UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE MEDICINA
AVALIAÇÃO INTERNA DA FACULDADE DE MEDICINA
RELATÓRIO FINAL (Draft 2)
LUANDA, 2006
1/108
Ficha catalográfica
Preparada pela Biblioteca do ………………………………………………………….................
Centro de Estudos Avançados em Educação e Formação Médica
Avaliação Interna da Faculdade de Medicina – Faculdade de Medicina –
Universidade Agostinho Neto 2006 -- Luanda: O Autor, 2006.
98 p. il. (e quadros).
Relatório de Avaliação Interna (Reforma Curricular 2004) –. CAIFM –.
CEDUMED – Faculdade de Medicina – Universidade Agostinho Neto.
Área de concentração: Educação Médica
Decano: Cristóvão Simões
Autor: Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de Medicina (CAIFM)
DESCRITORES: 1. Avaliação 2. Educação Médica 3. WFME 4. Faculdade de
Medicina 5. Universidade Agostinho Neto 6. Angola I. Cristóvão Simões, Decano
II. 2. Mário Fresta, Coordenador III. Elisabete Pinto, Secretária IV. CEDUMED –
Faculdade de Medicina – Universidade Agostinho Neto.
XXX YY000
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Centro de Estudos Avançados em Educação e Formação Médica (CEDUMED)
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INTERNA DA FACULDADE DE MEDICINA (CAIFM)
AVALIAÇÃO INTERNA DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO PELOS STANDARDS GLOBAIS PARA
O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO MÉDICA PRÉGRADUADA DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO MÉDICA
RELATÓRIO FINAL (Draft 2)
Elaborado no quadro do processo de reforma curricular da
Universidade Agostinho Neto iniciado em 2002 e da Ordem de
Serviço n.º 06/DFM-GD/2005 de 8 de Agosto do Decano da
Faculdade de Medicina que cria a Comissão de Avaliação Interna
da Faculdade de Medicina, cujo Relatório Final de Avaliação
Interna foi concluído em Setembro de 2006.
Presidente da Assembleia da Faculdade: Professora Dr.ª Ana Van-Dúnem
Decano da Faculdade: Professor Doutor Cristóvão Simões
Vice-Decano para os Assuntos Científicos: Professor Doutor Albano Ferreira
Vice-Decano para os Assuntos Académicos: Professora Drª Maria Antónia Castelo
Área de concentração: Educação Médica
Linha de pesquisa: Estudos de Qualidade
Coordenador: Professor Doutor Mário Fresta
Autoria: Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de Medicina (CAIFM)
LUANDA, 2006
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Centro de Estudos Avançados em Educação e Formação Médica (CEDUMED)
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INTERNA DA FACULDADE DE MEDICINA (CAIFM)
Autoria do Relatório Final
Decano da Faculdade de Medicina
Cristóvão de Carvalho e Ferreira Simões (Decano da Faculdade, Prof. Titular de
Anatomia)
Membros nomeados pela Ordem de Serviço n.º 06/DFM-GD/2005 de 8 de Agosto
Mário Fresta (Coordenador do CEDUMED, Coordenador da CAIFM, Prof. Titular de
Fisiologia)
Albano Ferreira (Presidente do Conselho Científico, Vice-Decano para os Assuntos
Científicos, Prof. Auxiliar de Fisiologia)
Maria Antónia Castelo (Presidente do Conselho Pedagógico, Vice- Decano para os
Assuntos Académicos, Prof. Auxiliar de Saúde Pública)
Basílio Costa Lopes (Ex–Coordenador do Curso de Medicina no Huambo, Chefe de
Departamento de Ciências Morfológicas, Prof. Auxiliar de Anatomia)
Armando Jorge Lima (Ex–Presidente da Comissão Directiva do Curso MédicoCirúrgico, Chefe de Departamento de Medicina, Prof. Titular de Medicina
Interna)
Maria Helena Victória Pereira Agostinho (Ex–Vice-Directora para os Assuntos
Académicos, Prof. Titular de Medicina Interna)
Luís Bernardino (Ex–Vice-Director para os Assuntos Científicos, Chefe de
Departamento de Pediatria, Prof. Titular de Pediatria)
Filomena Peres do Amaral (Ex–Chefe de Departamento de Assuntos Académicos,
Chefe Interina do Departamento de Cirurgia, Prof. Auxiliar de Cirurgia)
Ana Maria Van-Dúnem (Presidente da Assembleia de Faculdade, Prof. Associada de
Gineco-Obstetrícia)
Benedito Quinta (Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade, estudante do 6º
ano de Medicina)
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Personalidades Convidadas pela CAIFM
Paulo Campos (Ex-Director da Faculdade, Prof. Associado de Gineco-Obstetrícia,
mestrando de educação médica)
Cesaltina Nanduva Kahuli (Assistente de Gineco-Obstetrícia, mestranda em educação
médica)
José Malanda (Assistente Estagiário de Medicina, mestrando em educação médica)
Tiago Muhongo (Prof. Auxiliar de Gineco-Obstetrícia, mestrando em educação médica)
Pedro de Almeida (Assistente Estagiário de Gineco-Obstetrícia, mestrando de educação
médica)
Madalena Paquisse (Assistente de Saúde Pública, mestranda em educação médica)
Antonino Balaca (Assistente Estagiário de Urologia , mestrando em educação médica)
Abel Ulundo (Prof. Auxiliar de Cirurgia, mestrando em educação médica)
Guilherme Bugalho (Assistente de Anatomia, mestrando em educação médica)
Mujimbi Viana (Secretário de Informação e Cooperação da Associação de Estudantes
da Faculdade, estudante do 5º ano de Medicina)
Irema Simões (Vice Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade, estudante do
4º ano)
Secretário Científico da CAIFM
Elisabete de Ataíde e Pinto (Ex–Chefe de Departamento de Recursos Humanos,
Secretário Científico da CAIFM, Prof. Auxiliar de Saúde Pública)
Secretariado Administrativo da CAIFM
Elizabeth Gaspar (Secretária Administrativa)
Carlos Tuti (Assistente do Secretariado)
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INDICE
SIGLAS E ACRÓNIMOS ............................................................................................. 8
LISTA DE QUADROS................................................................................................... 8
RESUMO EXECUTIVO ............................................................................................... 9
EXECUTIVE SUMMARY .......................................................................................... 14
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 15
1.1. A Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto .............................. 15
1.2. Contextualização do corrente Projecto de Avaliação .......................................... 16
2. OBJECTIVO............................................................................................................. 19
3. METODOLOGIA..................................................................................................... 20
3.1. A Comissão de Avaliação (CAIFM) ................................................................... 20
3.2. Plenária e Grupos de Trabalho ............................................................................ 21
3.3 Etapas, Processos e Produtos................................................................................ 22
3.4. Envolvimento Institucional e Disseminação dos Resultados .............................. 25
3.5. Instrumentos de Recolha de Dados e Relatórios Temáticos................................ 26
3.6. Interpretação dos Global Standards..................................................................... 27
3.7. Formato do Relatório Final ................................................................................. 30
4. RESULTADOS ......................................................................................................... 32
4.1. Resultados por Áreas ........................................................................................... 32
4.1.1. Missão e Objectivos ..................................................................................... 32
4.1.1.1. Declaração da Missão e dos Objectivos ............................................ 32
4.1.1.2. Participação na Formulação da Missão e dos Objectivos.................. 33
4.1.1.3. Autonomia Académica ...................................................................... 35
4.1.1.4. Resultados Educacionais ................................................................... 36
4.1.2. Programa Educacional.................................................................................. 38
4.1.2.1. Modelos Curriculares e Métodos de Instrução .................................. 38
4.1.2.2. Método Científico.............................................................................. 40
4.1.2.3. Ciências Básicas Biomédicas ............................................................ 41
4.1.2.4. Ciências Comportamentais e Sociais e Ética Médica........................ 42
4.1.2.5. Ciências Clínicas e Aptidões Clínicas ............................................... 43
4.1.2.6. Estrutura, Composição e Duração do Currículo................................ 45
4.1.2.7. Gestão do Programa .......................................................................... 46
4.1.2.8. Articulação com a Prática Médica e Sistema de Prestação de
Cuidados ......................................................................................................... 47
4.1.3. Avaliação de Estudantes............................................................................... 49
4.1.3.1. Métodos de Avaliação da Aprendizagem.......................................... 49
4.1.3.2. Relação entre a Avaliação e a Aprendizagem ................................... 50
4.1.4. Estudantes..................................................................................................... 51
4.1.4.1. Política de Admissão e Selecção ....................................................... 51
4.1.4.2. Admissão de Estudantes .................................................................... 53
4.1.4.3. Apoio e Aconselhamento do Estudante............................................. 54
4.1.4.4. Representação do Estudante .............................................................. 55
4.1.5. Corpo Docente.............................................................................................. 56
4.1.5.1. Política de Recrutamento................................................................... 56
4.1.5.2. Política e Desenvolvimento do Corpo Docente................................. 59
4.1.6. Locais de Formação e Recursos Educacionais ............................................. 61
4.1.6.1. Instalações e Equipamentos............................................................... 61
4.1.6.2. Recursos para a Formação Clínica .................................................... 63
6/108
4.1.6.3. Tecnologias de Informação ............................................................... 65
4.1.6.4. Investigação ....................................................................................... 67
4.1.6.5. Perícia Educacional ........................................................................... 68
4.1.6.6. Mobilidade Educacional .................................................................... 69
4.1.7. Avaliação do Programa ................................................................................ 71
4.1.7.1. Mecanismos para a Avaliação do Programa...................................... 71
4.1.7.2. Feedback do Docente e Discente....................................................... 72
4.1.7.3. Desempenho do Estudante ................................................................ 73
4.1.7.4. Envolvimento dos Interlocutores Interessados e com Influência ...... 74
4.1.8. Governança e Administração........................................................................ 76
4.1.8.1. Da Governança .................................................................................. 76
4.1.8.2. Da Liderança Académica................................................................... 78
4.1.8.3. Do Orçamento Educacional e Alocação de Recursos ....................... 79
4.1.8.4. Do Pessoal Administrativo e de Gestão ............................................ 80
4.1.8.5. Da Interacção com o Sistema de Saúde............................................. 82
4.1.9. Renovação Contínua..................................................................................... 84
4.1.9.1. Renovação Contínua.......................................................................... 84
4.2. Síntese dos Resultados por Áreas........................................................................ 86
4.3. Análise SWOT do Curso e da Faculdade de Medicina ....................................... 89
5. REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 93
5.1. Leis, Regulamentos, Relatórios ........................................................................... 93
5.1.1. Nacional........................................................................................................ 93
5.1.2. Universidade................................................................................................. 93
5.1.3. Faculdade de Medicina................................................................................. 94
5.2. Processo em curso de Avaliação da FMUAN ..................................................... 95
5.3. Processos anteriores de Avaliação/Reforma da FMUAN ................................... 96
5.4. Publicações sobre Educação Médica em Angola ................................................ 98
5.5. Referências Internacionais sobre Educação Médica ........................................... 99
6. ANEXOS E APÊNDICES...................................................................................... 103
6.1. Anexo 1: Ordem de Serviço que cria a CAIFM ................................................ 103
6.2. Apêndice 1: Cronograma do Processo de Avaliação......................................... 106
6.3. Apêndice 2: Distribuição dos Relatórios Temáticos (43).................................. 107
6.4. Apêndice 3: Categorias de Desenvolvimento de Qualidade ............................. 108
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SIGLAS E ACRÓNIMOS
CAIFM
Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de Medicina criada pela Ordem de
Serviço N.º 6/GD-DFM/05 de 8 de Agosto do Decano da FMUAN
CEDUMED Centro de Estudos Avançados em Educação e Formação Médica da FMUAN
aprovado pela Deliberação N.º 4/CAPSUAC//2003 de 7 de Novembro do Senado
Universitário, ao abrigo dos Art.º 12º e 58º do Estatuto Orgânico da UAN
DEI
Departamento(s) de Ensino e Investigação da FMUAN
FMUAN
Faculdade de Medicina da UAN
MINSA
Ministério da Saúde (Angola)
OGE
Orçamento Geral do Estado (Angola)
OMS
Organização Mundial de Saúde
ORMED
Ordem dos Médicos de Angola
UAN
Universidade Agostinho Neto
UC
Unidade Curricular (“Disciplina”); cada uma das componentes do plano de
estudos do curso de medicina que é objecto de avaliação independente referida no
“certificado com notas descriminadas” emitido no final da formação)
WFME
World Federation of Medical Education (Federação Mundial de Educação
Médica)
LISTA DE QUADROS
Quadro
Título
Página
1
Orçamento Global da Faculdade de Medicina, 2005
79
2
Síntese dos resultados da avaliação interna da FM por áreas,
segundo os Standards Globais Educação Médica Pré-Graduada
da WFME, 2005/2006
87
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RESUMO EXECUTIVO
Introdução: A Faculdade de Medicina nasceu como parte dos Estudos Gerais
Universitários (de Angola) criados pela Administração Portuguesa em 1962. O percurso
da Faculdade é indissociável da trajectória da única universidade pública de Angola
(designada Universidade Agostinho Neto desde 1985). Até 2000 era a única Faculdade
de Medicina em Angola, coexistindo desde então uma Faculdade de Medicina privada.
Em 2005/2006 (ano objecto da avaliação) a Faculdade de Medicina tinha 17
Departamentos de Ensino e Investigação, 135 docentes, dos quais 96 em tempo integral
e 39 colaboradores; 112 funcionários não docentes, 841 estudantes de pré-graduação,
leccionou o Curso de Licenciatura em Medicina e dois Cursos de Pós-Graduação
(Mestrado em Educação Médica e Diploma em Saúde Pública) e geriu um orçamento
global em Kz de 506.609.394,32 (equivalentes a USD $ 5.960.110,51 ao câmbio de
1usd = 85 KZ). A última avaliação da FM foi uma avaliação externa realizada pela
Fundação Gomes Teixeira da Universidade do Porto em 1996. A presente avaliação é
interna (estando previsto seguir-se-lhe a respectiva avaliação externa) tendo sido
desencadeada no âmbito da reforma curricular iniciada na UAN em 2002. A Faculdade
de Medicina escolheu os Standards Globais da WFME (padrões mundiais aprovados em
2003) como ferramenta de avaliação e alavanca de mudança e reforma. Esta avaliação
conta com a parceria da Faculdade de Medicina do Porto, com a solidariedade das
Faculdades de Medicina de África, e é apoiada pela representação da OMS em Luanda e
pela WFME. A Faculdade de Medicina pretende desenvolver um processo de avaliação
actualizado, credível, participativo e consequente, que promova a qualidade e a reforma
curricular, confirmando esta instituição como uma Escola Médica idónea no contexto
regional Africano e no contexto mundial. Objectivo: Descrever o Curso de Medicina e
a Faculdade, durante o ano académico 2005/2006, em termos de estrutura, processo e
resultados; sob o ponto de vista da missão e objectivos, programa educacional,
avaliação dos estudantes, estudantes, corpo docente, recursos educacionais, avaliação do
programa, governança e administração, e renovação contínua, segundo os “Standard
Globais para o Desenvolvimento de Qualidade em Educação Médica Pré-Graduada” da
WFME e ajuizar em que medida a Faculdade cumpre o nível básico e satisfaz critérios
de qualidade nessas áreas. Metodologia: A Comissão de Avaliação Interna da
Faculdade de Medicina (CAIFM) foi criada em 8 Agosto de 2005, integrando
9/108
responsáveis por órgãos de gestão da Faculdade, docentes e representantes dos
estudantes, sendo apoiada por dois funcionários administrativos (totalizando 24
participantes). O período de actividade estende-se por 17 meses que terminarão em
Dezembro de 2006. A avaliação interna propriamente dita durou 12 meses (Outubro de
2005 a Setembro de 2006), sendo antecedida da instalação da comissão (2 meses) e
seguida pelo tratamento institucional do relatório e apoio à missão de avaliação externa
(3 meses). A comissão começou por desenvolver a sua auto-formação através do
levantamento e estudo de extensa documentação, tendo sido seleccionados e debatidos
em sessões plenárias as referências fundamentais. Seguidamente, a comissão aprovou o
guião do relatório final, os instrumentos de recolha de dados e realizou a pré-testagem
destes instrumentos. Onze grupos avaliaram separadamente as nove áreas dos Global
Standards, defenderam os seus relatórios parcelares perante a plenária, incorporando nos
mesmos as reflexões e contribuições produzidas. Os relatórios parcelares foram
introduzidos no website da Faculdade para consulta pública, solicitando-se o seu
enriquecimento por toda a comunidade académica, interlocutores e parceiros, e público
em geral. A versão impressa desses relatórios foi ainda amplamente distribuída, tanto no
seio da Faculdade como aos principais parceiros e interlocutores a quem foi
expressamente solicitada a sua apreciação para validar ou corrigir os dados e
interpretações apresentadas. O relatório final da avaliação interna (draft 1) - resumindo,
revendo e uniformizando os relatórios parcelares - foi redigido pelo Coordenador da
CAIFM e pelo Secretário Científico. A CAIFM apreciou, enriqueceu e aprovou esse
relatório em plenária, produzindo assim o draft 2 do Relatório Final, que é submetido ao
Decano da Faculdade. Até Setembro de 2006 será feita a apreciação, redacção definitiva
e aprovação institucional do relatório final. O último trimestre de 2006 será dedicado ao
processo de Avaliação Externa. Resultados: Foi determinado o grau de cumprimento
do standard básico e o grau de satisfação do desenvolvimento de qualidade em cada
uma das 36 subáreas avaliadas. Em síntese, a Faculdade de Medicina cumpre de forma
satisfatória o Standart Básico de apenas 21 (58%) das subáreas em avaliação. Por ordem
decrescente de cumprimento do standard básico estão as seguintes áreas: (1)“programa
educacional”,
administração”,
(2)“renovação
(5)“
avaliação
contínua”,
dos
(3)“estudantes”,(4)
estudantes”,
(6)“recursos
“governança
e
educacionais”,
(7)“avaliação do programa”, (8) “missão e objectivos”, (9) “corpo docente”. No que
respeita ao desenvolvimento de qualidade, observa-se que 16 (44%) das subáreas não
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apresentaram nenhum desenvolvimento adicional ao standard básico e outras 11 (31%)
apresentaram um desenvolvimento mínimo, totalizando 27 (75%) de subáreas com
avaliação claramente instatisfatória no que concerne ao desenvolvimento de qualidade.
Das restantes subáreas, 5 (14%) apresentaram um desenvolvimento de qualidade
considerado suficiente (no contexto específico da instituição), 3 (8%) subáreas
apresentaram bom desenvolvimento de qualidade e apenas 1 (3%) teve excelente
desenvolvimento de qualidade. Destacamos como tendo bom desenvolvimento de
qualidade as subáreas: feedback do docente e discente (7.2.), governança (8.1) e
renovação contínua (9.1.); e com excelente desenvolvimento de qualidade a subárea:
representação do estudante (4.4.). Em termos globais, a Faculdade de Medicina cumpre
com 58% do standard básico e 25% do desenvolvimento de qualidade (igual ou superior
ao suficiente), nas 36 subáreas avaliadas. A análise SWOT permitiu identificar os
seguintes pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças no curso de medicina e
na instituição avaliados em relação aos standards da WFME: Pontos fortes - memória e
património como primeira Faculdade de Medicina e actual referência para a formação
médica em Angola; experiência e história prévia de adaptações da missão, estrutura e
actividades a diferentes contextos de desenvolvimento histórico do país e da
universidade; quadro legal e regulamentar aprovado, abrangente e de qualidade; quadro
legal proporcionando um elevado grau de autonomia.; estabilidade dos ciclos e
processos eleitorais na FMUAN; disponibilidade de estruturas físicas próprias de
suporte à docência das ciências básicas, da saúde pública e dos serviços de apoio e
gestão da FMUAN; criação recente do CEDUMED; quadro orgânico com forte
representação de estudantes e docentes em vários órgãos da direcção institucional;
formação em gestão científica, em gestão académica, em agregação pedagógica e em
administração de vários quadros da faculdade; disponibilidade de um mestrado em
educação médica para apoio à formação pedagógica docente e reforma curricular;
aptidões clínicas ensinadas junto ao doente a partir do 3° ano do curso médico; ciências
comportamentais e sociais estão incorporadas de forma satisfatória ao longo do curso;
disponibilidade e envolvimento da FMUAN para a avaliação interna e renovação
contínua; parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto para
desenvolvimento do processo de avaliação da faculdade e do curso; Pontos fracos ausência de documentos genéticos que criem a FMUAN e o Curso de Medicina;
ausência de declaração de missão e objectivos actualizada e aprovada pela FMUAN;
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inexistência de protocolos ou acordos inter-institucionais com os hospitais onde se faz a
formação dos médicos; não credenciamento dos hospitais para o ensino médico;
incapacidade em determinar os custos da formação médica (global e por estudante) e
consequentemente fundamentar perante o governo as necessidades de financiamento;
falta de cultura e insuficiências de gestão que permitam diversificar as fontes de receita
(para além do OGE) e aumentar o financiamento total; vacatura de várias chefias de
DEI, departamentos de apoio e repartições da FMUAN; insuficiente prestação de contas
à Direcção da FMUAN e permissividade dos gestores quanto à baixa resposta e
laboração de chefias, docentes, funcionários e serviços; inexistência de uma cultura de
avaliação do desempenho na instituição (de docentes, trabalhadores não docentes, e
serviços) e alguma resistência às iniciativas nesse sentido; poder de compra do corpo
docente inferior ao reivindicado pela classe face ao elevado custo de vida, e falta de
capacidade institucional para operacionalizar o complexo sistema de subsídios e
gratificações para premiar o mérito e o desempenho; baixos salários dos técnicos e
administrativos, abaixo dos preços praticados no mercado; ausência de uma visão de
conjunto, plano estratégico e de um programa de acções prioritárias para resolver os
problemas e desenvolver a instituição; escassez de docentes com formação académica
ao nível de mestrados e doutoramentos; pouco desenvolvimento e não individualização
no currículo das seguintes áreas: metodologia de investigação, biofísica, medicina
nuclear, imunologia, medicina laboratorial, geriatria, fisiatria, medicina de reabilitação,
ética médica, e jurisprudência médica; rigidez do programa curricular sem oferta de
módulos opcionais para contemplar necessidades ou interesses específicos; falta de
formação sistematizada e envolvimento precoce dos estudantes em projectos de
investigação; inexistência de um programa/acções para harmonização, qualificação e
inovação dos métodos de ensino; inexistência de combate à sobrecarga curricular e para
motivar a aprendizagem, através da monitorização da fiabilidade e validade da
aprendizagem, de avaliação integrada dos vários elementos curriculares, e da
monitorização do desempenho dos estudantes; falta de combate específico contra o
insucesso académico nos primeiros anos do curso, incluindo a revisão dos critérios e
mecanismos de admissão de candidatos ao curso de medicina; deficiência de apoio e
aconselhamento aos estudantes, especialmente àqueles com deficiências, carências ou
com baixo aproveitamento; ausência de mobilidade educacional, tanto dos docentes
como dos estudantes; escassa actividade de pesquisa; Oportunidades - fim da situação
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de guerra e crescimento económico do país; programas do governo em curso sobre
reforma institucional e modernização administrativa; ambiente na UAN favorável ao
processo de reforma curricular; possibilidade legal de desenvolver parcerias e
actividades sem ou com fins lucrativos em toda a UAN; fácil comunicação e articulação
com o MINSA, com a ORMED e com o escritório local da OMS; compromisso das
Faculdades de Medicina de África quanto à avaliação pelos standards globais da WFME
durante o ano de 2006; sinais positivos por parte da OMS (ao nível regional e nacional)
e da WFME para apoio ao processo de avaliação da FMUAN; Ameaças - crise do
estado-providência a nível mundial, adopção de políticas neo-liberais e demissão nas
áreas sociais; concorrência local a nível do ensino superior, da assistência médica e
outros segmentos do mercado de trabalho com melhores contrapartidas e maior
exigência ou avaliação do desempenho; inadequação dos hospitais do serviço nacional
de saúde onde se pratica o ensino médico (omissão da vocação para o ensino médico na
sua definição de missão; não alocação de recursos adicionais para cobrir os custos
decorrentes do ensino; dispersão geográfica pela cidade de Luanda; baixa quantidade,
qualidade e organização da prestação assistencial actualmente oferecida); rigidez das
normas e procedimentos da função pública para aplicar o estatuto remuneratório da
UAN premiando o desempenho e mérito; dificuldade em recrutar de forma rápida ou
temporária novos quadros qualificados, pela rigidez das contratações no funcionalismo
público; ausência de definição pelo sector público do perfil do médico a formar, em
função da política pública de saúde, do sistema de saúde existente e das características
do serviço nacional de saúde.
PALAVRAS-CHAVE:
Avaliação; Educação Médica; WFME; Faculdade de
Medicina; Universidade Agostinho Neto; Angola
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EXECUTIVE SUMMARY
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1. INTRODUÇÃO
1.1. A Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto
A Faculdade de Medicina é uma Unidade Orgânica da Universidade Agostinho Neto
(Instituição Pública de Ensino Superior, até agora a única), sediada em Luanda, Angola.
A origem, evolução e situação actual da FMUAN são portanto indissociáveis da vida da
UAN (http://www.uan-angola.org).
A Universidade teve as suas origens nos Estudos Gerais Universitários (de Angola)
criados em 1962 pela Administração Portuguesa; estudos esses que em 1968 foram
redimensionados e assumiram a dignidade de Universidade de Luanda; a instituição foi
em 1976, já depois da Independência Nacional, celebrada como Universidade de
Angola; finalmente, no ano de 1985, foi proclamada como Universidade Agostinho
Neto em homenagem ao seu primeiro Reitor na República de Angola (ao tempo
República Popular de Angola) e primeiro Presidente da Angola Independente.
Podemos considerar que a UAN foi progredindo, como expressão dum processo de
desenvolvimento planificado e convenientemente suportado até ao início da década de
90, tendo-se instalado então na Universidade uma profunda crise caracterizada pela
deterioração da qualidade de ensino, paralisação da investigação, ausência de formação
pós-graduada do corpo docente, abandono por parte dos docentes e técnicos
diferenciados, falta de financiamentos e desagregação institucional. Simultaneamente a
essa crise universitária, a deterioração do Serviço Nacional de Saúde constituiu um
factor adicional agravante para a formação dos médicos na FMUAN.
A partir do início da presente década (2000) – nalguns aspectos já a partir do final da
década de 90 - a UAN iniciou um novo ciclo de desenvolvimento caracterizado pela sua
expansão no território nacional a outras províncias; criação de novas Faculdades,
Institutos, Escolas, Departamentos e Centros de Investigação; criação de novos cursos
de graduação; instalação da pós-graduação local (cerca de uma dezena de mestrados,
alguns cursos de especialização e poucos doutoramentos); formação permanente e
actualização do corpo docente e dos gestores da instituição; marcado aumento do
número de estudantes; funcionamento colegial e democrático da instituição como um
todo e a nível das unidades orgânicas constituintes; uma maior abertura e envolvimento
na comunidade; intenso envolvimento nas parcerias e cooperação internacional; e
15/108
redefinição do quadro legal, normativo e regulamentar para suportar todas as áreas de
desenvolvimento mencionadas.
No que concerne especificamente à FMUAN é obrigatório referir que em 1981, em
obediência a uma decisão política superior, ela instalou um novo Curso de Medicina na
cidade do Huambo (formalmente dependente da sede em Luanda, mas com considerável
grau de autonomia), que encerrou em 1992 devido ao recrudescimento da guerra. Uma
considerável parte dos médicos actualmente formados no País foram-no total ou
parcialmente nesse Curso do Huambo.
No ano objecto do presente relatório de auto-avaliação (2005/2006) a FMUAN
integrava 17 Departamentos de Ensino e Investigação, 96 docentes em tempo integral,
110 funcionários e 841 estudantes de pré-graduação, geriu um orçamento global
Kwanzas 506.609.394,32 (equivalentes a USD 5.960.110,51), e leccionou o Curso de
Licenciatura em Medicina e 2 Cursos de Pós-Graduação (Mestrado em Educação
Médica e Diploma em Saúde Pública).
1.2. Contextualização do corrente Projecto de Avaliação
O presente projecto de avaliação da FMUAN foi provocado pelo processo de reforma
curricular iniciado na UAN em 2002 e que continua no presente mandato (2006-2010),
supervisionado por um Pró-Reitor especificamente designado para esse projecto.
Coincidentemente, a WFME – autora dos Standards Globais, a ferramenta de avaliação
utilizada neste projecto - afirma que «O ênfase foi colocado nos standards para que
funcionassem como uma alavanca de mudança e de reforma»
Ao dar os primeiros passos nesse sentido (no início de 2004), a FMUAN identificou
como acções prévias a um processo de reforma fundamentado, participativo e
consequente, (i) a capacitação e mobilização do corpo docente (que foi procurada
através da instalação do Mestrado em Educação Médica), (ii) a criação dum espaço de
intervenção e debate na área da Educação Médica (que foi procurada com a edição da
Revista Angolana de Educação Médica) e (iii) a avaliação sistemática e credível da
instituição e da(s) sua(s) acção(ões) de formação (que conduziu ao presente processo de
avaliação).
Existiram no passado outras acções de avaliação da FMUAN e do seu Curso de
Medicina - com vista à melhoria da qualidade, à sua acreditação, ou à implementação de
16/108
projectos específicos de intervenção – que se realizaram intermitentemente, quer no
quadro da avaliação de toda a Universidade quer de forma focalizada na FMUAN.
Nesse âmbito, devemos referir a avaliação feita por uma missão da Fundação Calouste
Gulbenkian (1987), a extensa documentação relativa à “Reformulação do Sub-Sistema
do Ensino Superior na República Popular de Angola” – Área das Ciências Médicas
(1988), o histórico “Relatório da Comissão Directiva Provisória” coordenada pelo Prof.
José Carlos dos Santos (1990), o relatório para o British Council (1995) que transmite a
visão mais negativa da instituição (coincidente com o período de crise universitária, e
não só), a obra do Prof. Carlos Mariano Manuel “O Ensino da Medicina em Angola”
(1996), e os “Contributos para a Revitalização da Universidade em Angola” (1996),
quiçá o estudo mais actualizado e profundo sobre a nossa Universidade incluindo a
FMUAN (que redundou no “Fórum sobre a UAN e o Ensino Superior em Angola”
realizado em Luanda, 1998). Alguns desses processos de avaliação foram
exclusivamente feitos por entidades externas, noutros casos coube o protagonismo a
Grupos de Trabalho endógenos, havendo duma forma geral pouco acompanhamento e
participação por parte da generalidade da comunidade académica (à excepção do
processo de Reformulação do Ensino Superior, 1980-1988).
A vinculação do presente processo de avaliação aos Standards Globais da WFME teve
como principais marcos: (i) O Mestrado em Educação Médica da FMUAN (20042006), realizado com a colaboração da Faculdade de Medicina de Lisboa (equipa
liderada pelo Prof. Doutor João Gomes-Pedro), mais especificamente o seu Módulo 10
sobre “Referências Mundiais e Regionais em Educação Médica” a cargo do Prof. Dr.
Jorge Lima e da Prof.ª Dr.ª Helena Victória Pereira da FMUAN, com a colaboração da
Dr.ª Madalena Patrício da Faculdade de Medicina de Lisboa, no qual aqueles standards
foram pela primeira vez identificados como uma referência metodológica fundamental;
(ii) O Memorando de Entendimento entre a FMUAN e a Faculdade de Medicina do
Porto (Director: Prof. Doutor José Manuel Amarante; Directora do Centro de Educação
Médica: Prof. Doutora Maria Amélia Ferreira) que visou (entre outras acções) a
avaliação da FM com base nos referidos standards; (iii) A Ordem de Serviço do Decano
da FMUAN que cria a CAIFM estabelecendo expressamente que a avaliação da FM
será feita com base naqueles standards; (iv) A reunião dos Decanos das Faculdades de
Medicina de África promovida pela OMS no final de 2005 (onde a FMUAN esteve
representada pelo Vice-Decano Prof. Doutor Albano Ferreira) que assumiu o
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compromisso de avaliação das Faculdades da Região Afro pelos standards durante o
ano de 2006; (v) A manifestação da OMS em Luanda (Representante: Dr.ª Fatoumata
Diallo) de disponibilidade em apoiar o corrente processo de avaliação e promover a
cooperação geral entre as duas instituições; (vi) A recente manifestação de interesse e
disponibilidade de apoio por parte da WFME (Presidente: Hans Karle), nomeadamente
na realização da Avaliação Externa.
A mais valia que esperamos do presente projecto de avaliação consiste (i) na apreciação,
reflexão crítica e actualização dos processos de avaliação precedentes, (ii) no recurso a
padrões mundiais recentemente aprovados, nomeadamente os Standards Globais da
WFME (iii) na supervisão e apoio por parte de instituições idóneas como a OMS e a
WFME, (iv) no estreitamento da parceria bilateral multiforme com a Faculdade de
Medicina da Universidade do Porto, (v) numa melhor inserção da instituição no
contexto regional Africano e no contexto mundial (vi) no amplo envolvimento da
comunidade académica da FMUAN, promovendo ownership do projecto pela
instituição e (v) no envolvimento de stakeholders nacionais como forma de promover as
parcerias locais, a sustentabilidade e o impacto da Avaliação da FMUAN em direcção a
um processo de reforma bem fundamentado, consequente e relevante.
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2. OBJECTIVO
Produzir o Relatório de Avaliação Interna da FMUAN referente ao ano-objecto
2005/2006, segundo os Standards Globais da WFME.
Mais especificamente, caracterizar formalmente a apreciação da FMUAN sobre a sua
educação médica pré-graduada (curso de medicina) durante o ano-académico
2005/2006, em termos de estrutura, processos e resultados, sob o ponto de vista da
missão e objectivos, programa educacional, avaliação dos estudantes, corpo docente,
recursos educacionais, avaliação do programa, governança e administração, e renovação
contínua da Faculdade de Medicina, segundo os “Standard Globais para o
Desenvolvimento de Qualidade em Educação Médica Pré-Graduada” da WFME, e
ajuizar em que medida a FMUAN cumpre o nível básico e satisfaz critérios de
qualidade nessas áreas de avaliação.
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3. METODOLOGIA
3.1. A Comissão de Avaliação (CAIFM)
A Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de Medicina (CAIFM) foi constituída
pela Ordem de Serviço n.º 06/DFM-GD/2005 de 08 de Agosto do Decano da Faculdade
que definiu a sua composição e missão, ficando à partida explícita a parceria com a
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto para suporte ao processo de avaliação
(anexo 1). Os seus trabalhos iniciaram aos 13 de Outubro desse ano (data da 1ª reunião),
com a definição da sua organização, metodologia de trabalho e cronograma de
actividades que se estendeu por quinze meses consecutivos, desde aquela altura até
Dezembro de 2006 (apêndice 2). Os primeiros 12 meses conduziram ao presente
Relatório Final de Auto-Avaliação da Faculdade de Medicina da UAN – 2006 (principal
output da CAIFM), enquanto o último trimestre é dedicado a disseminar amplamente o
relatório no seio da instituição e entre os principais parceiros e interlocutores, assim
como a preparar e apoiar a Missão de Avaliação Externa, que deverá produzir o
respectivo Relatório de Avaliação Externa.
A composição da CAIFM estabelecida pelo Despacho do Decano (incluindo dez
comissários sob coordenação do Coordenador do CEDUMED) foi desde cedo estendida
por decisão da própria Comissão a outras dez personalidades da Faculdade consideradas
relevantes para o processo, designadamente a Vice-Presidente da Associação de
Estudantes da Faculdade (já que o Presidente da Associação era membro original da
CAIFM) e nove mestrandos do Mestrado em Educação Médica que se haviam proposto
desenvolver a respectiva dissertação sobre temáticas afins ás áreas da FMUAN a avaliar
(ampliando-se assim a “CAIFM alargada a 20 participantes). O Decano da Faculdade
dignificou os trabalhos da CAIFM com a sua participação pessoal, designadamente
integrando o Grupo de Trabalho n.º 1 (missão e objectivos). Quando a CAIFM iniciou a
apreciação em plenária dos 11 relatórios temáticos, foi incorporado aos trabalhos um
Secretário Científico com a missão de redigir o Relatório Final baseando-se nos
relatórios temáticos e na discussão produzida a nível da Plenária. O funcionamento
administrativo da comissão foi assegurado a todo o tempo por um Secretário
Administrativo. Na fase final dos trabalhos, mais precisamente aquando da missão 12006 da Faculdade de Medicina do Porto à Faculdade de Medicina da UAN (14 a 20 de
Julho de 2006) foi adstrito ainda um Assistente de Secretariado com a missão de
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acompanhar a Delegação do Porto, sintetizar os desenvolvimentos dessa missão (cuja
componente principal foi recolher Inquéritos de Opinião para complementar a avaliação
interna da Faculdade) e acompanhar, a partir de então, a actividade da CAIFM. Assim, o
processo de avaliação interna da FMUAN envolveu directamente 24 pessoas (dez
comissários originais incluindo o Coordenador do CEDUMED, dez personalidades
adicionais, o Decano da Faculdade, o Secretário Científico, o Secretário Administrativo
e o Assistente de Secretariado).
3.2. Plenária e Grupos de Trabalho
A CAIFM desenvolveu a sua actividade em plenária (realizando 24 reuniões até à
sessão de aprovação do draft 2 do Relatório Final) e através do funcionamento de 11
Grupos de Trabalho.
A plenária teve por missão (i) planificar e monitorizar o projecto de avaliação da
Faculdade, (ii) apresentar e discutir a documentação de base considerada mais relevante
para o processo de avaliação, como mecanismo para auto-formação dos membros da
comissão, consolidação da base teórica para o processo de avaliação e obtenção de
consensos para o desenho e implementação do mesmo (iii) supervisionar a actividade
dos Grupos de Trabalho, (iv) apreciar e enriquecer os relatórios dos Grupos de
Trabalho, (v) disseminar o processo de avaliação e as versões parcelares provisórias do
relatório através de reuniões em diversos órgãos e eventos, por distribuição em papel e
através da colocação no website da Faculdade (vi) aprovar a versão do Relatório Final
de Auto-Avaliação da Faculdade de Medicina da UAN – 2006 (draft 2) a submeter pela
CAIFM à Direcção da Faculdade, (vii) produzir a versão definitiva do Relatório de
Auto-Avaliação, após incorporação das contribuições pelos principais interlocutores e
parceiros e, finalmente, depois da apreciação, enriquecimento e sanção de forma
institucional pela FMUAN, e (viii) responder permanentemente pelo processo de
avaliação perante a Direcção da FMUAN.
Os Grupos de Trabalho tiveram por missão (i) produzirem os relatórios parcelares de
auto-avaliação das respectivas áreas, (ii) apresentarem e defenderem os respectivos
relatórios perante a plenária, (iii) incorporarem nos seus relatórios as reflexões e
contribuições da plenária sobre os mesmos. Os onze Grupos de Trabalho ocuparam-se
das nove áreas em que os Global Standards organiza o processo, nomeadamente (1)
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Missão e Objectivos, (2) Programa Educacional, (3) Avaliação de Estudantes, (4)
Estudantes, (5) Corpo Docente, (6) Recursos Educacionais, (7) Avaliação do Ensino,
(8) Governança e Administração, e (9) Renovação Contínua. A CAIFM decidiu atribuir
o estudo da Área 3 a dois Grupos, nomeadamente 3.1. Métodos de Avaliação de
Aprendizagem e 3.2. Relação entre a Avaliação e a Aprendizagem, assim como
individualizar a componente investigação entre os recursos educacionais, atribuindo a
área 6 a dois Grupos, nomeadamente 6(-4). Recursos Educacionais (excluindo
investigação) e 6.4. Investigação.
3.3 Etapas, Processos e Produtos
O trabalho da CAIFM, desde a sua criação até à apresentação do Relatório Final,
percorreu as seguintes etapas:
⇒ Etapa 0, Acções Prévias (da criação formal da CAIFM aos 08 de Agosto de
2005 até à sua primeira reunião aos 13 de Outubro de 2005) – O Coordenador da
CAIFM procedeu a concertação com a Direcção da FMUAN, articulação com a
Faculdade de Medicina do Porto, identificação e pesquisa de bibliografia,
mobilização da equipa, e convocatória da 1ª reunião (com distribuição de
bibliografia).
⇒ Etapa 1, Planificação (Outubro a Dezembro de 2005) – A plenária da CAIFM
aprovou o projecto da avaliação interna incluindo a organização e metodologia
de trabalho, a constituição e composição dos 11 Grupos de Trabalho e o
cronograma das actividades (apêndice 1).
A plenária da CAIFM aprovou o Guião do Relatório Final, os Instrumentos de
Recolha de Dados e realizou a Pré-Testagem desses instrumentos. O Guião foi
decalcado da estrutura dos Standards Globais para o Ensino Médico PréGraduado da WFME, acrescida de outros elementos prévios e posteriores a essa
estrutura baseados no “Guião de Auto-Avaliação de uma Unidade Funcional” do
Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior de Portugal. A metodologia
e instrumentos de recolha de dados são descritos mais adiante. A CAIFM
começou a sua auto-formação através do estudo individual dum pacote de
bibliografia distribuída pessoalmente a cada membro (incluindo 21 documentos
iniciais, a que se acrescentaram posteriormente outros documentos recentes);
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desses documentos foram discutidos em grupo 6 referências identificadas como
fundamentais para o processo de avaliação; cada documento era apresentado por
um membro da comissão previamente designado para o efeito, seguindo-se
debate livre pela plenária, síntese, conclusões e extracção de consequências para
o trabalho da comissão.
⇒ Etapa 2, Elaboração dos Relatórios Temáticos (Janeiro a Junho de 2006) – Foi
feita a recolha de dados pelos 11 Grupos de Trabalho. A Plenária continuou a
sua actividade de coordenação e supervisão dos Grupos, assim como o debate
das referências bibliográficas fundamentais (estabelecendo-se uma periodicidade
quinzenal das reuniões).
Todos os Grupos procederam à análise e interpretação dos respectivos
resultados, que iam reportando à Plenária. Os Grupos redigiram os respectivos
Relatórios Temáticos (11 relatórios correspondentes às 9 áreas de Avaliação)
incorporando nesse processo as contribuições da Plenária. Finalmente, os
Grupos entregaram á Plenária os respectivos Relatórios Temáticos (draft).
Todos os Relatórios Temáticos foram sucessivamente apresentados e apreciados
pela Plenária, sendo objecto de extensa reflexão que conduziu à sua revisão a
nível de cada Grupo (versão definitiva).
As versões definitivas das 9 áreas de avaliação foram introduzidas no website da
Faculdade para consulta pública, solicitando-se expressamente o seu
enriquecimento por toda a comunidade académica, interlocutores e parceiros, e
público em geral. Para além disso, foi feito mailing de versões impressas a um
vasto auditório interno e externo, com a mesma finalidade. A CAIFM decidiu
enviar esses relatórios a destinatários externos, apesar de se tratar duma
avaliação interna, por se tratar dos principais parceiros e interlocutores da
Faculdade, com conhecimento directo da realidade da mesma, e poderem
portanto validar ou corrigir os dados e interpretações apresentados. Outro factor
que determinou essa disseminação externa foi o facto de muitos dos destinatários
serem tácita ou expressamente citados nos relatórios, e portanto ser imperativo
ético que tivessem conhecimento disso.
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⇒ Etapa 3, Elaboração do Relatório Final (Julho a Setembro de 2006) – O
Coordenador e o Secretário Científico da CAIFM trabalharam estreitamente para
produzirem o Relatório Final de Avaliação Interna (draft 1), com base nos
Relatórios Temáticos. Essa redacção constituiu-se (i) para além duma síntese das
descrições apresentadas nos relatórios temáticos, (ii) numa reapreciação das
conclusões de todas as áreas e subáreas, com vista a conferir uniformidade e
coerência ao documento, e (iii) no desenvolvimento dos capítulos introdutórios e
finais do relatório. Esse draft 1 do Relatório Final foi distribuído aos membros
da CAIFM alargada para apreciação e validação, tanto na generalidade como na
especialidade.
A Plenária da CAIFM apreciou o draft 1 do Relatório Final e procedeu ás
necessárias correcções. Cada Grupo de Trabalho se debruçou mais aturadamente
sobre a respectiva Área de Avaliação. O pronunciamento da Plenária foi
especialmente importante na negociação das divergências entre a proposta
trazida no draft 1 e as posições do Grupo de Trabalho interessado. Da profunda
análise e rico debate do documento resultou o draft 2 do Relatório Final. Este
draft foi finalmente distribuído electronicamente aos membros da CAIFM para
uma última apreciação e confirmação antes da submissão ao Decano da
Faculdade.
A partir de agora, os trabalhos prosseguirão da seguinte forma:
Apreciação Institucional do Relatório pelas estruturas directivas da Faculdade de
Medicina, por orientação do Decano. A CAIFM defenderá o relatório nesses
fora, informará das contribuições entretanto recebidas de diversas proveniências,
tanto electronicamente como em papel, e registará as emendas introduzidas da
instituição. A CAIFM produzirá o consolidado das discussões e aportes ao
documento e redigirá a versão definitiva do Relatório Final que será entregue ao
Decano da Faculdade.
⇒ Etapa Póstuma (Outubro a Dezembro de 2006) – Finalmente, a CAIFM
acompanhará a Missão de Avaliação Externa, por orientação do Decano da
Faculdade.
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3.4. Envolvimento Institucional e Disseminação dos Resultados
O processo de avaliação interna, desencadeado com a criação da respectiva comissão,
foi regularmente informado nas reuniões dos diversos órgãos de gestão da Faculdade de
Medicina (administrativos, científicos e académicos).
Para além disso, em alguns momentos particulares, o processo de avaliação foi objecto
dum tratamento institucional mais intenso ou específico, nomeadamente:
⇒ Discussão alargada do processo de avaliação com os órgãos de gestão da
Faculdade aquando das três missões da Faculdade de Medicina do Porto, a saber
Missão 1-2005 de 17 a 22 de Julho, Missão 2-2005 de 23 a 28 de Outubro, e
Missão 1-2006 de 13 a 20 de Julho de 2006.
⇒ Apresentação duma palestra sobre o processo de Avaliação Interna da Faculdade
de Medicina nas Jornadas Científicas Estudantis de início do ano lectivo
2006/2007, por iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade.
⇒ Apresentação duma palestra sobre o projecto de Avaliação da FMUAN,
integrada nas comemorações do dia do Médico em Angola, organizadas pela
ORMED aos 26 de Janeiro de 2006.
⇒ Realização duma reunião extraordinária do Conselho Directivo da Faculdade aos
10 de Março de 2006 especificamente dedicada ao processo de Avaliação
Interna da Faculdade.
⇒ Implementação duma Semana de Trabalho conjunto entre a CAIFM e todos os
17 Departamentos de Ensino e Investigação da Faculdade (de 2 a 5 de Maio de
2006) para informação, esclarecimento, mobilização e recolha de dados sobre o
processo de avaliação.
⇒ Publicação de informação sobre o processo de avaliação no website da
Faculdade, incluindo acesso aos relatórios temáticos de avaliação (restritos aos
membros da Comissão durante o 1º semestre de 2006 e abertos ao público em
geral no 2º semestre de 2006).
⇒ Distribuição em papel dos Relatórios Temáticos a um vasto auditório interno e
externo (apêndice 2).
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Devemos realçar que o Decano da Faculdade, através das competentes Ordens de
Serviço, reiterou o carácter abrangente e vinculativo do processo de avaliação
engajando “toda a população docente, discente e de trabalhadores, em particular os
Chefes dos DEI e demais titulares de cargos de direcção e chefia a todos os níveis” e
credenciando os membros da CAIFM para a realização de entrevistas, inquéritos e
questionários.
3.5. Instrumentos de Recolha de Dados e Relatórios Temáticos
O Grupo de Trabalho adoptou como metodologia básica de recolha de dados a pesquisa
documental, em conformidade com recomendação expressa da WFME de que “A
recolha de dados, baseada nas Áreas e Subáreas dos Standards Globais deve ter como
resultado um documento que dê respostas abrangentes a todos os tópicos. As respostas
deviam, se possível fazer referência a documentos publicados que poderiam ser
apresentados em anexo”. A pesquisa ao website da Faculdade (www.fmuan.ao)
forneceu uma parte importante da documentação e das informações.
A pesquisa documental foi duma forma geral complementada por entrevistas livres ou
semiestruturadas a pessoas-chave (tais como titulares de cargos de direcção e chefia)
que permitiram (i) identificar novos documentos e referências bibliográficas, (ii)
recolher documentos (iii) esclarecer dúvidas, (iv) recolher opiniões, (v) aferir o grau de
concordância entre o que está legislado/regulamentado e a praxes, (vi) validar as
interpretações do Grupo de Trabalho.
Alguns Grupos (nomeadamente os que se ocuparam das áreas 3, 5, 6, 7) elaboraram e
distribuíram inquéritos a grupos mais alargados de responsáveis da instituição
(administrativos ou académicos) e a docentes. A complexidade das respostas abertas,
em alguns casos, e a baixa percentagem de respondentes, noutros casos, limitaram o
tratamento sistematizado e a síntese dessa informação. No entanto, esses inquéritos
permitiram recolher informações e opiniões adicionais valiosas que os Grupos de
Trabalho subscreveram e incorporaram nos respectivos relatórios.
O relatório de cada área incluiu ainda uma contribuição do respectivo Grupo de
Trabalho, baseada nos dados recolhidos, para a análise SWOT a incluir no Relatório
Final, de acordo com a recomendação da WFME de que “A escola médica é encorajada
26/108
a proceder a uma análise dos pontos forteS e fracos, ameaças e oportunidades relevantes
para os seus programas educacionais avaliados em relação aos Standards da WFME”.
O relatório de cada Grupo de Trabalho foi estruturado nas seguintes partes: (i) resumo,
(ii) resposta a cada pergunta do “esquema para recolha de dados” dos Standards
Globais, seguida de classificação quanto ao do cumprimento/satisfação do standard
básico e do desenvolvimento de qualidade, levando em conta as anotações apresentadas
em cada subárea, (iii) análise SWOT da área estudada, e (iv) referências (documentos
que dão suporte às descrições e afirmações apresentadas).
Conforme se pode apreciar no cronograma dos trabalhos da CAIFM (Actividades n.º 5,
7 e 9), estava previsto que seriam realizados Inquéritos de Opinião a docentes e a
discentes da FMUAN pela Faculdade de Medicina do Porto, paralelamente à autoavaliação da FMUAN pelos Standards Globais da WFME, e que esses resultados seriam
incorporados no Relatório Final, enriquecendo dessa forma a pesquisa documental com
a opinião da comunidade académica e ampliando as pistas para o processo de reforma
curricular subsequente. Esse cronograma foi ultrapassado pelo facto da cooperação
entre as duas Faculdades em 2006 só ter iniciado no 2º semestre, pelo que o Relatório
de Auto-Avaliação com base nos Standards Globais (privilegiando a pesquisa
documental) foi concluído antes de estar disponível o tratamento e análise dos
inquéritos de opinião. Assim, quando estiver disponível o Relatório dos Inquéritos de
Opinião, em realização pela Faculdade de Medicina do Porto, as duas Faculdades
deverão realizar uma reflexão conjunta sobre a totalidade dessa informação que permita
estabelecer sinergias entre os dois processos e unificar as interpretações e consequências
para a reformulação do curso de medicina, cumprindo com o Memorando de
Entendimento bilateral e o Plano de Cooperação para 2006.
3.6. Interpretação dos Global Standards
Á medida que a CAIFM foi aplicando os Standards Globais à FMUAN, para determinar
qual o “grau de cumprimento” da instituição em relação a cada área e subárea, o que
parecia inicialmente claro começou a tornar-se progressivamente mais difícil e
complexo. Embora não fizesse parte dos termos de referência da CAIFM qualquer
apreciação e muito menos (como é evidente) revisão dos Global Standards enquanto
ferramenta de auto-avaliação, na prática foi necessário interpretar ou adaptar essa
27/108
ferramenta para conseguir obter respostas que fizessem sentido para as múltiplas
questões apresentadas e construir um discurso coerente na descrição e apreciação da
situação da FMUAN.
Abrindo um parêntesis, diremos que a própria WFME reconheceu e se preocupou com a
diversidade das instituições e consequências para o processo de avaliação, ao afirmar
que “Os standards devem ser formulados de modo a respeitarem as diferenças nacionais
e regionais no programa educacional, permitindo distintos perfis e desenvolvimentos a
nível das diferentes escolas médicas, respeitando uma razoável autonomia por parte
delas” ou ainda que “Os standards têm de ser claramente definidos, apropriados,
relevantes, mensuráveis, concretizáveis e aceites pelos utilizadores. Têm de ter
implicações para a prática, reconhecer a diversidade e promover um desenvolvimento
adequado”. De forma igualmente significativa, a WFME admitiu a previu que «De
facto, os standards internacionais têm de ser modificados ou complementados de acordo
com as necessidades e prioridades a nível regional, nacional e institucional» e mesmo
que «Os standards devem ser posteriormente desenvolvidos através de discussão e
consenso a nível internacional».
Concretamente, a CAIFM defrontou-se com alguns constrangimentos e procedeu à sua
gestão como se descreve em seguida:
1. Algumas expressões e questões afiguram-se ambíguas na tradução em língua
portuguesa, situação em que o recurso ao original inglês e a discussão em grupo
ajudou a estabelecer o sentido exacto. Já a Dr.ª Maria Madalena Patrício da
Universidade de Lisboa, tradutora para Português dos Global Standards, alertara
para a dificuldade de traduzir com fidelidade e clareza alguns termos e
expressões.
2. Embora tenhamos procurado tornar a nossa apreciação o mais objectiva
possível, o julgamento final sobre se o standard básico ou o desenvolvimento de
qualidade foram alcançados em cada caso, comportou sempre alguma
subjectividade. Por vezes, embora todos concordassem com a descrição do
desempenho em relação a um determinado standard, era difícil encontrar um
consenso sobre a conclusão da CAIFM em termos conformidade com o
standard. Preferimos incorrer no risco de considerarmos inaceitável um
desempenho positivo (falso negativo), do que considerarmos aceitável um
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desempenho negativo (falso positivo), já que este último erro permitiria
camuflar um aspecto deficiente e subtraí-lo assim ao processo de
mudança/melhoria/reforma.
3. Parece constituir um pressuposto implícito dos Global Standards que, em cada
subárea, o Desenvolvimento de Qualidade é mais exigente do que o Standard
Básico. No entanto, tal como as questões estão formuladas, essa progressão nem
sempre se verifica, sendo possível (apesar de paradoxal) uma maior satisfação da
qualidade do que o grau de cumprimento do standard básico. Esta situação
levou a que, em algumas áreas, a CAIFM considere que não se cumpre o
standard básico e, simultaneamente, existe algum desenvolvimento de qualidade.
4. As perguntas sugeridas no “Esquema para Recolha de Dados” nem sempre
esgotam o standard de cada subárea, e portanto a resposta a todas essas
perguntas deixa por vezes omisso algum aspecto relevante do standard. Mais
raramente, algumas perguntas do “Esquema para Recolha de Dados” parecem
exceder o que está plasmado no texto do respectivo standard. Para obviar estas
situações, depois de respondidas todas as perguntas relativas a um mesmo
standard procedíamos a uma (re)leitura do mesmo procurando determinar se o
essencial (core) do standard era ou não observado na FM.
5. Muitos standards são expressos por afirmações complexas que integram critérios
ou aspectos distintos (embora afins) e, consequentemente, correspondem não a
uma mas a várias perguntas (duas, três ou quatro). No caso (frequente) da
instituição responder afirmativamente apenas a algumas dessas perguntas - ou a
satisfazer parcialmente uma ou várias questões - é necessário estabelecer se a
Faculdade cumpre/satisfaz ou não com o respectivo standard. A CAIFM optou
pela seguinte interpretação:
a. No caso dos standards básicos, a CAIFM entendeu que é importante
concluir dicotomicamente se a FMUAN cumpre ou não cumpre com
cada um. No entanto, por diversas vezes a CAIFM sentiu necessidade de
acrescentar algum comentário a essa conclusão taxativa, para justificar
ou relativizar o seu juízo (por exemplo, indicando que apesar de cumprir
deve melhorar algum aspecto ou inversamente que apesar de não cumprir
se regista uma tendência positiva).
29/108
b. No caso do desenvolvimento de qualidade, a CAIFM entendeu esse
critério como um caminho mais do que como uma fronteira e optou por
expressar a sua conclusão numa escala de cinco categorias que pretende
expressar o grau de satisfação sobre a posição em que Faculdade se
posiciona no caminho do desenvolvimento e dar pistas para o processo
de reforma (apêndice 3). A comissão entendeu ser essa a melhor forma
de ir ao encontro da pretensão da WFME de que «Os standards são
definidos não só para definir requisitos mínimos mas também para
motivar, encorajar e promover o desenvolvimento da qualidade para
além dos níveis especificados. O conjunto de standards para além dos
requisitos básicos, deve incluir pistas para o desenvolvimento da
qualidade».
6. Existe alguma sobreposição entre as diferentes áreas de avaliação, embora
muitas vezes ela seja mais aparente do que real, já que o mesmo aspecto é
retomado sob uma perspectiva ou com uma tónica diferentes. Reconhecendo
isso, a CAIFM decidiu responder a todas as questões no próprio local (evitando
remeter para a resposta dada noutra sub-área), correndo o risco de alguma
redundância. Já que alguns aspectos complementares duma mesma temática
podem estar dispersos pelo texto, recomendamos que o leitor possa consultar o
relatório final na íntegra, mesmo que o seu interesse esteja focalizado numa
determinada área.
7. A CAIFM constatou que o processo de avaliação (desencadeado em 2005) foi
ele próprio factor de mudança imediata em relação a alguns indicadores de
desempenho no ano objecto 2005/2006 (um exemplo pontual é a maior
percentagem de devolução dos relatórios preenchidos das UC). Como em
algumas modalidades de investigação, a metodologia da pesquisa modificou já a
realidade a observar, um efeito positivo não esperado que deve ser levado em
conta na apreciação do relatório.
3.7. Formato do Relatório Final
O relatório final foi produzido de acordo com o guião aprovado no início dos trabalhos
da CAIFM, baseando-se nos relatórios temáticos das 9 áreas de avaliação. A comissão
30/108
entendeu aligeirar o texto retirando do mesmo as extensas referências aos documentos
consultados, embora os mesmos continuem a constar da bibliografia; o leitor
interessado deve reportar-se aos relatórios dos grupos para uma informação mais
detalhada sobre esse e outros aspectos de cada área. No draft 2 do Relatório Final
optou-se por transcrever o standard básico e o standard para o desenvolvimento de
qualidade de cada subárea, assim como as respectivas perguntas do esquema de recolha
de dados, para dispensar o leitor (principalmente quando não está familiarizado com a
metodologia adoptada) de ter simultaneamente presente o documento dos Standards
Globais para o Desenvolvimento de Qualidade no Ensino Pré-Graduado da WFME.
Considerou-se que uma versão posterior destinada aos peritos da Missão de Avaliação
Externa poderá ter que ser expurgada destes elementos (que efectivamente não fazem
parte do relatório de auto-avaliação), reduzindo com vantagem o tamanho do
documento. A CAIFM entendeu que o relatório, produzido em língua portuguesa, deve
incluir um resumo executivo tanto em português como traduzido em inglês. Considerou
ainda que o relatório deve estar disponível traduzido na íntegra tanto para inglês como
para francês, já que a Comissão de Avaliação Externa incluirá provavelmente peritos
anglófonos e francófonos. O Inglês ganhou estatuto de língua franca, enquanto que em
África o espaço Francófono constitui uma referência em matéria de educação médica,
das respectivas associações e sistemas de avaliação.
31/108
4. RESULTADOS
4.1. Resultados por Áreas
4.1.1. Missão e Objectivos
4.1.1.1. Declaração da Missão e dos Objectivos
Standard básico: A escola médica tem de definir a sua missão e objectivos e torná-los
conhecidos de todos os seus membros. A declaração da missão e objectivos tem de
descrever o processo educacional que leva a um médico competente a nível da prégraduação, com bases apropriadas para futuro treino em qualquer ramo da Medicina e
em sintonia com os papéis de médicos do sistema de prestação de cuidados de saúde.
ƒ
Descrever ou providenciar uma cópia do que está publicado em termos de
missão e objectivos gerais da escola médica. Os objectivos detalhados do
programa médico devem ser descritos.
A missão e objectivos da Faculdade de Medicina decorrem de ser uma pessoa
colectiva de direito público que goza, nas suas áreas específicas de intervenção, de
autonomias estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira, e
disciplinar nos termos da legislação sobre o ensino superior e do Estatuto Orgânico
da Universidade Agostinho Neto. O Regulamento Interno da Faculdade de Medicina
retoma esses princípios, definindo-a como uma Unidade Orgânica da Universidade
Agostinho Neto cujos objectivos fundamentais são ensinar a Medicina Humana para
a formação de médicos, promover e realizar investigação científica nos domínios
que lhe são próprios e prestar serviços à comunidade.
Para além dessa definição genérica sobre a missão institucional, os objectivos
institucionais não se encontram estabelecidos com maior precisão, nem existe um
sistema de objectivos educacionais definido para o curso de medicina.
Devemos referir que no quadro do campanha eleitoral a Decano da FMUAN (2006),
o candidato eleito entregou à comissão eleitoral um programa com linhas de força e
elementos estruturantes para o desenvolvimento da FM no mandato 2006-2010.
Esse documento, no entanto, não mereceu tratamento institucional posterior nem foi
expressamente homologado pelos órgãos competentes da FMUAN.
ƒ
De que forma são dados a conhecer aos potenciais interessados?
32/108
A informação genérica sobre a Faculdade de Medicina está disponível no website da
Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (http://www.fmuan.ao).
Conclusão: A FM não cumpre com o standard básico da declaração da missão e
objectivos.
Desenvolvimento de qualidade: A missão e os objectivos devem abranger a
responsabilidade social, os resultados da investigação, o envolvimento da comunidade
bem como assegurar que os licenciados estejam prontos para a formação médica pósgraduada.
ƒ
Especificar de que modo se reflectem nos objectivos a responsabilidade social,
os resultados da investigação, o envolvimento da comunidade e a capacidade do
estudante para aceder, no fim da licenciatura, à pós-graduação?
A definição superficial, não descriminada, dos objectivos não lhes permite reflectir
as várias dimensões da acção institucional e da formação dos médicos
(responsabilidade social, envolvimento comunitário, investigação e utilização dos
seus resultados, potencialidade para aceder a formação pós-graduada).
ƒ
Fornecer referência de outras declarações de missão e objectivos já publicados
que tenham a ver com estas áreas.
Existem documentos institucionais passados que se pronunciam sobre aspectos da
missão e objectivos da Faculdade de Medicina noutros momentos. Duma forma
geral reflectem o trabalho de grupos técnicos ou comissões ad-hoc e não foram
aprovados pela instituição nem publicados.
Conclusão: A FM satisfaz no grau mínimo (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade para a declaração de missão e objectivos (há documentos passados sobre
a missão e objectivos, mas não mereceram aprovação, publicação, divulgação e
actualização institucional, pelo que não terão tido o consequente impacto).
4.1.1.2. Participação na Formulação da Missão e dos Objectivos
Standard básico: A declaração da missão e dos objectivos de uma escola médica tem de
ser definida pelos principais interlocutores interessados e com influência.
A CAIFM considera os interlocutores divididos em “principais” (onde estariam os
obrigatórios) e num “leque alargado” que incluiria os mais periféricos ou distantes
(opcionais), tendo identificado e classificado os actuais interlocutores da Faculdade
de Medicina da UAN com base nesse critério (diferente, por vezes, dos exemplos
apresentados nos standards globais). Para além disso, a CAIFM considera
33/108
conveniente classificar os interlocutores em internos (que pertencem à Faculdade e à
Universidade) e externos (fora do quadro da instituição). Assim, cada interlocutor
será classificado como principal/alargado e simultaneamente como interno/externo.
ƒ
Quem são os principais interlocutores interessados e com influência na Escola?
Os principais interlocutores interessados e com influência na Faculdade de Medicina
são, (A) a nível interno (i) o corpo docente, o corpo discente e o corpo de
trabalhadores não-docentes, representados e organizados em diversos órgãos de
gestão encimados pela Assembleia de Faculdade; (ii) os órgãos de governo da
Universidade naquelas competências relativas ao funcionamento das Unidades
Orgânicas; e (B) a nível externo (i) o Ministério da Educação (que tutela as
Universidades), (ii) o Ministério da Saúde (que rege a política e o sistema nacional
de saúde) e as unidades sanitárias do serviço nacional de saúde onde decorre a
formação dos médicos, (iii) todas as unidades sanitárias, públicas ou privadas, onde
decorra a formação dos médicos, (iv) a Ordem dos Médicos (que defende a ética,
deontologia e a qualificação profissional médicas).
ƒ
Como é que a Escola tem envolvido os seus principais interlocutores
interessados e com influência na formulação das declarações da missão e
objectivos?
Os principais interlocutores interessados e com influência não têm participado na
formulação da missão e objectivos da Faculdade de Medicina, embora os
interlocutores internos integrem os órgãos de gestão da Faculdade.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico da participação na
formulação da missão e objectivos.
Desenvolvimento de qualidade: A formulação da declaração da missão e dos objectivos
deve ser baseada no contributo de um amplo leque de interlocutores influentes e
interessados.
ƒ
Que outros grupos para além dos já citados principais interlocutores são
consultados pela Escola?
Os outros grupos interessados e com influência na Faculdade de Medicina podem
incluir, (A) a nível interno, (i) as organizações que enquadram a comunidade da
Faculdade, como seja a Associação de Estudantes e os Sindicatos de Trabalhadores
Docentes e Não-Docentes; e, (B) a nível externo, (i) o Ministério da Ciência e
Tecnologia (área governativa que rege a investigação), (ii) o Ministério da
34/108
Defesa/Divisão de Saúde (parceiro tradicional da Faculdade, com uma área de
serviço de saúde e de formação desenvolvida), (iii) os Governos das Províncias onde
está implantada a Faculdade, (iv) o Conselho Nacional de Pós-Graduação em
Ciências Médicas (integrado no Ministério da Saúde), (v) Organizações NãoGovernamentais que operam na área da Saúde, (vi) a Organização Mundial da
Saúde.
Esses grupos não têm sido consultados para participarem na definição da missão e
objectivos da Faculdade de Medicina.
ƒ
Como é que a Escola consulta e envolve estes grupos no aperfeiçoamento
contínuo da declaração da missão e objectivos?
Esses grupos ainda não tem sido envolvidos, embora possam vir a sê-lo por convite,
incluindo a sua presença em alguns dos órgãos de gestão da Faculdade.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto à participação do “leque alargado” de interlocutores na formulação da
missão e objectivos.
4.1.1.3. Autonomia Académica
Standard básico: Tem de existir uma política pela qual a administração e o corpo
docente/académico das escolas médicas são responsáveis, no âmbito da qual têm
liberdade para planificar o currículo e alocar os recursos necessários à sua
implementação.
ƒ
Descrever ou disponibilizar cópias dos documentos com a política institucional
e governamental que confiram responsabilidade pelo currículo e atribuição de
recursos.
O Regulamento Interno da Faculdade, retomando as disposições genéricas do
Estatuto Orgânico da UAN, estabelece que ”A Faculdade de Medicina é uma pessoa
colectiva de direito público que goza, nas suas áreas específicas de intervenção, de
autonomias estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira, e
disciplinar nos termos da lei,...”. Através do Conselho de Direcção, do Conselho
Pedagógico e do Conselho Científico, podem os vários intervenientes da escola
opinar sobre a planificação dos currículos. A gestão dos recursos
para
implementação do currículo é feita autonomamente pela Faculdade, mas eles nem
sempre são suficientes, até porque ainda existe uma dependência quase total do
Orçamento Geral do Estado. Por outro lado, a gestão dos recursos é feita
35/108
essencialmente ao nível da Direcção da Faculdade, sem descentralização aos
Departamentos.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico de autonomia académica,
apesar da autonomia consagrada não ser suficientemente explorada pela
Faculdade na aquisição e gestão dos recursos.
Desenvolvimento de qualidade: As contribuições de todo o corpo docente devem
dirigir-se ao currículo real e os recursos educacionais devem ser distribuídos de
acordo com as necessidades educacionais.
ƒ
Que políticas e práticas tem a Escola Médica para assegurar que o ensino
ministrado individualmente por cada docente e pelos departamentos é adequado
ao planeamento curricular?
Não existe suficiente supervisão e monitorização da prática curricular e do exercício
docente, nem a nível das estruturas pedagógicas nem a nível de muitos
Departamentos de Ensino e Investigação, pressupondo-se que o que está planificado
é implementado.
ƒ
Como é que isto é avaliado, e se necessário, reformulado?
Muitos relatórios das unidades curriculares – base da gestão académica - não são
entregues ou são apresentados tardiamente; os relatórios recebidos são arquivados,
mas não constituem objecto de análise e (re)planeamento. Assim, não tem havido
avaliação sistemática e reformulação periódica do currículo.
ƒ
Qual o processo utilizado pela Escola Médica para rever a atribuição de
recursos como suporte a um currículo em evolução?
A atribuição dos recursos não está estreitamente ligada à evolução que o currículo
tem sofrido, a qual é habitualmente de iniciativa Docente ou Departamental, muitas
vezes sem o acompanhamento e a aprovação expressa dos competentes órgãos
institucionais.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto à Autonomia Académica.
4.1.1.4. Resultados Educacionais
Standard básico: A escola médica tem de definir as competências que o estudante na
altura da licenciatura deve demonstrar de acordo com a formação subsequente e os
futuros papéis a desempenhar no sistema de saúde.
36/108
ƒ
Quais as competências em sentido lato (conhecimentos, aptidões e atitudes)
requeridas ao estudante na altura da licenciatura?
Actualmente não existe definição formal pela Faculdade do perfil do médico a
formar, embora alguns Departamentos e Docentes trabalhem com base em
documentos internos que reflectem a respectiva percepção e experiência.
ƒ
Como é que as competências se relacionam com o subsequente treino dos
licenciados?
A formação pós-licenciatura dos médicos só foi organizada e sistematizada a partir
de 1989 (altura da outorga dos primeiros títulos de especialista), e o currículo
médico não foi revisto desde então em função dessa evolução.
ƒ
Como se relacionam as competências com as necessidades existentes e
emergentes da sociedade na qual os estudantes irão trabalhar?
As competências adquiridas reflectem o contacto estreito com o ambiente de
cuidados de saúde desde o início do ciclo clínico (3º ano do curso), no qual o
estudante
assume
algum
protagonismo.
Esse
contacto
é
inicialmente
hospitalocêntrico mas no estágio (6º ano), o estudante convive com as realidades de
centros e postos de saúde e unidades sanitárias privadas.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico para os resultados
educacionais.
Desenvolvimento de qualidade: A articulação das competências a serem adquiridas na
altura da licenciatura com as que serão adquiridas na formação pós-graduada deve ser
especificada. A avaliação e a informação sobre as competências dos licenciados devem
ser utilizadas no feedback para o desenvolvimento do programa.
ƒ
Especificar como é que as competências do estudante na altura da licenciatura
fazem a ponte com o treino pós-graduado.
A formação pós-graduada a nível de especialidade (que não é competência formal
da Faculdade de Medicina) deverá levar em conta a formação a nível de
licenciatura; esta última, no entanto, não foi ainda revista para fazer a ponte com o
treino pós-graduado, embora seja princípio da Faculdade articular apropriadamente
os estudos de pré graduação e a pós-graduação.
ƒ
Como é que a Escola Médica avalia e recolhe informação sobre as
competências dos seus licenciados?
37/108
O ano de estágio permite, embora de forma algo subjectiva e apenas na perspectiva
dos Departamentos envolvidos no mesmo, apreciar as competências dos futuros
licenciados no momento da sua saída. Não existe, no entanto, avaliação das
competências noutros momentos posteriores do exercício profissional.
ƒ
Como é que a Escola redirecciona esta informação para o desenvolvimento do
programa?
A Escola Médica não utiliza esta (escassa) informação para o desenvolvimento do
programa, havendo no entanto ajustamentos pontuais dependendo da percepção e
experiência dos docentes e Departamentos da Faculdade.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto aos Resultados Educacionais.
4.1.2. Programa Educacional
4.1.2.1. Modelos Curriculares e Métodos de Instrução
Standard básico: A escola médica tem de definir os modelos curriculares e os métodos
de instrução utilizados.
ƒ
Quais os princípios que orientam o planeamento do curriculo, as modalidades
de ensino e os métodos de aprendizagem realmente utilizados para o pôr em
prática?
O planeamento do currículo tem em vista formar um “médico de família” que
preste atenção à comunidade. Alguns dos princípios que orientam o planeamento
curricular são (i)formar médicos preparados para exercer na prática com sólidos
conhecimentos e abordagem científica na resolução de tarefas e problemas; (ii)
desenvolver métodos activos de aprendizagem com o objectivo de incrementar a
independência cognitiva do estudante; (iii) conceitualizar a medicina como uma
ciência sociobiológica e incrementar no plano de estudos a participação das
ciências higieno-epidemiológicas e de atenção primária.; (iv) aprofundar o
ensino do diagnóstico e a terapêutica em todas as disciplinas; (v) conceber o
plano de estudos como um todo único, produto da complementaridade dos
conteúdos; (vi) avaliar sistematicamente o plano de estudos com a finalidade do
seu aperfeiçoamento constante; (vii) articular apropriadamente os estudos de pré
graduação e a pós-graduação.
38/108
O modelo clássico de disciplinas independentes, com conferências, práticas,
laboratórios de grupo, ensino junto ao doente é encontrado no ensino das
ciências biomédicas fundamentais, no ensino clínico e de saúde pública. O 6º
ano do curso é um ano de estágio profissional, no qual os estudantes fazem
rotações de 8 a 10 semanas de duração nos serviços hospitalares de Medicina,
Cirurgia, Pediatria e Ginecologia - Obstetrícia e na rede primária de
saúde/comunidade para a rotação de Saúde Pública, sob a orientação dos
respectivos Departamentos da FM.
Existe um caderno de Planos Temáticos e Analíticos de cada disciplina do curso,
embora o mesmo não tenha um desenho uniforme para todas as disciplinas.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico pois tem definido os
modelos curriculares e os métodos de instrução utilizados.
Desenvolvimento de qualidade: O currículo e os métodos de instrução devem garantir
que os estudantes sejam responsáveis pelo seu próprio processo de aprendizagem e
devem prepará-los para a auto-aprendizagem ao longo da vida.
ƒ
Como é que o curriculo e os métodos de instrução motivam os estudantes a
responsabilizarem-se activamente pela própria aprendizagem?
As modalidades de ensino e os métodos de aprendizagem podem variar de
disciplina para disciplina, pois não existe nenhum padrão orientador definido
pela Faculdade de Medicina para o efeito, sendo por isso a responsabilidade e
motivação do estudante para o estudo variável nas diferentes disciplinas. Nos
últimos anos, muitos Departamentos e Unidades Curriculares têm modificado os
métodos de aprendizagem tornando-os mais activos e estimulando a iniciativa, a
auto-aprendizagem e o trabalho de grupo, embora esses modelos nem sempre
sejam do conhecimento geral da instituição
ƒ
Especificar como é que a escola médica encara a possibilidade de todos estes
métodos prepararem os estudantes para a aprendizagem ao longo da vida?
A diversidade de métodos de instrução utilizados pelos docentes abre o leque
das possibilidades de aprendizagem pelos estudantes, mas a questão como é
posta não tem sido encarada formalmente pela Faculdade como um todo como
uma preocupação que mereça reflexão, debate e orientação formal.
Conclusão: A FMUAN satisfaz suficientemente (grau 3) o desenvolvimento de
qualidade para os modelos curriculares e métodos de instrução (pois concilia a
39/108
liberdade académica, a diversidade e o respeito pelas especificidades das
disciplinas com os princípios orientadores gerais sobre métodos de instrução e a
didáctica moderna).
4.1.2.2. Método Científico
Standard básico: A escola médica tem de ensinar os princípios do método científico e
da Medicina Baseada na Evidência, incluindo o raciocínio analítico e crítico, ao longo
do currículo.
ƒ
Quais os componentes do curriculo qe introduzem os princípios do método
científico e da Medicina Baseada na Evidência e preparam para o pensamento
analítico e crítico?
As disciplinas de Introdução à Saúde Pública, Bioestatística e Epidemiologia
iniciam a preparação do estudante para a metodologia científica sendo ainda a
temática abordada em diferentes disciplinas ao longo do curso. No ano de
estágio (6º ano) os estudantes recebem uma formação específica orientada para a
elaboração de um trabalho de “monografia” de fim do curso. Alguns princípios
de Medicina Baseada Na Evidência, são transmitidos aos estudantes mas não de
forma sistemática.
Conclusão: A FMUAN cumpre o standard básico para o método científico, pois
mesmo sem existirem disciplinas específicas para o efeito, ensina ao longo do
currículo os princípios do método científico.
Desenvolvimento de qualidade: O currículo deve incluir elementos para formar os
estudantes em raciocínio científico e metodologia de investigação.
ƒ
Que oportunidades específicas existem para os estudantes receberem formação
para a investigação?
Os estudantes não participam de forma sistematizada e organizada em projectos
de investigação ao longo do curso. Em algumas disciplinas, os estudantes
desenvolvem trabalhos de campo, pequenos projectos, seminários e produzem
relatórios, tanto de forma individual como em grupo. No ano de estágio (6º ano)
os estudantes elaboram “trabalhos de fim de curso” sob orientação docente, que
são defendidos publicamente perante um júri docente.
Conclusão: A FMUAN satisfaz no grau mínimo (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade para o método científico (a componente de investigação é incipiente ao
longo do curso e expressa-se de forma mais estruturada no ano de estágio).
40/108
4.1.2.3. Ciências Básicas Biomédicas
Standard básico: A escola médica tem de identificar e incorporar no currículo as
contribuições das ciências básicas biomédicas de modo a criar a compreensão do
conhecimento científico, dos conceitos e métodos essenciais à aquisição e aplicação da
ciência clínica.
ƒ
Quais das ciências básicas biomédicas contribuem para o programa do curso
médico?
Contribuem para o programa do curso médico as seguintes ciências básicas
biomédicas: Bioquímica, Biologia Celular, Genética, Histologia, Embriologia,
Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Farmacologia e Patologia. A Imunologia e
a Biofísica são leccionadas na Patologia e Bioquímica, respectivamente.
ƒ
Como é que os seus contributos são integrados com as ciências clínicas nas
diferentes fases do curriculo?
A integração dos contributos das ciências básicas e clínicas não é feita de forma
sistematizada (são abordadas sequencialmente no ciclo básico e no ciclo
clínico), criando problemas aos estudantes de relacionamento de conteúdos,
repetições desnecessárias e possíveis omissões.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico, pois incorpora no seu
currículo as disciplinas básicas biomédicas necessárias à aquisição e à aplicação da
ciência clínica, devendo sistematizar melhor a integração entre as ciências básicas
e as disciplinas do ciclo clínico.
Desenvolvimento de qualidade: As contribuições para o currículo das ciências
biomédicas devem ser adaptadas ao progresso científico, tecnológico e clínico bem
como às necessidades em saúde da sociedade.
ƒ
Qual o processo pelo qual a Escola Médica adapta as contribuições
curriculares das várias ciências básicas biomédicas aos progressos da ciência,
da prática e da prestação de cuidados de saúde?
Têm sido feitas adaptações de forma pontual de acordo com os critérios de cada
docente e de cada disciplina, mas desde a última “readaptação” curricular realizada
em 1992/1993 estas adaptações não têm tido a coordenação global do plano
curricular. Regista-se a preocupação da maior parte dos docentes de fazerem acertos
pontuais nas suas disciplinas em função dos avanços da ciência e das novas
tecnologias de comunicação e ensino.
41/108
Conclusão: A FMUAN satisfaz no grau mínimo (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade para as ciências básicas biomédicas.
4.1.2.4. Ciências Comportamentais e Sociais e Ética Médica
Standard básico: A escola médica tem de identificar e incorporar no currículo as
contribuições das ciências comportamentais, das ciências sociais, da ética e
jurisprudência médica, que permitam comunicação eficaz, a decisão clínica e uma
prática ética.
ƒ
Quais as ciências comportamentais e sociais e quais as disciplinas da ética e
jurisprudência médicas que contribuem para o programa do curso médico?
O programa do curso médico integra a História da Medicina, a Bioestatística,
Epidemiologia, Higiene e Saneamento, Demografia, Administração de área
sanitária, Administração Hospitalar, Saúde Comunitária, Psicologia Médica e
Medicina Legal. Não existe uma disciplina independente de Ética e Deontologia
Médica, mas os conhecimentos sobre os princípios da ética e da jurisprudência
médicas são transmitidos aos estudantes nas diferentes disciplinas do ciclo
clínico.
ƒ
Como é que o curriculo disponibiliza os contributos destas ciências e disciplinas
para promover uma comunicação eficaz, um processo de decisão clínica e uma
prática ética?
Os estudantes são expostos desde o início e ao longo do curso de Medicina, às
ciências comportamentais e sociais tuteladas pelo DEI de Saúde Pública.
Especificamente nas disciplinas de Saúde Comunitária I e II são administradas
matérias ligadas à comunicação, informação e educação para a saúde. No 6º ano
o estudante, para além dos estágios hospitalares, experimenta o primeiro nível de
atendimento em saúde e de prática comunitária permitindo-lhe uma melhor
percepção e resolução dos problemas do homem doente e saudável no seio da
comunidade. São rudimentares a formação sobre ética e deontologia médica, o
debate sobre a dimensão ética do exercício médico e a discussão da componente
ética de casos médicos.
Conclusão:
A
FMUAN
cumpre
o
standard
básico
para
as
ciências
comportamentais e sociais, embora deva sistematizar e ampliar a formação em
ética e jurisprudência médica.
42/108
Desenvolvimento de qualidade: As contribuições das ciências comportamentais e
sociais bem como da ética médica devem ser adaptadas aos progressos científicos na
medicina, à mudança dos contextos demográficos e culturais bem como às necessidades
da sociedade na área da saúde.
ƒ
Qual o processo pelo qual a escola médica adapta as contribuições curriculares
das ciências comportamentais e sociais bem como da ética médica, aos
progressos da ciência, na prática e na prestação de cuidados de saúde?
O processo pelo qual a Faculdade adapta as contribuições curriculares é
semelhante ao apresentado para as ciências biomédicas básicas onde as
adaptações são feitas de forma individual e disciplinar, sem coordenação central.
Conclusão: A FMUAN satisfaz no grau mínimo (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade para as ciências comportamentais, ciências sociais e ética médica.
4.1.2.5. Ciências Clínicas e Aptidões Clínicas
Standard básico: A escola médica tem de assegurar que os estudantes tenham contacto
com o doente e adquiram o suficiente conhecimento clínico e aptidões para assumirem
a responsabilidade clínica própria do momento da licenciatura.
ƒ
Quais os objectivos específicos (conhecimentos, aptidões e atitudes) definidos
para garantir a competência clínica na altura da licenciatura?
O perfil do médico recém-licenciado a formar não está oficialmente bem
definido pelo sector público, pelo que é difícil garantir que os objectivos
específicos destas disciplinas clínicas sejam compatíveis com a competência
clínica na altura da licenciatura; a escola médica forma o médico em função das
suas próprias percepções sobre a finalidade dessa formação.
ƒ
Quais as disciplinas clínicas específicas e respectivos níveis de envolvimento em
que esta experiência (conhecimentos, aptidões e atitudes) vai ser adquirida?
Constituem disciplinas clínicas do curso as seguintes: Semiologia e
Fisiopatologia Médica, Semiologia e Fisiopatologia Cirúrgica, Semiótica
Radiológica,
Medicina
Interna,
Terapêutica,
Doenças
Transmissíveis,
Dermatologia, Cirurgia Geral, Urologia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria,
Ginecologia-Obstetrícia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Psiquiatria.
Por não existirem como disciplinas independentes e não estarem ou estarem
muito pouco integradas nas outras disciplinas clínicas, têm tido pouca expressão
43/108
no programa do curso de Medicina as matérias de Técnica Laboratorial,
Fisioterapia/Fisiatria, Medicina de Reabilitação, e Geriatria.
ƒ
Quais as modalidades da prática (cuidados de saúde em internamento/
ambulatório, hospital/comunidade, rural/urbano, especialista/clínico geral) nas
quais esta experiência vai ser adquirida?
A prática clínica de acompanhamento de internamentos, consultas externas e
banco de urgência é desenvolvida desde o 3º ano em hospitais públicos cuja
gestão depende do Ministério da Saúde e onde muitas vezes o nível de
desenvolvimento e a qualidade dos recursos não é compatível com um ensino de
qualidade de futuros médicos. O contacto do estudante com o doente é
relativamente intenso do 3º ao 6º ano, embora decorra em condições de carência
de recursos e deficiente organização.
No 6º ano tem havido prática clínica ao nível da atenção primária em postos,
centros de saúde e comunidade nas províncias do Bengo e Luanda (Kifangondo)
sob orientação do DEI de Saúde Pública e residência médica no Centro-Escola
de Caxito.
Conclusão: A FMUAN cumpre o standard básico, embora não tenha definidas as
competências clínicas em função do perfil do médico a formar; há matérias clínicas
importantes sem expressão curricular e os hospitais onde se faz a docência não têm
um nível de desenvolvimento e qualidade de recursos compatível com um ensino
médico de qualidade.
Desenvolvimento de qualidade: Cada estudante deve ter contacto precoce com o doente
com o objectivo de participar no seu tratamento. As diferentes componentes do treino
de aptidões clínicas devem ser estruturadas de acordo com a fase do curso.
ƒ
Que oportunidades específicas existem para uma participação activa, precoce e
continuada na prestação de cuidados ao doente?
Os estudantes não têm um contacto precoce (1º e 2º anos) em actividades de
apoio ao doente, em actividades de enfermagem, em actividades para
conhecimento e aplicação de primeiros socorros, suporte básico e/ou suporte
avançado de vida.
ƒ
Que oportunidades específicas existem para uma experiência relevante na
comunidade e para trabalhar com outros profissionais de saúde?
44/108
No 6º ano os estudantes têm oportunidade de ser integrados nas equipes dos
centros e postos de saúde, desenvolver actividades de clínica médica em atenção
primária, contribuírem na melhoria organizativa, do funcionamento e formação
dos profissionais das unidades sanitárias onde estão colocados, implementarem
os programas preventivos aprovados pelo MINSA, desenvolverem actividades
de pesquisa e actividades de saúde de apoio às comunidades, esta últimas em
articulação com as equipes multidisciplinares da administração local.
Conclusão: A FMUAN satisfaz minimamente (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade das ciências clínicas e aptidões clínicas, na medida em que possibilita no
6º ano uma experiência relevante para o futuro profissional.
4.1.2.6. Estrutura, Composição e Duração do Currículo
Standard básico: A escola médica tem de definir o conteúdo, extensão e sequência dos
programas bem como os outros elementos curriculares incluindo o equilíbrio entre
conteúdos nucleares e opcionais, o papel da promoção da saúde, da medicina
preventiva e de reabilitação no currículo, bem como a interface com as práticas não
ortodoxas, tradicionais ou alternativas.
ƒ
Quais os tópicos/matérias ensinadas e duração (horas/semanas) por
semestre/ano, para os elementos curriculares obrigatórios?
O currículo do curso de Medicina integra apenas disciplinas nucleares
(obrigatórias) que decorrem ao longo de 2 semestres em cada ano lectivo. Cada
semestre tem a duração de 20 semanas com os exames incluídos.
Qual o equilíbrio entre as aulas teóricas, ensino em pequenos grupos,
seminários, sessões no laboratório, rotações, etc?
As subcomissões pedagógicas de ano (SCPA) são as responsáveis pela
elaboração dos cronogramas (horários) dos respectivos anos, coordenando as
cargas horárias de cada disciplina. Estas incluem ainda um número significativo
de aulas teóricas.
ƒ
Onde são abordadas no currículo a promoção da saúde, a medicina preventiva
e as práticas médicas alternativas/não ortodoxas?
As disciplinas relacionadas com a promoção da saúde, a medicina preventiva e
as práticas médicas alternativas/não ortodoxas, são abordadas nas disciplinas de
Saúde Pública, cerca de 450 horas distribuídas ao longo do programa do curso
médico, desde o 1º ano.
45/108
ƒ
Quais as disciplinas curriculares de opção?
Não existem disciplinas de opção no currículo actual do curso de Medicina.
Conclusão: A FMUAN cumpre o standard básico para a estrutura, composição e
duração do currículo, pois tem definido o conteúdo e a sequência dos programas,
embora apenas com disciplinas obrigatórias.
Desenvolvimento de qualidade: as ciências básicas e as ciências clínicas devem estar
integradas no currículo.
ƒ
Que
política
orienta
a
integração
(horizontal/vertical
e
ciências
básicas/clínicas) no currículo?
Não existe concertação entre as disciplinas dos ciclos básico e clínico para a
integração horizontal e vertical e entre as diversas ciências.
ƒ
Que mecanismos existem para garantir que tal acontece?
Não tem havido encontros de concertação entre as diferentes sub-comissões
pedagógicas de ano, que deveriam garantir mecanismos de integração curricular.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto à política e mecanismos de integração do currículo entre as ciências básicas
e clínicas.
4.1.2.7. Gestão do Programa
Standard básico: A uma comissão curricular tem de ser dada a responsabilidade e
autoridade para planear e implementar o currículo de modo a garantir os objectivos da
escola médica.
ƒ
Quais os termos de referência e a composição da comissão curricular? Que
autoridade específica tem a comissão para resolver os conflitos dos princípios
educacionais e determinar os contributos das disciplinas específicas para o
programa do curso médico?
Em complementaridade à orientação metodológica, técnica e de integração que
se desenvolve entre disciplinas tuteladas pelo mesmo Departamento de Ensino
Investigação, são as sub-comissões pedagógicas de ano (que integram todos os
coordenadores de disciplina do ano e o estudante-delegado do ano) que
acompanham e propõem alterações ao programa curricular. No entanto a
ausência da antiga Comissão Pedagógica do Curso retirou a estes coordenadores
as possibilidades de concertação e trabalho conjunto com o Vice Decano para os
46/108
Assuntos Académicos, sendo os problemas do ano apresentados directamente ao
Conselho Pedagógico.
ƒ
Como é que estas decisões são implementadas?
O órgão competente para apreciar e emitir pareceres de ordem académica e
pedagógica é o Conselho Pedagógico da FMUAN que é presidido pelo ViceDecano para os Assuntos Académicos e do qual fazem parte membros por
inerência (chefe do Departamento dos Assuntos Académicos, chefes dos DEIS,
coordenadores das Subcomissões Pedagógicas de Ano, coordenadores de todas
as disciplinas do curso, Presidente e Vice-presidente da Associação dos
Estudantes, e os estudantes-delegados de cada ano curricular) e membros eleitos
(3 professores, 3 assistentes e 3 estudantes).
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico, pois tem definido na sua
estrutura órgãos com competências para planificar, implementar e avaliar o
programa. No entanto esses órgãos não têm feito circular correctamente as
informações que possibilitem uma avaliação periódica ou global do programa
curricular.
Desenvolvimento de qualidade: Devem dar-se à comissão curricular os recursos para
planear e implementar os métodos de ensino-aprendizagem, para avaliar os estudantes
e os programas bem como para a inovação curricular. Nessa comissão deve haver
representantes do corpo docente e de outros interlocutores interessados e influentes.
ƒ
Qual é o mecanismo da escola médica e os recursos da comissão curricular
para introduzir o ensino, a aprendizagem, a avaliação e as inovações
curriculares?
Os Conselhos Pedagógicos e Científico da Faculdade de Medicina são os orgãos que
têm atribuições relacionadas com estas matérias, mas não criaram comissões com o
mandato de planear e implementar os métodos de ensino-aprendizagem, para avaliar
os estudantes e os programas, bem como para a inovação curricular.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
para a gestão do programa.
4.1.2.8. Articulação com a Prática Médica e Sistema de Prestação de
Cuidados
47/108
Standard básico: tem de ser assegurada a articulação operacional entre o programa
educacional e a fase subsequente de treino ou estágio em que o estudante irá entrar
depois da licenciatura.
ƒ
Que ligações existem entre o programa da pré-graduação e a fase seguinte de
formação para a prática?
Não existe qualquer ligação formal entre o programa de pré-graduação e a fase
pós-licenciatura, embora o 6º ano do curso funcione como um ano de iniciação à
prática médica com acompanhamento tutorizado.
ƒ
Que programas de transição específicos ocorrem no último ano do curso?
Os programas de transição no fim da pré-graduação são garantidos no 6º ano do
curso, que é um ano de estágio e de prática profissional que decorre nos
hospitais, centros e postos médicos; por outro lado o MINSA tem bem definido a
Lei das Carreiras Médicas onde são integrados os médicos recém-licenciados.
ƒ
Existem representações recíprocas entre as comissões responsáveis pela prégraduação e as subsequentes fases de educação e formação?
Tem havido contactos pontuais e pouco participativos envolvendo Core Group
do CEDUMED, Comissões de Especialidades da Ordem dos Médicos e
Conselho Nacional de Pós-Graduação de Ciências Médicas.
Conclusão: A FMUAN cumpre o standard básico, pois assegura através do ano de
estágio a articulação operacional entre o programa educacional e a fase em que o
estudante irá entrar pós-licenciatura.
Desenvolvimento de qualidade: A comissão curricular deve procurar obter informação
a partir do meio no qual se espera que os licenciados serão chamados a trabalhar e
deve reformular o programa em resposta ao feedback dado pela comunidade e pela
sociedade.
ƒ
Como é que a comissão curricular obtém a participação dos serviços de saúde
para conseguir a transição entre a pré-graduação e a fase seguinte de
formação?
Não estão estabelecidos mecanismos funcionais para o feed-back necessário
entre os utilizadores dos licenciados formados pela escola médica (MINSA,
FAA e outras unidades do Sistema Nacional de Saúde) e a autoridade académica
da escola médica.
48/108
ƒ
Que mecanismos existem para obter e fazer uso de feed-back dado pela
comunidade e sociedade?
Actualmente não existe um feed-back eficaz. No entanto nos anos 80 existiam
reuniões anuais, regulares, para a distribuição dos médicos licenciados em que eram
abordadas questões que serviam de retro-alimentação para a reformulação dos
programas.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1) de
articulação da prática clínica com o sistema de cuidados de saúde.
4.1.3. Avaliação de Estudantes
4.1.3.1. Métodos de Avaliação da Aprendizagem
Standard básico: A escola médica tem de definir e explicitar os métodos utilizados na
avaliação dos seus estudantes, incluindo os critérios de aprovação nos exames.
•
Que bases asseguram a Avaliação de Aprendizagem na Faculdade de
Medicina?
A política sobre avaliação de aprendizagem está consignada no Regime Académico
da U.A.N, publicado no Diário da República n.º 21-II série de 26 de Maio de 2000,
capítulo III e retomada nos Regulamentos da Faculdade de Medicina aprovados em
2002 (Regime Académico e das Estruturas Pedagógicas).
•
Os estudantes têm conhecimento da legislação sobre os momentos, o peso e os
critérios de progressão?
No início do curso todos os estudantes são informados do conteúdo dos principais
regulamentos que regem a Faculdade de Medicina incluindo o Regulamento das
Estruturas Pedagógicas. No início de cada ano ou semestre lectivos são distribuídos
aos estudantes resumos sucintos dos diferentes programas das disciplinas
curriculares em funcionamento.
•
Quem é responsável pela política de avaliação da aprendizagem?
Responde pela política de avaliação de aprendizagem o Senado Universitário que
aprova o regime de avaliação de conhecimentos das várias Faculdades e Institutos
sob proposta dos Coordenadores de Disciplina e Vice-Direcções dos Assuntos
Académicos de cada unidade orgânica.
•
Qual a composição das comissões envolvidas na avaliação da aprendizagem e
que quadros de referência apresentam?
49/108
As Comissões envolvidas na avaliação da aprendizagem na Faculdade de Medicina
são formadas pelos Coordenadores de Disciplina e pelos docentes mais
diferenciados de cada Disciplina/Departamento, segundo as orientações da SubComissão Pedagógica. Os júris para as provas de graduação são propostos pela
Faculdade e homologados pelo Reitor da Universidade.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico dos métodos de avaliação da
aprendizagem, pois tem definidos e explicitados os princípios e métodos de
avaliação da aprendizagem.
Desenvolvimento de qualidade: A fiabilidade e a validade dos métodos de avaliação
devem ser documentadas e avaliadas bem como desenvolvidos novos métodos de
avaliação.
•
Como é que a escola médica monitoriza a fiabilidade e a validade das
avaliações da aprendizagem?
A escola médica não monitoriza a fiabilidade e a validade das avaliações da
aprendizagem (análise docimológica).
•
Como é que as avaliações internas da aprendizagem são validadas em função
dos standards externos?
As avaliações internas da aprendizagem não são validadas em função dos standards
externos.
•
Como é que os novos métodos de avaliação da aprendizagem são investigados,
testados e introduzidos?
Existem acções isoladas nos departamentos e disciplinas em relação a investigação,
testagem e introdução de novos métodos de avaliação, mas a Faculdade como um
todo não tem abordado esta matéria.
Conclusão: A FMUAN satisfaz minimamente (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade dos métodos de avaliação da aprendizagem (pois não sendo
generalizadas, existem no entanto acções nos Departamentos relacionadas com a
investigação, testagem e introdução de métodos novos de avaliação).
4.1.3.2. Relação entre a Avaliação e a Aprendizagem
Standard básico: Os princípios de avaliação, métodos e práticas têm de ser claramente
compatíveis com os objectivos educacionais e têm de promover a aprendizagem.
50/108
•
Como é que as práticas de avaliação da aprendizagem se tornam compatíveis
com os objectivos educacionais e os métodos de aprendizagem?
Os relatórios de disciplina disponíveis na Vice-Direcção para os Assuntos
Académicos, não permitem concluir da compatibilidade das práticas de avaliação
com os objectivos educacionais e métodos de aprendizagem, embora algumas
disciplinas tenham bem definidos os seus objectivos educacionais, métodos de
aprendizagem e práticas de avaliação.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico na relação entre a
avaliação e a aprendizagem.
Desenvolvimento de qualidade: O número e a natureza dos exames devem ser ajustados
em função da integração das avaliações dos vários elementos curriculares para
motivar uma aprendizagem integrada. Deve ser reduzida a necessidade de aprender
uma quantidade excessiva de informação e evitar-se a sobrecarga curricular.
•
Como é que a Escola Médica monitoriza a avaliação dos estudantes para
reduzir a sobrecarga curricular e motivar para aprendizagem integrada?
A Faculdade de Medicina não monitoriza a avaliação dos estudantes com vista a
reduzir a sobrecarga curricular e motivar para a aprendizagem.
•
Até que ponto se consegue obter uma avaliação integrada dos vários elementos
curriculares?
Durante o ciclo básico e clínico não tem sido possível obter uma avaliação integrada
dos vários elementos curriculares. Isto apenas se consegue de forma débil e parcelar
no ano de estágio (6° ano do curso).
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1) na
relação entre a avaliação e a aprendizagem.
4.1.4. Estudantes
4.1.4.1. Política de Admissão e Selecção
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política de admissão que inclua uma
clara definição do processo de selecção dos estudantes.
•
Quais são os critérios académicos de admissão ao curso de medicina?
Os critérios académicos de admissão ao curso de medicina são: a conclusão do
ensino pré-universitário na opção de ciências exactas, ensino médio de saúde ou
equivalente que incluam as disciplinas consideradas nucleares como Biologia,
51/108
Física, Química e Português e (desde 2001) a obtenção de um mínimo de dez
valores no teste de admissão, em função do número clausus aprovado.
•
Existem requisitos adicionais a nível institucional ou governamental?
A nível institucional existem como requisitos especiais para ingresso, quotas de 5%
definidas por deliberação do Senado Universitário, para os atletas do Centro
Desportivo da Universidade Agostinho Neto, assim como para os diminuídos físicos
e veteranos de guerra, desde que obtenham nota mínima estabelecida pela
instituição. Existe também uma quota por orientação do Magnífico Reitor da UAN,
para admissão de pelo menos um estudante de cada província (excepto Luanda)
onde se realizem provas de admissão, independentemente da nota obtida.
•
Que órgão é responsável pela política de selecção?
A política de selecção dos candidatos é definida pela Comissão Permanente do
Senado Universitário para os Assuntos Académicos e implementada pela Vice
Direcção para os Assuntos Académicos da Faculdade de Medicina que coordena
todo o processo de selecção desde a inscrição dos candidatos até à publicação dos
resultados do exame de selecção.
•
Que métodos utiliza?
Utiliza para a selecção a análise documental e os resultados da prova escrita.
•
Que mecanismos de recurso existem?
Como mecanismo de recurso existe a revisão de provas que é da competência de um
Júri específico, cuja constituição está prevista no regime académico da Faculdade de
Medicina. Os candidatos podem solicitar revisão da prova em requerimento dirigido
ao Decano da Faculdade de Medicina que preside o Júri de Revisão de Provas até 48
horas após a publicação dos resultados das provas. A decisão do Júri de Revisão de
Provas é inapelável.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico no que diz respeito à
política de admissão e processo de selecção dos estudantes.
Desenvolvimento de qualidade: A política de admissão deve ser revista periodicamente,
com base em dados relevantes da sociedade e da profissão, de modo a responder às
responsabilidades sociais da instituição e às necessidades de saúde da comunidade e
da sociedade. A relação entre a selecção, o programa educacional e as qualidades
esperadas por parte dos licenciados devem estar expressas.
52/108
•
Como é que métodos utilizados para seleccionar os estudantes avaliam a sua
adequação e capacidade para a prática em diferentes áreas da medicina?
As provas de exame de acesso à escola médica não estão orientadas para avaliar a
adequação e capacidade dos candidatos para a prática, reflectindo essencialmente o
paradigma biomédico da profissão médica.
•
Como é que os referidos métodos levam em consideração as responsabilidades
sociais e as necessidades de saúde?
Os métodos utilizados não levam em consideração as responsabilidades sociais e as
necessidades de saúde. As provas apenas avaliam conhecimentos e não habilidades,
atitudes, valores e princípios.
•
Como é que a comissão de selecção avalia o resultado da sua política no que
toca aos subsequentes resultados educacionais?
A comissão de selecção não avalia o resultado da sua política no que toca aos
subsequentes resultados educacionais. A comissão de selecção apenas faz uma
informação resumo do aproveitamento das provas de selecção que envia à Comissão
Permanente do Senado Universitário para os Assuntos Académicos para apreciação.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto à política de admissão e selecção.
4.1.4.2. Admissão de Estudantes
Standard básico: O número de estudantes admitidos tem de ser definido e relacionado,
em qualquer das fases de formação e treino com a capacidade da escola médica.
•
Descrever o número de estudantes a admitir bem como a sua distribuição pelas
diferentes categorias.
O número de estudantes a admitir é fixado apenas para o 1° ano do curso com base
no numerus clausus pelo Conselho Pedagógico da Faculdade de Medicina em
função dos recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros) e experiência do
ano lectivo anterior. Não têm sido definidas categorias para a admissão dos
candidatos. Nos últimos 3 anos o numerus clausus para a entrada na Faculdade foi
fixado em 80 alunos por ano.
•
Como se determina o número de estudantes a admitir de acordo com a
capacidade da escola médica?
53/108
Dos 1500 a 2000 candidatos a ingresso na Faculdade de Medicina há uma
predeterminação do número de alunos a admitir em função da capacidade geral da
escola médica em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, taxa de
repetência nos diferentes anos e condições nos hospitais para o ensino clínico.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico para a admissão de
estudantes.
Desenvolvimento de qualidade: A dimensão e características do número de estudantes
admitidos devem ser revistas de acordo com a opinião de relevantes interlocutores
interessados e influentes bem como regulada periodicamente para responder às
necessidades da comunidade e da sociedade.
•
Que mecanismos existem para ajustar o número de estudantes a admitir e as
respectivas quotas?
Não existem mecanismos para ajustar o número de estudantes a admitir e as
respectivas quotas, em função das necessidades da comunidade e da sociedade.
•
Quem é consultado no que respeita às alterações do número e composição do
grupo de estudantes a admitir?
É apenas o Conselho Pedagógico da Faculdade de Medicina que determina e
anuncia o numerus clausus.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto à admissão de estudantes.
4.1.4.3. Apoio e Aconselhamento do Estudante
Standard básico: A escola médica tem de oferecer ao estudante um programa de apoio
incluindo aconselhamento.
•
Que serviços de aconselhamento estão disponíveis na escola médica?
Não existem serviços de aconselhamento estruturados na escola médica.
•
Que outros programas de apoio a estudantes estão disponíveis durante o curso?
Não existem programas mas sim algumas estruturas de apoio tais como: espaço
físico para a Associação dos Estudantes, refeitório, biblioteca, centro de informática
com recurso à internet grátis, reprografia, e um lar de estudantes.
•
A que programas de apoio adicionais disponibilizados por outras organizações
pode o estudante ter acesso?
54/108
A Faculdade de Medicina não é informada nem faz a gestão de eventuais bolsas
concedidas a estudantes, com excepção das concedidas pela SONANGOL à
Universidade. Diversos estudantes terão acedido a apoios de outras organizações,
como as Forças Armadas Angolanas, numa base individual.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico de apoio e
aconselhamento ao estudante.
Desenvolvimento de qualidade: O aconselhamento deve ser baseado na monitorização
do progresso do estudante e deve atender às suas necessidades sociais e pessoais.
•
Que mecanismos existem para identificar os estudantes com necessidades
religiosas, psicológicas, sociais e/ou de suporte académico?
Não existem estes mecanismos criados na Faculdade de Medicina.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto ao apoio e aconselhamento de estudantes.
4.1.4.4. Representação do Estudante
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política quanto à representação e
participação apropriada dos estudantes no planeamento, gestão e avaliação do
currículo, bem como em outros assuntos para eles relevantes.
•
Qual a política da escola médica no que respeita à contribuição dos estudantes
em assuntos curriculares?
Os estudantes da Faculdade de Medicina estão organizados na Associação dos
Estudantes da Faculdade de Medicina de Luanda (AEFML), que é um órgão oficial
que actua em defesa dos seus direitos e deveres académicos e sociais, colaborando
com os órgãos da Faculdade e da UAN na resolução de problemas e na promoção
do desenvolvimento institucional. Nos diversos orgãos em que participam os
estudantes apresentam propostas relativamente ao conteúdo do Regime Académico
da escola médica e discutem documentos normativos da instituição.
•
Qual a política da escola médica no que respeita à contribuição dos estudantes
em outros assuntos para eles relevantes?
Os estudantes têm representantes com direito a voto em todos os órgãos de
gestão da Faculdade de Medicina (à excepção do Conselho Científico). O
Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Estudantes são membros por
inerência do Conselho de Direcção da Faculdade. No Conselho Pedagógico
55/108
participam os delegados de cada ano curricular bem como os estudantes
membros da Associação eleitos para o efeito. A estrutura organizativa da
Associação dos Estudantes permite aos discentes a devida participação na vida
académica, social, recreativa e desportiva.
•
Como é que os estudantes têm contribuído para o desenvolvimento dessas
políticas?
A Associação dos Estudantes tem organizado jornadas estudantis em que se
debatem temas de interesse juvenil e académico, promovem actividades de
recepção do caloiro e outras acções de âmbito social, recreativo e cultural.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico de representação dos
estudantes.
Desenvolvimento de qualidade: As actividades e organizações dos estudantes devem ser
encorajadas e facilitadas.
•
Que medidas práticas existem para motivar os estudantes para a autogestão e
participação nas actividades dos órgãos de gestão da Escola?
Os estudantes através dos seus representantes são regularmente convocados para
participarem de modo activo nos órgãos de gestão da Faculdade de Medicina. Um
exemplo prático é a representação estudantil também na Comissão de Avaliação
Interna da Faculdade de Medicina (CAIFM).
Conclusão: A FMUAN satisfaz excelentemente (grau 5) quanto ao desenvolvimento
de qualidade de representação dos estudantes, embora as suas contribuições
possam tornar-se mais substantivas.
4.1.5. Corpo Docente
4.1.5.1. Política de Recrutamento
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política de recrutamento do corpo
docente que realce o tipo, as responsabilidades e o equilíbrio do corpo docente,
necessário para pôr em prática adequadamente o currículo, atendendo à proporção
entre docentes médicos e não médicos, entre docentes a trabalhar a tempo completo ou
parcial, cujas responsabilidades têm de ser explicitamente definidas e monitorizadas.
•
Que política tem a escola médica para assegurar que o perfil do corpo docente
se adequa à variedade e equilíbrio das aptidões de ensino requeridos para pôr
em prática o currículo?
56/108
Existe uma praxis política no sentido contratar docentes com diferenciação
profissional/especialização (concluída ou em curso) correspondente ao domínio
epistemológico/departamento no qual vai laborar (17 Departamentos de Ensino e
Investigação). Poucos docentes têm diferenciação académica na sua área (mestrados
ou doutoramentos), principalmente na área clínica. No passado (até meados da
década de 90), existiu a política de captar um considerável número de docentes
através da contratação precoce como monitores (no ciclo básico e na saúde pública
era a forma quase exclusiva de ingresso, embora na área clínica também captasse
muitos docentes dessa forma). Em alguns períodos considerável parte do corpo
docente era estrangeiro devido ao deficit de competências no mercado nacional
(caso paradigmático da cooperação cubana desde a independência até aos anos 90),
mas no presente, quase todos os docentes são nacionais.
•
Quais os requisitos relacionados com as qualificações para a contratação?
Todas as categorias do corpo docente e auxiliar (monitores) são providos por
contrato, celebrado entre o docente e a Universidade, mediante parecer do Conselho
Científico da escola médica e sob proposta do respectivo Chefe de Departamento de
Ensino e Investigação. A categoria de auxiliares de docência (monitores) é
preenchida por estudantes do ciclo clínico com média geral ≥ 14 valores (e
classificação ≥ 15 valores na disciplina que leccionará); a categoria de Assistente
estagiário é preenchida por licenciados com médias ≥ 14 valores ou mestrandos
(categoria a partir da qual há progressão para Assistente). A categoria de Professor
Auxiliar é provida por candidatos com o Doutoramento (categoria a partir da qual
existe progressão para Professor Associado e, no final, Professor Titular).
•
Existem políticas ou requisitos de carácter institucional ou governamental que
afectem as decisões da escola médica quanto ao pessoal docente?
A política da escola médica é garantir um fluxo de profissionais com o perfil
adequado, na qualidade necessária e no momento certo, que permitam à instituição
atingir os objectivos preconizados. Esta política é condicionada pela política geral
do governo para a função pública (coordenada pelo Ministério da Administração
Pública, Emprego e Segurança Social – MAPESS) que tem aumentado
progressivamente de rigor, determinando a obrigatoriedade de quadro de pessoal
aprovado e publicado, abertura de concursos públicos e autorização do Ministério
57/108
das Finanças e visto do Tribunal de Contas. Existem critérios e modelos para a
avaliação do desempenho docente, mas esta não é ainda cumprida.
•
Qual o equilíbrio entre docentes médicos e não médicos e entre os que
trabalham a tempo completo e parcial?
Do total dos 135 docentes levantados pelo Departamento de Recursos Humanos da
Faculdade, 96 (71%) estão contratados como docentes em tempo integral (embora
exista a percepção que as condições desse regime não estão claramente definidas
nem fiscalizadas).
Dos 135 docentes apenas 9 (6%) não são médicos (4 farmacologistas, 2
bioquímicos, 1 veterinário e 1 biólogo).
•
Com que frequência a escola médica revê a sua lista de prioridades para o
corpo docente?
As prioridades de cada Departamento para contratação de novos docentes são
determinadas localmente, nos DEIs, pelas respectivas chefias. Porém, a contratação
de docentes depende da autorização para abertura de Concurso Público pela Reitoria
da Universidade e a negociação/competição pelas vagas disponíveis é feita a nível
do Conselho Científico. Assim, este processo não tem uma periodicidade definida e
é gerido centralmente pelo MAPESS e oela Reitoria da UAN, obedecendo aàs
prioridades do Governo em matéria de admissão de quadros. As necessidades
docentes são calculadas pela Faculdade em trabalho coordenado pela Reitoria da
Universidade (interlocutor com o Governo) estabelecendo dois cenários, o corpo
docente ideal (CDI) e o corpo docente mínimo aceitável (CDA).
Conclusão: A FMUAN não cumpre o standard básico de política de recrutamento
do corpo docente.
Desenvolvimento de qualidade: Deve ser desenvolvida uma política de critérios de
selecção do corpo docente, incluindo o mérito científico, educacional e clínico, a
relação com a missão da instituição, as considerações económicas e as questões de
importância local.
•
Como é que a escola médica pensa melhorar o seu recrutamento de pessoal de
modo a responder à sua missão e objectivos?
Nos últimos anos, a Universidade aumentou a exigência e rigor na contratação de
novos docentes, relevando a importância dos graus académicos de mestre e doutor.
O Senado Universitário aprovou uma Deliberação específica para a Faculdade de
58/108
Medicina, estabelecendo que o Título de Médico Especialista produz na carreira
docente os mesmos efeitos do Grau de Mestre.
•
Como é que esta melhoria influência o ênfase nas qualificações cientificas,
educacionais e clínicas?
A equiparação (só para efeitos de provimento) do Especialista ao Mestre vem
reconhecer justamente a importância que a diferenciação tecnico-profissional tem
para a docência das ciências médicas (fundamentalmente as clínicas). A maior
exigência e promoção da diferenciação académica veio enfatizar a qualificação
científica. As qualificações educacionais são as menos promovidas e avaliadas
(poucos Departamentos desenvolvem trabalho metodológico docente), embora nos
últimos anos a Reitoria ofereça Cursos de Agregação Pedagógica para Docentes (já
concluído por 5 docentes da Faculdade, havendo outros tantos a frequentá-lo).
Conclusão: A FMUAN satisfaz suficientemente (grau 3) com o desenvolvimento de
qualidade para a política de recrutamento do corpo docente.
4.1.5.2. Política e Desenvolvimento do Corpo Docente
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política do corpo docente que
contemple o equilíbrio entre a capacidade para ensinar, investigar e funções do
serviço, que assegure o reconhecimento das actividades académicas de mérito, dando
ênfase apropriado tanto ao resultado da investigação como às qualificações para o
ensino.
•
Qual a política da escola médica para assegurar que o ensino, a investigação e
os contributos para o serviço são adequadamente reconhecidos e compensados?
Está definido que os docentes devem trabalhar 37 horas por semana na Faculdade,
incluindo 12 horas lectivas, para além do desenvolvimento de investigação e outras
actividades de organização e gestão. A prestação de serviços (extensão) foi retirada à
vocação dos Departamentos pelo Estatuto Orgânico de 1995 que os “despromoveu” de
Departamentos de Ensino, Investigação e Produção (DEIP) para apenas Departamentos
de Ensino e Investigação (DEI). Na Faculdade de Medicina isto dificulta o
reconhecimento do trabalho médico (assistencial e outro) e a correspondente captação/
alocação de recursos. A actividade de investigação (e outras) seriam premiadas nos
termos do actual Estatuto Remuneratório (que prevê um extenso leque de subsídios e
59/108
gratificações por desempenho e mérito), mas a sua complexidade tem limitado a
aplicação na quase totalidade.
•
Existem políticas ou regulamentos adicionais de carácter institucional ou
governamental?
O paradigma geral do funcionalismo público não se adequa duma forma geral ao
paradigma académico que exige maior flexibilidade, reconhecimento do desempenho e
premiação do mérito. Nomeadamente há contratações a curto prazo, pagamento de
subsídios temporários e outros encargos que sofrem grande atraso ou são mesmo
inviabilizados pela burocracia da função pública.
Conclusão: A FMUAN não cumpre o standard básico para a política e
desenvolvimento do corpo docente.
Desenvolvimento de qualidade: A política do corpo docente deve promover a
formação, o desenvolvimento e avaliação dos docentes. Os rácios professor/aluno
importantes nas várias componentes do currículo e a representação dos docentes nos
órgãos relevantes da escola, devem ser levados em consideração.
•
Que programas de desenvolvimento do corpo docente existem ou estão
propostos de modo a permitir aos docentes actualizar as suas aptidões e obter
avaliação do seu desempenho?
Estão criadas as bases normativas para o estabelecimento da formação académica
posterior a licenciatura na UAN (regulamento dos mestrados e doutoramentos pela
UAN), está em curso o mestrado de educação médica (CEDUMED) e têm sido
realizados vários cursos de agregação pedagógica pela UAN. Vários docentes estão
em formação no exterior, em regime permanente ou sandwich, quase sempre de
forma reactiva a iniciativas pessoais ou departamentais. No entanto, não tem sido
realizada a avaliação do desempenho docente.
•
Como é feita a motivação para participar nos programas de desenvolvimento do
corpo docente?
O desenvolvimento do corpo docente resulta mais da iniciativa pessoal, por vezes
apoiada pelos Departamentos, do que duma planificação institucional central. A
motivação para a participação no formação docente é de base individual, muitas
vezes direccionada para a progressão na carreira docente. Duma forma geral, não há
identificação nem reconhecimento das actividades académicas de mérito.
60/108
•
Como é que os rácios docente/discente, relevantes nas diferentes componentes
curriculares levam em consideração a política do corpo docente?
O rácio docente/discente de 6,7 (habitualmente considerado satisfatório a nível da
Universidade) é uma média geral obtida dividindo o total de estudantes pelo total de
docentes em efectividade. Não leva em conta a distinção entre docentes em tempo
integral e em tempo parcial, nem o número de disciplinas, a eventual repetição
semestral de disciplinas, o elevado grau de especialização da actividade médica (que
torna difícil alguém leccionar fora da sua especialidade), nem as especificidades de
cada unidade curricular (por vezes com elevada carga prática, ou trabalho em
pequenos grupos). Em conclusão, há que (re)definir os rácios na Faculdade de
Medicina, para que sejam de facto indicadores relevantes para a política do corpo
docente.
•
Até que ponto está assegurado a representação de docentes nos órgãos
relevantes?
Há significativa e ampla representação docente em todos os órgãos de gestão da
Faculdade (administrativos, científicos e pedagógicos).
Conclusão: A FMUAN satisfaz suficientemente (grau 3) o desenvolvimento de
qualidade para a política e desenvolvimento do corpo docente.
4.1.6. Locais de Formação e Recursos Educacionais
4.1.6.1. Instalações e Equipamentos
Standard básico: A escola médica tem de ter instalações e equipamentos suficientes
para a população docente e discente de modo a garantir que o currículo possa ser
adequadamente posto em prática.
ƒ
Fornecer uma breve descrição de cada uma das instalações e equipamentos
disponíveis para implementar a componente curricular não clínica.
A componente curricular não clínica da Faculdade de Medicina corresponde à
administração das ciências fundamentais (principalmente no ciclo básico) e de saúde
pública (disciplinas administradas de forma helicoidal ao longo do curso). Os
anfiteatros e as salas para aulas teóricas são adstritos aos diferentes anos do curso,
no início do ano académico, em função do número de estudantes matriculados nesse
ano curricular. Estão pois disponíveis para o exercício curricular do primeiro e
segundo anos, dois anfiteatros com capacidade para 252 e 200 lugares fixos, ambos
61/108
climatizados e equipados com meios de projecção de imagem e som (retroprojector
e datashow acoplado à um computador permanente); as disciplinas não clínicas e de
saúde pública dos outros anos curriculares utilizam as salas de aulas teóricas dos
respectivos anos.
Para suporte às práticas está disponível a seguinte estrutura: uma sala de aulas
práticas de Anatomia com capacidade global de 70 lugares equipada com peças
anatómicas frescas e secas, modelos, mapas anatómicos; duas salas com capacidade
de 36 lugares cada, para actividades práticas, teórico-práticas e estudo individual,
com horário de funcionamento ininterrupto; três salas de aulas práticas com
capacidade de 30 lugares cada, onde é feito o ensino prático da Biologia Celular,
Histologia e Embriologia, com 31 microscópios individuais, dos quais 18 têm
deficiências funcionais referentes às objectivas de maior aumento, estando uma das
salas equipada com um microscópio com 10 braços de oculares para observação
simultânea e todas as salas permitem a projecção de um microscópio para um ecrã;
uma sala de aulas práticas com capacidade para 20 alunos onde se faz o ensino
prático da Fisiologia, equipada com material datashow acoplado a um computador
com um programa apropriado (BIOPAC), usando também este DEI para o ensino
prático o laboratório de provas funcionais (ECG e Provas de Esforço); sem
instalações funcionais para as aulas práticas está o ensino da Microbiologia e da
Bioquímica (nos dois últimos anos, as aulas práticas de Bioquímica têm sido dadas
no laboratório de análises clínicas, recentemente reabilitado).
Encontram-se ainda disponíveis uma biblioteca, com capacidade para 102 lugares,
aberta 11 horas/dia, com livros cuja actualização não é regular e uma pequena sala
de leitura com capacidade de 15 lugares no Departamento de Ciências
Morfológicas; existe ainda uma sala de reprodução de textos e duas salas de
informática com 20 computadores cada ligados à Internet (com baixa velocidade de
acesso, neste momento), disponíveis para estudantes e docentes durante 6 horas/dia.
ƒ
Como é que a escola médica avalia a adequação dos recursos educacionais?
A avaliação da adequação dos recursos educacionais é feita através dos relatórios
das disciplinas, onde o responsável da disciplina faz a valorização crítica da
disciplina e propõe melhorias, inclusive de recursos educacionais. Não temos
conhecimento de um “grupo de trabalho” ou “comissão” que recolha, analise e faça
o tratamento adequado destas propostas.
62/108
ƒ
Que mecanismos existem para obter feedback dos estudantes e dos docentes
sobre as instalações e equipamentos?
Os docentes para além dos relatórios das disciplinas apresentam os seus problemas
em conjunto com os estudantes, através dos seus representantes, em reuniões do
Conselho Pedagógico e Conselho de Direcção.
ƒ
Que poder tem a escola médica em termos de recursos directos para responder
às deficiências?
A Faculdade de Medicina é uma subunidade orçamental do Ministério da Educação
e tem legalmente autonomia financeira de gestão dos recursos disponíveis de acordo
com a sua proposta de orçamento apresentada para cada ano orçamental. Segundo o
Regulamento Interno da Faculdade de Medicina, cabe a Faculdade administrar o seu
património e gerir o seu orçamento anual (provenientes do Orçamento Geral do
Estado e de fundos próprios, prestação de serviços, estudos e projectos executados).
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico para instalações e
equipamentos na medida que possui instalações próprias para o ensino não clínico
embora necessite apetrechar e garantir consumíveis a alguns laboratórios
tornando-os funcionais para o ensino.
Desenvolvimento de qualidade: O ambiente de aprendizagem deve ser melhorado
mediante uma actualização periódica e um aumento das instalações e equipamentos de
modo a adequar-se ao progresso das práticas educacionais.
ƒ
Indicar quais os planos existentes para melhorar as instalações e equipamentos
em relação aos desenvolvimentos das práticas educacionais.
Estão em curso obras de reabilitação e reestruturação das instalações para a
componente não clínica. Estas obras incluem a reabilitação da estrutura física
apetrechada com condições de comodidade e clima nas salas de aulas e
apetrechamento com meios audiovisuais e informáticos para as actividades lectivas
em todas as salas de aulas.
Conclusão: A FMUAN satisfaz suficientemente (grau 3) o desenvolvimento de
qualidade, na medida em que estão em curso projectos de melhoramento das
instalações de ensino.
4.1.6.2. Recursos para a Formação Clínica
63/108
Standard básico: A escola médica tem de assegurar os recursos necessários a uma
adequada experiência clínica, nomeadamente docentes em número suficiente e
instalações/equipamentos necessários ao treino clínico.
ƒ
Fornecer uma breve descrição das instalações e equipamentos disponíveis para
a formação clínica na escola médica, nos hospitais, nos serviços ambulatórios,
nas consultas comunitárias, nos contextos de prestação de cuidados primários,
nos laboratórios de aptidões, etc.
Na Faculdade de Medicina e para suporte ao ensino teórico da área clínica, existem
4 salas de aulas, para os 3º, 4º, 5º e 6º anos curricular com capacidade que variam de
89 a 107 lugares, equipadas com meios audiovisuais e informáticos; existe ainda,
específico para o Departamento de Anatomia Patológica, um laboratório com salas
de trabalho e salas de aulas com microscópios que actualmente não são utilizadas
para aulas práticas; as práticas clínicas são realizadas nos diversos hospitais de
acordo com a localização dos DEI Clínicos (DEIs de Medicina Interna, Cirurgia,
Urologia e Radiologia no Hospital Américo Boavida; DEI de GinecologiaObstetrícia na Maternidade Lucrécia Paim actualmente apoiada pelo Hospital
Augusto Ngangula; DEI de Pediatria no Hospital David Bernardino; DEI de
Otorrinolaringologia no Hospital Josina Machel; DEI de Psiquiatria no Hospital
Psiquiátrico de Luanda e DEI de Oftalmologia no Hospital do Prenda) e dependendo
de recursos disponíveis e sempre escassos destes hospitais; os cuidados de saúde
primários são realizados em postos e centros de saúde do sistema de saúde da
província do Bengo e num centro de saúde de uma ONG em Kifangondo/Província
de Luanda dependendo também dos recursos disponíveis e escassos das unidades de
saúde periféricas, tendo como retaguarda o Centro-Escola de Caxito, com
capacidade de albergar 16 estudantes e com 6 dormitórios, uma sala de aulas com 30
lugares, uma sala de informática com 3 computadores e um refeitório.
ƒ
Como é que a escola médica avalia a adequação das instalações e
equipamentos e dos doentes disponíveis para o ensino clínico?
Esta avaliação é feita nos mesmos moldes que a do treino não clínico através dos
relatórios das disciplinas. Não existe mecanismo de acreditação dos Hospitais para o
ensino clínico. Os Hospitais onde é feito o ensino clínico não têm essa componente
expressa na sua missão.
ƒ
Que mecanismos existem para lidar com as deficiências?
64/108
Com excepção do Hospital Pediátrico de Luanda, onde o Director Geral é o Chefe
de DEI de Pediatria, a Faculdade não tem influência sobre os hospitais onde são
realizadas as aulas nos diferentes DEI. Estas estruturas são pertença do Ministério
da Saúde, cujo programa de reabilitação e apetrechamento dos Hospitais são
independentes dos planos da escola médica. Desta forma não existem mecanismos
directos para lidar com as deficiências. Os Chefes de Departamentos da Faculdade
com cargos de chefia nos hospitais em causa fazem chegar os problemas inerentes
ao ensino aquando das suas reuniões.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico de recursos para a
formação clínica.
Desenvolvimento de qualidade: As instalações/equipamentos necessárias ao treino
clínico devem ser desenvolvidos de modo a assegurar que este responda ás
necessidades da população na área geográfica a que diz respeito.
ƒ
Como é que a escola médica adapta e aperfeiçoa a utilização das instalações e
equipamentos para a formação clínica, nomeadamente os laboratórios de
aptidões e as instalações afiliadas, em função das necessidades em mudança?
A escola médica adapta e aperfeiçoa as instalações e equipamentos para a
formação clínica de forma muito pontual dependendo da influência que cada
chefe de departamento tem no hospital em que funciona e/ou de acordo com o
grau de aceitação que a direcção de cada hospital tem das propostas da
Faculdade. A adequação das unidades sanitárias às necessidades da população é
de forma geral encarada como uma responsabilidade do serviço nacional de
saúde, onda a Faculdade tem pouca responsabilidade ou intervenção.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
quanto à adaptação de recursos para a formação clínica
4.1.6.3. Tecnologias de Informação
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política que contemple a avaliação e
a utilização eficaz da tecnologia de informação e comunicação no programa
educacional.
ƒ
Que política tem a escola médica no que respeita ao uso da tecnologia da
informação e da comunicação nos seus programas de ensino?
No cumprimento do Programa de Acção da Direcção da Faculdade de Medicina
para o período 2002 – 2006 foram criadas salas de informática ligadas à Internet,
65/108
embora estas ainda sejam insuficientes para responder às necessidades e tenham um
funcionamento débil, tanto do ponto de vista de tempo disponível para os estudantes
como para o funcionamento efectivo do ponto de vista técnico (baixa velocidade de
acesso). Foram ainda apetrechadas as salas de aulas de meios áudio visuais e de
informática.
ƒ
Que comissão ou orgão é responsável por redigir a política respeitante à
tecnologia da informação e da comunicação?
O Decano da Faculdade (coadjuvado pelos Vice-Decanos e Conselho de Direcção) é
o órgão responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial da
Faculdade e responsável por redigir a política respeitante à tecnologia da informação
e comunicação.
ƒ
Existem outras políticas adicionais, institucionais ou governamentais?
O Ministério de Ciência e Tecnologia através da Comissão Nacional de Tecnologia
e Informação cria políticas e regula a sua implementação (processo em fase inicial).
ƒ
Que autoridade tem a escola médica para direccionar recursos para o uso da
tecnologia da informação e da comunicação?
No âmbito da sua autonomia financeira e segundo o seu regulamento interno, a
Faculdade de Medicina tem autoridade para gerir o seu orçamento e administrar o
património com observância das leis em vigor.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico em tecnologias de
informação, apesar de ainda não responderem completamente às necessidades da
população-alvo.
Desenvolvimento de qualidade: Docentes e discentes devem ter acesso à tecnologia de
informação e comunicação para a auto-aprendizagem, para obter informação, para a
gestão dos doentes e para trabalhar no sistema de prestação de cuidados.
ƒ
Como é que a escola médica promove a implementação do currículo pelo uso da
tecnologia da informação?
As disciplinas de Estatística e de Fisiologia utilizam, de alguma forma, as
tecnologias de informação para a implementação do seu programa educacional. A
estatística, que anteriormente dispunha de laboratório de informática próprio,
recorre agora aos laboratórios de informática da Faculdade.
66/108
ƒ
Até que ponto as tecnologias da informação e comunicação são usadas por
docentes e discentes na auto-aprendizagem, no acesso à informação na gestão
de doentes e no trabalho no âmbito do sistema de cuidados de saúde?
A utilização está intrinsecamente ligada a capacidade individual dos docentes e
discentes na utilização desta tecnologia, que duma forma geral é baixa. Por motivos
inerentes à disponibilidade e utilização individual do tempo e à capacidade física e
tecnológica das estruturas disponíveis na Faculdade, uma grande parte dos docentes
e discentes que utilizam os meios de informação informática recorrem ainda a
alternativas extra-escolares.
ƒ
Que formação está disponível para docentes e estudantes no que respeita ao uso
de tecnologias da informação e da comunicação?
Foram disponibilizados aos docentes inscritos nos cursos de agregação pedagógica
administrados pela Reitoria da UAN e do Mestrado de Educação Médica
(CEDUMED), temas teóricos e práticos sobre o uso das tecnologias de informação.
Para os discentes estão disponíveis 3 funcionários nas salas de Internet que dão o
apoio e orientação para as pesquisas individuais.
Conclusão: A FMUAN satisfaz minimamente (grau 2) com o desenvolvimento de
qualidade para a tecnologia de informação, embora tenha desenvolvimentos
recentes importantes.
4.1.6.4. Investigação
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política que desenvolva a relação
entre a investigação e educação e tem de definir as instalações/equipamentos para a
investigação bem como as áreas prioritárias de investigação para a instituição.
ƒ
Fornecer uma breve descrição das instalações, equipamentos e programas no
que respeita à investigação na escola médica.
Não existem instalações disponíveis especificamente para a investigação. Existe um
biotério actualmente inoperacional. Existe uma área de investigação em educação
médica, no âmbito das teses desse mestrado. Existem duas revistas científicas
editadas pela Faculdade, a Acta Médica Angolana e, mais recentemente, a Revista
Angolana de Educação Médica.
ƒ
Como é que a escola médica promove a interacção entre a própria investigação
e as actividades educacionais?
A actividade de investigação é escassa e pouco ligada às actividades educacionais.
67/108
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico para a investigação.
Desenvolvimento de qualidade: A interacção entre a investigação e a educação deve
reflectir-se no currículo e influenciar a prática corrente de ensino e deve encorajar e
preparar os estudantes para se implicarem na investigação médica e seu
desenvolvimento.
ƒ
Que mecanismos existem para garantir que as actividades de investigação se
refletem no curriculo e no ensino?
A aplicação dos resultados da investigação é feita pelos docentes no seu ensino de
forma pontual e livre.
ƒ
Existem algumas iniciativas para aliciar os estudantes para a investigação
médica?
A Faculdade de Medicina médica alicia os estudantes para a investigação médica no
6° ano, altura que os mesmos preparam um trabalho de investigação de fim de curso
antecedida de formação em metodologia de investigação científica. Realizam-se de
forma pontual jornadas científicas ou apresentação de trabalhos de investigação.
Conclusão: A FMUAN satisfaz minimamente (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade para a Investigação Cientifica.
4.1.6.5. Perícia Educacional
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política sobre a utilização de peritos
em educação no que respeita ao planeamento da educação médica e desenvolvimento
dos métodos de ensino.
ƒ
Que política ou procedimentos tem a escola médica para garantir que as suas
metodologias educacionais são apropriadas à implementação do curriculo?
Os métodos educacionais das disciplinas são discutidos e adaptadas em primeira
instância pela coordenação de disciplina, no seio do respectivo Departamento,
apesar do Regulamento das Estruturas Pedagógicas da Faculdade de Medicina,
atribuir à Sub-Comissão Pedagógica de ano a competência de tomar decisões
respeitantes às adaptações nos programas, horários e /ou calendário das provas.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico para a perícia
educacional.
68/108
Desenvolvimento de qualidade: Deve haver a possibilidade de acesso a peritos em
educação, cuja evidência deve ser demonstrada no que respeita ao desenvolvimento do
corpo docente e investigação no âmbito da educação médica.
ƒ
Será que a escola médica tem acesso a uma unidade de educação médica
especializada ou a qualquer outro tipo de peritos em educação?
A Faculdade de Medicina tem desde 2003 o Centro de Estudos Avançados em
Educação e Formação Medica (CEDUMED), uma unidade especializada em
educação médica, vocacionado para conceber, implementar, avaliar e gerir
programas, projectos e acções no domínio da investigação, da educação e da
formação em saúde, em medicina e nas demais profissões de saúde. Tem como
objecto privilegiado da sua acção a própria Faculdade de Medicina, tomando como
populações – alvo prioritária o seu corpo docente e discente. Edita uma publicação
periódica sobre educação e formação médica (Revista angolana de Educação
Médica).
ƒ
Descrever a utilização dessa perícia.
O CEDUMED tem liderado o movimento de reforma do curso médico,
implementou em 2004 um mestrado de educação médica e está a levar em frente a
avaliação interna da Faculdade de Medicina em curso.
Conclusão: A FMUAN satisfaz suficientemente (grau 3) com o desenvolvimento de
qualidade para a perícia educacional, atendendo aos desenvolvimentos recentes
neste domínio.
4.1.6.6. Mobilidade Educacional
Standard básico: A escola médica tem de ter uma política de colaboração com outras
instituições de educação e de transferência de créditos de educação.
ƒ
Que política de colaboração com outras instituições educacionais tem a escola
médica?
Não existe uma política definida nem explicitada para cooperação e ou colaboração
para a mobilidade com outras instituições.
ƒ
Fornecer um resumo das ligações de colaboração existentes com outras
organizações e descrever a sua natureza, mobilidade de discentes e docentes e
investigação.
69/108
Do ponto de vista regional existe um programa patrocinado pela OMS no qual há
participação de vários países de Língua Portuguesa em cursos de formação para
editores de revistas médicas.
Do ponto de vista internacional houve cooperação com a Universidade de Lisboa
através da Fundação Calouste Gulbenkian que se substanciou na vinda de
Professores que participaram em diferentes módulos do mestrado em educação
médica (assistência técnica).
Está em activo a cooperação com a Universidade do Porto que visam de forma geral
participar do processo de avaliação interna e externa da Faculdade de Medicina.
ƒ
Qual a política e prática da escola médica em termos de transferência de
créditos educacionais?
Está em processo de estudo a instalação dum programa de mobilidade educacional
com a Universidade do Porto.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico para a mobilidade
educacional.
Desenvolvimento de qualidade: A mobilidade regional ou internacional de docentes e
discentes deve ser facilitada pela atribuição de recursos apropriados.
ƒ
Descrever qualquer actividade direccionada para a cooperação regional ou
internacional com outras escolas médicas.
O mestrado em ciências de educação médica coordenado pelo CEDUMED da
Faculdade de Medicina tem parceria regional com docentes de outras faculdades da
UAN, representantes de órgãos do Ministério da Saúde e das Forças Armadas. O
Curso de Especialização em gestáo em Saúde e o Curso Pós-Graduado de Saúde
Pública desenvolvem-se também através de acções de cooperação.
Há parcerias internacionais com as Universidades de Lisboa e Porto (Portugal).
ƒ
Que autonomia têm as escolas médicas para direccionar recursos para a
cooperação internacional?
A autonomia financeira da Faculdade para direccionar recursos para a cooperação,
encontra-se limitada porque os pagamentos em divisas e no plano das relações
internacionais são realizados a nível central pela Reitoria da Universidade. No
entanto, a Faculdade tem liberdade de encontrar parcerias e exercer actividades que
lhe permitem adquirir fundos necessários para o exercício de cooperação.
70/108
Conclusão: A Faculdade de Medicina não tem nenhum desenvolvimento de
qualidade (grau 1) para a mobilidade educacional, na medida em não existem
acções para os estudantes e o curso também não está organizado em créditos para
se implementar a mobilidade. As deslocações de docentes e profissionais
(principalmente no sentido da recepção) são feitas na base da prestação de
serviços, assistência técnica ou cooperação, mas sem constituir mobilidade docente
propriamente dita.
4.1.7. Avaliação do Programa
4.1.7.1. Mecanismos para a Avaliação do Programa
Standard básico: A escola médica tem de estabelecer um mecanismo para a avaliação
do programa que monitorize o currículo e o progresso dos alunos, assegurando que as
dificuldades são identificadas e resolvidas.
ƒ
Como é que a escola médica avalia o seu programa?
A avaliação do curso raramente é feita quer pelo Conselho Pedagógico, quer pelas
sub-comissões Pedagógicas de ano, orgãos regulamentares para esta actividade. A
Faculdade de Medicina não tem sido objecto de avaliação periódica, sistemática e
uniformizada, embora tenham existido alguns processos independentes e diversos
que podemos considerar de avaliação, apreciação, reflexão ou reformulação. “Está
no entanto em curso desde 2005, liderado pelo CEDUMED um processo de
avaliação interna usando os standards globais da Federação Médica Mundial.”
ƒ
Existe um grupo que, independentemente, monitoriza a informação sobre o
desempenho e os resultados garantindo que as dificuldades identificadas são
levadas em conta pelo orgão apropriado?
É a Repartição Académica o órgão competente para elaborar estatísticas de
aproveitamento dos estudantes devendo a Sub-comissão pedagógica de ano analisar
e resolver os problemas que lhe forem apresentados pelos coordenadores de ano. No
entanto, não temos conhecimento do exercício dessas competências.
ƒ
Que tipo de dados institucionais estão a ser recolhidos?
São recolhidos e tratados pela Repartição Académica os dados de aproveitamento
académico por ano curricular. A Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de
Medicina está a utilizar os standards globais da Federação Médica Mundial na sua
avaliação.
71/108
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico dos mecanismos para a
avaliação do programa, embora haja desenvolvimentos recentes favoráveis no
quadro da auto-avaliação da Faculdade e do curso de Medicina.
Desenvolvimento de qualidade: A avaliação do programa deve contemplar o contexto
do processo educacional, os componentes curriculares específicos e os resultados
gerais.
ƒ
Descrever como é que as actividades de avaliação estão a ser promovidas e
aperfeiçoadas de modo a contemplarem todos os componentes importantes do
programa do curso médico.
O Conselho Pedagógico da FMUAN é o órgão especializado que se deve
responsabilizar pela qualidade de ensino dos programas de pré-graduação e o
Conselho Científico deve velar pela qualidade não só da pré-graduação como
também da pós graduação. No entanto estes órgãos não têm cumprido este papel
de controlo de qualidade.
Está regulamentado que cada Disciplina do currículo deve apresentar um
relatório em modelo próprio no final do semestre ou do ano lectivo, para
posterior avaliação pelas Subcomissões Pedagógicas de Anos (SCPA) e pelo
Conselho Pedagógico, mas a prática nos tem demonstrado que são raras as
Disciplinas que apresentam o seu relatório final e os que são apresentados não
servem de base a uma reflexão para monitorização e avaliação da qualidade do
ensino.
Conclusão: A FMUAN satisfaz minimamente (grau 2) com o desenvolvimento de
qualidade para os mecanismos para avaliação do programa (estão definidos os
mecanismos e são produzidos alguns relatórios das unidades curriculares).
4.1.7.2. Feedback do Docente e Discente
Standard básico: Tem de ser sistematicamente procurado, analisado e respondido o
feedback tanto do docente como do discente.
•
Como é que a escola médica, recolhe, analisa e usa as opiniões dos docentes e
discentes acerca do seu programa educacional?
As opiniões dos docentes e discentes acerca do seu programa educacional é
manifestada de forma não estruturada a partir da sua participação nos diversos
órgãos institucionais, mas sem ser sujeita a análise e utilização consequentes.
72/108
Actualmente está em curso um processo de avaliação interna da Faculdade a que se
seguirá a avaliação externa. Paralelamente ao processo de avaliação pelos Standards
Globais da WFME, foi realizado um inquérito de opinião abrangente a docentes,
discentes e órgãos de Direcção (liderado pela Faculdade de Medicina do Porto). O
website da Faculdade de Medicina tem já funcionado para convidar a comunidade
educativa a pronunciar-se sobre os resultados da avaliação interna.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico para o feedback
docente e discente, porque não tem recolhido e utilizado sistematicamente as
opiniões da comunidade académica (embora circunstancialmente decorra nesta
altura um processo de recolha de opinião e avaliação).
Desenvolvimento de qualidade: Os docentes e discentes devem ser activamente
envolvidos no planeamento da avaliação do programa e na utilização dos resultados
para o desenvolvimento.
•
Como é que a escola médica motiva individualmente os docentes e discentes
para
participarem
nas
actividades
de
avaliação
e
no
subsequente
desenvolvimento do programa?
Neste momento está a decorrer um processo de Avaliação Interna da Faculdade de
Medicina. A Comissão constituída, integra docentes e discentes que estão a
trabalhar no Relatório de Avaliação Interna. Os relatórios parciais e o relatório final
estão a ser amplamente divulgados e apreciados a nível da Faculdade (docentes e
discentes) e por diversos parceiros. Todo este processo é público através do website
da Faculdade.
Conclusão: A FMUAN satisfaz bem (grau 4) com o desenvolvimento de qualidade
para o feedback do docente e discente (atendendo ao processo de auto-avaliação em
curso).
4.1.7.3. Desempenho do Estudante
Standard básico: O desempenho do estudante tem de ser analisado em relação ao
currículo, à missão e aos objectivos da escola médica.
•
Relativamente ao desempenho do estudante que tipo de dados estatísticos são
recolhidos e analisados? Como são utilizados no que respeita ao planeamento
do currículo, missão, finalidade e objectivos da escola médica?
73/108
Os resultados da performance dos estudantes são conhecidos por Disciplinas através
da valorização quantitativa do aproveitamento. A informação é utilizada
pontualmente para efeitos da determinação do Numerus Clausus e de outros
parâmetros ligados à Governança da Faculdade. A insuficiente definição da missão e
objectivos da escola médica não permite utilizar a avaliação com esta finalidade.
Conclusão: A FMUAN não cumpre com o standard básico de desempenho do
estudante.
Desenvolvimento de qualidade: O desempenho do estudante deve ser analisado em
relação à formação anterior, às condições e qualificações de acesso e deve ser usado
para dar o feedback às comissões responsáveis pela selecção dos estudantes, pelo
planeamento curricular e pelo aconselhamento de estudantes.
•
Que parâmetros individuais do estudante são monitorizados em relação ao
desempenho durante o curso? Como são levados em conta no processo de
selecção, no planeamento curricular e no seu aconselhamento?
Ao longo do curso são monitorizados o aproveitamento nas diferentes disciplinas,
número de estudantes que transitam de ciclo e que terminam o curso médico. Os
Departamentos que seleccionam monitores para apoio à docência fazem-no com
base na informação sobre o seu desempenho até esse momento. Estes dados não têm
tido tratamento pela Comissão de Selecção de Estudantes. A Comissão de
Planeamento Curricular e de Aconselhamento de Estudantes não estão criadas na
Faculdade de Medicina.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1)
para a avaliação do desempenho do estudante.
4.1.7.4. Envolvimento dos Interlocutores Interessados e com Influência
Standard básico: A avaliação do programa tem de envolver a governança e a
administração da escola médica, o corpo docente e os estudantes.
•
Como são envolvidos na avaliação do programa os principais interlocutores
potencialmente interessados e com influência na escola?
A Comissão de Avaliação da Faculdade de Medicina envolve o corpo docente e os
estudantes, a governança e administração da Faculdade no presente processo de
avaliação, tanto pela composição abrangente da própria Comissão, como pelos seus
74/108
encontros e comunicação diversa com os órgãos de gestão, assim como através do
website da Faculdade.
•
Como é que a escola médica comunica os resultados da avaliação do programa
aos interlocutores potencialmente interessados e com influência?
Produzindo e disseminando relatórios para os interlocutores potenciais, para a
hierarquia superior (Universidade) e disponibilizando essa informação no website da
Faculdade. Cada área de intervenção (administrativa, científica e pedagógica)
trabalha permanentemente e sob orientação metodológica da Reitoria da
Universidade.
Conclusão: A FMUAN cumpre com o standard básico do envolvimento dos
interlocutores interessados e com influência.
Desenvolvimento de qualidade: Um leque mais alargado de interlocutores interessados
e com influência deve ter acesso aos resultados da avaliação do curso e do programa e
as suas opiniões sobre a relevância e o desenvolvimento do currículo devem ser
consideradas.
•
Até que ponto um leque alargado de interlocutores potencialmente interessados
e com influência é envolvido na avaliação e desenvolvimento do programa?
Existem organismos Nacionais, como o Ministério da Saúde, Ministério da
Educação, Ordem dos Médicos, Serviços de Saúde Militar, Sindicato dos Médicos e
outros representantes da sociedade que constituiriam um leque alargado de
interlocutores potencialmente interessados no desenvolvimento do currículo e da
qualidade do Ensino, mas não têm sido envolvidos. O presente processo de
avaliação tem o envolvimento desses interlocutores e o envolvimento internacional.
•
Que mecanismos (formal e informal) estão estabelecidos para garantir que as
opiniões dos interlocutores potencialmente interessados e com influência sejam
consideradas?
Ainda não existe intercomunicabilidade entre os potenciais interlocutores, cujos
feedbacks se tidos na devida conta iriam contribuir para a melhoria do nosso ensino
e de uma aproximação cada vez maior aos Standards Globais da WFME.
Conclusão: A FMUAN satisfaz minimamente (grau 2) com o desenvolvimento de
qualidade dos interlocutores interessados e com influência.
75/108
4.1.8. Governança e Administração
4.1.8.1. Da Governança
Standard básico: As estruturas de governança e as funções da escola médica têm de ser
definidas, nomeadamente as suas relações no âmbito da Universidade.
ƒ
Qual é o organigrama da Faculdade de Medicina?
A Faculdade de Medicina tem 17 DEI e um Centro de Investigação e PósGraduação (CEDUMED). O Departamento de Investigação e Pós-Graduação ainda
está por instalar na Faculdade. Dos serviços executivos e de apoio estatutáriamente
previstos, tem Chefia o Departamento de Administração e Finanças e estão sem
chefia nomeada os Departamentos de Assuntos Académicos, o Departamento de
Documentação e Informação e o Departamento de Recursos Humanos. O
Departamento de Documentação e Informação integra uma Biblioteca (com nível
de Repartição) e a Reprografia. Foram ainda criadas três estruturas, com missão
própria e recursos específicos, nomeadamente (i) o Lar de Estudantes, (ii) o CentroEscola de Caxito, e (iii) o Centro Didáctico. O organigrama da Faculdade não se
encontra formalmente aprovado e publicado.
ƒ
Qual a estrutura directiva da Faculdade de Medicina, quais os seus
componentes e função de cada um?
São “órgãos de gestão” da Faculdade de Medicina para o exercício da Governança:
a Assembleia da Unidade Orgânica; o Decano da Unidade Orgânica; o Conselho
Directivo; o Conselho Científico; o Conselho Pedagógico.
Assembleia da Unidade Orgânica é o órgão máximo representativo da comunidade
universitária na FM, permitindo-lhe determinar as regras de funcionamento da
instituição e acompanhar a gestão durante todo o mandato.
Decano da Unidade Orgânica é o Gestor da Faculdade competindo-lhe representar,
superintender, dirigir, coordenar e fiscalizar todas as actividades da escola médica e
submeter ao reitor todas as questões que careçam de resolução superior.
Conselho Directivo é um órgão consultivo sobre questões de natureza
administrativa e financeira, de apoio e assessoria do Decano da FM, cabendo-lhe
emitir parecer e pronunciar-se sobre todos os assuntos relacionados com a gestão e
direcção administrativa, financeira e patrimonial da instituição que forem
submetidos a sua apreciação.
76/108
Conselho Científico é o órgão deliberativo sobre as questões relacionadas com as
áreas científica, de investigação e de pós-graduação, com inúmeras competências
expressas e cabendo-lhe ainda pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos que
lhe venham a ser atribuídos por lei ou submetidos pelos órgãos de Governo da
UAN, sendo portanto o órgão com mais forte capacidade deliberativa em matéria
científica e académica na Faculdade.
O Conselho Pedagógico é o órgão competente para apreciar e emitir pareceres
sobre as questões pedagógicas e académicas da Unidade Orgânica, sendo em
essência o órgão que superintende e organiza a actividade pedagógica.
ƒ
Qual é a relação entre a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho
Neto e a governança da Universidade Agostinho Neto?
A Faculdade de Medicina (como as demais unidades orgânicas da Universidade) é
uma pessoa colectiva de direito público dotada, nas suas áreas específicas de
intervenção e no âmbito dos cursos instituídos, de autonomia científica, pedagógica,
administrativa, financeira e disciplinar. Compete ao Reitor, no exercício da
superintendência, verificar se os actos das Unidades Orgânicas se conformam com a
Lei e nomear o Decano eleito e os Vice-Decanos. O Regimento da Assembleia da
Faculdade, deve ser ratificado pelo Senado Universitário. É a Assembleia da
Universidade que compete aprovar e submeter ao Governo do País o projecto de
orçamento da instituição como um todo.
Conclusão: A FMUAN cumpre o standard básico da Governança.
Desenvolvimento de qualidade: As estruturas de governança devem definir a estrutura
da comissão e reflectir a representação de docentes, de estudantes e de outros
interlocutores interessados e com influência.
ƒ
Qual é a representação e funções do corpo docente, dos discentes e de outros
interlocutores potencialmente interessados e com influência nas várias
estruturas directivas?
Os diversos corpos universitários (docentes, estudantes, trabalhadores) estão
amplamente representados nos vários órgãos de gestão que lhes dizem respeito,
podendo aí tomar palavra e deliberar sobre todos os pontos agendados. Nenhuma
das estruturas da Faculdade de Medicina integra ou convida a título permanente
pessoas ou organizações exteriores à própria Faculdade (como seja a Reitoria da
77/108
Universidade, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, a Ordem dos
Médicos, o Governo Provincial, ONGs, etc.).
Conclusão: A FMUAN satisfaz bem (grau 4) o desenvolvimento de qualidade da
Governança.
4.1.8.2. Da Liderança Académica
Standard básico: As responsabilidades da liderança académica da escola médica no
que se refere ao programa educacional têm de ser claramente definidas.
ƒ
Qual a estrutura de gestão académica da escola indicando a responsabilidade
atribuída às áreas individuais do programa do curso médico?
A gestão académica da instituição passa pelos seguintes órgãos: Vice-Decano para
os Assuntos Académicos; Conselho Pedagógico; Departamento de Assuntos
Académicos; Subcomissões Pedagógicas de Ano; Coordenação das Disciplinas.
As Disciplinas constituem a base e unidade funcional da área académica,
habitualmente no quadro dum único Departamento de Ensino e Investigação e sob
autoridade tanto do respectivo Chefe de Departamento como da Subcomissão
Pedagógica de Ano.
Conclusão: A Faculdade de Medicina cumpre o standard básico da Liderança
Académica
Desenvolvimento de qualidade: A liderança académica deve ser avaliada, em intervalos
de tempo definidos, à luz da concretização da missão e dos objectivos da escola.
ƒ
Como se avalia o desempenho da liderança académica da escola em função da
missão e objectivos?
As actividades, funções e liderança académica são avaliadas através dos relatórios
finais de cada Disciplina, de cada DEI e do relatório da Faculdade de Medicina que
é apreciado pela Assembleia da Faculdade e remetido à Reitoria da Universidade.
Não é habitualmente explícito no processo de avaliação qual o grau de
conformidade do desempenho académico com a missão e objectivos da FMUAN
previamente definidos e regista-se um significativo vazio de informação (envio de
apenas 57% dos relatórios finais de Disciplina/2005) de muitas Disciplinas e DEI
para a hierarquia académica e a Direcção da FMUAN.
78/108
Conclusão: A FM não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1) em
relação à Liderança Académica.
4.1.8.3. Do Orçamento Educacional e Alocação de Recursos
Standard básico: A escola médica tem de definir claramente a responsabilidade e
autoridade no que respeita ao currículo e respectivos recursos, incluindo um
orçamento educacional específico.
ƒ
Qual é a prática orçamental e a responsabilidade da Escola?
A Faculdade de Medicina da UAN é uma Unidade Orgânica orçamentada,
respondendo directamente ao Ministério das Finanças, para além da prestação de
contas a nível institucional perante as Assembleias da Faculdade e Universidade.
Encontra-se regulamentada a prática de cobranças várias na instituição. A prática
orçamental do último ano fiscal (2005) foi a seguinte (Quadro 1)
Quadro 1. Orçamento da Faculdade de Medicina, 2005
Orçamentado
O G E
Fontes de
Receita
Execução
N vs. %
AKZ
Executado
%
AKZ
%
PESSOAL
276.893.963,00
264.327.241,00 60,71*
BENS&SERV
190.161.098,00
171.064.264,00 39,29*
TOTAL
467.055.061,00 93,22%#
435.391.487,00 95,70+
PETRÓLEOS
12.040.397,60
02,65+
PROPINAS
4.631.111,46
01,02+
EMOLUMENTOS
2.892.040,00
00,63+
TOTAL GERAL
454.955.036,06 100,00
Os valores em USD foram convertidos em AKZ ao câmbio de USD 1,00 = AKZ 80,00
# Executado/Orçamentado (OGE TOTAL)
* OGE Parcial/ OGE Total executados (* * = 100%)
+ Fonte de Receita/ Total Geral (+ + + + = 100%)
Conclusão: A FMUAN cumpre o standard básico do Orçamento Educacional e
Alocação de Recursos.
Desenvolvimento de qualidade: Deve existir suficiente autonomia no que respeita aos
recursos directos, incluindo uma remuneração apropriada do corpo docente, para que
se possam alcançar os objectivos gerais da escola.
79/108
ƒ
Como se garante uma alocação de recursos apropriada para a concretização
dos objectivos da escola?
O orçamento da FM tem aumentado progressivamente a partir de 1997 e, mais
significativamente, a partir de 2002, resultado de negociação ao longo dos anos no
seio da Universidade. As despesas com “bens e serviços” permitem hoje garantir um
nível de actividade aceitável. No entanto, existe a percepção de que para cumprir
integralmente a missão e concretizar os objectivos (pretendidos), a Faculdade de
Medicina requer ainda um aumento importante de financiamento, seja a partir do
OGE, da Prestação de Serviços ou de outras fontes. Sobretudo porque a instalação
recente de acções de pós-graduação e o desenvolvimento de diversos projectos
ampliou bastante o espectro de actividades da FMUAN. Até ao momento a escola
médica não tem o custo real do funcionamento da instituição, nem os custos de
formação de cada médico (e do total de formandos), de forma a poder calcular e
garantir uma alocação de recursos apropriada para a concretização dos objectivos da
Escola.
Conclusão: A FMUAN não tem nenhum desenvolvimento de qualidade (grau 1) em
relação ao Orçamento Educacional e Alocação de Recursos.
4.1.8.4. Do Pessoal Administrativo e de Gestão
Standard básico: O pessoal administrativo da escola médica tem de ter a competência
necessária para apoiar a implementação do programa educacional da escola e outras
actividades para além de garantir a boa gestão e utilização de recursos.
ƒ
Que funções de suporte administrativo são asseguradas pelo pessoal da Escola?
As funções de suporte do pessoal administrativo asseguradas pelo pessoal da Escola
estão descritas no Qualificador Especial de Funções do Quadro Administrativo e de
Pessoal Auxiliar, a que se acrescentam algumas especificações na UAN. O pessoal
da escola médica é maioritariamente pouco diferenciado, parte está a atingir o
momento da reforma, não tem qualificação académica e profissional adequada ao
posto de trabalho que ocupa, não está integrado em programas de formação
permanente, tem baixa motivação e o seu desempenho não é ainda avaliado da
forma universal, transparente e sistemática. O quadro de pessoal permanece assim
artificialmente congestionado, impedindo a contratação de novos funcionários.
ƒ
Qual é a estrutura administrativa do pessoal que suporta estas funções?
80/108
Nos últimos anos, a FMUAN tem reduzido progressivamente o pessoal
(nomeadamente as categorias “excedentárias”), o que permite uma estrutura
administrativa cada vez mais racional e eficiente mas ainda assim insuficiente em
quantidade e qualidade para a manutenção funcional da escola. Em 2005, a
Faculdade tem enquadrados como pessoal administrativo e de gestão 96
trabalhadores dos 194 previstos no mapa de necessidades de Recursos Humanos da
UAN para o quinquénio 2000-2005. Esses 96 trabalhadores incluem 27 (28%)
trabalhadores indiferenciados, 38 (40%) administrativos e 31 (32%) técnicos, dos
quais apenas dois com o nível superior.
ƒ
Como se determina o número de pessoal administrativo em função do programa
e outras actividades?
O número de pessoal é determinado a partir do Mapa Analítico de Planeamento
Anual de Efectivos ou seja do Quadro de Pessoal, onde estão expressos os lugares
criados, os ocupados, os lugares à preencher e as vagas criadas. O provimento do
pessoal, em 2005, foi feito, por Concurso Público. O número do pessoal
administrativo só lenta e dificilmente se adapta à evolução do programa e outras
actividades. É necessário dispor de fontes de receita e mecanismos jurídicos que
permitam contratar pessoal qualificado, por vezes temporariamente, para a execução
de tarefas no quadro de projectos institucionais.
Conclusão: A FMUAN não cumpre o standard básico do Pessoal Administrativo e
de Gestão.
Desenvolvimento de qualidade: A gestão deve incluir um programa de garantia de
qualidade e deve submeter-se, ela própria, a uma avaliação periódica.
ƒ
Como é reavaliada a avaliação do programa?
Não existe um programa de garantia de qualidade para a gestão.
ƒ
A componente administrativa e de gestão da Escola tem um programa de
garantia de qualidade?
Não existe um programa de garantia de qualidade para a componente administrativa
e de gestão. Apesar da situação actual, a FM deu ultimamente passos importantes
para a qualificação dos gestores, docentes e alguns funcionários, adquirindo
competências indispensáveis à instalação dum programa de garantia de qualidade.
81/108
Conclusão: A FMUAN satisfaz minimamente (grau 2) o desenvolvimento de
qualidade do Pessoal Administrativo e de Gestão.
4.1.8.5. Da Interacção com o Sistema de Saúde
Standard básico: A escola médica tem de interagir construtivamente com o sistema de
saúde e outros sectores afins da sociedade e governo.
ƒ
Quais são as relações entre a Escola Médica e os Serviços de Saúde com quem
interage no que respeita à missão, objectivos da escola, programa educacional,
provisão de recursos, instalações/equipamentos, para o ensino e pessoal
docente?
A FMUAN tem um relacionamento permanente com o serviço de saúde público e
com o sistema de saúde consubstanciado na execução de diversos acordos,
participação em comissões conjuntas, desenvolvimento de actividades de interface e
na rotina da assistência hospitalar.
No que concerne à relação entre a Faculdade e as Unidades Hospitalares
dependentes do Ministério da Saúde para efeitos da licenciatura em medicina, existe
uma coabitação obrigatória mas desregulada: não há acordos entre as duas partes
para o efeito, os Hospitais não estão vocacionados (não consta expressamente da sua
missão) nem são adicionalmente orçamentados para os encargos da licenciatura em
medicina. A prestação de serviço assistencial pelo docente de medicina não está
prevista nem é retribuída nos termos do Estatuto Carreira Docente Universitária.
Para além da interacção para a licenciatura em medicina, há cooperação entre a
Faculdade e o Ministério da Saúde, o Governo da Província do Bengo e a ONG
Espanhola Médicos del Mundo em torno do Centro-Escola de Caxito (vocacionado
primariamente para o estágio dos médicos finalistas para prática de medicina
comunitária e familiar em meio rural). A Faculdade coopera com o Ministério da
Saúde em outras áreas nomeadamente na oferta de cursos de pós-graduaçao, de
especialização, nomeadamente o Curso de Gestão em Saúde (Opção: Administração
Hospitalar) em 2004/2005 e o Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública em
2005/2006.
A Faculdade tem um representante permanente no Conselho Nacional de PósGraduação em Ciências Médicas, órgão do Ministério da Saúde que se ocupa da
82/108
Especialização Médica. A Faculdade de Medicina tem mobilizado equipas docentes e
estudantes para integrarem Comissões ad hoc do Ministério da Saúde, por ocasião
das epidemias da Doença de Marburg e da Cólera.
A FMuan está a participar, a convite do MINSA, na definição da política nacional de
saúde, tendo para o efeito preenchido um inquérito e participado em diversos
encontros com peritos do MINSA e consultores da OMS.
A Faculdade tem participado noutras parcerias e projectos, emitido pareceres e dado
subsídios noutras iniciativas da Saúde.
Os internos de Especialidades Médicas, a cargo do Ministério de Saúde, que levam a
cabo os seus internatos nos Hospitais Docentes onde se ministra o Curso de Medicna
da UAN, são tutorizados pelos Professores da FMUAN.
As relações entre a Faculdade e a Ordem dos Médicos são consideradas excelentes,
cooperando anualmente na organização da semana alusiva ao médico e colaborando
para o processo de reforma do ensino médico.
A Faculdade tem uma parceria multiforme com a Faculdade de Medicina do Porto
que inclui a cooperação para o processo de avaliação em curso.
Foi rubricado um acordo com a Universidade de Las Palmas de Gran Canária, a nível
de Reitores, para promover a cooperação na área da saúde e da formação em
medicina, com impacto imediato no Centro-Escola de Caxito.
Em conclusão, a Faculdade interage construtivamente com o sistema de saúde,
essencialmente com o Serviço Nacional de Saúde em projectos ou situações bem
caracterizadas, mas tem de ser melhorada a interacção ao nível da licenciatura em
medicina e do funcionamento do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Ciências
Médicas. A interacção com “outros sectores afins da sociedade e do governo” parece
escassa, eventualmente porque muitos docentes da FM desenvolvem essa
colaboração sem que a instituição esteja envolvida, o que poderia passar a acontecer
no futuro.
Conclusão: A FMUAN cumpre o standard básico da Interacção com o Sistema de
Saúde.
83/108
Desenvolvimento de qualidade: A colaboração com os parceiros do sistema de saúde
deve ser formalizada.
ƒ
Que mecanismos formais existem para garantir que a Escola Médica interage
construtivamente com o Sistema de Saúde?
Na maior parte dos casos não existem mecanismos formais para garantir que a
escola médica interage construtivamente com os serviços de saúde. Embora alguns
aspectos da inter-acção FMUAN – MINSA estejam formalizados por acordos
bilaterais, geralmente, o cumprimento
desses acordos e a consequente
implementação das acções respectivas, não são controlados nem fiscalizados por
comissões conjuntas ou outros órgãos competentes para o efeito.
ƒ
Qual é a responsabilidade partilhada entre a Escola Médica e os prestadores de
Cuidados de Saúde?
A responsabilidade formal dos Prestadores de Cuidados de Saúde (assistência
medico-medicamentosa às populações) é diferente da da Escola Médica (formação e
educação dos médicos, com foco tradicional na licenciatura). No entanto, as duas
devem produzir sinergias e convergir na mesma finalidade última, a melhoria dos
serviços de saúde prestados e da situação sanitária da população. É importante que a
FMUAN continue a evoluir – conservando a sua identidade, missão e objectivos de uma instituição de formação para um parceiro pleno do Serviço Nacional de
Saúde (SNS), integrado e reconhecido no Sistema Nacional de Saúde.
A FMUAN e o SNS devem reconhecer-se mutua e explicitamente como parceiros
estratégicos “naturais”. Nas unidades e projectos onde a FMUAN e os Prestadores
de Cuidados de Saúde (essencialmente do SNS) intervêm simultaneamente, a
responsabilidade, direitos e deveres de cada parte devem ser claramente definidos.
Conclusão: A FMUAN tem desenvolvimento mínimo de qualidade (grau 1) da
formalização da Interacção com o Sistema de Saúde.
4.1.9. Renovação Contínua
4.1.9.1. Renovação Contínua
Standard básico: A escola médica enquanto instituição dinâmica tem de iniciar o
processo para uma avaliação periódica da respectiva estrutura e funções e tem de
rectificar as deficiências constatadas.
84/108
ƒ
Que procedimentos usa a escola médica para rever e actualizar periodicamente a
sua missão, estrutura e actividades?
A Faculdade de Medicina utiliza reuniões dos seus órgãos de gestão e relatórios de
comissões ad hoc criadas para o efeito, para apreciar a sua missão, estrutura e
actividades, embora não tenha feito de forma periódica, sistemática nem uniforme.
Desde 1997 a Faculdade produz relatórios anuais no quadro da apreciação anual das
actividades da Universidade.
ƒ
Com que frequência a escola médica realiza as avaliações deste tipo?
A avaliação/ revisão da missão, estrutura e actividades tem obedecido às grandes
transformações que se operaram no cenário político e sanitário do país e foi
enquadrada nos processos de reformulação do curso de medicina que têm decorrido
em média de dez em dez anos (1963; 1974; 1988; 1992; 2006 avaliação em curso).
Conclusão: A FMuan cumpre com o standard básico de renovação contínua,
embora os processos de avaliação não tenham sido periódicos, inter-relacionados e
sistemáticos.
Desenvolvimento de qualidade: O processo de revitalização deve ser baseado em
estudos e análises prospectivas e deve levar à revisão da política e práticas da escola
médica de acordo com a experiência passada, as actividades presentes e as
perspectivas futuras, contemplando (i) adaptação da missão e objectivos, (ii)
modificação das competências requeridas de saída, (iii) adaptação do modelo
curricular e dos métodos de instrução, (iv) ajustamento dos elementos curriculares e
suas relações para acompanhar os desenvolvimentos nas ciências, (v) desenvolvimento
dos princípios e métodos de avaliação de estudantes, (vi) adaptação da política e
método de recrutamento de estudantes, (vii) adaptação da política de recrutamento e
desenvolvimento de pessoal docente e não-docente, (viii) actualização dos recursos
educacionais, (ix) aperfeiçoamento do processo de monitorização e avaliação do
programa, (x) desenvolvimento de uma estrutura organizacional e de princípios de
gestão.
•
Descrever as actividades recentes e em fase de projecto levadas a cabo com a
finalidade de garantir que a escola médica se mantenha com capacidade de
resposta em função do ambiente em mudança.
A necessidade de reforço e aumento da capacidade de resposta da Faculdade de
Medicina em função das mudanças mais recentes nos domínios da educação médica e
85/108
das necessidades de saúde a nível nacional e internacional têm sido recentemente
marcadas pelo desenvolvimento de várias actividades dentre as quais destacamos:
1. Aprovação pelo Concelho Científico dos “Princípios Gerais da Reforma
Curricular na Faculdade de Medicina” em 16 de Dezembro de 2002;
2. Criação do CEDUMED para produzir estudos e análises sobre o processo de
Educação Médica tendo como objecto de estudo a própria escola médica e
todos os seus componentes em Novembro de 2003;
3. Realização do “Seminário Inicial da Reforma do Ensino Médico” entendida
como a primeira acção planificada e desenvolvida pela UAN para
desencadear o presente processo de reforma em Janeiro de 2004 que
culminou com a elaboração do “Plano Geral de Reforma do Ensino
Médico”;
4. Publicação da Revista Angolana de Educação Médica a partir de Dezembro
de 2003;
5. Memorando de Entendimento entre a FMuan e a Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto com o estabelecimento de uma parceria que prevê
apoio ao processo de Avaliação Interna;
6. Implantação do Mestrado em Educação Médica em Agosto de 2004 com
vários módulos temáticos entre os quais um sobre “Referências Mundiais e
Regionais em Educação Médica”;
7. Criação da CAIFM e início do processo tendo como base os Padrões Globais
da Federação Mundial de Educação Médica (Ordem de Serviço N.º 6/GDDFM de 24 de Agosto de 2005);
8. Participação na reunião dos Decanos das Faculdades de Medicina de África
(Brazzaville, 2005 27-30 Setembro) e adesão ao compromisso regional de
iniciar a avaliação interna tendo como base os Padrões Globais da Federação
Mundial de Educação Médica;
Conclusão: A FMuan satisfaz bem (grau 4) o desenvolvimento de qualidade para a
actualização contínua.
4.2. Síntese dos Resultados por Áreas
Da observação do quadro 2, ressaltamos que a Faculdade de Medicina cumpre o
Standart Básico de apenas 21/36 (58%) das subáreas em avaliação. Por ordem
86/108
decrescente de cumprimento do standard básico estão as seguintes áreas: (1)“programa
educacional”,
administração”,
(2)“renovação
(5)“
avaliação
contínua”,
dos
(3)“estudantes”,(4)
estudantes”,
(6)“recursos
“governança
e
educacionais”,
(7)“avaliação do programa”, (8) “missão e objectivos”, (9) “corpo docente”.
No que respeita ao desenvolvimento de qualidade, observa-se que 16/36 (44%) das
subáreas não apresentaram nenhum desenvolvimento adicional ao standard básico e
outras 11/36 (31%) apresentaram um desenvolvimento mínimo, totalizando 27/36
(75%) de subáreas com avaliação claramente instatisfatória no que concerne ao
desenvolvimento de qualidade. Das restantes subáreas, 5/36 (14%) apresentaram um
desenvolvimento de qualidade considerado suficiente (no contexto específico da
instituição), 3/36 (8%) subáreas apresentaram bom desenvolvimento de qualidade e
apenas 1/36 (3%) teve excelente desenvolvimento de qualidade.
Destacamos como tendo bom desenvolvimento de qualidade as subáreas: feedback do
docente e discente (7.2.), governança (8.1) e renovação contínua (9.1.); e com excelente
desenvolvimento de qualidade a subárea: representação do estudante (4.4.).
Em termos globais, a Faculdade de Medicina cumpre com 58% do standard básico e
25% do desenvolvimento de qualidade (igual ou superior ao suficiente), nas 36 subáreas
avaliadas.
87/108
Quadro 2. Síntese dos resultados da avaliação interna da FM por áreas, segundo os
Standards Globais Educação Médica Pré-Graduada da WFME, 2005/2006
Standard
Básico
Não
Sim
ÁREAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MISSÃO E OBJECTIVOS
Declaração da missão e dos objectivos
Participação na formulação da missão e objectivos
A autonomia académica
Os resultados educacionais
PROGRAMA EDUCACIONAL
Modelos curriculares e métodos de instrução
Método científico
Ciências básicas biomédicas
Ciências comportamentais e sociais e ética médica
Ciências clínicas e aptidões clínicas
Estrutura, composição e duração do currículo
Gestão do programa
Articulação com a prática médica e sistema de prestação de
cuidados
AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES
Métodos de avaliação da aprendizagem
Relação entre a avaliação e a aprendizagem
ESTUDANTES
Política de admissão e selecção
Admissão de estudantes
Apoio e aconselhamento do estudante
Representação do estudante
CORPO DOCENTE
Política de recrutamento
Política e desenvolvimento do corpo docente
RECURSOS EDUCACIONAIS
Instalações e equipamentos
Recursos para a formação clínica
Tecnologia da informação
Investigação
Perícia educacional
Mobilidade educacional
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
Mecanismos para a avaliação do programa
Feedback do docente e discente
Desempenho do estudante
Envolvimento dos interlocutores interessados e com
influência
GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO
Da governança
Da liderança académica
Do orçamento educacional e alocação de recursos
Do pessoal administrativo e de gestão
Da interacção com o sistema de saúde
RENOVAÇÃO CONTÍNUA
Renovação contínua
88/108
X
X
Desenvolvimento
de Qualidade
1 2 3 4 5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
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X
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X
X
X
X
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X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4.3. Análise SWOT do Curso e da Faculdade de Medicina
A análise SWOT
permitiu identificar os seguintes pontos fortes, pontos fracos,
oportunidades e ameaças no Curso de Medicina e na instituição avaliados em relação
aos Standards da WFME:
Pontos Fortes
A. Memória e património como primeira Faculdade de Medicina em Angola e
actual instituição de referência para a formação médica no País
B. Experiência e história prévia de adaptações da missão, estrutura e actividades a
diferentes contextos de desenvolvimento histórico do País e da Universidade.
C. Quadro legal e regulamentar aprovado, abrangente e de qualidade
D. Quadro legal proporcionando um elevado grau de autonomia.
E. Estabilidade dos ciclos e processos eleitorais na Faculdade
F. Disponibilidade de estruturas físicas próprias de suporte à docência das ciências
básicas, da saúde pública, e dos serviços de apoio e gestão
G. Criação recente do CEDUMED (2003)
H. Quadro institucional com forte representação de estudantes e docentes em vários
órgãos da direcção da FMUAN
I. Formação em Gestão Científica, em Gestão Académica, em Agregação
Pedagógica e em Administração de vários quadros da Faculdade (2005)
J. Disponibilidade de um Mestrado em Educação Médica para apoio à formação
pedagógica docente e reforma curricular
K. Aptidões clínicas ensinadas junto ao doente a partir do 3° ano do curso médico.
L. Ciências comportamentais e sociais incorporadas de forma satisfatória ao longo
do curso
M. Disponibilidade e envolvimento da Faculdade para a avaliação interna e
renovação contínua.
N. Parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto para
desenvolvimento do processo de Avaliação da FM e do Curso de Medicina.
89/108
Pontos Fracos
A. Ausência de documentos genéticos que criem a Faculdade de Medicina e o
Curso de Medicina.
B. Ausência de declaração de missão e objectivos actualizada e aprovada pela
Faculdade.
C. Inexistência de protocolos ou acordos inter-institucionais com os Hospitais onde
se faz a formação dos médicos.
D. Não credenciamento dos hospitais para o ensino médico.
E. Incapacidade em determinar os custos da formação médica (global e por
estudante) e fundamentar perante o Governo as necessidades de financiamento.
F. Falta de cultura e insuficiências de gestão que permitam diversificar as fontes de
receita (para além do OGE) e aumentar o financiamento total.
G. Vacatura de várias Chefias de DEI, Departamentos de Apoio e Repartições da
Faculdade.
H. Insuficiente prestação de contas à Direcção da FMUAN e permissividade dos
gestores perante a baixa resposta e prestação de chefias, funcionários e serviços.
I. Inexistência de uma cultura de avaliação do desempenho na instituição, e
alguma resistência às iniciativas no sentido de avaliar docentes, trabalhadores e
serviços.
J. Salários do corpo docente inferiores aos reivindicados pela classe face ao
elevado custo de vida, e falta de capacidade institucional para operacionalizar o
complexo sistema de subsídios e gratificações para premiar o mérito e o
desempenho.
K. Baixos salários dos técnicos e administrativos, abaixo dos preços praticados no
mercado.
L. Ausência de uma visão de conjunto, plano estratégico e de um programa de
acções prioritárias para resolver os problemas e desenvolver a instituição.
M. Escassez de docentes com formação académica ao nível de Mestrado e
Doutoramento.
N. Pouco desenvolvimento e não individualização no currículo das seguintes áreas:
Metodologia de Investigação, Biofísica, Imunologia, Medicina Laboratorial,
Geriatria, Fisiatria, Medicina de Reabilitação, Medicina Nuclear, Ética Médica,
e Jurisprudência Médica.
90/108
O. Rigidez do programa curricular sem oferta de módulos opcionais para
contemplar necessidades ou interesses específicos.
P. Falta de formação sistematizada e envolvimento precoce dos estudantes em
projectos de investigação.
Q. Inexistência de um programa/acções para harmonização, qualificação e inovação
dos métodos de ensino.
R. Inexistência de combate à sobrecarga curricular e de promoção da motivação
para a aprendizagem (através da monitorização da fiabilidade e validade da
aprendizagem, da avaliação integrada dos vários elementos curriculares, e da
monitorização do desempenho dos estudantes).
S. Falta de combate específico contra o insucesso académico nos primeiros anos do
curso, incluindo a revisão dos critérios e mecanismos de admissão de candidatos
ao curso de Medicina
T. Deficiência de apoio e aconselhamento aos estudantes, especialmente aos com
deficiências, com carências ou com baixo aproveitamento.
U. Ausência de mobilidade educacional, tanto dos docentes como dos estudantes.
V. Escassa actividade de pesquisa.
Oportunidades
A. Fim da situação de guerra e crescimento económico do País.
B. Programas do Governo em curso sobre reforma institucional e modernização
administrativa.
C. Ambiente na UAN favorável ao processo de avaliação e de reforma curricular.
D. Possibilidade legal de desenvolver parcerias e actividades sem ou com fins
lucrativos em toda a UAN.
E. Fácil comunicação e articulação com o Ministério da Saúde, com a Ordem dos
Médicos e com o escritório local da Organização Mundial de Saúde.
O. Compromisso das Faculdades de Medicina de África quanto à avaliação pelos
Standards Globais da WFME durante o ano de 2006.
P. Sinais positivos por parte da OMS (ao nível regional e nacional) e da WFME
para apoio ao processo de avaliação da Faculdade de Medicina da UAN.
91/108
Ameaças
A. Crise do Estado-Providência a nível mundial, adopção de políticas neo-liberais e
demissão nas áreas sociais
B. Concorrência local a nível do Ensino Superior, da assistência médica e outros
segmentos do mercado de trabalho com melhores contrapartidas e maior
exigência ou avaliação do desempenho.
C. Inadequação dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde onde se pratica o
ensino médico, no que concerne a:
a. Omissão da vocação para o ensino médico na sua definição de missão.
b. Não alocação de recursos adicionais para cobrir os custos decorrentes do
ensino.
c. Dispersão geográfica pela cidade de Luanda.
d. Baixa quantidade, qualidade e organização da prestação assistencial
actualmente oferecida, duma forma geral.
D. Rigidez das normas e procedimentos da função pública para aplicar o Estatuto
Remuneratório da UAN premiando o desempenho e mérito.
E. Dificuldade em recrutar de forma rápida ou temporária novos quadros
qualificados, pela rigidez das contratações no funcionalismo público.
F. Ausência de definição pelo sector público do perfil do médico a formar, em
função da política pública de saúde, do sistema de saúde existente e das
características do serviço nacional de saúde.
92/108
5. REFERÊNCIAS
5.1. Leis, Regulamentos, Relatórios
5.1.1. Nacional
República de Angola (2001). Lei de Bases da Educação.
República de Angola (1992). Lei de Bases do Sistema Nacional De Saúde. Lei n.º 21B/92 publicada no Diário da República n.º 34, I série de 28 de Agosto
República de Angola (1997). Estatuto da Ordem dos Médicos de Angola. Decreto N.º
68/97 de 19 de Setembro publicado no Diário da República n.º 44, I série
5.1.2. Universidade
República de Angola. Estatuto da Carreira Docente Universitária. Decreto N.º 3/95 de
24 de Março do Conselho de Ministros. Diário da República I série, n.º 12 de 24
de Março de 1995
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Faculdade de Medicina da UAN. Mapa analítico de Planeamento Anual de Efectivos,
Luanda, 10 de Dezembro de 2005
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Assembleia da Faculdade de Medicina, Luanda 12 de Julho de 2002
Faculdade de Medicina da UAN. Regulamento do Conselho Científico, Assembleia da
Faculdade de Medicina, Luanda, 29 de Agosto de 2003
Faculdade de Medicina da UAN. Regulamento das Estruturas Pedagógicas da
Faculdade de Medicina, Luanda, 20 de Dezembro de 2002
Faculdade de Medicina da UAN. Regulamento Interno da Faculdade de Medicina
Assembleia da Faculdade de Medicina, Luanda, 12 de Julho de 2002;
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Faculdade de Medicina, Luanda , 20 de Dezembro de 2002
Faculdade de Medicina da UAN. Resumo Orçamental do Ano Económico 2005,
Direcção da Faculdade de Medicina, Luanda 29 de Dezembro de 2005
Simões C. Programa de Candidatura ao Cargo de Decano da Faculdade de Medicina
para o mandato 2006-2010. Luanda, 2006 (apresentado à Comissão Eleitoral da
Faculdade de Medicina)
5.2. Processo em curso de Avaliação da FM
Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina de Luanda. Terceiras Jornadas
Científicas e Estudantis da Faculdade de Medicina (Tema 4 de 27/04/2006:
Avaliação Interna da Faculdade de Medicina)
Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de Medicina. Anúncio do processo de
avaliação
e
acesso
aos
relatórios
temáticos
restrito
à
CAIFM.
http://www.fmuan.ao/Caifm.html acessado 30/04/2006
Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de Medicina. Informação sobre o processo
de
avaliação
e
acesso
livre
aos
relatórios
temáticos.
http://www.fmuan.ao/Caifm.html acessado 30/06/2006
Faculdade de Medicina da UAN. Conselho de Direcção da FM de 10 de Março de 2006
(Ponto Único: Processo de Avaliação Interna do Curso de Medicina)
Faculdade de Medicina da UAN. Ordem de Serviço N.º 06/DFM-GD/2005 de 8 de
Agosto (Cria a Comissão de Avaliação Interna da Faculdade de Medicina)
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Faculdade de Medicina da UAN. Ordem de Serviço N.º 009/DFM-GD/2006 de 13 de
Abril (Orienta os Titulares de Cargos de Direcção e Chefia e convida toda a
população da Faculdade para participação abrangente no processo de avaliação)
Faculdade de Medicina da UAN. Ordem de Serviço N.º 010/DFM-GD/2006 de 13 de
Abril (Credencia inquiridores da CAIFM perante a Faculdade e determina a
colaboração de todos os inquiridos e entrevistados)
Faculdade de Medicina da UAN. Ordem de Serviço N.º 011/DFM-GD/2006 de 24 de
Abril (Distribui modelos de inquéritos para preenchimento e convoca a Semana
de Trabalho da CAIFM com os DEI de 2 a 5 de Maio de 2006)
Faculdade de Medicina da UAN & Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Termos de Referência e Programa da Missão 1-2005 da FMUP. Luanda, 17-22
de Julho de 2005
Faculdade de Medicina da UAN & Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Termos de Referência e Programa da Missão 2-2005 da FMUP. Luanda, 23-28
de Outubro de 2005
Faculdade de Medicina da UAN & Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Termos de Referência e Programa da Missão 1-2006 da FMUP. Luanda, 13-20
de Julho de 2006
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto & Faculdade de Medicina da UAN.
Memorando de Entendimento. Porto, 31 de Maio de 2005
Ordem dos Médicos de Angola. Avaliação da Faculdade de Medicina da UAN
(comunicação de Cristóvão Simões e Albano Ferreira nas Jornadas da Semana
do Médico, 26 de Janeiro de 2006)
5.3. Processos anteriores de Avaliação/Reforma da FM
Universidade Agostinho Neto & Universidade de Porto. Contributos para a
Revitalização da Universidade em Angola. Fundação Gomes Teixeira da
Universidade do Porto, 1996
Universidade Agostinho Neto. Reformulação do Sub-Sistema do Ensino Superior na
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Luanda, 1977
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Faculdade de Medicina da UA. Problemática da Faculdade de Medicina. Luanda, 1980
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Faculdade de Medicina da UAN. Projecto de Re-Estruturação do curso de Medicina.
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Faculdade de Medicina da UAN. Reajustamentos ao Plano Curricular do Ciclo Básico
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Morfológicas e DEIP de Saúde Pública. Luanda, 1992
Faculdade de Medicina da UAN. Relatório. Comissão Técnica para Análise Curricular
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Fresta M. Reforma do ensino médico público em Angola, 2002. O quê, para quê e
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Fresta M; Venturelli J & Ferreira A. Reforma do Curso de Medicina; conclusões e
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Manuel CM. O ensino da medicina em Angola. Servicios de Publicaciones de la
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Pinto EA & Ferreira AVL. Perfil dos recursos humanos na Faculdade de Medicina da
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Santos JC. O médico angolano no contexto actual. . Revista Angolana de Educação
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Simões C. Evolução do numerus clausus na Faculdade de Medicina da UAN. Revista
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5.5. Referências Internacionais sobre Educação Médica
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6. ANEXOS E APÊNDICES
6.1. Anexo 1: Ordem de Serviço que cria a CAIFM
103/108
104/108
105/108
6.2. Apêndice 1: Cronograma do Processo de Avaliação
106/108
6.3. Apêndice 2: Distribuição dos Relatórios Temáticos (43)
1. Distribuição Interna na FM (25)
1.1. Presidente da Assembleia da Faculdade (1)
1.2. Chefes dos DEI (17)
1.3. Associação de Estudantes da FM (7)
1.3.1. Presidente (1)
1.3.2. Delegados dos Anos do Curso de Medicina (6)
2. Distribuição Externa a Parceiros e Interlocutores da FM (18)
2.1. Ministério da Educação (4)
2.1.1. Direcção Nacional do Ensino Superior
2.1.2. Ministro da Educação
2.1.3. Vice-Ministro para o Ensino Superior
2.1.4. Vice-Ministro para a Reforma Educativa
2.2. Universidade Agostinho Neto (4)
2.2.1. Pró-Reitor para a Reforma Curricular
2.2.2. Reitor da Universidade
2.2.3. Vice-Reitor para os Assuntos Académicos
2.2.4. Vice-Reitor para os Centros Universitários
2.3. Ministério da Saúde (4)
2.3.1. Direcção Nacional de Recursos Humanos
2.3.2. Ministro da Saúde
2.3.3. Vice-Ministro da Saúde
2.3.4. Vice-Ministra da Saúde
2.4. Divisão de Saúde das Forças Armadas Angolanas (1)
2.4.1. Chefe da Divisão de Saúde
2.5. Ordem dos Médicos de Angola (1)
2.5.1. Presidente da Ordem (Bastonário)
2.6. Representação da OMS em Luanda (1)
2.6.1. Representante da OMS
2.7. Representação da União Europeia em Luanda (1)
2.7.1. Embaixador Representante
2.8. Representação do Banco Mundial em Luanda (1)
2.8.1. Embaixador Representante
2.9. Peritos Nacionais (1)
2.9.1. Prof. Dr. Raúl Feio
107/108
6.4. Apêndice 3: Categorias de Desenvolvimento de Qualidade
Grau
Desenvolvimento
Critério
de Qualidade
1
Nenhum
A instituição não satisfaz de nenhum modo o
desenvolvimento de qualidade; não há mais nada para
além do standard básico.
2
Mínimo
Existe algum desenvolvimento para além do standard
básico; esse desenvolvimento é mínimo e não
satisfatório.
3
Suficiente
O desenvolvimento de qualidade pode considerar-se
suficiente no contexto específico da instituição, mas
não satisfaz o preconizado nos standards globais
4
Bom
A
instituição
satisfaz
significativamente
o
desenvolvimento da qualidade, embora ainda aquém da
descrição plasmada nos standards globais
5
Excelente
A
instituição
satisfaz
completamente
o
desenvolvimento de qualidade previsto nos standards
globais
108/108