Histórico 1982 - Criação do IPEC (Lei 10.776/82) Objetivo: Assegurar os benefícios previdenciários e assistência à saúde aos servidores estaduais ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes. Antes de 1999 Rede própria + credenciada Recursos próprios para custeio da saúde (11%) Custeio da previdência - Tesouro Estadual Histórico A partir de 1999 - Lei Complementar N.º 12 cria o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos (SUPSEC) O desconto de 11% vai todo para custear a previdência O custeio da saúde passa a ser bancado integralmente pelo Tesouro Estadual até hoje. 2007 - IPEC passa para ISSEC ( Lei 13.875 de 08/02/07) Desvinculação da Perícia Médica do ISSEC, com a criação da Coordenadoria de Gestão Previdenciária na SEPLAG. Sinalização do Governo para a preparação do ambiente com vistas à implantação do Plano de Saúde do Servidor. Missão do ISSEC Garantir aos servidores do estado, uma atenção integral à saúde, baseando-se nos princípios de acessibilidade, resolutividade, humanização e na cidadania. Assistência à Saúde na atualidade Exclusivamente através de rede credenciada: Pessoas físicas (médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos). Pessoas jurídicas (clínicas, hospitais e laboratórios). O credenciamento da rede de atendimento à saúde se dá através do Edital de Chamamento Público. Rede Credenciada de Atendimento CREDENCIADOS CAPITAL INTERIOR TOTAL AUDITORIA 6 6 BANCO DE SANGUE 1 1 CLÍNICA 46 16 62 CLÍNICA DE EXAME 21 5 26 CLÍNICA FONO 2 2 CLÍNICA PSICOLOGIA 2 2 COOPERATIVA 3 3 ATEND. PORT. DEFIC. 8 8 HOSPITAL 33 13 46 LABORATÓRIO 10 31 41 MÉDICO 285 59 344 ODONTOLOGIA 134 103 237 FISIOTERAPIA 36 29 65 FONOAUDIOLOGIA 47 9 56 Quadro de beneficiários inscritos Conforme a Faixa Etária FAIXA ETÁRIA N.º DE PESSOAS PARTICIPAÇÃO % 0 - 17 anos 18 - 39 anos 40 - 59 anos 26.190 21.593 44.916 21,2 17,5 36,4 > 60 anos 30.830 24,9 TOTAL 123.529 100 Conforme a Área Geográfica ESPECIFICAÇÃO N.º DE PESSOAS PARTICIPAÇÃO % CAPITAL INTERIOR 77.624 45.905 62,8 37,2 TOTAL 123.529 100 Beneficiários atendidos e valores investidos de janeiro a setembro/2008 Segundo a faixa etária e os recursos investidos FAIXA ETÁRIA 0 - 17 anos 18 - 39 anos 40 - 59 anos > 60 anos TOTAL N.º DE PESSOAS 12.018 9.976 23.070 13.328 58.392 GASTO EFETUADO (R$) 1.971.297,84 2.350.556,26 9.335.001,76 11.831.070,80 25.487.926,66 As pessoas com idade a partir de 60 anos representam 23% do total de beneficiários que consomem 46% dos gastos com a saúde. O investimento per capita em saúde representa R$ 48,00 mensais. Evolução dos Custos de Assistência à Saúde ATENDIMENTO ASSIST.AOS PORT. DE DEFIC. 2004 2005 2006 2007 2008 * 288.755,00 288.600,00 284.565,00 328.125,00 318.000,00 9.512.691,19 13.241.010,79 14.460.362,01 17.392.405,16 19.200.000,00 874.504,61 1.018.233,32 1.222.827,26 1.284.595,56 1.378.000,00 ASSISTÊNCIA MÉDICA 3.558.786,32 2.611.711,25 3.335.902,38 3.287.596,41 3.700.000,00 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 1.251.628,07 1.321.914,22 1.420.095,30 1.222.101,44 1.204.000,00 REALIZAÇÃO DE EXAMES 4.904.273,07 5.582.984,99 6.920.148,72 7.912.872,16 7.900.000,00 20.390.638,26 24.064.454,57 27.643.900,67 31.427.695,73 33.700.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR TOTAL * Valor estimado (2008) - Crescimento dos custos de saúde nos últimos 4 anos: 65% (inflação do período foi de 21%) - Crescimento das despesas com assistência hospitalar: 102% Evolução do Atendimento Crescimento significativo da demanda: Aumento real do n.º de servidores (concurso); Ampliação do n.º de beneficiários com idade avançada; Maior n.º de servidores egressos de planos privados. Elevação significativa dos custos da saúde: Aumento da demanda por atendimento; Encarecimento pela sofisticação tecnológica da medicina; Maior quantidade de exames solicitados por paciente. Ampliação dos internamentos hospitalares. Ações desenvolvidas na atual gestão 1. Reorganização do Instituto com a elaboração e implantação da nova estrutura organizacional do ISSEC; 2. Racionalização dos custos administrativos e de saúde; 3. Elaboração de edital de credenciamento dos profissionais e entidades de saúde; 4. Implantação do sistema de gestão compartilhada (Comitês Operativo, Coordenador, Gestor e Diretor); 5. Implantação da Intranet como canal de comunicação interno; Ações desenvolvidas na atual gestão 6. Elaboração da Lei e do Regulamento do ISSEC; 7. Descentralização do atendimento; 8. Elevação do padrão de atendimento aos beneficiários; 9. Início do Programa de Capacitação Coletiva dos Servidores voltado à preparação das pessoas para implantação do Plano de Saúde; 10. Elaboração do Edital de Licitação para contratação de Equipe de Especialistas em Plano de Saúde. Pressupostos do Plano de Saúde Plano de Saúde Público (estatal) Gestão e operação: ISSEC Assessoramento Técnico: Equipe de Especialistas em Plano de Saúde Contribuição paritária governo / servidor Conselho deliberativo: participação dos servidores + governo Contribuição do servidor: mensalidade + co-participação com valores cobrados bem abaixo dos planos privados Nova realidade do ISSEC com Plano de Saúde Mudança Estrutural Transformação organizacional do ISSEC de entidade assistencial de saúde para instituição operadora de plano de saúde público. Requisitos Essenciais Visão de Negócio Gestão para Resultados Viabilidade Econômica Foco no Cliente Gestão e Equipe Profissionalizadas Ênfase na Qualidade Atualização Tecnológica Sintonia com o Mercado Trabalho a ser desenvolvido pela Equipe de Assessoramento ao Plano Diagnóstico do Atual Sistema de Saúde; Proposição de Modelos Alternativos; Definição pelo Governo do Modelo mais adequado de Plano de Saúde para o estado; Elaboração detalhada do Plano de Saúde a ser implantado; Elaboração do arcabouço legal necessário à regulamentação do Plano de Saúde; Trabalho a ser desenvolvido pela Equipe de Assessoramento ao Plano Proposta de Reestruturação Organizacional necessária para o ISSEC administrar e operar o Plano de forma eficiente; Assessoramento nas articulações com instituições governamentais, entidades representativas dos servidores e Assembléia para aprovação da Lei do Plano; Implantação, Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Saúde no primeiro ano de funcionamento. * A equipe de Assessoramento Técnico ao Plano é Composta pelo Coordenador Geral, médico do Estado que já está à disposição do ISSEC, bem como de um grupo de especialistas em Plano de Saúde. Resultados esperados com Plano de Saúde Instituição modernizada, focada no cliente e gestão voltada para resultados; Empreendimento auto-sustentável e com potencial de crescimento; Maior satisfação dos profissionais e instituições de saúde credenciados ao Plano, com a implantação de uma tabela de preços mais condizente com o mercado; Maior satisfação dos usuários quanto à melhoria da qualidade de atendimento, à diversificação da rede credenciada e ao aumento da acessibilidade aos serviços de saúde; Reversão da tendência de gastos crescentes do governo na área.