TÍTULO: ANÁLISE DO USO DE AGROTÓXICOS E DESTINO FINAL DAS EMBALAGENS NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - SC Aline Pereira Gomes – [email protected] Universidade do Vale do Itajaí Rua Uruguai, 458 88302-202 – Itajaí - SC Rafaela Picolotto, Esp. – [email protected] Universidade do Vale do Itajaí Resumo: A preocupação com o destino das embalagens de agrotóxicos é crescente em decorrência da grande utilização e consequências danosas que esses produtos podem causar. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise do uso de agrotóxicos e destino final de suas embalagens em propriedades rurais do Município de Camboriú – SC. Para isso foi realizado um levantamento dos aspectos legais sobre uso de agrotóxicos e destino das embalagens, definidos grupos amostrais de acordo com a finalidade do uso dos agrotóxicos e aplicado um questionário aos usuários. A partir das informações obtidas dos questionários foi possível realizar uma análise do uso dos agrotóxicos identificando quais são mais usados nas propriedades rurais, tipos de embalagens dos agrotóxicos, procedimentos realizados com as mesmas após o uso e o destino final que é dado a elas. Também foi analisada a percepção dos usuários com relação à importância da logística reversa. Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Pesticidas, Logística Reversa. ANALYSIS OF THE USE OF PESTICIDES AND THE FINAL DESTINATION OF PACKAGING IN THE MUNICIPALITY OF CAMBORIÚ - SC Abstract: Concern for the fate of pesticide containers is increasing due to extensive use and harmful consequences that these products can cause. The objective of this work is to analyze the use of pesticides and disposal of their packaging, focusing on rural properties in the municipality of Camboriu - SC. A survey on legal aspects of the use of pesticides and the destination of their packaging was conducted. Sample groups were defined according to the purpose of the use of pesticides. These sample groups were then given a questionnaire to complete in regards to their practices with these certain products. From the information obtained from the questionnaires, it was possible to perform an analysis on the following: which products are most commonly used on farms, the types of packaging of pesticides and procedures performed after use, and the final destination of these materials. The users' perception regarding the importance of reverse logistics of their products was also analyzed in this study. [Digite texto] Keywords: National Solid Waste Program, Pesticides, Reverse Logistics. 1. INTRODUÇÃO O crescimento populacional mundial, associado ao desenvolvimento desenfreado da economia, faz com que o meio ambiente seja afetado drasticamente de várias formas. Neste contexto, um dos muitos problemas que surgiram foram aqueles relacionados aos resíduos sólidos e resíduos perigosos (BARTHOLOMEU et al., 2011). Outro grande desafio para a humanidade neste início de novo milênio é a produção de alimentos em grande escala e, diante da disputa das áreas agricultáveis somadas ao crescimento das áreas de urbanização e industrialização, é necessária a busca da maior produtividade agrícola possível por hectare e o uso em massa de agrotóxico está sendo considerado indispensável (GRISOLIA, 2005). Os impactos negativos associados aos agrotóxicos são muitos e estudos confirmam que baixos níveis de exposição podem causar sérias doenças e desordens na saúde, incluindo câncer, dano no sistema nervoso, sistema reprodutivo e outros órgãos, também anormalidades no desenvolvimento e comportamento, disfunção hormonal e disfunção do sistema imunológico. (SILVA; FAY, 2004). O envenenamento humano e as doenças são certamente o maior impacto causado pelo uso de agrotóxicos, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra que mais de 3 milhões de pessoas são envenenadas com agrotóxico a cada ano, com cerca de 220 mil mortes e 750 mil pessoas apresentam intoxicação crônica, câncer, problemas neurológicos, entre outros (PIMENTEL, 1998 apud CAMPANHOLA; BETTIOL, 2006). Uma grande parte dos envenenamentos e mortes de pessoas causadas por agrotóxicos ocorre em países em desenvolvimento, pois possuem padrões ocupacionais e de segurança inadequados, regulamentação e rotulagem dos agrotóxicos insuficientes, alto nível de analfabetismo, infraestrutura para lavagem e o uso de equipamentos de proteção individuais inexistentes ou inadequados e os operadores muitas vezes desconhecem os riscos dos agrotóxicos à sua saúde. Além dessas deficiências, outra razão para o envenenamento é o manuseio inadequado dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e a prática comum de se utilizar os recipientes de agrotóxicos para armazenar alimentos e água. No caso específico de países em desenvolvimento, estima-se que o número de pessoas intoxicadas por agrotóxicos possa chegar a 25 milhões por ano (CAMPANHOLA; BETTIOL, 2006). A contaminação do solo e dos corpos hídricos pode ser agravada se considerar que vários agrotóxicos são de difícil biodegradação, tem elevado tempo de meia vida biológica e são bioacumulados nos organismos que fazem parte da cadeia trófica. A contaminação de um corpo hídrico usado para abastecimento da população representa um elevado risco, pois os sistemas convencionais de tratamento de água ainda não são eficientes na remoção de agrotóxicos (VEIGA, 2004 & FERRARI, 1985). As embalagens de agrotóxicos também são descartadas incorretamente no meio ambiente e tendo resíduos do produto provocam problemas de contaminação do solo e rios. Atualmente o Brasil produz cerca de 115 milhões de embalagens para 250 mil toneladas de agrotóxicos, em função deste volume e os riscos associados ao descarte incorreto das embalagens, é necessário que haja uma preocupação comeste descarte aleatório no meio ambiente (MACÊDO, 2002). Para evitar impactos ao meio ambiente e na saúde da população é necessário que algumas medidas sejam tomadas, sendo a destinação final correta das embalagens de agrotóxicos uma alternativa para minimizar os riscos de contaminação nas propriedades e no meio ambiente. A destinação correta das embalagens de agrotóxicos é feita através da logística reversa, que é o retorno da embalagem através dos canais de distribuição à indústria e está prevista na Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo deste trabalho é analisar o uso de agrotóxicos e o destino final das embalagens no Município de Camboriú-SC. [Digite texto] 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. Requisitos legais Na evolução da legislação ambiental brasileira, a PNRS é muito recente, instituída somente em 2 de agosto de 2010 pela Lei nº 12.305. Esta reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, responsabilizando os geradores e o poder público e abrangendo sobre resíduos perigosos. É importante ressaltar seu Art. 33. onde “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do SUASA, (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) ou em normas técnicas.” Existe ainda a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, exclusiva para agrotóxicos, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Esta Lei teve alterações importantes em seus artigos e parágrafos incluídos sobre embalagens de agrotóxicos pela Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000. 2.2. Agrotóxicos De acordo com a Lei Federal nº 7.802 de 11/07/89, regulamentada através do Decreto 98.816 no seu artigo 2, inciso I, define o termo agrotóxico e afins como sendo: Os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos e também substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento. O termo agrotóxico ao invés de defensivo agrícola passou a ser utilizado no Brasil para denominar os venenos agrícolas, evidenciando a toxicidade desses produtos ao meio ambiente e à saúde humana, são também genericamente denominados de praguicidas, pesticidas, biocidas, agroquímicos, produtos fitossanitários, defensivo agrícola, entre outros (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1997). A humanidade sempre utilizou substâncias químicas para evitar danos às lavouras causados por pragas, mas só após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os agrotóxicos passaram a ser usados em larga escala. No Brasil, esses produtos começaram a ser aplicados de forma sistemática a partir da década de 1960, como solução científica para o controle das doenças, pragas e plantas competidoras que atingiam as lavouras (INPEV, 2012). [Digite texto] No Brasil, em função da toxicidade de ingredientes ativos destinados ao uso agrícola, a ANVISA (2012) listou os nomes comum e químico, a classe de uso, a classificação toxicológica e as culturas para as quais os ingredientes ativos encontram-se autorizados, estabelecendo seus limites máximos de resíduos e também a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos que não possuem autorização de uso. O mercado mundial nos últimos dez anos, cresceu 93%, enquanto o mercado brasileiro cresceu 190%. No ano de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos, passando os Estados Unidos e em 2010 representou 19% do mercado mundial, movimentando cerca de U$ 7,3 bilhões (ANVISA, 2012). Os agrotóxicos serão classificados quanto ao organismo alvo e grupo químico pertencente e quanto ao seu poder tóxico. De acordo com Macêdo (2002), os agrotóxicos classificam-se em: Inseticidas: possuem ação de combate a insetos, larvas e formigas, pertencem a quatro grupos químicos principais: organofosforados, carbonatos, organoclorados, piretróides. Fungicidas: agem no combate a fungos. Existem muitos fungicidas no mercado e os principais grupos químicos são: etileno-bis-ditiocarbamatos, trifenilestânico, captan, hexaclorobenzeno. Herbicidas: combatem ervas daninhas e nas últimas duas décadas este grupo tem tido uma utilização crescente na agricultura. Seus principais representantes são: paraquat, glifosato, pentaclorofenol, derivados do ácido fenoxiacético, dinitrofenóis. Outros grupos importantes compreendem: raticidas (dicumarínicos), acaricidas, nematicidas, molusquicidas, fumigantes. Os agrotóxicos também são classificados segundo seu poder tóxico, sendo esta classificação fundamental para o conhecimento da toxicidade de um produto e é feita de acordo com seus efeitos agudos. No Brasil, a classificação toxicológica está a cargo do Ministério da Saúde (MACÊDO, 2002). A Tabela 1 relaciona as classes toxicológicas com a dose letal mediana (DL50), que são miligramas do produto tóxico por quilo de peso, necessários para levar a óbito 50% dos animais de teste, comparando-a com a quantidade suficiente para matar uma pessoa adulta. Tabela 1 - Classificação Toxicológica dos agrotóxicos segundo a DL 50. Grupos DL50 (mg/kg) Dose capaz de matar um adulto ≤5 1 pitada – algumas gotas Extremamente tóxicos 5 – 50 1 colher de chá Altamente tóxicos 50 – 500 2 colher de sopa Medianamente tóxicos 500 – 5000 2 colheres de sopa – 1 copo Pouco tóxicos ≥ 5000 1 copo – 1 litro Muito pouco tóxicos Fonte: FUNASA(2002) apud Macêdo (2002). Por determinação legal, todos os produtos devem apresentar no seu rótulo uma faixa colorida que indica sua classe toxicológica, conforme mostra a Tabela 2. Tabela 2 - Classe toxicológica e cor da faixa no rótulo de produto agrotóxico. Classe Toxicológica Toxidez Cor Extremamente tóxicos Faixa Vermelha Classe I Altamente tóxicos Faixa Amarela Classe II Medianamente tóxicos Faixa Azul Classe III Pouco ou muito pouco tóxicos Faixa Verde Classe IV Fonte: FUNASA (2002) apud Macêdo (2002). [Digite texto] Existem propriedades dos agrotóxicos que centralizam problemas, como: toxicidade seletiva, persistência no ambiente, potencial de bioacumulação e mobilidade. A persistência no ambiente talvez seja o fator mais crucial para a sua aceitabilidade e o valor de persistência representa o tempo necessário para a bioatividade alcançar um nível de 75% a 100% do controle. Os agrotóxicos mais persistentes são os inseticidas hidrocarbonetos clorados, os herbicidas variam muito de acordo com o tipo, os carbamatos e ácidos alifáticos persistem poucas semanas, já certas s-triazinas podem persistir de um ano a um ano e meio. Os inseticidas organofosforados possuem vida curta no solo, sendo dissipados em poucas semanas (SILVA; FAY, 2004). 2.3. Embalagens de agrotóxicos Neste item serão abordados: os tipos de embalagens comercializadas, sua classificação em laváveis e não laváveis e sua segregação. Tipos de embalagens comercializadas De acordo com Macêdo (2002), as embalagens de agrotóxicos podem ser classificadas em embalagens rígidas, embalagens flexíveis e embalagens coletivas. As embalagens rígidas podem ser classificadas quanto a matéria-prima, como mostrado no Quadro 1 a seguir: Quadro 1 - Tipo de embalagem rígida quanto à matéria prima e seu destino Tipo Composição Destino Aço Tarugos de aço Metal Folha de flandres Vergalhões Alumínio Alumínio reciclado PEAD – Polietileno de alta densidade Condúites Plástico COEX – Polietileno co-extrudado multicamada Condúites PET – Polietileno tereftalato Fios para escovas e carpetes Vidro Vidro Vidro Fibrolata Aparas de madeira Queima Fonte: ANDEF (2002) apud MACÊDO (2002). As embalagens flexíveis também podem ser classificadas quanto a matéria prima, como apresenta o Quadro 2: Quadro 2 - Tipo de embalagem flexível quanto à matéria prima e seu destino. Tipo Composição Destino Papelão Celulose Queima Papel Multifolhado Celulose Incineração Cartolina Celulose Queima Plástico PEBD – Polietileno de baixa densidade Incineração Papel + plástico metalizado Incineração Mista Papel + alumínio plastificado Alumínio reciclado / Incineração Papel plastificado Incineração Fonte: ANDEF (2002) apud MACÊDO (2002). A embalagem hidrossolúvel é feita de um tipo especial de plástico hidrossolúvel e possui dosagem determinada a ser depositada diretamente dentro do recipiente. Ao ter contato com a água, a embalagem dissolve-se completamente em 1 ou 2 minutos, evitando a exposição do operador ao produto. O saco hidrossolúvel ainda apresenta dispositivo externo de proteção que evita problemas durante o transporte ou estocagem dos produtos e representa o principal avanço tecnológico no campo [Digite texto] das embalagens para produtos fitossanitários (ALENCAR et al., 1998apudVERAS, 2004). As embalagens coletivas são para acondicionar os demais tipos de embalagens, geralmente compostas por papelão e não possuem contato direto com a formulação do produto, sendo consideradas apenas para o transporte. 2.3. Destino final das embalagens de agrotóxicos As embalagens de agrotóxicos podem ser recicladas ou incineradas.São passíveis de reciclagem 95% das embalagens vazias de agrotóxicos colocadas no mercado, os outros 5% são de embalagens incineradas, que são as embalagens não laváveis ou que não foram lavadas corretamente pelo agricultor. Para que possam ser encaminhadas para reciclagem, as embalagens precisam ser lavadas corretamente através da tríplice lavagem ou lavagem sob pressão, no momento de uso do produto no campo (INPEV, 2012). A logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos é de pós-consumo e são realizadas por imposição legal, através da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo levantamento realizado pelo INPEV, do início do ano até setembro de 2012, foram retirados do meio ambiente mais de 28 mil toneladas do material em todo o país. Resultado 5% maior do que o índice obtido no ano anterior. Os atores envolvidos na logística reversa das embalagens de agrotóxicos são o agricultor, os canais de distribuição, a indústria e o poder público, serão descritas as suas responsabilidades a seguir. 3. MATERIAIS E MÉTODOS 3.1. Área de estudo O Município de Camboriú – SC fica situado a leste do Estado de Santa Catarina e encontra-se localizado entre as latitude 27º01’31” sul e a uma longitude 48º39’16” oeste (IBGE, 2010),com localização mostrada na Erro! Fonte de referência não encontrada.1. Figura 1 – Localização do Município de Camboriú – SC. O Município de Camboriú – SC possui uma área de 214,5 [km²] e possui seu zoneamento definido a partir da Lei Complementar nº 16 de 2008 que divide o território em 12 unidades territoriais. A área de estudo da pesquisa se limitou a ZMR – Zona Multifuncional Rural, ZTUR Zona de Transição Urbano-Rural e ZEE2 - Zona de Expansão Especial 2. [Digite texto] A Tabela 33 apresenta a evolução populacional no Município de Camboriú, distinguindo às populações urbana e rural. Tabela 3 - Evolução da população do Município de Camboriú, SC. ANO URBANA RURAL TOTAL % URBANA %RURAL 1970 2.109 7.753 9.862 21% 79% 1980 9.884 4.154 14.038 70% 30% 1991 23.538 2.268 25.806 91% 9% 2000 39.427 2.018 41.445 95% 5% 2010 59.231 3.130 62.361 95% 5% Fonte: (IBGE, 2010) Censo Demográfico – (pessoas residentes). 3.2. Definição dos grupos amostrais O universo amostral dos usuários foi determinado pelas atividades agrícolas que utilizam agrotóxicos no Município. Ficou definido que dos agricultores, os abrangidos na pesquisa são os produtores de arroz (rizicultores) e de hortaliças (olericultores), que englobam culturas folhosas, raízes, bulbos, tubérculos, frutos diversos, pois são os que mais utilizam agrotóxicos e possuem maior representatividade no Município. A princípio o objetivo era realizar as entrevistas apenas aqueles que usavam agrotóxicos para algum tipo de cultivo, como arroz e hortaliças, mas em conversa com alguns agricultores no decorrer da pesquisa, foi percebido que há grandes problemas nos moradores da área rural que utilizavam herbicidas apenas pra uso domiciliar e na manutenção de pastagem, esses dois usos são chamados de capina química, houve o relato de que é frequente após chuvas fortes descerem embalagens de Roundup e Tordon pelo rio. Devido a isso, foram entrevistados alguns usuários de agrotóxicos que não são agricultores, mas que fazem a capina química no domicílio, como em volta da casa, no caminho entre as pedras e no pasto para controlar a quantidade de plantas competidoras que não servem de alimento para o gado. A quantidade de rizicultores no Município foi definida pelo número de famílias no Município que cultivam esse produto de acordo com o os levantados feitos pela EPAGRI à campo e principalmente baseados no LAC – Levantamento Agropecuário Catarinense (2002-2003). Não há um levantamento mais recente do número de famílias que produzem arroz no Município, por essa razão foi feito um levantamento dos Planos Anuais de Trabalho da EPAGRI, contidos no escritório Municipal de Camboriú. De acordo com o levantamento realizado e conversa com o técnico da EPAGRI do Município, foi possível observar que o número de famílias é estável desde o ano de 1993 a 2010, variando entre 50 e 72 famílias, porém houve uma grande quantidade de arrendamentos de terra para o cultivo nos últimos anos, devido a mecanização na produção, o que faz com que o número de famílias tenha uma redução, que não foi possível observar nos últimos Planos de Trabalho da Epagri por serem baseados principalmente em um levantamento de 2002 a 2003 do LAC. A área em [ha] de cultivo não teve um grande aumento nem redução, variando em torno de 1.100 [ha] em todos os anos e houve um aumento na produtividade em [ton/ha],que passou de 5,5 para 7,75 [ton/ha] do ano de 1992 a 2008. Foi utilizado o número de 72 famílias como universo amostral e uma área de 970 [ha], que foram os últimos dados encontrados nos Planos de Trabalho da EPAGRI no Município, sendo do ano de 2011, mas lembrando que são valores baseados principalmente em um levantamento feito entre 2002 e 2003. O número amostral de famílias de rizicultores visitados foi de 22, encontrados com certa [Digite texto] dificuldade, pois o número de famílias de rizicultores nos últimos anos vem sendo reduzido por causa dos arrendamentos de terra que estão cada dia mais frequentes no Município. A quantidade de arrendamentos feita nos últimos anos pelos rizicultores pesquisados foi somada ao número de famílias pesquisadas para se chegar a uma representatividade mais significativa da pesquisa. Nesta análise do número de agricultores mais as propriedades que deixaram de plantar e arrendaram suas terras chegouse ao valor de 46 famílias atingidas na pesquisa, representando 63,9% do total. Nos produtores de hortaliças (olericultores) foi obtido o valor de 32 famílias no Município e uma área de 52 [ha], que foram os últimos dados encontrados nos Planos de Trabalho da EPAGRI no Município, sendo do ano de 2011, mas baseados em levantamentos realizados entre 2002 e 2003. A amostra total de olericultores foi de 10 usuários, representando 31,25% do total, porém na pesquisa à campo verificou-se que esse valor é muito mais representativo, pelas poucas famílias encontradas que ainda produzem hortaliças no Município. Nos usuários que utilizam agrotóxicos apenas para uso domiciliar não foi possível chegar a um valor de universo amostral, pois segundo Censo Demográfico de 2010 do IBGE o número de famílias residentes em domicílios particulares da área rural do Município é de 980 famílias no total, não tendo a quantidade correspondente entre essas famílias que utilizam agrotóxico para capina química. Foram entrevistados 18 famílias/usuários que utilizam agrotóxicos apenas no uso domiciliar. Na utilização de agrotóxico para uso domiciliar e mais pastagem foram entrevistados6 famílias/usuários e de acordo com Censo Agropecuário de 2006 do IBGE, Camboriú possui 41 unidades de utilização de terras para pastagens plantadas em boas condições, não havendo representação estatística desse número amostral que foi de 14,6%. A Tabela 44 apresenta o universo amostral, amostra pesquisada e representatividade de cada finalidade de uso de agrotóxico encontrada, menos de uso domiciliar que não foi possível identificar o universo amostral. Tabela 4 - Amostragem dos grupos amostrais de utilização de agrotóxicos do Município de Camboriú, SC. Principal finalidade de uso de Universo Amostra Representatividade agrotóxico amostral (%) Rizicultura 72 46 63,9 Olericultura 32 10 31,25 Domiciliar + Pasto 41 6 14,6 Domiciliar 18 A amostragem dos usuários foi feita de forma aleatória onde todos os indivíduos da população possuíram a mesma probabilidade de serem selecionados. 3.3. Levantamento de dados O levantamento de dados foi feito através de entrevistas realizadas in loco, o período que se estendeu a análise documental e registro fotográfico foi de 21 de março a 14 de maio entre todos os envolvidos. Aos agricultores/usuários, total de 56 entre todos os usos,foram feitas as entrevistas (Tabela 5), com o objetivo de conhecer o seu perfil, caracterizar a propriedade, analisar a conformidade da gestão das embalagens no campo com a legislação levantada e conhecer a sua percepção com relação ao assunto. Tabela 5 - Questionário realizado com os usuários de agrotóxicos da área rural de Camboriú – SC. QUESTIONÁRIO REALIZADO COM OS USUÁRIOS DE AGROTÓXICOS DAS PROPRIEDADES RURAIS DE CAMBORIÚ – SC Data [Digite texto] Local da entrevista CARACTERIZAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS AGROTÓXICOS 1 - Onde é realizada a compra dos agrotóxicos? 2 - Quais os tipos de agrotóxicos usados na propriedade? 3 - É utilizada a dose recomendada no receituário? MANEJO DAS EMBALAGENS VAZIAS 4 - São utilizadas embalagens laváveis na propriedade? 5 - Após o uso dos agrotóxicos, as embalagens laváveis são lavadas? Como é feita essa lavagem? 6 - São utilizadas embalagens não laváveis na propriedade? De que tipo? 7 - Após serem lavadas ou não, onde são armazenadas essas embalagens? 8 - Por quanto tempo ficam armazenadas na propriedade? 9 - São destinadas corretamente de acordo com a indicação na nota fiscal ou receituário? 10 - Como é realizado o transporte das embalagens até o local de devolução? 11 - Existe algum tipo de assistência técnica a respeito dos procedimentos que devem ser realizados com as embalagens após o uso? PERCEPÇÃO DO AGRICULTOR 12 - Você acha importante que haja a logística reversa das embalagens de agrotóxicos? Por quê? A partir das respostas obtidas da aplicação do questionário foi realizada a análise do uso dos agrotóxicos nas propriedades, tipos de agrotóxicos usados e destino final das embalagens. 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1. Usuários de agrotóxicos Ao todo foram entrevistados 56 usuários de agrotóxicos no Município de Camboriú – SC, agrupados por finalidade de uso como mostra a Tabela 6. Tabela 6 - Número de usuários para cada finalidade de uso de agrotóxicos do Município de Camboriú – SC. Finalidade de uso do agrotóxico Número de usuários Rizicultura 22 Olericultura 10 Domiciliar 18 Domiciliar + pasto 6 Total de usuários entrevistados 56 Locais de abrangência da pesquisa Os questionários foram aplicados em seislocalidades do Município de Camboriú - SC, sendo estes: Macacos, Cerro, Morretes, Rio Pequeno, Rio do Meio e Braço. As localidades Macacos, Cerro, Rio do Meio e Braço ficam localizadas na ZMR – Zona Multifuncional Rural, a localidade Morretes na ZTUR - Zona de Transição Urbano-Rural e o Rio Pequeno fica na ZEE2 - Zona de Expansão Especial 2. [Digite texto] A ZMR é onde há o predomínio do cultivo de arroz pela baixa altitude e proximidade dos rios que favorecem os alagamentos e o desenvolvimento da cultura. A Figura 2 está demonstrando as localidades de Camboriú – SC que foram abrangidas e o percentual de entrevistados de cada uma. Percentual (%) Figura 2 - Localidades abrangidas por percentual de entrevistados nas áreas rurais do Município de Camboriú – SC. 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 56,3 50,0 33,3 30,0 22,7 9,1 Macacos 22,7 9,1 Cerro Morretes Rio Pequeno Rio do Meio 66,7 43,8 36,4 20,0 Braço Localidades Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto De acordo com a Figura 2 é possível observar que 36,4% dos rizicultores foram entrevistados no Bairro Braço, 50% dos produtores de hortaliças foram entrevistados do Bairro Rio Pequeno.Os usuários de uso domiciliar (56,3%) foram entrevistadosno Bairro Rio do Meio e os que utilizam além da capina química de casa também no manejo da pastagem na criação de bovinos em modo extensivo com herbicida seletivo no pasto (domiciliar mais pasto), foram 66,7% no Bairro Braço. A maior concentração de todos os tipos de usuários, agrupados por uso do produto, foi no bairro Braço, que possuiu a junção dos quatro usuários diferentes e onde são encontrados 38,2% de todos os usuários de agrotóxicos pesquisados. O tipo de utilização de agrotóxico que mais abrange localidades diferentes é da rizicultura, estando presente em cinco das seis localidades pesquisadas e o que menos abrange é do uso de domiciliar mais pastagem estando presente em apenas duas localidades diferentes. 4.2. Tipos de agrotóxicos mais usados nas propriedades A maior parte dos usuários utiliza mais de um tipo de agrotóxico, sendo que o de uso apenas domiciliar e domiciliar mais pasto são os que menos utilizam agrotóxicos diferentes. Na rizicultura os mais utilizados entre os usuários são: Basagran (23,3%) - herbicida seletivo e de contato, tendo efeito localizado e não sistêmico, seu tipo de formulação é concentrado solúvel, são tolerantes a ele as gramíneas em geral, leguminosas e algumas outras espécies.Possui classificação toxicológica III – medianamente tóxico e periculosidade ambiental III – perigoso ao meio ambiente. Ricer (18,9%) - é um herbicida seletivo recomendado para o controle de plantas infestantes de folhas estreitas (gramíneas), ciperáceas e folhas largas na cultura de arroz irrigado, em aplicação em pré-emergência, pós-emergência inicial ou pós-emergência. Possui classificação toxicológica II – altamente tóxico e periculosidade ambiental III – perigoso ao meio ambiente. Roundup (17,8%) - herbicida não seletivo recomendado para o controle não seletivo de plantas e de ação sistêmica, seu tipo de formulação é concentrado solúvel. Possui classificação toxicológica IV – pouco tóxico e periculosidade ambiental III – perigoso ao meio ambiente, é corrosivo ao ferro comum e galvanizado. Agrupando todos os usuários é possível perceber que este é o agrotóxico mais utilizado entre os usuários. Furadan (14,4%) - inseticida nematicida sistêmico, é uma suspensão concentrada para [Digite texto] tratamento de sementes. Possui classificação toxicológica I – extremamente tóxico e periculosidade ambiental II – muito perigoso, sendo tóxico para peixes e aves. Com relação aos produtores de hortaliças, o mais utilizado é Roundup, com cerca de 22,6% do total e Decis com 16,1% que é um inseticida de contato e ingestão, seu tipo de formulação é um concentrado emulsionável. Possui classificação toxicológica III – medianamente tóxico e periculosidade ambiental I – altamente perigoso ao meio ambiente. No uso apenas domiciliar o mais utilizado é o Roundup, com cerca de 68,2% e no uso domiciliar mais pasto também é Roundup, com46,2% seguido de Tordon com 38,5% que é um herbicida seletivo e sistêmico, seu tipo de formulação é solução aquosa concentrada. Possui classe toxicológica I – altamente tóxico e periculosidade ambiental III – perigoso ao meio ambiente. 4.3. Tipos de embalagens nas propriedades A Figura 3 apresenta a classificação dos tipos de embalagens em laváveis e não laváveis utilizadas nos diferentes grupos amostrais. Não houve casos de somente utilização de embalagens não laváveis, quando elas existiram eram geradas concomitantes as embalagens laváveis. Percentual (%) Figura 3 - Tipos de embalagens utilizadas pelos usuários de agrotóxicos do Município de Camboriú, SC. 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 100,0 90,0 88,0 12,0 Rizicultura 100,0 10,0 Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto Grupos amostrais embalagens laváveis embalagens laváveis e não laváveis De acordo com a Figura 3 é possível observar que entre os rizicultores há o uso de somente embalagens laváveis em 88% dos casos e de laváveis e não laváveis em 12%. Na olericultura cerca de 90% das embalagens utilizadas são passíveis de serem lavadas e 10% utilizam embalagens laváveis e não laváveis. No uso apenas domiciliar e domiciliar mais pasto todas as embalagens utilizadas são laváveis. O tipo de embalagem vai determinar os procedimentos que deverão ser realizados após seu uso, o armazenamento e transporte. Foi mencionado pelos usuários que utilizam alguns tipos de embalagens não laváveis, que em sua maioria elas são hidrossolúveis e ao final do uso são dissolvidas na calda do agrotóxico. Isso mostra que praticamente 100% das embalagens vazias geradas pelos usuários de agrotóxicos do Município de Camboriú são passíveis de reciclagem, dependendo da tríplice lavagem para isso. 4.4. Procedimentos realizados com as embalagens laváveis A Figura 414 apresenta os procedimentos que são realizados com as embalagens laváveis pelos usuários após seu uso. As embalagens não laváveis não foram incluídas por terem procedimentos diferentes após o uso, necessitando apenas serem esvaziadas completamente e guardadas dentro de uma embalagem resgate fechada e identificada, algumas ainda são hidrossolúveis e devem ser dissolvidas na calda junto com o agrotóxico, não gerando resíduo. [Digite texto] Percentual (%) Figura 41 - Procedimentos realizados com as embalagens de agrotóxicos pelos usuários entrevistados do Município de Camboriú, SC. 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto Grupos amostrais Não são lavadas Lavadas 1 vez Lavadas 2 vezes Lavadas 3 vezes Lavadas 3 vezes e furadas Lavagem sob pressão e fura Conforme a Figura 414, cerca de 9,1% dos rizicultores lavam as embalagens apenas uma vez, que é feita só para aproveitar melhor o produto e outros 9,1%, lavam apenas duas vezes.Esse grupo é o único que tem a possibilidade de realizar a lavagem sob pressão, que é um procedimento realizado no próprio trator, no funil do pulverizador, a partir do ano 2000 os tratores já começaram a ser fabricados com o acessório acoplado, porém apenas um usuário realiza esse tipo de lavagem. Na olericultura, 10% dos usuários lavam duas vezes as embalagens e 10% não lavam nem uma vez, o que dificilmente ocorre, já que a grande maioria passa pelo menos uma água para aproveitar o resto do produto, que não é barato. No uso domiciliar 44,4% dos usuários só realizam uma lavagem da embalagem e 16,7% não são lavadas nem uma vez. No uso domiciliar mais pasto 16,7% dos usuários lavam as embalagens uma vez e outros 16,7% duas vezes. Todos esses usuários que não realizam a tríplice lavagem lavando-as apenas uma ou duas vezes, não terão suas embalagens recicladas mesmo se as retornarem até a agropecuária, elas serão incineradas. A questão de furar a embalagem seria para segurança dentro da própria propriedade, evitando sua reutilização, não influenciando no processo de reciclagem. 4.5. Destino das embalagens A Figura 5 apresenta os principais destinos que as embalagens vazias de agrotóxicos possuem após seu o uso e tempo de armazenamento. Figura 5 - Destino das embalagens de agrotóxicos dado pelos usuários entrevistados do Município de Camboriú, SC. [Digite texto] Percentual (%) 100,0 83,3 59,1 50,0 50,0 27,3 13,6 44,4 33,3 22,2 40,0 10,0 16,7 0,0 Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto Grupos amostrais São recolhidas quando trazem algo São recolhidas em campanhas São levadas até a agropecuária Descartadas no lixo comum Queimadas O perfil de destino das embalagens não é traçado pelo tipo de usuário de acordo com a finalidade de uso, mas de acordo com o local de compra do produto, pois dentro do mesmo uso, domiciliar ou domiciliar mais pasto, foi encontrado um maior descarte incorreto das embalagens somente naqueles que realizaram a compra em um estabelecimento em específico. A Figura 6 apresenta o destino das embalagens vazias de agrotóxicos divididas em correto ou incorreto. Percentual (%) Figura 6 - Destino das embalagens vazias 100,0 100,0 50,0 90,0 44,4 55,6 10,0 83,3 16,7 0,0 Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto Grupos amostrais Correto Incorreto De acordo com a Figura 6 os rizicultores são o grupo amostral que possui a maior quantidade e diversidade de embalagens utilizadas, e 100% delas de alguma forma retornam até a agropecuária. Em seguida os olericultores representam o segundo grupo amostral onde mais se utiliza embalagens por ano dentro dos que foram pesquisados e cerca de 10% dos usuários desse grupo descartam as embalagens no lixo comum.Esse alto índice de retorno desses dois grupos se deve à uma maior cobrança das agropecuárias com os usuários, já que eles vão gerar uma quantidade maior de embalagens vazias de agrotóxicos que os outros grupos amostrais. No uso domiciliar, a maior parte dos entrevistados realiza a destinação incorreta de suas embalagens de agrotóxicos, 55,6% e no uso domiciliar mais pasto apenas 16,7% apresentaram destinação incorreta das embalagens. O grupo amostral de uso domiciliar e uso domiciliar mais pastagens geram em média por ano uma pequena quantidade de embalagens vazias, porém a quantidade de usuários que se enquadram nesses gruposé bastante grande dentro do Município, devendo haver um olhar especial para esses usuários. 4.6. Percepção dos usuários com relação à importância da logística reversa das embalagens de agrotóxicos A Figura 7 apresenta a percepção dos usuários frente ao questionamento se consideram importante que ocorra a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos. [Digite texto] Percentual (%) Figura 7 - Percepção do agricultor quanto a importância da logística reversa 100,0 40,9 50,0 4,5 36,4 18,2 20,0 30,0 40,0 33,3 27,8 33,3 10,0 33,3 5,6 16,7 33,3 16,7 0,0 Rizicultura Olericultura Domiciliar Domiciliar + Pasto Grupos amostrais Risco de intoxicação Material Inútil Destino Correto Não considera importante Preservar o Meio Ambiente De acordo com a Figura 7 é possível observar que entre os agricultores, 40,9% considera importante a logística reversa pelo fato da embalagem não ter serventia nenhuma após o uso, sendo material inútil dentro da propriedade e 36,4% para dar um destino correto ao material, demostrando uma sensibilização maior as questões ambientais nesses agricultores. Na olericultura, a maioria dos usuários, cerca de 40% considera importante porque é um destino correto dado a embalagem e 30% para preservar o meio ambiente, porém cerca de 10% dos entrevistados não considera importante haver a logística reversa dos frascos, pode-se observar que com exceção desta minoria, em geral os olericultores possuem bastante sensibilização quanto a devolução da embalagem. No uso domiciliar, 33,3% dos usuários consideram importante porque são minimizados riscos de intoxicação por pessoas e animais e 33,3% por se dar um destino correto, também 27,8% considera importante por causa da preservação do meio ambiente, mas 5,6% não consideram importante ficando indiferente aos riscos. No uso domiciliar mais pasto, 33,3% considera importante porque o material fica inútil na propriedade e outros 33,3% porque é o destino correto. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os objetivos da pesquisa foram todos alcançados, o levantamento dos aspectos legais relacionados à logística reversa de embalagens de agrotóxicos foi realizado através de pesquisas principalmente bibliográficas. A definição dos grupos amostrais dos atores envolvidos foi feita de acordo com a identificação das principais atividades agrícolas do Município que utilizavam agrotóxicos, que foram arroz e hortaliças, e após o início da coleta de dados foram definidos mais dois grupos amostrais de usuários que possivelmente faziam o descarte incorreto das embalagens, que utilizavam o produto apenas para capina química no uso domiciliar e domiciliar mais pasto. A elaboração e aplicação das ferramentas de coleta de dados referentes à gestão ambiental das embalagens de agrotóxicos das propriedades rurais foram feitas baseadas nas legislações e foram aplicadas através de visitas in loco. Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, como determinada na Lei nº 12.305 de 10 de agosto de 2010, são alternativas para implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados, disponibilizar posto de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis e atuar em parcerias com cooperativas ou outras formas de associação, aprimorando todo o sistema de logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos. Os resultados encontrados nessa pesquisa mostraram que ainda há muito a ser feito na área de uso e retorno das embalagens vazias de agrotóxicos em todos os elos da cadeia de logística [Digite texto] reversa. O cenário que foi encontrado no Município de Camboriú provavelmente não é diferente de outros Municípios com características semelhantes da região e do Estado, que possui base na agricultura familiar, sendo interessante a repetição desta pesquisa em outros Municípios. REFERÊNCIAS ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Seminário: Mercado de Agrotóxicos e Regulação (2009).Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Agrotoxicos+e+Toxicologia/Assu ntos+de+Interesse/Informes/20100322>. Acesso em: 10 out 2012. BARTHOLOMEU, Daniela Bacchi; CAIXETA-FILHO, José Augusto Vicente; GAMEIRO, Augusto Hauber (Org.). Logística Ambiental de Resíduos Sólidos. São Paulo: Atlas, 2011. 250 p. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 28 ago. 2012. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=316>. Acesso em: 28 ago. 2012. CAMPANHOLA, Clayton; BETTIOL, Wagner; editores técnicos. Métodos alternativos de controle fitossanitário. Jaguariúna, SP: EMBRAPA Meio Ambiente, 2006. 279 p. 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