UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
SILVIO DARLEY PEREIRA FERNANDES
Tratamento Fora de Domicílio no Quarto e Sétimo Centros
Regionais de Saúde do Estado do Pará: Informações úteis para o
planejamento da gestão do trabalho no SUS
Itajaí
2010
SILVIO DARLEY PEREIRA FERNANDES
Tratamento Fora de Domicílio no Quarto e Sétimo Centros
Regionais de Saúde do Estado do Pará: Informações úteis para o
planejamento da gestão do trabalho no SUS
Dissertação de Mestrado apresentada
para obtenção do título de mestre do
Programa de Mestrado Profissional em
Saúde e Gestão do Trabalho da
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
Orientador: Profº. Drº. Antonio Carlos
Estima Marasciulo
Itajaí
2010
F363t
Fernandes, Silvio Darley Pereira
Tratamento fora de domicílio no quarto e sétimo centros
regionais de saúde do Estado do Pará [manuscrito]: informações
úteis para o planejamento da gestão do trabalho no SUS / Silvio
Darley Pereira Fernandes. – Itajaí, 2010.
124 f. : il. Color.
Dissertação (Mestrado) – Universidade do Vale do Itajaí,
Programa de Mestrado Profissional em Saúde e Gestão do
Trabalho, 2010.
“Orientador: Profº. Drº. Antonio Carlos Estima Marasciulo”.
Bibliografia: f. 104-113
1 Saúde – TFD – Pará
I. Título
CDU 614.2
Ficha catalográfica preparada pela Bibliotecária Maria de Nazaré Souza de Mendonça
SILVIO DARLEY PEREIRA FERNANDES
Tratamento Fora de Domicílio no Quarto e Sétimo Centros
Regionais de Saúde do Estado do Pará: Informações úteis para o
planejamento da gestão do trabalho no SUS
Esta dissertação será submetida ao processo de avaliação pela Banca
Examinadora para obtenção do título de Mestre em Saúde e Gestão do Trabalho,
da Universidade do Vale do Itajaí – Univali.
Área de conhecimento – Ciências da Saúde
Itajaí (SC), 31 de março de 2010.
COMISSÃO EXAMINADORA
___________________________________________________
Prof . Dr. Antonio Carlos Estima Marasciulo
Orientador
___________________________________________________
Prof. Dr. Luiz Roberto Agea Cutolo
Examinador
_________________________________________________
Prof. Dr. Flávio Magagewski
Examinador
DEDICATÓRIA
A Deus, que sempre me guiou e me deu o dom da vida; sem ele nada seria possível.
Aos meus pais, Sandra e Orivaldo, pela vida e criação.
À minha esposa, Vanise, pelos momentos de prazer que lhe furtei.
AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador, PROFº DRº ANTONIO CARLOS ESTIMA MARASCIULO
pelo apoio, incentivo e exemplo.
A PROFº DRº LUIZ ROBERTO AGEA CUTOLO e ao PROFº DRº FLÁVIO
MAGAGEWSKI pela gentileza e disponibilidade de estarem presentes como
membros da banca.
Aos MEUS PAIS, MEUS IRMÃOS, MINHAS SOBRINHAS, pelo apoio e
carinho oferecidos em todo momento de minha vida e principalmente neste.
A minha esposa VANISE que tanto sofreu com minha ausência durante os
módulos do curso e principalmente quando da elaboração desta dissertação. Amor
muito obrigado por você sempre estar ao meu lado, TE AMO.
Aos meus avós, tios e demais familiares, por terem acreditado e fornecido
condições para que eu concluísse mais uma etapa desta vida.
Aos amigos, que durante esta etapa se fizeram presentes, contribuindo de
forma especial para o desenvolvimento deste trabalho: Fabio Bragança, Janete
Sampaio, Murilo Ferreira, Marcus Holanda, Waldenilson Maués, Alberto Tobias.
Aos meus companheiros de mestrado, em especial, Edivana Ribeiro, Flavio
Ikuma, Joyce Vieira, Karina Maschietto e Viviane Matos pelo apoio e carinho
fornecidos durante todo o curso.
À Dra. Vera Almeida, Diretora da DOCA e responsável do TFD do 4º
CRS/SESPA, agradeço a viabilização da pesquisa neste CRS, e ao Diretor do 7º
CRS e a equipe do TFD do mesmo composta por: Daisy, Diane, Gilciane e Marta
que apoiaram efetivamente na pesquisa deste trabalho.
Ao Ministério da Saúde, que possibilitou execução deste mestrado, através da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, sob a coordenação do
Departamento de Gestão da Educação na Saúde.
Aos professores do Curso de Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho da
UNIVALI, pelos ensinamentos e pela criação de oportunidades para o crescimento
no campo da pesquisa.
A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, pelo incentivo e
contribuição no processo do desenvolvimento deste estudo.
Por fim, a todos que contribuíram direta e indiretamente na realização deste
trabalho.
“Não se gerencia o que não se mede
Não se mede o que não se define
Não se define o que não se entende
Não há sucesso no que não se gerencia.”
William Edwards Deming
RESUMO
O Tratamento Fora de Domicílio - TFD, é um instrumento legal que visa garantir,
pelo Sistema Único de Saúde - SUS, o tratamento de média e alta complexidade a
pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. O objetivo
desta pesquisa é caracterizar o Perfil Epidemiológico da População Usuária do
Tratamento Fora de Domicílio - TFD no Estado do Pará sob a gerência do quarto e
sétimo Centro Regional de Saúde - CRS da Secretaria de Estado de Saúde Pública
no ano 2008, informações que são úteis para o planejamento da gestão do trabalho
no SUS. Quanto aos objetivos específicos, visou-se: descrever a população usuária
do TFD em termos de distribuição por sexo, faixa etária, procedência, patologia e
procedimentos indicados; caracterizar as redes locais de saúde e alocação de
recursos materiais, pessoais e financeiros disponibilizados para efetivar as ações do
TFD nos municípios no ano em estudo. A metodologia utilizada foi a descritiva
mediante o estudo da prevalência das patologias identificadas nas séries de casos
provenientes do quarto e sétimo Centro Regional de Saúde, obtidos a partir de
amostras dos Laudos Médicos de Tratamento Fora do Domicílio encaminhados no
ano de 2008. Além disso, foram enviados questionários aos responsáveis pelo
programa de TFD das Secretarias Municipais de Saúde, para complementar as
informações obtidas nos laudos médicos de tratamento fora do domicílio. As
informações existentes nos laudos e nos questionários foram transcritas para banco
de dados gerado pelo aplicativo EPI-DATA e as analises foram realizadas com o
auxilio do aplicativo EPI-INFO. Os resultados da pesquisa revelaram que as
mulheres foram as mais atendidas neste programa. As faixas etárias mais
evidenciadas foram de 1 a 4 anos de idade no Quarto CRS e de 50 a 54 anos no
sétimo CRS. Dentre os municípios com maior procedência de TFD estão: Salinópolis
no Quarto CRS e Ponta de Pedras no Sétimo CRS. As patologias de maior
freqüência foram: neoplasia maligna do colo do útero no quarto CRS e doença renal
em estádio final no sétimo CRS. A maioria dos laudos em estudo não apresentaram
indicação de procedimentos para tratamento, ficando este a critério do especialista.
A Rede Assistencial desses municípios é formada, em média, por três unidades de
atenção básica. Os municípios pesquisados não dispõem de recursos específicos
para efetivar o TFD, utilizando recursos repassados do Fundo Estadual de Saúde
para efetivar tal programa. No ano de 2008, os municípios que mais utilizaram
recursos no TFD foram Quatipuru no Quarto CRS e Salvaterra no Sétimo CRS. Com
a pesquisa verificou-se que tanto os municípios do quarto quanto do sétimo CRS
disponibilizam o maior numero de recursos destinado para a saúde local no
programa de TFD, evidenciando a pouca fiscalização sobre a utilização dos recursos
e a ausência de uma rede assistencial de atenção básica bem estruturada.
PALAVRAS CHAVE: Perfil Epidemiológico, Planejamento em Saúde, Sistema Único
de Saúde.
ABSTRACT
Out of Home Treatment - OHT, is a legal instrument aimed at ensuring, through the
Unified Health System - SUS, the treatment of secondary and tertiary care for
patients with diseases not treatable in their home municipality. The objective of this
research is to characterize the epidemiological profile of the user population of Out of
Home Treatment - OHT in the State of Pará, managed by the fourth and seventh
Regional Health Center - CRS of the State Department of Public Health in 2008. This
information is useful for the planning of work management in the SUS. With regard to
the specific goals, it seeks to describe the users of OHT in terms of gender
distribution, age, origin, pathology and indicated procedures; to characterize the local
health networks and the allocation of material, personal and financial resources for
the actions of OHT in the municipalities, in the year in question. A descriptive
methodology was used, through a study of the prevalence of pathologies identified in
the case series from the fourth and seventh Regional Health Center, obtained from
samples of Reports of Out of Home Treatment sent in 2008. Questionnaires were
also sent to those responsible for the OHT program of the Municipal Health
Secretaries, to complement the information obtained from the medical reports of out
of home treatment. The information in the reports and questionnaires were
transcribed to database generated by the EPI-DATA software program, and analyzed
using the EPI-INFO program. The results of the survey revealed that more female
patients were served by the program than male patients. The most prevalent age
groups were 1-4 years of age in the Fourth CRS and 50-54 years in the seventh
CRS. The municipalities with the highest number of OHT referrals are: Salinópolis in
the Fourth CRS and Ponta de Pedras in the Seventh CRS. The most frequent
pathologies were: malignant neoplasm of the cervix in the fourth CRS and end-stage
renal disease in the seventh CRS. Most of the reports in the study did not indicate
the treatment procedures, this being at the discretion of the specialist. The Care
Network of these municipalities is comprised of and average of three primary
healthcare units. The counties municipalities studied do not have specific resources
for OHT, but use resources from the State Health Fund to accomplish this program.
In 2008, the municipalities that spent the highest amounts of resources on OHT were
Quatipuru in the Fourth CRS and Salvaterra in the seventh CRS. Through the
research, it was observed that the municipalities in the fourth and seventh CRS
provide the highest number of resources for local health in the OHT program,
revealing a lack of accountability in the use of the resources, and the lack of a wellstructured basic healthcare network.
KEYWORDS: Morbidity, Health Planning, Public Health System
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APS
Atenção Primaria a Saúde
CACON
Centro de Alta Complexidade em Oncologia
CAP’s
Caixas de Aposentadoria e Pensão
CF
Constituição Federal
CIB
Comissão Intergestores Bipartite
CID
Código Internacional de Doenças
CIT
Comissão Intergestores Tripartite
CNS
Conselho Nacional de Saúde
CONASEMS
Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde
CONASS
Conselho Nacional dos Secretários de Saúde
CRS
Centro Regional de Saúde
CTI
Centro de Tratamento Intensivo
DEA
Despesa de Exercício Anterior
DDRA
Departamento de Desenvolvimento da Rede Assistencial
DDASS
Diretoria de Desenvolvimento e Auditoria dos Serviços de Saúde
ERS
Escritório Regional de Saúde
FAEC
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
FEGE
Fator de Estímulo à Gestão Estadual
FHCGV
Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna
FSCMP
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
FUNRURAL
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
GAP
Guia de Autorização de Pagamentos
GM
Gabinete do Ministro
GPAB
Gestão Plena da Atenção Básica
GPABA
Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada
GPSM
Gestão Plena do Sistema Municipal
HOL
Hospital Ophir Loyola
IAP’s
Institutos de Aposentadoria e Pensões
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INAMPS
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
INCA
Instituto Nacional do Câncer
IVQ
Índice de Valorização de Qualidade
LOS
Lei Orgânica da Saúde
LRF
Lei de Responsabilidade Fiscal
MAC
Média e Alta Complexidade
MACA
Média e Alta Complexidade Ambulatorial
MP
Ministério Público
MS
Ministério da Saúde
NOAS
Norma Operacional da Assistência à Saúde
NOB
Norma Operacional Básica
PAB
Piso Assistencial Básico
PCCS
Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários
PDI
Plano Diretor de Investimentos
PDR
Plano Diretor de Regionalização
POMI
Pólo de O dontologia Materno Infantil
PPI
Programação Pactuada e Integrada
PROAME
Programa de Orientação ao Aleitamento Materno Exclusivo
PROSAD
Programa de Saúde do Adolescente
PROS
Programação e Orçamentação da Saúde como detalhamento do
Plano de Saúde
RH
Recursos Humanos
SIA
Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (/SUS)
SAME
Serviço de Arquivo Médico e Estatística
SAS/MS
Secretaria de Assistência à Saúde/ Ministério da Saúde
SEIR
Secretaria de Integração Regional do Estado do Pará
SEPOF
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado
do Pará
SES
Secretaria Estadual de Saúde
SETRAN
Secretaria de Transporte do Estado do Pará
SMS
Secretaria Municipal de Saúde
SNAS
Secretaria Nacional de Assistência à Saúde
SUS
Sistema Único de Saúde
TFD
Tratamento Fora de Domicílio
UCA
Unidade de Cobertura Ambulatorial
UEPA
Universidade do Estado do Pará
UNACON
Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
URE-MIA
Unidade de Referência Materno Infantil e Adolescente
UTI
Unidade de Tratamento Intensivo
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Tabela 1 - Municípios habilitados em GPSM e GPAB de acordo com as respectivas
regionais......................................................................................................................50
Tabela 2 - Valor das diárias – TFD.............................................................................53
Tabela 3 - Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD do 4° CRS,
segundo o grau de relacionamento do acompanhante com o paciente......................78
Tabela 4 - Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD 7° CRS,
segundo o grau de relacionamento do acompanhante com o paciente......................78
Tabela 5 - Distribuição dos atendimentos conforme procedência do TFD – 4º
CRS.............................................................................................................................87
Tabela 6 - Distribuição dos atendimentos conforme procedência do TFD – 7º
CRS.............................................................................................................................87
Tabela 7 - Tratamento indicado no laudo do TFD – 4º e 7º CRS...............................90
Tabela 8 - Tratamento realizado no laudo do TFD – 4º e 7º CRS..............................91
Figura 1 - Mapa do Estado do Pará............................................................................61
Figura 2 - Mapa do Estado do Pará por Centro Regional de Saúde – SESPA..........62
Figura 3 – Termo de Autorização as Secretaria de Saúde do Pará.........................115
Figura 4 - Laudo Médico de Tratamento Fora de Domicílio.....................................123
Figura 5 – Parecer da Comissão de Ética em Pesquisa da Univali..........................124
Quadro 1 - Rede municipal de assistência em saúde do 4º e 7º CRS.......................71
Quadro 2 - Especialidades da Rede municipal de assistência em saúde do 4º e 7º
CRS.............................................................................................................................72
Quadro 3 - Profissionais responsáveis pelo TFD do 4º e 7º CRS..............................94
Quadro 4 - Quantidade de profissionais envolvidos no TFD do 4º e 7º CRS............94
Quadro 5 - Sugestões dos profissionais envolvidos, para a melhoria do atendimento
a população que utiliza o TFD do 4º e 7º CRS............................................................95
Gráfico 1 - Número de habitantes indicado do 4º CRS..............................................64
Gráfico 2 - Número de habitantes indicado do 7º CRS..............................................67
Gráfico 3 - Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD, segundo o
sexo dos pacientes......................................................................................................76
Gráfico 4 - Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD por faixa
etária dos pacientes.....................................................................................................77
Gráfico 5 - Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD do 4º e 7°
CRS, segundo o provável diagnostico do paciente.....................................................79
Gráfico 6 - Distribuição segundo o destino de atendimento dos pacientes registrados
nos laudos do TFD do 4º e 7º CRS.............................................................................84
Gráfico 7 - Distribuição dos atendimentos conforme registro do início do tratamento
do TFD do 4º e 7º CRS...............................................................................................86
Gráfico 8 - Justificativa das razões que impossibilitam a realização do tratamento do
TFD na localidade – 4º e 7º CRS................................................................................88
Gráfico 9 - Duração provável do tratamento indicado no laudo do TFD – 4º e 7º
CRS.............................................................................................................................89
Gráfico 10 - Per capita dos recursos utilizados no TFD do 4º
CRS.............................................................................................................................98
Gráfico 11 - Per capita dos recursos utilizados no TFD do 7º
CRS.............................................................................................................................98
SUMÁRIO
RESUMO .............................................................................................................. 06
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................15
2 OBJETIVOS.......................................................................................................18
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.........................................................................19
3.1 Políticas de Saúde no Brasil ...........................................................................19
3.2 Gestão do Trabalho no SUS ...........................................................................31
3.3 O Programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD .....................................37
3.4 O TFD à luz dos princípios do SUS: Integralidade e Equidade.......................41
3.4.1 Integralidade.................................................................................................42
3.4.2 Equidade.......................................................................................................46
3.5 O Programa de Tratamento Fora de Domicílio na Secretaria de Estado de
Saúde Pública do Pará (TFD/SESPA) ..........................................................49
3.5.1 O Financiamento do TFD..............................................................................54
3.6 A Importância do Perfil Epidemilógicodos usuários do Programa de
Tratamento Fora de Domicílio na Secretaria de Estado de Saúde Pública do
Pará (TFD/SESPA) .....................................................................................59
4 METODOLOGIA ................................................................................................61
4.1 Local de Estudo ..............................................................................................61
4.1.1 O Quarto Centro Regional de Saúde............................................................64
4.1.2 O Sétimo Centro Regional de Saúde............................................................67
4.1.3 Rede Assistencial dos Municípios do Quarto e Sétimo Centros Regionais de
Saúde..........................................................................................................70
4.2 Análise de Dados......................................................................................................73
5. RESULTADOS .................................................................................................75
5.1 Laudos Médicos de TFD/SESPA ....................................................................75
5.1.2 Questionários às Secretarias Municipais de Saúde - SMS ..........................92
5.2 Alocação de Recursos para o TFD no Quarto e Sétimo Centros Regionais de
Saúde..............................................................................................................96
6 CONCLUSÃO.................................................................................................................99
7 REFERÊNCIAS............................................................................................................104
8 APÊNDICES.................................................................................................................114
9 ANEXOS...........................................................................................................121
INTRODUÇÃO
A região Norte do Brasil possui inúmeras características que a
diferencia das demais regiões do país, tanto em relação a aspectos
socioeconômicos e demográficos quanto ambientais e geográficos. Por um
lado, observam-se baixa densidade demográfica, distribuição desigual da
população e da renda e hábitos de consumo e cultura diversificados. Por
outro lado, verificam-se grandes problemas na circulação de pessoas e de
mercadorias, em virtude das grandes distâncias e, principalmente, de um
sistema de transporte precário, composto por poucas rodovias e rodovias em
mau estado de conservação, além de hidrovias com problemas de
navegabilidade.
Todas essas condições peculiares da região levantam questões
cruciais em termos de planejamento de políticas públicas como as da área
da saúde. Os princípios do SUS, preconizados pela Constituição de 1988,
garantem, como direito do cidadão, o atendimento universal, integral e
igualitário às suas necessidades de saúde. (SIMÕES; RODRIGUES;
AMARAL, 2008, p. 261)
Como prestar um atendimento baseado nestes princípios, nesta região onde,
muitos municípios encontram-se isolados no meio da densa vegetação da floresta, e
a conexão entre eles, pela malha rodoviária, é inexistente ou muito precária? Com as
distâncias continentais e os investimentos direcionados por poucos municípios, a
ligação entre esses municípios é uma das principais barreiras à existência de uma
rede de serviços integrada e hierarquizada entre as diversas localidades. (SIMÕES;
RODRIGUES; AMARAL, 2008).
Partindo dessas necessidades que são comuns em vários Estados Brasileiros,
o Sistema Único de Saúde – SUS, implementou o Tratamento Fora de Domicílio –
TFD. Trata-se de um programa assistencial que tem por objetivo assegurar, via SUS,
tratamento médico em geral, a pacientes portadores de doenças que não podem ser
tratadas no município de origem, devido ausência de condições técnicas para fazê-lo.
O Programa disponibiliza alguns serviços como: consulta, tratamento ambulatorial e
hospitalar/cirúrgico previamente agendado; passagem (aérea, terrestre e fluvial) de
ida e volta aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam
deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de
origem; ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou
acompanhante enquanto durar o tratamento.
Este programa foi implantado, inicialmente, pela Ordem de Serviço INAMPS
nº. 167, de 29 de julho de 1988, que instituiu os procedimentos para o TFD, que
vigorou até a promulgação da portaria SAS/MS nº 237 de 09 de dezembro de 1998,
16
que extinguiu o pagamento do TFD por guia de autorização de pagamentos - GAP.
A portaria SAS/MS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, reordenou as ações do TFD
por meio da concessão ao usuário do SUS a tratamento ambulatorial ou hospitalar,
em ambiente apropriado, no caso de incluir procedimentos não disponíveis na
localidade (Município ou Estado) de origem. É gerenciado, no Pará, pela Secretaria
de Estado de Saúde Pública – SESPA e pelos municípios habilitados em Gestão
Plena de Saúde.
O programa de TFD no Estado do Pará não possui dados sistematizados, o
que dificulta a prestação do serviço ao usuário. Embora os critérios de concessão
deste serviço sejam estabelecidos a partir de portarias ministeriais, que normatizam
e determinam uma triagem para seleção dos possíveis beneficiários/usuários, o
número de pacientes considerados aptos a recebê-lo é muito elevado. De forma
que, o volume de atendimento realizado por meio do TFD compromete em média
80% do recurso do Fundo Estadual de Saúde repassado para os municípios.
As duas regionais escolhidas para análise do estudo apresentam municípios
com características diferentes no que diz respeito ao processo de povoamento e
infra-estrutura: social, econômica, demográfica e cultural. O que ficou caracterizado
principalmente na implantação da rede assistencial de saúde do Estado.
O quarto centro abrange boa parte dos municípios da Região Bragantina, no
nordeste do Pará, os quais somam um terço da população paraense. Municípios em
estágio de desenvolvimento significativo, com destaque para Castanhal, Capanema,
Bragança, Salinópolis, Tomé-Açu e Vigia. A infraestrutura de saúde conta com
estabelecimentos hospitalares que atendem principalmente casos de média
complexidade. A Região é facilitada pela BR-316, Rodovia federal pela qual liga a
capital paraense às principais regiões do Brasil, desta forma os municípios da região
encontram certa facilidade para acessar a capital paraense.
Já o sétimo centro é composto por parte dos municípios do Arquipélago do
Marajó, área do Pará que apresenta baixa densidade demográfica e uma deficiente
infraestrutura de transporte, aliada a uma precária cobertura de serviços de saúde, o
que faz daquela região uma das mais prejudicadas no Estado quando se trata de
priorizar investimentos nessa área. O acesso à maioria dos municípios do
arquipélago é feito por via fluvial, e dos dezessete municípios apenas dois dispõem
de aeroporto de pequeno porte. Oito em cada dez domicílios não dispõem de
saneamento básico, uma região onde a pecuária bubalina é atividade econômica
17
principal, e a pesca artesanal é praticada pela grande maioria da população da Ilha
do Marajó.
O presente estudo, ao elaborar um diagnóstico inicial do programa de TFD,
possibilitará identificar aspectos positivos e negativos do mesmo e assim
possibilitando um aperfeiçoamento no planejamento da gestão do trabalho no SUS,
com vistas no futuro, implementar um melhor atendimento aos usuários da rede
assistencial Estadual.
18
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Elaborar um perfil da população usuária do programa de Tratamento Fora de
Domicílio - TFD do quarto e sétimo Centro Regional de Saúde do Estado do Pará no
ano de 2008.
2.2 Objetivos Específicos
Descrever a população usuária do TFD dos CRS’s estudados, em termos de
distribuição por sexo, faixa etária, procedência, nosologia e procedimentos
indicados;
Descrever as características das redes locais de saúde (nº de unidades de APS,
hospitais, complexidades e especialidades médicas), dos municípios estudados;
Descrever os recursos (materiais e pessoais) disponibilizados para efetivar o TFD
nos municípios estudados;
Descrever a alocação de recursos disponibilizados aos municípios para o
desenvolvimento das ações de TFD no ano de 2008.
19
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 Políticas de Saúde no Brasil
A chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808 provocou mudanças
na administração pública colonial, inclusive na área de saúde. Tendo a cidade do Rio
de Janeiro como sede provisória do Império português e principal porto do País, esta
se tornou alvo de ações sanitárias, fazendo-se necessária a formação de médicos,
até então quase inexistentes em razão da proibição de ensino superior nas colônias.
Assim, por ordem real, foram fundadas as Academias médico-cirúrgicas, no Rio de
Janeiro e na Bahia, na primeira década do século XIX, logo transformadas nas duas
primeiras escolas de medicina do País (SUS, 2007, p. 17).
A proclamação da República em 1889 foi embalada na idéia de modernizar o
Brasil. A necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade, passando do
modo escravistas para o capitalista, modelo este que favoreceu a redefinição dos
trabalhadores brasileiros como capital humano. Essa idéia tinha por base o
reconhecimento de que as funções produtivas são as fontes geradoras da riqueza
das nações. Assim, a capacitação física e intelectual dos operários e dos
camponeses seria o caminho indicado para alterar a história do País, considerado
no exterior como “região bárbara”. Nesse contexto, a medicina assumiu o papel de
guia do Estado para assuntos sanitários, comprometendo-se a garantir a melhoria
da saúde individual e coletiva e, por extensão, a defesa do projeto de modernização
do País (BERTOLLI FILHO, 2004).
No início do século XX, a cidade do Rio de Janeiro apresentava um quadro
sanitário caótico, com a presença de diversas doenças graves que acometiam à
população, como varíola, malária, febre amarela, e posteriormente a peste, o que
acabou gerando sérias conseqüências tanto para saúde coletiva quanto para a
economia. Era o caso do comércio exterior, uma vez que os navios estrangeiros não
mais queriam atracar no porto do Rio de Janeiro em função da situação sanitária
existente na cidade (POLIGNANO, 2007).
Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como
20
Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a
epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro, criando um verdadeiro
exército de 1.500 pessoas que passaram a exercer atividades de combate ao
mosquito vetor da febre-amarela. Este modelo de intervenção ficou conhecido como
Campanhista, e foi concebido com moldes de hierarquia militar. Como o uso da força
e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais de ação, houve
revolta na população (POLIGNANO, 2007).
A Lei Federal nº 1.261, de 31 de outubro de 1904, que instituiu a vacinação
anti-varíola obrigatória para todo o território nacional, outra medida de Oswaldo
Cruz, agravou a onda de insatisfação da população, culminando com um grande
movimento popular de revolta que ficou conhecido na história como a Revolta da
Vacina (POLIGNANO, 2007).
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo Campanhista
obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo
inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o
modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de intervenção na área da
saúde coletiva durante décadas (POLIGNANO, 2007).
No campo das relações trabalhistas e de proteção social do trabalhador, a
aprovação da Lei Eloi Chaves pelo Congresso Nacional, em 24 de janeiro de 1923,
foi o marco inicial da previdência social no Brasil e de uma política voltada para as
questões sociais. Através desta lei foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e
Pensão – CAP’s, que posteriormente foram substituídas pelos Institutos de
Aposentadoria e Pensões – IAPs. Estas conquistas foram fruto dos movimentos de
operários que reivindicavam contra as péssimas condições de trabalho existentes e
da falta de garantias de direitos trabalhistas (POLIGNANO, 2007).
Devido o Congresso Nacional ser dominado na sua maioria pela oligarquia
rural, para que a lei fosse aprovada deveria ser aplicada somente ao operariado
urbano, não sendo o benefício estendido aos trabalhadores rurais. Fato que na
história da previdência do Brasil perdurou até a década de 60, quando foi criado o
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL, através da lei 4.214 de
02/03/1963 (POLIGNANO, 2007).
A partir de 1964, e ao longo dos 10 anos que se seguem ao golpe militar, a
política de saúde passa a se desenvolver com base no privilegio do setor privado,
21
que cresce com o aumento da compra dos serviços médicos de terceiros. Foram
suas principais características “a extensão da cobertura previdenciária, a ênfase na
prática médica curativa orientada para a burocratização do setor, a criação do
complexo médico-industrial e a diferenciação de atendimento à clientela” (BRAVO,
2004, p. 27).
Fechado este ciclo, a política de saúde apresenta uma crescente tensão entre
os interesses do setor estatal e privado, assim como, a ascensão do movimento
sanitário. Culminando com o Movimento da Reforma Sanitária, que contém em seu
bojo, a principal base de formação da política de saúde pública da atualidade. O
movimento iniciou em meados da década de 70, tendo como ideais a democratização
do acesso, a universalização das ações e a descentralização com controle social.
Projeto que passou a buscar uma visão totalizante do conceito de saúde e que tinha
como premissa básica a compreensão de que a saúde é um direito de todos e um
dever do Estado (BRAVO, 2004).
Nesse contexto, a consolidação da política de saúde tornou necessária a
ampliação dos gastos com a assistência médica, pela previdência social, o que gerou
uma contradição entre a demanda e o caráter excludente e seletivo dessa
assistência, pois não era universal.
Na década de 80, amplia-se a luta pela democratização do Estado e
consolida-se, na área da saúde, o Movimento pela Reforma Sanitária. Neste
momento “se afirma a bandeira da unificação das diferentes redes de prestação de
serviços de saúde, da universalização do acesso à saúde e seu reconhecimento
como direito social universal” (CARDOSO Jr, JACCOUD, 2005, p. 231).
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, já serve
para marcar um novo período, em que se considera a saúde como direito de
cidadania. Um passo importante para a incorporação de ideais da reforma
sanitária na nova Constituição Federal, promulgada em 1988, tais como:
democratização do acesso, universalidade das ações e descentralização com
controle social.
22
Essa visão é expressa claramente na Lei 8.080/90/SAS, quando afirma, em
seu artigo 3º, que
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho,
a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais (1990, p. 1).
São, portanto, os níveis de saúde da população que expressam a
organização social e econômica do País. Em Parágrafo único do referido artigo
destaca, ainda, que “Dizem respeito também à saúde as ações que por força do
disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade
condições de bem-estar físico, mental e social” (BRASIL, 1990, p. 1).
A Constituição Federal de 1988 traz, de outro lado, importantes avanços
quanto aos direitos sociais. Caracterizou-se pela descentralização políticoadministrativa das políticas sociais, pela noção de cidadania como direito do cidadão
e dever do Estado, financiamento público e controle social. Nela, a Saúde é
concebida como direito inviolável do cidadão, pautada no acesso universal e
igualitário a quem dela necessitar, e passa a integrar, conjuntamente com a
Assistência Social e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social. O Art. 196
define:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações de serviços para sua promoção,
proteção e recuperação (BRASIL, 2008, p. 55)
.
Os cinco artigos destinados à saúde (artigos 196 a 200) "estatuem a
integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo
um sistema único" (BRAVO, 2004, p. 33).
Desta forma a Constituição de 1988 trouxe ganhos significativos para a
população, visando à defesa dos interesses da sociedade. O SUS, mesmo não tendo
sido implantado em sua plenitude, consolidou-se como a única política pública
universal. É constituído pelo conjunto de ações e serviços no âmbito da saúde,
prestado por instituições e órgãos públicos e, em caráter complementar, por
instituições privadas nos três níveis de governo, integrando uma rede regionalizada e
hierarquizada. Dentre seus princípios, destacam-se a universalidade de atendimento,
assegurando à população o acesso gratuito às ações e serviços de saúde; a
23
equidade, pela qual o Poder Público deve oferecer condições igualitárias de
atendimento, sem privilégios e barreiras; a participação da sociedade, através dos
Conselhos de Saúde; e a descentralização, transferindo aos municípios o direito e a
responsabilidade de controlar os recursos financeiros, as ações e a prestação de
serviços de saúde.
Ao Estado cabe, neste sentido, criar as condições necessárias para que sejam
executadas todas as ações indispensáveis ao tratamento com base em ações
assistenciais e preventivas.
A legislação brasileira atual prima pelo direito à cidadania e pela justiça social.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais,
capítulo I, especificamente dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, afirma
em seu artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade” (2008, p.
8). O capítulo II, art. 6º, declara o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia,
ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, à
assistência aos desamparados (BRASIL, 2008, p 10).
Para assegurar os direitos acima citados, a Constituição Federal, em seu título
VIII, que trata da ordem social, dispõe sobre a Seguridade Social, como sendo “um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social” (BRASIL, 2008, p 54). Ratifica-se a noção de que a saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.
O Sistema Único de Saúde – SUS, criado pela constituição brasileira de 1988
vem sendo implementado de forma gradativa, regulamentado pela Lei Orgânica da
Saúde – LOS, nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do
funcionamento dos serviços e garante os direitos do indivíduo ao atendimento de
saúde de forma integral, universal e gratuito. A Lei nº 8.142/SAS/MS, de 28 de
dezembro deste mesmo ano, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros para investimentos nesta
área. Enquanto que a Portaria nº. 2309/SAS/MS tem como objetivo ordenar os
24
pacientes de referência interestadual que necessitem de assistência de alta
complexidade.
A operacionalização da política de saúde pública também é contemplada com
normas operacionais, como as quatro versões da Norma Operacional Básica – NOB
/SUS e da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS/SUS e mas
recentemente o Pacto Pela Vida. São legislações que subsidiam a implementação
das ações de saúde.
A NOB/SUS 01/91, editada pela Resolução do INAMPS nº 258, de
07/01/1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS nº 273, de 17/07/
1991. Apresentando como principais pontos:
• A equiparação de prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade
de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela
produção de serviços.
• A centralização da gestão do SUS em nível federal (INAMPS).
• O estabelecimento do instrumento convenial como a forma de transferência de
recursos do INAMPS para os estados, Distrito Federal e municípios.
• O reconhecimento como “municipalizados” dentro do SUS os municípios que
atendessem os seguintes requisitos básicos: a) criação dos Conselhos Municipais
de Saúde; b) criação do Fundo Municipal de Saúde; c) Plano Municipal de Saúde
aprovado pelos respectivos Conselhos; d) Programação e Orçamentação da
Saúde (PROS) como detalhamento do Plano de Saúde; e) contrapartida de
recursos para a saúde do seu orçamento; e f) constituição de Comissão de
Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) com o prazo de dois
anos para a sua implantação.
• A instituição da Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA) destinada a reajustar
os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. A
cobertura ambulatorial anual era obtida da multiplicação do valor da UCA pela
população de cada unidade da federação.
• A modificação do sistema de pagamento aos prestadores de serviços (entidades
filantrópicas, hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a
implantação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
25
A NOB 01/92, aprovada por meio da Portaria nº 234 de 07/02/1992, da
SNAS/MS, refere-se ao consenso obtido entre CONASS, CONASEMS e INAMPS
em relação aos seus termos.
Seus objetivos eram: normatizar a assistência à saúde no SUS, estimular a
implantação, o desenvolvimento o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e
instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. Para
tanto, trata dos seguintes assuntos: I) Planejamento; II) Financiamento da
assistência à saúde no SUS; III) Estímulo a “municipalização” do SUS e às ações de
saúde coletiva; IV) Investimentos na Rede; V) Sistemas de Informação; VI) Controle
e Avaliação; VII) Processo de municipalização para repasse de recursos; e VIII)
Produtividade e qualidade.
A referida NOB instituiu o Índice de Valorização de Qualidade (IVQ) a ser
concedido e repassado aos hospitais que integram a rede do SUS (públicos,
contratados e conveniados) e criou, o Fator de Estímulo à Gestão Estadual (FEGE),
que se destinava a definir e reajustar os valores a serem repassados mensalmente,
de forma regular e automática, aos estados habilitados para a reposição e
modernização dos equipamentos da rede pública estadual e municipal (CONASS,
2007).
A NOB/SUS 01/92 mantém o Inamps como órgão responsável pelo repasse
de recursos financeiros aos municípios e estados, dando continuidade em linhas
gerais ao que estava previsto na NOB 01/91.
A Portaria nº GM/MS n. 545, de 20 de maio de 1993 editou a NOB/SUS 01/93.
Formalizou os princípios aprovados na 9ª Conferência Nacional de Saúde (realizada
em 1992), que teve como tema central “a municipalização é o caminho”, e
desencadeou um amplo processo de municipalização da gestão com habilitação dos
municípios nas condições de gestão criadas (incipiente, parcial e semiplena)
(CONASS, 2007).
As principais contribuições da NOB/SUS 01/93 foram: a criação de
transferência regular e automática (fundo a fundo) do teto global da assistência para
municípios em gestão semiplena; a habilitação dos municípios como gestores; a
definição do papel dos estados de forma frágil, mas esses, ainda assim, passaram a
assumir o papel de gestor do sistema estadual de saúde; a possibilidade da
constituição das Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite
26
(nacional), como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação,
integração entre gestores (União, estados e municípios)).
O êxito das mudanças promovidas com a NOB/SUS 01/93 desencadeou uma
ampla discussão no setor saúde e levou à construção de uma nova Norma
Operacional Básica que representasse um salto de qualidade na oferta dos serviços
e ações desenvolvidas pelo SUS em todo o país (CONASS, 2007).
A NOB/SUS 01/96 foi editada em 05/11/1996 por meio da Portaria GM/MS nº
2.203. A sua edição promoveu um avanço no processo de descentralização, criando
novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as
responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e
redefinindo competências de estados e municípios. Os seus objetivos gerais eram:
• Promover e consolidar o pleno exercício, da função de gestor municipal da
atenção à saúde de seus habitantes com a respectiva redefinição das
responsabilidades dos estados, Distrito Federal e União.
• Caracterizar a responsabilidade sanitária de cada gestor, diretamente ou
garantindo a referência, explicitando um novo pacto federativo para a saúde.
• Reorganizar
o
modelo
assistencial,
descentralizando
aos
municípios
a
responsabilidade pela gestão e execução direta da atenção básica de saúde.
• Aumentar a participação percentual da transferência regular e automática (fundo a
fundo) dos recursos federais a estados e municípios, reduzindo a transferência
por remuneração de serviços produzidos.
• Fortalecer a gestão do SUS, compartilhada e pactuada entre os governos
municipais, estaduais e federais, por meio das Comissões Intergestores Bipartite
e Tripartite como espaços permanentes de negociação e pactuação entre
gestores.
Em 15/05/1997, foi publicada a Instrução Normativa 01/97 do Ministério da
Saúde, regulamentou o processo, fluxos, requisitos e instrumentos de comprovação
para estados e municípios se habilitarem às novas condições de gestão da
NOB/SUS 01/96.
As principais alterações introduzidas na NOB/SUS 01/96 foram:
• O conceito original do PAB foi modificado. Deixou de ser Piso Assistencial Básico
e passou a ser chamado de Piso da Atenção Básica, ampliando sua abrangência.
• A Portaria n. 1.882/97definiu uma parte fixa e uma parte variável do novo PAB.
27
• O valor nacional da Parte Fixa do PAB foi definido em R$ 10,00 per capita/ano a
ser transferido fundo a fundo de forma regular e automática aos municípios
habilitados na NOB/SUS 01/96.
• Foi criado o “valor máximo da Parte Fixa do PAB”, estipulado em R$18,00 por
habitante/ano na reunião da CIT de 27 de janeiro de 1998.
• Foi criada a Parte Variável do PAB que correspondia a incentivos destinados às
seguintes ações e programas:
a) Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
b) Programa de Saúde da Família;
c) Programa de Combate às Carências Nutricionais;
d) Ações Básicas de Vigilância Sanitária;
e) Assistência Farmacêutica Básica; e
f) Ações Básicas de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;
• Como Incentivo às Ações de Vigilância Sanitária foi definido um valor R$ 0,25 por
habitante/ano para complementar o custeio das ações já incluídas na parte fixa do
PAB.
• Foi definida uma nova tabela do SIA/SUS (CONASS, 2007).
A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/01 (NOAS/SUS 01/01),
instituída pela Portaria GM/MS n. 95, de 26/01/2001. As estratégias apresentadas na
portaria articularam-se em torno do pressuposto de que, no atual momento da
implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos municípios na garantia
de acesso aos serviços da atenção básica, a regionalização e a organização
funcional do sistema são elementos centrais para o avanço do processo.
O objetivo da NOAS/SUS 01/2001 era “promover maior eqüidade na alocação
de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os
níveis de atenção”. Estabeleceu o processo de Regionalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade. Institui o Plano
Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de
regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos
objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com a necessidade da
população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção à saúde.
Definiu que cabe às secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal a
elaboração do PDR, em consonância com o Plano Estadual de Saúde, devendo o
28
mesmo ser aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite e pelo Conselho Estadual
de Saúde.
O PDR deve ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos,
o mais próximo possível de sua residência. Uma das partes integrantes do PDR é o
Plano Diretor de Investimentos (PDI), que visa identificar prioridades e desenvolver
estratégias de investimento a fim de promover a equalização da oferta de recursos
assistenciais em todos os níveis de complexidade.
O Plano Diretor de Regionalização serviria de base e de subsidio para o
processo de qualificação das microrregiões de saúde.
No Capítulo da NOAS 01/2001 que trata do Fortalecimento da Capacidade de
Gestão no SUS, é definido que as Unidades federativas devem encaminhar ao
Ministério da Saúde uma versão consolidada da Programação Pactuada e Integrada
(PPI). Cabe às SES a coordenação da Programação Pactuada e Integrada no âmbito
do estado. A PPI aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, deve nortear a
alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual,
resultando na definição de limites financeiros claros para todos os municípios do
estado, sendo que o limite financeiro de cada município será composto por duas
parcelas separadas: recursos destinados ao atendimento da população própria e
recursos destinados ao atendimento da população referenciada de acordo com as
negociações expressas na PPI.
Nos casos em que os serviços de referência estiverem localizados em
municípios localizados naqueles habilitados em Gestão Plena de Sistema Municipal,
estes devem se comprometer com o atendimento da população referenciada
subscrevendo com o estado um Termo de Compromisso para Garantia de Acesso.
Esse termo tem como base o processo de programação e contém as metas físicas e
orçamentárias das ações definidas na PPI.
A NOAS/SUS 01/2001 estabeleceu as responsabilidades, requisitos e
prerrogativas dos gestores.
A partir de sua publicação os municípios puderam se habilitar em duas
condições: Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada e Gestão Plena de Sistema
Municipal de Saúde. Os estados puderam se habilitar em duas condições: Gestão
Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena de Sistema Estadual.
A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 (NOAS/SUS 01/02) foi
instituída pela Portaria GM/MS nº 373, de 27/02/2002.
29
As principais modificações na NOAS/SUS 01/2001 introduzidas pela
NOAS/SUS 01/02 foram:
• O município-sede de módulo assistencial pode estar habilitado em Gestão Plena
de Sistema Municipal quando em situação de comando único municipal ou em
Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA) quando em situação de
comando único estadual.
• Estabeleceu que cabe aos estados a gerência de unidades públicas de
hemonúcleos/hemocentros e de laboratórios de referência para controle de
qualidade, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica e gestão sobre o
sistema de hemonúcleos/hemocentros (públicos e privados) e laboratórios de
saúde pública.
• Foi estabelecida como prerrogativa dos estados habilitados na NOAS/SUS 01/02
a transferência regular e automática dos recursos correspondentes ao
financiamento per capita do conjunto mínimo de serviços de média complexidade
M1 em regiões ou microrregiões qualificadas, nos casos em que o município-sede
do módulo assistencial estiver habilitado em GPABA.
A portaria nº399/GM de 22/02/2006, instituiu as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Saúde, e em 03/04/ 2006, foram publicadas a Portaria GM/MS n. 699, que
Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, e a
Portaria GM/MS n. 698, que instituiu a nova forma de transferência dos recursos
federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde em blocos de
financiamento. Essa portaria foi substituída pela Portaria GM/MS n. 204, de 29 de
janeiro de 2007.
As diretrizes operacionais do Pacto pela Vida reafirmam princípios; consolidam
processos como a importância da regionalização e dos instrumentos de planejamento
e programação como o Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de
Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada Integrada (PPI); e possibilitam a
reorganização dos processos de gestão e de regulação do sistema de saúde no
âmbito dos estados com vistas a melhorar e qualificar o acesso do cidadão às ações
e serviços de saúde.
A partir das discussões envolvendo o Pacto de Gestão houve a compreensão
pelos gestores federais, estaduais e municipais da necessidade de se pactuar
também metas e objetivos sanitários a serem alcançados, assim como da
necessidade de envolver a sociedade na defesa do SUS. Estabeleceu-se, então, a
30
organização de um Pacto pela Saúde, com capacidade de responder aos desafios
atuais da gestão e organização do sistema, para dar respostas concretas às
necessidades de saúde da população brasileira, e tornar a saúde uma política de
Estado mais do que uma política de governo. Esse processo de pactuação tem como
finalidade a qualificação da gestão pública do SUS, buscando maior efetividade,
eficiência e qualidade de suas respostas. (BRASIL, 2006)
31
3.2 Gestão do Trabalho no SUS
Na década de 80 e 90, o Brasil passou por um processo de redemocratização
apresentando mudanças significativas no sistema de saúde, determinadas pela
evolução política e institucional. Tendo como principal ganho a constituição do
Sistema Único de Saúde – SUS, que segundo Machado (2006):
...representou para os gestores, trabalhadores e usuários do sistema
uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e
assistência em saúde, uma vez que os princípios da universalidade de
acesso, da integralidade da atenção à saúde, da equidade, da
participação da comunidade, da autonomia das pessoas e da
descentralização tornaram a ser paradigmas do SUS.
A partir destes novos paradigmas, cria-se a necessidade de realizar estudos
sobre a atuação dos profissionais da saúde, sendo que os primeiros estudos sobre a
área de recursos humanos da área de saúde ocorreram na década de 80 e 90,
tendo como pioneiros os professores e pesquisadores da Escola Nacional de Saúde
Pública – Ensp e da Universidade de São Paulo – USP (Machado 2006).
Nesse período, demonstra-se uma preocupação com o processo formativo e
educacional destes profissionais, daí o surgimento de estudos sobre estes aspectos
não apenas focados sobre os médicos e enfermeiros, mas também sobre os demais
profissionais de nível médio. Surgem também, pesquisas sobre o mercado de
trabalho que buscam entender a inserção desses profissionais no mundo do trabalho
(Machado 2006).
Apesar desses avanços, ao fazer uma análise do quadro de RH no contexto
da Reforma Sanitária, a autora considera a década de 90 uma década perdida para
os profissionais da saúde, pois, no período de sua consolidação, o SUS não se
preocupou em elaborar uma política de RH compatível com a sua concepção de
universalidade (Machado 2006).
Essa situação gerou algumas implicações, dentre as quais, Machado (2006)
chama atenção para quatro aspectos: 1) trabalhadores sem nenhuma perspectiva de
carreira profissional, pois estudos, realizados pelo Ministério da Saúde, apontam a
inexistência de planos de carreira na maioria dos municípios e estados; 2) a
renovação e a expansão de novos profissionais se deram a partir da precarização do
trabalho e não de acordo com os princípios constitucionais; 3) a criação de novas
32
profissões e ocupações na área da saúde se deu de forma anárquica, sem
regularização e pouco comprometida com os preceitos do SUS; 4) a expansão de
novos cursos de saúde sem critérios coerentes de qualificação do trabalho no SUS.
Segundo estudos realizados na década de 90, o marco das políticas de RH se
dá com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual foram discutidas e
sistematizadas as principais propostas para a área, entre as quais estão:
a) remuneração condigna e isonomia salarial entre as mesmas
categorias profissionais nos níveis federal, estadual e municipal, com
estabelecimento urgente e imediato do plano de cargos e salários; b)
capacitação e reciclagem permanentes; c) admissão mediante concurso
público; d) estabilidade no emprego; e) composição multiprofissional das
equipes, considerando as necessidades e a chamada de atendimento de
cada região, em consonância com os critérios estabelecidos pelos
padrões mínimos de cobertura assistencial; f) compromissos dos
servidores com os usuários; g) cumprimento da carga horária contratual
e gratificação à dedicação exclusiva; h) direito à greve e sindicalização
dos profissionais de saúde; i) formação dos profissionais da saúde
integrada ao sistema de saúde regionalizado e hierarquizado; j) inclusão
no currículo de ensino em saúde do conhecimento das práticas
alternativas; l) incorporação dos agentes populares de saúde, para
trabalhar em educação para a saúde e cuidados primários (Machado,
2006 apud Machado et al., 1992)
O complexo cotidiano da prestação de serviço na área de saúde, que exige
profissionais com conhecimento técnico atualizado (competência) e qualificado para
aplicá-los (habilidade). É por isso, segundo Machado (2006) que
a cada nova tecnologia, a cada novo conhecimento registrado nas
ciências da saúde, são gerados inúmeros empregos, novas profissões,
novas ocupações e novas especialidades. As ocupações e profissões
que passam a compor as equipes de saúde são, progressivamente,
ampliadas. A Saúde é um campo inesgotável de conhecimento e de
prática profissional. Tornam-se cada vez mais inconcebíveis equipes de
saúde sem a inclusão de novos profissionais, tais como, terapeutas
ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e técnicos nas
diversas áreas da Saúde. A Saúde também incorpora novas áreas do
conhecimento, requisitando, freqüentemente, a presença na sua equipe
de trabalho de profissionais de áreas até então inimagináveis na Saúde,
como, por exemplo, a Engenharia, o Serviço Social, a Economia, a
Sociologia, a Arquitetura e a Pedagogia.
Isso demonstra que o trabalho em saúde, atualmente, vem sendo
desenvolvido e ampliado por meio da atuação de equipes multidisciplinares,
incorporando cada vez mais novos profissionais.
O conceito ampliado de saúde introduzido pela Constituição Federal de 1988,
que envolve promoção, proteção e recuperação, trouxe novos desafios para o setor
33
(BIRMAN apud PÊGO; ALDAY, 2002). Entre eles a formação de recursos humanos,
expresso na CF, no Artigo 200, inciso III, que ao SUS compete ordenar a formação
de recursos humanos na área da saúde. Conceito ratificado, através da LOS (Lei
Orgânica da Saúde nº 8080/90), a qual no seu artigo sexto, inciso III, que a
ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é de
responsabilidade do SUS.
Neste contexto, surge a necessidade da regulamentação das novas
profissões da área de saúde, cujas regras são estabelecidas, mais pelo mercado de
trabalho do que pelas ações do governo, ficando a critério dos órgãos de classe a
fiscalização do exercício das profissões. Sendo que o poder legislativo na maioria
das vezes reproduz as resoluções internas desses órgãos, sem que haja nenhuma
avaliação e intervenção do governo (Brasil, 2005).
Pois, profissão regulamentada é “aquela amparada pela existência de
organizações e instituições sociais (conselhos e associações); legislação de
privilégio de prática; mecanismos de formação e treinamento nas atividades
específicas; credibilidade e reconhecimento da sua utilidade social (GIRARDI;
FERNANDES; CARVALHO, 2005)”.
As organizações e instituições sociais encontraram no mercado de trabalho
em saúde um grande campo para regular as regras de inserção profissional no
mesmo, já que este mercado é caracterizado pelo uso intenso e diversificado de
profissionais. Característica implícita no art. 196 da CF de 88, que vê a “saúde como
direito de todos e dever do Estado”, o que possibilitou a promoção e intensificação
rápida da demanda aos serviços de saúde e, conseqüentemente, a ampliação da
oferta de empregos no setor, como forma de expandir a cobertura (MARQUES et al,
2006).
Machado (2006) observa que o mercado em saúde passa por mudanças,
“correspondendo ao progressivo desaparecimento do mercado espontâneo ou
informal dos serviços de saúde”. Pois à medida que cresce o mercado de trabalho
organizado em saúde, é possível quantificar os profissionais que se inserem no
sistema e a capacidade de absorção destes pelo sistema, “ao mesmo tempo em que
é impossível conhecer o número de curandeiros, práticos de farmacopéia popular ou
parteiras familiares que desaparecem com esse movimento de formalização e
institucionalização do mercado de trabalho em saúde”.
34
Com esta institucionalização o mercado busca profissionais mais qualificados
e proativos na execução de atividades, apesar desta revalorização dos recursos
humanos, não há consenso se a mesma se dá em decorrência do processo de
modernização empresarial. Já que “por um lado os trabalhadores se vêem obrigados
a intentar esforços adaptativos às exigências desta nova conformação da produção,
por outro, um número cada vez maior de excedente de mão-de-obra encontra-se
nas vias informais ou submetidas a formas precárias de trabalho” (PIERANTONI et
al, 2006).
É necessário que a gestão do trabalho em saúde seja reconhecida pela
importância que possuí o trabalho e os trabalhadores em saúde. Implicando na
definição e conhecimento da capacidade gestora do trabalho em saúde com o
reconhecimento de competências e instâncias de poder, visando um modelo de
gestão participativo intergestores das diferentes instâncias administrativas da
federação e articulador intersetorial dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
(PIERANTONI et al, 2006).
Desta forma,
no campo da gestão de RH e das relações intersetoriais é conhecido que os
trabalhadores em saúde no Brasil compõem um contingente de profissionais
influenciados por diferentes sistemas de formulação de políticas com
autonomia, direcionalidade e centralização próprias, não regulados pela
política setorial, mas diretamente afetados pela regulação estatal
diversificada. Esses sistemas incluem sistema educacional e sua
conformação peculiar, os sistemas administrativos centralizados em
políticas gerais e ampliadas para recursos humanos, no aparato jurídicolegal e legislativo que sustenta as relações de trabalho desde a
regulamentação das profissões até a normatização das relações de
emprego, em suas mais variadas expressões (PIERANTONI, 2002).
Observamos, que a burocracia e o empirismo, balizaram amplamente a
gestão e a regulação do trabalho no SUS, “sem o devido entendimento das questões
jurídicas, sociológicas e éticas envolvidas nessa questão, o que faz aumentar ainda
mais o grau de conflitos na área, que, por si só, costuma ser bastante elevado,
Nesse contexto, ocorreu à municipalização dos serviços estaduais e federais, e a
área de recursos humanos, sofreu alterações, reunindo trabalhadores com
trajetórias e salários diferenciados (ARIAS et al, 2006)”.
De fato,
[...]a descentralização da política de saúde teve de lidar com a desigualdade
existente entre os municípios da Federação, o que levou o processo de
regulamentação do setor por meio das normas operacionais básicas a ter
difícil acolhida por parte do complexo panorama municipal. Estavam sempre
em jogo as contrapartidas financeiras do SUS, como um elemento de forte
35
resistência e pressão para que a maioria dos municípios não se habilitasse
a efetivar o processo de municipalização da saúde (Gerschman,2000).
O processo de descentralização da gestão dos serviços de saúde no Brasil,
“não resultou, automaticamente, na transferência de capacidade gestora para as
esferas municipais”. Além disso intensificou entraves, provocando diversas soluções
e arranjos, “para que o gestor municipal, face às demandas da política e as
restrições ampliadas da esfera jurídicolegal, pudesse executar as propostas de
reformulação do sistema (PIERANTONI et al, 2006)”.
Em 2006 é celebrado de modo tripartite pelos três gestores do SUS o Pacto
pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Incorporando a questão
da
gestão
do
trabalho
na
agenda
de
pactuação,
“estabelecendo
as
responsabilidades solidárias dos gestores a fim de diminuir as competências
concorrentes, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e
solidária do SUS”, atualmente a gestão do trabalho em saúde é um desafio tão
grande quanto o SUS (BRASIL, 2007)”.
O “pacto de gestão” acelera a cooperação técnica entre a União e estados
porque
permite
induzir
políticas
de
saúde
no
município
(TREVISAN
e
JUNQUEIRA,2007).
Conforme Portaria GM/MS nº 399 de 22/02/2006, o pacto pela Saúde,
radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da
Saúde para os estados, e para os municípios, promovendo um
choque
de
descentralização,
acompanhado
da
desburocratização dos processos normativos. Reforça a
territorialização da saúde como base para organização dos
sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo
colegiados de gestão regional.
Com o pacto o processo de gestão em saúde foi reformulado no intuito de
“facilitar a identificação de situações essenciais tanto para o gestor do sistema,
como para os trabalhadores da saúde e, claro, para o usuário da rede (TREVISAN e
JUNQUEIRA,2007)”.
Os critérios de necessidades para o bom funcionamento do sistema são a
característica mais importante da arquitetura do pacto de gestão, pois só é possível
realmente perceber, rever e administrar o risco à saúde individual e coletiva, no
âmbito de um “pacto”. Nesta lógica, os determinantes sociais e a visão positiva da
saúde emergem com mais eficácia e não da gestão por instância de poder, ainda
que integradas (TREVISAN e JUNQUEIRA,2007).
36
É necessário “ter absoluta clareza que não existe o doente federal, estadual,
municipal ou comunitário. Existe o cidadão que está exercendo o direito
constitucional de ter acesso à saúde, que o sistema único deve oferecer (TREVISAN
e JUNQUEIRA,2007)”.
Apesar dos avanços do SUS, a Gestão do Trabalho em Saúde ainda é um
campo pouco trabalhado, que pode ser mais bem explorado. Diante do exposto é
importante refletir que para o atendimento ser universal, integral e equânime é
necessário que profissional da saúde se sinta parte deste processo.
37
3.3 O Programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD
O TFD é um programa que abrange as três esferas de governo, e tem como
missão garantir o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais de
outro município. Tem como público-alvo pacientes oriundos da rede de saúde
pública, conveniada ou contratada, que necessitem de atendimentos de saúde
quando determinado serviço não seja ofertado no seu município de residência,
devendo, portanto, este paciente ser referenciado a outro município ou estado,
quando esgotados todos os meios de tratamento no seu próprio município.
Este programa tem como objetivos específicos intermediar junto à rede de
assistência de complexidade diferenciada o atendimento do usuário no município ou
estado; tomar as providências necessárias ao pagamento de despesas1 relativas ao
deslocamento do usuário e acompanhante para realização de tratamento fora de seu
domicílio; organizar o controle e avaliação do serviço de tratamento fora do domicílio
subsidiando o gestor no planejamento das ações de saúde e organizar os
comprovantes das despesas relativas ao TFD, mantendo os processos dos usuários
disponíveis para os órgãos de controle do SUS.
O TFD foi implantado a partir da Ordem de Serviço do INAMPS nº 167, de 29
de julho de 1988, que instituiu seus procedimentos. O item 1 desta Ordem de Serviço
define o conceito de TFD:
O “TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO” consiste em atendimento médico
a ser prestado ao beneficiário, da Previdência Social, quando esgotados
todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo e
desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período
estritamente necessário a esse tratamento.
O conceito de TFD estipulado pela Ordem de Serviço INAMPS nº 167/1988,
estabelece que seus beneficiários são aqueles que contribuem para a Previdência
Social, excluindo os demais cidadãos que não tinham como contribuir para
previdência.
1
Despesas relativas transporte aéreo, terrestre, fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e
acompanhante, devendo ser autorizada de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado. Para isso,
cada paciente e acompanhante fazem jus a uma diária equivalente a R$ 15,00 (quinze reais), de acordo com a
Portaria 055/SAS/MS, 1999. Valor modificado para R$ 24,75 (vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos),
através da Portaria 2.488/SAS/MS, 2007.
38
O capítulo dedicado à saúde na nova Constituição Federal, promulgada em
outubro de 1988, cria o Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que "A saúde é
direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação" (art. 196).
O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I.
Descentralização , com direção única em cada esfera de
governo;
II.
Atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III.
Participação da comunidade
Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado , com
recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.
Entre outros, a Constituição prevê o acesso universal e igualitário às ações e
serviços de saúde e atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Portanto, com base na
Constituição de 1988, o TFD passou a ter caráter universal de atendimento e não só
para os que contribuíam para a Previdência Social.
Apesar do SUS ter sido definido pela Constituição de 1988, ele somente foi
regulamentado em 19 de setembro de 1990 através da Lei 8.080. Esta lei define o
modelo operacional do SUS, propondo a sua forma de organização e de
funcionamento Algumas destas concepções serão expostas a seguir.(POLIGNANO,
2007)
Primeiramente a saúde passa a ser definida de um forma mais abrangente: “A
saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação,
a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação,
o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde
da população expressam a organização social e econômica do país”. (POLIGNANO,
2007)
O SUS é concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração
39
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada
poderá participar do SUS em caráter complementar. (POLIGNANO, 2007)
Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e os serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado (BRASIL, 1990).
Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas
por meio de portarias ministeriais. Tais normas definiram as competências de cada
esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios
pudessem assumir as novas atribuições no processo de implantação do SUS.
As Normas Operacionais definiram critérios para que estados e municípios se
habilitassem a receber repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde para seus
respectivos fundos de saúde. A habilitação às condições de gestão definidas nas
Normas Operacionais foi condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos e
ao compromisso de assumir um conjunto de responsabilidades referentes à gestão
do sistema de saúde.
Desta forma a Lei 8.080/90 teve sua aplicação regulamentada pelas
NOBs/SUS
01/91,
01/92,
01/93,
01/96,
que
tratam
do
funcionamento
e
operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde.
Nesta conjuntura, as ações do Programa de TFD foram reordenadas, de
acordo com o disposto na portaria nº 055/SAS/MS de 24/02/99, a qual: “Dispõe sobre
a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde – SUS”.
A Portaria Institui que é dever do Estado, “garantir acesso de pacientes de um
município a serviços assistenciais de outro município; considerando a importância da
operacionalização de redes assistenciais de complexidade diferenciada”, quando
esgotados todos os meios de tratamento no próprio município.
Assegurando, no processo de tratamento dos usuários inscritos neste
programa, através de prévio agendamento: consulta, tratamento ambulatorial e
hospitalar, assim como cirurgias, ajuda de custo (diárias) e passagens (aérea,
terrestre e fluvial) de ida e volta ao paciente e acompanhante quando necessário.
Partindo destas necessidades, o SUS estabeleceu, por meio do TFD, o acesso
a serviços assistenciais de complexidade diferenciada em outros municípios ou
estados.
A saúde pública dispõe de um amplo leque de instrumentos que normatizam a
sua operacionalização. Conforme o modelo de gestão na qual um estado ou
40
município esteja habilitado, ele assumirá um determinado nível de atenção para com
a saúde de sua população.
O estado habilitado na Gestão Plena do Sistema Estadual é responsável pela
gestão da saúde sob sua jurisdição. Além de responder pela prestação de
atendimentos em serviços de alta complexidade em todo o estado, também assume
o serviço de média complexidade dos usuários de municípios que estão habilitados
na Gestão Plena da Atenção Básica e que não disponham de oferta de serviços de
média complexidade. Esta é a conjuntura em que se justificam as condições que dão
base à criação do programa de TFD.
A Portaria nº 2309/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2001, é uma norma federal
que trás providências a respeito do TFD, pois, ordena os pacientes de referência
interestadual
que
necessitem
de
assistência
em
procedimentos
de
alta
complexidade. Portanto diz respeito especialmente ao fluxo de referência para fora
do estado, cuja responsabilidade recai principalmente sobre os estados.
O
TFD
se
enquadra
na
ótica
dos
direitos
sociais
garantidos
constitucionalmente, pois, atende às demandas sociais, principalmente, no que se
refere à precariedade dos serviços de saúde em alguns municípios e à baixa
condição econômica da maioria da população. O que impossibilita a grande maioria
das famílias de arcar com despesas de um tratamento de saúde oneroso.
41
3.4 O TFD à luz dos princípios do SUS: Integralidade e Equidade
O SUS tem como pilares básicos a universalidade no acesso aos serviços, a
igualdade no atendimento e a equidade na distribuição dos recursos. É organizado
com base nas diretrizes: da descentralização e hierarquização com direção única em
cada esfera do governo (federal, estadual e municipal); do atendimento integral que
compatibiliza as atividades preventivas e assistenciais e do controle exercido pela
sociedade através da participação da comunidade nas conferências e nos conselhos
de saúde.
A integralidade e a equidade são os princípios que norteiam o TFD, pois
determinam que o atendimento deva ser integral, isto é, as ações de saúde devem
ser para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação do indivíduo e da
comunidade, em qualquer nível de complexidade. Entretanto, deve-se considerar
que as pessoas e as comunidades são diferentes, possuindo condições e
necessidades variadas. Dessa forma, o SUS, para ser mais justo, deve ofertar seus
serviços de acordo com a necessidade de cada indivíduo e/ou comunidade,
evitando, com isso, a distribuição inadequada de serviços e ações de saúde. Isto
significa que os gestores devem estar atentos para as necessidades de sua região,
visando à construção de um planejamento baseado no perfil epidemiológico da
região.
42
3.4.1 Integralidade
A cidadania é uma das marcas da Constituição Federal de 1988, a
Constituição Cidadã, no seu artigo 196 cita que
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Este artigo define a universalidade da cobertura do Sistema Único de Saúde.
A Constituição na Seção II, que trata Da Saúde, Art. 198 inc.II, prevê:
“atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo
dos serviços assistenciais” (BRASIL, 1988). Com base na constituição o principio da
integralidade é um dos pilares do SUS.
A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes. No seu capítulo II, art. 7°, inc. II, consta que o princípio da
integralidade é entendido como um “conjunto articulado e contínuo das ações e
serviços preventivos e curativos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema”.
Para o Ministério da Saúde, a integralidade (BRASIL, 2005), é entendida
como um princípio fundamental do SUS, pois, o usuário tem acesso a todos os
níveis de complexidade do Sistema de Saúde com a garantia da atenção as ações
de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Pressupõe a atenção no
indivíduo, na família e na comunidade e não num recorte de ações ou enfermidades.
Segundo Alves (2004), a integralidade visa ações de prevenção, promoção e
assistência. Por meio da interação entre profissionais de equipes multidisciplinares e
interdisciplinares, com o objetivo de compreender os problemas de saúde de uma
forma mais abrangente, podendo assim, realizar intervenções mais efetivas. A partir
da percepção do sujeito de forma holística e não mais com o olhar reducionista da
biomedicina, reorientando o modelo assistencial numa perspectiva integral,
humanizada e compromissada “com o atendimento de necessidade e com a garantia
do direito à saúde da população”.
Para Pinheiro e Mattos (2007), a integralidade
[…] é um termo polissêmico e polifônico, pois reúne diferentes significados,
sentidos e vozes resultantes da interação democrática dos sujeitos no
cotidiano de suas práticas e dos saberes em saúde. Sua definição legal é
43
ampliada pela perspectiva dos usuários, que vocaliza a ação integral
freqüentemente associada ao tratamento digno e respeitoso, com
qualidade, acolhimento e vínculo.
Na visão de Cutolo (2007) o princípio de integralidade, abrange três
compreensões que não foram trabalhadas na constituição de 1988. A primeira diz
respeito a indissociabilidade do sujeito e deste com a comunidade; a segunda,
sugere que o cuidar (promoção, proteção e recuperação da saúde) deve ocorrer de
forma integral e não compartimentalizada, uma vez que parti-se do princípio de que
o sujeito é um ser biopsicossocial; a terceira, está relacionado ao sistema formado
pelas diversas unidades de prestação de serviço, com diferentes níveis de
complexidade, capazes de efetuar assistência integral.
Segundo Aith (2007), é dever do Estado fornecer tratamento terapêutico para
a recuperação da saúde do cidadão dentro das possibilidades ofertadas pelo
desenvolvimento científico, independente da complexidade exigida, pois, “a diretriz
de atendimento integral obriga o Estado a fornecer todos os recursos que estiverem
ao seu alcance para a recuperação da saúde de uma pessoa, desde o atendimento
ambulatorial até os transplantes mais complexos”.
Apesar das disposições, o Estado enfrenta questões complexas para poder
garantir a integralidade do atendimento, pois
o panorama do mercado
Brasil, e a incorporação
implicações econômicas
consequentemente, para
prestação de serviços de
confiram, a todos, o mais
2009).
de medicamentos e produtos para a saúde no
tecnológica de inovações terapêuticas, trazem
para a garantia do direito à saúde e,
a formulação de políticas públicas e para a
saúde que sigam as diretrizes constitucionais e
alto grau de cuidado com a saúde. (MARQUES,
Segundo Marques e Dallari(2007), “para que o Estado brasileiro possa
atender esses preceitos legais, é preciso que implemente políticas públicas e
serviços públicos de saúde e assistência farmacêutica, em escala coletiva”.
Para Médici (2010), “a integralidade deve ser funcional para a resolução dos
problemas de saúde”, para tanto, deve utilizar todos os recursos possíveis, porém
procurando evitar os abusos oriundos da não definição de regras explicitas do
contexto da integralidade. Desta forma, é necessária a definição de regras claras do
que pode e do que não pode ser financiado dentro do conceito de saúde integral,
pois, caso contrário “o exercício da subjetividade poderá fazer com que as
demandas de saúde sejam infinitas e representem não só o que é necessário, mas
também a soma de todos os desejos e prazeres da humanidade”. Assim, o conceito
44
de integralidade consiste, também, em definir critérios técnicos para que a mesma
ocorra de forma sustentável, promovendo a melhoria da saúde ao longo do tempo.
Marques (2009) salienta que, “o direito de todos os indivíduos à saúde
representa uma conseqüência indissociável do direito à vida e deve ser garantido
integralmente, a despeito de questões políticas, orçamentárias ou entraves
burocráticos”.
Observamos vários autores conceituando integralidade, mas como colocar em
pratica um conceito tão amplo, cuja indeterminação conceitual, faz com que vários
atores tenham visões diferentes (econômica, tecnológica, social, cultural e política)
da mesma realidade “o atendimento integral”.
Este questionamento embasou o Projeto de Lei de n. 219 de 2007 do Senado
Federal, que pretendia estabelecer um conceito de integralidade de assistência à
saúde. Alterando o art. 6º da Lei n. 8.080/90, para introduzir o seguinte conceito:
A integralidade da assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, de que
trata a alínea d do inciso I do art. 6º consiste em:
I — oferta de procedimentos terapêuticos ambulatoriais e hospitalares
constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no
território nacional em serviço próprio, conveniado ou contratado;
II — dispensação de medicamento prescrito em serviço próprio, conveniado
ou contratado, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes
terapêuticas instituídas pelo gestor federal do SUS em protocolo clínico para
o agravo à saúde a ser tratado.
§ 1º Na falta do protocolo a que se refere o inciso II do caput, a dispensação
limitar-se-á aos produtos constantes de relações de medicamentos
essenciais e de medicamentos de dispensação excepcional elaboradas pelo
gestor federal do SUS (MARQUES, 2009).
Apesar da necessidade de se definir critérios técnicos para integralidade na
assistência à saúde, o Projeto de Lei de n. 219, caracterizava a redução do princípio
constitucional, um retrocesso em relação à garantia digna da saúde de todos, pois,
determinava
que
o
atendimento
integral
de
procedimentos
terapêuticos
ambulatoriais e hospitalares seria regulado conforme listas oficiais elaboradas pelo
gestor federal do SUS, porém, como contemplar todas as necessidades dos
usuários do SUS e como atualizar as listas em tempo real, de acordo com as novas
tecnologias e recursos da área da saúde. O Projeto de Lei de n. 219 de 2007 do
Senado Federal foi arquivado conforme publicação nº. 25.139 do Diário do Senado
Federal em 01/06/2010.
45
Com a análise do conceito de integralidade. Observamos que: apesar dos
entraves, a responsabilidade de garantir a integralidade do atendimento é do
sistema como um todo e não uma batalha individual e solitária de cada paciente.
Pois,
a integralidade não é apenas uma diretriz do SUS definida
constitucionalmente, ela é bandeira de luta, parte de uma “imagem objetivo”,
um enunciado de certas características do sistema de saúde, de suas
instituições e de suas práticas que são consideradas por alguns (diria eu,
por nós), desejáveis. Ela tenta falar de um conjunto de valores pelos quais
vale lutar, pois se relacionam a um ideal de uma sociedade mais justa e
mais solidária (Mattos, 2001).
46
3.4.2 Equidade
A Constituição Federal de 88 e a LOS (Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080)
definiram as bases legais para implantação do SUS, que posteriormente se
transformou em uma política de Estado. Mas, pode-se dizer que não se constituiu no
país como um padrão assistencial equânime para todas as regiões, pois o combate
a desigualdade regional é um dos grandes desafios da sua consolidação, impondo
necessariamente uma visão intersetorial, integral e sustentável à política de saúde
no Brasil (OLIVEIRA, 2008).
A equidade no SUS deve ter igualdade da atenção à Saúde, sem privilégios
ou preconceitos, disponibilizando recursos e serviços de forma justa, de acordo com
as necessidades de cada um. Pois o atendimento é determinado pela complexidade
do problema de cada usuário, implicando na implementação dos mecanismos de
indução de políticas ou programas para populações em condições de desigualdade
em saúde, por meio de diálogo entre governo e sociedade civil, envolvendo
integrantes dos diversos órgãos e setores do Ministério da Saúde – MS,
pesquisadores e lideranças de movimentos sociais (MS, 2005).
Na Constituição de 88 o termo equidade, aparece no Título VIII - da Ordem
Social, Artigo 194:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
V – equidade na forma de participação no custeio;
Observamos que na CF o termo equidade esta relacionado exclusivamente à
forma de participação no custeio de maneira não muito clara, pois não determina os
atores responsáveis pela mencionada equidade, podendo ser promovida entre
instâncias governamentais; entre indivíduos com diferentes níveis de renda, em
modo implícito pode-se vislumbrar através da justiça social como objetivo da ordem
social, também na universalidade da cobertura e do atendimento e na uniformidade
e equivalência dos benefícios e serviços para populações urbanas e rurais (PORTO,
1997).
Este ponto de vista é explicado com base no artigo 196 da CF, pois o mesmo
reconhece que,
47
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde
para sua promoção, proteção e recuperação.
Desta forma o conceito presente no texto constitucional em relação à saúde
estabelece a igualdade de oportunidade de acesso.
A Seguridade Social e principalmente a saúde, com base no exposto na CF,
possuem diferentes interpretações quanto a preconização da igualdade de
oportunidades. As quais ficam evidentes nas disposições da LOS, quando em seu
Art. 2º, diz que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Estas condições são
expressas formalmente pelo art. 3º da mesma lei.
os fatores determinantes e condicionantes da saúde são a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
A LOS define no seu art. 7º os princípios e diretrizes do SUS, dentre as quais
se destacam: a universalização de acesso; integralidade e igualdade da assistência
à saúde, sem preconceito ou privilégios de qualquer espécie; utilização da
epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação dos recursos e
orientação programática; descentralização político-administrativa, com direção única
em cada esfera de governo.
Assim, os princípios norteadores explicitados no texto constitucional,
conjuntamente com as diretrizes do SUS e os determinantes e condicionantes das
condições de saúde enunciados na LOS, permitem inferir que o princípio da
equidade pode ser traduzido como igualdade de oportunidade de acesso aos
serviços de saúde para necessidades iguais (TRAVASSOS, 2000).
Destacamos que para o princípio da equidade os indivíduos são diferentes
entre si e, portanto, merecem tratamento diferenciado que elimine ou reduza as
desigualdades, as quais não foram produzidas de forma natural e sim, geradas
dentro de um processo histórico, pelo modo de organização e de produção da
sociedade.
Para, Whitehead (1990; 1992 apud ABRASCO, 2000) o conceito de eqüidade,
refere-se:
A equidade implica que idealmente todas as pessoas de uma sociedade
devem ter igual oportunidade para desenvolver seu pleno potencial de
saúde e sempre que possível ninguém deve estar em desvantagem para
48
atingi-lo. A eqüidade em saúde se refere a diferenças que são
desnecessárias e evitáveis, além de consideradas socialmente injustas.
O conceito de equidade na área de saúde possui duas abordagens, em
relação às condições de saúde e ao acesso e utilização dos serviços de saúde. A
primeira avalia as diferentes chances de classes sociais distintas adquirirem
doenças ou morrerem, enquanto que o conceito de eqüidade no consumo ou uso de
serviços de saúde analisa as diferentes condições de acesso aos serviços de saúde
(NERI; SOARES, 2002).
No Brasil o acesso aos serviços de saúde é bem mais equânime do que o
estado de saúde da população, no qual são evidenciados níveis extremos de
desigualdade social, cultural e econômica. Freqüentemente essas diferentes
dimensões da equidade em saúde são cumulativas (ABRASCO, 2000).
A partir desta analise observamos que para o termo equidade não existe um
entendimento único. Mas para que o mesmo possa ser efetivado conforme expresso
nas legislações é necessário a correção das diferenças regionais injustas do ponto
de vista econômico e das políticas sociais, em especial da saúde, que os serviços de
saúde sejam constituídos de forma diferenciada e de acordo com as características
regionais e intra-regionais, ou seja, em virtude do seu desenvolvimento, porte,
sociobiodiversidade e, considerando ainda, as capacidades de indução dos entes
federal e estadual, no que diz respeito, especialmente, à eqüidade alocativa de
recursos que contribuam com a gestão e implementação das políticas estadual e
municipal em toda a região (OLIVEIRA, 2008).
49
3.5 O Programa de Tratamento Fora de Domicílio na Secretaria de Estado de
Saúde Pública do Pará (TFD/SESPA)
No Estado do Pará, o programa é gerenciado pela SESPA, responsável por 99
dos 143 municípios habilitados junto ao Ministério da Saúde, apenas nos serviços de
atenção básica de saúde à população (Gestão Plena de Atenção Básica – GPAB),
conforme tabela 1. Os demais municípios, habilitados em Gestão Plena do Sistema
Municipal – GPSM são responsáveis pelo programa, não havendo interferência por
parte da SESPA.
Essa divisão entre GPAB e GPSM se mantém no Estado porque até o ano de
2008 não havia nenhum município pactuado e até o 1° semestre de 2010 dos 143
municípios apenas 34 haviam aderido ao pacto, apesar do mesmo ter sido instituído
pela Portaria 399 de 22/02/06, a qual em seu artigo 3º estabelece a manutenção das
prerrogativas anteriores até o momento da assinatura do Pacto.
Art. 3º - Ficam mantidas, até a assinatura do Termo de Compromisso de
Gestão constante nas Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006, as
mesmas prerrogativas e responsabilidades dos municípios e estados que
estão habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme estabelecido na
Norma Operacional Básica - NOB SUS 01/96 e na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS SUS 2002.
50
Tabela 1: Municípios habilitados em GPSM e GPAB de acordo com as
respectivas regionais.
MUNICÍPIOS
HABILITADOS NO GPSM
(Gestão Plena do Sistema
CRS
Municipal)
1ª
Ananindeua, Belém, Marituba
QUANT.
MUN.
GPSM
MUNICÍPIO HABILITADOS NO
GPAB (Gestão Plena de
Atenção Básica)
QUANT.
MUN.
GPAB
MUN.
TOTAL
3
Benevides, Santa Bárbara do Pará
2
5
6
9
10
11
13
16
10
12
2ª
Acará, Colares, Tomé-Açu
3
3ª
Castanhal
1
4ª
Capanema, Ourém, Viseu
3
Bujaru, Concórdia do Pará, Santa
Isabel do Pará, Santo Antônio do
Tauá, São Caetano de Odivelas,
Vigia
Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi,
Magalhães Barata, Maracanã,
Marapanim, São Domingos do
Capim, São Francisco do Pará, São
João da Ponta, Terra Alta
Augusto Corrêa, Bonito, Bragança,
Cachoeira do Piriá, Nova
Timboteua, Peixe-Boi, Primavera,
Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia
do Pará, Santarém Novo, São João
de Pirabas, Tracuateua
5ª
Paragominas, Santa Maria Do
Pará
2
Aurora do Pará, Capitão Poço,
Dom Eliseu, Garrafão do Norte,
Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio,
Nova Esperança do Piriá, São
Miguel do Guamá, Ulianópolis,
6ª
Abaetetuba, Barcarena,
Igarapé-Miri, Moju, Tailândia
5
-
-
5
7ª
Muaná
1
Afuá, Cachoeira do Arari, Chaves,
Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa
Cruz do Arari, São Sebastião da
Boa Vista, Soure
8
9
8ª
Breves
1
Anajás, Bagre, Curralinho, Gurupá,
Melgaço, Portel
6
7
Alenquer, Almeirim, Aveiro,
Belterra, Curuá, Faro, Itaituba,
Jacareacanga, Novo Progresso,
Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha,
Rurópolis, terra Santa, Trairão
16
19
6
9
15
21
9ª
Juruti, Monte Alegre,
Santarém
3
10ª
Medicilândia, Porto De Moz,
Uruará
3
11ª
Itupiranga, Marabá, Palestina
Do Pará, Parauapebas, São
Geraldo Do Araguaia, Tucuruí
6
12ª
Água Azul Do Norte,
Conceição Do Araguaia,
Floresta Do Araguaia,
Ourilândia Do Norte,
Redenção, Rio Maria, Santa
Maria Das Barreiras, Santana
Do Araguaia, São Félix Do
Xingu, Tucumã, Xinguara
11
Bannach, Cumaru do Norte, Pau
D'arco, Sapucaia
4
15
13ª
Baião, Cametá
2
Limoeiro do Ajuru, Mocajuba,
Oeiras do Pará
3
5
99
143
44
Fonte: DDAS/ SESPA
Altamira, Anapu, Brasil Novo,
Pacajá, Senador José Porfírio,
Vitória do Xingu
Abel Figueiredo, Bom Jesus do
Tocantins, Brejo Grande do
Araguaia, Breu Branco, Canaã dos
Carajás, Curionópolis, Eldorado
dos Carajás, Goianésia do Pará,
Jacundá, Nova Ipixuna, Novo
Repartimento, Piçarra, Rondon do
Pará, São Domingos do Araguaia,
São João do Araguaia
51
O Estado adotou a estratégia da regionalização administrativa e para esse fim,
criou os treze Centros Regionais de Saúde – CRS, distribuídos no Estado, que se
encarregam do atendimento ao usuário de municípios sob sua jurisdição, cuja
resolutividade poderá se dar na própria rede de serviços de abrangência da Regional
ou, não havendo oferta desse serviço, o usuário é encaminhado para o TFD do
Estado, localizado em Belém, onde se concentra grande parte dos serviços de maior
complexidade. O usuário será encaminhado para a rede própria, ou referenciada, em
Belém, ou para outro Estado, conforme seu estado de saúde exija.
O usuário que se apresenta ao serviço de TFD/SESPA em busca de
atendimento ou é aquele oriundo de um município sob Gestão Plena do Sistema
Municipal ou de um município sob gestão do Estado. Em ambos os casos, o usuário
já deverá ter sido atendido na rede de saúde pública de seu município e se
submetido a uma avaliação médica, que atesta a necessidade de um tratamento fora
de seu domicílio. Este paciente – e acompanhante, caso tenha sido atestada também
essa necessidade é encaminhado para atendimento.
No caso do usuário ser oriundo de um município em gestão plena, o
TFD/SESPA só realiza o seu atendimento para fora do Estado quando ele necessita
de procedimentos de alta complexidade cuja oferta esteja vinculada a Central
Nacional de Regulação de Alta Complexidade.
Quando os usuários são de municípios sob gestão do Estado, a Secretaria
Municipal de Saúde deve encaminhar o processo em até dez dias antes de sua
Consulta marcada. Em casos especiais (urgência/emergência), o Diretor ou
Responsável pela Unidade de Saúde deverá solicitar autorização de TFD por
telefone e contatar com a Comissão Regional na qual o mesmo deverá informar
todos os itens do laudo Médico em questão. Após análise da Comissão Regional, o
mesmo terá o prazo de 48 horas para encaminhar o processo.
O processo de TFD é composto por documentos que devem ser apresentados
pelo usuário, originais e cópias, dentre os quais: documento de identificação,
comprovante de residência domiciliar, exames e Laudo Médico. Que devem constar
quando o processo der entrada na Regional.
Este processo é encaminhado à Coordenação do TFD do Estado, sendo que
cada CRS possui a sua Coordenação Regional do TFD, onde será avaliado por
equipe médica especializada, que determinará baseado nos critérios estipulados pela
Portaria SAS nº 055/1999, o deferimento ou indeferimento.
52
A resposta (deferimento ou não) deve ser enviada ao órgão de origem, através
de ofício, fax ou por telefone. Em média esta resposta demora uma semana.
Com o processo deferido, o usuário deve ser encaminhado ao TFD do Estado,
tendo a Secretaria de Saúde do seu município lhe garantido o agendamento da sua
consulta ou exame no local de referência e a Regional disponibilizado o mínimo de
diárias para custear despesas com transporte, hospedagem e alimentação. O usuário
então se apresenta ao TFD/SESPA, para controle de permanência em Belém ou para
ser reencaminhado a outro município ou Estado, caso seu diagnóstico exigir
tratamento cujo serviço não seja disponível na capital.
É nesta conjuntura que se dá a instituição do Programa de TFD, preconizando
as condições necessárias para a garantia do direito constitucional do cidadão à
saúde, de forma integral, em todo nível de complexidade. Sendo que o TFD/SESPA é
responsável pelo atendimento aos usuários oriundos dos municípios sob gestão do
Estado, quando o serviço de saúde do qual eles necessitam não está disponível no
seu município de origem.
Vale ressaltar, ainda, nesse processo, a existência da Programação Pactuada
Integrada – PPI, pela qual, os municípios podem realizar diretamente entre si trocas
de procedimentos de saúde. O pacto intergestores é um processo instituído no
âmbito do SUS, em consonância com o processo de planejamento. Por ele são
definidas e quantificadas as ações de saúde destinadas à população residente em
cada território, ou seja, os municípios podem marcar, uns com os outros, consultas
especializadas, com o objetivo inclusive de orientar a alocação de recursos
financeiros.
O pagamento das despesas relativas ao TFD é feito com base na Tabela de
Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS, definido pela
portaria SAS/MS nº 055/99 e atualizada pela portaria SAS/MS nº 2488 de 02/10/07,
conforme exposto na tabela 2.
53
Tabela 2: Valor das diárias - TFD
Descrição
Unidade de remuneração para transporte aéreo a cada 200 milhas
por paciente/acompanhante
Unidade de remuneração para transporte terrestre a cada 50Km de
distância por paciente/acompanhante
Unidade de remuneração para transporte fluvial cada 50 Km de
distância por paciente/acompanhante
Ajuda de custo para alimentação de paciente e acompanhante
quando não ocorrer pernoite fora do domicílio.
Ajuda de custo para diária completa (alimentação e pernoite) de
paciente e acompanhante
Ajuda de custo para alimentação de paciente sem acompanhante
quando não ocorrer o pernoite fora do domicílio
Ajuda de custo para diária completa (alimentação e pernoite) de
paciente sem acompanhante
Fonte: Portarias SAS n° 55/1999 e MS nº 2.488/2007
Valor (em R$) Valor (em R$)
Port/SAS nº
Port/SAS nº
55/99
2.488/07
100,00
181,50
3,00
4,95
2,00
3,70
10,00
16,80
30,00
49,50
5,00
8,40
15,00
24,75
A responsabilidade pelo pagamento de despesas com deslocamentos
intraestadual será, via de regra, atribuído às Secretarias Municipais de Saúde, que
utilizarão a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais –
SIA/SUS, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária dos
municípios.
Entretanto, quando o deslocamento for realizado a partir de um município não
habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM), isto é, esteja habilitado
apenas na Gestão Plena da Atenção Básica (GPAB), a competência para a
concessão do benefício é do Centro Regional de Saúde/SESPA a qual o município
está vinculado.
Já a responsabilidade pelo pagamento de despesas nos deslocamentos
interestaduais será atribuída à Secretaria de Estado da Saúde, que também utilizará
a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS,
devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado.
(MP/PA, 2007)
54
3.5.1 O Financiamento do Programa de Tratamento Fora de Domicílio
As regulações que autorizaram o financiamento do SUS são:
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para
a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes; a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da Saúde; o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que
trata do repasse de recursos federais de saúde a Estados, Distrito Federal e
Municípios; o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que trata da
comprovação da aplicação de recursos transferidos aos Estados e aos Municípios; a
Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as Diretrizes
Operacionais do Pacto pela Saúde 2006; a Portaria nº 699/GM, de 30 de março de
2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de
Gestão; a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços
de saúde, na forma de blocos de financiamento, com os respectivos monitoramentos
e controle.
Conforme a Portaria nº 204/GM:
Art. 2º O financiamento das ações e serviços de saúde é de
responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto
na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.
Art. 3º Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde
passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de
financiamento.
Parágrafo único. Os blocos de financiamento são constituídos por
componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços
de saúde pactuados.
Art. 5º Os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento
serão transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo
a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento,
observados os atos normativos específicos.
Art. 8º Os recursos que compõem cada bloco de financiamento poderão ser
acrescidos de valores específicos, conforme respectiva pactuação na
Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
O TFD é direcionado a pacientes que necessitam de atendimento na rede
assistencial de média e alta complexidade, de forma que, os parâmetros para o
financiamento do mesmo no Estado do Pará, foram elaborados com base na Seção
55
II – Do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
da Portaria nº 204/GM, de 29/01/07:
Art. 13. O bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar será constituído por dois componentes:
I - Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar – MAC; e
II - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.
Art. 14. O Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios será destinado ao financiamento de ações de média e alta
complexidade em saúde e de incentivos transferidos mensalmente.
§ 2º Os recursos federais de que trata este artigo, serão transferidos do
Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, conforme a Programação Pactuada e Integrada,
publicada em ato normativo específico.
Todos os municípios, por terem a responsabilidade pela atenção básica de
sua saúde, recebem “fundo-a-fundo”, ou seja, repassados diretamente do Fundo
Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, valores per capita que devem
ser destinados à sua atenção básica. Quanto aos recursos financeiros destinados à
média e alta complexidade (MAC) e os Recursos de TFD, apenas os municípios sob
Gestão Plena do Sistema Municipal – GPSM recebem na forma “fundo-a-fundo”.
Os demais municípios, cuja responsabilidade sobre a oferta desses serviços
fica a cargo do Estado, os seus recursos de Média e Alta Complexidade e do TFD
são somados ao Teto Financeiro do Estado. Assim, quando um município só tem a
gestão da sua atenção básica e seus usuários necessitam de atendimentos de maior
complexidade, cabe ao Estado suprir tal oferta.
A Portaria/SAS/Nº 055 de 24/02/1999, dispõe sobre a rotina do TFD no SUS e
regulamenta a forma de financiamento e as normas para a operacionalização do
atendimento àqueles usuários que não disponham de uma determinada assistência
em saúde em seu município e por esta razão necessitem buscá-Ia em outro.
Referente à forma de financiamento do TFD, a Portaria/SAS/Nº 055 de
24/02/1999, resolve:
Art. 5º - Caberá as Secretarias de Estado da Saúde/SES propor às
respectivas Comissões Intergestores Bipartite – CIB a estratégia de gestão
entendida como: definição de responsabilidades da SES e das SMS para a
autorização do TFD; estratégia de utilização com o estabelecimento de
critérios, rotinas e fluxos, de acordo com a realidade de cada região e
definição dos recursos financeiros destinados ao TFD.
56
Apesar da legislação que regulamentou a forma de financiamento do TFD no
SUS, ser do início de 1999, no Estado do Pará o financiamento do TFD foi
normatizado a partir de 2003. O que ocorreu com a Resolução CIB-Pa nº 081, de
28/11/2002, publicada no Diário Oficial nº 029876 de 03/02/2003, a qual aprovou os
critérios e parâmetros para a revisão da Programação Pactuada e Integrada 2002, e
estipulou os tetos financeiros da gestão em saúde do Estado, entre eles o do TFD
que faz parte do financiamento de média complexidade ambulatorial – MACA que
teve como indicador a população IBGE/2001 de 6.362.215 habitantes.
Esta resolução no seu Art 1º, inciso II, alínea “c”, resolve :
Os recursos programados para Tratamento Fora de Domicilio - TFD, serão
divididos de forma per capta, no valor de R$ 1,00 (um real). Será realizada
revisão semestral de acordo com os procedimentos informados no
SIA/SUS. O eventual saldo será distribuído de acordo com a definição da
CIB.
Apesar da Resolução CIB/Pa nº 081º ter sido um avanço para a
regulamentação do financiamento do TFD no Pará, a mesma não levou em
consideração a extensão territorial do Estado e a precária rede assistencial ao
estipular uma per capta única,.
A Resolução CIB/Pa n º 140, de 28/12/2005, publicada no Diário Oficial nº.
30609 de 25/01/2006, revogou a CIB/Pa nº 081º e aprovou os critérios e parâmetros
para o processo de elaboração da Programação Pactuada e Integrada 2006, além
de definir a programação física e financeira da gestão em saúde do Estado do Pará
através dos seus blocos de financiamento, entre os quais esta o financiamento do
TFD que é custeado pelo bloco da média e alta complexidade ambulatorial (MACA),
tendo como indicador a população IBGE-2004 de 6.888.015 habitantes.
Esta resolução no Art 5º, resolve :
Para custeio de procedimentos informados a titulo de Tratamento Fora de
Domicilio (TFD) fica estabelecido valores per captas compreendidos em um
intervalo de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) e R$ 1,67 (um e
sessenta e sete centavos), para os Municípios do Pólo Metropolitano e
demais Municípios, respectivamente, em decorrência da distância e do
tempo médio de deslocamento para o município de referência.
57
A Resolução CIB-Pa nº 140, apresentou um diferencial referente ao
financiamento do TFD, pois levou em consideração a questão regional, uma vez que
estabeleceu valores per captas diferenciados. Além de indicar em seu anexo o teto
final do TFD - R$ 10.285.387,41 (dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e
trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), este montante dividido
para o TFD de municípios em GPAB – R$ 4.038.226,08 (quatro milhões, trinta e oito
mil e duzentos e vinte e seis reais e oito centavos) e GPSM – R$ 6.247.161,33 (seis
milhões, duzentos e quarenta e sete mil e cento e sessenta e um reais e trinta e três
centavos), o que não foi indicado na Resolução CIB-Pa nº 081, gerando diversas
interpretações quanto ao teto final do TFD.
A Resolução CIB-Pa nº 09 de 31/01/2008, publicada no Diário Oficial nº
31115 de 26/02/2008, reajustou o teto financeiro estipulado pela Resolução CIB-Pa
nº 140. Esta alteração levou em consideração a previsão de aumento dos serviços
ofertados à população decorrente do reajuste do valor dos procedimentos
ambulatoriais e hospitalares, concedidos por meio da Portaria nº 2.488/GM/MS, de
02/11/2007. Tal portaria estabeleceu recursos no montante de R$28.377.546,02
(vinte e oito milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis
reais e dois centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado e
Municípios do Pará.
A distribuição dos recursos definidos pela Portaria nº 2.488/GM/MS foi
aprovada através da Resolução CIB-Pa nº 85, de 12/12/2007 a qual estipulou a
necessidade de Resolução complementar para detalhar as responsabilidades e
atribuições dos Municípios e do Estado quanto à utilização dos recursos financeiros
objetos da citada resolução. Esta necessidade foi atendida pela Resolução CIB/PA
nº 09, que estabeleceu critérios, responsabilidades e atribuições quanto à utilização
dos recursos distribuídos pela Resolução CIB-Pa nº 85/07.
Sendo que do montante de recursos estipulado na Portaria nº 2.488/GM/MS,
o valor de R$ 5.920.088,04 (cinco milhões, novecentos e vinte mil, oitenta e oito
reais e quatro centavos) foi incorporado no teto financeiro do TFD, correspondendo
deste total aos municípios em GPAB – R$ 3.224.738,60 (três milhões, duzentos e
vinte e quatro mil e setecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) e GPSM –
58
R$ 2.695.349,40 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e trezentos e
quarenta e nove reais e quarenta centavos).
Estes montantes foram distribuídos conforme estabelecido nas alíneas “a”,
“b”, “c” e “d” do Art. 1º da Resolução CIB-Pa nº 09 de 31/01/2008:
a) Municípios da Região Metropolitana, sedes de Hospitais Regionais e com
hospitais habilitados em serviços de Alta Complexidade (11 municípios) –
Será acrescido o valor de R$ 0,30 (trinta centavos) per capta/ano;
b) Municípios com melhor acesso a capital, considerando as condições de
trafegabilidade das rodovias e/ou tempo médio necessário ao deslocamento
para Belém, por meio de transporte regular (08 municípios) : será acrescido
o valor de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) per capta.
c) Municípios com acesso a municípios sedes de Hospitais Regionais e/ou
com hospitais habilitados em serviços de Alta Complexidade e com custo de
transporte para a capital inferior ao custo dos municípios relacionados no
item “d” (91 municípios): será acréscido o valor de R$ 1,00 (um real) per
capta.
d) Municípios com acesso a municípios sedes de Hospitais Regionais e/ou
com hospitais habilitados em serviços de Alta Complexidade e com alto
custo de transporte para a capital (29 municípios): será acréscido o valor de
R$ 2,00 (dois reais) per capta.
A Resolução CIB/PA nº 12 de 31/01/2008, que atualiza a nível Estadual os
parâmetros para concessão do TFD, no seu Art. 14 define que
O TFD deverá ser financiado com recursos programados das transferências
federais para média e alta complexidade e por recursos próprios dos demais
entes federativos gestores do SUS em nível estadual e municipal.
Este mesmo artigo da Resolução CIB/PA nº 12, ratifica o Art. 1º da Portaria
SAS nº 055, estabelecendo que:
As despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS para tratamento fora do município de residência possam ser
cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais –
SIA/SUS, observado o teto financeiro definido para cada município/estado.
59
3.6 A Importância do Perfil Epidemiológico dos usuários do Programa de
Tratamento Fora de Domicílio na Secretaria de Estado de Saúde Pública do
Pará (TFD/SESPA)
Um dos objetivos da epidemiologia é estudar as relações causais acerca dos
fenômenos relacionados com o estado de saúde da população. Trata-se do "ramo
das ciências da saúde que estuda, na população, a ocorrência, a distribuição e os
fatores determinantes dos eventos relacionados com a saúde" (PEREIRA, 2005,
p.3), logo, ela busca a causa e os fatores que influenciam a ocorrência dos eventos
relacionados ao processo saúde doença.
Segundo Rouquaryol (1994):
Epidemiologia é a ciência que estuda o processo saúde - doença em coletividades
humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades,
danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas
específicas de prevenção, controle, ou erradicação de doenças, e fornecendo
indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das
ações de saúde.
E em aplicação direta da definição acima, a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080
de 19 de Setembro de 1990, cap.ll, dispõe que:
Art. 7°. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo
ainda aos seguintes princípios:
.(
...)
VII – utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação
de recursos e a orientação programática;
A epidemiologia é uma ferramenta útil para descrever a freqüência e
distribuição desses eventos e comparar sua ocorrência em diferentes grupos
populacionais com distintas características demográficas, genéticas, imunológicas,
comportamentais, de exposição ao ambiente e outros fatores, assim chamados
fatores de risco.
Em condições ideais, os achados epidemiológicos oferecem evidências
suficientes para a implementação de medidas de prevenção e controle, pois,
Em nível coletivo, as decisões são tomadas pelos planejadores de saúde, a partir
das evidências proporcionadas pela epidemiologia, no sentido de implementar
novas intervenções, reorientar as atualmente existentes ou manter as mesmas
estratégias em curso (PEREIRA, 2005, p.3).
60
Entre as medidas epidemiológicas de importância prática para a execução de
ações em saúde temos as informações a incidência 2 e prevalência 3 de determinada
doença. Partindo desse pressuposto, traçar o perfil epidemiológico de uma
comunidade, patologia ou serviço, significa fazer um mapa do processo saúdedoença da mesma, enfocando os aspectos relativos à incidência e prevalência de
agravos de saúde da comunidade em questão.
Este estudo pretende dar suporte para as ações em saúde pública no Pará,
pois, através dos dados apresentados aqui, as autoridades estaduais e local possam
analisar de forma mais clara as patologias de maior prevalência ocorridas nas
pessoas atendidas no TFD no Estado do Pará, por meio da amostragem do quarto e
sétimo CRS, e utilizar estes dados para melhorar o planejamento da saúde do
estado.
2
Numero de casos novos da doença, na população, durante um determinado período
(PEREIRA.2005).
3
Número de casos existentes (PEREIRA.2005).
61
4 METODOLOGIA
O projeto relativo a este estudo foi aprovado e certificado pelo Comitê de
Ética em Pesquisa da Univali (anexo, p. 122).
4.1 Local de Estudo
A pesquisa foi desenvolvida no Estado do Pará, segundo maior do Brasil, com
uma área de 1.253.164,5 km², o que representa 14,65% de todo o território brasileiro
e 45,27% da Região Norte. Todo o litoral paraense, com 562 km de extensão, é
banhado pelo Oceano Atlântico. O Estado faz limites, ao Norte com o Estado do
Amapá, a Guiana e o Suriname; ao Sul com o Estado do Mato Grosso; ao Oeste
com o Estado do Amazonas; ao Sudoeste com os Estados do Amazonas e Mato
Grosso; ao Sudeste com o Estado do Tocantins; ao Noroeste com o Estado de
Roraima e Guiana; ao Nordeste com o Oceano Atlântico e ao Leste com o Estado do
Maranhão, conforme figura 1 (PDR/PA, 2002).
Figura 1 - Mapa do Estado do Pará
Fonte: PDR/PA
62
Desde 1985, o Estado do Pará adotou a estratégia da regionalização
administrativa e, para esse fim, criou os Escritórios Regionais de Saúde – ERS,
posteriormente denominados de Centros Regionais de Saúde – CRS, atualmente
em número de 13 (treze), cujas sedes estão localizadas nos municípios de Belém(1ª
e 7ª), Santa Izabel do Pará(2ª), Castanhal(3ª), Capanema(4ª), São Miguel do
Guamá(5ª), Barcarena(6ª), Breves(8ª), Santarém(9ª), Altamira(10ª), Marabá(11ª),
Conceição do Araguaia(12ª) e Cametá(13ª). Cada um desses CRS atua junto a um
conjunto de municípios, cujo número varia de 5 a 21, ora na coordenação dos
serviços próprios do Estado, ora na cooperação técnica às Secretarias Municipais de
Saúde (PDR/PA, 2002).
FIGURA 2 - Mapa do Estado do Pará por Centro Regional de Saúde-SESPA
ESTADO DO PARÁ
CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - CRS
7º CRS
4º CRS
Fonte: PDR/PA
63
Este estudo pretende caracterizar o perfil epidemiológico da população
atendida pelo TFD do quarto e sétimo Centro Regional de Saúde do Estado do Pará,
no ano de 2008.
Estes Centros Regionais foram escolhidos para a pesquisa em função que os
mesmos correspondem a áreas do Estado do Pará distintas com peculiaridades
regionais marcantes, pois o Quarto CRS faz parte de uma área do Estado marcada
pela colonização portuguesa e com uma certa infra-estrutura e o Sétimo CRS
encontra-se em uma área na qual o isolamento geográfico é grande, já que os seus
municípios fazem parte do Arquipélago do Marajó, e a infra-estrutura dos municípios
é deficitária. Apesar das diferenças os municípios que estão sob a gerência dessas
Regionais possuem um grande volume de TFD, o que motivou a pesquisa.
64
4.1.1 O Quarto Centro Regional de Saúde
Este Centro Regional contempla sob sua jurisdição, dezesseis municípios que
possuem uma população de 464.755 habitantes, distribuídos nos seguintes
municípios: Augusto Correa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova
Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do
Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas e Tracuateua. Estes municípios situamse na Zona Bragantina, no Nordeste Paraense, localizados a aproximadamente 300
km da capital e possuem acesso por via terrestre (PDR/PA, 2002).
Gráfico 1 – Número de habitantes indicado do 4º CRS.
Fonte: DATASUS, 2008.
Esta região é constituída por municípios de ocupações antigas, surgidos no
período colonial. Seu processo de colonização foi iniciado com a conquista da
Amazônia, atrelada à construção da estrada de ferro que teve vital importância no
progresso do município de Bragança e de toda a Zona Bragantina. Graças a ela e à
colonização de suas margens o Pará sofreu menos com o declínio da borracha. O
fato de Bragança, ser ponto final da Estrada de Ferro constituía importante papel na
economia estadual, porque, além de tudo, era o ponto intermediário com o
65
Maranhão. Entretanto em 1965, no governo de Castelo Branco, ela foi extinta, sob a
alegação de déficit.
O nordeste paraense é rico em recursos hídricos, com uma imensa área de
manguezais e atividade pesqueira. Entretanto diversos problemas vêm ameaçando
o quadro ambiental da região, o que reflete no dia a dia da população local, como: a
ausência de saneamento básico, disposição inadequada de resíduos, pesca
predatória, destruição de imensas áreas de mangue e presença de água imprópria
para consumo humano, são fatores que contribuem para os agravos da saúde e
para má qualidade de vida da população, principalmente aquela mais pobre,
residente nas periferias dos municípios.
A região já foi uma das mais dinâmicas do estado, mas hoje passa por uma
fase de estagnação, necessitando da implementação de políticas públicas de
incentivo à atividade econômica. Sendo que atualmente suas principais atividades
são a agricultura, a pecuária e a pesca; no entanto essas atividades são realizadas
baseadas em pouca tecnologia e agregação de valor.
Como potencialidades para esta região, destacam-se: o turismo com o
aproveitamento do litoral atlântico (turismo de sol e mar) e o turismo de aventura; a
pesca empresarial e artesanal; a produção agrícola e pecuária realizada com base
em cooperativas, principalmente dos seguintes produtos: mandioca, feijão caupi e
fibras vegetais (malva); além da indústria extrativa mineral com a extração do
calcário. ( Fonte: SEIR-PA)
No âmbito da assistência à saúde os municípios que integram esta Região de
Saúde dispõe de capacidade física instalada para desenvolver ações assistenciais
desde o nível básico até o terciário, que se encontra nas Unidades de Saúde,
Centros de saúde até as unidades Hospitalares.
Os municípios dessa região se interligam através de rodovias Estaduais e
Federais que por sua vez integram-se a BR-316 que liga a cidade de Capanema,
onde está o Quarto Centro Regional de Saúde, à Capital do Estado, Belém. (Fonte:
SETRAN-PA).
Escritório da Regional foi implantado em Capanema, e o fluxo de
convergência dos municípios a capital é constante, em função ao acesso. A
66
qualidade do acompanhamento e avaliação dos serviços desenvolvidos nas
Secretarias
Municipais
de
Saúde
melhoraram
a
partir
do
processo
Municipalização/Descentralização das Ações de Saúde (PDR/PA, 2002).
de
67
4.1.2 O Sétimo Centro Regional de Saúde
O Sétimo Centro Regional de Saúde contempla sob sua jurisdição, nove
municípios que possuem uma população de 196.243 habitantes, distribuídos nos
seguintes municípios: Afuá, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras,
Santa Cruz de Arari, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Municípios de
pequeno porte com características eminentemente rurais de difícil acesso e, por
conseguinte com menor grau de resolução dos problemas de saúde e que para
resolução vem recorrendo sempre que necessário a municípios com maior grau de
organização para solução da necessidade de saúde de seus munícipes.
Gráfico 2 – Número de habitantes indicado do 7º CRS.
Fonte: DATASUS, 2008.
Estes municípios situam-se no Arquipélago do Marajó, localizado na foz do
Rio Amazonas. Possui área territorial de 50.000 Km², distribuídos em regiões de
campos naturais, zonas de florestas e terra firme, várzeas e igapós que possuem
68
paisagens influenciadas pelas enchentes das águas barrentas, as quais dão aspecto
peculiar ao solo de suas margens.
Os municípios do Marajó têm suas origens relacionadas com instalação de
grandes fazendas, onde no entorno foram se erguendo, pequenos povoados,
instalação de paróquias e com o desenvolvimento eram elevadas à categoria de
freguesia, depois vila até chegar a município. Essa origem está muito ligada com o
desenvolvimento da catequese, com a chegada dos capuchos de Santo Antônio,
padres mercedários e outros, no local onde existiam as principais aldeias indígenas.
Alguns municípios surgiram primeiro com a edificação de Igrejas e instalação de
povoados ao redor.
A base da economia dos municípios do Marajó encontra-se no extrativismo
vegetal (açaí, palmito, madeira) e animal (gado bovino e bubalino), pequenos
comércios locais, a pesca, agricultura de subsistência, sendo o maior empregador o
funcionalismo público. Possuem uma baixa geração de emprego e renda e pelo fato
da
maior
parte
da
população
pertencer
a
classes
menos
favorecidas
economicamente, é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Quanto ao saneamento básico, esbarramos em nosso maior problema de
saúde, pois os municípios de abrangência deste Centro Regional não possuem rede
de esgoto, alguns domicílios possuem fossas negras, na maioria o esgotamento
sanitário é feito a céu aberto e/ou direto nos rios. O percentual de domicílios com
abastecimento de água se encontra abaixo de 30% em média, onde mais de 50% da
população utiliza a água dos rios (diretamente ou através de poços).
A coleta de resíduos sólidos (lixo) é precária, sendo realizada em torno de
24% na área urbana, na maioria ocorre a queima do lixo (75%) e/ou jogado no lixão
a céu aberto, em alguns municípios o lixo é jogado diretamente nos rios.
A dificuldade de acesso e a falta de estrutura hospitalar corroboram para uma
maior dificuldade dos municípios em prestar um atendimento de qualidade aos seus
usuários, necessitando recorrer aos municípios com maior grau de organização para
solução dos problemas de saúde de seus munícipes.
69
A rede assistencial é mínima, as ações de saúde são desenvolvidas somente
na área da Atenção Básica, pois fazem necessário altos investimentos para prestar
ações de média e alta complexidade nesses municípios. Mesmo a assistência na
Atenção Básica é deficiente, já que a alta rotatividade dos profissionais de saúde
dificulta a implantação das Estratégias Saúde da Família e Agentes Comunitários de
Saúde. É importante ressaltar que dois municípios (Chaves e Santa Cruz do Arari),
não possuem laboratório para as análises clínicas básicas, no acompanhamento
principalmente, das gestantes, crianças, diabéticos e hipertensos. Outro agravante
são as fontes de informações/dados, pois a alimentação dos sistemas de
informações em saúde não é adequada e atualizada, pois os municípios que
compõem esta região não possuem internet.
Os Estabelecimentos de Saúde dos municípios do Sétimo CRS foram
construídos há mais de 10 anos possuindo uma estrutura física padrão da SESPA, e
necessitando de alterações estruturais, a quais estão ocorrendo, para se adequarem
aos padrões atuais de estabelecimentos de saúde.
Estes estabelecimentos ficam situados na sede do município, geralmente de
localização central e próximo de porto para facilitar o acesso.
Somente o município de Muaná se encontra na Gestão Plena do Sistema
Municipal, os demais realizam ações da Atenção Básica.
A infra-estrutura da Ilha do Marajó é bastante simples, contando com apenas
60 km de rodovias em parte asfaltadas. A distância média dos municípios do 7° CRS
para Belém em linha reta é de 70Km de Ponta de Pedra (mais curta) e de 255Km de
Chaves (mais longa).
70
4.1.3 Rede Assistencial dos Municípios do Quarto e Sétimo Centros Regionais
de Saúde
O quadro 1 demonstra a Rede Assistencial dos municípios do Quarto e
Sétimo CRS, apesar dos municípios pesquisados serem todos habilitados na
atenção básica da saúde, os mesmos possuem características bem marcantes
referentes à rede assistencial.
Os municípios do Quarto CRS possuem unidades de saúde mais organizadas
e assim possibilitando a prestação de um serviço de melhor qualidade, sendo que
cada município possui em media sete unidades de saúde. Enquanto que o Sétimo
possui unidades de saúde em mau estado de conservação que de modo geral estão
em estado precário, e em media seus municípios possuem três unidades de saúde.
A oferta de especialidades nestas localidades (quadro 2) evidencia que dos
municípios do Quarto CRS sete dispõem apenas de Clinica Médica, com destaque
apenas para Bragança que apresenta uma variedade de 20 especialidades. No 7°
CRS sete dos oito municípios dispõem apenas de quatro especialidades: Cirurgia
Geral, Clínica Médica, Obstetrícia e Pediatria.
Os quadros 1 e 2 apresentam peculiaridades da rede assistencial dos
municípios que compõem o Quarto e Sétimo CRS, pois apesar do Quarto CRS
apresentar uma rede assistencial mais estruturada do que a do Sétimo CRS, o
mesmo apresenta um grande numero de casos de TFD.
1
1
Soure
Santa Cruz do
Arari
Salvaterra
S. Sebastião da
Boa Vista
Ponta de Pedras
Chaves
Cachoeira do
Arari
TOTAL
1
1
1
6
1
3
1
10
38
1
1
6
3
1
2
1
1
Posto de Saúde da
Família
1
1
1
1
5
1
3
2
1
3
1
8
1
4
Unidade Básica de
Saúde
Unidade Mista de
Saúde
Unidade de
Vigilância Sanitária
em Saúde
Unidade do
Programa Saúde da
Família
Afuá
1
Tracuateua
Santarém Novo
1
São João de
Pirabas
Santa Luzia do
Pará
Salinópolis
Quatipuru
Primavera
Peixe Boi
Nova Timboteua
Cachoeira do Piriá
7° CRS
1
Casa de Saúde
Centro de Saúde
Centro de Saúde
Especial
Hospital
Posto de Saúde
Bragança
Bonito
REDE
ASSISTENCIAL
Augusto Corrêa
4° CRS
1
1
1
1
1
Unidade Saúde da
Família
8
1
1
7
Unidade Municipal
de Saúde
4
3
4
3
6
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
3
26
1
5
1
3
4
8
3
2
7
2
5
2
40
Quadro 1 – Rede municipal de assistência em saúde do 4º e 7º CRS.
Fonte: Questionário.
71
Alergologia
Anestesiologia
Angiologista
Cardiologia
Cirurgia Geral
Cirurgia Plástica
Clínica Médica
Dermatologia
Endocrinologia
Fisiatria
Ginecologia
Infectologia
Obstetricia
Oftalmologia
ortopedia
Otorrinolaringologia
Pediatria
Pneumologia
Psiquiatria
Traumatologia
Urologia
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
TOTAL
Soure
Santa Cruz do
Arari
Salvaterra
S. Sebastião da
Boa Vista
Ponta de Pedras
Chaves
Cachoeira do
Arari
Afuá
Tracuateua
São João de
Pirabas
Santarém Novo
Santa Luzia do
Pará
7° CRS
Salinópolis
Quatipuru
Primavera
Peixe Boi
Nova Timboteua
Cachoeira do Piriá
Bragança
Bonito
ESPECIALIDADES
Augusto Corrêa
4° CRS
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
1
1
2
10
1
20
1
1
1
3
1
12
1
2
1
13
1
2
3
1
Quadro 2 – Especialidades da Rede municipal de assistência em saúde do 4º e 7º CRS.
Fonte: Questionário.
72
73
4.2 Análise de Dados
A pesquisa se desenvolveu em dois eixos de investigação :
1 – Com base na investigação do estudo de séries de casos provenientes dos
quarto e sétimo Centros Regionais de Saúde – CRS encaminhados ao TFD, obtidos
a partir de amostras dos Laudos Médicos de TFD/SESPA (anexo, p. 121) – emitidos
em 2008, sendo estes a fonte primária de informações. O acesso aos laudos
médicos sorteados somente ocorreu após o Termo de Autorização emitido pela
Secretária de Estado de Saúde Pública do Pará.
O laudo médico de tratamento fora do domicílio/SESPA apresenta as
seguintes variáveis úteis para o estudo: sexo do usuário; idade; sexo do
acompanhante; grau de relacionamento do acompanhante com o paciente;
diagnóstico provável; tratamento realizado, indicado e duração provável; a
justificativa das razões que impossibilitam a realização do tratamento na localidade;
e o local de procedência e início do tratamento.
Os laudos foram escolhidos por Amostra aleatória simples, com retirada
sistemática, a partir do total de laudos gerados pelas regionais no ano do estudo, o
que correspondeu a 1.398 laudos, sendo 816 do quarto CRS – amostra: 261 laudos
e 582 do sétimo CRS – amostra: 232 laudos, totalizando 493 laudos pesquisados no
período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.
Os dados obtidos das variáveis foram transcritas para banco de dados gerado
pelo aplicativo EPI-DATA e as analises realizadas com o auxilio do aplicativo EPIINFO. Nas avaliações foram utilizadas medidas de freqüência e outras medidas
descritivas quando pertinentes para as seguintes variáveis: sexo do usuário; idade;
sexo do acompanhante; grau de relacionamento do acompanhante com o paciente;
diagnóstico provável; tratamentos realizados, indicados e duração provável; a
justificativa das razões que impossibilitam a realização do tratamento na localidade;
e o local de procedência e início do tratamento.
2 - Envio de questionários (anexo, p. 120) às Secretarias Municipais de Saúde
– SMS, os quais foram respondidos pelos responsáveis do TFD das respectivas
Secretarias, visando complementar as informações obtidas através do laudo médico
74
de TFD/SESPA. A pesquisa buscou informações sobre a estrutura das redes
municipais de saúde dos municípios que compõem os CRS estudados. Tal como
observado em relação ao acesso aos laudos médicos sorteados, os questionários
somente foram enviados após o Termo de Autorização emitido pela Secretária de
Estado de Saúde Pública do Pará. Para tanto, foi utilizado o questionário proposto
por Araújo (2001) adaptado para a presente pesquisa.
Foram avaliados 21 questionários, que correspondem a 13 municípios do
quarto CRS e 8 municípios do sétimo CRS. Municípios que estão na Gestão Plena
de Atenção Básica e que, portanto tem seu TFD gerenciado pelo seu respectivo
CRS/SESPA.
As informações existentes nos questionários foram transcritas para banco de
dados gerado pelo aplicativo EPI-DATA e as analises realizadas com o auxilio do
aplicativo EPI-INFO.
75
5 RESULTADOS
Os resultados estão apresentados de acordo com os objetivos específicos
propostos para o presente estudo, os quais visam descrever: a população usuária do
TFD em termos de distribuição por sexo, faixa etária, procedência, nosologia e
procedimentos indicados; as características das redes locais de saúde (nº de
unidades de APS, hospitais, complexidades e especialidades médicas), dos
municípios estudados; os recursos (materiais e pessoais) disponibilizados para
efetivar o TFD nos municípios estudados; a alocação de recursos disponibilizados
aos municípios para o desenvolvimento das ações de TFD no ano de 2008.
5.1 LAUDOS MÉDICOS DE TFD/SESPA
Com base no primeiro eixo de investigação da pesquisa, foram Identificados
os usuários do quarto e sétimo CRS, que utilizaram o TFD, quanto ao sexo do
usuário; idade; sexo do acompanhante; grau de relacionamento do acompanhante
com o paciente; diagnóstico provável; tratamento realizado, indicado e duração
provável; a justificativa das razões que impossibilitam a realização do tratamento na
localidade; e o local de procedência e início do tratamento.
A variável sexo do paciente (Gráfico 3) foi distribuída da seguinte maneira: no
Quarto CRS, 152 laudos são do sexo feminino (58%) e 109 do sexo masculino
(42%); já no Sétimo CRS, 134 laudos do sexo feminino (58%) e 98 do sexo
masculino (42%). As informações do Quarto e Sétimo CRS’s indicam uma
predominância do sexo feminino com 286 atendimentos, comparado com o sexo
masculino, que apresentou 207 atendimentos.
76
58%
58%
42%
42%
Feminino
Masculino
4º - CRS
7º - CRS
Gráfico 3 – Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD, segundo o sexo dos pacientes.
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
A idade dos pacientes (Gráfico 4), no Quarto CRS variou de 0 a 82 anos. A
idade media foi de 30 anos, com o desvio padrão de 23,34 anos. O maior percentual
foi o da faixa etária correspondente ao intervalo de 1 a 4 anos, com 34 atendimentos
(13,03%), seguido do intervalo de 10 a 14 anos, com 28 atendimentos (10,73%) e os
de 5 e 9 anos com 25 (9,58%), sendo que, o menor percentual, concentrou-se na
faixa etária de 80 anos e mais, com 2 atendimentos (0,77%).
No Sétimo CRS a idade dos pacientes variou de 0 a 86 anos e a idade media
foi de 35 anos, com o desvio padrão de 23,44 anos. O maior percentual foi o da faixa
etária correspondente ao intervalo de 50 a 54 anos, com 33 atendimentos (14,22%),
seguido do intervalo de 10 a 14 anos, com 29 atendimentos (12,5%) e os de 01 e 04
anos com 27 (11,64%), sendo que, o menor percentual, concentrou-se nas faixas
etária de menor 01 ano e 75 a 79 anos, com 03 atendimentos cada (1,29%).
77
Gráfico 4 – Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD por faixa etária dos pacientes.
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
O grau de relacionamento do acompanhante com o paciente no Quarto CRS
(Tabela 3) de maior prevalência corresponde a MAE com 106 acompanhantes
(41,6%), seguido de FILHO com 42 acompanhantes (16,5%) – 34 sexo feminino e
08 masculino e IRMAO 29 acompanhantes (11,4%) – 26 sexo feminino e 03
masculino, sendo que, o menor percentual, concentrou-se no acompanhante NETO
01 (0,39%) – 01 sexo masculino.
78
Tabela 3 – Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD do 4°
CRS, segundo o grau de relacionamento do acompanhante com o paciente.
GRAU DE RELACIONAMENTO
MAE
FILHO
IRMAO
ESPOSO
OUTRO
PAI
AVO
COMPANHEIRO
TIO
NETO
TOTAL
SEXO
FEM.
106
34
26
14
19
5
3
4
211
4° CRS
SEXO
MASC.
TOTAL
106
8
42
3
29
14
28
1
20
13
13
1
6
2
5
1
5
1
1
44
255
%
41,6
16,5
11,4
11
7,84
5,1
2,35
1,96
1,96
0,39
100
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
No Sétimo CRS (Tabela 4) o maior percentual esta no acompanhante MAE,
com 76 (48,7%), seguido do FILHO, com 26 (16,7%) – 22 sexo feminino e 04
masculino e o intervalo OUTRO com 16 acompanhantes (10,3%) – 13 sexo feminino
e 03 masculino, sendo que, o menor percentual, concentrou-se no acompanhante
NETO 02 (1,28%) – 01 sexo feminino e 01 masculino. Assim como no Quarto, no
Sétimo CRS predomina o sexo feminino.
Dos 493 laudos pesquisados, 82 pacientes não tiveram acompanhantes
sendo que 06 são do Quarto CRS e 76 do Sétimo CRS.
Tabela 4 – Distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD 7° CRS,
segundo o grau de relacionamento do acompanhante com o paciente.
GRAU DE RELACIONAMENTO
MAE
FILHO
OUTRO
ESPOSO
AVO
PAI
COMPANHEIRO
IRMAO
NETO
TIO
TOTAL
SEXO
FEM.
76
22
13
12
5
3
5
1
137
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
7° CRS
SEXO
TOTAL
MASC.
76
4
26
3
16
2
14
1
6
6
6
2
5
5
1
2
19
156
%
48,7
16,7
10,3
8,97
3,85
3,85
3,21
3,21
1,28
100
79
Quanto ao diagnóstico do usuário atendido no Quarto CRS (Gráfico 5) foram
identificados 186 patologias do Código Internacional de Doenças – CID, tendo os
capítulos 2 – Neoplasias com 63 casos (24%), 6 – Doenças do sistema nervoso com
23 casos (8,8%) e 17 – Malformações congênitas, deformidades e anomalias
cromossômicas com 21 casos (8%) de maior incidência. Sendo que as patologias de
maior freqüência foram: C53. (Cap. 2) – Neoplasia maligna do colo do útero com 13
diagnósticos (4,98%); B24 (Cap. 1) – Doença pelo vírus da imunodeficiência humana
[HIV] não especificada com 08 diagnósticos (3,07%); F83 (Cap. 5) – Transtornos
específicos misto do desenvolvimento com 07 diagnósticos (2,68%); C16 (Cap. 2) –
Neoplasia maligna do estomago com 06 diagnósticos (2,30%); N87.2 (Cap. 17) Displasia cervical grave, não classificada em outra parte com 05 diagnósticos
(1,92%).
Gráfico 5 – Distribuição dos diagnósticos registrados nos laudos do TFD por capítulo da CID.
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
80
No Sétimo CRS (Gráfico 5), foram identificadas 150 patologias do Código
Internacional de Doenças – CID, sendo que os capítulos 2 – Neoplasias com 47
casos (20%), 13 - Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo com 34
casos (15%) e 14 - Doenças do aparelho geniturinário com 30 casos (13%)
apresentaram a maior quantidade de patologias. Dentre as quais destacaram-se: o
N18.0 (Cap. 14) – Doença renal em estádio final com 15 diagnósticos (6,47%); o
C53. (Cap. 2) – Neoplasia maligna do colo do útero com 09 diagnósticos (3,88%); e
ambos com 06 diagnósticos (2,59%) os CID’s B24 (Cap. 1) – Doença pelo vírus da
imunodeficiência humana [HIV] não especificada e M51.1(Cap. 13) – Transtornos de
discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia.
A distribuição segundo o destino de atendimento dos pacientes registrados
nos laudos do TFD do Quarto e Sétimo CRS apresentou 32 unidades de destino dos
pacientes, sendo que as de maior destaque foram: Hospital Ophir Loyola – HOL;
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMP; Fundação Hospital de
Clinica Gaspar Vianna – FHCGV; e Unidade de Referência Materno Infantil
–
UREMIA.
Essas unidades possuem os seguintes perfis de atendimento, conforme o
Departamento de Desenvolvimento da Rede Assistencial - DDRA da Sespa:
1) Hospital Ophir Loyola, é referência estadual nos seguintes serviços: Aparelho
Loc/Tegumentar: Cirurgia de fissura lábio palatal, cirurgia reparadora, cirurgia
vascular, pediatria;
•
Área Cardio: Torácica, Cardiologia, cirurgia cardíaca, cirurgia torácica, pediatria;
•
Área de Clínica Cirúrgica: Cirurgia geral; Área de Clínica Médica: Bariátrica,
clínica geral, clínica médica, endocrinologia, fisioterapia, psicologia, terapia
ocupacional;
•
Área de Pediatria: Oncológica;
•
Área de Terapia Renal Substitutiva: Diálise, hemodiálise;
•
Cabeça
e
Sistema
Nervoso:
Neurocirurgia,
neurologia,
otorrinolaringologia, pediatria;
•
Cuidados Paliativos Oncológicos (Home Care): Oncológico;
oftalmologia,
81
•
Oncologia:
Abdômen,
hematológica,
cabeça
mastologia,
e
pescoço,
pediátrica,
cirurgia
quimioterapia,
geral,
ginecológica,
radioterapia,
tecido
conectivo, urológica; Transplante: Coração, córnea, rins.
O Hospital dispõe ainda, da oferta de serviços ambulatoriais, com 44
consultórios em referência oncológica, que envolve assistência direta ao paciente
através de consultas médicas e de serviços complementares de diagnose e terapia.
E de 240 leitos, distribuídos em cirúrgicos e clínicos.
Além de atuar como Hospital de Ensino, para campo de práticas de atividades
curriculares na área da saúde, para professores, pesquisadores e estudantes; e
desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, funcionando como unidade
acadêmica de formação de recursos humanos no âmbito da saúde, na graduação e
pós-graduação.
O Hospital Ophir Loyola, encontra-se em processo de ampliação da área de
pediatria oncológica, com a criação de 60 leitos de internação, 11 leitos de CTI,
ambulatório com oito consultórios e estacionamento. O prédio terá, no total, seis
pavimentos, sendo um subsolo - com espaços para garagem -, vestiários e as
seguintes unidades de diagnóstico e terapia: Coleta de Laboratório, Atendimento
Imediato, Reabilitação, Imagenologia, Quimioterapia, Centro Cirúrgico com três
salas, além da internação em sistema de Hospital Dia (internação de curto período,
dependendo da necessidade do paciente).
2) A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará é referência estadual na atenção
à gestante de alto risco e ao recém nascido. Oferta os serviços de: Urgência e
Emergência; Internação; Serviço Social; Serviço de Farmácia Nutrição; Enfermagem;
Fisioterapia; Hemodiálise.
Possuí 98 leitos distribuídos nas seguintes especialidades: Ortopedia; Cirurgia
Geral;
Radiologia;
Clínica
Médica;
Pediatria;
Neurocirurgia;
Oftalmologia;
Otorrinolaringologia Cardiologia; Cirurgia Urológica; UTI – Neonatal, Infantil e Adulto;
Nefrologia; Dermatologia; Gastroentrologia; Infectologia; Mastologia; Pneumologia.
Na área de Apoio Diagnóstico dispõe de: Raio – X; Endoscopia digestiva;
Ultra-sonografia;
Exames
laboratoriais
(bioquímica,
imunologia,
hematologia,
82
parasitológico, urina e anatomia patológica); Eletrocardiograma; Nutrição e Dietética;
Tomografia computadorizada; Eletroencefalograma; Ecocardiograma; Ecografia;
Aminioscopia; Tococardiografia Ante parto; Audiometria; Densitometria Óssea Duo
energética de Coluna (vertebras e lombar).
A Fundação atua como unidade de Ensino, para campo de práticas de
atividades curriculares na área da saúde, para professores, pesquisadores e
estudantes.
3) A Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) é
Referência Estadual em Psiquiatria, Cardiologia e Nefrologia, oferecendo consultas
e internações em Clínica: Médica, Cirúrgica, Pediátrica, Ginecológica e Obstétrica,
voltadas prioritariamente a pacientes que se encaixam no perfil das suas
referências.
Para atender às referências de Psiquiatria, Nefrologia e Cardiologia, o
Hospital de Clínicas Gaspar Vianna dispõe de 242 leitos, nas Clínicas Psiquiátrica
(Hospital-Dia: adulto e infanto-juvenil), Médica, Cirúrgica, Pediátrica, Obstétrica, UTI
Neonatal, UTI Adulto e UTI Pediátrica. Tem um Ambulatório com 19 consultórios e
um Centro de Diagnósticos, com serviços laboratoriais e diagnóstico por rádioimagem e métodos gráficos, além de um Serviço de Terapia Renal Substitutiva, com
15 máquinas de hemodiálise.
Também dispõe de Serviços de Emergência na área de Psiquiatria e
Cardiologia. Além dos serviços de: Enfermagem; Serviço de Arquivo Médico e
Estatística - SAME; Terapia Renal; Terapia Intensiva; Serviços de Apoio
O Hospital desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão,
funcionando como unidade acadêmica de formação de recursos humanos no âmbito
da saúde, na graduação e pós-graduação, ligado à Universidade do Estado do Pará
(UEPA).
4) A Unidade de Referência Materno Infantil e Adolescente - URE-MIA, presta
assistência a mulheres, crianças e adolescentes, com um modelo diferenciado de
atuação, que foge ao formato tradicional das demais unidades de saúde. Oferta para
a população, em nível de referência, doze programas multidisciplinares que tem
83
objetivos claros e clientela bem definida, desenvolvendo um atendimento não
somente baseado em especialidades ou centrado em consultas médicas, mas na
filosofia de seus programas que, além da parte assistencial, enfatiza processos
educacionais como instrumento capaz de implementar mudanças de comportamento
individual e coletivo voltadas para a melhoria das condições de saúde da
comunidade.
Procedência: Demanda espontânea e demanda referenciada de outros
serviços de saúde com consulta marcada pela Central de Marcação.
Programas Implantados: Programa de estimulação precoce; Programa de
Follow-up de Recém-nascidos de Risco; POMI - Pólo de Odontologia Materno
Infantil; Programa de atendimento integral a criança desnutrida; Programa de
Orientação ao Aleitamento Materno Exclusivo (PROAME); Programa de Diagnóstico
da Fenilcetonúria e Hipertiroidismo Congênito (Teste do pezinho); Referência de
Triagem Neonatal; Programa do Recém Nascido de Risco; Programa de Assistência
Integral à Criança HIV/AIDS Positiva; Programa de Saúde do Adolescente
(PROSAD); Planejamento Familiar; Pré-Natal de Alto Risco; Programa de
Assistência ao Climatério; Patologia Cervical (PCCU, Colposcopia e Cirurgia de Alta
freqüência); Imunização; Programa de Mastologia; Programa de Assistência à
Criança com distúrbio respiratório e atendimento à Criança Alérgica; Atendimento
em ginecologia endócrina.
Outros Serviços Oferecidos: Médico; Enfermagem; Serviço Social; Psicólogo;
Sociólogo; Nutrição; Farmacêutico; Fonoaudiólogo; Mastologia; Fisioterapia; Terapia
Ocupacional;
Ginecologia;
Pediatria;
Neuropediatria;
Pneumologia
Infantil;
Obstetrícia; Geneticista; Administrador; Assistência Farmacêutica; USG Pélvica,
transvaginal, obstétrica e Tireóide; Histeroscopia; Audiometria; Mamografia;
Radiológico em Implementação.
O gráfico 6, demonstra a distribuição segundo o destino de atendimento dos
pacientes registrados nos laudos do TFD do Quarto e Sétimo CRS.
•
Quarto CRS
Hospital Ophir Loyola – HOL, com 89 atendimentos (34,50%); a
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMP, com 34 atendimentos
84
(13,18%); e a Fundação Hospital de Clinica Gaspar Vianna –FHCGV com 26
atendimentos (10,08%).
• Sétimo CRS
HOL com 53 atendimentos (23,25%); a FSCMP com 42
atendimentos (18,42%); e a Unidade de Referência Materno Infantil – UREMIA
com 27 atendimentos (11,84%).
34,50
23,25
18,42
4º CRS
7º CRS
13,18
11,84
10,08
0
HOL
FSCMP
FHCGV
0
UREMIA
Gráfico 6 – Distribuição segundo o destino de atendimento dos pacientes registrados nos laudos do TFD do
4º e 7º CRS.
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
85
Os atendimentos conforme registro do início do tratamento do TFD do Quarto
e Sétimo CRS (Gráfico 7), apresenta os atendimentos no decorrer do ano
pesquisado, sendo os meses com maior incidência de TFD foram:
•
Quarto CRS
O mês de janeiro apresentou o início de 59 tratamentos; o mês
de fevereiro 30 tratamentos; e o mês de outubro 24.
• Sétimo CRS
O mês de janeiro apresentou o início de 49 tratamentos; o mês de
fevereiro 28 tratamentos; e o mês de agosto 22.
•
Quarto e Sétimo CRS
A queda de atendimento no mes de dezembro ocorre
em função que o orçamento estadual é provisionado no mês de outubro, referente
aos gastos com o orçamento de novembro e dezembro e como o TFD funciona
com base em atendimentos marcados conforme o andamento do tratamento e
como essas informações não estão sistematizadas, o provisionamento do
orçamento referente ao TFD sempre é a menor do que a necessidade. Este
provisionamento é feito visando atender os limites legais de orçamento público
autorizados pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Os processos de TFD são anuais, precisam começar e terminar no ano
vigente, porém como o tratamento é continuo e em sua maioria passam para o ano
seguinte, os usuários preferem dar entrada no inicio do ano, em novos processos,
para que os pagamentos saiam no ano corrente, pois caso contrario o pagamento
saíra na forma de Despesa do Exercício Anterior – DEA, o que significa dizer que:
as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar
com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de
dotação específica consignada no orçamento, em um aprazo de ate cinco
anos, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a
ordem cronológica ( art. 37 da Lei nº 4.320/64).
Pelo exposto notamos que no Gráfico 7 existe uma grande procura nos
meses de janeiro e fevereiro e um declínio nos meses de novembro e dezembro.
86
4º CRS
7º CRS
49
28
59
21
19
19
17
15
22
10
9
8
30
22
20
19
19
13
24
17
4
14
11
br
o
br
o
De
ze
m
No
ve
m
ut
ub
ro
O
br
o
Se
te
m
Ag
os
to
Ju
lh
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Ju
nh
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ai
o
M
Ab
ril
ar
ço
M
Fe
ve
re
ir o
Ja
ne
i
ro
4
Gráfico 7 – Distribuição dos atendimentos conforme registro do início do tratamento do TFD do 4º e 7º CRS.
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
A distribuição dos atendimentos registrados nos laudos do TFD conforme a
procedência dos pacientes, obteve no Quarto CRS (Tabela 5) os seguintes
municípios com maior número de encaminhamentos: Salinópolis 78 atendimentos
(29,89%); Bragança 63 atendimentos (24,14%); e São João de Pirabas com 24
(9,20%).
87
Tabela 5 – Distribuição dos atendimentos conforme procedência do TFD – 4º CRS.
CRS
4º
MUNICÍPIO
Salinópolis
Bragança
São João de Pirabas
Primavera
Santa Luzia do Pará
Nova Timboteua
Quatipuru
Augusto Corrêa
Tracuateua
Bonito
Cachoeira do Piriá
Peixe-Boi
Santarém Novo
TOTAL
TOTAL DE ATENDIMENTOS
78
63
24
18
15
14
12
9
9
5
5
5
4
%
29,89
24,14
9,20
6,90
5,75
5,36
4,60
3,45
3,45
1,92
1,92
1,92
1,53
261
100
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
No Sétimo CRS (Tabela 6) o município de Ponta de Pedras apresentou 48
atendimentos (20,69%), seguido de Salvaterra, com 44 atendimentos (18,97%) e
Soure com 42 (18,10%).
Tabela 6 – Distribuição dos atendimentos conforme procedência do TFD – 7º CRS.
CRS
7º
MUNICÍPIO
Ponta de Pedras
Salvaterra
Soure
Cachoeira do Arari
S. Sebastião da Boa Vista
Chaves
Afuá
Santa Cruz do Arari
TOTAL
TOTAL DE ATENDIMENTOS
48
44
42
31
31
19
11
6
232
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
%
20,69
18,97
18,10
13,36
13,36
8,19
4,74
2,59
100
88
A justificativa das razões que impossibilitam a realização do tratamento do
TFD na localidade – Quarto e Sétimo CRS (Gráfico 8), apresentou as seguintes
variáveis: Quarto CRS – 191 falta de especialidade e de unidades p/ tratamento
(73,18%), 69 falta de especialidade (26,44%) e 1 falta de unidade p/ tratamento
(0,38%); o 7º CRS – apresentou 173 falta de especialidade (74,57%), 56 falta de
especialidade e de unidades p/ tratamento (24,14%) e 3 falta de unidade p/
tratamento (1,29%).
4º CRS
74,57
26,44
7º CRS
73,18
24,14
0,38
FALTA DE ESPECIALIDADE
FALTA DE ESPECIALIDADE E DE
UNIDADE P/ TRATAMENTO
1,29
FALTA DE UNIDADE P/
TRATAMENTO
Gráfico 8 – Justificativa das razões que impossibilitam a realização do tratamento do TFD na localidade – 4º e 7º
CRS.
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
Quanto a duração provável do tratamento, que consiste em uma previsão do
tempo de tratamento do usuário do TFD, indicada pelo médico responsável pelo
atendimento inicial e pelo preenchimento do laudo, observamos, conforme Gráfico
9, que tanto no Quarto quanto no Sétimo CRS a maioria dos laudos (correspondente
a 241 - 92,34% e 216 - 93,10%, respectivamente) não apresentam especificação de
periodicidade de tratamento.
Os laudos que apresentam a duração provável do tratamento, correspondem
a 20 (7,66%) – Quarto CRS e 16 (6,90%) – Sétimo CRS, sendo que em ambos
temos uma variação aproximada de 10 dias à 36 meses.
89
93,10
S/ DURAÇÃO PROVÁVEL
92,34
6,90
C/ DURAÇÃO PROVÁVEL
7,66
4º CRS
7º CRS
Gráfico 9 – Duração provável do tratamento indicado no laudo do TFD – 4º e 7º CRS.
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
Os tratamentos indicados nos laudos do TFD do Quarto e Sétimo CRS
(Tabela 7), apresentaram as seguintes variáveis:
•
Quarto CRS
Apresentou 107 indicações (41%) a variável “A critério do
especialista”, seguido do “Tratamento cirurgico” com 25 indicações (9,58%) e a
variável “Tratamento clinico” com 11 indicações (4,21%).
•
Sétimo CRS
Apresentou 131 indicações (56,47%) a variável “A critério do
especialista”, seguido de “Hemodialise” com 19 indicações (8,19%) e as variáveis
“Tratamento cardiológico” e “Acompanhamento especializado c/ reumatologista”,
ambas com 6 indicações (2,59%).
•
Quarto e Sétimo CRS
Apresentou 238 indicações (48,28%) a variável “A critério
do especialista”, seguido de “Tratamento cirúrgico” com 26 indicações (5,27%) e a
variável “Hemodialise” com 20 indicações (4,06%).
• No Quarto e Sétimo CRS o capitulo dois da CID foi o que mais prevaleceu nos
diagnósticos que constam a variável “A critério do especialista”.
90
Tabela 7 – Tratamento indicado no laudo do TFD – 4º e 7º CRS.
4° CRS
TRATAMENTO INDICADO
7° CRS
4° e 7° CRS
QUANT.
%
QUANT.
%
QUANT.
%
A CRITERIO DO
ESPECIALISTA
107
41,00
131
56,47
238
48,28
TRATAMENTO CIRURGICO
25
9,58
-
-
26
5,27
TRATAMENTO CLÍNICO
11
4,21
-
-
-
-
HEMODIALISE
TRATAMENTO
CARDIOLOGICO
-
-
19
8,19
20
4,06
-
-
6
2,59
-
-
ACOMPANHAMENTO
ESPECIALIZADO C/
REUMATOLOGISTA
-
-
6
2,59
-
-
...
...
...
...
...
...
...
TOTAL
261
100
232
100
493
100
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
Os tratamentos realizados nos laudos do TFD do 4º e 7º CRS (Tabela 8),
apresentaram as seguintes variáveis:
•
Quarto CRS
Apresentou 42 indicações (16,09%) a variável “A critério do
especialista”, seguido do “Tratamento clinico” com 16 indicações (6,13%) e a
variável “Tratamento cirurgico” com 14 indicações (5,36%).
•
Sétimo CRS
Apresentou 65 indicações (28,02%) a variável “A critério do
especialista”, seguido de “Sintomatico” com 33 indicações (14,22%) e a variável
“Medicamentoso” com 21 indicações (9,05%).
•
Quarto e Sétimo CRS
Apresentou 102 indicações (20,69%) a variável “A critério
do especialista”, seguido de “Sintomatico” com 33 indicações (6,69%) e a variável
“Medicamentoso” com 31 indicações (6,29%).
91
Tabela 8 – Tratamento realizado no laudo do TFD – 4º e 7º CRS.
4° CRS
TRATAMENTO REALIZADO
A CRITERIO DO
ESPECIALISTA
TRATAMENTO CLÍNICO
TRATAMENTO CIRURGICO
SINTOMATICO
MEDICAMENTOSO
...
TOTAL
7° CRS
4° e 7° CRS
QUANT.
%
QUANT.
%
QUANT.
%
42
16
14
...
261
16,09
6,13
5,36
...
100
65
33
21
...
232
28,02
14,22
9,05
...
100
102
33
31
...
493
20,69
6,69
6,29
...
100
Fonte: Laudo de atendimento TFD. 4º e 7º CRS – SESPA/PA, 2008.
92
5.1.2 QUESTIONÁRIOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – SMS
Nos vinte e um municípios pesquisados, treze do Quarto CRS e oito do
Sétimo CRS, o setor de TFD funciona nas respectivas Secretarias Municipais de
Saúde e possuem telefone para contato, sendo que o Sétimo CRS apresenta dois
municípios com prefixos de telefone do Estado do Amapá e os demais do Pará.
Quanto ao uso de homepage e/ou email percebe-se ainda uma grade precariedade,
visto que, apenas cinco municípios do Quarto CRS possuem emails institucionais e
no Sétimo CRS apenas três municípios possuem email institucionais, quatro
municípios utilizam emails pessoais dos seus funcionários. Por meio da pesquisa
observamos que tanto o Quarto como o Sétimo CRS, apresentam deficiência no
quesito comunicação via internet, pois os municípios que estão sobre a gerência
destes CRS’s ainda não possuem internet de banda larga e os que possuem são via
rádio, esta realidade não é só destes municípios como da grande maioria dos
municípios do Estado.
Quanto à viabilização do TFD pelos municípios e o acesso da população a
esse programa ocorre, basicamente, da mesma forma nos 23 municípios
pesquisados, uma vez que o processo inicia-se com um encaminhamento da
unidade de saúde ao setor de Serviço Social, que realiza uma triagem e dá mais
esclarecimento ao paciente sobre o TFD, inclusive sobre as documentações
necessárias. Em seguida, o processo é encaminhado para os respectivos CRS para
análise e devido parecer.
De acordo, com os questionários os municípios não dispõem de recursos
específicos para efetivar o TFD e nem de viaturas para o transporte dos pacientes.
No Quarto CRS quando existe a necessidade do paciente ser transportado
para outro município via TFD é usado a viatura da rede local. Já os municípios do
Sétimo CRS utilizam embarcações de transporte comercial, pois todos os municípios
sobre a sua gerencia são de acesso fluvial e em alguns casos o helicóptero do
Corpo de Bombeiros faz o resgate.
O município de Chaves do Sétimo CRS possui uma Kombi para o translado
dos pacientes que encontram-se em Belém. Os municípios não dispõem, também,
de outros recursos materiais.
93
Dos municípios pesquisados apenas 1 não possui um profissional
responsável pelo TFD (Quadro 3), 11 municípios possuem profissionais com ensino
superior como responsáveis pelo TFD, tendo como área de formação Assistência
Social (10) e Nutrição (1).
Em média apenas 1 profissional está envolvido com o TFD nestes municípios,
conforme demonstra o quadro 4, o que é contraditório dado o quantitativo elevado
de encaminhamento de TFD gerados por tais municípios.
A avaliação das Secretarias em relação à assistência prestada pelo TFD à
população de seu município foi positiva. Apesar das sugestões (Quadro 5) para a
melhoria do atendimento a população que utiliza o TFD, demonstrar que ainda há
muito a ser feito para que de fato se tenha um atendimento de qualidade.
Nova Timboteua
Peixe Boi
Primavera
Quatipuru
Salinópolis
Santa Luzia do
Pará
Santarém Novo
São João de
Pirabas
Tracuateua
Afuá
Cachoeira do
Arari
Chaves
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4° CRS
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
0
X
Quadro 3 – Profissionais responsáveis pelo TFD do 4° e 7º CRS.
Fonte: Questionário.
X
7° CRS
3
X
Soure
X
X
Santa Cruz do
Arari
X
X
Salvaterra
X
S. Sebastião da
Boa Vista
Ponta de Pedras
Cachoeira do Piriá
Quantidade
Bragança
PROFISSIONAIS
ENVOLVIDOS NO
TFD
Bonito
Não possui
Agente
Administrativo
Assistente Social
Nutricionista
Secretário de Saúde
Técnico de Digitação
Soure
Santa Cruz do
Arari
Salvaterra
S. Sebastião da
Boa Vista
Ponta de Pedras
Chaves
Cachoeira do
Arari
Afuá
Tracuateua
São João de
Pirabas
Santarém Novo
Santa Luzia do
Pará
Salinópolis
Quatipuru
Primavera
Peixe Boi
Nova Timboteua
Cachoeira do Piriá
Bragança
Bonito
Augusto Corrêa
RESPOSNSAVÉL TFD
Augusto Corrêa
4° CRS
7° CRS
TOTAL
X
1
X
TOTAL
2
1
1
1
26
7
10
1
1
1
Quadro 4 – Quantidade de profissionais envolvidos no TFD do 4° e 7º CRS.
Fonte: Questionário.
94
Ambulância para uso exclusivo ao
paciente do TFD
Ampliação do quadro de profissionais
para que haja um acompanhamento
sistemático dessas famílias que
recebem o TFD
Agilidade
e
regularização
na
liberação do pagamento das diárias
aos pacientes e acompanhantes
(pagamento mensal)
Contratar um profissional Assistente
Social
TOTAL
Soure
Santa Cruz do
Arari
Salvaterra
S. Sebastião da
Boa Vista
Ponta de Pedras
Chaves
Cachoeira do Arari
Afuá
Tracuateua
São João de Pirabas
Santarém Novo
Santa Luzia do Pará
7° CRS
Salinópolis
Quatipuru
Primavera
Peixe Boi
Nova Timboteua
Cachoeira do Piriá
Bragança
Bonito
SUGESTÕES
Augusto Corrêa
4° CRS
X
X
2
X
X
2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
16
X
Criação de uma Casa de Apoio em
X
Belém para os pacientes do TFD
Melhorar a divulgação do serviço e
prestar maiores esclarecimentos,
X
X
X
X
X
X
sobre os procedimentos que são
cobertos pelo programa
O 7º CRS poderia ser na área
portuaria e não no centro de Belém,
em função que os municípios que
X
estão sob sua gerência possuem o
acesso fluvial e os pacientes na sua
maioria são analfabetos e não sabem
deslocar-se na capital.
Quadro 5 – Sugestões dos profissionais envolvidos, para a melhoria do atendimento a população que utiliza o TFD do 4º e 7º CRS.
Fonte: Questionário.
5
1
X
X
X
9
1
95
96
5.2 Alocação de Recursos para o TFD no Quarto e Sétimo Centros Regionais de
Saúde
Apesar do financiamento do TFD/SESPA estar bem delineado através das
portarias da CIB/PA, o montante de recursos alocados para o seu financiamento não
é o bastante para a sua manutenção, pois o teto financeiro estipulado em per capta
não supre a demanda de atendimentos.
Os gráficos 10 e 11 apresentam as variações per capitas dos recursos
utilizados pelo TFD nos municípios do Quarto e do Sétimo CRS, entre os anos de
2004 e 2008. Observamos que as variações anuais apresentadas nos dois CRS
tiveram um elevado crescimento de gastos com TFD, em media o valor per capita
triplicou neste período, demonstrando a fragilidade da rede assistencial do Estado,
que apesar do crescimento da estrutura de atendimento ambulatorial e hospitalar a
maioria dos municípios não possuem atendimento especializado, o qual é o foco do
TFD. Basicamente, os atendimentos estão centrado no município de Belém (capital)
que continua recebe grande quantidade de enfermos que se deslocam do interior do
Estado em busca de atendimento especializado.
Um fator que contribuiu para a elevação da alocação de recursos ao TFD em
foi a extinção do Programa Presença Viva (2003 à 2006), coordenado pela Secretaria
Especial de Proteção Social da SESPA que tinha como objetivo garantir ações e
serviços itinerantes nas áreas da saúde, assistência social e políticas de geração de
renda e emprego à população de cidades do interior do estado. Tendo como principal
foco os atendimentos realizados na área de saúde de media e alta complexidade, de
forma que filtrava e reduzia a demanda do TFD.
A SESPA em 2008, repassou para os municípios sob a gerência do Quarto
CRS, um montante de R$ 1.328.158,25 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil e
cento e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos) e para os do Sétimo CRS R$
1.066.246,34 (um milhão, sessenta e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais e
trinta e quatro centavos), estes valores correspondem a parte do recurso Estadual
para a gestão em saúde dos municípios estudados.
Dos montantes indicados, os municípios do Quarto CRS utilizaram para a
implementação de ações de TFD - R$ 1.067.029,92 (um milhão, sessenta e sete mil
97
e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) que correspondeu a 80,34% dos
recursos e os do Sétimo CRS utilizaram, 70,76% dos seus recursos com TFD o que
correspondeu a R$ 754.447,91 (setessentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos
e quarenta e sete reais e noventa e um centavos).
No Quarto CRS o município de Quatipuru apresentou o maior percentual de
custeio per capta com TFD correspondente a R$ 6,18 (seis reais e dezoito centavos),
sendo que o montante de recursos para este município foi R$ 84.753,50 (oitenta e
quatro mil e setecentos e cinqüenta e três reais e cinquenta centavos). Do qual R$
81.783,50 (oitenta e um mil e setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos)
foram utilizados com ações de TFD.
No Sétimo CRS o município de Salvaterra, apresentou o maior percentual de
custeio per capta com TFD equivalente a R$ 8,48 (oito reais e quarenta e oito
centavos), sendo que o montante de recursos para este município foi R$ 195.094,96
(cento e noventa e cinco mil e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).
Deste total R$ 151.404,96 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e quatro reais
e noventa e seis centavos) foram utilizados com ações de TFD.
Neste CRS os municípios de Afuá e Santa Cruz do Arari pactuam seus
atendimentos com o município de Macapá no Estado do Amapá em função da
proximidade.
4º CRS - 2004
4º CRS - 2008
6,18
4,65
5,24
5,38
3,61
3,51
3,62
3,24
3,03
0,87
1,09
1,19
0,36
0,70
TR
A
Q
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0,47
0,55
1,44
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1,13
1,86
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1,25
1,63
P
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R
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0,50
1,74
2,32
1,51
B
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M
B
O
TE
U
A
1,02
Gráfico 10 – Per capita dos recursos utilizados no TFD do 4º CRS.
Fonte: GP/PA-SEPOF, 2008.
7º CRS - 2004
7º CRS - 2008
6,70
8,48
6,59
3,22
4,63
2,60
2,55
3,27
2,33
1,26
0,46
0,13
AFUA
0,38
CACHOEIRA DO
ARARI
CHAVES
1,74
1,09
PONTA DE
PEDRAS
SALVATERRA
1,19
SANTA CRUZ DO
ARARI
SÃO SEBASTIÃO
DA BOA VISTA
SOURE
Gráfico 11 – Per capita dos recursos utilizados no TFD do 7º CRS.
Fonte: GP/PA-SEPOF, 2008.
98
99
6 CONCLUSÃO
Por meio deste estudo foi possível traçar um perfil dos usuários atendidos pelo
TFD, via Quarto e Sétimo CRS da SESPA, bem como das patologias com maior
incidência.
A partir da analise de 493 laudos verificou-se que a maioria dos usuários deste
programa em ambos os CRS’s são do sexo feminino, porém ha uma disparidade
entre faixa etária, pois no Quarto CRS o maior percentual etário corresponde ao
intervalo de 1 a 4 anos, apresentando doenças perinatais, em função de um
acompanhamento prenatal não eficaz ou da ausência deste. Enquanto que no Sétimo
CRS a faixa etária de maior incidência esta no intervalo de 50 a 54 anos, que reside
na zona rural e possui problemas de saúde em função ao trabalho no campo.
Quanto as patologias foram identificadas o total de 292, sendo que o capitulo
da CID de maior incidência em ambos os CRS’s foi Cap.2 com destaque para as
patologias C53. – Neoplasia maligna do colo do útero. Isso ocorre em função de uma
característica cultural das mulheres do interior do Pará, que consiste na falta de
habito de realizar consultas ginecológicas, que ainda é um “tabu”, gerando reações
de medo, vergonha e adiamento da procura do serviço de saúde, quando esta
ocorre. Pois, algumas mulheres passam a vida inteira sem realizar um único exame
Papanicolau, que se realizado pelo menos uma vez a cada três anos reduz
sensivelmente o risco de câncer do colo do útero, pois o câncer de colo de útero é
plenamente evitável, tratável e curável. Assim ações educativas na região para
estimular exames ginecológicos regulares e disponibilidade dos mesmos em todos os
postos de saúde dos municípios, poderiam reduzir essa demanda radicalmente.
Foram identificadas 32 unidades de saúde como destino de atendimento de
usuários do TFD, sendo a de maior freqüência o Hospital Ophir Loyola – HOL,
situado no município de Belém capital do Estado do Pará, classificado como Centro
de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), pelo Instituto Nacional do Câncer –
INCA. O hospital é referência para o tratamento de oncologia e único hospital público
que trata de pacientes com câncer no estado, tanto no nível de internação, como de
acompanhamento ambulatorial. O Hospital, pelo atendimento de alta complexidade e
100
pelo aparelhamento hospitalar e ambulatorial que possui, atende também pacientes
referenciados de outros estados da região norte, principalmente do Amapá e do
Maranhão, gerando uma demanda superior a sua capacidade, o que compromete
sua resolutividade.
Para fazer frente a essa demanda, a diretoria do hospital esta implementando
o Plano Diretor, que deve permitir a ampliação da capacidade de atendimento, em
cerca de 30%. O Plano inclui mais investimentos e readequações nas estruturas
física e organizacional do HOL, e deve ser implantado no primeiro semestre de 2010.
Quanto à rede oncológica estadual, de acordo com a Assessoria de
Planejamento do hospital informou que o governo do Estado está investindo na
descentralização do atendimento oncológico, através da implantação de Unidades de
Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), o qual é classificado
pelo Instituto Nacional do Câncer – INCA como hospitais estruturados para tratar, no
mínimo, os cânceres mais prevalentes no país (mama, próstata, colo do útero,
estômago, cólon e reto), menos pulmão.
Estas unidades estão em processo de implantação nos municípios de
Santarém e Tucuruí, além do Hospital Universitário João de Barros Barreto, em
Belém, e quando estiverem em funcionamento dividirão a demanda oncologica com o
HOL.
A maioria dos casos encaminhados ao TFD não possui em seu laudo a
especificação do tratamento indicado. A indicação fica a critério do especialista da
unidade de destino. Muitas vezes, a falta de diagnostico inicial mais preciso no local
de origem, gera a necessidade de avaliações complementares até obter-se o
diagnostico definitivo. Este ciclo prolonga a duração do tratamento e aumenta o custo
do TFD.
Os encaminhamentos do TFD são justificados pela falta de especialista e de
unidades de tratamento nas localidades de origem, o que demonstra a fragilidade da
rede assistencial dos municípios inclusos na pesquisa, a qual é formada em media
por três instituições de atenção básica que apresentam serviços nas áreas de cirurgia
geral, clínica médica, obstetrícia e pediatria.
101
Isto demonstra a existência de grandes vazios na oferta de serviços de saúde
de média e alta complexidade no Estado, pois a maioria dos serviços encontra-se na
capital/Belém-Pa, além da falta de determinados tipos de equipamentos, instalações
físicas e recursos humanos que impactam no atendimento básico de pouca
resolutividade, em muitos municípios pesquisados. Os problemas observados na
oferta de serviços apontam para deficiências nas redes intermunicipais de
assistência, um dos pilares da proposta de regionalização na área da saúde. Estes
resultados colocam em xeque a resolubilidade do sistema de saúde nesta região,
prejudicando o atendimento à saúde da população em todos os seus níveis.
Referente a viabilização do TFD nos municípios estudados constatou-se que
os mesmos não dispõem de recursos materiais entendidos como estrutura predial,
veículos e equipamentos; bem como equipe técnica especifica para atuar neste
programa.
Os recursos utilizados com o TFD são alocados do bloco de financiamento da
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do SUS, que
através da PPI indica um valor per capta a ser utilizado para custeio do TFD.
Apesar dos valores per-capita pactuados, o custo do TFD sempre é maior
que o recurso disponível, tendo o Estado que entrar com a contra partida de custeio
do TFD utilizando o recurso do tesouro que poderia ser investido em outras áreas da
saúde pública estadual e não no TFD.
Diante dos resultados alcançados com este trabalho, podemos pontuar
algumas possibilidades a serem mencionadas como sugestão de ponto de partida na
reorganização do Programa de TFD.
Divulgação e esclarecimentos sobre o programa para a população, pois, a
grande maioria dos usuários do SUS no Estado não dispõem de qualquer noção
acerca dos detalhes relativos ao Tratamento Fora do Domicílio. A falta de
informações a respeito dos direitos dos usuários - incluindo, sobretudo, o valor das
diárias e as instâncias existentes para a solução dos problemas que enfrentam dificulta ainda mais a cobrança junto ao poder público por parte do cidadão.
Percebe-se, assim, que há necessidades de ações efetivas no sentido de
esclarecer os usuários no uso do programa de Tratamento Fora do Domicílio e uma
102
tomada de consciência das autoridades gestoras em saúde, quanto a importância do
programa.
Outro ponto crucial na avaliação do tema proposto é que dos 143 municípios
paraenses que compõem o Estado em 2008, 99 não eram habilitados no processo de
Gestão Plena do Sistema Municipal – GPSM de Saúde, o que equivale a 69,23% do
total, sendo necessária uma reestruturação da rede assistencial visando a habilitação
da maioria dos municípios com base nas legislações do SUS, pois em alguns
municípios a impossibilidade de acesso aos serviços de saúde - desde a atenção
básica até os serviços mais complexos - é total. Essa divisão entre GPAB e GPSM se
mantém no Estado porque até o ano de 2008 não havia nenhum município pactuado,
apesar do Pacto Pela Saúde ter sido instituído pela Portaria 399 de 22/02/06, que em
seu artigo 3º estabelece a manutenção das prerrogativas anteriores até o momento
da assinatura do Pacto, e até o 1° semestre de 2010 apenas 34 municípios haviam
aderido ao pacto.
Isso demonstra a baixa qualidade das estratégias de atuação desenvolvidas
pelos gestores da área, no que diz respeito às políticas de saúde, e os reflexos sobre
a necessidade de utilização do TFD.
É necessário que ocorra um re-ordenamento na gestão financeira do TFD
Estadual, pois a forma de custeio das diárias aos pacientes e acompanhantes
incluídos no Tratamento Fora de Domicílio ocorre com grande atraso, acarretando
para os usuários a interrupção do tratamento continuo por falta de custeio, desta
forma é necessário que a SESPA priorize os pagamentos dos usuários do TFD.
Referente à legislação do TFD, seria importante um estudo detalhado
apontando as nuances que envolvem os procedimentos do programa que não estão
amparadas na Portaria n° 055, como contagem de diárias, permanência de pacientes
no município de tratamento, ressarcimento de despesas funerárias (valor máximo a
ser ressarcido) e outras que seriam apontadas com o estudo.
Como agravante, devemos mencionar ainda a questão do financiamento do
Sistema Único de Saúde, que representa uma das causas da precarização do
sistema. O padrão de financiamento e distribuição de recursos é bastante desigual
entre as regiões brasileiras, acirrando ainda mais as diferenças regionais. Pois os
103
gestores geralmente arbitram de acordo com a sua especificidade um valor teto pra
ajudar os pacientes, e estes valores nunca são suficientes, em razão do próprio
financiamento. Pois está longe da real necessidade dos municípios brasileiros.
Fazendo com que os gestores reclamem com constância a respeito da situação, pois
são pressionados constantemente pela população que não tem resposta que
satisfaça essa necessidade.
Com a finalização deste estudo não se pode considerar essa temática
esgotada, mas o ponto de partida para outros trabalhos, pois poderá servir de
subsídios para o desenvolvimento desta temática, uma vez que existem poucos
trabalhos voltados para esta área.
104
7 REFERÊNCIAS
AITH, Fernando. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no
Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ALVES, D. S. Integralidade nas políticas de saúde mental. In: PINHEIRO, R.;
MATTOS, R. A. (Org.) Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à
saúde. Rio de Janeiro: IMS/UERJ, 2001.
ALVES, V. S. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da
Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial.
Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.9, n.16, p.39-52, set.2004/fev.2005
ARAÚJO, Mirella Amorim. O tratamento fora de domicílio e o SUS: quem paga
essa conta? 2001. 53 f. Monografia (Especialização em Serviço Social em
Oncologia) – Coordenação de Ensino e Divulgação Científica, Instituto Nacional do
Câncer, Rio de Janeiro, 2001.
ARIAS, E.H.L. et al. Gestão do trabalho no SUS. Cadernos RH Saúde, Brasília,
3(1): 119 - 124, 2006.
BALSEMÃO, Adalgiza. Competências e rotinas de funcionamento dos
Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde o Brasil. IN: BRASIL. Ministério
da Saúde . Direito Sanitário e Saúde Publica: Coletânea de textos. Brasilía-DF,
2003. P. 301-312.
BERTOLLI FILHO, Claudio. História da saúde pública no Brasil. 4. ed. São Paulo:
Ática, 2001.
BRASIL. Decreto n.º 1.232, de 30 de agosto de 1994. Dispõe sobre as condições
e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de
Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e
dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília,
1994.
BRASIL. Decreto n.º 1.651, de 28 de setembro de 1995. Regulamenta o Sistema
Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, 1995.
BRASIL. Lei nº 4.320, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal. Brasília, 17 de março de 1964.
105
BRASIL. Lei Complementar nº 101, Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Brasília, 04 de maio de 2000.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria MS/SNAS nº 234, de 07 de fevereiro
de 1992. Edita a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde para
1992 (NOB-SUS/92). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. 1992.
BRASIL. Ministério da Saúde. Revista Brasileira de Saúde da Família. Brasília, ed.
Especial, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado
Federal, 1988. Ministério da Saúde. Política de Educação e Desenvolvimento para o
SUS/ Caminhos para a Educação Permanente em Saúde. Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde-SGTES. Departamento de Gestão da Educação na Saúde-DEGES. Política
de Educação e Desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação
permanente em saúde: pólos de educação permanente em saúde. Brasília: MS.
Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde. Gestão do trabalho e da regulação profissional em saúde agenda
positiva do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. –
Brasília : Ministério da Saúde, 2005. 64 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde).
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde. Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da
Educação no SUS – ProgeSUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006c.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Coleção Progestorespara
entender o SUS. Brasília: CONASS, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Emenda
Constitucional, Brasil. 3. Revisão Constitucional, Brasil. I. Título. – Brasília: Senado
Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.
BRAVO, Maria Inês Souza. Política de Saúde no Brasil. (2004). Disponível em:
<http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-5.pdf> Acesso em: 02 de
maio de 2010.
CARDOSO JR., José Celso, JACCOUD, Luciana. Políticas Sociais no Brasil:
Organização, Abrangência e Tensões da ação estatal. In: JACCOUD, Luciana
(org.). Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo. Brasília: IPEA,
2005.
CECÍLIO, L. C. de O. As necessidades de saúde como conceito estruturante na
106
luta pela integralidade e equidade na atenção em saúde. In: PINHEIRO , R.
MATTOS, R.A., Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado a saúde. Rio
de Janeiro: UERJ/IMS/ABRASCO, 2001.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução nº. 192/CIB/PA,
que dispõe sobre a normatização do serviço de tratamento fora de domicílio do
Pará – Pará, 1998.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução nº 141/CIB/PA,
que aprova o Manual de Tratamento Fora de Domicílio no Estado do Pará (em
estudo) – Pará, 1999.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução CIB-Pa nº 081,
Aprova critérios e parâmetros para a revisão da Programação Pactuada e
Integrada 2002. PARÁ 2003.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução CIB-Pa nº 140,
Aprova os critérios e parâmetros para o processo de elaboração da
Programação Pactuada e Integrada 2006. PARÁ 2005.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução CIB-Pa nº 85,
Aprova a distribuição dos valores para Gestão Estadual e Gestão Municipal,
conforme quadro para registro de remanejamento de Média e Alta
Complexidade, em anexo, de acordo com a Portaria GM/MS nº 2.878, de 08 de
novembro de 2007. PARÀ 2007.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução CIB-Pa nº 09,
Estabelecer critérios, responsabilidades e atribuições quanto à utilização dos
recursos distribuídos pela Res. CIB nº 85/07. PARÁ 2008.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução nº 12/CIB/PA,
que define as regras para concessão de benefícios do Programa de
Tratamento Fora de Domicílio no Estado do Pará (em estudo). Pará, 2008.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PA. Resolução nº 181/CIB/PA,
que define o valor das diárias de pacientes e acompanhantes pelo Programa
de Tratamento Fora de Domicílio no Estado do Pará. Pará, 2008.
COHN A. A saúde na previdência social e na seguridade social: antigos
estigmas e novos desafios. In: Cohn A, Elias PE. Saúde no Brasil: políticas e
organização de serviços. 3ª ed. São Paulo: Cortez/CEDEC; 1999.
CUTOLO, L.R.A.; Bases Epistemológicas da Interdisciplinaridade. In: SAUPE, R.,
WENDHAUSEN, A. L. P. (org). Interdisciplinaridade e Saúde. 1 ed., Itajaí:
UNIVALI, 2007. cap. 1, p. 17-26.
DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, adolescência e os
107
direitos humanos no Brasil. 21ª Ed. São Paulo: Ática, 2005.
FEUERWERKER, L. C. M. Além do discurso de mudança na educação médica:
processos e resultados. São Paulo: Hucitec, 2002
FRANCO, T.B.; MERHY, E.E. Programa Saúde de Família (PSF): Contradições de
um programa destinado à mudanças do modelo tecnoassistencial. In: MERHY,
E.E.et al. O trabalho em saúde: olhando e experienciando o SUS no cotidiano.
São Paulo: Hucitec, 2003.
FRANZ, M.S. Concepções sobre Integralidade no Processo de Trabalho em
Saúde pelos participantes de um Pólo de Educação Permanente em Saúde.
Dissertação de Mestrado - Programa de Mestrado Profissionalizante em Saúde e
Gestão do Trabalho da Universidade Vale do Itajaí. Itajaí-SC. 2006. 130 p.
GERSCHAMAN, S. A. Descentralização da política de saúde no final dos anos
1990. Revista de Administração Publica, Rio de Janeiro, v. 34, n. 4, jul./ago. 2000. p.
147-170.
GIRARDI, N.; FERNANDES JR., H.; CARVALHO, C. L. A Regulamentação das
profissões de saúde no Brasil. [S.l.: s.n.], 2005. Disponível em:
<http://www.ccs.uel.br/espaçoparasaude>. Acesso em: 04 fev. 2011.
MACHADO, M.H. (org).. Perfil dos Médicos e Enfermeiros do PSF no Brasil.
Relatório Final, Brasília, Ministério da Saúde, 2000, 146p.
MACHADO, Maria Helena. Trabalhadores da Saúde e sua Trajetória na Reforma
Sanitária. In: LIMA, Nísia Trindade (org.) Saúde e Democracia: história e
perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005. p. 257-284.
MACHADO, M. H. Trabalhadores da Saúde e sua trajetória na Reforma Sanitária.
Cadernos RH Saúde, Brasília, 3(1): 13 – 25, 2006.
MARQUES, C.M.S. et al. Avaliação Formativa aplicada à Certificação profissional:
uma proposta em construção. Cadernos RH Saúde, Brasília, 3(1): 85 - 90, 2006.
MARQUES, S. B.; DALLARI, S. G. A garantia do direito à assistência
farmacêutica no Estado de São Paulo. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v.
41, n. 2, p. 101-107, 2007.
MARQUES, S.B. O Princípio Constitucional da Integralidade de Assistência à
Saúde e o Projeto de Lei n. 219/2007: Interpretação e Aplicabilidade pelo Poder
Judiciário. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 10, n. 2 p. 64-86 , 2009.
MATTOS, R.A. Os sentidos da integralidade: algumas reflexões acerca de valores
que mereçam ser definidos. In: PINHEIRO, R. MATTOS, R. A. (Orgs.) Os sentidos
da integralidade na atenção e no cuidado. Rio de Janeiro: UERJ-IMS:ABRASCO,
108
2001.
MEDEIROS, S. S. A atuação do Serviço Social junto ao usuário do Programa de
Tratamento Fora de Domicílio. 2006. 36 f. Monografia (Graduação em Serviço
Social) – Universidade da Amazônia, Belém-Pa, 2006.
MEDICI, A. C. Judicialização, integralidade e financiamento da saúde. Medicina
baseada em evidências (on line), São Paulo. Abril, 2010. Disponível em:
<http://www.monitordesaude.blogspot.com/> Acesso em: 13 fev. 2011.
MELO, Marcos André. Estado, governo e políticas públicas. IN: MICELE, Sergio
(org.). O que ler na Ciência Social Brasileira (1970 - 1995). 2 ed. , São Paulo: ed.
Sumaré: ANPOCS; Brasília, DF: CAPES, 1999.p.59-99.
MERHY, E.E. O ato de governar as tensões constitutivas do agir em saúde
como desafio permanente de algumas estratégias gerenciais. Revista de ciência
e Saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, 1999.
______. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios.
Brasília,. p. 7-340, 2005 (a).
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Estimativas populacionais para 2008. In:
www.datasus.gov.br.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede Interagencial de Informações para a
Saúde. Indicadores e Dados Básicos do Brasil (IDB-1998, 2000, 2001).
Disponível em <www.datasus.gov.br>. Acesso em 15/03/2009.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n. 545/GM/MS,
Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de
descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma
Operacional Básica do SUS: NOB-SUS 01/93. Brasília: Ministério da Saúde, 20 de
maio de 1993.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.882/GM/MS,
Estabelece o Piso da Atenção Básica – PAB e sua composição. Brasília:
Ministério da Saúde, 18 de dezembro de 1997.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº. 399/GM/MS,
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes
Operacionais do referido Pacto. Brasília: Ministério da Saúde, 22 de fevereiro de
2006.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 698/GM/MS,
Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três
esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na
Lei Orgânica do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 30 de março de 2006.
109
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº. 699/GM/MS,
Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
Brasília: Ministério da Saúde, 30 de março de 2006.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº. 204/GM/MS,
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o
respectivo monitoramento e controle. Brasília: Ministério da Saúde, 29 de janeiro
de 2007.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.878/GM/MS,
Estabelece recursos no montante de R$28.377.546,02 (vinte e oito milhões,
trezentos e setenta e sete mil e quinhentos e quarenta e seis reais e dois
centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado e
Municípios do Estado do Pará. Brasília: Ministério da Saúde, 08 de novembro de
2007.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social. Ordem de Serviço 167/INAMPS/MS, que dispõe sobre a
rotina de tratamento Fora de Domicílio.– Brasília: Ministério da Saúde, 29 de julho
de 1988.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social. Resolução INAMPS n. 258, de 07 de janeiro de 1991. Aprova
a Norma Operacional Básica/NOB-SUS nº 01/91, sobre a nova política de
financiamento do SUS para 1991 . Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília. 1991.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social. Resolução INAMPS n. 273, de 17 de julho de 1991. Reedição
da Norma Operacional Básica do SUS: NOB-SUS 01/91. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília. 1991.
_________. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social. Coletânea de Legislação Básica: Nova Política de
Financiamento do SUS (Norma Operacional Básica do SUS 01/91). Brasília,
1993.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Lei
8.080/90/SAS, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e
recuperação da saúde e organização e funcionamento dos serviços.– Brasília:
Ministério da Saúde, 1990.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Lei
8.142/SAS/MS, que dispõe sobre a participação da comunidade e sobre as
transferências de recursos financeiros na área de saúde.– Brasília: Ministério da
Saúde, 1990.
110
_________. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOB SUS 96. Gestão Plena
com Responsabilidade pela Saúde do Cidadão, Brasília, 1997.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria nº.
237/SAS/MS, extingue Pagamento do Tratamento Fora de Domicílio por Guia
de Autorização de Pagamentos - GAP. Brasília: Ministério da Saúde, 09 de
dezembro 1998.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria nº.
023, que estabelece critérios sobre a Política de Tratamento Fora de Domicílio
e dá outras providências.– Brasília: Ministério da Saúde, 24 de fevereiro 1999.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria
SAS/055. Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema
Único de Saúde - SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela
de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá
outras providências. Brasília: Ministério da Saúde, 24 de fevereiro de 1999.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria
589/SAS/MS, objetiva ordenar os pacientes de referência interestadual que
necessitem de assistência de alta complexidade.– Brasília: Ministério da Saúde,
2001.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria
2.309/SAS/MS, institui a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade CNRAC.– Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
_________. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde.
Regionalização da assistência à saúde: aprofundando a descentralização com
eqüidade no acesso: Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS
01/01 e Portaria MS/GM no 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação
complementar. Brasília, 2001.
_________. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde.
Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência. Regionalização da
Assistência à Saúde: aprofundando a descentralização com eqüidade no
acesso: Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS 01/02 e
Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002 e regulamentação
complementar. 2. ed. revista e atualizada. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria
2.488/MS, concede reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de
procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das tabelas dos
Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar – SIA e SIH/SUS.– Brasília:
Ministério da Saúde, 2007.
_______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria-Executiva. Diretoria de Investimentos
e Projetos Estratégicos. Diretrizes para investimentos em saúde. Brasília: 2005.
111
_________. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio
à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada.
Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão –
Brasília, 2006: 76 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
_______. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. TFD: Tratamento Fora
de
Domicilio.
Pará,
2009.
Disponível
em:
http://
www.mp.pa.gov.br/caocidadania/docs/publicacoes_CartilhaTFDDefinitiva.doc.
Acesso em: 26 de maio de 2009.
NÉRI, Marcelo; SOARES, Wagner. Desigualdade social e saúde no Brasil.
Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 18, p. 77-87, 2002. Suplemento
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a Sociedade Civil: temas éticos e
políticos da gestão democrática. 2. ed., São Paulo: Cortez, 2005.
OLIVEIRA, P. T. R. Desigualdade Regional e o Território da Saúde na Amazônia.
– Belém : EDUFPA, 2008. 248 p.
PAIM, J.S.. Recursos humanos em saúde no Brasil: problemas crônicos e
desafios agudos. São Paulo: USP, 1994. 80 p.
PÊGO, R. A.; ALDAY, S. A. Descentralización del sector de Salud y conflitos con
el grêmio médico en México. Rev. Saúde Pública, n. 36, 2002.
PEREIRA, M.G. Epidemiologia Teoria e Prática. Brasília: Guanabara Koogan,
2005.
PIMENTEL, C. S. F. O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO: a ação do
Ministério Público do Estado do Pará na garantia dos Direitos dos Usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS). 2007. 24 f. Monografia (Graduação em Serviço
Social) – Universidade da Amazônia, Belém-Pa, 2007.
PINHEIRO, R.; LUZ M. T. Práticas eficazes x modelos ideais: ação e
pensamento na construção da integralidade. In:______. Construção da
Integralidade: cotidiano, saberes e práticas em saúde. Rio de janeiro: Abrasco, 2003.
PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. (Org.). Os sentidos da integralidade na atenção e
no cuidado à saúde. Rio de Janeiro: Abrasco, 2001.
PINHEIRO, R.; MATTOS, R.A. de. Construção da Demanda em Saúde e a
Integralidade: emancipação, Necessidade e Poder. In: PINHEIRO, R.; MATTOS, R.
A. (Orgs.) Construção social da demanda: direito à saúde, trabalho em equipe,
participação em espaços públicos. Rio de Janeiro: Abrasco, 2005.
PIERANTONI, C. As reformas do Estado, da saúde e recursos humanos: limites
e possibilidades. Ciência e Saúde Coletiva, [S.l.], v. 6, n. 2, p. 341-361, 2002.
PIERANTONI, C.R. As reformas do Estado, da saúde e recursos humanos: limites e
possibilidades.Ciência e Saúde Coletiva, [S.l.], v. 6, n. 2, p. 341-361, 2001.
112
PIERANTONI, C.R. et al. Recursos humanos e gestão do trabalho em saúde: da
teoria à prática. Cadernos RH Saúde, Brasília, 3(1): 29 - 40, 2006.
POLIGNANO, Marcus Vinícius. História das Políticas de Saúde no Brasil: uma
pequena
revisão.
Disponível
em:
<http://www.medicina.ufmg.br/internatorural/arquivos/mimeo-23p.>. Acesso em: 11
de abril de 2009.
PORTO, S.M. Equidade na Distribuição Geográfica dos Recursos em Saúde:
Uma contribuição para o caso brasileiro. Tese de Doutorado - Escola Nacional de
Saúde Pública - FIOCRUZ. Rio de Janeiro-RJ. 1997. 194 p.
ROJAS COUTO, Berenice. O Direito Social e Assistência Social na sociedade
brasileira: Uma equação possível? São Paulo: Cortez, 2004.
ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças.
IN: ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia e Saúde. 4º ed. Capo 2 MEDSI, Rio de
janeiro: 1994.
_______. SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL. Regiões de
Integração
do
Estado
do
Pará.
Pará,
2009.
Disponível
em:
http://www.seir.pa.gov.br/regiõesdeintegração. Acesso em: 20 de março de 2009.
_______. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
FINANÇAS.
GP-PARÀ.
Pará,
2009.
Disponível
em:
http://www.sepof.pa.gov.br/gppara. Acesso em: 18 de junho de 2009.
_______. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. Plano Diretor de
Regionalização. Pará, 2002. Disponível em: http://www.sepa.pa.gov.br. Acesso em:
18 de abril de 2009.
_______. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. Plano Regional de
Atendimento às Urgências e Emergências do Marajó: Uma Proposta do 7°
CRS/SESPA Para Seus Municípios de Abrangência. Pará, 2009.
SILVA, R. V. B. et al. Do elo ao laço: o agente comunitário na construção da
integralidade em saúde. In: PINHEIRO, R.; MATTOS, R .A. Cuidado: as fronteiras
da integralidade. Rio de Janeiro: UERJ/IMS/ABRASCO, 2001.
SILVA, S.F. Municipalização da saúde e poder local: sujeitos, atores e políticas.
São Paulo: Hucitec, 2001.
SIMOES, R. F. ; RODRIGUES, C. G. ; AMARAL, P.V.M . Distribuição da rede de
oferta de serviços de saúde na Região Norte: uma análise espacial
multivariada. In: Sérgio Rivero. (Org.). As Amazônias do Século XXI. 1 ed. Pará:
Editora Universitária UFPA, 2008, v. 1, p. 261-291.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A
Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2007.
113
SOARES, M.T.A.M. et al. Regulação do Trabalho em Saúde. Cadernos RH Saúde,
Brasília, 3(1): 135 - 140, 2006.
TRAVASSOS Cláudia; VIACAVA, Francisco; FERNANDES, Cristiano; ALMEIDA,
Célia Maria. Desigualdades geográficas e sociais na utilização de serviços de
saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva 5(1), Rio de Janeiro, p. 133-149, 2000.
TREVISAN, L. N. e JUNQUEIRA, L. A. P.Construindo o “pacto de gestão” no
SUS: da descentralização tutelada à gestão em rede. Ciência & Saúde Coletiva,
12(4):893-902, 2007.
WHITEHEAD, M. The Concepts and Principles of Equity in Health. International
Journal of Health Services 22 (3): 429–445, 1992.
116
APÊNDICES
115
APÊNDICE 01
FIGURA 3 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO PARÁ
116
117
118
APÊNDICE 02
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado (a) para participar, livremente, em uma pesquisa que
visa caracterizar a população usuária do tratamento fora de domicílio em duas regiões
administrativas do Estado do Pará. Sua participação na pesquisa, cujas informações
detalhadas encontram-se a seguir, consistirá no preenchimento de um questionário que
versa sobre detalhes administrativos dos encaminhamentos dos pacientes do SUS de seu
município/região para tratamento fora de domicílio. Este questionário não possui itens que
facilitem sua identificação enquanto respondente, o que preserva o seu anonimato,
tampouco questões de cunho íntimo ou pessoal. Após ser esclarecido (a) sobre as
informações a seguir, no caso de V.S.ª aceitar em colaborar com o estudo, solicitamos a
gentileza de assinar ao final deste documento, que está em duas vias. Uma delas é sua e a
outra é do pesquisador responsável. A recusa em participar do trabalho não implicará em
nenhum tipo de prejuízo ou penalização.
INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA:
Título Do Projeto: Tratamento Fora de Domicílio no Quarto e Sétimo Centros Regionais de
Saúde do Estado do Pará: Informações úteis para o planejamento da gestão do trabalho no
SUS
Pesquisador Responsável: Antonio Carlos Estima Marasciulo
Telefone para contato: (48) 3331-9492 – 3237-4447
Pesquisador colaborar: Silvio Darley Pereira Fernandes
Telefone para contato: (91) 91682190
Este estudo pretende traçar o Perfil Epidemiológico da População Usuária do
Tratamento Fora de Domicílio - TFD no Estado do Pará sob a gerência do quarto e sétimo
Centro Regional de Saúde - CRS da Secretaria de Estado de Saúde Pública no ano 2008.
Um estudo baseado na prevalência acerca das patologias caracterizadas através das séries
de casos provenientes dos Quarto e Sétimo CRS, obtidos a partir de amostras dos Laudos
Médicos de Tratamento Fora do Domicílio/SESPA, encaminhados ao TFD em 2008.
Descrevendo a população usuária do TFD em termos de distribuição por sexo, faixa etária,
procedência, nosologia e procedimentos indicados, características das redes locais de
saúde e alocação de recursos materiais, pessoais e financeiros disponibilizados para
efetivar as ações do TFD nos municípios no ano em estudo. Além do envio de questionário
às Secretarias Municipais de Saúde, que devera ser respondido pelo responsável do TFD
da respectiva Secretaria, visando complementar as informações obtidas através dos laudos
médicos de tratamento fora do domicílio/SESPA. As informações existentes nos laudos e
nos questionários serão transcritas para banco de dados gerado pelo aplicativo EPI-DATA e
as analises serão realizadas com o auxilio do aplicativo EPI-INFO, possibilitando a
efetivação de uma análise quantitativa. Os dados serão coletados no período de junho a
julho de 2009. Como não será feito nenhum procedimento invasivo, não existe nenhum risco
ou possibilidade de agravo a sua saúde. Destacamos que poderá retirar o seu
consentimento a qualquer momento e deixar de participar do estudo. O sigilo e anonimato
serão mantidos em caráter confidencial de todas as informações obtidas. Poderá fazer
questionamentos a respeito do processo. A sua participação estará contribuindo para a
119
discussão e o fortalecimento da Rede de Atenção a Saúde Pública do Estado do Pará, no
sentido de analisar a viabilidade de implantação de serviços nas redes locais de saúde e
assim diminuindo o uso do Tratamento Fora de Domicílio. Os dados serão devolvidos tanto
na Secretaria de Estado da Saúde do Pará, quanto no Quarto e Setímo Centros Regionais
de Saúde e serão utilizados somente para fins acadêmicos, como relatórios, trabalhos de
conclusão de curso, artigos, livros e resumos. Caso aceite participar, solicito que assine
esse termo.
Nome do Pesquisador: Antonio Carlos Estima Marasciulo (CPF234.950.140-04) e Silvio
Darley Pereira Fernandes (CPF 667.870.842-34)
Assinatura do Pesquisador: ___________________________________________________
CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO SUJEITO
Eu, ______________________________________________________________________,
RG___________________________, CPF _________________________ abaixo assinado,
concordo em participar do presente estudo como sujeito. Fui devidamente informado e
esclarecido sobre a pesquisa, os procedimentos nela envolvidos, assim como os possíveis
riscos e benefícios decorrentes de minha participação. Foi-me garantido que posso retirar
meu consentimento a qualquer momento, sem que isto leve a qualquer penalidade.
Data: _____/_____/_____
Nome: ___________________________________________________________________
Assinatura do Sujeito ou Responsável: __________________________________________
Telefone para contato:
Residencial: (____) _______________ Celular: (____) ______________
120
APÊNDICE 03
TERMO DE COMPROMISSO
DE UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS
Eu, Silvio Darley Pereira Fernandes, pesquisador responsável pela pesquisa
intitulada: Tratamento Fora de Domicílio no Quarto e Sétimo Centros Regionais de
Saúde do Estado do Pará: Informações úteis para o planejamento da gestão do
trabalho no SUS, declaro que conheço e cumprirei as normas vigentes expressas na
Resolução Nº196/96 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, e em
suas complementares (Resoluções 240/97, 251/97, 292/99, 303/00 e 304/00 do
CNS/MS), e assumo, neste Termo, o compromisso de, ao utilizar dados e/ou
informações coletados no(s) prontuários do (s) sujeito(s) da pesquisa, assegurar a
confidencialidade e a privacidade dos mesmos. Assumo ainda neste Termo o
compromisso de destinar os dados coletados somente para o projeto ao qual se
vinculam. Declaro ainda
que os dados da pesquisa ficarão arquivados (nome da
instituição).
Itajaí, xx de março de 2010.
__________________________________________
Prof. Dr. Antonio Carlos Estima Marasciulo
__________________________________________
Silvio Darley Pereira Fernandes
123
ANEXOS
122
ANEXO 01 – QUESTIONÁRIO
1. MUNICÍPIO:
2. ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
3. TELEFONES:
4. HOMEPAGE E/OU E-MAIL:
5. SECRETÁRIO DE SAÚDE:
6. NÚMERO DE HABITANTES DO MUNICÍPIO:
7. QUAL A ATUAL REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE? (Citar número de
unidades hospitalares, postos de saúde e etc.)
8. QUE ESPECIALIDADE MÉDICAS ESTÃO DISPONÍVEIS? (Citar também programas
implementados)
9. COMO O MUNICÍPIO VIABILIZA O TRATAMENTO FORA DE DOMMICÍLIO? E COMO A
POPULAÇÃO DEVE PROCEDER PARA ACESSAR O TFD?
9.1. QUAIS OS RECURSOS QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA PARA EFETIVAR O TFD?
(Explicitar se há verba específica e quais são as prioridades)
9.2. VIATURAS DISPONÍVEIS? (Explicitar a
capacidade de cada viatura)
9.4. EXISTE UM PROFISSIONAL
RESPONSÁVEL PELO TFD? SE SIM, QUAL
ÉO PROFISSIONAL? (Profissão, cargo e
função)
9.3. EXISTEM OUTROS RECURSOS
MATERIAIS DISPONÍVEIS? QUAIS?
9.5. QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO
ENVOLVIDOS COM O TFD? (Discriminar por
categoria profissional e função exercida)
10. COMO ESTA SECRETARIA AVALIA A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO TFD À
POPULAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO?
11. QUESTA SUGESTÕES PODEM SER DADAS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO QUE SE UTILIZA DO TFD?
Responsável pelo preenchimento (nome, profissão, cargo, função ):
Data: ________/________/________
123
ANEXO 02 - LAUDO MÉDICO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO
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