MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
TERMO DE INTENÇÃO
O Ministério da Educação e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES anunciam o interesse
em empreender esforços organizados e sistematizados para a criação
de um programa de financiamento visando aquisição de veículos de
transporte escolar.
A necessidade de viabilizar investimentos em infra-estrutura
buscando renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar
destinada ao transporte diário de alunos da educação básica tanto da
zona rural como da zona urbana das redes estadual e municipal tem
sido fator preponderante para garantir a inclusão social e reduzir a
evasão escolar.
Em razão do papel que ambas as instituições desempenham
para o desenvolvimento social e, ainda, buscando estender as linhas de
crédito a outros nichos do segmento em pauta, incluindo
estabelecimentos de ensino particulares, é que resolvem envidar
esforços para viabilizar a criação do Programa de Financiamento à
Aquisição de Veículos de Transporte Escolar - PROESCOLAR que
tornará possível o financiamento de veículos zero quilômetro, de
fabricação nacional, descritos na Resolução Nº 003/FNDE/MEC, de 28
de março de 2007, disponibilizando, inicialmente, dotação orçamentária
no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Brasília – DF, 24 de abril de 2007.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação
MAURÍCIO BORGES LEMOS
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social