Documentação Necessária para a Posse de Servidores em Provimento Efetivo:
01
Requerimento para Confecção do Crachá
02
3 (três) Fotografias Atuais Tamanho 3x4 (fundo branco)
03
Comprovante de Documentos Pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor com Comprovante de Votação
04
Comprovante de Conta-Corrente (cabeçalho do comprovante do extrato ou do saldo da conta emitido
através dos terminais de auto-atendimento do Banco)
05
Certidão expedida pelo sítio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
06
Certidão de Casamento, Nascimento e/ou Certidão de Óbito do Cônjuge (no caso de viúvo(a))
07
Certificado de Reservista
08
Carteira de Habilitação (para os cargos de Motorista Profissional e Oficial de Diligência observado a
categoria exigida pelo Edital do Concurso)
09
Ficha de Cadastramento Funcional
10
Declaração de não acumulação de cargos (Formulário próprio)
11
Declaração de Bens (Formulário próprio) Servidor
12
Declaração de Bens (Formulário próprio) Cônjuge
13
Certificado ou Diploma do curso de graduação devidamente registrado, acompanhado por histórico
escolar, no caso de nível médio
14
Registro no Conselho Profissional
15
Solicitação de Emissão de Cédula de Identidade Funcional
16
Inscrição PIS / PASEP
17
Comprovante de Endereço
18
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Poder Judiciário Estadual (Estado onde reside)
19
Certidão Negativa de Débitos – Fazenda Pública Estadual do Tocantins e do Estado de origem
20
Exames Clínicos – Emitidos nos últimos 90 (noventa) dias - (Oftalmológico, Eletrocardiograma,
Hemograma, Glicemia em Jejum, Grupo sanguíneo Fator RH, Machado Guerreiro)
21
Certidão de Tempo de Contribuições Previdenciárias (Empregos anteriores)
22
Laudo de Sanidade Mental (expedido por médico psiquiatra)
23
Declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de Regime
Previdenciário Próprio (RPPS)
24
Laudo médico comprovando que é Portador de Necessidades Especiais
25
Apresentar-se à Junta Médica TJ/MPE (fazer agendamento pelo tel 3218-4447- FORUM) munido dos
exames médicos citados nos itens 20, 22, 24 e 26, para a emissão de Laudo de Sanidade Mental e
Física, que deverá ser entregue no ato da posse.
26
Vacinação contra a FEBRE AMARELA
27
Declaração de acumulação de Cargo
28
Declaração (Informar relação de parentesco no MPE) - ATO 105/2014
Requer, ao Sr. Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça:
Matrícula:
(
(
Primeiro Nome:
) 1ª Via
) 2ª Via
Extravio / Roubo;
Substituição;
Alteração.
Motivo da 2ª Via
( )
Sangue R.H:
Nome Completo:
RG/SSP:
Data de Nascimento:
FOTO
CPF
3X4
Cargo:
Palmas: ____ /____ /_____
____________________________________________
Assinatura do Servidor
FICHA DE CADASTRAMENTO FUNCIONAL
Nome:
Matrícula:
End.:
Bairro:
Cidade:
UF:
Fone:
(
)
CEP:
Celular: (
-
)
-
E-mail:
Data Nascimento:
1 – Masculino
2 – Feminino
Sexo:
Grupo
Sang.:
Naturalidade:
UF:
Pai:
Filiação:
Mãe
Estado Civil:
1 Solteiro
2 Casado
Grau Escolar:
3 Viúvo
4 Divorciado
5 Desquitado 6 União Estável
Curso:
R.G.:
Data
Emissão:
Emissor:
PIS/PASEP
:
C.P.F
T.E.
OAB nº.:
Zona Eleitoral
Seção:
Carteira Habilitação
Situação Militar
Local:
Categoria:
Certificado nº:
Dados Bancs: Banco:
R M:
Agência:
Op:
CSM:
UF:
C/C:
NÚMEROS DE DEPENDENTE
Tem Filhos?
1-SIM
2-NÃO
Nº Dep. Salário
Família:
Nº Dependentes Imposto de Renda
Cônjuge/Companheiro:
C.P.F. Cônjuge:
Data de Nascimento do Cônjuge/Companheiro:
/
/
FILHOS
NOME
Cargo
Efetivo:
Cargo em
Comissão:
Data de
Admissão:
Lotação
(Unid/Depto)
SEXO
DATA DE NASC.
ESCOLARIDADE
TRABALHO
/
/
/
/
Informações Funcionais – Preenchimento preferencialmente pelo Departamento de Recursos Humanos
Classe/
Nomenclatura:
Padrão:
Símb:
Situação
Servidor:
1 – Ativo
2 – Inativo
3 – Pensionista
4 – Pensão Alim.
1 – Efetivo Administrativo
2 – Membros do MP
3
–
Exclusivamente
Comissionado
4 – À Disposição/Requisitados
Quadro:
Cidade:
Declaração de Bens do Servidor
Eu, _____________________________________________________
in-
fra assinado, DECLARO, para fins de posse em cargo público, que possuo os seguintes BENS,
nesta data:______________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Palmas, ______ de __________________ de _______
______________________________________________
Assinatura
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
__________________________________________________________________________________
Nome:
__________________________________________________________________________________
Cargo:
__________________________________________________________________________________
Declaro, em cumprimento às disposições legais vigentes, que não estou em disponibilidade, em gozo
de aposentadoria, em licença para tratar de interesse particular ou suspensão contratual, nem ocupo
nenhum outro cargo/emprego/função em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista,
suas subsidiárias e controladas, fundação mantida pelo poder público ou outra entidade que se ache
sob seu controle direto ou indireto, quer no âmbito federal, estadual ou municipal.
Palmas-TO, _______/_______/_______.
_________________________________________
Assinatura
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
__________________________________________________________________________________
Nome:
__________________________________________________________________________________
Cargo:
__________________________________________________________________________________
Declaro, em cumprimento às disposições legais vigentes, que Acumulo Cargos, pois ocupo o cargo/
emprego/função de _________________________________________________________________,
no(a) ____________________________________________________________________________,
Órgão/Instituição
Em regime de ________(___________________) horas semanais, assim distribuídas:
Dia da
Semana
TURNO
PLANTÃO
Matutino
Vespertino
Noturno
2ª feira
às
âs
às
3ª feira
às
âs
às
4ª feira
às
âs
às
5ª feira
às
âs
às
6ª feira
às
âs
às
Sábado
às
âs
às
SIM
Nº de
Horas
Palmas _____/_____/_____
____________________________________________
Assinatura
Obs.: o servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, e que acumule licitamente 2 (dois)
cargos efetivos, deverá prestar esta informação no campo da declaração reservado para a descrição
do cargo/emprego/função.
Constitui crime previsto no Art. 299, do Código Penal Brasileiro, prestar declaração
falsa com o fim de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante.
Pena: reclusão de 01(um) a 03(três) anos e multa
DECLARAÇÃO
Em atenção ao Ato nº 105/2014, da Procuradoria-Geral de Justiça,
Nome:
________________________________________________________________________
Matrícula: _____________________________________________________________________
Cargo/Função:
Lotação:
_________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Declaro que:
(
) Não tenho cônjuge/companheiro(a) e/ou relação de parentesco com membro ou
servidor.
(
) Tenho cônjuge/companheiro(a) e/ou relação de parentesco com membro ou
servidor:
Nome: ___________________________________________________________________
Relação de Parentesco: _____________________________________________________
Matrícula (se houver): ______________________________________________________
Cargo/Função/Órgão: ______________________________________________________
Observação complementar: _________________________________________________
Local e data: _____/_____/_____
___________________________________________
Assinatura do Servidor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA
DE PAGAMENTO
USO
DRH
REGISTRO P.G.J.
( ) 1ª VIA
Nº ____________
(
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE CÉDULA DE
IDENTIDADE FUNCIONAL - MPE/TO
01 – EXTRAVIO/ROUBO;
MOTIVO DA 2ª VIA
) 2ª VIA
02 – ALTERAÇÃO;
03 - SUBSTITUIÇÃO
NOME: __________________________________________________________ MATRÍCULA:
CARGO: ___________________________________________________________ INGRESSO MPE/TO: ___/___/____
DATA DE NASC.: ____/_____/______
RG Nº: _________________
NATURALIDADE: _____________________ UF: __________
ÓRGÃO EXP.: ______________
CPF Nº: _________________________
DATA DA EXPEDIÇÃO: ___/___/____
GRUPO SANGUINEO: _______
FATOR RH: ____________
FILIAÇÃO: PAI – _____________________________________________________________________________
MÃE – ______________________________________________________________________________
SERVIDOR À DISPOSIÇÃO
ÓRGÃO DE ORIGEM: ____________________________________________________________________________
DATA DE ADMISSÃO NO ÓRGÃO DE ORIGEM: ______/______/______
CARGO: ________________________________________________________________________________________
DATA:
ASS. REQUERENTE:
_____/_____/_____
VISTO D.R.H.: ______________________________
_________________________________________________
Declaração de Bens do Cônjuge
Eu,_________________________________________________________
infra assinado, DECLARO, para fins de posse do meu cônjuge em cargo público, que possuo os
seguintes BENS, nesta data:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Palmas, ______ de __________________ de _______
______________________________________________
Assinatura