGES – MD. Advogado da parte Requerida, para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestarem-se nos presentes autos, exercendo a faculdade
de especificarem as provas que pretende produzir, nos termos do r .
despacho de fls. 207, a seguir transcrito: “Vistos em correição. Frente ao
exposto, intime-se as partes para que no prazo de 10 (dez) especifiquem
as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26/06/07. (a )
Dr. Júlio César Molina Monteiro – Juiz de Direito.”
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/48. – Código 16076
VALOR DA CAUSA: R$ 260,00
ESPÉCIE: Sustação de protesto
PARTE AUTORA: JOSÉ HILDO DA SILVA
ADVOGADOS DA PARTE AUTORA: Dr. GIOVANI BIANCHI e JAIRO JOÃO
PASQUALOTTO
PARTE RÉ: FHC - COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA
ADVOGADO DA PARTE RÉ:ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE
OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO dos Doutores JAIRO JOÃO PASQUALOTTO e
GIOVANI BIANCHI - MD. Advogados da parte Autora, bem como do Doutor
ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA - MD. Advogado da
parte Requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos
presentes autos, exercendo a faculdade de especificarem as provas que
pretendem produzir, nos termos do r. despacho a seguir transcrito :
"Vistos em correição. Frente ao exposto, intime-se as partes para que no
prazo de 10 (dez) especifiquem as provas que pretendem produzir .
Cumpra-se. Jaciara-MT, 23/05/07. 9a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro –
Juiz de Direito.”
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/77. – Código 16371
VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00
ESPÉCIE: Nulidade de ato jurídico
PARTE AUTORA: JOSÉ ILDO DA SILVA e FHC - COMÉRCIO DE PEÇAS
Disponibilizado - 21/8/2007
NOVAS E USADAS LTDA
ADVOGADOS DA PARTE AUTORA: Dr. ÁLVARO LUIS PEDROSO
MARQUES DE OLIVEIRA; JAIRO JOÃO PASQUALOTTO e GIOVANI
BIANCHI
PARTE RÉ: FHC - COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA e
LUIZ OTAVIO KRAMER DE HOLLEBEN e JOSÉ ILDO DA SILVA
ADVOGADOS DA PARTE RÉ:ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE
OLIVEIRA; JAIRO JOÃO PASQUALOTTO e GIOVANI BIANCHI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO dos Doutores JAIRO JOÃO PASQUALOTTO e
GIOVANI BIANCHI - MD. Advogados da parte Autora, bem como do Doutor
ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA - MD. Advogado da
parte Requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos
presentes autos, exercendo a faculdade de especificarem as provas que
pretendem produzir, nos termos do r. despacho a seguir transcrito :
"Vistos em correição. Frente ao exposto, intime-se as partes para que no
prazo de 10 (dez) especifiquem as provas que pretendem produzir .
Cumpra-se. Jaciara-MT, 23/05/07. 9a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro –
Juiz de Direito.”
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/1021. – Código 178
VALOR DA CAUSA: R$ 2.000,00
ESPÉCIE: Ordinária de anulação em geral
PARTE AUTORA: HERBERT ENGLER e MARIA AFONSO DE CASTRO
ENGLER
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). EVALDO REZENDE
FERNANDES e JAIRO JOÃO PASQUALOTTO
PARTE RÉ: HOMERO SALDANHA MARTINS e JAYME FELICI e
TABELIÃ DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO e TABELIÃ DO CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO e DEZENOVE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:RONALDO B A T I S T A A L V E S P I N T O ;
GIULIANO ARAKEN SILVA; CARLOS ALBERTO POETA CARVALHO;
FRANCISCO DE CARVALHO e REMI CRUZ BORGES
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO dos Doutores GIOVANI BANCHI e JAIRO JOÃO
PASQUALOTTO - MD . A d v o g a d o s d a P a r t e A u t o r a , b e m c o m o d o s
Advogados das Partes Requeridas, a saber: Doutor RONALDO BATISTA
ALVES PINTO (Dezenove de Novembro Empreendimentos S/A); Doutor
GIULIANO ARAKEN SILVA (Tebeliã do Cartório do 2º Ofício); Doutor
FRANCISCO DE CARVALHO (Tebeliã do Cartório do 1º Ofício), e Doutor
REMI CRUZ BORGES (Homero Saldanha Martins), para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestarem-se nos presentes autos, exercendo a faculdade
de apresentarem as provas que pretendem produzir, nos termos do r .
despacho de fls. 287, a seguir transcrito: "Vistos em correição. Frente ao
exposto, intime-se as partes para que no prazo de 10 (dez) especifiquem
as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. Jaciara-MT, 11/05/2007. (a
) Dr. Júlio César Molina Monteiro – Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/1008. – Código 178
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
ESPÉCIE: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
PARTE AUTORA: BANCO DO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE SÃO PAULO
S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). J.WANDERLEY GARCIA
DUARTE.
PARTE RÉ: JAYME FELICI
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ:
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO do Doutor RONALDO BATISTA ALVES PINTO MD. Advogado da parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se nos presentes autos, exercendo a faculdade de requerer o
que de direito for, sob pena de extinção, nos termos do r. despacho a
seguir transcrito: "Vistos em correição. Intime-se o autor, para que no
prazo de 10 dias requeira o que for de direito, sob pena de extinção.
Cumpra-se. Jaciara-MT, 16/05/07. (a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro –
Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/257. – Código 21024
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Ordinária em geral
PARTE AUTORA: JULLIANNE FRANCO DA SILVA e FERNANDO GABRIEL
FRANCO DA SILVA e CAROLINA BATISTA FRANCO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). NICIA DA ROSA HAAS;
ALOÍSIO DA ROSA HAAS e ESTELA MARIS PIVETTA
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO da Doutora NÍCIA DA ROSA HAAS - MD.
Advogada da parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
nos presentes autos, exercendo a faculdade de impugnar a contestação
argüida pela parte contrária, nos termos do r. despacho de fls. 64, a
seguir transcrito: "Vistos em correição. Trata-se de Ação de Pensão por
Morte movida por Carolina Batista Franco em face de Instituto Nacional de
Seguro Social – INSS. Intime a autora para manifestar-se a cerca da
Contestação, no prazo de 10 ( dez) dias. Cumpra-se. J a c i a r a - M T ,
25/06/07. (a ) Dr. Júlio César Molina Monteiro – Juiz de Direito.”
.
NÚMERO DO PROCESSO: 2003/346. – Código 6201
VALOR DA CAUSA: R$ 6.050,00
ESPÉCIE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
PARTE AUTORA: NICANOR BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). NICIA DA ROSA HAAS
PARTE RÉ: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
ADVOGADOS DA PARTE RÉ:VALDEMIR DA SILVA PINTO e Carlos Alberto
Paris Silverio
EXPEDIENTE : INTIMAÇÃO da Doutora NÍCIA DA ROSA HAAS – MD.
Advogada da parte Autora, do inteiro teor do r. despacho de fls. 108, a
seguir transcrito: “Vistos em correição. Frente ao contido na certidão de
folhas 103, da lavra da nobre escrivã designada destituo o Doutor Yussef
Alli Ahmad - médico, do encargo de perito judicial nomeado às folhas 85.
Nomeio, outrossim, como perito judicial o Doutor José Ricardo Ferreira,
independentemente de compromisso, o qual deverá servir
escrupulosamente. Intime-se novamente as partes para que apresentem
seus quesitos, bem como para que indiquem assistente no prazo de 05 (
cinco) dias. Intime-se o Perito do Juízo da nomeação, bem como para que
apresente proposta de honorários, cientificando-o de que o autor é
beneficiário da justiça gratuita. Encaminhe-se cópia dos quesitos
apresentados. Cumpra-se. Jaciara-MT, 16/05/07. (a ) Dr. Júlio César
Molina Monteiro – Juiz de Direito.”
Comarca de Juara
2ª Vara
Edital
COMARCA DE JUARA
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO
ESCRIVÃO(Ã):DILQUE NUNES LEMES
EXPEDIENTE:2007/14
EDITAL DE CITAÇÃO
20195 - 2006 \ 1504.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE VENDA
REQUERENTE: ANTONIO KLEITON VIOLADA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS BERGO
REQUERIDO(A): CIVAL GAIOTTO DANTE
PRAZO DO EDITAL:30 DIAS
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERIDO(A): CIVAL GAIOTTO DANTE, CPF:
848.260.709-00, RG: 1403615 SSP MT FILIAÇÃO: LAERTE DANTE,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE FORMOSA DO OESTE-PR, SOLTEIRO(A),
ENDEREÇO:INCERTO E NÃO SÁBIDO
RESUMO DA INCIAL:O REQUERENTE PROPÕE AÇÃO PARA ANULAÇÃO
DE VENDA, CONTRA O REQUERIDO, ALEGANDO SER PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO BIZ 125 KS, COR AZUL, ANO 2006,
CHASSI PC2JA4106R015904, PLACA KAJ 9513, SENDO ADQUIRIDO PELO
REQUERIDO O QUAL DEIXOU EFETUAR PARTE DO PAGAMENTO E DAS
PARCELAS/COTAS DO CONSÓRCIO DO BEM. UMA VEZ PROCEDIDA O A
MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DO BEM, REQUER A ANULAÇÃO DA
REFERIDA VENDA
DECISÃO/DESPACHO:CITE-SE A PARTE REQUERIDA QUANTO AOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA
OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO,
EXPRESSAMENTE, A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C.C. 319, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL, DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE
PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ILDA JÚLIA S. DE BRITO
Disponibilizado - 21/8/2007
JUARA-MT, 16.08.2007 - DILQUE NUNES LEMES, ESCRIVÃ JUDICIAL PORTARIA 01/99. EMAIL: [email protected]
19813 - 2006 \ 1456.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO
REQUERENTE: ANTONIO KLEITON VIOLADA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS BERGO
REQUERIDO(A): CIVAL GAIOTTO DANTE
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL:30 DIAS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:REQUERIDO(A): CIVAL GAIOTTO
DANTE, CPF: 848.260.709-00, RG: 1403615 SSP MT FILIAÇÃO: LAERTE
DANTE, BRASILEIRO(A), NATURAL DE FORMOSA DO OESTE-PR,
SOLTEIRO(A), ENDEREÇO: INCERTO E NÃO SABIDO
FINALIDADE:CITAÇÃO DO REQUERIDO DA AÇÃ O S U P R A , P A R A
QUERENDO RESPONDER A AÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM
COMO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA
RESUMO DA INICIAL:O REQUERENTE PROPÕE AÇÃO DE MEDIDA
CAUTELA DE SEQUESTRO, CONTRA O REQUERIDO, ALEGANDO SER
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO BIZ 125 KS, COR
AZUL, ANO 2006, CHASSI PC2JA4106R015904, PLACA KAJ 95 1 3,
SENDO ADQUIRIDO PELO REQUERIDO O QUAL DEIXOU EFETUAR PARTE
DO PAGAMENTO E DAS PARCELAS/COTAS DO CONSÓRCIO DO BEM.
REQUER O SEQUESTRO DO REFERIDO VÉICULO
DECISÃO/DESPACHO:" DEFIRO LIMINARMENTE O SEQÜESTRO DO BEM
MÓVEL DESCRITO COMO MOTO MARCA HONDA, MODELO BIZ 125 KS,
COR AZUL, ANO 2006, PLACA KAJ 9513, CHASSI N.
9C2JA4106R015904, INDEPENDENTEMENTE DE JUSTIFICAÇÃO (ARTIGO
804 CPC). TODAVIA, CONDICIONO A EXECUÇÃO DA MEDIDA À
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA, JÁ PROVIDENCIADA PELO
REQUERENTE ÀS FLS. 12.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:ILDA JÚLIA S. DE BRITO
JUARA-MT, 16.08.2007 - DILQUE NUNES LEMES, ESCRIVÃ JUDICIAL PORTARIA 01/99. EMAIL: [email protected]
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
23986 - 2007 \ 306.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: MERCEDES RAMOS TEIXEIRA
ADVOGADO: JORGE BALBINO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/306. - 2ª VARA CIVEL DE JUARA MT
ESPÉCIE: APOSENTADORIA RURAL
PARTE AUTORA: MERCEDES RAMOS TEIXEIRA
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.
ADVOGADO(S) JORGE BALBINO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO DO
DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS.
DESPACHO/DECISÃO: “VISTOS ETC.
CERTIFIQUE A ILUSTRE ESCRIVÃ SE A APRESENTAÇÃO DE
CONTESTAÇÃO FOI PROTOCOLIZADA NO PRAZO LEGAL.
EM CASO POSITIVO, INTIME-SE A AUTORA NA PESSOA DO SEU
ADVOGADO PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
CUMPRA-SE..”
JUARA-MT, 16.08.2007 - DILQUE NUNES LEMES, ESCRIVÃ JUDICIAL PORTARIA 01/99. EMAIL: [email protected]
14644 - 2006 \ 1069.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO(A): ACIRE RODRIGUES DIAS
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/1069. - 2ª VARA CIVEL DE JUARA MT
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
PARTE AUTORA: BANCO FIAT S/A
PARTE RÉ: ACIRE RODRIGUES DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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ADVOGADO(S) MARCO ANTONIO CORBELINO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA
QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A)
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, REFERENTE OS AUTOS SUPRA, NO VALOR DE
R$ 20,00 (VINTE REAIS), SENDO QUE O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER
DEPOSITADO NA CONTA N. 20.047-6, DO BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 2836-3, EM NOME DE FÓRUM DA COMARCA DE
JUARA-DILIGÊNCIAS, CNPJ N. 00.111.597/000141, COM A FINALIDADE DE
EFETUAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO
JUARA-MT, 16.08.2007- DILQUE NUNES LEMES, ESCRIVÃ JUDICIAL PORTARIA 01/99. EMAIL: [email protected]
13563 - 2006 \ 1237.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/1237. - 2ª VARA CIVEL DE JUARA MT
ESPÉCIE: APOSENTADORIA POR IDADE
PARTE AUTORA: MARIA SOCORRO DA SILVA MARTINS
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.
ADVOGADO(S) MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO DO
DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO
DESPACHO/DECISÃO: “VISTOS ETC.
RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 100/107, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1º REGIÃO COM AS NOSSAS MAIS ELEVADAS
HOMENAGENS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE.
JUARA-MT, 16.08.2007 - DILQUE NUNES LEMES, ESCRIVÃ JUDICIAL PORTARIA 01/99. EMAIL: [email protected]
11993 - 2006 \ 91.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: MARIA JORGE LUZ
ADVOGADO: MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/91 - 2ª VARA CIVEL DE JUARA MT
ESPÉCIE: APOSENTADORIA POR IDADE
PARTE AUTORA: MARIA JORGE LUZ
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.
ADVOGADO(S) . MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO DO
DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO.
DESPACHO/DECISÃO: “VISTOS ETC.
RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/102, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1º REGIÃO COM AS NOSSAS MAIS ELEVADAS
HOMENAGENS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE..”
JUARA-MT, 16.08.2007 - DILQUE NUNES LEMES, ESCRIVÃ JUDICIAL,
PORTARIA 01/99. EMAIL: [email protected]
PARTE REQUERIDA: NIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) CLAYTON ROBERTO
COSTA – OAB/MT 4332
EXPEDIENTE: Intimar os advogados das partes da audiência de conciliação
designada para o dia 29/08/2007, às 13:00 horas, bem como intimar a
advogada da parte autora, para que providencie o pagamento de diligência
do Senhor Oficial de Justiça para cumprimento do Mandado de Intimação
dos autos supra mencionados, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e
quarenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, informamos que o
referido valor poderá ser depositado na conta corrente: nº 17527-7 ,
Agência: 2226-8, Banco do Brasil S/A, denominada “Coordenadoria
Diligências” (CNPJ 00.068.070/0001-81), devendo encaminhar
comprovante do depósito via fac-símile pelo nº (66) 3566-2277.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/257 - CÓDIGO 30694.
VALOR DA CAUSA: R$ 60.000,00
ESPÉCIE: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
PARTE AUTORA: Ana Francisca de Almeida
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) ANDRÉIA OLIVEIRA LIMA –
OAB/MT 6283-B
PARTE REQUERIDA: Anísio Dias Nogueira
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) JOSÉ CARLOS PEREIRA
DE LIMA – OAB/MT 5.422-B
EXPEDIENTE: Intimação dos advogados das partes, da audiência que se
realizará NO DIA 21/9/2007, ÀS 16:30 HORAS, bem como intimar
advogada da Autora para que traga suas testemunhas
independentemente de intimação.
N.º DO PROCESSO: 2007/53 - CÓDIGO 36786
ESPÉCIE: CP-HOMICÍDIO SIMPLES
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
RÉU: GENIVALDO MARTINS LOPES
ADVOGADO: Dr.(s) ESPERENDEUS FERREIRA DE PINHO- OAB/RO 1429
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do réu, da audiência de inquirição de
testemunhas de acusação designada para o dia 28/08/2007, às 08:30
horas, bem como intimar que foi expedido carta precatória para Comarca
de Ji-Paraná-RO, com a finalidade de inquirir as testemunhas de acusação
Nerci Lurdes Dal Santos e Wilson Cassiano da Silva, e carta precatória
para Comarca de Ouro Preto do Oeste- RO, com a finalidade de intimar o
réu da audiência supra citada e inquirir a testemunha de acusaçã o
Jucinéia França Freitas.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/128 - CÓDIGO 37616.
VALOR DA CAUSA: R$ 3.024,00
ESPÉCIE: ALIMENTOS
PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) DAVID BRANDÃO MARTINS
PARTE REQUERIDA: JORGE BALBINO DE ARAÚJO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) MILTON TAMURA –
OAB/MT 10.447
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da parte ré, da audiência de
conciliação, instrução e julgamento redesignada para o DIA 17/10/2007,
ÀS 13:30 HORAS.
N. DO PROCESSO: 2005/17 - CÓDIGO 11489.
ESPÉCIE: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
RÉU: VALDIR AMÉRICO DE GOIS
ADVOGADO: MARCOS ARNOLD – OAB/MT 7682-B
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do réu, da data designada para o
Julgamento do réu dia 20 de setembro de 2007, às 08:30 horas.
Comarca de Juína
1ª Vara
Expediente
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/9 - CÓDIGO 31294.
VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00
ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARTE AUTORA: SILVANA MARINHO PADILHA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) ANDRÉIA OLIVEIRA LIMA –
OAB/MT 6283-B
Disponibilizado - 21/8/2007
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/102 - CÓDIGO 37071
VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00
ESPÉCIE: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
PARTE AUTORA: ELINETE LINS DE VIEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) OSWALDO LOPES DE
SOUZA – OAB/MT 3.682-A E WELINTON JOSÉ SERPA GIL – OAB/MT
4.812
PARTE REQUERIDA: MOACIR PEDRO SACCON
EXPEDIENTE: Intimação dos advogados da parte autora, da audiência de
tentativa de conciliação redesignada para o dia 17/10/2007, às 16:00
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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horas.
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/161 - CÓDIGO 33060.
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
ESPÉCIE: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTE AUTORA: ZILDA SALLES BALDASSON
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) ANDRÉIA OLIVEIRA LIMA –
OAB/MT6283-B
PARTE REQUERIDA: GILMAR CARVALHO CILLA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) BENEDITO BARCELOS
MORAIS - OAB/MT 5.385
EXPEDIENTE: Intimação dos advogados das partes, da audiência de
conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 12/09/2007, às
14:00 horas.
2ª Vara
Primeira Entrância
Intimação
Comarca de Alto Garças
Ação de Destituição do Poder Familiar n.º 09/2004 – código 19705
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: C.J. da S.
Guardiões: M.A. da S. e W. dos S.
ADVOGADAS DOS GUARDIÕES: SELMA PINTO DE ARRUDA
GUIMARÃES (OAB/MT 3749) e ELVES MARQUES COUTINHO (OAB/MT
7825-B)
FINALIDADE: Intimação das advogadas dos guardiões, para
comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o
dia 18/10/2007, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da
2.ª Vara da Comarca de Juína, bem como para arrolarem as testemunhas
a serem ouvidas, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Despacho: “Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
18/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente o réu, bem como
requisite-se sua condução, já que está preso. Intime-se, ainda, os atuais
guardiões das crianças Maria Aparecida da Silva e Wilson dos Santos .
Notifiquem-se as partes para que arrolem testemunhas com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias”.
Ação Penal n.º 354/2003 – código 86
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: Volney Brandi Hohlenwerger
ADVOGADOS: WELINTON JOSÉ SERPA GIL (OAB/MT 4812) e
OSWALDO LOPES DE SOUZA (OAB/MT 3.682-A).
FINALIDADE: Intimação dos advogados do Réu, para comprovarem a
notificação da renúncia, nos moldes estabelecidos pelo artigo 5.º, § 3.º do
estatuto da OAB.
Despacho: “1. Intimem--se os doutos advogados a comprovarem a
notificação da renúncia, nos moldes estabelecidos pelo artigo 5º, § 3º, da
OAB. 2. Indefiro o pedido formulado na alínea "a" de fls. 311, uma vez que
as intimações são feitas na pessoa dos advogados constituídos, não
havendo exigência legal de intimação pessoal do acusado, neste caso. 3.
Certifique a Escrivania se todas as testemunhas foram inquiridas, à
exceção daquelas para as quais houve desistência e das que não foi
informado o respectivo endereço. Em caso, positivo, intimem-se as partes
para os fins do artigo 499 do CPP. 4. Se não houver requerimento, às
alegações finais, no prazo legal."
Ação Penal n.º 121/2004 – código 9483
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: Claudio Leandro de Souza
ADVOGADO: BENEDITO BARCELO DE MORAES (OAB/MT 5385).
FINALIDADE: Intimação do advogado do Réu, dos termos da r. sentença
prolatada às fls. 103/106 que extinguiu a punibilidade do acusado, abaixo
transcrita (parte dispositiva), sendo que o inteiro teor da referida sentença
poderá ser verificado no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no
seguinte endereço eletrônico: www.tj.mt.gov.br.
Sentença (parte dispositiva): “Ante o exposto, adotando o entendimento
jurisprudencial acima exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c art.
109, incisos V, e 110, § 2º, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do acusado CLÁUDIO LEANDRO DE SOUZA, eis que
reconheço a prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime que
lhe foi imputado nestes autos. Transitando em julgado a presente decisão,
procedam-se as baixas, comunicações e anotações de estilo,
arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se”.
Disponibilizado - 21/8/2007
Inquérito Policial n.º 22/2007 – código 36524
Indiciada: Maria Conceição Martins
ADVOGADO: EVALDO GUSMÃO DA ROSA (OAB/MT 2982).
FINALIDADE: Intimação do advogado da Indiciada, dos termos da r.
sentença prolatada às fls. 214/215 que extinguiu a punibi l i d a d e d a
indiciada, abaixo transcrita (parte dispositiva), sendo que o inteiro teor da
referida sentença poderá ser verificado no site do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, no seguinte endereço eletrônico: www.tj.mt.gov.br.
Sentença (parte dispositiva): “Ante o exposto, considerando a
manifestação ministerial, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código
Penal, c/c artigo 62 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA a
punibilidade da indiciada MARIA CONCEIÇÃO MARTINS, determinando o
arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
Vara Única
Edital
INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
4469 - 2005 \ 24. AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO-REQUERIDO: ROSILDA AUGUSTA DA SILVA-PRAZO
DOEDITAL:60-NTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:TERCEIROS E
INTERESSADOS-FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ABAIXOTRANSCRITA.RESUMODAINICIAL:DECISÃO/DESPACHO:VISTOS.O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
REQUERENDO A INTERDIÇÃO DA SRA. ROSILDA AUGUSTA DA SILVA,
ADUZINDO TRATAR-SE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
MENTAL, QUE LHE IMPEDE DE REGER SUA PESSOA E ADMINISTRAR
SEUS BENS. AFIRMOU SER PARTE LEGITIMA PARA A POSTULAÇÃO, E
AO FIM REQUEREU QUE SENDO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE DA
REQUERIDA, SEJA ENTÃO JULGADO PROCEDENTE O PLEITO,
DECLARANDO - A INTERDITADA E NOMEANDO-LHE CURADORA A SUA
IRMÃ, SRA. LUZIA ROSA DA SILVA ANDRADE. JUNTOU DOCUMENTOS
ÀS FLS. 09/16. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI DEFERIDA, SENDO
NOMEADA CURADORA PROVISÓRIA. FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO DA INTERDITADA ÀS FLS.30/32. FORAM TAMBÉM
NOMEADOS CURADOR À LIDE E PERITO, HAVENDO ESTE RESPONDIDO A
QUESITOS ÀS FLS.51. INSTADO A SE PRONUNCIAR, O CURADOR
NOMEADO MANIFESTOU-SE CONCORDE COM OS TERMOS DA INICIAL. É
O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E AO FIM DECIDIR. EM
PRIMEIRO LUGAR, ENTENDO QUE DESPICIENDAS SÃO MAIORES PROVAS
ACERCA DO PEDIDO, SENDO QUE O FEITO ESTÁ DEVIDAMENTE
INSTRUÍDO, E FOI OBSERVADO O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL
DESCRITO NO ART. 1.177 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MOTIVO POR QUE PASSO A JULGÁ-LO. O ART. 1.767, DO CÓDIGO CIVIL
É EXPLÍCITO NO QUE PERTINE ÀS HIPÓTESES DE CURATELA, NA QUAL A
PRESENTE DEMANDA SE AMOLDA, PRECISAMENTE NO INCISO I, QUE
DISPÕE QUE “AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA
MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS
DA VIDA CIVIL”. POR SEU TURNO O ART. 1.769, I, DO MESMO DIPLOMA,
CONCEDE LEGITIMIDADE AO MINISTÉRIO PUBLICO PARA POSTULAR A
INTERDIÇÃO. EM PRIMEIRO LUGAR, ANTES DE ANALISAR A MATÉRIA
FÁTICA MISTER DIGRESSIONAR ACERCA DAS HIPÓTESES DE
INTERDIÇÃO, INVOCANDO LIÇÕES DO CIVILISTA WASHINGTON DE
BARROS MONTEIRO, QUE, A DESPEITO DE SE REFERIREM AO PRETÉRITO
CÓDIGO CIVIL, POR SUA ATUALIDADE AINDA SÃO PERTINTENTE, ASSIM,
PRELECIONA O DOUTRINADOR EM SUA OBRA CURSO DE DIREITO CIVIL –
DIREITO DE FAMÍLIA, SARAIVA, 1982, VOL. 2, P. 323): “SALIENTE-SE, EM
SEGUNDO LUGAR, QUE O DECRETO DE INTERDIÇÃO REQUER QUE O
ESTADO DE ALIENAÇÃO SEJA PROLONGADO, DURADOURO,
PERMANENTE, HABITUAL, NÃO BASTANDO PASSAGEIRO DISTÚRBIO
DAS FACULDADES PSÍQUICAS. POR OUTRO LADO, NÃO É MISTER QUE
ESSE DISTÚRBIO SEJA ININTERRUPTO; AINDA QUE O PACIENTE
APRESENTE LÚCIDOS INTERVALOS, DEVE SER INTERDITO. OU MELHOR,
COMO ADVERTE CARVALHO SANTOS, PRECISAMENTE PORQUE TEM
MAIS INTERVALOS, PERÍODOS DE APARENTE LUCIDEZ, DEVE ELE SER
INTERDITO”. COM EFEITO, FICOU SOBEJAMENTE COMPROVADO NO BOJO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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DOS AUTOS QUE REALMENTE A REQUERIDA NÃO TEM CONDIÇÕES
PARA REGER SUA PESSOA E SEUS BENS, ONDE EM REALIZAÇÃO DE
SEU INTERROGATÓRIO, APARENTOU CLARAMENTE SOFRER DE
DISTÚRBIO MENTAL, NÃO ARTICULANDO QUAISQUER PALAVRAS OU
RESPONDENDO ÀS PERGUNTAS OU SUGESTÕES. FOI NOMEADO PERITO
E REALIZADA A PERÍCIA, CUJO RESULTADO É CONCLUSIVO: PERGUNTA
REALIZADA PELO JUÍZO, À FL.31. I) A INTERDITANDA POSSUI ALGUMA
ANOMALIA PSÍQUICA E/OU DOENÇA MENTAL ? II) A INTERDITANDA É
CAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS? III)
CASO A INTERDITANDA POSSUI ALGUMA ESPÉCIE DE DESEQUILÍBRIO
MENTAL, QUAL A GRAVIDADE DA MOLÉSTIA E QUAL O GRAU DE
INFLUÊNCIA NA PRATICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL ? IV) A
INTERDITANDA PODERÁ EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL POR SI SÓ,
PORÉM COM AUXÍLIO DE TERCEIROS? EIS AS RESPOSTAS DO MÉDICO
PERITO AOS QUESITOS FORMULADOS, CONFORME SE VERIFICA À FL.
26: 1SIM. ESQUIZOFRENIA 2NÃO 3- SUA PATOLOGIA –
ESQUIZOFRENIA – É UMA PATOLOGIA PSÍQUICA, IRREVERSÍVEL, COM
CRISES AGUDAS PERIÓDICAS, SENDO NECESSÁRIO A AJUDA DE
TERCEIROS PARA GERIR SUA VIDA CIVIL. 4SÓ COM AJUDA DE
TERCEIROS 5NÃO O CURADOR DA LIDE NOMEADO POR ESTE
JUÍZO, NADA SE OPÔS QUANTO À INTERDIÇÃO DA REQUERIDA. NESTA
QUADRA IMPENDE SALIENTAR QUE O CURADOR A SER NOMEADO PARA
O INTERDITO, SEGUNDO DISPÕE O ART.1.775, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL,
DEVE SER ESCOLHIDO PREFERENCIALMENTE DENTRE OS MEMBROS DA
FAMÍLIA. A OPÇÃO DO LEGISLADOR TEM O MANIFESTO INTENTO DE
DEIXAR PARA A FAMÍLIA O ENCARGO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO
INTERDITANDO. LOGO, É PROCEDENTE A NOMEAÇÃO POSTULADA
NESTES AUTOS, HAJA VISTA QUE A FUTURA CURADORA É IRMÃ DA
REQUERIDA. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERADAS SATISFEITAS AS
EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, SECUNDADO PELO
PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROSILDA
AUGUSTA DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART.
3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SUA IRMÃ LUZIA
ROSA DA SILVA ANDRADE , QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO
PRAZO DE 05 CINCO DIAS COMO DETERMINA O ART. 1.187 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS.NOME E CARGO DO
DIGITADOR:JUBICLÉIA ALVES BARROS DA SILVA, OFICIAL ESCREVENTE
Intimação
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
2964 - 1993 \ 87. AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS: INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS MENDES TEIXEIRA LTDA.OBS:
EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: LUIZ ROBERTO
VASCONCELOS-INTIMANDO:MARLI TEREZINHA MELLO DE
OLIVEIRA-FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA
ADVOGADA DO AUTOR SOBRE A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA BEM
COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DE PRAÇAS
NEGATIVAS.DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. TRATA-SE DE PROCESSO DE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. APÓS
O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, PUGNA O CREDOR PELA
SUSPENSÃO DA 2ª HASTA PÚBLICA JÁ DESIGNADA NOS AUTOS,
ADUZINDO QUE NÃO FOI INTIMADO ACERCA DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. O
PLEITO NÃO PROCEDE, PRIMEIRO, O PROCESSO É MOVIDO CONTRA A
PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICAS, SENDO QUE APENAS A
DEVEDORA TEREZA CARVALHO TEIXEIRA NÃO FOI INTIMADA
PESSOALMENTE.. A DESPEITO DISSO, A SUA INTIMAÇÃO SE EFETIVOU
PELO EDITAL ANEXADO AOS AUTOS. ADEMAIS, PERCEBE-SE COM
TRANQÜILIDADE NOS AUTOS, QUE O ESCOPO DA INTIMAÇÃO SURTIU O
EFEITO PRETENDIDO, TANTO QUE FOI REQUERIDA A SUSPENSÃO DA
ALIENAÇÃO PELA DEVEDORA. ORA É PACIFICO NA DOUTRINA E
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, QUE EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA
EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, NÃO SE DEVE REPUTAR COMO
Disponibilizado - 21/8/2007
NULO UM ATO PROCESSUAL SE ELE ALCANÇOU O SEU ESCOPO LEGAL,
DEVENDO-SE AFASTAR O APEGO A FORMALISMOS EXACERBADOS
QUE NO MAIS DAS VEZES SE PRESTAM APENAS A PROCRASTINAR O
DESATE FINAL DO PROCESSO, QUE NO CASO EM COMENTO JÁ POSSUI
14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, ESTANDO QUASE SE TORNANDO
CAPAZ CIVILMENTE. COM EFEITO, NO CASO EM JULGAMENTO, É CERTO
QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DA REQUERIDA A REALIZAÇÃO DA
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, POR CONSEGUINTE, NÃO SE PODE DAR
GUARIDA AOS ALARIDOS DA DEVEDORA SOB PENA DE OFENSA AO
ART. 154 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESTIGIANDO A
PROCRASTINAÇÃO DESTA JÁ IDOSA EXECUÇÃO. SOBRE O TEMA, É
P E R T I N E N T E A S E G U I N T E D O U T R I N A . P O R F I M A I N T I M A Ç ÃO
REALIZAR-SE-Á “POR OUTRO MEIO IDÔNEO”. A CLÁUSULA ABRANGE
TODA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, A
EXEMPLO DO REQUERIMENTO PARA ADIAR A PRAÇA, E DA INSERÇÃO
PRÉVIA DA INTIMAÇÃO NO EDITAL, CONSOANTE SUGERIU,
PRECURSORAMENTE, SÉRGIO SAHIONE FADEL, E ACEITOU, AO MENOS
UMA VEZ, A 4ª TURMA DO STJ. RECENTEMENTE, A MESMA 4ª TURMA DO
STJ DECIDIU O SEGUINTE: É ADMISSÍVEL QUE, POR ECONOMIA E
CELERIDADE PROCESSUAIS, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SE FAÇA NO
MESMO EDITAL DA HASTA PÚBLICA.”( ARAKEN DE ASSIS – MANUAL DA
EXECUÇÃO – 10ª E – ED REVISTA DOS TRIBUNAIS- P.707) EM
SITUAÇÕES ANÁLOGAS, DECIDIU O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
MATO GROSSO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE
SUSTAÇÃO DA PRAÇA - INTIMAÇÃO VIA EDITAL - LEGALIDADE AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O IMÓVEL
SUJEITO A DESAPROPRIAÇÃO - ARREMATAÇÃO - REALI Z A D A E
JULGADA VÁLIDA PELA JUÍZA - RECURSO IMPROVIDO. É SATISFATIVA
A INTIMAÇÃO VIA EDITAL, POIS SUPRE A FINALIDADE DE CIÊNCIA DA
DATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA, ADEMAIS QUANDO
SE VERIFICA O ESG O T A M E N T O D A T E N T A T I V A D E I N T I M A Ç ÃO
PESSOAL. (RAI Nº18111/2004-TJ/MT- 1ª C. C – REL. DES. LICÍNIO
CARPINELLI STEFANI-DJ 16/08/2004) SENDO ASSIM, COM ESPEQUE
NESTES FUNDAMENTOS INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 509 DOS AUTOS E
MANTENHO A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE
ACERCA DO RESULTADO DA PRAÇA, E INTIME-SE O CREDOR PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DE SEU EVENTUAL
INTERESSE EM ADJUDICAÇÃO OU EM SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO.
CUMPRA-SE EXPEDINDO O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
6749 - 2006 \ 197. AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: LEVY AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ODAIR DONIZETE RIBEIRO- ADVOGADO: CÂNDIDO
PARREIRA DUARTE NETO
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE-ADVOGADO:
PATRÍCIA MARIANO DA SILVA-REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL – INSS - INTIMANDO:LUCIANA CRISTINA CARDOSO
ZANDONADI - PROCURADORA FEDERAL - INSS/MT-FINALIDADE INTIM. E
PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DA R E Q U E R I D A S O B R E A
AUDIÊNCIA DESIGNADA.DECISÃO/DESPACHO:ABERTA AUDIÊNCIA NÃO
FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO ATO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA
DO REQUERENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE
2007, ÀS 17:00 HORAS. SAI OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
7581 - 2007 \ 27. AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: FERTILIZAR FERTILIZANTES E SERVIÇOS
LTDA-ADVOGADO: EDUARDO ALVES DOS SANTOS
EMBARGADO: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA-ADVOGADO:
JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA-ADVOGADO: ADAUTO DO NASCIMENTO
K A N E Y U K I I N T I M A N D O : E D U A R D O A L V E S D O S S A N T O S - O A B:
9698/MT-JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA - OAB: 9.977-A ADAUTO DO
NASCIMENTO KANEYUKI - OAB: 198.905/SPFINALIDADE INTIM. E PRAZO
P/ CUMPRIMENTO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES SOBRE O
DESPACHO TRANSCRITO A SEGUIR. DECISÃO/DESPACHO: VISTOS.
ANALISANDO O INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE, AINDA
ASSIM, NÃO ME CONVENÇO DO DESACERTO DA DECISÃO
INVECTIVADA, POR ISSO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 101 PELOS
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROCEDA-SE A JUNTADA DOS
O F Í C I O S R E Q U I S I T A N D O E P R E S T A N D O A S I N F O R M A Ç Õ E S.
INDEPENDENTE DE EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
INTIME-SE OS CONTENDORES, PARA EM 10 (DEZ) DIAS INDICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CONCLUÍDAS AS DILIGÊNCIAS,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA OU
JULGAMENTO. CUMPRA-SE REALIZANDO E EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
8404 - 2007 \ 207. AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS ZAMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM
EMBARGADO: AGROVERDI S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS
ADVOGADO: DILMAR DE ARRUDA DE CAMPOS-INTIMANDO:DILMAR DE
ARRUDA DE CAMPOS - OAB: 8.195 MT
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS
NO PRAZO DE 10 DIAS- DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº 207/07. VISTOS.
AUTUE-SE EM APENSO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART.736 DO CPC).
CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO JUDICIAL SE OS PRESENTES EMBARGOS
FORAM MANEJADOS NO PRAZO LEGAL (ART. 738 DO CPC), BEM COMO
SE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO PELA PENHORA DE BENS (ART.
737 DO CPC). SE NO PRAZO E ESTANDO SEGURO O JUÍZO, RECEBO OS
EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, COM EFEITO SUSPENSIVO(ART. 739, §
1º DO CPC). INTIME-SE O CREDOR PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS
EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 740 DO CPC).
CONCLUÍDAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM CONCLUSOS.CUMPRA-SE
EXPEDINDO O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
3743 - 2004 \ 120. AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: V. DE F. D.- ADVOGADO: ANIZIA TEREZINHA MOCHNACZ
FERREIRA-REQUERIDO(A): L. M. DOS S. ADVOGADO: JOÃO FLORI
G E M E L L I I N T I M A N D O : A N I Z I A
TEREZINHAMOCHNACZFERREIRADECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº 120/04.
VISTOS. ANTES DE ANALISAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
INTERPOSTO POR VERA DE FÁTIMA DOMINGUES, ENTENDO QUE MISTER
SE FAZ INTIMAR O APELANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
INEXISTÊNCIA DO PREPARO DE SEU RECURSO, UMA VEZ QUE NÃO SE
FAZ PRESENTES NOS AUTOS.POR ESSA TRILHA NO ENSINA O
PROFESSOR LUIZ ORIONE NETO CITANDO BARBOSA MOREIRA: “ A
DESERÇÃO É DECRETÁVEL (EX OFFICIO) PELO JUIZ A QUO, SEMPRE QUE
O RECURSO SE INTERPUSER PERANTE ELE. A INTERPRETAR-SE COM
RIGOR O NOVO TEXTO, A OCASIÃO ADEQUADA, NO CASO DA FALTA
DE PREPARO, SERÁ AQUELA EM QUE O ÓRGÃO JUDICIAL CAIBA
DESPACHAR A PETIÇÃO DO RECURSO E, POIS, VERIFICAR SE ELA ESTÁ
INSTRUÍDA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO. A NOSSO VER,
PORÉM, NÃO FICA EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE VIR O RECORRENTE, MAIS
TARDE, COMPROVAR QUE PREPARARA TEMPESTIVAMENTE O
RECURSO; BEM ANDARÁ O JUIZ, POR CONSEGUINTE, SE NÃO SE
PRECIPITAR EM DECRETAR DESDE LOGO A DESERÇÃO.”(RECURSOS
CÍVEIS – ED SARAIVA – P.117) ATENTO AO ENSINAMENTO E A
PRUDÊNCIA, INTIME-SE A RECORRENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS SE MANIFESTAR. CONSOANTE AO PEDIDO DE FLS. 365/368, O
MESMO JÁ FOI OPORTUNAMENTE ANALISADO E DECIDIDO ÀS FLS. 318,
ASSIM DETERMINO QUE SE DESENTRANHE UMA VEZ QUE SE TRATA DE
“CÓPIA”, ENTREGANDO-SE AO SUBSCRITOR. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
EXPEDINDO O NECESSÁRIO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Comarca de Arenápolis
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos em correição. José Carlos Prata Cunha e Junia Naves
Rodrigues da Cunha, ingressaram com a presente Ação de interdito
proibitório em face de Samuel Reques de Oliveira e outros, alegando que
são senhor e possuidores da Fazenda Araputanga, localizada no
município de Santo Afonso/MT, e que no dia 05 de maio de 2003 o
requerido, juntamente com outras pessoas, começar a m a c o n s t r u i r
barracos em sua propriedade, requerendo a expedição de mandado
inibitório com arbitramento de multa, inclusive liminarmente. Juntou
documentos em fls. 12-35. Em fls. 39/40 determinou-se a emenda da
inicial, providência esta cumprida em fls. 42/43. Em fls. 46-49 a liminar foi
deferida e devidamente cumprida em fls. 56-58, oportunidade em que os
requeridos foram citados, tendo transcorrido o prazo sem qualquer
manifestação (fls. 60), decretando-se a revelia dos mesmos (fls. 65). Em
fls. 66-80 o autor requereu a conversão do interdito em reintegração de
posse, uma vez que a ameaça de esbulho se efetivou, sendo a mesma
deferida em fls. 81/82. Num primeiro momento os requeridos obstaram o
cumprimento do mandado de reintegração de posse, consoante certidão
de fls. 91, porém com o auxílio da PM o mandado foi devidamente
cumprido, consoante certidão de fls. 90, verso e 92. Em fls. 95/96 foi
determinada a renovação da citação dos requeridos. É o sucinto relatório.
Decido. Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de interdito proibitório,
convertido em reintegração ante o descumprimento da liminar, sendo o
requerido revel. Com a revelia, estabiliza-se a discussão sobre os fatos
narrados, presumindo-se verdadeiros, salvo prova em contrário nos
autos, nos termos do art. 319, do CPC, prova essa inexistente, permitindo
assim o julgamento antecipado da lide, consoante disposto no art. 330,
inciso II, do CPC. Ademais, considerando que o requerido teve ciência da
conversão do feito, tanto que obstou o cumprimento do mandado de
reintegração de posse, conforme certidão de fls. 91, dotada de fé pública,
diga-se de passagem, não vislumbro necessidade para nova citação,
consoante determinado em fls. 95/96, até mesmo porque já se passaram
mais de 03 anos do cumprimento do mandado sem que o requerido viesse
aos autos para apresentar qualquer resposta. Com isso, revogo o
despacho de fls. 95/96, passando a julgar definitivamente o feito. Por fim,
considerando a veracidade dos fatos alegados pelo autor, ante a revelia,
sendo o mesmo senhor e possuidor da área litigada e havendo esbulho
por parte do requerido (art. 927, do CPC), não resta outra alternativa, sem
maiores delongas, senão aplicar o disposto no art. 926, do CPC. Posto
isso, julgo procedente o pedido inicial de interdito proibitório, convertido em
reintegração de posse, que José Carlos Prata Cunha e Junia Naves
Rodrigues da Cunha moveram em face de Samuel Reques de Oliveira e
outros, extinguindo o processo com resolução de mérito, no termos do art.
269, inciso I, do CPC. Condeno os requeridos nas custas e despesas
processuais, bem como honorários de sucumbência que arbitro em R$
2.000,00. Ciência ao MP (art. 82, inciso III, do CPC). Após o trânsito em
julgado, já devidamente cumprido o mandado de reintegração, conforme
certificado em fls. 90, verso e 92, arquivem-se com as baixas
necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Eu,
Domingas Maria da Silva Lima, digitei. Arenápolis - MT, 17 de agosto de
2007.
Erondina Brandão Santos
Escrivã(o) Designada(o) - Ordem de Serviço nº 01/04-DF
Vara Única
Edital
Comarca de Guiratinga
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20(vinte) DIAS
Vara Única
AUTOS N.º 2003/308.
ESPÉCIE: Possessória
PARTE REQUERENTE: José Carlos Prata Cunha e Junia
Navaes Rodrigues da Cunha
PARTE REQUERIDA: Samuel Reques de Oliveira
INTIMANDO(A, S): Requerido(a): Samuel Reques de Oliveira,
brasileiro(a), , Endereço: Fazenda Kybyquyra e Fazenda
Araputanga, Cidade: Santo Afonso Para Tangará-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 15/5/2003
VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00
Disponibilizado - 21/8/2007
Intimação
COMARCA DE GUIRATINGA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
ESCRIVÃO(Ã):BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
EXPEDIENTE:2007/3
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
407 - 1995 \ 106.
AÇÃO: ARRESTO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 84 de 176
REQUERENTE: LARANJAL AGROPASTORIL LTDA
ADVOGADO: ZAID ARBID
REQUERIDO(A): JOÃO CARLOS DA SILVA KRAMER
ADVOGADO: ELEMAR ELIO PERINAZZO
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO: INTIMAÇÃO - SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 63/64.
DESTINATÁRIO:ZAID ARBID
COMARCA DE GUIRATINGA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
ESCRIVÃO(Ã):BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
EXPEDIENTE:2007/3
COMARCA DE GUIRATINGA
VARA ÚNICA
JUIZ(A):JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
ESCRIVÃO(Ã):BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCO
EXPEDIENTE:2007/1
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
9004 - 2006 \ 56.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: JOÃO BOSCO DE MORAES
ADVOGADO: LÉA CARVALHO MORAES BRZEZINSKI
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO: CARTA DE INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO/INTIMANDO:MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRIMENTO:QUERENDO, RESPONDER
A APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 508 E 518).
OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS EM CORREIÇÃO.1. CERTIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (CPC, ART. 508), RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM
SEU NATURAL EFEITO DEVOLUTIVO, PORQUANTO O ART. 520, INCISO V
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE COM CLAREZA, IN VERBIS:
“ART. 520. A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO
E SUSPENSIVO. SERÁ, NO ENTANTO, RECEBIDA SÓ NO EFEITO
DEVOLUTIVO, QUANDO INTERPOSTA DE SENTENÇA QUE:(...) V –
REJEITAR LIMINARMENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU JULGÁ-LOS
IMPROCEDENTES;” AINDA, A DOUTRINA BEM PRELECIONA QUANTO AO
TEMA: “O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO
DEVEDOR CONFIRMA A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO QUE APARELHA
A EXECUÇÃO, DE SORTE QUE A APELAÇÃO CONTRA REFERIDA
SENTENÇA DEVE SER RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOTUTIVO,
PROSSEGUINDO-SE NA EXECUÇÃO.” (IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, NELSON NERY JUNIOR,
7ª EDIÇÃO, P. 893). TRANSLADE-SE PARA OS AUTOS EM APENSO,
CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/66, PROCEDENDO-SE O RESPECTIVO
DESAPENSAMENTO. 2. INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15
(QUINZE) DIAS (CPC, ARTS. 508 E 518). 3.A SEGUIR, COM OU SEM
RESPOSTA, VENHAM CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO AO
TRIBUNAL.INTIME-SE.
Vara Única
Ofício
Disponibilizado - 21/8/2007
Referência: Processo n. 2005/301.
Parte autora:
Eva Ferreira Brandão Teixeira
Parte ré:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Por determinação do(a) MM.(ª) , Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, fica
Vossa Senhoria intimado para que compareça à audiência de Instrução
designada para o dia 27/09/2007, às 10:00 horas, na sala de audiências
do Fórum local, sito no endereço abaixo indicado..
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
407 - 1995 \ 106.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: LARANJAL AGROPASTORIL LTDA
ADVOGADO: ZAID ARBID
REQUERIDO(A): JOÃO CARLOS DA SILVA KRAMER
ADVOGADO: ELEMAR ELIO PERINAZZO
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO: INTIMAÇÃO - SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 63/64.
DESTINATÁRIO:ZAID ARBID
Comarca de Itiquira
Ofício n. 3058/07
Itiquira - MT,20 de agosto de 2007.
Suelma Inácio de Jesus
013/05
AO(À)
INSS.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AV. GETÚLIO VARGAS, 553-9º ANDAR
78005-600 - CUIABÁ/MT.
Ofício n. 3086/07
Itiquira - MT,20 de agosto de 2007.
Referência: Processo n. 2005/378.
Parte autora:
Mercedes Marques Pinheiro
Parte ré:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
:
Por determinação do(a) MM.(ª) , Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, fica
Vossa Senhoria intimado para que compareça à audiência de Instrução
designada para o dia 27/09/2007, às 13:00 horas, na sala de audiências
do Fórum local, sito no endereço abaixo indicado..
Suelma Inácio de Jesus
013/05
AO(À)
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AV. GETÚLIO VARGAS, 553-9º ANDAR
78005-600 - CUIABÁ/MT
Ofício n. 3084/07
Itiquira - MT,20 de agosto de 2007.
Referência: Processo n. 2006/102.
Parte autora:
Marione Alves Dias
Parte ré:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
:
Por determinação do(a) MM.(ª) , Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, fica
Vossa Senhoria intimado para que compareça à audiência de Instrução
designada para o dia 27/09/2007, às 08:30 horas, na sala de audiências
do Fórum local, sito no endereço abaixo indicado..
Suelma Inácio de Jesus
013/05
AO(À)
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AV. GETÚLIO VARGAS, 553-9º ANDAR
78005-600 - CUIABÁ/MT
Ofício n. 3082/07
Itiquira - MT,20 de agosto de 2007
Referência: Processo n. 2006/156
Parte autora:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 85 de 176
Normélia Maria Rossoni Pereira
Parte ré:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Por determinação do(a) MM.(ª) em Substituição Legal, Joseane Carla
Ribeiro Viana Quinto, fica Vossa Senhoria intimado para que compareça à
audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 27/09/2007, às
11:30 horas, na sala de audiências do Fórum local, sito no endereço
abaixo indicado..
Vara Única
Ilm.º(ª) Sr.(ª).
Dr.°Alexandre Schavaren
Rua Antonio Ferreira de Alencar, 77
Bairro:Centro
Fone : 3563-1432
Celular: (66) 8402 6189
Paranaíta-MT
Cep:78590-000
Prezado Senhor(a):
Ofício n. 3079/07
Itiquira - MT,20 de agosto de 2007.
Referência: Processo n. 2005/296.
Parte autora:
Idemar Oliveira Silveira
Parte ré:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Por determinação do(a) MM.(ª) , Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, fica
Vossa Senhoria intimado para que compareça à audiência de Instrução
designada para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas, na sala de audiências
do Fórum local, sito no endereço abaixo indicado..
Suelma Inácio de Jesus
013/05
AO(À)
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AV. GETÚLIO VARGAS, 553-9º ANDAR
78005-600 - CUIABÁ/MT
Ofício n. 3078/07
Itiquira - MT,20 de agosto de 2007.
Referência: Processo n. 2005/109.
Parte autora:
Antônio Manoel Batista
Parte ré:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, tem por
finalidade a I n t i m a ç ã o d e V o s s a S e n h o r i a , n a q u a l i d a d e d e
advogado, por todo o conteúdo do despacho ao abaixo transcrito
N.º do Processo: 2006/27, CÓD.35639
Espécie: Posse Ilegal de Arma de Fogo
Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Parte Ré: Juliano Rodrigo Pereira, Adilson Pereira e Agnaldo
Nunes Pinheiro
Advogado(s) da Parte Ré: Dr.(s) Celso Sales Junior , Alexandre
Schavaren
: DESPACHO: Vistos, etc. 1- Redesigno audiência de oitiva da
testemunha comum Alex Antonio Dias Ramos e , p o s t e r i o r m e n t e ,
de testemunhas de defesa para o dia 14 de setembro de 2007, à s
09:00 horas. 2- Intimem-se as testemunhas, inclusive Alex, o
acusado ausente, e os advogados dos acusados. Ciência ao
Ministério Público. 3- Cumpra-se. Dr. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
Atenciosamente
Guiomar Rocha dos Santos - Escrivã Judicial - Autorizada pela
OS-001/2004/DF
Por determinação do(a) MM.(ª) em Substituição Legal, Joseane Carla
Ribeiro Viana Quinto, fica Vossa Senhoria intimado para que compareça à
audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 27/09/2007, às
13:30 horas, na sala de audiências do Fórum local, sito no endereço
abaixo indicado..
Suelma Inácio de Jesus
013/05
AO(À)
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AV. GETÚLIO VARGAS, 553-9º ANDAR
78005-600 - CUIABÁ/MT
Ofício n. 3075/07
Itiquira - MT,20 de agosto de 2007.
Referência: Processo n. 2005/377.
Parte autora:
Paulo Tomás
Parte ré:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Por determinação do(a) MM.(ª) em Substituição Legal, Joseane Carla
Ribeiro Viana Quinto, fica Vossa Senhoria intimado para que compareça à
audiência de Instrução designada para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas,
na sala de audiências do Fórum local, sito no endereço abaixo indicado..
Disponibilizado - 21/8/2007
Comarca de Paranaita
Intimação
Suelma Inácio de Jesus
013/05
AO(À)
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AV. GETÚLIO VARGAS, 553-9º ANDAR
78005-600 - CUIABÁ/MT
Suelma Inácio de Jesus
013/05
AO(À)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
AV. GETÚLIO VARGAS, 553-9º ANDAR
78005-600 - CUIABÁ/MT.
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Paranaíta-MT, 20 de agosto de 2007.
Ilm.º(ª) Sr.(ª).
Dr.°Alexandre Schavaren
Rua Antonio Ferreira de Alencar, 77
Bairro:Centro
Fone : 3563-1432
Celular: (66) 8402 6189
Paranaíta-MT
Cep:78590-000
Prezado Senhor(a):
A presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, tem por
finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de
advogado, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito ou cuja(a)
cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) desta carta,
para comparecer(em) à audiência designada, para ASSISTIR(EM) SEU(S)
CONTITUINTE(S).
Finalidade, data, horário e local da audiência: A audiência será de
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e se realizará no dia 07/11/2007, às 10:00
horas, no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
N.º do Processo: 2007/44, CÓD 36210
Espécie: Revisão de alimentos
Parte Autora: João Carlos Muniz
Advogado(s) da Parte Autora: Dr.°Alexandre Schavaren
PARTE RÉ: ADRIANA APARECIDA BATISTA
DESPACHO: Vistos, etc. 1 - As partes são legítimas e bem representadas.
As preliminares se confundem com mérito e serão analisadas por ocasião
da sentença. 2 - Defiro a produção de prova testemunhal formulada pelas
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 86 de 176
partes. 3 - Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 10:00 horas, para
audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, antes de aberta
a instrução, as partes poderão chegar a um acordo. 4 - Determino o
comparecimento pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal,
intimando-as e advertindo-as do disposto no § 1º do artigo 343 do Código
de Processo Civil. 5 - As p a r t e s p o d e r ã o a r r o l a r t e s t e m u n h a s c o m
antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da audiência designada. 6 Intimem-se as partes, e seus advogados. 7 - Expeça-se o necessário .
Intime-se. Cumpra-se.Dr. José Mauro Nagib Jorge-Juiz de Direito.
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: AV. ALCEU ROSSI, S/N, BAIRRO:
CENTRO, CIDADE , CIDADE PARANAÍTA-MT, CEP: 78590-000 , FONE
66-3563-1033.
Atenciosamente,
Guiomar Rocha dos Santos - Escrivã Judicial - Autorizada pela
OS-001/2004/DF
Comarca de Poconé
Vara Única
Intimação
COMARCA DE POCONÉ
VARA ÚNICA
JUIZ(A):AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR
ESCRIVÃO(Ã):JOSUÉ BENEDITO GUIMARÃES
EXPEDIENTE:2007/53
PROCESSO COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
16706 - 2007 \ 721.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): NASCIMENTO E ARRUDA LTDA - EPP ADVOGADO:
DARGILAN BORGES CINTRA ADVOGADO: HÉLIO MACHADO DA COSTA
JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SOARES MACHADO DA COSTA
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIN
IMPETRADO(A): COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
IMPETRADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
INTIMAR A PARTE AUTORA - DR. DARGILAN BORGES CINTRA, PARA
EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APONTANDO AS
AUTORIDADES COATORAS QUE PRODUZIRAM O ATO
ADMINISTRATIVO CONTRA O QUAL SE INSURGE ATRAVÉS DO
PRESENTE MANDAMUS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
CUJA TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO SEGUE EM FRENTE: "A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
POCONÉ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, NÃO PODEM SER
CONSIDERADAS COMO "AUTORIDADE COATORA", PARA OS FINS DO
ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.533/51. ASSIM, A IMPETRANTE DEVERÁ
EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APONTANDO AS
AUTORIDADES COATORAS QUE PRODUZIRAM O ATO ADMINISTRATIVO
CONTRA O QUAL SE INSURGE ATRAVÉS DO PRESENTE MANDAMUS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. DE VÁRZEA
GRANDE PA R A P O C O N É , 1 6 D E A G O S T O D E 2 0 0 7 - A G A M E N O N
ALCÂNTARA MORENO JUNIOR - JUIZ DE DIREITO - AUXILIAR DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL".
15928 - 2007 \ 401.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
R E Q U E R E N T E : F R A N C I S C A G O M E S D E A R R U D A A D V O G A D A:
APARECIDA VOINE DE SOUZA NÉRI- OAB/MT - Nº 8740-A
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS)
ADVOGADO: BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI-PROCURADORA
FEDERAL DO INSS/MT
INTIMAR A DRA. APARECIDA VOINE DE SOUZA NÉRI - ADVOGADA
DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/48, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 50/51, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO: "VISTOS ETC.,
I – É DE SE OBSERVAR QUE, CONQUANTO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, A PARTE RÉ – INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Disponibilizado - 21/8/2007
SOCIAL APRESENTOU CONTESTAÇÃO NOS AUTOS.
II – DESSA FORMA, RESTA PREJUDICADA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA,
ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO
QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA.
III – COM EFEITO, PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA
IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, RAZÃO PELA
QUAL REPORTO-ME AO DESPACHO INICIAL, PARA TORNAR SEM EFEITO
A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E NOMEIO O DR.
REINALDO FRANCISCO PEREIRA, COMO PERITO NOS PRESENTES AUTOS,
DEVENDO APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A
CONTAR DO INÍCIO DOS TRABALHOS, QUE SERÁ REALIZADO NO
CONSULTÓRIO SITUADO NA AV. DOM AQUINO, LABORATÓRIO SÃO
LUIZ, CENTRO, POCONÉ/MT.
IV – NOTA-SE QUE AS PARTES APRESENTARAM SEUS QUESITOS,
RAZÃO PELA QUAL, AS INTIMEM PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, INDIQUEM ASSISTENTE TÉCNICO, A TEOR DO QUE DISPÕE O
ART. 421, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
V – CASO O PERITO ACEITE A DESIGNAÇÃO, ARBITRO OS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), VALOR
MÁXIMO DA TABELA II DA RESOLUÇÃO 541/2007 DO CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL.
VI – INTIME-SE O PERITO PARA AGENDAR A PERÍCIA NO MOMENTO DA
INTIMAÇÃO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS
DOS ARTIGOS 146 E 147 DO CPC, BEM COMO PROCEDER O SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA A ANOTAÇÃO NA CERTIDÃO DA DATA DESIGNADA PARA
POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES.
VII – COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO NOS AUTOS, OFICIE-SE AO
DIRETOR DO RESPECTIVO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
PARA PAGAMENTO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 4º DA
RESOLUÇÃO N.º 541 DE 2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
VIII – SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSS – INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
IX – INT.
POCONÉ, 31 DE JULHO DE 2007.
EDSON DIAS REIS
JUIZ DE DIREITO"
15428 - 2007 \ 216.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE
REQUERENTE: NILZA MARIA PEREIRA DE SOUZA ARRUDA ADVOGADA:
APARECIDA VOINE DE SOUZA NÉRI – OAB/MT - Nº 8740-A
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS)
ADVOGADO: DANILO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA- PROCURADOR
FEDERAL - INSS /MAT. 1553427
INTIMAR A PARTE REQUERENTE (DRª. APARECIDA VOINE DE SOUZA
NERI) , PARA TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS .
45/46,CONFORME SEGUE ADIANTE TRANSCRITO: "VISTOS EM
CORREIÇÃO,
CUIDA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PUGNANDO PELA
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA NA PETIÇÃO INICIAL.
DECIDO.
NÃO É DESCONHECIDO POR ESTE JUÍZO QUE NO PROCEDIMENTO
SUMÁRIO, COMO É O CASO DOS AUTOS, O AUTOR APRESENTARÁ NA
PETIÇÃO INICIAL O ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SEJA DADO
CIÊNCIA À PARTE RÉ, MORMENTE POR SE TRATAR DE DADO
IMPORTANTE PARA OFERECIMENTO DA DEFESA.
CONTUDO, APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, A AUTORA
PUGNOU PELA SUBSTITUIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA, SEM, NO
ENTANTO, FUNDAMENTAR A SUA PRETENSÃO EM ALGUM DOS INCISOS
DO ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EM ANÁLISE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTOS DOS AUTOS,
ENTENDO QUE PROCEDE A PRETENSÃO DA AUTORA.
É QUE, COMPETE AO MAGISTRADO A BUSCA PELA SOLUÇÃO MAIS
JUSTA DO LITÍGIO, ATENDENDO ASSIM AO ATIVISMO JUDICIAL,
AFASTANDO A SUA NEUTRALIDADE, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE A
RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL POSSUI NÍTIDO CARÁTER PÚBLICO,
UMA VEZ QUE TEM COMO ESCOPO PRIMORDIAL A NECESSIDADE DA
JURISDIÇÃO COMO MEIO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL.
ASSIM, PODE-SE AFIRMAR QUE, A DESPEITO DE COMPETIR AO
EXCLUSIVO ALVEDRIO DAS PARTES A PROPOSITURA DA DEMANDA,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 87 de 176
DENOMINADO DE DISPOSITIONSMAXIME PELO DIREITO ALEMÃO, A
PARTIR DO MOMENTO EM QUE A JURISDIÇÃO É PROVOCADA, PASSA O
JUIZ A ATUAR EFETIVAMENTE NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, NÃO APENAS
COMO MERO EXPECTADOR DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA PELAS
PARTES, MAS, SIM, ATIVAMENTE, UMA VEZ QUE SEU PAPEL NÃO É
SOMENTE DIZER O DIREITO AO AUTOR OU AO RÉU, MAS DE FORMA
PRECÍPUA, RESGUARDAR A SEGURANÇA JURÍDICA E A PAZ SOCIAL.
LOGO, AO MAGISTRADO NÃO INCUMBE APENAS A ENTREGA DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PARTES COMO MERO EXPECTADOR,
DISSOCIANDO-SE INTEGRALMENTE DA REALIDADE DOS FATOS, POIS,
ASSIM, NÃO SE ESTARIA COMPONDO DE FORMA JUSTA OS CONFLITOS.
ADEMAIS, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS FORA DESIGNADA PARA O MÊS DE
SETEMBRO/2007, NÃO SE PODENDO ALEGAR QUALQUER SURPRESA
PARA O RÉU, UMA VEZ QUE TOMARÁ CONHECIMENTO SOBRE O
CONTEÚDO DO PEDIDO DA AUTORA, BEM COMO DA NOVA
TESTEMUNHA COM ANTECEDÊNCIA RAZOÁVEL.
SOBRE O TEMA, DISCIPLINA THEOTÔNIO NEGRÃO E JOSÉ ROBERTO F.
GOUVÊA, NA OBRA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR, 38. ED, SARAIVA, P. 393, IN VERBIS:
“COM EFEITO, SENDO O CONHECIMENTO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR
UM DADO IMPORTANTE PARA O OFERECIMENTO DA DEFESA PELO RÉU,
E NÃO PODENDO ESTE TER PRAZO INFERIOR A DEZ DIAS, ANTES DA
AUDIÊNCIA, PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA (ART. 277), VIOLA O
PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL (ART. 125 – I) QUALQUER
DECISÃO QUER PERMITA A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA DO AUTOR
EM PRAZO MENOR QUE ESSE, A MENOS QUE OCORRA A HIPÓTESE DO
ART. 408”.
CERTO É QUE, NADA IMPEDE QUE HAJA A SUBSTITUIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, DESDE QUE SEJA
OPORTUNIZADO À RÉ PRÉVIO CONHECIMENTO, COMO SE VÊ NOS
ARESTOS ABAIXO COLACIONADOS:
“SE O AUTOR SUBSTITUIU O ROL DE TESTEMUNHAS OFERECIDO COM A
PETIÇÃO INICIAL, SEM OPORTUNO PROTESTO DO RÉU, E AS
TESTEMUNHAS SÃO OUVIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO OCORRE A PRECLUSÃO, O QUE IMPEDE SEJA O TEMA,
DEPOIS SUSCITADO” (RSTJ 32/304).
“NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SE A AUDIÊNCIA FOI ADIADA, NÃO
HÁ IMPEDIMENTO QUE SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELO AUTOR, AINDA QUE NÃO TENHA O ROL CONSTADO DA INICIAL, SE
O RÉU DELE TOMAR CONHECIMENTO AO ENSEJO DA REDESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, NÃO MANIFESTANDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO” (RT
719/190).
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA,
PARA O FIM DE DEFERIR A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA PETIÇÃO INICIAL.
INTIME-SE O RÉU, CIENTIFICANDO-O SOBRE O PEDIDO DA AUTORA, BEM
COMO ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO.
INT.
POCONÉ, 31 DE JULHO DE 2007.
EDSON DIAS REIS
JUIZ DE DIREITO"
Comarca de São Félix do Araguaia
1ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/258.
ESPÉCIE: CP-Homicídio Qualificado
PARTE REQUERENTE: Ministério Público
PARTE REQUERIDA: Sivirino Lourenço da Silva
INTIMANDO(A, S): Sivirino Lourenço da Silva Filiação: Joã o
Nogueira da Silva e Andreza Maria da Conceição, data de
nascimento: 28/4/1947, brasileiro(a), natural de Patos
Disponibilizado - 21/8/2007
Pinhara-PB, solteiro(a), lavrador
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 4/3/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos, etc.Trata-se de ação penal movida pelo Ministério
Público Estadual em desfavor de Sivirino Lourenço da Silva, na qual se
imputa a prática de homicídio, tipificado nos termos do art. 121, caput, do
Código Penal, respectivamente. (fls. 02 e ss.) O feito tramitou
regularmente, tendo sido a sentença de pronúncia prolatada em data de
24/02/1986. Concedida vistas ao Ministério Público, pugnou a nobre
representante pela extinção da punibilidade ante a prescrição da
pretensão punitiva do Estado (fls. 88/89). Os autos vieram conclusos. É O
QUE MERECE REGISTRO. FUNDAMENTO E DECIDO. De fato, assiste razão
ao Parquet Estadual. A pena máxima cominada em abstrato ao crime
tipificado no art. 121, caput, do CP, e a de 20 (vinte) anos de reclusão, de
modo que prescreve em 20 (vinte) anos, nos moldes fixados pelo art. 109,
I, do Código Penal. Destarte, impõe-se o reconhecimento da ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em vista que a sentença
de pronúncia fora proferida em 24/02/1986 (fls. 60/62), verifica-se o
transcurso do lapso temporal de quase 20 (vinte) anos, restando apenas
164 (cento e sessenta e quatro) dias, para se completar 20 (vinte) anos,
sem que se tenha verificado qualquer outra causa interruptiva ou
suspensiva da prescrição. Isso posto, julgo extinta a punibilidade do réu
SIVIRINO LOURENÇO DA SILVA, pela prescrição, nos termos do art. 107,
IV, primeira figura, do Código penal c/c art. 61 do Código de Processo
Penal, pela ocorrência de prescrição do crime de tentativa de homicídio.
P.R.I. Revogo possível mandado de prisão expedido em desfavor do réu,
em relação a estes autos. Feitas as anotações e comunicações, dê-se
baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se.
Eu, Thelma Maria Furtado Coelho, oficial escrevente, digitei.
São Félix do Araguaia - MT, 17 de agosto de 2007.
Roberto Araújo Sousa
Escrivão Designado
63/05
3735
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/60
EDITAL DE CITAÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL
1895 - 2005 \ 165.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXECUTADOS(AS): DIVINO PEREIRA BORGES
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ME096
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA)
NOME DO(A) CITANDO(A):EXECUTADOS(AS): DIVINO PEREIRA BORGES,
CNPJ: 15346018/0001-17, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: AV. 07 DE
SETEMBRO, 385,, BAIRRO: BOA VISTA, CIDADE: PARANATINGA-MT
RESUMO DA INICIAL:CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR, NO
PRAZO LEGAL A DÍVIDA INSCRITA NºS 12699007981-36, NO VALOR DE
R$ 15.277,91, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, COM AS DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE LHES SEREM PENHORADOS OU
ARRESTADOS BENS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO
DA DÍVIDA.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA MARIA FURTADO COELHO
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 88 de 176
6244 - 1995 \ 29.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
ADVOGADO: MOISÉS VIEIRA DE AGUIAR SURIS
EXECUTADOS(AS): MARIA COSME DE LIMA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE São Félix do Araguaia - MT
JUIZO DE DIREITO DA Primeira Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1999/496.
AÇÃO: Execução Fiscal.
EXEQÜENTE(S): União - Fazenda Pública Nacional
EXECUTADO(A, S): Divino Pereira Borges
CITANDO(A, S): Divino Pereira Borges, Cpf: 093975311-15
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 24/8/1999
VALOR DO DÉBITO: R$ 4.117,35
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação do débito.
RESUMO DA INICIAL: Citação do executado para pagar, no prazo legal, a
dívida inscrita, devidamente atualizada; ou nomear bens para garantir a
execução, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à integral satisfação da dívida.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(em) embargos. Eu, Thelma, Escrevente, digitei.
São Félix do Araguaia - MT, 17 de agosto de 2007.
5474 - 2003 \ 76.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
REQUERIDO(A): LUIZ ROBERTO CARDOSO
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/62
EDITAL DE CITAÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL
5534 - 2003 \ 97.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXECUTADOS(AS): DIVINO PEREIRA BORGES
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ME096
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA) DIAS
NOME DO(A) CITANDO(A):EXECUTADOS(AS): DIVINO PEREIRA BORGES,
CNPJ: 15346018/0001-17, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: AV. 07 DE
SETEMBRO, 385,, BAIRRO: BOA VISTA, CIDADE: PARANATINGA-MT
RESUMO DA INICIAL:CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR, NO
PRAZO LEGAL, A DÍVIDA INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nº
12602003891-75, ATUALIZADA, COM AS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,
SOB PENA DE LHE SER PENHORADO E ARRESTADO BENS, TANTOS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA MARIA FURTADO COELHO
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
Disponibilizado - 21/8/2007
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/68
EDITAL DE CITAÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL
Thelma Maria Furtado Coelho
014/06
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/67
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA)
NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):EXECUTADOS(AS): MARIA COSME DE
LIMA, CNPJ: 36.896.702/0001-42, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: AV.
SERRA NOVA, CIDADE: ALTO BOA VISTA-MT
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA-ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
SENTENÇA:VISTOS EM CORREIÇÃO . TRATA-SE DE AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
EM DESFAVOR DE MARIA COSME DE LIMA (FLS. 02 E SS.) RECEBIDA A
INCIAL, DETERMINOU-SE CITAÇÃO QUE NÃO OCORREU CONFORME FLS.
11, VERSO. INTIMADA A AUTORA PARA MANIFESTAR, REQUEREU
SUSPENSÃO DO FEITO, O QUE FOI CONCEDIDO (FLS. 15). APÓS,
PROMOVEU-SE CITAÇÃO DO POR EDITAL (FLS. 18). DETERMINADA
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, RESTOU SILENTE (FLS. 30). OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É
O QUE MERECE REGISTRO. FUNDAMENTO E DECIDO. A INTIMAÇÃO
REGULAR DO AUTOR PARA MANIFESTAR E SUA CONSEQÜENTE INÉRCIA
CONDUZ À EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, III CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO.
CUSTAS PELO EXEQÜENTE. P.R.I.C.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ME096
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA)
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERIDO(A): LUIZ ROBERTO CARDOSO,
CNPJ: 312788848-15, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: FAZENDA RANCHO
ALTO, CIDADE: LUCIARA-MT
RESUMO DA INICIAL:A UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA
NACIONAL PROPÔS EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA CONTRA LUIZ
ROBERTO CARDOSO, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICOS,
SOB O Nº 312788848-15, CONSUBSTANCIADA NA CERTIDÃO DE Nº
1210200050-55.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA- ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/63
EDITAL DE CITAÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL
10403 - 2005 \ 227.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): ADRIANA P. DE SOUSA ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ME096
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA) DIAS
NOME DO(A) CITANDO(A):EXECUTADOS(AS): ADRIANA P. DE SOUSA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 89 de 176
ME, CNPJ: 01.618.045/0001-97, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: ROD. BR
158, KM 545 (POSTO DA MATA), BAIRRO: DISTRITO, CIDADE: SÃO FÉLIX
DO ARAGUAIA-MT; REPRESENTANTE (REQUERIDO): ADRIANA PEREIRA
DE SOUZA, CPF: 818.918.221-87, BRASILEIRO(A), , EMPRESÁRIA,
ENDEREÇO: ROD. BR 158, KM 545, BAIRRO: NOVA SUIA, CIDADE: SÃO
FÉLIX DO ARAGUAIA-MT
RESUMO DA INICIAL:CITAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAR, NO
PRAZO LEGAL A DÍVIDA INSCRITA Nº 494/05, DEVIDADMENTE
ATUALIZADA, COM AS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE
LHE SER PENHORADO OU ARRESTADO BENS, TANTOS QUANTOS
BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA MARIA FURTADO COELHO ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/64
EDITAL DE CITAÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL
3480 - 2002 \ 26.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXECUTADOS(AS): JOÃO MANOEL MACHADO PEDROSO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ME096
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA)
NOME DO(A) CITANDO(A):EXECUTADOS(AS): JOÃO MANOEL
MACHADO PEDROSO, CPF: 090.005.180-91, RG: 401818445 SSP RS
FILIAÇÃO: DERLI PEDROSO E MARIA ZULMIRA MACHADO PEDROSO,
DATA DE NASCIMENTO: 12/10/1940, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
SANTO LIVRAMENTO-RS, CASADO(A), AGROPECUÁRISTA, ENDEREÇO:
FAZENDA SANTA CECILIA, BAIRRO: ZONA RURAL, CIDADE: ALTO BOA
VISTA-MT
RESUMO DA INICIAL:A UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA
NACIONAL PROPÔS A PRESENTE AÇÃO CONTRA JOÃO MANOEL
MACHADO PEDROSO, SUBSTANCIADA NAS CERTIDÕES DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA N º S 1 2 8 0 1 0 0 1 9 1 8 - 5 8 E 1 2 8 0 1 0 0 3 5 9 7 - 0 8 , P A R A
PAGAR A DÍVIDA, DEVIDADMENTE ATUALIZADA NO VALOR DE R$
9.479,40
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA - ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/65
EDITAL DE CITAÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL
1883 - 2001 \ 15.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
REQUERENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
6487 - 2004 \ 146.
AÇÃO: QUEIXA CRIME
AUTOR(A): NELSON GRASSI
RÉU(S): JOSÉ DONIZETE ANGELO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ME102
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA)
NOME DO(A,S) INTIMANDO(A,S):AUTOR(A): NELSON GRASSI, RG:
3.465.697, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ADMINISTRADOR DE FAZENDA,
ENDEREÇO: FAZENDA GUANANDY, CIDADE: SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA-MT
SENTENÇA:VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PRIVADA MOVIDA
POR NELSON GRASSI E ANTÔNIO JOSÉ ROSSI JUNQUEIRA VILELA EM
FACE DE JOSÉ DONIZETE ÂNGELO, NA QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA DO
CRIME DE DANO QUALIFICADO (163, PARÁGRAFO ÚNICO, IV C/C O ART.
167, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). A QUEIXA-CRIME FOI RECEBIDA NO
DIA 12/05/1997(FLS. 78). ÀS FLS. 79, OS QUERELANTES
MANIFESTARAM DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL
PRIVADA, REQUERENDO A RENÚNCIA À QUEIXA-CRIME, O QUE FOI
INDEFERIDO ÀS FLS. 81/82, EM VIRTUDE DA INTERCORRÊNCIA DO
RECEBIMENTO DA MESMA, SENDO ENTÃO, DETERMINADO O
SEGUIMENTO DO FEITO COM A CITAÇÃO DO QUERELADO PARA O
INTERROGATÓRIO, INTIMAÇÃO DOS QUERELANTES E A JUNTADA DO
INQUÉRITO POLICIAL AOS AUTOS. POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA,
FOI O QUERELADO CITADO (FLS. 111), E OPORTUNAMENTE
INTERROGADO ( FLS. 112/113). JUNTADA DO CADERNO DE INQUÉRITO
POLICIAL ÀS FLS. 116/157. SENDO REITERADO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO
DOS QUERELANTES, POR VÁRIAS VEZES, (FLS. 161 E 167V), TAMBÉM
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 185), OS MESMOS NÃO FORAM
ENCONTRADOS, E CONSEQÜENTEMENTE MANTIVERAM-SE INERTES.
INSTADA A SE MANIFESTAR, A PRECLARA REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, PROPUGNOU PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO
ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP C/C ART. 60, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 211/212). É O QUE MERECE
REGISTRO. FUNDAMENTO E DECIDO. INFERE-SE DOS AUTOS, 'PRIMA
FACIE', A CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO DA PEREMPÇÃO, POIS É
MANIFESTA A FALTA DE INTERESSE DOS QUERELANTES NO
ANDAMENTO DO FEITO (FLS. 79), BEM ASSIM, PELA NÃO CONSTITUIÇÃO
DE NOVO PATRONO DIANTE DA RENÚNCIA DO ANTERIOR ÀS FLS. 167 E
O NÃO FORNECIMENTO DOS ENDEREÇOS ATUAIS DOS MESMOS NOS
AUTOS, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A
RESPEITO DA DECISÃO DE FLS. 81/82. ISTO POSTO, COM SUPEDÂNEO
NO ART. 107, IV, ÚLTIMA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C O
ART. 60, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE JOSÉ DONIZETE ÂNGELO. FEITAS AS ANOTAÇÕES E
COMUNICAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA-ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
Comarca de Ribeirão Cascalheira
REQUERIDO(A): LUIZ ROBERTO CARDOSO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ME096
PRAZO DO EDITAL:30(TRINTA)
NOME DO(A) CITANDO(A):REQUERIDO(A): LUIZ ROBERTO CARDOSO,
CNPJ: 312788848-15, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: FAZENDA RANCHO
ALTO, CIDADE: LUCIARA-MT
RESUMO DA INICIAL:CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR, NO
PRAZO LEGAL A DÍVIDA INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nº
312788848-15, ATUALIZADA, COM DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, SOB
PENA DE LHE SER PENHORADO OU ARRESTADO BENS, TANTOS
QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER A DÍVIDA.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:THELMA-ESCREVENTE
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:023/07
Disponibilizado - 21/8/2007
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ROBERTO ARAÚJO SOUSA
EXPEDIENTE:2007/66
Vara Única
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de agosto de 2007.
Senhor(a)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 90 de 176
DR. ERIC RITTER, com escritório na Av. Brasil, 1.700, Centro,
Paranatinga/MT.
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de
Advogado da parte ré, para comparecer(em) à audiência designada.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/117.
VALOR DA CAUSA: R$ 3.600,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 3/10/2007 , às 15:00 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Investigação de paternidade
PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. e BRENNO
ARTHUR PEREIRA e RAQUEL DINIZ PEREIRA
PARTE RÉ: JULIO CÉSAR DE MORAIS
ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ: Dr.(s) ERIC RITTER
DESPACHO/DECISÃO: “O MM. Juiz de Direito, Anderson Candiotto
deliberou o seguinte: “Visto. 1- R e q u e r e n t e e r e q u e r i d o n ã o f o r a m
intimados pessoalmente para esta audiencia, assim, renovo a designação
de audiencia de fls. 69, para tanto intimem-se pessoalmente as partes,
intimando-se os patronos via DJE. 2- Dê-se ciencia ao MP. 3- Saem os
presentes intimados. Às providências. Expediente necessário.
Cumpra-se.”.”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
aplicando aos peritos e assistentes, d e s d e q u e i n t i m a d o s a t é 5
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
pessoalmente para esta audiencia, assim, renovo a design a ç ã o d e
audiencia de fls. 42, para tanto intimem-se pessoalmente as partes,
intimando-se os patronos via DJE. 2- Dê-se ciencia ao MP 3- Saem os
presentes intimados. Às providências. Expediente necessário.
Cumpra-se.”.”
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de agosto de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Liton Moura Ferreira
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/117.
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
ESPÉCIE: Regularização e Modificação de Guarda
PARTE AUTORA: José Roberto Maximino Ferreira, Cpf:
007.173.831-21, Rg: 4637938 SSP MT Filiação: José Maximino
Ferreira e Geni Terezinha da Silva, data de nascimento: 20/11/1980 ,
brasileiro(a), natural de Santa barbara de goias-GO, solteiro(a) ,
lavrador, Endereço: Sítio Três Irmãos, Bairro: Zona Rural, Gleba
Macife I e ii, Cidade: Bom Jesus do Araguaia-MT
ADVOGADO(s) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) DEUSIANO FERREIRA DOS
SANTOS
PARTE RÉ E QUALIFICAÇÃO: Anucianie Pereira da Silva
ADVOGADO(s) DA PARTE RÉ: Dr.(s): VÂNIA C. M. RANZI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS , para comparecerem na
audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia
05/09/2007 às 13:30 horas (MT) , no Edifício do Fórum, sito no endereço
ao final indicado.
DESPACHO/DECISÃO: “ Pelo MM. Juiz foi deliberado: 1. face ausência de
regular intimação pessoal das partes, renovo a designação de audiência
de fls. 58, para a qual as partes foram intimadas pessoalmente. 2.
intimem-se as testemunhas arroladas no prazo legal 3. Saem os presentes
intimados. Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIA(S):
PEÇAS que integram este mandado :
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
MANDADO DE INTIMAÇÃO
Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de agosto de 2007.
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/4.
VALOR DA CAUSA: R$ 3.600,00
ESPÉCIE: Investigação de paternidade
PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
Rafaella Vieira da Cunha e Rosenir Vieira da Cunha
PARTE RÉ E QUALIFICAÇÃO: ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(s) DA PARTE RÉ: Dr.(s) VÂNIA C. M. RANZI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRA. VÂNIA C. M. RANZI, para
comparecer na audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada
para o dia 03/10/2007 às 14:30 horas (MT) .
DESPACHO/DECISÃO: “O MM. Juiz de Direito, Anderson Candiotto
deliberou o seguinte: Visto. 1- Requerente e requerido não foram intimados
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
Disponibilizado - 21/8/2007
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Liton Moura Ferreira
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/275.
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
ESPÉCIE: Interdição
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 91 de 176
PARTE AUTORA: Vanderley Pereira de Souza, Cpf: 942.649.371-91 ,
Rg: 1501082-1 SSP MT Filiação: José Francisco de Souza e
Lindaura Pereira Trindade, data de nascimento: 7/1/1981 ,
brasileiro(a), natural de Canarana-MT, solteiro(a), lavrador,
Endereço: Sítio Mangal, Bairro: Gleba Piabanha ii, Cidade: Ribeirã o
Cascalheira-MT
ADVOGADO(s) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) Antonio de Morais Pinto Junior
PARTE RÉ E QUALIFICAÇÃO: Devanir Trindade de Souza
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR ,
para comparecer na audiência de INTERROGATÓRIO designada para o
dia 24/10/2007 às 13:30 horas (MT) .
DESPACHO/DECISÃO: “O MM. Juiz de Direito, Anderson Candiotto
deliberou o seguinte: “Visto. 1- O interditando não foi intimado
pessoalmente para esta audiencia, assim, renovo a design a ç ã o d e
audiencia de fls. 23, para tanto intimem-se pessoalmente o interditando,
bem como o requerente, intimando-se os patronos via DJE. 2- Dê-se
ciencia ao MP. 3- Saem os presentes intimados. Às providências.
Expediente necessário. Cumpra-se.”.”
ADVERTÊNCIA(S):
PEÇAS que integram este mandado :
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Comarca de Sapezal
Vara Única
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Expediente
JUIZ(A):ALMIR BARBOSA SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):ALINE CECÍLIA LERNER CAPELETE
ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]
Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de agosto de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
EXPEDIENTE:2007/29
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
INTIMAÇÃO - ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S)
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de agosto de 2007.
Senhor(a)
DRA. CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ, com escritório em Barra
do Garças/MT.
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de
Advogada da , para comparecer(em) à audiência designada.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/183.
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e se realizará no dia 3/10/2007 , às 14:00
horas (MT), no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Revisão de alimentos
PARTE AUTORA: Rony Moraes da Silva
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. CLARA DE HOLLEBEN LEITE
MUNIZ
PARTE RÉ: Maria Aparecida Rita Damião
DESPACHO/DECISÃO: “Visto. Recebo a inicial por estarem presentes os
requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, que deverá tramitar em segredo de
justiça. Cite-se o(a/s) requerido(a/s) e sua representante para, querendo,
apresentar defesa na audiência abaixo designada. Designo audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/10/2007 às 14:00 horas
(MT). Intimem-se todos. Às providências. Expediente necessário.
Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
aplicando aos peritos e assistentes, d e s d e q u e i n t i m a d o s a t é 5
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
Disponibilizado - 21/8/2007
27431 - 2005 \ 124.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: VIAS CORREIA ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LUIS CARLOS CORREIA
ADVOGADO: DEAN PAUL HUNHOFF
ADVOGADO: DANILA TRINDADE JEPPEZ ALBANEZ GARCIA
ADVOGADO: SIDNEI LUIZ MANHABOSCO
REQUERIDO(A): TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: CLEIDI ROSANGELA HETZEL
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 189, ABAIXO TRANSCRITA:
D E C I S Ã O : " V I S T O S E M C O R R E I Ç Ã O . . . 1 . A N T E A S I T U A Ç ÃO
PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A
PARTE REQUERENTE MANIFESTOU-SE NOS AUTOS POSTULANDO
JULGAMENTO ANTECIPADO, E CONSIDERANDO, TAMBÉM, QUE A PARTE
REQUERIDA FOI INTIMADA, MAS NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À
PRODUÇÃO DE PROVAS, ENTÃO, VEJO QUE, O PRESENTE PROCESSO
ENCONTRA-SE PRONTO PARA JULGAMENTO, NO ESTADO QUE SE
ENCONTRA, OU SEJA, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 2.COM
ISSO, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, VOLTE-ME OS
AUTOS CONCLUSOS, PARA SENTENÇA. 3.ASSIM, INTIMEM-SE, AS
PARTES, ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO, NAS PESSOAS DE SEUS
CAUSÍDICOS. 4.FINALMENTE, ACOLHO O PEDIDO ALINHAVADO ÀS
FLS.185, COM ISSO, FAÇA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES, DE ACORDO
COM AS DIRETRIZES DA C.N.G.C/MT. 5.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO."
30791 - 2006 \ 423.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BOAS
ADVOGADO: ANDERSON CESAR FREI ALEXO
ADVOGADO: GASTÃO BATISTA TAMBARA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE,
NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE NOS AUTOS,
NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 128, ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.CONSIDERANDO QUE O
REQUERIDO APRESENTOU SUA PEÇA DEFENSIVA ÀS FLS.57/68 E
DOCUMENTOS DE FLS.69/90 E, PETITÓRIO DE FLS.92 E DOCUMENTOS DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 92 de 176
FLS.93/113, E CONSIDERANDO TAMBÉM, QUE O REQUERENTE
APRESENTOU IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS.119/124, ENTÃO,
DETERMINO QUE SE INTIMEM AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS
CAUSÍDICOS, PARA QUE, NO PRA Z O C O M U M D E 1 0 ( D E Z ) D I A S ,
MANIFESTEM-SE NOS AUTOS SOBRE O INTERESSE DE PRODUÇÃO DE
PROVAS OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 3.OUTROSSIM,
CONSTE DO MANDADO INTIMATÓRIO, QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES NO PRAZO FIXADO, SERÁ INTERPRETADO POR ESSE JUÍZO,
COMO DE INTERESSE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS
MOLDES DO ARTIGO 330, DO CPC. 3.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO."
30205 - 2006 \ 282.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: LUZIA APARECIDA ALÍPIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ELIAS CRISTIANO ZAMAIO
REQUERIDO(A): FLAVIO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DA R.
SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ÀS FLS. 65/68, ABAIXO
RESUMIDA:
RESUMO DA SENTENÇA: "ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART.158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A
DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, FORMULADA PELAS PARTES, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. E, POR VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, VIII, DO CPC. E,
P O R V I A R E F L E X A , R E V O G O A M E D I D A L I M I N A R D E F E R I D A ÀS
FLS.16/19. SEM CUSTAS E SEM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE A REQUERENTE
É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APÓS, O TRÂNSITO EM
JULGADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, DANDO-SE AS COMUNICAÇÕES, ANOTAÇÕES E BAIXAS
NECESSÁRIAS, INCLUSIVE, NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. CIENTIFIQUE-SE
O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO TEOR
DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO"
28495 - 2005 \ 324.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BASF S.A
ADVOGADO: EVALDO REZENDE FERNANDES
EXECUTADOS(AS): ODELCIO PANNEBECKER
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO EXECUTADO DO INTEIRO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 166, BEM COMO, INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO DA EXEQÜENTE PARA QUERENDO, MANIFESTE-SE NOS
AUTOS, NOS TERMOS DA DO R. DESPACHO DE FLS. 166, ABAIXO
TRANSCRITO:
DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.ANTE O TEOR DO PETITÓRIO
DE FLS.54/59 E DOCUMENTOS DE FLS.60/123, E AINDA, PETITÓRIO D
FLS.125/132 E DOCUMENTOS DE FLS.133/161, E FINALMENTE PETITÓRIO
DE FLS.164 E DOCUMENTO DE FLS.165, DANDO CONTA DO PEDIDO DE
RETRATAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO, ENTÃO, COM FULCRO NO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ENTENDO QUE É
PREMATURO CONCEDER A MEDIDA PLEITEADA PELO EXECUTADO, SEM
OPORTUNIZAR A EXEQÜENTE DE SE MANIFESTAR À RESPEITO DO
POSTULADO. 2.DESTA FORMA, DETERMINO QUE A SENHORA ESCRIVÃ,
INTIME-SE A EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO, PARA
QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA AOS PETITÓRIOS
SUPRAMENCIONADOS, POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
3.FINALMENTE, INTIME-SE, O EXECUTADO, ACERCA DO TEOR DESTA
DECISÃO, NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO. 4.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO."
27079 - 2005 \ 57.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
ADVOGADO: ANDREA PITHAN FRANÇOLIN
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA
EXECUTADOS(AS): LUIZ TADEU GARCIA TATIM
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADO: PEDRO GARCIA TATIM
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 124, ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: " VISTOS ETC... 1.DIANTE DO CONTEÚDO DO PETITÓRIO DE
FLS.111/113, BEM COMO, DO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS.114/123,
E CONSIDERANDO, AINDA, O BLOQUEIO JUDICIAL DOS VALORES
DESCRITOS NO DOCUMENTO DE FLS.108, E SOBRETUDO, O
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.115, DANDO CONTA DA
REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO EM FAVOR
DA EXEQÜENTE, INCLUSIVE, COM IDENTIFICADOR, NO VENCIMENTO DOS
TÍTULOS, QUAL SEJA, 30/04/2004, E TAMBÉM, FULCRADO NO PRINCÍPIO
DO MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR, HEI POR BEM, EM
DEFERIR O POSTULADO PELO EXECUTADO. TODAVIA, O EXECUTADO
DARÁ EM CAUÇÃO REAL A COLHEITADEIRA DESCRITA ÀS FLS.39,
PARA GARANTIA DO JUÍZO. 2.COM ISSO, DETERMINO O DESBLOQUEIO
DO VALOR DE R$65.221,13(SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE
E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTO DE FLS.108.
ENTRETANTO, ANTES DA LIBERAÇÃO DOS ALUDIDOS VALORES, O
EXECUTADO DEVERÁ ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO. 3.DESTA FORMA,
LAVRE-SE O TERMO DE CAUÇÃO DE GARANTIA REAL, PARA QUE, O
EXECUTADO POSSA ASSINAR. 4.FINALMENTE, INTIMEM-SE, AS PARTES,
ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO, NAS PESSOAS DE SEUS
CAUSÍDICOS. 5.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
25689 - 2004 \ 425.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: MARIA TEREZINHA DA SILVA MAIA
REQUERENTE: ALCIDES VINCENTE RODRIGUES
ADVOGADO: LEONARDO ROSSATO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA
REQUERIDO(A): CARLOS DIOGO MOTA GARCIA
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 861, BEM COMO, INTIMAÇÃO DOS
ADVOGADOS DO REQUERENTE, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 861, ABAIXO TRANSCRITA:
DESPACHO: " VISTOS ETC... 1.COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO
QUE AS PARTES JÁ FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS DA SENTENÇA
EXARADA NOS AUTOS. ENTRETANTO, PARTE REQUERIDA
INCONFORMADA COM A DECISÃO, MANEJOU RECURSO DE APELAÇÃO,
APRESENTANDO A PEÇA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ÀS FLS.800,
VL.IV E FLS.802, VL.V, E AS RAZÕES DO RECURSO ÀS FLS.803/828,
COM DOCUMENTOS DE FLS.829/856, COM ISSO, ESTANDO PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, TAIS COMO, A
TEMPESTIVIDADE E O PREPARO, ENTÃO, RECEBO O RECURSO DE
APELAÇÃO, EM SEUS AMBOS OS EFEITOS. 2.DESTA FORMA,
DETERMINO QUE SE INTIME AS PARTES APELADAS, NAS PESSOAS DE
SEUS ADVOGADOS, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, CONFORME O COMANDO DO ART.508 E 518, AMBOS
DO CPC. 3.EM SEGUIDA, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETA-SE
O FEITO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS
HOMENAGENS, PARA CONHECIMENTO, POSTERIOR ANÁLISE E DECISÃO
DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO. 4.E, AINDA, ATENDA-SE EM
TUDO, AS DIRETRIZES DA C.N.G.C/MT, PARA O ENCAMINHAMENTO DO
P R E S E N T E R E C U R S O D E A P E L A Ç Ã O A O E G R É G I O S O D A L Í C I O.
5.FINALMENTE, INTIME-SE, A PARTE APELANTE, ACERCA DO TEOR
DESTA DECISÃO, NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO. 6.CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
INTIMAÇÃO - ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES)
28373 - 2005 \ 286.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): EDSON MENDES PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA QUE,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 48, ABAIXO TRANSCRITO:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 93 de 176
D E S P A C H O : " V I S T O S E M C O R R E I Ç Ã O . . . 1 . A N T E A S I T U A Ç ÃO
PROCESSUAL DO FEITO, ENTÃO, DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DOS
AUTOS, AO REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO, PARA
QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS,
POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. 2.CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
31813 - 2007 \ 224.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): RODRIGUES JOSÉ CUSTÓDIO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE, DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 26, ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: "VISTO ETC. DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE RODRIGUES
JOSÉ CUSTÓDIO, ADUZINDO QUE COM ESTE FIRMOU O CONTRATO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO QUE PELO REQUERIDO FOI DADO O
VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, FICANDO, TAMBÉM, COMO
DEPOSITÁRIO DO BEM. AFIRMA QUE O REQUERIDO NÃO HONROU OS
PAGAMENTOS, O QUE LEVOU O AUTOR A PEDIR A BUSCA E
APREENSÃO DO BEM DESCRITO INICIALMENTE. COM A PETIÇÃO INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS VISANDO SUA INSTRUÇÃO. É O LIGEIRO
RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS,
OBSERVO QUE O CONTRATO ANEXADO COM A INICIAL TRAZ EM SEU
BOJO O PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM DESCRITO NA
EXORDIAL, AUTORIZANDO DESSA MANEIRA A SUA BUSCA E
APREENSÃO. POR SUA VEZ, O RÉU SE ENCONTRA CONSTITUÍDO EM
MORA POR FORÇA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 15/17,
NÃO TENDO TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA ACERTAR O
DÉBITO. ASSIM, OS REQUISITOS LEGAIS DO DECRETO-LEI 911/69 SE
ENCONTRAM PREENCHIDOS, RAZÃO PORQUE DEFIRO, LIMINARMENTE, A
MEDIDA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR OU EM MÃOS DE
QUEM ESTE INDICAR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO DA
PRESENTE, ONDE PODERÁ, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS DESDE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CONFORME OS VALORES APRESENTADOS
PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, OPORTUNIDADE EM QUE O BEM LHE SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ART. 3°, § 2° DO DECRETO LEI 911/69, COM
NOVA REDAÇÃO DA LEI 10.931/04, ART. 56, § 2°). PODERÁ AINDA O
DEVEDOR FIDUCIANTE APRESENTAR RESPOSTA DENTRO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, AINDA QUE TENHA CUMPRIDO O
ART. 56, § 2° DA LEI 10.931/04, CASO ENTENDA TER HAVIDO
PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR A RESTITUIÇÃO (ART. 3°, § 2°, DO
DECRETO LEI 911/69, COM NOVA REDAÇÃO DA LEI 10.931/!IJ4, EM SEU
ARTIGO 56, § 4°). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
21240 - 2004 \ 97.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DANIELA APAPRECIDA SANCHES VICENTE
ADVOGADO: GABRIEL COSTA LEITE
ADVOGADO: FLAVIA CASTRO DE CARVALHO COUTO
REQUERIDO(A): PAULO SÉRGIO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERENTE, DO
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 83, ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.ANTE O CONTEÚDO DO
PETITÓRIO DE FLS.79, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. 2.ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE, NA
PESSOA DE SEU CAUSÍDICO, ACERCA DESTA DECISÃO. 4.CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
31790 - 2007 \ 222.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): DOMINGOS BISPO LIMA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERENTE, DO
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 24/26, ABAIXO TRANSCRITA:
Disponibilizado - 21/8/2007
DECISÃO: "VISTO ETC. HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO
AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE DOMINGOS
BISPO LIMA, ADUZINDO QUE COM ESTE FIRMOU O CONTRATO DE
ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCI A M E N T O D E B E N S E / O U
SERVIÇOS GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO QUE PELO
REQUERIDO FOI DADO O VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, FICANDO,
TAMBÉM, COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. AFIRMA QUE O REQUERIDO NÃO
HONROU OS PAGAMENTOS, O QUE LEVOU O AUTOR A PEDIR A BUSCA
E APREENSÃO DO BEM DESCRITO INICIALMENTE. COM A PETIÇÃO INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS VISANDO SUA INSTRUÇÃO. É O LIGEIRO
RELAT6RIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS,
OBSERVO QUE O CONTRATO ANEXADO COM A INICIAL TRAZ EM SEU
BOJO O PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM DESCRITO NA
EXORDIAL, AUTORIZANDO DESSA MANEIRA A SUA BUSCA E
APREENSÃO. POR SUA VEZ, O RÉU SE ENCONTRA CONSTITUÍDO EM
MORA POR FORÇA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 14/16,
NÃO TENDO TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA ACERTAR O
DÉBITO. ASSIM, OS REQUISITOS LEGAIS DO DECRETO-LEI 911/69 SE
ENCONTRAM PREENCHIDOS, RAZÃO PORQUE DEFIRO, LIMINARMENTE, A
MEDIDA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR OU EM MÃOS DE
QUEM ESTE INDICAR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO DA
PRESENTE, ONDE PODERÁ, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS DESDE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CONFORME OS VALORES APRESENTADOS
PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, OPORTUNIDADE EM QUE O BEM LHE SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ART. 3°, § 2° DO DECRETO LEI 911/69, COM
NOVA REDAÇÃO DA LEI 10.931/04, ART. 56, § 2°). PODERÁ AINDA O
DEVEDOR FIDUCIANTE APRESENTAR RESPOSTA DENTRO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, AINDA QUE TENHA CUMPRIDO O
ART. 56, § 2° DA LEI 10.931/04, CASO ENTENDA TER HAVIDO
PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR A RESTITUIÇÃO (ART. 3°, § 2°, DO
DECRETO LEI 911/69, COM NOVA REDAÇÃO DA LEI 10.931/04, EM SEU
ARTIGO 56, § 4°). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE E
IINTIMEM-SE."
24236 - 2004 \ 103.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: AGRO-AZ DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.
ADVOGADO: FLÁVIO MÜLLER
ADVOGADO: ROBERTA ARANHA MANNARELLI
REQUERIDO(A): INGO SCHUSTER
ADVOGADO: GEANCARLOS ZANATTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERENTE, PARA
QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE NOS AUTOS, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 227, ABAIXO TRANSCRITO:
DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.DIANTE DO TÉRMINO DA
SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ENTÃO, DETERMINO QUE SE ABRA
VISTA DOS AUTOS, AO REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO,
PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS
AUTOS, POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. 2.CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
30244 - 2006 \ 3.
AÇÃO: PRETENDENTE A ADOÇÃO
REQUERENTE: M. P. N. P.
REQUERENTE: V. R. P.
ADVOGADO: HELEN VANESSA OLIVEIRA RITT ZANCHIN
ADVOGADO: ANDERSON CESAR FREI ALEXO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES, DO
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 27, ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: " VISTOS EM CORREIÇÃO... 1. ANTE O CONTEÚDO DO
PETITÓRIO DE FLS.22/23, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO
PRAZO PUGNADO.
2.FINDO ESTE PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRO DESPACHO DA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA, POR MEIO DE CERTIDÃO DE IMPULSO,
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS, AOS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU
CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, POSTULAR O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
3.FAÇA-SE AS DEVIDAS CERTIFICAÇÕES NOS AUTOS, QUANTO AO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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SOBRESTAMENTO DO FEITO, BEM COMO, PROCEDA-SE ARQUIVO
PROVISÓRIO, LANÇANDO O CÓDIGO 80(OITENTA), E APÓS O PRAZO DE
SUSPENSÃO, DESARQUIVE-O.4.FINALMENTE, INTIME-SE OS
REQUERENTES, DESTA DECISÃO, NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO.
5.CUMPRA-SE,EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
27192 - 2005 \ 80.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: LAZARO TREVISANUTTO
ADVOGADO: LEONARDO ROSSATO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA
EMBARGADO(A): MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO EMBARGANTE, PARA
QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE NOS AUTOS, NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 71, ABAIXO TRANSCRITO:
DESPACHO: " VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.DIANTE DA SITUAÇÃO
PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO, DETERMINO QUE SE INTIMEM AS
PARTES, PARA NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE
NOS AUTOS, CONSIGNANDO SE HÁ INTERESSE EM PRODUÇÃO DE
PROVAS, EM CASO POSITIVO, NO MESMO PRAZO, DEVEM FAZER AS
ESPECIFICAÇÕES DAS PROVAS E JUSTIFICÁ-LAS.
2.CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
25709 - 2004 \ 432.
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: LUZINEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: ELIAS CRISTIANO ZAMAIO
REQUERIDO(A): I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: FERNANDA VILELA ZAGATTO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA QUE,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 136, ABAIXO TRANSCRITO:
DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.ANTE O CONTEÚDO DA
CERTIDÃO DE FLS.132, DETERMINO QUE SE INTIME A REQUERENTE, NA
PESSOA DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
ESPECIFIQUE-SE E JUSTIFIQUE-SE AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR. 2.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
26971 - 2005 \ 45.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): FRED ADRIANO BARBOSA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA - SAPEZAL/MT
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE, DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 105, ABAIXO TRANSCRITA, BEM COMO,
PARA QUE NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROVIDENCIE A ASSINATURA
DO SUBSTABELECIMENTO DE MANDATO DE FLS.08.
DECISÃO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.CONSIDERANDO QUE O
PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO,
ENTÃO, FULCRADO NO ART.330, I, DO CPC, O PROCESSO SERÁ
JULGADO ANTECIPADAMENTE, OU SEJA, NÃO OCORRERÁ DILAÇÃO
PROBATÓRIA, ASSIM SENDO, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO,
POSTULADO PELA DEFENSORIA PÚBLI C A À S F L S . 9 6 / 9 8.
2.CONSIDERANDO QUE O SUBSTABELECIMENTO DE MANDATO DE
FLS.08, SE ENCONTRA SEM ASSINATURA DE SEU SUBSCRITOR, ENTÃO,
DETERMINO QUE SE INTIME A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA
PROCURADORA JUDICIAL, PARA NO PRAZO DE 5( C I N C O ) D I A S ,
PROVIDENCIAR A ASSINATURA NO ALUDIDO MANDADO
SUPRAMENCIONO. 3.COM ISSO, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
PRESENTE DECISÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PARA
SENTENÇA. 4.DESTA FORMA, INTIMEM-SE, AS PARTES, ACERCA DO
T E O R D E S T A D E C I S Ã O , N A S P E S S O A S D E S E U S C A U S Í D I C O S.
5.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
30761 - 2006 \ 125.
AÇÃO: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE OBJETOS APREENDIDOS
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA OURO VERDE
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LOURIVAL PATENE MARCONDES
ADVOGADO: FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERENTE, DO INTEIRO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29, ABAIXO TRANSCRITO:
Disponibilizado - 21/8/2007
DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.ANTE O CONTEÚDO DO
PETITÓRIO DE FLS.22, ENTÃO, DEFIRO O POSTULADO, DETERMINO QUE
A SENHORA ESCRIVÃ DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS, E,
ENTREGUE A SUBSCRITORA, DEIXANDO NO PROCESSO, CÓPIA DOS
DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, COM AS DEVIDAS CERTIFICAÇÕES.
2.COM ISSO, DETERMINO TAMBÉM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
SEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DANDO-SE AS ANOTAÇÕES,
AS COMUNICAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE, NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR. 3.ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA
CAUSÍDICA, ACERCA DO CONTEÚDO DESSA DECISÃO. 4.OUTROSSIM,
CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO. 5.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO."
30019 - 2006 \ 255.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): SOLANGE INACIO DA HORA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERENTE, DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 48, ABAIXO TRANSCRITA, BEM COMO
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESUMO DA INICIAL, PARA A
CITAÇÃO EDITALÍCIA DA REQUERIDA. CONFORME DETERMINA O ITEM
6.4.3.1 DA C.N.G.C. DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEVENDO O MESMO
SER ENCAMINHADO EM DISQUETE, JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO.
DECISÃO: " VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.EM PRIMEIRO LUGAR, ACOLHO
A RENÚNCIA ALINHAVADA ÀS FLS.44. COM ISSO, FAÇA-SE AS
DEVIDAS ANOTAÇÕES DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA C.N.G.C/MT.
2.EM SEGUNDO LUGAR, REITERE-SE A INTIMAÇÃO REALIZADA ÀS
FLS.39, CONSTANDO DO NOVO EXPEDIENTE À ADVERTÊNCIA DO NÃO
CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, PODERÁ A PARTE SOFRER
IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS. 3.E, NA SEQÜÊNCIA, CUMPRA-SE À
DECISÃO DE FLS.38. 4.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
30732 - 2006 \ 413.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: RUBENS MUNHOZ
ADVOGADO: PEDRO JARDIM DRIEMEYER
REQUERIDO(A): JOAQUIM ALVES PEREIRA
ADVOGADO: ANDERSON CESAR FREI ALEXO
ADVOGADO: GASTÃO BATISTA TAMBARA
ADVOGADO: HELEN VANESSA OLIVEIRA RITT ZANCHIN
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA QUE,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 44, ABAIXO TRANSCRITO:
DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.DIANTE DO CONTEÚDO DO
PETITÓRIO DE FLS.32/39, E CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, ENTÃO, DETERMINO QUE SE INTIME
A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, ACERCA DO
TEOR DO PETITÓRIO ACIMA MENCIONADO. 2.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO."
INTIMAÇÃO - ADVOGADO(S) DO(S) REQUERIDO(S)/RÉU(S)
29958 - 2006 \ 237.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: ALGONORTE- ALGODOEIRA NORTE S/A
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CRISTIANO SILVEIRA PINTO
EMBARGADO(A): ESTEVES S/A
ADVOGADO: DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGADO, DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 109, ABAIXO TRANSCRITA, BEM COMO,
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO
DE 2007, ÀS 15H30MIN.
DECISÃO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.ANTE A APRESENTAÇÃO DA
CONTESTAÇÃO PELA PARTE EMBARGADA, E CONSIDERANDO, AINDA,
QUE A PARTE EMBARGANTE, DEIXOU O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À
RESPOSTA DA PARTE EMBARGADA TRANSCORRER IN ALBIS, E
CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 95 de 176
ADMITE TRANSAÇÃO, ENTÃO, DESIGNO O DIA 11 DE DEZEMBRO DE
2.007, ÀS 15H30MIN, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO INTIMATÓRIO QUE AS
PARTES DEVERÃO COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA,
PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE PREPOSTO, COM PODERES
PARA TRANSIGIR, TUDO COM FULCRO NO ART.331, DO CPC, BEM COMO,
ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS. 2.COM ISSO, INTIMEM-SE, AS
PARTES, ACERCA DA AUDIÊNCIA, NAS PESSOAS DE SEUS DEFENSORES
JUDICIAIS, PARA QUE, TODOS COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA ACIMA
DESIGNADA. 3.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
10450 - 2004 \ 56.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): ZILDINEI PANTA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO: FLÁVIO MÜLLER
REQUERIDO(A): ANTONIO LEITE VIEIRA
REQUERIDO(A): ALAIDE VARANDA VIEIRA
REQUERIDO(A): ROGÉRIO LEITE VIEIRA
REQUERIDO(A): OSMARINA FERNANDES VIEIRA
REQUERIDO(A): PEDRO ROCHA VIEIRA, REPRES - ANTONIO LEITE VIEIRA
REQUERIDO(A): JOÃO LEITE VEIRA
REQUERIDO(A): AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
REQUERIDO(A): ADOLFO VALÉRIO
REQUERIDO(A): ADÉLIA VAZ VALÉRIO
REQUERIDO(A): EGÍDIO VALÉRIO
REQUERIDO(A): APARECIDA RINQUE VALÉRIO
ADVOGADO: LEONARDO ROSSATO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS, DO
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 466, ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: "VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.ANTE O CONTEÚDO DO
PETITÓRIO DE FLS.461/463, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO
VALOR POSTULADO, TENDO EM VISTA QUE OS REQUERIDOS NÃO
DEMONSTRARAM CABALMENTE O SEU DIREITO, QUANTO AOS
VALORES QUE AINDA PERMANECEM DEPOSITADO EM JUÍZO. ADEMAIS O
FEITO CONTINUA SOB LITÍGIO, E QUE, É PREMATURO DEFERIR A
REFERIDA LIBERAÇÃO, SOB PENA DE PREJUDICAR DIREITO DE
TERCEIROS. 2.ASSIM, INTIME-SE OS REQUERIDOS, ROGÉRIO LEITE VEIRA
E SUA ESPOSA OSMARINA FERNANDES VIEIRA, ANTÕNIO LEITE VIEIRA E
SUA ESPOSA ALAIDE VARANDA VIEIRA, NA PESSOA DE SEU
CAUSÍDICO, ACERCA DESTA DECISÃO. 3.APÓS O TRANSITO EM
JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, VOLVEM OS AUTOS CONCLUSOS,
PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. 4.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO."
29669 - 2006 \ 49.
AÇÃO: TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUIZ MENEZES DA SILVA
RÉU(S): GILMAR SENA DE SOUZA
RÉU(S): MARCELO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO ROSSATO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA - SAPEZAL/MT
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU LUIZ MENEZES DA
SILVA, DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ÀS FLS. 415/443,
ABAIXO RESUMIDA:
RESUMO DA SENTENÇA: "....DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
R.DENÚNCIA DE FLS.02/05, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO OS
ACUSADOS GILMAR SENA DE SOUZA E MARCELO APARECIDO DA
SILVA, PREAMBULARMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76. E, AINDA, ABSOLVO O
ACUSADO LUIZ MENEZES DA SILVA, DAS SANÇÕES DO ARTIGO 12 DA
LEI 6.368/76, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II E IV, DO CPP. E,
TAMBÉM, ABSOLVO OS ACUSADOS LUIZ MENEZES DA SILVA, GILMAR
SENA DE SOUZA E MARCELO APARECIDO DA SILVA, AMBOS JÁ
PREAMBULARMENTE QUALIFICADOS, DAS SANÇÕES DO ARTIGO 14 DA
LEI 6.368/76, TUDO COM AMPARO NO ARTIGO 386, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..."
Disponibilizado - 21/8/2007
30242 - 2006 \ 292.
AÇÃO: COMINATÓRIA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT
ADVOGADO: DANILA TRINDADE JEPPEZ ALBANEZ GARCIA
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE
SAPEZAL RÁDIO NOVA CIDADE FM
ADVOGADO: GASTÃO BATISTA TAMBARA
ADVOGADO: HELEN VANESSA OLIVEIRA RITT ZANCHIN
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA, DO
INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 158, ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: " VISTOS EM CORREIÇÃO... 1.ANTE O CONTEÚDO DO
PETITÓRIO DE FLS.145/148 E DOCUMENTOS DE FLS.149/150, ENTÃO,
DEFIRO O POSTULADO, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE REQUERIDA,
PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FAÇA A DEVOLUÇÃO DE
TODOS OS CDS CONTENDO A PROGRAMAÇÃO VEICULADA, POR SE
TRATAR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E, QUE TAMBÉM APRESENTE
PLANILHA PORMENORIZADA CONTENDO AS DESPESAS COM A
UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E PROVA DAS MESMAS. 2.OUTROSSIM,
CONSIDERANDO QUE O PETITÓRIO DE FLS.152 E DOCUMENTO DE
FLS.153, PERDEU O SEU OBJETO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
ANALISÁ-LO. 3.ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA
CAUSÍDICA, ACERCA DO CONTEÚDO DESSA DECISÃO. 4.COM O
TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS, PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. 5.CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
28456 - 2005 \ 310.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: OSMAR ARCÍDIO MAGGIONI
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEGAS
EXECUTADOS(AS): ODELCIO PANNEBECKER
ADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOS
ADVOGADO: DAGOBERTO MARIANO BERNARDI
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
ADVOGADO: FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO EXECUTADO, PARA QUE,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROVIDENCIE A ASSINATURA NO
PETITÓRIO DE FLS. 227, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DOS
AUTOS.
Comarca de Querência
Vara Única
Edital
EXPEDIENTE:2007/37
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
10361 - 2007 \ 45.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: JANINE BARROS LOPES (PROMOTORA DE
JUSTIÇA)
RÉU(S): SADI BRIDI
ADVOGADO: ANDERSON LOPES ALVES
EDITAL EXPEDIDO: AUTOS Nº 2007/45.
ESPÉCIE: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): SADI BRIDI
ADVOGADO DO RÉU: ANDERSON LOPES ALVES
INTIMANDO: SADI BRIDI, CPF: 461.891.900-06,
BRASILEIRO(A), , AGRICULTOR, ENDEREÇO: AV. EF, QD.
07 LT. 05 , SETOR E, CIDADE: QUERÊNCIA-MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A, S) DENUNCIADO(A, S) SADI
BRIDI DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO E COM A DENÚNCIA DE FLS. 02, BEM
COMO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ E SEU DEFENSOR
PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA QUE SE
REALIZARÁ NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00
HORAS (MT), NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE
QUERÊNCIA-MT, PARA SER INTERROGADO NESTE JUÍZO,
OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ(DEVERÃO) SE FAZER
A C O M P A N H A R D E A D V O G A D O ( S ) , F I C A N D O T A M B ÉM
CIENTE(S) O(A, S) RÉ(U, S) DE QUE, APÓS O
INTERROGATÓRIO, PODERÁ(ÃO) APRESENTAR DEFESA
PRÉVIA E ARROLAR TESTEMUNHAS.
RESUMO DA INICIAL: O MP MOVE AÇÃO DE CRIME
CONTRA O MEIO AMBIENTE EM DESFAVOR DE SADI
BRIDI INCURSO NO ARTIGO 46, § ÚNICO, DA LEI 9.605/98.
DECISÃO/DESPACHO: “1. PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS, ESTANDO PRESENTES À MATERIALIDADE E
INDÍCIOS DE AUTORIA, RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA
PELO MP, ÀS FLS.46. 2. REQUISITEM-SE FOLHA DE
ANTECEDENTES E CERTIDÕES DE PRAXE, NOS MOLDES
SOLICITADOS. 3. CITE-SE O DENUNCIADO, POR EDITAL ,
COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONFORME O ART.
361 DO CPP. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA
31/08/2007 ÀS 14:00HS (MT). 4. CIÊNCIA AO MP. 5. D.R.A.
NOS MOLDES DA CNGC/MT. 6. ÀS PROVIDÊNCIAS.
EXPEDIENTE NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.” E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE
NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. EU, PAULA CAROLLYNE GRESPON DE SOUSA,
DIGITEI.
QUERÊNCIA - MT, 14 DE AGOSTO DE 2007.
REGINA BECKER DEPRÁ
ESCRIVÃ DESIGNADA
E-MAIL: QUERÊ[email protected]
Intimação
EXPEDIENTE:2007/37
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
12722 - 2006 \ 299.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFICIO
REQUERENTE: DEOCLECIO ANGELO SANTIN
ADVOGADO: FABIOLA COLLACHITI MORETO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO(A) AUTOR(A): INTIMAÇÃO QUANTO AO INTEIRO
TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/74 JUNTADA NOS AUTOS PELA
PARTE REQUERIDA.REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA.
E-MAIL: [email protected].
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
11209 - 2005 \ 178.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: M. P. DO E. DE M. G.
REQUERENTE: A. DOS R. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DOS R. S.
REQUERIDO(A): A. B. DOS S.
ADVOGADO: DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: NOTA A(S) PARTE(S): INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE FOI REDESIGNADA
PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 09:30 HORAS (MT), NO EDIFICIO DO FÓRUM
Disponibilizado - 21/8/2007
DA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ
DESIGNADA. E-MAIL: [email protected].
12235 - 2006 \ 177.
AÇÃO: APOSENTADORIA RURAL
REQUERENTE: MANOEL DIAS ARAÚJO
ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA MARINHO
ADVOGADO: JOSUÉ SILVA MARINHO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA CARDOSO ZANDONADI
(PROCURADOR FEDERAL)
EXPEDIENTE: NOTA A(S) PARTE(S): INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE
FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2007, ÀS 14:30 HORAS (MT), NO
EDIFICIO DO FÓRUM DA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. REGINA BECKER
D E P R Á , E S C R I V Ã D E S I G N A D A . E - M A I L :
[email protected].
EXPEDIENTE:2007/39
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
10361 - 2007 \ 45.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: JANINE BARROS LOPES (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
RÉU(S): SADI BRIDI
ADVOGADO: ANDERSON LOPES ALVES
EXPEDIENTE: NOTA AO DEFENSOR DO RÉU: INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER NA AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O
DIA 31/08/2007 ÀS 14:00 HORAS (MT), NO EDIFICIO DO FÓRUM DA
COMARCA DE QUERENCIA- MT. REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ
DESIGNADA. E-MAIL: [email protected].
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
13070 - 2007 \ 37.
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE: J. A. M.
ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA MARINHO
REQUERIDO(A): A. S. P.
ADVOGADO: FABIOLA COLLACHITI MORETO
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA PRELIMILAR, DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 09:00
HORAS(MT), NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, COMARCA DE QUERÊNCIA-MT,
REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL
[email protected].
13070 - 2007 \ 37.
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE: J. A. M.
ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA MARINHO
REQUERIDO(A): A. S. P.
ADVOGADO: FABIOLA COLLACHITI MORETO
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A DEFESA JUNTADA ÀS FLS. 35/45. REGINA BECKER DEPRÁ,
ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL [email protected].
EXPEDIENTE:2007/40
EDITAL
8199 - 2006 \ 146.
AÇÃO: CP-TENTATIVA DE HOMICÍDIO
AUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JANINE BARROS LOPES (PROMOTORA DE JUSTIÇA)
RÉU(S): DACIO GONÇLAVES PIMENTEL
EDITAL EXPEDIDO: AUTOS N.º 2006/146 8199
ESPÉCIE: CP-TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PARTE REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PARTE RÉQUERIDA: DACIO GONÇLAVES PIMENTEL
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: DACIO GONÇLAVES PIMENTEL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 97 de 176
FILIAÇÃO: RAIMUNDO EDSON PIMENTEL E DE SEBASTIANA GONÇALVES
SI Q U E I R A , D A T A D E N A S C I M E N T O : 1 8 / 1 0 / 1 9 7 3 , B R A S I L E I R O ( A ),
NATURAL DE NOVA XAVANTINA-MT, CASADO (A), LAVRADOR,
E N D E R E Ç O : A V . C E N T R A L , S / N , B A I R R O : S E T O R E , C I D A D E:
QUERÊNCIA-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ACIMA MENCIONADA, PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O
DIA 22/11/2007 ÀS 17:30 HORAS (MT), NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA
COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. RESUMO DA INICIAL: INQUÉRITO
POLICIAL ORIUNDO DA DELEGACIA DE QUERÊNCIA-MT, DE NATUREZA
TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REDISTRIBUÍDO COMO PROCESSO EM
25/10/2006, ONDE O MINISTÉRIO PÚBLICO VEM DENUNCIAR DACIO
GONÇALVES PIMENTEL COMO INCURSO NO ART. 121§2º INC.I ULTIMA
PARTE, CC ART. 14, INC.II AMBOS DO CP. DECISÃO/DESPACHO:
“...CONSIDERANDO O DESLOCAMENTO DESTE MAGISTRADO PARA
PARTICIPAR DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROMOVIDO PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MT QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS
09 E 10 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZADO PELO CGJ/MT, E QUE
POR NECESSÁRIA A READEQUAÇÃO DA PAUTA, REDESIGNO A
AUDIÊNCIA DERRADEIRA PARA O DIA 22 /11 /2007 ÀS_17:30 HS (MT)...”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, PAULA CAROLLYNE GRESPON DE SOUSA, DIGITEI.
QUERÊNCIA - MT, 16 DE AGOSTO DE 2007.
REGINA BECKER DEPRÁ
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
E-MAIL: QUERÊ[email protected]
8709 - 2004 \ 95.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERENTE: ALICE SIQUEIRA DE ABREU
REQUERENTE: OIR SIQUEIRA DE ABREU
REQUERIDO(A): VALDEMAR FERREIRA LIMA
EDITAL EXPEDIDO: AUTOS N.º 2004/95. 8709
ESPÉCIE: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E ALICE SIQUEIRA
DE ABREU E OIR SIQUEIRA DE ABREU
PARTE RÉQUERIDA: VALDEMAR FERREIRA LIMA
INTIMANDO: VALDEMAR FERREIRA LIMA
FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA A CIMA
MENCIONADA PARA QUE A MESMA COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÁS
17:30 (MT), NO PRÉDIO DO FÓRUM EM QUERÊNCIA –MT.
DECISÃO/DESPACHO: NOS TERMOS DO INCISO LXXVIII DO ART. 5º DA
CF/88 E, FACE REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA FAMÍLIA, REDESIGNO A
AUDIÊNCIA DERRADEIRA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 17:30 HORAS (MT),
CONVERTENDO A MESMA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FACE A
CITAÇÃO EDITALÍCIA DO REQUERIDO ÀS FLS. 83. E, PARA QUE CHEGUE
AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA
ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,
ROSANA PEREIRA DA S. C. DA COSTA, DIGITEI. REGINA BECKER DEPRÁ,
ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL [email protected].
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
13500 - 2007 \ 180.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: DIONE MARCELO DA SILVA PRIMO
REQUERENTE: NILVA CARDOSO DA SILVA PRIMO
ADVOGADO: FABIOLA COLLACHITI MORETO
REQUERIDO(A): ESTE JUIZO
EXPEDIENTE: NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
28/08/2007, ÀS 12:30 HORAS(MT), NA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT.
REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL
[email protected].
8691 - 2004 \ 76.
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
AUTOR(A): TARCÍSIO NEIS
AUTOR(A): ISOLDI SEHN NEIS
ADVOGADO: ARMANDO CHAVES DE MORAIS
RÉU(S): ELIAS RODRIGUES AQUINO
RÉU(S): CELSO STRALIOTTO
ADVOGADO: ROSELMAR VICENTE DE LIMA
ADVOGADO: RODRIGO MANFROI DA ROSA
EXPEDIENTE: NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PREVIA, DESIGNADA PARA O DIA
06/09/2007, ÀS 17:00 HORAS(MT), NA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT.
REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL
[email protected].
EXPEDIENTE:2007/40
INTIMAÇÃO DAS PARTES
12816 - 2006 \ 332.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA
PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO PARA
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS
09:00 HORAS(MT), NA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT.
NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO DA R. DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO:"...EST POST, POR NÃO
PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, NÃO
CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, DEVERAS, NÃO
LHE ATRIBUO O EFEITO DO ART 538 DO CPC (STJ, 5ª T,
RESP 328.388-PR, REL MIN FELIX FISCHER, DJU 4.2.02 ,
489).NO MAIS, PERSISTE A DECISÃO DE FLS. 25/31 TAL
COMO ESTÁ LANÇADA.EM TEMPO, ATENTE-SE A
ESCRIVÃ PARA O DISPOSTO NO ITEM 2.3.9 DA
CNGC/MT.ÀS PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE
N E C E S S Á R I O . . . " R E G I N A B E C K E R D E P R Á , E S C R I VÃ
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
EXPEDIENTE:2007/40
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
12815 - 2006 \ 331.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: ALONSO JOÃO DA SILVA
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA
PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTAS AS PARTES : I N T I M A Ç Ã O P A R A
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS
09:20 HORAS(MT), NA COM A R C A D E Q U E R Ê N C I A - M T.
REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL
[email protected].
EXPEDIENTE:2007/41
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 98 de 176
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
12472 - 2006 \ 259.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO
REQUERENTE: GENARO BERNARDINO DE LEMOS
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 65/71. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
13198 - 2007 \ 85.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: REGINA CÉLIA DA SILVA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 48/55. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
13322 - 2007 \ 117.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: BALTAZAR FELIZARDO DE JESUS
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 36/49. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
13089 - 2007 \ 42.
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO (ART. 275, DO CPC)
REQUERENTE: ROSA SOARES SILVA
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: FERNANDA VILELA ZAGATTO
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 62/68. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
13251 - 2007 \ 95.
AÇÃO: CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA
REQUERENTE: NAILDA SEBASTIANA MARTINS LIMA
ADVOGADO: JOSUÉ SILVA MARINHO
ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA MARINHO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 34/38. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
13333 - 2007 \ 122.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: JOÃO ZILDO DE LIZ
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 63/73. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
13296 - 2007 \ 112.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO
REQUERENTE: ANTONIO BATISTA PIMENTA
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 36/48. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
12862 - 2006 \ 359.
AÇÃO: BENFICIO PREVID AUXILIO-DOENÇA OU APOSET
REQUERENTE: DEOCLECIANO PEREIRA DIAS
ADVOGADO: FABIOLA COLLACHITI MORETO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 41/50. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
E - M A I L
[email protected].
Disponibilizado - 21/8/2007
13147 - 2007 \ 73.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: ONDINA SOUZA ROCHA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA MARINHO
EXPEDIENTE: NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR -CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA
28/08/2007, ÀS 13:00 HORAS(MT), NA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT.
REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL
[email protected].
13374 - 2007 \ 138.
AÇÃO: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: LUZINETE PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE: AURÉLIO SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO: ANDERSON LOPES ALVES
REQUERIDO(A): ESTE JUIZO
EXPEDIENTE: NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA
28/08/2007, ÀS 19:20HORAS(MT), NA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT.
REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL
[email protected].
12810 - 2006 \ 326.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: ORGALINO KERKHOFF
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA A(S) PARTE(S): INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER(EM) NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2007 ÀS 09:00 (MT), NO EDIFICIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. REGINA BECKER DEPRÁ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A .
E - M A I L :
[email protected].
12787 - 2006 \ 316.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO
REQUERENTE: MARINA DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 99 de 176
EXPEDIENTE: NOTA A(S) PARTE(S): INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER(EM) NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2007, ÀS 08:00 (MT), NO EDIFICIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. REGINA BECKER DEPRÁ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A .
E - M A I L :
[email protected].
12846 - 2006 \ 348.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO
REQUERENTE: MARIA JOSE NERES SANTOS
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA ZULATO (PROCURADOR FEDERAL)
EXPEDIENTE: NOTA A(S) PARTE(S): INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER(EM) NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:00 (MT), NO EDIFICIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. REGINA BECKER DEPRÁ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A .
E - M A I L :
[email protected].
12800 - 2006 \ 320.
AÇÃO: BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO
REQUERENTE: DOMINGOS APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA A(S) PARTE(S): INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER(EM) NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2007, ÀS 08:20 (MT), NO EDIFICIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. REGINA BECKER DEPRÁ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A .
E - M A I L :
[email protected].
12851 - 2006 \ 353.
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO
REQUERENTE: PEDRO PRIMO DOS SANTOS
ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA
ADVOGADO: FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA A(S) PARTE(S): INTIMAÇÃO PARA
COMPARECER(EM) NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 17:00 (MT), NO EDIFICIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT. REGINA BECKER DEPRÁ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A .
E - M A I L :
[email protected].
INTIMAÇÃO DAS PARTES
13118 - 2007 \ 55.
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO ART. 275
REQUERENTE: SEBASTIANA ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA MARINHO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXPEDIENTE: NOTA AO AUTOR: INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 60/79.
NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA:
"...EST POST, POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS ,
DEVERAS, NÃO LHE ATRIBUO O EFEITO DO ART 538 DO CPC (STJ, 5ª T,
RESP 328.388-PR, REL MIN FELIX FISCHER, DJU 4.2.02, 489).NO MAIS,
PERSISTE A DECISÃO DE FLS. 29/34 TAL COMO ESTÁ LANÇADA.ÀS
PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE NECESSÁRIO..."REGINA BECKER DEPRÁ,
ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL [email protected].
EXPEDIENTE:2007/41
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
Disponibilizado - 21/8/2007
7075 - 2004 \ 68.
AÇÃO: CP-FURTO QUALIFICADO
AUTOR(A): JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JOSÉ ELIAS MENEGUELI FAVALESSA
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA
EXPEDIENTE: NOTA AO ADVOGADO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O DIA
14/12/2007, ÀS 15:30 HORAS(MT), NA COMARCA DE QUERÊNCIA-MT.
REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA, E-MAIL
[email protected].
PROCESSOS COM SENTENÇA
10674 - 2005 \ 79.
AÇÃO: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO
REQUERENTE: GABRIELI LUIZA STEFFENS RESEL
REPRESENTANTE (REQUERENTE): CLADES STEFFENS
ADVOGADO: LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI
ADVOGADO: GILMAR ANDREAS GNADT
REQUERIDO(A): ERISON PEDRO RESEL
REQUERIDO(A): DARCI KNAPP
EXPEDIENTE: NOTA AS PARTES: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA
SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA "...PORTANTO, MESMO DEPOIS DE
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, O JUIZ PODE CORRIGI-LA DOS
ERROS MATERIAIS E DE CÁLCULO DE QUE PADECE. PODE FAZÊ-LO EX
OFFICIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE OU INTERESSADO.NESTA
SENDA, DETERMINO DE OFÍCIO, SEJA RETIFICADO O NOME DA MENOR
GRABRIÉLI LUIZ STEFFENS KNAP, FLS. 75, PRIMEIRO PARÁGRAFO, QUE
CONTERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:(...) VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A
RETIFICAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE ASSENTO DE NASCIMENTO DA
REQUERENTE NO SRNP DA COMARCA DE PINHALZINHO, MUNICÍPIO DE
PINHALZINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PASSANDO A PROLE A
CHAMAR GABRIÉLI LUIZA STEFFENS KNAPP COM AVÓS PATERNOS
ARMELLO ANTÔNIO KNAPP E MARIA DOLY KNAPP (...)”. COM A DEVIDA
RETIFICAÇÃO SUPRA, DETERMINO SEJA DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO
A SENTENÇA, OFICIANDO-SE E COMUNICANDO-SE OS SERVIÇOS
PÚBLICOS REGISTRAIS, NOS MOLDES DA CNGC/MT.CUMPRA-SE..."
R E G I N A B E C K E R D E P R A . E S C R I V Ã D E S I G N A D A . E - M A I L:
[email protected].
Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
Vara Única
Edital
AUTOS Nº 2006/30.
ESPÉCIE: Cp-Furto Simples
PARTE AUTORA: O Ministério Público do Estado de Mato
Grosso
PARTE RÉ: Eraldo Moura da Cruz
CITANDO/INTIMANDO: Eraldo MouradaCruz,Filiação: Eribaldo
Moura da Cruz e Maria Cícera Batista da Cruz, data de
nascimento: 05/12/1980, brasileiro, natural de Alto Piquiri-PR,
braçal, Endereço: Rua Londrina, s/nº, Próximo a casa do
vereador Everaldo, Bairro: Centro, Cidade: Vila Bela/MT,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/06/2006
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte ré acima qualificada para cientificar-se
de todo o teor do resumo da inicial abaixo transcrita, bem como, a sua
INTIMAÇÃO para comparecer ao interrogatório, designado para o dia 08 de
outubro de 2007 às 14:10 horas, que se realizara na Sala de Audiência do
Fórum sito no endereço rua: Municipal, s/n°, Bairro: Centro, Cidade: Vila
Bela da Ss. Trindade/MT, Fone : 0 6 5 3 2 5 9 - 1 2 0 4 , c o m o i n c u r s o n a s
disposições do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código penal, pelos fatos
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 100 de 176
narrados na denúncia, que em síntese diz:
RESUMO DA INICIAL: Consta do incluso caderno investigativo que, no dia
04 de Janeiro de 2006, em horário não determinado, na residência
localizada na Rua Londrina, s/n, nesta Cidade, o denunciado ERALDO
MOURA DA CRUZ, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua
conduta, com abuso de confiança, subtrai, para si, um frasco de perfume
marca Natura, um pacote de arroz de cinco quilos, um pacote de feijão,
uma lata de óleo e uma quantidade de carne bovina, de propriedade da
vitimo Jones de Melo Raimundo, avaliados em R$ 90,00 (noventa reais),
conforme auto de avaliação de fls. 22. Apurou-se que o denunciado
ERALDO MOURA DA CRUZ, cunhado da vítima e residente no mesmo lote,
porém em casas diversas, abusando da confiança que lhe era depositada,
entrou da residência da vítima Jones de Melo Raimundo e subtraiu os
objetos acima descritos para adquirir substância entorpecente. O frasco
de perfume foi vendido por R$ 60,00 (sessenta reais) para terceira
pessoa não identificada. Não foi recuperado qualquer dos objetos
subtraídos. Ante o exposto, denuncio ERALDO MOURA DA CRUZ como
incurso nas disposições do art. 155, § 4°, inciso II, do Código Penal, pelo
que se promove a instauração da respectiva ação penal, requerendo-se a
citação pessoal do acusado para que se proceda o interrogatório e
acompanhe o feito em todos os seus termo s , s o b p e n a d e r e v e l i a ,
prosseguindo-se até a prolação da sentença de mérito.
DESPACHO: “Vista em correição. Cite-se o Requerido por edital. Designo
interrogatório para o dia 08 de outubro de 2007, às 14:10 horas. Dr.
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho-Juiz de Direito”.Eu, (Helen Caroline de
Morais - Oficial Escrevente), digitei. Vila Bela da Santíssima Trindade - MT,
10 de agosto de 2007. Antoninho Marmo da Silva Júnior - Escrivão
Judicial.
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Varas Especializadas da Fazenda Pública
5ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
JUIZ(A):GERSON FERREIRA PAES
ESCRIVÃO(Ã):MARGARETH SULAMIRTI FERREIRA PAES
EXPEDIENTE:2007/30
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
229116 - 2005 \ 3788.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ALUIZIO BATISTA DA COSTA
REQUERENTE: ALFREDO SIQUEIRA MAGALHÃES
REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO DE MORAIS
REQUERENTE: BENEDITO GRIGGI
REQUERENTE: BENEDITO SAMUEL DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ESTELA MARIS BASTOS FERRAZ
REQUERENTE: JOANEIDE SILVA DUARTE
REQUERENTE: MARGARETH SILVA DE AGUIAR
REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA LEQUE PINHEIRO
REQUERENTE: MARLENE CONCEIÇÃO DE CARVALHO
REQUERENTE: PAULO ROSA DOS SANTOS
REQUERENTE: SHIRLEY ALEXIS LEVENTI DE BARROS
REQUERENTE: SOLANGE MARIA DA SILVA SALGADO
REQUERENTE: VALDEVINA DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA
REQUERENTE: VALDECI RODRIGUES SOARES
REQUERENTE: WILIAN DOS SANTOS CARVALHO
REQUERENTE: WILSON JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: ERIKA FIGUEIREDO KUMUCHIAN
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, PELO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ROGÉRIO ANTÔNIO GALLON
AUTOR(A): LUIZ CARLOS TALAVEIRA
ADVOGADO: SILVANO MACEDO GALVÃO
ADVOGADO: JOÃO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO: DALILA COÊLHO DA SILVA
ADVOGADO: LETÍCIA PERES PIMENTA
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA POSTULAÇÃO DE
FLS. 378/379, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
245469 - 2006 \ 451.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ MENDES MOREIRA
ADVOGADO: ELYDIO HONÓRIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO ( FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL)
ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA ZILIO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FL. 221,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
118503 - 2003 \ 252.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE/IEMAT
ADVOGADO: LIA ARAÚJO SILVA TEIXEIRA
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRÂN
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
140798 - 2003 \ 1852.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): AIRTON DE LUZ DE LARA
IMPETRANTE(S): ELIANE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSE CARLOS PINTO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
131318 - 2003 \ 1291.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): SONIA MARIA PRIMO
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
115320 - 2003 \ 155.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN/MT
ADVOGADO: CASSIANO FERNANDES DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
118315 - 2003 \ 243.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): LOURDES TEREZINHA SCATAMBULO
ADVOGADO: HELUI CALONGAS ALI DAHROUGE
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
24067 - 2004 \ 1044.
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 101 de 176
GROSSO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
125385 - 2003 \ 678.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): DIVINA LUCIA PARENTE GOMES
ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO DONEGA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
109378 - 2003 \ 25.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FALCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN/MT
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
140330 - 2003 \ 1815.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): DARQUELENE ALVES SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
129920 - 2003 \ 1205.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): TUT TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: WALDIR DE SIQUEIRA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
140156 - 2003 \ 1798.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): EZEQUIEL RAMOS
ADVOGADO: MICHELLE ALVES DONEGA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
133807 - 2003 \ 1422.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO PRADO
ADVOGADO: ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
130528 - 2003 \ 1234.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): TANIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NILZA FERREIRA BARROS
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS ÀS PARTES, DEVOLVIDO DO
Disponibilizado - 21/8/2007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
112891 - 2003 \ 91.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): CLEBER SAMPAIO DE ARRUDA
ADVOGADO: IASNAIA POLLYANA GUSMÃO SAMPAIO
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN-MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
137875 - 2003 \ 1594.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): SEBASTIÃO ENÉSIO DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PINTO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
119134 - 2003 \ 276.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): GILBERTO DE LIMA LEMES
ADVOGADO: ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
133883 - 2003 \ 1425.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARCOS ARAGÃO PINHEIRO
ADVOGADO: JOSÉ MARCILIO DONEGÁ
ADVOGADO: MICHELLE ALVES DONEGA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
126134 - 2003 \ 752.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): RETIFICA GIRABLOCO LTDA
ADVOGADO: VICENTE FERREIRA GOMES
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
120061 - 2003 \ 305.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JOÃO BOSCO GLERIAN
ADVOGADO: ARNALDO PIRES RAMOS
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN-MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS ÀS PARTES, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
112515 - 2003 \ 83.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JOSÉ JONAS SGUAREZI
ADVOGADO: SILVANO MACEDO GALVÃO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
146002 - 2004 \ 231.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 102 de 176
EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
EMBARGADO(A): MARIA ROSA BARON DAUBIAN
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO-EMBARGANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E
DESPACHO DE FLS..
253341 - 2006 \ 636.
AÇÃO: AÇÃO POPULAR
AUTOR(A): MARCIO SALAES DE FREITAS
ADVOGADO: MÁRCIO SALES DE FREITAS
RÉU(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR PM/MT
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE
PROMOVA A CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS,
NO PRAZO DE TRINTA DIAS (30D), A FIM DE INTEGRAREM A LIDE E
APRESENTAR SUAS DEFESAS, EM VENTE DIAS (20D), EM
CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 523.
247747 - 2006 \ 520.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARGARETH SULAMIRTI FERREIRA PAES
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MT.
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOR-APELADO PARA
RESPONDER O RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FL.64.
253696 - 2006 \ 642.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): SADIA S/A
ADVOGADO: ROBERTA VIEIRA BORGES
ADVOGADO: JEAN WALTER WAHLBRINK
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA IMPUGNAR
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
215805 - 2005 \ 3501.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: TUT TRANSPORTES LTDA
REQUERENTE: ALVORADA HOTEL LTDA - POSTO ALVORADA
REQUERENTE: COOPERB COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA
DE RIO BRANCO
REQUERENTE: CALCARIO TANGARA IND E COM. LTDA
REQUERENTE: CIAPAR CIA AGRICOLA DO PARECIS
REQUERENTE: ITAOESTE BENEFICIADORA DE ALGODÃO LTDA
REQUERENTE: COMATI COM. ALIM. LTDA
REQUERENTE: COPACEL - IND. E COM. DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA
REQUERENTE: CUIABÁ TENIS CLUBE
REQUERENTE: IMPERIO MINERAÇÕES LTDA
REQUERENTE: INDUSTRIA DE CALCARIO MENDES TEIXEIRA LTDA
REQUERENTE: LINDBERG S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
REQUERENTE: REICAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA
REQUERENTE: T. C. R. RIBEIRO & CIA LTDA
REQUERENTE: SANECAP-COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL
REQUERENTE: WILSON CAMPOS
ADVOGADO: RODOLFO CESAR VASCONCELOS MOREIRA
REQUERIDO(A): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
REQUERIDO(A): CEMAT S/A CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES
S/A
INTIMAÇÃO: PROCESSO AGUARDANDO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA E
DEMAIS PROVIDÊNCIAS, SE NECESSÁRIO, POR PARTE DO AUTOR PARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS. 248, SOB AS PENALIDADES DA LEI.
258933 - 2006 \ 692.
Disponibilizado - 21/8/2007
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): DEUZIRENE SANTANA CASTRO E SILVA
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
DETRAN/MT
INTIMAÇÃO: PROCESSO AGUARDANDO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA E
DEMAIS PROVIDÊNCIAS, SE NECESSÁRIO, POR PARTE DO AUTOR PARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS. 32/33, SOB AS PENALIDADES DA
LEI.
232174 - 2006 \ 53.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): DISNORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: VAGNER SOARES SULAS
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA
SEFAZ - MT
INTIMAÇÃO: PROCESSO AGUARDANDO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA E
DEMAIS PROVIDÊNCIAS, SE NECESSÁRIO, POR PARTE DO AUTOR PARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS. 21/22, SOB AS PENALIDADES DA
LEI.
233577 - 2006 \ 90.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): DISNORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: VAGNER SOARES SULAS
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISC. DA SEC. DE
ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: PROCESSO AGUARDANDO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA E
DEMAIS PROVIDÊNCIAS, SE NECESSÁRIO, POR PARTE DO AUTOR PARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS. 19/20, SOB AS PENALIDADES DA
LEI.
222393 - 2005 \ 3644.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: CUIABÁ FERRAMENTAS LTDA - ME
ADVOGADO: ELSO FERNANDES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA ZILIO
INTIMAÇÃO: PROCESSO AGUARDANDO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA E
DEMAIS PROVIDÊNCIAS, SE NECESSÁRIO, POR PARTE DO AUTOR PARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS. 34/35, SOB AS PENALIDADES DA
LEI.
PROCESSOS COM SENTENÇA
70285 - 1998 \ 6145.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT
ADVOGADO: JULIETE CALDAS MIGUEIS RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): LEDA ARAUJO DE OLIVEIRA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO,
INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 04 DE MAIO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA66728 - 1999 \ 8599.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT
ADVOGADO: JULIETE CALDAS MIGUEIS RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): COHAB
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 103 de 176
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO,
INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA56877 - 1998 \ 6987.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: ETHIENNE GAIÃO
EXECUTADOS(AS): HERE COM. DE CALÇADOS INFANTIS LTDA
SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO,
ETC.ATENDENDO AO QUE FOI REQUERIDO A FLS. DOS AUTOS DE
EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DANDO-SE
BAIXA NA PENHORA, SE EXISTENTE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E
QUITADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PELA(O) EXECUTADA(O), QUE
DEVERÁ SER INTIMADA(O) PARA TANTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 15 DE MAIO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA
FAZENDA PÚBLICA106095 - 1989 \ 456.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
EXECUTADOS(AS): SEBASTIAO S DO NASCIMENTO
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM
CORREIÇÃO.COM ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E
DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO EM
REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA60890 - 1998 \ 7285.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MONICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): OTICA ISIS LTDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA59648 - 1999 \ 9423.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
Disponibilizado - 21/8/2007
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: ETHIENNE GAIÃO
EXECUTADOS(AS): DIOGO DOUGLAS CARMONA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM
CORREIÇÃO.COM ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E
DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO EM
REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA55974 - 1998 \ 6989.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: ETHIENNE GAIÃO
EXECUTADOS(AS): CISNE CONFECÇÕES INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA.
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA58873 - 1998 \ 6703.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MONICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): CENTER FONE ADM. COM. SERV. LTDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
VISTOS EM
CORREIÇÃO.COM ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E
DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO EM
REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA27939 - 2000 \ 375.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: MONICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): JOÃO GONÇALVES RODRIGUES
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 104 de 176
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA27789 - 1999 \ 7796.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHOPROC.ESTAD.
EXECUTADOS(AS): C. S. FREITAS
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO:
VISTOS EM
CORREIÇÃO.COM ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E
DECLARA-SE, DE OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO EM
REFERÊNCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA58907 - 1998 \ 6770.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: ETHIENNE GALVÃO DE SOUZA PAULO - PROC. ESTADO
EXECUTADOS(AS): METALSON MOVEIS DE AÇO LTDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA55566 - 1999 \ 8562.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MONICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): CENTER COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA33742 - 1997 \ 5904.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
Disponibilizado - 21/8/2007
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: ETHIENNE GAIÃO
EXECUTADOS(AS): CASA DO PÃO LTDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.
COM ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA58921 - 1998 \ 6782.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MONICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. EST.
EXECUTADOS(AS): SABOR DE FESTA DISTRIBUIDORA DE DOCES E
SALGADOS LTDA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.COM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO
ESTADO-EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
INCABÍVEIS NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS
CONSTRIÇÕES. P.R.I.\CUMPRA-SE.CUIABÁ, ___ DE MAIO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA163154 - 2004 \ 1090.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELO - PROCURADOR MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ANA AUGUSTA ALVES DE SOUZA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃOCOM
ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE.COM O TRANSITO EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO,
INCLUSIVE LEVANTANDO-SE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 12 DE JUNHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA101061 - 2002 \ 449.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA MACIESKI
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DUARTE
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO
REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS DA COSTA ANTINARELLI
REQUERENTE: MARIA HELENA PAES DE BARROS
REQUERENTE: MARIA MADALENA DE MELO BORGES
REQUERENTE: MARIA ROSELI SOUSA ROMIO
REQUERENTE: MARILDA SOANTOS SPINELLI
REQUERENTE: MARINA CERÁVOLO BUENO MARTA
REQUERENTE: MARISA BALARDIN BORENE GOBEL
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
SEN T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM
CORREIÇÃO, ETC.COM ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS
AUTOS FAZ CONSTAR, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE
COMPATÍVEL COM ESTA DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV,
37 E 39, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148,
PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE
IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA PROPOSTA POR MARIA AUXILIADORA MACIESKI E
OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA,
FICAM OS AUTORES CONDENADOS NAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA
ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA101081 - 2002 \ 455.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: JANE MÁRCIA MORAES SOUZA
REQUERENTE: JÂNIA MARCIA BARROSO
REQUERENTE: JOÃO BOSCO SÁVIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
REQUERENTE: JOSÉ ARAÚJO SILVA
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ RAINHO CUNHA
REQUERENTE: JUREMA AMÂNCIO DE FIGUEIREDO NEGRÃO
REQUERENTE: KEDNA REGINA MONTEIRO DA SILVA
REQUERENTE: LEILA FIGUEIREDO ALVES CORREA
REQUERENTE: LEILA MARIA GALVÃO DA SILVA
REQUERENTE: LÍGIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR JANE
MÁRCIA MORAES SOUZA E OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES CONDENADOS
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
A R Q U I V E - S E O P R O C E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-
JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA101080 - 2002 \ 452.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: NELMA LÚCIA DE PINHO BELLATO
REQUERENTE: NICOLAU ÁVILA CRUZ
REQUERENTE: NILSAN BUTACA TABORELLI E SILVA
REQUERENTE: NEY DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE: NOÍSE PINA MACIEL
REQUERENTE: NORMA DORACY MONTEIRO AMORIM
REQUERENTE: OCTAIR SILVA JÚNIOR
REQUERENTE: OLINETE ADELINA CORREA RANGEL
REQUERENTE: OSMANIR FRANCISCO
REQUERENTE: PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO PONCE
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
Disponibilizado - 21/8/2007
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
NELMA LÚCIA DE PINHO BELLATO E OUTROS CONTRA O ESTADO DE
MATO GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES
CONDENADOS NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE O PROC E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E
ESTILO.P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA
FAZENDA PUBLICA101056 - 2002 \ 450.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: SÔNIA MARIA TRINDADE GUTIERREZ
REQUERENTE: STELLA MARIS MALPICI LÚNA
REQUERENTE: SUENICE ROSA BELOTO LEAL
REQUERENTE: TEREZINHA PEREIRA E NASCIMETO
REQUERENTE: VALDEVINA ROSA CAPISTRANO DA SILVA
REQUERENTE: VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
REQUERENTE: VALDIR RIBEIRO
REQUERENTE: VANDA PEREIRA DE ARAÚJO SILVA
REQUERENTE: VERA LÚCIA DE S. CORREA DA COSTA
REQUERENTE: VERA LÚCIA DIAS LOPES
REQUERENTE: ZANIZOR RODRIGUES DA SILVA
REQUERENTE: ZULEIDE SILVA PULCHÉRIO KLEIN
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:
VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.COM ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE
MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL
NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
5º, LV, 37 E 39, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148,
PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE
IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA PROPOSTA POR SÔNIA MARIA TRINDADE GUTIERREZ E
OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA,
FICAM OS AUTORES CONDENADOS NAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
1 0 % S O B R E O V A L O R D A C A U S A , D E V I D A M E N T E C O R R I G I D O.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA71303 - 2002 \ 205.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ADEMIR LÚCIO DE AMORIM
AUTOR(A): ADENILDES CRISTINA DA SILVA
AUTOR(A): ANA CONCEIÇÃO CALHAO
AUTOR(A): ANA CRISTINA SILVA ARAUJO
AUTOR(A): ANA LUISA MULLER DE ARRUDA
AUTOR(A): ANA LÚCIA PINA DE LANNES
AUTOR(A): ANA MESQUITA CORREA DA COSTA
AUTOR(A): ANDREA MARIA GONZAGA
AUTOR(A): ANDREA MOREIRA MINOSSI
AUTOR(A): ANDREA REGINA NETTO
AUTOR(A): ANNA RITA SOL MARTINS
AUTOR(A): ARSÊNIO SOARES OLIVEIRA
AUTOR(A): ANTÔNIA REIS ZIGANTE
AUTOR(A): APARECIDA AUXILIADORA F. FIGUEIREDO
AUTOR(A): ATHAÍDE CELESTINO DA SILVA
AUTOR(A): AIRTON PULCHÉRIO FILHO
AUTOR(A): BENEDITO SOARES NETO
AUTOR(A): BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO
AUTOR(A): CACILDA BENEDITA JACOBINA DA CRUZ
AUTOR(A): CARLOS EDUARDO BOTELHO
AUTOR(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA
AUTOR(A): CÍCERO FRAGA DE MELO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 106 de 176
AUTOR(A): CLÉCLIA ARAÚJO DE BRITO
AUTOR(A): DALME JUREMA PEREIRA DA SILVA
AUTOR(A): DALVA MAGALI BENINE SALICIO
AUTOR(A): DANIEL DA SILVA GREGÓRIO
AUTOR(A): DANILO OLIVEIRA DE ARRUDA
AUTOR(A): DAYSE MARY RONDON BARRETO
AUTOR(A): DÉLIA ELISIA PÍRES SANTOS
AUTOR(A): DELY CRISTINA MARTINS
AUTOR(A): DORA DE OLIVEIRA CAMPOS
AUTOR(A): EDNÉIA BRITO JARDIM
AUTOR(A): EDNÉIA EIKO NAKASSUGUI
AUTOR(A): EDSON ALVES DE MOURA
AUTOR(A): ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA
AUTOR(A): ELIANE FERREIRA LEÃO
AUTOR(A): ELIANNE MARIA FERREIRA CURVO
AUTOR(A): ELIETE BALBINA SANTOS SARAGIOTTO
AUTOR(A): FLOR DE MARIA SILVA
AUTOR(A): FRANCELINA FERREIRA CRUZ
AUTOR(A): FRANCISCO WAGNER LOPES SIMPLÍCIO
AUTOR(A): GILCE MAYNARD BUOGO GATTAS
AUTOR(A): GIRCELEY MARIA DE OLIVEIRA
AUTOR(A): GRACE MARIA ANTUNES DA SILVA
AUTOR(A): GUILHERME BEZERRA DE CASTRO
AUTOR(A): HERÔNIA ALVES DE SOUZA
AUTOR(A): ISAAC NEPOMUCENO FILHO
AUTOR(A): IVANIL MAMORÉ DE SOUZA
AUTOR(A): JAIME PEREIRA FRANK
AUTOR(A): JANE MÁRCIA MORAES SOUZA
AUTOR(A): JÂNIA MARCIA BARROSO
AUTOR(A): JOÃO BOSCO SÁVIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
AUTOR(A): JOSÉ ARAÚJO SILVA
AUTOR(A): JOSÉ LUIZ RAINHO CUNHA
AUTOR(A): JUREMA AMÂNCIO DE FIGUEIREDO NEGRÃO
AUTOR(A): KEDNA REGINA MONTEIRO DA SILVA
AUTOR(A): LEILA FIGUEIREDO ALVES CORREA
AUTOR(A): LEILA MARIA GALVÃO DA SILVA
AUTOR(A): LLIGIA REGINA DE OLIVEIRA
AUTOR(A): LIZETE MARIA DA ROSA
AUTOR(A): LOURICE ALVES RODRIGUES
AUTOR(A): LÚCIA HELENA AGNELO RIBEIRO
AUTOR(A): LUIS LUCKSNGER PLASTER
AUTOR(A): MARA CASTRILLON IBANEZ
AUTOR(A): MANOEL GOMES
AUTOR(A): MARCIA LOTUFO BUSSIKI
AUTOR(A): MÁRCIA REGINA GOMES PEREIRA
AUTOR(A): MARCO SERGIO CABRAL CORREA
AUTOR(A): MARIA ALICE AFONSO MAGALHÃES ALTIERI
AUTOR(A): MARIA AUXILIADORA MACIESKI
AUTOR(A): MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DUARTE
AUTOR(A): MARIA DE LOURDES RIBEIRO
AUTOR(A): MARIA DOS ANJOS DA COSTA ANTINARELLI
AUTOR(A): MARIA HELENA PAES DE BARROS
AUTOR(A): MARIA MADALENA DE MELO BORGES
AUTOR(A): MARIA ROSELI SOUSA ROMIO
AUTOR(A): MARILDA SOANTOS SPINELLI
AUTOR(A): MARINA CERÁVOLO BUENO MARTA
AUTOR(A): MARISA BALARDIN BORENE GOBEL
AUTOR(A): MARISA HELENA ALVES BATISTA
AUTOR(A): MÁRIO ROBERTO GUTIERREZ INCHAUSTE
AUTOR(A): MARILU FERNANDES
AUTOR(A): MARLENE LOPES PLASTER
AUTOR(A): MARLY AKEMI SHIROMA NEPOMUCENO
AUTOR(A): MARLY PINTO DE MATOS
AUTOR(A): MERIENE FERNANDES CATALÁ JORGE
AUTOR(A): MOACYR DE LANNES
AUTOR(A): NALDERI TERESINHA SARTORI
AUTOR(A): NANCY LENZA LANA
AUTOR(A): NELMA LÚCIA DE PINHO BELLATO
AUTOR(A): NICOLAU ÁVILA CRUZ
AUTOR(A): NILSAN BUTACA TABORELLI E SILVA
AUTOR(A): NEY DA SILVA PEREIRA
AUTOR(A): NOÍSE PINA MACIEL
Disponibilizado - 21/8/2007
AUTOR(A): NORMA DORACY MONTEIRO AMORIM
AUTOR(A): OCTACIR SILVA JÚNIOR
AUTOR(A): OLINETE ADELINA CORREA RANGEL
AUTOR(A): OSMANIR FRANCISCO
AUTOR(A): PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO PONCE
AUTOR(A): PEDRO DE SÁ COUTINHO
AUTOR(A): REGINA COELI COELHO PEREIRA
AUTOR(A): ROBERTO KAZAN
AUTOR(A): RONALDO PEREIRA CUIABANO
AUTOR(A): ROSÂNGELA BUFULIM DE ALMEIDA
AUTOR(A): ROSE MARIA PERALTA GUILHERME FAVA
AUTOR(A): ROSICLER APARECIDA MIOTTO
AUTOR(A): ROSIMEIRE MARCELO
AUTOR(A): SILVANA CARDOSO GOMES
AUTOR(A): SOLANGE DA MOTA M. GUIMARÃES NETO
AUTOR(A): SÔNIA MARIA TRINDADE GUTIERREZ
AUTOR(A): STELA MARIS MALPICI LÚNA
AUTOR(A): SUENICE ROSA BELOTO LEAL
AUTOR(A): TEREZINHA PEREIRA E NASCIMETO
AUTOR(A): VALDEVINA ROSA CAPISTRANO DA SILVA
AUTOR(A): VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
AUTOR(A): VALDIR RIBEIRO
AUTOR(A): VANDA PEREIRA DE ARAÚJO SILVA
AUTOR(A): VERA LÚCIA DE S. CORREA DA COSTA
AUTOR(A): VERA LÚCIA DIAS LOPES
AUTOR(A): ZANIZOR RODRIGUES DA SILVA
AUTOR(A): ZULEIDE SILVA PULCHÉRIO KLEIN
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
ADEMIR LÚCIO DE AMORIM E OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES CONDENADOS
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
A R Q U I V E - S E O P R O C E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PUBLICA101049 - 2002 \ 448.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA
REQUERENTE: CÍCERO FRAGA DE MELO
REQUERENTE: CLÉCLIA ARAÚJO DE BRITO
REQUERENTE: DALME JUREMA PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE: DALVA MAGALI BENINE SALICIO
REQUERENTE: DANIEL DA SILVA GREGÓRIO
REQUERENTE: DANILO OLIVEIRA DE ARRUDA
REQUERENTE: DAYSE MARY RONDON BARRETO
REQUERENTE: DÉLIA ELISIA PÍRES SANTOS
REQUERENTE: DELY CRISTINA MARTINS
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 107 de 176
GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES CONDENADOS
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PUBLICA101047 - 2002 \ 458.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ANNA RITA SOL MARTINS
REQUERENTE: ARSÊNIO SOARES OLIVEIRA
REQUERENTE: ANTÔNIA REIS ZIGANTE
REQUERENTE: APARECIDA AUXILIADORA F. FIGUEIREDO
REQUERENTE: ATHAÍDE CELESTINO DA SILVA
REQUERENTE: AIRTON PULCHÉRIO FILHO
REQUERENTE: BENEDITO SOARES NETO
REQUERENTE: BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO
REQUERENTE: CACILDA BENEDITA JACOBINA DA CRUZ
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO BOTELHO
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
ANNA RITA SOL MARTINS E OUTROS E OUTROS CONTRA O ESTADO DE
MATO GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES
CONDENADOS NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES
-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA101083 - 2002 \ 457.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: DORA DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERENTE: EDNÉIA BRITO JARDIM
REQUERENTE: EDNÉIA EIKO NAKASSUGUI
REQUERENTE: EDSON ALVES MOURA
REQUERENTE: ELIANA RABANI LISBOA DA COSTA
REQUERENTE: ELIANE FERREIRA LEÃO
REQUERENTE: ELIANNE MARIA FERREIRA CURVO
REQUERENTE: ELIETE BALBINA SANTOS SARAGIOTTO
REQUERENTE: EUNICE SILVA ARRUDA
REQUERENTE: FLOR DE MARIA SILVA
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
DORA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES CONDENADOS
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
A R Q U I V E - S E O P R O C E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
Disponibilizado - 21/8/2007
PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PUBLICA101067 - 2002 \ 456.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: FRANCELINA FERREIRA CRUZ
REQUERENTE: FRANCISCO WAGNER LOPES SIMPLÍCIO
REQUERENTE: GILCE MAYNARD BUOGO GATTAS
REQUERENTE: GIRCELEY MARIA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GRACE MARIA ANTUNES DA SILVA
REQUERENTE: GUILHERME BEZERRA DE CASTRO
REQUERENTE: HERÔNIA ALVES DE SOUZA
REQUERENTE: ISAAC NEPOMUCENO FILHO
REQUERENTE: IVANIL MAMORÉ DE SOUZA
REQUERENTE: JAIME PEREIRA FRANK
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:.VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
FRANCELINA FERREIRA CRUZ E OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES CONDENADOS
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
A R Q U I V E - S E O P R O C E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PUBLICA101077 - 2002 \ 453.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES BATISTA
REQUERENTE: MÁRIO ROBERTO GUTIERREZ INCHAUSTE
REQUERENTE: MARILU FERNANDES
REQUERENTE: MARLENE LOPES PLASTER
REQUERENTE: MARLY AKEMI SHIROMA NEPOMUCENO
REQUERENTE: MARLY PINTO DE MATOS
REQUERENTE: MERIENE FERNANDES CATALÁ JORGE
REQUERENTE: MOACYR DE LANNES
REQUERENTE: NALDERI TERESINHA SARTORI
REQUERENTE: NANCY LENZA LANA
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
MARIA HELENA ALVES BATISTA E OUTROS CONTRA O ESTADO DE
MATO GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES
CONDENADOS NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-JUIZ DE DIREITO-5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA89192 - 2002 \ 345.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: NICOLA MIGUEL KALIX
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 108 de 176
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
SEN T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM
CORREIÇÃO, ETC.OM ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS
AUTOS FAZ CONSTAR, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE
COMPATÍVEL COM ESTA DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV,
37 E 39, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148,
PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGO
IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA PROPOSTA POR NICOLA MIGUEL KALIX CONTRA O
ESTADO DE MATO GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICA O AUTOR
CONDENADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
A R Q U I V E - S E O P R O C E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PUBLICA101054 - 2002 \ 451.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: PEDRO DE SÁ COUTINHO
REQUERENTE: REGINA COELI COELHO PEREIRA
REQUERENTE: ROBERTO KAZAN
REQUERENTE: RONALDO PEREIRA CUIABANO
REQUERENTE: ROSÂNGELA BUFULIM DE ALMEIDA
REQUERENTE: ROSE MARIA PERALTA GUILHERME FAVA
REQUERENTE: ROSICLER APARECIDA MIOTTO
REQUERENTE: ROSIMEIRE MARCELO
REQUERENTE: SILVANA CARDOSO GOMES
REQUERENTE: SOLANGE DA MOTA M. GUIMARÃES NETO
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:.VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
PEDRO DE SÁ COUTINHO E OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES CONDENADOS
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
A R Q U I V E - S E O P R O C E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PUBLICA57313 - 2002 \ 95.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): JOÃO BERNARDO CORREA DA COSTA
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
SEN T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS EM
CORREIÇÃO, ETC.COM ESSAS CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS
AUTOS FAZ CONSTAR, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE
COMPATÍVEL COM ESTA DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LV, 37
E 39, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO
ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGO IMPROCEDENTE ESTA
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA
POR JOÃO BERNARDO CORREA DA COSTA CONTRA O ESTADO DE
MATO GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICA O AUTOR CONDENADO
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
Disponibilizado - 21/8/2007
A R Q U I V E - S E O P R O C E S S O C O M A S A N O T A Ç Õ E S D E E S T I L O.
P.R.I.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON FERREIRA
PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PUBLICA101073 - 2002 \ 454.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: LIZETE MARIA DA ROSA
REQUERENTE: LOURICE ALVES RODRIGUES
REQUERENTE: LÚCIA HELENA AGNELO RIBEIRO
REQUERENTE: LUIS LUCKSNGER PLASTER
REQUERENTE: MARA CASTRILLON IBANEZ
REQUERENTE: MANOEL GOMES
REQUERENTE: MARCIA LOTUFO BUSSIKI
REQUERENTE: MARCIA REGINA GOMES PEREIRA
REQUERENTE: MARCO SERGIO CABRAL CORREA
REQUERENTE: MARIA ALICE AFONSO MAGALHÃES ALTIERI
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
SENTENÇA: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. COM ESSAS
CONSIDERAÇÕES E O QUE MAIS DOS AUTOS FAZ CONSTAR,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL NO QUE COMPATÍVEL COM ESTA
DECISÃO, NA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LV, 37 E 39, TODOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR
LIZETE MARIA DA ROSA E OUTROS CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM OS AUTORES CONDENADOS
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, 16 DE JULHO DE 2007. DR. GERSON FERREIRA
PAES - J U I Z D E D I R E I T O - 5 ª V A R A E S P E C I A L I Z A D A D A F A Z E N D A
PUBLICAPROCESSOS COM DESPACHO
21918 - 1994 \ 3762.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: WILMA KUNZE COUTINHO
ADVOGADO: EDSON KUNZE
ADVOGADO: BERARDO GOMES
REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO-IPEMAT
ADVOGADO: SHERLOCK HOLMES DA SILVA
DESPACHO: PROC. 3762/94VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.A PRETENSÃO
BUSCADA NA PETIÇÃO INICIAL E JÁ JULGADA, COMO BEM LEMBROU A
PROCURADORIA DO ESTADO (FLS. 163), JÁ FOI ATENDIDA, TENDO
EXAURIDO O OBJETO DO PROCESSO, O QUE ENSEJA SEU
ARQUIVAMENTO, NA MEDIDA EM QUE NADA MAIS HÁ A SER
ANALISADO E DECIDIDO NESTE FEITO. QUAISQUER OUTROS PEDIDOS
DEVEM SER FORMULADOS EM OUTRO PROCEDIMENTO, SE FOR O
CASO.COM EFEITO, NA ESTEIRA DO ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PROLATADA A SENTENÇA DE MÉRITO O MAGISTRADO CUMPRE E
ACABA E OFÍCIO JURISDICIONAL, HIPÓTESE QUE SE MOSTRA NOS
PRESENTES AUTOS.ASSIM, ARQUIVE-SE O PROCESSO, COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
INT.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 06 DE JULHO DE
2007. DR G E R S O N F E R R E I R A P A E S . J U I Z D E D I R E I T O 5 A . V A R A
ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
157335 - 1998 \ 6914.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO
AUTOR DO FATO: JOÃO EDUARDO PESSUNA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOAO EDUARDO PESSUNA
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. DEFIRO EM TERMOS E COM
AS CAUTELAS DE ESTILO O(S) PEDIDO(S) DE FLS.EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.INT. E CUMPRA-SE.CUIABÁ, 18/JULHO/2007.DR. GERSON
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 109 de 176
FERREIRA PAES-JUIZ DE DIREITO--5A. VARA ESPECIALIZADA DA
FAZENDA PÚBLICA
151144 - 2004 \ 732.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOÃO TOMAZ PIRES
ADVOGADO: FLÁVIO MARCOS ASVOLINSQUE PEIXOTO
REQUERIDO(A): BRÍGIDA MARIA DE MORAES MACIEL
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE CARAMURU DE CAMPOS MACIEL
REQUERIDO(A): COHAB-MT - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO
ESTADO DE MT
ADVOGADO: CARLOS EMÍLIO BIANCHI NETO
DESPACHO: CONCLUSÃO.NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS
CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA ESPECIALIZADA DA
FAZENDA PUBLICA, GERSON FERREIRA PAES.CUIABÁ,
____/________/____.MARGARETH SULAMIRTI FERREIRA PAES-ESCRIVÃ
JUDICIAL-VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
87, INDIQUE O I. PATRONO DOS AUTORES, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO
EM QUE ESTES PODERÃO SER ENCONTRADOS, A DE FIM DE SEREM
INTIMADOS PARA O ATENDIMENTO AO QUE FOI SOLICITADO PELO
MINISTÉRIO PUBLICO.DECORRIDO ESSE PRAZO, CLS. INT. E
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 26/JULHO/2007.DR. GERSON FERREIRA PAES.JUIZ
DE DIREITO--5A. VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA183051 - 2004 \ 2729.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
BRASIL - CSPB
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOÃO DOMINGOS GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE OLIVIERA
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA ZILIO
DESPACHO: A REQUERENTE PRETENDE A INCLUSÃO DA FEDERAÇÃO
SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO –
FESSP/MT NO PROCESSO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE
LITISCONSORCIAL E QUE O REQUERIDO APRESENTE “A FOLHA DE
PAGAMENTOS DE TODOS OS SEUS SERVIDORES E OS RECIBOS DE
TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL LEGAL” (FLS. 124/125).COM EFEITO, OUÇA-SE O ESTADO DE
MATO GROSSO, AQUI REQUERIDO, A RESPEITO DESSES
REQUERIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS (10D).AO DEPOIS, CLS.
INT.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 27 DE JULHO DE 2007. DR. GERSON FERREIRA
PAESJUIZ DE DIREITO 5A. VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
210122 - 2005 \ 3391.
AÇÃO: COMINATÓRIA
AUTOR(A): SAFIRA DRUMOND GOUVEIA
ADVOGADO: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: BRUNO HOMEM DE MELO
DESPACHO: PROC. 3391/2005.VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.A RESPEITO
DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ,
OUÇA-SE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.APÓS,
COLHA-SE NOVO PARECER DO I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, NO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS.
INT.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 28 DE MAIO DE 2007. DR. GERSON FERREIRA
PAES.UIZ DE DIREITO A. VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
21596 - 1991 \ 95.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUZIA DOS SANTOS PINTO
EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO(A): LUZIA DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO: GERSON VALERIO POUSO - PROC.EST.
DESPACHO: VISTOS, ETC.O ESTADO-EXECUTADO, A FLS. 279/280
ANUNCIOU A ANEXAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ÀQUELA
POSTULAÇÃO, MAS, ESSE DOCUMENTO NÃO SE ENCONTRA NOS
AUTOS, POIS, LOGO EM SEGUIDA, FLS. 281, CONSTA CERTIDÃO DE
Disponibilizado - 21/8/2007
CONCLUSÃO. ASSIM, FACULTA-SE-LHE NOVA OPORTUNIDADE PARA
TRAZER AO PROCESSO A REFERIDA PLANILHA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS(10D).AO DEPOIS, CLS.INT. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 26 DE JULHO DE
2007.DR. GERSON FERREIRA PAESJUIZ DE DIREITO 5A. VARA
ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
43875 - 1999 \ 8920.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MT
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALVARO GONCALO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(A): M.C.S. DRUMOND-ME
ADVOGADO: ONESIMO NUNES ROCHA FILHO
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (RESUMO): VISTOS EM CORREIÇÃO. OS
EMBARGOS PELAS RAZÕES ACIMA COLOCADAS, FICAM REJEITADOS
EM TODOS OS SEUS ITENS, PORQUE INEXISTENTES A ALEGADA
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 42/48, QUE FICA
MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS E POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS .INT.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 20 DE JUNHO DE 2007.DR.
GERSON FERREIRA PAES-JUIZ DE DIREITO-5A. VARA ESPECIALIZADA
DA FAZENDA PÚBLICA
139445 - 2003 \ 1726.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ-MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES - PROC. MUNICÍPIO
EXECUTADOS(AS): ITALO ANTONIO GRISOLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. CONSIDERANDO
OS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 18/2007-CGJ E POR SER O VALOR DA
EXECUÇÃO INFERIOR A R$ 371,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS),
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO.INT. E
CUMPRA-SE.CUIABÁ, __/JUNHO/2007. DR. GERSON FERREIRA PAES-JUIZ
DE DIREITO--5A. VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
248780 - 2006 \ 554.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): BENILSON RIBEIRO DIAS
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: CARLOS EMÍLIO BIANCHI NETO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA (RESUMO): VISTOS EM CORREIÇÃO,
ETC. ASSIM, ASSIMILANDO OS ENSINAMENTOS TRANSCRITOS E COM
FULCRO NO ART. 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 125,
§§ 4O E 5O. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, RECONHEÇO E
DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR
A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO C/C ANULAÇÃO DE
ATO ADMINISTRATIVO, HOJE DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS
MILITARES DE 1A. INSTÂNCIA.REMETA-SE, POIS, O FEITO AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, A FIM DE QUE PROCEDA A
NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO, COM AS ANOTAÇÕES DE
ESTILO.INT.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 10 DE JULHO DE 2007.DR. GERSON
FERREIRA PAES-JUIZ DE DIREITO--5ª, VARA ESPECIALIZADA DA
FAZENDA PÚBLICA263976 - 2006 \ 733.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MOREIRA
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRA-ESTRUTURA - SINFRA
LITISCONSORTES (REQUERIDO): AGER - AGÊNCIA ESTADUAL DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MT
ADVOGADO: CRISTIANA ESPIRITO SANTO RODRIGUES
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR CONFORME
DESPACHO DE FL.394
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 110 de 176
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
27789 - 1999 \ 7796.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHOPROC.ESTAD.
EXECUTADOS(AS): C. S. FREITAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
204560 - 2005 \ 2611.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): SHELMA LOMBARDI DE KATO
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
IMPETRADO(A): DETRAN/MT
ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSOS COM VISTAS AO REQUERIDO
176480 - 1996 \ 5484.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: EDENIR PINHEIRO FERREIRA
ADVOGADO: JURANDIR VENTRESQUI GUEDES
REQUERIDO(A): CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: FLAVIO JOSE FERREIRA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS A PARTE REQUERIDA, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSOS AGUARDANDO PARTE RETIRAR DOCUMENTO
236656 - 2006 \ 188.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TOMAZ DE AQUINO SILVA
EXECUTADOS(AS): MTU - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS
TRANSPORTADORES URBANOS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO-EMBARGANTE
PARA RETIRAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E PROCEDER A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
PROCESSO COM VISTAS AO REQUERENTE
165474 - 2004 \ 1264.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO: HOMERO MARCHEZAN
REQUERIDO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA ZILIO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS.
Diretoria do Fórum
Divisão de Recursos Humanos
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
JUIZ(A):MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
EXPEDIENTE:2007/1
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
303915 - 2007 \ 12.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: JORGE LUIZ RIZZARDI
Disponibilizado - 21/8/2007
INTIMAÇÃO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO
SERVIDOR JORGE LUIZ RIZZARDI, AGENTE DE SERVIÇO
DO FÓRUM DA CAPITAL, ATUALMENTE À DISPOSIÇÃO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LOTADO NO AMBULATÓRIO
MÉDICO E ODONTOLÓGICO, PARA CONCEDER-LHE, COM
FULCRO NO ARTIGO 109, DA LCE Nº 04/90, E ARTIGO 2º,
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 059/99, 03 (TRÊS)
MESES DE LICENÇA- PRÊMIO, RELATIVA AO
QUINQUÊNIO DE 21.02.1995 A 21.02.2000, DE ACORDO
COM A CERTIDÃO DE FLS. 03, CONDICIONANDO O GOZO,
TODAVIA, À CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO E À
ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA. INTIME-SE E,
DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, O
QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, FAÇAM-SE AS
ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS
AS PRESCRIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS. CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 23 DE JULHO DE 2007.
303918 - 2007 \ 13.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: NORMA DE OLIVEIRA CASTRO
INTIMAÇÃO: DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO
PELA SERVIDORA NORMA DE OLIVEIRA CASTRO,
AGENTE JUDICIÁRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, À
DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL,
PARA CONCEDER-LHE, COM FULCRO NO ARTIGO 109,
DA LCE Nº 04/90, E ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 059/99, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇAPRÊMIO, RELATIVA AO QUINQUÊNIO DE 1º.7.2002 A
1º.7.2007, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS.
03 E 04, CONDICIONANDO O GOZO À CONVENIÊNCIA DO
SERVIÇO PÚBLICO. INTIME-SE E, DECORRIDO O PRAZO
PARA EVENTUAL RECURSO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS
PRESCRIÇÕES LEGAIS E N O R M A T I V A S . C U M P R A - S E.
CUIABÁ, 25 DE JULHO DE 2007.
303912 - 2007 \ 10.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: JUCELINO AUGUSTO
INTIMAÇÃO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO
SERVIDOR JUCELINO AUGUSTO, OFICIAL ESCREVENTE
DO FÓRUM DA CAPITAL, ATUALMENTE LOTADO NA 1ª
VARA DE FAZENDA P Ú B L I C A , P A R A C O N C E D E R - L H E ,
COM FULCRO NO ARTIGO 109, DA LCE Nº 04/90, E
ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
059/99, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA- PRÊMIO,
RELATIVA AO QUINQUÊNIO DE 06.02.2001 A 06.02.2006 ,
DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 04,
CONDICIONANDO O GOZO À CONVENIÊNCIA DO
SERVIÇO PÚBLICO. INTIME-SE E, DECORRIDO O PRAZO
PARA EVENTUAL RECURSO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES E
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS
PRESCRIÇÕES LEGAIS E N O R M A T I V A S . C U M P R A - S E.
CUIABÁ, 23 DE JULHO DE 2007.
303883 - 2007 \ 8.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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REQUERENTE: MANOEL PEDRO DA GUIA
INTIMAÇÃO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO
SERVIDOR MANOEL PEDRO DA GUIA, AGENTE DE
SERVIÇO DO FÓRUM DA CAPITAL, CONCEDER-LHE, COM
FULCRO NO ARTIGO 109, DA LCE Nº 04/90, E ARTIGO 2º,
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 059/99, 03 (TRÊS)
MESES DE LICENÇA- PRÊMIO, RELATIVA AO
QUINQUÊNIO DE 6.10.1997 A 6.10.2002, DE ACORDO COM
A CERTIDÃO DE FLS. 03, CONDICIONANDO O GOZO,
TODAVIA, À CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO E À
ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA. INTIME-SE E,
DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, O
QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, FAÇAM-SE AS
ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS
AS PRESCRIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS. CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 25 DE JULHO DE 2007.
303881 - 2007 \ 7.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: IDALICE DANTAS CARAPEBA ELIAS
INTIMAÇÃO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA
SERVIDORA IDALICE DANTAS CARAPEBA ELIAS, OFICIAL
ESCREVENTE DA COMARCA DE ARENÁPOLIS, ESTADO
DE MATO GROSSO, PARA CONCEDER-LHE, COM
FULCRO NO ARTIGO 109, DA LCE Nº 04/90, E ARTIGO 2º,
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 059/99, 03 (TRÊS)
MESES DE LICENÇA- PRÊMIO, RELATIVA AO
QUINQUÊNIO DE 1º.02.2000 A 1º.02.2005, DE ACORDO
COM A CERTIDÃO DE FLS. 03, CONDICIONANDO O GOZO
À CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO. INTIME-SE E,
DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, O
QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, FAÇAM-SE AS
ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS
AS PRESCRIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS. CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 23 DE JULHO DE 2007.
303866 - 2007 \ 4.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: FÁTIMA FORTES BUSTAMANTE DE
SIQUEIRA
INTIMAÇÃO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA
SERVIDORA FÁTIMA FORTES BUSTAMANTE DE
SIQUEIRA, AGENTE DE SERVIÇO DA COMARCA DE
CAMPO NOVO DOS PARECIS, MT, ATUALMENTE À
DISPOSIÇÃO DO FÓRUM DA CAPITAL, PARA
CONCEDER-LHE, COM FULCRO NO ARTIGO 109, DA LCE
Nº 04/90, E ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 059/99, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇAPRÊMIO, RELATIVA AO QUINQUÊNIO DE 27.7.1999 A
27.7.2004, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 03,
CONDICIONANDO O GOZO À CONVENIÊNCIA DO
SERVIÇO PÚBLICO. INTIME-SE E, DECORRIDO O PRAZO
PARA EVENTUAL RECURSO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS
PRESCRIÇÕES LEGAIS E N O R M A T I V A S . C U M P R A - S E.
CUIABÁ, 23 DE JULHO DE 2007.
Divisão Administrativa
Disponibilizado - 21/8/2007
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DIRETORIA DO FORO - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
JUIZ:GILPERES FERNANDES DA SILVA
DIRETORA ADMINISTRATIVA: RENATA BARROS MACEDO
EXPEDIENTE:2007/41
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
299964 - 2007 \ 413.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
INTIMAÇÃO: AGUARDANDO PARTE INTERESSADA TOMAR CIÊNCIA DO
DEPÓSITO EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL EM 25/7/2007.
PROCESSOS COM SENTENÇA
288703 - 2007 \ 288.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AUTOR(A): CLEONEY MESQUITA DA COSTA
ADVOGADO: IVETE LEITE DA CRUZ FERREIRA
VISTOS, ETC. (...) ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 80, 3º E 4º E 109, § 4º, DA LEI N.º
6.015/73, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 18,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/05, FORMULADO POR
CLEONEY MESQUITA DA COSTA , DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA,
A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA QUE SEJA RETIFICADO O ASSENTO
DE ÓBITO DA ESPOSA DO REQUERENTE CONSTANTE DO LIVRO C N.° 13,
FLS. 28, TERMO N.º 3.395, DO CARTÓRIO 2° OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE
PESSOAS NATURAIS DA CIDADE DE POCONÉ – MT, PASSANDO A
CONSTAR O NOME COMO “LOURDES VIEIRA DA SILVA COSTA” E
ESTADO CIVIL “CASADA”. PERMANECERÃO INALTERADAS AS DEMAIS
ANOTAÇÕES, EXPEDINDO-SE NOVA CERTIDÃO. SEM CUSTAS POR
TRATAR-SE DE JUSTIÇA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO REMETENDO-O, POR OFÍCIO AO
MM. JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE POCONÉ – MT., PARA
SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO 5.°, DO ARTIGO 109, DA
LRP., COM A DETERMINAÇÃO DE SER ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO A
RESPECTIVA CERTIDÃO. COM O DOCUMENTO, EXTRAIA-SE CÓPIA PARA
JUNTADA AOS AUTOS, ENTREGUEM-SE O ORIGINAL AO REQUERENTE
OU A SEU PROCURADOR, SOB RECIBO E, APÓS, ARQUIVE-SE,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
301133 - 2007 \ 431.
AÇÃO: PEDIDO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO
REQUERENTE: VALDECIR FERREIRA DA SILVA
VISTOS, ETC. (...) ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 15, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI N.º
6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E AUTORIZO A
LAVRATURA DO REGISTRO DO REQUERENTE, COM OS DADOS ALI
CONSTANTE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REGISTRO DE
NASCIMENTO AO CARTÓRIO DO 3.º OFÍCIO E APÓS, ARQUIVE-SE, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. CUMPRA-SE, ANOTANDO-SE.
277056 - 2007 \ 153.
AÇÃO: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: M. Z.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. F. Z.
REQUERIDO(A): J. A. R.
ADVOGADO: NÁJILA PRISCILA FARHAT
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
VISTOS, ETC. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE
SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE INCLUSÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO
CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – XAVIER DE MATOS, TERMO DESTA
COMARCA, PARA QUE SE INCLUA, NO REGISTRO DE NASCIMENTO DA
MENOR, NO TERMO N.º 84738, FLS. 116F, DO LIVRO N.º 113-A, O NOME
DO PAI, NO PATRONÍMICO PATERNO E O NOME DOS AVÓS PATERNOS,
BEM COMO, PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO DO SEU NOME, PASSANDO A
CRIANÇA A CHAMAR-SE(...), MANTENDO-SE INALTERADOS OS DEMAIS
DADOS, EXPEDINDO-SE NOVA CERTIDÃO; CIENTIFIQUE-SE O SENHOR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 112 de 176
OFICIAL DE QUE, DAS CERTIDÕES QUE VIEREM A SER EXPEDIDAS, NÃO
DEVERÁ CONSTAR A ORIGEM DO ATO (LEI N.º 8.560/92, ART. 6.º),
SALVO EXPRESSA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. EM SEGUIDA,
ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C.
278081 - 2007 \ 165.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
AUTOR(A): ELZITA FÁTIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO: NILSON MORAES COSTA
VISTOS, ETC.(...) POSTO ISSO E M C O N S O N Â N C I A C O M O B E M
LANÇADO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 21/22 E 34, COM FULCRO NO
ARTIGO 50, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E 166, INCISO VII E 168, §
ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, DECLARO NULO O REGISTRO DE NASCIMENTO
DE FLS. 15, OBJETO DO TERMO N.º 116389, FLS. 00131, DO LIVRO N.º
55, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – 3.º
OFÍCIO, DESTA COMARCA, E, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO QUE SE
PROCEDA O SEU CANCELAMENTO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CANCELAMENTO, E APÓS,
ENTREGUE-SE O ORIGINAL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS. 14, A
REQUERENTE PERMANECENDO CÓPIA NOS AUTOS. ARQUIVE-SE, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C.
PROCESSOS COM DESPACHO
269313 - 2007 \ 65.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AUTOR(A): ROSENEI ALVES PEREIRA
ADVOGADO: IRINEU PEREIRA BORBA FILHO
ADVOGADO: RAIMUNDA NONATA DE JESUS ARAUJO SANCHES
DESPACHO: VISTOS, ETC. I - RECEBO O APELO INTERPOSTO EM
AMBOS OS EFEITOS (C.P.C. ART. 520). II – REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
306506 - 2007 \ 486.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
INTIMAÇÃO: R. H. R. E AUTUE-SE COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(RESTITUIÇÃO DE VALORES). INTIME-SE, EM SEGUIDA, A PARTE
AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO CARTÓRIO
D I S T R I B U I D O R , N O P R A Z O D E C I N C O D I A S , A C E R C A D A A Ç ÃO
PERTINENTE. COLHA-SE, APÓS, MANISFESTAÇÃO DA SERVIDORA
RESPONSÁVEL PELO POSTO DE ARRECADAÇÃO DO FUNAJURIS.
CUMPRA-SE.
COMARCA DE CUIABÁ
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
JUIZ(A):GILPERES FERNANDES DA SILVA
DIRETORA ADMINISTRATIVA: RENATA BARROS MACEDO
EXPEDIENTE:2007/43
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
306011 - 2007 \ 482.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE: MARIA MEIRE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
INTIMAÇÃO: R.H. AUTUE E REGISTRE COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.
DEFIRO APENAS BUSCA DO PROCESSO QUESTIONADO, JÁ QUE O
DESARQUIVAMENTO DEVERÁ SER REQUERIDO AO JUIZ DA CAUSA.
JUNTE-SE, DESDE LOGO, A CONSULTA ELETRÔNICA DO FEITO,
INTIMANDO O REQUERENTE, APÓS. SE NECESSÁRIO, SOLICITEM-SE
INFORMAÇÕES AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. CUIABÁ,
06/08/2007. (AGUARDANDO PAGAMENTO DA TAXA DE
DESARQUIVAMENTO)
257747 - 2006 \ 653.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Disponibilizado - 21/8/2007
REQUERENTE: CARLINA PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
INTIMAÇÃO: AGUARDANDO PARTE INTERESSADA TOMAR CIÊNCIA DO
DEPÓSITO EFETUADO PELA SUPERVISÃO FINANCEIRA - DEPARTAMENTO
DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA-MT.
PROCESSOS COM SENTENÇA
290466 - 2007 \ 330.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AUTOR(A): ELISANGELA RODRIGUES NEGRÃO
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA DE CAMARGO
VISTOS, ETC.(...) ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, DA LEI Nº. 6.015/73, E DE
ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL (FLS. 23), JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO DE FLS. 02/07, FORMULADO POR, ELISANGELA RODRIGUES
NEGRÃO DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO PARA QUE SEJA RETIFICADO O ASSENTO DE ÓBITO DO
MARIDO DA REQUERENTE, SR. DANIEL DE OLIVEIRA, LAVRADO NO
LIVRO C-006, FOLHA 131, DE Nº. 04505, DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE
REGISTRO CIVIL, PESSOAS NATURAIS, PROTESTO E TABELIONATO DA
COMARCA DE PONTES DE LACERDA, MATO GROSSO (FLS. 10), ONDA
CONSTA “UNIÃO ESTÁVEL”, DEVERÁ ALI ESTAR CONSIGNADO
“CASADO”, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS ANOTAÇÕES.
SEM CUSTAS POR TRATAR-SE DE JUSTIÇA GRATUITA . A P Ó S O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
REMETENDO-O, POR OFÍCIO COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE FLS. 10, AO
MM. JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE PONTES DE LACERDA –
MT, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO § 5.°, DO
ARTIGO 109, DA LRP, COM A DETERMINAÇÃO DE SER ENCAMINHADA A
ESTE JUÍZO A RESPECTIVA CERTIDÃO. COM O DOCUMENTO,
EXTRAIA-SE CÓPIA PARA JUNTADA AOS AUTOS, ENTREGUEM-SE O
ORIGINAL AO REQUERENTE OU A SEU PROCURADOR, SOB RECIBO E,
APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
279852 - 2007 \ 179.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AUTOR(A): ROSA DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO: ROBSON PEREIRA RAMOS
VISTOS, ETC. (...) ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, DA LEI N.º 6.015/73, E DE
ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL (FLS. 21), JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO DE FLS. 02/07, FORMULADO POR, ROSA DA SILVA MOREIRA,
DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA
QUE SEJA RETIFICADO O ASSENTO DE ÓBITO DO MARIDO DA
REQUERENTE SR. OLIMPIO LEITE MOREIRA (FLS. 10), LAVRADO NO
LIVRO C-183, FOLHA 123, DO TERMO Nº. 81423, DO 3º SERVIÇO
NOTARIAL E REG. DAS PESSOAS NATURAIS DE CUIABÁ – MT, ONDE
CONSTA ROSA FERNANDES MOREIRA, DEVERA ALI ESTAR
CONSIGNADO O CORRETO ROSA DA SILVA MOREIRA, PERMANECENDO
INALTERADAS AS DEMAIS ANOTAÇÕES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
PERTINENTE, COM A DETERMINAÇÃO DE SER ENCAMINHADA A ESTE
JUÍZO A RESPECTIVA CERTIDÃO. VINDO O DOCUMENTO, EXTRAIA-SE
CÓPIA PARA JUNTADA AOS AUTOS, ENTREGUEM-SE O ORIGINAL AO
REQUERENTE OU A SEU PROCURADOR, SOB RECIBO. SEM CUSTAS POR
TRATAR-SE DE JUSTIÇA GRATUITA. APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
279887 - 2007 \ 184.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO
AUTOR(A): SELMA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: JÂNIO GONÇALO MACIEL DE MORAIS
VISTOS, ETC. (...) ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, DA LEI N.º. 6.015/73, E DE
ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04, FORMULADO POR, SELMA MARIA
DE SOUZA DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO PARA QUE SEJA RETIFICADO O ASSENTO DE ÓBITO SR.
ELVES SOARES DE SOUZA, DE FLS. 16, LAVRADO NO LIVRO C-182,
FOLHA 170, DO TERMO Nº. 81270, AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE
PESSOAS NATURAIS – 3.º OFÍCIO DESTA COMARCA PASSANDO DELA A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 113 de 176
CONSTAR “CASADO COM RAQUEL CINTRA DE SOUZA E SOUZA, DEIXOU
DUAS FILHAS MENORES, ANA JULIA SOARES DE SOUZA, HAVIDA COM
SELMA MARIA DE SOUZA E MARYNA AGUINAIRA CAMPOS SOARES,
HAVIDA COM A SRª. ANA CRISTINA PRUDENTE CAMPOS”,
PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS ANOTAÇÕES. CERTIFICADO
O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO AO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL PERTINENTE, COM A DETER M I N A Ç Ã O D E S E R
ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO A RESPECTIVA CERTIDÃO. VINDO O
DOCUMENTO, EXTRAIA-SE CÓPIA PARA JUNTADA AOS AUTOS,
ENTREGUEM-SE O ORIGINAL AO REQUERENTE OU A SEU PROCURADOR,
SOB RECIBO. SEM CUSTAS POR TRATAR-SE DE JUSTIÇA GRATUITA.
APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Oitava Vara Cível da Capital
PROCESSOS COM DESPACHO
306564 - 2007 \ 489.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AUTOR(A): L. R. Z. B
REPRESENTANTE (REQUERENTE): HUBERTO APARECIDO BRAZ
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA
VISTOS, ETC. INTIME-SE O REQUERENTE, PARA APRESENTAR CÓPIA DA
CERTIDÃO DE BATISMO OU CERTIDÃO DE NASCIDO VIVO OU CÓPIA DA
CARTEIRA DE VACINAÇÃO, BEM COMO UM COMPROVANTE DE
ENDEREÇO PARA QUE SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS. SOLICITEM-SE,
POIS, O ENVIO DOS DOCUMENTOS DA FORMA DETERMINADA, NO
P R A Z O D E D E Z D I A S . A P Ó S , V I S T A À D O U T A P R O M O T O R A.
CUMPRA-SE.
290109 - 2007 \ 327.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AUTOR(A): JACY SANTANA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
ADVOGADO: NPJ/UFMT
VISTOS, ETC. A DESPEITO DA R. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS.
18, ENTENDO NECESSÁRIA, PARA EVITAR QUALQUER EQUÍVOCO, A
JUNTADA DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE RESERVISTA OU
CERTIDÃO DE CASAMENTO OU LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE QUE
SEU BIÓTIPO É PRÓPRIO DO SEXO MASCULINO, BEM COMO,
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, PARA QUE SEJAM JUNTADOS AOS
AUTOS. SOLICITEM-SE, POIS, O ENVIO DOS DOCUMENTOS DA FORMA
DETERMINADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO.
APÓS, NOVA VISTA À DOUTA PROMOTORA. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
273197 - 2007 \ 120.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AUTOR(A): RUI CARLOS COELHO DA SILVA JUNIOR
AUTOR(A): RAFAEL COELHO DA SILVA
AUTOR(A): R. C. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): MARIA BENEDITA ROCCHI COELHO DA
SILVA
ADVOGADO: JOSIANNE AMELIA CORRÊA SOUZA FERNANDES
ADVOGADO: LUZANIL CORREA DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: THAISA MARIA DE SOUZA MINOSSO
VISTOS ETC. PROLATADA A SENTENÇA DE FLS. 53/55, CONSTATA-SE
HAVER NELA ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA, CONSISTENTE
NA DIGITAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DE
RENAN COELHO DA SILVA, QUE CONSTOU COMO SENDO O MANDADO
PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JACIARA -MT,
QUANDO O CORRETO SERIA PARA A COMARCA DE ALTA FLORESTA. É
O RELATÓRIO. DECIDO. (...) DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, QUE O
MANDADO DE RETIFICAÇÃO SEJA EXPEDIDO PARA “DALLA RIVA”,
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DA "COMARCA DE ALTA FLORESTA". NA
PARTE QUE NÃO FOI OBJETO DA CORREÇÃO, PERMANECE A SENTENÇA
COMO LANÇADA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E
CUMPRA-SE.
Varas Cíveis
8ª Vara Cível
Disponibilizado - 21/8/2007
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 1997/600.
ESPÉCIE: Ordinária de anulação em geral
PARTE AUTORA: LORILTO FRANCISCO DOS SANTOS
PARTE RÉ: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FRANCISCHINI e
CAIO MARIO MOREIRA
CITANDO(A, S): CAIO MÁRIO MOREIRA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/11/1997
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: “O autor/reclamante propôs reclamação trabalhista
em 1.978 e desde lá o pagamento de seus direitos vêm sendo protelados,
através de recursos impetrados pelo reclamado, os quais têm s i d o
julgados improcedentes, trazendo a conclusão de que os mesmos tê m
satisfeito seu objetivo protelatório. Decorridos aproximadamente 20 anos,
quando o reclamante imaginava estar recebendo dos valores que tinha
direito com a reclamação trabalhista, foi surpreendido ao saber que estava
sendo descontado a importância de R$ 11.263,64, pelo seguinte fato:
quando já garantida a causa, e após existir uma possibilidade de receber
os valores que lhe eram devidos através de um acordo firmado entre
advogados, o reclamante chegou a conclusão que estava sendo lesado
em um valor altíssimo a demanda. Com o acordo pretendeu o reclamado ter
os seus bens disponibilizados para que pudesse dilapidar seu patrimônio e
aplicar um calote sobre os créditos do reclamante/autor. Inconformado
com a intenção do requerido e pelos motivos a seguir expostos, o autor
veio àquele juízo revogar o instrumento de Mandato outorgado para o
advogado subscritor do acordo, já que somente tomou conhecimento de
uma ação de execução de título extrajudicial que vinha sendo movida pelo
próprio reclamante desde 1981, cuja origem dos documentos desconhece.
Vale salientar que o requerido já deveria estar respondendo criminalmente
pela falsificação de documentos, conforme comprovado às fls. 74/80 dos
autos nº: 202/78 da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento, através de
perícia que provou terem sido os documentos juntados, fraudados pelo
requerido. Mais uma vez, ardilosamente vem o requerido manifestar-se
com Notas Promissórias, emitidas no intuito de frustrar o pagamento dos
direitos trabalhistas, e desta feita, moveu uma Execu ç ã o d e T í t u l o
Extrajudicial na Justiça Comum, para que pudessem os valores serem
amortizados contra a apresentação da reclamatória. Não foi possível, no
entanto, ao reclamante responder qualquer ato naquela jurisdição cível,
visto que o autor nominado Caio Mário Moreira, fez todo procedimento
correr de modo a não ser localizado o reclamante, provocando uma
revelia, embora o reclamante tivesse endereço fixo e com processo em
tramitação pela MM. 1ª JCJ 202/78. Jamais foi emitida qualquer nota
Promissória pelo requerente que autorizasse tal crédito ao requerido”.
DESPACHO: Vistos, etc. Considerando que o Requerente é beneficiário
da Justiça Gratuita, expeça-se novo edital de citação do segundo
Requerido Caio Mário Moreira, para responder a ação, constando à s
advertências legais. Efetivada a citação e decorrido o prazo de resposta,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 114 de 176
com ou sem esta, certifique-se e diga o autor. Após, conclusos.
Cumpra-se.Cumpra-se.Cuiabá, 15 de agosto de 2007. (a)Rita Soraya
Tolentino de Barros
Eu,
, digitei.
Cuiabá - MT, 17 de agosto de 2007.
Laura Ferreira Araújo e Medeiros
15ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):DARLENE MIRANDA
EXPEDIENTE:2007/90
92438 - 2002 \ 300.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: CRISTIANE PAGLIONE ALVES
RÉU(S): CORREA DA COSTA E RODRIGUES LTDA.
RÉU(S): JOSÉ WILSON RODRIGUES
RÉU(S): SUZANA CORREA DA COSTA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: ANDRÉA P. BIANCARDINI
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE
JUIZO PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO FOR.
270218 - 2007 \ 56.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: JOSÉ EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO
EMBARGANTE: EDINEY CONCEIÇÃO DE PINHO MACEDO
ADVOGADO: PEDRO VICENTE LEON
EMBARGADO(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: THAIS HELENA MARQUES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR SENDO PARA O DIA 06/09/2007
100825 - 2002 \ 389.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: ROBER CEZAR DA SILVA
RÉU(S): LAURIDETE MÁRCIA DA CRUZ
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE
JUIZO PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO FOR.
231325 - 2006 \ 21.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): PAULO JOSÉ VILELA DE CARVALHO
IMPETRANTE(S): JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARAVALHO
IMPETRANTE(S): JAIR MACHADO
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS
MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: ELAINE CRISTINA LEMOS BRANDOLINI
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE
JUIZO PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO FOR.
Disponibilizado - 21/8/2007
I - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS , PARA
QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO
158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
II - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DIANTE DA DESISTÊNCIA
DA AÇÃO REQUERIDA.
III - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
IV - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
V - PRIC
PROCESSOS COM DESPACHO
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
241512 - 2006 \ 231.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): JAIRO MARTINS DE ALMEIDA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;: VISTOS, ETC.
270218 - 2007 \ 56.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: JOSÉ EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO
EMBARGANTE: EDINEY CONCEIÇÃO DE PINHO MACEDO
ADVOGADO: PEDRO VICENTE LEON
EMBARGADO(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: THAIS HELENA MARQUES DE SOUZA
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA
_____/_____/______ ÀS ________.
269771 - 2007 \ 42.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): ALONSO VITORINO BARRETO
ADVOGADO: DULCE HELENA GAHYVA
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
ADVOGADO: THYERRS HENRIQUE GAHYVA BEZERRA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.
I – COM BASE NAS REGRAS IMPOSTAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL (CPC) E PELA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA (CNGC), CONSTATA-SE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE EM ORDEM E SEM QUALQUER IRREGULARIDADE.
II – RETORNEM OS AUTOS AO SEU REGULAR ANDAMENTO.
268521 - 2007 \ 31.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): VIRTES REGINALDO GONÇALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO: RICARDO VIDAL
RÉU(S): BANCO REAL - ABN AMRO S/A
ADVOGADO: KLEBER CORREA DE ARRUDA
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.
I – COM BASE NAS REGRAS IMPOSTAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL (CPC) E PELA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA (CNGC), CONSTATA-SE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE EM ORDEM E SEM QUALQUER IRREGULARIDADE.
II – RETORNEM OS AUTOS AO SEU REGULAR ANDAMENTO.
269818 - 2007 \ 45.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): AGROPECUARIA RIO BRAVO LTDA
DESPACHO: VISTOS, ETC...
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 115 de 176
I - DIANTE DO INTERESSE DA REQUERIDA, DEFIRO A PURGAÇÃO DA
MORA.
II – INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
COMPAREÇA NA ESCRIVANIA DESTA ATÉ AS 13H PARA QUE HAJA
TEMPO SUFICIENTE PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR
DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE BANCÁRIO.
III – COMPARECENDO A PARTE REQUERIDA, OU SEU REPRESENTANTE,
NO BALCÃO DESTA ESCRIVANIA, REMETAM-SE IMEDIATAMENTE OS
AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO SALDO
DEVEDOR, TENDO COMO BASE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS
ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA EM 1% AO MÊ S , C O R R E Ç ÃO
MONETÁRIA CALCULADA PELA VARIAÇÃO DO INPC, MULTA DE 2%
SOBRE O SALDO DEVEDOR E DESPESAS PROCESSUAIS. RESSALTO
SER DESNECESSÁRIO O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS,
VISTO QUE SE TRATA DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL EM QUE NÃO
HOUVE LITIGIOSIDADE.
IV – PARA QUE NÃO HAJA QUALQUER DESATUALIZAÇÃO DO SALDO
DEVEDOR, DEVERÁ A CONTADORIA JUDICIAL DEVOLVER OS AUTOS
COM OS CÁLCULOS FORMULADOS NO MESMO DIA, ANTES DAS 16H
(HORÁRIO EM QUE SE ENCERRA O EXPEDIENTE BANCÁRIO NA CAPITAL).
V – HAVENDO A INTEGRAL PURGAÇÃO DA MORA APONTADA PELA
CONTADORIA JUDICIAL, EXPEÇA-SE DESDE JÁ O MANDADO DE
RESTITUIÇÃO EM FAVOR DA REQUERIDO.
VI – APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE
A PLANILHA DOS CÁLCULOS E A PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO DE 5
DIAS, SOB PENA DE TÁCITA CONCORDÂNCIA.
VII – EM SEGUIDA, RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
221390 - 2005 \ 265.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
REQUERENTE: AMATRA XXIII - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO LUCIO DE ARRUDA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO ITEM NO ROL DE
PREFERÊNCIA DE PENHORA (ARTIGO 655, INCISO I, DO CPC) E COM
FULCRO A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 655-A E 659, § 6º, AMBOS
DO CPC, DEFIRO O PLEITO DE FLS
.
II – POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, VERSÃO 2.0, PROCEDA AO
BLOQUEIO ON-LINE DA IMPORTÂNCIA DE R$____________ (CONFORME
QUADRO ANEXO) EM QUALQUER CONTA BANCÁRIA ENCONTRADA EM
NOME DO EXECUTADO.
III – EXISTINDO SALDO DISPONÍVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
TRANSFIRA-SE A QUANTIA PARA A CONTA ÚNICA DO TJMT E EM
SEGUIDA LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.
IV – APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA
PENHORA FORMALIZADA.
V – ESGOTADO O PRAZO DE EMBARGOS, E CASO TENHA SIDO
FORMALIZADA A PENHORA, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA
JUDICIAL, PARA QUE SE ATUALIZE O VALOR EXEQÜENDO. VINDOS OS
AUTOS DA CONTADORIA, INTIME-SE O EXEQÜENTE, PARA QUE SE
MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, E EM SEGUIDA,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
53373 - 2002 \ 29.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): LIDIANE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO: ROBSON RONDON OURIVES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SOUZA
RÉU(S): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ELISANGELA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS 202/209) FOI
INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO, RECEBO-O
NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO CPC).
II – REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM
NOSSAS HOMENAGENS.
III - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Disponibilizado - 21/8/2007
291427 - 2007 \ 279.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S): REINALDO BERNARDO DA SILVA
DESPACHO: I - EM ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE AS
RUBRICAS DA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS 04, 06 E 07 NÃO
COINCIDEM ENTRE SI, UMA VEZ QUE SÃO TOTALMENTE DIVERGENTES, O
QUE ENSEJA A NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI
8906/94 (EOAB).
II - DESTE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE FAÇA OS
ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
101876 - 2002 \ 406.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT.
ADVOGADO: LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA
REQUERIDO(A): EDIBERTO VAZ GUIMARÃES
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 126/127, PROSSIGA-SE COM O FEITO,
INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE POR MANDADO E O SEU
PA T R O N O P E L A I M P R E N S A , P A R A Q U E N O P R A Z O D E 1 0 D I A S ,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO,
RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA POR ABANDONO.
III - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, VISTO QUE O ACORDO NÃO
EXTINGIU O FEITO FICANDO O FEITO SOMENTE SOBRESTADO ATÉ O
CUMPRIMENTO DO ACORDO.
164904 - 2004 \ 217.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): GISELE M. DA SILVA & CIA. LTDA-EPP (CLYMAS
AR-CONDICIONADO)
ADVOGADO: EMERSON LEANDRO DE CAMPOS
ADVOGADO: WESLEY ROBERT DE AMORIM
RÉU(S): KIDS FASHION LTDA.
ADVOGADO: JOAO RICARDO TREVISAN
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ITEM 4 DA SENTENÇA DE FLS. 97/101.
102352 - 2002 \ 411.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ANTONIO FERNANDO BARCO
AUTOR(A): IRENE BARCO
ADVOGADO: DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN
RÉU(S): CENTRALCOP COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES
RURAIS
ADVOGADO: EURIPES GOMES PEREIRA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO, VIA
IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPLEMENTE O
V A L O R D A S C U S T A S J U D I C I A I S , D E A C O R D O C O M A D E C I S ÃO
TRANSLADA ÀS FLS. 72/73, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
15226 - 2001 \ 50.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): RONALDO MOURA
CREDOR(A): CASTOLDI DIESEL LTDA
ADVOGADO: MIGUEL JUARES RAMIRO ZAIM
ADVOGADO: DANIELE IZAURAS SILVA CAVALLARI REZENDE
ADVOGADO: ALINE MARIA BORGES DA COSTA
DEVEDOR(A): JOSÉ LUIZ DALCOL TREVISAN
DESPACHO: VISTOS, ETC.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 116 de 176
I - TRAGA O EXEQUENTE PARA OS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS,
COMPROVANTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SOB PENA
DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
II – DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, E NÃO TRAZENDO A EXEQÜENTE
A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
246956 - 2006 \ 326.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SAGRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: RENÊ ALVES DA MATA
EXECUTADOS(AS): BECKER & AMARANTE LTDA
ADVOGADO: ERIKA F. KUMUCHIAN
DESPACHO: VISTOS, ETC.
INDEFIRO O PLEITO DE FLS 51/55 VISTO QUE O ACORDO ENTABULADO
ÀS FLS 38/39 APENAS SUSPENDEU O PRESENTE PROCESSO DE
EXECUÇÃO NÃO POSSUINDO O ALUDIDO TERMO NATUREZA DE
NOVAÇÃO DA DÍVIDA. PORTANTO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE
FLS 36 PARA SER ADITADO DE FORMA QUE RETIFIQUE O VALOR
EXEQUENDO, CONFORME VALOR REMANESCENTE APONTADO ÀS FLS
54, E EM SEGUIDA, PROCEDA O INTEGRAL CUMPRIDO.
24330 - 1996 \ 2853.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO CIDADE S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DEVEDOR(A): SÉRGIO DONIZETI NUNES
DEVEDOR(A): FABER VIEGAS
DEVEDOR(A): PARTE SEM NOME (AGUARDANDO REGULARIZAÞÒO)
ADVOGADO: SÉRGIO DONIZETI NUNES
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05
DIAS IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
II - DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO E PERMANECENDO A PARTE
INTERESSADA INERTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO
Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
231374 - 2006 \ 22.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ADRIANE DE OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO: LUCIANA AMALIA ALVES
EXECUTADOS(AS): C R CAVALCANTE DA SILVA - EPP
EXECUTADOS(AS): P R C DA SILVA - EPP
EXECUTADOS(AS): CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05
DIAS IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
II - DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO E PERMANECENDO A PARTE
INTERESSADA INERTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO
Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
239564 - 2002 \ 156.c
AÇÃO: CARTA DE ORDEM
REQUERENTE: PIERRE BARBEDO DE SOUZA
ADVOGADO: SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA
ADVOGADA: FERNANDA MENDES PEREIRA
REQUERIDO(A): SME - SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO: ENIL PEREIRA DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: LAURA ZAINE GERALDINO COUTINHO
Disponibilizado - 21/8/2007
DESPACHO: VISTOS, ETC,
I - TENDO EM VISTA QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTOADO ÀS
FLS. 106, NÃO NOTICIA, O FURTO DO OBJETO DA PERÍCIA,
CORROBORADO COM A POSSIBILIDADE DA PERÍCIA SER REALIZADA
POR MEIO DE DOCUMENTOS ACOSTADO NOS AUTOS, MORMENTE
QUANTO AQUELES DE FLS. 96/102, INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS.
104/105.
II- INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,
DEPOSITE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS AS FLS.
76/77, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
III - POR SE TRATAR O PRESENTE FEITO DE UMA CARTA DE ORDEM,
OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, DANDO-LHE
CONHECIMENTO DO ATUAL ANDAMENTO DESTES AUTOS.
27445 - 2001 \ 273.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA
EMBARGADO(A): EDMUNDO DE CARVALHO
EMBARGADO(A): OCTÁZIA DE OLIVEIRA VIDAL
ADVOGADO: OCTAZIA DE OLIVEIRA VIDAL
ADVOGADO: DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL
DESPACHO: VISTOS ETC.
I - DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TJMT PARA
EVENTUAL PLEITO NOP RAZO DE 10 DIAS.
II - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES REMETAM-SE OS
AUTOS AO ARQUIVO COM AS FORMALIDADES DE PRAXE.
302378 - 2007 \ 358.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU(S): KEILA DA SILVA RAMOS
RÉU(S): THAISA LORENA COELHO LEAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO (ICE), QUALIFICADA NA INICIAL,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA EM
DESFAVOR DE KEILA DA SILVA RAMOS E THAISA LORENA COELHO
LEAL, TAMBÉM QUALIFICADAS. EM SÍNTESE, SUSTENTOU O
REQUERENTE QUE AS REQUERIDAS FORAM SUAS ALUNAS E QUE
CONTINUAM ASSISTINDO AS AULAS SEM A DEVIDA E REGULAR
MATRICULA NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2006,
SUSTENTANDO AO FINAL QUE OS DEMANDADOS NÃO TEM DIREITO DE
FAZEREM PROVAS, TRABALHOS OU QUALQUER OUTRA AVALIAÇÃO,
NEM FAZEREM PARTE DA LISTA DE PRESENÇA DAS AULAS.POSTULOU
O AUTOR, A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, QUE AS REQUERIDAS SE
ABSTENHAM IMEDIATAMENTE DE FREQÜENTAR AS AULAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA E CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
EXORDIAL ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 14/41.
É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.
DIANTE DA LIMINAR REQUERIDA, COM ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO
ARTIGO 273 DO CPC, PASSO AO EXAME DA MATÉRIA.
EM CONTEMPLAÇÃO A NARRATIVA DO AUTOR, DISPENSÁVEL A
ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, POIS A QUESTÃO SE RESTRINGE
A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 9870/99. O CONFLITO SUB
JUDICE PLEITEADO COMO TUTELA ANTECIPADA, SE REPORTA EM SABER
SE O DIREITO DE ASSISTIR AS AULAS É EXCLUSIVO OU NÃO DOS
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS.
ALÉM DA EXPRESSA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI,
EXISTINDO UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, COM
FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL, “NENHUM DOS
CONTRATANTES, ANTES DE CUMPRIDA A SUA OBRIGAÇÃO, PODE
EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO”.
DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES, CORROBORADO PELO FATO DE
INEXISTIR NORMA QUE VEDE EXPRESSAMENTE AS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO PARTICULAR, PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEM A
CONTRAPRESTAÇÃO EQUIVALENTE, ENTENDO QUE APENAS OS
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ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, TÊM O DIREITO AOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO REQUERENTE.
ENTENDO TAMBÉM QUE PRESENTE AO CASO SUB EXAME O RECEIO DE
DANO FINANCEIRO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO REQUERENTE.
DESTA FORMA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO O
PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINO QUE AS REQUERIDAS
DEIXEM IMEDIATAMENTE DE ASSISTIR AS AULAS NO ESTABELECIMENTO
DE ENSINO REQUERENTE, ATÉ QUE EFETIVE SUA MATRICULA NO
SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2006, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS). CASO A MATRICULA DO
SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2006 JÁ TENHA SIDO REALIZADA, OS
EFEITOS DESTA LIMINAR NÃO SURTIRÁ EFEITO JURÍDICO ALGUM.
CITE-SE AS REQUERIDAS, VIA MANDADO, PARA APRESENTAR A
DEFESA NO PRAZO DE L5 DIAS. CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE SE
NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA
OPORTUNIDADE, DÊ-SE CIÊNCIA DO TEOR DESTA LIMINAR AS
REQUERIDAS
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
111163 - 2003 \ 54.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): JOSÉ LUIZ BAIA
ADVOGADO: RAIMUNDO LOPES DE LIMA
RÉU(S): RODA MOTRIZ - RECUPERADORA DE MÁQUINAS E MATERIAL
RODANTE
ADVOGADO: RAMON MARQUES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS, ETC.
I – HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS LEGAIS EFEITOS,
A TRANSAÇÃO DE FLS 59/61, NOS TERMOS DO ARTIGO 449 DO CPC,
SUBSTITUINDO POR COROLÁRIO O TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS 195/198.
II - RESSALTO QUE O ACORDO DEVE SER HOMOLOGADO MESMO APÓS
CUMPRIDO O EXERCÍCIO JURISDICIONAL VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUER
IMPEDIMENTO AO MAGISTRADO EM HOMOLOGAR ACORDO REALIZADO
PELAS PARTES, MESMO QUE NELE CONTENHA DISPOSIÇÃO DIVERSA
DAQUELA CONTIDA NA SENTENÇA. ISSO POR QUE, ESTÃO EM PAUTA
DIREITOS DISPONÍVEIS E AS PARTES SÃO LIVRES PARA
TRANSACIONAR EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, SEM QUE COM
ISSO ESTEJA SE OFENDENDO A COISA JULGADA.
NESSE SENTIDO:
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO. NADA IMPEDE QUE SEJA
HOMOLOGADO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES APÓS A
SENTENÇA DE MÉRITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 70015663008, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JOSÉ FRANCISCO PELLEGRINI,
JULGADO EM 26/09/2006).
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA
DA DECISÃO. AGRAVO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, §1º-A, DO CPC. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70016087959,
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, JULGADO EM
18/07/2006).
III – SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, COMO FACULTADO PELO
ARTIGO 265, INCISO II, DO CPC E REQUERIDO PELAS PARTES ÀS FLS
53/55, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.
IV – COMO DISPÕE O ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
V - P.R.I.C.
260502 - 2006 \ 490.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
Disponibilizado - 21/8/2007
RÉU(S): JOÃO BATISTA FERREIRA PINHEIRO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC.
COMO REQUERIDO ÀS FLS 38/40, E NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM DEPÓSITO.
EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO
DISTRIBUIDOR, E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS
CARTORÁRIOS.
CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSIGNE
O VALOR DO DÉBITO E CONTESTE A AÇÃO.
CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR (CPC, ARTS. 285 E 319), BEM COMO QUE JÁ
FOI REQUERIDA, PELO CREDOR, A PRISÃO DO DEVEDOR, COMO
DEPOSITÁRIO INFIEL, ATÉ UM ANO, NA FORMA DO §1º DO ART. 902 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): GLEYDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE
JUIZO PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO FOR.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
231894 - 2006 \ 36.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: HELP CARTUCHOS LTDA - ME
ADVOGADO: FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O RÉU PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE
FLS......, E DEPOSITAR CONDUÇÃO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
286632 - 2007 \ 211.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): ROSICLEY PEREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
280631 - 2007 \ 149.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): LEVI ALVES DE BICALHO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
275285 - 2007 \ 115.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): IRENILDES SANTOS DE SIQUEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
267497 - 2007 \ 21.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
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RÉU(S): OLI ELIAS CHAVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
265395 - 2006 \ 533.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): VALDIRENE VIEIRA BARROS TIMOTEO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
96241 - 2002 \ 329.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: POSTO PONTE NOVA LTDA
ADVOGADO: JUDERLY S. VARELLA JÚNIOR
ADVOGADO: MANOEL CÉSAR DIAS AMORIM
EXECUTADOS(AS): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
252557 - 2006 \ 415.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): NEUZA SOARES SOUZA E SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
208252 - 2005 \ 71.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LIDIO MANOEL DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
141559 - 2003 \ 443.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JUÇARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
ADVOGADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
EXECUTADOS(AS): ROSALINA CORTEZ DA CONCEIÇÃO
EXECUTADOS(AS): GONÇALO DA CONCEIÇÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
224225 - 2005 \ 314.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LUCIANA DE ARAUJO MOXOTO QUITETE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO
LEGAL MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.....
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
23822 - 1998 \ 4644.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: JERÔNIMO PEREIRA LEITE
ADVOGADO: LUCY ROSA DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIÃO DONIZETTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PAZIM
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADO: VINICIUS ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): COIFA PECÚLIOS E PENSÕES
ADVOGADO: RONALDO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: BRUNO DANNEMAN CAMPOS DE ASSIS
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA QUE NO
PRAZO LEGAL PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES DE FLS. .......
23743 - 2000 \ 350.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): VICENTE FERRETI
ADVOGADO: PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARÃES
REQUERIDO(A): ZUGAIR AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: JOICE BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO: VALÉRIA CASTILHO MUNHOZ
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA QUE NO
PRAZO LEGAL PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES DE FLS. .......
16315 - 1999 \ 4965.
AÇÃO: USUCAPIÃO
AUTOR(A): JACIRA SOLIERI CORDEIRO
ADVOGADO: ANA MARIA DE ARAÚJO
ADVOGADO: VERA LUCIA DE LIMA
RÉU(S): FRANCISCO DIAS DA SILVA
RÉU(S): ANA BENEDITA TROUY DA SILVA
ADVOGADO: EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEFENSOR PUBLICO.
ADVOGADO: CLODOALDO A. G. QUEIROZ
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA QUE NO
PRAZO LEGAL PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES DE FLS. .......
7787 - 1995 \ 2357.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANORTE- BANCO NACIONAL DO NORTE
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL PROCURADOR
DEVEDOR(A): GEORGE NASSIB GHATTAS
ADVOGADO: EBENEZER SOARES BELIDO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA QUE NO
PRAZO LEGAL PAGUE AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES DE FLS. .......
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
8500 - 1997 \ 3813.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): CENTRO DE SAÚDE SANTA CRUZ LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO CAETANO SIMÃO
ADVOGADO: CLEUSA DE FATIMA PALMA WILKE
ADVOGADO: MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: JOEL QUINTELA
DEVEDOR(A): REGINALDO JOSÉ RODRIGUES
DEVEDOR(A): RICHARD JAUNE
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO LEGAL
DEPÓSITE CONDUÇÃO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE O
MESMO POSSA CUMPRIR O MANDADO ENCARTADO ÀS FS....
142503 - 2003 \ 461.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SICOOB CENTRAL MT/MS - CENTRAL DAS COOP. DE
CRÉDITO DOS ESTADOS DE MT E MS
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
EXECUTADOS(AS): JAMIL CANDIDO ROSA JUNIOR
EXECUTADOS(AS): RITA DE CASSIA NINCE ROSA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO LEGAL
DEPÓSITE CONDUÇÃO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE O
MESMO POSSA CUMPRIR O MANDADO ENCARTADO ÀS FS....
152368 - 2004 \ 83.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): ARLINDO DE ARRUDA PINTO
ADVOGADO: MARCIO TADEU SALCEDO
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INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO LEGAL
DEPÓSITE CONDUÇÃO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE O
MESMO POSSA CUMPRIR O MANDADO ENCARTADO ÀS FS....
243339 - 2006 \ 267.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CECM DOS LOJISTAS DO VESTUÁRIO DE CONFECÇÕES DE
CUIABÁ - COOPERLOJA
ADVOGADO: LISIANE VALERIA LINHARES
EXECUTADOS(AS): DMD - INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - EPP
EXECUTADOS(AS): NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): ANDREA AUXILIADORA LONDON
EXECUTADOS(AS): RICARDO BENEDITO DUNIZ CARVALHO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO LEGAL
DEPÓSITE CONDUÇÃO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE O
MESMO POSSA CUMPRIR O MANDADO ENCARTADO ÀS FS....
239577 - 2006 \ 195.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): THENE DE ARRUDA CHAVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO LEGAL
DEPÓSITE CONDUÇÃO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE O
MESMO POSSA CUMPRIR O MANDADO ENCARTADO ÀS FS....
264390 - 2006 \ 515.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): VILIBALDO SOUZA LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO LEGAL
DEPÓSITE CONDUÇÃO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE O
MESMO POSSA CUMPRIR O MANDADO ENCARTADO ÀS FS....
PROCESSOS COM SENTENÇA
152573 - 2004 \ 85.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELIZABETH MADUREIRA SIQUEIRA
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO DA AMAZÔNIA S. A.
ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE DEUS NETO
ADVOGADO: DANIEL SOLUM FRANCO
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
DESPACHO: SENTENÇA EXTINTIVA (SATISFAÇÃO DO CRÉDITO)
I – COM BASE NO VALOR CONSIGNADO ÀS FLS 211, CORROBORADO
COM A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA CREDORA (FLS 212) EXTINGO O
PRESENTE FEITO EM QUE FIGURA COMO CREDORA ELIZABETH
MADUREIRA SIQUEIRA E COMO DEVEDOR BANCO DA AMAZÔNIA S/A,
NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.
II – EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA PARA
LEVANTAMENTO NO VALOR CONSIGNADO FLS 211, COM OS DEVIDOS
ACRÉSCIMOS.
III – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
45610 - 1996 \ 2889.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ORGOMAQ MÁQUINAS E REFRIGERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO
ADVOGADO: NIVIO ALEXANDRE FERRAMOSCA MAURUTO
EMBARGADO(A): ANTONINHA SCHMIDT MARHOLT
ADVOGADO: JOE ORTIZ ARANTES
ADVOGADO: LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO: RAFAEL SANCHES
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;: AUTOS EM APENSO, Nº 2851/1996 E
Disponibilizado - 21/8/2007
2938/1996
SENTENÇA
ORGOMAQ MÁQUINAS E REFRIGERAÇÃO LT D A , D E V I D A M E N T E
QUALIFICADA NA INICIAL, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO REVISÃO
CONTRATUAL, EM DESFAVOR DE ANTONINHA SCHMIDT MARHOLT,
TAMBÉM QUALIFICADA.
INICIAL COM DOCUMENTOS ACOSTADA ÀS FLS 05/10.
POR DIVERSAS VEZES A AUTORA FOI INTIMADA A IMPULSIONAR O
FEITO (FLS 141 156.E 161), CONTUDO TODAS AS INTIMAÇÕES
RESTARAM FRUSTRADAS (FLS 143, 155 E 164).
VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS
É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.
DIANTE DO ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE POR MAIS DE 30
DIAS, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO, COMO
PRECONIZADO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EXTINGO TAMBÉM SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM
APENSO 2851/1996.
CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS JÁ HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA E DIANTE DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO POR INÉRCIA DA PRÓPRIA AUTORA, CONDENO-O A PAGAR
AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE
FIXO, EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20, §
4º, DO CPC.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO.
APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA
QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DEVIDA COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO
VALOR DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO
475-J DO CPC, E HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS DA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
NÃO CUMPRINDO O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CPC, AGUARDE-SE POR 6 (SEIS)
MESES O REQUERIMENTO DO CREDOR PARA A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO. FICANDO INERTE O CREDOR, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO.
TRASLADEM-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS APENSOS.
PROSSIGA O CREDOR COM A EXECUÇÃO EM APENSO, SOB PENA DOS
AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
P.R.I.C.
214142 - 2005 \ 132.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): JAIRO MARTINS DE ALMEIDA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA;: VISTOS, ETC.
I - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSTULADA ÀS FLS , PARA
QUE ESTA PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO
158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
II - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DIANTE DA DESISTÊNCIA
DA AÇÃO REQUERIDA.
III - DESDE LOGO, FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE A
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
IV - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
V - PRIC
PROCESSOS COM DESPACHO
270218 - 2007 \ 56.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: JOSÉ EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO
EMBARGANTE: EDINEY CONCEIÇÃO DE PINHO MACEDO
ADVOGADO: PEDRO VICENTE LEON
EMBARGADO(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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ADVOGADO: THAIS HELENA MARQUES DE SOUZA
DESPACHO:
VISTOS, ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA
_____/_____/______ ÀS ________.
269771 - 2007 \ 42.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): ALONSO VITORINO BARRETO
ADVOGADO: DULCE HELENA GAHYVA
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
ADVOGADO: THYERRS HENRIQUE GAHYVA BEZERRA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.
I – COM BASE NAS REGRAS IMPOSTAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL (CPC) E PELA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA (CNGC), CONSTATA-SE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE EM ORDEM E SEM QUALQUER IRREGULARIDADE.
II – RETORNEM OS AUTOS AO SEU REGULAR ANDAMENTO.
268521 - 2007 \ 31.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): VIRTES REGINALDO GONÇALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO: RICARDO VIDAL
RÉU(S): BANCO REAL - ABN AMRO S/A
ADVOGADO: KLEBER CORREA DE ARRUDA
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.
I – COM BASE NAS REGRAS IMPOSTAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL (CPC) E PELA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA (CNGC), CONSTATA-SE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE EM ORDEM E SEM QUALQUER IRREGULARIDADE.
II – RETORNEM OS AUTOS AO SEU REGULAR ANDAMENTO.
269818 - 2007 \ 45.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): AGROPECUARIA RIO BRAVO LTDA
DESPACHO: VISTOS, ETC...
I - DIANTE DO INTERESSE DA REQUERIDA, DEFIRO A PURGAÇÃO DA
MORA.
II – INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
COMPAREÇA NA ESCRIVANIA DESTA ATÉ AS 13H PARA QUE HAJA
TEMPO SUFICIENTE PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR
DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE BANCÁRIO.
III – COMPARECENDO A PARTE REQUERIDA, OU SEU REPRESENTANTE,
NO BALCÃO DESTA ESCRIVANIA, REMETAM-SE IMEDIATAMENTE OS
AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO SALDO
DEVEDOR, TENDO COMO BASE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS
ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA EM 1% AO MÊ S , C O R R E Ç ÃO
MONETÁRIA CALCULADA PELA VARIAÇÃO DO INPC, MULTA DE 2%
SOBRE O SALDO DEVEDOR E DESPESAS PROCESSUAIS. RESSALTO
SER DESNECESSÁRIO O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS,
VISTO QUE SE TRATA DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL EM QUE NÃO
HOUVE LITIGIOSIDADE.
IV – PARA QUE NÃO HAJA QUALQUER DESATUALIZAÇÃO DO SALDO
DEVEDOR, DEVERÁ A CONTADORIA JUDICIAL DEVOLVER OS AUTOS
COM OS CÁLCULOS FORMULADOS NO MESMO DIA, ANTES DAS 16H
(HORÁRIO EM QUE SE ENCERRA O EXPEDIENTE BANCÁRIO NA CAPITAL).
V – HAVENDO A INTEGRAL PURGAÇÃO DA MORA APONTADA PELA
CONTADORIA JUDICIAL, EXPEÇA-SE DESDE JÁ O MANDADO DE
RESTITUIÇÃO EM FAVOR DA REQUERIDO.
VI – APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE
A PLANILHA DOS CÁLCULOS E A PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO DE 5
DIAS, SOB PENA DE TÁCITA CONCORDÂNCIA.
Disponibilizado - 21/8/2007
VII – EM SEGUIDA, RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
221390 - 2005 \ 265.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
REQUERENTE: AMATRA XXIII - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO LUCIO DE ARRUDA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO ITEM NO ROL DE
PREFERÊNCIA DE PENHORA (ARTIGO 655, INCISO I, DO CPC) E COM
FULCRO A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 655-A E 659, § 6º, AMBOS
DO CPC, DEFIRO O PLEITO DE FLS
.
II – POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, VERSÃO 2.0, PROCEDA AO
BLOQUEIO ON-LINE DA IMPORTÂNCIA DE R$____________ (CONFORME
QUADRO ANEXO) EM QUALQUER CONTA BANCÁRIA ENCONTRADA EM
NOME DO EXECUTADO.
III – EXISTINDO SALDO DISPONÍVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
TRANSFIRA-SE A QUANTIA PARA A CONTA ÚNICA DO TJMT E EM
SEGUIDA LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.
IV – APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA
PENHORA FORMALIZADA.
V – ESGOTADO O PRAZO DE EMBARGOS, E CASO TENHA SIDO
FORMALIZADA A PENHORA, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA
JUDICIAL, PARA QUE SE ATUALIZE O VALOR EXEQÜENDO. VINDOS OS
AUTOS DA CONTADORIA, INTIME-SE O EXEQÜENTE, PARA QUE SE
MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, E EM SEGUIDA,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
53373 - 2002 \ 29.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): LIDIANE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO: ROBSON RONDON OURIVES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SOUZA
RÉU(S): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ELISANGELA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I – CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS 202/209) FOI
INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO, RECEBO-O
NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO CPC).
II – REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM
NOSSAS HOMENAGENS.
III - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
291427 - 2007 \ 279.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S): REINALDO BERNARDO DA SILVA
DESPACHO: I - EM ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE AS
RUBRICAS DA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS 04, 06 E 07 NÃO
COINCIDEM ENTRE SI, UMA VEZ QUE SÃO TOTALMENTE DIVERGENTES, O
QUE ENSEJA A NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI
8906/94 (EOAB).
II - DESTE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE FAÇA OS
ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
101876 - 2002 \ 406.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT.
ADVOGADO: LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA
REQUERIDO(A): EDIBERTO VAZ GUIMARÃES
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 126/127, PROSSIGA-SE COM O FEITO,
INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE POR MANDADO E O SEU
PA T R O N O P E L A I M P R E N S A , P A R A Q U E N O P R A Z O D E 1 0 D I A S ,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 121 de 176
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO,
RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA POR ABANDONO.
III - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, VISTO QUE O ACORDO NÃO
EXTINGIU O FEITO FICANDO O FEITO SOMENTE SOBRESTADO ATÉ O
CUMPRIMENTO DO ACORDO.
164904 - 2004 \ 217.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): GISELE M. DA SILVA & CIA. LTDA-EPP (CLYMAS
AR-CONDICIONADO)
ADVOGADO: EMERSON LEANDRO DE CAMPOS
ADVOGADO: WESLEY ROBERT DE AMORIM
RÉU(S): KIDS FASHION LTDA.
ADVOGADO: JOAO RICARDO TREVISAN
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ITEM 4 DA SENTENÇA DE FLS. 97/101.
102352 - 2002 \ 411.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ANTONIO FERNANDO BARCO
AUTOR(A): IRENE BARCO
ADVOGADO: DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN
RÉU(S): CENTRALCOP COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES
RURAIS
ADVOGADO: EURIPES GOMES PEREIRA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO, VIA
IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPLEMENTE O
V A L O R D A S C U S T A S J U D I C I A I S , D E A C O R D O C O M A D E C I S ÃO
TRANSLADA ÀS FLS. 72/73, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
15226 - 2001 \ 50.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): RONALDO MOURA
CREDOR(A): CASTOLDI DIESEL LTDA
ADVOGADO: MIGUEL JUARES RAMIRO ZAIM
ADVOGADO: DANIELE IZAURAS SILVA CAVALLARI REZENDE
ADVOGADO: ALINE MARIA BORGES DA COSTA
DEVEDOR(A): JOSÉ LUIZ DALCOL TREVISAN
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - TRAGA O EXEQUENTE PARA OS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS,
COMPROVANTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SOB PENA
DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
II – DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, E NÃO TRAZENDO A EXEQÜENTE
A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
246956 - 2006 \ 326.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SAGRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: RENÊ ALVES DA MATA
EXECUTADOS(AS): BECKER & AMARANTE LTDA
ADVOGADO: ERIKA F. KUMUCHIAN
DESPACHO: VISTOS, ETC.
INDEFIRO O PLEITO DE FLS 51/55 VISTO QUE O ACORDO ENTABULADO
ÀS FLS 38/39 APENAS SUSPENDEU O PRESENTE PROCESSO DE
EXECUÇÃO NÃO POSSUINDO O ALUDIDO TERMO NATUREZA DE
NOVAÇÃO DA DÍVIDA. PORTANTO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE
FLS 36 PARA SER ADITADO DE FORMA QUE RETIFIQUE O VALOR
EXEQUENDO, CONFORME VALOR REMANESCENTE APONTADO ÀS FLS
54, E EM SEGUIDA, PROCEDA O INTEGRAL CUMPRIDO.
Disponibilizado - 21/8/2007
24330 - 1996 \ 2853.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO CIDADE S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DEVEDOR(A): SÉRGIO DONIZETI NUNES
DEVEDOR(A): FABER VIEGAS
DEVEDOR(A): PARTE SEM NOME (AGUARDANDO REGULARIZAÞÒO)
ADVOGADO: SÉRGIO DONIZETI NUNES
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05
DIAS IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
II - DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO E PERMANECENDO A PARTE
INTERESSADA INERTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO
Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
231374 - 2006 \ 22.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ADRIANE DE OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO: LUCIANA AMALIA ALVES
EXECUTADOS(AS): C R CAVALCANTE DA SILVA - EPP
EXECUTADOS(AS): P R C DA SILVA - EPP
EXECUTADOS(AS): CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
I - INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05
DIAS IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
II - DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO E PERMANECENDO A PARTE
INTERESSADA INERTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO
Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
239564 - 2002 \ 156.c
AÇÃO: CARTA DE ORDEM
REQUERENTE: PIERRE BARBEDO DE SOUZA
ADVOGADO: JAQUELINE PUGA ABES
REQUERIDO(A): SME - SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO: ENIL PEREIRA DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: LAURA ZAINE GERALDINO COUTINHO
DESPACHO: VISTOS, ETC,
I - TENDO EM VISTA QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTOADO ÀS
FLS. 106, NÃO NOTICIA, O FURTO DO OBJETO DA PERÍCIA,
CORROBORADO COM A POSSIBILIDADE DA PERÍCIA SER REALIZADA
POR MEIO DE DOCUMENTOS ACOSTADO NOS AUTOS, MORMENTE
QUANTO AQUELES DE FLS. 96/102, INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS.
104/105.
II- INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,
DEPOSITE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS AS FLS.
76/77, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
III - POR SE TRATAR O PRESENTE FEITO DE UMA CARTA DE ORDEM,
OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, DANDO-LHE
CONHECIMENTO DO ATUAL ANDAMENTO DESTES AUTOS.
27445 - 2001 \ 273.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA
EMBARGADO(A): EDMUNDO DE CARVALHO
EMBARGADO(A): OCTÁZIA DE OLIVEIRA VIDAL
ADVOGADO: OCTAZIA DE OLIVEIRA VIDAL
ADVOGADO: DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL
DESPACHO: VISTOS ETC.
I - DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TJMT PARA
EVENTUAL PLEITO NOP RAZO DE 10 DIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 122 de 176
II - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES REMETAM-SE OS
AUTOS AO ARQUIVO COM AS FORMALIDADES DE PRAXE.
302378 - 2007 \ 358.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU(S): KEILA DA SILVA RAMOS
RÉU(S): THAISA LORENA COELHO LEAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO (ICE), QUALIFICADA NA INICIAL,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA EM
DESFAVOR DE KEILA DA SILVA RAMOS E THAISA LORENA COELHO
LEAL, TAMBÉM QUALIFICADAS. EM SÍNTESE, SUSTENTOU O
REQUERENTE QUE AS REQUERIDAS FORAM SUAS ALUNAS E QUE
CONTINUAM ASSISTINDO AS AULAS SEM A DEVIDA E REGULAR
MATRICULA NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2006,
SUSTENTANDO AO FINAL QUE OS DEMANDADOS NÃO TEM DIREITO DE
FAZEREM PROVAS, TRABALHOS OU QUALQUER OUTRA AVALIAÇÃO,
NEM FAZEREM PARTE DA LISTA DE PRESENÇA DAS AULAS.POSTULOU
O AUTOR, A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, QUE AS REQUERIDAS SE
ABSTENHAM IMEDIATAMENTE DE FREQÜENTAR AS AULAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA E CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
EXORDIAL ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 14/41.
É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO.
DIANTE DA LIMINAR REQUERIDA, COM ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO
ARTIGO 273 DO CPC, PASSO AO EXAME DA MATÉRIA.
EM CONTEMPLAÇÃO A NARRATIVA DO AUTOR, DISPENSÁVEL A
ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, POIS A QUESTÃO SE RESTRINGE
A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 9870/99. O CONFLITO SUB
JUDICE PLEITEADO COMO TUTELA ANTECIPADA, SE REPORTA EM SABER
SE O DIREITO DE ASSISTIR AS AULAS É EXCLUSIVO OU NÃO DOS
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS.
ALÉM DA EXPRESSA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI,
EXISTINDO UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, COM
FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL, “NENHUM DOS
CONTRATANTES, ANTES DE CUMPRIDA A SUA OBRIGAÇÃO, PODE
EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO”.
DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES, CORROBORADO PELO FATO DE
INEXISTIR NORMA QUE VEDE EXPRESSAMENTE AS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO PARTICULAR, PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEM A
CONTRAPRESTAÇÃO EQUIVALENTE, ENTENDO QUE APENAS OS
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, TÊM O DIREITO AOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO REQUERENTE.
ENTENDO TAMBÉM QUE PRESENTE AO CASO SUB EXAME O RECEIO DE
DANO FINANCEIRO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO REQUERENTE.
DESTA FORMA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO O
PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINO QUE AS REQUERIDAS
DEIXEM IMEDIATAMENTE DE ASSISTIR AS AULAS NO ESTABELECIMENTO
DE ENSINO REQUERENTE, ATÉ QUE EFETIVE SUA MATRICULA NO
SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2006, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS). CASO A MATRICULA DO
SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2006 JÁ TENHA SIDO REALIZADA, OS
EFEITOS DESTA LIMINAR NÃO SURTIRÁ EFEITO JURÍDICO ALGUM.
CITE-SE AS REQUERIDAS, VIA MANDADO, PARA APRESENTAR A
DEFESA NO PRAZO DE L5 DIAS. CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE SE
NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA
OPORTUNIDADE, DÊ-SE CIÊNCIA DO TEOR DESTA LIMINAR AS
REQUERIDAS
ADVOGADO: RAIMUNDO LOPES DE LIMA
RÉU(S): RODA MOTRIZ - RECUPERADORA DE MÁQUINAS E MATERIAL
RODANTE
ADVOGADO: RAMON MARQUES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS, ETC.
I – HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS LEGAIS EFEITOS,
A TRANSAÇÃO DE FLS 59/61, NOS TERMOS DO ARTIGO 449 DO CPC,
SUBSTITUINDO POR COROLÁRIO O TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS 195/198.
II - RESSALTO QUE O ACORDO DEVE SER HOMOLOGADO MESMO APÓS
CUMPRIDO O EXERCÍCIO JURISDICIONAL VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUER
IMPEDIMENTO AO MAGISTRADO EM HOMOLOGAR ACORDO REALIZADO
PELAS PARTES, MESMO QUE NELE CONTENHA DISPOSIÇÃO DIVERSA
DAQUELA CONTIDA NA SENTENÇA. ISSO POR QUE, ESTÃO EM PAUTA
DIREITOS DISPONÍVEIS E AS PARTES SÃO LIVRES PARA
TRANSACIONAR EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, SEM QUE COM
ISSO ESTEJA SE OFENDENDO A COISA JULGADA.
NESSE SENTIDO:
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO. NADA IMPEDE QUE SEJA
HOMOLOGADO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES APÓS A
SENTENÇA DE MÉRITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 70015663008, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JOSÉ FRANCISCO PELLEGRINI,
JULGADO EM 26/09/2006).
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA
DA DECISÃO. AGRAVO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, §1º-A, DO CPC. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70016087959,
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, JULGADO EM
18/07/2006).
III – SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, COMO FACULTADO PELO
ARTIGO 265, INCISO II, DO CPC E REQUERIDO PELAS PARTES ÀS FLS
53/55, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.
IV – COMO DISPÕE O ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
V - P.R.I.C.
260502 - 2006 \ 490.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): JOÃO BATISTA FERREIRA PINHEIRO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC.
COMO REQUERIDO ÀS FLS 38/40, E NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM DEPÓSITO.
EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO
DISTRIBUIDOR, E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS
CARTORÁRIOS.
CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSIGNE
O VALOR DO DÉBITO E CONTESTE A AÇÃO.
CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR (CPC, ARTS. 285 E 319), BEM COMO QUE JÁ
FOI REQUERIDA, PELO CREDOR, A PRISÃO DO DEVEDOR, COMO
DEPOSITÁRIO INFIEL, ATÉ UM ANO, NA FORMA DO §1º DO ART. 902 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
111163 - 2003 \ 54.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): JOSÉ LUIZ BAIA
Disponibilizado - 21/8/2007
PROCESSO 289/05
EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:30
NOME DO(A) CITANDO(A):WILLIAM ROBERTO LEITE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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R E S U M O D A I N C I A L : A P A R T E A U T O R A P R O P Ô S U M A A Ç ÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO POR INEXIGIBILIDADE DO
TÍTULO EM FACE DE WILLIAM ROBERTO LEITE ALEGANDO QUE EM
NOVEMBRO DO ANO DE 2003, A REQUERENTE DIRIGU-SE À AGENCIA
BANCÁRIA DO UNIBANCO S/A EM QUE POSSUIA CONTA BANCÁRIA A
FIM DE SOLICITAR TALÕES DE CHEQUES, COMO DE COSTUME.ASSIM, A
FUNCIONÁRIA DA ALUDIDA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, AO PROCEDER
COM A SOLICITAÇÃO SUPRA, CONSTATOU NO SISTEMA INTERNO DO
BANCO QUE ESTE ACUSAVA A IMPOSSIBILIDADE EM EMITIR TALÕES DE
CHEQUES PARA A CORRENTISTA, POIS A AUTORA POSSUÍA REGISTRO
NOS ORGANISMOS DE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME E CPF, EM VIRTUDE
DA EXISTENCIA DE 01(UM) PROTESTO EM SEU NOME. MEDIANTE
ALUDIDAS INFORMAÇÕES, A AUTORA PÔDE CONSTATAR A
OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO, UMA VEZ QUE SUA EMISSÃO
FOI EM 02/08/1996 E A DATA DO PROTESTO OCORREU EM 31/10/2003,
OU SEJA, TRANSCORRIDOS MAIS DE 05(CINCO) ANOS À EPOCA DO ATO
CARTORÁRIO.DIANTE DO EXPOSTO, A PARTE AUTORA REQUEREU A
TRAMITAÇÃO DESTA AÇÃO SOB OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
BEM COMO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM
TODOS OS SEUS TERMOS ATÉ O FINAL, CONTESTANDO, QUERENDO,
SOB PENA DE CONFISSÃO ACASO RESTE REVEL; A TOTAL
PROCEDENCIA DA PRESENTE AÇÃO DECLARANDO INEXISTENTE O
DÉBITO, UMA VEZ QUE O TÍ T U L O P R O T E S T A D O E N C O N T R A - S E
PRESCRITO, LOGO, NÃO SENDO EXEQUIVEL, DETERMINANDO EM
DEFINITIVO A BAIXA E EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA E SEU CPF
DOS ORGANISMOS DE NEGATIVAÇÃO; QUE SEJA O REQUERIDO
CONDENADO A PAGAR AS DESPESAS, CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 20%(VINTE POR CENTO); PUGNA PELA
PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS. DÁ-SE O
VALOR DA CAUSA DE R$ 500.00(QUINHENTOS REAIS) PARA EFEITOS
FISCAIS.DECISÃO/DESPACHO:VISTOS, ETC...I – DEFIRO POSTULAÇÃO DE
FLS. 34/35.II – EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
30(TRINTA) DIAS, DEVENDO A AUTORA RETIRA-LO EM CARTÓRIO PARA
CUMPRIMENTO DOS ATOS DE SUA ALÇADA.NOME E CARGO DO
DIGITADOR:Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
17ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A):ADAIR JULIETA DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):SIRLENE RODRIGUES MACHADO GIMENEZ
EXPEDIENTE:2007/70
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
302665 - 2007 \ 358.
AÇÃO: SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA
AUTOR(A): FRANCIELI BERWANGER MEDEIROS
ADVOGADO: ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA
RÉU(S): ANA BEATRIZ NOVIS NEVES GONÇALES DE OLIVEIRA
RÉU(S): AGROPECUÁRIA ANINHA NOVIS LTDA - EPP
ADVOGADO: JOÂO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
ADVOGADO: BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC... 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO (ART. 331, C PC), PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 16:00
HORAS. 2. INDIQUEM AS PARTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO, AS PROVAS QUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS. 3. CUMPRA-SE.
286782 - 2007 \ 212.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): THOMAZ MARKUS VICENTE BARBOSA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
RÉU(S): BANCO REAL S/A
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES A SE MANIFESTAREM DA R. DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS E ETC... 1. O AUTOR PRETENDE A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO SEU
NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO -SPC E SERASA. 2. A
CONCESSÃO DA TUTELA REQUERIDA ESTÁ CONDICIONADA AOS
PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO
Disponibilizado - 21/8/2007
CIVIL. 3. EMBORA ESTA AÇÃO ORDINÁRIA VISE A DESCONSTITUIÇÃO
DO DÉBITO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
DECORRENTES DE INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA, O AUTOR NÃO
DEMONSTROU QUE A INSERÇÃO SE DEU EM RAZÃO DOS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL. 4. A JURISPRUDÊNCIA É FARTA NO QUE DIZ
RESPEITO À PROIBIÇÃO DA INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS
BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO EXISTE
DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE O DÉBITO, O QUE NÃO É O CASO DOS
AUTOS. 5. PORTANTO, NÃO VEJO PRESENTE OS REQUISITOS
AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PELO
QUE, INDEFIRO-A 6. SOBRE A CONTESTAÇÃO DIGA A PARTE
CONTRÁRIA NO PRAZO LEGAL. 7. DESIGNO O 11/09/2007, ÀS 15:30 HS,
PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC).
8. INDIQUEM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO,
AS PROVAS QUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS. 9.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
160386 - 1998 \ 2591.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIRO
ADVOGADO: ORIVALDO RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. URB. DO ESTADO
DO MATO GROSSO
ADVOGADO: RICARDO VIDAL
ADVOGADO: DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL
EXPEDIENTE: INTIMAR ÀS PARTES DA DECISÃO, A SEGUIR TRANSCRITA:
VISTOS E ETC...ORIVALDO RIBEIRO INTERPÔS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE, SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO
QUE CONCERNE APLICAÇÃO DAS NORMAS DOS ARTS. 17, 18, 20, 600 E
601, CPC, ADUZINDO SER ÍNFIMA A MULTA APLICADA EM APENAS 1%
SOBRE O VALOR DA AÇÃO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO
EM HONORÁRIOS E DESPESAS PROCESSUAIS.SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA INDÚSTRIA URBANA DO ESTADO DE MATO
GROSSO INTERPÔS EMBARGOS DECLARAÇÃO SUSTENTANDO A
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO
DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA NOS AUTOS DE
PROCESSO Nº 2003.36.00.008007-2 EM 12/02/2007 DA QUAL ESTE JUÍZO
NÃO TINHA CONHECIMENTO QUANDO PROFERIU A DECISÃO DE
FLS.857/859. SUSTENTA QUE TAL DECISÃO CONFIRMOU A MATÉRIA
VEICULADA PELO EXECUTADO NO BOLETIM INTERNO DA CATEGORIA,
DEVENDO, PORTANTO, SER RECONHECIDA A NULIDADE DO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, UMA VEZ QUE AQUELES QUE PROPUSERAM
AÇÕES INDIVIDUAIS REPRESENTADOS PELO EXEQÜENTE FORAM
PREJUDICADOS. FINALMENTE, REQUER A CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE
EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.É O RELATÓRIO. DECIDO.OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EXEQÜENTE TÊM POR OBJETO A
MAJORAÇÃO DA MULTA APLICADA AO EXECUTADO, ALÉM DE
PLEITEAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSAIS.JÁ
OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EXECUTADO TÊM POR OBJETIVO A
RECONSIDERA Ç Ã O D A D E C I S Ã O D E F L S . 8 5 7 / 8 5 9 Q U E J U L G O U
IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SUSTENTANDO A
NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.A AÇÃO PRINCIPAL TEVE POR
OBJETIVO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SOFRIDO EM RAZÃO DA
MATÉRIA VEICULADA NO BOLETIM INTERNO DA CATEGORIA, CUJA
SENTENÇA FOI IMPROCEDENTE E, POSTERIORMENTE, REFORMADA PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO,
CONDENANDO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
RELATIVA A 50 (CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, CUJO ACÓRDÃO
TRANSITOU EM JULGADO.COMO JÁ M E N C I O N A D O N A D E C I S ÃO
EMBARGADA A ÚNICA VIA POSSÍVEL PARA ALTERAÇÃO DA COISA
JULGADA SERIA A AÇÃO RESCISÓRIA, QUE SEQUER FOI UTILIZADA.
A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO A CONDENAÇÃO AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO AO PLEITO DE MAJORAÇÃO DA MULTA DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO MERECE ACOLHIMENTO. A PRIMEIRA, POR
SER INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM SIMPLES INCIDENTE
PROCESSUAL, A SEGUNDA, POR QUE A FIXAÇÃO DA MULTA DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ATENDEU AO DISPOSITIVO DE LEI.NÃO MERECEM
ACOLHI M E N T O , T A M B É M , A O S E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç ÃO
INTERPOSTOS PELA EXECUTADA, UMA VEZ QUE ADUZ MATÉRIA JÁ
ALCANÇADA PELA COISA JULGADA, PORTANTO, IMUTÁVEL.ANTE O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 124 de 176
EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÕES INTERPOSTAS
PELO EXEQUENTE E PELA EXECUTADA, EM FACE DOS MOTIVOS ACIMA
MENCIONADOS, MANTENDO INALTERADOS OS TERMOS DA DECISÃO DE
FLS. 857/859.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
271596 - 2007 \ 78.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): MARIA LUIZA MARINHO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES A SE MANIFESTAREM DA R.
SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC.
BANCO FIAT S/A, PROPÔS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM
PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI 911/69, COM AS
ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE DE MARIA LUIZA MARINHO DA
SILVA. INTIMADO PARA EMENDAR, REQUEREU A DILAÇÃO DE TRINTA
DIAS DO PRAZO, EM 22/03/2007. É O RELATÓRIO. DECIDO. INSTA
SALIENTAR, TODAVIA, QUE O PRAZO PLEITEADO PARA DILAÇÃO DOS
AUTOS JÁ DECORREU, HAJA VISTA QUE O ALUDIDO PLEITO FOI
PROTOCOLADO EM 22 DE MARÇO DE 2007, PASSADO MAIS DE QUATRO
MESES. O AUTOR APESAR DE INTIMADO DEIXOU TRANSCORRER O
PRAZO ASSINALADO SEM EMENDAR A INICIAL, CONFORME CERTIDÃO
DE FLS. 28, O QUE AUTORIZA O INDEFERIMENTO DA INICIAL, DIANTE DA
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO HÁ COMO DAR
CONTINUIDADE AO PROCESSO, SEM SANAR AS IRREGULARIDADES
APONTADAS, POSTO QUE NÃO CONTÉM TODOS OS REQUISITOS
DITADOS PELO ARTIGO 283, DO CPC. DIANTE DO EXPOSTO E
CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS, COM
FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 284 DO CPC E JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267-I DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO
ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
289769 - 2007 \ 259.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): CECILIA VIANA JUVENAL
EXPEDIENTE: INTIMAS ÀS PARTES ACERCA DA SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: BANCO FINASA S/A MOVEU BUSCA E APREENSÃO
DECRETO LEI 911 EM FACE DE CECILIA VIANA JUVENAL. O AUTOR, ÀS
FLS. 23, POSTULOU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. A PARTE RÉ
SEQUER FOI CITADA, RAZÃO PELA QUAL SE AFIGURA DESNECESSÁRIA
SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO EM TELA. ASSIM, NO TERMOS
DO ART. 267, INCISO VIII E PARA OS FINS DO ART. 158, § ÚNICO, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS
JÁ RECOLHIDAS PREVIAMENTE PELO AUTOR. EM FACE DA PARTE RÉ
NÃO TER SIDO CITADA, CONFIGURADA ESTÁ A AUSÊNCIA DO CARÁTER
LITIGIOSO, MOTIVO PELO QUAL NÃO SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS
DE ADVOGADO (VIDE STJ – 3ª TURMA, RESP 81.513-SP, R. MINISTRO
NILSON NAVES, J. 25.11.96, DJU 3.2.97, P. 721). P. R. I. E, CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE AS
FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE.
274266 - 2007 \ 103.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): VANDERLEI PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES A SE MANIFESTAREM DA R.
SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO: É O RELATÓRIO. DECIDO. A AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO TEM POR PRESSUPOSTO A COMPROVAÇÃO
DA MORA, CONFORME O ENUNCIADO NA SÚMULA 72 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: “A COMPROVAÇÃO DA MORA É
IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE”. PARA TANTO, É INDISPENSÁVEL À DEMONSTRAÇÃO
DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS TENHA SIDO ENTREGUE A DEVEDORA, O QUE NÃO SE
VERIFICOU NA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS (FLS.10), POIS
Disponibilizado - 21/8/2007
A CERTIDÃO DE (FLS. 11) DO CARTÓRIO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA
– MG, INFORMA QUE A CORRESPONDÊNCIA FOI DEVOLVIDA. RESTANDO
NÃO EVIDENCIADA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR,
CARACTERIZADA ESTÁ A AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO
PROCESSO (ART. 267, INCISO IV, DO CPC). NESSE SENTIDO: “APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL.
AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA DE BUSCA
E APREENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 –
MORA DEBENDI - NÃO COMPROVADA - APELO IMPROVIDO.” (TJRS - AC
Nº 70009230715 - 14ª CÂMARA CÍVEL - REL. DES. ROBERTO CARVALHO
FRAGA – DJ 07.04.2005). HÁ, AINDA, PRECEDENTES NO EGRÉGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “APELAÇÃO CIVIL - BUSCA E
APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI 911/69, ART. 2º,
§§ 2º E 3º - MORA – NOTIFICAÇÃO - EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO PELO
CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - INDISPENSABILIDADE DA
DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO.
PRECEDENTES DO TRIBUNAL E DA SUPREMA CORTE – RECURSO
PROVIDO. I - NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 72/STJ, A
COMPROVAÇÃO DA MORA É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. TEM-SE
POR IMPRESCINDÍVEL, POR OUTRO LADO, A PROVA DE QUE
ANOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
TENHA SIDO ENTREGUE AODEVEDOR. II - O ESCOPO DA LEI (ART. 2º, §§
2º E 3º DO DEL 911/69), AO EXIGIR ACOMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA
MORA PARA O AFORAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, É
ESSENCIALMENTE PREVENIR QUE O A L I E N A N T E V E N H A A S E R
SURPREENDIDO COM A SUBTRAÇÃO REPENTINA DOS BENS DADOS EM
GARANTIA SEM, ANTES, INEQUIVOCAMENTE CIENTIFICADO, TER
OPORTUNIDADE DE, DESEJANDO, SALDAR A DÍVIDA.” (STJ - RESP.
109278/RS - REL. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA). “CIVIL BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. À CONSTITUIÇÃO DA
MORA NÃO BASTA QUE A NOTIFICAÇÃO TENHA SIDO PROCESSADA
PELO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; É PRECISO
A PROVA DE QUE TENHA SIDO RECEBIDA PELO DEVEDOR. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO” (STJ - RESP Nº 158035/DF - 3ª
TURMA - REL. MIN. ARI PARGENDLER - DJ 25.03.2002). ASSIM, A PROVA
DE CIENTIFICAÇÃO PESSOAL DA MORA CONSTITUI CONDIÇÃO DE
ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA, POIS É POR MEIO DELA QUE FICA
MANIFESTO O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO MATERIAL DA COBRANÇA DA
DÍVIDA, QUE POSSIBILITA AO DEVEDOR NÃO SER SURPREENDIDO PELA
SUBTRAÇÃO REPENTINA DOS BENS DADOS EM GARANTIA E, AINDA,
PODER SALDAR A OBRIGAÇÃO PENDENTE. ASSIM, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DA ALUDIDA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE MORA, JULGO
EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, INTELIGÊNCIA DO ART.
267, VI, DO CPC. P.R.I.C. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUIABÁ, 24 DE
JULHO DE 2007.
241950 - 2006 \ 219.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: OSCAR SOARES MARTINS
ADVOGADO: FLAVIO JOSE FERREIRA
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR
ADVOGADO: LUCILENE MARIA GONÇALVES SILVA
ADVOGADO: KELSON BENEDITO LEMES DO PRADO
ADVOGADO: LÉCIA NIDIA FERREIRA TAQUES
REQUERIDO(A): TELEVISÃO CIDADE VERDE S/A
REQUERIDO(A): VALTER RABELO JUNIOR
ADVOGADO: CAMILA SILVA COIMBRA
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
EXPEDIENTE: INTIMAR ÀS PARTES DA R.SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC. OSCAR SOARES MARTINS
MOVEU A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DE TELEVISÃO
CIDADE VERDE S/AE VALTER RABELO JUNIOR. O AUTOR, ÀS FLS.
206/207, POSTULOU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. A PARTE RÉ,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 125 de 176
ÀS FLS.211, INFORMA QUE NÃO SE OPÔEM AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
ASSIM, NO TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII E PARA OS FINS DO ART.
158, § ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA QUE SURTA SEUS
EFEITOS LEGAIS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS PREVIAMENTE PELO AUTOR. P. R.
I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE.
94193 - 1999 \ 2802.
AÇÃO: EXECUÇÃO
AUTOR(A): BANCO BANORTE S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL PROCURADOR
RÉU(S): RONALDO GONDIN DOS SANTOS
RÉU(S): FRANCISCA BORGES MONTEIRO GONDIN
ADVOGADO: TULIO FERNANDO FANAIA TEIXEIRA
ADVOGADO: CELSO MARQUES DE ARAÚJO
EXPEDIENTE: INTIMAS ÀS PARTES A MANIFESTAREM NO FEITO, NO
PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
288531 - 2007 \ 226.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: DROGARIA CUIABA LTDA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
ADVOGADO: JORGE BOTEGA
EMBARGADO(A): DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS
NATURAIS ARÃO LTDA
ADVOGADO: ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO
ADVOGADO: JULIANO FABRÍCIO DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAR O EMBARGADO A SE MANIFESTAR DA R DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC... 1. RECEBO OS
EMBARGOS PARA DISCUSSÃO. 2. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA,
PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. 3. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
267944 - 2007 \ 31.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): NILSON BALBINO VILELA JUNIOR
ADVOGADO: NILSON BALBINO VILELA JÚNIOR
RÉU(S): SÓ TRATORES BONFIM
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPROVAR PUBLICAÇÃO
DO EDITAL RETIRADO DOS AUTOS.
293774 - 2007 \ 287.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): JOÃO BOSCO PEREIRA
ADVOGADO: JOSÉ CORREA DA COSTA
RÉU(S): PAULO CEZAR PARPINELLI
EXPEDIENTE: INTIMAR AUTOR A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA
DA CONTESTAÇÃO OFERTADA AO FEITO.
304023 - 2007 \ 371.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
EXECUTADOS(AS): EDIMIR BISPO SANTOS
EXECUTADOS(AS): MARTHA FILOMENA H. SIMIONI SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO
DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
304038 - 2007 \ 372.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): EMANUEL DELGADO MAGALHÃES
ADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULA
RÉU(S): E. I. DA SILVA ME
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS, BEM COMO DO
TEOR DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, CUJO TEOR
Disponibilizado - 21/8/2007
TRANSCREVO: "VISTOS EM CORREIÇÃO:1 – RECEBO A PRESENTE
AÇÃO. DEPOSITE O AUTOR EM 5(CINCO) DIAS O VALOR, NO CARTÓRIO
DESTE JUÍZO.2 – CITE-SE O RÉU PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU
OFERECER RESPOSTA, OU AINDA, PROVAR O SEU DIREITO, NOS
TERMOS DO ART. 893, II C/C ART. 895 DO CPC.3 – HAVENDO
PRESTAÇÃO PERIÓDICAS, UMA VEZ CONSIGNADA A PRIMEIRA, PODERÁ
O AUTOR CONTINUAR CONSIGNANDO AS QUE SE FOREM VENCENDO,
SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO DE
DEPÓSITO, DESDE QUE O FAÇA ATÉ 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA
DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA.4 – DETERMINO QUE SE CONSTE
DO MANDADO QUE , NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA
INICIAL (CPC, ART. 285 E 319).5 – QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, RELATIVAMENTE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEVE SER DEFERIDA, POIS
SEGUNDO O PACÍFICO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, A
INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASA, ENQUANTO FOR
DISCUTIDA A DÍVIDA, CONSTITUI ATO ABUSIVO E VERDAD E I R A
COAÇÃO, POIS TEM O OBJETIVO DE CRIAR EMBARGOS, NA VIDA
ECONÔMICA FINANCEIRA DOS DEVEDORES. PRESENTES PORTANTO, OS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO (ART. 273, I, DO
CPC), CONCEDO POIS A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DE
TUTELA NA EXORDIAL, DEVENDO A EMPRESA REQUERIDA PROMOVER A
EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DO SERASA E DEMAIS
CADASTRO DE INADIMPLENTE, NO QUE SE REFERE A DÍVIDA EM
DISCUSSÃO NESTES AUTOS.6 – DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172,
§2º DO CPC.7 - INTIME-SE E CUMPRA-SE.
267477 - 2007 \ 25.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): ANTALINA DOS SANTOS VIEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DA R SENTENÇA A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC. BANCO ITAÚ S/A,
PROPÔS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR,
FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
10.931/04, EM FACE DE ANTALINA DOS SANTOS VIEIRA. INTIMADO
PARA EMENDAR, REQUEREU A DILAÇÃO DE TRINTA DIAS DO PRAZO, EM
22/02/2007. É O RELATÓRIO. DECIDO. INSTA SALIENTAR, TODAVIA, QUE
O PRAZO PLEITEADO PARA DILAÇÃO DOS AUTOS JÁ DECORREU, HAJA
VISTA QUE O ALUDIDO PLEITO FOI PROTOCOLADO EM 22 DE FEVEREIRO
DE 2007, PASSADO CINCO MESES. O AUTOR APESAR DE INTIMADO
DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO SEM EMENDAR A
INICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.22, O QUE AUTORIZA O
INDEFERIMENTO DA INICIAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS
LEGAIS. NÃO HÁ COMO DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO, SEM
SANAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS, POSTO QUE NÃO CONTÉM
TODOS OS REQUISITOS DITADOS PELO ARTIGO 283, DO CPC. DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA FALTA DOS REQUISITOS
LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 284 DO CPC E
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267-I DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
270652 - 2007 \ 64.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
RÉU(S): BENTA MENDES TEIXEIRA
ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO
PRAZO LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
APRESENTADOS.
304894 - 2007 \ 376.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
RÉU(S): MARIA DA ASSUNÇÃO LEITÃO MELO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 126 de 176
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO, A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO: 1- COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR,
UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO
AO REQUERIDO, DE CONFORMIDADE COM A LEI QUE REGE A MATÉRIA,
DEVENDO, POIS, SER REGULARIZADO TAL ATO.
DA JURISPRUDÊNCIA : “EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA.
COMPROVAÇÃO. NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,A MORA
SE CONSTITUI NA FORMA DO ART. 2º, §2º DO DL 911/96, MAS A AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO SOMENTE PODE SER
PROPOSTA SE COMPROVADA A MORA, PELA NOTIFICAÇÃO OU PELO
PROTESTO DO TÍTULO REFERIDO NO ART. 66 DA LEI 4728/65 (ART. 3º
DO DL 911/96). RECURSO PROVIDO.” - GRIFEI (STJ – RESP 295028/PR;
RECUSO ESPECIAL 2000/0138470/8.) . ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, PROMOVENDO A JUNTADA AOS
AUTOS DO COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO,
PARA FINS DA COMPROVAÇÃO DA MORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284 –CPC). CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
95136 - 1998 \ 2577.
AÇÃO: EXECUÇÃO
CREDOR(A): VERA LÚCIA DE AZEVEDO COUTINHO
ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO COUTINHO
ADVOGADO: ZENILD ANTONIA COUTINHO
DEVEDOR(A): MATO GROSSO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA,
DEVEDOR(A): JOSÉ GUY VILLELA DE AZEVEDO FILHO
DEVEDOR(A): TANIA MARA DELPHINO RIBEIRO AZEVEDO
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
ADVOGADO: ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DA R DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC. INDEFIRO O PEDIDO
DE PENHORA, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO PRECEDE À PENHORA.
CUMPRA-SE.
96341 - 1999 \ 3004.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
CREDOR(A): SUPERMERCADO MODELO LTDA
ADVOGADO: JACKSON MÁRIO DE SOUZA
DEVEDOR(A): WALDEMAR FERREIRA DUARTE
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DA R DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. EM HOMENAGEM
AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, SOBREPUJO A APRECIAÇÃO
DOS PEDIDOS DE FLS. 71, PARA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, QUE DEVERÁ CUMPRIR A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART.
614, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL. CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
305116 - 2007 \ 379.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): GENILTON EDUARDO FERNANDES SAMPAIO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO, A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCEIRA E INVESTIMENTO PROPÕE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,
COM PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI 911/69, COM
AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE DE GENILTON EDUARDO
FERNANDES SAMPAIO. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, PELO QUAL
RECAIU SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE.
289038 - 2007 \ 233.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): RITA CORREA DIAS NETA
Disponibilizado - 21/8/2007
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO, A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO: 1 – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25,
EM CONSEQÜÊNCIA, PRORROGO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO
PARA O AUTOR EMENDAR A INICIAL. 2 – DECORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CERTIFIQUE-SE, VINDO-ME A SEGUIR
CONCLUSOS. 3 – INTIME-SE E CUMPRA-SE.
94882 - 1999 \ 2875.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
RÉU(S): TRANSPORTADORA CAHO LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO PROFERIDO
N O S A U T O S , A S E G U I R T R A N S C R I T O : V I S T O S E M C O R R E I Ç ÃO
ETC...1.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.113. 2.CONFORME ARTIGO 5°, INCISO
XXXIV, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, É ASSEGURADA
A TODO CIDADÃO A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES
PÚBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE
SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO
DE TAXAS. CABE, PORTANTO, AO INTERESSADO REQUERÊ-LAS E
APRESENTÁ-LAS NO PROCESSO. 3.INTIME-SE O AUTOR,
PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, VIA IMPRENSA, A PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO. 4. CUMPRA-SE.
282403 - 2007 \ 177.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): JOSÉ HENRIQUE FARIA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA
288287 - 2007 \ 223.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: ENIVA GLORIA DA SILVA MARTINS
RÉU(S): HUMBERTO RODRIGUES DO AMARAL
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA
273231 - 2007 \ 91.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): QUALIP - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE LTDA
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA
ADVOGADO: VANESSA MARTINS LEMOS
RÉU(S): JULIANO JORGEBORACZYNSK
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DA R DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC. O RÉU FOI
DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 19V°, ENTRETANTO,
NÃO OPÔS EMBARGOS MONITÓRIOS NEM PAGOU O DÉBITO. DIANTE DO
EXPOSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO,
DEVENDO ESTA AÇÃO PROSSEGUIR NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II,
TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV. APÓS O EXEQÜENTE TRAZER AOS AUTOS
O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, CONFORME PRECEITUA O
INCISO II, DO ARTIGO 614 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE
MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PROCEDA-SE AS
DEVIDAS ANOTAÇÕES. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
286154 - 2007 \ 204.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): RONALDO ALEXANDRE COSTA
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
RÉU(S): KL SANTOS INDÚSTRIA - ME
ADVOGADO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 127 de 176
272621 - 2007 \ 85.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
EXECUTADOS(AS): CENTER GÁS
EXECUTADOS(AS): MÁRCIA APARECIDA MAITAN
EXECUTADOS(AS): SANDRA R. MAITAN FELIX
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
302981 - 2007 \ 361.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BIONEXO.COM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: SUSETE GOMES BARNÉ
ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO NEVES PEDROSO
ADVOGADO: GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): HOSPITAL JARDIM CUIABÁ
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DO R.DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC...CONCEDO AO
AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO
PARA OS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL BEM COMO OS DEMAIS
REQUISITOS DO ART. 614, INCISOI, II E III, SOB PENA DE INÉPCIA.
INTIME-SE.CUMPRA-SE.
269848 - 2007 \ 49.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): ISSARI BATISTA DE FARIA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
270066 - 2007 \ 57.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): RODRIGO MENOTTI
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DA R SENTENÇA A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC. INDEFIRO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA FINS DE BLOQUEIO DA
TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO
6º, DA RESOLUÇÃO Nº 159 DE C O N T R A N , O Q U A L R E Z A Q U E A
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR
DEVERÁ CONSTAR NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO,
CIRCUNSTÂNCIA IMPEDITIVA DA TRANSFERÊNCIA A ADQUIRENTE DE
BOA-FÉ TEMIDA PELO AUTOR, JÁ QUE O INTERESSADO NA AQUISIÇÃO
DO BEM, NECESSARIAMENTE, TOMARÁ CONHECIMENTO DA OPERAÇÃO.
NA MESMA ESTEIRA PREVÊ O ART. 1.361, § 1º, DO NOVO CÓDIGO CIVIL,
VERBIS: “ART. 1361.§ 1º CONSTITUI-SE A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
COM O REGISTRO DO CONTRATO, CELEBRADO POR INSTRUMENTO
PÚBLICO OU PARTICULAR, QUE LHE SERVE DE TÍTULO, NO REGISTRO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, OU, EM SE
TRATANDO DE VEÍCULOS, NA REPARTIÇÃO COMPETENTE PARA O
LICENCIAMENTO, FAZENDO-SE A ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE
REGISTRO.” DESSE MODO, PRESUMINDO-SE EFETIVADO O DEVIDO
REGISTRO DA RESTRIÇÃO FIDUCIÁRIA NO CRV DO VEÍCULO, CUJA
POSSE ENCONTRA-SE COM O RÉU, NÃO HÁ NECESSIDADE, NEM MESMO
PREVISÃO LEGAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO JUDICIAL
DO BEM. ALÉM DISSO, IMPÕE CONSIGNAR, QUE EXISTE PREVISÃO
LEGAL NO ART. 171, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL, DE APLICAÇÃO DE
PENA PARA O DEVEDOR QUE ALIENAR A COISA QUE JÁ ALIENARA
FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA. INTIME-SE O AUTOR A DAR
PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.
300633 - 2007 \ 335.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): MARCIA SANTOS MURTA
Disponibilizado - 21/8/2007
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A CERTIDÃO LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
275271 - 2007 \ 114.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): MARIA IZABETE DUQUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
303158 - 2007 \ 366.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR DE CUIABÁ LTDA
ADVOGADO: RODRIGO BRAGA
RÉU(S): CLAUBER GOMES DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AUTOR A RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA
A SUA DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
305653 - 2007 \ 386.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): DIRCEU NUNES
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DO R.DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: BANCO BRADESCO S.A. PROPÕE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO
DECRETO LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE
DE DIRCEU NUNES. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, PELO QUAL
RECAIU SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE.
303730 - 2007 \ 369.
AÇÃO: USUCAPIÃO
AUTOR(A): VALDIR ALVES DOS SANTOS
AUTOR(A): SOLIMAR PATRICIA LEITE PEREIRA
ADVOGADO: JACKSON WESLEY VALÉRIO
RÉU(S): ENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERENTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS
EM 10 (DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
270656 - 2007 \ 65.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): ÉRICA ALVES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO PROFERIDO
NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO ETC...
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.28. CONFORME ARTIGO 5°, INCISO XXXIV,
ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, É ASSEGURADO A
TODO CIDADÃO A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES
PÚBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE
SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO
DE TAXAS. CABE, PORTANTO, AO INTERESSADO REQUERÊ-LAS E
APRESENTÁ-LAS NO PROCESSO. TAMBÉM, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO DETRAN PARA FINS DE BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DO
VEÍCULO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº
159 DE CONTRAN, O QUAL REZA QUE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR DEVERÁ CONSTAR NO
CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO, CIRCUNSTÂNCIA IMPEDITIVA
DA TRANSFERÊNCIA A ADQUIRENTE DE BOA-FÉ TEMIDA PELO AUTOR,
JÁ QUE O INTERESSADO NA AQUISIÇÃO DO BEM, NECESSARIAMENTE,
TOMARÁ CONHECIMENTO DA OPERAÇÃO. NA MESMA ESTEIRA PREVÊ
O ART. 1.361, § 1º, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, VERBIS: “ART. 1361.§ 1º
CONSTITUI-SE A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COM O REGISTRO DO
CONTRATO, CELEBRADO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 128 de 176
QUE LHE SERVE DE TÍTULO, NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, OU, EM SE TRATANDO DE VEÍCULOS, NA
REPARTIÇÃO COMPETENTE PARA O LICENCIAMENTO, FAZENDO-SE A
ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO.” DESSE MODO,
PRESUMINDO-SE EFETIVADO O DEVIDO REGISTRO DA RESTRIÇÃO
FIDUCIÁRIA NO CRV DO VEÍCULO, CUJA POSSE ENCONTRA-SE COM O
RÉU, NÃO HÁ NECESSIDADE, NEM MESMO PREVISÃO LEGAL, NO
SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO JUDICIAL DO BEM. ALÉM DISSO,
IMPÕE CONSIGNAR, QUE EXISTE PREVISÃO LEGAL NO ART. 171, § 2º, I,
DO CÓDIGO PENAL, DE APLICAÇÃO DE PENA PARA O DEVEDOR QUE
ALIENAR A COISA QUE JÁ ALIENARA FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA.
QUANTO AO BLOQUEIO DA LICENÇA PARA TRÂNSITO DO VEÍCULO,
INDEFIRO POR NÃO ENCONTRAR RESPALDO LEGAL. ADEMAIS, UMA VEZ
ADMITIDA TAIS MEDIDAS REPRESENTARIA O MESMO QUE CONTRIBUIR
PARA A SOBRECARGA DE TAREFAS DO ÓRGÃO INDICADO, FAZENDO
COM QUE ELES PASSEM ATUAR EM SITUAÇÃO DE INTERESSE
PURAMENTE PRIVADO. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, E SEU
ADVOGADO, VIA IMPRENSA, A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
280872 - 2007 \ 163.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): LEONOR MACHADO DO COUTO
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO NOS
AUTOS PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO.
305314 - 2007 \ 384.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): DORILDES MARGARETE DA SILVA SUZUKI
ADVOGADO: CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA
RÉU(S): ALLAN FEDATO ROCHA
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DO R.DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO : 1 – INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA QUE EMENDE A INICIAL, EM 10(DEZ) DIAS,
REQUERENDO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, CONFORME DISPÕE O
INCISO VII, DO ART. 282, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO(ART.
284 DO CPC). 2 – CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
305100 - 2007 \ 378.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR A SE MANIFESTAR DO R.DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PROPÕE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI
911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE DE LUIZ
OLIVEIRA DE SOUZA. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, PELO QUAL
RECAIU SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
ESTE INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
SENDO, INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE.
300059 - 2007 \ 328.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): LAUZIMAR LOPES BITENCOURT
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO, A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO: DISAL ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA PROPÕE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM
PEDIDO LIMINAR, FUNDAMENTADO NO DECRETO LEI 911/69, COM AS
ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04, EM FACE DE L A U Z I M A R L O P E S
BITENCOURT. ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL,
Disponibilizado - 21/8/2007
PERCEBE-SE A AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, PELO QUAL RECAIU
SOBRE O VEÍCULO A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESTE
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, DESTOANDO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO,
INTIME-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
271934 - 2007 \ 82.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): JORGE LUIZ CARAN FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
277365 - 2007 \ 135.
AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
REQUERENTE: SILVANA REGINA ROUCA
ADVOGADO: VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM
REQUERIDO(A): ELIAS ORTIZ GONZALIS
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
302376 - 2007 \ 355.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): JOACIL DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO: ARTUR CONY CAVALCANTE
RÉU(S): ISLER MONTEIRO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
301431 - 2007 \ 343.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): MANACÁ TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: REGIANE ALVES DA CUNHA
RÉU(S): SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
303022 - 2007 \ 363.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOR(A): ESPÓLIO DE CARMELITA DA SILVA YONEZAWA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LETICIA MARIA YONEZAWA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
RÉU(S): IMOBILIARIA CUIABA LTDA
RÉU(S): FILOGÔNIO TEODORO RIBEIRO
RÉU(S): MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
302035 - 2007 \ 353.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: JEANNE KARLA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DO AMARAL
EXECUTADOS(AS): EDNA CAPISTRANO ALENCAR DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR AUTOR A DEPOSITAR A DILIGENCIA PARA
CUMPRIMENTO DE MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
299881 - 2007 \ 327.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): TRESE HOMAT - HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA
ADVOGADO: CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROSENI APARECIDA DO FANINÁCIO
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
267090 - 2007 \ 16.
AÇÃO: MONITÓRIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 129 de 176
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
RÉU(S): EVANGELINE ALCÂNTRA TAKEUCHI
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
305216 - 2007 \ 381.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): ODENIL JACINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RAQUEL CALMON FREITAS
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
275142 - 2007 \ 112.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): WILLIAN DE CAMPOS
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS.
Varas Especializadas de Família e Sucessões
4ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):GILPERES FERNANDES DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):MARIA SANTANA DE SOUZA
EXPEDIENTE:2007/77
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
251863 - 2006 \ 908.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: R. F. M. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. R. F.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): F. M. G. DE A.
ADVOGADO: LEDA BORGES DE LIMA
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...CONSIDERANDO-SE QUE AS PARTE
ENTABULARAM ACORDO CONFORME TERMO DE FLS. 115/116,
HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 792, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO.
AGUARDEM-SE NOTÍCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO,
PREVISTO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, DEVENDO A
REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQÜENTE FICAR CIENTE DE QUE A NÃO
MANIFESTAÇÃO APÓS A DATA ACIMA REFERIDA ENSEJARÁ A
EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUIABÁ, 08
DE AGOSTO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
125217 - 2003 \ 462.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: G. N. DE L.
ADVOGADO: IZABEL FLAVIA FERRAZ BELIZARIO GASPAROTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O
ENDEREÇO DO HERDEIRO JOSÉ BOM DESPACHO DE LIMA PARA QUE O
MESMO PSSA SER CITADO DA REFERIDA AÇÃO DE INVENTÁRIO.
264894 - 2006 \ 1133.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): A. L. F.
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR
Disponibilizado - 21/8/2007
ADVOGADO: UNIJURIS
RÉU(S): M. M. DO E. S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...EM ATENÇÃO AO TEOR DAS CERTIDÕES DE
FLS. 33 E 34, DECRETO A REVELIA DO RÉU. OUTROSSIM, INOBSTANTE A
REVELIA, DESIGNO O DIA 23/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE
QUE A REQUERENTE FAÇA PROVA DO ALEGADO NA
INICIAL.INTIMEM-SE, INCLUSIVE O RÉU, EMBORA REVEL, EM HOMENAGEM
AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, MORMENTE A FIM DE
VIABILIZAR UMA EVENTUAL CONCILIAÇÃO. NOTIFIQUE O MINISTÉRIO
PÚB L I C O . C U M P R A - S E . C U I A B Á , 2 5 D E J U L H O D E 2 0 0 7 G I L P E R E S
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
282503 - 2007 \ 298.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): N. T. N. R.
ADVOGADO: SEBASTIÃO VIEIRA GUIMARÃES
RÉU(S): B. A. P. L.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...OBJETIVANDO DAR ÀS PARTES A
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM CELERIDADE, RESERVO-ME PARA
APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR APÓS AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 16:30 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 30 DE JULHO DE
2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
227246 - 2005 \ 958.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. V. DE A.
ADVOGADO: EDUARDO ALENCAR DA SILVA
REQUERIDO(A): O. C. F.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 15:00
HORAS.INTIMEM-SE A AUTORA PARA COMPARECER ACOMPANHADA DE
NO MÍNIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, SEU ADVOGADO, INTIMEM-SE AS
TESTEMUNHAS SE NECESSÁRIO E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, 30 DE JULHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA
SILVA.UIZ DE DIREITO
38904 - 2000 \ 425.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: M. A. C. U.
ADVOGADO: ELSON FERNANDES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): E. DE A. L. U.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS
AUTOS COM REFERENCIA AO LAUDO DE FLS. 214.
246596 - 2006 \ 755.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): M. A. G. S.
AUTOR(A): W. R. DO A.
ADVOGADO: RODRIGO LIBERATO LOPES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS
AUTOS AS DECLARAÇÕES DE 02(DUAS) TESTEMUNHAS NO MÍNIMO
COM FIRMAS RECONHECIDAS PARA COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL
EXITENTE ENTRE AS PARTES E SEU LAPSO TEMPORAL, EM
ATENDIEMNTO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - DEPÓSITO PRÉVIO
288475 - 2007 \ 426.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: J. K.
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
REQUERIDO(A): G. DOS S. B.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR DEPÓSITO
DE DILIGENCIA PARA O OFICIA DE JUSTIÇA DAR CUMPRIMENTO NO
MANDADO DE CITAÇÃO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 130 de 176
AUTOR(A): L. K. B. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. I. B.
ADVOGADO: FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
253690 - 2006 \ 954.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: M. J. G. F. Z.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): G. DA G. F.
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: WAGNER MOREIRA GARCIA
EXECUTADOS(AS): F. M. Z.
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE EXEQUENTE EFETUAR O PAGAMENTO DA
DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE DAR CUMPRIEMNTO AO
MANDADO DE EXECUÇÃO.
150370 - 2004 \ 75.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: D. O. DE M.
REQUERENTE: G. O. DE M.
REQUERENTE: B. M. DE A.
ADVOGADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE MIRANDA
ADVOGADO: LARAH B. QUEIROZ OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTO R A P A R A E F E T U A R O
DEPOSITO DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO
DO MANDADO DE AVALIAÇÃO.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...TRATA-SE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
ENTABULADO POR JEAN LUCK SIQUEIRA COSTA E L.K.B.COSTA,
MENOR, REPRESENTADA POR SUA MÃE JANETH INDIARA BRAGA,
TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATINENTE AOS ALIMENTOS QUE
ENVOLVEM INTERESSES DAS PARTES E DA MENOR, CUJA
HOMOLOGAÇÃO REQUERERAM NOS TERMOS ACORDADOS ÀS FLS.
02/03. COLACIONARAM À INICIAL OS DO C U M E N T O S D E F L S.
05/08.RELATEI. FUNDAMENTO E DECIDO.NÃO VISLUMBRO QUALQUER
ILICITUDE OU PREJUÍZO A QUAISQUER DAS PARTES, OBSERVANDO QUE
ESTÃO PROTEGIDOS OS INTERESSES DA MENOR, RESTANDO-ME, POIS,
APENAS HOMOLOGAR O PRESENTE AJUSTE EXTRAJUDICIAL, O QUE
FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, HOMOLOGANDO, POR SENTENÇA, O ACORDO EXTRAJUDICIAL
CELEBRADO ENTRE JEAN LUCK SIQUEIRA COSTA E L.K.B.COSTA,
MENOR, REPRESENTADA POR SUA MÃE JANETH INDIARA BRAGA,
ATINENTE AOS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO GENITOR NA FORMA
ESTIPULADA ÀS FLS. 02/04, OBSERVANDO QUE O VALOR DEVERÁ SER
CORRIGIDO DE ACORDO O ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CIÊNCIA A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUSTA NA FORMA DA LEI.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS
BAIXAS E ANOTA Ç Õ E S . P . R . I . C . C U I A B Á , 3 1 D E J U L H O D E 2 0 0 7.
GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM SENTENÇA
255060 - 2006 \ 996.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
AUTOR(A): D. A. DO A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): E. F. DO A.
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY
INTIMAÇÃO: PELO O EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EM
CONSONÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E O FAÇO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO
DO CASAL, NOS EXATOS TERMOS ACIMA DECIDIDO, EXTINGUINDO O
VÍNCULO MATRIMONIAL, TUDO PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
PARA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
COMPETENTE E ARQUIVEM OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS.ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA LEI
1.060/50.P.R.I.C. CUIABÁ, 30 DE JULHO DE 2007. GILPERES FERNANDES
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
273718 - 2007 \ 133.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): A. R. DE A.
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
RÉU(S): I. C. DE A.
ADVOGADO: EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEFENSOR PUBLICO.
INTIMAÇÃO: PELO EXPOSTO, EM CONSIDERAÇÃO AINDA O PARECER
MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO E O FAÇO PARA
DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 5º, DA LEI 6.515/77 E ARTIGO 1.572, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL,
TUDO PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. A
REQUERENTE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA,
ALZIRA RABELO (FLS. 13). ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DA LEI
1060/50.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO PARA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA, NO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, EM SEGUIDA ARQUIVE-SE,
COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS. P.R.I.C. CUIABÁ, 29 DE JUNHO DE
2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
304204 - 2007 \ 679.
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
AUTOR(A): J. L. S. C.
Disponibilizado - 21/8/2007
258904 - 2006 \ 1057.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: E. A. DO A. B.
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
REQUERIDO(A): S. DE O. B.
ADVOGADO: ANTONIO MONREAL ROSADO
INTIMAÇÃO: PELO O EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EM
CONSONÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E O FAÇO PARA DECRETAR O
DIVÓRCIO DO CASAL, NOS EXATOS TERMOS A C I M A D E C I D I D O ,
EXTINGUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, TUDO PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA AVERBAÇÃO DA
SENTENÇA, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE E
ARQUIVEM OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA LEI
1.060/50.P.R.I.C. CUIABÁ, 31 DE JULHO DE 2007.GILPERES FERNANDES
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
35614 - 2000 \ 261.
AÇÃO: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MARIA BARATA CORRÊA DA COSTA
REQUERENTE: FILINTO CORRÊA DA COSTA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ANDRADE LIMA CORRÊA
REQUERENTE: HELYETE CORRÊA DA COSTA
REQUERENTE: INÊS CORRÊA DA COSTA
ADVOGADO: JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
ADVOGADO: BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA
INTIMAÇÃO: PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 2.015 DO CÓDIGO
CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL
CELEBRADA NESTES AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
DEVIDOS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS
RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OMISSÃO E RESSALVADOS,
AINDA, EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. EXPEÇAM-SE OS FORMAIS
DE PARTILHA, OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 1.027 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOIS DE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO E PAGAS EVENTUAIS CUSTAS FINAIS REMANESCENTES. EM
ATENDIMENTO AO ART. 1.031, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ABRA-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, INCLUSIVE A DO RIO
DE JANEIRO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA, ANTES DE SE EFETIVAR A
ENTREGA DO FORMAL DE PARTILHA, C E R T I D Ã O O U C A R T A D E
ADJUDICAÇÃO, AO(S) INTERESSADO(S).TRANSITADA EM JULGADO E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ARQUIVEM-SE, COM AS
ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE, COM A
OBSERVÂNCIA DAS FORMAS E PRAZOS LEGAIS.P.R.I.C.CUIABÁ, 06 DE
AGOSTO DE 2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
281791 - 2007 \ 288.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): E. L. DA S. C.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): D. DE O. C.
INTIMAÇÃO: ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL
DO CASAL, O QUE FAÇO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO QUE SE ENCONTRA ESTABELECIDO NAS LETRAS DO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESA PROCESSUAIS, BEM COMO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO À RAZÃO DE EM R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4.º, DO
ARTIGO 20, DO CPC.POR CONSEQÜÊNCIA, TORNO DEFINITIVO OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORMENTE FIXADOS E OS ELEVO À
RAZÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, DESTINADOS À AUTORA E
SUAS DUAS FILHAS. O VALOR ARBITRADO DEVERÁ SER PAGO ATÉ O
DIA 10 DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE
FORNECIDA ÀS FLS. 06.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE AVERBAÇÃO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 22 DE JUNHO DE 2007.ROGER AUGUSTO BIM
DONEGA JUIZ SUBSTITUTO
257751 - 2006 \ 1038.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
AUTOR(A): M. A. F. DA C.
ADVOGADO: ANDREA A. G. SABER
ADVOGADO: JOÃO CÉSAR FADUL
RÉU(S): B. L.
ADVOGADO: EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEFENSOR PUBLICO.
INTIMAÇÃO: PELO EXPOSTO E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AINDA O
PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E O FAÇO PARA
DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, PARA QUE SURTAM OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA LEI
1.060/50.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO PARA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA, NO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL COMPETENTE PASSANDO A REQUERENTE A VOLTAR A
USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, MARIA APARECIDA FERREIRA
DA CRUZ, FLS. 08. ARQUIVE-SE A SEGUIR O PROCESSO, OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES E
BAIXAS NECESSÁRIAS P.R.I.C. CUIABÁ, 29 DE JUNHO DE 2007.GILPERES
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
241551 - 2006 \ 529.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: G. I. DE S. P.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): P. G. DE P.
ADVOGADO: JOSE MORENO SANCHES JUNIOR
INTIMAÇÃO: ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO, O
QUE FAÇO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE SE
ENCONTRA ESTABELECIDO NAS LETRAS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COM EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE OS
ARBITRO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) NOS
TERMO DO PARÁGRAFO 4.º, DO ARTIGO 20, DO CPC.APÓS O TRANSITO
EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E ARQUIVEM-SE
ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE.CUIABÁ, 22 DE JUNHO DE
2007.ROGER AUGUSTO BIM DONEGA JUIZ SUBSTITUTO
245342 - 2006 \ 709.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. E. N. O.
Disponibilizado - 21/8/2007
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. N. DA S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): E. DE O. F.
ADVOGADO: ERNANDES RODRIGO STREY
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, PROPOSTA POR M.E.N.O., REPRESENTADA POR SUA
GENITORA, EM FACE DE ERIVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL.ÀS FLS. 121 A EXEQÜENTE
NOTICIA QUE HOUVE O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. É A SÍNTESE.
DECIDO.EM FACE DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, IMPÕE-SE
A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 794, I
DO CPC: “ART. 794 – EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO: I – O
DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO.”PELO EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS NOS TERMOS DA LEI
1.060/50.P.R.I.C.CUIABÁ, 12 DE JULHO DE 2007.GILPERES FERNANDES
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
245352 - 2006 \ 711.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: B.
REQUERENTE: L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. M. DE O.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): F. E. E.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, PROPOSTA POR B.O.E. E L.O.E., REPRESENTADOS PELA
GENITORA, EM FACE DE FRANCISCO ERNESTO ENVANGELISTA, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL.ÀS FLS. 37/40, O EXECUTADO
JUNTOU COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DO DÉBITO EXECUTADO. A
REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQÜENTES, INTIMADA PESSOALMENTE
NADA MANIFESTOU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. É A SÍNTESE.
DECIDO.CONFORME SE VERIFICA PELA CERTIDÃO DE FLS.53, A
REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQÜENTES FOI INTIMADA PARA
MANIFESTAR SOBRE A PROVA DE PAGAMENTO DO DÉBITO
EXECUTADO, PORÉM, NADA MANIFESTOU COMO SE CONSTATA PELA
CERTIDÃO DE FLS. 57, SENDO, POIS DE CONSIDERAR ADIMPLIDA A
DÍVIDA EXECUTADA, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, A TEOR
DO QUE PRECEITUA O ART. 794, I DO CPC: “ART. 794 – EXTINGUE-SE A
EXECUÇÃO QUANDO:I – O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO.”PELO
EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL
CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS.P.R.I.C.CUIABÁ,
3 DE JULHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
240977 - 2006 \ 510.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: D. D. DA S. N.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): M. D. T. DA C.
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
INTIMAÇÃO: PELO EXPOSTO E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AINDA O
PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E O FAÇO PARA
DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, PARA QUE SURTAM OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA LEI
1.060/50.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO PARA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA, NO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL COMPETENTE, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE O PROCESSO,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDENDO-SE AS
ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C. CUIABÁ, 29 DE JUNHO DE
2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
237699 - 2006 \ 336.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: S. A. S. S.
EXEQUENTE: S. A. S. S.
EXEQUENTE: S. F. A. S.
EXEQUENTE: E. F. A. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): Z. F. DE A. S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): J. S. DA S.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO A
MAIS DE UM ANO SEM QUE A PARTE MANIFESTE INTERESSE. A
REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES INTIMADA A MANIFESTAR
DEIXOU TRANSCORRER “IN ALBIS” PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.
EM
CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, § 1º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO. DEIXO DE
CONDENAR NAS CUSTAS POR SEREM OS AUTORES BENEFICIÁRIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I. E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E
ANOTAÇÕES.CUIABÁ, 24 DE JULHO DE 2007. GILPERES FERNANDES DA
SILVA - JUIZ DE DIREITO -
NASCIMENTO DA REQUERENTE, FLS. 10, DEVENDO NELE CONSTAR O
NOME DE SUA VERDADEIRA MÃE, QUAL SEJA, LEONOR RODRIGUES DE
AQUINO, FLS. 13, E DA AVÓ MATERNA, ZILDA RODRIGUES DA SILVA
(FLS. 21), PERMANECENDO, TODAVIA, INALTERADO O NOME DA
REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE INCLUSIVE SE CASOU E PASSOU A
CHAMAR-SE: HELEN MARLEI RODRIGUES DOS REIS, FLS.
10/11.TRANSITA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE OS AUTOS
COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.ISENTAS DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50.P.R.I.C. CUIABÁ, 23 DE
JULHO DE 2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
235174 - 2006 \ 200.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: S. C. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. C. DA S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): A. M. DA S.
INTIMAÇÃO: PELO EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
MINISTERIAL E COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, CPC, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE PARTES E CONSTANTE ÀS
FLS. 60/62 PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS.ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS POR SEREM POBRES NA
FORMA DA LEI 1.060/50. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA
SOMENTE NO RELATÓRIO, NO AGUARDO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL
DO ACORDO, PARA POSTERIOR EXTINÇÃO.P.R.I.C.CUIABÁ, 25 DE JULHO
DE 2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
244052 - 2006 \ 679.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: R. K. S. L. R.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. S. L.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): J. R. DE C.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, PROPOSTA POR R . K . S . L . R . , E M F A C E D E J U L I A N O
RODRIGUES CAMPOS, QUALIFICADOS NA INICIAL.OCORRE QUE À FL. 36,
AS PARTES ENTABULARAM ACORDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA,
NÃO HAVENDO NOTÍCIAS DE DESCUMPRIMENTO, DEVENDO, ASSIM, SER
EXTINTO O FEITO. RELATEI. DECIDO.
COMO ACIMA RELATADO
DIANTE DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, IMPÕE-SE A
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 794, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “ART. 794 – EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO
QUANDO: I – O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO.”PELO EXPOSTO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI
1.060/50.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E BAIXAS
NECESSÁRIAS.P.R.I.C.CUIABÁ, 30 DE JULHO DE 2007.GILPERES
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
302972 - 2007 \ 670.
AÇÃO: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
AUTOR(A): A. C. W.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): R. M. DOS S. W.
INTIMAÇÃO: PELO EXPOSTO E TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA
SEPARAÇÃO JUDICIAL HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 40 DA LEI 6.515/77 E 1.580 § 2º, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO E O FAÇO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO. EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO
ART. 2º, INCISO IV, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6.515/77, DECLARO
EXTINTO O VÍNCULO MATRIMONIAL ATÉ ENTÃO EXISTENTE ENTRE AS
PESSOAS ACIMA NOMINADAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS.CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA, ENVIANDO CÓPIA
DA INICIAL E DESTA SENTENÇA, A FIM DE QUE TOME A DEVIDA CIÊNCIA.
CONSIGNANDO-SE QUE SE NÃO CONCORDAR COM A PRESENTE
SENTENÇA, PODERÁ DELA RECORRER NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS.CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E EXPEÇAM-SE OS MANDADOS CABÍVEIS,
ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA, COM AS CAUT E L A S D E E S T I L O ,
ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. ISENTOS DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DA LEI
1.060/50, ANTE O NOTICIADO NOS AUTOS E PRINCIPALMENTE DIANTE DA
PRESUNÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA REQUERIDA.P.R.I.C.CUIABÁ, 26 DE
JULHO DE 2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
236471 - 2006 \ 274.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: H. M. R. DA S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): Z. R. DA S.
REQUERIDO(A): L. R. DE A.
INTIMAÇÃO: PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
COMPROVADA A MATERNIDADE BIOLÓGICA DIFERENTEMENTE
DAQUELA CONSTANTE NO REGISTRO D E N A S C I M E N T O , J U L G O
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E O FAÇO PARA RECONHECER
E DECLARAR QUE A AUTORA É FILHA BIOLÓGICA DA REQUERIDA
LEONOR RODRIGUES DE AQUINO, BEM COMO A NULIDADE DO REGISTRO
DE NASCIMENTO DA REQUERENTE E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO,
NOS TERMOS DO A R T I G O 1 0 9 D A L E I 6 . 0 1 5 / 7 3 , A O O F I C I A L D O
REGISTRO CIVIL COMPETENTE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
PRESENTE DECISÃO, A LAVRATURA DO NOVO REGISTRO DE
Disponibilizado - 21/8/2007
PROCESSOS COM DESPACHO
247053 - 2006 \ 774.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): L. L. DOS S.
AUTOR(A): R. S. A.
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
RÉU(S): J. H. DE A.
ADVOGADO: WALDIR CECHET JUNIOR
ADVOGADO: FRED HENRIQUE GADONSKI
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/10/2007 AS 16:30 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS, TESTEMUNHAS SE
NECESSÁRIO E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.CONSTE DO
MANDADO QUE CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES EM FAZER
ACORDO PODERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS
ADVOGADO À PRESENÇA DESTE JUÍZO, NO DIA QUE LHES FOR MAIS
FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DAS 13:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.INTIMEM-SE. CUIABÁ, 14 DE AGOSTO DE
2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
280115 - 2007 \ 242.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): M. P. F. DA C.
ADVOGADO: RÉGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): L. A. DE B.
ADVOGADO: EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEFENSOR PUBLICO.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/2007 AS 14:30 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS, TESTEMUNHAS SE
NECESSÁRIO E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.CONSTE DO
MANDADO QUE CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES EM FAZER
ACORDO PODERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS
ADVOGADO À PRESENÇA DESTE JUÍZO, NO DIA QUE LHES FOR MAIS
FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DAS 13:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.INTIMEM-SE. CUIABÁ, 14 DE AGOSTO DE 2007.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 133 de 176
GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO.
284372 - 2007 \ 326.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): M. B. S. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. A. DOS S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): A. P. DOS S.
INTIMAÇÃO: VISTO, ETC... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:00 HORAS, SAINDO A
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR INTIMADA PARA COMPARECER
ACOMPANHADA DO MENOR E DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS.
CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA,
PORTANTO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS,
CIENTIFICANDO-O DE QUE O SEU NÃO C O M P A R E C I M E N T O , O U
COMPARECENDO E NÃO HAVENDO ACORDO, PASSARÁ A CONTAR, DA
DATA DA AUDIÊNCIA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR
A AÇÃO E SE NÃO CONTESTADA PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR.(ARTIGOS
285 E 319 DO CPC). O OFICIAL DA DILIGÊNCIA DEVE CONTAR COM O
AUXILIO DA REPRESENTANTE DO MENOR PARA CUMPRIR O MANDADO
NO SENTIDO DE LOCALIZAR O REQUERIDO (TELEFONE PARA CONTATO
3641-1490). CONSTE AINDA NO MANDADO OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO
172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. CONSIDERANDO QUE A OFICIALA DE
JUSTIÇA MÁRCIA KOLHHASE RODA JÁ TEM CONHECIMENTO DOS FATOS
E DE ACORDO A CERTIDÃO POR ELA FORNECIDA ÀS FLS. 29, TUDO
LEVA A PRESUMIR QUE O REQUERIDO ESTÁ SE OCULTANDO, ENTENDO
CONVENIENTE QUE O MANDADO SEJA CUMPRIDO PELA MESMA
OFICIALA QUE DEVERÁ OBSERVAR O QUE DISPÕE O ARTIGO 229 DO
CPC, PROCEDENDO A CITAÇÃO POR HORA CERTA EM CASO
OCULTAÇÃO DO REQUERIDO
284372 - 2007 \ 326.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): M. B. S. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. A. DOS S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): A. P. DOS S.
INTIMAÇÃO: “VISTO, ETC... NECESSÁRIO REGISTRAR QUE ALÉM DE
NÃO ESTAR CORRETA A FORMA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DA
DILIGÊNCIA DAGMAR RIBEIRO DE CASTILHO NÃO CUMPRIU
C O R R E T A M E N T E A C I T A Ç Ã O P O R H O R A C E R T A , T A M B É M N ÃO
PROCUROU PELA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA AUXILIO DO
CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA CONFORME DETERMINADO NO MANDADO.
REDESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
06/09/07 ÀS 13:00 HORAS, SAINDO A REPRESENTANTE LEGAL DO
AUTOR INTIMADA PARA COMPARECER ACOMPANHADA DAS PROVAS
QUE TIVER A PRODUZIR E CIENTE DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO
IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CITE-SE E INTIME-SE O
REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, PORTANTO TODOS OS
SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, CIENTIFICANDO-O DE QUE O SEU NÃO
COMPARECIMENTO, OU COMPARECENDO E NÃO HAVENDO ACORDO,
PASSARÁ A CONTAR, DA DATA DA AUDIÊNCIA, O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR A AÇÃO E SE NÃO CONTESTADA
PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA
REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA.(ARTIGOS 285 E 319 DO CPC). O
OFICIAL DA DILIGÊNCIA DEVE CONTAR COM O AUXILIO DA
REPRESENTANTE DO MENOR PARA CUMPRIR O MANDADO NO SENTIDO
DE LOCALIZAR O REQUERIDO (TELEFONE PARA CONTATO 3641-1490).
CONSTATA-SE QUE O MANDADO ERA PRA SER CUMPRIDO PELA
OFICIALA DE JUSTIÇA MÁRCIA K. RODA, O QUE NÃO OBSERVADO,
ASSIM OBJETIVANDO ÊXITO NA DILIGÊNCIA DEVE O MANDADO SER
CUMPRIDO PELO OFICIAL DAGMAR RIBEIRO DE CASTILHO COM O
AUXILIO DA OFICIALA MÁRCIA QUE DEVERÃO CONTAR COM O APOIO
DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO A REGISTRAR, O MM. JUIZ
DETERMINOU O ENCERRAMENTO DESTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. .”
306786 - 2007 \ 714.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): F. DE A. R. N.
Disponibilizado - 21/8/2007
AUTOR(A): E. B. C.
ADVOGADO: KEZIA GONÇALVES DA SILVA SARAGIOTTO
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...INTIMEM-SE OS AUTORES, PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE
CASAMENTO DO REQUERENTE DEVIDAMENTE AVERBADA E CÓPIA DA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUIABÁ, 13 DE
AGOSTO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
246261 - 2006 \ 737.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
AUTOR(A): P. A. DOS S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): C. A. P. DOS S.
INTIMAÇÃO: VISTO S , E M S A N E A M E N T O . 1 - T R A T A - S E D E A Ç ÃO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C.C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS,
GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, AJUIZADA POR PATRÍCIA
APARECIDA DOS SANTOS EM FACE DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS
SANTOS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, (FLS. 02/05). CITADO, O
REQUERIDO CONTESTOU (FLS. 29/33). A IMPUGNAÇÃO À
CONTESTAÇÃO ENCONTRA-SE À FL. 43; 2- NÃO OCORRE NENHUMA
DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 329) OU DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 330), DE MODO QUE
FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS (CPC, ART. 331, § 2)
SEGUINTES:COM QUEM DEVE FICAR A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR;
QUAIS OS HORÁRIOS E DIAS DE VISITAS A SEREM FIXADOS. O
REQUERIDO TEM OU NÃO CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ALIMENTOS
NO VALOR POSTULADO NA INICIAL.3- JULGO, AINDA, O PROCESSO
SANEADO, DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4º E 5º, DA LEI 1060/50,
CONFORME POSTULADO ÀS FLS. 33. MANTENHO O VALOR DOS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO ÀS FLS. 10/11, MESMO PORQUE NÃO
HOUVE RECURSO DESTA DECISÃO. 4- DEFIRO, OUTROSSIM, AS DEMAIS
PROVAS ÚTEIS, SE REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE. PARA A PROVA
ORAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:30 HORAS,
DEVENDO AS PARTES ATENDER O QUE DETERMINA O ARTIGO 407, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS
ADVOGADOS, TESTEMUNHAS SE NECESSÁRIO E NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 08 DE AGOSTO DE
2007.ILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
288475 - 2007 \ 426.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: J. K.
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
REQUERIDO(A): G. DOS S. B.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE
GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR, SUSTENTANDO, O REQUERENTE, EM
SÍNTESE, QUE DE UM RELACIONAMENTO AMOROSO MANTIDO COM A
REQUERIDA NASCERAM DUAS FILHAS, CUJA GUARDA É POSTULADA
NESTES AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE A FILHA J. B. K, SE
ENCONTRA SOB OS SEUS CUIDADOS DESDE O MÊS DE JANEIRO E A
OUTRA FILHA J. B. K. ESTÁ RESIDINDO COM A SUA AVÓ PATERNA,
NESTA CIDADE DE CUIABÁ. AFIRMA AINDA QUE SE FAZEM PRESENTES
OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINARMENTE, UMA
VEZ QUE A MÃE ESTARIA QUERENDO LEVAR A FILHA QUE SE
ENCONTRA EM TRATAMENTO DE SAÚDE E SOB OS CUIDADOS
PROVISÓRIOS DA AVÓ, COM A ANUÊNCIA DO REQUERENTE, PARA A
CIDADE DE CAMPOS GRANDE ONDE AQUELA RESIDE. O ESTUDO
PSICOLÓGICO ADVEIO ÀS FLS. 23/25, COM OS ESCLARECIMENTOS DE
FLS. 30/31.
O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU ÀS FLS. 32,
OPINANDO PELO DEFERIMENTO DA LIMINAR. RELATE CONSIDERANDO
TRATAR DE PEDIDO FORMULADO PELO PRÓPRIO PAI NO INTERESSE DE
ZELAR PELAS FILHAS; CONSIDERANDO QUE EM SE TRATANDO DE
INTERESSES DE MENORES O CUIDADO DEVE SER REDOBRADO, TANTO É
QUE DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO (FLS.
23/25), DONDE SE VERIFICA QUE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA AOS
INTERESSES DAS MENORES, AO MENOS POR ENQUANTO É A IMEDIATA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINARMENTE POSTULADA NA INICIAL, EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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CONSONÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO DE FL. 32, DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.DITO, ISTO E TENDO EM VISTA AINDA QUE O INSTITUTO
“GUARDA” É MATÉRIA BASTANTE FLEXÍVEL, POSTO QUE VISA O
OFERECIMENTO DE ALTERNATIVAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE EM DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS E PODE SER
REVOGADA A QUALQUER TEMPO, DEFIRO A LIMINAR, E O FAÇO PARA
CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DAS MENORES EM FAVOR DO
REQUERENTE, MEDIANTE TERMO. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA
SOBRE O TEOR DA AÇÃO E DESTA DECISÃO, E PARA QUERENDO,
CONTESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, CONSIGNANDO QUE NÃO HAVENDO
CONTESTAÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285, 319 E 803 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL), QUE DEVERÁ OBSERVAR O ART. 808, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. APÓS, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DA
REQUERIDA, OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E VOLTEM CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUIABÁ, 06 DE AGOSTO
DE 2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
286693 - 2007 \ 392.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): J. DA S. C.
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): R. D. D.
ADVOGADO: MIRELE LINS DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...CONSIDERANDO OS TERMOS DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS A ELA COLACIONADOS, LEVANDO EM
CONTA A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO, COM O QUAL O REQUERIDO
TEM DIVERSAS DESPESAS, EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS
DO DOUTO RELATOR DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM
JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS.
18/19, E O FAÇO PARA REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS PARA O PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE
A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO REQUERIDO, INCLUSIVE SOBRE O 13º
SALÁRIO, COM EXCLUSÃO APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS
(INSS E IRRF), VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE OFICIE-SE, COM
URGÊNCIA, TORNANDO SEM EFEITO O OFÍCIO DE FLS. 21, PARA QUE
PASSE A EFETUAR OS DESCONTOS NO VALOR DE 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO REQUERIDO, INCLUSIVE
SOBRE O 13º SALÁRIO, COM EXCLUSÃO APENAS DOS DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS (INSS E IRRF).CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE
PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO OCORRE
NENHUMA DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART.
329) OU DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 330),
DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS
PARTES, SEUS ADVOGADOS, TESTEMUNHAS SE NECESSÁRIO E
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTE AINDA NO MANDADO,
QUE HAVENDO INTERESSE DAS PARTES EM FAZER ACORDO PODERÃO
COMPARECER JUNTAMENTE COM SEUS ADVOGADOS, NO DIA QUE LHES
FOR MAIS FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DA 13:00 ÀS 16:00 HORAS PARA
AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.CUIABÁ, 23 DE
JULHO DE 2007.ILPERES FERNANDES DA SILVA- JUIZ DE DIREITO233992 - 2006 \ 145.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: J. F. S
REQUERENTE: J. J. F. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. I. DA S.
ADVOGADO: EVAN CORRÊA DA COSTA
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: EDE MARCOS DENIZ
ADVOGADO: FABIO YEGROS PEREIRA
REQUERIDO(A): I. J. DE S.
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
ADVOGADO: NAIME MARCIO MARTINS MORAES
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE
ALIMENTOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
AJUIZADA POR JONATHAN FIGUEIREDO DE SENA, J. J. F. E MARIA
IZABEL DA SILVA, QUE AINDA É A REPRESENTANTE DA MENOR, EM
FACE DE INALDO JOSÉ DE SENA E JR PNEUS LTDA, REPRESENTADA
PELO SÓCIO OSVALDO ALVES, PELAS RAZÕES DELINEADAS ÀS FLS.
Disponibilizado - 21/8/2007
02/10. CITADOS, OS RÉUS APRESENTARAM CONTESTAÇÃO (FLS. 42/47
E 107/113). HOUVE IMPUGNAÇÃO, FLS. 90/94 E 145/151.ANTES DE
TUDO, URGE OBSERVAR QUE MERECE SER ACOLHIDA EM PARTE A
QUESTÃO PREJUDICIAL ATINENTE À PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO
REQUERIDO INALDO JOSÉ DE SENA. E ASSIM CONCLUO, TENDO EM
VISTA QUE SE TRANSCORRIDO MENOS DA METADE DO TEMPO
PRESCRICIONAL DE 20 ANOS ESTABELECIDO NO ART. 177, DO CÓDIGO
CIVIL DE 1916, NA DATA EM QUE ENTROU EM VIGOR O CÓDIGO CIVIL DE
2002, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 3 ANOS E DEVE SER CONTADO A
PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL, 11 DE JANEIRO DE 2003,
CONSOANTE ART. 206, § 3º, V, C/C ART. 2.028, AMBOS DO VIGENTE
CÓDIGO CIVIL, EM ASSIM SENDO, O QUE SE TEM NO CASO EM EXAME É
QUE EFETIVAMENTE OCORREU A PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO
REQUERIDO INALDO JOSÉ DE SENA, EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DA
REQUERENTE MARIA IZABEL DA SILVA, HAJA VISTA QUE O ATO ILÍCITO
DESCRITO NA INICIAL E QUE DEU ORIGEM AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO,
POR PARTE DESSA REQUERENTE, OCORREU NO DIA 04 DE ABRIL DE
1993, E O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO FORA EM 02 DE MARÇO
DE 2006, SUPERADO ESTÁ, PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL QUE
É DE TRÊS ANOS.TODAVIA, A PRESCRIÇÃO NÃO ALCANÇA OS DEMAIS
REQUERENTES, MENORES DE IDADE, EM FACE DA DICÇÃO DO ARTIGO
198, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL:“ART. 198. TAMBÉM NÃO OCORRE A
PRESCRIÇÃO:I- CONTRA OS INCAPAZES DE QUE TRATA O ART. 3º;
(...)”ASSIM VISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, E 329, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O
PROCESSO NO QUE DIZ RESPEITO AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO,
FORMULADO PELA REQUERENTE MARIA IZABEL DA SILVA, QUE NÃO
MAIS INTEGRARÁ O PÓLO ATIVO DESTE PROCESSO, “EM NOME
PRÓPRIO”, DEVENDO SER PROCEDIDA AS DEVIDAS, RETIFICAÇÕES E
ANOTAÇÕES, JUNTO AO DISTRIBUIDOR, CENTRAL DE CADASTROS E
AUTUAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS
TERMOS DA LEI 1.060/50.O PRESENTE PROCESSO TERÁ
PROSSEGUIMENTO FIGURANDO NO PÓLO ATIVO, TÃO SOMENTE OS
MENORES DE IDADE, J. F. S. E J. J. F. S., REPRESENTADOS POR MARIA
IZABEL D A S I L V A . N Ã O O C O R R E N E N H U M A D A S H I P Ó T E S E S D E
EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 329) OU DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 330), DE MODO QUE FIXO OS PONTOS
CONTROVERTIDOS (CPC, ART. 331, § 2º, DO CPC) SEGUINTES:A)RESULTOU OU NÃO CONFIGURADO OS DANOS MORAIS. O REQUERIDO
INALDO JOSÉ DE SENA, DEVE OU NÃO PAGAR AOS REQUERENTES OS
VALORES POSTULADOS NA INICIAL A TÍTULO DE ALIMENTOS E
INDENIZAÇÃO;B)- A SEGUNDA REQUERIDA JR PNEUS, POSSUI OU NÃO
RESPONSABILIDADE (NEXO DE CAUSALIDADE) DE MOLDE A ENSEJAR O
PAGAMENTO/INDENIZAÇÃO QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS
PLEITEADOS NA INICIAL E QUE NÃO TERIAM SIDO PAGOS.C)-SE
CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS, QUAL O
QUANTUM DEVIDO.JULGO AINDA O PROCESSO SANEADO, REJEITANDO
AS PRELIMINARES SUSCITADAS ÀS FLS. 107/109, PELA REQUERIDA JR
PNEUS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA DE AÇÃO,
PORQUANTO OS PEDIDOS DOS REQUERENTES MENORES DE IDADE, EM
TESE, SÃO JURIDICAMENTE POSSÍVEIS, SENDO QUE A QUESTÃO
ATINENTE A RESPONSABILIDADE PELA INDENIZAÇÃO, MORMENTE
“ILEGITIMIDADE DA PARTE”, SE CONFUNDE COM O MÉRITO E NESTA
OPORTUNIDADE SERÁ ANALISADA, APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. POR FIM, QUANTO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
DA “AVÓ MATERNA QUE POSSUI A GUARDA DOS MENORES”, FL. 108,
OU SEJA, MARIA IZABEL DA SILVA, INSTA OBSERVAR, COMO ACIMA
DECIDIDO, A MESMA FOI EXCLUÍDA DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE LIDE,
O QUE, TODAVIA, NÃO A IMPEDE DE CONTINUAR REPRESENTANDO OS
DEMAIS REQUERENTES MENORES DE IDADE. REJEITO, POIS, AS
PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DA FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL E DA ILEGITIMIDADE DA PARTE. MELHOR
SORTE NÃO SOCORRE A REQUERIDA JR PNEUS, NO QUE DIZ RESPEITO
AO VALOR DA CAUSA UMA VEZ QUE ESTÁ NOS TERMOS DO QUE
PREVÊ O ARTIGO 259, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, O
VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, DE
REGRA, É DE CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO, NÃO SE SUJEITANDO
À TARIFAÇÃO LEGAL. OUTROSSIM, JÁ SE DECIDIU QUE:“AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INICIAL QUE INDICA
EXPRESSAMENTE O VALOR INDENIZATÓRIO PRETENDIDO – QUANTIA
QUE DEVE NORTEAR A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, O QUAL HÁ DE
GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O BENEFÍCIO PATRIMONIAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 135 de 176
ALVITRADO – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP – AI 146.706-4 – SÃO
PAULO – 8ª CDPRIV. – REL. DES. CÉSAR LACERDA – J. 21.02.2000 –
V.U.)“O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS, ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL, REPRESENTA
AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE RECEBER DO RÉU, NÃO CABENDO, NO
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DISCUSSÃO
ACERCA DA PROCEDÊNCIA OU NÃO DAS VERBAS PLEITEADAS,
MATÉRIA DE MÉRITO A SER DISCUTIDA E DECIDIDA NA SENTENÇA, APÓS
A INSTRUÇÃO DO PROCESSO”. (TAMG – AL 0299904-0 – (29827) – 3ª
C.CÍV. – REL. JUIZ WANDER MAROTTA – J. 23.02.2000)ALÉM DO QUE,
AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI OBSERVADO
O QUE DETERMIN A O A R T I G O 2 6 1 , D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O
CIVIL.SUPERADAS ESSAS QUESTÕES, PREJUDICIAIS/PRELIMINARES,
DEFIRO AS DEMAIS PROVAS ÚTEIS, SE REQUERIDAS
TEMPESTIVAMENTE, INCLUSIVE PERICIAL, CASO SEJA DO INTERESSE
DAS PARTES, DEVENDO MANIFESTAR(EM) NOS AUTOS, NESTE SENTIDO,
NO PRAZO DE CINCO DIAS. PARA A PROVA ORAL, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 12/09/2007 ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES ATENDER O
QUE DETERMINA O ARTIGO 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE. NOTIFIQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE, COM A
OBSERVÂNCIA DE QUE FOI EXCLUÍDA DO PÓLO ATIVO A REQUERENTE
MARIA IZABEL DA SILVA, NOS TERMOS ACIMA DECIDIDO. CUIABÁ, 13
DE AGOSTO DE 2007.
GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
305849 - 2007 \ 703.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): E. C. A.
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): A. N. F.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...
DO EXAME DESTES AUTOS, OS
FATOS ALEGADOS E DOCUMENTAÇÃO JUNTADA (FLS. 17/19), PATENTE
A RELAÇÃO DE PARENTESCO E REVELA, JÁ NESTE INÍCIO DE
COGNIÇÃO, A EXISTÊNCIA DE UM RELACIONAMENTO MORE UXÓRIO,
ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO, IMPONDO, DESTARTE, EM
CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 13 DA LEI 5.478/68, O ARBITRAMENTO
DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, POIS, É LÍCITO AO JUIZ, EM SE TRATANDO
DE UNIÃO ESTÁVEL, DESDE QUE VERIFICADOS OS RESPECTIVOS
PRESSUPOSTOS, OUTORGAR ÀQUELA INSTITUIÇÃO O STATUS DE
ENTIDADE FAMILIAR, MERECEDORA DE PROTEÇÃO JURÍDICA.ATENTO AO
PRINCÍPIO CONSTANTE DO ARTIGO 1.694, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO CIVIL,
CONSIDERANDO-SE A IDADE DAS REQUERENTES; CONSIDERANDO QUE
É OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO PAI, MAS TAMBÉM DA MÃE NO QUE TANGE
AO SUSTENTO DAS FILHAS; CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS VISAM TÃO SOMENTE A EVITAR QUE AS ALIMENTANDAS
PEREÇAM, A T É Q U E S E D E C I D A E M D E F I N I T I V O O V A L O R D O S
ALIMENTOS SEGUNDO A CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A
NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E CONSIDERANDO A FALTA DE
ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO,
ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, VALOR ESTE, QUE ENTENDO O MAIS ADEQUADO
PARA A SITUAÇÃO DOS AUTOS, POSSIBILITANDO A SATISFAÇÃO DAS
NECESSIDADES MÍNIMAS DAS MENORES E O ADIMPLEMENTO POR PARTE
DO REQUERIDO E QUE SERÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CUJO
V A L O R D E V E R Á S E R P A G O A T É O D I A 1 0 ( D E Z ) D E C A D A M ÊS
MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA
PELA AUTORA. EM FACE DA PROVA INEQUÍVOCA DA RELAÇÃO DE
PARENTESCO, MANTENHO A GUARDA DAS MENORES SOB A
RESPONSABILIDADE DA MÃE, FACULTANDO AO REQUERIDO EXERCER
SEU DIREITO DE VISITAR E TER AS MENORES EM SUA COMPANHIA, AOS
FINAIS DE SEMANA DE MANEIRA ALTERNADA, NO HORÁRIO DA 08:00
HORAS DO SÁBADO ÀS 20:00 HORAS DO DOMINGO, DEVENDO
PEGÁ-LO E DEVOLVÊ-LO NA CASA DA MÃE, SALVO ESTIPULAÇÃO
ALÉM DESSE HORÁRIO PELAS PARTES.CITE-SE O REQUERIDO PARA
QUERENDO CONTESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO AS
A D V E R T Ê N C I A S L E G A I S D E Q U E N Ã O C O N T E S T A D A A A Ç ÃO
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELA AUTORA (ARTIGOS 285 E 319 DO CPC). CONSIGNE-SE, AINDA,
QUE HAVENDO INTERESSE EM FAZER ACORDO PODERÁ COMPARECER
JUNTAMENTE COM A AUTORA, NO DIA QUE LHE FOR MAIS FAVORÁVEL,
Disponibilizado - 21/8/2007
NO HORÁRIO DA 13:00 ÀS 16:00 HORAS PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.CUIABÁ, 13 DE AGOSTO DE 2007.
GILPERES FERNANDES DA SILVA
- JUIZ DE DIREITO305215 - 2007 \ 696.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): R. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. C. G. DA S.
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): L. DE C. N.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...I- PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA
(ART. 155, II, DO CPC), E COM ISENÇÃO DE CUSTAS. II- ATENTO AO
PRINCÍPIO CONSTANTE DO ARTIGO 1.694, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO CIVIL,
CONSIDERANDO-SE A IDADE DO REQUERENTE; CONSIDERANDO QUE É
OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO PAI, MAS TAMBÉM DA MÃE NO QUE TANGE AO
SUSTENTO DO FILHO; CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS VISAM TÃO SOMENTE A EVITAR QUE O ALIMENTANDO
PEREÇA, ATÉ QUE SE DECIDA EM DEFINITIVO O VALOR DOS ALIMENTOS
SEGUNDO A CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM
RECEBE E CONSIDERANDO A FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM
OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA
DO REQUERIDO, INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO, COM EXCLUSÃO
APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (INSS E IRRF). OS
ALIMENTOS SERÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CUJO VALOR
DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO
EM CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA PELA REPRESENTANTE LEGAL
DO MENOR, A QUAL, DEVE SER INTIMADA PARA EM 03 (TRÊS) DIA
INDICAR O NUMERO DA CONTA PARA DEPOSITO DO VALOR DOS
ALIMENTOS. INDICADO O NUMERO DA CONTA, OFICIE-SE PARA
DESCONTOS E INFORMAÇÕES, ESTAS COM AS ADVERTÊNCIAS DO
ARTIGO 22 DA LEI 5.478/68. III- DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS
14:00 HORAS.IV- CITE-SE O RÉU E INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL
DO AUTOR PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS
DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO E DAQUELE EM CONFISSÃO E
REVELIA. V - NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O
RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,
PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. VI- CONSTE NO MANDADO QUE CASO AS
PARTES INTERESSAREM FAZER ACORDO, DEVERÃO COMPARECER,
ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, NA PRESENÇA DESTE JUIZ,
NO DIA QUE LHE FOR MAIS FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DAS 14:00 ÀS
16:00 HORAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE E
NOTIFIQUE-SE O M.P.CUIABÁ, 14 DE AGOSTO DE 2007.GILPERES
FERNANDES DA SILVA - JUIZ DE DIREITO -
305622 - 2007 \ 701.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): M. DO N. S.
ADVOGADO: DANIÉLE CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA BARBOSA COSTA
RÉU(S): M. C. N. A
REPRESENTANTE (REQUERIDO): M. C. A.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA
(ART. 155, II, DO CPC), E COM ISENÇÃO DE CUSTAS. ANALISANDO A
PROPOSTA DE ALIMENTOS, ENTENDENDO QUE A MESMA ESTÁ DE
ACORDO COM O PRINCÍPIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1.694, §§ 1º E 2º,
DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO-SE A IDADE DA REQUERENTE;
CONSIDERANDO QUE É OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO PAI, MAS TAMBÉM DA
MÃE NO QUE TANGE AO SUSTENTO DA FILHA; CONSIDERANDO QUE OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS VISAM TÃO SOMENTE A EVITAR QUE A
ALIMENTANDA PEREÇA, ATÉ QUE SE DECIDA EM DEFINITIVO O VALOR
DOS ALIMENTOS SEGUNDO A CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A
NECESSIDADE DE QUEM RECEBE, ACOLHO A PROPOSTA FEITA E FIXO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 73%
(SETENTA E TRÊS POR CENTO) VALOR ESTE, QUE ENTENDO O MAIS
ADEQUADO PARA A SITUAÇÃO DOS AUTOS, POSSIBILITANDO A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES MÍNIMAS DA MENOR, CUJO VALOR
DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS MEDIANTE
RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA PELA
REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR.CONSIDERANDO A TENRA IDADE
DA MENOR, MANTENHO A GUARDA EM FAVOR DA MÃE, PODENDO O
AUTOR, PROVISORIAMENTE, EXERCER O SEU DIREITO DE VISITAR E TER
A MENOR EM SUA COMPANHIA NOS 1º E 3º DOMINGOS DO MÊS NO
HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 18:00 HORAS E NOS 2º E 4º SÁBADOS DO MÊS
NO MESMO HORÁRIO, OU SEJA, DAS 09 ÀS 18 HORAS.DESIGNO
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A
REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR E INTIME-SE O AUTOR PARA QUE
COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
FEITO E DAQUELA EM CONFISSÃO E REVELIA.
NA AUDIÊNCIA,
SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ A REPRESENTANTE LEGAL DO
MENOR CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE
ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CONSTE NO MANDADO
QUE CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES EM FAZER ACORDO,
DEVERÃO COMPARECER, ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, NA
PRESENÇA DESTE JUIZ, NO DIA QUE LHE FOR MAIS FAVORÁVEL, NO
HORÁRIO DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS, PARA AS PRO V I D Ê N C I A S
LEGAIS. A REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR DEVE AINDA SER
INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, COMPARECER EM
CARTÓRIO PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA PARA
DEPÓSITO DOS ALIMENTOS FIXADOS, OU NO MESMO PRAZO, CASO
NÃO TENHA CONTA EM BANCO, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
SER PROVIDENCIADA A ABERTURA DE CONTA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO BANCO. APRESENTADO O NÚMERO DA CONTA, OFICIE-SE
PARA DESCONTO E DEPÓSITO.INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE O
M.P.
CUIABÁ, 14 DE AGOSTO DE 2007. GILPERES FERNANDES
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
306039 - 2007 \ 704.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): G. W. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. P. DO N. W.
ADVOGADO: ALEX JOSÉ SILVA
RÉU(S): J. A. DE A. E S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...I- PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA
(ART. 155, II, DO CPC), E COM ISENÇÃO DE CUSTAS. II- ATENTO AO
PRINCÍPIO CONSTANTE DO ARTIGO 1.694, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO CIVIL,
CONSIDERANDO-SE A IDADE DO REQUERENTE; CONSIDERANDO QUE É
OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO PAI, MAS TAMBÉM DA MÃE NO QUE TANGE AO
SUSTENTO DO FILHO; CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS VISAM TÃO SOMENTE A EVITAR QUE O ALIMENTANDO
PEREÇA, ATÉ QUE SE DECIDA EM DEFINITIVO O VALOR DOS ALIMENTOS
SEGUNDO A CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM
RECEBE E CONSIDERANDO A FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM
OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA
DO REQUERIDO, INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO, COM EXCLUSÃO
APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (INSS E IRRF). OS
ALIMENTOS SERÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CUJO VALOR
DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO
EM CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA PELA REPRESENTANTE LEGAL
DO MENOR, A QUAL, DEVE SER INTIMADA PARA EM 03 (TRÊS) DIA
INDICAR O NUMERO DA CONTA PARA DEPOSITO DO VALOR DOS
ALIMENTOS. INDICADO O NUMERO DA CONTA, OFICIE-SE PARA
DESCONTOS E INFORMAÇÕES, ESTAS COM AS ADVERTÊNCIAS DO
ARTIGO 22 DA LEI 5.478/68. III- DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/09/2007 ÀS
15:00 HORAS.IV- CITE-SE O RÉU E INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL
DO AUTOR PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS
DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO E DAQUELE EM CONFISSÃO E
REVELIA. V - NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU
CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,
PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E
Disponibilizado - 21/8/2007
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. VI- CONSTE NO MANDADO QUE CASO AS
PARTES INTERESSAREM FAZER ACORDO, DEVERÃO COMPARECER,
ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, NA PRESENÇA DESTE JUIZ,
NO DIA QUE LHE FOR MAIS FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DAS 14:00 ÀS
16:00 HORAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE E
NOTIFIQUE-SE O M.P.CUIABÁ, 14 DE AGOSTO DE 2007. GILPERES
FERNANDES DA SILVA - JUIZ DE DIREITO 306043 - 2007 \ 705.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): J. M. DA S.
ADVOGADO: ALDEYR LIMA DE MELO
RÉU(S): E. DE A. P. F.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): Z. P. F.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO PARA DO DIA 05/09/2007 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE E
INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, PORTANDO
TODOS OS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, CIENTIFICANDO-O DE QUE O
SEU NÃO COMPARECIMENTO, OU COMPARECENDO E NÃO HAVENDO
ACORDO, PASSARÁ A CONTAR, DA DATA DA AUDIÊNCIA, O PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR A AÇÃO E SE NÃO CONTESTADA
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA (ARTIGOS 285 E 319 DO
CPC).INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA PARA
COMPARECER ACOMPANHADA DA MENOR E COM SEUS DOCUMENTOS
PESSOAIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.CUIABÁ, 14 DE AGOSTO DE
2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
305185 - 2007 \ 695.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): A. J. R.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. R. DE O.
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
ADVOGADO: IRACEMA HATSUE NANANIWA ORTIZ
RÉU(S): E. DE A. R. DE J.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): L. L. DE J.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO PARA DO DIA 05/09/2007 ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE E
INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, PORTANDO
TODOS OS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, CIENTIFICANDO-O DE QUE O
SEU NÃO COMPARECIMENTO, OU COMPARECENDO E NÃO HAVENDO
ACORDO, PASSARÁ A CONTAR, DA DATA DA AUDIÊNCIA, O PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR A AÇÃO E SE NÃO CONTESTADA
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA (ARTIGOS 285 E 319 DO
CPC).INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA PARA
COMPARECER ACOMPANHADA DA MENOR E COM SEUS DOCUMENTOS
PESSOAIS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. CUIABÁ, 14 DE AGOSTO DE
2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
306768 - 2007 \ 713.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: D. S. S.
EXEQUENTE: D. S. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. C. DOS S. S.
ADVOGADO: GRACIENE BARCELO DA ALMEIDA AMORIM
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
EXECUTADOS(AS): I. F. S. S.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...INTIMEM-SE OS EXEQÜENTES, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR A INICIAL, JUNTANDO COPIA DO
TITULO JUDICIAL QUE ORIGINOU A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 283, 614, INCISOS
I E II E 616, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO ACIMA, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, OBSERVANDO-SE O
DISPOSTO NO ART. 652 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI
11.382/2006), EXPEDINDO-SE MANDADO EXECUTIVO PARA CITAÇÃO,
PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO NO
PRAZO ASSINALADO, A ESCRIVANIA CERTIFICARÁ E MUNIDO DA
SEGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDA-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO
AUTO OU TERMO EM SE TRATANDO DE IMÓVEL E DE TAIS ATOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO. RECAINDO A
PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SE FOR O CASO, INTIME-SE TAMBÉM O
CÔNJUGE DO EXECUTADO (ART. 655, § 2º, DO CPC). EM NÃO SENDO
POSSÍVEL À(S) INTIMAÇÃO(ÕES), CERTIFIQUE-SE DETALHADAMENTE AS
DILIGÊNCIAS REALIZADAS (ART. 652, § 1º E 5º, DO CPC). O EXECUTADO
PODERÁ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO.NÃO
ENCONTRANDO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA ARRESTAR-LHE-Á
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO,
DILIGENCIANDO-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 653, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORÁRIOS DO
ADVOGADO DO EXEQÜENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADOS
SOBRE O VALOR EXECUTADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO,
RESSALTANDO QUE, NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO
PRAZO ACIMA ASSINALADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA
PELA METADE (ART. 652-A DO CPC, LEI 11.382/2006).CUMPRA-SE.
CIÊNCIA AO MP. CUIABÁ, 13 DE AGOSTO DE 2007.
GILPERES
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
302709 - 2007 \ 666.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): A. C. C. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): K. C. S.
ADVOGADO: KLEBER PINHO E SILVA
RÉU(S): J. R. O. B.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...I - PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA
(ART. 155, II, DO CPC), E COM ISENÇÃO DE CUSTAS. II – ATENTO AO
PRINCÍPIO CONSTANTE DO ARTIGO 1.694, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO CIVIL,
CONSIDERANDO-SE A IDADE DA REQUERENTE; CONSIDERANDO QUE É
OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO PAI, MAS TAMBÉM DA MÃE NO QUE TANGE AO
SUSTENTO DA FILHA; CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS VISAM TÃO SOMENTE A EVITAR QUE A ALIMENTANDA
PEREÇA, ATÉ QUE SE DECIDA EM DEFINITIVO O VALOR DOS ALIMENTOS
SEGUNDO A CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM
RECEBE E CONSIDERANDO A FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM
OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR ESTE, QUE
ENTENDO O MAIS ADEQUADO PARA A SITUAÇÃO DOS AUTOS,
POSSIBILITANDO A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES MÍNIMAS DA
MENOR E O ADIMPLEMENTO POR PARTE DO REQUERIDO E QUE SERÃO
DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CUJO VALOR DEVERÁ SER PAGO ATÉ
O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM
CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA PELA REPRESENTANTE LEGAL DA
AUTORA, A QUAL, DEVE SER INTIMADA PARA INDICAR O NUMERO DA
CONTA PARA DEPOSITO ATÉ O DIA DA AUDIÊNCIA.III - DESIGNO
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. IV- CITE-SE O
RÉU E INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA PARA QUE
COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
FEITO E DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. V - NA AUDIÊNCIA, SE
NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O
FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À
OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. VI - CONSTE
NO MANDADO QUE CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES EM FAZER
ACORDO, PODERÃO COMPARECER, ACOMPANHADAS DE SEUS
ADVOGADOS, NA PRESENÇA DESTE JUIZ, NO DIA QUE LHE FOR MAIS
FAVORÁVEL, NO HORÁRIO DAS 13:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA AS
PROVIDÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE O M.P.CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 26 DE JULHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
262747 - 2006 \ 1097.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): A. C. P.
ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE
RÉU(S): D. C.
INTIMAÇÃO: VISTO, ETC...
REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 16:00 HORAS,
INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA
COMPARECER ACOMPANHADO DAS PROVAS QUE TIVER A PRODUZIR E
Disponibilizado - 21/8/2007
CIENTE DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NO
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CITE-SE A REQUERIDA, OBSERVANDO
O NOVO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 75, DO INTEIRO TEOR DA
AÇÃO E DA DECISÃO DE FLS. 54/58, COM RETIFICAÇÃO DA DATA DA
AUDIÊNCIA PARA O 12/09/07 ÀS 16:00 HORAS E INTIME-A PARA
COMPARECER A A U D I Ê N C I A , A C O M P A N H A D O D E A D V O G A D O E
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPOSITO DE ROL,
IMPORTANDO A SUA AUSÊNCIA EM CONFISSÃO E REVELIA. N A
AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR,
DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE
EM SEGUIDA À OITIVA DE TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
NADA MAIS HAVENDO A REGISTRAR, O MM. JUIZ DETERMINOU O
ENCERRAMENTO DESTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO.
289604 - 2007 \ 481.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: I. F. V.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. F. V.
ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR
ADVOGADO: JULIANA FERNANDA GONÇALVES
EXECUTADOS(AS): D. L. V.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS.
24/30, (CÓPIA DE SENTENÇA) E, COM AS CAUTELAS DE ESTILO,
ENTREGUE A(AO) ADVOGADA(O) DA EXEQÜENTE UMA VEZ QUE JÁ
EXISTE NOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL, COMO SE VÊ ÀS FLS. 09/16,
DEVENDO PARA TANTO SER OBSERVADO O ITEM 2.3.6, DA CNGC: OU
SEJA, COLOCANDO NO LUGAR UMA FOLHA EM BRANCO NA QUAL
SERÃO CERTIFICADOS OS FATOS, MORMENTE O NÚMERO DAS FOLHAS
ANTES OCUPADAS, SEM PROCEDER A RENUMERAÇÃO, QUE PODERÁ
GERAR TUMULTO.OUTROSSIM, ATENTO AO QUE CONSTA NO PEDIDO
INICIAL DEVE A EXEQÜENTE ESCLARECER AINDA AO JUÍZO QUAL O
RITO DA EXECUÇÃO QUE PRETENDE VER UTILIZADO NESTES AUTOS,
UMA VEZ QUE O PROCESSAMENTO NUM MESMO PROCESSO DOS RITOS
PREVISTOS NOS ARTIGOS 732 E 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
TEM SE DEMONSTRADO INVIÁVEL, CAUSANDO TUMULTO NO
ANDAMENTO DAS EXECUÇÕES CONJUNTAS, GERANDO CONFUSÕES NO
CUMPRIMENTO DOS ATOS E ATÉ MESMO QUANDO DA MANIFESTAÇÃO
DOS INTERESSADOS.EM ASSIM SENDO, SE ESCOLHIDO O RITO DO
ARTIGO 733, A EXECUÇÃO DEVERÁ SE RESTRINGIR AOS TRÊS ÚLTIMOS
MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, MAIS OS QUE SE
VENCEREM POSTERIORMENTE. DEVENDO A EXEQÜENTE EM RELAÇÃO
AO DÉBITO PRETÉRITO, PROMOVER AÇÃO PRÓPRIA DE EXECUÇÃO DOS
ALIMENTOS COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 732, C.C 646 E SEGUINTES DO
CPC, POSTO QUE ANTE A REGRA DO ARTIGO 292, § 1º, I E III, DO CPC,
SÓ É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS QUANDO COMPATÍVEIS
ENTRE SI E TIVEREM O MESMO PROCEDIMENTO, O QUE NÃO É O CASO.
(IN NOTA 7ª AO ART. 733 – THEOTÔNIO NEGRÃO – 35 ED. CPC E
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR).INTIME-SE A EXEQÜENTE NA
PESSOA DE SEU(S) PATRONO(S) A FIM DE QUE NO PRAZO DE CINCO
DIAS MANIFESTEM NOS AUTOS, NOS TERMOS DESTA DECISÃO,
DEVENDO INCLUSIVE PROVIDENCIAR A JUNTADA DE DEMONSTRATIVO
DE DÉBITO ATUALIZADO E DE ACORDO COM O RITO DE SUA OPÇÃO,
(ART. 732 OU 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS, VOLTEM
IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.CUMPRA-SE. CUIABÁ, 13 DE AGOSTO DE
2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
303261 - 2007 \ 675.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): L. E. D. V. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): P. D. D.
ADVOGADO: CLAUDISON RODRIGUES
RÉU(S): D. S. V. B. J.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... I - PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA
(ART. 155, II, DO CPC), E COM ISENÇÃO DE CUSTAS. II – ATENTO AO
PRINCÍPIO CONSTANTE DO ARTIGO 1.694, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO CIVIL,
CONSIDERANDO-SE A IDADE DO REQUERENTE; CONSIDERANDO QUE É
OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO PAI, MAS TAMBÉM DA MÃE NO QUE TANGE AO
SUSTENTO DO FILHO; CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS VISAM TÃO SOMENTE A EVITAR QUE O ALIMENTANDO
PEREÇA, ATÉ QUE SE DECIDA EM DEFINITIVO O VALOR DOS ALIMENTOS
SEGUNDO A CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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RECEBE E CONSIDERANDO A FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM
OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 01 (UM) DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR ESTE, QUE ENTENDO O MAIS
ADEQUADO PARA A SITUAÇÃO DOS AUTOS, POSSIBILITANDO A
SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES MÍNIMAS DO MENOR E O
ADIMPLEMENTO POR PARTE DO REQUERIDO E QUE SERÃO DEVIDOS A
PARTIR DA CITAÇÃO, CUJO VALOR DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA 10
(DEZ) DE CADA MÊS MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA INDICADA ÀS FLS.
08. III – INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, PARA NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, INDICAR A LOTAÇÃO DO REQUERIDO (QUAL
ESCOLA- MUNICIPAL, ESTADUAL OU PARTICULAR) PARA FINS DE
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
23/10/2007 ÀS 17:00 HORAS. V- CITE-SE O RÉU POR CARTA
PRECATÓRIA E INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA
QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SEUS
ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO
DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO FEITO E DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. VI NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR,
DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE,
EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE
SENTENÇA. VII - CONSTE NO MANDADO E NA CARTA PRECATÓRIA QUE
CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES EM FAZER ACORDO, PODERÃO
COMPARECER, ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, NA PRESENÇA
DESTE JUIZ, NUMA SEXTA FEIRA QUE LHE FOR MAIS FAVORÁVEL, NO
HORÁRIO DAS 13:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA AS PRO V I D Ê N C I A S
LEGAIS. INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE O M.P.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 26 DE
JULHO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
282357 - 2007 \ 296.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: M. A. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. DE A.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): M. F. P. P.
ADVOGADO: EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEFENSOR PUBLICO.
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE
QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO (FLS. 28 E 36/37) E PEDIRAM
A HOMOLOGAÇÃO, COM O QUE CONCORDOU A REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 39).ESTANDO REGULARMENTE CONSTITUÍDO
O ACORDO DE VONTADE CELEBRADO PELAS PARTES, HOMOLOGO-O,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, SUSPENDENDO A
EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 792, DO CPC, ATÉ A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DO DIREITO DO CREDOR/EXEQÜENTE, PREVISTO PARA O DIA
15 DE DEZEMBRO DE 2007 (FLS. 37).AGUARDEM-SE NOTÍCIAS SOBRE O
CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO A REPRESENTANTE LEGAL DO
EXEQÜENTE FICAR CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO APÓS A
DATA ACIMA REFERIDA ENSEJARÁ A EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUIABÁ, 14 DE AGOSTO
DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
163651 - 2004 \ 500.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: L. L. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. F. L. A.
ADVOGADO: HELIO PASSADORE
REQUERIDO(A): V. L. C. A.
ADVOGADO: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR PENHA
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...EM ATENÇÃO AO PETITÓRIO DE FLS. 138,
ONDE SE VERIFICA QUE FORA DECLINADO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU,
REDESIGNO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 16:30 HORAS AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E FIXAÇÃO
DE DATA PARA O EXAME DE DNA.INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL
DO AUTOR E SEU ADVOGADO A FIM DE QUE COMPAREÇAM A
AUDIÊNCIA, ACOMPANHADA DAS PROVAS QUE TIVER A PRODUZIR,
TESTEMUNHAL, ATÉ TRÊS, FICANDO CIENTE QUE A SUA AUSÊNCIA
IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. INTIME-SE
O REQUERIDO SOBRE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, FIXADOS EM 50%
DO SALÁRIO MÍNIMO, FLS. 65/66, E PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
Disponibilizado - 21/8/2007
PORTANDO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, CONSIGNANDO
NA CARTA PRECATÓRIA AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 231 E 232,
DO CÓDIGO CIVIL: “AQUELE QUE SE NEGA A SUBMETER-SE A EXAME
MÉDICO NECESSÁRIO NÃO PODERÁ APROVEITAR DE SUA RECUSA”. “A
RECUSA A PERÍCIA MÉDICA ORDENADA PELO JUIZ PODERÁ SUPRIR A
PROVA QUE SE PRETENDIA OBTER COM O EXAME”, BEM COMO QUE O
SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA,
PROSSEGUINDO O PROCESSO COM SEU JULGAMENTO.EXPEÇA-SE
CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.
65/66.CUMPRA-SE.CUIABÁ, 25 DE JULHO DE 2007. GILPERES
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
299216 - 2007 \ 590.
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
AUTOR(A): A. DE S.
AUTOR(A): P. S. DE O.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...DIANTE DA PROVA INEQUÍVOCA DA
RELAÇÃO DE PARENTESCO, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DOS
MENORES EM FAVOR DA MÃE, SENDO FACULTADO AO PAI O EXERCÍCIO
DO DIREITO DE VISITAR E TÊ-LOS EM SUA COMPANHIA DE MANEIRA
LIVRE, RESPEITANDO A VONTADE DOS MENORES, HORÁRIO ESCOLAR E
DE DESCANSO. TOCANTE AOS ALIMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL EM
FAVOR DOS FILHOS MENORES, ATENTO AO PRINCÍPIO CONSTANTE DO
ARTIGO 1.694, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO-SE A
IDADE DOS MENORES; CONSIDERANDO QUE É OBRIGAÇÃO NÃO SÓ DO
PAI, MAS TAMBÉM DA MÃE NO QUE TANGE AO SUSTENTO DOS FILHOS;
CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS VISAM TÃO
SOMENTE A EVITAR QUE O ALIMENTANDOS PEREÇAM, ATÉ QUE SE
DECIDA EM DEFINITIVO O VALOR DOS ALIMENTOS SEGUNDO A
CAPACIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM RECEBE,
ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO)
SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO REQUERIDO, INCLUSIVE SOBRE O
13º SALÁRIO, COM EXCLUSÃO APENAS DOS DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS (INSS E IRRF). OS ALIMENTOS SERÃO DEVIDOS A
PARTIR DA CITAÇÃO, CUJO VALOR DEVERÁ SER DESCONTADO EM
FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA INDICADA
ÀS FLS. 07. OFICIE-SE PARA DESCONTOS E INFORMAÇÕES, ESTAS COM
AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 22 DA LEI 5.478/68.CITE-SE O
REQUERIDO, QUANTO AOS TERMOS DA AÇÃO E, PARA QUERENDO,
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-SE CONSTAR
NA CARTA PRECATÓRIA, QUE NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
(ARTIGOS 285 E 319 DO CPC);CONSTE NO MANDADO QUE CASO HAJA
INTERESSE EM CONVERTER EM CONSENSUAL O DIVÓRCIO,
COMPAREÇAM AS PARTES A PRESENÇA DESTE JUÍZO, NO DIA QUE
LHES FOR MAIS CONVENIENTE, NO HORÁRIO DAS 14:00 ÀS 16:00
HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 1.122
DO CPC. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUIABÁ, 12 DE JULHO DE 2007. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ
DE DIREITO
PROCESSOS COM VISTAS A(O) APELADA(O)
175449 - 2004 \ 757.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: M. A. L. R.
ADVOGADO: EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEFENSOR PUBLICO.
ADVOGADO: ANDERSON ROSSINI PEREIRA
REQUERIDO(A): J. N. A. R.
ADVOGADO: MARCELA LEÃO SOARES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA
RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO INVENTARIANTE
242786 - 2006 \ 610.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ULISSES DE OLIVEIRA SILVA
REQUERENTE: KARLA DE OLIVEIRA SILVA SCHERER
REQUERENTE: T. Q. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ELIS REGINA RODRIGUES MOREIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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REQUERENTE: ELIS REGINA RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO: RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: VALDIR MIQUELIN
ADVOGADO: RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: SAULO DALTRO MOREIRA SILVA
ADVOGADO: SAULO DALTRO MOREIRA SILVA
INVENTARIADO: OLICIO QUINTIKLHANO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS
LAUTOS AS CERTIDÕES NEG A T I V A S D A S F A Z E N D A S P Ú B L I C A S
MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
REQUERENTE: V. G.
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS AMORIM ARAÚJO
ADVOGADO: DIOGO GALVAN
ADVOGADO: RICARDO NIGRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇAO DO PATRONO PARA INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA INVENTARIANTE.
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Edital
112901 - 2003 \ 106.
AÇÃO: ARROLAMENTO
REQUERENTE: C. M. DE F.
REQUERENTE: I. F. G.
REQUERENTE: O. M. DE F.
REQUERENTE: S. M. DE F. F.
REQUERENTE: E. F. DO E. S.
REQUERENTE: O. M. DE F.
ADVOGADO: LUIZ EMÍDIO DANTAS JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO DE FLS. 202 E
DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, BEM COMO SOBRE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, SOB AS PENAS DA LEI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
39.07
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
302784 - 2007 \ 669.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ELOISA APARECIDA FONTOLAN CASTELHANO VIEIRA
REQUERENTE: LUCIANO FONTOLAN CASTELHANO VIEIRA
REQUERENTE: PRISCILA FONTOLAN CASTELHANO VIEIRA
REQUERENTE: LEONARDO FONTOLAN CASTELHANO VIEIRA
ADVOGADO: CAROLINA DEL ISOLA RAMOS FRANTZ
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOÃO NEIDE CASTELHANO VIEIRA
AUTOS N. 2004/817.
ESPÉCIE: Medida cautelar
PARTE REQUERENTE: APARECIDA MARIA DE
FIGUEIREDO
PARTE REQUERIDA: GABRIEL FIGUEIREDO FILHO
INTIMANDA: APARECIDA MARIA DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA NO PRAZO DE
20(VINTE) DIAS APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
40242 - 2000 \ 913.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: VILMA LÚCIA DE MORAES COUTO ALBIZZATI
REQUERENTE: MARLENE COUTO MENEZES
REQUERENTE: MARILDES COUTO SEGER
REQUERENTE: ROBSON LUIZ DE SIQUEIRA COUTO
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: GESINELI RODRIGUES LEITE E CAMPOS
ADVOGADO: SUELI SILVEIRA
ADVOGADO: EMERSON SILVÉRIO
REQUERIDO(A): ESPÓLIO ANTIOCHO DO COUTO FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS
AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNCIPAL.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito. Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 20 de agosto de 2007.
Kelly Cristhine Freitas Campos
Varas Criminais
6ª Vara Criminal
Edital
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO(A)
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
280729 - 2007 \ 264.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): N. DE P. M.
ADVOGADO: RUTH SOUSA DOURADO
RÉU(S): M. A. M. F.
ADVOGADO: JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY
ADVOGADO: TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PATRONA DA PARTE AUTORA PARA
APRESENTAR COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA
PETICIONADA AS FLS. 138/139 DOS AUTOS.
AUTOS Nº 2007/8.
ESPÉCIE: CP-Furto Qualificado
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): CELSO ROSA FELÍCIO DA SILVA
: O RÉU CELSO ROSA FELÍCIO DA SILVA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
28255 - 2000 \ 490.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: T. P. G.
REQUERENTE: A. M. G.
REQUERENTE: A. R. G.
Disponibilizado - 21/8/2007
FINALIDADE: Proceder a CITAÇÃO do Réu Celson Rosa Felício da Silva,
acima qualificado dos termos da denúncia de fls. 02/03 dos autos, cujo
resumo segue abaixo transcrito, bem como INTIMÁ-LO a comparecer na
Sala de Audiência da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT, para
participar da Audiência de Interrogatório que realizar-se 25/10/2007 à s
13:00 horas, no endereço: Rua Des Milton Figueiredo Ferreira Mendes S/n
St D , Bairro: Centro Politico Administrativo, Cidade: Cuiabá-MT
Cep:78050970. Fone: (65) 3648-6001.
RESUMO DA INICIAL: Pela Prática do crime previsto no art 155, § 4º,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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inciso II do Código Penal. Tendo em vista que consta nos autos que no dia
19 de novembro de 2003, por volta das 20:00 horas, o denunciado Celso
Rosa Felício da Silva, dirigiu-se até um prédio em construção, na avenida
Miguel Sutil, nesta cidade e Comarca onde obteve para si 01 máquina de
solda, 01 lixadeira, 01 carrinho de mão, 01 máscara de solda, 100 (cem)
metros fios extensão, 38 metros de corda, 02 pares de luvas, 1/2kg de
eletrodo de solda. Com intuito de iludir o segurança, induzindo-o em erro,
na data em comento, o denunciado Celso Rosa Felício da Silva, disse que
precisava das ferramentas de trabalho para prestar em serviço. O bem
não foi encontrado, sendo nomeado perito ad. hoc, fls.51, submetido a
avaliação indireta em Rs1.010,00 (um mil e dez reais).
DECISÃO/DESPACHO: Processo Crime nº 2007. " Considerando-se o teor
da certidão de fls. 117 onde consta que o edital de citação não foi
publicado, não se tornou possível a realização da presente audiência,
assim redesigno o dia 25/10/2007 às 13:00 horas, para audiência de
interrogatório. Cite-se e intime-se o réu por meio de edital. Intimem-se
todos. Cumpra-se." Cuiabá, 05 de julho de 2007. (a) Suzana Guimarães
Ribeiro, Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Eliana D. M. Ribeiro,
digitei.
Cuiabá - MT, 17 de agosto de 2007.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Escrivã Designada
Portaria066/05/DRH
Intimação
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA ESPECIALIZADA DELITO TOXICO
JUIZ(A):MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMÕES
ESCRIVÃO(Ã):SONIA CORREA FERNANDES
EXPEDIENTE:2007/19
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO JOÃO BATISTA BORGES JUNIOR
OAB/MT 7637 DA R. DECISÃO TRANSCRITA:
DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA, PLEITEIA LUIS CÉLIO DOS
SANTOS SABALA, SUA REVOGAÇÃO, OCORRE QUE JÁ ESTANDO
RECOLHIDO AO PRESIDIO, ANTES DA DECRETAÇÃO NO INQUÉRITO
POLICIAL 209A/2006, NO QUAL FORMULOU O PLEITO, DA LEITURA DAS
PEÇAS INFORMATIVAS, CONSTATA-SE QUE ATRAVÉS DE
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, APUROU QUE DO INTERIORDO PRESIDIO,
O R E Q U E R E N T E C O M A N D A V A A V E N D A D E E N T O R P E C E N T E S.
IRRETOCAVEL POIS A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO,
MANTENHO-A POIS, POR TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS.INT.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
92701 - 2007 \ 68.
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): LUIS CECÍLIO DOS SANTOS SABALA
RÉU(S): ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DERMEVAL DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BORGES JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO JOÃO BATISTA BORGES
JUNIOR OAB/MT 7637 DO R. DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:
DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO D. PROMOTOR DE
JUSTIÇA, PARA DETERMINAR O TRASLADO DOS INTERROGATÓRIOS E
DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS NOS AUTOS 30/07, COMO
PROVA EMPRESTADA E O FAÇO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
ARTIGO 234 DO C.P.P. ,APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AOS SENHORES
DEFENSORES, NO TOCANTE ÀS RESPOSTAS DAS OPERADORAS DE
TELEFONIA, BEM COMO SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS RETRO
DEFERIDAS. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 03 DIAS,
PARA CADA UMA DELAS, APRESENTAREM OS MEMORIAIS FINAIS.
CUIABÁ, 31 DE JULHO DE 2007 (ª) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
SIMÕES.
Disponibilizado - 21/8/2007
PLEITEIA O D. DEFENSOR DO ACUSADO, DENUNCIADO COMO INCURSO
NO ART. 35 DA LEI 11.343/06, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM
FLAGRANTE, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO, POSTO QUE O ACUSADO JÁ SE ENCONTRA PRESO HÁ
MAIS DE 230 (DUZENTOS E TRINTA) DIAS. INSTADO A SE MANIFESTAR,
O DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELO
INDEFERIMENTO. DECIDO. ENTENDO QUE O ALEGADO EXCESSO DE
PRAZO NÃO INEXISTE, ATÉ PORQUE, A LEI DE TÓXICOS ESTENDEU O
PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO CONSIDERO QUE
PORTANTO, NÃO HÁ ENSEJA A CONCESSÃO DO PLEITEADO. E AINDA,
OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE FINAL,
AGUARDANDO-SE SOMENTE QUE SEJA DADO VISTA AS PARTES PARA
SE MANIFESTAREM A RESPEITO DE DOCUMENTOS QUE PEDIRAM PARA
VIERAM A ESSES AUTOS. ASSIM, FORAM AS PARTES QUEM PEDIRAM
PROVAS COMPLETARES, NÃO HAVENDO QUALQUER RETARDAMENTO
NO ANDAMENTO DO FEITO POR ESTE JUÍZO. A CONTAGEM DO PRAZO
PROCESSUAL É FEITA ENGLOBADAMENTE, PORTANTO, O PROCESSO A
QUE RESPONDE O ACUSADO NÃO REVELA EXCESSO ALGUM. POR
TODO O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM
FLAGRANTE AO ACUSADO LUIS CECÍLIO DOS SANTOS SABALA.
INTIMEM-SE. APÓS AS PROVIDÊNCIAS, PROCEDIDAS AS DEVIDAS
BAIXAS, ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE.
92349 - 2006 \ 195.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOAO BATISTA BORGES JUNIOR
9ª Vara Criminal
104599 - 2007 \ 161.
AÇÃO: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (SEM FIANÇA)
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BORGES JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO JOÃO BATISTA BORGES
JUNIOR OAB/MT 7637 DA R. DECISÃO TRANSCRITA:VISTOS ETC.
99988 - 2007 \ 100.
AÇÃO: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (SEM FIANÇA)
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ARNALDO APARECIDO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO ARNALDO A P A R E C I D O D E
SOUZA OAB/MT 5332-A DA R. DECISÃO TRANSCRITA NA INTEGRA:
VISTOS EM CORREIÇÃO. PLEITEIA O D. DEFENSOR DO ACUSADO,
DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI
11.343/06, LIBERDADE PROVISÓRIA, INVOCANDO O PRINCÍPIO DA
INOCÊNCIA E AINDA ALEGANDO QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS
REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. INSTADA A SE
MANIFESTAR, A D. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU
PELO INDEFERIMENTO. DECIDO. CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO
SE ENCONTRAVA EM ATO SUSPEITO COM MAIS DUAS PESSOAS, AO
SER ABORDADO, EM SEU PODER FORAM ENCONTRADOS DROGAS E
DINHEIRO, ASSIM, HÁ INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ASSIM, A
SEGREGAÇÃO DEVE SER MANTIDA, TAMBÉM, PARA A GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA, POIS, O DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES TRAZ
GRAVES PREJUÍZOS À SOCIEDADE, UMA VEZ QUE, DESTE DERIVAM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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VÁRIOS OUTROS DELITOS. BEM COMO PARA ASSEGURAR FUTURA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ANTE A ALEGAÇÃO DE SER PRIMÁRIO, ESTA
NÃO PODE SER, ISOLADAMENTE, APRECIADA UMA VEZ QUE TEM DE
SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS FATOS CONSTANTES DOS
AUTOS. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO
ACUSADO ANSELMO NEVES DE ARRUDA. INTIMEM-SE. APÓS AS
PROVIDÊNCIAS, PROCEDIDAS AS DEVIDAS BAIXAS, ANOTAÇÕES E
COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE.
IMPROCEDENTE ESTE INCIDENTE DE FALSIDADE, PARA RECONHECER A
VERACIDADE E CONSEQUENTEMENTE A VALIDADE DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 36/80, DOS AUTOS DE Nº 29/2007(AÇÃO PENAL). PROCEDIDAS
AS DEVIDAS BAIXAS, ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE.
P.R.I E C.
101588 - 2007 \ 113.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOEL QUINTELLA
RÉU(S): LUCIANA DA SILVA QUEIROZ
RÉU(S): LUCIA DA SILVA QUEIROZ
RÉU(S): CLÉSIO DOS SANTOS GONÇALVES
RÉU(S): RONALDO ADRIANO PEREIRA GOMES
RÉU(S): SÉRGIO FERREIRA GONÇALVES
ADVOGADO: JOEL QUINTELLA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO JOEL QUINTELA - OAB/MT 9563
DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPIGRAFE (INCIDENTE
DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS) TRANSCRITA NA INTEGRA:
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO JOEL QUINTELA OAB/MT 9563
DA R. SENTENÇA TRANSCRITA NA INTEGRA:
VISTOS, ETC. LUCIANA DA SILVA QUEIROZ, QUALIFICADA ÀS FLS. 02,
INGRESSOU COM INCIDENTE DE FALSIDADE, RELATIVOAOS
DOCUMENTOS DE FLS. 36/80, ATRELADOS AOS AUTOS 29/2007, SOB
ALEGAÇÃO DE QUE EFETIVADA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DE
APARELHO CELULAR DE SUA TITULARIDADE, COM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL, O RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA, APRESENTA
DIVERSAS IRREGULARIDADES, LOGO, IMPRESTÁVEL PARA
FUNDAMENTAR PRISÃO DELA E DOS DEMAIS ENVOLVIDOS. DESTACOU
O QUE ENTENDEU COMO IRREGULARIDADES: 1- RELATÓRIO
DESACOMPANHADO DE FITA OU CD, ONDE GRAVADOS OS DIALOGOS;
2- RELATÓRIO NÃO REPRODUZ FIDEDIGNAMENTE TEOR DAS
CONVERSAS, POR FALTA DE SEPARAÇÃO DAS FALAS, GERANDO
DIFICULDADE PARA ENTENDER INTERLOCUTORES; 3- RELATÓRIO NÃO
APRESENTA TODOS OS DIÁLOGOS NA INTEGRA, NÃO HAVENDO
GARANTIA DA FIEL TRANSCRIÇÃO DO QUE FOI GRAVADO.
MANIFESTANDO-SE SOBRE O ALEGADO, O D. PROMOTOR DE JUSTIÇA,
ENTENDENDO QUE INCONTESTE A VERACIDADE DAS COMUNICAÇÕES
ENTRE OS ACUSADOS, FOI PELO INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE
FALSIDADE E CONSEQUENTE R E C O N H E C I M E N T O D A S P R O V A S
EXTRAÍDAS ATRAVÉS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. É A SÍNTESE
DO QUE IMPORTA. DECIDO. PLEITEIA A ACUSADA, ATRAVÉS DO D. E
COMBATIVO DEFENSOR, SEJA RECONHECIDA A FAL S I D A D E D E
PROVAS, COLHIDAS POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÕNICA.
ALEGOU INICIALMENTE QUE O RELATÓRIO VEIO DESACOMPANHADO DA
FITA OU CD, ONDE GRAVADOS OS DIÁLOGOS, TAL ALEGAÇÃO CAI
POR TERRA, À VISTA DO DISPOSTO NA LEI 9.296/06, QUE EM SEU
ARTIGO 1º, §6º, DÁ POR SATISFEITA A DILIGÊNCIA, HAVENDO A
TRANSCRIÇÃO. BEM ESCLARECEU O SENTIDO DO DISPOSITIVO LEGAL O
I. LUIZ FLÁVIO GOMES, EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: LEI 9.296, DE
24/04/06, SÃO PAULO - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS-1997- PAG.
222, QUANDO RESSALTA QUE: "...O MEIO DE PROVA (DOCUMENTAL) É
A TRANSCRIÇÃO, PORQUE É ELA QUE FIXA A PROVA EM JUÍZO...". NO
QUE DIZ RESPEITO AO SEGUNDO ARGUMENTO, DE QUE A FALTA DE
SEPARAÇÃO DAS FALAS, GERANDO DIFICULDADE PARA ENTENDER OS
INTERLOCUTORES, SALIENTO QUE EMBORA NÃO TENHA PRIMADO PELA
PERFEIÇÃO, A TRANSCRIÇÃO DOS DIÁLOGOS, POSSIBILITA
ENTENDIMENTO, COM CLAREZA, DE TUDO QUANTO REPRODUZIU.
SOBRE A ALEGAÇÃO DE QUE O RELATÓRIO NÃO APRESENTA TODOS
OS DIALÓGOS, NA ÍNTEGRA, QUE NÃO DÁ GARANTIA DA FIEL
TRANSCRIÇÃO DO QUE FOI GRAVADO, ENTENDO QUE ESSA TAMBÉM
NÃO PODE PROSPERAR, POIS QUE SÓ SE TRANSCREVEU O QUE
INTERESSAVA COMO ELEMENTO DE PROVA, DA EXISTÊNCIA DA
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO D E E N T O R P E C E N T E S , O U T R O S
ASSUNTOS TRATATOS, SEM INTERRESSE PAR AO PROCESSO, NÃO
PODEM E NÃO DEVEM SER EXPOSTOS A CONHECIMENTO DE PESSOAS
ÀS QUAIS EM NADA INTERESSAM, DEVENDO FICAR RESERVADAS
APENAS ÀQUELES AOS QUAIS INTERESSEM OS ASSUNTOS TRATADOS.
ENTENDENDO, POIS, QUE REALIZADA A INTERCEPTAÇÃO, COM AMPARO
LEGAL, TRAZIDA PARA OS AUTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE
NATUREZA PUBLICA, EM FAVOR DO QUAL SE ESTABELECE A
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO SEU CONTEÚDO, JULGO
Disponibilizado - 21/8/2007
93698 - 2007 \ 29.
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 9ª VARA
CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO CRIME Nº2007/29. AUTOR: MINISTERIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. RÉUS: LUCIANA DA SILVA
QUEIROZ VULGO “TUCA”, LUCIA DA SILVA QUEIROZ VULGO “FEFÉ”,
CLÉSIO DOS SANTOS GONÇALVES VULGO “NEGO”, RONALDO
ADRIANO PEREIRA GOMES E SERGIO CARVALHO GONÇALVES VULGO
“SERGINHO”.VISTOS EM CORREIÇÃO...LUCIANA DA SILVA QUEIROZ
VULGO “TUCA”, LUCIA DA SILVA QUEIROZ VULGO “FEFÉ”, CLÉSIO DOS
SANTOS GONÇALVES VULGO “NEGO”, RONALDO ADRIANO PEREIRA
GOMES E SERGIO CARVALHO GONÇALVES VULGO “SERGINHO”,
QUALIFICADOS ÀS FLS.02/03, FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS
NO ARTº35 “CAPUT” DA LEI 11.343/06 PORQUE: NOS M E S E S D E
OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2006, RESTOU CONSTATADO ATRAVÉS DE
LAUDO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (FLS.36/80),
CORRESPONDENTE AO APARELHO CELULAR Nº9208-9296 DE
PROPRIEDADE DA PRIMEIRA DENUNCIADA, QUE INCLUSIVE CHEFIAVA A
QUADRILHA COMPOSTA POR SÉRGIO (ÚLTIMO DENUNCIADO), ONDE O
MESMO ACERTA PELO REFERIDO TELEFONE A VENDA DE 01KG DE
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, POSTERIORMENTE, UM SUPOSTO
COMPRADOR IDENTIFICADO COMO “HOMEM” DIZ A LUCIANA QUE ESTA
ESPERANDO O NEGOCIO, OU SEJA, A DROGA, SENDO QUE PARA O
ÊXITO DA EMPREITADA DELITUOSA IMPRESCINDÍVEL ERA A
PARTICIPAÇÃO DOS CO-ACUSADOS LUCIA, RONALDO E CLÉSIO, POIS,
AUXILIAVAM LUCIANA, NA VENDA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
E ASSOCIAÇÃO COM A FINALIDADE TAMBÉM DE PRÁTICAS DELITIVAS,
COMO PORTE ILEGAL DE ARMA E CRIMES CONTRAS O PATRIMÔNIO.
NOTIFICADOS (FLS.186/187) NOS TERMOS DO ARTº55 DA LEI 11.343/06.
INTIMADOS E CITADOS (FLS.243/244), SEGUIRAM-SE DEFESAS
PRELIMINARES (FLS.180/182). SANEADO O PROCESSO, EM AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO (FLS.252/255 E 275),
INTERROGADOS LUCIANA (FLS.254/255), LUCIA (FLS.256/257), CLÉSIO
(FLS.258/259), RONALDO (FLS.260/261) E SERGIO (FLS.262/263), COM A
INQUIRIÇÃO DE 01 (UMA) TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. OS DEBATES
FORAM CONVERTIDOS EM MEMORIAIS ESCRITOS, OPORTUNIDADE EM
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REPORTANDO-SE, ÀS PROVAS
AMEALHADAS NOS AUTOS VIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO
APARELHO CELULAR DE PROPRIEDADE DA CO-ACUSADA LUCIANA
(FLS.36/80) CORROBORADO PELA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO,
NARRANDO COM DETALHES OS FATOS QUE SE PROCURAM APURAR
NESTES AUTOS, A VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS
INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DEMONSTRANDO A
PERICULOSIDADE DOS MESMOS PELAS PRATICAS DE DIVERSOS TIPOS
DE DELITOS COMO TRAFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMAS DE
FOGO, HOMICÍDIO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FURTOS E ROUBOS,
PUGNANDO ASSIM, PELA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA R. DENÚNCIA.
O D. DEFENSOR POR SEU TURNO, ALEGOU INEXISTIREM PROVAS
SEGURAS E CONCRETAS PARA ALICERÇAREM UM SEGURO DECRETO
CONDENATÓRIO, PEDIU PELA IMPROCEDÊNCIA DA R. DENÚNCIA E PELO
NÃO RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO PARA O COMETIMENTO DO
TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, DE ACORDO COM O JÁ
ALEGADO ANTERIORMENTE, NÃO CABENDO PORTANTO A TIPIFICAÇÃO
DO DELITO PREVISTO NO ARTº 35 DA LEI 11.343/06, SENDO ASSIM, QUE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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SEJAM TODOS ABSOLVIDOS DA PRATICA DELITIVA. VIERAM PARA OS
AUTOS AS FOLHAS DE ANTECEDENTES E CERTIDÕES DE PRAXE.
RELATEI. FUNDAMENTO. DECIDO. A MATERIALIDADE ENCONTRA-SE
POSITIVADA NO TERMO DE APREENSÃO E NA INTERCEPTAÇÃO
TELEFÔNICA POSTA ÀS (FLS.36/80). QUANTO À AUTORIA: LUCIANA DA
SILVA QUEIROZ (FLS.254/255), NEGOU-A, DIZENDO QUE O
CO-ACUSADO SÉRGIO NÃO É SEU MARIDO, EMBORA, SEJA PAI DE SEUS
FILHOS, NÃO MANTÉM CONTATO COM ELE, ESCLARECENDO APENAS
QUE QUANDO O MESMO ESTAVA PRESO O AUXILIO ERA RECEBIDO POR
ELA, PARA A PENSÃO DE SEUS FILHOS, ESCLARECENDO QUE SEU
APARELHO CELULAR NUNCA FICOU EM POSSE DE SÉRGIO, E QUE
ESTAVA TRABALHANDO A CERCA DE 08 MESES, NÃO ESTAVA MAIS
RESIDINDO NO CARUMBÉ, MAS, SIM COM SUA AVÓ NA AV. CARMINDO
DE CAMPOS, NEGANDO, AINDA, CONHECER PESSOA QUE ATENDA PELO
APELIDO DE “HOMEM”, E, AINDA, QUALQUER ENVOLVIMENTO COM
QUALQUER TIPO DE DROGA, NEM MESMO COMO USUÁRIA.
ESCLARECENDO QUE A CO-ACUSADA LUCIA É SUA IRMÃ, CLÉSIO É
MARIDO DE OUTRA SUA IRMÃ DE NOME LUCIMARA, RONALDO VULGO
“BUIU” É EX-NAMORADO DE LUCIA E SÉRGIO É SEU EX-COMPANHEIRO,
DIZENDO QUE A SUA IRMÃ LUCIA, TAMBÉM NÃO TEM QUALQUER
ENVOLVIMENTO COM DROGAS, NÃO SABENDO INFORMAR NADA COM
RELAÇÃO A PESSOA DE CLÉSIO, POIS, ESTE MORAVA NO CARUMBÉ, E
CONFORME JÁ DITO ANTERIORMENTE NÃO RESIDE MAIS EM REFERIDO
LOCAL, NÃO TENDO CONHECIMENTO DE RONALDO “BUIU” TAMBÉM
TENHA QUALQUER ENVOLVIMENTO COM DROGA, SÉRGIO, USAVA
APENAS ÁLCOOL E ESTAVA PRESO POR PRÁTICA DE ASSALTO,
ESCLARECENDO, AINDA, QUE NUNCA FOI PRESA E NEM PROCESSADA
ANTERIORMENTE, ATRIBUINDO AS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS
NESTES AUTOS, AOS VIZINHOS QUE DIZIAM QUE A RESIDÊNCIA DE
LUCIA ERA PONTO DE VENDA DE DROGAS, EMBORA, ESTIVESSE
MORANDO NA AV. CARMINDO DE CAMPOS, TEM A DIZER QUE SEMPRE
ÍA ATÉ A RESIDÊNCIA DE SUA IRMÃ LUCIA VISITA-LA E A SEUS
SOBRINHOS. DISSE, AINDA, QUE CONHECIA A PESSOA DE “GUINHA”,
QUE O MESMO ERA UM ALBERGADO QUE NAMOROU COM UMA SUA
AMIGA DE NOME FABIANA, E QUE EMBORA NÃO TIVESSE NENHUM
CONTATO COM “SERGINHO”, JÁ O VISITOU NO PRESÍDIO, E QUE NÃO
CONHECE A PESSOA DE MAX. LUCIA DA SILVA QUEIROZ VULGO “FEFÉ”
(FLS.256/257): TAMBÉM, NEGOU-A, DIZENDO QUE, PERMANECIA
DURANTE TODO O DIA FORA DE CASA, JÁ QUE TRABALHAVA NA
ÉPOCA DO FATO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA,
INFORMANDO QUE REALMENTE JÁ NAMOROU A PESSOA DE RONALDO
PEREIRA VULGO “BUIU”, NÃO SABENDO INFORMAR SE ELE TINHA
QUALQUER ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE ENTORPECENTES,
SABENDO APENAS QUE ELE TINHA PRATICADO UM HOMICÍDIO.
ESCLARECEU QUE TEM UM FILHO E QUE ESTAVA PAGANDO UMA
MENINA, MORADORA AO LADO DE SUA CASA, PARA TOMAR CONTA
DO MESMO, E QUANTO A LUCIANA, ESTA POR SUA VEZ, MORAVA NO
BAIRRO DOM AQUINO, ENQUANTO QUE A ACUSADA MORAVA NO
CARUMBÉ, NÃO TENDO CONHECIMENTO QUE LUCIANA CHEFIASSE
QUADRILHA, NÃO SABENDO O QUE POSSA TER GERADO ACUSAÇÃO
TÃO GRAVE CONTRA SI E OS ACUSADOS, NÃO SENDO USUÁRIA DE
DROGAS, NÃO TENDO CONHECIMENTO QUE NENHUM DOS ACUSADOS
USE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, DESCONHECENDO TAMBÉM
COMENTÁRIOS DE QUE EM SUA CASA FUNCIONASSE “BOCA DE FUMO”,
JÁ QUE É BEM RELACIONADA COM SEUS VIZINHOS, CONFIRMANDO SER
MORADORA DA PRIMEIRA CASA FIGURADA NOS AUTOS ÀS (FLS.82),
SOBRE A QUAL ESTÃO COLOCADOS OS NOMES DE LUCIANA, FEFÉ,
BUIÚ E NEGO. CLÉSIO DOS SANTOS GONÇALVES VULGO “NEGO”,
TAMBÉM NEGOU-A, DIZENDO QUE NADA DEVE, POIS, É CASADO COM
UMA IRMÃ DAS ACUSADAS, MAS, RESIDE JUNTAMENTE COM O SEU PAI,
PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE LUCIA, NÃO ESTANDO PRESENTE NA DATA
DO FATO NA RESIDÊNCIA DE LUCIA, MAS SIM NA REFERIDA RESIDÊNCIA,
NEGANDO A PRATICA DOS CRIMES QUE LHE SÃO IMPUTADOS NESTES
AUTOS, NÃO SENDO DEPENDENTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, SÓ
USANDO “MACONHA E PASTA BASE” QUANDO INGERIA BEBIDAS, NOS
FINAIS DE SEMANA, NÃO SABENDO DE QUEM TENHAM PARTIDO AS
DENUNCIAS CONTRA OS ACUSADOS, DESCONHECENDO TAMBÉM
MOTIVOS QUE PUDESSEM LEVAR A TAIS DENÚNCIAS. RONALDO
ADRIANO PEREIRA GOMES VULGO “BUIU”, NEGOU-A, DIZENDO QUE,
DESCONHECE O MOTIVO DE SEU ENVOLVIMENTO NESTE PROCESSO,
POIS, ACREDITANDO QUE SEJA POR JÁ TER “PUXADO” CADEIA POR
PRATICA DE HOMICÍDIO QUANDO COMPLETOU A MAIORIDADE,
Disponibilizado - 21/8/2007
INCLUSIVE SENDO CONDENADO, E QUANDO MENOR POR PRÁTICA DE
ASSALTOS. DISSE NUNCA TER FEITO USO DE SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES, NEM VENDIDO REFERIDAS SUBSTÂNCIAS, NEGANDO
AINDA, SER VERDADEIRA A AFIRMAÇÃO, DE QUE TENHA SE
ASSOCIADO AOS CO-RÉUS PARA PRÁTICAS DELITIVAS. SERGIO
VULGO “SERGINHO”, TAMBÉM NEGOU QUALQUER ENVOLVIMENTO COM
OS CO-ACUSADOS, PARA O COMETIMENTO DE DELITOS. A
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, EM JUÍZO DISSE: EMANOEL DIAS
PACHECO (FLS.264/265 ) : - R E C O N H E C E U O S A C U S A D O S L U C I A ,
LUCIANA E CLÉSIO, CONHECENDO “BUIU E SERGIO” APENAS POR
FOTOGRAFIA, INFORMANDO QUE HAVIA RECEBIDO DENUNCIAS VIA
CIOSP, DE QUE LUCIANA COMANDAVA EQUIPE QUE PRATICAVA ROUBO
E TRÁFICO DE DROGAS, ONDE ERAM APONTADOS “BUIU E NEGO”,
SENDO CONSTATADO, POSTERIORMENTE, POR ESCUTA TELEFÔNICA O
ENVOLVIMENTO DE LUCIA E SERGIO, ESCLARECENDO, AINDA, QUE NÃO
TEVE ACESSO AO LEVANTAMENTO FEITO DURANTE O
MONITORAMENTO, A NÃO SER, DE ALGUMAS NOTICIAS PASSADAS A
ELE PELO INVESTIGADOR JILENO, DE QUE TERIA OUVIDO SERGIO
ENCOMENDAR DROGA DE DENTRO DO PRESÍDIO PARA LUCIANA,
MENCIONANDO, AINDA, LIGAÇÕES DE PRATICAS DE ASSALTOS,
INCLUSIVE A UM DONO DE UM MERCADO, FALANDO EM COMEMORAÇÃO
PELO ÊXITO DO MESMO, QUE FOI ELE PRÓPRIO QUEM ESTEVE NO LOCAL
TIRANDO FOTOGRAFIA DA RESIDÊNCIA QUE ERA APONTADO COMO
“BOCA DE FUMO”, E TERIA RECEBIDO AINDA AS DENUNCIAS VIA CIOSP,
ESCLARECENDO TAMBÉM, QUE FORAM FEITAS DUAS “CAMPANAS”
PELOS POLICIAIS, MAS, EM NENHUMA DAS OPORTUNIDADES
OBTIVERAM ÊXITO EM EFETUAR ALGUMA APREENSÃO, NÃO TENDO
CONHECIMENTO QUE A AUTORIDADE POLICIAL TENHA TOMADO
QUALQUER PROVIDENCIA PARA COMUNICAR A AUTORIDADE DO
PRESÍDIO QUANDO TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE SÉRGIO TERIA
ENCOMENDADO DROGA PARA LUCIANA DAQUELE LOCAL, NÃO TENDO
CERTEZA SE FOI FEITA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUANTO A
LÚCIA.
O CERTO É QUE OS ACUSADOS, EMBORA TENTASSEM-SE
EXIMIREM DAS CONDUTAS DELITUOSAS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS,
NÃO OBTIVERAM ÊXITO NA EMPREITADA, POIS, APENAS NEGARAM TER
QUALQUER ENVOLVIMENTO COM AS PRÁTICAS DELITUOSAS
ATRIBUÍDAS CONTRA SUAS PESSOAS, NEGANDO AINDA TER
CONHECIMENTO SOBRE QUAIS FORAM OS FATOS QUE CULMINARAM
COM A GRAVE ACUSAÇÃO, MAS, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE
PROVADO EM TODA A FASE PROCESSUAL, FOI QUE REALMENTE SE
“ASSOCIARAM” PARA A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTº35
“CAPUT” DA LEI 11.343/06, O QUE FOI CORROBORADO PELA QUEBRA DE
SIGILO TELEFÔNICO ÁS (FLS.36/80), PERFEITAMENTE HARMONIZADA
COM OS DITAMES LEGAIS, NÃO HÁ PORTANTO, QUE SE FALAR EM
ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES OU INIDÔNEOS, E AINDA
PARA PRÁTICAS DELITIVAS DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO,
HOMICÍDIO, CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO COMO, ASSALTOS E
ROUBOS, AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS SOB O CRIVO DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NÃO SUSTENTAM APENAS OS
INDÍCIOS DE AUTORIA, MAS, TAMBÉM, DÃO BASE A UM SEGURO
DECRETO CONDENATÓRIO NOS TERMOS DA R. DENUNCIA, TENDO EM
VISTA QUE SE CONSTATA PERFEITAMENTE O CONTEÚDO ILÍCITO DO
DIÁLOGO, ENTRE OS CO-ACUSADOS E CLIENTES, OU, COMPRADORES
DE DROGAS, INCLUSIVE QUANTO AO COMETIMENTO DAS DEMAIS
PRÁTICAS DELITIVAS, ANTERIORMENTE. JÁ O D. DEFENSOR, NÃO
TROUXE NENHUMA PROVA DE QUE OS ACUSADOS NÃO TIVESSEM
QUALQUER ENVOLVIMENTO, AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO FEITAS,
CORROBORADAS AINDA PELA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS,
FOTOS TIRADAS DO LOCAL, INCLUSIVE A RESIDÊNCIA APONTADA
COMO “BOCA DE FUMO” E AS DENUNCIAS FEITAS VIA CIOSP
CORROBORADAS PELA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ENTENDO QUE,
ANALISADAS AS PROVAS CONSTANTES DESTES AUTOS, EXTRAI-SE A
CERTEZA DE QUE OS ACUSADOS INFRINGIRAM O ART. 35 “CAPUT” DA
LEI 11.343/06, HAJA VISTA QUE AS PROVAS AMEALHADAS NESTE
SENTIDO SÃO CAPAZES E SEGURAS PARA ALICERÇAREM SEGUROS
DECRETOS CONDENATÓRIOS. JULGO, POIS, PROCEDENTE A R.
DENÚNCIA DE FLS.02/06 PARA, EM CONSEQÜÊNCIA CONDENAR OS
RÉUS LUCIANA DA SILVA QUEIROZ VULGO “TUCA”, LUCIA DA SILVA
QUEIROZ VULGO “FEFÉ”, CLÉSIO DOS SANTOS GONÇALVES VULGO
“NEGO”, RONALDO ADRIANO PEREIRA GOMES E SERGIO CARVALHO
GONÇALVES VULGO “SERGINHO”, ÀS PENAS DO DELITO TIPIFICADO NO
ARTº35 “CAPUT” DA LEI 11.343/06. PROVADAS, AUTORIA E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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MATERIALIDADE, PASSO À DOSAGEM DA PENA: LUCIANA DA SILVA
QUEIROZ ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C.P., CONSIDERO
QUE A RÉ AGIU COM MANIFESTA CULPABILIDADE; NÃO REGISTRA
ANTECEDENTES, CONFORME FAC ÀS FLS. 210, O MOTIVO DA INFRAÇÃO
FOI DITADO PELO GRANDE DESEJO DE AUFERIR LUCRO FÁCIL, ÀS
CUSTAS DO SOFRIMENTO ALHEIO; NÃO HÁ COMO AFIRMAR-SE QUE A
RÉ NÃO POSSUI DESVIO DE PERSONALIDADE, TAMBÉM NÃO HÁ COMO
AFIRMAR-SE QUE NÃO A TENHA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE
DELITOS, POIS, CONFORME INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA POSTA ÀS
(FLS.36/80), A ACUSADA É A RESPONSÁVEL CHEFE PELA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, JÁ QUE MANTINHA CONTATO ENTRE
TODOS OS MEMBROS ENVOLVIDOS E EXPLICITAMENTE FICOU
RELATADO A NEGOCIAÇÃO ENTRE CLIENTES PARA A COMPRA DE
DROGAS, AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME POR ELA PRATICADO,
ATINGEM A ACUSADA, E MAIS AINDA, A TODA A SOCIEDADE, A CADA
DIA MAIS EXPOSTA FRENTE A DELITOS QUE TÊM COMO CAUSA
PRIMITIVA O USO DE DROGAS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COMO
ESTA COMANDADA PELA ACUSADA, QUE INCLUSIVE FORNECIA SEU
APARELHO CELULAR TORNANDO, MAIS FÁCIL AINDA, O COMETIMENTO
DAS PRÁTICAS DELITIVAS. NO COTEJO DESTES ELEMENTOS FIXO A
PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS)
DIAS-MULTA, HAJA VISTA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP
LHE SÃO DE TODO DESFAVORÁVEIS. NÃO MILITAM CONTRA A
ACUSADA CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHE AGRAVEM, NEM A FAVORECE
ALGUMA QUE LHE, ATENUE A PENA, RAZÃO PELA QUAL, MANTENHO-A
TAL COMO INICIALMENTE FIXADA, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS DE
RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, CADA QUAL
CORRESPONDENDO A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO. NESTA TERCEIRA
FASE, NÃO HAVENDO CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU
DE DIMINUIÇÃO DE PENA, MANTENHO-A TAL COMO POSTA NA FASE
INICIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E
500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA, FICANDO O VALOR DO DIA MULTA,
FIXADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. LUCIA DA SILVA
QUEIROZ VULGO “FEFÉ”. ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C.P.,
CONSIDERO QUE A RÉ AGIU COM MANIFESTA CULPABILIDADE;
REGISTRA ANTECEDENTES, CONFORME FAC ÀS FLS. 217, O MOTIVO DA
INFRAÇÃO FOI DITADO PELO DESEJO DE AUFERIR LUCRO FÁCIL, ÀS
CUSTAS DO SOFRIMENTO ALHEIO; NÃO HÁ COMO AFIRMAR-SE QUE A
RÉ NÃO POSSUI DESVIO DE PERSONALIDADE, TAMBÉM NÃO HÁ COMO
AFIRMAR-SE QUE NÃO A TENHA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE
DELITOS, CONFORME SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO
COMPROVANDO QUE EXISTISSE MEIO LICITO DE EMPREGO, CONCLUINDO
QUE GANHAVA A V I D A A T R A V É S D E P R Á T I C A S D E L I T I V A S , A S
CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME POR ELA PRATICADO, SÃO MALÉFICAS
PARA A ACUSADA, E MAIS AINDA PARA TODA A SOCIEDADE, A CADA
DIA MAIS EXPOSTA FRENTE A DELITOS QUE TÊM COMO CAUSA
PRIMITIVA O USO DE DROGAS E VITIMAS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
DO QUAL ELA FAZ PARTE. NO COTEJO DESTES ELEMENTOS FIXO A
PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS)
DIAS-MULTA, HAJA VISTA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP
LHE SÃO DE TODO DESFAVORÁVEIS. NÃO MILITAM CONTRA A
ACUSADA CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHE AGRAVEM, NEM A FAVORECE,
ALGUMA QUE, ATENUEM A PENA, RAZÃO PELA QUAL, MANTENHO-A
TAL COMO ANTERIORMENTE FIXADA, OU SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS MULTA, CADA QUAL
CORRESPONDENDO A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO. NESTA TERCEIRA
FASE, NÃO HAVENDO CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU
DE DIMINUIÇÃO DE PENA, MANTENHO-A TAL COMO POSTA NA FASE
INICIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E
600(SEISCENTOS) DIAS MULTA, FICANDO O VALOR DO DIA MULTA,
FIXADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. CLÉSIO DOS
SANTOS GONÇALVES. ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C.P.,
CONSIDERO QUE O RÉU AGIU COM MANIFESTA CULPABILIDADE;
REGISTRA VÁRIOS ANTECEDENTES, CONFORME FAC ÀS FLS.211, O
MOTIVO DA INFRAÇÃO FOI DITADO PELO DESEJO DE AUFERIR LUCRO
FÁCIL, ÀS CUSTAS DO SOFRIMENTO ALHEIO; NÃO HÁ COMO
AFIRMAR-SE QUE O RÉU NÃO POSSUI DESVIO DE PERSONALIDADE,
TAMBÉM NÃO HÁ COMO AFIRMAR-SE QUE NÃO A TENHA VOLTADA
PARA A PRÁTICA DE DELITOS, CONFORME SUA VASTA FOLHA DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO COMPROVANDO QUE EXISTISSE MEIO
LÍCITO DE EMPREGO, CONCLUINDO QUE GANHAVA A VIDA ATRAVÉS
DE PRÁTICAS DELITIVAS, AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME POR ELE
Disponibilizado - 21/8/2007
PRATICADO, SÃO MALÉFICAS PARA O ACUSADO, E MAIS AINDA PARA
TODA A SOCIEDADE, A CADA DIA MAIS EXPOSTA FRENTE A DELITOS
QUE TÊM COMO CAUSA PRIMITIVA O USO DE DROGAS E VITIMAS DA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO QUAL ELE FAZ PARTE. NO COTEJO
DESTES ELEMENTOS FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, HAJA VISTA QUE AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP LHE SÃO DE TODO
DESFAVORÁVEIS. NÃO MILITAM CONTRA O ACUSADO
CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHE AGRAVEM, NEM O FAVORECE ALGUMA
QUE, ATENUE A PENA, RAZÃO PELA QUAL, MANTENHO-A TAL COMO
ANTERIORMENTE FIXADA, OU SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E
600 (SEISCENTOS), CADA QUAL CORRESPONDENDO A 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO. NESTA TERCEIRA FASE, NÃO HAVENDO CAUSAS
ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA,
MANTENHO-A TAL COMO POSTA NA FASE INICIAL, TORNANDO-A
DEFINITIVA EM 06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 600(SEISCENTOS) DIAS
MULTA, FICANDO O VALOR DO DIA MULTA, FIXADO EM 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RONALDO ADRIANO PEREIRA GOMES
VULGO “BUIÚ”. ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C.P.,
CONSIDERO QUE O RÉU AGIU COM MANIFESTA CULPABILIDADE;
REGISTRA VÁRIOS ANTECEDENTES, CONFORME FAC ÀS FLS.212, O
MOTIVO DA INFRAÇÃO FOI DITADO PELO DESEJO DE AUFERIR LUCRO
FÁCIL, ÀS CUSTAS DO SOFRIMENTO ALHEIO; NÃO HÁ COMO
AFIRMAR-SE QUE O RÉU NÃO POSSUI DESVIO DE PERSONALIDADE,
TAMBÉM NÃO HÁ COMO AFIRMAR-SE QUE NÃO A TENHA VOLTADA
PARA A PRÁTICA DE DELITOS, CONFORME SUA VASTA FOLHA DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO COMPROVANDO QUE EXISTISSE MEIO
LÍCITO DE EMPREGO, CONCLUINDO QUE GANHAVA A VIDA ATRAVÉS
DE PRÁTICAS DELITIVAS, AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME POR ELE
PRATICADO, SÃO MALÉFICAS PARA O ACUSADO, E MAIS AINDA PARA
TODA A SOCIEDADE, A CADA DIA MAIS EXPOSTA FRENTE A DELITOS
QUE TÊM COMO CAUSA PRIMITIVA O USO DE DROGAS E VITIMAS DA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO QUAL ELE FAZ PARTE. NO COTEJO
DESTES ELEMENTOS FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, HAJA VISTA QUE AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP LHE SÃO DE TODO
DESFAVORÁVEIS. NÃO MILITAM CONTRA O ACUSADO
CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHE AGRAVEM, OU, ATENUEM A PENA, RAZÃO
PELA QUAL, MANTENHO-A TAL COMO ANTERIORMENTE FIXADA, OU
SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS MULTA,
CADA QUAL CORRESPONDENDO A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO. NESTA
TERCEIRA FASE, NÃO HAVENDO CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE
AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA, MANTENHO-A TAL COMO POSTA
NA FASE INICIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06(SEIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 600(SEISCENTOS) DIAS MULTA, FICANDO O VALOR DO
DIA MULTA, FIXADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO.
SERGIO CARVALHO GONÇALVES VULGO “SERGINHO”. ATENTA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C.P., CONSIDERO QUE O RÉU AGIU COM
MANIFESTA CULPABILIDADE; REGISTRA VÁRIOS ANTECEDENTES,
CONFORME FAC ÀS FLS.213, O MOTIVO DA INFRAÇÃO FOI DITADO
PELO DESEJO DE AUFERIR LUCRO FÁCIL, ÀS CUSTAS DO SOFRIMENTO
ALHEIO; NÃO HÁ COMO AFIRMAR-SE QUE O RÉU NÃO POSSUI DESVIO
DE PERSONALIDADE, TAMBÉM NÃO HÁ COMO AFIRMAR-SE QUE NÃO A
TENHA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE DELITOS, CONFORME SUA
VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO COMPROVANDO
QUE EXISTISSE MEIO LÍCITO DE EMPREGO, CONCLUINDO QUE GANHAVA
A VIDA ATRAVÉS DE PRÁTICAS DELITIVAS, AS CONSEQÜÊNCIAS DO
CRIME POR ELE PRATICADO, SÃO MALÉFICAS PARA O ACUSADO, E
MAIS AINDA PARA TODA A SOCIEDADE, A CADA DIA MAIS EXPOSTA
FRENTE A DELITOS QUE TÊM COMO CAUSA PRIMITIVA O USO DE
DROGAS E VITIMAS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO QUAL ELE FAZ
PARTE. NO COTEJO DESTES ELEMENTOS FIXO A PENA BASE EM 06
(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, HAJA
VISTA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP LHE SÃO DE TODO
DESFAVORÁVEIS. NÃO MILITAM CONTRA O ACUSADO
CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHE AGRAVEM, OU, ATENUEM A PENA, RAZÃO
PELA QUAL, MANTENHO-A TAL COMO ANTERIORMENTE FIXADA, OU
SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS MULTA,
CADA QUAL CORRESPONDENDO A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO. NESTA
TERCEIRA FASE, NÃO HAVENDO CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE
AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA, MANTENHO-A TAL COMO POSTA
NA FASE INICIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06(SEIS) ANOS DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS MULTA, FICANDO O VALOR DO
DIA MULTA, FIXADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO.
CONDENO AINDA OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DEVERÃO SEREM
CUMPRIDAS EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, A TEOR DO CONTIDO
EM V. ACÓRDÃO, PROFERIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO,
RE 504.716-4 ONDE O I. RELATOR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, ÀS
FLS. 278, DO PROCESSO CRIME 47/2005, QUE TRAMITOU POR ESTA
VARA CRIMINAL, ASSIM SE MANIFESTOU: “A PRETENSÃO RECURSAL
NÃO MERECE ACOLHIDA. O RE NÃO MERECE SER PROVIDO. È QUE O
PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O HC
83959/SP, EM 23.01.2006, RELATOR O MINISTRO MARCO AURÉLIO,
DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO
2º DA LEI 8072/90, CESSANDO A PARTIR DE ENTÃO, VEDAÇÃO À
PROGRESSÃO DE REGIME AOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES
HEDIONDOS. DESCABE QUALQUER SUBSTITUIÇÃO. NEGO-LHES O
DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, A TEOR DO DISPOSTO NO
ARTº2, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.072/90, DEVENDO PERMANECEREM
RECOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO EM QUE JÁ SE ENCONTRAM, CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO DO “PRESENTE DECISUM”.NO QUE SE REFERE AOS
APARELHOS CELULARES E CHIP TELEFÔNICO, DETERMINO O
PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU
PROVADO NOS AUTOS, QUE NÃO FOSSEM PRODUTOS DE ILÍCITOS, ATÉ
MESMO PORQUE SEM REFERIDOS OBJETOS, NÃO SERIA POSSÍVEL A
PRATICA DELITIVA, JÁ QUE TODAS AS NEGOCIAÇÕES DE COMPRA E
VENDA DE DROGAS E COMBINAÇÕES DE NOVOS DELITOS ERAM FEITAS
TODAS POR REFERIDO APARELHO. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,
QUE SE LANCE OS NOMES DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS,
EXPEÇAM-SE GUIAS DE RECOLHIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE
PROCESSOS EXECUTIVOS. CASO HAJA RECURSOS DE QUALQUER DAS
PARTES, EXPEÇAM-SE GUIAS DE EXECUÇÕES PROVISÓRIAS, EM
ATENÇÃO AO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO 19/2006, DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA. AO FINAL, PROCEDIDAS AS DEVIDAS BAIXAS,
ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.E C. CUIABÁ, 08 DE
AGOSTO DE 2007. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES - JUÍZA DE
DIREITO
103340 - 2007 \ 151.
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ISRAEL GONÇALVES CORREA
RÉU(S): RONILSON ROBSON DA SILVA
ADVOGADO: ELVANDES ILÁRIO CAMPOS FONTES
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO ELVANDES ILÁRIO CAMPOS
FONTES - OAB 11037 DA R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA:
VISTOS ETC. O D. DEFENSOR DOS ACUSADOS, PLEITEIA LIBERDADE
PROVISÓRIA DOS ACUSADOS, MAS, TRAZ NESTES AUTOS OS MESMOS
ARGUMENTOS DE FATO DE DIREITO, POSTULADOS NOS FEITOS
DIVERSOS Nº 2007/126 E 2007/128. INSTADO A SE MANIFESTAR, O D.
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELO
INDEFERIMENTO. DECIDO. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NENHUM FATO
NOVO QUE POSSA MODIFICAR A DECISÃO DENEGATÓRIA CONSTANTES
DOS REFERIDOS FEITOS DIVERSOS, ENTENDO QUE OS ACUSADOS
DEVEM CONTINUAR SEGREGADOS. ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE
LIBERDADE PROVISÓRIA AOS ACUSADOS ISRAEL GONÇALVES
CORREA E RONILSON ROBSON DA SILVA. INTIMEM-SE.
79672 - 2006 \ 10.
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
INDICIADO(A): FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA
INDICIADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DA CRUZ
ADVOGADO: LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS
Disponibilizado - 21/8/2007
OAB/4060 PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS APRESENTAR A DEFESA
PRÉVIA DO DENUNCIADO ROBERTO CARLOS ALVES DA CRUZ.
105399 - 2007 \ 176.
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
INDICIADO(A): JUCIMARA ALMEIDA PINHEIRO
INDICIADO(A): JULIANO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO: ODILZON DAS NEVES GRAUZ JUNIOR
ADVOGADO: ADEMIR RODRIGUES CARVALHO - OAB/MT 10245
FINALIDADE: INTIMAR OS CAUSIDICOS ODILZON DAS NEVES GRAUZ
JUNIOR - OAB/MT 6836 E ADEMIR RODRIGUES CARVALHO OAB/10245 PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, APRESENTAREM A
DEFESA PRÉVIA DA DENUNCIADA JUCIMARA ALMEIDA PINHEIRO.
Comarca de Várzea Grande
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
Despachos
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ESTER BELÉM NUNES DIAS
ESCRIVÃO(Ã):MÁRCIA RÚBIA SILVA VILELA
EXPEDIENTE:2007/44
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
60224 - 2003 \ 232.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO QUINTA
ADVOGADO: SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): NERCÍLIO JOSÉ NUNES
EXPEDIENTE: TRATA-SE DE ANALISAR O CABIMENTO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO CREDOR CONTRA A DECISÃO QUE
DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO
ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO.MALGRADO O INCONFORMISMO
DO CREDOR, TENHO QUE SUAS RAZÕES NÃO PROSPERAM, POIS SE
TRATA DE DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, AO
PASSO QUE O ART. 535 DO CPC PREVÊ TAL MEIO PROCESSUAL
APENAS QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA OU ACÓRDÃO.NÃO
BASTASSE TAL RESTRIÇÃO LEGAL, OBSERVO QUE O ACORDO DE FLS.
60/61 FOI HOMOLOGADO MEDIANTE REQUERIMENTO DAS PARTES, NA
FORMA D O A R T . 1 5 8 D O C P C , P O R T A N T O , T R A T A - S E D E N O V A
OBRIGAÇÃO, CABENDO AO CREDOR PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO
PELO QUANTUM ALI ESTABELECIDO.POR TAL MOTIVO, ENTENDO NÃO
HAVER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE
FLS. 65-V, CABENDO AO CREDOR, CASO DESEJE, INTERPOR RECURSO
PRÓPRIO.LOGO, POR ENTENDER QUE SE MOSTRA TOTALMENTE
INADEQUADO E IMPERTINENTE O MEIO MANEJADO, REJEITO OS
E M B A R G O S D E C L A R A T Ó R I O S D E F L S . 6 9 / 7 2 , M A N T E N D O A R.
SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
57588 - 2003 \ 97.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ALDAIR DE SENA
ADVOGADO: SERGIO HARRY MAGALHÃES
REQUERIDO(A): EUCATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA
ADVOGADO: MARCOS RELVAS
ADVOGADO: LUCIANA ZAMPRONI BRANCO
EXPEDIENTE: TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS RETORNARAM A ESTA
COMARCA POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 220/221, PROMOVA-SE A
DISTRIBUIÇÃO E ANOTAÇÕES PERTINENTES.DESENTRANHE OS
EMBARGOS Á EXECUÇÃO N. 275/05, JUNTADO AO PRESENTE FEITO,
DEVENDO PERMANECER EM APENSO À EXECUÇÃO.INTIMEM-SE AS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
53255 - 2003 \ 17.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE ANTONIO ROSA
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA - UNIVAG
ADVOGADO: JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(A): RUBENS DOS SANTOS
ADVOGADO: REGINALDO TAVEIRA RIBEIRO
EXPEDIENTE: AO CARTÓRIO PARA RETORNAR A CAPA ORIGINAL DOS
AUTOS, DESENTRANHANDO-SE A CAPA DO E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU,
PARA DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, AGUARDE-SE PELO
PRAZO DE 06 (SEIS) MESES INTE R E S S E N O C U M P R I M E N T O D A
SENTENÇA.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, AO ARQUIVO COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES
(CPC, ART. 475-J, § 5º).CUMPRA-SE.
56932 - 2003 \ 80.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDAO
REQUERIDO(A): MARIA HELENA BASTIAN FAGUNDES
ADVOGADO: EDILSON LIMA FAGUNDES
EXPEDIENTE: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR
BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE MARIA HELENA BASTIAN
FAGUNDES.EM FACE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 605 E 606, INFORMANDO
AS PARTES QUE A RÉ QUITOU O DÉBITO DIRETAMENTE AO PATRONO
DA AUTORA, PELO QUE REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO, DOU ESTA
AÇÃO COMO EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, C/C ART. 269, III,
AMBOS DO CPC.CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA
FORMA PACTUADA.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE.
EM SEGUIDA, AO ARQUIVO COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
75119 - 2004 \ 276.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: VOLIA DAHL
ADVOGADO: MARIANA BRAGA LOUZADA
ADVOGADO: TATIANA PEREIRA DE VASCONCELOS
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: FLÁVIO BUONADUCE BORGES
EXPEDIENTE: TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS PROPOSTA POR VOLIA DAHL EM DESFAVOR DO BANCO
PANAMERICANO S/A.EM FACE DO QUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FLS.
271/272, EM QUE AS PARTES COMUNICAM A REALIZAÇÃO PONDO FIM À
PRESENTE AÇÃO, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, NOS
TERMOS DO ART. 158 DO CPC, PARA QUE SURTAM SEUS LEGAIS E
JURÍDICOS EFEITOS. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO ESTE PROCESSO
EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO
CPC.FEITO NOVO, SEM CUSTAS FINAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NA FORMA PACTUADA.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
69757 - 2004 \ 155.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA
REQUERENTE: LUCE MARIA RONDON
REQUERENTE: MARIA LUCE RONDON
ADVOGADO: BRAZ PAULO PAGOTTO
REQUERIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE -UNIVAG
ADVOGADO: LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA
EXPEDIENTE: TRATA-SE DE ANALISAR O CABIMENTO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, EM QUE AS AUTORAS ARGUMENTAM A EXISTÊNCIA
DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA R. SENTENÇA DE FLS. 720/725, POR
TÊ-LAS CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.ANALISANDO O FEITO, TENHO, DE FATO, QUE HÁ
OMISSÃO A SER SANADA, POIS AS AUTORAS SÃO BENEFICIÁRIAS DA
JUSTIÇA GRATUITA, LOGO, NÃO PODEM SER CONDENADAS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.NO MESMO SENTIDO, AINDA
QUE DEVIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR
Disponibilizado - 21/8/2007
CONTA DO 12 DA LEI N.º 1.060/50, SÃO DEVIDAS APENAS SE PUDER
CONDIÇÕES DE ASSIM O FAZER.ASSIM, POR VERIFICAR A OMISSÃO NO
JULGADO RETRO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS.
729/730 PARA ESCLARECER A OMISSÃO EXISTENTE, A FIM DE QUE,
ONDE CONSTA “CONDENO AS AUTORAS AO PAGAMENTO PRÓ-RATA
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 230, §
4O, DO CPC”, PASSE A CONSTAR “SEM CUSTAS, POR SEREM AS
AUTORAS BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-AS, NO
ENTANTO, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §
4O, DO CPC, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI N.°
1.060/50”.OUTROSSIM, MANTENHO A R. SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS
PONTOS.
75854 - 2004 \ 298.
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
REQUERIDO(A): FABIANO CORREA
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR - UNIC.
EXPEDIENTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO
NESTA AÇÃO DE COBRANÇA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO
DE R$ 6.813,29 (SEIS MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E NOVE
CENTAVOS) EM FAVOR DA AUTORA.PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS APLICANDO-SE
A TAXA SELIC, CONFORME NOVEL DISPOSIÇÃO DO ART. 406 DO
CÓDIGO CIVIL, MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS (CPC, ART. 475-B), DESDE
AS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DAS FATURAS.EM FACE
DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO
EM 10% S O B R E O V A L O R A T U A L I Z A D O D A C O N D E N A Ç Ã O , N O S
TERMOS DO ART. 20, § 3O DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, O
QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES. NÃO HAVENDO INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E
ANOTAÇÕES (CPC, ART. 475-J, § 5O).
52641 - 2002 \ 220.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: ALBA ADESIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
REQUERIDO(A): FERRAGENS MONTEIRO LTDA
ADVOGADO: GILBERTO LUIS ALMEIDA
EXPEDIENTE: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROPOSTA POR HENKEL LTDA. (INCORPORADORA DA EMPRESA ALBA
ADESIVOS IND. E COMÉRCIO LTDA.) EM DESFAVOR DE FERRAGENS
MONTEIRO LTDA..EM FACE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 113/114, EM QUE
AS PARTES COMUNICAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, REQUEREM SUA
HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO POR
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 158 DO CPC, PARA QUE SURTAM
SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. EM CONSEQÜÊNCIA, DOU ESTA
AÇÃO COMO EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, C/C ART. 269, III,
A M B O S D O C P C . S E M C U S T A S F I N A I S , P O R S E R F E I T O N O V O.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA.EM RAZÃO DO
ACORDO PONDO FIM À PRESENTE AÇÃO, DOU COMO PREJUDICADO O
LEILÃO DESIGNADO PARA AMANHÃ, DIA 13.07.2007, DETERMINANDO
QUE SE EXPEÇA CONTRA-MANDADO PARA LEVANTAMENTO DOS BENS
PENHORADOS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE. EM
SEGUIDA, AO ARQUIVO COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES,
FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE CREDORA.
28144 - 2000 \ 242.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): BOTELHO E SILVA S/C LTDA
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATOS
RÉU(S): DARLENE GLÓRIA DE CAMPOS
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 146 de 176
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
49546 - 2002 \ 150.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): SABIÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
RÉU(S): FLAVIO MANSUR CCHOCAUR JUNIOR-ME
EXPEDIENTE: VISTOS...EM FACE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15,
INTIMEM-SE AS PARTES POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES
PARA MANIFESTAR SE TÊM INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS
AUTOS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
71174 - 2004 \ 183.
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JULCI BIRCK
ADVOGADO: ALBINO RAMOS
REQUERIDO(A): TIO LINO INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA
REQUERIDO(A): JOÃO TARCISIO PORTELA
ADVOGADO: ARAMIS MELO FRANCO
EXPEDIENTE: ENTENDO COMO IMPROVÁVEL A COMPOSIÇÃO EM
AUDIÊNCIA, MOTIVO PELO QUAL APLICO O § 3º DO ART. 331 DO CPC.
ASSIM, DIANTE DE QUE O FEITO REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA,
MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 05 DIAS, INDICANDO AS ESPÉCIES DE
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO
PROBANTE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
59616 - 2003 \ 192.
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA
REQUERIDO(A): ROBERTO TAMBELINI
ADVOGADO: AVELINO TAVARES JUNIOR
EXPEDIENTE: CONDENO A DEVEDORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4O, DO
CPC.CONDENO-A, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ, QUE ARBITRO EM 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, NOS
TERMOS DO ART. 18 DO CPC, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE MULTA
PELO COMETIMENTO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA,
PELO QUE A ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA
EXECUÇÃO, ANTE OS TERMOS DO ART. 601 DO CPC, VALORES ESSES
QUE DEVERÃO SER REVERTIDOS EM FAVOR DO CREDOR.APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES,
TRASLADANDO CÓPIA PARA O FEITO EXECUTIVO EM APENSO SOB O
N.º 7492/98.
72395 - 2004 \ 213.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): FABIO AUGUSTO MORELLI
EXPEDIENTE:
CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º
DO CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
71234 - 2004 \ 184.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): VITORIA GOMES
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA JUNTADA
DE FLS. 74 A 82
75853 - 2004 \ 299.
AÇÃO: MONITÓRIA
Disponibilizado - 21/8/2007
REQUERENTE: COMERCIAL DE PETROLEO F. CORREA LTDA. (POSTO
ZERO KILOMETRO)
ADVOGADO: PAULO INACIO HELENA LESSA
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO BARBOSA DE LIMA-ME
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE FLS48,
EM 5 DIAS.
58871 - 2003 \ 143.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ITÁU S/A
ADVOGADO: IONÉIA ILDA VERONESSE
ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FREITAS GONÇALVES
REQUERIDO(A): AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º
DO CPC, E ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2007, IMPULSIONO ESTES AUTOS
PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO SOLICITADO.
65283 - 2004 \ 59.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: ITAÚ SEGUROS S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): MOACIR DE SOUZA CABRAL
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
73713 - 2004 \ 246.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: JUREMA DE LIMA TAVARES EPP
ADVOGADO: LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
REQUERIDO(A): ADEVANDER JOSÉ FERREIRA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DEPOSITAR EM 5 DIAS, A DIFERENÇA DO DEPÓSITO DA
DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL.
67007 - 2004 \ 112.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: VITOR CARLOS DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO: ANA PAULA DE CASTRO SANDY
REQUERIDO(A): CREDICARD S/A ADMINISTRDORA DE CARTOES DE
CREDITO
ADVOGADO: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
EXPEDIENTE: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, INCLUSIVE, TEMPESTIVIDADE E PREPARO, E NÃO SE
TRATANDO DE HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NA NOVEL DISPOSIÇÃO
DO ART. 285-A, DO CPC, RECEBO A APELAÇÃO RETRO EM AMBOS OS
EFEITOS (CPC, ART. 520).À PARTE APELADA PARA
CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
59396 - 2003 \ 163.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: MÁRIO ARDENES DIAS RIBEIRO
ADVOGADO: LÁZARO ROBERTO DE SOUZA
REQUERIDO(A): PRIMEIRO TRIBUNAL DE CONCILIAÇÃO E JUIZADO
ARBITRAL DE MT
EXPEDIENTE: OBSERVO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 59/60 TRANSITOU
EM JULGADO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. EM CONSEQÜÊNCIA, O
AUTOR PLEITEOU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 74/77.NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CREDOR CUMULA OS
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO VALOR PRINCIPAL DA
EXECUÇÃO.OLVIDA-SE, CONTUDO, DO QUE DISPÕE O ART. 23 DO
ESTATUTO DA OAB, DE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PERTENCEM AO ADVOGADO E NÃO À PARTE CONSTITUINTE.ASSIM,
INTIME-SE O CREDOR PARA EMENDAR A INICIAL, PARA QUE ATUALIZE O
DÉBITO QUE LHE CABE, JUNTANDO A RESPECTIVA PLANILHA, NA
FORMA DO ART. 614, II, DO CPC.RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, CABERÁ AO D. PROCURADOR PLEITEAR EM
PROCEDIMENTO APARTADO, MEDIANTE REQUERIMENTO, OBSERVADOS
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OS REQUISITOS DOS ARTS. 282 E 475-J, AMBOS DO CPC, SEM A
NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS.PRAZO: 10
DIAS.PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC, ART. 616).
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
59615 - 2003 \ 191.
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA
REQUERIDO(A): ROBERTO TAMBELINI
ADVOGADO: AVELINO TAVARES JUNIOR
EXPEDIENTE: CONDENO A DEVEDORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4O, DO
CPC.CONDENO-A, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ, QUE ARBITRO EM 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, NOS
TERMOS DO ART. 18 DO CPC, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE MULTA
PELO COMETIMENTO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA,
PELO QUE A ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA
EXECUÇÃO, ANTE OS TERMOS DO ART. 601 DO CPC, VALORES ESSES
QUE DEVERÃO SER REVERTIDOS EM FAVOR DO CREDOR.APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES,
TRASLADANDO CÓPIA PARA O FEITO EXECUTIVO EM APENSO SOB O
N.º 7446/98.
75473 - 2004 \ 286.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: S.L.DA S. REP. POR SUA MÃE JUREMA PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO: VALTENCIR JOSÉ DA SILVA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
60364 - 2003 \ 236.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A .
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARCOS VINICIUS NARDINI
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS INTIMANDO A PARTE AUTORA
A MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 64 VERSO, NO PRAZO
DE 5 DIAS.
62300 - 2003 \ 293.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: J.S. AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO BARÃO
ADVOGADO: WILSON PEAGUDO DE FREITAS
REQUERIDO(A): JORGE ADELAR LUDOWING
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS INTIMANDO A PARTE AUTORA
A MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 43, NO PRAZO DE 5
DIAS.
56915 - 2003 \ 79.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/ª
ADVOGADO: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA
REQUERIDO(A): CLEVERSON DALEFE - ME
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º
DO CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
27574 - 2003 \ 172.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: MARIA SALETE DA SILVA
ADVOGADO: CLAUDIO STABILE RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): CLAUDIONOR SANTOS BARROS
EXECUTADOS(AS): GIVALDO DE ALCÂNTARA BARROS
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, E ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2007, IMPULSIONO ESTES AUTOS
PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME SOLICITADO.
61549 - 2003 \ 275.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES JUSTIÇA OFIC.VÁRZEA
GRANDE-ASJOVAG
ADVOGADO: DR. JOSÉ THIMOTEO DE LIMA
REQUERIDO(A): ELIFRAN DA SILVA E SILVA- INSPETOR DE MENOR
ADVOGADO: KARLA FAININA FREITAS CAMPOS
Disponibilizado - 21/8/2007
76454 - 2004 \ 314.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PAULO DA SILVA NOVAES - ME
ADVOGADO: ARIMA FILHO, FELIX SIGUEAK
ADVOGADO: FÉLIX SIGUEAK ARIMA FILHO
REQUERIDO(A): HP TUBOS E PNEUS IND. COM. LTDA
REQUERIDO(A): BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA OLIVEIRA LIMA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
9131 - 1992 \ 5748.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): SADIA FRIGOBRÁS INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO: ANA CLÁUDIA SCALIANTE FOGOLIN
DEVEDOR(A): CURBEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A
DEVEDOR(A): ADMA-ADMINISTRADORA MATO ALEGRE LTDA
DEVEDOR(A): IPÊ ARTEFATOS DE COURO LTDA
DEVEDOR(A): JOSÉ MARCOS JUNQUEIRA VILELA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
8293 - 1998 \ 7620.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): LUIS CLÁUDIO JAQUES
ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS
DEVEDOR(A): PALMENAS MARTINS COSTA
DEVEDOR(A): SEBASTIANA DE ALÉCIO COSTA
ADVOGADO: UEBER R. DE CARVALHO
EXPEDIENTE:
CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º
DO CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS.
8691 - 1995 \ 6352.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
DEVEDOR(A): COMERCIAL DE CEREAIS SANTA LUZIA LTDA
DEVEDOR(A): NELSON BRAZ FARIA
DEVEDOR(A): ARMANDO DE MAMAN
ADVOGADO: VANESSA TOMAZETI CARRARA
ADVOGADO: VANESSA TOMAZETI CARRARA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS
NO VALOR DE R$ 56,58
10656 - 1997 \ 7217.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): IVONE GOMES NOGUEIRA
ADVOGADO: DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: IRANIEL PEREIRA DA SILVA
DEVEDOR(A): JOSÉ BENEDITO DE ARRUDA
ADVOGADO: EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA
EXPEDIENTE: EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 52, INTIME-SE A PARTE
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CREDORA POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO PARA MANIFESTAR SE
TEM INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.
INTIME-SE.CUMPRA-SE.
98490 - 2000 \ 95.I
AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORARIOS
EXEQUENTE: RICARDO VIDAL
ADVOGADO: RICARDO VIDAL
EXECUTADOS(AS): JOÃO CONCEIÇÃO DE MORAES
EXECUTADOS(AS): LUIZA MACHADO DE MORAES
EXECUTADOS(AS): LIDIA MACHADO DE MORAES
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS INTIMANDO A PARTE AUTORA
DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO,NO PRAZO
DE 5 DIAS.
8738 - 1997 \ 7140.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): BONINI & BORGES LTDA
ADVOGADO: DR. ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
RÉU(S): TRIÂNGULO MECÂNICA LTDA
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
EXPEDIENTE: VISTOS...DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 136, A FIM DE
QUE O CREDOR LOCALIZE OUTROS BENS DO EXECUTADO.AGUARDE-SE
O DECURSO DO PRAZO OU MANIFESTAÇÃO DA
PARTE.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
11657 - 1990 \ 4116.
AÇÃO: USUCAPIÃO
AUTOR(A): CARLOS JUAREZ DE MORAES
ADVOGADO: LAURO MARVULLE
ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S): MINERAÇÃO ALBION LTDA
ADVOGADO: ISAN OLIVEIRA DE REZENDE
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A EFETUAR, EM 05 DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTA S
DEVIDAS AO FUNAJURIS NO VALOR DE R$ 296,76.
28663 - 2000 \ 255.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARCELOS
REQUERIDO(A): DIVAL PINTO MARTINS CORREA
ADVOGADO: DR. LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR O ADVOGADO
DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, RETIRAR EDITAL.
7275 - 1999 \ 7994.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): ITAMAR GONÇALVES
AUTOR(A): ROSIANA CRISTINA DE FIGUEIREDO GONÇALVES
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR - UNIVAG
ADVOGADO: RAFAEL ANTUNES SANTOS
RÉU(S): SEBASTIÃO VIEIRA DE MORAES
RÉU(S): EDSON FERANDES GARCIA
ADVOGADO: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
10678 - 1999 \ 8043.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): S-3 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA
DEVEDOR(A): NELCI DE MIRANDA VELASQUE
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS INTIMANDO A PARTE AUTORA
Disponibilizado - 21/8/2007
RETIRAR EDITAL, 5 DIAS.
111841 - 2007 \ 320.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO GE CAPITAL S.A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LUCIANY DEDE DIAS DA CONCEIÇÃO
EXPEDIENTE: VISTOS...AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
SUBSCREVER A PETIÇÃO INICIAL.FEITO ISSO, CONCLUSOS.PRAZO: 10
DIAS.PENA: NULIDADE DO PROCESSO (CPC, ART. 13, I, EM
ANALOGIA).INTIME-SE.CUMPRA-SE.
31460 - 2001 \ 54.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ELEISON ALVES MACHADO
ADVOGADO: FAROUK NAUFAL
REQUERIDO(A): AMILTON HRUDA
REQUERIDO(A): JESUS E SANTANA LTDA.
ADVOGADO: AVELINO TAVARES JUNIOR
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA RETIRAR EDITAL PARA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
43214 - 2001 \ 287.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS REZENDE JUNIOR
ADVOGADO: DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE
REQUERIDO(A): MARCIA GIOMETTI BERTONHA ALMEIDA ME
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
8317 - 1996 \ 6606.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DEVEDOR(A): VIAÇÃO ESTRELA D'ALVA LTDA
DEVEDOR(A): AUGUSTO ALVES PINTO
DEVEDOR(A): RENE ADÃO ALVES PINTO
ADVOGADO: JOSE ARLINDO DO CARMO
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS INTIMANDO A PARTE AUTORA
DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO,NO PRAZO
DE 5 DIAS.
92610 - 2000 \ 133.I
AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EXEQUENTE: PEDRO MARCELO DE SINOME
EXEQUENTE: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES
EXEQUENTE: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STÁBILE
EXEQUENTE: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
ADVOGADO: PEDRO MARCELO DE SIMONE
EXECUTADOS(AS): TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA
ADVOGADO: ALESSANDRO JACARANDÁ JOVÊ
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
75372 - 2004 \ 279.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA ACHOVE
REQUERIDO(A): ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO..
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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106152 - 2007 \ 94.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ARISTIDES JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO: MANOEL ROS ORTIS JUNIOR
REQUERIDO(A): REDE CEMAT SA
ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
EXPEDIENTE: OBSERVO PRESENTES N O S A U T O S E L E M E N T O S
PROBANTES SUFICIENTES E DISCUSSÃO ATINENTE A DIREITO, SENDO
PRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA, COMPORTANDO O FEITO
JULGAMENTO ANTECIPADO, NA FORMA DO ART. 330, I, DO CPC.ASSIM,
VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA, INCLUSIVE, NO SISTEMA
APOLO.INTIME-SE.
28769 - 2000 \ 258.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: A. GUERRA S/A - IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA
REQUERIDO(A): LCD TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
23934 - 2000 \ 122.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A): JOÃO GONÇALO DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL CÉSAR DIAS AMORIM
EXPEDIENTE: OBSERVO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 115/119
TRANSITOU EM JULGADO. EM CONSEQÜÊNCIA, O CREDOR PLEITEOU O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 130/133.NO
ENTANTO O CREDOR CUMULA OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO
VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO.OLVIDA-SE, CONTUDO, DO QUE
DISPÕE O ART. 23 DO ESTATUTO DA OAB, DE QUE OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PERTENCEM AO ADVOGADO E NÃO À PARTE
CONSTITUINTE.ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA EMENDAR A INICIAL,
PARA QUE ATUALIZE O DÉBITO QUE LHE CABE, JUNTANDO A
RESPECTIVA PLANILHA, NA FORMA DO ART. 614, II, DO
CPC.RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CABERÁ AO
D. PROCURADOR PLEITEAR EM PROCEDIMENTO APARTADO, MEDIANTE
REQUERIMENTO, OBSERVADOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 282 E 475-J,
AMBOS DO CPC, SEM A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
INICIAIS.PRAZO: 10 DIAS.PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC, ART.
616).INTIME-SE.CUMPRA-SE.
59683 - 2001 \ 89.I
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMAO
ADVOGADO: MAX MAGNO FERREIRA MENDES
EXECUTADOS(AS): LINS E LINS LTDA
ADVOGADO: LAURO MARVULLE
EXPEDIENTE: DEFIRO A ASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM
ANO.AGUARDE-SE.
REQUERIDO(A): DIMECOMM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
7103 - 1998 \ 7819.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES
EXECUTADOS(AS): ROBERTO EMÍLIO LOPES
ADVOGADO: JOAO FERNANDES DE MORAIS - AMEC/UNIC
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS INTIMANDO A PARTE AUTORA
DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO,NO PRAZO
DE 5 DIAS.
24154 - 2000 \ 127.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY
EXECUTADOS(AS): LUCIA HELENA DE CAMPOS FIGUEIREDO
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DE FLS. 133, NO PRAZO
DE 5 DIAS.
69325 - 2004 \ 148.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): GRAZIELLE CRISTINA RONDON FARIAS
EXPEDIENTE: CERTIFICO CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO
CPC, PARA IMPULSIONAR ESTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE
AUTORA A MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA JUNTADA
DE OFÍCIOS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
60977 - 2003 \ 258.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: PEDRO GUEBARA SOLER FILHO-ME
ADVOGADO: MANUEL ROS ORTIS JUNIOR
REQUERIDO(A): REDE CEMAT-CENTRAIS ELÉT. MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: JEAN LUIS TEIXEIRA
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE
EXPEDIENTE: DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE,
INTIMANDO-SE A RÉ PARA MANIFESTAR INTERESSE NA EXECUÇÃO DA
SENTENÇA. QUEDANDO INERTE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, DEPOIS DE TRANSCORRIDOS SEIS
MESES (CPC, ART. 475-J, § 5O).
26073 - 2000 \ 171.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): MATTOS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCISIO A. DA SILVA
ADVOGADO: MAURICIO AUDE
RÉU(S): MIQUEIAS MICHELETTI
ADVOGADO: ARMINDO DE CASTRO JÚNIOR
EXPEDIENTE: PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA PELO
CONVÊNIO BACEN JUD, PROVIDENCIE A PARTE CREDORA A
ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, INDIVIDUALIZANDO E DELIMITANDO SEU
CRÉDITO.EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
24926 - 2000 \ 148.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): EDSON FIRMINO
ADVOGADO: DÉCIO ARANTES FERREIRA
ADVOGADO: NEIDE MARIA DE FREITAS ARANTES
REQUERIDO(A): SOTRAUMA S/C LTDA
REQUERIDO(A): MARCELO NEVES LOTUFO
REQUERIDO(A): SESI - SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL MT
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE PINHO
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
ADVOGADO: JORGE LUIZ BRAGA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SOUZA
EXPEDIENTE: PELO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTEM-SE OS
RÉUS ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 725/727. APÓS, VOLTEM-ME
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.
83474 - 2005 \ 223.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
74001 - 2004 \ 257.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: SINVALDO ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO: ELÍDIO HONÓRIO SANTOS
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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REQUERIDO(A): CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADVOGADO: EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE
EXPEDIENTE: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
162, INFORMANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO DR. MAURO BASTIAN FAGUNDES
PROCESSO 307/04
RETIRAR, EM 5 DIAS, PETIÇÃO PROTOCOLADA E QUE NÃO PPERTENCE
A ESTA ESCRIVANIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A DRA. RENATA KARLA BATISTA E
SILVA
R E T I R A R , E M 5 D I A S , P E T I Ç Õ E S P R O T O C O L A D A S E Q U E N ÃO
PPERTENCE A ESTA ESCRIVANIA DOS SEGUINTES PROCESSOS:
225/2006, 722/2004, 1890/1998, 119/2002, 1079/2000, 538/2005,
567/2006, 962/2006, 757/2006, 428/2006, 710/2006, 265/2005, 1518/1999,
782/2005, 139/2000, 4778/1998, 477/2005.
Varas Criminais
2ª Vara Criminal
Edital
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
SEGUNDA VARA CRIMINAL
EXPEDIENTE:2007/21
PROCESSOS COM CITAÇÃO E INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
63232 - 2003 \ 180.
AÇÃO: CP-RECEPTAÇÃO DOLOSA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ANTONIO BENEDITO DA SILVA
RÉU(S): RODRIGO LUIZ DA SILVA ARRUDA
RÉU(S): ROZINALDO LEMOS DO NASCIMENTO
RÉU(S): JOBERTO ROSA SILVA DELGADO
RÉU(S): PAULO CESAR DE ARRUDA
ADVOGADO: HERCULES DA SILVA GAHYVA
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - ROZINALDO LEMOS DO
NASCIMENTO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): ROZINALDO LEMOS DO NASCIMENTO FILIAÇÃO:
SEBASTIÃO PACIFICO DO NASCIMENTO E JOANA D'ARC LEMOS, DATA
DE NASCIMENTO: 2/2/1978, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CUIABÁ-MT,
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: ROZINALDO LEMOS
DO NASCIMENTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 ÀS 13:10, A FIM DE
SER INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS
DESTA AÇÃO PENAL , QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR): Antonia Regina Domingues
76816 - 2004 \ 213.
AÇÃO: CP-ESTELIONATO
AUTOR(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOAO AUGUSTO DE MORAES
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): JOAO AUGUSTO DE MORAES FILIAÇÃO: IZIDORO
ABÍLIO DE MORAES E DE MARIA DIAS ALVES, DATA DE NASCIMENTO:
2/1/1957, BRASILEIRO(A), NATURAL DE RONDONÓPOLIS-MT,
DIVORCIADO(A), ENDEREÇO: AV. RIO BRANCO Nº 329, BAIRRO: VILA
AURORA, CIDADE: RONDONÓPOLIS -MT-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: JOAO AUGUSTO DE
MORAES , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
Disponibilizado - 21/8/2007
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 ÀS 14:20, A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 213/2004 QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 140: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O
INTERROGATÓRIO DO RÉU JOÃO AUGUSTO DE MORAES DESIGNADO
PARA O DIA 07.02.2007, ÀS 14:00 RESTOU PREJUDICADO, POSTO QUE
REFERIDO DIA O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO ENCONTRAVA-SE
COM ACÚMULO DE SERVIÇO E DE AUDIÊNCIA DESIGNADAS NA PAUTA,
COMO SE VÊ PELA CERTIDÃO DE FL. 135. ASSIM SENDO, REDESIGNO O
INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21.09.2007, ÀS 14:20 HORAS E, PARA
TANTO, CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR EDITAL, FAZENDO CONSTAR
QUE SE FAÇA PRESENTE AO ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU
DECLARAR, - CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA
CONSTITUIR UM -, SEU DESEJO EM SER PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO ATUANTE NESTA 2ª VARA (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003, ART.
2º, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03/10/1941 – CPP), QUE
DEVERÁ SER CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDER O
CUMPRIMENTO DO MANDADO E, NESSE CASO DÊ-SE CIÊNCIA AO
ILUSTRE DEFENSOR ANTES DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE, CITANDO-SE
INTIMANDO-SE O RÉU POR EDITAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE O
MESMO DEVERÁ SE FAZER PRESENTE A AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE
ADVOGADO, BEM ASSIM, NOTIFIQUE-SE O DIGNO PROMOTOR DE
JUSTIÇA.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
PORTARIA:
15541 - 1998 \ 186.
AÇÃO: CP-ROUBO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): IZAÍAS FERNANDES SOUZA
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): IZAÍAS FERNANDES SOUZA, CPF: 411.710.391-15
FILIAÇÃO: JOSÉ APRÍGIO DE SOUZA E OLINDA DA SILVA SOUZA, DATA
DE NASCIMENTO: 23/12/1968, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
ALTÔNIA-PR, SOLTEIRO(A), LAVRADOR
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: IZAÍAS FERNANDES
SOUZA, , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007, ÀS 13:40 , A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 186/98, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 117: VISTOS, ETC. ACOLHENDO A COTA
MINISTERIAL DE FL. 115, DETERMINO PELA CITAÇÃO DO RÉU IZAÍAS
FERNANDES SOUZA, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
PARA QUE COMPAREÇA EM JUÍZO NO DIA 21.09.2007, ÀS 13:40 HORAS,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER INTERROGADO.
CONSTE NO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE O RÉU SE FAÇA
PRESENTE AO ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DECLARAR, CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM -,
SEU DESEJO EM SER PATROCINADO POR DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE
NESTA 2ª VARA (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003, ART. 2º, QUE ALTEROU O
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03/10/1941 – CPP), QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDER O
CUMPRIMENTO DO MANDADO E, NESSE CASO DÊ-SE CIÊNCIA AO
ILUSTRE DEFENSOR ANTES DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE, CITANDO-SE
INTIMANDO-SE O RÉU POR EDITAL, CONSTANDO QUE O MESMO DEVERÁ
SE FAZER PRESENTE A AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO,
BEM ASSIM, NOTIFIQUE-SE O DIGNO PROMOTOR DE JUSTIÇA.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
PORTARIA:
71217 - 2004 \ 127.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 151 de 176
AÇÃO: CP-FURTO SIMPLES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA
RÉU(S): MÁRCIO DE SOUZA FREITAS
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): MÁRCIO DE SOUZA FREITAS FILIAÇÃO: MAURICIO
RATTIS DE SOUZA FREITAS E MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FREITAS,
DATA DE NASCIMENTO: 27/10/1985, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
VÁRZEA GRANDE-MT, SOLTEIRO(A), ESTUDANTE, ENDEREÇO: RUA CEL.
MANOEL JOSÉ AUGUSTO GOMES Nº 95, BAIRRO: CONSTRUMAT,
CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO MÁRCIO DE SOUZA
FREITAS:, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 , ÀS 14:40 , A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 127/2004, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 130: VISTOS, ETC. ACOLHENDO A COTA
MINISTERIAL DE FL. 128, DETERMINO PELA CITAÇÃO DO RÉU MÁRCIO DE
SOUZA FREITAS POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA
QUE INTEGRE A PRESENTE AÇÃO PENAL E DA MESMA FORMA INTIME-O,
IGUALMENTE POR EDITAL, PARA QUE COMPAREÇA EM JUÍZO NO DIA
21.09.2007, ÀS 14:40 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER
INTERROGADO.
CONSTE DO EDITAL QUE O RÉU DEVERÁ SE FAZER PRESENTE AO ATO
ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
N O T I F I Q U E - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
PORTARIA:
67771 - 2004 \ 204.
AÇÃO: CP-ROUBO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ALEXANDRE GOMES DA SILVA AMARAL
RÉU(S): UDSON DA SILVA MORAES
RÉU(S): WAGNER ALEXANDRE ALVES DE JESUS
RÉU(S): EMERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALLESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): ALEXANDRE GOMES DA SILVA AMARAL, RG:
1965493-6 FILIAÇÃO: OLGA GOMES DA SILVA AMARAL E DE JOSÉ DA
SILVA AMARAL, DATA DE NASCIMENTO: 5/12/1985, BRASILEIRO(A),
NATURAL DE CUIABÁ-MT, SOLTEIRO(A), ENDEREÇO: RUA A, QUADRA
01, CASA 02, BAIRRO: COHAB CRISTO REI, CIDADE: VÁRZEA
GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: ALEXANDRE GOMES
DA SILVA AMARAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 ÀS 14:50 , A FIM DE
SER INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL Nº 204/2004, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 259: VISTOS, ETC. ACOLHENDO A COTA
MINISTERIAL DE FL. 257, DETERMINO QUE CITE O RÉU ALEXANDRE
GOMES DA SILVA AMARAL POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, PARA QUE INTEGRE A PRESENTE AÇÃO PENAL E DA MESMA
FORMA INTIME-O, IGUALMENTE POR EDITAL, PARA QUE COMPAREÇA EM
JUÍZO NO DIA 21.09.2007, ÀS 14:50 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE
DEVERÁ SER INTERROGADO.
CONSTE DO EDITAL QUE O RÉU DEVERÁ SE FAZER PRESENTE AO ATO
Disponibilizado - 21/8/2007
ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
N O T I F I Q U E - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):
PORTARIA:
99748 - 2006 \ 170.
AÇÃO: CP-RECEPTAÇÃO DOLOSA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): REGINALDO BASTOS
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): REGINALDO BASTOS, CPF: 983.193.291/91, RG:
1039733-7 FILIAÇÃO: TEREZA MARIA BASTOS E DE ADEMAR OLIVEIRA
BASTOS, DATA DE NASCIMENTO: 27/5/1976, BRASILEIRO(A), NATURAL
DE CUIABÁ-MT, CASADO(A), MOTO-TAXI-DESEMPREGADO, ENDEREÇO:
RUA SANTO ANTONIO 100, BAIRRO: SERRA DOURADA, CIDADE:
VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO:REGINALDO BASTOS
, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER
NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 , ÀS 16:20 , A FIM DE SER INTERROGADO
NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
170/06, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DO ACUSADO
ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO FAZER-SE ACOMPANHADO
DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ
PATROCINADO POR DEFENSOR PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO.
(LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003, ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº
3.689).
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 105 : VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O
ATO DESIGNADO PARA O DIA 15.08.2007 RESTARÁ PREJUDICADO,
FACE NÃO SER ENCONTRADO O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS
AUTOS, ASSIM SENDO, EM CONSONÂNCIA COM A COTA MINISTERIAL DE
FL. 77, REDESIGNO O INTERROGATÓRIO DO RÉU REGINALDO BASTOS
PARA O DIA 21.09.2007, ÀS 16:20 HORAS. PARA TANTO, CITE-SE E
INTIME-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FAZENDO CONSTAR QUE O MESMO SE FAÇA PRESENTE AO ATO
ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
N O T I F I Q U E - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):
PORTARIA:
100032 - 2006 \ 169.
AÇÃO: CP-FURTO SIMPLES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): FABIANO DE SOUZA
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): FABIANO DE SOUZA, CPF: 011.721.191-55, RG:
000769735 SSP MT FILIAÇÃO: LUIZ JOSÉ DE SOUZA E MARIA
APARECIDA DE SOUZA, DATA DE NASCIMENTO: 17/7/1984,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE COLIDER-MT, SOLTEIRO(A), SERVENTE,
ENDEREÇO: RUA CRISTO REDENTOR, QD. 43, CASA 10 - TEL 3692 4239,
BAIRRO: NOVO HORIZONTE, CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: FABIANO DE
SOUZA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 , ÀS 15:50, A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 169/2006, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 85: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O
ATO DESIGNADO PARA O DIA 21/08/2007 RESTARÁ PREJUDICADO,
FACE NÃO SER ENCONTRADO O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS
AUTOS, ASSIM SENDO, EM CONSONÂNCIA COM A COTA MINISTERIAL DE
FL. 76, REDESIGNO O INTERROGATÓRIO DO RÉU FABIANO DE SOUZA
PARA O DIA 21.09.2007, ÀS 15:50 HORAS. PARA TANTO, CITE-SE E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 152 de 176
INTIME-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FAZENDO CONSTAR QUE O MESMO SE FAÇA PRESENTE AO ATO
ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
99749 - 2006 \ 167.
AÇÃO: CP-ESTELIONATO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): UELIX ALVES DE JESUS
RÉU(S): VANDOILSON BENEDITO CARVALHO
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): VANDOILSON BENEDITO CARVALHO FILIAÇÃO:
VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO E IVANETE BENEDITA RAMOS DE
CARVALHO, DAT A D E N A S C I M E N T O : 1 7 / 8 / 1 9 7 6 , B R A S I L E I R O ( A ),
NATURAL DE CUIABA-MT, SOLTEIRO(A), TECNICO EM ENFERMAGEM,
ENDEREÇO: RUA 29 QD. 52 Nº 20 SETOR 5, BAIRRO: CPA III, CIDADE:
CUIABÁ-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: VANDOILSON
BENEDITO CARVALHO , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007, ÀS 15:30 ,
A FIM DE SER INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 167/2006, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
MOVE EM DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O
ACUSADO FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO
TENHA CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR
DEFENSOR PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE
1º/12/2003, ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 154: VISTOS, ETC. PELA ASSINATURA
POSTA NO VERSO DA F. 126 E PELA CERTIDÃO DE F. 127, FAZ-SE
PROVA DE QUE O RÉU UÉLIX ALVES DE JESUS FOI DEVIDAMENTE
CITADO DA PRESENTE AÇÃO PENAL E INTIMADO À COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE SEU INTERROGATÓRIO, DESIGNADA QUE FOI PARA O DIA
21/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.
PORÉM, FEITO O PREGÃO, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DO RÉU EM
JUÍZO, BEM ASSIM, INEXISTE PROVA DO MOTIVO PARA SEU NÃO
COMPARECIMENTO E POR ESSE FATO RESTOU A AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO PREJUDICADA. EM FACE DISSO, CONSIDERANDO QUE
O RÉU, EMBORA CITADO E INTIMADO, NÃO SE FEZ PRESENTE À
AUDIÊNCIA DE SEU INTERROGATÓRIO, COM BASE NO ART. 367, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A REVELIA EM DESFAVOR DO
DENUNCIADO UELIX ALVES DE JESUS, QUALIFICADO À F. 05 E, DESDE
JÁ NOMEIO O NOBRE DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA 2ª VARA
CRIMINAL PARA QUE POSSA OFERECER DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO
LEGAL. NO MAIS, ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 142 E, POR
CONSEQÜÊNCIA DETERMINO QUE CITE O RÉU VANDOILSON BENEDITO
CARVALHO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE
INTEGRE A PRESENTE AÇÃO PENAL E DA MESMA FORMA INTIME-O,
IGUALMENTE POR EDITAL, PARA QUE COMPAREÇA EM JUÍZO NO DIA
21.09.2007, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER
INTERROGADO, DEVENDO SE FAZER PRESENTE AO ATO
ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
N O T I F I Q U E - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O QUE FOR NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR): Antonia Regina Domingues
98732 - 2006 \ 153.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUCIO SOARES DOS SANTOS
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): LUCIO SOARES DOS SANTOS FILIAÇÃO: EMILIO
SANTOS SOARES E TEREZ A D O S S A N T O S G A M A R R A , D A T A D E
NASCIMENTO: 1/2/1983, BRASILEIRO(A), NATURAL DE PONTES E
LACERDA-MT, CONVIVENTE, MOTORISTA, ENDEREÇO: RUA H QD. 46
LOTE 01, BAIRRO: NOVO HORIZONTE, CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: LUCIO SOARES DOS
SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 , ÀS 15:40 , A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
Disponibilizado - 21/8/2007
AÇÃO PENAL Nº 153/2006, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 119: VISTOS, ETC. ACOLHENDO A COTA
MINISTERIAL DE FL. 111, DETERMINO QUE CITE O RÉU LUCIO SOARES
DOS SANTOS POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA
QUE INTEGRE A PRESENTE AÇÃO PENAL E DA MESMA FORMA INTIME-O,
IGUALMENTE POR EDITAL, PARA QUE COMPAREÇA EM JUÍZO NO DIA
21.09.2007, ÀS 15:40 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER
INTERROGADA.
CONSTE DO EDITAL QUE A RÉ DEVERÁ SE FAZER PRESENTE AO ATO
ACOMPANHADA DE ADVOGADO.
N O T I F I Q U E - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
98150 - 2006 \ 148.
AÇÃO: CP-RECEPTAÇÃO CULPOSA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ALZIRA MARQUES DA SILVA
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): ALZIRA MARQUES DA SILVA FILIAÇÃO:
VALDOMIRO DE TAL E IZABEL CÂNDIDA MARQUES, DATA DE
NASCIMENTO: 8/11/1959, BRASILEIRO(A), NATURAL DE PRESIDENTE
BERNANRDES-SP, CASADO(A), DOMÉSTICA, ENDEREÇO: RUA MANOEL
ROBERTO QD. J CASA 22, BAIRRO: SANTA LUZIA, CIDADE: VÁRZEA
GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: ALZIRA MARQUES
DA SILVA , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 , ÀS 15:20 , A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 148/06, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 88 : VISTOS, ETC. ACOLHENDO A COTA
MINISTERIAL DE FL. 76, DETERMINO QUE CITE A RÉ ALZIRA MARQUES DA
SILVA POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE
INTEGRE A PRESENTE AÇÃO PENAL E DA MESMA FORMA INTIME-O,
IGUALMENTE POR EDITAL, PARA QUE COMPAREÇA EM JUÍZO NO DIA
21.09.2007, ÀS 15:20 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER
INTERROGADA. CONSTE DO EDITAL QUE A RÉ DEVERÁ SE FAZER
PRESENTE AO ATO ACOMPANHADA DE ADVOGADO.
N O T I F I Q U E - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
67267 - 2006 \ 138.
AÇÃO: CP-APROPRIAÇÃO INDÉBITA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE FARIAS
RÉU(S): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, CPF:
095.787.491/04, RG: 1395052 SSP MT FILIAÇÃO: RAIMUNDO MOREIRA
DOS SANTOS E APARECIDA DOS SANTOS, DATA DE NASCIMENTO:
23/12/1953, BRASILEIRO(A), NATURAL DE GOIANIA-GO, CASADO(A),
VENDEDOR DE CONSÓRCIOS, ENDEREÇO: RUA A 311 BLOCO A APTO
03 RESIDENCIAL DIAMANTE II-TERRA NOVA, BAIRRO: TERRA NOVA,
CIDADE: CUIABÁ-MT
RÉU(S): MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE FARIAS FILIAÇÃO: JOAQUIM
GOMES DE FARIAS E DE FRANCISCA OLIVEIRA DE FARIAS, DATA DE
NASCIMENTO: 30/5/1968, BRASILEIRO(A), NATURAL DE GAMA-DF,
SOLTEIRO(A), VENDEDOR DE CONSÓRCIOS, ENDEREÇO: RUA 127 QD.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 153 de 176
07 CASA 05, BAIRRO: CPA IV, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS INDICIADOS: MARCUS
VINÍCIUS OLIVEIRA DE FARIAS E MARCOS ANTONIO DOS SANTOS,
AMBOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 ÀS 15:00, A FIM DE SEREM
INTERROGADOS NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 138/2006 QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 158: VISTOS, ETC. I – FACE O INTEIRO TEOR
DA CERTIDÃO DE FL. 138 E MANIFESTAÇÃO DE FL. 152, CITEM-SE E
INTIMEM-SE OS RÉUS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E MARCUS
VINICIUS OLIVIERA DE FARIAS POR EDITAL PARA QUE COMPAREÇAM À
AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 21/09/07, ÀS 15:00 HORAS PARA
SEUS INTERROGATÓRIOS. II - INFORMEM-SE AOS RÉUS QUE OS
MESMOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS OU
DECLARAR, - CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM -, SEU
DESEJO EM SER PATROCINADO POR DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE
NESTA 2ª VARA (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003, ART. 2º, QUE ALTEROU O
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03/10/1941 – CPP), QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDER O
CUMPRIMENTO DO MANDADO E, NESSE CASO DÊ-SE CIÊNCIA AO
ILUSTRE DEFENSOR ANTES DA AUDIÊNCIA. III - NOTIFIQUE-SE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IV - CUMPRA-SE, EXPEDINDO
O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):
91741 - 2006 \ 112.
AÇÃO: CP-FURTO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ROBSON WILLIAN DIAS
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): ROBSON WILLIAN DIAS, RG: 0068304-3 FILIAÇÃO:
ADILSON JOSÉ DIAS E MARIA FELIPE DIAS, DATA DE NASCIMENTO:
3/8/1984, BRASILEIRO(A), NATURAL DE POCONÉ-MT, SOLTEIRO(A),
BORRACHEIRO, ENDEREÇO: RUA DA ILHA SN, BAIRRO: FIGUEIRINHA,
CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: ROBSON WILLIAN
DIAS, ATUALMENTE EM LUGAR I N C E R T O E N Ã O S A B I D O , P A R A
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007, ÀS 16:10 , A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 112/2006, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 100 : VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O
ATO DESIGNADO PARA O DIA 29.08.2007 RESTARÁ PREJUDICADO,
FACE NÃO SER ENCONTRADO O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS
AUTOS, ASSIM SENDO, EM CONSONÂNCIA COM A COTA MINISTERIAL DE
FL. 93, REDESIGNO O INTERROGATÓRIO DO RÉU ROBSON WILLIAN DIAS
PARA O DIA 21.09.2007, ÀS 16:10 HORAS. PARA TANTO, CITE-SE E
INTIME-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FAZENDO CONSTAR QUE O MESMO SE FAÇA PRESENTE AO ATO
ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
91328 - 2006 \ 23.
AÇÃO: CP-RECEPTAÇÃO DOLOSA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA
RÉU(S): MILTON JOSE DA SILVA
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): MILTON JOSE DA SILVA, RG: 482.167 SSP MT
FILIAÇÃO: MARIA VITORINA DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 1/2/1963,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE N. SENHORA DO LIVRAMENTO-MT,
SEPARADO(A) JUDICIALMENTE, ENDEREÇO: RUA DNER, QDA 20, LOTE
20, BAIRRO: MAPIM, CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: MILTON JOSE DA
SILVA , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 ÀS 16:00 , A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL 23/2006, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR
DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO FAZER-SE
ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE
CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR PÚBLICO, NOMEADO
POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003, ART. 2º QUE ALTEROU O
DECRETO LEI Nº 3.689).
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 84: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O
ATO DESIGNADO PARA O DIA 30.08.2007 RESTARÁ PREJUDICADO,
FACE NÃO SER ENCONTRADO O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS
AUTOS, ASSIM SENDO, EM CONSONÂNCIA COM A COTA MINISTERIAL DE
FL. 79, REDESIGNO O INTERROGATÓRIO DO RÉU MILTON JOSÉ DA SILVA
PARA O DIA 21.09.2007, ÀS 16:00 HORAS. PARA TANTO, CITE-SE E
INTIME-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FAZENDO CONSTAR QUE O MESMO SE FAÇA PRESENTE AO ATO
ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
N O T I F I Q U E - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
PORTARIA:
70515 - 2004 \ 117.
AÇÃO: CP-FURTO SIMPLES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): PEDRO PAULO DE ARRUDA
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:15
INTIMANDO:RÉU(S): PEDRO PAULO DE ARRUDA, CPF: 926.118.771/49,
RG: 1381326-9 SSP MT FILIAÇÃO: PEDRO DIAS DE ARRUDA E HELENA
CLARA DA SILVA DE ARRUDA, DATA DE NASCIMENTO: 1/5/1981,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE POCONÉ-MT, SOLTEIRO(A), ENDEREÇO:
RUA PADRONAL Q- 40 L. 19, BAIRRO: PARQUE DO LAGO, CIDADE:
VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INDICIADO: PEDRO PAULO DE
ARRUDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 21/09/2007 ÀS 16:40, A FIM DE SER
INTERROGADO NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL 1 1 7 / 2 0 0 4 , Q U E O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O M O V E E M
DESFAVOR DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DEVERÁ O ACUSADO
FAZER-SE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR, SERÁ PATROCINADO POR DEFENSOR
PÚBLICO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO. (LEI Nº 10.792, DE 1º/12/2003,
ART. 2º QUE ALTEROU O DECRETO LEI Nº 3.689).
DECISÃO/DESPACHO:FLS. 103 :VISTOS, ETC. ACOLHENDO A COTA
MINISTERIAL DE FL. 98, DETERMINO QUE CITE O RÉU PEDRO PAULO DE
ARRUDA POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE
INTEGRE A PRESENTE AÇÃO PENAL E DA MESMA FORMA INTIME-O,
IGUALMENTE POR EDITAL, PARA QUE COMPAREÇA EM JUÍZO NO DIA
21.09.2007, ÀS 16:40 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER
INTERROGADO. CONSTE DO EDITAL QUE O RÉU DEVERÁ SE FAZER
PRESENTE AO ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO MAIS,
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 100 E, PARA TANTO, PROVIDENCIE
AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE NO SISTEMA APOLO.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. V. GRANDE, 08 DE
AGOSTO DE 2007.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ANTONIA REGINA DOMINGUES
EDITAL DE:CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Disponibilizado - 21/8/2007
6ª Vara Criminal
Intimação
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 154 de 176
INTIMAÇÃ O : P A R A I N S T R U I R , P R E P A R A R E R E T I R A R A C A R T A
PRECATÓRIA EXPEDIDA, EM CINCO (05) DIAS.
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
SEXTA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA
ESCRIVÃO(Ã):LUCIANA CRISTINA PISTORE
EXPEDIENTE:2007/27
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
105259 - 2007 \ 22.
AÇÃO: CP-ROUBO QUALIFICADO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUIS NEGRI PEREIRA DA SILVA
RÉU(S): QUEILA DA SILVA RODRIGUES
INTIMAÇÃO: DR. JUDERLY S. VARELLA JÚNIOR - OAB/MT 7298 E DRª.
SONIA MARIA DE ALENCAR LOPES - OAB/MT 8168, PARA NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP.
105909 - 2007 \ 33.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): CLEIBSON WESLEY DE SOUZA SANTOS
INTIMAÇÃO: DR. VANDERLEY SOUZA DE AMORIM - OAB/MT 10.207,
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO
CPP.
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA
ESCRIVÃO(Ã):NEWTON JOSÉ DE SOUZA
EXPEDIENTE:2007/33
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
63349 - 1997 \ 4259.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): IRMÃOS SOARES LTDA
ADVOGADO: EUNICE DE SOUZA
RÉU(S): MARIA DE LOURDES CARVALHO DIAS
ADVOGADO: NELSON PEREIRA LOPES
INTIMAÇÃO: EFETUAR O DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA AO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NA CONTA DIRETORA N. 43.746-8, AGÊNCIA 0551-7 – BANCO
DO BRASIL S/A, ENCAMINHANDO-SE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO,
NO ORIGINAL, PARA OS AUTOS, EM CINCO (05) DIAS, O VALOR DE
R$28,00, BEM COMO RETIRAR O EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS, PARA
PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.
91170 - 1999 \ 5205.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SEMENTES MAGGI LTDA (AMAGGI EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA)
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN
EXECUTADOS(AS): FATIMA APARECIDA GONCALVES DE LIMA
EXECUTADOS(AS): HELENA LIVON DO LAGO
EXECUTADOS(AS): ELOIMAR CREMA
EXECUTADOS(AS): EUZENIR CEZARINO CREMA
EXECUTADOS(AS): MIGUEL APARECIDO DO LAGO
EXECUTADOS(AS): SIDNEY FERNANDES DE LIMA
EXECUTADOS(AS): ALVARI AIMI
EXECUTADOS(AS): INEZ SALETE BALDO AIMI
ADVOGADO: MARIO CREMA
Disponibilizado - 21/8/2007
395138 - 2007 \ 418.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): KELWEN CARDOSO DE ALENCAR
INTIMAÇÃO: EFETUAR O DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA AO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NA CONTA DIRETORA N. 43.746-8, AGÊNCIA 0551-7 – BANCO
DO BRASIL S/A, ENCAMINHANDO-SE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO,
NO ORIGINAL, PARA OS AUTOS, EM CINCO (05) DIAS, O VALOR DE
R$19,00
393565 - 2007 \ 358.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ALCIDES ARCANJO RIBEIRO
ADVOGADO: FABIANO PENALVA VERDOLIN
REQUERIDO(A): TOME BARBOSA GONCALVES
INTIMAÇÃO: PROCURADOR DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 49, A SABER: PROCESSO 358/2007.
VISTOS,
ETC... ALCIDES ARCANJO RIBEIRO, COM QUALIFICAÇAO NOS AUTOS,
VIA SEU BASTANTE PROCURADOR, INGRESSOU COM A PRESENTE
"AÇAO DE USUCAPIAO" EM DESFAVOR DE TOMÉ BARBOSA
GONÇALVES, REQUERENDO A CITAÇAO POR EDITAL. NÃO HÁ´QUE SE
NEGAR QUE A CITAÇAO, POR EDITAL, SEJA POSSIVEL, TODAVIA, DEVE
A PARTE EXAURIR TODOS OS RECURSOS QUE ESTAO A SUA
DISPOSIÇAO PARA A LOCALIZAÇAO DA PARTE E NÃO SIMPLESMENTE
REQUERÊ-LA, COMO NO CASO DOS AUTOS. POR OUTRO LADO, VÊ-SE
DO PROCESSO QUE O REQUERIDO POSSUI ENDEREÇO CERTO,
CONFORME SE PODE CONSTATAR A (FL.113). ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇAO DO AUTOR, VIA SEU BASTANTE PROCURADOR, PARA QUE
NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS EMENDE A INICIAL, SOB AS PENAS DA LEI.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. RONDONOPOLIS-MT, 13 DE JULHO DE 2007. DR.
LUIZ ANTONIO SARI- JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
387654 - 2007 \ 98.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): AMELIA DUARTE FERREIRA
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 28/31, CUJO FINAL É O SEGUINTE:...
FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE 'BUSCA E APREENSÃO'
PROMOVIDA POR BANCO FINASA S/A, EM DESFAVOR DE AMELIA
DUARTE FERREIRA, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, DECLARANDO
RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O
DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM. LEVANTE-SE O
DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA
DO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. CUMPRA-SE O DISPOSTO
NO ARTIGO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, OFICIE-SE AO DETRAN,
COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER A
TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS
AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS.
CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS DEVIDAS, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. CUMPRA-SE.
ROO-MT., 09
DE JULHO DE 2007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CÍVEL.380816 - 2006 \ 322.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): LOURIVALDO DA SILVA E SOUZA
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 26/29, CUJO FINAL É
O SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS
À ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE 'BUSCA E
APREENSÃO' PROMOVIDA POR CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 155 de 176
LTDA, EM DESFAVOR DE LOURIVALDO DA SILVA E SOUZA, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS
E EXCLUSIVOS DO BEM. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL,
FACULTADA A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 3º, § 5º, DO
DECRETO-LEI Nº 911/69. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR
A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A
TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A
ELES TRAZIDOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.
TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, O QUE
DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT., 11 DE
JUNHO DE 2007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL.394330 - 2007 \ 390.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE ANTONIO MOREIRA
EXECUTADOS(AS): CARMO APARECIDO VIDOTTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA INSTRUIR, PREPARAR E RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, EM CINCO (05) DIAS.
384715 - 2006 \ 558.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): TATIANA FUZETO IKEGAMI
INTIMAÇÃO: DOS TERMPS DA SENTENÇA DE FLS. 24/27, CUJO FINAL É O
SEGUINTE:...FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À
ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE 'BUSCA E
APREENSÃO' PROMOVIDA POR BANCO FINASA S/A, EM DESFAVOR DE
TATIANA FUZETO IKEGAMI, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS,
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS
DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM.
LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA A VENDA PELA
AUTORA, NA FORMA DO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69.
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69,
OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA
A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E
PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO O
RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS DEVIDAS, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT., 18
DE JUNHO DE 2007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CÍVEL.40372 - 1996 \ 2812.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: ILDO ROQUE GUARESCHI
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
EXECUTADOS(AS): MINUSA TRATORPECAS LTDA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
INTIMAÇÃO: PARA O DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
O VALOR DE R $ 1 5 , 1 2 , N O S A U T O S D E C A R T A P R E C A T Ó R I A N.
2003/2795 - VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE
CUIABÁ / M T , N A C O N T A N . 1 4 2 3 9 - 5 , D O B A N C O D O B R A S I L S / A ,
AGÊNCIA N. 3834-2 (ENVIANDO O COMPROVANTE ORIGINAL, NÃO SERÁ
ACEITO COMPROVANTE ORIUNDO DE CAIXAS ELETRÔNICOS), EM CINCO
(05) DIAS.
388325 - 2007 \ 129.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
REQUERIDO(A): MARCOS RUFINO NUNES
Disponibilizado - 21/8/2007
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTES AUTORA DA DECISÃO DE FLS.
39/40, CUJO FINAL É O SEGUINTE:... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM
EM INDEFERIR A PRETENSÃO ESPOSADA PELO AUTOR A (FLS.38).
INTIMEM-SE CUMPRA-SE.
ROO-MT, 24/JULHO/2007. DR. LUIZ
ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.394873 - 2007 \ 411.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ISMAEL DUTRA PEREIRA
ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA ROCHA FILHO
REQUERIDO(A): JULIANO MUNARETTO BEVILACQUA
INTIMAÇÃO: PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, EM CINCO
(05) DIAS.
391494 - 2007 \ 269.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARISTELA DA SILVA BASSO
INTIMAÇÃO: PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 19/VERSO "... NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER COM
APREENSÃO DO VEÍCULO MENCIONADO NO PRESENTE MANDADO
MOTIVO DE NÃO TER LOCALIZADO E NEM O ENDEREÇO DA REQUERIDA,
PERGUNTEI A VÁRIUOS MORADORES VIZINHOS DA REFERIDA RUA SE
CONHECIAM A REQUERIDA, NÃO OBTIVE NENHUMA INFORMAÇÃO
POSITIVA" , EM CINCO (05) DIAS.
388375 - 2007 \ 136.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ADMILSON RODRIGUES DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS.20/VERSO "... PROCEDI A CITAÇÃO PESSOAL DO
REQUERIDO DE TODO O TEOR DO R. MANDADO, CIENTE DO PRAZO, O
QUAL DEPOIS DE LIDO, RECUSOU-SE EM EXARAR O SEU RECIBO,
ACEITANDO A CONTRAFÉ QUE LHE OFERECI, E DEIXEI DE PROCEDER A
BUSC A E A P R E E N S Ã O D O B E M O B J E T O D O M A N D A D O , P O I S O
REQUERIDO INFORMOU A ESTE MEIRINHO QUE NÃO ESTÁ MAIS NA
POSSE DO REFERIDO VEÍCULO, ESTANDO O BEM EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO..." BEM COMO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA
MARGEADA NA MESMA FOLHA, A DIFERENÇA DE R$44,00 (QUARENTA E
QUATRO REAIS), EM CINCO (05) DIAS.
391499 - 2007 \ 272.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): DIMAS MIGUEL DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 19/VERSO "... TENDO EM VISTA NÃO TÊ-LO
ENCONTRADO E O REQUERIDO DIMAS MIGUEL DOS SANTOS, NÃO
RESIDE MAIS NO ENDREÇO, INFORMAÇÃO RPESTADA POR SUA
EX-ESPOSA, A QUAL NÃO SOUBE INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DO
MESMO ... , EM CINCO (05) DIAS.
391501 - 2007 \ 270.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): PAULO BENTO RIBEIRO
INTIMAÇÃO: PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS.20/VERSO "... NÃO FOPO POSSÍVEL PROCEDER COM A
BUSCA E APREENSÃO DO BEM INDICADO, FACE NÃO O TER
LOCALIZADO... , EM CINCO (05) DIAS.
387765 - 2007 \ 100.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): CLAUDINEI JOSE PEREIRA
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 26/29, CUJO FINAL É O SEGUINTE:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 156 de 176
.... CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69,
OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA
A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E
PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO O
RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS DEVIDAS, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT., 23 DE
JUNHO DE 2007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL.294922 - 2002 \ 281.
AÇÃO: USUCAPIÃO
AUTOR(A): MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE LIMA
RÉU(S): SIDCLEM SILVANA MENEGON
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 72/74, CUJO FINAL É O SEGUINTE:...
FACE AO EXPOSTO, O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS E PRINCÍPIOS DE
DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
“AÇÃO DE USUCAPIÃO” PROMOVIDA POR MARIA APARECIDA DA SILVA,
COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE SIDCLEM SILVANA
MENEGON, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA DECLARAR O
DOMÍNIO DA PROMOVENTE DA AÇÃO SOBRE A ÁREA DESCRITA E
CARACTERIZADA NOS AUTOS, TUDO DE CONFORMIDADE COM OS
PRECEITOS DOS ARTIGOS 1.238 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL.
ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO PARA TRANSCRIÇÃO,
OPORTUNAMENTE, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA. SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO
PARA A TRANSCRIÇÃO, NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA, APÓS
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ROO-MT., 26/JULHO/2007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA
1ª. VARA CÍVEL.389900 - 2007 \ 223.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LUIS CARLOS SOZIO TRAMPUSCH
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, CUJO FINAL É O SEGUINTE:...
FACE AO EXPOSTO, JULGO E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO AFORADO POR BANCO PANAMERICANO S/A, EM
DESFAVOR DE LUIZ CARLOS SOZIO TRAMPUSCH, COM QUALIFICAÇÃO
NOS AUTOS E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS, SE HOUVER, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT., 30 DE
JULHO DE 2.007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL.INTIMAÇÃO DAS PARTES
389278 - 2007 \ 191.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: JOSE JUVENCIO DA SILVA
ADVOGADO: STAEL MARIA DA SILVA
ADVOGADO: SUELI NUNES DE SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: GILBRAN MOYSES FILHO
ADVOGADO: AUGUSTO BARROS DE MACEDO
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 113, A SABER: VISTOS
ETC., ATENDENDO-SE O QUE DISPÕE O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 8.952, DE
13 DE DEZEMBRO DE 1.994, DESIGNO O 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS
15:30 HORAS, ENTRE AS PARTES E SANEAMENTO. CIENTES AS PARTES
QUE INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO E REQUERIDA A PROVA
TESTEMUNHAL ANTECIPADAMENTE, SERÃO FIXADOS OS PONTOS
CONTROVERTIDOS E CONSEQÜENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PRECEDIDO DO SANEADOR, DEFERINDO-SE
Disponibilizado - 21/8/2007
AS PROVAS ÚTEIS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE, SEM PREJUÍZO DO
JULGAMENTO ANTECIPADO SE FOR O CASO. FACULTO ÀS PARTES,
ATÉ (5) CINCO DIAS ANTERIORES A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,
INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATOS QUE DESEJAM
DEMONSTRAR. INTIMEM-SE, OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECER AO ATO, BASTANDO A PRESENÇA DESTES SE
HABILITADOS A TRANSIGIR, CASO PRETENDAM TRAZER AS PARTES
PESSOALMENTE, PARA A CONCILIAÇÃO , Q U E R E Q U E I R A M S U A
INTIMAÇÃO ATÉ (5) CINCO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
ROO-MT. 30 DE JULHO DE 2007. DR. LUIZ
ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL.387050 - 2007 \ 57.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JACKSON MARIO DE SOUZA
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA METRON LTDA
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 218, A SABER: VISTOS
ETC... ATENDENDO-SE O QUE DISPÕE O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 8.952, DE
13 DE DEZEMBRO DE 1.994, DESIGNO O 10 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS
13:30 HORAS, ENTRE AS PARTES E SANEAMENTO. CIENTES AS PARTES
QUE INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO E REQUERIDA A PROVA
TESTEMUNHAL ANTECIPADAMENTE, SERÃO FIXADOS OS PONTOS
CONTROVERTIDOS E CONSEQÜENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PRECEDIDO DO SANEADOR, DEFERINDO-SE
AS PROVAS ÚTEIS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE, SEM PREJUÍZO DO
JULGAMENTO ANTECIPADO SE FOR O CASO. FACULTO ÀS PARTES,
ATÉ (5) CINCO DIAS ANTERIORES A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,
INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATOS QUE DESEJAM
DEMONSTRAR. INTIMEM-SE, OS ADVOGADOS DAS PARTE PARA
COMPARECER AO ATO, BASTANDO A PRESENÇA DESTES SE
HABILITADOS A TRANSIGIR, CASO PRETENDAM TRAZER AS PARTES
PESSOALMENTE, PARA A CONCILIAÇÃO , Q U E R E Q U E I R A M S U A
INTIMAÇÃO ATÉ (5) CINCO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. ROO-MT. 31 DE JULHO DE 2007. DR. LUIZ ANTONIO
SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL.385719 - 2006 \ 605.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: LARYSSA APARECIDA DOS SANTOS
REQUERENTE: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ROZINEI APARECIDA PACHECO
ADVOGADO: SAULO MORAES
REQUERIDO(A): ITAU SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 85/90, CUJO FINAL É O SEGUINTE:...
FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" PROPOSTA
POR LARYSSA APARECIDA DOS SANTOS E GABRIEL RODRIGUES DOS
SANTOS, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE ITAÚ
SEGUROS S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA CONDENÁ-LA
AO PAGAMENTO DE (40) QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, VIGENTES À
ÉPOCA DO FALECIMENTO DO ESPOSO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE
TRÂNSITO, DEVENDO INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR
ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO,
OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR
CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE.
R E G I S T R E - S E . I N T I M E M - S E . C U M P R A - S E .
RONDONÓPOLIS-MT.,18/JUNHO/07. DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.387868 - 2007 \ 104.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALVINO PERES FERREIRA
ADVOGADO: NERCINO LAZARO RODRIGUES
REQUERIDO(A): JULIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - POSTO
TRANSAMERICA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCELO DA SILVA LIMA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 157 de 176
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 84, A SABER: VISTOS,
ETC...
ATENDENDO-SE O QUE DISPÕE O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 8.952, DE
13 DE DEZEMBRO DE 1.994, DESIGNO O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007,
ÀS 14:45 HORAS, ENTRE AS PARTES E SANEAMENTO. CIENTES AS
PARTES QUE INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO E REQUERIDA A PROVA
TESTEMUNHAL ANTECIPADAMENTE, SERÃO FIXADOS OS PONTOS
CONTROVERTIDOS E CONSEQÜENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PRECEDIDO DO SANEADOR, DEFERINDO-SE
AS PROVAS ÚTEIS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE, SEM PREJUÍZO DO
JULGAMENTO ANTECIPADO SE FOR O CASO. FACULTO ÀS PARTES,
ATÉ (5) CINCO DIAS ANTERIORES A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,
INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATOS QUE DESEJAM
DEMONSTRAR. INTIMEM-SE, OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECER AO ATO, BASTANDO A PRESENÇA DESTES SE
HABILITADOS A TRANSIGIR, CASO PRETENDAM TRAZER AS PARTES
PESSOALMENTE, PARA A CONCILIAÇÃO , Q U E R E Q U E I R A M S U A
INTIMAÇÃO ATÉ (5) CINCO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE. ROO-MT. 25 DE JULHO DE 2.007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI,
JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVEL.382872 - 2006 \ 449.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCOS ROGERIO FRAGOSO
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
ADVOGADO: WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI
REQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 90/100, CUJO FINAL É O
SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À
ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A PRESENTE 'AÇÃO INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS" PROMOVIDA POR MARCOS ROGÉRIO FRAGOSO, EM
DESFAVOR DE HSBC BANK BRASIL S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS
AUTOS, PARA O FIM DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00
(OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,
DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTA DECISÃO,
UMA VEZ QUE SE TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E NÃO
MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO STJ; E,
QUANTO AOS JUROS DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO A
SÚMULA N° 54 DO STJ. CONDENO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM (10%)
DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
POR FIM,
RATIFICO A DECISÃO CONSTANTE DE (FLS.27/28). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT., 11/JULHO/2007.- DR. LUIZ ANTONIO
SARI,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.389337 - 2007 \ 12.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): FERTILIZANTES HERINGER S/A
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
IMPUGNADO(S): ADILTON DOMINGOS SACHETTI
ADVOGADO: CHRISTIANY REIA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 83/85, CUJO FINAL É
O SEGUINTE:...
FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO
APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO
PROMOVIDA POR FERTILIZANTES HERINGER S/A, EM DESFAVOR DE
ADILTON DOMINGOS SACHETTI, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS,
PARA FIXAR À CAUSA O VALOR DADO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
EM R$ 245.116,52 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E
DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS) DEVENDO O
IMPUGNADO SER INTIMADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS
CUSTAS, NO PRAZO DE (5) CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
DESTE INCIDENTE, FICANDO ISENTO DA CONDENAÇÃO EM VERBA
HONORÁRIA, POR SER INCABÍVEL SUA APLICAÇÃO NA ESPÉCIE. A
PROPÓSITO, NESSE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA É UNÍSSONA "A
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA É INCIDENTE PROCESSUAL.
Disponibilizado - 21/8/2007
CONSEQUENTEMENTE, O VENCIDO SÓ PAGARÁ AS DESPESAS JUDICIAIS
DO INCIDENTE, NÃO SUCUMBINDO NO QUE SE REFERE AOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO" (RT - 599/92, 478/196, 492/178 E 501/142
- RSTJ 26/425). DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O
DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS E APÓS O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS DEVIDAS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT., 18/JUNHO/2.007.- DR.LUIZ ANTONIO
SARI,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.385739 - 2006 \ 606.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA
ADVOGADO: RICARDO ALVES ATHAIDE
ADVOGADO: ROBSON HOMEM MOREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO: FABIANO MAGALHAES FERRARI
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 199/209, CUJO FINAL
É O SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO
APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE 'AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO' PROMOVIDA POR MARIA DAS GRAÇAS
SOUZA, EM DESFAVOR DE CONSTRUTORA METRON LTDA, TODOS COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM (10%) DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA,
DEVENDO SER APLICADO, NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI
Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
RONDONÓPOLIS-MT.,19/JULHO/2.007.
DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.
383670 - 2006 \ 494.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ARI GIONGO
ADVOGADO: CAMILA GIONGO
ADVOGADO: GABRIEL GAETA ALEIXO
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, CUJO FINAL É
O SEGUINTE:... HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS
PROPOSTA AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, EM DESFAVOR DE
ARI GIONGO, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS.
EM
CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE
AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. TRANSITADA EM
JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, SE HOUVER, O QUE DEVE SER
CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. ROO-MT., 23 DE JULHO DE 2.007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL.385290 - 2006 \ 580.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ALBENE SOARES DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO DA SILVA LIMA
EMBARGADO(A): RONDON PLAZA SHOPPING LTDA
ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE RESENDE
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 108/116, CUJO FINAL
É O SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO
APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO
PROMOVIDA POR ALBENE SOARES DA SILVA, EM DESFAVOR DE
RONDON PLAZA SHOPPING LTDA, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS,
PROSSEGUINDO-SE NA EXECUÇÃO.CONDENO A EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E O
FAÇO COM FULCRO NO § 4º, ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO
C I V I L . P U B L I Q U E - S E . R E G I S T R E - S E . I N T I M E M - S E . C U M P R A - S E.
RONDONÓPOLIS-MT. 24/JULHO/2.007. DR. LUIZ ANTONIO SARI,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.294126 - 2002 \ 252.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 158 de 176
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO SICREDI RONDONOPOLIS
ADVOGADO: DUÍLIO PIATO JÚNIOR
RÉU(S): GISLEIA SERRA DE OLIVEIRA
RÉU(S): LIONEL FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GERSON CAMILO DE PAULA
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 171/172, CUJO FINAL
É O SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO
ATINENTES À ESPÉCIE, JULGO E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, PROMOVIDO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL DO SUL DE MATO GROSSO LTDA – SICREDI RONDONÓPOLIS, EM
DESFAVOR DE GISLEIA SERRA DE OLIVEIRA E LIONEL FERREIRA DE
OLIVEIRA, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM
JULGADO E PAGAS CUSTAS DEVIDAS, SE HOUVER, O QUE DEVE SER
CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. ROO-MT., 09 DE JUNHO DE 2.007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.-
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXEQUENTE: JOSE RICARDO CALERA
ADVOGADO: JOAO ROBERTO ZILIANI
EXECUTADOS(AS): IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S/A
ADVOGADO: JOEL CRISTIANO GRAEBIN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 38/48, CUJO FINAL É O SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO, O MAIS
QUE CONSTA DOS AUTOS E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À
ESPÉCIE JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OFERTADOS POR JOSÉ
RICARDO CALERA, EM DESFAVOR DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN
S/A, AMBOS COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS E DETERMINO QUE SE
PROSSIGA NA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 739-A CO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONDENANDO-O EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, COMO LITIGANTE DE
MÁ-FÉ, BEM COMO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E O
FAÇO COM FULCRO NO § 4°, ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT.,27/JULHO/2.007.- DR. LUIZ ANTONIO
SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.
382292 - 2006 \ 418.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ELVIRA PAULA SILVA DELMOINS
ADVOGADO: ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR
REQUERIDO(A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 152/160, CUJO FINAL
É O SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO
APLICÁVEIS À ESPÉCIE R
E
J
E
I
T
O OS EMBARGOS
FORMULADOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES E, POR CONSEQÜÊNCIA,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR ELVIRA
PAULA DA SILVA DELMOINS, EM DESFAVOR DE MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, CONDENANDO-O
AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.351,01 (NOVE MIL,
TREZENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E UM CENTAVO), DEVENDO SER
ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO – 18 DE OUTUBRO DE
2006 - (FL.48V).
CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. TRANSITADA EM
JULGADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ROO-MT., 22 DE JULHO DE 2.007.- DR. LUIZ
ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.-
388090 - 2007 \ 8.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): PANORAMA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: ROBIE BITENCOURT IANHES
IMPUGNADO(S): ESDRAS MANOEL DE BARROS BRISOLLA
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE GUARESCHI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS.11/13, CUJO FINAL É O SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE IMPUGNAÇÃO FORMULADA POR PANORAMA IMOBILIÁRIA
LTDA, EM DESFAVOR DE ESDRAS MANOEL DE BARROS BRISOLLA, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$
9.479,56 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E
CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS). CONDENO O IMPUGNADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO ISENTO DA
CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR SER INCABÍVEL SUA
APLICAÇÃO NA ESPÉCIE. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS, TRANSLADE-SE CÓPIA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS E, AO
DEPOIS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. RONDONÓPOLIS-MT.,13/JUNHO/2.007.- DR. LUIZ ANTONIO
SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.-
367584 - 2005 \ 426.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: FLAVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERENTE: CLEBER SILVA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GIZELLE CAROLINA MARTINS DOS SANTOS
REQUERENTE: DANIEL ATAIDE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: ANSELMO SIQUEIRA CARDINAL
REQUERIDO(A): GENESSI PEDRO DE PAULA
ADVOGADO: WLASIR SILVANO PEREIRA
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 121/126, CUJO FINAL É O SEGUINTE:
... FACE AO EXPOSTO, O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS E PRINCÍPIOS
DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO IMPROCEDENTE A “AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO” PROPOSTA POR
FLÁVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA, CLEBER SILVA DE
OLIVEIRA, GIZELE CAROLINA MARTINS DOS SANTOS E DANIEL ATAIDE
MARTINS DOS SANTOS, EM DESFAVOR DE GENESSI PEDRO DE PAULA,
COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. CONDENO OS AUTORES NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E O FAÇO COM FULCRO
NO § 4°, DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER
O B S E R V A D O O D I S P O S T O N O A R T I G O 1 2 D A L E I N ° 1 . 0 6 0 / 5 0.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
RONDONÓPOLIS-MT., 11/JUNHO/2007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.384329 - 2006 \ 538.
Disponibilizado - 21/8/2007
339668 - 2004 \ 178.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: MAURO DE CASTRO FERREIRA
ADVOGADO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES
REQUERIDO(A): NADIR RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, CUJO FINAL É O SEGUINTE:...
FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO PROMOVIDO POR MAURO DE
CASTRO FERREIRA, EM DESFAVOR DE NADIR RIBEIRO FERNANDES,
TODOS COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, E O FAÇO COM FULCRO NO
ARTIGO 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O
AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA
LEI Nº 1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
O B S E R V A N D O - S E A S F O R M A L I D A D E S A T I N E N T E S À E S P É C I E.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. ROO-MT.,09 DE JULHO DE 2.007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.386992 - 2007 \ 50.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SPRAYTEC FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO: PEDRO GUILHERME HRELING VANZELLA
REQUERIDO(A): PLANTAFORT COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO: IGOR GIRALDI FARIA
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 40/47, CUJO FINAL É O SEGUINTE:...
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 159 de 176
FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE R
E J E I T O OS EMBARGOS FORMULADOS, JULGANDO-OS
IMPROCEDENTES E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
MONITÓRIA PROPOSTA POR SPRAYTEC FERTILIZANTES LTDA, EM
DESFAVOR DE PLANTAFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, CONDENANDO-A
AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL
REAIS), DEVENDO SER ACRESCIDA DE JUROS À RAZÃO DE 12% (DOZE
POR CENTO) AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO – 07 DE MARÇO DE 2006 (FL.16) E CORREÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO. CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. TRANSITADA EM JULGADO,
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ROO-MT., 24 DE JULHO DE
2.007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.372978 - 2006 \ 60.
AÇÃO: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS
REQUERENTE: APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: ROBIE BITENCOURT IANHES
REQUERIDO(A): MONTANA VEICULOS
REQUERIDO(A): RONI DE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO: JUSCELINO BARRETO MONTEIRO
ADVOGADO: SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO
ADVOGADO: CINTIA DOS ARBUES NERY DA SILVA
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 100/110, CUJO FINAL É O
SEGUINTE:... POR COROLÁRIO NATURAL, JULGO E DECLARO, POR
SENTENÇA, EXTINTO A “AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO”,
ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO
267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
RONDONÓPOLIS-MT.26/JULHO/2.007, DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.93052 - 1999 \ 5377.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DUÍLIO PIATO JÚNIOR
RÉU(S): JOSE LOPES FILHO
RÉU(S): LUIS ANTONIO LODI MORAIS
RÉU(S): MARCOS WURZIUS
RÉU(S): MARILE SOARES
RÉU(S): JOAO BATISTA ALVES LOPES
RÉU(S): ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): JOSE PEREIRA BRAGA FILHO
RÉU(S): MAURO LEOPOLDINO DE SOUZA
RÉU(S): BRENER TAVARES FERNANDES
RÉU(S): CELESTE BASSO VIEIRA
RÉU(S): MARCOS VINICIOS RODRIGUES BRAGA
RÉU(S): ADEMAR WURZIUS
RÉU(S): JOAQUIM DE SOUZA BARBOSA
RÉU(S): EDIMAR RODRIGUES SILVA
RÉU(S): ROBERTO SOARES
RÉU(S): ESTER MARIA DE LIMA WURZIUS
RÉU(S): CARLOS DOMINGOS LEMES
RÉU(S): JOSE GOMES FERREIRA
RÉU(S): EUTIMIO FRANCISCO DE CAMPOS
RÉU(S): JOSE CRISTIN DE SOUZA
RÉU(S): CARLOS CESAR DE SOUZA
RÉU(S): MARCIO JUSTINO
RÉU(S): MANOEL GONCALVES ANTUNES
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
INTIMAÇÃO: DA DECISÃO DE FLS. 249/250, CUJO FINAL É O SEGUINTE:...
É O CASO, EM SENDO ASSIM, NÃO VEJO COMO ATENDER A SÚPLICA
FORMULADA PELO EXECUTADO A (FL.234), DEVENDO ELEGER A VIA
A D E Q U A D A , S E A S S I M O D E S E J A R . I N T I M E M - S E . C U M P R A - S E.
RONDONÓPOLIS-MT, 31/JULHO/2007. DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.-
Disponibilizado - 21/8/2007
373183 - 2006 \ 69.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: TANIA MARA CARVALHO DE ARAUJO
ADVOGADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO
REQUERIDO(A): CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WAHLBRINK
INTIMAÇÃO: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 95, A SABER: VISTOS
EM CORREIÇÃO. NÃO HÁ PRELIMINARES. PARA O DESATE DA
QUESTÃO, ENTENDO QUE A PROVA ORAL É SUFICIENTE, ASSIM,
DESIGNO O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.
AS
PARTES DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS (30) TRINTA DIAS ANTES
DA AUDIÊNCIA, SOB AS PENAS DA LEI.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
RONDONÓPOLIS-MT, 05/JUNHO/2007. DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.380132 - 2006 \ 293.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: EUDINEI PEREIRA CORREIA
ADVOGADO: CLEIDA ANDRÉIA KURSCHNER
REQUERIDO(A): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A GRUPO ALITALIA
ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: DA SENTENÇA DE FLS. 135/150, CUJO FINAL É O
SEGUINTE:... FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À
ESPÉCIE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE 'AÇÃO
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS'
PROMOVIDA POR EUDINEI PEREIRA CORREIA, EM DESFAVOR DE
ALITALIA LINEE AEREE ITALINE SPA – GRUPO ALITALIA, TODOS COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA CONDENÁ-LA, NAS SEGUINTES
VERBAS: A) - AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ
MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, DEVENDO SER CORRIGIDA
A PARTIR DA CITAÇÃO. B) - A IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E
CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL, DEVENDO INCIDIR
CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E NÃO MATERIAL, NÃO SENDO
CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO STJ; E, QUANTO AOS JUROS
DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA N° 54 DO STJ. C)
– NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM (20%) VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
RONDONÓPOLIS-MT.,28/JULHO/2007.- DR. LUIZ ANTONIO SARI, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.
Rondonópolis, 20 de agosto de 2007. Eu _____ Of. Escrevente que o
subscrevi e digitei.
Varas Especializadas de Família e Sucessões
1ª Vara Especializada da Família e Sucessões
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
AUTOS N.º 2005/257.
ESPÉCIE: Interdição
PARTE REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DA COSTA
PARTE REQUERIDA: EDVALDO RODRIGUES DA COSTA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 15/4/2005
VALOR DA CAUSA: R$ 260,00
FINALIDADE: O Doutor(a)Antônio Veloso Peleja Júnior, Juiz(a) de Direito da
1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca de Rondonópolis, Estado
de Mato Grosso. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Cartório
Cível, os Autos de Interdição do processo acima especificado, que MARIA
RODRIGUES DA COSTA move contra EDVALDO RODRIGUES DA COSTA,
sendo decretada a interdição deste conforme se vê da sentença seguinte:
SENTENÇA : Em face ao exposto, com forte nas razões expendidas pelo
judicioso membro do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e
decreto a interdição de EDIVALDO RODRIGUES DA COSTA, declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 3º, II, do Novo Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775 do
mesmo Codex, nomeando-lhe curadora a requerente, Sra. MARIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 160 de 176
RODRIGUES DA COSTA, que deverá prestar compromisso no prazo de 05
(cinco) dias (art. 1.187 do CPC).Em obediência ao disposto no art. 1.184
do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Novo Código Civil,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e
no órgão oficial, 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Anotem-se as
custas em nome do requerido, aguardando-se o prazo quinquenal, nos
termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. e Cumpra-se.
Rondonópolis, 7 de agosto de 2006 Antônio Veloso Peleja Júnior JUIZ DE
DIREITO
Eu, Márcia Regina Bueno de Camargo Dib -Oficial Escrevente, digitei.
Rondonópolis - MT, 07 de maio 2007.
Angélica Feitosa Torquato Scorsafava
Escrivã(o)
Ordem de serviço n° 02/2005
EDITAL DE
CITAÇÃO
PRAZO:
30
DIAS
AUTOS N.º 2006/1257.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE REQUERENTE: ROMILDA PEREIRA DE SOUZA
PARTE RÉQUERIDA: ANTONIO LUIZ DE SOUZA
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: Requerido(a): Antonio
Luiz de Souza
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, nos termos do artigo 231, II, do CPC, para responder
no prazo legal, sob pena de revelia, não sendo contestada a a ç ã o
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte
autora na peça vestibular
RESUMO DA INICIAL: As partes contrairam matrimonio em 11/10/1986,
dessa união resultou o nascimento de 2 (dois) filho todos menores, a
requerente declara existir bens imóveis a serem partilhados, o casal
encontram-se separadas de fato há mais de cinco anos. A requerente
pleiteia a decretação por sentença do DIVÓRCIO e opta por retornar ao
uso do nome de solteira.
DECISÃO/DESPACHO: I - Não houve a citação. II - Eis que em lugar incerto
e não sabido, cite-se o réu via edital, nos termos do artigo 231, II, do CPC,
para responder no prazo legal, sob pena de revelia. III - Fixo o prazo de 30
(trinta) dias para o edital, correndo da data da primeira publicação. IV - Por
se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita, a publicação será feita
apenas no órgão oficial (artigo 232,§ 2º, do CPC) V - Intimem-se e
cumpra-se. Rondonópolis, 18 de julho de 2007 Antônio Veloso Peleja
Júnior JUIZ DE DIREITO
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Regina Bueno
de Camargo Dib - Oficial Escrevente, digitei.
Rondonópolis - MT, 13 de agosto de 2007.
Angélica Feitosa Torquato Scorsafava
Ordem de serviço n° 02/2005
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 138/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
Disponibilizado - 21/8/2007
AUTOS N° 1372/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: ARACY MARTINS LEMOS
CITANDO: ARACY MARTINS LEMOS, pessoa jurídica devidamente inscrita
no CNPJ sob o n° 01.124.736/0001-34, o CO-DEVEDOR Sr. ARACY
MARTINS LEMOS, devidamente inscrito no CPF nº 654.681.551-68.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 04/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.002,76 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1348/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 09-vº,
defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se a Executada, via edital,
este com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer, anotando-se tanto o
CNPJ da firma individual como o CPF do titular. 2-Cumpra-se. Rondonópolis,
27 de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 141/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1373/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA CABRAL - ME
CITANDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA CABRAL - ME, pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 02.334.724/0001-05, o
CO-DEVEDOR Srª MARIA DE LOURDES ALMEIDA CABRAL, devidamente
inscrito no CPF nº 406.614.401-25.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 4/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 71.774,65 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 161 de 176
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1392/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10, defiro o
pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se a Executada, via edital, este com
prazo de 30 (trinta) dias, como se requer, anotando-se tanto o CNPJ da
firma individual como o CPF da titular. 2-Cumpra-se.Rondonópolis, 27 de
junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 142/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1356/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: CARVALHO NOGUEIRA E MENDES CORSO LTDA - ME
CITANDO: CARVALHO NOGUEIRA E MENDES CORSO LTDA - ME, pessoa
jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 32.963.365/0002-99, os
CO-DEVEDORES Sr JOÃO DURVAL MENDES CORSO, devidamente
inscrito no CPF nº 709.795.611-91 e Sr VALMOR DE CARVALHO
NOGUEIRA, devidamente inscrito no CPF nº 709.796.001-97.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/6/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 48.993,52 (atualizado em 02/05/2004)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1110/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 08-vº, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados via edital, este
com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer. 2-Cumpra-se.Rondonópolis,
27 de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
Disponibilizado - 21/8/2007
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 144/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1359/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: IRMÃOS LOPES & CIA LTDA.
CITANDO: IRMÃOS LOPES & CIA LTDA, pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ sob o n° 78.598.695/0011-14, os CO-DEVEDORES Sr
A L E K C E Y W L A D I M I R K I R E E F F , d e v i d a m e n t e i n s c r i t o n o C P F nº
003.620.429-34, Sr. JOSÉ BARBOSA LOPES, devidamente inscrito no CPF
n° 073.550.509-82, Sr. JOSÉ LOPEZ LOPES, devidamente no CPF n°
166.689.529-68, Sr. MANOEL BARBOSA LOPES, devidamente no CPF n°
003.556.749-04 e Sr PEDRO BARBOSA LOPES, devidamente inscrito no
CPF nº 003.556.589-68.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/06/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 60.578,66 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1245/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 08-vº, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados relacionados na
inicial, via Edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer.
2-Cumpra-se.Rondonópolis, 13 de julho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
FINALIDADE: CITAÇÃO dos Co-Devedores acima citados, atualmente em
lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é
proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o
total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
EDITAL DE CITAÇÃO n° 146/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1436/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: JEFERSON MATOS DA SILVA MERCEARIA - ME
CITANDO: JEFERSON MATOS DA SILVA MERCEARIA - ME, pessoa
jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 00.082.774/0001-09, o
CO-DEVEDOR Sr JEFERSON MATOS DA SILVA, devidamente inscrito no
CPF nº 502.321.501-68.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/8/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 31.847,07 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 2578/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10, defiro o
pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se a Executada via edital, este com
prazo de 30 (trinta) dias, como requer, anotando-se tanto o CNPJ da firma
individual como o CPF do titular. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 13 de julho de
2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
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PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 148/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 450/2001
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: DOTA & DOTA LTDA
CITANDO: os CO-DEVEDORES Sr MILTON DOTA, devidamente inscrito no
CPF nº 007.940.901-68 e Sr. LUIZ MAMORU DOTA, devidamente inscrito
no CPF n° 007.941.041-34.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/11/2001.
VALOR DO DÉBITO: R$ - 31.613,58 (atualizado em 02/04/2007)
Disponibilizado - 21/8/2007
RESUMO DA INICIAL: Requer citação dos Co-Devedores por edital para
que no prazo apresente resposta ou pague a dívida representada pela
Certidão da Dívida Ativa nº 659/06 devidamente atualizadas. Caso não
seja efetuado o pagamento requer a penhora de tantos bens quantos
bastem para garantia da execução, sendo intimado o requerido para
oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua esposa se
casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens móveis proceder
a remoção para guarda de depositário público, prosseguindo-se a
execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 79, defiro o
pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os co-Devedores indicados a fls.
81, via edital, este com prazo de 30 (tri n t a ) d i a s , c o m o s e r e q u e r .
2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27 de junho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
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COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 126/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 8/2007
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: IORIS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA
CITANDO: IORIS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 03.115.561/0001-24, os
CO-DEVEDORES Sr. ELISANGELA PRESTES STEIN, devidamente inscrito
no CPF nº 569.410.561-34, Sr. OLMIR IORIS, devidamente inscrito no CPF
n° 589.035.500-72.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 22/2/2007
VALOR DO DÉBITO: R$ - 13.394,58(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 3082/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 163 de 176
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:” Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10/2, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados relacionados na
inicial, via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer.
2-Cumpra-se..Rondonópolis, 11 de julho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 139/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1361/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: E. S. ZACCARO - ME
CITANDO: E. S. ZACCARO - ME, pessoa jurídica devidamente inscrita no
CNPJ sob o n° 01.225.252/0001-81, o CO-DEVEDOR Sr. EDILSON DA
SILVA ZACCARO, devidamente inscrito no CPF nº 764.793.151-20.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/6/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 4.161,32 (atualizado em 02/05/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 628/06 devid a m e n t e
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 08, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se os Executados, via edital, este
com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer, anotando-se tanto o CNPJ
da firma individual como o CPF do titular. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27
de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Disponibilizado - 21/8/2007
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 127/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1448/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: JUARY MIRANDA MORAES
CITANDO: JUARY MIRANDA MORAES, devidamente inscrito no CPF nº
174.184.531-91.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/10/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 14.592,99(atualizado em 02/05/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO do executado acima citado, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste
edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros ou
nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito sob
pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem
para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação do executado por edital para que no
prazo apresente resposta ou pague a dívida representada pela Certidão
da Dívida Ativa nº 3272/06 devidamente atualizadas. Caso não seja
efetuado o pagamento requer a penhora de tantos bens quantos bastem
para garantia da execução, sendo intimado o requerido para oposição de
embargos se assim quiser, bem como, de sua esposa se casado for no
caso de bens imóveis e, no caso de bens móveis proceder a remoçã o
para guarda de depositário público, prosseguindo-se a execução até a
satisfação do débito.
DESPACHO:” Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 07, defiro o
pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se o Executado, via edital, este com
prazo de 30 (trinta) dias, como se requer.2-Cumpra-se. Rondonópolis, 17
de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 131/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1471/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO-ME
CITANDO: CARLOS ANTONIO CARDOSO-ME, pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ sob o n36.970.804/0001-60, o CO-DEVEDOR
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Página 164 de 176
Sr. CARLOS ANTONIO CARDOSO, devidamente inscrito no CPF nº
181.338.601-30.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/12/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 3.271,16(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 2792/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Não logrando êxito a citação da
Devedora (fls. 08), defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se a
Executada via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como requer,
anotando-se tanto o CNPJ da firma individual como o CPF do titular.
2-Cumpra-se. Rondonópolis, 04 de julho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 132/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1456/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: PHAMA DROGARIA LTDA
CITANDO: PHAMA DROGARIA LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita
no CNPJ sob o n° 01.173.173/0001-74, os CO-DEVEDORES Sr. ESMAEL
GIL BEIRO, devidamente inscrito no CPF nº 926.757.008-00 e Srª MARIA
JOSÉ URIAS BEIRO, devidamente inscrita no CPF n° 779.349.628-00.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 62.182,54(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 3264/06 devidamente
Disponibilizado - 21/8/2007
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10/1,
defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados
relacionados na inicial, via Edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como
se requer. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 13 de julho de 2007. Valdir de
Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 137/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1404/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: SHOP CEL COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA
CITANDO: SHOP CEL COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA, pessoa
jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 02.739.913/0001-50, os
CO-DEVEDORES Sr. AUZELINO MENEZES SANTANA, devidamente inscrito
no CPF nº 229.673.111-20 e Sr. JOÃO CARVALHO MENDES, devidamente
inscrito no CPF n° 298.702.591-20.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 8.246,40(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1553/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 09/11,
defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados via edital,
es t e c o m p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s , c o m o s e r e q u e r . 2 - C u m p r a - s e .
Rondonópolis, 27 de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de
Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 165 de 176
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
AUTOS N° 1441/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: KEIKO HORI YOSHIDA MERCEARIA
CITANDO: KEIKO HORI YOSHIDA MERCEARIA., pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 04.401.914/0001-15, o
CO-DEVEDOR Sr. KEIKO HORI YOSHIDA, devidamente inscrito no CPF nº
655.093.661-68.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/9/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 6.063,46(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 136/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1409/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: J. A. CONSTANTINO - ME
CITANDO: J. A. CONSTANTINO - ME, pessoa jurídica devidamente inscrita
no CNPJ sob o n° 33.711.714/0001-67, o CO-DEVEDOR Sr. J. A.
CONSTANTINO, devidamente inscrito no CPF nº 229.312.601-34.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 8.130,05(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1765/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se a Executada, via edital, este com
prazo de 30 (trinta) dias, como se requer, anotando-se tanto o CNPJ da
firma individual como o CPF do titular. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27 de
junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 135/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
Disponibilizado - 21/8/2007
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 2537/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Não logrando êxito a citação da
Devedora (fls. 07), defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se a
Executada via edital, este, com prazo de 30 (trinta) dias, como requer,
anotando-se tanto o CNPJ da firma individual como o CPF do titular.
2-Cumpra-se. Rondonópolis, 12 de junho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 134/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 10/2007
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: E. G. DAS MERCES & CIA LTDA.
CITANDO: E. G. DAS MERCES & CIA LTDA., pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ sob o n° 03.101.728/0001-06, os CO-DEVEDORES Sr.
ADENILSON LOPES ROSENO, devidamente inscrito no CPF nº
593.441.211-68 e Sr EDILSON GERALDO DAS MERCES, devidamente
inscrita no CPF n° 522.561.111-72.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 22/2/2007
VALOR DO DÉBITO: R$ - 58.717,56(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 166 de 176
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 4057/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10/2,
defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados
relacionados na inicial, via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como
se requer. 2-Cumpra-se.. Rondonópolis, 06 de julho de 2007. Valdir de
Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 133/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1150/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: SUPERMERCADO SHOP LAR LTDA
CITANDO: SUPERMERCADO SHOP LAR LTDA, pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 32.971.632/0001-99, os
CO-DEVEDORES Sr. CELSO JONES FERREIRA, devidamente inscrito no
CPF nº 141.827.181-00 e Sr JAIMES FERREIRA, devidamente inscrita n
o CPF n° 353.495.491-20.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 23/5/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 846.906,69(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1133/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:”
Vistos em correição. 1- Face o que certifica a fls. 09-vº,
Disponibilizado - 21/8/2007
defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se a Executada e os sócios
indicados a fls. 03, via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se
requer. 2- Cumpra-se. Rondonópolis, 25 de junho de 2007. Valdir de
Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 130/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 13/2007
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: SHOPPING DO PISO LTDA - ME
CITANDO: SHOPPING DO PISO LTDA - ME, pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ sob o n° 01.502.200/0001-05, os CO-DEVEDORES Sr.
J O S É P I R A T I N I N G A D A S I L V A , d e v i d a m e n t e i n s c r i t o n o C P F nº
317.683.261-34 e Srª ISABELA ROHRBACK, devidamente inscrita no CPF
n° 696.281.571-91.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 1/3/2007
VALOR DO DÉBITO: R$ - 21.682,24(atualizado em 02/05/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 2792/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:” Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10/2, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados relacionados na
inicial, via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer.
2-Cumpra-se. Rondonópolis, 11 de julho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 167 de 176
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 129/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1420/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: F. G. AMARAL COUROS LTDA
CITANDO: F. G. AMARAL COUROS LTDA, pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ sob o n° 03.541.078/0001-01, o CO-DEVEDOR Sr.
FRANCENILTON GONÇALVES DO AMARAL, devidamente inscrito no CPF
nº 929.413.541-15.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 27/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 69.127,00(atualizado em 02/05/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e do Co-Devedor acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e do Co-Devedor por
edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1892/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:” Vistos em correição.1-Face o certificado a fls. 08/9, defiro o
pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados relacionados na
inicial, via Edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer.
2-Cumpra-se.. Rondonópolis, 11 de julho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
CO-DEVEDOR Sr. LUCINEY SILVA PEREIRA, devidamente inscrito no CPF
nº 487.086.821-00.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 33.584,85(atualizado em 02/05/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1627/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:” Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 07, defiro o
pedido da Fazenda Exeqüente. Cite-se a Executada, via edital, este com
prazo de 30 (trinta) dias, como se requer, anotando-se tanto o CNPJ da
firma individual como o CPF da titular. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27 de
julho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Nº 154/07.
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 52/1999
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: SÉRGIO A RITTER
INTIMANDO: SÉRGIO A RITTER, pessoa jurídica de direito privada inscrita
no CNPJ 00.291.115/0001-82, e Co- Devedor SERGIO A RITTER,
devidamente inscrito no CPF 531.911.701-97.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 6/4/1997
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.948.45 (atualizado em 04/7/2006)
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 128/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da Executada e dos Co-Devedores acima
citado, atualmente em lugar incerto e não sabido, da PENHORA
devidamente efetivado sobre o seguinte imóvel: “Um imóvel urbano,
situado na Rua/Av. Valeria de Carvalho, sob o lote 01, quadra 02, no
bairro Parque Residencial Buriti”.
AUTOS N° 1406/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: LUCINEY SILVA PEREIRA COMÉRCIO
CITANDO: LUCINEY SILVA PEREIRA COMÉRCIO, pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 02.604.832/0001-42, o
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 57-vº, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Intime-se a Executada do auto de
penhora de fls. 57, via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se
requer, anotando-se tanto o CNPJ da firma individual como o CPF do titular.
2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27 de junho de 2.007.Valdir de Almeida
Muchagata. Juiz de Direito”.
Disponibilizado - 21/8/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 168 de 176
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que, terá o prazo
de 30 (trinta) dias para opor embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO – 153/07.
EXECUÇÃO FISCAL
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
PRAZO: 30 dias
AUTOS N.º 3121/1999
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: LORIMIR TAPIA BORDINOSKI
INTIMANDO: LORIMIR TAPIA BORDINOSKI, pessoa jurídica de direito
privado inscrita sob o CNPJ 00.338.608/0001-20 e do Co-Devedor LORIMIR
TAPIA BORDINOSKI, devidamente inscrito no CPF n° 140.360.969-15.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/12/91
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.853,74 (atualizado em 04/10/2005)
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 150/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1466/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: AMAZONAS COUROS LTDA
CITANDO: AMAZONAS COUROS LTDA, pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ 97.470.546/0001-48, os CO-DEVEDORES Sr DARCY
FAUSTINO JUNQUEIRA, devidamente inscrito no CPF nº 779.928.811-68 e
Sr. JOAQUIM GARCIA JUNQUEIRA, devidamente inscrito no CPF
147.785.058-91.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/12/2006.
VALOR DO DÉBITO: R$ - 60.262,51 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 3033/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição.1-Não logrando êxito a citação postal,
citem-se os Executados via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias,
como se requer. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27 de junho de 2007. Valdir
de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - 21/8/2007
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da Executada e do Co-Devedor acima citado,
atualmente em lugar incerto e não sabido, da penhora efetivada nestes
autos constante de: “Um Caminhão Mercedez Benz/L E, cor amarela, Placa
RO 7467”.
DESPACHO: “Vistos em correição.1-Face o certificado a fls. 43-vº, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Intime-se a firma individual Executada do
auto de penhora (fls. 43), via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias,
como se requer. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27 de junho de
2.007.VALDIR DE ALMEIDA MUCHAGATA Juiz de Direito.”
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DE ARRESTO E DE CONVERSÃO EM
PENHORA N° 155/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N.º 92/1999
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: WALMAQ LTDA.
CITANDO: WALMAQ LTDA, pessoa jurídica de direito privado no CNPJ n°
03.178.019/0001-10, e dos CO - DEVERORES, Sr. WILSON LUIZ FERRARI,
devidamente inscrito no CPF n° 028.398.061-00 e Srª NILDA MAGALHÃES
FERRARI, devidamente inscrita no CPF n° 174.049.241-20.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/10/00
VALOR DO DÉBITO: R$ 16.488,88 (atualizado em 04/10/05)
FINALIDADE: CITAÇÃO da Executada e dos Co-Devedores da Executada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros, bem como a, ficando INTIMADO(a, s) da
CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, bem como seu cônjuge, se
casado for, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito acima
descrito, dos bens descritos e caracterizados no item seguinte deste
edital e de que, portanto terá(ao) o prazo de 30(trinta) dias, contados da
expiração do prazo deste edital para opor(em) embargos querendo.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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BEM(S) ARRESTADO(S): 1 - Um Lote de terreno para construção, da
Matrícula n° 1007, 2- Um lote de terreno para construção da Matrícula n°
3903 e 3- Um Lote de terreno para construção, da Matrícula n° 4406, no
Cartório de Registro de Imóveis desta cidade.
RESUMO DA INICIAL: “Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 390/93 devid a m e n t e
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 151/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 33/2002
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: BAVARTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
CITANDO: BAVARTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, pessoa
jurídica devidamente inscrita no CNPJ 02.496.632/0001-13, os
CO-DEVEDORES Sr ANTONIO LEITE NETO, devidamente inscrito no CPF nº
051.883.348-87 e Sr. THIGO LEITE, devidamente inscrito no CPF
256.811.288-30.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/03/2002.
VALOR DO DÉBITO: R$ - 263.173,30 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1070/02 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 06-vº e 26,
defiro o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se a Executada e os
co-Responsáveis, incluídos no pólo passivo (fls.15), via edital, este com
prazo de 30 (trinta) dias, como se requer. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 27
de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
Disponibilizado - 21/8/2007
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 152/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 243/1999
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: CIKET COMERCIO DE TINTAS LTDA
CITANDO: os CO-DEVEDORES Sr LUIZ FABIANO RIBEIRO, devidamente
inscrito no CPF nº 694.245.351-04 e Srª MARIA JOSE RIBEIRO,
devidamente inscrito no CPF 589.770.908-49.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 9/4/1999.
VALOR DO DÉBITO: R$ - 102.040,70 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO dos co-Devedores acima citados, atualmente em
lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é
proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o
total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação dos Co-Devedores por edital para
que no prazo apresente resposta ou pague a dívida representada pela
Certidão da Dívida Ativa nº 311/99 devidamente atualizadas. Caso não
seja efetuado o pagamento requer a penhora de tantos bens quantos
bastem para garantia da execução, sendo intimado o requerido para
oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua esposa se
casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens móveis proceder
a remoção para guarda de depositário público, prosseguindo-se a
execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 13-vº, extinta
a Empresa sem a quitação dos débitos fiscais, defiro a inclusão dos
sócios no pólo passivo. Citem-se os sócios indicados a fls. 03 (ou 17), via
edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer. 2-Cumpra-se.
Rondonópolis, 27 de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de
Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
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JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 125/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1455/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: MONICA CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
CITANDO: MONICA CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA., pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 26.579.722/0001-36, os
CO-DEVEDORES Sr. MOACIR DE OLIVEIRA CASTRO, devidamente inscrito
no CPF nº 164.307.781-34, Srª. MONICA CARLOS DE OLIVEIRA,
devidamente inscrito no CPF n° 502.343.661-68.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 25.218,90(atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 2806/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO:” Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 10/2, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados relacionados na
inicial, via Edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer.
2-Cumpra-se.Rondonópolis, 11 de julho de 2007. Valdir de Almeida
Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 16 de agosto de 2007.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 2057/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado as fls. 11/5, defiro
o pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se a Executada e seus sócios
descritos à fls. 03, via edital, este com prazo de 30 (trinta) dias, como se
requer. 2-Cumpra-se. Rondonópolis, 15 de junho de 2007. Valdir de
Almeida Muchagata – Juiz de Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barros Duarte – escrivã), conferiu.
Rondonópolis, 17 de agosto de 2007.
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 147/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
Sônia Maria Barros Duarte
Escrivã Judicial
Assina pela ordem de serviço 01/2007.
MPM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT
JUIZO DA PRIMEIRA VARA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO n° 149/07.
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 dias
AUTOS N° 1431/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: FASA FORNECEDORA DE AUTOPEÇAS LTDA
CITANDO: FASA FORNECEDORA DE AUTOPEÇAS LTDA, pessoa jurídica
devidamente inscrita no CNPJ 76.501.402/0022-66, os CO-DEVEDORES Sr
Disponibilizado - 21/8/2007
MARIO LUIZ MANZOCHI, devidamente inscrito no CPF nº 017.680.269-04,
PLINIO TONIOLO SCHMIDT, devidamente inscrito no CPF 320.501.519-34 e
WALDEMARO SCHIMIDT(Espólio) e URSULINA SCHMIDT, devidamente
inscrito no CPF n° 393.562.059-49.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/8/2006.
VALOR DO DÉBITO: R$ - 60.439.58 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
AUTOS N° 1403/2006
AÇÃO: Execução fiscal
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: SUPERGIRO ALIMENTOS LTDA
CITANDO: SUPERGIRO ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica devidamente
inscrita no CNPJ sob o n° 04.135.956/0001-51, os CO-DEVEDORES Sr
DIVINO ALVES DE FRE I T A S , d e v i d a m e n t e i n s c r i t a n o C P F nº
559.355.401-34, Sr. GENESIO DA SILVA, devidamente inscrito no CPF n°
240.751.671-00.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/7/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ - 41.491,46 (atualizado em 02/04/2007)
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada e dos Co-Devedores acima citados,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhes é proposta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com
atualização monetária e juros ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o total do débito sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Requer citação da executada e dos Co-Devedores
por edital para que no prazo apresente resposta ou pague a dívida
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7685
Página 171 de 176
representada pela Certidão da Dívida Ativa nº 1537/06 devidamente
atualizadas. Caso não seja efetuado o pagamento requer a penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo intimado o
requerido para oposição de embargos se assim quiser, bem como, de sua
esposa se casado for no caso de bens imóveis e, no caso de bens
móveis proceder a remoção para guarda de depositário público,
prosseguindo-se a execução até a satisfação do débito.
DESPACHO: “Vistos em correição. 1-Face o certificado a fls. 13, defiro o
pedido da Fazenda Exeqüente. Citem-se os Executados via edital, este
com prazo de 30 (trinta) dias, como se requer. 2-Cumpra-se.
Rondonópolis, 27 de junho de 2007. Valdir de Almeida Muchagata – Juiz de
Direito.”
ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido aos executados de que,
aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (tri n t a ) d i a s p a r a o p o r
embargos.
Eu, (Monique Pessoa Monteiro – Estagiária de Direito), digitei, e (Sônia
Maria Barr