Caderno I do dia 03 de Dezembro de 2015 Ano XVIII Nº 4144
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO - GESTÃO 1989 A 1992
LEI N.º 1.439/89 de 09 de maio de 1.989
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a instituir a Fundação
Juazeiro do Norte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
instituir a FUNDAÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, através de Estatuto
e Regime Interno, que juntamente com Lei específica disciplinará o
seu funcionamento.
ESCOLAR PARA O PROJETO BRASIL CARINHOSO JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE. E que a partir do dia 03 de dezembro de 2015, às
14:00horas(horário de Brasília), através do endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br –”Acesso Identificado no link especifico”, em
sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os
procedimentos de recebimento das propostas de preço e que no dia
17 de dezembro de 2015 as 11:00. Horas (horário de Brasilia) encerra
o procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 14:00
horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das
14:30 horas iniciará a formalização de lances e documentos de
habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto
ao site www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br , ou no seguinte
endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro
do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023.
AVISO DE LICITAÇÃO
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado
do Ceará, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 1.989.
Carlos Alberto da Cruz
Prefeito Municipal
AVISOS E EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2015.11.27.03/2015-PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO
JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2015.11.27.03/2015-PE- PROCESSO LICITATÓRIO 612300 –
A Pregoeira Oficial do Município do JUAZEIRO DO NORTE/CE
torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO
ELETRÔNICO Nº . 2015.11.27.03/2015-PE, que tem como objeto
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 2015.11.24.02
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº.
2015.11.24.02 O Presidente da CCL do Município de Juazeiro do
Norte/CE torna público para conhecimento dos interessados que,
no próximo dia 08 de Janeiro de 2016, às 09:00 horas na Sede da
Comissão Central de Licitação localizada na Praça Dirceu de
Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE, estará
realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes de
Documentos de Habilitação e Propostas de Preços para o objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DE (03) TRÊS CRECHES, PROGRAMA PRÓ
INFÂNCIA – (PAR), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima,
das 8:00 ás 17:00 horas. Juazeiro do Norte/CE, 02 de Dezembro de
2015. José Wilson Marques Junior – Presidente da CCL.
José Wilson Marques Junior
Presidente da Comissão Central de Licitação
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURAMUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio José Geraldo da Cruz
PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO
VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes
Gabinete do Prefeito - GAB
Micaelce Gonçalves de Santana
Procuradoria Geral do Município - PGM
João Victor de Alencar Grangeiro
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM
José Ivan Silva Alves
Secretaria Municipal de Gestão - SEGEST
Raimunda Zarele Catonho Almeida
Secretaria Municipal da Cidade - SECID
Valdo Figueiredo Macedo Lima
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 03 DE DEZEMBRO DE 2015
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Maria Marcleide do Nascimento Laet Rafael
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJU
Antonio Ferreira dos Santos
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Rógeris Andrade Macêdo
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Geraldo Alves Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho
- SEDEST
Francisca Delian Pinheiro de Matos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Públicos - SEMASP
Francisco da Silva Lima
Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJU
José Eraldo Oliveira Costa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turístico- SEDETU
Antônio Barbosa Mendonça
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania SESP
Herdez Antonio de Miranda
Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROM
Maria de Jesus Alves Bezerra
Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e
Inovação - SEPLANTI
Micaelce Gonçalves de Santana, interinamente
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2015.11.24.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº. 2015.11.24.01. O Presidente da CCL do Município
de Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimento dos
interessados que, no próximo dia 05 de Janeiro de 2016, às 14:00 hs
na Sede da Comissão Central de Licitação localizada na Praça Dirceu
de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE, estará
realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes de
documentos de habilitação, Propostas Técnicas e propostas de preços
para o objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/
CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço
acima, das 8:00 às 12:00 e de 13:00 ás 17:00 horas. Juazeiro do
Norte/CE, 02 de Dezembro de 2015. José Wilson Marques Junior –
Presidente da CCL.
Exemplares disponíveis na página
http://www.juazeiro.ce.gov.br/Imprensa/Diario-Oficial/