BRICS
Monitor
Os BRICS na Votação do Projeto
Europeu de Resolução do Conselho
de Segurança Sobre a Síria
Novembro de 2011
Núcleo de Política Internacional e Agenda Multilateral
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisa BRICS
BRICS
Monitor
Os BRICS na Votação do Projeto Europeu de Resolução do Conselho de Segurança Sobre a Síria
Novembro de 2011
Núcleo de Política Internacional e Agenda Multilateral
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisa BRICS
BRICS POLICY CENTER - BRICS MONITOR
Os BRICS na Votação do Projeto Europeu de Resolução do
Conselho de Segurança Sobre a Síria
Autores: Lucas Perez e Marianna Brito
Os BRICS na Votação do Projeto Europeu de Resolução
do Conselho de Segurança Sobre a Síria
Introdução
No dia 04 de outubro de 2011, o Conselho de Segurança (CS) se reuniu para votar um
projeto de resolução apresentado por França,
Alemanha, Portugal e Reino Unido contra o governo sírio, acusado de promover, nos últimos
meses, repressão sistemática e violenta a protestos por abertura política no país. Na votação,
contudo, o Conselho não conseguiu aprovar o
projeto desses países europeus, uma vez que
Rússia e China votaram negativamente à proposta, exercendo, assim, o seu poder de veto
enquanto membros permanentes. Além disso,
os demais países BRICS, Brasil, Índia e África do
Sul, que atualmente participam do CS como
membros não-permanentes, se abstiveram na
mesma votação1 .
Diante disso, torna-se necessário apresentar e contextualizar esses posicionamentos em
virtude da sua particularidade e importância.
Sua relevância decorre não apenas da ocorrência do duplo veto de China e Rússia em si2, mas
também de ele ter ocorrido juntamente com a
abstenção dos outros BRICS, evidenciando, assim, a divisão de opiniões entre os membros do
CS. Considerando, portanto, o destaque desses
acontecimentos para se pensar os BRICS dentro da política internacional, esse Monitor visa
apresentar a conjuntura dos eventos relacionados à votação dos BRICS em 04 de outubro de
2011 no CS. Para isso, elabora-se, em primeiro
lugar, um breve retrospecto do posicionamento
dos países BRICS na questão da Síria, entendida
dentro do contexto de movimentos para abertura política ocorridos nos últimos meses no
Oriente Médio e no Norte da África. Posteriormente, apresenta-se a conjuntura mais recente,
mostrando-se o posicionamento, os argumentos e os pronunciamentos dos representantes
dos BRICS nas mais diversas instâncias.
Retrospecto do Posicionamento dos
BRICS sobre a Síria
As discussões no CS com relação ao projeto de resolução sobre a Síria, elaborado pelos
europeus membros do órgão, iniciaram-se em
09 de junho de 20113 Nesse dia, em evento da
ONU, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, comentou a possibilidade de o Brasil discordar de Estados Unidos e Europa quanto
ao projeto elaborado, acompanhando a postura
de Índia e África do Sul4. Na ocasião, o Ministro
justificou que o posicionamento brasileiro levava em consideração o papel central da Síria na
estabilização do Oriente Médio. Por outro lado,
China e Rússia, desde então, já se opunham ao
projeto, tendo manifestado seu posicionamento em comunicado conjunto, no qual declaravam que nenhuma potência estrangeira deveria interferir nos assuntos internos da região5.
Posteriormente a esse comunicado, ainda em
junho, o presidente russo afirmou que iria vetar
qualquer resolução sobre a Síria no Conselho de
Segurança6.
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Os BRICS na Votação do Projeto Europeu de Resolução do
Conselho de Segurança Sobre a Síria
No início de agosto, Brasil e Inglaterra
redigiram, no Conselho de Segurança, um documento que condenava o uso da violência tanto de manifestantes quanto do governo na Síria.
Brasil, Rússia, Índia e África do Sul demandaram,
na ocasião, uma declaração equilibrada que se
direcionasse aos dois lados. Com exceção do Líbano, todos os membros do Conselho apoiaram
a declaração anglo-brasileira7.
Em paralelo às discussões do CS, os países membros do IBAS (Índia, Brasil e África do
Sul), juntamente com a Turquia, passaram a
tentar se estabelecer como mediadores entre a
comunidade internacional e a Síria. Dessas tentativas, resultou um encontro, em agosto, entre
diplomatas dos países mencionados e o presidente sírio, Bashar al Assad, no qual se tentou
estabelecer um acordo após duas semanas de
negociações. A postura do IBAS demonstra a
clara preferência de seus países membros por
uma saída alternativa ao uso de sanções proposto por EUA e pelos europeus do CS, tendo
o governo brasileiro deixado claro que o apoio
a sanções não era uma possibilidade e que uma
articulação que garantisse a preservação dos
direitos humanos e cumprisse com as reformas
exigidas pela população era preferível8.
Contudo, o posicionamento dos países
BRICS sobre a Síria não esteve restrito, na ONU,
ao âmbito do CS. No dia 23 de agosto de 2011,
foi feita uma votação, no Conselho de Direitos
Humanos da ONU, que resultou na criação de
uma comissão de direitos humanos para investigar os abusos cometidos na Síria. Rússia e
China votaram contra a criação dessa comissão,
alegando que o projeto era unilateral e politizado, e defenderam a necessidade de promoção
de um diálogo. A Índia se absteve, alegando
que apenas quando os mecanismos de resolução interna de conflitos estivessem exauridos a
intervenção externa deveria ser feita9.
No dia 26 de agosto, após boicote feito
por Rússia e China à reunião do CS sobre a Síria
ocorrida na semana anterior, a Rússia apresentou um projeto de resolução alternativo ao dos
europeus , no qual não constava a aplicação de
sanções. O projeto russo pedia, ainda, que houvesse diálogo político entre o governo sírio e a
oposição10.
Apesar dos posicionamentos individuais dos países BRICS sobre a questão da Síria ao
longo dos meses, ainda não se havia observado
declarações que tivessem explicitado a articulação de posicionamento dos BRICS. Contudo, no
início de setembro, percebe-se um indício mais
explícito dessa articulação sobre uma posição
conjunta dos BRICS, quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, em encontro com
o Ministro de Relações Exteriores brasileiro, declara que os BRICS são a favor da manutenção
da integridade síria e que concordam que a
ONU não deve permitir que a Síria se torne uma
nova Líbia11.
Conjuntura Recente: A Votação dos
BRICS no CS
Após ter sido considerado o retrospecto dos últimos meses sobre o posicionamento
dos BRICS sobre a questão na Síria, esse tópico
discorre sobre os acontecimentos diretamente
ligados ao posicionamento dos cinco países na
votação recente de projeto de resolução do CS.
Em 04 de outubro de 2011, o CS se reuniu a fim de votar o projeto europeu de resolu-
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Conselho de Segurança Sobre a Síria
ção contra o regime sírio. Expressando preocupações com relação à deterioração da situação
dos direitos humanos dos civis no conflito sírio,
a proposta europeia previa diversas ações, caso
aprovada. Dentre elas,: a “forte” condenação às
violações “graves, continuadas e sistemáticas”
dos direitos humanos, bem como ao uso da força de autoridades do governo sírio contra civis;
a exigência do fim da violência e de que todas
as partes no conflito rejeitassem “a violência
e o extremismo”; exigências ao governo sírio
para o fim da violação dos direitos humanos e
do uso da força contra civis e para a permissão
do exercício dos direitos humanos e de todas as
liberdades fundamentais, incluindo os direitos
de expressão.O projeto ainda pedia por um processo político pacífico e inclusivo na Síria, além
de expressar a intenção de revisar a situação,
verificando a implementação das medidas pelo
governo sírio em 30 dias. Nessa revisão futura, o
projeto previa considerarmedidas baseadas no
Artigo 41 da Carta da ONU12, componente do
Capítulo VII e que trata sobre sanções13.
Na votação, China e Rússia vetaram o
projeto europeu de resolução e os demais países BRICS, juntamente com o Líbano, se abstiveram., Os países BRICS demonstraram, individualmente, suas preocupações com a deterioração
da situação política e humanitária na Síria, enfatizando a necessidade do fim da violência por
todas as partes do conflito e defendendo um
processo de abertura política de caráter inclusivo e de diálogo no país do Oriente Médio, com
a finalidade de garantir a resolução pacífica da
questão. Apesar de defenderem a necessidade
de uma solução para o conflito na Síria, os BRICS
não concordaram com o projeto europeu, elaborando críticas que expressam alguns pontos
de aproximação14.
O representante russo, Vitaly Churkin
afirmou que a questão em pauta no CS não era
sobre a aceitabilidade de um texto, mas sobre
um conflito de posicionamentos políticos dentro do organismo. Em seguida, avaliou que a
proposta apresentada pela Rússia juntamente
com a China enfatizava e defendia o respeito aos
princípios da soberania e da não-intervenção e
a unidade do povo sírio, além de reforçar o convite a um diálogo imparcial pela busca da paz.
Na declaração ao Conselho, o representante
enfatizou o agradecimento da Rússia ao apoio
dos demais países BRICS à proposta sino-russa.
O diplomata russo justificou o veto ao projeto
de resolução europeu, criticando a “filosofia da
confrontação” parcial direcionada ao governo
de Damasco contida na proposta em votação.
Além disso, Vitaly Churkin julgou como “inaceitável” a “ameaça ultimato de sanções contra as
autoridades sírias” existente no projeto da Europa, afirmando que essa postura confrontativa vai de encontro à busca por solução pacífica
de conflitos. Segundo o representante russo,
a inadmissibilidade de intervenções militares
externas, defendida pela Rússia, também não
foi contemplada no projeto em votação. Sobre
esse tema, Churkin ainda elaborou uma crítica
à intervenção da OTAN na Líbia, explicitando e
enfatizando as consequências negativas dessa
ação, como um aumento do conflito no país
africano. Por fim, o representante buscou deixar
claro o fato de a Rússia não ser um defensor do
regime de Assad, enfatizandoa proposta russa e
chinesa por uma solução pacífica da questão15.
O representante chinês, Li Baodong,
por sua vez, afirmou que o veto chinês ocorreu,
como apresentado na justificativa russa, pelo
fato de a resolução proposta não defender de
forma tão evidente, como no projeto chinês e
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russo, a soberania e a integridade territorial da
Síria. Segundo ele, qualquer ação a ser tomada
em nome da paz e da segurança deve contemplar a defesa do princípio da não-intervenção
presente na Carta da ONU. O diplomata ainda
criticou, em consonância com o posicionamento russo, a possibilidade da implementação
futura de sanções ao governo sírio contida no
projeto europeu, porque, para a China, tais medidas restritivas podem exacerbar a crise síria16.
sentante indiano no CS, Hardeep Singh Puri, a
Índia não votou de forma favorável ao projeto
europeu de resolução por considerar que tal
proposta não acomodava a preocupação da
Índia com a ameaça de sanções, não condenava a violência perpetrada pela oposição na Síria e não colocava qualquer responsabilidade à
oposição de renunciar à violência e de se engajar no diálogo com as autoridades sírias para a
condução de processo político pacífico19. Assim,
percebe-se, na justificativa indiana, convergência com a crítica russa e chinesa à possibilidade
de adoção de sanções, assim como com o que a
Rússia identifica como a parcialidade da resolução colocada em votação.
Diferentemente de Rússia e China, o
Brasil, em sua justificativa de voto, não apresentou uma crítica direta ao conteúdo do projeto
de resolução, mas sim ao processo de negociação do Conselho de Segurança. Em seu discurso, a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
lamentou a ausência de maiores e mais longos
esforços nas discussões dentro do CS para a
aprovação de uma resolução mais cautelosa e
que representasse uma única voz do órgão. Segundo ela, se mais tempo pudesse ter sido utilizado para as discussões, as diferenças poderiam
ter sido superadas17. Segundo reportagem da
Agência Estado, a opção pela abstenção nessa
resolução teria partido da própria presidente
Dilma Rousseff, o que seria contrária a um voto
favorável que poderia ter sido adotado pelo Itamaraty. Ainda de acordo com a reportagem, a
decisão teria sido tomada pela presidente para
manter uma paridade com o posicionamento
dos demais países BRICS, considerando que as
informações sobre os vetos chinês e russo e as
abstenções indiana e sul-africana já teriam sido
obtidas18.
O representante da África do Sul justificou a abstenção do país criticando a possibilidade de imposição de medidas punitivas à Síria,
assim como o fez China, Rússia e Índia. De acordo com a declaração do diplomata, a África do
Sul se coloca preocupada com a imposição de
tais ações, por considerar que elas podem ser
um “prelúdio para outras ações” e avalia, dessa
forma, que o Conselho não deve fazer parte de
uma agenda secreta de mudança de regime.
Além disso, a abstenção foi justificada pela ausência de uma linguagem, no projeto europeu,
que expressasse oposição a uma intervenção
militar na Síria. Portanto, a África do Sul compartilha, na declaração de seu representante,
a necessidade de uma solução que preserve a
unidade, soberania e integridade territorial da
Síria20, adotando posicionamento muito similar
ao da Rússia e da China.
A Índia, diferentemente do Brasil, justificou a sua abstenção, assim como a China
e a Rússia, a partir de críticas ao conteúdo da
proposta em consideração. Segundo o repre-
Nos dias seguintes à votação do projeto
europeu de resolução, ocorreram outros pronunciamentos de representantes de alguns dos
países BRICS, que reforçavam seus posiciona-
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Os BRICS na Votação do Projeto Europeu de Resolução do
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mentos na reunião do dia 04. No caso da Rússia,
por exemplo, o governo reforçou a postura de
buscar impedir a repetição de um cenário similar ao da Líbia, tendo o presidente Dmitri Medmedev reafirmado a preocupação russa com
um contexto similar ao país africano21. Ocorreu,
ainda, uma crítica do Ministro de Relações Exteriores do Brasil ao uso da força no contexto das
revoltas no Oriente Médio e no Norte da África22.
Por parte dos demais BRICS, foram apenas emitidas declarações de explicação de voto.
Como resposta ao resultado da votação, diversos governos ocidentais se pronunciaram, criticando o veto da China e da Rússia ao projeto de
resolução. Representantes de França, Grã-Bretanha e EUA23 se pronunciaram contra a ação sino-russa, como foi o caso da Secretária de Estado
Americana, Hillary Clinton24, que afirmou que
Rússia e China teriam ficado do “lado errado da
história”. Como se percebe, a crítica se voltou
mais à Rússia e à China do que aos BRICS.
Considerações Finais: Conclusões e Possibilidades
Após ter sido contextualizada a questão
do posicionamento dos países BRICS na votação do projeto de resolução europeu contra a
Síria, podemos chegar a algumas conclusões e
vislumbrar algumas possibilidades de reflexão
acerca da temática.
Em primeiro lugar, uma vez que a existência do veto duplo de China e Rússia juntamente com a abstenção dos demais países BRICS
evidencia uma divisão dentro do CS, podemos
considerar algumas possíveis implicações disso
para o para os BRICS membros permanentes e
para os BRICS não-permanentes. Com relação
aos primeiros, é possível se questionar se e em
que medida poderá ocorrer algum tipo de distanciamento e uma maior tensão desses países
com relação ao restante da sociedade internacional. Sobre os BRICS não-permanentes que se
abstiveram, é possível que se questione se e em
que medida um posicionamento cada vez mais
reticente com relação à Europa e aos EUA poderá levar a algum tipo de comprometimento
na busca de Brasil, Índia e África do Sul por seus
assentos permanentes dentro do Conselho.
Diante do que foi apresentado, também
se pode vislumbrar algumas questões relacionadas mais diretamente ao conteúdo do posicionamento dos BRICS na votação. É possível
perceber a coerência nos seus posicionamentos
na questão, considerando a proximidade entre
os argumentos proferidos anterior, durante e
posteriormente à votação do projeto europeu.
Os casos da Rússia e do Brasil suscitam
alguns questionamentos. Quanto à Rússia, cabe
lembrar que, com freqüência, o país se posicionou contra intervenções estrangeiras na Síria e
que foi responsável pela elaboração do projeto
alternativo ao da UE. Além disso, em sua argumentação sobre o veto, o representante russo,
em comparação com a dos demais países, reuniu, em seu discurso, todos os argumentos que
foram “utilizados” pelos demais BRICS. Cabe, assim, questionar se a Rússia pode ter tido um papel de relativa liderança dentro do movimento
de oposição ao projeto europeu.
No caso do Brasil, como já foi dito, a decisão de unir-se aos outros BRICS, no sentido
de coordenar votos, partiu da presidente Dilma
Rousseff, que, contrariando o Itamaraty, que já
havia decidido apoiar o projeto europeu, insis-
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Os BRICS na Votação do Projeto Europeu de Resolução do
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tiu em alinhar-se.. Esse fato pode indicar o motivo da ausência de uma justificativa mais direcionada ao conteúdo da proposta europeia, dado
que a diplomacia já teria, segundo a reportagem, concordado com o projeto em votação.
Além disso, a ação da presidente pode ser um
indicativo para se pensar se o Brasil busca, cada
vez mais, um posicionamento coerente com os
demais BRICS, o que, dessa forma, daria indícios
de um aumento da importância conferida ao
agrupamento BRICS e da relevância de seu aspecto político pelo Brasil, em especial, pela própria presidente.
Não se deve negligenciar nessa análise,
contudo, as relações bilaterais históricas existentes entre os países do BRICS e a Síria. Por mais
que se possa identificar alguma posição comum
em construção entre os BRICS, é necessário levar em conta que seus posicionamentos podem
estar vinculados com esses relacionamentos
bilaterais. Nesse sentido, cabe mencionar como
exemplo a antiga relação entre Síria e Rússia,
que se dá desde a época da União Soviética, e
engloba o apoio sírio às questões relativas ao
norte do Cáucaso e a venda de armamentos25.
Todas as questões aqui levantadas ainda não parecem ter uma resposta definitiva,
uma vez que, por mais se possa constatar um
posicionamento similar e coerente entre os
BRICS na questão da Síria até agora, não é possível afirmar que ele foi coordenado ou articulado.
Referências
1 http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE79
30O520111004?pageNumber=1&virtualBrandChan
nel=0
2 Esse foi o primeiro duplo veto de China e Rússia
desde julho de 2008, quando os dois países vetaram
uma proposta de resolução para sanções ao regime
do Zimbábue
(Vide:
http://www.guardian.co.uk/world/2011/
oct/05/russia-china-veto-syria-resolution)
3 http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/
selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/
correio-brasiliense/2011/06/10/brasil-resiste-a-condenar-a-siria
4 http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/
selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/
correio-brasiliense/2011/06/10/brasil-resiste-a-condenar-a-siria
5
http://www.lemonde.fr/asie-pacifique/article/2011/06/16/moscou-et-pekin-contre-toute-ingerence-dans-le-monde-arabe_1537114_3216.html
6
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/932229-presidente-russo-diz-que-vetara-resolucao-da-onu-sobre-a-siria.shtml
7
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/953844-conselho-de-seguranca-da-onu-chega-a-acordo-de-condenacao-a-siria.shtml; http://www.un.org/
News/Press/docs//2011/sc10352.doc.htm
8 http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/
selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/
agencia-brasil/2011/08/10/brasil-india-africa-do-sul-e-turquia-tentam-acordo
9 http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=11326&LangID=E
8
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Os BRICS na Votação do Projeto Europeu de Resolução do
Conselho de Segurança Sobre a Síria
10 http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hlmHJM_Yi3wsWkQ2RK7KPhpvqWWA?
docId=CNG.9fe0221008727577314d9c8827393eae.
d1
11
http://www.diariodarussia.com.br/internacional/noticias/2011/09/08/russia- defende -integridade-da-siria/;
http://portuguese.ruvr.
ru/2011/09/04/55643910.html;
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gcA1te5w1r8xzHY492ob-hIuNg7w?docId=CNG.7dc4ebf
6be3205278acd22014806c806.201
12 Artigo 41 - O Conselho de Segurança decidirá
sobre as medidas que, sem envolver o emprego de
forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os Membros
das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas
poderão incluir a interrupção completa ou parcial
das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos , postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e
o rompimento das relações diplomáticas. (Carta da
ONU – disponível em: http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf )
18
http://www.estadao.com.br/noticias/
nacional,dilma-irrita-itamaraty-com-abstencao-na-onu,781254,0.htm
19
http://www.mea.gov.in/mystart.
php?id=290018347
20
http://www.un.org/News/Press/docs//2011/
sc10403.doc.htm
21
http://en.rian.ru/world/20111005/167406348.
html;
http://www.diariodarussia.com.br/internacional/
noticias/2011/10/06/russia-confirma-que-veto-a-intervencao-na-siria-foi-previamente-comunicado/
22
http://oglobo.globo.com/mundo/
mat/2011/10/05/brasil-viu-polarizacao-na-onu-sobre-siria-ao-se-abster-em-votacao-925520171.asp
23
http://www.guardian.co.uk/world/2011/
oct/05/russia-china-veto-syria-resolution;
http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2011/10/111005_russia_china_siria_rn.shtml
http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/
N11/531/31/PDF/N1153131.pdf?OpenElement
http://noticias.terra.com.br/mundo/
noticias/0,,OI5395862-EI17594,00-EUA+paises+que
+vetaram+sancoes+a+Siria+devem+se+responsabi
lizar.html
14
http://www.un.org/News/Press/docs//2011/
sc10403.doc.htm
24
http://en.rian.ru/world/20111006/167427841.
html
15http://www.mid.ru/bdomp/brp_4.nsf/e78a
48070f128a7b43256999005bcbb3/9fd3c42bc7cfdd
dac3257920004214bd!OpenDocument
25
http://www.theatlanticwire.com/global/2011/05/why-russia-keeping-un-condemning-syria/37615/
13 Projeto de resolução disponível, em inglês, em:
16
http://www.un.org/News/Press/docs//2011/
sc10403.doc.htm
17
http://www.un.org/News/Press/docs//2011/
sc10403.doc.htm
9