SUMÁRIO
Prefácio ................................................................................................
xiii
INTRODUÇÃO ..................................................................................
1
1. Delimitação temática e justificativa da pesquisa .............................
2. Explicando o sentido da expressão “Direito Coletivo Brasileiro”,
objeto da pesquisa ............................................................................
3. Paradigmas metodológicos que orientaram a pesquisa e metódica
empregada .......................................................................................
3.1 Paradigmas metodológicos que orientaram a pesquisa ............
3.2 Metódica empregada ................................................................
4. Objetivos a serem alcançados ..........................................................
5. Plano da divisão estrutural trabalho ...............................................
1
11
16
16
30
35
35
PRIMEIRA PARTE
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A EVOLUÇÃO DO
PENSAMENTO JURÍDICO E AS TRANSFORMAÇÕES NO
DIREITO E NO ESTADO
CAPÍTULO I – Considerações introdutórias ...........................
41
CAPÍTULO II – A era arcaica pré-científica (anterior ao século
VII a.C) e o pensamento jurídico na antigüidade .........................
51
1. Era arcaica pré-científica ................................................................
2. Época pré-socrática ........................................................................
51
53
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3. A sofística .......................................................................................
4. Filosofia Ática .................................................................................
5. Estoicismo .......................................................................................
6. A dogmática jurídica romana .........................................................
53
54
56
56
CAPÍTULO III – O pensamento jurídico na Idade Média, o
advento do feudalismo e a dissolução da idéia de Estado no
período medieval.................................................................................
61
1. Passagem da Antigüidade para a Idade Média ...............................
61
2. A doutrina de Santo Agostinho (354-430) .....................................
63
3. Tomás de Aquino (1225-1274) ........................................................
65
4. Guilherme de Occam (1300-1350), o fim da escolástica e a
abertura para a reforma de Lutero ..................................................
70
5. O advento do feudalismo e a dissolução da idéia de Estado na
Idade Média ....................................................................................
72
CAPÍTULO IV – O surgimento do Estado Absolutista e o
pensamento jurídico na Idade Moderna .............................................
75
1. Introdução ......................................................................................
2. O surgimento do Estado Absolutista ............................................
2.1 Aspectos introdutórios à concepção de Estado .......................
2.2 Estado Absolutista, Estado de Polícia, Estado Autoritário,
Estado Totalitário e Estado Autocrático..................................
2.3 Estado Absolutista (ou Estado de Polícia-Absolutista) ...........
3. O pensamento jurídico na Idade Moderna......................................
3.1 Considerações introdutórias ao pensamento jurídico na Idade
Moderna ..................................................................................
3.2 Principais nomes do pensamento jurídico na Idade Moderna.
3.2.1 Nicolau Maquiavel (1469-1527) e Jean Bodin (1530-1596) ..
3.2.2 Hugo Grotius (1583-1645) .....................................................
3.2.3 Thomas Hobbes de Malmesbury (1588-1670) ......................
3.2.4 Baruch Espinoza (1632-1677) ...............................................
3.2.5 Samuel Pufendorf (1632-1694) .............................................
3.2.6 John Locke (1632-1704) ........................................................
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3.2.7 Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) e Christian Wolff
(1679-1754) ...........................................................................
3.2.8 Barão de Montesquieu (Charles Louis de Secondat –
1689-1755) .............................................................................
3.2.9 Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) ......................................
3.2.10 Immanuel Kant (1724-1804) ................................................
CAPÍTULO V – Idade Contemporânea: Estado Constitucional,
suas transformações e a evolução do pensamento jurídico até os
dias atuais ...........................................................................................
1. Introdução ......................................................................................
2. Constitucionalismo e escolhas terminológicas quanto à
qualificação do Estado de Direito Constitucional no transcorrer
da Idade Contemporânea ................................................................
2.1 Constitucionalismo, suas transformações e vertentes atuais....
2.1.1 Origens e tipos de constitucionalismo no decorrer da história ..
2.1.2 Sentido da expressão “constitucionalismo” e as vertentes do
constitucionalismo contemporâneo ......................................
2.1.3 Neoconstitucionalismo ..........................................................
2.1.4 O constitucionalismo brasileiro como modelo para o mundo
2.1.5 Constitucionalismo comunitário e a existência de propostas
de um constitucionalismo mundial ........................................
3. Compreensão conceitual e escolhas terminológicas quanto à
qualificação das espécies de Estado Constitucional de Direito
surgidas no transcorrer da Idade Contemporânea ..........................
3.1 Estado constitucional, Estado de direito e Estado democrático
de direito (compreensão conceitual) ........................................
3.2 Escolhas terminológicas quanto à qualificação das espécies de
Estado Constitucional de Direito surgidas no transcorrer da
Idade Contemporânea ..............................................................
4. O surgimento do Estado Liberal de Direito ...................................
5. A evolução para o Estado Social de Direito ..................................
6. A evolução para o Estado Democrático deDireito
(um novo paradigma) ......................................................................
7. Estado Democrático de Direito e Sociedade: insustentabilidade
da concepção dualista ....................................................................
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8. A evolução do pensamento jurídico na Idade Contemporânea
(algumas das principais concepções teóricas) ................................
8.1 Considerações iniciais...............................................................
8.2 Superação da doutrina do direito natural pelo positivismo
jurídico, facetas do positivismo jurídico e pós-positivismo
jurídico.....................................................................................
8.2.1 Período de transição ..............................................................
8.2.2 Direito positivo e positivismo jurídico .................................
8.2.3 Características fundamentais do positivismo jurídico .........
8.2.4 Correntes do positivismo jurídico e positivismo racionalnormativista de Hans Kelsen ................................................
8.2.5 Decadência do positivismo jurídico .....................................
8.2.6 Renascimento do direito natural e neopositivismo jurídico ...
8.2.7 Pós-positivismo jurídico .......................................................
8.3 Algumas das principais concepções teóricas do século XIX...
8.3.1 Historicismo jurídico ............................................................
8.3.2 Filosofia idealista de Hegel ...................................................
8.3.3 Materialismo histórico ..........................................................
8.4 Algumas das principais concepções teóricas do século XX ....
8.4.1 Introdução .............................................................................
8.4.2 Realismo jurídico americano e escandinavo ........................
8.4.3 Escola do direito livre ...........................................................
8.4.4 Funcionalismo e teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a
teoria do Direito como sistema autopoiético de Gunther
Teubner ....................................................................................
8.4.5 O modelo contratual de John Rawls .....................................
8.4.6 Teorias da argumentação e do discurso e o modelo
processual da justiça de Jürgen Habermas ...........................
8.4.7 O liberalismo de Ronald Dworkin e sua concepção sobre a
criação e a aplicação do Direito ............................................
8.4.8 Pluralismo jurídico de Boaventura de Sousa Santos ............
8.4.9 Teorias culturalistas do Direito e o tridimensionalismo de
Miguel Reale ........................................................................
8.5 Teoria crítica do Direito ............................................................
193
193
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8.6 O direito constitucional fundamental de acesso efetivo a
uma ordem jurídica adequada e justa como novo método de
pensamento e a sua concepção como paradigma para o
enquadramento metodológico e principiológico dos modelos
constitucionais de proteção e de efetivação jurídica dos
direitos individuais e coletivos .................................................
8.6.1 O direito constitucional fundamental de acesso efetivo a
uma ordem jurídica adequada e justa como novo método de
pensamento ............................................................................
8.6.2 O direito constitucional fundamental de acesso a uma
ordem jurídica adequada e justa como paradigma para o
enquadramento metodológico e principiológico dos modelos
constitucionais de proteção e de efetivação jurídica dos
direitos individuais e coletivos ..............................................
280
280
283
SEGUNDA PARTE
DIREITO MATERIAL COLETIVO BRASILEIRO
ABORDAGEM GERAL DE ENQUADRAMENTO
METODOLÓGICO E OUTROS ASPECTOS PONTUAIS
CAPÍTULO VI – A Teoria dos Direitos e Garantias
Constitucionais fundamentais no contexto do Estado
Democrático de Direito brasileiro ......................................................
1. Abordagem introdutória ..................................................................
2. Aspectos históricos dos direitos e garantias constitucionais
fundamentais .................................................................................
3. Os vários ângulos possíveis do estudo da teoria dos direitos e
garantias constitucionais fundamentais .........................................
4. A teoria dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
no plano da sua positivação constitucional (aspectos
principais) ......................................................................................
4.1 A teoria dos direitos e garantias constitucionais como objeto
da dogmática jurídica ...............................................................
4.2 Aspectos objetivos e subjetivos dos direitos fundamentais ......
4.3 Conceituação dos direitos fundamentais e suas dimensões
formal e material ......................................................................
291
291
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301
301
302
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4.4 Modelos constitucionais, classificações e características dos
direitos e garantias constitucionais fundamentais ..................
310
5. As dimensões dos direitos e garantias constitucionais
fundamentais .................................................................................
324
5.1 Esclarecimentos terminológicos ..............................................
324
5.2 As dimensões dos direitos e garantias constitucionais
fundamentais .............................................................................
326
6. Aplicabilidade dos direitos e garantias constitucionais
fundamentais ..................................................................................
331
7. A teoria dos direitos e garantias constitucionais fundamentais e
a irradiação vinculatória dos direitos constitucionais fundamentais
sobre todo o sistema jurídico e operadores do direito ....................
335
8. A teoria dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
no sistema jurídico brasileiro ...................................................
337
8.1 Evolução histórica .....................................................................
337
8.1.1 Considerações introdutórias ..................................................
337
8.1.2 Constituição do Império de 1824 ..........................................
339
8.1.3 Constituição da República de 1891 .......................................
340
8.1.4 A constituição da República de 1934 ....................................
341
8.1.5 A carta autoritária de 1937 ....................................................
344
8.1.6 A Constituição da República de 1946 ...................................
345
8.1.7 A Constituição Federal de 1967 e a Emenda Constitucional
01/69 .......................................................................................
347
8.2 O advento da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e situação atual ...........................................................
351
8.3 A inserção do Direito Coletivo brasileiro no plano da teoria
dos direitos e garantias constitucionais fundamentais como
modelo para o mundo ..............................................................
358
8.4 A nova summa divisio constitucionalizada relativizada no
país (Direito Coletivo e Direito Individual) e a importância da
sua compreensão no plano da teoria dos direitos e garantias
constitucionais fundamentais ...................................................
361
9. Teoria dos direitos e garantias constitucionais fundamentais no
contexto do Estado Democrático de Direito (aspectos
conclusivos) ....................................................................................
364
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CAPÍTULO VII – A classificação doutrinária dos Direitos e
Interesses e a problemática metodológica relativa à summa divisio
Direito Público e Direito Privado .......................................................
1. Algumas considerações sobre as expressões “Direito” e “Interesse”
2. Direito Coletivo ou Interesse Coletivo? ..........................................
2.1 Concepção clássica (interesse coletivo) ....................................
2.2 Concepção revisionista (Direito Coletivo subjetivo) ................
2.3 Concepção intermediária (direito e interesse coletivo) ............
3. Classificação dos Direitos e Interesses ...........................................
3.1 Classificação dicotômica (interesse público e interesse privado)
3.2 Classificação dicotômica flexibilizada (interesse público e
interesse privado – os interesses difusos seriam espécies de
interesses públicos) ...................................................................
3.3 Classificação tricotômica (interesse público, interesse privado
e interesse transindividual).......................................................
3.4 Classificação constitucionalizada no Brasil, superação das
concepções dicotômica e tricotômica analisadas e a extensão
do sentido do Direito Coletivo brasileiro como categoria
constitucional fundamental ......................................................
4. A problemática metodológica relativa à summa divisio Direito
Público e Direito Privado ...............................................................
4.1 Origem histórica da summa divisio clássica, sua consagração
no Estado Liberal de Direito e alguns critérios argumentativos
apresentados para a sua fundamentação ..................................
4.1.1. Origem histórica na antigüidade e desenvolvimento nos
períodos seguintes ...............................................................
4.1.2 Revigoramento no Estado absolutista e consagração da
summa divisio clássica no Estado Liberal de Direito .............
4.1.3 Alguns critérios argumentativos apresentados pela doutrina
para distinguir e fundamentar a summa divisio clássica .......
4.2 Corrente negativista .................................................................
4.3 Corrente do Direito Misto ........................................................
4.4 Corrente de classificação tricotômica .......................................
4.5 Outras concepções críticas à summa divisio clássica ...............
4.6 A superação no sistema jurídico brasileiro da summa divisio
clássica pela summa divisio constitucionalizada relativizada:
367
367
373
373
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Direito Coletivo e Direito Individual – uma nova metódica
interpretativa.............................................................................
5. Algumas categorias jurídicas no plano do Direito Coletivo ...........
5.1 Relação jurídica.........................................................................
5.2 Situação jurídica .......................................................................
5.3 Direito Coletivo Objetivo e Direito Coletivo Subjetivo ............
5.4 Direito social e interesse social................................................
6. O Direito Civil como espécie do gênero “Direito Individual” .......
CAPÍTULO VIII – As crises entre Direito Público e Direito
Privado e insuficiência metodológica e principiológica da summa
divisio clássica no contexto do Estado Democrático de Direito ........
1. Crise de enquadramento metodológico e conceitual ......................
2. Crise de relacionamento entre Direito Público e Direito Privado .
3. Crise de enquadramento das novas categorias constitucionais
fundamentais ..................................................................................
4. Crise de legitimidade social e as dificuldades de tornar o Direito,
no âmbito da summa divisio clássica, instrumento de combate à
pobreza e às desigualdades sociais ................................................
5. A insuficiência metodológica e principiológica da summa divisio
clássica no contexto do Estado Democrático de Direito ...............
6. A necessidade de superação das crises por um novo modelo
explicativo constitucionalizado e compatível com o Estado
Democrático de Direito ..................................................................
397
399
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417
CAPÍTULO IX – Aspectos principais do desenvolvimento
histórico do Direito Coletivo brasileiro ..............................................
419
1. Considerações introdutórias ...........................................................
2. Fases evolutivas da tutela jurídica do Direito Coletivo no Brasil ..
419
422
CAPÍTULO X – Enquadramento constitucional do Direito
Coletivo brasileiro e a superação da summa divisio Direito
Público e Direito Privado pela summa divisio constitucionalizada e
relativizada Direito Coletivo e Direito Individual ...........................
429
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1. Enquadramento constitucional do Direito Coletivo brasileiro e seus
principais fundamentos......................................................................
2. Natureza jurídica e dimensões do Direito Coletivo ..................
3. Método do Direito Coletivo ............................................................
4. Objeto formal e material do Direito Coletivo .................................
5. Conceito de Direito Coletivo...........................................................
6. A nova summa divisio constitucionalizada e relativizada no Brasil:
Direito Coletivo e Direito Individual..............................................
7. A nova summa divisio Direito Coletivo e Direito Individual e
diretrizes para o enquadramento das várias disciplinas
do Direito ...................................................................................
8. O Direito Constitucional como ponto de união e de conformação
entre o Direito Coletivo e o Direito Individual e a inexistência de
critério de preferência .....................................................................
9. Alguns aspectos do novo paradigma interpretativo ......................
429
434
435
436
437
437
439
441
442
CAPÍTULO XI – Princípios e outras diretrizes de interpretação
e aplicação do Direito Coletivo brasileiro ......................................
443
1. Considerações introdutórias sobre os princípios no campo
do Direito .......................................................................................
443
2. Princípios de interpretação e aplicação do Direito Coletivo
brasileiro .................................................................................
2.1 Princípio democrático ..............................................................
2.2 Princípio da solidariedade coletiva .........................................
2.3 Princípio do devido processo legal coletivo substancial .........
2.4 Princípio da proibição do retrocesso do Direito Coletivo .......
2.5 Princípio da aplicabilidade imediata do Direito Coletivo .......
2.6 Princípio da priorização da proteção coletiva preventiva........
2.7 Princípio da não-taxatividade ou da não-limitação do Direito
Coletivo ...................................................................................
2.8 Princípio da universalidade da proteção e da efetivação do
Direito Coletivo ......................................................................
2.9 Princípio da imprescritibilidade e da indecadenciabilidade
do Direito Coletivo ..................................................................
2.10 Princípio da conformação do procedimento e do provimento
de acordo com as necessidades do Direito Coletivo .............
452
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3. Outras diretrizes interpretativas do Direito Coletivo ...................
3.1 O art. 81, parágrafo único, do CDC como norma de super
direito material coletivo...........................................................
3.2 Aplicabilidade no Direito Coletivo das regras e princípio
de interpretação e de aplicação dos direitos e garantias
constitucionais fundamentais .................................................
3.3 O diálogo entre as fontes direcionado pela teoria dos direitos
e garantias constitucionais fundamentais................................
3.4 Interpretação restritiva da cláusula da reserva do possível e
incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro da
cláusula de reserva de orçamento ...........................................
3.5 Interpretação apoiada no diálogo multidisciplinar ..................
3.6 Interpretação coletiva sustentável ...........................................
3.7 Interpretação aberta e flexível e o Direito Coletivo como
cláusula pétrea em decorrência da idéia em torno da abertura
das cláusulas superconstitucionais .........................................
463
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CAPÍTULO XII – Conceituação legal das espécies de Direito
Coletivo e algumas das suas principais dimensões constitucionais ..
473
1. Conceituação legal das espécies de Direito Coletivo ....................
1.1 Considerações introdutórias ....................................................
1.1.1 Direitos ou interesses transindividuais (compreensão
conceitual) ............................................................................
1.1.2 A importância da situação concretamente ventilada para
o enquadramento conceitual do direito no plano do direito
coletivo ..............................................................................
1.1.3 Características conceituais legais e doutrinárias das espécies
de Direito Coletivo ...............................................................
1.1.4 A importância prática de o parágrafo único do art. 81 do
CDC ter utilizado as duas expressões: “direitos” ou
“interesses” ...........................................................................
1.1.5 Critérios observados para conceituação legal dos direitos e
interesses coletivos (parágrafo único do art. 81 do CDC) ...
1.1.6 A perfeita e adequada compatibilidade constitucional da
conceituação tripartite do Direito Coletivo prevista no
parágrafo único do art. 81 do CDC .......................................
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1.1.7 A incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro
da conceituação bipartida do Direito Coletivo prevista no
art. 1º do Código-modelo de Processos Coletivos para
ibero-américa .........................................................................
1.2 Direitos ou interesses difusos ..................................................
1.3 Direitos ou interesses coletivos em sentido estrito ..................
1.4 Direitos ou interesses individuais homogêneos .......................
1.5 O controle abstrato e concentrado da constitucionalidade
como espécie de Direito Coletivo: a tutela de interesse coletivo
objetivo legítimo ......................................................................
2. Principais dimensões constitucionais do Direito Coletivo ............
2.1 Ambiente ..................................................................................
2.2 Consumidor .............................................................................
2.3 Saúde pública ...........................................................................
2.4 Segurança pública ....................................................................
2.5 Crianças e adolescentes ...........................................................
2.6 Idosos .......................................................................................
2.7 Indígenas ..................................................................................
2.8 Portadores de necessidades especiais ......................................
2.9 Minorias e grupos vulneráveis ................................................
2.10 Probidade administrativa e Patrimônio público como
espécies de Direito Coletivo ..................................................
2.11 Direito Penal Coletivo ............................................................
2.12 Educação ................................................................................
2.13 Outras dimensões do Direito Coletivo constitucionalmente
consagradas ...........................................................................
CAPÍTULO XIII – Alguns dos principais obstáculos e riscos
à efetividade do Direito Coletivo brasileiro .......................................
1. Alguns dos principais obstáculos à efetividade do Direito Coletivo
brasileiro .......................................................................................
1.1 O projeto neoliberal e os seus obstáculos ao Direito Coletivo.
1.2 Resistência do poder político e do poder econômico à categoria
do Direito Coletivo .................................................................
1.3 Dificuldade quanto à compreensão do Direito Coletivo por
parte dos operadores do Direito .............................................
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1.4 Inexistência de modelos explicativos adequados ao Direito
Coletivo ...................................................................................
1.5 Dispersão das vítimas e a problemática organizacional .........
1.6 Dificuldade da jurisprudência em reconhecer todas as
dimensões do dano coletivo, com especial destaque para o
dano moral coletivo ................................................................
2. Fatores de risco à futura efetividade do Direito Coletivo brasileiro
2.1 Frustração do projeto relativo aos compromissos e promessas
constitucionais estabelecidos na CF/88 ...................................
2.2 Risco de aprovação de um Código Brasileiro de Processos
coletivos divorciado do modelo constitucional da CF/88 ........
583
CAPÍTULO XIV – Para se construir uma teoria geral da
cidadania coletiva solidarista do tipo biocentrista ...........................
593
CONCLUSÕES GERAIS E ESPECÍFICAS ...........................
599
Conclusões gerais................................................................................
599
Conclusões específicas........................................................................
611
BIBLIOGRAFIA............................................................................
621
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