Manifesto de Ação Social
Dezembro de 2011
Manifesto do movimento associativo nacional quanto às problemáticas de ação social no ensino
superior
Portugal vive mergulhado numa grave crise económico-financeira com fortes
repercussões sociais, sendo que a transfiguração do atual paradigma só poderá
acontecer através de uma trajetória de políticas que potenciem o crescimento
sustentável. Tendo em conta esta perspetiva, o movimento estudantil nacional
considera irrenunciável a necessidade de desenvolver uma economia baseada na
informação e no conhecimento, e que seja competitiva à escala global; tal modelo
económico só pode ser conseguido através do necessário investimento na educação e
na formação da população e, particularmente, dos jovens, na inovação e na
investigação, o chamado triângulo do conhecimento, conforme recentes conclusões do
Conselho sobre a modernização do ensino superior (2011/C 372/09), in JOUE de 20
de Dezembro, promovendo a igualdade de oportunidades com mecanismos eficazes e
justos de ação social, onde as bolsas de estudo desempenham um papel central.
Só assim se poderá cumprir o desiderato da estratégia Europa 2020 para um
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, adotada em junho de 2010, de forma a
atingir o objetivo de aumentar para pelo menos 40 %, até 2020, a percentagem da
população juvenil que conclui o ensino superior ou equivalente.
Porém, os atrasos nas análises das candidaturas e por conseguinte do
pagamento das bolsas de estudo e a parca capacidade de diálogo do presente
Governo, bem como a inabilidade deste em responsabilizar diretamente os serviços
técnicos, como a Direcção Geral de Ensino Superior (DGES), que têm agido de forma
pouco eficaz no domínio da gestão público-institucional, estão a tomar proporções
inimagináveis com consequências inadmissíveis, num sistema que pretende garantir
em condições de igualdade o sucesso académico aos mais carenciados.
O movimento associativo nacional, assumindo um papel responsável e
verdadeiramente representativo dos estudantes, tem vindo a demonstrar, ao longo dos
anos, que se quer constituir em mais do que uma estrutura puramente consultiva;
antes assumindo um papel ativo, construtivo e interventivo e querendo ser parte
reconhecida, aberto ao diálogo e ao debate de ideias com resultados e soluções
concretas. Prova disso foram as propostas de alteração ao Regulamento de Atribuição
de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior emitidas e amplamente
difundidas no Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) de caráter
extraordinário de 10 de outubro de 2011, assim como os sucessivos pedidos de
audiência com o Ministério de Educação e Ciência (MEC) e com a DGES. Contudo, nem
as propostas, nem a generalidade dos pedidos de reunião foram atendidas (e, muitas
vezes, nem sequer respondidas!).
O movimento associativo tem, igualmente, vindo a frisar a necessidade de
abertura de uma segunda fase de candidatura para estudantes candidatos ao 1º ano/1ª
vez este ano letivo, tal como aconteceu para todos os restantes estudantes do Ensino
Superior e como inicialmente foi afiançado quer pelo MEC, quer pela DGES que
aconteceria. Também esta promessa está por cumprir, apesar de ser consensual entre
todos os grupos parlamentares essa necessidade.
A atual situação de análise dos processos de atribuição de bolsa tem feito
perigar os mais básicos compromissos sociais e garantias legais consagrados de que
nenhum estudante será impedido de estudar apenas por motivos de carência
económica. Com particulares excepções, no fim de dezembro boa parte das
Instituições de Ensino Superior não concluiu um mínimo de 10% da análise dos
requerimentos de bolsa de ação social e muitos têm sido os indeferimentos por
questões meramente técnico-processuais. Numa fase em que o rendimento das
famílias é cada vez menor, , a manutenção do investimento na ação social e,
especialmente, a garantia da sua eficácia e da eficiência do sistema de atribuição de
bolsas de estudo no ensino superior são os únicos mecanismos disponíveis para os
estudantes poderem estudar serenamente e atingir o sucesso e a exigência que o bem
comum exige.
Mais do que nunca, estamos conscientes das adversidades que o país está a
atravessar e daquelas que ainda nos esperam, assim como temos plena consciência da
importância da manutenção da estabilidade democrática do nosso Estado de Direito:
não obstante, cremos que os decisores e executores políticos não estão a prestar um
bom serviço aos estudantes, aos jovens, ao país e, sobretudo, ao futuro e à
prosperidade que todos almejamos, se persistirem em não enfrentar os recorrentes
problemas que a ação social atravessa, negando respostas eficazes e céleres que
removam os obstáculos burocráticos que desperdiçam os recursos nacionais e afastam
os estudantes do ensino superior.
Dado o impasse em que nos encontrámos, consideramos que temos o dever de
demonstrar pacificamente o nosso descontentamento. Esta semana, em plena época
natalícia, estamos de luto pela esperança dos jovens, dos estudantes e do futuro de
Portugal.