O R D E M D O S E N F E R M E I R O S • N .º 1 6 , M A R Ç O D E 2 0 0 5
N .º 1 6 , M a r ç o d e 2 0 0 5
Governação em Saúde
Processo de Bolonha
Satisfação dos doentes
Concurso criativo "O dia-a dia dos enfermeiros"
Fotografia – Menção honrosa
Título:
"O fogo não queima a esperança"
Autores:
Vera Cristina Madeira Oliveira, membro n.º - 2-E-16618
Vânia Isabel Vaz Rodrigues, membro n.º - 2-E-45645
Acreditação da formação
Contributos da Ordem dos Enfermeiros
para a melhoria do desempenho
do sistema de saúde
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Cara(o) Colega
Com este número, encerra-se o primeiro ciclo da vida da
ROE. Cinco anos e dezasseis números depois, decidimos
mudar. O próximo número será editado já com a nova
imagem e espero que esta mudança consiga atingir os
objectivos pretendidos. Ou, pelo menos, aquele que considero ser o principal: envolver as enfermeiras e os enfermeiros e aproximá-los da vida da sua Ordem.
Este primeiro ano de mandato foi de enorme importância
para a enfermagem. A Ordem foi confrontada com inúmeros desafios, alguns dos quais, se não tivessem tido a
resposta adequada, teriam mesmo posto em causa a identidade profissional. Estou ciente de que, se por um lado
pudemos responder, por outro, muito há ainda a fazer.
As frentes de trabalho abertas são muitas. Podemos hoje
afirmar que foram concluídas as primeiras fases, mas períodos de trabalho mais árduo e intenso estão ainda por vir.
Reafirmo que só em conjunto poderemos fazer face a
todos os desafios. É a partir do contributo de cada um que
construímos a voz da enfermagem portuguesa. Todos
desejamos que seja única, interventiva, forte e ouvida.
Como mero exercício de memória, cito alguns dos assuntos que não podemos considerar ainda encerrados: a alteração estatutária proposta; o posicionamento da enfermagem no contexto da Declaração de Bolonha; a
valorização dos cuidados e da enfermagem; a certificação
de competências; a definição das competências do enfermeiro especialista. Isto para me restringir apenas às que
mais directamente dependem de nós. Pois, recordando a
vertigem que vivemos nos primeiros meses de vida do
anterior governo, só convenientemente preparados faremos face aos desafios que nos serão colocados pela nova
equipa governativa, tanto no campo da política de saúde
como no da política do ensino superior.
Sem desmerecer a qualidade e a importância dos restantes artigos deste número, destaco os artigos dedicados à
avaliação da satisfação do utente face aos cuidados de
enfermagem e à acreditação profissional da formação em
enfermagem. Recomendo vivamente a sua leitura e encorajo-vos a fazerem-nos chegar as vossas apreciações sobre
os temas ou, se possível, relatos das vossas vivências nestas áreas.
desejaríamos. As diferentes
circunstâncias em que
decorrem os ensinos clínicos são para nós um motivo
de grande preocupação. A
autorização sem critério de
abertura de novos cursos
conduziu a uma saturação
de escolas na região Norte
do País. A enorme pressão
colocada sobre os locais
onde se podem conduzir
ensinos clínicos com qualidade fez com que se começassem a verificar acontecimentos preocupantes.
Esta é uma área a que vamos, este ano, dedicar especial
atenção. Seguiremos de perto, e no terreno, os acontecimentos e, sempre que necessário, actuaremos de acordo
com as atribuições estatutárias da Ordem, tendo sempre
em vista a salvaguarda do cidadão e da qualidade dos
cuidados de enfermagem. Contudo, e apesar de toda a
nossa atenção, só com a vossa colaboração poderemos
conhecer bem a realidade. Todos os enfermeiros têm
como dever contribuir para a defesa da profissão e do
cidadão que precisa dos nossos cuidados.
A acção da Ordem não se esgota ao nível nacional. Pela
primeira vez, a enfermagem portuguesa estará presente
na grande montra mundial dos cuidados de enfermagem. Ainda este ano a Ordem dos Enfermeiros terá, igualmente, um espaço na exposição que decorre em paralelo com o 23.º Congresso Quadrienal do Conselho
Internacional de Enfermeiros. A delegação que vamos
enviar tudo fará para que o nome da enfermagem nacional saia dignificado. Ainda está a tempo de se juntar a
nós e viajar com a delegação da Ordem e participar connosco nesta missão. Negociamos condições vantajosas
para os enfermeiros e familiares. Estas condições foram
divulgadas nos números anteriores e continuam à disposição na nossa página na Internet. Se não pode acompanhar-nos, mas tem ou conhece um projecto de intervenção dos enfermeiros portugueses que considera que
devesse ser internacionalmente divulgado, não hesite em
contactar-nos.
Saudações amigas da vossa Bastonária
No campo da formação em enfermagem temos recebido
alguns sinais de que nem tudo corre da forma que
Maria Augusta Sousa
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Editorial
1
Índice
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Intervenção
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3
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Notícias
“O Processo de BOLONHA” • Concretização do Processo de Bolonha: implicações para o exercício profissional • Violência contra os profissionais de saúde no local de trabalho • A regulação do medicamento •
A governação em saúde
Actividade e deliberações
Representantes da Ordem dos Enfermeiros
A considerar
Aprender com os erros: uma prioridade! • Consentimento informado na situação de menores de idade
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Destaque regional
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Secção
Secção
Secção
Secção
Secção
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Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
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21
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da Região Autónoma dos Açores
do Centro
da Região Autónoma da Madeira
do Norte
do Sul
Actualidade
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Em destaque
A acreditação profissional da formação em Enfermagem • Satisfação dos utentes face aos cuidados de enfermagem • O percurso da construção e a validação de um instrumento para avaliação da satisfação dos utentes em relação aos cuidados de enfermagem • Migração de enfermeiros espanhóis. Que implicações? • Uma
visão ou visões (?) do futuro
Reflexões
Por breves momentos… ser capaz de se indignar! Uma responsabilidade • “Acordar... e ser enfermeira” •
Sonho ou Realidade • O outro lado de "nós"
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Divulgação
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A Ordem à Lupa
O futuro da Revista da OE • "Enfermagem é ..." • Quem irá cuidar de nós?
Ficha técnica
Propriedade: Ordem dos Enfermeiros – Av. Almirante Gago Coutinho, 75 – 1700-028 Lisboa – Tel.: 218 455 230 / Fax: 218 455 259 / E-mail: [email protected] – www.ordemenfermeiros.pt • Director: Maria Augusta de Sousa • Coordenador: António Manuel • Conselho editorial: Amílcar Carvalho,
Élvio Jesus, Graça Machado, Jacinto Oliveira, Manuela Marques, Margarida Filipe, Nelson Guerra, Teresa Chambel, Teresa Oliveira Marçal. Colaboraram neste número: Alberto Duarte, Ana Catarina Lobo, Ana Leonor Ribeiro, Ana Lina Teixeira, Ângela Carvalho, Bártolo Paiva Campos, Cândida Macedo,
Cármen Maciel Andrade, Élia Isabel Nunes, Eugénia Morais, Emília Carneiro, Fátima Fernandes, Fátima Lopes, Manuel Madureira, Manuel Oliveira, Mara
Rocha, Maria Guilhermina Almeida, Maria do Céu Vasconcelos, José Carlos Baltazar, Júlio Gomes, Raul Alberto Cordeiro, Ricardo Ferreira, Rogério Gonçalves, Sofia Leal • Secretariado: Av. Almirante Gago Coutinho, 75 – 1700-028 Lisboa – Tel.: 218 455 230 / Fax: 218 455 259 / E-mail: [email protected] – www.ordemenfermeiros.pt • Fotografia: Luís Índias • Consultoria em Língua Portuguesa: Letrário – www.letrario.com • Pré-impressão e Impressão: DPI-G – Design Produção Gráfica e Imagem – Estrada de Benfica n.º 304 A – 1500-098 Lisboa • Periodicidade: Trimestral • Tiragem: 46 500
Exemplares • Distribuição gratuita aos membros da Ordem dos Enfermeiros • Depósito legal N.º 153540/00
Ordem dos Enfermeiros – Sede: Av. Almirante Gago Coutinho, 75 – 1700-028 Lisboa – Tel.: 218 455 230 / Fax: 218 455 259 / E-mail: [email protected] • Secção Regional da R.A. dos Açores: R. Dr. Armando Narciso, 2 – 9500-185 Ponta Delgada – Tel.: 296 281 868 / Fax: 296 281 848 – E-mail:
[email protected] • Secção Regional do Centro: Av. Bissaya Barreto, 191, c/v – 3030-076 Coimbra – Tel.: 239 487 810 / Fax: 239 487 819
– E-mail: [email protected] • Secção Regional da R.A. da Madeira: R. 31 de Janeiro, 93 – 9050-011 Funchal – Tel.: 291 241 765 / Fax: 291 237 212
– E-mail: [email protected] • Secção Regional do Norte: R. Latino Coelho, 352 – 4000-314 Porto – Tel.: 225 072 710 / Fax: 225 072 719 –
E-mail: [email protected] • Secção Regional do Sul: Rua Castilho, 59, 8.º Esq. – 1250-068 Lisboa – Tel.: 213 815 550 /
Fax: 213 815 559 – E-mail: [email protected]
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NOTÍCIAS
“O Processo de BOLONHA”
Síntese da fundamentação
e posição da Ordem dos Enfermeiros
1 – Enquadramento
A implementação do Processo de Bolonha obriga a que
sejam analisadas as implicações para a enfermagem, e
a OE não pode, por exigência estatutária, deixar de formular a sua posição.
O caminho há muito encetado em Portugal permite constatar três factores constitutivos da enfermagem portuguesa, socialmente assumidos, e que podem sintetizarse do seguinte modo:
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um só nível de formação para acesso ao exercício profissional desde 1974;
a formação ter sido integrada no ensino superior em
1988, e conferir, desde 1998, o grau académico de
licenciatura. Existe assim o reconhecimento de área
própria de conhecimento e de autonomia para a concepção, planificação e execução da prática profissional na prestação de cuidados, na gestão, na docência
e na assessoria (REPE, 1996);
a auto-regulação como escopo do mandato social da
profissão na garantia e promoção da qualidade dos
cuidados de enfermagem aos cidadãos (1998).
A singularidade do processo de desenvolvimento da profissão em Portugal legitima o actual estádio no qual
deverá assentar a perspectiva de futuro no quadro da
reestruturação do ensino superior decorrente da implementação do Processo de Bolonha.
Importa ainda constatar que o processo aqui sintetizado
tem como base sucessivas recomendações da OMS no
que respeita à formação em enfermagem. Esta é hoje
uma referência para líderes de enfermagem a nível europeu e internacional, enquadrando-se, desse modo, na
tendência evolutiva das exigências colocadas à profissão a nível internacional, cujas especificidades na sua
concretização decorrem essencialmente dos factores
sociopolíticos e de organização social próprios de cada
país.
Sendo este o quadro de partida para perspectivar a implementação do Processo de Bolonha para o ensino de
enfermagem, e tendo em vista a necessária evolução
futura, importa, para o seu correcto enquadramento,
identificar, em síntese:
•
o quadro geral de desenvolvimento do Processo de
Bolonha,
•
o quadro conceptual para os cuidados de enfermagem e as competências do enfermeiro de cuidados
gerais.
Quadro geral do Processo de Bolonha
O inicialmente previsto na proposta de Lei de Bases de
Educação parecia procurar conciliar o percurso histórico português com as orientações globais decorrentes
da Declaração de Bolonha, no que respeita à organização por ciclos em número de três. Daqui se deduzia que
nos encontrávamos perante um modelo cuja graduação
passaria pela Licenciatura, e seria eliminado o grau de
Bacharel, sendo consagrados aspectos importantes tais
como: a abertura ao reconhecimento de adquiridos para
efeitos de aquisição de graus, a existência de cursos não
conducentes a graus académicos e as instituições do subsistema do ensino superior politécnico poderem conferir o grau de Mestre.
Todavia, a formulação final aprovada na Assembleia da
República, mas ainda em discussão no seguimento do
veto do Presidente da República, altera o sentido inicial,
colocando a possibilidade de o grau de Licenciado – 1.º
ciclo, poder ser de seis ou oito semestres, mantendo a
mesma regra para o 2.º ciclo.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Intervenção
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No espectro da aprovação da Lei de Bases, referido no
parágrafo anterior, foi decidido pelo Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior o quadro orientador nacional para a estruturação das várias áreas do conhecimento,
no desenvolvimento do Processo de Bolonha, sintetizada
por Mário de Carvalho, que aqui se transcreve:
•
“(…) a reformulação do sistema do ensino superior
nacional deverá respeitar, para a generalidade das áreas
de formação, as seguintes orientações:
–
adoptar estruturas de formação formal de primeiros
ciclos com a duração de seis semestres, correspondentes a 180 créditos ECTS;
–
adoptar estruturas de formação formal de segundos
ciclos com a duração de quatro semestres, correspondentes a 120 créditos ECTS.
· Como princípio geral, os primeiros ciclos de formação devem assegurar a aquisição das competências necessárias ao exercício de uma actividade.
· Para a generalidade dos cursos universitários em
que se verifique ser necessária uma formação de
cinco anos para o exercício pleno da profissão ou
actividade, poder-se-á traduzir num primeiro ciclo
em ciências da respectiva área de formação.
· Para os cursos em que se verifique serem necessários quatro anos de formação para a obtenção das
competências necessárias ao exercício da profissão, deverão tais competências ser adquiridas pela
frequência com aprovação de cursos complementares à formação de primeiro ciclo, cursos estes que
constituirão ou poderão constituir o primeiro ano
do segundo ciclo de formação formal.
B. Casos de excepção
B.1 – Formação em medicina
•
As estruturas das formações em medicina, pela sua
reconhecida especificidade, serão tratadas como caso
de excepção e objecto de legislação específica.
B.2 – Excepções para outras áreas
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Quando as directivas europeias sectoriais e / ou a correspondente prática assim o justifiquem, no sentido do
exercício pleno da profissão, poderão adoptar-se estruturas de cursos de primeiro ciclo com dez semestres,
mantendo-se para os segundos ciclos as orientações do
quadro geral de formação acima expressas.
Muito excepcionalmente, quando as directivas europeias e / ou a correspondente prática assim o justifiquem, no sentido do exercício pleno da profissão,
poderão adoptar-se estruturas de cursos de primeiro
ciclo de oito semestres, mantendo-se as orientações
gerais acima expressas para o segundo ciclo.”
O quadro geral aqui referenciado, decorrente das orientações do Ministério para a implementação do Processo de
Bolonha, está, de acordo com a nossa leitura, na génese
da Declaração subscrita por coordenadores dos grupos
constituídos para as várias áreas do conhecimento e reafirmada pelo seu Coordenador Nacional, que se transcreve:
“( ...)
1. Um dos traços mais relevantes da reforma é a passagem do actual sistema de formações com quatro graus
académicos (bacharel, licenciado, mestre e doutor)
para um sistema com três ciclos e respectivos graus
académicos, correspondendo ao terceiro ciclo o doutoramento.
2. Outro aspecto é o da dimensão das formações que, na
generalidade das áreas científicas, deverá ser de três
anos para os primeiros ciclos e de dois anos para os
segundos ciclos.
3. Neste enquadramento, os futuros diplomados de primeiro ciclo irão ter níveis de formação e competências profissionais que, para a generalidade das áreas,
não corresponderão aos dos actuais licenciados.
4. O grau de bacharel, que é conferido actualmente pelos
institutos politécnicos, e foi conferido durante muitos
anos pelas universidades, está associado a um período
de estudos de três anos e presume a aquisição de competências comparáveis com as do novo “bachelor” de
Bolonha.
5. A adopção da designação licenciado iria, certamente,
originar confusão e perturbações a nível de entendimento e relacionamento profissional e social.
5.1. Em particular, levantaria um problema sério em
vários domínios científicos e profissionais, na perspectiva da defesa da qualidade dos actos e serviços e da segurança dos cidadãos.
5.2. De facto, correr-se-ia o risco de ver licenciados com
três anos de formação ocuparem cargos até agora
reservados, por razão da exigência de competências, a diplomados com cinco anos de formação.
6. Ainda, e finalmente, o termo bacharel é o que se coaduna com o espírito de Bolonha relativamente à adopção de “um sistema de graus comparável e legível”.
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NOTÍCIAS
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Com efeito, a designação adoptada para esse nível de
formação na generalidade dos países nossos parceiros,
reconhecida pela generalidade das associações profissionais e científicas europeias e adoptada na generalidade dos textos e directivas sobre o assunto, é o próprio
termo inglês “bachelor” que foi assumido em várias línguas, termo cuja tradução directa, conforme nos estejamos a referir ao grau ou ao curso, é bacharel ou bacharelato.
Assim, na interpretação e entendimento tradicionais da
relação “ciclos de formação – competências adquiridas
– designações de graus”, bem como ainda no espírito de
Bolonha, a designação bacharel é a mais adequada para
o grau do primeiro ciclo.” Coordenadores dos grupos
de Bolonha, MCIES (13/X/2004)
Esta declaração significa que o cenário que se desenha
é a possibilidade de regressar ao grau de bacharel, que
no quadro da organização das profissões significa preparar para uma actividade profissional e não para uma
profissão com autonomia, tornando o segundo nível
equivalente em termos de competências ao que, no
actual sistema, está consagrado para a licenciatura.
Quadro conceptual para a qualidade dos cuidados de
enfermagem e as competências do enfermeiro de cuidados gerais
É importante referir que no preâmbulo do Decreto-Lei n.º
104/98 de 21 de Abril se reconhece que “os enfermeiros
constituem, actualmente, uma comunidade profissional
e científica da maior relevância no funcionamento do sistema de saúde e na garantia do acesso da população a
cuidados de saúde de qualidade, em especial em cuidados de enfermagem”. Para além disto, pode ler-se ainda
que a “própria evolução da sociedade portuguesa e as
suas expectativas de acesso a padrões de cuidados de
enfermagem da mais elevada qualificação técnica, científica e ética para satisfazer níveis de saúde cada vez mais
exigentes, assim como a organização desses cuidados em
ordem a responder às solicitações da população, não só
em instituições de carácter hospitalar ou centros de saúde,
públicos ou privados, mas também no exercício liberal,
vêm dar o maior relevo à necessidade ...” de enquadrar
uma formação que permita a “assunção das mais elevadas responsabilidades nas áreas da concepção, organização e prestação dos cuidados de saúde proporcionados à população.”
Convirá então relembrar o documento emitido pela OE, em
Dezembro de 2001, Padrões de Qualidade dos Cuidados
de Enfermagem – Enquadramento Conceptual e Enunciados Descritivos, do qual se transcrevem alguns excertos:
...
Os cuidados de enfermagem
O exercício profissional da enfermagem centra-se na
relação interpessoal entre um enfermeiro e uma pessoa ou entre um enfermeiro e um grupo de pessoas
(família ou comunidades). (...)
O exercício profissional dos enfermeiros insere-se num
contexto de actuação multiprofissional. Assim, distinguem-se dois tipos de intervenções de enfermagem: as
iniciadas por outros técnicos da equipa (intervenções
interdependentes) – por exemplo, prescrições médicas
– e as iniciadas pela prescrição do enfermeiro (intervenções autónomas). Relativamente às intervenções
de enfermagem que se iniciam na prescrição elaborada por outro técnico da equipa de saúde, o enfermeiro assume a responsabilidade pela sua implementação. Relativamente às intervenções de enfermagem
que se iniciam na prescrição elaborada pelo enfermeiro, assume a responsabilidade pela prescrição e
pela implementação técnica da intervenção.
A tomada de decisão do enfermeiro que orienta o exercício profissional autónomo implica uma abordagem
sistémica e sistemática. Na tomada de decisão, o enfermeiro identifica as necessidades de cuidados de
enfermagem da pessoa individual ou do grupo (família e comunidade). Após efectuada a identificação da
problemática do cliente, as intervenções de enfermagem são prescritas de forma a evitar riscos, detectar
precocemente problemas potenciais e a resolver ou
minimizar os problemas reais identificados.
No processo da tomada de decisão em enfermagem e
na fase de implementação das intervenções, o enfermeiro incorpora os resultados da investigação na sua
prática. Reconhece-se que a produção de guias orientadores da boa prática de cuidados de enfermagem
baseados na evidência empírica constituem uma base
estrutural importante para a melhoria contínua da qualidade do exercício profissional dos enfermeiros.
Relativamente às competências dos enfermeiros de cuidados gerais, no documento emitido pela OE em Outubro de 2003, ficou aprovada a seguinte definição “a competência do enfermeiro de cuidados gerais refere um nível
de desempenho profissional demonstrador de uma aplicação efectiva do conhecimento e das capacidades
incluindo ajuizar”. Estas competências inserem-se em três
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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NOTÍCIAS
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domínios: prática profissional, ética e legal; prestação e
gestão de cuidados; e desenvolvimento profissional.
O enquadramento conceptual da prática profissional de
enfermagem exige, assim, que o conjunto das competências assente na solidez da formação inicial. Esta terá
como pressuposto ter como finalidade primeira formar
jovens para a profissão de enfermeiro, sendo que, pela
natureza dos cuidados de enfermagem, cuja centralidade
é a relação interpessoal, os mediadores são o domínio
das técnicas próprias da profissão e a capacidade de gestão do imprevisível, que advém da singularidade de cada
pessoa a quem os cuidados se dirigem, suportadas em
tomadas de decisão fundamentadas na evidência e balizadas pelo sentido estético / arte do cuidar.
2 – Conclusões e caminhos para o futuro
O enquadramento acima referido deve permitir perspectivar o futuro, no que se refere à reestruturação do ensino
de enfermagem, decorrente da implementação do Processo de Bolonha, tendo por referência que:
•
a formação inicial tem de garantir as competências
para o exercício autónomo da profissão. Logo, não se
pode admitir saídas profissionais na área de enfermagem que não configurem autonomia para o exercício
da profissão. Assim, a formação inicial deverá fazer-se
num único ciclo e com as competências definidas no
actual sistema para a licenciatura;
•
as condições para o desenvolvimento da disciplina
deverão ter tratamento igual ao das restantes áreas
do conhecimento. Daí não se poder admitir qualquer
discriminação face a outras disciplinas;
•
o actual posicionamento relativo da formação em
enfermagem com as restantes áreas das ciências da
saúde deverá ser garantido. Logo, não se podem admitir níveis de saída da formação inicial que pressuponham
menores níveis de competências disciplinares autónomas. Assim, rejeita-se a saída pelo grau de bacharel.
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O quadro de equilíbrio que deseja perspectivar para o
futuro, conjugado com a mobilidade, a empregabilidade
e a estabilidade no sector conduz-nos a elaborar as
seguintes recomendações:
a) a formação inicial em enfermagem para acesso ao
exercício da profissão deverá ser de um só ciclo
longo (cinco anos);
b) a opção acima referida deverá ser suportada numa
decisão política que assuma, de forma explícita, que
o último ano de formação inicial corresponda a um
estágio curricular e profissionalizante;
c) o estágio com esta dupla função deverá permitir ao
estagiário o desenvolvimento das competências
adquiridas, o que pressupõe o desenvolvimento de
actividade profissional tutelada com a necessária
autorização por parte da OE;
d) a existência de um período de transição para a preparação das condições de implementação e desenvolvimento das necessárias estruturas de coordenação que garantam a efectivação no enunciado em b)
e c).
O caminho aqui enunciado, assente numa efectiva vontade política, obriga à criação de instâncias formais de
certificação mais próximas e mais consentâneas com os
espaços onde se constroem e reconstroem os saberes
em função dos cuidados que os enfermeiros proporcionam aos cidadãos, contribuindo seguramente para uma
maior vinculação dos jovens graduados à natureza dos
cuidados de enfermagem e, consequentemente, às necessidades da população.
Mais se entende que o desenho aqui ensaiado não é
incompatível com a mobilidade interna e externa, desde
que tal preocupação esteja presente na necessária reestruturação curricular, tanto em função das competências
dos enfermeiros dos cuidados gerais, como da transferência e transparência para países da UE.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Carência mundial de enfermeiros
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O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) publicou a primeira série de um conjunto de
documentos no âmbito do “Global Nursing Workforce Project” (Projecto da Força de Trabalho de Enfermagem Mundial). A publicação destes documentos constitui o primeiro passo da
“Iniciativa mundial de revisão da enfermagem: opções de política e soluções”. Lançada em Março
de 2004 em resposta à carência mundial de enfermeiros, esta iniciativa do ICN, em colaboração com a Fundação
Internacional Florence Nightingale e com o apoio do Consórcio Burdett para a Enfermagem, tem como objectivos a clarificação da extensão da carência mundial de enfermeiros, fornecer uma análise de assuntos chave para
a força de trabalho dos enfermeiros a nível mundial, identificar prioridades de intervenção política e desenvolver
recomendações para a sua solução.
Consideramos estes documentos de enorme importância, não deixe de os ler.
Os documentos podem ser consultados em inglês, francês e espanhol em http://www.icn.ch/global.
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NOTÍCIAS
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BOLONHA – Foras Regionais
Concretização do Processo de Bolonha:
implicações para o exercício profissional
Nota introdutória
É responsabilidade estatutária da Ordem dos Enfermeiros
definir a qualificação dos respectivos membros, acompanhar o desenvolvimento das formas de educação em enfermagem, bem como emitir parecer sobre os modelos de
formação e sobre a criação e estrutura geral dos cursos de
enfermagem.
A implementação do Processo de Bolonha está directamente relacionada com este dispositivo estatutário. A sua
complexidade, bem como a progressiva indefinição do
quadro global aconselham cautelas acrescidas pelas implicações no desenvolvimento global da profissão.
Este quadro conduziu ao desenvolvimento de posições
diferentes sobre o entendimento das implicações do Processo de Bolonha para a profissão. Assim, a OE entendeu
que seria importante promover a realização de um debate
alargado. Foram, então, realizados três fora que tiveram
lugar em Lisboa, no Auditório do Hospital Júlio de Matos,
em Coimbra, na Sala de Reuniões do Hotel D. Luís, e em
Matosinhos, no Auditório do Hospital Pedro Hispano, nos
dias 17,18 e 19 de Janeiro. Nestes fora foi possível a apresentação das posições assumidas pela OE, até ao
momento, pelo grupo que emitiu parecer a pedido do
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior – MCIES
–, e pelo grupo de trabalho da Comissão Coordenadora
dos Institutos Superiores Politécnicos – CCISP.
Por serem debates abertos e pelas implicações que daí
decorrem, foram especialmente convidados a participar os
enfermeiros-directores, supervisores, chefes e formadores
em serviço, os docentes das escolas, bem como representantes dos estudantes de Enfermagem e das organizações
profissionais. A participação foi em elevado número,
situando-se acima dos 200 participantes por sessão.
Os debates tiveram a presença da OE, representada pela
Senhora Bastonária e pelo Enfermeiro Carlos Margato, presidente da Comissão de Formação; da Professora Luísa D’
Espiney, coordenadora do grupo da área de conhecimento
de Enfermagem; e da Professora Teresa Silva Santos, do
grupo do CCISP (que só pôde estar em Lisboa).
Mais do que apresentar conclusões, esta nota tem como
finalidade evidenciar a importância do debate, os diversos pontos de vista que se encontram em presença, bem
como as questões que se colocam à profissão de enfermeiro.
1 – Das posições colocadas
Devido às proporções da discussão global sobre a implementação do processo de Bolonha, espelhado em muita
da discussão Pública, que temos assistido, bem como à
abordagem realizada pela OE com a tutela, verificou-se
existirem entendimentos diversos sobre os pressupostos
que suportam a nomenclatura do primeiro e do segundo
ciclo, independentemente das designações, nomeadamente no que respeita aos níveis de autonomia para a
concepção e investigação.
As diferenças substantivas devem-se ao facto de se considerar que só no final do segundo ciclo existem níveis de
competência autónoma para a concepção e investigação,
considerando-se, em contraponto, que tal está consignado
para o primeiro ciclo.
É com base nestas considerações que para as várias áreas
de conhecimento foram encontradas diversas matrizes,
como pode verificar-se nos relatórios dos respectivos coordenadores, aos quais se pode aceder através do sítio na
Internet do MCIES.
A posição da OE
A partir da leitura dos vários documentos e dos vários
posicionamentos a que teve acesso, concluiu-se que o
quadro global aponta para que o primeiro ciclo, independentemente da sua duração, e induz à limitação do
âmbito da autonomia acima referida, ao contrário do que
hoje está consagrado para o nível da licenciatura.
É no entendimento deste pressuposto que o desenvolvimento da formação inicial, assumindo o perfil de
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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NOTÍCIAS
competências do enfermeiro de cuidados gerais, deverá ser
um percurso longo de cinco anos (dez semestres, tempo mínimo previsto para o segundo ciclo). O último ano deverá
corresponder a um estágio curricular e profissionalizante.
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2 – Das posições discutidas
Ainda que os debates não sejam conclusivos, podem reter-se as sensibilidades, que a seguir se indicam, sobre as respectivas repercussões para a profissão.
Tal permitirá:
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uma maior maturidade dos jovens no início da vida profissional;
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saídas profissionais para o exercício com autonomia;
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um desempenho mais autónomo à entrada no mercado
de trabalho;
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uma maior vinculação à profissão;
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a contribuição para a criação e para o desenvolvimento
de estruturas formativas a nível das organizações prestadoras de cuidados assentes em responsabilidades
mútuas destas e das instituições de ensino, para uma
efectiva assunção de responsabilidades recíprocas no
ensino e na investigação em enfermagem;
•
a regulamentação deste estágio à semelhança dos de
outros técnicos.
Nesta perspectiva, entende a OE que a formação pós-graduada não tem de conduzir por si só a competências profissionais. Tem sim de proporcionar um conjunto de ofertas formativas cuja referência deverá centrar-se na
necessidade de aprofundamento e desenvolvimento do
conhecimento. Deverá igualmente centrar-se na respectiva aplicação às necessidades de desenvolvimento das respostas em cuidados de enfermagem, às necessidades em
saúde dos cidadãos e que se tornem factores constitutivos
dos percursos de profissionalização dos enfermeiros.
A posição do grupo da área de conhecimento de Enfermagem do MCIES, enquanto posição de consenso
possível dos docentes e do grupo do CCISP
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Estes dois grupos entendem que, sob o ponto de vista
pedagógico, os actuais quatro anos são suficientes para a
formação inicial. Ainda que, no quadro de Bolonha, as saídas profissionais do primeiro ciclo são para o exercício
autónomo da profissão, estes grupos propõem que a implementação do processo de Bolonha na enfermagem seja
efectuada em dois ciclos – 4+2 .
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Definiram as competências profissionais e académicas dos
graduados do primeiro ciclo com base nas competências
definidas pela OE para os enfermeiros de cuidados gerais.
Definiram também as competências dos graduados do
segundo ciclo com base nas propostas de competências da
OE e no Benchmark Statement for Nursing.
•
O grupo do CCISP considera os dois anos do segundo
ciclo o curso de pós-licenciatura de especialização em
Enfermagem.
•
O grupo do MCEIS assume que o segundo ciclo deverá
ter como questão central o desenvolvimento das competências em investigação em determinado domínio,
que poderá ser acreditado pela OE como CPLEE.
A – Em primeiro lugar, é evidente que esta questão tem
repercussões mais profundas para a profissão do que à primeira vista poderia parecer, pelo que os enfermeiros, independentemente da sua área de actividade profissional, não
podem ficar afastados da decisão, qualquer que ela seja.
Verifica-se um défice de informação e o debate das
implicações para a enfermagem que deverá motivar o
seu alargamento em todos os contextos. Deverá ser
garantido o não-fechamento de posições, mas antes a
procura de aproximações das posições em presença.
B – Em segundo lugar, é essencial garantir mais do que
nunca a autonomia dos enfermeiros na prática clínica.
Por esta razão, não é possível aceitar o acesso à profissão
por um ciclo intermédio que possa delimitar o nível de
autonomia no exercício profissional.
Conjugada esta perspectiva com a posição relativa das profissões, onde as qualificações iniciais são uma referência
indispensável, é reforçada a necessidade de atender ao
quadro global que se desenha para as restantes profissões
de saúde na implementação do processo em curso.
Torna-se, deste modo, necessário acompanhar o desenvolvimento do processo e clarificar os pressupostos que
suportam globalmente as competências de saída de
cada um dos ciclos.
De acordo com os elementos expostos no momento dos
debates e que suportam as duas posições em presença,
constatou-se o que a seguir se indica.
•
De uma forma geral, a posição assumida pela OE faz
sentido, de acordo com os pressupostos apresentados, e
colheu uma melhor compreensão e aceitação por uma
parte muito significativa dos enfermeiros presentes,
nomeadamente pelos enfermeiros mais directamente
implicados na área clínica. Tal terá sido a resposta a uma
preocupação relacionada com a necessidade de os colegas entrarem na profissão com as competências para a
tomada de decisões, tendo em vista a não-separação das
competências para a autonomia, que poderá conduzir a
uma visão redutora da prática profissional, como aspectos mais relevantes da proposta da OE.
•
Pelo contrário, o suporte à proposta de divisão em dois
ciclos assenta na perspectiva de que o segundo ciclo
seria essencial, porque as práticas de cuidados só se
mudam dos modelos em uso para os modelos explícitos
se esta possibilidade acontecer, na medida em que permitiria o distanciamento necessário à reflexão sobre a
prática. Por outro lado, é menos potenciadora do aparecimento de outros técnicos menos qualificados para fazer
coisas que os enfermeiros fazem.
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NOTÍCIAS
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Violência contra os profissionais
de saúde no local de trabalho*
Jacinto Oliveira**
Antes de começar, gostaria de cumprimentar os digníssimos colegas da mesa, bem como todos os presentes. Em
nome da Ordem dos Enfermeiros, agradeço o convite que
nos fizeram, para patrocinar este seminário e nele colaborar. Permitam-me que dirija uma palavra de especial
apreço à Associação Garcia de Orta, pelo esforço e empenho demonstrados ao levar a bom porto este evento e
também por ter conseguido dar alguma expressão mediática a esta problemática. Muito nos congratulamos pela
filosofia subjacente a esta reflexão, pois consideramos
que as respostas são tão mais adequadas quanto maior
for o número dos agentes que ajudem a construí-las ou
encontrá-las.
Após as notas introdutórias, procurarei agora explicar o
que pensa a Ordem dos Enfermeiros acerca da violência
contra os profissionais da saúde no local de trabalho.
borado pela Universidade Católica para a Ordem dos
Enfermeiros, em 2002, constata-se que 7,2% dos enfermeiros referem já terem sido alvos de agressões físicas;
enquanto 19,6% referem já terem sido alvos de agressões
psicológicas. O referido estudo revela igualmente que as
agressões físicas são mais frequentes nos hospitais e que
as agressões psicológicas ocorrem mais nos centros de
saúde.
Trata-se, pois, como facilmente se compreende, de uma
realidade preocupante!
É igualmente importante referir os "fenómenos de violência organizacionais internos" e chamar a atenção para
os mesmos. Estamos a referir-nos ao assédio, à pressão
moral, à chantagem, à discriminação, entre outros. Pensamos que grande parte das organizações prestadoras de
cuidados de saúde mantêm uma cultura organizacional
que pode ser "geradora / propiciadora" destes fenómenos.
Partimos de duas premissas consensuais:
•
qualquer relação, independentemente da sua natureza,
deve basear-se no respeito inequívoco pelo outro;
•
qualquer acto ou forma de violência é censurável, independentemente do contexto em que aconteça.
Para nós, faz, portanto, todo o sentido equacionar devidamente esta problemática e propor as medidas que permitam diminuí-la ao mínimo índice possível.
Atendendo ao que fica dito, atrevemo-nos a fazer um
conjunto de sugestões que, a nosso ver, podem contribuir para a diminuição / erradicação do problema, a
saber:
•
continuar a estudar esta problemática, procurando
caracterizá-la em todos os seus aspectos;
•
criar um sistema padronizado de participação de ocorrências, a nível nacional;
Temos consciência de que a violência contra os profissionais da saúde, em geral, e contra os enfermeiros, em
especial, tem vindo a aumentar progressivamente,
podendo e devendo ser considerado um problema muito
preocupante.
À semelhança de diversos estudiosos desta matéria, estamos também convictos de que este problema carece de
uma abordagem global e multidimensional, sendo a prevenção o elemento essencial para a respectiva "resolução".
Parecem existir poucas dúvidas quanto ao facto de os
enfermeiros, pela natureza da sua actividade profissional,
serem os profissionais de saúde mais expostos e vulneráveis aos diversos tipos de violência. Aliás, no estudo "As
condições de trabalho dos enfermeiros portugueses", ela* Com base na intervenção proferida no Seminário "Violência contra os
profissionais de saúde no local de trabalho", organizado pela Associação Garcia d'Orta e Ordem dos Enfermeiros, em 06 de Novembro de
2004
** Vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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NOTÍCIAS
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incentivar ou motivar a participação de ocorrências,
criando mecanismos de apoio e protecção aos participantes;
•
combater a impunidade dos agressores;
•
apetrechar os profissionais da saúde com competências
que lhes permitam lidar com este fenómeno;
•
apetrechar as organizações com os recursos necessários
para dissuadir e agir em casos de violência;
•
integrar os cidadãos na busca de respostas;
•
motivar os media para a divulgação do problema, numa
perspectiva pedagógica;
•
criar um observatório nacional, constituído por todos
os agentes interessados, que sistematicamente monitorize o problema.
Temos consciência de que talvez tenhamos sido demasiado arrojados nas sugestões, mas, a nosso ver, a mag-
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nitude do problema exige arrojo e intervenção urgente.
A Ordem dos Enfermeiros oferece colaboração e empenho: estamos e estaremos disponíveis para, em conjunto
com os restantes parceiros, envidar todos os esforços no
sentido de construir uma política de tolerância que concorra para o bem-estar de todos e para uma cidadania
mais saudável. Consideramos, aliás, que este é um dos
nossos papéis fundamentais.
Em nosso entender, seria extremamente importante e útil
transformar este seminário no primeiro passo de uma
caminhada consequente e segura no sentido da erradicação da violência contra os profissionais de saúde, no
local de trabalho.
Se o conseguirmos, contribuiremos decisivamente para a
construção de uma sociedade mais feliz, tolerante e saudável. Haverá melhor desiderato?
A regulação do medicamento
Perspectiva nacional da OE*
Jacinto Oliveira**
A regulação do medicamento é, sem margem para dúvidas, um tema da maior actualidade e pertinência, e que,
por feliz coincidência, foi adoptado pelo ICN – Conselho Internacional de Enfermeiros – para o Dia Internacional do Enfermeiro de 2005, cujo lema será: “As enfermeiras a favor da segurança dos pacientes: atenção aos
medicamentos falsificados e de baixa qualidade”.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Do ponto de vista da Ordem dos Enfermeiros, a regulação do medicamento constitui uma das pedras de
toque no reforço e na consolidação da confiança dos
utentes no sistema de saúde, e é fundamental para a
respectiva eficácia e eficiência. Explicitam-se, de
seguida, algumas ideias-chave que a Ordem considera
poderem contribuir para o adequado desempenho da
regulação do medicamento.
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Atendendo à actual dispersão dos diversos instrumentos que fazem parte do sistema de regulação, a Ordem
considera, pois, que deveria existir a preocupação de
reuni-los, na medida do possível, num só documento
– prático, convidativo e de linguagem clara e acessível
– que constituísse a única ferramenta que todos os interessados por esta matéria pudessem manusear. De
acordo com a Ordem dos Enfermeiros, esta parece ser
uma medida essencial para garantir o funcionamento
* Com base na comunicação proferida na Conferência Anual do Infarmed 2005 – “Do sistema de saúde ao cidadão – os desafios à regulação do medicamento e tecnologias da saúde”.
** Vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros.
adequado, bem como a credibilidade de qualquer sistema de regulação do medicamento.
Considera, igualmente, ser necessário assumir que sem a
colaboração e sem o compromisso dos diversos profissionais de saúde nunca será possível concretizar um sistema
de regulação do medicamento. Por esta razão, reconhece,
ainda, ser urgente levar a cabo uma campanha de sensibilização e de motivação que envolva os profissionais e
reconheça o papel dos mesmos. A Ordem dos Enfermeiros disponibiliza-se, então, para se associar a qualquer iniciativa que vise a concretização deste objectivo.
A última, e mais importante, ideia-chave desta instituição
é a de que os utentes deverão ser, igualmente, alvo de uma
campanha de informação sobre a singularidade e a imprescindibilidade do papel dos mesmos para o correcto funcionamento do sistema. Em qualquer dos casos, devem
usar-se as ferramentas que as novas tecnologias disponibilizam.
Reveladas estas ideias-chave, a Ordem destaca algumas
medidas que considera contribuirão para a funcionalidade
do sistema de regulação. São elas:
•
a introdução parcimoniosa de novos medicamentos no
mercado;
– a criação de um sistema de monitorização da qualidade do medicamento, em todas as fases do seu ciclo;
– a criação de um sistema de notificação de reacções
adversas, fiável e amigável, que assegure feedback ao
notificador.
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a criação de ferramentas de gestão do medicamento,
nomeadamente a nível hospitalar, que evitem as transcrições e que contemplem as diversas fases de prescrição, preparação e administração, inerentes ao medicamento;
•
a criação de um sistema de notificação de erros clínicos (prescrição, administração), que assegure feedback
ao notificador;
•
a definição e a divulgação de uma política nacional de
antibióticos;
•
o estudo de instrumentos que monitorizem a adesão
terapêutica;
•
a elaboração de linhas orientadoras adequadas aos
contextos nacionais;
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NOTÍCIAS
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a criação de um sistema de vigilância que monitorize
a aquisição de medicamentos através da Internet, e que
salvaguarde a segurança dos utentes;
a criação de uma base de dados disponível on-line que
contenha a caracterização dos medicamentos e que
permita a visualização do "Resumo das características
do medicamento" (acesso restrito a profissionais de
saúde).
Que papel para os enfermeiros?
Como facilmente se compreende, os enfermeiros podem
assumir e desempenhar um papel muito importante na
regulação do medicamento.
A prática quotidiana dos enfermeiros implica a proximidade permanente aos utentes, e tal circunstância constitui um espaço de intervenção importante.
Os enfermeiros entendem, pois, que, no âmbito das respectivas competências, e em colaboração com os demais
profissionais, podem contribuir para a formação e sensibilização dos utentes, bem como para informá-los sobre
vários aspectos, como nomeadamente:
•
a utilização adequada dos medicamentos,
•
o despiste de reacções adversas,
•
o despiste de situações de não-adesão terapêutica.
Em suma, do ponto de vista da Ordem, o sistema de regulação do medicamento deve manter-se na agenda política
da saúde. Resta acrescentar que a Ordem dos Enfermeiros
se encontra disponível para participar em todas as acções
que possam propiciar o respectivo aperfeiçoamento.
Enfermeiro de família
4th Meeting of the WHO Multi National Study
on the Family Health Nurse – Glasgow
Nos dias dias 20 e 21 de Janeiro deste ano, decorreu, em Glasgow, o 4th Meeting of the WHO Multinational
Study on the Family Health Nurse. A Ordem dos Enfermeiros fez-se representar, neste encontro, pela Enfermeira
Laurentina Teixeira, presidente da Comissão de Enfermagem Comunitária, e pelo Enfermeiro António Manuel, membro do Conselho Directivo e responsável pelos assuntos internacionais.
A Ordem decidiu participar neste encontro com o intuito de reavivar o projecto iniciado, logo após a Conferência de Munique. Tal projecto não teve, na altura, continuidade, porque não foi possível obter o suporte governamental imprescindível. Feitos os necessários contactos com o Governo, obtivemos, na pessoa do subdirector-geral
da Saúde, o Dr. Francisco George, o apoio e o incentivo necessários para avançarmos com a iniciativa.
Este quarto encontro, o primeiro em que a Ordem dos Enfermeiros participou, teve como objectivos:
•
acompanhar o progresso e identificar os obstáculos à concretização do estudo em cada estado-membro;
•
identificar contributos positivos à introdução de um novo serviço de enfermagem em diferentes países;
•
adaptar o desenho da avaliação interpaíses, se necessário e apropriado;
•
preparar cada país para uma eficiente recolha de dados, a serem utilizados na avaliação do estudo multinacional
do projecto do enfermeiro de família;
•
auxiliar os países na preparação da recolha de dados.
Nele participaram representantes de dez dos países que iniciaram o projecto. Mesmo não tendo cumprido todas
as fases do projecto, a Ordem manifestou interesse em participar na avaliação interpaíses. Foi com entusiasmo
que a coordenadora do estudo acolheu a nossa intenção, e, por essa razão, a Comissão de Saúde Comunitária irá
coordenar o projecto em Portugal. Os resultados finais deste estudo multinacional serão comunicados em 2006.
Voltaremos a este assunto com maior detalhe no próximo número da Revista.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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NOTÍCIAS
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A governação em saúde *
Contributos da Ordem dos Enfermeiros para a melhoria
do desempenho do sistema de saúde
Introdução
Entende a Ordem dos Enfermeiros que a abordagem política para a área da saúde é uma responsabilidade social
e um imperativo ético que os enfermeiros, pelo mandato
social que à profissão está cometido, não podem renegar.
É nesta perspectiva que a OE, no actual quadro político
de preparação para uma nova legislatura, entende ser sua
responsabilidade afirmar um conjunto de pressupostos,
com a finalidade última de contribuir para que as resposta às necessidades em saúde dos cidadãos sejam
suportadas em estratégias conducentes a efectivos ganhos
em saúde, por uma efectiva acessibilidade aos cuidados
e pela eficácia e eficiência dos mesmos.
A saúde é individualmente percebida como um processo
de maior ausência de doença, de maior bem-estar ou
maior aptidão funcional 1.
Todavia, a saúde e o comportamento, quer individual, quer
o de grupos sociais, estão complexa e intimamente ligados. Reconhece-se hoje em dia, que a interacção com os
membros da família, vizinhos e membros das mais variadas instituições da sociedade tem uma importância decisiva no estado de saúde, a nível individual e colectivo. Por
outro lado, os indivíduos, as famílias e os grupos a que pertencem, são parte de um todo que é o seu ambiente cultural e social, que é, por sua vez, influenciado pelos mais
variados factores que constituem o ambiente físico.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Existe, ainda, a crescente evidência de que as intervenções centradas na alteração de comportamentos individuais têm um impacte muito limitado, sendo este, em
regra, mais visível no estrato socioeconómico, cultural
e educacional mais elevado. Assim, parece consensual
que a nossa intervenção e as nossas acções devem centrar-se essencialmente nos factores que influenciam a
saúde e escapam ao controlo individual.
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É nesta perspectiva, e pelas implicações transversais ao
desenvolvimento dos cidadãos e da sociedade em geral, que
a saúde é um bem social. Nesta óptica, o SNS, para assegurar os cuidados de saúde, tal como prevê a Constituição,
deve ser assumido como eixo estruturante da responsabilidade pública no que se refere à administração, gestão e
* Texto entregue pela Ordem dos Enfermeiros nas audiências que solicitou aos partidos políticos com representação na Assembleia da República antes das últimas eleições legislativas.
1 Plano Nacional de Saúde 2004-2010, I volume, Prioridades, Ministério da Saúde, Lisboa 2004
organização dos recursos disponíveis, destinados à melhoria dos cuidados e do acesso a estes por parte dos cidadãos.
Atendendo à evidência dos indicadores de saúde, é essencial que as opções de investimento político, económico
e social sejam suportadas no paradigma de uma sociedade solidária, onde a coesão social constitua um pilar
com o mesmo nível de empenho que é conferido à competitividade e à produtividade.
Entende a OE que a questão central para a governação
em saúde decorre da assunção de políticas de promoção
da continuidade de objectivos e prioridades estratégicas,
capazes de delimitar e regular interesses particulares
e / ou corporativos. A ausência de mecanismos claros e
transparentes de regulação torna-se, não raramente, factor propiciador da desracionalização de recursos, de desperdícios, de ausência de respostas atempadas e de insatisfação por parte dos cidadãos e dos profissionais e
constitui-se, por via da regra, em perdas significativas para
o sistema. Escusado será dizer que a ineficácia e a ineficiência geradas por este estado de coisas, têm reflexos
graves na vida dos cidadãos e na motivação dos profissionais empenhados em dar respostas de maior qualidade.
O Plano Nacional de Saúde 2004-2010, globalmente
entendido, como sucedâneo do esforço realizado a partir da segunda metade da década de noventa, assume,
para a política de saúde, particular importância como
guia orientador de mudanças e de metas globais para a
saúde dos portugueses.
Impõe-se que, a nível institucional e organizacional,
sejam firmados compromissos claros entre governantes,
gestores, prestadores de cuidados e representantes dos
cidadãos, capazes de desburocratizar e descentralizar.
Compromissos, estes, que garantam, também, a necessária rendibilidade de recursos, tendo sempre presente
que a eficácia e a eficiência em saúde não representam
gastos e lucros, mas sim em investimentos e ganhos em
saúde, possíveis de mensurar a médio e longo prazo.
A OE assume que, apesar da limitação dos recursos disponíveis, de acordo com o que a ciência e tecnologia hoje
permite, é necessário (a)firmar um compromisso global
assente no pressuposto de que é possível melhorar a qualidade das respostas aos cidadãos e a satisfação dos profissionais, através de uma efectiva melhoria do desempenho global do nosso sistema de saúde.
Os cuidados de enfermagem e os profissionais que os
oferecem, os enfermeiros, fazem parte integrante da
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NOTÍCIAS
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melhoria deste desempenho. A Ordem dos Enfermeiros,
no quadro das suas atribuições, tudo fará para que tal
desiderato seja cumprido por quem venha a assumir a responsabilidade da governação em Portugal.
Os valores e os princípios
Decorrente do quadro acima referido, a OE, no âmbito
das suas atribuições, ancorada nos valores explícitos no
seu Código Deontológico2 e na senda do preconizado
pela OMS3, relativamente à necessidade de melhorar os
cuidados de saúde e o contributo específico que os cuidados de enfermagem e os enfermeiros podem oferecer,
considera que as orientações estratégicas de 2002 a 2008,
para os serviços de enfermagem, deverão fazer parte integrante das políticas de saúde em Portugal. Transcrevemse, pela sua relevância, os princípios directores daquela
Organização que, do nosso ponto de vista, deviam ser
parte integrante das políticas de saúde em Portugal.
A reter4:
“Parcerias: colaborar com os objectivos comuns, ao
agir colectivamente e apoiando-se uns aos outros;
Pertinência: desenvolver os serviços e os sistemas de
saúde em função das necessidades, das evidências e
das prioridades estratégicas;
Apropriação: adoptar uma visão simples levada à prática com uma participação local com a finalidade de
guiar a acção aos níveis nacional e internacional;
Ética: planificar e oferecer serviços de saúde sobre a
base da equidade, da integridade, da justiça e do respeito pelas especificidades do género e dos direitos
humanos.”
Na perspectiva destes princípios orientadores, a OE apoia
todos os esforços que tenham em vista aumentar a capacidade do sistema de saúde na concretização dos objectivos fixados, tais como as prioridades para a saúde dos
portugueses, no Plano Nacional de Saúde.
Todavia, a sua implementação e o seu desenvolvimento,
implicam o reconhecimento por parte dos responsáveis
políticos, da urgência dos grandes problemas com que
estão confrontados os serviços de enfermagem e, também, do papel essencial que os enfermeiros jogam no
sistema de saúde e nas comunidades, na oferta de cuidados e no objectivo comum de concretizar uma saúde
melhor para todos.
melhorados e desenvolvidos permitirão reforçar e melhorar as capacidades que os enfermeiros podem desenvolver
no global dos cuidados de saúde a favor dos cidadãos e
dos seus direitos no acesso ao sistema. Assim sendo, a OE
assume, neste documento, os domínios identificados pela
OMS, no que respeita aos serviços de enfermagem.
As orientações políticas
Toda a estratégia em saúde implica compromissos com
os cidadãos. Implica, igualmente o reconhecimento de
que a respectiva viabilidade depende do envolvimento
dos profissionais de quem os cidadãos esperam o melhor
dos seus saberes e das suas competências.
É nesta dupla perspectiva que se torna imperativa a procura de processos de trabalho que articulem e harmonizem os objectivos das políticas de saúde, com os dispositivos que regulam a distribuição dos recursos da
saúde. A contratualização do desempenho das organizações de saúde, os dispositivos de gestão organizacional, as redes horizontais que influenciam o desempenho e asseguram a sua qualidade e os mecanismos
concorrenciais do mercado de saúde são, com certeza,
factores a ter em conta nos processos referidos. Se assim
não for, continuar-se-á a assistir a uma separação entre
a formulação de políticas públicas e a gestão dos recursos da saúde.(WHO, World Health Report 2000.
In: “Relatório Primavera 2003”)
A OE, ao assumir os cinco domínios apontados pela OMS
para os serviços de enfermagem, considera que a sua
adopção será um importante contributo para o desenvolvimento de estratégias políticas que visem a saúde
para todos e a gestão correcta dos recursos disponíveis.
Explicitam-se, de seguida, os referidos domínios bem
como se propõem formas de concretização.
1. Planificação em saúde e o compromisso político: os
planos nacionais devem prever competências e serviços
de enfermagem adequados
Objectivos
1.1 Reforçar os mecanismos relativos aos recursos humanos e à respectiva planificação, no sentido de contribuir para uma dotação de enfermeiros adequada ao
funcionamento eficaz do sistema de saúde;
no quaAinda no escopo do documento acima
dro do sistema de saúde português, é convicção da OE que
os cinco domínios aí identificados como domínios a serem
1.2 Mobilizar os responsáveis políticos, o grande público,
os parceiros e os enfermeiros a favor das mudanças
que tenham em vista o reforço dos serviços de enfermagem e o crescimento da sua contribuição para o
bom desempenho do sistema de saúde.
Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril.
3 Orientations stratégiques pour le renforcement des services infirmiers et obstétricaiux. OMS: Genève, 2002.
4 Idem, p. 4, tradução livre.
5 Idem, p. 10.
1.3 Favorecer um ambiente que tenha em conta a capacidade de decisão por parte dos enfermeiros, envolvendo-os na elaboração das políticas (compreendendo a afectação de fundos) a todos os níveis e
comprometendo-os no processo de melhoria dos
resultados em saúde.
referido 5,
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ORDEM DOS ENFERMEIROS
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NOTÍCIAS
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Reavaliar a distribuição de recursos em função das
necessidades em cuidados, com prioridade para os
serviços de proximidade.
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Reconhecer a capacidade dos enfermeiros, em cuidados primários, tornando-os pivots na gestão dos recursos que permitam respostas adequadas às necessidades em saúde de uma população determinada.
Repensar as modalidades de oferta de cuidados, tendo
como referência o enfermeiro de família, encarando
possibilidades menos onerosas, mais ágeis e mais operacionais, (unidades móveis em detrimento estruturas
fixas, por exemplo).
2. Gestão dos profissionais e dos serviços de enfermagem,
assegurando um ambiente de trabalho sem perigos e com
boas condições, uma remuneração ajustada reconhecendo as competências próprias e ligada a uma estrutura
de carreira transparente.
Estudar modalidades de flexibilização da oferta, tendo
em conta as necessidades objectivas de determinados
grupos e / ou comunidades.
Objectivos
2.1 Promover um ambiente de trabalho sem perigo e condições que favoreçam o recrutamento e vinculação
dos enfermeiros, através do estudo do impacte das
políticas de emprego sobre os prestadores de cuidados, das reformas, da privatização e das situações de
urgência sobre o pessoal de saúde e particularmente
sobre os enfermeiros.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
•
Adoptar modelos organizacionais de cariz loco / regional que integrem os diferentes níveis de cuidados, a
gestão integrada de recursos e a participação efectiva
dos eleitos locais como agentes directamente interessados na melhoria dos cuidados a uma dada população 6.
Garantir que nas organizações de saúde os enfermeiros sejam parceiros efectivos na tomada de decisão,
bem como redefinir um quadro legislativo que estabeleça regras de transparência para os cargos de gestão e administração, cujos critérios sejam a demonstração de competências, experiência e formação.
14
•
A concretização destes objectivos passa, entre outros
aspectos, por o que a seguir se indica.
Afectar de forma equilibrada os recursos de enfermagem, tornando obrigatório o parecer positivo dos responsáveis dos serviços de enfermagem, sempre que se
preveja a abertura de serviços de saúde ou alterações
estruturais nos mesmos.
Garantir condições de exercício que sejam promotoras da qualidade dos cuidados de enfermagem e de
respeito pela dignidade, tanto daqueles a quem os cuidados se dirigem, como daqueles que os prestam.
•
em particular às populações mais vulneráveis. Tomar
as medidas necessárias para uma maior integração
dos modelos de prestação de serviços de enfermagem
que já deram provas no quadro do sistema de saúde.
A concretização destes objectivos passa, entre outros
aspectos, por o que a seguir se indica.
A concretização destes objectivos passa, entre outros
aspectos, por o que a seguir se indica.
•
Realizar uma avaliação das várias experiências organizacionais que permita reforçar linhas orientadoras
que decorram da evidência.
Garantir um sistema de informação em saúde que dê
efectivo suporte à decisão clínica, à gestão e à investigação.
4. Formação em enfermagem baseada nas competências e na garantia de que os enfermeiros na prática dos
cuidados têm as condições necessárias para fazer face
aos problemas actuais e futuros da profissão.
Objectivos
Desenvolver políticas de estabilidade de emprego
promotoras de vinculação e de estímulo ao desenvolvimento profissional, como factores de suporte à excelência do exercício profissional.
4.1 Reforçar as competências essenciais dos enfermeiros,
tendo em vista a resposta à evolução das necessidades da população e da profissão, bem como aos
novos desafios em saúde.
Incrementar o desenvolvimento de estruturas formativas nos contextos das organizações prestadoras de cuidados que promovam a formação continua e o reconhecimento de competências adquiridas.
A concretização destes objectivos passa, entre outros
aspectos, por o que a seguir se indica.
Garantir um sistema de formação inicial sólido que
promova a capacidade crítica, a capacidade de investigação e de aprendizagem ao longo da vida.
3. Melhoria das práticas e dos sistemas de saúde, garantindo que as competências em cuidados de enfermagem
sejam plenamente integradas nos processos de decisão,
a todos os níveis, com o consequente aproveitamento das
melhores práticas disponíveis para a prestação de cuidados às pessoas, às famílias e às comunidades.
Aprofundar e desenvolver um sistema de formação que
coloque o contexto das práticas profissionais no centro de desenvolvimento pessoal e profissional, e como
espaço de construção do conhecimento próprio da
profissão, empreendendo a responsabilização mútua
das instituições de formação e das instituições prestadoras de cuidados de saúde.
Objectivos
3.1 Promover o acesso a serviços de enfermagem de qualidade, como parte integrante dos serviços de saúde,
destinados aos indivíduos, famílias e comunidades –
Em anexo, a avaliação, realizada por enfermeiros, da experiência da
Unidade Local de Matosinhos.
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NOTÍCIAS
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Garantir que, na reorganização do ensino superior
decorrente do Processo de Bolonha, a formação em
enfermagem mantém o actual posicionamento relativo
no universo das profissões de saúde 7.
5.2 Conferir à profissão de enfermagem e aos seus organismos de regulação os meios adequados para poderem assumir a responsabilidade de autoregulamentação e da qualidade de cuidados.
Rever a actual rede de instituições formadoras e os critérios para a abertura de novos cursos.
A concretização destes objectivos passa, entre outros
aspectos, por o que a seguir se indica.
Promover a definição de standards que suportem a
acreditação dos espaços formativos.
Reconhecer a importância que em saúde assume a
interdisciplinaridade e a multiprofissionalidade, garantindo uma efectiva cooperação na definição das orientações estratégicas.
5. A administração geral e governação dos serviços de
enfermagem associam o Estado, a sociedade civil e os
profissionais para garantir a qualidade dos cuidados.
Objectivos
5.1 Colaborar com as entidades governamentais no desenvolvimento de uma boa administração geral do sistema
de saúde e em particular dos serviços de enfermagem.
Em anexo, posição do CD da Ordem dos Enfermeiros em debate no
seio dos enfermeiros.
7
Concretizar a cooperação referida a todos os níveis do
sistema, comprometendo e responsabilizando as várias
organizações interessadas, nomeadamente as ordens
profissionais no âmbito das suas atribuições.
Melhorar o quadro estatutário da OE procedendo à
alteração de alguns dos seus dispositivos, no sentido
de garantir as melhores condições de auto-regulação
e potenciar a qualidade dos cuidados prestados aos
cidadãos.
Conselho Jurisdicional
PARECER CJ/14-2004 – Incompatibilidade de exercício da profissão de Enfermeiro
com a de distribuidora dos produtos comercializados pela empresa HERBALIFE
1. A questão colocada
A de saber se existe incompatibilidade entre o exercício
profissional de enfermeiro, com a actividade de distribuidor de produtos comercializados pela empresa Herbalife.
2. Fundamentação
2.1 – O Artigo 77 do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (Código Deontológico) no seu ponto n.º 1, define as
actividades que são incompatíveis com o exercício da
profissão de Enfermeiro, nomeadamente as de: “...a)
delegado de informação médica e de comercialização
de produtos médicos; b) farmacêutico ou técnico de farmácia; c) proprietário de laboratório de análises clínicas,
de preparação de produtos farmacêuticos ou de equipamentos técnico-sanitários; d) proprietário de agência
funerária; e) quaisquer outras que por lei sejam consideradas incompatíveis com o exercício da enfermagem”.
de dividendos, só deve existir quando as fronteiras entre
a realização de cada actividade se apresentarem claramente definidas, o que nos parece não ser o caso. Uma
situação dúbia que provoque a diluição do conteúdo
funcional de cada uma das actividades, pode contender com o princípio de confiança que deve existir entre
o cliente e o enfermeiro.
3. Conclusão
3.1 – Comercializando a empresa Herbalife International, S. A. produtos para fins de “nutrição, saúde, controle de peso e rejuvenescimento”, como é referido no
próprio cartão publicitário, a actividade descrita referese, quanto a nós, ao exercício da actividade de "delegado de comercialização de produtos médicos" o que
é incompatível com o exercício da profissão de enfermeiro, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1
do Artigo 77.
2.2 – Tem sido doutrina constante do Conselho Jurisdicional, em observância dos dispositivos legais, nos
diversos pareceres já emitidos sobre incompatibilidades,
afirmar que a impossibilidade legal de exercer conjuntamente certos cargos ou certas actividades tem como
objectivo proteger e garantir a isenção do exercício de
profissão, salvaguardando a imparcialidade e a transparência na actuação profissional.
3.2 – Recorde-se de que os membros da Ordem que
fiquem em situação de incompatibilidade, devem
requerer a suspensão da sua inscrição no prazo máximo
de 30 dias após a posse do respectivo cargo. Não o
fazendo, pode o CJ Regional propor a suspensão da inscrição, de acordo com o previsto nos pontos n.º 2 e 3
do Artigo 77 do EOE.
2.3 – A possibilidade do exercício paralelo de uma actividade ou função, da qual possa decorrer a obtenção
Aprovado por unanimidade em reunião plenária de 7
de Setembro de 2004.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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ACTIVIDADES E DELIBERAÇÕES
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Representantes da Ordem
dos Enfermeiros
Ao longo do primeiro ano de mandato, o Conselho Directivo nomeou vários colegas para representarem a Ordem
dos Enfermeiros em diversas instituições, diversos órgãos ou
grupos de trabalho. A actividade levada a cabo pelos enfermeiros nas instâncias referidas é muito variada. Pode variar
entre um trabalho intensivo, com uma duração limitada, e
um acompanhamento sistemático de uma dada realidade ou
de participação na vida da instituição. Todos os enfermeiros apresentam, no final de cada ano, um relatório que
resume as actividades que desenvolveram. Para melhor informar os enfermeiros acerca desta vertente da vida da Ordem
dos Enfermeiros, abaixo listamos as instâncias e o nome do
colega que nela representa a Ordem dos Enfermeiros.
Conselho Nacional da Qualidade na Saúde
Maria Edite Ferreira de Castro Gomes de Pina
Conselho Nacional de Saúde Mental
Artur Manuel Caretas Lopes
Fernanda Maria Reis Pereira
Maria José de Viana Almeida
José Manuel Oliveira Santos
Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior
(CNAVES)
Abel Avelino de Paiva e Silva
Conselho Consultivo do Instituto da Qualidade em
Saúde
Maria Helena Ferreira Almeida
Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem Bissaya Barreto
Delmina dos Anjos Moreira
Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian
Mariana Diniz de Sousa
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil
Lubélia Maria Martins Rodrigues de Melo
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Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada
Maria Margarida Rego Pereira Almeida
Comissão de Acompanhamento de Intervenção Operacional para a Saúde
Lubélia Maria Martins Rodrigues de Melo
Comissão Técnica Nacional para as Unidades Privadas
de Diálise
Maria Madalena Barata Marquês Simões
Comissão de Verificação Técnica junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a
área da prestação de cuidados de saúde de diálise
Amadeu Jaime Ribeiro Ferreira
Comissão de Verificação Técnica para a área das unidades de saúde privadas na área de diálise do Algarve
Abel Fernandes Gonçalves Martins
Comissão de Verificação Técnica – Unidades Privadas
de Diálise – Administração Regional de Saúde do Norte
Maria Manuela Ferreira Pereira da Silva Martins
Comissão de Coordenação do Programa de Controlo
de Diabetes
Rui Miguel Duarte Oliveira
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das
Mulheres
Ana Sara Cavalheiro Alves de Brito
Comissão de Coordenação do Programa nacional de
Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares
Eunice Maria Casimiro dos Santos Sá
Comissão de Coordenação do Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas
Maria Narcisa da Costa Gonçalves
Comissão de Coordenação do Programa Nacional para
a Saúde das Pessoas Idosas
Maria da Graça de Melo e Silva
Grupo de Trabalho – Alimentação Entérica e Parentérica da Direcção Geral de Saúde
Sheila Maria Claro Rodrigues Simões Santos
Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem de Santarém
Maria Ermelinda Caipira Dias Felício
Grupo de Trabalho para elaboração de "Manual de Cuidados de Enfermagem no AVC" da Direcção Geral de
Saúde
Maria da Graça Góis Bacalhau
Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem de São João
Mariana Dulce Diniz de Sousa
Comissão de Coordenação do Programa Nacional de
Cuidados Paliativos da Direcção Geral de Saúde
José Carlos Martins Pimentel
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A CONSIDERAR
Aprender com os erros: uma prioridade!
Júlio Gomes*
Foi lançado pela Almedina, no mês de Novembro, o Erro
em Medicina, um estudo da autoria do cirurgião cardiotorácico José Fragata e do engenheiro de sistemas, com
experiência em organização na área da Saúde, Luís Martins.
Este estudo faz referência ao facto de, num universo de
um milhão de pessoas que são internadas anualmente
em hospitais portugueses, cerca de três mil morrerem na
sequência de erros cometidos pelos profissionais da
Saúde. O estudo apura que 25 a 35% dos erros se deve
a transfusões, diagnósticos, consultas e análises, e que
mais de metade das mortes ocorridas com transfusões de
sangue se devem à administração, no doente, de um tipo
de sangue de grupo diferente do seu. Não obstante, o
estudo revela, ainda, que 20 a 30% destas mortes se deve
a erros na prescrição de medicamentos e que 45% ocorre
durante as cirurgias.
Refere ainda que 17% dos erros em cirurgia se deve a
actos negligentes e que 4% dos doentes internados em
hospitais pode vir a ser vítimas de um qualquer erro na
medicação. Outro aspecto revelado por este estudo a ter
em conta é o de que a probabilidade de um doente ser
vítima de um erro médico sobe 6% por cada dia de internamento e o de que o diagnóstico clínico de 26% das
mortes ocorridas em hospitais espanhóis não correspondia ao diagnóstico da autópsia.
A realidade portuguesa, ainda pouco estudada, apresenta
valores que revelam um índice de mortalidade superior
aos dos acidentes de viação e das mortes por sida. Apesar da verdadeira dimensão desta realidade não ser
conhecida, a respectiva análise e o respectivo acompanhamento seria, de acordo com o que Fragata e Martins
escrevem neste livro, essencial para "atacar a prevalência do erro nos serviços de saúde" e, necessariamente,
contribuir para a respectiva prevenção.
Os autores afirmam que mais de metade dos erros avaliados nos vários estudos consultados poderiam ter sido
evitados. "Quanto mais perto examinamos a prestação
dos cuidados, mais erros encontramos", por mais simples
que sejam. "E ninguém está imune", afirmam. É por esta
razão que, "a menos que haja mudanças na organização
e na prestação dos serviços de saúde, todos os doentes
continuarão a sofrer as consequências do erro médico".
Afirmam, ainda, é fundamental aceitar-se que "errar é
humano", bem como entender que "erro significa sempre
uma falha, não intencional, na realização de uma acção
planeada" e perceber a diferença básica entre os "erros
honestos" e os "erros de negligência". Os primeiros "são
* Enfermeiro Especialista, Presidente do Conselho Fiscal da Secção
Regional do Sul
indissociáveis da natureza humana". Nos segundos,
"houve violação das regras estabelecidas e são passíveis
de culpa".
De acordo com os autores, sempre que algo corre mal
na área da saúde, é usual culpabilizar-se alguém individualmente, escondendo os verdadeiros motivos, que têm,
frequentemente, uma base organizacional forte, referem
os autores. Assiste-se a uma confusão frequente entre o
erro, que é inevitável no ser humano, e a negligência, que
é um acto condenável.
O erro cometido nos serviços de saúde questiona, efectivamente, a gestão das organizações de saúde, segundo os
autores. O erro é sinónimo de uma disfunção entre o serviço prestado e o adequado, e, portanto, representa um
desajustamento organizacional. Sendo o papel da gestão,
como afirmam especialistas internacionais, a procura da
fiabilidade organizacional, isto é, a capacidade da organização não falhar, o erro na saúde é sobretudo um problema organizacional, um problema da gestão.
Na saúde, trabalha-se com o objectivo de alcançar a qualidade de vida e, no limite, morrer com qualidade. A
sociedade não aceita que os serviços cometam falhas na
sua missão e "aceita pior que os médicos errem". Os autores sugerem, então, uma nova cultura individual de prevenção, na qual, por exemplo, seja obrigatória uma declaração do sucedido (mesmo anónima), para se aferir da
qualidade dos serviços e da avaliação contínua do trabalho dos profissionais da saúde.
Mas esta prevenção passa também pelas organizações,
"que se ficam pelo modelo da culpa individual, perdendo
a possibilidade de alterar o sistema e melhorar a segurança". Foi criado, em Portugal, o Instituto de Qualidade
em Saúde, um organismo com a missão de aferir a qualidade dos estabelecimentos públicos de Saúde. No entanto,
nos seus estatutos, não há qualquer referência à segurança
dos doentes. Como pode ser possível esta situação?
E nós, enfermeiros, que erros cometemos? E de que natureza são? Com que frequência os cometemos? Porque
razão os cometemos? Estes são aspectos importantes e
pertinentes. Do erro pouco se sabe, apesar deste estudo,
mas provoca, anualmente, uma imensidão de mortes.
Não podemos adoptar a posição da avestruz, já que
nenhum de nós está imune ao erro, e a realidade é insofismável. Errar é humano, dizem os autores. Mais humano
/ inteligente é saber aprender com os erros e, ainda mais,
saber assumi-los. Quando a nossa missão é zelar pela
melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados aos nossos utentes, deverá ser nossa
prioridade e nossa preocupação o estudo dos erros em
enfermagem, para que possamos identificá-los e, assim,
os corrigirmos e diminuirmos. Para que tal seja possível,
são fundamentais o seu contributo e o seu testemunho!
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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A CONSIDERAR
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Consentimento informado na situação
de menores de idade
Alberto Carlos Marques Duarte*
O respeito pelo princípio da autonomia é uma das pedras
basilares na relação entre profissional e utente, na área da
saúde. Deste princípio decorre a possibilidade e o direito
de o utente se autodeterminar. Ou seja, é-lhe reconhecido
o direito de consentir ou não na realização de determinada intervenção na área da saúde, que implique directamente a sua pessoa.
Assim, o consentimento informado implica uma decisão
verdadeiramente autónoma, o que pressupõe uma determinada capacidade de racionalidade que permita à pessoa uma tomada de decisão fundamentada e ponderada.
No que se refere aos menores de idade 1, a capacidade
para tomar decisões de forma autónoma é muito variável
dependendo do seu estado de desenvolvimento e do grau
de maturidade cognitiva 2 e psicossocial. Tal facto impossibilita-os de compreenderem toda a informação e circunstâncias que enformam determinadas situações na área
da saúde. Por outro lado, alguns menores podem não possuir, ainda, uma adequada capacidade de discernimento,
condição essencial a uma tomada de decisão ponderada
no exercício do consentimento livre e esclarecido.
Tal pressupõe que os menores de idade, sempre que a sua
condição não lhes permita autodeterminarem-se, sejam
acompanhados e orientados nas decisões que lhes digam
respeito.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
A possível condição de fragilidade e vulnerabilidade de
um menor, decorrente da sua incompetência para decidir, exige dos profissionais de saúde particular atenção
para evitar a persuasão ou manipulação do processo de
obtenção de consentimento; deve ser encarada com o
devido respeito pelo menor e pelos seus direitos enquanto
pessoa, atendendo às suas peculiaridades, nomeadamente
a idade, mas sobretudo a sua capacidade de discernimento
e a sua competência para a tomada de decisão.
18
A regra de ouro que se impõe face a um menor com incapacidade para consentir e que, por esse facto, necessita
de que as decisões sejam tomadas por outros, normalmente os pais ou representantes legais 3, é a de que estes
ajam sempre tendo em vista o superior interesse do menor.
Saliente-se que o poder de agir em nome dos menores não
é absoluto, tem restrições. Os pais ou representantes legais
* Enfermeiro especialista em Enfermagem na Comunidade, assistente do
segundo triénio da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada;
pós-graduado em Bioética; presidente do Conselho Jurisdicional Regional da Região Autónoma dos Açores.
do menor não são “donos e senhores” de um qualquer
bem ou “mercadoria”, são sim, e apenas, “orientadores”
da vida dos seus filhos devendo ter sempre como primordial função a defesa dos melhores interesses destes.
Sendo assim, não é legítimo que os pais tomem decisões
que coloquem em risco a vida do menor 4 utilizando
argumentos de ordem religiosa ou de qualquer outra
índole. Pode inclusivamente tornar-se difícil perceber se
tais opções serão efectivamente as opções e orientações
futuras de vida adulta daquela, ainda, criança. Como tal,
o respeito pela vida como interesse superior do menor
terá de, obrigatoriamente, prevalecer e ser salvaguardado.
Esta questão levanta-se essencialmente nas situações que
podem colocar em risco a vida da criança. O dever primeiro dos profissionais da saúde é o de zelar pela vida da
pessoa em qualquer fase do ciclo vital. O Código Deontológico do Enfermeiro refere no Artigo 82, relacionado
com os direitos à vida, que “o enfermeiro, no respeito do
direito da pessoa à vida durante todo o ciclo vital, assume
o dever de: a) atribuir à vida de qualquer pessoa igual
valor, pelo que protege e defende a vida humana em todas
as circunstâncias; [...]”.5
De salientar, ainda, que neste Código se reforça a necessidade de protecção das crianças e salvaguarda dos seus
direitos, através da alínea b) do Artigo 81, relacionado
com os valores humanos, onde pode ler-se que o enfermeiro na sua prática tem como dever “[...] salvaguardar
os direitos das crianças, protegendo-as de qualquer abuso;
[...]”.6 Fica claro que, se o enfermeiro, no decurso da sua
actividade profissional, tiver conhecimento de factos que
possam pôr em risco a saúde e bem-estar de uma criança,
deve fazer todas as diligências que permitam salvaguardar a segurança, protecção e bem-estar da mesma.
Em caso de conflito perante decisões que ponham em
risco a vida ou a saúde do menor, a equipa da saúde deve
comunicar, com a maior brevidade possível, os factos ao
tribunal para que possam ser impostas limitações ao poder
paternal ou mesmo para se impor a inibição deste poder 7.
Para que seja possível, desta forma, garantir ao menor os
cuidados necessários à sua sobrevivência e bem-estar,
visto que o dever dos pais de garantirem a segurança e
saúde do seu filho não está a ser cumprido.
Embora se reconheça importância aos pais / representantes legais, na tomada de decisões relativamente às questões relacionadas com a saúde dos seus filhos, não podemos esquecer que a figura central é o menor. O seu grau
de autonomia e capacidade para se autodeterminar deve
ser sempre considerado, e as medidas a adoptar devem
estar em consonância com o mesmo. O menor deve
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participar na tomada de decisões que lhe digam respeito,
na medida da evolução da sua capacidade para se autodeterminar. Este direito fundamental está previsto, quer
na legislação portuguesa,8 quer em vários documentos
internacionais.9
Para que um menor possa participar na tomada de decisões que lhe digam respeito e tomar parte no consentimento informado em matéria de saúde, a informação
assume-se como um factor imprescindível e de especial
relevo. Pode mesmo ser considerada como um dos pilares fundamentais à validade do consentimento informado
e esclarecido. A informação deve ser transmitida de forma
simples e compreensível, adaptada a cada caso em concreto e livre de qualquer tipo de pressão ou coacção,
como forma de garantir à pessoa uma tomada de decisão
livre e esclarecida.
Tal como nos diz Frei Bernardo Domingues, em matéria
do consentimento informado é importante atender às particularidades de cada caso “tendo em conta a situação
concreta das pessoas, idade, estatuto, respectiva maturidade, capacidade de discernimento e opção, elas ou quem
legitimamente as represente têm o direito de ser ouvidas
e tomar decisões naquilo em que directamente estão implicadas”.10 O que significa que o direito à informação no
caso de menores pressupõe, por parte dos profissionais da
saúde, o dever de esclarecer 11 não só os pais, mas também os próprios menores. Desta forma, possibilita-se que
as tomadas de decisões possam ser partilhadas entre a
família, a criança e a equipa da saúde, de forma a garantir que as mesmas sejam tomadas com base numa informação adequada àquela criança, àquela família e àquele
contexto.
Da informação a partilhar deverão fazer parte todos os
aspectos relacionados com as intervenções propostas,
nomeadamente, riscos e benefícios. Também devem ser
apresentadas todas as alternativas possíveis. Esta informação deve ser transmitida com tempo, sem pressas, e num
clima de afectividade, possibilitando à criança e à família
reflectirem acerca da mesma. O profissional da saúde deve
demonstrar disponibilidade para que as dúvidas possam ser
esclarecidas e os receios e anseios debatidos. Assim, criam-se condições para que a família e o menor possam ponderar os prós e os contras de cada opção que a situação
permite tomar e encontrem argumentos capazes de fundamentar o consentimento ou o não-consentimento. O
consentimento informado e esclarecido só poderá ser considerado válido se a informação tiver sido claramente
apreendida pelo utente, pois “entre o dever de informar e
o dever de obter consentimento, situa-se o dever de averiguar se o interessado entendeu as explicações que lhe
forma dadas; sem a satisfação deste dever nada garante que
o consentimento foi realmente esclarecido”.12 Este aspecto
assume especial relevo em menores, pois a capacidade
para perceber claramente e de forma suficiente a informação que lhes é transmitida pode estar comprometida
devido a uma imaturidade cognitiva, psicossocial e afectiva. Torna-se, assim, essencial que o grau de competên-
A CONSIDERAR
cia do menor possa ser devidamente avaliado13 para que
se evite correr o risco de estar a tomar decisões por outros,
quando os próprios poderiam, de acordo com a sua maturidade, tomar partido na tomada de decisão.
A competência para participar nas tomadas de decisão
tem de ser sempre avaliada casuisticamente, em contexto
situacional, ou seja, de acordo com a situação específica
e mesmo de acordo com determinadas especificidades
dentro da mesma situação. Podemos dar como exemplo
duas situações. Uma situação é a de um menor de dez
anos de idade que é considerado incompetente para determinar se necessita ou não de ser vacinado. No entanto, o
enfermeiro dá-lhe a possibilidade de decidir qual a sua
escolha, de entre as várias alternativas quanto ao local
onde pode ser vacinado. A outra é a situação de um menor
com seis anos de idade internado num serviço de pediatria, que o enfermeiro considera incompetente para decidir acerca da necessidade de fazer higiene corporal diária. Dá-lhe, contudo, a possibilidade de decidir se a prefere
fazer no período da manhã ou no da tarde. Tenta-se, assim,
respeitar o princípio de que ninguém com capacidade
deve ser substituído nas decisões que lhe digam respeito.
Tendo em atenção a particularidade do consentimento
informado em menores de idade e a importância de uma
informação adequada, assume especial relevo a tomada
de decisões em equipa no intuito de tentar encontrar a
melhor solução para aquela criança específica. Neste sentido, entendemos que se torna fundamental “[...] achar
em conjunto a solução tecnicamente mais conveniente,
terapeuticamente mais promissora, eticamente mais recomendável”.14 Com esta postura de participação partilhada
congregam-se vários esforços no intuito de garantir ao
menor a salvaguarda dos seus superiores interesses. Com
a participação dos pais tenta-se garantir a dimensão afectiva e protectora que se espera de todos os progenitores;
com a participação dos profissionais da saúde tenta-se
garantir a análise rigorosa e objectiva da situação em
apreço e a eliminação de dúvidas, de acordo com o que
a legis artis15 permitir; e, por último, com a participação
do próprio menor tenta-se garantir o tão importante princípio do respeito pela autonomia possível daquela pessoa
que, no entender de Walter Osswald, poderá ser, no caso
dos menores, alcançada através da obtenção de “[...]
algum assentimento, apesar de o consentimento esclarecido pertencer aos pais e tutores”.16
Em jeito de conclusão, podemos referir que o âmago do
consentimento livre e esclarecido radica no estabelecimento de uma relação de confiança e respeito entre utentes, família e profissionais da saúde, no esforço para atingir um objectivo primordial que é o do equilíbrio do estado
de saúde dos utentes, preservando e protegendo os seus
direitos enquanto pessoas e evitando atitudes de paternalismo, manipulação e dependência. No que se refere ao
consentimento de menores de idade, é importante não
esquecer que cabe aos pais e aos profissionais da saúde,
em complementaridade, a função de promoverem sempre o bem integral dos mesmos.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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19
A CONSIDERAR
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Bibliografia
ALMEIDA, C. P. de [et al.] – Código Penal Anotado.
Coimbra: Livraria Almedina, 2003.
BARRETO, J. – O consentimento informado e as doenças
psíquicas. «Cadernos de Bioética». 20 (1999) 51-60.
DOMINGUES, Frei Bernardo – Implicações do consentimento informado. «Arquivos de Medicina». 16: Supl. 5
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FONSECA, A.; PERDIGÃO, A. – Guia dos Direitos da
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Criança, 1999.
OLIVEIRA, G. – Estrutura jurídica do acto médico, consentimento informado e responsabilidade civil da equipa
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ORDEM DOS ENFERMEIROS – Código Deontológico
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RODRIGUES, J. A. – Código Civil e Legislação Complementar. Lisboa: Rei dos livros, 1999.
TEIXEIRA, F. – Consentimento e Confidencialidade.
Coimbra: Gráfica de Coimbra, 2003.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
<URL:http://www.iacrianca.pt/crianca/legislacao.htm>.
20
1 A menoridade encerra um período extenso de vida que vai desde o nascimento aos 18 anos de idade. As competências para a tomada de decisão são inevitavelmente diferentes num recém-nascido, numa criança de
cinco anos e num adolescente de 17 anos. Ou seja, as capacidades que
possibilitam a tomada de decisão vão sendo gradualmente alcançadas à
medida que a pessoa se vai desenvolvendo e adquirindo determinado grau
de maturidade.
2 Piaget, através dos estudos que realizou na área do desenvolvimento
cognitivo, viria a concluir que a criança só ao atingir o período das "operações formais" (12 aos 15 anos de idade) é que consegue deixar de ter
um pensamento meramente concreto para passar a ter uma forma de pensamento abstracto, flexível e complexo, adquirindo, assim, novas competências para a análise e compreensão das várias situações com que se
depara no seu dia-a-dia. Este facto permite-lhe utilizar uma ampla variedade de processos e operações cognitivas e fazer uma opção entre várias
alternativas possíveis, depois de ter imaginado os prováveis cursos de
acção, bem como as possíveis consequências que podem ter, condição
essencial à participação numa tomada de decisão.
3 Os pais são, normalmente, os representantes legais dos filhos, tal como
previsto no n.º 1 do Artigo 1901 do Código Civil. No entanto, nos casos
em que tal não se possa verificar, a lei prevê a possibilidade de designar a
figura de tutor (Artigos 1927 a 1934). Cf. RODRIGUES, J. A. – Código Civil
e Legislação Complementar. Lisboa: Rei dos livros, 1999. p. 533-537.
4 De facto, o Código Civil chama a atenção para a função parental na
defesa da saúde da criança. O Artigo 1878 – Conteúdo do poder paternal refere, no n.º 1, que "compete aos pais, no interesse dos filhos, zelar
pela segurança e saúde destes [...]." RODRIGUES, J. A. – Código Civil e
Legislação Complementar. Lisboa: Rei dos livros, 1999. p. 567.
5 ORDEM DOS ENFERMEIROS – Código Deontológico dos Enfermeiros:
anotações e comentários. Lisboa: Ordem dos Enfermeiros. 2003. p. 51.
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6 ORDEM DOS ENFERMEIROS – Código Deontológico dos Enfermeiros:
anotações e comentários. Lisboa: Ordem dos Enfermeiros. 2003. p. 57.
7 O Código Civil prevê, no Artigo 1915, as condições que podem levar
a que um tribunal decrete a inibição do exercício do poder paternal. Cf.
RODRIGUES, J. A. – Código Civil e Legislação Complementar. Lisboa:
Rei dos livros, 1999. p. 516.
8 A autonomia dos menores está prevista no n.º 2 do Artigo 1878 do
Código Civil, o qual refere que os pais "[...] de acordo com a maturidade
dos filhos, devem ter em conta a sua opinião [...] reconhecendo-lhes autonomia na organização da vida". RODRIGUES, J. A. – Código Civil e
Legislação Complementar. Lisboa: Rei dos livros, 1999.p. 567. A lei atribui bastante importância às declarações de vontade dos menores com
mais de 14 anos de idade. O Código Penal no Art. 38, n.º 3 refere que
"o consentimento só é eficaz se for prestado por quem tiver mais de 14
anos e possuir o discernimento necessário para avaliar o sentido e alcance
no momento em que o presta". ALMEIDA, C. P. de [et al.] – Código Penal
Anotado. Coimbra: Livraria Almedina, 2003. p. 66.
9 A convenção dos direitos da criança no Artigo 12 refere "1 – Os Estados
Partes garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de
exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem,
sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de
acordo com a sua idade e maturidade. FONSECA, A.; PERDIGÃO, A. –
Guia dos Direitos da Criança. 2.ª ed. rev. e aum. Lisboa: Instituto de Apoio
à Criança, 1999. p. 25. A Carta da Criança Hospitalizada foi adoptada,
em 1988, por várias associações europeias na qual se inclui o Instituto de
Apoio à Criança (IAC). É uma declaração de vontades na área do respeito
e salvaguarda dos direitos da criança, em situação de hospitalização, e
estipula dez direitos fundamentais que visam concretizar a protecção de
seres humanos, que, pelas suas características, são considerados vulneráveis e que, como tal, carecem de uma atenção redobrada quanto ao respeito pela sua dignidade enquanto pessoas. No que se refere ao consentimento informado, o quarto direito refere que "as crianças e os pais têm
o direito a receber informação sobre a doença e os respectivos tratamentos, adequada à idade e à sua compreensão, a fim de poderem participar
nas decisões que lhes dizem respeito". <URL:http://www.iacrianca.pt/crianca/legislacao.htm> A Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina refere, no n.º 2 do Artigo 6.º que "a opinião do menor deverá ser
tomada em consideração como factor cada vez mais determinante, em
função da sua idade e do seu grau de maturidade". SILVA, P. M. da – Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina. ed. anotada. p. 42.
10 DOMINGUES, Frei Bernardo – Implicações do consentimento informado. «Arquivos de Medicina». 16: Supl. 5 (2002) 23.
11 Este dever está previsto no Código Penal, no Artigo 157 - Dever de
esclarecimento. "[...] o consentimento só é eficaz quando o paciente tiver
sido devidamente esclarecido sobre o diagnóstico e a índole, alcance,
envergadura e possíveis consequências da intervenção ou do tratamento
[...]". ALMEIDA, C. P. de [et al.] – Código Penal Anotado. p. 170.
12 OLIVEIRA, G. – Estrutura jurídica do acto médico, consentimento informado e responsabilidade civil da equipa de saúde ou do médico. In: «O
Consentimento Informado: Actas do I Seminário promovido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (30 a 31 de Março de
1992)». Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995. p. 87.
13 João Barreto faz referência ao modelo APPELBAUM como um possível instrumento a utilizar para aferir a competência da pessoa para o consentimento informado: "1 – Entender a informação recebida, ou seja, compreender a mensagem que lhe é transmitida pelo médico ou por quem
faça as suas vezes. 2 – Avaliar correctamente a situação e suas implicações, o que envolve aceitar a verdade dos factos e referi-las a si próprio.
3 – Raciocinar sobre alternativas, o que significa ponderar as consequências que podem resultar de cada escolha que faça. 4 – Expressar uma
escolha, isto é, ser capaz de a comunicar com consistência e sem ambiguidade". BARRETO, J. – O consentimento informado e as doenças psíquicas. «Cadernos de Bioética». 20 (1999) 56.
14 TEIXEIRA, F. – Consentimento e Confidencialidade. Coimbra: Gráfica
de Coimbra, 2003. p. 32.
15 Sendo conhecedor dos aspectos científicos que enformam a situação,
bem como dos aspectos preditivos relacionados com a mesma, o profissional da saúde deve colocá-los à disposição da criança, e representantes legais, tendo em atenção que a criança precisa de aprender a tomar
decisões a partir de uma informação adequada à sua idade e sempre rigorosa e cientificamente correcta.
16 OSSWALD, W. – Avaliação ética nos ensaios clínicos. In: NEVES, M.ª
C. P. (coord.) – «Comissões de Ética: das bases teóricas à actividade quotidiana». 2.ª ed. rev. e aum. Coimbra: Gráfica de Coimbra, 2002. p. 172.
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Secção Regional da Região
Autónoma dos Açores
No último trimestre de 2004, os esforços na SRRA dos
Açores da OE concentraram-se em torno de diferentes
eixos, no sentido de levar à prática o plano de actividades proposto para o primeiro ano de mandato. Para este
espaço de partilha seleccionámos alguns dos focos que
exigiram muito do esforço dos membros dos órgãos
sociais desta região, a saber: as comemorações do Dia
Internacional da Saúde Mental, as workshops regionais
sobre enfermagem de saúde materna e obstétrica, e o
plano de visitas institucionais às instituições prestadoras
de cuidados de saúde, nas diferentes ilhas do arquipélago.
uma brochura informativa com algumas considerações
sobre aspectos ligados à saúde mental. O objectivo foi
sensibilizar a população e os profissionais da saúde para
a importância de manter e promover a saúde mental, desmistificando a doença mental e alertando para os principais problemas nesta área, os quais tendem a aumentar.
Ao longo da semana, alguns jornais publicaram artigos
sobre saúde mental, da autoria de enfermeiros, e outros
da responsabilidade dos próprios jornais. A salientar,
ainda, a cobertura deste evento por parte de algumas
rádios locais e da RTP Açores.
Comemorações do Dia Internacional
da Saúde Mental
Na exposição de artes plásticas Dar Cor e Forma aos Sentimentos, estiveram expostos alguns dos trabalhos realizados por utentes do Hospital Dia de Psiquiatria, desde
a sua abertura, em 2001.
A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros e o Hospital de Dia de Psiquiatria do Hospital do
Divino Espírito Santo levaram a cabo uma série de iniciativas ao comemorar o Dia Internacional da Saúde Mental, entre as quais destacamos as que a seguir se indicam.
•
Exposição de artes plásticas intitulada Dar Cor e Forma
aos Sentimentos, que decorreu de 8 a 10 de Outubro,
no átrio principal do Hospital do Divino Espírito Santo.
•
Realização, nos dias 22 e 23 de Outubro, do II Encontro de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria dos
Açores – Realidades Antigas / Novas Abordagens.
Com esta iniciativa pretendeu-se não só divulgar os trabalhos realizados, como, essencialmente, prestigiar as
capacidades e promover a auto-estima das pessoas que
frequentaram o serviço.
O II Encontro de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria dos Açores realizou-se no auditório do Hospital
do Divino Espírito Santo, e constituiu-se como um espaço
de reflexão e de debate sobre alguns aspectos relacionados com a saúde mental e psiquiatria.
Paralelamente, na semana que antecedeu as comemorações, foi enviado aos órgãos de comunicação social mais
representativos das Ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial
Do programa deste encontro destacamos alguns temas:
•
passado, presente e futuro da enfermagem de saúde
mental e da psiquiatria em Portugal;
ORDEM DOS ENFERMEIROS
•
Destaque Regional
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•
•
a perspectiva do enfermeiro no serviço de urgência;
•
responsabilidades do enfermeiro na administração de
terapêutica antipsicótica;
•
implicações éticas e deontológicas da contenção física
no utente;
•
o enfermeiro na reabilitação psicossocial do utente;
•
enfermagem científica e produção do conhecimento:
os contributos dos enfermeiros especialistas;
•
experiências em hospitais de dia de psiquiatria;
•
CIPE: contributos para a prática em enfermagem de
saúde mental e psiquiatria;
•
políticas de enfermagem de saúde mental e psiquiatria.
Este encontro excedeu todas as expectativas, quer no
que respeita à participação (cerca de duas centenas de
enfermeiros, estudantes de enfermagem e alguns técnicos do serviço social), quer no que respeita aos temas
abordados. Note-se que, dos 30 enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiatria, inscritos nesta Secção
Regional, 18 participaram.
Do programa social deste encontro, não poderia excluir-se um almoço no Hotel Terra Nostra, onde foi rei o
cozido das Furnas (ou não estivéssemos em S. Miguel),
e uma visita à fábrica de chá de Porto Formoso.
Com a realização destas actividades, inseridas nas comemorações do Dia Internacional da Saúde Mental, pretendeu-se, sobretudo, realçar a importância da saúde
mental e o papel que os enfermeiros têm na respectiva
promoção. Julgamos ter atingido este objectivo, pelo
facto de quer os jornais, quer as rádios, quer o canal
regional de televisão terem proporcionado uma ampla
cobertura das actividades desenvolvidas.
Enfermeiras especialistas em enfermagem
de saúde materna e obstétrica reunidas
em workshops regionais
ORDEM DOS ENFERMEIROS
A Comissão de Especialidade de Enfermagem de Saúde
Materna e Obstétrica (CEESMO) tem vindo a realizar
workshops regionais, de forma a cumprir o lema da campanha deste mandato: "Mais perto de si ".
22
Na Secção Regional da Região Autónoma dos Açores,
os trabalhos tiveram início a 27 de Outubro, no Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, continuaram no dia 28 de Outubro, no Hospital Santo Espírito,
em Angra do Heroísmo, e terminaram a 29 de Outubro,
no Hospital da Horta. Estiveram presentes, ao todo, 26
enfermeiras especialistas em enfermagem de saúde
materna e obstétrica.
As sessões foram conduzidas pelas enfermeiras Lúcia
Leite, Presidente da CEESMO; Virgínia Canário,
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vice-presidente da CEESMO; Ana Paula Gaudêncio, também desta comissão. Registou-se ainda a colaboração da
Enfermeira Isabel Salgado, representante do CRE da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores para a
Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
Estes encontros de trabalho tiveram a finalidade de promover a reflexão sobre o futuro da profissão e analisar
o actual "estado da questão" no contexto europeu – formação e exercício profissional.
Foram divulgadas as linhas orientadoras nas áreas prioritárias deste mandato:
•
a qualidade dos cuidados em enfermagem,
•
acreditação da formação e certificação individual de
competências,
•
individualização das especialidades em enfermagem.
Lançou-se ainda o debate sobre as condições do exercício profissional dos enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica. Na verdade, a
grave carência de enfermeiros especialistas nesta área
que, no momento, se faz sentir provoca acentuadas discrepâncias nas condições do exercício entre regiões e
mesmo entre unidades prestadoras de cuidados. Estas
circunstâncias têm implicações sérias nas condições do
exercício pois conduzem à diminuição da qualidade de
cuidados prestados. Por outro lado, os enfermeiros especialistas desta área, têm formação reconhecida, que lhes
confere o direito de exercer a profissão em qualquer
estado-membro da União Europeia, mas, em Portugal,
têm dificuldade em que seja reconhecida e individualizada a área autónoma de intervenção. Levantam-se então
as seguintes questões: que medidas tomar? Que mudanças se desejam?
Promoveu-se, também, a criação de grupos de trabalho
a nível institucional, com o objectivo de elaborar instrumentos de apoio ao exercício, que possam também
constituir uma base para a elaboração de um Manual de
Boas Práticas, nas áreas de:
•
vigilância do trabalho de parto fisiológico (admissão,
pré-parto, parto e puerpério imediato) – Cuidados de
saúde diferenciados;
•
educação para a saúde – Promoção de estilos de vida
saudáveis da mulher grávida (higiene, alimentação,
exercício físico, comportamentos de risco) – Cuidados
de saúde primários.
Nestes encontros, durante os quais as enfermeiras presentes participaram bastante, houve partilha de opiniões,
debate de ideias e confronto de pontos de vista, tendo
sido recolhidas várias propostas. Ficou o compromisso
de, em conjunto, encontrar soluções, desenvolver estratégias de intervenção e actuação que permitam melhorar significativamente a qualidade da prestação de cuidados à mulher / família.
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No concreto, aludimos, por um lado, às questões que se
referem à identidade profissional, às condições em que
a actividade profissional do enfermeiro se desenvolve e
às exigências locais, regionais e mundiais que dizem respeito à enfermagem. Por outro lado, referimo-nos aos
modos de actuação da OE face a estas questões, nomeadamente, no que concerne às tomadas de posição e à
construção de referentes para o exercício profissional.
Visitas institucionais em 2004
No âmbito da aproximação dos órgãos sociais da OE aos
membros, estratégia valorizada pelo actual mandato, o
Conselho Directivo e o Conselho de Enfermagem da Secção Regional dos Açores programaram e realizaram visitas às diferentes instituições de saúde da região, com a
finalidade de apresentar uma proposta de intervenção
tendo como objectivos:
Ou seja, gostaríamos de implementar estratégias de divulgação e de apropriação dos referentes produzidos. Estes
devem considerar-se nucleares no desempenho profissional – o enquadramento conceptual; os padrões de qualidade; a acreditação em enfermagem – e seria desejável
que partissem de uma posição própria dos enfermeiros,
a de colaboradores nos diferentes modos encontrados por
cada instituição e / ou cada serviço para o efeito.
i – divulgar as actividades desenvolvidas pela OE com
vista ao desenvolvimento da profissão;
ii – sensibilizar os enfermeiros para a importância da integração dos resultados obtidos no desenvolvimento das
mesmas actividades, no âmbito da sua prática profissional, com o intuito de consolidar e desenvolver a profissão de enfermagem;
iii – fomentar a participação activa dos enfermeiros na
construção e dignificação da profissão, através de uma
postura crítico-analisadora face à profissão e ao modo
como ela se configura no momento actual.
No contexto do desígnio fundamental da OE e das respectivas atribuições estatutárias, e tendo em conta a
necessidade de implementar sistemas de qualidade para
os cuidados de enfermagem e de promover e construir a
identidade e autonomia profissionais, a proposta tem a
finalidade de promover espaços de reflexão com os enfermeiros, nos seus locais de trabalho, sobre as questões
que actualmente se vivem na enfermagem e sobre os
modos de intervenção da OE.
Propusemos, assim, as seguintes estratégias:
•
identificação das unidades de saúde / serviços sensíveis
- aquelas unidades em que tenha sido identificado um
dinamizador da proposta e cuja equipa de enfermagem
se mostre permeável à respectiva concretização;
•
identificação do enfermeiro dinamizador (colaborador)
da concretização dos espaços de reflexão nos seus serviços / unidades de saúde. Com este enfermeiro se estabelecerá a comunicação necessária para a continuidade da proposta;
•
determinação, em conjunto, da metodologia por instituição de saúde e / ou serviço e da periodicidade;
•
definição das responsabilidades dos intervenientes – o
que compete à OE e ao enfermeiro colaborador;
•
determinação das situações que deverão ser alvo de
reflexão.
Face ao efeito desejado – melhorar a qualidade dos cuidados de enfermagem, dignificar a profissão e promover
o seu desenvolvimento –, consideramos que importa,
sobretudo, reflectir sobre os referentes produzidos para a
profissão de enfermagem com os enfermeiros, explicando-os e comentando-os com exemplos do dia-a-dia.
Divulgar com os enfermeiros e assim possibilitar a reflexão a partir de situações dos diferentes contextos de acção
constitui, pensamos, um forte contributo para a melhoria
da qualidade do exercício profissional dos enfermeiros.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Secção Regional do Centro
Actividades em destaque
Reunião com os órgãos sociais da Secção Regional do
Centro
Enfermagem de Cuidados Gerais do distrito de Viseu e
Leiria, organizados pela Secção Regional do Centro da
Ordem dos Enfermeiros, permite-nos salientar alguns
aspectos, a seguir enumerados.
Tendo em vista a concretização do plano de actividades
na região, realizou-se, no dia 19 de Novembro, uma reunião dos órgãos sociais e dos colaboradores da Secção
Regional do Centro, pelas 16 horas, na Escola Superior
de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, a que se seguiu
um lanche / magusto, em ambiente acolhedor e harmonioso.
Face à existência de diversos assuntos de interesse, abordaram-se os seguintes aspectos:
•
informações;
•
Acordo Colectivo de Trabalho para as Sociedades Anónimas e outra legislação da saúde;
•
rede de colaboradores;
•
actividades de Novembro e Dezembro;
•
propostas para o Plano de Actividades de 2005;
•
assuntos tratados ou a tratar nas instituições.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Sessão de debate sobre comissões de ética para a saúde
– Um Espaço de Discussão Bioética – Dia 26 de Novembro de 2004
24
A Secção Regional do
Centro realizou, no passado dia 26 de Novembro de 2004, no auditório da Escola Superior de
Enfermagem da Guarda,
uma sessão de debate
sobre comissões de ética
para a saúde. Proporcionámos assim um espaço
de discussão sobre bioética, que contou com a
participação do Prof. Dr.
Jorge Mel, regente de
Bioética da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa; e do Enfermeiro Manuel Fernando Jorge,
elemento da Comissão de Ética para a Saúde do Hospital Santo António, S. A.
1. Os projectos apresentados reflectem a preocupação, a
pertinência, a oportunidade, o entusiasmo, a criatividade
e a inovação que os enfermeiros demonstram ao procurarem responder às necessidades em cuidados de enfermagem do cidadão, da família e da comunidade.
Dos projectos apresentados conclui-se, por outro lado,
haver:
•
uma nova dinâmica nas práticas de enfermagem, que
valorizam as intervenções autónomas do enfermeiro;
•
uma opção por desenvolver a maioria dos projectos
num contexto de consulta de enfermagem, evidenciando resultados nos domínios da promoção da saúde,
da prevenção da doença, da continuidade de cuidados, da reabilitação e reinserção social;
•
o reconhecimento pelos pares, e outros grupos profissionais, do nível de resultados alcançado pelos projectos, o que resulta na referência dos utentes a estes
espaços de intervenção;
•
uma grande ênfase no estabelecimento de uma relação de proximidade e parceria com os cidadãos em
contexto domiciliário e comunitário.
2. Todos os participantes manifestaram grande apreensão
face às reformas políticas em curso no SNS, que se concretizam no seguinte:
•
instabilidade e redução da dotação das equipas de
enfermagem nos vários serviços, o que põe em causa
a qualidade da prestação de cuidados;
•
grande dificuldade em levar por diante os projectos apresentados, por indisponibilidade de recursos humanos;
Encontros de enfermeiros da Região Centro
A realização dos Encontros de Enfermeiros Especialistas
de Saúde Mental e Psiquiátrica, de Reabilitação e de
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diminuição da representatividade dos enfermeiros nos
órgãos de tomada de decisão, o que conduz à ausência de participação dos mesmos nos processos de decisão, em matérias que por vezes lhes dizem directamente respeito.
3. A ausência de formação de enfermeiros especialistas
põe em causa o futuro da prestação de cuidados especializados e até a formação futura, atendendo a que a
média de idades dos existentes é muito alta, nomeadamente na enfermagem de reabilitação. Há, no futuro imediato, o risco de não haver quem possa acompanhar,
nos vários contextos de trabalho, o percurso formativo
dos colegas que o pretendam desenvolver.
•
4. É urgente o desenvolvimento e a implementação de
sistemas de informação que possibilitem o registo das
intervenções de enfermagem, facilitem a gestão global
dos serviços e tornem mensuráveis os ganhos em saúde
sensíveis às intervenções de enfermagem.
a opção por defender que a formação em enfermagem,
no futuro imposto pelo Acordo de Bolonha, seja a suficiente para que o exercício profissional seja autónomo,
seja da responsabilidade do Estado, e que valorize a
experiência, considerada positiva, dos actuais quatro
anos de formação.
Partilhou-se ainda a informação existente sobre as actividades da responsabilidade de cada organização, tendo-se deliberado enviar uma cópia da acta da reunião às
outras entidades congéneres da região.
Exposição Fotográfica Enfermagem com as Pessoas pela
Saúde
Reunião do Conselho Directivo Regional do Centro da
Ordem dos Enfermeiros com associações de estudantes
e sindicatos de enfermagem
Realizou-se, a 5 de Novembro de 2004, uma sessão de
trabalho entre os representantes das associações de estudantes da Escola Superior de Enfermagem de Ângelo da
Fonseca, de Bissaya Barreto e de Leiria e a direcção do
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses de Coimbra. Abordou-se, nesta reunião, a negociação do Acordo Colectivo
de Trabalho das Sociedades Anónimas e o acordo estabelecido; o Processo de Bolonha e informações com ele
relacionadas. Entre os aspectos discutidos, salientam-se:
•
a necessidade de prever graus de adequação dos recursos às necessidades (definição de indicadores e rácios
vinculativos para as diversas instituições), que contemplem as respostas necessárias em cuidados de
enfermagem;
•
o excesso de haver pré-requisitos para ser TACH,
incluindo a formação de base de 11.º ano, que cria
expectativas de desenvolvimento de competências fora
da carreira dos TACH e conflitos; sendo preferível uma
formação adequada para o exercício das funções de
TACH (TAH);
A Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros
preparou um apontamento fotográfico sobre Cuidados de
Enfermagem, realizando, desta forma, uma exposição itinerante com o tema “Enfermagem com as Pessoas pela
Saúde”. A exposição esteve, durante o mês de Novembro, patente no Hospital Sousa Martins, na Guarda, no
âmbito de iniciativas no distrito, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, na semana de 23 de Dezembro
de 2004 a 5 de Janeiro de 2005.
Esta exposição, que já esteve também em Leiria, vai estar
nos restantes distritos suportada por um catálogo da responsabilidade técnica dos fotógrafos J. R. Garcia e Luís
Garção Nunes. Os cuidados de enfermagem e a gestão
de serviços são apresentados nas áreas de promoção da
saúde, prevenção da doença, reabilitação, assistência,
reintegração social.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Esta exposição pode estar patente em cada centro de
saúde, hospital, empresa, associação ou escola, bastando
para tal que se contacte a Secção Regional do Centro e
se proponha a colocação da exposição em cada instituição ou comunidade.
A formação inicial para o acesso à profissão deverá ser
de cinco anos, com o último a corresponder a um estágio profissional.
Fórum Concretização do Processo de Bolonha: implicações para o exercício profissional
A Ordem dos Enfermeiros, através da Secção Regional do
Centro, foi convidada nos últimos meses a participar em
diversos eventos, nos vários distritos da região centro.
Decorreu, no passado dia 18 de Janeiro de 2005, no Hotel
D. Luís, o Fórum “Concretização do Processo de Bolonha: implicações para o exercício profissional”. Este
evento foi organizado pela Ordem dos Enfermeiros, e
contou com a presença de 160 pessoas, com o objectivo
de ouvir os actuais profissionais sobre o tema.
Tratou-se de um amplo espaço de debate onde a posição
da Ordem foi apresentada, nomeadamente a de considerar Bolonha uma oportunidade, mas com implicações
que podem ser perniciosas para o exercício da Enfermagem, caso não seja assumida a posição mais adequada.
Não podendo haver um nivelamento por baixo em relação a uma matriz europeia, o Processo de Bolonha tem
de trazer um valor acrescentado para os cuidados, onde
deve presidir uma saída profissional para a função de
concepção de cuidados e tomada de decisão em autonomia.
Eventos e iniciativas da Secção Regional da Região Centro
Às sessões solenes em encontros sociais e científicos juntaram-se participações de divulgação das atribuições da
Ordem e participações com conferências ou outras intervenções. Entre os temas abordados e os eventos efectuados, salientam-se:
•
o Serviço Nacional de Saúde e carreiras,
•
a enfermagem com os toxicodependentes na DRC do
IDIT,
•
os direitos e deveres na emergência,
•
a conferência Qualidade de vida como indicador do
resultado,
•
a sessão solene evocativa do quinto aniversário do Centro Hospitalar da Cova da Beira,
•
o encerramento do 2.º curso Dr. Ângelo da Fonseca.
A Associação APELO chega a Coimbra
ORDEM DOS ENFERMEIROS
A Ordem dos Enfermeiros – Secção Regional do Centro participou nos dias 2 e 10 de Março de 2005 na
apresentação à comunicação social e aos cidadãos de
Coimbra da Associação de Apoio à Pessoa em Luto
(APELO).
26
•
Trata-se de uma Associação de pessoas solidárias com
quem se encontra em luto, pretendendo-se ajudar a pessoa e a família na sua perda, a vivê-la de modo saudável porque “o primeiro passo do processo do luto é a
expressão das emoções” de acordo com o Presidente
desta associação o Professor Universitário José Eduardo
Rebelo, que escreveu o livro “Desatar o nó do luto”.
Esta apresentação mereceu o apoio da Câmara Municipal de Coimbra, representada pelo Sr. Vereador Mário
Nunes, da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do
Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), representada
pela Dr.a Helena Albuquerque, e da Ordem dos Enfermeiros – Secção Regional do Centro, representada pelo
Sr. Enfermeiro Amílcar de Carvalho.
Dos serviços prestados pela APELO destacam-se o apoio
telefónico através dos números 963084342 ou
918482838, atendimento personalizado, consultas de
aconselhamento psicológico feitas por especialistas em
psicologia do luto, grupos de aconselhamento terapêutico e grupos de entejada. As consultas de aconselhamento psicológico irão funcionar na sede da
APPCDM (Av. Dias da Silva, 10 em Coimbra), e todas
as primeiras quartas-feiras de cada mês, já a partir de
Maio, haverá sessões com um grupo de aconselhamento.
A Ordem dos Enfermeiros – Secção Regional do Centro
assume-se como parceiro da APELO no desenvolvimento das suas actividades associativas junto dos enfermeiros e dos cidadãos da região centro, conforme salientado pelo Presidente da Secção Regional do Centro da
Ordem dos Enfermeiros na apresentação desta Associação.
O Conselho Directivo Regional do Centro
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Secção Regional da Região
Autónoma da Madeira
Da prossecução das actividades
Na penúltima revista da OE procurámos elencar um conjunto de actividades em desenvolvimento por esta Secção
Regional, relativamente às quais, nesta edição, apresentaremos apenas uma síntese, fazendo referência à sua evolução e a alguns dos seus resultados.
A tais actividades importa acrescentar as que decorrem do
funcionamento dos diferentes órgãos sociais, regionais e
nacionais, bem como aquelas que dizem respeito à governação da Secção Regional. Merece igualmente relevo a
reunião havida na Secção Regional entre os membros do
Conselho Fiscal Nacional e os dos Conselhos Directivo e
Fiscal Regionais, após uma visita à nova sede, no Funchal.
O principal objectivo da reunião havida em finais do mês
de Julho com as escolas superiores de Enfermagem da
RAM foi o de identificar os recursos adicionais necessários para o desenvolvimento de um plano de formação
que, num horizonte temporal de três a quatro anos, permitisse a conclusão por todos os enfermeiros da Madeira
e Porto Santo do Curso de Complemento de Formação e
que, simultaneamente, permitisse a abertura das quatro
especialidades de enfermagem mais carenciadas no arquipélago. Muito nos apraz informar de que o plano então
delineado está em fase de concretização.
Assim, segundo informação das respectivas directoras,
ambas as escolas já solicitaram as devidas autorizações
ministeriais para o aumento do número de vagas para formandos do próximo Curso de Complemento de Formação.
No que se refere às especialidades, a Escola Superior de
Enfermagem de S. José de Cluny iniciou, no passado dia
22 de Outubro, um curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação, no qual participam 26 enfermeiros, todos da RAM. A mesma escola também já submeteu para aprovação ministerial o currículo
do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, o qual, esperamos,
venha a iniciar-se durante o próximo ano lectivo. A Escola
Superior de Enfermagem da Madeira, por seu lado, está a
dar prioridade à preparação da abertura do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde
Materna e Obstétrica, ao qual se seguirá o de Enfermagem de Saúde Mental.
A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Serviço
Regional de Saúde estão a colaborar neste plano, quer
através da disponibilização dos recursos solicitados pelas
escolas superiores de Enfermagem, de acordo com o plano
apresentado, quer através da dispensa integral de serviço
para a frequência dos cursos de especialização, mantendo
os níveis de dispensa para a frequência dos cursos de complemento de formação anteriormente definidos.
Relativamente às obras da nova sede, a primeira fase
encontra-se praticamente concluída.
Durante a visita dos membros do Conselho Fiscal ao local,
estes mostraram-se agradavelmente surpreendidos, não
apenas com a beleza do edifício e esplendor da vista
sobranceira à baía do Funchal, como, sobretudo, com a
mais-valia que o novo parque de estacionamento garantirá à funcionalidade da sede. Perspectiva-se a frequência
de um elevado número de membros (não apenas pertencentes aos órgãos sociais), motivo pelo qual, aliás, estamos certos valer mesmo a pena tal investimento patrimonial numa Secção Regional de reduzidas proporções.
Visita do Conselho Fiscal
Ficou ainda expresso o reconhecimento pelo trabalho
desenvolvido e o acolhimento compreensivo das sugestões e preocupações que apresentámos e que foram referidas no número 14 desta revista.
Neste momento, encontramo-nos a ultimar o projecto de
arquitectura de pormenores e a colaborar com a empresa
construtora na elaboração de uma proposta actualizada
de orçamento para a conclusão da referida obra.
No que se refere às workshops, e de acordo com o planeado, o Conselho de Enfermagem Regional desenvolveu
em diversos locais da região, de modo a facilitar o acesso
dos enfermeiros que vivem ou trabalham em zonas menos
centrais, oito workshops sobre Desenvolvimento Profissional.
Este trabalho envolveu cinco enfermeiros pertencentes
ao Conselho de Enfermagem e quatro enfermeiros convidados, pertencentes ao Serviço Regional de Saúde,
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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formando-se equipas de três elementos que procuraram
envolver os enfermeiros de toda a Região Autónoma da
Madeira, incluindo o Porto Santo.
Central do Funchal, Idalina Gouveia, coube apresentar o
trabalho intitulado “Do direito ao cuidado à decisão de
delegar”.
Discutiram-se, essencialmente, três questões: o conceito
de cuidado de enfermagem; o que fazemos na prática e
o que queremos mudar.
À tarde, a presidente do CJR, Enfermeira Merícia Bettencourt, apresentou o painel “Algumas preocupações
ético-deontológicas dos enfermeiros da RAM”. Neste painel foram apresentados alguns resultados das workshops
desenvolvidas pelo Conselho de Enfermagem Regional.
Foram ainda apresentados, também neste painel, alguns
aspectos das monografias de fim de curso de enfermeiros recém-formados e do complemento de formação,
que versaram temáticas da área ético-deontológica da
profissão.
Estas workshops realizaram-se na proximidade dos locais
de trabalho dos enfermeiros, procurando ir ao encontro
dos mesmos. Este facto foi muito valorizado pelos profissionais que puderam beneficiar desta opção estratégica.
Os enfermeiros participaram com entusiasmo, mostrando
optimismo em relação ao futuro da profissão. Louvaram
a iniciativa, por assim se sentirem envolvidos no processo, podendo expressar as suas opiniões e discutir em
grupo as preocupações e anseios de cada um.
O contributo de todos será, com certeza, uma mais-valia
para o trabalho a realizar pela Ordem, pois permite o
conhecimento da realidade em que cada um vive o exercício da profissão.
Realizou-se ainda uma outra
workshop com as enfermeiras
especialistas de saúde materna e
obstétrica, no passado dia 12 de
Novembro, na Escola Superior
de Enfermagem de S. José de
Cluny. O evento foi dinamizado
pela Comissão de Especialidade
de Saúde Materna e Obstetrícia,
na qual a Secção Regional da
RAM colabora.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
No âmbito das actividades do
Conselho Jurisdicional Regional, realizou-se um seminário
denominado Ética de Enfermagem: dos conceitos à prática, o qual teve lugar no dia
7 de Dezembro. Nele participaram cerca de 180 enfermeiros e alunos de enfermagem.
28
O seminário iniciou-se com a Conferência Ética de Enfermagem: percursos e desafios proferida pela Presidente
do Conselho Jurisdicional, Enfermeira Lucília Nunes.
Seguiu-se a mesa “Da deontologia profissional”, na qual
intervieram a vogal do CJR da RAM, Enfermeira Faria de
Sousa, com o tema “Dos Direitos aos Deveres, a Enfermeira-Chefe dos Cuidados de Saúde Primários, Cristina
Noronha, que abordou o tema “Das condições de trabalho ao garante pela deontologia profissional” e a Enfermeira Yola Alexandra, com a temática “Da formação ao
aperfeiçoamento profissional”.
No segundo painel, intitulado “ Do código deontológico”,
a Enfermeira-Vogal do CJR, Isabel Santos, apresentou o
tema “Do respeito pelos valores da profissão à excelência do exercício” e à enfermeira-directora do Hospital
Seminário de Ética
Efectuámos, ainda, no pretérito dia 16 de Dezembro, um
encontro de órgãos sociais, o qual, para além de nos ter
facultado a oportunidade de reflectir sobre as actividades
desenvolvidas e perspectivar as linhas gerais do plano
para 2005, constituiu um agradável momento de convívio de Natal.
No passado dia 11 de Fevereiro de 2005 realizou-se, no
Funchal, uma conferência, sob a forma de tertúlia, sobre
o tema “Humor nos Cuidados de Enfermagem”, cuja conferencista foi a enfermeira-professora Helena José. Escolhemos para pátio desta conferência o ambiente informal
e caloroso de uma sala de chá, onde recebemos mais de
cem enfermeiros.
Em 24 de Fevereiro realizou-se, no Auditório do Museu
da Casa da Luz, um dos ciclos de debates promovido
pelo Conselho Jurisdicional, com a designação “A
tomada de decisão ético-deontológica: análise de casos”
e que contou com a sua Presidente, Enfermeira Lucília
Nunes, e com um dos seus vogais, Enfermeiro Sérgio
Deodato.
Por último, e no que se refere às actividades lúdico-recreativas, o grupo de trabalho encontra-se a programar
algumas actividades, entre as quais destacamos os passeios a pé nas levadas da Madeira, cujo calendário contamos anunciar brevemente.
A todos endereçamos as nossas cordiais saudações.
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Secção Regional do Norte
Visitas institucionais
Sub-Região de Saúde do Porto
No cumprimento do plano de actividades e com o objectivo de fazer o acompanhamento do exercício profissional
no distrito do Porto, a Secção Regional do Norte efectuou,
no passado dia 1 de Outubro, uma visita à Sub-Região de
Saúde do Porto. A delegação da Ordem dos Enfermeiros
era constituída pelos Enfermeiros Maria do Céu Vasconcelos (vogal do Conselho Directivo Regional), Maria José
Rigaud' Abreu (presidente da Mesa de Assembleia Regional), José Carlos Baltazar Dias (presidente do Conselho de
Enfermagem Regional) e Clarisse Milhazes Martins (vogal
do Conselho Fiscal Regional). Da Sub-Região de Saúde do
Porto estiveram presentes a Dr.ª Maria Georgina Cruz
(coordenadora da Sub-Região) e a Enfermeira Pires Martins, em representação da Enfermeira-Directora.
(11 concelhos do distrito de Vila Real), com 160 884
habitantes e os concelhos de atracção (33 concelhos dos
distritos de Bragança e Viseu) com 442 685 habitantes.
No ano de 2003, a lotação média foi de 379 camas; as
especialidades / valências, 34; trabalhavam no centro
hospitalar 1151 pessoas, dos quais 431 eram enfermeiros. Estes estavam distribuídos pelas diferentes categorias
da seguinte forma: 352 enfermeiros de cuidados gerais,
55 enfermeiros especialistas, 21 enfermeiros-chefes e três
enfermeiros-supervisores. O indicador "camas por cada
enfermeiro" foi de 0,88.
A reunião decorreu em clima de grande cordialidade e interajuda onde ficou patente, desde do início, que a Ordem
dos Enfermeiros era vista como um parceiro favorecedor da
melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem.
Esta Sub-Região de Saúde tem 28 centros de saúde e 106
extensões, dando assistência a 1 796 573 pessoas. Entre os
vários assuntos abordados pelos responsáveis presentes,
destacamos: a melhoria da qualidade; a acessibilidade dos
cidadãos aos cuidados de saúde; o trabalho multiprofissional; os indicadores de avaliação. Os elementos da
Ordem dos Enfermeiros presentes deram conhecimento do
trabalho em curso e realçaram a importância das "competências dos enfermeiros de cuidados gerais" e dos "padrões
de qualidade dos cuidados de enfermagem" como documentos essenciais para a prossecução dos objectivos de
excelência.
Centro Hospitalar de Vila Real / Peso da Régua S. A. e o
Centro de Saúde de Vila Real n.º 1
A recepção quer das administrações quer dos enfermeiros com quem tivemos o privilégio de contactar no exercício foi muito acolhedora. A troca de informações e
experiências decorreu em ambiente de grande abertura
e disponibilidade. Em cada uma das instituições obtivemos alguns dados.
O Centro de Saúde de Vila Real 1 abrange 32 700
habitantes e tem duas extensões a uma distância média
da sede de 10 Km. Funciona entre as oito e as 20 horas,
estando o serviço de urgência aberto entre as 20 e as
24 horas. No âmbito da enfermagem, trocámos informações sobre regimes contratuais, condições de trabalho, recursos, dotação de enfermeiros, formação,
áreas de desenvolvimento e investimento para o sector da enfermagem e qualidade dos cuidados de enfermagem.
O Centro Hospitalar de Vila Real / Peso da Régua, S. A.,
abrange a população dos concelhos de referência directa
Também foram discutidos outros aspectos de interesse
para os membros e para a Ordem, como, por exemplo,
No dia 11 de Outubro de 2004, a SRN da Ordem dos
Enfermeiros efectuou mais duas visitas.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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a problemática das funções das auxiliares de acção
médica, que foi largamente debatida.
O resultado foi positivo, na medida em se estabeleceram relacionamentos com as administrações destas instituições e com vários enfermeiros no exercício, promovendo a aproximação entre a Ordem e os seus membros.
Sub-Região de Saúde do Distrito de Bragança / Hospital
Distrital Bragança, S. A.
A 25 de Outubro, a Secção Regional do Norte da Ordem
dos Enfermeiros visitou a sede da sub-região e o Centro
de Saúde de Bragança. Fomos recebidos pela enfermeira-supervisora da sub-região e cumprimentámos,
posteriormente, o coordenador da mesma. A reunião
ocorreu nas instalações actuais, onde esteve presente,
além do grupo representativo da Secção Regional da
OE, a enfermeira-supervisora.
A visita teve o objectivo principal de fazer o acompanhamento do exercício profissional na região. Constatou-se que o rácio enfermeiro / utente é de 1 / 1000 habitantes, que faltam enfermeiros especialistas na área da
saúde materno-infantil e da comunidade, que existem
vagas na sub-região, mas sem cotas de descongelamento. Uma única supervisora acumula ainda as funções de directora. Há, por outro lado, notícia de haver
muitos contratos a termo certo e de o controlo das cédulas profissionais actualizadas não estar a ser devidamente acompanhado.
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Quanto à formação, as necessidades são avaliadas pela
Sub-Região, depois de ouvir os chefes dos centros de
saúde, após o que o departamento de formação multidisciplinar dá sequência ao processo.
A Comissão de Enfermagem, que reúne mensalmente,
é constituída pela enfermeira-supervisora e pelos chefes de todos os centros de saúde. O Decreto-Lei n.º
60/2003 não é aplicado. Falámos com todos os colegas
que estavam ao serviço, pelo que pudemos verificar tratar-se de uma equipa jovem, embora preocupada com
o futuro da profissão. Transmitiram-nos a proposta de o
pagamento das quotas se efectuar através de desconto
no vencimento.
No Hospital Distrital de Bragança, S. A., fomos recebidos pelo presidente do conselho de administração
e enfermeiro-director. O hospital conta com 260
camas e com 240 enfermeiros, para uma população
de 70 000 habitantes. As instalações encontram-se
envelhecidas e sem capacidade de resposta com qualidade aos utentes. A este respeito, os projectos são, a
curto prazo, a ampliação e remodelação de toda a instituição e, a médio prazo, a certificação de qualidade
dos serviços.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
O enfermeiro-director conta com o apoio de três adjuntos sem comissão de enfermagem. Além de um departamento de formação multidisciplinar, existe no
hospital um sistema de classificação de doentes já informatizado.
30
A nível estrutural, a maior parte dos centros de saúde
estão a mudar para instalações novas e nenhum oferece
cuidados continuados, estando em curso o estabelecimento de parcerias com misericórdias e IPSS com o
objectivo de suprir aquela falta.
No exercício profissional, verifica-se o desenvolvimento
de alguns projectos, nomeadamente, na área da saúde
comunitária. Foi adoptado um único manual de boas
práticas no controlo da infecção. Embora os indicadores de qualidade não estejam a ser trabalhados, a Sub-Região tem a intenção de os aplicar, tendo-se já efectuado reuniões nesse sentido, em alguns centros.
Durante o encontro manifestaram-se preocupações com
o elevado grau de absentismo e o presidente do conselho enalteceu a importância dos enfermeiros no bom
funcionamento da Instituição. O enfermeiro-director
admitiu lacunas na aplicação de manuais de boas práticas, sendo o SCD usado como indicador de qualidade.
Por outro lado, o controlo das cédulas profissionais
actualizadas não está a ser devidamente acompanhado,
fazendo-se sentir a sua necessidade.
Visitámos alguns serviços com o objectivo de contactar
directamente com colegas, que manifestaram as mesmas
preocupações dos colegas do centro de saúde.
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Representações da Secção Regional
do Norte
à tomada de posse dos novos órgãos sociais da Secção
Regional do Norte.
Entre os meses de Outubro a Dezembro de 2004 a Secção Regional do Norte, bem como a Senhora Bastonária,
fizeram-se representar em diversos locais e eventos,
alguns deles indicados de seguida.
Outras representações
Outubro
No dia 29 de Outubro de 2004, a Senhora Bastonária fezse representar pela Enfermeira Mara Rocha nas comemorações do Dia da Escola, na ESE da Imaculada Conceição.
Novembro
A Secção Regional do Norte esteve presente, na pessoa
da Enfermeira Mara Rocha, na cerimónia de inauguração
das instalações da Entidade Reguladora da Saúde, no dia
15 de Novembro de 2004. A Enfermeira Maria do Céu
Vasconcelos representou, por sua vez, a Senhora Bastonária no seminário dos alunos do 4.º ano do CLE da ESE
de Santa Maria, no dia 16 de Novembro de 2004. Em
representação da Senhora Bastonária esteve também a
Enfermeira Carmezinda Martins, na sessão de abertura
do Congresso da Associação Portuguesa de Tratamento
de Feridas, no dia 17 de Novembro de 2004.
A Secção Regional do Norte fez-se representar pela respectiva presidente, a Enfermeira Margarida Filipe, na
workshop de CEESMaterna e Obstétrica, realizada na ESSE
Calouste Gulbenkian em Braga, no dia 17 de Novembro
de 2004. No dia 18 de Novembro, a Presidente do CDR
representou, novamente, Secção Regional do Norte, no
10.º Encontro dos Centros de Saúde de Matosinhos.
No dia 19 de Novembro teve lugar, na ESE de Vila Real,
um debate entre as organizações profissionais e os alunos do quarto ano do CLE, no qual esteve presente a
Enfermeira Emília Carneiro, elemento do Conselho de
Enfermagem Regional. O Presidente do Conselho Fiscal,
o Enfermeiro Adriano Campos, esteve presente, também
em representação da Senhora Bastonária, na sessão de
lançamento do livro Ensaio Sobre os Estágios de Enfermagem, que teve lugar na ESE de São João, no dia 22 de
Novembro de 2004.
Dezembro
No dia 2 de Dezembro, representou a Secção Regional
do Norte na sessão solene de abertura do Encontro de
Enfermagem Doente Crítico – Intervenções de Enfermagem, o Enfermeiro Renato Barros. Já no dia 3 de Dezembro, o Enfermeiro Renato Barros esteve presente na I Jornada de Hospitalização Privada promovidas pela
Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, mas
desta feita em representação da Senhora Bastonária. No
dia 11 de Dezembro de 2004, a Enfermeira Maria do Céu
Vasconcelos esteve, em representação da Secção Regional, na reunião científica promovida pelo IPOFG-CROP,
S. A. Por fim, no dia 13 de Dezembro, a Enfermeira Mara
Rocha deslocou-se à Ordem dos Arquitectos para assistir
Sessão de apresentação do Curso de Mestrado em
Enfermagem
No dia 8 de Outubro, a Escola Superior de Biotecnologia
e o Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa realizaram, em parceria com a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, a apresentação do Curso de Mestrado em Enfermagem, com a
presença do Conselho de Mestrado constituído pela respectiva presidente, a Professora Doutora Margarida Vieira,
professora coordenadora e da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição. A apresentação contou
ainda com a presença das vogais do Conselho de Mestrado,
o Professor Doutor Rui Morais, professor auxiliar da Escola
Superior de Biotecnologia, e o Professor Doutor Castro Caldas, professor catedrático do Instituto de Ciências da Saúde.
Nesta apresentação, estiveram presentes várias personalidades ligadas, de alguma forma, à área da saúde, tais
como o reitor da Universidade Católica Portuguesa, Professor Doutor Braga da Cruz; o presidente do Centro
Regional do Porto da Universidade Católica, Professor
Doutor Francisco Carvalho Guerra; o director da Escola
Superior de Biotecnologia, Professor Doutor Xavier Malcata; a directora da Escola Superior de Enfermagem da
Imaculada Conceição, Enfermeira Regina de Sousa e a
Enfermeira Maria Augusta de Sousa, Bastonária da Ordem
dos Enfermeiros. Na plateia, encontravam-se ainda vários
colegas, futuros alunos do referido curso e representantes de diferentes escolas de Enfermagem.
O director da Escola Superior de Biotecnologia, Xavier
Malcata, tomou a palavra, assim como a directora da
Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, Regina de Sousa, tendo ambos concluído que as
escolas trabalhariam em parceria, pois "é necessário o
saber e o saber fazer".
Em seguida, a Bastonária tomou a palavra, agradecendo
à Universidade Católica o reconhecimento, a escolha de
uma enfermeira para coordenadora do curso e a abertura
deste espaço. Finalmente, Reitor da Universidade Católica Portuguesa, Professor Doutor Braga da Cruz, proferiu algumas palavras no sentido de se congratular com
esta inovação no ensino, na prestação de cuidados de
saúde e agradeceu, às duas escolas envolvidas, o terem
iniciado este percurso.
Comemorações do XXV Aniversário da Escola Superior
de Enfermagem de Vila Real
No dia 13 de Outubro de 2004, a Secção Regional Norte
da Ordem dos Enfermeiros marcou presença nas comemorações de XXV Aniversário da Escola Superior de
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Enfermagem de Vila Real, cujo programa se revelou de
qualidade inquestionável. A organização ofereceu, pois,
aos presentes uma lição sobre a realização de eventos.
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Após jantar de convívio, a noite terminou com o espectáculo Soltar a Língua, pelo TrigoLimpo – Teatro ACERT.
A Secção Regional do Norte, além de agradecer, acrescenta: mãos de enfermeiros só podem fazer Bem.
"Urgências / Emergências nos Hospitais Públicos"
O CDR fez-se representar na reunião promovida pelo
“Movimento pelo Doente”, que se realizou no dia 23 de
Outubro, na Aula Magna da Faculdade de Medicina do
Hospital de S. João do Porto.
Os momentos musicais dos intervalos, que mais pareciam
virtuais, proporcionavam um agradável bem-estar. O maior
êxito coube à cerimónia de homenagem à Professora Ana
Maria Martins do Lago Cerqueira Guerreiro Gonçalves. De
entre as comunicações proferidas e os testemunhos de
reconhecimento do mérito desta professora que, durante
25 anos, teve a seu cargo a direcção desta Instituição,
saliento a apresentação da sua Biografia que a Professora
Maria Adelina Bandeira Correia fez com afecto.
Não menos importante foi a entrega da medalha de prata
da UTAD pelo Reitor da Universidade de Trás-os-Montes
e Alto Douro ao Presidente do Conselho Directivo da
Escola Superior de Enfermagem de Vila Real, em reconhecimento do importante papel da Escola de Enfermagem e como símbolo da sua integração na UTAD.
Nesta sessão, abordou-se a situação das instituições de prestação de cuidados pré-hospitalares, na região Norte. Debateu-se a acessibilidade dos cidadãos ao serviço de urgência e ainda o respectivo direito a cuidados de saúde de
qualidade prestados por profissionais qualificados (o que
implica a existência de boas condições, no que respeita às
instalações e no que respeita aos recursos humanos).
Comemorações do Dia da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição no Porto
A Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição comemorou o seu 67.º aniversário com a realização
de umas jornadas de reflexão sobre "Temas de sempre:
questões actuais", na área da bioética e da ética da enfermagem.
Os temas abordados basearam-se nos trabalhos realizados
pelos formandos, no âmbito do curso de pós-graduação em
Bioética e Ética de Enfermagem, e foram os de sempre. A
novidade da reflexão esteve nas questões levantadas, relacionadas com a prática da enfermagem no dia-a-dia.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Reunião de trabalho entre os enfermeiros-directores e a
Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros
32
No dia 13 de Dezembro, pelas nove horas e trinta minutos, realizou-se, no Hotel Ipanema, no Porto, uma reunião de trabalho com enfermeiros-directores de 21 instituições da região Norte, com os seguintes objectivos:
promover uma maior aproximação da Ordem aos respectivos membros; identificar o estádio da implementação dos sistemas de informação em enfermagem, bem
como obter dados sobre a forma como estão a ser assumidos os padrões de qualidade e o enquadramento conceptual divulgados pela Ordem dos Enfermeiros.
Esta reunião contou também com a presença da Senhora
Bastonária, Enfermeira Maria Augusta de Sousa.
A presidente do Conselho Directivo Regional, Enfermeira
Margarida Filipe, deu início à reunião, abordando a importância do enfermeiro-director na garantia da qualidade
dos cuidados de enfermagem prestados à população.
De seguida, a Senhora Bastonária abordou essencialmente
três áreas transversais: a substituição de enfermeiros
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por outros que não enfermeiros; a concretização do Processo de Bolonha e a certificação de competências. Estes
temas suscitaram o debate entre os presentes, que foram
exprimindo as suas dúvidas e opiniões, bem como partilhando as suas experiências.
Foram colocadas várias questões relacionadas com os
rácios enfermeiro / doente praticados nas instituições e
com a implementação do SAPE suportado na CIPE. Verificou-se, através da discussão, que as situações diferem
de instituição para instituição.
A questão dos rácios enfermeiro / doente praticados está
estritamente ligada com as questões orçamentais, e, no
que a estas diz respeito, é sentido uma maior restrição
nos cuidados de saúde primários. Relativamente aos sistemas de informação, apesar dos estádios serem diferentes, quase todas as instituições já iniciaram o processo.
Salientou-se, ainda, a importância do quadro de referência para a construção de indicadores de qualidade e produtividade na enfermagem. No final da reunião, a opinião foi unânime, no que diz respeito à importância de
promover outros momentos de debate, reflexão e partilha, que, com certeza, contribuem para uma melhor
enfermagem e, consequentemente, para uma maior qualidade os cuidados prestados.
Encontro dos Órgãos Regionais – Ofir, 26 e 27 de Novembro de 2004
O Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos
Enfermeiros realizou o encontro dos órgãos sociais regionais nos dias 26 e 27 de Novembro de 2004, no Hotel
de Ofir, Esposende, no qual estiveram presentes cerca de
100 membros.
composição, às respectivas competências e ao trabalho
realizado durante 2004.
No dia seguinte, organizaram-se grupos de trabalho que
definiram os eixos prioritários de acção para 2005, enquadrados no programa do mandato.
Deste encontro resultaram as seguintes conclusões:
•
existe a necessidade de intervenção da Ordem ao nível
da certificação de competências;
•
existe a necessidade da acreditação dos espaços formativos e da certificação dos formadores;
•
dever-se-á criar espaços de reflexão em contexto de trabalho, sobre várias temáticas, envolvendo formadores
em serviço, comissões de avaliação de desempenho e
a rede de colaboradores;
•
dever-se-á proceder à divulgação trabalhos de investigação (biblioteca electrónica);
•
dever-se-á promover anualmente um evento cultural
com abrangência nacional;
•
dever-se-á criar uma tabela de financiamento de cuidados da enfermagem para o IGIF;
•
dever-se-ão criar incentivos / prémios à investigação
em contexto de trabalho;
•
existe a necessidade da regulamentação do exercício
liberal;
•
dever-se-á desenvolver estratégias para a apropriação,
por parte dos enfermeiros, dos padrões de qualidade e
das competências dos enfermeiros de cuidados gerais;
•
dever-se-á proceder à publicação de pareceres técnicos.
Este teve como objectivos:
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reflectir sobre o trabalho realizado na Ordem dos Enfermeiros no ano 2004,
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discutir propostas de trabalho para o ano 2005,
•
reunir os colaboradores das diferentes instituições.
Neste encontro de trabalho reflectiu-se, igualmente, sobre
a importância da rede de colaboradores (constituída por
enfermeiros de várias instituições de saúde da região
norte), sob o lema “Mais Perto de Si”, enquadrando 2005
no programa de acção do mandato discutindo e definindo os eixos prioritários de acção.
O encontro iniciou-se com uma breve intervenção da
Bastonária, onde abordou temas como o Processo de
Bolonha, a certificação de competências e a substituição
de enfermeiros por outros profissionais que não enfermeiros. Em seguida, todos os colaboradores fizeram a sua
apresentação, verbalizando as respectivas dúvidas e
expectativas. Por último, todos os presidentes dos órgãos
regionais efectuaram uma breve abordagem à respectiva
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Secção Regional do Sul
Conselho Directivo Regional
Visitas institucionais
No âmbito do programa de visitas institucionais, os presidentes dos órgãos sociais da Secção Regional do Sul visitaram, no passado dia 12 de Novembro, algumas instituições de saúde do Distrito de Portalegre.
Foram, então, visitados os hospitais de Elvas e Portalegre,
o Centro de Saúde de Campo Maior e Monforte, bem
como a Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.
No âmbito deste programa, realizaram-se, igualmente,
reuniões com os colegas destas mesmas instituições.
A Ordem dos Enfermeiros foi recebida pelos responsáveis
locais de cada instituição que visitou, e considera que a
partilha de informações com os colegas foi de muito interesse para os órgãos sociais, uma vez que permitiu obter
maior conhecimento da realidade local, no que ao exercício da profissão de enfermeiro diz respeito.
Nas reuniões com os colegas, os temas que maior interesse suscitaram foram a certificação de competências e
a substituição de enfermeiros por outros profissionais que
não enfermeiros. Tal interesse vem, pois, confirmar a
necessidade de incrementar e melhorar os meios de divulgação da informação pertinente da OE junto dos colegas.
Acompanhamento do exercício
ORDEM DOS ENFERMEIROS
As acções de acompanhamento do exercício profissional
têm sido mantidas, de modo a responder a todas as solicitações dos colegas que se dirigem à Secção Regional.
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Neste contexto, têm sido efectuadas diversas visitas às
instituições referidas pelos colegas. O CDR pretende,
desta forma, levar aos responsáveis das organizações a
opinião da Ordem e participar na resolução dos problemas, no sentido de procurar sempre garantir a excelência dos cuidados de enfermagem que queremos praticar.
Estas acções são espoletadas sempre que ocorre uma
denuncia ou sempre que os colegas as solicitem, por considerarem necessário o nosso contributo. O CDR considerará sempre estas solicitações como sendo da maior
importância.
Acompanhamento dos membros
O CDR está a efectuar um levantamento exaustivo da
situação de todos os membros. Esta análise, integrada no
census que estamos a levar a efeito, inclui a actualização
dos dados biográficos, em especial, a morada, as habilitações, o domicílio profissional, bem como os contactos
telefónico e electrónico.
Esta actualização é vital para uma maior e mais efectiva
comunicação entre a secção e os membros. Está, por
outro lado, em adiantada fase de preparação a newsletter da nossa secção, que terá uma edição preferencialmente electrónica e será divulgada através dos endereços electrónicos.
Neste processo, procura-se também promover a regularização das situações de atraso no pagamento das quotas. Esta deverá ser uma acção voluntária, de modo a evitar situações desagradáveis com implicações
disciplinares.
Reunião dos órgãos sociais da SR do Sul
Nos passados dias 26 e 27 de Novembro, no Centro de
Formação do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, em
Ferreira do Zêzere, decorreu a reunião dos órgãos sociais,
com o objectivo de analisar o trabalho desenvolvido
durante o corrente ano e preparar o plano de actividades
para 2005.
Na sessão de encerramento deste evento esteve presente
a Senhora Bastonária, que nos proporcionou uma conferência sobre o Sistema de Certificação de Competências
da Ordem do Enfermeiros. Esteve igualmente presente
um elevado número de colegas residentes naquela região.
Este modelo de descentralização dos eventos de maior
abrangência dos órgãos sociais da SR do Sul tem vindo
a demonstrar uma boa aceitação por parte dos colegas
das regiões escolhidas para o evento, o que permite uma
maior proximidade entre colegas que a geografia afastou.
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A Ordem é de todos os enfermeiros e todos os enfermeiros são a Ordem.
Conselho Jurisdicional Regional
Vivências e limitações
O papel do Conselho Jurisdicional Regional (CJR), tal
como definido no Estatuto, pode parecer, à primeira vista,
muito limitado: instruir os procedimentos disciplinares.
Mas a realidade é bem diversa. Por um lado, é redutor
pensar que a instrução dos procedimentos disciplinares
em que são visados os membros da Ordem é simples.
Por outro, é igualmente redutor pensar que quem o faz
já sabe de cor o que tem a fazer e como fazer. Por fim,
considerar-se-á que é uma função desnecessária, já que
existe só para penalizar.
Comecemos pelo fim: "existe só para penalizar". As
ordens caracterizam-se pela responsabilidade que lhes
foi entregue de regulamentação e controlo da profissão.
O cidadão tem, portanto, o direito de esperar que o cuidado prestado por um enfermeiro esteja de acordo com
a legis artis. Tem direito a esperar que o enfermeiro aja
com rigor e competência, respeitando a sua dimensão
humana. Os cuidados de enfermagem, por outro lado,
não são simples. Muito pelo contrário, tratando-se quase
sempre de uma interacção de duas pessoas, a complexidade da relação ultrapassa muitas vezes a competência técnica exigida para a prestação do cuidado. O
Código Deontológico ajuda-nos, então, a balizar a nossa
actuação, servindo de referência e apontando caminhos
de procura da excelência do exercício, os quais terão de
ser individuais.
o queixoso diz que fez, as circunstâncias e as motivações (quer do queixoso quer do visado), se alguém viu
e está disposto a testemunhar e, por fim, se a actuação
configura uma infracção disciplinar.
Se imaginarmos que sobre o mesmo facto podem os
envolvidos dizer coisas antagónicas, compreender e produzir prova, num sentido ou no outro, é difícil.
Ninguém disse, no entanto, que o papel dos enfermeiros do CJR devia ser fácil. E não é. A apreciação das
diversas situações tem levado a muita reflexão, anterior
ou simultânea, bem como o recurso ao apoio jurídico,
sendo este o mais óbvio, uma vez que somos enfermeiros e não juristas. É fundamental, contudo, que se faça
uma apreciação desprovida do rigor jurídico e enriquecida da vivência de um enfermeiro. Ou seja, não se pode
apreciar uma situação unicamente pela vertente da legislação, pelo relevo que assume a vertente do exercício
da enfermagem. É da análise concomitante das duas que
resulta a proposta a submeter ao Conselho Jurisdicional,
supremo órgão de decisão sobre matéria disciplinar.
Significa então que todos fazemos tudo certo? Não nos
parece que alguém, em consciência, seja capaz de fazer
tal afirmação. Mas, enquanto uns já estão no caminho e
outros o procuram, haverá alguns que nem querem saber.
O problema é que somos nós todos que temos de garantir que aquilo que um enfermeiro faz é bem feito. Caso
contrário, seremos nós todos (Ordem) a não fazer o que
devemos.
Pode então perceber-se que ninguém "sabe de cor o que
tem a fazer nem como o fazer", já que a actuação perante
cada situação é necessariamente diversa, e as dificuldades que vão surgindo são sempre novas. Daí a importância das reuniões do CJR, em que são analisadas, discutidas e propostas vias de resolução que são novamente
avaliadas até haver um resultado que satisfaça a exigência dos processos.
De modo mais simples: para que possa ser respeitado o
papel do enfermeiro na sociedade, a Ordem tem de
garantir que todos trabalham bem e que quem não faz
o que deve sofre as consequências das decisões tomadas.
Queremos referir que, também para ultrapassar as dificuldades inerentes ao desenvolvimento de novas competências nos membros do CJR, tem sido necessário quer
uma reflexão e um aprofundamento de conhecimentos
individuais, quer a partilha conjunta com os outros CJR
e com o Conselho Jurisdicional, dos percursos feitos.
Tem ainda sido realizada formação interna e externa,
bem como têm sido partilhados com membros exteriores aos órgãos sociais alguns aspectos da reflexão. Uma
destas ocasiões de partilha foi V Seminário de Ética.
Aqui voltamos ao considerando inicial de que "a instrução dos procedimentos disciplinares em que são visados
os membros da Ordem é simples". Nada de mais errado.
A complexidade de compreender a actuação em toda a
sua abrangência, bem como a situação em que ocorreu
é bem maior do que se pode imaginar. É necessário averiguar se a queixa é verídica, se o queixoso existe, se o
visado é mesmo enfermeiro, se estava lá e se fez o que
Quem pode então dizer que o papel do Conselho Jurisdicional Regional, tal como definido no Estatuto, é muito
limitado?
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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35
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Conselho de Enfermagem Regional
O Conselho de Enfermagem Regional do Sul elegeu
recentemente o Sr. Enfermeiro Raul Alberto Cordeiro para
seu presidente, até final do mandato (2004-2007), por
renúncia do presidente anterior. No último trimestre de
2004, o Conselho marcou presença nas mais variadas
iniciativas de âmbito nacional promovidas pela Ordem
dos Enfermeiros. Das actividades estratégicas em que o
CER Sul está envolvido, destacamos:
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lançamento, assegurado pelas Enfermeiras Clara Carvalho e Teresa Serrano, do projecto do Census de Enfermagem da SR do Sul;
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representação, assegurada pela Enfermeira Ilda Gonçalves, no Júri Nacional de apreciação de Comunicações Livres para o Congresso do Conselho Internacional de Enfermeiros;
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representação, pelo presidente do CER, no Congresso
do Conselho Internacional de Enfermeiros a decorrer
em Taiwan, entre 21 e 27 de Maio de 2005.
representação, assegurada pela Enfermeira Ilda Gonçalves, no Grupo Coordenador Nacional para a implementação do SCIC – Sistema de Certificação Individual de Competências;
A discussão das prioridades a incluir no Plano de Actividades do CER Sul para o ano de 2005 contou com o contributo activo e participado de todos.
representação, assegurada pela Enfermeira Alexandrina
Rodrigues, no Grupo Coordenador Nacional para a
Implementação dos Padrões de Qualidade nos cuidados de Enfermagem;
Se entende que o Conselho de Enfermagem Regional do Sul
da Ordem pode ser útil no esclarecimento das condições
do exercício da profissão, não hesite em contactar-nos.
Contagem decrescente para a CIPE® – Versão 1
O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) anunciou, no dia 1 de Dezembro de 2004, que planeia lançar oficialmente a primeira versão da Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem® (CIPE®), no
Congresso do ICN, que decorrerá em Taipé, Taiwan, no
próximo mês de Maio.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Anunciou ainda que para facilitar a transição para esta
nova versão da CIPE®, o ICN publicará regularmente, e
até Maio, informações actualizadas, por meio de nova
série de documentos intitulada Contagem Decrescente
para a Versão 1 da CIPE®. Estas actualizações pretendem dar a conhecer os planos e os testes preliminares
da primeira versão da CIPE®, e podem ser consultados
em inglês, francês e espanhol, em http://www.icn.ch
/icnpcountdown.htm.
36
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Com a contribuição do Grupo de Aconselhamento Estratégico da CIPE®, do Comité de Avaliação e de muitos
outros, foi tomada a decisão de continuar o desenvolvimento da CIPE®, como uma estrutura unificadora. A
primeira versão da CIPE® funciona como uma linguagem de enfermagem, e a respectiva utilização tem o
objectivo de possibilitar o cruzamento entre outras terminologias de enfermagem, bem como comparar o exercício da enfermagem em todo o mundo.
Esta versão da CIPE® foi construída tendo por base a avaliação, a testagem e o desenvolvimento da versão Beta 2
da CIPE®. Muitos foram os que contribuíram para que isso
acontecesse, desde associações nacionais de enfermeiros
e peritos informáticos, a enfermeiros da prática. Os enfermeiros portugueses enviaram um número muito significativo de contribuições, sobretudo se comparados com
o de outros países. Pode consultar uma lista de projectos
de investigação e desenvolvimento da CIPE® na seguinte
morada: http://www.icn.ch/database1.htm.
A nova versão da CIPE® obedecerá às normas ISO e
incluirá novos termos e novas definições.
Uma das principais alterações é o fim de duas classificações separadas – fenómenos de enfermagem e acções
de enfermagem. As mesmas passarão a fazer parte de
uma só classificação de diagnósticos, intervenções e
resultados.
As alterações introduzidas permitiram a eliminação dos
termos duplicados nos seus eixos, tornaram a estrutura
da CIPE® mais harmoniosa e garantiram a sua compatibilidade com os critérios técnicos ou as especificações
das terminologias dos cuidados de saúde. O ICN dará
conta de outras alterações em desenvolvimento, à
medida que sejam formalizadas em futuras edições da
Contagem Decrescente para a Versão 1 da CIPE®.
Com o objectivo de facilitar a transição para a primeira
versão da CIPE®, o ICN irá criar um link na versão Beta
2, e está a trabalhar em novos produtos que facilitem a
sua manutenção, disseminação e implementação. Nestes produtos estão também previstas ferramentas de software.
A versão 1 da CIPE® será oficialmente lançada numa das
principais sessões do Congresso do ICN, em Taipé. Para
aqueles que estejam interessados em aprender mais
acerca da CIPE®, será promovida uma workshop. Paralelamente, será organizada a primeira reunião do Consórcio CIPE®, para a qual serão convidados os membros
dos centros de investigação e desenvolvimento do ICN
e os investigadores da CIPE®. Se está a fazer investigação da CIPE® e planeia assistir ao congresso, contacte,
a Enfermeira Amy Coenen, directora do Programa CIPE®,
através da morada de e-mail [email protected]. Esteja
atento ao próximo número da Contagem Decrescente
para a Versão 1 da CIPE®.
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A acreditação profissional
da formação em Enfermagem
Bártolo Paiva Campos*
A Ordem dos Enfermeiros tem, por determinação do
Estado, algumas atribuições de regulação para garantia e
defesa do interesse público no domínio do exercício profissional da enfermagem. Neste âmbito, foram-lhe conferidos poderes diversos, competindo-lhe a concessão de
títulos profissionais e a emissão da cédula profissional. Estes
actos têm como consequência a autorização do uso do
título profissional e do exercício da profissão. Deste modo,
é ela que reconhece a "competência científica, técnica e
humana para a prestação de cuidados de enfermagem".
No entanto, a Ordem dos Enfermeiros tem desempenhado
esta missão de defesa do interesse público exercendo um
controlo meramente formal, na medida em que o reconhecimento de tal competência depende apenas da apresentação do diploma de um curso, e não de um juízo
substantivo, quer sobre a qualificação que este proporciona quer sobre a qualificação adquirida pelo diplomado.
Isto é, embora lhe caiba definir "o nível de qualificação
profissional dos enfermeiros", nada faz para ajuizar se os
cursos a proporcionam ou se o diplomado a adquiriu;
confia plenamente, portanto, nos diplomas conferidos
pelas instituições de formação. De facto, os juízos substantivos de que depende a concessão do título são unicamente da responsabilidade da instituição de formação
e da tutela ministerial sobre os cursos do ensino superior 1.
A questão que se coloca à Ordem neste momento é, se
bem compreendi, a seguinte: para dar melhores garantias à sociedade sobre a competência profissional dos
enfermeiros, será a implantação de um sistema de acreditação profissional de cursos que os diplomam uma
medida adequada?2 Este texto não visa responder à questão apresentada3; refere, contudo, alguns aspectos que
podem ser relevantes para a análise da questão e subsequente tomada de decisão. Assinale-se que os conceitos
e perspectivas referidas derivam do exame de sistemas de
acreditação existentes, de observações críticas de que
estes têm sido objecto, de propostas suscitadas pelas crí* Professor da Universidade do Porto, na Faculdade de Psicologia e de
Ciências da Educação; Presidente do Instituto Nacional de Acreditação
de Professores, desde a sua criação governamental, em finais de 1988,
até à sua extinção, em Maio de 2002.
ticas e de algumas posições, inevitavelmente provisórias,
a que sobre esta matéria tenho chegado. Nem será necessário acentuar que estes conceitos e perspectivas emergem e se desenvolvem no quadro de um processo sociopolítico, historicamente situado.
Depois de caracterizar a função da acreditação no quadro dos processos de garantia externa da qualidade das
qualificações académicas e profissionais, este texto identifica alguns factores que têm conduzido a que, progressivamente, a confiança nos diplomas do ensino superior
se tenha fragilizado e a acreditação se tenha tornado alvo
do interesse de diversas entidades. Seguidamente, é analisada a questão relativa ao tipo de critérios de acreditação mais adequados aos objectivos desta e à autonomia
das instituições de formação, bem como a da composição da entidade acreditadora que melhor assegura a sua
independência e credibilidade. Na parte final, são abordados alguns aspectos do actual contexto nacional e europeu, a ter em conta na análise da oportunidade da acreditação da formação em Enfermagem e na configuração
específica a dar a este processo de garantia externa de qualidade.
I. A ACREDITAÇÃO PROFISSIONAL
1. Análise e juízo com base em critérios
científicos, pedagógicos e profissionais
O processo de acreditação de uma instituição, ou de um
curso de formação, tende a ser entendido, no actual contexto europeu, como uma análise (i) feita por uma instância externa (ii) sobre a sua adequação a determinados
critérios, (iii) também definidos externamente, (iv) que
finaliza com uma declaração conclusiva de reconhecimento, ou não, da aludida adequação, sem prejuízo de
aditar recomendações para incremento desta.
É uma análise e um juízo de carácter científico, pedagógico e profissional, em que não há lugar para critérios de
outra ordem4. Deste modo, no processo de acreditação de
um curso, não é tido em conta, por exemplo, o respectivo contributo para a adequação da oferta formativa às
necessidades quantitativas nacionais do mercado de tra-
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Actualidade
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EM DESTAQUE
balho ou para o aumento ou diminuição de tal oferta, em
determinadas regiões do País, nem o respectivo grau de
eficiência no uso de fundos públicos, sem prejuízo da
relevância destas questões. Assinale-se que, num mercado
com insuficiente oferta de profissionais qualificados, a
diminuição de oferta formativa resultante de uma eventual recusa de acreditação de uma instituição, ou curso,
pode originar uma pressão política e social no sentido do
abaixamento do nível de exigência no juízo da respectiva
adequação aos critérios. Se a comissão de acreditação
tiver em conta este argumento, não estará a pautar-se apenas por critérios pedagógicos, científicos e profissionais.
Pode também acontecer que um curso seja pouco eficiente no uso de fundos, públicos ou privados, e proporcione, não obstante, qualificação profissional adequada,
pelo que a sua acreditação profissional se justificaria.
Pode haver acreditação institucional ou de curso; nesta
última, porém, há, quase sempre, aspectos institucionais
a considerar 5. É à acreditação de curso que este texto
dedica prioritariamente atenção.
A acreditação pode ser académica ou profissional. A primeira destina-se a ajuizar se um curso se adequa aos critérios definidores de uma formação do seu nível académico, ou seja, aos descritores do nível de bacharelato /
licenciatura, de mestrado ou de doutoramento 6. Por
exemplo: um determinado curso de licenciatura em Enfermagem satisfaz as características essenciais que identificam um curso deste nível académico ou não passa de um
curso pós-secundário de especialização tecnológica que
apenas mudou de designação? A acreditação académica
também ajuíza, por vezes, a correspondência entre os
objectivos específicos de aprendizagem, definidos por
uma instituição para um curso, e os resultados alcançados, ou que aparecem como plausíveis; isto é, ajuíza se
o curso corresponde ao que promete7.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
A acreditação profissional, por seu turno, ajuíza se a qualificação se adequa às exigências do desempenho profissional para que o curso visa preparar8. Um curso pode
ter o nível académico de licenciatura, e, como tal, obter
acreditação académica, e não proporcionar a qualificação profissional esperada; o que acontecerá facilmente
quando um curso de nível intermédio, ou pós-secundário, passa a ser assegurado por estabelecimentos de ensino
superior sem cultura de formação profissional de nível
superior naquela área.
38
Quando uma formação passa a ser assegurada por um
curso de nível académico superior, como na Enfermagem, podem verificar-se duas situações, ambas com interesse para a eventual relevância de criação de um sistema
de acreditação. Por um lado, pode a formação adquirir
nível académico superior, mas não proporcionar a qualificação profissional exigida; e, neste caso, ou porque o
nível desta permanece o mesmo, e não aquele que justifica a sua passagem para o ensino superior, ou, hipótese
ainda mais negativa, porque é menos adaptada às exigências do desempenho do que a existente antes dessa
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passagem. Por outro lado, a formação pode continuar a
garantir qualificação profissional, de nível idêntico ao
que antes era assegurado, sem adquirir nível académico
superior, verificando-se, apenas, que passou a conferir,
formalmente, um grau académico deste nível. Se o objectivo da passagem de uma formação profissional para o
ensino superior, ou para nível mais elevado deste (de
bacharelato para licenciatura, por exemplo), não for apenas a elevação do estatuto social e económico do exercício profissional, mas também a mudança na natureza
da qualificação e do exercício, é preciso que a formação
assegure, simultaneamente, o nível académico correspondente àquele grau e qualificação profissional correspondente ao respectivo nível profissional.
A acreditação pode ter lugar ex-ante ou ex-post. A primeira ocorre antes de um curso se iniciar e baseia-se no
seu projecto; a segunda, depois de um curso já ter conferido os primeiros diplomas, e tem em conta o processo
da sua implementação e os resultados do projecto. A
acreditação plena é a que se realiza ex-post. Contudo,
pode haver razões para também ter lugar ex-ante: por
exemplo, para dar algumas garantias aos alunos que vão
frequentar os cursos ou a uma entidade que os vai financiar. Neste caso, porém, só tem sentido ser considerada
como provisória.
Finalmente, a acreditação, de uma instituição ou de um
curso, costuma ter um período de validade temporária,
findo o qual tem lugar o processo da respectiva renovação.
No que se segue, dado o objectivo do texto, será privilegiada a referência à acreditação profissional de cursos.
2. Para garantia pública de qualidade
A acreditação é apresentada, normalmente, como um dos
instrumentos de garantia de qualidade, académica ou
profissional, das ofertas de formações. Mas esta expressão ("quality assurance", na cultura anglo-saxónica 9) tem
vários sentidos, de que se destacam: (i) garantir internamente a qualidade, isto é, desenvolver ou construir a qualidade ("quality development" é a expressão inglesa que
tende a ser usada neste caso); (ii) dar garantias externas
sobre a qualidade (aqui é a expressão é "external quality
assurance", ou, por vezes, "external quality control"). A
acreditação é um dos dispositivos de garantia externa de
qualidade nesta segunda acepção.
A responsabilidade da primeira – garantir ou construir a
qualidade – cabe, predominantemente, aos próprios operadores dos serviços de formação, sem prejuízo da existência de incentivos externos por parte das políticas públicas, e é tanto maior quanto mais aqueles forem
autónomos 10; a monitorização e auto-avaliação do curso
para o seu desenvolvimento é um dos meios, ainda que
não suficiente, de que dispõem para construir a qualidade, para além de lhes poder servir para prestar contas
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públicas. Os operadores podem contar, neste processo de
construção de qualidade, com um apoio externo de consultoria; mas não é por isso que se está perante um processo externo apropriado para que haja garantias públicas de qualidade.
A responsabilidade da segunda – dar garantias sobre a
qualidade – é de uma entidade externa às instituições de
ensino superior. Consiste numa análise e subsequente
juízo sobre a qualidade da sua oferta educativa. Este veredicto externo pode servir como condicionante de actos de
regulação, por parte de quem tem legitimidade para tal,
e para seu conhecimento exclusivo, ou, apenas ou também, para conhecimento dos cidadãos e actores sociais,
interessados em ter garantias credíveis da qualidade dessa
oferta, bem como das próprias instituições operadoras da
formação. Evidentemente, este processo externo de apreciação da qualidade, além de servir para dar garantias
públicas, pode ser relevante para as instituições de ensino
superior tomarem medidas com vista ao desenvolvimento
da qualidade da formação que oferecem.
A acreditação tem sido considerada como um de vários
processos aptos a dar garantias externas sobre as dimensões científicas, pedagógicas e profissionais da qualidade
da oferta de ensino superior. De entre os outros processos, os mais referidos são a auditoria e a avaliação
externa. A auditoria concentra-se em dar garantias exclusivamente sobre a qualidade dos processos a que uma instituição recorre para desenvolver a qualidade; no entanto,
a existência de processos apropriados de monitorização
e de auto-avaliação é, em geral, considerada como critério de qualidade em qualquer processo de avaliação
externa ou de acreditação. Estes dois últimos processos
podem ser coincidentes, mas historicamente têm-se diferenciado por uma ou mais características, conforme ficará
mais claro ao longo do artigo: (i) pelas dimensões da qualidade que privilegiam; (ii) pela autoria da definição dos
critérios de qualidade relativos aos resultados dos cursos;
(iii) pela entidade autora da iniciativa de desencadear o
processo; (iv) pela natureza dos critérios a que é dada
prioridade; (iv) pela entidade a quem cabe o ónus da
prova; (v) pela natureza das conclusões divulgadas etc.
Fazendo-se referência a qualquer um dos dois processos,
é, por isso, indispensável identificar quais as dimensões
que os caracterizam naquele caso, pois a mesma designação pode estar relacionada com processos diferentes.
É evidente que as diferentes modalidades de avaliação e
de acreditação não produzem o mesmo tipo de informação, nem fundamentam, de modo apropriado, as mesmas
decisões por parte das entidades reguladoras, dos actores sociais e dos cidadãos, em geral 11
O que significa qualidade no contexto da acreditação
profissional? Focando-nos na qualidade de que a acreditação profissional de um curso se destina a dar garantias,
será suficiente dizer que um curso é de qualidade quando
a qualificação que efectivamente proporciona aos respectivos diplomados responde às exigências do desempenho profissional inicial para que visa preparar. A qua-
lidade verifica-se, entre outros modos, pela distância entre
resultados esperados e resultados conseguidos. Ou, em
segundo lugar, e de modo indirecto, pelo grau de influência previsível dos meios e processos utilizados na prossecução dos resultados esperados. A acreditação destina-se a dar garantias públicas do primeiro tipo de qualidade;
mas, tradicionalmente, apenas tem visado dar garantias
públicas do grau de conexão dos actores, recursos e processos com os resultados desejados, ou seja, da sua presumível eficácia12. Por motivos adiante referidos, não é
ainda muito fácil prescindir do recurso a esta presumível
eficácia, mas a tendência é para dar, cada vez mais, prioridade ao juízo da distância entre resultados conseguidos
e resultados esperados. Assinale-se, por fim, que há outras
dimensões da qualidade de uma instituição ou curso de
formação.
A qualidade de um curso ou de uma instituição, nas suas
várias dimensões e acepções, reenvia sempre a uma relação entre determinadas características da oferta formativa
e certos critérios adoptados conforme as perspectivas, as
expectativas e os interesses de quem os valoriza. Daí que
possa haver uma diversidade de definições concretas da
qualidade esperada de um curso ou instituição de formação. Este aspecto confere grande relevo à questão da
autoria da definição dos critérios de qualidades num processo de acreditação.
3. Efeitos definidos pelos reguladores
e consequências informais
A entidade que realiza o processo de acreditação apenas
analisa uma candidatura e emite um juízo de reconhecimento da sua adequação a determinados critérios; faz
somente um juízo sobre o crédito a dar àquela formação,
não sendo da sua competência, mas das entidades reguladoras, a determinação e a execução de efeitos formais
da acreditação. A entidade de acreditação não é uma
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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EM DESTAQUE
entidade reguladora13: é, tão-só, operadora de serviços de
acreditação, podendo a sua actividade ser, evidentemente, objecto de regulação pública; o que, aliás, também acontece.
Um processo de acreditação pode mesmo não ter efeitos formais definidos e dar lugar, apenas, a consequências informais, mais ou menos previsíveis. Estas são
constituídas pelos comportamentos e pelas atitudes dos
vários actores sociais, em resultado da divulgação do
veredicto do processo de acreditação. Tal veredicto
afecta a credibilidade social do curso e, em consequência, pode afectar, nomeadamente, a sua procura
por parte dos estudantes, a aceitação destes pelas instituições de formação, nacionais ou estrangeiras, para
onde solicitam transferência, bem como a reacção dos
empregadores, nacionais ou estrangeiros, face a candidaturas a emprego, e a confiança da generalidade dos
cidadãos que precisam de recorrer ao exercício profissional dos seus diplomados.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Todavia, há também efeitos formais que lhe têm sido
explicitamente atribuídos por quem tem poder para tal.
Por exemplo, os de os diplomados de cursos acreditados
(i) poderem aceder a um processo de certificação profissional, (ii) serem dispensados do exame de acesso a uma
Ordem, (iii) serem considerados com a sua qualificação
profissional certificada, na medida em que a instituição
formadora fica, deste modo, credenciada para conferir a
certificação profissional, (iv) poderem obter o título profissional e a autorização de exercício profissional. Ou,
então, os de um curso acreditado, (i) poder ser autorizado
a funcionar, (ii) poder ser reconhecido como curso que
confere um grau académico de valor nacional ou europeu, (iii) poder certificar a qualificação profissional dos
seus diplomados, (iv) poder ser objecto de financiamento
público. De facto, a acreditação, além de instrumento de
informação pública, é, por vezes, uma condição necessária, mas nem sempre suficiente, exigida por entidades
reguladoras, para decidir sobre estes efeitos; em qualquer
dos casos, nunca é a entidade acreditadora que os estabelece ou executa. E, obviamente, pode haver acreditação mesmo que não haja recurso aos seus resultados para
o exercício de funções de regulação.
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As entidades acreditadoras, embora não sejam instâncias
formais de poder, como as reguladoras, têm, evidentemente, poder de influência que lhes advém dos efeitos
atribuídos aos veredictos dos processos de acreditação
que realizam e da credibilidade social que forem conquistando.
4. Interessados na acreditação
A sociedade em geral e cada cidadão em particular
podem ter interesse em receber, de uma entidade idónea,
garantias de que, por exemplo, a prestação de cuidados
de enfermagem é assegurada por profissionais com qualificação adequada a um desempenho competente.
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Os profissionais de enfermagem, por exemplo, poderão
ter interesse em saber que os seus futuros colegas provêm de cursos que proporcionam a qualificação exigida
para o desempenho profissional, pois trata-se de colegas
que vão ser inseridos nas suas equipas de trabalho, e, por
conseguinte, condicionar o respectivo desempenho profissional competente; além disso, a qualidade do desempenho dos futuros colegas consolida ou fragiliza a reputação da profissão e a indispensável confiança pública no
recurso aos seus membros.
Os empregadores, neste caso dos profissionais de enfermagem, sobretudo se não recorrerem à selecção, também
têm interesse nestas garantias.
Os futuros alunos têm interesse em saber se o curso que
vão frequentar proporciona a qualificação necessária a
um desempenho competente, ou quais, de entre os existentes, proporcionam tal qualificação.
As entidades públicas exercendo funções de regulação,
dependentes ou independentes dos governos, a quem
cabe, por exemplo, autorizar o funcionamento de cursos,
a concessão de graus académicos de valor nacional, ou
o uso do título ou o exercício profissional, como é o caso
da Ordem dos Enfermeiros para esta última autorização,
estão interessadas em saber se os cursos proporcionam a
qualificação adequada, caso considerem esta uma condição necessária para o efeito14.
5. Emergência da necessidade
de acreditação
Pode perguntar-se como tem sido justificada a necessidade de a garantia de qualidade ser dada por instâncias
independentes dos operadores de ensino superior? Isto
é, o que tem conduzido à progressiva fragilização
pública da credibilidade tradicionalmente atribuída à
atestação, que é um diploma, feita por estes operadores
sobre a qualidade da qualificação adquirida pelos seus
diplomados?
Esta fragilização da confiança na qualidade atestada
pelos diplomas tem sido considerada resultante, sobretudo, de uma série de mudanças ocorridas na oferta de
ensino superior no espaço Europeu: (i) massificação e
privatização, num curto período de tempo; (ii) autonomia, progressivamente conquistada; (iii) inadequação às
expectativas e necessidades do mercado de trabalho;
(iv) internacionalização. Além disso, a crescente mobilidade dos cidadãos para realizar formação em instituições de países que não o seu, ou para neles trabalhar,
tem vindo a fazer emergir a necessidade de dar um fundamento à confiança necessária para o reconhecimento
recíproco, por parte das instituições de formação e dos
mercados de trabalho dos vários países, dos certificados e diplomas obtidos em cada um. O implementação
do Processo de Bolonha veio dar mais relevo a esta
necessidade.
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O impacte de cada um destes factores na emergência de
sistemas de garantia externa de qualidade é diverso conforme a situação do ensino superior em cada país ou conjunto de países. No espaço europeu, durante os anos
noventa, a privatização do ensino superior, por exemplo,
teve uma grande influência na criação de sistemas nacionais de acreditação académica, nos países da Europa Central e de Leste. Na Europa Ocidental, foi, sobretudo, a
crescente autonomia do ensino superior que, no mesmo
período, suscitou o desenvolvimento de sistemas nacionais de avaliação do ensino superior. Paralelamente, para
garantir a adequação das qualificações às exigências do
exercício profissional, foram-se desenvolvendo sistemas
de acreditação profissional relativamente a algumas áreas
profissionais.
Acontece que o papel desempenhado pelos sistemas
nacionais de avaliação do ensino superior tem vindo a
deixar de ser considerado suficiente ou credível para promover, a nível nacional e internacional, a confiança
pública nos seus diplomas, embora haja que reconhecer
diferenças de eficácia entre os sistemas dos vários países 15. Os sistemas de acreditação académica de cursos
dos países da Europa Central e de Leste também têm sido
considerados inadequados para as necessidades actuais
de garantia externa de qualidade 16.
É para aumentar a credibilidade social dos diplomas do
ensino superior e superar as insuficiências dos actuais sistemas de avaliação que, a partir do dealbar deste século,
tem vindo a emergir, num número considerável de países do Espaço Europeu do Ensino Superior, o recurso, ou
a proposta de recurso, a sistemas de acreditação 17, sobretudo devido à reestruturação dos cursos para implementação do Processo de Bolonha. Para garantir a confiança
mútua com vista ao reconhecimento, num grupo de países, das formações realizadas em qualquer deles, tem
vindo mesmo a surgir a proposta, acompanhada já de
algumas iniciativas, de criação de dispositivos de acreditação comuns a vários países, ou próprios de cada um,
EM DESTAQUE
mas mutuamente aceites no conjunto desses países. No
entanto, conjugar os novos sistemas de acreditação com
os sistemas de avaliação e de acreditação em crise de credibilidade, mas já instalados, é uma das questões que
nem sempre tem sido de fácil resolução, dados os interesses e os poderes em jogo18.
6. Critérios baseados nas exigências
do desempenho profissional
Definir critérios e ajuizar a sua satisfação são as tarefas
mais complexas de um sistema de acreditação, sobretudo
de acreditação profissional.
Idealmente, bastariam, neste caso, critérios relativos a
resultados (em termos de qualificações e de competências e não de classificações) a atingir e atingidos por cada
diplomado. Quando se analisam os critérios de qualidade de um curso verifica-se, muitas vezes, que estes não
contemplam os que se referem a resultados. É recente a
tendência dos sistemas de acreditação para dar mais atenção aos resultados atingidos, em vez de se concentrarem
exclusivamente, como até agora, nos critérios – neste
caso também chamados, por vezes, requisitos ou padrões
– relativos a actores, recursos e processos actuantes na
instituição ou no curso.
Não parece ainda possível, porém, prescindir destes últimos critérios. De facto, as instituições de formação, às
quais cabe a demonstração dos resultados atingidos face
aos esperados, precisam de tempo para adquirir a prática
de identificação destes, em situação de desempenho, não
só no final de um curso, mas também durante o exercício profissional. Por outro lado, há resultados que apenas se manifestam a médio ou longo prazo e nem sempre são de identificação fácil.
Claro que os critérios relativos a actores, recursos e processos só se justificam se houver hipóteses fundamentadas da sua presumida influência na prossecução dos resultados, o que não é fácil de evidenciar 19. Nenhum destes
critérios pode ser considerado relevante por si próprio,
mas apenas pela relação que mantém com os resultados
em cada contexto. Dispositivos de garantia de qualidade
que se baseiam apenas neste tipo de critérios, julgados,
sem fundamentação plausível, relevantes para qualquer
tipo de resultados desejados e em qualquer organização
que os prossegue, não podem merecer muita credibilidade20.
Os critérios podem ser definidos como indicadores ou
como princípios ou referenciais de desenvolvimento do
curso. Os primeiros referem-se a características concretas cuja presença, objectivamente observável (presente
"sim" ou "não"), e eventualmente quantificável (a que
nível, face a uma norma quantitativa estipulada), indicia
a existência da qualidade desejada, por exemplo, a adequação do curso às exigências do desempenho, tais
como, "o curso dispõe de 50% de professores doutorados"
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Os critérios relativos a um curso de qualificação profissional são, correntemente, enunciados num perfil profissional. Normalmente, um perfil profissional caracteriza, entre outros, (i) o nível e o domínio da qualificação
e da actividade profissional, (ii) o desempenho esperado
do profissional, (iii) as qualificações necessárias para esse
desempenho, (iv) as oportunidades de aprendizagem a
promover para desenvolver tais qualificações. Ou seja,
indica (i) se a actividade e a qualificação profissional são
de nível III, IV ou V, por exemplo, (ii) o que compete ao
profissional fazer, (iii) o que o profissional precisa de
aprender e (iv) o que (e como, por vezes), para o efeito,
deve ser ensinado ao profissional.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
ou "proporciona um lugar de acesso à Internet por cada
quatro alunos ou quinze por cada ano do plano de estudos" ou "o plano de estudos do curso inclui todas as disciplinas, e relativos ECTS, de acordo com a seguinte lista".
Os segundos enunciam, de modo geral, aspectos que se
espera caracterizarem as soluções concretas, desenvolvidas pela instituição, relativas a uma determinada questão, como, por exemplo, "a qualificação do corpo docente
do curso é a exigida pelo ambiente de aprendizagem que
foi construído pela instituição de formação e é adequado
à prossecução dos objectivos do curso" ou "os processos
curriculares do curso são adequados à prossecução dos
seus objectivos, e uns e outros são susceptíveis de proporcionar, ou proporcionam, a qualificação exigida pelo
início do exercício profissional para que o curso visa
preparar".
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Se os critérios forem níveis atingidos em indicadores, a
sua presença é observada por verificadores; se forem
níveis de satisfação de princípios ou referenciais, a adequação das soluções construídas pelas instituições é ajuizada por peritos. A opção pelo recurso predominante ao
segundo tipo de critérios e, portanto, a peritos, apesar de
exigir destes elevada competência e ser de mais difícil realização, tende a ser considerada como imprescindível
para tornar realidade as expectativas que impulsionam a
emergência dos sistemas de acreditação: obter garantias
da qualidade das qualificações académicas ou profissionais. É, ainda, relevante, para a análise do grau de compatibilidade entre o sistema de acreditação e a autonomia científica e pedagógica das instituições de formação,
pois a estas cabe inovar, construindo autonomamente as
soluções que configuram os cursos e, simultaneamente,
garantindo a sua diversidade.
Os critérios de acreditação profissional de cursos de
ensino superior têm-se situado, tradicionalmente, no
quarto parâmetro, como é o caso quando são definidas
as disciplinas a incluir no plano de estudos, bem como,
por vezes, o tempo a consagrar-lhes e os métodos a seguir.
Sendo certo que este parâmetro é relativo aos processos,
é necessário escolher em qual situar os critérios relativos
a resultados Mais recentemente, começou a ser dada prioridade a critérios relativos ao terceiro parâmetro, graças
à identificação dos conhecimentos, das atitudes e das
capacidades a serem adquiridas, isto é, dos learning outcomes, agora muito referidos no contexto do Processo de
Bolonha.
Em minha opinião, quando as instituições de formação
são autónomas, os critérios relativos a resultados deveriam situar-se apenas nos dois primeiros parâmetros, o
do nível e o da natureza do desempenho esperado do
profissional. Caberia às instituições de formação definir
as qualificações – conhecimentos, atitudes, capacidades
e estratégias a mobilizar em competências de desempenho em contexto –, delinear as unidades curriculares, ou
oportunidades de aprendizagem, susceptíveis de proporcionar a sua aquisição e verificar se esta aquisição
ocorreu. À entidade acreditadora caberia ajuizar sobre
a relevância das qualificações e a eficácia do curso na
sua prossecução. Na ausência de dados, ou de dados
suficientes, sobre o desempenho conseguido pelos diplomados, com vista a examinar esta eficácia, caberia ajuizar da adequação das escolhas da instituição, relativas
a actores, recursos e processos, à prossecução das qualificações exigidas pelo desempenho esperado. Não
haveria, portanto, uma definição externa, e prévia, do
currículo do curso: nem identificação de conhecimentos, atitudes e capacidades a serem adquiridas, nem,
muito menos, de disciplinas a nele incluir, de métodos
de ensino a seguir. Obviamente, nesta opção, o processo
de acreditação reveste-se de maior complexidade e exige
mais competência dos membros da comissão que o
desenvolve 21.
Deverá, ainda, ficar claro que os critérios de acreditação não são normativos legais relativos à acção das instituições, que só poderiam ser da iniciativa de entidades
reguladoras, mas apenas parâmetros, publicamente
divulgados, em função dos quais, a seu pedido,
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os respectivos cursos, autonomamente desenvolvidos,
serão apreciados pela entidade acreditadora, na sua relação com a qualificação exigida para o desempenho profissional22. A questão da autoria da definição dos critérios será abordada na secção seguinte, dedicada à
entidade acreditadora.
7. Entidades acreditadoras
independentes
A tendência é para considerar que fica fragilizada a necessária credibilidade pública da entidade acreditadora, e da
acreditação que realiza, quando esta é da responsabilidade directa e exclusiva quer das instituições operadoras, quer das instituições reguladoras das formações23. À
entidade acreditadora cabe, pelo menos, a definição dos
critérios de acreditação e de constituição das comissões
que efectuam a análise e juízo inerentes ao respectivo
processo.
A auto-acreditação pelos próprios operadores da oferta,
mesmo se constituídos em associação, não é credível,
por certo. Dificilmente obviará a que, na análise da
oferta de formação, os interesses das instituições e dos
formadores não se sobreponham defensivamente às
mudanças exigidas pelo desempenho profissional, isto
é, à procura social, ou a que vias mais inovadoras não
sejam consideradas adequadas, apenas por estarem fora
da tradição maioritária, eventualmente predominante
em instituições mais reputadas e mais poderosas. E
quando a oferta de formação for superior à procura,
nem sempre será claro se uma recusa de acreditação é
devida à falta de qualidade ou à posição da instituição
de formação nas relações de poder existentes entre subconjuntos de instituições, concretizadas, por exemplo,
na definição de critérios e na constituição das comissões de acreditação.
Também é muito difícil a uma entidade acreditadora,
directamente dependente do Estado, adquirir credibilidade social: a análise e o juízo da qualidade científica,
pedagógica e profissional das formações é, neste caso,
um acto de autoridade e, facilmente, poderá ser contaminada por critérios relacionados com interesses partidários, inclusive eleitorais, ou mesmo, com legítimas
políticas de regulação, para além de o Estado ter, em
muitos países, grande responsabilidade como operador
de uma boa parte da oferta de ensino superior. O Estado,
por exemplo, poderá, com toda a legitimidade democrática, optar pela diminuição da oferta pública, ou
publicamente reconhecida, de formações, devido aos
excedentes de oferta de mão-de-obra, ou pela baixa do
investimento público ou, até, pelo cancelamento do
financiamento de instituições ineficientes. Não poderá
pairar a suspeita de que, para obter, de modo indirecto,
estes objectivos, houve influência sobre o processo de
apreciação da qualidade que é a acreditação. E, muito
menos, se a utilização deste processo for feita para atingir objectivos partidários.
EM DESTAQUE
Quando a solução adoptada é a de uma entidade pública
independente, esta, por vezes, é constituída apenas por
um grupo de individualidades de reconhecido mérito e
de reconhecida competência. A credibilidade da sua
independência depende da plausibilidade de não-interferência por parte de quem as nomeia ou de actores
sociais com mais poder. Acontece, ainda, que cada individualidade pode ser competente e a comissão não o ser,
se, por exemplo, nesta não houver competência relativamente às várias facetas de que resulta a qualidade da
oferta formativa. Além disto, a incontornável conjugação
destas várias facetas, inerente à definição dos critérios
de qualidade da oferta formativa, não é uma questão de
solução meramente racional e científica.
Existe igualmente uma certa dificuldade em os processos
de acreditação dirigidos por associações profissionais,
com ou sem missão de regulação pública, adquirirem a
desejada credibilidade social. Não é fácil evitar que se
construa a percepção social de que tais processos podem
ser contaminados pelo respectivo papel de defesa dos
interesses corporativos, embora possa haver uma certa
convergência destes com o interesse público, a qual,
porém, não é total. Basta pensar no interesse que uma
corporação pode ter, na contenção do mercado de oferta
de serviços profissionais. Além disto, se se tratar de associações com funções reguladoras, como as ordens, a análise e o juízo de qualidade não serão facilmente percepcionados prioritariamente como exercício de saber, mas
de poder, cujos critérios, por definição, ultrapassam os
de carácter científico, pedagógico e profissional.
Há iniciativas de acreditação, da exclusiva responsabilidade da sociedade civil, em que nem os operadores,
nem os reguladores desempenham qualquer papel, a não
ser o de estes, eventualmente, regularem a prestação
deste serviço. Isto sem prejuízo de os reguladores, para
fundamentar ou condicionar decisões que lhes cabem,
recorrerem a posteriori ao veredicto deste género de entidades acreditadoras, cuja credibilidade reconhecem
deste modo. Também a elas podem recorrer os operadores que desejem ser acreditados, assim como se precisarem de ser acreditados para obter certos efeitos junto
dos reguladores. Neste caso, porém, terão de o fazer
junto de entidades acreditadoras que estes reconheçam
para o efeito.
Nada haverá a opor a que qualquer entidade da sociedade civil ofereça a prestação de serviços de acreditação 24 – a sua credibilidade dependerá do âmbito das
garantias de qualidade que se propõe dar e do posterior
reconhecimento social, ou mesmo estatal, que vier a
obter. Uma fonte de problemas para a credibilidade social
destas entidades acreditadoras reside na sua dependência das instituições que lhes adquirem os serviços, o que
lhes dificulta agir em sentido contrário aos interesses destas, se não existirem factores de reequilíbrio.
Outra hipótese é a constituição de entidades acreditadoras – privadas ou públicas, mas, neste caso,
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da administração independente do Estado – da responsabilidade de uma diversidade de instituições representativas de uma pluralidade de interesses, desde que
nenhum destes aí tenha maioria, nem seja fácil a formação de alianças sistemáticas que ponham em questão a independência das entidades. No caso da acreditação profissional, se a opção é pela presença de uma
diversidade de interesses, nelas estão representados, pelo
menos, os operadores de formação e os respectivos formadores, os profissionais (exercendo também, ou não,
funções reguladoras, por determinação do Estado) e os
empregadores. Os primeiros podem não assegurar a consideração apropriada das necessidades da procura social;
os profissionais nem sempre terão facilidade em dar o
devido relevo às inovações relacionadas com o desenvolvimento científico e, além disso, podem dar maior
importância aos aspectos relevantes para o estatuto da
profissão; os empregadores, enfim, podem dar prioridade
às necessidades de curto prazo do contexto laboral. A
presença dos três grupos aumenta a probabilidade de
uma ponderação equilibrada das várias facetas da qualidade de um curso, ou seja, da sua adequação às exigências do desempenho profissional. Para garantir uma
consideração mais alargada da procura social, pode
ainda justificar-se a presença não só de representantes
dos consumidores dos serviços ou produtos que o trabalho dos diplomados lhes vão proporcionar, mas também de representantes de objectivos sociais mais vastos
para cuja realização a formação de nível superior, como
bem público, é esperado contribuir 25.
são provenientes de um daqueles grupos. A existência de
relações interinstitucionais ou interpessoais entre os membros destas comissões e os formadores das instituições de
formação também delimita, objectivamente e / ou na percepção social, a independência dos primeiros. Esta é uma
dificuldade que emerge mais frequentemente nos pequenos países, o que tem justificado o recurso a individualidades estrangeiras26.
Na apreciação sobre a natureza da entidade acreditadora
mais adequada em cada circunstância é indispensável ter
em conta a natureza do bem de cuja qualidade se visa
dar garantia externa. Tratando-se de um bem público,
como muitos consideram ser o caso das qualificações
oferecidas pelo ensino superior, não é qualquer entidade
que é apropriada e credível para definir os critérios da
sua qualidade e ajuizar em consequência.
1.1. Oferta de formação inferior às necessidades sociais
É oportuno, para concluir, fazer a distinção entre a constituição da entidade responsável pela acreditação e a das
comissões que analisam, de forma conclusiva, cada instituição ou curso que requerer a acreditação. Os membros destas são escolhidos pela entidade acreditadora e
a respectiva participação verifica-se a título pessoal, tendo
em consideração a respectiva competência na matéria.
Quando a acreditação é profissional, o núcleo duro destas comissões tende a ser constituído, pelo menos, por
profissionais, empregadores e formadores. Observe-se
que, como previsível, não é raro haver oposição das instituições de formação à presença de profissionais ou
empregadores, bem como de estudantes que, mais recentemente, começam a integrá-las.
A independência de uma comissão, bem como a sua
competência, também resultam da presença de uma
diversidade de sensibilidades relativamente às várias
dimensões constitutivas da qualidade de um curso, o que
não é fácil obter se todos ou a maioria dos seus membros
II. A ACREDITAÇÃO NO CONTEXTO
DA FORMAÇÃO E DA PRÁTICA
PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM
A decisão de criar um sistema de acreditação não pode
deixar de ter em conta aspectos do contexto nacional e
internacional em que a formação e a prática profissional
se inserem. Estes aspectos podem variar conforme os países e as épocas e são relevantes, nomeadamente, para (i)
a decisão de o criar ou não, (ii) a definição dos seus contornos específicos, em caso afirmativo, e (iii) a adopção
das estratégias adequadas com vista ao seu desenvolvimento.
1. Contexto nacional
São de destacar alguns aspectos do contexto da formação e da prática profissional no domínio da enfermagem
no País, com implicações para o eventual desenvolvimento de um sistema de acreditação.
Num contexto em que a oferta de formação tem sido inferior às necessidades sociais, como é o caso no domínio
da Enfermagem, é provável que exista alguma pressão
externa para, relativamente às qualificações que estão
efectivamente a ser proporcionadas, o processo de acreditação não ser tão exigente quanto deveria ser. E isto porque tal processo também pode conduzir à diminuição da
oferta pela recusa de acreditação de cursos, ou então, pela
exigência de diminuição do número de alunos que neles
estão a ingressar, se não possuírem condições para assegurar a necessária formação de um número mais elevado.
1.2. Subida recente do nível académico e profissional da
formação
A formação profissional em Enfermagem passou, primeiro, de um curso pós-secundário para um curso de
bacharelato, e, mais recentemente, para um curso de
licenciatura. Se esta subida de nível não é justificada apenas pela melhoria do estatuto social e económico dos
profissionais, mas está relacionada com a exigência de
uma formação diferente, graças a mudanças em curso no
seu perfil de desempenho profissional, então as instituições de ensino superior estão confrontadas com desafios
mais exigentes: prosseguir a qualificação de acordo com
descritores característicos de nível superior, em termos
académicos e profissionais, e não se confinar a uma
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simples mudança de designação. Um sistema de acreditação pode constituir, neste contexto, um incentivo
externo para desenvolver a indispensável nova cultura
de preparação dos profissionais de enfermagem, bem
como uma garantia social de que na oferta existente ocorreram as necessárias transformações.
1.3. Inserção no ensino superior cada vez mais autónomo
A autonomia pedagógica e científica das instituições do
ensino superior, em que a formação em Enfermagem passou a inserir-se, significa que as tradicionais definições
externas por parte do Estado regulador, relativas às disciplinas a incluir nos cursos e às metodologias de ensino
e avaliação a adoptar, perdem sentido. Esta passagem da
formação para instituições autónomas27 poderá justificar
a criação de um dispositivo de apreciação externa da
qualificação profissional proporcionada, tendo em vista
autorizar o acesso ao exercício profissional. Assinale-se,
no entanto, que a autonomia tem sido precisamente o
argumento invocado, por responsáveis e docentes das
instituições do ensino superior, para a inexistência de sistemas de acreditação. Esta seria, de acordo com tal posição, incompatível com a autonomia que, no caso do
nosso país, tem mesmo consagração constitucional.
Outros, invocando o mesmo motivo, aduzem que a questão da adequação da qualificação profissional deve ser
resolvida pela selecção e avaliação a realizar no mercado de emprego. Para outros, o máximo admissível será
a certificação externa da qualificação de cada diplomado.
Mesmo esta última posição também é contestada por muitos que reafirmam serem os seus diplomas dignos de total
confiança, por parte da sociedade ou do mercado de
emprego.
Acontece, porém, que as instituições de ensino superior
são autónomas no domínio da sua competência. Ora, isso
não implica que lhes compita regular o acesso ao exercício profissional. No entanto, é de admitir que o recurso à
acreditação só é necessário se, num determinado contexto
histórico, estiver fragilizada a confiança social nos diplomas conferidos pelas instituições e se for considerado que
a selecção pelo mercado de trabalho ou a certificação
externa da qualificação profissional de cada diplomado
não são suficientes ou viáveis. De qualquer modo, o
recurso a uma entidade acreditadora, por parte das instituições de formação, é livre, mesmo quando a acreditação constitui um requisito de uma entidade reguladora
para actos que lhe competem, isto é, apenas recorrem a
acreditação se quiserem usufruir dos respectivos efeitos
formais e / ou consequências informais, para a formação
que livremente devem poder oferecer28, ou se desejarem
garantir aos seus diplomados os consequentes benefícios29.
1.4. Inserção da formação em Enfermagem na tutela de
outro ministério com outra política, comum a todos os
cursos de ensino superior e actualmente em mudança.
A formação em Enfermagem não só foi transferida para
o ensino superior, como ainda a sua tutela pública pas-
sou a ser exercida por outro ministério. Ora, o Ministério do Ensino Superior para cuja tutela transitou, tem já
dispositivos de regulação da autorização de funcionamento de cursos e do reconhecimento do valor nacional
dos seus diplomas, bem como de inspecção do cumprimento das normas reguladoras do seu funcionamento.
Existe ainda um sistema de avaliação da qualidade30 e a
recente lei sobre a qualidade do ensino superior anuncia
que vai haver recurso ao processo de acreditação31. Na
ponderação da hipótese de criação de um sistema de
acreditação profissional da formação em Enfermagem,
urge ter em consideração esta realidade. Isto é, examinar
se o problema que se pretende solucionar é satisfatoriamente resolvido com os dispositivos já existentes ou anunciados.
Merece referência especial o sistema de avaliação do
ensino superior, já em funcionamento há dez anos, e
cujos responsáveis, em parecer recente, consideravam a
acreditação, mesmo profissional, como uma mera duplicação do processo de avaliação. Independentemente do
que legalmente está exarado, o nosso sistema de avaliação do ensino superior começou por se apresentar com
a função de apoio externo, isto é, como um serviço de
consultoria, assegurada por colegas de instituições similares, para o incremento da qualidade da avaliação
interna, a realizar por cada instituição, com vista a desenvolver a qualidade da sua oferta de formação. Deste modo
se justifica que o Governo tenha entregue esta tarefa, que
financia, a associações de instituições que oferecem
ensino superior32.
Contudo, desde início, existiu uma contradição entre a
função declarada e as práticas deste apoio. De facto, fazse divulgação pública dos relatórios que as respectivas
comissões elaboram, o que não tem sentido, no quadro
da função explicitamente atribuída à assim chamada
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avaliação externa, e mina, objectivamente, a confiança
das instituições de formação, captada com o discurso
focado na função de apoio e na negação da função de
controlo. Ou seja, independentemente de poder contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos cursos,
este sistema de avaliação assumiu, desde início, uma
função de avaliação externa para dar garantias públicas
da qualidade dos cursos, o que, recentemente, ficou mais
claro com a atribuição de classificações aos cursos, por
alguns já usadas para organizar rankings33.
Obviamente, o Estado, para o exercício das suas funções
de regulação, pode recorrer ao veredicto de uma instância de garantia externa de qualidade, seja privada seja
pública. E, mesmo sem recorrer a este veredicto, pode
criar ou apoiar a criação de uma instância do género para
informação dos cidadãos e dos actores sociais. Pode
ainda criar, ou incentivar, a criação de uma instância de
apoio de consultoria ao processo de avaliação interna
das instituições de formação, com vista à promoção da
qualidade da sua oferta formativa. Todavia, é evidente
que uma instância com funções de consultoria não as
pode realizar eficazmente se, ao mesmo tempo, visar dar
garantias de qualidade aos reguladores e / ou aos cidadãos, e vice-versa. O nosso actual sistema de avaliação,
ao pretender assegurar, em simultâneo, as duas funções,
não tem realizado nem uma nem outra de modo razoavelmente adequado. Relativamente à primeira, é-lhe atribuído o mérito de ter constituído um estímulo às instituições de formação para desenvolver uma cultura de
monitorização interna da qualidade, mas seria importante dispor de resultados de uma investigação para identificar a extensão deste impacte34. Quanto à segunda, é
legítimo interrogarmo-nos se, até hoje, os cidadãos e os
actores sociais receberam alguma informação utilizável
nas suas decisões face à oferta de ensino superior. Os
governos, por seu turno, no exercício das suas funções
reguladoras, nunca utilizaram, para os efeitos legalmente
previstos, a informação disponibilizada35.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Torna-se necessário clarificar a situação, e a implementação do Processo de Bolonha é, sem dúvida, uma excelente oportunidade para o fazer.
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Em primeiro lugar, o Estado terá de decidir se deseja disponibilizar uma ou mais instâncias de consultoria externa
para o desenvolvimento da qualidade do ensino superior ou deixar esta questão para eventuais iniciativas das
respectivas instituições ou de entidades consultoras, isoladamente ou em associação, financiando-as, ou não.
Esta opção política poderá ser legitimada pela natureza
do serviço público prestado; acresce, no caso das instituições públicas do ensino superior, a co-responsabilidade do Estado como operador desta oferta de formações.
Pode o Estado, em segundo lugar, considerar necessário, para o exercício das suas funções reguladoras, ter
garantias da qualidade da oferta de ensino superior e /
ou desejar que as mesmas sejam dadas aos cidadãos e
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actores sociais. Neste caso, pode criar para o efeito uma
ou mais instâncias públicas, de preferência independentes, ou recorrer a uma ou mais entidades privadas que
reconheça como credíveis.
As actuais entidades de avaliação do ensino superior
poderão ser transformadas num dos dois tipos de instâncias: (i) agência de consultoria para o desenvolvimento da qualidade do ensino superior ou (ii) agência
de garantia externa da qualidade do ensino superior,
recorrendo a um ou mais processos desta. A primeira
prestaria serviços de consultoria às entidades operadoras de ensino superior; a segunda prestaria, a entidades
reguladoras e / ou actores sociais e aos cidadãos em
geral, serviços de análise conclusiva das várias dimensões da qualidade da oferta formativa do ensino superior. Quer num quer noutro caso, a transformação, para
ser socialmente credível, terá de ser profunda36.
Além de serviços de acreditação académica 37, uma
agência de garantia externa da qualidade do ensino
superior poderá também oferecer serviços de acreditação profissional38. Contudo, tem ainda sentido que as
entidades a quem o Estado conferiu funções de regulação, como é o caso das ordens, tenham liberdade de
recorrer ao veredicto de outras instâncias, se considerarem que o daquela não é credível, ou adequado, para o
bom desempenho das suas funções. Mas já não terá sentido que aquela agência se atribua o direito de determinar como deve a Ordem proceder – não é uma entidade
reguladora das atribuições desta. Porém, nada impede
também que tal agência forneça um serviço de acreditação que a Ordem considere apropriado e a ela recorra
para o exercício das suas funções. Tudo no pressuposto
de que o Estado não limita as funções reguladoras que
delegou nas Ordens.
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1.5. Existência de processos de acreditação desenvolvidos por outras ordens profissionais
Outro dos aspectos do contexto a ter em conta pela
Ordem dos Enfermeiros é o procedimento seguido, face
a idêntico problema, por outros grupos profissionais,
nomeadamente aqueles com quem os profissionais de
enfermagem colaboram mais de perto. Para além da possibilidade de aí encontrar ideias relevantes e de a acção
conjugada facilitar o desenvolvimento de um sistema de
acreditação, é ainda de considerar a hipótese de vir a ser
constituída uma única entidade para a acreditação profissional de vários cursos, da mesma área profissional ou
não. De qualquer modo, a atenção a prestar ao procedimento de outros grupos profissionais, pela inevitável comparação que socialmente será feita, é incontornável neste
processo de reflexão que a Ordem dos Enfermeiros está
a desenvolver.
1.6. Estrutura dos interesses e das relações de poder dos
principais actores sociais no processo
O processo de elaboração, desenvolvimento e avaliação
de um sistema de acreditação profissional não é um processo puramente técnico e racional; é, pelo contrário, um
processo político, isto é, um processo de relações de
poder. A ou as entidades que tomarem a iniciativa de tal
processo, ou nele vierem a estar envolvidas mais directamente, não podem ignorar, no desenvolvimento da
estratégia a seguir, quais são os actores sociais com poder
neste processo, nem deixar de examinar as relações de
poder existentes entre eles e em relação ao projecto de
acreditação. De facto, a implantação do sistema de acreditação, se conseguida, provoca, inevitavelmente,
mudanças, mais ou menos acentuadas, na estrutura de
relações de poder existentes entre estes actores.
Entre os principais actores deste processo há a considerar: (i) as tutelas governamentais reguladoras da área da
saúde e do ensino superior e, em parte, operadoras de
oferta formativa nesta área, (ii) as instituições de formação, públicas e privadas, e as suas associações, (iii) os formadores e respectivos sindicatos e / ou associações profissionais, (iv) os profissionais de Enfermagem, a sua
Ordem e os seus sindicatos, (v) as entidades envolvidas
na avaliação dos cursos do ensino superior, (vi) os empregadores (o Governo empregador e as entidades privadas
ou cooperativas), (vii) os estudantes e as suas associações
e (viii) os grupos que exprimem os interesses dos cidadãos que recorrem aos serviços de saúde.
2. Contexto europeu
Como ficou referido, a acreditação profissional pode ser
relevante para dar garantias, não só no âmbito nacional,
mas também no âmbito europeu e internacional, contribuindo para a continuação da formação, para a autorização do exercício profissional e para a entrada no mercado de emprego noutros países. Far-se-á aqui apenas
uma referência à eventual relevância da acreditação no
contexto do Espaço Europeu de formação e de emprego,
salientando as directivas comunitárias e o Processo de
Bolonha.
2.1. Directivas comunitárias
Existem directivas comunitárias (diplomas com força legal)
sobre o reconhecimento das qualificações profissionais
no espaço da União Europeia. Há directivas sectoriais
(para qualificações específicas) e gerais (para o conjunto
das restantes qualificações). Existe uma directiva sectorial
relativamente aos cuidados gerais de enfermagem. Esta
define a qualificação necessária para atribuição do título
e estipula que este deve ser atribuído mediante um exame
em que a obtenção desta qualificação fique demonstrada.
Quem tiver acedido à profissão no nosso país está autorizado a exercer noutro estado-membro.
À primeira vista, não parece ser necessário recorrer à
acreditação para contribuir para o reconhecimento, fora
do País, da qualificação adquirida no nosso. A menos
que, na prática, se verifiquem indicadores de falta de confiança nesta que dificultem a integração, no mercado
europeu de emprego, dos que a possuem.
Poder-se-á dizer que a integração neste mercado não
deve constituir preocupação, pois temos falta de profissionais. Acontece que, independentemente da conjuntura do mercado de emprego entre nós, o direito de cada
cidadão à livre-circulação no mercado europeu de
emprego implica que a qualificação obtida no nosso país
mereça a confiança dos empregadores, em qualquer outro
país da União Europeia.
2.2. O Processo de Bolonha
O denominado Processo de Bolonha é um movimento de
governos e de instituições do ensino superior que visa
desenvolver uma certa harmonização do ensino superior
com vista a promover: (i) a mobilidade dos estudantes,
no espaço europeu da formação, (ii) a empregabilidade
dos trabalhadores no mercado europeu de trabalho e (iii)
a competitividade do ensino superior, no espaço europeu e internacional (a respectiva aceitação e capacidade
de atracção). Se o segundo objectivo é coincidente com
o das directivas comunitárias para as profissões regulamentadas, já os dois outros são específicos do Processo
de Bolonha.
São vários os instrumentos escolhidos para a prossecução dos objectivos deste processo: relacionam-se com a
estrutura de graus académicos, a duração de cursos, a
organização destes em função de resultados de aprendizagem (learning outcomes) e de sistema de créditos relativos ao tempo de que os alunos necessitam para se graduar etc. Entre tais instrumentos, encontram-se os
dispositivos de garantia externa da qualidade, incluindo
a acreditação. A inclusão deste último é das que têm suscitado mais debate. Uns são contra, defendendo que para
o efeito os sistemas nacionais de avaliação do ensino
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garantia dada for credível internacionalmente). E não são
poucas, pelo menos a fazer fé na declaração dos seus dirigentes, as que preferem que esta garantia seja dada por
uma entidade de âmbito, ou com reconhecimento, europeu ou internacional.
III. CONCLUINDO
No processo de tomada de decisão sobre a eventual criação, pela Ordem dos Enfermeiros, de um sistema de acreditação dos cursos de Enfermagem poderá ser relevante
analisar, entre outras, as facetas da questão que a seguir
se enumeram.
•
Há motivos para a Ordem tomar uma medida? Há
uma fragilização da confiança na qualidade dos cursos de Enfermagem que justifique uma medida por
parte da Ordem, tendo em conta as suas responsabilidades?
•
A acreditação profissional é a medida relevante, viável e oportuna? Isoladamente ou complementada por
outras? Se existe tal fragilização, a que é devida e qual
a relevância e viabilidade da acreditação profissional
para influenciar a reconquista da confiança na qualidade dos cursos, face a outras medidas ao alcance da
Ordem? Qual a relação dos benefícios previsíveis com
os custos totais, não apenas financeiros, do processo?
É oportuna a criação do sistema no actual contexto
nacional e europeu? É aconselhável recorrer a outras
medidas em complemento, ou em alternativa, à acreditação profissional?
•
A Ordem é a entidade mais indicada para tomar a
medida? Há legitimação para uma iniciativa da Ordem,
relativamente à garantia da qualidade da formação em
Enfermagem, face a iniciativas já existentes ou previsíveis que, aparentemente, visam, ou reivindicam visar,
o mesmo objectivo, ainda que não exclusivamente em
relação aos cursos de Enfermagem, mas a todos os cursos do ensino superior?
•
Que estratégia para desenvolver e implementar a
acreditação e / ou outras medidas? Dispõe a Ordem
de suficiente poder para o efeito? Qual a estratégia adequada face à dimensão política e cultural do processo
de criação do sistema de acreditação, que implica
mudanças em relações de poder e em modos de perspectivar, valorizar e organizar as práticas? Dispõe a
Ordem de suficiente poder para influenciar tal
mudança?
•
Que opções fazer na configuração do sistema de acreditação relativamente aos seus efeitos formais, à composição da entidade acreditadora e da comissão de
acreditação, à natureza dos critérios de acreditação etc.?
suficientes39.
superior são
Entre os que se pronunciam a
favor, a principal questão está em saber se é necessária
e viável a existência de um sistema europeu de acreditação ou se é suficiente o reconhecimento de sistemas
nacionais, ou regionais, de acreditação, desde que obedeçam a critérios comuns a todos os cursos ou a cursos
de cada área. Relativamente às qualificações profissionais,
uma das tendências é a de constituir dispositivos comuns
de acreditação, para cada domínio40.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Entretanto, alguns países iniciaram a implementação de
um sistema de acreditação, já em funcionamento ou em
estado avançado de desenvolvimento. Têm ocorrido também algumas iniciativas a nível europeu, mas por áreas,
tendo em vista resolver esta questão relativamente a áreas
específicas.
48
Entre nós, a dianteira na implantação de sistemas de acreditação coube a entidades responsáveis pela defesa do
interesse público no acesso aos serviços de certos grupos
profissionais41: as ordens profissionais. No quadro do Processo de Bolonha, esta questão ainda não foi muito debatida publicamente. Há, como já referido, uma referência
à acreditação de cursos do ensino superior na recente Lei
sobre o Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior; não é claro que se refira também à acreditação profissional e, entretanto, por iniciativa de ordens profissionais, tendem a aumentar os sistemas de acreditação.
Mas já há, no nosso país, instituições do ensino superior
que, reconhecendo as assimetrias de qualidade existentes e a crescente competição na atracção de estudantes,
bem como a inadequação dos sistemas de avaliação,
tomaram consciência dos possíveis benefícios da garantia externa e pública da qualidade dos seus diplomas pelo
recurso à acreditação. Esperam que esta funcione como
factor regulador, não só de procura e oferta de ensino
superior, mas também de reconhecimento internacional
dos respectivos certificados e diplomas (neste caso, se a
Resumindo, a decisão de desenvolvimento de um sistema
de acreditação profissional tem de se basear numa adequada contextualização política, social, cultural e pedagógica da qual também depende, grandemente, a sua
implementação. Como se viu, embora a acreditação seja
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uma análise e um juízo de natureza científica, pedagógica e profissional, a respectiva fiabilidade, validade, relevância e credibilidade não dependem apenas da competência e probidade de quem a efectua, mas também de
um determinado equilíbrio dos poderes em jogo.
Para terminar, seria de acrescentar a urgência de uma
análise, serena quanto possível, sobre a eficácia dos vários
dispositivos da garantia externa da qualidade do ensino
superior. Até que ponto são de facto socialmente relevantes os problemas para cuja solução visam contribuir?
Caso afirmativo, a implementação destes dispositivos tem
contribuído, de modo significativo e sustentado, para a
sua solução? Mesmo que existam efeitos positivos, estes
justificam o investimento feito e superam eventuais resultados negativos imprevistos? Se a resposta é negativa e os
problemas persistirem, quais as alternativas? Há alguns
dados que poderão alimentar esta análise, mas dificilmente se encontram debates serenos neste domínio, pois
as posições estão quase sempre influenciadas pelos interesses de quem as assume.
Referências
Campos, B. (2003) – Acreditação e garantia de qualidade
no ensino superior na Europa. In Campos, B. – Quem
pode ensinar: Garantia de qualidade das habilitações para
a docência (77-93). Porto: Porto Editora.
Campos, B. (2004). The balance between higher education autonomy and the public quality assurance: Development of the Portuguese system for teacher education
accreditation. Education Policy Analysis Archives, 12 (73).
Di Nauta, P., Omar, P-J, Shade, A. & Scheele, J.P. (eds.)
(2004) – Accreditation models in higher education: Experiences and Perspectives. Helsínquia: ENQA.
Vlasceanu, L. & Barrow, L.C. (2004) – Indicators for institutional and programme accreditation in higher/tertiary
education. Bucareste: UNESCO.
NR: Os destaques em negrito são da responsabilidade da ROE.
1 Como é sabido, a análise de que depende a concessão da autorização, efectuada pela tutela, para funcionamento de um curso do ensino
superior público que atribui um grau, tem sido, até agora, bastante
sumária, quando se trata do ensino politécnico, e praticamente inexistente no caso do ensino universitário. Legalmente, é mais exigente relativamente ao ensino superior privado.
2 Não sei se a Ordem está a considerar, em alternativa ou em complemento, a hipótese da certificação externa da qualificação e / ou da aptidão profissional de cada diplomado, exigindo além disso, ou não, um
qualquer tipo de formação complementar à obtida no curso. Também não
está aqui em análise a eventual exigência de um período mínimo de exercício profissional, devidamente avaliado, para a concessão da certificação profissional definitiva, nem a exigência da renovação periódica desta.
3 Uma primeira versão oral deste artigo foi apresentada num colóquio
que teve lugar, em 3 de Outubro de 2002, a convite da Ordem dos
Enfermeiros, no quadro da reflexão que esta iniciava sobre a oportunidade da criação de um sistema de acreditação profissional dos cursos
superiores de Enfermagem. O artigo resulta de leituras sobre esta questão e de visitas realizadas, nos Estados Unidos da América e na Europa,
a instituições de acreditação profissional, bem como das subsequentes
reflexões feitas, quer por ocasião do envolvimento pessoal no desenvolvimento de uma entidade e de um sistema de acreditação profissional em
EM DESTAQUE
Portugal quer pela participação em debates sobre a linha de acção do
Processo de Bolonha relativa à "quality assurance" no Espaço Europeu
de Ensino Superior. Uma bibliografia sobre os temas nele tratados pode
ser encontrada noutros textos do autor (Campos, 2003, cap. 4; Campos,
2004); foram ainda tidos em conta dois estudos mais recentes: Di Nauta,
Omar, Shade & Scheele (ed.s) (2004); Vlasceanu & Barrows (ed.s) (2004).
4 Assinale-se que este artigo se refere apenas à acreditação no domínio
das formações iniciais de nível superior. Existem processos de acreditação de formações de outros níveis, bem como relativamente a outras
actividades sociais.
5 Refira-se, a este propósito, que o Decreto-Lei n.º 99/2001 prevê que
os estágios do ensino clínico dos cursos de Enfermagem se realizem em
serviços prestadores de cuidados de saúde, acreditados para o efeito.
6 No contexto da implementação do Processo de Bolonha, têm sido
construídas propostas de descritores que caracterizam cada um destes
níveis académicos e os distinguem dos outros. Deste modo, não é suficiente mudar o nome a um curso: mestrado em vez de licenciatura, por
exemplo; é, ainda, indispensável mudar a substância do curso. Para o
efeito, os descritores de nível podem ser úteis.
7 O que costuma ser designado "fitness for purpose"; isto é frequente
acontecer na acreditação académica, nos EUA, e na avaliação externa,
na Europa, sendo, neste caso, designado, às vezes, por certificação.
8 Ou seja, que ajuíza, em primeiro lugar, a "fitness of the purpose"; hoje
não se concebe acreditação profissional que não se baseie em critérios
externos sobre os resultados esperados do curso.
9 No espaço português de avaliação do ensino superior, esta expressão,
muito usada não só no espaço anglo-americano, mas também internacionalmente, tende a ser traduzida por "avaliação", o que, objectivamente, pode levar a opinião pública menos informada a julgar que a
avaliação do ensino superior até agora realizada no País abrange toda
a gama de instrumentos a que se referem, por exemplo, as recomendações da União Europeia e do Processo de Bolonha quando se referem a quality assurance.
10 Observe-se que também cabem responsabilidades directas ao Estado
na construção da qualidade, nomeadamente se, além de regulador, também é operador de serviços de ensino superior.
11 Um dos riscos apontados ao recurso aos sistemas de garantia externa
de qualidade é que, podendo contribuir para a estratégia de marketing
de uma instituição de formação, esta consiga ser considerada de qualidade pelo recurso a meios conducentes à produção de uma imagem
pública de qualidade sem correspondência substantiva. É, sem dúvida,
um modo possível, e provável, de exercer o poder sobre as entidades
de garantia externa de qualidade, o que exige destas condições objectivas de independência, competência e credibilidade social e a parcimónia no recurso apenas a indicadores de qualidade. Os mais críticos
dirão que todos os processos externos de garantia de qualidade mais
não podem fazer do que contribuir para a melhoria da imagem pública
do "produto"que é reconhecido como sendo de qualidade, em detrimento do que não o é, sendo assim apenas um instrumento relativo ao
seu marketing, não merecedores, portanto, de credibilidade quanto à
qualidade de que visam dar garantias.
12 Como, aliás, também acontece com a avaliação externa.
13 Para não aumentar a confusão, será de evitar a utilização do termo
"acreditação" para significar, por exemplo, o acto de regulação pelo qual
um curso é autorizado a funcionar ou a atribuir graus académicos, de
valor nacional. Também será de evitar a inclusão da fiscalização do
cumprimento de normativos legais, no processo de acreditação; além
de a verificação deste cumprimento ser, correntemente, missão das inspecções, a sua mistura com a acreditação transforma a entidade acreditadora em actividade reguladora, o que torna difícil o juízo independente sobre a qualidade de um curso ou instituição.
14 Assinale-se que a acreditação profissional de uma instituição, ou de
um curso, não é a única via para obter garantias sobre a qualidade de
uma qualificação para o início do exercício profissional. Há ainda outras
vias como, por exemplo, a certificação externa da qualificação e / ou
da aptidão profissional de cada candidato a este exercício, na sequência, ou não, de um período experimental deste exercício, devidamente
tutelado. Além disto, é de admitir que, em certas circunstâncias, a procura, por parte do mercado de trabalho, seja um indicador suficientemente fiável. Para dar garantias públicas da qualidade para o exercício
profissional das qualificações proporcionadas pelo ensino superior tem
sido feito recurso, nos espaços nacionais, a uma destas vias ou à con-
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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EM DESTAQUE
jugação de duas ou três delas.
Tem sido atribuída a boa parte destes sistemas uma ou mais das
seguintes vulnerabilidades: (i) visam dois objectivos, que dificilmente
podem ser prosseguidos pelo mesmo processo, apoiar os operadores de
ensino superior na promoção da qualidade da oferta e, simultaneamente, dar garantias externas da mesma; (ii) a entidade responsável
resulta da associação dos próprios operadores de ensino superior, (iii)
os critérios de avaliação nem sempre estão claramente identificados,
ficando ao arbítrio de cada comissão de avaliação, ou, então, não são
critérios externos aos escolhidos por cada operador; (iv) o processo não
termina por uma declaração conclusiva e sem ambiguidades.
15
16 Entre as críticas, salientam-se: (i) os critérios da acreditação são, essencialmente, critérios de inputs (equipamento, docentes e planos curriculares) comuns a todos os domínios do conhecimento, (ii) esses critérios são definidos pela oligarquia académica e (iii) as entidades
acreditadoras, mais próximas nuns casos dos governos e noutros da
academia, têm sempre comissões de apreciação constituídas por membros do poder académico. Deste modo, as instituições públicas, de
acordo com as críticas, proteger-se-iam da concorrência das privadas
e os valores académicos tradicionais ficariam protegidos, em detrimento
da abertura ao papel social do ensino superior.
17 Trata-se de um dispositivo de garantia externa de qualidade com
longa tradição nos EUA e no Reino Unido. Uma das críticas que é feita
ao modelo americano tradicional é a de ser pouco relevante uma vez
que se limita a garantir que os cursos correspondam ao nível e ao conteúdo prometidos pelas instituições (fitness for purpose). Esta crítica
refere-se mais à acreditação académica (em geral de instituições) do que
à profissional; além disso, da mesma crítica não está isenta uma boa
parte dos sistemas nacionais de avaliação desenvolvidos, a partir dos
anos noventa, nos países da Europa Ocidental. É de sublinhar que a leitura de qualquer dispositivo de garantia externa de qualidade precisa
de prestar atenção às características que o configuram e ao contexto
histórico e social em que se desenvolvem.
18 Há quem considere a auditoria não só o máximo que as instituições
do ensino superior devem admitir como processo para dar garantias
externas da sua qualidade, mas também o único processo eficaz.
Se a satisfação destes critérios dá apenas uma garantia hipotética ou
plausível de prossecução de resultados, já a sua não satisfação permite
prever com maior probabilidade a inexistência destes. Um curso de
Enfermagem, sem possibilidade de recorrer a serviços prestadores de
cuidados de saúde para desenvolver o seu projecto de formação, certamente que não atingirá os resultados desejados, nomeadamente o de
adquirir a capacidade de mobilizar conhecimentos, atitudes e capacidades na prática de cuidados de Enfermagem, em contexto real, ou
seja, o de adquirir competências profissionais. Contudo, não será apenas por isso que um curso que disponha desta possibilidade os atingirá.
19
Podem, no entanto, servir para as organizações, numa estratégia de
marketing, divulgarem um "selo" de qualidade, levando os consumidores a estimar que se trata da qualidade dos serviços ou produtos.
20
21 Nos dispositivos de garantia externa de qualidade há ainda a distinção entre os que procuram ajuizar da presença de critérios mínimos
de qualidade ou de critérios de excelência. Há mesmo quem situe aqui
a diferença entre acreditação e avaliação. Esta distinção pode existir,
porém, em cada um destes dispositivos e mesmo no de auditoria. De
qualquer modo, pode ser mais viável quando se centra, apenas, em critérios relativos a meios e processos ou a resultados académicos, o que
não é o caso na acreditação profissional.
O motivo fundamental geralmente invocado para justificar a necessidade de acreditação profissional da oferta formativa é a garantia da
adequação desta às exigências do desempenho profissional. Ou seja, a
garantia de que a definição desta oferta não resulta apenas das perspectivas e dos interesses da entidade operadora de formação, mas tem
também em conta as necessidades da procura social. Esta questão tem
sido identificada como a da formação apenas supply-driven ou também
demand-driven. No entanto, a importância dada ao papel da procura
na definição da qualidade de produtos ou de serviços é, por vezes,
entendida no sentido de a satisfação dos respectivos clientes (independentemente de, por exemplo, o produto ser tóxico ou não!) constituir
o cerne da identificação dos critérios da sua qualidade. Quando se diz
que a acreditação do ensino superior considera o papel da procura
social na definição da oferta educativa, não é deste tipo de critérios que,
em princípio, se trata. Com efeito, pode considerar-se que esta oferta
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formativa, para além de ter uma diversidade de "clientes" é também um
bem público, o que exige um processo completamente diferente de
identificação dos critérios da qualidade apropriada às necessidades da
procura social. Além disto, neste processo, não se pode dispensar o contributo fundamental da competência das instituições de ensino superior
que assumem a responsabilidade de proporcionar este bem público.
23 Nas
instituições reguladoras, podemos distinguir as que exercem estas
funções no quadro da administração directa do Estado ou, da administração independente, como é o caso das ordens profissionais.
24 E é conhecido que os grandes empregadores privados têm o seu sistema particular de identificação dos cursos cujos diplomados recrutam,
prioritária ou exclusivamente.
As vantagens da diversidade de interesses facilmente se esbatem se
os representantes exteriores às instituições de formação não defendem
com assertividade os respectivos pontos de vista; o que, mais do que
de uma qualquer dificuldade psicológica, resulta da falta de assunção
do poder que a cada um cabe. A partilha de poder por parte dos operadores, relativamente à definição da respectiva oferta de formação, é,
de facto, inerente à acreditação.
25
26 Claro que, quando as individualidades estrangeiras têm relações privilegiadas com alguma instituição de formação, sendo por vezes indicada pelos seus formadores, a dificuldade não fica superada; mas criase a ilusão pública de que tal acontece. Por outro lado, se não for
diversificada a proveniência dos peritos estrangeiros, há o risco de
alguma forma de "colonização" pela cultura de ensino superior de um
ou dois países.
27 Embora,
actualmente, os graus de autonomia sejam diversos, conforme
se trate de ensino universitário público, de ensino politécnico público
e de ensino superior privado, a tendência, em Portugal, é para a sua
aproximação.
Desde que garantidas todas condições indispensáveis para que a procura, por parte dos estudantes e dos empregadores, não seja induzida
em erro, ignorando que estes cursos não estão reconhecidos.
28
29 Se não recorrerem, será de ponderar a possibilidade de vias alternativas para abrir a possibilidade de acesso à profissão aos seus diplomados.
Embora, até agora, as entidades reguladoras do ensino superior não
tenham recorrido aos seus resultados para o desempenho de qualquer
das suas competências.
30
31 Não é ainda possível emitir opinião sobre este processo, nem mesmo
se será apropriado designá-lo como "acreditação", dado o significado
que esta tende a ter no Espaço Europeu. Também não é claro se abrangerá a acreditação profissional.
32Estas, aliás, podiam, ou podem no futuro, tomar iniciativas do género,
com apoio financeiro público, ou não.
33É certo que todo este processo podia ser entendido como tendo
somente por função dar garantias públicas da qualidade da actividade
do Estado, enquanto operador de ensino superior, e apoiá-lo na sua prestação de contas aos cidadãos; não parece, porém, ser o caso.
34 Facilmente se reconhece sageza em, numa primeira fase, dar prioridade ao apoio às instituições para desenvolvimento da qualidade dos
cursos que ministram. Bom seria que tal tivesse sido assumido claramente e que a metodologia seguida fosse mais adequada a essa função.
35 Não é claro se foi só por falta de vontade ou de poder político ou,
também, pela inexistência de informação clara, coerente e fundamentada e pelo correlativo receio do que seriam as decisões dos tribunais,
face aos subsequentes e inevitáveis recursos, ou, ainda por qualquer
outra razão. Terá alguma consistência a hipótese de que o principal
resultado do nosso sistema de avaliação foi, até agora, o de servir para,
face ao crescente movimento da sociedade no sentido de obter garantias externas da qualidade do ensino superior, conseguir, por um lado,
responder com o mínimo de mudanças e conter, em níveis baixos, a
"intrusão" dos poderes externos, e, por outro, levar a sociedade a acreditar que a qualidade estava garantida?
Nomeadamente, implementando processos externos de auditoria,
avaliação ou acreditação em que: (i) os critérios de apreciação do curso
ou instituição são externos, do conhecimento prévio de todos e devidamente fundamentados, não podendo ser os dos membros de cada
comissão de análise, subjectivos e variáveis conforme a composição destas e identificados a posteriori, ou nem sequer isso, pela leitura dos respectivos relatórios; (ii) a solicitação de dados às instituições de ensino
superior é feita em função dos critérios para que são considerados rele36
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vantes, não podendo ser constituída por uma lista em que cada item
é, posteriormente, apreciado em função da sua presença em maior ou
menor grau, sem explicitação do critério de qualidade que o torna relevante, e, por vezes, de modo diverso conforme as comissões (por exemplo, pode solicitar-se quantas horas são dedicadas num curso a uma
determinada área de saber, sem se esclarecer se a qualidade do curso
depende de ter muitas ou poucas e porquê; depois, umas comissões
criticam porque tem poucas horas e outras porque tem em excesso,
conforme as opiniões ou preferências pessoais dos seus membros); (iii)
o dossier solicitado à instituição de ensino superior não é o dossier da
avaliação interna que esta faz de um curso seu, ou de si própria, mas
um em que presta contas, isto é, em que procura mostrar a situação
face aos critérios externos (de que a qualidade de um sistema de avaliação interna da qualidade não pode deixar de fazer parte) e demonstrar que os satisfaz, cabendo à comissão ajuizar em consequência; (iv)
a relação da instituição com os membros da comissão externa não é
uma com consultores que a vêm apoiar no seu desenvolvimento, mas
uma relação com representantes de uma entidade externa a quem tem
de demonstrar que satisfaz os critérios da qualidade em questão; (iv)
a entidade de garantia externa da qualidade é independente das instituições operadoras da oferta formativa e das entidades reguladoras
desta; associações de instituições do ensino superior, quer por delegação quer por iniciativa própria, dificilmente serão credíveis junto do
ou dos potenciais interessados no juízo de qualidade, mesmo que estejam garantidas todas as condições acabadas de referir; se as conclusões forem predominantemente positivas, pairará sempre a suspeita de
juízo em causa própria; se houver muitas negativas, ficará no ar a hipótese de relações de poder entre subgrupos de instituições ou formadores, com prejuízo para as que têm menos poder; e, se a avaliação
tiver efeitos formais claramente definidos, talvez nem sequer as instituições do ensino superior considerem credível esta entidade de acreditação.
37 Justificar-se-á
EM DESTAQUE
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que esta seja acreditação de curso ou será suficiente a
acreditação académica de instituição? Na minha opinião, esta segunda
hipótese só deveria ser afastada se existissem motivos ponderosos que
levassem a considerá-la insuficiente.
38 Se todas as instituições e respectivos cursos do ensino superior podem
ser objecto de acreditação académica, só relativamente a uma parte tem
sentido pensar em acreditação profissional. Para estes últimos talvez
fosse indicado que a acreditação académica e a profissional decorresse
num processo único. Por outro lado, dadas as especificidades da acreditação profissional, pode ser aconselhável a existência de uma agência própria, abrangendo todas as áreas profissionais, ou de várias agências, cada uma abrangendo áreas afins.
39 Esta foi, durante muito tempo, a posição de muitas individualidades
ligadas a instâncias portuguesas de avaliação do ensino superior. Algumas parecem já aceitar o recurso à acreditação, sem que seja claro se,
numa estratégia de recuo defensivo, se trata de atribuir uma designação, mais na moda, para a mesma realidade ou se, pelo contrário, se
visa a construção de uma realidade diferente.
40 Numa recente (12 de Outubro de 2004) proposta de recomendação
apresentada ao Parlamento e ao Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia considera que deveria existir um registo das agências de
garantia de qualidade actuando no Espaço Europeu, reconhecidas por
seguirem princípios e referências definidas a nível europeu, e que cada
instituição do ensino superior deveria poder recorrer a qualquer destas
agências, para a garantia externa da qualidade. Declara ainda uma preferência por agências de acreditação profissional, de âmbito europeu,
por domínios profissionais.
41 Assinale-se, ainda, que, como foi referido acima, a acreditação profissional de uma instituição, ou de um curso, não é a única via para
obter garantias sobre a qualidade de uma qualificação para o início
do exercício profissional. Há ainda outras vias como, por exemplo, a
certificação externa da qualificação e / ou da aptidão profissional de
cada candidato a este exercício, na sequência, ou não, de um período
experimental deste exercício, devidamente tutelado. Além disto, é de
admitir que, em certas circunstâncias, a procura, por parte do mercado de trabalho, seja um indicador suficientemente fiável. Para dar
garantias públicas da qualidade para o exercício profissional das qualificações proporcionadas pelo ensino superior tem sido feito recurso,
nos espaços nacionais, a uma destas vias ou à conjugação de duas ou
três delas.
A enfermagem na Rede
Muitos são os meios à nossa disposição para falar da enfermagem e dos enfermeiros. Exemplo da difusão dos supracitados meios são os chamados "blogues", páginas individuais ou colectivas da Internet. A ROE dá, hoje, a conhecer um texto que descobriu, precisamente, num dos muitos blogues de enfermeiros existentes, e que pode visitar
em http://infirmus.blogspot.com/. A eloquência deste texto dispensa demais comentários.
"Terça-feira, Novembro 30, 2004
Coisas da vida...
Hoje conheci o Alberto. O Alberto é um enfermeiro que todos os dias percorre quilómetros de casa em casa, cuidando de velhos e doentes, para lá do Marão. Contou-me que, na semana passada, a D. Maria (chamemos-lhe só
assim...), depois dos cuidados habituais, já ele se despedia, o chamou e lhe disse: "Gostava que levasse a chave
da porta, não vá um destes dias não ser capaz de me levantar para abrir..."
A sua primeira reacção foi justificar delicadamente uma recusa, e rapidamente encontrou uma mão-cheia de
razões para dizer não. Mas ele sabe que, frequentemente, os doentes, sobretudo os velhos, têm formas subtis de
dizer coisas importantes. Voltou para junto dela: "Eu espero que consiga abrir-me a porta ainda durante muito
tempo, mas o que quer que faça se chegar e não me abrir a porta?"
Confiante, a D. Maria falou da filha que não via já ia para dez anos, da carta que lhe tinha escrito e do dinheiro
que tinha guardado para as missas… Nesse dia, o Alberto jantou duas horas mais tarde que o habitual.
Ontem, a D. Maria não lhe abriu a porta. Ainda bem que ele sabia o que fazer…
Posted by marvi | 21:19"
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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EM DESTAQUE
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Satisfação dos utentes face
aos cuidados de enfermagem
Dimensões e elementos a considerar
na avaliação
A satisfação dos utentes / clientes quanto aos cuidados
de enfermagem constitui um importante e legítimo indicador da qualidade dos cuidados prestados. Tal indicador é formalmente reconhecido pela Ordem dos Enfermeiros como sendo uma das categorias de enunciados
descritivos de qualidade dos cuidados de enfermagem. A
avaliação do mesmo integra o quadro de referência para
a construção de indicadores de qualidade e de produtividade na enfermagem.
Conforme estipulado no enunciado "satisfação do cliente",
o enfermeiro persegue os mais elevados níveis de satisfação dos clientes, com o objectivo permanente da excelência no exercício profissional. No que aos processos de
prestação de cuidados diz respeito, são elementos importantes para a satisfação dos utentes, entre outros:
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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o respeito pelas capacidades, pelas crenças, pelos valores e desejos da respectiva natureza individual;
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a procura constante da empatia nas interacções;
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o estabelecimento de parcerias com o cliente no planeamento de cuidados;
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o envolvimento dos conviventes significativos do cliente
individual no processo de cuidados;
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o empenho do enfermeiro, tendo em vista minimizar o
impacte negativo no cliente, provocado pelas mudanças de ambiente forçadas pelas necessidades do processo de assistência na saúde.
Neste contexto, e porque nem sempre os estudos (indicadores) quantitativos acerca da opinião / satisfação dos
utentes respeitantes aos cuidados de enfermagem utilizam
instrumentos sensíveis aos mesmos, a Ordem dos Enfermeiros recomenda que tais estudos / indicadores tenham
em conta este enunciado, passando, além disso, a contemplar as dimensões e alguns dos elementos que a seguir
se enunciam.
Dimensões
• Experiência e Opinião
Elementos
• Comunicação / relação (eficácia na comunicação,
conhecimento do utente, interesse como pessoa, compaixão, escuta activa, empatia, disponibilidade, solicitude, autenticidade, proximidade, cordialidade, tranquilidade, optimismo, humor / distracção, vigilância /
monitorização)
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Informação (disponibilidade, oportunidade, utilidade,
segurança, clareza e adequação da linguagem, consentimento explícito e implícito)
Amenidades / condições ambientais (acolhimento,
ambiente humano, atmosfera agradável – luminosidade,
ruído, temperatura)
Controlo emocional (do enfermeiro)
Segurança transmitida
Respeito pela vontade e individualidade do utente
Privacidade (proporcionada pelo enfermeiro)
Trabalho de equipa multiprofissional (coerência de
informação)
Responsabilidade pela tomada de decisão
Competência no desempenho (percepção do utente)
Confiança / segurança nos enfermeiros
Resposta às solicitações dos utentes (prontidão)
Resolução de problemas (percepção da ajuda recebida)
Atenção às necessidades (físicas / emocionais e espirituais)
Oportunidades de participação nos cuidados (autocuidado)
Envolvimento dos familiares / pessoa significativa
Apoio aos familiares / pessoa significativa
Liberdade no serviço (proporcionada pelo enfermeiro)
Enfermeiro de referência / responsável (percepção do
utente)
Qualidade na assistência dos cuidados de enfermagem prestados (percepção do utente)
Continuidade dos cuidados
Ainda que a avaliação da satisfação do cliente não se
limite, apenas, à aplicação de questionários ou outros instrumentos de natureza quantitativa produzidos em outros
países, a Ordem dos Enfermeiros sugere que, caso sejam
utilizados, a selecção dos questionários contemple, preferencialmente, instrumentos traduzidos, validados e aferidos para a população portuguesa, como por exemplo o
Newcastle Satisfation with Nursing Scales – Hospital e
Centro de Saúde – (Dias & Rodrigues, 2002)1.
É de referir que existem, todavia, experiências de construção de instrumentos para a avaliação da satisfação em
conformidade com os requisitos do presente enunciado
realizadas no nosso país, das quais se destacam os formulário de satisfação dos utentes quanto aos cuidados de
enfermagem no hospital (SUCEH) e no centro de saúde
(SUCECS) (Ribeiro, 2003)2.
Grupo de Investigação em Enfermagem da RAM
RIBEIRO, Ana Leonor – Satisfação dos utentes com os cuidados de
enfermagem – construção e validação de um instrumento de medida.
Dissertação apresentada à Escola Superior de Enfermagem S. João, para
concurso de Provas Públicas para professor coordenador na área científica de Ciências de Enfermagem. 2003.
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O percurso da construção e a validação
de um instrumento para avaliação
da satisfação dos utentes em relação
aos cuidados de enfermagem
Ana Leonor Alves Ribeiro*
Este artigo reporta-se a um estudo cuja finalidade foi construir e validar um instrumento de avaliação da satisfação
dos utentes em relação aos cuidados de enfermagem.
O estudo, de cariz metodológico, foi desenvolvido em
dois momentos. Num primeiro momento, foi realizado
um estudo exploratório, com recurso a entrevistas semiestruturadas, realizadas a indivíduos que tinham estado
internados no hospital e a utentes dos centros de saúde.
Num segundo momento, os formulários construídos a
partir deste estudo exploratório foram aplicados, através
de entrevistas telefónicas, a 225 utentes do contexto hospitalar e a 225 dos centros de saúde.
Foram validados os dois instrumentos pela análise da
consistência interna e validade de constructo. Os instrumentos revelaram valores de alpha aceitáveis. As versões finais dos formulários SUCEH21 e SUCECS26 apresentaram valores de alpha totais de 0,825 e 0,892,
respectivamente. A validade de constructo foi realizada
pelo recurso à análise factorial, tendo sido identificados
seis factores para o SUCEH21 e seis factores para o
SUCECS26.
Palavras-chave: satisfação dos utentes em relação aos
cuidados de enfermagem, construção e validação de formulários.
Introdução
É consensual a ideia de que o conceito de satisfação é
de difícil operacionalização, dada a respectiva natureza
multidimensional. São múltiplos os aspectos que podem
influenciar o grau de satisfação dos sujeitos. Alguns dos
factores apontados incluem tanto as características e os
atributos do próprio indivíduo, as experiências anteriores, como as variáveis do contexto e as expectativas
dos sujeitos sobre as diferentes dimensões da satisfação.
* Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem S. João,
Membro do Grupo de Investigação sobre Sistemas de Informação em
Enfermagem (USINE) da ESEnfSJ. E-mail: [email protected]
OBS: este artigo tem por base a dissertação apresentada à Escola Superior de Enfermagem S. João, para concurso de Provas Públicas para professor coordenador na área científica de Ciências de Enfermagem
(2003).
Segundo Paúl et al. (1999), o conceito de satisfação surge
como uma atitude do sujeito face a um objecto. Quer
isto dizer que o sentido da satisfação é dado pelo próprio sujeito em função da realização das necessidades
percebidas, das expectativas e dos resultados obtidos.
Sendo um aspecto determinado por cada pessoa, pressupõe elementos afectivos e cognitivos individuais.
O entendimento que decidimos levar para este estudo
foi o da satisfação dos sujeitos como uma atitude face
aos cuidados de enfermagem, dos quais foram beneficiários no seu percurso de saúde / doença.
Assim, quando tomamos por área de atenção a satisfação dos utentes face aos cuidados de enfermagem,
damos conta de que a satisfação dos utentes constitui um
indicador relevante para a caracterização da qualidade
destes mesmos cuidados.
McIntyre e Silva (1999) referem que a perspectiva do
utente é considerada indispensável, tanto para monitorizar a qualidade dos serviços de saúde como para identificar problemas a corrigir, expectativas em relação aos
cuidados e, ainda, reorganizar os serviços de saúde.
Um desafio que é lançado aos enfermeiros tem a ver
com a relação entre os cuidados que prestam, as necessidades e as expectativas dos beneficiários. Assim, decorrente da necessidade de avaliar a satisfação dos utentes,
associado à ausência de instrumentos de medida culturalmente adequados, decidimos desenvolver um estudo
cuja finalidade seria a de aprofundar o conhecimento
sobre a satisfação dos utentes com os cuidados de enfermagem, tendo presente o interesse que esta matéria
poderá ter como indicador da qualidade da assistência
de enfermagem.
Método
O estudo desenvolveu-se em dois momentos, que a seguir
se indicam.
•
Num primeiro momento, entrevistámos utentes do hospital e dos centros de saúde de uma unidade local de
saúde (ULS), que aceitaram participar no estudo. Pretendíamos identificar as dimensões consideradas relevantes para avaliar a satisfação dos utentes face aos cuidados de enfermagem e construir um instrumento de
ORDEM DOS ENFERMEIROS
•
53
EM DESTAQUE
medida do grau de satisfação dos utentes com os cuidados de enfermagem, para aplicar via telefónica.
•
Num segundo momento, realizaram-se 450 entrevistas
telefónicas a utentes da ULS (225 do contexto hospitalar e 225 do contexto dos centros de saúde), para
validar os instrumentos construídos.
Participaram neste estudo utentes que pertencem a diferentes unidades, em função dos níveis de cuidados de
saúde de uma ULS.
A selecção dos utentes que constituíram a amostra do
estudo obedeceu a determinados critérios:
a) consentimento dos utentes para participarem no presente estudo;
b) serem indivíduos com idade superior a 16 anos;
c) com internamento num serviço de medicina ou cirurgia, num mínimo de três noites; e / ou utilizadores dos
centros de saúde pertencentes à mesma ULS.
Para a realização das entrevistas exploratórias foi estabelecida uma amostra de conveniência de 23 utentes. O
número de entrevistas foi determinado pela obtenção teórica do chamado "ponto de saturação" dos dados, ou seja,
o momento a partir do qual acréscimos significativos de
informação não corresponderam a novas entrevistas.
Para a validação dos formulários, construídos a partir da
análise das entrevistas exploratórias, foram estabelecidas
duas amostras. Uma amostra hospitalar constituída por
225 utentes que tiveram internamento hospitalar, no
período de Maio a Dezembro de 2001, em serviços de
medicina e cirurgia. Nos centros de saúde foram efectuadas entrevistas telefónicas a 225 utilizadores dos serviços
de enfermagem em cinco unidades de saúde familiares
(USF) da mesma ULS, entre Maio e Dezembro de 2001.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Da análise de conteúdo dos discursos
obtidos nas entrevistas
54
Os discursos obtidos nas entrevistas foram submetidos a
uma análise de conteúdo. Decorrente da análise emergiram três temas que enquadram os itens associados à avaliação da satisfação: um centrado no (1) utente, outro no
(2) acesso aos cuidados e um outro relativo ao (3)
ambiente.
(1) Utente dos serviços de saúde
Alguns dos aspectos verbalizados pelos utentes estavam
centrados nas condições do próprio indivíduo enquanto
actor, e usufruindo de cuidados de enfermagem, que
denominamos de "utente dos serviços de saúde" (ver quadro n.º 1).
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Quadro n.º 1 – Utente dos serviços de saúde
CATEGORIAS
SUBCATEGORIAS
Estilo de adaptação às situações
Dependência normativa
Dependência informativa
Evolução do estado de saúde
Dependência
aspectos reflectem-se nas palavras das pessoas: "Eles têm
que cumprir e eu aceitei essa ordem porque tenho de
aceitar" (1HM) e "(...) não adiantava nada..." (3HM).
Estas descrições caracterizam de algum modo a relação
que os utentes percebem ter com os profissionais de
saúde. A dependência normativa dos utentes face aos
regulamentos formais e a uma cultura institucional é marcada nos discursos proferidos. A relação que se estabelece com os profissionais é de conformidade, tanto no
contexto da unidade hospitalar como nos centros de
saúde, parecendo demonstrar um estilo de adaptação às
situações.
Parece existir uma dependência informativa, expressa
na necessidade de informação útil. Os utentes demonstram interesse em saber mais sobre os procedimentos,
sobre os cuidados a ter face às situações, às atitudes
terapêuticas e, ainda, sobre a evolução do estado de
saúde. Estas manifestações são particularmente enfatizadas por parte dos utentes dos centros de saúde: "(...)
informam, sempre que eu tenho alguma dúvida informam... isso é sempre importante... os enfermeiros
darem informação... explicarem certas coisas, porque
há pessoas que entendem, outras que não entendem"
(NCS).
Relativamente à evolução do estado de saúde, este
aspecto está centrado na sua percepção sobre o desenrolar favorável ou desfavorável do processo de doença,
ou de incapacidade, assim como a respectiva dependência na satisfação de necessidades básicas e a situação em que essa dependência os coloca perante os profissionais.
(2) Acesso aos cuidados de saúde
Em relação a este tema, verificaram-se preocupações dos
utentes a diferentes níveis: nível da organização dos cuidados, bem como da organização dos serviços (ver quadro n.º 2).
Quadro n.º 2 – Acesso aos cuidados de saúde
CATEGORIAS
SUBCATEGORIAS
Organização dos cuidados
Coordenação do trabalho
Comunicação interdisciplinar
Pessoa de contacto / referência
Organização dos serviços
Este tema reflecte aspectos relacionados com a necessidade de "obediência" às regras estabelecidas. Tais
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Organização em geral
Tempo de resposta / espera
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No âmbito da organização dos cuidados, a coordenação do trabalho dos profissionais de saúde emerge como
relevante. A existência de um enfermeiro de referência
merece alguma atenção: "Havia coordenação da equipa
de enfermagem…" (9HC).
O trabalho interdisciplinar, nomeadamente enfermeiro-médico, mereceu algumas considerações. Foi dada
importância à articulação da equipa prestadora de cuidados, em particular no centro de saúde, assim como
foram também assinalados aspectos relativos à comunicação interdisciplinar, não sendo referenciadas dificuldades particulares.
A escolha do profissional de saúde melhor colocado para
se assumir como pessoa de contacto / referência recai,
predominantemente, sobre os enfermeiros: "(...) estava
sempre com esse enfermeiro... conhecíamos esse enfermeiro... agora com outro já era outro tipo de relacionamento..." (ACS). Um outro utente acrescenta: "(...) já as
conheço muito bem, elas já me conhecem a mim..."
(CCS), acrescentando a importância de um elo de ligação entre o utente e a instituição.
A organização dos serviços influencia a opinião dos utentes, tanto no contexto hospitalar, como nos centros de
saúde. Entre as opiniões positivas os utentes referem: "(o
hospital) está mais organizado, tanto que já fui socorrido
pelo menos duas vezes, (...) e fui acolhido... não sei, não
digo como um rei, mas como um príncipe..." (5HC); "(...)
acho que está mais organizado aqui" (NCS). Alguns utentes evidenciam nos seus discursos aspectos negativos
daquela organização: "(...) aqui no nosso centro de
saúde... enfermeiro, aqui, só temos um... antigamente via-me consumida, tornava a ir, tornava a vir..." (11HM).
O tempo de resposta / espera para ser atendido condiciona a acessibilidade aos cuidados de saúde. Os indivíduos inquiridos, nomeadamente do centro de saúde, verbalizam que quando a necessidade de cuidados depende
do enfermeiro aquela espera não se verifica: "Não é nada
difícil marcar a vinda aqui para os enfermeiros" (FCS). No
entanto, outros referem "(...) espera-se cinco, dez minutos no máximo, um quarto de hora (...) mas às vezes é
um bocadinho demorado, não por mim, já tenho ouvido
outros queixarem-se..." (MCS). Outros valorizam a
demora por parte dos profissionais no atendimento: "não
gostam que os chamem, principalmente à noite, à noite
é mais difícil... depois de chegar a hora do chá, medicação... apagam-se as luzes e quanto mais se puder evitar
de chamar, melhor" (8HC).
(3) Ambiente
Um outro tema identificado nos discursos dos utentes
ilustra os contextos que envolvem os cuidados de saúde,
nomeadamente os aspectos relacionados com o atendimento dos profissionais da saúde (ambiente humano) e
com as condições em que os cuidados se realizam
(ambiente físico) (ver quadro n.º 3).
Quadro n.º 3 – Ambiente
CATEGORIAS
SUBCATEGORIAS
INDICADORES
Ambiente
Físico
Condições estruturais
dos serviços
Orientação no espaço
Recursos
Condições ambientais
Limpeza
Ruído
Trabalho no limite
Competências
relacionais
Características pessoais
Atitude
Tom de voz
Inconveniência
Postura
Competências
técnico-cognitivas
Preocupação e interesse
Prontidão na acção
Qualidade na acção
Privacidade
Informação na acção
Circulação da informação
Ambiente
Humano
Relativamente ao ambiente físico, foi possível identificar
dois níveis de preocupação. Parece existir a convicção,
por parte dos utentes, de que os enfermeiros podem
influenciar os aspectos relacionados com as condições
existentes no ambiente que envolve os cuidados. Nos discursos surgem referências às condições estruturais dos
serviços, nomeadamente em relação aos recursos humanos e aos materiais existentes, assim como em relação à
sinalização necessária à respectiva orientação nas instituições. Estas referências assumem diferentes tonalidades, sendo algumas claramente positivas: "(...) agora tem
umas condições boas e tem pessoal... quanto a mim o
pessoal que está lá a trabalhar é todo um pessoal fixe..."
(13HC). Outras, pelo contrário, traduzem críticas negativas a aspectos concretos: "(...) não havia toalhas, limpavam com o lençol, a mim era sempre com lençol, já está.
Não é uma lavagem em condições... é muito desconfortável..." ou, ainda, como refere uma utente, em relação
ao atendimento no centro de saúde: "(...) fui obrigada a
sentar-me no chão, não tinha cadeira..." (8HC).
Algumas condições ambientais mereceram, igualmente,
valorização positiva por parte dos utentes, como por
exemplo a limpeza.
O ruído emerge como um factor do ambiente que parece
influenciar a satisfação do utente, tanto no contexto hospitalar, como nos centros de saúde. A sua valorização evidencia-se pela sua menção frequente, e mesmo pela sua
ausência: "(...) naquele piso nunca ouvi barulho nenhum,
naquele piso era um piso sossegadinho..." (13HC). A origem deste ruído pode ser variada. No entanto, é referida
pelo efeito negativo no bem-estar dos utentes. O desrespeito pela hora de silêncio é uma dessas situações: "(...)
punham a televisão a trabalhar até lá para as 11 horas da
noite. Eu, às vezes, queria descansar, e dizia-lhes, 'apague a televisão; apaguem a televisão!'... foi quando a uma
altura lhe disse, pedi para me tirar dali para fora, que não
podia, não queria ver televisão... fazia-me muita dor de
cabeça..." (3HM). Outro aspecto que origina ruído
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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EM DESTAQUE
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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perturbador é o excesso de visitas: "Uma enfermaria tão
pequena com três camas e muitas visitas é muito barulho. Às vezes, nos cuidados intermédios, havia muito
barulho cá fora, quando já estava distante da central, já
não se ouvia tanto..." (8HC).
elas vinham-me logo dar, e diziam: a D. A chama e nós
estamos aqui..." (10HM), ou ainda: "(...) às vezes estamos
aqui uma hora a chamar, as enfermeiras vêm quando lhes
apetece e não quando a gente precisa... ter mais atenção
à campainha, quando toca porque às vezes..." (8HC)
A quantidade de trabalho face aos recursos disponíveis
coloca, na opinião dos indivíduos inquiridos, os enfermeiros numa situação de trabalho no limite, tanto na
unidade hospitalar, como no centro de saúde. Esta opinião refere, sobretudo, as condições de trabalho dos profissionais, como se pode constatar: "(...) eu às vezes não
queria, porque a gente sabe que elas também estão, às
vezes, sobrecarregadas de serviço..." (10HM); "acho que
não podiam fazer mais do que estavam a fazer... se houvesse mais enfermeiros..." (7HC). Ou ainda como é referido por estes utentes dos centros de saúde: "...eles já não
podem fazer mais nada porque eles realmente têm o
tempo super ocupado, não é? São pessoas que estão sempre de um lado para o outro... descem... sobem... eu acho
que eles já estão a dar o todo deles..." (DCS).
A percepção da qualidade na prestação de cuidados por
parte dos enfermeiros surge nos discursos dos utentes
associada à forma como são prestados os cuidados: "...
acho que o que eles estão a fazer estão a fazer bem... São
competentes... tenho sido bem atendida..." (11HM). Esta
qualidade na acção tem como corolário o incremento dos
níveis de confiança dos utentes nos profissionais da saúde:
"(...)elas eram muito competentes... sentia muita confiança
nos enfermeiros..." (13HC).
O ambiente humano é, também, contemplado na apreciação dos utentes. As opiniões podem ser enquadradas
em duas áreas: as competências relacionais e as técnico-cognitivas dos profissionais da saúde. As primeiras surgem relacionadas com a forma como os profissionais da
saúde atendem e acolhem os utentes, o atendimento em
geral. Talvez por isso, os utentes associem as características pessoais dos enfermeiros e o modelo de relação
interpessoal à sua satisfação com os cuidados: "(...) os
enfermeiros naquele piso eram muito boas pessoas...
excelentes pessoas... eram exemplares..." (13HC) ou "...
do carinho que elas tinham para a gente..." (11HM). Pelo
contrário, há referências que têm a ver com a atitude do
enfermeiro face ao utente: "houve lá um enfermeiro
muito mal-encarado" (1HM). Alguns aspectos mais particulares são também referidos. O tom de voz é um deles:
"(...) eu ouvi muita gente gritando, falando alto, acho que
no lugar que tem pessoa doente não tem de estar falando
alto... assim têm de falar baixo, pedir desculpa, por favor,
obrigado..." (BCS). Outro aspecto referido é a inconveniência, com acção negativa na satisfação: "(...) frases que
eles dizem que às vezes pensam que a gente não entende,
ou ouve... há frases que se dizem que não se deveria
dizer..." (8HC).
56
•
A privacidade foi também referida por diversos utentes
como um factor que influencia a satisfação. Apesar de a
institucionalização dos cuidados colocar o utente perante
situações em que necessita de partilhar espaços pessoais
e íntimos com estranhos, não surgem referências que
apontem para o desrespeito deste direito: "Os enfermeiros atendiam à privacidade dos doentes" (4HC).
Os utentes valorizam a dimensão informativa na acção
dos profissionais da saúde que refere aspectos tão diversos como a informação sobre o procedimento a realizar,
sobre o desenrolar favorável ou desfavorável do processo
de doença, ou, ainda, sobre as indicações relativas à continuidade dos cuidados. Neste contexto, os utentes aludem ainda à necessidade dos profissionais da saúde lhes
providenciarem auxiliares de memória que, de algum
modo, permitam orientar o utente em momentos de crise.
São exemplos destas preocupações: "(...)os enfermeiros
informaram-me como proceder à lavagem..." (4HC) e "(...)
dizem-me sempre os conselhos... indicam-me as coisas
que devo fazer ou não devo fazer... da maneira mais correcta... para que não estrague o que estou a fazer... da
melhor forma" (ECS).
A utilização de uma linguagem adequada ao utente é
uma outra indicação relativa à satisfação que emerge
como uma preocupação dos entrevistados: "Os enfermeiros falavam numa linguagem clara" (9HC); "(...) é fácil
falar com estes enfermeiros, é. Porque, mais ou menos,
são conhecidos..." (JCS).
A postura do enfermeiro tem conotações positivas ou
negativas para os utentes: "Os enfermeiros eram incansáveis para com os outros doentes" (4HC); e "(...)
escutar!... não têm esse dom de escutar...os enfermeiros
deveriam ter mais paciência com as pessoas..." (8HC).
O envolvimento no processo informativo de familiares /
pessoas significativas foi também considerado pelos utentes: "Chamou [alguém da família]... ela esteve com ele...
Informou-a da mão, para eu fazer ginástica, para me obrigar..." (3HM).
As competências técnico-cognitivas dos profissionais da
saúde caracterizaram-se pela preocupação e pelo interesse demonstrado por parte dos profissionais: "estavam
com muita atenção... constante... interessou-se pela
minha situação... se interessaram... atenciosa" (1HM). A
prontidão na acção é também focada com frequência
nos discursos dos utentes: "precisava de qualquer coisa,
A circulação de informação entre o centro de saúde e
o hospital, e a utilização das ferramentas necessárias a
esta circulação são factores a que os utentes atribuem
grande importância: "o hospital e o centro de saúde
deviam trabalhar em conjunto(...) Não tive informação de
nada, não sei o que me fizeram, só sei que me picaram.
Quem me explicou foi aqui, [no centro de saúde]
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conforme sabiam..." (GCS) e "para que o processo seja
mais rápido, informatizar tudo..." (BCS).
A sistematização das diversas dimensões apontadas pelos
utentes como indicadores da respectiva satisfação face
aos cuidados de enfermagem serviu de base à construção dos formulários – um destinado aos utentes do hospital e outro aos utentes dos centros de saúde. Os itens
gerados desta forma asseguram uma alta validade de conteúdo para os formulários, com questões que são relevantes e importantes para os utentes.
Construção dos formulários
O elenco das questões seleccionadas para os formulários,
feito a partir da análise das entrevistas, ficou constituído
com 32 questões para o formulário de avaliação da satisfação dos utentes com os cuidados de enfermagem no
contexto hospitalar (SUCEH) e igual número de questões
para a avaliação da satisfação dos utentes dos centros de
saúde (SUCECS).
Pré-teste
Dada a opção tomada por inquirir por via telefónica, elaboramos os dois formulários estruturados, com questões
distribuídas essencialmente em dois grandes grupos. No
primeiro grupo, pretendíamos recolher informação de
natureza sociodemográfica (sexo, idade, estado civil, local
de residência, profissão e habilitações literárias), assim
como dados referentes à forma como os utentes recorrem ao centro de saúde (no caso do questionário
SUCECS). Pretendíamos igualmente, ainda no primeiro
grupo, dados referentes ao internamento hospitalar (no
caso do questionário SUCEH). Esta informação visava
sobretudo a caracterização da amostra e a possibilidade
de estabelecer relações com outras variáveis. No segundo
grupo de questões, pretendia-se obter informação relativa
à satisfação dos utentes com os cuidados de enfermagem
propriamente dita.
Após a selecção e a formulação das questões, e com o
propósito de aferir aspectos do formulário como a clareza da linguagem, a redundância, a ambiguidade e dificuldades ao nível da compreensão / interpretação das
questões, procedemos a uma validação prévia do respectivo conteúdo e da respectiva forma.
Nos formulários construídos, optámos por associar a cada
uma das questões relativas à satisfação uma escala de
alternativa múltipla, de tipo Likert, para apreciação do
grau de satisfação ou insatisfação ou da frequência com
que ocorria determinada actividade por parte dos enfermeiros. Optámos por uma escala graduada de zero a três,
em que o valor zero (0) corresponde a sem opinião relativamente ao conteúdo manifesto da questão. Num conjunto de questões, utilizámos como critério de medida
uma escala que varia entre o insatisfeito (1), nem satisfeito / nem insatisfeito (2) e satisfeito (3); e, ainda, um
outro que varia entre nunca (1), às vezes (2) e sempre (3),
dependendo do conteúdo da questão.
Após a redacção da primeira versão do formulário,
quando a formulação de todas as questões e de toda a
ordem foram provisoriamente fixadas, tornou-se necessário garantir que o formulário fosse de facto aplicável.
O instrumento de colheita de dados foi aplicado a uma
parcela da amostra para que a validade ou a relevância
das questões, o vocabulário, o número e a ordem das
questões, entre outros, fossem verificados.
Assim, após autorização da ULS, partimos para a execução do pré-teste dos formulários, utilizando a entrevista
telefónica. Este momento trouxe contributos válidos para
a nova versão do formulário, tornando-o mais exequível,
permitindo uma estimativa mais rigorosa do tempo necessário para responder ao mesmo e, ainda, proporcionando
um momento de reflexão sobre algumas dificuldades que
não tínhamos previsto.
Aplicação do formulário através
de entrevistas telefónicas
Depois de salvaguardados os elementos éticos da abordagem (autorização ao Conselho de Administração da
ULS e permissão dos inquiridos), iniciámos as entrevistas.
A decisão por este tipo de entrevistas, em detrimento de
outras técnicas de entrevista, tem por base as suas vantagens: a elevada percentagem de população que tem
telefone, a possibilidade de inquirir uma grande área geográfica e, portanto, um grande número de utentes, de uma
forma menos dispendiosa do que as entrevistas pessoais
(Wagstaff, 2000), facto não menosprezável e que vai de
encontro às nossas necessidades.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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57
EM DESTAQUE
Entrevistas telefónicas a utentes do hospital
Foram realizadas 790 tentativas de contacto telefónico.
Dos contactos estabelecidos, realçamos o elevado
número das pessoas que aceitaram responder. Foi insignificante a percentagem de recusas à entrevista telefónica: 1% (10) dos utentes. Os argumentos mais utilizados para a recusa foram: já ter respondido a outros
inquéritos e falta de tempo.
Dos contactos efectuados, nem todos foram concretizados, por diferentes razões:
•
utentes que não atenderam (NA);
•
utentes que tinham já falecido (F);
•
utentes que não podiam responder, devido à sua idade
avançada, pessoas com problemas de saúde, como o
caso de deficientes ou ainda doentes acamados (NPR);
•
utentes que não tinham telefone próprio, o indicado
referia-se a um familiar ou amigo, números interditos
e não correspondentes ao utente (NE) ;
•
utentes que se recusaram a responder (R).
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de segunda-feira a sábado, inclusive, evitando-se, sempre que possível, as horas das refeições. Algumas entrevistas ocorreram depois das 20 horas a pedido do próprio utente ou dos respectivos familiares. Decorreram de
Janeiro a Fevereiro de 2002, para o SUCEH, e de Fevereiro a Abril de 2002, para o SUCECS.
A respectiva concretização foi levada a cabo pela própria investigadora, assumindo-se como enfermeira, mas
desligada do hospital e dos centros de saúde, garantindo
independência no tratamento da informação, em relação
à entidade prestadora de cuidados.
O facto de assegurarmos o anonimato constituía uma
garantia de opiniões livres e objectivas por parte dos utentes acerca das respectivas posições (Gasquet, 2000).
Algumas das questões dos formulários SUCEH e SUCECS
são similares. No entanto, outras apontam para aspectos
específicos de cada contexto.
Validação dos formulários
SUCEH e SUCECS
Para o hospital, a amostra foi constituída pelo método
temporal sistemático com um total de 225 utentes, que
tiveram internamento, tendo sido entrevistados, via telefone, após a alta.
Após a construção dos formulários, partimos para a respectiva validação. O coeficiente de alpha foi a técnica
utilizada no sentido de avaliar a consistência interna.
Entrevistas telefónicas a utentes dos centros de saúde
Análise da consistência interna do SUCEH
Aquando do contacto dos utentes dos centros de saúde
deparamo-nos com situações similares às verificadas na
amostra hospitalar (utentes que não atenderam etc.),
acrescidas de uma outra de enorme significado: utentes
sem contacto com os enfermeiros do centro de saúde
(SCCE). Ou seja, das 863 tentativas de contacto com estes
utentes, 199 (23,1%) recorriam ao centro de saúde unicamente para consulta médica, mas não tinham contacto
com os enfermeiros do centro de saúde, pelo que foram
igualmente excluídos da amostra.
Da análise da consistência interna do formulário hospitalar (SUCEH) resultou um valor de alpha total (com as
32 questões) de 0,770.
No entanto, tal como é esperado neste tipo de estudos,
adoptamos os procedimentos tendentes a melhorar os
valores de alpha, retirando algumas questões, por apresentarem valores de correlação inferiores a 0,20, tendo o
valor de alpha passado para 0,825.
Análise da consistência interna do SUCECS
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Realçamos também a insignificante percentagem de recusas à entrevista telefónica: 0,5% (4) dos utentes.
58
Para os centros de saúde, foi constituída uma amostra
temporal aleatória simples e por quotas dos utentes que
tiveram contacto com os centros de saúde seleccionados.
Destes, foram sujeitos a entrevistas telefónicas um total de
225 utentes utilizadores dos serviços de enfermagem.
Quanto ao processo de entrevista, após a apresentação
da investigadora, era referido o local de onde era efectuado o contacto telefónico (da ULS, através de uma linha
telefónica disponibilizada para o efeito), o objectivo do
inquérito, e, de seguida, era solicitada a colaboração da
pessoa no estudo, salientando a importância da sua participação e garantindo o anonimato das respostas, bem
como a confidencialidade da informação fornecida. As
entrevistas foram efectuadas entre as dez e as 20 horas,
Relativamente ao formulário aplicado a utentes do centro de saúde (SUCECS), o valor de alpha total (32 questões) obtido após a análise da consistência interna foi de
0,878.
Tal como no formulário aplicado no contexto hospitalar,
após a aplicação dos critérios previamente definidos,
foram retiradas algumas questões, tendo-se verificado
uma melhoria dos valores de alpha total para 0,892.
Assim, os valores do coeficiente de alpha obtidos nos formulários hospitalar e dos centros de saúde (SUCEH21 e
SUCECS26), permitem afirmar que o conjunto das questões de cada um destes formulários (nas suas versões
finais) são indicadores válidos para avaliar a satisfação dos
utentes com os cuidados de enfermagem, quer no contexto hospitalar (SUCEH) quer nos CS (SUCECS).
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EM DESTAQUE
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Validade dos resultados dos formulários
SUCEH21 e SUCECS26
Após análise da consistência interna dos formulários,
decidimos proceder à análise factorial de forma a identificar factores (em que cada factor identifica uma dimensão da satisfação dos utentes com os cuidados de enfermagem). Os formulários demonstraram boa validade de
constructo emergindo em cada um seis factores.
A análise factorial dos questionários SUCEH 21 e
SUCECS26, permitiu identificar factores e agrupá-los por
ordem decrescente, de acordo com a percentagem de
variância explicada. Assim, a análise factorial identificou
seis factores que explicam 65% e 62% da variância total
do SUCEH21 e do SUCECS26, respectivamente (quadros
n.º 4 e n.º 5).
Assim, o formulário SUCEH21 avalia as seguintes dimensões: eficácia na comunicação, utilidade da informação, qualidade no atendimento, a prontidão na assistência, a manutenção do ambiente terapêutico e a
promoção da continuidade dos cuidados.
Os coeficientes das subescalas do (SUCEH21) foram
aceitáveis, conforme se explicita de seguida. Eficácia
na comunicação: 0,982; utilidade da informação:
0,696; qualidade no atendimento: 0,651; prontidão na
assistência: 0,844. Excepção feita para as subescalas,
como a seguir se verifica. Promoção de ambiente terapêutico: 0,496; promoção da continuidade de cuidados: 0,428.
Quadro n.º 4 – Dimensões da SUCE21
relativas às questões no contexto hospitalar
SUCEH21
Eficácia na comunicação
• Está satisfeito com a forma como os enfermeiros explicavam as coisas
(linguagem utilizada, a preocupação em repetir caso não compreendesse,
em saber se tinha mesmo percebido).
• Os enfermeiros preocupavam-se em explicar-lhe as coisas de forma compreensível.
• Os enfermeiros procuraram saber se compreendeu bem (e se necessário
voltavam a repetir a informação).
Utilidade da informação
• Os enfermeiros forneceram-lhe informação necessária para lidar com as
suas necessidades em cuidados de enfermagem.
• Sentiu que os enfermeiros se preocupavam em fazer os ensinos de que
necessitava para lidar com as suas necessidades em cuidados de enfermagem.
• Os enfermeiros preocupavam-se em transmitir-lhe a informação sobre a
forma como pode utilizar os serviços de saúde disponíveis.
• Os enfermeiros preocupavam-se em dar-lhe informação escrita sobre os
assuntos que informavam ou explicavam.
• Os enfermeiros preocupavam-se em explicar que os cuidados que lhe
prestavam e porque era necessário fazê-lo.
Qualidade no atendimento
• Está satisfeito com a forma como foi recebido pelos enfermeiros no hospital.
• Os enfermeiros preocupavam-se em preservar a sua intimidade quando
prestavam cuidados.
• Os enfermeiros preocupavam-se em manter a sua privacidade quando
lhe prestavam cuidados.
O formulário SUCECS26 avalia as seguintes dimensões:
qualidade na assistência, individualização da informação,
envolvimento do utente, informação dos recursos, formalização da informação e promoção de elo de ligação.
Os coeficientes das subescalas do (SUCECS27) foram aceitáveis na sua maioria: qualidade na assistência, 870; individualização da informação, 943 e envolvimento do
utente, 702. Excepções foram para as seguintes subescalas: informação dos recursos, 548; formalização da informação, 333 e promoção de elo de ligação, 403.
Quadro n.º 5 – Dimensões da SUCE26 relativas
às questões no contexto dos centros de saúde
SUCECS26
Qualidade na assistência
• Relativamente à forma como foi atendido pelos enfermeiros no CS
• Quando os enfermeiros lhe prestavam cuidados preocupavam-se em manter um ambiente calmo (sem ruído, sem estar a conversar uns com os outros, mantendo-o confortável)?
• Sentiu que os enfermeiros atenderam-no com simpatia?
• Sentiu que os enfermeiros davam importância aos seus problemas?
• Acha que os enfermeiros demonstravam ter paciência no atendimento dos
utentes?
• Sentiu que os enfermeiros o colocavam à vontade para pôr as suas dúvidas?
• Relativamente ao modo como os enfermeiros lhe prestavam os cuidados
encontra-se:
• Sentiu que os enfermeiros demonstraram ser profissionais actualizados e bem
informados?
• Relativamente aos cuidados de enfermagem no CS encontra-se...
Individualização da informação
• Os enfermeiros forneceram-lhe informação necessária para lidar com as
suas necessidades em cuidados de enfermagem
• Sentiu que os enfermeiros se preocupavam em fazer os ensinos que necessitava para lidar com as suas necessidades em cuidados de enfermagem
• Está satisfeito com a forma como os enfermeiros explicavam as coisas (linguagem utilizada, a preocupação em repetir caso não compreendesse, a
preocupação em saber se tinha mesmo percebido)
• Os enfermeiros procuram explicar-lhe as coisas de forma compreensível
• Os enfermeiros procuraram saber se compreendeu bem e se necessário voltavam a repetir a informação
• Os enfermeiros preocupavam-se em explicar os cuidados necessários e porque era necessário fazê-los
Envolvimento do utente
• Está satisfeito com a disponibilidade dos enfermeiros para o ouvir, ou para
lhe resolver alguma situação relacionada com o serviço
• Os enfermeiros tinham em conta a sua opinião relativamente aos cuidados
que lhe prestavam
• Está satisfeito com o conhecimento que os enfermeiros tinham sobre os cuidados que necessitava
Informação dos recursos
• Os enfermeiros preocupavam-se em transmitir-lhe informação sobre os serviços que tem à sua disposição
• Os enfermeiros preocupavam-se em transmitir-lhe informação sobre a forma
como pode utilizar os serviços de saúde disponíveis
• Os enfermeiros preocuparam-se em o informar sobre o funcionamento do
centro de saúde (horários de atendimento, tipo de consultas, a localização
das salas de enfermagem, de tratamentos, de vacinas...)
Formalização da informação
• Os enfermeiros preocupavam-se em dar-lhe informação escrita sobre os assuntos que informam ou explicam
• Os enfermeiros preocupavam-se em explicar-lhe quais os seus direitos e deveres como utente do centro de saúde
Promoção de elo de ligação
• Os enfermeiros preocupavam-se em fornecer informação aos seus familiares ou às pessoas mais próximas
• No centro de saúde, tem algum enfermeiro que esteja mais ligado a si
• Quando necessitou, foi fácil contactar com os enfermeiros dos centros de
saúde
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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EM DESTAQUE
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Referências
Na actualidade, parece impensável que as entidades prestadoras de cuidados de saúde e respectivos profissionais
funcionem apenas voltados para si mesmos, abstraindose do que os utilizadores pensam e o impacte dos cuidados. A avaliação da satisfação dos utentes com os cuidados de enfermagem assume, assim, duas importantes
funções: por um lado, "dar voz ao utente", dando a possibilidade de manifestação das suas opiniões sobre os
cuidados e, por outro, funciona como indicador da qualidade dos cuidados.
ALMEIDA, Leandro; FREIRE, Teresa – Metodologia da
Investigação em Psicologia e Educação. 2.ª ed. Braga:
Psiquilíbrios, 2000.
Os formulários SUCEH21 e SUCECS26 foram construídos
ao longo deste estudo no sentido de validarem a avaliação da satisfação dos utentes com os cuidados de enfermagem, no contexto hospitalar e no contexto dos centros de saúde, numa população de uma ULS de Portugal.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
•
Conclusões
Tal como nos refere Paúl et al. (1999), a importância de
obtermos alguns indicadores sobre a satisfação dos utentes dos serviços de saúde só se tornará verdadeiramente
significativa a partir do momento em que essa prática seja
levada a cabo com regularidade. Isso permitirá o controlo
das melhorias implementadas e a actualização, em simultâneo, do conhecimento sobre o efeito das políticas e das
intervenções na área dos serviços de saúde. A vertente de
investigação permite-nos fundamentar medidas e programar soluções, para os problemas que forem verificados de
forma sistemática, dando corpo às expectativas de utentes e profissionais, na melhoria dos cuidados de saúde.
60
•
Os formulários que emergem deste estudo constituem um
ponto de partida para a utilização de instrumentos capazes de sistematizar a avaliação da satisfação dos utentes
com os cuidados de enfermagem, em qualquer contexto
de cuidados ou área geográfica de Portugal. Por isso,
sugerimos a utilização dos mesmos em larga escala, noutros momentos, noutras populações e noutras unidades
de saúde, de forma a serem constituídos formulários com
validade e fidelidade para o contexto da população portuguesa. Somos, ainda, da opinião de que devem ser lançados os instrumentos iniciais, pelo facto de considerarmos o conteúdo de algumas questões que foram
eliminadas importantes. Depois, sujeitar os instrumentos
ao mesmo tipo de análise e comparar os resultados obtidos com os aqui apresentados. Esta sugestão justifica-se
pelo facto de acreditarmos que diferentes populações em
diferentes contextos podem, eventualmente, valorizar
diferentes dimensões. Tal diversidade poderá tornar o instrumento mais fidedigno e mais rigoroso para o propósito para o qual foi construído.
O desafio será criar dentro dos serviços uma praxis sistemática de utilização das informações sobre o utente
para avanços na qualidade. Ouvir a voz do utente não
só passará a ser uma necessidade da qualidade que perseguimos, mas também um aperfeiçoamento da sua dignidade como cidadão e consumidor dos cuidados de
enfermagem.
BARDIN, Laurence – Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1991.
GASQUET – Satisfaction des Patients et Performance
Hospitalière. Masson, Jan. 2000 [citado em 01/2000].
Disponível em: <URL:http://www.atmedica.com/article
GHIGLIONE; MATALON – O inquérito: Teoria e Prática.
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GILLEARD, Chris; REED, Rachel - Validation a measure
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em 12/10/2000.
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Satisfação dos Utentes dos Serviços de Saúde na Região
Norte: Relatório Final Sumário. ARS-Norte e UM, Junho
de 1999.
Ordem dos Enfermeiros – Padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem. "Revista Ordem dos Enfermeiros",
n.º 2, Março de 2001, p. 15.
PAÚL, Constança; MARTIN, Ignácio; ROSEIRA, Luís –
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QUIVY, R. – Manual de investigação em ciências sociais.
1.ª ed., Rio de Janeiro: Gravida – Publicações, Lda. 1992.
RISSER, Nancy L. – Development of an Instrument to Measure Patient Satisfaction with Nurses and Nursing Care in
Primary Care Settings. "Nursing Research", Jan-Feb,
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THOMAS, L.H. [et al.] - Newcastle satisfaction with nursing scales: an instrument for quality assessments of nursing care. "Qual Health Care", Jun., 5 (2), 1996, pp. 6772.
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nursing care to inform the development of a patient
satisfaction scale. Jun., 7 (2), 1995, pp. 153-63.
VALA, Jorge – Metodologias das Ciências Sociais Porto:
Edições Afrontamento, 1986.
RIBEIRO, Ana Leonor Alves – Satisfação dos Utentes com
os Cuidados de Enfermagem: Construção e validação de
um instrumento de medida. Porto: [s.n.], 2003. Dissertação apresentada à Escola Superior de Enfermagem S.
João, para concurso de Provas Públicas para professor
coordenador na área Científica de Ciências de Enfermagem.
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EM DESTAQUE
Migração de enfermeiros espanhóis.
Que implicações?*
Sofia Leal**
O planeamento de recursos humanos da saúde consiste
numa necessidade e numa realidade à qual, como qualquer outro país, Portugal está sujeito. O tipo e a qualidade do planeamento dos recursos humanos determinam
grandemente os ganhos de eficiência quer para as organizações quer para os sistemas de saúde.
Efectivamente, só identificando, avaliando e gerindo adequadamente os recursos humanos será possível responder a metas e a objectivos e conseguir ganhos em saúde
das populações. Quem planeia os recursos humanos da
saúde deve ser capaz de determinar que planeamento é,
de facto, o mais adequado, em cada situação, e promover a intervenção que produza o resultado mais desejado.
Planear consiste numa abordagem racional, com vista à
tomada de decisão na modulação dos acontecimentos
futuros. Assim sendo, planear permite: preparar e criar
opções para a tomada de decisão, melhorar a qualidade
das decisões, ordenar a implementação das actividades
e a distribuição dos recursos, e, ainda, criar condições de
monitorização e de avaliação através da comparação dos
resultados com as metas e objectivos previamente determinados (HALL, 1998).
Graves tornam-se as consequências da falta de planeamento ou de um mau planeamento dos recursos humanos da saúde. Hoje em dia, deparamo-nos com as repercussões das tomadas de decisão de há mais ou menos 40
anos, mais preocupadas com o presente do que propriamente com o futuro.
Actualmente, os gestores dos serviços de saúde encontram-se confrontados com a existência de demasiados
profissionais numas áreas e com a carência de profissionais noutras, gerando desequilíbrios no sistema de saúde
e na respectiva produtividade, e com a distribuição assimétrica e desequilibrada dos profissionais, quer funcional quer geográfica.
Tais realidades, associadas ao facto de pelo menos dois
terços das despesas totais com a saúde se efectivarem
com os trabalhadores, demonstram a necessidade de os
decisores observarem, com maior cuidado, as possíveis
consequências, quer sociais quer económicas, de
* Com base na dissertação de mestrado intitulada A Migração de Enfermeiros Espanhóis e a Gestão dos Recursos Humanos dos Hospitais Portugueses, defendida pela autora a 2 de Novembro de 2004, no ISCTE.
**Enfermeira, Mestre em Gestão de Serviços de Saúde
quaisquer medidas que envolvam os profissionais de
saúde, actuais e futuros (HALL, 1998).
Muitos dos insucessos na implementação de acções, ou
mesmo falta de planeamento dos recursos humanos da
saúde, devem-se essencialmente a questões contingenciais,
tais como: falta de políticas claras de planeamento ou
mudança das prioridades e de objectivos, formação e treino
insuficientes em matéria de planeamento, deficientes sistemas de informação, métodos de planeamento inadequados, deficiente supervisão e gestão dos processos, falha
de comunicação entre instituições universitárias e as de
prestação de cuidados de saúde, valorização da quantidade
em detrimento da qualidade dos profissionais, morosidade
do próprio processo de planeamento (HALL, 1998).
Apesar de existirem todos estes obstáculos a um efectivo
planeamento, este pode e deve ser realizado definindose quais os principais problemas e respectivas causas do
inadequado funcionamento do sistema. A mobilização
dos diferentes actores sociais numa estratégia comum é
fundamental, bem como a garantia da continuidade do
processo de planeamento independente das mudanças
políticas do País.
Os recursos humanos são definidos pelo World Health
Report de 2000, citado por ADAMS, SHENGELIA, GOUBAREV, ISSAKOV, KWANKAM, STILWELL, DAL POZ e
ZURN (2002), como o factor de produção mais importante dos sistemas de saúde. É constituído por todos os
indivíduos, quer do sector público quer do privado, envolvidos na promoção da saúde e na prevenção, no tratamento e na reabilitação da doença.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
•
61
EM DESTAQUE
ADAMS et al. (2002) salientam que para um efectivo planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde há
que primeiramente obter resposta às questões que a seguir
se indicam. Que recursos humanos existem? Qual o total
dos custos anuais em investimentos neste tipo de recursos? Qual o rácio da produção de recursos sobre o total
dos recursos humanos?
Os mesmos autores apresentam alguns indicadores, que
a seguir indicamos, para determinar e monitorizar a produção de recursos humanos.
•
Total anual de investimentos nos recursos humanos
como uma percentagem da despesa total da saúde
(incluindo os gastos com a educação, os custos da educação contínua e treino profissional em ambos os sectores público e privado).
•
Rácio do número de novos graduados sobre o número
total dos profissionais de saúde, por diferentes categorias profissionais (este indicador mede a taxa de substituição dos recursos humanos auxiliando na análise de
projecção).
•
Total dos recursos humanos, sua composição e distribuição (número total dos profissionais das diferentes
categorias por unidades populacionais, distribuição geográfica, nível educacional, regime de trabalho em tempo
parcial e em tempo completo; e entre sector público e
privado).
•
Fluxos migratórios de recursos humanos.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Perante a necessidade de um melhor planeamento dos
recursos humanos da saúde, nomeadamente na profissão
de enfermagem, o European Nurses, em 1998, citado por
SALVAGE e HEIJNEN (1997), concluiu que:
62
•
as políticas de desenvolvimento dos recursos humanos
de profissionais de enfermagem devem ser baseadas em
planos de recrutamento construídos com a colaboração
de enfermeiros, administradores e políticos e em bases
de dados actualizadas;
•
devem definir-se condições de atracção e de retenção de
enfermeiros qualificados, assegurando a utilização adequada destes profissionais e garantindo a formação contínua como componente do desenvolvimento da carreira.
O planeamento de recursos humanos referente à enfermagem implica, pois, aprovisionar o número adequado
de profissionais, com conhecimentos, competências e atitudes que permitam desempenhar o seu papel no local e
tempo certos, de forma a que se consiga atingir as metas
e os objectivos em saúde pré-determinados (SALVAGE e
HEIJNEN, 1997).
A migração de profissionais de saúde constitui peça fundamental no planeamento estratégico dos recursos humanos de um país. E tal como O’ BRIEN-PALLAS, BIRCH,
BAUMANN e MURPHY (2001) referem, o planeamento
dos recursos de enfermagem não pode existir em isolamento do resto do mundo, pelo que os modelos futuros
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de planeamento necessitam de um enquadramento mais
global do contexto económico.
A migração dos profissionais de enfermagem constitui um
fenómeno relativamente recente na Europa, essencialmente facilitado pelo reconhecimento e pela harmonização internacional das competências (SALVAGE e HEIJNEN, 1997).
Grande parte dos países da Europa testemunha a carência de profissionais como a manifestação mais frequente
de instabilidade na enfermagem (SALVAGE e HEIJNEN,
1997).
Segundo SALVAGE e HEIJNEN (1997), Portugal, à semelhança da Grécia, Itália, de Malta e da Turquia, padece
de duas grandes problemáticas: défice de enfermeiros nas
regiões rurais e dificuldade no recrutamento de pessoal
qualificado que se deve essencialmente aos baixos salários, condições de trabalho precárias e fracas oportunidades de carreira.
Já noutros países como a Islândia, Noruega, Espanha e
Suíça não se verificam problemas no recrutamento destes profissionais. A falta de clareza nas políticas de recursos humanos de enfermagem em Portugal e a formação
de um número insuficiente destes profissionais para as
necessidades do País levam a um real estado de carência dos mesmos. Tal facto induziu, no final de 2001, a
criação do Plano Estratégico para a Formação nas Áreas
da Saúde, sob a responsabilidade dos ministérios da Educação e da Saúde portugueses.
Contudo, este mesmo documento, relativamente à área
da Enfermagem, aborda somente a componente da formação, não existindo evidência disponível sobre as formas como iriam ser satisfeitas as carências no momento
e até à formação dos enfermeiros necessários para a aproximação ao valor médio dos países da União Europeia
do rácio de número de enfermeiros/1000 habitantes (5,9).
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EM DESTAQUE
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Em suma, podemos afirmar existir uma aparente falta de
visão estratégica no planeamento dos recursos humanos
da enfermagem em Portugal. A partir do final da década
de 90, Portugal tem testemunhado nos seus serviços de
saúde um aumento significativo do número de enfermeiros estrangeiros, nomeadamente os de nacionalidade
espanhola.
Da nossa experiência profissional, nos hospitais portugueses temos observado, por um lado, o “suspiro de alívio” da integração destes enfermeiros pela aparente satisfação das necessidades e mesmo carências extremas a
nível organizacional, mas, por outro, um receio constante da respectiva reemigração e reaparecimento da problemática ou mesmo do respectivo agravamento (pois
sabe-se da existência de Serviços em que a percentagem
de enfermeiros espanhóis supera os 50%).
Como que resultante da carência actual de profissionais
de enfermagem em Portugal e das forças do mercado
de trabalho, o recrutamento de enfermeiros espanhóis
pelas instituições de saúde portuguesas é uma realidade
actual, sendo inúmeras as dúvidas sobre a adequação
desta medida, especialmente dada a observação da elevada rotação destes profissionais, reemigrando pouco
depois ou mesmo antes do terminus do período de integração.
Estarão as organizações de saúde portuguesas a investir
no capital humano produzido fora do País ou, dada a
rotação (por reemigração) dos enfermeiros espanhóis, não
estarão apenas a conferir-lhes estágios profissionais? Pelo
facto de ser urgente compreender este fenómeno, visto
poder consistir num contributo para o planeamento mais
adequado dos recursos de enfermagem em Portugal, foi
realizado um estudo de investigação no âmbito do Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde (ministrado pelo
ISCTE/INDEG).
Os factos investigados foram os que se indicam de
seguida.
a. Forças migratórias dos enfermeiros de nacionalidade
espanhola entre Portugal e Espanha.
b. Factores de retenção dos enfermeiros de nacionalidade
espanhola em Portugal.
c. Factores associados à reemigração dos enfermeiros de
nacionalidade espanhola.
d. Perspectivas dos enfermeiros-chefes sobre as repercussões dos fluxos migratórios dos enfermeiros de
nacionalidade espanhola na gestão dos serviços dos
hospitais portugueses.
Foi tido, assim, por finalidade criar uma base de conhecimento científico sobre o fenómeno migratório de enfermeiros espanhóis (entre Portugal e Espanha) e respectivas repercussões ao nível da gestão, com vista ao
desenvolvimento de políticas e estratégias de recrutamento, benéficas para ambos os países.
Tendo-se optado por um estudo de caso de dois hospitais centrais públicos do distrito de Lisboa, para responder às três primeiras questões foi aplicado um questionário estruturado, com perguntas abertas e fechadas, a
todos os enfermeiros de nacionalidade espanhola das
organizações seleccionadas por conveniência.
Com vista a responder à última questão de investigação,
realizou-se uma entrevista pessoal e parcialmente estruturada a oito enfermeiros-chefes dos serviços onde se
verificava maior percentagem de enfermeiros de nacionalidade espanhola.
Relativamente aos procedimentos de análise dos dados,
os questionários foram tratados segundo estatísticas descritivas e testes de verificação de hipóteses, e às entrevistas foi aplicada análise de conteúdo.
As forças promotoras da migração dos enfermeiros de
nacionalidade espanhola do presente estudo consistiram
na escassez de oportunidade de trabalho em Espanha,
aquisição de experiência profissional (para obtenção de
pontuação para candidatura às bolsas de trabalho em
Espanha) e na vontade de conhecer outro país.
Nestas forças promotoras, as atractivas de Portugal revelaram-se a proximidade (sendo a Andaluzia e a Extremadura as regiões mais próximas de Lisboa e de onde era
proveniente a maior parte dos enfermeiros), dado os enfermeiros espanhóis pretenderem visitar frequentemente
familiares e amigos do país de origem; maior facilidade
na língua; menores diferenças culturais; existência de
emprego em Portugal; e a existência neste país de outros
enfermeiros de nacionalidade espanhola. Tomaram
conhecimento da existência de emprego em Portugal,
fundamentalmente, através de outros enfermeiros e de
jornais espanhóis.
Encontravam-se em Portugal há, em média, entre um e
dois anos, justificando a sua permanência por gostar de
estar no País, especificando para tal a boa relação com
outros enfermeiros e amigos, a cultura, a experiência que
estavam a adquirir e o tipo de trabalho desempenhado.
Outros factores de retenção consistiram ainda na manutenção do desemprego em Espanha, a estabilidade profissional conseguida em Portugal (existência de emprego
e tipo de contrato), aquisição de pontuação para candidatura às bolsas de trabalho em Espanha e a própria experiência pessoal e profissional.
As medidas para facilitar a integração dos enfermeiros
espanhóis nos serviços foram as que a seguir se indicam.
•
Proporcionaram-se períodos de integração mais longos
e em equipas onde já existiam outros enfermeiros da
mesma nacionalidade, com vista a minimizar o efeito
da barreira linguística.
•
Elaboraram-se, também com este propósito, pequenos
dicionários;
ORDEM DOS ENFERMEIROS
•
63
EM DESTAQUE
•
Foi dada formação em áreas técnico-científicas onde
se identificaram maiores falhas.
•
Flexibilizaram-se os horários (trocas de turnos e períodos de férias) para proporcionar maiores períodos de
visita a familiares e amigos em Espanha.
Aos primeiros enfermeiros espanhóis que trabalharam nos
hospitais do estudo foram pagos cursos de Português. Tal
medida foi abandonada, tendo, para tal, sido alegado não
compensar o investimento pela elevada rotação destes
profissionais.
As diferenças na gestão, de alguns enfermeiros-chefes,
do usufruto de folgas consecutivas entre enfermeiros portugueses e espanhóis apresentaram-se como uma potencial fonte de conflito nas equipas. Apesar de 43% dos
enfermeiros de nacionalidade espanhola do estudo terem
referido estarem satisfeitos com a integração a que foram
sujeitos, a maior satisfação não se encontrou relacionada
com a facilidade ou dificuldade de adaptação à língua
nem com a dificuldade de separação da família.
A maior satisfação com as estratégias de integração
encontrou-se associada à facilidade de adaptação a diferentes sistemas organizacionais e à maior facilidade na
obtenção de aceitação profissional. Tiveram uma boa
aceitação por parte dos doentes / utentes e de um modo
geral por parte das equipas.
A existência de estratégias de integração não determinou
o aumento do tempo médio de intenção de trabalhar em
Portugal. O tempo médio de intenção de permanência
em Portugal foi influenciado pelo grau de segurança conferido pelo tipo de vínculo à instituição. Quanto mais
forte o vínculo, maior o tempo médio de intenção de permanência, sendo igualmente maior a motivação por parte
dos enfermeiros espanhóis nas suas integrações.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
70,4% dos enfermeiros do estudo encontrava-se com um
contrato a termo certo, parecendo existir uma falta de
motivação / interesse dos enfermeiros em investir na autoformação e na melhoria do desempenho.
64
73,4% dos enfermeiros do estudo referiu pretender regressar a Espanha, sendo os principais motivos de reemigração os seguintes: família e amigos, melhor salário e
qualidade de vida em Espanha, sentimentos patrióticos e
melhores condições de trabalho e de progressão na carreira. Sentem como maiores decorrentes do fenómeno
migratório a separação da família, a aprendizagem de
outra língua e a adaptação aos sistemas organizacionais
em Portugal (diferenças nas carreiras e sistemas de promoção). Quando migraram para Portugal tinham uma
experiência profissional inferior a seis meses, tendo 47,7%
referido ausência de qualquer tipo de experiência.
É percepcionado pelos enfermeiros-chefes que quando os
enfermeiros espanhóis ficam integrados e começam a
produzir de uma forma mais autónoma, saem da instituição, dando lugar à entrada de novos enfermeiros de
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nacionalidade também espanhola e com pouca ou
nenhuma experiência profissional.
A repetição anual, e mesmo bianual, deste fenómeno,
elevada rotação com necessidade de integrações sucessivas, origina:
•
períodos de instabilidade na dinâmica dos serviços
(com a entrada e saída de enfermeiros, pois, enquanto
não estão integrados, exige que o trabalho seja executado por outros);
•
sentimentos de frustração, de desgaste e de cansaço dos
elementos mais antigos das equipas, dada a elevada frequência das integrações e ao esforço da supervisão e
apoio aos novos elementos no estabelecimento das
interfaces intra-organizacionais e com a envolvente;
•
descontinuidades no desenvolvimento e implementação de projectos para a melhoria do desempenho da
prestação de cuidados de saúde;
•
mobilizações frequentes dos elementos das equipas na
procura de maiores equilíbrios entre elementos com
mais experiência e elementos com menos experiência,
e entre enfermeiros de nacionalidade portuguesa e de
nacionalidade espanhola;
•
permuta unilateral de conhecimentos (das equipas para
o indivíduo) e baixo retorno do investimento no profissional, pois os enfermeiros espanhóis detêm pouca
ou nenhuma experiência profissional à chegada às
organizações, e saem das mesmas pouco tempo depois
do terminus da respectiva integração (ou mesmo antes);
•
dificuldade crescente na integração / formação de
novos elementos pois, em conjunto com reformas dos
elementos mais antigos das equipas, começam a faltar
elementos com mais experiência;
•
equipas em que os enfermeiros de nacionalidade espanhola, por serem os elementos mais antigos e com
maior experiência, são os chefes de equipa.
Aquilo que poderia parecer uma vantagem competitiva
para Portugal, ao seguir uma política de transformação do
nível de formação dos seus enfermeiros de bacharelato em
licenciatura, transforma-se na realidade, quando comparado com Espanha, numa desvantagem, na medida em
que este país investe menos na formação base (ao manter o nível de bacharelato), obtém recursos mais rapidamente e ainda transfere para Portugal os custos da formação complementar (integração e experiência
profissional).
Verificando-se a reemigração dos enfermeiros espanhóis,
gera-se um fenómeno de migração circular, em que Espanha recebe estes profissionais com ganhos de “conhecimento” e com potencialização do capital humano. O facto
de os enfermeiros migrarem para Portugal com pouca
experiência profissional, praticamente recém-formados,
não promove um fluxo bilateral de conhecimentos nem
de capital humano, não se verificando a diversidade e
criatividade potencialmente trazidas pelos imigrantes.
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EM DESTAQUE
São maiores as aprendizagens realizadas em Portugal que
os respectivos contributos para o conhecimento. O recrutamento dos enfermeiros espanhóis não é vantajoso para
as organizações empregadoras, pois não chegam a constituir um complemento aos profissionais nacionais.
Dada a precocidade da reemigração destes profissionais
no processo de formação do conhecimento, a passagem
do conhecimento da esfera individual para a colectiva
não chega a acontecer. Perante a elevada percentagem
em determinados serviços destes profissionais com estas
características migratórias, a incapacidade de inovação
e de geração de novos conhecimentos por parte do indivíduo para a organização começa a evidenciar-se,
podendo mesmo esta perder vantagem competitiva.
Afigura-se ao nível da gestão do conhecimento nas equipas o facto de não existirem elementos com mais competências, experiência e mais antigos, “estrelas” e “pilares” que garantam a socialização dos novos elementos.
São então possíveis rupturas nos fluxos de conhecimento
e de construção de valores nas equipas, pondo em risco
a dinâmica do subsistema da pessoa e, consequentemente, o deste com o da organização.
Ao não contribuírem para o desenvolvimento e melhoria
da performance organizacional, estes enfermeiros não
promovem o aumento do capital humano da organização hospitalar.
Quais as verdadeiras implicações?
A verdade para O’BRIEN-PALLAS et al. (2001) de que o
planeamento de recursos de enfermagem de um país não
pode existir isolado do resto do mundo constitui, também
ela, uma verdade emergente desta análise.
Qualquer modelo de planeamento a ser adoptado em
Portugal tem necessariamente de ter um enquadramento
mais geral do contexto socioeconómico, ibérico e mundial. Num contexto de escassez de recursos na área da
enfermagem em Portugal, a par de uma estratégia de formação, torna-se imprescindível um planeamento estratégico de recrutamento internacional, não só por consistir
numa realidade com urgente necessidade de ser avaliada,
monitorizada e adequadamente gerida, como também
por ser uma estratégia, em conjunto com outras, de possível satisfação da necessidade destes profissionais.
Perante a reemigração dos enfermeiros espanhóis antes de
se conseguir o retorno do investimento das organizações
hospitalares nas respectivas integrações, leva necessariamente à urgente definição, pelos hospitais e pelo País, de
condições de atracção e de retenção destes enfermeiros,
tal como preconizado pelo European Nurses (1998).
Há assim que repensar o regime contratual das organizações de saúde com os enfermeiros espanhóis, visto
influir quer na intenção de comportamentos de reemigração quer na motivação dos próprios enfermeiros.
A garantia de que estes profissionais têm conhecimentos
da Língua Portuguesa torna-se também ela fundamental
no processo de recrutamento. Estratégias entre Portugal
e Espanha (e entre as respectivas entidades reguladoras
do exercício profissional) devem ser definidas com vista
a minimizar este obstáculo, esta dificuldade, pessoal e institucional.
Estando a satisfação dos enfermeiros com as estratégias
de integração associada à facilidade de adaptação a diferentes sistemas organizacionais e à maior facilidade na
obtenção da aceitação profissional, e não com a adaptação à língua nem com a dificuldade na separação da
família, parece ser pertinente, ao nível da definição de
estratégias de integração, ao nível organizacional e dos
serviços, atender especialmente a mecanismos de adaptação ao sistema organizacional e à garantia da receptividade positiva destes enfermeiros pelos diferentes actores.
Para uma melhor gestão das equipas, há que garantir uma
distribuição de enfermeiros portugueses e espanhóis pelos
diferentes serviços, pelas diferentes organizações de saúde
e país com maior equidade e equilíbrio.
Torna-se urgente investigar, conceptualizar, gerir adequadamente e com especial cuidado o capital humano
das organizações hospitalares; sob pena de, ao não ser
concretizado esse investimento, ocorrerem graves rupturas no conhecimento e saberes das organizações, com
graves repercussões na eficiência dos sistemas de saúde.
À semelhança de outros países desenvolvidos e de acordo
com o preconizado por MARTINEAU et al. (2002), o
desenvolvimento de políticas explícitas de recrutamento,
de acordos bilaterais especificando os períodos de permanência e de códigos de prática para o recrutamento
internacional poderão vir a constituir medidas que garantam os tão desejados benefícios entre Portugal e Espanha,
individuais e colectivos.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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EM DESTAQUE
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Uma visão ou visões (?) do futuro
Da prática do exercício e da formação em Enfermagem
Raul Alberto Cordeiro*
Um visitante ocasional de um serviço de saúde pode pensar que pouco mudou para os enfermeiros na última
década. A maioria dos enfermeiros usa um tradicional,
mas universalmente reconhecido, uniforme que não
mudou nem se adaptou às novas exigências de imagem
social (?), e podemos encontrá-los nos mesmos locais,
mas próximos dos nossos filhos, pais ou amigos.
No entanto, apesar desta imagem exterior inalterada,
muito mudou.
É inegável o esforço científico que tem sido efectuado nos
últimos, diria, 10 anos, para colocar a Enfermagem no topo
das disciplinas científicas produtoras de conhecimento.
Porém, as mais recentes reflexões, quer do campo da prática dos cuidados de enfermagem, quer da formação,
reconhecem que os actuais quadros de referência para a
prática e os actuais modelos formativos estão desajustados das actuais e futuras exigências, nomeadamente dos
clientes, num caso, os clientes dos serviços de saúde, e,
noutro, os estudantes dos cursos de Enfermagem.
Urge, na nossa opinião, uma definição dos critérios de
formação e credenciação de competências indispensáveis
a um cumprimento cabal do mandato social da Enfermagem.
Este encontro centra-se na essencial articulação entre os
praticantes da teoria e os teóricos da prática. Parece-nos
evidente que só existirão vantagens em adequar a componente educacional aos espaços de formação, num sentido recíproco, evidentemente.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Um sistema de cuidados, a sua implementação, a sua
redefinição e reorientação de objectivos, a sua avaliação
não podem ser efectuados conjugando uma efectiva articulação entre a teoria e a prática?
66
Devemos registar que os mais recentes paradigmas para
a compreensão do conhecimento e da prática em enfermagem advogam um conhecimento de enfermagem com
base em:
•
alicerces teóricos sólidos (com base em disciplinas científicas complementares como a biologia, a física, a psicologia, …);
* Enfermeiro Especialista, Assistente da Área de Saúde Mental e Psiquiatria; Escola Superior de Enfermagem de Portalegre; Presidente
do Conselho de Enfermagem Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros
•
princípios metodológicos de orientação do conhecimento;
•
conhecimento essencial de enfermagem, ilustrado pela
história das escolas do pensamento e dos modelos teóricos para a prática;
•
desenvolvimento das metodologias de investigação;
•
prática resultante de uma integração sistematizada do
conhecimento, envolvendo a individualidade cognitiva,
psicomotora e afectiva do cuidador.
A interpenetração dos pressupostos contribuintes para a
construção do conhecimento e da prática não nos permite demarcarmo-nos desta discussão, devendo, aliás,
incentivá-la e promovê-la para que possamos, no futuro,
ter cenários mais optimistas.
A adopção destes princípios permitirá certamente que
possamos construir, nos próximos dez anos, um cenário
em que a enfermagem, postulamos nós, se possa afirmar
definitivamente como:
•
uma área científica que contribuirá de uma forma activa
e única para a evolução dos cuidados de saúde aos
cidadãos, renovando os seus paradigmas de acordo com
a evolução científica;
•
uma disciplina científica que será aceite com o seu próprio conhecimento científico, que se autodesafia constantemente, num saudável confronto entre prática do
conhecimento e o conhecimento da prática;
•
uma profissão que terá uma imagem profissional, social
e profissional aceite e reconhecida, construída em
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REFLEXÕES
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alicerces sólidos de qualidade e avaliação do desempenho;
das pela formação e as perspectivas de desenvolvimento
e incentivo pessoal, académico e profissional;
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uma disciplina que intervirá no cuidado ao individuo,
à família, ao grupo ou à comunidade de uma forma
individualizada respeitando a unicidade e individualidade dos seus target care;
•
uma disciplina científica possuidora de um corpo sólido,
reconhecido cientificamente e devidamente preparado,
de profissionais com graus académicos de nível pósgraduado;
•
uma profissão que se saberá desenvolver como disciplina, baseada na evidência, desenvolvendo uma linguagem própria de orientação dos seus diagnósticos e
das suas práticas;
•
uma profissão com um papel proactivo nas discussões
e na tomada de posição, e decisão em assuntos da área
política da saúde.
•
uma área científica com um sistema de formação (inicial e complementar) e desenvolvimento no sentido da
maximização da qualidade e da excelência do conhecimento, permitindo aos profissionais o desempenho
de um papel perfeitamente diferenciado de enfermeiro,
no contexto dos serviços de saúde;
•
uma profissão alicerçada num sistema integrado e perfeitamente congruente entre as competências forneci-
Certamente demasiado ambicioso, dirão alguns, ou pouco
realista ou até pouco ambicioso, dirão outros.
Ainda assim, devemos referir, pela nossa percepção, que
esta visão é apenas realista.
É, quanto a nós, um bom princípio de discussão e um conjunto de visões (?) que requer um enorme espírito de
corpo e de missão para que se possa materializar.
Por breves momentos… ser capaz
de se indignar! Uma responsabilidade
Élia Isabel Aparício dos Santos Nunes*
O "ser enfermeiro" engloba vários conceitos. A responsabilidade não deixa de ser um dos pilares constituintes.
De facto, a sua visibilidade, ao nível do contexto de trabalho, é indiscutível.
No entanto, cada enfermeiro é também uma pessoa, e o
modo como cada um vive a sua cidadania é traduzido
no pragmatismo com que desempenhamos a profissão.
É inevitável que, para analisarmos a responsabilidade,
seja abordado tanto o ponto de vista do enfermeiro,
como o do cidadão e o do profissional.
A responsabilidade encerra um princípio, e, inerente ao
mesmo, alia-se a razão que é própria do ser humano e
que podemos considerá-la como sendo "uma faculdade
que conhece os princípios e que orienta a acção..."
(PATRÃO NEVES, 2000:23).
Esta matéria é também analisada por Gilson (1999:5570) como possuindo determinadas características,
nomeadamente: inserir-se e ser inerente ao ambiente
social; implicar uma identidade, uma capacidade para
agir; implicar uma liberdade e um empenho / envolvimento de um sujeito. Em relação a esta última, o autor
considera ser o pedestal onde assenta a ética e a moral.
* Enfermeira, assistente 1.º triénio, Escola Superior de Saúde, Instituto
Politécnico de Setúbal.
Tal como anteriormente referido, os cuidados de enfermagem têm muito do carácter pessoal de cada enfermeiro, dos seus valores e das atitudes como pessoa.
A responsabilidade do enfermeiro
perante si – o utente / família – a equipa
O comportamento de cada enfermeiro infere também
algum controlo sobre a sua vida pessoal, exigindo um
cuidar dele próprio de modo a encontrar um equilíbrio
e uma harmonia interior.
Ao cuidarmos da nossa própria saúde e ao tomarmos
consciência da nossa preparação física e emocional,
estamos decerto mais disponíveis para ajudar o outro.
Na prática, estas premissas são evidenciadas pela nossa
capacidade de agirmos com independência e com
autenticidade, dentro das normas estabelecidas para a
profissão.
Surgem, assim, o que chamarei de níveis de incidência
da responsabilidade, em primeiro lugar, sobre o próprio
profissional, em segundo, sobre o utente / família e, em
terceiro, sobre a equipa, o meio em redor. Em relação
ao primeiro, foram já referidos alguns aspectos, no
entanto, acrescentaria, e de acordo com Neeb (2000:49),
a importância de "...saber quando pedir ajuda, ou saber
encontrar a referência que refresca a memória, ou ainda
estudar a medicação com a qual não estamos familiarizados... fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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REFLEXÕES
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garantir que se estão a prestar os cuidados mais seguros
e rigorosos aos nossos doentes."
A interacção entre a responsabilidade de cada enfermeiro perante si e perante o utente é muito difícil de
separar, do mesmo modo que a interligação com a
equipa, tudo constitui um todo.
A área da comunicação constitui uma matéria em que a
responsabilidade de cada enfermeiro é muito interventiva. As nossas actuações, a forma como observamos, o
que registamos e o que transmitimos têm muito de útil
e, sobretudo, asseguram e permitem a continuidade dos
cuidados.
Assenta neste ponto a relação multidisciplinar e, em associação, a exigência do papel de cada enfermeiro em ter
uma comunicação saudável e comportamentos congruentes.
A responsabilidade
numa perspectiva ética
Os utentes e as suas famílias estão cada vez mais exigentes, quanto aos resultados de actos médicos / cirúrgicos e de enfermagem, uma vez que a consciência do
seu direito à saúde e a não-resignação às situações é
cada vez mais evidente (DELVAL-MOTRO, 1995:65-66).
Entrelaçados com estas questões, deparamo-nos com
outros conceitos igualmente intrínsecos como a dignidade e o respeito. O exercício da justiça, o respeito pelo
outro, tendo em linha de fundo a reciprocidade, a equidade, os seus valores e, ainda, o conceito da benevolência conferem à profissão de enfermagem uma profunda dimensão ética.
Estes conceitos têm de, forçosamente, ser interiorizados
pelo profissional, uma vez que conduzem à valorização
e defesa da dignidade humana, que é de facto a condição sine qua non da profissão de enfermagem.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
A existência do Regulamento do Exercício Profissional
dos Enfermeiros (REPE) e de um Código Deontológico,
para ter impacte, implica que cada enfermeiro tenha
plena consciência da responsabilidade.
68
Ser um cidadão no sentido pleno, pessoal e profissional,
baseado numa conduta ética, deve advir de um desenvolvimento moral, onde os valores anteriormente referidos prevaleçam com firmeza e determinação.
A responsabilidade pressupõe, em si, um dever, uma vez
que cada indivíduo está inserido no meio que o rodeia
e interage com o mesmo. Este princípio, tal como refere
Patrão Neves, ao basear-se no princípio da responsabilidade de Hans Jonas, "...exprime um dever que não é
nunca meramente individual, mas antes exige uma organização política alargada que o cumpra e o faça cum-
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prir... parte do presente em que a acção se desenrola,
mas vira-se para o futuro em que as consequências dessa
acção se manifestam" (PATRÃO NEVES, 2000:25).
Na práxis de cada enfermeiro, tem de ser notória a forma
como o respeito é evidenciado, nomeadamente ao atender à singularidade de cada indivíduo e ao conjugar concomitantemente uma outra componente, a alteridade.
Esta caracteriza em particular a enfermagem, uma vez
que se trata de uma profissão baseada na relação de cada
profissional com o outro (utentes / família, restante
equipa... o mundo).
A actuação de cada enfermeiro tem de ser pautada por
um nível de responsabilidade muito consciente e por
uma atitude de abertura / mudança ao que nos rodeia.
A audácia e a iniciativa deverão estar presentes no nosso
quotidiano de forma a contribuirmos para a "qualidade"
dos nossos gestos. Encarar a responsabilidade como algo
valoroso poderá ser um reflexo da nossa maturidade,
competência e da confirmação da nossa inteligência. Tal
como referia Sagehomme (1997:75), a responsabilidade
pode ser vista como "...o preço da autonomia e da iniciativa". Em última instância, poderemos encarar a
mesma como "...um mal necessário...".
A responsabilidade encerra em si uma função muito
abrangente, no que concerne à defesa dos direitos do
utente. Na prática, os utentes que estão sob a nossa responsabilidade deverão usufruir do dever que o profissional tem em ser a sua voz, o seu advogado, a sua
defesa! E em que sobressaia o seguinte: "The most important thing is to act – and to be seen to act – at all times
in the interests of patients and not for reasons of professional self-interest or personal preference..."( CROUCH,
2001:22-24).
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REFLEXÕES
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Matizando melhor esta ideia, o dever / obrigação do enfermeiro parece, de facto, tanto mais "globalizante" quanto
mais reflectimos, na perspectiva de que temos uma responsabilidade acrescida em cuidar das gerações vindouras... De facto, tal como refere Vacquin (1994:15), "La
mondialisation des problèmes, la complexité des sociétés
modernes, le devoir d’ingérence, l’état écologique de la
Terre, les mutations profondes liées à l’irruption d’un pouvoir techno-scientifique que rien ne semble pouvoir maîtriser exigent de nous des responsabilités qui nous engagent, les uns envers les autres, et tous envers l ‘avenir...".
Considerações finais
Se, de facto, a primeira responsabilidade do profissional
é cuidar do doente, esta traduz-se para o enfermeiro na
aplicação das suas competências para agir com discernimento / obrigatoriedade, no intuito de proteger o
doente / a pessoa ao nível das várias dimensões (física,
psicológica, social e espiritual).
Segundo Adam (1994:21-22), "Perante a complexidade
crescente dos serviços de saúde a enfermeira tem actualmente o dever de definir de forma rigorosa o seu contributo pessoal, no seio de uma equipa multidisciplinar,
quer para a sua realização pessoal, quer por respeito
para com a sociedade que pretende servir...". Por outro
lado, a importância do enfermeiro assumir o seu papel
na visibilidade dos cuidados de enfermagem, ao nível da
equipa multidisciplinar, é fundamental, uma vez que "...
ao delimitar a sua esfera de competência, ela evidencia
a sua contribuição na partilha de responsabilidades, a
delimitação de funções não faz mais do que sublinhar a
independência ou autonomia dos outros ".
Passo a ilustrar o atrás descrito com a vivência de um
episódio, como forma de maior reflexão e de complemento às considerações tecidas.
O "ser enfermeiro" engloba vários conceitos, a responsabilidade:
Turno das 8 h – 16 h 30 m
O Sr. João (vou chamar-lhe João), internado com o
diagnóstico de pancreatite, foi sujeito a uma intervenção cirúrgica (laparotomia exploradora) e contava com
um internamento de várias semanas. Submetido a ventilação prolongada, foi traqueostomizado e o prognóstico era reservado.
Naquele momento já não estava sedado, encontravase obnubilado. Quando era mobilizado, havia a indicação médica para administrar 2cc de diluição de morfina, por o doente apresentar fácies de dor. Não estava
ventilado há cerca de três dias.
Aquando do banho e no momento em que a enfermeira prestava os cuidados de higiene e conforto na
região dorsal, houve a necessidade de realizar o penso
da úlcera de pressão, de Grau III, a nível da região
sacrococcígea, por a placa de hidrogel estar descolada.
A meio da execução do penso, a enfermeira, ao observar a úlcera, verifica que é necessário destacar uma
placa necrosada, situada no centro da mesma. O extravasamento de uma quantidade considerável de líquido
purulento, evidenciava uma úlcera que tinha evoluído
para uma loca de grande dimensão, que parecia irradiar para a nádega direita.
Foi comunicado ao médico de serviço, fez-se um penso
provisório, e, uma vez contactado o médico de cirurgia, aguardou-se...
15 h 20 m
Visita do cirurgião, este observa a área, pede algum
material, prepara-se o mesmo e a enfermeira do doente
ausenta-se para ir buscar material que não existia na
sala. Eis que ao chegar junto do doente, o cirurgião
tinha decidido o que fazer, não questionou nada e
tinha procedido a pequenas fasciectomias nessa
nádega.
"Espanto", "indignação". Como foi possível se o doente
não estava analgesiado? Porque não trocou informações com o colega da Unidade, nem com a enfermeira
do doente?
A enfermeira, atónita, retorquiu que o doente não
estava analgesiado. Ao que o médico responde: "pensava que estava, todos estão habitualmente!?" A enfermeira telefona ao médico de serviço, pede a sua comparência na sala e "solicita" a prescrição de analgésico
para além dos 2cc da diluição de morfina. É prescrito
nolotil.
O doente acabou por ter de ficar sedado com midazolam e alfentanyl em perfusão. Ocorre um agravamento de quadro de insuficiência respiratória, é novamente ventilado. Finaliza-se o penso.
Como reflexão deste episódio, importa referir então que
a responsabilidade do enfermeiro em ser um defensor
acérrimo do utente tem de ser muito evidente. Patrão
Neves (2000:23), baseando-se em Emanuel Lévinas, considerava que "a responsabilidade não se esgota mais na
obrigatoriedade de responder pela acção realizada, mas
abre-se uma obrigatoriedade mais vasta, de responder
pelo que interpela o homem na sua condição de homem."
O ser humano merece respeito, dignidade e muita responsabilidade por parte de quem cuida dele. Ao "solicitar" o analgésico, defende-se e "condena-se" a praxis profissional. Quando nos indignamos, constatamos o dever
pelo qual nos devemos identificar e reger de modo a
dignificarmos a profissão. Neste caso, a intervenção da
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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69
REFLEXÕES
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enfermeira traduziu-se no facto de contribuir para minimizar e / ou anular a dor, pois considero que nunca
devemos esquecer que, tal como refere Neeb, há que
"fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para garantir
que se estão a prestar os cuidados mais seguros e rigorosos aos nossos doentes" (NEEB,2000:49).
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GILSON, P. – La responsabilité, le risque et le soin. "Perspective soignante". 4 (Abr. 1999) 55-70.
HANS, J. – Le principe responsabilité. Paris: Cerf, s. d.
HESBEEN, W. – Qualidade em enfermagem. Loures:
Lusociência, 2001.
O dever e a obrigação fazem parte da legis artis, de
facto a autora acima referida pretende reportar-se
aquilo que muitas vezes se designa pelo "último saber
disponível", o qual deverá estar sempre presente, na
nossa praxis...
NEEB, K. – Fundamentos de Saúde Mental. Loures:
Lusociência – Edições Técnicas e científicas, 2000.
Referências bibliográficas
ADAM, E. – Ser enfermeira. Lisboa: Sociedade Astória,
1994.
RIBEIRO, L. – Ética e cuidados: Responsabilidade pessoal e profisional dos enfermeiros. "Sinais Vitais". 22 (Jan.
1999) 13-16.
COLLIÈRE, M. – Promover a vida. Damaia: SEP & Lidel,
1989.
SAGEHOMME, D. – Por um trabalho melhor, 1.ª edição. Coimbra: Formasau, Formação e Saúde Lda., 1997.
CROUCH, D. – Taking a stand: The dos and dont’s of
challenging poor practice. "Nursing times". 45 (Nov.
2001) 22-24.
SILVA, J. – O código deontológico do enfermeiro, compromisso e responsabilidade. "Servir". 48 (Jan. / Fev.
2000) 7-11.
DEVAL-MOTRO, A. – Le point sur la responsabilité des
infirmières. "Revue de l’infirmière". 7 (Abr. 1995) 65-66.
SIMON, R. – Ethique de la responsabilité. Paris: Les editions du Cerf, 1993.
FERREIRA, F. – Ética na Enfermagem. Preocupações e
sugestões para o momento. "Enfermagem em Foco". 31
(Jul. 1998) 26-31.
VACQUIN, M. – La responsabilité. La condition de
notre humanité. Paris: Éditions Autrement – Série Morales, 1994.
PATRÃO NEVES, M. – Poderes e Limites da Genética.
"Comunicação livre, apresentada no IV Seminário do
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida,
Lisboa, 17-18 de Novembro".
“Acordar... e ser enfermeira”
Ângela Carvalho *
"Foi o tempo que tu perdeste com a tua rosa que tornou a tua rosa tão importante."
ORDEM DOS ENFERMEIROS
(Rodrigues, 2001: 74)
70
Levei algum tempo a publicar esta minha reflexão... talvez por ela abordar o primeiro impacte que tive no
mundo profissional da enfermagem, e este não se ter
constituído numa vivência fácil, mas sim numa dolorosa
confrontação entre os meus ideais, os meus sonhos e as
minhas fantasias, enquanto pessoa licenciada em enfermagem, e os quotidianos de uma vida hospitalar.
Porém, a decisão de partilhar esta minha experiência vai
no sentido de considerar os primeiros passos na profissão, isto é, a entrada na vida profissional (a forma, o contexto, o impacte, os recursos, entre outros), um importante e significativo momento no processo do "ser" e do
"estar" enquanto enfermeira singular e elemento pertencente a um colectivo.
* Enfermeira.
Este testemunho pessoal visa induzir os leitores a reflectirem sobre as questões inerentes ao processo de integração dos jovens profissionais, acabados de sair das
escolas, nas instituições de saúde e, em sentido restrito,
no mundo da enfermagem.
"Que preocupações? Que sentimentos? Que dúvidas?
Que dificuldades? Que caminhos? Que desafios? Que
soluções? Que vivências marcaram a minha entrada na
vida profissional?"
Acabado o curso de licenciatura em Enfermagem, é esperado, pela comunidade escolar, pela família e pelos amigos, que comecemos a pôr em prática todo o manancial
de conhecimentos e de competências que fomos conquistando, ao longo dos quatros anos do curso. São grandes as expectativas relativamente ao nosso desempenho
enquanto prestador e mediador de cuidados. Sente-se o
peso da responsabilidade.
Em simultâneo, esta nova fase do meu itinerário de vida
constituiu-se num grande desafio, para o qual levava
muita curiosidade e alguma ansiedade. Vivi um sentimento ambivalente de querer partir a um novo rumo sem
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partir... o receio do desconhecido. É o querer transmitir
de mim uma boa imagem, sentindo-me muito pouco profissional: sentia-me, mais do que nunca, estudante de
Enfermagem, gerada pela insegurança de ter a consciência de que era eu e apenas eu. Tinha chegado a hora
de "abandonar o ninho", tão quentinho, confortável e
protegido.
Adiar a etapa de selecção e a escolha do contexto do
exercício da profissão foi a minha primeira luta interna.
Observar e escutar que grande parte dos colegas já
tinham visitado alguns hospitais e respectivos serviços,
sabendo alguns a data do início de funções enquanto
enfermeiros, não me preocupava. Sentia necessidade de
me abstrair de toda a tensão gerada à volta desta situação, e de descansar, o corpo e o espírito, das intensas
emoções vivenciadas no último ano do curso.
No entanto, antes do período longo de férias que tinha
prometido a mim mesma, negociei comigo que teria de
tomar esta decisão. E, no primeiro dia de Agosto de 2003,
fui visitar três hospitais de Lisboa, com entrevista marcada previamente. Escolher... tornou-se num grande
dilema, tendo sido a minha segunda luta interior. Como
saber se a opção escolhida era a mais adequada e se ia
de encontro aos meus ideais, aos meus sonhos, às minhas
ambições? Como saber se "este" ou "aquele" local iriam
ser formativos para mim?
Esta tomada de decisão envolveu a observação dos locais
in situ, entrevistas com as enfermeiras chefes dos serviços e com os enfermeiros dos próprios locais, com professores da escola, e um exercício de introspecção profundo. Parar, desfrutar de tempos de solidão, escutar a
minha essência e a minha interioridade... escutar-me!
Que dia longo! Quanto mais reflectia, mais a decisão se
tornava difícil.
Obriguei-me a sair deste impasse e tomei a decisão.
Embora, naquela altura, parecesse a decisão mais incorrecta e desfavorável face às minhas intenções de crescimento pessoal e profissional, ou seja, a menos promotora de desenvolvimento, dado que a formação
contínua em serviço não era valorizada nem estimulada
pelas chefias. O serviço caracterizava-se por instalações velhas, não se constituía num local de ensino clínico para estudantes de enfermagem de formação inicial pela não-existência de parceria com as escolas
superiores de Enfermagem, e não existia um plano de
integração para enfermeiros recém-chegados. Contudo,
hoje, tenho noção de que foi a atitude mais acertada
que poderia ter tomado. Acreditei e investi nela, até
porque não há locais perfeitos; a perfeição somos nós
que a fazemos.
Todos estes elementos institucionais reunidos firmaram-se como um desafio, uma aventura e uma grande oportunidade de criar projectos, de pensar, de criar e de
implementar algo de novo, de desenvolver competências
relativas a seduzir para e na mudança.
REFLEXÕES
Iniciei, então, funções como enfermeira generalista
num hospital S. A., no dia 29 de Setembro de 2003.
Conhecer de antemão as experiências de alguns colegas, ajudou-me a antecipar e a preparar mentalmente
este dia.
O primeiro dia no serviço... sentia-me cheia de expectativas, curiosa à novidade e à diferença, atenta ao mar
de pormenores, direccionando àquele contexto um
olhar crítico, desprendido e neutro, porque olhado pela
primeira vez... os sons, os cheiros, as cores, os movimentos!
Fui apresentada à equipa de enfermagem e conduzida
à sala de trabalho, onde fiquei quatro horas perdida
no fundo de uma cadeira. Senti-me completamente
esquecida, ignorada, invisível, só. (Esta experiência
foi gerada pela ausência nesse dia, no serviço, da
que seria a enfermeira responsável pela minha integração.) Lembro-me de ter pensado que tipo de acolhimento era aquele a que estava a ser sujeita, e como
teria sido encarada e preparada a minha chegada ao
serviço.
A semana seguinte proporcionou-me um turbilhão de
vivências: sentia-me desconfortável, colocada à prova
por enfermeiros e auxiliares de acção médica, com um
novo mundo para conhecer e cativar, desiludida com a
desmotivação, o desinteresse e a inércia de grande parte
dos colegas, triste com as práticas de cuidados...
Senti o mundo profissional muito agressivo, pouco preocupado em respeitar os tempos internos de cada um e
em clarificar as imensas dúvidas que nos assaltam.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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71
REFLEXÕES
Este processo inicial de ser enfermeira foi doloroso,
tendo ultrapassado esta fase com o recurso a conversas informais com professores e alguns colegas do
curso de Licenciatura em Enfermagem, e pela introspecção e reflexão em suporte escrito. Este apoio, e o
reconhecimento dos doentes e dos seus familiares,
induziu a um sentimento crescente de confiança em
mim, e de pertença por aquele espaço e por aqueles
profissionais, tendo sido fulcral na mudança da minha
postura de estudante a enfermeira "aprendente". Esta
realização e aceitação de mim própria permitiu-me
olhar para a realidade envolvente e pensar: "O que
posso fazer de diferente aqui, e que seja útil para a
melhoria da qualidade dos cuidados prestados ao
doente e à família?".
Esta minha postura foi alvo de críticas. Ainda hoje,
alguns colegas afirmam que passo muito do meu tempo
nas enfermarias, "conversando à cabeceira com os
doentes", que falo muito com os familiares "preocupando-me com a sua vivência de familiar de uma
pessoa internada", que "demoro muito tempo na passagem de ocorrências" e que os "registos de enfermagem são longos", ambos estes momentos relatando as
necessidades emocionais e espirituais do doente, as
preocupações e os sentimentos vividos pelos familiares, bem como os conflitos e os suportes relacionais
existentes na dinâmica doente / família. Catalogaram-me como "enfermeira de papel". Que significados
assume esta expressão?! Que conceito do que é ser
enfermeira emerge desta expressão / situação?
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Esta pressão foi, por vezes, difícil de suportar (terceira
luta interna), mas fez-me reflectir na concepção de ser
enfermeira, à luz dos meus princípios e de autores estudados ao longo dos quatro anos do Curso Superior de
Enfermagem. Tornaram-se mais translúcidas as competências que pretendia desenvolver ao longo do meu
exercício profissional. Acredito que não se deve ser
diferente na maneira de ser, de estar e de acreditar,
apenas porque os outros assim o entendem, uma vez
que desta forma estaria a assumir uma postura existencial de refúgio. É imprescindível senti-lo como absolutamente necessário. O difícil está em julgarmo-nos, a
nós próprios, num movimento rotineiro e banal. Como
afirma Rodrigues (2001: 41), "... se conseguires julgar-te bem a ti próprio, és um autêntico sábio."
72
Ao longo destes meses iniciais, tentei valorizar os saberes dos elementos mais experientes da equipa de enfermagem, tornando-os aliados no processo de mudança,
ou seja, no desmantelar de argumentos como "sempre
foi assim!" e "toda a gente faz assim". Esta postura temme permitido pensar, criar e implementar projectos in
loco, com a aprovação e a colaboração dos colegas e
das chefias.
Partindo desta minha experiência, considero que a
entrada na vida profissional implica em si três grandes
desafios.
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Preservar a nossa dignidade, através da assunção de uma
postura dialéctica entre "ser centrado em si" e "estar
aberto e atento ao outro" (primeiro grande desafio). A
explicitação dos fundamentos da nossa singularidade vai
no sentido de evitar que nos sintamos pequeninos e inferiorizados.
O segundo grande desafio da entrada na vida profissional estende-se ao desenvolvimento da competência
de comunicar com o outro em igualdade, do ponto de
vista humano, sem servilismo nem arrogância, pondo
em prática a capacidade de se ser assertivo perante a
equipa multidisciplinar.
Criar condições, no seio da equipa, de aceitação e de facilitação de uma atitude profissional de "estar-se em projecto" constitui o terceiro grande desafio. A capacidade
permanente de nos indignarmos, o receio de cair na rotinização dos cuidados e na estagnação profissional, e a
necessidade e a motivação de realizar coisas diferentes
assumem-se como uma forma proactiva de estar na profissão, afirmando-nos por aquilo que fazemos.
A vida do mundo de hoje é uma corrida desenfreada na
busca do instantâneo, do que agora é, mas já foi. Também a Enfermagem, ao espelhar o mundo, vive um
momento de instabilidade. As rotinas são inevitáveis à
existência humana. Contudo, são de evitar as que nos
conduzem à conformidade e à indiferença. Daí que o
desafio que se coloca a todos nós seja no sentido da
construção de uma rotina saudável, que promova a
recriação da nossa profissão. Assim se explica que
reflectir não é uma prática individual, não faz sentido
ao ser individual, se não existir lugar à partilha, à exposição, ao confronto, à discussão e à exploração conjunta.
Embora o meu percurso profissional seja exíguo, creio
que toda a experiência vivenciada até ao momento
actual tem sido extremamente rica e proveitosa, no amadurecimento do meu "ser pessoa" e "ser enfermeira", pela
conquista de um espaço e de um estatuto na equipa de
saúde, resultante do reconhecimento dos colegas, das
chefias e de outros profissionais; pela surpresa de ter
ultrapassado os obstáculos e as dificuldades que se
defrontaram; pela luta interna em não me render à preguiça, ao cansaço e aos condicionalismos organizacionais adversos; e pela dimensão humana, dado que me
reencontro em todos os dias.
Muitas foram as interrogações com que iniciei esta viagem. Todavia, muitas outras serão as que me acompanharão ao longo do caminho...
Referências bibliográficas
RODRIGUES, Vítor. Passagens interiores: exercícios e
reflexões de desenvolvimento pessoal. Lisboa: Livros
Horizonte, 2001. ISBN 972-24-1166-7.
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REFLEXÕES
Sonho ou Realidade
Ricardo Jorge de Oliveira Ferreira*
Há alguns dias tive um sonho espantoso... Um sonho que
me inquieta e que vos vou contar.
Recordá-lo conduz-me ainda a um estado de relativa confusão. Uma confusão que não aquela que sinto quando
sonho com uma onda gigante – lenta, mas gigante – que
me acorda ao golpear-me pelas costas, quando dela fujo,
pela imensa duna que se forma em poucos instantes, ao
mesmo tempo que levo ao colo uma pequena criança
desconhecida e sozinha, que pegara no reduzido areal
de uma praia enevoada.
Não foi também um sonho semelhante ao que figura em
primeiro lugar no pódio da minha imaginação nocturna.
Aquele em que eu só acordo após espetar a minha pesada
espada prateada no peito robusto de um oponente dragão negro.
Não. O sonho que vos vou contar é bem diferente destas criações inconscientes, para as quais posso procurar
um significado, mas não mais que isso, procurar!
— Que informações me tem a dar desta senhora, Ricardo?
– perguntou-me ele, de forma calma, (como de resto,
era habitualmente a sua postura).
Eu congelei instantaneamente! A que senhora se referiria
ele, se não havia ninguém naquela cama? Eu não tinha
visto nem contactado com ninguém! Estava ali somente
há alguns minutos, e não me lembrava nem porque ali
estava, nem sequer como lá tinha chegado.
(Perante esta interrogação e para que o sonho se desenvolve-se com alguma coerência, o meu inconsciente ter-se-á encarregue de me informar que:)
Aquele era o meu primeiro dia ou um dos meus primeiros dias de estágio, recordei-me ao olhar a farda branca
que tinha vestida. Não estava, portanto, a visitar alguém.
Procurando acalmar-me e soltar-me de uma letargia que
quase me impedia de respirar, inspirei fundo. Consegui.
Olho então para a cama, onde agora estava deitada uma
senhora de cabelos brancos aos caracóis, incrivelmente
perfeitinhos. Tinha um sorriso tocante. Era, sem dúvida,
bonita e muito querida, mas... eu não a conhecia, muito
menos a vira alguma vez. No entanto, o seu sorriso aquecera-me! Fiquei contente e retribui-lhe a simpatia.
(por lapso, talvez, o meu inconsciente não me forneceu
o nome desta senhora, pelo que a "baptizo", de agora em
diante, de Bia)
Ao olhar-lhe os olhos reparei que eram castanhos. Um castanho claro, que se foi dissipando e dissipando, até estes
se tornarem numa imensa tela branca (como as do cinema),
onde se começaram a reproduzir a uma velocidade estonteante flashes de uma vida: a vida daquela senhora que,
através do simples olhar, se dava a conhecer.
Não vos sei precisar como começou...
Sei, no entanto, que estava de pé, numa das enfermarias
do CROC (onde já tive o prazer de estagiar). Em grande
plano, afigurava-se-me uma cama vazia. Uma cama sem
pessoa. Contemplei-a durante algum tempo, o que me
permitiu criar na manta branca da mesma cama um rendado maravilhoso, de incontáveis cores em movimento,
todas juntas, formando o mais belo dos jardins por mim
imaginados.
De um momento para outro, deparei-me frente a frente
com o enfermeiro que foi meu orientador de estágio nesse
mesmo serviço.
* Enfermeiro, Hospitais da Universidade de Coimbra.
O castanho retomou então a seus olhos... e os seus olhos
à sua face rosada. Via agora o seu sorriso. E ela sorria
muito, com os seus olhos permanentemente fixos nos
meus. Deixei então de a ver. Não! Deixei de ver qualquer coisa. Tudo ficou branco, opaco...
Fantástico! Agora... era a minha vida. Toda a minha vida
a passar nos meus olhos [que seriam agora, também uma
tela?]. Só imagens. O único som que escutava era proveniente do sorriso querido de D. Bia. Eu... ria-me também! Imerso na retrospectiva nostálgica de mim. Olhava
a minha infância, o meu percurso de vida, as coisas mais
bonitas!
— Ricardo! Ricardo! Escutou o que lhe disse? Que informação tem para me dar da D. Bia? – repetiu-me o
enfermeiro, tocando-me nas costas.
Sorridente – porque com um olhar tinha conhecido profundamente a vida daquela senhora, a D. Bia – olhei para
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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REFLEXÕES
ele, ao mesmo tempo que retirei do bolso o meu bloco
de notas e registos e comecei a contar-lhe tudo (...) assim
o sentia, mas, a julgar pelo desagrado e pela desaprovação que evidenciava o orientador, e pelo olhar que me
lançava (o mais reprovador que alguma vez sentira), algo
não estava bem mas, o quê?
Só então percebi que eu não tinha boca, não existia boca
na minha face, muito menos qualquer movimento (com
excepção do bater rápido das pálpebras incrédulas e do
engolir de saliva "seca").
Que horror! Agora não conseguia falar.
Procurei, já quase em desespero, refugio no olhar de D.
Bia. Docemente, ela passava a mão esquerda nas flores
que ondulavam na manta ensolarada de sua cama. Estendendo a sua outra mão ao encontro da minha, electrizoume ao tocar-me.
[tudo sucedia de forma muito lenta quando nos olhávamos, como que para prolongar o prazer e bem-estar que
sentia]
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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mágicas – pozinhos prata cintilantes que lhe devolveram
a natureza.
Uma imensa mancha de mar azul-claro preencheu o interior da caixa, agora pesada. Na água calma surgiu a face
da D. Bia, e eu finalmente consegui começar a contar a
sua história para o enfermeiro.
Prossegui durante longo tempo.
Contava todos os momentos mais marcantes: bons e
maus.
[à medida que avançava na história, a imagem da D. Bia
que balanceava na água ia rejuvenescendo, sem que eu
me apercebe-se, de tão concentrado que estava na magnificência daquela vida]
Prossegui até ao momento presente. Até ao seu último
internamento naquele serviço. Até à última hora. Até à
última confidência que a D. Bia tinha tido para comigo:
"Obrigada Ricardo. Gostei muito de te conhecer."
Tacteava ainda as flores. Mantinha o sorriso. Deslocando
o seu olhar do imenso jardim para mim pareceu querer
dizer-me: "Força, sei que é capaz. Pode mostrar-lhe quem
sou!"
Feliz por ter terminado e ter conseguido, olhei para a caixinha... Era a cara da Sofia que estava na água... A cara
da Sofia, como da última vez que a vira. Sem sorrir, mas
sem demonstrar tristeza.
Confiante, olho para o bloco de notas e folheio-o...
Branco. Totalmente branco! Sem palavras. Sem gatafunhos, inclusivamente sem as suas linhas azuis...
E então desapareceu... A seguir desapareceu a água,
depois a caixa. Já não vi nem a D. Bia, nem o rendado
maravilhoso da manta. Já não havia enfermeiro. Só eu!
De pé, numa das enfermarias do IPO. Em grande plano,
afigurava-se-me somente uma cama vazia. Uma cama
sem pessoa
– Mas o se passa aqui? Eu anoto sempre tudo... – pensei
incrédulo.
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Suspirei – quase resignado – quando escutei, baixinho,
perto dos meus ouvidos ou talvez mesmo, vindo de dentro de mim: "Força, Ricardo! Tu consegues! Mostra-lhe
quem sou."
Confuso, acordei.
Nesse momento, as nossas mãos que permaneciam unidas, fundiram-se numa temperatura amena. Tornaram-se
lentamente madeira, um pequeno tronco irregular, de um
castanho igual ao dos seus olhos. Esse tronco foi-se esculpindo – como não poderia deixar de ser, lentamente –
até se tornar na mais bela caixinha de música que já vira.
O seu verniz dourado reflectia a luz do sol que entrava
pela janela naquela manhã de Outono.
A Sofia** foi uma rapariga de 22 anos que conheci
quando dela cuidei no meu primeiro estágio do curso.
Ao abrir-se, não foi uma pequena bailarina de vestido rosa
que saiu girando no acompanhamento da característica
melodia do piano. Não! Nem música nem bailarina! Era
uma simples caixa de madeira.
Curioso, o enfermeiro aproxima-se impressionado com o
"fenómeno", e, antes que ele olhasse para o interior da
caixa vazia – com enorme cumplicidade – troquei um
novo olhar, mas o mesmo sorriso com a D. Bia. Aguardámos alguns momentos e, com as mãos que mantínhamos libertas, adicionámos à caixa – como que por artes
Este sonho que vos acabo de descrever representa, para
mim, muito mais do que aquilo que consigo transmitir.
Estabelecemos uma ligação muito forte e a nossa amizade
perdurou por muito tempo, mesmo depois de o estágio
acabar. Correspondíamo-nos e eu visitava-a muitas vezes,
no hospital ao lado da escola...
A Sofia tinha um linfoma e faleceu, cerca de um ano
depois de nos conhecermos.
Esta partilha é apenas uma forma de a recordar. Porque
este tipo de recordação dá-me energia e alegria para viver
e para continuar a querer prestar cuidados a pessoas que
querem, somente, que sejamos humanos!
** Nome fictício.
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REFLEXÕES
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O outro lado de "nós"
O outro lado de "nós"
Maria de Fátima S. P. Fernandes*
Há bem pouco tempo, vivi uma situação familiar que me
obrigou a rever o meu "eu – enfermeira".
Depois de uma infância e adolescência recheadas de
momentos felizes, vividos no seio de uma família unida e
feliz, chegou o momento que todos nós, enquanto seres
humanos, mais tememos: a perda de alguém que nos é
muito querido. Perdi a minha Tia. A minha Tia, que era,
de entre todas as irmãs, a mais forte.
A minha Tia lutou contra um cancro do pâncreas e perdeu. Tudo começou há seis anos, numa ecografia de
rotina. Daí para cá, sucederam-se cirurgias, internamentos, quimioterapia – sofrimento. Sofrimento a que, na
minha cabeça, e na opinião de todos, eu estava habituada.
Por isso, quando surgia alguma dúvida, telefonava-se à
Tuca (nome pelo qual sou tratada em família). Quando a
Tia piorava, lá ia a Tuca ver o que se passava, passar a
noite com ela, dar a sua opinião…de enfermeira.
Trabalho há quase 11 anos no serviço de urgência de um
hospital do Porto. Já vi morrer muita gente, já assisti ao
sofrimento de muitas pessoas que, de um momento para
o outro, lhes vêem ser roubados aqueles que lhes são mais
queridos.
Enquanto enfermeira, fui aprendendo a controlar as
minhas emoções, a gerir os meus sentimentos, e confesso
que cheguei a pensar que, depois de alguns anos a "assistir" à desgraça dos outros, estava imune à dor – engano o
meu. Felizmente, para mim, estava enganada. Na opinião
da maior parte das pessoas, os enfermeiros estão imunes
a tudo, e não é qualquer coisa que os "deita abaixo". Habituamo-nos a pensar e a dizer que o dia-a-dia nos faz
ganhar uma carapaça que nos protege do sofrimento e que
nos torna insensíveis.
Após seis anos de convivência com a doença da minha
Tia, vivendo as vitórias com muita alegria, e encarando
os pequenos recuos com muita esperança e optimismo,
eis que é chegado o momento de encarar e aceitar (ser
obrigada a aceitar) a derrota.
Fui ver a minha Tia no dia em que morreu. Estava nos cuidados intensivos de uma casa de saúde desta cidade,
ligada a um ventilador, sustentada por fármacos que a
prendiam à vida. Sempre disse que, enquanto lá estivesse,
nunca a iria ver (e já lá estava há quase dez dias), porque
* Enfermeira, Hospital Geral de S. António, S. A.
não queria "roubar" a visita de algum filho, marido ou
irmã. Como é triste quando nos tentamos enganar. Na verdade, eu tinha medo de olhar para a minha Tia com olhos
de enfermeira, porque era isso que ia acontecer. Era isso
que eu pensava que ia acontecer.
Fui visitá-la. A minha "experiência" dizia-me que o fim
estava próximo. Os olhos dela, a pele fria e cianosada, o
fácies de sofrimento. Saí dali e fui às compras, o que chocou imenso quem estava comigo que chorava e dizia:
"Pois é, a ti nada te pega, nada te toca… Não te esqueças que é a tua Tia… Não é um dos teus doentes…" Mas
eu não queria pensar que aquela pessoa rodeada de tubos,
perfusões e monitores que apitavam insistentemente…
era, afinal de contas, a minha Tia. Lá está, os tubos, as
perfusões, os monitores… as coisas de enfermeira.
Quando à noite recebi a notícia da sua morte, tudo desabou. Percebi que ser enfermeira era, naquela situação,
uma desvantagem. Eu sabia o quanto ela tinha sofrido.
Conhecia todos os pormenores, todos os procedimentos
pelos quais tinha passado, ao longo destes seis anos. Percebi que afinal a Tuca sobrinha e a Tuca enfermeira eram
a mesma pessoa, e não a durona, a "insensível" que todos
pensavam que era – e chorei…chorei muito.
Ficaram os "remorsos" por ter sido mais enfermeira do que
sobrinha. Eu ia vê-la com carinho, tenho por ela muito
amor, mas os meus olhos desviavam-se sempre para o
soro que não pingava, para a máscara que estava torta,
para os pés que estavam edemaciados... para coisas que
não deviam ter importância, porque era a minha Tia…
Eu devia ter reparado (e mais tarde percebi que afinal
reparei) que o cabelo que estava sempre arranjado, estava
sem penteado nenhum; que as unhas sempre compridas
e pintadas, estavam curtas e sem cor; que estava só com
um lençol por cima do corpo; que muitas vezes pegou
em mim ao colo.
Quando a acariciei e a senti fria e suada, pensei… "já está
com má perfusão periférica". Bolas, que me interessava
a mim a perfusão periférica? A minha Tia estava a morrer… Chorei por todas aquelas vezes que reprimi as lágrimas junto da mãe que perde um filho, do marido que
perde a esposa, do filho que perde o pai… porque o enfermeiro não chora.
Mentira. O enfermeiro pode e deve chorar quando tem
vontade. Pode e deve partilhar a dor dos seus doentes e
das suas famílias. Pode, deve e tem obrigação de mostrar
aos outros que tem sentimentos, e que a dor dos que o
rodeiam não lhe é indiferente. Nós, enfermeiros, não
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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REFLEXÕES
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podemos deixar que os nossos conhecimentos, a nossa
experiência de assistir ao sofrimento abafem os nossos
sentimentos.
enfermeira, tenho a certeza de que vou estar atenta, disponível e sensível ao sofrimento dos outros, daqueles que,
sendo só meus doentes, são família de alguém…
Talvez este relato, enquanto sobrinha, não sirva senão para
aliviar a dor que sinto pela perda da minha querida Tia.
De uma coisa tenho a certeza: não quero voltar a sentir a
confusão de emoções que senti naquele dia. Enquanto
Agora, quando vou visitá-la, já não há monitores, tubos
ou perfusões (felizmente). Há apenas as flores que lhe
levo, as velinhas que acendo e as recordações que tenho…
das coisas boas e bonitas que vivi com a minha Tia.
Uma pequenina especial...
Ana Lina M. Teixeira*
Faz algum tempo que trabalho em pediatria. Adoro os
“meus meninos” mais do que tudo, e não me consigo
imaginar a tratar de outras idades. Certamente habituar-me-ia, como em tudo na vida, mas o que é facto
é que o prazer e a gratificação que recebo gratuitamente das crianças não seria tão fácil de conquistar
com outros utentes que não os pediátricos! No entanto,
nem tudo são horas agradáveis neste meu quotidiano.
Também existem dias agrestes, em que as nuvens carregadas, cinzentas e frias e a chuva torrencial nos fustigam...
Um qualquer dia, num qualquer hospital, havia pessoas
doentes e pessoas que cuidavam dos primeiros. De uma
imensidão de vidas possíveis e impossíveis, surgiu uma
de oito aninhos que, por infortúnio da sua pequena existência, estava confinada a ter por “lar” um quarto no
hospital. Um quarto com uma porta sempre fechada, no
qual apenas podiam entrar quase exclusivamente enfermeiros e a sua mãe, visto que os terceiros representavam
uma ameaça constante à sua frágil condição.
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Primeiro a estranheza do lugar, das gentes que nele trabalhavam, progressivamente a apropriação dessas pessoas e dessa rotina como suas, ainda que de uma forma
imposta. As aproximações, os afectos, as simpatias, as
revoltas, as resignações, os desesperos... um turbilhão de
sentimentos que tinham toda a legitimidade, à medida
que os dias de internamento se sucediam e aproximavam a sua estada do número 365.
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A severidade da doença em nada interferia com o seu
crescimento, autonomia e maturidade. Era uma criança
cheia de vida e de uma personalidade muito vincada e
forte!
Aprendi muito com ela: reforçou-me mais uma vez o
quão importante e significativo é a individualização dos
cuidados neste nosso dia-a-dia da enfermagem. Foi um
exemplo vivo de que a individualização dos cuidados
não deve ficar apenas pelo facto de dar a escolher ao
* Enfermeira
utente quando e como quer “que lhe façamos o que inevitavelmente se tem de fazer”! Podemos dar a hipótese
ao utente de ser ele próprio a fazer, sempre com a nossa
supervisão, mesmo quando falamos em pediatria. Devolver-lhe a sua autonomia é muitas vezes o melhor presente a oferecer àqueles cuja dignidade é muitas vezes
a única coisa lhes resta.
Estou triste por ter morrido tão nova. Estou triste também
por seus pais, por seus irmãos e por todos os que a estimavam, incluindo por mim. Dizem que os enfermeiros
criam defesas e perdem a sensibilidade. Eu quero acreditar que não... ou talvez seja um pouco assim...No
entanto, cada vez que uma criança morre, fico desolada!
Enfrentar a morte daqueles que cuidamos é um pouco
enfrentar a nossa própria morte. É igualmente enfrentar
a morte daqueles que mais amamos, e isso sensibiliza
qualquer um. Esta experiência é deveras atroz e devastadora. E por mais anos que passem a presenciar situações como estas, nunca nos habituamos, muito menos
nos conformamos ou perdemos sensibilidade, ao contrário do que se possa pensar.
Sei que no futuro, esta “pequenina de oito aninhos” irá
fazer parte das minhas boas recordações. Irei sempre
lembrar-me dela às minhas cavalitas, das suas sessões de
pinturas sobre a minha máscara, das suas brincadeiras
faz-de-conta de mãe / filha, do seu faz-de-conta de enfermeira nas suas bonecas ou mesmo connosco, enfermeiros e enfermeiras que cuidávamos de si. Muito menos
me vou esquecer das inúmeras vezes que “colaborou”
comigo a fazer o seu penso de cateter central, a trocar
os sistemas de soros, a colocar medicação endovenosa
a perfundir... e das inúmeras vezes que carinhosamente
me chamava de “Oh, velhinha!”.
Apesar de tudo isto não me arrependo de nada e não
quero ser outra coisa que não enfermeira dos “meus
meninos”. Nunca há uma revelação súbita, uma explicação completa e ordenada, para o motivo porque as coisas acontecem, ou porque acabam, ou porque existo, ou
para quem sou. Queremos um motivo e tornamos a quer,
mas não há nenhum... talvez porque simplesmente as
crianças são o melhor do mundo e compensam todos os
maus momentos.
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A ORDEM À LUPA
O futuro da Revista da OE
Iniciámos, aquando do número 13 – de Julho de 2004 – da Revista da Ordem dos Enfermeiros, um processo informal
de consulta aos membros da Ordem dos Enfermeiros, com o propósito de revitalizar esta “nossa revista”. Alguns meses
volvidos, continuamos abertos às suas sugestões. Para este fim, pomos à sua disposição várias opções. Assim, pode
enviar-nos a sua sugestão
•
por correio, para a morada Revista da Ordem dos Enfermeiros, Av. Almirante Gago Coutinho, 75, 1700-028 Lisboa;
•
por correio electrónico, para a morada [email protected];
•
participando no fórum de discussão criado para o efeito, no sítio da Ordem dos Enfermeiros na Internet, em www.ordemenfermeiros.pt
Aos colegas que já nos manifestaram a sua opinião, dirigimos um sentido agradecimento. No sentido de motivar mais
colegas a presentearem-nos com sugestões, decidimos publicar alguns dos comentários (ou excertos) que recebemos.
Contamos consigo.
Comentários feitos no fórum ”O futuro da Revista da OE”
do sítio da Ordem dos Enfermeiros na Internet
Legislação
Amadurecer
Antes de mais, os elogios: é uma revista com grande qualidade gráfica, sem padecer dos excessos de publicidade
e de publicitação de eventos. Os artigos, pela sua profundidade e pertinência, incitam à reflexão e à discussão.
Penso que seria importante incluir, na Revista, alguma
informação relativa aos diplomas legais promulgados, em
áreas com interesse para os enfermeiros e para o exercício da profissão, e, também, sobre os resultados dos trabalhos de investigação desenvolvidos pelos enfermeiros,
ou com interesse para a profissão.
Penso que é uma revista sólida, do ponto de vista gráfico
e de conteúdo, embora seja necessário um pouco de
amadurecimento que nós sabemos que só acontecerá
com o tempo... não é? De qualquer forma, há um ponto
negativo que é a distribuição da mesma.... muitas vezes
a Revista não me chega a casa, não sei porquê....
Felicidades!
N Miguel Lopes, 12-11-2004
Artigos de estudantes
José Carmo, 15-11-2004
Acordos
A Revista podia ser o meio ideal para divulgar algumas
vantagens para os membros da Ordem. Sendo nós a maior
Ordem do País, podíamos usufruir de acordos com diversas empresas, de forma a ter mais vantagens na aquisição de bens e serviços. Por exemplo, a Vista Alegre tem
um acordo com a Ordem dos Advogados, para fazer 15
ou 20%. Não sendo necessariamente publicidade, a
divulgação de uma empresa a 46 000 potenciais clientes
tem dividendos que podem ser rendibilizados a nosso
favor.
Desconhecido, 04-11-2004
Olá. O meu nome é Nuno Lopes e sou finalista do Curso
de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de
Saúde Dr. Lopes Dias, inserida no Instituto Politécnico de
Castelo Branco, e gostaria de saber se a Revista da Ordem
dos Enfermeiros recebe artigos (revisões bibliográficas) de
estudantes ou se apenas os profissionais registados na
Ordem têm esse direito. Isto porque tenho alguns trabalhos de cariz académico que gostaria de ver publicados
e acho que a Revista da Ordem dos Enfermeiros, que
representa a minha futura profissão, seria o melhor meio
para o fazer.
Um abraço a todos.
Nuno Lopes, 05-10-2004
[email protected]
ORDEM DOS ENFERMEIROS
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Divulgação
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A ORDEM À LUPA
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É hora de sugestões
Caros colegas
Estou a ler a ROE, e reparo que estão abertos a sugestões
para uma eventual remodelação.
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Fico a aguardar as próximas revistas... e boas férias para
todos.
César Borges, 12-08-2004
A nossa revista
Penso que a Revista da Ordem dos Enfermeiros deve
mudar de visual, sem se afastar, porém, do que tem sido
a sua linha editorial. Contudo, uma nova rubrica poderia surgir – A Informática ao serviço da Enfermagem –
onde, entre outros assuntos, se poderiam analisar e divulgar sites de enfermeiros.
Bom trabalho.
Luís, 10-08-2004
Uma janela para o lado bom da vida
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Estimados colegas
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Foi com muito agrado que reparei neste fórum, agora
colocado no nosso site. Vou, desde já, congratulá-los pelo
bom trabalho que têm feito até hoje com a nossa revista.
Creio, todavia, que introduzir algumas alterações seria de
todo benéfico. Na realidade, a leitura da ROE é, digamos,
um pouco pesada, visto que faz, na esmagadora maioria
dos artigos, referência apenas a questões burocráticas,
legislativas, de questões e conflitos a resolver, no âmbito
da enfermagem.
Parece-me demasiado evidente que estas questões são,
de facto, a razão de ser da ROE. Não obstante, creio que
se entremeássemos os artigos de elevada importância com
outros artigos, artigos que apontassem mais para o lado
bom da vida, de forma a desanuviarmos as cabeças por
momentos das agruras da vida (porque para isso já chega
o dia-a-dia), seria óptimo.
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Sugiro que passem a fazer parte da nossa revista artigos
sobre destinos de férias (dentro e fora do País), gastronomia, hobbies e lazer etc., assim como artigos de opinião
escritos por enfermeiros, sobre a mais variada panóplia
de temas. Seria um dar voz a todos os enfermeiros, não
apenas àqueles que se encontram nas cúpulas.
Saudações cordiais.
A minha apreciação é que o aspecto gráfico é agradável
(uma vez que as fotos no meio dos artigos tira o peso dos
respectivos conteúdos), os temas são de interesse para os
enfermeiros e os artigos são sempre de qualidade elevada.
Porque gostei particularmente das entrevistas ao Enfermeiro Paulo Parente e à Senhora Bastonária, lembrei-me
de sugerir uma secção onde se entrevistasse um enfermeiro de notoriedade, português, e que já não esteja em
actividade profissional. Outra secção que penso que
poderia ser do interesse de todos seria aquela onde se
fizesse a análise e divulgação de sites com interesse para
a Enfermagem. A divulgação de actividades culturais e
lúdicas do trimestre seguinte à publicação da ROE poderá
também ter interesse.
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Rui Pimentel Fernandes, 09-08-2004
Cartas
Braga, 19-10-04
As minhas felicitações pelo vosso esforço em manter viva
e cada vez mais pujante a Revista da Ordem dos Enfermeiros. Parabéns ao Enfermeiro Paulo Parente e à sua
equipa pelo trabalho desenvolvido. Auguro um futuro
feliz ao Enfermeiro António Manuel, no prosseguimento
do trabalho em boa hora iniciado, embora reconheça que
a tarefa é difícil, dado o brilhantismo obtido pela equipa
anterior.
Solicitam críticas, opiniões, sugestões.
Aqui vão de seguida, duas sugestões.
Como é sabido, a Ordem abrange todos os enfermeiros.
Há, porém, muitos enfermeiros que não trabalham em
hospitais e centros de saúde públicos, por isso o acesso
à informação nem sempre é fácil por parte dos que não
trabalham nestas Instituições. Julgo que era importante
criar uma secção destinada à legislação onde fosse feita
alusão aos diplomas publicados que interessam aos
enfermeiros e respectivos sumários. A segunda sugestão
vai no sentido de propor que, além das nossas histórias
feitas a partir de experiências vividas, fossem também
divulgadas as histórias das nossas instituições, isto é, dos
locais onde vivemos muitas dessas experiências.
Um abraço do Enfermeiro
Adriano Campos Membro n.° 4-E-462
Conselho editorial da ROE
Aceitando o repto lançado pelo Conselho Directivo da
Ordem dos Enfermeiros para que os seus membros façam
uma apreciação sobre a ROE, cumprirei o desafio, expressando, tal como solicitado, opiniões, críticas e sugestões.
Começo por confessar que sou um leitor assíduo e interessado de toda a Revista e de todos os números da
Revista. Considero-me, portanto, com legitimidade para
expressar uma opinião fundamentada, despretensiosa,
tanto quanto, essencialmente, desprovida de qualquer
orientação corporativista.
Numa primeira análise, penso não ser exagerado considerar a ROE uma publicação de qualidade, com uma
linha editorial equilibrada e pertinente, uma imagem
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A ORDEM À LUPA
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interessante e dignificadora da classe e uma identidade
própria e definida.
tes da enfermagem nacional (e porque não às da saúde
em geral?!), pois parecem-me ser uma forma de conhecer a pessoa em particular e de, simultaneamente, prever as hipotéticas alterações a operar na enfermagem,
decorrentes das orientações da sua forma de pensar.
Esta bitola de qualidade tem assentado, essencialmente,
na diversidade e abrangência da linha editorial, que,
penso, deverá continuar a dar realce à divulgação das
notícias e / ou actividades respeitantes à saúde, à enfermagem e à Ordem, em particular; continuar a destacar
as iniciativas levadas a cabo pelos órgãos sociais da
Ordem em prol da classe; e manter aberto (incentivando
e cultivando) um espaço de expressão para as opiniões e
reflexões dos membros da Ordem.
Sugiro, igualmente, que, numa singela tentativa de revitalização da linha editorial da ROE, seja aberto mais
um espaço para as reflexões / histórias dos enfermeiros,
mas onde sobressaia não a habitual vertente humanista
/ emocional da nossa profissão, mas antes a sua vertente humorística e de boa disposição. Em resumo, uma
secção onde os enfermeiros relatem episódios do seu
dia-a-dia profissional em que o humor tenha sido "a
pedra de toque".
Além desta "voz activa concedida aos enfermeiros anónimos", considero que a outra grande mais-valia da
Revista (indo de encontro à opinião do seu primeiro coordenador) tem sido a possibilidade de manter as suas páginas afastadas da publicidade comercial.
Concluindo, confesso possuir uma posição muito próxima da linha de pensamento do Enfermeiro Paulo
Parente, no que à importância e pertinência da publicação dos Cadernos Científicos diz respeito. Tal como o ex-coordenador da ROE refere, a Enfermagem terá de se afirmar pela excelência, portanto, também considero
importantíssima a abertura de um lugar no panorama editorial de enfermagem para este modelo de publicação,
que assente em critérios de exigência e se assuma como
referência de qualidade e rigor no seio da comunidade
científica e académica.
Nesta análise à ROE, parece-me imperioso referir que o
aspecto particular da qualidade fotográfica merece, por
parte do Conselho Editorial, uma atenção e cuidados
redobrados.
Esta minha crítica, de natureza puramente construtiva,
prende-se, essencialmente, com questões de sensibilidade estética e não com avaliações de natureza técnica,
já que não possuo os conhecimentos adequados para tal.
Assim, gostaria de que na construção da Revista investissem um pouco mais na qualidade fotográfica, de forma
a conseguirem melhores planos, melhores enquadramentos, índices de resolução mais elevados etc.
Grato pela concessão deste espaço de expressão, endereço os mais cordiais cumprimentos a todos os elementos da Ordem.
Bem-haja, ROE!
Como sugestões, aproveito para referir que gostaria de ver
prosseguir as entrevistas às personalidades mais eminen-
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A ORDEM À LUPA
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"Enfermagem é ..."*
Ex.ma Sr.ª Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, um imperativo de consciência e pela enorme gratidão, que sempre foram apanágio da minha maneira de ser, ao longo
do meu percurso de vida, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.ª a forma como fui cuidada pela equipa
de enfermagem, no serviço de Medicina lII, piso um, do
Hospital de Pulido Valente, S. A.
Ao entrar neste serviço, apresentava uma situação de
saúde muito debilitada, em plena confusão mental, e a
minha vida corria perigo iminente.
Não é por cobardia pessoal, mas não posso, não quero,
nem devo recordar o que motivou esta situação. Mas, graças a um grupo de enfermeiros e de um médico que abnegadamente foram até mim, consegui recuperar a dignidade
humana. Foram eles que conseguiram dar vida a quem
dela pouco ou nada sabia.
O tempo passou, e eu, que da vida apenas tenho o travo –
o mel não é para a boca dos infelizes –, ficaria abandonada,
* Título da responsabilidade da ROE
se não fosse para o serviço acima citado, onde encontrei
um homem (Dr. Carlos Chagas) sublime, de grande coração, e que, com a sua sapiência, ajudou a salvar-me.
De tudo o que atrás ficou descrito, aqui deixo uma homenagem muito especial a estes jovens que tanto honram a
enfermagem portuguesa, junto com um misto de gratidão
e ternura. Passo a citar: Bruno Camolino de Almeida Bernardo, Gonçalo José Baptista Cabral, Nuno Manuel Brito
da Silva, Nuno Miguel Pereira Damião, Pedro Jorge
Ribeiro, Rui Paulo Ramalho Inês, Rui Pedro Ferreira Abrunhosa e Telmo de Carvalho.
Para além da sua missão, são a família que não tive. Preencheram o vazio dos anos que partiram, com a ajuda moral
de que todo o indivíduo carece, e, até materialmente, têm
proporcionado tudo.
Noites de Natal e de aniversário, todas elas foram passadas
junto destes homens da boa vontade. Sem a sua preciosa
ajuda, eu seria, simbolicamente, mais uma sem-abrigo.
Respeitosamente, Maria Guilhermina da Silva Fernandes Almeida
Quem irá cuidar de nós?*
ORDEM DOS ENFERMEIROS
Perante o actual panorama da enfermagem portuguesa,
apetece-me dizer da revolta, do pessimismo, da vergonha e do retrocesso. Apetece-me dizer que sou enfermeira. Que agora ainda me sinto enfermeira, e que,
quando deixar de o sentir, vou deixar de exercer (pelo
menos nos moldes que os outros impõem).
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Para alguns, e, infelizmente, para os que pouco sabem
do que é ser enfermeiro e, mesmo assim, com poder para
deliberar, ser enfermeiro reporta-se à prática de actividades e tarefas isoladas, de carácter técnico, desprovidas de contexto, de sentido e de envolvimento. Para
esses mesmos, não é preciso ser enfermeiro para prestar
cuidados de higiene e conforto ao doente, nem é preciso ser enfermeiro para "monitorizar a tomada da refeição" e "observar e vigiar as perturbações da digestão".
Quem, se não o enfermeiro, poderá determinar tal situação? Quem, se não o enfermeiro, poderá definir, planear
e estruturar a prestação de cuidados? Nesta longa estrada,
percorremos quilómetros de evolução, de lutas ganhas
pela especificidade, pela qualidade e pelo ganho de
competências, no sentido da prestação de cuidados personalizados e desenvolvidos a uma dimensão criteriosa,
única e ímpar. Nesta mesma estrada, encontramos um
caminho em frente e outro que permite a inversão de
* Título da responsabilidade da ROE
marcha. Sabemos o que nos espera, noutra época, com
outros contornos, talvez menos escrupulosos, na medida
em que escondem o sol com a peneira.
Considero toda esta panóplia de argumentos, concebidos em função da cega concepção de poupança, o resultado de um profundo desconhecimento da realidade da
prática de cuidados aos utentes, que traduz a parca visibilidade do trabalho do enfermeiro, muito por culpa dele
mesmo. Para alguns colegas, a incerteza funde-se com
a ideia sonhadora de que as mentes iluminadas e agentes deste país formam auxiliares de nível dois, apenas
para poupar o trabalho pesado e árduo do enfermeiro...
Utilizo esta forma de protesto para vós, representantes
dos enfermeiros deste país, se fazerem ouvir mais, nos
defenderem mais e melhor, e, acima de tudo, lutarem
pela união dos enfermeiros, pela solidariedade e pela
coesão. Ainda não somos um grupo suficientemente forte
porque não somos unidos, porque não abdicamos dos
interesses pessoais pelos interesses da enfermagem.
Assim, é fácil imporem-nos regras, alterar pressupostos
e redefinir a nossa profissão. Temo pela enfermagem e
pela qualidade de cuidados de saúde prestados no futuro,
em Portugal.
Ana Catarina Lobo, Membro n.º 5-E-42290
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DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO 2005
Os enfermeiros pela segurança do doente
Sob o lema “As falsificações matam”, o Conselho Internacional dos Enfermeiros (ICN) escolheu este ano para tema das comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro a segurança do medicamento.
Enfermagem em Movimento: conhecimento, inovação e vitalidade
23.º Congresso Quadrienal 2005
21-27 de Maio Taipé, Taiwan
Como enfermeiras e enfermeiros, estamos preocupados com a segurança dos doentes
que cuidamos e os medicamentos falsificados estão a tornar-se uma ameaça séria e crescente à segurança do doente.
O ICN escolheu este tema com o intuito de alertar as enfermeiras e os enfermeiros
para a questão e de lhes fornecer os instrumentos necessários para combaterem este
problema crescente. Os medicamentos falsificados representam cerca de 10% do total disponível no mercado e tanto podem ser encontrados nos países em vias de desenvolvimento como nos países desenvolvidos.
São objectivos desta campanha:
- aumentar a sensibilização para a existência e para as consequências provocadas pelos medicamentos
contrafeitos;
- fornecer instrumentos para a identificação de medicamentos contrafeitos e para a notificação de medicamentos suspeitos;
- encorajar as enfermeiras, os enfermeiros e outros profissionais de saúde a pressionarem os governos
e as entidades reguladoras para que estes prestem atenção à existência de medicamentos contrafeitos
e ao perigo que representam.
As enfermeiras e os enfermeiros estão na linha da frente da saúde, administram e, em alguns países,
prescrevem medicamentos, especialmente nos cuidados de saúde primários. No campo da saúde as enfermeiras e os enfermeiros estão em posição privilegiada para vigiar os seus efeitos e as reacções secundárias. A saúde dos cidadãos está a ser posta em causa e a sua confiança nos profissionais e sistemas de saúde está a ser erodida. É tempo de agir.
Em 2004, uma sondagem da Gallup sobre a honestidade e os padrões de comportamento ético, colocou as enfermeiras e os enfermeiros no topo da lista pela quinta vez, em seis anos consecutivos.
Os nossos doentes acreditam e confiam em nós; é nosso dever honrar essa confiança.
Os documentos podem ser consultados em inglês francês e espanhol em http://www.icn.ch/indkit.htm.
EM MAIO, NAS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO,
será lançada uma nova edição
do Código Deontológico do Enfermeiro
Mantendo o texto (revisto) da primeira edição, datada de Maio de 2003, a obra que se
apresentará integra três partes:
I – “Da Deontologia Profissional”, considerando a análise dos artigos 74 a 77 (que não
constavam anteriormente) e a revisão e actualização dos comentários dos artigos do Código
Deontológico (78 a 92);
II – alguns pareceres emitidos pelo Conselho Jurisdicional, organizados tematicamente – reproduzem-se pareceres relativos a condições para o exercício, informação, procedimentos, continuidade de
cuidados, recusa do profissional, consentimento, relativos à profissão, ao sigilo, à investigação e a intervenções interdependentes;
III – análise de casos, em que se procede à apresentação de casos verídicos, à identificação dos problemas, fundamentação e análise do ponto de vista ético-deontológico.
Sob o título CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO ENFERMEIRO: dos comentários à análise de casos, espera-se que
este livro possa contribuir para a reflexão de suporte à tomada de decisão e promover o debate e a
divulgação do Código Deontológico.
Resultado do concurso das comunicações livres
Os enfermeiros não acolheram esta iniciativa da forma entusiástica que esperávamos que acolhessem. Apenas dez trabalhos foram apresentados a concurso. E, infelizmente, por não terem compreendido que uma das condições de aceitação das comunicações era o trabalho já ter sido aceite para apresentação no Congresso, muitos foram os excluídos.
Os trabalhos a concurso que foram aceites são os que a seguir se enumeram.
1.º – “Projecto integrado de Saúde da Adolescência”, da autoria das enfermeiras Maria Manuela Marques e Isabel Alexandra Nunes Peres dos Santos Lourenço.
2.º – “Liderança em Enfermagem”, da autoria do Enfermeiro Carlos Melo Dias.
3.º – “Viver e ser independente”, da autoria da Enfermeira Ana Maria Pereira Santos Seiça.
Felicitamos os autores dos trabalhos aceites e desejamos que tenham sucesso na apresentação dos mesmos no Congresso.
Viagem a Taipé – Informações úteis
Vistos
Os cidadãos portugueses não necessitam de visto para
viajarem até Taipé, desde que não excedam 14 dias de
estadia. Para estadias mais prolongadas, o visto pode ser
obtido à chegada, no aeroporto, mediante o pagamento
de uma taxa de cerca de 36 dólares americanos.
Vacinas
Aconselha-se consultas ao médico de família para que
sejam prescritas as vacinas recomendadas – encefalite
japonesa e hepatite A, profilaxia da malária, entre outras.
Clima
O clima é subtropical. Em média, a temperatura varia
entre os 27º C e os 35º C, no Verão (Maio a Setembro),
e entre 12º C e 16º C, no Inverno (Outubro e Abril). O
ar é habitualmente quente e húmido, e existe uma época
de tufões no Verão.
Moeda e câmbio
A moeda de Taipé é o Novo Dólar de Taiwan (NT$). As
operações de câmbio podem ser efectuadas em bancos,
hotéis, bem como em aeroportos internacionais. A maioria dos cartões de crédito internacionais são igualmente
aceites.
Diferença horária
Taipé tem mais oito horas que Portugal Continental.
Idioma
O mandarim é a língua oficial de Taiwan. Apesar de não
ser muito falado nas zonas rurais, em grandes cidades
como Taipé e Kaohsiung o inglês é falado.
Comunicações internacionais
De Portugal para Taiwan, deve marcar-se 00 886, seguido
do indicativo da região, seguido do número a marcar. De
Taiwan para Portugal, deve marcar-se 002 351, seguido
do indicativo da região, seguido do número que pretende
marcar.
Electricidade
A corrente eléctrica é de
110 Voltes e de 60 Hz.
Água
Recomenda-se beber
sempre água engarrafada.
Vestuário
Recomenda-se o uso de
roupa fina de algodão,
mas um casaco ou uma
camisola poderá ser
necessário na época
menos quente, especialmente no Inverno.