1 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 Seção Judiciária do Amapá Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 53 Caderno Judicial Disponibilização: 18/03/2015 Presidente CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO Vice-Presidente NEUZA MARIA ALVES DA SILVA Corregedor-Geral CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855 www.trf1.jus.br ASSINATURA DIGITAL Assinado de forma digital por CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1, ou=SERVIDOR, cn=CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203 Dados: 2015.03.18 07:10:09 -03'00' 2 Sumário Unidade 1ª Vara Cível - SJAP Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAP / SSJ de Laranjal do Jarí Pág. 3 10 3 Seção Judiciária do Amapá Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 53 Caderno Judicial 1ª Vara Cível - SJAP Disponibilização: 18/03/2015 Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 4 Juiz Titular Juiz Substituto Dir. Secretaria : DR. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER : ALEX DOS SANTOS PAIVA EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 899-20.2015.4.01.3100 899-20.2015.4.01.3100 IMISSAO NA POSSE REQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQDO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO SA EECC ES00010984 - ADRIANA MENEZES PESSOTTI SP00158003 - ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA ES00666180 - ALVIM LYRIO FILHO SP00202714 - ANA RITA BIBÁ GOMES DE ALMEIDA ES00014187 - ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES SP00138145 - ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI MG00154209 - BERNARDO CARVALHO TORRES SP00155023 - CARLA SEVERO BATISTA SIMOES RJ00069863 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO ES00011134 - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO MG00089941 - CRISTIANNE BARRETO REIS SP00136967 - CYNTIA NUNES ARGOLO MG00056543 - DECIO FLAVIO TORRES FREIRE SP00109565 - EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO SP00116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SP00164841 - FABIO WILLIAM LORETI MG00096181 - FLAVIO NUNES CASSEMIRO SP00325193 - GUILHERME SIVIERI REYNA MG00068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ MG00084288 - GUSTAVO DE MARCHI E SILVA SP00186250 - HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR MG00053684 - LEONARDO JOSE MELO BRANDAO SP00175849 - LUIZ ANTONIO SIMÕES MG00046376 - MARCELLO PRADO BADARO SP00222942 - MARIA CRISTINA CAREGNATO MG00147749 - PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS SP00278994 - PRISCILLA CINTRA DA SILVA SP00289574 - RENATA COUTINHO DA SILVA MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE SP00299737 - ROSANA VERISSIMO SP00257987 - SANTIAGO VINCON VIGANO MARIA ROSA MAGAVE GEMAQUE O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte nos arts. 95 e 113 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Ferreira Gomes, Justiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Numeração única: 900-05.2015.4.01.3100 900-05.2015.4.01.3100 IMISSAO NA POSSE REQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO SA EECC ES00010984 - ADRIANA MENEZES PESSOTTI SP00158003 - ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA ES00666180 - ALVIM LYRIO FILHO SP00202714 - ANA RITA BIBÁ GOMES DE ALMEIDA ES00014187 - ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES SP00138145 - ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI MG00154209 - BERNARDO CARVALHO TORRES SP00155023 - CARLA SEVERO BATISTA SIMOES RJ00069863 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO ES00011134 - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 5 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQDO REQDO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MG00089941 - CRISTIANNE BARRETO REIS SP00136967 - CYNTIA NUNES ARGOLO MG00056543 - DECIO FLAVIO TORRES FREIRE SP00109565 - EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO SP00116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SP00164841 - FABIO WILLIAM LORETI MG00096181 - FLAVIO NUNES CASSEMIRO SP00325193 - GUILHERME SIVIERI REYNA MG00068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ MG00084288 - GUSTAVO DE MARCHI E SILVA SP00186250 - HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR MG00053684 - LEONARDO JOSE MELO BRANDAO SP00175849 - LUIZ ANTONIO SIMÕES MG00046376 - MARCELLO PRADO BADARO SP00222942 - MARIA CRISTINA CAREGNATO MG00147749 - PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS SP00278994 - PRISCILLA CINTRA DA SILVA SP00289574 - RENATA COUTINHO DA SILVA MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE SP00299737 - ROSANA VERISSIMO SP00257987 - SANTIAGO VINCON VIGANO LUIS BRITO DOS REIS CONCEICAO TOLOSA DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte nos arts. 95 e 113 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Ferreira Gomes, Justiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Numeração única: 901-87.2015.4.01.3100 901-87.2015.4.01.3100 IMISSAO NA POSSE REQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQDO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO SA EECC ES00010984 - ADRIANA MENEZES PESSOTTI SP00158003 - ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA ES00666180 - ALVIM LYRIO FILHO SP00202714 - ANA RITA BIBÁ GOMES DE ALMEIDA ES00014187 - ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES SP00138145 - ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI MG00154209 - BERNARDO CARVALHO TORRES SP00155023 - CARLA SEVERO BATISTA SIMOES RJ00069863 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO ES00011134 - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO MG00089941 - CRISTIANNE BARRETO REIS SP00136967 - CYNTIA NUNES ARGOLO MG00056543 - DECIO FLAVIO TORRES FREIRE SP00109565 - EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO SP00116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SP00164841 - FABIO WILLIAM LORETI MG00096181 - FLAVIO NUNES CASSEMIRO SP00325193 - GUILHERME SIVIERI REYNA MG00068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ MG00084288 - GUSTAVO DE MARCHI E SILVA SP00186250 - HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR MG00053684 - LEONARDO JOSE MELO BRANDAO SP00175849 - LUIZ ANTONIO SIMÕES MG00046376 - MARCELLO PRADO BADARO SP00222942 - MARIA CRISTINA CAREGNATO MG00147749 - PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS SP00278994 - PRISCILLA CINTRA DA SILVA SP00289574 - RENATA COUTINHO DA SILVA MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE SP00299737 - ROSANA VERISSIMO SP00257987 - SANTIAGO VINCON VIGANO DEUSADETE DOS SANTOS BRAGA ISACKSSON O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 6 processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte nos arts. 95 e 113 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Ferreira Gomes, Justiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Numeração única: 904-42.2015.4.01.3100 904-42.2015.4.01.3100 IMISSAO NA POSSE REQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQDO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO SA EECC ES00010984 - ADRIANA MENEZES PESSOTTI SP00158003 - ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA ES00666180 - ALVIM LYRIO FILHO SP00202714 - ANA RITA BIBÁ GOMES DE ALMEIDA ES00014187 - ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES SP00138145 - ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI MG00154209 - BERNARDO CARVALHO TORRES SP00155023 - CARLA SEVERO BATISTA SIMOES RJ00069863 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO ES00011134 - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO MG00089941 - CRISTIANNE BARRETO REIS SP00136967 - CYNTIA NUNES ARGOLO MG00056543 - DECIO FLAVIO TORRES FREIRE SP00109565 - EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO SP00116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SP00164841 - FABIO WILLIAM LORETI MG00096181 - FLAVIO NUNES CASSEMIRO SP00325193 - GUILHERME SIVIERI REYNA MG00068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ MG00084288 - GUSTAVO DE MARCHI E SILVA SP00186250 - HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR MG00053684 - LEONARDO JOSE MELO BRANDAO SP00175849 - LUIZ ANTONIO SIMÕES MG00046376 - MARCELLO PRADO BADARO SP00222942 - MARIA CRISTINA CAREGNATO MG00147749 - PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS SP00278994 - PRISCILLA CINTRA DA SILVA SP00289574 - RENATA COUTINHO DA SILVA MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE SP00299737 - ROSANA VERISSIMO SP00257987 - SANTIAGO VINCON VIGANO ESPOLIO DE JOAO BOSCO NOGUEIRA LIMA O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte nos arts. 95 e 113 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Ferreira Gomes, Justiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Numeração única: 907-94.2015.4.01.3100 907-94.2015.4.01.3100 IMISSAO NA POSSE REQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO SA EECC ES00010984 - ADRIANA MENEZES PESSOTTI SP00158003 - ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA ES00666180 - ALVIM LYRIO FILHO SP00202714 - ANA RITA BIBÁ GOMES DE ALMEIDA ES00014187 - ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES SP00138145 - ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI MG00154209 - BERNARDO CARVALHO TORRES SP00155023 - CARLA SEVERO BATISTA SIMOES RJ00069863 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO ES00011134 - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO MG00089941 - CRISTIANNE BARRETO REIS SP00136967 - CYNTIA NUNES ARGOLO MG00056543 - DECIO FLAVIO TORRES FREIRE SP00109565 - EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO SP00116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SP00164841 - FABIO WILLIAM LORETI MG00096181 - FLAVIO NUNES CASSEMIRO SP00325193 - GUILHERME SIVIERI REYNA Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 7 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQDO REQDO : : : : : : : : : : : : : : : MG00068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ MG00084288 - GUSTAVO DE MARCHI E SILVA SP00186250 - HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR MG00053684 - LEONARDO JOSE MELO BRANDAO SP00175849 - LUIZ ANTONIO SIMÕES MG00046376 - MARCELLO PRADO BADARO SP00222942 - MARIA CRISTINA CAREGNATO MG00147749 - PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS SP00278994 - PRISCILLA CINTRA DA SILVA SP00289574 - RENATA COUTINHO DA SILVA MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE SP00299737 - ROSANA VERISSIMO SP00257987 - SANTIAGO VINCON VIGANO ALDA MARIA DA CRUZ DOS REIS LUIZ LIMA DOS REIS O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte nos arts. 95 e 113 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Ferreira Gomes, Justiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Numeração única: 909-64.2015.4.01.3100 909-64.2015.4.01.3100 IMISSAO NA POSSE REQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQDO REQDO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO SA EECC ES00010984 - ADRIANA MENEZES PESSOTTI SP00158003 - ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA ES00666180 - ALVIM LYRIO FILHO SP00202714 - ANA RITA BIBÁ GOMES DE ALMEIDA ES00014187 - ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES SP00138145 - ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI MG00154209 - BERNARDO CARVALHO TORRES SP00155023 - CARLA SEVERO BATISTA SIMOES RJ00069863 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO ES00011134 - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO MG00089941 - CRISTIANNE BARRETO REIS SP00136967 - CYNTIA NUNES ARGOLO MG00056543 - DECIO FLAVIO TORRES FREIRE SP00109565 - EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO SP00116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SP00164841 - FABIO WILLIAM LORETI MG00096181 - FLAVIO NUNES CASSEMIRO SP00325193 - GUILHERME SIVIERI REYNA MG00068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ MG00084288 - GUSTAVO DE MARCHI E SILVA SP00186250 - HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR MG00053684 - LEONARDO JOSE MELO BRANDAO SP00175849 - LUIZ ANTONIO SIMÕES MG00046376 - MARCELLO PRADO BADARO SP00222942 - MARIA CRISTINA CAREGNATO MG00147749 - PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS SP00278994 - PRISCILLA CINTRA DA SILVA SP00289574 - RENATA COUTINHO DA SILVA MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE SP00299737 - ROSANA VERISSIMO SP00257987 - SANTIAGO VINCON VIGANO MATEUS RODRIGUES COSTA HELTA DANY SANTOS CORREA O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte nos arts. 95 e 113 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Ferreira Gomes, Justiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Numeração única: 910-49.2015.4.01.3100 910-49.2015.4.01.3100 IMISSAO NA POSSE Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 8 REQTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQDO REQDO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO SA EECC ES00010984 - ADRIANA MENEZES PESSOTTI SP00158003 - ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA ES00666180 - ALVIM LYRIO FILHO SP00202714 - ANA RITA BIBÁ GOMES DE ALMEIDA ES00014187 - ANDRE LUIZ PASSOS RODRIGUES SP00138145 - ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI MG00154209 - BERNARDO CARVALHO TORRES SP00155023 - CARLA SEVERO BATISTA SIMOES RJ00069863 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO ES00011134 - CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO MG00089941 - CRISTIANNE BARRETO REIS SP00136967 - CYNTIA NUNES ARGOLO MG00056543 - DECIO FLAVIO TORRES FREIRE SP00109565 - EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO SP00116430 - FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SP00164841 - FABIO WILLIAM LORETI MG00096181 - FLAVIO NUNES CASSEMIRO SP00325193 - GUILHERME SIVIERI REYNA MG00068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ MG00084288 - GUSTAVO DE MARCHI E SILVA SP00186250 - HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR MG00053684 - LEONARDO JOSE MELO BRANDAO SP00175849 - LUIZ ANTONIO SIMÕES MG00046376 - MARCELLO PRADO BADARO SP00222942 - MARIA CRISTINA CAREGNATO MG00147749 - PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS SP00278994 - PRISCILLA CINTRA DA SILVA SP00289574 - RENATA COUTINHO DA SILVA MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE SP00299737 - ROSANA VERISSIMO SP00257987 - SANTIAGO VINCON VIGANO APRIGIO ALEXANDRE COSTA NETO REBECA PRISCILA DA SILVA SOUZA O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte nos arts. 95 e 113 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Ferreira Gomes, Justiça do Estado do Amapá, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 9 Juiz Titular Juiz Substituto Dir. Secretaria : DR. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER : ALEX DOS SANTOS PAIVA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MARÇO DE 2015 Atos do Exmo. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1409-33.2015.4.01.3100 1409-33.2015.4.01.3100 CAUTELAR INOMINADA REQTE PROCUR REQDO : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA : - PROCURADOR DO ESTADO DO AMAPA : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...]. Tais as circunstâncias, determino a remessa do presente feito para a 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para que tramite perante o Juízo prevento. Publique-se. Intimem-se. Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 10 Seção Judiciária do Amapá Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. e-DJF1 Ano VII / N. 53 Caderno Judicial Disponibilização: 18/03/2015 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAP / SSJ de Laranjal do Jarí Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1 11 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI-VARA ÚNICA DE LARANJAL DO JARI Juiz Federal Substituto da 2° Vara : da Seção Judiciária do Amapá respondendo pela Subseção DR. TOGO PAULO PENNA RICCI Judiciária de Laranjal do Jari/AP Diretor de Secretaria : JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA Atos do Exmo. : DR. TOGO PAULO PENNA RICCI AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única:964-46.2014.4.01.3101 51201 - CIVEL/PREVID CONC BEN/JEF AUTOR : VALDECY MONTEIRO ADVG : OAB: AP1792 BRUNO DAGOSTIM CAMARGO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.Recebo o recurso interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS , no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). 2. Intime-se o(a) recorrido(a) para, querendo, ofertar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo de 10 dias, cientificando-o(a) de que, em sede recursal, somente poderá intervir no feito mediante advogado regularmente habilitado nos autos. 3. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer disposta na sentença, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal do Juizado Especial Federal. Joaquim da Silva Oliveira Diretor de Secretaria Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 EXPEDIENTE DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015 12 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI-VARA ÚNICA DE LARANJAL DO JARI Juiz Federal Substituto da 2° Vara : da Seção Judiciária do Amapá respondendo pela Subseção DR. TOGO PAULO PENNA RICCI Judiciária de Laranjal do Jari/AP Diretor de Secretaria : JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA Atos do Exmo. : DR. TOGO PAULO PENNA RICCI AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1521-33.2014.4.01.3101 51201 - CIVEL/PREVID CONC BEN/JEF AUTOR : LUCINEIDE DE OLIVEIRA VIANA ADVG : OAB: AP1792 BRUNO DAGOSTIM CAMARGO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1-Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento-Geral Consolidado n° 38, de 12/06/2009 – COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 014/2014 deste Juízo, e te ndo em vista a informação de fl. 40, onde a perita social aduz a impossibilidade de realização de perícia socioeconômica no endereço indicado na inicial, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito. Joaquim da Silva Oliveira Diretor de Secretaria Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MARÇO DE 2015 13 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI-VARA ÚNICA DE LARANJAL DO JARI Juiz Federal Substituto da 2° Vara : da Seção Judiciária do Amapá respondendo pela Subseção DR. TOGO PAULO PENNA RICCI Judiciária de Laranjal do Jari/AP Diretor de Secretaria : JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA Atos do Exmo. : DR. TOGO PAULO PENNA RICCI AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1779-22.2014.4.01.3101 51201 - CIVEL/PREVID CONC BEN/JEF AUTOR : MARIA DA CRUZ GOMES ADVG : OAB: AP1792 BRUNO DAGOSTIM CAMARGO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1-Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento-Geral Consolidado n° 38, de 12/06/2009 – COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 014/2014 deste Juízo, e te ndo em vista a informação da perita social à fl. 34, onde informa a impossibilidade de realizar a perícia socioeconômica, em razão da mudança de endereço da demandante, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito. Joaquim da Silva Oliveira Diretor de Secretaria Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MARÇO DE 2015 14 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI-VARA ÚNICA DE LARANJAL DO JARI Juiz Federal Substituto da 2° Vara : da Seção Judiciária do Amapá respondendo pela Subseção DR. TOGO PAULO PENNA RICCI Judiciária de Laranjal do Jari/AP Diretor de Secretaria : JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA Atos do Exmo. : DR. TOGO PAULO PENNA RICCI AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 491-60.2014.4.01.3101 51900 - PROCED COM CIVEL/OUTRO/JEF AUTOR : NILTON MARCELO DANTAS FRAZÃO ADVG : OAB: AP1810A CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento-Geral Consolidado n° 38, de 12/06/2009 – COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 014/2014 deste Juízo, INTIME-SE o réu Caixa Econômica Federal para apresentar no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto. Joaquim da Silva Oliveira Diretor de Secretaria Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2015 15 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI-VARA ÚNICA DE LARANJAL DO JARI Juiz Federal Substituto da 2° Vara : da Seção Judiciária do Amapá respondendo pela Subseção DR. TOGO PAULO PENNA RICCI Judiciária de Laranjal do Jari/AP Diretor de Secretaria : JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA Atos do Exmo. : DR. TOGO PAULO PENNA RICCI AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única:964-46.2014.4.01.3101 51201 - CIVEL/PREVID CONC BEN/JEF AUTOR : VALDECY MONTEIRO ADVG : OAB: AP1792 BRUNO DAGOSTIM CAMARGO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.Dispenso o preparo pela parte recorrente, já que foi deferido o pedido de gratuidade da justiça, conforme sentença de fls.31. 2.Recebo o recurso interposto pela parte autora, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01). 3. Intime-se a parte recorrida (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), para no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto. 4. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, com o cumprimento da expedição dos ofícios conforme sentença, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal do Juizado Especial Federal. Joaquim da Silva Oliveira Diretor de Secretaria Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/03/2015 EXPEDIENTE DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015
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