Ministério da Saúde
Secretaria de Políticas de Saúde
Departamento de Atenção Básica
Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica
SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Os desafios para uma Assistência Farmacêutica
Integral
Brasília, 30 de setembro a 02 de outubro de 2002
Carlos Alberto Pereira Gomes
Gerente de Assistência Farmacêutica
Ministério da Saúde
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Constituição da República Federativa do
Brasil - 1988
“A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.
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Princípios e Diretrizes do SUS
Universalidade
Integralidade
Equidade
Descentralização político-administrativa
Ênfase na descentralização dos serviços
Regionalização e hierarquização
Participação da comunidade
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Lei nº 8080/90 – SUS
Está incluída no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde – SUS a execução
de ações de assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica.
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Assistência Farmacêutica no Brasil
Com o SUS e a Lei Orgânica de Saúde, necessário
se fazia que houvesse uma formulação de uma
política de medicamentos, consoante à nova
estrutura de saúde estabelecida para o País.
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Portaria GM nº 3916/98
Aprova a Política Nacional de Medicamentos, que
tem como propósito:
“Garantir a necessária segurança, eficácia e
qualidade dos medicamentos, a promoção do seu
uso racional e o acesso da população àqueles
considerados essenciais”.
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Política Nacional de Medicamentos
Diretrizes
1. Adoção de relação de medicamentos essenciais.
2. Regulamentação sanitária de medicamentos.
3. Reorientação da assistência farmacêutica.
4. Promoção do uso racional de medicamentos.
5. Desenvolvimento científico e tecnológico.
6. Promoção da produção de medicamentos.
7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos.
8. Desenvolvimento e capacitação de recursos
humanos.
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Política Nacional de Medicamentos
Fundamentada no eixo
Produção
Regulação
Sanitária
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Reorientação da
Assistência
Farmacêutica
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Produção
O mercado brasileiro de medicamentos atualmente
está entre os 10 maiores do mundo, sendo principal
mercado da América Latina. A participação do setor
público, abrangendo as três esferas de governo, é
cerca de 25% deste mercado.
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Regulação Sanitária
Criação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária com independência administrativa,
estabilidade de dirigentes e autonomia financeira
- Lei nº 9782/99
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Reorientação da Assistência
Farmacêutica
“A Assistência Farmacêutica não deve se restringir
à aquisição e à distribuição de medicamentos,
devendo
envolver
todas
as
atividades
relacionadas à promoção do acesso da população
aos medicamentos essenciais, com uso racional”.
(PNM)
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Acesso a Medicamentos
1. O mercado assimétrico
2. Intervenção do Estado
Nos campos: econômico, ético e político.
• Enfrentando a imperfeição do mercado
• Garantindo o acesso universal aos medicamentos
• Defendendo o interesse público
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CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SELEÇÃO
UTILIZAÇÃO
DISPENSAÇÃO
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DISTRIBUIÇÃO
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PROGRAMAÇÃO
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AQUISIÇÃO
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ARMAZENAMENTO
 APOIAR AS AÇÕES DE SAÚDE.
 PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEU USO RACIONAL.
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Portaria nº 176 - M.S.
• Define a responsabilidade das 3 esferas de
governo em relação ao incentivo à Assistência
Farmacêutica Básica;
• Financiamento pelos três gestores (pactuação);
• Plano Estadual de Assistência Farmacêutica.
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Aquisição centralizada de
medicamentos Programas
 AIDS (Anti-Retrovirais)
 Tuberculose
 Hanseníase
 Sangue e Hemoderivados
 Hipertensão
 Diabetes (inclusive Insulina)
 Controle de Endemias
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Plano Estadual de
Assistência Farmacêutica
•
Elenco de medicamentos básicos
•
Mecanismo de adesão e responsabilidades
•
Pacto de gestão
•
Sistema
de
programação,
acompanhamento,
controle e avaliação
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Avaliação do Incentivo à AFB
Avaliação do processo de reorientação da
assistência farmacêutica após 12 meses de
Incentivo à AFB
Desenvolvimento do ciclo da assistência
farmacêutica no âmbito estadual (avanços e
desafios)
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Plano de Ação da Gerência Técnica
de Assistência Farmacêutica
ESTRATÉGIA
• Desenvolvimento do Plano de Ação a partir da
avaliação do processo de implementação do
Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica
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Estratégias de Ação
Formulação de propostas
Articulação
interinstitucionais
e
intersetoriais
Integração serviço e academia
Desenvolvimento de projetos e ações
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Plano de Ação da Gerência Técnica
de Assistência Farmacêutica
AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO:
Recursos humanos
Publicações
Materiais instrucionais
Comunicação
Estratégias para a Assistência Farmacêutica
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Recursos Humanos
Mestrado profissionalizante em gestão da
Assistência Farmacêutica
Curso para Prescritores para o uso racional de
medicamentos
Curso de capacitação para os Agentes
Comunitários de Saúde
Curso de especialização em gestão da
Assistência Farmacêutica
Seminário Internacional sobre Assistência
Farmacêutica Integral.
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Instrumentos técnicos p/
estruturação e qualificação da AF
Revisão da Rename
Softwares para programação de medicamentos (Tuberculose,
Hanseníase, Hipertensão e Diabetes)
Manual de Especificações Técnicas
Instruções Técnicas para o Gerenciamento da Assistência
Farmacêutica
Manual de Especialidades Terapêuticas
Manual de Elaboração dos Planos de Assistência Farmacêutica
Material técnico p/ o Uso Racional de Medicamentos
Portal internet Assistência Farmacêutica- OPAS e MS
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Formulações para Implementação da
PNM
Elaboração da Proposta de Política Nacional de
Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos
Cadernos sobre a Política Nacional de
Medicamentos (Sobravime)
NOAF -Norma Operacional para a Assistência
Farmacêutica
Organização dos serviços farmacêuticos
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Publicações
Rename
Formulário Terapêutico
Manual de Especialidades Terapêuticas
Tradução do Managing Drug Supply
Cadernos
sobre
a
Política
Nacional
de
Medicamentos (Sobravime)
Pesquisa sobre acesso de medicamentos (NESCON
– UFMG)
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Publicações
(materiais instrucionais)
Incentivo a AFB
AF – instruções técnicas para sua organização
Software para programação de TB e HANS
Sistema de Acompanhamento Financeiro do
Incentivo a AFB
Política Nacional de Plantas Medicinais e
Medicamentos Fitoterápicos
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Estudos e Pesquisas de Avaliação
•
•
•
•
Acesso aos medicamentos pelos idosos
Estudos sobre a Oferta, Demanda e Preço dos
medicamentos
Acompanhamento do processo de reorientação da
Assistência Farmacêutica
Pesquisa acesso aos medicamentos (Incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica)
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AGENDA FUTURA
Implementação da Política Nacional de Plantas
Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos
Realização
da
Conferência
Nacional
de
Medicamentos e Assistência Farmacêutica
Consolidação de modelos de gestão e
gerenciamento através de Normas Operacionais
Ampliação da capacitação e desenvolvimento de
Recursos Humanos
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