Nota de Imprensa
O CRUP reuniu hoje para analisar as implicações decorrentes da dotação a
atribuir no Orçamento de Estado (OE) 2015 às Universidades Públicas, que foi
comunicada pelo Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES), a 12 de agosto,
bem como as implicações resultantes do Acórdão do Tribunal Constitucional de 14 do
mês corrente.
Confrontado com um quadro de indefinição relativamente à elaboração do
respetivos orçamentos para 2015 e com novas reduções do financiamento público, o
Plenário do CRUP decidiu:
- solicitar ao senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, com a maior urgência,
informação adicional relativa à elaboração dos orçamentos para 2015, tendo em
conta necessidade legal de fazer estimativas realista da despesa com pessoal, no
cumprimento das decisões do TC;
- enviar uma carta ao Senhor Primeiro-Ministro solicitando a sua intervenção no
sentido de garantir que na dotação das Universidades no OE2015 se mantenha a
correção relativa ao erro identificado pelo CRUP no OE2014, entretanto assumida
pelo Governo no valor de 22,7 M€.
CRUP e Lisboa, 19 de agosto de 2014
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)
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