Serviço Público Federal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA
Superintendência no Estado de São Paulo
Alameda Tietê, 637 – Cerqueira César - CEP 01417-020 – São Paulo – SP - Fone: (0**11) 3066-2662 - Fax (0**11) 3066-2675
EDITAL Nº 47/2010 – IBAMA/SP
Considerando o disposto na Portaria IBAMA nº 262/2008 (DOU de 14/04/2008) e nos termos do § 1º do
artigo 122 do Decreto 6514//2008, a autoridade julgadora da Superintendência do IBAMA no Estado de
São Paulo, nomeado através da Portaria IBAMA/SP nº 01 de 18/06/09, publicada em 30/06/09 no Diário
Oficial da União, torna pública a relação de processos que entrarão na pauta de julgamento, a se realizar no
próximo dia 11/10/2010, para fins da apresentação de alegações finais pelos respectivos interessados.
PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO A SEREM JULGADOS EM 11/10/10
Nº AUTO DE
INTERESSADO
PROCESSO
INFRAÇÃO
02015.013275/2007-54 AGRO COMERCIAL MASCARENHAS S/A
562.975 D
02027.003202/2009-87 ALTAMIRO PARMA JUNIOR
265.153 D
02027.000438/2010-03 BENEDITO LEOCADIO DA SILVA
521.775 D
02027.000280/2010-63 BERNARD LEDUC
521.328 D
02024.001154/2008-10 CARLOS DO PRADO FERNANDES
519.802 D
02027.000909/2010-75 CARLOS EDUARDO SCAGLIONE ME
522.456 D
02027.000910/2010-08 CARLOS EDUARDO SCAGLIONE ME
264.195 D
02027.000219/2010-16 CARLOS HENRIQUE BORGES DE MELO
522.606 D
02027.000260/2010-92 CARLOS HENRIQUE BORGES DE MELO
522.609 D
02027.002255/2005-57 CELSON RODRIGUES DA SILVA
263.781 D
02027.000804/2010-16 COBASI COM DE PROD BAS. E IND LTDA.
521.231 D
02027.000796/2010-16 COBASI COM DE PROD BAS. E IND LTDA.
521.234 D
02027.000803/2010-71 COBASI COM DE PROD BAS. E IND LTDA.
521.230 D
02027.000805/2010-61 COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E
521.226 D
INDUSTRIAIS LTDA.
02027.000794/2010-19 COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E
521.227 D
INDUSTRIAIS LTDA.
02027.000802/2010-27 COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E
521.233D
INDUSTRIAIS LTDA.
02027.000795/2010-63 COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E
521.235 D
INDUSTRIAIS LTDA.
02027.000806/2010-13 COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E
521.232 D
INDUSTRIAIS LTDA.
02027.000801/2010-82 COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E
521.236 D
INDUSTRIAIS LTDA.
02027.000793/2010-74 COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E
521.228 D
INDUSTRIAIS LTDA.
02024.004430/2007-11 COMPANHIA AÇUCAREIRA VALE DO ROSARIO
520.207 D
02027.000876/2010-63 CRIADOR SOERI LTDA.
521.784 D
02027.000786/2010-72 DALVO BARBOZA
461.466 D
02027.001871/2009-14 DEMAIR MARTINS DE SOUZA
562.420 D
02027.000787/2010-17 DENERVAL SOARES GOMES
520.435 D
02027.000634/2010-70 FABIANO MARTINS MENDONÇA
521.657 D
02027.000908/2010-21 FUND NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ERNESTO
521.787 D
PEREIRA LOPES
SUPES-SP/EQT/JMS
Serviço Público Federal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA
Superintendência no Estado de São Paulo
Alameda Tietê, 637 – Cerqueira César - CEP 01417-020 – São Paulo – SP - Fone: (0**11) 3066-2662 - Fax (0**11) 3066-2675
02027.000911/2010-44
0202.000679/2010-44
02027.000574/2010-95
02027.000792/2010-20
02027.004041/2007-87
02027.000523/2010-63
02027.000617/2010-32
02027.000139/2010-61
02027.000618/2010-87
02027.002793/2009-75
02027.000790/2010-31
02027.000635/2010-14
02027.000247/2010-33
02027.000163/2009-66
02027.000762/2009-80
02027.000620/2010-56
02027.000879/2010-05
02027.005060/2007-21
02027.000644/2010-13
02027.002927/2009-58
02027.000776/2010-37
02027.000619/2010-21
02027.000622/2010-45
02027.000878/2010-52
02027.000797/2010-52
FUND NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ERNESTO
PEREIRA LOPES
HANOVER BRASIL COMERCIAL LTDA.
JARDEL DOS SANTOS
JOAO BATISTA NICOLAU
JOSE ONIVALDO ROSA E OUTRO
LUCIA APARECIDA MODELLI
LUIS FERNANDO GRAMER
LUIS OSMAR DOS SANTOS
LUIZ CARLOS RANGEL
LUIZ CARLOS RANGEL
LUIZ SERGIO VITOR DE SOUZA
MARCOS NUNES DE PAULA
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MOTA
MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA
MINERAÇÃO PAULISTA DE MAT BASICOS LTDA.
MINERAÇÃO SKALADA LTDA.
MRS LOGISTICA S.A
OSVALDO GONCALVES
PAULO OLIVEIRA BATISTA
PAULO VITOR ALVES
PRIMETAL METALURGICA PRIMAVERA LTDA - EPP
ROGERIO ALVES DOS SANTOS
SÉ SUPERMERCADOS LTDA.
SILVIA DE LIMA SOARES DOS SANTOS
TADEU GONÇALVES DOS SANTOS
521.786 D
522.451 D
522.923 D
522.098 D
339.183 D
520.347 D
522.665 D
521.772 D
522.634 D
522.633 D
522.883 D
521.660 D
522.611 D
521.303 D
521.318 D
522.631 D
521.783 D
520.483 D
522.927 D
521.769 D
520.349 D
522.664 D
522.635 D
522.455 D
522.073 D
São Paulo, 28 de Setembro de 2010.
CLAUDEVAN DOS SANTOS
Autoridade Julgadora Substituta do IBAMA no Estado de São Paulo
SUPES-SP/EQT/JMS