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N
9999
VVEEM
N
O///99
MBBRRO
NOOOVEMBRO
EQUIPE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE JACOBINA
NOME
Anilton Santos Silva
FUNÇÃO
TAREFAS
Coordenador Técnico
Coordenação do Plano Diretor em todas as suas atividades do
Diagnóstico até a Proposta Final.
Wolfgang F. Reiber
Sub-Coordenador
Coordenação do Plano Diretor em todas as suas atividades do
Diagnóstico até a Proposta Final.
Vera A. B. de Almeida
Sub-Coordenadora
Coordenação do Plano Diretor em todas as suas atividades do
Diagnóstico até a Proposta Final.
Martha Schmid Sant’ana
Arquiteta
Atualização da Planta atual da Cidade, análise da oferta infraestrutural, análise das condições físico natural e proposições do
Plano.
Edson Santos Gomes
Engenheiro Civil
Análise da oferta infra-estrutural, análise das condições físiconatural,
análise
das
proposições
de
melhoria
urbana
e
caracterização de parâmetros do código de obras.
Julio Cesar Borges
Engenheiro Sanitarista
Análise da oferta infra-estrutural, análise das condições físiconatural e análise das proposições de melhoria urbana.
Carlos Geraldo D’Andrea
Sociológo
Espinheira
Elaboração e realização da pesquisa de desejabilidade e
participação nos seminários com a comunidade.
Paulo Raimundo A. Brito
Economista
Inventário de dados, características demográficas e sócioeconômicas e análise regional.
Vera Weigand
Advogada
Análise dos Instrumentos Legais e Análise da Lei de Ordenamento
e uso de ocupação do solo.
Milena B. Chastinet
Arquiteta
Bases Cartográficas, pesquisas em campo de uso e ocupação do
solo, infra-estrutura e participação na análise das proposições.
Antônio Sérgio P. Franco
Arquiteto
Sousa
Apoio técnico na infra-estrutura, condições físico natural e
proposições do plano.
EQUIPE DE APOIO
NOME
Lucicleide da P. Pereira
FUNÇÃO
TAREFAS
Secretaria
Cuidar da parte administrativa tais como: controle de pessoal,
correspondência, fax, digitação, etc.
Hugo Pedro Sampaio Silva
Desenhista
Desenvolver a Planta Base da cidade, elaborar os Mapas
Temáticos de acordo com o Quadro Físico-Ambiental.
Hildete Pereira Alves
Auxiliar Técnico
Levantamento de dados no campo, checagem das informações e
acompanhamento dos serviços.
Mariana Wenck Martins
Estagiária
Base Cartográfica, Plantas Temáticas e Cartogramas.
Milena Alves Dias Falcão
Estagiária
Base Cartográfica, Plantas Temáticas e Cartogramas.
2
SUMÁRIO
1.
REFERENCIAL BÁSICO .......................................................................................................................... 8
1.1
FORMAÇÃO ECONÔMICA URBANA E CULTURAL ........................................................................ 8
1.2
JACOBINA/INSERÇÃO REGIONAL ................................................................................................. 14
1.3
ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA ................................................................................................. 17
1.3.1 QUADRO DEMOGRÁFICO ........................................................................................................................ 17
1.3.2 ESTRUTURA ECONÔMICA ....................................................................................................................... 22
1.3.2.1 QUADRO EVOLUTIVO ...................................................................................................................... 22
1.3.2.2 ESTRUTURA EMPRESARIAL ............................................................................................................. 31
1.3.3 ESTRUTURA DE RENDA DA POPULAÇÃO .................................................................................................. 36
1.3.4 ESTRUTURA DE EDUCAÇÃO..................................................................................................................... 37
1.3.5 ESTRUTURA DE SAÚDE ........................................................................................................................... 40
1.3.6 PROBLEMAS RELEVANTES DA ESTRUTURA SÓCIO – ECONÔMICA MUNICIPAL............................................... 42
1.3.7
1.4
TENDÊNCIAS DA ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA JACOBINENSE ...............................................................
43
QUADRO FÍSICO E AMBIENTAL ..................................................................................................... 44
1.4.1 ASPECTOS FÍSICOS NATURAIS...................................................................................................... 44
1.4.2 ESTRUTURA DA OCUPAÇÃO URBANA .......................................................................................... 47
1.4.2.1 TENDÊNCIAS DA EXPANSÃO URBANA .............................................................................................. 52
1.4.3 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS ................................................................................... 53
1.4.3.1 SISTEMA VIÁRIO BÁSICO ................................................................................................................. 53
1.4.3.2 ARBORIZAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ....................................................... 56
1.4.3.3 TRANSPORTE MUNICIPAL E URBANO ............................................................................................... 57
1.4.3.4 SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ................................................................. 58
1.4.3.5 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO .................................................................................... 58
1.4.3.5.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................... 58
1.4.3.5.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................... 59
1.4.3.5.3 DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS ................................................................................. 60
1.4.3.5.4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA ................................................................................. 60
1.4.3.6 SISTEMA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR........................................................................................ 62
1.4.4 EQUIPAMENTOS (E ATIVIDADES) CULTURAIS, DE LAZER E TURISMO .................................... 64
1.4.5 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ................................................................................................................ 65
1.5
2.
PESQUISA DE IMPRESSÕES: LEITURA URBANA – A CIDADE AOS OLHOS DE SEUS
MORADORES .................................................................................................................................... 67
PROPOSIÇÕES....................................................................................................................................... 79
2.1
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS ......................................................................................................... 79
2.1.1 DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...................................................................................................... 79
2.1.2 DIRETRIZES SÓCIO-CULTURAIS E COMUNITÁRIOS ................................................................................... 81
2.2
PARTIDO URBANO ........................................................................................................................... 86
2.2.1 ELEMENTOS REFERENCIAIS ................................................................................................................... 86
3
2.2.2 A CONCEPÇÃO BÁSICA DO PARTIDO URBANO ......................................................................................... 95
2.2.3 INDICADORES URBANÍSTICOS ............................................................................................................... 105
2.3
AÇÕES SETORIAIS......................................................................................................................... 107
3.
ANEXOS ................................................................................................................................................ 124
4.
DESENHOS ........................................................................................................................................... 134
4
APRESENTAÇÃO
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Jacobina decorre do convênio entre a CAR
e a Prefeitura Municipal de Jacobina que para realização do Plano contratou através de processo
licitatório a empresa UFC Engenharia.
O Plano foi elaborado tendo como indicação metodológica os Termos de Referência de
desenvolvimento do Plano. Estes termos sugerem que o processo de elaboração mobilize e
envolva a participação da comunidade nas suas diversas fases, garantindo essa participação
também no estágio posterior de sua implantação. Em suas proposições o plano indica o Fórum
da cidade como processo permanente de discussão do plano, propondo como mecanismo
institucional de participação da comunidade no acompanhamento da implementação do plano, o
Conselho de Desenvolvimento Urbano.
Este relatório contempla o conteúdo básico do plano, envolvendo o Referencial Básico e o
Partido Urbano (proposições). O corpo de idéias do plano emerge da análise do diagnóstico
urbano, da pesquisa de impressões, consulta à comunidade e à administração municipal, como
também das diversas reuniões e seminários com a participação da comunidade Jacobinense.
Logo, o Partido Urbano aqui exposto tem um caráter não arbitrário, como nem sempre costuma
acontecer com as formulações teóricas que preconizam modelos sem a devida aproximação com
as realidades locais, situando-os no campo do imaginário.
Não se pode colocar no mesmo terreno de discussão, um plano para uma cidade de 50 mil
habitantes aproximadamente e as teorias avançadas de urbanismo preocupadas com a dinâmica
urbana e o fenômeno da globalização que afetam as metrópoles e as cidades de médio porte ou
em estágio de pré-metropolização, que têm outro grau de complexidade e ebulição. Enquanto nas
pequenas cidades, o Estado de um modo geral, ainda detém amplo domínio sobre os serviços
públicos, nas grandes cidades tem-se na multiplicidade dos agentes, sobretudo os privados, o seu
caráter preponderante, colocando a questão da negociação entre setor público e setor privado,
como uma das pautas básicas de diretriz do processo de planejamento. De maneira que a ação
do planejamento urbano não pode ter o mesmo caráter, num caso e no outro.
A rigor, as pequenas cidades (abaixo de 100 mil habitantes) não tem grande complexidade
estrutural/organizacional.
A
desorganização
espacial,
a
favelização,
as
ocupações
irregulares, a precariedade de serviços básicos comum a essas cidades, tem muito mais a
ver com a gestão urbana, quase sempre equivocada, arbitrária, e na maioria das vezes com
dispersão de recursos públicos, do que tão somente com a ausência de planejamento.
É preciso mudar a prática da gestão urbana, garantindo seu conteúdo democrático com a
participação dos diversos segmentos da sociedade, nas decisões que afetam a vida da cidade e
de seus cidadãos.
5
O que está agravando os problemas das cidades é o modo de governá-las. Há cidades
com dificuldades de recursos e bem administrada. Há cidades com privilégios de recursos por sua
força econômica e em estado de desordem urbana. Portanto, o grande esforço a ser feito, é de
mudança na gestão urbana. É preciso que a sociedade tenha uma participação efetiva na
fiscalização da aplicação dos recursos públicos, seja na definição de prioridades, no
acompanhamento de sua aplicação ou no combate a sua malversação.
A questão da gestão urbana democrática e participativa, que é a peça chave da participação
popular no processo de planejamento urbano, inquestionavelmente tem um forte componente
político, no qual, o trabalho de mobilização do plano pode favorecer, mas a realização da
participação popular na implementação do plano vai depender muito mais do êxito da pressão do
movimento popular, do que tão somente dos trabalhos desenvolvidos na fase de elaboração do
plano. A gestão urbana democrática e participativa implica em compartilhar o poder de
administrar a cidade, o que normalmente encontra fortes resistências dos grupos políticos
hegemônicos para o qual só um trabalho amplo (não imediatista) de mobilização e pressão
popular pode romper.
O Plano Diretor está mobilizando a população e abrindo caminhos para assegurar a
participação popular na implementação do Plano através do engajamento das lideranças no
processo de discussão do Plano e da institucionalização do fórum da cidade, que periodicamente
discutirá os seus rumos.
Este Relatório teve sua versão preliminar apresentada e debatida em seminários locais com
a participação da prefeitura, de vereadores e várias lideranças dos segmentos organizados da
comunidade. Além disso, várias cópias desse relatório foram distribuídas com as lideranças locais
que analisaram esse documento durante 15 dias, sendo suas observações e contribuições
encaminhadas para a equipe técnica de coordenação do plano, que as analisou devidamente e
incorporou a esta versão final do Relatório Básico do Plano. Portanto, a mobilização e a
participação da comunidade jacobinense nesse processo
de
elaboração e definição das
proposições do plano para Jacobina é inquestionável, podendo se afirmar seguramente, que o
plano tem o apoio da comunidade e das diversas instancias da estrutura de poder local.
Por fim, cabe esclarecer, que além deste Relatório, a documentação final do Plano envolve
as propostas de legislação, ou seja, os Códigos de Obra, Tributário e de Meio Ambiente/Postura,
a Lei do Plano Diretor e da Estrutura Administrativa, que serão encaminhados pelo Prefeito a
Câmara de Vereadores que após aprovação dará o caráter de lei.
6
1. REFERENCIAL BÁSICO
7
1. REFERENCIAL BÁSICO
1.1 FORMAÇÃO ECONÔMICA URBANA E CULTURAL
Em Jacobina o caráter urbano é um fato. Desde o início, quando as minas e os garimpos
começaram a ser exploradas, a cidade foi se fazendo essencialmente urbana. Eram assim os
povoamentos de mineradores. No estudo sobre Minas Velhas de Rio de Contas, o sociólogo
americano Marvin Harris concluiu que a descoberta de ouro contribuiu grandemente para o
povoamento do interior do Brasil, possibilitando a criação de numerosas cidades a partir da
mineração. Antes do “boom” da mineração o interior do país, especialmente as terras altas, como
é o caso de Jacobina, era um vazio.
A busca de minérios foi sempre a grande vontade do colonizador, do aventureiro, aquele
que procurou na colônia o enriquecimento rápido, para um também rápido retorno à metrópole.
As descobertas de minérios se deram inicialmente em Minas Gerais e logo em seguida nos
atuais estados de Goiás, São Paulo e Bahia. Jacobina tornou-se, no conjunto da Chapada
Diamantina, um desses lugares mágicos no qual se pode, por um golpe de sorte, enriquecer em
um dia, de uma hora para outra. Milhares de pessoas tomaram Jacobina como destino. Revolver
as entranhas dos rios, buscar nos córregos nervosos que descem das serras as pepitas de ouro.
O Rio do Ouro, tributário do Itapicuru-Mirim, foi um desses pródigos alimentadores de
riquezas e de ilusões. O brilho do ouro no sol do sertão era algo para além de mágico, uma
vez que exigia trabalho árduo, dedicação quase que excessiva daqueles que tinham a esperança
e a cobiça, esse não querer ser o que era, não estar onde estava, na busca de mudar de vida.
Eram os sonhos prometidos para todos os que se aventuravam pelo grande interior do país,
o sonho visionário dos que atravessaram o Atlântico voluntária ou involuntariamente,
chantageados por essa possibilidade de ultrapassar o momento presente e projetar-se em
riquezas tão avidamente sonhadas.
Mas o ouro ficou raro. Já nos fins do século XVIII as minas se esgotaram, assim como
se esgotava o próprio império português. No rastro dessa aventura ficaram as povoações
interiorizadas, vivendo da agricultura alimentar e da criação de gado.
O ouro de Jacobina perdurou para além do que se poderia chamar de tempos históricos,
aqueles do séculos XVII/XVIII, agora extraído nas serras, em profundidades que exigiram
tecnologia avançada de mineradora industrial. Mas mesmo este ouro difícil, escasseou,
tornou-se anti econômico e a mineradora, como velhos engenhos de açúcar do Recôncavo, se fez
8
fogo morto. Centenas de trabalhadores foram desempregados e a massa crítica de salários
deixou de circular na praça de Jacobina com repercussões em todos os segmentos da
sociedade.
Esta situação nova, ou seja, do esgotamento da riqueza, é bem característica da forma
como o país foi explorado, como uma situação bem brasileira: a prosperidade é sucedida pelo
esgotamento, pelo empobrecimento; os ciclos econômicos do açúcar e do ouro, depois estavam
ainda por vir, como fala Harris1, os do café e da borracha. Mas um fato é inquestionável, o
povoamento do interior com uma constelação de cidades, ainda que pequenas, se manteria às
custas da agricultura e da criação de gado. Essas cidades de mineração não se transformaram
em cidades fantasmas, mantiveram-se, ainda que estagnadas, animadas pelos povoadores que
permaneceram. A urbanização das regiões montanhosas, como é o caso da Chapada Diamantina
viveria ainda o apogeu do carbonato e do diamante nos séculos XIX e XX, e o ouro, ainda que
escasso, continuava a brilhar em Jacobina.
A história da formação da cidade está ligada à penetração para o interior do país, a
criação do gado, a formação de currais. No século XVII se dá a penetração da pecuária no
interior, sobretudo no vale do São Francisco.
“Muitas entradas teriam transposto o Rio Itapicuru, enfrentando índios que aí
habitavam e que deixaram as marcas de suas presenças nos topônimos que
assinalam muitos dos acidentes geográficos e que identificam plantas e animais da
região”...
A Casa da Torre espalhara o seu criatório pelas terras compreendidas entre
os rios Jacuípe, Real, Pojuca, Itapicuru até médio São Francisco, enchendo de
currais os espaços entre Jacobina e Senhor do Bonfim”2.
A historiadora anota os primeiros personagens do povoamento das terras altas do sertão:
“O primeiro a chegar foi Belchior Dias Moréya – o "Muribreca". Percorreu os
sertões da Jacobina e afirmou ter descoberto minas de ouro, prata, pedras
preciosas e salitre. Era neto de Caramuru. Chefiou uma expedição que beirando o
Rio Itapicuru mergulhou no sertão, aí permanecendo pelo decurso de oito anos
(1595 ou 1596 – século XVI).”
1
HARRIS, Marvin – Town & Country in Brazil – a socio-antrhropological study of a small Brazilian town. New York: The Norton Library,
1971.
2
LEMOS, Doracy - ibid.:19/20
9
“...Em 1652, chega Antônio de Brito Correia, que obtivera do Conde de
Athouguia, governador do Estado da Bahia, uma sesmaria que posteriormente
estabeleceria currais que servissem para o seu criatório: O local escolhido foi as
terras de Jacobina, por satisfazer a todas as características favoráveis à criação do
gado. O curral, colonos e escravos, vaqueiros, estabeleceram-se em torno da
"lagoa do gago", que se supõe tratar-se da Lagoa de Antônio Sobrinho”3.
Jacobina tem existência secular. Registros históricos dão conta de construções no
século XVII de uma igreja e outra no século XVIII, em 1755, a mando de Romão Gramacho
Falcão, dedicada a São Miguel das Figuras e São Miguel foi feito padroeiro dos garimpeiros.
"Em 1702 ou 1705, a exploração do ouro fora proibida pelo governo de D. Rodrigo Costa".
O termo Jacobina indica lugar impróprio para a agricultura; lugar vasto e sem cobertura
vegetal de porte. É, também, derivado de Jacobino, origem que tem na Revolução Francesa, com
missionários franceses que estiveram no Maranhão em 1612. Essa hipótese é verosímil, enquanto
que a outra, da combinação de nomes do casal de índios Jacob e Bina, não é mais que anedótica.
Os índios Payayás foram os primeiros habitantes da região.
A conquista dessa região está efetivamente ligada à busca das minas de ouro que teriam
sido descobertas por Belchior Dias Moreya, o único a conhecer a exata localização dessa riqueza.
Gabriel Soares havia morrido, supostamente em decorrência de uma revolta dos índios que o
acompanhavam em sua ida ao São Francisco, quando devidamente autorizado pela coroa
portuguesa empreendeu a expedição para a localização de minas de ouro que tinham sido
apontadas por índios do sertão, como relata, em “carta ou relatório do coronel Pedro Barbosa Leal
ao vice-rei conde de Sabugosa, de 22 de novembro de 1725:
“...e chegado que foi à Bahia foi para seu engenho de Jaguaripe, onde com os seus índios e
algumas pessoas brancas que adquiriu, compôs a tropa e fez entrada no sertão em demanda do
Pará-Mirim (tronco e a cabeça de todas as minas do rio de Contas), donde tinha saído aquela
primeira pedra que trouxeram os índios.
Fez o seu caminho atravessando as matas de Jaguaripe até chegar à ponta da serra do
Gayriru, onde fez uma casa forte que ainda hoje existe, onde a tradição deixara enterrados vários
trastes de cobre, por não poder conduzir por lhe fugir alguma parte da gente que levava, em que
entraram os males dos brancos...
3
Id. Ibid: 21/22.
10
...Seguiu este a sua derrota a buscar as serras de Jacobina e Pedra Furada aonde
examinou e descobriu o que acusa o roteiro que há de Belchior Dias Moreyra. Do pé desta serra
de Jacobina e Pedra Furada atravessou as serras de Jacobina para a parte de dentro, e se
encaminhou para as partes do morro do Capeó, e se presume que chegando a um sítio que hoje
se chama Gorugueia, onde descobriu algum haver, em este sertão entre Jacobina e Pará-Mirim
do rio das Contas se perdeu e morreu Gabriel Soares com toda a sua tropa...”4
É intrigante a busca das minas e mais de um século se passa até que são encontradas.
Neste capítulo, dessa histórica ocupação do interior da Bahia, percebe-se com nitidez, o quanto
era objetivo da metrópole descobrir metais preciosos, e com que poder tinha para controlar todas
as informações sobre as minas, que não podiam ser exploradas senão com a permissão do reino.
Jacobina é, de fato, uma cidade que veio da mineração, marcada por ela até os dias atuais,
quando se fecha a Mineração Morro Velho, finalizando o grande ciclo do ouro.
FORMAÇÃO URBANA
Nos últimos anos do século XVII deu-se a corrida do ouro. Na descrição desses momentos
primeiros, Lemos registra o ponto inicial da formação da cidade: “o arruado ia surgindo às
margens do Itapicuru-Mirim, reunindo aí uma população bastante heterogênea”5.
A paisagem montanhosa e a urbanização das serras, criam paisagens que não podem ser
apanhadas de uma só vez pelo olhar do viajante que a visita, nem mesmo de seus moradores
acostumados com os movimentos das serras e vales. Paisagem inquieta, múltipla, ora são prédios
que evocam a memória secular; ora são construções novas a escalar as serras, ocupando o alto
dos morros arredondados, como se aquelas casas estivessem fugindo do vale, pelo qual escorre
sem pressa e excessivamente tímido, o Rio Itapicuru-Mirim. O Rio do Ouro é ladeado de casas de
bom padrão, alcançadas por pequenas pontes, passarelas que saltam sobre o pequeno e estreito
rio que vem das serras altas, trazendo em suas areias o ouro, generoso no passado, raro no
presente. Em suas águas vem o mercúrio usado pelo garimpeiros para separar o ouro tirando toda
a vida do rio, nos longes da Cidade, nas nascentes das serras altas.
No começo da exploração desenfreada do ouro, o governo chegou a proibir sua exploração
no início dos setecentos em razão da falta de fiscalização e controle do pagamento do quinto. O
contrabando e a corrupção eram práticas disseminadas, mas tal medida, ainda que tenha criado
obstáculos, não impediu que a gente que veio em busca do minério continuasse a explorá-lo
4
5
VARNHAGEN, Francisco Adolfo de - História Geral do Brasil antes da sua separação e independência de Portugal, tomo segundo,
a
notas da secção XXIV, p. 69 e ss. 5 .ed .Revisão e notas Rodolfo Garcia. São Paulo : Edições Melhoramentos s.d.
Ibid.:23.
11
clandestinamente. Mais tarde, como forma de efetivar a fiscalização, foi determinada a criação da
Casa de Fundição, como se vê no registro citado por Lemos:
"Por Provisão do Conselho Ultramarino de 13 de maio de 1726, o Governo da
Metrópole ordenou que o Governador da Província da Bahia criasse duas Casas de
Fundição, sendo uma em Jacobina e outra em Rio de Contas. A de Jacobina foi
instalada a 5 de janeiro de 1727, a fim de melhor garantir a arrecadação do quinto
do ouro. O resultado foi surpreendente, arrecadando-se, apenas, na Casa de
Fundição de Jacobina em dois anos, apesar da difícil fiscalização, cerca de 3.841
libras de ouro"6.
A economia do ouro marcou a cidade do passado, diferente da mineração industrial, cujo
impacto hoje é praticamente os dos empregos gerados e certo montante de impostos. Do final do
século XVI segunda metade do século XVIII, anota Harris, a quantidade de ouro extraído no Brasil
e transportado para a Europa foi suficientemente grande para afetar o curso da história européia.
Durante este período, diz ele, 44 por cento do ouro produzido no mundo eram de minas
brasileiras. O fortalecimento do capitalismo industrial inglês está associado à poupança decorrente
da “bonanza” brasileira. Mais adiante, afirma que a estrela portuguesa, feita de ouro brasileiro e
incrustada com diamantes também brasileiros rapidamente ascendeu ao esplendor, porém
efêmero zenith. Muitos dos grandes palácios, monumentos e museus de Lisboa foram construídos
nesta época. “Em pompa e esplendor a corte de Don João V chegou a rivalizar com a de Luis
XIV”7.
A cidade de Jacobina tornou-se um centro de articulação regional do Nordeste da Chapada
Diamantina com o litoral. De São Félix partiu o ramal ferroviário que demandava a Chapada
Diamantina; mas já no início do século XX Jacobina ligava-se à capital através da ferrovia que
articulava o eixo ferroviário Alagoinhas-Juazeiro. Essas conexões deram a Jacobina a posição de
centro regional, ou em outros termos, de cidade da região, da qual todas as demais dependiam
em termos de serviços urbanos, assim como a dispersa população das áreas rurais. Com tal
função, Jacobina desenvolveu uma economia urbana.
6
7
Id. Ibid.
Ibid.:13/14.
12
CARTOGRAMA MUNICIPAL Nº 01
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\CARTO01
13
1.2 JACOBINA/INSERÇÃO REGIONAL
Jacobina está localizada a 330 Km de Salvador na Região Econômica do Piemonte da
Diamantina (segundo classificação da SEI/SEPLANTEC) ou na Microregião Homogênea do
Piemonte da Diamantina (segundo classificação do IBGE). Esta região é considerada área de
transição geomorforlógica que interliga o litoral e o sertão do São Francisco pelas encostas do
maciço da Diamantina, irradiando-se na fronteira das regiões da Chapada Diamantina, Irecê e de
Feira de Santana.
O Piemonte da Diamantina é constituído por 24 municípios, tendo nas BR 324 / 407 e na BA
0052 (Estrada do Feijão) as principais rodovias de integração regional. A região é comandada por
dois sub-centros regionais – Senhor do Bonfim (Região Adm – 28a) ao norte, mais próximo de
Juazeiro, polarizando as sedes urbanas no vértice norte desta região, dos seguintes municípios:
Jaguarari, Andorinha, Campo Formoso, Antônio Gonçalves, Filadelfia / Itiúba, Pindobaçu e Ponto
Novo. O outro sub-centro é constituído por Jacobina (Região ADM-16a), de localização
privilegiada no sistema de transporte estadual, que faz com que centralize os fluxos de carga e
pessoas, e o apoio dos serviços urbanos no eixo da BR 324, desde Capim Grosso na área de
influência de Feira de Santana, de onde se articula pela BR 407 com Senhor do Bonfim e daí com
Juazeiro. Através da BA 426 alcança a Chapada Diamantina, tendo Morro do Chapéu como o
núcleo de interligação da área serrana de Jacobina com as terras do ciclo cafeeiro da Chapada
Diamantina.
A partir de Morro do Chapéu, via BA 052, Jacobina estende seus vínculos á região de Irecê
e mais adiante até Xique-Xique no Baixo Médio São Francisco. Com essa rede viária,
complementada pelas BA’s 131 / 368/373, Jacobina polariza as sedes dos municípios, situados na
área central e ao sul do Piemonte da Diamantina, envolvendo Saúde, Caldeirão Grande,
Mirangaba, Caém, Ourolândia, Umburanas, Várzea Nova, Miguel Calmon, Serrolândia,
Quixabeira, Várzea do Poço, São José do Jacuípe, Capim Grosso e Morro do Chapéu, tendo
como suporte econômico a mineração, os serviços, o comércio regional e atividades
agropecuárias combalidas pela seca. Esse grupo de municípios é predominantemente de
população rural, com média de taxa de urbanização de 40%, sendo os mais expressivos em
termos de população urbana – Capim Grosso, Morro do Chapéu e Miguel Calmon.
A área de influência de Jacobina compreende um conjunto de 15 municípios num total
de 332.672 habitantes (Cf. IBGE, Contagem de População de 1996); enquanto que a área de
influência de Senhor do Bonfim compõe-se de 09 municípios com uma população total de 315.933
habitantes (Cf. IBGE, Contagem de População de 1996).
14
Portanto, o Piemonte da Diamantina em seus 33.966 Km², representando 6% do Estado da
Bahia, possuía em 1996 uma população total de 648.605 mil habitantes (5,2% da população do
estado) com densidade média de 17,75 hab/Km².
Até os anos 80, Senhor do Bonfim detinha maior poder de polarização regional no Piemonte
da Diamantina. Contudo, situada entre Juazeiro, ao norte no eixo da BR 407, e Jacobina ao sul,
na BR 324, em ponto privilegiado do sistema intermodal de transporte (rio São Francisco, rodovia
e ferrovia), Senhor do Bonfim tem contra si as condições climáticas do sertão e o forte poder de
atração que as duas cidades (Jacobina e Juazeiro) exercem, reduzindo-se a sua área de
influência em paralelo à expansão das economias de ambas.
A seca vem agravando o quadro de limitações, que caracterizam a posição intra e
interregional de Senhor do Bonfim, desorganizando as atividades produtivas e impondo-lhe o ônus
de abrigar uma parcela da migração em direção ao litoral, sem emprego e oportunidades de
sobrevivência para oferecer aos migrantes, a cidade está cada vez mais se esvaziando e
perdendo poder de polarização. Consequentemente, já a partir dos anos 90, Jacobina (29.309
habitantes urbanos/1980 e 57.068 habitantes urbanos/1996) ultrapassa Senhor do Bonfim (38.573
habitantes urbanos/1980 e 54.875 habitantes urbanos/1996) em termos de contigente
populacional urbano.
O fato é que, na atualidade, a região do Piemonte da Diamantina como um todo, apresentase como um espaço eminentemente polarizado por Jacobina que forma com os seus satélites
uma região de fortes vínculos pela integração do sistema de transportes, tendo Senhor do Bonfim
como o seu mais próximo e enfraquecido sub-centro regional concorrente.
Historicamente, Jacobina desde a sua criação em 1720 teve como base econômica a
mineração (do ouro principalmente), a indústria extrativa direcionada para o setor mineral, tendo
no comércio atacadista e varejista um peso expressivo na formação do produto e renda municipal.
Entretanto, esta base econômica tem sido também abalada pelos sucessivos desmembramentos
do município: Jacobina no século XVIII era um dos maiores municípios da província. Em 1746
ocorreu seu 1º desmembramento, quando se emancipou a Freguesia de Urubu de Cima, com
sede na atual Paratinga; já no século XIX três municipios foram desmembrados – Monte Alegre
(1857) atual Mairi, Morro do Chapéu (1864) e Riacho do Jacuípe (1878). Por fracionamento
destes, no final do século XIX eram 12 os municípios desmembrados de Jacobina. Por último na
década de 80 (1980/90) desmembraram-se Capim Grosso, Ourolândia, S. José do Jacuípe e
Umburanas.
15
MAPA REGIONAL
16
Atualmente com a crise do ouro e da mineração em geral, explicada por vários fatores, o
comercio atacadista e varejista representam 68% da arrecadação total da receita estadual no
município, ficando a atividade econômica de extração e tratamento de minerais com 7,5% em
média do total arrecadado.
Pela expressão do seu comércio e serviços de caráter regional, a sustentação econômica na
atualidade está muito mais vinculada a essas atividades face ao papel de centro regional que
Jacobina exerce, do que da tradição da mineração, que se encontra em declínio.
1.3 ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA
1.3.1 Quadro Demográfico
URBANO - REGIONAL
O Piemonte da Diamantina, região de inserção de Jacobina, com seus 24 municípios,
contemplava em 1996, segundo a Contagem Populacional do IBGE, com 648.605 habitantes,
representando 5,2% da população total da Bahia. Desse total, 284.618 (43,9%), era de população
urbana, sendo 363.987 (56,1%) habitantes da zonal rural.
A rigor, desde a década de 80 a região do Piemonte da Diamantina vem reduzindo seu
dinamismo demográfico, apresentando todas as suas taxas de crescimento em ritmo de queda,
conforme Quadro I e II, a seguir:
QUADRO I – POPULAÇÃO URBANA, RURAL E TOTAL – PIEMONTE DA DIAMANTINA
PIEMONTE DA DIMANTINA
POPULAÇÃO TOTAL
1980
1991
1996
447.124
603.098
648.605
URBANA
137.812
240.748
284.618
RURAL
309.312
362.350
363.987
JACOBINA
POPULAÇÃO TOTAL
1980
1991
1996
61.857
76.518
85.556
URBANA
29.309
50.009
57.068
RURAL
32.548
26.509
28.488
17
QUADRO II - TAXAS DE CRESCIMENTO – PIEMONTE DA DIMANTINA E JACOBINA
1980 / 91 – 1991 / 96
PIEMONTE DA DIMANTINA
1980/91(%a.a)
1991/96(%a.a.)
POPULAÇÃO TOTAL
2,76
1,47
URBANA
5,20
3,40
1,47
0,09
RURAL
JACOBINA
POPULAÇÃO TOTAL
URBANA
RURAL
Fontes:
1980/91(%a.a)
1,95
1991/96(%a.a.)
2,26
4,98
2,68
-1,85
1,45
Tabela reproduzida do documento da SEI/SEPLANTEC. Dinâmica Demográfica da Bahia. Mudanças recentes.
Série de Estudos e Pesquisas, nº 29 SEI/SEPLANTEC, 1996. Salvador, março/1996, p. 64.
Esses quadros demonstram acentuada queda de ritmo de crescimento da população total
da região (2,76% a.a. entre 1980 / 1991 para 1,47% a.a. entre 1991 / 1996) da mesma forma em
relação ao crescimento urbano (5,20 % a.a. entre 1980 / 1991 para 3,40% entre 1991 / 1996), que
ainda assim, mantém um ritmo acima da média da população urbana do estado (2,21 % a.a.).
Jacobina, comparativamente a sua região, também manifesta queda na taxa urbana (4,98%
a.a. entre 1980 / 1991 para 2,68% entre 1991 / 1996), muito embora a taxa da zona rural tenha se
elevado (de –1,85% a.a. entre 1980 / 1991 para 1,45% entre 1991 / 1996).
Com taxa média total, próxima de 2,00% a.a., o município de Jacobina que ganhava
população por imigração na década passada, passou a sofrer perdas líquidas. Contudo, há de se
considerar, que vários distritos e povoados foram desmembrados e se tornaram municípios
independentes na década de 80.
A população urbana regional apresenta um quadro de declínio na maioria dos municípios,
sobretudo os médios e os grandes (exceção a Capim Grosso). Tudo indicando que o quadro de
crise econômica está levando a maioria dos sub-centros regionais à incapacidade de manter a
população, que usa tais sedes como centro de passagem de movimento migratório oriundo do
campo, e das pequenas nucleações urbanas que sempre deixam fatores residuais, mas que
desprende significativo número de jovens, contribuindo para as migrações nas direções dos
centros dinâmicos menos afetados pela crise e com maior poder de atração e de oferta de
oportunidades de emprego e sobrevivência para os migrantes.
Essa mudança de ritmo está explicito no Quadro III, abaixo:
18
QUADRO III – POPULAÇÃO URBANA E TAXAS DE CRESCIMENTO - PIEMONTE DA
DIAMANTINA – 1980 / 1991 / 1996
MUNICÍPIOS
1980(1)
1991
1996
TAXA DE CRESCIMENTO (%a.a.)
1980/1991
1991/1996
3,83%
ANDORINHA (2)
1.089
3.666
4.424
11,67%
ANTONIO GONÇALVES
3.011
4.540
5.827
3,80%
5,12%
CAÉM
1.196
3.824
3.916
11,14%
0,48%
CALDEIRÃO GRANDE (3)
2.512
4.852
5.150
6,17%
1,20%
CAMPO FORMOSO (3)
2,36%
10.291
16.432
18.463
4,35%
CAPIM GROSSO (2)
-
12.470
18.373
0,00%
8,06%
FILADÉLFIA (2)
-
4.902
6.519
0,00%
5,87%
3,50%
ITIÚBA
4.664
7.068
8.396
3,85%
JACOBINA (3)
29.309
50.009
57.068
4,98%
2,68%
JAGUARARI
4.832
6.070
8.080
2,10%
5,89%
MIGUEL CALMON
8.413
11.969
15.880
3,26%
5,82%
MIRANGABA
3.218
4.181
5.177
2,41%
4,37%
MORRO DO CHAPÉU (3)
9.121
15.519
18.080
4,95%
3,10%
-
2.356
3.521
0,00%
8,37%
PINDOBAÇU (3)
2.584
5.703
5.853
7,46%
0,52%
PONTO NOVO (2)
1.625
5.542
6.548
11,80%
3,39%
882
2.710
3.113
10,74%
2,81%
OUROLÂNDIA (2)
QUIXABEIRA (2)
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (2)
1.442
3.633
3.758
8,76%
0,68%
SAÚDE
2.651
5.515
6.850
6,89%
4,43%
SENHOR DO BONFIM (3)
38.573
49.087
54.875
2,22%
2,25%
SERROLÂNDIA (3)
2.791
4.743
5.927
4,94%
4,56%
806
4.564
6.053
17,07%
5,81%
UMBURANAS (2)
VÁRZEA DO POÇO
3.373
4.276
4.953
2,18%
2,98%
VÁRZEA NOVA
5.429
7.117
7.814
2,49%
1,89%
137.812
240.748
284.618
5,20%
3,40%
TOTAL
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1980 e de 1991 e contagem de população de 1996.
Cálculos: SEI
(1) A população dos municípios criados após 1980 e dos que perderam área para estes novos municípios foi ajustada para os limites municipais de
1991, usando-se a tabela de comparatividade dos setores censitários, do próprio IBGE.
(2) Município criado após o Censo Demográfico de 1980
(3) Município que deu origem a novo município após o Censo Demográfico de 1980
1.3.1.2 QUADRO URBANO MUNCIPAL
A população urbana de Jacobina sempre manteve um ritmo elevado (acima da média
urbana do estado), atingindo um patamar de 4,98% a.a. no período 1980 / 91; contudo, nos anos
90 vem apresentando perda de dinamismo com queda na taxa de crescimento urbano (2,68 %
a.a. entre 1991 / 96), que registra ritmo inferior ao crescimento urbano (3,40% a.a. entre 1991 /
96) da região de sua inserção. A crise da mineração e da economia de um modo geral que afeta
também os setores de comércio e serviços, está reduzindo a capacidade da sede urbana de
Jacobina de manter os contingentes migratórios provenientes das diversas zonas rurais e
pequenas cidades da região, os quais terminam partindo para outros centros, caracterizando uma
acentuada mobilidade populacional na região.
19
QUADRO IV – EVOLUÇÃO DA TAXA DE CRESCIMENTO DE JACOBINA – URBANA, RURAL E TOTAL
JACOBINA
1980/91
1991/96
1,95% a.a
2,26% a.a
Taxa População Urbana
4,98% a.a
2,68% a.a
Taxa População Rural
-1,85% a.a
1,45% a.a
Taxa População Total
QUADRO V – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DE JACOBINA – 1970 – 1980 – 1991- 1996
JACOBINA
1970
1980
1991
1996
POP. TOTAL
76.519
103.971
76.518
85.556
URBANA
25.220
36.180
50.009
57.382
RURAL
51.299
67.791
26.509
28.174
O quadro V demonstra um rápido processo de urbanização com taxa atual (1996) de
66,70%, e redução significativa da população rural na década de 80, relacionada a criação de
novos municípios; enquanto que a população urbana em 1991 praticamente dobrou em relação a
rural (o que também está atribuído ao desmembramento da zona rural para criação de novos
municípios).
A população urbana de Jacobina com 57.382 habitantes em 1996, Cf. IBGE, era a maior da
região, ultrapassando a de Senhor do Bonfim, enquanto que a zona rural contemplava 28.174
habs. em 1996, apresentando um ligeiro crescimento (1991/96) com taxa de 1,45% aa. Em que
pese os desmembramentos e a criação de novos municípios, o campo do Piemonte da
Diamantina vem perdendo população em processo migratório para outras regiões, de forma mais
acelerada desde os anos 80. A crise da mineração, as adversidades climáticas, e a falta de apoio
ao setor agrícola, vão construindo um quadro de crise aguda, que torna irremediável a redução do
povoamento da zona rural.
1.3.1.3 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO DA SEDE URBANA
Considerando que o objeto de planejamento e as proposições do PDDU são restritos à
população da sede urbana, configurada nos limites do perímetro urbano, nosso ponto de partida
será então a população da sede urbana, conforme a contagem do IBGE, correspondente a 49.135
habitantes para 1996. Atualizando os números deste contigente populacional para 1999 com base
na taxa de crescimento (2,68 % a.a.) do período 1991/96, tem-se a população da sede urbana
para 1999 equivalente a 53.192 habitantes. A partir do quantitativo populacional atualizado para
1999, prevê-se as seguintes tendência de projeção populacional para 20 anos:
20
Hipótese I – Em que se pressupõe declínio da taxa média de crescimento para um patamar
próximo da média urbana do estado, ou seja 2,2 % a.a., estando implícito nesta hipótese uma
queda na taxa de crescimento, atribuída a crise geral e a tendência de redução dos fatores
demográficos naturais (queda geral da taxa de fecundidade), e no futuro (médio e longo prazo)
uma ligeira recuperação, na perspectiva da crise econômica se amenizar. Por esta hipótese terse-á 84.006 habitantes no ano 2.020, correspondente a 1,57 x a população atual, sendo que a
população será dobrada em 30 anos.
Hipótese II – Em que se pressupõe um impacto mais drástico da crise, em termos de fuga
populacional, com a taxa média de crescimento da sede, despencando para níveis próximo da
atual taxa do município, ou seja 1,5% a.a.. Neste caso, não se vislumbra uma perspectiva de
superação da crise econômica a curto e médio prazo, que amenizaria o declínio da taxa de
crescimento populacional. Por esta hipótese ter-se-á 72.716 habitantes no ano 2.020,
correspondente a 1,36 x a população atual, com o contingente dobrando em 45 anos.
QUADRO VI - PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO/DOMICÍLIOS – SEDE URBANA DE JACOBINA
HIPÓTESE – I (Taxa 2,2% a.a.)
HIPÓTESE – II (Taxa 1,5% a.a.)
ANO
Domicílios
População
Domicílios
População
1999
13.298
53.192
13.298
53.192
2000
13.590
54.362
13.497
53.989
2001
13.889
55.558
13.699
54.799
2002
14.195
56.780
13.905
55.621
2003
14.507
58.029
14.113
56.456
2004
14.826
59.306
14.325
57.302
2005
15.152
60.611
14.539
58.162
2006
15.486
61.944
14.757
59.034
2007
15.826
63.307
14.979
59.920
2008
16.175
64.700
15.204
60.819
2009
16.530
66.123
15.432
61.731
2010
16.894
67.578
15.663
62.657
2011
17.266
69.064
15.898
63.597
2012
17.646
70.584
16.137
64.551
2013
18.034
72.137
16.379
65.519
2014
18.431
73.724
16.624
66.502
2015
18.836
75.346
16.874
67.499
2016
19.250
77.003
17.128
68.512
2017
19.674
78.697
17.385
69.540
2018
20.107
80.429
17.645
70.583
2019
20.549
82.198
17.910
71.642
2020
21.001
84.006
18.179
72.716
Incremento Total
1999/2020
INCREMENTO/HIPÓTESE – I
INCREMENTO/HIPÓTESE - II
Domicílios
População
Domicílios
População
7.703
30.814
4.881
19.524
Obs: Para cálculo da projeção de domicílios utilizou-se o fator de densidade domiciliar de 4 pessoas p/ domicílios, cf. dados da
Contagem Populacional – IBGE/1996.
21
A Hipótese – 1 é considerada a mais provável, isto porque a taxa média de 2,2% a.a. está
compatível com a tendência de declínio da taxa de crescimento urbano-regional. Vários fatores
tem contribuído para a manifestação desta tendência na maioria dos núcleos urbanos e regiões do
estado, destacando-se: o declínio da taxa de fecundidade e o redirecionamento dos fluxos
migratórios, que antes buscavam os sub-centros regionais como tentativa de fixação ou de
passagem para outras localidades; atualmente esses fluxos estão se dirigindo diretamente para os
centros mais dinâmicos e regiões de fronteiras agrícolas sem necessariamente estacionar ou
tentar se fixar nos antigos núcleos de intermediação. Isto acontece pelas facilidades de transporte
e o forte poder de atração das regiões dinâmicas em contra-partida ao aumento dos fatores de
expulsão nas regiões de origem dos fluxos. Por conta disso, as regiões mais dinâmicas estão
tendo ganho no saldo migratório e as regiões com maiores dificuldades econômicas e fatores de
expulsão da população, estão tendo perda em relação ao mesmo saldo, o que antes não
acontecia pelo movimento interno, que mantinha uma boa parte do fluxo como intra-regional,
atualmente prevalece o fluxo inter-regional.
As mudanças na mobilidade da população indicam que os movimentos migratórios do
campo estão se direcionando cada vez mais para os centros mais dinâmicos (cidades tipos
Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, etc.) com as pequenas e médias localidades
perdendo o seu antigo papel de intermediar a passagem desses fluxos. Com isso, há uma
tendência de se ampliar a concentração populacional urbana nos núcleos de médio porte (cidades
com 100 mil ou mais habitantes) esvaziando não só a zona rural como também as pequenas
localidades urbanas em função da sua fragilidade econômica e do poder de atração dos núcloes
urbanos de médio porte. Evidentemente que alguns sub – centros (50 a 100 mil habitantes),
também detém poder de atração dessas correntes migratórias, isto no caso de sub – centros de
regiões com forte dinâmica econômica ou em ascensão. Enfim, é óbvio que a concentração
populacional acompanha a concentração econômica. Salvo no caso das grandes metrópoles,
que por saturação, estão reduzindo significativamente o seu ritmo do crescimento demográfico e
liberando (ou expulsando população) normalmente para o seu peri/espaço.
1.3.2 Estrutura Econômica
1.3.2.1 QUADRO EVOLUTIVO
No ciclo do ouro e pedras preciosas da Chapada e Piemonte da Diamantina, região semiárida e crespa, as aldeias, vilas e até mesmo as cidades, surgiram e foram se constituindo
prematuramente com um desenvolvimento tardio e precário de sua base produtiva.
A febre e a busca do ouro levam a rápida formação das aglomerações, sem maiores
preocupações quanto a sua infraestruturação e o desenvolvimento das atividades produtivas
22
complementares à sua manutenção. Eram núcleos implantados da noite pro dia como se viessem
do nada, na sedenta sede de se encontrar “ouro fácil”.
Esses núcleos tiveram ao longo de suas histórias períodos críticos de dificuldades de
abastecimento alimentar, agravados nos ciclos de secas, que comprometiam a precária
produção agrícola regional. A maioria dos núcleos de população tinham no Recôncavo, Serra
Geral e o Vale do São Francisco, as regiões de origem dos seus suprimentos.
As secas de 1810, 1859, 1932 e 1962 provocaram grandes estragos na produção regional,
sendo que em 1810 morreram centenas de pessoas de fome em Rio de Contas na Chapada
Diamantina. Entretanto, quando as minas entravam em processo de esgotamento parte do
excedente da mão-de-obra, atraída pela mineração, ia dedicar-se a agricultura, dessa forma
desenvolveu-se algumas lavouras tropicais na região.
A substituição da lã pelo algodão nos tecidos populares fizeram com que fôsse introduzida,
ainda no século XVIII, esta lavoura na região de Jacobina, a qual expandiu-se também na direção
sul, formando um polo algodoeiro na área de influência de Caetité. De maneira que a formação
urbana de Jacobina se deu em função da influência da mineração nas margens dos rios e
no sopé das serras, como também pela sua função estratégica de abastecimento dos
núcleos de mineração. Contudo, em virtude do ouro ser explorado inicialmente na superfície, isto
implicou em esgotamento rápido de algumas jazidas, provocando o deslocamento contínuo da
população a procura de novas fontes de reserva e a existência constantes de excedente de mãode-obra da mineração, forçando o desenvolvimento de atividades agrícola para absorver o
excedente formado constantemente.
De forma que, já no inicio deste século, em complemento à mineração, desenvolvia-se o
plantio de maniçoba, da mamona e do algodão, que era beneficiado na cidade onde fôra
implantado uma usina de beneficiamento. Assim, a agropecuária esteve presente durante a
mineração, como reforço ao abastecimento da região, e forma alternativa de absorver o
excedente de mão-de-obra, que a exploração do ouro gerava, quando o mesmo se esgotava
nas jazidas de ocasião.
A presença da estrada de ferro em 1919 fortaleceu a função de Jacobina como centro
de convergência regional, passando então, o seu núcleo urbano, a expandir o seu centro
comercial e as atividades de serviço de apoio regional. Na década de 30 (1930/40), foi introduzido
o plantio de cana-de-açúcar na área da Caatinga do Moura com engenhos produzindo rapadura,
açúcar e aguardente. Esta cultura no entanto, foi aos poucos substituídas por plantações de alho,
cebola e cereais.
23
A mineração na região, em relação aos diversos minerais explorados, sobretudo o
ouro, sempre foi cíclica, surgindo e ressurgindo periodicamente, deixando no seu rastro
também, ciclos de prosperidades, pobreza e desolação. Os anos 30, após a grande seca de
1932 foi mais um período de ressurgimento do ciclo da mineração que permaneceu até os anos
60 (1960/70). Logo após a recuperação da mineração, já a partir dos anos 40 (1940 em diante) as
atividades agropecuárias ganharam impulso com a implantação da cultura do sisal, instalação da
1ª Agência do Banco do Brasil na região que virá a financiar diversas lavouras, instalação da
Cooperativa Mista Agropecuária, etc.
Ao longo de sua história, ao lado da mineração, Jacobina se afirmou, pela sua localização
estratégica e pela necessidade inicial de abastecer os diversos núcleos de mineração, colocandose como centro de abastecimento alimentar da região. O núcleo urbano sede era o centro de
convergência, primeiro dos caminhos das boiadas e das estradas que as ligavam aos
diversos pontos de mineração na região, depois veio a ferrovia de integração dos grandes
centros e por último as rodovias, que formaram uma rede viária ligando os diversos núcleos
urbanos do Piemonte à Jacobina e esta aos centros regionais do estado.
A cidade de Jacobina foi historicamente se constituindo como principal entreposto de
comércio/serviço entre o centro estadual (RMS / Recôncavo) os sertões e o oeste baiano,
afirmando-se como elo de articulação entre os diversos centros e sub-centros regionais
distanciados e integrados.
O declínio da mineração, reafirma a vocação histórica de Jacobina como entreposto dos
sertões e de parte do Oeste. A consolidação desse papel de centro regional de Jacobina tem na
seca e nas dificuldades de abastecimento de água, o seu grande desafio, uma vez que vem
dificultando as instalações empresariais no município, sobretudo no caso das indústrias, enquanto
que a localização estratégica é o fator positivo - a rede viária regional como elo de integração
favorece a convergência dos negócios para a cidade.
Na atualidade, as atividades econômicas de Jacobina, como na maioria dos municípios do
estado, estão em declínio, afetadas pelo processo recessivo instalado no país a partir do Plano
Real. De forma mais grave, a crise econômica tem atingido mineração a agricultura, as indústrias
e os serviços.
No caso da mineração, a história do ouro na região de Jacobina é de um constante vai e
vem, ligado a cotação e valorização deste metal no mercado internacional. Tudo leva a crer, que
as reservas não se esgotaram. A questão básica é de investimentos no processo de extração, o
que não está acontecendo porque à cotação do ouro não se mostra compensável pelo alto custo
da sua extração e por outro lado, existem dificuldades de captação de recursos (financiamentos)
24
no mercado para este tipo de investimentos, de maneira que Jacobina e o Piemonte vão ter que
aguardar um nova onda “ou corrida” do ouro (o que de certa forma depende da sua valorização no
mercado internacional) para recompor suas tradições de cidade e região do ouro. O quadro e
gráfico a seguir expõem o declínio da mineração no município:
QUADRO VII – EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL NO MUNICÍPIO, SETOR DE EXTRAÇÃO
E TRATAMENTO DE MINERAIS
GRUPO E OU ATIVIDADE
1998
1997
1996
1995
ECONÔMICA
(jan/ago)
(jan/dez)
(jan/dez)
(jan/dez)
Extração e Tratamento de Minerais
Pedras preciosas e semi
Pedras ornam. Minerais emp.
94.047,94
302.442,48
438.726,43
474.196,09
8.920,18
89.705,55
285.530,36
236.207,50
79.731,94
203.836,18
123.425,41
237.526,39
Extração e Tratam ento de Minerais
500000
450000
400000
350000
300000
V al o r ar r ecad ad o
250000
200000
150000
100000
50000
0
Extração
e Trat. de
M inerais
Pedras
prec. e
semi
Pedras
ornam.
M inerais
emp.
A t ivid ad e
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
25
O comércio atacadista é outro setor prejudicado pela recessão das atividades econômicas
no município. Neste caso, as atividades do comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
principalmente, e a de comércio atacadista de bebidas, refrigerantes e suco, são as mais
atingidas. Considerando que o comércio atacadista tem alcance regional, o declínio dessas
atividades tem haver com a crise econômica e a seca que castiga o Piemonte. O comércio de
produtos alimentícios não tem sido tão afetados pelas dificuldades econômicas que foram
contrabalançadas pelo aumento do poder de compra do salário mínimo, promovido pelo Plano
Real, que ampliou o potencial de consumidores no comércio de alimento; entretanto, isto também
vem sendo prejudicado ultimamente, pela expansão do desemprego que vem empobrecendo um
largo espectro da população, reduzindo seu poder de consumo. A queda do comércio atacadista e
visível a partir do quadro e gráfico a seguir:
QUADRO VIII – EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL NO MUNICÍPIO, SETOR COMÉRCIO
ATACADISTA
GRUPO E OU ATIVIDADE
1998
1997
1996
1995
ECONÔMICA
(jan/ago)
(jan/dez)
(jan/dez)
(jan/dez)
Comércio atacadista
264.658,87
403.390,77
557.966,61
Com. Atac. Prod. Aliment.
194.497,82
278.816,53
401.262,16
445.041,90
294.386,00
Com. Atac. Bebidas, refri e sucos
45.245,99
121.289,90
151.298,40
137.141,69
Com. Atac. Chocolate, bombons
22.820,33
792,91
1.325,99
543,16
Comércio Atacadista
600000
500000
400000
V alo r arrecad ad o
300000
200000
100000
0
A t ivid ad e
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
26
Os serviços é mais um dos setores de atividades econômicas, que está em processo crítico
de queda de suas atividades. Neste caso, verifica-se que de uma certa forma, a tendência de
declínio do setor, está relacionada a redução no movimento de cargas e de passageiros, uma vez
que a área mais atingida é a de serviços de transporte e serviços de alojamentos e alimentação,
relacionadas a redução no movimento de hotéis, pousadas e restaurantes. As duas situações tem
a ver com a crise econômica geral e as dificuldades da região, agravadas pela seca, o que reduz
o fluxo de cargas e de passageiros entre Jacobina e os demais núcleos urbanos do Piemonte e
outras regiões do Estado da Bahia. Cf. quadro a seguir:
QUADRO IX – EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, SETOR SERVIÇOS
GRUPO E OU ATIVIDADE
1998
1997
1996
1995
ECONÔMICA
(jan/ago)
(jan/dez)
(jan/dez)
(jan/dez)
Serviços
35.185,72
150.729,08
207.644,64
Serviços de Transporte
14.116,49
99.386,80
162.631,94
146.036,96
95.795,59
Serviços de Alojamento
16.316,82
33.236,05
22.249,52
27.207,22
Serviços de reparação
3.592,27
15.947,68
12.032,66
13.994,27
Serviços
250.000,00
200.000,00
150.000,00
V alo r ar r ecad ad o
100.000,00
50.000,00
-
A t ivi d ad e
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
27
As indústrias, de modo geral, não apresentam um bom desempenho em Jacobina, sendo
que de 1995 até 1997 gerou entre 1,57% a 2,66% da renda total arrecadada pelo estado no
município, o que convenhamos, representam índices baixíssimos. No ano de 1998 apresentou
uma ligeira recuperação, com índice próximo de 4% do volume total arrecadado, devido ao
crescimento da indústria de produtos minerais não metálicos, que está relacionada ao
beneficiamento de pedras ornamentais (mármores e outras) empregadas na construção civil. As
informações locais dão conta de que as dificuldades de abastecimento de água, agravada com a
sêca, têm prejudicado as indústrias, inclusive sendo fator de resistência dos empresários do setor
para instalação de novas industriais na região.
QUADRO X – EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, SETOR INDUSTRIAL
GRUPO E OU ATIVIDADE
1998
1997
1996
1995
ECONÔMICA
(jan/ago)
(jan/dez)
(jan/dez)
(jan/dez)
Indústrias
97.388,55
96.466,47
68.486,01
104.318,14
Ind. Prod. Min. não Metálicos
41.370,55
20.276,76
19.355,43
39.880,44
Indústria de mobiliário
13.214,53
24.263,12
14.304,76
9.934,10
Indústria de Prod. Alimentares
31.541,48
39.950,96
17.453,77
28.426,24
Indústrias
120.000,00
100.000,00
80.000,00
60.000,00
V al o r ar r ecad ad o
40.000,00
20.000,00
-
A t i vid ad e
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
28
A agricultura e a criação de animais é uma das atividades econômicas que se mostra mais
prejudicado no município de Jacobina. A nível de arrecadação estadual tem gerado índices
fraquíssimos da ordem de 2,35% em 1997 (melhor índice dos 4 períodos em análise); 1,66% em
1996; 1,96 em 1995 e neste ano de 1998 está próximo de 2,0% do total arrecadado pelo estado.
A crise econômica e a seca tem atingido mais duramente a zona rural, arruinando a sua
produção agrícola e a criação de animais. O esvaziamento populacional que a zona rural
atravessa, está diretamente relacionado a crise e a seca que desola a região. Enquanto esses
fenômenos persistirem, principalmente o da seca, a zona rural terá muitas dificuldades de
recuperação, a não ser que haja uma forte política de combate a seca regional. Cf. quadro
evolutivo de arrecadação a seguir:
QUADRO XI – EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, SETOR DE AGRICULTURA E CRIAÇÃO
DE ANIMAIS
GRUPO E OU ATIVIDADE
1998
1997
1996
1995
ECONÔMICA
(jan/ago)
(jan/dez)
(jan/dez)
(jan/dez)
Agricultura e Criação de animais
45.244,93
95.403,16
72.385,03
Lavoura
21.838,92
52.667,82
47.339,11
24.508,04
6.835,86
9.492,61
10.248,40
26.581,11
16.309,95
31.888,54
9.928,33
23.961,51
Criação de animais
Produtos de origem animal
77.079,23
Indústrias
100.000,00
90.000,00
80.000,00
70.000,00
60.000,00
50.000,00
40.000,00
V alo r ar r ecad ad o
30.000,00
20.000,00
10.000,00
-
A t i vid ad e
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
29
Por fim, o comércio varejista tem sido o fiel da balança no conjunto da renda arrecadada
pelo estado nos diversos setores de atividades econômicas do município de Jacobina. Mantendo
uma média próxima de 57% do volume arrecadado, é o único setor que não está em declínio com
56,2% em 1995; 55,3% em 1996; 58% em 1997 e em 1998 ficou em torno de 57% do total
arrecadado, revelando a força regional do setor. Alguns grupos de atividades como comércio de
automóveis, caminhões e outros veículos; comércio de peças e acessórios para veículos; lojas de
departamentos e magazine, que demonstram um bom desempenho, são característicos do papel
regional do comércio Jacobinense. Todavia, comparando a média mensal arrecadada pelo setor
em 1997 (197.427,00) e a de 1998 em 08 meses (167.438,00), mesmo considerando que, em
1998 não está incluindo o mês de dezembro, que é o de maior volume arrecadado, tudo indica
que houve uma ligeira queda de arrecadação em 1998, comparada com a de 1997. Registra-se
que existem muitas queixas dos comerciantes locais, a respeito do fraco movimento do comércio
no presente ano, manifestando uma tendência de esgotamento, e que a crise, já começa a atingir
também a este setor.
Indústrias
100.000,00
90.000,00
80.000,00
70.000,00
60.000,00
50.000,00
40.000,00
V alo r ar r ecad ad o
30.000,00
20.000,00
10.000,00
-
A t ivid ad e
30
1.3.2.2 ESTRUTURA EMPRESARIAL
A estrutura empresarial de Jacobina é aqui explicitada com base na pesquisa direta (março
de 1996) realizada pelo SEBRAE, que de certa forma, retrata a partir desta situação, as
dificuldades da economia Jacobinense.
CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Foram cadastradas no município, um total de 1.784 empresas, sendo 51,0% do setor
serviços, 39,9% do setor comércio e 9,1% do setor industrial.
Na área da indústria, os ramos que mais se destacaram foram o de panificação, que
representa 29,0% do setor, confecção (16,0%), fabricação de doces (devido à atividade
desenvolvida em Caatinga do Moura), que representa 12,3% do setor, e sorveteria, com 13
unidades produtivas que juntas representam 8,0% dos empreendimentos industriais da cidade.
Já no setor de serviços, é importante destacar o setor de bares, restaurantes e
lanchonetes, que representam juntos 45,7% dos empreendimentos deste setor, e 23,2% da
atividade empresarial do município. A atividade de costura por encomenda é o segundo ramo
(11,9%) preponderante no setor serviços. Por fim, cabe ao ramo de oficina mecânica a terceira
participação do setor, com 6,4% de empresas.
Por último, o setor comercial, que responde por 39,9% da atividade empresarial do
município, tem na atividade de supermercados, mercearias e mercadinhos a sua principal
participação, com 35,3% dos empreendimentos do setor, seguido por lojas de artigos de
confecção, cama/mesa e banho (11,5%) e auto-peças (representa 6,7% do setor).
31
QUADRO XII - ESTRUTURA SETORIAL DAS ATIVIDADES EM JACOBINA
TOTAL DE UNIDADES CADASTRADAS
ATIVIDADES DE COMÉRCIO
Açougue
Armarinho/armazém
Auto-peças
Confecções / Tecidos
Farmácia
Perfumaria/toucador
Mat. Construção / tintas
Mercearia / supermercado
Posto combustível
Distribuidora de Bebidas
Livraria / papelaria
Laticínio
Produtos agropecuários
Relojoaria/Joalheria
Móveis / eletrodomésticos
Sapataria / calçados
Discos / fitas / cd´s
Concessionária de veículos
Ótica
Distribuidora de gás
Ferro-velho
ferragens
Mater. elétrico-eletrônicos
Pneus
Presente/festas/decoração
Artigos esportivos
Doces
Bombonnière
Floricultura
Quitanda
Madeireira
Padaria
Maquinas e equipamentos
Funerária
Revenda de pão
Outros
TOTAL
14
52
48
87
27
10
22
250
12
03
13
05
13
01
10
09
07
03
04
04
02
06
05
02
07
03
01
04
01
01
05
09
03
03
06
62
713
ATIVIDADES DE SERVIÇOS
Bar /restaurante/ lanchonete
Corte / costura / alfaiataria
Oficina para autos
Salão de beleza
Clube recreativo
Assist. Técnica geral
Borracharia
Estofador
Protético
Clínica médica
Vidraçaria
Radiodifusão
Limpeza e manuntenção
Hotel / pousada /pensão
Locadora de video/games
Fotografia
Escola
Relojoaria
Sindicato
Bloco de carnaval/banda
Conserto de bicicleta
Telefônico
Serv. Advocacia
Transportes
Serv. odontológicos
Serv. contabéis
Jogos eletrônicos
Banco
Locadora de autos
Emplacadora
Seguro
Chaveiro
representação
Outros
TOTAL
410
107
58
55
01
35
06
11
05
13
05
03
04
13
04
12
46
06
03
06
04
03
06
09
05
16
07
07
02
05
03
01
03
35
909
ATIVIDADES DE INDÚSTRIA
Padaria / panificação
Abatedouro / aviário
Carpintaria / marcenaria
Sorveteria
Metalurgia
Confecção
Doces
Gráfica
Sapatos / bolsa
pré-moldado
Móveis
47
04
04
13
07
26
20
06
07
03
06
Carroceria
Fumo
Frigorífico
Pedreira
Gesso
Artesanato
Mármore
Outros
02
01
01
01
01
04
02
02
TOTAL
162
FONTE: SEBRAE/BA - Pesquisa direta (Março/1996)
Quanto ao tempo de existência da empresa, verificou-se que na sua maioria, estão a mais
de dez anos no mercado (30,4%), o que sem dúvida é um número extremamente representativo.
Quando questionados acerca do tempo de negócio no atual ponto, os números indicam uma
certa mobilidade destes negócios (35,1% dos entrevistados estão no máximo a dois anos no local
atual).
O censo realizado em Jacobina demonstrou que 44,5% das unidades empresariais fazem
parte da chamada economia informal, onde uma boa parte destas atividades têm como
objetivos o complemento da renda familiar mensal. Já as empresas formais, representam 55,5%
do universo empresarial jacobinense, o que é igual a 991 unidades. Destas, predominam as firmas
individuais, com 35,0% do universo pesquisado, seguido de organizações como sociedade
limitada (18,6%). Foram identificadas também 13 empresas de sociedade anônima (representam
32
0,73% do universo pesquisado), e 1,3% do total do censo estruturada em curtas naturezas
jurídicas.
No total, 2.090 empresários administram as 1784 empresas de Jacobina, que têm idade
média de 26 a 45 anos, em 58% das empresas entrevistadas.
Quanto a formação educacional destes empresários, verifica-se que a maioria, 32,7%,
possuem primeiro grau incompleto. 5,3% dos entrevistados possuem nível superior e 42,1% da
população empresarial sequer terminou o primeiro grau, constituindo-se um baixíssimo grau
de escolaridade no município dentre os dirigentes das empresas.
Quando se analisa a experiência profissional dos empresários no ramo de atividade,
surpreende-se com a larga experiência dos empresários nos diversos segmentos em que atuam,
constatada pela vivência de 64,8% dos entrevistados em suas respectivas atividades há mais de
cinco anos. No entanto, 16,1% dos empresários possuem até dois anos de experiência no ramo.
No âmbito setorial, observa-se que 56,8% dos industriais têm mais de cinco anos de
experiência nos ramos em que atuam e apenas 18,5%% destes possuem tempo de experiência
inferior ou igual a dois anos. No comércio, 19,0% são empreendedores com até dois anos de
experiência e 38,1% têm conhecimentos de mais de dez anos. Na prestação de serviços, verificase que 13,6% dos empresários possuem no máximo dois anos de experiência, enquanto que
47,7% têm vivência no negócio superior a dez anos.
Desta forma, os empresários mais experientes são do setor serviços, enquanto que os
que estão no negócio a menos tempo fazem parte do setor comércio.
Quanto à participação em alguma instituição associativa, verificou-se uma boa participação
do empresariado no setor de comércio, possivelmente na atuante Associação Comercial e
Industrial de Jacobina, participação esta de aproximadamente 36,0% do universo empresarial
deste setor. Como já esperado, é o setor serviços, o mais isolado à nível de participação
associativa (apenas 16,0% dos empresários participam de algum tipo de associação).
QUADRO XIII - PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÃO ASSOCIATIVA (EM %)
4,2
INDÚSTRIA
COMÉRCIO
SERVIÇOS
TOTAL
PARTICIPA
18,9
36,1
16,0
24,4
NÃO PARTICIPA
81,3
63,9
84,0
75,6
TOTAL
100,0
100,0
100,0
100,0
FONTE: SEBRAE/BA - Pesquisa direta (Março/1996)
33
PERFIL DAS EMPRESAS
Segundo o Censo Empresarial realizado pelo SEBRAE, 98,1% das empresas entrevistadas
possuem no máximo até 19 pessoas ocupadas (incluindo o proprietário), o que representa a
predominância absoluta de empresas de portes micro e pequeno. Quando analisadas empresas
que possuem até 5 ocupados, estas representam 89,3% do universo. Outro número
impressionante: 35,1% das empresas de Jacobina, têm no seu proprietário o único ocupado
no negócio.
Analisando a relação “total de pessoas ocupadas/empresa”, verifica-se que há uma média
de 3,2 pessoas ocupadas por empresa; neste sentido, o setor industrial apresenta a maior
média entre os setores, com 5,1 pessoas ocupadas/empresa, e no setor de serviços, vê-se
a mais baixa relação, com uma média de 2,8 pessoas ocupadas/empresa.
QUADRO XIV - RELAÇÃO PESSOAS OCUPADAS/EMPRESA EM JACOBINA
POSIÇÃO
SETORES DE ATIVIDADE
INDÚSTRIA
COMÉRCIO
GLOBAL
SERVIÇOS
Total de pessoas ocupadas
833
2.305
2.508
5.646
Número de empresas
162
713
909
1.789
5,1
3,2
2,8
3,2
Pessoas Ocupadas
Empresa
FONTE: SEBRAE/BA - Pesquisa direta (Março/96)
A ajuda familiar no quadro da empresa, está presente em 59,8% dos negócios do município.
Daí, de acordo com a indicação anterior de que 35,1% das empresas da cidade se utilizam
apenas do seu proprietário como único ocupado, constata-se que apenas 5,1% das empresas não
utilizam familiares no negócio.
Quando analisado por atividade, verifica-se que o setor que menos emprega, é o de serviços,
onde 43,4% dos ocupados da empresa é formado apenas pelo seu proprietário. A explicação para
isto é a predominância de bares e costureiras, que geralmente possui somente um ocupado no
negócio. Já o setor industrial é o que mais emprega em quantidade de pessoas por
estabelecimento, onde segundo o Censo realizado, 11,3% destes empreendimentos possuem
acima de 11 ocupados, seguido bem atrás do setor comércio, com 2,6%.
34
QUADRO XV - MÃO-DE-OBRA EMPREGADA NAS EMPRESAS DE JACOBINA (EM %)
FAIXA DE OCUPAÇÃO
SETORES DE ATIVIDADE
INDÚSTRIA
COMÉRCIO
GLOBAL
SERVIÇOS
ATÉ 02
51,1
71,0
75,5
70,5
03 A 05
21,4
16,6
11,7
15,0
06 A 10
16,3
7,2
7,6
8,5
11 A 19
7,1
1,7
2,5
2,7
+ DE 20
4,1
3,5
2,7
3,3
60,5
49,2
40,8
46,0
% Empresas com mão-deobra empregada
FONTE: SEBRAE/BA - Pesquisa direta (Março/1996)
PROBLEMAS E SOLUÇÕES : A ÓTICA EMPRESARIAL MUNICIPAL
De acordo com o Cadastramento Empresarial realizado em Jacobina, os principais
problemas por que passam as empresas locais são financeiro (recebeu 29,4% de indicações),
seguido por vendas por falta de mercado e vendas devido à concorrência com 21,8% e
14,5% respectivamente.
Na análise setorial, é no setor serviços onde aparece um maior número de indicações de
problemas financeiros (30,9% das indicações). No setor de comércio, embora o problema
financeiro apareça como o principal, este aparece em um grau menor de indicações (27,8%) em
relação aos demais.
Apesar das diferenças e particularidades de cada setor de atividade, os principais problemas
apontados por eles são os mesmos.
É importante citar que apesar do problema financeiro ter sido apontado em todos os setores
de atividade como o mais relevante por que passam as empresas entrevistadas, em muitos casos,
este não é problema e sim conseqüência. O mal gerenciamento do negócio leva ao aumento
dos custos de comercialização e consequentemente a perda de competitividade. Só para se
ter uma idéia, 46,6% das empresas entrevistadas não possuem nenhum tipo de
controle/registro do seu negócio, e das que possuem, a grande maioria se restringe apenas a
popular caderneta ou controle de fiado.
Quando questionados acerca das iniciativas para melhorar o seu desempenho
empresarial, a busca de empréstimo/financiamento foi o ítem mais lembrado, com 21,8% de
indicações. Isto se deve ao período recessivo pelo qual vem passando a economia, com alto
índice de desemprego, altas taxas de juros e dificuldade de crédito para as unidades produtivas
devido a política de estabilização aplicada pelo Governo.
35
As outras iniciativas apontadas pelos empresários que possibilitariam a melhoria no seu
desempenho foram o lançamento de novos produtos e a mudança do local da empresa, com
respectivamente 16,9% e 9,6% de indicações. A análise de que o mercado está disposto a
consumir coisas novas é correta e mostra o amadurecimento do empresariado que complementa
com a indicação da necessidade de conhecer mais o seu próprio mercado/negócio.
Na análise setorial, o quadro muda um pouco apenas no setor serviços por conta do terceiro
ítem mais indicado que é mudar de local, possivelmente devido ao grande número pequenos
bares e costureiras existentes neste setor, que condicionam o seu negócio ao lugar onde moram.
1.3.3 Estrutura de Renda da População
Não existe dados atualizados da estrutura de renda da população. Os indicadores de renda
citados nas publicações do SEI, têm por base os dados do Censo/91 – FIBGE; a pesquisa e os
estudos do SEBRAE realizados em 1996 não abrangem as condições de renda da população; a
pesquisa de impressões feita pela UFC na cidade também não destacou tal questão,
considerando que esta pesquisa é voltada tão somente para captar a percepção que tem os
moradores sobre sua cidade.
Na ausência de informações mais atualizadas, não existe outra alternativa de avaliação, a
não ser, uma análise precária, a partir dos dados do IBGE, Censo/1991. Além do mais, as
mudanças ocorridas ao longo desse período (1991/99) na estrutura de renda da população
evoluiu na direção da regressividade da renda para a maioria do contingente populacional e
concentração para uma minoria privilegiada, quadro agravado pelo recrudescimento do
desemprego, relacionado aos efeitos recessivos do Plano Real. Quadro a seguir:
QUADRO XVI – CLASSES DE RENDIMENTO, SEGUNDO AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE JACOBINA
Até 1 Salário Mínimo
38,7%
Mais de 1 a 3 S.M.
38,8%
Mais de 3 a 5 S.M.
7,4%
Mais de 5 a 10 S.M
6,6%
Mais de 10 S.M.
3,8%
Sem rendimento
4,6%
Sem declaração
0,1%
Fonte: FIBGE/Censo de 1991
Pelos níveis citados, 77,5% das famílias percebiam até 3 S.M., enquanto que 85%
aproximadamente, tinha nível de renda até 5 S.M. A classe intermediária (5 a 10 S.M.)
agregava 6,6% das famílias e o nível mais elevado (acima de 10 S.M.) envolvia, tão somente
3,8% das famílias; considerando as sem rendimentos (4,6%) e as famílias com nível de renda até
1 S.M. (38,7%), tem-se 43,3% das famílias com nível crítico de renda.
36
A situação, segundo os chefes de famílias era caracterizada pelo seguinte quadro:
QUADRO XVII – CLASSES DE RENDIMENTO, SEGUNDO OS CHEFES DE FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE
JACOBINA
Até 1 Salário Mínimo
56,6%
Mais de 1 a 3 S.M.
28,4%
Mais de 3 a 5 S.M.
4,4%
Mais de 5 a 10 S.M
3,9%
Mais de 10 S.M.
2,2%
Sem rendimento
4,4%
Sem declaração
0,1%
Fonte: FIBGE/Censo de 1991
Observa-se que por este quadro, 89,4% dos chefes percebiam até 3 S.M (incluindo os
sem rendimento), enquanto que 93,3% tinham rendimento até 5 S.M. A classe intermediária ( 5
a 10 S.M.) correspondia a 3,9% dos chefes sendo que apenas 2,2% percebiam mais de 10 S.M.
Não é possível se imaginar, que um quadro tão crítico de níveis de rendimento da população
tenha se agravado. Mas é o que manifesta também outros indicadores, principalmente os de
queda do consumo da população e o de pobreza urbana. Há um clamor geral por parte da
população em relação ao desemprego e a fome, que só as mudanças profundas na estrutura
econômica podem resolver.
1.3.4 ESTRUTURA DE EDUCAÇÃO
De acordo com os dados do SEI (Anuário Estatístico – 1997) a estrutura de educação do
município de Jacobina (em 1996) era conformada pela presença de 128 estabelecimentos de
ensino, dos quais 66 na zona urbana e 62 na zona rural. Ainda segundo a mesma fonte, havia
25.001 alunos matriculados com uma cobertura (média geral) da ordem de 73,8% em relação ao
total de jovens em idade escolar (do pré ao 2º grau). Conforme esses dados, a cobertura era de
aproximadamente 100% no 1º grau, 36% no pré-escolar e 32% no 2º grau. Dos alunos
matriculados, 54,5% estavam vinculados às escolas municipais, 38,7% às escolas estaduais e
6,8% às escolas particulares. Observa-se que é relativamente baixa a cobertura do pré-escolar e
do 2º grau. Quanto ao 1º grau, verifica-se um índice elevado de cobertura que no fundo não
reflete a realidade de alunos efetivamente em sala de aula, posto que os dados apresentados
estão relacionados tão somente ao nº de matrículas efetivadas. Ultimamente está havendo uma
expansão de alunos matriculados no 1º grau face ao interesse das prefeituras em captar os
recursos do Fundef como estímulo do governo federal para melhorar a qualificação do magistério
e aumentar o nº de alunos em sala de aula do ensino fundamental.
37
QUADRO XVIII - ESTRUTURA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE JACOBINA – 1996
ÁREA URBANA
PRÉ-ESCOLAR
ÁREA URBANA
1º GRAU
2º GRAU
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
10
19
08
20
29
12
1
1
3
ALUNOS MATRICULADOS
503
725
287
7.109
4.625
1.181
1.219
900
230
DOCENTES
20
29
14
250
141
103
100
29
28
QUADRO XIX - QUADRO RESUMO – ALUNOS MATRICULADOS – ZONA URBANA E RURAL
MUNICIPIO DE JACOBINA – 1996
SEGUNDO A
PRÉ-ESCOLAR
1º GRAU
MUNICIPIO DE JACOBINA – 1996
2º GRAU
TOTAL
ZONA
URBANA
RURAL
SEGUNDO AS
PRÉ-ESCOLAR
1º GRAU
2º GRAU
TOTAL
INSTITUIÇÕES
2.332
20.190
2.479
25.001
ESTADUAL
503
7.953
1.219
9.675 (38,7%)
1.515
12.915
2.349
16.779 (67,1%)
PARTICULAR
287
1.181
230
1.698 (6,8%)
817
7.275
130
8.222 (32,9%)
MUNICIPAL
1.542
11.056
1.030
13.628 (54,5%)
Os indicadores de educação do SEI revelam um índice de analfabetos equivalente a 35% no
município, sendo 25% na área urbana e 55% na zona rural com uma posição de 18º no “ranking”
do estado.
A rigor, as grandes carências da estrutura de ensino diz respeito ao pré-escolar, 2º grau e
ensino profissionalizante. Na zona rural é que esta estrutura se mostra mais precária, o que de
uma certa forma induz a migração dos jovens e às vezes de toda a família para as cidades com
melhores condições de oferta de serviços educacionais.
A situação atual da estrutura de educação no município só foi possível caracterizar
parcialmente, com base na rede municipal, uma vez que a Secretaria de Educação do município
não forneceu os dados da rede estadual e particular. Acredita-se que em relação a essas redes
não houve mudanças significativas quando comparado a situação atual com os dados de 1996
apresentados, mesmo porque, os estabelecimentos e a estrutura como um todo não sofreram
alterações.
Com relação a rede municipal, o número de alunos matriculados são praticamente
equivalente nos dois períodos: 13.628 (1996-SEI) e 13.668 (1998-Secretaria de Educação
Município), havendo ligeiro aumento no 1º grau e uma redução no pré-escolar, conforme quadro a
seguir:
QUADRO XX - ESTRUTURA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE JACOBINA – 1998 (EXCLUSIVAMENTE REDE
MUNICIPAL) – ÁREA URBANA
PRÉ-ESCOLAR
1º GRAU
ESTABELECIMENTOS DE
2º GRAU
TOTAL
01
40
869
5.877
ENSINO
ALUNOS MATRICULADOS
518
4.490
DOCENTES
220
QUADRO XXI - ESTRUTURA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE JACOBINA – 1998 (EXCLUSIVAMENTE REDE
MUNICIPAL) – ZONA RURAL
PRÉ-ESCOLAR
1º GRAU
2º GRAU
ESTABELECIMENTOS DE
TOTAL
88
ENSINO
ALUNOS MATRICULADOS
696
DOCENTES
Fonte: Secretaria de Educação do Municipio-1998.
6.894
201
7.791
265
Além da estrutura apresentada existe uma unidade da Uneb (Universidade do Estado da
Bahia) que oferece cursos nas áreas de geografia, história e letras, estando matriculados em
1999, um total de 619 alunos, cf quadro a seguir:
QUADRO XXII - ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR
UNEB
JACOBINA - 1998
CURSO
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
027 – GEOGRAFIA – LICENCIATURA PLENA
65
103
168
026 – HISTÓRIA – LICENCIATURA PLENA
54
100
154
029 – LETRAS – LIC. PLENA HAB. EM
21
113
134
28
135
163
168
451
619
PORTUGUÊS/INGLÊS E LITERATURAS
028 – LETRAS – LIC. PLENA HAB. EM PORTUGUÊS E
LIT. LINGUA PORTUGUESA
TOTAL DE UNIDADES
1.3.5 ESTRUTURA DE SAÚDE
A atual rede de saúde da sede do município é constituída por 02 hospitais 02 centros de
saúde, 03 postos de saúde, 05 clínicas particulares e aproximadamente 30 consultórios.
Os dois hospitais citados com capacidade de 419 leitos (5 leitos por 1.000 habs.) prestam
atendimentos a nível de convênio pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com especialidade em
clínica geral, urologia, obstetrícia, ginecologia, pediatria, cirurgia geral e serviços médicos
auxiliares. Constam também de serviços ambulatorial, RX, análises clínicas e eletrocardiográficas.
Integrado ao Hospital regional encontra-se a maternidade Artur Diniz Veloso equipada com
incubadora eletro-eletrônica, sistema de oxigênio e aspirações artificiais, todos os leitos e
apartamentos estão aparelhados para realizar qualquer tipo de parto ou cirurgia.
A mortalidade geral em 1996 apresentou como causa principal sintomas, sinais e afecções
mal definidas (SSAMD), correspondendo a 37,6% óbitos, sugerindo assim, que o diagnóstico não
foi definido, o que é necessário para um tratamento eficaz. O mesmo acontece, quando
analisamos dados da 16ª DIRES, com índices de 48,6%. Segundo a PROS-97 (Programação e
Orçamentação de Saúde) as doenças do Aparelho Circulatório (DAC) vem logo a seguir, como
causa mais comum de óbito, contribuindo com 15% dos casos.
40
Não podemos deixar de registrar 9,8% de óbitos por causas externas (acidentes e
homicidios) ocorridos em 1996 denunciando o alto grau de violência em que a população está
exposta, reflexo de suas baixas condições sócio-econômicas.
A tuberculose aparece com o coeficiente de incid. p/ 10.000 de 10.0 em 1996. Evidencia-se
novamente a situação sócio-econômica precária da população, com baixa renda per capta,
agravada por más condições habitacionais, desnutrição, stress físico e psíquico, aliado ao não
controle dos focos geralmente representados por adultos portadores de tuberculose aberta, com
baciloscopia positiva e que não se submetem a controle e tratamento adequado.
Com um coeficiente de incid. p/ 10.000 de 9.8 em 1996, a leishmaniose visceral é algo
esperado por ser a LV uma doença própria da ZR, sendo uma das endemias rurais brasileiras.
Como ocorre de forma endêmica na região, presume-se que exista no município de Jacobina uma
elevada incidência na infecção em cães e gatos, animais que, quando contaminados, mantém a
endemicidade da doença na região.
Em relação às doenças sexualmente transmissíveis (DST), seu coeficiente de incidência por
10.000 foi de 0,2% em 1996, sabendo-se que seu controle é dificultado, por estas patologias
relacionar-se com a sexualidade hetero e homossexual, que é cercada de tabus e preconceitos.
Com relação à hepatite, cuja principal via de transmissão é a fecal-oral, temos coeficiente de
incidência 10.000 de 0,2% em 1996. Verifica-se que apesar da baixa cobertura do saneamento
básico, principalmente no que se refere a tratamento de água, esgotamento sanitário e dos
dejetos, o município de Jacobina apresentou um coeficiente relativamente baixo, dessa doença.
Segundo dados da Programação e Orçamentação – 1997, desenhou-se o seguinte quadro
de Mortalidade Infantil no município em 1996.
QUADRO XXIII - MORTALIDADE INFANTIL, PRINCIPAIS CAUSAS
Código
Descrição
Nº
%
009
Infecções intestinais mal definidas
07
24,14
798
Morte súbita de causa desconhecida
04
13,79
771
Infecções específicas período perinatal
03
10,34
263
Outro tipo desnutrição prot. Cal. E não específica
03
10,34
769
Sind. De angustia respiratória
03
10,34
20
68,95
Total de Óbitos
Enquanto que as informações do CIS/SESAB-1996 destacam-se como causas principais de
óbito em menores de 01 ano, afecções originadas no período perinatal (14,8%), doenças
infecciosas e parasitarias (18,5%), doenças das glândulas endócrinas da nutrição (14,8%) e
41
doenças do aparelho respiratório (7,4%). Com relação a faixa etária de 01 a 04 anos, o coeficiente
de mortalidade foi de 0,9%. Deve-se relatar o fato de que muitas crianças da zona rural,
principalmente, menores de 01 ano, ao falecerem possivelmente são enterradas sem atestado de
óbito, o que vem subestimar os dados apresentados, mesmo que, as vezes, estas mesmas
crianças não tenham feito o registro de nascimento.
Os riscos de sobrevivência que estão expostas as crianças de zero a 05 anos, poderão ser
reduzidos através de medidas que visem modificar a qualidade de vida da população, aliada a um
redirecionamento da assistência infantil.
1.3.6 PROBLEMAS RELEVANTES DA ESTRUTURA SÓCIO – ECONÔMICA MUNICIPAL
Os graves problemas que atravessa a economia Jacobinense ou seja, crise de circulação
de dinheiro, recessão das atividades econômicas, dificuldades de geração de emprego e
renda, implicando num índice crítico de desemprego e regressividade da renda da maioria
absoluta da população (89,4% dos chefes de famílias tinham renda abaixo de 3 SM) são
problemas de ordem estrutural, agravados pelas questões locais, como é o caso da crise da
exploração do ouro, atividade historicamente impregnada na cultura de Jacobina. De maneira que
ao lado do esforço da administração, o município depende do apoio estatal e da política externa
para superar sua crise. De qualquer forma, as iniciativas da administração municipal num esforço
conjunto com os demais poderes (União e Estado) e com a iniciativa privada, se presta a curto e
médio prazo para reduzir os impactos negativos da crise estrutural. Nesse sentido, foram
levantados um conjunto de problemas como forma de nortear as ações de recuperação da
estrutura sócio – econômica do município.
Os problemas foram relacionados a partir do contato da equipe técnica do plano com a
população, pesquisas (de caráter local), reuniões com os grupos organizados, seminários de
exposição e debate dos estudos do plano com a comunidade, etc. Dessa forma levantou-se os
seguintes problemas:
- queda geral no ritmo das atividades econômicas, afetadas pelo momento recessivo da
economia nacional;
- agravamento das dificuldades do comércio e serviços local pelo fechamento da
minerada Morro Velho, que implicou na perda da circulação de mais de R$ 500 mil
mensais na praça comercial de Jacobina;
- decadência do setor de extração e tratamento minerais (salvo o de pedras utilizadas na
construção civil, mármores e outras) que permitia um certo nível de geração de emprego e
renda a parcela considerável da população, que historicamente e culturalmente estava
42
vinculada a este setor, contingente este que agora está a engrossar o exército de
desempregados do município;
- a crise dos setores de comércio e serviços está enfraquecendo a força regional de
Jacobina, na medida em que outros centros (Juazeiro, p/ex.) passa a atrair os negócios
dos demais municípios que compõem o Piemonte e tinham Jacobina como polo regional.
- dificuldades das indústrias se fixarem no município, em que os problemas locais têm
uma forte contribuição (a exemplo da seca, enfraquecimento do papel regional de
Jacobina, etc.) aliado a falta de incentivos do poder público;
- o município tem uma forte vocação turística, entretanto a ausência de uma política
agressiva de incentivo do turismo está inibindo a perspectiva do desenvolvimento
deste setor. Observa-se que o turismo se apresenta como uma das oportunidades
econômicas capaz contribuir para reduzir a crise municipal;
- a atividade de extração e tratamento de pedras utilizadas na construção civil (mármore
principalmente)
precisa
ser
incentivada
e
reorganizada
para
permitir
melhor
aproveitamento da mão-de-obra sobrante com a crise do ouro.
- a população da cidade de um modo geral tem uma forte tendência de atração pelo
eventos culturais. Contudo, Jacobina carece de uma política cultural que possa tirar
partido econômico do desenvolvimento dessa atividade no município.
- a crise econômica geral do país está dificultando o acesso a crédito (burocracia e alto
custo do dinheiro) para investimentos, sendo mais um fator agravante das dificuldades da
economia local;
- como os próprios empresários apontaram na pesquisa do SEBRAE, o mal gerenciamento
dos negócios leva a perda de competitividade, o que também enfraquece o papel de
praça de negócios regional que Jacobina exerce.
1.3.7 TENDÊNCIAS DA ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA JACOBINENSE
O quadro de crise econômica geral, relacionado as dificuldades que o país atravessa, não
apresenta perspectiva de recuperação a curto prazo. Considerando que o comportamento geral
da economia e o seu direcionamento repercutem de forma mais decisiva, do que qualquer medida
ou diretriz local de desenvolvimento econômico, não se vislumbra alternativa de superação das
dificuldades econômicas do município a curto prazo. A médio e longo prazo, a administração local
pode promover uma série de medidas e diretrizes, objetivando a recuperação e o desenvolvimento
econômico municipal.
43
Nesse
sentido,
as
áreas
mais
palpáveis
que
apresentam
potencialidades
de
desenvolvimento econômico são as áreas de turismo face aos recursos naturais, paisagísticos
de patrimônio histórico/cultural que o município possui; o setor cultural, tendo em vista a
sensibilidade da comunidade para eventos culturais e o poder de polarização regional de
Jacobina, que permite assegurar um caráter regional na promoção de eventos culturais; a
exploração e tratamento de pedras (mármores e outras) utilizadas na construção civil, que
apesar do potencial do município, sobretudo quanto a exploração do mármore, ainda não existe
uma difusão e política na exploração e tratamento desse material capaz de envolver um melhor
aproveitamento da mão-de-obra sobrante da crise do ouro e consolidar Jacobina como polo de
produção de mármore. A outra perspectiva de ação diz respeito a necessidade de recuperar a
força regional e o poder de centralidade de Jacobina, desgastado pelo impacto da crise. Para
isso será necessário um conjunto de medidas visando fortalecer as condições locais de
atratividade e de oferta de comércio e serviços, como forma de recompor a capacidade de
polarização local.
Diante dessas possibilidades de ação municipal e as perspectivas de investimentos públicos
na recuperação da estrutura física da cidade, se vislumbra uma outra tendência de médio e longo
prazo, que não seja o agravamento da crise atual, caso essas ações se concretizem.
1.4 QUADRO FÍSICO E AMBIENTAL
1.4.1 ASPECTOS FÍSICOS NATURAIS
CLIMATOLOGIA
A cidade de Jacobina tem conforme classificação Koeppen um clima do tipo A.W. – Tropical,
quente – úmido, caracterizado por duas estações, uma seca, outra mais chuvosa. A
temperatura média anual se concentra em torno de 24º C, com uma pequena amplitude entre
21,5º C em julho e 25,5º C em fevereiro. São os meses entre outubro e abril os mais quentes,
contando com temperatura máxima absoluta de até 38º C.
Os índices pluviométricos, relativamente altos para uma região localizada em pleno
Polígono de Secas, se situam em torno de 900 e 1200 mm anuais, fato que reflete as condições
geográficas da região, devido as barreiras naturais das serras, que favorecem uma maior
precipitação. São os meses de novembro a abril que concentram os maiores índices
pluviométricos, inclusive causando em épocas de trovoadas, transtornos nos canais e caminhos
naturais de drenagem da cidade. Os meses mais secos, por outro lado são setembro e outubro.
44
A umidade relativa do ar varia entre 62% no mês de outubro a 78% em junho, e o índice de
insolação médio por ano, situa-se por volta de 2.200 horas, correspondendo a mais da metade do
insolejamento possível.
O vento predominante é o Sudeste (SE) com velocidade variável entre 2,7 a 3,6 m/seg. e é
drenado através do vale do Itapicurum Mirim para a área urbana de Jacobina, proporcionando em
geral boas condições de ventilação, e contribuindo para um micro-clima local bem equilibrado.
VEGETAÇÃO
A cobertura original vegetal da região encontrou nos vales estreitos da serra da Jacobina, no
entorno da cidade, condições ideais para a sua conservação. Nas áreas mais altas, o Refúgio
Ecológico Montano, também conhecido como “Campo Rupestre”, compõe com suas saxícolas
instaladas junto a pequenos arbustos e árvores nas fendas das rochas, verdadeiros jardins de
altitude, onde se destaca a ocorrência da canela de ema, capoba, quaresmeira da serra, pau-detucano, coroa–de-frade, facho, capim redondo, murici-do-campo e candeia. Nas encostas menos
íngremes e nos fundos dos estreitos vales se encontram vegetações exuberantes de matas a
exemplo de massaranduba, palmeira, pindobaçu, bucho de veado, canafístula, jatobá, bambutaquara, pau-pombo, sucurucu, juá, barauna e aricira.
HIDROGRAFIA
O Rio Itapicurum Mirim, em cujas margens é localizada a Cidade de Jacobina, tem como
bacia hidrográfica a planície entre a Serra do Tombador e a própria Serra da Jacobina, incluindo a
cidade de Miguel Calmon. Este rio tem um porte considerável e conta com 2,5 a 3,0 m3/s de vazão
média anual, mas a qualidade de suas águas é bastante prejudicada pela não existência de
esgotamento sanitário das cidades e localidades da região.
Na área urbana de Jacobina e seus arredores, o Rio Itapicurum Mirim, conta com uma série
de afluentes locais como também a Lagoa de Antônio Sobrinho, formando um importante conjunto
de morfologia hidrográfica local. Os mais importantes elementos são:
O Rio do Ouro, que desce num estreito vale para o fundo da Serra de Jacobina e se
encontra com o Rio Itapicurum Mirim em pleno centro da cidade, é também utilizado para o
sistema de abastecimento de água de Jacobina.
O Rio Catuaba com uma importante área de drenagem tem confluência na parte oeste da
cidade com o Rio Itapicurum Mirim numa planície alagadiça, que sofre inundações periódicas, e
constitui um ponto de estrangulamento para a expansão de Jacobina nesta direção.
45
A Lagoa Antônio Sobrinho localizada no fundo da área de expansão oeste da cidade,
constitui uma vasta planície de ambientes alagadiços - um verdadeiro reservatório regularizador
da parte sul da bacia hidrográfica do Rio Itapicurum Mirim, impedindo desta forma, que suas
cheias alcancem a área urbana de Jacobina ao contrário do Rio Catuaba, que tem uma bacia de
drenagem bem menor.
GEOLOGIA
A região de Jacobina faz parte do Maciço Central da Bahia constituída pela Serra do
Espinhaço. A área urbana e seus arredores são caracterizados pela presença de três formações
básicas geológicas, além dos depósitos aluvionários recentes do Rio Itapicuru Mirim e seus
afluentes.
O Complexo Mairi, presente em toda parte oeste da sede municipal é composto sobretudo
de rochas tonalito-granodiorítico-graníticas migmatizadas e gnaissificadas, que constitui o
embasamento do Greenstone Belt de Mundo Novo e da sequência detrítica da Serra de Jacobina.
O Grupo Jacobina (formações Serra do Córrego, Rio do Ouro, Cruz das Almas, Serra do
Meio e Serra da Paciência) que ocupa a parte leste da cidade de Jacobina, é composto de uma
sequência
de
metasedimentos
representados
por
arenitos,
quartzitos,
conglomerados,
metarenitos e xistos, formando um pacote com espessura aproximada de 4.600 metros. Observase que este grupo registra mineralizações auríferas que proporcionaram o Ciclo do Ouro desta
região.
As rochas do Greenstone Belt de Mundo Novo, que formam ainda a Serra de Jacobina e
ocorrem a leste da seqüência do Grupo Jacobina em contato tectônico, são compostas
predominantemente de rochas máficas e ultramáficas e vulcanossedimentares.
GEOMORFOLOGIA
Os aspectos geomorfológicos da Serra de Jacobina e adjacências foram resultado dos
processos erosivos, atuantes principalmente a partir do Cretácio Superior, e que modelaram o
complexo arranjo lito-estrutural da área. As feições mais proeminentes estão representadas pelo
relevo montanhoso, altiplanos e chapadões, critas residuais, superfície de tabuleiros, planícies
aluvionares e depósitos de tálus.
Destaca-se o relevo da Serra de Jacobina esculpido sobre quartzitos, originando formas de
cristas de alinhamento NS de até 1.200 metros de altitude, intercaladas com vales profundos,
dispostos longitudinalmente, atingindo desníveis da ordem de até 500 metros. Constitui uma faixa
comprida com direcionamento norte-sul e alcança largura de até 14 Km. Acompanhando a Serra
de Jacobina, ocorre um relevo ondulado – o Patamar Colinoso Marginal com cristas residuais
alinhadas. Esta unidade apresenta altitudes de 400 a 900 m desenvolvido sobre rochas de
granitos gnaíssicos, resultando num relevo ondulado, coberto nos contatos com a Serra por
46
depósito de resíduos rochosos – depósitos de taludes produzidos pela erosão das agressões
mecânicas e químicas em consequência das grandes variações de temperaturas bruscas dos
tempos remotos.
A Oeste de Jacobina desenvolve-se uma ampla várzea, inundada na época das chuvas, que
depositam no recuo das águas, lençóis de areias e argilas variegadas, trazidas principalmente
pelo Rio de Horta que drena as áreas a Leste. Conforme estes condicionamentos, os solos nesta
região sobre um substrato rochoso próximo à superfície são pouco profundos, argilosos, arenoargilosos.
CONDIÇÕES FISÍCAS DA OCUPAÇÃO URBANA
A cidade de Jacobina tem em geral, apesar de sua configuração geológica e geomorfológica
bastante complexa, boas condições geotécnicas para uso e ocupação urbana. As maiores
restrições e problemas referem-se à ocupação das áreas mais íngremes da Serra e dos morros
como das áreas inundáveis da planície dos Rios Itapicuru Mirim e Catuaba. Esta planície
aluvionária tem nas partes baixas uma espessura de mais de 3 m, com o lençol freático à cerca de
1 m de profundidade, constitui a base da área urbana da Cidade Baixa.
Nas áreas de ocupação serrana por um lado, não ocorrem deslizamentos de terras –
ocorrem eventualmente quedas isoladas de pedras, mas por outro lado existem graves
problemas de macrodrenagem. O escoamento das águas de chuva, sobretudo nas épocas de
trovoadas, levam das encostas cristalinas e praticamente impermeáveis, materiais desagregados
– transformando ruas inteiras em cachoeiras e depositando todo o tipo de material, inclusive o de
lixo doméstico, nas áreas mais baixas e nos canais naturais de drenagem.
1.4.2 ESTRUTURA DA OCUPAÇÃO URBANA
EVOLUÇÃO DA MANCHA DE OCUPAÇÃO
O sítio Jacobinense, localizado na margem esquerda do Rio Itapicuru Mirim, foi
estrategicamente escolhido sobre uma pequena elevação, que domina na abertura Oeste do seu
Vale, uma grande planície – fato que segundo algumas fontes históricas originou o nome da
própria cidade: Jacobina – o Campo Aberto. E foi nesta direção, que os Franciscanos
pretenderam desenvolver um importante vetor de crescimento urbano da cidade, a partir de
assentamentos para os povos indígenas da região, previsão que não se realizou, por causa das
constantes inundações do Vale na confluência dos Rios Itapicuru Mirim e Catuaba. Na realidade a
ocupação foi em direção oposta para a Igreja Matriz, construída praticamente na mesma época,
junto a confluência do Rio do Ouro, no ponto de saída da garganta do Rio Itapicuru Mirim, que se
desenvolveu na cidade.
O estreito platô, polarizado pelas duas Igrejas, limitado de um lado pelas escarpas dos
morros e do outro lado pelo Rio Itapicuru Mirim, que nas épocas de enchentes castigou as áreas
47
mais baixas, absorveu o crescimento e adensamento urbano até a 1ª década do séc. XX,
quando ocorreu a ocupação até onde a topografia permitiu, dos Vales do Rio do Ouro e do
Itapicuru Mirim, dando início aos Bairros do Barro e Leader.
A implantação da linha férrea e a inauguração da Estação Ferroviária em 1919, abriram
para Jacobina, um novo vetor de expansão: a ocupação da margem direita do Rio Itapicuru
Mirim. O novo núcleo de comércio regional, que se desenvolveu em função da estação ferroviária
– o Bairro da Estação, foi integrado à cidade em 1924 com a construção da primeira ponte
sobre o rio, fato que fez surgir o Bairro Serrinha, como nova área habitacional alternativa,
destinada às populações de renda mais baixa.
O período de 30 a 40 representou a consolidação da ocupação urbana existente e um
gradativo crescimento ao longo do vale do Rio Itapicuru Mirim, o Bairro Bananeiras e o Rio do
Ouro – o Bairro Leader. Com a construção da segunda ponte – Manoel Novaes fortaleceu a
relação entre o Centro Urbano tradicional e o Novo Bairro da Estação, que absorveu sobretudo
nos anos 50 e 60, a nova geração de equipamentos urbanos de Jacobina como o Estádio de
Futebol e o Novo Mercado. Nesta mesma época, verificou-se uma modernização de infraestrutura básica da cidade, com a implantação de usinas termo-elétricas para o fornecimento de
energia elétrica, conclusão da terceira Ponte-Rocha Pires e a abertura do aeroporto na
planície Oeste da cidade.
Os anos 60, marcaram além da abertura formal para ocupação das últimas áreas
disponíveis nos pés dos morros (Bairro Félix Thomaz) o crescimento informal de suas
encostas (Caixa D’ Água, Serrinha e Grotinha), a abertura da cidade para a planície do “Oeste”
com o novo Bairro Caeira a caminho do aeroporto, o Bairro do Derba e do Peru em continuidade à
estrutura urbana já desenvolvida, a partir da estação ferroviária.
No final dos anos 70 com a desativação da ferrovia (1979) e a construção do desvio de
passagem da antiga BR-324 pela área central da cidade para outro lado do rio, marcaram a
consolidação do vetor “Oeste”, na margem direita do Rio Itapicuru Mirim, rompendo a concepção e
os limites previstos no Plano Urbanístico Básico da Cidade de Jacobina, elaborado em 1978, pelo
CEDURB, que previa por seu lado, um crescimento praticamente concêntrico e contínuo da
cidade.
A urbanização da zona do “Oeste” foi induzida praticamente por três vetores lineares
independentes e separados pelos obstáculos das áreas inundáveis do Rio Itapicuru Mirim: a
antiga diretriz, e sobretudo o novo desvio da BR-324, e a diretriz da ferrovia desativada em
direção a Miguel Calmon. A ocupação nesses vetores se processou sob forma de ocupações
de conjuntos e loteamentos ao longo dessas vias de comunicação sem preocupação de
continuidade com a mancha urbana pré-existente.
Ver cartograma a seguir:
48
EVOLUÇÃO URBANA CARTOGRAMA
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\EVOLUÇÃO URBANA
49
SITUAÇÃO ATUAL E TENDÊNCIAS
A estrutura urbana atual de Jacobina está diretamente condicionada ao seu processo
histórico de expansão e aos próprios elementos geomorfológicos locais - os morros, as serras e
as áreas de transição. Em linhas gerais, esta estrutura compreende os seguintes tipos de
ocupação:
•
O Núcleo Urbano Central que ocupa a margem esquerda do estreito Vale do Rio
Itapicuru Mirim, é caracterizado por uma estrutura linear de quadras de construções
tradicionais de meia-parede, polarizadas pelos espaços públicos – As praças e largos,
dos núcleos iniciais das Missões e da Igreja Matriz. Esta estrutura cresceu a partir destes
dois pólos, multiplicando no tempo, suas ligações paralelas ao rio, conformando a cidade
de Jacobina do fim do século passado.
• As ocupações lineares dos fundos dos vales do Rio do Ouro e do baixo Rio Itapicuru
Mirim, ao longo do acesso tradicional da cidade, e mais tarde do vale da Grotinha. São
produtos da expansão natural do Núcleo Central e constituem a base principal de acesso
às ocupações dos morros e das serras.
• O tecido de ocupação serrana tradicional promovido pelas populações de baixa renda,
a partir do início do século, é um produto do crescimento espontâneo das áreas urbanas
na direção das encostas em sucessivos acréscimos de novas trilhas e ruas, em princípio,
seguindo as curvas de nível e articulados por alguns acessos verticais, até onde a
natureza e as escarpas íngremes permitem.
• A área Central Moderna dos Bairros da Estação e do Derba, é caracterizada por uma
estrutura de grandes quadras que abrigam equipamentos e serviços urbanos de porte
como também prédios residenciais de até três pavimentos.
• Os bairros habitacionais recentes, resultado de um processo de parcelamento do solo
de módulos fundiários, se localizam no fundo do Núcleo Central e são constituídos por
um tecido de pequenas quadras regulares com lotes médios entre 300 m² a 350 m².
Ocupando inicialmente as áreas planas disponíveis mas crescendo na direção de áreas
com declividades maiores, sem integração na estrutura topográfica, o que pode
proporcionar sérios problemas de acessibilidade e de erosão, sobretudo em vias sem
estrutura de drenagem e de pavimentação, tal situação enfatiza a necessidade de conter
e controlar este processo de ocupação.
50
• Os conjuntos habitacionais e as áreas habitacionais periféricas isoladas, localizados
nas vias do vetor de expansão do Oeste, abrigam nos seus traçados viários retangulares,
loteamentos de padrões populares (lotes entre 200 a 300 m²), como também loteamentos
de padrão A (500 m2). E relação aos conjuntos habitacionais, observa-se padrões
diferenciados com unidades habitacionais de meia-parede, com lotes de 170 m2 até
casas isoladas com lotes de 250 m2.
Em termos mais específico, o tecido urbano da ocupação atual envolve 760 ha
(aproximadamente) dos quais, 461,3 ha ocupados e 298,5 ha desocupados sem considerar as
áreas de logradouros públicos, praças, ruas, etc. que representam 27% (estimativamente) do total
da área do perímetro urbano, o qual engloba na atualidade 1.037,5 ha.
O quadro abaixo reflete o tecido urbano continuo e denso de Jacobina, em que 94 ha ou
13% de área urbana são constituídas por ruínas/terrenos baldios ou vazios internos de grandes
quadras; tem-se 1885 lotes em loteamentos implantados e não ocupados, localizados na periferia
direta da cidade, tanto no vale quanto em áreas serranas menos acidentadas cf. quadro a seguir:
QUADRO XXIV – CATEGORIAS DE USO – ÁREA E PERCENTUAL – NÚCLEO SEDE
PADRÃO
ÁREA (ha)
%
10.77
17.86
40.13
86.17
41.72
40.56
54.39
11.10
8.27
1.85
62.83
55.73
29.86
1.42
2.35
5.28
11.34
5.49
5.34
7.16
1.46
1.09
0.24
8.27
7.34
3.94
298.50
759.84
39.28
100
Superior
Médio
Popular A
Popular B
Inferior
Comércio
Equipamentos
Indústria
Em construção
Ruína
Baldio
Lotes disponíveis
Vazio interno
Sub - total
Desocupado
Total
TOTAL DE
ÁREA/GRUPO
%/GRUPO
196.65
25.88
94.95
11.10
12.50
1.46
1.33
158.64
461.34
298.50
759.84
19.55
60.72
39.28
100
Fonte: UFC/Pesquisa de Campo/UFC, 1999
Considerando as áreas efetivamente ocupadas, a maior parte se destina ao uso residencial
196 ha ou 26,00% e 94,95 ha ou 12,50% de uso comercial e de serviços, sendo as áreas de
atividades industriais, praticamente inexpressivas, no conjunto, 11ha ou 1,5% da área total,
são destinadas sobretudo as serrarias de pedra e mármore. A participação expressiva das
atividade comerciais e de serviços por seu lado, reflete o papel da cidade como centro
regional de comércio/serviços.
51
TIPOLOGIA HABITACIONAL
Nas categorias de tipologia habitacional predominam, conforme quadro a seguir, as áreas
ocupadas com construções de níveis popular (A+B) com 64% do total, seguidas pelas áreas de
ocupações precárias (nível inferior) com 21%. As ocupações de nível médio e superior
representam aproximadamente um quinto das áreas residenciais ou 14,56%.
QUADRO XXV – TIPOLOGIA HABITACIONAL – ÁREA E PERCENTUAL
TIPOLOGIA HABITACIONAL
PADRÃO SUPERIOR
PADRÃO MÉDIO
PADRÃO POPULAÇÃO A
PADRÃO POPULAÇÃO B
PADRÃO INFERIOR
ÁREA TOTAL DE RESIDÊNCIAS
ÁREA (ha)
10.77
17.86
40.13
86.17
41.72
196.66
%
5.48
9.08
20.41
43.82
21.21
100
Fonte: UFC/Pesquisa de Campo/UFC, 1999
Em relação as características locacionais da ocupação residencial, constata-se os seguintes
aspectos da realidade:
- O uso residencial de nível inferior é, concentrado nas ocupações Serranas mais recentes,
e nos vetores dos bairros Bananeiras e Jacobina IV, compreendendo também os bairros
Leader (parte alta), Caixa D’ Água e Vila Feliz.
- Áreas de habitação popular B, constituídas principalmente pelas ocupações serranas já
consolidadas, ou seja, os bairros Leader, Caixa D’ Água, Serrinha e Calira. Nesta
categoria se enquadram também
os conjuntos habitacionais de Jacobina IV e
Jacobina III.
- Níveis residenciais de padrões médio e alto, agrupados em volta da área central,
envolvendo sobretudo o vale do Rio do Ouro do fundo dos bairros da Estação, que
polarizam no momento, a expansão de áreas habitacionais de níveis superiores. Observase porém, uma forte tendência da expansão deste segmento para os vetores da antiga e
nova BR, a partir dos conjuntos existentes, INOCOOP e Jacobina II.
O agrupamento por um lado das categorias habitacionais Popular B e Inferior que totaliza do
setor 65% e por outro lado, Popular A com os níveis superiores 36%, que configuram de forma
mais esquemática, a realidade habitacional de Jacobina:
14.2.3 TENDÊNCIAS DA EXPANSÃO URBANA
Considerando a tendência atual do processo de ocupação / expansão urbana, tem-se os
seguintes vetores de expansão:
52
Vetor Induzido Pela – Antiga Diretriz Ferroviária
Conjugado à localidade de Lagoinha onde foram implantados vários loteamentos como o
Elvira Pires, o Morado do Sol, o Mundo Novo, o Alexandre Sinfrônio, o Jacobina III e o Jacobina
IV, constituindo um vetor habitacional para população de baixa renda.
Vetor Induzido Pela – Br / Desvio
Situado ao longo do trajeto da nova rodovia entre o bairro do Peru e o entroncamento com
sua antiga diretriz onde se desenvolveu o Bairro Catuaba. Nessas áreas foram implantados o
conjunto habitacional Jacobina II (URBIS) e loteamentos, atendendo a demanda das populações
de rendas médias, baixas e altas. Neste eixo foram criados também novos equipamentos públicos
de porte, a exemplo da rodoviária e do Estádio José Rocha.
VETOR INDUZIDO PELA – BR/324 (ANTIGO)
Ao longo desta via verificou-se um processo de ocupação espontânea, além da implantação
do conjunto INOCOOP e de recentes loteamentos, configurando o terceiro vetor de expansão
urbana.
As áreas inundáveis dos Rios Catuaba e Itapicuru Mirim entre as duas BR’s, constituem até
hoje, uma barreira à integração destes importantes vetores. Um loteamento em fase de
implantação (Loteamento Valois) representa a primeira tentativa de ligação, entre as duas BR’s
invadindo porém, as áreas inundáveis e o leito do Rio Catuaba.
OUTROS VETORES DE EXPANSÃO
Registra-se ainda um processo de ocupação dos morros e seus platôs no fundo do Bairro
Félix Thomaz; o Bairro Vila Feliz e o loteamentos Félix Thomaz. Do outro lado do Rio, a cidade
está se expandindo em direção às áreas mais planas dos vales como também subindo os morros,
a partir da implantação de loteamentos formais.
Os vetores apresentados refletem a tendência espontânea do processo de ocupação,
naturalmente alguns desses vetores serão estimulados outros freiados, etc. conforme as
proposições do plano no partido urbano.
1.4.3 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS
1.4.3.1 SISTEMA VIÁRIO BÁSICO
Jacobina possui 4 acessos viários implantados no vale, que se prolongam até o centro
através das vias de penetração, compreendendo:
53
O acesso via BR-324, sentido Salvador/Jacobina que penetra através da rua Landulfo
Alves, sendo este o principal acesso;
O acesso via BR-324, sentido Ourolândia/Jacobina que segue através da rua José S.
Santana até a rotatória, na altura do bairro de Catuaba, a 3 Km do Centro;
O acesso gerado pela rodovia BA-421, que é realizado na rotatória do Catuaba e dela
fluem duas vias, a Centenário e a N. Srª da Conceição;
O acesso secundário que, advém de estradas vicinais em parte derivadas da BA-421 e
que atinge a Avenida Centenário/Centro através do "acesso à mineração”.
Todos os acessos viários e vias de penetração à sede são asfaltados e de mão dupla. As
vias de penetração Centenário e Nª Srª da Conceição foram restauradas recentemente.
A rua Landulfo Alves está sendo alargada para abrigar um canteiro central provido de
iluminação e tratamento paisagístico.
Quanto às vias marginais ao rio, prolongamento dos acessos viários, tem-se em asfalto, a L.
Júnior/J.F. Brandão e pequenos trechos asfaltados para a implantação da sinalização horizontal
na Orlando O. Pires.
REDE VIÁRIA DA SEDE (PAVIMENTAÇÃO)
A topografia acidentada da cidade implica numa rede viária que envolve ruas com
declividade acentuada nos morros e planas nos vales, transversais em situações de traçado
irregular, pontes sobre os rios, etc, caracterizando uma rede viária, relativamente complexa.
Apesar das situações mais difícil em inúmeras ruas íngremes, 85% do sistema viário
urbano encontra-se pavimentado, abrangendo até loteamentos recentes e bairros populares. A
maior parte das vias é revestida com paralelepípedos e a restante em concreto e asfalto.
As vias encascalhadas encontram-se nos apêndices dos bairros e novos loteamentos,
alguns com meios fios já colocados. Grande parte situa-se nos bairros, Mundo Novo, Índios,
Estação e Lagoinha, que já dispõem de razoável ocupação.
TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO
A cidade, até recentemente era pouco sinalizada, e alguns semáforos estratégicos estavam
sempre inoperantes. O que agravava essa situação e sempre merecerá cuidados, é o tráfego de
passagem, gerado pelas rodovias que atravessam a cidade e de seus cruzamentos com o tráfego
urbano, de pedestres e bicicletas.
54
O DETRAN elaborou o Projeto de Sinalização de Tráfego para a cidade, abrangendo a
regulamentação e a orientação, que se encontram respectivamente em fase de implantação
total e parcial. Trata-se da 1ª etapa, executada em parceria com a Prefeitura.
Devido à urgência de implantação da sinalização, a 1ª etapa contemplou o sistema viário
principal, compreendendo os corredores de penetração, as vias centrais, as vias que dão acesso
aos bairros e trechos da BR-324 que passam pelo meio urbano.
O âmbito do Projeto de Regulamentação centrou-se no núcleo urbano consolidado,
excluindo assim os bairros da Grotinha, Vila Feliz, Nazaré, Mundo Novo e Jacobina I e
parcialmente os bairros de Índios, Leader, Félix Tomas e Caieira, zonas estritamente habitacionais
e de tráfego menos denso.
O Projeto de Orientação se restringiu à zona comercial mais densa, em torno do rio
Itapicuru-Mirim e a via de penetração, Landulfo Alves.
De certa forma, o Detran solucionou as questões mais críticas e emergentes do centro
urbano consolidado, incorporando em seu trabalho os pontos de estrangulamento da rede viária
apontados pela Prefeitura. Dentre eles estão os locais de acidentes com danos materiais mais
freqüentes, como a Praça do Garimpeiro e o cruzamento das vias marginais com as pontes,
sobretudo a 2ª, onde foram instalados semáforos. E na 1ª ponte foi estabelecido um só sentido.
(cf. Planta de Sinalização e Tráfego).
A zona da cidade, não considerada pela 1ª etapa do projeto do Detran, corresponde a
bairros periféricos de ocupação mais recente e a importantes corredores do fluxo de passagem.
No atual sistema viário, identificou-se os seguintes pontos críticos:
A Av. Centenário, que apesar dos quebra-molas, é local de acidentes fatais;
as interseções com o acesso à mineração J. F. Brandão e rotatória com a Av. Centenário
- a serem retificadas.
a interseção do loteamento Nazaré numa curva longa da Centenário.
as intercessões incompletas nº s A, B, C, D e E nas avenidas Centenário e N. Sra. da
Conceição, agravada nos 3 últimos por estarem em aclive, dificultando a visibilidade.
Outras interseções bem como equipamentos urbanos com grande atração de fluxo, a
exemplo do Parque de Exposição Agropecuária e Escola Felicidade Magalhães sem nenhuma
medida especial, da mesma forma que as ligações diretas de ruas e equipamentos com as vias de
penetração merecem especial atenção.
55
1.4.3.2 ARBORIZAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
A presença de praças, jardins e ruas arborizadas é relevante na cidade, generosa em
algumas zonas e carente em outras. Os largos são minoria e o maior deles, O Largo da Antiga
Estação, frente ao Centro de Abastecimento, é apenas calçado.
As praças são freqüentes nos novos loteamentos em geral e nos bairros dos Índios, Estação
e Mundo Novo. Destacam-se as praças centrais do Rio Branco, Missão, Largo 2 de Julho e Matriz.
Essas três últimas são antigas e associadas à largos.
Os jardins estão mais presentes nas praças centrais. Sobressaem os individuais da
Rodoviária, da residência do DERBA e do Hospital Vicentina Goulart.
As ruas arborizadas estão distribuídas de forma dispersa no núcleo urbano e mais
intensamente nos bairros do INOCOOP, Mutirão, Jacobina IV, Félix Tomas e Estação / Mundo
Novo. É notória a densa arborização do Caminho das Árvores, alternando algarobas e
amendoeiras, como as extensas linhas verdes, que imprimem belo efeito estético, a exemplo da
Avenida Centenário, Ernestino Pires, João F. Brandão, Presidente Medici, acesso à Ladeira
Vermelha e as ruas marginais ao rio Itapicuru – Mirim.
Quanto à carência de logradouros e áreas verdes, esta situação é crítica nos bairros
Bananeiras, Serrinha, Grotinha, Caixa D’ Água e Alameda do Rio, seguida dos bairros,
Leader, Caieira e Centro. Ressalta-se no entanto, que será impraticável arborizar vias estreitas ou
implantá-las em solos rochosos, comuns nesta zona. Por outro lado, inexiste um parque de porte
e arborizado na cidade para o lazer da população.
56
1.4.3.3 TRANSPORTE MUNICIPAL E URBANO
No âmbito municipal, duas empresas, a S. Luiz e a Viação Cidade de Jacobina (ex-Asa
Norte), operam apenas três linhas com destino para Junco / Caatinga do Moura e Cachoeira
Grande, em estradas asfaltadas, exclusive 19 Km com revestimento primário nesta última. Nessa
passagem atendem às localidades de Laje do Batata, Paraíso e Junco também servidas pelo
transporte intermunicipal.
No âmbito urbano, a sede é razoavelmente bem atendida pela Empresa Viação Cidade de
Jacobina que opera 4 linhas, no sentido centro - bairro - centro, sendo uma delas circular.
Diariamente em intervalos de 15 a 30 minutos. A frota está em bom estado e é composta por 8
veículos, sendo dois de reserva. Todo o percurso é feito em ruas pavimentadas.
Em resumo, o transporte municipal é deficitário, tanto em termos de roteiros como de sua
frota. O atendimento aos distritos Itaitu, Itapeipu e outros povoados, inexiste. Além disso, o
transporte intermunicipal atende parte dos distritos e povoados localizados em seu circuito.
Quanto ao transporte intra-urbano, o roteiro atual dos bairros ao sul e ao norte da cidade, Serrinha
e Grotinha, não satisfaz ao percurso ideal pedestre/ponto de ônibus, de 600 metros. Há pontos de
ônibus sem abrigo.
Sistema de Transporte Alternativo
O sistema de transporte alternativo de Jacobina compõe-se de diversos meios e
organizações, que se adaptam com flexibilidade às condições físicas e sócio-econômicas locais,
compreendendo ônibus, microônibus, kombis, automóveis do tipo “Van” e particulares, caminhões,
camionetes, táxis e moto-táxis.
Sistema de Ônibus/Microônibus
Identificou-se 4 empresas de ônibus, sendo 3 sediadas em Jacobina. Dentre essas,
destaca-se a Xixitur com a maior e melhor frota, que inclui microônibus. Fazem percursos em
todos os âmbitos e esporadicamente o interestadual. É comum o trajeto por Olhos d’Água dos
Góis, Itapeipu, Genipapo, Velame, Barro Branco e Malhadinha. Dedicam-se também ao transporte
para eventos, escolas e turismo.
57
1.4.3.4 SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A energia elétrica de Jacobina é suprida pelo sistema CHESF (Cia Hidroelétrica do São
Francisco) através de linha de transmissão que alimenta a Subestação da Coelba.
QUADRO XXVI – CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA POR CLASSE, 1980 -1990
ANO
1999(3)
CONSUMO POR CLASSE (Kwh)
TOTAL
RESIDENCIAL
INDUSTRIAL
COMERCIAL
RURAL
OUTROS(1)
1.098.464
1.062.302
104.254
537.753
3.429
123.011
Fonte: COELBA
Dados de meados de março de 1999, em Kw
O serviço de iluminação pública atualmente está a cargo da prefeitura, cobrindo
aproximadamente 95% da área ocupada.
1.4.3.5 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
1.4.3.5.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ligações à Rede de Abastecimento
De acordo com os dados da Embasa, a sede de jacobina contava com 10.375 ligações
residenciais, sendo 8.892 ligações com medidores e 1.483 sem medidores. As ligações
comerciais totalizavam 674, das quais 467 com medidores e 207 sem medidores. As ligações
industriais são mínimas, envolvendo 6 com medidores e 2 sem medidores, enquanto as ligações
vinculadas ao setor público somam 79, sendo 67 com medidores e 12 sem medidores. No
conjunto total são 11.136 ligações, compreendendo 9.432 (84,7%) com medidores e 1.704
(15,3%) sem medidores. Cf. quadro a seguir:
QUADRO XXVII – LIGAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E OUTROS À REDE DE ÁGUA - VOLUME
CATEGORIA
Comercial
Residencial
Nº DE LIGAÇÕES
VOLUME (m3)
674
15.585
10.375
128.928
Industrial
8
194
Pública
79
4.652
TOTAL
11.136
149.359
FONTE: EMBASA/ESC. Local de Jacobina - dados de mar/1999
Sistema de Abastecimento
O Sistema de abastecimento de água da cidade de Jacobina está dividido em dois grandes
setores de abastecimento, o Setor Norte e o Setor Sul.
58
O Setor Norte compreende o abastecimento da parte Norte, margem esquerda do rio
Itapicuruzinho, que corta a cidade, e de pequena parte da margem direita do rio, na área leste.
Este setor possui três zonas de distribuição
O Setor Sul compreende o abastecimento da maior parte da margem direita do rio Itapicuru
(ao Sul), e das áreas a noroeste, oeste e sudoeste, possui quatro zonas de pressão.
Avaliação do Atual Sistema
De acordo com os estudos desenvolvidos no sentido de diagnosticar os problemas
operacionais do sistema de abastecimento de água da cidade de Jacobina, detectou-se, numa
visão macro, que o citado SAA ( recém construído), apresenta-se satisfatório para atender a
demanda de água da rede de distribuição implantada.
A rede de distribuição de água abrange toda a cidade, sem a utilização de manobras. A
reservação é plenamente satisfatória, atingindo praticamente toda a população.
Deve-se atentar para os problemas de recarga dos mananciais que suprem o sistema de
água, pois as estiagens reduzem significativamente as vazões das barragens de nível,
chegando a vazões menores que as mínimas adotadas fazendo do Itapicuruzinho o manancial
principal, pela existência da barragem de acumulação. Com a desativação da mineração que
utilizava água de um barramento a montante da barragem do Itapicuruzinho, foi feita uma
interligação entre os dois barramentos, de forma a garantir um reforço substancial de água para a
barragem do Itapicuruzinho.
1.4.3.5.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Jacobina não possui um sistema de esgotamento sanitário que atenda à toda a cidade.
Há algumas redes isoladas ou interligadas à rede de drenagem pluvial, que despejam seus
efluentes em diversos pontos no rio Itapicuru-Mirim no trecho em que corta o centro urbano.
Alguns condomínios e loteamentos possuem rede coletora de esgotos, porém sem
tratamento adequado, lançando os dejetos em galerias de águas pluviais ou diretamente no rio.
Os loteamentos Jacobina II e IV contam com estações de tratamento, atualmente inoperantes e
danificadas certamente pela falta de manutenção.
A solução predominante adotada é o lançamento direto dos esgotos nas galerias
pluviais e a céu aberto, vez que a instalação de fossas fica impossibilitada pela ocorrência de
rochas em boa parte da área urbana, principalmente nas encostas.
59
1.4.3.5.3 DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS
A sede municipal dispõe de rede de drenagem pluvial em menos de 1 / 3 da cidade e
atende, parcialmente, à todas as bacias de contribuição, menos a bacia 2, conforme indicação na
Planta de Esgotamento Sanitário.
A rede existente até 1978 foi implantada sem projeto, sem observância das normas
técnicas exigidas e executado à medida em que foram pavimentando as ruas. Esse procedimento
continuou, com exceção do subsistema dos loteamentos, Alexandre Sinfrônio e Jacobinas III e IV.
O sistema compõe-se de 6 subsistemas isolados, que inclui o anteriormente citado. As
redes de macrodrenagem são compostas de galerias principais com diâmetros de 1,00 m ou mais
e de canais a céu aberto, situados no loteamento Elvira Pires e bairro da Grotinha. A drenagem
constitui-se de galerias secundárias com diâmetros menores e interligadas às redes de
macrodrenagem.
Há sérios problemas na rede implantada, tais como: entupimento constante das redes
nas áreas mais altas, devido ao carreamento de materiais como terra, cascalho, entulho e lixo,
agravado-se nos locais que não possuem declividade necessária, resultando no refluxo dos
efluentes e alagando o seu entorno.
A situação da drenagem em Jacobina é caótica, devido à precariedade do sistema
existente, a ausência de sistema em várias áreas da cidade, do assoreamento constante de
suas redes e da formação de lagoas, impedidas de escoar.
Em épocas de chuvas fortes, os rios Catuaba e Itapicuru Mirim alagam grande área,
indicada na planta, que recebem as águas pluviais do meio urbano sempre associadas às
contribuições de esgôto doméstico, contaminando-as assim como aos rios receptores.
60
.4.3.5.4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA
Os serviços de Limpeza Urbana da cidade de Jacobina abrangem todo o perímetro urbano e
são executados pela Prefeitura Municipal através do Departamento de Limpeza Pública, vinculado
à Secretaria de Obras, compreendendo os serviços de coleta, varrição, destinação final, limpeza,
capinação, roçagem e outros.
As instalações físicas que servem de apoio logístico ao sistema de limpeza pública, estão
em estado precário. Existe um almoxarifado e um escritório, situado na Rua São Salvador. Para a
fiscalização e acompanhamento dos serviços o Departamento dispõe de 02 (dois) veículos
utilitários.
COLETA
A coleta dos resíduos sólidos produzidos em Jacobina é executada por 02 (dois) caminhões
basculantes (quinze viagens), 03 (três) caminhões compactadores (três viagens), 03 (três) marreis
(dez viagens cada) e uma retro escavadeira.
Atualmente os serviços de coleta são distribuídos em 11 (onze) roteiros, que foram
delimitados em função da junção dos bairros. Nos locais de difícil acesso são colocados caixas
coletoras que são transportadas pelos marreis.
O lixo não é coletado de forma diferenciada, isto é, a coleta hospitalar e comercial é
executada em conjunto com a coleta domiciliar.
DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
A disposição final do lixo é feita atualmente em vazadouro a céu aberto (lixão), com
lançamento simples, espalhamento e sem recobrimento, localizada à 9 Km do centro da cidade,
nas margens da BA-421 e do Riacho do Matão. Esta área vem sendo utilizada há dez anos.
Os resíduos depositados no lixão não recebem nenhum tratamento continuo, dando
margens à proliferação de artrópodes, roedores e insetos, dentre uma série de organismos
transmissores de doenças.
61
ÁREAS PROBLEMAS DE LIMPEZA URBANA
Conjuntamente com os lixões, foram identificadas outras áreas - problemas, como sejam a
área de número 1, indicada na planta - Áreas Problemas de Limpeza urbana onde a população,
em geral de baixa renda, despeja o seu lixo doméstico apesar da coleta diária efetuada. São
problemáticas as áreas mais altas, onde o lixo é lançado e se espalha nas encostas dos morros,
ou mesmo nas áreas baixas de difícil acesso aos veículos da limpeza urbana. Os locais mais
críticos estão localizados no bairros de Bananeira, caixa D’ Água e encostas da Vila Feliz.
1.4.3.6 SISTEMA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR
O abastecimento alimentar de Jacobina é efetuado através
de vários supermercados,
mercearias, entrepostos comerciais, Anexo II e Centro de Abastecimento. Justapostos à este
último, funcionam a Cesta do Povo e a Panela do Povo, a qual vende carne a preços reduzidos,
destinados à população de menor poder aquisitivo. O Mercado Municipal é hoje um “shopping”
popular, que também comercializa gêneros alimentícios, porém em menor quantidade. Inexistem
feiras de bairro.
Centro de Abastecimento e Anexo II
O centro de abastecimento, extrapola o atendimento local e municipal, estendendo-se à
outras regiões. Exporta para a região sisaleira (banana e abacaxi) e importa gêneros de juazeiro
(frutas/verduras), Litoral (côco), Alagoinhas (laranja), Casselândia (café e hortifrutigrajeiros), etc.,
tornando-se assim um polo exportador - importador interregional.
A feira descoberta se desenvolve na área lateral, ocupada pelo mercado de doces. O
microzoneamento ainda se compõe dos mercados situados na área central, sendo 833 barracas
individuais cobertas com telhas de cimento amianto e ‘bancadas de concreto”.
62
O chamado Anexo II ou ponto do Agricultor desenvolve-se em frente ao centro, no largo da
Antiga Estação, constituindo-se na verdade, uma extensão da feira. Dispõe de um galpão coberto
sem bancadas fixas, reservado à frutas e verduras. A seu lado se instala a feira de rua com
barracas improvisadas, que comercializam vários produtos. O Anexo II é utilizado também como
ponto de venda por atacado, cujos produtos são vendidos nos próprios caminhões que os
transportaram ou empilhados no calçamento.
O mercado, feira e Anexo II deixam a desejar quantos aos padrões operacionais, funcionais
e higiênicos. Além disso, prescinde de segurança e seus diversos portões contribuem para sua
insegurança.
O Centro data de 1981, necessitando urgentemente das seguintes melhorias:
- reforma geral, que inclui a drenagem profunda na área central do mercado, para conter
um “minadouro” constante.
- revisão do “lay-out”, hoje muito concentrado com vias internas estreitas.
- ampliação de todo complexo, das áreas para carga/descarga de mercadorias e dos
diversos estacionamentos necessários.
Matadouro E Abatedouro
Jacobina não dispõe de matadouro em funcionamento e o abate do gado é feito em fazendas
próximas, onde são abatidas cerca de 250 cabeças semanais. Há um matadouro abandonado na
chegada da BR-324, próximo à Cachoeira do Anibal. Existem cerca de 3 abatedouros avícolas na
sede.
63
1.4.4 EQUIPAMENTOS (E ATIVIDADES) CULTURAIS, DE LAZER E TURISMO
Os equipamentos culturais e artísticos se concentram no centro urbano. A Concha Acústica
na rua Dr. J. A. Gouveia no bairro da Missão e o Centro Cultural da cidade na Travessa da
Justiça. Este Centro tem capacidade para 180 pessoas onde são realizadas diversas atividades
como teatro, cursos, seminários e encontros. Abriga ainda uma biblioteca. A outra biblioteca
pública está instalada na Faculdade de Letras e Ciências Humanas da UNEB, com capacidade
para 50 pessoas.
A cidade conta ainda com o auditório da Associação Comercial e Industrial de Jacobina
(ACIJA) com capacidade para 100 pessoas.
Encontra-se em construção um segundo Centro Cultural no bairro da Missão, o que reflete o
interesse cultural por parte dos Jacobinenses. Este interesse pode ser também aferido pela
realização de festas e eventos culturais, artísticos e educativos.
Jacobina dispõe de três grupos teatrais que se apresentam no Centro Cultural e cerca de
quinze grupos musicais que tocam em festas populares e particulares, clubes, bares e
restaurantes. E dentre eles estão duas Filarmônicas: Rio do Ouro e 2 de Janeiro, esta com
sociedade formada e clube próprio.
LAZER
Quanto às opções de lazer, Jacobina conta com 7 clubes: a AABB e o “2 de Janeiro”, na
área central da cidade; o Leader Esporte Clube, às margens do rio do Ouro e Recreativa Parque
Santana (da mineração Jacobina SA), nos bairros Líder e Félix Tomas, respectivamente; o
Palmeiras e Cajazeiras, no bairro periférico Ladeira Vermelha e ainda o Rotary Club em
Bananeiras.
Os jacobinenses se divertem nas festas e na micareta (28 de julho), no “São João”, shows
musicais e no Sambódromo da Praça da matriz. O lazer da população também consiste em
caminhadas pelas ruas e praças da cidade e no usufruto das belezas naturais abundantes na
região e município, como serras, grutas, rios, lagoas e cachoeiras, que incluem os banhos.
TURISMO
Jacobina tem grande potencial turístico, mas sua exploração ainda é incipiente. Ele poderá
sediar o turismo ecológico devido aos belos atrativos que a natureza reuniu em seu município,
com vales e serras, grutas e “canyons”, resultantes de sua topografia acidentada, que lhe valeram
a denominação de “cidade presépio”, que se completam com rios, riachos e lagoas, quedas
d’água e cachoeiras. Os mais relevantes são:
64
- Cachoeira do Aníbal (50m de altura e três quedas d’águas) a 3 Km;
- Cachoeira do Caldeirão, (30m de altura) formada pelo rio Canavieiras a 8 km;
- Cachoeiras da Jaqueira, Piancó e Véu das Noivas – no distrito de Itaipu a 23Km;
- Cachoeira da Viúva – a 3Km;
- Cachoeira dos Alves – a 15Km;
- Pico do Jaraguá com 860 metros de altura;
- Gruta Toca da Areia.
- Lagoa do Genipapo, a 30 Km;
- Lagoa de Antônio Teixeira Sobrinho, a 10 Km;
- Caldeirão de Genipapo;
- Serras do Cruzeiro e Tombador;
- Parque da Macaquira
Para o desenvolvimento turístico, o município e a sede tem amplas possibilidades e dispõem
de outros atrativos como a nascente de água magnesiana, a Fonte de Itaipu (a 30 Km da sede);
manifestações religiosas e folclore; culinária típica que inclui os doces de marmelo; minas, pedras
preciosas e ornamentais e os belos exemplares arquitetônicos, representativos de diversas
épocas que remontam ao séc. XVIII, a maior parte das quais erigidas no apogeu da mineração do
ouro, quer na sede, quer em Figuras, na Fazenda Bandeirante ou no Povoado de Itaitu.
1.4.5 PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Jacobina possui dois bens patrimoniais monumentais, tombados pelo SPHAN em 1972 (4):
-
A Igreja da Missão, na praça e bairro de mesmo nome, “também conhecida como a
Capela do Bom Jesus da Glória, construída em 1705 por Antônio da S. Pimentel e sua
esposa Izabel (fundadores da Casa da Ponte) que a entregaram aos padres
Franciscanos com a finalidade de catequizar os índios Paiaiás.” (SEBRAE, 1995). Vide
Foto.
65
-
A Igreja da Conceição, próxima à praça Rio Branco, construída em 1759. Nela é
comemorado o dia de N. Srª da Conceição, padroeira da cidade.
-
Os cadastros oficiais do Inventário do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-
BA), identificaram outros monumentos arquitetônicos, como:
-
A Igreja Matriz de Santo Antônio, na Praça da Matriz (formada pelas atuais Praças, Rui
Barbosa e Castro Alves) construída em meados do século passado. Encontra-se
bastante descaracterizada devido à sucessivas intervenções, segundo o IPAC. Vide
Foto.
-
A Casa Paroquial de Jacobina, à rua Prof. Tavares, próxima à Igreja da Matriz,
construída no final do século XIX.
- A Casa de Dona Virgiliana Velloso, na esquina das Praças, Castro Alves e Rui Barbosa.
- O IPAC apontou ainda:
- A Igreja São Miguel das Figuras, na localidade de Figuras, próximo de Caem, a 12 km do
povoado de Santa Cruz. Era centro de peregrinação, com a devoção voltada para o
Arcanjo São Miguel. Constituiu-se em elemento de atração turística, mas desde 1995,
encontra-se abandonada.
Recomendou-se ainda a preservação/conservação de:
- Fazenda Bandeirante (particular);
- Povoado de Itaitu (em Itaitu);
66
- Lagoa Antônio Sobrinho;
- Parque da Macaquira
- Áreas de belezas naturais, a serem estudadas.
1.5 PESQUISA DE IMPRESSÕES: LEITURA URBANA – A CIDADE AOS OLHOS DE
SEUS MORADORES
JACOBINA: IMPRESSÃO PRELIMINAR
Jacobina é hoje uma cidade com 50 mil habitantes, repleta de desigualdades sociais e
urbanamente configurada por diferentes padrões construtivos, concepções urbanísticas e
ocupação das terras. A primeira observação que faz um visitante é a cidade fugir do vale e subir
as serras, algumas muito íngremes, e pensar nos moradores em suas relações com o centro da
cidade e com outros bairros, considerando que muitos dos assentamentos nas encostas não
permitem o transporte coletivo, a passagem de veículos de serviços, tais como abastecimento de
gás de cozinha, por exemplo. É uma urbanização pobre, destituída de pavimentação em muitas
de suas ruas, sem esgotamento sanitário e sem organização racionalizada do espaço para o
desenvolvimento dessas funções urbanas acima citadas. No vale, nos terrenos mais planos e
largos, a ocupação consolidada é a de melhor nível e a cidade tem as suas funções urbanas
cobertas pela rede de infra-estrutura básica. São os lugares mais antigos, é onde está o centro
comercial e os bairros residenciais de média e alta renda adjacentes. Parte do vale está
desocupado e em alguns trechos há enclaves de ocupação rural, a exemplo de currais e pastos;
no entanto, a cidade conta com uma série de conjuntos habitacionais programados, a exemplo
dos Jacobina I, II, III e IV, além do conjunto habitacional do Inocoop. São eles ilhas de
urbanização descontínuas, sem qualquer identidade arquitetônica/urbanística com o restante da
Cidade, formando, assim, descontinuidades no tecido urbano. São do período brasileiro do Fundo
Financeiro da Habitação, política iniciada pelo Banco Nacional da Habitação e posteriormente sob
a responsabilidade dos programas habitacionais da Caixa Econômica Federal.
A economia da cidade é predominantemente urbana: comércio, serviços de saúde,
educação e lazer; serviços técnicos, a exemplo de informática e muitos outros de apoio à agropecuária; na indústria, os estabelecimentos mais marcantes são os que lidam com mármores e
granitos, e outras pedras ornamentais e utilitárias que são extraídas no município e mesmo na
região, e beneficiadas na Cidade ou em sua proximidade.
O trabalho é o problema social mais relevante, sobretudo neste final de ano quando os
últimos trabalhadores da Mineradora Morro Velho foram despedidos em função do encerramento
das atividades de exploração do ouro pela companhia. Os mais jovens não vêem perspectivas de
67
trabalho e o número de desempregados é muito elevado, chegando ao ponto de ter sido este
aspecto o mais ressaltado como constatado pela Pesquisa.
Os pesquisadores, selecionados entre os alunos dos cursos de Letras e História da UNEB,
em número de 12, registraram momentos dramáticos em seus contatos com os entrevistados
quando indagavam sobre o que a Cidade estava necessitando. Num desses relatórios de campo o
pesquisador anotou: “Posso afirmar que 99% dos entrevistados demonstraram uma extrema
preocupação com o índice crescente de desemprego na cidade. Todos sabem que a empresa de
mineração foi embora e alertam para as consequências que a população vai sofrer. Para eles a
solução para esse problema seria a vinda de alguma indústria para a ciadade”8.
Noutro relatório, diz o pesquisador: “Pude perceber, no geral, que as pessoas respondiam
as perguntas em forma de desabafo, de insatisfação com a situação em que se encontra a cidade
de Jacobina.
Uma resposta que foi bem comum entre os bairros e as pessoas foi em relação ao trabalho.
A maioria clama por criação de mais empresas nesta cidade, que irá gerar mais empregos para a
população”9. No mesmo tom, o registro de outro pesquisador: “...Portanto, nota-se que as
principais reivindicações se resumem à questões como: trabalho, segurança, saneamento...”10.
Outro, diz: “Emprego é o tema principal da maior dificuldade das pessoas pesquisadas,
principalmente em Jacobina IV...”11.
Outro depoimento ressalta uma situação peculiar em que o entrevistado mostrou-se
revoltado com os questionamentos da pesquisa pelo fato de estar desempregado: “estava tão
nervoso que quando um de seus vizinhos tentou acalmá-lo, ele disse grosseiramente que aquele
estava trabalhando e recebia salário todo mês, enquanto ele, um pai de família, encontrava-se
sem emprego e passando dificuldade”. Na conclusão do relatório o pesquisador enfatiza: “O que
mais as pessoas se queixam é da falta de emprego, da violência na cidade, a malandragem...”12.
Como segunda questão levantada pela população vem a segurança pública, sobretudo
em certos bairros específicos da cidade, como pode ser percebido nos registro da imprensa e na
percepção do coditiano da cidade
JACOBINA: PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA NO COTIDIANO DE JACOBINA
Jornal "Primeira Página", semanário de Jacobina, apresentou a seguinte matéria sobre
violência urbana:
8
Relatório de Aline C. Carvalho Novais.
Relatório de Priscila Cerqueira Nunes dos Santos.
10
Relatório de João de Deus do Nascimento Barreto.
11
Relatório de Neilan Leite.
12
Relatório de Siomara ª de Araújo.
9
68
"População se manifesta contra a violência urbana"
Os apelos contra a violência urbana em Jacobina crescem à medida que
crescem também os índices de arrombamentos, furtos, espancamentos, assaltos e
homicídios. A população, finalmente, resolveu cobrar das autoridades competentes
mais empenho e menos promessas no combate à criminalidade que afeta, não só
os bairros periféricos, com também no centro da cidade.
O sentimento de insegurança em Jacobina é bem observado nos depoimentos de
moradores e a questão de segurança pública foi observada como uma preocupação por
população entrevistada pela pesquisa. Esse sentimento está ligado à violência múltipla registrada
na cidade, sobretudo quando assassinatos foram cometidos recentemente, assim como a prisão
de assassinos de um crime cometido há dez anos.
A ligação da cidade com a zona rural e com outras tantas cidades da região, entre os
conhecidos e os desconhecidos, considerados forasteiros, e a antiga tradição cosmopolita das
cidades de mineração, incorporam as disputas por terras, por garimpos e pelo que eles produzem,
gerando conflitos e acomodações mediados pela violência e por crimes.
Em que pese essa tradição mineradora secular, a cidade não incorporou a violência como
um ethos próprio, mas como algo que acontece esporadicamente e que quebra a normalidade da
vida social, em que pese o fato de contar com uma formação hierárquica da sociedade
favorecedora do autoritarismo e da violência interpessoal e intergrupal. Brigas e transgressões, e
mesmo crimes, são comuns, assim como o furto, o roubo e o tráfico de drogas.
A preocupação dos moradores em relação à violência está associada às inquietações com
meninos e meninas “de rua” e com a criminalidade banalizada de roubos e assaltos, até os
homicídios.
As drogas são vistas como uma ameaça e já se tem a idéia de que o imaginário social vê as
drogas como uma causa de uma série de problemas, sendo, inclusive, a drogação vista como um
problema em si mesmo e não apenas como motivação para qualquer ação.
Em seu livro sobre a Cidade, a escritora Doracy Lemos destaca a questão da violência no
capítulo dedicado a análise da “realidade social”, procurando situar as suas causas históricas e
imediatas:
"Jacobina é uma cidade que "inchou". Sua população formada de pessoas
advindas de lugares variados, aqui se mesclaram aos naturais, embora nem
sempre trazendo-lhes progressos econômico e social. Com isto, elementos
69
aventureiros aqui têm praticado roubos, agiotagens, sequestros e crimes
hediondos, conforme noticiam as manchetes dos meios de comunicação local.
Menores ocupam as ruas da cidade pedindo comida, roupa, dinheiro. Em
muitos casos, essas crianças são exploradas pelos pais ou responsáveis, que
aguardam em casa a coleta do dia a dia. Outras, abandonadas à mercê da própria
sorte, marginalizam-se esmolando, roubando ou matando. Drogam-se com tóxicos
mais leves até serem induzidos aos mais pesados que, aos poucos farão definhar
seus organismos e cujas dependências forçar-lhe-ão a adquiri-los através do roubo
ou do homicídio.
O tipo de droga usado depende da facilidade de acesso: o álcool é usado
quase que universalmente, seguido por solventes, cola de sapateiro, maconha,
remédios de vários tipos, ou drogas mais caras, como a cocaína e a heroína
segundo nos informa a Organização Mundial de Saúde. As drogas facilitam a
exploração de crianças transformando-as em traficantes, vigias de quadrilhas ou
levadas à prostituição"13.
Essa visão da cidade seleciona locais que são tidos como violentos, não
cabendo para a
cidade como um todo esse sentimento de intranquilidade e insegurança.
Os conjuntos habitacionais são especialmente apontados como perigosos, como se eles
selecionassem moradores que se dedicam à transgressão, sobretudo o tráfico e o consumo de
substâncias psico-ativas.
Esses conjuntos habitacionais, como já referidos, são ilhas de habitações padronizadas
típicas urbanização da URBIS, que implanta unidades habitacionais sem qualquer preocupação
com o significado existencial de morar, criando bairros artificiais, homogêneos, adversos à
formação de uma ambiência urbana em que valores civilizatórios estejam acima de conflitos de
vizinhança, dos interesses mais mesquinhos, acentuados por uma ecologia perversa.
Além de criar ambientes artificiais, a urbanização descontínua desses conjuntos eleva os
custos de implantação da infra-estrutura em rede, dos transportes e, finalmente, custos sociais
decorrente da baixa qualidade de vida urbana que proporcionam.
A situação de insegurança que muitos moradores manifestam em seus bairros e em certos
locais da cidade que consideram perigosos está relacionada com o desemprego, com a falta de
oportunidade para os mais jovens, cuja consequência e o não trabalho, a dependência e, na
própria expressão de moradores, a malandragem.
13
LEMOS, Doracy Araújo – Jacobina: sua história, sua gente: memórias. Jacobina, 1995, p. 90
70
Para além desse diagnóstico, muitos moradores também se manifestaram inquietos em
termos de relações de vizinhança, especialmente com o som alto de vizinhos, sem condições de
soluções para esses pequenos, mas ao mesmo tempo graves atritos interpessoais, sobretudo
naqueles bairros em que as casas se amontoam uma sobre as outras na escalada das encostas
dos morros, e se avizinham com tal proximidade que são como se fossem de parede meia e as
ruas são estreitas, as casas exíguas e são os espaços públicos os lugares para onde a vida
privada se estende.
São aspectos ligados à economia da cidade, mas são também problemas da forma como a
cidade se fez e se faz, sem planejamento e sem atender aos desejos de seus moradores.
A CIDADE AOS OLHOS DE SEUS MORADORES: A CASA, A RUA, O BAIRRO E A CIDADE
A casa - a moradia: a maioria dos moradores de Jacobina reside em habitações
espontâneas, ou seja, aquelas construídas individualmente ao longo do tempo, mas é significativa
a proporção dos que moram em habitações programadas, conjuntos residenciais, 15,5%. Em
relação à propriedade da moradia, a grande maioria (85%) é proprietária do imóvel, enquanto 15%
estão em situação de inquilinos. De um modo geral a maioria dos moradores considera-se
satisfeita com a moradia (70%), que a considera boa ou ótima, enquanto uma parcela minoritária
refere-se como insatisfatória ou ambiguamente como mais ou menos, chegando próximo aos 30%
restantes.
Associando estes dados com o tempo no local, observa-se que uma proporção muito
próxima tem mais de 10 anos na cidade (80%), sendo que destes, 48% nasceram e continuam
morando na cidade. Assim, pode-se ter a imagem de uma população estabilizada na cidade e, por
outro lado, o de uma dinâmica urbana capaz de manter sua população, liberando apenas
contingentes mais novos que se direcionam para centros urbanos mais desenvolvidos, a exemplo
de Salvador, sobretudo entre pessoas de classes mais economicamente favorecidas. Noutro
extremo, Jacobina é uma cidade de atração de moradores de outros municípios e de sua própria
zona rural.
A Rua - Em relação à cidade, na perspectiva do mais privado ao mais público, ou seja, da
casa para a rua, desta para o bairro e em seguida a cidade em seu conjunto, os moradores
fizeram os seguintes registros em relação à rua em que moram:
71
Rua/superfície
Calçamento
%
65,5
Pavimentação
Terra
3,5
30,5
Não respondeu
0,5
100%
Rua/esgotamento sanitário
%
Rede de esgoto
70,0
Fossa
21,0
Céu aberto
6,3
rede pluvial
0,7
Fossa comunitária
0,2
Não sabe
1,6
100%
Rua/abastecimento de água
Água encanada da rede
%
94,0
Poço
2,8
Água de chuva
1,6
Chafariz público
1,2
não sabe
0,4
100%
Rua/energia elétrica
Ligação própria
%
96,5
sem ligação
2,6
Gato
0,5
Não sabe
0,5
100%
Rua/transporte coletivo
%
Existe
64,6
Não existe
34,3
não sabe
1,1
100%
72
Rua/bairro (local da moradia)%
Bom
45,8
Mais ou menos
30,3
Ótimo
15,5
Ruim
4,2
Péssimo
4,0
Não sabe
0,2
100%
O Bairro - Nessa avaliação do bairro, de natureza bem subjetiva, a decomposição das
razões que levaram os moradores a fazer seus juízos de valor, registrando os aspectos
levantados por eles, tanto os de caráter mais geral e mais subjetivo, como os mais
particularizados e objetivos.
Bairro/o que é problema
%
Segurança
23,0
Mau cheiro
10,3
Serviços
10,1
Poeira
8,7
Ruas
8,2
Vizinhança
8,0
Ladeiras
6,6
Outros
25,1
100%
Em outra questão sobre poluição, alguns moradores referiram-se às marmoarias, na mesma
proporção à mineração, atingindo 1,5%, pois tratam-se de situações localizadas, mas merece
destaque a concentração de 13% dos que registraram a poluição sonora do bares da cidade.
Este, aliás, é um dos problemas apontados como de vizinhança.
Bairro/limpeza pública
%
Limpo
42,7
mais ou menos
35,4
sujo
21,6
não sabe
0,2
100%
73
A Cidade - Esses dados todos estão a indicar a percepção dos lugares mais próximos, na
relação mais direta entre os espaços privados e os espaços públicos em relação à infra-estrutura
em rede e os serviços urbanos. Dessa análise detalhada passa-se à percepção da cidade em seu
conjunto, como uma totalidade. Assim, os resultados dessas consultas estão nos quadros que
seguem;
Imagem de Jacobina
juízos de valor
%
Cidade boa para se viver
46,7
cidade difícil de se viver
19,0
cidade desorganizada
10,6
muitas ladeiras, exige esforço
8,7
oferece uma bela vista do alto
6,1
outros
8,9
100%
Deste quadro pode-se deduzir que a maioria da população considera a cidade satisfatória e
bonita, mas uma outra parcela da população registra dificuldades que vão da morfologia do sítio
urbano até a organização dos serviços públicos. Essa, como foi dito, é uma imagem que toma a
Cidade como referencial e não os elementos que a compõem. Para uma melhor interpretação,
outros dados se associam a estes na busca de contextualizar o sentimento dos moradores em
relação à cidade.
Como se sente na Cidade, por sexo
sentimento %mas.
fem.
seguro
29,5
27,3
inseguro
40,6
40,6
tem medo
24,6
27,8
outro
3,1
2,5
não sabe
2,8
2,0
100%
Neste, em que predomina a preocupação com a segurança pessoal, as mulheres são mais
sensíveis ao sentimento de insegurança e apresentam taxas mais elevadas de medo. É
interessante observar que o sentimento mais generalizado é o de insegurança, o que é
comprovado pela opinião da imprensa escrita e pelos próprios moradores quando detalham os
tipos de comportamentos desviantes, transgressores e criminosos, como se pode observar nos
registros de respostas às questões específicas:
74
Prática, % de ocorrência e frequência
Acidente de trânsito
Atropelamento
Alcoolismo
Maconha
Crack
Cocaína
Cola de sapateiro
Briga
Roubo
Assalto
Sequestro
Estupro
Assassinato
Menores de rua
Mendigos
Loucos
Pobres
Doentes
sem registro
1,0
1,2
2,1
5,7
32,9
31,7
14,8
1,9
1,4
1,2
1,4
1,4
0,9
5,9
4,4
8,2
2,3
4,2
.
pouco muito
74,4
24,6 100%
81,5
17,4 100%
7,7
90,1 100%
9,4
85,0 100%
40,8
26,3 100%
39,9
28,4 100%
21,4
63,8 100%
23,0
75,1 100%
22,8
75,8 100%
51,9
46,9 100%
96,2
2,3 100%
82,2
16,4 100%
27,7
71,4 100%
16,2
77,9 100%
24,9
70,7 100%
50,0
41,8 100%
0,4
93,7 100%
14,1
81,7 100%
Nestas respostas, as colunas matizadas expressam o predomínio dos aspectos negativos
aos olhos dos moradores, que sem indicações mais precisas refletem as preocupações do senso
comum, a percepção impressionista que os moradores têm da cidade e de comportamentos e
situações que consideram existir, medindo o impacto em termos de sem registro, ou seja, que não
têm conhecimento ou afirmam não existir, e de quantidade/frequência, como nos casos de
condutas desviantes que são medidas pela frequência e não pelo número absoluto, em respostas
que dizem: raramente, frequentemente, aqui traduzidas em pouco/muito, para efeitos de
homogeneização do quadro.
Noutro quadro, também detalhado em termos de impressões, a cidade é vista do seguinte
modo:
O que mais lhe agrada em Jacobina %
A beleza do lugar
16,0
Tranquilidade
15,7
Clima
15,5
A Missão
12,4
O bairro
4,2
Outros
36,2
100%
No quadro seguinte, na procura de maior precisão para a interpretação dos sentimentos, os
questionamentos mais específicos:
75
Na Cidade, o lugar que mais gosta
A Praça da Missão
34,7
O meu bairro
17,6
A Praça da Matriz
14,3
A minha rua
8,2
A Serra do Ouro
4,7
Outros lugares
Não sabe/s.resposta
%
15,7
4,7
100%
No sentido inverso, os questionamento sobre o que sente falta na cidade e o que ela precisa
ter. Para a primeira pergunta os registros, por ordem de grandeza, foram: trabalho (45,3%),
diversão (13,6%) e de lugar para aonde ir (6,%), totalizando 65% das respostas.
Na questão subsequente, em que a Cidade aparece como o sujeito a ser considerado e não
mais o habitante em si mesmo, as respostas mantêm o mesmo tom, com prioridade para o
trabalho, que como categoria isolada concentrou 45% das respostas, passando para 51% quando
se associada com diversão, educação, segurança e limpeza urbana. Em segundo lugar a
concentração dos que acham que precisa de tudo (17,4%), seguida dos que assinalaram
segurança (11,7%). Como categoria isolada diversão ficou com 2% das respostas.
Na avaliação particularizada sobre os equipamentos existentes na cidade, a população
assumiu as seguintes posições:
De um modo geral, em relação à administração municipal %
Sem registro
1,0
Positiva
73,9
Negativa
25,1
100%
Equipamentos
Parque infantil
Quadra de esportes
Estádio de futebol
Teatro
Jardins
Festas
Comemorações
%
sem registro positivo
9,6
2,3
4,9
33,8
1,2
1,4
1,9
7,3
29,1
54,0
4,9
43,7
80,8
61,7
negativo
83,1
68,5
41,1
61,3
55,2
17,8
36,4
- 100%
- 100%
- 100%
- 100%
- 100%
- 100%
- 100%
76
Por último, para completar a imagem impressionista de Jacobina, a pesquisa indagou sobre
como é a Cidade para a juventude, com os seguintes resultados:
A Cidade em relação à juventude local - %
Sem perspectiva
38,7
Boa
31,0
Ruim
22,5
Muito boa
4,7
Não sabe
2,6
Perigosa
0,5
100%
Os dados convergem para a composição de uma imagem negativa da cidade em termo
de existência cotidiana. A beleza física é destacada, alguns lugares ganham preeminência no
gosto de seus habitantes, mas a vida cotidiana se revela difícil, incerta e insegura. É a questão
trabalho que está a atormentar a maioria dos habitantes, como se verá na análise subsequente.
Trabalho/ocupação: embora a pesquisa tenham colhido uma amostra a partir de duas
variáveis básicas: idade e sexo, a partir de 10 anos e mais, a percepção da vinculação com o
trabalho é explicitada, mas é necessário que esses dados sejam cotejados com os do IBGE do
censo de 1991, precisamente por se tratar do censo e não de uma amostra que envolve
significativa proporção de pessoas em idade de não trabalho.
Dos que trabalham, o maior contingente está vinculado ao setor público (12%), seguido dos
que trabalham no comércio (11%) e dos que se declararam autônomos (8,5%). Na mineração, que
é uma atividade característica do município, apenas 0,7%. Os desempregados concentram 10%
da população e os que não trabalham, 23%, que somados aos que apenas estudam (30%)
chegam à proporção de 53,5%. Assim, no quadro geral, 37% da população desenvolvem
atividades econômicas contra 63% que estão na condição de dependentes.
77
2. PROPOSIÇÕES
78
2. PROPOSIÇÕES
2.1 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
2.1.1 De Desenvolvimento Econômico
A crise econômica do município de Jacobina é vista, em primeiro plano pelo fechamento da
mineradora Morro Velho no final do ano de 1998 em virtude de dificuldades administrativas, de
endividamento, e de captação de recursos para investimentos, alto custo no processo de
extração, etc. agravados com a queda do preço do ouro no mercado internacional. Isto implicou
na retirada de circulação da praça comercial local de mais de 500 mil reais mensais, além do
desemprego de 620 trabalhadores e a marca, em muitos deles, da doença – silicose – provocada
pela respiração da poeira de sílica no interior das galerias.
A mineração de superfície é de baixa rentabilidade para os garimpeiros e ainda representa
um alto potencial de agressão ao meio ambiente, seja pela forma como a terra é revirada, o que
provoca erosão, seja pelo uso do mercúrio, metal pesado de elevada capacidade de
contaminação ambiental.
Considerando a tradição da exploração mineral, que deu fama a Jacobina desde o século
XVII, quando suas minas, juntamente com a de Rio de Contas e as de Minas Gerais produziram
40% do ouro do mundo Ocidental, sendo a base para a Revolução Industrial na Inglaterra no
século XVIII. Porém, não foi o ouro ou outros minerais que deram origem ao município, mas a
agricultura e a criação de animais.
Em que pese a economia agropecuária e a polarização que a cidade exerce em sua
região, envolvendo um grande número de outras cidades e suas economias de base
primária, Jacobina se ressente de outras atividades geradoras de emprego e de integração
de outros segmentos da economia. Os baixos salários pagos pelas instituições e empresas
públicas e privadas, a reduzida parcela da população em empregos e trabalhos estáveis
contribuem para a configuração de um quadro crítico em que os sintomas mais evidentes são o
desemprego, a falta do primeiro emprego para os jovens e, consequentemente, a baixa
capacidade aquisitiva da maioria da população.
Considerando todos esses fatores, o Plano Diretor aponta as seguintes estratégicas de
desenvolvimento econômico:
- Reforço da centralidade de Jacobina como pólo urbano regional, o que implica em
ampliar o seu segmento prestador de serviços: comerciais, educacionais, institucionais e
de saúde;
79
- ampliar o centro de abastecimento e comercialização dos produtos agrícolas e
hortifrutigranjeiros para reforçar a centralidade regional de Jacobina;
- Desenvolver a economia do turismo aproveitando a sua base hoteleira já implantada
o seu potencial turístico urbano, considerando a beleza da cidade, mas também o
potencial natural de seu entorno e de toda a região, incorporando-se ao marketing
turístico da Chapada Diamantina, mas sem descuidar de sua promoção específica;
- Desenvolver programas turísticos culturais e ecológicos (abrangendo os vales do rio
do Ouro, rio do Coxo e rio Tabocas no povoado de Itaitu) a partir de seu calendário de
eventos tradicionais e acrescentar outros de caráter lúdico, esportivos e culturais,
investindo em grupos folclóricos, de teatro, de música; em atividades artesanais com
pedras semi-preciosas e com outros materiais regionais;
- utilizar o “marketing cultural” como um dos mecanismos de sensibilização e de
viabilização de projetos culturais municipais, em parceria com a iniciativa privada,
garantindo uma ação permanente de promoção e incentivo à cultura do Município;
- incentivar processos de intercâmbio e de difusão cultural, intra e extra-regional, bem
como os processos de animação urbana, de modo a criar novas possibilidades de
referência e de dinamização artística e sócio-cultural, reforçando ao mesmo tempo a
dinâmica da Cidade;
- implantar uma linha de fomento à atividade artesanal do ouro e seus afins, aproveitando
o potencial do Município e a imagem secular de Jacobina como a cidade do ouro,
transformando-a numa referência nacional e num grande pólo de produção e
comercialização desse gênero de artesanato, gerando assim oportunidades efetivas de
trabalho e renda aos jacobinenses e consequentemente novas alternativas de
desenvolvimento sócio-econômico à região;
- Incentivar a agregação de valor aos minerais exportados, especialmente o mármore e
outras pedras ornamentais;
- Desenvolver esforços no sentido de atrair outras indústrias e implementar novas atividades
industriais.
- Incentivar pequenas irrigações nos vales férteis da zona rural para melhorar o polo
hortifrutigranjeiros de Jacobina.
80
Como estratégia, a mobilização de segmentos do empresariado local, a exemplo
daqueles mais diretamente voltados para o turismo: hotelaria, comércio, agências de viagens,
táxis, bares e restaurantes etc., para organização de campanha promocional do turismo;
Mobilização da sociedade a partir de uma política de valorização da cultural, com
incentivo à memória das tradições espetaculares e artesanais, investindo em pesquisas e
em grupos culturais; incentivo às comemorações e festejos que são fontes de renda para a
cidade e para o município em seu conjunto, sem a distorção do “gastar em festas”, mas investir
em eventos rentáveis com o apoio direto do setor privado, através da constituição de parcerias
bem planejadas.
Em síntese, a cidade de Jacobina é, em si mesma, um potencial econômico em termos
de turismo cultural e ecológico. Explorar o estar em Jacobina, vivenciar a cidade através de
seus sítios e monumentos históricos e ambientais (suas montanhas, seus altos etc.), de sua
culinária, de suas bebidas (cachaças, licores, infusões) e de suas festas (tradicionais e criadas
como atrativos, a exemplo de festivais e outros eventos), mas também do seu artesanato.
2.1.2 Diretrizes Sócio-Culturais e Comunitárias
Em complementariedade às diretrizes estratégicas do desenvolvimento econômico, torna-se
fundamental, a definição de diretrizes sócio-econômicas visando simultaneamente às tentativas de
viabilização da estratégica de desenvolvimento econômico, implementar ações específicas
voltadas para o desenvolvimento social e comunitário, levando-se em conta as seguintes
necessidade prioritárias entre outras:
- ampliação da estrutura educacional e melhoria da qualidade dos serviços afins, de modo
a poder atender as demandas reprimidas e as novas demandas, a nível de ensino
fundamental, médio e universitário, promovendo inclusive a oferta de novos cursos
profissionalizantes de nível médio e superior que possam dar apoio às novas funções da
Cidade;
- ampliação do sistema de saúde pública que deve ser melhorado para atender sobretudo
as populações menos favorecidas; assegurar a ampliação e a melhoria do seu
saneamento básico;
- orientação do sistema de abastecimento alimentar deve ser orientado tanto para atender
os segmentos menos favorecidos da população bem como para a consolidação de um
modelo que beneficie e priorize a produção local e micro-regional;
81
- promoção de programas específicos que permitam o desenvolvimento cívico e cultural
bem como o lazer e a educação física dos jacobinenses;
Considerando essas questões, dentre outras, formula-se o seguinte corpo de diretrizes
específicas:
- Diretrizes de Política Sóçio-Cultural;
- Diretrizes de Política Habitacional;
- Diretrizes de Estruturação das Unidades de Vizinhanças;
- Diretrizes de Gerenciamento Urbano;
Diretrizes de Política Sócio-Cultural
Num contexto mais amplo, as atividades culturais constituem elementos catalisadores dos
processos de desenvolvimento cultural e sócio-econômico, atuando concomitantemente como
elemento de integração social, ou como instrumento de dinamização da própria economia urbana
e regional, propiciando à população local, oportunidades de geração de trabalho, emprego e
renda.
Na Cidade de Jacobina essa variável multidisciplinar e interativa da cultura e dos processos
multiplicadores de inferência sócio-econômica do desenvolvimento setorial é praticamente
inexistente. Este aspecto é de suma importância a ser considerado, face a atual conjuntura de
crescente desemprego.
O estímulo à atividade cultural, através da criação de novas condições estruturais e infraestruturais, torna-se imprescindível não só à pulsação da vida urbana e ao incentivo dos seus
valores artísticos e culturais, mas igualmente como um importante vetor do processo de
organização e de afirmação histórica enquanto Cidade do Ouro.
Apesar de não possuir vida cultural ativa, devido a falta de praticamente todo o tipo de infraestrutura necessária, Jacobina conta, a exemplo de outras cidades do interior da Bahia, com uma
base limitada de atividades artísticas e sócio-culturais próprias. O seu perfil cultural é definido hoje
pela existência de alguns grupos artísticos - tradicionais e emergentes – e por uma série
diversificada de eventos e manifestações culturais, de cunho religioso e popular.
O fortalecimento deste lastro cultural é de extrema importância para a dinâmica da Cidade e
para o futuro perfil cultural da Cidade, considerando o fato de que cultura e lazer constituem, na
atualidade, no mundo inteiro e cada vez mais no Brasil, importantes vetores para o
desenvolvimento sócio-cultural e sócio-econômico das populações, contribuindo em larga escala
82
nos centros urbanos para a geração de emprego e renda, influenciando na ampliação do conjunto
de oportunidades profissionais e dos serviços afins para a comunidade como um todo.
Estratégias de Viabilização da Política Sócio-Cultural
Nessa direção, o PDDU propõe uma estratégia de incentivo e de promoção da cultura, a
partir do reforço e exploração das potencialidades artísticas e sócio-culturais do Município, pela
via da implantação e melhoria dos equipamentos e instalações, da qualificação de pessoal,
do fomento da atividade artesanal, da ampliação do calendário de atividades culturais e de
uma nova conformidade das relações institucionais (parcerias) que permitam o
fortalecimento cultural do Município, como referência de identidade própria e de um modo
mais abrangente como vetor de desenvolvimento sócio-econômico.
A política sócio-cultural de Jacobina deve se pautar em estratégias específicas de promoção
de condições – a nível de infra-estrutura e de apoio logístico - aos processos culturais locais e
regionais, sendo necessário para tanto, o desenvolvimento das seguintes ações:
- criar uma nova dinâmica cultural na Cidade, mediante valorização e fortalecimento das
suas
manifestações
tradicionais
e
do
incentivo
à
produção
artístico-cultural
contemporânea;
- promover condições e novas alternativas de apoio aos produtores, artistas, artesões
e outros realizadores culturais locais, estabelecendo uma relação de parceria com
entidades privadas e com órgãos federais e estaduais de cultura, através dos
mecanismos das leis de incentivo, de modo a assegurar a viabilização de projetos e
atividades artísticas e culturais de forma continuada;
- implantar no Município uma infra-estrutura específica, a partir da identificação das
necessidades e de um programa de melhoria e criação de equipamentos culturais e de
lazer, incluindo a implantação de novos espaços alternativos capacitados a responderem
às necessidades de desenvolvimento do setor. Nessa direção, torna-se relevante a criação
de um centro cultural, com espaços múltiplos uso;
- criar dispositivos legais de proteção e preservação do patrimônio natural, histórico,
artístico e cultural do Município, e promover ações que visem cuidar da conservação e
da atualização de acervos documentais e artísticos, existentes e/ou a serem incorporados.
Complementarmente, propõe-se também uma ação de fortalecimento e ampliação do
calendário de eventos culturais da Cidade, incorporando a realização de cursos, oficinas de
criatividade e produção artísticas, encontros culturais, exposições, lançamentos, feiras de
83
artesanato, festivais regionais, entre outros, privilegiando espaços, contextos e referências
vinculados às raízes culturais da região. Privilegiar ainda ações/atividades outras que
contribuam para promover e difundir os valores locais/regionais, de modo a incrementar a posição
de Jacobina como importante centro regional de desenvolvimento e difusão da cultura da
Chapada Diamantina, gerando com isso, uma nova dinâmica urbana e de desenvolvimento
setorial integrado com impactos positivos no processo de desenvolvimento global de Jacobina e
de seu entorno.
Diretrizes de Política Habitacional
O modelo de uma cidade ambientalmente bem ocupada - que não permite invadir suas
áreas verdes, suas baixadas e as encostas dos morros e serras - só é viável quando existirem
alternativas reais que possam atender a demanda de solo urbano do segmento mais populoso a
população de baixa renda. O que só é possível com políticas e programas municipais voltados
para o atendimento deste segmento garantindo o conjunto das premissas e objetivos de um plano
como o PDDU, considerando como prioritárias as seguintes ações setoriais:
- desenvolvimento de programas municipais de atendimento à população de baixa
renda voltados à recuperação das áreas hoje ocupadas precariamente, à oferta de lotes e
ao apoio a construção de habitações populares, articulados/apoiados nos programas
setoriais do governo estadual, a exemplo do “Programa Viver Melhor”, e em programas da
área federal como o “Pro-Sanear” (Caixa Econômica Federal) com a participação da
Prefeitura Municipal e da população interessada;
- desenvolvimento de programas de fomento a loteamentos populares e de projetos
de lotes urbanizados (na medida da demanda expressa), envolvendo a aquisição ou
desapropriação prévia das áreas selecionadas;
- desenvolvimento de programa de recuperação de áreas problemas habitacionais
com possível integração ao “Programa Viver Melhor”;
- desenvolvimento de programas de apoio à construção de habitações populares, bem
como de campanhas de mutirão e de programas de cestas básicas de material de
construção (Caixa Econômica Federal), entre outros.
Diretrizes de Estruturação das Unidades de Vizinhança
Dentro das estratégias de viabilização da implantação do PDDU em torno da construção de
Jacobina do Futuro, o desenvolvimento das estruturas comunitárias da Cidade tem um papel
preponderante.
84
O fortalecimento dos bairros, uma das referências espaciais mais fortes do cidadão
jacobinense, deve contribuir significativamente nesse processo, a partir da estruturação e
organização das unidades de vizinhança reais para uma melhor integração social e a formação
cívica, sobretudo nas áreas pioneiras e mais periféricas carentes de serviços, de equipamentos
básicos e de relações de vizinhança sedimentadas. Em todos eles, porém, uma melhor
convivência social, acesso às oportunidades de encontro e convivência social, à educação, à
aprendizagem e ao entretenimento e lazer, deverão proporcionar um melhor clima de bem-estar,
segurança e comodidade urbanas, tanto a nível de comunidade de bairro como da comunidade
jacobinense em geral.
Esse propósito deverá ser alcançado com base nas seguintes ações básicas:
- Valorização dos principais espaços centrais e vitais dos bairros e supressão de
áreas problemas de serviços urbanos;
- Hierarquização e regionalização dos principais serviços sociais, sobretudo dos
setores educacionais e de saúde;
- Implantação de uma estrutura básica de equipamentos e serviços comunitários,
incorporada à estrutura de ensino do 1º e do 2º graus ou ligada a iniciativas comunitárias
voltadas para jovens e adultos, a exemplo de parques infantis, creches comunitárias,
quadras de esporte, campos de futebol, salão de reuniões, unidades de ensinos
profissionalizantes e unidades de práticas lúdicas e culturais;
- Incentivo e apoio a entidades culturais, recreativas e filantrópicas locais, bem como a
eventos e festividades de bairro;
- Criação de conselhos locais integrados à estrutura de gestão participativa da Cidade.
Diretrizes de Gerenciamento Urbano
Somente uma urbe “funcional”, racionalmente administrada, ambientalmente correta, bonita
e atrativa - que atenda também as necessidades básicas e aos desafios sociais de sua população
menos favorecida - garantirá paz e bem-estar social, espírito cívico, senso criativo e condições
básicas para o seu desenvolvimento a médio e longo prazos. Com essa perspectiva de valor
locacional é projetada a Jacobina do Futuro.
É evidente que, na atual fase político-econômica de crise financeira e gestão urbana
generalizada, a implantação integral do Plano e a viabilização dos seus objetivos requerem
mecanismos estratégicos e operacionais que respondam às prioridades políticas e sociais do
momento, às oportunidades de investimentos e de captação de recursos, tendo porém sempre
85
como perspectiva e horizonte a imagem de Jacobina do Futuro com uma dinâmica e
interdependência enquanto Cidade Bonita e Ideal, Cidade dos Desejos, Cidade Competitiva, no
contexto urbano e da rede regional.
Nesse contexto, a partir das diretrizes estratégicas sócio-econômicas e físico-ambientais, o
PDDU aponta os caminhos críticos e define os projetos prioritários e os elementos estruturantes
que, dentro das condições já expostas, só poderão ser viabilizados a partir de um novo modelo
de gestão competitiva, isto é, uma gestão inteligente e criativa capaz de buscar novos recursos,
oportunidades e alternativas, optando por introduzir novas formas de gerenciamento e de
administração participativa. Isso significa um processo de articulação e integração intra, inter e
extra-institucional envolvendo outros níveis governamentais (federal e estadual), a iniciativa
privada e a própria população na estrutura de gestão urbana e em programas e projetos
específicos. Nesse contexto, os vários segmentos da população deverão ter espaço e
oportunidade de participação e contribuição.
O Conselho de Desenvolvimento Urbano, proposto pelo PDDU junto com a participação
direta do Sistema de Unidades de Vizinhança da Cidade constituirá neste sentido um instrumento
fundamental.
2.2 PARTIDO URBANO
2.2.1 Elementos Referenciais
Aspectos Físicos e Ambientais da Ocupação Urbana
As condições de crescimento urbano da cidade de Jacobina são influenciadas
essencialmente pelas características do seu sítio, encravado no pé da serra de Jacobina, entre o
ponto em que o rio Itapicuru-Mirim rompe este maciço num estreito vale que drena os ventos
predominantes Noroeste e Leste para a cidade, condicionando seu bom clima local, e a ampla
planície do seu lado Oeste, com as extensas áreas de várzeas e áreas inundáveis do encontro
do Rio Itapicuru-Mirim e Catuaba.
A ocupação das encostas das serras de rochas cristalinas que corresponde a parte Leste
da cidade (os bairros Leader, Bananeiras e Grotinha) não apresenta até certos níveis de
declividade, restrições construtivas, entretanto demonstra graves problemas técnicos e financeiros
para implantação neste ambiente íngreme e rochoso, de uma infra-estrutura de acesso e de
saneamento básico no padrão da cidade formal. A ocupação nas encostas das serras é recente
(anos 40) e provocada pela falta de alternativas para as populações de baixa renda, necessitando
hoje de custosos investimentos para a sua integração funcional.
A ocupação serrana deve-se limitar às suas atuais proporções, considerando neste caso as
restrições técnicas, financeiras e legais (proibição de ocupação em áreas com mais de 30% de
declividade) além do que as áreas de encostas possíveis de ocupação já estão esgotadas.
86
CARTOGRAMA CONDICIONANTES TOPOGRÁFICOS Nº 02
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 02
87
Em relação a ocupação das encostas e colinas voltadas para a planície interna, que
geomorfologicamente fazem parte do patamar colinoso com seus materiais – resíduos de rochas –
desagregados, as restrições à sua ocupação são bem distintas e devem ser condicionadas a
declividades menores de 30% a fim de evitar maiores problemas de erosão e de deslizamentos
de terras, garantindo uma urbanização funcional e racional, minimizando custos de implantação e
manutenção.
Neste caso devem ser priorizados sistemas viários paralelos às curvas de nível,
evitando acessos perpendiculares, como é freqüente em recentes ocupações e projetos de
loteamentos. O dimensionamento e formatação das parcelas dos lotes devem contar com maiores
dimensionamentos a fim de minimizar cortes e aterros.
O sistema hidrográfico dos rios Itapicuru Mirim e Catuaba formam um importante conjunto
de lagos, várzeas, bosques e áreas alagáveis nas épocas das enchentes, sistema que deve ser
preservado não só pela sua importância para o equilíbrio climático e hidrológico da região, que
inclusive minimiza através de suas bacias de retenção, os efeitos das inundações periódicas da
cidade, como também por suas potencialidades para uma melhor qualidade de vida para a futura
Jacobina, através de sua integração como áreas verdes, parques da cidade, áreas de lazer,
reservas ecológicas compondo um grande pulmão verde integrado à vida da Cidade.
Em relação ao sistema hidrográfico deve ser observado ainda a não obstrução dos canais
naturais de drenagem, hoje freqüentemente desrespeitados tanto por ocupações formais como
por ocupação popular, cuja importância só se revela nos momentos de fortes chuvas e enchentes.
A cobertura vegetal original da região encontrou nos estreitos vales íngremes da encosta
da serra de Jacobina, condições ideais para a sua conservação. Este conjunto ecológico e
paisagístico, praticamente inserido no tecido urbano da cidade envolvendo serras, vales, rios,
cachoeiras, matas, arbustos, flores, constituem com suas belezas cênicas, um grande patrimônio
para os cidadões de Jacobina e seus visitantes, tanto em relação a preservação e conservação
como para um uso sustentável de lazer e contemplação de turismo ecológico.
• Uso do solo atual e disponibilidade de área de expansão
A pesquisa de uso e ocupação do solo constitui a base para a identificação dos indicadores
físicos e urbanísticos para o planejamento da futura Cidade Jacobina (horizonte 2020) a partir de
elementos quantitativos e qualitativos que se relacionam com a tipologia do uso do solo,
capacidade de densificação e expansão, centralidades e tendências locacionais.
88
Como área urbana, foram consideradas aquelas efetivamente ocupadas (públicas e
privadas), os vazios internos de quadras e as áreas desocupadas com declividades máximas
entre 15% e 20%, todas essas atendidas pelo sistema de abastecimento de água, que é
condicionado a cotas topográficas máximas.
O perímetro da pesquisa é de 1.037,54 ha e conta com um total de 311 ha de áreas
efetivamente ocupadas, conforme especifica a tabela abaixo. O restante das áreas referem-se a
áreas públicas, áreas com restrições de ocupação e áreas com potenciais de ocupação.
USO DO SOLO
Núcleo Sede de Jacobina
Área / ha
%
Comercial
40,56
13,04
Equipamentos
54,39
17,49
Industrial
11,10
3,57
196,66
63,24
8,27
2,66
310,98
100,00
Residencial
Em construção
Total
Fonte: UFC/Pesquisa de Campo/UFC, 1999
Em relação as diversas categorias de uso e ocupação, observa-se a seguinte situação:
• O uso comercial e dos equipamentos públicos corresponde a cerca de 30% das áreas
urbanas ocupadas, concentrados na Área Central dos dois lados do rio Itapicuru Mirim,
constatando-se uma nítida divisão de categorias de uso: o lado esquerdo do rio, bairro
das Missões até as margens do Rio do Ouro, a Área Central – Tradicional e
especializada em atividades comerciais diversas, incluindo ainda o bairro Félix Thomaz; o
lado direito do rio, com a malha urbana mais moderna, concentra, sobretudo,
equipamentos e serviços urbanos de porte, a exemplo do Mercado Municipal do Estádio
de Futebol da UNEB e outros equipamentos educacionais. Abrange os Bairros do
DERBA, Estação e parcialmente o Bairro Serrinha.
Os bairros periféricos contam apenas com um comércio e equipamentos sociais de
atendimento local.
• O uso industrial, apesar de ter na sua área ocupada uma certa expressão (cerca de
3,5%), restringe-se na realidade a atividades de pequenas industrias de serrarias e
marmoarias, inseridas nas áreas habitacionais da cidade, como também as olarias e
pequenas cerâmicas, na bacia do alto do rio Itapicuru-Mirim.
89
• O uso residencial corresponde a cerca de 63% da área ocupada e apresenta, conforme
quadro abaixo, uma absoluta predominância das categorias populares neste setor, cerca
de 64%, à qual se somada às áreas ocupadas pelo padrão inferior, chega-se a um total
de cerca de 85% e apenas 15% das ocupações residências relativas aos padrões médios
e superiores.
Núcleo Sede de Jacobina
PADRÃO HABITACIONAL
Área / ha
%
Superior
10,77
Médio
17,86
9,08
Popular A
40,13
20,41
Popular B
86,17
43,82
Inferior
Total
5,48
41,72
21,22
196,65
100,00
Fonte: UFC/Pesquisa de Campo/UFC, 1999
No que tange às características locacionais das tipologias de ocupação residencial, o uso
residencial dos níveis inferior e populares (A e B) constitui um grande cinturão habitacional
popular em volta da área central. Observa-se que o uso residencial de nível inferior é concentrado
nas ocupações serranas mais recentes e nos vetores de expansão dos bairros Bananeiras e
Jacobina IV. As áreas de padrão popular B são constituídas principalmente pelas ocupações
serranas já consolidadas, bem como pelos conjuntos habitacionais Jacobina III e IV.
90
CARTOGRAMA USO DO SOLO Nº 03
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 03
91
Verifica-se que a área central, além das ocupações comerciais e institucionais, abriga no
seu perímetro e em suas áreas adjacentes, residências de padrão médio e alto. Constata-se uma
forte tendência da expansão deste segmento para os vetores da antiga e nova BR, representados
pelos conjuntos INOCOOP e Jacobina II.
Este quadro de tipologia habitacional aponta para uma nítida estratificação sócio-espacial
entre o Núcleo Central e a Periferia, contando apenas com algumas áreas periféricas de
melhores níveis, confirmado também pelos resultados do censo do IBGE de 1991.
O Núcleo Central Consolidado apresenta os níveis mais altos de renda – de 20% a 57%
das famílias com renda superior de 5 SM, quadro que se repete em relação aos níveis de
escolaridade dos chefes de família. Na área central e INOCOOP, mais de 30% estudaram 8 anos
ou mais, índice que se eleva ate 63% nas áreas mais tradicionais e bem equipadas (Bairro da
Estação).
Quando analisados a existência ou não de instalações sanitárias nos domicílios, constata-se
nesta área de urbanização e infraestruturação mais antiga, índices de 80% até 99%.
Em relação ainda ao Núcleo Central, a leitura dos índices do IBGE é mais complexa, haja
vista que vários setores censitários envolvem diversos níveis de renda e escolaridade. São na
prática zonas de transição sócio-econômico, como o bairro Leader.
Neste quadro se destaca ainda o conjunto da INOCOOP, que apresenta níveis similares à
Área Central.
Na Periferia, os níveis de renda familiar apresentam índices de 40% a 80% na faixa de
renda até 1 SM, sendo que nos bairros mais periféricos e de ocupação recente, concentram-se na
faixa de 60 a 80%.
Em termos de níveis de escolaridade, mais de 60% dos chefes de família alcançaram
apenas 3 anos de estudo, índice que se eleva até 81% nos bairros de Caixa d’Água, Vila Feliz e
Aeroporto.
A relação de disponibilidade de áreas no perímetro pesquisado revela a seguinte situação,
conforme demonstra o quadro a seguir:
Jacobina
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
Área / ha
%
Terrenos Baldios
62,83
7,93
Vazios Urbanos
29,96
3,61
Áreas Desocupadas
734,04
88,46
Total
829,83
100,00
92
Os terrenos baldios, concentrados na periferia imediata do núcleo central nos seus
loteamentos consolidados (bairros de Félix Thomas, Vila Feliz, Mundo Novo, dentre outros) ,
representam cerca de 63 ha, ou seja, 8% da área total ocupada, caracterizando o tecido urbano
ainda com certa capacidade de incorporação de novas ocupações.
Os vazios urbanos, por seu lado correspondem praticamente a 30 ha, o que compreende a
cerca de 4% das áreas ainda disponíveis. A maior concentração desses vazios se dá nas áreas
externas ao centro já consolidado (bairros da Missão, Félix Thomas, Vila Feliz, dentre outros).
Nesta avaliação foram consideradas (conforme cartograma a seguir) além das áreas
disponíveis no entorno do Núcleo Central consolidado, áreas periféricas desocupadas, num total
de cerca de 734 ha ou 88% das áreas ainda disponíveis, tendo a sua maior concentração em
áreas periféricas como os bairros de Félix Thomas, Vila Feliz, Ladeira Vermelha e Avenida
Contorno.
As essas áreas disponíveis acrescenta-se 1.613 lotes desocupados nos vários loteamentos
existentes e projetados em condições de ocupação, sendo os mais importantes, os condomínios
Jardim Acácia (Próximo ao INOCOOP), Nova Jacobina (bairro Catuaba), Valois (baixada do rio
Itapicuru Mirim) e Morada do Sol (próximo a Jacobina III). Observa-se que 11 % desses lotes são
superiores a 500 m² e deverão atender sobretudo a faixa de renda superiores. O padrão dos
outros lotes estão entre 150 e 360 m².
• Expansão de domicílios x disponibilidade de áreas
Considerando o horizonte dos próximos 20 anos, a projeção da demanda de novos
domicílios a partir de uma expansão populacional da ordem de no máximo 30.814 indivíduos,
conforme a alternativa otimista da hipótese 1 (projeção de hipóteses no quadro a seguir) – prevê a
necessidade de 7.703 novos domicílios ou lotes para atender as diversas faixas de renda familiar
da população.
HIPÓTESE – 1
Crescimento de 2,2 % ao ano
ANO
POPULAÇÃO
DOMICÍLIOS
2.020
84.006
21.001
Incremento 1999/2020
30.814
7.703
Faixa de renda / Total
%
%
Incremento de Domicílios
Acum.
S/ rendimento
4,5
4,5
347
Até 1 SM
39,5
44,0
3.042
Mais 1 a 3 SM
38,8
82,8
2.988
Mais 3 a 5 SM
7,2
90,0
555
Mais 5 a 10 SM
6,5
96,5
501
S/ declaração
3,5
100,0
270
Total
100,0
100,0
7.703
HIPÓTESE – 2
Crescimento de 1,5 % ao ano
POPULAÇÃO
DOMICÍLIOS
72.716
18.179
19.524
4.881
Incremento de Domicílios
220
1.928
1.894
351
317
171
4.881
93
CARTOGRAMA DISPONIBILIDADE DE GRANDES
ÁREAS Nº 04
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 04
94
Na hipótese 1, observa-se que a demanda é de 6.377 domicílios para as famílias com renda
familiar de até 3 salários mínimos, no contexto de uma demanda global de 7.703 unidades,
correspondendo a 83 % da demanda total para o período. Nessa projeção com a distribuição por
faixa de renda, elaborada a partir dos dados apontados pelo Censo (IBGE/1991), apenas 1.326
novos domicílios serão destinados a faixas de renda maiores.
O quadro de oferta de áreas demonstra uma capacidade de absorção de novos domicílios
em áreas disponíveis (830 ha), significando que na área atualmente considerada como urbana e
de expansão urbana, a disponibilidade de área para novas domicílios é superior à demanda.
Considerando a capacidade de incremento de novos lotes, tem-se entre 27.666 20.750 lotes, com
base em lotes padrão bruto de 300 a 400 m², acrescentando ainda 1.613 lotes já disponíveis no
mercado.
Neste quadro, bastante flexível e aberto, da oferta de áreas em relação expansão de
domicílios, deve-se considerar de suma importância a estrutura da demanda que é concentrada
em habitações para a população de baixa e baixíssima renda (cerca de 83%) o que impõe a
necessidade de definição de estratégias locacionais, de políticas de fomento de loteamentos
populares e de programas de apoio a construção, que deverão assegurar uma ocupação
ordenada e racional do espaço urbano como um todo, preservando sobretudo, os aspectos
peculiares da atual ocupação serrana.
2.2.2 A Concepção Básica do Partido Urbano
A VISÃO URBANA
Cenário Atual
Jacobina é uma cidade bem especial no sertão da Bahia, entremeada de serras e de
aguadas, rios e lagoas, atualmente tímidas e poluídas. É a cidade do ouro, que no entanto, hoje,
configura-se como centro regional de porte médio. O seu núcleo tradicional faz referência ao
passado glorioso através de vestígios da arquitetura colonial, das igrejas e praças onde se
ressalta a Missão como palco de uma vida urbana mais aberta, lúdica neste sertão fechado
em si. Para a maioria dos seus habitantes, é uma cidade com sítio agradável e bonito, boa para
se viver, com seus marcos de sociabilidade.
Jacobina também é uma cidade em crise existencial cuja população nela enraizada,
considera-a violenta, insegura, sem perspectivas de trabalho e falta de oportunidades para os
jovens em geral. A última mina, símbolo dos bons tempos, foi fechada recentemente, o “ciclo do
Ouro acabou”. A cidade está sobrevivendo apenas de seu papel de centro regional de comércio e
95
serviços. Não incorporou o ouro na sua estrutura produtiva (bijouteira, por exemplo) e não
guardou sua memória, não possui museus nem oferece sítios antigos de exploração do ouro
para visitação.
É nesta fase de crises que as cidades de um modo geral se voltam para seus cidadãos,
buscando para si, uma nova dinâmica na economia urbana. Jacobina tem como fatores
valiosos sua história e sua singularidade de sítio para se inserir no novo contexto de rede
urbana regional, inclusive como ponto estratégico de visitação dos emergentes circuitos
turísticos da Chapada Diamantina.
Cenário Futuro
A visão futura de Jacobina é de âncora urbana regional e ponto estratégico dos novos
circuitos turísticos da Chapada Diamantina. Como uma Cidade de serviços, de referência
cultural e histórica, oferecendo oportunidades de trabalho e negócios para seus habitantes,
qualidade de vida, diversões e atividades culturais. É uma urbe que congrega funcional e
harmoniosamente o urbano com o natural bem como suas estratificações sócio-espaciais,
vocação que deve continuar permanecendo no processo de sua expansão.
Neste contexto, a concepção do partido urbano se pauta no sentido de fortalecer os
seguintes papeis estratégicos de Jacobina:
− Cidade Serviço – centros de serviços regionais – através de uma estrutura moderna
de comércio e de serviços como ponto de apoio para atividades turísticas (infra-estrutura
e hospedagem), como também centro de distribuição do comércio regional;
− Cidade Histórica – centro cultural de referência regional como elemento de produção
e agente de integração social e econômica na sua condição de atrativo de animação
urbana e turístico cultural;
−
Cidade Serrana – urbe serrana singular, que integra de forma harmoniosa sua
estrutura física e a vida urbana no seu sítio, a partir da preservação e valorização de
seus recursos naturais e sua integração sustentada às funções e à vida da Cidade,
sendo que este novo conceito urbano constitui um importante elemento para a qualidade
de vida local e de atração de visitação;
− Cidade do Ouro - centro de referência do ciclo de ouro - com seus museus e sítios de
visitação de garimpos e de antigas minas;
96
− Centro de artesanato de ouro (produção e comercialização de bijouterias de pedras
preciosas, semipreciosas e naturais), como área alternativa de geração de emprego e
renda, importante atrativo para o comércio e o turismo como elemento estratégico da
consolidação da imagem de marca de Jacobina como Cidade do Ouro e da
mineração em geral.
OS ELEMENTOS DE CONCEPÇÃO DO PARTIDO URBANO
Face a atual complexidade da vida da cidade – exigindo mudanças na sua concepção
urbano-geográfica e a introdução de padrões de qualidade – a principal preocupação não é
apenas uma questão rotineira de crescimento urbano, mas particularmente a de reestruturação de
seus espaços em função da nova visão e perspectiva de desenvolvimento da Cidade. Para tanto,
o partido urbano do PDDU apoia-se, em sua concepção, basicamente nos elementos
estratégicos abaixo indicados, objetivando proporcionar melhor aproveitamento e valorização do
potencial da morfologia geográfica urbana de Jacobina e maximizar-lhe estrategicamente o
caráter de Cidade Serrana e de centro regional de serviços, de cultura e de referência histórica,
enquanto sítio urbano ambientalmente correto, atraente e autêntico no contexto da sua realidade
sócio-cultural e no rumo do desenvolvimento sócio-econômico pretendido. São eles:
- Maximização dos elementos do meio ambiente geográfico urbano;
- Valorização dos espaços públicos estruturais;
- Melhoria da qualidade de vida urbana, através da introdução de novos padrões
urbanísticos.
Esses elementos por sua vez devem envolver as seguintes diretrizes:
QUANTO AO MEIO AMBIENTE GEOGRÁFICO URBANO
O PDDU propõe as seguintes diretrizes físico-espaciais, visando garantir a maximização do
urbano no sítio peculiar de Jacobina:
- Proteção dos maciços das serras, limitando a ocupação urbana a seus níveis atuais e a
sua incorporação numa estrutura de Sistema de Áreas Verdes da Cidade.
- Integração dos principais marcos visuais paisagísticos à Cidade, através da criação
de jardins e belvederes em seus topos normalmente mais planos, de modo a propiciar à
população de Jacobina e aos seus visitantes condições efetivas para desfrutarem das
belezas cênicas e paisagísticas da Cidade e da região. Dentro de princípios de
sustentabilidade ecológico e visual do conjunto, estas áreas poderão ser dotadas de
97
pequenos equipamentos de apoio, como: restaurantes, parques infantis, áreas para
esportes etc.
- Valorização do tecido urbano/natural de Jacobina, dentro de uma estrutura de
sustentabilidade
econômica-ecológica,
através
da
incorporação
componentes
funcionais (criação de parques, jardins e áreas verdes públicas e/ou de acesso público,
que poderão absorver funções institucionais de cultura e lazer) dos principais
compartimentos geográficos-ambientais dos seus vales e planícies fluviais:
-
Parque Urbano do Rio Catuaba, entre as duas BR e o pulmão verde da Cidade,
como um grande parque público central de Jacobina que deverá ter integrados na
sua estrutura e absorver equipamentos públicos de porte, sobretudo, de lazer,
cultura, esporte, educação e administração, , integrados na sua estrutura;
- Parque Natural da Lagoa Antônio Sobrinho que proporcionará, por um lado, a
recuperação e preservação deste peculiar ecossistema hídrico e, por outro lado,
permitir-se ao uso de lazer e de contemplação à população de Jacobina e da
região;
- Área de Proteção Ambiental do Vale do Rio do Ouro, visando a sua proteção e
integração num circuito de visitação ambiental e turístico.
QUANTO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Os espaços públicos são articuladores dos interesses públicos enquanto locais de estar,
lazer e convivência social. Isto é, espaços de exercício da cidadania, de interação indivíduosociedade, configurados por vias de circulação, ruas, praças, largos, avenidas, parques etc, todos
de grande importância, articulando as funções e dotados de significados da existência coletiva
urbana do cidadão.
Em Jacobina, a qualidade e a diversidade desses espaços, além da qualidade ambiental do
seu sítio em geral, constituem fator fundamental para o valor locacional da Cidade, enquanto
poder de atração de novos investimentos que venham a resultar em geração de emprego e renda,
na cadeia produtiva de sua organização, possibilitando a sua consolidação como centro
regional de serviços e de um novo perfil de Cidade da Cultura e do Ouro.
98
CROQUIS ELEMENTOS ESTRATÉGICOS – MEIO
AMBIENTE GEOGRÁFICO-URBANO/ESPAÇOS
PÚBLICOS Nº 05
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 05
99
Neste sentido, o PPDU propõe as seguintes diretrizes:
- Valorização e tratamento funcional dos principais logradouros públicos e vias
arteriais, inclusive a entrada da Cidade, visando a valorização das suas funções cívicas e
culturais como referência e nova imagem urbana de Jacobina. Esse processo dar-se-á
com base num programa de reestruturação, direcionado para: arborização sistemática,
valorizando e harmonizando sua utilização pelo usuário; ampliação e criação de vias
pedestres, de calçadões e de outras áreas a estes reservadas;
- Valorização do Centro Tradicional e da sua estrutura linear polarizado pelas Missões e a
Igreja Matriz, mediante um tratamento urbanístico das suas praças, jardins e ruas, bem
como da sua face para o rio Itapicuru-Mirim e ainda de uma ação de recuperação e
preservação das fachadas das suas edificações com substância arquitetônica tradicional e
histórica;
- Valorização do canal do Rio Itapicuru-Mirim entre o Centro Tradicional e o Novo
Centro, mediante tratamento paisagístico envolvendo o uso temporário de lazer e
serviços urbanos como jardim central da Cidade, observando-se aqui as suas
condições de eventual inundabilidade.
QUANTO AO CONDICIONAMENTO DA OCUPAÇÃO E ZONEAMENTO URBANO
A morfologia do tecido urbano de Jacobina é caracterizada pela horizontalidade das suas
construções, tradicionalmente de meia-parede, com predominância de construções de um só
pavimento ou, no máximo de dois pavimentos. A exceção ocorre em alguns casos da área central,
onde se observe edificações de até 4 (quatro) pavimentos.
Nas ocupações serranas consolidadas, constata-se uma certa densificação a partir de um
crescimento/verticalização das construções para cima e para baixo dos níveis das ruas, que a
princípio, seguem as curvas de nível, imprimindo um caráter de ocupação serrana.
No caso das ocupações serranas pioneiras, existe ainda uma estrutura de ocupação de
pequenas casas isoladas. O princípio de meia-parede, contando com pequenos e estreitos lotes
sem recuos e de frente para ruas áridas, é quebrado apenas em algumas áreas específicas, a
exemplo do bairro Leader e dos loteamentos mais recentes, a exemplo do conjunto INOCOOP,
constituindo um maior conforto habitacional e um elemento de atração de moradia para as famílias
de melhor nível de renda, na sua maioria ainda residentes no Centro Tradicional.
A fim de corrigir os inconvenientes de habitabilidade (funcionalidade e conforto de uso) e de
integração social à vida urbana sociável contemporânea, da tipologia de meia-parede, o PDDU
100
prevê nas novas ocupações urbanas e para todos os padrões construtivos - inclusive aquele de
caráter popular - um padrão mínimo de área, além de recuos que proporcionem melhores
condições de ventilação, arborização e integração da casa aos espaços públicos das ruas.
Apenas no Centro Tradicional será mantido o padrão de casas de meia-parede sem recuos
frontais. Nas outras áreas urbanas, de tipologia tradicional já consolidada, serão introduzidos - no
caso de ampliações e verticalização - também os novos padrões construtivos.
Em relação à tipologia de usos residenciais, comerciais, de serviços e de atividades
produtivas, será permitido, a priori, o uso misto, inclusive nas zonas de predominância residencial,
que poderão adotar também funções de caráter comercial, de serviços e de produção de pequeno
e médio portes, desde que não resultem em impactos ambientais locais em termos de poluição de
natureza atmosférica, visual e sonora, entre outras, facilitando assim à população possibilidades
efetivas de abertura e desenvolvimento de pequenos negócios, sem maiores necessidades locais
de infra-estrutura. No caso das atividades marmoriais e serraria de pedras, hoje inseridas no
tecido denso da Cidade, deverá ser procedida sua relocação para a zona periférica de Itapicuru.
Em relação a abertura de postos de abastecimento de combustíveis, a sua localização deverá
estar condicionada ao atendimento de todos os requisitos de segurança em vias arteriais,
principalmente na Avenida Centenário.
No que se refere aos padrões de novos parcelamentos, deve prevalecer a sistemática da
legislação federal – Lei n.º 6.766 – que, dentre outras responsabilidades, exige do loteador a
implantação da infra-estrutura básica. Exceto em programas oficiais habitacionais para a
população de baixa renda.
ZONEAMENTO
Definição do Perímetro Urbano
Para fins de definição do Perímetro Urbano, foi considerado o princípio de consolidação da
Cidade a partir do Perímetro atual de ocupação visando, por um lado, a integração funcional dos
seus vários compartimentos, hoje ainda sem continuidade espacial nos vetores de crescimento de
Jacobina III e IV, BR-324 (nova e antiga diretrizes) e, por outro lado, a racionalização dos
investimentos e manutenção da infra-estrutura pública, tendo como área urbana a área urbana
atual e suas áreas de expansão que deverão atender a demanda de áreas urbanizáveis para os
próximos 20 anos. Essa área envolve basicamente a atual área central e suas áreas de
expansão direta, limitadas pelas serras e morros da Cidade, com suas encostas de declividade
maior ou igual a 20%, e os vetores da BR-324 e de Itapicuru (antiga diretriz ferroviária).
Visando ainda um processo de expansão urbana contratada que priorize a integração das
áreas fragmentadas num tecido urbano contínuo, a ocupação das áreas urbanizáveis dentro do
101
Perímetro Urbano deve atender prioritariamente os grandes vazios urbanos existentes bem como
os de expansão direta. Além dessas áreas urbanizáveis, foram ainda incorporados, num sistema
de áreas verdes e áreas de proteção ambiental, os principais compartimentos geográficos e
ambientais da periferia da Cidade, objetivando, por um lado, a sua preservação e valorização e,
por outro lado, a sua integração sustentável no contexto da vida urbana. Constituem partes dos
maciços serranos limítrofes e limitadores da Cidade: o maciço Norte (rio do Ouro e Bananeiras) e
o maciço Sul (Alto do Cruzeiro), bem como as áreas do ambiente pantanoso da lagoa Antônio
Sobrinho.
Caracterização do Zoneamento
O zoneamento urbano define, como síntese espacial das premissas básicas e
condicionamentos físicos e sócio-econômicos do PDDU, as zonas de ocupação urbana e os
macros compartimentos ambientais do Sistema de Áreas Verdes das serras e da lagoa Antônio
Sobrinho. As várias zonas de ocupação urbana envolvem ainda outros elementos básicos do
sistema de Áreas Verdes da Cidade, definidos na Planta do Zoneamento. São elas:
- Áreas de Proteção de Mananciais e Áreas Inundáveis.
- Áreas de Serras e Morros com declividades em geral acima de 30%.
- Topo dos Morros.
As zonas de ocupação urbana e os macros compartimentos ambientais do Sistema de
Áreas Verdes são:
Centro da Cidade (159,65 ha) - envolve o centro tradicional - estruturado a partir do eixo
Missões-Igreja Matriz. Ele incorpora ainda o bairro Félix Thomás, seu vetor de crescimento, e, do
outro lado do rio Itapicuru-Mirim, o centro novo, polarizado pelo bairro da Estação.
Zonas Residenciais: o Zoneamento das áreas com predominância de uso residencial
incorpora, na sua concepção, a estrutura básica da geomorfologia local – serras, áreas serranas e
de planície – bem como tendências de tipologia de ocupação e estratificação social, que se
expressam por indicadores urbanísticos diferenciados. A partir desses condicionamentos, dos
limites naturais – serras, vales e rios – e das cotas de abastecimento do sistema de
abastecimento de água, foram definidas quatro categorias de zonas residenciais:
Zona Residencial 1 – Serrana - (216,04 ha) - Esta zona compreende as áreas de
ocupações espontâneas dos pés de serras e de seus estreitos vales, divididos em três sub-zonas
limitadas pelas suas atuais fronteiras de ocupação serra que já se encontram na faixa de 20 a
25% de declividade, conforme seus compartimentos geográficos distintos: Rio do Ouro102
Bananeiras (limitada pelo Centro Tradicional e o maciço Norte), Serrinha-Grotinha (limitada pelo
Centro Novo e o maciço Sul com o Alto do Cruzeiro) e Peru (limitado pelo Centro Novo e o Alto do
Peru).
Zona Residencial 2 (757,19 ha) - Áreas de uso e ocupação residencial de nível baixo e
médio com lote padrão mínimo de 250 m². Compreende as sub-zonas: Félix Thomás, INOCOOP,
Catuaba, Aeroporto e Jacobinas III e IV.
- Félix Thomás – esta zona corresponde a área do loteamento de mesmo nome bem como
o bairro da Vila Feliz e áreas para expansão, localizada na porção Norte da Cidade.
- INOCOOP– esta zona localizada no vetor da antiga BR-324, corresponde aos loteamentos
INOCOOP, Jardim Acácia e aos bairros da Ladeira Vermelha e Caeira.
- Catuaba – o limite desta zona foi definido a partir das ocupações existentes ao longo das
rodovias BA-421 e BR-324, com profundidade máxima de 300 metros.
- Aeroporto – localizada na extremidade noroeste da Cidade, junto a BR-324, que envolve o
Aeroporto de Jacobina.
- Jacobinas III e IV – envolve os bairros de mesmo nome, bem como os loteamentos
Morada do Sol e Alexandre Sinfrônio.
Zona Residencial 3 - (339,41 ha) - Corresponde as áreas urbanas e de expansão urbana
da Avenida Centenário e de Mundo Novo tendo lotes padrão de no mínimo 350 m².
Zona Residencial 4 (40,18 ha) - Corresponde as encostas com declividade em torno de
20% do Morro Alto do Peru, inserido no tecido urbano atual e com fortes pressões de ocupação
e, que devem, a fim de compatibilizar seu uso com as questões ambientais e de estabilidade de
encostas, conta com lotes mínimos de 1.000 m².
Zona de Controle de Expansão – Itapicuru (589,15 ha) - Corresponde ao vetor de
expansão Itapicuru além da ZR 1–Jacobinas III e IV, hoje com características semi-rurais, mas
com fortes tendências de desmembramento para habitações populares. Conta ainda com núcleos
de produção de cerâmica e olarias. Esta zona, que encontra-se externa aos projetos de
esgotamento sanitário, deverá ter seu desenvolvimento controlado, também em benefício da
consolidação do núcleo básico da cidade, a partir da não permissão de loteamentos e da definição
de 500 m² como módulo mínimo de desmembramento. Ela deve absorver também atividades
industriais de pequeno e médio portes, incluindo instalações de serrarias de mármore.
Zona de Controle de Expansão – Corredor Itapicuru Mirim – BR-324 (128,90 ha) - Esta
estreita faixa entre os dois maciços Norte e Sul da Serra de Jacobina, que sofre hoje um processo
de ocupação desordenada deverá, dentro de princípios de proteção visual da entrada da Cidade,
constituir uma zona de baixíssima densidade. Esta zona se restringe a áreas planas do Vale
103
(declividades até 15%) e conta com lotes mínimos de 1.000 m². Observa-se que o fundo dessa
zona-corredor constitui zona rural de Jacobina.
Zona do Parque Urbano - Rio Catuaba (205,55 ha) - Esta zona, no coração do vetor Oeste
de crescimento da Cidade, compreende a área situada entre a Avenida Centenário e a Avenida
Nossa Senhora da Conceição, as áreas baixas, inundáveis em épocas de chuvas. Esta Zona
deverá, por um lado, constituir o pulmão verde da Cidade através de sua arborização e
transformação em parque público, como por outro lado, abrigar equipamentos urbanos
institucionais de porte (centro administrativo municipal, complexo escolar de 2º grau, estádio,
parque de exposições e equipamentos de lazer etc).
Macro Sistema de Áreas Verdes
Observa-se que, nos contatos dos vales serranos e das áreas urbanas propriamente ditas,
deverão ser reservadas áreas verdes para instalação de equipamentos públicos, visando sua
valorização, bem como a constituição tampões de uso nesta situação delicada entre Cidade e
Natureza.
Estas zonas, devem ser preservadas em sua configuração natural, podendo ser abertas, de
forma controlada, a trilhas de visitação, bem como ter estruturados acessos, pequenos
equipamentos de apoio e belvederes nos seus pontos mais estratégicos, inclusive no próprio Alto
do Cruzeiro.
Em relação aos riachos, Rios e Vales, externos ao Perímetro Urbano e que abastecem ou
poderão abastecer Jacobina com água potável, o Código Ambiental do Município, que faz parte do
conjunto deste PDDU, garantirá proteção e valorização específica.
O macro sistema de áreas verdes é constituído por três zonas:
Maciço Norte (783,48 ha) – Área serrana no fundo dos bairros Leader e Bananeiras,
envolvendo os vales dos rios do Ouro e Bananeira. O vale do Rio do Ouro deverá ser
transformado em Área de Proteção Ambiental municipal, visando a preservação das suas belezas
cênicas e da sua flora singular, como também constituir, em plena área urbana, área de
contemplação e de visitação ecológica tanto para a população local como para a visitação
turística.
Maciço Sul (1.018,00 ha) – Área serrana que constitui o fundo da área urbana do Centro
Novo entre as zonas ZCE-Itapicuru, Zona Residencial-Grotinha e a ZSE Corredor Rio Itapicuru–
BR-324, penetrando, com o Alto do Cruzeiro, praticamente no miolo da Cidade.
Lagoa Antônio Sobrinho (1.091,83 ha) - Esta zona envolve a baixada, a lagoa, bem como
o rio Itapicuru-Mirim, entre a avenida Centenário e o bairro Jacobina IV, limitados pela BA-421 e a
ZCE–Itapicuru. Esta zona, de uso agrícola, encontra-se parcialmente degradada, mas é
104
extremamente importante para o equilíbrio ecológico/hídrico da região e do próprio rio Itapicuru
Mirim, representando um importante potencial, singular para o lazer e à visitação.
Dentro dessa óptica, prevê-se a sua recuperação e transformação em área de proteção
ambiental municipal, inclusive com reflorestamento das matas ciliares dos seus afluentes,
ultrapassando inclusive os limites desta zona, sobretudo do leito do rio Itapicuru-Mirim.
O Memorial Descritivo do Zoneamento é apresentado em anexo.
2.2.3 Indicadores Urbanísticos
Os índices urbanísticos das diversas Zonas de Uso de Jacobina e que apresentam em
síntese os padrões de ocupação para cada área através de seus padrões de ocupação, utilização,
permeabilidade, recuos etc., são apresentados na tabela a seguir:
ÍNDICES URBANÍSTICOS POR ZONAS DE USO
ÁREAS
ZONAS
(ha)
ÍNDICE
ÍNDICE
ÍNDICE
GABARITO
OCUPAÇÃO UTILIZAÇÃO PERMEAB.
LOTE
MINIMO
ÍNDICE DE
RECUOS
TESTADA
ARBORIZAÇÃO FRENTE FUNDO LATERAL
MÍNIMA
Centro
Tradicional
102,62
0,4
0,8
0,2
2
-
1-50m²
-
5
Centro
Novo
-
-
3
57,03
0,4
1,6
0,4
4
300
1-50m²
5
5
1,5-1,5
10
216,04
0,5
1,0
0,4
2
120
1-50m²
-
5
1,5-0
7
757,19
0,4
0,8
0,35
2
200
1-50m²
5
10
1,5-3,0
7
339,41
0,35
0,7
0,45
2
300
1-50m²
5
10
1,5-3,0
10
40,18
0,25
0,5
0,6
2
1.000
1-50m²
5
10
3,0-3,0
25
589,15
0,20
0,3
0,7
2
500
1-50m²
5
10
3-3
15
128,90
0,20
0,3
0,7
2
1.000
1-50m²
5
10
5-5
20*
ZR 1
Serrana
ZR 2
ZR 3
ZR 4
Alto do Peru
ZCE
Itapicuru
ZCE
Corredor/BR324
(*) 50m – Rio, nas declividades 30%.
Os Indicadores de Uso e de Ocupação da Zona do Parque Urbano do Rio Catuaba deverão
ser estabelecidos a partir de um Plano Urbanístico específico.
O cartograma, a seguir, demonstra esquematicamente o zoneamento proposto, que é
apresentado em planta anexa na escala 1/10.000
105
CARTOGRAMA – PERÍMETRO URBANO
E ZONEAMENTO Nº 06
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 06
106
2.3 AÇÕES SETORIAIS
O PDDU visando eliminar as deficiências existentes na cidade em termos de infraestrutura e
equipamentos básicos, estruturando este setor, de modo que os seus segmentos possam
responder às demandas de médio e longo prazos, incorporando a visão do novo patamar
funcional-programático de qualidade urbana para Jacobina do futuro, propõe as seguintes ações,
segundo as áreas de atuação:
ÁREA DE INFRA ESTRUTURA VIÁRIA E ESPAÇOS PÚBLICOS
Considerando as diretrizes básicas referentes à estrutura do sistema viário principal e da
sua qualidade funcional e ambiental urbana, o PDDU prevê as seguintes ações e medidas
prioritárias:
Acesso ao Centro Tradicional
A chegada no Portal da Cidade na malha urbana de Jacobina, da BR-324 no seu lado Leste
(Capim Grosso), é o principal ponto de confluência viária da Cidade: acesso principal ao Centro
Tradicional pela 1ª ponte – acesso ao centro novo pela Rua Duque de Caxias (Bairro da Estação);
dos trechos urbanos das avenidas João Fraga Brandão e Lomanto Júnior, na BR-324 que liga
Jacobina à Chapada Sul via Morro do Chapéu; e também o principal acesso de pedestre do Bairro
Serrinha e das áreas habitacionais em volta da Praça da Concórdia para a área central tradicional,
deverá ser reestruturada e reurbanizada, visando melhor atender as suas funções de articulação
do sistema de tráfego e circulação de pedestres da cidade como também constituir, neste ponto
estratégico funcional e visual na entrada do centro da cidade junto ao Rio Itapicuru Mirim, o Portal
da Cidade de Jacobina. A atual estrutura de resíduos de quadras deve ser substituído por um
espaço aberto e ajardinado – a Praça do Portal da Cidade.
Ampliação da 1ª Ponte para via pedestre e acesso viário entre o Centro Tradicional e a
Praça do Portal da Cidade, que hoje possui apenas cerca de 5 metros de largura, congrega um
movimento intenso de pedestres e veículos (em mão única) ao Centro Tradicional da Cidade.
Implantação de uma nova passarela de pedestres entre os bairros de Serrinha e
Grotinha, na entrada da Cidade, na altura do Beco dos Ferreiros no Centro Tradicional.
Vias Arteriais
Pavimentação dos principais acessos aos bairros periféricos de Jacobina IV, Vila de
Itapicuru (Estação de Tratamento), Vila Feliz.
107
CARTOGRAMA – MACRO ESTRUTURA VIÁRIA ESPAÇOS
PÚBLICOS Nº 07
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 07
108
CROQUIS – SISTEMA VIÁRIO / ESPAÇOS PÚBLICOS –
ÁREA CENTRAL Nº 08
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 08
109
Complementação da pavimentação e urbanização de ruas dos bairros periféricos
Mundo Novo, Jacobina I, Caixa D’Água, Vila Feliz, Bananeiras, Loteamento Monte Tabor, Morada
do Sol, Nova Jacobina, dentre outros.
Urbanização dos caminhos e acessos de ocupações serranas (bairros de Caixa D’Água,
Leader, Grotinha, Serrinha, Bananeiras), através da introdução de soluções locais que permitam
aos segmentos mais significantes um acesso de automóveis a fim de garantir funções de serviços
e emergências, como também o acesso pedestre ao universo das unidades habitacionais. É
recomendado o uso de materiais locais (pedras naturais) e traçados / caixas de vias, caminhos e
escadarias que se adaptem ao máximo ao terreno natural.
Calçadão Centro Tradicional – Consolidação e ampliação do atual calçadão através da
incorporação de novos trechos, a exemplo da Rua Coronel Cardo e a passarela de pedestres
sobre o rio Itapicuru Mirim bem como a sua ampliação em direção a praça Dois de Julho, visando
uma melhor integração e reforço da estrutura linear do Centro Tradicional.
Ciclovias
Implantação de uma ciclovia, entre os bairros de Jacobina IV e Estação, paralela à via
principal, no traçado da antiga linha férrea – nas ruas Reinaldo de Jacobina e João Teixeira, a
partir de uma concepção de via mista – acesso local e ciclovia, garantindo desta forma uma
melhor integração do ciclista no contexto urbano neste longo trecho de características rodoviárias
de acesso.
ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO
Abastecimento de Água
Jacobina é atendida pelo sistema da EMBASA, recentemente ampliada dentro do programa
Pró-Sanear da Caixa Econômica Federal, através das barragens dos rios do Ouro e Cochó (vazão
de 37 l/s) e pela recém construída barragem de Canavieiras (vazão de 4 l/s),localizada no alto do
rio Itapicuruzinho, atendendo, a partir das Estações de Tratamento dos setores Norte e Sul, as
diversas zonas da Cidade.
Este sistema deverá, dentro de uma progressiva ampliação da rede de distribuição, atender
(área urbana e de expansão urbana) nos próximos 20 anos, a cidade até as cotas de 521 e 596,
conforme região de atendimento a partir de seus seis reservatórios.
110
Esgotamento Sanitário
Jacobina não possui sistema de esgotamento sanitário, sendo em geral, inclusive no caso
de loteamentos e condomínios com redes coletoras próprias, adotado o lançamento nas galerias e
redes de drenagem pluvial, bem como a céu aberto, tendo seu lançamento na rede hidrográfica
local. Os loteamentos Jacobina II e IV contam com estação de tratamento mas, atualmente,
encontra-se desativada.
O uso de fossas sumidouro sépticas é impossibilitado pela ocorrência e afloramento de
rochas em boa parte da área urbana, principalmente nas áreas das encostas serranas.
Atualmente foi concluído, dentro do programa Pró-Sanear, o projeto executivo de sistema de
esgotamento sanitário que atenderá o universo da área urbana e de expansão urbana. O projeto
será executado em duas etapas atendendo a demanda a curto e médio prazo, sendo ampliado
posteriormente para o atendimento de futuras demandas (horizonte 2019). O sistema contará com
um conjunto de interceptores, estações elevatórias e uma estação de tratamento, a 5 Km a
jusante do rio Itapicuru Mirim, nas imediações da Escola Agrícola Municipal.
A execução deste sistema, cuja implantação é previsto para os próximos dois anos, está
vinculado ao financiamento pelo BID da construção da barragem Pedras Altas, como constitui
também uma peça fundamental na viabilização da qualidade ambiental da Cidade, da
recuperação dos seus rios e da revalorização da área central do rio Itapicuru Mirim.
Drenagem Pluvial
A sede municipal dispõe apenas parcialmente de redes de drenagem (galerias tronco,
canais a céu aberto e galerias secundárias) com lançamento nos rios Itapicuru Mirim, Catuaba e
Ouro, cuja implantação data de várias épocas, porém sem concepção geral e com
subdimensionamento com relação a várias áreas de contribuição, sobretudo da bacia do rio do
Ouro. Esta situação resulta em graves problemas de entupimento e transbordo da rede, sobretudo
em épocas chuvosas e de trovoadas. Esta situação é ainda agravada pela freqüente
obstrução/construção sobre os canais naturais de drenagem, tanto nas ocupações formais
serranas como, sobretudo, em relação ao rio Catuaba, que tem seu principal ponto de
estrangulamento entre o baixo de Caieiras e o Condomínio Motinha – fato que se reflete sobre
toda a sua bacia a montante.
Neste sentido, o PDDU prevê a eliminação prioritária dos principais pontos de conflito e de
estrangulamento que são constituídos pelos canais naturais de drenagem do rio Catuaba e da
área serrana do bairro Leader, da macro-drenagem da bacia de Félix Thomas (projeto em
execução), bem como da elaboração de um sistema integrado de drenagem de águas pluviais da
111
área do novo perímetro urbano, que deverá ajustar, redimensionar e ampliar a atual estrutura de
macro-drenagem.
Área de Energia Elétrica
A rede de energia elétrica de Jacobina é suprida pelo sistema CHESF através de linha de
transmissão que alimenta a sub-estação da COELBA, localizada às margens do acesso à cidade
pela BR-324. O sistema conta com capacidade de ampliação da demanda urbana, inclusive pela
desativação da Jacobina Mineração, um dos seus principais consumidores. Esta sub-estação
alimenta também as regiões de Ourolândia e Umburanas, bem como Mundo Novo através de
duas linhas de alta tensão (34,5 e 13,8KV, respectivamente), que margeiam / atravessam a área
urbana de Jacobina, constituindo um grave problema, sobretudo, pelas ocupações informais na
faixa de domínio das linhas de alta tensão das ocupações serranas da linha para Ourolândia e
Umburanas. Desta forma, necessita-se a urgente relocação destas unidades bem como a
retificação de alguns trechos da própria linha de alta tensão, a exemplo da linha de Mundo Novo,
no fundo da estação rodoviária.
A rede de distribuição atende a praticamente todos os logradouros da atual área urbana. O
sistema de iluminação de iluminação pública, por seu lado, que atende hoje a cerca de 95% da
área urbana, inclusive caminhos e ruas sem pavimentação, está em fase de ampliação e
modernização a partir da introdução de lâmpadas a vapor de sódio.
Visando a valorização dos seus espaços públicos e seu patrimônio monumental e natural,
as praças, jardins e principais vias de comunicação da cidade, bem como seus mais importantes
elementos do patrimônio histórico, devem, em geral, contar com iluminação específica, em
especial do Centro Tradicional e do futuro jardim do rio Itapicuru Mirim, que atende funções
centrais de lazer / esportes, inclusive no período noturno.
Também deve ser destacado o caráter serrano / monumental da Cidade através de um
sistema de iluminação especial de certos pontos estratégicos, como: o Alto do Cruzeiro, Jardins
dos Topos dos Morros e a Muralha Serrana.
ÁREA DE ESTRUTURA DE SERVIÇOS URBANOS
Transporte Público
A Estação Rodoviária, implantada em 1995 e localizada na Avenida Centenário, parte
urbana da BR-324 na parte Oeste da Cidade, atende satisfatoriamente ao sistema de transporte
de passageiros interestadual e intermunicipal. O transporte interestadual, a partir de Jacobina, é
limitado, contando apenas com quatro linhas para Brasília, região Norte e São Paulo, sendo
112
Capim Grosso o terminal rodoviário mais importante da região. Em relação ao transporte
intermunicipal, Jacobina se comunica com o resto do estado através de 22 linhas regulares cuja
frota, em geral, tem problemas de conservação, e atendem, além de Salvador, sobretudo aos
municípios mais próximos, tendo perém certa deficiência nos dias de funcionamento da feira.
O transporte municipal e urbano que tem como terminal a Praça Dois de Julho, é
efetivado através de empresas concessionárias da Prefeitura Municipal tendo três linhas
municipais, atendendo parcialmente o município, e quatro linhas atendendo a maior parte da área
urbana de Jacobina, exceto as áreas periféricas dos bairros de Grotinha, Serrinha e Mundo Novo.
Também, os sistemas alternativos (Kombis, Taxis, Moto-táxis) têm como principal terminal a
Praça Dois de Julho, destacando-se neste quadro o número elevado de Moto-táxis, cerca de 120
unidades.
Neste contexto o PDDU propõe a adequação do transporte municipal as reais demandas
bem como uma melhoria na qualidade dos serviços e equipamentos afins.
Dentro de uma visão de racionalizar e disciplinar o serviço de transporte urbano, como de
reestruturar a Praça Dois de Julho, num programa de valorização do Centro Tradicional, o PDDU
prevê a incorporação do terminal de transporte urbano (oficial e informal) no contexto da atual
estação rodoviária, estrategicamente localizado entre a Avenida Centenário e a Nova Avenida
João Franco Brandão.
Em relação ao atendimento do transporte urbano das diversas áreas de Jacobina, deve-se
incluir sistematicamente as diversas áreas de expansão urbana, necessitando a curto prazo a
extensão para o bairro Mundo Novo e uma melhor integração dos bairros de Serrinha e Grotinha
no Sistema.
Sistema de Limpeza Urbana
O serviço de limpeza urbana da Cidade de Jacobina, é a cargo de um departamento
municipal e compreende os serviços de coleta, varrição, limpeza e destino final. Observa-se que a
coleta hospitalar já é efetivado de forma seletiva. As áreas problemas de coleta são, sobretudo, as
áreas de difícil acesso das ocupações Serranas, inclusive da área do bairro Vila Feliz, devendo
ser atendidos a partir da ampliação da pavimentação do sistema viário e urbanização dos acessos
Serranos.
A deposição final do lixo é efetivada desde 1989 em um lixão, nas margens da BA-421, há 9
Km do centro da Cidade, externo ao futuro perímetro urbano, mas dentro da bacia imediata da
Lagoa Antônio Sobrinho que deverá ser transformada em Área de Proteção Ambiental – APA
Municipal. Tendo em vista a fragilidade dos solos, esta região deve ser excluída dos estudos para
113
a implantação de um aterro sanitário, para o qual o Plano propõe sua localização nas imediações
da futura estação de tratamento de esgotos, na entrada da cidade próximo a Escola Agrícola
Municipal, visando ainda assim a racionalização no tratamento do seu “chorume”.
Abastecimento Alimentar
O Centro de Abastecimento, situado, no Centro Novo, à rua J. J. Seabra, abrange o
mercado e a feira semanal, tradição baiana que mantém viva a integração urbano-rural do interior
do Estado. O Centro extrapola o atendimento local e municipal, estendendo-se à outras regiões,
constituindo-se numa forte âncora para o comércio local.
Integrado ao Centro de Abastecimento, funciona ainda na mesma área a Cesta do Povo e a
Panela do Povo com atendimento específico da população de menor poder aquisitivo, bem como
o chamado Anexo II – o Ponto do Agricultor – constituindo com seu balcão coberto e suas
bancadas fixas, uma extensão da própria feira.
Visto a dinâmica e a importância para a estrutura comercial de Jacobina do complexo do
Centro de Abastecimento, localizado estrategicamente no centro urbano da Cidade, mas que
envolve nos dias de feira a ocupação das ruas vizinhas, interrompendo inclusive o tráfego da
Avenida J. J. Seabra, faz-se urgente uma completa reestruturação e ampliação deste
equipamento que data de início dos anos 80. Como solução ideal para a sua ampliação,
apresenta-se a área contígua do atual Estádio Municipal que deverá ser relocado com instalações
mais modernas e amplas, dentro contexto do Parque Urbano do Rio Catuaba.
O fornecimento de carnes a partir das fazendas da região é feito em condições precárias de
higiene, normalmente sendo os animais abatidos nas próprias fazendas, sendo assim urgente a
instalação de um Abatedouro Municipal. A localização ideal deste equipamento é a Leste do
maciço da Serra de Jacobina, nas imediações da Escola Municipal de Agricultura, bem como da
projetada Estação de Tratamento de Esgoto da Cidade.
Segurança
Jacobina conta com a 24ª Companhia Independente da Polícia Militar, e tem uma sede
precária no bairro Leader, que deverá ser substituída por instalações maiores e localizadas
estrategicamente (diretriz Novo Centro – Parque Urbano Catuaba). O Complexo Polícial – Polícia
Civil de Jacobina, é localizado na periferia Oeste da Cidade, bairro Pedra Branca, contando com
suficientes instalações, incluindo uma cadeia pública com 14 celas. No entanto, o efetivo policial e
seus equipamentos são considerados insuficientes, inclusive da Policia Militar, para atender a
demanda e o porte de uma Cidade como Jacobina, devendo sofrer melhorias nas suas estruturas
e equipamentos, bem como a ampliação dos seus efetivos.
114
Cemitério
Jacobina conta atualmente com dois Cemitérios, o tradicional Jardim da Saudade, situado
no bairro de Félix Thomás, que encontra-se com sua capacidade saturada, e desde 1996, com o
Jardim do Campo Santo, em Pau de Ferro, periferia Oeste da Cidade. Para atender as demandas
de curto e médio prazos e dentro de uma visão de regionalização deste serviço, deve-se prever
uma terceira unidade na área do bairro de Jacobina IV.
ÁREA DE ESTRUTURA SÓCIO-COMUNITÁRIA
Saúde
A atual rede de saúde da sede do município é constituída por dois hospitais, dois centros de
saúde, três postos de saúde, cinco clínicas particulares e aproximadamente 30 consultórios.
Os dois hospitais de direito privado, Associação Jacobinense de Assistência e a Fundação
Hospital Regional Antônio Teixeira, com capacidade de 419 leitos, são integrados ao Sistema
Único de Saúde – SUS e atendem a demanda atual possuindo ainda capacidade de ampliação
dos seus serviços.
O sistema de Centros e Postos de Saúdes de nível municipal, implantados a partir de
critérios de regionalização dos serviços de saúde urbanos, atende a área central e parte dos
bairros mais periféricos. A partir das demandas atuais e dentro da estrutura do Zoneamento do
PDDU, deverá ser implantado a curto prazo um novo Centro de Saúde no bairro de Bananeiras e
no futuro na região do Loteamento INOCOOP. Em relação aos Postos de Saúde, deverão ser
atendidos ainda, a curto prazo, novos postos nos bairros Leader, Félix Thomás e Mutirão, e, no
futuro, as áreas habitacionais emergentes da parte Oeste do perímetro urbano da Cidade.
Para assegurar a melhoria dos serviços prestados pelo sistema, devem ser implantados
programas de controle de doenças e de assistência à saúde da mulher e da criança.
Educação
A rede das escolas estadual (20 escolas), municipal (29 escolas) e particular (12 escolas) de
1º grau de Jacobina atende a demanda atual das diversas zonas da Cidade, com um total 13.572
alunos e deverá ser ampliada na medida da abertura de novas frentes de urbanização. A rede de
ensino pré-escolar também é atendido pelos três níveis institucionais, contando com um total de
37 unidades para um total de 1.323 alunos, que deverá ser ampliado para atendimento a curto
prazo na medida do crescimento demográfico da Cidade.
115
Em relação as duas unidades de ensino público de 2º grau, Jacobina é atendido pelo
Ginásio Municipal Comuja com 36 salas e 832 alunos e o Colégio Estadual Deoclesciano Barbosa
de Castro com um total de 33 salas e 197 alunos, ambos localizados na área central (Novo
Centro), possuindo ainda capacidade de ampliação. Os três colégios privados conta no momento
com 111 alunos.
Com relação a ensino profissionalizante, Jacobina possui, além da Escola Municipal de
Agricultura, localizada no pé da serra de Jacobina, a 5 Km da entrada da Cidade, apenas o curso
de Magistério. Portanto, é de suma importância, para o novo perfil de Jacobina – Cidade de
Serviços e de Artesanato, ligados ao ouro, pedras preciosas, semipreciosas e naturais, uma
ampliação expressiva do ensino profissionalizante para as áreas de artes e ofícios sobretudo no
segmento de bijouterias e de trabalho com pedras preciosas, a partir de um centro educacional
específico, integrado ao contexto do Novo Centro Cultural e podendo contar com o apoio de
instituições como SENAI, SENAC, SEBRAE, Secretaria de Minas e Energia, parcerias com a
iniciativa privada, etc.
A nível universitário, Jacobina possui uma Unidade da UNEB – Universidade do Estado da
Bahia, localizado no Centro Novo, tendo matriculados em 1999, um total de 619 alunos e oferece
atualmente cursos nas áreas de geografia, história e letras, e deverá integrar no futuro novos
cursos como direito, e em função do caráter turístico e ambiental da Chapada Diamantina,
também cursos de turismo e na área ambiental.
Esportes e Lazer
O esporte é relativamente valorizado, sendo o futebol com vários times oficiais, a
modalidade mais praticada em Jacobina.
O Estádio Municipal José Rocha Pires com capacidade para 3.000 espectadores necessita
ampliação e melhoria de suas estruturas funcionais. Porém, sua inserção no contexto da área do
Centro de Abastecimento da Cidade que constitui âncora da estrutura comercial e que também
requer ampliação, conduz a integração da área do atual estádio para o Centro de Abastecimento e
a uma relocação do estádio municipal.
Desta forma, o futuro Estádio com uma capacidade prevista para cerca de 25.000
espectadores, destes 9.000 sentados, deve ser implantado juntamente a toda sua infra-estrutura,
no contexto dos grandes equipamentos públicos do Parque Urbano do Rio Catuaba.
O Ginásio da Cidade, uma construção recente com capacidade para 3.000 espectadores
que atende bem as suas finalidades, deve ser melhor integrado no contexto urbano, através de
um tratamento urbanístico da área de influência do Centro de Abastecimento.
116
As sete quadras poliesportivas públicas de esportes, situadas em diversos bairros da
cidade, deverão ser ainda acrescidas, a curto prazo, mais três novas quadras, a fim de atender
aos bairros de Jacobina III, Mutirão e Bananeiras. Observa-se que a Cidade possui ainda seis
quadras esportivas de caráter privado nos Clubes e Colégios.
Estrutura de Unidades de Vizinhança
A partir da estratégia sócio-econômica de fortalecimento dos bairros, sobretudo dos
populares e periféricos, o PDDU propõe a estruturação de Unidades de Vizinhança nas seguintes
áreas relacionadas e em cartograma, sendo que a área dos bairros Jacobinas III e IV deverá ser
considerado prioritário visto a extrema fragilidade das suas estruturas sociais. A Ampliação deste
sistema deverá envolver no futuro os centros das novas nucleações urbanas.
- Jacobinas III e IV;
- Jacobina II;
- Caeira;
- Serrinha;
- Bananeiras;
- Catuaba;
- Pedra Branca;
- Peru;
- Vila Feliz;
- Grotinha;
- Caixa D’Água;
- Leader;
- Ladeira Vermelha.
Centro Administrativo Municipal
A sede da Administração Municipal, localizada no Centro Tradicional da Cidade absorve em
seu restrito espaço apenas uma parte da estrutura administrativa. Deve-se prever a médio prazo a
concentração da Administração Municipal nume estrutura moderna no contexto das áreas
institucionais da Zona do Parque Urbano do Rio Catuaba.
ÁREA DE ESTRUTURA SÓCIO-CULTURAL
Equipamentos de Cultura
Além do Centro Cultural, localizado na Travessa da Justiça, no Centro Tradicional da
Cidade, que possui apenas uma Biblioteca e uma sala com capacidade para 180 pessoas usada
para pequenos eventos, a cidade conta ainda com o auditório da Associação Comercial e
Industrial com capacidade para 100 pessoas, e uma pequena Concha Acústica que está sendo
construído na Praça da Missão, no bairro de mesmo nome. A estes elementos devem ser, dentro
da visão de estruturar Jacobina para uma Cidade de serviços e de atividades culturais, de
animação e de lazer, integrados a uma maior estrutura de elementos – equipamentos culturais –
desenvolvidos a partir de um Centro Cultural moderno e funcional, a ser implantado dentro de uma
área verde remanescente de cerca de 4,5 ha, no bairro da Missão. Este Complexo Cultural tendo
na sua estrutura um cine-teatro com capacidade para 400 lugares, um anfiteatro de 800 lugares
para shows e grandes eventos, um salão de convenções, espaços para exposições e oficinas de
criatividade, uma biblioteca e um museu regional de tradição e cultura.
117
CARTOGRAMA Nº 09 – ESTRUTURA DE UNIDADE DE VIZINHANÇA
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 09
118
Patrimônio Histórico Arquitetônico
Jacobina, na sua trajetória de Vila Indígena catequizada pelos Franciscanos no século XVII,
como o Centro do Ciclo do Ouro na Bahia – posição essa que perdurou por quase dois séculos –
e em seu processo de afirmação como centro urbano regional, construiu um lastro de memória
não só no seu patrimônio arquitetônico (igreja, casas, casarões) mas também na morfologia
urbana do tecido urbano do seu centro tradicional configurado pelos seus largos, praças, ruas e
vias, junto ao rio Itapicuru-Mirim, situado entre os dois pólos históricos da Cidade: as Missões e a
Igreja Matriz.
Entre os bens patrimoniais de Jacobina constituem destaques as edificações tombadas pelo
IPHAN em 1972:
- a Igreja da Missão, na praça e bairro de mesmo nome, também conhecida como a Capela
do Bom Jesus da Glória, construída em 1705, na campanha de catequização dos índios
Paiaiás;
- a Igreja da Conceição, padroeira da Cidade, próxima à praça Rio Branco, construída em
1759.
E pelo IPAC:
- a Igreja Matriz de Santo Antônio (século XIX), na Praça da Matriz (formada pelas atuais
Praças, Rui Barbosa e Castro Alves), construída em meados do século passado. Encontrase hoje bastante descaracterizada;
- a Casa Paroquial de Jacobina, à rua Prof. Tavares, próxima à Igreja da Matriz, construída
no final do século XIX;
- a Casa de Dona Virgiliana Velloso, na esquina das Praças, Castro Alves e Rui Barbosa.
- a Igreja São Miguel das Figuras, outrora centro de peregrinação, com a devoção voltada
para o Arcanjo São Miguel. Constituiu-se em elemento de atração turística, mas, desde
1995, encontra-se abandonada.
Bens patrimoniais propostos para tombamento Municipal:
- a Casa Veloso, na Praça Castro Alves, datando do início do século XIX;
- vários monumentos religiosos no interior do município, como a Capela São Vicente, em
Caatinga do Moura, a Igreja Santa Rosa de Lima, a Casa do Sr. Marcelino, em Paraíso,
a Casa de Fazenda Medeiros, em Itaitu, e a Igreja de São João, na Vila de Itapeipu.
119
- os sobrados e casarios antigos do Centro Tradicional de Jacobina formando belos
conjuntos. Os seus monumentos mais importantes ai se integram acentuando as
características históricas do seu tecido urbano.
Nesse contexto, o PDDU propõe, por um lado, o tombamento municipal dos
monumentos ainda não protegidos, inclusive os externos ao perímetro urbano. Esse processo
far-se-á mediante Lei da Câmara Municipal, com base num projeto específico, fundamentado em
estudos técnicos que apontem condições de uso-sustentabilidade. Propõe também, que sejam
adotadas medidas específicas de preservação destes bens patrimoniais, extensivas aos conjuntos
já protegidos pelo IPHAN e IPAC, e também, as antigas fachadas e construções tradicionais no
perímetro do seu Centro Tradicional, hoje descaracterizadas, devendo ser recuperadas vez que
muitas delas ainda preservam a sua substância arquitetônica original.
PATRIMÔNIO NATURAL E PAISAGÍSTICO
Aliado à sua história e ao sítio excepcional de serras e vales que integra a Cidade, Jacobina
dispõe não só de um excepcional patrimônio paisagístico que compõe a
sua imagem de
marca, mas também um vasto patrimônio natural formado por ecossistemas serranos e por uma
malha de recursos hídricos.
Para a preservação e valorização desse patrimônio paisagístico e natural, o PDDU propõe
sua integração formal ao Sistema de Áreas Verdes da Cidade, estabelecendo parâmetros,
dentro de um tratamento diferenciado a partir de critérios e diretrizes do Zoneamento, apontando
condições e finalidades científicas, educacionais, lazer e recreação e de utilização sustentável.
Em resumo, o conjunto de ações setoriais pode ser dividido em dois blocos: ações
prioritárias / estruturantes e ações emergências de curto prazo, que são destacadas a seguir:
- Ações Estruturantes e Prioritárias
- Implantação do Parque Urbano do Rio Catuaba;
- Reestruturação do acesso principal a Cidade com implantação do Portal da Cidade e
ampliação da 1ª Ponte e construção de uma passarela de pedestres para o bairro da
Grotinha.
- Urbanização dos caminhos e acessos das ocupações serranas;
- Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário;
- Eliminação dos pontos de estrangulamento dos canais naturais de drenagem e
implantação de macro-drenagem serrana do bairro Leader;
120
- Implantação do terminal integrado rodoviário urbano;
- Implantação do Aterro Sanitário de lixo;
- Reestruturação e ampliação do Centro de Abastecimento;
- Implantação do Centro Cultural;
- Implantação do Centro de Saúde do bairro Bananeiras;
- Implantação de estrutura escolar para as artes e ofícios (bijouterias, etc.);
- Transferência do Estádio Municipal para o Parque Urbano do Rio Catuaba;
- Implantação de um Centro Administrativo Municipal no Parque Urbano do Rio
Catuaba;
- Estruturação dos sistemas de apoio das Unidades de Vizinhança;
- Desenvolvimento de programas habitacionais para o atendimento à população de baixa
renda.
- Implantação de mais três novas quadras esportivas, a fim de atender aos bairros de
Jacobina III, Mutirão e Bananeiras.
- Pavimentação dos principais acessos aos bairros periféricos, bem como
complementação da pavimentação de ruas dos bairros periféricos;
- Macro-drenagem da bacia Félix Thomás;
- Relocação das unidades habitacionais nas faixas de domínio das linhas de alta
tensão;
- Melhoria do sistema de limpeza urbana nas áreas problemas, sobretudo nas áreas
serranas;
- Gestões para melhoria da segurança pública na Cidade;
- Implantação dos Postos de Saúde dos bairros Leader, Félix Thomás e Mutirão;
- Gestões para implantação do centro profissionalizante de artes e ofícios (artesanato
de ouro).
121
CARTOGRAMA Nº 10 – AÇÕES ESTRUTURANTES E PRIORITÁRIAS
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DESENHO\CARTO 10
122
3. ANEXOS
123
3. ANEXOS
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
Inicia-se no eixo da BA-421 a 6 Km Sul da BR-324 (limite do Parque da Lagoa Antônio
Sobrinho), daí seguindo a Leste por uma perpendicular à essa rodovia até interceptar o sopé da
cota 500m do maciço (limite da ZCE-Itapicuru). Contorna a Noroeste o sopé desta mesma cota
até o ponto em que se traça uma perpendicular em relação à via principal de acesso a Vila
Itapicuru, a uma distância equivalente a 50 metros do eixo da rua. Segue 700 metros paralelos a
esta rua, retornando ao seu eixo e ligando ao sopé da cota 440m próximo ao eixo do Rio Itapicuru
Mirim por uma reta a Noroeste (limite do Maciço Norte do Sistema de Áreas Verdes-SAV) ao
ponto 3,6Km após a última ponte sobre o Rio Itapicuru Mirim, na Avenida Lomanto Júnior (limite
da zona Rio do Ouro-Bananeiras). Deste ponto, segue este sopé a Leste até uma projeção
perpendicular de uma paralela a 150 metros da via de acesso a Escola Orlando Oliveira Pires.
Daí, segue esta paralela até interceptar o sopé da cota 440m do outro lado do rio Itapicuru Mirim,
retornando a Oeste
por este sopé, atravessando perpendicularmente o rio Cochó por uma
paralela a 200 metros do eixo do Rio Itapicuru Mirim e seguindo o mesmo sopé até o ponto a
3,6Km após a última ponte sobre o Rio Itapicuru Mirim, na Avenida Lomanto Júnior, percorrendo
6Km subindo e seguindo em direção a cumeada do Maciço Norte. Daí, segue 1,7Km até a
cumeada a Oeste e acompanhando a Sul 2Km desta cumeada. Deste ponto, desce por uma
perpendicular até o sopé da cota 580m (limite da zona Félix Thomás) seguindo-o a Oeste até a
projeção perpendicular da última ocupação urbana do Loteamento Vila Feliz. Desce por esta
perpendicular até o sopé da cota 540m, seguindo 800 metros a Oeste, descendo suavemente
para o sopé da cota 520m (limite da zona INOCOOP). Deste ponto, liga-se a Oeste ao curso do
braço do Rio Catuaba, seguindo seu curso até interceptar o sopé da cota 460m, após o Rio
Catuaba. Daí, segue esta cota a Sul até interceptar uma paralela a 300 metros do eixo da BR-324
(limite da zona Catuaba), seguindo 2,5Km a Noroeste desta paralela. Deste ponto, atravessa
perpendicularmente a BR-324 até 300 metros do seu eixo (limite da zona Aeroporto), seguindo por
uma paralela a Sudeste até encontrar com uma paralela a 300 metros Sudoeste do eixo da BA421, retornando perpendicularmente ao eixo desta rodovia (limite com o Parque da Lagoa Antônio
Sobrinho) e, daí, seguindo este eixo até o ponto Inicial.
DESCRIÇÃO DO ZONEAMENTO
CENTRO TRADICIONAL
Inicia-se na interseção das ruas dos Artistas e São Salvador (limite da zona Rio do OuroBananeiras), seguindo seu eixo a Oeste até interceptar o eixo da Rua das Laranjeiras seguindo
seu eixo Norte até interceptar a Rua do Cajueiro e seguindo-a a Oeste até encontrar com a Rua
124
José de Pedro Alves. Deste ponto, segue seu eixo Oeste e entronca com a Rua Presidente
Medici, seguindo seu eixo até encontrar com o eixo da Rua Antônio M. A. de Mesquita e
entroncando com a Rua Adelson Brito, seguindo-a a Norte até interceptar a Travessa Florisvaldo
Barberino (limite da zona Félix Thomás). Segue esta rua até interceptar a rua Antônio A. Mesquita,
seguindo-a a Norte até a Rua João Batista Figueiredo, seguindo este eixo a Oeste até uma
projeção perpendicular a esta rua dos fundos das ocupações urbanas da Rua Antônio A.
Mesquita, interceptando o sopé da cota 500m e descendo o eixo da rua a Sul até interceptar o
eixo da Rua Hubaldino M. Passos. Deste ponto, segue o eixo desta rua a Oeste até interceptar a
Rua 8 de Dezembro, seguindo seu eixo Sul, atravessando a Avenida Nossa Senhora da
Conceição até interceptar o eixo do Rio Catuaba. Deste ponto, segue seu eixo Leste até o fundo
dos lotes do Loteamento Guadalajara em sua porção Oeste, prolongando e interceptando o eixo
da Avenida João Franca Brandão. Daí, segue em direção ao eixo da Avenida Lomanto Júnior,
Rua Landulfo Alves até a projeção da última ocupação urbana no bairro da Grotinha, ligando-se
perpendicularmente ao eixo do Rio Itapicuru Mirim. Daí, seguem 250 metros a Oeste por este eixo
e traça uma reta perpendicular em relação a Rua do Rosário, seguindo seu eixo a Oeste até
interceptar o eixo do Beco dos Ferreiros. Deste ponto, segue este eixo a Norte, atravessando a
Praça Miguel Calmon e seguindo pela Travessa Coronel Fulgêncio Figueiredo, interceptando a
Rua de mesmo nome e seguindo seu eixo a Norte até a Rua Professor Tavares, de onde segue
em direção Oeste com a Rua Alice H. Figueiredo e a Rua São Salvador, ligando-se ao ponto
inicial.
CENTRO NOVO
Inicia-se na interseção da Avenida Centenário e Rua Alagoinha, seguindo o eixo da Avenida
Centenário a Leste até interceptar o eixo da 2º Avenida e seguindo seu curso até interceptar o
eixo da Rua Reinaldo Jacobina, seguindo seu eixo Leste até o eixo da Rua 13, seguindo-o a Sul e
interceptando o eixo da Rua 01. Deste ponto, segue o eixo desta rua a Leste interceptando o eixo
da Rua Ernesto Pires, seguindo-o a Sul, interceptando o eixo da Rua Francisco Brito, seguindo-o
a Leste e interceptando o eixo da Rua Alberto Torres, seguindo-o até interceptar o eixo da
Travessa Alberto Torres, seguindo-o a Leste e interceptando o eixo da Rua São Bernardo,
seguindo-o a Norte, interceptando o eixo da Rua Otacílio Souza, seguindo-o a Leste interceptando
o eixo da Rua Tiradentes, seguindo seu eixo Norte, interceptando o eixo da Praça da Conquista,
seguindo a Leste até interceptar o eixo da Rua Landulfo Alves, seguindo seu eixo a Oeste até o
ponto inicial.
125
ZONA RESIDENCIAL 1 – SERRANA – SERRINHA – GROTINHA
Inicia-se no eixo da Rua Landulfo Alves, 200 metros após a última ponte sobre o Rio
Itapicuru Mirim na Praça da Concórdia (limite do Centro Novo), seguindo o eixo Oeste desta praça
até interceptar o eixo da Rua Tiradentes de onde segue a Sul para o eixo da Rua Otacílio Souza.
Daí, segue 160 metros o eixo da Rua São Bernardo e liga-se por uma reta ao eixo da Rua Padre
Germano e interceptando o sopé da cota 510m (limite da zona Mundo Novo), seguindo este sopé
em direção Norte (limite do Maciço Sul) até interceptar o eixo da Rua Tiradentes e seguindo 200
metros do seu eixo Norte. Daí, atravessa a Rua Otacílio Souza e segue até a última ocupação
urbana, contornando a Norte, pelas últimas ocupações, o Alto do Cruzeiro. Após as ocupações,
seguem 300 metros pelo sopé da cota 500m, traçando uma perpendicular de 120 metros em
relação ao sopé da cota 520m a Leste até inerceptar esta última. Daí, seguem 400 metros por
este sopé rebaixando para o sopé da cota 500m e pelo fundo das atuais ocupações urbanas da
rua Santo Antônio, ligando-se perpendicularmente ao eixo da rua Landulfo Alves, seguindo este
eixo até o ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 1 – SERRANA – PERU
Inicia-se por uma paralela à Rua Alagoinha a 750 metros do eixo da Avenida Centenário
Limite das zona Alto do Peru e zona Jacobinas III e IV). Segue esta paralela a Norte pelo fundo
das atuais ocupações urbanas, contornando sempre as atuais ocupações e seguindo pelo eixo da
travessa da 2ª Avenida até atingir o eixo desta última. (limite da zona Mundo Novo). Deste ponto,
segue esta última a Norte até atingir o eixo da Avenida Centenário (limite do Centro Novo),
seguindo seu eixo Oeste e atingindo o eixo da Rua Alagoinha (limite do Parque Urbano do Rio
Catuaba e zona Avenida Centenário). Daí segue o eixo desta última até a projeção perpendicular
(limite do Parque da Lagoa Antônio Sobrinho) com esta rua do ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 1 – SERRANA – RIO DO OURO – BANANEIRAS
Inicia-se pela interseção das ruas dos Artistas e São Salvador (limite com o Centro
Tradicional), seguindo seu eixo a Leste, pelo eixo da Rua Alice R. Figueiredo, eixo da Rua
Professor Tavares até entroncar com o eixo da Rua Bela Vista, seguindo seu eixo Sul até
entroncar com o eixo da Rua Coronel Fulgêncio Figueiredo. Daí, segue a Leste até a interseção
com a travessa de mesmo nome, atravessando a Praça Miguel Calmon e seguindo 100 metros o
eixo do Beco dos Ferreiros, seguindo 100 metros em direção Leste e contornando o fundo das
ocupações da Rua do Rosário. Deste ponto segue perpendicularmente em relação a Rua do
Rosário, até o eixo do Rio Itapicuru Mirim, seguindo 3,2Km este eixo (limite do Maciço Sul) e
projetando uma reta 100 metros a Norte em direção a cumeada do Maciço (limite do Maciço
Norte). Daí, segue paralelo ao Rio Itapicuru Mirim até encontrar as atuais ocupações urbanas do
126
bairro Bananeiras, contornando-as a Leste. Após a última ocupação, seguem 600 metros em linha
reta a Sul, atravessando 170 metros perpendiculares a Rua São Jorge e seguindo 350 metros a
Norte em linha reta. Daí, contorna as atuais ocupações urbanas da última travessa a Oeste da
Rua São Jorge, descendo e seguindo pelo fundo das ocupações urbanas das ruas e travessas
São Sebastião, Libanês Saturnino, Santo Inácio, Alto Bonito, Karder Ribeiro, São Geraldo, Santa
Teresa e Areia. A partir da última ocupação seguem 200 metros pelo sopé da cota 520m e
atravessa perpendicularmente a Rua Margem do Rio do Ouro e o Rio do Ouro até o sopé da cota
500 metros, percorrendo 200 metros por este sopé, subindo em direção Oeste para o sopé da
cota 560m, contornando as atuais ocupações urbanas no fundo da Rua Antônio M. A. de Mesquita
até interceptar o eixo da Rua Adelson Brito (limite da zona Félix Thomás), seguindo seu eixo a Sul
e interceptando o eixo da Rua Antônio M. A. de Mesquita (limite do Centro Tradicional). Deste
ponto segue a Oeste por esta rua e interceptando o eixo da Rua Presidente Medici, seguindo seu
eixo Sul até o eixo da Rua São José de Prado Alves. Daí, segue em direção Sudoeste até o eixo
da Rua Cajueiro, seguindo-a até a interseção com a Rua das Laranjeiras, segue a Sudoeste esta
rua até o eixo da Rua São Salvador, ligando-se ao ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 2 – FÉLIX THOMÁS
Inicia-se na interseção da Rua Antônio A. Mesquita e a Travessa Florisvaldo Barberino
(limite do Centro Tradicional), seguindo 650 metros o eixo Leste desta última, daí seguindo
perpendicularmente e interceptando o sopé da cota 580m (limite da zona Rio do Ouro-Bananeiras
e o Maciço Norte), seguindo a Noroeste até a projeção perpendicular da última ocupação urbana
do Loteamento Vila Feliz (limite do Perímetro Urbano). Desce por esta perpendicular até o sopé
da cota 540m, seguindo 350 metros a Oeste e descendo até a cota 520m. Deste ponto, liga-se ao
sopé da cota 580m a Sudeste, contornando-o a Sul até o eixo da rua defronte a Oeste da Rua
João Batista Figueiredo. Segue o curso dessa rua até a interseção com a rua Antônio A. Mesquita
(limite do Centro Tradicional), seguindo a Sul até o ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 2 – INOCOOP
Inicia-se na Rua Ladeira Vermelha a 1,5Km da Avenida Nossa Senhora da Conceição (limite
do Perímetro Urbano) atravessando perpendicularmente o Rio Catuaba até o sopé da cota 460m,
seguindo 900 metros a Sul este sopé e daí projetando-se perpendicularmente ao eixo da Avenida
Nossa Senhora da Conceição (limite da zona Catuaba). Daí, segue este eixo a Sudeste (limite do
Parque Urbano do Rio Catuaba) E DA Rua Castelo Branco até interceptar com a primeira rua
após a travessa São Cristovão (limite com o Centro Tradicional). Segue o eixo dessa rua a
Noroeste até interceptar com a primeira rua, seguindo o eixo desta última a Leste até a primeira
travessa da Rua Hubaldino M. Passos. Segue o eixo dessa travessa, contornando as atuais
ocupações urbanas a Oeste desta travessa do bairro de Caeira até interceptar o sopé da cota
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520m. Daí segue este sopé a Norte até interceptar o fundo dos lotes projetados do Loteamento
Vila da Granja. Seguem 400 metros pelo fundo desses lotes a Norte Ligando-se
perpendicularmente a cota 520m e seguindo este sopé até interceptar o eixo da via que liga a
Ladeira Vermelha até a Avenida Nossa Senhora da Conceição. Seguem 250 metros a Sudoeste
por este eixo até interceptar como o sopé da cota 560m (limite da zona Félix Thomás). Deste
ponto, liga-se perpendicularmente ao sopé da cota 520m (limite do Perímetro Urbano) e segue
430 metros do seu curso a Leste, ligando-se ao curso do braço do Rio Catuaba e seguindo-o até
atingir o ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 2 – CATUABA
Inicia-se a 300 metros Noroeste da interseção da BR-324 e BA-421 (limite da zona
Aeroporto), traçando uma paralela a Sudoeste em relação a BA-421 de 1,8Km (limite do Perímetro
Urbano). Deste ponto, segue em direção perpendicular a esta rodovia a até 300 metro s após a
ela (limite do Parque da Lagoa Antônio Sobrinho), retornando a Nordeste 1,6Km paralelos a BA421 (limites das zona Avenida Centenário e Parque Urbano do Rio Catuaba). Deste ponto liga-se
por uma reta a interseção da BA-421 com a BR-324 e seguem 120 metros em direção ao eixo da
Avenida Nossa Senhora da Conceição. Daí, retorna 200 metros em direção ao eixo da BR-324
(limite da zona INOCOOP), ligando-se perpendicularmente ao sopé da cota 460m e seguindo 150
metros a Nordeste (limite do Perímetro Urbano), daí, indo 2,5Km em direção Noroeste e a 300
metros paralelos a BR-324. Deste ponto, atravessa perpendicularmente a BR-324 até 50 metros
após o seu eixo (limite da zona Aeroporto), retornando 500 metros a Sudeste paralelos a esta BR.
Daí, retorna perpendicularmente ao eixo da BR-324, seguindo seu eixo até o ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 2 – AEROPORTO
Inicia-se no eixo da BR-324 a 300 metros Noroeste da interseção com a BA-421 (limite da
zona Catuaba), seguindo 1,9Km do eixo da BR-324 a Noroeste. Deste ponto, segue 50 metros a
Sudoeste por uma perpendicular à BR-324 seguindo 500 metros a Sudoeste. Daí, seguem 250
metros por uma perpendicular a Sudoeste em relação a BR-324 (limite do Perímetro Urbano),
retornando a Sudeste por uma paralela a 300 metros a Noroeste do eixo da BA-421 e retornando
ao ponto inicial (limite da zona Catuaba).
ZONA RESIDENCIAL 2 – JACOBINAS III e IV
Inicia-se na interseção das ruas Alagoinha e via Jacobina III-Vila Itapicuru (limite da ZCEItapicuru), seguindo 300 metros do eixo desta última e seguindo pelo sopé da cota 510m até
encontrar a última ocupação urbana do bairro Jacobina III (limite do Maciço Sul). Daí, contorna
este bairro e o Loteamento Morada do Sol até interceptar o sopé da cota 510m, contornando 650
metros por este sopé. Deste ponto, seguem 100 metros perpendiculares a esta cota em direção
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Norte (limite da Zona Mundo Novo) e daí, ligando-se ao sopé da cota 480m a Oeste e seguindo-o
(limite da zona Alto do Peru) até uma perpendicular em relação ao lado Noroeste da Rua
Alagoinha (limite da zona Peru). Seguem a Sudoeste 200 metros deste lado da Rua Alagoinha
(limite do Parque da Lagoa Antônio Sobrinho), entrando na próxima rua perpendicular à esta
primeira e, percorrendo, do mesmo lado, 550 metros até a interseção da rua em planta,
percorrendo-a 350 metros e encontrando com a outra rua em planta. Deste ponto, percorre 100
metros a Sudoeste desta rua até a interseção com a rua em planta, onde se percorre 450 metros
Limite da ZCE-Itapicuru), entroncando com a Rua Alagoinha e retornando ao ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 3 – AVENIDA CENTENÁRIO
Inicia-se na interseção da Avenida São Francisco de Assis (BA-421) com a Avenida
Centenário (limite das zona Catuaba e Parque Urbano do Rio Catuaba) ligando-se ao fundo das
atuais ocupações urbanas do Loteamento Nova Jacobina, até interceptar a uma paralela a 300
metros da Avenida São Francisco de Assis (BA-421). Deste ponto, seguem 950 metros a
Sudoeste paralelos a esta rodovia, interceptando o lado Sudoeste da via que liga à Avenida
Centenário e à Avenida São Francisco de Assis (limite do Parque da Lagoa Antônio Sobrinho),
percorrendo por este lado da via até a ponte sobre o Rio Canavieira, daí, seguindo seu curso a
Leste até a uma perpendicular à Rua Alagoinha, a uma distância de 250 metros da interseção
com a Avenida Centenário (limite com o Centro Novo e o Parque Urbano do Rio Catuaba),
seguindo o eixo a Oeste desta última até o ponto inicial.
ZONA RESIDENCIAL 3 – MUNDO NOVO
Inicia-se na interseção da Rua Reinaldo Jacobina com a 2ª Avenida do bairro Jacobina I
(limite do Centro Novo e zona Peru). Seguem 270 metros no eixo Sul da 2ª Avenida entrando na
travessa a Oeste e contornando a Sul por 400 metros no eixo da travessa João Teixeira (limite da
zona Alto do Peru). Deste ponto, liga-se por uma reta perpendicular de 250 metros ao sopé da
cota 520 metros a Oeste. Daí liga-se 100 metros perpendicular ao sopé da cota 510m do pequeno
morro a Sul (limite da zona -Jacobinas III e IV), seguindo 900 metros este sopé a Leste (limite do
Maciço Sul) e subindo para o sopé da cota 550m e seguindo-o a 1,6Km a Norte até interceptar o
eixo da Rua Padre Germano (limite da zona -Serrinha-Grotinha), seguindo-o 300 metros a Norte
em linha reta interceptando o eixo da Rua São Bernanrdo, seguindo o eixo da Travessa Alberto
Torres até interceptar com o eixo da rua de mesmo nome (limite do Centro Novo). Daí, segue seu
curso a Sul até interceptar com o eixo da Rua Francisco Brito, seguindo a Oeste e interceptando
com o eixo da Rua Ernestino Pires, seguindo seu eixo Norte até interceptar com o eixo da Rua 1,
seguindo seu eixo Oeste até interceptar com o eixo da Rua 13, retornando ao eixo da Rua
Reinaldo Jacobina, ligando-se ao ponto inicial.
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ZONA RESIDENCIAL 4 – ALTO DO PERU
Inicia-se por uma paralela à Rua Alagoinha a 750 metros do eixo da Avenida Centenário
(limite da zona -Peru e zona -Jacobinas III e IV). Segue esta paralela a Norte pelo fundo das
atuais ocupações urbanas, contornando sempre as atuais ocupações até atingir o eixo da
Travessa João Teixeira (limite da zona -Mundo Novo). Deste ponto, liga-se por uma reta
perpendicular de 250 metros ao sopé da cota 520m a Oeste, descendo em direção Oeste ao sopé
da cota 480m e seguindo-o até o ponto inicial (limite da zona -Jacobinas III e IV).
ZONA DE CONTROLE DE EXPANSÃO – ZCE-ITAPICURU
Inicia-se por uma paralela a 50 metros do eixo da via Jacobina III-Vila Itapicuru, a 300
metros do entroncamento com a Rua Alagoinha (limite do Maciço Sul), percorrendo 1,4Km
paralelos a esta via, contornando perpendicularmente a Nordeste 120 metros, seguindo
paralelamente 250 metros até encontrar o sopé da cota 520m e seguindo-o até a última ocupação
urbana da Vila Itapicuru. Deste ponto, segue perpendicularmente a via Jacobina III-Vila Itapicuru
até 50 metros após ao eixo desta via (limite do Perímetro Urbano), seguindo-a 700 metros
paralelos a Oeste e encontrando com o eixo da bifurcação da via Jacobina III-Vila Itapicuru. Daí
segue a Oeste perpendicularmente até encontrar com o sopé da cota 500m, seguindo-o a Oeste
3,3Km. Deste ponto, liga-se, através de uma reta perpendicular em relação a BA-421, até a
1,75Km do lado Noroeste da via (limite do Parque da Lagoa Antônio Sobrinho). Segue esta via a
Nordeste por 4Km até encontrar com a ligação para a Rua Alagoinha, seguindo o eixo desta
ligação até o eixo da Rua Alagoinha (limite da zona -Jacobinas III e IV), seguindo seu eixo
Nordeste até interceptar com o eixo da via Jacobina III-Vila Itapicuru. Daí, seguem 300 metros por
este eixo e liga-se à uma perpendicular a Nordeste, encontrando com o ponto inicial (limite do
Maciço Sul).
ZONA DE CONTROLE DE EXPANSÃO – ZCE-CORREDOR ITAPICURU MIRIM – BR-324
Inicia-se no eixo do Rio Itapicuru Mirim, a 3,6Km a Leste, após a última ponte sobre o
mesmo rio na Avenida Lomanto Júnior (limite da zona -Rio do Ouro-Bananeiras e Maciço Sul),
seguindo a Sul por uma perpendicular em relação ao sopé da cota 440m até este último,
seguindo-o a Leste (limite do Perímetro Urbano) até uma projeção perpendicular de uma paralela
a 150 metros da via de acesso a Escola Orlando Oliveira Pires. Daí, segue esta paralela até
interceptar o sopé da cota 440m do outro lado do rio Itapicuru Mirim, retornando a Oeste por este
sopé, atravessando perpendicularmente o rio Cochó por uma paralela a 200 metros do eixo do Rio
Itapicuru Mirim e seguindo o mesmo sopé até o ponto a 3,6Km após a última ponte sobre o Rio
Itapicuru Mirim, na Avenida Lomanto Júnior, daí retornando ao ponto inicial.
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PARQUE URBANO DO RIO CATUABA
Inicia-se na interseção da BA-421 (Avenida São Francisco de Assis com a Avenida
Centenário (limite com as zona -Catuaba e a zona -Avenida Centenário), seguindo o eixo
Sudoeste desta última até interceptar com o eixo da Avenida João Fraga Brandão (limite do
Centro Novo), seguindo seu eixo Nordeste 350 metros de onde contorna o fundo dos lotes do
Loteamento Guadalajara em sua porção Oeste (limite Centro Tradicional), até interceptar o eixo
do rio Catuaba, seguindo 350 metros do seu curso Oeste, retornando perpendicularmente a
Avenida Nossa Senhora da Conceição (limite da zona -INOCOOP) e seguindo seu eixo a Oeste
até o ponto inicial.
PARQUE NATURAL DA LAGOA ANTÔNIO SOBRINHO
Inicia-se no eixo da BA-421 a 6Km Sul da BR-324 (limite do Perímetro Urbano), daí,
seguindo a Leste por uma perpendicular à esta rodovia até o lado Noroeste da via (limite da ZCEItapicuru), seguindo seu curso Nordeste até o primeiro acesso, deste mesmo lado do Loteamento
Jacobina IV (limite da zona -Jacobinas III e IV).Deste ponto, segue este acesso, até interceptar a
via principal de acesso, seguindo seu lado Norte até 250 metros antes do entroncamento com a
Avenida Centenário. (limites das zona -Peru e zona -Avenida Centenário). Daí, liga-se por uma
perpendicular ao lado Norte do leito do Rio Canavieiras, seguindo seu curso Oeste até interceptar
o lado Nordeste da via que liga o bairro Jacobina II à Avenida São Francisco de Assis (BA-421).
Daí, segue a Noroeste por este lado até interceptar uma paralela a 300 metros Sudeste da
Avenida São Francisco de Assis (BA-421, limite da zona -Catuaba), seguindo 650 metros a
Sudoeste esta paralela e retornando por uma perpendicular ao lado Sudeste da mesma avenida.
Daí, segue esta rodovia até o ponto inicial (limite do Perímetro Urbano).
MACIÇO NORTE
Inicia-se a 100 metros do eixo do Rio Itapicuru Mirim, no sopé da cota 440m, a 3,6Km a
Leste, após a última ponte sobre o mesmo rio na Avenida Lomanto Júnior. Deste ponto percorre
6Km (limite do Perímetro Urbano) subindo e seguindo a cumeada do Maciço Norte. Daí, segue
1,7Km até a cumeada a Oeste e acompanhando a Sul 2Km desta cumeada. Deste ponto, desce
por uma perpendicular até o sopé da cota 580m (limite da zona -Félix Thomás) seguindo-o a Sul
até aproximar da Rua Antônio M. A. de Mesquita, no sopé da cota 560m. Daí, segue a Leste
descendo até o sopé da cota 500m (limite da zona -Rio do Ouro-Bananeiras), já próximo ao curso
do Rio do Ouro, atravessando perpendicularmente a Rua Rio do Ouro a uma distância de 370
metros do cruzamento com a Rua Princesa Isabel até o sopé da cota 520m. Deste ponto, seguem
200 metros pelo sopé da cota a Sul, descendo e seguindo pelo fundo das atuais ocupações
urbanas das ruas e travessas da Areia, Santa Teresa, São Geraldo, Karder Ribeiro, Alto Bonito,
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Santo Inácio, Libanês Saturnino e São Sebastião. Após contornar as atuais ocupações urbanas da
última travessa a Oeste da Rua São Jorge, seguem 350 metros em linha reta a Norte,
atravessando 170 metros perpendicular a Rua São Jorge, retornando 600 metros em linha reta a
Sul. Daí, segue pelo fundo das atuais ocupações urbanas do bairro Bananeiras até o ponto inicial
(limite do Perímetro Urbano).
MACIÇO SUL
Inicia-se no eixo do Rio Itapicuru Mirim, a 3,6Km a Leste, após a última ponte sobre o
mesmo rio na Avenida Lomanto Júnior (limite da zona -Rio do Ouro-Bananeiras), seguindo o eixo
Norte deste rio até a uma projeção perpendicular ao rio, para as primeiras ocupações urbanas do
bairro Grotinha. Daí, segue esta perpendicular, seguindo o limite das atuais ocupações urbanas
da Rua Santo Antônio (limite da zona -Serrinha-Grotinha). No final destas ocupações, seguem 550
metros pelo sopé da cota 520m, traçando uma perpendicular de 120 metros em relação a esta até
atingir o sopé da cota 500m, seguindo-o seu curso Norte até o início das atuais ocupações
urbanas. A partir deste ponto, segue por trás destas ocupações, contornando o Alto do Cruzeiro.
Após a última ocupação, atravessa a Rua Otacílio Souza até o eixo da Rua Tiradentes, seguindoa a 1,7Km a Sul, pelo sopé da cota 550m (limite da zona -Mundo Novo). Deste ponto, desce para
a cota 510m, contornando o pequeno morro a Oeste (limite da zona -Jacobinas III e IV) por esta
cota até encontrar o fundo dos lotes do Loteamento Morada do Sol. Deste ponto, contorna a
Sudoeste este loteamento e o bairro de Jacobina III até encontrar novamente o sopé da cota
510m, seguindo por este sopé 800 metros e encontrando uma paralela a 50 metros a Leste da via
Jacobina III-Vila Itapicuru (limite da ZCE-Itapicuru). Daí, percorre 1,4Km paralelos a esta via,
contornando perpendicularmente a Nordeste 120 metros, seguindo paralelamente 250 metros até
encontrar o sopé da cota 520m e seguindo-o até encontrar com a última ocupação urbana da Vila
Itapicuru. Deste ponto, segue perpendicularmente até a via Jacobina III-Vila Itapicuru. Daí, segue
através de uma reta ao ponto inicial (limite do Perímetro Urbano).
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4. DESENHOS
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4. DESENHOS
- DE-2310-950-001 - PERÍMETRO URBANO E ZONEAMENTO
- DE-2310-950-002 – MACRO ESTRUTURA VIÁRIA / ESPAÇOS PÚCLOS
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INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DE-2310-950-001
INSERIR DESENHO\6º RELATORIO\DE-2310-950-002
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