SEMINÁRIO SOBRE A
RESOLUÇÃO Nº 3.721/2009
Associação Brasileira de Bancos - ABBC
Panorama da regulação
financeira no Brasil
Caio Fonseca Ferreira
Consultor
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Agenda
1. Panorama geral
2. Fóruns e padrões internacionais
3. Perspectiva macroprudencial
4. Superando obstáculos ao desenvolvimento
financeiro
5. Fluxos instáveis de capitais internacionais
6. Melhorando a eficiê
ncia de mercado
7. Questões em destaque
2
1. Panorama geral
3
Panorama da regulação financeira
Indutor
Temas
Maior ativismo nos fóruns
Convergê
ncia aos padrões
internacionais (G20, FSB, BCBS)
internacionais
Admissão do Brasil a estes fóruns
Perspectiva macroprudencial
Instabilidade nos fluxos
internacionais de capital
Obstáculos estruturais ao
desenvolvimento financeiro
Obstáculos microeconômicos à
eficiê
ncia de mercado
Questões em destaque
Projetos
• Basileia III
• Arcabouço para resolução
• Inclusão financeira
• Proteção ao consumidor
• Comef
• IFIs
• Buffer contracíclico
• Instrum. macroprudenciais
específicos
• Tratamento conservador do risco
de taxa de câmbio
• Medidas macroprudenciais
Transição:
• Medidas para alongar o vencimento
• para taxas de juros mais baixas dos passivos bancários
• de financiamento ao consumo • Medidas para desenvolver os
para financiamento aos
mercados de capitais
investimentos
• de financiamentos de curto
prazo para financiamentos de
longo prazo
• Concorrencia
• Transparê
ncia
• Redução dos custos fixos de
• Agê
ncias bancárias
intermediação financeira
• Inclusão financeira
•Transparê
ncia
4
• Portabilidade
• Proteção ao consumidor
• Sustentabilidade
• Adequabilidade
2. Fóruns e padrões
internacionais
5
Lições da crise para reguladores
• Capital exigido era insuficiente
• Liquidez importa
• Mercados derivativos
• Gestão de risco deficiente
• Incentivos desalinhados (remuneração)
• Shadow banking negligenciado
• Sifis são diferentes
• Arcabouço
de
Resolução
falho
(questões
transfronteiriças e cooperação entre autoridades
competentes)
6
Audiê
ncia pública sobre Basileia III
Minutas de Resolução:
• Definição do capital regulatório (PR)
• Requerimentos mínimos de capital
- Caso geral: todas as instituições financeiras
- Caso específico: Cooperativas de Crédito
◦ Regime Prudencial Simplificado (RPS)
7
Requerimentos Mínimos de Capital
Capital Regulatório (PR): Basileia II x Basileia III
Nível II
2
Adicional de
Capital Principal
2,5
Nível II
Nível I
5,5
2,5
0,8
1,5
Capital
Complementar
4,7
4,5
Capital
Principal
BII
BIII
Capital Principal
Adicional de Capital Principal
Capital Complementar
Nível II
Nível I
8
Definição do Capital Regulatório
Cronograma de Transição
Phase-in dos ajustes prudenciais
Data Efetiva
Jan.2014
Jan.2015
Jan.2016
Jan.2017
Jan.2018
Percentual de
dedução
20%
40%
60%
80%
100%
Phase-out dos instrumentos de capital ou dívida que não mais se
qualifiquem como Nível I ou Nível II
Data Efetiva
Jan.2013
Jan.2014
Jan.2015
Jan.2016
Jan.2017
Jan.2018
Jan.2019
Jan.2020
Jan.2021
Jan.2022
Percentual
máximo para
reconhecimento no PR
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
9
3. Perspectiva
macroprudencial
10
Características Conservadoras da Regulação
• Índice de capital mínimo: 11% dos APR
• Exigência de capital para risco de crédito das
exposições no trading book
• Ponderações diferenciada de risco para exposições
ao crédito imobiliário
- LTV < 50%
- 50% < LTV < 80%
- 80% < LTV < 100%
35% ponderação de risco
50% ponderação de risco
75% (varejo) ou 100% (caso contrário)
• Multiplicadores para exigência de risco de mercado
padronizado
• Regras de provisionamento prospectivas
11
Características Conservadoras da Regulação
• Estrutura organizacional obrigatória para a
gestão de cada tipo de risco
- Riscos de crédito, mercado, operacional e liquidez
- Responsabilização do Conselho na gestão do risco
• Limites para grandes exposições
• Limites para exposições em moeda estrangeira
• Registro obrigatório de derivativos de balcão
12
Bancos Brasileiros – Índice de Adequação do Capital
%
taxa de alavancagem: 9,9
Fonte: BCB
13
Provisões (% de Inadimplê
ncia)
dados atéjan 12
Fonte: BCB
14
Banco Central do Brasil – Principais Atividades
O amplo escopo da autoridade do Banco Central ajuda
na coordenação política
Regulação
Financeira
Política
Monetária
Supervisão
Financeira
15
Comitêde Estabilidade Financeira (Comef)
• Criado em 2011
- Membros: Diretoria Colegiada do BCB
- Encontros bimestrais
• Principais atribuições
- Coordenar esforços do BCB para monitorar, avaliar e mitigar o
risco sistêmico
- Definir estratégias para mitigar os riscos identificados e alocar
responsabilidades internamente
16
Elementos macroprudenciais da agenda
internacional
• Instituições Financeiras Sistemicamente Importantes
(SIFIs)
• Instituições
Financeiras
Sistemicamente
Importantes
Domésticas (D-SIFIs)
• Índice de alavancagem
• Adicional de capital principal – componente contracíclico
• Identificador global de instituições financeiras - Legal
Entity Identifier (LEI)
17
Medidas Macroprudenciais Recentes
• Aumento do requerimento de capital para operações de
crédito a pessoas físicas com prazo mais extenso.
Operação
Prazo
FPR
Veículos
(financiament
o e leasing)
até 60 meses
75%* ou
100%
Crédito
consignado
Crédito
pessoal
mais de 60 meses
até 60 meses
mais de 60 meses
até 36 meses
entre 37 e 60 meses
mais de 60 meses
Outros empréstimos pessoais
150%
75%* ou
100%
300%
75%* ou
100%
150%
300%
Não foram alterados
*operações de varejo
18
Medidas Macroprudenciais Recentes
• Depósitos compulsórios para depósitos à vista e a
prazo
- Volume estimado: R$ 65 bilhões
• Depósito compulsório não remunerado
exposições cambiais vendidas além do limite
para
- Limite: menor valor entre US$1 bilhão ou o patrimônio de
referência do banco
• Pagamento mínimo para fatura de cartão de crédito
- 15% (junho de 2011)
19
4. Superando
obstáculos ao
desenvolvimento
financeiro
20
Cré
dito / PIB
2005-2008: 25,2%
(crescimento mé
dio do
saldo nominal )
% do PIB
(crescimento mé
dio do
saldo nominal)
2009-2012: 13,4%
*jan 12
Fonte: BCB
21
Perspectivas de Investimento – Indústria
R$ bilhões
Petróleo e gás
Extrativa mineral
Siderúrgica
Química
Veículos
Eletrônica
Papel e celulose
Têxtil
Total
2006-2009
205
60
28
22
25
20
18
9
387
2011-2014
378
62
33
40
33
29
28
12
614
cresc. médio
anual
%
13,0
0,9
3,2
12,3
5,6
8,2
8,7
6,8
9,7
fev 11
Fonte: BNDES
22
Perspectivas de Investimento - Infraestrutura
cresc. médio
anual
R$ bilhões
2006-2009
2011-2014
%
Energia elétrica
Telecomunicações
Saneamento
Logística
Ferrovias
Transporte rodoviário
Portos
104
62
26
55
20
30
5
139
72
41
129
60
51
18
6,0
2,8
9,4
18,6
24,7
11,4
26,6
Total
247
380
9,0
fev 11
Fonte: BNDES
23
Cré
dito Imobiliário / PIB
Fontes: BCB / Banco Mundial
24
Aprimorando produtos financeiros
• Letras Financeiras
• Certificado de Operações Estruturadas –
COE
• Covered Bonds
25
5. Fluxos instáveis
de capitais
internacionais
26
Fluxo de capital para mercados emergentes
Movimento de
saída no segundo
semestre de 2011
....
25
US$ billions
20
... fluxos de
capital retornam
no início de 2012
15
10
5
0
-5
-10
-15
Equity
Fonte: FMI (WEO, Janeiro 2012)
Jan 2012
Nov 2011
Sep 2011
Jul 2011
May 2011
Mar 2011
Jan 2011
Nov 2010
Sep 2010
Jul 2010
May 2010
Mar 2010
Jan 2010
-20
Bonds
27
Cenário internacional
• Início de 2012 – principais características
− Menor aversão a risco em nível global
− Aumento na liquidez global (QEs)
• Entretanto, importantes riscos para a economia
global continuam presentes:
−
−
−
−
Superendividamento das economias europeias
Recessão na região do Euro
Lenta recuperação da economia americana
Menor crescimento da China e dos países emergentes
28
6. Melhorando a
eficiê
ncia de mercado
29
Aumentando a eficiê
ncia microeconômica
• Reduzindo custos de transferência
- Portabilidade
- Disponibilidade de dados pessoais obrigatória
- Transferência simplificada de empréstimos
- Transferência de salário, sem tarifa
- Transparência
- Implantação de bureau de crédito pelo BCB
- Divulgação padronizada das tarifas de serviços e do
empréstimos
custo de
- Informação de tarifas, taxas e reclamações na página do BCB
• Agências bancárias
• Qualidade de originação de crédito
30
7. Questões em
destaque para a
sociedade e o
governo
31
Inclusão financeira
• Inclusão financeira
- Estratégia Nacional para Inclusão Financeira
- Recomendações do relatório “2011 Global Partnership for Financial
Inclusion” endossadas pela Conferência dos Líderes do G20, em
Cannes
• Proteção ao consumidor
- Ministério Público Federal
- Grupos de defesa do consumidor
- Princípios da OCDE relativos à proteção aos consumidores de
serviços financeiros endossados pela Conferência dos Líderes do
G20, em Cannes
32
Responsabilidade sócio-ambiental
• Programa ambiental das Nações Unidas
aplicado a finanças
- United Nations Environment Programme Finance Initiative (Unep-FI)
33
Resolução 3.721
34
Roteiro
1. Considerações iniciais
-
Contextualização e Art. 1º
2. Risco de crédito
-
Arts. 2º e 3º
3. Composição ampla da estrutura
-
Arts. 4º a 6º
4. Segregação de funções
-
Arts. 8º, 9º,10 e 11
5. Disposições finais
-
Arts. 12, 13 e 14
35
1. Considerações
iniciais
Contextualização e Art. 1º
36
Lições da Crise Recente
A recente turbulência econômica internacional revelou
que práticas inadequadas na gestão do risco de crédito
agravaram as perdas em algumas das maiores e mais
complexas instituições financeiras do mundo
Os impactos dessas perdas se propagaram pelo mundo
e afetaram o lado real das economias...
... especialmente porque o risco de crédito é o principal
risco para a maioria das instituições financeiras
⇒ Necessidade de melhorar a capacidade de
gerenciamento
instituições
do
risco
de
cré
dito
das
37
Aspectos Principais da Nova Estrutura
A nova estrutura enfatiza aspectos qualitativos e de
governança, tais como:
- Definição e revisão de políticas e estratégias
- Responsabilização do conselho e da diretoria
- Transparência
A composição da nova estrutura permitirá que o risco de
crédito
seja
parametrizado
melhor
avaliado,
monitorado
e
38
Aplicabilidade da Norma
A norma se aplica a:
- Instituições financeiras
- Demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB
Não se aplica a:
- Administradoras de consórcio
39
Características Essenciais da Estrutura
Tamanho definido em função da:
- Natureza das operações
- Complexidade dos produtos e serviços
- Proporcionalidade entre a estrutura e a dimensão da
exposição ao risco de crédito
Capacidade de gerenciamento
- Contínuo
- Integrado
- Abrangente
Engloba operações classificadas ou não na carteira de
negociação (trading e banking)
40
2. Risco de crédito
Definição, Espé
cies e Escopo
Arts. 2º e 3º
41
Definição
Possibilidade de perdas associadas a:
- Descumprimento das obrigações financeiras pactuadas
- Desvalorização de contrato de crédito decorrente da
deterioração na classificação de risco do tomador
- Redução de ganhos ou remunerações
- Vantagens concedidas na renegociação
- Custos de recuperação
42
Espé
cies
Risco de crédito da contraparte
- Descumprimento de obrigações relativas à liquidação de
operações com ativos e derivativos financeiros
Risco país
- Descumprimento decorrente de ações do governo do
país onde está localizado o tomador ou a contraparte
43
Espé
cies (... continuação)
Risco de transferência
- Entraves na conversão cambial
Risco de garantias prestadas
- Desembolsos para honrar avais, fianças, coobrigações,
compromissos
semelhantes
de
crédito
ou
outras
operações
Risco de intermediador/convenente
- Descumprimento por intermediador/convenente
44
Escopo
Conglomerado financeiro e cada instituição
individual
- Identificação, mensuração, controle e mitigação dos
riscos associados
Demais empresas integrantes do consolidado
econômico-financeiro
- Identificação e acompanhamento dos riscos associados
45
3. Composição
ampla da estrutura
Arts. 4º a 7º
46
Políticas e estraté
gias
Elementos (I)
- Limites operacionais
◦ Linha de negócio
◦ Produto
- Mecanismos de mitigação de risco
- Procedimentos para manter a exposição em níveis considerados
aceitáveis pela administração
- Documentação clara
Características (art. 4º, § 1º)
- Aprovação e revisão anuais, no mínimo, pela diretoria e pelo
conselho de administração
- Compatibilidade com objetivos da instituição e condições de
mercado
47
Avaliação e Controle
Validação
adequada dos
procedimentos internos (II)
sistemas,
modelos
e
Estimação de perdas (III)
- Consistência
- Prudência
- Comparação dos valores estimados com as perdas observadas
Simulações de condições extremas (XIV)
- Os testes de estresse devem englobar:
◦ Ciclos econômicos
◦ Alteração das condições de mercado e de liquidez
◦ Quebra de premissas
- Os resultados devem ser considerados para definir ou revisar
políticas e limites
48
Avaliação e Controle (... continuação)
Avaliação adequada quanto à retenção de riscos em
operações de venda ou de transferê
ncia de ativos
financeiros (VIII)
Mensuração adequada do risco de crédito de contraparte
advindo de instrumentos financeiros derivativos e demais
financeiros complexos (IX)
49
Operações
Avaliação, considerando (VII):
-
Condições de mercado
Perspectivas macroeconômicas
Mudanças em mercados e produtos
Efeitos de concentração setorial e geográfica
Outros fatores
Classificação em categorias, segundo os seguintes
aspectos (XII):
- Informações cadastrais atualizadas do tomador ou contraparte
- Situação econômico-financeira
- Outras informações
- Utilização de mitigadores do risco de crédito
- Atraso no cumprimento das obrigações financeiras
50
Operações (... continuação)
Classificação em categorias, observando as seguintes
propriedades (XII):
- Consistência
- Verificabilidade
Novas modalidades (XIII)
- Avaliação prévia do risco de crédito
- Verificação da conformidade aos procedimentos e controles
51
Crité
rios e procedimentos (XI)
Objetivos
- Análise prévia, realização e repactuação das operações
- Coleta e documentação das informações necessárias à
compreensão do risco de crédito
- Avaliação periódica das garantias
- Detecção de indícios e prevenção da deterioração da qualidade de
crédito das operações
- Tratamento das exceções aos limites estabelecidos
Características
- Definidos e documentados de forma clara
- Acessíveis aos envolvidos no processo de concessão e gestão de
crédito
52
Sistemas, Rotinas e Procedimentos
Sistemas, Rotinas e Procedimentos (V)
- Objetivos
◦ Identificar, mensurar, controlar e mitigar a exposição ao risco
de crédito
- Níveis individual e agregado de operações semelhantes
- Abrangência
◦ Fontes relevantes de risco de crédito
◦ Identificação do tomador ou contraparte
◦ Concentração do risco
◦ Forma de agregação das operações
- Periodicidade mínima anual de reavaliação (art. 4º, § 3º)
Previsão de procedimentos de recuperação de créditos
(IV)
53
Aspectos Prudenciais e Operacionais
Patrimônio de Referência (PR) e provisionamento
compatíveis com o risco de crédito assumido pela
instituição (VI)
Limites para operações sujeitas ao risco de crédito (X)
- Individual
- Agregado por:
◦ Grupo com interesse econômico comum
◦ Tomadores ou contrapartes com características semelhantes
54
Relatórios e Documentação
Relatórios gerenciais (XV)
- Periodicidade
- Destinatário: a administração
- Conteúdo: desempenho do gerenciamento do risco de crédito em
relação às políticas e estratégias
Exceções relatadas apropriadamente (XVI)
Documentação e armazenamento das informações sobre
perdas e recuperação de crédito (XVII)
Documentação relativa à implementação da estrutura e às
políticas e estratégias deve ser mantida na instituição à
disposição do BCB (art. 4º, § 2º)
55
Relatórios e Documentação (... continuação)
Relatório de acesso público - Transparência (art. 7º)
- Conteúdo: descrição da estrutura
- Versões
◦ Completa
• Periodicidade mínima anual
• Responsabilidade: conselho de administração ou, se não
houver, diretoria
◦ Resumida
• Publicação em conjunto com as demonstrações contábeis
• Indicação do local onde foi publicada a versão completa
56
Profissionais
Qualificação técnica e quantidade suficiente nas áreas de
concessão de crédito e intermediação de títulos, valores
mobiliários e derivativos (art. 5º)
Estrutura
remuneratória
que
não
incentive
comportamentos incompatíveis com um nível de risco
considerado prudente nas políticas e estratégias de longo
prazo (art. 6º)
- Responsabilidade: diretoria e conselho de administração
57
Questões
O que se espera de cada instituição em função do porte?
- A estrutura deve ser calibrada em função da natureza,
complexidade e proporcionalidade, mencionadas no art. 1º
Que padrão mínimo deve ser cumprido?
- Estrutura tal que permita atender a Res. 2.682/1999
Qual o nível de detalhamento das políticas e estratégias?
- O detalhamento deve ser suficiente para descrever com clareza os
limites, mecanismos de mitigação e procedimentos, descritos nos
inciso I, art. 1º
Os limites devem ser definidos por linha de negócio ou por
produto?
- Por ambos, se possível
58
4. Segregação de
funções
Arts. 8º, 9º,10 e 11
59
Unidade Específica (art. 8º)
Unidade específica responsável pelo gerenciamento do
risco de crédito
Segregada das unidades de:
- Negociação
- Auditoria interna
Dotada de integrantes que compreendam os sistemas e
modelos usados na gestão do risco de crédito
60
Unidade Específica (art. 8º) (... continuação)
A dimensão da unidade específica deve ser calibrada em
função da natureza, complexidade e proporcionalidade,
mencionados no art. 1º
A unidade específica, por menor que seja, deverá
observar os seguintes princípios:
- Independência das áreas de negociação
- Ausência de conflitos de interesse
61
Conglomerados (art. 9º)
Possibilidade de uma única unidade ser responsável:
- Pelo gerenciamento do risco de crédito
◦ Do conglomerado financeiro e
◦ Das instituições integrantes
- Pelas atividades de identificação e acompanhamento do risco de
crédito das:
◦ Empresas não-financeiras integrantes do consolidado
econômico-financeiro
62
Sistema cooperativo de cré
dito (art. 10)
Possibilidade de uma única unidade responsável pelo
gerenciamento do risco de crédito...
- ... localizada em qualquer entidade supervisionada pelo BCB
integrante do respectivo sistema cooperativo
63
5. Disposições finais
Arts. 12, 13 e 14
64
Diretor Responsável (art. 12)
Indicação de diretor responsável pelo gerenciamento do
risco de crédito
- O Diretor responsável pode acumular outras funções,
exceto as relativas a:
◦ Administração de recursos de terceiros
◦ Realização de operações sujeitas ao risco de
crédito
- No caso de uma única unidade gestora do risco de
crédito em conglomerados:
◦ Apenas a instituição na qual a unidade está
localizada deve indicar diretor responsável
65
Diretor Responsável (... continuação)
A atuação do diretor responsável deverá observar os
seguintes princípios:
- Independência e ausência de conflitos de interesse
◦ O diretor responsável não pode responder também por áreas
de negociação/execução de operações
◦ Em decisões colegiadas sobre aprovação de operações de
crédito, o diretor responsável e sua área não poderão se
beneficiar das decisões, com bônus, por exemplo
66
Aprovação da Diretoria e do Conselho
A diretoria e o conselho de administração deverão
aprovar (art. 13, P.U.):
-
Diretor responsável
Estrutura organizacional
Política institucional
Processos
Procedimentos
Sistemas
67
Prerrogativas do BCB (art. 14)
Determinar a adoção de controles e procedimentos
adicionais, caso entenda inadequado ou insuficiente o
gerenciamento do risco de crédito implementado pelas
instituições
- Estabelecer prazo para sua implementação
Imputar limites operacionais mais restritivos
68
Obrigado!
69