TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41041/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TERRAPLANAGEM,
CONTROLE
TECNOLÓGICO E SERVIÇO TOPOGRÁFICO NAS ÁREAS DESTINADAS A
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: TARSILA DO
AMARAL, CÂNDIDO PORTINARI, ANA MARIA MACHADO, VINÍCIUS DE
MORAES, CHICO MENDES, ZIRALDO, CORA CORALINA E ELVIRA SOUZA
LINS.
ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
Aos trinta dias do mês de julho do ano de 2015, na Sala de Licitações deste
Departamento, situada à Rua Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266, 2º Andar, Centro,
Alvorada/ RS, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações – CPL, designada pela Portaria
nº 1926/2014, para dar sequência ao certame. Registra-se, por oportuno, que a abertura do
procedimento licitatório ocorreu no dia 08/06/15 às 09hs, tendo como participantes as
empresas CONSTRUTORA E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA CNPJ sob o n°
87.981.478/0001-28, CONSTRUTORA DA VINCI LTDA CNPJ sob o n° 03.615.288/000105 e PIETRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ sob o n°
08.332.805/0001-44. Os trabalhos foram suspensos para análise preliminar dos documentos
apresentados pelas empresas participantes. Após análise dos documentos referentes à
habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, a Comissão Permanente de
Licitações identificou que as empresas CONSTRUTORA E URBANIZADORA CL
MORANDI LTDA, CONSTRUTORA DA VINCI LTDA e PIETRA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA apresentaram os documentos solicitados nos itens 4.2, 4.3 e 4.5
“a” do edital. Os documentos referentes à qualificação técnica foram submetidos à análise
da Arquiteta Jerusa Pitombo CAU n° A 41814-5, a qual manifestou as empresas
CONSTRUTORA E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA, PIETRA CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA DA VINCI LTDA apresentaram os
documentos solicitados no item 4.4 alíneas “a”, “b” e “c” do edital. Os documentos de
qualificação técnica também foram submetidos à análise da Bióloga Nicolle Albornoz Pesoa
CRBio 28311-03 D, a qual manifestou que as empresas CONSTRUTORA E
URBANIZADORA CL MORANDI LTDA e CONSTRUTORA DA VINCI LTDA
apresentaram os documentos necessários para seguirem no processo estando de acordo com as
exigências técnicas e ambientais (item 4.4 “d” do edital) e a empresa e PIETRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA não apresentou a Licença de Operação da
área de empréstimo de material. As análises foram realizadas considerando os apontamentos
registrados na abertura do certame. Os documentos referentes à qualificação financeira
foram submetidos à análise da Contadora Sandra Biedzicki de Marques CRC/RS 089625/O-1,
Prefeitura de Alvorada – Estado do Rio Grande do Sul
Av. Presidente Getúlio Vargas, 2266 – CEP 94810-001 - Telefone (51) 3044-8500
CNPJ: 88.000.906/0001-57 - www.alvorada.rs.gov.br
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a qual através de análise manifestou que os índices financeiros de liquidez e endividamento
das empresas CONSTRUTORA E URBANIZADORA CL MORANDI LTDA e PIETRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA estão de acordo com o exigido no edital, os
índices financeiros de liquidez e solvência da empresa CONSTRUTORA DA VINCI LTDA
estão de acordo com o exigido no edital, porém o índice de endividamento não está de acordo
com o edital (IE da empresa 0,65, IE edital 0,50). Diante do exposto, em estrito comprimento
às clausulas do edital e à Lei Federal n° 8.666/93 e com fundamento nos pareceres técnicos,
encontra-se HABILITADA a empresa CONSTRUTORA E URBANIZADORA CL
MORANDI LTDA e encontram-se INABILITADAS as empresas PIETRA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. A
presente ata será publicada na imprensa oficial do município divulgada no portal
www.alvorada.rs.gov.br, fluindo a partir do dia útil seguinte o prazo recursal previsto no art.
109, inciso I alínea “a” da Lei Federal 8.666/93. Nada mais havendo digno de registro,
encerra-se a presente ata.
Keisse Gabriele Alexandrino
Presidente Com. Perm. de Licitações
Amanda Vanessa Lamb Finger
Secretária Com. Perm. de Licitações
Eduardo Santos Kruger
Membro Comissão Perm. de Licitações
Thiago da Silva Martins
Membro Comissão Perm. de Licitações
Rosângela Dutra de Azambuja
Édison Araújo Pires
Membro Com. Perm. De Licitações
Membro Comissão Perm. de Licitações
Ciente
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