Comunicado Cetip n° 086/2015 – 16 de setembro de 2015
Assunto: Regras para atualização cadastral e informações sobre as penalidades
aplicáveis pelo diretor executivo de Operações
A Cetip S.A. – Mercados Organizados informa que as regras previstas nos Comunicados
Cetip nº 129 de 22 de dezembro de 2014 e nº 031 de 13 de abril de 2015 foram alteradas
e consolidadas de forma a incluir nova redação sobre as regras para atualização
cadastral. Assim, conforme estabelecido no artigo 117 do Regulamento da Cetip de
27/07/2015, é facultado ao diretor executivo de Operações aplicar multas aos
participantes que deixarem de cumprir determinadas atividades, que seguem ajustadas e
consolidadas na lista abaixo:
1) Atualização cadastral – De 720 em 720 dias, as instituições com conta na Cetip
devem confirmar suas informações cadastrais. Caso ocorra qualquer alteração de
informações cadastrais nesse período, o participante deve informar a Cetip no
prazo de: dois dias úteis, a contar da respectiva alteração, para ajustes de natureza
e grupo econômico, e dez dias úteis, a contar da alteração, para as demais
informações. O detalhamento do procedimento para comunicação está disponível
no Manual de Operações – Administração de Participantes, disponível no endereço
eletrônico www.cetip.com.br, na seção “Comunicados e Documentos / Manuais de
Operações”;
2) Prestação de informações, esclarecimentos e apresentação de documentos
requeridos pela área de Operações – Deve ocorrer no prazo de até cinco dias
úteis a contar da respectiva solicitação, caso se trate de operação com derivativo, e
de três dias úteis a contar da respectiva solicitação, se for referente à operação
realizada com outro instrumento financeiro;
3) Atualização de preço unitário de evento de ativo ou derivativo – Quando
necessária para o cálculo do valor financeiro do evento, a atualização deve ocorrer
até a data estabelecida para sua Liquidação Financeira – observado o horário
limite definido em Manual de Operações, independentemente dessa liquidação
ocorrer, ou não, na Cetip. A CCI – Cédula de Crédito Imobiliário sem Liquidação
Financeira está excluída desta regra.
4) Atualização do Preço Unitário ou de Fator de Contrato de Swap (“Swap”) –
Quando o valor for calculado pelo participante, o procedimento de atualização deve
ocorrer até o último dia útil de cada mês;
5) Atualização no MID – Módulo de Informações de Derivativos do Valor de
Mercado (MtM) de derivativo “VCP ” – deve ser realizada até o quarto dia útil do
mês subsequente, relativo ao último dia útil do mês em referência;
6) Atualização de registro dos valores mínimo e máximo do valor nocional
(notional) de Swap do tipo “VCP 73 - Estratégia” – deve ocorrer no prazo de até
três dias corridos, contados do respectivo registro; e
7) Registro de Compra/venda definitiva das debêntures com os códigos
BNDP24 e BNDS23 - somente podem ser realizadas na nova plataforma de
negócios Cetip | Trader.
A relação acima poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante a divulgação de novo
Comunicado.
Finalmente, informa que os valores das multas constam da tabela de preços disponível na
página da rede mundial de computadores da Cetip (www.cetip.com.br), na seção
“Comunicados e Documentos/Tabela de Preços”, e que as multas serão aplicadas
individualmente, a cada descumprimento.
Mais informações poderão ser obtidas com a Gerência de Operações, nos telefones
(11) 3111.1597 ou (21) 2276.7597.
“Original assinado pelo diretor-presidente”
CETIP S.A. – MERCADOS ORGANIZADOS