256
ISSN 1677-7042
Estabelecimento/ Município/UF
CNES
CNPJ
Fundação de Saúde Pública - No- 2232146 11.055.682/0001-56
vo Hamburgo/RS
Número de Leitos
10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
Estabelecimento/ Município/UF
Hospital São Lucas PUCRS Porto Alegre/RS
Número de Leitos
Código da habilitação
CNES
2262568
10 (05 agudos e 05 integrais)
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
Estabelecimento/ Município/UF
Hospital Nossa Senhora da Conceição - Porto Alegre/RS
Número de Leitos
Código da habilitação
CO
M
CNPJ
88.630.413/0007-96
CNES
2237571
CNPJ
92.787.118/0001-20
ER
CI
AL
CNES
2265060
CNPJ
92.787.126/0001-76
IZA
10 (05 agudos e 05 integrais)
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
Estabelecimento/ Município/UF
CNES
CNPJ
Fundação Hospital Municipal Ge- 2232162 13.183.513/0001-27
túlio Vargas - Sapucaia do
Sul/RS
Número de Leitos
10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
Estabelecimento/ Município/UF
Hospital Centenário - São Leopoldo/RS
Número de Leitos
Código da habilitação
Estabelecimento/ Município/UF
Hospital Tramandaí - Tramandaí/RS
Número de Leitos
Código da habilitação
Estabelecimento/ Município/UF
Hospital Nossa Senhora dos Navegantes - Torres/RS
Número de Leitos
Código da habilitação
CNES
2232022
CNPJ
92.931.245/0001-50
10 (05 agudos e 05 integrais)
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
CNES
2793008
CNPJ
13.183.513/0008-80
10 (05 agudos e 05 integrais)
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
CNES
2707950
CNPJ
88.625.686/0035-04
RIM - 24.08
PARANÁ
A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro
de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº
2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento
técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que
diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e
estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes
ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a
seguir identificados:
Art. 6º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir
identificadas:
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
I - Nº do SNT 1 11 12 PA 08
II - responsável técnico: Karina Moraes Verdelho Leite, oftalmologista, CRM 6093;
III - membro: Natércia Trindade Pinto Jéha, oftalmologista, CRM
8820.
ESPÍRITO SANTO
I - Nº do SNT: 2 11 12 PA 03
II - denominação: Instituto de Olhos de Belém - Ltda;
III - CGC: 04.286.263/0001-60;
IV - CNES: 3332985;
V- endereço: Avenida Generalissímo Deodoro, Nº 904, Bairro: Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.055-240.
SANTA CATARINA
I - Nº do SNT: 2 11 12 SC 07
II - denominação: Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São
Francisco;
III - CGC: 83.506.030/0002-82;
IV - CNES: 2303892;
V- endereço: Rua Marechal Deodoro, Nº 915, Bairro: Centro, Concórdia/SC, CEP: 89.700-000.
ÇÃ
O
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
FÍGADO - 24.09
RIO GRANDE DO NORTE
PR
OI
BID
I - Nº do SNT: 2 02 12 RN 02
II - denominação: Hospital do Coração de Natal Ltda;
III - CGC: 00.820.737/0001-50;
IV - CNES: 8003629;
V- endereço: Rua Auris Coelho, Nº 235, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.075-050.
A
SANTA CATARINA
Art. 7º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
FÍGADO: 24.09
RIO GRANDE DO NORTE
I - Nº do SNT 1 02 12 RN 01
II - responsável técnico: Alexandre Borges de Medeiros, cirurgião
geral e do aparelho digestivo, CRM 4231;
III - membro: Fernando Freire Lisboa Júnior, cirurgião geral, CRM
4770;
IV - membro: Rodrigo Villar de Freitas, hematologista e hemoterapeuta, CRM 4262;
V - membro: Richardson Ozheas Bezerra Campos, anestesiologista,
CRM 4957;
VI - membro: Walfredo Luiz de Souza Seabra, anestesiologista,
CRM 5495.
Art. 8º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
RIM: 24.08
RIO GRANDE DO NORTE
PO
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RIM - 24.08
RIO GRANDE DO NORTE
I - Nº do SNT: 2 01 12 RN 03
II - denominação: Hospital do Coração de Natal Ltda;
III - CGC: 00.820.737/0001-50;
IV - CNES: 8003629;
V- endereço: Rua Auris Coelho, Nº 235, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.075-050.
Estabelecimento/ Município/UF
CNES
CNPJ
Instituto de Cardiologia (Hospital 5223962 92.898.550/0005-11
Viamão) - Viamão/RS
Número de Leitos
10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
I - Nº do SNT: 2 11 02 RS 06
II - denominação: Associação Dr. Bartholomeu Tacchini - Hospital
Tacchini;
III - CGC: 87.547.444/0001-20;
IV - CNES: 2241021;
V- endereço: Rua José Mário Mônaco, Nº 358, Bairro: Centro, Bento
Gonçalves/RS, CEP: 95.700-000.
MINAS GERAIS
I - Nº do SNT: 2 11 03 MG 09
II - denominação: Santa Casa de Misericórdia de Passos;
III - CGC: 23.278.898/0001-60;
IV - CNES: 2775999;
V- endereço: Rua Santa Casa, Nº 164, Bairro: Santa Casa, Passos/MG, CEP: 37.904-020.
Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir
identificado:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012123100256
I - Nº do SNT 1 11 12 ES 07
II - responsável técnico: Fabiano Cade Jorge, oftalmologista, CRM
8251.
I - Nº do SNT 1 11 12 SC 06
II - responsável técnico: Manoela Bruggemann, oftalmologista, CRM
14193.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos
de saúde a seguir identificados:
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO SUL
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
I - Nº do SNT: 2 01 06 PR 04
II - denominação: Hospital Universitário Cajuru;
III - CGC: 76.659.820/0003-32;
IV - CNES: 0015407;
V- endereço: Avenida São José, Nº 300, Bairro: Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-350.
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
05 agudos
16.16 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo II aos Pacientes com AVC
Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta
Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
considerando o Of. Gab. SES nº 907/2012, de 13 de dezembro de
2012. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado/Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.
Art. 3º As referidas unidades poderão serem submetidas à
avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no
caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº
665/2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 251, segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
PORTARIA Nº 1.483, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
10 (05 agudos e 05 integrais)
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
Estabelecimento/ Município/UF
CNES
CNPJ
Irmandade Santa Casa de Miseri- 2237253 92.815.000/0001-68
córdia - Porto Alegre/RS
Número de Leitos
10 (05 agudos e 05 integrais)
Código da habilitação
16.17 - Centro de Atendimento
de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC
Estabelecimento/ Município/UF
Hospital Cristo Redentor - Porto
Alegre/RS
Número de Leitos
Código da habilitação
1
I - Nº do SNT 1 01 12 RN 02
II - responsável técnico: Kellen Micheline Alves Henrique Costa,
nefrologista, CRM 3841;
III - membro: Tomás Pereira Júnior, nefrologista, CRM 3533;
IV - membro: Flávio Ribeiro Dantas Aguiar, nefrologista, CRM
4703;
V - membro: Paulo Jose de Medeiros, urologista, CRM 2876;
VI - membro: César Araújo Brito, urologista, CRM 4082;
VII - membro: Edson Jovino de Oliveira Júnior, urologista, CRM
4283;
VIII - membro: José Hipólito Dantas Júnior, urologista, CRM
3805;
IX - membro: Raquel Martins Quinino, nefrologista, CRM 3413;
X - membro: Jayme de Oliveira Junior, cirurgião vascular, CRM
2892;
XI - membro: Walfredo Luiz de Souza Seabra, anestesiologista,
CRM 5495;
XII - membro: Richardson Ozheas Bezerra Campos, anestesiologista,
CRM 4957.
RT
ER
CE
IRO
S
Art. 9º Fica concedida renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
RIM: 24.08
MINAS GERAIS
I - Nº do SNT 1 01 02 MG 52
II - responsável técnico: Cristiane Nahas Lara Camargos, nefrologista, CRM 26114;
III - membro: Eduardo Vinicius Botelho, nefrologista, CRM
27075;
IV - membro: Mitico Yokota, nefrologista, CRM 18436;
V - membro: Telmo de Andrade Oliveira, nefrologista, CRM
34117;
VI - membro: Ricardo de Castro Gontijo, cirurgião geral, CRM
34252;
VII - membro: Sergio Figueiredo Campos Christo, cirurgião cardiovascular, CRM 18672;
VIII - membro: Francisco de Assis da Silva Júnior, anestesiologista,
CRM 27563;
IX - membro: Ivens Garcia Pedrosa, anestesiologista, CRM 17715;
X - membro: José Cícero Leite de Castro, urologista, CRM 17570.
Art. 10 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano às equipes de
saúde a seguir identificadas:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 251, segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
1
CÓDIGO: 24.18
RIO GRANDE DO NORTE
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
I - Nº do SNT 1 11 01 MG 10
II - responsável técnico: Patrick Jones Figueiredo, oftalmologista,
CRM 27323;
III - membro: Patrick Reis Morais, oftalmologista, CRM 37075.
RAZÃO SOCIAL
Laboratório de Histocompatibilidade
do Hemocentro do RN Dalton Cunha - HEMONORTE
I - Nº do SNT 1 11 10 MG 13
II - responsável técnico: Carlos Gustavo de Queiroz, oftalmologista,
CRM 31686.
Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, terá
validade pelo prazo de dois anos a contar desta publicação, renovável
por períodos iguais e sucessivos, em conformidade com o estabelecido na Portaria Nº 2.600/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATO GROSSO DO SUL
I - Nº do SNT 1 11 06 MS 01
II - responsável técnico: Henrique Marini Ferreira, oftalmologista,
CRM 4881.
Art. 11 As renovações de autorizações concedidas para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde por meio desta Portaria terão validade pelo prazo de dois anos a contar desta publicação,
em conformidade com o estabelecido nos § 5º, 6º, 7º e 8º do art. 8º
do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e Portaria nº
2.600/2009.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
PORTARIA Nº 1.484, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas
atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos
Laboratórios de Histocompatibilidade;
Considerando a Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que define os Laboratórios que poderão ser cadastrados para realização dos exames de Histocompatibilidade;
Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro
de 2009, que define em seu Anexo XVII o Regulamento Técnico dos
Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética - LHI; e
Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte, em cujo âmbito de atuação se
encontra o estabelecimento de saúde, resolve:
Art. 1º Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde
a seguir para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II,
relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de
2000:
CGC: 08241754010108
CNES: 2381451
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
PORTARIA Nº 1.485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro
de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº
2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento
técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que
diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e
estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes
ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:
Art. 1º Fica substituída a responsável técnica, Anamaria
Coutinho Pessoa, oftalmologista, CRM 13470, constante na Portaria
nº 1.067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012, conforme nº do SNT
1 11 10 PE 02, e nomeado como responsável técnico pela equipe,
Luiz Felipe Lynch de Moraes, oftalmologista, CRM 14634.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RETIFICAÇÃO
IM
A
D
E
T
N
A
N
Na Portaria nº 1.370/SAS/MS, de 11 de dezembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 12 de dezembro de
2012, Seção 1, página 37 e 38, onde se lê:
Art. 2º [...]
COMPETENCIA
/ SISTEMAS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
SI
S
A
E
D
R
LA
P
M
E
EX
SIGTAP
CAPTAÇÃO
SCNES
PROCESSAMENTO
31/12/2012
31/1/2013
28/2/2013
29/3/2013
30/4/2013
3/1/2013
4/2/2013
4/3/2013
3/4/2013
3/5/2013
10/1/2013
11/2/2013
11/3/2013
10/4/2013
10/5/2013
5/2/2013
5/3/2013
5/4/2013
6/5/2013
5/6/2013
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012123100257
31/5/2013
28/6/2013
31/7/2013
30/8/2013
30/9/2013
31/10/2013
29/11/2013
3/6/2013
3/7/2013
5/8/2013
3/9/2013
3/10/2013
4/11/2013
3/12/2013
10/6/2013
10/7/2013
9/8/2013
10/9/2013
10/10/2013
11/11/2013
10/12/2013
5/7/2013
5/8/2013
5/9/2013
4/10/2013
5/11/2013
5/12/2013
6/1/2014
Leia-se:
Art. 2º [...]
COMPETENCIA
/ SISTEMAS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
SIGTAP
CAPTAÇÃO
SCNES
PROCESSAMENTO
31/12/2012
31/01/2013
28/02/2013
29/03/2013
30/04/2013
31/05/2013
28/06/2013
31/07/2013
30/08/2013
30/09/2013
31/10/2013
29/11/2013
3/01/2013
4/02/2013
4/03/2013
3/04/2013
3/05/2013
3/06/2013
3/07/2013
5/08/2013
3/09/2013
3/10/2013
4/11/2013
3/12/2013
28/01/2013
18/02/2013
11/03/2013
10/04/2013
10/05/2013
10/06/2013
10/07/2013
09/08/2013
10/09/2013
10/10/2013
11/11/2013
10/12/2013
15/02/2013
08/03/2013
05/04/2013
06/05/2013
05/06/2013
05/07/2013
05/08/2013
05/09/2013
04/10/2013
05/11/2013
05/12/2013
06/01/2014
L
A
N
O
I
C
Onde se lê:
Art. 4º [...]
COMPETENCIA
/ SISTEMAS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
A
S
EN
R
P
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
257
ISSN 1677-7042
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
ENVIO CNES
1/02/2013
1/03/2013
1/04/2013
2/05/2013
31/05/2013
1/07/2013
1/08/2013
2/09/2013
1/10/2013
1/11/2013
2/12/2013
2/01/2014
NA
ENVIO
PROCESSAMENTO
20/02/2013
20/03/2013
22/04/2013
20/05/2013
20/06/2013
22/07/2013
20/08/2013
20/09/2013
21/10/2013
20/11/2013
20/12/2013
20/01/2014
Leia-se:
Art. 4º [...]
COMPETENCIA
/ SISTEMAS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
ENVIO CNES
11/02/2013
04/03/2013
01/04/2013
02/05/2013
31/05/2013
01/07/2013
01/08/2013
02/09/2013
01/10/2013
01/11/2013
02/12/2013
02/01/2014
ENVIO
PROCESSAMENTO
22/02/2013
22/03/2013
22/04/2013
20/05/2013
20/06/2013
22/07/2013
20/08/2013
20/09/2013
21/10/2013
20/11/2013
20/12/2013
20/01/2014
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.