ISPA FICHA INFORMATIVA Medida No. 2000/EE/16/P/PE/003 Designação da medida Reabilitação da estação de tratamento de águas residuais da cidade de Narva Data de apresentação ao Comité de Gestão do ISPA Data de conclusão das obras 31 de Dezembro de 2003 26-27 de Outubro de 2000 Organismo responsável pela execução Nome: Ministério do Ambiente Endereço: Toompuiestee 24, 14172 Tallinn, Estónia E-mail: [email protected] Descrição A estação de tratamento de águas residuais existente está situada em Narva, uma cidade com 73 000 habitantes localizada no Nordeste da Estónia, na margem ocidental do rio Narva, que faz a fronteira entre a Estónia e a Federação da Rússia. As águas residuais municipais (35 000 m3/d) são tratadas juntamente com as águas residuais industriais (5 000 m3/d) e, consequentemente, as lamas produzidas são impróprias para utilização posterior. O objectivo do presente projecto consiste em reabilitar a estação de tratamento, através da separação das instalações de tratamento existentes em duas linhas, isto é, uma "linha municipal" e uma "linha industrial", bem como da criação de instalações para a remoção de fósforo mediante processos químicos e biológicos. As duas linhas de tratamento exigem a reabilitação dos reservatórios existentes, bem como a criação de um novo sistema de canalizações e instalações. A reabilitação da estação de tratamento incluirá a instalação de um sistema de controlo e supervisão totalmente informatizado para todas as funções e processos. As instalações eléctricas serão renovadas e serão construídas novas instalações para a recolha de amostras. Objectivos O projecto vai converter a instalação numa estação moderna e funcional, com duas linhas distintas de tratamento das águas residuais domésticas e industriais e duas linhas distintas de tratamento de lamas. O projecto contribuirá para a redução do consumo de energia através da introdução de equipamento e processos mais eficientes do ponto de vista energético. As lamas resultantes do tratamento primário serão tratadas num digestor aquecido e o metano recuperado será utilizado para a geração de electricidade e calor. A utilização do gás produzido no digestor na produção de energia elimina a emissão de metano que destrói a camada de ozono. A reabilitação da estação de tratamento de águas residuais contribuirá para reduzir a emissão de substâncias poluentes vertidas no rio Narva e no Golfo da Finlândia, através da separação das instalações existentes e da criação do processos de remoção química e biológica do fósforo, -1– da desnitrificação e de melhoramentos introduzidos ao nível dos processos e instalações de tratamento de lamas. O projecto irá permitir à estação de Narva cumprir os requisitos fixados na Directiva 91/271/CEE sobre águas residuais urbanas. Avaliação dos custos e benefícios económicos e sociais Devido às dificuldades em quantificar muitos dos benefícios económicos, não foi calculada a taxa interna de rendibilidade económica. Foi empregada uma abordagem alternativa à avaliação dos custos e benefícios, que consiste na comparação do tratamento combinado de águas residuais domésticas e industriais e no tratamento separado das mesmas. Ambas as hipóteses tinham como objectivo o cumprimento dos requisitos fixados na Directiva 91/271/CEE. O custo de ambas as opções foi comparado ao longo de um período de 20 anos, com uma taxa de desconto de 7%. Em termos de VAL, a alternativa relativa ao tratamento separado é a alternativa menos onerosa (-12 799 000 euros). Dado que as diferenças de custos entre as duas alternativas são marginais, foi dada preferência ao tratamento separado por razões de eficiência técnica e estabilidade das operações de tratamento. Avaliação do impacto ambiental O projecto é abrangido por uma das categorias de desenvolvimento constantes do anexo II da Directiva 85/337/CEE (Directiva AIA). Foi realizado um controlo ambiental em conformidade com os critérios da desta directiva. O público foi consultado com base neste estudo. A decisão final tomada pela autoridade ambiental competente baseou-se nos resultados do estudo, por um lado, e na consulta pública, por outro. A decisão final foi tornada pública. O tratamento separado das águas residuais industriais irá eliminar a contaminação das lamas municipais com materiais tóxicos provenientes das indústrias. No domínio da poluição atmosférica, o projecto incluirá a reabilitação das instalações do digestor a fim de possibilitar a recuperação de gás e a sua utilização na produção de energia. O gás recuperado está avaliado em 365 000 m3/ano. A redução de emissões de gás metano prejudicial à camada de ozono será, por conseguinte, considerável. A desidratação das lamas e o seu transporte até descargas ou estações de reciclagem permitirão encerrar as lagoas de lamas, eliminando esta fonte de contaminação do ar e de emissão de cheiros. A fim de controlar o possível impacto na qualidade da água, serão recolhidas amostras da água do rio Narva tanto a montante como a jusante do ponto de descarga e pelo menos 24 vezes por ano, com vista a avaliar a respectiva qualidade e para cumprir o disposto na Directiva 91/271/CEE. Serão igualmente criadas instalações para a recolha permanente de amostras de águas residuais municipais e industriais nos principais pontos de descarga. Serão também elaborados relatórios sobre o fluxo de águas residuais, gases, produção e armazenamento de lamas. Custo e contribuição -2– Em euros Custo total Despesas anteriores à data de elegibilidade e outros custos não elegíveis 10 395 000 1 460 000 Custo total elegível 8 935 000 -3– Contribuição Taxa de apoio do ISPA % 5 003 600 56