Entendendo e gerenciando
os riscos da
contratação e terceirização
de mão-de-obra.
APRESENTAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO
Apresentação de Direito do Trabalho
Temas:
-Princípios e ética.
-Emprego e custos sociais.
-Terceirização e riscos.
-Gerenciamento: Cuidados na contratação.
Missão da empresa
(um princípio ético relevante):
-Aprimoramento contínuo de seus sistemas
organizacionais e resultados financeiros,
objetivando a perpetuação da empresa.
Direito do Trabalho
Princípio fundamental:
► Proteção ao empregado.
Razões:
1. Menor poder de resistência.
2. Natureza alimentar do salário.
Paradoxo moderno:
(sistema econômico x sistema social)
Lógica do mercado:
► Lucro máximo (“a qualquer custo”)
Lógica da cidadania:
► Benefício social máximo.
Custos Sociais da folha de salários.
Regime CLT
ENCARGOS SOBRE O
SALÁRIO PAGO CHEGAM A
75%
da folha
Conforme metodologia: 102% da folha
7
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
▪ EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND)
▪ 13º salário.......................................................8,33%
▪ Férias ............................................................11,11%
▪ INSS .................................................. 0,00%
▪ SAT ................................................... 0,00%
▪ Sal.Educação .................................... 0,00%
▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ......... 0,00%
▪ FGTS.................................................. 8,00%
▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%
▪ Total Previdenciário........................................12,00%
▪ Aviso Prévio......................................................8,33%
▪ Provisão s/13º e Férias.....................................2,33%
▪ TOTAL..................................................
42,11%
8
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES
▪ 13º salário.......................................................8,33%
▪ Férias ............................................................11,11%
▪ INSS .................................................20,00%
▪ SAT .............................................até 3,00%
▪ Sal.Educação .................................... 2,50%
▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT .........3,30%
▪ FGTS.................................................. 8,00%
▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%
▪ Total Previdenciário c/ FGTS..........................40,80%
▪ Aviso Prévio......................................................8,33%
▪ Provisão s/13º e Férias.....................................7,93%
▪ TOTAL..................................................
75,51%
9
Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado
Fonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados.
CLT
734,00
Salário R$..
Custo correto
de R$......... 1.043,09
Até R$........ 1.288,24
Terceirizado
577,00
983,21
983,21
-40%
-6%
-24%
c/ margem
bruta 20% da
terceirizada
10
Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado
Fonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados.
CLT
Salário R$..
734,00
Custo correto
de R$......... 1.043,09
Até R$........ 1.288,24
Terceirizado
734,00
1.251,71
1.251,71
0%
+20%
-2%
SEM BENEFÍCIOS
CONVENCIONAIS DO
TOMADOR
c/ margem
bruta 20% da
terceirizada
11
HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS
COM
30% de encargos!
CLT
Salário R$..
Custo ?
de R$.........
Até R$........
Terceirizado
734,00
577,00
1.043,09
1.288,24
750,10
755,10
0%
-28%
- 41%
SEM BENEFÍCIOS
CONVENCIONAIS DO
TOMADOR
c/ margem
bruta 30% da
terceirizada
Triste realidade no Brasil
A terceirização
meio de fraude a direitos trabalhistas.
Prováveis Razões:
Visão da natureza do contrato
entre a terceirizada e a tomadora
(responsabilidades isoladas).
Falta de visão sobre a
natureza do trabalho humano.
Saídas fáceis:
Soluções às margens da lei
► Informalidade.
► Cooperativas
► Trabalhadores autônomos
►“Pejotização”
Princípio protetor:
CLT
Art. 3º - Considera-se empregado toda
pessoa física que prestar serviços de
natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário.
Características do empregado
► Pessoalidade
► Continuidade
► Onerosidade
► Subordinação
(poder de ordenar, fiscalizar
e punir)
Resultado prático:
Preenchidos os requisitos da lei
É EMPREGADO!
► É a realidade que comanda a situação.
► De nada vale declaração ou forma de
contratação alternativa.
. Caso interessante
Empregado que trabalha
1 (hum) dia sem registro.
Salário: R$ 510,00
Quanto custa se for à
Justiça do Trabalho?
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
2.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
2.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
3. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
2.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
3. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50
4. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,17
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
2.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
3. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50
4. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,17
5.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,80
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
2.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
3. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50
4. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,17
5.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,80
6.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,72
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
2.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
3. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50
4. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,17
5.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,80
6.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,72
7.Multa do art.477,CLT: ...........................R$ 510,00
. Caso interessante
É considerado contrato por prazo ilimitado.
Deve:
1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
2.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
3. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50
4. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,17
5.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,80
6.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,72
7.Multa do art.477,CLT: ...........................R$ 510,00
Sub total: ..............................................R$ 1.247,00
. Caso interessante
INSS:
1.Recolhimento:
-Parte empregador: 20%: .........................R$ 215,33
. Caso interessante
INSS:
1.Recolhimento:
-Parte empregador: 20%: .........................R$ 215,33
2.Multa pelo atraso no recolhimento: 20% (mínimo):
..................................................................R$ 43,06
. Caso interessante
DRT
1.Multa pelo não registro Art.47, da CLT:
1 (hum) salário mínimo: ......................R$ 510,00
. Caso interessante
Empregado que trabalha
1 (hum) dia sem registro.
Salário: R$ 510,00
Quanto custa se for à
Justiça do Trabalho?
R$ 2.015,39
. Caso interessante
Outra repercussão indesejável:
► Não registrar empregado
pode ser considerado crime.
Art.297,§4º, Código Penal
(Apesar da polêmica
sobre sua aplicação)
.TERCEIRIZAÇÃO
Uso ideal:
Ferramenta administrativa que visa agilizar
atividades, focalizar ação empresarial e
diminuir custos (por meio de produtividade).
.TERCEIRIZAÇÃO
Uso real:
Fraude a direitos trabalhistas
Diminuição de custos de mão-de-obra:
► não observação de leis trabalhistas
► informalidade
► não recolhimento de contribuições
legais
.RISCO DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
Conceito: atividade fim da empresa.
O núcleo da atividade empreendedora,
compreendendo seus processos chave e
sua dinâmica própria na produção de
resultados conforme seus objetivos
socioeconômicos.
TST - Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULA 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta
é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador
dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.
II -...
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a
contratação de serviços de vigilância e de conservação e
limpeza, bem como a de serviços especializados ligados
à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a
pessoalidade e a subordinação direta.
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte
do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações,
inclusive...( órgãos governamentais. )
TST - Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULA 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
.INTERPRETAÇÃO RIGOROSA
TODA TERCEIRIZAÇÃO,
EM REGRA, É ILEGAL !
 Forma vínculo!
Exceções:
trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)
serviços de vigilância (lei nº 7.102, de 20.06.1983)
serviços de conservação e limpeza
serviços especializados ligados à atividade-meio do
tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a
subordinação direta.
Figura da responsabilidade subsidiária
aplicada a quem terceiriza
(atua como um fiador do terceirizado):
TODA CADEIA DE PRODUÇÃO
.QUE SE BENEFICIOU
DO TRABALHO HUMANO
.DO EMPREGADO
PODE SER RESPONSABILIZADA.
QUEM É RESPONSABILIZADO ?
→ Toda cadeia produtiva:
Terceirizado (Representante)
QUEM É RESPONSABILIZADO ?
→ Toda cadeia produtiva:
Terceirizado (Representante)
Sub-contratados pelo terceirizado
Sub-contratado 1
Sub-contratado 2
Sub-contratado n
QUEM É RESPONSABILIZADO ?
→ Toda cadeia produtiva:
Terceirizado (Representante)
Sub-contratados pelo terceirizado
Sub-contratado 1
Sub-contratado 2
Sub-contratado n
Cliente tomador
REPERCUSSÃO GRAVE
Atinge:
IMAGEM DA EMPRESA
RELAÇÃO COMERCIAL
COM CLIENTES.
.
REPERCUSSÃO GRAVE
IMAGEM DA EMPRESA
- CARENTE DE SUSTENTABILIDADE
FINANCEIRA/CULTURAL
- FRAUDADORA DE DIREITOS
- TRABALHO ANÁLOGO AO
ESCRAVO / TRABALHO INFANTIL
CASOS RECENTES DE PROCESSOS DO
MPT E DRT COM AMPLA DIVULGAÇÃO
NA MÍDIA:
REPERCUSSÃO GRAVE
RELAÇÃO COMERCIAL
COM CLIENTES
.
CLIENTES MAIORES
►Parte do risco do negócio.
►Aceita mais facilmente.
CLIENTES MENORES
.
► Forte rejeição !
► Afeta suas vendas !
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e
SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1. Registrar a CTPS sempre que o
trabalhador preencher os requisitos da lei
(art.3º da CLT).
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e
SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2. Observar as obrigações legais
trabalhistas mínimas:
► Salário
► Jornada de trabalho
► Direitos sindicais (convencionais)
► Condições de trabalho.
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e
SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
► Atenção a condições de trabalho.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DRT
ESTÃO CADA VEZ MAIS ATUANTES NO
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
-Provas estatísticas e por amostragem
-Inspeções conjuntas
-Grupos de Prevenção e Fiscalização etc
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e
CASOS
SUBCONBTRATAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA
HISTÓRICOS
Condições de trabalho mínimas
NR 24 do MTE:
► Água Potável
► Sanitários
► Vestiários
► Refeitórios
► Alojamentos
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e
SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3. Fiscalizar empresa que presta serviços
(subcontratados em geral)
► Salário
► Jornada de trabalho
► Direitos sindicais (convencionais)
► Condições de trabalho.
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e
SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4. Exigir de subcontratados
uma prestação de contas:
► Comprovantes de registros
► Comprovantes de salários
► Pagamento de INSS, IR e FGTS
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e
SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
5. Fiscalizar prestação de trabalho e
cumprimento da lei:
► Auditar documentos e empregados.
► Diligenciar e fiscalizar no local.
► Reter pagamentos se não
comprovar obrigações.
IMPORTANTE
TUDO ISSO NÃO IMPEDE
AÇÕES JUDICIAIS,
MAS DÃO BOAS CONDIÇÕES
DE DEFESA INDIVIDUAL
E EM CONJUNTO
DE TODA CADEIA PRODUTIVA.
IMPORTANTE
► E CUMPRE VITORIOSAMENTE
A MISSÃO DA EMPRESA.
Gabriel Lopes Coutinho Filho
Juiz do Trabalho do TRT-SP