Escreva o nome da Escola, do distrito ou Região Autónoma em que se insere e a Sessão em que
participa (Básico ou Secundário). O projecto de Recomendação tem de respeitar os seguintes limites de
texto: exposição de motivos – 3300 caracteres (incluindo espaços); cada medida – 850 caracteres
(incluindo espaços). Confira estes limites no seu texto antes de copiar e colar nos espaços previstos.
Identificação da Escola: Escola E B 2, 3 Gil Vicente - Urgezes - Guimarães
Circulo: Braga
Sessão: Básico
Projecto de Recomendação:
Exposição de motivos: (considerações ou argumentos que justificam ou enquadram as medidas propostas)
As redes sociais, nascidas com a chamada Web 2.0, vieram alterar de forma significativa a
forma como os indivíduos se relacionam, se organizam e como participam na formação da
opinião pública. Nunca, na história da Humanidade, as pessoas puderam expor as suas
opiniões e encontrar quem partilha dos seus ideais. Mas, como tudo, este processo não é
isento de perigos. Se a solidariedade pode ganhar com esta partilha de ideias e alargamento
das relações sociais, também é verdade que alguns grupos, movidos por interesses e opiniões
contrárias aos Direitos Humanos, se podem organizar por este meio.
As redes sociais permitiram a Revolução do Jasmim, mas foram também determinantes em
casos que podem ser considerados de um puro retrocesso civilizacional, como os perpetrados
por Anders Breivik na Noruega.
Sabemos que é difícil encontrar um equilíbrio entre a Liberdade de expressão e a defesa
intransigente dos Direitos Humanos. Muitos indivíduos utilizam a sua liberdade com o fim de
terminar a liberdade dos outros. A utilização das redes sociais tem dado voz a grupos cujas
intenções são contrárias às defendidas na Carta Universal dos Direitos Humanos. Muitos
defendem que os princípios da Carta estão desajustados da realidade, mas a verdade é que,
ainda assim, continua a ser o documento que deve servir de referência a todos os governos
do planeta, e é nesses princípios que apoiamos as nossas medidas. O nosso objetivo não é
reprimir a liberdade de expressão e de pensamento, mas garantir que essa liberdade se
mantenha - ou, até, se alargue a mais seres humanos.
As nossas medidas tentam equilibrar a necessidade de dissuadir a discriminação explícita nas
redes sociais, através de do discurso do ódio ou do desprezo contra as minorias e as mulheres
(primeira e terceira medidas), mas partimos do princípio que, mais importante que castigar é
educar os indivíduos numa perspetiva universal e humanista e promover a cooperação entre
os diversos grupos sociais, étnicos e culturais. Nesse sentido, a nossa segunda medida seria
particularmente eficaz no domínio da educação.
A referência a projetos colaborativos como a Wikipédia pode parecer estranha e deslocada
deste debate, mas não é. Esses projetos, e a Wikipédia em particular, são desenvolvidos por
Escreva o nome da Escola, do distrito ou Região Autónoma em que se insere e a Sessão em que
participa (Básico ou Secundário). O projecto de Recomendação tem de respeitar os seguintes limites de
texto: exposição de motivos – 3300 caracteres (incluindo espaços); cada medida – 850 caracteres
(incluindo espaços). Confira estes limites no seu texto antes de copiar e colar nos espaços previstos.
todos os seres humanos que neles queiram participar. São, por isso, uma forma de rede social
onde todos os utilizadores participam num objetivo comum. Por exemplo, na Wikipédia,
pessoas de todas as nacionalidades, etnias, religiões ou opiniões políticas tentam chegar a um
consenso sobre os mais diversos temas. Isso implica abertura e aceitação das ideias dos
outros. Implica falar e trocar ideias com pessoas que pensam de forma diferente de nós - e
que são diferentes de nós, mas não na sua dignidade de seres humanos. Por isso, tal como
acontece na Alemanha, onde este projecto é apoiado de diversas formas pelo Governo,
consideramos que Portugal poderia incentivar a participação dos cidadãos (começando nas
escolas) no desenvolvimento destes projetos. É um meio de educar para a tolerância e para o
diálogo que não deveria ser desprezado.
Medidas propostas: (redigir com clareza e objectividade, sem alíneas)
1. Aplicar sanções, punições, às pessoas que discriminem grupos étnicos, mulheres, e
minorias através de comentários ofensivos publicados em páginas públicas que incitem ao
ódio e à violência.
2. Garantir, na Constituição Portuguesa, o acesso de todos os portugueses às Novas
Tecnologias de Informação de modo a apoiar o desenvolvimento de projetos de produção
coletiva de conteúdos na Internet, como a Wikipédia, de modo a envolver pessoas de todos
os grupos sociais na criação do bem comum.
3. Leis para punir a discriminação nas redes sociais e educar para um melhor aproveitamento
destas.