MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão
Patrimônio Público e Social
Área de Patrimônio Público e Social
Coordenação
Helenita Caiado De Acioli
MEMBROS TITULARES
HELENITA AMÉLIA GONÇALVES CAIADO DE ACIOLI – Coordenadora
Subprocuradora–Geral da República
FLÁVIO GIRON
Subprocurador–Geral da República
CÂMARA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
5ª CCR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
SAF SUL QUADRA 04 CONJUNTO C BLOCO B SALA 305
70050-900 – BRASÍLIA – DF
TELEFONES: (61)3031-6063/6064 – FAX: (61)3031-6123
E-MAIL: [email protected]
HOME PAGE: www.pgr.mpf.gov.br/5camara
HAROLDO FERRAZ NÓBREGA
Subprocurador–Geral da República
MEMBROS SUPLENTES
EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE
Subprocurador–Geral da República
PAULO DA ROCHA CAMPOS
Subprocurador–Geral da República
JOAQUIM JOSÉ DE BARROS DIAS
Procurador Regional da República
APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que a 5a Câmara de Coordenação e Revisão apresenta a edição atualizada do Catálogo
de Procedimentos e Ações na Área do Patrimônio Público e Social.
Conforme originalmente idealizado, o projeto prevê a reedição anual do Catálogo, acrescentando e atualizando os
procedimentos e ações na área do Patrimônio Público e Social, servindo assim de base para um Banco de Dados de
procedimentos e ações na área do patrimônio público e constituindo-se em uma ferramenta de suma importância no
trabalho dos M embros, como fonte de consulta, referência e orientação.
O êxito dessa iniciativa deve-se à colaboração de M embros e servidores do M inistério Público Federal, no
fornecimento permanente de informações completas e precisas, sobre o andamento de ações relacionadas ao patrimônio
público, apesar de suas já atribuladas atividades diárias. A todos os nossos agradecimentos.
Temos a certeza de que o Catálogo de Ações – Edição 2003, assim como sua primeira edição do ano de 2002,
espelhará para a sociedade não apenas números, mas a laboriosa e eficiente atuação do M inistério Público Federal na
área do Patrimônio Público e Social.
Brasília, 05 de abril de 2004.
Helenita Caiado De Acioli
Subprocuradora–Geral da República
Coordenadora da Câmara do Patrimônio Público e Social
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AC
2001.30.00.001206-8
4/5/1996
30/8/2001
Dr. Fernando Piazenski; e Dr.
Marcus Vincius Macedo
Afastamento de cargo.
Condenação em primeira instância, em sede
de Ação Cautelar, ao afastamento das
funções de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Acre até final
julgamento da Ação de Improbidade
cumulada com Ação Civil Pública.
AC
1999.30.00.000323-3
26/2/1999
14/1/2002
Dr. Fernando Piazenski; e Dr.
Marcus Vincius Macedo
Improbidade administrativa.
Condenação, em primeira instância,à perda
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente
ao patrimônio, ao ressarcimento do erário,
perda da função pública, supensão, à multa
civil e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios.
AC
1999.30.00.002001-1
14/10/1999 Dr. Fernando Piazenski
28/7/2000
Improbidade administrativa.
Condenação em primeira instância, com o
deferimento do pedido feito pelo MPF.
Apelação interposta pelo Réu.
AC
1999.30.00.002713-5
21/12/1999 Dr. Fernando Piazenski; e Dr.
14/8/2002 Marcus Vincius Macedo
Improbidade administrativa.
Condenação em primeira instância, ao
ressarcimento do erário, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos por
5(cinco) anos, à multa civil e proibição de
contratar com o Poder Público, receber
benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de
5(cinco) anos.
AC
2002.30.00.001052-5
1/7/2002
Dr. Fernando Piazenski
Improbidade administrativa.
Processo em andamento.
AC
2002.30.00.001128-0
8/7/2002
Dr. Fernando Piazenski
Improbidade administrativa.
Processo em andamento.
AC
2002.30.00.001367-1
28/8/2002
Dr. Fernando Piazenski
Improbidade administrativa.
Processo em andamento.
AC
2002.30.00.001566-1
23/9/2002
Dr. Fernando Piazenski
Ação Civil Pública cumulada com Ação de Improbidade
Administrativa
Processo em andamento.
p. 3
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AL
PROC.ADM. 1.11.220/200193
21/5/2001
DR. DELSON
IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO MPAS X PREFEITURA DE
SANTA LUZIA DO NORTE.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.247/200186
28/5/2001
DR. UAIRANDYR
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO MPAS X
MUNÍCIPIO DE OLHO D`AGUA GRANDE (AEDES AEGYPTI).
EMCAMINHADO A POLÍCIA FEDERAL.
AL
PROC.ADM. 1.11.620/200107
12/6/2001
DR. JOEL
IMPROB. ADM. COMETIDO PELO EX-PREFEITO DE ATALAIA
SR. SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI VERBAS FNDE,PDDE E
PNAE.
ENCAMINHADO PARA POLÍCIA FEDERAL
PARA POSSÍVEL ABERTURA DE
INQUÉRITO POLICIAL.
AL
PROC.ADM. 1.11.285/200139
19/6/2001
DR. FABIANO
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
E PREFEITURA DE ÁGUA BRANCA/AL.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.284/200194
19/6/2001
DR. FABIANO
IRREGULARIDADES QUE TERIA OCORRIDO NA
PREFEITURA DE SENADOR RUI PALMEIRA RELATIVO A
RECURSOS DOS SUS.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.286/200183
19/6/2001
DR. MARCELO
IMPROB. ADM. CINVES.SFC/MF REPASSADOS RECURSOS
PARA PREFEITURA JACARÉ DOS HOMENS.
ENCAMINHADO PARA POLÍCIA FEDERAL
PARA POSSÍVEL ABERTURA DE
INQUÉRITO POLICIAL.
AL
PROC.ADM. 1.11.260/200135
6/7/2001
DR. FABIANO
IMPROB. ADM. DO EX-PREFEITO FERNANDO RIBEIRO
TOLEDO MUNÍCIPIO DE CAPELA/AL.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.496/200171
26/9/2001
DR. UAIRANDYR
IMPROB. ADM. CONTRA O EX-PREFEITO JOSÉ VALTER DE
AZEVEDO DO MUNÍCIPIO DE IBATEGUARA/AL.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.532/200105
25/10/2001 DR. JOEL
IMPROB. ADM. POSSÍVEL IRREGULARIDADES NA
PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE.
ENCAMINHADO A POLÍCIA FEDERAL
PARA POSSÍVEL ABERTURA DE
INQUÉRITO POLICIAL.
AL
PROC.ADM. 1.11.321/200164
7/12/2001
IMPROB. ADM. RECURSO FNDE CONV. MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E A PREFEITURA DE CARNEIROS/AL.
ENCAMINHADO A POLÍCIA FEDERAL
PARA POSSÍVEL CVEL ABERTURA DE
INQUÉRITO POLICIAL.
AL
PROC.ADM. 1.11.408/200131
11/12/2001 DR. JOEL
IMPROB. ADM. CONTRA O EX-PREFEITO O SR. JOSÉ
ADELSON DE SOUZA RECURSO FNDE.
POLÍCIA FEDERAL.
AL
PROC.ADM. 1.11.160/200290
17/4/2002
DR.FABIANO
IMRPOB. ADM. EX-PREFEITO DE CARNEIROS O SR. VALMIR
DA SILVA COM AS VERBAS FNDE XMEC.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.45/2002-15
26/4/2002
DR. UAIRANDYR
IMPROB.ADM. EX-PREFEIRO JOSÉ PACHECO FILHO COM
AS VERBAS FUNDEF-FNDE E PGRM.
EM INSTRUÇÃO.
DR. UAIRANDYR
p. 4
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 5
Resultado
AL
PROC.ADM. 1.11.422/200216
9/5/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB. ADM. DE RESP. DO EX-PREFEITO DE
JAPARATINGA/AL. O SR. CELSO RAMALHO COM RECURSO
DO FNDE.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.420/200227
9/5/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB.ADM. DE RESP. DO SR. ELIAS PASSOS TENÓRIO
NO COVÊNIO FCBIA.
EM INSTRUÇÃO PARA DESPACHO
CONCLUSO.
AL
PROC.ADM. 1.11.421/200271
9/5/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB. ADM. DE RESP. DO EX-PREFEITO DE RIO LARGO
O SR. JOSÉ RAFAEL TORRES RECURSO DO FNDE.
AGUARDANDO REMESSA PARA A PRR 5ª
REGIÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.420/200227
9/5/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB. ADM. DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO
DE ALIVENÇA O SR. CÍCERO VIEIRA DE MENEZES
RECURSO DO FNS.
AGUARDANDO REMESSA PARA A PRR 5ª
REGIÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.576/200216
11/6/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB. ADM. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENTRE MPE E
DIVALDO SURUAGY E OUTROS.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.259/200291
20/6/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB. ADM. PRATICADA PELO PREFEITO DE TRAIPU AL.
ARQUIVADO HOMOL. CCR.
AL
INQ.POL. 2002.2483-3
17/7/2002
DR. MARCELO
POSSÍVEL PRÁTICA DE DELITO CONTRA O ATUAL PRFEITO
DE ÁGUA BRANCA.
PARECER ENCAMINHANDO OS AUTOS A
PRR.
AL
PROC.ADM. 1.11.389/200224
16/8/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB. ADM. COMETIDA PELO EX-PREFEITO JOSÉ
AFONSO FREITAS MELRO COM RECURSO DO FNDE.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.419/200201
20/8/2002
DR.DELSON (CTC)
IMPROB. ADM. OCORRIDA NO GOVERNO DO ESTADO DE
ALAGOAS, INFRIGINDO OS ARTS. 171,312 E 315 DO CP.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.548/200291
14/10/2002 DR.DELSON (CTC)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO
SR.PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO EX-PREFEITO
DE SÃO JOSÉ DA LAJE-AL.
AGUARDANDO REMESSA PARA PRR 5ª
REGIÃO
AL
PROC.ADM. 1.11.566/200272
18/10/2002 DR.DELSON (CTC)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO EX-PREFEITO DE
TRAIPU AL.
EM INSTRUÇÃO CONCLUSO PARA O
COORDENADOR.
AL
PROC.ADM. 1.11.565/200228
18/10/2002 DR.UAIRANDYR
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO CORREIO
MTB/SEFOR/CODEFAT FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DO
TRABALHO E O ESTADO DE AL. RESPONSABILIDADE DO
SR. JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA.
EM INSTRUÇÃO.
AL
PROC.ADM. 1.11.696/200213
18/12/2002 DR.DELSON (CTC)
TCE EM FACE DO SR.JOSÉ EDSON GOES CHAGAS
IMPROBIDADE NA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE SATUBA.
EM INSTRUÇÃO AGUARDANDO
RESPOSTA DE OFÍCIO.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AL
PROC.ADM. 1.11.15/2003-90
15/1/2003
DR.DELSON (CTC)
POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
POR PARTE DA AUTORIDADE RESPONDÁVEL
P/CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PROCESSO Nº
2002.3042-0.
EM INSTRUÇÃO AGUARDANDO OFÍCIO.
AL
PROC.ADM. 1.11.83/2003-59
25/2/2003
DR.DELSON (CTC)
POSSÍVEL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA
CONSTRUÇÃO DO LIXÃO E DO CEMITÉRIO EM PALMEIRA
DOS ÍNDIOS.
EM ANÁLISE PRELIMINAR NA
COORDENADORIA TUTELA COLETIVA.
AL
INQ.POL. 2000.7234-0
11/3/2003
DR. MARCELO
IMPROB. ADM. CONTRA FLÁVIO JORGE DA ROCHA
BARROS VERBAS FEDERAIS CONV. FNDE X MEC E A
PREFEITURA DE SATUBA/AL.
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PELA POLÍCIA FEDERAL.
p. 6
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
AM
1998.32.00.002836-5/PR-AM
AM
1991.0001749-3/PR-AM
AM
1993.0001603-2/PR-AM
AM
Oficiante
Dr. Bruno Calabrich
Assunto
Resultado
Nepotismo no TRE/AM. UNIÃO FEDERAL E TRE/AM
22.06.01 – Arquivado por sentença que
extinguiu o processo por perda do objeto
19/12/1991 Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidade em licitação de cesta básica. Maria Betânia
Jatobá de Almeida, Bárbara Araújo dos Santos, Zuê Costa
Onety, Blue Cards Alimentação de Coletividade Ltda., Rosiléa
Pinto de Andrade, Maria de Fátima Guimarães Valério,
Raimundo Freire de Lima Filho, Elói Pinto de Andrade e Antonio
Barros da Frota.
26.08.02 – Promoção pelo exame contábil
dos doctos. juntados, não o fazendo,
apresentar fundamentação aos motivos
13/7/1993
Dr. Felipe Bretanha
Exploração de ouro no Rio Abacaxis no município de Maués/AM.
União Federal e IBAMA
02.12.02 – Vista ao MPF sobre proposta do
perito
1993.0001616-4/PR-AM
14/7/1993
Dr. Bruno Calabrich
Construção Camelódromo. MUNICÍPIO DE MANAUS.
25.05.01 – Contra-razões à apelação
AM
1995.0001632-0/PR-AM
31/3/1995
Dr. Sérgio Lauria
Anulação das pretéritas e sustação das futuras licenças de
operação e permissão de lavra garimpeira, pelo antigo DNPM e
IMA/AM, relativas a área do garimpo ‘Rosa de Maio’, na calha do
rio Paranari. UNIÃO FEDERAL - DNPM, Instituto de
Desenvolvimento dos Recursos Naturais e de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas e FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA “Zezão” – garimpo ” Rosa de Maio”
16.05.01 – Contra-razões
AM
1995.0001077-1/PR-AM.
1995.1078-0 (Apensa)
18/5/1995
Dra. Elena Urbanavicius
Marques
Correção do FGTS.CEF e União Federal
02.05.00 – Ciência da sentença que extinguiu
o processo s/ julgamento do mérito
AM
1996.0003504-0/PR-AM
31/7/1996
Dr. Sérgio Lauria
Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Autor: Jorge Martins
dos Santos e Outros contra a CEF
23.10.98 – Promoção
AM
1996.0004004-4/PR-AM
12/8/1996
Dr. Sérgio Lauria
Progressão funcional indevida de servidores do TRT/ 11ª
Região. MARILENE PACÍFICO LIRA E OUTROS SERVIDORES
DO TRT/11.
03.09.01 – Ciência do despacho que
determinou a remessa dos autos ao TRF/1ª
Região
AM
1997.32.00.000030-8/PR-AM
8/1/1997
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Manter sob chefia imediata, em cargo de função, cônjuge,
parente até segundo grau civil. TRT-11ª Região, União Federal e
Servidores do TRT/11ª Região.
21.11.01 – Ciência de certidão de expiração
de prazo para a AGU
AM
1997.32.00.000929-9/PR-AM
11/3/1997
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Pagamento de precatório ref. Ao Plano Bresser. Antônio Carlos
Marinho Bezerra e Rildo Cordeiro Rodrigues
25.06.01 – Razões finais do MPF
p. 7
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
1997.32.00.000937-5/PR-AM
12/3/1997
Dra. Elena Urbanavicius
Irregularidades em nomeações de servidores do TRT/11ª
Região, anotadas em Boletins Internos, não divulgadas pelo
órgão oficial de publicações de atos da União, e recusa em
fornecer tais boletins ao MPF. Benedito Cruz Lyra - ExPresidente do TRT/AM. Edmilson Marinho de Araújo, Ananias
Dantas Góes, Franz Marinho de Alcântara, Afonso César R. de
Alencar, Fátima Regina F. de Alencar, Lúcia Regina Ehm de Sá
Peixoto, Maria do Socorro Dantas Góes Lyra, Maria Rosa Neves
de Araújo, Nadia Haddad Ribeiro e Terezinha de Jesus Moreira
Silva -Servidores do TRT/AM
Conclusos para sentença
AM
1997.32.00.002710-0/PR-AM
27/6/1997
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Ilegalidade pela exclusão dos servidores públicos civis da
incorporação de 28,86% nos vencimentos e vantagens dos
servidores de várias entidades. UNIÃO FEDERAL, IBGE,
DNER, INMETRO, INCRA, IBAMA, SUDAM, SUDENE, IPEA,
FUNAIS, FAE, INSS, FUA, DNPM, ESCOLAS AGROTÉCNICAS
E CONS. NAC. DE DESENV. TECNOLÓGICO
01.04.02 – Apelação da sentença que
extinguiu o processo sem julgamento do
mérito
AM
1997.32.00.005033-6/PR-AM
6/11/1997
Dr. Felipe Bretanha
Ilegalidade em concessão de aposentadoria a Juiz classista.
União Federal e João da Silva Neto
23.11.01 – Contra-razões
AM
1997.32.00.00.5034-9/PR-AM
6/11/1997
Dr. Sérgio Lauria
Ilegalidade em concessão de aposentadoria a Juiz classista.
Bolívar Nascimento Cunha e União Federal
27.07.01 – Ciência de sentença julgando
parcialmente procedente o pedido, para
declarar nula a Res. N. 119/97-nulidade da
aposentadoria
AM
1997.32.00.005029-0/PR-AM
6/11/1997
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Ilegalidade em concessão de aposentadoria. Aécio Flávio da
Silva e União Federal
15.10.01 – Contra-razões
AM
1997.32.00.005734-5/PR-AM
16/12/1997 Dr. Sérgio Lauria
Acúmulo de benefícios previdenciários. INSS
08.09.00 – Contra-razões
AM
1998.32.00.000324-3/PR-AM
21/1/1998
Dr. Sérgio Lauria
Benefício soldado da borracha. INSS
13.10.99 – Contra Razões
AM
1998.32.00.000847-0/PR-AM
18/3/1998
Dra. Elena Urbanavicius
Fraude em licitação realizada pelo 2º Grupamento de
Engenharia e Construção e a empresa R. MEDEIROS & CIA
LTDA. José Souto Moraes, Elói Lázaro de Paula, Paulo Roberto
Rodrigues de Abreu, Paulo Nelson de Lima Loureiro, Cláudio
Barros Gomes, Afrânio José Marques de Macedo e Ricardo
Augusto de Araújo. Servidores do 2º GEC
12.12.00 – Ciência da Sentença julgando
improcedente o pedido do MPF
AM
1998.32.00.001021-2/PR-AM
3/4/1998
Dr. Bruno Calabrich
Irregularidades na prestação de contas do Convênio n. 1670/92,
celebrado entre a Prefeitura de Nova Olinda do Norte/AM e o
FNDE, para a reforma de unidades escolares. Sebastião
Rodrigues Maciel. Ex-Prefeito de Nova Olinda do Norte/Am
Condenação em primeiro grau
p. 8
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
1998.32.00.001005-0/PR-AM
3/4/1998
Dr. Felipe Bretanha
Irregularidades na prestação de contas do Convênio n.
72/GM/93-MBES, firmado entre o extinto Ministério do Bem Estar
Social e a Prefeitura de Anamã/AM. Sebastião Teles. Ex-Prefeito
de Anamã/Am
Concluso para sentença
AM
1998.32.00.001056-1/PR-AM
7/4/1998
Dr. Bruno Calabrich
Irregularidades na prestação de Convênio n. 2327/90 firmado
entre o FNDE e a Prefeitura de Silves/AM para construção de 7
unidades escolares. Raimundo Domingos Neves. Ex-Prefeito de
Silves/Am
11.03.99 – Promoção do MPF pela não
especificação de provas
AM
1998.32.00.001191-6/PR-AM
24/4/1998
Dr. Bruno Calabrich
Não inscrição de menor como beneficiário da Previdência, por
via de guarda judicial.INSS
10.06.99 – Contra-razões
AM
1998.32.00.001299-9/PR-AM
29/4/1998
Dra. Elena Urbanavicius
Atos de improbidade administrativa na administração do Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região. Benedito Cruz Lira. ExPresidente do TRT/AM
06.02.02 – Conclusos para sentença
AM
1998.32.00.001269-3/PR-AM
5/5/1998
Dra. Elena Urbanavicius
Irregularidades na prestação de contas do convênio n. 382/94
firmado entre a FNDE e a SEDUC-AM. Manoel Veríssimo Sena
Andrade. Ex-Secretário da SEDUC/AM
30.10.01 – Sentença condenatória – art. 12,
II e III da Lei 8429/92 + suspensão dos
direitos políticos e reparação do dano
AM
1998.32.00.001304-0/PR-AM
6/5/1998
Dr. Sérgio Lauria
Declaração de inconstitucionalidade e suspensão dos efeitos da
Medida Provisória n. 1.459-38/98, a qual transforma os
Conselhos Federais e Regionais de Classe, em pessoas
jurídicas de direito privado. Conselhos Regionais de
Administração, Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA, de
Contabilidade, Corretores da 18ª Região, de Economia, de
Enfermagem, de Farmácia, de Medicina, Veterinária,
Odontologia, Músicos, de Química da 14ª Região, Comércio,
Biblioteconomia, OAB, por seus representantes
30.11.01 – Ciência do despacho julgamento
antecipado da lide
AM
1998.32.00.001631-0/PR-AM
29/5/1998
Dr. Bruno Calabrich
Majoração da anuidades fixadas p/ Conselho Federal de
corretores de imóvel. CRECI-18 ª REGIÃO
10.09.98 – Ciência do despacho que remete
o recurso ao TRF ante ao indeferimento da
inicial e decretação da extinção do processo
AM
1998.32.00.001654-1/PR-AM
2/6/1998
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidade em pagamentos de gratificação extraordinária e
judiciária aos servidores do TRE – Tribunal Regional Eleitoral,
ocupantes de cargos DAS 4, 5 e 6. União Federal, Abraão de
Mesquita Farias, Adiene Guimarães Mendonça de Souza
Vieiralves, Alba de Queiroz Cavalcante Oliveira, Alberto Freire
Ladeira, Aldemir da Silva Aquino, Alessandro Silva de Lima,
Almir Lopes da Silva, Ana Augusta Nina Corrêa, Ana Fátima
Motta de Vasconcelos, Ana Gláucia Melo de Mesquita, Ana
Maria Azevedo da Silva, Ana Maria de Souza Rabelo, Ana Paula
Santos da Costa e outros
28.06.01 – Razões finais, pela procedência
da ação
p. 9
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 10
Resultado
AM
1998.32.00.001682-1/PR-AM
5/6/1998
Dr. Sérgio Lauria
Desvio de finalidade do convênio N. 92/92 firmado entre a
CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Deficiente e Fundação Rondon – Atendimento a pacientes
portadores de deficiência – ribeirinhos do Triângulo
Jutaí/Solimões/Juruá (município). ESTADO DO AMAZONAS E
UNIÃO FEDERAL
16.07.99 – Ciência da decisão de
indeferimento do pedido
AM
1998.32.00.001761-6/PR-AM
16/6/1998
Dr. Bruno Calabrich
Irregularidades na prestação de contas do convênio 2334/90
firmado entre a FNDE e a Prefeitura de Silves-Am, na
construção de 6 unidades escolares. Raimundo Domingos
Neves. Prefeito de Silves/Am
22.09.00 – Ciência pelo MPF da Sentença
que julgou procedente a Ação de
Improbidade
AM
1998.32.001795-2/PR-AM
(Dependente ao
1998.32.2871-9)
19/6/1998
Adriano Marquez de Oliveira e Maria de Nazaré Pessoa Oliveira
26.03.99 – Arquivado por sentença que
extinguiu o processo com julgamento do
mérito. Proc. Nº 1998.32.00002871-9
arquivado em 18.11.98, por decisão que
julgou prejudicada a impugnação pela
extinção do feito principal
AM
1998.32.00.002113-7/PR-AM
15/7/1998
Dr. Felipe Bretanha
Admissão de advogados sem concurso público. SUFRAMA,
Débora Pureza Cotta, Maria Clara Do Carmo Góes, Raimundo
De Andrade Bentes, Gutemberg Ferreira De Luna e Félix De
Melo Ferreira
21.05.02 – Ciência da sentença que extinguiu
o processo sem julgamento do mérito
AM
1998.32.00.002324-3/PR-AM
4/8/1998
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades em convênios 4966/94 e 227/95 firmados entre o
FNDE e a Prefeitura de Alvarães-Am ref. Reforma de escolas e
aquisição de equipamentos. Ranolfo Litaiff Barbosa. Prefeito de
Alvarães/Am
12.12.00 – Contra-razões pelo não
conhecimento
AM
1998.32.00.002574-4/PR-AM
18/8/1998
Dr. Bruno Calabrich
Irregularidades em convênio n. 026/96 firmado entre a SUDAM e
a Prefeitura de S. Paulo de Olivença-Am. Sansão Reinaldo
Castelo Branco
21.06.01 – Promoção declinando endereço
de testemunhas
AM
1998.32.00.002674-5/PR-AM
25/8/1998
Dr. Sérgio Lauria
Correição no TRT/11ª Região interposta perante o TST – Ref.
ao processo n. TRT 353/95. Benedito Cruz Lira e Antônio Carlos
Marinho Bezerra. Ex-Presidentes do TRT/Am
13.08.02 – Ciência de Decisão que deferiu o
pedido de citação do SINTER
AM
1998.32.00.003498-8/PR-AM
30/10/1998 Dr. Bruno F. C. Calabrich
Irregularidades na prestação de contas em convênio n. 1202/90
firmado entre o FNDE e a Prefeitura de Silves - Am. Raimundo
Domingos Neves. Prefeito de Silves/Am
05.07.01 – Ciência despacho encaminhando
os autos ao TRF/1ª Região
AM
1998.32.00.003665-6/PR-AM
11/11/1998 Dr. Felipe Bretanha
Irregularidades em convênio n. 369/91 firmado entre o Ministério
da Saúde , INPS e o município de Alvarães-Am. Joaquim Brito
de Souza. Prefeito de Alvarães/Am
15.10.02 – Parecer pela condenação do réu
AM
1998.32.00.003738-0/PR-AM
16/11/1998 Dr. Bruno F. C. Calabrich
Irregularidades em convênios 382/93 construção de hospital e
aquisição de ambulância; 1716/94 aquisição de equipamentos
hospitalares. Ranolfo Litaiff Barbosa. Ex-Prefeito de Alvarães/Am
29.07.02 – Contra-minuta a agravo retido
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
1999.32.00.00444-1/PR-AM
22/1/1999
Dr. Sérgio Lauria
Baterias de celulares. UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE
MANAUS, BEMOL LTDA.
30.11.01 – Promoção requerendo exclusão
da Honda Comp. da Amazônia, Moto Honda
da Amazônia e Melo Comércio e Exportação
de Peças e Rolamentos Ltda
AM
1999.32.00.000496-6/PR-AM
27/1/1999
Dr. Bruno Calabrich
Ato de improbidade administrativa praticado pelo Ex-prefeito de
Anamã. João Pinheiro Costa. Ex-Prefeito de Anamã/Am
24.08.01 – Ciência
AM
1999.32.00.001211-6/PR-AM
3/3/1999
Dr. Bruno Calabrich
Irregularidades na prestação de contas do Convênio n. 179/94,
celebrado entre a Prefeitura de São Paulo de Olivença-Am e o
Ministério da Saúde. Sansão Reinaldo Castelo Branco. ExPrefeito de São Paulo de Olivença/Am, e Alcides Müller –
Prefeito de S.P. de Olivença/Am
Concluso para sentença
AM
1999.32.00.001472-1/PR-AM
9/3/1999
Dr. Sérgio Lauria
Danos ambientais causados pela ação da Petrobrás em terra
indígena. PETROBRÁS S/A – Petróleo Brasileiro S/A
03.12.02 – Ciência do despacho de
designação de audiência p/fixação dos
pontos controvertidos
AM
1999.32.00.001473-4/PR-AM
10/3/1999
Dra. Elena U. Marques
Irregularidade em venda de bens pertencentes ao patrimônio do
Porto de Manaus – convênio n. 07/97 entre o Min. dos
Transportes e SNPH-Am. Pedro Castro de Albuquerque Filho -.
Servidor da Sociedade de Navegação e Portos e Hidrovias do
Estado do Amazonas
11.01.00 – Devolução dos autos
AM
1999.32.00.001602-0/PR-AM
17/3/1999
Dr. Sérgio Lauria
Deficiência na prestação dos serviços públicos do Hospital
Universitário Getúlio Vargas – HUGV/AM. UNIÃO FEDERAL
(Ministério da Educação) e FUA - Fundação Universidade do
Amazonas
27.08.02 – Contra-razões
AM
1999.32.00.001601-8/PR-AM
19/3/1999
Dr. Bruno Calabrich
Má administração do erário público por servidores da CEF/AM.
Armando Silva do Valle – Ex-Superintendente da CEF.
Washington Luiz Guedes Coelho – Ex-Gerente da CEF, Augusto
César Barbosa da Silva, Samara Franco Travessa Guedes e
Jerônimo Paraguassu Sanches de Oliveira – Empresários
12.06.01 – Promoção requerendo a citação
dos reús Washington e Samara, por edital
AM
1999.32.00.001646-9/PR-AM
22/3/1999
Dr. Bruno Calabrich
Progressão funcional irregular no INPA. Kátia Bastos Loureiro,
Tereza Maria Farias Bessa, Vânia Maria Oliveira de Câmara,
João Domingos da Silva, Maria Eliana d N. Silva, Maria de
Matias F. Oliveira, Eurijader de Oliveira Veras, Glória de O.
Batista, Raimunda da S. Neves, Maria de N. P. da Silva, Jussara
Bringel, Evandro J. Linhares Ferreira e Domingos S. N. de Lima
28.08.01 – Recurso de apelação da sentença
que extinguiu o processo pela prescrição
AM
1999.32.00.001769-1/PR-AM
29/3/1999
Dra. Elena U. Marques
Irregularidade na aplicação de verbas relativas a convênio
firmado entre a Legião Brasileira de Assistência e o Município de
Sta. Isabel do Rio Negro-Amazonas. José Ribamar Fontes
Bezerra – Ex-Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro - Am.
Herison Nogueira Gomes Filho - Gerente Regional da FLBA de
Humaitá/AM e José Ribamar Gonçalves Luzeiros – Empresário
02.03.01 – Ciência do despacho que indefere
juntada, sendo favorável ao traslado de peças
p. 11
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 12
Resultado
AM
1999.32.00.001770-9/PR-AM
29/3/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidades em recondução de Juízes classistas de 1ª e 2ª
Instâncias do TRT/ 11ª Região. Antônio Carlos Marinho Bezerra
e Benedicto Cruz Lyra – Ex-Presidentes do TRT/AM. Júlio
Pereira de Melo, Orlando Pereira de Melo e Sílvio da Costa
Batista – Juízes Classistas do TRT/Am
07.08.00 – Contra-razões a Agravo retido
AM
1999.32.00.001936-0/PR-AM
12/4/1999
Dr. Bruno Calabrich
Irregularidade no uso de verbas públicas para construção de
poço artesiano e quadra poliesportiva. José Ribamar Fontes
Beleza. Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro/Am
30.07.02 – Baixa com Razões Finais – Pela
improcedência do pedido
AM
1999.32.00.002077-1/PR-AM
19/4/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidade na aplicação das verbas de convênios n. 03/96
9938/96 e 5230/95 firmados com o FNDE e FNS p/ construção
de 1 unidade escolar, aquisição de equipamentos e reforma.
Irizaldo Castro de Araújo. Ex-Prefeito de Nova Olinda do
Norte/Am
26.07.02 – Alegações Finais pela
condenação do réu
AM
1999.32.00.002098-8/PR-AM
20/4/1999
Dr. Bruno F. C. Calabrich
Irregularidade em convênio n. 57/97 firmado entre a SUFRAMA
e a Prefeitura de Humaitá-Am (asfaltamento da BR 319). Mauro
Ricardo Machado Costa , José Oswaldo da Silva –
Superintendentes da SUFRAMA, Renato Pereira Gonçalves Prefeito de Humaitá/Am e Joaquim Rivaldo Teodoro da Silva –
Funcionário da Prefeitura de Humaitá/Am
01.07.01 – Razões finais pela procedência da
ação
AM
1999.32.00.002302-8/PR-AM
30/4/1999
Dr. Sérgio Lauria
Não aplicação de concurso público no DPF/AM –
Enquadramento dos ocupantes do cargo de censor federal aos
cargos de perito criminal e delegado de polícia federal.
Raimundo Nonato de Araújo Souza e Ivaneide Moraes de Souza
21.09.00 – Ciência de suspensão do feito “exvi” concedida pelo STF
AM
1999.32.00.002327-5/PR-AM
3/5/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Progressividade das contribuições previdenciárias. UNIÃO
FEDERAL
05.10.00 – Contra-razões
AM
1999.32.00.003249-3/PR-AM
14/6/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidade na concessão de progressão funcional a
docentes. FUA – Fundação Universidade do Amazonas
13.07.01 – Promoção requerendo que a FUA
forneça endereço atualizado dos réus
AM
1999.32.00.003480-8/PR-AM
22/6/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Não repasse de verbas através da SUSAM à FUA – Fundação
Universidade do Amazonas para aplicação no Hospital
Universitário Getúlio Vargas - HUGV. Estado do Amazonas e
Fundação Universidade do Amazonas
30.09.02 – Ciência da nomeação do novo
perito
AM
1999.32.00.003663-4/PR-AM
30/6/1999
Dr. Felipe Bretanha
Fraudes contábeis na EBCT-AM. Armando da Silva Coutinho Servidor da ECT
28.05.02 – Promoção pelo arquivamento
AM
1999.32.00.003974-1/PR-AM
12/7/1999
Dr. Sérgio Lauria
CPMF. UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional)
24.08.01 – Ciência do despacho que
determinou a remessa dos autos ao TRF/1ª
Região
AM
1999.32.00.004291-0/PR-AM
23/7/1999
Dr. Bruno Calabrich
Proliferação do mosquito transmissor da malária , omissão do
poder público. UNIÃO FEDERAL (Ministério da Saúde)
16.04.02 – Ciência da sentença que extinguiu
o processo sem julgamento do mérito
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 13
Resultado
AM
1999.32.00.004578-9/PR-AM
3/8/1999
Dr. Bruno Calabrich
Apropriação de dinheiro pertencente à EBCT-AM, substituindo-o
por cheques sem fundos. Mário Jorge Fernandes Pinheiro Servidor da ECT
08.10.01 – Promoção pela notificação da
EBCT
AM
1999.32.00.004700-6/PR-AM
10/8/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Conduta irregular de agentes federais por ocasião do assalto ao
posto do INCRA, em Apuí-Am. Sandra Regina Loureiro Amorim
e Carlos Alberto de Lima Ribeiro - Policiais Federais
28.11.02 – Promoçao p/ inclusão do INCRA
no polo ativo do feito e especificar provas
AM
1999.32.00.004716-4/PR-AM
12/8/1999
Dr. Bruno Calabrich
Suspensão da incidência da CPMF no Estado do Amazonas.
UNIÃO FEDERAL
01.10.01 – Réplica à Contestação
AM
1999.32.00.004717-7/PR-AM
12/8/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidades em convênio n. 355/94 firmado entre FNDE e a
SEDUC-Am. Manuel Veríssimo Sena Andrade. Ex-Secretário da
SEDUC/Am
20.01.00 – Ciência da Sentença condenatória
que determinou a suspensão de direitos
políticos por 6 anos, pagamento de multa e
proibição de contratar com o poder público
por 3 anos
AM
1999.32.00.005410-5/PR-AM
13/9/1999
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Prática de crime eleitoral. José Antônio Inácio e Luzia Feitosa
Inácio. Diretor do Hospital de Tefé/Am
10.07.02 – Contra-razões de apelação
AM
1999.32.00.006084-5/PR-AM
19/10/1999 Dr. Sérgio Lauria
Destinação de 50% das vagas do Vestibular 2000 p/ alunos rede
pública. Fundação Universidade do Amazonas - FUA
08.11.00 – Ciência da sentença que extinguiu
o processo com julgamento do mérito MPF
AM
1999.32.00.006272-0
4/11/1999
Dr. Sérgio Lauria
Vícios de construção no Conjunto Tocantins – restauração do
imóvel. Caixa Econômica Federal, SASSE - Companhia Nacional
de Seguros Gerais e A.GASPAR LTDA.
06.07.01 – Promoção requerendo juntada de
documentos, à título de especificação de
provas
AM
1999.32.00.006301-5/PR-AM
8/11/1999
Dr. Bruno F.C. Calabrich
Desvio de produto do programa de suplementação alimentar do
INAM em Manaus. Arnaldo Russo e Maria Emília Raposo
Mestrinho
24.04.02 – Promoção ratificando teor da
inicial e réplica
AM
1999.32.00.006464-5/PR-AM
22/11/1999 Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades cometidas pela TELEMAR – ausência de
discriminação dos serviços prestados. ANATEL – Agência
Nacional de Telecomunicações, TELEMAR – Telecomunicações
do Amazonas S/A,
12.08.02 – Ciência da sentença que extinguiu
o processo sem julgamento do mérito
AM
1999.32.00.006463-2/PR-AM
22/11/1999 Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidade em convênio n. 040/98 firmado com a SUFRAMA
– aquisição de equipamentos para agricultura. Carlos José
Esteves. Ex-Prefeito de Maués/Am
26.03.02 – Promoção pela juntada de
documentos
AM
1999.32.00.007123-2/PR-AM
17/12/1999 Dr. Felipe Bretanha
Fraude na execução da construção do Sambódromo. Gilberto
Mestrinho - Ex-Governador do Amazonas. Elpídio Gomes da
Silva Filho – Ex-Secretário de Obras do Estado. Paulo Girardi –
Empresário
19.07.01 – Especificação de provas – perícia
de engenharia no sambódromo (ACP
1999.32.3977-0)
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 14
Resultado
AM
2000.32.00.000229-7/PR-AM
28/1/2000
Dra. Elena Urbanavicius
Marques
Irregularidades na aplicação de verbas públicas do FINAM, por
financiamentos feitos pela SUDAM -Crime contra a ordem
tributária. SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia, WTC Manaus S/A, SERVPLAZA Projetos e
Implantação Hotelaria Ltda, SERVLEASE Empreendimentos
Imobiliários Ltda
13.09.02 – Ciência da designação de
audiência
AM
1995.0003411-5/PR-AM
16/2/2000
Dr. Bruno Calabrich
Suspensão de todas as execuções extrajudiciais a serem
promovidas pela CEF. Autor : Assoc. dos Mutuários do Estado
do Amazonas e União Federal contra a União Federal.
27.10.01 – Ciência do despacho saneador
AM
2000.32.00.001354-0/PR-AM
14/3/2000
Dr. Sérgio Lauria
Realização pelo INSS ex. médicos periciais, pertinentes
doenças do trabalho, profissionais acidentados. INSS
23.08.02 – Promoção pela exclusão da União
na lide
AM
2000.32.00.001815-0/PR-AM
6/4/2000
Dr. Felipe Bretanha
Fraude em processo licitatório p/construção de 10 unidades
escolares no Município de São Gabriel da Cachoeira – Am, por
recursos provenientes da Sec. de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República. Amilton Bezerra Gadelha - Ex-Prefeito
de São Gabriel da Cachoeira/Am. Fernando Oswaldo Cunha Empresário
10.10.02 – Baixa com promoção – Pelo
prosseguimento do feito
AM
2000.32.00.001859-8/PR-AM
10/4/2000
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidade em convênio 3373/93 firmado entre o FNDE e a
Prefeitura de Japurá-Am p/reforma de 7 escolas rurais.
Raimundo Damasceno Fonseca. Ex-Prefeito de Japurá/Am
25.07.02 – Baixa com Alegações finais pela
condenação de Raimundo Damasceno
Fonseca
AM
2000.32.00.001912-2/PR-AM
14/4/2000
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades em Tomada de Contas Especial-TCU, por
servidor da CEF-Am/Ag. Vitória Régia, por saques fraudulentos.
José Antônio Garrido e Silva. Servidor da CEF/Am
06.03.02 – Baixa com alegações finais pela
condenação do réu
AM
2000.32.00.001994-2/PR-AM
18/4/2000
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades em execução de convênio p/ construção de três
escolas rurais no município. Raimundo Damasceno Fonseca. ExPrefeito de Japurá/Am. Município de Japurá – pessoa jurídica de
direito público, por seu representante
16.08.02 – Promoção do MPF - nada a
requerer quanto a novas provas a produzir
AM
2000.32.00.002109-2/PR-AM
26/4/2000
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Não prestação de contas relativas ao convênio 6293/96 firmado
entre o FNDE e o município de N. O. do Norte – Am, para
desenvolvimento e manutenção de escolas municipais. Irizaldo
Castro de Araújo. Prefeito de Nova Olinda do Norte/Am
12.08.02 – Promoção – Requerendo a
juntada do ofício nº
514/02/DITCE/GECAPO/DIROF/FNDE e
ofício 400/02 da SECEX/TCU
AM
2000.32.00.002171-3/PR-AM
27/4/2000
Dr. Bruno Calabrich
Enriquecimento ilícito e dano ao erário público. Lindenberg João
da Silva – Funcionário do INSS, e Carmem Claudinéia dos
Santos Mota da Silva – esposa do acusado
08.10.01 – pela notificação e diligências junto
ao INSS
AM
2000.32.00.002667-2/PR-AM
22/5/2000
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidade em convênio 327795/95 firmado entre o INDESP e
a Prefeitura de Maraã-Am p/construção de quadra poliesportiva.
Dilmar Santos Ávila. Prefeito de Maraã/Am
16.07.01 – Emenda da inicial p/citação da
pessoa jurídica do Município de Maraã-Am
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
2000.32.00.002728-9/PR-AM
23/5/2000
Dr. Bruno Calabrich
Apropriação indébita a partir de transferência irregular de
valores. Rubens Ferreira Borges, Gláucio Emanuel de Souza,
Georgilda Stella Andrade de Barbosa de Souza e Richard
Villiger. Servidores do Conselho Regional de Medicina Veterinária
22.05.01 – requer oficiamento a NBT,
Telemar, Amaz Celular etc, objetivando
localizar endereço
AM
2000.32.00.002932-6/PR-AM
8/6/2000
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidade em convênio 114/98 firmado entre a SUFRAMA
para compra de patrulha rodoviária - superfaturamento. Simão
Barros da Silva - Prefeito de Codajás/Am e Francisco Pereira
Pessoa – Empresário, Município de Codajás – pessoa jurídica
de direito público, por seu representante
04.06.02 – Promoção requerendo seja
oficiado à SUFRAMA e TCU
AM
2000.32.00.003058-8/PR-AM
19/6/2000
Dr. Bruno Calabrich
Irregularidades cometidas em contratações no âmbito da
SUFRAMA. Mauro Ricardo M. Costa José e Osvaldo da Silva - Ex-Superintendentes da SUFRAMA
11.09.02 – Baixa com promoção pelo
julgamento antecipado da lide
AM
2000.32.00.003059-0/PR-AM
19/6/2000
Dra. Elena U. Marques
Má aplicação de recursos federais repassados pela extinta
Fundação de Assistência ao Estudante – FAE, por convênio n.
1324/94. José Melo de Oliveira. Ex-Secretário da SEDUC/Am
17.09.02 – Promoção pela manutenção de
José Melo de Oliveira no pólo passivo do
presente feito e seja solicitada a cópia do IP
nº 1641 ao STF
AM
2000.32.00.003075-3/PR-AM
20/6/2000
Dr. Felipe Bretanha
Conduta incompatível com moralidade pública e retirada de bens
da FUA. José Evandro de Mesquita Graça – Professor da
FCA/FUA
19.06.02 – Ciência de designação de
audiência
AM
2000.32.00.004049-9/PR-AM
18/7/2000
Dra. Elena U. Marques
Irregularidade em convênio firmado com Fundação Nacional de
Saúde – FNS e a Prefeitura de Fonte Boa - Am. Wilson Ferreira
Lisboa. Prefeito de Fonte Boa/Am
27.11.01 – Promoção pela citação do mun.
de Fonte Boa para integrar a lide no pólo
passivo ou ativo, conforme entendimento do
juízo
AM
2000.32.00.004514-4/PR-AM
15/8/2000
Dr. Sérgio Lauria
Acidente Ecológico – derrame de óleo combustível no Igarapé do
Cururu. PETROBRÁS S/A
25.06.01 – Ciência do despacho que
manteve a decisão que determinava a
remessa dos autos à Vara Estadual do Meio
Ambiente
AM
2000.32.00.004564-3/PR-AM
18/8/2000
Dr. Sérgio Lauria
Saques indevidos efetivados em contas de correntistas da
CEF/AM. Maria Emília Melo da Costa. Servidora da CEF/Am
16.08.01 – pela juntada do Of. 496/CEF, que
informa endereço funcional e residencial das
testemunhas
AM
2000.32.00.004871-0/PR-AM
(Apensa a ACP 2001.20-4)
29/8/2000
Dra. Elena Urbanavicius
Reajuste das prestação pela variação salarial – Conj.
Subtenentes e Sargentos. Caixa Econômica Federal
04.12.02 – Ciência do despacho que
determinou o apensamento aos autos da
ACP 2001.32.020-4
AM
2000.32.00.005792-5/PR-AM
19/10/2000 Dr. Sérgio Lauria
Reabertura do prazo p/inscrições gratuitas, isenção de
exigências de taxa p/ dispensa de apresentação de doctos de
hipossuficiência econômica Vestibular/UA – 2001. Fundação
Universidade do Amazonas - FUA
01.08.01 – Razões finais – reiterando pedido
de procedência integral da ação
p. 15
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 16
Resultado
AM
2000.32.00.005816-2/PR-AM
20/10/2000 Dr. Bruno F. C. Calabrich
Enriquecimento ilícito da funcionária do INCRA-AM, causando
prejuízo ao erário em verbas destinada ao projeto de
assentamento CRAJARI. Cyrlei Pereira Cruz. Servidora do
INCRA
20.08.01 – Réplica à contestação
AM
2000.32.00.006263-8/PR-AM
16/11/2000 Dr. Felipe Bretanha
Vícios de construção nos blocos A, B, C e D do Condomínio
Juçara. SASSE – Companhia Nacional de Seguros Gerais e A.
GASPAR Ltda.
10.09.02 – Promoção para que o juízo
requisite o documento à Construtora
AM
2000.32.00.006345-0
22/11/2000 Dr. Felipe Bretanha
Irregularidades em convênios n. 655/94 (FAE); 29/95 (FNS);
003/94 (SUFRAMA) e 412/94 (MIR) firmados com a Prefeitura de
Manaus - Am. Carlos Eduardo de Souza Braga - Ex-Prefeito de
Manaus/Am. Maria Lenise Mafra Negreiros e Vera Lúcia
Marques Edwards – Ex-Secretárias de Educação de Manaus.
Tirso Rodrigues Alves Júnior – Ex-Secretário Municipal de Saúde
de Manaus. Tabajara Ramos Dias Ferreira – Ex-Secretário de
Obras de Manaus
27.08.02 – Recurso de apelação à sentença
que absolveu Carlos Eduardo Braga
AM
2000.32.00.006713-3/PR-AM
11/12/2000 Dr. Felipe Bretanha
Suspensão da exibição do programa Canal Livre da TV e Rádio
Rio Negro – AM Canal 13. União Federal e TV Rio Negro
06.02.01 – Ciência da sentença que
homologou a transação e extinguiu o
processo
AM
2000.32.00.006712-0/PR-AM
11/12/2000 Dr. Sérgio Lauria
Descumprimento pelo Comando Aeronáutico à Lei n. 3.953/61 promoção funcional de taifeiros da Aeronáutica e Marinha aos
postos de Suboficiais das Forças Armadas, negado
administrativamente. União Federal e Comando da Aeronáutica
07.11.01 – Ciência da sentença que extinguiu
o processo + Interposição de Recurso
AM
2001.32.00.000001-3/PR-AM
30/12/2000 Dr. Bruno Calabrich
Retomada de imóveis por inadimplência sem garantia de defesa
aos mutuários com a suspensão de leilões. Caixa Econômica
Federal
31.10.01 – Despacho p/ julgamento
antecipado da lide
AM
2001.32.00.000020-4/PR-AM
30/12/2000 Dra. Elena Urbanavicius
Reajuste das prestação da casa própria equivalência salarial
dos mutuários dos conjuntos habitacionais Ariranhas, Rio
Maracanã, Castanheiras II, Colina do Aleixo, Guianás I e II,
Subtenentes e Sargentos da PM, Tambaú, São Judas Tadeu I, II
e III, Yael e .Caixa Econômica Federal
04.12.02 – Ciência do despacho que
determinou o apensamento aos autos da
ACP 2000.32.4871-0
AM
2001.32.00.000921-5
2/2/2001
Dr. Bruno Calabrich
Inadimplência na prestação de contas do ex-prefeito de
Itacoatiara. Convênios n. 13/97 (SUFRAMA); 3299/98 e1551/98
(FUNASA) e 2127/98. Miron Osmário Fogaça. Ex-Prefeito de
Itacoatiara/Am
Especificação de provas
AM
2001.32.00.001212-0/PR-AM
14/2/2001
Dr. Sérgio Lauria
Saques fraudulentos em depósitos judiciais. João Lira Tavares e
Antônio Azevedo de Lira – Ex-Servidores da Justiça Federal.
Jorge Secaf Neto – Advogado. Nilson Coêlho da Silva –
Contador. Melcon Astwarzaturian - Empresário
Concluso para sentença
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
2001.32.00.001288-9/PR-AM
16/2/2001
Dr. Bruno F. C. Calabrich
Retirada fraudulenta junto à CEF-Am, de valores em conta de
depósitos judiciais da Seção Judiciária do Amazonas. Antônio
Azevedo de Lira e João Lira Tavares – Ex-Servidores da Justiça
Federal. Alex Marques Moreira Cavalcanti – Ex-Empregado da
CEF. Edson da Silva Massulo – Contador. José Coutinho
Marreira - Militar
09.10.02 – Baixa com ciência de audiência
p/o dia 21.11.02 – 9h
AM
2001.32.00.001316-1/PR-AM
19/2/2001
Dr. Bruno Calabrich
Caça-níqueis. União, MF, SRF, Grande Rio Diversões
Eletrônicas e Max Music CD Ltda
28.01.02 – Promoção pelo julgamento
antecipado da lide
AM
2001.32.00.001522-4/PR-AM
2/3/2001
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades em Concurso Público para Professor Titular.
FUA - Fundação Universidade do Amazonas
04.06.02 – Promoção indicando o atual
endereço do réu Raimundo S. Nascimento
AM
2001.32.00.002103-0/PR-AM
22/3/2001
Dr. Felipe Bretanha
Atualização da Tabela do Imposto de Renda. União Federal
13.06.01 – Ciência do despacho de
recebimento da apelação à sentença que
extinguiu o processo sem julgamento do
mérito
AM
2001.32.00.002108-3/PR-AM
23/3/2001
Dr. Bruno Calabrich
Vícios de construção no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu
I, II e III. CEF/SASSE – Companhia de Seguros
Gerais/Construtora Capital Ltda/ UNIPAR Construtora Ltda
04.02.02 – Promoção pelo julgamento
antecipado da lide
AM
2001.32.00.002627-9/PR-AM
16/4/2001
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Facilitação p/realização de saques fraudulentos na CEF/AM, em
depósitos judiciais da Seção Judiciária do Amazonas. Maria de
Fátima Cavalcanti Magalhães. Servidora da CEF/Am
19.07.02 – Baixa com promoção pelo
julgamento antecipado da lide
AM
2001.32.00.003058-1/PR-AM
8/5/2001
Dr. Bruno Calabrich
Recuperação de imóveis por vícios de construção do Conjunto
habitacional Ariranhas. CEF/ SASSE – Companhia Nacional de
Seguros Gerais, PLANECON – Planejamento, empreendimentos
e construção Ltda., George Antisthenes Lins de Albuquerque,
Wellington Lins de Albuquerque e URBAM – Empresa Municipal
de Urbanização
18.11.02 – Promoção pela desocupação dos
imóveis para o reinício das obras
AM
2001.32.00.003485-2/PR-AM
30/5/2001
Dr. Felipe Bretanha
Conjunto dos Subtenentes e Sargentos da PM. CEF/ SASSE –
Companhia Nacional de Seguros Gerais, PLANECON –
Planejamento, Empreendimentos e Construção Ltda., George
Antisthenes Lins de Albuquerque, Wellington Lins de
Albuquerque e URBAM – Empresa Municipal de Urbanização
23.08.02 – Promoção pela juntada de
relatório de vistoria complementar do
conjunto dos subtenentes e sargentos (sem
autos)
AM
2001.32.00.004888-4/PR-AM
15/6/2001
Dr. Bruno F. C. Calabrich
Irregularidade em conv. n. 2344/93 firmado entre a FAE e a
Prefeitura de Humaitá-Am. Irio Jabes Guerra de Souza. ExPrefeito de Humaitá/Am
31.07.02 – Ciência do despacho que deferiu
o depoimento do réu por Precatória
AM
2001.32.00.004889-7/PR-AM
18/6/2001
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidades em Convênio n. 195/GM/88 firmado entre o
extinto Ministério da Habitação e Urbanismo e a Prefeitura de
Nhamundá-Am. Paulo Castro de Albuquerque- ex-prefeito de
Nhamundá-Am
28.08.02 – Réplica à contestação p/q/seja
julgado procedente o pedido
p. 17
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 18
Resultado
AM
2001.32.00.004887-1/PR-AM
18/6/2001
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidades em convênio n. 1.202/90, entre FNDE/MEC e a
Prefeitura de Silves - Am. Raimundo Domingos Neves
18.06.01 – Inicial
AM
2001.32.00.005071-6/PR-AM
19/6/2001
Dr. Bruno F. C. Calabrich
Cometimento de falta por funcionário. Antônio Lázaro de Lima.
Servidor da CEF/Am
19.08.02 – Promoção pelo julgamento
antecipado da lide
AM
2001.32.00.005759-0/PR-AM
3/7/2001
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Indenização por danos morais e materiais causados às vítimas
do naufrágio do barco “Ana Maria VIII”. União Federal
10.12.02 – Promoção requerendo juntada de
documentos (sem autos)
AM
2001.32.00.006972-7/PR-AM
31/7/2001
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades em convênio n. 080377(FAE) aquisição de
veículo p/ transporte escolar. Francisco Socorro de Oliveira. ExPrefeito de Itapiranga/Am
30.08.02 – Promoção requerendo diligências
AM
2001.32.00.008508-7/PR-AM
15/8/2001
Dr. Bruno F. C. Calabrich
Danos causados aos moradores do conjunto habitacional
Ariranhas, por vício de construção. Augusto Maciel Siqueira C.
Carvalho. Francisco José Correa Siqueira, Nivaldo Antonez
Monteiro, Dário Raimundo Rocha Castro – Servidores da
CEF/Am. George Antisthenes Lins de Albuquerque Empresários. Fernando Henrique A. Pedrosa, Rui Lima
Toscano, Marco Aurélio Mendonça e Waldilson R. da Cruz –
Funcionários da URBAM
03.06.02 – Réplica as contestações para
que seja a presente ação julgada procedente
AM
2001.32.00.008541-5/PR-AM
20/8/2001
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidade em convênio 03/99 firmado entre a SUFRAMA e a
Prefeitura de Itamarati-Am. Francisco Bartolomeu Barroso.ExPrefeito de Itamarati/Am
11.11.02 – Vista ao MPF pela não devolução
da Carta Precatória
AM
2001.32.00.008710-9/PR-AM
23/8/2001
Dra. Elena U. Marques
Acúmulo de cargos públicos. Raimundo Nonato da Silva. Exvereador de Boca do Acre/Am
21.11.02 – Promoção pelo julgamento
antecipado da lide
AM
2001.32.00.009995-9/PR-AM
10/9/2001
Dr. Bruno Calabrich
Apropriação de recursos da CEF/AM. Maria Dagmar da Silva.
Servidora da CEF
09.05.02 – Promoção pelo prosseguimento
do feito
AM
2001.32.00.009993-3/PR-AM
10/9/2001
Dr. Felipe Bretanha
Apropriação indébita de arrecadação da EBCT-AM. Jovito Alves
Simão Filho. Servidor da ECT
09.10.02 – Parecer pela extinção do processo
AM
2001.32.00.009994-6/PR-AM
10/9/2001
Dr. Sérgio Lauria
Apropriação indébita de arrecadação da EBCT-AM. André das
Neves de Souza Santos. Servidor da ECT
03.05.02 – Alegações finais
AM
2001.32.00.009997-4/PR-AM
10/9/2001
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidade em convênio E-050/96 firmado entre o Ministério
da Cultura e a Prefeitura de Parintins-Am. Raimundo Reis
Ferreira e Carlos Alberto Barros da Silva. Ex-Prefeitos de
Parintins/Am
27.11.02 – Réplica pela rejeição da
contestação, julgando procedente o pedido
AM
2001.32.00.010181-8/PR-AM
19/9/2001
Dr. Bruno Calabrich
Desfalque praticado na ECT de Anamã-Am. Neuzo Serrão
Nogueira. Servidor da ECT
19.08.02 – Promoção pela procedência do
pedido
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
2001.32.00.010208-3/PR-AM
21/9/2001
Dr. Bruno Calabrich
Apropriação de dinheiro público na DEMEC/AM, pelo chefe do
setor financeiro. Jefferson Cassiano Veiga da Silva e Mário
Jorge Rocha Lopes. Servidores do DEMEC/Am
18.11.02 – Réplica
AM
2001.32.00.010242-4/PR-AM
24/9/2001
Dr. Bruno Calabrich
Desvio de verbas públicas provenientes do convênio n. 806/93
(FNDE) e a Prefeitura de Anamã-Am. Sebastião Pacheco Teles.
Prefeito de Anamã/Am
24.09.01 – inicial
AM
2001.32.00.010245-2/PR-AM
24/9/2001
Dr. Felipe Bretanha
Irregularidade em contrato público. Tomada de Preços INPA n.
03/99 e a empresa BR Serv. Empresariais. Ozório José de
Fonseca Menezes. Ex-Diretor do INPA/Am
22.03.02 – Razões finais
AM
2001.32.00.010306-9/PR-AM
25/9/2001
Dr. Bruno F.C. Calabrich
Suspensão dos efeitos da Decisão do CONSUNI, de 24.9.01 que
trata acerca do calendário acadêmico da FUA. Fundação
Universidade do Amazonas - FUA
19.12.01 – Promoção requerendo extinção do
feito em decorrência da perda superveniente
do interesse de agir
AM
2001.32.00.010461-7/PR-AM
28/9/2001
Dr. Bruno Calabrich
Apropriação de recursos da ECT de Sta. Isabel do Rio NegroAm. Domingos Sávio da Cruz. Servidor da ECT
28.09.01 – inicial
AM
2001.32.00.011031-1/PR-AM
25/10/2001 Dr. Bruno Calabrich
Irregularidade na prestação de contas em convênio n. 02/96
(FNMA) e 027/96 (FUNASA) firmados com a Prefeitura de Rio
Preto da Eva-Am. Luiz Alberto Carvalho Castelo e Luiz Adail
Paz. Ex-Prefeitos do Rio Preto da Eva/Am
20.08.02 – Réplica à contestação – Pelo
pedido julgado procedente
AM
2001.32.00.011146-4/PR-AM
30/10/2001 Dr. Bruno F.C. Calabrich
Obrigatoriedade em proceder reparos estruturais em casas do
Conjunto habitacional Beija-Flor II. Caixa Econômica Federal,
SASSE – Companhia Nacional de Seguros Gerais e Planecon –
Planejamento, Empreendimento e Construção Ltda.
08.08.02 – Contra-razões e Agravo de
Instrumento pelo não cabimento do recurso
AM
2001.32.00.012958-9/PR-AM
27/11/2001 Dr. Bruno Calabrich
Não prestação de contas em convênio n. 255/95 (FAE) e a
Prefeitura de Alavarães - AM. Ranolfo Litaiff Barbosa. ExPrefeito de Alvarães/Am
27.11.01 – inicial
AM
2001.32.00.012960-9/PR-AM
27/11/2001 Dra. Elena U. Marques
Apropriação de numerário das Ag. dos correios de UrucuritubaAm. João Francisco da Costa Nazaré. Servidor da ECT
27.11.01 – inicial
AM
2001.32.00.013236-3/PR-AM
29/11/2001 Dr. Bruno Calabrich
Individualização de oferta de curso de férias, restrito a apenas
dois alunos. José Russo e Eliana Maria Pereira da Fonseca. ExDiretor e Professora da Faculdade de Direito UFA
09.07.02 – Réplica à contestacão
p. 19
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
2001.32.00.013702-1/PR-AM
18/12/2001 Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades na construção de casas no bairro Amazonino
Mendes II. Carlos Eduardo Souza Braga – Ex-Prefeito de
Manaus. Alfredo Pereira Nascimento – Prefeito de Manaus.
Tabajara Ramos Dias Ferreira – Ex-Secretário de Obras.Omar
José Abdel Aziz – Ex-Vice Prefeito. Elson Rodrigues Andrade –
Procurador-Geral de Manaus. Augusto Manoel de Siqueira
Cavalcanti Carvalho – Empregado da CEF. Nery Francisco
Bessa Rebello, (Nivaldo Antonez Monteiro, Dario Raimundo
Rocha de Castro – Servidores da CEF/AM), José Nino de O.
Coêlho, José Álvaro L. de Moraes, Antônio Fernando Mesquita
Pereira Almeida, Fernando Franco Palheta
10.12.02 – Parecer p/q/ seja mantido o
decisum (quebra do sigilo bancário)
AM
2001.32.00.013697-0/PR-AM
18/12/2001 Dra. Elena U. Marques
Atendimento nos postos. Telemar Norte Leste S/A
17.09.02 – Promoção requerendo juntada de
documentos
AM
2001.32.00.013783-9/PR-AM
19/12/2001 Dra. Elena U. Marques
Vícios de construção no Conj. Nova República. Caixa Econômica
Federal, SUHAB, URBAM, Cia. Excelsior de Seguros, Ruy
Guerra Catanhede e Yomar Desterro e Silva Júnior
10.10.02 – Promoção requerendo juntada de
documentos (sem autos)
AM
2002.32.00.000466-0/PR-AM
6/2/2002
Dr. Bruno Calabrich
Inadimplência no Convênio n. 355/94, celebrado entre a
Secretaria de Educação do Amazonas e o FNDE. Manuel
Veríssimo Sena de Andrade Filho. Ex-Secretário da SEDUC/Am
Concluso para sentença
AM
2000.32.00.000463-9/PR-AM
6/2/2002
Dr. Felipe Bretanha
Irregularidades no Convênio 1340/92, celebrado entre a SUDAM
e a Prefeitura de Humaitá/AM. Raimundo Rodrigues do
Nascimento. Prefeito de Humaitá/Am
08.05.02 – Promoção pela citação dos réus
por carta precatória
AM
2002.32.00.000465-6/PR-AM
6/2/2002
Dr. Felipe Bretanha
Aplicação irregular de verbas públicas do Convênio da extinta
LBA. Emanuel de Oliveira. Presidente do Centro Desportivo da
Compensa
Especificação de prova
AM
2002.32.00.000464-2/PR-AM
6/2/2002
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidades na ECT-AM/Agência de Educandos. Valdenor
Antônio de Moura. Servidor da ECT
11.10.02 – Ciência da decisão que recebeu a
inicial
AM
2002.32.00.001372-7/PR-AM
22/3/2002
Dr. Sérgio Lauria
Luiz Cerqueira Aredo, Fernando Augusto dos Santos Bandeira,
Luiz Carlos Maia Cerqueira e Gilberto Francisco de Souza –
Auditores Fiscais da Receita Federal/AM
22.03.02 – Inicial
AM
2002.32.00.003050-0/PR-AM
18/6/2002
Dr. Felipe Bretanha
Paulo Rogério da Costa Couceiro. Servidor da Universidade
Federal do Amazonas
07.08.02 – Baixa com ciência da sentença de
arquivamento
AM
2002.32.00.003500-6/PR-AM
15/7/2002
Dr. Bruno F. C. Calabrich
Não prestação de contas de recursos federais repassados pelo
FNDE à Prefeitura de São Sebastião do Uatumã-Am. Manoel
Pedro Monteiro Marques. Prefeito de São Sebastião do
Uatumã/Am
30.10.02 – Promoção pelo julgamento
antecipado da lide
p. 20
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
2002.32.00.003543-8
17/7/2002
Dr. Sérgio Lauria
Irregularidade nos convênios 1853/94 (FAE) Alimentação
escolar; 282/97 (INDESP) construção quadra poliesportiva;
PRONAF (Conv. S/n.); 078/98 (Ministério da Cultura); 3298/98
(Ministério da Saúde); 2241/99 (FNS) melhorias sanitárias;
075/97 (SUDAM); pavime. José Carlos Esteves – Ex-Prefeito de
Maués. José Freire de Souza Lobo, Franklin Cavalcante, Erlane
F. de Oliveira – Empresários, e Ozofran Nóbrega de Melo Azedo
– Engenheiro Civil
17.07.02 – Inicial
AM
2002.32.00.003569-5/PR-AM
18/7/2002
Dr. Bruno F.C. Calabrich
Inadimplência em convênio n. 120/99 firmado entre a SUFRAMA
e a Prefeitura de Jutaí-Am. Ribamar Cruz de Farias. Prefeito de
Jutaí/Am
18.07.02 – Inicial
AM
2002.32.00.003744-5/PR-AM
24/7/2002
Dra. Elena Urbanavicius Marques
Irregularidades em convênios n. 190/97 e 129/98
FUNASA/MINISTÉRIO DA CULTURA. Ivan Ether. Ex-Prefeito de
Autazes/Am
24.07.02 – Inicial
AM
2002.32.00.003858-4/PR-AM
29/7/2002
Dr. Bruno F. C. Calabrich
Inadimplência no convênio n. 922/97 firmado entre Ministério
da Saúde e a Prefeitura de Japurá-Am. Adalberto Fonseca
Cortez. Prefeito de Japurá/Am
19.09.02 – Promoção pela devolução à
SR/DPF para diligência
AM
2002.32.00.003893-7/PR-AM
30/7/2002
Dr. Bruno Calabrich
Inadimplência em convênio 1681/98 firmado entre a FUNASA e
a Prefeitura de S. Paulo de Olivença-Am. Alcides Müller. Prefeito
de São Paulo de Olivença/Am
30.07.02 – Inicial
AM
2002.32.00.003894-0/PR-AM
30/7/2002
Dr. Bruno Calabrich
Inadimplência em convênio 118/99 firmado entre a SUFRAMA e
a Prefeitura de Canutama - Am. João Cícero Gomes de Almeida.
Prefeito de Canutama/Am
13.11.02 – Promoção pela notificação do réu
para que se manifeste por escrito
AM
2002.32.00.004772-7/PR-AM
18/9/2002
Dr. Sérgio Lauria
Não prestação de contas em convênio n. 687/96 firmado com o
Ministério da Saúde. Sebastião Rodrigues Maciel. Ex-Prefeito de
Nova Olinda do Norte/Am
02.10.02 – Promoção pela citação do
Município de Nova Olinda do Norte
AM
2002.32.00.004888-3/PR-AM
23/9/2002
Dr. Bruno Calabrich
Esquema de corrupção envolvendo funcionários da Inspetoria da
Receita Federal em Manaus. SUFRAMA, DM-Eletrônica da
Amazônia Ltda., BMA-Ind. E Com. Ltda. SANTEL-Tecnologia em
comunicação Ltda, Bahia South Ind. Da Amazônia Ltda., Muti
Devices da Amazônia Ltda
10.12.02 – Promoção pela desconsideração
dos laudos apresentados pela ré BMA e pelo
indeferimento da liberação dos bens
AM
2002.32.00.005103-1/PR-AM
3/10/2002
Dr. Felipe Bretanha
Indenização por danos morais e materiais causados às vítimas
do naufrágio do barco “Princesa Amanda”. União Federal e
Walmir da Silva Moraes
10.12.02 – Promoção requerendo juntada de
documentos (sem autos)
AM
2002.32.00.005394-3/PR-AM
14/10/2002 Dr. Sérgio Lauria
Prestação de contas. Miron Osmário Fogaça
04.12.02 – Promoção requerendo nova vista
após inspeção
p. 21
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AM
2002.32.00.006448-7/PR-AM
18/11/2002 Dr. Bruno F.C. Calabrich
Embargo de obras em espaço tombado ao Porto de Manaus nas
proximidades da Alfândega com remoção de aterro e
equipamentos. Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do
Estado do Amazonas – SNPH e Estação Hidroviária do
Amazonas Ltda.
02.12.02 – Promoção pela citação dos réus
AM
2002.32.00.003542-4/PR-AM
20/11/2002 Dr. Bruno F. C. Calabrich
Inadimplência na prestação de contas do convênio 141/98
CGCON/SAA/SE/MINISTÉRIO DA CULTURA. Adalberto
Fonseca Cortez. Prefeito de Japurá/Am
20.11.02 – Aditamento à inicial requerendo
seja o réu citado no endereço atual
AM
2002.32.00.006472-3/PR-AM
20/11/2002 Dr. Felipe Bretanha; e Dra. Elena
Irregularidade em financiamento de casa própria com recursos
do FGTS. Alcione Pignata Bonfim, Ézio Ferreira de Souza, Almir
Lopes Fortes, José Raimundo de Oliveira Costa, Ademar de
Souza Santos e Armando Silva do Valle
06.12.02 – Vista ao MPF p/manifestação s/
tipificação conduta de Armando do Valle
Cobrança indevida de taxa mensal de ocupação efetuada pela
ARCA Construção Ltda – imediata retomada de financiamentos,
anulação/suspensão de leilões. Caixa Econômica Federal,
EMGEA – Empresa Gestora de Ativos, Construtora Brascon
Ltda, Arca Construção Ltda.
28.11.02 – Inicial
Prejuízos à Secretaria da Receita Federal - Delegacia no
Amazonas, órgão do Ministério da Fazenda, por funcionário que
suspendeu irregularmente débitos controlados pelo SERPRO e
SINCOR relativos às empresas Cidade Com e Rep. Ltda, PRH Recursos Humanos, Juarez Nunes de Almeida, Anete Lopes
Cidade, Sandorval Castro de Souza, Marco Antônio de Luna,
José Aldo da Mota Lima, Maria Leonês Chíxaro Teixeira, Manoel
Chíxaro Neves.
03.12.02 - Inicial
U. Marques
AM
2002.32.00.006697-0/PR-AM
28/11/2002 Dr. Elena U. Marques
AM
2002.32.00.006762-6/PR-AM
3/12/2002
Dr. Sérgio Lauria
p. 22
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
AP
20003100002896-1
9/11/2000
AP
20003100002917-0
16/11/2000 Dr. Antônio Cavalcante de
Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Oliveira Júnior
AP
20003100002919-6
16/11/2000 Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Assunto
Resultado
Inquérito Policial.Irregularidades no convênio 864/97, celebrado
entre SEPRE/MPO e Prefeitura de Calçoene
Investigação em curso
Inquérito Policial. Prestação de contas de verbas do FNDE.
Convênio 93.821/98, celebrado com a Prefeitura de Calçoene
Investigação em curso
Inquérito Policial. Irregularidades no conv. 1936/98 e 310/98,
celebrado entre Funasa e Prefeitura de Mazagão
Investigação em curso
AP
20013100000399-9
10/4/2001
Dr. Manoel do Socorro Tavares
Pastana
Inquérito Policial. Fraude em licitações no IBAMA
Investigação em curso
AP
20013100000419-5
17/4/2001
Dr. Manoel do Socorro Tavares
Pastana
Irregularidades no conv. 2127/98, celebrado entre Funasa e
Prefeitura da Pracuúba
Investigação em curso
AP
20013100000685-9
Dr. Antônio Cavalcante de
2/7/2001
16/10/2002 Oliveira Júnior
Inquérito Policial. Irregularidades no conv. 1832/97, celebrado
entre Funasa e Prefeitura de Calçoene
Ex-Prefeito Ricardo Antonio de Barros
Correia Bravo denunciado em 16/10/2002
AP
20013100000696-3
5/7/2001
Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Inquérito Policial. Irregularidades no conv. 1720/97, celebrado
entre Funasa e Prefeitura de Calçoene - compra de veículo
Investigação em curso
AP
20013100000809-7
26/7/2001
Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Inquérito Policial. Irregularidades no conv. 9002/98, celebrado
entre INCRA e Prefeitura de Itaubal
Investigação em curso
AP
20013100000912-0
10/8/2001
Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Inquérito Policial. Irregularidades no Conv. 7000/98 e 6003/98,
entre INCRA e Prefeitura de Tartarugalzinho - implantação de
um gerador.
Investigação em curso
AP
20013100000937-8
15/8/2001
Dr. Roberto da Silva Álvares
Ausência de prestação de contas de recursos provenientes do
FNDE
Investigação em curso
AP
20013100000963-2
24/8/2001
Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Inquérito Policial. Irregularidades no conv. 1979/89, celebrado
entre FNDE e Prefeitura de Pedra Branca do Amapari
Investigação em curso
AP
20013100001291-6
14/11/2001 Dr. Antônio Cavalcante de
Inquérito Policial. Irregularidades na aplicação do convênio
1627/97, celebrado entre Funasa e Prefeitura da Serra do Navio
Investigação em curso
Oliveira Júnior
AP
20023100000013-2
7/1/2002
Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Desvio de recursos federais, oriundos do convênio Portaria 73 e
74 - MI, celebrado entre Ministério da Integração e Prefeitura de
Laranjal do Jari
Investigação em curso
AP
20013100000808-4
26/7/2002
Dr. Antônio Cavalcante de
Oliveira Júnior
Inquérito Policial. Irregularidades no conv. 16009/98, celebrado
entre INCRA e a Prefeitura de Porto Grande
Investigação em curso
p. 23
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
AP
20023100000973-5
26/7/2002
Dr. Manoel do Socorro Tavares
Pastana
Inquérito Policial. Malversação de verbas públicas - obras de
construção de drenagem do Igaré do Paraíso, no município de
Santana
Investigação em curso
AP
20023100000987-2
2/8/2002
Dr. Manoel do Socorro Tavares
Pastana
Ausência de prestação de contas de recursos provenientes do
Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Investigação em curso
AP
20003100002155-5
17/8/2002
Dr. João Bosco de Araujo Fontes
Junior
Irregularidades no conv. 10/96, celebrado entre SUDAM e
Prefeitura de Tartarugalzinho
Investigação em curso
AP
20013100000987-7
28/8/2002
Dr. Manoel do Socorro Tavares
Pastana
Inquérito Policial. Irregularidades nos conv. 726/99 e 155/99,
celebrado entre Funsa e Prefeitura de Macapá
Investigação em curso
AP
200131000001262-3
8/11/2002
Dr. Manoel do Socorro Tavares
Pastana
Aplicação irregular de recursos oriundos do conv. 354192,
celebrado entre Funasa e Prefeitura de Pracuúba.
Investigação em curso
p. 24
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000702/2003-01
BA
1.14.000.000679/2003-47
BA
1.14.000.000673/2003-78
BA
08104.000123/94-11
5/8/1994
Dr. Cláudio
Denúncia contra o prefeito de Angical/BA, Argemiro M. Ramos,
por irregularidades diversas.
EM CURSO
BA
08104.000123/94-11
5/8/1994
Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia contra o prefeito de Angical/BA, Argemiro M. Ramos,
por irregularidades diversas.
EM CURSO
BA
08104.000011/96-59
22/11/1995 Dr. Cláudio
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA CONTRAT . DE
PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADA COM
SUPEDÂNEO NAS LEIS 8.620/93 E 9032/35.
EM CURSO
BA
08104.000011/96-59
22/11/1995 Dr. Edson Abdon Peixoto
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA CONTRAT . DE
PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADA COM
SUPEDÂNEO NAS LEIS 8.620/93 E 9032/35.
EM CURSO
BA
1997.3300.002387-4
20/3/1997
DR. CLÁUDIO
Prejuízo ao erário. Construção de barragem;Sr. Do Bonfim/Ba.
Concluso para sentença.
BA
08104.000168/97-00
10/4/1997
Dr. Cláudio
Falta de prestação de contas pelo ex-prefeito de Jaguarari.
Convênios 106146 ( N. original 0311/95) e 308334 (N. original
2615/96), celebrados com o FNDE.
EM CURSO
BA
08104.000164/97-41
10/4/1997
Dr. Cláudio
Falta de prestação de contas pelo ex-prefeito de Jaguarari/BA,
levando a prefeitura à inadimplência e impedindo-a de celebrar
convênio com outros órgãos da Administração Federal.
EM CURSO
BA
08104.000164/97-41
10/4/1997
Dr. Edson Abdon Peixoto
Falta de prestação de contas pelo ex-prefeito de Jaguarari/BA,
levando a prefeitura à inadimplência e impedindo-a de celebrar
convênio com outros órgãos da Administração Federal.
EM CURSO
BA
08104.000168/97-00
10/4/1997
Dr. Edson Abdon Peixoto
Falta de prestação de contas pelo ex-prefeito de Jaguarari.
Convênios 106146 ( N. original 0311/95) e 308334 (N. original
2615/96), celebrados com o FNDE.
EM CURSO
BA
08104.000193/97-49
25/4/1997
Dr. Cláudio
Falta de prestação de contas pelo ex-prefeito. este procedimento
refere-se apenas ao convênio 300629 (Nº original 042/96)
celebrado com o FAE/MEC, no valor de R$ 90.581,00. Prefeitura
de Jaguarari.
EM CURSO
p. 25
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000193/97-49
25/4/1997
Dr. Edson Abdon Peixoto
Falta de prestação de contas pelo ex-prefeito. este procedimento
refere-se apenas ao convênio 300629 (Nº original 042/96)
celebrado com o FAE/MEC, no valor de R$ 90.581,00. Prefeitura
de Jaguarari.
EM CURSO
BA
08104.000227/97-69
12/5/1997
Dr. Cláudio
Pedido de informações acerca da competencia da justiça
comum em deliberar sobre áreas próximas ao litoral
EM CURSO
BA
08104.000227/97-69
12/5/1997
Dr. Edson Abdon Peixoto
Pedido de informações acerca da competencia da justiça
comum em deliberar sobre áreas próximas ao litoral
EM CURSO
BA
08104.000242/97-52
19/5/1997
Dr. Márcio Lima
Secretaria de Educação transfere recursos do FNDE para a
EBAL.
Em curso
BA
08104.000056/95-14
19/5/1997
Dr. Márcio Lima
PIS/PASEP - perdas decorrentes dos planos econômicos
denominados 'BRESSER', 'COLLOR I', VERÃO E COLLOR II'
Em curso
BA
08104.000242/97-52
19/5/1997
Dr. Sidney Madruga
Secretaria de Educação transfere recursos do FNDE para a
EBAL.
BA
08104.000056/95-14
19/5/1997
Dr. Sidney Madruga
PIS/PASEP - perdas decorrentes dos planos econômicos
denominados 'BRESSER', 'COLLOR I', VERÃO E COLLOR II'
Em curso
BA
1997.33.00.004824-0
27/5/1997
Dr. Sidney Madruga
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHOCONCURSO PARA ASCENSAL FUNCIONAL EIVADO DE
NULIDADE ABSOLUTA.
Sentença c/exame do mérito. Procedente em
parte. Remetidos ao TRF
BA
1997.33.00.004825-2
27/5/1997
Dr. Sidney Madruga
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHOCONCURSO PARA ASCENSAL FUNCIONAL EIVADO DE
NULIDADE ABSOLUTA
Condenação do réu. Remessa ao TRF.
BA
1997.33.00.004826-5
27/5/1997
Dr. Sidney Madruga
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHOCONCURSO PARA ASCENSAL FUNCIONAL EIVADO DE
NULIDADE ABSOLUTA
Cond. do réu a não prover cargos por meios
de provimentos derivados, tais como
ascensão, transformação, apro-veitamento
... Remetidos ao TRF
BA
1997.33.00.004825-2
27/5/1997
Dr. Sidney Madruga
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHOCONCURSO PARA ASCENSAL FUNCIONAL EIVADO DE
NULIDADE ABSOLUTA
Contestação do réu. Em trâmite.
BA
1997.33.00.004826-5
27/5/1997
Dr. Sidney Madruga
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHOCONCURSO PARA ASCENSAL FUNCIONAL EIVADO DE
NULIDADE ABSOLUTA
Cond. do réu a não prover cargos por meios
de provimentos derivados, tais como
ascensão, transformação, apro-veitamento
... Remetidos ao TRF
p. 26
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1997.33.00.004824-0
27/5/1997
Dr. Sidney Madruga
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHOCONCURSO PARA ASCENSAL FUNCIONAL EIVADO DE
NULIDADE ABSOLUTA.
Sentença c/exame do mérito. Procedente em
parte. Remetidos ao TRF
BA
1997.33.00.004877-7
28/5/1997
DR. CLÁUDIO
ILEGALIDADE DO ITEM 2.141 DA RESOLUÇÃO INTERNA
CONAB 009, DE 14/01/92 (PERDA DE PESO POR
RECLUSÃO).EXECUÇÃO Nº 2001.33.00.013100-6
Execução da sentença.
BA
1997.33.00.004877-7
28/5/1997
Dr. Cláudio
ILEGALIDADE DO ITEM 2.141 DA RESOLUÇÃO INTERNA
CONAB 009, DE 14/01/92 (PERDA DE PESO POR
RECLUSÃO).EXECUÇÃO Nº 2001.33.00.013100-6
SENTENÇA. -ILEGALIDADE DO ÍTEM
2.1.4.1 DA RESOLUÇAO INTERNA Nº
009/92 DA CONAB. - ENTREGA DOS
PRODUTOS. REM. AO TRF.
BA
08104.000306/97-33
18/6/1997
Dr. Márcio Lima
Irregularidades praticadas pela Associação religiosa IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e seus dirigentes, na
obtenção de concessões para exploração de canais de rádio e
televisão.
Em curso
BA
08104.000306/97-33
18/6/1997
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades praticadas pela Associação religiosa IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e seus dirigentes, na
obtenção de concessões para exploração de canais de rádio e
televisão.
Em curso
BA
08104.000346/97-58
26/6/1997
Dr. Márcio Lima
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 01/98 INCRA Superavaliação de Fazendas desapropriadas pelo
INCRA.
Em curso
BA
08104.000346/97-58
26/6/1997
Dr. Sidney Madruga
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 01/98 INCRA Superavaliação de Fazendas desapropriadas pelo
INCRA.
Em curso
BA
08104.000346/97-18
14/7/1997
Dr. Márcio Lima
3.400 Servidores acumulam cargo na Bahia. Acumulação de
cargos atinge a RMS
Em curso
BA
08104.000346/97-18
14/7/1997
Dr. Sidney Madruga
3.400 Servidores acumulam cargo na Bahia. Acumulação de
cargos atinge a RMS
Em curso
BA
08104.000357/97-74
21/7/1997
Dr. Cláudio
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 01/97 - OCUPAÇÃO
COSTEIRA. Verificar as regularidades das ocupações dos
terrenos de domínio da União situados no litoral do Estado da
Bahia.
EM CURSO
BA
08104.000357/97-74
21/7/1997
Dr. Edson Abdon Peixoto
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 01/97 - OCUPAÇÃO
COSTEIRA. Verificar as regularidades das ocupações dos
terrenos de domínio da União situados no litoral do Estado da
Bahia.
EM CURSO
p. 27
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000388/97-06
5/8/1997
Dr. Márcio Lima
CONVÊNIO B37 5550/96 FNDE/PNAE X PREFEITURA DE
MIRANGABA/BA. SUPOSTO DESVIO DE VERBAS DA
MERENDA ESCOLAR
Em curso
BA
08104.000388/97-06
5/8/1997
Dr. Sidney Madruga
CONVÊNIO B37 5550/96 FNDE/PNAE X PREFEITURA DE
MIRANGABA/BA. SUPOSTO DESVIO DE VERBAS DA
MERENDA ESCOLAR
Em curso
BA
08104.000411/97-18
12/8/1997
Dr. Márcio Lima
Contratos irregulares reconhecidos pela Secretaria do Ministério
dos Transportes. A Secretaria da Receita, em ato declaratório,
acabou de alfandegar uma área de 20 mil m2 no Porto, área que
se encontra "sub judice".
Em curso
BA
08104.000411/97-18
12/8/1997
Dr. Sidney Madruga
Contratos irregulares reconhecidos pela Secretaria do Ministério
dos Transportes. A Secretaria da Receita, em ato declaratório,
acabou de alfandegar uma área de 20 mil m2 no Porto, área que
se encontra "sub judice".
Em curso
BA
08104.0000441/97-89
1/9/1997
Dr. Cláudio
Irregularidades na administração da Superintendência Regional
do Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
EM CURSO
BA
08104.0000441/97-89
1/9/1997
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na administração da Superintendência Regional
do Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
EM CURSO
BA
1997.33.00.010779-0
16/9/1997
Dr. Sidney Madruga
ASCENSÃO FUNCIONAL PROMOVIDA PELO MT, VIOLAÇÃO
DOS INCISOS II E III DO ART. 37 DA C.F.
Sentença com exame do mérito. Prescrição.
Remessa TRF.
BA
1997.33.00.010779-0
16/9/1997
Dr. Sidney Madruga
ASCENSÃO FUNCIONAL PROMOVIDA PELO MT, VIOLAÇÃO
DOS INCISOS II E III DO ART. 37 DA C.F.
Julgado extinto o processo s/inserção do
mérito. Remessa ao TRF.
BA
1997.33.00.010779-0
16/9/1997
Dr. Sidney Madruga
ASCENSÃO FUNCIONAL PROMOVIDA PELO MT, VIOLAÇÃO
DOS INCISOS II E III DO ART. 37 DA C.F.
Contestação do réu. Em trâmite.
BA
1997.33.00.015064-9
25/11/1997 Dr. Sidney Madruga
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DESVIO DE RECURSOS DA
CIJA –COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DE JACURICÍ
LTDA..
Concluso para sentença..
BA
1997.33.00.015064-9
25/11/1997 Dr. Sidney Madruga
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DESVIO DE RECURSOS DA
CIJA –COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DE JACURICÍ
LTDA..
Em trâmite.
BA
08104.000658/97-71
19/12/1997 Dr. Cláudio
Cópia da Decisão nº 625/97-TCU, acompanhada do anexo II, do
Relatório Geral de auditoria realizada pelo TCU, em obras
constantes do orçamento de 1997.
EM CURSO
p. 28
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000658/97-71
19/12/1997 Dr. Edson Abdon Peixoto
Cópia da Decisão nº 625/97-TCU, acompanhada do anexo II, do
Relatório Geral de auditoria realizada pelo TCU, em obras
constantes do orçamento de 1997.
EM CURSO
BA
08104.000656/97-45
19/12/1997 Dr. Márcio Lima
Apuração acerca da obtenção fraudulenta de subsídio pago pelo
Governo Federal para o álcool produzido na região nordeste.
Em curso
BA
08104.000656/97-45
19/12/1997 Dr. Sidney Madruga
Apuração acerca da obtenção fraudulenta de subsídio pago pelo
Governo Federal para o álcool produzido na região nordeste.
Em curso
BA
1998.33.00.000302-0
9/1/1998
Dr. Sidney Madruga
PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESVIO DE VERBA DA MERENDA
ESCOLAR. CONVÊNIO ENTRE O MEC E A PREFEITURA DE
SENHOR DO BONFIM/BA
Condenação em primeira instância, à
suspensão dos direitos políticos por sete
anos , multa civil, e proibição de contratar
com o Poder Público, ...
BA
1998.33.00.000302-0
9/1/1998
Dr. Sidney Madruga
PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESVIO DE VERBA DA MERENDA
ESCOLAR. CONVÊNIO ENTRE O MEC E A PREFEITURA DE
SENHOR DO BONFIM/BA
Condenação em primeira instância, à
suspensão dos direitos políticos por sete
anos , multa civil, e proibição de contratar
com o P. Público, ...TRF
BA
1998.33.00.000301-7
9/1/1998
1/10/2001
Dra. Geisa Rodrigues
Inxecução de obras, fraude na aquisição de materiais, desvio de
verbas e falta de prestação de contas. Processo TC 279.169/94-7
Extinção do processo com julgamento do
mérito. Confirmação da sentença de primeiro
grau. Arquivado
BA
08104.000019/98-22
14/1/1998
Dr. Cláudio
Reestruturação do Sindicalismo . Regulamentação do Inciso IV
art. 8 da CF recolhimento da contribuição sindical diretamente
nas Tesourarias dos Sindicatos.
EM CURSO
BA
08104.000019/98-22
14/1/1998
Dr. Edson Abdon Peixoto
Reestruturação do Sindicalismo . Regulamentação do Inciso IV
art. 8 da CF recolhimento da contribuição sindical diretamente
nas Tesourarias dos Sindicatos.
EM CURSO
BA
08104.000022/98-37
14/1/1998
Dr. Márcio Lima
CONSTRUÇÃO DE UM BAR EM TERRENO DA MARINHA DA
LOCALIDADE DE BARRA DO GIL, MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Em curso
BA
08104.000022/98-37
14/1/1998
Dr. Sidney Madruga
CONSTRUÇÃO DE UM BAR EM TERRENO DA MARINHA DA
LOCALIDADE DE BARRA DO GIL, MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Em curso
BA
08104.000074/98-31
13/2/1998
Dr. Cláudio
Matéria Jornalística: "Receita vê fraudes em projetos da
SUDAM".
EM CURSO
BA
08104.000074/98-31
13/2/1998
Dr. Edson Abdon Peixoto
Matéria Jornalística: "Receita vê fraudes em projetos da
SUDAM".
EM CURSO
BA
1998.33.00.003982-0
9/3/1998
Dr. Cláudio Gusmão
Falta de prestação de contas. Recursos oriundos da subvenção
social.
Sentença com exame do mérito. Procedente
em parte.. Remetido ao TRF
p. 29
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000216/98-23
24/4/1998
Dr. Márcio Lima
Privatização e cisão no setor Eletrico Nacional
Em curso
BA
08104.000216/98-23
24/4/1998
Dr. Sidney Madruga
Privatização e cisão no setor Eletrico Nacional
Em curso
BA
1998.33.00.011219-9
9/6/1998
Dr. Cláudio Gusmão
Restituição de passagens aéreas.
Sentença com exame do mérito. Procedente.
TRF.
BA
08104.000381/98-30
16/7/1998
Dr. Cláudio
Denúncia de irregularidades ocorridas na Gestão do dr. João
Batista A. Novaes, ex-Diretor da Escola Agrotécnica de Catú/BA.
EM CURSO
BA
08104.000381/98-30
16/7/1998
Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia de irregularidades ocorridas na Gestão do dr. João
Batista A. Novaes, ex-Diretor da Escola Agrotécnica de Catú/BA.
EM CURSO
BA
08104.000392/98-56
20/7/1998
Dr. Márcio Lima
Materia Jornalistica; Denunciado Uso Politico das Frentes em
Gloria
Em curso
BA
08104.000392/98-56
20/7/1998
Dr. Sidney Madruga
Materia Jornalistica; Denunciado Uso Politico das Frentes em
Gloria
Em curso
BA
1998.33.00.013928-4
23/7/1998
Dr. Sidney Madruga
CONCESSÃO IRREGULAR DE FÉRIAS AOS JUÍZES
CLASSISTAS PELO TRT/5ª REGIÃO
Condenação:Abstenção da concessão do 2º
período de férias e antecipação sem que
cumprido o respectivo período
aquisitvo.Remessa ao TRF.
BA
1998.33.00.013928-4
23/7/1998
Dr. Sidney Madruga
CONCESSÃO IRREGULAR DE FÉRIAS AOS JUÍZES
CLASSISTAS PELO TRT/5ª REGIÃO
Condenação:Abstenção da concessão do 2º
período de férias e antecipação sem que
cumprido o respectivo período
aquisitvo.Remessa ao TRF.
BA
1998.33.00.014065-5
28/7/1998
Dr. Cláudio Gusmão
Privatização das estatais de telecomunicações.
Sentença: Ilegitimidade das partes. Baixa
para outro juízo.
BA
1998.33.00.016107-0
19/8/1998
Dr. Sidney Madruga
ILEGALIDADE DO DESPACHO DO SR. MINISTRO DOS
TRANSPORTES, PUBLICADO NO DOU. DE 14/11/96.
Condenação:Retorno imediato do DNER a
suas atividades, sob pena de multa.
Remessa ao TRF
BA
1998.33.00.016107-0
19/8/1998
Dr. Sidney Madruga
ILEGALIDADE DO DESPACHO DO SR. MINISTRO DOS
TRANSPORTES, PUBLICADO NO DOU. DE 14/11/96.
Condenação:Retorno imediato do DNER a
suas atividades, sob pena de multa.
Remessa ao TRF
BA
08104.000472/98-93
20/8/1998
Dr. Cláudio
Cópia de execução contra (devedor solvente) Ariston Correia
Andrade, ex-prefeito de Monte Santo/BA.
EM CURSO
BA
08104.000472/98-93
20/8/1998
Dr. Edson Abdon Peixoto
Cópia de execução contra (devedor solvente) Ariston Correia
Andrade, ex-prefeito de Monte Santo/BA.
EM CURSO
p. 30
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000471/98-21
25/8/1998
Dr. Cláudio
Matéria Jornalística: "TCU encontra irreg. em 4 gestões". Irreg.
na gestão do atual prefeito, Antonio Imbassahy.
EM CURSO
BA
08104.000471/98-21
25/8/1998
Dr. Edson Abdon Peixoto
Matéria Jornalística: "TCU encontra irreg. em 4 gestões". Irreg.
na gestão do atual prefeito, Antonio Imbassahy.
EM CURSO
BA
1998.33.00.016541-5
27/8/1998
DR. CLÁUDIO
Má aplicação dos recursos do do convênio 07/91FNS X Centro
Cultural Benefivente de Santa Rite de Cássia/Ba
Execução da sentença.
BA
08104.000484/98-72
28/8/1998
Dr. Cláudio
Denúncia oriunda da Câmara Municipal de Senhor do
Bonfim/BA. Desvio de recursos financeiros na construção da
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim, na Gestão do
Diretor, João Batista A. Novaes.
EM CURSO
BA
08104.000484/98-72
28/8/1998
Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia oriunda da Câmara Municipal de Senhor do
Bonfim/BA. Desvio de recursos financeiros na construção da
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim, na Gestão do
Diretor, João Batista A. Novaes.
EM CURSO
BA
08104.000507/98-76
3/9/1998
Dr. Cláudio
Conclusão do projeto do Aeroporto Internacional Luís Eduardo
Magalhães (Dois de Julho).
EM CURSO
BA
08104.000507/98-76
3/9/1998
Dr. Edson Abdon Peixoto
Conclusão do projeto do Aeroporto Internacional Luís Eduardo
Magalhães (Dois de Julho).
EM CURSO
BA
1998.33.00.016833-1
3/9/1998
Dr. Sidney Madruga
PREJUÍZO AO ERÁRIO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS. RESSARCIMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO AO
TESOURO NACIONAL. Art. 12, incisos II e III, c/c os arts. 10,
caput e 11, VI, da Lei nº 8.429/92
Concluso para sentença.
BA
1998.33.00.016833-1
3/9/1998
Dr. Sidney Madruga
PREJUÍZO AO ERÁRIO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS. RESSARCIMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO AO
TESOURO NACIONAL. Art. 12, incisos II e III, c/c os arts. 10,
caput e 11, VI, da Lei nº 8.429/92
Sentença com exame do mérito.
Improcedente. TRF..
BA
1998.33.00.018259-6
3/9/1998
Dr. Sidney Madruga
RESSARCIMENTO DE DANOS PELA MALVERSAÇÃO DOS
RECUROS DA MERENDA ESCOLAR REAPSSADOS PELA
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE. Art. 12,
incisos II e III, c/c os arts. 10, caput e 11, VI, da Lei nº 8.429/92.
Contra Razões do MPF. Remessa ao TRF.
BA
1998.33.00.018043-6
6/10/1998
Dra. Geisa Rodrigues
Omissão da prestação de contas dos recursos oriundos do
Ministério da Saúde.
Sentença c/exame do mérito.Improcedente.
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
BA
1998.33.00.0018259-6
9/10/1998
Dr. Sidney Madruga
Ressarcimento de danos pela malversação dos recursos da
merenda escolar.
Sentença c/exame do mérito.Procedente.
TRF.
p. 31
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000665/98-17
18/10/1998 Dr. Márcio Lima
Cópia de Ação Civil Pública e Ação Condenatória por ato de
Improbidade Administrativa, visando a um maior controle social
dos gastos públicos.
Em curso
BA
08104.000665/98-17
18/10/1998 Dr. Sidney Madruga
Cópia de Ação Civil Pública e Ação Condenatória por ato de
Improbidade Administrativa, visando a um maior controle social
dos gastos públicos.
Em curso
BA
08104.000604/98-22
20/10/1998 Dr. Márcio Lima
Denuncia de possivel má gestão de recursos públicos no
município de Caetité/BA.
Em curso
BA
08104.000604/98-22
20/10/1998 Dr. Sidney Madruga
Denuncia de possivel má gestão de recursos públicos no
município de Caetité/BA.
Em curso
BA
1999.33.00.00663-0
13/1/1999
Dr. Cláudio
NEPOTISMO NO TRT/5ª REGIÃO
...exoneração do cargo que ocupava no
TRT(um réu), e exclusão do feito do nome
do outro. Remetidos ao TRF.
BA
1999.33.00.0000663-0
13/1/1999
DR. CLÁUDIO
NEPOTISMO NO TRT/5ª REGIÃO
...exoneração do cargo que ocupava no
TRT(um réu), e exclusão do feito do nome
do outro. Remetidos ao TRF.
BA
08104.000068/99-19
22/2/1999
Dr. Márcio Lima
Carta manifesto solicitando do INCRA, vistoria das terras
ocupadas pelos peq. produ. rurais para que lhes seja concedido
o direito de uso das mesmas.
Em curso
BA
08104.000068/99-19
22/2/1999
Dr. Sidney Madruga
Carta manifesto solicitando do INCRA, vistoria das terras
ocupadas pelos peq. produ. rurais para que lhes seja concedido
o direito de uso das mesmas.
Em curso
BA
08104.000112/99-17
23/3/1999
Dr. Cláudio
Denúncia de desvio de recursos Federais destinados ao
Programa de Apoio á familia na Bahia.
EM CURSO
BA
08104.000112/99-17
23/3/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia de desvio de recursos Federais destinados ao
Programa de Apoio á familia na Bahia.
EM CURSO
BA
08100.008069/98-51
6/5/1999
Dr. Márcio Lima
Cópia do PA 21000.004675/98-67, convênio 108/96, firmado
com a Associação dos Produtores Rurais do rio Verde e Lagoa
de São João no Estado da Bahia
Em curso
BA
08100.008069/98-51
6/5/1999
Dr. Sidney Madruga
Cópia do PA 21000.004675/98-67, convênio 108/96, firmado
com a Associação dos Produtores Rurais do rio Verde e Lagoa
de São João no Estado da Bahia
Em curso
BA
08104.000240/99-99
13/5/1999
Dr. Márcio Lima
Representação contra o Sr. Francisco Clesson Dias Monte,
Superintendente Regional do INCRA NA BAHIA..
Em curso
p. 32
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000240/99-99
13/5/1999
Dr. Sidney Madruga
Representação contra o Sr. Francisco Clesson Dias Monte,
Superintendente Regional do INCRA NA BAHIA..
Em curso
BA
08104.000249/99-63
17/5/1999
Dr. Cláudio
Denúncia de supostas irregularidades na expedição de alvarás
de exploração de areia e água mineral na área do COPEC.
EM CURSO
BA
08104.000249/99-63
17/5/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia de supostas irregularidades na expedição de alvarás
de exploração de areia e água mineral na área do COPEC.
EM CURSO
BA
08104.000285/99-27
1/6/1999
Dr. Cláudio
Matéria Jornalística: Funcionária da Receita vendia CPF por R$
150,00.
EM CURSO
BA
08104.000285/99-27
1/6/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Matéria Jornalística: Funcionária da Receita vendia CPF por R$
150,00.
EM CURSO
BA
08104.000297/99-14.
Apenso:
1.00.000.003781/2003-90
8/6/1999
Dr. Márcio Lima
Denúncia de suposta irregularidade na aplicação do recurso
financeiro ref. ao convênio nº 631/98, proc.5700000.2772/98-53,
firmado entre o INDESP e a Prefeitura Mun. de Ibiquera/BA
Em curso
BA
08104.000297/99-14
8/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Denúncia de suposta irregularidade na aplicação do recurso
financeiro ref. ao convênio nº 631/98, proc.5700000.2772/98-53,
firmado entre o INDESP e a Prefeitura Mun. de Ibiquera/BA
Em curso
BA
08104.000345/99-57
21/6/1999
Dr. M´racio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA RIO DAS RÃS, EM BOM JESUS
DA LAPA
Em curso
BA
08104.000348/99-45
21/6/1999
Dr. M´racio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA PEDRA DOURADA, EM CORACI.
Em curso
BA
08104.000342/99-69
21/6/1999
Dr. M´racio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA MUCAMBO, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA.
Em curso
BA
08104.000344/99-94
21/6/1999
Dr. M´racio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SANTA LÚZIA, EM VALENÇA.
Em curso
BA
08104.000346/99-10
21/6/1999
Dr. M´racio Lima
IIMÓVEL RURAL - FAZENDA PICADA E REUNIFICADAS, EM
XIQUE-XIQUE E MORPARÁ
Em curso
BA
08104.000347/99-62
21/6/1999
Dr. M´racio Lima
MÓVEL RURAL - FAZENDA ALDEIA, EM IPIRÁ.
Em curso
BA
08104.000343/99-21
21/6/1999
Dr. M´racio Lima
Apuração acerça da superavalização do Imóvel Rural
denominado FAZENDA CONJUNTO ALVORADA E BOM JESUS
no município de Igrapiúna/BA.
Em curso
BA
08104.000336/99-66
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CONGRESSO EM ITAQUARA.
Em curso
BA
08104.000330/99-80
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CAMPINHOS, EM CANAVIEIRAS
Em curso
p. 33
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000341/99-04
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
Apuração acerca da superavaliação do Imóvel Rural
denominado Fazenda Rio de Ondas no Município de Barreiras
Em curso
BA
08104.000339/99-54
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA NOVA SUÍÇA, EM SANTO AMARO
Em curso
BA
08104.000338/99-91
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CAPIANGA E QUEBRA -CABEÇA,
EM ARAÇAS.
Em curso
BA
08104.000335/99-01
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA ARCO-ÍRIS, EM WENCESLAU
GUIMARÃES E ITAQUARA
Em curso
BA
08104.000334/99-31
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA HORIZONTE/HORIZONTE, EM
WENCESLAU GUIMARÃES.
Em curso
BA
08104.000331/99-42
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA MARIMBÚ, EM ITUBERÁ
Em curso
BA
08104.000329/99--09
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SÃO JOSÉ, EM CANAVIEIRAS
Em curso
BA
08104.000328/99-38
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA PIANGA-PIANGA, EM
CANAVIEIRAS
Em curso
BA
08104.000327/99-75
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CONJUNTO BARTIRA, EM ITAETÊ
Em curso
BA
08104.000326/99-11
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA TANQUINHO/LAMEIRO DE
PAULA, EM SANTA LUZ.
Em curso
BA
08104.000325/99-40
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
Apuração acerça da superavaliação do Imóvel Rural
denominado FAZENDA VARGEM FUNDA(VÁRZEA FUNDA), no
município de SANTA LUZ/BA
Em curso
BA
08104.000324/99-87
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CONJUNTO PALESTINA, EM
WAGNER.
Em curso
BA
08104.000354/99-48
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA REFUGO DA ASA
BRANCA/ZABELÊ, EM QUINJINGUE.
Em curso
BA
08104.000332/99-13
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CURIMATÁ, EM PARIPIRANGA.
Em curso
BA
08104.000359/99-61
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
Of. 502/99-GP/CREA-BA Comunicando a aprovação de projeto
arquitetônico da nova sede do TRT, cuja áre total a ser
construida, difere do montante da área necessária, segundo as
projeções do corpo tecnico do TRT.
Em curso
BA
08104.000323/99-14
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DE UTINGA,
EM WAGNER.
Em curso
p. 34
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000300/99-19
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
Contrução de Barraca em Terreno de Marinha, na Praia de Barra
do Gil, no Município de Vera Cruz/BA
Em curso
BA
08104.000361/99-11
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
Suposta irregularidades de desvio de recursos do BNB, para
patrocínio de interesses pessoais do Sr. Marcos Antonio B.
Severiano
Em curso
BA
08104.000353/99-85
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA BANANEIRA, EM QUINJINQUE.
Em curso
BA
08104.000352/99-12
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SÃO BORJA, BAIXA GRANDE E
PAU PRETO, EM MORRO DO CHAPÉU
Em curso
BA
08104.000351/99-50
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA TAGRRIL, EM TAPEROÁ
Em curso
BA
08104.000350/99-97
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA BREJO DE SÃO JOSÉ, EM
RIACHO DE SANTANA.
Em curso
BA
08104.000349/99-16
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
IMÓVEL RURAL - FAZENDA REUNIDAS VAZANTES, EM
ITABERABA.
Em curso
BA
08104.000337/99-23
21/6/1999
Dr. Márcio Lima
Apuração acerca da superavalização do Imóvel Rural
denominado FAZENDA NANCY no município de MASCOTE/BA.
Em curso
BA
08104.000349/99-16
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA REUNIDAS VAZANTES, EM
ITABERABA.
Em curso
BA
08104.000342/99-69
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA MUCAMBO, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA.
Em curso
BA
08104.000343/99-21
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Apuração acerça da superavalização do Imóvel Rural
denominado FAZENDA CONJUNTO ALVORADA E BOM JESUS
no município de Igrapiúna/BA.
Em curso
BA
08104.000345/99-57
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA RIO DAS RÃS, EM BOM JESUS
DA LAPA
Em curso
BA
08104.000300/99-19
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Contrução de Barraca em Terreno de Marinha, na Praia de Barra
do Gil, no Município de Vera Cruz/BA
Em curso
BA
08104.000346/99-10
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IIMÓVEL RURAL - FAZENDA PICADA E REUNIFICADAS, EM
XIQUE-XIQUE E MORPARÁ
Em curso
BA
08104.000347/99-62
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
MÓVEL RURAL - FAZENDA ALDEIA, EM IPIRÁ.
Em curso
BA
08104.000348/99-45
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA PEDRA DOURADA, EM CORACI.
Em curso
p. 35
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000341/99-04
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Apuração acerca da superavaliação do Imóvel Rural
denominado Fazenda Rio de Ondas no Município de Barreiras
Em curso
BA
08104.000337/99-23
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Apuração acerca da superavalização do Imóvel Rural
denominado FAZENDA NANCY no município de MASCOTE/BA.
Em curso
BA
08104.000344/99-94
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SANTA LÚZIA, EM VALENÇA.
Em curso
BA
08104.000350/99-97
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA BREJO DE SÃO JOSÉ, EM
RIACHO DE SANTANA.
Em curso
BA
08104.000351/99-50
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA TAGRRIL, EM TAPEROÁ
Em curso
BA
08104.000352/99-12
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SÃO BORJA, BAIXA GRANDE E
PAU PRETO, EM MORRO DO CHAPÉU
Em curso
BA
08104.000353/99-85
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA BANANEIRA, EM QUINJINQUE.
Em curso
BA
08104.000359/99-61
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Of. 502/99-GP/CREA-BA Comunicando a aprovação de projeto
arquitetônico da nova sede do TRT, cuja áre total a ser
construida, difere do montante da área necessária, segundo as
projeções do corpo tecnico do TRT.
Em curso
BA
08104.000361/99-11
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Suposta irregularidades de desvio de recursos do BNB, para
patrocínio de interesses pessoais do Sr. Marcos Antonio B.
Severiano
Em curso
BA
08104.000354/99-48
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA REFUGO DA ASA
BRANCA/ZABELÊ, EM QUINJINGUE.
BA
08104.000323/99-14
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DE UTINGA,
EM WAGNER.
Em curso
BA
08104.000329/99--09
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA SÃO JOSÉ, EM CANAVIEIRAS
Em curso
BA
08104.000324/99-87
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CONJUNTO PALESTINA, EM
WAGNER.
Em curso
BA
08104.000325/99-40
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Apuração acerça da superavaliação do Imóvel Rural
denominado FAZENDA VARGEM FUNDA(VÁRZEA FUNDA), no
município de SANTA LUZ/BA
Em curso
BA
08104.000326/99-11
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA TANQUINHO/LAMEIRO DE
PAULA, EM SANTA LUZ.
Em curso
p. 36
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
08104.000327/99-75
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CONJUNTO BARTIRA, EM ITAETÊ
Em curso
BA
08104.000328/99-38
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA PIANGA-PIANGA, EM
CANAVIEIRAS
Em curso
BA
08104.000339/99-54
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA NOVA SUÍÇA, EM SANTO AMARO
Em curso
BA
08104.000330/99-80
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CAMPINHOS, EM CANAVIEIRAS
Em curso
BA
08104.000331/99-42
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA MARIMBÚ, EM ITUBERÁ
Em curso
BA
08104.000332/99-13
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CURIMATÁ, EM PARIPIRANGA.
Em curso
BA
08104.000334/99-31
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA HORIZONTE/HORIZONTE, EM
WENCESLAU GUIMARÃES.
Em curso
BA
08104.000336/99-66
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CONGRESSO EM ITAQUARA.
Em curso
BA
08104.000338/99-91
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA CAPIANGA E QUEBRA -CABEÇA,
EM ARAÇAS.
Em curso
BA
08104.000335/99-01
21/6/1999
Dr. Sidney Madruga
IMÓVEL RURAL - FAZENDA ARCO-ÍRIS, EM WENCESLAU
GUIMARÃES E ITAQUARA
Em curso
BA
08100.003769/99-77
28/6/1999
Dr. Márcio Lima
Programa de Equalização de Custos de Produção da Cana de
Açúcar para a Região Nordeste. Convênio ANP-SUDENE.
Subsídio ao álcool produzido nas regiões Norte e Nordeste.
Em curso
BA
08100.003769/99-77
28/6/1999
Dr. Sidney Madruga
Programa de Equalização de Custos de Produção da Cana de
Açúcar para a Região Nordeste. Convênio ANP-SUDENE.
Subsídio ao álcool produzido nas regiões Norte e Nordeste.
Em curso
BA
1999.33.00.008464-0
1/7/1999
DR. CLÁUDIO
NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA
EXERCEREM FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE
PROCURADOR AUTÁRQUICO.
SENTENÇA. -NULIDADE DOS
CONTRATOS. - ABSTENÇÃO DE FORM.
NOVOS CONTRATOS. REMETIDO AO
TRF.
BA
1999.33.00.008464-0
1/7/1999
Dr. Cláudio
NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA
EXERCEREM FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE
PROCURADOR AUTÁRQUICO.
SENTEÇA. -NULIDADE DOS
CONTRATOS. - ABSTENÇÃO DE FORM.
NOVOS CONTRATOS. REMETIDO AO
TRF.
BA
08104.000424/99-21
19/7/1999
Dr. Márcio Lima
Obras irregulares em área de domínio da união localizadas em
Cabuçu, Saubara/BA. Construção de diversas barracas em
terrenos da união
Em curso
p. 37
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 38
Resultado
BA
08104.000424/99-21
19/7/1999
Dr. Sidney Madruga
Obras irregulares em área de domínio da união localizadas em
Cabuçu, Saubara/BA. Construção de diversas barracas em
terrenos da união
Em curso
BA
08104.000442/99-11
23/7/1999
Dr. Cláudio
Matéria Jornalística: "Sindicato denuncia desvio de verba para
assentamento da Faz. Beira Rio, em Boa Vista do Tupim".
EM CURSO
BA
08104.000442/99-11
23/7/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Matéria Jornalística: "Sindicato denuncia desvio de verba para
assentamento da Faz. Beira Rio, em Boa Vista do Tupim".
EM CURSO
BA
1999.33.00.010056-0
26/7/1999
DR. CLÁUDIO
LESÃO AO ERÁRIO. Falta de prestação de contas.
Em trâmite.
BA
1999.33.00.010056-0
26/7/1999
Dr. Cláudio
LESÃO AO ERÁRIO. Falta de prestação de contas.
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DO MPF.
BA
08104.000567/99-89
3/9/1999
Dr. Cláudio
Representação contra o Sec. de Educação do estado da Bahia e
do Presidente da EBAL. "Merenda Escolar Apodrece em
Colégio".
EM CURSO
BA
08104.000567/99-89
3/9/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Representação contra o Sec. de Educação do estado da Bahia e
do Presidente da EBAL. "Merenda Escolar Apodrece em
Colégio".
EM CURSO
BA
08104.000581/99-18
15/9/1999
Dr. Cláudio
Cópia do PA 08100.002910/99-88. Desvio de 339.448
quilogramas de grãos por parte da empresa Rio Pratudão Agrop.
Ltda,Correntina/BA.
EM CURSO
BA
08104.000579/99-68
15/9/1999
Dr. Cláudio
Cópia do PA 08100.002905/99-48
EM CURSO
BA
08104.000578/99-03
15/9/1999
Dr. Cláudio
Cópia do PA 08100.002906/99-19. Desvio de 1.327.450
quilogramas de grãos por parte da empresa Rio Pratudão
Agropecuária Ltda, em Correntina/BA.
EM CURSO
BA
08104.000579/99-68
15/9/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Cópia do PA 08100.002905/99-48
EM CURSO
BA
08104.000581/99-18
15/9/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Cópia do PA 08100.002910/99-88. Desvio de 339.448
quilogramas de grãos por parte da empresa Rio Pratudão Agrop.
Ltda,Correntina/BA.
EM CURSO
BA
08104.000578/99-03
15/9/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
Cópia do PA 08100.002906/99-19. Desvio de 1.327.450
quilogramas de grãos por parte da empresa Rio Pratudão
Agropecuária Ltda, em Correntina/BA.
EM CURSO
BA
08104.000605/99-76
24/9/1999
Dr. Cláudio
Cópia do PA MPF-PGR Nº08100.004915/99-72.Relatório de
Auditoria realizada no Cons. Regional de Contab., em1995 e
1996.Irreg .nas áreas de pessoal, licitações e contratos.
EM CURSO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
BA
08104.000605/99-76
24/9/1999
BA
08104.000672/99-63
BA
Oficiante
Dr. Edson Abdon Peixoto
Assunto
Resultado
Cópia do PA MPF-PGR Nº08100.004915/99-72.Relatório de
Auditoria realizada no Cons. Regional de Contab., em1995 e
1996.Irreg .nas áreas de pessoal, licitações e contratos.
EM CURSO
25/10/1999 Dr. Cláudio
Denúncia contra o prefeito do município de Tapiramutá/BA.
Sonegação do recolhimento do INSS.
EM CURSO
08104.000672/99-63
25/10/1999 Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia contra o prefeito do município de Tapiramutá/BA.
Sonegação do recolhimento do INSS.
EM CURSO
BA
08104.000681/99-54
3/11/1999
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "Trem da Alegria" custará R$ 1
milhão". Nomeação de 66 juízes classistas de JCJ para o TRT
da 5ª Região.
EM CURSO
BA
08104.000681/99-54
3/11/1999
Dr. Edson Abdon Peixoto
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "Trem da Alegria" custará R$ 1
milhão". Nomeação de 66 juízes classistas de JCJ para o TRT
da 5ª Região.
EM CURSO
BA
08104.000604/99-11
24/11/1999 Dr. Cláudio
cópia do PAD nº 25130.000805/97-69/FNS. Irregularidades, no
Centro de Saúde de Angical/BA.
EM CURSO
BA
08104.000767/99-78
30/11/1999 Dr. Cláudio
Irregularidade na aplicação dos recursos do FAT - Fundo de
Amparo ao Trabalhador, no município de Saubara/BA.
EM CURSO
BA
08104.000767/99-78
30/11/1999 Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidade na aplicação dos recursos do FAT - Fundo de
Amparo ao Trabalhador, no município de Saubara/BA.
EM CURSO
BA
08104.000796/99-76
14/12/1999 Dr. Cláudio
Matéria Jornalística: "TCU aponta 18 obras irregulares na Bahia"
EM CURSO
BA
08104.000796/99-76
14/12/1999 Dr. Edson Abdon Peixoto
Matéria Jornalística: "TCU aponta 18 obras irregulares na Bahia"
EM CURSO
BA
08104.000807/99-91
28/12/1999 Dr. Márcio Lima
Matéia Jornalística: "Incra acusado de superfaturar terras".
Em curso
BA
08104.000807/99-91
28/12/1999 Dr. Sidney Madruga
Matéia Jornalística: "Incra acusado de superfaturar terras".
Em curso
BA
08100.006529/99-70
30/12/1999 Dr. Cláudio
Irregularidades na implantação do programa "Cédula da Terra",
nos Estado da Bahia, Minas Gerais, Maranhão ,Pernambuco e
Ceará.
EM CURSO
BA
08100.006529/99-70
30/12/1999 Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na implantação do programa "Cédula da Terra",
nos Estado da Bahia, Minas Gerais, Maranhão ,Pernambuco e
Ceará.
EM CURSO
p. 39
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000030/2000-83
24/1/2000
Dr. Márcio Lima
Carta denuncia contra os fatos delituosos praticados na
administração Sr. JEFERSON GERVÁSIO SAMPAIO,à frentedo
IBAMA/Juazeiro/BA
Em curso
BA
1.14.000.000030/2000-83
24/1/2000
Dr. Sidney Madruga
"Carta denuncia" contra os fatos delituosos praticados na
administração Sr. JEFERSON GERVÁSIO SAMPAIO,à frentedo
IBAMA/Juazeiro/BA
Em curso
BA
1.14.000.000026/2000-15
26/1/2000
Dr. Cláudio
GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS
EM CURSO
BA
1.14.000.000026/2000-15
26/1/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS
EM CURSO
BA
1.14.000.000028/2000-12
26/1/2000
Dr. Márcio Lima
Denuncia de malversação de recursos publicos e outras
irregularidades nos assentamentos do INCRA, no municipio de
Wenceslau Guimarães/BA
Em curso
BA
1.14.000.000027/2000-60
26/1/2000
Dr. Márcio Lima
Denúncia de malversação de recursos públicos e outras
irregularidade nos assentamentos do INCRA, no município de
Igrapiúna/BA
Em curso
BA
1.14.000.000028/2000-12
26/1/2000
Dr. Sidney Madruga
Denuncia de malversação de recursos publicos e outras
irregularidades nos assentamentos do INCRA, no municipio de
Wenceslau Guimarães/BA
Em curso
BA
1.14.000.000027/2000-60
26/1/2000
Dr. Sidney Madruga
Denúncia de malversação de recursos públicos e outras
irregularidade nos assentamentos do INCRA, no município de
Igrapiúna/BA
Em curso
BA
1.14.000.000052/2000-43
11/2/2000
Dr. Márcio Lima
Representação contra o Chefe do Executivo Municipal de Cipó Contratação dos serviços da firma ANL Comércio e
Representações LTDA.
Em curso
BA
1.14.000.000053/2000-98
11/2/2000
Dr. Márcio Lima
Representação contra o Chefe do Executivo Municipal da cidade
de Cipó - Contratação dos serviços da firma Adrianu's
Informática e Serviços.
Em curso
BA
1.14.000.000054/2000-32
11/2/2000
Dr. Márcio Lima
Representação contra o Chefe do Executivo Municipal da Cidade
de cipó - Contratação dos serviços da firma Papelaria Copfeira
Ltda.
Em curso
BA
1.14.000.000054/2000-32
11/2/2000
Dr. Sidney Madruga
Representação contra o Chefe do Executivo Municipal da Cidade
de cipó - Contratação dos serviços da firma Papelaria Copfeira
Ltda.
Em curso
BA
1.14.000.000052/2000-43
11/2/2000
Dr. Sidney Madruga
Representação contra o Chefe do Executivo Municipal de Cipó Contratação dos serviços da firma ANL Comércio e
Representações LTDA.
Em curso
p. 40
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000053/2000-98
11/2/2000
Dr. Sidney Madruga
Representação contra o Chefe do Executivo Municipal da cidade
de Cipó - Contratação dos serviços da firma Adrianu's
Informática e Serviços.
Em curso
BA
1.14.000.000063/2000-23
14/2/2000
Dr. Cláudio
Cópia do Processo TRT nº 952.97.00449-35 - Concessão de
aposentadoria fundamentada em dados errôneos.
EM CURSO
BA
1.14.000.000063/2000-23
14/2/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Cópia do Processo TRT nº 952.97.00449-35 - Concessão de
aposentadoria fundamentada em dados errôneos.
EM CURSO
BA
1.14.000.000109/2000-12
9/3/2000
Dr. Cláudio
Denúncia de fraude na aplicação dos recursos da merenda
escolar no município de Quixabeira/BA. FNDE/PNAE
EM CURSO
BA
1.14.000.000109/2000-12
9/3/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia de fraude na aplicação dos recursos da merenda
escolar no município de Quixabeira/BA. FNDE/PNAE
EM CURSO
BA
01/02
20/3/2000
Dr. Cláudio
PROCESSO Nº 2001.71.00.033873/1. ACP MPF/RS VERSUS
OMB/RS. COMBATE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI
3857/60 RELATIVAS AO PROCESSO ELEITORAL .
EM CURSO
BA
11/00
23/3/2000
Dr. Cláudio
"DENUNCIADAS IRREGULARIDADES NA ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL".
EM CURSO
BA
08100.007731/99-46
28/3/2000
Dr. Cláudio
Desvio de grãos por parte da agropecuária e Reflorestadora São
Luiz Ltda, em São Desidério/BA.
EM CURSO
BA
08100.007731/99-46
28/3/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de grãos por parte da agropecuária e Reflorestadora São
Luiz Ltda, em São Desidério/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000166/2000-93
3/4/2000
Dr. Cláudio
Matéria Jornalística: "Vereadores denunciam a obra do Canal
da Batateira, no município de Sobradinho, como superfaturada".
EM CURSO
BA
1.14.000.000166/2000-93
3/4/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Matéria Jornalística: "Vereadores denunciam a obra do Canal
da Batateira, no município de Sobradinho, como superfaturada".
EM CURSO
BA
08100.008855/99-94
2/5/2000
Dr. Cláudio
CONVÊNIO Nº 844/91, FIRMADO ENTRE O EX-MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA -MARA E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO
LARANJEIRAS/BA.
EM CURSO
BA
08100.008855/99-94
2/5/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
CONVÊNIO Nº 844/91, FIRMADO ENTRE O EX-MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA -MARA E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO
LARANJEIRAS/BA.
EM CURSO
BA
33/00
8/5/2000
Dr. Cláudio
"CONJUNTO HABITACIONAL ABANDONADO PELA CEF".
EM CURSO
p. 41
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000242/2000-61
8/5/2000
Dr. Márcio Lima
Cópia do Pa nº 08100.009078/99-69.Subvenção social
concedida pelo Ministério da Ação Social ao Clube Social das
Obras Assistenciais e Culturais de Cansanção/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000242/2000-61
8/5/2000
Dr. Sidney Madruga
Cópia do Pa nº 08100.009078/99-69.Subvenção social
concedida pelo Ministério da Ação Social ao Clube Social das
Obras Assistenciais e Culturais de Cansanção/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000255/2000-30
16/5/2000
Dr. Cláudio
Cópia do PA MPF/PGR nº 081000.0008856/99-57. -Acórdão
418/99(TC 251.249/95-6). TCE de responsabilidade de Gerson
Pereira, empregado da CEF, Ag. Baixa dos Sapateiros,
Salvador/Ba.
EM CURSO
BA
1.14.000.000255/2000-30
16/5/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Cópia do PA MPF/PGR nº 081000.0008856/99-57. -Acórdão
418/99(TC 251.249/95-6). TCE de responsabilidade de Gerson
Pereira, empregado da CEF, Ag. Baixa dos Sapateiros,
Salvador/Ba.
EM CURSO
BA
1.00.000.000959/2000-06
17/5/2000
Dr. Cláudio
Irregularidades na aplicação de recursos recebidos a título de
fundo especial e royalties pela Prefeitura de Alagoinhas/ba.
EM CURSO
BA
1.14.000.000258/2000-73
17/5/2000
Dr. Cláudio
Matéria Jornalística; "Condenados ex-prefeitos de lençóis" João Novaes Araújo e Emmanoel Calmon Maciel.
EM CURSO
BA
1.14.000.000259/2000-18
17/5/2000
Dr. Cláudio
Irreg. na aplicação da verba destinada ao conv. nº 962.389/98,
firmado entre o Minist. da Previdência e Assistência Social e a
Prefeitura de Biritinga/Ba. TERMO DE RESP. PROCESSO Nº
44000.005503/98-33.
EM CURSO
BA
1.14.000.000259/2000-18
17/5/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irreg. na aplicação da verba destinada ao conv. nº 962.389/98,
firmado entre o Minist. da Previdência e Assistência Social e a
Prefeitura de Biritinga/Ba. TERMO DE RESP. PROCESSO Nº
44000.005503/98-33.
AÇÃO DE IMPROBIDADE
BA
1.00.000.000959/2000-06
17/5/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos recebidos a título de
fundo especial e royalties pela Prefeitura de Alagoinhas/ba.
EM CURSO
BA
1.14.000.000258/2000-73
17/5/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Matéria Jornalística; "Condenados ex-prefeitos de lençóis" João Novaes Araújo e Emmanoel Calmon Maciel.
EM CURSO
BA
1.14.000.000264/2000-21
17/5/2000
Dr. Márcio Lima
Processo nº 018.94.1024-01- TRT 5ªRegião. Acórdão proferido
pelos Juízes da 5ª Turma do TRT. Rcte.: Adeilton de Jesus
Nunes Rcdo.: ECT
Em curso
BA
1.14.000.000263/2000-86
17/5/2000
Dr. Márcio Lima
Matéria jornalística:"Contabilidade sumiu das Prefeituras". O Tcu
não conseguiu localizar nenhum documento contábil financeiro
na Prefeitura de Remanso/Ba.
Em curso
p. 42
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000263/2000-86
17/5/2000
Dr. Sidney Madruga
Matéria jornalística:"Contabilidade sumiu das Prefeituras". O Tcu
não conseguiu localizar nenhum documento contábil financeiro
na Prefeitura de Remanso/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000264/2000-21
17/5/2000
Dr. Sidney Madruga
Processo nº 018.94.1024-01- TRT 5ªRegião. Acórdão proferido
pelos Juízes da 5ª Turma do TRT. Rcte.: Adeilton de Jesus
Nunes Rcdo.: ECT
Em curso
BA
2000.33.00.011484-0
19/5/2000
Dr. Cláudio
CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES NA
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CATU/BA.
SENTENÇA. -RESSARC. INTEGRAL DO
DANO. -PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. SUSP. DOS DIREITOS POLÍTICOS...
EXECUÇÃODE SENT.
BA
2000.33.00.011484-0
19/5/2000
DR. CLÁUDIO
CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES NA
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CATU/BA.
SENTENÇA. -RESSARC. INTEGRAL DO
DANO. -PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. SUSP. DOS DIREITOS POLÍTICOS...
EXECUÇÃODE SENT.
BA
1.14.000.000277/2000-08
26/5/2000
Dr. Cláudio
Desvio de merenda escolar no município de Valente/Ba.
EM CURSO
BA
1.14.000.000277/2000-08
26/5/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de merenda escolar no município de Valente/Ba.
EM CURSO
BA
08104.000288/2000-80
30/5/2000
Dr. Márcio Lima
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "PATRIMÔNIO É DESTRUÍDO
POR ABANDONO DA CEPLAC, NO DISTRITO DE CAMPINHO,
EM MARAÚ/BA."
Em curso
BA
08104.000293/2000-92
30/5/2000
Dr. Márcio Lima
Denúncia contra parceiros do INCRA no Projeto Lumiar, de
Assentamento de Lagoa Grande/Ba.
Em curso
BA
08104.000291/2000-01
30/5/2000
Dr. Márcio Lima
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "SINDICATO CONTESTA VENDA
DE 12 POÇOS DE PETRÓLEO" .
Em curso
BA
08104.000291/2000-01
30/5/2000
Dr. Sidney Madruga
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "SINDICATO CONTESTA VENDA
DE 12 POÇOS DE PETRÓLEO" .
Em curso
BA
08104.000293/2000-92
30/5/2000
Dr. Sidney Madruga
Denúncia contra parceiros do INCRA no Projeto Lumiar, de
Assentamento de Lagoa Grande/Ba.
Em curso
BA
08104.000288/2000-80
30/5/2000
Dr. Sidney Madruga
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "PATRIMÔNIO É DESTRUÍDO
POR ABANDONO DA CEPLAC, NO DISTRITO DE CAMPINHO,
EM MARAÚ/BA."
Em curso
BA
2000.33.00.013280-8
1/6/2000
Dra. Geisa Rodrigues
Desvio de recursos oriundo do MS
p. 43
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 44
Resultado
BA
1.14.000.000304/2000-34
2/6/2000
Dr. Márcio Lima
Matéria Jornalística: "Fazenda acusa 37 empresas de
fraude""Denúncias envolvem empresa da Bahia".-FINOR X
XILOLITE S/A
Em curso
BA
1.14.000.000304/2000-34
2/6/2000
Dr. Sidney Madruga
Matéria Jornalística: "Fazenda acusa 37 empresas de
fraude""Denúncias envolvem empresa da Bahia".-FINOR X
XILOLITE S/A
Em curso
BA
2000.33.00.014240-0
9/6/2000
Dra. Geisa Rodrigues
Prejuízo ao erário.
Sentença: Emabargos de declaração não
conhecidos. TRF.
BA
1.14.000.000391/2000-20
15/6/2000
Dr. Márcio Lima
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "BANCO DO NORDESTE AINDA
PAGA ALUGUEL PARA EX-SUPERINTENDENTE".
Em curso
BA
1.14.000.000391/2000-20
15/6/2000
Dr. Sidney Madruga
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "BANCO DO NORDESTE AINDA
PAGA ALUGUEL PARA EX-SUPERINTENDENTE".
Em curso
BA
08104.000333/99-78
21/6/2000
Dr. Márcio Lima
Apuração acerca da supervalorização do Imóvel Rural
denominado FAZENDA SÃO MARCOS II no Município de
WENCESLAU GUIMARÃES/BA
BA
08104.000333/99-78
21/6/2000
Dr. Sidney Madruga
Apuração acerca da supervalorização do Imóvel Rural
denominado FAZENDA SÃO MARCOS II no Município de
WENCESLAU GUIMARÃES/BA
Em curso
BA
1.00.000.002375/2000-67
17/7/2000
Dr. Cláudio
Tomada de Contas Especial instaurado para apurar a
responsabilidade de Mário Brandão Ferreira, ex-Perfeito de
Conceição de Feira/Ba. Com 01 apenso.
EM CURSO
BA
2000.33.00.018538-3
17/7/2000
Dr. Cláudio
DESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÃO MINISTERIAL.
SENTENÇA IMPROCEDENTE. REMESSA
AO TRF.
BA
1.00.000.002375/2000-67
17/7/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
Tomada de Contas Especial instaurado para apurar a
responsabilidade de Mário Brandão Ferreira, ex-Perfeito de
Conceição de Feira/Ba. Com 01 apenso.
EM CURSO
BA
2000.33.00.018538-3
17/7/2000
Dr. João Bosco
Descumprimento a requisição ministerial por parte da Sec.
Segurança Pública do estado da Bahia
Sentença improcedente. TRF.
BA
1.14.000.000457/2000-81
20/7/2000
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE DESVIO DE VERBAS DESTNADAS À
AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA/BA.-FNDE/PNAE.
EM CURSO
BA
1.14.000.000457/2000-81
20/7/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
DENÚNCIA DE DESVIO DE VERBAS DESTNADAS À
AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA/BA.-FNDE/PNAE.
EM CURSO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000473/2000-74
24/7/2000
Dr. Cláudio
DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS FERROVIÁRIOS
EM CURSO
BA
1.14.000.000473/2000-74
24/7/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS FERROVIÁRIOS
EM CURSO
BA
1.14.000.000512/2000-33
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Vitória da Conquista.
Em curso
BA
1.14.000.000491/2000-56
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CASA DE BINGO NO
ESTADO DA BAHIA, DE INTERESSE DA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CICLISMO.
Em curso
BA
1.14.000.000514/2000-22
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
IIrregularidades na execução da obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Nova Redenção...
Em curso
BA
1.14.000.000508/2000-75
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Coribe.
Em curso
BA
1.14.000.000501/2000-53
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Barreiras.
Em curso
BA
1.14.000.000502/2000-06
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Angical.
Em curso
BA
1.14.000.000507/2000-21
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Carinhanha
Em curso
BA
1.14.000.000509/2000-10
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Santa Rita de Cássia
Em curso
BA
1.14.000.000510/2000-44
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Wagner.
Em curso
BA
1.14.000.000500/2000-17
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução de convênios celebrados entre o
INCRA e a Prefeitura de Caldeirão Grande.
Em curso
BA
1.14.000.000490/2000-10
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CASA DE BINGO NO
ESTADO DA BAHIA, DE INTERESE DA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CANOAGEM.
p. 45
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000496/2000-89
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução de convênios celebrados entre o
INCRA e a Prefeitura de Ribeirão do Largo.
Em curso
BA
1.14.000.000513/2000-88
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução de convênios celebrados entre o
INCRA e a Prefeitura de São Félix do Coribe.
Em curso
BA
1.14.000.000495/2000-34
25/7/2000
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Riacho de Santana.
Em curso
BA
1.14.000.000490/2000-10
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CASA DE BINGO NO
ESTADO DA BAHIA, DE INTERESE DA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CANOAGEM.
BA
1.14.000.000495/2000-34
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Riacho de Santana.
Em curso
BA
1.14.000.000491/2000-56
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CASA DE BINGO NO
ESTADO DA BAHIA, DE INTERESSE DA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CICLISMO.
Em curso
BA
1.14.000.000514/2000-22
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
IIrregularidades na execução da obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Nova Redenção...
Em curso
BA
1.14.000.000508/2000-75
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Coribe.
Em curso
BA
1.14.000.000501/2000-53
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Barreiras.
Em curso
BA
1.14.000.000512/2000-33
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Vitória da Conquista.
Em curso
BA
1.14.000.000510/2000-44
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Wagner.
Em curso
BA
1.14.000.000496/2000-89
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução de convênios celebrados entre o
INCRA e a Prefeitura de Ribeirão do Largo.
Em curso
BA
1.14.000.000500/2000-17
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução de convênios celebrados entre o
INCRA e a Prefeitura de Caldeirão Grande.
Em curso
p. 46
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000509/2000-10
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Santa Rita de Cássia
Em curso
BA
1.14.000.000507/2000-21
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Carinhanha
Em curso
BA
1.14.000.000502/2000-06
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução das obras de infraestrutura dos
projetos de assentamento objeto de convênios celebrados entre
o INCRA e a Prefeitura de Angical.
Em curso
BA
1.14.000.000513/2000-88
25/7/2000
Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na execução de convênios celebrados entre o
INCRA e a Prefeitura de São Félix do Coribe.
Em curso
BA
1.14.000.000546/2000-28
8/8/2000
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "MPF INVESTIGA FRAUDES EM
PREFEITURAS BAIANAS".
EM CURSO
BA
1.14.000.000546/2000-28
8/8/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "MPF INVESTIGA FRAUDES EM
PREFEITURAS BAIANAS".
EM CURSO
BA
1.14.000.000532/2000-12
10/8/2000
Dr. Cláudio
REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NO PERÍODO DE
1995/2000 -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000532/2000-12
10/8/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NO PERÍODO DE
1995/2000 -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000547/2000-72
23/8/2000
Dr. Cláudio
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA VERBA REFERENTE
AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MPAS E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000547/2000-72
23/8/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA VERBA REFERENTE
AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MPAS E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000871/2000-91
25/8/2000
Dr. Cláudio
TCE DE RESP. DE MARA LETÍCIA SANTOS
MENEZES. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ACÓRDÃO
339/2000 - TC 250.629/97-6.
EM CURSO
BA
1.14.000.000871/2000-91
25/8/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
TCE DE RESP. DE MARA LETÍCIA SANTOS
MENEZES. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ACÓRDÃO
339/2000 - TC 250.629/97-6.
EM CURSO
p. 47
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000627/2000-28
25/8/2000
Dr. Márcio Lima
EXISTÊNCIA DE UMA FUNDAÇÃO (COMO SE FOSSE UMA
ENTIDADE PRIVADAL) EM FUNCIONAMENTO NA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DA BAHIA.
Em curso
BA
1.14.000.000627/2000-28
25/8/2000
Dr. Sidney Madruga
EXISTÊNCIA DE UMA FUNDAÇÃO (COMO SE FOSSE UMA
ENTIDADE PRIVADAL) EM FUNCIONAMENTO NA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DA BAHIA.
Em curso
BA
1.14.000.000633/2000-85
29/8/2000
Dr. Cláudio
GOLPE APLICADO EM DIVERSAS EMPRESAS BAIANAS,
POSSIVELMENTE, ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS DO
INSS. -DESVIO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000633/2000-85
29/8/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
GOLPE APLICADO EM DIVERSAS EMPRESAS BAIANAS,
POSSIVELMENTE, ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS DO
INSS. -DESVIO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSS.
EM CURSO
BA
2000.33.00.027433-8
29/9/2000
Dr. Sidney Madruga
PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO Art. 12, incisos II e III, c/c os
arts. 10, caput, incisos I e XI e art. 11 caput, da Lei 8.429/92.
Suspenção processo cível. Óbito do
requerido.
BA
2000.33.00.027433-8
29/9/2000
Dr. Sidney Madruga
PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO Art. 12, incisos II e III, c/c os
arts. 10, caput, incisos I e XI e art. 11 caput, da Lei 8.429/92.
Intimação. Óbito do requerido.
BA
1.14.000.000717/2000-19
3/10/2000
Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NO
ÂMBITO DA 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
CODEVASF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000717/2000-19
3/10/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
NOTÍCIA DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NO
ÂMBITO DA 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
CODEVASF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000732/2000-67
6/10/2000
Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NO
ÂMBITO DA 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
CODEVASF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000733/2000-10
6/10/2000
Dr. Cláudio
DENUNCIA DE SUPOSTAS EXTORSÕES E IMPROBIDADES
ADMINISTRATIVAS, PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - VERBA DO MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES.
EM CURSO
BA
1.14.000.000732/2000-67
6/10/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
NOTÍCIA DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NO
ÂMBITO DA 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
CODEVASF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000733/2000-10
6/10/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
DENUNCIA DE SUPOSTAS EXTORSÕES E IMPROBIDADES
ADMINISTRATIVAS, PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - VERBA DO MINISTÉRIO
DOS TRANSPORTES.
EM CURSO
p. 48
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2000.33.00.0031491-2
7/11/2000
Dr. Sidney Madruga
IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PRA
PREENCHIMENTO DE CARGOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS
Condenação:INSS a promover cancelamento
do Contrato 24/98; INSS e PUB anularem
subcontrato com o IPAD.
BA
1.14.000.000808/2000-54
9/11/2000
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE MÁ APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORROCHÓ/BA. CONVÊNIOS FIRMADOS COM A CODEVASF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000807/2000-18
9/11/2000
Dr. Cláudio
SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PELA PREFEITURA DE
TERRA NOVA/BA.-CONVÊNIOS FIRMADOS COM O
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, MPAS,
INSTITUTO NAC.DO DESENV. DO DESPORTO E CEF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000808/2000-54
9/11/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
DENÚNCIA DE MÁ APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORROCHÓ/BA. CONVÊNIOS FIRMADOS COM A CODEVASF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000807/2000-18
9/11/2000
Dr. Edson Abdon Peixoto
SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PELA PREFEITURA DE
TERRA NOVA/BA.-CONVÊNIOS FIRMADOS COM O
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, MPAS,
INSTITUTO NAC.DO DESENV. DO DESPORTO E CEF.
EM CURSO
BA
1.14.000.000814/2000-10
13/11/2000 Dr. Cláudio
Denúncia de apodrecimento de 124 toneladas de feijão,
estocados em depósito da CONAB.
EM CURSO
BA
1.14.000.000814/2000-10
13/11/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia de apodrecimento de 124 toneladas de feijão,
estocados em depósito da CONAB.
EM CURSO
BA
1.14.000.000820/2000-69
20/11/2000 Dr. Cláudio
APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL À PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITITÁ/BA - CONVÊNIO Nº 219/93.(01 ANEXO
COM 02 VOL).
EM CURSO
BA
1.14.000.000820/2000-69
20/11/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL À PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITITÁ/BA - CONVÊNIO Nº 219/93.(01 ANEXO
COM 02 VOL).
EM CURSO
BA
1.00.000.003635/2000-11
23/11/2000 Dr. Cláudio
TCE DE RESPONS. DE DAVID DOS S.CALDEIRA, EXPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA. CONVÊNIO
638/SEDEC/92, FIRMADO COM O EX-MINISTÉRIO DA AÇÃO
SOCIAL.
EM CURSO
BA
1.00.000.003632/2000-88
23/11/2000 Dr. Cláudio
TCE DE RESPONS. DE PAULO A. CARNEIRO DOURADO, EXPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO
DOURADO/BA.CONVÊNIO 208/89 ENTRE A PREFEITURA DE
JOÃO DOURADO E O MEC.
EM CURSO
p. 49
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.00.000.003635/2000-11
23/11/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
TCE DE RESPONS. DE DAVID DOS S.CALDEIRA, EXPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA. CONVÊNIO
638/SEDEC/92, FIRMADO COM O EX-MINISTÉRIO DA AÇÃO
SOCIAL.
EM CURSO
BA
1.00.000.003632/2000-88
23/11/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
TCE DE RESPONS. DE PAULO A. CARNEIRO DOURADO, EXPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO
DOURADO/BA.CONVÊNIO 208/89 ENTRE A PREFEITURA DE
JOÃO DOURADO E O MEC.
EM CURSO
BA
2000.33.00.032980-8
23/11/2000 Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na aplicação dos recurso do convênio mET nº
04/99. Construção da réplica de uma nau d frota comandada
por Pedro Álvares Cabral, denominada "Nau Capitânia".
Baixa. Remetidos a outro juízo/ Tribunal por
incompetência.
BA
2000.33.00.032980-8
23/11/2000 Dr. Sidney Madruga
Irregularidades na aplicação dos recurso do convênio mET nº
04/99. Construção da réplica de uma nau d frota comandada
por Pedro Álvares Cabral, denominada "Nau Capitânia".
Baixa. Remetidos a outro juízo/ Tribunal por
incompetência.
BA
1.14.000.000831/2000-49
30/11/2000 Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO
INSS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA. -CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000813/2000-67
30/11/2000 Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE NO
ÂMBITO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM
SALVADOR/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000831/2000-49
30/11/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
DENÚNCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO
INSS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA. -CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000883/2000-15
18/12/2000 Dr. Cláudio
APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
OCORRIDAS EM CONCORRÊNCIA NACIONAL REALIZADA
PELO INSS/BA, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E
DIVISÓRIAS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000883/2000-15
18/12/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
OCORRIDAS EM CONCORRÊNCIA NACIONAL REALIZADA
PELO INSS/BA, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E
DIVISÓRIAS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000869/2000-11
19/12/2000 Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTA FRAUDE OCORRIDA EM
LICITAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA/BA. LABOR EMPREEND. E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
EM CURSO
p. 50
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000870/2000-46
19/12/2000 Dr. Cláudio
P.A. DISCIPLINAR Nº 10580.000945/97-15 DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL EMSALVADOR/BA. RESTITUIÇÃO
INDEVIDA DE IMPOSTO DE RENDA Procedimento autuado
com 10 pastas A-Z.
EM CURSO
BA
1.14.000.000870/2000-46
19/12/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
P.A. DISCIPLINAR Nº 10580.000945/97-15 DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL EMSALVADOR/BA. RESTITUIÇÃO
INDEVIDA DE IMPOSTO DE RENDA Procedimento autuado
com 10 pastas A-Z.
EM CURSO
BA
1.14.000.000869/2000-11
19/12/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
DENÚNCIA DE SUPOSTA FRAUDE OCORRIDA EM
LICITAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA/BA. LABOR EMPREEND. E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000868/2000-77
19/12/2000 Dr. Márcio Lima
CONVÊNIO Nº 38.009/98-CRT/BA, FIRMADO ENTRE O INCRA
E APREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000868/2000-77
19/12/2000 Dr. Sidney Madruga
CONVÊNIO Nº 38.009/98-CRT/BA, FIRMADO ENTRE O INCRA
E APREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000880/2000-81
29/12/2000 Dr. Cláudio
CÓPIA DO PA Nº MPF/PGR 1.00.000.003246/2000-96. REPRES. VISANDO APURAR DENÚNCIAS DE
SUPERFATURAMENTO E OUTRAS IRREG.NA COMPRA DE
MERENDA ESCOLAR.
EM CURSO
BA
1.14.000.000880/2000-81
29/12/2000 Dr. Edson Abdon Peixoto
CÓPIA DO PA Nº MPF/PGR 1.00.000.003246/2000-96. REPRES. VISANDO APURAR DENÚNCIAS DE
SUPERFATURAMENTO E OUTRAS IRREG.NA COMPRA DE
MERENDA ESCOLAR.
EM CURSO
BA
1.00.000.000019/2001-02
8/1/2001
Dr. Cláudio
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO / BA - CONVÊNIO SEAC Nº
192011
EM CURSO
BA
1.00.000.009114/2000-78
8/1/2001
Dr. Cláudio
IRREG. NO DNOCS, DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA PERFURAÇÃO DE POÇO EM IBIRATAIA/BA PROCESSO - TC
275.130/97-5
EM CURSO
BA
1.00.000.009112/2000-89
8/1/2001
Dr. Cláudio
CONVÊNIO Nº SIAFI 053.924, FIRMANDO ENTRE O EXMINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA MARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER /BA.
EM CURSO
BA
1.00.000.008985/2000-74
8/1/2001
Dr. Cláudio
CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE O EX-MINISTÉRIO DA AÇÃO
SOCIAL - MAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO /
BA - CONVÊNIO Nº SIAFI 040.335.
EM CURSO
p. 51
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.00.000.009299/2000-11
8/1/2001
Dr. Cláudio
IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS, DIRETORIA REGIONAL
DA BAHIA. PERFURAÇÃO DE POÇO EM IBIPITANGA PROCESSO TC 275.115/97-6
EM CURSO
BA
1.00.000.009112/2000-89
8/1/2001
Dr. Edson Abdon Peixoto
CONVÊNIO Nº SIAFI 053.924, FIRMANDO ENTRE O EXMINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA MARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER /BA.
EM CURSO
BA
1.00.000.000019/2001-02
8/1/2001
Dr. Edson Abdon Peixoto
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO / BA - CONVÊNIO SEAC Nº
192011
EM CURSO
BA
1.00.000.008985/2000-74
8/1/2001
Dr. Edson Abdon Peixoto
CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE O EX-MINISTÉRIO DA AÇÃO
SOCIAL - MAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO /
BA - CONVÊNIO Nº SIAFI 040.335.
EM CURSO
BA
1.00.000.009299/2000-11
8/1/2001
Dr. Edson Abdon Peixoto
IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS, DIRETORIA REGIONAL
DA BAHIA. PERFURAÇÃO DE POÇO EM IBIPITANGA PROCESSO TC 275.115/97-6
EM CURSO
BA
1.00.000.009114/2000-78
8/1/2001
Dr. Edson Abdon Peixoto
IRREG. NO DNOCS, DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA PERFURAÇÃO DE POÇO EM IBIRATAIA/BA PROCESSO - TC
275.130/97-5
EM CURSO
BA
1.14.000.000035/2001-97
17/1/2001
Dr. Cláudio
OBRA SEM CRITÉRIO TÉCNICO ADEQUADO, NO "ANEL
RODOVIÁRIO", KM 262, BR 101
EM CURSO
BA
1.14.000.000035/2001-97
17/1/2001
Dr. Edson Abdon
OBRA SEM CRITÉRIO TÉCNICO ADEQUADO, NO "ANEL
RODOVIÁRIO", KM 262, BR 101
EM CURSO
BA
1.14.000.000047/2001-11
23/1/2001
Dr. Cláudio
DEGRADAÇÃO DA MALHA VIÁRIA FEDERAL BAIANA
PREJUDICA OS USUÁRIOS, ALÉM DE FACILITAR ASSALTOS
NAS ESTRADAS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000047/2001-11
23/1/2001
Dr. Edson Abdon
DEGRADAÇÃO DA MALHA VIÁRIA FEDERAL BAIANA
PREJUDICA OS USUÁRIOS, ALÉM DE FACILITAR ASSALTOS
NAS ESTRADAS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000052/2001-24
25/1/2001
Dr. Márcio Lima
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO
HABITAÇÃO, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ELDORADO
SANTO AMARO / BA
Em curso
BA
1.14.000.000052/2001-24
25/1/2001
Dr. Sidney Madruga
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO
HABITAÇÃO, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ELDORADO
SANTO AMARO / BA
Em curso
p. 52
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2001.33.00.001629-0
29/1/2001
DR. CLÁUDIO
DESVIO DE VERBAS DO FNDE, DO MUNICÍPIO DE
IPUPIARA/BA.
SENTENÇA. -SUSP . DOS DIREITOS
POLÍTICOS.- PROIB. DE CONT. C/ O
PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEF.MULTA. REM. AO TRF.
BA
2001.33.00.001629-0
29/1/2001
Dr. Cláudio
DESVIO DE VERBAS DO FNDE, DO MUNICÍPIO DE
IPUPIARA/BA.
SENTENÇA. -SUSP . DOS DIREITOS
POLÍTICOS.- PROIB. DE CONT. C/ O
PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEF.MULTA. REM. AO TRF.
BA
1.14.000.000093/2001-11
9/2/2001
Dr. Márcio Lima
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "INSS APURA EMISSÃO DE
CERTIDÕES FALSAS"
Em curso
BA
1.14.000.00096/2001-54
9/2/2001
Dr. Márcio Lima
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "CARROS OFICIAIS DO TRE
CIRCULAM IRREGULARMENTE COM PLACAS FRIAS".
Em curso
BA
1.14.000.00096/2001-54
9/2/2001
Dr. Sidney Madruga
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "CARROS OFICIAIS DO TRE
CIRCULAM IRREGULARMENTE COM PLACAS FRIAS".
Em curso
BA
1.14.000.000093/2001-11
9/2/2001
Dr. Sidney Madruga
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "INSS APURA EMISSÃO DE
CERTIDÕES FALSAS"
Em curso
BA
1.14.000.000101/2001-29
13/2/2001
Dr. Cláudio
USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO POR
FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DA ESCOLA DE
AGRONOMIA DA UFBA (CAMPUS UNIVERSITÁRIO CRUZ
DAS ALMAS/BA).
EM CURSO
BA
1.14.000.000101/2001-29
13/2/2001
Dr. Edson Abdon
USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO POR
FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DA ESCOLA DE
AGRONOMIA DA UFBA (CAMPUS UNIVERSITÁRIO CRUZ
DAS ALMAS/BA).
EM CURSO
BA
1.14.000.000103/2001-18
14/2/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO REFERENTE AO PROGRAMA
DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE BAIXA
GRANDE/BA.
EM CURSO
BA
2001.33.00.003022-5
21/2/2001
9/7/2002
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 28.003/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
ITAMARAJU/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Sentença improcedente. Arquivado
BA
2001.33.00.002880-8
21/2/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 35.000/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
PRADO/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, inciso II, caput, da
Lei 8.429/92.
Contestação do réu. Em trâmite
p. 53
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2001.33.00.003021-2
21/2/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 36.006/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
ANDARAÍ/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
.8.429/92
Dirimir competência. TRF.
BA
2001.33.00.003022-5
21/2/2001
31/3/2003
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 28.003/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
ITAMARAJU/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Sentença improcedente. Arquivado
BA
2001.33.00.003021-2
21/2/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 36.006/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
ANDARAÍ/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
.8.429/92
Contestação do réu. Em trâmite.
BA
2001.33.00.002880-8
21/2/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 35.000/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
PRADO/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, inciso II, caput, da
Lei 8.429/92.
Sentença c/exame do mérito.
Procedente.BAIXA PARA EXECUCAO
SENTENCA
BA
2001.33.00.003742-5
6/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 33.007/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
CAMAMU/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Remessa para execução de sentença.
BA
2001.33.00.003741-2
6/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 44.009/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
TAPEROÁ/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Contestação do réu. Em trâmite.
BA
2001.33.00.003742-5
6/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 33.007/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
CAMAMU/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Intimação do réu p/defesa.
BA
2001.33.00.003743-8
6/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 37.002/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE SANTO
AMARO/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Contestação do réu. Em trâmite.
BA
2001.33.00.003741-2
6/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 44.009/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
TAPEROÁ/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Em trâmite.
p. 54
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2001.33.00.003743-8
6/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 37.002/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE SANTO
AMARO/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000137/2001-11
7/3/2001
Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
EXPLUSÃO DE POSSEIROS DE ÁREA PERTENCENTE À
UNIÃO( VIVENDAS DA ILHA EMPREENDIMENTOS).
Em curso
BA
1.14.000.000137/2001-11
7/3/2001
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
EXPLUSÃO DE POSSEIROS DE ÁREA PERTENCENTE À
UNIÃO( VIVENDAS DA ILHA EMPREENDIMENTOS).
Em curso
BA
2002.33.00.023350-0
9/3/2001
Dr. Sidney Madruga
Apropriação indevida de valores destinados à ECT
Em trâmite.
BA
2001.33.00.004027-8
9/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 29.000/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
ITAITÊ/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Em trâmite.
BA
2001.33.00.004027-9
9/3/2001
Dr. Sidney Madruga
NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO CRT/BA Nº 29.000/98,
FIRMADO ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE
ITAITÊ/BA. Art. 12, inciso II, c/c o art. 10, caput, da Lei
8.429/92.
Em trâmite.Réplica.
BA
2002.33.00.023350-0
9/3/2001
Dr. Sidney Madruga
Apropriação indevida de valores destinados à ECT
Em trâmite.
BA
1.14.000.000156/2001-39
15/3/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREG. NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PNAE, A
FNS E O MUNICÍPIO DE PONTO NOVO/BA. -FALTA DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000156/2001-39
15/3/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREG. NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PNAE, A
FNS E O MUNICÍPIO DE PONTO NOVO/BA. -FALTA DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000168/2001-63
20/3/2001
Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES
PRATICADAS PELO PREFEITO DE MARCIONÍLIO SOUZA, NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS.
Em curso
BA
1.14.000.000168/2001-63
20/3/2001
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES
PRATICADAS PELO PREFEITO DE MARCIONÍLIO SOUZA, NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS.
Em curso
p. 55
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000165/2001-20
23/3/2001
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "MEIO MILHÃO DE BAIANOS
SEM MERENDA" "GOVERNISTAS LIDERAM DESVIO DA
MERENDA" FNDE/PNAE
EM CURSO
BA
1.14.000.000165/2001-20
23/3/2001
Dr. Edson Abdon
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "MEIO MILHÃO DE BAIANOS
SEM MERENDA" "GOVERNISTAS LIDERAM DESVIO DA
MERENDA" FNDE/PNAE
EM CURSO
BA
1.14.000.000184/2001-56
28/3/2001
Dr. Cláudio
IRREGULARIDADES NO DNOCS, DIRETORIA REGIONAL DA
BAHIA.-DÉBITO DECORRENTE DA CONTRATA-ÇÃO DE
SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO (01 ANEXOAUTUAÇÃO)-TC-275.120/1997-0.
EM CURSO
BA
1.14.000.000183/2001-10
28/3/2001
Dr. Cláudio
IRREGULARIDADES DAS CONTAS CERTIFICADAS PELO
CONTROLE INTERNO/MA, NA DELEGACIA FEDERAL DE
AGRICULTURA NO ESTADO DA
BAHIA. DESAPARECIMENTO DE BENS MÓVEIS
EM CURSO
BA
1.14.000.000179/2001-43
28/3/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREG.NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO PNAE. -CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MUNICÍPIO DE SAPEAÇÚ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000183/2001-10
28/3/2001
Dr. Edson Abdon
IRREGULARIDADES DAS CONTAS CERTIFICADAS PELO
CONTROLE INTERNO/MA, NA DELEGACIA FEDERAL DE
AGRICULTURA NO ESTADO DA
BAHIA. DESAPARECIMENTO DE BENS MÓVEIS
EM CURSO
BA
1.14.000.000179/2001-43
28/3/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREG.NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO PNAE. -CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MUNICÍPIO DE SAPEAÇÚ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000184/2001-56
28/3/2001
Dr. Edson Abdon
IRREGULARIDADES NO DNOCS, DIRETORIA REGIONAL DA
BAHIA.-DÉBITO DECORRENTE DA CONTRATA-ÇÃO DE
SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO (01 ANEXOAUTUAÇÃO)-TC-275.120/1997-0.
EM CURSO
BA
1.14.000.000182/2001-67
28/3/2001
Dr. Márcio Lima
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CODEVASF E A
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO DO
ESTREITO LTDA. TC-007.324/94-4
Em curso
BA
1.14.000.000180/2001-78
28/3/2001
Dr. Márcio Lima
CÓPIA DE ACP /SC.UTILIZAÇÃO DE FORMA CLANDESTINA
DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL. (APARE-LHOS DE RADAR, AUTOS DE INFRAÇÃO).
Em curso
BA
1.14.000.000182/2001-67
28/3/2001
Dr. Sidney Madruga
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CODEVASF E A
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO DO
ESTREITO LTDA. TC-007.324/94-4
Em curso
p. 56
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000180/2001-78
28/3/2001
Dr. Sidney Madruga
CÓPIA DE ACP /SC.UTILIZAÇÃO DE FORMA CLANDESTINA
DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL. (APARE-LHOS DE RADAR, AUTOS DE INFRAÇÃO).
Em curso
BA
1.14.000.000211/2001-91
2/4/2001
Dr. Márcio Lima
INICIAL DE ACP(199.38.00.035192-2/MG) PROPOSTA PELA
PR/MG. -DOAÇÃO ILEGAL DE IMÓVEL DA EXTINTA LBA.
Em curso
BA
1.14.000.000211/2001-91
2/4/2001
Dr. Sidney Madruga
INICIAL DE ACP(199.38.00.035192-2/MG) PROPOSTA PELA
PR/MG. -DOAÇÃO ILEGAL DE IMÓVEL DA EXTINTA LBA.
Em curso
BA
1.14.000.000223/2001-15
10/4/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000223/2001-15
10/4/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000286/2001-71
9/5/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE, POR PARTE DO EXGESTOR DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000285/2001-27
9/5/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE/PNAE, POR PARTE
DO EX-GESTOR DE TAPIRAMUTÁ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000287/2001-16
9/5/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO
LICITATÓRIO REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 004/2000
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000285/2001-27
9/5/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE/PNAE, POR PARTE
DO EX-GESTOR DE TAPIRAMUTÁ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000287/2001-16
9/5/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO
LICITATÓRIO REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 004/2000
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000286/2001-71
9/5/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE, POR PARTE DO EXGESTOR DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000277/2001-81
9/5/2001
Dr. Márcio Lima
DENUNCIA DE SUPOSTA FRAUDE POR PARTE DA
EMPRESA RÁDIO FM PORTAL OESTE FM LTDA, NO
PROCESSO LICITATÓRIO 003/2000 SSR/MC.
Em curso
p. 57
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000284/2001-82
9/5/2001
Dr. Márcio Lima
DENUNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS ATOS
DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA
BAHIA.
Em curso
BA
1.14.000.000284/2001-82
9/5/2001
Dr. Sidney Madruga
DENUNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS ATOS
DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA
BAHIA.
Em curso
BA
1.14.000.000277/2001-81
9/5/2001
Dr. Sidney Madruga
DENUNCIA DE SUPOSTA FRAUDE POR PARTE DA
EMPRESA RÁDIO FM PORTAL OESTE FM LTDA, NO
PROCESSO LICITATÓRIO 003/2000 SSR/MC.
Em curso
BA
1.14.000.000338/2001-18
17/5/2001
Dr. Cláudio
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCU IMPUGNAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE
A SEAC E A PREFEITURA DE SANTO ESTEVÃO. COM 01
ANEXO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000338/2001-18
17/5/2001
Dr. Edson Abdon
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCU IMPUGNAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE
A SEAC E A PREFEITURA DE SANTO ESTEVÃO. COM 01
ANEXO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000339/2001-54
17/5/2001
Dr. Márcio Lima
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JULGOU IRREGULARES
AS CONTAS DO EX-REITOR DA UFBA, LUIZ FELIPPE SERPA.
Em curso
BA
1.14.000.000339/2001-54
17/5/2001
Dr. Sidney Madruga
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JULGOU IRREGULARES
AS CONTAS DO EX-REITOR DA UFBA, LUIZ FELIPPE SERPA.
Em curso
BA
1.14.000.000375/2001-18
1/6/2001
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPOSTA FALTA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DOS RECURSOS DO FNDE/PNAE, RECEBIDOS
PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000387/2001-42
5/6/2001
Dr. Márcio Lima
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS
ORIUNDAS DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA
MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA
Em curso
BA
1.14.000.000387/2001-42
5/6/2001
Dr. Sidney Madruga
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS
ORIUNDAS DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA
MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA
Em curso
BA
1.14.000.000396/2001-33
8/6/2001
Dr. Cláudio
SUPOSTA FALTA DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONTAS
DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECEBIDOS
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE/BA. CONVÊNIO Nº 365700
EM CURSO
p. 58
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000396/2001-33
8/6/2001
Dr. Edson Abdon
SUPOSTA FALTA DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONTAS
DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECEBIDOS
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE/BA. CONVÊNIO Nº 365700
EM CURSO
BA
05/01
9/6/2001
Dr. Cláudio
REPRESENTAÇÃO CONTRA ATO DO DNER.
EM CURSO
BA
1.14.000.000412/2001-98
18/6/2001
Dr. Cláudio
Denúncia de supostas irregularidades perpetradas na execução
do convênio celebrado entre o município de Guanambi e o
Ministério da Previdência e Assistência Social. -CONVÊNIO Nº
4436/99-MPAS/SEAS
EM CURSO
BA
1.14.000.000419/2001-18
21/6/2001
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "MULTINACIONAL TEM MAIOR
INCENTIVO DA SUDENE"-"R$ 285.887.830 DESTINADOS A
MONSANTO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000419/2001-18
21/6/2001
Dr. Edson Abdon
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "MULTINACIONAL TEM MAIOR
INCENTIVO DA SUDENE"-"R$ 285.887.830 DESTINADOS A
MONSANTO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000440/2001-13
9/7/2001
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRONAF
REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIASSUCÊ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000469/2001-97
12/7/2001
Dr. Márcio Lima
RELATÓRIO PRODUZIDO PELA CPI DESTINADA A APURAR
A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A
CBF E A EMPRESA NIKE.
Em curso
BA
1.14.000.000469/2001-97
12/7/2001
Dr. Sidney Madruga
RELATÓRIO PRODUZIDO PELA CPI DESTINADA A APURAR
A REGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A
CBF E A EMPRESA NIKE.
Em curso
BA
1.14.000.000487/2001-79
19/7/2001
Dr. Cláudio
AVISO Nº -TCU, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR
CONTAS.CONVÊNIO Nº 938/GM/87, FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA DE BARRA DO ESTIVA E O EXTINTO
MINISTÉRIO DO INTERIOR.-TC 400.140/1995-0
EM CURSO
BA
1.14.000.000487/2001-79
19/7/2001
Dr. Edson Abdon
AVISO Nº -TCU, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR
CONTAS.CONVÊNIO Nº 938/GM/87, FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA DE BARRA DO ESTIVA E O EXTINTO
MINISTÉRIO DO INTERIOR.-TC 400.140/1995-0
EM CURSO
BA
1.14.000.000515/2001-58
25/7/2001
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "RECEITA VÊ FRAUDE EM
PROJETO DA SUDAM" INTEX-INDÚSTRIA DE PLÁSTICO
S/A - FINOR PROJETO Nº 021575.01.0
EM CURSO
p. 59
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000514/2001-11
25/7/2001
Dr. Cláudio
AVISO Nº 917/01-TCU. NOTÍCIA DE IRREG. DO CONVÊNIO Nº
448/91, FIRMADO ENTRE A ORG. DAS COOP. DO ESTADO
DA BAHIA E O MARA/DENACOOP.
EM CURSO
BA
1.14.000.000516/2001-01
25/7/2001
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "RECEITA VÊ FRAUDE EM
PROJETO DA SUDAM". INCON-PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
S/A - FINOR PROJETO Nº 021415.01.8
EM CURSO
BA
1.14.000.000517/2001-47
25/7/2001
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "RECEITA VÊ FRAUDE EM
PROJETO DA SUDAM". SAPELBA-FÁBRICA DE PAPEL DA
BAHIA S/A - FINOR PROJETO Nº 006968.01.8
EM CURSO
BA
1.14.000.000516/2001-01
25/7/2001
Dr. Edson Abdon
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "RECEITA VÊ FRAUDE EM
PROJETO DA SUDAM". INCON-PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
S/A - FINOR PROJETO Nº 021415.01.8
EM CURSO
BA
1.14.000.000517/2001-47
25/7/2001
Dr. Edson Abdon
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "RECEITA VÊ FRAUDE EM
PROJETO DA SUDAM". SAPELBA-FÁBRICA DE PAPEL DA
BAHIA S/A - FINOR PROJETO Nº 006968.01.8
EM CURSO
BA
1.14.000.000515/2001-58
25/7/2001
Dr. Edson Abdon
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "RECEITA VÊ FRAUDE EM
PROJETO DA SUDAM" INTEX-INDÚSTRIA DE PLÁSTICO
S/A - FINOR PROJETO Nº 021575.01.0
EM CURSO
BA
1.14.000.000514/2001-11
25/7/2001
Dr. Edson Abdon
AVISO Nº 917/01-TCU. NOTÍCIA DE IRREG. DO CONVÊNIO Nº
448/91, FIRMADO ENTRE A ORG. DAS COOP. DO ESTADO
DA BAHIA E O MARA/DENACOOP.
EM CURSO
BA
2001.33.00.013293-1
27/7/2001
Dr. Cláudio
IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS ORIUNDOS DO EXTINTO MIN. DO BEM- ESTAR
SOCIAL.
EM TRÂMITE
BA
2001.33.00.013293-1
27/7/2001
DR. CLÁUDIO
IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS ORIUNDOS DO EXTINTO MIN. DO BEM- ESTAR
SOCIAL.
Incompetência declara-da..Remessa dos
autos ao TR.
BA
1.14.000.000450/2001-41
3/8/2001
Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE EVENTUAIS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS
PREFEITOS DE MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO
SEMI-ÁRIDO DO ESTADO DA BAHIA.
Em curso
BA
1.14.000.000450/2001-41
3/8/2001
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE EVENTUAIS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS
PREFEITOS DE MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO
SEMI-ÁRIDO DO ESTADO DA BAHIA.
Em curso
p. 60
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
07/01
27/8/2001
Dr. Cláudio
CÓPIA DO PA Nº 1.34.001.000619/2001-60. POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS CONSELHOS DE
FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES
REGULAMENTADAS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000589/2001-94
29/8/2001
Dr. Cláudio
SUPOSTA IRREG. NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO
EM CURSO
CONVÊNIO 158/99 -CONVÊNIO 6.21.2000.007/00
CODEVASF -CONVÊNIO 510/99 E 873/99.
BA
1.14.000.000589/2001-94
29/8/2001
Dr. Edson Abdon
SUPOSTA IRREG. NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO
EM CURSO
CONVÊNIO 158/99 -CONVÊNIO 6.21.2000.007/00
CODEVASF -CONVÊNIO 510/99 E 873/99.
BA
1.14.000.000619/2001-62
6/9/2001
Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE RECURSO
ORIUNDO DO CONVÊNIO Nº 2.00.99.0026-00, CELEBRADO
ENTRE A PREFEITURA DE PINDAÍ/BA E A CODEVASF.-REDE
DE DISTRIB. DE ENERGIA RURAL
EM CURSO
BA
1.14.000.000619/2001-62
6/9/2001
Dr. Edson Abdon
NOTÍCIA DE POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE RECURSO
ORIUNDO DO CONVÊNIO Nº 2.00.99.0026-00, CELEBRADO
ENTRE A PREFEITURA DE PINDAÍ/BA E A CODEVASF.-REDE
DE DISTRIB. DE ENERGIA RURAL
EM CURSO
BA
1.14.000.000635/2001-55
12/9/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTA FALTA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE/FNDE, RECEBIDOS
PELO MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000635/2001-55
12/9/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTA FALTA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE/FNDE, RECEBIDOS
PELO MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000661/2001-83
20/9/2001
Dr. Cláudio
SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O
PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA MONTADORA
AUTOMOTIVA/FORD NO ESTADO DA BAHIA
EM CURSO
BA
1.14.000.000661/2001-83
20/9/2001
Dr. Edson Abdon
SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O
PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA MONTADORA
AUTOMOTIVA/FORD NO ESTADO DA BAHIA
EM CURSO
BA
1.14.000.000672/2001-63
27/9/2001
Dr. Márcio Lima
ACÓRDÃO Nº 179/01, PROCESSO TC Nº 275.111/1997-0.
CONTRATAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS EM
EUCLIDES DA CUNHA/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000681/2001-54
27/9/2001
Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUBDOS DO FNDE/PDDE E
REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ/BA.
Em curso
p. 61
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000672/2001-63
27/9/2001
Dr. Sidney Madruga
ACÓRDÃO Nº 179/01, PROCESSO TC Nº 275.111/1997-0.
CONTRATAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS EM
EUCLIDES DA CUNHA/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000681/2001-54
27/9/2001
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUBDOS DO FNDE/PDDE E
REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000702/2001-31
28/9/2001
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE/PNAE
REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE REMANSO/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000678/2001-31
28/9/2001
Dr. Cláudio
PA 1.00.000.005849/2001-11-MPF-PGRACÓRDÃO Nº
148/2001, TC Nº 275.112/97.-TCE DE RESPONS . DE HÉLIO
C. DE MELLO, DIRETOR REG. DO DNOCS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000675/2001-05
28/9/2001
Dr. Cláudio
CÓPIA DO PA 1.00.000.005044/2001-60-MPF-PGR ACORDÃO
Nº 335/2001, TC Nº 012.312/1999-1. -TOMADA DE CONTAS
ESP. DE RESP. DE JOÃO BATISTA DE O.SILVA,
CORIBE/BA.CONV 2.859/94-FAE.
EM CURSO
BA
1.14.000.000669/2001-40
28/9/2001
Dr. Cláudio
CÓPIA DO PA N] 1.00.000.006259/2001-MPF/PGR ACÓRDÃO
Nº 158/01,PROCESSO TC Nº 275.117/1997-9 -TCE DE
RESPONS. DE HÉLIO C. DE MELLO, DIR.REG. DO DNOCS E
OUTROS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000676/2001-41
28/9/2001
Dr. Cláudio
CÓPIA DO PA 1.00.000.006261/2001-77-MPF-PGR ACÓRDÃO
Nº 157/01, PROC. TC Nº 275.110/1997-4 -TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL DE RESP. DE HÉLIO CORREIA DE
MELLO E OUTROS - IBITIARA/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000669/2001-40
28/9/2001
Dr. Edson Abdon
CÓPIA DO PA N] 1.00.000.006259/2001-MPF/PGR ACÓRDÃO
Nº 158/01,PROCESSO TC Nº 275.117/1997-9 -TCE DE
RESPONS. DE HÉLIO C. DE MELLO, DIR.REG. DO DNOCS E
OUTROS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000675/2001-05
28/9/2001
Dr. Edson Abdon
CÓPIA DO PA 1.00.000.005044/2001-60-MPF-PGR ACORDÃO
Nº 335/2001, TC Nº 012.312/1999-1. -TOMADA DE CONTAS
ESP. DE RESP. DE JOÃO BATISTA DE O.SILVA,
CORIBE/BA.CONV 2.859/94-FAE.
EM CURSO
BA
1.14.000.000676/2001-41
28/9/2001
Dr. Edson Abdon
CÓPIA DO PA 1.00.000.006261/2001-77-MPF-PGR ACÓRDÃO
Nº 157/01, PROC. TC Nº 275.110/1997-4 -TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL DE RESP. DE HÉLIO CORREIA DE
MELLO E OUTROS - IBITIARA/BA.
EM CURSO
p. 62
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000678/2001-31
28/9/2001
Dr. Edson Abdon
PA 1.00.000.005849/2001-11-MPF-PGRACÓRDÃO Nº
148/2001, TC Nº 275.112/97.-TCE DE RESPONS . DE HÉLIO
C. DE MELLO, DIRETOR REG. DO DNOCS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000702/2001-31
28/9/2001
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE/PNAE
REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE REMANSO/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000700/2001-42
1/10/2001
Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM
TERRENO DA UNIÃO, SITUADO NA RUA CAMINHO DA
PRAIA, S/Nº, EM MORRO DE SÃO PAULO, CAIRÚ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000700/2001-42
1/10/2001
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM
TERRENO DA UNIÃO, SITUADO NA RUA CAMINHO DA
PRAIA, S/Nº, EM MORRO DE SÃO PAULO, CAIRÚ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000717/2001-08
3/10/2001
Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE SUPOSTO DESVIO DE VERBAS ORIUNDAS
DO PNAE, DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE ITUAÇU/BA. MERENDA ESCOLAR
Em curso
BA
1.14.000.000717/2001-08
3/10/2001
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPOSTO DESVIO DE VERBAS ORIUNDAS
DO PNAE, DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE ITUAÇU/BA. MERENDA ESCOLAR
Em curso
BA
1.14.000.000722/2001-11
9/10/2001
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE SUPOSTO DESVIO DE VERBA DA MERENDA
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PLANALTINO/BA.FNDE/PNAE
Em curso
BA
1.14.000.000725/2001-46
10/10/2001 Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS
NA ADMINISTRAÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA.
Em curso
BA
1.14.000.000725/2001-46
10/10/2001 Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS
NA ADMINISTRAÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA.
Em curso
BA
1.14.000.000723/2001-57
15/10/2001 Dr. Cláudio
POSSÍVEL OMISSÃO DO CNT NA FISCALIZAÇÃO E COORD.
DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE A PREF. DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E O DETRAN/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000723/2001-57
15/10/2001 Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL OMISSÃO DO CNT NA FISCALIZAÇÃO E COORD.
DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE A PREF. DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E O DETRAN/BA.
EM CURSO
p. 63
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000732/2001-48
16/10/2001 Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE DESVIO DE VERBA DO INCRA DESTINADA À
CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA ASSENTADOS DO
PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA.
Em curso
BA
1.14.000.000732/2001-48
16/10/2001 Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE DESVIO DE VERBA DO INCRA DESTINADA À
CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA ASSENTADOS DO
PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA.
Em curso
BA
1.14.000.000758/2001-96
24/10/2001 Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE POSSÍVEL FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE VERBAS DO FNDE/PNAE, REPASSADAS AO MUNICÍPIO
DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA
Em curso
BA
1.14.000.000758/2001-96
24/10/2001 Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE POSSÍVEL FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE VERBAS DO FNDE/PNAE, REPASSADAS AO MUNICÍPIO
DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA
Em curso
BA
1.14.000.000767/2001-87
30/10/2001 Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 780/99,
FIRMADO ENTRE O MIN- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL E A PREF. DE ITUAÇU/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000767/2001-87
30/10/2001 Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 780/99,
FIRMADO ENTRE O MIN- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL E A PREF. DE ITUAÇU/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000768/2001-21
30/10/2001 Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 2.00.99.0049-00,
FIRMADO ENTRE A CODEVASF E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEABRA/BA
Em curso
BA
1.14.000.000768/2001-21
30/10/2001 Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 2.00.99.0049-00,
FIRMADO ENTRE A CODEVASF E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEABRA/BA
Em curso
BA
1.00.000.007042/2001-13
12/11/2001 Dr. Cláudio
TCE Nº 003.142/1999-0.-NOTÍCIA DE IRREG. NA PREST. DE
CONTAS DOS RECURSOS DA SUBVENÇÃO SOCIAL,
REPASS. PELO - MAS-SÍTIO DO QUINTO.
EM CURSO
BA
1.00.000.007042/2001-13
12/11/2001 Dr. Edson Abdon
TCE Nº 003.142/1999-0.-NOTÍCIA DE IRREG. NA PREST. DE
CONTAS DOS RECURSOS DA SUBVENÇÃO SOCIAL,
REPASS. PELO - MAS-SÍTIO DO QUINTO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000815/2001-37
13/11/2001 Dr. Cláudio
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 007.377/1999-1. DO
CONVÊNIO Nº 76/95, FIRMADO ENTRE O EXTINTO MINIST
DO PLANEJ. E O MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA.
EM CURSO
p. 64
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000815/2001-37
13/11/2001 Dr. Edson Abdon
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 007.377/1999-1. DO
CONVÊNIO Nº 76/95, FIRMADO ENTRE O EXTINTO MINIST
DO PLANEJ. E O MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA.
EM CURSO
BA
2001..33.00.0021357-5
16/11/2001 Dra.Geisa Rodrigues
Irregularidades na prestação de contas do convenio firmado
entre a FUNASA e a Prefeitura de Várzea da Rocha/Ba.
Dec. Incompetência. TRF
BA
2001..33.00.0021355-0
16/11/2001 Dra.Geisa Rodrigues
Irregularidades na prestação de contas do convenio firmado
entre a FUNASA e a Prefeitura de Serrinha/Ba.
BA
2001..33.00.0021358-8
16/11/2001 Dra.Geisa Rodrigues
Irregularidades na prestação de contas do convenio firmado
entre a FUNASA e a Prefeitura de Gavião/Ba.
Dec. Incompetência. TRF
BA
2001..33.00.0021359-0
16/11/2001 Dra.Geisa Rodrigues
Irregularidades na prestação de contas do convenio firmado
entre a FUNASA e a Prefeitura de Boa NovaBa.
Dec. Incompetência. TRF
BA
2001..33.00.0021356-2
16/11/2001 Dra.Geisa Rodrigues
Irregularidades na prestação de contas do convenio firmado
entre a FUNASA e a Prefeitura de Anguera/Ba.
Dec. Incompetência. TRF
BA
08/01
19/11/2001 Dr. Cláudio
SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA SOB A
ÓTICA DA CIDADANIA.
EM CURSO
BA
1.00.000.007518/2001-16
19/11/2001 Dr. Márcio Lima
PROCESSO TC Nº 250.264/1998-6 -IRREGULARIDADES NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SDR/DPE Nº 105/92 FIRMADO
ENTRE O MIN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTALUZ/BA.
Em curso
BA
1.00.000.007518/2001-16
19/11/2001 Dr. Sidney Madruga
PROCESSO TC Nº 250.264/1998-6 -IRREGULARIDADES NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SDR/DPE Nº 105/92 FIRMADO
ENTRE O MIN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTALUZ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000835/2001-16
20/11/2001 Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO DAS OBRAS
DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO
DE RIO DO ANTÔNIO
Em curso
BA
1.14.000.000835/2001-16
20/11/2001 Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO DAS OBRAS
DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO
DE RIO DO ANTÔNIO
Em curso
BA
1.14.000.000885/2001-95
30/11/2001 Dr. Márcio Lima
TC Nº 279.111/1994-0. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MHU, AO
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000884/2001-41
30/11/2001 Dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 250.051/1997-4. NOTÍCIA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE R$ 15.390,84, NA
AGÊNCIA DO BNB, EM BARREIRAS/BA
Em curso
p. 65
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000885/2001-95
30/11/2001 Dr. Sidney Madruga
TC Nº 279.111/1994-0. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MHU, AO
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000884/2001-41
30/11/2001 Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 250.051/1997-4. NOTÍCIA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE R$ 15.390,84, NA
AGÊNCIA DO BNB, EM BARREIRAS/BA
Em curso
BA
2001..33.00.0022487-1
4/12/2001
Dra.Geisa Rodrigues
Irregularidades na prestação de contas do conv~enio firmado
entre a FUNASA e a Prefeitura de Barro Alto/Ba.
Em trâmite
BA
1.14.000.000893/2001-31
6/12/2001
Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DO PROG.DE GARANTIA DE RENDA
MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CÔCOS
Em curso
BA
1.14.000.000892/2001-97
6/12/2001
Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
DO CONVÊNIO Nº 41168/98, FIRMADO ENTRE O
MEC/FNDE/PDDE E A PREFEITURA DE MAIRI/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000892/2001-97
6/12/2001
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
DO CONVÊNIO Nº 41168/98, FIRMADO ENTRE O
MEC/FNDE/PDDE E A PREFEITURA DE MAIRI/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000893/2001-31
6/12/2001
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DO PROG.DE GARANTIA DE RENDA
MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CÔCOS
Em curso
BA
2001.33.00.023340-4
12/12/2001 Dr. Cláudio
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONVÊNIO nº 143/92 FIRMADO ENTRE A SUDENE E A
PREFEITURA DE BOA NOVA/BA.
DECISÃO. EM TRÂMITE
BA
2001.33.00.23340-4
12/12/2001 Dr. Cláudio
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONVÊNIO nº 143/92 FIRMADO ENTRE A SUDENE E A
PREFEITURA DE BOA NOVA/BA.
DECISÃO. EM TRÂMITE.
BA
2001.33.00.023340-4
12/12/2001 DR. CLÁUDIO
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONVÊNIO nº 143/92 FIRMADO ENTRE A SUDENE E A
PREFEITURA DE BOA NOVA/BA.
RECURSO AGRAVO RETIDO
INTERPOSTO / AUTOR . TRF.
BA
2001.33.00.023468-0
13/12/2001 DR. CLÁUDIO
INEXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 015156/92,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JEQUIRIÇÁ/BA E O
FNDE.
Liminar deferida.A requerida não apresentou
contestação.
BA
1.14.000.000912/2001-20
13/12/2001 Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE OBSERVADA NO
EXERCÍCIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS NOVAS
ZONAS ELEITORAIS.
EM CURSO
p. 66
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 67
Resultado
BA
2001.33.00.023468-0
13/12/2001 Dr. Cláudio
INEXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 015156/92,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JEQUIRIÇÁ/BA E O
FNDE.
EM TRÂMITE
BA
1.14.000.000912/2001-20
13/12/2001 Dr. Edson Abdon
NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE OBSERVADA NO
EXERCÍCIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS NOVAS
ZONAS ELEITORAIS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000926/2001-43
14/12/2001 Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO ENVOLVE UM
SERVIDOR DO INCRA". JORNAL A TARDE, 14/12/2001
Em curso
BA
1.14.000.000926/2001-43
14/12/2001 Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO ENVOLVE UM
SERVIDOR DO INCRA". JORNAL A TARDE, 14/12/2001
Em curso
BA
2001.33.00.023684-5
17/12/2001 Dr. Cláudio
OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº
04632/96, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE FEIRA DA
MATA/BA E O FNDE.
EM TRÂMITE
BA
2001.33.00.023684-5
17/12/2001 DR. CLÁUDIO
OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº
04632/96, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE FEIRA DA
MATA/BA E O FNDE.
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA
JUIZO
BA
1.14.000.000929/2001-87
17/12/2001 Dr. Márcio Lima
INTERNAUTA SE DIZ LESADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DO SHOW DO MILHÃO EXIBITO PELA
EMISSORA SBT.
Em curso
BA
1.14.000.000929/2001-87
17/12/2001 Dr. Sidney Madruga
"INTERNAUTA SE DIZ LESADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DO SHOW DO MILHÃO EXIBITO PELA
EMISSORA SBT.
Em curso
BA
2001.33.00.023682-0
17/12/2001 Dra. Geisa Rodrigues
Ausência da prestação de contas do Convênio 1250/98 firmado
entre a FUNASA e o município de Serrinha/Ba
Em trâmite
BA
2001.33.00.023683-2
17/12/2001 Dra. Geisa Rodrigues
Descumprimento das obrigações ajustadas no convênio
2.144/98 firmado entre a FUNASA e o Mun. De Serra Dourada.
Sentença. Indeferida a inicial sem julgamento
do mérito. Pedido procedente em parte.
Contra -razões.TRF
BA
1.14.000.000957/2001-02
27/12/2001 Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO CONVÊNIO Nº 354690 FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA DE ITANAGRA E O FNDE/PMDE.
EM CURSO
BA
1.14.000.000034/2002-23
10/1/2002
Dr. Cláudio
ACÓRDÃO 563/01. TC. 013.790/1994-4 , POSSÍVEL DESVIO
DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE/MEC AO
MUNICÍPIO DE ITATIM/BA. CONVÊNIO 1.125/95.
EM CURSO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000033/2002-89
10/1/2002
Dr. Cláudio
ACÓRDÃO 602/01. TC 279.110/1994-4. POSSÍVEL DESVIO
DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO
DE MANSIDÃO/BA.CONVÊNIO Nº 1.008/87.
EM CURSO
BA
1.14.000.000030/2002-45
10/1/2002
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114/98 DA RECEITA FEDERAL.
EM CURSO
BA
1.14.000.000031/2002-90
10/1/2002
Dr. Cláudio
RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA
PREFEITURA DE IGAPORÃ/BA. -CONSTATAÇÃO DE
IRREGULARIDADES EM AQUISIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR.
EM CURSO
BA
1.14.000.000034/2002-23
10/1/2002
Dr. Edson Abdon
ACÓRDÃO 563/01. TC. 013.790/1994-4 , POSSÍVEL DESVIO
DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE/MEC AO
MUNICÍPIO DE ITATIM/BA. CONVÊNIO 1.125/95.
EM CURSO
BA
1.14.000.000030/2002-45
10/1/2002
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114/98 DA RECEITA FEDERAL.
EM CURSO
BA
1.14.000.000033/2002-89
10/1/2002
Dr. Edson Abdon
ACÓRDÃO 602/01. TC 279.110/1994-4. POSSÍVEL DESVIO
DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO
DE MANSIDÃO/BA.CONVÊNIO Nº 1.008/87.
EM CURSO
BA
1.14.000.000031/2002-90
10/1/2002
Dr. Edson Abdon
RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA
PREFEITURA DE IGAPORÃ/BA. -CONSTATAÇÃO DE
IRREGULARIDADES EM AQUISIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR.
EM CURSO
BA
1.14.000.000032/2002-34
10/1/2002
dr. Márcio Lima
REGULARIZAÇÃO DO TERRENO DE DOMÍNIO DA UNIÃO. PARQUE ATLÂNTICO BOCA DO RIO.
Em curso
BA
1.14.000.000029/2002-11
10/1/2002
dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE DESVIO DE VERBAS ORIUNDAS DO INCRA E
DESTINADAS AO PROJETO DE ASSENTAMENTO ZUMBI
DOS PALMARES, NO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000027/2002-21
10/1/2002
dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO
CONVÊNIO Nº 94068/98, FIRMADO ENTRE O FNDE E A
PREFEITURA DE AIQUARA/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000032/2002-34
10/1/2002
Dr. Sidney Madruga
REGULARIZAÇÃO DO TERRENO DE DOMÍNIO DA UNIÃO. PARQUE ATLÂNTICO BOCA DO RIO.
Em curso
BA
1.14.000.000029/2002-11
10/1/2002
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE DESVIO DE VERBAS ORIUNDAS DO INCRA E
DESTINADAS AO PROJETO DE ASSENTAMENTO ZUMBI
DOS PALMARES, NO MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA.
Em curso
p. 68
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000027/2002-21
10/1/2002
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO
CONVÊNIO Nº 94068/98, FIRMADO ENTRE O FNDE E A
PREFEITURA DE AIQUARA/BA.
Em curso
BA
2002.33.00.001667-3
24/1/2002
Dr. Sidney Madruga
VIOLAÇÃO DO DEC. LEI 2.300/86 - PROCESSO LICITATÓRIO
VICIADO
Razões de Recurso e Interposição de
Agravo/MPF
BA
2002.33.00.001667-3
24/1/2002
Dr. Sidney Madruga
VIOLAÇÃO DO DEC. LEI 2.300/86 - PROCESSO LICITATÓRIO
VICIADO
Sentença c/exame do mérito.
Prescrição.SENTENCA: EMBARGOS
DECLARACAO
BA
1.14.000.000078/2002-53
29/1/2002
Dr. Cláudio
VIOLAÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS POR
PARTE DO LIQUIDANTE DO BANCO ECONÔMICO E
OMISSÃO DO BANCO CENTRAL. MEDIANTE EMPREGO DE
INFORM. FALSAS, E OU INEXATAS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000073/2002-21
29/1/2002
Dr. Cláudio
APARENTES IRREGUALRIDADES NA FUNDAÇÃO
CEFETBAHIA COM CONTRATOS FIRMADOS SEM
APRECIAÇÃO NA PROCURADORIA JURÍDICA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000073/2002-21
29/1/2002
Dr. Edson Abdon
APARENTES IRREGUALRIDADES NA FUNDAÇÃO
CEFETBAHIA COM CONTRATOS FIRMADOS SEM
APRECIAÇÃO NA PROCURADORIA JURÍDICA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000078/2002-53
29/1/2002
Dr. Edson Abdon
VIOLAÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS POR
PARTE DO LIQUIDANTE DO BANCO ECONÔMICO E
OMISSÃO DO BANCO CENTRAL. MEDIANTE EMPREGO DE
INFORM. FALSAS, E OU INEXATAS.
EM CURSO
BA
1.14.000.000071/2002-31
30/1/2002
dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS.RECURSO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
REPASSADOS PELO EXTINTO MINISTÉRIO DA AÇÃO
SOCIAL AO MUNICÍPIO DE EUNAPÓLIS/BA
Em curso
BA
1.14.000.000067/2002-73
30/1/2002
dr. Márcio Lima
FRAUDES NA REALIZAÇÃO CO CENSO 2000, NA CIDADE DE
CARAÍBAS/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000067/2002-73
30/1/2002
Dr. Sidney Madruga
FRAUDES NA REALIZAÇÃO CO CENSO 2000, NA CIDADE DE
CARAÍBAS/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000071/2002-31
30/1/2002
Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS.RECURSO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
REPASSADOS PELO EXTINTO MINISTÉRIO DA AÇÃO
SOCIAL AO MUNICÍPIO DE EUNAPÓLIS/BA
Em curso
BA
1.00.000.009190/2002-64
4/2/2002
dr. Márcio Lima
ACÓRDÃO 679/2001-TCU. PROCESSO TC 275.128/970 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE
POÇO, NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/BA
Em curso
p. 69
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.00.000.009342//2000-29
4/2/2002
dr. Márcio Lima
NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO EXTINTOS MAS AO
MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA, POR MEIO DO CONVÊNIO
027/GM/90
Em curso
BA
1.00.000.009342//2000-29
4/2/2002
Dr. Sidney Madruga
NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO EXTINTOS MAS AO
MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA, POR MEIO DO CONVÊNIO
027/GM/90
Em curso
BA
1.00.000.009190/2002-64
4/2/2002
Dr. Sidney Madruga
ACÓRDÃO 679/2001-TCU. PROCESSO TC 275.128/970 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE
POÇO, NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/BA
Em curso
BA
1.14.000.000098/2002-24
14/2/2002
Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AO DIRETOR DA ESCOLA
AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS/BA
Em curso
BA
1.14.000.000098/2002-24
14/2/2002
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AO DIRETOR DA ESCOLA
AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS/BA
Em curso
BA
1.14.000.000255/2002-00
22/2/2002
Dr. Márcio Lima
Convênio da Prefeitura de Andorinha com o MEC, via FNDE, no
exercício de 2000. Representação contra os SRs. Aristóteles
Mendes e Lourenço Duarte Figueredo.
Em curso
BA
1.14.000.000255/2002-00
22/2/2002
Dr. Sidney Madruga
Convênio da Prefeitura de Andorinha com o MEC, via FNDE, no
exercício de 2000. Representação contra os SRs. Aristóteles
Mendes e Lourenço Duarte Figueredo.
Em curso
BA
1.14.000.000125/2002-69
26/2/2002
Dr. Cláudio
DENÚNCIA DE POSSÍVEL FALTA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO CONVÊNIO PDDE/1999, FIRMADO ENTRE O
FNDE E A PREFEITURA DE ENTRE RIOS/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000124/2002-14
26/2/2002
Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE SUPOSTA INTERFERÊNCIA DO INCRA EM
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO Nº
1999.33.00.020998-6.
EM CURSO
BA
1.14.000.000125/2002-69
26/2/2002
Dr. Edson Abdon
DENÚNCIA DE POSSÍVEL FALTA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO CONVÊNIO PDDE/1999, FIRMADO ENTRE O
FNDE E A PREFEITURA DE ENTRE RIOS/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000124/2002-14
26/2/2002
Dr. Edson Abdon
NOTÍCIA DE SUPOSTA INTERFERÊNCIA DO INCRA EM
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO Nº
1999.33.00.020998-6.
EM CURSO
p. 70
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2002.33.00.005371-2
5/3/2002
Dr. Sidney Madruga
Sonegação de verbas repassadas pelo MS/FUNASA a Prefeitura
de Euclides da Cunha/Ba
Sentença c/exame do mérito. Procedente.
TRF.
BA
1.14.000.000228/2002-29
20/3/2002
Dr. Cláudio
"RECUPERAÇÃO DE IGREJA SOB SUSPEITA DE
IRREGULARIDADE". "AS VERBAS FORAM UTILIZADAS DE
FORMA ADVERSA A UM CONVÊNIO".
EM CURSO
BA
1.14.000.000228/2002-29
20/3/2002
Dr. Edson Abdon
"RECUPERAÇÃO DE IGREJA SOB SUSPEITA DE
IRREGULARIDADE". "AS VERBAS FORAM UTILIZADAS DE
FORMA ADVERSA A UM CONVÊNIO".
EM CURSO
BA
1.14.000.000222/2002-51
21/3/2002
Dr. Cláudio
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS
DO PROGRAMA DE COMBATE À SECA NO MUNICÍPIO DE
SERRA PRETA/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000222/2002-51
21/3/2002
Dr. Edson Abdon
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS
DO PROGRAMA DE COMBATE À SECA NO MUNICÍPIO DE
SERRA PRETA/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000305/2002-41
8/4/2002
Dr. Márcio Lima
Iirregularidade na aplicação dos recursos finaceiros oriundos de
convênio firmado entre a Escola Agrotència Federalm de Catu e
Fundação Vitae, no ano de 1999.
Em curso
BA
1.14.000.000305/2002-41
8/4/2002
Dr. Sidney Madruga
Iirregularidade na aplicação dos recursos finaceiros oriundos de
convênio firmado entre a Escola Agrotència Federalm de Catu e
Fundação Vitae, no ano de 1999.
Em curso
BA
1.14.000.000402/2002-33
2/5/2002
Dr. Márcio Lima
IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONVÊNIO Nº 7422/97 FIRMADO ENTRE O FNDE/MEC E A
PREFEITURA DE SANTA RITA DE CÁSSIA/BA
Em curso
BA
1.14.000.000402/2002-33
2/5/2002
Dr. Sidney Madruga
IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONVÊNIO Nº 7422/97 FIRMADO ENTRE O FNDE/MEC E A
PREFEITURA DE SANTA RITA DE CÁSSIA/BA
Em curso
BA
1.14.000.000425/2002-48
9/5/2002
Dr. Cláudio
PROCESSO TC Nº 250.623/1997-8, SOB RESPONSABILIDADE
DE ANTÔNIO SIMÕES LEAL, SERVIDOR DO
DEPARTAMENTO DAPOLÍCIA FEDERAL.
EM CURSO
BA
1.14.000.000426/2002-92
9/5/2002
Dr. Cláudio
PROCESSO TC Nº 250.234/1997-1, SOB RESPONSABILIDADE
DO EX-PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DO
CONDE/BA ACORDÃO Nº 747/2001-TCU-1ª CÂMARA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000425/2002-48
9/5/2002
Dr. Edson Abdon
PROCESSO TC Nº 250.623/1997-8, SOB RESPONSABILIDADE
DE ANTÔNIO SIMÕES LEAL, SERVIDOR DO
DEPARTAMENTO DAPOLÍCIA FEDERAL.
EM CURSO
p. 71
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000426/2002-92
9/5/2002
Dr. Edson Abdon
PROCESSO TC Nº 250.234/1997-1, SOB RESPONSABILIDADE
DO EX-PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DO
CONDE/BA ACORDÃO Nº 747/2001-TCU-1ª CÂMARA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000430/2002-51
9/5/2002
Dr. Márcio Lima
Falta de prestação de contas de recursos oriundos do FNDE e
repassados ao município de Cipó/BA, ao anos de 1997 e 1998.
Em curso
BA
1.14.000.000430/2002-51
9/5/2002
Dr. Sidney Madruga
Falta de prestação de contas de recursos oriundos do FNDE e
repassados ao município de Cipó/BA, ao anos de 1997 e 1998.
Em curso
BA
1.14.000.000441/2002-31
16/5/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FNDE, DE RESPONSABILIDADE DO SR.
HERVAL LIMA CAMPOS, EX-PRFEITO DE RIAÇHÃO DO
JACUÍPE/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000440/2002-96
16/5/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FNDE, DE RESPONSABILIDADE DO SR.
MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO, EX-PREFEITO DE
TABOCAS DO BREJO VELHO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000440/2002-96
16/5/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FNDE, DE RESPONSABILIDADE DO SR.
MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO, EX-PREFEITO DE
TABOCAS DO BREJO VELHO.
EM CURSO
BA
1.14.000.000441/2002-31
16/5/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FNDE, DE RESPONSABILIDADE DO SR.
HERVAL LIMA CAMPOS, EX-PRFEITO DE RIAÇHÃO DO
JACUÍPE/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000454/2002-18
21/5/2002
Dr. Cláudio
TC Nº 275.114/97-0, SOB RESPONSABILIDADE DE HÉLIO
CORREIA DE MELLO, DIRETOR DO DNOCS. ACÓRDÃO Nº
106/02 AVISO Nº 343/02.
EM CURSO
BA
1.14.000.000454/2002-18
21/5/2002
Dr. Edson Abdon
TC Nº 275.114/97-0, SOB RESPONSABILIDADE DE HÉLIO
CORREIA DE MELLO, DIRETOR DO DNOCS. ACÓRDÃO Nº
106/02 AVISO Nº 343/02.
EM CURSO
BA
1.14.000.000468/2002-23
27/5/2002
Dr. Márcio Lima
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSO
RELATIVOS AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE, REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE
ARAMARI/BA NO ANO DE 1999 .
Em curso
BA
1.14.000.000468/2002-23
27/5/2002
Dr. Sidney Madruga
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSO
RELATIVOS AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE, REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE
ARAMARI/BA NO ANO DE 1999 .
Em curso
p. 72
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.00.000.002384/2002-10
4/6/2002
Dr. Márcio Lima
Recurso de reconsideração interposto pela Universidade Federal
contra o Acordão nº 63/99-Plenário, que julgou regulares com
ressalva as contas do Ex-Reitor - Luiz Felippe Perret Serpa,
relativas ao exercício de 1995.
Em curso
BA
1.00.000.002384/2002-10
4/6/2002
Dr. Sidney Madruga
Recurso de reconsideração interposto pela Universidade Federal
contra o Acordão nº 63/99-Plenário, que julgou regulares com
ressalva as contas do Ex-Reitor - Luiz Felippe Perret Serpa,
relativas ao exercício de 1995.
Em curso
BA
1.14.000.000501/2002-15
13/6/2002
Dr. Márcio Lima
AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA . IRREGULARIDADE COM
PAGAMENTO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO/MANTIDO PELA
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM IPIRÁ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000501/2002-15
13/6/2002
Dr. Sidney Madruga
AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA . IRREGULARIDADE COM
PAGAMENTO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO/MANTIDO PELA
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM IPIRÁ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000523/2002-85
17/6/2002
Dr. Márcio Lima
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DO
PNAE, REPASSADAS AO MUN. DE SÃO FELIPE /BA.
EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000.
Em curso
BA
1.14.000.000525/2002-74
17/6/2002
Dr. Márcio Lima
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AGÊNCIA DOS
CORREIOS DE DIAS D'ÁVILA/BA
Em curso
BA
1.14.000.000527/2002-63
17/6/2002
Dr. Márcio Lima
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO REPASSE DE VERBAS
DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA.PARA O MUNICÍPIO DE
ITAPICURÚ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000521/2002-96
17/6/2002
Dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVÊNIO Nº 200980046-0
FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE PIATÃ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000528/2002-16
17/6/2002
Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES FINANCEIRAS OCORRIDAS NA AGÊNCIA DE CORREIOS DE ANTAS/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000523/2002-85
17/6/2002
Dr. Sidney Madruga
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DO
PNAE, REPASSADAS AO MUN. DE SÃO FELIPE /BA.
EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000.
Em curso
BA
1.14.000.000525/2002-74
17/6/2002
Dr. Sidney Madruga
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AGÊNCIA DOS
CORREIOS DE DIAS D'ÁVILA/BA
Em curso
BA
1.14.000.000528/2002-16
17/6/2002
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES FINANCEIRAS OCORRIDAS NA AGÊNCIA DE CORREIOS DE ANTAS/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000521/2002-96
17/6/2002
Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVÊNIO Nº 200980046-0
FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE PIATÃ/BA.
Em curso
p. 73
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000527/2002-63
17/6/2002
Dr. Sidney Madruga
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO REPASSE DE VERBAS
DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA.PARA O MUNICÍPIO DE
ITAPICURÚ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000543/2002-56
20/6/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEL ESQUEMA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR
PARTE DO EX-DIRETOR REGIONAL DA ECT/BA, JOÃO
MANOEL PINHEIRO CANAVARRO RODRIGUES.
EM CURSO
BA
1.14.000.000543/2002-56
20/6/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL ESQUEMA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR
PARTE DO EX-DIRETOR REGIONAL DA ECT/BA, JOÃO
MANOEL PINHEIRO CANAVARRO RODRIGUES.
EM CURSO
BA
1.14.000.000552/2002-47
26/6/2002
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "CURVAS ASSASSINAS", A
TARDE, 11/05/2002.
EM CURSO
BA
1.14.000.000552/2002-47
26/6/2002
Dr. Edson Abdon
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "CURVAS ASSASSINAS", A
TARDE, 11/05/2002.
EM CURSO
BA
1.14.000.000549/2002-23
26/6/2002
Dr. Márcio Lima
SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DO
CONVÊNIO Nº 2.00.00.001-00,FIRMADO ENTRE O MUN. DE
BAIANÓPOLIS E A CODEVASF.
Em curso
BA
1.14.000.000549/2002-23
26/6/2002
Dr. Sidney Madruga
SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DO
CONVÊNIO Nº 2.00.00.001-00,FIRMADO ENTRE O MUN. DE
BAIANÓPOLIS E A CODEVASF.
Em curso
BA
1.14.000.000581/2002-17
8/7/2002
Dr. Sidney Madruga
APURAR POSSÍVEL FRAUDE EM LICITAÇÃO PROMOVIDA
PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, COM RECURSOS
PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL,
CONCEDIDO PELO BANCO MUNDIAL.
Em curso
BA
1.14.000.000586/2002-31
11/7/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS DE RECURSOS FEDERAIS
REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ABARÉ, SOB
RESPONSABILIDADE DA PREFEITA SRª EULINA PIRES
TEIXEIRA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000587/2002-86
11/7/2002
Dr. Cláudio
SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº
60.146/99, SOB RESPONS. DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACAÚBAS, SR. SEBASTIÃO NUNES.
EM CURSO
BA
1.14.000.000586/2002-31
11/7/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS DE RECURSOS FEDERAIS
REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ABARÉ, SOB
RESPONSABILIDADE DA PREFEITA SRª EULINA PIRES
TEIXEIRA.
EM CURSO
p. 74
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2002.33.00.015730-4
12/7/2002
Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas. TC Nº 010.752/199-4. Art.
12, inciso II e III da Lei 8.492/92
Em trâmite.
BA
2002.33.00.015729-4
12/7/2002
Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas. TC Nº 006.699/1999-5.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.015729-4
12/7/2002
Dr. Sidney Madruga
Omissão da prestação de contas. TC. 006.699/1999-5
Em trâmite.
BA
2002.33.00.015730-4
12/7/2002
Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas. TC Nº 010.752/199-4. Art.
12, inciso II e III da Lei 8.492/92
Em trâmite.
BA
1.14.000.000609/2002-16
15/7/2002
Dr. Márcio Lima
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA
INCRA I- DESVIO DE RECURSOS FEDERAIS NO PRO-JETO
DE ASSENTAMENTO RESERVA OESTE, NO MUNICÍPIO DE
SERRA DO RAMALHO/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000610/2002-32
15/7/2002
Dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NÃO APLICAÇÃO DOS
RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO E DA NÃO RESTITUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE PELO MUN. DE
SANTA LUZ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000608/2002-63
15/7/2002
Dr. Márcio Lima
FALTA DE PESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO PDDE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA
FÁTIMA/BA NO PERÍOCO DE 1999/2000.
Em curso
BA
1.14.000.000607/2002-19
15/7/2002
Dr. Márcio Lima
DESVERTIZALIZAÇÃO E CISÃO DAS EMPRESAS DE
ENERGIA, SUBSIDIÁRIAS DA ELETROBRÁS (FURNAS,
CHESF E ELETRONORTE).
Em curso
BA
1.14.000.000606/2002-74
15/7/2002
Dr. Márcio Lima
DENÚNICA ANÔNIMA, DE SUPOSTAS IRREGULARIDA-DES
NA CONDUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-RENDA NO
MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA
Em curso
BA
1.14.000.000603/2002-31
15/7/2002
Dr. Márcio Lima
CÓPIA DOS AUTOS Nº 2002.33.00.005191-4, 10ª V. JF.
APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO COM O USO DE CERTIDÃO NEGATIVA OBTIDA NA
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.
Em curso
BA
1.14.000.000602/2002-96
15/7/2002
Dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL OBJETIVANDO
IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR OS
DANOS EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE
RESTAURAÇÃO NA RODOVIA BR-242/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000602/2002-96
15/7/2002
Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL OBJETIVANDO
IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR OS
DANOS EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE
RESTAURAÇÃO NA RODOVIA BR-242/BA.
Em curso
p. 75
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000610/2002-32
15/7/2002
Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NÃO APLICAÇÃO DOS
RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO E DA NÃO RESTITUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE PELO MUN. DE
SANTA LUZ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000609/2002-16
15/7/2002
Dr. Sidney Madruga
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA
INCRA I- DESVIO DE RECURSOS FEDERAIS NO PRO-JETO
DE ASSENTAMENTO RESERVA OESTE, NO MUNICÍPIO DE
SERRA DO RAMALHO/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000608/2002-63
15/7/2002
Dr. Sidney Madruga
FALTA DE PESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO PDDE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA
FÁTIMA/BA NO PERÍOCO DE 1999/2000.
Em curso
BA
1.14.000.000607/2002-19
15/7/2002
Dr. Sidney Madruga
DESVERTIZALIZAÇÃO E CISÃO DAS EMPRESAS DE
ENERGIA, SUBSIDIÁRIAS DA ELETROBRÁS (FURNAS,
CHESF E ELETRONORTE).
Em curso
BA
1.14.000.000606/2002-74
15/7/2002
Dr. Sidney Madruga
DENÚNICA ANÔNIMA, DE SUPOSTAS IRREGULARIDA-DES
NA CONDUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-RENDA NO
MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA
Em curso
BA
1.14.000.000603/2002-31
15/7/2002
Dr. Sidney Madruga
CÓPIA DOS AUTOS Nº 2002.33.00.005191-4, 10ª V. JF.
APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO COM O USO DE CERTIDÃO NEGATIVA OBTIDA NA
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.
Em curso
BA
2002.33.00.16802-6
19/7/2002
Dr. Cláudio
Omissão de prestação de contas. TCU Acórdão nº 356/2001.
BA
2002.33.00.016802-6
19/7/2002
Dr. Cláudio Gusmão
Omissão de prestação de contas . TC/Acórdão 356/2001
Em trâmite
BA
1.14.000.000653/2002-18
23/7/2002
Dr. Márcio Lima
MEACA AO PATRIMONIO PUBLICO, MATERIA
JORNALISTICA: "PRIMEIRA FACULDADE DE MEDICINA
AMEACADA POR CHUVAS E DESCASO". PUBLICADA NO
JORNAL A TARDE, EM 02/06/2002
Em curso
BA
1.14.000.000655/2002-15
23/7/2002
Dr. Márcio Lima
REPRESENTACAO ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES, EM MACAUBAS/BA, COM FINANCIAMENTO DA
CAIXA (1988), VISANDO APURAR POSSIVEL DESVIO DO
REPASSE DE VERBAS
Em curso
BA
1.14.000.000654/2002-62
23/7/2002
Dr. Márcio Lima
COPIAS DE EXECUCOES FISCAIS MOVIDAS PELA UNIAO
NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA, - TITULOS PUBLICOS
"POBRES"
Em curso
EM TRÂMITE
p. 76
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000653/2002-18
23/7/2002
Dr. Sidney Madruga
MEACA AO PATRIMONIO PUBLICO, MATERIA
JORNALISTICA: "PRIMEIRA FACULDADE DE MEDICINA
AMEACADA POR CHUVAS E DESCASO". PUBLICADA NO
JORNAL A TARDE, EM 02/06/2002
Em curso
BA
1.14.000.000655/2002-15
23/7/2002
Dr. Sidney Madruga
REPRESENTACAO ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES, EM MACAUBAS/BA, COM FINANCIAMENTO DA
CAIXA (1988), VISANDO APURAR POSSIVEL DESVIO DO
REPASSE DE VERBAS
Em curso
BA
1.14.000.000654/2002-62
23/7/2002
Dr. Sidney Madruga
COPIAS DE EXECUCOES FISCAIS MOVIDAS PELA UNIAO
NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA, - TITULOS PUBLICOS
"POBRES"
Em curso
BA
1.14.000.000639/2002-14
25/7/2002
Dr. Cláudio
SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FNDE/PDDE, SOB RESPONSABILIDADE DO
SR. JOÃO FERREIRA DA SILVA, EX-PREFEITO DE CIPÓ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000639/2002-14
25/7/2002
Dr. Edson Abdon
SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FNDE/PDDE, SOB RESPONSABILIDADE DO
SR. JOÃO FERREIRA DA SILVA, EX-PREFEITO DE CIPÓ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000633/2002-47
26/7/2002
Dr. Cláudio
PROCESSO Nº 01/2001 DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ITAPICURU/BA, QUE APURA IRREGULARIDADES
OCORRIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRMA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
EM CURSO
BA
1.14.000.000633/2002-47
26/7/2002
Dr. Edson Abdon
PROCESSO Nº 01/2001 DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ITAPICURU/BA, QUE APURA IRREGULARIDADES
OCORRIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRMA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
EM CURSO
BA
1.14.000.000634/2002-91
26/7/2002
Dr. Márcio Lima
PROCESSO Nº 02/2000 DA PROMOTORIA DE JSUTIÇA DE
ITAPICURU/BA, QUE APURA IRREGULARIDADES
OCORRIDAS NO REPASSE DE VERBAS DO PROGRA-MA DE
RENDA MÍNIMA.
Em curso
BA
1.14.000.000634/2002-91
26/7/2002
Dr. Sidney Madruga
PROCESSO Nº 02/2000 DA PROMOTORIA DE JSUTIÇA DE
ITAPICURU/BA, QUE APURA IRREGULARIDADES
OCORRIDAS NO REPASSE DE VERBAS DO PROGRA-MA DE
RENDA MÍNIMA.
Em curso
BA
1.14.000.000659/2002-95
30/7/2002
Dr. Cláudio
SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FNDE NA CIDADE DE HELIÓPOLES/BA.
EM CURSO
p. 77
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000658/2002-41
30/7/2002
Dr. Cláudio
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "PRESTOU CONTAS AO TCU
COM DOCUMENTOS INVERÍDICOS".CONVÊNIO Nº
3.965/1996 FIRMADO ENRE O FNDE E O MUNICÍPIO DE
IBIRAPITANGA
EM CURSO
BA
1.14.000.000659/2002-95
30/7/2002
Dr. Edson Abdon
SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FNDE NA CIDADE DE HELIÓPOLES/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000658/2002-41
30/7/2002
Dr. Edson Abdon
MATÉRIA JORNALÍSTICA: "PRESTOU CONTAS AO TCU
COM DOCUMENTOS INVERÍDICOS".CONVÊNIO Nº
3.965/1996 FIRMADO ENRE O FNDE E O MUNICÍPIO DE
IBIRAPITANGA
EM CURSO
BA
1.14.000675/2002-88
1/8/2002
Dr. Cláudio
APURAÇÃO DE FRAUDE, PELO IBGE, OCORRIDA NO
MUNICÍPIO DE ANAGÉ/BA DURANTE A REALIZAÇÃO DO
CENSO/2000.
EM CURSO
BA
1.14.000675/2002-88
1/8/2002
Dr. Edson Abdon
APURAÇÃO DE FRAUDE, PELO IBGE, OCORRIDA NO
MUNICÍPIO DE ANAGÉ/BA DURANTE A REALIZAÇÃO DO
CENSO/2000.
EM CURSO
BA
1.14.000.000664/2002-06
5/8/2002
Dr. Márcio Lima
"PORTAL VAI FECHAR O ACESSO DA PRAIA DE
MASSARANDUPIÓ" -PACAB BRASIL LTDA
Em curso
BA
1.14.000.000664/2002-06
5/8/2002
Dr. Sidney Madruga
"PORTAL VAI FECHAR O ACESSO DA PRAIA DE
MASSARANDUPIÓ" -PACAB BRASIL LTDA
Em curso
BA
2002.33.00.019053-1
5/8/2002
Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas recursos do PPDE destinados
ao Mun. De Contendas do Sincorá/BA
Em trâmite.
BA
2002.33.00.019053-1
5/8/2002
Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas recursos do PPDE destinados
ao Mun. De Contendas do Sincorá/BA
Sentença c/exame do mérito. Procedente.
BA
2002.33.00.019154-7
6/8/2002
Dr. Sidney Madruga
Apropriação indevida de valores destinados a EBCT.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.019154-7
6/8/2002
Dr. Sidney Madruga
Apropriação indevida de valores destinados a EBCT.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000702/2002-12
8/8/2002
Dr. Cláudio
PEDIDO DE NULIDADE DO ENQUADRAMENTO DOS
OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO
PARA O CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO - MP 43/2002.
EM CURSO
BA
1.14.000.000702/2002-12
8/8/2002
Dr. Edson Abdon
PEDIDO DE NULIDADE DO ENQUADRAMENTO DOS
OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO
PARA O CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO - MP 43/2002.
EM CURSO
p. 78
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000703/2002-67
9/8/2002
Dr. Márcio Lima
MUNICÍPIOS BAIANOS QUE SOFRERAM INTERRUPÇÃO
DOS RECURSOS DO FNDE/PNAE MATERIAIS DIDÁTICOS E
MATERIAL DE LIMPEZA.
Em curso
BA
1.14.000.000703/2002-67
9/8/2002
Dr. Sidney Madruga
MUNICÍPIOS BAIANOS QUE SOFRERAM INTERRUPÇÃO
DOS RECURSOS DO FNDE/PNAE MATERIAIS DIDÁTICOS E
MATERIAL DE LIMPEZA.
Em curso
BA
1.14.000.000708/2002-90
12/8/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE
GARANTIA DE RENDA MÍNIMA EM CÍCERO DANTAS-BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000708/2002-90
12/8/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE
GARANTIA DE RENDA MÍNIMA EM CÍCERO DANTAS-BA.
EM CURSO
BA
2002.33.00020222-4
15/8/2002
29/1/2003
Dr. Cãudio Gusmão
Desvio de produtos da CONAB
Arquivado.
BA
2002.33.00.0020222-4
15/8/2002
DR.CLÁUDIO
Desvio de produtos no depósito da CONAB.
SENTENÇA.-EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
BA
1.14.000.000737/2002-51
19/8/2002
Dr. Cláudio
NEPOTISMO NO TRE/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000738/2002-04
19/8/2002
Dr. Cláudio
LOTAÇÃO IRREGULAR DE POLICIAIS MILITARES NO TRE/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000732/2002-29
19/8/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
OCORRIDAS NA AAMAE-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU
DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA DA UFBA
EM CURSO
BA
1.14.000.000733/2002-73
19/8/2002
Dr. Cláudio
REPRES. CONTRA O DEPUTADO LUIZ F. ARAÚJO LIMA
SOBRE POSSÍVEL DESVIOS DE RECURSOS ORIUNDOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, CELEBRADO NO CONV. 391/94
COM A PREF. DE STª BÁRBARA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000734/2002-18
19/8/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS ORIUNDOS DO FNDE-PNAE,
SOB RESP. DO SR. NERY P. BATISTA, EX-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE STª MARIA DA VITÓRIA..
EM CURSO
BA
1.14.000.000737/2002-51
19/8/2002
Dr. Edson Abdon
NEPOTISMO NO TRE/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000734/2002-18
19/8/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS ORIUNDOS DO FNDE-PNAE,
SOB RESP. DO SR. NERY P. BATISTA, EX-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE STª MARIA DA VITÓRIA..
EM CURSO
p. 79
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000733/2002-73
19/8/2002
Dr. Edson Abdon
REPRES. CONTRA O DEPUTADO LUIZ F. ARAÚJO LIMA
SOBRE POSSÍVEL DESVIOS DE RECURSOS ORIUNDOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, CELEBRADO NO CONV. 391/94
COM A PREF. DE STª BÁRBARA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000732/2002-29
19/8/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
OCORRIDAS NA AAMAE-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU
DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA DA UFBA
EM CURSO
BA
1.14.000.000738/2002-04
19/8/2002
Dr. Edson Abdon
LOTAÇÃO IRREGULAR DE POLICIAIS MILITARES NO TRE/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000731/2002-84
19/8/2002
Dr. Márcio Lima
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO FNDE/PDDE, REPASSADOS AO MUNI-CÍPIO
DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA EM 1999/2000
Em curso
BA
1.14.000.000736/2002-15
19/8/2002
Dr. Márcio Lima
DESFILIAÇÃO SINDICAL PROVOCADA PELA PRESIDÊNCIA
DO TRE/BA
Em curso
BA
1.14.000.000742/2002-64
19/8/2002
Dr. Márcio Lima
DENÚNCIA DO IBAMA CONTRA CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM DISPENSA
DE LICITAÇÃO.
Em curso
BA
1.14.000.000735/2002-62
19/8/2002
Dr. Márcio Lima
TRE/BA - COMPRA DE BENS SEM LICITAÇÃO
Em curso
BA
1.14.000.000731/2002-84
19/8/2002
Dr. Sidney Madruga
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO FNDE/PDDE, REPASSADOS AO MUNI-CÍPIO
DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA EM 1999/2000
Em curso
BA
1.14.000.000742/2002-64
19/8/2002
Dr. Sidney Madruga
DENÚNCIA DO IBAMA CONTRA CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM DISPENSA
DE LICITAÇÃO.
Em curso
BA
1.14.000.000736/2002-15
19/8/2002
Dr. Sidney Madruga
DESFILIAÇÃO SINDICAL PROVOCADA PELA PRESIDÊNCIA
DO TRE/BA
Em curso
BA
1.14.000.000735/2002-62
19/8/2002
Dr. Sidney Madruga
TRE/BA - COMPRA DE BENS SEM LICITAÇÃO
Em curso
BA
08104.000479/98-32
25/8/2002
Dr. Márcio Lima
Matéria Jornalística: "TCU encontra irregularidades em 4
gestões" - Lídice da Mata, ex-prefeita de Salvador/BA.
Em curso
BA
08104.000479/98-32
25/8/2002
Dr. Sidney Madruga
Matéria Jornalística: "TCU encontra irregularidades em 4
gestões" - Lídice da Mata, ex-prefeita de Salvador/BA.
Em curso
BA
2002.33.00.021600-0
28/8/2002
Dr. Sidney Madruga
Falta de prestação de contas do convênio firmado entre a
Prefeitura de São Felipe/BA e o MEC
Contestação do réu. Em trâmite.
p. 80
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2002.33.00.021600-0
28/8/2002
Dr. Sidney Madruga
Falta de prestação de contas do convênio firmado entre a
Prefeitura de São Felipe/BA e o MEC
Sentença c/exame do mérito. Falta de
pressupostos processuais.ARQUIVADO
BA
1.14.000.000710/2002-69
9/9/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SR.
JOSÉ RENATO DE ABREU CAMPOS, PREFEITO DE
EUCLIDES DA CUNHA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000710/2002-69
9/9/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SR.
JOSÉ RENATO DE ABREU CAMPOS, PREFEITO DE
EUCLIDES DA CUNHA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000780/2002-17
9/9/2002
Dr. Márcio Lima
CORRESPONDÊNCIA VEICULADA VIA INTERNET QUE
ACUSA GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DA BAHIA DE
ENGAVETAR PROCESSOS.
Em curso
BA
1.14.000.000780/2002-17
9/9/2002
Dr. Sidney Madruga
CORRESPONDÊNCIA VEICULADA VIA INTERNET QUE
ACUSA GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DA BAHIA DE
ENGAVETAR PROCESSOS.
Em curso
BA
1.14.000.000798/2002-19
17/9/2002
Dr. Cláudio
FALTA DE PREST. DE CONTAS POR PARTE DO EXPREFEITO DE ARACI/BA, DE RECURSOS ORIUNDOS DO
INST. NACIONAL DE DESENV. DO DESPORTO-MINISTÉRIO
DO DESPORTO, CONVÊNIO Nº 120/97.
EM CURSO
BA
1.14.000.000798/2002-19
17/9/2002
Dr. Edson Abdon
FALTA DE PREST. DE CONTAS POR PARTE DO EXPREFEITO DE ARACI/BA, DE RECURSOS ORIUNDOS DO
INST. NACIONAL DE DESENV. DO DESPORTO-MINISTÉRIO
DO DESPORTO, CONVÊNIO Nº 120/97.
EM CURSO
BA
08100.003473/91-53
17/9/2002
Dr. Márcio Lima
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO.
RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. REPASSE A
MUNICÍPIOS. CONVÊNIOS. IRREGULARIDADES.
ORÇAMENTO DA UNIÃO/90. MUNICÍPIO DE SERRA.
Em curso
BA
08100.003473/91-53
17/9/2002
Dr. Sidney Madruga
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO.
RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. REPASSE A
MUNICÍPIOS. CONVÊNIOS. IRREGULARIDADES.
ORÇAMENTO DA UNIÃO/90. MUNICÍPIO DE SERRA.
Em curso
BA
1.14.000.000812/2000-84
19/9/2002
Dr. Márcio Lima
Em curso
PROCESSO TC 250.463/96-2 , CONVÊNIO Nº 0749/89,
FIRMADO ENTRE A EXTINTA LBA E O GRUPO UNIDOS
SOMOS FORÇA/VITÓRIA DA CONQUISTA.
BA
1.14.000.000812/2000-84
19/9/2002
Dr. Sidney Madruga
Em curso
PROCESSO TC 250.463/96-2 , CONVÊNIO Nº 0749/89,
FIRMADO ENTRE A EXTINTA LBA E O GRUPO UNIDOS
SOMOS FORÇA/VITÓRIA DA CONQUISTA.
p. 81
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000828/2002-97
25/9/2002
Dr. Cláudio
INQUÉRITO CIVIL Nº 004/01, -SUPOSTO DESVIO DE VERBAS
DO FNDE, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DE
JAGUARARI, EDSON LUIZ DE ALMEIDA CONVÊNIO Nº
95599/98.
EM CURSO
BA
1.14.000.000829/2002-31
25/9/2002
Dr. Cláudio
SUPOSTA MALVERSAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
ORIUNDOS DO PRONAF, REPASSADOS PELO INCRA AO
ASSENTAMENTO DE VARGEM FUNDA NO MUNICÍPIO DE
SANTA LUZ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000830/2002-66
25/9/2002
Dr. Cláudio
INQUÉRITO CIVIL Nº 006/01, QUE INVESTIGA POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO SR. EDSON LUIZ DE
ALMEIDA, PREFEITO DE JAGUARARI.
EM CURSO
BA
1.14.000.000828/2002-97
25/9/2002
Dr. Edson Abdon
INQUÉRITO CIVIL Nº 004/01, -SUPOSTO DESVIO DE VERBAS
DO FNDE, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DE
JAGUARARI, EDSON LUIZ DE ALMEIDA CONVÊNIO Nº
95599/98.
EM CURSO
BA
1.14.000.000830/2002-66
25/9/2002
Dr. Edson Abdon
INQUÉRITO CIVIL Nº 006/01, QUE INVESTIGA POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO SR. EDSON LUIZ DE
ALMEIDA, PREFEITO DE JAGUARARI.
EM CURSO
BA
1.14.000.000829/2002-31
25/9/2002
Dr. Edson Abdon
SUPOSTA MALVERSAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
ORIUNDOS DO PRONAF, REPASSADOS PELO INCRA AO
ASSENTAMENTO DE VARGEM FUNDA NO MUNICÍPIO DE
SANTA LUZ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000842/2002-91
30/9/2002
Dr. Cláudio
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. LEOPOLDO DE SOUZA
MENDES, EX-PREF. DO MUNICÍPIO DE PRADO/BA, EM
VIRTUDE DE SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DO
CONVÊNIO Nº 305/95-FNDE.
EM CURSO
BA
1.14.000.000841/2002-46
30/9/2002
Dr. Cláudio
TCE INST. EM NOME DO SR. GIDEÃO S. MATTOS, EXPREFEITO DE ITARANTIM/BA, EM DECORRÊNCIA DA
DECISÃO Nº 770/94-PLENÁRIO, REFERENTE AO TC
018.114/93-89(SIGILOSO), CONVÊNIO Nº 1210/92.
EM CURSO
BA
1.14.000.000840/2002-00
30/9/2002
Dr. Cláudio
TCE INSTAURADA PELO FNDE, EM CUMPRIMENTO À
DECISÃO TCU Nº 533/95-PLENÁRIO, PRONUNCIADA NO
PROCESSO. TC-014.716/1994-1. CONVÊNIO SIAFI Nº
001.083 .
EM CURSO
BA
1.14.000.000839/2002-77
30/9/2002
Dr. Cláudio
TCE INST. PELO FNDE. FALTA DE PREST. DE CONTAS POR
PARTE DO SR. JOSÉ A. DE AZEVEDO LEAL, PRES. NA
ÉPOCA DA ABAPI/BA.
EM CURSO
p. 82
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000842/2002-91
30/9/2002
Dr. Edson Abdon
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. LEOPOLDO DE SOUZA
MENDES, EX-PREF. DO MUNICÍPIO DE PRADO/BA, EM
VIRTUDE DE SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DO
CONVÊNIO Nº 305/95-FNDE.
EM CURSO
BA
1.14.000.000839/2002-77
30/9/2002
Dr. Edson Abdon
TCE INST. PELO FNDE. FALTA DE PREST. DE CONTAS POR
PARTE DO SR. JOSÉ A. DE AZEVEDO LEAL, PRES. NA
ÉPOCA DA ABAPI/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000840/2002-00
30/9/2002
Dr. Edson Abdon
TCE INSTAURADA PELO FNDE, EM CUMPRIMENTO À
DECISÃO TCU Nº 533/95-PLENÁRIO, PRONUNCIADA NO
PROCESSO. TC-014.716/1994-1. CONVÊNIO SIAFI Nº
001.083 .
EM CURSO
BA
1.14.000.000841/2002-46
30/9/2002
Dr. Edson Abdon
TCE INST. EM NOME DO SR. GIDEÃO S. MATTOS, EXPREFEITO DE ITARANTIM/BA, EM DECORRÊNCIA DA
DECISÃO Nº 770/94-PLENÁRIO, REFERENTE AO TC
018.114/93-89(SIGILOSO), CONVÊNIO Nº 1210/92.
EM CURSO
BA
1.14.000.000850/2002-37
30/9/2002
Dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS. DEVOLUAÇÃO SEM CORRE-ÇÃO
DOS VALORES LIBERADOS PELO FNDE/MEC PARA O
MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000849/2002-11
30/9/2002
Dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IFALTA DA PRESTA-ÇÃO
DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 674/96 FIRMADO ENTRE O
MUN. DE CAFARNAUM/BA E O MEC X FNDE.
Em curso
BA
1.14.000.000845/2002-24
30/9/2002
Dr. Márcio Lima
DESVIO DE RECURSOS DO PROCERA REPASSADOS PELO
BANCO DO NORDESTE/FINANCIAMENTO DE VACAS, DE
CABRAS DE LEITE POR ASSENTADOS DO PROJETO
LAGOA/CALDEIRÃO
Em curso
BA
1.14.000.000843/2002-35
30/9/2002
Dr. Márcio Lima
INQUÉRITO CIVIL Nº 008/01 APURAR A NÃO PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 95732/98 FIMADO ENTRE A
PREFEITURA DE JAGUARARI/BA E O MEC,NO ANO DE 1998.
Em curso
BA
1.14.000.000851/2002-81
30/9/2002
Dr. Márcio Lima
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULARIDADES NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1515/92 FIRMADO ENTRE O
FNDE/MEC E O MUN. DE SANTO ESTEVÃO.
Em curso
BA
1.14.000.000844/2002-80
30/9/2002
Dr. Márcio Lima
INQUÉRITO CIVIL Nº 005/01. APURAR A NÃO PRESTA-ÇÃO
DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 0.67.99.019-00 FIRMADO
ENTRE A PREFEITURA DE JAGUARARI/BA E A CODEVASF.
Em curso
BA
1.14.000.000850/2002-37
30/9/2002
Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS. DEVOLUAÇÃO SEM CORRE-ÇÃO
DOS VALORES LIBERADOS PELO FNDE/MEC PARA O
MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.
Em curso
p. 83
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000843/2002-35
30/9/2002
Dr. Sidney Madruga
INQUÉRITO CIVIL Nº 008/01 APURAR A NÃO PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 95732/98 FIMADO ENTRE A
PREFEITURA DE JAGUARARI/BA E O MEC,NO ANO DE 1998.
Em curso
BA
1.14.000.000845/2002-24
30/9/2002
Dr. Sidney Madruga
DESVIO DE RECURSOS DO PROCERA REPASSADOS PELO
BANCO DO NORDESTE/FINANCIAMENTO DE VACAS, DE
CABRAS DE LEITE POR ASSENTADOS DO PROJETO
LAGOA/CALDEIRÃO
Em curso
BA
1.14.000.000849/2002-11
30/9/2002
Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IFALTA DA PRESTA-ÇÃO
DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 674/96 FIRMADO ENTRE O
MUN. DE CAFARNAUM/BA E O MEC X FNDE.
Em curso
BA
1.14.000.000851/2002-81
30/9/2002
Dr. Sidney Madruga
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULARIDADES NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1515/92 FIRMADO ENTRE O
FNDE/MEC E O MUN. DE SANTO ESTEVÃO.
Em curso
BA
1.14.000.000844/2002-80
30/9/2002
Dr. Sidney Madruga
INQUÉRITO CIVIL Nº 005/01. APURAR A NÃO PRESTA-ÇÃO
DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 0.67.99.019-00 FIRMADO
ENTRE A PREFEITURA DE JAGUARARI/BA E A CODEVASF.
Em curso
BA
1.14.000.000879/2002-19
9/10/2002
dr. Márcio Lima
IRREGULARIDADE NA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE
NUMERÁRIO POR PARTE DO SR.FELISBERTO MAR- DE
ALMEIDA, EX-EMPREGADO DOS CORREIOS, DA AGÊNCIA
DE ENCRUZILHADA/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000878/2002-74
9/10/2002
Dr. Márcio Lima
SUPOSTO AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR (N. 81344 /D)
PROVOCA A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
EINSTEIN ENGENHARIA NO CADIN
Em curso
BA
1.14.000.000879/2002-19
9/10/2002
Dr. Sidney Madruga
IRREGULARIDADE NA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE
NUMERÁRIO POR PARTE DO SR.FELISBERTO MAR- DE
ALMEIDA, EX-EMPREGADO DOS CORREIOS, DA AGÊNCIA
DE ENCRUZILHADA/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000878/2002-74
9/10/2002
Dr. Sidney Madruga
SUPOSTO AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR (N. 81344 /D)
PROVOCA A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
EINSTEIN ENGENHARIA NO CADIN
Em curso
BA
1.14.000.000899/2002-90
11/10/2002 dr. Márcio Lima
EDITAL DE LICITAÇÃO DODEBA. -ARRENDAMENTO PARA
EXPLORAÇÃO DE INSTALA-ÇÕES PORTUÁRIAS.
CONCORRÊNCIA 015
Em curso
BA
1.14.000.000899/2002-90
11/10/2002 Dr. Sidney Madruga
EDITAL DE LICITAÇÃO DODEBA. -ARRENDAMENTO PARA
EXPLORAÇÃO DE INSTALA-ÇÕES PORTUÁRIAS.
CONCORRÊNCIA 015
Em curso
p. 84
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2002.33.00.025229-4
14/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Não execução dos serviços de perfuração de poços.
CODEVASF X Pref. de Sento Sé/BA.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.025229-4
14/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Não execução dos serviços de perfuração de poços.
CODEVASF X Pref. de Sento Sé/BA.
Sentença. Indeferida a inicial. Extinto o
processo s/julgamento do mérito.
.Razões/Emenda. Em trâmite
BA
08/02
15/10/2002 Dr. Cláudio
MP 1881/99 - DESATIVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO
MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000915/2002-44
17/10/2002 Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGUGARIDADES
PERPETRADAS PELA PREFEITURA MUINICIPAL DE
ANTÔNIO GONÇALVES/BA.-OMISSÃO DE RECOLHIMENTO
DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
EM CURSO
BA
1.14.000.000914/2002-08
17/10/2002 Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE SUPOSTOS DESVIOS DE VALORES
REFERENTES AO AUXÍLIO GÁS, ATRIBUÍDOS À CASA
LOTÉRICA 0- AG. 4109-TER 0755, NA CIDADE DE SANTA
BÁRBARA/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000914/2002-08
17/10/2002 Dr. Edson Abdon
NOTÍCIA DE SUPOSTOS DESVIOS DE VALORES
REFERENTES AO AUXÍLIO GÁS, ATRIBUÍDOS À CASA
LOTÉRICA 0- AG. 4109-TER 0755, NA CIDADE DE SANTA
BÁRBARA/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000810/2002-95
21/10/2002 dr. Márcio Lima
"FAZENDA ACUSA 34 EMPRESA DE FRAUDE" - APLICAÇÃO
DE RECURSOS DO FINOR- FUNDO DE INVESTIMENTO DO
NORDESTE.-BEIRADA AGROPE-CUÁRIA S/A
Em curso
BA
1.14.000.000811/2002-30
21/10/2002 dr. Márcio Lima
"FAZENDA ACUSA 34 EMPRESA DE FRAUDE" APLICAÇÃO
DE RECURSOS DO FINOR- FUNDO DE INVESTIMENTO DO
NORDESTE. -TOK HIDROMETALÚRGICA S/A
Em curso
BA
1.14.000.000809/2002-61
21/10/2002 dr. Márcio Lima
Fazenda acusa 34 empresas de fraude" -Aplicação de recursos
do FINOR-Fundo de investimento do Nordete. -ITAGUARANA
S/A
Em curso
BA
1.14.000.000810/2002-95
21/10/2002 Dr. Sidney Madruga
"FAZENDA ACUSA 34 EMPRESA DE FRAUDE" - APLICAÇÃO
DE RECURSOS DO FINOR- FUNDO DE INVESTIMENTO DO
NORDESTE.-BEIRADA AGROPE-CUÁRIA S/A
Em curso
BA
1.14.000.000811/2002-30
21/10/2002 Dr. Sidney Madruga
"FAZENDA ACUSA 34 EMPRESA DE FRAUDE" APLICAÇÃO
DE RECURSOS DO FINOR- FUNDO DE INVESTIMENTO DO
NORDESTE. -TOK HIDROMETALÚRGICA S/A
Em curso
p. 85
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000809/2002-61
21/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Fazenda acusa 34 empresas de fraude" -Aplicação de recursos
do FINOR-Fundo de investimento do Nordete. -ITAGUARANA
S/A
Em curso
BA
1.14.000.000797/2002-74
22/10/2002 Dr. Cláudio
MATÉRIA DE JORNAL "FAZENDA ACUSA 34 EMPRESAS DE
FRAUDE".- APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR - FUNDO
DE INVESTIMENTO DO NORDESTE-AÇORRICO IND. E
COMÉRCIO
EM CURSO
BA
1.14.000.000795/2002-85
22/10/2002 Dr. Cláudio
MATÉRIA DE JORNAL "FAZENDA ACUSA 34 EMPRESAS DE
FRAUDE" -APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR - FUNDO
DE INVESTIMENTO DO NORDESTE- SAPELBA S/A
EM CURSO
BA
1.14.000.000797/2002-74
22/10/2002 Dr. Edson Abdon
MATÉRIA DE JORNAL "FAZENDA ACUSA 34 EMPRESAS DE
FRAUDE".- APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR - FUNDO
DE INVESTIMENTO DO NORDESTE-AÇORRICO IND. E
COMÉRCIO
EM CURSO
BA
1.14.000.000795/2002-85
22/10/2002 Dr. Edson Abdon
MATÉRIA DE JORNAL "FAZENDA ACUSA 34 EMPRESAS DE
FRAUDE" -APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR - FUNDO
DE INVESTIMENTO DO NORDESTE- SAPELBA S/A
EM CURSO
BA
1.14.000.000930/2002-92
23/10/2002 Dr. Cláudio
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
DO CONVÊNIO Nº 750024/2000 CELEBRADO ENTRE O
FNDE/PNTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000928/2002-13
23/10/2002 Dr. Cláudio
REPRESENTAÇÃO EM FACE DA "BLITZ" (SALVADOR/FEIRA
DE SANTANA) EFETUADA POR PARTE DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000930/2002-92
23/10/2002 Dr. Edson Abdon
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
DO CONVÊNIO Nº 750024/2000 CELEBRADO ENTRE O
FNDE/PNTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000928/2002-13
23/10/2002 Dr. Edson Abdon
REPRESENTAÇÃO EM FACE DA "BLITZ" (SALVADOR/FEIRA
DE SANTANA) EFETUADA POR PARTE DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL/BA
EM CURSO
BA
1.14.000.000927/2000-79
23/10/2002 dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE SUPOSTO ABANDONO DO PROJETO CÉDULA
DA TERRA/ ASSOCIAÇÃO RURAL NOVO PARAÍSO, NA
CIDADE DE ALAGOINHAS/BA
Em curso
BA
1.14.000.000932/2001-82
23/10/2002 Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINIS-
Em curso
TRATIVAS ATRIBUIDAS A PREPOSTOS DO IBMA. CONTRIBUINDO COM A PRESCRIÇÃO DE MUITOS CRIMES.
p. 86
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 87
Resultado
BA
1.14.000.000931/2002-37
23/10/2002 dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
DO CONVÊNIO Nº 93563/2000, CELEBRADO ENTRE O
FNDE/PTACP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ/BA
Em curso
BA
1.14.000.000927/2000-79
23/10/2002 Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE SUPOSTO ABANDONO DO PROJETO CÉDULA
DA TERRA/ ASSOCIAÇÃO RURAL NOVO PARAÍSO, NA
CIDADE DE ALAGOINHAS/BA
Em curso
BA
1.14.000.000931/2002-37
23/10/2002 Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
DO CONVÊNIO Nº 93563/2000, CELEBRADO ENTRE O
FNDE/PTACP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ/BA
Em curso
BA
1.14.000.000932/2001-82
23/10/2002 Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINIS-
Em curso
TRATIVAS ATRIBUIDAS A PREPOSTOS DO IBMA. CONTRIBUINDO COM A PRESCRIÇÃO DE MUITOS CRIMES.
BA
2001.33.00.026109-8
29/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas. PNAE/FNDE X Pref. de
Anguera/BA.
Em trâmite.
BA
2001.33.00.026109-8
29/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas. PNAE/FNDE X Pref. de
Anguera/BA.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.026183-8
30/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas. PNAE/FNDE X Pref. de Ruy
Barbosa/BA.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.026183-8
30/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas. PNAE/FNDE X Pref. de Ruy
Barbosa/BA.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.026248-7
31/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas Convênio 223/99-Fundo
Nacional de Cultura X Pref. de Araci/BA.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.026248-7
31/10/2002 Dr. Sidney Madruga
Omissão de prestação de contas Convênio 223/99-Fundo
Nacional de Cultura X Pref. de Araci/BA.
Incompetência absoluta. RECURSO
AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
BA
1.14.000.000970/2002-34
5/11/2002
Dr. Márcio Lima
NOTÍCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA ATRIBUÍDA A EXEMPREGADO DA ECT. PROCESSO / GINSP/BA -0141/99
Em curso
BA
1.14.000.000970/2002-34
5/11/2002
Dr. Sidney Madruga
NOTÍCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA ATRIBUÍDA A EXEMPREGADO DA ECT. PROCESSO / GINSP/BA -0141/99
Em curso
BA
2002.33.00.026352-0
5/11/2002
Dr. Sidney Madruga
Falta de realização da obra ajustada. Convênio (Construção de
barragem) firmado entre a CODEVASF X Pref. de Cansanção/
BA.
Em trâmite.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2002.33.00.026352-0
5/11/2002
Dr. Sidney Madruga
Falta de realização da obra ajustada. Convênio (Construção de
barragem) firmado entre a CODEVASF X Pref. de Cansanção/
BA.
Despacho: Remessa ao TRF.
BA
1.14.000.000973/2002-78
6/11/2002
Dr. Cláudio
POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS DO FGTS,
PIS,PASEP,FNDE E FAE/MDE NA GESTÃO 1992-1996, DO
MUNICÍPIO DE CAMAÇARÍ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.000973/2002-78
6/11/2002
Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS DO FGTS,
PIS,PASEP,FNDE E FAE/MDE NA GESTÃO 1992-1996, DO
MUNICÍPIO DE CAMAÇARÍ/BA.
EM CURSO
BA
2002.33.00.026676-5
11/11/2002 Dr. Cláudio
Omissão na prestação de contas. Convênio 100/96 firmado entre
a ARCGRA e o Min. Agricultura.
EM TRÂMITE
BA
2002.33.00.026676-5
11/11/2002 Dr. Cláudio Gusmão
Omissão da prestação de contas. Convênio 100/96-Min.
Agricultura X AECGRA.
Em trâmite. Impugnação da contestação.
BA
1.14.000.001027/2002-49
27/11/2002 Dr. Cláudio
POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS ORIUNDOS DO
MEC/FNDE SOB Nº 94637/2000-CONVÊNIO SIAFI Nº 3970535,
SOB RESPONSABILIDADE DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS
SILVA EX-PREFEITO DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.001028/2002-93
27/11/2002 Dr. Cláudio
INQUÉRITO CIVIL Nº 07/2002, VISANDO APURAR
DENÚNCIAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO, CONTRARIANDO O
CONTRATO DE OPERAÇÃO ENTRE A SAEB E OS ÓRGÃOS
QUE COMPÕEM O SAC.
EM CURSO
BA
1.14.000.001029/2002-38
27/11/2002 Dr. Cláudio
ACP Nº 2001.33.00.1849-5-CONVÊNIO Nº 23/99 FIRMADO
ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A
PREFEITURA DE CACHOEIRA COM A INTERVINIÊNCIA DA
FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
EM CURSO
BA
1.14.000.001029/2002-38
27/11/2002 Dr. Edson Abdon
ACP Nº 2001.33.00.1849-5-CONVÊNIO Nº 23/99 FIRMADO
ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A
PREFEITURA DE CACHOEIRA COM A INTERVINIÊNCIA DA
FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
EM CURSO
BA
1.14.000.001027/2002-49
27/11/2002 Dr. Edson Abdon
POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS ORIUNDOS DO
MEC/FNDE SOB Nº 94637/2000-CONVÊNIO SIAFI Nº 3970535,
SOB RESPONSABILIDADE DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS
SILVA EX-PREFEITO DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA.
EM CURSO
BA
1.14.000.001028/2002-93
27/11/2002 Dr. Edson Abdon
INQUÉRITO CIVIL Nº 07/2002, VISANDO APURAR
DENÚNCIAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO, CONTRARIANDO O
CONTRATO DE OPERAÇÃO ENTRE A SAEB E OS ÓRGÃOS
QUE COMPÕEM O SAC.
EM CURSO
p. 88
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
2002.33.00.028524-4
9/12/2002
Dr. Sidney Madruga
Execuçãu parcial do convênio nº 200980046-00, firmado entre o
município de Piatã e a CODEVASF.
Remessa ao TRF.
BA
2002.33.00.028523-0
9/12/2002
Dr. Sidney Madruga
Ausência de prestação de contas do FNS X Prefeitura de
Cipó/Ba. Convênio nº 385734.
Remessa ao TRF.
BA
2002.33.00.029455-5
17/12/2002 Dr. Sidney Madruga
Falta de prestação de contas dos recursos recebidos do
MEC/FNDE.
Remessa ao TRF.
BA
2002.33.00.029454-1
17/12/2002 Dr. Sidney Madruga
Falta de prestação de contas dos recursos recebidos do
MEC/FNDE.
Em trâmite.
BA
2002.33.00.029453-8
17/12/2002 Dr. Sidney Madruga
28/4/2003
Apropriação indevida de valores destinados à EBCT.
Arquivado..
BA
2003.33.00.004792-1
30/1/2003
Dr. Sidney Madruga
Prejuízo ao erário. Diversas irregularidades administrativas.
Em trâmite.
BA
2003.33.00.005172-6
3/2/2003
Dra. Geisa Rodrigues
Contratação irregular. Processo licitatório
Remessa ao TRF.
BA
2003.33.00.005171-2
3/2/2003
Dra. Geisa Rodrigues
Omissão na Prestação de contas do convênio 1540/98. FUNASA
X Prefeitura Municipal de Morro do Chapeu/BA
Remessa ao TRF.
BA
1.14.000.000115/2003-12
24/2/2003
Dr. .Edson Peixo
Irregularidades no Programa Bolsa-renda-sertão. Município de
Eurico Cardoso/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000124/2003-03
24/2/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do FNDE/ PNRV X
Prefeitura Municipal de Araci/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000113/2003-15
24/2/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
IIrregularidades no Hospital de Cipó/BA. SUS.
Em curso
BA
1.14.000.000114/2003-60
24/2/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do convênio
6.21.99.009-01 CODEVASF X Prefeitura Municipal de
Andorinhas/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000116/2003-59
24/2/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Decreto legislativo 01/2002. Parecer prévio 138/01. Rejeição das
contas da Prefeitura de Malhadas de Pedras/Ba, exercício de
2000.
Em curso
BA
1.14.000.000118/2003-48
24/2/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do convênio 1005/2000
FUNASA X Prefeitura Municipal São Gonçalo dos Campos/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000160/2003-69
10/3/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do PRONAF. BNB/FAT.
Em curso
BA
1.14.000.000151/2003-78
10/3/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Processo Disciplinar 03629.000403/2001-59. Fraudes no
Censo/96. Agência de Valença/Ba.
Em curso
p. 89
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000187/2003-51
26/3/2003
Dr. .Edson Peixoto
Acúmulo de cargo público no município de Valeça/Ba
Em curso
BA
1.14.000.000204/2003-51
27/3/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do convênio
93.672/1999 x Prefeitura Municipal de Queimadasi/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000206/2003-40
27/3/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do do extinto Min. do
Bem Estar Social repassados ao Município de Salvador. Obras
de infraestrutura.
Em curso
BA
1.14.000.000235/2003-10
9/4/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de recursos federais por parte do Prefeito do Município
de Nova soure/BA.
Em curso
BA
2003.33.00.010921-8
6/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Interceptações clandestinas de ligações telefônicas (grampo
telefônico ilegal)
Em trâmite.
BA
1.14.000.000290/2003-00
8/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recursos do FUNDEF no
município de Carinhanha/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000293/2003-35
8/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades no Hospital Maternidade Maria Pereira de
Macedo. SUS x Prefeitura de sítio do Mato/Ba..
Em curso
BA
1.14.000.000321/2003-14
15/5/2003
Dr. .Edson Peixoto
Acompanhamento do tratamento médico da servidora lotada na
PR/BA
Em curso
BA
1.14.000.000380/2003-92
19/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Estudantes protestam pela invasão do Campus da UFBA A
TARDE, 17/05/01.
Em curso
BA
1.14.000.000337/2003-27
19/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
rregularidades na prestação de contas do convênio 2379/2001
FUNASA firmado com a Prefeitura de Inhambupe/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000331/2003-50
19/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Restituição de royalties a conta da Prefeitura Municipal de Rio do
Pires/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000332/2003-02
19/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de recursos do convênio 93GM/SEDEC/023 do extinto
Min. do Bem estar Social e a Prefeitura do Município de
IbotiramaBA.
Em curso
BA
1.14.000.000333/2003-49
19/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de recursos do REFORSUS. Santa casa de Misericórdia
de Feira de Santana/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000334/2003-93
19/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Santa
Brígida/Ba. FUNDEF, exercício de 2001.
Em curso
BA
1.14.000.000337/2003-27
19/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
rregularidades na prestação de contas do convênio firmado com
a Prefeitura de Ibaixa Grande/Ba para construção do Canal do
Riacho do Salgadinho.
Em curso
p. 90
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000335/2003-38
19/5/2003
Dr. Edson Peixoto
Atraso no pagamento dos servidores.Pprograma de Erradicação
do trabalho Infantil - PETI, no município de Planalto/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000347/2003-62
22/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas dos recursos do PETI na
Prefeitura de Capim Grosso/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000345/2003-73
22/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de recursos do convênio para construção do Hospital
regional de Santo Antonio de Jesus/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000346/2003-18
22/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Morro
do Chapéu/Ba. Exercício financeiro de 2002.
Em curso
BA
1.14.000.000372/2003-46
29/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Privatização da Empresa de Mineração Caraíba S/A
Em curso
BA
1.14.000.000371/2003-00
29/5/2003
Dr. Edson Peixoto
Má utilização de recursos da FUNASA, para construção de
sanitários no Mnicípio de JacobinaBa.
Em curso
BA
1.14.000.000381/2003-37
30/5/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Aeroporto de Salvador já recebeu nome novo A TARDE,
23/06/98.
Em curso
BA
1.14.000.000404/2003-11
9/6/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidas administrativas atribuídas ao gestor do Município de
Governador Mangabeira/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000405/2003-58
9/6/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas do convênio NR
506/2001, para construção de galeria para coleta de águas
pluviais destinadas a Prefeitura de Itiruçu/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000412/2003-50
12/6/2003
Dr. Edson Peixoto
Arelatório final da CPI, que apurou supsotas irregularidades
praticadas pelo gestor do Município de Conceição de Feira/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000442/2003-66
27/6/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas do convênio MMA/SRH
132/200. ONG-organização Pró-Defesa e Estudo dos
Manguezais da Bahia
Em curso
BA
1.14.000.000438/2003-06
30/6/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
rregularidades na prestação de contas do convênio 846/2001
FUNASA firmado com a Prefeitura de Aurelino Leal/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000440/2003-77
30/6/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Subsídios para a implantção do sistema de gestão de recursos
hídricos da Bacia do Rio Jequiriçá/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000488/2003-85
11/7/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas dos recursos do
FNDE/PETI repassados a Prefeitura de Tucano/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000486/2003-96
11/7/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas dos recursos do
FNDE/PETI repassados a Prefeitura de Camamu/Ba.
Em curso
p. 91
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000495/2003/87
11/7/2003
Dr. Edson Peixoto
Denúncia de fraude no processo de implantação da FLONAFloresta Nacional de Cristrópolis/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000481/2003/63
11/7/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas dos recursos do
FNDE/PETI repassados a Prefeitura de Vitória da ConquistaBa.
Em curso
BA
1.14.000.000490/2003-54
14/7/2003
Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na prestação de contas do convênio 811/97
Ministério da Saúde/Progrma de Atendimento ao Desnutrido,
fimado com a Prefeitura de Governador Mangabeira/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000491/2003-07
14/7/2003
Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na prestação de contas dde recursos federais no
rMunicípio de Conceição da Feira/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000492/2003-43
14/7/2003
Dr.Márcio B. Lima
Irregularidades na prestação de contas dos recursos do
FNDE/PNAE repassados a Prefeitura de Capim Grosso/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000507/2003-73
15/7/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas dos recursos do
FNDE/PETI repassados a Prefeitura de Camamu/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000509/2003-62
17/7/2003
Dr.Márcio B. Lima
Irregularidades na prestação de contas do convênio 2282/2001,
firmado entre o MS e a Prefeitura Municipal de Valente/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.017089-3
21/7/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Omissão de recolhimento de contribuição social por parte da
Prefeitura de Antonio Gonçalves/Ba.
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO /
TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA
BA
1.14.000.000517/2003-17
21/7/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
IrIrregularidades na prestação de contas de recursos do
FUNDEF no Município de Jeremoabo/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.017090-3
21/7/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na execução do convênio 1582/98 (combate a
esquitossomose), firmado entre a FUNASA e o Município de
Maragojipe/BA.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000514/2003-75
21/7/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FUNDEF
no Município de Irajuba/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000515/2003-10
21/7/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de verbas do SUS. Hospital
Bomsucesso na cidade de Cruz das Almas/Ba./Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000516/2003/64
21/7/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FUNDEF
no Município de Itiruçú/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000513/2003-21
21/7/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas do convênio
CR.NR.0125080-2/Ministério dos Esportes, fimado com a
Prefeitura Itiruçú/Ba.
Em curso
p. 92
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000519/2003-06
23/7/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na na aplicação dos recursos destinados a
aquisição de merenda escolar no Município de Conceição do
Almeida/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000566/2003-41
13/8/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FUNDEF
no Município de Santa Inês/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000571/2003-54
14/8/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
IrIrregularidades na prestação de contas de recursos do
FUNDEF no Município de Senhor do Bonfim/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000567/2003-96
14/8/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do SUS, na Secretaria
de Saúde do Município de Encruzilhada/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000570/2003-18
14/8/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FUNDEF
e do Ministério da Saúde, no Município de Baixa Grande/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000568/2003-31
14/8/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na administração de recursos federais no
Município de Nova Redenção/Ba. Salários de funcionários em
atraso, falta de aterial escolar e didático.
Em curso
BA
1.14.000.0005852003-78
18/8/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recursos do Ministério da
Integração, destinados a construção de sistema de
macrodrenagem no Município de Itiruçu/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.019462-1
20/8/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recursos liberados a títulos de
suprimento de fundos(IPHAN)
Em trâmite.
BA
1.14.000.000590/2003-81
20/8/2003
Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FNDE.
Compra de merenda escolar no Município de Inhambupe/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000591/2003-25
20/8/2003
Dr.Márcio B. Lima
Irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Saúde,
destinado ao combate ás carências nutricionais no Município de
Euclídes da Cunha/Ba.
Em curso
BA
1.00.000.001084/2003-02
21/8/2003
Dr. Márcio Lima
Irregularidades no convênio 5021/96 FNDE X Prefeitura
Municipal de Jacaraci/Ba
Em curso
BA
1.00.000.000710/2003-35
21/8/2003
Dr. Márcio Lima
Irregularidades nos convênios 5660/95 e 5550/96 FNDE X
Prefeitura Municipal de Lagoa Real/Ba
Em curso
BA
1.00.000.001089/2003-27
21/8/2003
Dr. Márcio Lima
rregularidades no convênio 1839/94 FNDE X Prefeitura Municipal
de Vitória da Conquista/Ba
Em curso
BA
2003.33.00.019783-6
22/8/2003
Dr. Márcio Barra Lima
Irregularidades na execução do convênio 1515/92 (construção
de salas de aula)
SENTENCA DE INDEFE-RIMENTO DA
INICIAL. Remessa ao TRF.
p. 93
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.00.000.004604/2003-21
25/8/2003
Dr. .Edson Peixo
Irregularidades na aplicação dos recursos dos convênios JO
0101/92-3377/93 e 413/94 SUDENE X Prefeitura Municipal de
Camaçari/BA.. TC. 251.238/1995-4.
Em curso
BA
1.14.000.000599/2003-91
25/8/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
IrIrregularidades na prestação de contas de recursos do
FUNDEF no Município de GuanambiBa.
Em curso
BA
1.00.000.003530/2003-13
25/8/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades no município de Santo Antônio de Jesus/BA.. TC.
250.038/1996-0
Em curso
BA
2003.33.00.020051-9
25/8/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Omissão na Prestação de contas dos recursos do FUNDEF
repassados a Prefeitura Municipal de Dário Meira/BA
Em trâmite.
BA
1.00.000.002091/2003-13
25/8/2003
Dr. Márcio Lima
rregularidades na aplicação do recursos repassados pelo extinto
Min. Bem Estar Social a Prefeitura Municipal de Salvador/Ba
Em curso
BA
1.00.000.003548/2003-15
25/8/2003
Dr. Márcio Lima
IIrregularidades na contratação de serviços de perfuração de
poços. DNOCS.. TC. 275.113/1997-3
Em curso
BA
1.00.000.001711/2003-05
25/8/2003
Dr. Márcio Lima
rregularidades na aplicação de recurssos da Previdência social
no Municíio de Senhor do Bonfim/Ba. Termo de
Responsabilidade 2479/MDAS/SASA/98.
Em curso
BA
1.00.000.004033/2003-24
25/8/2003
Dr. Márcio Lima
Irregularidades na emissão de AIHS pela Administração do
Hospital Geral de Serrinha/Ba SUS.
Em curso
BA
1.14.000.000597/2003-01
28/8/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FUNDEF,
no Município de Itajú do Colonia/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000598/2003-47
28/8/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FUNDEF,
no Município de JacuípeBa.
Em curso
BA
1.14.000.000600/2003-88
28/8/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na prestação de contas de recursos do FUNDEF,
no Município de Tucano/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000617/2003-35
1/9/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Denúncia de irregularidades em desfavor da Fundação de
assistência Social do Sudoeste-Unidade Médica de Poções/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000613/2003-57
1/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Notícia de alto índice de inadimplência entre mutuários no
Programa PROGER URBANDO do Min. do Trabalho,
envolvendo o Barnco do Nordeste no Município de Santo Antonio
de Jesus/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000616/2003-47
1/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Denúncia de usuário do SUS. Hospital inácia Pinto dos Santos.
Fundação Hospitalar de Feira de Santana.
Em curso
p. 94
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000615/2003-46
1/9/2003
Dr. Márcio B. Lima
Aquisição de fazenda, pela Prefeitura Municipal de Tancredo
Neves/Ba, com avaliação de benfeitoria distorcida e sem
previsão de utilização.
Em curso
BA
1.14.000.000614/2003-00
1/9/2003
Dt. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos da FUNASA para a
implantação de melhorias sanitárias e domiciliares no Município
de Tancredo Neves/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000634/2003-72
8/9/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Relatório de Auditoria 27/2001-SESAB. Irregularidades na
aplicação de recursos federais na AMIC-Assistência Médica
Infantil de Conquista Ltda.
Em curso
BA
1.14.000.000631/2003-39
8/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Relatório de Auditoria 39/2001-SESAB. Irregularidades na
aplicação de recursos federais na Fundação Hospitalar Ipiaú/Ba..
Em curso
BA
1.14.000.000632/2003-83
8/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Relatório de Auditoria 41/2001-SESAB. Irregularidades na
aplicação de recursos federais na Santa Casa de Misericórdia de
Ilhéus/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000629/2003-60
8/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Relatório de Auditoria 23/2001-SESAB. Irregularidades na
aplicação de recursos federais no Hospital Octávio Pedreira Ltda.
Em curso
BA
1.14.000.000628/2003-15
8/9/2003
Dr.Edson Peixoto
Relatório de Auditoria 25/2001-SESAB. Irregularidades na
aplicação de recursos federais na Maternidade Santo Amaro/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000642/2003-19
8/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Convênio 004/2001 celebrado entre a Sec. De Rec. Hídricos e o
Instituto Agroambiental Cacau Cabrucá/BA. Montagem e
implementação de instrumentos técnicos.
Em curso
BA
1.14.000.000643/2003-63
8/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Convênio 130/2000, celebrado entre o Ministério do Meio
Ambiente e o Consórcio Vale do Jequiriçá/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000630/2003-94
8/9/2003
Dt. Edson Peixoto
Relatório de Auditoria 37/2001-SESAB. Irregularidades na
aplicação de recursos federais na Sociedade Beneficente
OrfanatoTaylor Egídio.
Em curso
BA
2003.33.00.021556-7
9/9/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Apropriação indevida de numerário da ECT/São Gabriel/Ba.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000650/2003-65
Apensado ao
1.14.000.000585/2003-78
10/9/2003
Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na execução de convênio firmado entre o Min. da
Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Itiruçu/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000649/2003-31
10/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Denúncia de usuário do SUS. Fraude contra o SUS na
Maternidade de Santo Amaro/Ba
Em curso
BA
1.14.000.000648/2003-96
10/9/2003
Dt. Márcio B. Lima
Denúncia de usuário do SUS. Fraude contra o SUS na Casa de
Saúde Santa Maria, em Itapetinga/Ba.
Em curso
p. 95
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000654/2003-43
11/9/2003
Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao
Município de Teofilândia/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.021956-4
11/9/2003
Dr. Sidney Madruga
PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL POR PROFESSOR DA CEFET
Em trâmite.
BA
1.14.000.000655/2003-98
11/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Convênio 40463/98 celebrado entre o FNDE/PMDE e a
Prefeitura Municipal de Contendas do Sincorá/BA.
Em curso
BA
1.14.000.000658/2003-21
12/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Relatório de Auditoria 41/2001-SESAB. Secretária Municipal de
de Saúde de Ibicoara/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000659/2003-76
12/9/2003
Dt. Márcio B. Lima
Denúncia de usuário do SUS. Hospital Santa Luzia, em
Salvador/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000666/2003-78
15/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na execução de convênio firmado entre o
MMS/FUNASA e a Prefeitura Municipal de Santa InêsBa.
Abastecimento de água.
Em curso
BA
1.14.000.000665/2003-23
15/9/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no
município de Entre Rios/Ba
Em curso
BA
1.14.000.000682/2003-61
16/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Desvio de recursos oriundos do Ministério Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome, por parte do vereador
do município de Santa Bárbara/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000676/2003-11
16/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Relatório de Auditoria 30/2001-MS Irregulkaridades nos srviços
prestados aos usuários do SUS. Hospital Antonio Vianna Silva
Ltda, em Ilhéus/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000683/2003-13
16/9/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recurso do FUNDEF no
município de Capim Grosso/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000671/2003-81
16/9/2003
Dr. Márcio B. Lima
Relatório de Auditoria 36/2001-MS Irregulkaridades nos srviços
prestados aos usuários do SUS. Hospital Santa Maria Goreti em
Itabuna/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000677/2003-58
16/9/2003
Dr. Márcio B. Lima
Relatório de Auditoria 40/2001-MS Irregulkaridades nos srviços
prestados aos usuários do SUS. Clínica e Urgência Pediátrica
Ltda-CUPE, em Vitória da Conquista/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000681/2003-16
16/9/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades cometidas pelo representante do IBAMA no
Município de Maragogipe/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000675/2003-69
16/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Relatório de Auditoria 28/2001-MS Irregulkaridades nos srviços
prestados aos usuários do SUS. Clínica Ortopédica e Cirúrgica
de Ilhéus/Ba.
Em curso
p. 96
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 97
Resultado
BA
1.14.000.000672/2003-25
16/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Relatório de Auditoria 38/2001-MS Irregulkaridades nos srviços
prestados aos usuários do SUS. Clínica Médica Sagrado
Coração de Jesus, em Jaguaquara/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000678/2003-201
16/9/2003
Dr.Márcio B. Lima
Relatório de Auditoria 26/2001-MS Irregulkaridades nos srviços
prestados aos usuários do SUS. Sta. Casa de Miser. De Oliveira
dos Campinhos.
Em curso
BA
1.14.000.000680/2003-71
16/9/2003
Dt. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recurso do FUNDEF no
município de Rio Real/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000674/2003-14
16/9/2003
Dt. Márcio B. Lima
Relatório de Auditoria 32/2001-MS Irregulkaridades nos srviços
prestados aos usuários do SUS. Instituto de Pediatria e
Puericultura de Itabuna/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000691/2003-51
17/9/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recurso do FUNDEF no
município de Licínio de Almeida/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.022718-8
18/9/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de vebas federais, no município de Angical/BA. Convênio
2.00.98.0007-00
Declino da competência para o egrégio TRF 1ª Região .
BA
2003.33.00.023472-8
26/9/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Desvio de vebas federais, no município de Alagoinhas/BA. TC
012.682/2001-TCU
Em trâmite.
BA
2003.33.00.023677-0
30/9/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Fraude na realização do censo/2000, no município de Anagé/BA.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000716/2003-17
2/10/2003
Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recurso do FNDE no Município
de Vera Cruz/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000717/2003-13
2/10/2003
Dr. Edson Peixoto
Possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos nas áreas
de educação, saúde e assistência social, no município de
Taperoá/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000715/2003-72
2/10/2003
Dr.Edson Peixoto
Acusações feitas pela Empresa ALIL Assessoria Florestal LTDA
a servidora do IBAMA. Liberação de ATPFS.
Em curso
BA
1.14.000.000718/2003-14
2/10/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recurso do Ministério da
Previdência e Assistência Social, com objetivo de construção de
um centro de gereação de renda no município de
Jaguaquara/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000719/2003-51
2/10/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação dos recurso do convênio 2409/2001
celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de
Ubaíra/Ba.
Em curso
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 98
Resultado
BA
1.14.000.000721/2003-20
2/10/2003
Dr.Edson Peixoto
Possíveis irregularidades no PAB-PISO de atenção básica
FUNASA e Merenda escolar no Município de Conceição da
Feira/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000714/2003-28
2/10/2003
Dt. Edson Peixoto
Possíveis desvio de verbas federais repassadas ao Município
de Mucuri/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000720/2003-85
2/10/2003
Dt. Edson Peixoto
Idiversas irregularidades na aplicação de verbas federais no
Município de Condeúba/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.025834-3
24/10/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Omissão na Prestação de contas dos recursos do convênio
40458/1998 FNDE/PMDE repassados a Prefeitura Municipal de
Cipó/BA
Em trâmite.
BA
2003.33.00.026440-5
30/10/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Omissão na Prestação de contas dos recursos do convênio
258/1996 / Min. da Saúde, repassados a Prefeitura Municipal de
Jitaúna/BA
DECLARADA INCOMPE-TENCIA DO JUIZO
REMESSA TRF-1ª REGIAO
BA
2003.33.00.026449-8
30/10/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Acímulo de emprego público.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000783/2003-31
30/10/2003 Dr.Márcio B. Lima
Notícia de suposto descumprimento de carga horária de
trabalho, por parte de auditores da receita federal lotados na
DRF/Camaçari/Ba.
Em curso
BA
1.00.000.007122/2003-22
31/10/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do convênio 332/96
FNDE X Prefeitura Municipal de Jacobina/BA.. TC. 250.182/19980..
Em curso
BA
1.00.000.007117/2003-10
31/10/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação do recurso do convênio 344/1998
INDESP X Prefeitura Municipal de Gandu/BA.. TC.
017.317/2003-6.
Em curso
BA
1.14.000.000776/2003-30
31/10/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidade na aplicação dos recursos do convênio 3601/2001
celebrado entre o MS/FUNASA e o Município de Ubaíra/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000770/2003-62
31/10/2003 Dr. Edson Peixoto
Relatório de Auditoria Especial. Ações de controle promovidas
pela Controladoria-Geral da União no Município de
Cansanção/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000771/2003-15
31/10/2003 Dr. Edson Peixoto
Relatório de Fiscalização nº 007/2003 - Município de
Filadelfia/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000777/2003-84
31/10/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidades particadas pela administração do Hospital
Espanhol em Salvador/Ba. Terceirização com a Secretaria de
Saúde.
Em curso
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 99
Resultado
BA
1.14.000.000772/2003-51
31/10/2003 Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no
município de Camamu/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000773/2003-04
31/10/2003 Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no
município de Central/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000775/2003-95
31/10/2003 Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no
município de Bom Jesus da LapaBa.
Em curso
BA
1.14.000.000809/2003-41
31/10/2003 Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do SUS.Contratação de
firmas em situação irregular pela Prefeitura Municipal de Bom
Jesus da Lapaio de Central/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000774/2003-41
31/10/2003 Dt. Edson Peixoto
Diversas irregularidades na aplicação de recursos do convênio
158/1997 celebrado entre o MS/FUNASA e o Município de
Gandu/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.026775-7
3/11/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Omissão na Prestação de contas dos recursos do convênio
FNS/MS, repassados a Prefeitura Municipal de Senhor do
Bonfim/BA
INCOMPETENCIA ORDENA-DA REMESSA
JUIZO
BA
1.14.000.000814/2003-54
5/11/2003
Dr. Edson Peixoto
Uso irregular de carro oficial por servidor da UFBA
Em curso
BA
1.14.000.000816/2003-43
5/11/2003
Dr.Márcio B. Lima
Irregularidade na prestação de contas do convênio 2126/98,
firmado entre a FUNASA e o Mun. de salvador/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000813/2003-18
6/11/2003
Dr. Edson Peixoto
Denúncia de usuário do SUS. Fundação Hospitalar / Hospital
Osvaldo José de Souzado Município de Teofilândia/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000812/2003-65
6/11/2003
Dr.Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no
município de Nazaré/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.027540-8
7/11/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Venda de CPF na Receita Federal.
Em trâmite. Concluso p/decisão.
BA
2003.33.00.029082-9
7/11/2003
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades no pagamento do benefício referente ao
Programa de Garantia de Renda Mínima no município de Baixa
Grande/BA..
Em trâmite.
BA
1.14.000.000811/2003-11
7/11/2003
Dt. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no
município de Ribeira do Pombal/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000831/2003-91
11/11/2003 Dr.Márcio B. Lima
Relatório de Fiscalização nº 07/2003- Prefeitura Municipal de
Urandi/Ba. Irregularidades na execução de programas
supervisionados por diversos ministérios.
Em curso
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000833/2003-65
11/11/2003 Dr.Márcio B. Lima
Relatório de Fiscalização nº 05/2003- Prefeitura Municipal de
Pintadas/Ba. Irregularidades na execução de programas
supervisionados por diversos ministérios.
Em curso
BA
1.00.000.008474/2001-33
13/11/2003 Dr. Edson Abdon
Desfalque na agências dos Correios de Dom Basílio/Ba
Em curso
BA
1.00.0007712/2003-65
13/11/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Uso indevido de valores da INFRAERO Receita tarifária de
embarques.. TC. 012.192/2000-0.
Em curso
BA
1.14.000.000853/2003-51
13/11/2003 Dr.Márcio B. Lima
Irregularidade aplicação de verbas federais repassadas ao
Governo do Estado da Bahia, através do Min. dos Transportes,
para recuperação de 1411,2 Km de rodovias.
Em curso
BA
1.14.000.000850/2003-18
14/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Denúncia de possíveis irregularidades no Convênio 2635/2001,
celebrado entre a FUNASA e o Município de Gongogi/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000849/2003-93
14/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Cópia do Proc. Adm. 48611.001291/2003-42 ANP. Gasolina
adulterada.
Em curso
BA
1.14.000.000852/2003-15
14/11/2003 Dr.Márcio B. Lima
Irregularidade na administração do Hospital Nair Alves de Souza,
vinculada a administração regional da CHESF, em Paulo
Afonso/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000888/2003-91
14/11/2003 Dt. Márcio B. Lima
Notícia de supostas Irregularidade na execução de processo
licitaório (pregão) DRF/SDR nº 07/2003
Em curso
BA
1.14.000.000856/2003-95
14/11/2003 Dt. Márcio B. Lima
Irregularidade aplicação de verbas federais repassadas ao
Município de Eunápolis/Ba, através do DNER.
Em curso
BA
1.14.000.000870/2003-99
18/11/2003 Dr. Edson Peixotoa
Irregularidade no órgão de fiscalização do exercício de
profissões regulamentadas (Conselhos e Ordens)
Em curso
BA
1.14.000.000867/2003-75
18/11/2003 Dr.Edson Peixoto
Combate a seca. Desativação de poços artesianos no município
de Licínio de Almeida/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000868/2003-10
19/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidades na aplicação de recursos do PETI/Prefeitura
Municipal de Valente/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000869/2003-64
20/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Notícia de suposta irregularidade administrativa no âmbito do
DNER. Perseguição.
Em curso
BA
1.14.000.000890/2003-60
25/11/2003 Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na aplicação de recursos do Min. da Agricultura
repassados à Prefeitura Municipal de Tancredo Neves/Ba.
Em curso
p. 100
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000889/2003-35
25/11/2003 Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na execução do programa de combate as
carências nutricionais por parte da Secretaria Municipal de
Saúde de Salvador/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000887/2003-46
25/11/2003 Dr.Márcio B. Lima
Relatório DENASUS Nº 336. Irregularidades na aplicação de
verbas repassadas pelo SUS/MS à Secretaria de Saúde do Mun.
De Serrinha/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.030005-9
26/11/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades perpetradas na execução do convênio firmado
emtre o município de Guanambi/BA e o Ministério da
Previdência Social
Em trâmite.
BA
1.14.000.000893/2003-01
26/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidade no gerenciamento de recursos captados do MMA
para o Instituto Planeta Água.
Em curso
BA
1.14.000.000895/2003-92
26/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidade aplicação de recursos do FUNDEF no Município
de Mirangaba/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000896/2003-37
26/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidade aplicação de recursos do FNDE/PNAE no
Município de Caetité/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000900/2003-67
26/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidade aplicação de recursos do FNDEPDDE no
Município de Elísio Medrado/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000901/2003-10
26/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidades aplicação de recursos do MS/SUS na
Maternidade de Cajazeiras em Salvador/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000903/2003-09
26/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Diversasa irregularidades atribuídas Gestor do Município de
Feira de Santana/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000904/2003-45
26/11/2003 Dr. Edson Peixoto
Irregularidade aplicação de recursos do FUNDFEF e PRONAF
no Município de Rio do Antonio/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000902/2003-56
26/11/2003 Dr. Edson Peixotoa
Irregularidade aplicação de recursos do FUNDEF no Município
de Simões Filho/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000894/2003-48
26/11/2003 Dr. Edson Peixotoa
Irregularidade no gerenciamento de recursos do MS/SFUNASA
destinados ao Mun. De Pedrão/Ba, para construção de uma
casa de parto.
Em curso
BA
1.14.000.000897/2003-81
26/11/2003 Dr.Edson Peixoto
Irregularidade aplicação de recursos do FUNDEF no Município
de Ribeira do Pombal/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000905/2003-90
26/11/2003 Dr.Edson Peixoto
Irregularidade aplicação de recursos do convênio 8.148/1997
FNDE/PAA no Município de Cipó/Ba.
Em curso
p. 101
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000921/2003-82
1/12/2003
Dr. Márcio B. Lima
Má gestão dos recursos do MS/SUS repassados à Secretaria
Municipal de Saúde de Piatã/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000922/2003-27
1/12/2003
Dr. Márcio B. Lima
Participação de servidores públicos federais em crime contra o
SFN.
Em curso
BA
1.14.000.000931/2003-18
3/12/2003
Dr. Márcio B. Lima
Supostas irregularidades perpetradas pelo ex-prefeito de
Alagoinhas/Ba, na execução do convênio 158/99-Estudo de
potencialidades hídricas.
Em curso
BA
1.14.000.000929/2003-49
3/12/2003
Dr. Márcio B. Lima
Supostas irregularidades perpetradas pela empresa FRIFEIRA Frigorífico Feira de Santana S/A
Em curso
BA
1.14.000.000928/2003-02
4/12/2003
Dr. Edson Peixoto
Supostas irregularidades perpetradas pela empresa BELAP
AGRO- PECUÁRIA
Em curso
BA
1.14.000.000927/2003-50
4/12/2003
Dr. Márcio B. Lima
Supostas irregularidades perpetradas pela empresa Bahia Sul
Celulose S/A
Em curso
BA
1.14.000.000930/2003-73
4/12/2003
Dr.Edson Peixoto
Supostas irregularidades perpetradas pela empresa Burlamaqui
Empreendimentos Agrícolas S/A
Em curso
BA
1.14.000.000935/2003-04
10/12/2003 Dr. Márcio B. Lima
Falta de prestação de contas dos recursos repassados pelo
MEC/FNDE/PNAE/199 ao município de Elísio Medrado/Ba.
Em curso
BA
2003.33,00.032940-0
11/12/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na aplicação da verba destinada ao convênio nº
962.389/98, firmado entre o Ministério da Previdência e
Assistência Social e a Prefeitura de Biritinga/Ba.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000948/2003-75
12/12/2003 Dr. Edson Peixoto
Diversas irregularidades na utilização de verbas federais
destinadas a saúde/2002, no município de Valente/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000944/2003-97
12/12/2003 Dr. Edson Peixoto
Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF
no município de Valença/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000948/2003-75
12/12/2003 Dr. Edson Peixoto
Diversas irregularidades na utilização de verbas federais
destinadas a saúde/2002, no município de Valente/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000947/2003-21
12/12/2003 Dr. Edson Peixoto
Edificações de pontos comerciais rusticas na faixa de segurança
da rodovia do município de Itaberaba/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000945/2003-31
12/12/2003 Dr. Márcio B. Lima
Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF
e Censo Escolar no município de Paratinga/Ba.
Em curso
p. 102
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
BA
1.14.000.000943/2003-42
12/12/2003 Dr. Márcio B. Lima
Irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo
MEC/FNDE/Programa de Renda Mínima 199/2000 ao município
de Taperoá/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000975/2003-48
12/12/2003 Dr. Márcio B. Lima
Supostas irregularidades na prestação de contas do SUS/200,
da Fundação Hospitalar Antonio de Souza Fagundes, no
município de Serra Dourada/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000959/2003-55
12/12/2003 Dr. Márcio B. Lima
Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do convênio
510/99 e 873/99 repassados pelo Min. da Integração Nacional ao
município de Alagoinhas/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000946/2003-86
12/12/2003 Dr.Edson Peixoto
Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF
no município de Santo Amaro/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000976/2003-92
12/12/2003 Dr.Márcio B. Lima
Supostas irregularidades no repasse ao INSS, das prestações
previdenciárias descontadas dos funcionários da Prefeitura do
município de Seabra/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000958/2003-19
15/12/2003 Dr. Edson Peixoto
Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do convênio
6.21.2000.007-0 CODEVAS repassados ao município de
Alagoinhas/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000958/2003-19
15/12/2003 Dr. Edson Peixoto
Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do convênio
6.21.2000.007-0 CODEVAS repassados ao município de
Alagoinhas/Ba.
Em curso
BA
2003.33.00.033255-9
16/12/2003 Dr. .Márcio Barra Lima
FRAUDE CONTRA O SUS. HOSPTAL SÃO LUCAS, EM
CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA. COBRANÇA INDEVIDA E
SUPERFATURA-MENTO DE PROCEDIMENTOS
HOSPITALRES
Em trâmite.
BA
2003.33.00.033708-5
16/12/2003 Dr. Edson Abdon Peixoto
DENÚNCIA DE SUPOSTA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO CONVÊNIO Nº 354690 FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA DE ITANAGRA E O FNDE/PMDE.
Em trâmite.
BA
1.14.000.000979/2003-26
17/12/2003 Dr. Edson Peixoto
Uso indevido de aeronaves do Ministério da Aeronautica, na
cidade de Salvador/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000328/2003-36
15/5/2004
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidade financeira envolvendo o Prefeito do Município de
Maragogipe/BA. Desvio de verbas da UCSAL.
Em curso
BA
1.14.000.000336/2003-82
19/5/2004
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas do convênio 10/1996
FUNASA X Prefeitura de Itajuípe/Ba.
Em curso
BA
1.14.000.000437/2003-53
30/6/2004
Dr. Edson Abdon Peixoto
Irregularidades na prestação de contas do convênio 10/1996
FUNASA X Prefeitura de Itajuípe/Ba.
Em curso
p. 103
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
BB
Nº Proc
08104.000604/99-11
Data Inst./Encer
Oficiante
24/11/1999 Dr. Edson Abdon Peixoto
Assunto
cópia do PAD nº 25130.000805/97-69/FNS. Irregularidades, no
Centro de Saúde de Angical/BA.
Resultado
EM CURSO
p. 104
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 105
Resultado
CE
0000239534
30/1/1986
Dr.Macedo
Loteamento em terras da união e descaracterização da
paisagem natural.Canoa Quebrada.
Extinção do feito sem julgamento de mérito.
CE
0000239534
30/1/1986
Dr.Macedo
Loteamento em terras da união e descaracterização da
paisagem natural.Canoa Quebrada.
Extinção do feito sem julgamento de mérito.
CE
0000570184
21/10/1987 Dr. Macedo
Ocupação irregular dos terrenos da marinha. Aquiraz/Ce.
Extinção do processo sem julgamento de
mérito.
CE
0000570184
21/10/1987 Dr. Macedo
Ocupação irregular dos terrenos da marinha. Aquiraz/Ce.
Extinção do processo sem julgamento de
mérito.
CE
9100091995
21/8/1991
Dr. Macedo
Caponga/Ce.Terrenos de marinha. Ocupação. Construções
irregulares.
Concluso para sentença - 19/07/2001
CE
9100091995
21/8/1991
Dr. Macedo
Caponga/Ce.Terrenos de marinha. Ocupação. Construções
irregulares.
Concluso para sentença - 19/07/2001
CE
9300019988
17/2/1993
Dr. Oscar
Hospital do Câncer.Construção.Verba Federal.Desvio de
finalidade.
Extinção sem julgamento de mérito.
CE
9300019988
17/2/1993
Dr. Oscar
Hospital do Câncer.Construção.Verba Federal.Desvio de
finalidade.
Extinção sem julgamento de mérito.
CE
9300301926
19/11/1993 Dr.Oscar
Ministérios e municípios cearenses. Convênios.Empreiteiras.
Desvio de finalidade na aplicação.
Arquivado.
CE
9300301926
19/11/1993 Dr.Oscar
Ministérios e municípios cearenses. Convênios.Empreiteiras.
Desvio de finalidade na aplicação.
Arquivado.
CE
9500035073
24/2/1995
Dr. Macedo
CEF.FGTS.Planos econômicos.Índices de correção monetária.
Não aplicação.
Sobrestado.
CE
9500035073
24/2/1995
Dr. Macedo
CEF.FGTS.Planos econômicos.Índices de correção monetária.
Não aplicação.
Sobrestado.
CE
9600159327
9/7/1996
Dr.Alessander
Aquiraz. Rio Pacotí.Linha de preamar.Demarcação
Aguardando devolução de carta precatória.
CE
9600159327
9/7/1996
Dr.Alessander
Aquiraz. Rio Pacotí.Linha de preamar.Demarcação
Aguardando devolução de carta precatória.
CE
97.0021543-1
10/10/1997 Dra. Candelária
IBARETAMA – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
97.0021917-8
17/10/1997 Dr. Geraldo
ARATUBA – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
CE
97.0021918-6
17/10/1997 Dr. Gerim
CE
97.0023184-4
7/11/1997
CE
97.0024151-3
21/11/1997 Dra. Candelária
CE
98.0000217-0
8/1/1998
CE
98.0000218-9
CE
Assunto
p. 106
Resultado
JAGUARIBE – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal para averiguar se
há possibilidade de apensamento a outro IPL
instaurado em 2000.
MONSENHOR TABOSA – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CAMPOS SALES – CPI DO DESMONTE
Apensado ao processo: 97.0007547-8
Dr. Geraldo
MILHÃ – CPI DO DESMONTE
Processo no MPF, vindo da Polícia Federal
(que obteve, na movimentação anterior,
prorrogação de prazo para diligências).
8/1/1998
Dra. Rita
ACOPIARA – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
98.0001876-0
23/1/1998
Dr. Geraldo
MIRAÍMA – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
98.0001906-5
23/1/1998
Dr. Geraldo
ICÓ – CPI DO DESMONTE
Foi oferecida denúncia pelo MPF. Os autos
estão conclusos ao juiz.
CE
98.0001887-5
23/1/1998
Dr. Geraldo
PIQUET CARNEIRO – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
98.0001870-0
23/1/1998
Dr. Gerim
RERIUTABA – CPI DO DESMONTE
O juiz não aceitou o arquivamento requerido
pelo MPF e determinou o envio dos autos à
PGR.
CE
98.0001895-6
23/1/1998
Dr. Lino
IPUEIRAS – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
98.0001868-9
23/1/1998
2/12/2002
Dra. Rita
RETIUTABA – CPI DO DESMONTE
Arquivado a pedido do MPF em 02/12/2002
CE
98.0002120-5
30/1/1998
Dr. Gerim
TIANGUÁ – CPI DO DESMONTE
Processo na PR/CE, após diligências na
Polícia Federal.
CE
98.0002205-8
2/2/1998
Dr. Fernando Braga
GENERAL SAMPAIO – CPI DO DESMONTE
Inquérito relatado. Enviado ao MPF.
CE
98.0002213-9
2/2/1998
Dr. Geraldo
PARAIPABA – CPI DO DESMONTE
Apensado ao processo nº 97.0006547-2, no
qual o MP ofereceu denúncia.
CE
98.0002173-6
2/2/1998
Dra. Candelária
JUAZEIRO DO NORTE – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
Dr. Lino
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 107
Resultado
CE
98.0002471-9
6/2/1998
Dr. Fernando Braga
MARACANAÚ – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
98.0002546-4
6/2/1998
Dr. Geraldo
POTENGI – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
98.0002483-2
6/2/1998
Dr. Geraldo
RUSSAS – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
98.0002534-0
6/2/1998
Dr. Lino
BANABUIÚ – CPI DO DESMONTE
Remetido à Polícia Federal, para diligências,
com prorrogação de prazo
CE
9800035044
3/3/1998
Dra. Nilce
Fazenda Beija- Flor/Umari,Choró/Ce.Ação expropriatória.Graves
irregularidades.
Gabinete do juiz substituto.
CE
9800035044
3/3/1998
Dra. Nilce
Fazenda Beija- Flor/Umari,Choró/Ce.Ação expropriatória.Graves
irregularidades.
Gabinete do juiz substituto.
CE
9800063099
24/4/1998
Dr. Paulo
Terrenos de marinha.Loteamento Marina do Morro Branco.
Ocupação irregular.
Concluso para sentença.
CE
9800063099
24/4/1998
Dr. Paulo
Terrenos de marinha.Loteamento Marina do Morro Branco.
Ocupação irregular.
Concluso para sentença.
CE
9800131965
23/6/1998
Dr. Oscar
Telecomunicações.Privatização.Leilão. Risco de prejuízo à
economia nacional..
Remetido a Brasília.-28/06/1998
CE
9800131965
23/6/1998
Dr. Oscar
Telecomunicações.Privatização.Leilão. Risco de prejuízo à
economia nacional..
Remetido a Brasília.-28/06/1998
CE
9800107754
23/6/1998
Dr. Paulo
Praia do Pécem.Terreno de marinha.Alteração de limites.Acesso
de banhistas impedido.Pedido:desocupação.
Pedido julgado procedente..
CE
9800107754
23/6/1998
Dr. Paulo
Praia do Pécem.Terreno de marinha.Alteração de limites.Acesso
de banhistas impedido.Pedido:desocupação.
Pedido julgado procedente..
CE
9900050959
1/3/1999
Dr. Meton
Jaguaribe-apodí.Projeto de irrigação. Malversação de verba.
Para despacho sem liminar-25/09/2002
CE
9900050959
1/3/1999
Dr. Meton
Jaguaribe-apodí.Projeto de irrigação. Malversação de verba.
Para despacho sem liminar-25/09/2002
CE
99.00.15950-0
5/8/1999
Dr. Gerim
Grupo ACCTUR. (Abelardo Gadelha). Assunto: Comércio
clandestino de moeda estrangeira. Agir como financeira)
Caetés. 03.12.02 – Saída p/Justiça Federal
c/Cota em fls: “Em atendimento ao contido
no despacho de recebimento da denúncia,
com relação ao pedido de realização de
perícia contábil.”
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 108
Resultado
CE
99.00.16923-9
26/8/1999
Dr. Gerim
ACCTUR/Francisco Alves de Oliveira
Caetés. 10/12/02 – Saída p/Justiça Federal
c/Cota em fls solicitando diligências.
CE
200081000021977
4/2/2000
Dr.Alessander
DPU. Praia do futuro. Barracas. Demolição de moradias
familiares.
Ação julgada improcedente.
CE
200081000021977
4/2/2000
Dr.Alessander
DPU. Praia do futuro. Barracas. Demolição de moradias
familiares.
Ação julgada improcedente.
CE
200081000017718
28/3/2000
Dr.Adonis
Aracatí. Imóveis tombados. Impedir tráfego.Veículos pesados.
Tutela liminar concedida
CE
200081000017718
28/3/2000
Dr.Adonis
Aracatí. Imóveis tombados. Impedir tráfego.Veículos pesados.
Tutela liminar concedida
CE
2000.81.00006466-6
7/4/2000
Dr. Fernando
CC-5/ SEM INDICIADO
Justiça Federal. 18/11/02 – Aguardando
devolução de ofício.
CE
2000.81.00.006465-4
7/4/2000
Dr. Gerim
Casa Moraes de Faturização Ltda. Assunto: Lavagem de
dinheiro. DR. JOSÉ GERIM MENDES CAVALCANTE
Caetés. 05/12/02 – Saída p/Justiça Federal,
pedindo ao juiz que determine a requisição
de novas informações ao Banco Central.
Justiça Federal. 06/12/02 – Concl.
p/despacho.
CE
200081000116400
12/4/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Guaraciaba do Norte-Ce. Desvio de verbas.
Concluso para sentença.
CE
200081000116400
12/4/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Guaraciaba do Norte-Ce. Desvio de verbas.
Concluso para sentença.
CE
2000.81.00.007204-3
18/4/2000
Dr. Fernando
Fator Inv. e Part. Ltda. Assunto: Lavagem de dinheiro e
sonegação de tributos
Caetés. 20/11/02 – SECRIM para tirar
cópias dos documentos que reputar
necessários para remeter à Delegacia da
Receita Federal.
CE
2000.81.00.008115-9
2/5/2000
Dr. Gerim
Centro Educ. da Juventude Padre João Piamarta. Assunto: CC5
Caetés. 10/12/02 – Saída p/Justiça Federal.
CE
2000.81.00.008100-7
2/5/2000
Dr. Gerim
Sercfactoring Fomentos Mercantis Ltda. Assunto: CC5 – Alex
Diógenes
Caetés. 18/11/02 – Saída p/Justiça Federal,
com renovação do pedido de quebra do sigilo
bancário, visando conhecer as informações
contidas no relatório de transação
internacional gerado pelo SISBACEN para
identificar remessa de dinheiro ao exterior
(contas CC-5)
CE
2000.81.00.008369-7
3/5/2000
Dr. Gerim
Casa de Câmbio Libratur. Assunto: Lavagem de dinheiro
Caetés. 06/12/02 –Núcleo Pericial para
relatório.
CE
200081000087198
4/5/2000
Dr. Oscar
FUNDEF.Caucaia.Desvio de verba.
Concluso para sentença.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 109
Resultado
CE
200081000087174
4/5/2000
Dr. Oscar
FUNDEF. Desvio de verba. Santa Quitéria-Ce.
Perícia requerida.
CE
200081000087174
4/5/2000
Dr. Oscar
FUNDEF. Desvio de verba. Santa Quitéria-Ce.
Perícia requerida.
CE
200081000087198
4/5/2000
Dr. Oscar
FUNDEF.Caucaia.Desvio de verba.
Concluso para sentença.
CE
200081000087204
4/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF. Morada Nova-Ce. Desvio de verba.
Petição Pendente.
CE
200081000087204
4/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF. Morada Nova-Ce. Desvio de verba.
Petição Pendente.
CE
200081000087186
4/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF. Parambu-Ce. Desvio de verba.
Expedida carta precatória.
CE
200081000087186
4/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF. Parambu-Ce. Desvio de verba.
Expedida carta precatória.
CE
200081000102333
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Russas-Ce. Desvio de verba
Concluso para despacho
CE
200081000102310
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Canindé-Ce.Desvio de verba.
Concluso para despacho
CE
200081000102321
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Itatira.Desvio de verbas.
Concluso para Despacho.
CE
20008100002370
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Salitre-Ce.Desvio de verbas.
TRF/Recebimento
CE
200081000102394
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Ibaratama.Desvio de verbas
TRF/Recebimento
CE
200081000102369
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF. Cruz-Ce. Desvio de verbas
Remetido ao MPF
CE
200081000102345
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Paracuru-Ce.Desvio de verbas
Intimação das partes para especificação das
provas.
CE
200081000102310
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Canindé-Ce.Desvio de verba.
Concluso para despacho
CE
200081000102333
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Russas-Ce. Desvio de verba
Concluso para despacho
CE
200081000102345
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Paracuru-Ce.Desvio de verbas
Intimação das partes para especificação das
provas.
CE
200081000102369
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF. Cruz-Ce. Desvio de verbas
Remetido ao MPF
CE
200081000102394
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Ibaratama.Desvio de verbas
TRF/Recebimento
CE
20008100002370
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Salitre-Ce.Desvio de verbas.
TRF/Recebimento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 110
Resultado
CE
200081000102321
18/5/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Itatira.Desvio de verbas.
Concluso para Despacho.
CE
2000.81.00.011255-7
5/6/2000
Dr. Fernando
Reta Representações Ltda; IJB Câmbio e Turismo Ltda/Espedito
Edmar Pereira e outro. Assunto: Sonegação Fiscal e negociação
clandestina de moeda estrangeira. A RETA foi criada em nome
de Espedito Edmar Pereira e Francisco José de Oliveira. Dr.
Fernando Braga Damasceno
Caetés. 27/11/02 – Saída p/Justiça Federal,
c/Denúncias. Justiça Federal. 28/11/02 –
Concl. P/despacho.
CE
2000.81.00.012064-5
12/6/2000
Dr. Gerim
Grupo ACCTUR – Jaques Monte Viana (Laranja). DR. JOSÉ
GERIM MENDES CAVALCANTE
Caetés. 30/11/02 – Saída p/Polícia
Federal/30 dias.
CE
2000.81.00.012063-3
12/6/2000
Dr. Gerim
Uberlândia Laticínios e Estivas. Assunto: Constituição de firma
em nome do laranja Abelardo Gadelha, sem o seu
consentimento, para movimentar vultosas quantias no interesse
do grupo ACCTUR. DR. JOSÉ GERIM MENDES CAVALCANTE
Caetés. 06/12/02 - Saída p/Polícia
Federal/30 dias.
CE
200081000116680
12/6/2000
Dr.Alessander
Área de praia. Acesso público impedido.
Para despacho sem liminar.
CE
200081000116680
12/6/2000
Dr.Alessander
Área de praia. Acesso público impedido.
Para despacho sem liminar.
CE
200081000116435
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Ipu-Ce.Desvio de verbas.
Concluso para sentença.
CE
200081000116460
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Cascavel.Desvio de verbas.
Vista ao MPF
CE
200081000116502
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Pacajus-Ce.Desvio de verbas
Para despacho.
CE
200081000116496
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Solonópole.Desvio de verbas
Concluso para sentença.
CE
200081000116460
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Cascavel.Desvio de verbas.
Vista ao MPF
CE
200081000116496
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Solonópole.Desvio de verbas
Concluso para sentença.
CE
200081000116435
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Ipu-Ce.Desvio de verbas.
Concluso para sentença.
CE
200081000116502
12/6/2000
Dr.Oscar
FUNDEF.Pacajus-Ce.Desvio de verbas
Para despacho.
CE
200081000116368
12/6/2000
Dr.Paulo
Justiça Federal. Requisição de servidores.Irregularidades.
Extinção do processo sem julgamento do
mérito.
CE
200081000116368
12/6/2000
Dr.Paulo
Justiça Federal. Requisição de servidores.Irregularidades.
Extinção do processo sem julgamento do
mérito.
CE
2000.81.00016093-0
8/8/2000
Dr. Gerim
Hospital Escola São Lucas/Centro Educacional Padre João
Piamarta
Caetés. 06/11/02 – Saída p/Polícia Federal.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 111
Resultado
CE
2000.81.00.016688-8
15/8/2000
Dr. Fernando
ACCTUR. Assunto: Abertura de conta corrente em nome do
laranja Cícero Maria de Sousa Filho
Caetés. 21/10/02 –Saída p/Polícia
Federal/prazo 60 dias.
CE
200081000194665
24/8/2000
Dr.Adonis
Praia de Fortinho. Aracatí.Terreno de marinha.Inscrição da
ocupação. Invalidade.
Concluso para Despacho.
CE
200081000194665
24/8/2000
Dr.Adonis
Praia de Fortinho. Aracatí.Terreno de marinha.Inscrição da
ocupação. Invalidade.
Concluso para Despacho.
CE
2000.81.00.019922-5
13/9/2000
Dr. Fernando
IJB Câmbio e Turismo Ltda/PAK Serviços Auxiliares Ltda; Prata
Representações Ltda/Otilio Diógenes Paes Neto e outro.
Assunto: PAK e PRATA são empresas laranjas a serviço da IJB
Caetés. 06/12/02 – Saída p/Polícia
Federal/30 dias.
CE
2000.81.00.022718-0
28/9/2000
Dr. Gerim
Eurobrás- IMP. EXP. Representações Ltda. Assunto: Importação
de mercadorias com preço sub faturado. DR. JOSÉ GERIM
MENDES CAVALCANTE
Caetés. 27.11.02 – Saída p/Justiça Federal
c/Cota em fls. pedindo ao juiz que requisite
novas informações bancárias. Justiça
Federal. 06/12/02 – Concl. p/despacho.
CE
08105.001057/00-51
19/10/2000 Dr(a). GERIM
1 - MOVIMENTAÇÃO DE VULTUOSAS QUANTIAS EM CONTA
CORRENTE DA EMPRESA IAF REPRESENTAÇÕES LTDA.
MESMO A
Envio para Núcleo Pericial, em 30/07/2002
CE
200081000087162
30/10/2000 Dr. Oscar
FUNDEF. Desvio de verba. Reriutaba-Ce
Concluso para sentença.
CE
200081000087162
30/10/2000 Dr. Oscar
FUNDEF. Desvio de verba. Reriutaba-Ce
Concluso para sentença.
CE
200181000000759
5/1/2001
Dr. Alessander
Praia do futuro.Terreno de marinha.Regime de concessão.
Acesso impedido.
Intimação as partes sobre o arquivamento do
processo.
CE
200181000000759
5/1/2001
Dr. Alessander
Praia do futuro.Terreno de marinha.Regime de concessão.
Acesso impedido.
Intimação as partes sobre o arquivamento do
processo.
CE
2001.81.00.004802-1
6/3/2001
Dr. Gerim
Union Part. e Invest. Ltda. Assunto: Utilizada para aportar
recursos captados pelo grupo ACCTUR, dissimulados assim do
fisco.
Caetés. 07/11/02 – Núcleo
Pericial/aguardando resposta da diligência
requerida.
CE
2001.81.00.004803-3
6/3/2001
Dr. GERIM
Cesare Dal Molin e Outros. Assunto: Transferência de recursos
do exterior para o Brasil sem tributação, de modo fraudulento
Justiça Federal. 14/11/02 – Polícia
Federal/prazo 60 dias.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 112
Resultado
CE
2001.81.00.005486-0
14/3/2001
Dr. Gerim
Paulo Guimarães e Cia Ltda
Caetés. 09/10/02 – Saída p/Justiça
Federal/cota em folhas: pedido de
providêcias pelo juízo no sentido de: a)
anexar documentação (16 caixas de
documentos) e b) reiterar a determinação às
DRF’s de outros Estados que ainda não
enviaram a documentação solicitada
(declarações de renda porventura
apresentadas pelos contribuintes Paulo
Delfino F. Guimarães, Paulo Guimarães &
Cia. Ltda., Poupa Ganha Adm. e
Incorporadora Ltda. 16/10/02 – Deferido o
pedido/aguardando devolução de ofício.
10/12/02 – Remessa ao MPF.
CE
2001.81.00.005810-5
21/3/2001
Dr. Fernando
Farmácias Pague menos Ltda. Assunto: Cheques de mais de
U$$ 38.000.000,00 da hannover para Farmácias Pague Menos
Ltda
Caetés. 04.12.02 – Saída p/Polícia
Federal/prazo 60 dias.
CE
2001.81.00.007167-5
9/4/2001
Dr. Gerim
Comercial Marília de Estivas. Assunto: artigo 16 da lei 7492/00.
08/10/02 – Núcleo pericial. Justiça Federal.
Apensados a estes os autos do processo nº
2000.81.00006464-2.
CE
97.0021919-4
17/4/2001
Dra. Candelária
URUOCA – CPI DO DESMONTE
Foi apensado a este processo o de nº
2000.81.00.031474-9
CE
2001.81.00.008325-2
30/4/2001
Dr. Gerim
IJB/João José Joca Bayma e outro
Caetés. 16/10/02 – Saída p/Polícia Federal
para diligências – 60 dias.
CE
98.0000203-0
14/5/2001
Dr. Fernando Braga
TRAIRI – CPI DO DESMONTE
Denúncia recebida.
CE
0.15.000.000610/2001-70
16/5/2001
Dr(a). GERIM
DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Envio para Polícia Federal, em 26/09/2002
CE
97.0023185-2
6/6/2001
Dr. Gerim
JAGUARETAMA – CPI DO DESMONTE
Aguardando cumprimento de carta precatória.
CE
200181000024235
20/6/2001
Dr.Adonis
Ministério do exército.Licitação. Dispensa. Ilegalidade.
Vista ao MPF
CE
200181000024235
20/6/2001
Dr.Adonis
Ministério do exército.Licitação. Dispensa. Ilegalidade.
Vista ao MPF
CE
200181000090750
9/7/2001
Dr.Alessander
Aeroporto Pinto Martins. Estacionamento.Licitação. Documentos
falsos.
Arquivar autos
CE
200181000090750
9/7/2001
Dr.Alessander
Aeroporto Pinto Martins. Estacionamento.Licitação. Documentos
falsos.
Arquivar autos
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
CE
0.15.000.000881/2001-25
20/7/2001
CE
200181000221053
CE
Oficiante
Dr(a). GERIM
Assunto
p. 113
Resultado
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. RESPOSTA
À NOTIFICAÇÃO 56/01. PROCEDIMENTO CRIMINAL
DIVERSO Nº 2000.81.00.034485-7.
Envio para Justiça Federal, em 08/10/2002
31/10/2001 Dr. Adonis
Máquinas Caça níqueis.Ilegalidade. Abstenção de instalação.
Vista ao MPF
200181000221053
31/10/2001 Dr. Adonis
Máquinas Caça níqueis.Ilegalidade. Abstenção de instalação.
Vista ao MPF
CE
0.15.000.001562/2001-37
6/12/2001
Dr(a). CANDELARIA
COOPERATIVA . ATIVIDADE TÍPICA CE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS. COELCE. OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS.
Envio para Polícia Federal, em 15/10/2002
CE
0.15.000.001556/2001-80
6/12/2001
Dr(a). GERALDO
COOPERATIVA. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
Envio para Polícia Federal, em 27/06/2002
CE
0.15.000.001559/2001-13
6/12/2001
Dr(a). RITA
COOPERATIVA. ATIVIDADE TÍPICA DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS. COELCE. OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS.
Envio para Polícia Federal, em 10/07/2002
CE
20028100000022-3
7/1/2002
Sem Procurador
Movimentação Financeira Incompatível - Ilia Freitas Alencar
14.11.02 – Remetido ao MPF p/manifestação
sobre pedido da ré, inclusive rol testemunhal
apresentado.
CE
20018100018045-2
14/1/2002
Dr. Geraldo
Movimentação Financeira Incompatível - Otílio Diógenes Paes
Neto
Audiência 01.04.03/oitiva de 3 testemunhas
de defesa..
CE
0.15.000.000186/2002-44
15/2/2002
Dr(a). GERALDO
RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 327/01, QUE APUROU
IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
TAUÁ, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOÃO
ANTÔNIO DA LUZ.
Envio para Polícia Federal, em 15/07/2002
CE
97.0008197-4
19/2/2002
Dr. Fernando
Hannover Fomento Mercantil Ltda`/Paulo Henrique Severino do
Nascimento e outros. Assunto: Transferência de recursos do
exterior para o Brasil e vice-versa, de modo fraudulento,
movimento acima de U$$ 100.000.000,00
Caetés. 26/09/02 – Saída p/Justiça Federal,
com Aditamento à Denúncia: inclusão no
polo passivo de Tassio Dutra e Silva.. Justiça
Federal. 11/11/02 – Concl. P/despacho.
CE
0.15.000.000265/2002-55
8/3/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Indícios de sonegação fiscal envolvendo remessa de numerários
para o exterior de forma ilegal.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
14/03/2002
CE
0.15.000.000269/2002-33
12/3/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Indícios de crime contra a ordem tributária( não fornecimento de
notas fiscais). Abertura de conta corrente em nome da
representante, para movimentação de vultosa quantia em
dinheiro.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
12/03/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 114
Resultado
CE
0.15.000.000268/2002-99
12/3/2002
Dr(a). GERIM
Indícios de crime contra a ordem tributária( não fornecimento de
notas fiscais). Abertura de conta corrente em nome da
representante, para movimentação de vultosa quantia em
dinheiro.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
10/12/2002
CE
0.15.000.000286/2002-71
13/3/2002
Dr(a). GERALDO
Prováveis irregularidades na construção de aterro sanitário no
município de Baturité-CE.
Envio para Local Externo, em 22/07/2002
CE
0.15.000.000301/2002-81
18/3/2002
Dr(a). RITA
Provável crime contra a ordem tributária. Requeridos tiveram
sigilo bancário quebrado por iniciativa da Procuradoria da
Fazenda Nacional (Proc. n.º 2001.81.00.007256-4, 5ª Vara
JF/CE).
Envio para Justiça Federal, em 01/07/2002
CE
0.15.000.000302/2002-25
20/3/2002
Dr(a). CANDELARIA
Retenção por parte da Município de Jardim-CE, do
ressarcimento pela prestação de serviços do Serviço de Ação
Continuada- SAC, à entidade Círculo Operário de Jardim-CE.
Envio para Polícia Federal, em 22/04/2002
CE
0.15.000.000312/2002-61
21/3/2002
Dr(a). CANDELARIA
Suposto desvio de livros de escolas públicas no Estado do
Ceará.
Envio para Polícia Federal, em 06/06/2002
CE
0.15.000.000308/2002-01
21/3/2002
Dr(a). RITA
Convênio entre a Prefeitura de Baturité-CE e EMBRATUR. Não
prestação de contas por parte do Sr. Prefeito. Indícios de
improbidade administrativa.
Envio para Justiça Federal, em 22/04/2002
CE
0.15.000.000314/2002-50
22/3/2002
Dr(a). GERIM
Possíveis irregularidades durante a execução do convênio n.º
80/98, celebrado entre a EMBRATUR e a SETECO(Secretaria
dos Transportes, Energia, Comunicações e Obras do Estado do
Ceará), visando restauração das rodovias turísticas do Estado
do Ceará.
Envio para Local Externo, em 21/08/2002
CE
0.15.000.000325/2002-30
25/3/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Envio para Polícia Federal, em 17/04/2002
CE
0.15.000.000329/2002-18
25/3/2002
Dr(a). RITA
Afronta, em tese, ao comando inserto no art. 168-A do CP, com
redação da Lei 9.983/00. Não repasse ao INSS de contribuições
descontas dos empregados do Hospital Geral de Crateús.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
11/04/2002
CE
0.15.000.000331/2002-97
25/3/2002
Dr(a). RITA
Afronta, em tese, ao comando inserto no art. 168-A do CP, com
redação da Lei 9.983/00. Não repasse ao INSS de contribuições
previdenciárias descontadas dos empregados da Empresa
Distribuidora Vale do Poty Ltda.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
11/04/2002
CE
0.15.000.000336/2002-10
1/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL.
NOTIFICAÇÃO 89/01(AR 34331221).FRANCILENE ALMEIDA
BRITO-CPF: 02.176.537/0001-32. REL. DE MOV.
FINANCEIRA - BASE CPMF -REC. FEDERAL. PCD Nº
2000.81.00.034485-7( AUTORIZOU A QUEBRA DO SIGILO
FISCAL)
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
23/05/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 115
Resultado
CE
0.15.000.000335/2002-75
1/4/2002
Dr(a). RITA
Possíveis irregularidades que podem, em tese, constituir crime
de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
25/06/2002
CE
0.15.000.000340/2002-88
2/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação fiscal para fins penais (processo n.º
10380.004649/2001-15). Autos de infração de IRPJ e reflexos
(proc. 10.380.004639/2001-80); CONFINS (proc.
10.380.004642/2001-01) e PIS (proc. 10.380.004641/2001-59).
Envio para Justiça Federal, em 09/12/2002
CE
0.15.000.000344/2002-66
2/4/2002
Dr(a). LINO
Possíveis irregularidades envolvendo recursos provenientes do
FNDE( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no
Município de Crateús-CE.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
06/05/2002
CE
0.15.000.000357/2002-35
3/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. RESPOSTA
À NOTIFICAÇÃO 144/01. CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
27/05/2002
CE
99.0012125-2
3/4/2002
Dr. Lino
IJB Câmbio e Turismo/João José Joca Bayma e outros Assunto:
atuar como financeira e realizar comércio clandestino de moeda
estrangeira
Justiça Federal 21.11.02 – Designadas os
dias 20 e 21.03.03 para oitiva de
testemunhas arroladas pelo MPF. Juntados a
estes os autos do processo nº
2001.81.00008326-4.
CE
0.15.000.000363/2002-92
4/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL.. CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
03/05/2002
CE
0.15.000.000364/2002-37
4/4/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. RESPOSTA
À NOTIFICAÇÃO 94/01. CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
26/11/2002
CE
0.15.000.000373/2002-28
5/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
Indícios de irregularidades na contratação de serviços
advocatícios pela Companhia supra. Auditorias do TCU e
MInistério da Fazenda indicanco problemas de gestão na
referida Companhia.
Envio para Local Externo, em 15/10/2002
CE
0.15.000.000372/2002-83
5/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Justiça Federal, em 15/08/2002
CE
0.15.000.000366/2002-26
5/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
12/06/2002
CE
0.15.000.000371/2002-39
5/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
10/05/2002
CE
0.15.000.000367/2002-71
5/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.000365/2002-81
5/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
25/04/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 116
Resultado
CE
0.15.000.000369/2002-60
5/4/2002
Dr(a). RITA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Justiça Federal, em 09/12/2002
CE
0.15.000.000368/2002-15
5/4/2002
Dr(a). RITA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
25/06/2002
CE
0.15.000.000370/2002-94
5/4/2002
Dr(a). RITA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034485-7).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
12/06/2002
CE
0.15.000.000383/2002-63
8/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 19/11/2002
CE
0.15.000.000382/2002-19
8/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
24/05/2002
CE
0.15.000.000380/2002-20
8/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
18/11/2002
CE
0.15.000.000376/2002-61
8/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
10/05/2002
CE
0.15.000.000377/2002-14
8/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 09/12/2002
CE
0.15.000.000381/2002-74
8/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
21/11/2002
CE
0.15.000.000384/2002-16
8/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
02/05/2002
CE
0.15.000.000375/2002-17
8/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
21/05/2002
CE
0.15.000.000379/2002-03
8/4/2002
Dr(a). RITA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
24/05/2002
CE
0.15.000.000387/2002-41
9/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL (PCD Nº 2000.81.00.0344857-7)
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
21/05/2002
CE
0.15.000.000390/2002-65
9/4/2002
Dr(a). GERALDO
Indícios de diversas irregularidades perpetradas no âmbito do
DPU( Departamento do Patrimônio da União) em Fortaleza -CE.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
17/04/2002
CE
0.15.000.000388/2002-96
9/4/2002
Dr(a). RITA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL (PCD Nº 2000.81.00.0344857-7)
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
09/12/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 117
Resultado
CE
0.15.000.000433/2002-11
16/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
24/05/2002
CE
0.15.000.000432/2002-68
16/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
29/05/2002
CE
0.15.000.000434/2002-57
16/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL ( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
23/05/2002
CE
0.15.000.000456/2002-17
19/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
19/04/2002
CE
0.15.000.000455/2002-72
19/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.0344857-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 21/08/2002
CE
0.15.000.000461/2002-20
22/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
22/04/2002
CE
0.15.000.000464/2002-63
22/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL . QUEBRA DE
SIGILO BANCÁRIO. PCD N.º 2000.81.00.03457-7.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
21/05/2002
CE
0.15.000.000465/2002-16
22/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
22/05/2002
CE
0.15.000.000482/2002-45
23/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 28/11/2002
CE
0.15.000.000480/2002-56
23/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 19/11/2002
CE
0.15.000.000473/2002-54
23/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
23/04/2002
CE
0.15.000.000491/2002-36
23/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
07/10/2002
CE
0.15.000.000487/2002-78
23/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 03/10/2002
CE
0.15.000.000486/2002-23
23/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
21/05/2002
CE
0.15.000.000476/2002-98
23/4/2002
Dr(a). GERALDO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
09/05/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 118
Resultado
CE
0.15.000.000489/2002-67
23/4/2002
Dr(a). GERIM
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 08/10/2002
CE
0.15.000.000485/2002-89
23/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
14/05/2002
CE
0.15.000.000484/2002-34
23/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
09/05/2002
CE
0.15.000.000481/2002-09
23/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
21/05/2002
CE
0.15.000.000475/2002-43
23/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
21/11/2002
CE
0.15.000.000474/2002-07
23/4/2002
Dr(a). LINO
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
23/04/2002
CE
0.15.000.000479/2002-21
23/4/2002
Dr(a). RITA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 15/10/2002
CE
0.15.000.000478/2002-87
23/4/2002
Dr(a). RITA
INDÍCIOS DE CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL( PCD Nº 2000.81.00.034457-7). CPMF.
Envio para Justiça Federal, em 08/10/2002
CE
0.15.000.000502/2002-88
25/4/2002
Dr(a). CANDELARIA
Possível desvio de verbas federais durante a construção do
Conjunto Palmares em Crateús-CE. Envolvidos: dirigentes da
Associação do Assentamento Palmares, técnicos do INCRA e
o representado supra.
Envio para Polícia Federal, em 15/05/2002
CE
0.15.000.000508/2002-55
25/4/2002
Dr(a). RITA
Possíveis irregularidades, perpetradas pelo ex-prefeito de
Canindé-CE(representado supra), em consequência de convênio
firmado entre o aludido Município e o Ministério da Previdência a
Assistência Social, durante sua gestão. Serv. de Ação
Continuada.
Envio para Polícia Federal, em 13/05/2002
CE
0.15.000.000509/2002-08
26/4/2002
Dr(a). RITA
Possível sonegação de contribuição previdenciária. Art. 337-A do
Código Penal pátrio.
Envio para Justiça Federal, em 19/11/2002
CE
0.15.000.000515/2002-57
29/4/2002
Dr(a). LINO
Em tese, crime contra a ordem tributária( Arts. 1º e 2º da Lei
8.137/90 ).
Envio para Justiça Federal, em 22/05/2002
CE
0.15.000.000514/2002-11
29/4/2002
Dr(a). LINO
Afronta, em tese, ao comando inserto no art. 168-A do CP, com
redação da Lei 9.983/00. Não repasse ao INSS de contribuições
previdenciárias descontadas dos empregados da Empresa Mont
Granitos S/A.
Envio para Justiça Federal, em 09/05/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 119
Resultado
CE
0.15.000.000544/2002-19
7/5/2002
Dr(a). LINO
Representação criminal em que ficou demonstrada a ocorrência
de fatos que, em tese, configuram crime de sonegação fiscal e
crime contra a ordem tributária. Emissão de notas fiscais
incompatíveis com as Declarações de Imposto de Renda de
1998 a 2000.
Envio para Polícia Federal, em 09/05/2002
CE
0.15.000.000575/2002-70
15/5/2002
Dr(a). LINO
Crime, em tese, contra a Ordem Tributária cometido pelos
responsáveis da empresa Rádio Atlântico Sul LTDA. tendo em
vista o não recolhimento do Imposto de Renda, exercício 1998.
Representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita
Federal.
Envio para Justiça Federal, em 04/06/2002
CE
0.15.000.000589/2002-93
16/5/2002
Dr(a). RITA
Movimentação bancária detectada pela arrecadação da CPMF
incompatível com a situação de "isento" da pessoa física perante
a Receita Federal, no exercício financeiro de 1998. PCD
2001.81.00.34485-7 (quebra de sigilo fiscal).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
16/05/2002
CE
0.15.000.000592/2002-15
17/5/2002
Dr(a). CANDELARIA
Crimes de responsabilidade, em tese. Irregularidades de
recursos do FUNDEF, FNDE/educação de jovens e adultos,
FPM e MS/SUS. Superfaturamento e irregularidades em
diversas contratações e compras. Notas fiscais irregulares.
Envio para Local Externo, em 04/09/2002
CE
0.15.000.000607/2002-37
23/5/2002
Dr(a). GERALDO
Crime de responsabilidade, em tese, praticado pelo então
Prefeito de Salitre/CE. Não prestação de contas dos recursos
financeiros recebidos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
23/05/2002
CE
0.15.000.000654/2002-81
27/5/2002
Dr(a). LINO
Crime, em tese, contra a Ordem Tributária. Não recolhimento de
Imposto de Renda nos Exercícios de 1998 e 1999. Constituição
de crédito tributário no valor de R$ 306.269,79. Responsável:
José Afonso Sancho, sócio-gerente, CPF 000.247.833-15.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
05/06/2002
CE
0.15.000.000667/2002-50
28/5/2002
Dr(a). GERALDO
Desvio de recursos do FUNDEF repassados para o Município de
Sobral/CE, em 2000. Desvio de dinheiro que deveria ter sido
pago aos professores à título de salário.
Envio para Polícia Federal, em 24/06/2002
CE
0.15.000.000669/2002-49
29/5/2002
Dr(a). GERIM
Fraude em licitação. Barragem do Congonhas/MG
(R$250.000.000,00) e Adutora do Pajeú/PE (R$350.000.000,00),
em 2002. Intuito de beneficiar as empreiteiras Andrade
Gutierrez, Camargo Correia, Mendes Júnior, Queiroz Galvão,
EIT, Norberto Odebrech e OAS.
Envio para Polícia Federal, em 26/11/2002
CE
0.15.000.000681/2002-53
3/6/2002
Dr(a). RITA
Não aprovação das contas do Convênio 74/96 (Minist. do Meio
Ambiente e o Mun. de Cariré/CE). Constr. de barragem no Distr.
de Meio Dia. Não dev. de parcela de recursos não utilizada. Pag.
a maior de alguns serviços. Exec. parcial da obra.
Envio para Coordenadoria Jurídica, em
18/12/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
CE
2002.81.00007409-7
3/6/2002
Dr. Fernando
José dos Reis Gil
Caetés. 20/11/02 – Saída p/Polícia
Federal/prazo 60 dias.
CE
2002.81.00007408-5
3/6/2002
Dr. Gerim
ACCARD
Justiça Federal. 02/12/02 – Remessa ao
MPF, a pedido.
CE
0.15.000.000689/2002-10
6/6/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Malversação de recursos federais e lavagem dos ativos
provenientes dessa atividade ilícita. Venda de merenda escolar
para a prefeitura de Fortaleza/CE. Pagamento antecipado sem a
entrega da mercadoria. Indícios de fraudes em licitações.
Envio para Local Externo, em 10/09/2002
CE
0.15.000.000700/2002-41
10/6/2002
Dr(a). CANDELARIA
Desvio de verbas. Convênio entre o Município de Crateús/CE e a
Associação Comunitária de Monte Nebo. Recursos do Contr. de
Empréstimo 955/OC-BR (Estado do Ceará e BID) p/ contrução
do Centro de Educação Infantil. Programa PROARES.
Envio para Polícia Federal, em 12/06/2002
CE
0.15.000.000699/2002-55
10/6/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Relatório final da CPI do turismo sexual da Câmara Municipal de
Fortaleza/CE. Alguns agenciadoresde são estrageiros (maioria:
italianos). Apoio taxistas, mototaxistas e diversos
estabelecimentos comerciais. Indícios de outros delitos.
Envio para Polícia Federal, em 13/06/2002
CE
2002.81.00010104-0
12/6/2002
Dr. Gerim
Pneumundo/Kurt Lee Amstutz. Servcred/Paulo Gadelha
Caetés. 04/11/02 – Saída p/Polícia Federal
para cumprimento de despacho.
CE
0.15.000.000716/2002-54
13/6/2002
Dr(a). GERALDO
Cópias de peças do processo n.º 2329/01. Pagamento de
propinas pela AKZO NOBEL LTDA a funcionários do Ministério
da Agricultura, do setor de administração e fiscalização, em
Brasília. Pgtos efetuados por Hugo Gerardo, Juraci Paixão e
Edson Molinari.
Envio para Local Externo, em 20/06/2002
CE
20028100010394-2
13/6/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - Ivo Queiroz Costa Filho
Audiência 20.03.03/Interrogatório.
CE
0.15.000.000720/2002-12
14/6/2002
Dr(a). GERIM
Tomadas de Contas Especial (TC-017.075/2000-7). Cópias do
processo, do Acórdão - relatório e voto. Irregularidades na
aplicação de recursos do SIA/SUS (abril a junho/95) pelo ex-pref.
e p/ ex-secr. de saúde de Jardim, Ana Clara Neves Pereira da
Luz.
Envio para Polícia Federal, em 14/11/2002
CE
0.15.000.000725/2002-45
17/6/2002
Dr(a). LINO
Tomada de Contas Especial (proc. TC-275.343/1997-9). Contas
julgadas irregulares. Não prestação de contas dos recursos
repassados pelo Minist. do Planejamento e Orçamento ao Mun.
de Solonópole/CE (Convênio 132/96), p/ contrução de canal de
drenagem.
Envio para Justiça Federal, em 21/06/2002
p. 120
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 121
Resultado
CE
0.15.000.000724/2002-09
17/6/2002
Dr(a). LINO
Morte, entre 1 e 5 de junho/02, nas unidades neonatais de alto
risco da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, de 10 bebês
que nasceram prematuros, cujas causas foram atribuídas à
infecção hospitalar causada pela superlotação da citada
maternidade.
Envio para Lino Edmar de Menezes, em
17/06/2002
CE
0.15.000.000736/2002-25
18/6/2002
Dr(a). GERALDO
Tomada de Contas Especial (proc. TC-017.423/2000-2).
Irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados
pela FUNASA ao Mun. de Sobral/CE, mediante portaria
1.113/93, p/ rede de esgoto sanitário. Apropriação de verbas, em
tese.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
01/07/2002
CE
20028100010444-2
18/6/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - Cícero da Silva Alves
11.10.02 - Audiência em abril/03. Citação
p/edital.
CE
200081000057959
20/6/2002
Dr. Paulo
Área de praia.Marina de Iracema Park Acesso público
impedido.Privatização indevida
Concluso para sentença.
CE
200081000057959
20/6/2002
Dr. Paulo
Área de praia.Marina de Iracema Park Acesso público
impedido.Privatização indevida
Concluso para sentença.
CE
0.15.000.000749/2002-02
24/6/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação dos Srs. Paulo Regine Rodrigues e José Ferreira
da Silva. Empresa Consila Construtora Serviços e
Representações Ltda. constituída fraudulentamente em nomes
dos Srs. citados.
Envio para Polícia Federal, em 03/07/2002
CE
20028100010700-5
26/6/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - José Edmilson Mendes
Carneiro
27.09.02 - Aguardando devolução de carta
precatória.
CE
0.15.000.000769/2002-75
27/6/2002
Dr(a). CANDELARIA
Tomada de Contas Especial (TC-000.477/2000-8). Não aprov. de
prestação de contas do Convênio 317/MIR/94 (Minist. da
Integração Regional e munic. de Choró/CE). Implantação de
rede de esgoto sanitário. Inexecução parcial que inviabilizou toda
a obra.
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
CE
0.15.000.000768/2002-21
27/6/2002
Dr(a). LINO
Tomada de Contas Especial TCU (TC-275.077/1994-2). Obras
de infra-estrutura de abastecimento d água e esgotamento
sanitário e pluvial da cidade de Barbalha. Recursos Federais
(Ministério do Bem-Estar Social). Superfaturamento. Construtora
OAS Ltda.
Envio para Justiça Federal, em 15/07/2002
CE
20028100010813-7
28/6/2002
Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Maria Cleonice Carneiro
26.09.02 – Aguardando devolução de carta
precatória.
CE
0.15.000.000792/2002-60
3/7/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação fiscal para fins penais (10380.031202/99-89).
Autos de Infração de IRPJ, IR na fonte, PIS, Contribuição Social
e CONFINS. Crédito Tributário: R$ 1.073.127,88. DISPRONOL
(CNPJ 23.454.564/0001-08).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
03/07/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 122
Resultado
CE
0.15.000.000791/2002-15
3/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação fiscal para fins penais (10380.000384/2002-67).
Auto de Infração referente ao Proc. Adm. Fiscal n.º
10380.016.316/2001-39. Crédito Tributário de R$ 11.644,66 de
IRPJ da empresa Agropecuária Paula Joca Ltda (CNPJ
05.468.541/0001-62).
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
12/07/2002
CE
0.15.000.000809/2002-89
9/7/2002
Dr(a). RITA
Requerimento da AL/CE ao TCU e MPF p/ investigar a utilização
dos recursos do Ministério da Integração Nacional destinados ao
Munic. de Caucaia/CE. Obras de infraestrutura em áreas de
risco (dragagem, drenagem e pavimentação). Hum milhão de
reais.
Envio para Local Externo, em 03/09/2002
CE
0.15.000.000813/2002-47
11/7/2002
Dr(a). CANDELARIA
REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS,
PROTOCOLIZADO NA RECEITA FEDERAL SOB O Nº
10380.007929/00-04, QUE, EM TESE, CONFIGURA CRIME
CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, DEFINIDO PELO ART. 1º
DA LEI 8.137/90, E TEM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CR$
1.218.902,79.
Envio para Justiça Federal, em 22/08/2002
CE
0.15.000.000824/2002-27
12/7/2002
Dr(a). LINO
Representação fiscal para fins penais (10380.003504/00-45).
COFORPAL - Comércio Fortaleza de Produtos Alimentícios
LTDA. Crédito Tributário de R$ 1.655.375,11. IRPJ, PIS,
CONFINS e Contribuição Social. Crime, em tese, contra a
Ordem Tributária.
Envio para Justiça Federal, em 03/09/2002
CE
0.15.000.000831/2002-29
15/7/2002
Dr(a). LINO
Tomada de Contas Especial (TC 018.883/1995-8).
Irregularidades na execução da Rede de Eletrificação Rural em
diversas localidades do Município de Boa Viagem/CE. Recursos:
Convênios n.º 09/92 do DFARA/CE e n.º 0309/92-3 da SUDENE.
Envio para Polícia Federal, em 13/08/2002
CE
0.15.000.000832/2002-73
16/7/2002
Dr(a). RITA
Representação fiscal para fins penais (10315.000609/2002-69).
Crime, em teste, contra a ordem tributária. Crédito tributário: R$
130.175,00 (IRPJ, PIS, Contribuição Social e CONFINS).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
16/07/2002
CE
0.15.000.000847/2002-31
18/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Desvio de verbas do FUNDEF perpetradas pela então Prefeita
do Município de Campos Sales/CE, durante o exercício de 2001
e 2002.
Envio para Polícia Federal, em 30/07/2002
CE
0.15.000.000864/2002-79
22/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002932/2002-00). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 30/07/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 123
Resultado
CE
0.15.000.000862/2002-80
22/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006060/2001-97). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
23/07/2002
CE
0.15.000.000866/2002-68
22/7/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002941/2002-92). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
23/07/2002
CE
0.15.000.000865/2002-13
22/7/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006057/2001-82). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 15/08/2002
CE
0.15.000.000863/2002-24
22/7/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002930/2002-76). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 26/08/2002
CE
0.15.000.000885/2002-94
23/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Prática de Irregularidades no uso dos recursos oriundos do
FUNDEF, na gestão municipal do Sr. Pedro Domingos de Sousa
no Município de TURURU-CE. Documentos desentranhados do
PA n.º 0.15.000.000293/2001-91.
Envio para Justiça Federal, em 07/08/2002
CE
0.15.000.000872/2002-15
23/7/2002
Dr(a). GERALDO
Desvio de recursos do FUNDEF no Município de Jijoca de
Jericoacoara/CE, no exercício de 2001. Pagamento de serviços
em valores menores do que o registrado na Contabilidade da
Prefeitura.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
23/07/2002
CE
20028100011412-5
26/7/2002
Dr. Fernando
Movimentação Financeira Incompatível - Abrahão Otoch Neto
Audiência 04.06.03/Interrogatório.
CE
0.15.000.000931/2002-55
29/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006060/2002-97). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 10/10/2002
CE
0.15.000.000934/2002-99
29/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006118/2001-75). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 07/10/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
CE
0.15.000.000935/2002-33
29/7/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002942/2002-55). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.000927/2002-97
29/7/2002
Dr(a). GERALDO
Decisão n.º 403/2002 do processo TC-004.018/2001-1.
Solicitação por Comissão da Câmara dos Deputados para
fiscalizar contrato de financiamento entre BNB e a Cooperativa
Mecânica de Cabedelo Ltda (Paraíba). Indícios de
irregularidades.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
29/07/2002
CE
0.15.000.000932/2002-08
29/7/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006584/2001-80). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.000933/2002-44
29/7/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006585/2001-40). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 29/07/2002
CE
0.15.000.000928/2002-31
29/7/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006121/2001-80). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 08/08/2002
CE
0.15.000.000929/2002-86
29/7/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006707/2001-26). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 15/08/2002
CE
0.15.000.000951/2002-26
30/7/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006083/200-92). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 02/10/2002
CE
0.15.000.000950/2002-81
30/7/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.005147/2001-38). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
p. 124
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
CE
0.15.000.000948/2002-11
30/7/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.007677/2001-01). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 30/07/2002
CE
0.15.000.000949/2002-57
30/7/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.003116/2002-14). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 30/07/2002
CE
0.15.000.000992/2002-12
1/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.007173/2001-19). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.000993/2002-67
1/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006059/2002-16). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 08/08/2002
CE
0.15.000.001001/2002-19
2/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006581/2001-90). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 07/10/2002
CE
0.15.000.001010/2002-18
2/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006054/2001-94). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 11/10/2002
CE
0.15.000.001007/2002-96
2/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006122/2001-42). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.001006/2002-41
2/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.000827/2002-46). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
p. 125
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
CE
0.15.000.001009/2002-85
2/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.000573/2002-20). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 15/08/2002
CE
0.15.000.001008/2002-31
2/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006582/2001-52). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 02/08/2002
CE
0.15.000.001005/2002-05
2/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.007657/2001-95). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 02/08/2002
CE
0.15.000.001084/2002-46
6/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.004478/2002-41). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
CE
0.15.000.001082/2002-57
6/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.003861/2002-91). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
CE
0.15.000.001081/2002-11
6/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006586/2001-11). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 10/10/2002
CE
0.15.000.001086/2002-35
6/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.003862/2002-53). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.001087/2002-80
6/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.004043/2002-88). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
p. 126
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
CE
0.15.000.001077/2002-44
6/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.000574/2002-92). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.001088/2002-24
6/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006580/2001-27). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 14/10/2002
CE
0.15.000.001085/2002-91
6/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006123/2001-13). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 14/10/2002
CE
0.15.000.001078/2002-99
6/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006120/2001-17). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 15/08/2002
CE
0.15.000.001079/2002-33
6/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006933/2001-25). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 15/10/2002
CE
0.15.000.001114/2002-14
8/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002575/2002-26). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
CE
0.15.000.001112/2002-25
8/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006055/2001-57). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
CE
0.15.000.001102/2002-90
8/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002148/2002-75). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
p. 127
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
CE
0.15.000.001113/2002-70
8/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006056/2001-10). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
CE
0.15.000.001111/2002-81
8/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.007294/2001-33). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 10/10/2002
CE
0.15.000.001105/2002-23
8/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002149/2002-39). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Polícia Federal, em 02/10/2002
CE
0.15.000.001107/2002-12
8/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006058/2001-45). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.001104/2002-89
8/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.002574/2002-63). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.001106/2002-78
8/8/2002
Dr(a). GERALDO
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006583/2001-15). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.001109/2002-10
8/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006932/2001-62). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 08/08/2002
CE
0.15.000.001115/2002-69
8/8/2002
Dr(a). RITA
Representação fiscal para fins penais (10380.015852/00-29).
Crime, em tese, contra Ordem Tributária (art. 1º, incs. I e II, da
Lei 8137/90). Crédito Tributário de R$ 2.897.267,32. Imposto de
Renda, PIS, COFINS e CSLL.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 13/08/2002
p. 128
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 129
Resultado
CE
0.15.000.001110/2002-36
8/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.000575/2002-55). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 08/08/2002
CE
0.15.000.001108/2002-67
8/8/2002
Dr(a). RITA
Representação criminal do INSS (processo n.º
35043.006262/2001-10). Crime de apropriação indébita
previdenciária, em tese, contra o INSS. Não repasse à
Previdência Social das contribuições descontadas dos
empregados.
Envio para Justiça Federal, em 19/08/2002
CE
0.15.000.001136/2002-84
13/8/2002
Dr(a). GERALDO
Irregularidades na aplicação de verbas Ministério da Cultura ref.
Convênio n.º E044/96-SE, recebidos pelo Município de
Marco/CE, p/ a recuparaçõ e ampliação do prédio da Biblioteca
Pública Municipal.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
13/08/2002
CE
0.15.000.001134/2002-95
13/8/2002
Dr(a). LINO
Irregularidades na aplicação de verbas DNOCS ref. Convênio n.º
PGE-13/96, de 21/11/96, recebidos pelo Município de
Apuiarés/CE, p/ a construção do Açude Público Silva. Execução
parcial. Pagamento integral à construtora.
Envio para Justiça Federal, em 03/09/2002
CE
0.15.000.001140/2002-42
14/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Processo de Prestação de Contas, exercício de 1993 (TC 275.086/1997-6. Conselho Regional de Administração no Ceará
e Piauí - CRA/CE/PI. Contas julgadas irregulares. Irregularidades
em licitação, empréstimos sem autorização e outras
irregularidades.
Envio para Local Externo, em 03/12/2002
CE
0.15.000.001146/2002-10
14/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Exposição de motivo/Relatório circunstanciado.Operações
policiais: "NORDESTE" e "OMERTÁ". Tráfico internacional de
drogas e outros delitos. Envolvimento de estrangeiros e,
possivelmente, de diversas autoridades ligadas ao Governo
Estadual.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
26/08/2002
CE
0.15.000.001139/2002-18
14/8/2002
Dr(a). RITA
Representação fiscal para fins penais (10380.007920/00-21).
Crime, em tese, contra a Ordem Tributária. Crédito tributário de
cerca de R$ 2.000.000,00. IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Envio para Justiça Federal, em 05/12/2002
CE
20028100011853-2
15/8/2002
Dra. Candelária
Movimentação Financeira Incompatível - Ana Carmem Alves
Rodrigues
Audiência 18.02.03/Interrogatório.
CE
20028100011854-4
15/8/2002
Dra. Candelária
Movimentação Financeira Incompatível - Selma Menezes Gomes
Desp. em 01.10.02: Decisão proferida sob
segredo de justiça. 09.12.02 – Aguardando o
retorno do juiz.
CE
20028100011870-2
19/8/2002
Dr. Geraldo
Movimentação Financeira Incompatível - Patrício Leal Bezerra
10.12.02 – Aguardando devolução de carta
precatória.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
CE
20028100011871-4
19/8/2002
Dr. Geraldo
Movimentação Financeira Incompatível - Francisco José Natário
Branco
Audiência 13.02.03.
CE
20028100011911-1
21/8/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - Roberto de Carvalho
Rocha
03.12.02 - Audiência abril/03.
CE
2001.81.00.002379-6
22/8/2002
Dr. Fernando
Gold Factoring Fomento Mercantil Ltda/Alexander Diógenes
Ferreira Gomes e outros. Assunto: Empresa criada para
movimentar recursos do grupo ACCTUR
Caetés. 06/11/02 – Saída p/Justiça Federal:
citação editalícia e decretação de prisão
preventiva.
CE
0.15.000.001188/2002-51
23/8/2002
Dr(a). RITA
Possível crime de sonegação fiscal. Utilização do nome da
denunciante em operações fraudulentas. Possibilidade de
existência de "laranja".
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 24/10/2002
CE
0.15.000.001194/2002-16
26/8/2002
Dr(a). LINO
Possível prática dos crimes tipificados nos arts. 297 e 304 do
CP, em detrimento do INSS.
Envio para Polícia Federal, em 17/09/2002
CE
0.15.000.001202/2002-16
27/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 16/10/2002
CE
0.15.000.001203/2002-61
27/8/2002
Dr(a). CANDELARIA
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Maria Candelária di Ciero, em
05/09/2002
CE
0.15.000.001201/2002-71
27/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Polícia Federal, em 10/10/2002
CE
0.15.000.001198/2002-96
27/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
Possível Prática de Crime Contra o INSS ( art. 168-A do CP).
Envio para Polícia Federal, em 10/10/2002
CE
0.15.000.001196/2002-05
27/8/2002
Dr(a). GERALDO
Possível Prática de Crime Contra o INSS ( Art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 26/09/2002
CE
0.15.000.001199/2002-31
27/8/2002
Dr(a). GERALDO
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 26/09/2002
CE
0.15.000.001197/2002-41
27/8/2002
Dr(a). GERALDO
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 26/09/2002
CE
0.15.000.001206/2002-02
27/8/2002
Dr(a). GERALDO
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 26/09/2002
CE
0.15.000.001195/2002-52
27/8/2002
Dr(a). LINO
Possível prática de crime contra o INSS ( art. 168-A do CP)
Envio para Justiça Federal, em 16/09/2002
CE
0.15.000.001200/2002-27
27/8/2002
Dr(a). LINO
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 16/09/2002
CE
0.15.000.001205/2002-50
27/8/2002
Dr(a). LINO
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 12/09/2002
CE
0.15.000.001204/2002-13
27/8/2002
Dr(a). LINO
Possível Prática de Crime Contra o INSS (art. 168-A do CP).
Envio para Justiça Federal, em 12/09/2002
p. 130
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 131
Resultado
CE
0.15.000.001209/2002-38
29/8/2002
Dr(a). FERNANDOBRAGA
OBJETIVA APURAR IRREGULARIDADES DE GESTORES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, QUE EM TESE,
EXECUTARAM OBRAS SEM LICITAÇÃO.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
05/09/2002
CE
0.15.000.001213/2002-04
3/9/2002
Dr(a). CANDELARIA
OBJETIVA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A,
CPB)
Envio para Polícia Federal, em 08/11/2002
CE
0.15.000.001223/2002-31
3/9/2002
Dr(a). CANDELARIA
OBJETIVA APURAR IRREGULARIDADES QUE EM TESE,
CONFIGURAM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
DEFINIDO PELO ART. 1º DA LEI 8.137/90.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
03/09/2002
CE
0.15.000.001217/2002-84
3/9/2002
Dr(a). GERALDO
Possível crime contrao INSS (art. 168-A c/c art.337-A, todos do
CPB).
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
11/11/2002
CE
0.15.000.001219/2002-73
3/9/2002
Dr(a). GERALDO
Irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF no Município
de Guaraciaba do Norte, no ano de 1998, na gestão do Sr. Alceu
de Oliveira Mourão, ex-gestor do Fundo Municipal de Educação.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
05/09/2002
CE
2000.81.00.015138-1
12/9/2002
Dr. Gerim
Rudy Constantino Câmbio e Turismo Ltda; Hexagom CCTVM
Ltda/Fernando Antonio Fonteles de Moraes e outros. Assunto:
Operando no mercado de câmbio de taxas flutuantes após
descredenciamento.
Justiça Federal. 06.12.02 – Remessa ao
MPF, a pedido. Caetés. 10/12/02 – Retorno à
Justiça Federal.
CE
2002.81.00016281-8
24/9/2002
Dr. Gerim
Rudy Constantino Câmbio e Turismo Ltda. Assunto: seqüestro
dos bens móveis e imóveis dos acusados Rodolfo Guimarães de
Moraes Júnior e Outros (vinculado à ação criminal do item 5)
Caetés. 10.12.02 – À SECRIM para requisitar
os apensos.
CE
20028100016283-1
25/9/2002
Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Jorge Felix Jereissati
Audiência 23.04.03/Interrogatório.
CE
200281000159066
30/9/2002
Dr.Oscar
Ex-prefeito municípal de Barreira. Convênio. FNDE. Não
prestação de contas.
Concluso ao juiz para decisão sem liminar.
CE
200281000159066
30/9/2002
Dr.Oscar
Ex-prefeito municípal de Barreira. Convênio. FNDE. Não
prestação de contas.
Concluso ao juiz para decisão sem liminar.
CE
0.15.000.001415/2002-48
1/10/2002
Dr(a). LINO
OBJETIVA APURAR EDITAIS DAS CONCORRÊNCIAS
PÚBLICAS Nºs. 11 E 12 DE 2002, QUE EM TESE, VIOLAM
TEXTO EXPRESSO DA LEI Nº 8666/93, RESTRINGINDO DE
FORMA ILEGAL A PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES, EM
DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO.
Envio para Lino Edmar de Menezes, em
01/10/2002
CE
0.15.000.001432/2002-85
3/10/2002
Dr(a). GERIM
REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS
(10380.017182/2001-73), FATOS QUE, EM TESE,
CONFIGURAM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
03/10/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 132
Resultado
CE
0.15.000.001431/2002-31
3/10/2002
Dr(a). LINO
OBJETIVA APURAR IRREGULARIDADES NA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA DOS EDITAIS Nº 11 E 12 DE 2002
DO DNOCS.
Envio para Lino Edmar de Menezes, em
30/10/2002
CE
0.15.000.001439/2002-05
4/10/2002
Dr(a). GERALDO
OBJETIVA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 0568/97-SIAFI,339436.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
04/10/2002
CE
0.15.000.001440/2002-21
4/10/2002
Dr(a). GERIM
Venda irregular de títulos mobiliários pelo Estado de Santa
Catarina. Ocorrência em tese de crimes de gestão fraudulenta
(art. 4.º, Lei 7493/86), evasão de divisas (art. 22, par. único da
Lei7492/86) e de falsidade ideológica (art. 299 do CP).
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
22/10/2002
CE
0.15.000.001438/2002-52
4/10/2002
Dr(a). LINO
Irregularidades na execução do Convênio n.º 413/96, firmado
entre o Município de Milagres e o Ministério da Saúde.
Envio para Lino Edmar de Menezes, em
30/10/2002
CE
20028100016583-2
4/10/2002
Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Francisco Arrais
Fortaleza
Audiência 29.04.03/Interrogatório.
CE
20028100016489-0
4/10/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - José Maria Mourão de
Souza
06.11.02 – Determina a secretaria designar
data p/interrogatório.
CE
20028100016580-7
9/10/2002
Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Ignacio Colares Capelo
21.11.02 – despacho proferido sob segredo
de justiça.
CE
20028100016582-0
9/10/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - José Albertino de Lima
Audiência 20.08.03/Interrogatório.
CE
20028100016579-0
9/10/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - Manuel Aldemir Silva
Audiência 07.05.03/Interrogatório.
CE
20028100016581-9
9/10/2002
Dr. Lino
Movimentação Financeira Incompatível - Antonio Marcos de
Oliveira Nunes
10.12.02 - Aguardando devolução de
mandado.
CE
20028100016616-2
15/10/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Fernando Antonio
Fonteles de Moraes
18.10.02 – Concl. P/despacho. 09.12.02 –
Aguardando retorno do juiz.
CE
20028100016615-0
15/10/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Terezinha de Jesus
Bezerra
28.11.02 – Interrogatório designado para
15.05.03, ÀS 15 horas.
CE
20028100016614-9
15/10/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Paulo Sergio Mendes
da Silva
02.11.02 – Ao MPF para emendar a inicial,
esclarecendo o montante possivelmente
sonegado pelo denunciado.
CE
20028100016713-0
17/10/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Luiz Prata Girão
14.11.02 – Decisão proferida sob segredo de
justiça.
CE
20028100016712-9
17/10/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Antonio Rock Hudson
Pereira de Sousa
24.10.02 – Para a secretaria designar data
p/interrogatório.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 133
Resultado
CE
0.15.000.001483/2002-15
18/10/2002 Dr(a). GERALDO
Aplicação de recursos recebidos pelo Município de Juazeiro do
Norte/Ce para a merenda escolar e para a construção da cidade
cenográfica no Parque Ecológico da Timbaúba.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
30/10/2002
CE
0.15.000.001484/2002-51
18/10/2002 Dr(a). LINO
Representação fiscal para fins penais.
Envio para Justiça Federal, em 07/11/2002
CE
0.15.000.001490/2002-17
21/10/2002 Dr(a). GERIM
REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS
(10380.006833/2002-81), FATOS QUE, EM TESE,
CONFIGURAM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
21/10/2002
CE
200281000180080
21/10/2002 Dr.Alessander
Conjunto Histórico de Aracatí.Patrimônio Histórico de Aracatí.
Proibida intervenção
Determinação de distribuição automática, em
vista da inexistência de qualquer causa de
modificação de competência.
CE
200281000180080
21/10/2002 Dr.Alessander
Conjunto Histórico de Aracatí.Patrimônio Histórico de Aracatí.
Proibida intervenção
Determinação de distribuição automática, em
vista da inexistência de qualquer causa de
modificação de competência.
CE
0.15.000.001499/2002-10
22/10/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior, acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
24/10/2002
CE
0.15.000.001494/2002-97
22/10/2002 Dr(a). LINO
Rep. Criminal oriunda do Ministério Público Estadual em face de
desvios de verbas do FUNDEF pelo atual Prefeito do Município
de Santana do Acaraú (CE), sendo que a documentação foi
enviada pelo Juízo desta Comarca, por meio do Ofício 786/2002.
Envio para Local Externo, em 18/12/2002
CE
20028100016756-7
22/10/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Antonio Raimundo
Vieira da Silva
22.10.02 – Citação p/Carta Precatória.
CE
0.15.000.001507/2002-28
23/10/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior, acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação fiscal e evasão fiscal.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
24/10/2002
CE
0.15.000.001508/2002-72
23/10/2002 Dr(a). RITA
Irregularidadades ocorrida na Direção Geral do DNOCS na
condução das concorrências públicas da Construção da
Barragem de Congonhas, do sistema adutor do Pajeú-PE e
Projeto de irrigação do Platô de Guadalupe-PI.
Envio para Polícia Federal, em 17/12/2002
CE
20028100016763-4
23/10/2002 Dra. Rita
Movimentação Financeira Incompatível - Parsifal Barroso de
Mesquita
Audiência 14.05.03, às 13 horas.
CE
0.15.000.001509/2002-17
24/10/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
25/10/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 134
Resultado
CE
0.15.000.001511/2002-96
24/10/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
24/10/2002
CE
0.15.000.001513/2002-85
24/10/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
24/10/2002
CE
0.15.000.001515/2002-74
24/10/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
24/10/2002
CE
0.15.000.001510/2002-41
24/10/2002 Dr(a). GERIM
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Justiça Federal, em 31/10/2002
CE
0.15.000.001514/2002-20
24/10/2002 Dr(a). GERIM
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Justiça Federal, em 31/10/2002
CE
0.15.000.001512/2002-31
24/10/2002 Dr(a). GERIM
Gastos exorbitantes com cartões de crédito no exterior acima
dos normativos cambiais, indiciários de evasão de divisas,
sonegação e evasão fiscal.
Envio para Justiça Federal, em 31/10/2002
CE
0.15.000.001522/2002-76
25/10/2002 Dr(a). CANDELARIA
REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS
PENAIS(10380.006832/2002-36), FATOS QUE, EM TESE,
CONFIGURAM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
25/10/2002
CE
0.15.000.001517/2002-63
25/10/2002 Dr(a). GERALDO
Representação dando conta de possíveis irregularidades na
utilização dos recursos de contribuições parafiscais dos serviços
sociais autônomos SESI e SENAI.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
25/10/2002
CE
20028100019145-4
11/11/2002 Dr. Geraldo
Movimentação Financeira Incompatível - Antonio Rebouças de
França Filho
25.11.02 – Ao MPF p/emendar a inicial,
esclarecendo o montante possivelmente
operado p/denunciado.
CE
0.15.000.001562/2002-18
12/11/2002 Dr(a). GERIM
Desvios de recursos federais (merenda escolar) por parte do
representado. Documetos extraídos do PAC
0.15.000.000452/2002-39.
Envio para Polícia Federal, em 14/11/2002
CE
0.15.000.001582/2002-99
13/11/2002 Dr(a). CANDELARIA
OBJETIVA APURAR DEPÓSITOS DE VALORES NÃO
DECLARADOS À AUTORIDADE COMPETENTE, O QUE
FORNECE INDÍCIOS DA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME
CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Envio para Polícia Federal, em 06/12/2002
CE
0.15.000.001581/2002-44
13/11/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
OBJETIVA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE SONEGAÇÃO
FISCAL.
Envio para Polícia Federal, em 18/12/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 135
Resultado
CE
0.15.000.001602/2002-21
18/11/2002 Dr(a). CANDELARIA
OBJETIVA APURAR A APARENTE MANUTENÇÃO, PELA
EMPRESA EXPORTADORA, DE DEPÓSITOS DE VALORES
NÃO DECLARADOS À AUTORIDADE COMPETENTE, O QUE
FORNECE INDÍCIOS DE PRÁTICA DE CRIME CONTRA O
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Envio para Polícia Federal, em 06/12/2002
CE
0.15.000.001611/2002-12
18/11/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
OBJETIVA APURAR FRAUDE NO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO - CONVITE Nº 10/02.
Envio para Polícia Federal, em 18/12/2002
CE
20028100019251-3
18/11/2002 Dra. Candelária
Movimentação Financeira Incompatível - Maria Rosita Fernandes
21.11.02 – Concl. p/despacho.
CE
20028100019250-1
18/11/2002 Dra. Candelária
Movimentação Financeira Incompatível - Antonio Eugenio
Carneiro Porto
03.12.02 – Para a secretaria designar
audiência.
CE
0.15.000.001613/2002-10
19/11/2002 Dr(a). CANDELARIA
NÃO-APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA
INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº
1920/98, CELEBRADO ENTRE O FNS E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACURU/CE.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
19/11/2002
CE
0.15.000.001616/2002-45
19/11/2002 Dr(a). GERALDO
OBJETIVA APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° PGE 69/98 E SEU PRIMEIRO
TERMO ADITIVO, CELEBRADO ENTRE O DNOCS E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI-CE.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
16/12/2002
CE
0.15.000.001617/2002-90
19/11/2002 Dr(a). GERALDO
OBJETIVA APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 668/98, CELEBRADO ENTRE
O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CE.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
16/12/2002
CE
0.15.000.001618/2002-34
19/11/2002 Dr(a). RITA
OBJETIVA APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 104/96, CELEBRADO ENTRE
O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOMAA E O SINDICATO DOS PRODUTORES DE FRUTAS DO
ESTADO DO CEARÁ-SINDIFRUTA.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 02/12/2002
CE
20028100019278-1
20/11/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Augusto Vidal da Costa
Lima
05.12.02 – Distribuição p/dependência.
CE
20028100019277-0
20/11/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Santino Alves da Silva
25.11.02 – Concl. P/despacho.
CE
20028100019284-7
21/11/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - Pedro Paulo Cirino
Nunes
11.12.02 – Designar data para
interrogatório.
CE
20028100019285-9
21/11/2002 Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - André Farias Nunes
03.12.02. – Remessa ao MPF..
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 136
Resultado
CE
0.15.000.001632/2002-38
26/11/2002 Dr(a). FERNANDOBRAGA
O advogado José Sílvio França Azevedo atuou como
representante legal da Empresa Machado S.A - Indústria e
Comércio, permitindo o ingresso e saída em suas contas
bancárias de volumosa quantia em dinheiro. O MPF investiga o
destino dos recursos.
Envio para Fernando Braga Damasceno, em
26/11/2002
CE
20028100019347-5
26/11/2002 Dr. Fernando
Movimentação Financeira Incompatível - José Silvio França
Azevedo
11.12.02 – Concl. p/despacho.
CE
0.15.000.001637/2002-61
28/11/2002 Dr(a). GERALDO
O Município de Varjota noticia o cometimento de delito pelo exprefeito de Varjota, tipificado, em tese, no Decreto Lei 201/67,
por não haver prestado contas do Convênio n.º 600.038/2000,
celebrado com o MEC e o FNDE, no valor de R$ 41.968,47.
Envio para Geraldo Assunção Tavares, em
02/12/2002
CE
20028100019939-8
28/11/2002 Sem Procurador
Movimentação Financeira Incompatível - Luiz Carlos do Amaral
Landim
02.12.02 – Concl. P/ despacho.
CE
0.15.000.001668/2002-11
4/12/2002
Dr(a). RITA
Objetiva apurar irregularidades administrativas e crimes, em
tese, perpetradas pelo noticiado acerca de apropriação indébita
de contribuições previdenciárias devidas ao INSS.
Envio para Rita de Cássia Vasconcelos
Barros, em 04/12/2002
CE
20028100022791-6
9/12/2002
Dr. Gerim
Movimentação Financeira Incompatível - José Edilberto Agrela
da Cunha
Denúncia nº 471/02/PRCE, aguardando
distribuição.
CE
20028100022798-9
9/12/2002
Dra. Rita
Movimentação Financeira Incompatível - Peres Mendes de
Almeida
Denúncia nº 472/02/PRCE, aguardando
distribuição.
CE
20028100022793-0
9/12/2002
Dra. Rita
Movimentação Financeira Incompatível - Leonardo de Castro
Matos
Denúncia nº 469/02/PRCE, aguardando
distribuição.
CE
0.15.000.001688/2002-92
10/12/2002 Dr(a). RITA
NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO
FEDERAL.
Envio para Secretaria do Núcleo Criminal, em
10/12/2002
CE
2001.81.00.004804-5
6/3/2003
Concretópolis – Concreto pré-modelados Ind. Do Nordeste e
Outros. Assunto: Empresa de italianos que aumentou o capital
social de R$ 5.000,00 para R$ 7.000.000,00.
Caetés. 08/11/02 – Saída p/Polícia
Federal/cota nos autos: dilação de prazo 30
dias.
Dr. Gerim
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08100.001886/90-21
19/7/1990
DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
COMUNICAÇÃO ESCRITA DO DEPUTADO JOSÉ SERRA,
REQUERENDO A PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O TEOR DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 194, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO FINANCEIRA DE DISPONIBILIDADE
RESULTANTES DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RECOLHIDAS
OU TRANSFERIDAS AO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
Procedimento arquivado
DF
08100.000220/91-91
8/2/1991
DR VINÍCIUS FERNANDO
ALVES FERMINO
Patrimônio Público. Administração Pública. Contrato de
fornecimento de fardamento entre o Ministério do Exército e
empresas Alpargatas Confeccões Nordeste S/A;
Procedimento em andamento
DF
08100.000412/91-52
11/3/1991
DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
P.A PARA APURAR A CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DA
EMPRESA DE PUBLICIDADE SETEMBRO, PARA PRESTAR
SERVIÇOS AO BANCO DO BRASIL, DURANTE A GESTÃO DE
FERNANDO COLLOR NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Procedimento em andamento
DF
08100.001171/91-13
3/5/1991
DRª VALQUÍRIA OLIVEIRA
QUIXADÁ NUNES
FGTS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CONSELHO
CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. BANCADA DOS TRABALHADORES. "1º
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO". IRREGULARIDADES NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DESCUMPRIMENTO DAS
NORMAS DO CONSELHO POR PARTE DA CEF E DO
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS.
Procedimento em andamento
DF
08100.004243/91-39
18/12/1991 DR LUIZ FRANCISCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS DEPUTADOS
FEDERAIS LUIZ GUSHIKEN E JOSÉ CICOTE, CONTRA O
PRESIDENTE DA CEF, PARA SUSTAR OS EFEITOS DE
CONTRATOS FIRMADOS PARA FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SEM A PRÉVIA
LICITAÇÃO, COM AS EMPRESAS TECNOCOP
Procedimento em andamento
FERNANDES DE SOUZA
DF
08100.000066/92-84
10/1/1992
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME. DEPARTAMENTO
NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC. EX-FUNDO DE
EQUALIZAÇÃO DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS.
Procedimento em andamento
DF
08100.000536/92-46
21/2/1992
DR AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA
RIOS
P.A INSTAURADO COM BASE EM RELATORIOS DE
AUDITORIA, REALIZADO PELO CORPO TÉCNICO DO TCU,
NA ÁREA INTERNACIONAL DO BANCO DO BRASIL S/A.
Procedimento em andamento
DF
08100.000886/92-58
20/3/1992
DR AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA
RIOS
P.A INSTAURADO COM BASE EM REPRESENTAÇÃO DO
DEPUTADO FEDERAL AUGUSTO CARVALHO, ACERCA DAS
DÍVIDAS DOS USINEIROS.COOPALAG. E A NÃO COBRANÇA
POR PARTE DO BANCO DO BRASIL S/A.
Procedimento em andamento
p. 137
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
DF
08100.003678/92-47
23/9/1992
DF
08100.004274/92-43
12/11/1992 DR OSWALDO JOSÉ BARBOSA
DRª ELINA TORELLY DE
CARVALHO
SILVA
Assunto
Resultado
PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL. COMPROMISSO DE
PERMUTA, FIRMADO ENTRE A FUNDACAO UNIVERSIDADE
DE BRASILIA E GRUPO OK - CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA. IMPASSE NO CUMPRIMENTO DAS
OBRIGACOES CAUSADO PELO GRUPO OK.
Procedimento enviado à Justiça Federal para
arquivamento.
LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (pessoal).
Procedimento Administrativo para apurar, com base me
representação formulada pelo Deputado Federal João Paulo
Pires Vasconcelos. Visa apurar a suposta ocorrência de
irregularidades na administração da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, cometidas no Governo Collor, tais
como: Licitação fraudulenta, contratação irregular de pessoal,
desvio de bens patrimoniais da empresa.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
DF
08100.001116/93-77
14/4/1993
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
LESAO AO PATRIMONIO DO INSS PRATICADO PELO SEU
PRESIDENTE JOSE ARNALDO ROSSI
Procedimento em andamento
DF
08106.000038/93-89
28/4/1993
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
DENÚNCIA DE ANA CLÁUDIA LIMA E ALVES, SOBRE
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO INSTITUTO
BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - IBPC.
Procedimento em andamento
DF
08106.000058/93-96
24/5/1993
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
Trata-se de matéria de imprensa noticiando que o Departamento
Nacional de Combustíveis - DNC acusara deistribuidores de gás
de cozinha (GLP) de fraude ao subsídio do frete.
Procedimento arquivado
DF
08100.001590/93-16
25/5/1993
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
PATRIMONIO PUBLICO. ADMINISTRACAO PUBLICA.
MINISTERIO DA INTEGRACAO REGIONAL. SECRETARIA
DE IRRIGACAO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS - DNOCS. IRREGULARIDADES NOS
CONTRATOS EM GERAL, JUNTO A SECRETARIA DE
IRRIGACAO.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
DF
08100.002408/93-18
22/7/1993
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
BANCO CENTRAL DO BRASIL. IRREGULARIDADES.
PORTARIA Nº 196/89. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PCS. LEGALIDADE. ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
SEM CONCURSO,
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
DF
08106.000219/93-23
19/10/1993 DR AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA
NOTICIA DE IMPRENSA DENUNCIANDO A AUTORIZACAO,
SUPOSTAMENTE IRREGULAR, PARA EXPORTACAO DE
ACUCAR, SEM RESPEITO AS COTAS DE EXPORTACAO,
FEITA POR GREGORIO MARANHAO, EX-SERVIDOR DO
DEPARTAMENTO SUCRO-ALCOOLEIRO DO MINISTERIO
DA INTEGRACAO REGIONAL.
Procedimento arquivado
RIOS
p. 138
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
DF
Nº Proc
08100.003797/93-17
Data Inst./Encer
Oficiante
26/10/1993 DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
Assunto
Resultado
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA
APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE
FINANCIAMENTO EM 1988, PELO EX-BANCO NACIONAL DE
CRÉDITO COOPERATIVO - BNCC. À COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DO VALE DO RIO GUAPORÉ LTDA. COOPERGUAPORÉ, EM VILHENA/RO, EMPRESA DE
PROPRIEDADE DO FILHO DO ENTÃO PRESIDENTE DO
BNCC, DJANDIR DALPASQUALE.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
NOTÍCIA VEICULADA NA "FOLHA DE SÃO PAULO", PARA
APURAR LEVANTAMENTO REALIZADO PELO CONSELHO
NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL QUE IDENTIFICOU
CENTENAS DE ENTIDADES CREDENCIADAS
IRREGURLARMENTE COMO FILANTRÓPICAS, RECEBENDO
REPASSE DERECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO A
TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Procedimento arquivado
DF
08106.000229/93-87
27/10/1993 DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
DF
08100.004434/93-07
6/12/1993
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Patrimônio Público. Representação contra José Luiz Alqueres,
Presidente da Eletrobrás
Procedimento em andamento
DF
08100.002620/94-93
13/6/1994
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE AVISO DO
PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO DECISÃO Nº
349/94 - TC Nº 005.868/93-9 RELATIVA À INSPEÇÃO
EXTRAORDINÁRIA, REQUISITADA PELO DEPUTADO
FEDERAL JOSÉ DIRCEU, NO DEPARTAMENTO DE
MATERIAL BÉLICO-DMB, NA INDÚSTRIA DE MATERIAL
BÉLICO DO BRASIL-IMBEL, NO BNDES E NO BANCO DO
BRASIL, PARA APURAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
POR MEIO DE ADIANTAMENTOS CONTRATUAIS E
INVESTIMENTOS, COMPRA IRREGULAR DE ARMAMENTOS
E EQUIPAMENTOS MILITARES, EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS PELO BNDES E BANCO DO BRASIL À
ENGESA - ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A.,
INADIMPLÊNCIA . PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Procedimento em andamento
DF
08100.003448/94-59
12/7/1994
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
SISTEMA AGRÍCOLA NACIONAL .ENDIVIDAMENTO DO
SETOR AGRÍCOLA BRASILEIRO. EMPRÉSTIMOS DE
CUSTEIO E DE INVESTIMENTO AGRÍCOLA. PLANO COLLOR
I. PLANO BRASIL NOVO.
Procedimento enviado a outros orgãos
DF
08106.000673/94-38
13/12/1994 DR FRANCISCO GUILHERME
PESSOAL. REPRESENTAÇÃO DE FRANCISCO ALVES DE
CARVALHO DENUNCIANDO COMO ILEGAL E
INCONSTITUCIONAL A PORTARIA MICT 373/94 QUE
REINTEGROU AO SERVIÇO PUBLICO DEZENAS DE
EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL - DE DIREITO PRIVADO - DEMITIDOS NO
GOVERNO COLLOR E ANISTIADOS NO GOVERNO ITAMAR
FRANCO - ANISTIA
Procedimento em andamento
VOLLSTDET BASTOS
p. 139
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08115.000030/95-20
3/1/1995
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO, NO
ÂMBITO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ,
DE REPRESENTAÇÃO DE KONRAD CHRISTIAN SZYMANSKI,
CONTRA O ANTIGO SERVIÇO NACIONAL DE
INFORMAÇÕES - SNI, POR CONCEDER ASCENSÕES
FUNCIONAIS A FUNCIONÁRIOS QUE CONCLUÍRAM CURSOS
"B" E "C-1" DA EXTINTA ESCOLA NACIONAL DE
INFORMAÇÕES, BEM COMO A OUTROS SERVIDORES QUE
NÃO REALIZARAM QULQUER CURSO OU CONCURSO,
OCORRIIDAS DURANTE OS ANOS DE 1988 A 1990.
Procedimento em andamento
DF
08100.000953/95-96
23/2/1995
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
REPRESENTAÇÃO DO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA E
DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO DEDA CONTRA O EXMINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, DJALMA MORAIS, PARA
APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO
E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES À
EMPRESA LMP CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
DE PROPRIEDADE DO EX-CHEFE DO CERIMONIAL DO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
Procedimento em andamento
DF
08100.002395/95-30
15/5/1995
DR VINÍCIUS FERNANDO
ALVES FERMINO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
REPRESENTAÇÃO DO SENHOR MAURO DA SILVA DE
FELICE, NA QUAL DENUNCIA A CONTRATAÇÃO, SEM
LICITAÇÃO, DE EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA
MELHORAR A IMAGEM DO GOVERNO FEDERAL JUNTO À
OPINIÃO PÚBLICA.
Procedimento em andamento
DF
08100.002708/95-13
31/5/1995
DR VINÍCIUS FERNANDO
ALVES FERMINO
REPRESENTACAO SUBSCRITA PELA DEPUTADA CIDINHA
CAMPOS SOLICITANDO A PROPOSITURA DAS MEDIDAS
JUDICIAIS CABIVEIS E NECESSARIAS A ANULACAO DE
TODO O PROCESSO DA CONCORRENCIA Nº 001/94-CEL-MZ
DA CEF
Procedimento em andamento
DF
08106.000610/95-07
3/10/1995
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
PESSOAL. Trata-se de expediente instaurado em face de
matéria publicada no Jornal "Correio Brasiliense", dentre outros,
denunciando desembargadores e juizes do Tribunal de Justiça
desta capital que contrariando decisão do STF, se autobeneficiam com a reposição das perdas do Plano Bresser,
acrescida de juros e correção monetária.
Procedimento em andamento
p. 140
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08100.006493/95-09
5/12/1995
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
REPRESENTAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL CHICO
VIGILANTE, PARA APURAR CONVÊNIO CELEBRADO, SEM
LICITAÇÃO, ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO
ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA, E A
SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA - SDR, CONVÊNIO
MAARA/SDR Nº 039/95, PARA A PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO VOLTADOS
PARA A POPULAÇÃO RURAL, NO PERÍODO DE
SETEMBRO/1995 A JUNHO/1996.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
DF
08112.000485/96-56
24/4/1996
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA APURAR
IRREGULARIDADES NA ÁREA DE PESSOAL DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO
DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EM 5.5.89, QUE
RESULTOU NO ENQUADRAMENTO DE 1677 SERVIDORES
DA CARREIRA TÉCNICA, SEM CONCURSO PÚBLICO,
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08106.000473/96-19 ICP
18/6/1996
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
ENCAMINHA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 08620.935/91-FUNAI, REFERENTE AS POSSIVEIS
IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SERVIDOR
ERALDO FERNANDES DA SILVA, QUE EM TESE,
CONSTITUEM AS INFRACOES DISCIPLINARES
CAPITULADAS NOS ARTIGOS 117, INCISO IX E ARTIGO 132,
INCISO IV, DA LEI 8.112/90.
Procedimento em andamento
DF
08100.004699/96-86
7/7/1996
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
P.A. INSTAURADO DE AVISO DO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE ENCAMINHOU
CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 021/96, BEM COMO DO RELATÓRIO
E VOTO, APROVADO PELO TCU NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA-RESERVADA DO PLENÁRIO,
REFERENTE AO PROCESSO TC Nº 019.445/93-8
Procedimento em andamento
DF
08106.000734/96-92
23/10/1996 DR WELLINGTON CABRAL
Visa acompanhar estudo de projeto de desapropriação amigável
proposto ao Incra para fins de reforma agrária pelo Sr. Olacyr de
Moraes das empresas Itamarati S.A. Agropecuária, Itamarati
Norte S.A.
Procedimento arquivado
INQUERITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO ATRAVÉS DA
PORTARIA Nº 029/96, REFERENTE À PRIVATIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Procedimento em andamento
LICITAÇÃO E CONTRATOS. Trata-se de Procedimento
Administrativo para averiguar denúncia de irregularidades na
execução de contrato administrativo celebrado entre a União
Federal (VI COMAR) e as firmas CONTRAL LTDA.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
SARAIVA
DF
08106.000855/96-15
11/12/1996 DR ANTÔNIO CARLOS
BIGONHA
DF
08106.000843/96-28
13/12/1996 DR OSWALDO JOSÉ BARBOSA
SILVA
p. 141
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08100.000642/92-93
5/3/1997
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA APURAR
IRREGULARIDADES NA ÁREA DE PESSOAL DO BACEN,
DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS
E SALÁRIOS, EM 5.5.89, QUE RESULTOU NO
ENQUADRAMENTO DE 1677 SERVIDORES DA CARREIRA
TÉCNICA, SEM CONCURSO PÚBLICO, CARACTERIZANDO
ASCENSÃO FUNCIONAL.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
DF
08106.000159/97-27
31/3/1997
DRª VALQUÍRIA OLIVEIRA
QUIXADÁ NUNES
INVESTIGAR A DECRETACAO, DURANTE OS FERIADOS DA
SEMANA SANTA, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE
INTERVENCAO DO BANCO BAMERINDUS.
Procedimento em andamento
DF
08115.000729/97-24
2/4/1997
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Acordo que os Ministérios da Previdência e Assistência Social e
da Saúde, bem como o Instituto Nacional do Seguro Social,
firmaram com entidade de casse do âmbito nacional,
configurando suposto prejuízo ao patrimônio público.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.004926/97-27
18/7/1997
DR AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA
RIOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR OFÍCIO
REMETIDO PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO, AO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA, CIENTIFICANDO-O DO ACÓRDÃO LAVRADO
NO TRT, DANDO CONTA QUE O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, AUTARQUIA FEDERAL
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.004942/97-83
21/7/1997
DR AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA
RIOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE AVISO
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
PARA APURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA
OS SÓCIOS DA EX-AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA
QUICK EXPRESS SERVIÇOS POSTAIS LTDA., LOCALIZADA
NA SAMAMBAIA/DF,POR ATRASOS E OMISSÕES NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRARIANDO AS NORMAS
CONTRATUAIS ESISTENTES ENTRE A EMPRESA
FRANQUEADA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - EBCT. PREJUÍZO AO ERÁRIO.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.005508/97-01
21/8/1997
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
SIGILOSO
Procedimento arquivado
DF
08100.006003/97-91
5/9/1997
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTUADO POR AVISO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS NA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA
CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO, EM DECORRÊNCIA DE
DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS QUANDO DE SUA
GESTÃO NA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Procedimento em andamento
p. 142
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08106.000675/97-14
9/9/1997
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
PA PARA APURAR O PREJUÍZO DO ERÁRIO, NÃO
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO
ESTIPULADO, RESULTARIA EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00,
POR DIA DE ATRASO.
Procedimento arquivado
DF
08100.006131/97-71
10/9/1997
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR AVISO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
PERTINENTE AO PROCESSO TC Nº 006.245/95-1, QUE
TRATA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. QUE APUROU
IRREGULARIDADES PRATICADAS NA COORDENAÇÃO DE
SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO E DO DESPORTO,
POR DIVERSOS RESPONSÁVEIS, ENTRE ELES SÉRGIO
FRANCO FLORES. CONTAS IRREGULARES.
Procedimento em andamento
DF
08100.007178/97-71
23/10/1997 DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
Ministério Público Federal. Dispensa de Licitação. Contrato sem
licitação firmado com o profº Valmireh Chacon de Albuquerque
Nascimento com o objetivo de realizaro estudo "História
Constitucional da Procuradoria Geral da República". Notícia de
Imprensa.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
P.A PARA APURAR O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
PARA O PAGAMENTO DAS COTAS DEVIDAS PELOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR.
Procedimento arquivado
PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO INSTAURADO DE
REPRESENTAÇÃO, FORMULADA PELA LBA, CONTRA AS
EMPRESAS MULTMADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA, E PA-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO,
PARTICIPANTES DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
CONVITE(Nº 023/91), PARA APURAR AUMENTOS
ARBITRÁRIOS NOS PREÇOS DOS PRODUTOS
OFERECIDOS. PROCESSO MJ Nº 0800.022961/97-10.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
Procedimento Administrativo instaurado de Aviso do Ministro de
Estado do Exército solicitanto a atuação do Ministério Público
Federal, como fiscal da lei, no exame da legalidade de decisão
do Tribunal de Contas da União, relativa ao pagamento de
pensão militar e pensão especial, concedidas à Neusa Maria
Rangel Valentin e Zilá Medeiros Rodrigues, filha e companheira,
respectivamente, de João Assis Peres Valentim, soldado
reformado com proventos de 3º Sargento e ex-combatente da
Força Expedicionária Brasileira - FEB, falecido em 27,2.90.
Acumulação de pensão.Leis nº 3738/60 e 3765/60. TC nº
028.598/91-1.
Procedimento enviado à PFDC com
promoção de arquivamento
MAYER SOARES
DF
08106.000980/97-80
20/11/1997 DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
DF
08100.008600/97-41
30/12/1997 DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
DF
08100.008589/97-19
30/12/1997 DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
p. 143
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08106.000013/98-62
8/1/1998
DR AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA
RIOS
P.A. PARA APURAR A ANÁLISE DA VIABILIDADE DO " NOVO
PROJETO BÁSICO PARA TERMINAL RODOVIÁRIO DE
BRASÍLIA".
Procedimento arquivado
DF
08106.000141/98-42
4/3/1998
DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
P.A. PARA APURAR IRREGULARIDADES E A PRÁTICA DE
IMPROBIDADES, ENVOLVENDO LESÕES AOS COFRES DO
BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
Procedimento arquivado
DF
08100.002265/98-77
24/4/1998
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
CONSUMIDORES DE BEBIDAS, ALIMENTOS E
CONSERVAS - ANCOBEC, PARA APURAR AQUISIÇÃO DE
MERCADORIA, PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE FNS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E PREÇOS
SUPERFATURADOS.
AUTOS ACOMPANHARAM A AÇAO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAÀ
JUSTIÇA FEDERAL
DF
08103.001690/98-91 ICP
29/4/1998
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS.
ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA UNIÃO ADQUIRIDAS COM
RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - FNT. PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Procedimento em andamento
DF
08100.004610/98-34
22/6/1998
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Procedimento Administrativo instaurado de Aviso do Presidente
do Tribunal de Contas da União - TCU, encaminhando cópia do
Acórdão nº 279/98, relatório, voto e cópia dos autos TC nº
009.813/93-4, relativo a Tomada de Contas do Departamento
Nacional do Registro do Comércio (DNRC), exercício de 1992,
por prática de atos de gestão anti-econômicos e a infringência a
normas legais e regulamentares detectadas na Unidade, por
ocasião de exames de auditoria. Contas irregulares.
Superfaturamento. Pagamento de atualização monetária por
atraso de faturas. Irregularidades em convênios. Pagamento de
despesa sem cobertura contratual. Contratação indireta.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08106.000702/98-68
25/6/1998
DRª ELINA TORELLY DE
CARVALHO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA
APURAR POSSIVEL MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA
NOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ENTIDADES DE
INTERESSE SOCIAL E ÓRGÃOS PÚBLICOS, OBJETIVANDO
A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E
EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO.
Procedimento arquivado
DF
08100.003182/94-53
29/6/1998
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
CONHECIMENTO DO INCRA. "DOSSIÊ DO CAMPO: NÚMERO
DO CAOS", DOCUMENTO ELABORADO PELA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA - CONTAG..
Procedimento em andamento
p. 144
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08100.004862/98-27
3/7/1998
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
Patrimônio Público. Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. Privatização do Sistema Telebrás.
Irregularidades na avaliação. Descontos concedidos pelo
Governo Federal na ordem de 40%. Possível criação de um
monopólio privado.
Procedimento em andamento
DF
08190.060030/98-92
20/7/1998
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Procedimento Administrativo, instaurado no âmbito da Segunda
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio
Público e Social - Prodema, para apurar a concessão de diárias
e ajudas de custo no âmbito da Polícia Federal do Distrito
Federal. Patrimônio Público.
Procedimento em andamento
DF
08100.005491/98-82
5/8/1998
DR VINÍCIUS FERNANDO
ALVES FERMINO
Procedimento Administrativo instaurado de representação do
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Público de
Processamento de Dados, Serviços de Informártica e Similares
do Estado do Rio de Janeiro - SINDPD/RJ, para apurar contrato
firmado entre o INSS e a empresa TBA Informática Ltda., para
fornecimento de softwares, sem licitação.
Procedimento em andamento
DF
08100.005537/98/81
6/8/1998
DR VINÍCIUS FERNANDO
ALVES FERMINO
Procedimento Administrativo instaurado de representação do
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos
de Processamento de Dados, Serviços de Informática e
Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINDPD/RJ, para apurar
contrato firmado entre o INSS e a empresa Rede Brasil Edições
Técnicas de Periódicos Ltda.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.006502/98-32
17/9/1998
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
Procedimento Administrativo instaurado de ofício do Diretor de
Planejamento, Orçamento e Assuntos Administrativos do Indesp,
encaminhando cópia do Processo nº 57000.001488/97-33,
alusivo a irregularidades apuradas no âmbito do Indesp relativas
à contratação da Fundação Educativa de Rádio e Televisão de
Ouro Preto e em convênio celebrado com a Associação
Brasileira de Qualidade de Vida. Inobservância de normas
legais. Falta de controle na entrada, saída e distribuição de
materiais produzidos.
Procedimento em andamento
DF
08190.026663/99-15
22/9/1998
DR ALEXANDRE CAMANHO DE
ASSIS
Procedimento instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de
Defesa da Ordem Urbanística, para apurar parcelamento
irregular do solo para fins urbanos, no loteamento denominado
"Condomínio Nosso Lar." Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Público e Social.
Autos enviados à PROCURADORIA DA
UNIÃO DO DF
DF
08106.000689/98-00
30/9/1998
DR LUIZ FERNANDO BEZERRA
VIANA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DO PA Nº
08120.000865/98-71-MPF/PR/RJ, PARA APURAR PROGRAMA
DE ADIMPLÊNCIA DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO DE PESSOA
FÍSICA DA CEF, POR EXCLUIR DA PREMIAÇÃO OS
MUTUÁRIOS QUE ESTÃO COM PRESTAÇÕES EM ATRASO
COM SFH/CEF OU TENHAM DEMANDA JUDICIAL CONTRA A
REFERIDA EMPRESA.
Procedimento arquivado
p. 145
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
DF
08100.003836/92-96
6/10/1998
DF
08100.007330/98-14
DF
08100.007711/98-58
Oficiante
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
Assunto
Resultado
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA
APURAR DENÚNCIA VEICULADA NO JORNAL "A FOLHA DE
SÃO PAULO", DE FAVORECIMENTO A USINEIROS
EXPORTADORES DE AÇÚCAR E IMPORTADORES DE
ÁLCOOL CARBURANTE, COM POSSÍVEIS PREJUÍZOS AO
TESOURO NACIONAL. OPERAÇÕES CASADAS. DE 1990 A
1991. CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO.
Procedimento arquivado
23/10/1998 DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR
IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A
PERITOS JUDICIAIS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA. VALORES SUPERIORES AOS ESTABELECIDOS EM
JUÍZO.
Procedimento enviado a outros orgãos
11/11/1998 DR GUILHERME ZANINA
Procedimento Administrativo instaurado de expediente da
empresa Planer Sistemas e Consultoria Ltda., encaminhando
cópia de recurso administrativo, interposto no sentido de
impugnar o edital da Concorrência Pública nº 1/98, do tipo
menor preço global, no regime de empreitada por preço global,
promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para
prestação de serviços relacionados às atividades de transporte,
copeiragem, recepção, telefonia, manutenção de mobiliário e
outros,com denúncia de que o instrumento convocatório em
comento restringiu a participação de empresas no certame.
Procedimento em andamento
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA
APURAR RESPONSABILIDADES NA NOMEAÇÃO DE
ADIDOS CULTURAIS SEBASTIÃO AUGUSTO DE SOUZA
NERY, CLÁUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA,
ANTÔNIO IPOJUCA DE HOLANDA PONTES E MARIA RUTH
DOS SANTOS (RUTH ESCOBAR), SEM AMPARO LEGAL,
PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. TC-012.881/92-9.
PEDIDO DE APURAÇÃO.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO PARA APURAR
NOTÍCIAS PUBLICADAS NOS JORNAIS "O DIA", "CORREIO
BRAZILIENSE", "FOLHA DE SÃO PAULO" E "JORNAL DO
BRASIL", RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
IRREGULARES, ENTRE 1993 E 1995, CONCEDIDAS PELO
BANCO DO BRASIL S.A A VÁRIAS EMPRESAS, INCLUSIVE A
CONSTRUTORA ENCOL, QUANDO JÁ TINHA
CONHECIMENTO DO SEU ESTADO PRÉ-FALIMENTAR.
Procedimento em andamento
SCHELB
DF
08100.003866/92-57
8/12/1998
DF
08106.000874/98-13 ICP
14/12/1998 DR LUIZ FRANCISCO
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
FERNANDES DE SOUZA
p. 146
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08120.020022/99-36
21/1/1999
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
Procedimento Administrativo instaurado no âmbito da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, de
representação formulada por João Batista P. Vinhosa, da
empresa Brasigás Oxigênio Ltda., para apurar suposta compra
de oxigênio por parte do Governo Federal (Hospital
Universitário), junto à empresa "White Martins S/A", sem
licitação e a preços superfaturados. Patrimônio Público.
Superfaturamento. Inexistência de licitação.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.000633/99-79
9/2/1999
DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
Processo Administrativo instaurado de aviso do Presidente do
Tribunal de Contas da União - TCU, para apuração de
irregularidades apontadas pela Ciset/MF, referentes à prestação
de contas do Ex-Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A BNCC, relativa ao exercício de 1991. Contas irregulares e em
débito. Recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro
Nacional.
Procedimento arquivado
DF
08106.000111/99-62
12/2/1999
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA
APURAR IRREGULARIDADES. PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS. CONAB. ORIUNDO DE CÓPIA DO PROCESSO
CONAB Nº 2901/97.
Procedimento em andamento
DF
08100.001044/99-53
25/2/1999
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
Procedimento administrativo instaurado de Ofício da CONUT Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos,
Rodiviário, Ferroviário, Metroviário, Hidroviário e Aéreo, com
objetivo de apurar irregularidades na contratação, sem licitação,
pelo DNER da Fundação UniRio para fazer serviços de
reengenharia do sistema de informática, e, se necessário
abertura de inquérito administrativo.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100001743/99-11
29/3/1999
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
IMPRENSA NACIONAL. SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL SINDSEP/DF. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. USO
IRREGULAR DE VERBAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
JORNADA DE TRABALHO INCOMPATÍVEL COM AS
CONDIÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DA INSALUBRIDADE
CAUSADA POR RADIOATIVIDADE E MATERIAIS POLUENTES.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.002416/99-31
4/5/1999
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
DENÚNCIA DO DEPUTADO DISTRITAL WASNY DE ROURE E
OUTROS, CONTRA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE
BRASÍLIA - TERRACAP, REFERENTE A LICITAÇÃO DE
TERRENO DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NO LAGO
NORTE, EM BRASÍLIA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM
SHOPPING CENTER, VENCIDA PELO CONSÓRCIO LPS
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Procedimento em andamento
p. 147
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08106.000267/99-61
7/5/1999
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
Procedimento administrativo oriundo do desmembramento do
Inquérito Civil Público nº 08106.000044/99-77, instaurado para
investigar operações financeiras lesivas ao patrimônio público
realizadas pelo Banco Central do Brasil no mercado de moeda
estrangeira da BM&F, nos dias 14 e 19 de janeiro de 1999,
firmando contratos em posição vendida com os Bancos Marka e
FonteCindam, com a única finalidade de socorrer estas
instituições em face de operações temerárias por elas
titularizadas junto à BM&F.
Procedimento em andamento
DF
08100.002898/99-84
17/5/1999
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
REPRESENTAÇÃO DE HÉLIO SOCOLIK PARA APURAR
RESPONSABILIDADES PELA PERDA DE PRAZO, PELA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE
JANEIRO - PFN/RJ, EM PROCESSO MOVIDO PELA
EMPRESA ESSO, QUE A ISENTOU DE PAGAMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL
Procedimento em andamento
DF
08106.000369/99-31
2/6/1999
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
Procedimento administrativo instaurado de Representação do
Sr. Pedro Antônio de Oliveira Machado, Procurador da República
no Município de Bauru/SP, contra ato normativo que autoriza o
pagamento de honorários advocatícios ou despesas com
assistência judicial para servidores da Careira de Auditoria do
Tesouro Nacional e os titulares de administração superior
Procedimento em andamento
DF
08100.005171/99-12
23/6/1999
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE AVISO
DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, PARA APURAR RESPONSABILIDADES
INTERNAS E EXTERNAS, REFERENTE A
IRREGULARIDADES DECORRENTES DE EXECUÇÃO DE
CONVÊNIOS, FIRMADOS ENTRE O MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS, RELATIVAMENTE A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E
DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA IRRIGADA DO
NORDESTE.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.005280/99-58
29/6/1999
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE AVISO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA APURAR
EXECUÇÃO PARCIAL DE CONVÊNIO Nº 02/94, CELEBRADO
ENTRE A EMBRATUR E A COMISSÃO DE TURISMO
INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE, CUJO OBJETIVO ERA
A CONSTRUÇÃO DE ESTANDES NAS CIDADES DE MILÃO E
ROMA E A DIVULGAÇÃO/DISSEMINAÇÃO DE PRODUTOS
TURÍSTICOS DO NORDESTE, POR MEIO DO PROJETO "LA
RINASCENTE". IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
Autos remetidos à PR/PE por declínio de
competência
p. 148
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08104.000402/99-99
8/7/1999
DRª ELINA TORELLY DE
CARVALHO
Procedimento administrativo instaurado no âmbito do
Procuradoria da República na Bahia, de máteria jornalística
publicada no jornal "Folha de São Paulo", para apurar liberação
de verba pública, sem licitação, para financiar convênio firmado
entre o INSS e a Fundação Luís Eduardo Magalhães, visando
ações do programa de melhoria de atendimento à clientela
previdenciária. Patrimônio Público. Administração Pública.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.005581/99-54
9/7/1999
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NO
ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA,
REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE
INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO FITP , EXERCÍCIO 1997, HAJA VISTA DE INDÍCIOS DE
FRAUDE.
Procedimento em andamento
DF
08100.004681/96-11
10/7/1999
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS,
ENCAMINHANDO REQUERIMENTO DO VEREADOR
ROBERTO BONAVIDES, QUESTIONANDO AS CONSTANTES
VIAGENS INTERNACIONAIS REALIZADAS POR
PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento.
DF
08120.001829/99-24
16/7/1999
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA
APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO AGENTE PÚBLICO
NABUCO FRANCISCO BARCELOS DA SILVA, QUE MESMO
TENDO SIDO EXONERADO DO SERPRO E NOMEADO COMO
DIRETOR DA DATAPREV, NA MESMA DATA, APROVEITOUSE PARA ADERIR O PLANO DE DEMISSÃO VOLUTÁRIA
APLICADO PELA EMPRESA.
Procedimento em andamento
DF
08100.005645/99-35
16/7/1999
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NO
ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, E TEM
POR OBJETO O ACOMPANHAMENTO DO RESSARCIMENTO
DO DÉBITO DE CR$ 169.462,00, IMPUTADO AO SR.
RICARDO SOBRAL SALEH, SERVIDOR DO DNER, EM
DECORRÊNCIA DE DANO CAUSADO EM VIATURA DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, EM ACIDENTE OCORRIDO
EM 6/7/77.
Autos remetidos à PR/RJ por declínio de
competência
DF
08100.005872/99-05
29/7/1999
DR LUZ AUGUSTO SANTOS
LIMA
Procedimento administrativo instaurado no âmbito da
Procurdoria Geral da República, para apurar diversas
irregularidades relativas às operações de créditos na Caixa
Econômica Federal - Agência Aeroporto-Filial Brasília, imputado
a José Orlando de Carvalho e outros funcionários.Desfalques.
Prejuízos. Tomada de Contas Especial.
Procedimento arquivado
p. 149
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
08100.006034/99-87
5/8/1999
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NO
ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, PARA
APURAR PREJUÍZOS NA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
VENDA DE IMÓVEIS FUNCIONAIS. PREJUÍZO AO ERÁRIO.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.006038/99-38
5/8/1999
DRª ELINA TORELLY DE
CARVALHO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
OFÍCIO Nº 008/99, DE 23/7/99 DA TNCfile SOLUÇÕES PARA
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA., PARA APURAR
POSSIVEIS IRREGULARIDADES QUANTO A
CONTRATAÇÃO DA FINATEC COM DISPENSA DE
LICITAÇÃO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL STN, PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DOS
ACERVOS ARQUIVÍSTICOS EXISTENTES NO ARQUIVO
CENTRAL PRÉ-INTERMEDIÁRIO DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.006514/99-01
27/8/1999
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
Procedimento Administrativo, sobre prestação de contas do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, relativas
ao exercício de 1992, e da administração regional do Senac no
Rio Grande do Sul - relativas a 1991, com acumulação indevida
de cargos. Irregularidades.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08190.060106/99-33
21/9/1999
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO DE
REPRESENTAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO BATISTA
DOS SANTOS PT (MS), PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MALVERSAÇÃO DE
DINHEIRO PÚBLICO EM FUNDAÇÃO PARTICULAR ( GEAP )
MANTIDA COM VERBAS ORINDA DOS COFRES PÚBLICOS.
Procedimento em andamento
DF
08100.007803/99-55
29/10/1999 DR OSWALDO JOSÉ BARBOSA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. Patrimônio Público. Entidades da
Previdência Privada. Relatório Final da Comissão Parlamentar
de Inquérito - CPI, instituída no âmbito da Câmara dos
Deputados, destinada a apurar irregularidades na gestão dos
recursos administrados pelas entidades de previdência privada.
Fundos de Pensão.: FAPES, CENTRUS, FACEB, FIPECQ,
GEAP, CERES, FUNCEF, PREVINORTE, SÃO FRANCISCO,
SISTEL, IAJA, CIBRIUS, GEIPREV, REGIUS, ETHOS, LIFE ind.
de Alimentos, Melhoramentos do Litoral Norte, MTC/MG -Mét.
Téc. C. Seg. , POSTALIS E RCT Telemarketing.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME. ASSOCIAÇÃO
DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ASMME. PROJETO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES.
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
SILVA
DF
08100.008181/99-82
17/11/1999 DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
p. 150
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
DF
Nº Proc
08100.008183/99-16
Data Inst./Encer
Oficiante
17/11/1999 DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
Assunto
Resultado
EX-MINISTÉRIO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DO
TURISMO - MICT. DEPARTAMENTO NACIONAL DE
REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC. CARTAS CONVITE Nº
047/94 E 049/94. SUPERFATURAMENTO. ADULTERAÇÃO
DAS PROPOSTAS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
08100.008372/99-81
24/11/1999 LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT. DEPARTAMENTO
NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL. RESSARCIMENTO.
Autos remetidos à PR/SP
DF
08100.008477/99-49
29/11/1999 DR LUIZ FRANCISCO
Improbidade administrativa. Irregularidades no programa de
privatização do Sistema Telebrás. Representação movida contra
a TELEFÔNICA INTERNACIONAL S/A, o Presidente da
ANATEL e o Ministro das Comunicações. Pedido de apuração
de possível crime contra o sistema tributário por parte da
primeira representada.
Procedimento em andamento
Apuração de irregularidades. Indício de cometimento de
irregularidades e de crime lesivo ao patrimônio público pelo sr.
JAIR W. DE FARIAS, quando era Assessor do Procurador-Geral
de Justiça do DF e Territórios.
Procedimento em andamento
Procedimento administrativo oriundo de Representação pelo Sr.
José Masayuki Sugino, para apurar irregularidades quanto à
fixação ou majoração da verba de gabinete para pagamento de
Secretariado Parlamentar. Princípio da legalidade. Dano ao
Erário. Câmara dos Deputados.
Procedimento em andamento
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR
PUBLICAÇÃO, EM INFORMATIVO DA SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,
DE MATÉRIA ONDE É REPRODUZIDA ENTREVISTA COM O
MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO VEICULAÇÃO
DA SUA IMAGEM, CONTRARIANDO ASSIM DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL (ART. 37 § 1º), QUE DISPÕE SOBRE A
IMPESSOALIDADE QUANTO A PUBLICIDADE DE ATOS,
PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS OU CAMPANHAS DOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS, QUE DEVERÃO TER CARÁTER
EDUCATIVO E INFORMATIVO, NÃO PODENDO DELAS
CONSTAR NOMES, SÍMBOLOS OU IMAGENS QUE
CARACTERIZEM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES
OU SERVIDORES PÚBLICOS.
Procedimento em andamento
Representação apresentada pelos Advogados Argeu de Barros
Penteado e Saulo Vassimon sobre irregularidades praticadas
pela atual diretoria da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo, consistentes na prática, em
tese, de atos de improbidade administrativa e desmandos
administrativos que causaram prejuízo ao patrimônio público.
Autos remetidos à PR/SP
FERNANDES DE SOUZA
DF
08190.060195/99-63
6/12/1999
DF
08106.000898/99-62
20/12/1999 DR FRANCISCO GUILHERME
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
VOLLSTDET BASTOS
DF
08112.002567/99-32
23/12/1999 DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
DF
1.16.000.000085/2001-08
6/2/2000
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
p. 151
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 152
Resultado
DF
1.00.000.000939/2000-27
15/2/2000
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
Ministério dos Transportes. Omissão e postura contrária aos
interesses públicos. Contratos de concessão do direito de
exploração da Malha Ferroviária Federal. Descumprimento de
cláusulas contratuais pelas concessionárias do serviço de
transporte ferroviário de cargas das malhas originárias da Rede
Ferroviária S.A., especialmente às referentes às metas de
produção e de redução de número de acidentes.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.000938/2000-82
15/2/2000
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
Secretaria de Administração e do Patrimônio. Apuração da
notiícia veiculada no Jornal "Diário do Nordeste", de 3/7/99 sobre
suposta alienação do Patrimônio Público, inclusive de áreas
litorâneas, pela União Federal. Patrimônio Público.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001082/2000-62
21/2/2000
DR AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA
RIOS
Ministério dos transportes - MT. Irregularidades em contratos de
adesão para funcionamento e exploração de instalações
portuárias privadas de uso misto, com danos ao patrimônio
público e ao meio ambiente, infringindo a Lei nº 8.630/93.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001166/2000-04
23/2/2000
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Tomada de Contas Especial. Ministério da Aeronáutica - MAER.
Força Aérea Brasileira - FAB. Seguro Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA II.
Danilo Bohn. Recebimento indevido de férias proporcionais e
abono pecuniário por ocasião de desligamento de Cabo da
Força Aérea Brasileira
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001484/2000-67
9/3/2000
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
Tomada de Contas Especial. Ministério da Educação e do
Desporto - MEC. Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto - INDESP. Confederação Brasileira de Triathlon.
Convênio nº 18/94. Irregularidades na execução de convênio,
firmado com o MEC/FNDE, para custear passagens aéreas de
atletas brasileiros no Campeonato Mundial de Triathlon de Longa
Distância em Nice.
Autos remetidos à Procuradoria da República
no Município de Ilhéus (BA)
DF
08190.005852/00-05
13/3/2000
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Servidor militar. Acumulação indevida de cargos públicos. Ato de
improbidade administrativa.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.002337/2000-12
12/4/2000
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Campanha
publicitária veiculada nas revistas VEJA, ISTO É e ÉPOCA.
Prejuízos ao erário. Violação do princípio da economicidade.
Apuração dos responsáveis pelo evidente desperdício de
dinheiro público em campanha publicitária.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.002337/2000-12
12/4/2000
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Campanha
publicitária veiculada nas revistas VEJA, ISTO É e ÉPOCA.
Prejuízos ao erário. Violação do princípio da economicidade.
Procedimento em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 153
Resultado
DF
1.00.000.002363/2000-32
14/4/2000
DRª ELINA TORELLY DE
CARVALHO
Banco Central do Brasil. Casa da Moeda do Brasil. 5o.
Centenário do Descobrimento do Brasil. Emissão de cédulas de
plástico comemorativas. Apuração da responsabilidade da
prática de atos lesivos ao patrimônio público, consistentes na
contratação, sem licitação, de empresa para fornecer material
para a impressão de cédulas de plástico e gasto adicional para
implantação de novas cédulas.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
1.00.000.003077/2000-94
12/5/2000
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Ex-integrante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores dos
Correios e Telégrafos do DF. Denúncia. ECT. Coação em
inquérito trabalhista. Acordo vantajoso. Apuração de denúncia
contra a Diretoria da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos em Brasília, por coagir funcionários a depor em
inquérito judicial trabalhista e favorecer, mediante acordo, o exChefe da Assessoria Jurídica Carlos Alberto Queiroz de Barreto,
quando de sua rescisão contratual para ocopar cargo efetivo na
Fundação Nacional do Índio
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.003112/2000-75
15/5/2000
DRª ANDRÉA LYRIO DE SOUZA
MAYER SOARES
Supostas irregularidades da administração de recursos públicos
destinados ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN. Cópia
do procedimento administrativo nº 08116.000866/95-41,
instaurado pela Promotoria de Justiça de Pernambuco.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
1.00.000.004122/2000-28
6/6/2000
DR JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA
instaurada em virtude de irregularidades na aplicação dos
recursos transferidos pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento
do Desporto à Confederação Brasileira de Triathlon.
Autos remetidos à Procuradoria da República
no Município de Ilhéus (BA)
DF
1.16.000.000496/2000-12
4/8/2000
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
P.A. INSTAURADO PARA APURAR IRREGULARIDADE NO
DEFERIMENTO E PAGAMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM
PECUNIÁRIA, ACERCA DE QUESTÃO ENVOLVENDO
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL/DF, EXERCENDO CARGO
COMISSIONADO JUNTO A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000525/2000-38
15/8/2000
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
Procedimento administrativo instaurado através de Despacho
dos Drs. Oswaldo José B. Silva e José Diógenes Teixeira, para
apurar Renúncia de Receita pelo não recolhimento ao Plano de
Seguridade Social dos Servidores Públicos Federais,
Procedimento em andamento
DF
100.000.007415/2000-67
30/8/2000
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
Câmara dos Deputados. Não ressarcimento de pagamento
indevido de cota de passagens aéreas em abril/94, a Suplente
de Deputado. Tomada de Contas Especial.
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000604/2000-49
13/9/2000
DRª ELINA TORELLY DE
CARVALHO
Patrimônio Social e meio ambiente. Contrato que seria, em tese,
lesivo aos interesses difusos e coletivos do povo brasileiro.
Utilização irregular dos recursos genéticos e biodiversidade do
país.
Procedimento em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
1.16.000.000613/2000-30
15/9/2000
DR LUZ AUGUSTO SANTOS
LIMA
Representação.Crime contra o patrimônio público.
Enriquecimento ilícito. Recebimento irregular de auxílio-moradia
Representação solicitando a intervenção do Ministério Público
Federal no sentido de obter-se prestação jurisdicional cautelar,
consistente no bloqueio dos vencimento, ou parte deles, do Sr.
Nicolau dos Santos Neto
Autos remetidos à PR/SP
DF
1.00.000.007846/2000-23
20/9/2000
DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
SIGILOSO.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.008402/2000-13
13/10/2000 DR LUIZ FRANCISCO
Auditoria Especial. Plano Nacional de Qualificação do
Trabalhador. Irregularidades. Relatórios finais elaborados pelas
comissões que procederam à Tomada de Contas Especial para
apurar irregularidades levantadas no Relatório de Auditoria
Especial da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério
da Fazenda, realizada nas ações de qualificação profissional, no
âmbito do PLANFOR - Plano Nacional de Qualificação do
Trabalhador, relacionadas ao Cônvenio nº 05/99 firmado entre o
Ministério do Trabalho e Emprego e o GDF, com a interveniência
da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda -SETER/DF.
Procedimento em andamento
Caixa Econômica Federal. Diretoria Geral de Loterias.
Distribuição de produtos. Licitação dirigida. Irregularidades em
contratos de publicidade. Desvio de dinheiro público. Corrupção.
Procedimento em andamento
Tomada de contas especial. Irregularidades na gestão de
recursos. Tomada de Contas Especial de responsabilidade de
Manoel Augusto Carvalho de Araújo, Diretor-Presidente do
Instituto de Tecnologia Educacional e Amparo ao Educando
Carente - ITDE, do Instituto de Tecnologia Castro Alves - ITECA
e do Instituto Educacional Riachinho Alegre
Procedimento em andamento
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. INDÍCIOS DA
PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EXTRAÍDOS DOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO Nº
3444/00
Procedimento em andamento
FERNANDES DE SOUZA
DF
1.00.000.008464/2000-17
17/10/2000 DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
DF
1.00.000.008592/2000-61
23/10/2000 DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
DF
1.16.000.000804/2000-00
5/12/2000
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
p. 154
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
DF
Nº Proc
1.00.000.009750/2000-08
Data Inst./Encer
Oficiante
15/12/2000 DR MARCUS DA PENHA
SOUZA LIMA
DF
1.16.000.000913/2000-19
27/12/2000 DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Assunto
Resultado
BANCO DO BRASIL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TC022.285/94-6.IRREGULARIDADES EM OPERAÇÃO DE
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. PREJUÍZO. TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA O BANCO DO
BRASIL S.A., EM RAZÃO DE DENÚNCIA APONTANDO
IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO AUMENTO DE
CAPITAL REALIZADO PLO CITADO BANCO,
RELATIVAMENTE À INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL, PELA
UNIÃO FEDERAL, EM TÍTULOS PÚBLICOS, CONTRARIANDO
AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA ASSEMBLÉIA
GERAL DE ACIONISTAS, QUE PREVIA A INTEGRALIZAÇÃO
À VISTA E EM ESPÉCIE.
Procedimento em andamento
ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.000548/2001-93
2/2/2001
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
Contrato de prestação de serviço celebrado entre a Secretaria
do Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito
Federal e a Sociedade de Educação e Cultura Caiçaras-SECCAI/Faculdade Caiçaras, em tese, utilização irregular de
recursos federais destinados à execução do Plano Nacinal de
Qualificação do Trabalhador (PLANFOR).
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.000800/2001-64
14/2/2001
DR OSWALDO JOSÉ BARBOSA
SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
APURAÇÃO DE NOTÍCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA
ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001127/2001-80
5/3/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
ENCAMINHADA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 85/2001, COM
RELATÓRIO E VOTO, E DOS AUTOS DOS TCS NºS
475.551/1997-0 E 010.252/1999-1. TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL INSTAURADA POR INICIATIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq. PROJETO "RECUPERAÇÃO DA
MEMÓRIA AFRO BRASILEIRA DO CENTRO OESTE" - UNB.
AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO À PROFESSORA
UNIVERSITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS
CAPAZES DE ATESTAR A EFETIVA APLICAÇÃO DE
TOTALIDADE DO AUXÍLIO CONCEDIDO. ACORDARAM OS
MINISTROS DO TCU EM CONDENAR A SRA. ADALGISA
MARIA VIEIRA DO ROSÁRIO AO PAGAMENTO DE DÉBITO
DE CONTAS IRREGULARES.
Procedimento enviado à 5ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
1.34.003.000097/2001-86
8/3/2001
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
ECT. Patrimônio Público. Moralidade Administrativa. Processo
instaurado na PR no Município de Bauru/SP, a partir de
representação de Ignácio Athaíde Tepedino, noticiando, em
tese, lesão a patrimônio público e ao princípio da moralidade
administrativa, decorrente de irregularidades na composição da
remuneração de empregados ativos e inativos dos Correios
Procedimento em andamento
p. 155
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
1.00.000.001575/2001-83
21/3/2001
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
Ministério Público do Trabalho - MPT. Irregularidades diversas
na reforma das instalações do Serviço de Atendimento Médico e
Odontológico - SAMO da Procuradoria Geral do Trabalho,
Brasília-DF.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001571/2001-03
21/3/2001
DRª VALQUÍRIA OLIVEIRA
QUIXADÁ NUNES
Banco do Nordeste do Brasil - BNB. Patrimônio público. Prejuízo
ao Erário. Prática de irregularidades que causaram dano ao
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001614/2001-42
22/3/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Patrimônio público. Danos ao erário. Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Valores
indevidamente recebidos - e não-devolvidos - pelo CoordenadorGeral de Planejamento, Orçamento e Finanças do referido
Ministério, a título de custeio de moradia funcional ,
concernentes aos meses de janeiro de fevereiro de 1998.
Procedimento arquivado
DF
1.00.000.001704/2001-33
26/3/2001
DR ALEXANDRE CAMANHO DE
ASSIS
Patrimônio público. Governo do Distrito Federal - GDF. Projeto
de Lei do GDF, no. 1.795, de 2000, revogando a Lei 2.429, de
28/7/99, criadora do Parque Vivencial e Recreativo na Região
Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. Revogação de Lei com
o objetivo de alienação dos imóveis que surgirão do
parcelamento do Parque Vivencial. Prática, em tese, de atos
administrativos lesivos ao patrimônio público e ao meio-ambiente.
Procedimento enviado à 4ª CCR/MPF com
promoção de arquivamento
DF
1.00.000.001855/2001-91
28/3/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Patrimônio público. Ministério da Ciência e Tecnologia. Desvio
de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - PADCT, geridos pela Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001855/2001-91
28/3/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Patrimônio público. Ministério da Ciência e Tecnologia. Desvio
de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - PADCT, geridos pela Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001838/2001-54
29/3/2001
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
Patrimônio público. Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq. Irregularidades na prestação de
contas dos recursos públicos utilizados no projeto "Física
Molecular e Magnetismo".
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.001930/2001-14
2/4/2001
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
PAGAMENTO A MAIOR EFETUADO PELO EX-MINISTRO DA
AÇÃO SOCIAL - MAS À EMPRESA MATRIX COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000232/2001-31
3/4/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Litigância de má-fé por parte do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, consubstanciada no
abuso do direito de recorrer em lide trabalhista.
Procedimento em andamento
p. 156
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
1.00.000.002204/2001-19
9/4/2001
DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
Ministério dos Transportes. Departamento de Estradas de
Rodagem - DNER. Patrimônio público. Fatos que, em tese,
configuram superfaturamento de obras. Conivência de
servidores e da direção do DNER em Brasília.
Procedimento em andamento
DF
1.30.012.000229/2001-18
28/5/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Câmara dos Deputados. Patrimônio público e social.
Representação contra o aumento da verba da representação dos
deputados federais.
Procedimento em andamento
DF
1.30.012.000229/2001-18
28/5/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Câmara dos Deputados. Patrimônio público e social.
Representação contra o aumento da verba da representação dos
deputados federais.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.006464/2001-63
25/7/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq. Processo nº 200583/90-5. Concessão de
bolsa para curso de doutorado na Universidade Sorbonne, em
Paris. Abandono dos estudos. Descumprimento de obrigações
assumidas.
Procedimento em andamento. Oficios
expedidos solicitando informações
DF
1.16.000.000572/2001-62
25/7/2001
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO. REMESSA À PR/DF DE CÓPIA DO
ACÓRDÃO REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL AP Nº
1059/2000 TRT 10ª REGIÃO EM QUE FIGURAM COMO
PARTES A UNIÃO FEDERAL, NADIR FERREIRA DA COSTA E
OUTROS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO CONSIDEROU HAVER MANIFESTO PREJUÍZO
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DE SILÊNCIO DA
AUTORA NO PROCOESSO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO
PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AO PCCS E
DE DIFERENÇAS SALARIAIS DAS URP'S DE ABRIL A MAIO
DE 1988, PELA VIA ADMINISTRATIVA.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.006530/2001-03
30/7/2001
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE
RECURSOS PÚBLICOS. Processo de Tomada de Contas
Especial nº 010.080/1999-6, instaurado pelo Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para
apurar omissão na prestação de contas de auxílio, recebido por
Heitor Scalambrini Costa, para desenvolvimento do projeto
"Eletrificação Rural utilizando a energia solar fotovoltaica", cuja
execução não restou demonstrada.
Procedimento em andamento
p. 157
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
1.16.000.000591/2001-99
31/7/2001
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Prática, em
tese, de atos lesivos ao Patrimônio Público. Irregularidades na
Licitação no. 001/2001/SPB/ANATEL a fim de selecionar
prestadora para implementação de metas para a universalização
de serviços de telecomunicações em escolas públicas de ensino
médio e profissionalizante com recursos do FUST (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Desobediência de normas públicas que regulam o FUST.
Favorecimento de um único fornecedor nas disposições
constantes do edital da referida licitação.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.006588/2001-49
3/8/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.DESVIO DE
RECURSOS PÚBLICOS.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.006590/2001-18
3/8/2001
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Processo nº 929.902/98-0, instaurado contra Carlos Alberto
Bezerra Tomaz, professor da Faculdade de Filosofia e Letras de
Ribeirão Preto, em virtude da não aprovação da prestação de
contas dos recursos recebidos por meio de "Auxílio Promoção
de Eventos Científicos", concedidos pelo CNPQ, cujo objeto
consistia na promoção da 47ª Reunião Anual da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.003217/2001-13
30/8/2001
DR GUILHERME ZANINA
SCHELB
Ministério da Educação - MEC. Patrimônio público. Tomada de
Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de
Desenvolvimento do Desporto - INDESP em face do Sr. JOÃO
CALAZANS FILHO, devido a irregularidades verificadas na
execução do Convênio 138/94 firmado em 29/09/94 entre a
Confederação Brasileira de Triathlon - CBTri e a União, por
intermédio do FNDE. Não pagamento de valores devidos à
União.
Procedimento em andamento
DF
1.00.000.007250/2001-12
30/8/2001
DR ORLANDO MARTELLO
JÚNIOR
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
PREJUÍZO ERÁRIO. PREÇOS SUPERFATURADOS. TC013.377/1986-8. TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
INSTAURADAS POR FORÇA DE DECISÃO PLENÁRIA NOS
AUTOS DO TC. Nº 002.434/1986-5, VISANDO APURAR A
RESPONSABILIDADE DE EX-DIRIGENTES DA EXTINTA
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000860/2001-17
ICP
22/10/2001 DR BRASILINO PEREIRA DOS
Ministério da Educação. Publicidade de atos. Promoção pessoal
de autoridade pública. Representação formulada pelo Deputado
Federal Orlando Desconsi contra Paulo Renato de Souza,
Ministro de Estado da Educação
Procedimento em andamento
SANTOS
p. 158
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
DF
Nº Proc
1.00.000.008573/2001-15
Data Inst./Encer
Oficiante
24/10/2001 DR LUIZ FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA
DF
1.16.000.000959/2001-19
22/11/2001 DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
DF
1.16.000.000998/2001-16
3/12/2001
DF
1.16.000.001081/2001-39
20/12/2001 DR BRASILINO PEREIRA DOS
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
SANTOS
DF
1.16.000.001080/2001-94
20/12/2001 DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Assunto
Resultado
Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER).
Irregularidades em obras realizadas pelo DER-DF.
Superfaturamento. Cópia dos autos de Relatório de Auditoria do
Tribunal de Contas da União, encaminhado para apuração de
indícios de irregularidades identificadas nas licitações do projeto
básico, projeto executivo, supervisão e execução da obra de
duplicação e restauração da BR 060/DF, realizada pelo
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal
(DER/DF), incluindo ainda possível superfaturamento da obra.
Procedimento em andamento
Patrimônio público. Encaminhamento de cópia integral do
processo TRT-AP-00235/1994-Volume 266 e de memorial
apresentado pela União nos referidos autos, cujo acórdão faz
referência à rescisão de título executivo judicial na AR-008/94,
ocasionando a extinção do processo de execução.
Procedimento em andamento
Assunto: Ato Administrativo Lesivo ao Patrimônio Público. Caixa
Econômica Federal. Superintendência Nacional de Loterias.
Procedimento em andamento
Atos de Improbidade Administrativa. Processo de liquidação e
extinção da Companhia de Navegação Lloid Brasileiro LLOYDBRÁS.
Procedimento em andamento
ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO - O presente Procedimento origina-se de requerimento
subscrito por Sidney Luiz Morais Moretti noticiando várias
irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto Brasileiro do
Turismo - EMBRATUR.
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000058/2002-16
9/1/2002
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Assunto: Prática em tese de conduta lesiva ao patrimônio
público. A União Federal embora tendo sido intimada pela
Justiça Trabalhista para a realização de um ato processual
permitiu o escoamento do prazo in albis, o que levou a extinção
da ação rescisória n.º AR - 02/2001 sem julgamento de mérito.
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000079/2002-23
17/1/2002
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
Assunto: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS
ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Investiga-se denúncia publicada na Revista ISTO É noticiando
supostas irregularidades perpetradas pela AGÊNCIA NACIONAL
do PETRÓLEO / ANP
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000536/2002-80
26/6/2002
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
ATOS ADMINISTRATIVOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO NÃO PREVISTOS NOS DEMAIS OFÍCIOS.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO COM
BASE EM CÓPIAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 2000.01.1.002360-3, DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE
BRASÍLIA, EM QUE SÃO PARTES HERNRIQUE EDUARDO
ALVES (DEPUTADO FEDERAL) E MÔNICA INFANTE DE
AZAMBUJA ALVES (FUNCIONÁRIA PÚBLICA FEDERAL)
Procedimento em andamento
p. 159
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
DF
1.16.000.000533/2002-46
26/6/2002
DR BRASILINO PEREIRA DOS
SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
CONCORRÊNCIA Nº 01/2002 - INSS.
Procedimento em andamento
DF
1.34.002.000320/2002-86
5/9/2002
DR ALDENOR MOREIRA DE
SOUSA
Patrimônio Público. Procuradoria da Fazenda Nacional.
Nomeação irregular. Representação Judicial da União exercida
por
pessoa não concursada o que invalida todos os atos
praticados pela Procuradoria da Fazenda promovidos pelo
Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, Dr.
Ermenegildo Nava.
Procedimento arquivado e apensado ao
1.16.000.000303/2002-87
DF
1.16.000.000791/2002-22
19/9/2002
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA
UNIÃO. AUDITORIA OPERACIONAL. TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO. DEFICIÊNCIA NA ÁREA DE IDENTIFICAÇÃO,
INCORPORAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
PÚBLICOS. Cópia de relatório e voto proferido nos autos do TC
007.830/2000-5, relativo à identificação, demarcação e
cadastramento de bens da União. Necessidade de
acompanhamento da adoção das medidas recomendadas pelo
Tribunal de Contas da União.
Procedimento em andamento
DF
1.16.000.000805/2002-16
24/9/2002
DR FRANCISCO GUILHERME
VOLLSTDET BASTOS
ADMINISTRATIVO. RECURSOS PÚBLICOS. BOLSA DE
ESTUDOS. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. DÉBITO. COBRANÇA NÃO
REALIZADA. REPRESENTAÇÃO EM QUE SE NOTICIA
EVENTUAL DÉBITO NO ÂMBITO DO CNPQ RELATIVO À
BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR. DEVEDORA JÁ
INSCRITA NO CADIN E NO SIAFI. PROCEDIMENTO DE
COBRANÇA PARADO DESDE 1999.
Procedimento em andamento com
encaminhamento de ofício.
p. 160
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
1.17.000000484/2002-12
Dr. José Nilso de Lírio
Denuncia de não atendimento às exigências da lei federal n9452/97, quanto ao fornecimento de informações à Câmara
Municipal e partidos políticos sobre recebimento de verbas
federais e prestação de contas das verbas do Fundef, Pronaf,
bolsa escola, cestas básicas e Pet.
Em andamento
ES
1.17.000000195/2001-24
Dr. José Nilso de Lírio
Solicitação de conferência nos registros referentes ao programa
de garantia de renda mínima nos municípios de Águia Branca,
Viana e Alegre, tendo em vista possíveis irregularidades na
condução do programa.
Em andamento
ES
1.17.000000230/2000-24
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia comunicando possíveis irregularidades na construção
de represa em propriedade rural pertencente a vereador, com
recursos da união.
Em andamento
ES
1.17.000000245/2002-54
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia de falta de licitação em renovação de contrato de
concessão de espaço comercial situado dentro de campus
universitário.
Em andamento
ES
1.17.000000248/2002-98
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia do PA 177/2002-23 que noticia irregularidades em
licitação para construção de barragem de concreto para
abastecimento de água.
Em andamento
ES
1.17.000000381/2001-63
Dr. José Nilso de Lírio
Noticia de falta de apuração pelo tribunal de contas do espirito
santo de irregularidades na aplicação de verbas federais do
Fundef, Fuefum e Pab, cometidas por prefeito municipal.
Em andamento
ES
1.17.000000451/2002-64
Dr. José Nilso de Lírio
Trata-se de denuncia contra policiais rodoviarios federais que
teriam exigido vantagem pecuniária indevida para não lavrarem
auto de infração.
Em andamento
ES
1.17.000000473/2002-24
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia de ofício encaminhado a Secretario Estadual referente a
providências tomadas quanto a recomendações contidas no
relatório das contas do Fundef, exercício 2001.
Em andamento
ES
1.17.000000193/2000-54
Dr. José Nilso de Lírio
Informações referentes a prestação de contas de prefeitura.
Em andamento
ES
1.17.000000483/2002-60
Dr. José Nilso de Lírio
Requer a apuração de responsabilidade funcional na Funasa fundaçao nac. de saude, nos autos de reclamação trabalhista,
onde se argúi a nulidade processual.
Em andamento
ES
1.17.000000343/2002-91
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia de omissão das autoridades municipais para a
apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verbas do
Fundef.
Em andamento
ES
1.17.000000500/2002-69
Dr. José Nilso de Lírio
Os funcionários da GRPU/ES comunicam a falta de estrutura do
órgão, o que impossibilitaria o bom funcionamento da gerência.
Em andamento
p. 161
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
1.17.000000542/2001-19
Dr. José Nilso de Lírio
Representação em face de ex-prefeito por prática de
irregularidades no cumprimento dos convênios firmados entre
prefeitura e a Funasa - fundação nacional de saúde.
Em andamento
ES
1.17.000000546/2002-88
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia de processo do TCU referente a irregularidades em
sociedade de economia mista.
Em andamento
ES
1.17.000000548/2002-77
Dr. José Nilso de Lírio
Representação referente a contratos com escritório de
advocacia para serviços de contencioso trabalhista de sociedade
de economia mista, sem observância da correta modalidade
licitatória.
Em andamento
ES
1.17.000000478/2002-57
Dr. José Nilso de Lírio
Representação de Câmara Municipal para apurar malversação,
pelo prefeito municipal, de verba federal liberada pelo ministério
da integração nacional para realização da construção de uma
barragem.
Em andamento
ES
1.17.000000072/2001-93
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia de irregularidades contidas em edital referente à
concorrência pública para contratação de empreiteira.
Em andamento
ES
1.17.000000065/2000-19
Dr. José Nilso de Lírio
Vereadores denunciam irregularidades nos processos de
construção de diversas represas com recursos provenientes da
união.
Em andamento
ES
1.17.000000064/2000-66
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia oferecida por vereadores contra o prefeito municipal
por má utilização de recursos oriundos da união em obra
municipal.
Em andamento
ES
1.17.000000015/2002-95
Dr. José Nilso de Lírio
Noticia-crime por pratica de crime contra a administração publica
municipal e federal por ausência de prestação de contas relativa
aos recursos transferidos nos anos de 1997 a 1998 à conta do
convênio de numero 3954/94 firmado pela prefeitura com o fim
de aquisição de merenda escolar.
Em andamento
ES
1.17.000000383/2001-52
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia de uso indevido de verbas federais e recursos do
Fundef por prefeitura.
Em andamento
ES
1.17.000000084/2003-80
Dr. José Nilso de Lírio
Solicita a intervenção do MPF junto a prefeitura/secretaria, em
relação ao repasse da produtividade de atendimentos médicos
Em andamento
ES
1.17.000000603/2001-48
Dr. José Nilso de Lírio
Solicitação de acompanhamento do processo administrativo
disciplinar instaurado pelo Ibama, bem como pede uma
investigação sobre os processos administrativos e judicial de
desapropriação da reserva extrativista Chico Mendes e sobre os
precatórios e incorporações trabalhistas relativos aos
procuradores e outras autoridades do Ibama/ES.
Em andamento
p. 162
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
1.17.000000613/2002-64
Dr. José Nilso de Lírio
Denuncia contra o prefeito municipal, por possíveis
irregularidades na aplicação de recursos do Fundef.
Em andamento
ES
1.17.000000612/2002-10
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia contra prefeito por possíveis irregularidades na
aplicação de recursos do Fundef, relativo a contratação de
empresa para fornecimento de móveis.
Em andamento
ES
1.17.000000607/2002-15
Dr. José Nilso de Lírio
Noticia de irregularidades na aplicaçao de recursos de convenio
firmado entre fundação e município para a construção e
ampliação do sistema de abastecimento de água.
Em andamento
ES
1.17.000000638/2002-68
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia do PA nº 1.17.000.000533/2002-17, que trata de
desaprovação das contas prestadas por prefeito, tendo em vista
a existência de outros procedimentos que tratam de
malversação de recursos públicos.
Em andamento
ES
1.17.000000652/2002-61
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia do processo do TCU sobre convênio firmado entre a
secretaria de desenv. rural e cooperativas.
Em andamento
ES
1.17.000000720/2000-21
Dr. José Nilso de Lírio
Extensão a magistrados de benefícios e vantagens do regime
geral dos servidores.
Em andamento
ES
1.17.000000687/2000-39
Dr. José Nilso de Lírio
Noticia-crime sobre irregularidades na administração de hospital
municipal pertencente à rede do instituto estadual de saúde
pública.
Em andamento
ES
08107.000644/99-52
Dr. José Nilso de Lírio
Requisição para a apuração do cumprimento do art. 2º da lei
9452/97, que exige a notificação o dos partidos, sindicatos e
empresas da liberação de verbas federais aos municípios.
Em andamento
ES
1.17.000000595/2002-11
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia do inquérito administrativo da CPI sobre possíveis
irregularidades nos processos de desafetações e doações de
áreas publicas promovidas por administração municipal.
Em andamento
ES
1.17.000000799/2002-51
Dr. José Nilso de Lírio
Relata sobre desvio de função de servidores de secretaria
municipal de saúde e desvio de verbas federais do SUS para
outras áreas.
Em andamento
ES
1.00.000009305/2000-30
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia da decisão 388/2000 adotada pelo TCU no processo TC
nº.015.807/1999-1, que trata de irregularidades praticadas por
autarquia.
Em andamento
ES
08107.000843/98-06
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia de irregularidades nas obras de restauração de bem
cultural que estão sendo realizadas por município através de
empreiteira.
Em andamento
p. 163
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
1.17.000000706/2001-16
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia anônima recebida pelo deputado estadual relativa a
ocorrência de possíveis irregularidades envolvendo funcionários
de secretarias estaduais.
Em andamento
ES
1.17.000000573/2001-70
Dr. José Nilso de Lírio
Notícia de aplicação irregular de recursos do Fundef, por
prefeitura municipal, que estaria pagando salários a professores
contratados sem concurso público com aqueles recursos.
Em andamento
ES
1.17.000000013/2003-87
Dr. José Nilso de Lírio
Cópias de documentos que comprovam a falta de pagamento
dos boletos de serviço de aferição referentes aos anos de 1995,
1996 e 1997, causando prejuízos ao INMETRO/ES.
Em andamento
ES
1.17.000000972/2002-11
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia versando sobre irregularidades na execução de
convênio firmado para construção da escola técnica federal em
município.
Em andamento
ES
1.17.000000945/2002-49
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia anônima versando sobre possível licitação viciada,
recursos oriundos do BIRD.
Em andamento
ES
1.17.000000012/2003-32
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia ref. ao contrato de comodato firmado ente o INCAPER
e assoc. de trab. Rurais.
Em andamento
ES
1.17.000000926/2002-12
Dr. José Nilso de Lírio
Requer investigação de alguns fatos pertinentes a processo de
privatização de banco estadual.
Em andamento
ES
1.17.000000902/2001-82
Dr. José Nilso de Lírio
Ofício gp-o/2475/01 e relatório final da subcomissão especial da
câmara dos deputados para análise de irregularidades com
recursos do Fundef.
Em andamento
ES
1.17.000000883/2002-75
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia anônima de improbidade administrativa da direção de
autarquia, irregularidades no preenchimento de cargos em
comissao, no controle de frequência dos servidores, em
convênios, na utilização dos recursos e instalações da instituição.
Em andamento
ES
1.17.000000830/2002-54
Dr. José Nilso de Lírio
Procedimento Administrativo referente processo de tomada de
contas do exercício de 1995 e relatório de auditoria elaborado
pelo TCU.
Em andamento
ES
1.17.000000816/2002-51
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncias de corrupção em secretaria.
Em andamento
ES
1.17.000000807/2002-60
Dr. José Nilso de Lírio
Suposta prática de ato ilegal e ilegítimo que resultou em dano ao
erário, em face da percepção de remuneração sem a
contraprestação de serviços.
Em andamento
ES
1.17.000000753/2001-51
Dr. José Nilso de Lírio
Falta de prestação de contas dos recursos recebidos por
município referente ao programa Brasil Criança Cidadã, por
intermédio do ministério da previdência e assistência social.
Em andamento
p. 164
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
08107.001082/99-18
Dr. José Nilso de Lírio
Violação dos princípios legais na aplicação dos recursos do
FUNDEF.
Em andamento
ES
1.17.000000710/2002-57
Dr. José Nilso de Lírio
Cidadão anônimo solicitando medidas no sentido de evitar
suposto desvio de verba federal proveniente do governo federal,
provavelmente do ministério do desenvolvimento ou do
ministério do meio ambiente.
Em andamento
ES
1.17.000000811/2002-28
Dr. José Nilso de Lírio
Noticia a aprovação de lei 7062/2002 que autorizou a alienação,
pelo estado do es, de terrenos de marinha sem contar, com a
prévia e indispensável autorização da união federal.
Em andamento
ES
1.17.000001311/2002-11
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia de Mandado de Segurança impetrado por empresas
participantes de procedimento licitatório.
Em andamento
ES
1.17.000001155/2001-08
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia de processo que trata de funcionamento irregular de
cooperativa e desvio de verbas com empréstimos ao SINE.
Em andamento
ES
1.17.000001172/2002-18
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncias do MP/ES de morosisade na apuração de agressões
ao meio ambiente no âmbito da jurisdição do estado do espirito
santo.
Em andamento
ES
1.17.000001187/2001-03
Dr. José Nilso de Lírio
Noticia-crime por falta de prestação de contas relativa aos
recursos transferidos às contas dos convênios n.º 352022,
ampliação de salas de aula em rede municipal de ensino.
Em andamento
ES
1.17.000001197/2000-50
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncias sobre utilização indevida de cargo de professor de
autarquia para apoiar determinado projeto.
Em andamento
ES
1.17.000001208/2002-63
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncias sobre possíveis irregularidades em administração
municipal.
Em andamento
ES
1.17.000001211/2002-87
Dr. José Nilso de Lírio
Declaração referente a irregularidades praticadas por prefeito
municipal como construção de quadras poliesportivas,
distribuição irregular de verbas do PRONAF, e na construção de
03 pontes particulares com recursos publicos.
Em andamento
ES
1.17.000001009/2002-55
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia versando sobre indícios de irregularidades na
administração pública do estado do espírito santo.
Em andamento
ES
1.17.000001240/2001-68
Dr. José Nilso de Lírio
Representação em face de ex-prefeito por possível desvio de
verbas públicas federais.
Em andamento
ES
1.17.000001359/2002-11
Dr. José Nilso de Lírio
Requer a instauração de ação civil pública a fim de suspender
ato ilegal de nomeação de representantes, por não preencherem
os requisitos legais.
Em andamento
p. 165
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
1.17.000001318/2002-25
Dr. José Nilso de Lírio
Câmara municipal encaminha copia da CPI instituida pela
Resoluçao nº 002/2002, para apurar aplicação de recursos
públicos federais.
Em andamento
ES
1.17.000001383/2002-51
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia registro, em nome de particulares, de terrenos da
união federal.
Em andamento
ES
1.17.000001406/2002-27
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncias pertinentes à administração de entidade que recebe
recursos federais.
Em andamento
ES
1.17.000001432/2002-55
Dr. José Nilso de Lírio
Solicitação de construção de praça em bairro da grande vitória.
Em andamento
ES
1.17.000001434/2002-44
Dr. José Nilso de Lírio
Irregularidades ocorridas em escola agrotécnica federal.
Em andamento
ES
1.17.000001433/2002-08
Dr. José Nilso de Lírio
Irregularidades supostamente praticadas por diretor da escola
agrotécnica federal.
Em andamento
ES
1.17.000001213/2002-76
Dr. José Nilso de Lírio
Denuncia sobre atos de improbidade administrativa em contrato
entre a Secretaria e autarquia vinculada à UFES.
Em andamento
ES
1.17.000000981/2000-41
Dr. José Nilso de Lírio
Cópia de dossiê com denúncias contra prefeito municipal.
Em andamento
ES
1.17.000000714/2001-54
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia promovida por vereador de Vitória, referente a
irregularidades na contratação de empresa de publicidade por
prefeitura municipal.
Em andamento
ES
1.17.000000711/2002-00
Dr. José Nilso de Lírio
Reclamação contra irregularidades nas eleições para presidente
do autarquia por desrespeito à legislação eleitoral.
Em andamento
ES
1.17.000001385/2002-40
Dr. José Nilso de Lírio
Ofício do MPE/VITÓRIA para a análise de eventual infringência a
lei 8429/2002, por autarquia federal..
Em andamento
ES
1.17.000000708/2002-88
Dr. José Nilso de Lírio
Denúncia construção de prédio da previdência social em
cidadãos municipais e estaduais, sendo que não há posto da
previdência naquele municipio, obrigando os moradores a irem
até o posto de linhares.
Em andamento
ES
9200027458
14/8/1992
José Nilso de Lírio
Ilegalidades na privatização de sociedade de economia mista.
Aguardando julgamento de agravo.
ES
9200027458
14/8/1992
José Nilso de Lírio
Ilegalidades na privatização de sociedade de economia mista.
Em andamento
ES
9900064022
3/11/1995
Edson Abdon Peixoto Filho
Pleiteia a nulidade de contrato de concessão de uso.
Processo extinto nos termos do art. 267, VI,
do CPC.
p. 166
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 167
Resultado
ES
9900064022
3/11/1995
Edson Abdon Peixoto Filho
Pleiteia a nulidade de contrato de concessão de uso.
Processo extinto nos termos do art. 267, VI,
do CPC.
ES
9700028674
6/5/1997
Edson Abdon Peixoto Filho.
Privatização de Sociedade de Economia Mista.
Processo extinto nos termos do art. 267, I, do
CPC.
ES
9700028674
6/5/1997
Edson Abdon Peixoto Filho.
Privatização de Sociedade de Economia Mista.
Processo extinto nos termos do art. 267, I, do
CPC.
ES
9700040372
27/6/1997
José Nilso de Lírio
Nomeação de Diretor da Escola Agrotécnica Federal.
Autos na Secretaria do Juízo para análise.
ES
9700040372
27/6/1997
José Nilso de Lírio
Nomeação de Diretor da Escola Agrotécnica Federal.
Em andamento
ES
9700058409
19/8/1997
José Nilso de Lírio
Decisão administrativa de tribunal determinando pagamento
irregular de gratificação extraordinária e judiciária a seus
servidores.
Processo extinto com fulcro no art. 267, I, c/c
art. 295, VI, do CPC.
ES
9700058409
19/8/1997
José Nilso de Lírio
Decisão administrativa de tribunal determinando pagamento
irregular de gratificação extraordinária e judiciária a seus
servidores.
Processo extinto com fulcro no art. 267, I, c/c
art. 295, VI, do CPC.
ES
9700074757
3/10/1997
Edson Abdon Peixoto Filho.
Possíveis atos de improbidade ocorridos na seção de ensino
profissional marítimo.
Em andamento.
ES
9700074757
3/10/1997
Edson Abdon Peixoto Filho.
Possíveis atos de improbidade ocorridos na seção de ensino
profissional marítimo.
Em andamento
ES
9700088510
31/10/1997 Edson Abdon Peixoto Filho
Pertinente a terreno de Marinha.
Concluso para despacho.
ES
9700088510
31/10/1997 Edson Abdon Peixoto Filho
Pertinente a terreno de Marinha.
Em andamento
ES
9700093620
10/11/1997 Edson Abdon Peixoto Filho.
Possíveis Irregularides na privatização dos Portos.
Em andamento
ES
9700093620
10/11/1997 Edson Abdon Peixoto Filho.
Possíveis Irregularides na privatização dos Portos.
Concluso para decisão.
ES
9800009990
16/2/1998
Edson Abdon Peixoto Filho.
Decisão administrativa proferida por Tribunal determinando
pagamento de importâncias a título de gratificação
extraordinária e judiciária a servidores e ex-servidores.
Concluso para sentença.
ES
9800009990
16/2/1998
Edson Abdon Peixoto Filho.
Decisão administrativa proferida por Tribunal determinando
pagamento de importâncias a título de gratificação
extraordinária e judiciária a servidores e ex-servidores.
Em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
9900025121
26/4/1999
José Nilso de Lírio
Corte de eucalíptos às margens das BRs 101 e 262 –
irregularidades no procedimento licitatório-ressarcimento ao
erário.
Concluso para despacho.
ES
9900025121
26/4/1999
José Nilso de Lírio
Corte de eucalíptos às margens das BRs 101 e 262 –
irregularidades no procedimento licitatório-ressarcimento ao
erário.
Em andamento
ES
9900017838
29/5/1999
José Nilso de Lirio.
Construção de Shopping em terreno acrescido de marinha.
Concluso para despacho.
ES
9900017838
29/5/1999
José Nilso de Lirio.
Construção de Shopping em terreno acrescido de marinha.
Em andamento
ES
9900047583
5/7/1999
José Nilso de Lírio.
Gestão indevida de recursos do SUS, em conta única municipal necessidade de conta especial
Em andamento
ES
9900047583
5/7/1999
José Nilso de Lírio.
Gestão indevida de recursos do SUS, em conta única municipal necessidade de conta especial
Concluso para sentença.
ES
9900054571
2/8/1999
José Nilso de Lírio.
Transformação ilícita de fundação e possível nulidade de
algumas cláusulas contratuais do referido Estatuto.
Concluso para sentença.
ES
9900054571
2/8/1999
José Nilso de Lírio.
Transformação ilícita de fundação e possível nulidade de
algumas cláusulas contratuais do referido Estatuto.
Em andamento
ES
9900090519
20/10/1999 Edson Abdon Peixoto Filho.
Pratica de Ato de improbidade administrativa.
Em grau de recurso no TRF da 2ª Região.
ES
9900090519
20/10/1999 Edson Abdon Peixoto Filho.
Pratica de Ato de improbidade administrativa.
Em andamento
ES
199950010099168
16/11/1999 José Nilso de Lírio
Aumento, por decisão administrativa, de vencimento de
magistrados.
Concluso p/sentença.
ES
199950010099168
16/11/1999 José Nilso de Lírio
Aumento, por decisão administrativa, de vencimento de
magistrados.
Em andamento
ES
2002.50.01.008525-3
6/11/2000
Henrique GeaquintoHerkenhoff
Policial federal utilizando-se da sua função passou a cometer
vários delitos.
Em andamento
ES
2002.50.1.008635-0
8/11/2000
Henrique Geaquinto Herkenhoff
Abuso de poder praticado por policial federal
Em andamento
ES
2000.50.01.008651-8
9/11/2000
Henrique Geaquinto Herkenhoff
Policial federal estaria facilitando a entrada de mercadoria
contrabandeada.
Em andamento.
ES
2002.50.01.008881-3
14/11/2000 Henrique Geaquinto Herkenhoff
Policial federal acusado de promover ameaças em face de
cidadãos comuns.
Em andamento
p. 168
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
ES
200250010011795
27/2/2002
Édson Abdon Peixoto Filho.
Cessão de uso de área adjacente a Terreno de Marinha.
Em andamento
ES
200250010011795
27/2/2002
Édson Abdon Peixoto Filho.
Cessão de uso de área adjacente a Terreno de Marinha.
Sentença extiguindo o feito. Existem dos
agravos.
ES
200250010042445
17/6/2002
Edson Abdon Peixoto Filho.
Contrato de cessão de uso da área denominada Curva da
Jurema.
Em andamento
ES
200250010042445
17/6/2002
Edson Abdon Peixoto Filho.
Contrato de cessão de uso da área denominada Curva da
Jurema.
Homologado termo de ajuste de condutas.
ES
200250010073466
27/9/2002
Edson Abdon Peixoto Filho.
Aprovação, pela Assembléia Legislativa, de lei Estadual
possibilitando desvio dos recursos de Fundo para Caixa Único
do tesouro estadual, objetivando pagamento de funcionalismo
público.
Em andamento
ES
200250010073466
27/9/2002
Edson Abdon Peixoto Filho.
Aprovação, pela Assembléia Legislativa, de lei Estadual
possibilitando desvio dos recursos de Fundo para Caixa Único
do tesouro estadual, objetivando pagamento de funcionalismo
público.
Concluso para despacho.
ES
200350010010631
20/1/2003
Alexandre Espinosa Bravo
Barbosa
Ato de improbidade praticado Secretária Municipal.
Concluso para despacho.
ES
200350010010631
20/1/2003
Alexandre Espinosa Bravo
Barbosa
Ato de improbidade praticado Secretária Municipal.
Em andamento
ES
2003350010012718
29/1/2003
Henrique Geaquinto Herkenhoff
Processo referente a Ato de improbidade Administrativa
praticado.
Concluso.
ES
2003350010012718
29/1/2003
Henrique Geaquinto Herkenhoff
Processo referente a Ato de improbidade Administrativa
praticado.
Em andamento
ES
200350010012720
29/1/2003
Henrique Geaquinto Herkenhoff.
Processo referente a ato de improbidade administrativa.
Em andamento
ES
2003.50.01.007966-7
10/7/2003
Henrique Geaquinhto Herkenhoff
Ato de improbidade praticado por procuradores de Autarquia
Ação protocolizada em 10 de julho de 2003.
p. 169
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
950011587-5
-
MPF X CONAB. Quebra de peso nos Armazéns SOALGO.
GO
960012633-0
-
MPFX
. Suspensão de férias de 60 dias de Juízes
Classistas.
GO
2000.35.00.020417-6
DR. HELIO
MPF X JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO - Recebimento de
vantagem indevida em razão de sua função, consustanciada na
permissão de desmatamento da área verde denominada
Fazenda Chapadão (Barreirinho ou Sertãozinho) sem a devida
formalização regular perante o Órgão ambiental, omitindo,
também, quanto a prática de ato de ofício ao deixar de lavrar o
auto de infração cabível.
GO
1999.35.00.020362-3
DR. HELIO
MPF X ANTÔNIO PAULO RODRIGUES CARNEIRO E
OUTROS - Atos fraudulentos praticados contra o erário federal
consistente na exclusão de empresas devedoras do fisco federal
do sistema eletrônico da Receita Federal mediante recebimento
de dinheiro.
GO
1999.35.00.023576-8
DR. HELIO
MPF X HOSANA ALVES DE LIMA E OUTROS - Recebimento
de vantagem indevida - recompensa financeira, no exercício de
cargo público - Delegacia da Receita Federal/GO,
consubstanciada na supressão e/ou suspensão fraudulenta de
débitos tributários do sistema eletrônico da Receita Federal da
empresa Transportadora Brasforte Ltda
GO
960013968-7
DR. HELIO
MPFX TRE E OUTROS. Suspensão pagamento de gratificações
extraordinária e judiciária aos servidores do TRE/GO, ocupantes
dos cargos 4,5 e 6.
GO
2000.35.00.020419-1
DR. HELIO
MPF X JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO - Recebimento de
vantagem indevida, em razão de sua função, consubstanciada
na permissão de desmatamento de área verde e transporte de
lenha da propriedade denominada Fazenda Serra em Morrinhos
sem a devida formalização regular perante o Órgão ambiental.
GO
2001.35.00.015022-5
DR. HELIO
MPF X JOÃO REIS PIMENTEL E OUTROS. Agir de modo
negligente e omisso na arrecadação de renda pública e de se
beneficiarem ou se envolverem na prática de atos de simulação
que garantiram a inércia do Órgão Público Federal - DNPM.
GO
2000.35.00.015589-6
DR. HELIO
MPF X BARBOSA NETO E OUTROS. Auferir vantagem
patrimonial indevida em razão do exercício do mandato.
GO
200035000205110
DR. HELIO
MPF X JOAO ALVES E OUTRO. Recebimento irregular de
nadeiras em razão da função.
Resultado
p. 170
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
8684/2001-97
DR. HELIO
DOSSIÊ ANÔNIMO ONDE EVIDENCIA IRREGULARIDADES
EM NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO TRT DA 18A. REGIÃO.
GO
200035000204209
DR. HELIO
MPF X JOAO ALVES E OUTRO. Recebimento de vantagem
indevida em razão da função.
GO
2000.35.00.020418-9
DR. HELIO
MPF X JOÃO ALVES E OUTRO. Recebimento de madeiras da
Fazenda Santa Marta em razão da função.
GO
1998.35.00.004901-3
DR. ROBALINHO
MPFX ANISIO ANTONIO MAGALHÃES. Aplicação irregular do
FNDE.
GO
200135000083797
DR.HELIO
MPF X UADSON MARTINS MORAIS. Saques indevidos junto as
contas de depósitos recursais da 2a. vara do trabalho em
Aparecida de Goiânia.
GO
19973500009414-5
4/11/1997
DR. HELIO
MPFX ARISCO E OUTROS. Perda de grãos pela empresa
armazenadora ARISCO.
GO
19983500008089-1
15/5/1998
GO
19983500002460-7
17/6/1998
DR. HELIO
MPFX SEBASTIÃO R. DA CUNHA E OUTRO. Anulação de
sentença homologatória de desapropriação do INCRA.
GO
1998.35.00.009633-1
6/7/1998
DR. GUSTAVO
MPF X JOSÉ GOMES DA ROCHA E OUTROS - Contratação de
atletas profissionais de futebol para atuarem pelo Itumbiara
Esporte Clube, através da Câmara dos Deputados.
GO
1998.35.00.014947-6
27/10/1998 DR. HELIO
GO
19983500014963-9
10/11/1998
GO
1998.35.00.015743-3
15/1/1999
DR. GUSTAVO
MPF X EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - Cumulação
indevida de emprego e cargo público por Edmundo Dias de O.
Filho.
GO
1998.35.00.011561-0
15/1/1999
DR. HELIO
MPF X ANTÔNIO RICARDO DE CARVALHO E DOMINGOS
LUIZ PASSERINI - Antônio Ricardo de Carvalho deixou de
implementar medidas legais de sua competência a fim de apurar
fatos depreciativos e desabonadores da honra do Juiz Federal
da 5ª Vara - Dr. Lindoval Marques de Brito, cometidos pelo
Delegado Domingos Luiz Passerini na sede da SR/DPF/GO
-
-
MPF X BENEDITO F. MARQUES. Anulação de concurso
mestrado em direito agrário. Faculdade de Direito da UFGO.
MPF X CARLOS JOSÉ DE CASTRO E OUTROS - Expedição
irregular de diversas CND's emitidas pelo INSS em desfavor da
empresa Look Segurança Ltda.
MPF X MILCA SEVERINO PEREIRA E OUTRO. Suspensão de
ascensão sem concurso público de professor da UFGO.
Resultado
p. 171
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
1999.35.00.021114-8
18/3/1999
DR. GUSTAVO
MPF X DONIZETE DESIDÉRIO BARBOSA. Adulterção do
sistema de envio de numerário postal por vale postal.
GO
1999.35.00.002582-0
18/3/1999
DR. HELIO
MPF X UNIÃO FEDERAL E ADELINO PAIXÃO DE PINHO E
OUTROS - Declarar nulos os atos de efetivação dos réus em
cargo público - TRT 18ª Região, sem a observância da prévia
aprovação em concurso público
GO
19993500015827-5
28/9/1999
DR. HELIO
MPF X TRE E OUTROS. Afastamento de servidores requisitados
que prestam serviços ao TRE há mais de 01 ano.
GO
2109/2000-08
3/4/2000
DR. HELIO
DESVIO DE GRÃOS POR PARTE DE SIRIEMA ARMAZENS
GERAIS.
GO
1999.35.00.0020084-0
10/4/2000
DR. HÉLIO
MPF X CARLOS ALBERTO ESCRIVANI.. Improbidade contra a
CEF.
GO
20003500006966-9
12/4/2000
DR. HELIO
MPFX ELVÉCIO A. RIBEIRO E OUTROS. Anulação provimento
de cargos na UFGO sem concurso público.
GO
2000.35.00.007115-0
17/4/2000
DR. HELIO
MPF X JUSCELINO BELTRÃO ROSAS - Apropriação indébita
de dinheiro público pertencente aos cofres da ECT, na condição
de chefe da agência de Mundo Novo/GO.
GO
2000.35.00.009642-1
31/5/2000
DR. HELIO
MPF X RICARDO DE PAULA OLIVEIRA - Lesão ao patrimônio
da CEF - Ag. Trindade, apropriando-se de taxas e tarifas
pertencentes à Instituição, violando seus deveres conquanto
empregado público.
GO
2000.35.00.002884-6
1/6/2000
DR. HÉLIO
MPF X ANTÔNIO NERY DA SILVA - Violação ao Artigo
Constitucional que determina a necessidade de prévia
aprovação em concurso para investidura em cargo público,
consistente no aproveitamento de servidores requisitados no
quadro permanente do TRT/GO.
GO
2000.35.00.010545-8
26/6/2000
DR. HELIO
MPF X EDSON HAJIME KAWANAKA - Lesão ao patrimônio do
PIS, apropriando-se de quantias de trabalhadores que tinham
direito ao respectivo abono/rendimento, conquanto ocupante de
emprego público - CEF/Ag. Parthenon Center de Goiânia.
GO
2000.35.00.013009-7
2/8/2000
DR. HELIO
MPF X RICARDO ESTRELA CORTES E OUTRO. Prejuízo ao
erário consistente em gestão fraudulenta e temerária, bem como
deferimento de empréstimo vedado, praticados em detrimento
da CEF e SFN.
Resultado
p. 172
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
2000.35.00.012591-6
3/8/2000
DR. HELIO
MPF X JOÃO CRISTO VIEIRA DE MELO. Apropriação indébita
de numerário público pertencente aos cofres da ECT, na
condição de chefe da Ag. de Iaciara/GO.
GO
2000.35.00.015297-0
1/9/2000
DR. HELIO
MPF X MÁRCIO ANTÔNIO DE ANDRADE. Improbidade
administrativa consistente na retenção indevida de numerários
da Agência em que trabalhava (Planaltina/GO)
GO
2000.35.00.019032-3
13/11/2000 DR. HELIO
MPF X LAMIS CHEDRAOUI COSAC E OUTROS.
Ressarcimento de dano causado ao erário federal na aplicação
ilegal de verbas de convênios celebrados entre União Federal x
Município de Ipameri (construção de obras públicas que não
foram realizadas pela empresa ré). Aplicação de sanções civis e
políticas pela prática dos atos causadores dos danos que
configuram improbidade administrativa
GO
2000.35.00.019172-1
17/11/2000 DR. HELIO
MPF X LÁZARO VILELA DE SOUZA E OUTROS - Celebração
de acordo extrajudicial contrário à legislação vigente resultando
na liberação e aplicação irregular de verbas públicas.
GO
2000.35.00.019496-9
23/11/2000 DR. HELIO
MPF X ANTÔNIO PAULO RODRIGUES CARNEIRO E
OUTROS. Suspensão irregular de débitos tributários da empresa
Pavimax Construções Ltda. no CONTACORPJ, e declarações do
ITR no âmbito da DRF/GO.
GO
2000.35.00.019496-9
23/11/2000 DR. HÉLIO
MPF X ANTÔNIO PAULO RODRIGUES CARNEIRO E
OUTROS - Suspensão irregular de débitos tributários da
empresa Pavimax Construções Ltda. no CONTACORPJ, e
declarações do ITR no âmbito da DRF/GO.
GO
20003500020035-0
30/11/2000 DR. HELIO
MPF X DOMINGOS DE ARAÚJO CERQUEIRA E OUTROS.
Restituição a União de valores pagos pela UFGO a funcionário
público que prestou serviçoa empresa privada.
GO
2001.35.00.002295-9
7/1/2001
DR. HELIO
MPF X UBIRAJARA ALVES ABBUD E OUTROS. Elaboração
fraudulenta de documentos relativos à 18ª Medição Parcial dos
serviços na BR-153, atestando falsamente sua realização, a fim
de conferir vantagem ilícita à empresa contratada e seus
interessados
GO
1052/2000-11
8/1/2001
DR. HELIO
REPRESENTAÇÃO CONTRA EX-DIRETOR GERAL DA ECT.
GO
6080/2000-25
8/1/2001
DR. HELIO
PRATICA DE ATOS DE LIBERALIDADE POR PARTE DE
ADMINISTRADORES DO BEG.
Resultado
p. 173
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
2001.35.00.004038-4
28/2/2001
DR. HELIO
MPF X UBIRAJARA ALVES ABBUD E OUTROS. Elaboração
fraudulenta de documentos relativos à Medição dos serviços de
restauração e construção de bueiros na BR-153, atestando
falsamente sua realização, a fim de conferir vantagem ilícita à
empresa contratada e seus interessados
GO
20013500004805-8
14/3/2001
DR. HELIO
MPF X CONSTRUTORA CAIAPO E OUTROS. Anulação de
processo licitatório DNER e Construtora Caiapó.
GO
2001.35.00.005460-1
28/3/2001
DR. HELIO
MPF X RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS. Prejuízo
monetário vultoso à CEF, por subtração à conta poupança de
José Pereira Pimenta - CEF/Rio de Janeiro, através de
transações via Internet.
GO
2694/2001-19
29/3/2001
DR. HELIO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA APURAR
IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO LEGAL DE IMOVEIS
CADASTRADOS PELO INCRA.
GO
2001.35.00.006019-3
10/4/2001
DR. HELIO
MPF X KENNEDY DE SOUZA TRINDADE E OUTROS.
Utilização de funções públicas (CRISA) no favorecimento ilícito à
Fuad Rassi Eng. Ind. e Com. Ltda. mediante Dispensa indevida
de licitação nas obras de construção da Casa de Prisão
Provisória, Hospital de Custódia e de Tratamento em Goiânia e
Presídio Regional de Goiânia
GO
1807/2000-88
17/4/2001
DR. HELIO
CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA EMRPESA AHITAR MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
GO
2001.35.00.007626-2
10/5/2001
DR. HELIO
MPF X ERLANDE ANTÔNIO DA COSTA E OUTROS. Violação
aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade,
consistentes no não encaminhamento ao MPF das cópias de
sindicâncias contra servidores e na decisão de processos
administrativos passíveis de demissão cuja atribuição é do
Presidente da República
GO
2001.35.00.008528-7
21/5/2001
DR. HELIO
MPF X MANOEL DO BONFIM DIAS SALES. Cumulação
indevida de função e emprego públicos (juiz classista e emprego
no BEG).
GO
2154/1997-35
22/5/2001
DR. HELIO
OBJETIVA INFORMAR AS RAZÕES PELAS QUAIS OS
TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS NA FAZENDA
RIACHÃO QUEREM DEVOLVER A AREA DESAPROPRIADA.
GO
2001.35.00.008884-0
28/5/2001
DR. ROBALINHO
MPF X JOÃO BATISTA GRIGGI FILHO E OUTROS. Vantagem
indevida auferindo proveito de natureza pecuniária por parte de
agentes da PRF, no exercício de suas funções.
Resultado
p. 174
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
2001.35.00.009163-7
5/6/2001
DR.HELIO
MPF X JOSÉ DA COSTA MORAIS E OUTROS. Desvio de
recursos do Tesouro Nacional destinados a AGF, utilizando-os
para resgatar operação financeira de liquidação duvidosa
celebrada entre o Banco do Brasil e Joviano Sampaio da Silva
GO
2001.35.00.009359-3
18/6/2001
DR. ROBALINHO
MPF X CARLOS HUMBERTO DE SOUSA E OUTROS. Valendose da qualidade de funcionário público (Juiz Federal), patrocinou
diretamente interesse privado perante a PR/GO, praticando fim
proibido em lei, maculando o dever inerente à Administ. Pública.
GO
2738/99-83
20/6/2001
DR. HELIO
PAGAMENTOS INDEVIDOS E ACORDOS JUDICIAIS
EFETIVADOS POR PROCURADORES DO IAPAS.
GO
5231/2001-17
20/6/2001
DR. HELIO
IRREGULARIDADES QUANTO AO REPASSE DE DINHEIRO
ATRAVES DE DOAÇÕES PELA EMPRESA FUTURUS
TELEMARKETING.
GO
1652/1997-62
21/6/2001
DR. HELIO
IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO PROJETO
DE IRRIGAÇÃO LUIZ ALVES.
GO
2001.35.00.011232-9
27/7/2001
DR. ROBALINHO
MPF X LÚCIO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO. Prefeito
Municipal de Morro Agudo de Goiás e Papelaria LM. Aplicação
irregular dos recursos federais recebidos do FNDE.
GO
20013500013332-0
18/9/2001
DR. HELIO
MPF X CAMAL E OUTROS. Perda de grãos pela Armazenadora
CAMAL.
GO
20013500013422-9
20/9/2001
DR. HELIO
MPF X CONAB E OUTROS. Perda de grãos por Goiás
Armazéns Gerais Ltda.
GO
2001.35.00.013465-4
21/9/2001
DR. HÉLIO
MPF X ADEMIR MARQUES GUIMARÃES E OUTROS.
Realização de operação financeira sem a observância legal e
regulamentar ou mediante garantias insuficientes e inidôneas.
GO
2001.35.00.014960-5
30/10/2001 DR. HELIO
MPF X NAIR XAVIER LOBO. Prática irregular de propaganda
eleitoral antes do período permitido utilizando bens e serviços da
Câmara dos Deputados
GO
200135000150192
31/10/2001 DR. HELIO
MPFX JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES. Improbidade praticada
pelo Deputado Federal Jovair Oliveira Arantes.
GO
9421/2001-03
5/11/2001
DR. HELIO
PRATICA DE PROPAGANDA COM FINALIDADE ALHEIA AOS
PRINCIPIOS LEGAIS, COM PLACAS DE INAUGURAÇÃO
COM NOME DE POLÍTICOS NA ECT NA CIDADE DE
JANDAIA.
Resultado
p. 175
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
4641/2000-51
5/11/2001
DR. HELIO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AQUISIÇÃO DE IMOVEL
POR PARTE DA TELEGOIÁS.
GO
8106/2000-70
8/11/2001
DR. HELIO
DENUNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO
DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA BRASIL EM ANÁPOLIS/GO.
GO
4828/2001-36
8/11/2001
DR. HELIO
INVESTIGAÇÃO SOBRE O TRABALHO DA TECNICA DA
RECEITA FEDERAL ALESSANDRA DE ABREU.
GO
8335/2001-75
19/11/2001 DR. HELIO
POSSIVEL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADO
AO PROGRAMA BANCO DA TERRA.
GO
10720/2001-82
30/11/2001 DR. HELIO
INVESTIGAÇÃO DOS FATOS NOTICIADOS PELO JORNAL
ESTADO DE MINAS, SOBRE O ESCANDALO BILIONARIO DE
FRAUDES NA EMISSÃO IRREGULAR DE TITULOS DA DIVIDA
AGRARIA.
GO
2001.35.00.016416-8
5/12/2001
DR. HELIO
MPF X MARIA DE LOURDES THESS PERILLO DA VEIGA
JARDIM E OUTRO. Procuradora Estadual do INSS em Goiás,
no exercício da função, aceitou bens imóveis insuscetíveis de
penhora em substituição a recebimento de crédito mediante a
conversão em renda do INSS de dinheiro penhorado.
GO
9165/2002-46
7/12/2001
DR. HELIO
IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DOS BENS DA COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE
GOIAS.
GO
5554/2001-01
11/12/2001 DR. HELIO
SOLICITAÇÃO PARA VERIFICAR SE SERVIDORES DO TRE
NOMEADOS PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA
POSSUEM FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMPATÍVEIS COM
O CARGO.
GO
2001.35.00.016857-1
17/12/2001 DR. ANASTÁCIO
MPF X JOVENNY SEBASTIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E
OUTRO. No exercício das funções de presidente da Comissão
Especial para realização de processo seletivo para o Curso de
Mestrado em Ciências Penais da UFG frustrou parcialmente o
objetivo da seleção realizada colocando-o em suspeita com a
classificação e aprovação de sua nora (parente em primeiro grau)
GO
2001.35.00.017333-2
19/12/2001 DR. ROBALINHO
MPF X LENITA NAVES RODRIGUES E OUTROS.
Enriquecimento ilícito em razão do exercício dos cargos que
ocupavam (PFN/GO) e prejuízo ao erário consistente no
deferimento indiscriminado de diárias, sabendo que os
deslocamentos não seriam realizados - ato proibido em lei.
GO
200235000003664
14/1/2002
DR. ROBALINHO
MPF X LENITA NAVES RODRIGUES. Redução para menor
valor de inscrição na Dívida Ativa da União.
Resultado
p. 176
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
251/2002-74
29/1/2002
DR. HELIO
INFORMA EXTRAVIO DE SEDEX QUE GEROU INDENIZAÇÃO
POR PARTE DA ECT.
GO
108/99-74
30/1/2002
DR. HELIO
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO E
PRODUÇÃO QUE SERIA DEVIDA APENAS A SERVIDORES
DO INSS EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
GO
10893/2001-09
6/2/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NO AMBITO DO CEFET. LOCAÇÃO DE
SISTEMA DE LOCAÇÃO PARA VIDEO CONFERÊNCIA PARA
APRESENTAÇÃO DE SERVIÇOES MEDICOS-HOSPITALARES.
GO
10891/2001-10
6/2/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DO CEFET.AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ONDE NAO FORAM RESPEITADOS OS PRAZOS
MÍNIMOS PARA PROPOSTAS.
GO
10890/2001-67
6/2/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CEFET. AQUISIÇÃO
IRREGULAR DE PEÇAS DE GRANITO.
GO
2002.35.00.011305-4
19/2/2002
DR. HELIO
MPF X JOSÉ ELIAS LEÃO. Declaração falsa de escritura
pública de compra e venda, no exercício da função de confiança
de gerente da CEF.
GO
2217/2002-79
21/3/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADE S NO TRE.
GO
476/1999-68
9/4/2002
DR. HELIO
DENUNCIA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PENHOR NA
CEF.
GO
1632/98-36
18/4/2002
DR ROBALINHO
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA CONTRA FURNAS SOBRE
DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS NECESSÁRIAS A
FORMAÇÃO DO LAGO DA UHE DE SERRA DA MESA
GO
2451/2001-81
18/4/2002
DR. ROBALINHO
IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO CONTORNO
SUDOESTE E BR 080 - URUAÇU/PADRE BERNARDO
GO
3160/2001-18
23/4/2002
DR. HELIO
ICP INSTAURADO PARA APURAR INVESTIGAR DENÚNCIAS
DE IRREGULARIDAS NAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA
MARGINAL BOTAFOGO EM GOIANIA/GO.
GO
20023500004645-4
23/4/2002
DR. HELIO
MPF X TRE. Anulação da Resolução TRE/GO nr. 39/2002.
GO
20023500004888-0
26/4/2002
DR. HELIO
MPF X ALBERICO COELHO CAVALCANTE E OUTROS.
Assessoria tributária e contábil a empresas prestada por Auditor
Fiscal da DRF.
Resultado
p. 177
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
5702/2001-89
6/5/2002
DR HELIO
ICP INSTAURADO PARA APURAR IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL.
GO
1883/1999-14
6/5/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE FRANQUIAS DA
ECT A UMA IMOBILIARIA DENOMINADA SAO PAULO
IMOVEIS.
GO
200235000062610
23/5/2002
DR. HELIO
MPFX JOSIAS JULIO DO NASCIMENTO. Aplicação e desvio de
recursos provenientes do INCRA - Projeto de Assentamento São
Vicente.
GO
100/2000-54
28/5/2002
DR. HELIO
LESÃO AO PATRIMÔNIO POR PARTE DA
ADMINISTRADORES DO INSS/GO.
GO
2939/2002-99
28/5/2002
DR. HELIO
APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE
OBRAS DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS
FINANCIADAS PELA CEF EM CONVENIO COM A
PREFEITURA DE ITUMBIARA.
GO
6370/2001-50
29/5/2002
DR. HELIO
DESCUMPRIMENTO NO FORNECIMENTO DE CREDITO DE
HABITAÇÃO PARA OS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO
SÃO VICENTE EM FLORES DE GOIÁS.
GO
1537/99-96
29/5/2002
DR. HELIO
CONTROLE DE ARMAZENAMENTO E INVESTIGAÇÃO DE
IRREGULARIDADES, TRANSPORTE E GUARDA DE
AMOSTRAS PELA CLAVEGO.
GO
20023500006731-0
6/6/2002
DR. HELIO
MPFX ALOISIO DE ALENCASTRO E OUTRO.
Superfaturamento pelo INCRA das fazendas Mata do Baú, Mata
do Mosquito e outras.
GO
2289/1997-20
7/6/2002
DR. HELIO
EXISTENCIA DE SUPERVALORIAÇÃO DO PROCESSO DE
DESAPROPRIAÇÃO NA FAZENDA BOM JARDIM
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/GO.
GO
2002.35.00.007039-8
12/6/2002
DR. HELIO
MPF X ÍTALO DE LIMA MACHADO E OUTROS. Dispensas de
licitação indevidas na CEFET/GO
GO
2408/97-17
13/6/2002
DR ROBALINHO
IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE DESAPROPRIAÇÃO PELO INCRA DAS FAZENDAS DO
LOTEAMENTO TERRAS DE MAMBAI
GO
2002.35.00.007343-4
21/6/2002
DR. HELIO
MPF X ÍTALO DE LIMA MACHADO E OUTROS. Dispensa
indevida de licitação celebrado entre a CEFET e LINSE
ADMINIST. E SERVIÇOS LTDA, privilegiando o particular em
detrimento do interesse público.
Resultado
p. 178
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
5699/2001-01
25/6/2002
DR. HELIO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONFECÇÃO DE
OCORRÊNCIAS LAVRADAS PELA POLÍCA RODOVIÁRIA
FEDERAL.
GO
2941/2002-68
5/7/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
DESTINADOS A EXECUÇÃO E OBRAS DE CANALIZAÇÃO
DO CORREGO BURITIS EM ITUMBIARA/GO.
GO
200235000083569
15/7/2002
DR. HELIO
GO
200235000084557
17/7/2002
DR. ROBALINHO
MPF X MAX VINICIUS M. MEDEIROS. Improbidade praticada
pelo Chefe de Transportes da UFGO.
GO
989/1999-32
2/8/2002
DR. HELIO
PA INSTAURADO PARA APURAR ACUMULAÇÃO DE
CARGOS, EMPREGO OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
GO
5891/2001-90
2/8/2002
DR. HELIO
APROPRIAÇÃO INDEVIDA PELO EX PREFEITO DEE
MOIPORÁ, DO VALOR DE R$ 50,00, OBJETO DO CONVENIO
FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
GO
452/99-08
5/8/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA SERRA DA MESA.
GO
6138/2002-01
7/8/2002
DR. HELIO
REPRESENTAÇÃO CONTRA A EBCT POR INDICIOS DE
FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO.
GO
9684/2001-12
7/8/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELO
DNER COM A EMPRESA STRATA, PARA RESTAURAÇÃO DA
BR-020.
GO
5253/2002-50
8/8/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NA COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO DE MULTAS EM RODOVIAS FEDERAIS.
INDÚSTRI DA MULTA.
GO
7627/2001-91
9/8/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NOS ÓRGÂOS DE FISCALIZAÇÃO DO
EXERCÍCIO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS
(CONSELHOS E ORDENS ) LOCALIZADAS NO ESTADO DE
SÃO PAULO E ESPÍRITO SANTO. CONTRAÇÃO DE
SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO.
GO
7942/2000-37
9/8/2002
DR. HELIO
DENUNCIA CONTRA ADMINISTRAÇÃO DO CREA-GO, E SUA
ATUAL GESTÃO, POR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
SEM CONCURSO PÚBLICO.
GO
1176/1996-17
9/8/2002
DR. HÉLIO
IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
DA FAZENDA DIADEMA.
Resultado
p. 179
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
845/1999-12
16/8/2002
DR. HELIO
AUDITORIA REALIZADA PELO TCU, COM INDICIOS DE
IRREGULARIDADES EM OBRAS DO ANEL VIÁRIO DE
GOIÂNIA - TRECHO DO CONTORNO SUDOESTE.
GO
1787/1997-91
19/8/2002
DR. HELIO
PORTARIA INSTAURADA PARA APURAR CONDIÇÕES
PRECÁRIAS DO EDIFICIO SEDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE - GOIANIA-GO.
GO
10278/2001-94
28/8/2002
DR. HELIO
INDICIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM
PROCESSO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGAO DE
TERMINAIS.
GO
6096/2001-19
29/8/2002
DR. HELIO
SOLICITAÇÃO FEITA POR ARMAZÉNS GERAIS PARAISO DE
NOVA VISTORIA DA CONAB, SOLICITANDO PARTICIPAÇÃO
DO MPF.
GO
20023500010375-2
2/9/2002
DR. HELIO
MPFXFUNAPE E OUTROS. Anulação de contratação de
servidores pela UFGO, sem concurso público.
GO
200235000108470
9/9/2002
DR. HELIO
MPFX OSCAVO RIBEIRO LACERDA. Adulteração de infração
por parte de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal.
GO
5655/2002-54
9/9/2002
DR. HELIO
ILEGALIDADES PRATICADAS PELO 6. DISTRITO DO DNPM,
EM PROCESSO DE LICITAÇÃO.
GO
2600/1997-02
11/9/2002
DR. HELIO
DENUNCIA CONTRA PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
FEITA PELO INCRA NO IMOVEL DENOMINADO FAZENDA
GENIPAPO, MUNICÍPIO DE MIMOSO/GO.
GO
4772/2001-10
12/9/2002
DR. HÉLIO
IRREGULARIDADES E SUPERFATURAMENTO REFERENTE
A UHE MOSQUITO E MAMBAÍ E DUPLICAÇÃO DA BR-153.
GO
2002.35.00.011113-6
13/9/2002
DR. HELIO
MPF X JOSÉ LUIZ PRUDENTE D'OLIVEIRA E OUTROS.
Celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem
realização de concurso público no CREA/GO, sendo alguns
deles convertidos tacitamente em contratos sem prazo
determinado.
GO
2002.35.00.011108-1
13/9/2002
DR. HELIO
MPF X OSNI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO. Prejuízo causado
ao erário, utilização indevida de dinheiro referente suprimento de
fundos, pertencente à FUNAI, no exercício da função
GO
4025/2002-62
16/9/2002
DR. HELIO
PREJUIZO PÚBLICO DA CEF, AO FGTS E ESTADO DE
GOIAS, UTILIZAÇÃO DE VERBAS PARA CONSTRUÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃAOAMBIENTAL.
Resultado
p. 180
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
3253/2002-15
19/9/2002
DR. HELIO
DENUNCIA CONTRA O PRESIDENTE DO CREA/GO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FAVORECIMENTO
ELEITORAL.
GO
2002.35.00.011640-2
24/9/2002
DR.HELIO
MPF X ZÉLIA APARECIDA BATISTA SOARES. Prejuízo aos
cofres públicos. Irregularidades apresentadas na Prestação de
contas da ex-presidente da SOGOVE, referentes aos recursos
transferidos, à época, pelo Ministério da Agricultura à entidade
GO
5555/2001-47
25/9/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA
ESTÁGIO NO TRE/GO
GO
20023500011801-9
27/9/2002
DR. HELIO
MPF X OSNI RIBEIRO DE SOUZA. Improbidade contra Osni
Ribeiro de Souza.
GO
5704/2001-78
1/10/2002
DR. HELIO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE
PATRULHEIROS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
GO
1401/2001-86
3/10/2002
DR ROBALINHO
IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE MERCADORIAS
APREENDIDAS PELO INMETRO
GO
7191/2002-59
8/10/2002
DR. HELIO
PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELAS SALARIAIS A EXSERVIDORES DA FUNAI.
GO
1650/97-37
10/10/2002 DR ROBALINHO
ENCAMINHA COPIA AUTOS NR. 1.097/96-10ª JCJ GOIANIA,
ONDE JAIME INCONFORMADO COM SEU
ENQUADRAMENTO EM TEC. N. SUP II. O TRIBUNAL DO
TRABALHO ENTENDE, TAMBÉM NÃO FOI DE INTERRESE
AO PATRIMONIO PÚBLICO.
GO
8073/2001-49
10/10/2002 DR. HELIO
IRREGULARIDADE NA ASSINATURA DE TERMO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL EM PROCESSOS DO INCRA.
GO
2388/2002-63
10/10/2002 DR. HELIO
IRREGULARIDADE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA
FUNAI.
GO
5705/2001-12
10/10/2002 DR. HELIO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE
REPRESENTANTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
GO
11158/2002-95
14/10/2002 DR. HELIO
DENÚNCIA CONTRA SERVIDOR CONCURSADO PELA
PREFEITURA DE APARECIDADE DE GOIÂNIA.
GO
7435/2001-84
14/10/2002 DR. HELIO
DESVIO DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A
ASFALTAMENTO DO TRECHO DA BR-80.
Resultado
p. 181
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
8917/2000-71
18/10/2002 DR. HELIO
IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 380/98
ENTRE O INDESP E A LOTERIA DO ESTADO DE GOIÁS.
GO
6924/2001-19
23/10/2002 DR. HELIO
IRREGULARIDADES PRATICADOS PELO TCE/GO A FIM DE
BURLAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
GO
2477/2001-29
30/10/2002 DR ROBALINHO
IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA
SERRA FEIA
GO
6215/2002-14
30/10/2002 DR. HELIO
APOSENTADORIA ILEGAL DE SERVIDORA DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA
GO
8258/2001-53
31/10/2002 DR. HELIO
DESPERDÍCIOS DE RECURSOS PÚBLICOS - INADEQUAÇÃO
DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO HOSPITAL DE
CUSTÓDIA DE GOIÂNIA.
GO
5394/2001-91
4/11/2002
DR ROBALINHO
DENUNCIA FORMULADA PELO AUDITOR FISCAL DA
RECEITGA FEDERAL APOSENTADA, ONDE DELATAM BAIXA
FRAUDULENTA DE DÉBITOS FISCAIS POR SERVIDORES DA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA
GO
2219/1999-14
5/11/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES OCORRIDA NO ÂMBITO DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL.
GO
2754/2002-84
18/11/2002 DR ROBALINHO
VIOLAÇÃO A MORALIDADE PUBLICA COMETIDA PELA
CEF/GO, CONSISTENTE NA SUBSTITUIÇÃO DE
DEPOSITÁRIOS DE IMÓVEIS PENHORADOS
GO
752/99-33
21/11/2002 DR ROBALINHO
IRREGURALIDADESEM AREA DE ASSENTAMENTO DO
INCRA EM CRISTALINA/GO
GO
7970/2002-16
26/11/2002 DR. HELIO
SOLICITA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA
QUE SE TORNE NULO O ENQUADRAMENTO DE
OCUPANTES DE CARGO DE CARREIRA DE ASSISTENTE
JURÍDICO PARA O CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO.
GO
767/96-68
26/11/2002 DR. HELIO
IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE CONVÊNIOS PARA
EXECUÇÃO SERVIÇOS DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS
DE ORIGEM VEGETAL CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O
MARA.
GO
9618/2002-15
27/11/2002 DR. HELIO
TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO EM GRÃOS DE MILHO QUE
SE ENCONTRAM ARMAZENADOS EM ACREUNA-GO, SOB
RESPONSABILIDADE DA CONAB.
Resultado
p. 182
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
10270/2002-17
27/11/2002 DR. HELIO
APURAR CONCESSÂO DE RECURSOS DO FUNDO
CONSTITUCIONAL DO CENTRO OESTE A EMPRESA AGRO
INDUSTRIAL VALE DO TURVO.
GO
9361/2002-00
27/11/2002 DR. HELIO
INQUERITO CIVIL PÚBLICO PARA APURAR POSSÍVEIS
RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA
REFERENTE A CELG.
GO
11444/2001-70
28/11/2002 DR.HELIO
REPRESENTAÇÃO CONTRA AGENTES PÚBLICOS
GERENCIADORES DA AGÊNCIA DE FOMENTO.
GO
4815/2000-86
2/12/2002
DR ROBALINHO
DESMEMBRAMENTO DE AREA DE RESERVA LEGAL EM
CONDOMINIO, SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO TAMBORIL, LOCALIZADO NO
MUNICIPIO DE ITAPIRAPUÃ/GO, PARA QUE O INCRA
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE AREA DE
RESERVA LEGAL
GO
5306/2000-71
3/12/2002
DR ROBALINHO
IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL
FAZENDA RIO VERMELHO OU COCAL EM NIQUELANDIA-GO
GO
12966/2002-70
3/12/2002
DR. HELIO
POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO FGTS NA
CONSTRUÇ
GO
7532/2002-58
4/12/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO
BANCO DA TERRA.
GO
12699/2002-31
5/12/2002
DR. HELIO
IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO DO DERGO OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CONTORNO NOROESTE
DE GOIÂNIA BR-153.
GO
9812/2001-10
6/12/2002
DR ROBALINHO
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
DESTINADOS AO PROJETO BANCO DA TERRA
GO
2741/99-98
10/12/2002 DR ROBALINHO
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NO MUNICIPIO DE
TURVANI
GO
3584/2002-55
10/12/2002 DR. HELIO
CONSTRUÇÃO DO ANEL VIARIO DE GOIÂNIA. DENÚNCIA DE
SUPERFATURAMENTO.
GO
8927/2002-78
11/12/2002 DR ROBALINHO
DENUNCIA SOBRE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES PELO MUNICIPIO DE CIDADE
OCIDENTAL/GO
GO
9621/2002-39
11/12/2002 DR ROBALINHO
IRREGULARIDAEDES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS
RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE AOS MUNICIPIOS
DE ATUAÇÃO DA PR/GO
Resultado
p. 183
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
GO
13242/2002-43
11/12/2002 DR ROBALINHO
DESVIO DE FINALIDADE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE
PAULO EM VIANOPOLIS/GO
GO
13238/2002-85
11/12/2002 DR ROBALINHO
CONVEWNIO ENTRE FNDE E PREFEITURA MUNICIPAL DE
NIQUELÂNDIA (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS)
GO
13417/2002-20
11/12/2002 DR. HELIO
ALTERÇÃO DE CRITÉRIOS EM CONCURSO PÚBLICO
PROMOVIDO PELO FUNDAÇÃO CESP/CEUB ENVOLVENDO
A UF E ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
GO
3670/2001-87
12/12/2002 DR ROBALINHO
REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DO EX-PREFEITO,
IRREGULARIDADES NOS CONVENIOS FIRMADOS COM O
IBAMA
GO
10804/2002-05
16/12/2002 DR. HELIO
DESVIO DE VERBA , ORIUNDA DO CONVENIO 118/91
FIRMADO COM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PELO EXPREFEITO DE SÃO LUIZ DO NORTE/GO.
GO
11823/2002-41
17/12/2002 DR. HELIO
IRREGULARIDADES NA APLICAÇAO DE RECURSOS DO
CONVENIO 47/95, CELEBRADO ENTRE A COOPERATIVA
MISTA DE FRUTICULTORES PAULISTA E GOIANOS.
Resultado
p. 184
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 185
Resultado
MA
81090000119861
13/1/1998
5/11/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saude".
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa
MA
81090000169885
13/1/1998
30/6/1998
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde"
Autos remetidos à Justiça Federal com Ação
de Responsabilidade por Atos de Improbidade
MA
81090000279800
13/1/1998
10/1/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde”
Arquivado
MA
81090000219815
13/1/1998
3/6/1998
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde"- Convênio n.º 190/95.
Autos remetidos à Justiça Federal com Ação
de Responsabilidade
MA
81090000289864
13/1/1998
30/4/2001
MÁRCIO BARRA LIMA
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde"
Proposta Ação civil por atos de improbidade
MA
81090000089857
13/1/1998
3/12/2001
MÁRCIO BARRA LIMA
Auditoria realizada pelo EREMA/MS em secretaria municipal de
Saúde com o objetivo de verificar a aplicação de recursos
oriundos do Programa "Leite é Saúde"
Ação Civil por atos de improbidade
Administrativa com pedido de liminar
MA
81090000139897
13/1/1998 MÁRCIO BARRA LIMA
15/10/2001
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde"
Autos remetidos a Justiça Federal com Ação
Civil por Atos de Improbidade com pedido de
liminar
MA
81090000229888
13/1/1998
5/9/2001
MÁRCIO BARRA LIMA
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde"
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação civil por atos de
Improbidade
MA
81090000269839
13/1/1998
6/11/2001
MARCOS ANTONIO
Assunto: Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura
municipal, com o objetivo de verificar a utilização de recursos
oriundos do Programa "Leite é Saúde".
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa
MA
81090000209852
13/1/1998
5/11/2001
MARCOS ANTONIO
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde".
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa
MA
81090000079894
13/1/1998
11/2/1998
NICOLAO DINO
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura
municipal/secretaria municipal de Saúde, com o objetivo de
verificar a aplicação de recursos oriundos do Programa "Leite é
Saúde" Convênio 1830/94.
Autos enviados para a PRM/Imperatriz
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 186
Resultado
MA
81090000159812
13/1/1998
1/3/2002
NICOLAO DINO
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde"
Autos remetidos a Justiça Federal com Ação
Civil por Atos de Improbidade
MA
81090000099810
13/1/1998
27/2/2002
NICOLAO DINO
Auditoria procedida pelo EREMA/MS em Secretaria Municipal de
Saúde para avaliar a operacionalização do programa "LEITE É
SAÚDE"
Encaminhado à Justiça Federal com
Promoção de Arquivamento em separado
MA
81090000109807
13/1/1998
1/3/2002
NICOLAO DINO
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leitte é Saúde".
Autos remetidos a Justiça Federal com Ação
Civil por Atos de Improbidade.
MA
81090000489871
14/1/1998
9/2/1998
MÁRCIO BARRA LIMA
Investigação de desvio por parte da CODEA - Companhia
Maranhense de Desenvolvimento Agro-industrial e
Abastecimento.
Instauração de inquérito
MA
81090000629801
15/1/1998
20/1/1998
MÁRCIO BARRA LIMA
"Notitia Criminis" acerca de omissão no recolhimento de
contribuição previdêciaria descontadas dos empregados da
empresa privada.
Em andamento
MA
81090000619830
15/1/1998
25/3/1999
MARCOS ANTONIO
"Notitia Criminis" acerca de omissão no recolhimento de
contribuição previdêciaria descontadas dos empregados da
empresa privada.
Autos remetidos à Justiça Federal, com
denúncia
MA
81090000679816
16/1/1998
23/3/1998
MÁRCIO BARRA LIMA
Tomada de Contas Especial instaurada contra o ex-prefeito
Municipal, em virtude de irregularidade em covênio, celebrado
entre a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a
Adolescência e a Prefeitura do município.
Propositura de Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra ex-prefeito.
MA
81090001129879
12/2/1998
13/2/1998
MÁRCIO BARRA LIMA
Aplicação de recursos provenientes de CRÉDITO RURAL, no
mercado financeiro, praticada pelo responsável pela operação
de crédito rural
Autos enviados para a PRM/Imperatriz
MA
81090001179892
17/2/1998
19/7/2002
MARCOS ANTONIO
Possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da DELEGACIA
DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES/MA, como a utilização
abusiva, com ligações particulares, do telefone da referida
delegacia.
Enviado à 5ª CCR.
MA
81090001289817
27/2/1998
20/7/1998
MÁRCIO BARRA LIMA
Investigação de irregularidades referente aos serviços de saúde
prestados pelos estabelecimentos hospitalares conveniados com
o SUS.
Autos remetidos à Justiça Federal com Ação
Civil Pública com pedido de liminar.
MA
81090001389862
MÁRCIO BARRA LIMA
3/3/1998
22/10/2001
Desvio de alimentos destinados às populações carentes
atendidas pelo Programa de Distribuição Emergencial de
Alimentos, PRODEN, contra prefeito.
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
MA
81090001479853
ALEXANDRE MEIRELES
4/3/1998
16/11/1998 MARQUES
MA
81090001709875
19/3/1998
27/8/1998
MA
81090002539809
28/4/1998
29/4/1998
MA
81090002709810
NICOLAO DINO
4/5/1998
10/10/2001
MA
81090002839861
6/5/1998
7/5/1998
MA
81090002859897
MA
Assunto
p. 187
Resultado
Apuração das medidas que foram tomadas para a execução de
débitos no MPAS
Oferecida denúncia à Justiça Federal
MARCOS ANTONIO
Apurar possíveis irregularidades no uso de Recursos Federais
repassados pelo Ministério da Agricultura Abastecimento e
Reforma Agrária/MAARA e prefeitura municipal.
Autos remetidos à Justiça Federal com Ação
de Improbidade Administrativa
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades cometidas pelo reponsável por operação de
Crédito Rural contratada com Banco do Brasil S.A-
Instauração de inquérito.
Obras de pavimentação da BR 226, cujo traçado atravessa a
Terra Indígena CANA BRAVA, habitada pelo povo indígena
GUJAJARA.
Instauração de inquérito
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Inexistência de repasse para a Seguridade Social, da
CONTRIBUÍÇÃO PREVIDENCIÁRIA descontada dos salários
dos empregados de cooperativa
Autos enviados para a PRM/Imperatriz
6/5/1998
7/5/1998
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Inexistência de repasse para a Seguridade Social, da
CONTRIBUÍÇÃO PREVIDENCIÁRIA descontada dos salários
dos empregados de empresa privada
Instauração de inquérito.
81090002849824
6/5/1998
11/2/1999
MARCOS ANTONIO
Inexistência de repasse para a Seguridade Social, da
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA descontada dos salários
dos empregados de empresa privada
Envio dos autos à Justiça Federal com
denúncia em separado.
MA
81090002919890
7/5/1998
8/5/1998
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Omissão no recolhimento da CONTRIBUÍÇÃO
PREVIDENCIÁRIA descontada dos salários dos empregados de
empresa privada.
Instauração de inquérito.
MA
81090002909827
7/5/1998
20/5/1998
MÁRCIO BARRA LIMA
Omissão no recolhimento da CONTRIBUÍÇÃO
PREVIDENCIÁRIA descontada dos salários dos empregados de
empresa privada.
Processo com denúncia na Justiça Federal.
MA
81090002899848
7/5/1998
3/8/2000
MARCOS ANTONIO
Omissão no recolhimento da CONTRIBUÍÇÃO
PREVIDENCIÁRIA descontada dos salários dos empregados de
empresa privada.
- Autos remetidos a Justiça Federal com
Denúncia
MA
81090003009889
11/5/1998
14/4/1999
MARCOS ANTONIO
"Notitia Criminis" acerca de omissão no recolhimento de
contribuição previdêciaria descontadas dos empregados da
empresa privada.
Autos remetidos à Justiça Federal, com
Denúncia
MA
81090003419866
22/5/1998
27/5/1998
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Instauração de IPL afim de apurar a autoria de fatos delituosos,
transferências a débitos de contas correntes sem a participação
dos titulares destes lançamentos (CEF e Banco do Brasil)
Autos encaminhados à Justiça Federal
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
MA
81090003559871
29/5/1998
20/8/1998
MARCOS ANTONIO
Irregularidades na documentação que deu origem à concessão
de benefícios para pessoas portadoras de deficência.
Instauração de inquérito
MA
81090004149838
30/6/1998
2/7/1998
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Desvio de recursos oriundos do PROCERA, destinados a
trabalhadores rurais, praticados por presidente e tesoureiro, de
Associação Agrícola.
Instauração de inquérito.
MA
81090004159809
30/6/1998
2/7/1998
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades na utilização de recursos oriundos do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste- FNE, destinados
a associação de produtores rurais
Instauração de inquérito
MA
81090004549852
28/7/1998
20/8/1998
MARCOS ANTONIO
Desvio do pagamento de Salário-Família, benefício concebido
através do INSS, e ainda falsificação das assinaturas dos
associados de sindicato, nas folhas de recibo, promovida pela
diretoria antecessora.
Instauração de inquérito
MA
81090004869849
6/8/1998
14/8/1998
MÁRCIO BARRA LIMA
Apurar a responsabilidade da não aplicação do recurso
destinado aos trabalhadores rurais, sócios de associação para
fins de crédito, alimentação, fomento, construção de casas e
melhoramentos de estradas
Pedido de Instauração de inquérito
MA
81090005539834
10/9/1998
13/2/2002
MÁRCIO BARRA LIMA
Irregularidades na aplicação dos recursos do SUS em prefeitura
municipal
encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil de Improbidade
MA
81090006729823
4/11/1998 NICOLAO DINO
30/11/1998
Fixação de placa luminosa, com perfurações em azulejos
coloniais existentes no prédio localizado na Rua Grande, nº 63,
Centro, integrante do conjunto arquitetônico tombado pelo Poder
Público Federal.
Instauração de inquérito.
MA
81090006909813
9/11/1998
22/6/1999
Desvio de recursos envolvendo mutuário, titular de operação de
crédito rural.
Autos enviados para a PRM/Imperatriz
MA
81090007169805
16/11/1998 NICOLAO DINO
16/10/2001
Desvio de recursos e ausência de prestação de contas convênio,
celebrado com a União/MS/FNS/INAN (Programa de
Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de R. Nutricional).
Encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil por ato de Improbidade Administrativa.
MA
81090007209874
17/11/1998 ALEXANDRE MEIRELES
18/11/1998 MARQUES
Inexistência de recolhimento ao INSS, das contribuições
previdenciárias referentes aos empregados de empresa privada.
PROCESSO ENVIADO À JF COM
DENÚNCIA
MA
81090007289886
18/11/1998 NICOLAO DINO
9/10/2001
Possíveis irregularidades no atendimento a pacientes do SUS,
conforme auditoria realizada hospital.
Encaminhado à Justiça Federal com pedido
de arquivamento.
MA
81090000249994
13/1/1999
29/1/2002
Irregularidades na utilização dos recursos destinados à
construção de banheiros populares.
Encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil de Responsabilidade por Atos de
Improbidade Administrativa
MÁRCIO BARRA LIMA
CARLOS WAGNER
p. 188
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 189
Resultado
MA
81090000179848
13/1/1999
1/6/2001
MÁRCIO BARRA LIMA
Auditoria realizada pelo EREMA/MS, em prefeitura municipal,
com o objetivo de verificar a utilização de recursos oriundos do
Programa "Leite é Saúde"
Autos remetidos a Justiça Federal com Ação
Civil por Atos de Improbidade
MA
81090000819928
8/2/1999
23/2/1999
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Relatório de auditoria realizado em secretaria municipal de
saúde em janeiro de 99, apontando irregularidades.
Autos remetidos à PGJ/MA, com solicitação
de encaminhamento ao Promotor de Justiça
em exercício na Comarca sede
MA
81090001369918
11/3/1999
10/4/2001
KELSTON P. LAGES
Prática de irregularidade atribuída a prefeita municipal referente
à utilização de recursos provenientes de convênio, celebrado
com a Secretaria de Desenvolvimento Rural/Governo Federal,
destinado à construção de rede de distribuição de energia
elétrica.
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação civil por ato de
improbidade administrativa
MA
81090002139967
15/4/1999
5/12/2000
KELSTON P. LAGES
Irregularidades relacionadas com obras de saneamento básico
com envolvimento fraudulento de empresa privada
Ação Civil Pública por ATOS DE
IMPROBIDADE
MA
81090002339974
29/4/1999
9/4/2001
NICOLAO DINO
Contratação de advogados pelo INSS para promoção de
execução da dívida ativa.
Encaminhado à Justiça Federal , com
propositura de Ação Civil Pública contra o
INSS
MA
81090007669956
8/11/1999
20/3/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Desvio de Recurso Público referente ao SUS. Ameaça de morte
e tentativa de corrupção feitas por Deputado Federal
Enviado à Justiça Federal com a propositura
de Ação Civil por atos de de improbidade
MA
119000000039200000
18/1/2000
10/7/2001
NICOLAO DINO
Aplicação irregular dos recursos do FUNDEF para proveito
próprio ou de terceiros.
Autos remetidos a Justiça Federal com Ação
de Improbidade Administrativa
MA
119000000096200000
11/2/2000 SERGEI MEDEIROS ARAUJO
20/10/2000
Descumprimento do objeto pactuado em convênio celebrado
entre a extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e
Adolescencia e prefeitura municipal
Ação Civil por Ato de Improbidade
Administrativa
MA
119000000124200000
21/2/2000 KELSTON P. LAGES
18/12/2000
Desvio da finalidade/Desvio de Recursos do FNDE cujo objetivo
seria a construção de duas escolas.
Autos remetidos a Justiça Federal, com Ação
Civil por Atos de Improbidade, com pedido de
liminar.
MA
119000000138200000
25/2/2000
4/5/2001
KELSTON P. LAGES
Relatório de Inspeção para verificar a regularidade na aplicação
dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE para prefeitura
Encaminhado à Jusitça Federal com
propositura de ação civil por atos de
improbidade
MA
119000000288200000
10/4/2000
8/1/2001
NICOLAO DINO
Aplicação de recursos do SUS/Celebração de contratos com
sociedade beneficente para prestação de serviços de
assessoramento técnico relativamente a ações de saúde.
Autos remetidos a Justiça Federal
MA
119000000295200000
12/4/2000
8/1/2001
NICOLAO DINO
Proposta de Terceirização do Governo do Estado para a
prestação de serviços de saúde, envolvendo recursos públicos
do SUS
Autos remetidos à Justiça Federal
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 190
Resultado
MA
119000000311200000
17/4/2000
16/4/2002
NICOLAO DINO
Irregularidades na aplicação dos recursos públicos Convênio
entre o extinto Ministério da Integração Regional e prefeitura
municipal
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia em separado.
MA
119000000698200000
28/8/2000
15/5/2001
NICOLAO DINO
Denuncia a ocorrência de desvio de recursos do DNER-MA
envolvendo Deputados Federais.
Arquivamento
MA
119000000756200000
18/9/2000
4/4/2001
KELSTON P. LAGES
Desvio de recurso público federal, cuja verba era destinada à
preservação de rio
Autos remetidos a Justiça Federal com Ação
Civil por Atos de Improbidade, com pedido de
liminar
MA
119000000026200000
16/1/2001 NICOLAO DINO
22/10/2001
Irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado
entre o MEC e prefeitura municipal. Ampliação e reforma de seis
escolas. Aquisição de equipamentos para melhoria do ensino
fundamental.
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa
MA
119000000024200000
16/1/2001
8/5/2001
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Irregularidade na aplicação de recursos de convênio entre a
SUDAM e prefeitura para a apoio a produção agrícola
Encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil por Improbidade Administrativa.
MA
119000000226200000
14/3/2001
2/8/2001
CARLOS WAGNER
Desvio de Recurso Público originário de Convênio celebrado
entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE)e prefeitura municipal para a aquisição de produtos
alimentícios destinados a alunos de escola pública.
Autos remetidos a Justiça Federal com
proposição de Ação Civil de
Responsabilidade por Atos de Improbidade
Administrativa
MA
119000000274200000
27/3/2001
2/4/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Tomada de contas especial em virtude de omissão no dever de
prestar contas dos recursos oriundos de convênio firmado com a
SUDENE
Autos remetidos a Justiça Federal com
promoção de Arquivamento.
MA
119000000273200000
27/3/2001
2/4/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Investigação sobre recursos oriundos do Convênio 1177/89,
firmado com a União, por meio do extinto Ministério do Interior,
objetivando a construção de poços.
Autos remetidos a Justiça Federal com
promoção de Arquivamento.
MA
119000000277200000
29/3/2001
2/8/2001
CARLOS WAGNER
Ausência de prestação de contas de ex-prefeitura, em relação ao
repasse de verba efetuado na sua totalidade através da CEF,
com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água
Autos remetidos a Justiça Federal com
proposição de Ação Civil de
Responsabilidade por Atos de Improbidade
Administrativa
MA
119000000289200000
30/3/2001
19/4/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Tomada de contas especial instaurada pela extinta LBA em
decorrência do não cumprimento de convênios
Autos remetidos a Justiça Federal com
promoção de Arquivamento.
MA
119000000297200000
3/4/2001
6/12/2001
KELSTON P. LAGES
Falta de prestação de contas por parte de ex-prefeito sobre os
recursos públicos firmado através de convênio entre o exprefeito com o MEC/FNDE, cuja finalidade era o repasse ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (1999).
Encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil de Improbidade
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
MA
119000000334200000
25/4/2001 CARLOS WAGNER
17/10/2001
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE contra o exprefeito, em virtude de irregularidades verificadas pelo Fundo na
prestação de contas de convênio, que tinha por objetivo a
manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental em
escolas do munic
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa com Pedido de Liminar
MA
119000000375200000
15/5/2001 KELSTON P. LAGES
10/12/2001
Investigações referentes ao desvio de verba pública federal na
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil de Improbidade
MA
119000000396200000
17/5/2001
3/12/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos
público, financiado pela SUDAM - Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia, em empresa privada.
Remetidos à Justiça Federal com Parecer
pela Declinação da competência
MA
119000000394200000
17/5/2001
21/3/2002
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos
público, financiado pela SUDAM - Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia, em empresa privada.
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia em separado
MA
119000000391200000
17/5/2001
7/11/2002
NICOLAO DINO
Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos
público, financiado pela SUDAM, em empresa privada.
Encaminhado à Justiça Federal.
MA
119000000373200000
21/5/2001
5/10/2001
CARLOS WAGNER
Tomada de Contas Especial, instaurada em virtude de
irregularidades na prestação de contas de ex-prefeito acerca de
convênio celebrado entre o MEC/FNDE e prefeitura municipal.
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por ato de Improbidade
Administrativa com pedido de liminar.
MA
119000000371200000
21/5/2001 KELSTON P. LAGES
30/11/2001
Irregularidades imputadas a ex-prefeito, acerca da ausência de
apresentação do Relatório de Prestação de Contas final dos
recursos obtidos através do contrato de repasse
Encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil de Improbidade
MA
119000000517200000
26/6/2001
23/5/2002
NICOLAO DINO
Irregularidades no âmbito da gestão estadual do SUS,
envolvendo a aplicação de recursos públicos federais oriundos
do Ministério da Saúde
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia em separado
MA
119000000520200000
2/7/2001
5/7/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Não prestação de contas dos recursos recebidos por meio de
convênio celebrado entre prefeitura municipal e o extinto
Ministério do Interior
Encaminhados à Justiça Federal com
Petição de Promoção de Arquivamento.
MA
119000000549200000
6/7/2001
5/12/2002
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Desvio na aplicação de verbas repassadas pela União Federal
(Ministério da Saúde) a prefeitura municipal, através de convênio
para construção de Kit's sanitários nas residências de pessoa de
baixa renda.
Encaminhado à Justiça Federal com
denúncia em separado com propositura de
Ação Civil por atos de Improbidade
MA
119000000551200000
9/7/2001
11/7/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência de
irregularidades praticadas pelo então Chefe e Encarregado do
Setor de Valores da Agência dos Correios.
Autos remetidos a Justiça Federal com
Denúncia
p. 191
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 192
Resultado
MA
119000000562200000
11/7/2001
13/7/2001
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos do
Contrato de Repasse, celebrado entre a União Federal por CEF
e município, objetivando a implantação do serviço de coleta e
tratamento de resíduos sólidos.
Autos remetidos a Justiça Federal com Ação
Civil por Ato de Improbidade Administrativa.
MA
119000000631200000
31/7/2001
2/8/2001
NICOLAO DINO
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE em razão de
irregularidades na aplicação dos recursos recebidos por
prefeitura municipal
Autos remetidos a Justiça Federal com
Denúncia
MA
119000000641200000
6/8/2001
15/8/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos
liberados pelo Fundo de Investimentos do Nordeste-FINOR,
praticadas por diretores de empresa de acordo com cópias de
documentos oriundos da Comissão Mista SUDENE/BNB.
Autos remetidos a Justiça Federal com
Denúncia
MA
119000000678200000
21/8/2001
13/9/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo
extinto Ministério da Integração Regional a prefeitura municipal,
mediante convênio, objetivando a construção de meio-fio e
calçamento em avenida na sede do município
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação de Responsabilidade por
atos de Improbidade
MA
119000000712200000
10/9/2001
13/9/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades na prestação de contas dos recursos oriundos de
Auxílio repassado a prefeitura municipal, do extinto Ministério da
Ação Social, objetivando a construção de 20 unidades
habitacionais.
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia
MA
119000000711200000
10/9/2001
13/9/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Tomada de Contas Especial instaurada contra ex-prefeito, em
virtude da desaprovação da prestação de contas referente à
utilização dos recursos oriundos de convênio, celebrado com o
extinto Ministério da Ação Social, objetivando a conclusão de
obras de con
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia
MA
119000000717200000
11/9/2001
27/9/2001
CARLOS WAGNER
Irregularidades na aplicação dos recursos concedidos pelo
extinto Ministério da Integração Regional-MIR a prefeitura
municipal, os quais deveriam ser utilizados na construção de
uma estrada vicinal.
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa com Pedido de Liminar
MA
119000000718200000
11/9/2001 CARLOS WAGNER
23/10/2001
Irregularidade no emprego de recursos repassados pelo extinto
Ministério da Ação Social a prefeitura municipal, os quais eram
destinados ao desenvolvimento de infraestrutura social e urbana
no Município.
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa com Pedido de Liminar
MA
119000000716200000
11/9/2001
2/10/2001
Irregularidade na aplicação dos recursos do FNDE praticada por
ex-prefeito. Existência de inconsistências nos documentos
apresentados ao órgão repassador que pudessem justificar a
correta aplicação dos recursos (reforma de escolas, bem como
aquisição de e
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação civil por atos de
Improbidade
CARLOS WAGNER
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 193
Resultado
MA
119000000715200000
11/9/2001
27/9/2001
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Irregularidades verificadas na prestação de contas dos recursos
repassados mediante convênio celebrado entre o FNDE e
prefeitura municipal, objetivando contribuir para a manutenção e
o desenvolvimento do ensino fundamental.
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação civil por atos de
Improbidade
MA
119000000714200000
11/9/2001
25/9/2001
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Irregularidades verificadas na prestação de contas de recursos
oriundos de convênio, celebrado entre a Fundação de
Asssistência ao Estudante e prefeitura municipal, objetivando a
entrega de material escolar.
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação civil por atos de
Improbidade
MA
119000000720200000
12/9/2001
17/9/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades verificadas na prestação de contas referentes
aos recursos repassados a prefeitura municipal mediante
convênio, celebrado com o MEC/FNDE, objetivando a
construção de três unidades escolares.
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia
MA
119000000722200000
12/9/2001
17/9/2001
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades na execução de auxílio concedido pelo FNDE
com o objetivo de construir unidades escolares
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia
MA
119000000719200000
12/9/2001
3/10/2001
CARLOS WAGNER
Irregularidades na aplicação dos recursos repassados a
prefeitura municipal por meio de convênio celebrado com
MEC/FNDE, objetivando a construção de um unidade escolar.
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por ato de Improbidade
Administrativa com pedido de liminar.
MA
119000000738200000
19/9/2001
14/6/2002
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades referentes à aplicação dos recursos oriundos do
INCRA/Programa Nacional de Reforma Agrária, repassados para
projeto de assentamento.
Encaminhado à Justiça Federal com
promoção de Arquivamento em separado
MA
119000000799200000
16/10/2001 KELSTON P. LAGES
15/2/2002
Possível ocorrência de irregularidades praticadas pelo então
Prefeito, na aplicação dos recursos oriundos do Programa
Dinheiro Direto na Escola-PDDE, exercícios 1999 e 2000.
Autos remetidos à Justiça Federal com Ação
Civil por Atos de Improbidade.
MA
119000000816200000
25/10/2001 NICOLAO DINO
5/3/2003
Tomada de Contas Especial que trata de recursos recebidos por
intermédio de convênio celebrado entre o extinto Ministério da
Ação Social e prefeitura municipal
Encaminhado à Justiça Federal com
denúncia (em separado)
MA
119000000818200000
26/10/2001 KELSTON P. LAGES
5/12/2001
Tomada de contas especial instaurada em decorrência de
irregularidades verificadas na prestação de contas de prefeitura
municipal referentes aos recursos transferidos pelo MEC/FNDE,
mediante convênio, objetivando a construção de poços
artesianos em escola
Encaminhado à Justiça Federal com
DENÚNCIA
MA
119000000817200000
29/10/2001 NICOLAO DINO
7/11/2001
Tomada de Conta Especial que trata de convênios firmados
entre prefeitura municipal e o extinto Ministério da Integração
Regional que tinha por objetivo construção de estradas vicinais e
perfuração e instalação de poços tubulares.
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
MA
119000000865200000
5/11/2001 KELSTON P. LAGES
17/12/2001
MA
119000000938200000
7/12/2001
31/1/2002
MA
119000000027200000
MA
Assunto
Resultado
Tomada de contas especial sobre irregularidades na
movimentação dos recursos recebidos por prefeitura municipal
Encaminhado à Justiça Federal com
DENÚNCIA
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Tomada de contas especial instaurada contra ex-prefeito, em
razão de irregularidades na prestação de contas dos recursos
repassados àquele Município pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE, através de Convênio,
tendo por objeto a expansão
Encaminhado à Justiça Federal com
DENÚNCIA
11/1/2002
14/5/2002
NICOLAO DINO
Vantagem indevida, considerando que valores foram recebidos
de forma ilegal a títulos de diárias , passagens dos policiais
federais e também a origem do recurso para efetuar o
procedimento do "grampo".
Encaminhado à Justiça Federal juntamente
com Pedido de Arquivamento.
119000000088200000
30/1/2002
6/6/2002
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de convênio
celebrado entre o Ministério da Saúde/FUNASA e prefeitura
municipal, objetivando a implantação de melhorias sanitárias
domiciliares.
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia em separado e Ação de
Improbidade.
MA
119000000206200000
15/2/2002
9/1/2003
NICOLAO DINO
Ministério da Saúde encaminha processo que aponta
irregularidades em detrimento do SUS , atribuídas à clinica de
saúde
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de ação civil pública contra a
união
MA
119000000202200000
1/3/2002
21/5/2002
JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
Tomada de contas especial instaurada pela Coordenação-Geral
para Assuntos de Inventariança-CINVE, do Ministério da
Fazenda, de ex-prefeito, em virtude de irregularidades na
prestação de contas de recursos recebidos do extinto Ministério
do Interior, em 1
Encaminhado à Justiça Federal com
Denúncia em separado
MA
119000000247200000
13/3/2002 JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
16/12/2002
Haroldo Freitas Pires de Sabóia solicita apuração da verdadeira
origem dos recursos apreendidos no escritório de empresa, onde
tem como proprietários do maior percentual da empresa (88%),
autoridades políticas.
Encaminhado à 2ª Câmara com pedido de
Arquivamento.
MA
119000000246200000
13/3/2002
6/3/2003
Invasão de terras ao longo da faixa de domínio da União, em
frente a fazenda, por um grupo de pessoas pertencentes ao
MST- Movimento do Sem Terra
Encaminhado à Justiça Federal com
promoção de arquivamento em separado
MA
119000000281200000
ANTONIO CAVALCANTE
4/4/2002
16/12/2002
Haroldo Freitas Pires de Sabóia solicita apuração da verdadeira
origem dos recursos apreendidos no escritório de empresa, onde
tem como proprietários do maior percentual da empresa (88%),
autoridades políticas.
Encaminha à Coordenadoria Geral de
Repressão ao Crime Organizado para ser
apensado a IPL
MA
119000000307200000
9/4/2002
7/5/2002
Tomada de Contas Especial de ex-presidente de associação,
instaurada em decorrência da omissão das prestações de contas
dos recursos financeiros recebidos do extinto Ministério do
Interior, através do convênio
Encaminhado à Justiça Federal com
denúncia em separado
MÁRCIO BARRA LIMA
JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
p. 194
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 195
Resultado
MA
119000000304200000
10/4/2002
10/6/2002
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades imputadas a prefeito municipal, referentes. à
aplicação de recursos oriundos do FUNDEF e de outros
convênios firmados com órgãos federais.
Encaminhado à Justiça Federal com
propositura de Ação Civil de
Responsabilidade por Atos de Improbidade
Administrativa com pedido de liminar
MA
119000000548200000
20/5/2002
29/8/2002
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Irregularidades imputadas ex-prefeito, referente à aplicação de
recursos repassados Fundo Nacional de Saúde, mediante
convênio, objetivando implementar o Programa de Atendimento
aos Desnutridos e Gestantes de Risco Nutricional
Encaminhado à Justiça Federal com a
propositura de Ação Civil por atos de
improbidade
MA
119000000663200000
10/7/2002
23/7/2002
ANTONIO CAVALCANTE
Tomadas de Contas Especial instaurada em decorrência da
inexecução de objeto de convênio firmado entre prefeitura
municipal e o FNDE, para a construção de uma escola com seis
salas de aula e dependências.
Autos remetidos a Justiça Federal com
denúncia.
MA
119000000664200000
10/7/2002
7/11/2002
JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
Tomadas de Contas Especial instaurada ante as irregularidades
apuradas por meio de processo, atinente à aplicação dos
recursos do SUS repassados a prefeitura municipal, sob a
responsabilidade de ex-prefeita.
Encaminhado à Justiça Federal com petição
de juntada aos autos
MA
119000000665200000
11/7/2002
12/7/2002
ALEXANDRE MEIRELES
MARQUES
Omissão no dever de prestar contas dos recursos públicos de
convênio firmado entre prefeitura municipal e a Fundação
Nacional de Saúde-FUNASA, cujo objeto do convênio era
promover a aquisição de equipamentos
Enviado à PRM/IPTZ
MA
119000000692200000
15/7/2002
5/11/2002
JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
Crime de apropriação indébita praticado no âmbito de empresa.
Constatação feita através de fiscalização do INSS, que
comprovou a inexistência de recolhimento das contribuições
arrecadadas dos segurados empregados a seu serviço.
Enviada à Justiça Federal com denúncia em
separado.
MA
119000000776200000
15/8/2002 ALEXANDRE MEIRELES
14/11/2002 MARQUES
Informa que a CEF procedeu a instauração de Tomada de
Contas Especial em prefeitura municipal por Impropriedade do
Objeto.
Encaminhado à Justiça Federal com ação
civil de improbidade (em separado)
MA
119000000861200000
3/9/2002
4/12/2002
ANTONIO CAVALCANTE
Indícios de irregularidades imputadas a prefeito. Referente a
possível desvio de verbas oriundas do SUS e do FUNDEF.
Encaminhado à Justiça Federal com petição
de declinação de competência em separado
MA
119000000890200000
6/9/2002
26/9/2002
ANTONIO CAVALCANTE
Irregularidades na aplicação dos recursos repassados a
prefeitura municipal pela Fundação Nacional de Saúde, através
de convênio, objetivando a construção de sistema de
abastecimento de água.
Encaminhado à Justiça Federal com Ação
Civil de Responsabilidade por ato de
Improbidade Administrativa em separado
MA
119000001248200000
28/11/2002 ANTONIO CAVALCANTE
6/3/2003
Possível ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos
repassados pelo FUNDEF a prefeitura municipal, de acordo com
procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de
Justiça da Comarca.
Autos enviados para a Justiça Federal, com
Ação Civil por Atos de Improbidade
Administrativa.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
MA
Nº Proc
119000001277200000
Data Inst./Encer
Oficiante
9/12/2002 ANTONIO CAVALCANTE
18/12/2002
Assunto
Investigação sobre a melhoria de unidades habitacionais em
município.
Resultado
Autos remetidos a Justiça Federal com
propositura de Ação Civil por Atos de
Improbidade
p. 196
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 197
Resultado
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0002/96-35
27/3/1996
17:44:28
10/7/1996
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
Desvio de Cr$ 24.200.000,00 da Prefeitura de Montes Altos/MA.
Arquivado em 10/07/1996.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0006/96-96
25/6/1996
12/7/1996
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
REPRESENTAÇÃO DO STEEI SOBRE IRREGULARIDADES
EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ E O FNDE.
ARQUIVADO EM 12/07/1996.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0004/96-61
5/7/1996
17:44:28
10/7/1996
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E
LAZER DE IMPERATRIZ/MA, DE MERENDA ESCOLAR, COM
RECURSOS DA FAE.
ARQUIVADO
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0001/96-72
10/7/1996
17:44:28
22/1/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
Denúncia formulada pelo vereador Simplício Zuza Neto (Câmara
Municipal de Imperatriz)
Encaminhado à DPF para instauração de IPL.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0007/96-59
15/7/1996 ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
25/11/1996 TEIXEIRA
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (PORTARIA
N.º 001/96) PARA APURAR PRÁTICAS LESIVAS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA
NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
CONTRA ILDON MARQUES DE SOUSA
(PROCESSO N.º 96.0016441-0).
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0011/96-26
19/8/1996
19/8/1996
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE A FAE (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO
ESTUDANTE) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
ENCAMINHADO À DPF PARA INSTAURAR
IPL.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0010/96-63
19/8/1996
28/4/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
REPRESENTAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DE
BENEFÍCIOS
ARQUIVADO.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0009/96-84
19/8/1996
25/2/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
AUDITORIA DE RECURSOS SIA/SUS TRANSFERIDOS À
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
ENCAMINHADO À DPF.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0008/96-11
9/9/1996
25/2/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL/SAÚDE.
ARQUIVADO.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0018/96-75
10/9/1996 SIDNEY PESSOA MADRUGA
21/12/2001
SINDICÂNCIA PARA APURAR A ATUAÇÃO DO APF CLAYTON
DIAS SOARES, CONFORME IPL 216/96
ARQUIVADO.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0014/96-14
17/12/1996 ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
30/1/1997 TEIXEIRA
DESVIO DE MERENDA ESCOLAR
ENCAMINHADO À DPF.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0002/97-16
29/1/1997
SIDNEY PESSOA MADRUGA
PAGAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 198
Resultado
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0012/96-99
30/1/1997
30/1/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
INVASÃO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM CAROLINA
ENCAMINHADO À DPF.
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0356/96-71
25/2/1997
25/2/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
USO INDEVIDO DE RECURSOS DO SUS
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0315/96-94
26/2/1997
26/2/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
IRREGULARIDADES CONTRA O SUS
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0311/96-33
26/2/1997
26/2/1997
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
IRREGULARIDADE CONTRA O SUS
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0006/97-77
12/5/1997
SIDNEY PESSOA MADRUGA
PAGAMENTO INDEVIDO A FUNCIONÁRIOS QUE NÃO
PERTENCEM AO QUADRO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0007/97-30
12/5/1997
10/3/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO
EXMO. SR. PROCURADOR DA REPÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0009/97-65
24/6/1997
17/1/2001
SIDNEY PESSOA MADRUGA
DESCASO COMO O PATRIMÔNIO DA AGÊNCIA DOS
CORREIOS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO
ENCAMINHADO À 5ª CÂMARA DE
COORDENAÇÃO E REVISÃO PARA
HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0456/97-05
10/7/1997
6/6/2001
SIDNEY PESSOA MADRUGA
OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA ÁREA
DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO MARANHENSE DE AÇAILÂNDIA,
APONTADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
REFERIDO MUNICÍPIO
Processo n.º 2001.37.01.001093-0, em
desfavor de DEUSDEDITH ALVES
SAMPAIO, PAULO LINS DE OLIVEIRA,
DALVADÍSIO MOREIRA DOS SANTOS,
WALDERCI FERREIRA FILHO, ANTONIO
PEREIRA FILHO e GILSON FREIRE DE
SANTANA.
Aguardando manifestação.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0011/97-15
4/8/1997
SIDNEY PESSOA MADRUGA
APURAR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS
SERVIDORES DO IBAMA E FUNCIONAMENTO IRREGULAR
DE SERRARIAS.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0015/97-68
20/8/1997 SIDNEY PESSOA MADRUGA
10/10/2001
DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA PALMEIRINHA, SITUADA
NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO - MARANHÃO,
PROPRIEDADE DE WALTER FONSECA FREIRE.
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0025/97-11
20/10/1997 SIDNEY PESSOA MADRUGA
10/12/1997
ACUMULAÇÃO DE CARGO POR PARTE DO SECRETÁRIO
ADJUNTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0023/97-96
29/10/1997 SIDNEY PESSOA MADRUGA
NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS COM O
INCRA-PA, FNS E SPR/MP (SECRETARIA ESPECIAL DE
POLÍTICA REGENCIAL).
ARQUIVAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 199
Resultado
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0027/97-47
25/11/1997 SIDNEY PESSOA MADRUGA
28/11/2001
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA EM POSTOS
DE FISCALIZAÇÃO, NA AUTOPISTA PARA TRÁFEGO DE
VEÍCULOS.
Encaminhado à 5ª CCR, com Promoção de
Arquivamento
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0725/97-15
5/12/1997 SIDNEY PESSOA MADRUGA
18/12/1997
DUPLICIDADE DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO RURAL, PRATICADO PELO SR. JOSÉ RIBAMAR
PEREIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E TAMBÉM
COM O BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0006/98-21
13/1/1998
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0007/98-94
13/1/1998 SIDNEY PESSOA MADRUGA
24/10/2001
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0001/98-34
19/1/1998
10/5/2000
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0003/98-60
MA / PRM
Imperatriz
MA / PRM
Imperatriz
SIDNEY PESSOA MADRUGA
DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO MARANHENSE DE IMPERATRIZ, QUE POSSUEM
CONTRATO/CONVÊNIO COM O SUS. LEVANTAMENTO
ELABORADO PELA EQUIPE DO ESCRITÓRIO DE
REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
MARANHÃO.
AUDITORIA REALIZADA PELO EREMA/MS, NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, COM O OBJETIVO DE
VERIFICAR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO
PROGRAMA DO "LEITE É SAÚDE", CONVÊNIO Nº 1830/94.
Processo n.º 2001.37.01.001876-1.
Concluso ao gabinete do Juiz Federal para
despacho.
SIDNEY PESSOA MADRUGA
FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Processo n.º 2000.37.01.000326-4, em
desfavor de ILDON MARQUES DE SOUZA,
AGOSTINHO NOLETO SOARES, TCA
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
Conclusos ao gabinete do Juiz Federal para
despacho.
30/1/1998
15/1/2003
SIDNEY PESSOA MADRUGA
CONVÊNIO Nº 6471/97 FIRMADO ENTRE O FNDE- FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E O
MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA
ENVIADO P/ 5ª CÃMARA C/ PROMOÇÃO
DE ARQUIVAMENTO.
08109.00.0112/98-79
19/2/1998
20/2/1998
SIDNEY PESSOA MADRUGA
Aplicação de recursos oriundos de crédito rural, no mercado
financeiro, praticada pelo Sr. Gilberto da Silveira, responsável
pela operação de crédito rural nº 91/00713-5, contratada com o
Banco do Brasil S/A - Agência de Balsas/MA
Encaminhado à DPF/ITZ para instauração de
IPL
08109.00.0070/98-21
24/3/1998
29/5/1998
SIDNEY PESSOA MADRUGA
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA
DRTN/DF EM VIRTUDE DA NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS
DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DENACOOP À
COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL DO SUL DO
MARANHÃO - COOPERSUL
ENCAMINHADO À JF COM DENÚNCIA,
PROCESSO N. 1998.37.01.000555-8 (FASE
DO ART. 499 DO CPP)
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0012/98-51
1/6/1998
26/9/2000
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0013/98-13
17/6/1998 SIDNEY PESSOA MADRUGA
11/12/2001
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0016/98-10
13/7/1998
SIDNEY PESSOA MADRUGA
SIDNEY PESSOA MADRUGA
Assunto
p. 200
Resultado
REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR CONSELHEIROS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA,
DENUNCIANDO O NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS LEIS Nº 8.080/90 E
8.142/90.
ARQUIVAMENTO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUBPROJETO REFORSUS.
Encaminhado à 5ª CCR com PROMOÇÃO
DE ARQUIVAMENTO
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE POLICIAIS FEDERAIS
LOTADOS NA DPF/ITZ
OSB: INQUÉRITO CIVIL
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0018/98-37
18/8/1998
26/9/2001
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0020/98-89
19/10/1998 SIDNEY PESSOA MADRUGA
8/1/2002
ANTONIO EDILIO MAGALHÃES
TEIXEIRA
REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA À PROCURADORIA
DANDO CONTA DE SUPERFATURAMENTO NO
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR À PREFEITURA
MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
Encaminhado à JF com Ação Civil Pública
por ato de Improbidade Administrativa em
desfavor de ILDON MARQUES DE SOUZA,
AGOSTINHO NOLETO SOARES, LIMPLUS
SERVIÇOS DE LIMPEZA E PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, DISTRIBUIDORA
GUAMÁ, SUPERMERCADO GLÓRIA II
LTDA, e RAM
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS SERVIDORES DA
FUNAI/ITZ/MA, DANDO CONTA DO USO INDEVIDO DOS
RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA
ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO ORGÃO
Processo n.º 2002.37.01.000008-8.
Aguardando devolução de Carta Precatória.
OBS.
TRATA-SE DE UM INQUÉRITO CIVIL.
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0674/98-59
10/11/1998 SIDNEY PESSOA MADRUGA
23/11/1998
EMPREGO IRREGULAR DAS VERBAS REPASSADAS PELO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA À
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO SUL DO
MARANHÃO - COOPERSUL
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUERITO
(INQ. N. 198/1998)
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0690/98-13
13/11/1998 SIDNEY PESSOA MADRUGA
27/1/2000
DESVIO DE RECURSOS ENVOLVENDO O MUTUÁRIO ELI
ALVES PEREIRA, TITULAR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
RURAL, CONTRATADO COM O BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA. - AG. DE BALSAS/MA
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
MA / PRM
Imperatriz
08109.01.0022/98-12
16/11/1998 SIDNEY PESSOA MADRUGA
PAGAMENTO E RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS A
AGENTES E DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL DE
IMPERATRIZ
INQUÉRITO CIVIL
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0001/99-99
11/1/1999
2/7/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. FRANCISCO PINHO
DA SILVA, DANDO CONTA DE POSSÍVEL ENVOLVIMENTO
DO PRF JOSÉ GERSON RUFINO DA SILVA, NA PRÁTICA DE
ILÍCITOS
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0002/99-51
12/1/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITIRANA/MA, DANDO CONTA
DE IRREGULARIDADES NO RECADASTRAMENTO, PELO
SUS, DO HOSPITAL CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO
JOÃO.
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0008/99-38
8/4/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA/MA, CONTRA O SR. JOSÉ
ANTONIO LISBOA NETO, EX-PREFEITO DAQUELE
MUNICÍPIO, POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
FACE A MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
ORIUNDOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0004/99-87
23/4/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS, EFETUADO PELA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO
A AGENTES E DELEGADOS DO REFERIDO ÓRGÃO,
LOTADOS EM IMPERATRIZ/MA
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0010/99-80
17/5/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
DESVIO DE VERBAS DO PAB - PROGRAMA DE AÇÕES
BÁSICAS NA REFORMA DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E
COMPRA DE AMBULÂNCIAS, CONFORME DENÚNCIAS
VEICULADAS NA IMPRENSA LOCAL.
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0236/99-62
25/5/1999
21/6/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
PROVENIENTES DO FINANCIAMENTO RURAL
CONTRATADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AG. DE
MIRACEMA-TO
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0013/99-78
8/6/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
GRAVES IRREGULARIDADES DETECTADAS NO POSTO DE
SEGURO SOCIAL - INSS DE IMPERATRIZ/MA, COM O
DESAPARECIMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ATIVOS MANTIDOS NO
PSS/ITZ
p. 201
Resultado
Conclusos ao gabinete do Juiz Federal para
despacho .
ENCAMINHADO À JF COM DENÚNCIA
OBS: INQUÉRITO CIVIL, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº
04, DE 08 DE JUNHO DE 1999
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0015/99-01
28/6/1999
11/6/2001
SIDNEY PESSOA MADRUGA
IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORES DO
IBAMA, QUANDO DAS FISCALIZAÇÕES PROCEDIDAS PELO
ÓRGÃO, CONFORME TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO
NA PRM/ITZ PELA SERVIDORA FRANCINETE PACHECO
PEREIRA
Encaminhado à 5ª Câmara de Coordenação
e Revisão do MPF (Patrimônio Público e
Social) com promoção de ARQUIVAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 202
Resultado
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0016/99-66
29/6/1999
15/1/2003
SIDNEY PESSOA MADRUGA
DESVIO DE VERBA ORIUNDA DO CONVÊNIO Nº 1129/97,
CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
IMPERATRIZ E A FUNASA REFERENTE AO PROGRAMA DE
CONTROLE A LEISHMANIOSE
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0017/99-29
2/7/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
DESVIO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE IMPERATRIZ E DESTINADOS A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CARÊNCIA
NUTRICIONAL
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0399/99-27
12/7/1999
14/7/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO
CREDITO RURAL DESTINADOS À AGROPECUARIA
CONCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL AG. DE BALSAS/MA
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0401/99-77
12/7/1999
14/7/1999
SIDNEY PESSOA MADRUGA
DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
PROVENIENTES DO FINANCIAMENTO RURAL
CONTRATADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AG. DE
BALSAS/MA
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0018/99-91
20/7/1999
OSNIR BELICE
MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF, PELO EXMº
SR. PREFEITO DE IMPERATRIZ/MA, ILDON MARQUES DE
SOUZA
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0028/99-45
13/12/1999 SIDNEY PESSOA MADRUGA
14/9/2001
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000078/2000-13
1/2/2000
6/6/2001
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000001/2000-25
1/3/2000
24/8/2000
ENVIADO P/ 5ª CÂMARA C/ PROMOÇÃO
DE ARQUIVAMENTO.
OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO, PRÓXIMO AO
ENTRONCAMENTO DA BR-010 (BELEM-BRASÍLIA), NA
CIDADE DE AÇAILÂNDIA-MA, POR VENDEDORES
AMBULANTES.
ARQUIVAMENTO P/ 5ª CÂMARA
ANDREA SILVA ARAUJO
IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/DESVIO
DE RECURSOS DO SUS PARA A CONTA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/PAGAMENTO DE SERVIÇOS
PRESTADOS SEM A DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO.
Processo n.º 2001.37.01.001093-0, em
desfavor de DEUSDEDITH ALVES
SAMPAIO, PAULO LINS DE OLIVEIRA,
DALVADÍSIO MOREIRA DOS SANTOS,
WALDERCI FERREIRA FILHO, ANTONIO
PEREIRA FILHO e GILSON FREIRE DE
SANTANA.
Aguardando manifestação.
ANDREA SILVA ARAUJO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
46010.010762/97-11, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO, COM O FITO DE APURAR A
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR SEBASTIÃO NOBRE
PIMENTA, EM FUNÇÃO DE DENÚNCIAS DE
IRREGULARIDADES COMETIDAS POR REFERIDO
SERVIDOR, QUANDO À FRENTE DA SUBDELEGACIA DO
TRABALHO EM IMPERATRIZ-MA.
Processo n.º 2000.37.01.000862-5.
Concluso ao gabinete do Juiz Federal para
despacho.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 203
Resultado
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000050/2000-78
21/3/2000
29/3/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
DESVIO DE RECURSOS OBJETO DE FINANCIAMENTO
RURAL - CRÉDITO RURAL, FATO QUE, EM TESE
CONFIGURA-SE NO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 20 DA
LEI 7.492/86
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUERITO
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000194/2000-24
21/3/2000
29/3/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
DESVIO DE RECURSOS OBJETO DE FINANCIAMENTO
RURAL - CRÉDITO RURAL, FATO QUE, EM TESE
CONFIGURA-SE NO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 20 DA
LEI 7.492/86
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000007/2000-11
21/3/2000
29/3/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
DESVIO DE RECURSOS OBJETO DE FINANCIAMENTO
RURAL - CRÉDITO RURAL, FATO QUE, EM TESE
CONFIGURA-SE NO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 20 DA
LEI 7.492/86
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUERITO
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000002/2000-70
30/3/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PRESIDENTE DO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO
DE ENSINO EM DAVINÓPOLIS/MA, DANDO CONTA DE
INÚMERAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO CHEFE
DO EXECUTIVO DAQUELE MUNICÍPIO, NO SETOR DE
EDUCAÇÃO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À MERENDA
ESCOLAR
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000273/2000-35
12/4/2000
17/4/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
DESVIO DE RECURSOS OBJETO DE FINANCIAMENTO
RURAL - CRÉDITO RURAL, FATO QUE, EM TESE
CONFIGURA-SE NO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 20 DA
LEI 7.492/86
REQUER INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000004/2000-69
13/4/2000
24/8/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR VEREADORES DE
JOÃO LISBOA, CONTRA O PREFEITO DAQUELE MUNICÍPIO,
SR. SÁLVIO DE JESUS DE CASTRO E COSTA DINO, PELA
PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
MORMENTE A MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
PROVENIENTES DA UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO Nº 071805-49, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA DE JOÃO LISBOA E O GOVERNO FEDERAL,
ATRAVÉS DA CEF, QUE TEM COM OBJETO A REALIZAÇÃO
DE MELHORIAS NAS HABITAÇÕES SITUADAS NAS RUAS
DO SOL E SALVIO DINO, NAQUELE MUNICÍPIO.
ENCAMINHAMENTO À 5ª CÂMARA DE
COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF
COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000003/2000-14
13/4/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 003/97, INSTAURADO EM
24.11.1997 PELA 1ª PROMOTORIA CIVIL DA COMARCA DE
IMPERATRIZ, COM O OBJETIVO DE APURAR
MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL HENRIQUE DE LA ROCQUE,
NA CIDADE DE IMPERATRIZ, FACE A REPRESENTAÇÃO
POPULAR APRESENTADA AO PARQUET ESTADUAL E
ENCAMINHADA A PRM/ITZ EM JANEIRO DE 2000.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 204
Resultado
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000005/2000-11
29/4/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
INFORMAÇÕES CONTIDAS NO RELATÓRIO DO SINTESUL
ENCAMINHADO A PRM/ITZ, DANDO CONTA DE POSSÍVEIS
DESVIOS DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF, NO
MUNICÍPIO DE BURITIRANA/MA
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000007/2000-01
1/6/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PRESIDENTE DO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE DAVINÓPOLIS,
DANDO CONTA DE VÁRIAS IRREGULARIDADES
COMETIDAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO DAQUELE
MUNICÍPIO, DENTRE OS QUAIS O ATRASO NO PAGAMENTO
DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES BEM COMO O NÃO
PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO DE 1/3 DE SUAS FÉRIAS,
CONTRARIANDO O DISPOSTO N ART. 7º, XVII DA CF, BEM
AINDA O ART. 60, § 5º, DA ADCT QUE PRECEITUA QUE 60%
DOS RECURSOS DO FUNDEF SÃO DESTINADOS AO
PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000387/2000-85
2/6/2000
15/6/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
Ocorrência de irregularidades no âmbito do estabelecimento
hospitalar denominado MATER CLÍNICA LTDA, localizada em
Imperatriz/MA, que, segundo denúncia estaria exigindo
pagamento de despesa a paciente internado, usuário do SUS.
Encaminhado à DPF/ITZ para instauração de
IPL
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000008/2000-47
26/6/2000
17:44:28
29/8/2002
ANDREA SILVA ARAUJO
OBSTRUÇÃO DA RODOVIA BR-010 (BELÉM-BRASÍLIA) NO
POVOADO CAJUAPARA, MUNICÍPIO DE ITINGA/MA
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELA 5ª
CAMARA
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000010/2000-16
8/9/2000
ANDREA SILVA ARAUJO
Apuração de irregularidades na aplicação dos recursos do SUS,
repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de
Saúde de Davinópolis/MA, conforme Procedimento
Administrativo nº 002/99 da Promotoria de Justiça de
Imperatriz/MA e Auditoria do Ministério da Saúde no Maranhão Processo nº 25014/000207-99.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000805/2000-34
9/10/2000 ANDREA SILVA ARAUJO
16/11/2001
Procedimento administrativo nº 1.00.000.007119/2000-66
instaurado na Procuradoria Geral da República e encaminhado a
esta PRM pelo Coordenador da 5ª CCR/MPF, referente ao
Convênio nº 1263/GM/89, firmado entre o ex-Ministério do
Interior - MINTER e o Município de Sítio Novo/MA
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000012/2000-13
28/11/2000 ANDREA SILVA ARAUJO
Representação formulada pela ASSACC-Associação das
Comunidades Carentes de Cidelândia/MA, dando conta de que a
prefeitura daquele município não vem repassando à Associação,
os valores correspondentes ao convenio de creche firmada
entre referida Associação e o Governo Federal.
ENCAMINHADO A 5ª CCR DO MPF COM
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000014/2000-02
30/11/2000 ANDREA SILVA ARAUJO
15/1/2003
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000006/2001-39
9/4/2001
28/5/2001
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000331/2001-10
MA / PRM
Imperatriz
Assunto
p. 205
Resultado
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE FUNASA E
O MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, VISANDO A ERRADICAÇÃO
DO TRANSMISSOR DA DENGUE NO MUNICIPIO.
ENVIADO PARA 5ª CÂMARA C/
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
ANDREA SILVA ARAUJO
"Notitia Criminis" apresentada pelo prefeito municipal de São
Pedro da Água Branca, Sr. Nerias Teixeira de Sousa,
informando sobre a falta de prestação de contas por parte do exprefeito daquele município, relativamente ao convênio nº
340378, processo nº 25170001461/97-93, firmado com a
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Encaminhamento à DPF, para abertura de
IPL
30/4/2001
27/1/2003
ANDREA SILVA ARAUJO
Possíveis irregularidades praticadas pelo administrador do
Município de Itinga/MA, o Sr. Prefeito Raimundo Pimentel Filho/
Desvio de recursos públicos oriundos do FUNDEF, destinado
aos profissionais da rede do Ensino Fundamental.
Procedimento anexado ao PA n.º
1.19.001.000019/2002-99.
1.19.001.000008/2001-28
20/6/2001
10/7/2001
ANDREA SILVA ARAUJO
Representação formulada pelo Sr. José Ivan de Jesus Silva,
dando conta de possível negligência médica por parte do médico
que atendeu sua genitora, Sra. BALBINA BERNARDO DE
JESUS, quando internada no Hospital Santa Isabel, nesta
cidade, para tratamento efetuado pelo SUS.
Encaminhado ao Ministério Público Estadual,
para as providências que entender cabíveis
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000488/2001-37
22/6/2001
ANDREA SILVA ARAUJO
Representação acerca de irregularidades ocorridas na execução
de um convênio entre o Município de Riachão/MA e IBAMA
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000501/2001-58
26/6/2001
29/6/2001
ANDREA SILVA ARAUJO
Representação feita pelo Sr. Marcus Medina Shung sobre
pagamento indevido de pensão à Sra. Edimê Galvão Duarte,
companheira do ex-servidor Pedro Paulo Santos
Encaminhado à DPF/ITZ para instauração de
IPL
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000292/2001-42
11/7/2001
13/7/2001
ANDREA SILVA ARAUJO
Possível utilização fraudulenta da condição de empregado (ou exempregado) a fim de auferir benefício do seguro desemprego, de
acordo com cópia dos autos da Representação nº 104/2001,
instaurada pela PRT 16ª Região em face de Hélio Rodrigues
Lago e Cerâmica São Pedro-CESP.
Encaminhado à DPF/ITZ, com o fim de se
instaurar IPL.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000009/2001-72
23/7/2001
25/9/2001
ANDREA SILVA ARAUJO
Representação formulada pela Sociedade Civil de
Açailândia/MA, representada por 17 Entidades, dando conta de
que em programa exibido na TV Tropical, o Sr. Sávio apontou a
existência de várias irregularidades por parte da Administração
daquele município.
Encaminhado à DPF/ITZ para instauração de
IPL
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000234/2000-38
13/9/2001
14/9/2001
ANDREA SILVA ARAUJO
Cópia de Relatório da Auditoria n.º 29/99 realizada no Sistema
Municipal de Saúde/Açailândia-MA entre 22 e 31.03.99 para
apurar denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde
sobre a aplicação de recursos financeiros repassados pelo
Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Encaminhado à DPF/ITZ para ser juntado
aos autos do IPL n.º 202/98
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 206
Resultado
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000140/2001-40
13/9/2001
14/9/2001
ANDREA SILVA ARAUJO
Cópia do PA n.º 1.01.000.000334/2000-07 PRR- 1ª Região,
originário do Procedimento n.º 1.19.000.000234/2000-38PR/MA, que versa sobre irregularidades na aplicação de
recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo
Municipal de Saúde de Açailândia/MA, durante a administração
do Prefeito Deusdeth Alves Sampaio.
Encaminhado à DPF/ITZ para juntar aos
autos do IPL n.º 202/98
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000016/2001-74
24/10/2001 ANDREA SILVA ARAUJO
19/12/2001
Irregularidades apontadas no Relatório n.º 27/97 da Divisão de
Auditoria do Ministério da Saúde, referente ao 2º Termo Aditivo
do Convênio n.º 1830/94 - Programa "Leite é Saúde" e o
Município de Açailândia/MA.
Processo n.º 2001.37.01.002102-1.
Concluso ao gabinete do Juiz Federal para
despacho.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000019/2001-16
11/12/2001 ANDREA SILVA ARAUJO
Denúncia anônima apresentada nesta Procuradoria da República
dando conta de possível enriquecimento ilícito da senhora Maria
Alves de Oliveira, servidora do INSS que atualmente exerce a
função de Gerente Executiva do referido orgão nesta cidade.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000020/2001-32
18/12/2001 ANDREA SILVA ARAUJO
Irregularidades praticadas por servidores do IBAMA no exercício
da função
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000862/2001-02
15/1/2002
18/1/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Procedimento Administrativo nº 1.00.000.007700/2001-69,
oriundo da PGR, referente à tomada de contas especial pelo
TCU, contra Leonardo Lourenço Queiroz, ex-Prefeito de
Açailândia/MA, em virtude de irregularidades verificadas na
prestação de contas relativa ao Convênio nº 501/GM/SNS/91,
celebrado entre o municipio de Açailândia e o extinto Ministério
da Ação Social.
DENUNCIA
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000005/2002-75
18/1/2002
25/7/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pela Senhora Maria Arlene Parrião
Bandeira, sobre o mau atendimento dado a sua pessoa, por
parte de uma servidora do INSS de nome RAIMUNDA, lotada na
Agência do orgão nesta cidadede Imperatriz.
Encaminhado à 5ª Câmara de Coordenaçãp
e Revisão do MPF com Promoção de
Arquivamento.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000008/2002-17
31/1/2002
30/7/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Procedimento Administrativo instaurado no âmbito da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos para apurar irregularidades
por parte da empresa PROMAL - Produtos e Serviços Ltda, que
na qualidade de franqueada da ECT deu continuidade à
prestação de serviços, inclusive arrecadando valores, mesmo
após a rescisão contratual, no Município de Açailândia/MA.
COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Nº
22/2002
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000099/2002-92
6/2/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação encaminhada a esta Procuradoria da República
dando conta de prática de atos de improbidade administrativa
por parte do Sr. Welington Messias Araújo Goes, na qualidade
de franqueado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000010/2002-88
7/2/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pela Senhora Jacy Azevedo Pacheco
de Souza, servidora do INSS em Imperatriz/MA, dando conta de
possíveis irregularidades administrativas na Gerência Executiva
do INSS nesta cidade.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000013/2002-11
7/3/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Possíveis irregularidades cometidas pelo Município de
Imperatriz, na aplicação de recursos federais relativos á
Merenda Escolar - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
AO ESTUDANTE.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000012/2002-77
7/3/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Possíveis irregularidades cometidas pelo Município de Imperatriz
na aplicação de recursos federais relativos ao FUNDEF.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000014/2002-66
20/3/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pelo Sr. Francisco de Sousa Carvalho,
dando conta de irregularidades praticadas por Policiais
Rodoviários Federais nos postos de Porto Franco/MA e Lagoa
Verde.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000019/2002-99
18/4/2002
31/1/2003
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pela UMARI - UNIÃO MUNICIPAL
DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE ITINGA/MA,
dando conta de possível desvio de verbas federais oriundas do
FUNDEF, por parte do Município de Itinga/MA;
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000022/2002-11
5/6/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pela UMES - UNIÃO MUNICIPAL
DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, dando conta de
possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito LEONARDO
LOURENÇO DE QUEIROZ, que remunera pessoas que não
pertencem ao quadro do Município de Açailândia, utilizando
recursos do FUNDEF.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000024/2002-00
7/6/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pelo SINTEED - SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM
DAVINOPOLIS, dando conta de possíveis irregularidades na
aplicação dos recursos federais relativos ao Programa Nacioal
de Alimentação do Escolar - PNAE, na administração do Prefeito
JUSCELINO SOUSA VIEIRA.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000665/2002-66
17/7/2002
22/1/2003
DANILO PINHEIRO DIAS
Desvio de verbas públicas pelo município de Açailãndia/MA,
prefeito Sr. Desdedith alves Sampaio.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000026/2002-91
25/7/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pela Procuradoria do Município de
Imperatriz, dando conta de várias irregularidades cometidas por
ILDON MARQUES DE SOUSA e MARY ARAÚJO DE PINHO, exPrefeito e ex-Secretaria de Educação do Municío de Imperatriz,
notadamente no que se refere a malversação de recursos
federais oriundos do FUNDEF, fato este verificado através de
auditagem realizada pela Auditoria Geral do Estado.
Resultado
Processo n.º 2003.37.01.000153-9.
Distribuição Manual em 31/01/2003.
Processo n.º 2003.37.01.000072-9.
Distribuição Automática em 29/01/2003.
p. 207
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000028/2002-80
29/7/2002 DANILO PINHEIRO DIAS
10/10/2002
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000029/2002-24
31/7/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
DIVERSAS IRREGULARIDADES NO ASSENTAMENTO FENIX,
NO MUNICÍPIO DE ITINGA/MA.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000030/2002-59
31/7/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Possível irregularidade na aplicação dos recursos relativos à
FUNASA, pelo ex-prefeito de Carolina-MA, SR. JOÃO ALBERTO
MARTINS SILVA.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000715/2002-13
19/8/2002
28/8/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Oitiva da Sra. FRANCISCA MENDES PINHEIRO (ARAGÃO),
solicitada através do ofício n.º 195/2002/GAB, nos autos do PA
1.19.000.000331/2001-10
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000031/2002-01
27/8/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação formulada pela Procuradoria Geral do Município
de Imperatriz/MA, dando conta de irregularidades ocorridas no
Programa Bolsa Escola, supostamente cometidas por servidores
municipais, fato este verificado pelo Conselho de Controle Social
do referido programa.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.001140/2002-48
18/11/2002 DANILO PINHEIRO DIAS
Auditoria realizada no Município de Imperatriz, no ano de 2000,
referente a irregularidades no Sistema Único de Saúde,
especificamente na aplicação de recursos destinados à
CAMPANHA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS CIRURGIAS DE CATARATA.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.001141/2002-92
18/11/2002 DANILO PINHEIRO DIAS
Auditoria realizada no Município de Imperatriz, no ano de 2000,
referente a irregularidades no Sistema Único de Saúde,
especificamente na aplicação de recursos destinados à
CAMPANHA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS CIRURGIAS DE CATARATA.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.001174/2002-32
20/11/2002 DANILO PINHEIRO DIAS
Relatório de auditoria realizada no município de Açailândia, nos
anos de 2000/2001, referente a irregularidade no Sistema Único
de Saúde.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000034/2002-37
26/11/2002 DANILO PINHEIRO DIAS
DEMISSÃO DE SERVIDORES LIGADOS À SAÚDE PÚBLICA.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000035/2002-81
26/11/2002 DANILO PINHEIRO DIAS
BARRAQUEIROS INSTALADOS CLANDESTINAMENTE NO
TRECHO DA BR-010, EM AÇAILÂNDIA/MA.
MA / PRM
Imperatriz
08109.00.0051/94-52
2/12/2002
ANDREA SILVA ARAUJO
Representação do SEESVRT contra a Gerência do INSS por
possível perseguição contra os vigilantes que prestam serviço
nas dependências do INSS em Imperatriz/MA.
POSSÍVEIS DESVIOS DE VERBAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO
DE IMPERATRIZ.
Resultado
Encaminhado à 5ª CCR com Promoção de
Arquivamento
Anexado aos autos do PA n.º
1.19.000.000331/2001-10
p. 208
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.001204/2002-19
5/12/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Relatório de Auditoria n.º 18/2001, em atendimento de requisição
da PRM/ITZ (Of. 167/201/GAB).
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.001197/2002-47
5/12/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Relatório de Auditoria n.º 08/2000, que tem como objetivo avaliar
"in loco" o cumprimento das recomendações constantes no
Relatório de Auditoria n.º 29/99.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000036/2002-26
9/12/2002
DANILO PINHEIRO DIAS
Representação do Conselheiro de Saúde Antônio Campos de
Oliveira, dando conta de possível irregularidade na contratação
dos serviços médicos do então vereador Celso Gonçalves do
Vale Filho, por parte do Prefeito de Açailândia, Leonardo
Lourenço de Queiroz, que ocorreu sem a devida licitação e
foram pagos com recursos do SUS.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000002/2003-12
10/1/2003
DANILO PINHEIRO DIAS
Instalações sanitárias das celas da nova sede da Polícia Federal
em Imperatriz/MA.
MA / PRM
Imperatriz
1.23.001.000741/2002-09
4/2/2003
MARCIO BARRA LIMA
Averiguar os fatos noticiados em matéria jornalística publicada
no jornal "O Liberal", de 06/11/2002, caderno Atualidades,
página 6, especificamente no que concerne ao Instituto de
Filosofia e Ciências Religiosas do Maranhão, com atuação em
Itinga/MA, Redenção e Marabá/PA.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.001.000003/2003-67
5/2/2003
MARCIO BARRA LIMA
Possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais pela
Associação dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Produtores
dos Povoados de Arraias e Lageado Velho da Fazenda Boa
União.
MA / PRM
Imperatriz
1.19.000.000195/2002-31
5/2/2003
MARCIO BARRA LIMA
Recebimento irregular de diárias por parte de servidor do INSS.
Resultado
p. 209
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 210
Resultado
MG
89.0009586-2
3/11/1989
7/3/1996
Dr. José Carlos Pimenta
Colocação de draga em córrego de Fazenda de propriedade da
União, sem autorização.
Extinto sem julgamento do mérito - art. 267,
IV/CPC. Transitado em julgado em 07/03/96.
MG
91.0002909-2
20/3/1991
13/3/1998
Dr. José Carlos Pimenta
Irregularidades na liquidação extrajudicial da Caixa Econômica
do Estado de Minas Gerais - Minascaixa.
Improcedente. TRF-1ª Região negou
provimento ao apelo do MPF. Transitada em
julgado em 13/03/98.
MG
91.0023080-4
19/9/1991
30/7/1996
Dr. Hindemburgo
(Dr. João
Batista de Oliveira Fº)
Nulidade de edital de privatização da USIMINAS.
Extinto sem julgamento do mérito - art. 267,
VI/CPC, por perda do objeto. Transitado em
julgado em 30/07/96.
MG
91.0026692-2
4/11/1991
Dr. Álvaro Souza
Cruz
Hindemburgo)
Progressão funcional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral 3ª Região.
Procedente em 1ª Instância para anular
Portaria e suspender a realização de
concurso interno. No TRF-1ª Região com
apelação do réu.
Irregularidades na desapropriação de prédio para instalação da
Justiça Federal em Minas Gerais.
Extinto sem julgamento do mérito. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
Nulidade de edital e do leilão de venda de ações na privatização
da ACESITA.
Extinto sem julgamento do mérito - art. 267,
VI/CPC, por perda do objeto. Transitado em
julgado em 01/10/96.
(Dr.
MG
91.0030310-0
5/12/1991
MG
92.0019230-0
22/10/1992 Dr. Álvaro Souza
(Dr. José
1/10/1996 Cruz
Dr. Hindemburgo
Carlos Pimenta)
MG
93.0002050-1
11/2/1993
13/5/2002
Dr. Fernando Martins
(Dr. Álvaro Souza Cruz)
Ascensão funcional no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho - 3ª Região.
Procedente para decretar a nulidade dos atos
administrativos e determinar a reversão do
réu. Transitado em julgado.
MG
93.0002671-2
3/3/1993
Dr. Álvaro Souza Cruz
Ascensão funcional no âmbito da Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG.
Procedente em 1ª Instância para decretar a
nulidade dos atos e determinar a reversão.
No TRF-1ª Região com apelação do réu.
MG
93.0002690-9
4/3/1993
19/8/2002
Dr. Fernando Martins
(Dr. Álvaro Souza Cruz)
Ascensão funcional no âmbito do Ministério da Economia,
Fazenda e Planejamento em MG.
Improcedente. Transitada em julgado em
19/08/02.
MG
93.0002846-4
9/3/1993
Dr. Álvaro Souza Cruz
Ascensão funcional no âmbito do Ministério de Minas e Energia
em MG.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
MG
93.0002847-2
9/3/1993
Dr. José Jairo
Gomes
Prática de ascensão funcional no âmbito da Justiça Federal em
Minas Gerais.
Improcedente em 1ª Instância. Apelação do
MPF. Contra-razões apresentadas em
29/11/2002.
Ascensão funcional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral - 3ª
Região.
Procedente em 1ª Instância, em parte, para
decretar a nulidade dos atos hostilizados. No
TRF-1ª Região com apelação do autor e do
réu.
MG
93.0002918-5
11/3/1993
(Dr. Álvaro)
Dr. José Adércio
Sampaio
Álvaro Souza Cruz)
(Dr.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 211
Resultado
MG
93.0004288-2
15/4/1993
Dr. Hindemburgo
Ascensão funcional no âmbito da Universidade Federal de Ouro
Preto - UFOP.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
MG
93.0004355-2
16/4/1993
Dr. Álvaro Souza Cruz
Permissão concedida pela Telebrás e Telemig para exploração
do serviço móvel de telefonia celular por gurpos empresariais
privados.
Extinto sem julgamento do mérito por
inadequação da via eleita. No TRF-1ª Região
com apelação do autor.
MG
93.0004729-9
27/4/1993
Dr. José Jairo
Gomes
André Seifert)
Ascensão funcional no âmbito do INSS.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
MG
MG
MG
93.0010553-1
93.0010873-5
93.0011700-9
28/7/1993
4/8/1993
16/8/1993
(Dr. Marco
Dr. Álvaro Souza
Cruz
Faria)
(Dr. João
Nomeação para cargos em comissão de parentes de juízes no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região.
Procedente em 1ª Instância, para decretar a
nulidade dos atos hostilizados. No TRF-1ª
Região com apelação do réu.
Dr. Álvaro Souza
Cruz
André)
(Dr. Marco
Ascensão funcional no âmbito da Delegacia Regional do
Trabalho em Minas Gerais.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
(Dr.
Progressão funcional no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho - 3ª Região.
Recebido em secretaria com alegações
finais, em 28/11/2002.
Nulidade de edital de privatização da AÇOMINAS.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
Progressão funcional no âmbito da Justiça Federal em Minas
Gerais.
Conclusos para sentença, desde 19/08/2002.
Dr. Fernando A.
Martins
Hindemburgo)
MG
93.0012530-3
24/8/1993
Dr. José Adércio
Sampaio
(Dr.
Raimundo Cândido)
MG
93.0013359-4
31/8/1993
Dr. Fernando A.
Martins
Hindemburgo)
(Dr.
MG
94.0020318-7
6/10/1994
Dr. Álvaro Souza Cruz
Ascensão funcional no âmbito da Universidade Federal Lavras UFLA.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
MG
94.0022689-6
24/11/1994 Dr. Álvaro Souza Cruz
Ascensão funcional no âmbito da Fundação de Ensino Superior
de São João del Rei - FUNREI.
Notificação de despacho remetida para
imprensa, em 03/12/2002.
MG
95.0001684-2
26/1/1995
10/6/2002
Dr. José Adércio
Sampaio
(Dr.João
Faria)
Nulidade de investidura de juiz classista na JCJ de Ribeirão das
Neves/MG.
Improcedente. Transitada em julgado.
MG
95.0022311-2
29/9/1995
Dr. Álvaro Souza
Cruz
José Carlos Pimenta)
Ascensão funcional no âmbito do CEFET/MG.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
( Dr.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
MG
Nº Proc
95.0026941-4
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
19/12/1995 Dr. Álvaro Souza
Cruz
Oswaldo B. Silva)
MG
96.0012350-0
20/5/1996
MG
96.00289824
(08112.000214/96-19)
21/10/1996 Dr. Hindemburgo
MG
1997.38.00.0208757
(08112.001321/95-83)
17/6/1997
MG
1997.38.00.0465902
(08112.000332/97-26)
24/9/1997
Dr. Hindemburgo
MG
1998.38.00.0030167
(08112.000677/97-06)
13/1/1998
Dr. Adailton
Nascimento
Álvaro Souza Cruz)
1998.38.00.0045400
(08112.001159/97-29)
16/1/1998
1998.38.00.0168800
(08112.001270/97-14)
6/4/1998
1998.38.00.0195015
(08112.000600/98-54)
28/4/1998
1998.38.00.0201522
(08112.000034/98-07)
4/5/1998
MG
MG
MG
MG
(Dr.
Dr. Fernando A.
Martins
Hindemburgo)
(Dr.
(Dr.
Dr. José Adércio
Sampaio
Álvaro Souza Cruz)
(Dr.
Resultado
Ascensão funcional no âmbito do INSS.
Processo suspenso - conflito de competência
suscitado, em 18/11/2002.
Ascensão funcional no âmbito da Universidade Federal de
Viçosa - UFV.
Procedente em 1ª Instância, para decretar a
nulidade dos atos hostilizados e a reversão
do réu funcionário à situação anterior. No
TRF-1ª Região com apelação do réu.
Desvio de verba de convênio firmado com o Ministério da Saúde
pela Porefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG.
Remetido à Comarca de Monte Santo de
Minas/MG em 10/12/98 - declínio de
competência.
Contratação pelo INSS de servidores públicos aposentados para
prestação de serviços temporários. Acumulação de proventos e
vencimentos.
Procedente em 1ª instância para impedir a
renovação de contratos já celebrados e a
realização de novos contratos. No TRF-1ª
Região com apelação do réu.
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Felixlândia/MG na aplicação de recursos federais da educação.
Remetidos à Justiça Estadual, em 17/11/98 incompetência do juízo.
Improbidade administrativa por parte de gerente da CEF/MG por
irregularidades na liberação de empréstimo.
Ordenada a publicação de despacho, em
18/10/02.
Improbidade administrativa por parte de gerente da CEF/MG por
irregularidades na liberação de empréstimo.
Recebido em secretaria, do advogado da ré,
em 13/11/02.
( Dr.
Dr. Fernando A.
Martins
João Faria)
p. 212
Dr. José Jairo
Gomes
Machado)
(Dr. Edmar
Improbidade administrativa por parte deEx-Prefeito de Antônio
Carlos/MG por irregularidades no Fundo Municipal de Saúde.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF - 1ª
Região com apelação do autor.
Dr. Álvaro Souza
Cruz
Machado)
(Dr. Edmar
Irregularidades na concessão de verbas de "subvenção social",
pela União Federal e Estado de Minas Gerais.
Procedente em 1ª instância para suspensão
provisória do repasse de verbas federais de
assistência social ao Estado de Minas
Gerais, até regularização conforme Lei nº
8742/93. No TRF-1ª Região com apelação do
réu.
Nulidade de concurso público para cargo de Procurador - Escola
Agrotécnica Federal de Bambuí/MG.
Improcedente em 1ª instância (Comarca de
Bambuí). No TRF-1ª Região com apelação
do autor.
Dr. Álvaro Souza Cruz
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
1998.38.00.0292803
(08112.000027/98-33)
17/7/1998
MG
1998.38.00.0301420
(08112.001210/96-01)
28/7/1998
Dr. Álvaro Souza Cruz
MG
1998.38.00.0309791
(08112.001835/97-82 e
1350/97-43)
6/8/1998
25/3/2002
Dr. José Adércio
Edmar Machado)
MG
1998.38.00.0347698
(08112.000021/98-57)
3/9/1998
4/7/2000
Dr. José Adércio
MG
1998.38.00.0458104
(08112.001422/97-52)
15/12/1998 Dr. Fernando A. Martins
MG
1999.38.00.0024930
(08112.000569/98-14)
26/1/1999
26/7/2002
MG
1999.38.00.0026077
(08112.000267/98-47)
MG
MG
Dr. José Jairo
Gomes
Machado)
p. 213
Resultado
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Prudente
de Morais/MG por irregularidades na aplicação de verba da
saúde.
Procedente para condenar o réu à reparação
dos danos, pagamento de multa civil,
suspensão de direitos políticos e proibição de
contratar com o Poder Público. Em fase de
execução, desde 07/10/02
Contratação pelo INSS de advogados autônomos para prestação
de serviços próprios dos Procuradores Autárquicos.
Concluso para sentença desde 25/10/2001.
Irregularidades no pagamento de gratificações extraordinárias a
ocupantes de cargo em comissão DAS 4, 5 e 6 em processo
administrativo, no âmbito do TRE.
Extinto sem julgamento do mérito por inépcia
da inicial. Transitado em julgado, em
25/03/02.
Ascensão funcional no âmbito do SERPRO - Serviço Federal de
Processamento de Dados.
Extinto sem julgamento do mérito por
litispendência. Transitado em julgado, em
04/07/00.
Improbidade administrativa por parte do Ex-Prefeito de
Ervália/MG por irregularidades na aplicação de verba do FNDE.
Procedente em parte, na 1ª Instância,
condenando o réu à devolução integral dos
recursos desviados. No TRF - 1ª Região com
apelação do réu.
Dr. Álvaro Souza Cruz
Improbidade administrativa por parte de policial rodoviário
federal por abuso de autoridade e uso indevido de força em
passeata.
Improcedente. Transitado em julgado em
26/07/02
27/1/1999
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Guanhães/MG por irregularidades na aplicação de verbas do
Min. Habitação e Bem-estar social.
Retirados pelo perito, em 03/12/02.
1999.38.00.0070275
(08112.000567/98-81)
24/2/1999
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal, por distribuição de carteiras com o
emblema da PRF.
Procedente na 1ª Instância, condenando o
réu à perda de função pública, suspensão de
direitos políticos, proibição de contratar com
o Poder Público e pagamento de multa civil.
No TRF - 1ª Região com apelação do réu.
MG
1999.38.00.0078491
(08112.000114/98-36)
Dr. Fernando A. Martins
2/3/1999
27/11/2000
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Francisco
Badaró/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Improcedente. Transitado em julgado em
27/11/00.
MG
1999.38.00.0078509
(08112.000117/98-24)
2/3/1999
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Coronel
Murta/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Remetidos à Justiça Estadual (Comarca de
Araçuaí), em 30/03/99 - incompetência do
juízo.
MG
1999.38.00.0078511
(08112.000108/98-33)
2/3/1999
6/6/2001
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Araçuaí/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Improcedente. Transitado em julgado em
06/06/01.
(Dr. Edmar
(Dr.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
MG
1999.38.00.0083520
(08112.000113/98-73)
4/3/1999
MG
1999.38.00.0083532
(08112.000116/98-61)
Dr. Fernando A. Martins
4/3/1999
12/11/2002
MG
1999.38.00.0083558
(08112.000110/98-85)
4/3/1999
MG
1999.38.00.0084882
(08112.000119/98-50)
MG
Dr. Fernando A. Martins
Assunto
p. 214
Resultado
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Cachoeira do Pajeú/MG por irregularidades na execução do
Programa Nacional de Transporte Escolar.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF - 1ª
Região com apelação do autor.
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Itaobim/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Improcedente. Transitado em julgado em
12/11/02.
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de S.
Gonçalo do Rio Preto/MG por irregularidades na execução do
Programa Nacional de Transporte Escolar.
Ordenada a expedição de ofício, em 03/10/02.
5/3/1999
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de S. João
do Paraíso/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Remetidos à Justiça Estadual (Comarca de
R. Pardo de Minas), em 26/06/01 incompetência do juízo.
1998.38.00.0108857
(08112.000212/97-74)
7/3/1999
Dr. Álvaro Souza Cruz
Inobservância de normas de licitação na concessão e
fornecimento de franquias de Agências dos Correios.
Procedente em 1ª instância para reconhecer
nulidade de franquias outorgadas pela ECT
sem licitação, obstando a renovação ou
prorrogação das já concedidas. No TRF-1ª
Região com apelação do réu.
MG
1999.38.00.0095369
(08112.000131/98-55)
10/3/1999
30/8/2001
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Rio
Vermelho/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Improcedente. Transitado em julgado em
30/08/01.
MG
1999.38.00.0095371
(08112.000127/98-88)
10/3/1999
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Virgem
da Lapa/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Remetidos à Justiça Estadual (Comarca de
Araçuaí), em 05/04/99 - incompetência do
juízo.
MG
1999.38.00.0103045
(08112.000118/98-97)
15/3/1999
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Almenara/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Remetidos à Justiça Estadual (Comarca de
Almenara), em 05/04/99 - incompetência do
juízo. Procedente em 1ª Instância para
condenar o réu à reparação dos danos,
pagamento de multa civil, suspensão de
direitos políticos e proibição de contratar com
o Poder
MG
1999.38.00.0109845
(08112.002201/98-18)
22/3/1999
Dr. José Jairo Gomes
Ressarcimento de danos materiais e morais por juiz classista,
por emprego de expediente fraudulento para nomeação.
Falsidade ideológica.
Extinto sem julgamento do mérito em virtude
de inadequação da via da ação civil pública.
No TRF-1ª Região com apelação do autor.
MG
1999.38.00.0183674
(08112.002202/98-72)
12/5/1999
Dr. José Jairo Gomes
Ressarcimento de danos materiais por fraudes contra o SUS
(antigo INAMPS), por realização de exames por hospitais e
clínicas não credenciados.
Concluso para sentença desde 22/11/2002.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 215
Resultado
MG
1999.38.00.0183763
(08112.001428/97-39)
14/5/1999
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Chalé/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde.
Retirados pelo advogado do réu, para
formulação de quesitos, em 09/12/02.
MG
1999.38.00.019743-3
26/5/1999
4/2/2002
Dr. José Adércio
(Dr. Álvaro Souza Cruz)
Cisão parcial da Companhia Furnas Centrais Elétricas S/A,
causando lesão ao patrimônio público devido à inviabilidade
econômico-financeira da empresa remanescente.
Extinto sem julgamento do mérito por falta de
interesse processual, tendo em vista que a
privatização da empresa não ocorrerá nos
moldes contra os quais o MPF se insurgiu.
Transitado em julgado.
MG
1999.38.00.0345824
(08112.000234/98-98)
4/10/1999
7/3/2001
Dr. Álvaro Souza Cruz
Improbidade administrativa por parte de policial rodoviário
federal por abuso de autoridade e uso indevido de força violência arbitrária.
Improcedente. Transitado em julgado em
07/03/01.
MG
1999.38.00.0351922
(08112.001408/97-21 - ICP
03/99)
13/10/1999 Dr. José Jairo Gomes
Irregularidades na doação de imóvel de propriedade da extinta
LBA ao Estado de Minas Gerais.
Recebido em Secretaria da AGU, em
20/11/2002.
MG
1999.38.00.0353889
(08112.001569/98-41)
14/10/1999 Dr. Álvaro Souza Cruz
4/5/2001
Improbidade administrativa por parte de Gerente da CEF/MG por
negligência na conservação do patrimônio público, em
irregularidades no transporte de numerário.
Improcedente. Transitado em julgado em
04/05/01.
MG
1999.38.00.0353822
(08112.001403/97-16)
14/10/1999 Dr. Fernando A. Martins
Concessão de período de férias de 60 dias para juízes classistas
pelo TRT-3ª Região.
Improcedente em 1ª instância . No TRF-1ª
Região - remessa necessária.
MG
1999.38.00.0355939
(08112.000797/98-31)
15/10/1999 Dr. Fernando A. Martins
Utilização de denominação de Conselho Federal e
desenvolvimento de atividades privativas de autarquias
corporativas criadas por lei pela CONFEGAPE - Cons. Federal
dos Garimpeiros, Pedristas, Mineradores e Joalheiros.
Procedente em parte em 1ª instância, para
extinção ou dissolução da entidade e
improcedente quanto ao pagamento de
indenização à União. No TRF-1ª Região com
apelação do réu.
MG
1999.38.00.0355926
(08112.000001/98-40)
15/10/1999 Dr. Fernando A. Martins
Improbidade Administrativa e enriquecimento ilícito por parte de
servidor da Receita Federal.
Juízo mantém decisão agravada pelo réu
(Agravo Retido), em 20/11/2002.
MG
1999.38.00.0360537
(08112.000360/99-23)
21/10/1999 Dr. Álvaro Souza Cruz
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Contagem/MG por realização de obra sem licitação prévia.
Sentença de improcedência, em 20/11/02.
Não remetido ainda ao MPF para apelação.
MG
1999.38.00.038918-1
25/11/1999 Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por saques fraudulentos em contas
vinculadas do FGTS por empregados da Caixa Econômica
Federal.
Extinto sem julgamento do mérito por
ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica
de atuar do MPF. No TRF-1ª Região com
apelação do autor.
MG
2000.38.00.0044309
(08112.001348/9611,1349/96-83,1350/9662,1351/96-25, 1352/96-98)
18/2/2000
Improbidade administrativa por irregularidades em licitação para
obras e serviços a serem realizados no INSS.
Ordenada a suspensão do processo, desde
26/07/2002.
Álvaro Souza Cruz)
Dr. Fernando A. Martins
(Dr.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 216
Resultado
MG
2000.38.00.0083392
(08112.00120/98-39)
28/3/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Jordânia/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Procedente, em parte, em 1ª Instância, para
condenação ao ressarcimento dos valores
pagos a maior na compra de veículos e
pagamento de multa civil. No TRF-1ª Região,
com apelação do réu.
MG
2000.38.00.0106455
(08112.000111/98-48)
14/4/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Joaíma/MG por irregularidades na execução do Programa
Nacional de Transporte Escolar.
Sentença de improcedência, em 15/10/02.
Sem apelação do MPF.
MG
2000.38.00.0108460
(08112.001420/97-27)
17/4/2000
Dr. José Adércio Sampaio
Improbidade administrativa por parte de Ex-Superintendente do
INCRA, servidores e outros na venda de terrenos
desapropriados por preço abaixo do valor de mercado.
Remetidos ao MPF para ciência de audiência
de instrução e julgamento marcada para
15/01/03, em 10/12/02.
MG
2000.38.00.0112861
(08112.000128/98-41)
24/4/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Pedra
Azul/MG por irregularidades na execução do Programa Nacional
de Transporte Escolar.
Ordenada a suspensão do processo, por
Agravo, em 28/06/00.
MG
2000.38.00.0119213
(08112.002207/99-77)
28/4/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeita de Rio
Pardo de Minas/MG por irregularidades na aplicação de recursos
de convênio firmado com o Min. Da Habitação e do Bem-estar
Social.
Sentença procedente em parte para
reconhecer a responsabilidade da requerida
pelo ato de improbidade, suspender os
direitos políticos por 5 anos e proibir de
contratar com o Poder público. Remetido à
Contadoria em 06/12/02.
MG
2000.38.00.0139371
(08112.000133/98-81)
17/5/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeita de Santo
Antônio do Jacinto/MG por irregularidades na execução do
Programa Nacional de Transporte Escolar.
Improcedente em 1ª Instância. No TRF - 1ª
Região com apelação do autor.
MG
2000.38.00.0144453
(1.22.000.000730/2000-04)
17/5/2000
18/5/2001
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa contra Ex-Prefeito de Divisópolis/MG
por irregularidades na aplicação de verbas do FNS.
Extinto sem exame do mérito, por
intransmissibilidade da ação decorrente de
óbito do réu. Transitada em julgado.
MG
2000.38.00.0146121
(08112.001177/98-91)
19/5/2000
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por irregularidades na
implementação do Programa Saúde de Família em Viçosa/MG.
Concluso para sentença, desde 08/10/2002.
MG
2000.38.00.0151318
(08112.000127/98-27)
24/5/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeita de Rio
Pardo de Minas/MG por irregularidades na execução do
Programa Nacional de Transporte Escolar.
Ofício remetido à Central, em 05/12/02.
MG
2000.38.00.0158370
(08112.001459/99-24)
30/5/2000
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito e Sec.
Saúde de Baependi/MG por irregularidades na cobrança de
serviços de saúde prestados pelo SUS.
Apresentada pelo MPF contra-minuta contra
Agravo Retido, em 10/12/2002.
MG
2000.38.00.0217900
(08112.002036/98-03)
26/7/2000
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito e Diretor de
Dep. Saúde de Bambuí/MG por irregularidades em processos
licitatórios para compra de equipamentos médicos.
Extinto sem julgamento do mérito por
ilegitimidade das partes. No TRF-1ª Região
com apelação do autor.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 217
Resultado
MG
2000.38.00.0220179
(08112.000590/98-01)
28/7/2000
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de gestores do SUS de
Felixlândia/MG por irregularidades na venda de medicamentos
adquiridos pelo SUS.
Documento recebido em secretaria, em
13/11/02.
MG
2000.38.00.0223910
(1.22.000.000725/2000-93)
1/8/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Jequitibá/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o Min. Da Educação e do Desporto.
Procedente para condenar o réu à reparação
dos danos, pagamento de multa civil,
suspensão de direitos políticos e proibição de
contratar com o Poder Público. Em fase de
execução, desde 29/10/01.
MG
2000.38.00.0225603
(08112.001763/99-35)
2/8/2000
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Ataléia/MG e outros por irregularidades na aplicação de recursos
do SUS repassados pelo Min. Saúde.
Devolvidos com despacho, em 25/11/02.
MG
2000.38.00.0254437
(08112.002011/97-93)
23/8/2000
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Juiz Classista por
enriquecimento ilícito causado pela utilização de documentação
falsa para nomeação como classista.
Conclusos para sentença, desde 02/10/02.
MG
2000.38.00.0301830
(08112.000617/99-38)
19/9/2000
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de São João
del Rey/MG e outros por irregularidades na gestão de recursos
do SUS.
Extinto sem julgamento do mérito por falta de
pressupostos processuais. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
MG
2000.38.00.0370651
(1.22.000.002583/2000-07)
24/10/2000 Dr. Álvaro Souza Cruz
Irregularidades na execução de convênio firmado entre o Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça para construção da
Mini Penitenciária de Sete Lagoas/MG.
Procedente em 1ª Instância para
determinação de pagamento de medições já
concluídas e homologação de alteração de
Termo Aditivo. No TRF-1ª Região com
apelação do réu.
MG
2000.38.00.0370213
(1.22.000.000361/2000-41)
24/10/2000 Dr. Álvaro Souza Cruz
3/12/2001
Improbidade administrativa por parte de servidor do INCRA por
irregularidades em acordo firmado em processo de
desapropriação, em desrespeito com a autorização concedida
para sua atuação.
Improcedente. Transitado em julgado em
03/12/01.
MG
2000.38.00.0390356
(1.22.000.001427/2000-11)
31/10/2000 Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Pirapora/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o FNDE para construção de escolas.
Ordenada a intimação da Fazenda Nacional,
em 10/12/02.
MG
2000.38.00.048032-7
19/12/2000 Dr. José Jairo Gomes
16/10/2001
Improbidade administrativa por parte do Ex-Governador do
Estado de MG e de funcionário público federal por
irregularidades em processo de doação de imóvel da extinta LBA
ao Estado de MG.
Improcedente. Transitado em julgado em
16/10/01.
MG
2001.38.00.0064063
(1.22.000.001056/2000-77)
13/2/2001
Improbidade administrativa por parte de servidor do TRT por
irregularidades no recebimento indevido de diárias, uso de
servidores para serviços particulares, malversação de dinheiro
público, etc.
Conclusos para despacho, desde 06/12/02.
Dr. José Adércio Sampaio
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 218
Resultado
MG
2001.38.00.0063902
(1.22.000.001727/2000-08)
13/2/2001
Dr. José Adércio Sampaio
Improbidade administrativa por parte de funcionário dos Correios
de Itajubá/MG, por desvio de valores relativos a pagamentos
realizados por mutuários da Minascaixa.
Ordenada publicação de intimação, em
10/12/02.
MG
2001.38.00.0137510
(1.22.000.000719/2001-17)
23/4/2001
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de inspetora da Polícia
Rodoviária Federal por prática de advocacia administrativa,
valendo-se de seu cargo para patrocinar interesse privado
ilegítimo.
Sentença procedente em parte para
reconhecer a responsabilidade da requerida
pelo ato de improbidade, suspender os
direitos políticos por 5 anos e proibir de
contratar com o Poder público. Remetido à
Contadoria em 06/12/02.
MG
2001.38.00.0179601
(1.22.000.000057/2001-85)
5/6/2001
10/4/2002
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Luz/MG
por irregularidades na aplicação de recursos de convênio
firmado com o FNDE para construção de escolas.
Improcedente. Transitado em julgado em
10/04/02.
MG
2001.38.00.0205561
(1.22.000.003049/2000-180
19/6/2001
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Caparaó/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o FNDE para construção de escola.
Concluso para sentença, desde 11/12/02.
MG
2001.38.00.0209613
(1.22.000.000742/2000-21)
20/6/2001
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Diretor-Geral do
DNER, por irregularidades em autorização de transação em
ação de desapropriação, com prejuízo ao patrimônio público.
Publicado despacho de notificação/intimação
pela imprensa, em 28/11/02.
MG
2001.38.00.0213557
(08112.002696/98-02)
21/6/2001
Dr. Adailton
Nascimento
Álvaro Souza Cruz)
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Santo
Antônio do Itambé/MG por irregularidades na aplicação de
recursos de convênio firmado com o PRONAF.
Publicado despacho de notificação/intimação
pela imprensa, em 19/11/02.
MG
2001.38.00.0218475
(1.22.000.000727/2000-82)
25/6/2001
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Fronteira
dos Vales/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde para
construção de módulos sanitários.
Concluso para sentença, desde 12/08/02.
MG
2001.38.00.0263880
(1.22.000.001262/2001-68)
6/8/2001
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Jacinto/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o Min. Integração Regional para
construção de esgoto.
Documento recebido em secretaria, da AGU,
em 20/11/02.
MG
2001.38.00.0279626
(1.22.000.001092/2001-11)
23/8/2001
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Alvorada/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o FNDE para construção de escola rural.
Apresentadas pelo MPF alegações finais, em
29/11/2002.
MG
2001.38.00.0285330
(08112.001858/99-40)
28/8/2001
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeita de São João
do Oriente/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde.
Documento recebido em secretaria, em
10/12/02.
MG
2001.38.00.0322672
(1.22.000.001729/2000-99)
24/9/2001
Dr. Adailton
Nascimento
Álvaro Souza Cruz)
Improbidade administrativa por parte de funcionário dos Correios
de Bocaina de Minas/MG, por desvio de valores em proveito
pessoal.
Documento recebido em secretaria, em
25/11/02.
(Dr.
(Dr.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 219
Resultado
MG
2001.38.00.0330102
(1.22.000.001955/2000-70)
27/9/2001
Dr. Fernando A. Martins
Cobrança compulsória de anuidade de membros filiados ao
Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil.
Extinto sem julgamento do mérito, por
ilegitimidade da parte autora. No TRF-1ª
Região com apelação do autor.
MG
2001.38.00.0333250
(1.22.000.002355/2001-18)
1/10/2001
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Lagoa
dos Patos/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o FNDE para reforma de escolas.
Decretada a indisponibilidade dos bens, em
21/11/02.
MG
2001.38.00.0333248
(1.22.000.002359/2001-98)
1/10/2001
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Manga/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o extinto Min. Planejamento e Orçamento
para infra-estrutura urbana.
Procedente para condenar o réu à reparação
dos danos, suspensão de direitos políticos e
proibição de contratar com o Poder Público.
Em fase de execução, desde 13/11/02.
MG
2001.38.00.0343380
(08112.000872/95-10 e
766/97-26)
9/10/2001
Dr. José Adércio Sampaio
Improbidade administrativa por parte de servidores do Ministério
da Saúde por acumulação ilegal de cargos públicos federal e
municipal.
Retirado pela AGU, em 30/10/02.
MG
2001.38.00.0372807
(1.22.000.001130/2000-55)
30/10/2001 Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de Prefeito e Ex-Secretário
de Saúde de Divisa Alegre/MG por irregularidades na cobrança
de serviços do SUS.
Concluso para despacho, desde 21/11/02.
MG
2001.38.00.0418417
(1.22.000.001446/2000-47)
5/12/2001
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de Santa
Cruz do Escalvado/MG por irregularidades na aplicação de
recursos de convênio firmado com o INDESP para construção
de quadra poliesportiva.
Aguardando devolução de carta precatória,
desde 06/12/02.
MG
2001.38.00.0439871
(1.22.000.001090/2001-22)
19/12/2001 Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de Ex-Prefeito de
Braúnas/MG por irregularidades na aplicação de recursos de
convênio firmado com o FNDE para reforma de escolas.
Ordenada publicação de intimação de ato
ordinatório, em 10/12/02.
MG
2002.38.00.0056777
(1.22.000.000372/2000-21)
25/2/2002
Dr. Álvaro Souza Cruz
Improbidade administrativa por irregularidades na elaboração de
laudo pericial oficial em ação de desapropriação.
Mandado de citação por oficial expedido, em
27/11/2002.
MG
2002.38.00.0068576
(1.22.000.000557/2001-17)
7/3/2002
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa por parte de médicos da Santa Casa
de Poços de Caldas/MG, por irregularidades em procedimentos
de doação e transplante de órgãos.
Ordenada suspensão do processo, por
conflito de competência suscitado, desde
07/10/02.
MG
2002.38.00.010035-2
8/4/2002
Dr. José Jairo Gomes
Improbidade administrativa no âmbito do Conselho Regional de
Farmácia de MG por irregularidades em concurso realizado e na
contratação de servidores.
Procedente em 1ª Instância para declaração
de nulidade do concurso realizado e extinção
do contrato com fiscais. Remetida a
sentença para publicação, em 06/12/02.
MG
2002.38.00.023221-0
5/7/2002
Dr. Fernando A. Martins
Irregularidade em deferimento de fusão de linhas de transporte
coletivo interestadual de passageiros sem licitação.
Recebida contestação em secretaria, em
15/10/2002.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
MG
2002.38.00.0295064
(1.22.000.001107/2000-61)
14/8/2002
Dr. Fernando A. Martins
Improbidade administrativa por parte de auditor fiscal da
Previdência Social por atuação como administrador e
representante legal de empresa privada.
Concluso para despacho, desde 27/11/02.
MG
2002.38.00.0308177
(08112.001102/96-21 e
1278/98-07)
22/8/2002
Dr. Fernando A. Martins
Contratação de servidores sem realização de concurso público
por fundação pública.
Recebida em secretaria, com ação
declaratória incidental e impugnação à
contestação, em 18/11/2002.
p. 220
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 221
Resultado
MG / PRM
Juiz de Fora
08112.01.0010/99-48
8/2/1999
13/8/2002
Dr. Onofre de Faria Martins
Contratação de servidor sem concurso público.
Parecer de arquivamento. Encaminhado à 5ª
CCR para homologação do arquivamento.
MG / PRM
Juiz de Fora
1.22.001.000002/2000-30
3/1/2000
7/11/2000
Dr. Onofre de Faria Martins
Transferência de recursos públicos federais à “entidade
fantasma”. Possível favorecimento do Deputado Sérgio Naya.
Encaminhado à Justiça Federal de Juiz de
Fora/MG, para juntada aos autos do Inquérito
Policial nº 2000.38.01.002888-0, tendo em
vista a relação dos fatos.
MG / PRM
Juiz de Fora
0.22.001.000011/2000-21
22/2/2000
13/8/2002
Dr. Onofre de Faria Martins
Contratação de servidor sem concurso público.
Parecer de arquivamento. Encaminhado à 5ª
CCR para homologação do arquivamento.
MG / PRM
Juiz de Fora
0.22.001.000013/2000-10
Dr. Onofre de Faria Martins
1/3/2000
20/11/2001
Irregularidades na contratação de servidor.
Parecer de arquivamento. Encaminhado à 5ª
CCR para homologação do arquivamento.
MG / PRM
Juiz de Fora
0.22.001.000017/2000-06
7/4/2000
30/3/2001
Dr. Onofre de Faria Martins
Contratação de servidor sem concurso público por empresa
pública estadual.
Declinada a Competência. Encaminhado ao
Ministério Público Estadual de Juiz de
Fora/MG.
MG / PRM
Juiz de Fora
1.30.012.000146/2000-30
(este PA foi registrado com o
nº da origem – PRRJ)
9/8/2000
20/8/2002
Dr. Tarcísio H. Filho
Possíveis irregularidades cometidas pela RFFSA na prorrogação
de contratos de prestação de serviços na área jurídica.
Parecer de arquivamento. Encaminhado à 5ª
CCR para homologação do arquivamento.
MG / PRM
Juiz de Fora
1.22.001.000152/2000-98
14/11/2000 Dr. Onofre de Faria Martins
20/11/2001
Irregularidades na contratação de servidor.
Parecer de arquivamento. Encaminhado à 5ª
CCR para homologação do arquivamento.
MG / PRM
Juiz de Fora
1.22.001.000001/2001-11
8/1/2001
Privatização da RFFSA. Irregularidades na execução do contrato
de concessão celebrado entre o Ministério dos Transportes e as
concessionárias FCA e MRS – Logística S.A.
Procedimento em tramitação (ainda não
encerrado).
MG / PRM
Juiz de Fora
1.22.001.000002/2001-65
12/1/2001 Dr. Onofre de Faria Martins
20/11/2001
Contratação irregular de servidor público.
Parecer de arquivamento. Encaminhado à 5ª
CCR para homologação do arquivamento.
MG / PRM
Juiz de Fora
1.22.001.000053/2001-97
20/8/2001 Dr. Onofre de Faria Martins
29/11/2001
Contratação de servidor sem concurso público.
Parecer de arquivamento. Encaminhado à 5ª
CCR para homologação do arquivamento.
MG / PRM
Juiz de Fora
08112.001504/95-53 (este
PA foi registrado com o nº da
origem – PRMG)
13/3/2002 Dr. Onofre de Faria Martins
27/11/2002
Irregularidades em acordo celebrado pela UFMG, nos autos de
reclamação trabalhista.
Homologado o arquivamento pela 5ª CCR.
Autos encaminhados à origem (PRMG).
MG / PRM
Juiz de Fora
1.00.000.008833/2001-52
(este PA foi registrado com o
nº da origem – PGR)
9/5/2002
20/5/2002
Dr. Onofre de Faria Martins
Conduta irregular de funcionário da CEF causando prejuízos ao
patrimônio da referida instituição bancária.
Declinada a competência para a PRMG –
Belo Horizonte/MG.
MG / PRM
Juiz de Fora
1.22.001.000052/2003-12
14/1/2003
Drª. Elena U. Marques
Privatização da RFFSA. Irregularidades em leilões realizados
pela RFFSA.
Procedimento em tramitação (ainda não
encerrado)
Dr. Onofre de Faria Martins
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 222
Resultado
MG / PRM
Uberaba
08112-02.0012/99-08
Cléber Eustáquio Neves
(instaurou)
Averiguar a regularidade de recursos federais repassados à
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM)
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
08112-02.0008/99-22
Cléber Eustáquio Neves
(instaurou)
Possível acúmulo indevido de função pública na FMTM
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
08112-02.0009/99-95
Cléber Eustáquio Neves
(instaurou)
Averiguar regularidade de recursos federais por parte de
fundação privada FUNEP, ligada à FMTM
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.003.000533/2001-38
Cléber Eustáquio
Neves(instaurou)
Possível desvio de verba pública federal repassado ao Município
de Campina Verde pela EMBRATUR
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000219/2001-65
Eduardo Morato
Fonseca(instaurou)
Contratação irregular de procuradores autárquicos por parte do
INSS/Uberaba
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000059/2002-35
Orlando Monteiro Espíndola da
Cunha (instaurou)
Instalação de pequeno comércio privado dentro de instituição
federal sem licitação
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000118/2002-75
Orlando Monteiro Espíndola da
Cunha (instaurou)
Improbidade administrativa do Prefeito de Sacramento – MG
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000066/2002-37
Orlando Monteiro Espíndola da
Cunha (instaurou)
Monitorar evolução patrimonial do Diretor da FMTM – Valdemar
Hial
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000057/2002-46
Orlando Monteiro Espíndola da
Cunha(instaurou)
Irregularidades administrativas supostamente praticadas pelo
Diretor da FMTM – Valdemar Hial
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000072/2002-94
Orlando Monteiro Espíndola da
Cunha(instaurou)
Averiguar a regularidade do recebimento de benefícios
previdenciários por parte de Daniel Botto Collaço
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
2002.38.02.002776-7
Orlando Monteiro Espíndola da
Cunha(instaurou)
Utilização de verba destinada à implantação de infra-estrutura de
apoio à agropecuária em fim diverso do estabelecido no contrato
celebrado c/ a Caixa Econômica Federal.
Impugnada em 07.02.2003. Vistas à AGU em
14.03.2003
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000093/2001-29
Zilmar Antonio Drumond
(instaurou)
Possíveis irregularidades e improbidades no âmbito do complexo
da Fac. Medicina Triângulo Mineiro (FMTM)
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000159/2001-81
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Verificar se estão sendo alcançadas as contrapartidas
resultantes de isenção fiscal concedidas à Soc. Educ. Oswaldo
Cruz
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000149/2001-45
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Irregularidades no pagamento de bolsas de incentivo por parte
da FMTM
Em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000148/2001-09
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Acúmulo de cargos públicos – Diretor da FMTM e da FUNEPU
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000171/2001-95
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Analisar a legalidade do convênio firmado entre a FMTM e a
FUNEPU
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000161/2001-50
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Acompanhar gestão de recursos do SUS em Uberaba e
superlotação no Hospital Escola da FMTM
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000150/2001-70
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Irregularidades no âmbito da FMTM, FUNEPU e Clínica Civil
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000152/2001-69
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Pagamentos irregulares feitos a servidores da FMTM
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000162/2001-02
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Averiguar correta utilização de verba federal na construção de
canal em Perdizes – MG
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000035/2002-86
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Verificar estado de conservação da BR 491, trecho Monte Belo a
Areado
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000004/2001-44
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Verificar se Universidades Particulares estão cumprindo a Lei nº
9.732/1998
Em andamento
MG / PRM
Uberaba
1.22.002.000117/2001-62
Zilmar Antonio
Drumond(instaurou)
Verificar se estão sendo alcançadas as contrapartidas
resultantes de isenção fiscal concedidas Fund. Ens. Sup. Passos
Em andamento
p. 223
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
MS
Sem processo administrativo
MS
08111.000093/97-79
19/2/1997
MS
08111.000137/97-42
MS
Oficiante
20/12/2001 Dr.Sílvio Pereira Amorim
Assunto
Resultado
Convênio Ministério do Planejamento e Orçamento e Prefeitura
Municipal de Sete Quedas/MS.Aplicação irregular de verbas
públicas.
Propositura de Ação Civil Pública por
Improbidade
Administrativa
2001.60.00.007788-7 (por dependência
ao proc.n° 97.0005014-9 - Ação
Popular)
Fase: em
andamento
Dr.Alexandre Amaral Gavronski
Tribunal Regional do Trabalho.Concessão indevida de férias
anuais em dobro a Juízes Classistas.
Propositura de Ação Civil
Pública
97.00025624
Fase: em andamento
1/3/1997
7/5/1998
Dr.Emerson Kalif Siqueira
Concessão indevida de gratificações extraordinária e judiciária
por meio de ato administrativo a servidores doTRE.
Propositura de Ação Civil
Pública
98.00019146
Fase: em andamento
08111.000204/99-08
3/5/1998
30/7/1999
Dr. Alexandre Amaral Gavronski
Convênio Ministério da Saúde e Município de
Corumbá.Irregularidades na aplicação de verbas públicas.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
1999.60.00.0047114
Fase:
em andamento
MS
08111.000352/98-14
5/6/1998
18/9/1998
Dr. Sílvio Pereira Amorim
IBAMA.Autorizações irregulares de exploração e transporte de
madeira.Meio Ambiente e Patrimônio Público.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
98.00045899
Fase: em andamento
MS
08111.000522/98-34
2/9/1998
16/3/2001
Dr. Luiz de Lima Stefanini
TRE.Irregularidades no exercício de funções de
confiança.Cedência de servidores.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
1999.60.00.0081973
Fase:
em andamento
MS
08111.000518/98-67
2/9/1998
15/3/1999
Drª Danilce Vanessa Arte Ortiz
Camy
Convênio Ministério do Trabalho e Secretaria de Estado de
Cidadania, Justiça e Trabalho de MS.Irregularidades na
aplicação de recursos do FAT.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
1999.60.00.0013530
Fase:
em andamento
p. 224
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
MS
08111.000053/99-16
1/2/1999
5/5/1999
MS
08111.000312/99-72
28/6/1999 Dr. Alexandre Amaral Gavronski
29/11/1999
MS
08111.000423/99-33
17/8/1999
9/12/1999
MS
08111.000475/99-37
MS
MS
MS
Resultado
Convênio Ministério da Saúde e Secretatia de Saúde do Estado
de MS.Irregularidades na aplicação de verbas públicas.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
1999.60.00.0026070
Fase:
em andamento
Ilegalidade em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de
Campo Grande.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
1999.60.00.0075420
Fase:
declínio de competência p/ Justiça
Estadual
Convênio Ministério da Cultura e Município de
Corumbá.Irregularidades na aplicação de verbas públicas.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
1999.60.00.0077568
Fase: em andamento
Dr. Sílvio Pereira Amorim
8/9/1999
31/10/2001
Convênio DNER e Município de Corumbá.Aplicação irregular de
verbas públicas.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
2001.60.04.0008803
Fase:
em andamento
08100.005651/99-38
30/11/1999 Dr. Emerson Kalif Siqueira
3/10/2000
Convênio Ministério da Educação e do Desporto e Município de
Costa Rica.Irregularidades na aplicação de verbas públicas.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
2000.60.00.0061541
Fase: em andamento
1.00.000.004712/2000-51
23/8/2000
19/9/2000
Convênio Ministério da Educação e Desporto e Município de
Guia Lopes da Laguna.Aplicação irregular de verbas públicas.
Propositura de Ação Civil
Pública
2000.60.00.0059066
Redistribuição p/ Dourados-MS
1.21.000.000368/2001-81
15/5/2001
17/8/2001
Dr. Luiz de Lima Stefanini
Assunto
p. 225
Dr. Emerson Kalif Siqueira
Dr.Emerson Kalif Siqueira
Dr. Sílvio Pereira Amorim
Convênio Ministério do Trabalho e Estado de MS.Irregularidades
na aplicação de recursos do FAT pelo Tribunal de Contas de MS.
Fase:
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
2001.60.00.0046076
Fase: em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 226
Resultado
MS
1.21.000.000394/2001-18
23/5/2001
11/9/2001
Dr. Sílvio Pereira Amorim
Convênio Fundação Nacional de Saúde e Município de Rio
Negro/MS.Irregularidades na aplicação de verbas públicas.
Propositura de Ação Civil Pública c.c.
Improbidade
Administrativa
2001.60.00.0054103
Fase:
em andamento
MS / PRM
Dourados
08111.000201/99-10
3/5/1999
27/7/2000
Dr. Charles Stevan da Mota
Pessoa
Prejuízo causado ao erário por desvios e má gestão de recursos
provenientes de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e
a Prefeitura de Dourados/MS.
Ação Civil Pública em andamento.
MS / PRM
Dourados
08111.000210/99-01
Dr. Charles Stevan da Mota
6/5/1999
18/12/2001 Pessoa
Prejuízo causado ao erário por desvios de recursos provenientes
de convênio firmado com o Ministerio da Saúde e a Prefeitura de
Caarapó/MS
Ação de Improbridade Administrativa em
andamento.
MS / PRM
Dourados
08111.000700/99-71
14/12/1999 Dr. Ramiro Rockenbach da Silva
20/10/2000
Prejuízo causado ao erário por desvios de recursos provenientes
de convênio firmado com o Ministerio da Saúde e a Prefeitura de
Bela Vista/MS
Ação Civil Pública em andamento.
MS / PRM
Dourados
1.00.000.004712/2000-51
12/6/2000
21/9/2000
Dr. Charles Stevan da Mota
Pessoa
Prejuízo causado ao erário por má aplicação de recursos
provenientes de convênio firmado entre o Ministério da
Educação e do Desporto e a Prefeitura de Guia Lopes da
Laguna/MS.
Ação Civil Pública em andamento.
MS / PRM
Dourados
1.21.000.000030/2002-19
18/1/2002
28/2/2002
Dr. Ramiro Rockenbach da Silva
Lesão ao patrimônio público federal e ofensa a interesses
particulares em decorrência de possível nulidade de
procedimento expropriatório pelo INCRA.
Ação Civil Pública em andamento.
MS / PRM
Três Lagoas
1.21.000.000407/2002-21
22/4/2002
1/8/2002
Drª Ana Carolina Yoshii Kano
Falsidade Ideológica cometida por Policial Rodoviário Federal
Propositura de Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade
Administrativa
2002.60.03.0003436
Fase: em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
MT
1997.36.00.005187-9
18/10/1997 Dr. Roberto Cavalcanti Batista
MT
1998.36.00.000708-6
16/2/1998
MT
1999.36.00.003363-3
MT
Assunto
Resultado
Verba do Ministério da Educação e do Desporto destinada à
modernização da ETF/MT
Em trâmite na 1ª Instância, aguardando
Sentença
Dr. José Pedro Taques
Verbas da SUDAM
Em trâmite na 1ª Instância, sem Sentença
11/5/1999
Dr. Divino Donizete da Silva e Dr.
Luiz Roberto Guedes Bemvenuto
Dispensa de Licitações Ilegais entre UFMT e IBM do Brasil
Em trâmite na 1ª Instância
1999.36.00.003312-1
11/5/1999
Dr. Divino Donizete da Silva e Dr.
Luiz Roberto Guedes Bemvenuto
Dispensa de Licitações Ilegais entre UFMT e C.A Computer
Associates do Brasil S/A
Em trâmite na 1ª instância, concluso para
Sentença
MT
1999.36.00.003990-6
1/6/1999
Dr. José Pedro Taques
Pavimentação e Drenagem de parte da Rodovia BR 163
Em trâmite na 1ª Instância, sem Sentença
MT
2000.36.00.001089-8
10/2/2000
Dr. Moacir Mendes Sousa
Desapropriações "Consensuais" Ilegais promovidas pelo DNER
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2000.36.00.004791-4
4/7/2000
Dra. Susete Bragagnolo e Dr.
José Alexandre Pinto Nunes
Recursos Federais para melhorar a infra-estrutura de
escoamento da produção agrícola das organizações de
produtores de Barão de Melgaço -MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2001.36.00.003121-0
27/3/2001
Dra. Susete Bragagnolo e Dr.
José Alexandre Pinto Nunes
Desvio de Recursos de Captação e Adução de Água Bruta no
Município de Nova Brasilândia-MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2001.36.00.003810-1
17/4/2001
Dra. Susete Bragagnolo e Dr.
José Alexandre Pinto Nunes
Desvio de Recursos Federais diversos direcionados ao Município
de Várzea Grande –MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2001.36.00.007333-9
21/8/2001
Dr. Moacir Mendes Sousa
Recursos do Ministério da Saúde para a aquisição de
equipamentos destinados à capacitação técnico-operacional dos
serviços de atendimento à saúde em Peixoto de Azevedo/MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2001.36.00.009283-7
20/11/2001 Dr. Moacir Mendes Sousa
Recursos do extinto Ministério do Bem Estar Social destinado à
implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Nova
Xavantina/MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2001.36.00.010121-9
18/12/2001 Dra. Susete Bragagnolo e Dr.
Desvio de Recursos Federais diversos direcionados ao Município
de Nova Xavantina-MT
Em trâmite na 1ª Instância
Desvio de Recursos Federais diversos direcionados ao Município
de Alta Floresta-MT
Em trâmite na 1ª Instância
Recursos do FNDE para construção de Escola no Município de
Poconé – MT
Em trâmite na 1ª Instância
José Alexandre Pinto Nunes
MT
2001.36.00.009999-1
18/12/2001 Dra. Susete Bragagnolo e Dr.
José Alexandre Pinto Nunes
MT
2001.36.00.010118-6
19/12/2001 Dr. José Pedro Gonçalves
Taques (MPF) e Rogério de
Sousa (MPE-MT)
p. 227
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
MT
Nº Proc
2001.36.00.010120-6
Data Inst./Encer
Oficiante
19/12/2001 Dra. Susete Bragagnolo e Dr.
José Alexandre Pinto Nunes
Assunto
Resultado
Recursos do MPAS para construção de uma Unidade de
Geração de Renda paa Atendimento dos adolescentes do
Município de Tesouro /MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2002.36.00.001322-5
7/2/2002
Dr. José Pedro Taques
Recursos do Ministério da Saúde alocados ao Município de
Peixoto de Azevedo/MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2002.36.00.003159-7
23/5/2002
Dr. Moacir Mendes Sousa e Dr.
Roberto Cavalcanti Batista
Ressarcimento do valor recebido ilegalmente do Poder Público
decorrente de Desapropriação "Consensual" - DNER
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2002.36.00.003171-3
24/5/2002
Dr. Moacir Mendes Sousa e Dr.
Roberto Cavalcanti Batista
Ressarcimento do valor recebido ilegalmente do Poder Público
decorrente de Desapropriação "Consensual" - DNER
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2002.36.00.003289-7
27/5/2002
Dra. Cíntia Maria de Andrade,
Dra. Fabíola Dörr Caloy e DR.
Luiz Antonio Palacio Filho
Verba do Ministério da Cultura para a Reforma parcial da "Casa
dos Alferes" para a instalação do Museu da Imagem e do Som
no Município de Cuiabá/MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2002.36.00.004188-2
1/7/2002
Dr. José Pedro Taques
Publicidade Indevida e Promoção Pessoal em Obras Públicas
Em trâmite na 1ª instância
MT
2002.36.00.006246-8
30/8/2002
Dr. José Pedro Taques
Má Administração de Verba Federal do Ministério da Educação
(FNDE) pela Prefeitura de Nova Marilândia/MT
Em trâmite na 1ª Instância
MT
2002.36.00.007318-0
4/11/2002
Dr. Roberto Cavalcanti Batista
Verba do Ministério da Previdência e Assistência Social
destinada a aquisição de matéria prima, equipamentos e
pagamentos de serviços de terceiros para realização de cursos
profissionalizantes destinada à Prefeitura de Lambari dOeste/MT
Em trâmite na 1ª instância
p. 228
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 229
Resultado
PA
PA: 187/2001
Apurar irregularidades na aplicação de recursos do PNAE/FNDE
repassados ao Município de Matituba, execício 2000.
Analise de Informações solicitadas por
ofícios ao Ministério da Saúde, TCM, TCU e
Bando do Brasil.
PA
PA: 262/2001
Não prestação de contas do convênio 119/96-Departamento
Nacional de Estradas e Rodagens (DNER)
Para arquivamento em razão de respostas
negativas do DNER e TCU-Pa quanto a
possíveis irregularidades.
PA
2001.39.00.009331-0
Dr. Marco Túlio
Irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais
decorrente de convênio com o FNS
Condenação em primeira instância, à perda
do cargo, ao ressarcimento do erário, à multa
civil, à suspensão dos direitos políticos por 8
(oito) anos e à proibição de contratar com o
poder público e de receber subvenções.
PA
PA: 377/2001
Dr. Marco Túlio
Apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos do
Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE)
Analise de Informações solicitadas por
ofícios.
PA
PA: 207/2001
Dr. Marco Túlio
Desvio de verbas do FNDE na Escola de Ensino Fundamental e
Médio Jandira Henderson e Silva, Município de Moju/Pa.
Oficiado FNDE para informar sobre
convênios 4235/96 e 5503/96; resposta
positiva quanto a tomada de contas especial,
contas julgadas irregulares.
PA
PA: 412/2001
Dr. Marco Túlio
Suposto desvio de verbas da União, Força Aérea de Belém.
Oficiado o acusado para manifestação; Para
analise da manifestação
PA
PA: 12/2001
Dr. Marco Túlio
Irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais
decorrente de convênio com o FNDE
PA
2001.39.00011616-1
Dr. Marco Túlio
Irregularidades em processo licitatório
08/11/2002 - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
PA
PA: 492/2001
Dr. Marco Túlio
Apurar irregularidades na aplicação de recursos do Programa do
Leite.
Analise de Informações solicitadas por
ofícios ao Ministério da Saúde e ao Bando do
Brasil.
PA
PA: 366/2002
Dra. Solange Braga
Apuração de desvios de recursos do SUS pela Secretaria de
Saúde de Acará/PA.
Analise de Informações solicitadas por
ofícios.
PA
PA: 316/02
Dra. Solange Braga
Apurar utilização irregular (por particulares) de bens
pertencentes à Prefeitura de Irituia/PA, destinados a beneficiar
os agricultores do Projeto PED
Aguardando respostas de ofícios solicitando
informações.
PA
PA: 512/2001
Dra. Solange Braga
Indenização por Danos Patrimoniais c/c regresso de
ressarcimento à Fazenda Pública.
Solicitado arguição de imcompetência da
comarca de Rondon do para.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 230
Resultado
PA
PA: 506/2002
Dra. Solange Braga
Desvio de recursos recebidos diretametne do FNDE/Brasília-DF
para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Para Despacho
PA
PA: 561/2002
Dra. Solange Braga
Apurar irregularidades na aplicação de recursos do FNDE
repassados ao Município de Moju/Pa.
Para Despacho
PA
PA: 481/2002
Dra. Solange Braga
Não prestação de contas referentes a recursos oriundos do
FNDE para Curuça/Pa.
Para Despacho
PA
PA: 522/2001
Dra. Solange Braga
Não prestação de contas de recursos oriundos de convênio
firmado entre o INCRA e o Município de Vigia/Pa.
Para Despacho
PA
1999.39.00.007632-4
14/10/1999 Dr. Ubiratan Cazetta
Malversação de recursos públicos federais decorrentes de
celebração de Convênio
Decretação liminar de indisponibilidade de
bens
PA
PA: 10/2000
1/11/1999
Dr. Marco Túlio
Apurar não prestação de contas de recursos repassados pelo
SUS.
Para analise de Informações solicitadas
mediante ofício.
PA
2000.39.00.001081-2
25/1/2000
1/4/2002
Dr. Ubiratan Cazetta
Desvio de recursos públicos federais decorrentes de celebração
de Convênio
Condenação, transitada em julgado, ao
ressarcimento ao erário, à multa civil, à
suspensão dos direitos políticos por 8 (oito)
anos e à proibição de contratar com o poder
público e de receber subvenções.
PA
2000.39.00.001359-1
4/2/2000
Dr. Ubiratan Cazetta
Percepção ilegal de remuneração em razão de ocupação
indevida de cargo público
Decretação liminar de indisponibilidade de
bens
PA
2000.39.00.001370-0
7/2/2000
Dr. Ubiratan Cazetta
Não cumprimento de objeto de Convênio celebrado com
recursos federais
Condenação, em primeira instância, à multa
civil, à suspensão dos direitos políticos por 8
(oito) anos e à proibição de contratar com o
poder público e de receber subvenções.
PA
2000.39.00.004902-9
6/5/2000
Dr. Marco Túlio
Irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais
decorrente de convênio com o Ministério da Educação e do
Desporto, com interveniência do FNDE
Condenação, transitada em julgado, à perda
do cargo, ao ressarcimento do erário, à multa
civil, à suspensão dos direitos políticos por 8
(oito) anos e à proibição de contratar com o
poder público e de receber subvenções.
PA
124/2000
14/6/2000
Dr. Felício Pontes
Irregularidade na aplicação de recursos de convênio celebrado
entre o Ministério da Saúde e o Município de Marapanim para
erradicação do Aedes Aegypti naquele Município.
Aguardando informações
PA
2000.39.008220-0
9/8/2000
Dr. Ubiratan Cazetta
Desvio de recursos públicos federais decorrentes de celebração
de Convênio
Decretação liminar de indisponibilidade de
bens
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PA
096/2001
6/2/2001
Dr. Felício Pontes
Irregularidades atribuídas ao ex-prefeito de do Município de
Bagre, LEOCI DA CUNHA MACEDO, relativas a má aplicação
de recursos do PNAE, exercício 1999/2000.
Aguardando informações
PA
111/2001
4/4/2001
Dr. Felício Pontes
Representação em face de ex-prefeitos de Igarapé-Açú, em
razão da ausência de prestação de contas relativas aos recursos
do FNDE.
Aguardando análise das informações
recebidas
PA
126/01
5/4/2001
Dr. Felício Pontes
Representação em face de EDIVALDO CORRÊA, ex-prefeito de
São João de Pirabas, em razão da ausência de prestação de
contas de recursos da Saúde e FNDE.
Com diligência a ser cumprida
PA
181/01
18/6/2001
Dr. Felício Pontes
Representação em face de LUIZ DOS REIS CARVALHO, exprefeito de Anapú, em razão da ausência de prestação de
contas de recursos do PNAE/FNDE, exercício 1999.
Aguardando informações
PA
PA: 437/2001
11/8/2001
Dr. Marco Túlio
Apurar irregularidades na execução do convênio firmado entre o
FNDE e a Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa.
Oficiado TRE/Pa para verificação se
denunciado é detentor de mandato eletivo;
Resposta negativa.
PA
331/01
20/8/2001
Dr. Felício Pontes
Irregularidade na aplicação de recursos do FNDE atribuídas ao
ex-prefeito do Município de Breves/PA, Sr. Gervásio Bandeira
Ferreira.
Aguardando resposta de ofício
PA
391/2001
24/9/2001
Dr. Felício Pontes
Irregularidades na aplicação de recursos objeto do Convênio
1838/1999 firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Breves, na gestão de GERVÁSIO BANDEIRA
FERREIRA
Aguardando resposta de ofício
PA
381/01
24/9/2001
Dr. Felício Pontes
Irreg. na aplicação de recursos do Ministério da Saúde
repassados ao Município de Salinópolis, imputadas ao exprefeito Sr. Luiz Ailton Araújo Bechara, exec.1996/2000
Aguardando informações
PA
376/01
24/9/2001
Dr. Felício Pontes
Desvio de verbas públicas federais destinadas à saúde no
Estado do Pará.
Conclusos para ação
PA
386/01
24/9/2001
Dr. Felício Pontes
Apura irregularidades na aplicação de recursos do FNDE na
Escola de 1º e 2º graus de Ensino Fundamental Dra. Ester
Moura.
Aguardando análise das informações
recebidas
PA
406/01
30/10/2001 Dr. Felício Pontes
Apura irregularidades na aplicação de recursos do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE, transferidos ao Município de
Marapanim/PA, exercício 2000, gestão de OSMUNDO
EDUARDO DA SILVA NAIFF.
Aguardando resposta de ofício
p. 231
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
PA
2002.39.00.000280-8
13/12/2001 Dr. José Augusto Torres Potiguar
PA
2002.39.00.001262-0
13/2/2002
PA
032/02
PA
Assunto
p. 232
Resultado
Não cumprimento do objeto do Convênio celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Baião/PA e SUDAM. Programa de Apoio
à Produção Agrícola da Amazônia – PAGRI. Réu: Francisco
Nogueira Ramos.
Manifestação apresentada pelo Requerido. O
MM. Juiz indeferiu pedido de
indisponibilidade de bens. O MPF pediu a
reconsideração dessa decisão, sustentando
que o pedido de indisponibilidade pode ser
feito no bojo da própria ACP, sendo
desnecessário o aju
Dr. José Augusto Torres Potiguar
Desvio de numerário relativo ao pagamento de pessoal do I
Comando da Aeronáutica. Réu: Carlos Alfredo Ferreira Barros.
Não houve pedido de liminar. Requerido
apresentou defesa.
18/2/2002
Dr. Felício Pontes
Ausência de prestação de contas de recursos objeto do
Convênio 078/97-PCME, celebrado entre a Prefeitura de
Rurópolis e a SEDUC, na gestão de APRÍGIO PEREIRA DA
SILVA
Aguardando análise das informações
recebidas
2002.39.00.002154-4
12/3/2002
Dr. Felício Pontes
Pagamentos indevidos com recursos da FNS/CORPA,
repassados ao Município de São João de Pirabas/PA.
Tramitação em primeira instância
PA
2002.39.00.002290-2
12/3/2002
Dr. José Augusto Torres Potiguar
Irregularidades praticadas no procedimento licitatório
(superfaturamento na aquisição de material para a Delegacia
Estadual do Ministério de Minas e Energia. Réus: Francisco de
Assis de Oliveira e outros.
Indeferimento do pleito liminar de
indisponibilidade.
PA
2002.39.00.002291-6
19/3/2002
Dr. Felício Pontes
Pagamento indevido com recursos da FNS/CORPA, repassados
ao Município de São João de Pirabas/PA
Tramitação em primeira instância
PA
2002.39.00.002287-5
19/3/2002
Dr. Felício Pontes
Contratação de empresas, mediante dispensa de licitação, para
prestarem serviços em várias unidades da FNS/CORPA,
pagamentos indevidos e falta de publicidade de atos
administrativos no DOU.
Tramitação em primeira instância
PA
2002.39.00.002288-9
19/3/2002
Dr. Felício Pontes
Pagamento indevido com recursos da FNS/CORPA, repassados
ao Município de São João de Pirabas/PA
Tramitação em primeira instância
PA
2002.39.00.002292-0
19/3/2002
Dr. Felício Pontes
Aplicação irregular de recursos da FNS/CORPA repassados ao
Município de São João de Pirabas/PA
Tramitação em primeira instância
PA
2002.39.00.004122-0
17/5/2002
Dr. José Augusto Torres Potiguar
Desvio de recursos repassados pelo SUS à Secretaria Municipal
de Saúde de Viseu/PA. Réus: Astrid Maria da Cunha e Silva e
outros.
ACP ajuizada em litisconsórcio como
MPE/PA. Deferido, em parte, o pedido de
liminar, declarando como indisponíveis os
bens adquiridos pelos requeridos após os
atos ímprobos. O MPF agravou de
instrumento desta decisão, para que a
indisponibilidade alcance
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 233
Resultado
PA
365/02
21/6/2002
Dr. Felício Pontes
Irregularidades administrativos ocorridas no Instituto Evandro
Chagas, relativas a implatação de vantagens deferidas em
folhas de pagamento de uns em detrimento de outros.
Em análise
PA
PA: 331/2002
6/7/2002
Dra. Solange Braga
Apurar irregularidade no convênio firmado entre a Secretaria
Especial de Ação Comunitária e a Prefeitura Municipal de
Capanema/Pa.
Para Despacho
PA
395/02
12/7/2002
Dr. Felício Pontes
Ausência de presação de contas e desvio de recursos do
FUNDEF, na Prefeitura Municipal de Marapanim.
Aguardando informações
PA
PA: 199/02
4/9/2002
Dra. Solange Braga
Apurar irregularidades na aplicação e gestão de recursos do
Fundo Municipal de Saúde de Irituia, constatadas por CPI.
Analise de Informações solicitadas por
ofícios ao Ministério da Saúde, TCM e Bando
do Brasil
PA
PA: 193/2002
4/9/2002
Dra. Solange Braga
Apurar irregularidades no recolhimento do FGTS à CEF,
referente ao mês 06/96
Para Despacho
PA
2002.39.00.008364-6
10/10/2002 Dr. Felício Pontes
Irregularidades na aplicação de recursos do FNDE, repassados
ao Município de Moju, irregularidade em processo licitatório em
benefício próprio.
Tramitação em primeira instância
PA
2002.39.00.008363-2
10/10/2002 Dra. Solange Braga
Irregularidades em processo licitatório, superfaturamento do bem
e fraude pela entrega antes do julgamento
02/12/2002 - INTIMACAO / NOTIFICACAO
POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
PA
565/02
23/10/2002 Dr. Felício Pontes
Irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF e FNDE,
repassadas à Prefeitura Municipal de Cametá/PA.
Aguardando informações
PA
PA: 376/2002
7/11/2002
Apuração de desvios de recursos Municípais mediante notas
frias.
Para Despacho
PA
595/02
11/11/2002 Dr. Felício Pontes
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF
repassados ao Município de Terra Alta/PA
Aguardando informações
PA
570/02
11/11/2002 Dr. Felício Pontes
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF
repassados ao Município de Igarapé-Miri/PA
Aguardando informações
PA
PA: 396/2002
7/12/2002
Não prestação de contas de recursos oriundos do FUNDEF
Para Despacho
Dra. Solange Braga
Dra. Solange Braga
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PA / PRM
Marabá
96/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF p/ Prefeitura de
Nova Ipixuna
PA / PRM
Marabá
08113.01.0032/2001-23
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do MS pela
Prefeitura de Goianésia do Pará
PA / PRM
Marabá
08113.01.0026/2001-90
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do
FNDE/PNAE pela Prefeitura de Rio Maria
PA / PRM
Marabá
08113.01.0009/2001-52
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do
FNDE/PNAE pela Prefeitura de Novo Repartimento
PA / PRM
Marabá
08113.01.0007/2001-63
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do Ministério
da Saúde pela Prefeitura de Novo Repartimento
PA / PRM
Marabá
08113.01.0006/2001-19
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do FNDE p/
Prefeitura de Palestina do Pará.
PA / PRM
Marabá
08113.01.0004/2001-20
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do FNDE p/
Prefeitura de Eldorado dos Carajás.
PA / PRM
Marabá
PR/PA/Nº 098/2001
Apurar ma;versação de verbas do FUNDEF pela Prefeitura de
Redenção
PA / PRM
Marabá
90/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF p/ Prefeitura de
Rondon do Pará
PA / PRM
Marabá
088/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF p/ Prefeitura de
Pacajá
PA / PRM
Marabá
89/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF p/ Prefeitura de
Rondon do Pará
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000086/2002-81
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos do Ministério
da Previdência Social, pela Prefeitura de Brejo Grande do
Araguaia
PA / PRM
Marabá
08113.01.0005/2001-74
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do FNDE p/
Prefeitura de Palestina do Pará.
PA / PRM
Marabá
PR/PA/Nº 166/2001
Averiguar irregularidades na execução de Convênio firmado
entre o DNER e a Prefeitura de Redenção
PA / PRM
Marabá
112/2001- PR/PA
Falta de prestação de contas de recursos do PNAE, pelo
Município de Xinguara
Resultado
p. 234
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PA / PRM
Marabá
407/2001 - PR/PA
Apurar ma;versação de verbas do FNDE/PDDE pela Prefeitura
de Pacajá
PA / PRM
Marabá
426/2001 - PR/PA
Não aplicação de verbas garantidas constitucionalemente à
educação pela Prefeitura de Xinguara
PA / PRM
Marabá
431/2001 - PR/PA
Não aplicação de verbas garantidas constitucionalemente à
educação pela Prefeitura de Pau' Arco
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000039/2002-37
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF pela Prefeitura de
Palestina do Pará
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000040/2002-61
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF pela Prefeitura de
São Domingos do Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000041/2002-14
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF pela Prefeitura de
Pacajá
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000042/2002-51
Averiguar irregularidades na execuçào de Convênio entre a
FUNASA e a Prefeitura de Pacajá
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000076/2002-45
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos do
FNDE/PDDE, pela Prefeitura de Curionópolis
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000085/2002-36
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos do SUS, pela
Prefeitura de Sapucaia
PA / PRM
Marabá
087/2000
Averiguar irregularidades na execução de Convênio firmado
entre a SUDAM e a Prefeitura de Dom Eliseu
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000082/2002-01
Averiguar irregularidadesnos processos de aquisição de imóveis
rurais pelo MIRAD/UNIÃO, no Polígono dos Castanhais
PA / PRM
Marabá
008/2000
Apurar malversação de verbas do SUS pelo Prefeito de São
Hélix do Xingu
PA / PRM
Marabá
PR/PA/Nº 006/98
Apurar Malversação de Verbas de Convênio entre Prefeitura de
Marabá e Ministério da Saúde
PA / PRM
Marabá
Nº 004/99
Apurar Malversação de Verbas do Ministério da Saúde pela
Prefeitura de Marabá
PA / PRM
Marabá
PRDC/PR/PA/Nº 059/99
Apurar Malversação de Verbas do FUNDEF pela Prefeitura de
Nova Ipixuna
Resultado
p. 235
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PA / PRM
Marabá
PRDC/PR/PA/Nº 097/99
Apurar Mlaversação de Convênio da SUDAM, pela Prefeitura de
Tucumã
PA / PRM
Marabá
006/2000
Apurar malversação de Verbas Públicas pelo Prefeitod de São
Hélix do Xingu
PA / PRM
Marabá
075/2000
Averiguar irregularidades na execução de Convênio firmado
entre a SUDAM e a Prefeitura de São Hélix do Xingu
PA / PRM
Marabá
015/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF pelo Prefeito de
Rio Maria
PA / PRM
Marabá
017/2000
Apurar malversação de verbas do FUNDEF pelo Prefeito de
Eldorado de Carajás
PA / PRM
Marabá
022/2000
Apurar irregularidades na Execução de Convênio com a INCRA
e a Prefeitura de Eldorado dos Carajás
PA / PRM
Marabá
062/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEFpela a Prefeitura
de Jacundá
PA / PRM
Marabá
002/2000
Apurar malversação de verbas do FUNDEF pela Prefeitura de
Marabá
PA / PRM
Marabá
069/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEFpela a Prefeitura
de Jacundá
PA / PRM
Marabá
053/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF pelo Prefeito de
Xinguara
PA / PRM
Marabá
061/2000
Averiguar irregularidades na execução de Convênio firmado
entre o MEC/FNDE e a Prefeitura de Jacundá
PA / PRM
Marabá
060/2000
Averiguar irregularidades na execução de Convênio firmado
entre a FNS e a Prefeitura de Jacundá
PA / PRM
Marabá
PRDC/PR/PA/Nº 058/00
Apurar indícios de superfaturamento nas obras de asfaltamento
da Rod. BR-222
PA / PRM
Marabá
058/2000
Averiguar irregularidades na execução de Convênio firmado
entre o INCRA e a Prefeitura de Jacundá
PA / PRM
Marabá
057/2000
Apurar possíves atos de improbidade praticados pelo ExSuperintendente do INCRA, Victor Hugo Paixão de Melo
Resultado
p. 236
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 237
Resultado
PA / PRM
Marabá
055/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF pelo Prefeito de
Palestina do Pará
PA / PRM
Marabá
054/2000
Averiguar malversação de verbas do FUNDEF pelo Prefeito de
São Geraldo do Araguaia
PA / PRM
Marabá
PR/PA/Nº 003/98
30/6/1998
PA / PRM
Marabá
001/2002
30/6/1998
PA / PRM
Marabá
PR/PA/Nº 014/2000
17/1/2000
PA / PRM
Marabá
2000.39.01.000502-2
15/5/2000
Dr. José Cardoso Lopes
Irregularidades na aplicação de recursos destinadas à Reforma
Agrária ao Projeto de Assentamento dos Bandeirantes - Réus:
INCRA, Victor Hugo, MARPLAN e Hamilton Antonio de Araujo
Em instrução
PA / PRM
Marabá
2000.39.01.000520-0
19/5/2000
Dr. José Cardoso Lopes
Irregularidades na aplicação de verbas de Convênio com a
SUDAM à Prefeitura de São João do Araguaia. Réus: Mário
César Sobral Martins, M.A.C de Abreu e Marco Aurélio Carneiro
de Abreu.
Em instrução
PA / PRM
Marabá
2000.39.01.000657-6
23/6/2000
Dr. Sidney Pessoa Madruga
Apropriação indevida de Valores de Diárias – Réus: Adolfo
Raquel Machado e Valéria Teixeira Silva
Em instrução
PA / PRM
Marabá
039/2000
4/7/2000
Averiguar iirregulairdades na execução de Convênio firmado
entre o INCRA e a Prefeitura de São Hélix do Xingu
PA / PRM
Marabá
038/2000
4/7/2000
Apurar possível encolvimento do Prefeito de São Hélix do Xingu
c/ narcotráfico
PA / PRM
Marabá
041/2000
7/7/2000
Averiguar malversação de verbas do públicas pelo Prefeito de
São João do Araguaia
PA / PRM
Marabá
2000.39.01.001126-3
26/9/2000
Dr. Sidney Pessoa Madruga
Atos de improbidade praticados por servidores do IBAMA. Réus:
José Mavan Pereira de França, José Alcy Freitas e Pedro
França Dias.
Condenados pela prática dos Atos de
Improbidade (art. 9º, caput e incisos I e X e
art. 11, caput e inciso II, da Lei 8.429/92 - Os
réus apelaram. Contra-razões apresentadas
pelo MPF em 03/10/2002
PA / PRM
Marabá
2001.39.01.000447-6
20/4/2001
Dr. Orlando Martello Junior
Apropriação de recursos repassadas pelo Ministério da Saúde a
Prefeitura de São Geraldo do Araguaia. Réus: José Pereira da
Cosata e ARS Construções Ltda.
Em instrução
Apurar Malversação de Verbas de Convênio entre Prefeitura de
Jacundá e SUDAM
Dr. Zilmar Antonio Drumond
Averiguar as Prestações de Contas dos Recursos do FNDE,
Programas PNAE e PDDE de todos os Municípios de
Jusrisdição desta PRM.
Apurar irregularidades na Execução de Convênio com a SUDAM
e a Prefeitura de Novo Repartimento.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PA / PRM
Marabá
2001.39.01.0000641-1
31/5/2001
Dr. José Cardoso Lopes
Apropriação de recursos repassadas pelo Ministério da
Educação/FNDE À a Prefeitura de São Geraldo do Araguaia.
Réu: José Pereira da Costa
Em instrução
PA / PRM
Marabá
2001.39.01.000690-8
21/6/2001
Dr. José Cardoso Lopes
Irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF, pela
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu.Réus: Antonio
Paulino da Silva, Cacilda Rosa da Silva, Gilvan da Silva Lima,
Gilson Cotta de Souza e João Garcia Ferreira
Em instrução
PA / PRM
Marabá
2001.39.01.000878-8
6/9/2001
Dr. José Cardoso Lopes
Desvios de recusros transferidos pelo FNDE para a Prefeitura
Municipal de Eldorado dos Carajás. Réus: Vicente José Correa
Neto e Manoel Bento Rodrigues Matos.
Em instrução
PA / PRM
Marabá
2001.39.01.000910-6
21/9/2001
Dr. José Cardoso Lopes
Desvios de recusros transferidos pelo Ministério da Integração
Regional à Prefeitura de São Geraldo do Araguaia p Réu: José
Pereira da Costa
Em instrução
PA / PRM
Marabá
003/2002
15/1/2002
Dr. Zilmar Antonio Drumond
Apurar Irregularidades na aplicação das Verbas repassadas ao
Município de Marabá para aquisição de Leite e Óleo - Programa
de Combate de Carências Nutricinais
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000092/2002-38
26/3/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF,
pela Prefeitura de Rio Maria
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000218/2002-74
26/4/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos do FNDE,
pela Prefeitura de Redenção
PA / PRM
Marabá
2002.39.01.000341-0
28/5/2002
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000357/2002-06
31/5/2002
Averiguar não prestação de contas do Convênio MMA/Nº 540/98,
pelo Prefeito de Rondon do Pará
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000362/2002-19
31/5/2002
Averiguar irregularifdades no processo de doação de imóveis do
INCRA à Prefeitura de Marabá
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000369/2002-22
11/6/2002
Averiguar possíveis atos de Improbidade Administrativa
praticados por servidores do INCRA da SR(27)
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000370/2002-57
17/6/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos do
FUNDEF pela Secretaria Municipal de Educação de Marabá
Dr. Zilmar Antonio Drumond
Apropriação de recursos federais destinados ao Município de
Marabá/Pa, pelo Programa Nacional de Combate às Carências
Nutricionais. Réus: Espólio de Geraldo Mendes Veloso, Dário
Furtado Veloso, Celivan Araujo, Nara Mirian Mota Rodrigues,
Eduardo Barbosa d
Em instrução
p. 238
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PA / PRM
Marabá
2001.39.01.000408-6
20/6/2002
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000380/2002-92
21/6/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos do
Ministério da Saúde pela Prefeitura de São Domingos do
Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000382/2002-81
21/6/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos de
Convênio firmado entre a FNS e a Prefeitura de São Geraldo do
Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000383/2002-26
21/6/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos de
Convênio firmado entre a FNS e a Prefeitura de São Geraldo do
Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000384/2002-71
21/6/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos de
Convênio firmado entre a FNS e a Prefeitura de São Geraldo do
Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000431/2002-86
13/8/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos destinados
à saúde pela Prefeitura de São Ourilândia do Norte.
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000432/2002-21
19/8/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos destinados
à saúde pela Secretaria de Saúde de São Félixo do Xingu
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000481/2002-63
28/8/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos destinados
ao Projeto Casulo, pela Prefeitura de Xinguara
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000483/2002-52
28/8/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação dos recursos do
FUNDEF e FNDE/PNAE, destinados a Escola Educar para
Crescer, pela Prefeitura de São Joào do Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000488/2002-85
29/8/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação de verbas do FUNDEF
pela Prefeitura de São João do Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000486/2002-96
29/8/2002
Averiguar irregularifdades no cadastramento/pagamento de
Bolsa-Escola Federal no Município de São João do Araguaia.
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000529/2002-33
3/9/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF
(transporte de alunos) pela Prefeitura de São João do Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000528/2002-99
3/9/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do MS
(distribuição de leite e pães) pela Prefeitura de São João do
Araguaia
Dr. José Nilso De Lírio
Não prestação de contas de recursos repassados pelo FNDE à
Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás. Réu: Osmar
Ribeiro da Silva.
Resultado
Em instrução
p. 239
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000527/2002-44
3/9/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação de verbas do FUNDEF
pela Prefeitura de São João do Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000526/2002-08
3/9/2002
Averiguar irregularifdades na aplicação de verbas do
FNDE/PNAE pela Prefeitura de São João do Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000542/2002-92
9/9/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF
pela Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000556/2002-14
16/9/2002
Averiguar indícios de atos de Improbida-de praticados pela ExDelegada do Trabalho em Marabá
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000620/2002-59
25/10/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos do
FDNE/PNAE pela Prefeitura de Itupiranga
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000619/2002-24
25/10/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos do
FDNE/PNAE pelas Prefeituras de Nova Ipixuna e Itupiranga
PA / PRM
Marabá
2002.39.01.000957-5
31/10/2002 Dr. Zilmar Antonio Drumond
Irregularidades na aplicação dos Recursos repassados pelo
FUNDEF e FNDE à Prefeitura Municipal de São Geraldo do
Araguaia. Réu: Manoel Soares da Costa
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000690/2002-15
12/11/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de recursos pela
Prefeitura de Brejo grande do Araguaia
PA / PRM
Marabá
1.23.0001.000696/2002-84
18/11/2002
Averiguar irregularidades na aplicação de verbas do FNDE pela
Prefeitura de São João do Araguaia
PA / PRM
Marabá
2002.39.01.001099-8
28/11/2002 Dr. Sidney Pessoa Madruga
Falta de prestação de contas de recussos repassados pelo
FNDE/PNAE à Prefeitura de Canaã dos Carajás. Réu Sebastião
Bruno Ferreira.
Autuada
PA / PRM
Marabá
2002.39.01.001109-5
28/11/2002 Dr. Sidney Pessoa Madruga
Falta de prestação de contas de recussos repassados pelo
FNDE/PNAE à Prefeitura de Canaã dos Carajás. Réu Raimundo
Nonato Camelo de Souza
Autuada
PA / PRM
Marabá
2002.39.01.001098-4
29/11/2002 Dr. Sidney Pessoa Madruga
Irregularidades na aplicaçào de verbas do FNDE/PNAE. Réus:
Mário Cesae Sobral Martins, Paulo César de Carvalho Lopes e
Assis e Lopes Ltda.
Autuada
PA / PRM
Marabá
2002.39.01.001108-1
29/11/2002 Dr. Sidney Pessoa Madruga
Irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo
Ministério da Saúde ao Município de Rondon do Pará. Reús:
Matildo Dias da Silva, Armando de Jesus Herenio de Moraes,
Sibele Pinto Ferreira e Francisco Ricardo Dantas Muniz.
Autuada
Em instrução
p. 240
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000087/2002-15
PA / PRM
Santarém
1998.39.02.000763-4
PA / PRM
Santarém
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 241
Resultado
Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades praticadas pela Administração do Campus da
Universidade Federal do Pará no Município de Santarém.
Em análise na PRM
11/9/1998
Dr. Felício Pontes Jr.
Desvio de verbas federais pelo prefeito do Município de
Rurópolis, Sr. ZERICÉ DA SILVA DIAS.
ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
1998.39.02.001094-6
9/12/1998
Dr. Felício Pontes Jr.
Não cumprimento de Convênio firmado entre a Prefeitura do
Município de Monte Alegre e o FNDE
Ação de Improbidade Administrativa, cujo
parecer do TCU está sendo analisado pelo
MPF
PA / PRM
Santarém
1999.39.02.000076-1
5/2/1999
Dr. Felício Pontes Jr.
Desvios de verbas públicas federais oriundas de Convênio
firmado com o INCRA pelo ex-Prefeito do Município de Aveiro,
Sr. MILANEZ AUZIER PINHEIRO.
Ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
PA / PRM
Santarém
1999.39.02.001121-0
17/11/1999 Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades praticadas por servidores do INCRA em
avaliação superfaturada de imóveis apresentados para
pagamento de dívidas junto ao INSS pela empresa TEKA
TECELAGEM.
ajuizada Ação de Improbidade
Administrativa - determinada suspensão do
feito até julgamento de exceção de
incompetência - conflito suscitado
(26/03/2002)
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000026/2000-96
3/2/2000
8/2/2000
Dr. Cláudio Chequer
irregularidades cometidas por servidor do INCRA do Município
de Uruará em relação a crédito habitacional concedido a colonos
dos Projetos de Assentamento.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
123002000046/2000-67
24/3/2000
29/3/2000
Dr. Cláudio Chequer
Desvio de verba federal destinada à compra de merenda escolar
para o Município de Belterra
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000048/2000-56
29/3/2000
3/4/2000
Dr. Cláudio Chequer
malversação de verbas federais pelo gestor do Município de
Monte Alegre/PA, Sr. JARDEL VASCONCELOS.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000050/2000-25
30/3/2000
18/8/2000
Dr. Cláudio Chequer
má utilização de recursos do FUNDEF pelo ex-Prefeito do
Município de Itaituba/PA, Sr. EDILSON DIAS BOTELHO
ajuizada Ação de Improbidade
Administrativa, recebida pelo juiz, iniciando
em 14/05/2002 a fase de instrução processual
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000049/2000-09
30/3/2000
2/5/2000
Dr. Cláudio Chequer
Desvio de verba federal destinada ao Programa Leite é Saúde
pelo Prefeito do Município de Itaituba, Sr. EDILSON DIAS
BOTELHO
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000063/2000-02
30/5/2000
30/5/2000
Dr. Cláudio Chequer
má utilização de recursos do FUNDEF pela Prefeitura do
Município de Placas/PA
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000076/2000-73
21/6/2000
26/6/2000
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF pela
Prefeitura Municipal de Almeirim/PA.
Instaurado Investigação Policial Preliminar
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 242
Resultado
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000075/2000-29
21/6/2000
23/6/2000
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades em Convênio firmado entre a SUDAM e a
Prefeitura do Município de Vitória do Xingu
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000080/2000-31
10/7/2000
13/7/2000
Dr. Cláudio Chequer
Desvio de verbas do Convênio firmado entre a Prefeitura do
Município de Itaituba e a Fundação Nacional de Saúde
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000100/2000-74
1/8/2000
2/8/2000
Dr. Cláudio Chequer
Má aplicação de recursos oriundos do FUNDEF pelo Prefeito do
Município de Prainha, Sr. GANDOR CALIL HAGE NETO.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
2000.39.02.001820-0
7/8/2000
Dr. Cláudio Chequer
Desvios de recursos do FUNDEF pelo Prefeito Municipal de
Santarém, JOAQUIM DE LIRA MAIA e outros.
Ajuizada ação de Improbidade
Administrativa -afastadas as preliminares,
deferida a produção de provas em 26/03/2002
PA / PRM
Santarém
08100.00.8483/99-41
14/8/2000
14/8/2000
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de verbas federais provenientes de
Convênio firmado entre a Presidência da República e a
Prefeitura Municipal de Itaituba/PA.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.00.000.005624/2002-38
1/9/2000
26/8/2000
Dr. Cláudio Chequer
irregularidades praticadas na aplicação do convênio
PA/25.009/96, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rurópolis
e o INCRA para a realização de obras de construção de estradas
vicinais no Projeto de Assentamento Campo Verde.
ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000125/2000-78
18/9/2000
21/9/2000
Dr. Cláudio Chequer
malversação de verbas federais pelo gestor do Município de
Monte Alegre/PA, Sr. JARDEL VASCONCELOS.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000126/2000-12
21/9/2000
22/9/2000
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de verbas FUNDEF pela Prefeitura
Municipal de Aveiro
Encaminhado à PRDC, para análise
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000128/2000-10
22/9/2000 Dr. Cláudio Chequer
30/11/2000
Desvio de verbas do orçamento da Receita Federal para
pagamento de diárias e passagens a auditores fiscais em causa
própria.
Arquivado, por não se vislumbrar ato de
improbidade administrativa e remetido à 2ª
CCR/MPF, para análise, tendo em vista o
representante ter recorrido do arquivamento.
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000129/2000-56
22/9/2000
5/10/2000
Desvio de verbas do FUNDEF pelo Prefeito do Município de
Juruti, Sr. ISAÍAS BATISTA.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000140/2000-14
21/11/2000 Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de recursos do Convênio firmado
entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de
Altamira para assistência à saúde indígena.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000144/2000-02
6/12/2000 Dr. Cláudio Chequer
13/11/2001
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF pela
Prefeitura Municipal de Almeirim/PA.
Arquivado e remetido à 2ª Câmara para o
exercício do poder revisional.
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000146/2000-93
19/12/2000 Dr. Felício Pontes Jr.
2/12/2002
Analisa as contas do FUNDEF do Município de Santarém
referentes ao exercício 2000.
ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
Dr. Cláudio Chequer
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000008/2001-95
8/1/2001
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000001/2001-73
Dr. Cláudio Chequer
8/1/2001
21/11/2001
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000016/2001-31
26/1/2001
4/6/2001
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000019/2001-75
PA / PRM
Santarém
Dr. Cláudio Chequer
Assunto
p. 243
Resultado
Irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo FNDE
à Prefeitura do Município de Altamira.
Arquivado por já tramitar na Justiça processo
referente ao Convênio n.º 2956/94, sendo, no
momento, irrelevante o documento
apresentado.
irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF pela
Prefeitura do Município de Alenquer.
Instaurado Inquérito Policial
Dr. Cláudio Chequer
Má aplicação de recursos oriundos do FNDE pelo ex-gestor do
Município de Óbidos, Sr. JOSÉ MÁRIO DE SOUZA.
Instaurado Inquérito Policial
2/2/2001
30/5/2001
Dr. Cláudio Chequer
irregularidades na aplicação de verbas do FUNDEF pela
Prefeitura do Município de Óbidos/PA
Instaurado Inquérito Policial
1.23.002.000029/2001-19
12/2/2001
9/11/2001
Dr. Cláudio Chequer
Má utilização de recursos da saúde pela Prefeitura Municipal de
Itaituba.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.00.000.008512/2000-78
19/2/2001
22/3/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na utilização de recursos do Convênio n.º 047/96,
firmado entre a SUDAM e a Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA.
ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
PA / PRM
Santarém
08100.00.2019/99-41
21/2/2001 Dr. Cláudio Chequer
19/11/2001
Irregularidades na aplicação de verbas federais provenientes de
Convênio n.º 040/96, firmado entre a SUDAM e a Prefeitura
Municipal de Monte Alegre.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000037/2001-57
5/3/2001
8/3/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularides decorrentes de possíveis atos de improbidade
administrativa praticado por servidor da CEPLAC.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000069/2001-52
29/3/2001
5/12/2001
Dr. Cláudio Chequer
Envolvimento de servidores do IBAMA/Santarém em avalização
superfaturada de propriedade rural (FAZENDA MATUPA) em
processo expropriatório.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
2001.39.02.000423-7
10/4/2001
Dr. Cláudio Chequer
Desvio de verbas federais pelo prefeito do Município de
Rurópolis, Sr. APRÍGIO PEREIRA DA SILVA.
ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000078/2001-43
2/5/2001
3/5/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Convênio n.º
34745, firmado entre a Prefeitura do Município de Óbidos e o
SEPRE-MPO.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000089/2001-23
29/5/2001
30/5/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades praticadas por servidor da CEPLAC de Altamira.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000091/2001-01
29/5/2001
25/9/2001
Dr. Cláudio Chequer
malversação de recursos do FUNDEF pela Prefeitura Municipal
de Rurópolis/PA
Instaurado Inquérito Policial
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 244
Resultado
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000094/2001-91
30/5/2001
Dr. Cláudio Chequer
falta de prestação de contas de recursos públicos federais
repassados à Prefeitura do Município de Alenquer/PA
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000096/2001-25
13/6/2001
20/6/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à
saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre/PA.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000097/2001-70
18/6/2001
20/6/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades praticadas pelo ex-prefeito do Município de
Itaituba, Sr. EDILSON DIAS BOTELHO, na aplicação de
recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000117/2001-11
14/9/2001
25/9/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de verbas do Convênio n.º 038/98,
firmado entre o Ministério do Planejamento e Orçamento e a
Prefeitura Municipal de Trairão/PA, objetivando drenagem de
lagoa.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000120/2001-26
25/9/2001
27/9/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de verbas do Convêio n.º 1870/99,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Almeirim,
na gestão do Sr. ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000122/2001-15
25/9/2001
27/9/2001
Dr. Cláudio Chequer
Desvio de verbas do FUNDEF pelo Prefeito do Município de
Itaituba, Sr. WIRLAND FREIRE
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000119/2001-00
25/9/2001 Dr. Cláudio Chequer
17/12/2001
Irregularidades praticadas por LUIZ GONZAGA SOUZA COSTA,
servidor da ECT, quando no exercício da função de Chefe da
Agência dos Correios do Município de Porto Trombetas/PA
ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
(processo n.º 2001.39.02.001376-5)
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000118/2001-57
25/9/2001 Dr. Cláudio Chequer
11/10/2001
Irregularidades praticadas por GILSON GOMES DOS SANTOS
quando no exercício da função de chefe da Agência dos
Correios do Município de Juruti/PA
ajuizada Ação de Improbidade Administrativa
(processo n.º 2001.39.02.001089-2) - tutela
antecipada indeferida em 18/11/2002
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000162/2001-67
15/10/2001 Dr. Cláudio Chequer
18/10/2001
Irregularidades na aplicação de verbas do Convênio n.º 804/97,
celebrado entre a Prefeitura do Município de Óbidos e o
Ministério do Planejamento e Orçamento, na gestão do prefeito
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000169/2001-89
5/11/2001
7/11/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelo exgestor do Município de Óbidos, Sr. JOSÉ MÁRIO DE SOUZA,
referentes aos Convênios n.º 94289/2000, 1300/99, 306/2000,
s/n.º/2000, 95511/2000, firmados com o FNDE.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000173/2001-47
14/11/2001 Dr. Cláudio Chequer
19/11/2001
Irregularidades praticadas pelo ex-gestor do Município de
Almeirim, Sr. ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES, na
aplicação de verbas do Convênio n.º 313/98, firmado entre a
Prefeitura e o Ministério da Saúde.
Instaurado Inquérito Policial
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000179/2001-14
4/12/2001
6/12/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de recursos do Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE, no exercício 1999, pelo ex-prefeito do
Município de Trairão, Sr. VALDECY JOSÉ DE MATOS.
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000178/2001-70
4/12/2001
6/12/2001
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades praticadas pelo ex-Prefeito do Município de
Almeirim, Sr. ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES,
referentes a Convênios firmados entre a Fundação Nacional de
Saúde e o Ministério da Integração Nacional
Instaurado Inquérito Policial
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000001/2002-54
21/2/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades no processo de aquisição da merenda escolar no
Município de Itaituba.
Aguardando diligências na Prefeitura, a
serem realizadas pelo FNDE em 2003.
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000015/2002-78
19/3/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Malversação de recursos do FUNDEF pela Prefeitura Municipal
de Placas/PA
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000020/2002/81
2/4/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Não apresentação de prestação de contas referentes à aplicação
de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE,
exercício 1999, pelo ex-prefeito do Município de Óbidos, Sr.
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000044/2002-30
28/5/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Crime de falsificação de registro público e uso de documento
falso por servidores da Delegacia Regional da Fazenda do
Estado do Pará, conforme Relatório de Auditoria realizada pela
Receita Federal na empresa NATUPALMI.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000031/2002-61
5/6/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Não apresentação de prestação de contas referentes à aplicação
de recursos dos Convênios n.º 2335/99 (Ministério da Saúde),
2421/99 (Ministério da Saúde) e 405/99 (Ministério da Integração
Nacional) e irregularidades na prestação de contas do Convênio
n.º
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.00.000.001925/2002-92
14/6/2002
Dr. Cláudio Chequer
Irregularidades na aplicação de verbas do Convênio n.º 079/96,
firmado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Altamira/PA
para execução de obras de saneamento básico
Sob análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000040/2002-51
26/6/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF pela
Prefeitura Municipal de Altamira/PA.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000050/2002-97
16/7/2002
Dr. Solange Maria Braga
Construção de anel viário (viaduto) no Município de Santarém
sem o correto licenciamento ambiental, causando possíveis
danos a manancial.
Ajuizada Ação Civil Pública requerendo
embargo da obra.
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000052/2002-86
18/7/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Acumulação de cargos pelo Presidente da Câmara Municipal de
Aveiro/PA.
Em análise na PRM
p. 245
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000054/2002-75
24/7/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades em Projetos de Assentamento e construção de
casas para assentados, com apuração de responsabilidade de
servidores do INCRA
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000058/2002-53
9/8/2002
Dra. Solange Maria Braga
abandono e falta de respeito com pacientes do Município de
Altamira atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS em
tratamento fora do domicílio.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.00063/2002-66
21/8/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
irregularidades nas obras de asfaltamento da Avenida Dom
Frederico Costa, no Município de Santarém.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000068/2002-99
29/8/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
irregularidades na aplicação de verbas públicas para a
construção de estrada vicinal na Comunidade Igarapé-Açu, no
Projeto de Assentamento Tapera Velha.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000072/2002-57
11/9/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades praticadas pelo Banco da Amazônia - BASA em
relação a financiamento rural.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000078/2002-24
23/9/2002
Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades praticadas por servidor do Banco da Amazônia BASA, Agência do Município de Altamira, quando de concessão
de financiamento rural.
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000076/2002-35
23/9/2002
Dra. Solange Maria Braga
Apura notícia de que o SUS, através da Secretaria Municipal de
Saúde de Santarém, não estaria custeando tratamento de menor
fora do domicílio (TFD).
Em análise na PRM
PA / PRM
Santarém
1.23.002.000095/2002-61
27/11/2002 Dr. Felício Pontes Jr.
Irregularidades praticadas por servidores da Agência dos
Correios de Altamira (apropriação de verba pública).
Em análise na PRM
p. 246
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
PB
124000001095/2002/61
PB
9200066291/1ªV
PB
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 247
Resultado
DR. WERTON MAGALHÃES
COSTA
Improbidade Administrativa atribuída ao Prefeito de Areias, Ádria
Perazzo Gomes- não prestação de contas do convênio firmado
com o Ministério de Educação
20/11/2002 - concluso ao Procurador.
19/8/1992
DR. LUCIANO MARIZ MAIA
Nulidade de ato administrativo da Presidência do TRT13ª que
estendeu a servidores requisitados gratificação extraordinária Lei 7.758/89
Fase de recurso - STJ. 01/09/1999 Sentença de 1ª grau procedente - Apelação
Cível TRF5 - 3ªT , a Turma considerou o
MPF parte ilegítima - situação - remessa ao
STJ(09/09/02).
9300016270/3ªV
28/4/1993
DR. EITEL SANTIAGO DE
BRITO PEREIRA
Nulidade de ato administrativo da Presidência do TRT13ª, que
trata de investiduras de pessoas não concursadas em cargos
públicos de provimento efetivo.
Em andamento. Em 30/04/1993, a liminar foi
concedida, sendo suspensa pelo TRT13ªR
em, 13/05/1993 - situação- 05/09/2002publicação de edital (art. 232,III, do CPC.)
PB
9300025929/3ªV
14/6/1993
DR. LUCIANO MARIZ MAIA
Nulidade de processo seletivo interno da UFPB que autorizou
mudanças de cargos de carreira, ou cargo isolado, sem prévia
habilitação em concurso público
Em andamento. Sentença de 1º grau
procedente - Apelação Cível UFPB e Outros,
situação - a 2ª T, por unanimidade , deu
provimento as apelações - DJ 18/10/02.
PB
9300187309/3ªV
7/12/1993
2/5/2002
DR. LUCIANO MARIZ MAIA
Suspensão dos serviços de professores substitutos, habilitados
em processo seletivo simplificado da UFPB, com a
desconstituição das investiduras e a reparação dos valores
recebidos dos cofres públicos.
situação- arquivado em 02/05/02
PB
9600070920/1ªV
10/9/1996
4/5/1999
DR. LUCIANO MARIZ MAIA
Contra ato dos dirigentes do TRT13ª R que autorizou a
nomeação de juiz classista.
liminar concedida em 1ª instância - TRF5ªRbaixa por incompetência da Justiça Federal
(04/05/1999)
PB
9700057763/1ªV
11/7/1997
DR. OSWALDO JOSÉ
BARBOSA SILVA - DF
Invalidar ato da Presidência do TRT13ª R. que trata de ascensão
funcional sem prévio concurso público.
FASE DE RECURSO TRF5. Sentença de 1º
grau procedente - determina que os
servidores beneficiados voltem aos cargos
por eles antes ocupados, com a conseqüente
revisão de seus vencimentos ou proventos
(12/11/2001). situação -TRF5ªR- 02/12/2002remessa dos autos à PRR5ªR.
PB
9900035321/3ªV
19/4/1999
DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
Invalidar do Prefeito do Município de Lucena-PB que trata de
nomeação, para cargo em comissão fictício, visando
transferência de curso de ensino superior de universidades
estrangeiras para a UFPB
Em andamento. Situação- 21/02/2002-exclui
a União e inclui a UFPB.
PB
9900051084/3ªV
18/5/1999
DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
Invalidar ato do Prefeito do Município de Cruz do Espírito SantoPB, que trata de nomeação, para cargos em comissão fictício,
visando transferência de curso de ensino superior de
universidades estrangeiras para a UFPB
Em andamento. Situação-21/11/2002- chama
o feito a ordem- concede prazo para o
advogado apresentar o competente
instrumento procuratório.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 248
Resultado
PB
200082000017083 3ªV
18/2/2000
DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
Invalidar ato da Presidência do TRT13ª R. - que diz respeito a
aposentadoria irregular de juiz classista.
Em andamento. Sentença de mérito
procedente(10/06/2001)- vista ao apelado
para as contra-razões(26/07/2002)
PB
200182000066153 2ª V
2/10/2001
DR. ANTÔNIO CARLOS
PESSOA LINS
Sr. loester Imperiano da Silva (ART.12,III,LEI8429/92
Em andamento. Vista ao MPF para opinar
sobre possível coonexão entre os feitos
PB
200182000068423 1ªV
9/10/2001
DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
Ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Itabaiana- não
prestação de contas dos recursos de convênio celebrado com a
SEPRE/MPO, para recuperação e construção de moradias.
Em andamento. Decisão de juiz de 1º grau declínio de competência - Agravo de
Intrumento TRF5R - tutela antecipada competência da Justiça Federal - situação24/09/02-despacho-notifica o réu por edital.
PB
200182000076687 2ª V
12/11/2001 DR. ANTÔNIO EDÍLIO
Ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Mulungu -não
prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação FNDE, destinados ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Em andamento. Situação-26/10/02- acolhe a
inicial e abre vista ao MPF para impugnação.
ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Cruz do Espírito
Santo – contas rejeitadas pelo TCE – ano 1998 – aplicação
indevida dos recursos oriundos do FUNDEF.
Em andamento. Situação-22/11/02- à
especificação de provas
Ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Araçagi - contas
rejeitadas pelo TCE – ano 1999 – aplicação indevida dos
recursos oriundos do FUNDEF
Em andamento. Situação- 21/11/2002- abre
vista para AGU.
Ato de improbidade atribuído ao Prefeito de Natuba - contas
rejeitadas pelo TCE – ano 1998 – aplicação indevida dos
recursos oriundos do FUNDEF
Em andamento. Situação- 24/05/02- vista a
parte autora para impugnação.
Ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Pitimbu - contas
rejeitadas pelo TCE – ano 1999 – aplicação indevida dos
recursos oriundos do FUNDEF
Em andamento. Situação - 23/09/02- oficia a
Câmara Municipal de Pitimbu.
MAGALHÃES TEIXEIRA
PB
200182000079550/ 2ªV
22/11/2001 DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
PB
200182000079585 2ª V
22/11/2001 DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
PB
20018200079561 3ª V
22/11/2001 DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
PB
200182000079573 1ª V
22/11/2001 DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
PB
200282000013694 2ª V
7/3/2002
DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA E
OUTROS
Contra dirigente do TRT13ª R- Dr. Ruy Eloy
(ART.12,III,LEI8429/92)
Em andamento. Vista ao MPF para opinar
sobre possível coonexão entre os feitos
PB
124000000297/2002-96
1/4/2002
10/4/2002
DR. ROBERTO MOREIRA DE
ALMEIDA
Contratação de funcionários sem concurso público, pela
Prefeitura de Gurinhém-PB
10/04/2002-arquivado
PB
124000000425/2002-00
14/5/2002
DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGAHÃES TEIXEIRA
Improbidade Administrativa do ex-prefeito de Itabaiana - Geraldo
Carvalho Fonseca Filho - não execução de objeto acordado com
o FNDE
Abertura de iqp. 27/05/02-remetido ao DPF
para abertura de inquérito.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 249
Resultado
PB
124000000924/2002-99
4/6/2002
DR. ANTÔNIO CARLOS
PESSOA LINS
Suspeita de irregularidades na aplicação do FUNDEF, no
Município de Lucena, formulada pelos professores daquela
localidade.
Em andamento. 20/11/2002- requisita
infomações à Sec. De Educação do
Município de Lucena
PB
200282000042554 2ª V
25/6/2002
DR. WERTON MAGALHÃES
COSTA
Ato de improbidade atribuído ao Procurador-Chefe da Uniãosubstituto- Sr. Benedito Hinório da Silva (ART.12,III, LEI 8429/92)
Em andamento. Concluso ao Juiz(sem
maiores especificações-CJ)
PB
124000000605/2002/83
1/7/2002
DR. WERTON MAGALHÃES
COSTA
Suposta irregularidades cometidas no INCRA
08/10/2002-arquivado com recomendação
PB
124000000614/2002-74
3/7/2002
DR. MARCELO ALVES DIAS DE
SOUZA
Possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito de São José
de Piranhas, na aplicação dos fundos destinados ao Programa
de Saúde Familiar
Investigação. 06/11/2002 -aguardando
informações da Prefeitura de São José de
Piranhas.
PB
124000000615/2002-19
3/7/2002
DR. ROBERTO MOREIRA DE
ALMEIDA
Suspeita de irregularidades na administração do Prefeito de
Pilõezinho-PB, Humberto Alves de Souza.
Abertura de iqp. 18/07/2002- remetido ao
DPF para abertura de inquérito.
PB
124000000674/2002-97
18/7/2002
DR. MARCELO ALVES DIAS DE
SOUZA
Denúncia de irregularidades na Sec. De Finanças do Muncípio
de João Pessoa, atribuídas a Cícero de Lucena Fiho e Fernando
Catão.
Investigação. 01/08/2002-remessa dos autos
à Receita Federal, e de cópias ao Tribunal de
Justiça e Tribunal de Contas do Estado e ao
MPE
PB
124000000678/2002-75
22/7/2002
8/8/2002
DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA
Denúncia de irregularidades na Sec. De Finanças do Muncípio
de João Pessoa, atribuídas a Cícero de Lucena Fiho e Fernando
Catão.
08/08/2002-ARQUIVADO
PB
124000000755/2002-97
16/8/2002
DR. MARCELO ALVES DIAS DE
SOUZA
Improbidade Administrativa do ex-prefeito de Araruna-Benjamin
Gomes Maranhão e outros - irregularidade na aplicação de
recursos da FUNDEF
26/08/02 - concluso
PB
124000000865/2002-59
5/9/2002
DR. ANTÔNIO CARLOS
PESSOA LINS
Improbidade Administrativa do ex-prefeito de Itatuba- José
Ronaldo Martins de Andrade - não execução do objeto do
convênio firmado com o Ministério do Planejamento e Orçamento
05/09/2002 - concluso
PB
124000000864/2002-12
5/9/2002
DR. MARCELO ALVES DIAS DE
SOUZA
Improbidade Administrativa do ex-prefeito de Santa CruzFrancisco Fereira Sobrinho - irregularidade na aplicação de
recursos do FNDE
Abertura de iqp. 20/09/02- remessa à Justiça
Federal com denúncia
PB
124000000910/2002-75
20/9/2002
DR. ROBERTO MOREIRA DE
ALMEIDA
Indícios de irregularidades na execução de convênios firmados
pela Prefeitura de João Pessoa.
20/09/2002- concluso ao Procurador
PB
124000000953/2002/51
10/10/2002 DR. MARCELO ALVES DIAS DE
Irregularidade no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba
10/10/2022-concluso ao Procurador
Ex-prefeitos de Belém - Srs. Tarciso Marcelo Barbosa de Lima e
Wellington Guedes de Carvalho (ART.12,III,LEI8429/92
Em andamento. Contestação e notificação da
União para integrar a lide - CJ
SOUZA
PB
200282000076631 2ª V
18/10/2002 DR. ANTÔNIO EDÍLIO
MAGALHÃES TEIXEIRA E
OUTROS
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
PB
Nº Proc
124000001091/2002/83
Data Inst./Encer
Oficiante
20/11/2002 DR. WERTON MAGALHÃES
COSTA
PB
124000001097/2002/51
20/11/2002 DR. WERTON MAGALHÃES
COSTA
PB
124000001098/2002/03
20/11/2002 DR. WERTON MAGALHÃES
COSTA
Assunto
p. 250
Resultado
Indícios de prática de atos lesivos ao patrimônio público,
imputado ao Prefeito de Jurú-PB, Antônio Alves da Silva.
21/11/2002 - remessa dos autos a PRR/5ª R.
Improbidade Administrativa atribuída ao Prefeito de Serraria,
José dos Santos-irregularidade na aplicação de recursos
repassados pela União-1985-1989
20/11/2002 - concluso ao Procurador.
Improbidade Administrativa atribuída ao Prefeito de Belém do
Brejo do Cruz, João Forte de Oliveira Neto.
20/11/2002 - concluso ao Procurador.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pública
00.0031704-4
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm. 081141.0004/96-18
13/2/1996
Dr. Antonio Edílio M. Teixeira
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pública
00.0031854-0
25/4/1996
Samuel Miranda Arruda
TRF-5ª Região em 17.08.01
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pública
00.0031734-9
22/7/1996
Samuel Miranda Arruda
Liquidação de sentença
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pública
00.0031634-2
17/3/1997
Fabiano João Bosco F. de
Carvalho
Suspensa até trânsito em julgado de ação
penal nº 00.14814-8
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pública
00.0017187-5
15/10/1998 Dr. Antonio Edílio Magalhães
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pública
00.0017187-5
15/10/1998 Dr. Antonio Edílio Magalhães
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
124.001.00015/02-60
12/3/2001
PB / PRM
Campina
Grande
1.24.001.00031/01-52
PB / PRM
Campina
Grande
PB / PRM
Campina
Grande
Suspensa até trânsito em julgado de ação
penal nº 00.14814-8
Irregularidades na aplicação de verbas do FNDE pela pref.
Mun.Lagoa Seca/PB
Em análise.
Ação Civil pública - Desvio do patrimônio Público.
Para manifestação do Ministério Público.
Ação Civil pública - Desvio do patrimônio Público.
Para manifestação do Ministério Público.
Dr. Yordan Moreira Delgado
Desvios e emprego irregular de verbas públicas por parte do exprefeito de Livramento/PB.
Em análise.
30/4/2001
Dr. Yordan M. Delgado
Irreg. Aplic.verbas do Fundo Nacional de Saúde-Pref. Bom
Jesus/PB.
Em análise.
Proced.Adm.
124.001.0004/01-80
19/7/2001
Dr. Yordan Moreira Delgado
Ilegalidade na aplicação de verbsa do FNDE por ex-prefeito
B.Brejo do Cruz.
Em análise.
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.6866-3
27/9/2001
Antonio Carlos Pessoa Lins
Improbidade Administrativa
Citação.
Texeira
Texeira
p. 251
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7367-1
25/10/2001 Antonio Edílio M. Teixeira
Improbidade Administrativa
Impugnação.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7368-3
25/10/2001 Dr. Marcelo Alves Dias de Souza
Improbidade Administrativa
Disponível para o réu p/resposta.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7370-1
25/10/2001 Dr.Antonio Edílio M.Teixeira
Improbidade Administrativa
Disponível para o réu p/resposta.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7507-2
8/11/2001
Antonio Edílio M. Teixeira
Improbidade Administrativa
Citação.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7509-6
8/11/2001
Dr. Antonio Edílio m. Teixeira
Improbidade Administrativa
Concluso para sentença.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.001.00072/01-49
14/11/2001 Dr. Antonio Carlos Pessoa Lins e
Atos de Improbidade cometidos por funcionária da CEF.
Em análise.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.001.00075/01-82
14/11/2001 Dr. Yordan Moreira Delgado
Irregularidades em licitações cometidas por funcionários do
DIBRA?DNOCS
Em análise.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Ordinária
2001.8201.7864-4
30/11/2001 Antonio Edílio M. Teixeira
Improbidade Administrativa
Citação.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil.Imp.Adm.
2001.8201.7867-0
30/11/2001 Antonio Edílio M. Teixeira
Improbidade Administrativa
Citação.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Imp.Adm.
2001.8201.7872-3
30/11/2001 Antonio Edílio M. Teixeira e outro
Improbidade Administrativa
Produção de Provas.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Imp.Adm.
2001.8201.7872-3
30/11/2001 Antonio Edílio M. Teixeira e outro
Improbidade Administrativa
Produção de Provas.
Dr. Yordan M. Delgado
p. 252
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7874-7
30/11/2001 Dr. Antonio Edílio M. Teixeira
Improbidade Administrativa
Para informação da secretaria.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7870-0
30/11/2001 Dr. Antonio Edílio M. Teixeira
Improbidade Administrativa
Disponível AGU para resposta.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.7866-8
30/11/2001 Dr. Antonio Edílio M. Teixeira
Improbidade Administrativa
Secretaria do juízo para conclusão.
PB / PRM
Campina
Grande
2001.8201.007876-0
30/11/2001 Dr. Marcelo Alves Dias de Souza
Improbidade Administrativa
Disponível parte passiva - para resposta.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Imp.Adm.
2001.8201.7869-3
30/11/2001 Dr.Antonio Edílio M. Teixeira e
Improbidade Administrativa
Concluso para sentença em 02.12.02.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação
Civil.Pub.Imp.Adm.2001.8201
.7868-1
30/11/2001 Dr.Antonio Edílio M.Teixeira
Improbidade Administrativa
Disponível -parte ativa - para impugnação.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Imp.Adm.
2001.8201.7873-5
30/11/2001 Marcelo Alves Dias de Souza
Citação.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Imp.Adm.
2001.8201.8167-9
17/12/2001 Antonio Carlos Pessoa Lins
Produção de Provas.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.8168-0
17/12/2001 Dr.Antonio Carlos Pessoa Lins
Improbidade Administrativa
Para informação de Secretaria do Juízo- 6ª
Vara.
PB / PRM
Campina
Grande
Ação Civil Pub.Imp.Adm.
2001.8201.8168-0
17/12/2001 Dr.Antonio Carlos Pessoa Lins
Improbidade Administrativa
Para informação de Secretaria do Juízo- 6ª
Vara.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.001.0892/01-41
29/1/2002
Omissão na prestação de contas de recursos repassados pelo
Ministério da Saúde por parte de ex-prefeita de Areia.
Em análise.
outros
Dr. Yordan Moreira Delgado
p. 253
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PB / PRM
Campina
Grande
1.24.001.00750/01-83
22/4/2002
Dr. José Guilherme Ferraz da
Costa
Utilização indevida de recursos do FUNDEF p parte de pref.de
Lagoa Seca.
Em análise.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.000.00763/01-52
22/4/2002
Dr. Yordan Moreira Delgado
Utilização indevida de recursos do FUNDEF por parte de pref.
Paulista/PB.
Em análise.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.000.520/02-03
27/6/2002
Dr. Yordan M. Delgado e Dr.
José Guilherme Ferraz
Irregularidades na aplicação de recursos do FNDE por parte de
prefeito de S.José do Sabugi/PB.
Aguardando esclarecimentos.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.000.518/02-26
27/6/2002
Dr. Yordan Moreira Delgado
Irregularidades na aplicação de recursos do FNDE por parte de
ex-prefeito de Pombal/PB.
Em análise
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.001.00030/02-99
15/7/2002
Dr. Roberto Moreira
Irregularidades junto ao DNOCS - perfuração de poços.
Em análise
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.000.676/02-86
5/8/2002
Dr. Yordan M. Delgado
Crime contra o patrimônio Público - não observância de termos
contratuais firmados com Cooperativa.
Em análise
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.001.0075/2000-00
4/9/2002
Dr. Marcelo Alves Dias de Souza
Irregularidades praticadas por ex-prefeito de Alagoa Grande na
aplicação de verbas do FUNDEF
Aguardando resposta de ofício.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm. 1.24.00855/0213
9/10/2002
Dr. Werton M. Costa
Irreg. Na adm. De verbas do Programa Agentes Comunitários e
do Programa Saúde da Família-Pref.Olho D'Água.
Em análise
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.001.00063/02-39
25/10/2002 Dr. Antonio Carlos Pessoa Lins
Irregularidades em convenios celebrados entre a Pref. De Prata
com o INCRA e FUNASA.
Aguardando esclarecimentos.
PB / PRM
Campina
Grande
Proced.Adm.
1.24.000.1074/02-46
27/11/2002 Dr. Werton M. Costa
Indícios de prática de atos lesivos ao patrimônio público
imputado ao prefeito municipal de Juru/PB.
Em análise
p. 254
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
PE
98.0021160-8
PE
94.0000775-2
PE
1.26.000.000931/2000-54
PE
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Drª. Sônia Maria de Assunção
Macieira
Desmatamento de Mata Atlântica.
16/8/1900
Dra. Luciana Marcelino Martins
Denúncia de possíveis irregularidades na gestão de dinheiro
público pela FADURPE.
1.26.000.000993/2000-66
15/9/1900
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidade na aplicação de recursos provenientes da
Ministério da Educação ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE) pela prefeitura de Águas Belas/PE.
PE
1.26.000.001064/2000-74
22/9/1900
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na aplicação dos recursos do convênio nº
1133/GM/87, entre o Ministério do Interior e a Prefeitura de
Verdjante.
PE
89.0003706-4
21/8/1989
Dr. Paulo Gustavo Guedes Fontes
Construções irregulares (bares e restaurantes) na orla de
Itamaracá.
PE
08116.000540/94-33
10/3/1993
Dr. Francisco Machado Teixeira
DADOS BASICOS => ADMINISTRACAO PUBLICA - SUDENEFINOR - DESVIO DE RECURSOS - PROJETOS DE
EMPRESAS PARLAMENTARES.
PE
08116.000411/94-91
22/10/1993 Dra. Luciana Marcelino Martins
Possíveis irregularidades na licitação para construção de
barragem no Município de Belo Jardim.
PE
93.00104479-9
22/11/1993 Drª. Luciana Marcelino Martins
Desmatamento de área de Mata Atlântica.
PE
94.000203-3
7/1/1994
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Apossamento de forma ilegal, pelo SINDAÇUCAR, do Terminal
Açucareiro de Pernambuco.
PE
08116.000330/94-91
18/5/1994
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Possíveis irregularidades na execução da obra da barragem de
Juá, Mirandiba/PE (Codevasf).
PE
94.0013203-4
16/11/1994 Dr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho
Investidura de servidores públicos mediante ascensão,
transferência, progressão sem prévio concurso público.
PE
94.0015341-4
15/12/1994 Dr. Francisco Machado Teixeira
Investidura de servidores públicos mediante ascensão,
transferência, progressão sem prévio concurso público.
PE
94.0016069-0
16/12/1994 Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
reajuste pelo índice inflacionário real, nos depósitos das contas
vinculadas do trabalhadores no FGTS
p. 255
Resultado
Sentença condenado o réu a efetuar o
replantio de toda extensão da área
desmatada.
Sentença consistente na obrigação de fazer,
no sentido de que os réus promovam a
demolição dos imóveis irregulares.
reajuste pelo índice inflacionário real, nos
depósitos das contas vinculadas do
trabalhadores no FGTS
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
95.000.5652-6
10/4/1995
Drª. Sônia Maria de Assunção
Macieira
Construção irregular de dique de pedra na foz do Rio Jaboatão.
PE
95.0007840-6
16/5/1995
Drª. Sônia Maria de Assunção
Macieira
Desmatamento de área de Mata Atlântica.
PE
95.0010163-7
6/7/1995
Sady d'Assumpção Torres Filho
Nomeações irregulares de juizes Classistas.
PE
95.0010748-1
17/7/1995
Dr. Paulo Gustavo Guedes Fontes
Serviço de disque 900
PE
95.0017507-0
12/12/1995 Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
PE
96.0000245-2
9/1/1996
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Cancelamento da concessão de adicional de tempo de serviço.
PE
96.0003976-3
6/3/1996
Drª Luciana Marcelino Martins
Desmatamento de área de Mata Atlântica.
PE
96.0007837-8
7/6/1996
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Desmatamento e queima de mata atlântica
PE
96.0009639-2
11/7/1996
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Desmatamento área de mata atlântica.
PE
96.0012620-8
18/9/1996
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Degradação ambiental, em área de preservação permanente,
com destruição de margem de rio e sua vegetação natural,
mediante retirada de areia com uso de draga.
PE
96.0016103-3
13/12/1996 Drª. Luciana Marcelino Martins
PE
08116.000866/97-11
6/8/1997
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades no pagamento de subsídios ao álcool
produzido de cana cultivada em Pernambuco.
PE
08116.001112/97-06
3/11/1997
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Acompanhar a liberação dos recursos do projeto Reforsus,
destinados a reorganização do Sistema Único de Saúde.
PE
08116.000029/98-00
30/12/1997 Dr. Francisco Machado Teixeira
PE
98.00.21161-6
17/2/1998
Drª. Luciana Marcelino Martins
p. 256
Resultado
Concessão de adicional de tempo de serviço, sob forma de
anuênios aos juizes classistas inativos e em atividades.
Construção irregular de um anfiteatro em Olinda.
Apurar irregularidades no âmbito do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, consistentes na perfuração de
poços artesianos em Pernambuco, entre os anos de 1988 a
1993, com a cobrança de valores inferiores aos devidos, em
benefício de parti
Execução de obras irregulares em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda
Condenação do réu no sentido promover o
replantio da área desmatada.
Extinção do processo sem julgamento do
mérito por absoluta ilegitimidade passiva "ad
causam".
Sentença extinguindo a ação, nos termos do
art. 267, VI do CPC.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
98.0015023-4
20/8/1998
Dr. Edemac Lima Trigueiro
Irregularidades em férias de juizes classista, consistente na
antecipação do período de férias
PE
98.0017465-6
2/10/1998
Sady d'Assumpção Torres Filho
Irregularidades na execução de contrato de prestação se
serviços, com apropriação de verba.
PE
08116.001494/98-87
27/11/1998 Dr. Francisco Machado Teixeira
Irregularidades na distribuição de promoção, feita de forma
discriminatória pela EBCT.
PE
98.0021162-4
18/12/1998 Antônio Carlos de V. C. Barreto
Execução de obras irregulares em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
Campello
PE
99.0001421-9
5/2/1999
Dr. Francisco Machado Teixeira
Execução de obras irregulares em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
PE
99.0001420-0
5/2/1999
Dr. Paulo Gustavo Guedes Fontes
Execução de obras irregulares em imóvel localizado no polígono
tombado de Olinda.
PE
199.83.00.018210-9
15/2/1999
Dr. Francisco Machado Teixeira
Utilização irregular de diárias e recursos do suprimento de
fundos da Polícia Rodoviária Federal.
PE
99.0001722-6
18/2/1999
Dr. Paulo Gustavo Guedes Fontes
Recebimento de dinheiro dos usuários em detrimento aos cofres
públicos e falsificação de documentos públicos.
PE
08116.000316/99-74
24/3/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Sigiloso
PE
99.0004368-5
15/4/1999
Dr. Paulo Gustavo Guedes Fontes
Execução de obra irregular em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
PE
08116.000502/99-59
10/5/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Denúncia de irregularidades no programa de equalização de
custos de produção de cana-de-açúcar para a região Nordeste.
PE
99.0003778-2
18/5/1999
Dr. Francisco Machado Teixeira
Reajuste dos benefícios de prestação continuada nos moldes do
art. 194, IV c/c art. 201, § 2º da CF/88.
PE
99.0000853-7
19/5/1999
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Execução de obras irregulares em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
PE
08116.000703/99-19
4/6/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na contratação, pelo INCRA, das
empresas Geotop, Planalta e Fjg, para execução de serviços de
topografia e demarcação.
p. 257
Resultado
Condenado do réu consistente no
desfazimento da obra no imóvel, com
restabelecimento de suas afeições originais.
Condenação do réu, consistente no
desfazimento da obra no imóvel, com o
restabelecimento de suas afeições originais.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
08116.000797/99-54
8/6/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Fiscalizar obras financiadas com recursos do Fundo Nacional de
Saúde.
PE
99.0007982-5
5/7/1999
Drª. Luciana Marcelino Martins
Reajuste abusivo de tarifas telefônicas.
PE
08116.000934/99-23
15/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do S.U.S. - Instituto de
Previdencia dos Servidores do Estado.
PE
08116.000960/99-33
19/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar a regularidade da aplicação de recursos federais do SUS,
no âmbito da prefeitura municipal de Petrolina.
PE
08116.000956/99-66
19/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do SUS - unidade mista Felinto
Wanderley, município de Triunfo.
PE
08116.000950/99-80
19/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do SUS- Prefeitura Municipal de
Abreu e Lima (recursos utilizados para aquisição de
equipamentos hospitalares para o hospital e Maternidade de
Abreu e Lima - convênio 142/96).
PE
08116.000948/99-38
19/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do SUS - Prefeitura Municipal de
Ouricuri.
PE
08116.000942/99-51
19/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do SUS - Prefeitura Municipal de
Ouricuri.
PE
08116.000952/99-13
19/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Irregularidades na aplicação de recursos federais do SUS unidade mista Santa Rita - Inajá/PE.
PE
08116.000979/99-61
21/7/1999
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar a aplicação, pela Prefeitura Municipal de Pesqueira, de
recursos federais do SUS, oriundos do convênio 726/97,
celebrado com o Fundo Nacional de Saúde.
PE
08116.000981/99-11
21/7/1999
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar aplicação, pela prefeitura municipal de Sanharó, de
recursos federais do SUS.
PE
08116.000972/99-12
21/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do SUS - hospital Agamenon
Magalhães.
PE
08116.000961/99-04
21/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades apontadas pela auditoria nº 01, de
05.02.98, na aplicação, pelo município de Caruaru, de recursos
do SUS, repassados pelo convênio FNS/MS nº 184/96, firmado
em 29.06.96, destinados ao programa Leite é Saúde.
PE
08116.000962/99-69
21/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar a regularidade na aplicação de recursos federais do SUS
provenientes das AIH"s e SIA/SUS pelo hospital Lídio Paraíba,
município de Pesqueira, no mês de abril/97.
Resultado
p. 258
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
08116.000970/99-97
21/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do SUS - Prefeitura Municipal de
Bom Conselho.
PE
08116.000978/99-07
21/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Aplicação de recursos federais do SUS- hospital Colônia Vicente
Gomes de Matos, Barreiros.
PE
08116.000969/99-16
21/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades apontadas pela auditoria nº 28/98, de
05.06.98, na aplicação, pelo municipio de Olinda, de verbas
federais do SUS, repassadas pelo convênio 141/92, no valor de
R$ 7.379.003,52, destinadas a continuação da construção do
hospital muni
PE
08116.001018/99-00
22/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Portaria MPF/PR/PE/PRDC nº 015 de 21/07/99. Inquerito Civil
Público nº 08116.502/99-59. Irregularidades no programa de
equalização do custo de produção de cana de açúcar.
PE
08116.001039/99-71
30/7/1999
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Projeto de quebra mar semi submerso no litoral da praia dos
Milagres.
PE
08116.000460/98-20
8/9/1999
Dr. Francisco Machado Teixeira
Recolhimento da contribuição sindical diretamente nas
tesourarias dos sindicatos, lesando o patrimônio público.
PE
99.00.12334-4
27/9/1999
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Formação de cartel na fixação dos preços dos combustíveis.
PE
99.0012333-6
27/9/1999
Drª. Luciana Marcelino Martins
Formação de cartel na fixação dos preços dos combustíveis.
PE
99.0012659-9
30/9/1999
Drª. Luciana Marcelino Martins
Formação de cartel na fixação dos preços dos combustíveis.
PE
1999.83.00.013024-9
7/10/1999
Dr. Antônio Carlos V. C. Barreto
Campello
Formação de cartel na fixação dos preços dos combustíveis.
PE
99.0015426-6
7/10/1999
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Emissão de certidão negativa de ITR falsa.
PE
99.0014626-3
4/11/1999
Drª. Sônia Maria de Assunção
Macieira
aterro de mangue sem autorização da autoridade competente
PE
99..0015011-2
10/11/1999 Dr. Francisco Machado Teixeira
Execução de obra irregular em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
PE
08116.001545/99-05
16/11/1999 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Apurar irregularidades na implantação do programa "Cédula da
Terra".
Rocha Kaspary
PE
08116.001621/99-83
25/11/1999 Dra. Luciana Marcelino Martins
Suposto ato de improbidade administrativa perpetrado pela
Superintendente Regional do INSS.
p. 259
Resultado
Condenação do réu consistente na reparação
dos danos ambientais.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
PE
Nº Proc
08116.001784/99-48
Data Inst./Encer
Oficiante
30/12/1999 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Assunto
Rocha Kaspary
Provável uso indevido de dinheiro público no programa
Operação Pipa d`água, no 71º BMTZ em Garanhuns.
p. 260
Resultado
PE
2000.83.00.001796-6
26/1/2000
Drª. Luciana Marcelino Martins
Propaganda enganosa para exame de vestibular.
PE
1.26.000.000039/2000-73
2/2/2000
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar possível dano ao Patrimônio Público Federal em acordo
firmado pela União com a Companhia Industrial do Nordeste
Brasileiro, com a finalidade de receber crédito da Usina Catende
referente ao subsídio da equalização que não tinha sido pago.
PE
2000.83.00.0025509-4
12/2/2000
PE
2000.83.00.007319-2
27/2/2000
5/11/2000
Dr. Francisco Machado Teixeira
Reconhecimento do direito dos associados da OAB a utilização
da tabela do imposto de renda retido na fonte.
PE
1.26.000.000286/2000-70
16/3/2000
Dr. Francisco Machado Teixeira
P.A. N.º 04/00 e n.º 05785/99rl da PGJ da 14.ª Promotoria de
Justiça contra juiz de direito da Vara de Entorpecentes, referente
a ato de improbidade administrativa.
PE
1.26.000.000424/2000-11
14/4/2000
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades no desconto da contribuição
previdenciária, sem recolhimento aos cofres públicos, pela
Prefeitura Municipal de Aliança/PE.
PE
2000.83.00.007943-1
9/5/2000
Drª. Sônia Maria de Assunção
Macieira
Realização de visitas à escavações não autorizadas em sítios
arqueológicos com vistas à aquisição de material lítico e
cerâmico.
Condenação dos réus na devolução dos
objetos ao patrimônio da União.
PE
2000.83.00.008006-8
10/5/2000
Drª. Luciana Marcelino Martins
Execução irregulares de obras em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
Condenação do réu no sentido de realizar o
desfazimento da obra no imóvel, com o
restabelecimento de sua afeições originais.
PE
2000.83.00.009556-4
31/5/2000
Dr. Paulo Gustavo Guedes Fontes
Fixação de placas em praias, usando falsamente o nome do
IBAMA, proibindo a pratica de pesca e impedindo o acesso de
pessoas às praias.
PE
1.26.000.000660/2000-37
20/6/2000
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Fiscalizar a execução do convênio entre o Ministério da Saúde e
o Governo de Pernambuco relativo a modernização do
laboratório do Lafepe.
PE
2000.83.00.010941-1
26/6/2000
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Desmatamento de área de Mata Atlântica.
PE
1.26.000.000687/2000-20
28/6/2000
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar notícia de irregularidades na execução das obras no
porto interno do Complexo Portuário de Suape.
Ilegalidade no aumento de 30%, para o ano de 2000, do DPVAT,
dos proprietários dos veículos cadastrados em Pernambuco.
Sentença pela improcedência do pedido.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.000693/2000-87
30/6/2000
Dr. Francisco Machado Teixeira
Denúncia de descaso referente à apresentação formulada
perante o Ministério da Saúde em Pernambuco.
PE
2000.83.00.011188-0
30/6/2000
Drª. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apropriação de verba da EBCT.
PE
1.26.000.000742/2000-81
11/7/2000
Dra. Luciana Marcelino Martins
Denúncia de superfaturamento nas obras da usina hidroelétrica
de Xingó.
PE
1.26.000.000751/2000-72
11/7/2000
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na aplicação de recursos originários de
subvenção social concedida pelo ex-Ministério da Ação Social ao
Centro Social Dr. Pio Guerra, em Vicência-PE.
PE
1.26.000.000763/2000-05
12/7/2000
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na aquisição de cestas básicas e de merenda
escolar utilizando recursos do FNDE.
PE
1.26.000.000754/2000-14
12/7/2000
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades no convênio celebrado entre a Prefeitura de
Belém de Maria/PE e o ex-Ministério da Agricultura e Reforma
Agrária - MARA (n.º 112/91/MARA/FFAP).
PE
1.26.000.000746/2000-60
12/7/2000
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades no convênio celebrado entre o Ministério da
Educação e a Prefeitura de Paudalho/PE, com interveniência da
FNDE ( n.º 1145/92).
PE
2000.83.00.011221-5
30/7/2000
Drª. Luciana Marcelino Martins
Reajustes abusivos de tarifas telefônicas.
PE
1.26.000.000914/2000-17
9/8/2000
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Irregularidades em contratações pela 3ª Diretoria Regional do
DNOCS de serviços relativos a Adutora do Oeste.
PE
1.26.000.001007/2000-95
6/9/2000
Dr. Francisco Machado Teixeira
Denúncia de irregularidades na construção do Pronto-Socorro
Cardiológico de Pernambuco.
PE
1.26.000.001021/2000-99
15/9/2000
Dr. Francisco Machado Teixeira
Possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o DNOCS
e a Ikal, relativo à construção das barragens de Cachoeira e
Ingazeira.
PE
1.26.000.001355/2000-62
11/12/2000 Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades ocorridas em concorrência realizada pelo INSS
para aquisição de mobiliário e divisórias destinadas ao Programa
de Melhoria ao Atendimento - PMA.
PE
1.26.000.001369/2000-86
18/12/2000 Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades no Hospital das Clínicas referentes à compra de
bens e contrato de prestação de serviços.
PE
1.26.000.001390/2000-81
20/12/2000 Dr. Francisco Machado Teixeira
Irregularidades nas contratações para construção da Adutora do
Oeste - Decisão 751/2000 TCU - Plenário.
p. 261
Resultado
Sentença consistente na condenação do réu
nas penas do art. 12,II, da Lei 8.429/92.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
2001.83.00.019719-5
2/1/2001
PE
2001.83.00.000016-8
8/1/2001
PE
1.26.000.000021/2001-52
9/1/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na aplicação de recursos referentes ao convênio
174/88, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de
Paulista para a construção do centro de zoonozes do município.
PE
1.26.000.000034/2001-21
10/1/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Notícia de irregularidades na aplicação e liberação de recursos
destinados a beneficiários da reforma agrária pela
superintendência do INCRA em Pernambuco.
PE
2001.83.00.015882-7
27/1/2001
Dr. Antônio Carlos de V. C.
Barreto Campello
Efetivação de contrato de arrendamento mercantil, com recursos
do SUS, sem licitação pública.
PE
2001.83.00.001261-4
31/1/2001
Dr. Edmac Lima Trigueiro
Incorporação do percentual de 10,87%, a título de Reposição
Salarial Remuneratória aos vencimentos e proventos dos
servidores da Universidade Federal de Pernambuco.
PE
1.26.000.000533/2001-19
6/2/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar várias irregularidades por parte de servidores da
Universidade Federal de Pernambuco.
PE
2001.83.00.002264-4
22/2/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apropriação de verba da EBCT.
PE
2001.83.00.003477-4
8/3/2001
PE
1.26.000.000208/2001-56
12/3/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na aplicação de recursos federais do sus pela
casa de saúde e maternidade Joaquim Figueiredo, no Município
de Custódia/PE, conforme auditoria realizada pela Secretaria
Estadual de Saúde.
PE
1.26.000.000220/2001-61
14/3/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades administrativas praticadas pela prefeita da
Universidade Federal de Pernambuco.
PE
1.26.000.000303/2001-50
2/4/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Doação ilegal de bens pertencentes à extinta Legião Brasileira
de Assistência - LBA.
PE
2000.83.00.015869-0
4/4/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Ameaça de desabamento em edifício.
PE
1.26.000.000436/2001-26
10/5/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Fiscalizar o volume de recursos arrecadados pelo Parque
Nacional Marinho de Fernando de Noronha e sua respectiva
aplicação.
Drª. Luciana Marcelino Martins
Resultado
Apropriação de verba vinculada a convênio com o Fundo
Nacional para desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC.
Construção de prédios desobedecendo a lei quanto ao
afastamento exigido para as margens dos rios e curso d'água.
Apropriação de verba vinculada a convênio do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/MEC
Sentença pela improcedência do pedido.
p. 262
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.000460/2001-65
17/5/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar eventual abandono de cargo, bem como acúmulo de
funções por parte do professor Mário Hélio Gomes de Lima.
PE
2001.83.00.014173-6
24/5/2001
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Desmatamento de área de Mata Atlântica.
PE
1.26.000.000504/2001-57
29/5/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar a destinação de verbas federais repassadas pelo
Ministério da Previdência e Assistência Social para o Estado de
Pernambuco, para custear atividades de avaliação social de
idosos e portadores de deficiência, em procedimento de revisão
de benefícios
PE
1.26.000.000543/2001-54
6/6/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos do
convênio 695/88, firmado entre o ex-Ministério da Habitação e
Bem-Estar Social-MHBES e a Prefeitura de Bom Conselho, para
construção de unidades habitacionais de baixa renda.
PE
1.26.000.000588/2001-29
20/6/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades no serviço de assistência e promoção à
saúde dos municípios pernambucanos.
PE
1.26.000.000585/2001-95
20/6/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar eventual prática de ato de improbidade pela não
instauração de inquérito policial militar-IPM, no âmbito do 4º
BCOMEX, para se apurar abandono de posto por soldado.
PE
1.26.000.000590/2001-06
20/6/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos da FUNAI
Recife para implantação de projeto de indígenas da comunidade
Pankararu.
PE
1.26.000.000589/2001-73
20/6/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades apontadas em auditoria realizada a partir
dos dados da tabela de procedimentos ambulatoriais do SIASUS no período de 1998/2000, na especialidade odontologia.
PE
1.26.000.000580/2001-62
20/6/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa
com a cobrança de taxa de lixo dos moradores da vila militar do
14 BIMTZ.
PE
2001.83.00.015891-8
27/6/2001
Drª. Nideja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Alterações e inscrições indevidas no Cadastro de Pessoa Física
da
Receita Federal.
PE
1.26.000.000649/2001-58
6/7/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos do
convênio 17/95, celebrado com o extinto Ministério da Agricultura
e da Reforma Agrária - MARA, pela Cooperativa de Trabalho
Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção - Coonap.
PE
1.26.000.000666/2001-95
10/7/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar prática de atos de improbidade administrativa nos autos
de processo disciplinar no âmbito do Ministério da Fazenda.
Resultado
p. 263
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.000689/2001-08
24/7/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de verbas federais, no curso
de precedimento licitatório realizado pelo município de Paulista
para engordamento de faixa de praia atingida pela erosão, no
pontal de Maria Farinha.
PE
2001.83.00.017039-6
25/7/2001
Drª. Luciana Marcelino Martins
Apropriação e uso irregular de verba vinculada a convênio com o
Ministério da Saúde.
PE
1.26.000.000722/2001-91
1/8/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades em processo que envolve cessão de
direitos creditórios representados por Títulos da Dívida Agrária TDA's.
PE
1.26.000.000777/2001-00
20/8/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório para
construção da BR-101, trecho Prazeres-Cabo, envolvendo a
construtora Queiroz Galvão S/ª
PE
2001.83.00.018391-3
28/8/2001
Drª. Luciana Marcelino Martins
Retirada de réus certos e incertos de terra indígena Pankararu,
em Tacaratu/PE.
PE
1.26.000.000811/2001-38
30/8/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na liberação e aplicação de recursos
federais oriundos do Projeto Alvorada pela extinta Sudene.
PE
1.26.000.000838/2001-21
3/9/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio firmado com o Ministério da Cultura pela
prefeitura de Bezerros para a reforma o anfiteatro de Serra
Negra, no valor de R$ 92.392,14.
PE
1.26.000.000839/2001-75
3/9/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do PRONAF/CEF pela prefeitura de Bezerros para
construção de uma barragem mecanizada no Sítio Vertentes e
recuperação de estradas vicinais de acesso, no valor de R$
66.475,00.
PE
1.26.000.000835/2001-97
3/9/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto pela prefeitura de Bezerros para construção de quadra
poliesportiva em Serra Negra, no valor de R$ 75.000,00.
PE
1.26.000.000833/2001-06
3/9/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do PRO-INFRA/MPO/CEF pela prefeitura de Bezerros
para urbanização do largo tamarindos, no valor de R$
113.000,00.
PE
1.26.000.000837/2001-86
3/9/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio firmado com o MMA/SRH pela Prefeitura
de Bezerros para construção da barragem dos Cocos, no valor
de R$ 1.561.704,25.
Resultado
p. 264
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.000832/2001-53
3/9/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
A apurar irregularidades na aplicação de recursos do SUS pela
Fundação de Amparo à Saúde do Povo de Bezerros,
mantenedora do Hospital Jesus Pequenino.
PE
1.26.000.000836/2001-31
3/9/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Instituto Brasileiro de Turismo pela prefeitura de
Bezerros para pavimentação de trechos de acesso ao Distrito de
Serra Negra, no valor de R$ 82.500,00.
PE
1.26.000.000834/2001-42
4/9/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do programa Habitar Brasil/MPO/CEF pela Prefeitura
de Bezerros para construção de 10(dez) casas em serra Negra,
no valor de R$ 58.605,71
PE
1.26.000.000861/2001-15
6/9/2001
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar pagamentos irregulares efetuados nos autos do processo
4446/88 (ação ordinária revisional de cobrança de pensão) em
trâmite na comarca de Garanhuns.
PE
1.26.000.000850/2001-35
11/9/2001
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos do
convênio n.º 054/96-SPRE/MPO, firmado entre o Município de
Cedro e a Secretaria Especial de Políticas Regionais do
Ministério do Planejamento e Orçamento, tendo por objeto a
reconstrução de casas
PE
2001.83.00.019041-0
14/9/2001
Drª. Luciana Marcelino Martins
Apropriação de verbas da EBCT.
PE
2001.83.00.019043-7
14/9/2001
Drª. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador-FAT.
PE
2001.83.00.019190-9
19/9/2001
Drª. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na gestão de recursos oriundos de convênio com
o Ministério da Saúde.
PE
2001.83.00.019302-5
21/9/2001
Drª. Luciana Marcelino Martins
PE
2001.83.00.0019454-6
26/9/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apropriação de verba vinculada a convênio com o Ministério da
Previdência e Assistência Social.
PE
1.26.000.000923/2001-99
26/9/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Retenção indevida de recursos públicos oriundos de multas
aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal e arrecadadas pelo
Detran/PE, no período de maio de 1996 a julho de 1997.
PE
2001.83.00.019720-1
2/10/2001
Drª Luciana Marcelino Martins
Apropriação de verba vinculada a convênio com a extinta FAE Fundação de Assistência ao Estudante
PE
2001.83.00.020012-1
10/10/2001 Rafael Ribeiro Nogueira Filho
Apropriação de verba vinculada a convênio com o Ministério da
Educação e do Desporto.
Resultado
p. 265
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.001020/2001-25
25/10/2001 Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar notícia de fraude envolvendo verbas federais do Sistema
Único de Saúde - SUS.
PE
1.26.000.001048/2001-62
30/10/2001 Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS no Centro Hospitalar Menino
Jesus, em Palmares, constatadas em auditoria do Ministério da
Saúde, relatório de auditoria 02/99 (processo 25019/001082/99).
PE
1.26.000.001018/2001-56
30/10/2001 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar eventual ato de improbidade praticado pelo
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS,
consistente no repasse do valor de precatório do processo RE
13.001.01497/92 deduzindo os honorários advocatícios, quando
no feito não houve sucumbên
PE
1.26.000.001024/2001-11
30/10/2001 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar a prática de ato de improbidade, pelo Comando da 7ª
Região Militar, consistente no não encaminhamento de
requerimento de funcionário civil.
PE
2001.83.00.0209006-8
30/10/2001 Drª. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na gestão de recursos oriundos de convênio com
o Fundo Nacional de Saúde-FNS.
PE
1.26.000.001047/2001-18
30/10/2001 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS no Hospital Regional de
Palmares, constatadas em auditoria do Ministério da Saúde relatório de auditoria 09/09 (25010/001083/99).
Rocha Kaspary
PE
2001.83.00.021460-0
9/11/2001
Aterro de lagoa.
PE
1.26.000.001115/2001-49
20/11/2001 Dr. Francisco Machado Teixeira
Sigiloso
PE
1.26.000.001153/2001-00
29/11/2001 Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos do Governo do
Estado/BIRD, objeto dos convênios 150, 151, 152 e 154/01, para
aquisição de um dessalinizador e construção de casas na
comunidade indígena Fulni-ô.
PE
2001.83.00.022715-1
30/11/2001 Drª. Sônia Maria de Assunção
Falta de registro das empresas Seguradoras de Saúde no
CREMEPE
Macieira
PE
2001.83.00.022866-0
4/12/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Irregularidades na gestão de recursos oriundos de convênio com
o Ministério do Planejamento e Orçamento.
PE
2001.83.00.022871-4
4/12/2001
Dr. Marcos Antônio da Silva Costa
Uso irregular e apropriação de verba vinculada a convênio com o
Ministério da Saúde.
PE
2001.83.00.022867-2
4/12/2001
Drª. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na gestão de recursos oriundos do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Resultado
p. 266
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
2001.83.00.023048-4
7/12/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Irregularidades nos pagamentos realizados à Construtora pela
execução das obras de duplicação da BR 101 Sul, trecho
Prazeres-Cabo/PE.
PE
2001.83.00.022986-0
7/12/2001
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apropriação de verba vinculada a convênio com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
PE
2001.83.00.023247-0
14/12/2001 Dr. Francisco Machado Teixeira
Irregularidades na gestão de recursos oriundos de convênio com
o Ministério da Saúde.
PE
2001.83.00.023250-0
14/12/2001 Drª. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na gestão de recursos oriundos de convênio com
o Fundo Nacional de Saúde-FNS.
PE
2001.83.00.023248-1
14/12/2001 Drª. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na gestão de recursos oriundo de convênio com
o Ministério da Saúde.
PE
2001.83.00.023870-7
18/12/2001
Apropriação de verba, uso indevido de bens público federal e
desvio de finalidade.
PE
2001.83.00.023677-2
18/12/2001 Drª. Luciana Marcelino Martins
Irregularidades na gestão de recursos oriundos de convênio com
o Ministério da Saúde.
PE
2001.83.00.023910-4
18/12/2001 Drª. Sônia Maria de Assunção
Irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos de
convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE.
Macieira / Dr. Marcos Antônio da
Silva Costa
PE
2002.83.00.000153-0
7/1/2002
Dr. Marcelo Mesquita Monte
Apropriação de verba vinculada a convênio com o Ministério da
Previdência e Assistência Social.
PE
2002.83.00.000162-1
7/1/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Proibição do direito de passagem por uma estrada (rodovia PE
27) que corta o campo de instrução militar do Exército
PE
2002.83.00.000028-8
7/1/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Apropriação de verba vinculada a convênio com Ministério da
Saúde.
PE
1.26.000.000023/2002-22
7/1/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de verbas públicas federais
na aquisição de merenda escolar estragada pela prefeitura do
Recife.
PE
1.26.000.000102/2002-33
25/1/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais, pela
prefeitura de Abreu e lima, em decorrência da impugnação das
despesas realizadas com recursos do convênio MS/INAMPS
02/90, firmado em 08/08/90, para construção de um hospital e
maternidade.
PE
2002.83.00.001939-0
5/2/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Cobrança ilegal de taxa para expedição de diploma.
Resultado
p. 267
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
2002.83.00.001868-2
5/2/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Cobrança ilegal de taxa para expedição de diploma.
PE
2002.83.00.0019227-3
5/2/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Cobrança ilegal de taxa para expedição de diploma.
PE
2002.83.00.001893-1
5/2/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Cobrança ilegal de taxa para expedição de diploma.
PE
2002.83.00.001998-4
7/2/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Cobrança ilegal de taxa para expedição de diploma.
PE
1.26.000.000161/2002-10
7/2/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de verbas do SUS e o
cumprimento das recomendações apontadas na auditoria nº
28/2000, no município de Camaragibe.
PE
1.26.000.000201/2002-15
27/2/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos oriundos do
convênio 42/90, celebrado entre o Ministério da Saúde e o
município de Olinda/PE, objetivando a construção do Hospital
Geral de Olinda.
PE
2002.83.00.003717-2
14/3/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Execução irregular de obras em imóvel localizado no polígono
tombado de Olinda.
PE
1.26.000.000324/2002-56
25/3/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar a sonegação de informações, por parte do ex-prefeito do
Município de Itambé, relativa ao Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI).
PE
1.26.000.000367/2002-31
1/4/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na execução do convênio nº 57/00,
firmado entre a prefeitura de Olinda e o Ibama, tendo por objeto
a implantação do Parque Florestal Passarinho.
PE
1.26.000.000387/2002-11
3/4/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar a emissão, no âmbito da Ebape, de laudos graciosos,
fornecimento de cartas de aptidão e elaboração de projetos
agropecuários no município de Cachoeirinha, sem que os
beneficiários fossem possuidores de imóveis rurais.
PE
2002.83.00.005674-9
14/4/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Condicionamento de habilitação de celular pelo plano básico de
serviço (pós-paga) à inexistência de restrição creditícia.
PE
1.26.000.000518/2002-51
19/4/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades no pagamento das contribuições
previdenciárias ao INSS, pela Câmara Legislativa de
Camaragibe, causando a inadimplência do município e a
CONSEQÜENTE impossibilidade de expedição de CND.
PE
2002.83.00.005994-5
25/4/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Alienação de irregular de imóveis da União afetados a utilização
do Exército Brasileiro.
p. 268
Resultado
Sentença pela não exigência da cobrança da
taxa.
Sentença pela improcedência do pedido.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.000537/2002-88
26/4/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar notícia de irregularidades no convênio nº 02/98,
celebrado entre o Ibama e o estado de Pernambuco, visando a
recuperação das pistas do aeroporto e da pedreira de sueste no
arquipélago de Fernando de Noronha.
PE
1.26.000.000696/2002-82
15/5/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades verificadas na sindicância instaurada no
âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab,
autarquia federal, por meio da portaria nº 166/2001.
PE
2002.83.00.006789-9
16/5/2002
PE
1.26.000.000716/2002-15
17/5/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades no âmbito da Compesa, consistentes no
mau uso de verba federal advinda do programa PASS, no valor
de R$ 2.620.000,00.
PE
1.26.000.000782/2002-95
27/5/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar omissão, por parte do chefe do posto de arrecadação e
fiscalização do INSS, à requisição feita pela Vara do Trabalho de
Serra Talhada, nos autos da reclamação trabalhista n.º ST001.001.00557/99.
PE
1.26.000.000863/2002-95
7/6/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio nº 113/89, firmado com o Ministério da
Educação pela prefeitura de João Alfredo para a execução do
obras na escola agrícola do município, no valor de Ncz$
100.000,00. (processo
PE
1.26.000.000864/2002-30
7/6/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na execução de obras de recuperação,
pelo DNER, na BR 101, no trecho entre Prazeres e Cabo de
Santo Agostinho.
PE
2002.83.00.008492-7
10/6/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Imposição ao consumidor de serviço móvel celular, aderente ao
plano de Serviço pré-pago, do uso dos créditos adquiridos no
prazo de 90 dias.
PE
1.26.000.000927/2002-58
17/6/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Ibimirim.
PE
1.26.000.000924/2002-14
17/6/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Feira Nova.
Revogação da licitação para a execução das obras do Sistema
Adutor do Pajeú.
Resultado
p. 269
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.000921/2002-81
17/6/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Agrestina.
PE
1.26.000.000930/2002-71
17/6/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Timbaúba.
PE
1.26.000.000933/2002-13
17/6/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Caruaru.
PE
1.26.000.000936/2002-49
17/6/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de São Vicente Férrer.
PE
1.26.000.000923/2002-70
17/6/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, Fundef, no âmbito
do Município de Bom Conselho.
PE
1.26.000.000926/2002-11
17/6/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, Fundef, no âmbito
do Município de Flores.
PE
1.26.000.000929/2002-47
17/6/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, Fundef, no âmbito
do Município De Santa Maria do Cambucá.
PE
1.26.000.000932/2002-61
17/6/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, Fundef, no âmbito
do Município De Santa Maria do Carpina.
PE
1.26.000.000935/2002-02
17/6/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, Fundef, no âmbito
do Município de Santa Maria do Jucati.
Resultado
p. 270
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.000922/2002-25
17/6/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Belo Jardim.
PE
1.26.000.000925/2002-69
17/6/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Ferreiros.
PE
1.26.000.000928/2002-01
17/6/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes.
PE
1.26.000.000931/2002-16
17/6/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Abreu e Lima.
PE
1.26.000.000934/2002-50
17/6/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Escada.
PE
1.26.000.000937/2002-93
18/6/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar a realização de sorteio promocional (pago), promovido
pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de
Pernambuco, sem a devida autorização da Caixa Econômica
Federal.
PE
2002.83.00.009768-4
28/6/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Fechamento de postos de atendimento aos usuários de serviços
de telefonia da TELMAR.
PE
2002.83.00.010149-4
5/7/2002
PE
1.26.000.001049/2002-98
5/7/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Manari.
PE
1.26.000.001043/2002-11
5/7/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Bezerros.
Construção irregular em área de proteção ambiental em
Fernando de Noronha.
Resultado
p. 271
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.001046/2002-54
5/7/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Igarassu.
PE
1.26.000.001052/2002-10
5/7/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Sertânia.
PE
1.26.000.001045/2002-18
5/7/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, Fundef, no âmbito
do Município do Brejo da Madre de Deus.
PE
1.26.000.001048/2002-43
5/7/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, Fundef, no âmbito
do Município de Ipojuca.
PE
1.26.000.001047/2002-07
5/7/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Inajá.
PE
1.26.000.001050/2002-12
5/7/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Pombos.
PE
1.26.000.001053/2002-56
5/7/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Tamandaré.
PE
1.26.000.001044/2002-65
5/7/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização ao Magistério, FUNDEF, no
âmbito do município de Bonito.
PE
1.26.000.001067/2002-70
9/7/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na devolução, sem os acréscimos legais,
do valor de Cr$ 6.074.000,00, oriundos do convênio nº 122/91,
firmado entre o município de Calçado e o Ministério da Saúde,
tendo por objeto a construção de unidades de saúde.
PE
1.26.000.001066/2002-25
9/7/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Investigar o pagamento de diárias pelo Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco para membros do Poder Judiciário da
Região Metropolitana do Recife.
Resultado
p. 272
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.001111/2002-41
15/7/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais, no
montante de R$ 2.000.000,00, para aquisição e instalação do
dessalinizador marinho no arquipélago de Fernando de Noronha,
que encontra-se sem funcionar.
PE
2002.83.00.010248-6
17/7/2002
Dr. Edemac Lima Trigueiro
Apropriação de verba da CONAB.
PE
2002.83.00.011357-5
24/7/2002
Drª. Sônia Maria de Assunção
Macieira
Ilegalidade no reajuste das tarifas de energia elétrica.
PE
1.26.000.001222/2002-58
5/8/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar eventual ato de improbidade, consistente na não
interposição de recurso, por parte do município de Serra
Talhada, da decisão que determinou o o seqüestro de valores
em conta bancária do município, para o pagamento de
indenização fixada pela Justiça
PE
1.26.000.001240/2002-30
8/8/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aquisição de 13 kits de
equipamentos/CAF destinados à realização de cirurgias de alta
freqüência, pelo Escritório Regional do Ministério da Saúde de
Pernambuco, considerados impróprios tanto para fins
diagnósticos, como para fins
PE
2002.83.00.012592-9
16/8/2002
Rafael Ribeiro Nogueira Filho
Desvio de recursos da SUDENE destinado ao "Programa Pipa
d'Água".
PE
1.26.000.001347/2002-88
21/8/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar diversas irregularidades ocorridas no âmbito da
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, consistentes no
pagamento indevido de várias despesas realizadas pela PróReitoria de extensão, entre outras.
PE
2002.83.00.012897-9
26/8/2002
PE
1.26.000.001384/2002-96
28/8/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
PE
1.26.000.001427/2002-33
3/9/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
PE
1.26.000.001424/2002-08
3/9/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Suspensão de consultas e internações de pacientes por falta de
condições básicas de trabalho.
Apurar notícia de descumprimento de ordem judicial, por parte
da agência do Inss de Garanhuns/PE, ocorrida nos autos do
processo n.º 650/89 - 3º Vara de Acidentes do Trabalho da
Comarca de São Paulo/SP.
Apurar irregularidades na devolução, sem os acréscimos legais,
do valor de Cr$ 45.855,00, oriundos do convênio firmado entre o
município de São Bento do Una e o Ministério da Educação,
tendo como objeto equipar 15 turmas de ensino pré-escolar.
Resultado
p. 273
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.001459/2002-39
9/9/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio nº 409.516/97-FNDE, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e o Fundo Nacional de
Educaçao - FNDE.
PE
1.26.000.001464/2002-41
9/9/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades ocorridas nos autos do processo n.º
3789/85, da 2ª Vara da Comarca de Garanhuns, com a
expedição de precatórios sem o processo de execução.
PE
1.26.000.001482/2002-23
16/9/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio n.º 1422/96-FNDE, firmado entre o
Ministério da Educação e o município de Bom Jardim,
destinados à construção da escola rural e à aquisição de
equipamentos.
PE
1.26.000.001532/2002-72
20/9/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio nº 4151/94, firmado entre o FNDE e a
prefeitura de Ribeirão, para a aquisição de materiais didáticos e
escolares e de equipamentos para escolas.
PE
1.26.000.001571/2002-70
27/9/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos convênio n.º 3823/91-FNDE, firmado entre o Ministério
da Educação e o município de Paudalho, destinados à aquisição
de material escolar para 5000 alunos.
PE
2002.83.00.014873-5
27/9/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Execução de obras irregulares em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
PE
1.26.000.001570/2002-25
27/9/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio n.º 1222/96-FNDE, firmado entre o
Ministério da Educação e o município de Jucati, destinados à
reforma e ampliação das escolas do município, bem como à
construção de unidades na
PE
1.26.000.001572/2002-14
27/9/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais
oriundos do convênio nº 3824-FNDE, firmado entre o Ministério
da Educação e o município de Paudalho, destinados à aquisição
de 2 ônibus escolares.
PE
1.26.000.001610/2002-39
2/10/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar notícia de diversas irregularidades praticadas no âmbito
do Cepene-Ibama, com licitações fraudulentas entre outras.
PE
2002.83.00.015019-5
2/10/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Execução de obras irregulares em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
PE
2002.83.00.015018-3
2/10/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Execução de obra irregular em imóvel situado no polígono
tombado de Olinda.
Resultado
p. 274
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.001631/2002-54
7/10/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS, bem como cobranças indevidas
de procedimentos médicos, no âmbito do município do Brejo da
Madre de Deus.
PE
1.26.000.001634/2002-98
7/10/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
programa de erradicação do aedes aegypti, no âmbito do
município de Olinda (convênio 220/98).
PE
1.26.000.001637/2002-21
7/10/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do município de
Paudalho.
PE
1.26.000.001640/2002-45
7/10/2002
Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do minicípio de
Sanharó, mormente no que se refere ao programa de
erradicação do aedes aegytpi (convênio 3720/98).
PE
1.26.000.001630/2002-18
7/10/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do município de
Aliança.
PE
1.26.000.001639/2002-11
7/10/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do município de
Pombos.
PE
1.26.000.001636/2002-87
7/10/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
programa de erradicação do aedes aegypti, no âmbito do
município de Palmares (Convênio 200/97).
PE
1.26.000.001633/2002-43
7/10/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do município de
Jaboatão dos Guararapes.
PE
2002.83.00.015203-9
7/10/2002
Drª. Luciana Marcelino Martins
Repasse ao consumidores da incidência do ICMS, PIS E
COFINS sobre os valores tarifários homologados pela ANATEL.
PE
1.26.000.001629/2002-85
7/10/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
programa de erradicação do aedes aegypti, no âmbito do
município de Abreu e Lima (convênio n.º 238/97).
PE
1.26.000.001632/2002-07
7/10/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
programa de erradicação do aedes aegypti, no âmbito do
município de Camutanga.
Resultado
p. 275
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.001638/2002-76
7/10/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do município de
Paulista.
PE
1.26.000.001641/2002-90
7/10/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do município de São
Caetano.
PE
1.26.000.001635/2002-32
7/10/2002
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do município de
Olinda.
PE
1.26.000.001642/2002-34
8/10/2002
Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
programa de erradicação do aedes aegypti, no âmbito do
município de Carpina (Convênio 424/97).
PE
1.26.000.001713/2002-07
11/10/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar irregularidade em procedimento adotado por policial
rodoviário federal, consistente na liberação de veículo após
acidente a pessoas com sinais de embriaguez, sem a realização
de exame.
PE
1.26.000.001772/2002-77
16/10/2002 Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar notícia de freqüentes descumprimentos de acordos
judiciais celebrados pelo INSS.
PE
1.26.000.001830/2002-62
23/10/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar possível descumprimento de ordem judicial, por parte da
união, verificado nos autos da ação sumária n.º 00.10768-9, da
1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.
PE
2002.83.00.015970-8
23/10/2002 Drª. Sônia Maria de Assunção
Suspensão de realização de jogos de futebol aos domingos
sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito
Macieira / Dr. Marcos Antônio da
Silva Costa
PE
1.26.000.001046/2001-73
30/10/2002 Dr. Francisco Machado Teixeira
PE
1.26.000.001867/2002-91
4/11/2002
PE
1.26.000.001927/2002-75
12/11/2002 Dr. Francisco Machado Teixeira
Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do
Sistema Único de Saúde - SUS pela prefeitura de São Caetano,
constatadas em auditoria do Ministério da Saúde, realizada no
período de 09/11 a 04/12/98 - relatório de auditoria 01/99
(processo 250
Apurar notícia de irregularidades na aplicação de recursos
federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério,
FUNDEF, no âmbito do município de Paulista.
Apurar notícia de irregularidades na aplicação de recursos
públicos, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Resultado
Sentença extinguindo o processo sem
julgamento do mérito.
p. 276
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
PE
Nº Proc
1.26.000.001928/2002-10
Data Inst./Encer
Oficiante
12/11/2002 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
Assunto
Apurar notícia de diversas irregularidades na execução das
obras do Centro Regional de Ciências Nucleares - CRCN.
PE
1.26.000.001969/2002-14
19/11/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar possível ato de improbidade administrativa, por Membro
do TRF 5ª região, com a concessão de liminar que determinou a
restituição da contribuição social a juizes federais no estado de
Pernambuco.
PE
1.26.000.001977/2002-52
19/11/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar notícia da prática de ato de improbidade administrativa,
por parte do procurador-chefe da Fazenda Nacional em
Pernambuco, consistente na omissão em responder
requerimentos a ele dirigidos.
PE
1.26.000.001972/2002-20
19/11/2002 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Apurar notícia do descumprimento de ordem judicial (liminar)
exarada nos autos do mandado de segurança
2002.83.00.005639-1, pela UFPE, com a recusa de proceder à
matricula da impetrante.
Rocha Kaspary
PE
1.26.000.001982/2002-65
20/11/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar suposto ato de improbidade administrativa em face de
punição disciplinar de oito dias de prisão, sem observância dos
princípios de ampla defesa e contraditório, aplicada ao cabo do
exército José Edeildo Leite de Mendonça.
PE
1.26.000.002003/2002-96
22/11/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar notícia de irregularidade praticada pelo Ministério do
Exército em convênio firmado com o INCRA e a Federação de
Trabalhadores no que diz respeito ao cumprimento integral do
acordo firmado.
PE
1.26.000.002009/2002-63
25/11/2002 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Apurar notícia de uma série de irregularidades administrativas,
envolvendo inclusive patrimônio da união, praticadas pelo Cel.
Heitor Fonseca da Cunha Filho.
Rocha Kaspary
PE
1.26.000.002012/2002-87
26/11/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por
servidores públicos em razão de descumprimento de ordem
judicial.
PE
1.26.000.002039/2002-70
27/11/2002 Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar notícia de desvios, no âmbito das prefeituras de Jatobá e
Petrolândia, de recursos liberados pelo Ministério da Ação Social
em favor da Associação da Comunidade Indígena Pankararu.
PE
1.26.000.002123/2002-93
10/12/2002 Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar possível ato de improbidade administrativa de servidor do
Ministério da Fazenda, ocorrido nos autos da ação n.º
2002.83.00.015008-0, consistente no descumprimento de ordem
judicial.
PE
1.26.000.002127/2002-71
10/12/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar notícia de irregularidades na aplicação de recursos do
programa bolsa-renda, no âmbito do município de Altinho/PE.
Resultado
p. 277
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
PE
1.26.000.002122/2002-49
10/12/2002 Dra. Luciana Marcelino Martins
Apurar possível ato de improbidade administrativa, praticado por
oficiais do exército lotados no 14º BIMTZ, consistente na
cobrança indevida de taxa de lixo, no período compreendido
entre os meses de março/1998 a janeiro/1999.
PE
1.26.000.002121/2002-02
10/12/2002 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Apurar possível ato de improbidade administrativa, ocorrida nos
autos da ação n.º 1999.83.00.013060-2, consistente na não
interposição de recurso pela Fazenda Nacional em face de
decisão na qual a União foi sucumbente.
Rocha Kaspary
PE
1.26.000.002124/2002-38
10/12/2002 Dra. Niedja Gorete de Almeida
Rocha Kaspary
PE
1.26.000.002168/2002-68
16/12/2002 Dr. Francisco Machado Teixeira
Apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos
oriundos do Ministério dos Transportes, destinados à
recuperação e manutenção de equipamento do Porto do Recife.
Apurar notícia de irregularidades na aplicação de recursos
federais do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do
município de Amaraji.
Resultado
p. 278
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
PE / PRM
Petrolina
08116.00469-32
16/3/1996
PE / PRM
Petrolina
002/97
PE / PRM
Petrolina
98.0802671-0
PE / PRM
Petrolina
Oficiante
Dra. Sônia Macieira
Assunto
p. 279
Resultado
Denúncia de superfaturamento na construção do posto da
Polícia Rodoviária Federal em Araripina/PE.
Concluso ao Procurador.
28/11/1997 Dr. Marcelo Mesquita
Acompanhar as ações e serviços de saúde, inclusive financeira,
nos municípios sob jurisdição da 8ª Vara da Justiça Federal da
Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
Expedido ofício solicitando relatório de
movimentação do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, relativos aos dois útimos exercícios,
e cópia do extrato bancário da conta especial
do SUS municipal.
16/8/1998
31/5/1999
Dr. Marcelo Mesquita
Deixou de praticar ato de ofício, omitindo-se em prestar contas a
entidades representativas da coletividade, sobre as verbas
federais que o município recebia.
Julgado improcedente a pretensão deduzida
na petição inicial, por não identificar, no
comportamento do suplicado, a prática de
qualquer ato de improbidade.
98.0802670-2
16/8/1998
Dr. Marcelo Mesquita
Deixou de praticar ato de ofício, omitindo-se em prestar contas a
entidades representativas da coletividade, sobre as verbas
federais que o município recebia.
Requer o MPF, em 28/05/1999, que seja
intimado o Dr. Quirino de Souza Neto,
procurador do Sr. Oscar Ferraz, a apresentar
o atestado de óbito do mesmo, para
comprovação de sua morte.
PE / PRM
Petrolina
98.0802669-9
16/8/1998 Dr. Marcelo Mesquita
18/12/1998
Deixou de praticar ato de ofício, omitindo-se em prestar contas a
entidades representativas da coletividade, sobre as verbas
federais que o município recebia.
Extinção do feito sem análise meritória, com
fulcro no art. 267, inciso VI, da Lei Adjetiva
Civil.
PE / PRM
Petrolina
98.0802668-0
16/8/1998
31/5/1999
Dr. Marcelo Mesquita
Deixou de praticar ato de ofício, omitindo-se em prestar contas a
entidades representativas da coletividade, sobre as verbas
federais que o município recebia.
Julgado improcedente a pretensão deduzida
na petição inicial, por não identificar, no
comportamento do suplicado, a prática de
qualquer ato de improbidade.
PE / PRM
Petrolina
98.0802667-2
16/8/1998 Dr. Marcelo Mesquita
18/12/1998
Deixou de praticar ato de ofício, omitindo-se em prestar contas a
entidades representativas da coletividade, sobre as verbas
federais que o município recebia.
Extinção do feito sem análise meritória, com
fulcro no art. 267, inciso VI, da Lei Adjetiva
Civil.
PE / PRM
Petrolina
98.0802663-0
17/8/1998
Dr. Marcelo Mesquita
O Réu, na qualidade de agente público, regido pelo princípio da
da legalidade, vem deixando de cumprir disposição expressa na
Lei Nº 9.452/97.
Sentença condenando o réu a cumprir os
termos da Lei Nº 9.452/97.
PE / PRM
Petrolina
98.0802666-4
17/8/1998
Dr. Marcelo Mesquita
O Réu, na qualidade de agente público, regido pelo princípio da
da legalidade, vem deixando de cumprir disposição expressa na
Lei Nº 9.452/97.
Sentença condenando o réu a cumprir os
termos da Lei Nº 9.452/97.
PE / PRM
Petrolina
1.26.000.000659/ 01-93
19/10/1999 Dr. Joaquim José de Barros
Irregularidades na Prefeitura de Petrolina/PE,solicitação da
Diretoria de Assistência à Saúde de Auditoria Médica.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
08116.001782/99-12
30/12/1999 Dra. Sônia Macieira
Apuração de recuros repassados à Prefeitura de Araripina/PE
pelo Ministério do Meio Ambiente.
Concluso ao Procurador.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
PE / PRM
Petrolina
1.26.000.004992/
PE / PRM
Petrolina
Data Inst./Encer
2000-91
Oficiante
Assunto
p. 280
Resultado
1/12/2000
Dr. Francisco Machado
Irregularidades quanto ao cumprimento de contrato firmado entre
a SO BABY e a Prefeitura Municipal de Petrolina, relativas a
prestação de serviços ao SUS
Concluso ao Procurador.
001/01
27/3/2001
Dra. Luciana Marcelino
Apurar eventuais irregularidades na aplicação e liberação de
recursos destinados a beneficiários da Reforma Agrária pela
Superintendência do INCRA
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
2001.8308001527-3
18/12/2001 Dra. Luciana Marcelino
Conduta do réu, prefeito à época dos fatos, subsume-se aos
termos do artigo 10, caput, e inciso I, IX, e XII da Lei Nº 8.429/92.
O MPF requer o não acolhimento da
preliminar argüida pelos réus, bem assim da
alegação de prescrição, para que sejam
julgados procedentes, em sua inteireza, o
pedidos formulados na exordial.
PE / PRM
Petrolina
1.26.000.001303/ 2001-77
18/12/2001 Dra. Luciana Marcelino
Omissão no dever de prestar contas pelo ex-prefeito da Santa
Maria da Boa Vista/PE.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
001/02
16/1/2002
Dr. Marcos Antonio Silva Costa
Possível descumprimento da Lei Nº 9.452/97.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
007/02
16/4/2002
Dra. Nara Dantas
Fiscalizar a aplicação de recursos federais do SUS no Hospital
Dom Malan em Petrolina/PE.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
009/02
18/4/2002
Dra. Nara Dantas
Apurar a regularidade na aplicação de recursos Federais.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
011/02
13/5/2002
Dra. Nara Dantas
Representação formulada pela Comissão de Representantes
dos Servidores Públicos do CEFET-Petrolina, noticiando
supostas irregularidades na atual gestão
Expedido ofício requisitando o Regimento
Interno do Conselho Diretor da Instituição.
PE / PRM
Petrolina
016/02
12/6/2002
Dra. Nara Dantas
Prevenir irregularidades na composição das listas de
cadastramento de famílias para o programa Bolsa-Renda.
Expedido ofício aos Prefeitos do municípios
para providenciarem a ampla divulgação, em
locais públicos, das relações dos
beneficiários da Bolsa-Renda.
PE / PRM
Petrolina
017/02
12/6/2002
Dra. Nara Dantas
Apurar irregularidades na aplicação de recursos do
FUNDEF/MEC à Prefeitura de Dormentes/PE.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
1.26.000.001427/ 2002-33
3/9/2002
Dr. Francisco Machado
Apurar possível prática de Improbidade Adm. no âmbito da
Receita Federal no Município de Petrolina/PE.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
028/02
10/10/2002 Dra. Luciana Marcelino
Irregularidades na distribuição de Cestas Básicas referente
programa do governo Federal.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
024/02
10/10/2002 Dra. Nara Dantas
Irregularidades contra alunos do CEFET/Petrolina.
Concluso ao Procurador.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 281
Resultado
PE / PRM
Petrolina
022/02
10/10/2002 Dra. Nara Dantas
Irregularidades na aplicação de recursos federais do FNDE nos
municípios de cabrobó/PE e Floresta/PE.
Expedido ofício requisitando informações
sobre os mandatos exercidos pelo Sr. Afonso
Augusto Ferraz, na qualidade de Prefeito do
município de Floresta/PE, e os respectivos
períodos.
PE / PRM
Petrolina
031/02
22/10/2002 Dra. Nara Dantas
Coligir elementos e informações sobre a forma de atuação do
INSS-Agência de Petrolina/pe.
Concluso ao Procurador.
PE / PRM
Petrolina
039/02
3/12/2002
Deixar de fornecer informações, solicitadas via ofício, ao
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica
e Profissional.
Expedido ofício ao SINASEFE solicitando
maiores informações sobre o aludido ato.
PE / PRM
Petrolina
034/02
12/12/2002 Dra. Nara Dantas
Irregularidades no CEFET-Petrolina/PE.
Expedido ofício solicitando o envio da
portaria de abertura e demais peças do
procedimento administrativo disciplinar para
fins de acompanhamento nesta PRM.
Dra. Nara Dantas
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
PI
1999.4261-9 - 5ª Vara
11/5/1994
PI
1998.3701-9 - 3ª Vara
17/11/1994 Dr. João Francisco Sobrinho/ Dr.
Dra. Julieta E. F. C. de
Albuquerque/ Dr. Fernando
Antônio N. Lima
Assunto
p. 282
Resultado
Distribuição de merenda escolar do PNAE no município de
Palmeirais, com desvios criminosos, beneficiando parentes,
amigos e a si próprio.
Audiência dia 08/09/1999 às 17:00.
Fraude na obtenção de benefícios previdenciários.
Despacho em 02/09/1998. Remeter os autos
ao TRF 1ª região.
Tranvanvan da Silva Feitosa
PI
1997.0261-1 - 3ª Vara
16/1/1996
Dr. Alessander Wilckson C.
Sales/ Dr. Tranvanvan da Silva
Feitosa
Aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato,
recursos provenientes de financiamento concedido por
instituição financeira oficial (Banco do Brasil S/A agência
Uruçui/PI).
Sentença em 20/10/1998. Julga
improcedente a denúncia, absolvendo o réu.
PI
1997.0259-1 - 2ª Vara
17/1/1996
Dr. Alessander Wilckson C.
Sales/ Dr. Fernando Antônio N.
Lima
Aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato,
recursos provenientes de financiamento concedido por
instituição financeira oficial (Banco do Brasil S/A agência Buriti
dos Lopes/PI).
Sentença em 07/10/1999. Condenação dos
acusados.
PI
1997.0260-9 - 1ª Vara
14/1/1997
Dr. Alessander Wilckson C.
Sales/ Dr. Tranvanvan da Silva
Feitosa
Desaparecimento de talonários de ticket alimentação do cofre da
Fundação Nacional de Saúde.
Sentença em 15/06/2000. Julga
improcedente a denúncia, absolvendo o réu
por insuficiência de provas.
PI
1997.0626-1 - 3ª Vara
3/2/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Crimes de estelionato e falsidade ideológica, apropriação de
forma indevida dos saldos de conta do FGTS em detrimento da
CEF.
Sentença em 23/11/1998. Pena base de 01
ano e 6 meses de reclusão cumulados com o
pagamento de 15 dias multa no valor
individual de 10% do salário mínimo em vigor
no mês de dezembro de 1995.
PI
1997.0731-0 - 5ª Vara
12/2/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato,
recursos provenientes de financiamento concedido por
instituição financeira oficial (Banco do Brasil S/A agência
Uruçui/PI).
Em 28/02/2002. MPF oferece razões de
apelação.
PI
1997.1848-2 – 1ª Vara
20/3/1997
Dr. Alessander Wilckson C. Sales
Recebimento de benefícios previdenciários com prejuízo ao
INSS.
Sentença em 29/06/2000. Julga
improcedente a denúncia. Pela absolvição da
ré.
PI
1997.1390-5 – 1ª Vara
1/4/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Apropriação indébita de valores da agência dos correios em
Teresina/PI.
Sentença em 22/02/2000.
PI
1997.2541-0 - 2ª Vara
24/4/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades no pagamento de benefícios pela Previdência
Social, realizado por funcionário da agência dos correios e por
funcionários cedidos pela prefeitura municipal.
Em 02/07/1999. MPF manifesta-se: requer
seja negado provimento ao apelo.
PI
1997.2340-6 – 1ª Vara
28/4/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Aplicação de recursos em finalidade diversa dos compromissos
estabelecidos em “Cédula rual” pignoratícia e hipotecária,
celebrado com o Banco do Nordeste agência de Teresina/PI.
Sentença em 20/09/2000. Declara extinta a
punibilidade.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 283
Resultado
PI
1997.2341-9 – 1ª Vara
27/6/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Fraude na concessão de benefícios rurais.
Sentença em 05/12/2000. Substituição da
pena privativa da liberdade pelas penas
restritivas de direito: prestação de serviços à
comunidade ou à entidade pública.
PI
1997.3019-2 - 5ª Vara
29/7/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na administração financeira da agência dos
correios da cidade de São José do Peixe/PI, onde foram
apurados desfalque de recursos.
Em 04/10/2002. Contra razões.
PI
1997.5343-4 - 3ª Vara
7/8/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na remessa de numerário para pagamento de
benefícios do INSS na agência dos correios de São Raimundo
Nonato/PI.
Sentença em 09/11/2001. Substituição da
pena privativa de liberdade pela prestação de
serviços a comunidade ou a entidade pública.
PI
1997.5602-7 - 2ª Vara
20/8/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na obtenção de benefício previdenciário.
Sentença em 28/07/1999. Julga
improcedente a denúncia.
PI
1997.5777-4 - 1ª Vara
26/8/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Irregularidades na obtenção de benefício previdenciário.
Sentença em 09/04/2001. Julga
improcedente a acusação, inocentando o
denunciado.
PI
1997.6035-5 - 1ª Vara
12/9/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Desfalque de numerário da agência dos correios de Santo
Inácio/PI.
25/07/2002. MPF manifesta-se pelo normal
prosseguimento do feito.
PI
1997.6225-5 - 3ª Vara
22/9/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desaparecimento de valores e extravio de reembolsos postais e
encomendas normais na agência dos correios em Teresina/PI.
Sentença em 27/06/2000. Julga extinta a
punibilidade nos termos do art. 89, par. 5.
PI
1997.6309-3 - 1ª Vara
24/9/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Saques irregulares relativos ao FGTS e seguro desemprego,
feitas por supostos demissionários da Prefeitura Municipal de
Piracuruca/PI.
Sentença em 23/10/2000. Substituição da
pena privativa de liberdade por duas penas
restritivas de direito: prestação de serviços à
comunidade ou à entidade pública; proibição
do exercício de cargo, função ou atividade
pública, bem como de mandato eletivo
PI
1997.6315-4 - 2ª Vara
25/9/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Prática delituosa na obtenção de vantagem ilícita em prejuízo do
patrimônio da CONAB mediante o artifício fraudulento de
emissão de cheques sem a devida provisão de fundos.
Em 03/08/99. Julga improcedente a
denúncia, absolvendo, com fulcro no art. 386,
III e VI, CPP.
PI
1997.6554-0 - 3ª Vara
9/10/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
ECT depositou indevidamente valores em conta de uma
empresa não logrando êxito para o ressarcimento.
Em 25/08/2000. Homologa os cálculos para
que surtam os efeitos legais.
PI
1997.6550-0 - 1ª Vara
14/10/1997 Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Assalto à agência dos correios de Caracol/PI.
Converte o julgamento em diligência,
designando audiência para o dia 08/05/2002
às 09:30.
Dr. Kelston Pinheiro Lages
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 284
Resultado
PI
1997.6873-4 - 1ª Vara
4/11/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação indébita de recursos da ECT de Alagoinha/PI.
Em 18/05/1998. Expedição de carta
precatória . estabelece o prazo de 02 anos
para a suspensão, mediante o cumprimento
das seguintes condições: 1. Proibição de se
ausentar da Comarca de residência, por mais
de 30 dias, sem autorização do juiz
deprecado; 2. Comparecimento mensal ao
Cartório do Juiz deprecado para informar e
justificar suas atividades; 3. Recolher-se no
horário compreendido entre as 23h e 5h.
PI
1997.6008-8 - 3ª Vara
5/11/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime de estelionato contra instituição bancária oficial (Banco do
Brasil).
Em 03/02/1998, remetem-se os autos ao
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PI
1997.6907-3/ Obs: Ação
ordinária por atos de
improbidade administrativa.
11/11/1997 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Ministério
da Educação e Desporto e outros oriundos da FAE.
Em 29/09/1999 MPF requer a condenação da
ré.
PI
1997.7443-5 - 3ª Vara
24/11/1997 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação indébita de valores correspondente ao pagamento
de contas da AGESPISA e CEPISA pagas na agência dos
correios em Teresina/PI.
Em 19/06/2001 MPF manifesta-se: seja
improvido o recurso de apelação, mantendo
a sentença (03 anos de reclusão e multa no
valor de 120 dias-multa).
PI
1997.7710-4 - 2ª Vara
3/12/1997
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação indébita de recursos da ECT de Curimatá/PI.
06/02/01. MPF recorre da sentença (pela
absolvição do acusado) nos termos do art.
600 CPP.
PI
1997.7496-2 - 3ª Vara
3/12/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Tentativa de assalto à agência dos correios em Teresina/PI.
Sentença em 22/05/1998. Art. 600 caput
CPP.
PI
1997.7711-7 - 3ª Vara
5/12/1997
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraude na concessão de benefícios rurais.
Sentença em 19/04/2001. Pela condenação
dos acusados.
PI
1997.7709-7 - 3ª Vara
10/12/1997 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraudes na concessão de benefícios rurais.
Em 10/09/2002 MPF manifesta-se: pela
condenação dos acusados.
PI
1998.0537-9 - 2ª Vara
23/1/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Adailton Ramos do
Nascimento
Diferença a menor de valores da Agência dos Correios.
Sentença em 16/07/2001. Extinção da
punibilidade.
PI
1998.0946-1 - 2ª Vara
16/2/1998
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraude na obtenção de benefícios previdenciários.
Sentença em 25/04/2001. Pela absolvição do
réu.
PI
1998.1359-6 - 2ª Vara
3/3/1998
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato,
recursos provenientes de financiamento concedido por
instituição financeira oficial (Banco do Brasil S/A).
Em 05/02/2001, MPF manifesta-se: nada a
requerer na fase do art. 499 CPP.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 285
Resultado
PI
1998.2006-6 - 2ª Vara
30/3/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação indébita de valores das remessas enviadas pela
agência dos correios
Sentença em 15/06/2000. Absolvição por
insuficiência de provas.
PI
1998.2448-2 - 3ª Vara
15/4/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraudes na aplicação de recursos do SUS na cidade de Picos/PI.
Sentença em 23/05/2001. Extinção da
punibilidade.
PI
1998.2639-5 - 1ª Vara
22/4/1998
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Roubo de importância de valores sendo transportados do Banco
do Brasil para a CEF na cidade de Piripiri.
PI
1998.3208-5 - 2ª Vara
27/5/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Tentativa de saques do seguro desemprego mediante CTPS,
visivelmente adulterada em detrimento do patrimônio da CEF/PI.
Em 24/04/2002, MPF manifesta-se pela
condenação do réu.
PI
1998.3663-4 - 3ª Vara
19/6/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Fraude na obtenção de benefícios previdenciários.
Sentença??
PI
1998.3723-8 - 3ª Vara
24/6/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraude na obtenção de benefícios previdenciários.
Sentença em 23/05/2001. Extinção da
punibilidade.
PI
1998.3796-9 - 3ª Vara
29/6/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Ilicitudes praticadas em detrimento da EBCT diante de furto
praticado de importância destinada ao pagamento de
aposentados do INSS.
Sentença em 19/06/2002. Substitui a pena
privativa de liberdade aplicada ao réu por
prestação de serviços à comunidade ou a
entidades públicas e pagamento de multa.
PI
1998.4381-0 - 2ª Vara
6/7/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de dinheiro arrecadado em venda de bilhetes da
loteria federal e das loterias de prognósticos. Não houve o
repasse do numerário nas contas da CEF.
Sentença em 26/06/2000. Absolvição do réu.
PI
1998.4400-3 - 2ª Vara
8/7/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Ilegalidade em processo de aposentadoria rural por velhice.
Sentença em 29/07/1999. Julga
improcedente a denúncia. Absolvição do réu.
PI
1998.3941-8 - 3ª Vara
10/7/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Ilicitudes praticadas em detrimento do patrimônio da CEF, diante
da apropriação indébita de valores relativas às arrecadações da
revendedora lotérica.
Sentença em 13/02/2001. Extinção da
punibilidade.
PI
1998.4380-7 - 2ª Vara
27/7/1998
Dr. Alessander Wilckson C. Sales
Fraude na obtenção de benefício de aposentadoria.
Sentença em 21/06/2001. Extinção da
punibilidade.
PI
1998.5053-7 - 1ª Vara
3/9/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Recebimento indevido de parcelas do seguro desemprego por
parte de funcionários da CEPISA.
Sentença em 23/03/2001. Declara extinta a
punibilidade.
PI
1998.5177-2 - 1ª Vara
16/9/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Tentativa de trocar traveller check sendo os mesmos com
autenticidade duvidosa, em detrimento do Banco do Brasil.
Sentença em 28/06/2000. Determina o
arquivamento dos autos.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 286
Resultado
PI
1999.5413-7 - 3ª Vara
24/9/1998
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Diferença a menor no saldo da arrecadação da agência dos
correios da cidade de Ipiranga/PI.
Sentença em 03/10/2002. Substituição da
pena restritiva de liberdade por prestação de
serviços à comunidade ou a entidades
públicas e pagamento de multa.
PI
1999.5455-0 - 3ª Vara
28/9/1998
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Diferença a menor no saldo da arrecadação da agência dos
correios da cidade de Itainópolis/PI.
Nova audiência
PI
1998.5720-0 - 1ª Vara
5/10/1998
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Saques fraudulentos em contas do FGTS mediante a utilização
de falsas 2ª vias de termos de Rescisão de contrato de trabalho.
Interrogatório dia 10/08/1999 às 15:30.
PI
1998.5901-0 - 1ª Vara
14/10/1998 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Saques fraudulentos de Seguro Desemprego junto à CEF
mediante a falsificação de termos de rescisão de contrato de
trabalho e carteiras de trabalho e previdência social.
Audiência dia 24/02/1999 às 15:00.
Dr. Fernando Antônio N. Lima
PI
1998.5987-1 - 2ª Vara
16/10/1998 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Assalto realizado na agência dos correios de José de Freitas/PI.
Sentença dia 14/08/2001. Consolida a
condenação do réu em dois anos de reclusão
a ser cumprida em regime inicial aberto e
multa.
PI
1998.6538-1 - 1ª Vara
20/11/1998 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Saques fraudulentos em contas do FGTS
Audiência dia 30/11/1999 às 14:30 para a
oitiva da testemunha.
PI
1999.0277-8 - 1ª Vara
25/1/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Saques fraudulentos em contas do FGTS.
PI
1999.0363-5 - 2ª Vara
2/2/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Realização de operação de financiamento junto ao Banco do
Brasil S/A, desvio de crédito agrícola concedido e tentativa de
comprovar o uso dos recursos com documento falso (nota fiscal
com conteúdo falso em favor do beneficiário do referido
financiamento).
Sentença em 24/09/2001. Julga extinta a
punibilidade dos réus.
PI
1999.0446-0 - 1ª Vara
9/2/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Ilícito penal praticado em detrimento do patrimônio público,
Sistema Único de Saúde - SUS, diante a cobrança a maior de
consultas e diárias em Hospital do município de Regeneração/PI.
Em 28/08/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se pela condenação do acusado.
PI
1999.0459-0 - 1ª Vara
9/2/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato,
recursos provenientes de financiamento concedido por
instituição financeira oficial (Banco do Brasil S/A - Agência de
Floriano/PI).
Audiência dia 14/03/2002 às 09:30.
PI
1999.0367-6 – 2ª Vara/ Obs:
Ação ordinária por atos de
improbidade administrativa.
9/2/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Não prestação de contas dos recursos liberados por convênio
firmado entre o Ministério da Educação e do Desporto,
especificamente a Fundação de Assistência ao Estudante-DF
(FAE) e o Município de Palmeirais.
Em 06/08/2001, MPF solicita novas
diligências
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 287
Resultado
PI
2000.0035-0 – 1ª Vara
11/2/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades no recebimento de contas de energia elétrica da
CEPISA, na agência dos Correios de Itararé/TSA/PI.
Sentença em 09/10/2002. Julga
improcedente a denúncia. Absolvição do réu.
PI
1999.1642-1 - 1ª Vara
12/4/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Apropriação de valores recebidos pela entrega de reembolsos
postais em pagamento de contas da AGESPISA, CEPISA,
TELEPISA e COHAB, fato ocorrido na agência dos Correios do
Parque Piauí.
Em 27/05/2002. MPF apresenta contrarazões.
PI
1999.1749-1 - 3ª Vara
15/4/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Arrombamento praticado contra a EBCT.
Sentença em 31/01/2002. Pela
improcedência da denúncia. Absolve os réus
por não existir prova de Ter o réu concorrido
para a infração penal.
PI
1999.1852-5 – 2ª Vara
22/4/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na prestação de contas de recursos oriundos de
convênio firmado com Ministério da Agricultura, do
Abastecimento e da Reforma Agrária e o Município de Manoel
Emídio/PI
Em 09/05/2001, é designada audiência para
o dia 15/06/2001 às 09:30.
PI
1999.2868-3 - 5ª Vara
31/5/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Desvio de dinheiro de pagamento de contas da CEPISA.
Sentença em 12/11/2001. Regime inicial de
cumprimento da pena privativa de liberdade é
o aberto. Todavia, se faz possível a
substituição da pena, vez que estão
presentes os pressupostos objetivos e
subjetivos previstos no art. 44 do CP, sendo
pertinente e
PI
1999.3165-9 - 3ª Vara
15/6/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades nas prestações de contas de luz da CEPISA
pagas na agência dos correios de Novo Nilo/PI.
Sentença em 29/04/2002. Julga
improcedente a denúncia ministerial,
absolver o acusado da imputação que lhe foi
feita.
PI
1999.3208-7 – 3ª Vara
29/6/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de verbas destinadas à manutenção da saúde da
população pobre. Atos de improbidade na gestão dos recursos
do Sistema Único de Saúde.
Em 24/11/99 MPF manifesta sua
concordância em sua admissão como
assistente litisconsorcial da parte autora.
PI
1999.3278-0 - 2ª Vara
1/7/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades ocorridas no recebimento de contas da CEPISA
ocasionando desaparecimento de numerário.
Audiência dia 27/10/1999 às 17:00.
PI
1999.3256-0 – 1ª Vara/ Obs:
Ação ordinária por atos de
improbidade administrativa.
5/7/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Verificar a legalidade do procedimento adotado pelo TRT/PI de
aquisição por inexigibilidade de licitação de projetos
arquitetônicos e complementares, para a construção da nova
sede do citado Tribunal do Trabalho.
Em andamento
PI
1999.3970-4 - 2ª Vara
17/8/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Assalto à agência dos correios de Caracol/PI.
Sentença em 02/05/2000. Pena privativa de
liberdade
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 288
Resultado
PI
1999.4381-3 – 5ª Vara/ Obs:
Ação ordinária por atos de
improbidade administrativa.
30/8/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos de
vários convênios firmados entre a prefeitura de Picos/PI e o
FNDE.
Em 18/04/2002, MPF requer não se declare a
ação totalmente prescrita, mas reconheça
apenas a prescrição parcial, dando normal
curso ao processo no que tange ao
ressarcimento do prejuízo causado ao erário
público.
PI
1999.5202-0 - 5ª Vara
31/8/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desaparecimento de valores que se encontrava num malote na
agência dos correios de Piripiri/PI.
Sentença em 11/02/2000. Rejeita a denúncia
ministerial.
PI
1999.5308-8 - 5ª Vara
2/9/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Aplicação indevida de recursos obtidos através de operação de
crédito celebrada com o Banco do Brasil S/A agência de
Uruçui/PI.
Em 25/08/2000. Declara suspenso o
presente feito nos termos do art. 366 do CPP.
PI
1999.5309-0 - 3ª Vara
10/9/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Assalto à Agência dos Correios do Bairro Dirceu Arcoverde/PI.
PI
1999.5305-5 - 1ª Vara
13/9/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Subtração de valores da agência dos correios do Município de
Anísio de Abreu/PI.
05/02/2002. Pela extinção da punibilidade.
PI
2000.5302-1 - 3ª Vara
16/9/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Membros do MST/PI determinaram a invasão do prédio do
DNOCS no dia 21/09/98, causando a paralisação dos trabalhos,
além de outros prejuízos materiais e depredações ao patrimônio
da União.
Ciente da sentença. Rejeita a denúncia
ministerial em 07/06/2000.
PI
1999.5311-0 - 3ª Vara
21/9/1999
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Falta de prestação de contas e desvio de verbas oriunda de
convênios celebrados com a Secretaria de Desenvolvimento
Rural do Ministério da Agricultura e o Município de Monsenhor
Gil/PI.
Em decorrência do decurso de prazo, revoga
a decisão. Em 29/04/2002, pelo normal
prosseguimento do feito.
PI
1999.5893-5 - 5ª Vara
18/10/1999 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Execução de obra de anel viário sem aprovação pelo DNER com
várias irregularidades.
MPF aguarda o julgamento do recurso em
sentido estrito pelo TRF 1ª região, para se
manifestar sobre o objeto da ação penal.
PI
1999.6178-9 - 3ª Vara
3/11/1999
Aplicação irregular de recursos do SUS
Sentença em 19/09/2002. Pela extinção da
punibilidade.
PI
1999.6311-0 - 1ª Vara
11/11/1999 Dr. Fernando Antônio N. Lima
Não prestação de contas de recursos oriundos de convênio
firmado entre o FNDE e a prefeitura de Batalha/PI
Audiência dia 29/08/2001 às 10:30.
PI
1999.6389-5 - 3ª Vara
16/11/1999 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Apropriação de recursos públicos oriundos do FNDE pelo exprefeito do município de Novo Oriente, Luís Lopes da Silva.
Em 02/10/2002. MPF manifesta-se: art 500
CPP. Pelo normal prosseguimento do feito.
Assalto à Agência da CEF/PI.
Em 23/10/2002. MPF manifesta-se contrário
ao pedido de livramento condicional.
Aquisição de recursos do FAT por meios fraudulentos.
Expedido mandado de intimação em
20/09/2002.
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Dr. Kelston Pinheiro Lages
PI
1999.6295-5 - 2ª Vara
19/11/1999 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
PI
1999.6544-6 - 3ª Vara
2/12/1999
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 289
Resultado
PI
1999.6682-9 - 5ª Vara
10/12/1999 Dr. Fernando Antônio N. Lima
PI
2000.0586-6 – 1ª Vara
10/1/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Apropriação de recursos públicos oriundos de convênio entre o
Ministério da Educação e do Desporto e o Município de
Palmeirais/PI.
Em 13/06/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se: requer a condenação do
acusado.
PI
2000.0588-0 – 2ª Vara
28/1/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de recursos públicos oriundos de convênio entre o
Ministério da Saúde (FNS) e o Município de Santo Inácio/PI.
Deverá ser designado defensor dativo,
prosseguindo-se a ação penal.
PI
2000.0960-0 – 1ª Vara
7/2/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na emissão e pagamentos de vales postais
emitidos pela AC/Nossa Senhora dos Remédios/PI.
Em 25/07/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se: requer a condenação do
acusado.
PI
2000.0961-2 – 2ª Vara
7/2/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Apropriação indevida de valores da agência dos correios de
Aroazes/PI.
Nova tentativa de localizar o réu. Em caso de
não encontrá-lo, proceder-se-á à sua citação
por edital.
PI
2000.0953-6 – 1ª Vara
7/2/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Recebimento de taxas de ocupação antecipadamente sem
recolher os valores recebidos aos cofres do DNOCS.
Sentença em 19/09/2002. Julga
improcedente a denúncia. Absolvição do réu.
PI
2000.0962-5 – 1ª Vara
8/2/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Diferença a menor constatada no caixa da unidade e retenção
de numerários da Agência dos Correios de Monte Castelo/DR/PI.
Sentença em 22/03/2002. Julga
improcedente a denúncia. Absolvição do réu.
PI
2000.0956-4 – 5ª Vara
10/2/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na AC da cidade de Dom Expedito Lopes/PI.
Diferença a menor na arrecadação da referida agência.
Em 25/07/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se: requer a condenação do
acusado.
PI
2000.1725-4 – 5ª Vara
17/3/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Aplicação irregular de verbas públicas oriundas de convênio
firmado com o FNDE e o município de Colônia do Piauí/PI.
MPF requer que seja julgado improcedente o
recurso da defesa. Em 30/09/2002.
PI
2000.3657-4 - 2ª Vara
21/3/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de recursos públicos oriundos da FNS pelo exprefeito de Passagem Franca/PI.
Decisão: pela improcedência da exceção. Em
01/08/2000.
PI
2000.2528-0 - 2ª Vara
22/3/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Não aplicação de recursos federais entre a Prefeitura Municipal
de Campo Maior e o FNDE/MEC.
Em 30/08/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se: reitera o pedido de
condenação dos acusados.
PI
2000.5363-2 - 5ª Vara
27/3/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Crime contra o sistema financeiro onde ocorreu aplicação em
finalidade diversa da prevista no contrato de recursos
provenientes de financiamento rural obtidos no Bando do
Nordeste do Brasil S/ª
Ciente da sentença. Rejeita a denúncia
ministerial em 14/11/2001.
PI
2000.1831-6 – 3ª Vara
28/3/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de recursos públicos oriundos de convênio entre o
Ministério da Saúde (FNS) e o município de Corrente/PI.
Em 08/02/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se: reitera o pedido de
condenação dos acusados.
Irregularidades na prestação de recursos oriundos do FNDE/ME
repassados ao município de Parnaguá.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 290
Resultado
PI
2000.1967-9 – 3ª Vara
30/3/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de recursos públicos oriundos de convênio entre o
Ministério da Saúde (FNS) e a Prefeitura de São João da
Serra/PI.
PI
2000.1969-4 – 3ª Vara
4/4/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS/SUS, onde
foi constatada a evasão e malversação dos recursos públicos na
elaboração de convênios irregulares.
PI
2000.1966-6 – 3ª Vara
5/4/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Apropriação de recursos públicos oriundos de convênio entre o
Ministério da Educação (FNDE) e o município de São Lourenço
do Piauí/PI.
Sentença em 18/06/2002. Pelo fato de não
ser possível concluir-se pela autoria e
materialidade dos crimes imputados ao
acusado, decidiu-se pela absolvição do réu.
PI
2000.1963-8 – 3ª Vara
11/4/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Wellington Luis de S. Bonfim
Desvio e apropriação de recursos federais obtidos através de
convênio entre o Município de Pedro II e o extinto Ministério da
Ação Social, por intermédio de subvenção social.
Intimar o acusado por edital, em face da
omissão do defensor em fornecer o endereço
do acusado.
PI
2000.2082-0 – 5ª Vara
13/4/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não prestação de contas de celebração de convênio entre o
extinto Ministério da Ação Social e a Prefeitura de São João do
Piauí/PI.
Carta precatória em 15/03/2002.
PI
2000.2178-6 – 1ª Vara
24/4/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Aplicação indevida de recursos obtidos através de operação de
crédito rural celebrada com o Banco do Brasil S/A.
Sentença em 20/03/2002. Substituição de
pena privativa de liberdade aplicada ao réu
por prestação de serviços à comunidade ou a
entidades públicas e interdição temporária de
direitos, sendo definida sua forma de
cumprimento pelo juiz da execução em poster
PI
2000.2204-3 – 1ª Vara
24/4/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Desvio de recursos repassados pelo extinto Ministério da Ação
Social. Os recursos foram depositados na conta corrente de
titularidade da Fundação de Serviço Social de Pedro II/PI –
FUSOPE, cuja aplicação ocorreu de maneira irregular.
Em 13/08/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se: reitera o pedido de
condenação do acusado.
PI
2000.2202-8 – 3ª Vara
26/4/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Benefício de aposentadoria continuou sendo retirado mesmo
após a morte do titular, causando prejuízos ao INSS.
Solicitou a devolução da carta precatória em
05/08/2002.
PI
2000.2419-0 – 2ª Vara
3/5/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de recursos públicos oriundos da FNS pelo exprefeito de Símplício Mendes/PI.
Manifestação em 22/08/2002. Alegações
finais: pela condenação do réu.
PI
2000.2704-8 - 2ª Vara
9/5/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Apropriação de recursos públicos oriundos da FNS pelo exprefeito de Oeiras/PI.
Em 01/08/2002, exaurida a fase instrutória,
foram intimadas as partes para os fins do art.
499 CPP
Declina da competência em favor do TRF 1ª
região.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 291
Resultado
PI
2000.2813-8 - 3ª Vara
17/5/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Recebimento indevido de benefícios previdenciários, obtendo
vantagens ilícitas em detrimento do INSS.
PI
2000.3202-8 - 1ª Vara
23/5/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Concessão de benefícios assistenciais para pessoas deficientes
que não faziam jus ao benefício, por não preencherem os
requisitos legais.
PI
2000.3010-2 - 5ª Vara
30/5/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de dinheiro público da EBCT da Agência de Santa
Filomena/PI.
Audiência realizada em 13/12/2000 às 09:00.
Tendo em conta que o acusado, citado por
edital, nem compareceu à audiência, nem
constituiu defensor, foi declarada a
suspensão do processo, bem como do prazo
prescricional, na forma do art. 366, caput, do
CPP.
PI
2000.3126-1 - 3ª Vara
2/6/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Recursos financeiros obtidos junto ao Banco do Nordeste do
Brasil, com a destinação diversa da prevista no contrato.
Sentença em 19/02/2001. Decretada a
extinção da punibilidade em decorrência da
prescrição punitiva.
PI
2000.3130-7 - 1ª Vara
2/6/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Desvio de recursos federais oriundos do FNDE e FAE.
Decisão em 28/03/2001. Determina a
remessa dos autos ao TRF 1ª região.
PI
2001.4122-4 - 2ª Vara
2/6/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio de recursos federais advindos do FNDE e FAE.
PI
2000.3127-4 - 5ª Vara
5/6/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Não apresentação da prestação de contas no prazo e na forma
legal do convênio 034/96 que firmou com o Ministério do Meio
Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
PI
2000.3190-8 - 2ª Vara
6/6/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de valores oriundos do recebimento de contas da
CEPISA, pagas na agência dos Correios de Itaueira/PI.
Manifestação em 04/02/2002. Alegações
finais: pela condenação do réu.
PI
2000.3491-3 - 5ª Vara
8/6/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não aplicação de verbas públicas oriundas do convênio firmado
entre a prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI e FNS.
Encaminhado ofício ao TCU em 29/08/2002
solicitando informações.
PI
2000.3302-9 - 2ª Vara
19/6/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Obtenção, junto ao INSS, de benefício previdenciário utilizandose de uma certidão de casamento falsificada.
Audiência dia 03/10/2000 às 10:30.
PI
2000.3414-7 - 3ª Vara
20/6/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio de medicamentos enviados pela extinta central de
medicamentos/CEME ao município de Campo Maior.
Decisão em 02/08/2001. Declina da
competência, determinando a remessa dos
autos ao TRF 1ª região.
Sentença em 16/09/2002. Substituição de
pena privativa de liberdade aplicada ao réu
por prestação de serviços à comunidade ou a
entidades públicas e interdição temporária de
direitos, sendo definida sua forma de
cumprimento pelo juiz da execução em poster
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 292
Resultado
PI
2000.3408-6 - 2ª Vara
21/6/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de valores do caixa da EBCT da cidade de Eliseu
Martins/PI.
23/10/2002 - MPF manifesta-se: reitera o
pedido de condenação do acusado.
PI
2000.3490-0 - 1ª Vara
26/6/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Fraudes no processo de concessão de benefício do INSS.
Decisão. Pela improcedência da denúncia.
Em 21/06/2002.
PI
2000.3584-0 - 1ª Vara
4/7/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Apropriação de recursos públicos oriundos da FNS pelo exprefeito de São Raimundo Nonato/PI.
Interrogatório dia 05/03/2002 às 10:30.
PI
2000.3574-9 - 1ª Vara
5/7/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na aplicação de recursos públicos
Audiência em 08/11/2000 às 10:30
PI
2000.3884-3 - 1ª Vara
25/7/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Wellington Luis de S. Bonfim
Irregularidades constatadas na agência dos Correios e
Telégrafos a cidade de Wall Ferraz/PI, quanto ao recebimento
de valores referentes a contas de energia elétrica da CEPISA.
Audiência em 21/05/2002 às 09:30.
PI
2000.3894-5 - 5ª Vara
25/7/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Apropriação de recursos públicos oriundos do convênio firmado
entre o Ministério da Saúde, através da FNS e o município de
Campo Maior/PI.
MPF manifesta-se pela condenação do
acusado.
PI
2000.4335-0 - 1ª Vara
27/7/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Desvio da importância da agência dos correios de Colônia do
Piauí/PI.
PI
2000.4576-4 - 5ª Vara
3/8/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Desaparecimento de eletrodomésticos das dependências da
extinta FAE.
Audiência dia 08/08/2002 às 10:00.
PI
2000.4237-7 - 5ª Vara
28/8/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Aplicação em finalidade diversa da prevista de recursos públicos
provenientes do contrato de operação de custeio agrícola
concedido por instituição financeira oficial (Banco do Brasil),
agência Buriti dos Lopes/PI.
Pelo arquivamento em 24/10/2000.
PI
2000.5204-3 - 1ª Vara
5/9/2000
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Delito contra o sistema financeiro em virtude de aplicação em
finalidade diversa da prevista em contrato de recursos
provenientes de financiamento rural.
Ciente da sentença. Rejeita a denúncia
ministerial em 28/11/2001.
PI
2000.6245-3 - 5ª Vara
27/9/2000
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Apropriação de recursos públicos oriundos da FNS pelo exprefeito de Paulistana/PI.
Cancelamento da audiência e a expedição da
carta precatória para a oitiva da testemunha.
Despacho em 07/08/2002
PI
2000.4621-2 – 5ª Vara
13/11/2000 Dr. Fernando Antônio N. Lima
Desvio de verbas públicas, fraudes, notas fiscais e recibos
ideologicamente falsos e indicação de aquisição de produtos de
ensino fundamental em quantidade superdimensionadas na
prefeitura de Acauã/PI.
Interrogatório dia 20/11/2001 às 10:00.
PI
2001.0075-0 - 2ª Vara
22/11/2000 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Apropriação de recursos públicos oriundos da FNDE pelo exprefeito de Cristalândia/PI.
Alegações finais. Pela condenação do réu.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
PI
Nº Proc
2001.0325-4 - 3ª Vara
Data Inst./Encer
Oficiante
19/12/2000 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Assunto
p. 293
Resultado
Não aplicação, desvio e apropriação de recursos federais
segundo pactuado entre o município de Isaias Coelho/PI e o
extinto Ministério da Ação Social, por meio de subvenção social
(SIAFI nº 040033).
Deprecado para seção judiciária do Distrito
Federal.
Irregularidades na assinatura da CTPS no qual houve benefício
da servidora em prejuízo da Previdência Social e do Governo
Federal, aumentando ilegalmente o tempo de serviço e as
vantagens inerentes ao FGTS e ao PIS/PASEP, além de
abreviar a aposentadoria.
Alegações finais Art. 500 CPP. Pela
condenação dos acusados. Em 16/04/2002.
PI
2000.5207-1 - 3ª Vara
28/12/2000 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
PI
1.27.000.000013/2002-79
10/1/2001
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos de
convênio entre o FUNDEF e o Município de Simões/PI.
Em 23/03/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.0475-4 - 5ª Vara
15/1/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Simulação de serviços que seriam pagos com verbas públicas
federais oriundas de convênios com o município de José de
Freitas/PI.
Alegações finais. Pela condenação do réu.
PI
2001.4124-0 - 5ª Vara
26/1/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Aplicação em finalidade diversa da prevista de recursos públicos
provenientes de contrato de operação de custeio agrícola
concedida por instituição financeira oficial (Banco do Brasil S.A.)
em Barras/PI.
Audiência dia 29/10/2002 às 10:00.
PI
2001.0722-0 - 2ª Vara
29/1/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Concessão ilegal de benefício com a utilização de documentos
falsos.
PI
2001.0919-9 - 1ª Vara
1/2/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades no recebimento de contas da CEPISA na
agência dos correios de Altos/PI.
Interrogatório dia 21/08/2002 às 09:30.
PI
2001.0997-8 - 2ª Vara
7/2/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação em finalidade diversa da prevista, de recursos federais
provenientes do contrato de operação de custeio agrícola
concedido por instituição financeira oficial (Banco do Estado do
Piauí) na Agência de Teresina/PI.
Alegações finais. Pela condenação dos réus
PI
2001.1000-4 - 1ª Vara
12/2/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Saques fraudulentos de seguro desemprego em agência da CEF.
Audiência dia 29/11/2001 ás 10:30.
PI
2001.0937-7 – 2ª Vara
13/2/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Irregularidades por ausência de processo licitatório, além da má
administração na aplicação dos recursos financeiros liberados.
Em 12/07/2002, MPF reitera o pedido de
condenação do acusado.
PI
2001.1004-5 - 1ª Vara
14/2/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Apropriação indébita de valores que eram distinados ao
pagamento de contas mensais pelos serviços prestados pela
CEPISA e AGESPISA, na agência dos correios da cidade de
Dom Expedito Lopes/PI.
Interrogatório na comarca de Dom Expedito
Lopes.
PI
2001.0996-5 - 1ª Vara
14/2/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Apropriação indébita de valores destinados ao pagamento de
licenciamento de veículos junto ao DETRAN/PI.
02 anos de reclusão e 10 dias-multa.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 294
Resultado
PI
2001.1344-5 - 5ª Vara
15/2/2001
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Responsabilidade criminal pelo recebimento indevido de
benefício previdenciário do INSS.
Interrogatório dia 04/04/2002 às 09:00.
PI
2001.1345-8 - 5ª Vara
15/2/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Apropriação indevida de valores que eram destinados ao
pagamento de benefícios previdenciários junto ao INSS na
agência dos correios da cidade de Dom Expedito Lopes/PI.
MPF Alegações finais. Pela condenação do
réu
PI
1.27.000.000087/2001-13
20/2/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Fraudes aplicadas contra o SUS no município de Valença do
Piauí/PI.
Em 07/03/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.2080-9 - 1ª Vara
1/3/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Crime de estelionato causando prejuízo ao CEFET/PI.
Audiência dia 04/09/2001 às 10:30.
PI
1.27.000.000106/2001-01
8/3/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Não prestação de contas de recursos oriundos de convênio entre
o PNAE e o Município de Altos/PI.
Em 21/02/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.2438-5 - 2ª Vara
16/3/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Saque irregular de saldo de FGTS.
Citação do denunciado
PI
2001.3196-8 - 2ª Vara
16/3/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Não aplicação de recursos públicos provenientes de contrato de
operação de custeio agrícola, concedido por instituição
financeira oficial (Banco do Brasil S.A.) Agência de Gilbués/PI.
Audiência dia 14/08/2001 às 10:30.
PI
2001.2965-7 - 3ª Vara
27/3/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação em finalidade diversa da prevista, de recursos federais
provenientes do contrato de operação de custeio agrícola
concedido por instituição financeira oficial (Banco do Brasil S.A.)
na Agência de Gilbués/PI.
PI
2001.2692-1 - 5ª Vara
2/4/2001
Dr. Marco Túlio Lustosa
Caminha/ Dr. Kelston Pinheiro
Lages
Recebimento indevido de seguro desemprego.
Audiência realizada
PI
2001.2696-2 - 5ª Vara
2/4/2001
Dr. Marco Túlio Lustosa
Caminha/ Dr. Kelston Pinheiro
Lages
Irregularidades quanto a cobrança de dinheiro do Sistema Único
de Saúde
Expedição de carta precatória
PI
2001.4488-7 - 5ª Vara
3/4/2001
Dr. Fernando Antonio N. Lima
Utilização de documentos falsos para receber indevidamente
benefícios previdenciários junto ao INSS.
MPF manifesta-se pela prisão preventiva dos
acusados (14/11/2002).
PI
2001.2531-7 – 5ª Vara
9/4/2001
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Aplicação indevida de recursos repassados à Prefeitura de
Piracuruca provenientes do Ministério da Saúde através do SUS,
com recursos do orçamento da seguridade social.
Em andamento
PI
2001.3198-3 - 2ª Vara
17/4/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio ou malversação de recursos públicos repassados pelo
Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária pela
ex-prefeita de Manoel Emídio/PI.
Audiência dia 13/03/2002 às 09:00
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PI
2001.3197-0 - 2ª Vara
18/4/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não aplicação de recursos públicos provenientes de contrato de
operação de custeio agrícola, concedido por instituição
financeira oficial (Banco do Estado do Piauí) Agência de
Bertolinia/PI.
Sentença em 24/06/2002: extinção da
punibilidade.
PI
2001.4269-1 - 3ª Vara
2/5/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades no repasse do pagamento de contas de luz da
CEPISA, ocorridas na Agência de Correios Satélite do Bairro
Mafrense em Teresina/PI.
Audiência dia 19/09/2002 às 10:00.
PI
2001.3489-7 - 5ª Vara
4/5/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação em finalidade diversa da prevista, de recursos federais
provenientes do contrato de operação agrícola concedido por
instituição financeira oficial (Banco do Nordeste do Brasil S.A.),
agência de Floriano/PI.
Expedição de carta precatória para a oitiva
das testemunhas.
PI
2001.5665-4 - 5ª Vara
8/5/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Desvio de verbas públicas oriundas do FNDE, através de notas
fiscais falsas na prefeitura de Francisco Santos/PI.
Declina da competência para o TRF 1ª
Região
PI
2001.3588-5 - 1ª Vara
11/5/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Wellington L. de Sousa
Bonfim
Aplicação em finalidade diversa da prevista de recursos
provenientes de contrato agrícola concedidos por instituição
financeira oficial (Banco do Brasil S.A.) na cidade de Bom
Jesus/PI.
Art. 499 CPP. (02/05/2002)
PI
2001.3209-0 - 1ª Vara
22/5/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Dano ao patrimônio público em virtude do gasto de dinheiro.
Sentença em 15/06/2001. Extingue o
processo sem julgamento do mérito.
PI
2001.5454-8 - 5ª Vara
7/6/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Adulterações de documentos com a consequente alteração da
contagem de tempo de serviço para licença prêmio a ser
contada em dobro e ainda a ocorrência de rasuras em fichas
funcionais de servidores lotados na Fundação Nacional de
Saúde.
PI
1.27.000.000315/2001-47
8/6/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Diretora de escola recebeu recursos oriundos do programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE / MEC e não prestou contas
dos mesmos, negando-se a apresentar os canhotos dos
cheques usados durante sua gestão.
Em 07/08/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000326/2001-27
12/6/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Representantes da editora FTD violaram senhas secretas
pertencentes a escolas e utilizaram-nas de forma fraudulenta,
para escolher livros pela internet em nome das escolas,
provavelmente no intuito de obter vantagens ilícitas para a
empresa que trabalham.
Em 01/08/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.1838-0 - 5ª Vara
19/6/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Desvio de verbas públicas advindas do convênio estabelecido
entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de São João da Serra/PI.
Audiência dia 16/05/2002 às 10:00.
PI
2001.4016-2 - 3ª Vara
21/6/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na aplicação de recursos públicos federais
oriundos do Ministério da Educação e Cultura.
Interrogatório dia 27/06/2002 às 09:00.
p. 295
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 296
Resultado
PI
--
2/7/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade cometida para recebimento
de benefício previdenciário.
Em 02/07/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000398/2001-74
9/7/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Obtenção de recursos através de financiamento aplicando-os em
RDB.
Em 11/07/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
--
9/7/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Desvio de recursos do FUNDEF. Município de Nazaré do Piauí.
Em 11/07/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000398/2001-74
9/7/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos de
convênio firmado com o FUNDEF e o Município de Sigefredo
Pacheco.
Em 11/07/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.4408-0 - 2ª Vara
10/7/2001
Dr. Adailton Ramos do
Nascimento
Prática de obtenção de vantagem ilícita em prejuízo do INSS.
Audiência dia 14/11/2001 às 09:30.
PI
1.27.000.000410/2001-41
11/7/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Crime contra o INSS. Irregularidade na documentação para
recebimento de benefício previdenciário.
Em 13/07/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.5531-7 - 1ª Vara
12/7/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima
Aplicação na finalidade diversa da prevista de recursos públicos
provenientes de contrato de operação de custeio agrícola
concedido pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A na cidade de
Oeiras.
Rejeitou a denúncia.
PI
1.27.000.000416/2001-18
12/7/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade na documentação para
recebimento de benefício previdenciário.
Em 04/10/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000417/2001-62
12/7/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade na documentação para
recebimento de benefício previdenciário.
Em 04/10/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000415/2001-73
12/7/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade na documentação para
recebimento de benefício previdenciário. Declaração de atividade
rural falsa.
Em 04/10/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.4363-6 - 3ª Vara
13/7/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Não aplicação de verbas públicas oriúndas de convênio firmado
com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE.
MPF manifesta-se pelo prosseguimento do
feito (em 21/10/2002)
PI
2001.4932-3 - 2ª Vara
27/7/2001
Dr. Adailton Ramos do
Nascimento/ Dr. Kelston Pinheiro
Lages
Desvio de verbas públicas por inclusão na contabilidade da
Prefeitura de Aroazes/PI de notas fiscais ideologicamente falsas.
PI
2001.5258-7 - 3ª Vara
9/8/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Adulteração de carteiras profissionais de trabalhadores do
município de Cocal/PI por parte do tesoureiro do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do referido benefício, que estaria
adulterando as mesmas possibilitando, assim, fraude contra o
programa responsável pelo pagamento do benefício
previdenciário denominado seguro desemprego.
Audiência dia 30/01/2002 às 09:00.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 297
Resultado
PI
2001.4945-3 - 2ª Vara
21/8/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Apuração de diferença a menor no caixa da agência dos
Correios e Telégrafos da cidade de Paes Landim/PI.
Alegações finais: MPF manifesta-se pela
condenação do(a) acusado(a) em 25/09/2002.
PI
1.27.000.000514/2001-52
4/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Em 28/08/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.6164-7 - 1ª Vara
13/9/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação irregular de financiamento que obteve, junto ao Banco
do Brasil, mediante fraude.
MPF requer decretação da prisão preventiva
em 31/10/2002.
PI
2001.5430-3 - 3ª Vara
13/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Apurar responsabilidade criminal por estar recebendo benefícios
de aposentadoria na cidade de Barro Duro/PI
Interrogatório
PI
1.27.000.000544/2001-61
17/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação irregular dos recursos obtidos através de convênio
firmado com o Ministério da Agricultura.
Em 24/09/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000555/2001-41
18/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade cometida para recebimento
de benefício previdenciário. Declaração de atividade rural falsa.
Em 21/09/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000557/2001-31
18/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade na documentação para
recebimento de benefício previdenciário. Declaração de atividade
rural falsa.
Em 21/09/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000556/2001-96
18/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade na documentação para
recebimento de benefício previdenciário. Declaração de atividade
rural falsa.
Em 21/09/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.0445-4 - 3ª Vara
19/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Malversação de recursos públicos do FNDE durante o exercício
do mandato eletivo de prefeito de Regeneração/PI.
Audiência para o dia 06/02/2003.
PI
2001.5494-5 – 5ª Vara
25/9/2001
Dr. José Adonis Callou de A. Sá
Não prestação de contas da aplicação de recursos de convênios
entre o FNDE e o Município de Rio Grande do Piauí.
Em andamento
PI
2001.6757-9 - 2ª Vara
25/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Saques fraudulentos de FGTS de servidores da Prefeitura
Municipal de Palmeiras.
Alegações finais: pela condenação dos réus.
Em 21/10/2002.
PI
2001.5491-7 – 2ª Vara
26/9/2001
Dr. José Adonis Callou de A. Sá
Não prestação de contas da aplicação de recursos de convênios
entre o Ministério da Ação Social e o Município de Campo Maior.
Em 10/10/2001, MPF requer seja recebido o
presente aditamento para que seja julgada
procedente a ação de improbidade
administrativa para condenar o acusado.
PI
1.27.000.000510/2002-77
27/9/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na prestação de contas da Secretaria Estadual
de Educação, envolvendo recursos do FUNDEF.
Em 15/10/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.5555-1 - 3ª Vara
28/9/2001
Dr. José Adonis Callou de A. Sá/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Ilegalidades em licitações, onde estas restringiram claramente a
competição, atentando contra os princípios da igualdade, da
legalidade e da moralidade.
Em 02/08/2002, o MPF requer a condenação
dos réus nas sanções do art. 12, incisos II e
III da lei nº 8.429/92.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PI
2001.5612-7 - 5ª Vara
4/10/2001
Dr. José Adonis Callou de A. Sá
Fraudes praticadas contra o SUS, pelo ex-secretário de saúde
do estado do Piauí.
Auditoria em andamento
PI
2000.4962-5 - 2ª Vara
9/10/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Antecipação a credores da Prefeitura de Pajeú do Piauí/PI, sem
vantagem para o erário, e pela violação injustificada de lei
federal (sobre conselho de Acompanhamento do FUNDEF).
Audiência dia 30/01/2002 às 09:30.
PI
2001.5753-8 – 2ª Vara
10/10/2001 Dr. José Adonis Callou de A. Sá/
Município de Palmeirais receber recursos transferidos pelo
Ministério do Meio Ambiente, aplicando-os inadequadamente,
causando grave lesão ao erário.
Em 31/07/2002 MPF entende haver
elementos suficientes para fundamentar a
condenação do acusado. Entende não haver
mais provas a produzir.
Não prestação de contas de convênio firmado com o FNS e o
município de José de Freitas/PI.
Pelo arquivamento da presente ação.
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
PI
2001.5991-1 - 5ª Vara
10/10/2001 Dr. Marco Túlio Lustosa
Caminha/ Dr. Kelston Pinheiro
Lages
PI
1.27.000.000611/2001-10
11/10/2001 Dr. Fernando Antônio N. Lima
Irregularidades no pagamento de benefícios do INSS da agência
dos correios de Nazaré do Piauí/PI.
Em 10/10/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000620/2001-39
15/10/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Não prestação de contas do convênio com a extinta FAE que
objetivava atender ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE. Município de Altos/PI.
Em 18/10/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.1523-4 - 3ª Vara
25/10/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Irregularidade na execução de compras e emissão de cheques,
no Centro de Saúde da cidade de Nazaré do Piauí em
detrimento da Fundação Nacional de Saúde. Adulteração de
cheques, aquisição de medicamentos sem licitação, falta de
controle de entrada e saída de medicamento adquiridos pela
FNS.
Inquirição das testemunhas
Desvio de recursos federais (ministério do planejamento,
orçamento e gestão) que foram repassados à empresa
hidráulica e mecânica através da Fundação Joaquim Canuto de
Melo no Município de Coivaras/PI.
Em 22/07/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
p. 298
PI
1.27.000.000665/2001-11
26/10/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
PI
2001.6278-0 - 1ª Vara
7/11/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraudes praticadas contra o SUS, pelo ex-secretário de saúde
do estado do Piauí.
Em 28/11/2001, decretação de
indisponibilidade dos bens dos réus. Em
04/06/2002 MPF informa o endereço do réu.
PI
2001.6277-8 - 2ª Vara
7/11/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraudes praticadas contra o SUS, pelo ex-secretário de saúde
do estado do Piauí.
Em 15/03/2002, MPF requer seja o réu
notificado.
PI
2001.6274-0 - 1ª Vara
7/11/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraudes praticadas contra o SUS, pelo ex-secretário de saúde
do estado do Piauí.
Em 28/11/2001, decreta a indisponibilidade
dos bens dos réus. Em 04/06/2002, o MPF,
instado a se manifestar, informa o endereço
do réu.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 299
Resultado
PI
2001.6279-3 - 2ª Vara
7/11/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Fraudes praticadas contra o SUS, pelo ex-secretário de saúde
do estado do Piauí.
Em 23/07/2002, MPF requer seja dado
regular prosseguimento à ação, citando o
acusado.
PI
2001.6276-5 - 3ª Vara
7/11/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Fraudes praticadas contra o SUS, pelo ex-secretário de saúde
do estado do Piauí
Em 26/08/2002. MPF requer sejam
renovadas as diligências para notificação dos
réus.
PI
2001.6275-2 - 5ª Vara
7/11/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Fraudes praticadas contra o SUS, pelo ex-secretário de saúde
do estado do Piauí.
Em 18/03/2002. MPF requer sejam
renovadas as diligências para notificação dos
réus.
PI
2001.6329-5 – 5ª Vara
8/11/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Diferença a menor nos valores na agência dos correios de
Curimatá/PI.
Em 07/10/2002, MPF requer seja expedido
ofício ao TER/PI solicitando informações
sobre o endereço atual do réu.
PI
2002.2187-9 - 5ª Vara
19/11/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Licitações realizadas na Prefeitura de Teresina, com recursos
federais repassados pelo Ministério da Educação, através do
FNDE, viciadas.
Audiência em 30/04/2002 às 09:00.
PI
2002.4804-0 - 5ª Vara
22/11/2001 Dr. Fernando A. Negreiros Lima/
Desvio de verbas públicas advindas de convênio estabelecido
entre o FNDE e Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI.
Audiência a ser realizada.
Irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de convênio
celebrado entre a Secretaria de Planejamento do Estado do
Piauí (no âmbito do extinto Programa de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural PAPP/PI) e Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Coivaras/PI.
Decisão em 21/05/2002. Deixa de receber a
ação por estar convencido de que não está
caracterizada a improbidade administrativa.
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
PI
2001.6511-3 – 3ª Vara
22/11/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
PI
2002.0793-6 - 2ª Vara
6/12/2001
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio de recursos obtidos via financiamento rural junto ao
Banco do Nordeste do Brasil S.A. agência de Corrente/PI e os
aplicou em finalidade diversa da prevista no contrato.
Interrogatório para o dia 09/07/2002 às 09:30
PI
2002.0150-3 - 2ª Vara
7/12/2001
Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desfalque de dinheiro público e apropriação indébita por parte de
funcionário da ECT/Teresina/PI. Valores referentes a
pagamentos de contas de água e luz feitos por usuários da
AGESPISA e CEPISA no período de janeiro a outubro de 1996.
Em 15/10/2002, MPF manifesta-se: requer
seja julgada procedente a presente
demanda, condenando o acusado nas
sanções do art. 12, inciso I, da Lei nº
8.429/92.
PI
2002.2339-6 - 1ª Vara
10/12/2001 Dr. Fernando Antônio N. Lima/
Prefeitura do Município de São Miguel do Tapuio/PI com
celebração de contrato de financiamento com a CEF, com a
finalidade de ampliar o sistema de abastecimento de água no
programa PRO-SANEAMENTO, com recursos do FGTS.
Não acolhimento da denúncia. Nova vista ao
MPF.
Não prestação de contas dentro do prazo e forma legal dos
recursos públicos recebidos através do Convênio nº 004/96
firmado com o Ministério da Saúde e o Município de Amarante/PI.
Alegações finais: pela condenação dos réus.
Em 20/08/2002.
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
PI
2001.6235-5 - 2ª Vara
10/12/2001 Dr. Marco Túlio Lustosa
Caminha/ Dr. Carlos Wagner B.
Guimarães
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
PI
Nº Proc
2002.0795-3 - 2ª Vara
Data Inst./Encer
Oficiante
17/12/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Assunto
Resultado
Desvio de recursos do FUNDEF destinados ao pagamento de
INSS e PASEP e repassados à Prefeitura de Campo Grande do
Piauí/PI.
Interrogatório para o dia 22/08/2002 às 09:30.
PI
2002.0147-6 - 5ª Vara
18/12/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Omissão no dever de prestar contas por parte do ex-prefeito de
Baixa Grande do Ribeiro/PI. O mesmo não apresentou prestação
de contas referente aos recursos obtidos mediante convênio
entre a referida prefeitura e o FNDE.
Em andamento
PI
2002.0384-0 - 3ª Vara
20/12/2001 Dr. Marco Túlio Lustosa
Omissão no dever de prestar contas por parte do ex-prefeito de
Cristino Castro/PI. O mesmo não apresentou prestação de
contas referente aos recursos obtidos mediante convênio.
Decisão em 17/10/2002. Recebe a ação.
Após realizadas as medidas legais, seja
condenado o réu.
Caminha/ Dr. Carlos Wagner B.
Guimarães
p. 300
PI
2002.0759-7 - 2ª Vara
21/12/2001 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Omissão no dever de prestar contas de recursos obtidos de
convênio entre a Prefeitura de Rio Grande do Piauí/PI e o FNDE.
Em 14/10/2002 MPF requer seja dado regular
andamento da ação nomeando defensor
dativo ao réu.
PI
2002.0383-6 - 1ª Vara
27/12/2001 Dr. Marco Túlio Lustosa
Omissão no dever de prestar contas por parte do ex-prefeito de
Colônia do Piauí/PI. O mesmo não apresentou prestação de
contas referente aos recursos obtidos mediante convênio entre a
referida prefeitura e o FNDE.
Após contestação, MPF manifesta-se em
20/09/2002 pelo normal prosseguimento do
feito.
Caminha/ Dr. Kelston Pinheiro
Lages
PI
2002.1522-0 - 3ª Vara
7/1/2002
Dr. Marco Túlio Lustosa
Caminha/ Dr. Kelston Pinheiro
Lages
Ilícitos criminais mediante aplicação de recursos públicos
federais provenientes do FUNDEF na gestão do ex-prefeito
municipal de Canavieira/PI em finalidades diversas das previstas
em convênios, bem como notas fiscais ideologicamente falsas
ou inidôneas.
Audiência remarcada para o dia 08/10/2002
às 09:00.
PI
2002.0148-0 - 2ª Vara
7/1/2002
Dr. Marco Túlio Lustosa
Caminha/ Dr. Tranvanvan da
Silva Feitosa
Omissão no dever de prestar contas por parte do ex-prefeito de
Regeneração/PI. O mesmo não apresentou prestação de contas
referente aos recursos obtidos mediante convênio entre a
referida prefeitura e o FNDE.
Em 31/07/2002 MPF manifesta-se: os
documentos que integram a presente ação
são suficientes para fundamentar a
condenação do requerido.
PI
2002.0902-1 - 2ª Vara
15/1/2002
Dr. Marco Túlio Lustosa
Caminha/ Dr. Tranvanvan da
Silva Feitosa
Diversas irregularidades na aplicação dos recursos do FNDE
durante o mandato do Prefeito de José de Freitas/PI.
Interrogatório dia 20/03/2002 às 09:30. MPF
manifesta-se: desiste da depoimento da
testemunha.
PI
2000.2114-1 – 1ª Vara
29/1/2002
Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha
Saque indevido de verba pertencente ao governo federal
destinada ao pagamento de professores do programa
“Alfabetização Solidária”, no município de Belém do Piauí.
Em 29/01/2002. Alegações finais. MPF
manifesta-se: reitera o pedido de
condenação dos acusados.
PI
2002.1426-3 - 2ª Vara
31/1/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Não prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro
Direto na Escola - MEC/FNDE, Governo Federal, sujeitos à
prestação de contas tanto à Secretaria Municipal como ao
FNDE/MEC.
Audiência remarcada para o dia 12/11/2002
às 10:30.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PI
1.27.000.000200/2002-33
31/1/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades das contas apresentadas, referente a convênio
firmado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de Dom Expedito
Lopes/PI
Em 26/03/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.3056-6 - 3ª Vara
15/2/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Verbas federais repassadas pelo Ministério do Planejamento e
Orçamento e Ministério da Educação/FNDE/PNAE, foram
desviadas e apropriadas pelo denunciado, não tendo sido
efetivamente aplicadas na realização das obras e aquisição da
merenda escolar.
Interrogatório dia 05/11/2002 às 09:00
PI
2002.2494-6 - 3ª Vara
8/3/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF na gestão
da ex-prefeita de São Miguel do Tapuio/PI, Jandira Freitas Lira
Evaristo Cardoso.
Interrogatório
PI
1.27.000.000122/2001-96
12/3/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Escolas desativadas continuam a receber materiais do Ministério
da Educação, FNDE e PNLT no Município de Itainópolis.
Em 13/03/2001, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
-- / Of. nº 138/2002-PR/PI-CJ
9/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades das contas apresentadas do extinto Ministério da
Integração Regional, que tratou do repasse de verbas ao
município de Padre Marcos/PI, representado por sua Prefeita.
Em 09/04/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2000.2081-8 - 1ª Vara
11/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Irregularidades no movimento financeiro da agência de correios
de Itaueira/PI.
Manifestação em 16/04/2002. Alegações
finais: pela condenação do réu.
PI
2001.5020-8 – 1ª Vara
12/4/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não prestação de contas da aplicação de recursos repassados
ao Município pelo Ministério da Saúde.
Em andamento
PI
2000.4278-7 - 2ª Vara
16/4/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Não aplicação de recursos oriundos de convênios entre o
Município de Sigefredo Pacheco/PI e o Ministério da Educação.
Ofereceu denúncia em 16/04/2002.
PI
2002.4628-7 - 2ª Vara
16/4/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Desvio de verbas públicas oriundas de convênios firmados entre
o município de Sigefredo Pacheco/PI e o Ministério da
Educação, praticados pelo ex-prefeito do referido município.
Aquisições sem licitação
Interrogatório ocorrido em 06/11/2002.
PI
2001.4813-1 – 5ª Vara
18/4/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros
obtidos com o PNDE repassados pelo Ministério da
Educação/FNDE.
Em andamento
PI
2002.3583-2 - 2ª Vara
19/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio de verbas federais oriundas de convênio celebrado entre
a União (Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria
Especial de Políticas Regionais) e a Prefeitura do Município de
Gurguéia.
Interrogatório dia 24/09/2002 às 10:30.
p. 301
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 302
Resultado
PI
2002.2701-6 - 5ª Vara
19/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Omissão no dever de prestar contas por parte do prefeito de
Itainópolis/PI. O mesmo não apresentou prestação de contas
referente aos recursos obtidos mediante convênio entre a
referida prefeitura e o FNDE.
Em andamento
PI
2002.4252-6 - 1ª Vara
22/4/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Ocorrência de fraudes, visando à obtenção indevida do benefício
do seguro referentes a servidores das Prefeituras de São Miguel
do Tapuio, Barras e Matias Olimpo/PI.
Citação de Laécio de Sousa Borges. Prática
do delito previsto no art. 171, 299 e 70 CP.
Interrogatório no próximo dia 29/10/2002 às
09:30.
PI
1.27.000.000297/2002-84
22/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Não aplicação dos recursos do FUNDEF conforme preceitua a
legislação específica, no município de Porto/PI.
Em 26/07/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000307/2002-81
24/4/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Desvio de recursos federais (FUNDEF) no município de
Barras/PI.
Em 30/04/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000310/2002-03
24/4/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não prestação de contas da aplicação de recursos repassados
ao Município de Passagem Franca do Piauí/PI pelo FNDE.
Em 19/11/2002, MPF ofereceu denúncia
contra o Prefeito do referido Município. Em
18/11/2002, MPF propôs ação civil por atos
de improbidade administrativa.
PI
1.27.000.000309/2002-71
24/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Ausência de prestação de contas de recursos oriundos de
convênio firmado com o FNDE e a ex-prefeita de Hugo Napoleão.
Em 20/06/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000318/2002-61
25/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF no
município de Corrente/PI.
Em 26/07/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2000.2201-5 – 3ª Vara
25/4/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não cumprimento do precatório expedido pelo Presidente do
TRF 1ª região. Recebimento de crédito previdenciário.
Sentença em 01/08/2002. Julga
improcedente a denúncia, absolver o
acusado.
PI
1.27.000.000342/2002-09
3/5/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF no
exercício de 1999 no município de Monsenhor Hipólito/PI.
Em 26/07/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.3548-0 - 3ª Vara
7/5/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Não prestação de contas referentes ao convênio nº 102302
firmado entre o Município de Sigefredo Pacheco e a extinta FAE
(Fundação de Assistência ao Estudante).
Interrogatório dia 06/02/2003 às 09:00.
PI
2002.3406-0 - 3ª Vara
20/5/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Inexecução de contrato firmado entre a Secretaria de
Planejamento do Estado do Piauí e a Associação Comunitária
Rural da Baixa da Carnaúba. Contrato firmado com
intermediação da unidade regional do extinto PAPP. Parte dos
recursos provenientes do BIRD.
Interrogatório dia 19/11/2002 às 09:00.
PI
2002.4274-9 - 2ª Vara
20/5/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio de verbas públicas oriúndas do FUNDEF no âmbito da
Prefeitura de Castelo do Piauí/PI
Audiência realizada em 24/10/2002 às 09:30.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 303
Resultado
PI
1.27.000.000377/2002-30
20/5/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Desvio de recursos federais (SUS) na cidade de Parnaíba/PI.
Em 20/05/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2001.3526-9 - 3ª Vara
25/5/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia cometida
contra o patrimônio da União.
Audiência dia 08/10/2001 às 09:00.
PI
1.27.000.000426/2002-34
29/5/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Crime contra o INSS. Irregularidade na documentação para
recebimento de benefício previdenciário.
Em 22/07/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000424/2002-45
3/6/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEF.
Em 06/08/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000427/2002-89
3/6/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Irregularidades constatadas no recebimento de contas da
CEPISA, de mensalidades e valores referentes à emissão de
formulários de FCPF.
Em 15/07/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.5686-7 - 3ª Vara
10/6/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades cometidas na gestão de recursos federais
destinados á manutenção e conservação da rodovia BR 407 no
Estado do Piauí. Convênio firmado entre o DNER e a SBOG
(Sociedade Brasileira de Obras Gerais - PG - 109-00)
Interrogatório a ser realizado.
PI
2002.3723-0 - 5ª Vara
10/6/2002
Dr. Wellington L. Sousa Bonfim
Irregularidades nas contas apresentadas referente ao convênio
nº 039/91, realizado entre o Ministério da Agricultura e da
Reforma Agrária, através da Secretaria Nacional de Irrigação e o
Município de Pedro II/PI, representado pelo ex-prefeito Manoel
Nogueira Filho
Extinção da punibilidade.
PI
1.27.000.000458/2002-30
11/6/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Prática de atos lesivos ao patrimônio da União e do Estado do
Piauí. Ação trabalhista onde ocorreu percepção de valores a
maior pela reclamante em detrimento do executado, Banco do
Estado do Piauí (Federalizado)
Em 22/06/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000468/2002-75
12/6/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na movimentação de valores do crédito rotativo
da CEF mediante a utilização de cartões superiores.
Em 30/08/2002 PF manifesta-se: que tal fato
já foi objeto de apuração criminal na
Superintendência Regional do DPF no Piauí
sob o IPL nº 395/94-SR/PI, relatado e
remetido à Justiça Federal neste Estado.
PI
2002.3225-8 - 3ª Vara
12/6/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades da prestação de contas dos recursos federais do
extinto Ministério do Bem-Estar Social, repassados ao município
de Manoel Emídio
PI
1.27.000.000546/2002-31
2/7/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Malversação ou desvio de recursos oriundos de convênio
firmado entre a SEPLAN/UT/PCPR e Associação dos Pequenos
Produtores da Comunidade Santa Teresa, Município de
Barras/PI.
Em 02/09/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 304
Resultado
PI
1.27.000.000565/2002-68
3/7/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF no
município de Batalha/PI.
Em andamento.
PI
2002.3594-9 - 2ª Vara
4/7/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Aplicação em finalidade diversa da prevista em lei de recursos
obtidos de financiamento junto ao FINOR através da SUDENE e
do BNB com o objetivo de implementar um projeto agropecuário
de bovinocultura de leite e ovinocultura de corte em Valença do
Piauí/PI. Venda
Interrogatório dia 24/09/2002 às 09:30.
PI
2002.4250-9 - 3ª Vara
15/7/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Supervalorização em planilhas orçamentárias referentes à
construção de açude, no município de Canindé/PI, cujo custeio
se deu com recursos federais oriundos do DNOCS e repassados
à COMDEPI.
Interrogatório para o dia 18/02/2003 às 09:00.
PI
2002.4057-0 - 2ª Vara
24/7/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades nas contas apresentadas, referentes ao convênio
nº 118/MPAS/SAS/96, celebrado entre a Prefeitura de Prata do
Piauí e o Ministério da Previdência e Assistência Social, na
gestão do então prefeito, Doroteu Barbosa Lima.
Interrogatório em 23/10/2002 às 10:30.
PI
1.27.000.000669/2002-72
5/8/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Ilícitos civis e/ou penais no âmbito da Prefeitura Municipal de
Esperantina/PI, relativamente às licitações realizadas com
recursos federais.
Em andamento. Aguardando informações
solicitadas.
PI
1.27.000.000683/2002-76
7/8/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades em licitações públicas na aplicação de recursos
federais.
Em 15/10/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000670/2002-05
9/8/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Atraso no pagamento dos salários de professores
caracterizando desvio de recursos do FNDE posto que tais
recursos eram destinados ao pagamento de salários da
educação.
Em 13/08/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.5034-5 - 3ª Vara
3/9/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF e a
prefeitura de Picos/PI.
Em andamento
PI
2002.5296-2 - 5ª Vara
5/9/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Crime contra o sistema financeiro nacional. Aplicação de
recursos em finalidade diversa da prevista no contrato os
recursos oriundos de financiamentos rurais obtidos no Banco do
Brasil S/A, na Agência do Município de São João do Piauí/PI.
Interrogatório a ser realizado.
PI
2002.2480-9 - 1ª Vara
11/9/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na aplicação de recursos federais na execução
de convênio firmado com o Ministério da Saúde (Fundo Nacional
de Saúde) contra o ex-secretário da saúde do Estado do Piauí.
Em andamento
PI
1.27.000.000855/2002-10
19/9/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Não execução de objeto de convênio celebrado com o Ministério
do Planejamento e Orçamento, por intermédio da Secretaria
Especial de Políticas Regionais (Sepre/MPO).
Em 12/11/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PI
1.27.000.000853/2002-12
19/9/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na prestação de contas do Município de
Francisco Santos/PI, referente a verbas repassadas pelo FNDE.
Em 11/11/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
1.27.000.000857/2002-09
19/9/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Irregularidades na prestação de contas do Município de
Uruçuí/PI, referente a verbas repassadas pelo FNDE.
Em 11/11/2002, é solicitado instauração de
Inquérito Policial.
PI
2002.5284-2 - 5ª Vara
24/9/2002
Dr. Carlos Wagner B. Guimarães
Não prestação de contas de recursos recebidos de convênio
com o FNDE.
Interrogatório a ser realizado.
PI
2002.3721-2 - 2ª Vara
24/9/2002
Dr. Wellington L. Sousa Bonfim/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Irregularidades nas contas apresentadas, referente ao convênio
056/88, realizado entre o Programa Nacional de Irrigação PRONI e o município de Picos/PI.
Decisão: extinção da punibilidade.
PI
2001.5604-0 - 2ª Vara
1/10/2002
Dr. José Adonis Callou de A. Sá/
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Não aplicação de recursos recebidos da SUDENE de acordo
com a finalidade prevista.
Em 21/08/2002, MPF manifesta-se no
sentido de declarar a indisponibilidade dos
bens do réu e do respectivo cônjuge novalor
correspondente ao dano causado ao erário.
PI
2002.2363-2 - 2ª Vara
1/10/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Irregularidades na aplicação de recursos federais na execução
de convênio firmado com o Ministério da Saúde (Fundo Nacional
de Saúde) contra o ex-secretário da saúde do Estado do Piauí.
Em andamento
PI
1.27.000.000970/2002-86
25/10/2002 Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Aplicação, em finalidade diversa da prevista no contrato, de
recursos obtidos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (Agência
em Parnaíba/PI), financiamento com recursos do FAT para
realização de investimentos rurais.
Em andamento.
PI
2002.6217-5 - 5ª Vara
4/11/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional. Município de Cocal/PI
Em andamento
PI
2002.6353-3 - 2ª Vara
6/11/2002
Dr. Kelston Pinheiro Lages
Apurar a materialidade de delito que se detectou quando da
inspeção ordinária na agência dos correios de
Agricolândia/DR/PI, em 23/06/2001, onde se constatou, após o
fechamento do movimento financeiro relativo ao período de 19 a
22/05/2001, uma diferença a menor.
Em andamento
PI
2002.6460-7 - 1ª Vara
6/11/2002
Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional. Município de Beneditinos/PI.
Em andamento
PI
2002.6458-3 - 3ª Vara
13/11/2002 Dr. Kelston Pinheiro Lages
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional. Município de Marcolândia/PI.
Em andamento
p. 305
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PI
2002.6459-7 - 5ª Vara
13/11/2002 Dr. Kelston Pinheiro Lages
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional. Município de Cocal/PI.
Em andamento
PI
2002.6548-2 - 1ª Vara
18/11/2002 Dr. Kelston Pinheiro Lages
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional. Prefeitura municipal de Oeiras.
Em andamento
PI
2002.6471-3 - 2ª Vara
18/11/2002 Dr. Kelston Pinheiro Lages
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional. Prefeitura Municipal de Passagem Franca/PI
Em andamento
PI
2002.6551-0 - 2ª Vara
18/11/2002 Dr. Kelston Pinheiro Lages
Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional. Prefeitura Municipal de Várzea Grande/PI.
Em andamento.
p. 306
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
PR
92.00074804
9/6/1992
PR
9200145523
28/10/1992 Dra. Antonia Lélia Neves
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Assunto
p. 307
Resultado
Chopinzinho - Títulos de propriedade rural expedidos pelo
Governo do Estado do Paraná
Em andamento
Ultrafértil - Leilão de privatização
Em andamento
Superfaturamento na construção de conjuntos habitacionais
Em andamento
Sanches Krueger
PR
9200165524
18/12/1992 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
08115.000188/94-73
25/4/1994
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denúncia de Irregularidades no SERPRO -
Em andamento
PR
08115.000529/94-92
8/11/1994
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Supostas irregularidades praticadas por dirigentes da TELEPAR,
consubstanciados na ausencia de licitação, com infringências
das normas contidas na Lei nº 8666/93
Proposta a ACP nº 95.0017158-9
PR
08115.000675/94-54
16/11/1994 Dra. Antonia Lélia Neves
Procedimento instaurado face a notícia de instalação de jogos
de bingos no Estado do Paraná
Diante da Inconstitucionalidade do artigo 57
da Lei nº 8672/93, o Exmo. Procurador Geral
da República, com fundamento no artigo 103
da CF ajuizou Ação Direta de
inconstitucionalidade.
Sanches Krueger
PR
95.00009633
30/1/1995
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Núcleo Mato Branco - Colônia "K" - Desapropriação
Remetidos ao TRF
PR
08115.001988/95-56
12/9/1995
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Aquisição de cadeiras de rodas superfaturadas e de má
qualidade
Arquivamento dos autos em virtude do
saneamento das irregularidades
PR
9500171589
18/12/1995 Dra. Antonia Lélia Neves
Irregularidades no contrato entre a TELEPAR e a ABC BULL
Em andamento
Sanches Krueger
PR
08115.001283/96-00
28/5/1996
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Importação de trigo da Holanda, com desembarque no Porto de
Paranaguá, suspeito de contaminação e suposto
descumprimento da legislção fitossanitária à triticultura Nacional.
Em andamento
PR
08115.001770/96-82
12/6/1996
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Procedimento instaurado para averiguar denuncia da existencia
de partida de leite em pó proveniente da Nova Zelandia, retida
no porto de Paranguá, em razão de não ostentar na sacaria,
datas de produção e validade
O Ministério Público Federal editou
Recomendação e face o atendimento da
Recomendação promoveu-se o arquivamento
do procedimento.
PR
08115.0001771/96-45
22/7/1996
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Originado através do ofício nº 720/96 do MPT relatando
possíveis fraudes ao Fundo de Gartantia por Tempo de Serviço.
Instaurado IPL 98.268-5, estando já
arquivado a pedido da Procuradoria
PR
9600100934
24/7/1996
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
SUS - Araucária - ICP 01/95
Em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
PR
9600107521
30/7/1996
PR
96000162271
25/10/1996 Dra. Antonia Lélia Neves
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Assunto
p. 308
Resultado
Const. Solitec Apôlonio e Stella
Remetidos ao TRF
Suspensão de obras de construção em terreno de Marinha
Em andamento
Medida Caultelar prep. De ACP - Munic. Araucária - SUS
Em andamento
Sanches Krueger
PR
9600182590
22/11/1996 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
97.00089355
10/6/1997
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Saza Lattes
Em andamento
PR
9700089355
10/6/1997
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Saza Lattes
Em andamento
PR
9700112683
14/7/1997
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Combras Engenharia
Em andamento
PR
1.25.000.001880/2000-15
25/7/1997
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Apuração as lesões ao direito à saúde e aplicação de verbas
destinadas ao SUS
Devido a informação do cancelamento da
Notificção de Debito tendo em vista a não
liquidação do débito pela prefeitura Municipal
de pato Branco, e o encaminhamento do
processo ao Fundo Nacional de Saúde para
constituição de Tomada de Contas Especial.
PR
08115.001722/96-30
3/10/1997
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Instaurado com a finalidade de apurar fatos veiculados na
missiva da Ondas Livres - Assoc. e Cultura e de Comunicação
Democrática, consubstanciada na maneira "flagrantemente
ilegal, repressiva e arbitrári que a Del. Regional do ministério das
Comunicações
Verificando-se que a conduta do requerente
não encontra guarida no ordenamento
jurídico arquivou-se o presente procedimento.
PR
1.25.000.001874/2000-68
3/10/1997
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Ofício nº 562/99 SEAUD/PR informando o cancelamento da
notificação irregularidades na aplicação e recursos, na Prefeitura
Municipal de Cianorte/PR
Emitida a notificação de debito nº 017/99
contra a Prefeitura Municipal de Cianorte/PR
PR
9700196232
10/10/1997 Dra. Antonia Lélia Neves
Percepção de gratificação irregular por juízes do TRT
Remetidos ao TRF
Contratação de servidores aposentados para prestação de
serviços temporários
Em andamento
Sanches Krueger
PR
9700198120
16/10/1997 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
9800048324
9/3/1998
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
SUS - Campo Largo - ICP 01/95
Em andamento
PR
9800077146
15/4/1998
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Neuromed
Em andamento - Conclusão para sentença
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 309
Resultado
PR
9800104496
19/5/1998
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Importação fraudulenta de veículos
Arquivado
PR
9600160663
28/7/1998
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Anatel / Telebrás
Em andamento
PR
1.25.000.001687/2000-84
15/10/1998 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Apuração de Lesões ao Direito à Saúde e da Aplicação Regular
de Verbas Destinadas ao SUS
Tendo em vista a informação do Dpto
Nacional de Auditoria do SUS acerca da não
liquidação do débito pela Prefeitura
Municiapal de Jandaia do Sul/PR e
ENCAMINHADO O PROCESSO AO Fundo
nacional de Saúde/MS para constituição de
Tomada de Contas Especial, dete
PR
9800272038
26/11/1998 Dra. Antonia Lélia Neves
Munic. Ponta Grossa SUS
Em andamento
Sanches Krueger
PR
08115.000802/99-84
17/3/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Contratação do SENAR para alfabetização
Em andamento.
PR
08115.001085/99-81
8/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Procedimento relacionado ao programa Brasil em Ação,
apurando irregularidades nas obras da Rodovia do Mercosul,
Hidrovia Tietê e Recuperação Desc entralizadas de Rodovias.
Em andamento
PR
08115.000123/95-17
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denúncia de diversas irregularidades na administração do
IBAMA.
Em andamento
PR
08115.000243/94-80
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Construções irregulares em faixa de areia no Balneário de
Ipanema, Município de Paranaguá
Em andamento
PR
08115.001183/98-19
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Licitações promovidas pela Caixa Econômica Federal com
possível dano ao patrimônio Público
Em andamento
PR
08115.001587/96-96
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Valores supostamente desviados por funcionario do Banco do
Brasil , lesionando, deste modo, o patrimônio do Banco do Brasil
S/A
Em andamento
PR
08115.001627/98-71
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Possíveis Irregularidades no contrato de compra e venda de
árvores celebrado com a Secomil Agropecuária ltda & Madezatti
S/ª
Instaurado IPL 073/01 Paranaguá/PR
PR
08115.003253/98-73
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Analisa a precária condição de serviço operacionais de pouso e
doclagem no aeroporto Internacional Afonso Pena/ São José dos
Pinhais
Em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
08115.003617/97-15
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Averigua suposto desvio de grãos efetuado pela Cooperativa
Mista Salgado filho Ltda e quais as medidas realmente
efetivadas pla CONAB para recuperação do crédito referente aos
grãos.
Em andamento
PR
08115.005108/98-45
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
irregularidades no projeto de educação ambiental da floresta
Nacional de Irati.
Em andamento
PR
08115.008417/97-03
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Desvio de Grãos
Em andamento
PR
08115.000107/94-71
15/4/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Superfaturamento e irregularidades nas obras de construção do
conjunto residencial Nossa Senhora de Fatima.
Em andamento
PR
08115.001126/97-02
15/4/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Nulidade de atos geradores dedivisas
Em andamento.
PR
08115.002016/98-12
15/4/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades em licitação do Min. Da Fazenda.
Em andamento.
PR
08115.000158/92-41
15/4/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidade na ocupção da ilha das Peças.
Em andamento.
PR
08115.005780/97-69
15/4/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Convênio com o fundo nacional de desenvolvimento da
educação.
Em andamento.
PR
08115.005069/98-95
15/4/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no processo de privatização do Banestado
Em andamento.
PR
9900106652
30/4/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Improbidade administrativa UFPR
Em andamento
PR
9900117972
11/5/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Internacional Imp. Exp. CDB Nordeste
Em andamento
PR
9900117913
12/5/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Internacional Imp. Exp. CDB Nordeste
Em andamento
PR
08115.001667/99-76
17/5/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
originado através do ofício nº 059/99 MPT, investigando
possíveis irregularidades na nomeação de conselheira-suplente
da junta de recursos da Previdência Social.
Em andamento
PR
9930116770
20/5/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
ICP 01/95 - SUS - Maringá
Em andamento
p. 310
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 311
Resultado
PR
08115.001757/99-67
4/6/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Averigua possíveis irregularidades ocorridas na execução dos
termos de cooperação TCT em convênios denominados
Florestas Solidárias
Em andamento
PR
08115.001786/99-65
8/6/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Perícias realizadas em hospitais. AIH
Em andamento.
PR
08115.002074/99-08
17/6/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
II Encontro nacional em defesa do patrimônio público
Em andamento.
PR
9900190920
12/7/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Internacional Imp. Exp. CDB Nordeste
Em andamento
PR
08115.002342/99-47
12/7/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Apuração de cobranças indevidas e tratamentos diferenciados
Em andamento.
PR
08115.0002827/99-86
23/8/1999
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
supostas Irregularidades na Auditoria Contábil da Secretaria
Estadual de Saúde
Em andamento
PR
08115.002847/99-93
30/8/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem
Em andamento.
PR
08115.003288/99-39
5/10/1999
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Problemas relacionados ao curso de artes visuais da UTP
Em andamento.
PR
1.25.000.000051/2000-15
6/1/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Indenização pela passagem de ferrovia
Em andamento.
PR
1.25.000.000139/2000-37
12/1/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Averigua a destinação de recursos enviados para o custeio de
transplante de órgãos e tecidos - Medula Óssea, efetuados pelo
SUS
Juntada de documento informando os
critérios adotados para o transplante, juntam
também, portarias
PR
200070000031898
17/2/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Malversação de recursos federais ao SUS
Em andamento
PR
1.25.000.001210/2000-07
16/3/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades administrativas e contábeis.
Em andamento.
PR
2000700000076640
11/4/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Malversão de recursos da APAE
Em andamento
PR
1.25.000.001417/2000-73
3/5/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades administrativas - SINDSAÚDE
Em andamento
PR
1.25.000.001653/2000-90
23/5/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Lesão ao direito à saúde e aplicação regular de verbas
destinadas ao SUS
Em andamento
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
1.25.000.001650/2000-56
23/5/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Requer estudos e providências ref. A situação e destino da faixa
de domínio da ferrovia do trecho eng. Gutierrez - Porto União.
Em andamento.
PR
1.25.000.001691/2000-42
26/5/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Bloqueio de AIH pelo gestor estadual do SUS no Paraná
Em andamento
PR
1.25.000.001688/2000-29
26/5/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Lesão ao direito à saúde e aplicação regular de verbas
destinadas ao SUS - Curitiba/PR
Em andamento
PR
1.25.000.001659/2000-67
26/5/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Lesão ao direito à saúde e aplicação regular de verbas
destinadas ao SUS - Cambará/PR
Em andamento
PR
1.25.000.001683/2000-04
26/5/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Cobrança por atendimento de emergência por parte de hospital
conveniado ao SUS
Em andamento.
PR
1.25.000.001721/2000-11
1/6/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Desvio e aplicação irregular de recursos públicos destinados aos
créditos e à assistência da reforma agrária.
Em andamento
PR
1.25.000.001739/2000-12
9/6/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Lesão ao direito à saúde e aplicação regular de verbas
destinadas ao SUS - HC
Em andamento
PR
1.25.000.001748/2000-11
9/6/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Apuração de lesões ao dirito à saúde. Desvio de verbas do SUS
Em andamento.
PR
1.25.000.001763/2000-51
13/6/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Aplicação irregular de verbas destinadas ao SUS
Em andamento.
PR
1.25.000.001770/2000-53
16/6/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Aplicação irregular de verbas destinadas ao SUS
Em andamento.
PR
1.25.000.001859/2000-10
28/6/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidade na instrução de processo de desapropriação
envolvendo servidores federais.
Em andamento
PR
1.25.000.001852/2000-06
6/7/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Possíveis irregularidades em procedimentos adotados pela CEF
Em andamento.
PR
08115.000442/99-11
7/7/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Apuração das lesões ao direito à saúde e aplicação irregular de
verbas destinadas ao SUS na Prefeitura do Munípio de Dr.
Camargo/PR
Em andamento
PR
08115.016526/97-96
11/7/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Averigua a aplicação irregular de verbas destinadas ao SUSREFORSUS.
Em andamento
PR
1.25.000.001911/2000-38
17/7/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na aquisição de cestas básicas e de merenda
escolar utilizando recursos do FNDE
Em andamento
p. 312
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
1.25.000.001931/2000-17
19/7/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denúncia anônima referente ao desvio de recurso financeiro da
UFPR para unidade sindical
Em andamento
PR
1.25.000.002235/2000-10
31/7/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
CCR - Remuneração fixada em ato ministerial pra funções de
confiança compreendidas no quadro de pessoal das instituições
federais de ensino
Em andamento
PR
1.25.000.002246/2000-08
31/7/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Desvio de verbas públicas
Em andamento.
PR
1.25.002.000215/2000-94
21/8/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obra federal inacabada em Campina da Lagoa (posto de saúde)
Em andamento
PR
1.25.000.002630/2000-01
21/8/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades na aplicação de recusos humanos ao
financiamento da produção agrícola de assentamentos PRONAF
Em andamento.
PR
1.25.000.002633/0000-36
1/9/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Pedido de instauração de procedimento investigatório
apresentado pelo Sind. Dos Empregados em Estabel. Bancários
de Curitiba.
Em andamento
PR
1.25.000.002742/2000-53
6/9/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Aplicação irregular de verbas destinadas ao SUS
Em andamento.
PR
1.25.000.002926/2000-13
26/9/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades na aplicação de recusos. Convênio Min. Cultura x
Munic. Almirante Tamandaré
Em andamento
PR
1.25.000.003047/2000-17
3/10/2000
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Lesão ao patrimônio público
Em andamento
PR
20007000237130
4/10/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Denúncia de improbidade administrativa - INFRAERO
Em andamento
PR
1.25.000.003242/2000-39
9/11/2000
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Desvio de verbas públicas.
Em andamento
PR
1.25.000.003894/2000-73
21/11/2000 Dra. Antonia Lélia Neves
Indícios de prática de irregularidades cometidas pelos servidores
do INSS
Em andamento
Irregularidades na realização de licitação pelo TRT/PR.
Em andamento
Investiga a denúncia referente a má aplicação de recursos
públicos destinados ao programa da reforma agrária - COAGRI.
Em andamento
Denuncia de cidadão solicitando providências para garantir a
segurança de usuários da BR 153, devido a má sinalização.
Em andamento
Sanches Krueger
PR
1.25.008.000047/2000-87
29/11/2000 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
1.25.000.000015/2001-32
18/12/2000 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
PR
1.25.000.000341/2001-40
30/1/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
p. 313
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
1.25.000.000357/2001-52
2/2/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Trata-se de averiguação de licitação fraudulenta para
contratação de Hospital no Município de Dr.Ulisses/PR
Em 08/12/02 enviada correspondencia
solicitando informações sobre a
autenticidade de documento
PR
1.25.000.000364/2001-54
2/2/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades nos editais de licitação para concessão de
serviço de exploração de trechos da rodovia BR101
Em andamento.
PR
1.25.000.000867/2001-20
1/3/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Realização de acordos administrativos irregulares,
desrespeitando a ordem de precatórios e valores superiores ao
que seria devido.
Em andamento
PR
125.007.000007/2001-26
15/3/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Empréstimo tomado pelo Gov. do Paraná para execução de
obras inacabadas.
Em andamento
PR
1.25.000.001004/2001-70
19/3/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Desvio de verba pública - José Martinez.
Em andamento.
PR
1.25.000..001050/2001-79
21/3/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Trata-se de procedimento averiguando irregularidades no curso
de arquite
Em andamento
PR
1.25.000.00.1059/2001-80
29/3/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Improbidade administrativa - Prefeitura Munic. De Mandirituba/PR
Em andamento
PR
1.25.000.001099/2001-21
10/4/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Promotoria de defesa do consumidor
Em andamento.
PR
1.25.003.000067/2001-89
9/5/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Improbidade administrativa
Em andamento
PR
1.25.000.001587/2001-39
15/5/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Prática de nepotismo - TRT
Em andamento.
PR
1.25.000.002303/2001-21
12/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Acúmulo de cargos públicos
Em andamento
PR
1.25.000.002264/2001-62
12/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidade na construção de casas populares.
Em andamento.
PR
1.25.000.002253/2001-82
26/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidade no pagamento de precatórios - Curitiba/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002261/2001-29
26/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades no pagamento de precatórios -DNER
Em andamento
PR
1.25.000.002251/20001-93
26/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades no pagametno de precatórios
Em andamento
PR
1.25.000.002255/2001-71
26/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidade no pagamento de precatórios
Em andamento
p. 314
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
1.25.000.002257/2001-61
26/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades no pagamento de precatórios -DNER
Em andamento
PR
1.25.000.002259/2001-50
26/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidade no pagamento de precatórios
Em andamento
PR
1.25.000.002262/2001-73
26/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no pagamento de precatórios improbidade
administrativa.
Em andamento.
PR
1.25.000.002260/2001-84
26/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no Pagamento de precatórios
Em andamento.
PR
1.25.000.002258/2001-13
26/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no pagametno de precatórios DNER
Em andamento.
PR
1.25.000.002250/2001-49
26/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no pagamento de precatórios.
Em andamento.
PR
1.25.000.002252/2001-38
26/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no pagamento de precatórios - DNER
Em andamento.
PR
1.25.000.002254/2001-27
26/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no pagamento de precatórios
Em andamento.
PR
1.25.000.002256/2001-16
26/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no pagamento de precatórios - DNER
Em andamento.
PR
1.25.000.002585/2001-67
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas - Antonina/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002579/2001-18
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas - Ponta Grossa/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002577/2001-11
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas - Quitandinha/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002571/2001-43
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União incacabadas ou
abandonadas - Curitiba/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002573/2001-32
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União incacabadas ou
abandonadas - Pinhais/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002575/2001-21
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas - Rio Branco do Sul/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002581/2001-89
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas - Irati/PR
Em andamento
p. 315
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
1.25.000.002583/2001-78
27/6/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas - Telêmaco Borba/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002572/2001-98
27/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas.
Em andamento.
PR
1.25.000.002584/2001-12
27/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas.
Em andamento.
PR
1.25.000.002582/2001-23
27/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas.
Em andamento.
PR
1.25.000.002580/2001-34
27/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas.
Em andamento.
PR
1.25.000.002574/2001-87
27/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas.
Em andamento.
PR
1.25.000.002576/2001-76
27/6/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Obras custeadas com verbas da União inacabadas ou
abandonadas.
Em andamento.
PR
1.25.000.002381/2001-26
10/7/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Improbidade administrativa - participação de policiais rodoviários
federais em desvio de carga.
Em andamento
PR
1.25.000.002595/2001-01
11/7/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades no assentamentos do Munic. Bituruna/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002912/2001-81
29/8/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades administrativas - repasses irregulares de verba
do CORE
Em andamento
PR
1.25.000.002940/2001-06
6/9/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Promotoria de justiça das fundações: Irregularidades
administrativas na fundação de educação e cultura espírita
Em andamento
PR
1.25.000.002964/2001-57
6/9/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Cancelamento de averbação, parcelamento de propriedade rural.
Em andamento
PR
1.25.000.002966/2001-46
6/9/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Constituição de sociedade civil (LACTEC) por autarquia federal
(UFPR) e sociedade de economia mista (COPEL).
Em andamento
PR
1.25.000.003131/2001-11
10/9/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na representação da previdência social - Cândido
de Abreu
Em andamento
PR
1.25.000.002963/2001-11
10/9/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na utilização do FUNDEF
Em andamento
PR
1.25.000.003129/2001-34
10/9/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Indícios de irregularidades na construção e equipamento de
ginásio poleesportivo em Quatro Barras/PR
Em andamento
p. 316
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
1.25.000.003003/2001-60
10/9/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na representação da previdência social em
Cândido de Abreu/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002959/2001-44
11/9/2001
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Contratação de pessoal sem realização de concurso público
Em andamento
PR
1.25.000.003115/2001-11
26/9/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades no pagamento de desapropriações pelo DNER
Em andamento
PR
1.25.000.003137/2001-81
1/10/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Cobrança indevida SUS
Em andamento
PR
1.25.000.003511/2001-48
8/10/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na execução de convênio para ampliação de
posto de saúde em Quatro Barras/PR
Em andamento
PR
1.25.000.003509/2001-79
8/10/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na execução de convêncio para ampliação de
posto de saúde em Quatro Barras/PR
Em andamento
PR
1.25.000.003181/2001-91
9/10/2001
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Requerimento do Sind Eng. Do Estado do Paraná - ICP e
demais providências em relação a União e a ANEEL
Em andamento
PR
1.25.000.003508/2001-24
15/10/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Irregularidades em áreas de preservação ambiental
Em andamento
Sanches Krueger
PR
1.25.000.003455/2001-41
19/10/2001 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Pedido de providências do SENGE/PR - Irregularidade em
contrato administrativo
Em andamento
PR
200170000332064
23/10/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Inclusão da APAE no programa do REFIS
Em andamento
Indícios de irregularidades nas contas da liga paranaense de
combate ao câncer.
Em andamento
Irregularidades na superintendência no INSS no Estado do
Paraná
Em andamento
Sanches Krueger
PR
1.25.000.003494/2001-49
25/10/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
1.25.000.003690/2001-13
25/10/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
1.25.000.003513/2001-37
31/10/2001 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na concessão de trechos de rodovias federais.
Em andamento
PR
1.25.000.003746/2001-30
20/11/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Denúncia de Celso Luiz Potier
Em andamento
Funcionamento de escritórios de advocacia nas dependências
do INSS
Em andamento
Irregularidades apontadas pelo TCU em prestação de contas de
convênios realizados pelo Munic. De Curitiba
Em andamento
Sanches Krueger
PR
1.25.000.003748/2001-29
20/11/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
1.25.000.003780/2001-12
26/11/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
p. 317
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
PR
1.25.000.003818/2001-49
3/12/2001
PR
1.25.000.004116/2001-82
17/12/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Sanches Krueger
PR
1.25.000.004117/2001-27
17/12/2001 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Assunto
Resultado
Problemas na direção da APP1
Em andamento
Indícios de irregularidades no repasse do valor da contribuição
sindical
Em andamento
Indícios de irregularidade no repasse do valor da contribuição
sindical
Em andamento
PR
1.25.000.000461/2002-28
8/2/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Originou-se do oficio 048/02 da Proc. Da Justiça Militar em
Curitiba pára apurar fraude em processo licitatório.
Em andamento
PR
1.25.000.000438/2002-33
8/2/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Ilegalidade no indeferimento de matrícula
Em andamento.
PR
1.25.000.00326/2002-82
15/2/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - Irregularidades
em convênio
Em andamento.
PR
1.25.000.000592/2002-13
20/2/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Denúncia - Improbidade administrativa, apropriação indébita.
Em andamento.
PR
1.25.000.000464/2002-61
20/2/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Aplicação irregular de recursos públicos
Em andamento.
PR
1.25.000.000475/202-41
27/2/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Denúncia de desvio de verbas e outras irregularidades no dep.
De pediatria no HC
Em andamento.
PR
1.25.000.000713/2002-19
12/3/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
INSS
Em andamento.
PR
1.25.000.000812/2002-09
20/3/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Processo administrativo disciplinar
Em andamento.
PR
1.25.000.000877/2002-46
10/4/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Trata-se de averiguação de prejuizo do Bacen com intervenções
bancarias
Em andamento
PR
1.25.000.000982/2002-85
2/5/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades na faculdade Evangélica de medicina
Em andamento.
PR
1.25.000.001140/2002-41
5/5/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Concessão de benefício por meio de declaração falsa
Em andamento.
PR
1.25.000.001235/2002-64
6/5/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Apropriação indébita
Em andamento
p. 318
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 319
Resultado
PR
1.25.000.001154/2002-64
8/5/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades na aplicação dos recursos recebidos mediante
convênio
Em andamento.
PR
1.25.000.001186/2002-60
21/5/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades no pagamento de precatórios trabalhistas TRT
Em andamento.
PR
1.25.000.001147/2002-62
24/5/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denúncia anônima: irregularidades ocorridas no TER
Em andamento
PR
1.25.000.001184/2002-71
27/5/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Improbidade administrativa - não pagamento de precatório
Em andamento.
PR
08115.001458/97
27/5/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Trata-se de procedimento administrativo instaurado pela PGR
mediante recebimento de Aviso do Tribunal de Contas da União
noticiando decisão proferida por aquele órgão julgando
irregularees as contas prestadas pela empresa de Correios e
Telégrafos
As medidas para o ressarcimento do valor
em questão é de inteira responsabilidade da
ECT, já que a ação para o ressarcimento do
patrimônio público é imprescritível.
PR
1.25.000.001166/2002-99
27/5/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Denúncia de irregularidades em procedimentos médicos e
administrativos
Em andamento.
PR
1.25.000.001270/2002-83
7/6/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Meteram a mão em área pública na vila - construção em área
pública no munício de Paranaguá/PR
Em andamento.
PR
1.25.000.001268/20002-12
10/6/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades na administração dos recusos DPVAT
Em andamento.
PR
1.25.000.001319/2002-06
17/6/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Não pagamento de precatórios
Em andamento
PR
1.25.000.001307/2002-73
18/6/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Relatório final da CPI do PROER
Em andamento
PR
1.25.000.001369/2002-85
28/6/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades - Dep. Polícia Federal
Em andamento
PR
1.25.000.001528/2002-41
17/7/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Indícios de irregularidades na administração das moradias
univeristárias da UFPR
Em andamento.
PR
1.25.000.001583/2002-31
23/7/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Apurar possíveis irregularidades no serviço nacional de
aprendizam rural - SENAR
Em andamento
PR
1.25.000.001658/2002-84
31/7/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Acidentes ferroviários - responsabilidade
Em andamento.
PR
1.25.000.001611/2002-11
5/8/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Indenização sobre desapropriação - DNER
Em andamento
PR
1.25.000.001704/2002-45
6/8/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Suspeita de superfaturamento em licitação
Em andamento.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
1.25.000.001792/2002-85
20/8/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Improbidade administrativa - irregularidade em locação de
edifício.
Em andamento.
PR
1.25.000.001856/2002-48
3/9/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Utilização irregular dos recursos obtidos através do convenio
firmado entre o Min. Da Agricultura e a COCAFE
Em andamento.
PR
1.25.000.001859/2002-81
4/9/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denúncia sobre utilização indevida de recursos públicos
mediante nomeação de conjuge para cargo de direção - Editora
UFPR
Em andamento
PR
1.25.000.002045/2002-64
13/9/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Representação da FEHOSPAR: irregularidades cometidas pelos
órgãos gestores do SUS/PR
Em andamento
PR
1.25.000.002513/2002-09
16/10/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Descumprimento de ordem judicial - não pagamento - precatório
Em andamento
PR
1.25.000.002515/2002-90
16/10/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Cobrança indevida de procedimento hospitalar - SUS
Em andamento
PR
1.25.000.002511/2002-10
16/10/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades na delegacia federal de agricultura PR
Em andamento
PR
1.25.000.002583/2002-59
25/10/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Perseguição política - Improbidade administrativa
Em andamento
PR
1.25.000.002549/2002-84
25/10/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Registro/Titulação irregular em processo de desapropriação
Em andamento
PR
1.25.000.002551/2002-53
25/10/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Tomada de contas especial - Recebimento indevido de proventos
Em andamento
PR
1.25.000.002548/2002-30
25/10/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Hospital de Clínicas da UFPR
Em andamento
PR
08115.000418/95-11
7/11/2002
Irregularidades Administrativas no Hospital de Clínicas da
Universidade Federal do Paraná
Em andamento
PR
1.25.000.002900/2002-37
11/11/2002 Dra. Antonia Lélia Neves
Corte de vagões granilheiros para reutilização no transporte de
conteiners.
Em andamento
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Sanches Krueger
PR
1.25.000.002867/2002-45
12/11/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Improbidade administrativa - não pagamento de precatórios
Em andamento
PR
1.25.000.002897/2002-51
12/11/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Utilização de recursos públicos em obras de contenção de
ressacas no Munic. De Matinhos/PR.
Em andamento
PR
1.25.000.002865/2002-56
12/11/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Improbidade administrativa - não pagamento de precatórios
Em andamento
PR
1.25.000.002903/2002-71
14/11/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Improbidade administrativa
Em andamento
p. 320
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
PR
ACP 2002-70.00.073937-5
19/11/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Desrespeito por parte do Centro Universitário Campos de
Andrade em relação a autorização que lhe fora fornecida.
Em andamento
PR
1.25.000.002946/20002-56
19/11/2002 Dra. Antonia Lélia Neves
Desapropriação - Faixa de fronteira.
Em andamento
America Latina Logísitca S/A - ALL
Em andamento
Relat´rio de auditoria - Serviço de transplante de medula óssea
do HC
Em andamento
Sanches Krueger
PR
1.25.000.002934/2002-21
20/11/2002 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
1.25.000.002961/2002-02
26/11/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
PR
1.25.000.003227/2002-52
4/12/2002
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Irregularidades no INCRA/PR
Em andamento
PR
1.25.000.003186/2002-02
4/12/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Precatórios em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho.
Em andamento
PR
1.25.000.003190/2002-62
4/12/2002
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Convênios envolvendo recursos federais na área de educação
Em andamento
PR
1.25.000.003332/2002-91
10/12/2002 Dra. Antonia Lélia Neves
Contratação efetuada mediante convênio burlando o princípio
constitucional de acesso ao serviço público mediante concurso.
Em andamento
Irregularidades no INCRA/PR
Em andamento.
Sanches Krueger
PR
1.25.000.000334/2003-18
10/12/2002 Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
PR
1.25.000.002319/2002-15
26/12/2002 Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Expressiva valor de sentença em processo trabalhista divergência quanto à forma de cálculo.
Em andamento
PR
1.25.000.003370/2002-44
27/12/2002 Dra. Antonia Lélia Neves
Irregularidades em financiamentos de atividades rurais empreendimento Adenilson 1 - Barra do Jacaré/PR
Em andamento
Sanches Krueger
PR
1.25.000.000121/2003-88
8/1/2003
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denuncia irregularidades em nomeação de funcionária pública
lotada na Sec. Da Receita Federal.
Em andamento
PR
1.25.000.00095/2003-98
15/1/2003
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denuncia referente a improbidade administrativa (utilização
indevida de recursos públicos) por Deputado Federal.
Envio de oficio à Sec. Da Receita Federal
solicitando declaraçãoes de imposto de
renda arquivada.
PR
1.25.000.000139/2003-80
17/1/2003
Dr. Carlos Fernando Santos Lima
Denuncia referente a desapropriação de terras em faixa de
fronteira.
Em andamento
PR
1.00.000.010624/2002-50
14/2/2003
Dra. Antonia Lélia Neves
Sanches Krueger
Irregularidades na execução do plano estadual de qualificação
CODEFAT
Em andamento.
p. 321
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 322
Resultado
RJ
2002.5101016540-5
Dr. Flávio Paixão
Segredo de Justiça
RJ
2001.5101013167-1
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
2001.5101013167-1
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
99.0062749-0
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
2001.5101013991-8
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
2001.5101013991-8
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
99.0062749-0
Drª Silvana Goes
Ação civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
2001.5101013991-8
Drª Silvana Goes
Segredo de Justiça
Segredo de Justiça
RJ
2001.5101013991-8
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
2001.5101013167-1
Drª Silvana Goes
Ação Popular
Segredo de Justiça
RJ
2002.51010195-6
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública
Segredo de Justiça
RJ
209762-1
19/1/1968
Drª Silvana Goes
Ação de desapropriação - Posse/ propriedade imóveis
Autos remetidos ao Autor para manifestação
em 07/11/2002
RJ
262361-3
3/5/1978
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Reajuste de vencimentos ou proventos
Conclusos ao juiz em 12/08/02 para despacho
RJ
87.0007291-5
30/11/1987 Drª Adriana Farias
Ação de desapropriação -Posse/ Propriedade de imóveis
Autos Remetidos ao MPF para manifestação
(11/11/02)
RJ
90.0010858-6
16/7/1990
Ação Civil Pública - Exped/ Liberação documentos (exceto CND)
Baixa em 15/10/2002
RJ
90.0051583-1
30/11/1990 Drª Silvana Goes
Ação Popular - SFH-sistema financeiro de habitação
Autos encontram-se na secretaria do juízo
para expedir ofício(22/10/02)
RJ
90.0051583-1
30/11/1990 Drª Silvana Goes
Ação Popular - SFH/ sistema Financeiro de Habitação
Autos se encontram na secretaria do Juizo
para expedir ofício 22/10/2002
RJ
91.0009906-6
3/4/1991
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Susp/Anulação assemb. (exceto privatização)
Extinto sem o julgamento do mérito
RJ
91.0011603-3
15/4/1991
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Imunidade/ insenção tributos
conclusos ao juiz em 13/09/2002 para
SENTENÇA
Drª Silvana Goes
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 323
Resultado
RJ
08100.001378/91-51
17/5/1991
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS
COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A - INTERBRÁS.
IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO CASO
"MICHEL I. WARDE". ACORDO LESIVO FIRMADO NA
COLÔMBIA PELO EX- LIQUIDANTE SR. WILSON JOSÉ
PERONI. SGH 13 OBS: PRINCIPAL COM OITO
APENSOS.
APENSADO AO 08120.001297/94-01
EM ANDAMENTO
RJ
08100.001704/91-01
11/6/1991
Mauricio Andreiuolo
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CAIXA DE PREVIDêNCIA
DO BANCO DO BRASIL - PREVI - DESVIO DE RECURSOS APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - RISCO DE
PREJUÍZOS (CMN - RES. 002038, DE 23/12/93).
EM ANDAMENTO
RJ
91.0025428-2
20/6/1991
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Indenizção/ reparação de dano
Conclusos aojuiz em 21/10/2002 para
DESPACHO
RJ
910049300-7
23/8/1991
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Sindicatos (Direitos Entidade Sindical)
Autos remetidos ao TRF - 2ª região em
04/11/02
RJ
91.0105242-0
3/9/1991
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Licitação
Conclusos ao juiz em 18/10/2002 para
DESPACHO
RJ
92.0073033-7
4/6/1992
Drª Silvana Goes
Ordinária/ Outras - Entidade Fiscalização Priofissional
Juntada Carta Precatória nr 17/2002 em
10/12/2002
RJ
92.0058340-7
22/10/1992 Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Privatização
Autos remetidos ao MPF para manifetação
em 27/09/02
RJ
92.0058713-5
23/10/1992 Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Indenização/reparação de dano
conclusos ao juiz em 08/11/02 para despacho
RJ
08120.001102/92-80
16/11/1992 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSTITUTO DE
RESSEGUROS DO BRASIL - IRB. CONSTRUÇÃO DO ILHA
PLAZA SHOPPING PELA EMPRESA COMERCIAL ILHA DO
GOVERNADOR S/A - ECIG. PAGAMENTO INDEVIDO DE
INDENIZAÇÃO. "ERRO DE PROJETO". SINISTRO NÃO
PREVISTO NA APÓLICE DE SEGURO. AÇÃO ORDINÁRIA
96.0024613-0 5ª VF MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO
96.0025896-1 5ª VF
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
93.0005181-4
15/3/1993
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Privatização
Autos remetidos ao TRF 2 ª Região em
30/09/2002
RJ
93.0015759-0
19/7/1993
Drª Adriana Farias
Ação Popular - LICITAÇÃO
Autos encontram-se na Sercretaria do Juizo
para expedir ofício (13/11/2002)
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 324
Resultado
RJ
08120.000743/93-80
4/8/1993
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ENCAMINHA PROC
MPF/PGR/08100.001367/93-05, REFERENTE
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
DESTINADOS AO ABRIGO CRISTO REDENTOR NO RIO DE
JANEIRO.
OBS: COM 16 APENSOS
EM ANDAMENTO
RJ
08120.000985/93-19
1/10/1993
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PRIVATIZAÇÃO DA
COMPANHIA ÁLCALIS. ACP 920073150-3 CAUTE. 92401147 CAUTE. 940022311-0 ACP 940066021-9 EM 3
VOLUMES PRINCIPAIS E COM 3 ANEXOS. APG 32
PROPOSTA ACP 92,0073150-3
RJ
08120.001131/93-69
8/11/1993
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPRIVATIZAÇÃO DA
NITRIFLEX S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ACP.
PROPOSTA CONTRA O BNDES E OUTROS. APF 32
ACOMPANHA AÇÃO 92,0048883-8
RJ
93.0025180-5
17/11/1993 Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - índices/Dif/corr. Mon
Conclusos ao juiz em 21/08/02 para despacho
RJ
08120.001321/93-02
13/12/1993 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSTITUTO DE
RESSEGUROS DO BRASIL - IRB - IRREGULARIDADES.
ACOMPANHA AÇÃO 96,009608-2
OFÍCIO/CISET/MF/ 673/93 - ENCAMINHA RELATÓRIO DA
AUDITORIA DE GESTÃO OPERACIONAL REALIZADA EM
NOVA IORQUE DECORRENTE DAS INUMERAS
IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DA
AUDITORIA ESPECIAL DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO
BRASIL - IRB. 3 VOLUMES 02 CAIXAS - OFÍCIO PRESI
032/95 - PRESI DO IRB 01 CAIXA COM 16 ANEXOS, 14
APENSOS, 04
RELATÓRIOS, 02 VOL DE IPL
043/94(DELEFAZ) PROC. 940000445-1 - AUTOR: JUSTIÇA
PÚBLICA APURAR RESPONSABILIDADE EM
CRIME
CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL 02 CAIXAS COM ANEXO 1 E 2 E 09
ENVELOPES. ENCONTRAM-SE NA SALA 205 EM 3
VOLUMES. APD 23 DEMAIS ANEXOS: ESTANTE - APD 11,
12, 13.
RJ
08120.000062/94-93
31/1/1994
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ATOS DE IMPROBIDADE
PRATICADOS POR SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA
FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. COM 3 VOLUMES E 10
ANEXOS. COM PA-08120.001068/97-58.
EM ANDAMENTO
RJ
08120.000079/94-96
7/2/1994
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FRAUDES
PERPETRADAS POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, ADULTERAÇÃO DE
NOTAS FISCAIS, CÁLCULO DE FRETE - REPRESENTAÇÃO
DO DEP. FEDERAL LUIZ GUCHICKEN Nº 08100.01890/93-41
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
c/ 2 volumes c/ 2 apensos
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
08120.000131/94-12
Data Inst./Encer
2/3/1994
Oficiante
Luiz Fernando Voss Chagas
Lessa
Assunto
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES. PROGRAMA NACIONAL DE
DESESTATIZAÇÃO - PND, COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO
LLOYD BRASILEIRO S/A - LLOYDBRÁS. PRIVATIZAÇÃO.
IRREGULARIDADES. AÇÃO CAUTELAR 94.0026437, 24ª
VF/RJ. PROCEDIMENTO COM PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO. DISTRIBUIÇÃO
CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO DE FLS. 254.
Resultado
ACOMPANHA CAUTELAR 94,0026437
COM 11 PROCEDIMENTOS EM APENSO, 7 ANEXOS E 1
APENSO AO PA-08100.005427/95-31.
RJ
94.0012288-8
11/4/1994
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Concessionária serviço público
Baixa em 13/12/02
RJ
94.0012288-8
11/4/1994
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Concessionária Serviço Público
Baixa em 13/12/2002
RJ
08100.001715/94-62
24/4/1994
Mauricio Andreiuolo
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSTAURAÇÃO DE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR A FIM DE SUSTAR O
LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA COBRA COMPUTADORES E
SISTEMAS BRASILEIROS S/ª
PROPOSTA ACP 94.0013652-7
RJ
08120.000293/94-14
25/4/1994
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. PROVIMENTO
DERIVADO DE CARGOS (ASCENSÃO FUNCIONAL,
PROGRESSÃO, TRANSPOSIÇÃO, ACESSO, ECTC.) AÇÃO
CIVIL PÚBLICA 96.0009183-8 30ª VF. AÇÃO POPULAR
98.0014365-3 28ª VF. OFÍCIO PR/RJ/NF/23/94 DE 20/04/94
REQUISITA A LISTAGEM COM O NOME DOS SERVIDORES
DO BNDES QUE FORAM INVESTIDOS EM CARGOS OU
EMPREGOS PÚBLICOS MEDIANTE MEIOS DERIVADOS DE
PROVIMENTO. OBS: Com 01 ANEXO. APG 21
PROPOSTA ACP 96,0009183-8
RJ
94.0024540-8
21/6/1994
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos Remetidos ao TRF 2ª Região em
18/09/2002
RJ
08120.000600/94-11
28/6/1994
Gino Augusto de Oliveira Liccione
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DETERMINAÇÃO DE
APLICAÇÃO MÍNIMA DE 35% DOS RECURSOS
GARANTIDORES DAS RESERVAS TÉCNICAS DA PREVIRB
EM NOTAS DO TESOURO NACIONAL. ILEGALIDADE DA
RESOLUÇÃO 2.038/93 DO BACEN.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
94.0066021-9
8/7/1994
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Privatização
Autos Remetidos ao TRF 2ª Região em
11/12/2002
RJ
94.0026849-1
22/7/1994
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - imunidade/isenção de tributos
Conclusos ao Juiz em 30/10/02 para
despacho
RJ
94.0027411-4
28/7/1994
Drª Silvana Goes
Ação Popular- atos do Banco Central
Baixa em 29/05/2002
p. 325
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
RJ
94.0042647-0
12/9/1994
RJ
08120.001052/94-75
RJ
RJ
Oficiante
Dr. Flávio Paixão
Assunto
Resultado
Ação Popular - FGTS
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 02/10/02
14/10/1994 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TELERJ - LICITAÇÃO DE
TELEFONIA CELULAR
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
94.0045575-5
27/10/1994 Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Importação/desembaraço aduaneiro
Na secretaria do juízo para envio ao MPF
08120.001304/94-66
14/12/1994 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DUNBRÁS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A SONEGAÇÃO
FISCAL - IRREGULARIDADES NO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE INTERNAÇÃO DO SR. ANÍBAL TOMÁS
GERMANO DE MATOS, ENGENHEIRO DA DUNBRÁS
EM ANDAMENTO
PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO EM 18/05/1998 PELA DRA
GISELE ELIAS - DEVOLVIDO PELA 5ª CCR PARA
CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 220.
RJ
08120.000606/95-71
14/6/1995
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL OFÍCIO APLICAÇÃO DE
RECURSOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO ABRIGO CRISTO
REDENTOR - OFÍCIO 1244/SECODID, DE 14/06/93
PROPOSTA AÇÃO 96,00082170
RJ
95.0015444-7
4/7/1995
Drª Adriana Farias
Caut. Sequestro - Licitação
Conclusos ao juiz em 28/11/2002 para
DESPACHO
RJ
08120.000711/95-55
20/7/1995
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ESCELSA PRIVATIZAÇÃO - IRREGULARIDADES AÇÕES POPULARES
PROPOSTA AÇÃO 95,0015428
95.0015428-5 e 95.0015595-8(27ª VF) COM PAS
08107.000393/94-10 E 08100.002208/95-91 E 01 DOSSIÊ.
APC 21
RJ
p. 326
08120.000756/95-93
1/8/1995
Gisele Elias Porto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS PATROCÍNIO - CLUBE DE REGATAS FLAMENGO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 06/09/2001
RJ
08120.000776/95-09
3/8/1995
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BNDES - SERVIDORES DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - INDENIZAÇÕES - POSSÍVEL
PREJUÍZO AO ERÁRIO. SGH 31
EM ANDAMENTO
RJ
95.0018408-7
18/8/1995
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Posse/ Propriedade imóveis
Conclusos ao juiz em 14/11/2002 para
DESPACHO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 327
Resultado
RJ
08120.000946/95-29
20/9/1995
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT - APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE POR ATOS PRATICADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL - JUIZ JOSÉ MARIA DE
MELLO PORTO. COM 25 VOLUMES EM ANEXO. ICP
PORTARIA AP 01/99 ENCAMINHA CÓPIA DE EXPEDIENTE
CONTENDO AS CONCLUSÕES DE SINDICÂNCIAS, PARA
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR ATOS
PRATICADOS PELA ADMINSTRAÇÃO ANTERIOR DO TRT/1ª.
REGIÃO. APC 41
INSTAURADO ICP 01/99 - EM ANDAMENTO
RJ
95.0021012-6
27/9/1995
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Posse/propriedade imóveis
Autos remetidos ao perito para laudo
RJ
95.0021577-2
4/10/1995
Drª Adriana Farias
Caut. Sequestro - Apreensão/ Indisponibilidade bens mercadorias
Conclusos ao juiz em 22/07/2002 para
DESPACHO
RJ
96.0004347-7
22/3/1996
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Licitação
Autos remetidos ao TRF 2ª Região em
30/07/2002
RJ
08120.000383/96-69
10/5/1996
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INCRA IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SEU
SUPERINTENDENTE REGIONAL/RJ - REPRESENTAÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO CAMPONESA RESISTÊNCIA FAZENDA
CANTAGALO " OS SEM TERRA " E EM 2 VOLUMES
PRINCIPAIS, APENSO I (EM 2 VOLUMES) E APENSO II.
PROPOSTA AÇÃO 2001,5101011203-2
APD 42
RJ
96.0007431-3
17/5/1996
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Privatização
Ao Curador para manifestação
RJ
96.0009183-8
17/6/1996
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Concurso/ Proc. Seletivo (exceto vestibular)
Autos encontram-se na Secretaria do Juizo
aguardando resposta do ofício (12/11/2002)
RJ
96.0009608-2
24/6/1996
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Cobrança/ Empréstimos/ Títulos Dívida
Pública
Autos remetidos ao TRF 2 ª Região em
02/12/2002
RJ
96.0009846-8
26/6/1996
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Indenização/ Reparação de dano
Conclusos ao juiz em 09/12/2002 para
DESPACHO
RJ
96.0009846-8
26/6/1996
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Indenização/ Reparação de dano
Conclusos ao juiz em 09/12/202 para
DESPACHO
RJ
96.63516-1
17/7/1996
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Outras - Cobrança/Empréstimo/ título da dívida pública
com vista ao réu para manifestação
RJ
96.0063516-1
17/7/1996
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Outras - Cobrança/Emp/ título da dívida pública
Ao réu para manifestação em 14/10/02 (não
recebido - 10/12/02
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
96.0066825-6
31/7/1996
Drª Adriana Farias
Ordinarias/Outras - cobranca / emprestimo/titulos div. publicas
autos encontran-se secretariado juizo
aguardando termino do prazo de
suspensao
RJ
08120.000783/96-47
3/9/1996
Adriana de Farias Pereira
PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL MARINHA - FRAUDE EM
LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÃO DE CONTÊINER PARA
USO NA ANTÁRTICA - LICITANTES FANTASMAS. OFÍCIO
PRDC/PR/RS/Nº 2465/96 DE 26 DE AGOSTO DE 1996,
ENCAMINHA O OFÍCIO PRM/CS/08/96 ONDE O
PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS
DO SUL COMUNICA O RECEBIMENTO DE UMA DENÚNCIA
DE FRAUDE EM CONCORRÊNCIA REALIZADA PELA
MARINHA DO RIO DE JANEIRO. PROMOVIDO O
ARQUIVAMENTO EM 22/08/2000 PELA DRA. ADRIANA DE
FARIAS.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
08120.000785/96-72
3/9/1996
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSS - CONTRATAÇÃO
IRREGULAR DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
OBS: HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO ACOLHENDO
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 93.
RJ
08120.000860/96-96
19/9/1996
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL RT/1ª REGIÃO IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS BENEFICIÁRIA: PC MANUTENÇÃO DE
MICROCOMPUTADORES LTDA. - NOMEAÇÃO ILEGAL DO
SR. FERNANDO MANHÃES SOARES PARA JUIZ CLASSISTA.
EM ANDAMENTO
APD 41
RJ
96.0017749-0
4/10/1996
Drª Adriana Farias
Caut. Inonimada
Autos encontram-se na Secretaria do juizo
Aguardando resposta de ofício (04/11/2002)
RJ
96.0019975-2
4/11/1996
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Atos do Banco Central
Aos réus para vista em 22/11/02 pelo prazo
de 20 dias (simples)
RJ
96.0076701-7
11/12/1996 Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Privatização
Autos encontram-se na secretaria do juízo
aguardando devolução de carta precatória
RJ
08100.008115/96-13
18/12/1996 Maurício Andreiuolo Rodrigues
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS PUBLICIDADE OFICIAL - EDITAL DE CONCORRÊNCIA
SERINST Nº 610.0.001.96-4 - CAMPANHA INSTITUCIONAL PROMOÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APOIO À
REELEIÇÃO - DESVIO DE FINALIDADE.
EM ANDAMENTO
p. 328
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
08120.000030/97-40
Data Inst./Encer
15/1/1997
Oficiante
Adriana de Farias Pereira
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COMITÊ PARA
INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA
DO SUL - CEIVAP - ELEIÇÃO DOS MEMBROS
REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE CIVIL IRREGULARIDADES. OFÍCIO Nº 095/96, DA ONG
DEFENSORES DA TERRA, EXPEDIENTE MPF/RJ 109/97OFERECE REPRESENTAÇÃO CONTRA ATOS DO
SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE,
EMBAIXADOR FLÁVIO MIRAGAIA PERRI, EM FUNÇÃO DO
DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A
ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
PARA O CEIVAP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
p. 329
Resultado
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 29/06/2000
RJ
97.0001896-2
30/1/1997
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Cobrança/ Empréstimo/ Títulos Div Pública
Conclusos ao juiz em 11/12/2002 para
DESPACHO
RJ
97.0003731-2
27/2/1997
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Produção antecipada de provas
Conclusos ao juiz em 06/05/2002
RJ
08120.000588/97-52
19/5/1997
Flávio Paixão de Moura Junior
CEI - FUNDAÇÃO - UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS
PÚBLICAS FEDERAIS - FAVORECIMENTO INDEVIDO DE
FUNCIONÁRIOS FEDERAIS - RIO DE JANEIRO - RJ. 1
VOLUME E 12 ANEXOS..
EM ANDAMENTO
RJ
97.0011776-6
22/5/1997
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Licitação
Às partes para manifestação em 13/12/2002
RJ
97.0011776-6
22/5/1997
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Licitação
Às partes para manifestação em 13/12/02
RJ
97.0011776-6
22/5/1997
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Licitação
Às partes para manifestação em 13/12/02
RJ
08120.000687/97-34
4/6/1997
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INCRA DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA DO SALTO/ BARRA
MANSA - SUPERAVALIAÇÃO - PREJUÍZOS AO ERÁRIO. À
PRM DE VOLTA REDONDA - OFÍCIO 75/2000(21/01/2000)
DRA. ADRIANA PEREIRA
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA PRM
VOLTA REDONDA/RJ
RJ
08100.004683/96-46
12/6/1997
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REDE FERROVIÁRIA
FEDERAL S/A - RFFSA - IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
EM ANDAMENTO
RJ
08120.000729/97-82
12/6/1997
Flávio Paixão de Moura Junior
RIOCOP - CIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS - CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM
CONCURSO PÚBLICO.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
97.0019960-6
19/6/1997
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Público - Servidor Público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 16/10/02 para despacho
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 330
Resultado
RJ
97.0019976-2
19/6/1997
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 11/12/02
RJ
97.0019964-9
19/6/1997
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 13/11/02
RJ
97.0019964-9
19/6/1997
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 13/11/02
RJ
97.0019976-2
19/6/1997
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 11/12/02
RJ
97.0019969-0
19/6/1997
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 13/05/02
RJ
97.0019945-2
19/6/1997
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público(exceto vencimentos)
Autos Remetidos ao MPF em 11/12/02
RJ
97.0019945-2
19/6/1997
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para Manifestação
em 11/12/2002
RJ
97.0071294-0
6/8/1997
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Licitação
Autos remetidos ao MPF para vista em
18/11/02
RJ
97.0071996-0
14/8/1997
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Servidores públicos - Servidor Público (exceto
vencimento)
Autos remetidos ao MPF para recurso em
01/07/02
RJ
97.0073890-6
2/9/1997
Drª Silvana Goes
Ação popular - Licitação
Autos remetidos ao TRF 2ª Região em
26/06/2002
RJ
97.0075272-0
16/9/1997
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Entidade/ Fiscalização Profissional
Autos remetidos ao TRF 2ª Região em
25/06/2002
RJ
08120.001212/97-92
22/9/1997
Gisele Elias Porto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIA Nº
97.001.037046-5 - 36ª VARA CÍVEL/RJ - CONTESTAÇÃO DENÚNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
FEDERAIS DE ESTADUAIS PELO SR. WAGNER
HUCKLEBERRY SIQUEIRA.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
08120.001317/97-51
15/10/1997 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRE/RJ - LICITAÇÃO Nº
040/96 - COMPRA DE TÍQUETES REFEIÇÃO, DE EMPRESA
CONCORDATÁRIA, - "COMABEM ALIMENTAÇÃO LTDA." ALÉM DO NECESSÁRIO COM 3 ANEXOS.
ACOMPANHA AÇÃO 97,0071294-0
RJ
97.0105927-1
3/12/1997
Ação Civil Pública - Privatização
Autos remetidos TRF - 2ª região em
11/03/2002
Drª Silvana Goes
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 331
Resultado
RJ
97.0107980-9
18/12/1997 Drª Adriana Farias
Caut. Sequestro - apreensao/indisponib. bens/ mercadorais
as partes p/ recurso em 05/12/02
RJ
97.0108452-7
18/12/1997 Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Concessionária Serviço Público
28/06/2002 conclusos para sentença
RJ
08120.000033/98-19
9/1/1998
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IRREGULARIDADES NA
VENDA DO EDIFÍCIO-SEDE DO BANCO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - BANERJ (PRÉDIO COM 33 ANDARES),
LOCALIZADO NO RIO DE JANEIRO/RJ, AO BANCO ITAÚ S/A SUBAVALIAÇÃO. HOMOLOGADO ARQUIVAMENTO
CONFORME DECISÃO DE FLS. 36. OF. 1303/2002/5º CCR,
DE 13/09/2002.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
98.0039596-2
9/1/1998
Dr. Flávio Paixão
Ordinária - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para vista em
12/11/02
RJ
98.0039596-2
9/1/1998
Dr. Flávio Paixão
Ordinária - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao MPF para vista em
12/11/02
RJ
98.0039596-2
9/1/1998
Drª Adriana Farias
Ordinária/Servidores Públicos - Servidor Público (exceto
Vencimentos)
Autos Remetidos ao TRF 2ª região em
30/04/2002
RJ
08120.000090/98-52
22/1/1998
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT - TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO JUIZ JOSÉ
MARIA DE MELLO PORTO - OBRAS NO FÓRUM COQUEIJO
COSTA E DOS PRÉDIOS DA JCJ. SÃO JOÃO DE MERITI, JCJ
DE NITERÓI E JCJ. DE NOVA IGUAÇU/RJ. PORTARIA AP Nº
01/99. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 96.0017750-3 12ª VF. ENPLACON X TRT; MEDIDA CAUTELAR 96.0017749-0 3ª VF.
ENPLACON X UNIÃO FEDERAL; AÇÃO ORDINÁRIA
96.0077327-0 3ª VF. ENPLACON X TRT. COM 10 ANEXOS.
INSTAURADO ICP 01/99 - EM ANDAMENTO
COM PA 081220.000091/98-15 E SEUS 8 ANEXOS. APG 51
RJ
98.0004579-1
2/3/1998
Drª Adriana Farias
caut. sequestro - apreensao/indisponib. bens/ mercadorias
Ao reu p/ recurso (15/10/02)
RJ
98.0004580-5
2/3/1998
Drª Adriana Farias
Ordinária/Servidores Públicos (EXCETO VENCIMENTOS)
Autos com MPF para manifestação em
11/12/2002
RJ
08120.000304/98-54
19/3/1998
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT/RJ-CRIAÇÃODE
CARGOS E FC-08 (COMISSIONADOS) SEM AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA - UTILIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS
CANDIDATOS À JUÍZES PARA COMPRA DE BENS REPRESENTAÇÃO DO SR.JOÃO CARLOS BARRETO SILVA.
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
08120.000456/98-01
Data Inst./Encer
24/4/1998
Oficiante
Adriana de Farias Pereira
Assunto
p. 332
Resultado
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONSELHO REGIONAL
DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO - COMISSÃO DE
INQUÉRITO - PROCESSO Nº 001/97 - IRREGULARIDADES NA
ADMINISTRAÇÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PROPOSTA AÇÃO 2001,5101024897-5
FORAM DESENTRANHADOS, P/ PROPOSITURA DE ACP, OS
SEGUINTES VOLUMES: INCIDENTE DE FALSIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL - ALTAMIRO GONÇALVES
SILVA/ADVOGADO - AÇÃO ORDINÁRIA - 9220747
PROPOSTA POR ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS
APG 22
RJ
98.0008736-2
27/4/1998
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Concurso/Processo Seletivo (exceto vestibular)
Ao MPF para vista (03/12/02)
RJ
08120.000473/98-11
28/4/1998
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ABRIGO CRISTO
REDENTOR/ UNIDADE RODOLFO FUCKS - SERVIDOR
RONALDO CARDOSO FIGUEIREDO JÚNIOR - GESTÃO
1991/1993 - IRREGULARIDADES. EM 2 VOLUMES E COM 1
ANEXO.
EM ANDAMENTO
RJ
98.0009289-7
5/5/1998
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Cobrança/emp./títulos da dívida pública
Autos retornaram para a justiça em 07/11/02
RJ
08120.000541/98-70
13/5/1998
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INCRA - ACORDO
EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Nº 0002562588 - PAGAMENTO A MAIOR DE VALOR DE
INDENIZAÇÃO. ARQUIVAMENTO EM 13/08/1999
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
OF.1275/2001/5ª CCR, DE 28/12/2001.
RJ
08120.000540/98-15
13/5/1998
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO DO BRASIL CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE SEUS FUNCIONÁRIOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA " EXIMCOOP " PARA
PRESTAR SERVIÇOS TELEFONIA E LIMPEZA - ILEGALIDADE
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE 02/05/2000
RJ
98.0010446-1
19/5/1998
Dr. Flávio Paixão
RJ
98.0010443-7
19/5/1998
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Expedição/liberação de documentos
Acao Popular - exped/liber documentos (excetos
Autos remetidos ao TRF - 2ª região
Ao reu p/ manifestacao em 01/10/02
CND)
RJ
98.0010436-4
19/5/1998
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Entidade fiscalização Profissional
Conclusos ao juiz em 13/11/2002 para
DESPACHO
RJ
98.0010695-2
21/5/1998
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Concessionária Serviço Público
Autos encontram-se na Secretaria do juizo
para expedir ofício (03/12/2002)
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 333
Resultado
RJ
08120.000647/98-09
1/6/1998
Rogério José Bento Soares do
Nascimento
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL HOSPITAIS FEDERAIS
DO RIO DE JANEIRO - COMPARAÇÃO DE PREÇOS DAS
AQUISIÇÕES DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES VISANDO
A VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO.
EM ANDAMENTO
RJ
98.0012194-3
5/6/1998
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Indenização/reparação de dano
Conclusos ao juiz em 11/12/02 para despacho
RJ
98.0043903-0
12/6/1998
Ordinarias/Outras - Indenizacao/reparacao de dano
Conclusos ao juiz em 03/04/02 p/ decisão
RJ
98.0014148-0
26/6/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular Exped / liberação documentos (exceto CNO)
Autos estão a disposição da Secretaria de
Juizo agauardando resposta de ofício
RJ
98.0014148-0
26/6/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Exped/liberação documentos(exceto CND)
Autos encontram-se na secretaria do juízo
aguardando resposta de ofício(22/10/02)
RJ
98.0015541-4
10/7/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Entidade/ Fiscalização Profissional
Conclusos ao juiz em 26/11/2001 para
DESPACHO SEM LIMINAR
RJ
08120.000853/98-92
21/7/1998
Rogério José Bento Soares do
Nascimento
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CIA LLOYD
BRASILEIRO - NAVIOS "DOCEMAR", "DOCEPRAIA", "RIO
ASSU" E "RIO BRANCO" - REPRESENTAÇÃO DA DEPUTADA
ESTADUAL MIRIAM REID SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA
ADMINISTRAÇÃO DOS CITADOS NAVIOS.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
08120.000848/98-52
22/7/1998
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INCRA DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA SANTA FÉ PARA
REFORMA AGRÁRIA - ÁREA DE MATA ATLÂNTICA IMPOSSIBILIDADE DE ASSENTAMENTO EM ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA
INDEVIDAMENTE. COM 5 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
RJ
08120.000842/98-76
22/7/1998
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - PROJETO BÁSICO
PARA REVITALIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE IRREGULARIDADES 05 ANEXOS E 2 PAS EM APENSO.
PROPOSTA AÇÃO 99,0058744-8
Drª
Adriana Farias
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 99.0010584-2 OF/GAB/PRT/ 1ª
/Nº 700/95 DE 12/09/95 (EXPEDIENTE PR/RJ/ 6295/95)
RJ
98.0017113-4
27/7/1998
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Privatização da Telebrás
Baixa em 17/04/2002
RJ
08120.000914/98-85
31/7/1998
Flávio Paixão de Moura Junior
DIÁRIAS DE ASILADO DEVIDAS A SERVIDORES DO ANTIGO
DISTRITO FEDERAL - CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO RIO
DE JANEIRO E UNIÃO - IRREGULARIDADES EM SUA
PRESTAÇÃO. PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO EM
13/07/2000 PELO DR. FLÁVIO PAIXÃO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 334
Resultado
RJ
98.0018985-8
13/8/1998
Drª Silvana Goes
Caut. Sequestro - Apresentação/ Indisponibilidade de bens/
Mercadorias
Conclusos ao juiz em 21/11/2002 para
DESPACHO
RJ
98.0019262-0
17/8/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Servidor Público (exceto vencimento)
Os autos estão a disposição/ remetidos/ REU
para MANIFESTÇÃO a contar de 12/12/2002
RJ
98.0019261-1
17/8/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular
Conclusos oao juiz em 05/12/2002 para
DESPACHO
RJ
98.0019261-1
17/8/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Indenização/Reparação de danos
Conclusos ao juiz em 05/12/02 para despacho
RJ
08120.001122/98-82
17/9/1998
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER - PROCESSO Nº
95.0000343-0/7ª VARA FEDERAL - ACORDO
ESTRAJUDICIAL - POSSÍVEL IRREGULARIDADE ACP
99.0062749-0 24ª VF AO 95.0040783-3 SGH 42 OBS:
COM ANEXO I, II, III e IV
PROPOSTA AÇÃO 2001,5101009230-6
RJ
08120.001139/98-85
22/9/1998
Flávio Paixão de Moura Junior
CBTU - PROCESSO Nº 2782/92 - 34ª JCJ/RJ - EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO VISTO QUE HOUVE SIMULAÇÃO
ENTRE AS PARTES (ART. 129 DO CPC). PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO DE 13/7/2000
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
98.0024062-4
28/9/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Indenização/Reparação de danos
Conclusos ao juiz em 22/11/02 para
sentença, sem liminar
RJ
98.0024062-4
28/9/1998
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Indenização/Reparação de danos
Conclusos ao juiz em 22/11/02 para
sentença, sem liminar
RJ
98.0026731-0
23/10/1998 Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Servidor público (exceto vencimentos)
Remetidos ao TRF - 2ª região em 15/07/02
RJ
98.0028515-6
6/11/1998
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Privatização
Autos remetidos ao MPF para recurso em
13/12/02
RJ
98.0028515-6
6/11/1998
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Privatização
Autos remetidos ao MPF para recurso em
13/12/02
RJ
08120.001369/98-35
17/11/1998 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
FAZENDA - AUDITOR FISCAL, SR. GERALDO MOREIRA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGO COM EMPREGO
NO BANCO DO BRASIL PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EM 05/04/2001
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
99.0001340-9
18/1/1999
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Servidor Público (Exceto Vencimentos)
Conclusos em 27/11/2002 para DESPACHO
RJ
99.0003177-6
11/2/1999
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Privatização
Baixa em 31/10/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 335
Resultado
RJ
99.0005472-5
5/3/1999
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Posse/propriedade de imóveis
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 18/09/02
RJ
99.0005681-7
8/3/1999
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Servidor Público (exceto vencimento)
Ao autor para Réplica em 19/11/2002
RJ
08120.000294/99-83
11/3/1999
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - EDITAL DE
CONCORRÊNCIA Nº 009/98 - POSSÍVEL ILEGALIDADE
PROPOSTA AÇÃO 99,0058744-8
APENSADO AO PA 08120.000842/98-76
COM 3 ANEXOS.
RJ
99.0010897-3
27/4/1999
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/outras - Privatização
Conclusos ao juiz em 01/10/2002
RJ
08120.000664/99-09
27/4/1999
Silvana Batini Cesar Góes
VEÍCULOS AUTOMOTORES - "FERROS VELHOS" COMERCIALIZAÇÃO EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E
NON AEDIFICANDI - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA / NOVA
IGUAÇU. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE 18/01/2000
EM ANDAMENTO
NÃO FOI HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO OBS: COM
ANEXOS I E II. SGH 41
RJ
99.0011847-2
6/5/1999
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Baixa em 14/11/02
RJ
08112.000829/99-14
19/5/1999
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SOCIAL(PR/MG)
REPRESENTANTE: SINTRES SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
RESSEGUROS
EM ANDAMENTO
RJ
08112.000740/99-02
18/6/1999
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ELETROBRÁS TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE ATIVOS PÚBLICOS
(CHESF, FURNAS, ELETRONORTE E ELETROSUL) À
LIGHTPAR (LIGHT PARTICIPAÇÕES S/A). COM ANEXO I
EM ANDAMENTO
SGH 51
RJ
08120.001785/99-51
19/7/1999
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT/RJ - POSSÍVEL
VÍCIO NA INVESTIDURA DO JUIZ JOSÉ MARIA DE MELLO
PORTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2000.51.01.005113-0 OBS:
Com uma fita de vídeo. COM 1 ANEXO. APG 42
PROPOSTA ACP 20005101005113-0
RJ
99.0019154-4
9/8/1999
Drª Adriana Farias
Acao Popular - servidor publico (exceto vencimentos)
conclusos ao juiz em 07/11/2002 p/ sentenca
RJ
99.0019212-5
10/8/1999
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Outras
Autos a disposição Do terceiro Interessado
desde 14/10/02
RJ
99.0019271-0
10/8/1999
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Indenização/ reparação de dano
Às partes para Recurso (22/11/2002)
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 336
Resultado
RJ
99.0019237-0
10/8/1999
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Licitação
Conclusos ao juiz em 15/04/2002 para
SENTENÇA SEM LIMINAR
RJ
99.0058744-8
30/8/1999
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Licitação
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 16/10/02
RJ
99.0058744-8
30/8/1999
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Licitação
Autos com o MPF para manifestação
RJ
08120.002395/99-61
30/8/1999
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. INPI CONTRATAÇÃO DA
EMPRESA "DW ENGENHARIA LTDA" SEM LICITAÇÃO PARA
ELABORAR O PROJETO EXECUTIVO DE "REVITALIZAÇÃO"
DO PRÉDIO-SEDE. APENSADO AO PA 08120.000842/98-76
ACOMPANHA AÇÃO 99,0058744-8
RJ
08120.002453/99-66
1/9/1999
Monica Campos de Re
DIREITOS DO CIDADÃO. REPRESENTAÇÃO DO SR.
CARLOS AUGUSTO SOLICITANDO ORIENTAÇÃO QUANTO A
VIGÊNCIA DO DEC-LEI Nº 8.933/46 FACE AOS NOVOS
DIPLOMAS LEGAIS QUE REGULAMENTAM A FUNÇÃO DE
AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 22/12/99 HOMOLOGAÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 02.05.2000 ARQUIVO MORTO - CAIXA
02/2001
EM ANDAMENTO
RJ
08100.000606/92-20
2/9/1999
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CÂMARA DE
DEPUTADOS FEDERAIS DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES DENUNCIAM POSSÍVEL OCORRÊNCIA
DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA A
CONSTRUÇÃO DE OLEODUTO QUE LIGARÁ RIO DE
JANEIRO A BRASÍLIA. EM APENSO O PA Nº
08100.000800/92-32
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
08100.000800/92-32
2/9/1999
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRÁS - IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES.
CONSTRUÇÃO DO OLEODUTO RIO DE JANEIRO- BRASÍLIA.
CONSTRUÇÃO DE DUAS PLATAFORMAS PETROLÍFERAS
NA BACIA DE CAMPOS/RJ. APENSADO AO MPF/PGR
08100.000606/92-20
EM ANDAMENTO
RJ
08120.002631/99-12
21/9/1999
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT/RJ - 19ª JCJ POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM MEDIDA JUDICIAL
CONTRA O BANCO DO BRASIL. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO DE 14/04/2000
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
08100.005025/99-51
22/9/1999
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. AFE - ASSOCIAÇÃO
FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NAS APLICAÇÃOES DE RECURSOS
FEDERAIS RECEBIDOS A TÍTULO DE SUBVENÇÕES
SOCIAIS. COM 6 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 337
Resultado
RJ
99.0022377-2
23/9/1999
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Outras - Cobrança/Empréstimo/ título da dívida pública
com as partes para manifestação
RJ
99.0022377-2
23/9/1999
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Outras - Cobrança/Empréstimo/ título da dívida pública
com as partes para manifestação
RJ
08120.002765/99-89
1/10/1999
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT/RJ - 19ª JCJ POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM MEDIDA JUDICIAL
CONTRA O BANCO DO BRASIL. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO DE 14/04/2000
EM ANDAMENTO
RJ
99.0059258-1
6/10/1999
Drª Silvana Goes
Ordinária/Outras - licitação
Conclusos ao juiz em 16/12/02 paradespacho
sem liminar
RJ
08120.003589/99-93
19/11/1999 Daniel Antonio de Moraes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER - COBRANÇA DE
MULTAS - POSSÍVEL IRREGULARIDADE PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 28/11/2000
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
Sarmento
RJ
08120.004249/99-71
6/12/1999
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IRB - BRASIL
RESSEGUROS S.A PRIVATIZAÇÃO SGI 32 COM PAS:
1.30.012.000081/2000-22 E 08112.000829/99-14 EM APENSO.
EM ANDAMENTO
RJ
08100.007814/99-71
9/12/1999
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ENTIDADES DE
PERVIDÊNCIA PRIVADA/RJ - FUNDOS DE PENSÃO:
AEROS/FAPES/PETROS/SISTEL ... - RELATÓRIO FINAL DA
COMISSÃO PARALAMENTAR DE INQUÉRITO - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES. DESMEMBRAMENTO:
08100.008038/96-66 COM 2 VOLUMES E 24 APENSOS.
EM ANDAMENTO
RJ
99.0062347-9
10/12/1999 Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Servidor público (exceto vencimentos)
Baixa em 29/05/2002
RJ
2000.5101008085-3
13/1/2000
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Indenização/Reparação de dano
Autos encontram-se na secretaria do juizo
para expedir ofício(13/11/02)
RJ
2000.5101008744-6
21/2/2000
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Licitação
Conclusos ao juiz em 08/03/2002 para
DESPACHO SEM LIMINAR
RJ
08120.000147/95-25
23/2/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL OF. 022/CPP DA 5ª CCR DE 15/02/95 ENCAMINHA DOSSIÊ Nº 098 QUE TRATA DE
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PELA C.E.F. SEM
DESTINAÇÃO ESPECÍFICA "SDE" À VEPLAN - COMPANHIA
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÃO DE INVESTIMENTOS - CBPI
EM ANDAMENTO
COM 3 VOLUMES E 3 ANEXOS. FMB 32
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000030/2000-09
29/2/2000
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA DEFESA
(EXÉRCITO BRASILEIRO) - POSSÍVEL IRREGULARIDADE
EM LICITAÇÃO (CARTA CONVITE Nº 003/99) PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE LOCAL
DE COMPUTADORES - CAMPO DE PROVAS DA
MARAMBAIA /RJ. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM
02/05/2000
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000039/2000-10
29/2/2000
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ESTADO DE
PERNAMBUCO E SANTA CATARINA - POSSÍVEL
ILEGALIDADE NA EMISSÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS PARA
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS FAVORECIMENTO AOS BANCOS VETOR E BRADESCO PREJUÍZOS AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 12/05/2000
RJ
2000.5101004704-7
15/3/2000
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Outras - Cobrança/Emp/ título da dívida pública
Autos devolvidos em 25/11/02 pelo MPF
RJ
2000.5101005113-0
21/3/2000
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos Remetidos ao TRF 2ª região em
30/04/2002
RJ
2000.5101005994-3
31/3/2000
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 21/11/2002 para
DESPACHO
RJ
1.30.012.000081/2000-22
5/4/2000
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IRB - INSTITUTO DE
RESSEGUROS DO BRASIL - PRIVATIZAÇÃO - POSSÍVEL
ILEGALIDADE SGI 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000096/2000-91
7/4/2000
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSS- POSSÍVEL
CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP - SEM A DEVIDA LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 22/11/2000.
12/7/2002
RJ
1.30.012.000146/2000-30
30/5/2000
Adriana de Farias Pereira
RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - POSSÍVEL
PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA ENCAMINHADO PARA
PR/MG
REMETIDO À PR/MG
RJ
1.30.012.000150/2000-06
31/5/2000
Adriana de Farias Pereira
FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CONTRATAÇÃO
DE GILVANE OLIVEIRA DE FARIA SEM O DEVIDO
CONCURSO PÚBLICO - RT Nº 584/93 VT/RJ
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
p. 338
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000149/2000-73
Data Inst./Encer
31/5/2000
Oficiante
Flávio Paixão de Moura Junior
Assunto
MINISTÉRIO DA MARINHA - POSSÍVEL IRREGULARIDADE
NO PROCESSO LICITATÓRIO - EDITAL DE TOMADA DE
PREÇOS Nº 012/DIRENG/99 - PARA REFORMA DAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA TENSÃO DO PAMA-SP
Resultado
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE 25.07.2000
RJ
1.00.000.001837/2000-29
31/5/2000
Silvana Batini Cesar Góes
SUAM RJ - FACULDADE DE ENGENHARIA - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
FEDERAIS ORIUNDOS DO MBES - EX MINISTÉRIO DO BEM
ESTAR SOCIAL - SUBVENÇÃO SOCIAL Nº SIAFI 0054315. 1
VOLUME E 1 APENSO EM APENSO PROC.
1.00.000.001849/2000-53 QUE TRATA DA SUBVENÇÃO Nº
014886.
EM ANDAMENTO
RJ
1.00.000.001845/2000-75
31/5/2000
Silvana Batini Cesar Góes
SUAM RJ - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO
DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO MBES - EX
MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - SUBVENÇÃO SOCIAL
Nº SIAFI 0054282. 1 VOLUME E 1 APENSO OBS.: EM
APENSO PROC. 1.00.000.001848/2000-17 QUE TRATA DA
SUBVENÇÃO Nº 054300.
EM ANDAMENTO
RJ
1.00.000.001846/2000-10
1/6/2000
Silvana Batini Cesar Góes
SUAM/RJ - FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO MBES - EX
MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - SUBVENÇÃO SOCIAL
Nº SIAF 014888 OBS : COM 01 APENSO
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000160/2000-33
5/6/2000
Adriana de Farias Pereira
BNDES - POSSÍVEL CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A
EMPRESA DENOMINADA "CATEDRAL DE CAMPO GRANDE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (ME)" QUE
APRESENTA DIVERSOS TÍTULOS PROTESTADOS NO
MERCADO - FAVORECIMENTO ILEGAL PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO DE 20/07/2000
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000161/2000-88
5/6/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DE
ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A
TELERJ OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO
DE RÁDIO BASE - EBR - NO IMÓVEL SITUADO NA AV.
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, S/N FRONTAL AO Nº 375,
CASTELO - POSSÍVEL ILEGALIDADE. C/ 1 VOL. E 2
ANEXOS.
EM ANDAMENTO
p. 339
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000167/2000-55
13/6/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
"EISA - ESTALEIRO ILHA S.A." E "MARÍTIMA - PETRÓLEO E
ENGENHARIA LTDA" - POSSÍVEL CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO COM FORTE INDÍCIO DE VIOLAÇÃO AO ERÁRIO
EM LICITAÇÃO INTERNACIONAL (EDITAL Nº 571.1.002.96-1)
PROMOVIDA PELA PETROBRÁS.COM 3 APENSOS CÓPIAS
EXTRAÍDAS DO PROC. 1.00.000.003050/2000-00 COM 8
ANEXOS
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000165/2000-66
13/6/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DE
ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO - CONCORRÊNCIA Nº
001/2000 - POSSÍVEL ILEGALIDADE. C/ 1 ANEXO EM 4
PARTES
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000173/2000-11
20/6/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IRREGULARIDADES NA
ADMINISTRAÇÃO DA SRA EMÍLIA IGREJA PARREIRA
10/4/2001
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 10/04/2001
RJ
1.30.012.000211/2000-27
4/7/2000
Adriana de Farias Pereira
FIOCRUZ - POSSÍVEL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE
FUNCIONÁRIOS, ESPECIALMENTE O SR. JOÃO ALVES
CARVALHO, QUE NÃO TRABALHAM E RECEBEM ALTOS
SALÁRIOS. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE
30/08/2000
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000213/2000-16
4/7/2000
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO POSSÍVEL ILEGALIDADE NA REMUNERAÇÃO
(QUINTOS) FIXADA POR ATO MINISTERIAL FAVORECENDO
OS SERVIDORES DE CARGOS OU FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
12/4/2002
RJ
1.30.012.000212/2000-71
4/7/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO BRANCO "CORSA GL"
PLACA BRANCA "BRASIL LCM 7423" QUE PERTENCE AO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000220/2000-18
6/7/2000
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT/RJ - POSSÍVEL
NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE PREFEITURAS, MUITOS
TERCEIRIZADOS, PARA EXERCEREM FUNÇÕES DENTRO
DO TRIBUNAL. PRINCIPAL EM 3 VOLUMES. TEM COMO
APENSOS OS PAS 1.30.012.000162/2001-11 E O
1.30.012.000812/2002-00. APF 51
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000219/2000-93
6/7/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
SR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS SOLICITANDO QUE ESTE
PARQUET FEDERAL APURE AS DEMISSÕES OCORRIDAS
NA PETROBRÁS NA VIGÊNCIA DO PLANO COLLOR POSSÍVEL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
ARQUIVADO. HOMOLOGADO ARQUIVAMENTO
CONFORME EXTRATO DE ATA DE FLS. 38.
p. 340
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000223/2000-51
10/7/2000
Adriana de Farias Pereira
INPI - DESAPARECIMENTO DE MAIS DE SETE MIL
DOCUMENTOS RELACIONADOS A AÇÃO PENAL Nº
00.864340-7. EM 3 VOLUMES E 2 ANEXOS, APENSO I,
APENSO II E APENSO III (EM TRÊS VOLUMES). COM PA
08120.001567/97-18 (VOLUME I EM DUAS PARTES, VOLUME
II, VOLUME III E UM ANEXO). APD 61, 62
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000256/2000-00
18/7/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
UFRJ/COPPE - EDITAL (CO.COPPETEC.01/2000) DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO E DO TANQUE OCEÂNICO
PARA IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA
OCEÂNICA - POSSÍVEL ILEGALIDADE. ARQUIVADO
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000253/2000-68
18/7/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO E OUTRAS
IRREGULARIDADES NA COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE
CESTAS BÁSICAS E MERENDA ESCOLAR COM A
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE. PROMOVIDO O
ARQUIVAMENTO EM 22/08/200 PELO DR. FLÁVIO PAIXÃO.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO EM 16/10/2000
RJ
1.30.012.000252/2000-13
18/7/2000
Silvana Batini Cesar Góes
INFRAERO - POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO
DA EMPRESA VIAÇÃO PARITINS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA - MANDADO DE SEGURANÇA Nº
2000.5101010383-0. SGH 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000255/2000-57
18/7/2000
Silvana Batini Cesar Góes
BINGOS - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA
IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE - REPRESENTAÇÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO
DESPORTO - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO. SGH
41
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000254/2000-11
18/7/2000
Silvana Batini Cesar Góes
ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - POSSÍVEL
VENDA DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS DE SEU BANCO
DE DADOS A UMA EMPRESA ESTRANGEIRA DE ORIGEM
AUSTRALIANA "SEISMIC AUSTRÁLIA" . 2 VOLUMES
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
APENSO 1.30.012.000512/2000-51 SGH 32 PROMOÇÃO
DE ARQUIVAMENTO.
RJ
1.30.012.000281/2000-85
19/7/2000
Silvana Batini Cesar Góes
POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA
PELO EX- SERVIDOR FEDERAL EDUARDO JORGE CALDAS SUSPEITAS DE EN- RIQUECIMENTO ILÍCITO E ADVOCACIA
ADMI-NISTRATIVA. encaminhado para pr/df atavés do
of/sotc/803/2000 de 15/08/2000 conforme despacho da dra.
silvana batini.
ENCAMINHADO PR/DF EM 15/08/00
p. 341
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.00.000.003388/2000-53
Data Inst./Encer
20/7/2000
Oficiante
Flávio Paixão de Moura Junior
Assunto
CEF/RJ - AGÊNCIAS DE RAMOS E GUANABARA - EXEMPREGADO MÁRCIO ENNY DIAS TEIXEIRA - POSSÍVEL
REALIZAÇÃO DE SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTAS DE
CLIENTES E CRÉDITO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA
PRÓPRIA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. COM APENSO I
Resultado
EM ANDAMENTO
PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO EM 31/07/2000 PELA DRA.
ADRIANA DE FARIAS PEREIRA.
RJ
2000.5101017389-2
21/7/2000
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Servidor Público (exceto vencimento)
Conclusos ao juiz em 22/10/2002 para
DESPACHO SEM LIMINAR
RJ
1.00.000.002641/2000-51
24/7/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
EX-MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
(SUBVENÇÃO SOCIAL) AO INSTITUTO PAISSANDU/RJ.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000294/2000-54
25/7/2000
Adriana de Farias Pereira
CONTRATAÇÃO DO "GRUPO OK" PARA CONSTRUÇÃO DE
NOVA SEDE DE AUDITORIA MILITAR OBS: EM 03 VOLUMES,
ANEXO I E ANEXO II (Em sete volumes) E COMO APENSO O
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.30.012.000565/200071 APG 23
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000293/2000-18
25/7/2000
Silvana Batini Cesar Góes
IBGE - VERIFICAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE
SERVIDORES ILICITAMENTE ACUMULANDO CARGOS
PÚBLICOS - REPRESENTAÇÃO DE Nº 413/2000 DO TRT/RJ.
EM ANDAMENTO
SGH 43
RJ
1.30.012.000295/2000-07
26/7/2000
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO UNI-RIO - INÉRCIA NA DEFESA DOS
INTERESSES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 01/2000
REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 382/91 - 43ª VARA DO
TRABALHO/RJ.
19/9/2002
RJ
2000.5101017855-5
27/7/2000
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Apreensão/ind.dos bens/mercadorias
com vista ao mpf
RJ
1.00.000.002476/2000-38
31/7/2000
Silvana Batini Cesar Góes
CEF - AGÊNCIA IRAJÁ - FRAUDES COMETIDAS EM CONTAS
DE CLIENTES E EM CONTAS CONTÁBEIS DA PRÓPRIA
INSTITUIÇÃO - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - RIO DE JANEIRO.
EM ANDAMENTO
SGH 22
RJ
1.30.012.000298/2000-32
1/8/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/RJ - REQUISIÇÃO
DO PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. PAULO FERNANDO
CORRÊA SOLICITANDO A APURAÇÃO DE SUPOSTA
EXTORSÃO LEVADA A EFEITO PELA FISCAL DO TRABALHO
DENISE AZEVEDO. COM APENSO I FMA 22
AÇÃO PROPOSTA
p. 342
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000306/2000-41
Data Inst./Encer
4/8/2000
Oficiante
Adriana de Farias Pereira
Assunto
DELEGACIA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES/RJ DMT/RJ - IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE
INATIVOS E PENSIONISTAS - VALORES PAGOS A MAIOR.
p. 343
Resultado
EM ANDAMENTO
COM 8 ANEXOS. APF 43
RJ
2000.5101019666-1
14/8/2000
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - concessionária serviço público
Autos remetidos ao MPF para manifestação
em 28/08/02
RJ
1.30.012.000314/2000-97
14/8/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
SINTASA - REPRESENTAÇÃO DO SR. DEAN LEE PI KUNG
DENUNCIANDO MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS DO
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHOR - FAT. FMC 22
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO / EM
ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000313/2000-42
14/8/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
IRREGULARIDADES NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO TRT DA
1ª REGIÃO TAIS COMO PAGAMENTO INDEVIDO DE
VANTAGENS AOS SERVIDORES E JUÍZES DO TRABALHO POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS. OBS: COM 08 APENSOS
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000326/2000-11
18/8/2000
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A - REPRESENTAÇÃO DO SR. THEÓFILO A. A. GUSMÃO
RELATANDO A IRREGULAR DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DE
SUCUMBÊNCIA ENTRE OS ADVOGADOS LOTADOS NO
SERVIÇO JURÍDICO
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000327/2000-66
18/8/2000
Silvana Batini Cesar Góes
METAPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO DO SR. EDUARDO JORGE - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES - REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA.
ENCAMINHADO PR/DF
ENCAMINHADO A PR/DF CONFORME DESPACHO DE FLS.
08 EXARADO PELA DRA. SILVANA BATINI.
RJ
1.30.012.000329/2000-55
21/8/2000
Adriana de Farias Pereira
SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SETOR JURÍDICO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA Nº 2.533/90 - PREJUÍZOS AO ERÁRIO
FEDERAL - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 99.001.034154-8 COM 4
APENSOS. APF 42
AÇÃO PROPOSTA 2001.5101.003223-1
RJ
1.30.012.000328/2000-19
21/8/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0022723-0 POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA SR. AUGUSTO CESAR RIBEIRO
VIEIRA, HAJA VISTA QUE RETEVE, POR DEZOITO MESES, O
MANDADO DE CITAÇÃO.
EM ANDAMENTO 94.0022723-0
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000343/2000-59
25/8/2000
Adriana de Farias Pereira
PRIVATIZAÇÃO DA TELE CENTRO SUL (TCS) - POSSÍVEL
AJUDA DO GOVERNO AO BANCO OPPORTUNITY PARA
QUITAR DÍVIDA COM O BNDES PRINCIPAL EM 2
VOLUMES E 2 APENSOS
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000344/2000-01
25/8/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
DNER/CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DA RODOVIA BR 116/RJ, TRECHO ALÉM PARAÍBATERESÓPOLIS - POSSÍVEL ILEGALIDADE - AÇÃO POPULAR
Nº 2000.51.01.019666-1
EM ANDAMENTO
RJ
08120.000270/97-53
28/8/2000
Adriana de Farias Pereira
TRT 2ª REGIÃO - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A
CONSTRUTORA FUNDASA S.A PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - INADIMPLEMENTO - PREJUÍZOS.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
HOMOLOGADO ARQUIVAMENTO CONFORME EXTRATO DE
ATA DE FLS. 103, OF. 1845/2002/5ª CCR, DE 25/11/02.
RJ
2000.5101024868-5
29/8/2000
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Indenização/ reparação de danos
Autos encontram-se na Secretaria do juizo
para expedir mandato de citação.
RJ
1.30.012.000347/2000-37
30/8/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PETROBRÁS - POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE
CONSULTORIA ESTRANGEIRA "ARTHUR D. LITLE" SEM
LICITAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL
PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA. APENSADO AO PA1.30.012.000366/2000-63
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000358/2000-17
31/8/2000
Adriana de Farias Pereira
MINISTÉRIO DO TRABALHO - FISCAL SR. IVAN GONÇALVES
POYARES - POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO PENAL Nº 99.0046752-3 DA 2º VFC EM 2 VOLUMES E
1 ANEXO. APG 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000351/2000-03
31/8/2000
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO FNDE - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO RECURSOS FEDERAIS - APLICAÇÃO - IRREGULARIDADES
19/3/2002
1 APENSO
RJ
1.30.012.000367/2000-16
4/9/2000
Adriana de Farias Pereira
PETROBRÁS S.A - REPRESENTAÇÃO DO SR. THEÓFILO
ATHÍLIO A. GUSMÃO RELATANDO A ILEGAL CONTRATAÇÃO
DE EX- FUNCIONÁRIOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE
INCENTIVO À DEMISSÃO COM 2 ANEXOS.
PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO
p. 344
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000365/2000-19
4/9/2000
Adriana de Farias Pereira
PETROBRÁS S.A - REPRESENTAÇÃO DO SR. THEÓFILO
ATHÍLIO A. GUSMÃO RELATANDO A REALIZAÇÃO
SIMULTÂNEA DE DOIS CONCURSOS PÚBLICOS, ATRAVÉS
DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, NO SEGUNDO SEMESTRE
DE 2000, SOB OS CÓDIGOS 01/2000 E AE 01/2000, PARA
ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000366/2000-63
4/9/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PETROBRÁS S.A - REPRESENTAÇÃO DO SR. THEÓFILO
ATHÍLIO A. GUSMÃO RELATANDO ILEGALIDADE NA
CELEBRAÇÃO DE MÚLTIPLOS CONTRATOS COM A
EMPRESA ARTHUR D. LITTLE - ADL - SEM A DEVIDA
LICITAÇÃO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000364/2000-74
4/9/2000
Silvana Batini Cesar Góes
PETROBRÁS S.A - REPRESENTAÇÃO DO SR. THEÓFILO
ATHÍLIO A. GUSMÃO RELATANDO A CONCESSÃO DE
FAVORES FINANCEIROS (CARTÃO EMPRESARIAL) PARA O
PRESIDENTE E TODA DIRETORIA COM OS SEUS
RESPECTIVOS DÉBITOS PAGOS PELA EMPRESA. SGH 33
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000371/2000-76
5/9/2000
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
INSS - POSSÍVEIS FRAUDES NA REATIVAÇÃO DE
BENEFÍCIOS NO POSTO DE LARANJEIRAS. COM 8
ANEXOS (O 1º EM 2 VOLUMES). ESTANTE MH 45
EM ANDAMENTO
RJ
2000.5101022385-8
6/9/2000
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao TRF - 2ª região em
26/11/02
RJ
1.30.012.000376/2000-07
6/9/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
BNDES - EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PND/CN Nº
01/2000 - POSSÍVEL ILEGALIDADE 3 volumes
ACOMPANHA AÇÃO 200051010107123
RJ
1.30.012.000377/2000-43
6/9/2000
Silvana Batini Cesar Góes
MARINHA DO BRASIL - BASE DE ABASTECIMENTO NO RIO
DE JANEIRO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/00 - POSSÍVEL
ILEGALIDADE COM APENSO I EM 4 VOLUMES.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000381/2000-10
8/9/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS S/A INCORPORAÇÃO DAS SUBSIDIÁRIAS BASPETRO,
GASPETRO E PETROQUISA À SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL, MANTENDO-AS COMO INSTRUMENTOS
LEGAIS - POSSÍVEIS ILEGALIDADES.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000384/2000-45
11/9/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - SETOR DE
PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA SERVIDORES CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA E
SEBASTIÃO BENEDICTO DE OLIVEIRA FILHO - POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EM ANDAMENTO
p. 345
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000403/2000-33
Data Inst./Encer
15/9/2000
Oficiante
Adriana de Farias Pereira
Assunto
Resultado
JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES E FALHAS NO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. PRINCIPAL EM DOIS
VOLUMES. APENSOS: 1 (EM 19 ANEXOS, SENDO O
PRIMEIRO EM 14 VOLUMES), 2 (EM 11 ANEXOS), 3 (EM 20
ANEXOS, SENDO O QUINTO EM 6 VOLUMES), 4, 5 (EM 3
ANEXOS) E O PA Nº 1.30.012.000055/2002-66 EM APENSO.
INSTAURADO ICP EM JANEIRO/02 - EM
ANDAMENTO
APD 22 APENSO III ANEXO 6 SIGILOSO APENSO V SIGILOSO COM PA1.30.012.000055/2002-66 (EM APENSO)
ICP Nº 01/2002
RJ
1.30.012.000416/2000-11
21/9/2000
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SERVIDORES DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE
JANEIRO - NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOS
AO ERÁRIO - PERÍODO DE JAN/1995 A DEZ/1996.
(SOMENTE COM OS VOLUMES I-A E XII-A)
ACOMPANHA AÇÃO 20005101031689-7
APD 31
RJ
1.30.012.000426/2000-48
4/10/2000
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS S/A POSSÍVEL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE
CARTA-CONVITE PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO E REGISTRO CONTÍNUO E AUTOMÁTICO
DE PARÂMETROS DE PERFURAÇÃO (MUDLOGGING) EM
TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO E NA PLATAFORMA
CONTINENTAL - AÇÃO POPULAR Nº 93.022303-8
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000424/2000-59
4/10/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IMÓVEL DA PRAIA DO
FLAMENGO Nº 132 - PRÓPRIO FEDERAL DA UNI-RIO DOADO
PARA A UNE - POSSÍVEL UTILIZAÇÃO PARA
ESTACIONAMENTO CLANDESTINO - DESVIO DE
FINALIDADE.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000425/2000-01
4/10/2000
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CERJ - COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL
ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
"MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S;A." SGI 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000434/2000-94
6/10/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL -MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - PROCESSO
ADMINISTRATIVO FEDERAL Nº 1402/02-CDRJ
EM ANDAMENTO
p. 346
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
08112.000999/97-74
Data Inst./Encer
Oficiante
19/10/2000 Silvana Batini Cesar Góes
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES - SUPERINTENDÊNCIA DA COMPANHIA DE
TRENS URBANOS EM SALVADOR - CBTU - STU/SAL EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA
DA UNIÃO - CONTRATOS SEM LICITAÇÃO.
Resultado
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
HOMOLOGADO ARQUIVAMENTO, CONFORME EXTRATO DE
ATA DE FLS. 108.
RJ
1.30.012.000481/2000-38
20/10/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PETROBRÁS - LICITAÇÃO CUJO OBJETO É O TRANSPORTE
DE PESSOAL ENTRE OS TERMINAIS DTSE/GEGUA/ILHA
D'ÁGUA/PONTE DE BARÃO E ILHA REDONDA - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE, HAJA VISTA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA QUE NÃO TEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES/D.M.N.. OBS: HOMOLOGADO O
ARQUIVAMENTO. KOBS: HOMOLOGADO O
ARQUIVAMENTO.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
1.30.012.000484/2000-71
24/10/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IBGE - TOMADA DE
PREÇOS Nº 006/2000 - POSSÍVEL ILEGALIDADE. COM 1
ANEXO.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.00.000.006742/2000-00
25/10/2000 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IPHAN - POSSÍVEL
ERRO TÉCNICO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO DE REVISTA Nº TST - RR-355.486/97-7 PREJUÍZO AO ERÁRIO - APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DO SUBSCRITOR DO
RECURSO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000498/2000-95
27/10/2000 Daniel Antonio de Moraes
EDUCAÇÃO - UFRJ - POSSÍVEL ILEGALIDADE NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NOMEOU O SERVIDOR
LUIS CLAUDIO DE LIMA MALAQUIAS PROCURADOR DA
DITA UNIVERSIDADE. COM 2 ANEXOS. PROCEDIMENTO
SIGILOSO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2001.5101016770-7
20005101016770-7 EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DAC - DEPARTAMENTO
DE AVIAÇÃO CIVIL - POSSÍVEL DESÍDIA E DESVIO DE
FINALIDADE PRATICADOS PELO DIRETOR GERAL E
CHEFES DE DIVISÃO - REPRESENTAÇÃO DO SR.
WALTENCYR DA COSTA BARROSO MOTTA FILHO DIRETOR
DA EMPRESA "AERO AMAZONAS LINHAS AÉREAS LTDA".
EM ANDAMENTO
Sarmento
RJ
1.30.012.000499/2000-30
27/10/2000 Silvana Batini Cesar Góes
SGH 52 PRINCIPAL EM 2 VOLUMES E COM UMA CAIXA
CONTENDO 06 FITAS CASSETES
p. 347
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000502/2000-15
7/11/2000
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
SR. JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA SOUTO MAIOR CONTRA O
TRT/RJ - POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS - NOMEAÇÃO DO
JUIZ DAMIR VRCBRADIC PARA PRESTAR ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA AO PRESIDENTE DO MENCIONADO
TRIBUNAL.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000503/2000-60
7/11/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TST - POSSÍVEL
AUTORIZAÇÃO PARA QUE TRT'S DOS ESTADOS
CONVOQUEM JUÍZES TOGADOS PARA AS VAGAS DOS
CLASSISTAS - REPRESENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO
CONFEDERATIVA DOS TRABALHADORES.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000508/2000-92
8/11/2000
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL - VERIFICAÇÃO DS MEDIDAS
ADOTADAS QUANTO A EXPEDIÇÃO E REVISÃO (ATO
DECLARATÓRIO SRF Nº 96/99) DO PARECER COSIT Nº 58 POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000510/2000-61
9/11/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
SR. CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA CONTRA A
PETROBRÁS DISTRIBUÍDORA S/A - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE
TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS. FMB 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000511/2000-14
13/11/2000 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PALÁCIO GUSTAVO
CAPANEMA - ELEVADORES ANTIGOS (DESDE 1945) - BENS
DA UNIÃO - FALTA DE CONSERVAÇÃO PROPORCIONANDO
PERIGO AOS USUÁRIOS. OBS: DOCUMENTOS
EXTRAÍDOS DO PA-1.30.012.000042/2000-25.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO EM
06.03.02
RJ
1.30.012.000512/2000-51
14/11/2000 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ANP - AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO - POSSÍVEL CONTRATAÇÃO,
SEM LICITAÇÃO E COM SUPERFATURAMENTO, DA
AGÊNCIA NORUEGUESA "PGS" PARA OPERAR SEU BANCO
DE DADOS GEOFÍSICOS E GEOLÓGICOS. 2 VOLUMES
EM ANDAMENTO
SGH 32
RJ
1.30.012.000516/2000-39
17/11/2000 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - CONTRATAÇÃO
DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO DR. ROBERTO
PONTES DIAS - POSSÍVEIS FALHAS PROCESSUAIS PREJUÍZO À AUTARQUIA. EM 2 VOLUMES. APF 32
EM ANDAMENTO
p. 348
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 349
Resultado
RJ
1.30.012.000518/2000-28
17/11/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FNS - COORDENAÇÃO
REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RELATÓRIO
DE AUDITORIA QUE APONTA IRREGULARIDADES E
IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR 8
(OITO) SERVIDORES - SINDICÂNCIA Nº 25100.004823/98-76.
C/ 2 VOLUMES
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000517/2000-83
17/11/2000 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - CEF - AGÊNCIA
LARANJEIRAS/RJ - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
PRATICADAS PELA EX-EMPREGADA MARIA DAS GRAÇAS
OLIVENSE BASÍLIO LOPES - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - TCU
PROCESSO TC Nº 575.498/1995-1. SGI 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000520/2000-05
21/11/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL VERA CRUZ
SEGURADORA S/A - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E
FRAUDES PRATICADAS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
DE HABITAÇÃO, RELATIVAS AO SEGURO HABITACIONAL.
EM ANDAMENTO
EM 2 VOLUMES
RJ
2000.5101030509-7
22/11/2000 Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Cobrança/empréstimo/títulos div pública
Conclusos ao juiz em 19/11/02 para despacho
RJ
2000.5101030509-7
22/11/2000 Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Cobrança/ Empréstimo/ Título Dívida Pública
Conclusos ao juiz em 19/11/2002 para
DESPACHO
RJ
1.30.012.000527/2000-19
27/11/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA
APURAR SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DESTINADOS A
DESPESAS COM TRANSPORTE DE BAGAGENS E VEÍCULOS
DE MILITARES MOVIMENTADOS DO RIO DE JANEIRO PARA
OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. COM 2 ANEXOS.
COM CÓPIA DO PA 1.00.000.007211/2000-26 APENSO I TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PROCESSO 004.944/19925 - DEFESA EM PROCESSO (2 VOLUMES).
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000526/2000-74
27/11/2000 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE
DA AERONÁUTICA PELO SERVIDOR CIVIL APOSENTADO
SR. MANOEL RODRIGUES - AUSÊNCIA DE CONCURSO
PÚBLICO - POSSÍVEL IRREGULARIDADE. SGH 13
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000531/2000-87
28/11/2000 Adriana de Farias Pereira
POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO,
ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, DE VERBAS
PARA OBRAS PÚBLICAS CONSIDERADAS IRREGULARES
PELO TCU.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000530/2000-32
Data Inst./Encer
Oficiante
28/11/2000 Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
Assunto
Resultado
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL
(DIREITOS DO CIDADÃO) GERÊNCIA REGIONAL DO
SEGURO SOCIAL CENTRO SUL DO INSS/RJ TRÂMITE/CONCLUSÃO DO PEDIDO DE REVISÃO DE
APOSENTADORIA FORMULADO PELO SR. ALFREDO
BATISTA SANTOS.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
2000.5101031044-5
29/11/2000 Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 11/03/2002 para
SENTENÇA SEM LIMINAR
RJ
1.30.012.000537/2000-54
30/11/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE
CONVERSÃO DE ENERGIA, ENVOLVENDO A CONTRUÇÃO
DE UMA USINA TERMOELÉTRICA VIZINHA À REDUC,
CELEBRADO COM A EMPRESA TERMORIO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000535/2000-65
30/11/2000 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN - POSSÍVEL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN QUE RETIROU DOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E
PENSÕES, A INCIDÊNCIA DAS RUBRICAS GAE
(GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA), GCT
(GRATIFICAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA) E ATS
(ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO).
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000554/2000-91
4/12/2000
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
CREA/RJ SOLICITANDO A ESTE PARQUET FEDERAL
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO, PELA
CERJ, DA LEI FEDERAL Nº 5194/66. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 12/02/2001
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
2000.5101031689-7
7/12/2000
Drª Adriana Farias
Ordinária/Servidores Públicos - Servidor Público (Exceto
Vencimentos)
Conclusos ao juiz em 27/11/2002 para
DESPACHO SEM LIMINAR
RJ
1.00.000.007737/2000-14
7/12/2000
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ASSEC/RJ ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CAXIENSE - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NAS APLICAÇÕES DE RECURSOS
ORIUNDOS DO EX-MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (MAS) SUBVENÇÕES REPASSADAS EM 21/06/90, 15/08/90, 22/02/91
E 16/01/92 - DUQUE DE CAXIAS/RJ. COM 1 ANEXO.
EM ANDAMENTO
RJ
2000.5101032116-9
13/12/2000 Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Servidor Público (Exceto vencimento)
Autos remetidos ao TRF 2ª Região em
25/10/2002
p. 350
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000565/2000-71
14/12/2000 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR - OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE EM DOCUMENTO APRESENTADO PELA
EMPRESA KONE ELEVADORES LTDA. APG 23
EM ANDAMENTO
RJ
1.16.000.000267/2000-90
14/12/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO CENTRAL DO
BRASIL - BACEN - POSSÍVEL IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA COMETIDA POR ALGUNS DE SEUS
SERVIDORES QUE ESTAVAM ENVOLVIDOS NOS
TRABALHOS DE SUPERVISÃO DO BANCO NACIONAL S/A.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000566/2000-16
14/12/2000 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POR PARTE DE
DIVERSOS CONTRIBUINTES QUANDO DA COMPARAÇÃO
DE SUAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (CPMF) COM AS
SUAS APRESENTAÇÕES DE DECLARAÇÃO DE RENDA PREJUÍZO AO ERÁRIO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000572/2000-73
18/12/2000 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SUSEP - POSSÍVEL
FAVORECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA
DENOMINADA "SINAF" - SISTEMA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA. C/ 03 APENSOS PROMOÇÃO
DE ARQUIVAMENTO EM 06/08/02
ARQUIVADO EM 06.08.02
RJ
08106.000086/91-60
19/12/2000 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA - MME - EX-COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS - CAEEB - EMPRESA PÚBLICA EM
LIQUIDAÇÃO - CONTRATOS FIRMADOS COM A COMPANHIA
DE NAVEGAÇÃO DO NORTE - CONAN E CIMENTO TUPI
S.A. - IRREGULARIDADES.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000570/2000-84
19/12/2000 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ACOMPANHAMENTO DA
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.51.01.004704-7 - AUTORIA: RMC
SHIPPING COMPANY LIMITED - RÉ: UNIÃO FEDERAL OBJETO: NAVIO "DOCEPRAIA" QUE PERTENCIA A
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO.
20005101004704-7
APENSADO AO PROC. 08120.001286/98-18 FMC 22
RJ
1.30.012.000569/2000-50
19/12/2000 Silvana Batini Cesar Góes
RJ
1.30.012.000003/2001-17
10/1/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIBÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT/RJ - JUÍZA
CLASSISTA DRª HILDA SCARAMUZZI - POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SGI 22
EM ANDAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSTITUTO DE PESQUISA
JARDIM BOTÂNICO NO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL
ILEGALIDADE NA CONCOR- RÊNCIA PÚBLICA Nº
002/2000 - REPRESENTAÇÃO DA TEC SUL ENGENHARIA
LTDA. OBS: Com um apenso.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
p. 351
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000005/2001-06
10/1/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO E MINORIAS REPRESENTAÇÃO DO PROF. DR.
HAROLDO NOBRE LEMOS AFIRMANDO QUE FAHUPE É
PATRIMÔNIO DO COLÉGIO PEDRO II E QUESTIONA A
NOMEAÇÃO, PARA O CARGO DE DIREÇÃO DO REFERIDO
COLÉGIO, DE SERVIDOR QUE RESPONDE A INQUÉRITO
CRIMINAL MOVIDO POR ESTE PARQUET FEDERAL.
EM ANDAMENTO
RJ
1.00.000.009287/2000-96
10/1/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL LBA-FUNDAÇÃO
LEGIÇÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA - REALIZAÇÃO DE
CONVÊNIO (Nº 381/92) COM A ENTIDADE "ESPAÇO FLOR
DO AMANHÃ" - NÃO CUMPRIMENTO - TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL. C/ 1 ANEXO
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000004/2001-53
10/1/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL AUXÍLIO DO
GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DA TELE CENTRO
SUL (TCS) PELO BANCO OPPORTUNITY.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.00.000.008988/2000-16
10/1/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO DA AMAZÔNIA BASA - AGÊNCIA RIO-METRÔ-MADUREIRA - EMPRESA
MARABÁ PAPEL E EMBALAGEM LTDA - POSSÍVEL
CONCESSÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. AÇÃO
CAUTELAR DE SEQÜESTRO, PROTOCOLADA EM 17.07.02.
PROPOSTA AÇÃO 2002,5101012243-1
COM 1 APENSO. SGI 31
RJ
1.30.012.000002/2001-64
10/1/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NO EDITAL PARA CONCESSÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO PERTINENTE À EXPLORAÇÃO, NO
TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE
TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS. COM 01 ANEXO CÓPIA DO PA/PGR/Nº 1.00.000.007248/2001-35. SGH 42
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000009/2001-86
12/1/2001
Celso de Albuquerque Silva
CONSUMIDOR SUSEP - POSSÍVEL OMISSÃO NA
FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES PERTINENTES À
SEGURADORA "SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS
GERAIS" - DENÚNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 25.09.2001
HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 29.04.2002.
RJ
1.30.012.000010/2001-19
15/1/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MARINHA DO BRASIL CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO POSSÍVEL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO Nº 001/98 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE
INFORMÁTICA BÁSICA. C/ 1 VOLUME E 1 ANEXO. FMC 21
EM ANDAMENTO
p. 352
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000011/2001-55
Data Inst./Encer
15/1/2001
Oficiante
Silvana Batini Cesar Góes
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO REPRESENTAÇÃO DO SR. LUIZ
AUGUSTO GONÇALVES BARROSO CONTRA O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA POR TER GASTO, DO ERÁRIO, R$
700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PELA MUDANÇA, NÃO
REALIZADA, DO NOME PETROBRÁS PARA PETROBRAX.
p. 353
Resultado
EM ANDAMENTO
COM PA 1.16.000.000019/2001-20 SGH 42
RJ
1.30.012.000013/2001-44
17/1/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
FOLHA DE PAGAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL
RAPHAEL DE PAULA E SOUZA RELATIVA AO SERVIDOR
ANTÔNIO AUGUSTO ALVIM DE MEDEIROS - PAD Nº
25405/297/2000-90.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
2001.5101000804-6
17/1/2001
Dr. Flávio Paixão
Cautelar Sequestro - Apreensão/Ind.de Bens/mercadorias
Andamento na ordinária (12/07/02)
RJ
1.30.012.000015/2001-33
17/1/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS
(EDITAL Nº 01/99) PARA ACESSO FUNCIONAL - POSSÍVEL
ILEGALIDADE.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000014/2001-99
17/1/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL RELATÓRIO SOBRE
DENÚNCIAS ENVOLVENDO AS BARCAS, OS CATAMARÃS E
O TRANSPORTE DE PASSAGEIOROS POR VIA MARÍTIMA
CONCEDIDO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A
PARTICULARES.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000030/2002-62
18/1/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
MARINHA - POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRATICADA PELO CAPITÃO DE FRAGATA TENNYSON
OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES - CÓPIA DO PROCESSO Nº
2000.5101517758-2 (IPL Nº 238/01) APD 43 OBS: COM
ANEXO I.
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101009230-6
19/1/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Cobrança/empréstimo/títulos div pública
Conclusos ao juiz em 26/11/02 para despacho
RJ
2001.5101009230-6
19/1/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Cobrança/ Empréstimo/ Título Dívida Pública
Conclusos ao Juiz em 26/11/2002 para
DESPACHO
RJ
1.30.012.000016/2001-88
19/1/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRF DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 409/2000 - TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO
DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS AOS JUÍZES FEDERAIS DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA - POSSÍVEL ILEGALIDADE.
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.00.000.008306/2000-67
23/1/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL LLOYDBRÁS - CIA. DE
NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - ADMINISTRAÇÃO DE
SEU ACERVO - POSSÍVEL CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO,
DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E COOPERATIVA DE
SERVIÇOS PORTUÁRIOS. COM APENSOS I, II E III (ESTE
EM 7 VOLUMES). COM PA 1.30.012.000374/2002-71 E SEUS
7 ANEXOS (MAIS 7 CÓPIAS DOS MESMOS ANEXOS). APG
53
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000021/2001-91
24/1/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EVENTUAL DESÍDIA DOS
ÓRGÃOS DA ADVOCACIA DA UNIÃO NO PROCESSO Nº
00540451-7 E RELATIVO PRECATÓRIO, COM IMINENTE
PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO FEDERAL. 5
VOLUMES SGH 61
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101001471-0
26/1/2001
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Servidor público (exceto vencimento)
Às partes para manifestação (25/11/2002)
RJ
1.30.012.000027/2001-68
29/1/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ABRIGO CRISTO
REDENTOR - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL - POSSÍVEL
ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DA SRª. SANDRA
KUPPER PIMENTA - PERÍODO DE 1994/1995. C/ 1 VOL. E 3
ANEXOS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000031/2001-26
30/1/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ÂMBITO DA RECEITA
FEDERAL NA INSTAURAÇÃO E CONDUÇÃO DO P.A. Nº
10768.022596/00. APD 21 OBS: - UM PRINCIPAL
COM APENSOS I, II E III E IV.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000033/2001-15
31/1/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICA- DA PELO
CORONEL DA RESERVA REMUNERADA, SR. OSVALDO
SENONI, EM ÓRGÃO DA AERONÁUTICA BRASILEIRA NOS
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EM 2 VOLUMES SGH 31
PROPOSTA AÇÃO 2001,51010082726
RJ
1.30.012.000034/2001-60
1/2/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMONIO PUBLICO - DIVISÃO DE EMREGO E SALÁRIO POSSÍVEL EXPEDIÇÃO ILEGAL DE REGISTRO DE
JORNALISTA COLABORADOR A EDIR MACEDO BEZERRA
(BISPO EDIR MACEDO) E DE FOTÓGRAFO A NATAL
WELLINGTON RODRIGUES FURUCHO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000043/2001-51
7/2/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT DA 1ª REGIÃO - JUIZ
PRESIDENTE DRA. ANA MARIA PASSOS COSSERMELLI POSSÍVEL NOMEAÇÃO DE JUÍZES TOGADOS PARA
OCUPAREM LUGAR NAS TURMAS DECORRENTES DOS
AFASTAMENTOS DOS JUÍZES CLASSÍSTAS.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
p. 354
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000050/2001-52
13/2/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL AFUNDAMENTO DO
SUBMARINO "TONELERO" JUNTO AO CAIS NORTE DO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO - DATA:
25/12/00 POR VOLTA DE 00:00 HORAS - POSSÍVEL
PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. OBS: PRINCIPAL
COM APENSO I EM DOIS VOLUMES. SGI 31
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101002546-9
14/2/2001
Drª Adriana Farias
Ação Popular - cobrança/ Empréstimo/ Títulos da Dívida Pública
Autos para Manifestação (27/08/2002)
RJ
1.30.012.000064/2001-76
16/2/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET/RJ - CONTRATAÇÃO DO
SR. UANDERSON DA SILVA JUSTO SEM CONCURSO
PÚBLICO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
2001.5101002767-3
16/2/2001
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Indenização/reparação de dano
Autos remetidos ao TRF - 2ª região em
13/09/02
RJ
1.30.012.000059/2001-63
16/2/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS - POSSÍVEL
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA "CARLOS
EDUARDO MACHADO ADVOGADOS" DO ADVOGADO NILO
BATISTA SEM LICITAÇÃO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000062/2001-87
16/2/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL - PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
PROPOSITURA DE AÇÃO
(2001.5101.006057-3)
INSS-POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRATICADA POR SERVIDORES LOTADOS NO POSTO DE
BENEFÍCIOS DA PRAÇA DA BANDEIRA - REPRESENTAÇÃO
DA EMPRESA "ROMA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA."
ESTANTE MH 44 COM APENSOS I, II E III.
RJ
1.30.012.000063/2001-21
16/2/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ELETROBRÁS - POSSÍVEL
CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM O "MERCADO DE
ENERGIA" REPRESENTADO PELA "ASMAE" TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS
EMPRESAS PRIVATIZADAS - RESOLUÇÃO Nº 222 DA
ANEEL. OBS: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000067/2001-18
19/2/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSS - POSSÍVEIS
FRAUDES NO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ENSEJOU A
ESCOLHA DA EMPRESA "POCAPO S/A" - PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - PERÍODO:
1994/1998. COM APENSO I EM 3 VOLUMES E APENSO II
EM 2 VOLUMES E APENSO III. ESTANTE MH 26
EM ANDAMENTO
p. 355
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000070/2001-23
21/2/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DIRETORIA DE PORTOS
E COSTAS (DPC) - MINISTÉRIO DA DEFESA - CELEBRAÇÃO
DE CONVÊNIO Nº 52000/01-001/00 COM A FUNDAÇÃO DE
ESTUDOS DO MAR (FEMAR) - POSSÍVEL ILEGALIDADE. C/
02 ANEXOS APG 41
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.011.000241/2001-24
22/2/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FINEP - FINANCIADORA
DE ESTUDOS E PROJETOS - CONTRATAÇÃO DA SRA.
MARIA CECILIA FLORES CHAVES SEM CONCURSO
PÚBLICO - RT 173/95 DA 5ª VT/RJ.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
2001.5101003223-1
23/2/2001
Drª Adriana Farias
Acao Civil Publica - servidor publico (exceto vencimentos)
Autos remetidos a Secretaria do juizo p/
expedir mandado de citacao
RJ
1.30.012.000076/2001-09
23/2/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SUSPEITA DE
IRREGULARIDADES NA LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA
CONSTITUIÇÃO DO CEBRI - CENTRO BRASILEIRO DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS. SGH 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000082/2001-58
5/3/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PORTO DO RIO E BAÍA
DA GUANABARA - RELATÓRIO FINAL DA CPI DO
NARCOTRÁFICO - NECESSIDADE URGENTE DA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL E MAIOR SUPORTE DE PESSOAL PARA A
FISCALIZAÇÃO. APG 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000079/2001-34
5/3/2001
Celso de Albuquerque Silva
CONSUMIDOR CEF - PLANEI ASSESSORIA LTDA POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
DE AGENTE FIDUCIÁRIO.
14/11/2001
RJ
1.30.012.000081/2001-11
5/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ELETROBRÁS
TERMONUCLEAR - POSSÍVEL ILEGALIDADE DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 2116 - REVISÃO 01 - "HONORÁRIOS E
CONTROLE DE FREQUÊNCIA" - POSSÍVEL PREJUÍZO AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000078/2001-90
5/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TV MANCHETE - TV
ÔMEGA - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO
DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE RADIODIFUSÃO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000083/2001-01
5/3/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL AEROPORTO DE
JACAREPAGUÁ - RELATÓRIO FINAL DA CPI DO
NARCOTRÁFICO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER
MECANISMO DE CONTROLE DE VIGILÂNCIA COM RELAÇÃO
AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGAS DOS
AVIÕES. SGH 32
EM ANDAMENTO
p. 356
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000080/2001-69
5/3/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL RENOVAÇÃO DO
CONTRATO ENTRE A ESFECO E O SERVIÇO DE
PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU/RJ) COM RELAÇÃO AO
TRENZINHO DO CORCOVADO - AUSÊNCIA DO DEVIDO
PROCESSO LICITATÓRIO. SGI 41
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000085/2001-91
6/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL A FALTA DE CONTROLE
SOBRE A ASSIDUIDADE E A PONTUALIDADE DOS
SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL LOTADOS NAS
DIVERSAS UNIDADES E ÓRGÃOS NO RIO DE JANEIRO.
EM ANDAMENTO
Obs.: Gabinetes do Dr. José Augusto e Carlos Aguiar
RJ
1.30.012.000090/2001-02
7/3/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
DIREITOS DO CIDADÃO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DA UNIÃO DESTINADAS À
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. COM 02 APENSOS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000089/2001-70
7/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONFIPAR - CONSELHO
FEDERAL DOS DETETIVES PROFISSIONAIS PARTICULARES
DO BRASIL - POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO BRASÃO E NOME DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000088/2001-25
7/3/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SERJUS - ASSOCIAÇÃO
ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO CEDIDO,
EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE LIVRARIA
NO ANEXO I DO PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NA
AV. RIO BRANCO Nº 243.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000094/2001-82
12/3/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO E MINORIAS REPRESENTAÇÃO DO
PROFESSOR LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E
SILVA - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO
MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO SOUZA,
JUNTAMENTE COM O SUBREITOR DA UFRJ, RICARDO
GATTASS, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR
ARTIFICIALMENTE AS ESTATÍSTICAS DE PRODUTIVIDADE
DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. COM 4 ANEXOS.
19/12/2001
RJ
1.30.012.000093/2001-38
12/3/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO E MINORIAS UFRJ - PAGAMENTO DE
VENCIMENTOS/PROVENTOS DE SEUS SERVIDORES NO
BANCO DO BRASIL - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.
1/2/2002
p. 357
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000095/2001-27
12/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL
IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA DO RIO
DE JANEIRO QUANDO DA DEMOLIÇÃO DESAUTORIZADA
DE IMÓVEL PERTENCENTE AO INSS. FMB 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000104/2001-80
15/3/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DE "TROCA DE ATIVOS"
ENTRE A PETROBRÁS E A EMPRESA ESPANHOLA
REPSOLYPF - REPRESENTAÇÃO DA AEPET. COM
PRINCIPAL E 11 ANEXOS. APG 33 - DEMAIS ANEXOS APC
43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000122/2001-61
19/3/2001
Rogério José Bento Soares do
Nascimento
SAÚDE (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL). PREFEITURA
MUNICIPAL DE CORDEIRO/RJ - NÃO PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO CONVÊNIO 1777/97 FIRMADO COM O FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE - FNS - POSSÍVEL IRREGULARIDADE.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 06/07/2001.
RJ
1.30.012.000125/2001-03
22/3/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONSÓRCIO TELEMAR AQUISIÇÃO DA TELENORTE LESTE - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE. Distribuído em dependência ao PA08120.000339/99-10.
EM ANDAMENTO
RJ
1.00.000.009766/2000-11
22/3/2001
Werton Magalhães Costa
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FUNDAÇÃO LEGIÃO
BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - FLBA - ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA - IMPLANTAÇÃO DE
MICROEMPRESA SOCIAL PARA CONFECÇÃO DE ROUPAS
EM NOVA IGUAÇU/RJ.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000128/2001-39
23/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DATAPREV - POSSÍVEL
SUPERFATURAMENTO DO CONTRATO MANTIDO COM A
EMPRESA UNISYS. COM ANEXO I EM DUAS PARTES,
ANEXO II, ANEXO III E ANEXO IV.. FMC 41
EM ANDAMENTO
RJ
1.00.000.000549/2001-38
23/3/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL UNIÃO FEDERAL - INSS
E IBGE - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO
CONTRATO Nº 445/TN (DE CESSÃO DE CRÉDITO, DAÇÃO
EM PAGAMENTO. CONFISSÃO E QUITAÇÃO DE DÍVIDAS)
CELEBRADO NO DIA 20/01/2000 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.985-23. COM 1 APENSO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000135/2001-31
26/3/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL VERIFICAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DE DOAÇÕES ILEGAIS, REALIZADAS PELA
UNIÃO FEDERAL, DE IMÓVEIS QUE PERTENCIAM A
EXTINTA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE
ASSISTÊNCIA - LBA. COM ANEXO 1 (EM 2 VOLUMES)
EM ANDAMENTO
ACP Nº 993800035192-2 - JUST.FEDERAL/MG APF 33
p. 358
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 359
Resultado
RJ
1.30.012.000134/2001-96
26/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - POSSÍVEL
ADMISSÃO, SEM CONCURSO PÚBLICO, DO EMPREGADO
GLAUBER DUARTE MATHIAS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000136/2001-85
27/3/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL DA CEG - GASIUS - REGIME DE
INTERVENÇÃO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000137/2001-20
28/3/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PLÚBLICO E SOCIAL INPI - CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A OMPI - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000141/2001-98
29/3/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MUSEU NACIONAL DE
HISTÓRIA NATURAL - POSSÍVEL ABONO DE FALTAS DE
FUNCIONÁRIOS SEM CRITÉRIO LEGAL - REPRESENTAÇÃO
ANÔNIMA.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000144/2001-21
30/3/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL
ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO SR. PEDRO LUIZ
BERWANGER. COM P.A. 1.30.012.000100/2002-82 EM
APENSO. SGH 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000147/2001-65
2/4/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A. - PETROBRÁS - NAVIO P-38 - POSSÍVEL
DESLOCAMENTO SEM QUE AS INSTALAÇÕES ESTEJAM
COMPLETAS E FALTA DE CERTIFICADO E AUTORIZAÇÃO
PARA FUNCIONAMENTO - REPRESENTAÇÃO DO
SINDIPETRO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000148/2001-18
3/4/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DA
CCIC - ENTREPOSTO FRIGORÍFICO LTDA CONTRA A
MARINHA DO BRASIL - POSSÍVEL INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL. COM 2 ANEXOS. APD 12
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101010392-4
3/4/2001
Drª Silvana Goes
Caut. Sequestro - Cobrança/Empréstimo/Títulos da Dívida
Pública
Aguardando decisões a serem proferidas nos
agravos interpostos no TRF
RJ
1.30.012.000149/2001-54
3/4/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONSELHO REGIONAL
DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 4º REGIÃO INSPEÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 - POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REPRESENTAÇÃO DO
CONTER. 3 VOLUMES SGH 13
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 360
Resultado
RJ
1.30.012.000155/2001-10
6/4/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL INFRAERO - EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 029/CNRJ (SBGL)/2000 - REPRESENTAÇÃO DA
EMPRESA MJF SERVIÇOS TÉCNICO LTDA.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000154/2001-67
6/4/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - POSSÍVEL
PRÁTICA DE FRAUDES PARA BENEFICIAR-SE EM
LICITAÇÕES PÚBLICAS - REPRESENTAÇÃO DE JUIZ DE
FORA - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. COM 2 VOLUMES
E 6 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000156/2001-56
6/4/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DINÂMICA SEGURANÇA
PATRIMONIAL E SINDVERJ - POSSÍVEL IRREGULARIDADE
NO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ACARRETANDO PREJUÍZOS À UNIÃO - REPRESENTAÇÃO
DA FEDERAÇÃO DOS VIGILANTES E E. A. A. COMÉRCIO
EST. RJ. SGH 53
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000166/2001-91
19/4/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL ACÚMULO DE
CARGOS (MPF/TRT 1ª REGIÃO E MINISTÉRIO DO
TRABALHO) PELO SR. ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI
SOARES. APD 43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000165/2001-47
19/4/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL
DE TERESÓPOLIS/RJ - CONVÊNIO CELEBRADO COM A
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA - "SEAC"
PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000162/2001-11
20/4/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT 1ª REGIÃO POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REQUISIÇÃO DA
FUNCIONÁRIA NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA ÓRGÃO CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. APENSADO AO
PROC.1.30.012.000220/2000-18
APENSADO AO PA 1.30.012.000220/2000-18
RJ
1.30.012.000163/2001-58
20/4/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COLONIA - RECEBIMENTO
DE ALTA SOMA EM DINHEIRO PROVENIENTE DO ERÁRIO
FEDERAL.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000168/2001-81
20/4/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
APENSADO AO PA 1.30.012.000553/2000-47
INSS/RJ - REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA RELATANDO
DIVERSAS ILEGALIDADES PRATICADAS NA
SUPERINTENDÊNCIA, COORDENADORIA E POSTOS DE
BENEFÍCIOS. APENSADO AO 08120.000553/2000-47 MH
44
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000164/2001-01
20/4/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL DE MINÉRIO E PRODUTOS SIDERÚRGICOS PORTO DE SEPETIBA/RJ.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.00.000.000956/2001-45
24/4/2001
Ana Padilha Luciano de Almeida
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EX-MINISTÉRIO DA
AÇÃO SOCIAL - "MAS" - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA
CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL Nº SIAFI 290070 À
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI/RJ. COM 1
APENSO.
PROPOSTA AÇÃO 2001,5110001818-1
RJ
1.30.012.000173/2001-93
24/4/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
SR. PAULO DA SILVA NETO RELATANDO
IRREGULARIDADES NO IBGE NO QUE DIZ RESPEITO A
COMPRA DE MATERIAIS, NÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E DESVIO DE VERBAS.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000177/2001-71
2/5/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CASA DA MOEDA DO
BRASIL - CMB - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A
EMPRESA "MULTY MAKER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA." - POSSÍVEL INADIMPLEMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA
Nº 98.18580-1.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000176/2001-27
2/5/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
3/5/2001
INSS/RJ - POSTO DE SEGURO SOCIAL GRAÇA ARANHA POSSÍVEIS FRAUDES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS
E POSTERIOR REUTILIZAÇÃO DOS MESMOS PARA
EMISSÃO DE PAGAMENTOS ALTERNATIVOS DE
BENEFÍCIOS. MH 22
RJ
1.30.012.000178/2001-16
2/5/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM MINAS GERAIS - PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO 1.22.000.002531/2000-22 CONTRA JANETH
CHRISTINE VON NEGRI - APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE DE DECLARAÇÃO E RECEBIMENTO
INDEVIDO DE BENEFÍCIO - OITIVA DA SRª DJANIRA
BATISTA.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000186/2001-62
9/5/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FUNDAÇÃO RIO
ESPORTES - CONTRATAÇÃO DA EMPREGADA ANA LÚCIA
MARTINS SEM CONCURSO PÚBLICO - RT - 1577/95.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000187/2001-15
9/5/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL SOLICITANDO A
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PARA AVERIGUAR A
ILEGALIDADE DA VIOLAÇÃO DO PAINEL ELETRÔNICO DO
CONGRESSO NACIONAL. FMC 43
EM ANDAMENTO
p. 361
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000185/2001-18
Data Inst./Encer
9/5/2001
Oficiante
Silvana Batini Cesar Góes
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MARINHA - EMPRESA
GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - ENGEPRON POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE MILITARES APOSENTADOS
SEM CONCURSO PÚBLICO E OUTROS FATOS QUE SE
ENQUADRAM COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado
EM ANDAMENTO
SGH 63 OBS: PRINCIPAL COM APENSO I, APENSO II EM
QUATRO VOLUMES E APENSO III.
RJ
1.30.012.000206/2001-03
11/5/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SERVIÇO DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - EX-FUNCIONÁRIO, SR.
ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (ATUAL DEPUTADO
FEDERAL) - POSSÍVEIS IMPROBIDADES
ADMINISTRATIVAS - IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS
DE CONCESSÃO DE AFORAMENTO EM TERRAS DA
MARINHA.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000202/2001-17
11/5/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIA Nº
00.0247099-3 - FASE DE EXECUÇÃO - ERRO MATERIAL NOS
CÁLCULOS - PAGAMENTO A MAIOR FEITO PELA UNIÃO
FEDERAL AO SR. MOACYR MAYA - EMBARGOS À
EXECUÇÃO Nº 98.0060376-0 - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000207/2001-40
15/5/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL - TRE - VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE
PRÁTICA DE NEPOTISMO. OBS: COM ANEXO I APD 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000212/2001-52
15/5/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INCRA-AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA (PROCESSO Nº 0002097621) CONTRA
S/A FAZENDAS DO CARMO E OUTROS - INDÍCIOS DE
SIMULAÇÃO FRAUDULENTA DE SUCESSIVAS CESSÕES DE
CRÉDITOS PARA AUFERIR INDENIZAÇÕES BILIONÁRIAS DA
UNIÃO FEDERAL
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000205/2001-51
15/5/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SEDE DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE
JANEIRO - ESTADO DE ABANDONO - SOLICITAÇÃO DE
VISTORIA DE EMERGÊNCIA A SER REALIZADA PELO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA DEFESA CIVIL.
EM ANDAMENTO
FMB 33
p. 362
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000211/2001-16
Data Inst./Encer
15/5/2001
Oficiante
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EVENTUAL ABUSO DE
AUTORIDADE POR PARTE DO COMANDANTE MILITAR DO
LESTE, GENERAL DO EXÉRCITO LUIZ SELDON DA SILVA
MUNIZ, CONTRA A ATUAÇÃO DO PROCURADOR DA
REPÚBLICA DR. ANTÔNIO AUGUSTO CANEDO.
Resultado
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 19/12/2001
RJ
1.30.012.000192/2001-10
16/5/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
IMPROBIDADE Nº 98.0041833-4. PRINCIPAL EM 3
VOLUMES E 2 ANEXOS. MH 13
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000219/2001-74
17/5/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATIRMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL STJ - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONCORRÊNCIA Nº 06/99 EMPRESA INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
LTDA. - POSSÍVEL ILEGALIDADE NA APRESENTAÇÃO DE
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ORIUNDO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO
RIO DE JANEIRO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000222/2001-98
21/5/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL - POSSÍVEL ILEGALIDADE NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA (PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO) PARA EFETUAREM
SERVIÇOS DE GUARDA ADUANEIRA.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000223/2001-32
23/5/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DECEX DEPARTAMENTO
DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - POSSÍVEL
ILEGALIDADE NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS
IMPORTADAS PELA "EDITORA E GRÁFICA ODORIZZI LTDA"
SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
2001.5101008019-5
23/5/2001
Drª Silvana Goes
AçãoCivil Pública - Cobrança/Empréstimo/Títulos div pública
Baixa em 12/12/02
RJ
2001.5101008019-5
23/5/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Cobrança/ Empréstimo/ Título Dívida Pública
Baixa em 12/12/2002
RJ
1.30.012.000227/2001-11
23/5/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL INVASÃO DE
TERRAS PERTENCENTES AO GOVERNO - FAZENDAS
RUBIÃO E BATATAL - RESPONSABILIDADE DO ITERJ.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000226/2001-76
23/5/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
REDISTRIBUÍDO PR/GOIÁS
SOLICITAÇÃO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA EM
GOIÁS, DR. HELIO TELHO CORRÊA FILHO, PARA OITIVA DO
PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SR. SÉRGIO DE
SÁ, HAJA VISTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
08108.002738/99-83.
p. 363
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
2001.5101008272-6
25/5/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 10/12/2002 para
DESPACHO
RJ
2001.5101008272-6
25/5/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 10/12/2002 para
DESPACHO
RJ
2001.5101008272-6
25/5/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil pública
Conclusos ao juiz em 10/12/2002 para
DESPACHO
RJ
2001.5101008272-6
25/5/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 10/12/2002 para
DESPACHO
RJ
1.30.012.000229/2001-18
28/5/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
SR. ANTÔNIO LUIZ JORGE DUARTE - "GUIDO" - CONTRA O
OUMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS
DEPUTADOS FEDERAIS.
ENCAMINHADO PR/DF
RJ
2001.5101008345-7
28/5/2001
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Licitação
Autos remetidos ao MPF para vista em
23/10/02
RJ
1.30.012.000232/2001-23
29/5/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL LBA/RJ - SUPOSTAS
IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES EM GERAL SUPERINTENDÊNCIA. OBS: DESMEMBRAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 08120.000650/92-10.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000230/2001-34
29/5/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL LBA/RJ - SUPOSTAS
IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES E ADITAMENTO PARA
SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURANÇA. OBS:
DESMEMBRAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
08120.000650/92-10 COM 8 APENSOS
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000231/2001-89
29/5/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL LBA/RJ - SUPOSTO
SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS
BÁSICAS. OBS: DESMEMBRADO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO Nº 08120.000650/92-10 COM 3 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
APENSO I - MEMO 093 - FLBA - PROC. SOLICITA EMISSÃO
DE EMPENHO PARA DESPESAS DE COMPRAS DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS. APENSO II - MEMO
134 - FLBA - PROC. ENCAMINHA RELATÓRIO
QUANTITATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
CONSUMO BIMESTRAL NAS CRECHES DA LBA - SUPER/RJ.
p. 364
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000239/2001-45
Data Inst./Encer
31/5/2001
Oficiante
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
Assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
Resultado
EM ANDAMENTO
INSS - DIVISÃO CENTRO - POSTO PRESIDENTE VARGAS FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS - TEMPO DE SERVIÇO - SERVIDORES
DENISE LIBONATI E OUTROS - ACP Nº 51.01008420-6/22ª VF.
ESTANE MH 44
RJ
2001.5101008949-6
6/6/2001
Drª Adriana Farias
Acao Civil Publica - servidor publico (exceto Vencimentos)
Ag. devolucao de mandado
RJ
1.30.012.000246/2001-47
7/6/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNO PÚBLICO E SOCIAL UFRJ - REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES ABERTO
PELO TJ/RJ - POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
PUBLICIDADE DO ATO PÚBLICO -MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 2001.5101004381-2/7ª VARA FEDERAL.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000247/2001-91
7/6/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
INSS - POSTO PRAÇA DA BANDEIRA - POSSÍVEL FRAUDE
NA MANUTENÇÃO DA PENSÃO POR MORTE
PREVIDENCIÁRIA DA SRª OLINDA SOARES MORGADO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.5101514366-3/36ª VARA
FEDERAL. ESTANTE MH 43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000248/2001-36
7/6/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CASA DA MOEDA DO
BRASIL - POSSÍVEL CONCESSÃO DE REAJUSTES DE
PREÇOS A ALGUNS FORNECEDORES EXCLUSIVOS, EM
PERCENTUAIS QUE SUPERAM A EVOLUÇÃO DA INFLAÇÃO
NOS PERÍODOS CONSIDERADOS - REPRESENTAÇÃO DO
SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA
INDÚSTRIA MOEDEIRA E DE SIMILARES. OBS: COM
ANEXO I SGI 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000253/2001-49
8/6/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL O PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM CURSO NO INPI,
DESTINADO A APURAR IRREGULARIDADES HAVIDAS NA
CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO EUVALDO LODI, PARA
EXECUÇÃO DO "PROJETO INPI 2000'.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000259/2001-16
8/6/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL EX-MINISTÉRIO DO BEMESTAR SOCIAL - MBES - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL REPASSADA EM
22/06/92 ÀS FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO
DO CENTRO EDUCACIONAL REALENGO/RJ. OBS: COM
DOIS VOLUMES E 01 ANEXO.
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101011203-2
11/6/2001
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública
Autos Remetidos ao MPF para Vista em
12/11/2002
p. 365
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 366
Resultado
RJ
2001.5101011268-8
12/6/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos devolvidos pelo MPF em 06/11/2002
RJ
2001.5101011268-8
12/6/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público(exceto vencimentos)
Retorno do MPF em 06/11/02
RJ
2001.5101011617-7
19/6/2001
Drª Adriana Farias
Ação Popular - Apreensão/ Indisponibilidade bens/ mercadorias
Baixa em 17/10/2002
RJ
1.30.012.000269/2001-51
22/6/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ACOMPANHAMENTO DA
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 91.0124244-0 - 24ª VARA FEDERAL AUTOR: ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO - RÉU: CEF POSSÍVEL ACORDO ILEGAL - PREJUÍZO AO ERÁRIO. OBS:
COM APENSO I.. APF 32
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101011893-9
25/6/2001
Dr. Flávio Paixão
Ação Popular - Servidor público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 12/12/02 para sentença
RJ
1.30.012.000271/2001-21
25/6/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FURNAS CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE
1996 - USINA TERMOELÉTRICA DE CAMPOS/RJ ADAPTAÇÃO DE CALDEIRAS PARA QUEIMA DE GÁS
NATURAL - PLANO DE RENOVAÇÃO DE PESSOAL DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IRREGULARIDADES. 2
VOLUMES
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000272/2001-75
25/6/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SERVIÇO DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL
CESSÃO DE TERRENOS, QUE PERTENCEM A ÁREA DA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TAMOIOS, PARA USO DE
PARTICULARES. COM 1 VOLUME
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000270/2001-86
25/6/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - CENTRO
OPERACIONAL DA ZONA CENTRO - SETEOR DE
EXPORTAÇÃO DE ENCOMENDAS NA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO - POSSÍVEL APROPRIAÇÃO INDÉBITA. COM 1
APENSO. SGH 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000286/2001-99
29/6/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO Nº 00.0209762-1/8ª VARA FEDERAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - CESSÃO DO CRÉDITO À
EMPRESA "LEWISTON IMPORTADORA LTDA" QUE
PRETENDE COMPENSÁ-LO COM DÉBITOS DE TERCEIROS.
EM ANDAMENTO
SGH 32
RJ
1.30.012.000297/2001-79
3/7/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS E
EQUIPAMENTOS DA FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ.
12/8/2002
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 367
Resultado
RJ
1.30.012.000299/2001-68
4/7/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANERJ CONTRATAÇÃO - FUNCIONÁRIOS - CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IRREGULARIDADES SGH 41 OBS: COM ANEXO I
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101012588-9
5/7/2001
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos encontram-se Secretaria Juizo para
expedir ofício (10/12/2002)
RJ
2001.5101012588-9
5/7/2001
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Servidor Público (Exceto vencimento)
Autos a disposição da Secretaria do Juizo
aguardando resposta de ofício em 04/11/2002
RJ
1.30.012.000306/2001-21
6/7/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL UNIÃO FEDERAL COMANDO DA MARINHA - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NOS TERMOS DO
EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº
01/2001, DOU DE 24/04/2001 - AUSÊNCIA DE CONCURSO
PÚBLICO - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 37, II DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000307/2001-76
9/7/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IRREGULARIDADES
REFERENTES A LIQUIDAÇÕES FRAUDULENTAS
EFETUADAS PELA SRA. ANNA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES
NA CONTA DE TITULARIDADE DE SEU IRMÃO JESSEY
JENES RODRIGUES - RIO DE JANEIRO - RJ. APG 33
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101012894-5
10/7/2001
Drª Adriana Farias
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Autos encontram-se Secretaria Juizo para
expedir ofício (10/12/2002)
RJ
1.30.012.000310/2001-90
11/7/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
EM ANDAMENTO
INSS- GERÊNCIA CENTRO - POSSÍVEL IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 2001.51.01.524602-6 DA 35ª VARA
FEDERAL. ESTANTE MH 43
RJ
1.30.012.000311/2001-34
11/7/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
EM ANDAMENTO
INSS - GERÊNCIA CENTRO - POSSÍVEL IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 2001.51.01.500966-1 DA 35ª VARA
FEDERAL. COM 1 ANEXO MH 43
RJ
1.30.012.000312/2001-89
11/7/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
INSS - GERÊNCIA IRAJÁ - POSSÍVEL IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 2001.51.01.531212-2 DA 34ª VARA
FEDERAL. ESTANTE MH 34
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000317/2001-10
11/7/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COMPANHIA
FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO
APOSENTADO SEM CONCURSO PÚBLICO - RT Nº 610/98 DA
19ª V.T/RJ. SGH 12
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101013057-5
12/7/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público(exceto vencimento)
Conclusos ao juiz em 28/11/02 para
despacho sem liminar
RJ
2001.5101013057-5
12/7/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Servidor Público (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 28/11/2002 para
DESPACHO SEM LIMINAR
RJ
1.30.012.000318/2001-56
13/7/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS
FEDERAIS - REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. FMA 43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000323/2001-69
16/7/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DA DEFESA - COLÉGIO MILITAR
DO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL ILEGALIDADE NA
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES CARTA CONVITE Nº 06/2001. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 12/06/2002.
15/7/2002
RJ
1.30.012.000324/2001-11
17/7/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL GAROTINHO EDITORA
GRÁFICA LTDA - POSSÍVEIS ILEGALIDADES REALIZADAS
JUNTO À RECEITA FEDERAL QUE OCASIONARAM A
HABILITAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA PARA PROMOÇÃO
DE SORTEIOS NO PROGRAMA "SHOW DO GAROTINHO" REPRESENTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL PAULO
RAMOS. COM 2 APENSOS - O SEGUNDO EM 2 VOLUMES.
EM ANDAMENTO
SGI 33
RJ
1.30.012.000328/2001-91
18/7/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FEEMA - PRESIDENTE DESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÕES MINISTERIAIS NOS
AUTOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº
08120.000402/94-40 E 1.30.012.000022/2001-35.
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101013431-3
19/7/2001
Drª Silvana Goes
Ação Civil Púplica - Privatização
Conclusos ao juiz em 17/09/2002 para
DESPACHO SEM LIMINAR
RJ
1.30.012.000330/2001-61
19/7/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
DEFESA - DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS SEM
CONCURSO PÚBLICO - MPT - PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO Nº 170/00. obs: com apenso 01. FMB 32
EM ANDAMENTO
p. 368
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000329/2001-36
19/7/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO COM A EMPRESA "TNC - FILE SOLUÇÕES PARA
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA" - PAGAMENTO DE
VALORES INDEVIDOS - CÓPIA DO RELATÓRIO DE
AUDITORIA Nº 07/2000. COM ANEXO I, ANEXO II (EM 3
VOLUMES) E ANEXO III (EM 2 VOLUMES) SGH 62
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000352/2001-21
26/7/2001
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
PRDC MINISTÉRIO DA MARINHA - DIRETORIA DE ENSINO POSSÍVEL ILEGALIDADE NO PROCESSO SELETIVO PARA
INGRESSO NOS QUADROS DO CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.51010056910/7ª VARA FEDERAL/RJ.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000351/2001-86
26/7/2001
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
CADASTROS - FALHAS NA IDENTIFICAÇÃO DO SEGURADO
DO INSS. MH 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000355/2001-64
27/7/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL] PREFEITURA
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE
MERENDA ESCOLAR - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA
LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS FORNECEDORES AVERIGUAR A PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS NA EMISSÃO DAS TABELAS DE PREÇOS.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000353/2001-75
30/7/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL OCUPAÇÃO
IRREGULAR, PELO SR. ROBERTO BURLAMAQUI DE
ALMEIDA E SUA ESPOSA, DE TERRENO (ESTRADA DA
BARRA DE GUARATIBA, 814) PERTENDENTE À UNIÃO
FEDERAL, SOB O COMANDO ADMINISTRATIVO DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (CTEX) - REINTEGRAÇÃO DE
POSSE Nº 2000.5101022366-4/16ª VF/RJ.
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101014251-6
2/8/2001
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Licitação
Conclusos ao juiz em 04/04/2002
RJ
1.30.012.000356/2001-17
7/8/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EMBRATEL CONTRATAÇÃO DA SRA MARIA CLÁUDIA MONTENEGRO
CARINO SEM O DEVI-DO CONCURSO PÚBLICO - RT Nº
826/92 DA 26ª VT/RJ. SGI 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000368/2001-33
13/8/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL GOVERNO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL AQUISIÇÃO, SEM
LICITAÇÃO, DE AUTOMÓVEIS DA MARCA VOLKSWAGEN
DESTINADOS À POLÍCIA ESTADUAL - REPRESENTAÇÃO DO
DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
p. 369
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000367/2001-99
13/8/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO - CONTRATAÇÃO DO
SR. JOSÉ RAMOS DA SILVA E OUTROS SEM CONCURSO
PÚBLICO - RT Nº 0427/95 DA 4ª VT/RJ.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000444/2001-19
17/8/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DELEGACIA DE POLÍCIA
FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU/PR - AGENTE SR. PAULO
BISKUP DE AQUINO - EMISSÃO DE DECLARAÇÃO
POSSIVELMENTE FALSA QUE FOI JUNTADA ÀS FLS. 88 DA
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.001.046509-0 QUE TRAMITA NA
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE
JANEIRO
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000380/2001-48
17/8/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MUNICÍPIO DE
VASSOURAS - CONTRATAÇÃO DO SR. SEBASTIÃO PINTO
SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO - RT Nº 294/93 - 1ª VT
DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000381/2001-92
17/8/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
DEPUTADO ESTADUAL SR. CARLOS MINC BAUMFELD
CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, RELATANDO UMA SUPOSTA ILEGALIDADE NA
MODIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE
PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS, BENEFICIANDO A
EMPRESA "BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000379/2001-13
17/8/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MUNICÍPIO DE BARRA
DO PIRAÍ - CONTRATAÇÃO DA SRA. GENI SOARES DO
NASCIMENTO SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO - RT Nº
1001/97 - 1ª JCJ DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000389/2001-59
23/8/2001
Ana Padilha Luciano de Almeida
PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL PROJETO PILOTO DE
ASSENTAMENTO FEITO PELA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA DEFESA DE SÃO BENTO QUE IRÁ
ATENDER 300 (TREZENTAS) FAMÍLIAS CARENTES SOLICITAÇÃO À GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE
TERRENO PARA O EMPREENDIMENT
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000398/2001-40
27/8/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DO
EXÉRCITO - MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE
COPACABANA - IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE
VALES TRANSPORTE - RIO DE JANEIRO/RJ - TCU
PROCESSO Nº TC-575.487/1996-8. COM APENSO I APG
41
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101016770-7
28/8/2001
Drª Adriana Farias
Acao Civil Publica - servidor publico (exceto vencimentos)
Conclusos ao juiz em 16/05/02 p/ sentenca
p. 370
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000413/2001-50
3/9/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INFRAERO - POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (SIMULAÇÃO DE COMPRA
DE MATERIAL) PRATICADA PELO EX- EMPREGADO SR.
OSMAR CONCEIÇÃO DA HORA FILHO JUNTAMENTE COM O
SR. PAULO RICARDO DE LIMA EYER.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000414/2001-02
3/9/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - DELEGACIA
FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO - PAD Nº
21000.000957/2001-15 RELATIVO À SERVIDORA JOSEFA
GOMES DA SILVA.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000406/2001-58
3/9/2001
Gisele Elias Porto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL LLOYD BRASILEIRO APURAÇÃO DA REGULA-RIDADE DOS TRABALHOS
REALIZADOS PELAS EMPRESAS "CONTROL" E
"ENGEPROM" Procedimento distribuído em apenso ao de nº
08120.000067/96-79 (Dra Gisele Porto)
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000417/2001-38
5/9/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL VERIFICAÇÃO DA
LEGALIDADE DO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 97.001.002.438-1 ENTRE A "ACECRI" E
A "CEASA/RJ". PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000422/2001-41
10/9/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - CONTRATAÇÃO DE EXSERVIDOR APOSENTADO, SR. ROBERTO FORTES DE
ARRUDA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO PROCESSO Nº TST-RR-653211/2000.0 . FMB 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000433/2001-21
11/9/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COMLURB - POSSÍVEL
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO, SR. GERSON ADÃO DE
ASSIS, SEM CONCURSO PÚBLICO - RT Nº 1516/00 - 22ª
VT/RJ.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000435/2001-10
11/9/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ANP - AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO - CÓPIA DOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 48610004137/2001-71 - COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA CONTRA A SERVIDORA ELIZABETH AMARAL
BASTOS. OBS: COM 03 APENSOS. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000434/2001-75
11/9/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL - POSSÍVEL INÉRCIA NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.00405026 - 48 - 3ª VF EXEC.F./RJ CÓPIA DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.51010124538 DA 8ª VF/RJ.
EM ANDAMENTO
p. 371
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 372
Resultado
RJ
08115.000069/94-84
17/9/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
MARINHA - CAPITANIA FLUVIAL DOS PORTOS DO RIO
PARANÁ - CAPITÃO DE FRAGATA SR. VALDIR AMADEO
FILHO - POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000450/2001-68
18/9/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CASA DA MOEDA DO
BRASIL - POSSÍVEL ILEGALIDADE NO CONTRATO
CELEBRADO COM A EMPRESA GUTENBERG LTDA PARA
FORNECIMENTO DE PAPEL FIBRA DE GARANTIA AÇÃO
ORDINÁRIA Nº 97.0018317-3 DISTRIBUÍDA POR
DEPENDÊNCIA A AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO Nº
95.0015444-7. APF 42
970018317-3
RJ
1.30.012.000449/2001-33
19/9/2001
Anaiva Oberst Cordovil
MEIO AMBIENTE IBAMA - PROJETO "BAÍA AZUL" POSSÍVEL DESVIO OU MALVERSAÇÃO DE VERBAS
PÚBLICAS ORIUNDAS DE MULTA IMPOSTA À PETROBRÁS
S.A. POR DANO AMBIENTAL NA BAÍA DE GUANABARA.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000458/2001-24
21/9/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CEF - EX-EMPREGADOS
SR. ANTÔNIO BENTO E SILVA E SR. ISAC MEDEIROS POSSÍVEL PRÁTICA DE SAQUES FRAUDULENTOS EM
CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL DO POSTO DE
ATENDIMENTO BANCÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO
DE JANEIRO. APF 41
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101018495-0
21/9/2001
Dr. Flávio Paixão
Ordinária/Improbidade adm. - Servidor Público (exceto
vencimento)
Conclusos ao juiz em 18/10/02 para despacho
RJ
1.30.012.000459/2001-79
21/9/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ - POSSÍVEL
UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS (CONVÊNIO Nº
03/93) PROVENIENTES DO INMETRO - TCU PROCESSO TC
Nº 575.569/1996-4 ANEXOS I E II. CÓPIAS DOS APENSOS II
E III AO PA/MPF/PGR/Nº 1.00.000.006113/2001-52.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000465/2001-26
26/9/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - "PLANOS COLETIVOS"
COM INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DE OPERADORAS CÓPIA DA SINDICÂNCIA Nº 02/2001/ANS/MS. COM 1
ANEXO EM 2 VOLUMES
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000462/2001-92
26/9/2001
Monica Campos de Re
SAÚDE (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL) ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - EXTRAVIO
DE 4 (QUATRO) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - CÓPIA
DOS AUTOS DA SINDICÂNCIA Nº 01/2001/ANS/MS. COM
ANEXO I EM 7 VOLUMES encaminhado por empréstimo à
área criminal conforme despacho do Dr. Rogério Nascimento
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000464/2001-81
26/9/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ANS - AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA - CÓPIA DA SINDICÂNCIA Nº
03/2001/ANS/MS. COM 1 ANEXO EM 2 VOLUMES SGH 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000463/2001-37
26/9/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA - DIRETORIA DE ENGENHARIA - DIRENG POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO MODALIDADE
CONCORRÊNCIA Nº 007/DIRENG/99 - CÓPIA DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 2000.51.01003312-7 DA 20ª VF/RJ.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000467/2001-15
27/9/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL RECEITA FEDERAL - EXAUDITOR FISCAL SR. MARCOS VINÍCIUS AMARAL
BRANDÃO - POSSÍVEL LIBERAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS ELETRÔNICOS COMO SE FOSSEM
MERCADORIAS ISENTAS DE TRIBUTAÇÃO - PROCESSO
DISCIPLINAR Nº 10167.000510/99-13 - CÓPIA DOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101014332-2 DA 29ª VF/RJ.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000466/2001-71
27/9/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CÓPIA DO RELATÓRIO
DE AUDITORIA DO TCU (TC-014.197/2000-6) REALIZADA NA
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QUESTÕES RELATIVAS AO
ESPÓLIO DA BARRA DE GUARATIBA (MARIA APARECIDA
GUIMARÃES ALTÍLIO) E DOS TERRENOS NACIONAIS DA
BARRA DA TIJUCA (AFORAMENTO DA GLEBA "E").
EM ANDAMENTO
RJ
1.26.000.000316/2000-48
3/10/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FORNECEDORA DE
ENERGIA ELÉTRICA "CELPE" - POSSÍVEL IRREGULARIDADE
NA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE ERA TITULAR O
ESTADO DE PERNAMBUCO - REPRESENTAÇÃO DO SR.
EARL PEREIRA. OBS: PA TOMBADO PELO MPF/PR/SP SOB
O Nº 1.34.001.000912/2000-46 APF 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000480/2001-74
4/10/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE
BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR, NA MODALIDADE PÓSDOUTORADO, AO SR. JOSÉ ALVES MÁRIO CARNEIRO PROCESSO TCU Nº 007.153/1999-6
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000479/2001-40
4/10/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - POSSÍVEIS ATOS
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELA
SERVIDORA ROSÂNGELA DA COSTA BRASIL DE ARAÚJO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INPI/Nº
52400.003714/01 C/ APENSO I EM 04 VOLUMES FMB 32
EM ANDAMENTO
p. 373
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 374
Resultado
RJ
2001.5101019388-3
5/10/2001
Dr. Flávio Paixão
Cautelar Inonimada - Licitação
RJ
2001.5101019388-3
5/10/2001
Dr. Flávio Paixão
Cautelar Inonimada - Licitação
RJ
1.30.012.000481/2001-19
5/10/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INDUSTRIAL - INMETRO - POSSÍVEL IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO SERVIDOR HUMBERTO
PEREIRA DA SILVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 52600.001368/99 COM PRINCIPAL E 3
APENSOS
APENSO I EM 2 VOLUMES
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000488/2001-31
10/10/2001 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER - TOMADA DE PREÇOS Nº
02/2001 - POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE ATESTADO DE
CAPACIDADE TÉCNICA COM CARIMBO FALSO DO CREA.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
com liminar indeferida. Oficiando o réu para
maiores informações
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO EM 24/10/2001
RJ
2001.5101019855-8
16/10/2001 Drª Silvana Goes
Cautelar Inonimada - Licitação
Conclusos ao juiz em 11/11/2002 para
SENTENÇA SEM LIMINAR
RJ
1.30.012.000524/2001-66
16/10/2001 Maria Helena de Carvalho
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA
NAVEGAÇÃO MANSUR S.A. EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS
REALIZADAS JUNTO AO BNDES. MH 34
EM ANDAMENTO
Nogueira de Paula
RJ
2001.5101020399-2
18/10/2001 Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Licitação
Autos remetidos ao autor para manifestação
RJ
1.30.012.000539/2001-24
24/10/2001 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA. SEM LICITAÇÃO
ACOMPANHAMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA
Nº 2001.5101019130-8
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000538/2001-80
24/10/2001 Monica Campos de Re
SAÚDE(PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
EM ANDAMENTO
REPRESENTAÇÃO DA SUB-EMPREITEIRA ABDALATIF
LTDA. - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DENTRO DO MSINTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA CONSTRUTORA VOLUME LTDA. - REALIZAÇÃO DE OBRAS
SEM LICITAÇÃO, PAGAMENTO TOTAL DAS OBRAS ANTES
DO INÍCIO DAS MESMAS E ESQUEMA DE PROPINAS - RIO
DE JANEIRO. 9 APENSOS.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000556/2001-61
7/11/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ELETROBRÁS
TERMONUCLEAR S/A (ELETRONUCLEAR) - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO
CONSÓRCIO "UNAMON" E VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO
CONTRATO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000554/2001-72
7/11/2001
Monica Campos de Re
SAÚDE (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL) HOSPITAL DOS
SERVIDORES DO ESTADO - SEÇÃO DE PAGAMENTO DA
DIVISÃO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE
PROVENTOS COMANDADOS E CREDITADOS EM DOBRO,
EM FAVOR DO SERVIDOR INATIVO SR. JOSÉ MARIA DA
COSTA FILHO - PROCESSO DISCIPLINAR HSE/25006102787/01.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000553/2001-28
7/11/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
IPHAN - PÓSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE
SOM PARA ATENDER AO EVENTO DENOMINADO "REUNIÃO
DO CONSELHO CONSULTIVO" - SERVIDORES: SINVAL DO
CARMO SANTOS E ENILSON RIBEIRO CABRIAL PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01458.000051/2000-34.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000564/2001-16
7/11/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - SERVIDORES POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REPRESENTAÇÃO DA SRA. ALVÂNIA BITTENCOURT
SANTOS RELATANDO APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE
PATENTE DE "TIJOLO DE ENCAIXAR" E DE "MÁQUINA DE
FURAR, MOLDAR E CORTAR TIJOLO". PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 27/11/2001
ARQUIVADO EM 27.11.01
RJ
1.30.012.000565/2001-52
7/11/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COB - COMITÊ
OLÍMPICO BRASILEIRO - POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE
VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS - CÓPIAS DOS MANDADOS
DE SEGURANÇA Nº 2000.5101020432-3, 2000.51010220433-5,
2000.5101020430-0 E 2000.5101020431-1. SGH 23 OBS:
COM 04 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000563/2001-63
8/11/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL (ACÃO CIVIL PÚBLICA Nº
2000.61.00.008563-8) - AUTOR: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE
SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO - RÉU: UNIÃO FEDERAL E
OUTROS. AUDIÊNCIA: 14/11/2001 ÀS 14 HORAS NA 27ª
VF/RJ. HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO EM
10.04.02
p. 375
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000567/2001-41
Data Inst./Encer
9/11/2001
Oficiante
Adriana de Farias Pereira
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
MARINHA - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO (Nº 45000/98006/00) COM A EMPRESA "ETN EMPRESA TÉCNICA
NACIONAL S/A" PARA A CONSTRUÇÃO DE 16 LANCHAS
PATRULHA - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO REPRESENTAÇÃO DO SR. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS.
Resultado
EM ANDAMENTO
APD 33
RJ
1.30.012.000575/2001-98
12/11/2001 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DA
ONG "MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM"
RELATANDO O ABANDONO DA MALHA FERROVIÁRIA
FLUMINENSE, ATUALMENTE ADMINISTRADA PELA
FERROVIA MRS LOGÍSTICA S.A. E A FERROVIA CENTRO
ATLÂNTICA. FMC 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000589/2001-10
16/11/2001 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ANS - AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CÓPIA DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33902.016836/2001-19 QUE
INVESTIGUOU O EXTRAVIO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 25023.03934/99 - AUTO DE INFRAÇÃO
Nº 2296 TENDO COMO INTERESSADA A EMPRESA "ORAL
LINE CONVÊNIO ODONTOLÓGICO". APF 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000591/2001-81
16/11/2001 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FIOCRUZ - FUNDAÇÃO
OSWALDO CRUZ - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LITISA LISTAS DE TELEX INTERNACIONAL LTDA PARA
COMERCIALIZAÇÃO DE FIGURAÇÃO EM GUIAS
INTERNACIONAIS - POSSÍVEL ASSINATURA DO CONTRATO
POR AGENTE INCAPAZ - CÓPIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº
89.0010569-8.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000590/2001-36
16/11/2001 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ANS - AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CÓPIA DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33902.036853/2001-64 QUE
INVESTIGOU O EXTRAVIO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 33.902.003425/2000-74 QUE TRATAVA
DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A
AUTARQUIA EM QUESTÃO. HOMOLOGADO O
ARQUIVAMENTO.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
1.30.012.000599/2001-47
22/11/2001 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRE/RJ - POSSÍVEL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, POR
INTERMÉDIO DA EMPRESA "DTP SISTEMAS AVANÇADOS
LTDA", SEM A DEVIDA LICITAÇÃO - CÓPIA DO INQUÉRITO
POLICIAL Nº 621/00 (2000.5101509118-0 7ª VFCr).
EM ANDAMENTO
p. 376
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000609/2001-44
27/11/2001 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A. - PETROBRÁS - CONTRATAÇÃO DO SR. WAGNER
NOGUEIRA SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO - RT Nº
863/99 - 29ª VT/RJ. APD 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000610/2001-79
27/11/2001 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO - POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR
SERVIDORES NA COBRANÇA DE ADICIONAL AO FRETE
PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM).
EM ANDAMENTO
FMC 21
RJ
1.30.012.000611/2001-13
27/11/2001 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FURNAS CENTRAIS
ELÉTRICAS S.A. - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA
LICITAÇÃO TIPO TOMADA DE PREÇOS TP.DAQ.0056.2001
PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIAÇÃO
ACÚSTICA ARQUITETÔNICA E DETERMINAÇÃO DA
POTÊNCIA SONORA - REPRESENTAÇÃO DA "GROM
EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA". FMC 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000608/2001-08
28/11/2001 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL RELATÓRIO FINAL DA
CPI PARA APURAR AS CAUSAS DO ACIDENTE COM A
PLATAFORMA P-36 DA PETROBRÁS E VERIFICAR AS
CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TODAS AS UNIDADES DA
PETROBRÁS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO DO VICE-PRESIDENTE DA CITADA CPI CRIADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 507/01. COM 3 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000621/2001-59
29/11/2001 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INCRA - PROPOSITURA
DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA OS ESPÓLIOS DE
GIACOMO GAVAZZI E ALBERTO DA COSTA MACHADO DESAPROPRIAÇÃO (87.7291-5 - 16ª VF/RJ) DA FAZENDA
SÃO BERNARDINO - POSSÍVEL PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO À MAIOR. SGI 42
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000625/2001-37
3/12/2001
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CDRJ - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CÓPIA DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO 5000.021142/2000-97 - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA COMPANHIA MODELAGEM EQUIVOCADA NAS LICITAÇÕES DOS
ARRENDAMENTOS DOS TERMINAIS DOS PORTOS - VENDA
DE ÁREA PARA EXPANSÃO DO PORTO DE ANGRA DOS
REIS - CONTRATO DE LEASING DE PORTEINERES COBRANÇA DE TARIFA REFERENTE AO ACESSO
AQUAVIÁRIO - PROJETO PIER MAUÁ. 05 VOLUMES
PRINCIPAIS E 10 ANEXOS (65 VOLUMES)
EM ANDAMENTO
Flávio Paixão de Moura Junior
p. 377
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 378
Resultado
RJ
1.30.012.000629/2001-15
3/12/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BNDESPAR - BNDES
PARTICIPAÇ~EOS S.A. - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA
CONTRATAÇÃO DO SR. LEVY PINTO DE CASTRO - RT
2479/91 - 39ª VT/RJ SGI 41
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000628/2001-71
5/12/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT 1ª REGIÃO POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA
PELO SR. VLADIMIR DE SOUZA OLIVEIRA - CÓPIA DO
PROCESSO TRT - PA Nº 354/01. PRINCIPAL EM 3
VOLUMES APD 51
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000630/2001-40
5/12/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL (PRM VOLTA REDONDA)
EM ANDAMENTO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - POSSÍVEL IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA COMETIDA PELOS SERVIDORES ALMIR
ALVES DA COSTA E AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
08.657.012.973/99. APF 23 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PARA A PRM/VOLTA REDONDA. RETORNO DA PRM/VOLTA
REDONDA EM 18/09/02.
RJ
1.34.012.000222/2001-49
5/12/2001
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE CUBATÃO POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO,
MANIFESTADA NO ATO ADMINISTRATIVO DO GERENTE
GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000638/2001-14
7/12/2001
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PROGRAMA CANAL
SAÚDE - TRANSMITIDO PELA TVE E FINANCIADO,
PRODUZIDO E ASSINADO PELA FIOCRUZ - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES. OBS: COM P.A. 1.30.011.002767/200149 HOMOLOGADO ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
DE FLS. 415.
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO EM
13.09.02
RJ
1.30.012.000639/2001-51
7/12/2001
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONFERE - CONSELHO
FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E CORE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OBS: COM
ANEXO I. SGH 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000650/2001-11
13/12/2001 Adriana de Farias Pereira
INPI - POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
"OPENSERV - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS LTDA" SEM A DEVIDA LICITAÇÃO - TCU Nº
015.133/2000-3
EM ANDAMENTO
RJ
2001.5101024718-1
13/12/2001 Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Cobrança/Empréstimo/título da dívida pública
conclusos ao juiz em 15/10/02 para despacho
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 379
Resultado
RJ
1.30.012.000651/2001-65
13/12/2001 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL - POSSÍVEIS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS
COMETIDAS PELOS SERVIDORES MILTON ASSUNÇÃO DE
LIMA E ARCAÍLE MORADA - PROCESSO DISCIPLINAR Nº
08.657.002.943/01-53. SGH 31 OBS: COM APENSO I
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000652/2001-18
17/12/2001 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT - POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA EXEMPREGADA VANDA DE BARROS ALMEIDA NA AGÊNCIA
DE CORREIOS RIACHUELO/RJ - TCU Nº 575.832/96-7
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000655/2001-43
18/12/2001 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 10/2001 CELEBRADO
COM A EMPRESA "EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE
ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A" - REPRESENTAÇÃO DA
AFINPI E DO SINTRASEF.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000654/2001-07
18/12/2001 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - POSSÍVEL
ILEGALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS
EMPRESAS "ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA" E A "DATASIST INFORMÁTICA S/C
LTDA" - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO
PÚBLICO - REPRESENTAÇÃO DA AFINPI E DO SINTRASEF.
EM ANDAMENTO
com apensos I, II, III E IV e anexos I e II. FMC 52
RJ
1.30.012.000003/2002-90
8/1/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA
GERÊNCIA REGIONAL DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DOS AUTOS DA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 00.0162309-5 DNER X CIA
NACIONAL DE CERÂMICA E OUTROS 06ª VF/RJ. APD - 53
EM ANDAMENTO
RJ
2002.5101003020-2
8/1/2002
Drª Silvana Goes
Execução Provisória(Carta de Sentença)
Conclusos ao juiz em 22/11/02 para despacho
RJ
1.30.012.000001/2002-09
8/1/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CREA - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUA
ATUAL ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - SENGE/RJ.
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000002/2002-45
8/1/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEIS
IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELOS
DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DR. AIOSVALDO DE
GÓIS COSTA HOMEM E DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA REPRESENTAÇÃO DA JUÍZA TITULAR DA QUARTA
AUDITORIA DA 1ª C.J.M, DRA. ROSALI CUNHA MACHADO
LIMA. SGH 42
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000007/2002-78
10/1/2002
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL UERJ - UNIVERSIDADE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONTRATAÇÃO DA
SERVIDORA MARCIA BRANDÃO SEM CONCURSO
PÚBLICO - RT Nº 761/01 - 31ª VT/RJ. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 15/03/2002. HOMOLOGAÇÃO DE
ARQUIVAMENTO EM 31/10/02
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
1.30.012.000008/2002-12
10/1/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 12/98 CELEBRADO
COM A EMPRESA "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA S.A." OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA
COBERTURA DO PRÉDIO SEDE DO INPI - REPRESENTAÇÃO
DA AFINPI E SINTRASEF.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000009/2002-67
10/1/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL "CPI DO FUTEBOL" CÓPIA DE PARTE DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DO SENADO FEDERAL DESTINADA A
INVESTIGAR FATOS ENVOLVENDO AS ASSOCIAÇÕES
BRASILEIRAS DE FUTEBOL. OBS: COM UM PRINCIPAL,
ANEXO I EM DOIS VOLUMES E ANEXO II { CÓPIA EM CDROOM "CPI DO FUTEBOL".
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000013/2002-25
11/1/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DA
UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO
NACIONAL/RJ - UNAFISCO - RELATANDO QUE VÁRIAS
EMPRESAS DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS
DE PETRÓLEO ESTÃO SONEGANDO SUAS
CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO
SOCIAL [PIS] ATRAVÉS DE COMPENSAÇÕES INDEVIDAS
[ART 170 DO CTN].
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000012/2002-81
11/1/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CÓPIA DO TERMO DE
DEPOIMENTO PRESTADO PELO SR. DEAN LEE PI KUNG NO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MPT Nº 929/2000
ONDE RELATA QUE O PRESIDENTE DO SINTASA RECEBE
DOIS SALÁRIOS, UM DO PRÓPRIO SINDICATO E O OUTRO
DA EMBRAUS. FMB 33
EM ANDAMENTO
p. 380
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 381
Resultado
RJ
1.30.012.000033/2002-04
18/1/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO DO BRASIL S/A POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE CARTA
DE FIANÇA À EMPRESA "SOLPART PARTICIPAÇÕES S/A" CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO BACEN Nº
0101084830. APD 43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000032/2002-51
18/1/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA DEFESA
(EXÉRCITO BRASILEIRO) - CHEFE DA COMISSÃO DE
OBRAS DA 1ª REGIÃO - CORONEL LUIS ANTONIO SILVEIRA
LOPES - POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE
JUIZ DE FORA/MG NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
04/2070/98 - CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO Nº 41/2001 DO
MPM.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000031/2002-15
18/1/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POLÍCIA FEDERAL POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE BERBAS PÚBLICAS
FEDERAIS - CÓPIA DA REPORTAGEM "O FORROBODÓ DOS
FEDERAIS" PUBLICADA NA REVISTA "VEJA" DE 24/10/01.
DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO PARA A PR/DF
SGI 41
RJ
1.30.012.000041/2002-42
22/1/2002
Daniel Antonio de Moraes
Sarmento
EDUCAÇÃO UFRJ - CONTRATAÇÃO DO EX-SERVIDOR
PÚBLICO SR. WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO SEM O
DEVIDO CONCURSO PÚBLICO - PROCESSO TST-RR742368/2001.5 - PROCEDIMENTO Nº 28758/01.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000040/2002-06
22/1/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COFEN - CONSELHO
FEDERAL DE ENFERMAGEM - EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO
253/01 QUE AUTORIZA OS CONSELHOS REGIONAIS A
CONTRATAREM SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO REPRESENTAÇÃO DO SINSEXPRO - SINDICATO DOS
SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000055/2002-66
24/1/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO
ANÔNIMA RELATANDO ESQUEMA DE VENDAS DE
SENTENÇAS QUE VERSAM SOBRE FGTS E TÍTULOS DA
DÍVIDA PÚBLICA, NA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000054/2002-11
25/1/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ADMINISTRADORA DO
MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA - ASMAE - POSSÍVEIS
PAGAMENTOS DE SALÁRIOS ABUSIVOS, CONTRATAÇÕES
IRREGULARES E SUPERFATURADAS E COMPRAS SEM
NOTA FISCAL.
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000053/2002-77
25/1/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PREVI-BANERJ - CAIXA
DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA
BANERJ LIQUIDANTE SR. JOÃO ÂNGELO DE ARAÚJO
PINTO - POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ECNOS
ENGENHARIA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO
PERÍODO DE DEZ/97 A MAR/99. COM 10 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000056/2002-19
25/1/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS - FAAP POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 2574/98
QUE AUTORIZA REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS
FEDERAIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE GARANTIA AO ATLETA
PROFISSIONAL - AGAP. SGH 53
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000067/2002-91
29/1/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ACOMPANHAMENTO DA
AÇÃO POPULAR Nº 99.0059982-9 QUE TRAMITA NA 17ª
VARA FEDERAL CÍVEL - ASSUNTO: MARINA DA GLÓRIA OBRAS IRREGULARES. FMB 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000068/2002-35
30/1/2002
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
EM ANDAMENTO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - PAB - PAGAMENTO ALTERNATIVO
DE BENEFÍCIO - EMISSÃO - APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES. MH 56
RJ
1.30.012.000069/2002-80
30/1/2002
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL - PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
EM ANDAMENTO
INSS - IMÓVEIS AUDITADOS PELA AUDITORIA
EXTRAORDINÁRIA EM GESTÃO INTERNA Nº 02/2001. COM
APENSOS I AO XVII.
RJ
1.30.012.000078/2002-71
4/2/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FINEP - FINANCIADORA
DE ESTUDOSE PROJETOS - CONCESSÃO DE AUXÍLIO
VIAGEM AO SR. OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EM ANDAMENTO
APD 41
RJ
1.30.012.000080/2002-40
4/2/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE
SEGURANÇA PARTICULAR À SOBRINHA DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA SRª MARIANA CARDOSO REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO
DPF NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBS: COM ANEXO I
APD 21
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
p. 382
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 383
Resultado
RJ
1.30.012.000082/2002-39
4/2/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
DEFESA - DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA DESAPARECIMENTO DE ARMAMENTO DE ESCOTERIA DO
NAVIO OCEANOGRÁFICO ALMIRANTE CÂMARA PROCESSO TCU Nº 003.565/1998-0. APG 33
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000079/2002-15
4/2/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA - SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
DA AERONÁUTICA- DESAPARECIMENTO DE MATERIAL DE
ELETRÔNICA DO RIO DE JANEIRO - PAME/RJ- PROCESSO
TCU Nº012.190/2000-6.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000081/2002-94
4/2/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL OCORRIDAS NA CEHAB
PENHA/RJ - PROCESSO TCU Nº 575.624/1996-5 FMC 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000083/2002-83
4/2/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MUNICÍPIO DE BOM
JARDIM - POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO Nº
1109/GM/90 CELEBRADO COM O EXTINTO MINISTÉRIO DA
AÇÃO SOCIAL - MAS - PARA A IMPLANTAÇÃO DE 79 LOTES
RESIDENCIAIS NO LOTEAMENTO CHÁCARA MARAVILHA PROCESSO TCU Nº 575.477/1994-6. OBS: COM ANEXO 01
EM ANDAMENTO (PRM/NOVA FRIBURGO)
DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO - PA ENCAMINHADO À
PR/FRIBURGO/RJ.
RJ
1.30.012.000084/2002-28
5/2/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BONSUCESSO/RJ. POSSÍVEL APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FRAUDES EM
DEPÓSITOS COMETIDOS PELOS SRS. ALOÍSIO
NASCIMENTO, EDSON AFONSO DA COSTA BERTOLDO,
VAGNER CATALINO CAMBERLIN E SRª ANTONIETA
CÂMARA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - ANOS 1986 E 1987 PROC. TCU Nº 012040/1993-2. COM 2 ANEXOS.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000095/2002-16
15/2/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EMBRAFILME EXIBIÇÃO - FILME - ACORDO - ESPÓLIO - PARTICULAR IRREGULARIDADES. EMENTA ALTERADA EM 11/07/2002
EM ANDAMENTO
SGH 31
RJ
1.30.012.000100/2002-82
19/2/2002
Adriana de Farias Pereira
ÁREA RESIDUAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL - CORREGEDORIA-GERAL - CÓPIA DO
RELATÓRIO COMPLEMENTAR OMP Nº 24/01.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000101/2002-27
19/2/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL AERONÁUTICO DO
GALEÃO - POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRATICADA PELO MILITAR CB SEM SÉRGIO RICARDO DE
MELLO FRANCO - CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL Nº
2002.5101501139-8 - 3ª VFCR.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000107/2002-02
22/2/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM
CONCURSO - ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
ORIUNDOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO [ BIRD ] NO QUADRO PERMANENTE
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000104/2002-61
22/2/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POSSÍVEL PRÁTICA DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO GERENTE
ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL - BACEN - CÓPIA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO 1.30.011.000099/2002-04. FMC 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000106/2002-50
22/2/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE - PROTOCOLO Nº
38.918/01 - ASSUNTO: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - ATO
GP 1067/01, DE 28/09/2001 - IRREGULARIDADES NO
ALMOXARIFADO. C/ APENSO I SGH 53
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000117/2002-30
26/2/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CBTU-AC - COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL - POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DO
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA "ROCHA, CALDERON,
SODERO ADVOGADOS ASSOCIADOS" - REPRESENTAÇÃO
DO SINDIMETRO/BH. COM ANEXOS I AO V. FMC 23
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000125/2002-86
1/3/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EBCT/DF/RJ - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICOHOSPITALAR - REPRESENTAÇÃO DO SINTECT.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000124/2002-31
1/3/2002
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDENCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
EM ANDAMENTO
CÓPIA DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.51010238866 - IMPETRANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO
LISBOA - IMPETRADO: INSS - VARA: 24ª VF/RJ - POSSÍVEL
ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO DO INSS. MH 41
RJ
1.30.012.000131/2002-33
4/3/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONAB - COMPANHIA
NACIONAL DO ABASTECIMENTO - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO Nº 02-235/01 - CÓPIA DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.5101019929-0 - 18ª
VF/RJ. OBS: COM ANEXO I, II E III. APF 32
EM ANDAMENTO
p. 384
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000130/2002-99
4/3/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - CELEBRAÇÃO DE
ACORDO COM A EMPRESA " TRÊS IRMÃOS" - POSSÍVEL
IRREGULARIDADE. SGH 42
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000134/2002-77
5/3/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
CONTRA O JUIZ DA 28ª VARA FEDERAL QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 2001.5101014258-9, IMPETRADO PELA EBEC ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S.A. . FMC
22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000150/2002-60
7/3/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COMITÊ PARAOLÍMPICO
BRASILEIRO - CPB - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
SUA ADMINISTRAÇÃO - RECEBIMENTO DE VERBAS
PÚBLICAS FEDERAIS SEM CONSELHO FISCAL REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA
DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA IBDD. SGH 52
REMETIDO À PRM/NITERÓI
RJ
2002.5101004114-5
14/3/2002
Drª Silvana Goes
Carta Precatória
Baixa em 08/05/2002
RJ
1.30.012.000173/2002-74
14/3/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CREA/RJ CONSELHO
REGIONAL DE ARQUITETURA E AGRONOMIA DOESTADO
DO RIO DE JANEIRO- SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE
PROCESSOS DISCIPLINARES COMO FORMA DE OBTER
ARRECADAÇÃO. FMB 33
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000174/2002-19
14/3/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - PROCESSO DE
INFORMATIZAÇÃO - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA
AQUISIÇÃO DO PROGRAMA GERENCIADOR DE BASES DE
DADOS DENOMINADO "INFORMIX" - REPRESENTAÇÃO DO
SR. CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT. SGH 31 OBS:
PRINCIPAL COM ANEXOS I, II, III (06 Volumes), IV (05
Volumes).
EM ANDAMENTO
RJ
2002.5101004255-1
18/3/2002
Drª Silvana Goes
Ação Popular/Improbidade Administrativa/ Servidor Público
(exceto vencimento)
Autos remetidos TRF - 2ª região em
18/06/2002
RJ
2002.5101004255-1
18/3/2002
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Improbidade Administrativa - Servidor Público
(exceto vencimento)
Autos remetidos ao TRF 2ª região em
18/06/2002
RJ
1.30.012.000203/2002-42
20/3/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MST - MOVIMENTO DOS
TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - INVASÃO DA
SEDE DO INCRA - POSSÍVEL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO. APD 21 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
p. 385
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000181/2002-11
20/3/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PRDC REPRESENTAÇÃO DA SRA. MARIA APARECIDA
DOS REIS RELATANDO QUE HÁ CENTENAS DE
PROCESSOS JUDICIAIS PARALIZADOS NA 17ª VARA
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO CONCLUSÃO
AO JUIZ. SGH 42
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000212/2002-33
22/3/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PORTUS - FUNDO DE
PENSÃO DOS PORTUÁRIOS - POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO DO
SR. PEDRO BATOULI E DIRETORA - PREJUÍZOS. FMC
51/52 OBS: PRINCIPAL COM OS ANEXOS I (EM DOIS
VOLUMES), II, III (EM DOZE VOLUMES, SENDO QUE O
VOLUME VIII APRESENTA UMA CÓPIA)
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000213/2002-88
22/3/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BNDES - EMPRÉSTIMO DE
VERBAS PÚBLICAS À EMPRESA "GLOBOCABO". OBS:
COM APENSO I E ANEXO I SGH 41
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000284/2002-81
1/4/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO
LESTE - EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRATICADA PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
GEOGRAFIA E HISTÓRIA MILITAR DO BRASIL - CORONEL
LUIZ PAULO MACEDO CARVALHO - CÓPIA DO PROCESSO
Nº 2001.5101527336-4 (8ª VFCR/RJ). APD 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000369/2002-69
10/4/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DIRETORIA DE
ENGENHARIA DA AERONÁUTICA - REPRESENTAÇÃO DO
SR. JOSÉ FRANCISCO DEUSDARÁ - IRREGULARIDADES EM
PROCESSO LICITATÓRIO - EMPRESAS CASA MAIOR E
CONTRUÇÕES LTDA, ARQUEL ENG E COM LTDA. E
OLIVEIRA MUNIZ ENG LTDA - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM (DER/MG). COM ANEXOS I, II E
III. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. APG 23
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000372/2002-82
10/4/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - IMPROBIDADE NA
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
INSTALAÇÕES PREDIAIS - PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO Nº 52400.004603/01 - SOLICITANTE:
ALPINA CONTRUÇÕES LTDA. APD 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000382/2002-18
10/4/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CMD - CASA DA MOEDA
DO BRASIL - REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL
DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MOEDEIRA CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO "SB-40" PARA
APOSENTADORIA ESPECIAL. APF 31 COM APENSOS I, II
E III.
EM ANDAMENTO
p. 386
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000368/2002-14
10/4/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL FINANCIADOS SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS - REPORTAGEM
"CAIXA TEVE PREJUÍZO DE R$ 4,45 BILHÕES EM 2001" - DIA
13/03/2001 - JORNAL "O GLOBO". FMC 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000373/2002-27
10/4/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PROCESSO TC
575.400/1995-1 TCU - PROCEDIMENTO MPF/PGR
1.00.000.000769/2002-42 - FUNCIONÁRIO EDSON DE SOUZA
BORGES - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FMA 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000374/2002-71
10/4/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - EVENTUAL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR
SERVIDORES DA CIA LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRÁS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
003100.000756/2000-27. 7 ANEXOS (VOLUMES DO PAD
03100.000756/2000-27) MAIS 7 CÓPIAS DOS MESMOS
VOLUMES ANEXOS. APENSADO AO PA1.00.000.008306/2000-67.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000370/2002-93
10/4/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL/RJ - CORREGEDORIA GERALIRREGULARIDADES EM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E
COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS UTILIZAÇÃO DE TELAS DE CONSULTA ON-LINE DE USO
INTERNO DA RECEITA FEDERAL - EMPRESA RÁDIO
JORNAL DO BRASIL LTDA SGI 42
EM ANDAMENTO
RJ
08106.000194/95-66
11/4/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PROCEDIMENTO
IRREGULAR DE PRIVATIZAÇÃO - EM DESACORDO COM O
PND - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO LEI
8031/90 - DECRETO 99463/90.
SGI 42 COM ANEXOS I E
II.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000404/2002-40
15/4/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO
ANÔNIMA - EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS
POR MAGISTRADOS - DESRESPEITO ÀS VEDAÇÕES
CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79 - LEI
ORGÂNICA DA MAGISTRATURA E NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DA REPÚBLICA.
APD 43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000402/2002-51
15/4/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL III COMAR/RJ COMANDO AÉREO REGIONAL DA AERONÁUTICA EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
PRATICADAS PELO CORONEL AVIADOR BRENO EM
LICITAÇÕES REALIZADAS NAS BASES DA FAB [ FORÇA
AÉREA BRASILEIRA] NO RIO DE JANEIRO - INFORMAÇÃO
REMETIDA PELO SR. ANTÔNIO DA COSTA LEITE. FMA 31
EM ANDAMENTO
p. 387
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000403/2002-03
15/4/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BACEN/RJ (BANCO
CENTRAL DO BRASIL) - EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS
DECORRENTES DE INTERVENÇÕES FINANCEIRAS EM
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - PROER (PROGRAMA DE
ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO
DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) - BANCO NACIONAL
S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) CÓPIA DO
PA/MPF/PR/SP/Nº 1.34.001.001227/2002-07.
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PR/DF
RJ
1.30.012.000406/2002-39
16/4/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BACEN {BANCO
CENTRAL DO BRASIL} RJ - EVENTUAIS IRREGULARIDADES
EM COBRANÇAS DE DESPESAS MÉDICO- HOSPITALARES
DE SEUS SERVIDORES REPRESENTAÇÃO DA SRA. GEISA
DE ASSIS RODRIGUES. OBS: PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO. APG 23
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000416/2002-74
19/4/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL FMT/RJ - FESP/RJ - FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO
PÚBLICO - EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO
PARA O CORPO DE BAILE DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO
DE JANEIRO. HOMOLOGADO ARQUIVAMENTO
CONFORME EXTRATO DE ATA DE FLS. 23 OF. 1358/2002 5ª CCR
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO
RJ
1.30.012.000425/2002-65
22/4/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CVM - MERCADO DE
CAPITAIS - BOLSA DE VALORES - BOVESPA - COMPRA E
VENDA DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL EVENTUAL
IRREGULARIDADE POR USO DE INFORMAÇÃO
PRIVILEGIADA - LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. APF 31
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PR/SP
RJ
1.30.012.000434/2002-56
25/4/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER - DIRETORIAGERAL - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS TRANSAÇÃO EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO - ACP
Nº 99.0005472-5 (18ª VF/RJ) - MAURÍCIO HASENCLEVER
BORGES E OUTROS. PRINCIPAL EM 3 VOLUMES. COM
ANEXO I (EM 2 VOLUMES) FMC 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000446/2002-81
3/5/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS/RJ ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
DA CDRJ. APC 23
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000461/2002-29
8/5/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - PROJETO "INPI
2000" - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CÓPIA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52400.001347/01.
EM ANDAMENTO
p. 388
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 389
Resultado
RJ
1.30.012.000462/2002-73
8/5/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CEF IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO - EMPRESA CIMA EMPREENDIMENTOS DO
BRASIL LTDA AÇÃO POPULAR Nº 97.0003731-2 SGI 23
97003731-2
RJ
2002.5101007530-1
9/5/2002
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Atos do Banco Central
Autos remetidos ao TRF - 2ª região em
27/08/02
RJ
1.30.012.000502/2002-87
16/5/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - CONTRATO DE
LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA - DESCUMPRIMENTO - AÇÃO
ORDINÁRIA Nº 95.0011790-8 (26ª VF/RJ) - EMPRESA
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS
LTDA. SGH 61
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000563/2002-44
17/5/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PROCEDIMENTO
ORIGINÁRIO DA PRM/VOLTA REDONDA POSSÍVEL
FRAUDE NA DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS AO
PATRIMÔNIO DA CSN.
DECLINIO DE COMPETENCIA PR/VOLTA
R3EDONDA
RJ
1.30.012.000562/2002-08
17/5/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EMPRESAS
MULTINACIONAIS - R. J. REYNOLDS TABACOS DO BRASIL
LTDA - DOBRA TABACOS LTDA - DBI TABACOS LTDA OPERAÇÃO IRREGULAR EM TERRITÓRIO NACIONAL PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. FMC 31 COM
ANEXOS I E II.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000603/2002-58
29/5/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
8.657.000.483/2002 - CORRUPÇÃO PASSIVA. FMC 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000625/2002-18
12/6/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IBGE - FUNDAÇÃO
CESGRANRIO - CONVÊNIOS - UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA
E FUNCIONÁRIOS - IRREGULARIDADES. APE 52 COM
APENSO I EM 8 VOLUMES.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000629/2002-04
17/6/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL MINISTÉRIO DA
FAZENDA - GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RIO DE JANEIRO - FRAUDE DOCUMENTAL - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. APF 21 COM ANEXO I
EM ANDAMENTO
RJ
1.00.000.002414/2002-98
18/6/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CEPEL - CENTRO DE
PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - DESPESAS MÉDICAS
REEMBOLSO - IRREGULARIDADES - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. COM APENSOS I AO III. FMC 42
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 390
Resultado
RJ
1.30.012.000626/2002-62
18/6/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER - AUTORIZAÇÕES
ESPECIAIS DE TRÂNSITO - CONCESSÃO IRREGULARIDADES. SGH 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000641/2002-19
20/6/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONAB HORTOMERCADO COBAL - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS FALTA DE MANUTENÇÃO - PATRIMÔNIO PÚBLICO DETERIORAÇÃO. APF 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000640/2002-66
20/6/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DNER - TRANSAÇÃO EM
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO - AÇÃO Nº 00.0202900-6
(27ª VF/RJ) - IRREGULARIDADES. APE 22
EM ANDAMENTO
RJ
2002.5111000232-0
3/7/2002
Drª Silvana Goes
Ação Popular - Indenização/ reparação de dano
Conclusos ao juiz em 05/12/2002 para
DESPACHO COM LIMINAR
RJ
1.30.012.000680/2002-16
9/7/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - CONVÊNIO EMPRESA REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO IRREGULARIDADES. APC 11 COM PAS
1.30.012.000734/2002-35 E 798/2002-36 EM APENSO. OBS:
COM ANEXOS DE I AO VI.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000679/2002-83
11/7/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO DO BRASIL RESTITUIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FMB 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000690/2002-43
17/7/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IBAMA - PARNA SERRA
DA BOCAINA - COMPOSIÇÃO - AQUISIÇÃO DE TERRAS COBRANÇA DE INGRESSOS - DESVIO DE VERBAS IRREGULARIDADES.
EM ANDAMENTO
RJ
2002.5101012243-1
17/7/2002
Drª Silvana Goes
Caut.Sequestro - Apreensão/indisponib bens/mercadorias
Autos remetidos ao MPF para manifestação
RJ
1.30.012.000702/2002-30
25/7/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SINDICATO DOS
TAXISTAS AUTÔNOMOS DO RIO DE JANEIRO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NÃO RECOLHIMENTO À CEF APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SGH 52
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000703/2002-84
26/7/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INFRAERO CONTRATO - AEROMED SERVIÇOS MÉDICOS
INTEGRADOS - IRREGULARIDADES. PRINCIPAL EM 2
VOLUMES. FMC 43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000717/2002-06
30/7/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ECT - SERVIDORES
PÚBLICOS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - AÇÃO POPULAR. APC 22
EM ANDAMENTO
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000757/2002-40
Data Inst./Encer
12/8/2002
Oficiante
Flávio Paixão de Moura Junior
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONSELHO REGIONAL
DE PSICOLOGIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRATICADA POR INTEGRANTES - EXERCÍCIOS
FINANCEIROS ANOS 2000 E 2001 - IRREGULARIDADES.
Resultado
EM ANDAMENTO
FMB 31
RJ
1.30.012.000772/2002-98
16/8/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRF 2ª REGIÃO CONTRATO - BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS IRREGULARIDADES. APE 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000769/2002-74
16/8/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - RELATÓRIO DE
GESTÃO - ANO EXERCÍCIO DE 2000 - IRREGULARIDADES
EM ANDAMENTO
FMC 43
RJ
2002.5101015960-0
20/8/2002
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - Importação/desembaraço aduaneiro
Ao MPF para manifestação (04/12/02)
RJ
2002.5101015960-0
20/8/2002
Dr. Flávio Paixão
Ação Civil Pública - importação/desembaraço aduaneiro/direito
fiscal/multas/juros
Ao MPF para manifestação
RJ
1.30.012.000779/2002-18
21/8/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IMPORTAÇÕES AO
AMPARO DO FUNDAP - IRREGULARIDADES. OBS: Por
dependência ao PA-08120.001321/98-17 PRINCIPAL EM 3
VOLUMES.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000782/2002-23
22/8/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL DO BANCO ECONÔMICO - LEILÃO DE
AÇÕES DA ECONÔMICO S.A. EMPREENDIMENTOS CONTROLADORA SOCIETÁRIA DA COPENE - INFLUÊNCIA
NO SISTEMA PETROBRÁS. APF 23
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000784/2002-12
22/8/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONAB HORTOMERCADO COBAL HUMAITÁ- CONTRATO COM
AEMPRESA PCGPARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOSIRREGULARIDADES SGH 51 OBS: COM ANEXOS I, II e III.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000798/2002-36
26/8/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - REDE DE
TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CONTRATAÇÃO
IRREGULAR DE SERVIDOR. FMC 42
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000812/2002-00
29/8/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT 1ª REGIÃO REQUISIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAQUAREMA - IRREGULARIDADES. APC
22
EM ANDAMENTO
p. 391
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000818/2002-79
3/9/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EXÉRCITO BRASILEIRO VILA MILITAR/ RJ - ATIVIDADE DE TRANSPORTEEXCOLAR IRREGULARIDADES. SGI 11
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000829/2002-59
5/9/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL AEROVIÁRIOS DO RIO
DE JANEIRO - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO - NÃO REPASSE
PELOS SINDICATOS DAS CONTAS PARTICIPANTIVAS DO
FAT - PREJUÍZOS À UNIÃO. APF 21
EM ANDAMENTO
RJ
2002.5101017879-5
16/9/2002
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública/Improbidade Administrativa - Servidor
Público(exceto vencimentos
Autos remetidosao TRF-2ª Região em
02/12/02
RJ
2002.5101017879-5
16/9/2002
Drª Silvana Goes
Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Servidor
Público (exceto vencimentos)
Autos remetidos ao TRF-2ª região em
02/12/02
RJ
1.30.012.000853/2002-98
16/9/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - IRREGULARIDADES AÇÃO POPULAR Nº 2002.5111000232-0 (VARA ÚNICA DE
ANGRA DOS REIS).
EM ANDAMENTO
RJ
08100.000675/92-42
17/9/2002
Luiz Fernando Voss Chagas
Lessa
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS
COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A - INTERBRÁS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO.
FMB 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000873/2002-69
24/9/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IBGE - CONCESSÃO
INDEVIDA DE APOSENTADORIA AO SR. WILSON SENRA DE
OLIVEIRA - POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO. APG 23
EM ANDAMENTO
RJ
08100.007331/96-15
24/9/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
CRÉDITO - CONTEC - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A BADESPAR - DISSÍDIO COLETIVO Nº 252.906/96 - HORAS
EXTRAS PRÉ- CONTRATADAS - ILEGALIDADE ACUMULAÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA. FMB 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000885/2002-93
25/9/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IRREGULARIDADES EM
LICITAÇÕES. OBS: COM ANEXOS I E II SGI 42
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000902/2002-92
26/9/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL REPRESENTAÇÃO DA
SRª MARIA DA GLÓRIA ANTUNES - RECEBIMENTO
INDEVIDO DE PENSÃO DA SRª ESMERALDA PEÇANHA DE
PAIVA COELHO - PROFESSORA DO COLÉGIO PEDRO II FALECIDA EM 01/11/2000 - POR SUA FILHA.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
p. 392
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.000903/2002-37
26/9/2002
Adriana de Farias Pereira
PARTRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COORDENADOR DA
COORDENADORIA TÉCNICA DE INTERCÂMBIO
COMERCIAL - CTIC - NÃO EMISSÃO DE REGISTRO DE
EXPORTAÇÃO - POSSÍVEL CASO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. APF 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000904/2002-81
26/9/2002
Luiz Fernando Voss Chagas
Lessa
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TSE - PROCEDIMENTO
ADMINISTRATRIVO 6689/02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA MONTAGEM DO CENTRO DE DIVULGAÇÃO DAS
ELEIÇÕES 2002 - EMPRESA NOVA ROTA
EMPREENDIMENTOS LTDA - INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO
ART 90 DA LEI 8666/93. COM APENSO I. PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000900/2002-01
26/9/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COGAL - CLUBE DE
OFICIAIS DO GALEÃO - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES
COMERCIAIS (ACADEMIA DE GINÁSTICA, DANÇA,
NATAÇÃO, SALÃO DE BELEZA) DENTRO DA ÁREA MILITAR POSSÍVEL CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ESTRADA DO GALEÃO/RJ. SGH 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000901/2002-48
30/9/2002
Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SERVIÇO DE
VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA - SVA/AIRJ - PAGAMENTO
INDEVIDO DE ADICIONAL NOTURNO A SEUS FISCAIS QUE
NÃO TRABALHAM NO HORÁRIO DE 22H ÀS 6H AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO/RJ. FMB 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000914/2002-17
7/10/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SENADOR DANTAS, Nº 105 - OBRA NO PRÉDIO APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES. SGH 32
EM ANDAMENTO
COM ANEXO I, VOLUMES I E II.
RJ
1.30.012.000951/2002-25
23/10/2002 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL EXÉRCITO DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL - CRIAÇÃO DE
CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS - OFICIAL TÉCNICO
TEMPORÁRIO E SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO IRREGULARIDADES. APF 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000950/2002-81
23/10/2002 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE RIO
CLARO - REDUÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS AOS
MUNICÍPIOS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. FMB 32
EM ANDAMENTO
p. 393
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
RJ
Nº Proc
1.30.012.000949/2002-56
Data Inst./Encer
Oficiante
23/10/2002 Luiz Fernando Voss Chagas
Lessa
Assunto
Resultado
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CONRERP - CONSELHO
REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS - PERÍODO
1998/2000.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000962/2002-13
25/10/2002 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS CADASTRO CENTRAL DE FORNECEDORES IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. APE
22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000961/2002-61
25/10/2002 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - REGISTRO ILEGAL
DA MARCA "CCL CURSO CÉSAR LATTES" EM FUNÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO ANTERIOR PARA SUA UTILIZAÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA 98.0002221-0.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000964/2002-02
25/10/2002 Luiz Fernando Voss Chagas
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CEF - FORNECIMENTO
DE EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS - APURAR
RESPONSABILIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
JUDICIAL - AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 92.0136136-0.
EM ANDAMENTO
Lessa
FMB 42
RJ
1.30.012.000960/2002-16
25/10/2002 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL IRB - BRASIL
RESSEGUROS S/A - MUDANÇA DE ALOCAÇÃO DE
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR - IRREGULARIDADES.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.000992/2002-11
8/11/2002
Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS IRREGULARIDADES NA GESTÃO - DETERIORAÇÃO DO
PATRIMÔNIO EMPRESARIAL - ALTA INCIDÊNCIA DE
ACIDENTES - PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES.
PROPOSTO ARQUIVAMENTO
RJ
1.30.012.000991/2002-77
8/11/2002
Maria Helena de Carvalho
Nogueira de Paula
PREVIDÊNCIA SOCIAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL)
EM ANDAMENTO
INSS - REPRESENTAÇÃO DO SR. ANTONIO CARLOS
AMENTA - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NÚMERO DO
BENEFÍCIO DO SR. ROMULO AMENTA POR OUTRA
PESSOA. MH 34
RJ
1.16.000.000482/2002-52
8/11/2002
Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BANCO DO BRASIL ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 97/062 PARA SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM DE
DOCUMENTOS - SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA
EMPRESA COBRA COMPUTADORES S.A. EM BENEFÍCIO DE
EMPRESAS PRIVADAS.
EM ANDAMENTO
p. 394
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.001014/2002-97
19/11/2002 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TCU - ACÓRDÃOS 510 E
512/2002 DA 2ª CÂMRA - ISAÍAS DE SOUZA MACIEL E
ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO - APE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO
DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELO EXTINTO
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL EM 15/08/90 E 23/07/92 A
TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL (054403 E 036287). FMC
22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001018/2002-75
22/11/2002 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E
DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - PROCESSO E02/585/2002 E E-02/215/2002 - BANCO DA TERRA FINANCIAMENTO - IRREGULARIDADES. APF 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.00.000.009556/2002-86
22/11/2002 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TCU - ACÓRDÃO
350/2002 - PLENÁRIO - CRTR CONSELHO REGIONAL DE
TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO/RJ IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E NO PAGAMENTO
DE SERVIÇOS COM 7 APENSOS.. APF 22
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001020/2002-44
22/11/2002 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL INPI - REPRESENTAÇÃO
DO SR. CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
DEDALUS INFORMÁTICA PARA IMPRESSÃO DA REVISTA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RPI). SGH 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001017/2002-21
22/11/2002 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DIVISÃO DE PESSOAL
CIVIL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI 8745/93
NA REALIZAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
POR TEMPO DETERMINADO NAS ÁREAS INDUSTRIAL E DE
ENGENHARIA. SGH 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001023/2002-88
25/11/2002 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CEF - FINANCIAMENTO
E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - NÃO COBRANÇA DE
VALORES REFERENTES A EMPRÉSTIMOS FEITOS PELA
EMPRESA ARGON COMÉRCIO E CONTRUÇÕES IRREGULARIDADES. OBS: PRINCIPAL COM ANEXO I EM
DOIS VOLUMES, ANEXOS II, III, IV, V E VI (EM SEIS
VOLUMES) FMC 43
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001032/2002-79
25/11/2002 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DAC - CONTRATO DE
CONCESSÃO - TRANSBRASIL LINHAS AÉREAS DESCUMPRIMENTO. SGH 31
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001042/2002-12
29/11/2002 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COB - COMITÊ
OLÍMPICO BRASILEIRO - IRREGULARIDADES NA
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. APF 21
EM ANDAMENTO
p. 395
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ
1.30.012.001039/2002-91
29/11/2002 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CEF DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - AÇÃO
SUMARÍSSIMA 89.0013549-0 (20ª VF/RJ).
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001043/2002-59
29/11/2002 Flávio Paixão de Moura Junior
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL TRT/1ª REGIÃO DIVISÃO DE INATIVOS - IRREGULARIDADES PRATICADAS
NA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. FMC 32
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001049/2002-26
29/11/2002 Luiz Fernando Voss Chagas
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PETROBRÁS APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES NA CONTRATAÇÃO
DE ADVOGADOS - IRREGULARIDADES.
EM ANDAMENTO
Lessa
RJ
1.30.012.001040/2002-15
29/11/2002 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/RJ - CONTRATO COM A
EMPRESA "OMS-ENGENHARIA E MONTAGEM" INADIMPLÊNCIA. COM APENSO I EM 3 VOLUMES.
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001048/2002-81
29/11/2002 Silvana Batini Cesar Góes
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL BNDES - PROGRAMA
NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - IRREGULARIDADES NA
VENDA DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL. SGH 21
EM ANDAMENTO
RJ
1.30.012.001068/2002-52
11/12/2002 Adriana de Farias Pereira
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL ECT - DIRETORIA
REGIONAL/RJ - IRREGULARIDADES EM OBRAS, SERVIÇOS
E CONTRATOS DE ENGENHARIA - RIO DE JANEIRO/RJ. APF
23 OBS: PRINCIPAL COM ANEXO I.
EM ANDAMENTO
p. 396
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
p. 397
Resultado
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000043/2001-20
27/8/1999
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Apresentação de faturas
fraudadas nos Hospitais Dr. Nelson Sá Erp e Alcides Carneiro.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000041/2001-31
27/8/1999
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Requisições de exames pelo
SUS feitas por Blandina Hasselmann após ter sido
descredenciada
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000074/2000-08
18/5/2000
Dr. Fabiano de Moraes
Obras Públicas. Relatório final da Comissão de Obras
Inacabadas e Paralisadas do Senado Federal.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000098/2000-59
10/7/2000
4/12/2002
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Cobrança irregular de AIH no
Hospital Santa Tereza.
Ação de improbidade administrativa nº
2002.5106002813-6. Manifestação do MPF
pela oitiva de testemunhas.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000113/2000-69
Dr. Fabiano de Moraes
5/9/2000
12/12/2002
Previdenciário. Pagamento de débitos indevidos aos servidores,
feito pelo INSS, em prejuízo ao erário.
Encaminhado à Justiça Federal com ação
ordinária de ressarcimento ao erário.
2002.5106002854-9. Réplica do MPF.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000117/2000-47
21/9/2000
4/12/2002
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Aquisição de material feita
pelo próprio paciente para realização de cirurgia pelo SUS.
Encaminhado à Justiça Federal de Petrópolis
com propositura de Ação de Improbidade
Administrativa.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000003/2001-88
16/1/2001
Dr. Fabiano de Moraes
Previdenciário. Constribuição ao INSS dos Clubes de Futebol.
Possível omissão do INSS na fiscalização.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000050/2001-21
13/2/2001
13/3/2002
Dr. Fabiano de Moraes
Improbidade Administrativa. Desvio de verba destinada à
Reserva da alcobaça, em Petrópolis.
Encaminhado à Justiça Federal de Petrópolis
com propositura de Ação ordinária de
responsabilidade pela prática de atos de
Improbidade Administrativa.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000184/2001-42
28/10/2001 Dra. Mirian R. M. Lima
9/11/2001
Improbidade administrativa; contratação de advogado para o
INSS sem concurso público.
Encaminhado à Justiça Federal de Petrópolis
com propositura de ação civil pública. Ação
nº 2001.5106002321-3.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000143/2001-56
20/11/2001 Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Irregularidades no centro de tratamento oncológico
referentes à aplicação de verbas federais para a compra de
medicamentos no Município de Petrópolis.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000209/2002-99
27/1/2002
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Licitação. Improbidade Administrativa. Irregularidades
ocorridas na gestão de saúde na Prefeitura de Areal.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000032/2002-21
15/3/2002
10/2/2002
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Apurar responsabilidade no
Hospital Irmandade N. Sra da Piedade, em Paraíba do Sul.
Encaminhado à Justiça Federal de Três Rios.
Ação de Improbidade Administrativa nº
2003.5113000303-6. Réplica em 16 de
outubro de 2003.
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000217/2002-35
5/12/2002
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000221/2002-01
RJ / PRM
Petrópolis
Oficiante
Dr. Fabiano de Moraes
Assunto
Resultado
SUS. Improbidade Administrativa. Irregularidades na aplicação
das verbas federais destinadas ao programa ICCN no Município
de Areal.
Em instrução
10/12/2002 Dr. Fabiano de Moraes
16/10/2003
SUS. Licitação. Improbidade Administrativa. Irregularidades na
licitação para a contratação de serviços laboratoriais pela
Prefeitura de Areal.
Ação de Improbidade Administrativa nº
2003.51.13.001027-2 proposta em 16 de
outubro de 2003.
1.30.007.000226/2002-26
19/12/2002 Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Possíveis irregularidades na
Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000012/2003-31
30/1/2003
28/3/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Improbidade Administrativa. Apuração de
atos de improbidade administrativa praticados por funcionária do
Museu Imperial. Desvio de verbas.
Ação de Improbidade Administrativa nº
2003.51.06.000513-0. Réplica do MPF
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000016/2003-19
10/2/2003
14/3/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Licitação. Improbidade Administrativa. Cooperativa. Contratação
irregular de pessoal pela Prefeitura de Areal por meio da
Cooperativa Monte Castelo.
Ação de Improbidade Administrativa nº
2003.51.13.000316-4 . Autos no TRF 2a
Região para apreciação de Agravo de
Instrumento.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000027/2003-07
14/2/2003
16/6/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Licitação. Improbidade Administrativa. Irregularidades no
contrato entre a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e a
Fundação Pró-UniRio.
Ação de Improbidade Administrativa nº
2003.51.06001080-0, proposta em 17 de
junho de 2003.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000026/2003-54
14/2/2003
24/6/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Licitação. Improbidade Administrativa. Pagamento à maior
feito à Empresa INDEP pela Fundação Municipal de Saúde.
Ação de Improbidade Administrativa nº
2003.51.06001207-8, proposta em 25 de
junho de 2003.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000023/2003-11
14/2/2003
18/6/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Concessão. Improbidade Administrativa. Irregularidades
praticadas pro franqueado dos Correios.
Ação de Improbidade Administrativa nº
2003.5106001086-0, proposta em 18 de
junho de 2003.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000041/2003-01
14/3/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Concessão. Destruição e venda de parte de vagões
pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000058/2003-50
24/4/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Adminsitrativa. Apurar notícia de solicitação
de dinheiro e material de higiene a familiares de pacientes de
clínica conveniada ao SUS.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000057/2003-13
24/4/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Suposto desvio de verbas do
SUS pelo Secretário de Saúde de Petrópolis.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000091/2003-80
5/6/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Contribuição Sindical. Recolhimento de Contribuição Sindical em
desacordo com Portaria Ministerial.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000094/2003-13
9/6/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Obras Públicas. Irregularidades em obras de reforma e
ampliação da Escola Municipal Jardim Salvador.
Em instrução
p. 398
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de Patrimônio Público e Social
Unidade
Nº Proc
Data Inst./Encer
Oficiante
Assunto
Resultado
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000114/2003-56
15/7/2003
16/9/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Licitação. Improbidade Administrativa. Irregularidades na
licitação para contratação de serviços de ortopedia pela
Prefeitura de Areal.
Ação de improbidade administrativa nº
2003.51.13.000944-0, proposta em 26 de
setembro de 2003..
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000153/2003-53
24/7/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Licitação. Improbidade Administrativa. Apurar
irregularidades na contratação de empresas prestadoras de
serviços de saúde pela Prefeitura de Comendador Levy
Gasparian.
Ação de Improbidade administrativa nº
2003.51.13.000956-7, proposta em 02 de
outubro de 2003.
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000152/2003-17
24/7/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Irregularidades na
terceirização dos serviços prestados pelo Hospital Municipal
Nossa Senhora das Dores em Areal.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000151/2003-64
24/7/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Improbidade Administrativa. Irregularidades na contratação
da empresa INPROS pela Prefeitura de Comendador Levy
Gasparian.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000159/2003-21
1/8/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Verbas Federais. Aplicação. Apurar o
cumprimento do disposto na Lei 9452/97 pela Prefeitura de
Sapucaia
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000160/2003-55
1/8/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Verbas Federais. Aplicação. Apurar o
cumprimento do disposto na Lei 9452/97 pela Prefeitura de São
José do Vale do Rio Preto.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000161/2003-08
1/8/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Verbas Federais. Aplicação. Apurar o
cumprimento do disposto na Lei 9452/97 pela Prefeitura de
Paraíba do Sul.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000162/2003-44
1/8/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Verbas Federais. Aplicação. Apurar o
cumprimento do disposto na Lei 9452/97 pela Prefeitura de
Comendador Levy Gasparian.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000163/2003-99
1/8/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Verbas Federais. Aplicação. Apurar o
cumprimento do disposto na Lei 9452/97 pela Prefeitura de Três
Rios.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000158/2003-86
1/8/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Verbas Federais. Aplicação. Apurar o
cumprimento do disposto na Lei 9452/97 pela Prefeitura de Areal.
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000183/2003-60
4/9/2003
Dr. Fabiano de Moraes
Patrimônio Público. Fiscalização nas entidades filantrópicas de
Petrópolis
Em instrução
RJ / PRM
Petrópolis
1.30.007.000201/2003-11
24/9/2003
Dr. Fabiano de Moraes
SUS. Licitação. Improbidade Administrativa. Apurar
irregularidades na compra de material odontológico pela
Prefeitura de Areal.
Em instrução
p. 399
2003 - Catálogo de Ações e Procedimentos da Área de