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Maio
2008
GERAL
REAGE HOJE, PARA NÃO
SOFRERES NA “PELE” AMANHÃ!
DIA 5 DE JUNHO, 15H NO
MARQUÊS DE POMBAL EM LISBOA
do chamado “Livro Branco das Relações
Laborais”, curiosamente desenvolvido por uma
Comissão nomeada pelo Governo.
O actual Código do Trabalho tem 5 anos. A sua
concepção não foi pacífica e requereu muitos
ajustes. Nasceu com sintomas graves de falta de
Direitos.
COM A REVISÃO DO CÓDIGO
GOVERNO QUER:
Tendo em conta que os sintomas iniciais se
tornaram numa doença grave e generalizada no
país, havia que administrar os devidos
antibióticos (Direitos para quem trabalha).
O actual Governo adoptou o menino,
prometendo alterar o seu estado de saúde para
melhor. Porém, juntou-se a um dos seus
progenitores – o patronato – e pretende agora
acabar-lhe, não com a doença mas com a
saúde, legitimando os seus efeitos nefastos como
única forma de fazer face às eternas crises para
quem trabalha e à criação de mais Oásis
financeiros para os Administradores e Grande
Patronato.
As medidas e alterações previstas para o novo
Código do Trabalho, têm como base o relatório
FACILITAR OS DESPEDIMENTOS, através
da figura da “inaptidão”, ou seja, por uma
subjectiva e duvidosa “falta de capacidade
profissional”. Assim, passaria a ser fácil aos
patrões justificarem o despedimento, agravado
ainda por outras medidas, tais como, o
embaratecimento do mesmo e possibilidade da
não
reintegração
do
trabalhador,
independentemente de se provar em Tribunal a
ilicitude do despedimento.
LEGITIMAR A PRECARIEDADE através,
mais uma vez, do não reconhecimento de que
para um posto de trabalho efectivo, deve ser
celebrado um contrato directo e permanente
com a empresa que detém o serviço. Pelo
contrário, impõe-se a imperatividade das
normas do Código, afastando inclusivamente a
possibilidade de negociação para integração
dos precários nos quadros via Contratação
Colectiva. Não são, igualmente, criados
mecanismos para punir severamente a falsa
necessidade de subcontratação com o constante
recurso ao artigo 129º, o que faz com que as
pessoas não trabalhem directamente para quem
delas precisa e vejam reduzidos em cerca de
50% o ordenado que realmente deveriam
auferir, visto que os restantes 50% são
destinados aos lucros das ETT’s e Outsourcings.
violado a lei. Contudo - talvez por ser o maior
empregador
com
trabalhadores
nestas
condições - prefere legitimar o “Recibo Verde” e
todos os malefícios que ele significa (uma
elevada carga fiscal para o trabalhador e
ausência total de protecção social em situação
de desemprego ou doença).
LEGALIZAR OS “FALSOS RECIBOS
VERDES”, através da ridícula taxa de 5%
“Adaptabilidade” não negociada, acrescida
ainda ao “banco de horas” que pode ser
acumulado e usado quando e como a entidade
patronal quiser.
para o patronato, mascarando-se assim o
verdadeiro problema. O “Recibo Verde”,
deveria ser apenas solicitado a profissionais
liberais, cuja actividade é independente de
qualquer entidade patronal. O Estado deveria
criar mecanismos através da ACT (antiga IGT),
para punir todas as entidades que admitissem
pessoas a “falsos recibos verdes”, obrigando as
mesmas a celebrar um contrato sem termo com
os seus trabalhadores pelo facto de terem
TORNAR IMPOSSÍVEL A CONCILIAÇÃO
DA VIDA PESSOAL COM A VIDA
PROFISSIONAL, através do mecanismo da
CONDICIONAR A CONTRATAÇÃO
COLECTIVA, através do encurtamento do
prazo de caducidade já previsto no actual
Código do Trabalho. Caso as partes não entrem
em acordo a entidade patronal tem mais esta
benesse.
PRÉ-AVISO DE GREVE
Tendo em conta a gravidade da situação laboral e social que atravessamos, torna-se imprescindível
uma tomada de posição por parte de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Para que seja possível a todos e todas que queiram, participar na Grande Manifestação que se prevê
para o dia 5 de Junho em Lisboa, o SINTTAV decidiu meter Pré-aviso de Greve em todas as
empresas onde tem associados.
SEMEAR IDEIAS, PARA GERAR CONSCIÊNCIAS, É DEVER SINDICAL
SINTTAV, O SINDICATO QUE TE DEFENDE.
SINDICALIZA-TE NO SINTTAV.
Consulte a nossa página em www.sinttav.org