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Ficha de Estudo
101
Tema
Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento
político e ação do Estado
Tópico de estudo
A luta pela conquista de direitos pelos cidadãos: direitos civis, humanos, políticos e sociais.
Entendendo a competência
Competência 3 – Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas,
associando-as aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais.
Os estudos históricos na educação básica têm o papel de possibilitar ao aluno compreender a cidadania como participação ativa, crítica e construtiva, na vida social e política. Isto requer conhecer e respeitar o papel histórico das
diversas instituições e dos diferentes grupos, em diferentes tempos e espaços, identificando formas de organização
político-institucionais, modos de organização social e política, formas e estratégias de atuação individual e coletiva.
A compreensão e o reconhecimento são fundamentais para o respeito às diferenças, a valorização dos direitos de
cidadania e a construção e o fortalecimento de uma sociedade democrática.
Desvendando a habilidade
Habilidade 11 – Identificar registros de práticas de grupos sociais no tempo e no espaço.
As ações coletivas de diferentes grupos sociais em defesa dos direitos básicos de cidadania, as lutas, os conflitos,
as manifestações deixam suas marcas na história. É possível conhecer essas práticas sociais, os processos históricos, por meio de diferentes registros: orais; escritos; iconográficos; documentos variados como sítios arqueológicos;
edificações; mapas; objetos do cotidiano, de uso pessoal, como roupas, enfeites, instrumentos de trabalho; textos
variados; imagens; obras literárias; filmes; canções; obras de arte; meios de comunicação e outros. Identificar essas
fontes, esses registros possibilita a compreensão das diferentes propostas, ideais, posições e estratégias de ação defendidas por grupos sociais em realidades e contextos históricos singulares. Esse exercício de aprendizagem histórica
favorece o desenvolvimento da capacidade de refletir sobre as continuidades e as descontinuidades, as diferenças,
as semelhanças, as transformações e as permanências na história e de estabelecer relações entre elas.
Situações-problema e conceitos básicos
As lutas pelos direitos de cidadania nos instigam para a investigação das práticas sociais coletivas evidenciadas em diferentes tempos e espaços. No seu cotidiano, você já prestou atenção no número de eventos e manifestações coletivas que são noticiados pela TV, rádio e internet? Já pensou sobre os problemas envolvidos nessas
ações? Como podemos identificar e compreender os processos, as articulações, as relações historicamente construídas pelos grupos?
Buscando respostas a essas perguntas, consideraremos inicialmente um importante movimento ocorrido no
Brasil no início dos anos 1980. Vivíamos o contexto do fim da Ditadura Militar. Em 1982, ocorreram eleições diretas para os governos dos estados, mas as eleições para Presidente da República eram indiretas, de acordo com a
Constituição vigente no período. A sociedade brasileira se mobilizou, de modo especial, os jovens, os trabalhadores, os políticos de oposição ao Regime Militar. Os acervos dos órgãos de imprensa e de organizações sociais nos
revelam uma riqueza de registros do Movimento, que ficou conhecido na História do Brasil, como Movimento das
“Diretas Já”. Baseado na emenda constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira, o Movimento pelas
Diretas Já exigia que as eleições presidenciais de 1985 ocorressem não de forma indireta, via Colégio Eleitoral,
mas de forma direta por meio do voto popular.
Curso Pré-ENEM
Ciências Humanas
© Daniel Augusto Jr/Pulsar Imagens
O movimento pelas Diretas Já provocou uma das maiores mobilizações populares na história recente do Brasil,
tendo contado com a cobertura nos principais jornais do país. A foto a seguir registra um comício realizado em
São Paulo, em abril de 1984.
A famosa Emenda Constitucional “Dante de Oliveira”, nome do Deputado proponente, não foi aprovada. A
maioria dos representantes votou a favor das eleições indiretas. A votação foi acompanhada por milhares de
pessoas nas ruas. Tristeza geral. Os filmes e as fotografias
registraram esse momento de “luto” da nação brasileira. Uma derrota da democracia? Para alguns sim. Para
outros não, pois os movimentos sociais se fortaleceram
e as lutas pelos direitos de cidadania se ampliaram no
processo constituinte que culminou com a promulgação
da nova constituição em 1988. Desde então, as eleições
são livres e diretas em todos os níveis. A liberdade de expressão e organização se consolidou entre nós. Os movimentos sociais se organizaram de forma significativa nas
cidades e no campo, a partir dos anos 1980, como evidenciam os registros a seguir – imagem fotográfica e texto.
Na década de 1990, os movimentos sociais camponeses e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros sujeitos coletivos. Na sociedade brasileira, a ação dos movimentos sociais vem construindo lentamente um conjunto de práticas democráticas no interior das escolas, das
comunidades, dos grupos organizados e na interface da
sociedade civil com o Estado. O diálogo, o confronto e o
conflito têm sido os motores no processo de construção
democrática.
SOUZA, M. A. Movimentos sociais no Brasil contemporâneo: participação e possibilidades das práticas democráticas.
Disponível em: http://www.ces.uc.pt.
Acesso em: 30 abr. 2010 (adaptado).
Os movimentos sociais contribuem com a construção
histórica de uma sociedade democrática pressionando o
Estado, de forma legítima e democrática, para o atendiImagem 2 – Marcha do Movimento dos Trabalhadores
mento das demandas da sociedade. Os movimentos soRurais Sem-Terra – Av. Rebouças – São Paulo, SP.
ciais na atualidade, no Brasil e em vários lugares do mundo, se organizam de diferentes maneiras, especialmente por meio da internet, das redes sociais e dos múltiplos
meios de comunicação que hoje estão disponíveis para população. Isto requer dos estudos históricos a ampliação
das investigações e a preservação de novos registros de práticas sociais e políticos.
Curso Pré-ENEM
Ciências Humanas
© Delfim Martins/Pulsar Imagens
Imagem 1 – Comício
das Diretas Já em abril,
1984, São Paulo, SP.