COORDENAÇÃO DE PESQUISA E MESTRADO
Projetos Iniciação Científica e Tecnológica
2015 /2016
TÍTULO DO PROJETO: Análise Econômica do Direito e sua imperiosa relação com o direito
empresarial, recuperacional e falimentar brasileiro.
AUTOR: Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana
RESUMO: Esta pesquisa almeja mesclar direito empresarial e economia. Muito se tem
difundido, nos últimos anos, acerca da Análise Econômica do Direito, em todas as searas
jurídicas de nosso país.
Embora, de fato, se encontre minoritárias divergências acerca de possível inteiração entre
Direito e Economia, busca-se com esta pesquisa demonstrar que, a Análise Econômica
relaciona-se, sim, diretamente, com o Direito Empresarial Brasileiro.
Pretende-se demonstrar que a escola da Análise Econômica do Direito faz-nos refletir e
compreender, ainda mais, institutos e consequências jurídicas e comportamentais
decorrentes da prática empresarial, sobretudo no que toca à parte falimentar e
recuperacional.
Pode-se definir a Análise Econômica do Direito (AED) ou “Law and Economics” como
método de se estudar a teoria econômica relativamente à estruturação, formação, impacto e
consequências comportamentais de eventual aplicação de institutos jurídicos e/ou textos
normativos.
Dentre as searas jurídicas nas quais se devem aplicar a Análise Econômica do Direito
(AED), está o Direito Civil Empresarial, em todas suas relações. Sabe-se que o surgimento
da Análise Econômica do Direito (AED) decorre do desenvolvimento e proliferação das
doutrinas econômicas, bem como da dedicação dos economistas no tocante a assuntos
jurídicos, de modo que, posteriormente, também ensejou a atenção dos próprios juristas em
prol deste novo enfoque.
Na pesquisa, busca-se demonstrar que o fato de se adotar apenas um título para este
movimento doutrinário, não expressa em perfeita exatidão e fidelidade as diferentes linhas
de argumentação pertinentes ao tema.
Em verdade, os estudiosos da Análise Econômica do Direito (AED) reúnem-se em uma
mesma classificação, pertencente a uma mesma denominação, justamente por deterem
considerável consenso no tocante aos conceitos e institutos essenciais, muito embora
sejam, por várias vezes, travados construtivos e pertinentes embates doutrinários sobre o
tema e sua aplicabilidade.
Assim, para que se possa, na pesquisa acadêmica, clarear os argumentos que conduzirão à
conclusão da pesquisa, mostra-se essencial, antes, compreender, exatamente, o que é a
Análise Econômica do Direito.
Nesse sentido, inicialmente a pesquisa fará uma abordagem histórica acerca da
aplicabilidade dos conceitos econômicos perante o Direito.
Ao longo da pesquisa serão evidenciadas as razões pelas quais devem os estudiosos do
Direito empresarial brasileiro, ao aplicá-lo, incutir em seus atos os princípios, premissas e
conceitos da Análise Econômica do Direito.
Pela pesquisa, busca-se perceber se as denominações Análise Econômica do Direito, Nova
Economia Institucional, Análise Econômica das Organizações, etc., representam pontos de
vista diferentes sobre o mesmo tema, mas aludem a uma mesma teoria, contendo
específicas divergências no tocante à adesão principiológica histórica, econômica ou jurídica
do estudioso.
Pela pesquisa, será verificado se é possível afirmar que a Análise Econômica do Direito
cuida-se de nítida reformulação do Direito, em sentido econômico, visando resolver
problemas judiciais que se relacionam com a eficiência do direito em si, os gastos para
efetivação de seus institutos, bem como os impactos decorrentes de eventuais intervenções
judiciais, inclusive as relacionadas ao Direito Empresarial.
Pela pesquisa, será verificado se é possível a aplicação no ordenamento jurídico de
premissas e conceitos utilizados pelo economista.
De salutar importância mencionar que a Análise Econômica do Direito, definitivamente, não
se confunde com a cadeira lecionada denominada “Direito Econômico”. Afinal, trata-se a
Análise Econômica do Direito de um movimento interdisciplinar, o qual aplica em todas as
searas jurídicas as premissas da ciência econômica, principalmente os institutos atrelados
ao valor, utilidade e eficiência.
Dentre tais searas, está o Direito Empresarial. Anteriormente, de fato, as influências
advindas da ciência econômica eram notadas em casos nos quais se envolviam questões
relacionadas a valores monetários, regulação de mercados e tributação. Todavia,
hodiernamente, expande-se tal interpretação em relação a questões atinentes aos direitos
de propriedade, direito penal, direito constitucional, processo penal, contratos, etc. Eis a
importância de, nesse trabalho, por hora, focarmos nossas atenções especificamente em
relação ao Direito Empresarial.
Especificamente em relação ao direito empresarial, a presente pesquisa busca através da
escola denominada “Análise Econômica do Direito”, identificar e analisar os procedimentos
trazidos pela lei 10.101/05 que tem interferência e influência na economia, visualizando as
possibilidades de maximização da eficiência e riqueza trazidas.
Diretamente a este cenário, relaciona-se a Recuperação Judicial de Empresas.
Assim, pela pesquisa que se propões busca-se constatar que o sistema de insolvência deve
prever condições favoráveis à recuperação efetiva da empresa viável, ou estabelecer
mecanismos para uma liquidação eficiente da empresa falida, maximizando assim o valor
dos ativos e possibilitando que os credores recuperem, em parte seus créditos, amenizando
assim seus prejuízos.
Assim, considerando-se esta introdução, o presente trabalho busca responder: Quais os
estímulos para a atividade econômica trazidos pela Recuperação Judicial prevista na lei
11.101/2005? Quais proteções a atividade empresarial encontra na Recuperação Judicial? A
lei 11.101/2005 encontra-se em consonância com a atual realidade socioeconômica
brasileira? E ainda, busca-se identificar e analisar quais os procedimentos e institutos
trazidos pela Recuperação Judicial de empresas que tem interferência e influência na
economia, visualizando as possibilidades de maximização da eficiência e riqueza.
Toda a análise da Recuperação Judicial de Empresas estará calcada na escola denominada
“Análise Econômica do Direito”, corrente de pensamento que ficou conhecida na Literatura
de língua inglesa pala expressão economic analisis of law que surgiu nos Estados Unidos no
início dos anos 60 do século passado, com as publicações dos ensaios de Ronald Coase e
Guido Calabresi.
Em síntese, a ideia da análise econômica do direito seria investigar os efeitos e as
consequências do Direito, sobretudo o Direito posto pelas sentenças judiciais, sobre a
economia.
Ou seja, pela pesquisa, busca-se também responder à seguinte indagação: como o direito
influencia e interfere no funcionamento da economia? A partir das respostas fornecidas pela
ciência econômica para essa indagação, a Law and Economics permite sugerir como o
direito é (na melhor interpretação positivista), ou como o direito deve ser (na postura
normativista) para proporcionar ou favorecer o melhor funcionamento possível da economia
(maximização da eficiência, interesses e da riqueza).
Em princípio, na pesquisa que ora se propõe, pelo método doutrinário, inicialmente será feita
explanação sobre a origem histórica do direito falimentar e seu desenvolvimento até os dias
atuais, buscando demonstrar a importância deste instituto para a economia de nosso país.
Em sequência, será tratado sobre a “Análise Econômica do Direito” buscando-se
contextualizar esta teoria com os objetivos deste trabalho.
A seguir, será feito um panorama geral buscando-se contraponto entre a antiga lei que
regulava o sistema falimentar brasileiro, Decreto-lei n.º 7.661/45 e atual lei de Recuperação
de Empresas e Falências n.º 11.101/05.
Também será tratada a análise econômica propriamente dita do Procedimento de
Recuperação Judicial de Empresas trazidos pela lei 11.101/2005 e seus possíveis
desdobramentos econômicos.
A princípio, o sumário do trabalho final a ser desenvolvido será composto da seguinte forma:
1 - Introdução. 2 - Contexto e seu desenvolvimento histórico - Dos Precursores da Análise
Econômica do Direito (AED) e sua relação com o direito empresarial. 2.1 - O início do
Movimento da Análise Econômica do Direito. 2.2 - As fundamentais influências de Ronald
Coase e Guido Calabresi. 2.3 - Desenvolvimento e disseminação da Análise Econômica do
Direito: Breves Considerações acerca de críticas ao movimento. 2.4 - Abordagem conceitual
acerca da Análise Econômica do Direito (AED). 3 – Considerações sobre conceitos e
princípios da ciência econômica elementares ao estudo da Análise Econômica do Direito.
Necessária relação perante o Direito Empresarial Falimentar: Escolha Racional, Eficiência,
Falhas do Mercado, Externalidades, Custos de Transação e a Teoria dos Jogos. 7 Conclusão. Referências Bibliográficas.