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Jornal Valor Econômico - CAD E - LEGISLACAO - 11/6/2015 (20:24) - Página 10- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW
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São Paulo
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Quinta-feira, 11 de junho de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
COMUNICADO DE REABERTURA
DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2015
A Prefeitura Municipal de Louveira informa que será reaberta a sessão do Pregão
Presencial nº 100/2015, que trata da aquisição de materiais para correção de tíbia vara
de blount, ficando a data da sessão para o dia 24 de junho de 2015, às 14:30 horas.
Outras informações, os interessados poderão se dirigir à Rua Catharina Calssavara
Caldana, 451, Leitão, Louveira - SP ou pelo telefone (19) 3878-9700. Louveira, 10 de junho
de 2015. ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO - Secretário de Administração.
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Edital de Pregão (Presencial) nº: 26/2015 (2ªVersão)
Processo Administrativo nº: 3036-7/2015. Secretaria Requisitante: Secretaria Municipal de Obras.
Objeto: Registro de preços para aquisição de aduelas e tubos de concreto e tubos de PVC, conforme
especificações do edital. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item. Data/Hora Credenciamento
dos Representantes das Empresas Interessadas: até dia 25/06/2015, entre 08h30min e 09h00min.
Data/Hora de Abertura da Sessão Pública, com Recebimento dos Envelopes com “Propostas de
Preços” e “Documentos de Habilitação”: dia 25/06/2015, às 09h00min. Local da Realização da
Sessão: Sala de Licitações situada na Rua Humberto Pescarini, nº 374, Fundos, Centro, neste
município de Vinhedo/SP, CEP: 13.280-000. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da
Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e
os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o
credenciamento das interessadas. Local para Consulta e Fornecimento do Edital: O edital na íntegra
será fornecido aos interessados a partir de 11/06/2015, na Secretaria da Administração, Paço Municipal,
Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, na cidade de Vinhedo/SP, CEP: 13.280-000, no horário
das 11h00min às 16h00min, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site:
www.vinhedo.sp.gov.br. Valor da Pasta: R$ 5,00 (cinco reais).
Edital de Pregão (Presencial) nº: 40/2015
Processo Administrativo nº: 4715-5/2015. Secretaria Requisitante: Secretaria Municipal de Obras.
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e insumos elétricos, conforme especificações do
edital. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item. Data/Hora Credenciamento dos Representantes
das Empresas Interessadas: até dia 23/06/2015, entre 08h30min e 09h00min. Data/Hora de Abertura
da Sessão Pública, com Recebimento dos Envelopes com“Propostas de Preços”e“Documentos
de Habilitação”: dia 23/06/2015, às 09h00min. Local da Realização da Sessão: Sala de
Licitações situada na Rua Humberto Pescarini, nº 374, Fundos, Centro, neste município de Vinhedo/SP,
CEP:13.280-000.A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados
nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de
habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas.
Local para Consulta e Fornecimento do Edital: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a
partir de 11/06/2015, na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330,
Centro, neste município de Vinhedo/SP, CEP: 13.280-000, no horário das 11h00min às 16h00min,
mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.br.
Valor da Pasta: R$ 5,00 (cinco reais).
Edital de Licitação
Modalidade: Tomada de Preços nº 07/2015. Processo Administrativo nº: 3548-1/2015. Secretaria
Requisitante: Secretaria Municipal de Obras. Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Empreitada
por preço unitário. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para construção de pontes ao longo do Córrego Pinheirinho, conforme especificações do
edital. Data/Hora da Visita Técnica (Facultativa): entre os dias 11/06/2015 até 25/06/2015, ou seja,
até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento, com o
Sr. Renato da Silva Shishido, através do telefone: (19) 3826-7852. Data-Limite da Garantia para Licitar:
até dia 25/06/2015. Data-Limite para Cadastro: até dia 23/06/2015. Data/Hora de Entrega do(s)
Envelope(s): até as 09h30min do dia 26/06/2015. Data/Hora de Abertura do(s) Envelope(s):
às 10h00min do dia 26/06/2015. Responsável pela Licitação: Comissão Municipal de Licitações.
Local: Sala de Licitações situada na Rua Humberto Pescarini, nº 374, Fundos, Centro, neste município
de Vinhedo/SP, CEP: 13.280-000. Responsável pela Licitação: Comissão Municipal de Licitações.
Local para Consulta e Fornecimento do Edital: O edital na íntegra estará disponível aos
interessados para consulta e fornecimento a partir de 11/06/2015, na Secretaria de Administração, Paço
Municipal, na Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, neste município deVinhedo/SP, CEP:13.280-000,
no horário das 11h00min às 16h00min, mediante o pagamento do valor da pasta (CD-ROM) ou através do
site: www.vinhedo.sp.gov.br. Valor da Pasta: R$ 10,00 (dez reais).
Edital de Licitação
Modalidade: Tomada de Preços nº 10/2015. Processo Administrativo nº: 5287-7/2014.
Secretaria Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Tipo: Menor Preço. Regime de
Execução: Empreitada por preço unitário. Critério de Julgamento: Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma e ampliação
da unidade de serviço de apoio ao idoso e sua família - “Quero Vida”, conforme especificações do edital.
Data/Hora daVisitaTécnica (Facultativa): entre os dias 11/06/2015 até 29/06/2015, ou seja, até o último
dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento, com o Sr.Sérgio dos
Santos, através do telefone: (19) 3826-7856. Data-Limite da Garantia para Licitar: até dia 29/06/2015.
Data-Limite para Cadastro: até dia 25/06/2015. Data/Hora de Entrega do(s) Envelope(s): até as
09h30min do dia 30/06/2015.Data/Hora de Abertura do(s) Envelope(s):às 10h00min do dia 30/06/2015.
Responsável pela Licitação: Comissão Municipal de Licitações. Local: Sala de Licitações situada na
Rua Humberto Pescarini, nº 374, Fundos, Centro, neste município de Vinhedo/SP, CEP: 13.280-000.
Local para Consulta e Fornecimento do Edital: O edital na íntegra estará disponível aos interessados
para consulta e fornecimento a partir de 11/06/2015, na Secretaria de Administração, Paço Municipal,
na Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, neste município de Vinhedo/SP, CEP: 13.280-000, no horário
das 11h00min às 16h00min, mediante o pagamento do valor da pasta (CD-ROM) ou gratuitamente
através do site: www.vinhedo.sp.gov.br. Valor da Pasta: R$ 10,00 (dez reais).
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CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75
NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública de Debêntures Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Sexta Emissão” e “Companhia”,
respectivamente), nos termos das cláusulas 6.27, 9.2 e 9.3 do “Instrumento Particular de Escritura de
Emissão Pública de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão
de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 27 de março de 2013, entre a Companhia e a Pentágono S.A.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas a ser realizada no dia 26 de
junho de 2015, às 14 horas, na Rua Luigi Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na
Cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Modificar os índices
financeiros indicados nos subitens do inciso XXVIII da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, com a
consequente alteração das respectivas redações; 2. Modificar a remuneração das debêntures indicada no
inciso II da Cláusula 6.14 da Escritura de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar todos os documentos e praticar
todos os demais atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo o
correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções Gerais: O presente edital de convocação,
bem como as informações pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (Sistema IPE) e
encontram-se disponíveis na sede da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). O
debenturista ou seu representante legal deverá comparecer à assembleia munido de documento oficial de
identidade, bem como dos documentos que comprovem a sua representação, observado os termos da Lei
nº 6.404/76, e, poderá entregar tais documentos até o dia 25 de junho de 2015 (inclusive), no escritório do
Agente Fiduciário localizado na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para [email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sexta Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
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Roia Comércio de Bijuterias
e Acessórios S.A.
CNPJ/MF nº 15.252.911/0001-83 - NIRE nº 35.300.468.686
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/03/2015
Data, Hora e Local: Aos 31/03/2015, às 11h, na sede social. Presença: Totalidade. Mesa: Anderson Mendonca Thees, Presidente e Camila Vieira de
Souza Helman, Secretária. Deliberações: Aprovar, nos termos do parágrafo nono do artigo 13º, inciso (b) do Estatuto Social da Companhia e do parágrafo segundo do artigo 59 da Lei nº 6.404, 15/12/1976 (“Lei das Sociedades
por Ações”), a Emissão das Debêntures, as quais terão as seguintes características e condições: I. Valor total da Emissão. O valor total da Emissão
é de até R$ 1.500.000,00 na Data de Emissão (conforme definida abaixo).
II. Quantidade. A Emissora emitirá a quantidade total de até 1.500 Debêntures. III. Valor Nominal. As Debêntures terão valor nominal unitário de
R$1.000,00 cada (“Valor Nominal”). IV. Número da Emissão. As Debêntures
representam a 1ª emissão privada de debêntures da Emissora. V. Séries.
As Debêntures serão emitidas em série única. VI. Espécie: As Debêntures
serão da espécie com garantia flutuante, nos termos do caput e §1º do
artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. VII. Garantias: Para assegurar
o pontual e integral pagamento de quaisquer obrigações decorrentes das
Debêntures, tais como Valor Nominal Atualizado penalidades e multas, as
Debêntures serão da espécie com garantia flutuante. VIII. Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures. As Debêntures serão da forma nominativa, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito,
a titularidade das Debêntures será comprovada pelos Livros de Registro
de Debêntures e de Registro de Transferência de Debêntures da Emissora.
IX. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de Emissão das
Debêntures será 31/03/2015 (“Data de Emissão”). X. Data de Vencimento.
As Debêntures terão seu vencimento final em 12 meses contados da Data
de Emissão, ou seja, em 31/03/2016 (“Prazo de Vencimento” e “Data de
Vencimento”, respectivamente). XI. Destinação dos recursos. Os recursos
obtidos pela Emissora com a Emissão serão utilizados para recompor o
capital de giro da Emissora de acordo com o plano de negócios cuja cópia
integrará a Escritura de Emissão. XII. Colocação e Procedimento de Distribuição. A colocação das Debêntures será feita de forma privada pela Emissora, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. XIII. Subscrição e Integralização. As Debêntures
serão subscritas, mediante a assinatura dos respectivos boletins de subscrição. As Debêntures serão integralizadas, em moeda corrente nacional,
à vista, conforme previsto em cada boletim de subscrição (“Preço de Integralização das Debêntures” e “Data de Integralização”, respectivamente).
XIV. Negociação. A Emissão será registrada diretamente na posição de seus
detentores, no respectivo Livro de Registro. As Debêntures não poderão ser
objeto de negociação pública ou privada, pelos Debenturistas. As Debêntures não serão registradas na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”)
ou em bolsa de valores mobiliários. XV. Direito de Preferência. É assegurado aos acionistas da Emissora (“Acionistas”) o direito de preferência para
subscrição das Debêntures, na proporção do número de ações de emissão
da Emissora de que forem titulares, nos termos da Lei das Sociedades por
Ações, conforme posição acionária nesta data (“Direito de Preferência”).
O Direito de Preferência deverá ser exercido no prazo de 30 dias contados
a partir da publicação da ata desta assembleia geral (“Prazo de Preferência”). Findo o Prazo de Preferência a Companhia notificará os Acionistas
sobre eventual sobra de Debêntures não subscritas (“Sobras de Debêntures”) para que estes se manifestem, no prazo de 2 dias úteis, sobre o interesse em subscrever as Sobras de Debêntures, na proporção dos valores
por eles subscritos. As Sobras de Debêntures deverão ser subscritas e integralizadas em até 5 dias úteis contados da manifestação do Acionista
neste sentido (“Prazo para Subscrição e Integralização das Sobras das
Debêntures”). XVI. Cessão do Direito de Preferência: Os Acionistas poderão, a seu exclusivo critério, ceder seus respectivos Direitos de Preferência
a terceiros interessados (“Cessionários”), nos termos do § 6º do artigo 171
da Lei das Sociedades por Ações. XVII. Não-Subscrição. Caso após decorrido o Prazo para Subscrição e Integralização das Sobras das Debêntures,
ainda restarem Debêntures emitidas e não subscritas, a Emissora deverá
cancelar tais Debêntures. XVIII. Conversibilidade das Debêntures. Nos termos do artigo 57, caput, da Lei das Sociedades por Ações, as Debêntures
são conversíveis em ações preferenciais Classe C, conversíveis em ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia,
cuja emissão está autorizada conforme artigo 13º do Estatuto Social da
Companhia e que serão emitidas mediante o exercício da Conversão das
Debêntures, conferindo os mesmos direitos e vantagens atribuídos atualmente e no futuro às ações preferenciais Classe B, nos termos do Estatuto
Social e do Acordo de Acionistas da Emissora e preferência no caso de um
Evento de Liquidação da Emissora, até o limite do valor equivalente ao
Valor Nominal Atualizado (conforme abaixo definido) (“Ações” e “Conversão das Debêntures”, respectivamente). XIX. Quantidade de Ações. O número de Ações a serem entregues aos Debenturistas será calculado de
acordo com formula a ser prevista na Escritura de Emissão, observado que
os Acionistas definiram o preço fixo de conversão das Debêntures de acordo com os termos previstos no artigo 170 da Lei das Sociedades por
Ações. XX. Conversibilidade e Prazo para Exercício da Conversão. A integralidade das Debêntures em circulação será convertida em Ações, a exclusivo critério dos Debenturistas, a qualquer tempo até a Data de Vencimento das Debêntures, conforme procedimentos abaixo (“Data da
Conversão”). XXI. Atualização Monetária. A partir da Data de Integralização o Valor Nominal das Debêntures farão jus à correção monetária calculada com base no Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, calculado
e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M”). Caso o IGP-M deixe
de ser divulgado ou seja extinto ou haja a impossibilidade legal de aplicação do IGP-M, será utilizado em sua substituição o parâmetro legal que
vier a ser determinado, se houver. Caso não haja um parâmetro legal substituto para o IGP-M, será utilizada então a taxa média ponderada de remuneração dos títulos públicos federais brasileiros de curto prazo, à época de
tal verificação, que tiverem sido negociados nos últimos 30 dias, com prazo
de vencimento máximo de até 180 (cento e oitenta) dias. (“Valor Nominal
Atualizado” e “Atualização Monetária”, respectivamente). XXII. Remuneração. As Debêntures não farão jus à juros remuneratórios. XXIII. Pagamento
do Valor Nominal Atualizado e Não Exercício da Conversão das Debêntures: Caso, até a data de Vencimento das Debêntures, os Debenturistas não
exerçam o seu direito de Conversão das Debêntures, a Emissora deverá
pagar aos Debenturistas, o Valor Nominal Atualizado das Debêntures, observado que os cálculos para pagamento será realizado pela Emissora.
XXIV. Repactuação. As Debêntures não estão sujeitas a evento de repactuação. XXV. Resgate Antecipado e Amortização. As Debêntures não estão sujeitas a qualquer evento de Resgate Antecipado e/ou Amortização
Antecipada. XXVI. Data e Local e Cálculo de Pagamento. Todos os pagamentos referentes ao principal e rendimentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados mediante transferência eletrônica (TED) para a conta
corrente indicada pelos Debenturistas no boletim de subscrição e serão
realizados nas datas previstas nesta Escritura de Emissão. XXVII. Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos Debenturistas, adicionalmente ao pagamento
do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, calculada pro rata temporis
desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre
todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) multa moratória
de 2%; e (ii) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis
desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento.
XXVIII. Demais condições. Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à emissão das Debêntures serão tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão; Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos
para efetivação da deliberação prevista no item (i) acima, inclusive celebrar
a Escritura de Emissão e quaisquer outros documentos relacionados à
Emissão e às Debêntures; Ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima; Dispensar a realização da assembleia geral de
acionistas convocada para o dia 09/04/2015, considerando a presença de
acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia, nesta data, bem como aprovação dos termos e condições da matérias deliberadas no item (i) pela unanimidade dos acionistas; Autorizar a
Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários ao registro e
à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais,
bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários
para dar cumprimento às deliberações ora tomadas; Aprovar a lavratura da
presente ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais. Extrato da Ata
original. São Paulo, 31/03/2015. Mesa: Anderson Mendonca Thees - Presidente; Camila Vieira de Souza Helman - Secretária. JUCESP nº
227.955/15-8 em 28/05/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.
Diário Oficial Empresarial
ROMI
Indústrias Romi S.A.
São Paulo, 125 (106) – 33
ROMI3
Companhia Aberta
CNPJ - 56.720.428/0001-63 - NIRE - 35.300.036.751
Ata de Reunião do Conselho de Administração nº 09/2015
1. Data, hora e local: 28 de abril de 2015, às 13h00, no Distrito Industrial
de Indústrias Romi S.A. (“Companhia”), localizado na Rodovia Luís de
Queiroz (SP-304), km 141,5, em Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São
Paulo. 2. Presenças: A maioria dos membros do Conselho de Administração e a totalidade da Diretoria. 3. Mesa: Américo Emílio Romi Neto Presidente e Daniel Antonelli - Secretário. 4. Deliberações: Examinadas
as matérias constantes na Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes
deliberações, por unanimidade de votos, pelo Conselho de Administração:
4.1. Aprovaram a alteração de endereço da “Filial São Paulo” da Companhia, localizada na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob nº
56.720.428/0002-44, a qual passará a ser localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 446 - 13º andar - Conjunto nº 1314 - Torre Comercial
New Worker Tower - Barra Funda - CEP 01139-000. 4.2. Aprovaram o
encerramento das atividades da “Filial Clube de Campo”, na cidade de
Santa Bárbara d’Oeste - SP, inscrita no CNPJ sob nº 56.720.428/0032-60,
localizada na Estrada Santa Bárbara d’Oeste/Areia Branca, s/nº - Toledinho
- CEP 13453-900. 4.3. Aprovaram a alteração das atividades das filiais
São Paulo, Ribeirão Preto, Joinville e Rio de Janeiro, que passam a ser
Agentes do comércio de máquinas e equipamentos (CNAE 46.14-1-00).
4.4. Convalidaram a consolidação dos endereços e demais dados cadastrais da Companhia, incluindo sua sede e filiais, conforme abaixo detalhado: • Sede - Avenida Pérola Byington, 56, Vila Romi, CEP 13453-900,
Santa Bárbara d’Oeste, SP, inscrita no CNPJ nº 56.720.428/0001-63,
NIRE 35.300.036.751, CNAE Principal 28.40-2-00, CNAE Secundárias:
27.90-2-99 e 33.21-0-00 (abertura em 19/04/1938); • Unidades Fabris 10,
81 e 82 - Rodovia Luís de Queiroz (SP 304), Km 141 - Distrito Industrial
Norte, CEP 13459-057, Santa Bárbara d’Oeste, SP, inscrita no CNPJ n°
56.720.428/0011-35, NIRE 35.901.905.045, CNAE Principal 24.51-2-00
(abertura em 07/03/1974); • Unidades Fabris 11, 14, 15, 16 e 19 Rodovia Luís de Queiroz (SP 304), Km 141,5 - Distrito Industrial Sul,
CEP 13459-057 Santa Bárbara d’Oeste, SP inscrita no CNPJ n°
56.720.428/0014-88, NIRE 35.901.905.053, CNAE Principal 28.40-2-00,
CNAE Secundárias: 27.90-2-99 e 33.21-0-00 (abertura em 11/04/1977);
• Filial São Paulo - Avenida Marquês de São Vicente, 446 - 13º andar Conjunto n° 1314 - Torre Comercial New Worker Tower -Barra Funda CEP 01139-000, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ n° 56.720.428/0002-44,
NIRE 35.901.905.037, CNAE Principal 46.14-1-00 (abertura em
20/12/1966); • Filial Curitiba - Rua Brasílio Itiberê, 2.195, Bairro Rebouças,
CEP 80230-050, Curitiba, PR, inscrita no CNPJ nº 56.720.428/0006-78,
NIRE 41.900.192.651, CNAE Principal 46.63-0-00 e CNAE Secundária
46.62-1-00 (abertura em 20/12/1966); • Filial Porto Alegre - Avenida
França, 1.314, Navegantes, CEP 90230-220, Porto Alegre, RS, inscrita
no CNPJ nº 56.720.428/0005-97, NIRE 43.901.094.248, CNAE Principal
46.63-0-00 e CNAE Secundária 46.69-9-99 (abertura em 20/12/1966);
• Filial Belo Horizonte - Avenida General David Sarnoff, 4.136, Bairro
Inconfidentes, CEP 32210-110, Contagem, MG, inscrita no CNPJ nº
56.720.428/0007-59, NIRE 31.900.083.561, CNAE Principal 46.63-0-00 e
CNAE Secundária 46.62-1-00 (abertura em 20/12/1966); • Filial Salvador
- Avenida Tancredo Neves, 3.343, Bairro Caminho das Árvores, Edifício
Centro Empresarial Previnor - Torre B, 11º andar, Salas 1101/1102, CEP
41820-021 - Salvador, BA, inscrita no CNPJ nº 56.720.428/0009-10, NIRE
29.900.066.894, CNAE Principal 46.14-1-00 (abertura em 01/06/1970);
• Filial Ribeirão Preto - Rua Atibaia, 750, Jardim Paulista, CEP 14090-140,
Ribeirão Preto, SP, inscrita no CNPJ nº 56.720.428/0015-69, NIRE
35.901.905.061, CNAE Principal 46.14-1-00 (abertura em 06/07/1977);
• Filial ABCD - Rua do Grito, 387, 1º andar, sala 15, Centro Empresarial
Ipiranga, Bairro Ipiranga, CEP 04217-000, São Paulo, SP, inscrita no
CNPJ sob nº 56.720.428/0030-06, NIRE 35.901.870.047, CNAE Principal
46.14-1-00 (abertura em 17/09/1996); • Depósito Fechado - Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1250, II Distrito Industrial, CEP 13456-401,
Santa Bárbara d’Oeste, SP, inscrita no CNPJ sob nº 56.720.428/0029-64,
NIRE 35.901.457.301, CNAE Principal 28.40-2-00, CNAE Secundárias:
27.90-2-99 e 33.21-0-00 (abertura em 03/08/1992); • Filial Joinville Rua Alexandre Dohler, 129 - sala 802 - Centro, CEP 89201-260, Joinville,
SC, inscrita no CNPJ sob nº 56.720.428/0008-30, NIRE 42.900.042.235,
CNAE Principal 46.14-1-00 (abertura em 19/02/1968); • Filial Rio de Janeiro - Avenida Guilherme Maxwell, 547, 2º andar, Salas 209 e 210, Bonsucesso, CEP 21042-211, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ
56.720.428/0004-06, NIRE 33.900.483.382, CNAE Principal 46.14-1-00
(abertura em 20/12/1966). 4.5. Autorizaram a Diretoria a tomar todas as
providências necessárias à formalização ou regularização dos atos acima. 5. Encerramento: Esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os
presentes, (aa) Américo Emílio Romi Neto - Presidente, Daniel Antonelli Secretário, Carlos Guimarães Chiti, Paulo Romi, Mônica Romi Zanatta,
José Carlos Romi, Antonio Cândido de Azevedo Sodré Filho e Paolo
Guglielmo Bellotti. Confere com o original lavrado em livro próprio.
Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2015. Daniel Antonelli Secretário. JUCESP nº 236.681/15-1 em 02/06/2015. Flávia Regina
Britto - Secretária Geral.
Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A
CNPJ 05.401.842/0001-79 - NIRE 35.300.384.954
Ata de AGOE realizada em 30/04/2015
Data e horário: às 14 hs do dia 30/04/2015. Local: sede social. Mesa:
Presidente: Sr. Kazutomi Shigeeda; e Secretária: Sra. Gabriela de Magalhães Gabriel Doubek. Presença: totalidade. Convocação: dispensada.
Ordem do dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: Em AGO: (i)
a aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, que se encontram à disposição dos
acionistas na sede da Companhia desde 30/03/2015 e cuja publicação foi
realizada em edição de 29/04/2015 no DOESP e no Empresas e Negócios; (ii) conforme proposta da Administração em relação à destinação do
lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos, dos lucros apurados no exercício social encerrado em 31/12/2014, no montante total de
R$ 2.570.425,76: (a) R$ 128.521,29, equivalente a 5% serão destinados
à constituição da Reserva Legal, nos termos da Lei nº 6.404/76; e (b) R$
2.441.904,47 serão compensados com os prejuízos acumulados existentes; (iii) a aprovação da renúncia do Sr. Kazumasa Nakai, japonês, casado,
empresário, passaporte japonês n° TZ 0625156, residente e domiciliado
em 03-14-6, Sakai, Musashino City, Tóquio, Japão, como membro do Conselho de Administração. Os membros presentes na reunião agradecem
toda a colaboração e o trabalho do Sr. Kazumasa Nakai durante seu mandato; (iv) a eleição do Sr. Koichi Wakana, japonês, casado, empresário,
Passaporte Japonês nº TH4441725, residente e domiciliado em 1-24-1,
Kami-Kitazawa, Setagaya-ku, Tóquio, Japão, para o cargo de presidente
do Conselho de Administração, em substituição ao cago do Sr. Kazumasa
Nakai, com mandato de 3 anos a contar da presente data (v) a eleição do
Sr. Hiroki Toko, japonês, casado, empresário, RNE n° G041683-B, CPF/MF
n° 062.855.867-80, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, como
membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3
anos a contar da presente data. A eleição do Conselheiro ora eleito estava
condicionada à obtenção do respectivo visto de concomitância, conforme
indicado na Ata de AGE do dia 18/08/2014 e devidamente arquivada na
Jucesp em 29/11/2014, visto que, este foi concedido pelas autoridades imigratórias brasileiras em 24/02/2015. Sem restrição ou qualquer exceção,
Os conselheiros, Sr. Hirok Toko e Sr. Koichi Wakana, ora eleitos declaram,
sob pena da lei, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados ou sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, pleita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade,
e assinam os respectivos Termos de Posse no devido livro societário. Em
AGE: (i) aprovação da inclusão do item (o) do Artigo 4º do Estatuto Social
da Companhia para incluir a atitivade de importação de bens e equipamentos. Diante da referida aprovação, é incluído o item (o) do Artigo 4º com a
seguinte redação: “Artigo 4. A Companhia tem por objeto: (...) (o) a importação de bens e equipamentos.”; (ii) aprovação de alteração do item (l) do
Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia. Diante da referida aprovação
o item (i) do Artigo 17 passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
17. Compete ao Conselho de Administração: (l) aprovar a assinatura de
quaisquer contratos de compra e venda de energia que exija da Companhia ou de qualquer subsidiária da Companhia, sociedade controlada ou
associada a incorrer em investimento superior a R$ 15.000.000,00”, exceto
a venda de energia excedente que não requer aprovação do Conselho de
Administração”. (iii) aprovação da alteração do item (a) do Artigo 23 bem
como do 1º Paragrafo para estabelecer que a sociedade poderá ser representada conjuntamente por 2 Diretores sendo um deles necessariamente
o Diretor Vice Presidente Financeiro e Administrativo ou o Diretor Presidente. Diante de tal alteração o Artigo 23 passará a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 23. A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada na forma a seguir: (a) Conjuntamente, por 2 Diretores, sendo um
deles, necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente
Financeiro e Administrativo; (b) Por 1 procurador, de acordo com os poderes que lhe forem conferidos nos respectivo instrumento de mandato; §1º
Dois Diretores em conjunto sendo um deles, necessariamente, o Diretor
Presidente ou o Diretor Vice Presidente Financeiro e Administrativo, poderão constituir mandatários, para a representação da Companhia, devendo
os respectivos instrumentos de mandato indicar o prazo de duração, que
não poderá ser superior a 1 ano, salvo no caso de procuração ad judicia,
que poderão ser outorgadas pro prazo indeterminado”. (iv) os acionistas
aprovaram a posterior consolidação do Estatuto conforme Anexo I. Por fim,
foi aprovada a publicação da presente Ata na forma de extrato, ao invés de
publicar a ata na íntegra. Encerramento: A ata foi lida, achada conforme,
aprovada e por todos os presentes assinada. (aa) Kazutomi Shigeeda Presidente da Mesa; Gabriela de Magalhães Gabriel Doubek - Secretária
da Mesa; Acionistas Presentes: Ecogen Brasil Participações S.A. (p. Kazutomi Shigeeda) e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. (p. Rogério Soares
Leite). O presente foi extraído do original registrado na Jucesp sob o n°
228.390/15-1 em 29/05/2015. FLÁVIA REGINA BRITTO - Secretária Geral.
Ascenty Participações S.A.
IOCHPE-MAXION S.A.
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75 – NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública
de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie
Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta
Emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Sexta Emissão” e “Companhia”,
respectivamente), nos termos das cláusulas 6.27, 9.2 e 9.3 do
“Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão
de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 27 de março de 2013, entre
a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas
a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 14 horas, na Rua Luigi
Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na Cidade e
Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1. Modificar os índices financeiros indicados nos subitens do inciso
XXVIII da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, com a consequente
alteração das respectivas redações; 2. Modificar a remuneração
das debêntures indicada no inciso II da Cláusula 6.14 da Escritura
de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar
todos os documentos e praticar todos os demais atos que se fizerem
necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo
o correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções
Gerais: O presente edital de convocação, bem como as informações
pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas
e Eventuais (Sistema IPE) e encontram-se disponíveis na sede
da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br). O debenturista ou seu representante
legal deverá comparecer à assembleia munido de documento
oficial de identidade, bem como dos documentos que comprovem
a sua representação, observado os termos da Lei nº 6.404/76,
e, poderá entregar tais documentos até o dia 25 de junho de 2015
(inclusive), no escritório do Agente Fiduciário localizado na Avenida
das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para
[email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sexta Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
CNPJ/MF nº 12.674.906/0001-70 – NIRE 35.300.452.267
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/04/2015
Em 17/04/2015 , às 10:00 horas, reuniram-se os acionistas da Companhia, em sua sede social. Acionistas presentes: Ascenty Holdings L.P.
(atual denominação da Metro Fiber Brasil Holdings L.P.), sociedade organizada e existente de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, com sede em Wilmington, Estado de Delaware, em 1.209 Orange
Street, Estados Unidos da América, CNPJ/MF nº 13.606.828/0001-30,
neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Gilson Roberto
Granzier, RG 21.984.238 SSP/SP e CPF/MF 137.377.298-08; Christopher Paul Torto, RNE V137970-5 e CPF/MF 026.092.127-04; Gilson
Roberto Granzier, RG 21.984.238 SSP/SP e CPF/MF 137.377.29808; Roberto Rio Branco Nabuco de Gouvêa, RG 2.549.651 SSP/
RJ e CPF/MF 098.506.437-49; Pablo Ribeiro Dias Campagnac, RG
nº 08.808.063-5 IFP/RJ e CPF/MF 024.922.837-80; e Felipe Manuel
Caballero Amorin, RNE Y239540-Q e CPF/MF 217.539.778-51. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Christopher Paul Torto, que convidou a mim, Gilson Roberto Granzier, para atuar como secretário. Dando
início aos trabalhos, o Sr. Presidente constatou a presença da totalidade
dos acionistas da Companhia, de acordo com a Lista de Presença anexa
à presente Ata como Anexo I (ficando dispensadas as formalidades de
convocação da presente Assembleia, nos termos do Artigo 124, § 4º,
da Lei 6.404/76) e declarou a Assembleia regularmente instalada em
primeira convocação. Ato contínuo, o Sr. Presidente determinou que
fosse lida a Ordem do Dia, com o seguinte teor: “(1) Discussão e votação da proposta de aumento do capital social da Companhia.” Deliberações: (1) Após discutida, a proposta de aumento do capital social da
Companhia foi aprovada de forma unânime pelos acionistas da Companhia. Desta forma, o capital social da Companhia é aumentado de
R$ 184.680.166,00 para R$ 248.727.666,00, aumento este no valor total
de R$ 64.047.500,00, mediante a emissão 64.047.500 ações ordinárias,
escriturais, nominativas e sem valor nominal representativas do capital
social da Companhia, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação, totalizando R$ 64.047.500,00. Tal aumento de capital foi totalmente subscrito
e integralizado pela acionista Ascenty Holdings L.P. de acordo com o
Boletim de Subscrição anexo à presente Ata como Anexo II. Todos os
demais acionistas da Companhia manifestaram, expressamente e em
caráter irrevogável, a renúncia aos seus respectivos direitos de preferência para a subscrição das novas ações de emissão da Companhia,
decorrentes do aumento de capital ora deliberado. As ações ordinárias,
escriturais, nominativas e sem valor nominal representativas do capital
social da Companhia ficam distribuídas entre os acionistas de acordo
com as disposições que constam do Anexo III à presente Ata. Em razão
do aumento do capital social da Companhia, os acionistas aprovaram
de forma unânime a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia, sendo que o Estatuto Social da Companhia passa a vigorar
com a redação que consta do Anexo IV à presente Ata. Finalizando os
trabalhos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e suspendeu a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a presente Ata lida, achada conforme, aprovada e
assinada pelos membros da mesa e a lista de presença assinada pelos
acionistas presentes. Campinas, 17/04/2015. Assinaturas: Christopher
Paul Torto – Presidente; Gilson Roberto Granzier – Secretário. JUCESP
nº 236.717/15-7 em 02/06/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
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Jornal Valor Econômico - CAD E - LEGISLACAO - 12/6/2015 (20:22) - Página 2- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW
Enxerto
E2
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Valor
|
São Paulo
|
Sexta-feira, 12 de junho de 2015
Legislação & Tributos | SP
A internacionalização pelo novo CPC
Opinião Jurídica
Daniel Tavela Luís e José
Augusto Fontoura Costa
C
omo soa a ideia de o
Brasil se tornar um
importante centro
de litigância e
arbitragem na
América Latina e na
comunidade dos países de
língua portuguesa? Dentre as
alterações nas regras de
jurisdição internacional que
ganharão eficácia em menos de
um ano está uma previsão legal
que pode ajudar a construir
essa realidade: a possibilidade
de estender a competência dos
juízes e tribunais brasileiros a
casos que não guardam
conexão material com o país,
bastando, pura e simplesmente,
a aceitação do juízo brasileiro.
O artigo 88 do Código de
Processo Civil (Lei n o
5.869/1973) prevê que a
autoridade judiciária brasileira
apenas será competente para
processar e julgar ações quando
(i) o réu estiver domiciliado no
Brasil; (ii) a obrigação tiver de
ser cumprida no Brasil, ou; (iii)
a ação se originar de fato
ocorrido ou ato praticado no
Brasil.
O novo Código de Processo
Civil (Lei n o 13.105/2015)
manteve essa mesma regra em
seu artigo 21, porém, em seu
artigo 22, trouxe algumas
ampliações, em particular a do
inciso III, o qual dá à
autoridade judiciária brasileira
competência para processar e
julgar as ações “em que partes,
expressa ou tacitamente, se
submeterem à jurisdição
nacional”.
Essa disposição inova o
ordenamento jurídico
brasileiro, reconhecendo a
autonomia da vontade das
partes como atributiva de
jurisdição ao juiz brasileiro,
seja mediante cláusula
contratual de eleição de foro,
acordo para essa finalidade
específica ou, simplesmente, o
assentimento tácito, como o
dado pelo réu que apresenta
defesa sem excepcionar o juízo
em razão da incompetência.
A regra é importante e muito
bem-vinda, quando se tem em
mente o fortalecimento do Brasil
como líder regional. Explica-se.
Atualmente, é prática do
comércio internacional as
chamadas cláusulas de escolha
de jurisdição. Essas são cláusulas
por meio das quais as partes
escolhem quais Cortes serão as
responsáveis pelo julgamento de
um litígio que, eventualmente,
venha a surgir entre elas.
No comércio internacional,
especialmente no comércio de
commodities (principal item da
pauta de exportação brasileira),
é bastante comum que esta
escolha seja feita pelas partes,
atribuindo jurisdição às Cortes
inglesas ou mesmo às Cortes
nova-iorquinas que, ao longo
de muitos anos, consolidaram
sua posição como líderes
mundiais de resolução de
conflitos para determinados
setores econômicos.
A inovação trazida pelo novo
CPC permite ao Brasil se
projetar como uma destas
jurisdições para o futuro. Em
razão de custos e facilidades
linguísticas, bem como
enquanto alternativa às Cortes
de common law, passa a ser
possível a oferta de serviços de
litigância no Brasil, mesmo
para relações sem qualquer
conexão material com o foro.
Litigantes de países
latino-americanos e lusófonos,
sobretudo os africanos, podem
se sentir tentados a buscar
soluções a seus litígios em foros
brasileiros e utilizando a
advocacia brasileira.
Passa a ser possível a
oferta de serviços de
litigância no Brasil,
mesmo para relações
sem qualquer conexão
material com o foro
Apesar de tantos problemas
que assolam o Judiciário
brasileiro, a morosidade sendo,
talvez, o principal deles,
pode-se vislumbrar algumas
vantagens: a ausência de viés
nacionalista, a utilização do
processo digital (que, diga-se
de passagem, tem permitido
maior agilidade no trâmite
cotidiano do processo) e o alto
grau de transparência do
processo brasileiro, sendo,
talvez, as principais. Deve-se,
ainda, adicionar a essas
características o uso do idioma
português, que é extremamente
interessante, especialmente
para os litigantes lusófonos,
que ganham uma alternativa às
tradicionais Cortes de common
law, todas que utilizam o
idioma inglês como natural.
Além disso, a modernização
do processo civil brasileiro no
sentido de se internacionalizar,
conforme permitido pelo novo
CPC, certamente poderia ajudar
o Brasil a se desenvolver ainda
mais como uma jurisdição de
apoio à arbitragem
internacional. Segundo dados
da Corte de Arbitragem da
Câmara de Comércio
Internacional, nos últimos
anos, o Brasil tem figurado
entre os quatro países com
maior número de partes
litigantes em procedimentos
arbitrais administrados pela
CCI, no entanto, esta
participação não é
acompanhada da utilização de
Cortes brasileiras como Cortes
de apoio a esses procedimentos
arbitrais.
Assim, vislumbra-se nas
disposições do novo CPC uma
possibilidade de
internacionalizar o Judiciário e
a advocacia brasileiros e
projetar o Brasil como uma
liderança regional em
resolução de conflitos — seja
por meio de arbitragem ou da
utilização de Cortes estatais. É
de se acompanhar
atentamente, como as Cortes
brasileiras vão entender e
aceitar a nova e bem-vinda
disposição processual civil.
Daniel Tavela Luís e José Augusto
Fontoura Costa são, respectivamente,
sócio de Manuel Luís Advogados
Associados, mestre e doutorando em
direito internacional pela Faculdade de
Direito da USP; e professor da Faculdade
de Direito da USP
Este artigo reflete as opiniões do autor,
e não do jornal Valor Econômico.
O jornal não se responsabiliza e nem
pode ser responsabilizado pelas
informações acima ou por prejuízos
de qualquer natureza em decorrência
do uso dessas informações
Arteris S.A.
ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO
PAULO
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM ARAÇATUBA
Ministério da
Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da
Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
Leilão Eletrônico
Pregão Eletrônico DRF/ATA nº 01/2015
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0817900/005/2015
MERCADORIAS: veículos, eletrônicos, informática e outros
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 13/07/2015 às 8h até o dia 22/07/2015 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/07/2015 às 10 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção “Sistema de Leilão Eletrônico”.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em
São Paulo, Av. Celso Garcia, 3580 Tatuapé – São Paulo/SP, no sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone (11) 2112-9890/9896/1997.
ASSINA: Regis do Carmo Pacheco - Presidente da Comissão de Licitação.
Tipo: Menor preço
Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada e segurança
patrimonial, CBO nº 5173, e monitoramento eletrônico, para atender às necessidades
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba e Agências da Receita
Federal do Brasil em Andradina, Jales, Lins, Penápolis e Pereira Barreto.
Abertura: 26/06/2015 - Horário: 09:00 horas
Local: sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG: 170134 – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba
Envio das Propostas: até as 08:59h do dia 26/06/2015
O edital do presente pregão poderá ser obtido gratuitamente, mediante recibo,
na Rua Miguel Caputi, nº 60, Vila Santa Maria, Araçatuba/SP, a partir de
12/06/2015, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, ou ainda
no site www.comprasgovernamentais.gov.br
Araçatuba, 12 de Junho de 2015
LÚCIA HELENA FEDRIZZI CUSTÓDIO
CHEFE SAPOL/DRF/ATA
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE SANDRA DO ROSARIO
CAMILO DE OLIVEIRA E ZENAIDE EVA SOARES - EXPEDIDO NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO
N.° 0010286-31.2012.403.6100) MOVIDA PELA UNIAO FEDERAL EM FACE DE
SANDRA DO ROSARIO CAMILO DE OLIVEIRA.
A DOUTORA SILVIA FIGUEIREDO MARQUES, MMª. Juíza Federal da 26” Vara
Federal da Seção Judiciaria do Estado de São Paulo,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente SANDRA DO ROSARIO CAMILO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF
nº 073.695.728-62 e ZENAIDE EVA SOARES, inscrita no CPF n.º 489.553.532-00,
que por este Juízo e respectiva Secretaria processam-se os autos da ação de
execução supracitada. Que, sendo certo constar dos autos que as mesmas
encontram-se em local incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, com
prazo de trinta dias, após o qual: a) ficam citadas para, no prazo de 3 (três) dias,
pagarem a importância de R$ 3.099.579,88, cálculo de 23/04/2012, que deverá ser
atualizada na data do pagamento, sendo que, em caso de integral pagamento, a
verba honorária será reduzida pela metade; e b) ficam cientificadas de que têm o
prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem embargos, tudo nos termos do artigo 738
do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento no prazo de três dias,
serão penhorados ou arrestados bens de propriedade das executadas. E para que
cheque ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 30
dias, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, que será afixado no local de costume
e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, aos
10 de novembro de 2014. Eu, _____ __, Técnico Judiciário, digitei, e Eu, (Gabriela
Rodrigues de Almeida), Diretora de Secretaria em Exercício subscrevi.
SILVIA FIGUEIREDO MARQUES
Juíza Federal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O BANCO DO BRASIL S.A., em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 39,
torna público que, em 30.06.2015, às 13:00h, no endereço: Rua da Bahia,
2500, 4º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte - MG, será realizada Audiência
Pública para prestar os esclarecimentos relativos à contratação de serviços de
vigilância armada para atendimento às dependências do Banco localizadas
Estado de São Paulo, lotes 12, 16, 17, 18, 19 e 21. A partir desta data, a minuta
do Edital estará disponível e poderá ser retirada no endereço Rua da Bahia,
2500, 5º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte - MG e na Internet, endereço
http://www.bb.com.br/editaislicitacoes. Outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone (31)3280-6091 ou e-mail: [email protected].
IOCHPE-MAXION S.A.
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75
NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública de Debêntures Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Sexta Emissão” e “Companhia”,
respectivamente), nos termos das cláusulas 6.27, 9.2 e 9.3 do “Instrumento Particular de Escritura de
Emissão Pública de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão
de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 27 de março de 2013, entre a Companhia e a Pentágono S.A.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas a ser realizada no dia 26 de
junho de 2015, às 14 horas, na Rua Luigi Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na
Cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Modificar os índices
financeiros indicados nos subitens do inciso XXVIII da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, com a
consequente alteração das respectivas redações; 2. Modificar a remuneração das debêntures indicada no
inciso II da Cláusula 6.14 da Escritura de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar todos os documentos e praticar
todos os demais atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo o
correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções Gerais: O presente edital de convocação,
bem como as informações pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (Sistema IPE) e
encontram-se disponíveis na sede da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). O
debenturista ou seu representante legal deverá comparecer à assembleia munido de documento oficial de
identidade, bem como dos documentos que comprovem a sua representação, observado os termos da Lei
nº 6.404/76, e, poderá entregar tais documentos até o dia 25 de junho de 2015 (inclusive), no escritório do
Agente Fiduciário localizado na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para [email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sexta Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
CNPJ nº 02.919.555/0001-67 – NIRE 35.300.322.746 – Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de maio de 2015
1. Data, Hora e Local: Aos vinte dias do mês de maio de 2015, às 16:30 horas, na Rua Lauro
Muller, 116, 21º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação
e Presença: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram devidamente
convocados na forma do § 1º do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, estando presentes
os Srs. David Antonio Diaz Almazán, Marcos Pinto Almeida, Sérgio Silva de Freitas, Francisco
Miguel Reynes Massanet, Francisco José Aljaro Navarro, José Luis Gimenez Sevilla, Luiz Ildefonso
Simões Lopes e Eduardo de Salles Bartolomeo. Os Srs. Francisco Martinez Caro e Marta Casas
Caba participaram por meio de conferência telefônica e o Sr. Benjamim Michael Vaughan justificou
a ausência e enviou procuração ao Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz
Ildefonso Simões Lopes; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleger
o presidente do Conselho de Administração da Companhia; 4.2. Apresentação da evolução dos
negócios da Companhia, evolução do valor da Companhia na Bolsa de Valores e informações sobre
Relações com Investidores; 4.3. Aprovar a nomeação dos membros da Diretoria das sociedades em
que a Companhia é acionista; e 4.4. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberação:
Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Eleger o Sr. Luiz Ildefonso Simões
Lopes como presidente do Conselho de Administração da Companhia; 5.2. Acompanhar e discutir
acerca da evolução dos negócios da Companhia, da evolução do valor da Companhia na Bolsa de
Valores e das informações sobre Relações com Investidores, através da exposição realizada pela
Diretoria da Companhia; 5.3. Aprovar a nomeação dos membros da Diretora das sociedades que
a Companhia é acionista nos termos do Anexo I da presente Ata; e 5.4. Aprovar a lavratura desta
Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme,
foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes: Mesa: Luiz Ildefonso
Simões Lopes, Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Francisco Miguel Reynes Massanet,
Francisco José Aljaro Navarro, David Antonio Diaz Almazán, Marta Casas Caba, Jose Luis Gimenez
Sevilla, Marcos Pinto Almeida, Luiz Ildefonso Simões Lopes, Benjamim Michael Vaughan, Fernando
Martinez Caro, Sérgio Silva de Freitas e Eduardo de Salles Bartolomeo. São Paulo, 20 de maio de
2015. “Confere com a original lavrada em livro próprio nº 06 às folhas 61 a 63”. Assinatura: Maria
de Castro Michielin – Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o
registro sob o nº 248.084/15-0 em 11/06/2015. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
34 – São Paulo, 125 (107)
Diário Oficial Empresarial
sexta-feira, 12 de junho de 2015
CM HOSPITALAR LTDA.
Demonstrações
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 (Em reais)
Ativo
2014
2013
Circulante
289.260.514 191.362.824
Caixa e Equivalentes de Caixa
9.869.254
15.749.004
Contas a Receber
160.216.042 123.619.921
Estoques
109.405.119
41.740.202
Adiantamentos Diversos
7.884.723
4.732.492
Impostos a Recuperar
81.479
407.216
Partes Relacionadas
1.723.189
5.063.694
Despesas Antecipadas
80.708
50.295
Não Circulante
43.560.286
34.833.409
Realizável a Longo Prazo: Impostos Diferidos
25.500
Imobilizado
42.768.835
33.897.128
Intangível
765.951
936.281
Total do Ativo
332.820.800 226.196.233
Passivo
2014
2013
Circulante
142.035.736 145.415.248
Fornecedores
128.495.353 102.707.761
Empréstimos e Financiamentos
4.648.810
3.338.703
Obrigações com Pessoal e Sociais
1.152.421
850.503
Obrigações Tributárias
2.778.518
2.664.964
Partes Relacionadas
6.435
6.130.603
Provisão de Férias e Encargos
1.322.242
1.263.393
Adiantamento de Clientes
2.847.477
28.459.321
Outras Obrigações
784.480
Não Circulante
91.601.297
74.880.708
Empréstimos e Financiamentos
17.728.290
18.151.636
Adiantamento Diversos
73.798.007
56.629.072
Provisões para Contingências
75.000
100.000
Patrimônio Líquido
99.183.767
5.900.277
Capital Social
97.650.000
4.650.000
Reservas de Lucros
1.533.767
1.250.277
Total do Passivo
332.820.800 226.196.233
As Demonstrações Financeiras com as Notas Explicativas na
íntegra e Relatório dos Auditores Independentes encontram-se à
disposição dos Senhores Quotistas na sede da empresa.
Administrador: Gilvan Goulart Terra
Contador Responsável: José Angelo Navarro - CRC1SP207740/O-5
CNPJ/MF nº 12.420.164/0001-57
Financeiras dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e
Demonstrações do Resultado (Em reais)
2014
2013
Receita Operacional Líquida
866.340.612 720.198.670
Custo das Mercadorias Vendidas
(803.226.908) (649.976.530)
Lucro Bruto
63.113.704
70.222.140
Receitas (Despesas) Operacionais
Despesas com Vendas
( 19.027.617) ( 31.463.410)
Despesas com Pessoal
( 19.468.371) ( 17.730.688)
Despesas Administrativas e Gerais
( 18.670.368) ( 14.228.472)
Despesas com Depreciações/Amortizações ( 5.296.115) ( 3.679.545)
Despesas Tributárias
(
449.862) (
445.893)
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
3.272.665
2.613.002
( 59.639.668) ( 64.935.006)
Lucro Antes do Resultado Financeiro
3.474.036
5.287.134
Receitas Financeiras
4.076.417
3.085.294
Despesas Financeiras
( 3.274.747) ( 3.841.511)
801.670 (
756.217)
Lucro Antes do I.R. e da Contribuição Social 4.275.706
4.530.917
Corrente: Imposto de Renda
( 1.131.056) ( 1.101.209)
Contribuição Social
(
413.660) (
412.650)
Diferido: Imposto de Renda
18.750
Contribuição Social
6.750
( 1.519.216) ( 1.513.859)
Lucro do Exercício
2.756.490
3.017.058
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 (Em reais)
Capital Reservas Lucros acu
social de lucros -mulados
Total
Saldos em 31/12/2012 3.000.000
122.358
3.122.358
Integralização Capital
1.650.000
1.650.000
Lucro do Exercício
- 3.017.058
3.017.058
Distribuição de Lucros
- (1.889.139) ( 1.889.139)
Retenção de Lucros
- 1.127.919 (1.127.919)
Saldos em 31/12/2013 4.650.000 1.250.277
5.900.277
Integralização Capital 93.000.000
- 93.000.000
Lucro do Exercício
- 2.756.490
2.756.490
Distribuição de Lucros
- (1.250.277) (1.222.723) ( 2.473.000)
Retenção de Lucros
- 1.533.767 (1.533.767)
Saldos em 31/12/2014 97.650.000 1.533.767
- 99.183.767
2013 - Em Reais
Demonstrações dos Fluxos de Caixa (Em reais)
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
2014
2013
Lucro Líquido do Exercício
2.756.490 3.017.058
Ajustes para reconciliar lucro líquido exercício com caixa gerado pelas atividades operacionais: Depreciações/Amortizações 5.312.021 3.784.293
Custo Residual Bens Ativo Imobilizado Baixado
838.226
930.524
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
300.332
542.157
Provisões de Férias
58.849
272.210
Provisão ( Reversão) para Contingências
(
25.000)
99.000
(Aumento) Redução nos Ativos Operacionais
Contas a Receber de Clientes
(36.896.453) (39.835.340)
Estoques
(67.664.917) 22.078.010
Adiantamentos Diversos
( 3.152.231) ( 4.732.492)
Impostos a Recuperar
325.737
13.357
Partes Relacionadas
3.340.505 ( 118.250)
Despesas Antecipadas
(
30.413) (
50.295)
Impostos Diferidos
(
25.500)
Aumento (Redução) passivos operacionais
Fornecedores
25.787.592 12.536.660
Obrigações com Pessoal e Sociais
301.918
107.402
Obrigações Tributárias
113.554 1.272.383
Partes Relacionadas
( 6.124.168) 1.282.377
Adiantamento de Clientes
( 8.442.909) 14.732.538
Outras Obrigações
784.480
Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais (82.441.887) 15.931.592
(-) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
Aquisição de Bens do Imobilizado
(14.755.815) (24.817.245)
Aquisição de Intangíveis
(
95.809) ( 371.292)
Caixa Gerado - Atividades de Investimentos (14.851.624) (25.188.537)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos
Integralização de Capital
93.000.000 1.650.000
Lucros Distribuídos
( 2.473.000) ( 1.889.139)
Empréstimos de Terceiros
886.761 14.753.715
Caixa Gerado-Atividades de Financiamentos 91.413.761 14.514.576
Aumento (Redução) do
Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa
( 5.879.750) 5.257.631
Caixa/Equivalentes de Caixa - Início Exercícios 15.749.004 10.491.373
Caixa/Equivalentes de Caixa - Final Exercícios
9.869.254 15.749.004
Aumento(Redução) Saldo Caixa/Equivalentes ( 5.879.750) 5.257.631
GRUPO JARI S/A
CNPJ nº 17.919.786/0001-48
Relatório da Administração
Senhores Acionistas: Atendendo às disposições legais, a administração do GRUPO JARI S/A apresenta as suas demonstrações financeiras resumidas referentes ao exercício de 2014. O relatório da administração e as notas explicativas
encontram-se à disposição na sede da empresa.
Barueri, 03 de Junho 2015
A Administração
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro (Em MR$)
Demonstrações dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos em 31/12
2014
2013 Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
2014
2013
Ativo
2014
2013 Passivo e Patrimônio Líquido
2.389
Prejuízo líquido antes do imposto de renda e
Circulante
14.617
1 Não Circulante
contribuição social
(2.700)
Não Circulante
87.886
- Patrimônio Líquido
Capital
102.814
1 Variações nos ativos e passivos
14.512
Total do Ativo
102.503
1
Prejuízos acumulados
(2.700)
- Caixa Líquido Gerado nas Atividades Operacionais 11.812
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
100.114
Fluxo de caixa das atividades de investimento
2.702
1
Capital
Prejuízos
Total do Passivo
102.503
1 Caixa Líquido Aplicado nas Atividades de
Social Acumulados
Total
Financiamentos
2.702
1
Demonstrações do Resultado dos Exercícios Encerrados em 31/12
Capital social integralizado conforme
Receitas e (Despesas) Operacionais
2014
2013 Aumento (Redução) Líquido de Caixa e
Assembleia Geral Extraordinária
Equivalentes de Caixa
14.514
1
Despesas gerais e administrativas
(1.919)
de 25 de março de 2013
1
1 Outras receitas (despesas) operacionais
No início do exercício
1
(1.518)
Em 31 de Dezembro de 2013
1
1 Lucro (Prejuízo) Operacional antes
No final do exercício
14.515
1
Aumento de capital social conforme
1
do Resultado Financeiro
(3.437)
- Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 14.514
Assembleia Geral Extraordinária
Receitas financeiras
759
Diretoria
de 14 de abril de 2014
102.813
- 102.813 Despesas financeiras
(22)
Sergio Antonio Garcia Amoroso - Diretor Presidente
737
Prejuízo líquido do exercício
(2.700) (2.700) Resultado Financeiro Líquido
Jorge Francisco Henriques - Diretor
(2.700)
Em 31 de Dezembro de 2014
102.814
(2.700) 100.114 Prejuízo Líquido do Exercício
Robson Ederaldo de Mello - Contador CRC 1SP 189.409/O-4
Logistica Marla Express Ltda – EPP
CNPJ 15.600.959/0001-35
Memorial Descritivo
4IPO DO ESTABELECIMENTO s 'ALPÍO 0RÏDIO #OMERCIAL !TIVIDADE PRETENDIDA s !RMAZÏM 'ERAL .OME EMPRESARIAL $ENOMINAÎÍO SOCIAL s
,OGISTICA-ARLA%XPRESS,TDA%004ÓTULODOESTABELECIMENTO.OMEDA
FANTASIAs,-8,OGISTICA)NSCRIÎÍO#.0*s#APITAL
3OCIALs#APITALSUBSCRITO#EMMILQUOTASs#APITALINTEGRALIZADO2#EMMILREAIS$OMICÓLIOSEDEs!VENIDA.ATALIA
:ARIFNŽ'ALPÍOs"AIRRO*ARDIM3ÍO'ERALDO#EP
-UNICÓPIO 'UARULHOS 5& 30 #APACIDADE DE ARMAZENAGEM s %M
METROQUADRADOSMTS%MMETROSCÞBICOS-TS
«READOTERRENOs-TS«REACONSTRUÓDAs-TS«REA
DOARMAZÏM'ALPÍOs-TS«READASMERCADORIASARECEBER
EM DEPØSITO OPERAÎÍO E SERVIÎOS s !PROXIMADAMENTE -TS
«READEMANOBRAs-TS#OMPOSTODEÈREAPARAESTACIONAMENTODECARROSPARTICULARESEDEÈREAPARAMANOBRADECAMINHÜESE
VEÓCULOSPESADOSCOMPAVIMENTAÎÍO#ONDIÎÜESDETRABALHOHIGIENEE
SEGURANÎAs!SCONDIÎÜESDETRABALHOATENDEMTODASASNECESSIDADES
ERGONÙMICASHIGIÐNICASEDESEGURANÎADOTRABALHOs!SCONDIÎÜESDE
SEGURANÎA DO IMØVEL ATENDEM PLENAMENTE AS NECESSIDADES DA ATIVIDADE EMPRESARIAL A SER DESENVOLVIDA NO LOCA COM DISPONIBILIDADE DE
EXTINTORESDEINCÐNDIOEMPONTOSESTRATÏGICOSDECONFORMIDADECOMAVAL
DO#ORPODE"OMBEIROSECOMTODASASSINALIZAÎÜESECOMUNICAÎÜES
VISUAIS ESPECIlCAS 4IPO DE ILUMINAÎÍO s 'ALPÍO 0LAFONS LUMINÈRIAS
COMLÉMPADASmUORESCENTESEILUMINAÎÍOBRANCAALÏMDEENTRADADE
ILUMINAÎÍONATURALPELASLATERAISPORCONTADEJANELASEJANELÜESINSTALADOSs«REAADMINISTRATIVA,UMINÈRIASCOMLÉMPADASmUORESCENTESE
ILUMINAÎÍOBRANCA4IPODEVENTILAÎÍOs0ORTASDECORRERJANELÜESTODOS
COMPROCEDIMENTOSEEQUIPAMENTOSQUEATENDEMASNECESSIDADESDE
ACORDO COM AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÎÍO VIGENTE4IPO DO PISO s
/0ISOÏDECIMENTODESEMPENADOEEMALGUMASÈREASCOMCIMENTO
QUEIMADO.ATUREZADASCARGASMERCADORIASEPRODUTOSASEREMRECEBIDOS PARA ARMAZENAGEM s #ARGAS SECAS 0RODUTOS MANUFATURADOS
%QUIPAMENTOS DE USO COMERCIAL INDUSTRIAL ELETROELETRÙNICOS 0RODUTOS
EMATERIAISFOTOGRÈlCOSDETELECOMUNICAÎÜESAPARELHOSPEÎASEACESSØRIOSPARATELEFONIACELULARES%QUIPAMENTOSEACESSØRIOSDEINFORMÈTICA#ONFECÎÜESCALÎADOSACESSØRIOSEARTIGOSDOVESTUÈRIOMASCULINO
EFEMININOs.ÍOSERÈACEITOPARAlNSDEARMAZENAMENTOMERCADORIAS
DENATUREZAAGROPECUÈRIALÓQUIDASGASOSASPERIGOSASINmAMÈVEISOU
QUENECESSITEDEPRECAUÎÍOEOUCONTROLEESPECIALENÍOHAVERÈARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS /PERAÎÜES AS SEREM DESENVOLVIDAS s !RMAZÏM GERAL s 0ROCEDIMENTOS E SERVIÎOS ACESSØRIOS E
CONEXOSSENDORÏEMBALAGEMRÏENFARDAMENTOESTRINCHAMENTOPALETIZAÎÍO MOVIMENTAÎÍO NAS ENTRADAS E SAÓDAS s /RGANIZAÎÍO LOGÓSTICA
DO TRANSPORTE DE CARGAS $ADOS DA EMPRESA REQUERENTE ,/')34)#!
-!2,!%802%33,4$!%00#.0*'UARULHOS
30DE*ANEIRODEAssinatura: .OME#LAYTON'OMES"ARBOSA
#AVALCANTE&UNÎÍO%NGENHEIRO#IVIL#2%!30!RTNŽ
!SSINATURADORESPONSÈVELPELASOCIEDADE!LTAMIR
'OMES 0EDROSA 3ØCIO !DMINISTRADOR #0& *UCESP
NŽEM&LÈVIA2EGINA"RITTO3ECRETÈRIA'ERAL
TRANSUNIÃO TRANSPORTES S/A
CNPJ: 19.224.852/0001-90
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocam-se todos os Acionistas quites com suas obrigações
Estatutárias, nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da
TRANSUNIÃO TRANSPORTES S/A, para participar da Assembleia
Geral Extraordinária a realizar-se no dia 22/06/2015 em primeira
chamada as 10hs com no mínimo ¼ dos acionista com direito a voto, ou
em, segunda chamada as 11hs com a quantidade de acionistas
presentes, na sede da sociedade sito a Rua Tiburcio de Souza, 2478 –
Itaim Paulista – São Paulo/SP, para deliberarem sobre os seguintes
assuntos: 1 – Eleição e posse para os membros do Conselho de
Administração; 2 – Eleição e Posse para os membros da Diretoria. São
Paulo, 3 de junho de 2015. Osiel Bernardino Pinto - Diretor Presidente
IOCHPE-MAXION S.A.
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75 – NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública
de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie
Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta
Emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Sexta Emissão” e “Companhia”,
respectivamente), nos termos das cláusulas 6.27, 9.2 e 9.3 do
“Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão
de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 27 de março de 2013, entre
a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas
a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 14 horas, na Rua Luigi
Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na Cidade e
Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1. Modificar os índices financeiros indicados nos subitens do inciso
XXVIII da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, com a consequente
alteração das respectivas redações; 2. Modificar a remuneração
das debêntures indicada no inciso II da Cláusula 6.14 da Escritura
de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar
todos os documentos e praticar todos os demais atos que se fizerem
necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo
o correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções
Gerais: O presente edital de convocação, bem como as informações
pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas
e Eventuais (Sistema IPE) e encontram-se disponíveis na sede
da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br). O debenturista ou seu representante
legal deverá comparecer à assembleia munido de documento
oficial de identidade, bem como dos documentos que comprovem
a sua representação, observado os termos da Lei nº 6.404/76,
e, poderá entregar tais documentos até o dia 25 de junho de 2015
(inclusive), no escritório do Agente Fiduciário localizado na Avenida
das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para
[email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sexta Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
Companhia de Desenvolvimento
de São Vicente - Codesavi
CNPJ Nº 49.189.822/0001-51
Extrato de Rescisão do Contrato nº 047/14
A CODESAVI torna público que fora rescindido o Contrato nº 047/14,
Processo nº 003/14, com a empresa Bancred Administradora de Cartões
Benefícios Ltda - EPP, de forma amigável, no dia 28 de maio de 2015.
São Vicente, 12 de junho de 2015
Extrato de Aviso de Contrato
A CODESAVI torna público a contratação do 2º colocado no Pregão Presencial nº 003/14, Processo nº 003/14, com a empresa Trivale Administração Ltda, sob o Contrato de nº 008/15, no valor de R$ 5.177.940,48,
assinado em 02 de junho de 2015. São Vicente, 12 de junho de 2015
IOCHPE-MAXION S.A.
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75 – NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie Quirografária, com bônus de Subscrição,
da Sétima Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com
Bônus de Subscrição, da Sétima Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
(“Sétima Emissão” e “Companhia”, respectivamente), nos termos das
cláusulas 6.28, 9.2 e 9.3 do “Instrumento Particular de Escritura de
Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie Quirografária, com Bônus de Subscrição, da Sétima
Emissão de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 25 de março de 2014,
entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas
a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 15 horas, na Rua Luigi
Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na Cidade e
Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1. Modificar os índices financeiros indicados nos subitens do inciso
XIV da Cláusula 6.27.2 da Escritura de Emissão, com a consequente
alteração da redação do referido inciso; 2. Modificar a remuneração
das debêntures indicada no inciso II da Cláusula 6.15 da Escritura
de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar
todos os documentos e praticar todos os demais atos que se fizerem
necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo
o correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções
Gerais: O presente edital de convocação, bem como as informações
pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas
e Eventuais (Sistema IPE), e encontram-se disponíveis na sede
da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br). O debenturista ou seu representante
legal deverá comparecer à assembleia munido de documento
oficial de identidade, bem como dos documentos que comprovem
a sua representação, observado os termos da Lei nº 6.404/76, e,
poderá entregar tais documentos, até o dia 25 de junho de 2015
(inclusive), no escritório do Agente Fiduciário, localizado na Avenida
das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para
[email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sétima Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
Duratex Empreendimentos Ltda.
CNPJ 44.367.258/0001-04 - NIRE 35200680608
EXTRATO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE 29 DE MAIO DE 2015
Os sócios da DURATEX EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede em São
Paulo (SP), na Avenida Paulista, 1938, 10º andar, deliberaram reduzir o
capital social de R$ 2.874.400,00 para R$ 374.400,00, por considerarem
excessivo em relação ao objeto social, mediante cancelamento de
2.500.000 quotas e restituição de R$ 2.500.000,00, em dinheiro, à sócia
Duratex S.A. correspondente à sua parte diminuída do capital social, e
será creditada até 15 dias após o decurso do prazo previsto no Artigo
1084 da Lei 10.406/02.
_>>>
Jornal Valor Econômico - CAD B - EMPRESAS - 15/6/2015 (17:50) - Página 7- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW
Enxerto
Sábado, domingo e segunda-feira, 13, 14 e 15 de junho de 2015
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IOCHPE-MAXION S.A.
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75
NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com bônus
de Subscrição, da Sétima Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária, com Bônus de Subscrição, da Sétima Emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Sétima Emissão”
e “Companhia”, respectivamente), nos termos das cláusulas 6.28, 9.2 e 9.3 do “Instrumento Particular de Escritura
de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Bônus de
Subscrição, da Sétima Emissão de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 25 de março de 2014, entre a Companhia e
a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura
de Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas a ser realizada no dia 26 de junho de
2015, às 15 horas, na Rua Luigi Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na Cidade e Estado
de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Modificar os índices financeiros indicados
nos subitens do inciso XIV da Cláusula 6.27.2 da Escritura de Emissão, com a consequente alteração da redação
do referido inciso; 2. Modificar a remuneração das debêntures indicada no inciso II da Cláusula 6.15 da Escritura
de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário
e a Companhia a assinar todos os documentos e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao
fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo o correspondente aditamento à Escritura da Emissão.
Instruções Gerais: O presente edital de convocação, bem como as informações pertinentes aos assuntos
incluídos na ordem do dia antes mencionada, foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações
Periódicas e Eventuais (Sistema IPE), e encontram-se disponíveis na sede da Companhia, bem como nas
páginas na Internet da Companhia (www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br). O debenturista ou seu representante legal deverá comparecer à assembleia munido
de documento oficial de identidade, bem como dos documentos que comprovem a sua representação, observado
os termos da Lei nº 6.404/76, e, poderá entregar tais documentos, até o dia 25 de junho de 2015 (inclusive), no
escritório do Agente Fiduciário, localizado na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra
daTijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP:22640-102 ou, por e-mail para [email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sétima Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
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B7
Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2015
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará torna
público que realizará, no dia 26 de junho de 2015 às 14:30h (horário de Brasília), um
Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que tem como objeto a
“Registro de Preços visando eventual aquisição de PAPEL SULFITE NOS
FORMATOS A4 e A3, a fim de abastecer as diversas unidades administrativas e
judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Ceará.” As propostas de preços serão
recebidas, por meio eletrônico, até o dia 26 de junho de 2015 às 14:00h (horário de
Brasília). Edital e demais informações estão à disposição dos interessados na sede do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no horário de 08:00h às 18:00h, fone/fax:
(85)3207-7098, (85)3207-7100, (85)3207-7954 ou pelo e-mail: [email protected] e
pelos sites www.tjce.jus.br e www.licitacoes-e.com.br.
CREDENCIAMENTO N.º 1750/2015. Objeto: A Caixa Econômica Federal comunica a quem
interessar possa sobre a abertura do processo de Credenciamento de leiloeiro para a
prestação dos serviços de alienação de imóveis não-operacionais oriundos da extinta RFFSA,
de propriedade da União, cuja alienação está sob responsabilidade da CAIXA, localizados no
Estado de Goiás. Data e horário limite de recebimento da documentação de habilitação: até as
14h00min do dia 01/07/2015. O Edital será disponibilizado no endereço www.caixa.gov.br, no
link Poder Público/Compras Caixa/Licitações Instauradas/Goiânia. Mais esclarecimentos pelo
fax (62) 3612.1641, ou via e-mail [email protected] nos dias úteis de 10h00 às 16h00.
Fortaleza-CE, 12 de junho de 2015.
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Ministério da
Fazenda
Ministério de
Minas e Energia
AVISOS DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 060/7073-2015
Processo Administrativo: 7073.01.1739.0/2015 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de
mobiliário (guichês e balcões) para atendimento das Unidades CAIXA no âmbito da GILOG/RE
(Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte). Credenciamento: até as 23:59h do
dia 29/06/2015. Recebimento das propostas: até as 11:00h do dia 30/06/2015. Recebimento
dos lances: das 15:00h às 15:30h do dia 30/06/2015, todos no horário de Brasília/DF. Edital
e informações no endereço www.caixa.gov.br/compras-caixa, no quadro “Compras da Caixa”
escolher Pregão Eletrônico/Editais/Abrangência Recife (OK). Mais informações: Av. Lins Petit,
nº. 100 - 6º Andar - Recife/PE – Tel. (81) 3236-9809 e fax (81) 3236-9829, das 10:00 às 16:00.
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Concorrência n.º 001/DEAMP/15
PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE-CPL torna público, para
conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.965.262/0004-82,
com endereço à Rua São José, nº 01 – Centro – CEP 60060-170, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SDE, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.322598/0001-23, localizada na cidade de Fortaleza, na RuaTibúrcio Cavalcante, nº 1233
– Aldeota – CEP 60125-045, CONVIDA empresas interessadas a apresentarem propostas
voltadas para a realização de Projeto de Desenvolvimento de um Polo Tecnológico no
Município de Fortaleza com potencial de transformar Fortaleza em um “Hub” internacional
de telecomunicações. Outrossim, informa que os Envelopes contendo as Propostas de
Preços serão recebidos no dia 29 de junho de 2015, no horário compreendido entre
9h30 e 9h45, na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim
– Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo as
Propostas de Preços no dia 29 de junho de 2015, às 9h45. O edital, na íntegra, encontrase à disposição dos interessados, para consulta e aquisição, na Central de Licitações | Rua do
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como
no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477
| CPL.
Fortaleza-CE, 12 de junho de 2015
Geovânia Sabino Machado
PRESIDENTE DA CPL
Valor
Ministério da
Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
|
Objeto: Contratação de obra e serviços de engenharia, com ênfase na área
ambiental, visando à recuperação e reabilitação de ambiente terrestre localizado
em área degradada pela atividade de mineração de carvão da extinta empresa
CARBONÍFERA TREVISO S/A, na área denominada Rio Pio, Município de
Treviso, no Estado de Santa Catarina, de responsabilidade da União, em
consonância com os termos da Ação Civil Pública n.º 93.8000533-4, identificada
no Projeto Básico – Anexo I e Seu Apêndice A.
Pregão Eletrônico nº 061/7073-2015
Processo Administrativo: 7073.01.1753.0/2015 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de
mobiliário (painéis jateados) para atendimento das Unidades CAIXA no âmbito da GILOG/RE
(Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte). Credenciamento: até as 23:59h do
dia 01/07/2015. Recebimento das propostas: até as 11:00h do dia 02/07/2015. Recebimento
dos lances: das 15:00h às 15:30h do dia 02/07/2015, todos no horário de Brasília/DF. Edital
e informações no endereço www.caixa.gov.br/compras-caixa, no quadro “Compras da Caixa”
escolher Pregão Eletrônico/Editais/Abrangência Recife (OK). Mais informações: Av. Lins Petit,
nº. 100 - 6º Andar - Recife/PE – Tel. (81) 3236-9809 e fax (81) 3236-9829, das 10:00 às 16:00.
Processo n.º 0179/15
Data da Abertura das Propostas: 04/08/2015 às 9h30min
Entrega dos Envelopes: às 9h15min, no Protocolo - Av. Pasteur, 404 – Térreo.
Edital: O Edital poderá ser consultado e/ou reproduzido gratuitamente, por meio
do sítio da CPRM, www.cprm.gov.br a partir da data de sua publicação no D.O.U.
ou gravado em mídia/dispositivo de armazenamento fornecido pelo interessado no
Escritório do Rio de Janeiro – ERJ da CPRM, situada na Av. Pasteur n.º 404 - bairro
Urca – CEP 22290-255 – Rio de Janeiro-RJ, no horário entre 8h às 11h30min e
das 13h às 16h30min, de segunda-feira a sexta-feira, em dias de expediente da
CPRM. Informações pelos telefones 2546-0329 e/ou 2546-0481.
Ministério da
Fazenda
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.
NEILSON BEZERRA BRASIL
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 062/7073-2015
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75
NEOENERGIA S.A.
neoenergia
IOCHPE-MAXION S.A.
NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública de Debêntures Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Sexta Emissão” e “Companhia”,
respectivamente), nos termos das cláusulas 6.27, 9.2 e 9.3 do “Instrumento Particular de Escritura de
Emissão Pública de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão
de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 27 de março de 2013, entre a Companhia e a Pentágono S.A.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas a ser realizada no dia 26 de
junho de 2015, às 14 horas, na Rua Luigi Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na
Cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Modificar os índices
financeiros indicados nos subitens do inciso XXVIII da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, com a
consequente alteração das respectivas redações; 2. Modificar a remuneração das debêntures indicada no
inciso II da Cláusula 6.14 da Escritura de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar todos os documentos e praticar
todos os demais atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo o
correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções Gerais: O presente edital de convocação,
bem como as informações pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (Sistema IPE) e
encontram-se disponíveis na sede da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). O
debenturista ou seu representante legal deverá comparecer à assembleia munido de documento oficial de
identidade, bem como dos documentos que comprovem a sua representação, observado os termos da Lei
nº 6.404/76, e, poderá entregar tais documentos até o dia 25 de junho de 2015 (inclusive), no escritório do
Agente Fiduciário localizado na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para [email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sexta Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de despachante para regularização
e manutenção de documentos dos imóveis adjudicados e de propriedade da CAIXA,
EMGEA e RFFSA-Rede Ferroviária Federal, no âmbito do Estado de Pernambuco. Processo
Administrativo nº 7073.01.1731.0/2015. Credenciamento: até as 23:59h do dia 28/06/2015.
Recebimento das propostas: até as 10:00h do dia 29/06/2015. Recebimento dos lances: das
14:00h às 14:30h do dia 29/06/2015, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações
no endereço www.caixa.gov.br/compras-caixa, no quadro “Compras da Caixa” escolher
Pregão Eletrônico/Editais/Abrangência Recife (OK). Mais informações: Av. Lins Petit, nº. 100 6º Andar - Recife/PE – Tel. (81) 3236-9825 e fax (81) 3236-9829, das 10:00 às 16:00.
CNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3
Companhia Aberta - RG. CVM 1553-9
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A.,
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 17:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se
o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de
Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte
matéria: Equacionamento de Caixa - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de
RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar captação de Recurso na Força Eólica do Brasil, conforme as características abaixo: 2 Valor: até R$ 14.969.837,44; 2 Contraparte: Banco IBM; 2 Instrumento: Cédula de
Crédito Bancário - CCB; 2 Aval: Neoenergia; 2 Taxa: CDI + 1,39 % a.a.; 2 Prazo: 42 meses. Deliberação:
O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho – Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a
presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Justo Garzón, Jacques Pena,
Maria da Glória Guimarães dos Santos, Márcia Castro Moreira, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Líscio
Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez e Wilsa Figueiredo (suplente) e por mim, Denise Faria, que
secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de
2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial
do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 10/06/2015 e o
registro sob o nº 00002772230 em 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.
Ministério da
Fazenda
AVISO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 28140/2015
CREDENCIAMENTO N.º 1714/2015. Objeto: A Caixa Econômica Federal comunica a
quem interessar possa sobre a abertura do processo de Credenciamento de leiloeiros
para a prestação, no Estado do Mato Grosso, de serviços de alienação de bens móveis
e imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, por meio de licitação
na modalidade leilão público, na abrangência da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis
e Imóveis – GILIE/CB. Data e horário limite de recebimento da documentação de
habilitação: até as 14h00min do dia 30/06/2015. O Edital será disponibilizado no endereço
www.caixa.gov.br, no link Poder Público/Compras Caixa/Licitações Instauradas/Goiânia.
Mais esclarecimentos pelo fax (62) 3612.1641, ou via e-mail [email protected] nos
dias úteis de 10h00 às 16h00.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
Modalidade: Edital RFP nº Nº: 28140/2015
Objeto: Contratação de empresa para elaboração de vídeo documentário
Data para o recebimento das propostas: 15.07.2015 – 18h (horário de Brasília)
Endereço eletrônico para retirada do Edital: https://www.undp.org.br/licitacoes
Contato: [email protected].
Unidade de Compras do PNUD
Ministério da
Fazenda
VENDE-SE IMÓVEL-MUNICÍPIO DE FRANCA-SP
CONCORRÊNCIA SABESP CSS 12912/15
Alienação de imóvel-Terreno com área de 292,50 m², situado à Rua
Deolinda Maria da Silva esquina com Rua Dr. Fco. Maniglia-Jardim Dr.
Antonio Petraglia-Franca/SP. Edital disponível p/ download a partir de
11/06/15-www.sabesp.com.br/licitacoes-mediante obtenção de senha no
acesso “Cadastre sua empresa”. Problemas c/ obtenção de senha, contatar
fone (11) 3388-6724/6812 ou informações: via site, e-mail claudiabega@
sabesp.com.br ou no CSS, Av. do Estado, 561-Unid. I-Pte. Peq.-SP/SP,
das 8h30 às 11h30/13h30 às 16h30. Receb. Proposta e Doc. Habilitação:
17/07/15, às 09h00, no Centro de Treinamento da RG, sede da Unidade
de Negócio Pardo e Grande, sito à Avenida Doutor Flávio Rocha nº
4951-Jardim Redentor-Franca/São Paulo. SP 11/06/15-(CPI). A Diretoria.
Faça a sua parte. Economize água.
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE
PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 18/2015-APPA
PROTOCOLO APPA nº 13.592.026-6
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA A CONSTRUÇÃO
DE MUROS EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA FECHAMENTO DA REGIÃO DO ENTORNO
DA VILA BECKER, SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, conforme Termo de
Referência e demais elementos anexados pelo setor requisitante.
VALOR MÁXIMO: R$ 432.999,90 (quatrocentos e trinta e dois mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa centavos).
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: às 15:00 horas de 16/07/2015, na Sala de
Reuniões da CEL, no Edifício sede da APPA.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços é de 120 (cento e
vinte) dias.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E ANEXOS: Pela internet, a partir de 16/06/2015,
no site www.comprasparana.pr.gov.br,
Modalidade: Concorrência Pública;
Órgão: APPA; Identificação: 18 - Ano: 2015
VISITA E INFORMAÇÕES TÉCNICAS: DIENGE/APPA, telefone (41) 3420-1245,
até o segundo dia útil anterior a data fixada para abertura da licitação. Após a visita,
será fornecido atestado de visita.
Prazo para impugnação: Por qualquer cidadão, até 05 (cinco) dias úteis antes da
data fixada para abertura da licitação, e por qualquer interessado em participar da
licitação, até 02 (dois) dias uteis antes da data fixada para abertura.
Demais informações: Fone (41) 3420-1252 CEL-Obras
ou e-mail [email protected]
Paranaguá, 11 de junho de 2015.
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Portaria nº 489/2014
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE SANDRA DO ROSARIO
CAMILO DE OLIVEIRA E ZENAIDE EVA SOARES - EXPEDIDO NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO
N.° 0010286-31.2012.403.6100) MOVIDA PELA UNIAO FEDERAL EM FACE DE
SANDRA DO ROSARIO CAMILO DE OLIVEIRA.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 066/7066-2015
Este Pregão realizar-se-á por meio de sistema eletrônico, pela internet. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação de serviços de fornecimento, distribuição, recolhimento e descarte
de soluções ácidas, embalagens e filtros de carvão ativado; atuando em todo o território
brasileiro junto as Agências e Laboratórios da CAIXA que operam com o produto Penhor,
de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital. Horário e data do
credenciamento para o Pregão: até as 23h59 do dia 25/6/2015. Horário e data do recebimento
das propostas: até as 9h do dia 30/6/2015. Horário e data do recebimento dos lances: das 10h
às 10h30 do dia 30/06/2015. Edital e informações no sítio www.caixa.gov.br/pregaoeletronico,
no item Editais - Pregão Eletrônico 066/7066-2015. Contato: endereço eletrônico
[email protected] ou pelo fone: 61 3448-6641.
A DOUTORA SILVIA FIGUEIREDO MARQUES, MMª. Juíza Federal da 26” Vara
Federal da Seção Judiciaria do Estado de São Paulo,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente SANDRA DO ROSARIO CAMILO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF
nº 073.695.728-62 e ZENAIDE EVA SOARES, inscrita no CPF n.º 489.553.532-00,
que por este Juízo e respectiva Secretaria processam-se os autos da ação de
execução supracitada. Que, sendo certo constar dos autos que as mesmas
encontram-se em local incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, com
prazo de trinta dias, após o qual: a) ficam citadas para, no prazo de 3 (três) dias,
pagarem a importância de R$ 3.099.579,88, cálculo de 23/04/2012, que deverá ser
atualizada na data do pagamento, sendo que, em caso de integral pagamento, a
verba honorária será reduzida pela metade; e b) ficam cientificadas de que têm o
prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem embargos, tudo nos termos do artigo 738
do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento no prazo de três dias,
serão penhorados ou arrestados bens de propriedade das executadas. E para que
cheque ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 30
dias, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, que será afixado no local de costume
e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, aos
10 de novembro de 2014. Eu, _____ __, Técnico Judiciário, digitei, e Eu, (Gabriela
Rodrigues de Almeida), Diretora de Secretaria em Exercício subscrevi.
SILVIA FIGUEIREDO MARQUES
Juíza Federal
Secretaria de
Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015-NLIC/SEDUC
Objeto: Pregão Eletrônico para contratação de empresa para aquisição de Materiais
Esportivos para atender o Núcleo de Esporte e Lazer – NEL, com menor preço por item.
Abertura: 25/06/2015
Hora: 10 hs (Horário de Brasília)
Processo nº: 872.255/2015-SIIG
UASG: 925315
Entrega do Edital: 15/06/2015
Observação: Os interessados poderão obter o edital a partir do dia 15/06/2015, através
dos sites www.comprasnet.gov.br, www.seduc.pa.gov.br e www.compraspara.pa.gov.
br. Maiores informações no Núcleo de Licitação - NLIC através fone-fax: 0xx-91-32015195/3201-5096 ou pelo e-mail: [email protected]
Responsável pelo certame: Maria Angélica dos Santos
Local: www.comprasnet.gov.br
Data: 25/06/2015
Hora: 10 hs (Horário de Brasília)
Programa de Trabalho: 166411
Fonte e Origem do Recurso: 0102-Estadual
Natureza de Despesa: 339030
Ordenador de Despesas: Mariléa Ferreira Sanches
SECRETARIA DA SAÚDE
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado:
Comunicado de Abertura
Pregão Presencial nº: 021/2015 - Processo nº 2015-0.121.132-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM
CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIAS DA COLUNA VERTEBRAL
COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS,MATERIAIS E INSTRUMENTAIS A SEREM
UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA
HOSPITALAR MUNICIPAL.
Data Abertura: 29/06/2015 - às 09:30 horas - Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402,
3º andar - Consolação - São Paulo - Capital - Custo do Edital: R$ 9,92.
Comunicado de Reabertura
Pregão Presencial nº: 007/2015 - Processo nº 2014-0.304.866-1
Ficam informadas as empresas interessadas em participar do PREGÃO PRESENCIAL
Nº 007/2015 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
OPERAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE REDE DE DUTOS E INSTALAÇÃO
DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO DE AR,
INCLUINDO MÃO DE OBRA,PEÇAS,MATERIAL DE CONSUMO,INSTRUMENTAL,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
PARA AS UNIDADES HOSPITALARES DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
DA CIDADE DE SÃO PAULO, marcado inicialmente para o dia 28/04/2015 às
09:00 horas, publicado no DOC do dia 14/04/2015, página 157 e Suspenso SINE - DIE
para análise da representação apresentada pela empresa JULIOMAR RHIS DA
COSTA ME, perante ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme publicação no DOC dia
25/04/2015, página 160, que fica redesignada nova data para abertura da sessão do
referido certame em 26/06/2015 às 09:00 horas, na sede da Autarquia à Rua Frei
Caneca, 1.398/1.402 - Consolação - São Paulo - Capital, com retirada de novo edital.
Os editais dos pregões poderão ser consultados e/ou obtidos no site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia
Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402 - 9º andar - Consolação São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 horas, aquisição mediante depósito em nome da
Autarquia Hospitalar Municipal - Conta-Corrente:5.415-1 - Agência:1.897-X - Banco do
Brasil - (Apresentar comprovante do depósito).
Secretaria de
Saúde Pública
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: RDC PRESENCIAL Nº 010/2015. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA – SEINF. OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE
ENGENHARIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR
EXPRESSO DE TRANSPORTE PÚBLICO – AVENIDA JOSÉ BASTOS / AVENIDA AUGUSTO
DOS ANJOS, 1º ANEL EXPRESSO, ENTRE A AVENIDA JOSÉ BASTOS E A AVENIDA BEZERRA
DE MENEZES E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DO SIQUEIRA. CRITÉRIO
DE JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO. MODO DE DISPUTA: FECHADO. REGIME
DE CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA. INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de julho de 2015, às 9h15. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 29 de julho de 2015, às 9h30. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29
de julho de 2015, às 9h45. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da
licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
E-mail: [email protected]. Fax: (85) 3252-1630. Fone: (85) 3452-3477.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário
local (Fortaleza-CE). ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS:
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR – Rua do Rosário, 77, Terraço e
Sobreloja, Centro, Fortaleza-CE – CEP 60055-090. HOME PAGE: http://compras.fortaleza.
ce.gov.br/publico/index.asp.
Fortaleza-CE, 12 de junho de 2015
Geovânia Sabino Machado
PRESIDENTE DA CPL
A ANATEL QUER OUVIR VOCÊ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/SESPA/2015
A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de sua Pregoeira, comunica que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do
tipo “Menor Preço Por Item”, para Aquisição
de Material Permanente (Equipamentos) para
a implantação do Hospital Oncológico Infantil,
anexo do Hospital Ophir Loyola.
Data da Abertura: 29/06/2015
Hora de abertura: 10hs (Horário de Brasília)
UASG: 925856.
Os interessados poderão retirar o edital nos
sites : www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br.
Dúvidas: (91) 4006/4836/4006-4834 ou
[email protected].
JULIANA SILVA PAIVA
PREGOEIRA/SESPA
A Agência Nacional de Telecomunicações convida você para participar da audiência pública que discutirá
as propostas de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa e de Plano Geral de Metas para a
Universalização desse serviço para o período de 2016 a 2020.
A audiência é aberta a todos. Participe!
Data: 26 de junho, às 9h30 (horário de Brasília)
Local: Espaço Cultural Renato Guerreiro
SAUS Quadra 6, Bloco C – Brasília/DF
De modo a ampliar a interação com a sociedade, os interessados poderão participar remotamente da audiência,
bastando, para isso, comparecer às Gerências Regionais da Anatel em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo
Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus e Belém. Os endereços dessas
representações da Agência estão no portal www.anatel.gov.br.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
sábado, 13 de junho de 2015
Nortel Suprimentos Industriais S.A.
CNPJ/MF nº 46.044.053/0001-05 - NIRE 35.300.319.656
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2015.
1.Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada ao 20º dia do mês de
Maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Nortel Suprimentos
Industriais S.A. (“COMPANHIA”), na Cidade de Campinas, Estado de
São Paulo, na Rua Alessandro Payaro, nº 755, Jardim Santa Cândida,
CEP 13087-600. 2.Convocação: Dispensada a publicação de Editais de
Convocação, com base no disposto no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404,
de 15.12.1976, conforme alterada, tendo em vista a presença da totalidade
dos acionistas da COMPANHIA. 3.Presenças: Presentes à assembleia a
totalidade dos acionistas da COMPANHIA, conforme assinatura constante
do “Livro de Presença de Acionistas”. 4.Mesa: Os trabalhos foram
presididos pelo Sr. ALEXANDER BERKHOUT e secretariados pelo Sr.
JEAN JACQUES GAUDIOT. 5.Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a
aprovação das contas da administração da COMPANHIA, do balanço
patrimonial e das demonstrações financeiras, relacionados ao ano fiscal
encerrado em 31 de dezembro de 2013, os quais foram publicados em 10
de junho de 2014 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário de
São Paulo, em cumprimento com o requerimento constante do Artigo
133, parágrafo 3º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976; (ii) a
ratificação da nomeação anterior, pelo Conselho de Administração da
COMPANHIA em Reunião do Conselho de Administração da empresa
especializada em contabilidade Ernst & Young Terco Auditores
Independentes S/S, localizada na Cidade de Campinas, Estado de São
Paulo, na Avenida Carlos Grimaldi, nº 1701, 3º andar, Bairro Fazenda São
Quirino, CEP 13091-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/000800 como auditores independentes da COMPANHIA para o ano fiscal de
2013; e (iii) a decisão de não distribuir dividendos constantes do balanço
patrimonial e das demonstrações financeiras da COMPANHIA do ano de
2013, sob o fundamento de a COMPANHIA ter que utilizar os lucros
acumulados para o financiamento de seu negócio e de suas operações.
6.Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e
sem quaisquer restrições: (i) a aprovação das contas da administração
da COMPANHIA, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras,
relacionados ao ano fiscal encerrado em 31 de Dezembro de 2013, os
quais foram publicados em 10 de Junho de 2014 no Diário Oficial do
Estado de São Paulo e no Diário de São Paulo, em cumprimento com a
obrigação constante do Artigo 133, parágrafo 3º da Lei nº 6.404 de 15 de
dezembro de 1976; (ii) a ratificação da nomeação, pelo Conselho de
Administração da COMPANHIA em Reunião do Conselho de Administração
realizada hoje, às 9h00, da especializada em contabilidade Ernst & Young
Terco Auditores Independentes S/S, localizada na Cidade de Campinas,
Estado de São Paulo, na Avenida Carlos Grimaldi, nº 1701, 3º andar,
Bairro Fazenda São Quirino, CEP 13091-000, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 61.366.936/0008-00 como auditores independentes da COMPANHIA
para o ano fiscal de 2013; e (iii) a decisão de não distribuir dividendos
constantes do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras da
COMPANHIA do ano de 2013, sob o fundamento de a COMPANHIA ter
que utilizar os lucros acumulados para o financiamento de seu negócio e
de suas operações. 7.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e
achada conforme, foi assinada. Campinas, 20 de Maio de 2015, Alexander
Berkhout - Presidente; Jean Jacques Gaudiot- Secretário; Rexel
Developpement SAS e Hagemeyer N.V. (representadas por Alexander
Berkhout). Confere com a ata original lavrada em livro próprio.
Alexander Berkhout - Presidente
Jean Jacques Gaudiot - Secretário
EMBRAER S.A.
CNPJ/MF nº 07.689.002/0001-89
NIRE 35.300.325.761 - Companhia Aberta
AVISO AOS ACIONISTAS
A Embraer S.A. comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de
Administração em reunião realizada no dia 11 de junho de 2015 autorizou:
1. o pagamento de juros sobre o capital próprio referentes ao 2º trimestre
de 2015 no valor de R$ 29.438.956,48, correspondendo a R$ 0,04 por
ação. O pagamento de juros sobre o capital próprio está sujeito à retenção de 15% de imposto de renda na fonte, respeitadas as exceções legais; 2. que os juros sobre o capital próprio pagos sejam imputados aos
dividendos obrigatórios a serem pagos pela Companhia em relação ao
corrente exercício social, integrando tal valor o montante dos dividendos
distribuídos pela Companhia para todos os efeitos previstos na legislação
societária; 3. que tenham direito aos juros sobre o capital próprio todas as
ações da Embraer em circulação na data base de 22 de junho de 2015; 4.
que o crédito correspondente seja feito nos registros contábeis da Companhia em 30 de junho de 2015, em nome dos acionistas com base na
posição acionária de 22 de junho de 2015: 5. que a data para início de
pagamento seja o dia 13 de julho de 2015, sem nenhuma remuneração; e
6. que as ações negociadas na BM&FBOVESPA e na Bolsa de Nova York
passem a ser ex-direito aos juros sobre o capital próprio a partir do dia 23
de junho de 2015, inclusive. As entidades fechadas de previdência complementar, para que não sofram retenção de imposto de renda na fonte,
deverão enviar até o dia 23 de junho de 2015, com ¿rmas reconhecidas
e documentação comprobatória dos poderes, declaração para a Embraer,
cujo modelo poderá ser solicitado no endereço a seguir. Endereço para
maiores esclarecimentos ou envio de documentos: Diretoria de Relações
com Investidores Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2170 - Posto Correio-294,
São José dos Campos - SP - CEP: 12227-901, Telefone: (12) 3927-3953
fax: (12) 3922-6070, Emaill: [email protected]. Instruções
quanto ao crédito dos proventos: Os Acionistas terão seus créditos
disponíveis na data de início do pagamento, de acordo com a sua conta
corrente e domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú Unibanco S.A. Acionistas com Cadastro Desatualizado: Aos Acionistas cujo cadastro não
contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou indicação do “Banco/
Agência e Conta Corrente”, os dividendos e juros sobre capital próprio
serão creditados a partir do 3º dia útil contado da data da solicitação,
desde que os interessados providenciem a regularização de seu cadastro,
pessoalmente, em uma das agências do Banco Itaú Unibanco S.A., abaixo
relacionadas, que dispõe de atendimento exclusivo aos acionistas. Caso a
atualização dos dados seja providenciada em agência não mencionada ou
através de correspondência à Superintendência de Serviços a Acionistas
- Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 9º andar - Torre
Eldoro Villela - CEP 04344-902 - São Paulo - SP - Jabaquara, o pagamento
somente será liberado após efetivação dos devidos registros nos arquivos
eletrônicos do referido Banco. Locais de atendimento: Nas agências do
Itaú Unibanco S.A. abaixo indicadas e nas demais agências autorizadas a
prestarem serviços aos acionistas, no horário bancário: Salvador: Avenida
Estados Unidos, 50 - 2º andar; São Paulo: Rua Boa Vista, 176 - 1º subsolo;
Rio de Janeiro: Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte:
Avenida João Pinheiro, 195 - Mezanino; Porto Alegre: Rua 7 de Setembro,
1069 - 3º andar; Curitiba: Rua João Negrão, 65; Brasília: SCS Quadra 3 Edifício D.Angela - Térreo. São José dos Campos, 11 de junho de 2015.
José Antonio de Almeida Filippo - Vice-Presidente Executivo Financeiro
e Relações com Investidores
AGUASSANTA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 07.198.897/0001-59 - NIRE 35.300.320.484
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária
Pelo presente, ficam convocados os Senhores acionistas para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a ser realizada no dia
22 de junho de 2015, às 10 horas, na sede social da Companhia, na
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, 2º andar, sala 01, Bairro
Vila Nova Conceição, no município de São Paulo (SP), para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: Em matéria extraordinária: 1. aprovar
a reforma do estatuto social, com a adaptação e inclusão de artigos, em
especial os artigos referentes aos poderes administrativos, conferindo
assim nova estrutura administrativa e de governança à Companhia
e a sua consolidação. Em matéria ordinária: 1. examinar, discutir e
votar as Demonstrações Financeiras e os Relatórios da Administração,
relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013 e 31.12.2014;
2. deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios e sobre a
distribuição de dividendos; e 3. eleger os membros do Conselho de
Administração, fixando-lhes as respectivas verbas de remuneração.
São Paulo (SP), 10 de junho de 2015. Rubens Ometto Silveira Mello Presidente do Conselho de Administração.
(13, 16 e 17)
Diário Oficial Empresarial
IOCHPE-MAXION S.A.
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75 – NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie Quirografária, com bônus de Subscrição,
da Sétima Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com
Bônus de Subscrição, da Sétima Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
(“Sétima Emissão” e “Companhia”, respectivamente), nos termos das
cláusulas 6.28, 9.2 e 9.3 do “Instrumento Particular de Escritura de
Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie Quirografária, com Bônus de Subscrição, da Sétima
Emissão de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 25 de março de 2014,
entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas
a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 15 horas, na Rua Luigi
Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na Cidade e
Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1. Modificar os índices financeiros indicados nos subitens do inciso
XIV da Cláusula 6.27.2 da Escritura de Emissão, com a consequente
alteração da redação do referido inciso; 2. Modificar a remuneração
das debêntures indicada no inciso II da Cláusula 6.15 da Escritura
de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar
todos os documentos e praticar todos os demais atos que se fizerem
necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo
o correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções
Gerais: O presente edital de convocação, bem como as informações
pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas
e Eventuais (Sistema IPE), e encontram-se disponíveis na sede
da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br). O debenturista ou seu representante
legal deverá comparecer à assembleia munido de documento
oficial de identidade, bem como dos documentos que comprovem
a sua representação, observado os termos da Lei nº 6.404/76, e,
poderá entregar tais documentos, até o dia 25 de junho de 2015
(inclusive), no escritório do Agente Fiduciário, localizado na Avenida
das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para
[email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sétima Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
IOCHPE-MAXION S.A.
CNPJ/MF nº 61.156.113/0001-75 – NIRE 35.300.014.022
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão Pública
de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie
Quirografária, da Sexta Emissão da Iochpe-Maxion S.A.
Ficam os senhores debenturistas da Emissão Pública de Debêntures
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta
Emissão da Iochpe-Maxion S.A. (“Sexta Emissão” e “Companhia”,
respectivamente), nos termos das cláusulas 6.27, 9.2 e 9.3 do
“Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão
de Iochpe-Maxion S.A.”, celebrado em 27 de março de 2013, entre
a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme aditado (“Escritura de
Emissão”), convocados a se reunirem em Assembleia de Debenturistas
a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 14 horas, na Rua Luigi
Galvani nº 146, 13º andar, Edifício BRASIF, Brooklin Novo, na Cidade e
Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1. Modificar os índices financeiros indicados nos subitens do inciso
XXVIII da Cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, com a consequente
alteração das respectivas redações; 2. Modificar a remuneração
das debêntures indicada no inciso II da Cláusula 6.14 da Escritura
de Emissão, com a consequente alteração da redação da referida
cláusula; e 3. Autorizar o Agente Fiduciário e a Companhia a assinar
todos os documentos e praticar todos os demais atos que se fizerem
necessários ao fiel cumprimento das deliberações acima, incluindo
o correspondente aditamento à Escritura da Emissão. Instruções
Gerais: O presente edital de convocação, bem como as informações
pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada,
foram enviados à CVM por meio do Sistema de Informações Periódicas
e Eventuais (Sistema IPE) e encontram-se disponíveis na sede
da Companhia, bem como nas páginas na Internet da Companhia
(www.iochpe.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br). O debenturista ou seu representante
legal deverá comparecer à assembleia munido de documento
oficial de identidade, bem como dos documentos que comprovem
a sua representação, observado os termos da Lei nº 6.404/76,
e, poderá entregar tais documentos até o dia 25 de junho de 2015
(inclusive), no escritório do Agente Fiduciário localizado na Avenida
das Américas, nº 4200, bloco 8, Ala B, salas 303 e 304, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22640-102 ou, por e-mail para
[email protected].
São Paulo, 10 de junho de 2015.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Agente Fiduciário da Sexta Emissão
Oscar Antônio Fontoura Becker
Diretor de Relações com Investidores da Companhia
Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
CNPJ 10.260.820/0001-76 - NIRE 35300360184
Ata da 78ª Reunião de Diretoria
Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 (vinte e oito) do mês de abril de
2015, às 08:00 horas, na sede social da Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
(“Companhia”), situada na Rua Casa do Ator, nº 1.155, 2º Andar - Parte,
Cidade e Estado de São Paulo. Convocação: Realizada pelo Diretor
Administrativo Financeiro da Companhia. Presenças: Membros da
Diretoria ao final assinados. Mesa: Presidente: Rinaldo Pecchio Junior.
Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa. Ordem do Dia:
Aprovar a Abertura de Filial. Conforme autorizado pelo Artigo 2º do
Estatuto Social da Companhia, a Diretoria aprova por unanimidade a
abertura da filial abaixo identificada. Nome - Município - Endereço - CEP
- Atividade: 1 - SE Cabreúva - Cabreúva - Rodovia Vereador José de
Moraes, km 1,2 - Armazém 1 - setor B - Bairro Pinhal - 13.315-000 - Centro
de Processamento de Dados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata que lida e achada
conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Diretores presentes. Rinaldo
Pecchio Junior e Dirceu Bueno de Camargo. Cópia Fiel do Original. Maria
Ignez Mendes de Vinhaes da Costa, Secretária. Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. JUCESP.
Certifico o registro sob o número 237.087/15-7, de 02/06/15. Flávia Regina
Britto. Secretária Geral em Exercício. Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. JUCESP. Nire Filial. Certifico o
registro sob o número 3590499344-1, de 02/06/15. Flávia Regina Britto.
Secretária Geral em Exercício.
São Paulo, 125 (108) – 25
COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.
CNPJ Nº 61.602.199/0001-12 - NIRE 35.300.030.401
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Data, Hora e Local: 05 de maio de 2015, às 09h30, na sede da Companhia, localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na
Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01317-910. Presença: Membros do
Conselho de Administração abaixo assinados. Mesa: Thilo Mannhardt –
Presidente. Roberto Kutschat Neto – Secretário. Deliberações: 1. Aprovar
a eleição das pessoas abaixo qualificadas para Diretores da Companhia,
com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, a qual examinará
os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao
exercício social em curso: Para Diretor Superintendente: · Pedro Jorge Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG
nº 6.031.456-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 822.913.308-53. Para
Diretores: · Tabajara Bertelli Costa, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.304.700-2-SSP/SP e inscrito no
CPF/MF sob o nº 127.682.738-56; · Julio Cesar Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.240.564-3SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 110.501.188-71; · André Luiz
Pedro Bregion, brasileiro, casado, engenheiro industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.869.827-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o
nº 091.696.928-23; · Leandro Del Corona, brasileiro, casado, químico,
portador da Cédula de Identidade RG nº 7004605452-SJS/RS e inscrito no
CPF/MF sob o nº 293.845.750-20; e · Plínio Laerte Braz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.659.613-SSP/
SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.776.528-64. Todos os Diretores possuem endereço profissional na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343,
na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01317-910. Observações: (i) As
deliberações foram aprovadas pela totalidade dos Conselheiros presentes;
e (ii) os Diretores ora eleitos tomam posse, nesta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, e, consultados anteriormente, declararam que não estão incursos em qualquer delito que os impeça de exercer
as atividades do cargo para o qual foram designados; não ocupam cargos
em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado
com a Companhia e não têm interesse conflitante com a mesma, de acordo com o art. 147 da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram
encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes.
São Paulo, 05 de maio de 2015. Thilo Mannhardt - Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Mesa. Roberto Kutschat Neto Conselheiro e Secretário da Mesa. André Covre - Conselheiro. João Benjamin Parolin - Conselheiro. Leocadio de Almeida Antunes Filho - Conselheiro. Ricardo Isaac Catran - Conselheiro.
LIGIOLE S.A. MERCANTIL E
ADMINISTRADORA
CNPJ/MF 50.287.853/0001-24 - NIRE 35.300.001.664
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Na forma do disposto no art. 124 da Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da
Companhia, ficam convidados os senhores acionistas da LIGIOLE S.A.
MERCANTIL E ADMINISTRADORA, sociedade anônima com sede na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João Lourenço, 234,
sala 2, Vila Nova Conceição, CEP 04508-030, inscrita no CNPJ sob o nº
50.287.853/0001-24 (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2015, às 10:30 horas, na
sede social da Companhia, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar a Justificação da Cisão Parcial
da Companhia com versão da parcela cindida para duas novas sociedades
especialmente constituídas para esse fim, nos termos do art. 229 da Lei
6.404/76 (“Justificação” e “Novas Sociedades”, respectivamente); (ii)
ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações
Ltda. (“Empresa Especializada”) para elaboração do laudo de avaliação
do acervo da Companhia a ser cindido e transferido às Novas Sociedades,
pelo valor contábil na data-base de 28 de fevereiro de 2015 (“Data-Base”
e “Laudo de Avaliação”, respectivamente); (iii) examinar, discutir e aprovar
o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada; (iv) aprovar
a cisão parcial proporcional da Companhia com versão das parcelas
cindidas nas Novas Sociedades, sem solidariedade entre a Companhia
e as Novas Sociedades, nos termos e condições da Justificação (“Cisão
Parcial”), com a consequente modificação do capital social da Companhia,
cancelamento de ações de sua emissão e alteração do Artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia; (v) ratificar a alteração do endereço da sede
da Companhia; (vi) modificar a estrutura da Diretoria da Companhia (com
a consequente modificação do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia)
e eleger os novos membros da Diretoria da Companhia; (vii) aprovar a
ampla reforma do Estatuto Social da Companhia; (viii) em decorrência
da Cisão Parcial, registrar a constituição das Novas Sociedades, eleger
seus administradores e aprovar a respectiva remuneração global anual,
bem como os respectivos Estatutos Sociais, conforme projetos constantes
da Justificação; e (ix) ratificar os atos praticados pela administração com
relação à Cisão Parcial e autorizar os membros da diretoria a praticarem
todos os atos necessários à implementação das deliberações a serem
tomadas. Os documentos e informações referentes à ordem do dia
encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social. São
Paulo, 11 de junho de 2015. Silvia Maria Basile - Diretora Técnica. Maria
Cecília Basile - Diretora Superintendente. Luis Fernando Basile Pereira
- Diretor Administrativo.
Consórcio Ribeirão dos Couros
CNPJ/MF nº 14.756.224/0001-32
Termo de Compromisso de Alteração de Consórcio
Pelo presente instrumento particular, Construtora OAS S.A., com sede
na Avenida Angélica, nºs 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 720, Consolação, São Paulo/SP, CNPJ nº 14.310.577/0001-04, NIRE 35.217.263.011,
por seus representantes legais infra-assinados; e Emparsanco S.A., com
sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.510, conjunto 51, Vila Olimpia, São
Paulo/SP, CNPJ nº 56.473.317/0001-08, por seus representantes legais
infra-assinados; As partes, em conjunto denominadas Consorciadas ou
Partes e isoladamente Consorciada ou Parte, CONSIDERANDO que: (i)
as Consorciadas celebram, na data de 01/06/2011, Compromisso Particular
GH3URPHVVDGH&RQVWLWXLomRGH&RQVyUFLRSDUDDÀQDOLGDGHGHSDUWLFLSDU
em conjunto, da Licitação Pública Internacional nº UCP/BID CI.01/2009
(Licitação), promovida pela Prefeitura do Município de São Bernardo do
Campo, por meio da Unidade de Coordenação do Programa de Transporte
Urbano de São Bernardo do Campo, para a execução das obras de Conexão
do Anel Viário Periférico com Anel Viário Metropolitano e Avenidas Marginais
ao Ribeirão dos Couros (Empreendimento); (ii) as Consorciadas sagraram-se vencedoras da Licitação; (iii) em 05/10/2011, as PartesÀUPDUDP
o Instrumento Particular de Constituição de Consórcio; (iv) em 29/12/2011,
as PartesÀUPDUDPFRPDPrefeitura o Contrato de Termo de Contrato AS
200.2 nº 244/2011 (Contrato); (v) a decisão conjunta das Consorciadas,
manisfestada na ata de Reunião Extraordinária datada de 28/05/2014, sobre
a vontade de redução da participação da Emparsanco no Consórcio, desde
que autorizado pela Prefeitura, informando que a OAS (líder) tem plenas
condições de habilitação, o que preserva e não altera os requisitos do edital,
caso seja efetivada a alteração; (vi) a OAS detém 60% e a Emparsanco os
outros 40% de participação no Consórcio; (vii) a OAS, durante os períodos
de Transição e Pós-AditivoFRQIRUPHGHÀQLo}HVDEDL[RDVVXPLUiRDQGD
mento das obras objetos do Contrato sem qualquer interferência em suas
decisões pela Emparsanco, nos termos abaixo estabelecidos. Resolvem
as Partes, por mútuo acordo, e devidamente autorizadas pelos órgãos
das sociedades consorciadas, e em conformidade com as disposições dos
artigos 278 e 279 da Lei 6404/76, do artigo 33 da Lei 8666/93 e do Edital de
Licitação, detalhar os direitos e obrigações das Consorciadas, entre si, no
Termo de Compromisso de Alteração do Consórcio Ribeirão dos Couros
(Termo de Compromisso), que encontra-se na sua íntegra registrado na
JUCESP. E por estarem assim, justas e contratadas, as PartesÀUPDPR
presente Termo de Compromisso, na presença das testemunhas. São
Paulo, 12/11/2014. Carlos Henrique Barbosa Lemos e Marcel Augusto
Farias Vieira - Construtora OAS S.A.; Ricardo Furlan Rodrigues e Luis
Guilherme Nedavaska - Emparsanco S.A. Engenheiro Carlos Eduardo
André - Gerente de Contrato. JUCESP nº 239.061/15-9 em 09.06.15, Flávia
Regina Britto - Secretária Geral.