HPE – História, Política e Ética no Ensino de Línguas
Síntese das análises e sugestões ao Documento de Consulta
Pública do MEC sobre a Base Nacional Comum Curricular no
tocante ao Ensino de Línguas no país.
Documento produzido conjuntamente pelos pesquisadores docentes:
José Carlos Paes de Almeida Filho (PGLA/UnB), Gretel Eres Fernández
(FEUSP/USP) e Luiz Eduardo Oliveira (PPGE/UFS). Nesta versão está
vazado preponderantemente o parecer do representante da Universidade
de Brasília.
1. Informações e considerações preliminares
A Base Nacional Comum Curricular (BNC), disponível em
<http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio>, encontra-se em consulta
pública com vistas a discutir o texto preliminar. Podem manifestar-se, mediante
cadastro prévio no site, escolas, organizações e pessoas físicas, sendo que
todas as contribuições serão identificadas. Nas avaliações devem ser
considerados aspectos bem pontuais, quais sejam:
a clareza, a pertinência e a relevância dos textos e objetivos
de aprendizagem que compõem a Base Nacional Comum.
Também receberemos as suas sugestões de modificação,
exclusão ou inclusão de objetivos de aprendizagem.
Os critérios de avaliação são:

a clareza com que ideias, princípios e objetivos são
apresentados.

a relevância dos conhecimentos e objetivos de
aprendizagem em face das exigências sociais e de
desenvolvimento pessoal.

a pertinência dos conhecimentos e objetivos para o ano
e etapa da educação básica em que se encontram assinalados.
(<http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/contribuainicio>1)
No texto de apresentação da área de Linguagens, afirma-se, em relação
às Línguas Estrangeiras (LE):
A participação em um mundo ampliado pelo acesso às
tecnologias contemporâneas, as características multiculturais
do Brasil e os contatos crescentes com pessoas de outras
formações
socioculturais
e
nacionalidades
requer
conhecimento de diferentes idiomas. Cabe à área de
Linguagens oferecer oportunidades de vivências significativas
com culturas e línguas adicionais e conhecimentos
necessários, para que os/as estudantes possam se envolver
1
A indicação corresponde ao local do site em que consta a citação.
em interações com textos em outra(s) língua(s) e,
gradativamente, integrar-se em realidades marcadas pelo
plurilinguismo
e
pela
diversidade.
(<http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/conhecaDisciplin
a?disciplina=AC_LIN&tipoEnsino=TE_EF>)
Em relação ao fragmento anterior são necessárias ao menos duas
observações. A primeira diz respeito ao fato de que ao usar a expressão “se
envolver em interações com textos” e não com pessoas haja um retorno aos
princípios propostos pelo ensino de línguas com fins específicos/foco na leitura,
como explicitam os PCN-EF (BRASIL,1988). Já a segunda refere-se à
presença da caracterização “línguas adicionais”, muito embora na área de
Linguagens conste “Componente Curricular Língua Estrangeira Moderna”. Já
no detalhamento dos objetivos por ano escolar, tem-se a forma “língua
estrangeira”. Embora possa subentender-se que as três expressões são
usadas como sinônimas no documento, convém unificar a forma de referir-se a
esse componente curricular como Língua Estrangeira, a fim de evitar confusões
e também porque consideramos essa a forma mais adequada.
No mesmo texto de apresentação da área insiste-se na importância de
“garantir o domínio da escrita”, bem como do “domínio progressivo das
convenções da escrita, para ler e produzir textos em diferentes situações de
comunicação”. Para que isso seja possível, segundo o documento, é
necessária “autonomia de leitura nos diversos campos e suportes e preparo
para produzir textos em diferentes modalidades e adequados aos propósitos e
às situações de comunicação em que os sujeitos se engajam.” Evidentemente,
é possível interpretar que a oralidade esteja incluída quando se faz referência
às diferentes modalidades e situações comunicativas. Porém, isso não é
explicitado nesse momento e as habilidades orais só serão mencionadas
claramente na apresentação do componente curricular LEM e no detalhamento
dos objetivos para cada ano escolar. Assim sendo, é fundamental que a
oralidade seja mais bem contemplada no documento, bem como também é
essencial explicitar que seu papel na Educação Básica não deve, em hipótese
alguma, restringir-se à mera compreensão superficial ou produção/reprodução
de enunciados, mas deve ser encarado como primordial na interação com o
outro, na produção de sentidos e na constituição do sujeito.
Vale ainda destacar que, apesar do nome do documento ser Base
Nacional Comum Curricular, a sigla omite um dos “C”: BNC. Se entendermos
que os termos “Base” e “Nacional” sugerem que é “comum”, ela é para todos e,
nesse sentido, infere-se que o vocábulo “Comum” é desnecessário.
2. Organização deste texto-síntese
A fim de propiciar uma visão geral das considerações que tecemos,
estão relacionados aqueles aspectos em que, inicialmente, estamos de acordo,
tanto os positivos quanto os negativos (ou dissonantes) e, também, aqueles
que merecem mais reflexões. A seguir, encontram-se listados os pontos em
que há (ou pode haver) divergência de opinião entre os três professores que
apresentaram suas contribuições ou entre um e dois desses docentes2.
Numa seção posterior estão incluídas algumas opiniões coletadas por
colegas que participaram de diferentes reuniões nas quais o documento foi
discutido. O propósito de inserir aqui tais comentários tem o intuito de que o
grupo HPE tome conhecimento das opiniões e pontos de vista acerca desse
documento que circulam em diferentes ambientes.
3. Opiniões pautadas nas análises de integrantes do grupo HPE
3.1. Aspectos positivos
a) Proposição de um documento geral e nacional norteador para a
educação básica e que contemple as LE.
b) Apresentam-se, pela primeira vez, os objetivos da Educação Básica,
cujas principais características são: formação humanista para o convívio
social; tolerância com relação às diferenças; história e identidade
nacional; ênfase em elementos estéticos, políticos e culturais, além de
jurídicos, identitários, éticos e interdisciplinares. Parece que estão
tratando das disciplinas de conteúdo, mas as línguas têm outra natureza
2
Alguns trechos são transcritos literalmente (ou adaptados) dos textos enviados pelos colegas.
Não é feita a indicação da autoria nem figuram entre aspas apenas porque neste texto
pretendeu-se refletir as opiniões do grupo e, além disso, destina-se apenas a uso interno. Se
for considerado necessário, essas identificações serão feitas posteriormente.
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
– elas são meio para tratar os conteúdos. Convém enfatizar tal aspecto,
pois a ideia do estudo da língua em si mesma, e não como meio para
tratar de outros conteúdos, recai facilmente na gramática. No caso da
literatura, no formalismo descontextualizado.
Prevalece uma noção semiótica de linguagem (e as noções de funcional,
comunicativa, pragmática não fazem falta?). Vê-se o uso da expressão,
ou conceito, de “línguas adicionais”. Os objetivos da área são
inovadores. Fala-se das novas tecnologias e dos “novos letramentos”,
mas não se tem o panfletarismo teórico das OCEM. Um elemento novo
aparece no texto: a questão das culturas de outras línguas, o que abre
espaço para a entrada do componente de línguas estrangeiras de modo
interdisciplinar, ou “integrador”, como diz o documento, em substituição
a “transversal”.
A questão do direito à aprendizagem e a ênfase no uso logo se
sobressaem, bem como a importância dos meios digitais. Os temas
devem ser de interesse dos alunos. A perspectiva discursiva – produção
de sentidos independente do nível dos alunos – também parece
inovadora, embora o documento não dê nenhuma pista acerca do seu
modus operandi. O documento trata também da importância da
heterogeneidade e da interdisciplinaridade.
A BNC parece não priorizar nenhuma língua em favor do plurilinguismo,
embora afirme que é preciso que os estudantes tenham continuidade na
aprendizagem de suas línguas.
Defende-se a dimensão educativa da LE: a inserção social dos
estudantes aparece como pedra de toque. Como é isso traduzido?
Aprender línguas para se inserir socialmente? Parece que sim. A
aprendizagem de uma LE aparece como um passaporte possível para a
inserção social do aluno, ou pelo menos para inseri-lo num contexto
mais amplo – sendo internacional – do que o da sua comunidade.
Para enfrentar condições adversas sugere-se proceder à análise de
cada situação de ensino para descobrir práticas de linguagem
significativas e relevantes que nela se impõem.
Todas as habilidades linguísticas devem ser exploradas. Admitir que
temos de trabalhar a oralidade no ensino de línguas é um avanço.
Contudo, a oralidade tem pouco destaque na BNC: assim, é preciso
insistir mais nesse ponto.
Há uma relativa liberdade das escolas e dos professores, pois, de
acordo com cada contexto, pode haver alterações curriculares.
O texto trata ainda de um conjunto de posturas bem aceitas no ideário
pedagógico atual: valorizar a pluralidade sociocultural, romper
estereótipos, desenvolver modos saudáveis de relacionamento com o
outro, fazer crescer o autoconhecimento e constituir-se pela língua como
sujeito. Contudo, não há indicações de como integrar tais princípios aos
planos de cursos que contam, muitas vezes, com apenas uma aula
semanal de 45 minutos de duração e 40 alunos em sala de aula.
Refletir sobre a própria aprendizagem com crescente autonomia é uma
direção acertada e não podia ser mais afinada com a nossa época nos
estudos sobre aquisição.
3.2 Aspectos negativos
a) Mescla de designações para o componente curricular que nos afeta:
língua adicional, língua estrangeira moderna, língua estrangeira.
Opinamos que “língua estrangeira” é a forma mais adequada.
b) Não se indica o modo como devem ser trabalhadas todas as habilidades
linguísticas.
c) Embora haja um avanço ao incluir a importância da oralidade, não se
explicita como ela deverá/poderá ser abordada em salas numerosas
(e/ou em qualquer contexto). Não dizer como será feito pode ser
argumento para os que são contra a oralidade – e há muitos no país.
d) O documento não menciona a formação (inicial e continuada) de
professores.
e) Não há menção da questão da competência comunicativa e pedagógica
dos professores brasileiros não-nativos e nem uma discussão de como
seria saudável progredir na oralidade esses profissionais que vão abrir
um caminho escalonado de progressos nos níveis começando por falar
com os alunos na língua.
f) A carga ideológica é bem marcada e, dependendo de como for tratada,
pode se converter num problema (a mais), pois, entre outros
desdobramentos desfavoráveis, pode desembocar em aulas na própria
língua dos alunos.
g) Questões relativas ao nosso grupo (história, políticas e ética no ensino
de línguas) não são exploradas pelo documento. Essas áreas têm a ver
com formação, aspecto pobre no Documento.
h) Não são indicados os níveis de possível chegada para que se tenha um
parâmetro do que começar a desenvolver nos professores como
capacidade de uso da língua e do que avaliar em exames nacionais de
massa na língua no futuro. Esses são fortes desafios a superar que não
mereceram citação no Documento. Contudo, a BNC prevê que
“diferentes níveis de conhecimento” da LE ou a descrição de níveis de
desempenho estejam descritos para que as escolas possam adotá-los
como meta num período de tantos anos.
i) O documento não traz, como tem ocorrido nas últimas décadas, um
texto eivado de citações de autores prestigiosos na academia em
linguagem restrita a ela mesma (ausência de linguagem e viés
academicista, que tanto incomoda muitos professores da educação
básica), mas tampouco se apresenta como um texto reto e acessível
para que professores, pais e alunos possam compreender, discutir e se
formar no âmbito da aquisição de novos idiomas na escola brasileira.
j) O documento não faz qualquer referência às LE nos anos iniciais do
ensino fundamental, apesar de a Resolução CEB 7/2010 mencionar, em
seu Artigo 31, § 1º, essa possibilidade, o que revela um atraso
considerável em relação às visões e concepções mais atuais.
k) Ao tratar das culturas digitais desconsidera-se a realidade presente em
grande parte das escolas (principalmente públicas) nas quais podem ser
detectadas ao menos 4 situações: a) inexistência de equipamentos
(computadores, laboratórios etc.), equipamentos obsoletos ou
insuficientes; b) falta de acesso ou acesso precário à internet; c) pouca
ou escassa capacitação dos docentes para trabalhar com as TIC; d) falta
l)
m)
n)
o)
p)
q)
de tempo (na carga horária) para incorporar as TIC aos programas de
aula de LE.
É preciso ter cuidado com a ênfase no letramento para que não se torne
o eixo condutor dos programas dos cursos. Mesmo porque, no nosso
caso (LE), trata-se de um outro tipo de letramento.
Não se fala em disciplinas, mas em componentes curriculares, o que dá
uma ideia de integração. Contudo, a BNC é extremamente disciplinar;
daí que em diferentes momentos se insista na necessidade de contar
com temas integradores (o que eles significam?). Assim sendo, parece
que continua prevalecendo o caráter disciplinar e não a efetiva
articulação da área. Esta questão precisa de um debate sério. Pode
mesmo tornar-se uma pauta para o nosso próximo encontro. Vale
lembrar uma fala do Prof. José Carlos na UFS sobre um modo bastante
integrador de se trabalhar com LE.
Os objetivos de aprendizagem estão estabelecidos ano a ano, mas
podem ser definidos por ciclos (Arte e Ed. Física). Parece haver uma
ideia de progressão que convém evitar.
Temas como gênero e sexualidade desapareceram e estudos religiosos
ganharam grande espaço, o que é preocupante.
Os referenciais teóricos não estão explicitados e isso tem o seu aspecto
negativo, pois a impregnação teórica (daquele tipo que às vezes faz com
que a pessoa esqueça de citar) não raro se confunde com radicalismo
ideológico.
O livro didático parece se configurar como instrumento principal de
implementação dos currículos nas escolas.
3.3. Posição do representante da UnB
Quando condições de trabalho adversas que fazem parte dos fracassos escolares e,
principalmente no Ensino de Línguas, são mencionadas uma única vez no
Documento, elas são logo minimizadas com a sugestão de “engajamento discursivo”,
em alusão a um recurso da Análise do Discurso que poderia querer dizer
“envolvimento com tarefas, temas e projetos fazendo uso intenso, sustentado e com
crescente capacidade de uso da língua”.
O texto que pretende vir a ser o documento guia das escolas acerta em seguida
quando sugere que uma boa solução para enfrentar condições adversas é proceder
à análise de cada situação de ensino para descobrir práticas de linguagem
significativas e relevantes que nela se impõem. Esse parece ser o bom e familiar
estudo dos objetivos mediante consulta ao público na tradição pós-estruturalista.
4. Outras ideias / opiniões e perguntas que circulam
4.1. Os exames nacionais deixaram de ter caráter avaliativo e passaram a
determinar os conteúdos a serem abordados nos livros didáticos e nas
aulas.
Todo exame nacional ou regional de massa vai ter sempre um efeito retroativo
sobre os planos de curso. Se os exames tiverem o bom guia de objetivos
plausíveis levantados entre os interesses e eventuais necessidades dos alunos
e pais, a influência dos exames será produtiva e não perniciosa.
4.2. De que forma se dará a implementação da BNC?
Através de uma política específica para o ensino de línguas no país orientada
por um cronograma de ações de curto, médio e longo prazos.
4.3. Os PCN e as OCEM serão desconsiderados após a publicação da
BNC?
Esses documentos poderão ser sempre considerados por seu papel na história,
mas os determinantes serão, obviamente, o que estiver consolidado na nova
política de ensino de línguas orientada por Diretrizes e pela BNC.