Apresentação do CITIUS – MP
Desmaterialização de processos judiciais/Aplicação
informática para o Ministério Público
Intervenção do Ministro da Justiça
17 de Julho de 2008
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Minhas Senhoras e Meus Senhores,
1. Queria assinalar 4 aspectos do projecto CITIUS e da desmaterialização
de processos judiciais, que hoje dão um passo decisivo.
2. O primeiro aspecto que pretendo sublinhar respeita à razão de ser do
projecto CITIUS e da desmaterialização de processos judiciais.
Quando defendemos a desmaterialização de processos judiciais não queremos
eliminar a circulação de papel só porque sim. Nem queremos que sejam
utilizadas aplicações informáticas nos tribunais só porque está na moda. Não.
A desmaterialização de processos tem um fim. E esse fim é servir melhor o
cidadão. É mudar rotinas de trabalho. É estarmos disponíveis para repensar
procedimentos e saber fazer aquilo que é exigível a qualquer entidade pública:
prestar um bom serviço aos seus utentes.
O que está em causa é utilizar as oportunidades que as novas tecnologias nos
oferecem para aligeirar procedimentos nos tribunais e no Ministério Público.
Para reduzir o circuito do papel que não tenha valor acrescentado e para
perdermos menos tempo em tarefas que não se dirigem para o que o cidadão
quer dos tribunais.
E o cidadão quer o que é óbvio: que os conflitos e os inquéritos sejam
resolvidos em tempo útil. É isso que está em causa.
3. Em segundo lugar, queria assinalar a importância do dia de hoje para o
projecto de desmaterialização dos processos judiciais.
Há cerca de 3 anos, mais precisamente em 25 de Julho de 2005, estivemos
nesta mesma sala, aqui no Centro de Estudos Judiciários. Nessa data,
apresentámos o projecto “Desmaterialização, eliminação e simplificação de
actos e processos na Justiça”, que é, como sabem, um dos projectos PIIP
(Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias).
Este Governo assinalou, logo em 2005, que a “Desmaterialização, eliminação
e simplificação de actos e processos na Justiça” era uma infra-estrutura de
investimento público prioritário.
É, pois, com satisfação que hoje vemos que a apresentação feita em 2005 não
se limitou à exibição de um powerpoint,. Pelo contrário, permitiu:
• Delinear uma estratégia
• Concretizar várias medidas
• Apresentar resultados que são hoje incontornáveis.
E não me refiro apenas à verdadeira “revolução” operada na área dos registos,
com projectos como a Empresa na Hora, Empresa On line, Certidão
Permanente, Nascer Cidadão e tantos outros, e que hoje fazem parte do nosso
quotidiano como se sempre tivessem estado à nossa disposição.
Refiro-me também, e sobretudo nesta ocasião, à desmaterialização dos
processos judiciais. O caminho percorrido desde 2005 e em apenas 3 anos não
pode deixar de ser considerado como verdadeiramente impressionante.
Em 2005, e à excepção dos tribunais administrativos, não existia instalado
qualquer sistema que permitisse a circulação electrónica de um processo entre
o gabinete de um magistrado e a sala do lado onde estavam os oficiais de
justiça.
A realidade de 2005 mostrava que as aplicações informáticas estavam apenas
disponíveis para alguns dos sujeitos processuais e que aquelas aplicações que
existiam, por assentarem em bases tecnológicas distintas, não comunicavam
entre si. Tínhamos o fluxo do processo judicial informaticamente espartilhado
em “ilhas” informáticas de costas voltadas entre si e de costas voltadas para o
fim último do processo judicial – a realização de Justiça para o cidadão e para
as empresas.
Hoje em 2008 a realidade é outra. …
4. Por isso, queria assinalar alguns resultados deste projecto. Três novas
realidades que existem em 2008 e que não existiam em 2005.
Passou a ser possível ao advogado entregar peças processuais e documentos
ao tribunal através da Internet. Sem envio de papel.
E os resultados são evidentes. Desde 7 de Abril desde ano já foram entrgues
por esta via mais de 138.000 peças processuais e documentos. Ganham os
advogados e ganham os cidadãos. Reduzem-se custos directos e indirectos
com o envio e os processos entram directamente nas aplicações informáticas
dos tribunais. Em 2005, nada disto existia.
A injunção está hoje totalmente desmaterializada. E os agentes económicos
sabem bem como este instrumento é importante para a cobrança de dívidas…
Hoje, mais de 90% das injunções são apresentadas e tramitadas
electronicamente. Este valor mostra bem como há disponibilidade para mudar
e para fazer melhor. Temos de aproveitar esta disponibilidade.
Os juízes passaram a ter uma aplicação informática para trabalhar. Uma
aplicação que permite gerir processos e assinar electronicamente decisões,
aptas a circular electronicamente entre juiz e secretaria. Já foram praticados na
aplicação CITIUS – MJ mais de 500.000 actos judiciais.
Por isso, é preciso continuar!
5. Não posso deixar de me referir especialmente à ferramenta de trabalho
que hoje passa a estar disponível: o CITIUS – MP.
Não é pouco que aqui está em causa. É algo que demorou muitos meses a
preparar e que envolve a participação de diferentes entidades. De tribunais, de
polícias, de magistrados do Ministério Público, de oficiais de justiça, de
equipas informáticas do Ministério da Justiça.
Por isso, queria agradecer a todos o empenho que colocaram na
disponibilização desta aplicação. Especialmente, queria agradecer:
- Ao Ministério da Administração Interna e à PSP todo o trabalho
realizado em conjunto com as equipas da Justiça; e
- Ao Ministério Público, em particular às equipas do DIAP de Lisboa,
todo o trabalho conjunto de preparação que foi possível realizar em tempo
recorde;
- E às equipas que construíram este projecto no ITIJ, na DGAJ e na
DGPJ.
Agora é tempo de utilizar o potencial desta nova ferramenta.
Os
magistrados
do
Ministério
Público
passam
a
poder
dialogar
electronicamente com as polícias e com os tribunais. Desde já com a PSP e
brevemente com a PJ. É um instrumento fundamental. A actividade de
direcção do inquérito passa a poder estar mais centrada na realização do
inquérito e não em tarefas de comunicação burocrática. Mais tempo para a
investigação.
Mas queria salientar ainda que, a partir de hoje, passa a existir uma ferramenta
que permite realizar pesquisas electrónicas nacionais sobre outros inquéritos
que pendam sobre o arguido. O Ministério Público passa a poder realizar
pesquisas em tempo real, para saber se os arguidos estão a ser investigados
noutros inquéritos, noutras partes do país.
Ganha a investigação criminal, que passa a ser mais eficaz e a dialogar mais
facilmente.
Mas queria ainda dar um último exemplo. É que os magistrados do Ministério
Público passam a poder despachar electronicamente, com o auxílio de
assinaturas digitais. O papel fica dispensado, a circulação electrónica de
documentos reduz formalidades sem valor acrescentado e o inquérito ganha
em segurança.
6. Temos agora de aperfeiçoar estas ferramentas e de nos habituar a
utilizá-las.
O CITIUS – MP está a partir de hoje disponível em dois tribunais e no DIAP
de Lisboa. Mas queremos colocá-lo rapidamente à disposição de todos os
magistrados do Ministério Público na primeira instância. Contamos fazê-lo até
ao final do ano, com as melhorias e os avanços que entretanto a experiência
nos recomendar.
7. E tudo por uma razão. Porque o sistema judicial tem de se adaptar às
novas tecnologias e às novas ferramentas. Porque podemos trabalhar
melhor, com novos procedimentos.
Ainda pode existir quem ache que este é um assunto menor para o sistema da
Justiça. Mas não é. Quem assim pensa está enganado.
Acredito que podemos prestar um melhor serviço aos nossos cidadãos e às
nossas empresas. Mas temos de saber utilizar estas oportunidades.
Os tempos dos dias de hoje exigem novas respostas, aptas a proporcionar
decisões rápidas e aos ritmos da sociedade. É isso que queremos para a Justiça
e para o Ministério Público. Que acompanhe o ritmo da sociedade.
Muito obrigado.