11111
Teotonio Vilela Filho
Governador
José Thomaz Nonô
Vice-Governador
Luiz Otavio Gomes
Secretário de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico
Keylle André Lima
Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Econômico
2
Fórum Estadual das Micro e Pequenas
Empresas (FEMPE/AL)
Luiz Otavio Gomes
Presidente
Michael Chinelato
Secretário Executivo
Comitê Temático de Investimentos e
Financiamentos
Antônio Carlos Quintiliano – Desenvolve
Coordenador de Governo
José Geminiano Jurema - AMICRED
Coordenador da Iniciativa Privada
Apoio e Revisão técnica
Polianna Bugarin - Seplande
Sergio Vieira –Sebrae-AL
Fábio Leão – Desenvolve
Thiago Pires - Desenvolve
Raimundo Nonato – Amicred
ASCOM - Seplande
ASCOM - Desenvolve
3
SUMÁRIO
Apresentação............................................... ......... 5
Amicred ................................................................ 6
Banco do Brasil..................................................... 9
Banco do Nordeste ............................................. 19
Caixa Econômica Federal ................................... 26
Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas .. 41
Documentos necessários .................................... 47
Glossário ............................................................ 53
4
APRESENTAÇÃO
A Cartilha de Produtos para Pequenos Negócios é uma publicação do
Comitê Temático de Investimento e Financiamento do Fórum das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Alagoas (Fempe). O
objetivo é reunir, em um único documento, os principais produtos e
serviços financeiros disponibilizados pelas Instituições bancárias oficiais
às MPEs
Trata-se de uma ação do projeto de Fortalecimento dos Micro e
Pequenos Negócios e Promoção do Empreendedorismo, que compõe o
Programa
Alagoas
Tem
Pressa.
A
cartilha
visa
auxiliar
os
empreendedores no processo de obtenção de produtos e serviços
bancários. Tal iniciativa contribui para expansão gradativa e contínua da
participação das MPEs no total do crédito concedido pelos agentes
financeiro e, dessa forma, possam alavancar os seus negócios,
proporcionando maior competitividade no mercado em geral.
As ME e EPP encontrarão o significado das palavras mais usadas no
mundo financeiro, o que cada instituição de crédito em Alagoas oferece,
além dos principais documentos que precisam para obterem o crédito.
Luiz Otavio Gomes
Presidente do Fempe
5
ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO E DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE ALAGOAS – AMICRED
A Amicred é uma organização não governamental com experiência
de oito anos na área de microcrédito. A associação trabalha com
uma política estruturada no financiamento de microcrédito solidário
para populações de baixa renda, buscando desenvolvimento
econômico e social e combate à pobreza mediante o fomento dos
pequenos negócios e a experimentação não lucrativa de sistemas
alternativos de crédito.
FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO
CAPITAL DE GIRO - AMICRED-PMC / DESENVOLVE-AMICRED
Finalidades: Financiamento para capital de giro, destinado a
aquisição de mercadorias, matéria-prima e insumos.
Público-alvo:
Empreendedores
formais
e
informais
faturamento anual de até R$ 120.000,00.
Limitações: Mínimo de R$ 300,00 e máximo de R$ 15.000,00.
6
com
PRAZO: Mínimo de 3 meses e máximo de 8 meses.
Encargos: Taxa de 3,50% a.m. com CAD de 2,00% sobre o valor
do crédito aberto.
REEMBOLSO:
Parcelas
consecutivas
de
acordo
com
o
cronograma de amortização estabelecido, com possibilidade de
pagamentos quinzenais ou mensais
Garantias: Aval individual e/ou solidário
FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTO FIXO
CAPITAL
FIXO
E
CAPITAL
MISTO
-
AMICRED-PMC
/
DESENVOLVE-AMICRED
Finalidades: CAPITAL FIXO é destinado a aquisição de
ferramentas, máquinas e/ou equipamentos. CAPITAL MISTO
destina-se a investimentos onde parte vai ser aplicado em
ferramentas, máquinas e/ou equipamentos e outra parte em
mercadorias.
7
Público-alvo: Empreendedores formais com faturamento anual de
até R$ 120.000,00.
Limitações: Mínimo de R$ 300,00 e máximo de R$ 15.000,00.
Prazo: Mínimo de 3 meses e máximo de 18 meses.
Encargos: Taxa de 3,50% a.m. com CAD de 2,00% sobre o valor
do crédito aberto.
REEMBOLSO:
Parcelas
consecutivas
de
acordo
com
o
cronograma de amortização estabelecido, com possibilidade de
pagamentos quinzenais ou mensais.
Garantias: Aval individual e/ou solidário e garantia real.
Contato: Tel. Atendimento: (82) 3326-7094
8
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil S.A. (BB) é uma instituição financeira brasileira,
constituída na forma de sociedade de economia mista, com
participação da União brasileira em 68,7% das ações. Sua missão,
segundo sua filosofia corporativa, é "Ser um banco competitivo e
rentável, promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e
cumprir sua função pública com eficiência".
Linhas de crédito
FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO
BB GIRO RÁPIDO
Finalidades: Capital de giro para empresas, onde o valor de cada
parcela pode ser reutilizável possibilitando sua reutilização por
meio do Ourocard empresarial para compra e saques.
Público-alvo:
Microempreendedores
Individuais,
micro
pequenas empresas com faturamento de até R$ 5.000.000,00.
9
e
Limitações: Até R$ 100.000,00 de acordo com análise de crédito
Prazo: Até 24 meses com até 59 dias de carência
Encargos: De acordo com o relacionamento entre o cliente e o
Banco.
Garantias: Fidejussória e/ou FGO.
BB GIRO APL
Finalidades: Reforço para capital de giro para suprir necessidades
financeiras vinculadas ao fluxo de caixa.
Público-alvo: Empresas integrantes ao Arrajo Produtivo Local
(APL).
Limitações: De acordo com a análise de crédito.
Prazo: Até 24 meses com até 6 meses de carência
Encargos: De acordo com o relacionamento entre o cliente e o
Banco Garantias: Fidejussória e/ou FGO.
10
BB CAPITAL DE GIRO MIX PASEP
Finalidades: Capital de giro operacional, quitação de tributos e
demais necessidades de capital de giro. Isenção no valor do IOF
sobre a parcela de recursos do PASEP.
Público-alvo: Empresas com faturamento bruto anual de no
máximo R$ 50.000.000,00.
Limitações: De acordo com a análise de crédito.
Prazo: Até 24 meses
Encargos: De acordo com o relacionamento entre o cliente e o
Banco.
Garantias: Fidejussória e/ou FGO.
DESCONTO DE CHEQUES
Finalidades: Antecipação do recebimento das vendas com
cheques pré-datados.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas e empreendedores
individuais.
11
Limitações: Até 100% dos cheques custodiados, observando o
valor do teto contratado.
Prazo: Até 180 dias.
Encargos: De acordo com o relacionamento entre o cliente e o
Banco.
Garantias: Fiança.
ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO AO LOJISTA (ACL)
Finalidades: Antecipação dos valores das vendas com cartão de
crédito, nas modalidades à vista ou parceladas.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas e empreendedores
individuais afiliados à Cielo.
Limitações: Até 100% do valor das vendas com cartão,
observando o valor do teto contratado.
Prazo: De 2 a 365 dias.
Encargos: De acordo com o relacionamento entre o cliente e o
Banco.
12
Garantias: Fiança e cessão de direitos creditórios de faturas do
cartão.
BB GIRO CARTÕES
Finalidades: Empréstimos com base no valor da média das
vendas dos últimos 12 meses com cartão de crédito.
Público-alvo:
Empresas
com
faturamento
acima
de
R$
500.000,00, com histórico de vendas há mais de 12 anos.
Limitações: Até 8 vezes o valor da média mensal das vendas com
cartão de crédito.
Prazo: Até 36 meses com até 90 dias carência
Encargos: A partir de 1,60% a.m.
Garantias: Fiança e cessão de direitos creditórios de faturas do
cartão.
13
FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTO
PROGER URBANO EMPRESARIAL
Finalidades: Financiar projetos de investimentos com ou sem
capital de giro associado, que proporcionem a geração ou
manutenção de emprego e renda.
Público-alvo: Empresas com faturamento bruto anual de no
máximo R$ 5.000.000,00.
Limitações: Até 80% do valor do investimento máximo de R$
400.000,00.
Prazo: Até 72 meses com até 12 meses de carência.
Encargos: TJLP + 2,50% a.a.
Garantias: Fundo garantidor, garantia real e fidejussória.
PROGER TURISMO INVESTIMENTO
Finalidades: Financiar investimento, com ou sem capital de giro
assciado, em projetos turísticos, que proporcionem a geração ou
manutenção de emprego e renda.
14
Público-alvo:
Microempreendedores
Individuais,
micro
e
pequenas empresas so setor turístico com faturamento bruto anual
de até R$ 5.000.000,00
Limitações: Até 90% do valor do investimento. Máximo de R$
400.000,00
Prazo: Até 120 meses com até 30 meses de carência.
Encargos: TJLP + 2,50% a.a.
Garantias: Fundo garantidor, garantia real e fidejussória.
CARTÃO BNDES
Finalidades: Aquisição de máquinas, equipamentos, bens de
produção, bens de capital e outros cadastrados no portal Cartão
BNDES.
Público-alvo: Empresa de controle nacional com faturamento
anual de até R$ 90.000.000,00.
Limitações: Até 100% do valor financiado, com valor máximo de
R$ 1.000.000,00.
15
Prazo: De 3 a 48 meses.
Encargos:
Definido
pelo
BNDES
e
divulgado
no
portal
www.cartaobndes.gov.br
Garantias: Fidejussória.
COMÉRCIO EXTERIOR
ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO (ACC) E
(ACE)
Finalidades: As diversas fases do processo de produção e
comercialização da mercadoria a ser exportada.
Público-alvo: Exportador Pessoa física ou jurídica.
Limitações: Até 100%, de acordo com a análise de crédito.
Prazo: ACC: Até 360 dias antes do embarque
ACE: Até 360 dias após o embarque
Encargos: Taxas praticadas no mercado internacional + Spread.
16
PROGER EXPORTAÇÃO
Finalidades: Produção nacional de bens na fase pré-embarque e
despesas com promoção de exportação.
Público-alvo:
Micro
e
pequenas
empresas
exportadoras
constituídas sob leis brasileiras e que tenham sede no país.
Limitações: De acordo com o limite de crédito, limitado a R$
250.000,00.
Prazo: Até 12 meses com até 6 meses de carência
Encargos: TJLP + 5,15% a 5,655% a.a.
FINANCIAMENTO À IMPORTÇÃO - FINIP
Finalidades: Aquisição de produtos, bens ou serviços do exterior,
podendo abranger gastos com tributos, despesas portuárias, frete
e seguros.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas.
Limitações: Até 100% do valor da importação.
17
Prazo: Até 360 dias.
Encargos: Taxas praticadas no mercado internacional + Spread.
Contatos: Tel. Sac: 0800 729 0722
18
BANCO DO NORDESTE
O Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) é uma instituição
bancária de propriedade da União (Governo Federal Brasileiro). É
um banco de desenvolvimento e sua finalidade é promover o
desenvolvimento sustentável da região Nordeste do Brasil, através
da capacitação técnica e financeira dos agentes produtivos
regionais.
PROGRAMA PARA CAPITAL DE GIRO
MPE CAPITAL DE GIRO
Finalidades: Conceder crédito para cobrir eventuais déficits de
caixa das micro e pequenas empresas
Público-alvo: Empresas (exceto cooperativas e associações) que
atuem nos ramos rural, agroindustrial, comercial ou de prestação
de serviços, as quais se enquadrem como micro e pequena
empresa.
19
Limitações: Mínimo de R$ 10.000,00 e máximo até o valor da
margem disponível do limite do risco de crédito da empresa.
Prazo: Até 1.080 dias sem carência
Encargos: De acordo com o porte, prazo e risco de crédito da
empresa, com taxa de 1,4% a.m.
Reembolso: O principal será em parcelas iguais, mensais e
sucessivas.
Garantias: Fiança, aval e recebíveis (Dp`s, cheques pré-datados e
de cartão de crédito).
CAPITAL DE GIRO (INSUMOS)
Finalidades: Apoiar a produção comercial e de prestação de
serviços mediante o financiamento da aquisição isolada de
matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo do
empreendimento; mercadorias para constituição de estoques de
empresas comerciais e insumos utilizados por empresas turísticas
e de prestação de serviços.
20
Público-alvo: Empresas industriais, agroindústrias, turísticas,
comerciais e de prestação de serviços, de qualquer porte.
Limitações: Mínimo de 10% do faturamento bruto anual e máximo
de R$ 200.000,00
Prazo: Até 24 meses (incluso a carência de 6 meses).
Encargos: COM RECURSO FNE: 6,75% a.a. para micro empresa;
8,25% a.a. para pequena empresa.
COM RECURSO INTERNO: Juros a partir de 1,2% a.m. e tarifas e
IOF conforme a legislação vigente.
Fontes de Recurso (2): 50% do fundo constitucional para o
desenvolvimento do Nordeste (FNE), e 50%com recursos internos
de tesouraria (RECIN).
Bônus 2: Bônus de adimplência de 25% sobre juros para os
municípios localizados no semiárido e 15% para os demais
municípios.
Reembolso: Parcelas iguais, mensais e consecutivas.
Garantias: Hipoteca, fiança, aval e recebíveis (Dp`s, cheques prédatados e de cartão de crédito).
21
FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS
Finalidades:
Implantação,
expansão,
modernização
e
relocalização de micro e pequenas empresas dos setores
comercial e de prestação de serviço, inclusive empreendimentos
culturais, mediante o financiamento de investimento de capital de
giro.
Público-alvo: Micro e pequenas empresas dos setores industrial,
agroindustrial,turismo, comercial e de prestação de serviço, além
dos setor de cultura.
Limitações: INVESTIMENTO FIXO E MISTO: até 100% do
investimento projetado.
Capital de Giro Associado: Máximo de 50% para empresas de
pequeno porte e máximo de 100% para microempresas.
Prazo: Até 12 anos (Incluso 4 anos de carência).
Encargos: Microempresas: 6,75% a.a.
Pequena Empresa: 8,25% a.a.
22
Bônus 3: Bônus de adimplência de 25% sobre juros para os
municípios localizados no semiárido e 15% para os demais
municípios.
Reembolso: Prestações mensais, exceto no setor industrial, que
poderá ser mensal, trimestral, semestral ou anual.
Garantias: Hipoteca, alienação fiduciária, penhor, aval ou fiança.
FINANCIAMENTO PARA EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS DE
COMÉRCIO EXTERIOR
ADIANTAMENTO SOBRE O CONTRATO DE CÂMBIO (ACC)
Finalidades: Promover suporte financeiro à exportação, mediante
o adiantamento, total ou parcial, de recursos em moeda nacional
por conta do preço em moeda estrangeira comprada a termo,
objeto de contrato de câmbio celebrado com banco para liquidação
futura.
Público-alvo: Exportadores que tenham celebrado com o banco
contrato de câmbio, para liquidação futura e no caso de
23
mercadorias embarcadas, tenham reais possibilidades de efetuar a
exportação.
Limitações: Poderá ser concedido até 100% do contravalor em
moeda nacional do valor da moeda estrangeira do contrato de
câmbio, observando o valor mínimo de US$ 10.000,00.
Prazo: Até 720 dias.
Encargos: Além do IOF e tarifas na norma da regulamentação
pertinente, o exportador pagará ao banco o deságio, fixado, caso a
caso, em articulação com o ambiente de operações financeiras.
Reembolso: Não há reembolso.
Garantias: Aval em nota promissória emitida pelo exportador à
ordem do banco, hipoteca, alienação fiduciária, penhor e
recebíveis.
NORDESTE EXPORTAÇÃO
Finalidades: Mercadorias para constituição de estoques de
empresas comerciais, destinados à exportação e insumos
utilizados por empresas de prestação de serviços no cumprimento
24
de contrato firmado com PF ou PJ residentes, domiciliadas ou com
sede no exterior.
Público-alvo: Empresas exportadoras comerciais e de prestação
de serviço de qualquer porte.
Limitações: Mínimo de R$ 135.000,00 e no máximo de R$
20.000.000,00, dependendo do município e do porte da empresa.
Prazo: Até 18 meses.
Encargos: Microempresa: 6,57% a.a.
Pequena Empresa: 8,25% a.a.
Fontes
de
recursos:
Fundo
Constitucional
para
o
desenvolvimento do Nordeste (FNE).
Bônus: Bônus de adimplência de 25% sobre juros para os
municípios localizados no semiárido e 15% para os demais
municípios.
Reembolso: De uma só vez, no vencimento da operação.
Garantias: Hipoteca, penhor, fiança ou aval.
Contato: Tel.Sac: 0800 728 3030
25
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como Caixa
Econômica ou apenas Caixa é uma instituição financeira, sob a
forma de empresa pública do Governo Federal Brasileiro, com
patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em
Brasília (DF) e com filiais em todo o território nacional. É um órgão
vinculado ao Ministério da Fazenda.
Constituída como empresa pública, a Caixa atua como prestadora
de serviços de natureza social, na promoção da cidadania e do
desenvolvimento sustentável do país, como instituição financeira,
agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado
brasileiro.
26
CAPITAL DE GIRO
CHEQUE EMPRESA CAIXA
Finalidades: Limite de crédito rotativo para prover a conta corrente
toda vez que sua empresa tiver necessidade eventual de recursos.
No caso de Empreendedor Individual o valor de limite de crédito
rotativo a ser contratado é de R$ 300,00.
Público-alvo: Pessoas Jurídicas clientes CAIXA titulares de conta
corrente.
Limitações: Limite do crédito definido de acordo com a avaliação
de crédito.
Prazo: Prazo de 360 dias, prorrogável
Encargos: Taxa diferenciada, a partir de 3,15% a.m. de acordo
com o nível de relacionamento do cliente com a CAIXA
Fontes de Recursos: Recursos Caixa
Garantias: Aval dos sócios e dirigentes da empresa
27
CARTÃO CAIXA EMPRESARIAL
Finalidade: Cartão emitido pela CAIXA associado à bandeira Visa
ou Mastercard. Destina-se a aquisição de bens, serviços e
pagamento de despesas.
Público-alvo: Pessoas Jurídicas clientes CAIXA titulares de conta
corrente.
Limitações: Limite do crédito definido de acordo com a avaliação
de crédito.
Prazo: Prazo de 360 dias, prorrogável
Fontes de Recursos: Recursos Caixa
Garantias: Aval dos sócios e dirigentes da empresa
DESCONTO DE DUPLICATAS E CHEQUES
Finalidade: Operação de crédito destinado a antecipar o fluxo
financeiro da empresa, por meio do desconto de títulos de sua
28
emissão ou cheques pré-datados de terceiros entregues para
cobrança na CAIXA.
Público-alvo:
Empresas
privadas
comerciais,
industriais
e
prestadoras de serviços clientes da CAIXA
Limitações: Limite do crédito definido de acordo com a avaliação
de crédito.
Prazo: Prazo de 360 dias, prorrogável
Encargos: Taxa diferenciada, a partir de 1,15% a.m. de acordo
com o nível de relacionamento do cliente com a CAIXA.
Fontes de Recursos: Recursos Caixa
Garantias: Caução dos direitos creditórios sobre os Cheques Prédatados e Títulos de Venda Mercantil, mantidos sob custódia
29
GIROCAIXA INSTANTÂNEO MÚLTIPLO
Finalidade: Operação para antecipação de recebíveis que dispõe
de limite de crédito rotativo, um fixo e outro variável de acordo
Público-alvo: Clientes da Caixa, empresas com faturamento fiscal
anual de até R$ 50 milhões.
Limitações: Limite do crédito definido de acordo com a avaliação
de crédito.
Prazo: Prazo de 360 dias, prorrogável
Encargos: Taxa de Juros: de acordo com recebíveis antecipados
- Cheque pré-datado: TR + 1,47% a.m.
- Cartão de crédito: TR + 1,00% a.m.
- Duplicatas mercantis: TR + 1,76% a.m.
- Duplicatas Prestação de Serviços: TR + 1,86% a.m.
Fontes de Recursos: Recursos Caixa
30
Garantias: Caução dos direitos creditórios sobre os Cheques Prédatados, Títulos de Prestação de Serviços, Títulos de Venda
Mercantil, Cheques Eletrônicos e Faturas dos Cartões de Crédito
Mastercard e Visa mantidos sob custódia como garantia da
operação contratada;
GIROCAIXA FÁCIL
Finalidade: Limite para Capital de Giro, pré-aprovado, que pode
ser utilizado total ou parcialmente, conforme necessidade de sua
empresa.
Público-alvo: Empresas, clientes da CAIXA, detentoras dos
produtos Conta Corrente PJ e Cheque Empresa CAIXA, com
faturamento fiscal bruto anual de até R$ 50 milhões.
Limitações: Limite máximo: R$ 1.000.000,00.
Prazo: 12, 18, 24 e 40 meses.
Encargos: Taxa: 0,94% a.m.;
Fontes de Recursos: Recursos Caixa
31
Garantias: Aval dos sócios e dirigentes da empresa e Garantia
Real
CRÉDITO ESPECIAL EMPRESA CAIXA
Finalidade: Empréstimo para capital de giro com taxas pré ou pósfixadas e pagamento parcelado, com possibilidade de utilização do
Fundo de Garantia de Operações - FGO.
Público-alvo: Empresas de Micro, Pequeno e Médio porte
formalmente constituídas, cliente da CAIXA, com faturamento fiscal
anual bruto de até R$ 15 milhões.
Limitações: Limites Máximo:
- Operações com FGO CG 60%: R$ 125 mil
- Operações com FGO CG 80%: R$ 80 mil
- Demais Garantias: de acordo com a avaliação de crédito.
Prazo: até 24 meses para linhas pré-fixadas e até 36 meses para
linhas pós-fixadas;
32
Encargos: Taxa Prefixadas a partir de 1,30% a.m. e Taxa Pósfixada a partir de 1,25% a.m. + TR, dependendo do prazo, da
garantia oferecida, da avaliação de risco da empresa e do
relacionamento com a CAIXA.
Fontes de Recursos: Recursos Caixa
Garantias: Aval dos sócios e dirigentes da empresa, Fundo
Garantidor e Garantia Real
INVESTIMENTO
PROGER INVESTGIRO CAIXA PJ
Finalidade: Linha de crédito para financiamento de investimentos
fixos e capital de giro associado, para empreendimentos que visem
geração de emprego e renda.
Público-alvo:
Micro
e
Pequenas
Empresas,
legalmente
constituídas e estabelecidas, a mais de 12 meses consecutivos,
com faturamento de até R$ 5 milhões;
33
Limitações: Até 90% do projeto, limitado a R$ 400.000,00.
Prazo: até 48 meses, incluída carência de até 6 meses;
Encargos: Taxa: TJLP + 5%* a.a.
Fontes de Recursos: Recursos do FAT
Garantias: Aval dos sócios/dirigentes e alienação fiduciária dos
bens financiados.
FINAME
Finalidade:
Operação
destinada
a
financiar
máquinas
e
equipamentos nacionais novos, cadastrados no BNDES.
Público-alvo:
Destinado
a
Microempresas,
Empresas
de
Pequeno, Médio e Grande Porte, sob controle de capital nacional.
Limitações: Os limites de financiamentos de Equipamentos são
definidos conforme o porte das empresas: MPE - até 90% e MGE -
34
até
70%.
O
limite
máximo
de
financiamento
é
de
até
R$10.000.000,00;
Prazo: Até 60 meses, incluído o período de carência de até 12
meses.
Encargos: Empresa c/ Faturamento < 90MM: 5,5% a.a.
Empresa c/ Faturamento > 90MM: 7,3% a.a.
Fontes de Recursos: Recursos do BNDES
Garantias: Aval dos sócios/dirigentes e alienação fiduciária dos
bens financiados.
BNDES AUTOMÁTICO
Finalidade:
destinados
Financiamento
à
expansão,
de
projetos
relocalização
e
de
investimentos,
modernização
de
atividades produtivas de infra-estrutura, compra de máquinas e
equipamentos e possibilidade de capital de giro
investimento fixo.
35
associado a
Público-alvo: Destinada a Micro, Pequenas Médias empresas,
sob controle de capital nacional, localizadas em qualquer região do
país para financiar projetos de investimento para relocalização,
ampliação, recuperação e modernização de empreendimentos
voltados à produção e à infra-estrutura.
Limitações: O limite máximo da operação é de R$20.000.000,00
Limites de Financiamento:
- Investimentos fixos: até 90%.
- Máquinas e Equipamentos: até 90%.
- Capital de Giro Associado: de acordo com a necessidade do
empreendimento
Prazo: Até 60 meses, incluído o período de carência de até 12
meses.
Encargos: Taxa diferenciada, a partir de TJLP + 3,10% a.a. de
acordo com o nível de relacionamento do cliente com a CAIXA.
Empresa c/ Faturamento > 90MM: 7,3% a.a.
Fontes de Recursos: Recursos do BNDES
36
Garantias: Aval dos sócios/dirigentes e alienação fiduciária dos
bens financiados.
CARTÃO BNDES CAIXA
Finalidade: Com ele, sua empresa adquire bens de produção de
fabricação nacional e insumos com mais facilidade, diretamente no
Portal de Operações do BNDES.
Público-alvo:
Destinado
a
Microempresas,
Empresas
de
Pequeno, Médio e Grande Porte, sob controle de capital nacional.
Limitações: Limite: até R$ 550.000,00
Prazo: 12, 18, 24 ou 36 meses;
Encargos:
Definido
pelo
BNDES
e
www.cartaobndes.gov.br
Fontes de Recursos: Recursos do BNDES
Garantias: Aval dos sócios/dirigentes
37
divulgado
no
portal
PRODUCARD
Finalidade: Limite de crédito para atender necessidades de
investimento e aquisição de insumos destinados à cadeia
produtiva.
É
utilizado
para
compra
em
estabelecimentos
conveniados por meio de cartão de débito Producard.
Público-alvo: Empresas com faturamento anual fiscal de até R$
15 milhões, cujo ramo de atividade esteja vinculado à atividade
produtiva
Limitações: Limite Mínimo: R$ 500,00
Limite Máximo: R$ 100.000,00
Prazo de Utilização: 2 a 6 meses
Prazo de Amortização: 1 a 30 meses
Prazo máximo: 36 meses
Encargos: Taxa diferenciada, a partir de TR + 1,22 a.m. de acordo
com o nível de relacionamento do cliente com a CAIXA.
Fontes de Recursos: Recursos CAIXA
Garantias: Aval dos sócios/dirigentes
38
FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS PJ
Finalidade: Linha de crédito com recursos da CAIXA para financiar
a aquisição de veículos novos e usados à Pessoa Jurídica Cliente
da CAIXA.
Público-alvo: Empresas individuais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, clientes da CAIXA.
Limitações: Veículos Novos: Até 90% do valor do bem
especificado(s) na Nota Fiscal. Veículos usados: Até 90% do valor
do veículo constante da tabela FIPE ou do valor de aquisição
comprovado pelo CRV, o que for menor.
Prazo: Até 48 meses (sem carência).
Encargos: A partir de 1,20 a.m. (veículos novos) e 1,23% a.m.
(veículos usados), de acordo com o nível de relacionamento do
cliente com a CAIXA.
Fontes de Recursos: Recursos CAIXA
Garantias: Aval dos sócios/dirigentes e alienação fiduciária dos
bens financiados.
39
BENS DE CONSUMO DURÁVEIS PJ
Finalidade: Financiamento de máquinas, equipamentos e outros
bens novos e usados, exceto veículos, de fabricação nacional ou
importados já internalizados no País.
Público-alvo: Empresas individuais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, clientes da CAIXA.
Limitações: O valor máximo de financiamento a ser concedido é
até 80% do valor do bem constante na nota fiscal.
Prazo: Até 60 meses, incluído o período de carência de até 12
meses.
Encargos: Taxa diferenciada, a partir de TR + 1,22 a.m. de acordo
com o nível de relacionamento do cliente com a CAIXA.
Fontes de Recursos: Recursos CAIXA
Garantias: Aval dos sócios/dirigentes e alienação fiduciária dos
bens financiados.
Contato: Tel.Sac: 0800 726 0503
40
DESENVOLVE – AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
A Desenvolve é uma empresa de economia mista, ligada ao
Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), e está
inserida no sistema financeiro nacional, de capital fechado,
conforme disposto pela Lei 6.488, de 16 de junho de 2004 e
submetida à supervisão e fiscalização do Banco Central do Brasil.
Essa Lei atribui à Agência de Fomento de Alagoas o objetivo social
de contribuir para a aceleração do desenvolvimento sustentável do
estado, estimulando a realização de investimentos, a geração de
emprego e renda através de financiamento de microcrédito
produtivo, apoio na execução de projetos empresariais das micro e
pequenas empresas, a modernização das estruturas produtivas, o
aumento
da
competitividade
estadual
e
a
redução
das
desigualdades sociais e regionais.
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Finalidades: Linha de crédito elaborada em parceria com a
Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP
41
direcionada a atender as necessidades financeiras das micro e
pequenas empresas fornecedoras exclusivamente alagoanas.
Público-alvo: MEI, micro e pequenas empresas fornecedoras
exclusivamente alagoanas que tenham recursos a receber através
de licitações públicas do Estado.
Limitações: Limite de 80%, em licitações de no máximo R$
80.000,00
Prazo: Até 3 meses, sem carência.
Encargos: Taxa de 1,40% a.m. Garantias: Nota de empenho da
instituição pública
MICROCRÉDITO FÁCIL - KIT GÁS
Finalidades: Linha de crédito direcionada a atender aos taxistas
vinculados a cooperativas e associações. Além dos taxistas,
empresas cuja frota utilizam o GNV e querem renovar seus
equipamentos.
Público-alvo: Taxistas e empresas cuja frota utiliza GNV e querem
reforma seus equipamentos.
42
Limitações: Até R$ 5.000,00
Prazo: Até 24 meses com carência de até 3 meses
Encargos: Taxa de 1,40% a.m.
Garantias: Aval do taxista e alienação do kit gás
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APL
Finalidades: Linha de crédito elaborada em parceria com o
Programa de Arranjo Produtivo Locais do Estado de Alagoas
direcionada a atender as necessidades financeiras dos pequenos e
médios empreendedores, com base em um Plano de Negócio.
Público-alvo: MEI, micro, pequeno e médio empreendedores
vinculados ao Programa dos Arranjos Produtivos Locais do estado
de Alagoas.
Limitações: Até R$ 50.000,00
Prazo: Até 32 meses com carência de até 4 meses
Encargos: Taxa de 1,80% a.m.
43
Bônus: Plano de Negócio Financiado acima de R$ 20.000,00
Garantias: Hipoteca, alienação fiduciária e aval individual.
CRÉDITO COMPETITIVO
Finalidades:
necessidades
Linha
de
crédito
financeiras
dos
direcionada
a
pequenos
atender
e
médios
empreendedores, com base em um Plano de Negócio.
Público-alvo: MEI, micro, pequenos e médios empreendedores.
Limitações: Até R$ 50.000,00
Prazo: Até 32 meses com carência de até 4 meses
Encargos: Taxa de 2,20% a.m.
Bônus: Plano de Negócio Financiado acima de R$ 20.000,00
Garantias: Hipoteca, alienação fiduciária e aval individual.
44
as
MICROCRÉDITO DESENVOLVE/BNDES
Finalidades:
Linha
de
microcrédito
produtivo
e
orientado
direcionado a atender empresas alagoanas dos setores de
comércio e serviços, especialmente empreendedores individuais e
micro e pequenos empresários.
Público-alvo: MEI, micro, pequenos e médios empreendedores.
Limitações: Até R$ 15.000,00
Prazo: Até 24 meses com carência de até 3 meses
Encargos: Taxa de 1,40% a.m.
Garantias: Hipoteca, alienação fiduciária e aval individual.
CADEIA PRODUTIVA ESTRATÉGICA
Finalidades: Linha de crédito elaborada e direcionada a empresas
de pequeno e médio porte que necessitam de um financiamento
acima de R$ 80.000,00.
45
Público-alvo:
Micro
e
pequenas
empresas/indústrias
que
necessitam aumentar seu capital de giro e/ou investir em
maquinários e equipamentos.
Limitações: Até R$ 120.000,00
Prazo: Até 32 meses com carência de até 4 meses
Encargos: Taxa de 1,40% a.m.
Garantias: Hipoteca, alienação fiduciária e aval individual.
Contatos: Tel. Atendimento: (82) 3315-3468
www.desenvolve-al.com.br
46
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
BANCO DO BRASIL
Empresário (proponente)
- carteira de identidade;
- CPF do Titular;
- Comprovante de residência do representante legal;
- Cartão do CNPJ do empreendimento;
- Relação de faturamento dos últimos 12 meses;
- Documento de constituição – CCMEI;
- Relação de bens e patrimônios (se houver);
- Apresentação de 01 avalista/financiador
Avalista:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de regularidade do CPF;
47
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Relação de bens e patrimônios (se houver);
- Assinatura do conjugue.
BANCO DO NORDESTE
(via crediamigo)
Empresário (proponente):
- carteira de identidade;
- CPF do Titular;
- Comprovante de residência do representante legal;
- Cartão do CNPJ do empreendimento;
- Apresentação de 02 avalistas
Avalista:
- Documento de identificação com foto;
48
- Comprovante de regularidade do CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Assinatura do conjugue.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Empresário (proponente):
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de regularidade do CPF;
- Comprovante de residência do representante legal;
- Comprovante de renda do representante legal (se houver);
- Apresentar avalista.
Avalista:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de regularidade do CPF;
49
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Assinatura do conjugue.
DESENVOLVE – AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
Empresário (Empreendedor Individual):
- Cadastro preenchido e assinado pelo representante legal da
empresa;
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária (se for o caso);
- Alvará de localização e funcionamento emitido pela prefeitura;
- Última declaração do imposto de renda Pessoa Juridica;
- Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica (cópia do cartão
empresarial ou extrato da conta PJ);
50
- Contrato de locação do imóvel empresarial (caso seja alugado);
- CPF, RG e comprovante de residência (máximo 60 dias) do
titular;
- CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda do
avalista.
Plano de Negócio
Empresário (EI, ME, LTDA, EPP e demais empresas):
- Cadastro preenchido e assinado pelo(s) representante(s) legal(is)
da empresa;
- CNPJ;
- Alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária (se for o caso)
- Alvará de localização e funcionamento emitido pela prefeitura;
- Última declaração do imposto de renda Pessoa Jurídica, com
recibo de entrega à Receita Federal;
- Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica (cópia do cartão
empresarial ou extrato da conta PJ);
51
- Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado;
- Certidão negativa INSS/ FGTS/ SEFAZ/ ISS E Receita Federal;
- Projeção de faturamento para os próximos 12 meses (mês a
mês), assinada pelo contador e administrador da empresa;
- Contrato Social ou Registro de Firma Individual;
- Última alteração contratual autenticada em cartório;
- Autorização do(s) sócio(s) autorizando o financiamento;
- Contrato de locação do imóvel empresarial (caso seja alugado);
- CPF, RG e comprovante de residência (máximo 60 dias) do
titular;
- CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda do
avalista.
- Plano de Negócios
52
GLOSSÁRIO
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA – É um tipo de garantia real, em que o
devedor deixa o bem financiado como garantia da operação. Se
ficar inadimplente, o banco passa a ser dono do bem em questão.
AVAL – Tipo de garantia pessoal ou fidejussória, que garante o
pagamento de um empréstimo, onde um terceiro, pessoa física ou
jurídica, torna-se responsável com o devedor pelo pagamento.
ARRANJO PRODUTIVO LOCAL – Aglomerado de empresas
localizadas
em
um
mesmo
território,
que
apresentam
especialização produtiva e mantém algum vínculo de articulação,
interação, cooperação e aprendizagem entre si e outros atores
locais, tais como governo, associações empresariais, instituições
de crédito, ensino e pesquisa.
BK – Bens de Capital - São bens que servem para a produção de
outros bens, como máquinas e equipamentos.
CAPITAL DE GIRO - São os recursos financeiros necessários para
a empresa fazer seus negócios acontecerem (girar), mantendo a
53
atividade operacional no dia-a-dia. Ou seja, são os recursos como
caixa, bancos, contas a pagar e a receber, folha de pagamento,
estoques e outros compromissos de curto prazo.
CAPITAL DE
GIRO
ASSOCIADO
–
Está
associado
aos
investimentos fixos. Destinado à compra de matérias-primas e/ou
mercadorias decorrentes dos investimentos realizados.
CARÊNCIA – É um prazo concedido ao devedor em que este paga
apenas os juros e a correção monetária, se houver.
CIELO – Empresa responsável por credenciamento de lojas para
cartões de crédito e de débito.
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – Empresário Individual que
tenha como faturamento, no ano-calendário anterior, até R$
36.000,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um
empregado e não possua mais de um estabelecimento nem
participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
FAMPE – Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas - As
operações do FAMPE têm por finalidade a concessão de garantias
54
complementares necessárias à contratação de crédito às Micro e
Pequenas Empresas junto aos agentes financeiros credenciados.
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fundo especial
vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, destinado
ao custeio do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao
financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
FIANÇA – Tipo de garantia em que um terceiro se responsabiliza
pelo pagamento da dívida caso o devedor não consiga honrar o
compromisso.
FGI – Fundo Garantidor de Investimentos – Fundo criado com o
intuito de fornecer garantia às Micro, Pequenas e Médias
Empresas em empréstimos e financiamentos do BNDES. O fundo
proporciona acesso a crédito a empresas que não possuem
garantias a oferecer.
FGO – Fundo de Garantia de Operações – Fundo constituído e
gerido pelo Banco do Brasil, com o intuito de fornecer garantia
complementar às Micro, Pequenas e Médias empresas em
55
empréstimos e financiamentos. O fundo proporciona acesso a
crédito a empresas que não possuem garantias a oferecer.
FINAME – Financiamento de projetos de investimentos, com linhas
de crédito instituídas pelo BNDES, para a implantação, ampliação,
recuperação e modernização das empresas nos setores de
indústria, comércio e prestação de serviços.
FRANQUIA - Sistema pelo qual uma empresa cede ao franqueado
o direito de uso de sua marca ou patente, associado ao direito de
distribuição de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao
direito de uso de tecnologia de implantação e administração de
negócio ou sistema operacional, mediante remuneração.
FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Destinados a programas de
financiamento aos setores produtivos das regiões Norte – FNO, do
Nordeste – FNE e do Centro-Oeste – FCO.
FUNGETUR – Fundo Geral do Turismo – Programa criado pelo
Ministério
do
investimento
Turismo,
em
destinado
a
financiar
empreendimentos turísticos,
modernização, reforma e ampliação.
56
projetos
de
por meio
de
GARANTIAS PESSOAIS OU FIDEJUSSÓRIAS – Tipo de garantia
em que a Pessoa Física ou Jurídica assumem como avalistas ou
fiadores da operação a obrigação de honrar o compromisso, caso
o tomador do crédito não o faça.
HIPOTECA – Garantia real em que o próprio bem financiado é a
garantia da operação, mas sem a transferência do bem.
INVESTIMENTO FIXO – São investimentos para implantação,
expansão, relocalização, modernização ou reposição de máquinas,
equipamentos, móveis, utensílios, veículos, e ainda, obras civis e
instalações do empreendimento. Consistem em:
a) Obras civis - incluem todos os gastos referentes às obras;
b) Gastos com estudos/projetos de engenharia referentes às obras
civis;
c)
Máquinas
e
equipamentos
máquinas/equipamentos;
57
–
consiste
no
valor
das
d) Gastos com instalação/montagem/frete – são os gastos
realizados para a instalação das máquinas e equipamentos,
inclusive treinamento dos operadores das máquinas e o frete de
transporte; e) Móveis e utensílios; f) Veículos – consiste no valor
dos
veículos.
Os
investimentos
fixos
geralmente
são
compromissos de longo prazo.
IOF – Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou
relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
PENHOR - Tipo de garantia real acessória, em que não há a
transferência de propriedade sobre os bens dados em garantia
ficando com o credor apenas a posse física do bem.
PLANO DE NEGÓCIOS – também denominado de projeto de
investimento, é o conjunto de informações e estimativas que
indicam ou contraindicam a realização do investimento. É um
instrumento de planejamento.
PROEX – Programa de financiamento às exportações. O PROEX
foi
instituído
pelo
Governo
Federal
para
proporcionar
às
exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes
58
às do mercado internacional. O agente financeiro da União para
operacionalização do Programa é o Banco do Brasil S.A.
PROGER – Programa de Geração de Emprego e Renda - é um
programa instituído pelo Ministério do Trabalho (FAT) com a
finalidade de financiar projetos de investimentos que proporcionem
a geração de emprego e renda.
PROGEREN – Programa de Apoio ao Fortalecimento da
Capacidade de Geração de Emprego e Renda.
RECEBÍVEIS – São títulos de crédito originados da venda de bens
e serviços (duplicatas, notas promissórias etc.).
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo.
Nota:
Informamos que qualquer alteração dos produtos mencionados nesta cartilha
consultiva é de inteira responsabilidade das instituições financeiras, o que pode
acontecer devido a fatores econômicos e financeiros externos, a exemplo das
taxas de juros e prazos aqui mencionados.
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