ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO PÚBLICA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DESIGNADA PARA
PROCESSAR E JULGAR O RDC NA FORMA
PRESENCIAL Nº 002/DALC/SBCY/2012 CUJO OBJETO
É A “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
PARA
O
APOIO
AO
GERENCIAMENTO,
ASSESSORAMENTO
E
FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E DAS
OBRAS PARA: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
TERMINAL DE PASSAGEIROS, ESTACIONAMENTO
DO TPS, VIAS DE ACESSO, CENTRAL DE
UTILIDADES,
CONSTRUÇÃO
DO
EDIFÍCIO
ADMINISTRATIVO E ESTACIONAMENTO, KF, CAG,
ÁREA DE APOIO A EQUIPAMENTOS DE RAMPA E
NOVA ETE DO AEROPORTO INTERNACIONAL
MARECHAL RONDON, EM VÁRZEA GRANDE/MT.”
Às 09:00 horas do dia 02 de maio de 2012, no Auditório da Superintendência de Licitações e
Compras da INFRAERO, Júlio César do Nascimento Mendes, localizado no Setor Comercial
Sul, Quadra 3, Bloco “A”, Lotes n.º 17/18, Edifício Oscar Alvarenga, Entrada “A”, primeiro
subsolo, em Brasília/DF, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação designados pelos
Atos Administrativos nº 1029/DALC(LCIC)/2012, composta por RÔMULO TÔRRES BRAZ,
AS II/ADM, ocupante da função de confiança de Gerente de Licitações de Investimentos e
Compras/LCIC.; TALES DE MILETO PAGIOLLI, AS IV/ENG, lotado na Gerência
Temporária de Empreendimentos/GTCY, RAFAEL CARLOS DE ALENCAR, AS IV/ENG,
ocupante da função de confiança de Coordenador de Obras e Serviços da Gerência Temporária
de Empreendimentos/GTCY-4 e ALESSANDRO MIGUEL FERREIRA SILVA, AS
II/Economista, lotado na Coordenação de Licitações de Investimentos/LCIC-1, para, sob a
presidência do primeiro, proceder à abertura da licitação. Para este certame 10 (dez) empresas
efetivaram seus respectivos cadastros no portal de licitações da INFRAERO sendo que 4
(quatro) compareceram à abertura da licitação, a saber:
1.
2.
3.
4.
STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA
ATP ENGENHARIA LTDA
CONSÓRCIO ALTA/CGP, COMPOSTO PELAS EMPRESAS ALTA ENGENHARIA DE
CONSULTORIA LTDA E CGP CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO
LTDA.
PJJ MALUCELLI ARQUITETURA LTDA
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
SCS Quadra. 3 Bloco “A” Lotes 17/18 – Ed. Oscar Alvarenga
CEP 70303-000 - Brasília - DF Fone: (0xx) (61) 3312-3086 Fax: (0xx) (61) 3312-3214
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Ato contínuo o presidente da Comissão de Licitação convocou os representantes das licitantes
presentes para que efetuassem o credenciamento nos termos do subitem 5.1 do edital. Isto
atendido, o Presidente da Comissão fez breve preleção sobre as rotinas a serem observadas
durante a realização dos trabalhos, e, em seguida deu inicio ao recebimento das
PROPOSTAS DE PREÇOS, declarando encerrado o prazo para recebimento das mesmas às
09:04 horas. Em seguida os INVOLUCROS das PROPOSTAS DE PREÇOS foram abertos
registrando-se os seguintes valores globais:
LICITANTES
STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Consórcio Alta/CGP
PJJ Malucelli Arquitetura Ltda.
ATP Engenharia Ltda.
R$
R$
R$
R$
VALOR GLOBAL
10.813.826,84
10.414.251,75
8.478.697,39
7.311.545,11
Prosseguindo, a Comissão de Licitação suspendeu a Sessão Pública por um intervalo de 30
(trinta) minutos para análise das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos
nos subitem 6.3 do instrumento convocatório, bem como, a conformidade das propostas
apresentadas com os termos do subitem 7.1 do Edital. Reiniciada a Sessão pública, após a
análise, o Sr. Presidente declarou que foi verificada a conformidade de todas as propostas.
Isto posto, o Presidente da Comissão informou que, conforme alínea “i” do subitem 7.1 do
Edital, que os lances verbais de cada licitante respeitará o intervalo mínimo de 1% (um por
cento) do valor da proposta inicial mais vantajosa, sendo, ainda, aceito lances intermediários
nos termos do Edital. Ato contínuo iniciou-se a fase de lances verbais, a partir da proposta
menos vantajosa. Os lances verbais prolatados pelas representantes das licitantes foram
lançados no MAPA DE LANCES, anexo, e projetados em tela de visualização, de modo a dar
ampla divulgação e conhecimento dos valores globais aos participantes do certame.
Encerrada a fase de lances verbais, a Comissão de Licitações ordenou as propostas por ordem
decrescente de vantajosidade. Considerando que a Comissão de licitação, após análise
técnica, constatou a exequibilidade global da proposta ofertada após lance, esta foi
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considerada classificada. Prosseguindo, a Comissão realizou a abertura do invólucro II –
Documentos de Habilitação ao representante da Licitante STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Posto isso, foi solicitado ao representante credenciado pela empresa que apresentasse, se
fosse o caso, os originais dos documentos para autenticação de fotocópias, na forma prevista
no subitem 8.2.1 do Edital, ocasião em que foi realizada a verificação pelo Presidente da
Comissão dos documentos apresentados. Em seguida procedeu-se a abertura do mesmo,
ocasião em que se realizou, nos termos do subitem 8.6 do Edital, a verificação “on line” no
SICAF da regularidade fiscal da Licitante STCP Engenharia de Projetos Ltda. O relatório
contendo a situação da empresa junto ao SICAF e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
foram rubricados pela Comissão de Licitação e inseridos nos autos. Após a análise da
documentação, a Comissão de Licitação comunicou, por unanimidade de seus membros, que
a empresa Licitante STCP Engenharia de Projetos Ltda. estava habilitada. Constatado o pleno
atendimento das exigências editalicias, no que tange a documentação de habilitação, nos
termos do subitem 8.8 do Edital, a licitante foi declarada vencedora do certame, sendo
convocada a apresentar, por meio eletrônico ([email protected]) nova planilha no
valor de R$ 4.676.800,00 (quatro milhões seiscentos e setenta e seis mil e oitocentos reais),
acrescidos dos documentos previstos no subitem 7.4 do Edital, sendo o prazo de até 01 (um)
dia útil para apresentação da planilha e anexos e 03 (três) dias úteis para apresentação das
Composições de Preços Unitários CPU’s. O Presidente comunicou nos termos do subitem
9.3.3 do ato convocatório, que os autos ficam à disposição dos representantes dos licitantes,
para vistas e retirada de cópias, se for o caso, na Gerência de Licitações de Investimentos e
Compras visando assegurar a defesa dos seus interesses. Em seguida, foi consultado aos
representantes credenciados sobre a intenção de interposição de recursos administrativo, nos
termos do subitem 9.3. Registre-se que a empresa ATP Engenharia Ltda manifestou intenção
de interposição de recurso administrativo contra o resultado proferido pela Comissão. Assim,
nos termos do previstos no inciso II do art. 45 da Lei nº 12.462/2011, fica aberto o prazo
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recursal de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos memoriais do recurso, se for o caso,
contados a partir da data de lavratura desta ata. O prazo para apresentação de contrarrazões
começará imediatamente após o término do prazo recursal nos termos do parágrafo 2º da
citada Lei. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, e lavrada a presente Ata que, depois
de lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Licitação e representante
das licitantes presentes.
RÔMULO TÔRRES BRAZ
Presidente Suplente da Comissão de Licitação
TALES DE MILETO PAGIOLLI
Membro Técnico
RAFAEL CARLOS DE ALENCAR
Membro Técnico
ALESSANDRO MIGUEL FERREIRA SILVA
Membro Administrativo
Representantes das licitantes participantes:
CASSIANE DAS GRAÇAS CELLI STCP
Engenharia de Projetos Ltda
ALEXANDRE DA SILVA MATOS
Consórcio ALTA/CGP.
LUIZ DERMIZO CARON
PJJ Malucelli Arquitetura Ltda
EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA
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