USO INTERNO Protocolo nº CO NC CU UR RS SO O P PÚ ÚB BL LI IC CO O C ON PR EF FE EI IT TU UR RA A M MU UN NI IC CI IP PA AL L D DE E P PE EL LO OT TA AS S ­ ­ R RS S P RE ANEXO II ­ FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Venho por meio deste, requerer isenção ( ) parcial ( ) total da taxa de inscrição do Concurso Público, em conformidade com as Leis Municipais nº 3.948, de 13 de abril de 1995 e Lei nº 4.775, de 28 de dezembro de 2001. Declaro estar enquadrado (a) no que estabelecem as referidas leis, sob a pena de ser excluído (a) do Concurso Público. Número da inscrição: ___________________ Candidato(a): ___________________________________________________________________________________________ CPF:___________________________________________________________________________________________________ RG:____________________________________________________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________________________________________________ Telefone: ( )___________________________________________________________________________________________ e­mail: _________________________________________________________________________________________________ Local e data: ____________________________________________________________________________________________ Assinatura do candidato: ___________________________________________________________________________________ Observação: Este documento deverá ser preenchido de forma legível, em duas vias, e apresentado no Posto de Atendimento, conforme item 5.6.2. do Edital de Abertura do Concurso Público, para possível deferimento. Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público Documentação entregue: ( ) Solicitação de Isenção de Pagamento da Inscrição, em duas vias, preenchida e assinada, conforme modelo disposto no site www.msconcursos.com.br (anexo II); ( ) Original e cópia do RG e CPF; ( ) Original e cópia do comprovante de residência pela apresentação da última conta de água ou luz ou telefone paga em nome do requerente, ou pela declaração do titular da conta de que o requerente reside com ele; ( ) Carteira do Trabalho (CTPS): original e cópia da primeira página com os dados de identificação e cópia da página com a data de saída do emprego e da página subsequente em branco; ( ) Original e cópia do último contracheque. ( ) Original e cópia da carteira de estudante válida ou original e cópia de atestado emitido pela instituição de ensino de que estão matriculados e regularmente frequentando. Indeferido ( ) Deferido ( ) Pelotas/RS, ___/____/2011. Assinatura: _________________________________