24h 10 CORREIO Salvador, quinta-feira, 16 de janeiro 2014 | ECONOMIA Governo baiano divulga calendário de pagamento dos servidores CARTÃO DE PONTO GRACIELA ALVAREZ [email protected] Transalvador: gratificação extra Devido a um calendário de eventos extenso, a prefeitura de Salvador criou a Operação Especial de Ordenamento e Fiscalização de Trânsito e Transporte 2014. De acordo com o Decreto nº 24, publicado ontem no Diário Oficial do Município, os servidores da Transalvador que atuarem em operações especiais em 2014 receberão uma gratificação. O valor da hora trabalhada varia de R$ 10 a R$ 20,50, a depender da função. Além disso, os participantes, que ultrapassarem oito horas de serviço durante a operação, receberão uma ajuda de custo para alimentação no valor de R$ 13,68. Ainda de acordo com o decreto, “a Gratificação pela Participação em Operações Especiais é vantagem temporária que não se incorpora ao vencimento”. O secretário de Gestão de Salvador, Alexandre Pauperio, informa que a gratificação é uma forma de mobilizar os servidores para que eles possam trabalhar em horários extras. “Salvador tem muitos eventos. Chegamos a receber 40 solicitações com pedido de apoio no fim de semana”, revela. Ele explica que a gratificação não é uma novidade para a categoria, uma vez que o Decreto de nº 24 é apenas uma renovação de um cujo prazo expirou. De acordo com o secretário, além da Transalvador, outros órgãos também pagam gratificações em casos de operações especiais, como a Guarda Municipal, Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). “O decreto não vale para o Carnaval, que tem um regimento diferenciado. Inclusive, já estamos negociando como ficará as diárias para o período da folia”, adiantou. 2014 O governo do estado resolveu manter o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais antes do dia 20, conforme fez no ano passado. A decisão consta na tabela de pagamentos de 2014 do funcionalismo, publicada anteontem no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). As datas podem ser conferidas na tabela abaixo e também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). A determina- ção é válida para servidores lotados tanto no interior quanto na capital baiana, com datas diferenciadas para os ativos da Administração Direta e da Administração Indireta, bem como para os aposentados e pensionistas. De acordo com o documento, os servidores estaduais da Administração Direta receberão seus vencimentos sempre nos dois últimos dias úteis de cada mês. Já o 13º salário será depositado nos dias 18 e 19 de dezembro. No caso dos * TABELA DE PAGAMENTO 2014 SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ATIVOS Cadastro Lote Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov 13º Dez 00-49 1 30/1 27/2 28/3 29/4 29/5 27/6 30/7 28/8 29/9 30/10 27/11 18/12 29/12 50-99 2 31/1 28/2 31/3 30/4 30/5 30/6 31/7 29/8 30/9 31/10 28/11 19/12 30/12 . . Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov 13º Dez . . 31/1 28/2 31/3 30/4 30/5 30/6 31/7 29/8 30/9 31/10 28/11 19/12 30/12 Categoria . Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov 13º Dez Inativos . 30/1 27/2 28/3 29/4 29/5 27/6 30/7 28/8 29/9 30/10 27/11 18/12 29/12 Pensionistas . 31/1 28/2 31/3 30/4 30/5 30/6 31/7 29/8 30/9 31/10 28/11 19/12 30/12 SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ATIVOS Anote aí *Os 60 candidatos aprovados no concurso da Secretaria do Meio Ambiente Bahia e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos têm 30 dias, a partir do dia 12, para comparecer ao setor de RH das instituições conforme o cargo para o qual foi aprovado: www.cespe.unb.br/concursos/SAEB_12_SEMAINEMA. 6,1',&$72 '26 (67,9$'25(6 ( '26 75$%$/+$'25(6 (0 (67,9$ '( 0,1e5,26 '( 6$/9$'25 (',7$/ '( &2192&$d®2 FUNPREV 35()(,785$ 081,&,3$/ '( %2$ 129$ 2/5;-/76/ -4 ;7-;<.64 -45 56;E.-42/5 / -45 2.3.:A.-42/5 /G 56;E. -/ ;7P2;45 -/ .:E.-42 74 054 -.5 .62;30;BV/5 =0/ :A/ 5C4 <47J/2;-.5 8/:4 /56.6064 / 8/:. /N;5:.BC4 ;7-;<.: E;N/76/ <47E4<. 64-45 45 5/05 .554<;.-45 . 8.26;<;8.2/G -. 55/G3:P;. /2.: K62.42-;7?2;. . 5/2 2/.:;>.-. 74 -;. L/2B. /;2.M @5 %A / /G 5/N07-. / 0:6;G. <47E4<.BC4 @5 %'A <4G =0.:=0/2 70G/24 -/ .554<;.-45 82/5/76/5 7. 5/-/ ;64 2.E$ 2/-/2;<4 476/5 7 ' 4GP2<;4 8.2. -;5<06;2 / -/:;3/2.2 /58/<;H<.G/76/ 5432/ .5 5/N0;76/5 G.6P2;.5 -. 42-/G -4 -;. ! ! .:E.-42 T -/ .7/;24 -/ $ /W1/.1 1,,(.- '( -/W-/- ,().'(/W( ! 07;<F8;4 -/ ( .A;. .62.EP5 -4 2/N4/;24 07;<;8.: 6427. 893:;<4 8.2. <47A/<;G/764 -45 ;76/2/55.-45 =0/ 5/2? 2/.:;>.-. . 5/N0;76/ :;<;6.BC4 "! 3 %% 3D/64 <4762.6.BC4 -/ /G82/5. -4 2.G4 8.2. J427/<;G/764 -/ 4G3056FE/: / 032;H<.76/5 842 G/;4 -/ 84564 <2/-/7<;.-4 842 -;562;30;-42. -/56;7.-4 . 06; :;>.BC4 7. J246. -/ E/F<0:45 / G?=0;7.5 -4 07;<F8;4 8.2. 4 /K/2<F<;4 -/ $ 3/2602. 74 -;. .5 ' A42.5$ 5 ;76/2/55.-45 84-/2C4 436/2 4 -;6.: 7. 2/J/;602. 07;<;8.: -/ 4. 4E. :4<.:;>.-. @ E$ 455. /7A42. -. 4. 4E. /7624 4. 4E.. -.5 ) @5 A$ 4. 4E. T -/ D.7/;24 -/ $ ,.)Y-*'1 [ (.,- ,(21(.,1 ! " # # $ % & %' & ( ') & * $ * +! $ ) ' & $ & , $ ! 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Em relação a janeiro de 2013, houve recuo de 3%, motivado pelo encarecimento do crédito e pelo endividamento. MCE ENGENHARIA S.A. NIRE 29300032891 CNPJ/MF nº 63.263.289/0001-51 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede social da MCE Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, no Boulevard Side Empresarial, na Rua Ewerton Visco, 290, Sala 2601, Caminho das Árvores, CEP 41820-022. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente o acionista detentor das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensadas as formalidades de convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Presidente: Sr. Gildo Rodrigues Machado; Secretário: Sr. Paulo Rebouças. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar acerca do aumento de capital da Companhia, com a emissão de novas ações e da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após examinada e discutida a matéria da ordem do dia, o SANTFATI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, na qualidade de único acionista da Companhia decidiu, sem reservas: 5.1 Aprovar, em conformidade com o Artigo 12, item “c”, do Estatuto Social da Companhia, o aumento de capital da Companhia, dos atuais R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), mediante a emissão de 5.000.000 (cinco milhões) de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas nesta data conforme boletim de subscrição anexo. 5.1.1 O acionista SANTFATI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES subscreve, isoladamente, a totalidade das 5.000.000 (cinco milhões) de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, no total de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que serão integralizadas em moeda corrente nacional até o dia 31 de dezembro de 2014. 5.2 Face ao aumento de capital aprovado conforme item 5.1 acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), dividido em 30.000.000 (trinta milhões) ações ordinárias nominativas, validamente emitidas, subscritas e parcialmente integralizadas em moeda corrente nacional e sem valor nominal, sendo que 5.000.000 (cinco milhões) ações serão integralizadas até 30 de dezembro de 2014.” 5.3 Ficam os diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos que se fizerem necessários à implementação integral da operação ora aprovada, junto às autoridades competentes e a terceiros em geral. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes, que em seguida a assinaram. Mesa: Gildo Rodrigues Machado e Paulo Rebouças; Acionista Presente: Santfati - Fundo de Investimento em Participações, representado por NSG Capital Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Mesa: GILDO RODRIGUES MACHADO - Presidente; PAULO REBOUÇAS - Secretário. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO – MCE ENGENHARIA S.A. Ações emitidas: 5.000.000 ações ordinárias nominativas. Nº 01 Subscritor SANTFATI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, fundo de investimento em participações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, Botafogo, CEP 22250-908, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.855.237/000194, neste ato representado na forma de seu Regulamento por seu administrador NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.274.584/0001-47, sociedade devidamente credenciada pela CVM para o exercício da atividade de administração de carteiras de títulos e valores mobiliários, conforme Ato Declaratório nº 10.203, de 09 de janeiro de 2009. Nacionalidade N° de ações ordinárias nominativas subscritas Forma de integralização Valor total a ser pago pelas ações Brasileira 5.000.000 Em moeda corrente nacional, até o dia 31 de dezembro de 2014 R$ 5.000.000,00 S a l v a d o r – B A , 1 8 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 3 . S A N T FAT I - F U N D O D E I N V E S T I M E N TO E M PA R T I C I PA Ç Õ E S . G I L D O R O D R I G U E S M A C H A D O - P r e s i d e n t e ; PA U L O R E B O U Ç A S - S e c r e t á r i o . J u n t a C o m e r cial do Estado da Bahia - CERTIFICO O REGISTRO EM 15/01/2014, N°: 97349914 e Protocolo: 14/000810-1 de 10/01/2014. Empresa: 29300032891. MCE ENGENHARIA S.A. Hélio Portela Ramos - Secretário-Geral.