ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ANO IV – EDIÇÃO nº 872 – SEÇÃO I
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CLAUDIA
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº2536/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta dos autos nº 3781461/2011, e nos termos do art. 136, § 1º, I, da
Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, resolve exonerar, a pedido e a
partir de 1º de julho de 2011, PAULO PEDROSO MENDES do cargo de Técnico
Judiciário, classe A, nível 2, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, e
dispensá-lo, a partir da mesma data, da função de confiança de Assistente de
Gabinete de Desembargador, FEC-7 (Gabinete do Desembargador Alan Sebastião
da Sena Conceição).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2537/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta dos autos nº 3731634/2011, e nos termos do art. 136, § 1º, I, da
Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, resolve exonerar, a partir 4 de
julho de 2011, LILIAN FREITAS ANDRADE DE SOUZA, Auxiliar Judiciário,
classe F, nível 1, do cargo de provimento em comissão de Inspetor da
Corregedoria-Geral da Justiça, DAE-7.
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2538/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta dos autos nº 3733360/2011, e nos termos do art. 136, § 1º, I, da
Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, resolve exonerar, a pedido e a
partir de 10 de maio de 2011, ÍTALA MARIA DE NAZARÉ BRAGA MOURA
do cargo de Juiz Substituto.
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2539/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3793397/2011, resolve exonerar, a partir 23 de
julho de 2011, THALITA GOMES RIBEIRO do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Diretoria de Foro de Comarca de Entrância
Intermediária, DAE-5 ( Foro da Comarca de Posse).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2540/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3791670/2011, resolve nomear MARIANA
COSTA ALVES para, a partir desta data, exercer o cargo de provimento em
comissão de Assistente Administrativo de Juiz de Direito de Comarca de Entrância
Intermediária, DAE-2 (Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Aparecida de Goiânia).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2541/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3794202/2011, resolve nomear LUCAS DE
MORAES NARCISO E LIMA para, a partir desta data, exercer o cargo de
provimento em comissão de Assistente Administrativo de Juiz de Direito de
Comarca de Entrância Final, DAE-3 (1º Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da
Comarca de Goiânia).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2542/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3787141/2011, resolve exonerar, a partir 8 de
julho de 2011, GISELLE EVANGELISTA GONÇALVES do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Juizado da Infância e da Juventude de
Comarca de Entrância Intermediária, DAE-5, da Comarca de Aparecida de
Goiânia, e nomeá-la para, a partir da mesma data, exercer o de Assistente
Administrativo de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final, DAE-3 (1º Juiz
de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2543/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3787290/2011, resolve nomear ADRIANO DE
ALMEIDA LIMA para, a partir desta data, exercer o cargo de provimento em
comissão de Assistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Intermediária,
DAE-3 (Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goianésia).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2544/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3763358/2011, resolve exonerar, a partir 1º de
junho de 2011, KAROLINE VAZ VIEIRA DOS SANTOS do cargo de
provimento em comissão de Assistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância
Intermediária, DAE-3 (Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Itaberaí), e
nomeá-la para, a partir da mesma data, exercer o de Assistente Administrativo de
Juiz de Direito de Comarca de Entrância Intermediária, DAE-2, junto ao referido
Juiz de Direito.
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2545/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3763340/2011, resolve nomear JOAQUIM
AIRES JÚNIOR para, a partir desta data, exercer o cargo de provimento em
comissão de Assistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Intermediária,
DAE-3 (Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Itaberaí).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2546/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta dos autos nº 3765628/2011, resolve dispensar, a partir
de 6 de junho de 2011, DAIANY GOMES SOARES, Escrevente Judiciário I,
classe A, nível 1, da função de confiança de Encarregado de Escrivania de
Comarca de Entrância Inicial, FEC-3 (Escrivania de Família, Sucessões, da
Infância e da Juventude e Cível da Comarca de Nova Crixás), e designar MARIA
DE FÁTIMA OLIVEIRA, Escrivão Judiciário I, classe A, nível 1, para, a partir
da mesma data, exercer a referida função.
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2547/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3772501/2011, resolve nomear ROZIMEIRE
DE MATOS para, a partir desta data, exercer o cargo de provimento em comissão
de Assistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final, DAE-4 (Juiz de
Direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia).
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2548/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta dos autos nº 3758141/2011, resolve designar SEBASTIÃO
ALVES DE PAIVA JÚNIOR, Escrivão Judiciário II, classe F, nível 1, para, a
partir de 1° de junho de 2011, exercer a função de confiança de Encarregado de
Escrivania de Comarca de Entrância Intermediária, FEC-4, da Escrivania das
Fazendas Públicas, Registros Públicos e 2° do Cível da Comarca de Santa Helena
de Goiás.
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2549/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3771881/2011, resolve dispensar, a partir de
1º de agosto de 2011, FÁBIA MENDES DO PRADO TALONE, Escrevente
Judiciário III, classe B, nível 1, da função de confiança de Assistente Judiciário I,
FEC-2, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia.
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2565/2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3794661/2011, resolve exonerar, a partir 13 de
julho de 2011, MARIANA CORREA DE SOUSA do cargo de provimento em
comissão de Assistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final, DAE-4
(1º Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), e nomear ALEX
MAIA PINTO DE CASTRO para, a partir desta data, exercer o referido cargo.
Goiânia, 29 de julho de 2011, 123º da República.
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
A v. A s s i s C h a t e u b r i a n d n . 1 9 5 , S e t o r O e s t e , G o i â n i a-G O. Tel e f o n e : 6 2 . 3 2 1 6 . 2 0 0 0 – C E P 7 4 . 1 3 0-0 1 2
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RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 063/2011
O Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 2.175/2011, de
conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos magistrados abaixo relacionadas:
Período: 28/07/2011 a 28/07/2011
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Quantid.
Participar da Turma Recursal da 7ª
Região, conforme Decreto Judiciário
Nº 2.011/09
08/07/11 08:00 a
08/07/11 17:00
1/4
063
28/07/2011
Concedida
Aline Freitas da Silva
Juiz Substituto
Cidade Ocidental ->
Luziania
063
28/07/2011
Concedida
Eduardo Cardoso Gerhardt
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Trindade -> Cavalcante
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
1.775/11.
06/07/11 07:00 a
06/07/11 19:00
1/2
063
28/07/2011
Concedida
Eduardo Cardoso Gerhardt
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Trindade -> Cavalcante
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
1.775/11.
13/07/11 07:00 a
13/07/11 19:00
1/2
063
28/07/2011
Concedida
Eduardo Tavares dos Reis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Itaguaru -> Itauçu
Substituto automático da Comarca de
Itauçu. Cobrir as Feriás do titular,
conforme Decreto Judiciário nº
2.996/10.
20/07/11 08:00 a
20/07/11 18:00
1/4
063
28/07/2011
Concedida
Fernando Oliveira Samuel
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Campos Belos -> Sao
Domingos
Substituto automático - Responder
por Unidade Judiciária
05/07/11 07:00 a
06/07/11 07:00
1
063
28/07/2011
Concedida
Joao Correa de Azevedo Neto
Juiz Substituto - Titularizado /
Diretor do Foro
Aruana -> Goiás
Substituto automático da Comarca de
Goiás (Juizados Especiais).
30/06/11 18:00 a
02/07/11 08:00
2
063
28/07/2011
Concedida
Joao Correa de Azevedo Neto
Juiz Substituto - Titularizado /
Diretor do Foro
Aruana -> Itapirapua
Responder pela comarca de
Itapirapuã, conforme Decreto
Judiciário nº 1.133/11.
12/07/11 18:00 a
14/07/11 07:00
2
063
28/07/2011
Concedida
Joao Correa de Azevedo Neto
Juiz Substituto - Titularizado /
Diretor do Foro
Aruana -> Itapirapua
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
1.133/11.
05/07/11 18:00 a
07/07/11 07:00
2
063
28/07/2011
Concedida
Luciano Borges da Silva
Juiz Substituto
Porangatu -> Formoso
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
2.180/11
19/07/11 07:00 a
19/07/11 19:00
1/2
063
28/07/2011
Concedida
Luciano Borges da Silva
Juiz Substituto
Porangatu -> Formoso
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
2.180/11
07/07/11 07:00 a
07/07/11 19:00
1/2
063
28/07/2011
Concedida
Luciano Borges da Silva
Juiz Substituto
Porangatu -> Formoso
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
2.180/11
13/07/11 07:00 a
13/07/11 19:00
1/2
Emitido em : 28/07/2011 às 14:19 h
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17 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 063/2011
063
28/07/2011
Concedida
Luis Flavio Cunha Navarro
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Aguas Lindas de Goias ->
Goiania
Participar da reunião com os
coordenadores regionais do
movimento pela conciliação TJ-GO.
05/08/11 08:00 a
05/08/11 18:00
1/4
063
28/07/2011
Concedida
Reinaldo de Oliveira Dutra
Juiz Substituto - Titularizado /
Diretor do Foro
Formoso -> Minacu
Responder Pela 1ª Vara de Minaçu,
conforme Decreto Judiciário nº
591/09.
20/07/11 07:00 a
22/07/11 07:00
2
063
28/07/2011
Concedida
Ricardo Silveira Dourado
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria
Itumbiara -> Joviania
Responder por Unidade Judiciária.
08/07/11 07:30 a
08/07/11 17:00
1/4
063
28/07/2011
Concedida
Tarsio Ricardo de Oliveira Freitas
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Firminopolis -> Goiania
Convocação para participar do
Workshop sobre a padronização de
procedimentos em Execução Penal,
conforme Portaria da CGJ nº 39/11.
20/06/11 06:30 a
20/06/11 19:00
1/2
063
28/07/2011
Concedida
Thiago Cruvinel Santos
Juiz Substituto
Maurilandia -> Acreuna
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
2.098/11
01/07/11 06:30 a
02/07/11 08:00
1
063
28/07/2011
Concedida
Thiago Cruvinel Santos
Juiz Substituto
Maurilandia -> Acreuna
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
2.098/11
11/07/11 08:00 a
11/07/11 14:00
1/4
063
28/07/2011
Concedida
Thiago Cruvinel Santos
Juiz Substituto
Maurilandia -> Acreuna
Responder por Unidade Judiciária,
conforme Decreto Judiciário nº
2.098/11
04/07/11 08:00 a
04/07/11 14:00
1/4
063
28/07/2011
Concedida
Thiago Cruvinel Santos
Juiz Substituto
Maurilandia -> Acreuna
Participar em Turma Recursal,
conforme Decreto Judiciário nº
2.098/11.
08/07/11 06:30 a
09/07/11 08:00
1
063
28/07/2011
Concedida
Vitor Barboza Lenza
Desembargador
Goiania -> Anapolis
Participar da Inauguração do 1º e 2º
Juizado Civel da Comarca de Anapolis
29/07/11 12:00 a
29/07/11 19:00
1/4
Goiânia, 28 de julho de 2011.
Dioran Jacobina Rodrigues
Juiz Auxiliar da Presidência
Emitido em : 28/07/2011 às 14:19 h
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Página 2
18 de 353
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 059/2011
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
059
17/06/2011
Concedida
Aline Freitas da Silva
059
17/06/2011
Concedida
059
17/06/2011
059
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Juiz Substituto
Cidade Ocidental -> Minacu
Justiça Ativa
Cleide Silva Alves
Escrevente Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Goianira -> Goiania
Concedida
Fernando Ribeiro Montefusco
Juiz de Direito de Entrancia Final
17/06/2011
Concedida
Humberto Bezerra de Souza
059
17/06/2011
Concedida
059
17/06/2011
059
059
Período
Distância
(KM)
08/06/11 16:00 a
11/06/11 09:00
796 KM
PARA PARTICIPAR DO CURSO
REFERENTE AO FUNDO
ROTATIVO
01/06/11 07:00 a
01/06/11 17:30
58,6 KM
Goiania -> Anapolis
AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS
DE CONCILIAÇÃO QUE SERÃO
REALIZADAS NA FACULDADE
ANHANGUERA DE ANÁPOLIS.
05/05/11 06:00 a
05/05/11 14:00
118,8 KM
Secretario de Diret Foroentr.intermediaria
Jatai -> Goiania
Levar E Buscar Maquinas Para
Reparo, Trazer Material de Uso
das Escrivanias Urgente.
02/06/11 05:00 a
03/06/11 04:00
644 KM
Humberto Bezerra de Souza
Secretario de Diret Foroentr.intermediaria
Jatai -> Goiania
Buscar Materiais de Expediente
E Levar Maquinas Para Reparo
14/06/11 05:00 a
15/06/11 18:00
644 KM
Concedida
Jose Fernandes de Barcelos Junior
Depositario Judiciario I
Santa Terezinha de Goias > Goiania
Levar Equipamentos de
Informática, Extintores, Balança
do Protocolo.
trazer Extintores, Papéis
Continuos, Toners.
16/03/11 07:00 a
16/03/11 19:00
606 KM
17/06/2011
Concedida
Jose Fernandes de Barcelos Junior
Depositario Judiciario I
Santa Terezinha de Goias > Goiania
Buscar Equipamentos de
Informatica No Tribunal de
Justiça de Goiás. Sendo Que
Na Oportunidade Foram
Levados Processos Até
Rialma/go Para O Juiz de Diretio
Rinaldo Aparecido Barros
Assina-los.
03/03/11 07:00 a
03/03/11 19:00
606 KM
17/06/2011
Concedida
Jose Marques de Santana
Depositario Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Mossamedes -> Goiania
BUSCAR EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA NO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
05/05/11 08:00 a
05/05/11 18:00
298 KM
Emitido em :28/07/2011
às13:45 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 1
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011
Concedida
Lucilia de Lima Queiroz
Escrevente Judiciario III / Auxiliar
de Servicos Forenses
Goiania -> Brasilia - DF
059
17/06/2011
Concedida
Lucresia Guimaraes Chaves
Escrevente Judiciario I
Sao Domingos -> Goiania
059
17/06/2011
Concedida
Marcelo Ribeiro dos Santos
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Servicos
Formosa -> Goiania
059
17/06/2011
Concedida
Marcio Morrone Xavier
Juiz Substituto
Valparaiso de Goias ->
Goiania
059
17/06/2011
Concedida
Pedro Luiz Gomes
Escrevente Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Mossamedes -> Goiania
059
17/06/2011
Concedida
Reijane de Freitas Barros
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Cachoeira Alta -> Goiania
Emitido em :28/07/2011
às13:45 h
VISITA A ESCOLA ONDE A O
PROGRAMA MEDIAÇÃO
ESCOLAR FOI IMPLANTADO,
COM A FINALIDADE DE
COLHER DADOS E FIRMAR
PARCERIA PARA
ELABORAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA NO ESTADO DE
GOIÁS PELO TJGO. A VIAGEM
FOI REALIZADA COM A
PRESENÇA DO JUIZ FERNADO
MOTEFUSCO DA BANCA
PERMANENTE DE
CONCIALIÇÃO.
15/04/11 08:00 a
15/04/11 19:00
400 KM
PARTICIPAR DO WORKSHOP
SOBRE PADRONIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS EM
EXECUÇÃO PENAL
19/06/11 08:00 a
21/06/11 08:00
1186 KM
ENCAMINHAR E RECEBER
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA EM REPARO
E/OU SUBSTITUIÇÃO E AINDA
MATERIAIS DE EXPEDIENTE
DIVERSOS EM FALTA.
17/06/11 05:00 a
17/06/11 20:00
558 KM
WORKSHOP DE EXECUÇÃO
PENAL PROMOVIDO PELA
CORREGEDORIA-GERAL DE
JUSTIÇA
01/05/11 18:00 a
03/05/11 14:00
183 KM
PARTICIPAR DO WORKSHOP A
REALIZAR-SE NO DIA
20/06/2011, NO AUDITÓRIO DO
FÓRUM CRIMINAL,
LOCALIZADO NA RUA 72, QD.
15/19, JARDIM GOIÁS,
GOIÂNIA, GO, CONFORME
PORTARIA N. 39/2011, DA
CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA.
19/06/11 18:00 a
20/06/11 18:00
298 KM
19/06/11 14:00 a
20/06/11 18:00
718 KM
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
Página 2
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011
Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria
Jaragua -> Goiania
Participação Nas Audiências
Concentradas de Seguro
Dpvat, No Período de 06 A 09
de Junho de 2011, Conforme
Decreto Judiciário 2053/2011,
de 07/06/2011.
05/06/11 15:00 a
10/06/11 08:00
246 KM
059
17/06/2011
Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria
Jaragua -> Rubiataba
REALIZAÇÃO DE DIVERSOS
ATOS, INCLUSIVE MUTIRÃO
PREVIDENCIÁRIO, NA
QUALIDADE DE
RESPONDENTE, CONFORME
DECRETO JUDICIÁRIO
1352/2011, DE 15/03/2011.
14/06/11 08:00 a
17/06/11 18:00
204 KM
059
17/06/2011
Concedida
Rodrigo Santana Nogueira
Escrevente Judiciario II /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Itumbiara -> Goiania
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
08/05/11 15:00 a
10/05/11 13:00
420 KM
059
17/06/2011
Concedida
Sirlene Aparecida da Silva Almeida
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Campos Belos -> Goiania
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
19/06/11 20:30 a
21/06/11 12:30
1188 KM
059
17/06/2011
Concedida
Valdenice Dias Jardim Silva
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Mara Rosa -> Goiania
Levar Uma Cpu Intel Core,
Patrimônio 00062603 E Um
Monitor Lenovo Patrimônio
00063447 Para Conserto,
Pertencentes A Sala de
Audiências, Entregando Os
Mesmos No Laboratório de
Informática do Tj, E Ainda, Uma
Balança Balmak Patrimônio
00061622, Em Razão d
25/03/11 06:00 a
27/03/11 22:00
698 KM
059
17/06/2011
Concedida
Wanessa de Moura Fraissat Bonfim
Secretario de Diret Foroentr.intermediaria
Cidade Ocidental -> Goiania Encaminhar Equipamentos Para
Conserto Na Diretoria de
Informática (conforme Ofício
Expedido Nº 038/2011 E
Recebidopelo Senhor
Jhonatas) E Buscar
Equipamentos Conforme
Autorização de Saída de
Equipamentos de Nº 140/2011
Que Foi Recebido E Assinado
Por Esta
23/03/11 06:00 a
23/03/11 16:00
386 KM
059
17/06/2011
Concedida
Wellington Marcal Araujo
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Santa Terezinha de Goias > Goiania
18/05/11 08:00 a
19/05/11 12:00
606 KM
Emitido em :28/07/2011
às13:45 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Levar Equipamentos de
Infórmatica Para Serem
Consertados Perante O Tjgo.
Página 3
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 059/2011
Buscar Materiais No
Almoxarifado Central. Aguardar
O Conserto de Algumas
Impressoras, Tendo Em Vista
Que A Comarca Encontra-se
Desprovida. Na Ocasião, Foram
Levados Processos Para O
059
17/06/2011
Concedida
Wilsianne Ferreira Novato
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Hidrolandia -> Minacu
/ Diretor do Foro
PARTICIPAR DO PROJETO
JUSTIÇA ATIVA QUE SE
REALIZARÁ NOS DIAS 09 E 10
DE JUNHO, NA COMARCA DE
MINAÇU.
08/06/11 08:00 a
11/06/11 12:00
958 KM
Goiânia, 17 de junho de 2011.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Emitido em :28/07/2011
às13:45 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 4
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 069/2011
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
069
21/07/2011
Concedida
Adilsom Canedo Machado
Tecnico Judiciario / Agente de
Apoio
Goiania -> Aguas Lindas
de Goias
069
21/07/2011
Concedida
Ednilson Alves da Silva
Serviços Gerais
Rio Verde -> Goiania
069
21/07/2011
Concedida
Ednilson Alves da Silva
Serviços Gerais
Rio Verde -> Jatai
069
21/07/2011
Concedida
Karlla Heloisa Tavares Siqueira
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Parauna -> Goiania
069
21/07/2011
Concedida
Simone Goncalves Moreira Martins
Borges
Tecnico Judiciario / Coordenador
de Mandados
Itumbiara -> Goiania
069
21/07/2011
Concedida
Wendel Pereira da Silva
Escrevente Judiciario I
069
21/07/2011
Concedida
Wendel Pereira da Silva
069
21/07/2011
Concedida
069
21/07/2011
Concedida
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Distância
(KM)
REUNIÃƒO COM JUIZ E
AUTORIDADES LOCAIS PARA
TRATAR DE ASSUNTO
RELACIONADO A
REALIZAÃ‡ÃƒO DA JUSTIÃ‡A
ATIVA QUE SE REALIZARA EM
16 DE SETEMBRO DO
CORRENTE ANO.
14/07/11 09:00 a
15/07/11 11:00
380 KM
Conduzir Magistrado
29/06/11 08:00 a
29/06/11 20:30
464 KM
Conduzir Servidor
22/06/11 08:00 a
22/06/11 18:30
181,6 KM
19/06/11 12:00 a
21/06/11 12:00
320 KM
Capacitação
05/07/11 06:00 a
09/07/11 08:00
420 KM
Firminopolis -> Firminopolis
Prestar auxílio em Unidade
Judiciária
03/07/11 18:00 a
04/07/11 18:00
288 KM
Escrevente Judiciario I
Firminopolis -> Firminopolis
Prestar auxílio em Unidade
Judiciária
10/07/11 18:00 a
11/07/11 18:00
288 KM
Wendel Pereira da Silva
Escrevente Judiciario I
Firminopolis -> Firminopolis
Prestar auxílio em Unidade
Judiciária
27/06/11 18:00 a
28/06/11 18:00
288 KM
Wendel Pereira da Silva
Escrevente Judiciario I
Firminopolis -> Firminopolis
Prestar auxílio em Unidade
Judiciária
23/06/11 18:00 a
24/06/11 18:00
288 KM
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
PARTICIPAR DE WORKSHOP
SOBRE EXECUÇÃO PENAL
(CONVOCAÇÃO).
Página 1
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 069/2011
Goiânia, 21 de julho de 2011.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 2
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 070/2011
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
070
25/07/2011
Concedida
Daniele Rodrigues Nascimento
Tecnico Judiciario
Itumbiara -> Goiania
070
25/07/2011
Concedida
Eunice Hilaria Ferreira
Escrevente Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
070
25/07/2011
Concedida
Eunice Hilaria Ferreira
070
25/07/2011
Concedida
070
25/07/2011
070
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Distância
(KM)
Capacitação
05/07/11 06:00 a
09/07/11 08:00
420 KM
Sao Luis de Montes Belos > Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
262 KM
Escrevente Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Sao Luis de Montes Belos > Goiania
Atualizar
10/07/11 14:00 a
15/07/11 17:00
262 KM
Fabiano da Silva Matos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
388 KM
Concedida
Fabiano da Silva Matos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Goiania
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 17:00
388 KM
25/07/2011
Concedida
Fernando Sousa Chaves
Escrevente Judiciario III /
Secretario Geral da Presidencia
Goiania -> Buriti Alegre
08/07/11 07:00 a
10/07/11 13:30
358 KM
070
25/07/2011
Concedida
Heber Silva Veloso
Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Goiania
Secao de Diretoria de Foro
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 18:00
558 KM
070
25/07/2011
Concedida
Heber Silva Veloso
Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Goiania
Secao de Diretoria de Foro
Atualizar
10/07/11 15:00 a
15/07/11 18:00
558 KM
070
25/07/2011
Concedida
Leandro Araujo Barros
Escrevente Judiciario II
Rio Verde -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
464 KM
070
25/07/2011
Concedida
Leandro Araujo Barros
Escrevente Judiciario II
Rio Verde -> Goiania
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 18:00
464 KM
070
25/07/2011
Concedida
Maria de Lourdes Borges Goncalves
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Leopoldo de Bulhoes ->
Goiania
20/06/11 06:40 a
20/06/11 18:00
120,6 KM
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
PARTICIPAR DE SOLENIDADE
(TRE) OFICIAL NO MUNICÃ PIO
DE BURITI ALEGRE.
PARTICIPAR DE WORKSHOP
SOBRE PADRONIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO EM
EXECUÇÃO PENAL NO DIA 20 /
06 / 2011, DAS 8 H:30MIN ÀS
18:00 H, NO AUDITÓRIO DO
FÓRUM CRIMINAL.
CONVOCAÇÃO - PORTARIANº
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 1
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 070/2011
39/2011, DE 14 / 06 / 2011.
070
25/07/2011
Concedida
Maria Lucia Meireles dos Santos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
388 KM
070
25/07/2011
Concedida
Maria Lucia Meireles dos Santos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Goiania
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 17:00
388 KM
070
25/07/2011
Concedida
Natal Vieira Junior
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Protocolo
Formosa -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 18:00
558 KM
070
25/07/2011
Concedida
Natal Vieira Junior
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Protocolo
Formosa -> Goiania
Atualizar
10/07/11 15:00 a
15/07/11 18:00
558 KM
070
25/07/2011
Concedida
Nelma Martins de Andrade Oliveira
Escrevente Judiciario II
Ipameri -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
400 KM
070
25/07/2011
Concedida
Nelma Martins de Andrade Oliveira
Escrevente Judiciario II
Ipameri -> Goiania
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 17:00
400 KM
070
25/07/2011
Concedida
Poliana Marzinoti Izumita
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Piranhas -> Goiania
15/07/11 06:00 a
15/07/11 18:00
634 KM
070
25/07/2011
Concedida
Tiago Alves Pereira Cardoso
Escrevente Judiciario I
Goianapolis -> Aguas
Lindas de Goias
Atualizar
04/07/11 06:00 a
04/07/11 21:00
314 KM
070
25/07/2011
Concedida
Tiago Alves Pereira Cardoso
Escrevente Judiciario I
Goianapolis -> Goiania
Justiça Ativa
05/07/11 07:00 a
08/07/11 15:00
74 KM
070
25/07/2011
Concedida
Tiago Alves Pereira Cardoso
Escrevente Judiciario I
Goianapolis -> Goiania
Atualizar
11/07/11 07:00 a
15/07/11 15:00
74 KM
070
25/07/2011
Concedida
Wanessa Rodrigues Silva
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Aguas Lindas
de Goias
Atualizar
04/07/11 06:30 a
04/07/11 20:30
262 KM
070
25/07/2011
Concedida
Wanessa Rodrigues Silva
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Goiania
Atualizar
05/07/11 07:00 a
08/07/11 15:00
118,8 KM
070
25/07/2011
Concedida
Wanessa Rodrigues Silva
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Goiania
Atualizar
11/07/11 07:00 a
15/07/11 15:00
118,8 KM
070
25/07/2011
Concedida
Wesley Resende de Brito
Escrevente Judiciario II
Cristalina -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 18:00
494 KM
070
25/07/2011
Concedida
Wesley Resende de Brito
Escrevente Judiciario II
Cristalina -> Goiania
Atualizar
10/07/11 15:00 a
15/07/11 18:00
494 KM
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
PROTOCOLAR PRESTAÃ‡ÃƒO
DE CONTAS DO FUNDO
ROTATIVO REFERENTE AO
2Âº TRIMESTRE
Página 2
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 070/2011
Goiânia, 25 de julho de 2011.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 3
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Quantid.
03/06/11 04:30 a
03/06/11 18:00
1/2
LEVAR O CPU DO PROTOCOLO
16/06/11 12:00 a
PARA REPARAÇÃO DE CONSERTO 16/06/11 19:00
URGENTE.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Adecimar Eugenio da Silva
Oficial de Justiça-avaliador
Judiciario II
Jussara -> Goiania
059
17/06/2011 Concedida
Adecimar Eugenio da Silva
Oficial de Justiça-avaliador
Judiciario II
Jussara -> Goiania
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
03/06/11 08:00 a
03/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
Elétricas
02/06/11 08:00 a
02/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
Elétricas
31/05/11 08:00 a
31/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
30/05/11 08:00 a
30/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
17/06/11 08:00 a
17/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
Elétricas
01/06/11 08:00 a
01/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
27/05/11 08:00 a
27/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
25/05/11 08:00 a
25/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aleandro Venancio de Morais
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
26/05/11 08:00 a
26/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Alessandre Euripedes Moreira dos
Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Cacu
Instalação de Aparelhos de Ar
Condicionado Split - 9000 Btus
07/06/11 08:00 a
08/06/11 18:00
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Alessandre Euripedes Moreira dos
Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
INSTALAÇÃO ELETRICAS E O
CARRO VEIO BUSCA
13/06/11 08:00 a
13/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Alessandre Euripedes Moreira dos
Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
SERVIÇOS ELETRICOS E O CARRO 14/06/11 08:00 a
VEIO BUSCA
14/06/11 18:00
1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
BUSCAR EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA JUNTO AO TJ
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 1
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011 Concedida
Alessandre Euripedes Moreira dos
Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Instalação de Ar Condicionado
02/06/11 08:00 a
02/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Alessio Ferreira da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Niquelandia
A pedido do Diretor Administrativo,
buscar caixas de arquivo morto para
atender o Foro desta Capital.
08/04/11 08:00 a
09/04/11 08:00
1
059
17/06/2011 Concedida
Aline da Silva Caetano
Assistente de Comunicacao
Goiania -> Brasilia - DF
FAZER COBERTURA JORNALISTICA 15/06/11 08:00 a
NA TV JUSTIÇA, COM RUTH SIMÕES 15/06/11 15:00
DO JUSTIÇA EM FOCO.
059
17/06/2011 Concedida
Aline Freitas da Silva
Juiz Substituto
Cidade Ocidental -> Minacu
059
17/06/2011 Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
059
17/06/2011 Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
059
17/06/2011 Concedida
059
1/2
Justiça Ativa
08/06/11 16:00 a
11/06/11 09:00
3
Goiania -> Aracu
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir A Arquiteta
Lya Mourão Lima, Para Fazer
Levantamentos E Vistoria.
07/06/11 08:00 a
07/06/11 18:00
1/2
Colaborador Eventual
Goiania -> Bom Jesus de
Goias, Cachoeira Dourada,
Panama
POR TER QUE DESLOCAR AS
REFERIDAS COMARCA PARA
CONDUZIR O ENGENHEIRO
ALEXANDRE JOSÉ PERINI, PARA
FAZER VISTORIA NAS OBRAS DOS
FORUNS LOCAIS.
31/05/11 07:00 a
31/05/11 18:00
1/2
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Jandaia
POR TER QUE DESLOCAR A
10/06/11 08:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
10/06/11 18:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO JOÃO
CARLOS MODESTO SEVERINO
ROCHA E A ARQUITETA LYA
MOURÃO LIMA, PARA FAZER
VISTORIA EM OBRA.
1/2
17/06/2011 Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Itaguaru
POR TER QUE DESLOCAR A
REFERIDA COMARCA PARA
CONDUZIR A ARQUITETA LYA
MOURÃO DE LIMA, PARA FAZER
VISTORIA NA OBRA DO FÓRUM.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Cacu
POR TER QUE DESLOCAR A
14/06/11 08:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
17/06/11 18:00
CONDUZIR A ENGENHEIRA MAYARA
ANDRE PENARANDA, PARA FAZER
VISTORIA NA OBRA DO FÓRUM
LOCAL.
3 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Ana Carla do Amaral de Oliveira
Conciliador de Juizado Especial
de Entrancia Final
Goiania -> Sao Miguel do
Araguaia
ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DO 16/06/11 08:00 a
CURSO DE TÉCNICAS DE
18/06/11 08:00
CONCILIAÇÃO A SER REALIZADO
NO DIA 17-06-2011.
2
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
08/06/11 08:00 a
08/06/11 18:00
Página 2
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011 Concedida
Arnaldo Castro Marinho
Militar
Goiania -> Brasilia - DF
Segurança de Magistrado
13/06/11 12:30 a
13/06/11 20:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Aurione Rangel Rosa Ferreira
Colaborador Eventual
Goiania -> Rio Verde
Levar Material de Expediente Para
Comarca de Rio Verde
16/06/11 08:00 a
17/06/11 08:00
1
059
17/06/2011 Concedida
Carlos Eduardo Gonçalves Pains
Colaborador Eventual
Goiania -> Catalao
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O Fotográfo
Wagner Luiz Soares, Para Fazer
Cobertura Fotográfica do Programa
Justiça Ativa.
01/06/11 14:00 a
02/06/11 20:00
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Cleide Silva Alves
Escrevente Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Goianira -> Goiania
PARA PARTICIPAR DO CURSO
01/06/11 07:00 a
REFERENTE AO FUNDO ROTATIVO 01/06/11 17:30
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Cleusa Helena da Silva
Escrevente Judiciario III / Diretor
de Servico
Goiania -> Brasilia - DF
VISITA TECNICA AOS ARQUIVOS E 28/04/11 06:00 a
PROGRAMAS DE GESTAO
28/04/11 19:00
DOCUMENTAL DO STJ E TJ DO DFT.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 17/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
17/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 16/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
16/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 15/06/11 08:00 a
PINTURA DA COMARCA
15/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
059
17/06/2011 Concedida
059
02/06/11 08:00 a
02/06/11 18:00
1/2
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA DO TETO E 03/06/11 08:00 a
PAREDE NA COMARCA
03/06/11 18:00
1/2
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 06/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
06/06/11 18:00
1/2
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 07/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
07/06/11 18:00
1/2
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 08/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
08/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA DO TETO E 09/06/11 08:00 a
PAREDE DACOMARCA
09/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 10/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
10/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 13/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
13/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 14/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
14/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
SERVIÃ‡OS PINTURA EM TETO E
PAREDE DA COMARCA
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
13/06/11 08:00 a
1/2
Página 3
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
COMARCA
13/06/11 18:00
059
17/06/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
06/06/11 08:00 a
06/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
10/06/11 08:00 a
10/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
09/06/11 08:00 a
09/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
07/06/11 08:00 a
07/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
08/06/11 08:00 a
08/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Elias Zander Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Catalao
PONTO ELÉTRICO,LUMINÁRIA
13/06/11 08:00 a
TROCA DE LAMPADAS REATORES. 17/06/11 18:00
059
17/06/2011 Concedida
Eliomar de Sousa Sena
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Montar Moveis A Pedido da Comarca
09/06/11 08:00 a
09/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Elizeu Rodrigues de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
Solicita Reparo Nos Ramais da
Comarca, Um Aparelho Atendedor de
Chamsdas Pabx, Cinco Aparelhos
Telefônicos Sem Fio Com Bina
Destinados Aos Magistrados.
07/06/11 08:00 a
07/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Elizeu Rodrigues de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Remanejamento de Ramais E de Três 02/06/11 08:00 a
Pontos Lógicos.
02/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Elizeu Rodrigues de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Corumbaiba
Adequação do Sistema Telefônico do
Novo Prédio do Forum, Instalação da
Central Telefônica E Programação da
Mesma.devido A Inauguração do
Novo Prédio da Comarca.
13/06/11 08:00 a
13/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Elizeu Rodrigues de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Instalação de Ramais,
Remanejamento de Pontos Na 2°
Vara Cível, Remanejamento de Ponto
da 3° Vara Cível, E Sala da
Informática.
10/06/11 08:00 a
10/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Elizeu Rodrigues de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Corumbaiba
COMPLEMENTAÇÃO DE
14/06/11 08:00 a
DIÁRIA,VISTO QUE O TÉCNICO TEVE 18/06/11 08:00
QUE PERMANECER NA COMARCA
PARA A CONCLUSÃO DOS
SERVIÇOS REFERENTE A
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA
TELEFÔNICO DO NOVO PRÉDIO DO
FORUM, INSTALAÇÃO DA CENTRAL
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
4 e 1/2
4
Página 4
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
TELEFÔNICA E PROGRAMAÇÃO DA
MESMA.DEVIDO A INAUGURAÇÃO
DO NOVO PRÉDIO DA COMARCA.
059
17/06/2011 Concedida
Elton Bento de Lima
Contador, Distribuidor E Partidor
Judiciario I / Auxiliar de Servicos
Forenses
Petrolina de Goias ->
Goiania
Levar Impressora da Sala de
Audiência Que Está Com Problema de
Impressão, Para A Devida
Manutenção Ou Substituição Na
Diretoria de Informática do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás
26/05/11 08:00 a
26/05/11 17:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Everton Jose Vieira
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
Solicita Reparo Nos Ramais da
Comarca, Um Aparelho Atendedor de
Chamsdas Pabx, Cinco Aparelhos
Telefônicos Sem Fio Com Bina
Destinados Aos Magistrados.
07/06/11 08:00 a
07/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Everton Jose Vieira
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
Solicita Reparo Nos Ramais da
Comarca, Um Aparelho Atendedor de
Chamsdas Pabx, Cinco Aparelhos
Telefônicos Sem Fio Com Bina
Destinados Aos Magistrados.
06/06/11 08:00 a
06/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Everton Jose Vieira
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
E Ordem do Doutor Ricardo
Prata,solicita A Disponibilização de
Um Técnico Em Telefonia Necessário
A Proceder A Manutenção de Alguns
Ramais Nesta Comarca,inclusive O
Própio Ramal do Diretor do Forum
08/06/11 08:00 a
08/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Everton Jose Vieira
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
VERIFICAR CENTRAL TELEFONICA, 16/06/11 08:00 a
POIS A MESMA NÃO ESTÁ FAZENDO 16/06/11 18:00
LIGAÇÕES.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Everton Jose Vieira
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
059
17/06/2011 Concedida
Everton Jose Vieira
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
059
17/06/2011 Concedida
Fabio Henrique dos Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
CONSERTO DA CENTRAL
TELEFONICA, POIS A MESMA NÃO
ESTÁ FAZENDO LIGAÇÕES
CONTATO 92683562 - JOÃO
17/06/11 08:00 a
17/06/11 18:00
1/2
SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE13/06/11 08:00 a
UM TÉCNICO DA TELEFONIA PARA 13/06/11 18:00
DAR CONTINUIDADE NA
MANUTENÇÃO DE ALGUNS RAMAIS,
PRINCIPALMENTE O PRÓPRIO RAMAL
DO DIRETOR DO FORO.
1/2
Cgjgo - Conduzir A Servidora Nair
Pinheiro de Moura Que Irá Auxiliar A
Vara de Execuções Penais
Desenvolvendo Cálculos de
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
13/06/11 08:00 a
15/06/11 18:00
2 e 1/2
Página 5
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
Liquidação de Penas Pelo Programa
Execpen Digital.
059
17/06/2011 Concedida
Fabio Henrique dos Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aguas Lindas
de Goias
Cgjgo - Conduzir O Servidor Tiago
Alves Pereira Cardoso Que Irá Atuar
No Programa Atualizar.
059
17/06/2011 Concedida
Flavia Morais Nagato de Araujo
Almeida
Juiz Substituto
Guapo -> Catalao
PARTICIPAR DA JUSTIÇA ATIVA
01/06/11 19:00 a
REALIZADA EM CATALÃO NOS DIAS 04/06/11 08:00
02 E 03 DE JUNHO/2011.
3
059
17/06/2011 Concedida
Fransergio Mendonça da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianapolis
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA
25/05/11 08:00 a
TELEFÔNICO DO NOVO PRÉDIO DO 25/05/11 18:00
FORUM, INSTALAÇÃO DA CENTRAL
TELEFÔNICA E PROGRAMAÇÃO DA
MESMA.DEVIDO A INAUGURAÇÃO
DO NOVO PRÉDIO DA COMARCA.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Fransergio Mendonça da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Senador Canedo COMARCA ESTÁ COM O SISTEMA 15/06/11 08:00 a
TELEFÔNICO PARADO SOLICITA A
15/06/11 18:00
VERIFICAÇÃO E CONSERTO DAS
LINHAS TELEFÔNICAS DA
COMARCA QUE SE ENCONTRA COM
DEFEITO.A PEDIDO DO JUIZ E
DIRETOR DO FORUM DR° LEONARDO.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Gilvan Dias Ribeiro
Colaborador Eventual
Goiania -> Senador Canedo Solicita A Verificação E Conserto de
Uma das Linhas Telefônicas da
Comarca Que Se Encontra Com
Defeito.já Receberam A Visita do
Técnico da Operadora Oi E Constatou
Que O Problema Não É Com A
Operadora.
10/06/11 08:00 a
10/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Gilvan Dias Ribeiro
Colaborador Eventual
Goiania -> Catalao
AMPLIAÇÃO DE QUATRO PONTOS
LÓGICOS, REMANEJAMENTO DE
DOZE PONTOS LÓGICOS E
DESBLOQUEIO DO RAMAL 2028 DA
1° VARA.
13/06/11 08:00 a
17/06/11 18:00
4 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Humberto Bezerra de Souza
Secretario de Diret Foroentr.intermediaria
Jatai -> Goiania
Levar Maquinas Para Reparo E
Buscar Material Para Uso das
Escrivanias Urgente.
06/06/11 04:00 a
07/06/11 16:00
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Humberto Bezerra de Souza
Secretario de Diret Foroentr.intermediaria
Jatai -> Goiania
Buscar Materiais de Expediente E
Levar Maquinas Para Reparo
14/06/11 05:00 a
15/06/11 18:00
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Irlleny Aparecida Mariano Mendanha
Porteiro Judiciario I / Auxiliar de
Servicos Forenses
Padre Bernardo -> Goiania
Levar Maquinas Para Conserto E
Aguardar Para Trazer de Volta
17/03/11 06:00 a
17/03/11 16:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Irlleny Aparecida Mariano Mendanha
Porteiro Judiciario I / Auxiliar de
Servicos Forenses
Padre Bernardo -> Goiania
Levar Maquinas Para Conserto E
Aguardar Para Trazer de Volta
05/05/11 06:00 a
05/05/11 18:00
1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
10/06/11 10:00 a
10/06/11 17:00
1/2
Página 6
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011 Concedida
Isabella Morais Nagato
Escrevente Judiciario III /
Conciliador de Vara de Familia
Goiania -> Catalao
PARTICIPAR DO PROJETO JUSTIÇA 01/06/11 12:00 a
ATIVA NA COMARCA EM
04/06/11 12:00
ACOMPANHAMENTO A MM. JUÍZA
DE DIREITO DR. FLÁVIA MORAIS
NAGATO DE ARAÚJO ALMEIDA
3 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jair Carlos de Oliveira
Colaborador Eventual
-> Aparecida de Goiania
MUDANÃ‡A NO FORUM, FORUM 10/03/11 08:00 a
CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS DE 11/03/11 18:00
APARECIDA DE GOIANIA A PEDIDO
DO DIRETOR DO FORO DA
COMARCA.
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jair Carlos de Oliveira
Colaborador Eventual
-> Aparecida de Goiania
MUDANÃ‡A NO FORUM, FORUM 09/03/11 12:00 a
CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS DE 09/03/11 18:00
APARECIDA DE GOIÃ‚NIA A PEDIDO
DO DIRETOR DO FORO DA COMARCA
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jair Carlos de Oliveira
Colaborador Eventual
-> Aparecida de Goiania
REALIZAR MUDANÃ‡A NO FORUM, 01/03/11 08:00 a
FORUM CRIMINAL E JUIZADOS
04/03/11 18:00
ESPECIAIS DE APARECIDA DE
GOIANIA
3 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jeferson Carlos Barbosa Constantino Colaborador Eventual
-> Aparecida de Goiania
MUDANÃ‡A NO FORUM , FORUM 10/03/11 08:00 a
CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS DE 11/03/11 18:00
APARECIDA DE GOIÃ‚NIA A PEDIDO
DO DIRETOR DO FORO DA
COMARCA.
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jeferson Carlos Barbosa Constantino Colaborador Eventual
-> Aparecida de Goiania
MUDANÃ‡A NO FORUM, FORUM 01/03/11 08:00 a
CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS DE 04/03/11 18:00
APARECIDA DE GOIANIA
ATENDENDO A SOLICITAÃ‡ÃƒO DO
DIRETOR DO FORO DA COMARCA.
3 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jeferson Carlos Barbosa Constantino Colaborador Eventual
-> Aparecida de Goiania
MUDANÃ‡A NO FORUM, FORUM 09/03/11 12:00 a
CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS DE 09/03/11 18:00
APARECIDA DE GOIANIA A PEDIDO
DO DIRETOR DO FORO DA COMARCA
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Alves Filho
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Carmo do Rio Verde ->
Goiania
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
19/06/11 15:30 a
21/06/11 19:30
2 e 1/2
PINTURA EM PAREDE E TETO DA
COMARCA
17/06/11 08:00 a
17/06/11 18:00
1/2
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
16/06/11 08:00 a
16/06/11 18:00
1/2
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE
10/06/11 08:00 a
10/06/11 18:00
1/2
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
Página 7
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
08/06/11 08:00 a
08/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA M TETO E PAREDE DA
COMARCA
06/06/11 08:00 a
06/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
02/06/11 08:00 a
02/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
31/05/11 08:00 a
31/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
01/06/11 08:00 a
01/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
03/06/11 08:00 a
03/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM PAREDE E TETO EM 07/06/11 08:00 a
COMARCA
07/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
09/06/11 08:00 a
09/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
13/06/11 08:00 a
13/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
14/06/11 08:00 a
14/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
15/06/11 08:00 a
15/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jose Donizete Carneiro
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Firminopolis -> Goiania
WORKSHOP SOBRE
19/06/11 17:00 a
PADRONIZACAO DE
20/06/11 18:00
PROCEDIMENTOS EM EXECUÇÃO
PENAL
059
17/06/2011 Concedida
Jose Fernandes de Barcelos Junior
Depositario Judiciario I
Santa Terezinha de Goias - Levar Equipamentos de Informática,
> Goiania
Extintores, Balança do Protocolo.
trazer Extintores, Papéis Continuos,
Toners.
16/03/11 07:00 a
16/03/11 19:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jose Fernandes de Barcelos Junior
Depositario Judiciario I
Santa Terezinha de Goias - Buscar Equipamentos de Informatica
> Goiania
No Tribunal de Justiça de Goiás.
Sendo Que Na Oportunidade Foram
Levados Processos Até Rialma/go
Para O Juiz de Diretio Rinaldo
Aparecido Barros Assina-los.
03/03/11 07:00 a
03/03/11 19:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Jose Marques de Santana
Depositario Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Mossamedes -> Goiania
05/05/11 08:00 a
05/05/11 18:00
1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
BUSCAR EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
1 e 1/2
Página 8
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011 Concedida
Jozy Oliveira Ferreira
Assessor Nível IV
Serranopolis -> Goiania
059
17/06/2011 Concedida
Juarez Pereira de Queiroz
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
059
17/06/2011 Concedida
Juarez Pereira de Queiroz
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
059
17/06/2011 Concedida
Juarez Pereira de Queiroz
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
059
17/06/2011 Concedida
Juarez Vieira dos Anjos
Colaborador Eventual
Goiania -> Planaltina
POR TER QUE DESLOCAR A
16/06/11 07:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
17/06/11 14:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO JOSÃ‰
MUNIZ FALCÃƒO, PARA FAZER
FISCALIZAÃ‡ÃƒO DE
CONSTRUÃ‡ÃƒO DO FORUM DA
COMARCA DE PLANALTINA.
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Juarez Vieira dos Anjos
Colaborador Eventual
Goiania -> Hidrolandia,
Pontalina
POR TER QUE DESLOCAR AS
14/06/11 07:00 a
REFERIDAS COMARCAS PARA
15/06/11 10:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO JOSÃ‰
MUNIZ FALCÃƒO, PARA FAZER
FISCALIZAÃ‡ÃƒO DE
CONSTRUÃ‡ÃƒO DE OBRAS DE
CONTRUÃ‡ÃƒO DOS FÃ“RUNS.
1
059
17/06/2011 Concedida
Leonardo Hipolito Nunes
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
059
17/06/2011 Concedida
Leonardo Hipolito Nunes
Colaborador Eventual
059
17/06/2011 Concedida
Lindomar Rezende de Aleluia
059
17/06/2011 Concedida
Luciano Marcio Goncalves
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
PARTICIPAR DO CURSO DE
16/06/11 16:00 a
CAPACITAÇÃO DE GESTOR DO
17/06/11 19:00
FUNDO ROTATIVO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA NO DIA 17.06.2011, DAS
08:00 ÀS 18:00, UMA VEZ QUE A
COMARCA AINDA NÃO RECEBE O
VALOR DO FUNDO ROTATIVO POR
FALTA DE TREINAMENTO DOS
GESTORES
SERVIÇOS ELETRICOS
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
SERVIÇOS ELETRICOS
1 e 1/2
14/06/11 08:00 a
14/06/11 18:00
1/2
17/06/11 08:00 a
17/06/11 18:00
1/2
13/06/11 08:00 a
13/06/11 18:00
1/2
Fazer Montagem de Moveis Conforme
Solicitação da Comarca
10/06/11 08:00 a
10/06/11 18:00
1/2
Goiania -> Pirenopolis
Recolher Mobiliario A Pedido da
Comarca
09/06/11 08:00 a
09/06/11 18:00
1/2
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Campinorte -> Goiania
Levar Impressora E Scanner Para
Concerto, Tribunal de Justiça /
Goiania - Go, Bem Como Buscar
Material de Expediente Anteriormente
Solicitado Sed.
31/05/11 17:30 a
01/06/11 18:00
1 e 1/2
Oficial de Justiça-avaliador
Judiciario I
Crominia -> Goiania
DESLOCAMENTO ATE O TRIBUNAL 06/06/11 05:05 a
DE JUSTIÇA PARA BUSCAR
06/06/11 14:00
COMPUTADOR REPARADO 079/2011SEC, E DELOCAMENTO ATE O
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
1/2
Página 9
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
DEPOSITO NA PERIMETRAL NORTE E
NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA
EFETUAR A RETIRADA DE MOVEIS
PARA O PREDIO NOVO DO FORUM
DA COMARCA DE CROMINIA.
059
17/06/2011 Concedida
Luciano Marcio Goncalves
Oficial de Justiça-avaliador
Judiciario I
Crominia -> Goiania
DESLOCAMENTO ATE O TRIBUNAL 06/05/11 09:00 a
JUNTO A DIRETORIA DE
06/05/11 17:30
INFORMATICA PARA REPAROS NA
CPU PATRIMONIO 107352 E NO
NOTEBOOK PATRIMONIO 107447.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Luciano Marcio Goncalves
Oficial de Justiça-avaliador
Judiciario I
Crominia -> Goiania
DESLOCAMENTO EM ATENDIMENTO 20/05/11 08:30 a
AO OFICIO 079/2011 - SECRETARIA, 20/05/11 16:20
A FIM DE EFETUAR A MANUTENÇAO
EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
PATRIMONIO 00107429 E, BUSCAR
EQUIPAMENTOS DEIXADOS PARA
REPARO;
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Lucresia Guimaraes Chaves
Escrevente Judiciario I
Sao Domingos -> Goiania
PARTICIPAR DO WORKSHOP SOBRE 19/06/11 08:00 a
A PADRONIZAÇÃO DE
21/06/11 08:00
PROCEDIMENTOS EM EXECUÇÃO
PENAL
2
059
17/06/2011 Concedida
Marcelo Ribeiro dos Santos
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Servicos
Formosa -> Goiania
ENCAMINHAR E RECEBER
17/06/11 05:00 a
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 17/06/11 20:00
EM REPARO E/OU SUBSTITUIÇÃO E
AINDA MATERIAIS DE EXPEDIENTE
DIVERSOS EM FALTA.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio de Castro Molinari
Juiz de Direito de Entrancia Final / Goiania -> Sao Luiz do
Juiz Auxiliar da Presidencia
Norte
ACOMPANHAR O PRESIDENTE DO 06/05/11 07:00 a
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA
06/05/11 20:00
INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE
PACIFICAÇÃO SOCIAL NA
COMARCA DE CERES E
POSTERIORMENTE NA VISITA À SÃO
LUIZ DO NORTE.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio de Castro Molinari
Juiz de Direito de Entrancia Final / Goiania -> Sao Paulo - SP
Juiz Auxiliar da Presidencia
REPRESENTAR O TRIBUNAL DE 02/05/11 06:00 a
JUSTIÇA NO SEMINÁRIO "OS 100
04/05/11 00:00
MAIORES LITIGANTES E OS CUSTOS
PARA O JUDICIÁRIO", ORGANIZADO
PELO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA - CNJ, CUJA
CONVOCAÇÃO SE DEU POR MEIO
DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 207-GPDPJ, A REALIZAR-SE ENTRE OS
DIAS 02 E 03 DE MAIO DE 2011.
2
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 10
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Montar Moveis Conforme Solicitação
da Comarca
10/06/11 08:00 a
10/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
03/06/11 08:00 a
03/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Montar Moveis A Pedido da Comarca
09/06/11 08:00 a
09/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
02/06/11 08:00 a
02/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Catalao
13/06/11 08:00 a
17/06/11 18:00
4 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
25/05/11 08:00 a
25/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
26/05/11 08:00 a
26/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
27/05/11 08:00 a
27/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
30/05/11 08:00 a
30/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
31/05/11 08:00 a
31/05/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Mudanças de Divisórias E Instalações
de Tomadas Elétricas
01/06/11 08:00 a
01/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Marcus Vinicius Ayres Barreto
Juiz de Direito 3ª Entrancia /
Diretor do Foro
Catalao -> Goiania
Levar Máquinas/equipamentos
P/reparo E Substituição; Trazer
Outros do Laboratório de Informática
Que Foram Consertados; Tratar de
Assuntos Relevantes E de Interesse
da Comarca Junto A Presidência do
Tjgo E Diretorias.
10/03/11 09:30 a
11/03/11 18:00
1 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Mario Rodrigues Naves
Motorista - À Disposição
Goiania -> Corumbaiba
POR TER QUE DESLOCAR A
17/06/11 07:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
17/06/11 19:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO
ALEXANDRE JOSÃ‰ PERINI, PARA
FAZER VISTORIA DO RECEBIMENTO
DEFINITIVO DA OBRA DO FORUM.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Pedro Luiz Gomes
Escrevente Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Mossamedes -> Goiania
PARTICIPAR DO WORKSHOP A
19/06/11 18:00 a
REALIZAR-SE NO DIA 20/06/2011,
20/06/11 18:00
NO AUDITÓRIO DO FÓRUM
CRIMINAL, LOCALIZADO NA RUA 72,
QD. 15/19, JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA,
GO, CONFORME PORTARIA N.
1 e 1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
MUDANÇA DE DIVISÓRIA EM 3
SALAS.
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 11
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
39/2011, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.
059
17/06/2011 Concedida
Reijane de Freitas Barros
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Cachoeira Alta -> Goiania
059
17/06/2011 Concedida
Renato Oliveira de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
059
17/06/2011 Concedida
Ricardo de Guimaraes E Souza
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Orizona -> Goiania
/ Diretor do Foro
PARTICIPAR DO WORKSHOP SOBRE 19/06/11 18:00 a
PADRONIZAÇÃO DE
21/06/11 07:00
PROCEDIMENTOS EM EXECUÇÃO
PENAL NO DIA 20.06.2011 DAS
8H30MIN ÀS 18:00 H NO AUDITÓRIO
DO FORUM CRIMINAL LOCALIZADO
NA RUA 72 JARDIM GOIAS, NA
CAPITAL.
2
059
17/06/2011 Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria
Jaragua -> Goiania
Participação Nas Audiências
Concentradas de Seguro Dpvat, No
Período de 06 A 09 de Junho de
2011, Conforme Decreto Judiciário
2053/2011, de 07/06/2011.
5
059
17/06/2011 Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria
Jaragua -> Rubiataba
REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ATOS, 14/06/11 08:00 a
INCLUSIVE MUTIRÃO
17/06/11 18:00
PREVIDENCIÁRIO, NA QUALIDADE DE
RESPONDENTE, CONFORME
DECRETO JUDICIÁRIO 1352/2011, DE
15/03/2011.
3 e 1/2
059
17/06/2011 Concedida
Rodolfo Evangelista de Souza
Escrevente Judiciario I
Piracanjuba -> Goiania
DIRIGI ATE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA 20/05/11 13:00 a
DO ESTADO DE GOIÁS, JUNTO AO
20/05/11 17:55
LABORATORIO DE INFORMATICA,
LEVANDO UM MONITOR E UM CPU
DO GABINETE QUE ESTAVA COM
DEFEITO, BEM COMO TROUXE DUAS
IMPRESSORAS DO CARTORIO DO
CRIME QUE ESTAVA NA
MANUTENÇÃO.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Rodolfo Evangelista de Souza
Escrevente Judiciario I
Piracanjuba -> Goiania
DIRIGI ATÃ‰ AO TRIBUNAL DE
20/06/11 12:00 a
JUSTIÃ‡A DE GOIÃ S, EM GOIÃ‚NIA, 20/06/11 18:00
DIRIGINDO O VEÃ CULO DO PODER
JUDICÃ RIO, ONDE LEVEI UM CPU
DO CARTÃ“RIO DE FAMILIA PARA A
1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
19/06/11 14:00 a
20/06/11 18:00
1 e 1/2
Instalação de Ramais ,
Remanejamento de Pontos Na 2°
Vara Cível,remanejamento de Ponto
da 3° Vara Cível, E Sala da
Informática.
10/06/11 08:00 a
10/06/11 18:00
1/2
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
05/06/11 15:00 a
10/06/11 08:00
Página 12
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
MUNUTENÃ‡ÃƒO, ONDE DIRIGI
TAMBÃ‰M ATÃ‰ A DIRETÃ“RIA DE
INFORMÃ TICA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÃ‡A, ONDE ENTREGUEI O
PROCESSO DE PRESTAÃ‡ÃƒO DE
CONTAS DO FUNDO ROTATIVO. NA
VOLTA TROUXE COMIGO MATERIAIS
DE EXPEDIENTE JUNTO
REQUISITADOS AO
ALMOXARIFADO, COMO CAPAS,
COLCHETESE, ETC ... E AINDA UM
MONITOR DO GABINETE QUE
ESTAVA NA MANUTENÃ‡ÃƒO.
059
17/06/2011 Concedida
Rodrigo Santana Nogueira
Escrevente Judiciario II /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Itumbiara -> Goiania
059
17/06/2011 Concedida
Rosana Tavares da Silva
Auxiliar Judiciario
Goiania -> Anapolis
059
17/06/2011 Concedida
Rosana Tavares da Silva
Auxiliar Judiciario
Goiania -> Trindade
059
17/06/2011 Concedida
Sebastiao Jose de Assis Neto
Juiz de Direito de Entrancia Final / Goiania -> Jussara, Sao
Assistente Executivo.
Miguel do Araguaia
059
17/06/2011 Concedida
Sirlene Aparecida da Silva Almeida
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
059
17/06/2011 Concedida
Thais Alves da Silva Romao Carvalho Assistente de Comunicacao
Goiania -> Catalao
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Goiania -> Jandaia, Varjao
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Colaborador Eventual
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
08/05/11 15:00 a
10/05/11 13:00
2 e 1/2
23/05/11 09:00 a
23/05/11 18:00
1/2
CUMPRIR DETERMINAÇÃO DA
12/05/11 09:00 a
DIRETORIA GERAL PARA UMA
12/05/11 16:00
VISITA IN LOCO NA COMARCA DE
TRIDADE; PARA VERIFICAR A
NESECIDADE DE SERVIDOR
TERCERIZADO, CONFORME PEDIDO
DO DIRETOR DO FÓRUM DA
REFERIDA COMARCA.
1/2
MINISTRAR PALESTRA EM CURSO 16/06/11 15:00 a
DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES 18/06/11 10:00
DO MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO
DO TJGO
2
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA
COMARCA DE ANÁPOLIS
Campos Belos -> Goiania
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
19/06/11 20:30 a
21/06/11 12:30
2 e 1/2
REALIZAR COBERTURA
JORNALÍSTICA DO PROJETO
JUSTIÇA ATIVA NA COMARCA DE
CATALÃO.
01/06/11 14:00 a
02/06/11 18:00
1 e 1/2
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Conduzir O
Engenheiro Romes de Paula Machado
Júnior, Para Vistoriar Terreno Em
Varjão E Obra de Construção do
05/05/11 08:00 a
05/05/11 18:00
1/2
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 13
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
Prédio do Forum de Jandaia
Acompanhada da Arquiteta Juliana.
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis,
Leopoldo de Bulhoes,
Silvania
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O Engenheiro
Romes de Paula Machado Júnior,
Para Fazer Vistoria Na Obra do
Fórum.
09/06/11 07:00 a
09/06/11 17:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Urutai
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O Engenheiro
Romes de Paula Machado Júnior,
Para Fazer Vistoria Em Obra do
Prédio do Fórum.
08/06/11 07:00 a
08/06/11 17:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Cocalzinho de
Goias
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O Engenheiro
Romes de Paula Machado Júnior.
07/06/11 08:00 a
07/06/11 18:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Sao Luis de
Montes Belos
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O Engenheiro
Romes de Paula Machado Júnior,
Para Fazer Vistoria Na Obra do
Fórum.
10/06/11 07:00 a
10/06/11 17:00
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
POR TER QUE DESLOCAR A
17/06/11 08:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
17/06/11 18:00
CONDUZIR A ARQUITETA LYA
MOURÃO LIMA, PARA FAZER VISITA
A OBRA DOS JUIZADOS DE
ANÁPOLIS.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Morrinhos
POR TER QUE DESLOCAR A
16/06/11 07:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
16/06/11 17:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO ROMES
DE PAULA MACHADO JÚNIOR, PARA
FAZER VISTORIA NA OBRA DO
FORUM.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Jandaia, Varjao
POR TER QUE DESLOCAR AS
05/05/11 08:00 a
REFERIDAS COMARCAS PARA
05/05/11 18:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO ROMES
DE PAULA MACHADO JÚNIOR, PARA
VISTORIAR TERRENO ONDE SERÁ
CONSTRUÍDO O PRÉDIO DO FÓRUM
DE VARJÃO E VISITA A OBRA DE
JANDAIA, JUNTAMENTE COM A
ARQUITETA JULIANA.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Wanessa de Moura Fraissat Bonfim
Secretario de Diret Foro-
Cidade Ocidental -> Goiania
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Encaminhar Equipamentos Para
23/03/11 06:00 a
1/2
Página 14
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 059/2011
entr.intermediaria
Conserto Na Diretoria de Informática
(conforme Ofício Expedido Nº
038/2011 E Recebidopelo Senhor
Jhonatas) E Buscar Equipamentos
Conforme Autorização de Saída de
Equipamentos de Nº 140/2011 Que
Foi Recebido E Assinado Por Esta
23/03/11 16:00
059
17/06/2011 Concedida
Wellington Mendonca da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
SOLICITANDO A PRESENÇA DE UM 14/06/11 08:00 a
TÉCNICO NA COMARCA DE
14/06/11 18:00
GOIANIRA PARA INSTALAÇÃO DA
LINHA TELEFONICA NA SALA DA
OAB.
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Welmo Fernandes Carvalho
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
REALIZAR MAPEAMENTO DOS
03/05/11 08:00 a
FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DA 03/05/11 18:00
SERMAT E AGROSERVICE
1/2
059
17/06/2011 Concedida
Wesley Vieira de Melo
Colaborador Eventual
Goiania -> Rio Verde
Levar Material de Expediente Para
Comarca de Rio Verde
16/06/11 08:00 a
17/06/11 08:00
1
Goiânia, 17 de junho de 2011.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Emitido em :28/07/2011
às13:44 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 15
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
069
21/07/2011 Concedida
Adalberto Felipe de Araujo
Motorista - À Disposição
Goiania -> Buriti Alegre
069
21/07/2011 Concedida
Adalberto Felipe de Araujo
Motorista - À Disposição
Goiania -> Anapolis
Conduzir Magistrado
29/07/11 12:00 a
29/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Adalberto Felipe de Araujo
Motorista - À Disposição
Goiania -> Anapolis
Conduzir Magistrado
20/07/11 08:00 a
20/07/11 14:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Adalberto Felipe de Araujo
Motorista - À Disposição
Goiania -> Itumbiara
CONDUZIR O PRESIDENTE DES. 01/07/11 07:00 a
VITOR LENZA PARA PARTICIPAR DO 01/07/11 19:00
ENCONTRO REGIONAL DE
MAGISTRADOS ASMEGO.
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Adalberto Felipe de Araujo
Motorista - À Disposição
Goiania -> Brasilia - DF
CONDUZIR O PRESIDENTE DES. 30/06/11 09:00 a
VITOR LENZA PARA PARTICIPAR DE 30/06/11 21:00
AUDIÃŠNCIA COM DES. NELSON
CALANDRA AMB.
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Adao Ferreira Dantas
Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Goianira
À Disposição
069
21/07/2011 Concedida
Adilsom Canedo Machado
Tecnico Judiciario / Agente de
Apoio
Goiania -> Aguas Lindas
de Goias
069
21/07/2011 Concedida
Adriano Vieira dos Santos
Militar
069
21/07/2011 Concedida
Alessandre Euripedes Moreira dos
Santos
Colaborador Eventual
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
CONDUZIR O PRESIDENTE DES. 08/07/11 07:00 a
VITOR LENZA PARA PARTICIPAR DE 10/07/11 13:30
SOLENIDADE OFICIAL NO
MUNICÃ PIO.
Quantid.
2 e 1/4
MONTAGEM DO MOBILIÃ RIO
ENCAMINHADOS Ã€ COMARCA
CONFORME SOLICITAÃ‡ÃƒO DA
MESMA.
13/07/11 08:00 a
13/07/11 18:00
1/4
REUNIÃƒO COM JUIZ E
AUTORIDADES LOCAIS PARA
TRATAR DE ASSUNTO
RELACIONADO A REALIZAÃ‡ÃƒO
DA JUSTIÃ‡A ATIVA QUE SE
REALIZARA EM 16 DE SETEMBRO
DO CORRENTE ANO.
14/07/11 09:00 a
15/07/11 11:00
1
Goiania -> Itumbiara
Segurança de Magistrado
01/07/11 07:00 a
01/07/11 17:00
1/4
Goiania -> Anapolis
INSTALAÃ‡ÃƒO DE AR
CONDICIONADO.
21/06/11 08:00 a
21/06/11 18:00
1/4
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 1
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
069
21/07/2011 Concedida
Alessio Ferreira da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Aruana, Carmo
do Rio Verde, Itaberaí,
Itaguaru, Itapirapua,
Itapuranga, Jussara,
Montes Claros de Goias,
Mozarlandia, Nova Crixas,
Taquaral de Goias, Itauçu
069
21/07/2011 Concedida
Alexandre Jose Perini
Tecnico Judiciario
Goiania -> Corumbaiba,
Cumari, Goiandira, Ipameri,
Morrinhos, Urutai
069
21/07/2011 Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Aruana,
Fazenda Nova, Ivolandia,
Montes Claros de Goias,
Sao Luis de Montes Belos
069
21/07/2011 Concedida
Antonio Francisco de Mendonca
069
21/07/2011 Concedida
069
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 01/08/11 08:00 a
PARA O INTERIOR
05/08/11 18:00
04/07/11 07:00 a
06/07/11 19:00
2 e 1/2
POR TER QUE DESLOCAR AS
05/07/11 07:00 a
REFERIDAS COMARCAS PARA
08/07/11 18:00
CONDUZIR A ENGENHEIRA
JUCÃ‰LIA MENDES DELFINO, PARA
FAZER FISCALIZAÃ‡ÃƒO EM
OBRAS.
3 e 1/2
Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Campinorte,
À Disposição
Estrela do Norte, Formoso,
Mara Rosa, Minacu,
Niquelandia, Porangatu,
Sao Miguel do Araguaia
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 11/07/11 08:00 a
PARA O INTERIOR
15/07/11 18:00
4 e 1/2
Antonio Francisco de Mendonca
Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Acreuna,
À Disposição
Guapo, Jatai, Mineiros, Rio
Verde, Serranopolis,
Varjao
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 04/07/11 08:00 a
NO INTERIOR
08/07/11 18:00
4 e 1/2
21/07/2011 Concedida
Arnaldo Castro Marinho
Militar
Goiania -> Itumbiara
Segurança de Magistrado
01/07/11 07:00 a
01/07/11 17:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Arnaldo Castro Marinho
Militar
Goiania -> Itaberaí
Segurança de Magistrado
30/06/11 13:00 a
30/06/11 21:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Arnaldo Castro Marinho
Militar
Goiania -> Goianapolis
Segurança de Magistrado
29/07/11 08:30 a
29/07/11 16:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
05/07/11 08:00 a
05/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
04/07/11 08:00 a
04/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 20/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
20/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 21/06/11 08:00 a
PAREDE
21/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 22/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
22/06/11 18:00
1/4
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Fiscalização / Vistoria em obras
4 e 1/2
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 2
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 27/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
27/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 28/06/11 08:00 a
PAREDE
28/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡OS DE PINTURA NO TETO E 29/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
29/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
SERVIÃ‡O DE PINTURA NO TETO E 30/06/11 08:00 a
PAREDE DA COMARCA
30/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
069
21/07/2011 Concedida
Elias Zander Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
069
21/07/2011 Concedida
Eric Goncalves
Auxiliar Judiciario / Diretor de
Divisao
Goiania -> Brasilia - DF
069
21/07/2011 Concedida
Evando Aparecido Martins
Auxiliar de Servicos Gerais I - À
Disposição
Goiania -> Cocalzinho de
Goias, Padre Bernardo
069
21/07/2011 Concedida
Evando Aparecido Martins
Auxiliar de Servicos Gerais I - À
Disposição
069
21/07/2011 Concedida
Evando Aparecido Martins
069
21/07/2011 Concedida
069
01/07/11 08:00 a
01/07/11 18:00
1/4
20/06/11 08:00 a
20/06/11 18:00
1/4
05/07/11 08:00 a
05/07/11 22:00
1/2
Conduzir Servidor
19/07/11 07:00 a
20/07/11 18:00
1 e 1/2
Goiania -> Campos Belos,
Cavalcante
Conduzir Servidor
11/07/11 07:00 a
13/07/11 18:00
2 e 1/2
Auxiliar de Servicos Gerais I - À
Disposição
Goiania -> Flores de
Goias, Iaciara
Conduzir Servidor
06/07/11 07:00 a
08/07/11 18:00
2 e 1/2
Evando Aparecido Martins
Auxiliar de Servicos Gerais I - À
Disposição
Goiania -> Barro Alto,
Cocalzinho de Goias
Conduzir Servidor
26/07/11 07:00 a
28/07/11 18:00
2 e 1/2
21/07/2011 Concedida
Felipe Aires Goncalves Vieira
Escrevente Judiciario II
Trindade -> Goiania
CGJGO - ATUAÃ‡ÃƒO NO
PROGRAMA ATUALIZAR.
01/07/11 07:00 a
01/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Felipe Aires Goncalves Vieira
Escrevente Judiciario II
Trindade -> Goiania
CGJGO - ATUAÃ‡ÃƒO NO
PROGRAMA ATUALIZAR.
27/06/11 07:00 a
27/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Felipe Aires Goncalves Vieira
Escrevente Judiciario II
Trindade -> Goiania
CGJGO - ATUAÃ‡ÃƒO NO
PROGRAMA ATUALIZAR.
30/06/11 07:00 a
30/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Felipe Aires Goncalves Vieira
Escrevente Judiciario II
Trindade -> Goiania
CGJGO - ATUAÃ‡ÃƒO NO
PROGRAMA ATUALIZAR.
29/06/11 07:00 a
29/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Felipe Aires Goncalves Vieira
Escrevente Judiciario II
Trindade -> Goiania
CGJGO - ATUAÃ‡ÃƒO NO
PROGRAMA ATUALIZAR.
28/06/11 07:00 a
28/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Fernanda de Carvalho Santos
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Aruana -> Goiás
Conduzir Magistrado
30/06/11 18:00 a
02/07/11 08:00
2
069
21/07/2011 Concedida
Gean Carlos Barbosa de Moura
Colaborador Eventual
Goiania -> Cristalina,
Formosa, Luziania
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 08/08/11 08:00 a
NO INTERIOR
10/08/11 18:00
2 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Gean Carlos Barbosa de Moura
Colaborador Eventual
Goiania -> Bom Jesus de
Goias, Cachoeira Dourada,
ROATA D ENTREGA DE MATERIAIS 18/07/11 08:00 a
NO INTERIOR
22/07/11 18:00
4 e 1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
Reparos Elétricos
RECOLHER MATERIAL DE
INFORMATICA DOADOS PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 3
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
Edeia, Goiatuba, Jandaia,
Joviania, Panama,
Parauna, Pontalina
069
21/07/2011 Concedida
Gean Carlos Barbosa de Moura
Colaborador Eventual
Goiania -> Aragarcas,
Aurilandia, Caiaponia,
Firminopolis, Ipora,
Israelandia, Ivolandia,
Nazario, Piranhas, Sao
Luis de Montes Belos,
Turvania
069
21/07/2011 Concedida
Gilmar Rodrigues
Auxiliar Judiciario / Assistente de
Gabinete de Desembargador
Goiania -> Anapolis
069
21/07/2011 Concedida
Gilmar Rodrigues
Auxiliar Judiciario / Assistente de
Gabinete de Desembargador
Goiania -> Goianesia
069
21/07/2011 Concedida
Guttemberg Gomes da Silva
Militar
Goiania -> Goianapolis
069
21/07/2011 Concedida
Humberto de Sousa Prado
069
21/07/2011 Concedida
069
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 25/07/11 08:00 a
NO INTERIOR
29/07/11 18:00
4 e 1/2
Conduzir Servidor
04/07/11 06:00 a
08/07/11 17:00
4 e 1/4
Conduzir Magistrado
01/07/11 07:00 a
01/07/11 18:00
1/4
Segurança de Magistrado
30/06/11 08:00 a
30/06/11 15:00
1/4
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Ceres
Fiscalização / Vistoria em obras
30/06/11 11:00 a
30/06/11 23:00
1/2
Humberto de Sousa Prado
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Caiaponia, Jatai
Fiscalização / Vistoria em obras
27/06/11 07:00 a
28/06/11 18:00
1 e 1/2
21/07/2011 Concedida
Humberto de Sousa Prado
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Carmo do Rio
Verde, Ceres
Fiscalização / Vistoria em obras
22/06/11 07:00 a
22/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Izabel Cristina Ialacci
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Goianira -> Goiania
Convocação (Presidência /
Corregedoria)
20/06/11 07:00 a
20/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Jadher Dias Moreira
Auxiliar Judiciario / Tecnico de
Programacao
Goiania -> Brasilia - DF
BUSCAR EQUIPAMENTOS DOADOS 05/07/11 08:00 a
DO CNJ PARA O TRIBUNAL DE
05/07/11 22:00
JUSTICA.
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jair Luiz da Silva
Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Mineiros
À Disposição
MONTAGEM DO MOBILIÃ RIO
ENCAMINHADOS Ã€ COMARCA
CONFORME SOLICITAÃ‡ÃƒO DA
MESMA.
19/07/11 08:00 a
20/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jair Luiz da Silva
Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Crominia
À Disposição
MONTAGEM DO MOBILIÃ RIO
ENCAMINHADOS Ã€ COMARCA
CONFORME SOLICITAÃ‡ÃƒO DA
MESMA.
11/07/11 08:00 a
11/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
30/06/11 08:00 a
30/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA E TETO NA PAREDE DA
COMARCA
21/06/11 08:00 a
21/06/11 18:00
1/4
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 4
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
069
21/07/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
20/06/11 08:00 a
20/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM PAREDE E TETO DA
COMARCA
22/06/11 08:00 a
22/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
29/06/11 08:00 a
29/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM PAREDE E TETO DA
COMARCA
27/06/11 08:00 a
27/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Joao Dias Damasceno Junior
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETOE PAREDE DA
COMARCA
28/06/11 08:00 a
28/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Joao Neris Pereira
Auxiliar de Servicos Gerais-qs /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Rio Verde
Conduzir Servidor
04/07/11 08:00 a
08/07/11 18:00
4 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Joao Neris Pereira
Auxiliar de Servicos Gerais-qs /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Rio Verde
Conduzir Servidor
27/06/11 08:00 a
01/07/11 18:00
4 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jose Dilton Silva Moreira
Militar
Goiania -> Brasilia - DF
Segurança de Magistrado
30/06/11 13:00 a
30/06/11 20:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Jose Dilton Silva Moreira
Militar
Goiania -> Vianopolis
Segurança de Magistrado
26/06/11 07:00 a
26/06/11 18:30
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Jose Eduardo Mendes de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Rio Verde
Reparos em Telefonia
30/06/11 07:00 a
01/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jose Eduardo Mendes de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Reparos em Telefonia
21/06/11 08:00 a
21/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Jose Eduardo Mendes de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Crominia
Reparos em Telefonia
28/06/11 08:00 a
29/06/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jose Muniz Falcao
Tecnico Cientifico III - À
Disposição
Goiania -> Hidrolandia,
Pontalina
Fiscalização / Vistoria em obras
28/07/11 07:00 a
29/07/11 14:00
1 e 1/4
069
21/07/2011 Concedida
Jose Muniz Falcao
Tecnico Cientifico III - À
Disposição
Goiania -> Planaltina
Fiscalização / Vistoria em obras
14/07/11 07:00 a
15/07/11 14:00
1 e 1/4
069
21/07/2011 Concedida
Jose Muniz Falcao
Tecnico Cientifico III - À
Disposição
Goiania -> Novo Gama
Fiscalização / Vistoria em obras
08/07/11 06:30 a
08/07/11 19:00
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jose Roberto Nascimento
Assessor de Cerimonial
Goiania -> Itumbiara
ORGANIZAR E FAZER O
CERIMONIAL DO ENCONTRO DE
MAGISTRADOS EM ITUMBIARA
30/06/11 11:00 a
01/07/11 20:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jose Roberto Nascimento
Assessor de Cerimonial
Goiania -> Goianapolis
FAZER O CERIMONIAL NA
INAUGURAÇÃO DO FÓRUM
29/06/11 07:00 a
29/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Jose Roberto Nascimento
Assessor de Cerimonial
Goiania -> Vianopolis
ACOMPANHAR O PRESIDENTE EM 26/06/11 08:00 a
SOLENIDADE
26/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Juarez Pereira de Queiroz
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
20/06/11 08:00 a
20/06/11 18:00
1/4
Página 5
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
069
21/07/2011 Concedida
Juarez Vieira dos Anjos
Colaborador Eventual
069
21/07/2011 Concedida
Jucelia Mendes Delfino
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Fazenda Nova,
Israelandia, Sao Luis de
Montes Belos
Fiscalização / Vistoria em obras
28/07/11 07:00 a
29/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jucelia Mendes Delfino
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Aruana, Montes
Claros de Goias
Fiscalização / Vistoria em obras
21/07/11 07:00 a
22/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Jucelia Mendes Delfino
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Fazenda Nova,
Israelandia, Sao Luis de
Montes Belos
Fiscalização / Vistoria em obras
14/07/11 07:00 a
15/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Laziomar Oliveira da Silva
Militar
Goiania -> Formosa
ACOMPANHAR A COORDENADORA 01/07/11 07:30 a
DO CONVÃŠNIO 716579/200901/07/11 21:30
DEPEN/MJ, VISANDO Ã€
FISCALIZAÃ‡ÃƒO DO PROJETO
OBJETO DO REFERIDO CONVÃŠNIO.
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Laziomar Oliveira da Silva
Militar
Goiania -> Santa Helena
de Goias
ACOMPANHAR ASSISTENTE
30/06/11 08:00 a
SOCIAL, PARA ATENDER Ã€
30/06/11 20:00
JUSTIÃ‡A TERAPÃŠUTICA, EM
VISITA INSTITUCIONAL, COM FINS DE
SUA FISCALIZAÃ‡ÃƒO.
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Leonardo Hipolito Nunes
Colaborador Eventual
Goiania -> Santo Antonio
do Descoberto
MONTAR MOVEIS ENCAMINHADOS A 12/07/11 08:00 a
COMARCA
13/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Lya Mourao Lima
Tecnico Judiciario
Goiania -> Itaguaru
Fiscalização / Vistoria em obras
07/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Lya Mourao Lima
Tecnico Judiciario
Goiania -> Jandaia
Fiscalização / Vistoria em obras
28/06/11 08:00 a
28/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Lya Mourao Lima
Tecnico Judiciario
Goiania -> Silvania
Fiscalização / Vistoria em obras
27/06/11 12:00 a
27/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Lya Mourao Lima
Tecnico Judiciario
Goiania -> Leopoldo de
Bulhoes
Fiscalização / Vistoria em obras
01/07/11 08:00 a
01/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Lya Mourao Lima
Tecnico Judiciario
Goiania -> Jandaia
Fiscalização / Vistoria em obras
06/07/11 07:00 a
06/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Lya Mourao Lima
Tecnico Judiciario
Goiania -> Leopoldo de
Fiscalização / Vistoria em obras
05/07/11 07:00 a
1/4
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Goiania -> Cristalina,
Valparaiso de Goias
POR TER QUE DESLOCAR AS
27/06/11 06:30 a
REFERIDAS COMARCAS PARA
29/06/11 14:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO JOSÃ‰
MUNIZ FALCÃƒO, PARA FAZER
RECEBIMENTO DE CORREÃ‡Ã•ES
SOLICITADAS A EMPRESA MATHER
NO FÃ“RUM DE CRISTALINA E
RECEBIMENTO PROVISÃ“RIO DA
OBRA DE CONSTRUÃ‡ÃƒO DO
FORUM DE VALPARAÃ SO.
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
2 e 1/4
Página 6
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
Bulhoes, Silvania
05/07/11 18:00
069
21/07/2011 Concedida
Maira Curtiss de Castro
Auxiliar Judiciario
Goiania -> Ceres, Itapaci,
Rubiataba, Santa
Terezinha de Goias,
Uruana
Fiscalização / Vistoria em obras
07/07/11 07:00 a
08/07/11 19:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Maira Curtiss de Castro
Auxiliar Judiciario
Goiania -> Itapaci
Fiscalização / Vistoria em obras
01/07/11 07:00 a
01/07/11 19:00
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Mineiros
MONTAGEM DO MOBILIÃ RIO
ENCAMINHADOS Ã€ COMARCA
CONFORME SOLICITAÃ‡ÃƒO DA
MESMA.
19/07/11 08:00 a
20/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
MONTAGEM DE DOVISÃ“RIAS E
REPAROS ELETRICOS
22/06/11 08:00 a
22/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
MONTAGEM DO MOBILIÃ RIO
ENCAMINHADOS Ã€ COMARCA
CONFORME SOLICITAÃ‡ÃƒO DA
MESMA.
18/07/11 08:00 a
18/07/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Mario Rodrigues Naves
Motorista - À Disposição
Goiania -> Vianopolis
POR TER QUE DESLOCAR A
26/06/11 07:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
26/06/11 16:00
CONDUZIR A FOTOGRÃ FA ALINE
DA SILVA CAETANO, PARA FAZER
COBERTURA DE HOMENAGEM AO
PRESIDENTE DES. VITOR BARBOSA
LENZA.
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Mario Rodrigues Naves
Motorista - À Disposição
Goiania -> Caiaponia, Jatai
POR TER QUE DESLOCAR AS
27/06/11 07:00 a
REFERIDAS COMARCAS PARA
28/06/11 18:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO
HUMBERTO DE SOUSA PRADO,
PARA FAZER FISCALIZAÃ‡ÃƒO EM
OBRAS.
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Mayara Andre Penaranda
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Acreuna,
Maurilandia, Montividiu
Fiscalização / Vistoria em obras
27/07/11 07:00 a
29/07/11 19:00
2 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Mayara Andre Penaranda
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Acreuna,
Maurilandia
Fiscalização / Vistoria em obras
04/07/11 07:00 a
05/07/11 19:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Mayara Andre Penaranda
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Crominia
Fiscalização / Vistoria em obras
27/06/11 07:00 a
27/06/11 19:00
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Murilo Silva Moura
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
PORTARIA 039/2011 20/06/11 05:30 a
CONVOCAÇÃO ORIUNDA DA
20/06/11 18:00
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A PARA O WORKSHOP SOBRE
PADRONIZAÇÃO DE
1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Pontalina -> Goiania
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 7
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
PROCEDIMENTOS EM EXECUÇÃO
PENAL.
069
21/07/2011 Concedida
Nilson Joao Ananias
Militar
069
21/07/2011 Concedida
Patricia de Paula Ferraz
069
21/07/2011 Concedida
069
Segurança de Magistrado
27/06/11 09:00 a
01/07/11 22:00
4 e 1/2
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Cocalzinho de
Goias, Padre Bernardo
Fiscalização / Vistoria em obras
19/07/11 07:00 a
20/07/11 18:00
1 e 1/2
Patricia de Paula Ferraz
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Barro Alto,
Cocalzinho de Goias
Fiscalização / Vistoria em obras
26/07/11 07:00 a
28/07/11 18:00
2 e 1/2
21/07/2011 Concedida
Patricia de Paula Ferraz
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Campos Belos,
Cavalcante
Fiscalização / Vistoria em obras
11/07/11 07:00 a
13/07/11 18:00
2 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Patricia de Paula Ferraz
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Flores de
Goias, Iaciara
Fiscalização / Vistoria em obras
06/07/11 07:00 a
08/07/11 18:00
2 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
27/07/11 11:00 a
27/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
25/07/11 11:00 a
25/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
19/07/11 11:00 a
19/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
18/07/11 11:00 a
18/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
12/07/11 11:00 a
12/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
11/07/11 11:00 a
11/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
05/07/11 11:00 a
05/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Patricia Lena Fiorin
Tecnico Judiciario
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
04/07/11 11:00 a
04/07/11 19:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Rainner Dias Reis Faleiro
Colaborador Eventual
Goiania -> Rio Verde
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
04/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
3 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Renato Oliveira de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Reparos em Telefonia
28/06/11 08:00 a
28/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Renato Oliveira de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Reparos em Telefonia
27/06/11 08:00 a
27/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Renato Oliveira de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Reparos em Telefonia
24/06/11 08:00 a
24/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Rodrigo Silva Santos
Tecnico Judiciario
Goiania -> Corumbaiba,
Cumari, Ipameri, Morrinhos,
Urutai
Fiscalização / Vistoria em obras
04/07/11 07:00 a
06/07/11 19:00
2 e 1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Goiania -> Itaberaí
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 8
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
069
21/07/2011 Concedida
Rodrigo Silva Santos
Tecnico Judiciario
Goiania -> Orizona
Fiscalização / Vistoria em obras
01/07/11 07:00 a
01/07/11 19:00
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Rogerio Dias da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Rio Verde
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
04/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
3 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Romilson Cordeiro da Cruz
Auxiliar Administrativo - À
Disposição
Goiania -> Crominia
Reparos em Telefonia
28/06/11 08:00 a
29/06/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Ronny Sousa Terra
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Reparos em Telefonia
27/06/11 08:00 a
27/06/11 18:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Rosana Batista de Menezes Gouthier Tecnico Judiciario / Assessor
Auxiliar III
Goiania -> Goianapolis
29/06/11 06:00 a
29/06/11 18:00
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Sebastiao Ferreira Junior
Assistente Administrativo - À
Disposição
Goiania -> Acreuna,
Maurilandia, Montividiu
Conduzir Servidor
27/07/11 07:00 a
29/07/11 19:00
2 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Sebastiao Ferreira Junior
Assistente Administrativo - À
Disposição
Goiania -> Corumbaiba,
Cumari, Goiandira, Ipameri,
Morrinhos, Urutai
Conduzir Servidor
04/07/11 06:00 a
06/07/11 19:00
2 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Sebastiao Ferreira Junior
Assistente Administrativo - À
Disposição
Goiania -> Crominia
Conduzir Servidor
27/06/11 07:00 a
27/06/11 16:00
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Silmar Jose Santana
Assistente de Secretaria
Goiania -> Goianapolis
Conduzir Magistrado
29/06/11 08:00 a
29/06/11 17:10
1/4
069
21/07/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Jandaia
POR TER QUE DESLOCAR A
REFERIDA COMARCA PARA
CONDUZIR A ARQUITETA LYA
MOURÃƒO LIMA, PARA FAZER
VISTORIA EM OBRA.
28/06/11 07:00 a
28/06/11 19:00
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Leopoldo de
Bulhoes, Silvania
POR TER QUE DESLOCAR AS
27/06/11 07:00 a
REFERIDAS COMARCAS PARA
27/06/11 19:00
CONDUZIR O ENGENHEIRO ROMES
DE PAULA MACHADO JÃšNIOR,
PARA FAZER FISCALIZAÃ‡ÃƒO EM
OBRAS.
1/2
069
21/07/2011 Concedida
Vivian Borim Borges
Coordenador de Planejamento
Goiania -> Brasilia - DF
069
21/07/2011 Concedida
Washington Miranda Barroso
Militar
Goiania -> Itaberaí
069
21/07/2011 Concedida
Wellington Mendonca da Silva
Colaborador Eventual
069
21/07/2011 Concedida
Wellington Mendonca da Silva
069
21/07/2011 Concedida
Wellington Mendonca da Silva
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
ORGANIZAR A SOLENIDADE DE
INAUGURAÃ‡ÃƒO DO FÃ“RUM
Capacitação
04/07/11 05:00 a
04/07/11 18:00
1/2
Segurança de Magistrado
27/06/11 09:00 a
01/07/11 22:00
4 e 1/2
Goiania -> Rio Verde
Reparos em Telefonia
30/06/11 07:00 a
01/07/11 18:00
1 e 1/2
Colaborador Eventual
Goiania -> Silvania,
Vianopolis
Reparos em Telefonia
27/06/11 07:30 a
27/06/11 19:00
1/2
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Reparos em Telefonia
21/06/11 08:00 a
21/06/11 18:00
1/4
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 9
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 069/2011
069
21/07/2011 Concedida
Wendel Pereira da Silva
Escrevente Judiciario I
Firminopolis -> Firminopolis Prestar auxílio em Unidade Judiciária
10/07/11 18:00 a
11/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Wendel Pereira da Silva
Escrevente Judiciario I
Firminopolis -> Firminopolis Prestar auxílio em Unidade Judiciária
03/07/11 18:00 a
04/07/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Wendel Pereira da Silva
Escrevente Judiciario I
Firminopolis -> Firminopolis Prestar auxílio em Unidade Judiciária
27/06/11 18:00 a
28/06/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Wendel Pereira da Silva
Escrevente Judiciario I
Firminopolis -> Firminopolis Prestar auxílio em Unidade Judiciária
23/06/11 18:00 a
24/06/11 18:00
1 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Wesley Vieira de Melo
Colaborador Eventual
Goiania -> Catalao,
Corumbaiba, Cumari,
Goiandira, Ipameri, Pires
do Rio, Santa Cruz de
Goias, Urutai
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 11/07/11 08:00 a
NO INTERIOR
14/07/11 18:00
3 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Wesley Vieira de Melo
Colaborador Eventual
Goiania -> Buriti Alegre,
Caldas Novas, Crominia,
Hidrolandia, Itumbiara,
Morrinhos, Piracanjuba
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 04/07/11 08:00 a
NO INTERIOR
08/07/11 18:00
4 e 1/2
069
21/07/2011 Concedida
Willian Pereira da Silva
Militar
Goiania -> Itumbiara
069
21/07/2011 Concedida
Willian Pereira da Silva
Militar
Goiania -> Itaberaí
069
21/07/2011 Concedida
Willian Pereira da Silva
Militar
Goiania -> Goianapolis
Segurança de Magistrado
01/07/11 07:00 a
01/07/11 17:00
1/4
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
30/06/11 13:00 a
30/06/11 21:00
1/4
Segurança de Magistrado
29/06/11 08:30 a
29/06/11 16:00
1/4
Goiânia, 21 de julho de 2011.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Emitido em :28/07/2011
às13:46 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 10
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 070/2011
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Quantid.
RECOLHER COMPUTADORES
DOADOS PELO STF
04/07/11 08:00 a
04/07/11 18:00
1/4
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
07/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Adriano dos Santos Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Brasilia - DF
070
25/07/2011 Concedida
Alessandre Euripedes Moreira dos
Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
070
25/07/2011 Concedida
Aline da Silva Caetano
Assistente de Comunicacao
Goiania -> Goianapolis
Cobertura de Eventos
27/06/11 08:00 a
27/06/11 15:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Aline da Silva Caetano
Assistente de Comunicacao
Goiania -> Vianopolis
Cobertura de Eventos
26/06/11 07:00 a
26/06/11 16:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Arnaldo Castro Marinho
Militar
Goiania -> Buriti Alegre
Segurança de Magistrado
08/07/11 07:00 a
10/07/11 13:00
2 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Aurione Rangel Rosa Ferreira
Colaborador Eventual
Goiania -> Barro Alto,
Ceres, Crixas, Goianesia,
Itapaci, Jaragua, Neropolis,
Petrolina de Goias, Rialma,
Rubiataba, Santa
Terezinha de Goias,
Uruacu, Uruana
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 08/08/11 08:00 a
NO INTERIOR
12/08/11 18:00
4 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Aurione Rangel Rosa Ferreira
Colaborador Eventual
Goiania -> Anicuns,
Fazenda Nova, Goiás,
Montividiu, Mossamedes,
Palmeiras de Goias,
Sanclerlandia, Trindade
ROTA DE ENTREGA DE MATERIAIS 01/08/11 08:00 a
NO INTERIOR
05/08/11 18:00
4 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Carlos Eduardo Gonçalves Pains
Colaborador Eventual
Goiania -> Rio Verde
POR TER QUE DESLOCAR A
28/06/11 08:00 a
REFERIDA COMARCA PARA
29/06/11 18:00
CONDUZIR O TÃ‰CNICO DE
INFORMÃ TICA LEONARDO JACOB
DE LIMA, PARA FAZER REPAROS
NOS EQUIPAMENTOS DE
INFORMÃ TICA.
1 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Claudio Nunes de Aguiar
Assistente de Secretaria
Goiania -> Itumbiara
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
POR TER QUE DESLOCAR A
REFERIDA COMARCA PARA
30/06/11 08:00 a
02/07/11 18:00
2 e 1/2
Página 1
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 070/2011
CONDUZIR O DESEMBARGADOR
JOSÃ‰ PAGANUCCI JÃšNIOR, QUE
IRÃ PARTICIPAR DO ENCONTRO DE
MAGISTRADOS.
070
25/07/2011 Concedida
Dallbian Guimaraes Rodrigues
Militar
Goiania -> Maceio - AL
Assessoramento de Magistrado
24/07/11 07:00 a
26/07/11 08:00
2
070
25/07/2011 Concedida
Dallbian Guimaraes Rodrigues
Militar
Goiania -> Brasilia - DF
Segurança de Magistrado
30/06/11 13:00 a
30/06/11 20:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Dayana Francielle Rodrigues Segger Conciliador de Juizado Especial
Entrancia Intermediaria
Santa Helena de Goias ->
Indiara
Justiça Ativa
06/07/11 06:00 a
06/07/11 20:00
1/2
070
25/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
06/07/11 08:00 a
06/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
07/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Deusdeth Ferreira
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario I
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
08/07/11 08:00 a
08/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
04/07/11 08:00 a
04/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
06/07/11 08:00 a
06/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
05/07/11 08:00 a
05/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Divino da Silva Alves
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
PINTURA EM TETO E PAREDE DA
COMARCA
07/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Edson Jose dos Santos
Motorista - À Disposição
Goiania -> Aragarcas,
Baliza, Bom Jardim de
Goias
Inspeção / Correição de Cartórios
11/07/11 06:00 a
14/07/11 18:00
3 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Edvaldo Ribeiro Pereira
Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Anapolis
À Disposição
Convocação: Corregedoria Geral da
Justiça
07/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Eunice Hilaria Ferreira
Escrevente Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Sao Luis de Montes Belos > Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
5 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Eunice Hilaria Ferreira
Escrevente Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Sao Luis de Montes Belos > Goiania
Atualizar
10/07/11 14:00 a
15/07/11 17:00
5 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Fabiano da Silva Matos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
5 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Fabiano da Silva Matos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Goiania
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 17:00
5 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Fabio Henrique dos Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Itumbiara
Conduzir Servidor
30/06/11 14:00 a
01/07/11 22:00
1 e 3/4
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 2
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 070/2011
070
25/07/2011 Concedida
Fabio Henrique dos Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Goianira
070
25/07/2011 Concedida
Fernando Sousa Chaves
Escrevente Judiciario III /
Secretario Geral da Presidencia
Goiania -> Buriti Alegre
070
25/07/2011 Concedida
Francisco Andre de Assis
Contador, Distribuidor E Partidor
Judiciario II
Niquelandia -> Goiania
Reparos / Instalação de
equipamentos de informática
12/07/11 05:00 a
13/07/11 07:00
1
070
25/07/2011 Concedida
Glauter Silva Lopes
Colaborador Eventual
Goiania -> Brasilia - DF
RECOLHER COMPUTADORES
DOADOS PELO STF
04/07/11 08:00 a
04/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Heber Silva Veloso
Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Goiania
Secao de Diretoria de Foro
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 18:00
5 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Heber Silva Veloso
Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Goiania
Secao de Diretoria de Foro
Atualizar
10/07/11 15:00 a
15/07/11 18:00
5 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Humberto de Sousa Prado
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Carmo do Rio
Verde, Ceres, Rialma
Fiscalização / Vistoria em obras
11/07/11 06:00 a
11/07/11 18:00
1/2
070
25/07/2011 Concedida
Isidio Martins Filho
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente de Gabinete de
Desembargador
Goiania -> Edeia, Goiás
Conduzir Servidor
30/06/11 08:00 a
01/07/11 18:00
1 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Israel Lopes
Motorista - À Disposição
Goiania -> Brasilia - DF
POR TER QUE DESLOCAR A
05/07/11 08:00 a
REFERIDA CIDADE PARA BUSCAR
05/07/11 20:00
EQUIPAMENTOS DE INFORMÃ TICA
DOADOS PELO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÃ‡A, A PEDIDO
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO.
1/2
070
25/07/2011 Concedida
Israel Lopes
Motorista - À Disposição
Goiania -> Brasilia - DF
POR TER QUE DESLOCAR A
07/07/11 07:00 a
REFERIDA CIDADE PARA BUSCAR
07/07/11 19:00
EQUIPAMENTOS DE INFORMÃ TICA
DOADOS PELO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÃ‡A, A PEDIDO
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO.
1/2
070
25/07/2011 Concedida
Joao Carlos Modesto Severino Rocha Auxiliar Judiciario / Diretor de
Divisao
Goiania -> Acreuna, Itaja,
Montividiu, Serranopolis
Fiscalização / Vistoria em obras
06/07/11 07:30 a
08/07/11 18:00
2 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Jose Muniz Falcao
Tecnico Cientifico III - À
Disposição
Goiania -> Hidrolandia,
Pontalina
Fiscalização / Vistoria em obras
19/07/11 07:00 a
20/07/11 14:00
1 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Jose Muniz Falcao
Tecnico Cientifico III - À
Disposição
Goiania -> Planaltina
Fiscalização / Vistoria em obras
21/07/11 07:00 a
22/07/11 14:00
1 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Leandro Araujo Barros
Escrevente Judiciario II
Rio Verde -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
5 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Leandro Araujo Barros
Escrevente Judiciario II
Rio Verde -> Goiania
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 18:00
5 e 1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Conduzir Servidor
06/07/11 08:00 a
06/07/11 18:00
PARTICIPAR DE SOLENIDADE (TRE) 08/07/11 07:00 a
OFICIAL NO MUNICÃ PIO DE BURITI 10/07/11 13:30
ALEGRE.
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
1/4
2 e 1/4
Página 3
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 070/2011
070
25/07/2011 Concedida
Leonardo Jose dos Santos
Auxiliar Judiciario / Diretor de
Divisao
Goiania -> Belo Horizonte MG
070
25/07/2011 Concedida
Luciana Pinho Chaves
Escrevente Judiciario I / Diretor
de Divisao
Goiania -> Aragarcas,
Baliza, Bom Jardim de
Goias
070
25/07/2011 Concedida
Luciano de Sousa Reis
Digitador de Micro Computador À Disposição
070
25/07/2011 Concedida
Luiz Alberto de Melo
070
25/07/2011 Concedida
070
BENCHMARKING NO TRIBUNAL DE 29/06/11 13:00 a
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
30/06/11 21:00
GERAIS, COM A FINALIDADE DE
CONHECER AS MELHORES
PRÃTICAS DO SETOR DE COMPRAS
DAQUELE TRIBUNAL (PROCESSO Nº
3776409/2011).
1 e 1/2
Inspeção / Correição de Cartórios
11/07/11 06:00 a
14/07/11 18:00
3 e 1/2
Goiania -> Cumari
Conduzir Servidor
04/07/11 08:00 a
08/07/11 18:00
4 e 1/2
Motorista - À Disposição
Goiania -> Brasilia - DF
Conduzir Servidor
04/07/11 05:00 a
04/07/11 18:00
1/2
Manoel Soares da Silva
Auxiliar de Servicos Gerais-qs /
Motorista - Fci-2
Goiania -> Ceres
Conduzir Servidor
30/06/11 11:00 a
30/06/11 23:00
1/2
25/07/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
MONTAGEM DE DIVISÃ“RIAS NA
COMARCA
06/07/11 08:00 a
06/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
MONTAGENS DE DIVISÃ“RIAS NA 07/07/11 08:00 a
COMARCA
07/07/11 18:00
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Marcio Nazareno Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Aparecida de
Goiania
MONTAGEM DE DIVISÃ“RIAS NA
COMARCA
1/4
070
25/07/2011 Concedida
Marcos Nunes Laureano
Escrevente Judiciario III / Diretor
de Divisao
Goiania -> Belo Horizonte MG
BENCHMARKING NO TRIBUNAL DE 29/06/11 13:00 a
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
30/06/11 21:00
GERAIS A FIM DE CONHECER O
SISTEMA DE COMPRAS DAQUELE
TRIBUNAL E VERIFICAR AS MELHOR
PRÃTICAS UTILIZADAS PARA
AQUISIÇÃO DE BENS MEDIANTE
PROCEDIMENTO LICITATÃRIO OU
SUA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
1 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Maria de Lourdes Borges Goncalves
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Leopoldo de Bulhoes ->
Goiania
PARTICIPAR DE WORKSHOP SOBRE 20/06/11 06:40 a
PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO 20/06/11 18:00
EM EXECUÇÃO PENAL NO DIA 20 /
06 / 2011, DAS 8 H:30MIN ÀS 18:00
H, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM
CRIMINAL. CONVOCAÇÃO PORTARIANº 39/2011, DE 14 / 06 /
2011.
1/2
070
25/07/2011 Concedida
Maria Lucia Meireles dos Santos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Goiania
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Atualizar
08/07/11 08:00 a
08/07/11 18:00
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
5 e 1/4
Página 4
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 070/2011
070
25/07/2011 Concedida
Maria Lucia Meireles dos Santos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
070
25/07/2011 Concedida
Mayara Andre Penaranda
070
25/07/2011 Concedida
070
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 17:00
5 e 1/4
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Acreuna, Itaja,
Maurilandia, Montividiu,
Serranopolis
Fiscalização / Vistoria em obras
06/07/11 07:00 a
08/07/11 19:00
2 e 1/2
Mayara Andre Penaranda
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Acreuna,
Maurilandia, Montividiu,
Serranopolis
Fiscalização / Vistoria em obras
18/07/11 07:00 a
21/07/11 19:00
3 e 1/2
25/07/2011 Concedida
Natal Vieira Junior
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Protocolo
Formosa -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 18:00
5 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Natal Vieira Junior
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Protocolo
Formosa -> Goiania
Atualizar
10/07/11 15:00 a
15/07/11 18:00
5 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Nelma Martins de Andrade Oliveira
Escrevente Judiciario II
Ipameri -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 17:00
5 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Nelma Martins de Andrade Oliveira
Escrevente Judiciario II
Ipameri -> Goiania
Atualizar
10/07/11 16:00 a
15/07/11 17:00
5 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Poliana Marzinoti Izumita
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Piranhas -> Goiania
070
25/07/2011 Concedida
Reginaldo Rodrigues de Camargo
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assessor Auxiliar de Diretoria
Goiania -> Rio Verde
Conduzir Servidor
04/07/11 08:00 a
07/07/11 18:00
3 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Ricardo Godoy
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Aruana -> Itapirapua
Conduzir Magistrado
05/07/11 18:00 a
07/07/11 07:00
2
070
25/07/2011 Concedida
Ricardo Godoy
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Aruana -> Itapirapua
Prestar auxílio em Unidade Judiciária
27/06/11 18:00 a
29/06/11 08:00
2
070
25/07/2011 Concedida
Sebastiao Ferreira Junior
Assistente Administrativo - À
Disposição
Goiania -> Acreuna,
Maurilandia, Montividiu,
Serranopolis
Conduzir Servidor
18/07/11 07:00 a
21/07/11 19:00
3 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Simone Bernardes Nascimento
Ribeiro
Tecnico Judiciario / Assessor
Geral da Corregedoria Geral da
Justiça
Goiania -> Aragarcas,
Baliza, Bom Jardim de
Goias
Inspeção / Correição de Cartórios
11/07/11 06:00 a
14/07/11 18:00
3 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Tiago Alves Pereira Cardoso
Escrevente Judiciario I
Goianapolis -> Aguas
Lindas de Goias
Atualizar
04/07/11 06:00 a
04/07/11 21:00
1/2
070
25/07/2011 Concedida
Tiago Alves Pereira Cardoso
Escrevente Judiciario I
Goianapolis -> Goiania
Justiça Ativa
05/07/11 07:00 a
08/07/11 15:00
3 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Tiago Alves Pereira Cardoso
Escrevente Judiciario I
Goianapolis -> Goiania
Atualizar
11/07/11 07:00 a
15/07/11 15:00
4 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Vilmar Evaristo Ferreira
Auxiliar Judiciario / Tecnico de
Programacao
Goiania -> Aracu
Reparos / Instalação de
equipamentos de informática
11/07/11 09:00 a
12/07/11 18:00
1 e 1/2
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Luziania -> Goiania
APRESENTAR PRESTAÃ‡ÃƒO DE 15/07/11 06:00 a
CONTAS DO FUNDO ROTATIVO, 2Âº 15/07/11 18:00
TRIMESTRE - PROTOCOLO DA
PRESTAÃ‡ÃƒO DE CONTAS
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
1/2
Página 5
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 070/2011
070
25/07/2011 Concedida
Vinicius Chaves Cruz
Escrevente Judiciario II / Inspetor Goiania -> Aragarcas,
da Corregedoria Geral da Justica Baliza, Bom Jardim de
Goias
Inspeção / Correição de Cartórios
11/07/11 06:00 a
14/07/11 18:00
3 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Acreuna, Itaja,
Maurilandia, Montividiu,
Serranopolis
Conduzir Servidor
06/07/11 07:00 a
08/07/11 19:00
2 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Wanessa Rodrigues Silva
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Aguas Lindas
de Goias
Atualizar
04/07/11 06:30 a
04/07/11 20:30
1/2
070
25/07/2011 Concedida
Wanessa Rodrigues Silva
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Goiania
Atualizar
05/07/11 07:00 a
08/07/11 15:00
3 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Wanessa Rodrigues Silva
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Goiania
Atualizar
11/07/11 07:00 a
15/07/11 15:00
4 e 1/4
070
25/07/2011 Concedida
Wesley Resende de Brito
Escrevente Judiciario II
Cristalina -> Goiania
Atualizar
03/07/11 16:00 a
08/07/11 18:00
5 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Wesley Resende de Brito
Escrevente Judiciario II
Cristalina -> Goiania
Atualizar
10/07/11 15:00 a
15/07/11 18:00
5 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Wilton Marques Ferreira Junior
Auxiliar de Gabinete II
Goiania -> Itumbiara
30/06/11 11:00 a
01/07/11 20:00
1 e 1/2
070
25/07/2011 Concedida
Wilton Passos
Escrevente Judiciario II /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Intermediaria
Formosa -> Alto Paraiso
de Goias
07/07/11 07:00 a
07/07/11 18:00
1/4
POR TER QUE DESLOCAR A
REFERIDA COMARCA PARA
CONDUZIR O CERIMONIALISTA
JOSÃ‰ ROBERTO NASCIMENTO,
PARA ORGANIZAR E FAZER O
CERIMONIAL DO ENCONTRO DE
MAGISTRADOS.
Conduzir Servidor
Goiânia, 25 de julho de 2011.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Emitido em :28/07/2011
às13:47 h
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5133980
Página 6
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria Geral
Assessoria Técnica
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DA DIRETORIA GERAL E DIRETORIA
FINANCEIRA Nº 001/2011.
O
DIRETOR-GERAL,
em
conjunto
com
o
DIRETOR
FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais,
considerando a preocupação de recuperar os valores dos pagamentos
indevidamente feitos pelo Tribunal de Justiça;
considerando
que,
em
decorrência
dos
aperfeiçoamentos
procedimentais, não mais será aceita a devolução, via cheque, dos valores devolvidos ao
Tribunal;
considerando a segurança jurídica, fiscal e contábil nos recebimentos
efetuados pelo Tribunal de Justiça,
DETERMINA:
Art. 1º Os valores repassados indevidamente pelo Tribunal de Justiça,
excetuando-se aqueles descontados diretamente em folha de pagamento, ser-lhe-ão
devolvidos, via Guia de Recolhimento (GRS), através do site http://www.tjgo.jus.br/, no
campo → em Emitir Guias → GRS Devolução Vencimentos Proventos.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Goiânia, 28 de julho de 2011, 123º da República.
STENIUS LACERDA BASTOS
EUZÉBIO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR
Diretor-Geral
Diretor Financeiro
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
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59 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria Financeira
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA
FINANCEIRA Nº 001/2011
O DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE GOIÁS, com fulcro no Decreto Judiciário nº 2175/2011, que dispõe
sobre diretrizes e procedimentos para concessão, pagamento e prestação de contas de
diárias por este Tribunal, no uso de suas atribuições legais, previstas em seu Art. 38, e
considerando
a necessidade de adequações e aperfeiçoamentos
procedimentais,
DETERMINA:
Art. 1º Fica normatizado que a inclusão do Juiz Substituto como
Requisitante no Sistema de Diárias, será feita pela Diretoria de Recursos Humanos,
através da Divisão de Cadastro Integrado – DCI, de modo concomitante com o ato da
substituição, pelo período que durar a mesma.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Goiânia, 25 de julho de 2011, 123º da República.
EUZÉBIO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR
Diretor Financeiro
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 -
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60 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria Financeira
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA
FINANCEIRA Nº
002/2011
O DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE GOIÁS, com fulcro no Decreto Judiciário nº 2175/2011, que dispõe
sobre diretrizes e procedimentos para concessão, pagamento e prestação de contas de
diárias por este Tribunal, no uso de suas atribuições legais, previstas em seu Art. 38, e
considerando
a necessidade de adequações e aperfeiçoamentos
procedimentais,
DETERMINA:
Art. 1º Fica normatizado que
o a solicitação para delegação de
Requisitantes, deverá ser feita, através de expediente encaminhado ao Diretor-Geral
do Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Goiânia, 25 de julho de 2011, 123º da República.
EUZÉBIO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR
Diretor Financeiro
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 -
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61 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1 - Processo Opção nº : 3356311
Entidade devedora : PREFEITURA DE LEOPOLDO DE BULHÕES
(Adv.: Pedro Paulo de Toledo Moreira – OAB/GO 28.380)
DESPACHO: “Considerando o disposto no inciso II do § 2º da Emenda Constitucional nº
62/2009, intime-se o Município de Leopoldo de Bulhões para, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceder à regularização dos pagamentos dos precatórios ou prestar as informações
correspondentes a este Departamento, nos termos do ofício 105/2011 (fl. 19).Desta feita,
a intimação do representante do referido Município, deverá ser efetuada por meio de
Carta de Ordem dirigida ao Juiz da respectiva Comarca.Intime-se. Goiânia, 25 de julho
de 2011.Desembargador VÍTOR BARBOZA LENZA-Presidente.”
2 -Processo Opção nº : 3603512
Entidade devedora : PREFEITURA DE NOVO PLANALTO
(Adv.: Ricardo Cezar Gomes – OAB/GO 8.765)
DESPACHO: “Considerando o disposto no inciso II do § 2º da Emenda Constitucional nº
62/2009, intime-se o Município de Novo Planalto para, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceder à regularização dos pagamentos dos precatórios ou prestar as informações
correspondentes a este Departamento, nos termos do ofício 120/2011 (fl. 13).Desta feita,
a intimação do representante do referido Município, deverá ser efetuada por meio de
Carta de Ordem dirigida ao Juiz da respectiva Comarca.Intime-se.Goiânia, 25 de julho de
2011.Desembargador VÍTOR BARBOZA LENZA – Presidente.”
3 -Processo Opção nº : 3385094
Entidade devedora : PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
(Adv.: Eduardo Costa Ferreira – OAB/GO 19.220)
DESPACHO: “Considerando o disposto no inciso II do § 2º da Emenda Constitucional nº
62/2009, intime-se o Município de Campo Alegre de Goiás para, no prazo de 05 (cinco)
dias, proceder à regularização dos pagamentos dos precatórios ou prestar as
informações correspondentes a este Departamento, nos termos do ofício 092/2011 (fl.
16).Desta feita, a intimação do representante do referido Município, deverá ser efetuada
por meio de Carta de Ordem dirigida ao Juiz da respectiva Comarca.Intime-se.Goiânia,
25 de julho de 2011.Desembargador VÍTOR BARBOZA LENZA -Presidente.”
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ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIÁRIO
MEMORANDO Memlic008 /
DIVISAO DE CADASTRO INTEGRADO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS
1 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3773442 / 2011
ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 30/05/2011
2 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3761266 / 2011
ANA CLAUDIA DE LIMA CRUVINEL
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s) 9 dias, a partir de 08/06/2011
3 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3749177 / 2011
ANA MARCIA VIEIRA LEAO CABRAL OLIVEIRA
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s) 7 dias, a partir de 19/05/2011
4 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3784321 / 2011
CLEONICE AVELINA DA SILVA BONTEMPO
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 27/06/2011
5 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3765741 / 2011
DIMAR COTRIM DE CARVALHO
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 06/06/2011
6 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3776972 / 2011
EMILIA FONSECA DE MELO
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 24/06/2011
7 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3767612 / 2011
EULLER FRANK GONTIJO RODRIGUES
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s) 8 dias, a partir de 03/06/2011
8 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3767621 / 2011
EULLER FRANK GONTIJO RODRIGUES
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 16/05/2011
9 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3761541 / 2011
FABIANA RESENDE DE MORAES
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 16/05/2011
10 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
Emitido em : 25/07/2011 às 17:20 h
3796191 / 2011
FABIOLA MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)10 dias, a partir de 07/06/2011
Sistema de Recursos Humanos - 32370 - 5131969
1 de 3
ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIÁRIO
MEMORANDO Memlic008 /
DIVISAO DE CADASTRO INTEGRADO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS
11 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3753158 / 2011
HELMER HYDALGO MACEDO LIMA
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)10 dias, a partir de 24/05/2011
12 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3757099 / 2011
IDAN CARLOS BORGES
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)30 dias, a partir de 23/04/2011
13 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3639398 / 2011
IVANIA SIQUEIRA GONCALVES DA CRUZ
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 09/02/2011
14 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3777928 / 2011
JOSE ALBERTO DE MORAES
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 05/06/2011
15 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3750868 / 2011
KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)10 dias, a partir de 30/05/2011
16 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3773868 / 2011
MARIA CRISTINA LIMA ALVES
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)23 dias, a partir de 28/04/2011
17 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3426831 / 2010
MARIA SONIA PINHEIRO
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)20 dias, a partir de 07/07/2010
18 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3643964 / 2011
NATASHA BARRETO FONSECA MARQUES DE ALMEIDA
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s) 4 dias, a partir de 07/02/2011
19 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3737501 / 2011
NEILI MARTINS DOS SANTOS
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s) 5 dias, a partir de 13/05/2011
20 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3734421 / 2011
NEUSA GERALDO DA SILVA PORTO
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)15 dias, a partir de 05/05/2011
Emitido em : 25/07/2011 às 17:20 h
Sistema de Recursos Humanos - 32370 - 5131969
2 de 3
ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIÁRIO
MEMORANDO Memlic008 /
DIVISAO DE CADASTRO INTEGRADO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS
21 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3650588 / 2011
OSMAR MARCIANO DA SILVA
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s) 9 dias, a partir de 23/09/2010
22 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3753221 / 2011
SUELI SALES DE OLIVEIRA
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)20 dias, a partir de 24/05/2011
23 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3779050 / 2011
SUZANE DA CUNHA MOTA
Licença Médica Familiar
Concedido(s) 9 dias, a partir de 27/06/2011
24 - Processo nº.:
Nome:
Assunto:
Decisão:
3747662 / 2011
VANIA DE FATIMA SILVA MARTINS
Licença para Tratamento de Saúde
Concedido(s)30 dias, a partir de 01/06/2011
GOIÂNIA, 25 DE JULHO DE 2011
LIGIA BEATRIZ DE BASTOS CARVALHO
DIRETOR DE DIVISAO
Emitido em : 25/07/2011 às 17:20 h
Sistema de Recursos Humanos - 32370 - 5131969
3 de 3
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 358602-41.2007.8.09.0000(200703586020)
COMARCA DE
: ACREUNA
1 RECORRENTE(S) RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
ERIKA BATAGINI SOUZA
JULIO MARIA REIS
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: WOLCER FREITAS MAIA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 40389-21.2011.8.09.0000(201190403897)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
SANDRA MARA MOREIRA
1 RECORRIDO(S) JOSE NATAL ROSA DA SILVA
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 286641-35.2010.8.09.0000(201092866418)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ROGERIO RIBEIRO SOARES
1 RECORRIDO(S) LUCIELENA APARECIDA NETO
ADV(S)
: VALMIR JOSE DE SOUZA
LAURISTON BARBOSA PRUDENTE
SIMONE RODRIGUES BARBOSA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 421951-13.2010.8.09.0000(201094219517)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ANTONIO ALZIDON DA SILVA
ADV(S)
: VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
1 RECORRIDO(S) BANCO BMG S/A
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 394346-92.2010.8.09.0000(201093943467)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MOEMA FALEIROS GUILARDE
ADV(S)
: ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) MURILO COUTO DE MEDEIROS
ADV(S)
: JOSE RICARDO CHAGAS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 123159-08.2010.8.09.0000(201091231591)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LUCIANA FRANCA BRITO GODOI
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
1 RECORRIDO(S) SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC
ADV(S)
: LUCIANE MOREIRA CAMPOS
BEATRIZ BOGHI DE SA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228028-22.2010.8.09.0000(201092280286)
COMARCA DE
: MINEIROS
1 RECORRENTE(S) BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S)
: ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
1 RECORRIDO(S) MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S)
: JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 68203-59.2005.8.09.0051(200590682032)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) NUCLEAR CDI SOCIEDADE SIMPLES
ADV(S)
: DERCY BEZERRA L.TOCANTINS
CRISTIANO DE FREITAS TOCANTINS
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: PEDRO ULYSSES BURITISAL ALVES DE SOUZA
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67 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 466057-20.2008.8.09.0036(200894660578)
COMARCA DE
: CRISTALINA
1 RECORRENTE(S) EDU CRISTOVAO MARTINI
ADV(S)
: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
SERGIO ANTONIO MARTINS
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 386332-68.2007.8.09.0051(200793863325)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA
1 RECORRIDO(S) CONSTRUTORA ATERPA S/A
ADV(S)
: NELSON LOPES DE FIGUEIREDO
PAMORA MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84337-18.2008.8.09.0000(200800843376)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
1 RECORRIDO(S) CLINICA DE FISIOTERAPIA MCR LTDA (ME)
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
ANDREA KARINA BATISTA ALVES
BRUNO CARVALHO MACHADO
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 320185-48.2009.8.09.0000(200903201857)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
ROBINSON NEVES FILHO
LEONARDO SANTANA CALDAS
1 RECORRIDO(S) ADEMAR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
ADV(S)
: TEREZINHA PUPULIN ROCHA
CONSUELO PUPULIN ROCHA
11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 438509-09.2007.8.09.0051(200794385095)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LISA FABIANA BARROS FERREIRA
MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
MARIA VILMA BARROS FERREIRA
1 RECORRIDO(S) MADEIREIRA COSTA E GUERRA LTDA
ADV(S)
: RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
VICTOR BATISTA NEPOMUCENO
LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 2226-81.2009.8.09.0051(200990022269)
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
GISELE ESTEVES FLEURY
ROBINSON NEVES FILHO
1 RECORRIDO(S) DECIO RIBEIRO DOS REIS
ADV(S)
: CARLOS FERNANDO RIBEIRO
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 454581-37.2008.8.09.0051(200894545817)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) BANCO FINASA S/A
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 186205-47.2006.8.09.0117(200691862052)
COMARCA DE
: PALMEIRAS DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) NELZO PASCHOALETTI
ADV(S)
: FELICISSIMO JOSE DE SENA
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) JUVENIL OLIVEIRA DA SILVA
ADV(S)
: GERALDO AUGUSTO MATEUS
JOAO BEZERRA CAVALCANTE
1 LITATV(S) VITORIA RECCO PASCHOALETTI
ADV(S)
: GILBERTO BATISTA BORGES
CELSO MANUEL FACHADA
MARCIO MARTINS BONILHA
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38069-10.2009.8.09.0051(200990380696)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER
DENISE REGINA FERRARINI
1 RECORRIDO(S) MARCONI DA SILVA CALDAS
ADV(S)
: VERONICA SANTIAGO DIAS
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 28523-32.2010.8.09.0006(201090285230)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
1 RECORRIDO(S) VERA MARIA DA CUNHA
ADV(S)
: CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
17 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 431517-54.2008.8.09.0000(200804315170)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: ANTONIO DIVINO BENTO
1 RECORRIDO(S) CARLOS ROBERTO CUNHA
ADV(S)
: ALDO MURO JUNIOR
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 340800-59.2009.8.09.0000(200903408001)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARIA IRIMAR DE MESQUITA BORGES
ADV(S)
: KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
ALESSANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO
SUELY CRISTIANH MACHADO
ANDRE LUIZ MACHADO
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
19 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 256656-96.2009.8.09.0051(200992566568)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) IVY STELA CASTRO E OLIVEIRA SILVA
ADV(S)
: JUCELIA BRITO MOURA
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 478136-24.2008.8.09.0006(200894781367)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) TATIANA DIAS LIMA SENA
ADV(S)
: VALERIA MEIRE TORRES DE SENA
JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA
1 RECORRIDO(S) TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE ANAPOLIS
ADV(S)
: SERGIO GONZAGA JAIME
RUBENS GONZAGA JAIME
2 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO
E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 213880-06.2010.8.09.0000(201092138803)
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 RECORRENTE(S) WEBER GOMES SIMPLICIO
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO
1 RECORRIDO(S) NINECLENE MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO
ADV(S)
: SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
GABRIELA MOREIRA ARANTES
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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71 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO
ART. 544 DA LEI 13.322 DE 09/09/2010, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM
REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 23850-14.2010.8.09.0000(201090238509)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA
FERNANDO IUNES MACHADO
1 AGRAVADO(S) WILDER ALVES
ADV(S)
: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 315035-52.2010.8.09.0000(201093150351)
COMARCA DE
: PLANALTINA
1 AGRAVANTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
LUCIANE AYRES BARBOSA
1 AGRAVADO(S) PEDRO LINHARES DA SILVA
ADV(S)
: CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 441027-23.2010.8.09.0000(201094410276)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
LUCIANE AYRES BARBOSA
1 AGRAVADO(S) FRANCISCO DE ASSIS MORAES JARDIM
ADV(S)
: GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 411428-39.2010.8.09.0000(201094114286)
COMARCA DE
: GOIANESIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
THIAGO MENEZES ALMEIDA
1 AGRAVADO(S) HILDA DIAS DOS ANJOS
ADV(S)
: OSVALDO CINTRA BRASIL
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 355658-61.2010.8.09.0000(201093556587)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
RICARDO ALEXANDRE PERESI
1 AGRAVADO(S) GRAZIELLA APARECIDA DE PADUA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: CARLOS ANTONIO SOUZA
6 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 260630-08.2006.8.09.0000(200602606300)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE MONTIVIDIU E OUTRO(S)
ADV(S)
: FELICISSIMO JOSE DE SENA
JOSE FRANCISCO RABELO
ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
CORACI FIDELIS DE MOURA
LUCIMEIRE DE FREITAS
ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S) MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S)
: JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE
TAYRONE DE MELO
TAYRONE DE FRANCA E MELO
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 588001-41.2008.8.09.0051(200895880016)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) HELVIDIA DULCINEIA DE ABREU DELFINO
ADV(S)
: ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
1 AGRAVADO(S) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PRIVE ATLANTICO
ADV(S)
: CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
KAREN PEREIRA COSTA PRATA
MURILO DIVINO MENDES
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 474725-02.2007.8.09.0137(200794747256)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 AGRAVANTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: MIRIAM JOSE SILVA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
1 AGRAVADO(S) OSMAR VELOSO DO CARMO
ADV(S)
: CASSIO BRUNO BARROSO
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 573852-40.2008.8.09.0051(200895738520)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA
VINICIUS OLLIVER DOMINGUES MARCONDES
SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA
1 AGRAVADO(S) MARLUCE JOSE FERREIRA
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15177-44.2008.8.09.0051(200890151776)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S) JOSE ALEXANDRE DE SOUZA COSTA
ADV(S)
: ROBERTO CAMPOS LEITE
11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 256312-74.2005.8.09.0110(200592563120)
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COMARCA DE
: MOZARLANDIA
1 AGRAVANTE(S) MARILENE VIEIRA COSTA
ADV(S)
: JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO
JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO
JORGE MATIAS
WELLINGTON PEREIRA MATIAS
1 AGRAVADO(S) SIMONE BARBOSA GOMES
ADV(S)
: LORENA ALBERNAZ ALVES
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 66574-45.2008.8.09.0051(200890665745)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
MARCIA LYRA BERGAMO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO
MARCUS DE OLIVEIRA KAWFMANN
THIAGO MENEZES ALMEIDA
1 AGRAVADO(S) COMERCIAL ATLANTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COS
METICOS LTDA
ADV(S)
: OSVALDO FROES ARANTES
ROGERIO BEZERRA LOPES
WANDA VELLASCO SOCRATES P DE LEMOS
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428550-77.2008.8.09.0051(200894285505)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) VILA RICA PALACE HOTEL LTDA
ADV(S)
: ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA
REGIANE SOARES DE CASTRO
1 AGRAVADO(S) ENOVA TELECOM LTDA
ADV(S)
: ORMISIO MAIA DE ASSIS
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 471260-08.2007.8.09.0000(200704712606)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ALLIANZ SEGUROS S/A
ADV(S)
: RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR
1 AGRAVADO(S) CLOVIS MARTINS DA SILVA
ADV(S)
: NEY ROCHA PORFIRIO
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 91480-58.2008.8.09.0000(200800914800)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
BRUNA NOGUEIRA BARROS
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
THIAGO MENEZES ALMEIDA
1 AGRAVADO(S) CECILIA BRAZAO COSTA
ADV(S)
: GABRIELA VILLAIN ARAUJO
IVANILDES CORREA
FRANCO DE VELASCO E SILVA
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 51506-77.2009.8.09.0000(200900515060)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: KELLY TEIXEIRA NOROES
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ADRIANA GUEDES DE
ELIZETE APARECIDA
RICARDO ALEXANDRE
1 AGRAVADO(S) MIRON FERREIRA DE ALMEIDA
ADV(S)
: GERCIVALDO LORERO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
SA
OLIVEIRA SCATIGNA
PERESI
JUNIOR
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 83033-17.2008.8.09.0086(200890830339)
COMARCA DE
: ITAUCU
1 AGRAVANTE(S) FERNANDO ALMEIDA SOUSA
ADV(S)
: FERNANDO ALMEIDA SOUSA
1 AGRAVADO(S) ARY DEMOSTHENES DE ALMEIDA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADILSON RAMOS
WELLINGTON GALDINO
WILSON PIAZA DA SILVA
18 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 267367-97.2008.8.09.0051(200892673672)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ROBERVAL RODRIGUES DA COSTA
ADV(S)
: ROBERTO NAVES COSTA
1 AGRAVADO(S) ANSELMO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
ADV(S)
: RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
19 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 314414-67.2008.8.09.0051(200893144142)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
1 AGRAVADO(S) EDMILSON ROSA GARCIA
ADV(S)
: ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
20 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 132324-28.2007.8.09.0051(200791323242)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
THIAGO MENEZES ALMEIDA
1 AGRAVADO(S) WILLIAM DA SILVA BORGES
ADV(S)
: GERCIVALDO LORERO JUNIOR
21 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 433993-43.2007.8.09.0051(200794339930)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) JOSE CARLOS MARQUI
ADV(S)
: RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ALINY NUNES TERRA
22 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 44978-05.2008.8.09.0051(200890449783)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: JOSE PORTELA NASCENTE
KOLMAR DIAS MACIEL
OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
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ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
1 AGRAVADO(S) PB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
ADV(S)
: BRENO RASSI FLORENCIO
UIRA COSTA CABRAL
23 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 240244-90.2009.8.09.0051(200992402441)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DEUSA DE FATIMA PEREIRA
FERNANDO IUNES MACHADO
1 AGRAVADO(S) SONIA APARECIDA DE SOUSA
ADV(S)
: FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
24 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 375591-88.2008.8.09.0000(200803755915)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
1 AGRAVADO(S) ANTONIO ROBERTO OTONI GOMIDE E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDMAR SILVA
25 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 403270-57.2009.8.09.0120(200994032706)
COMARCA DE
: PARAUNA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE PARAUNA
ADV(S)
: CELIO SANCHES DOS REIS
1 AGRAVADO(S) MARILENE CARDOSO FERREIRA RESENDE
ADV(S)
: IVAN DAHLKE
26 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 375600-50.2008.8.09.0000(200803756008)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
1 AGRAVADO(S) ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANAPOLIS ACIA
ADV(S)
: TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
NATALIA MARIA ESTRELA FOGACA
ALINE RODRIGUES LOPES
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 429064-18.2010.8.09.0000(201094290645)
COMARCA DE
: SERRANOPOLIS
1 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S) MARCELO DUTRA VIEIRA
ADV(S)
: LEONARDO RIBEIRO LOPES
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO
ART. 544 DA LEI 13.322 DE 09/09/2010, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM
REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 23850-14.2010.8.09.0000(201090238509)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA
FERNANDO IUNES MACHADO
1 AGRAVADO(S) WILDER ALVES
ADV(S)
: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
2 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 433993-43.2007.8.09.0051(200794339930)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) JOSE CARLOS MARQUI
ADV(S)
: RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ALINY NUNES TERRA
3 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 375600-50.2008.8.09.0000(200803756008)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
1 AGRAVADO(S) ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANAPOLIS ACIA
ADV(S)
: TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
NATALIA MARIA ESTRELA FOGACA
ALINE RODRIGUES LOPES
4 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 375591-88.2008.8.09.0000(200803755915)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
1 AGRAVADO(S) ANTONIO ROBERTO OTONI GOMIDE E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDMAR SILVA
5 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 429064-18.2010.8.09.0000(201094290645)
COMARCA DE
: SERRANOPOLIS
1 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S) MARCELO DUTRA VIEIRA
ADV(S)
: LEONARDO RIBEIRO LOPES
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
QUADRINGENTESIMA DECIMA SETIMA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2011 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - ACAO PENAL N. 200792465636
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 AUTOR(S)
: JD DA VARA CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
QUADRINGENTESIMA VIGESIMA SEXTA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2011 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 201091451672
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: LUIZ LUCIANO DA SILVA NETO
ADV(S) : SAULO MENEZES
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA TRIGESIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2011 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 288103-90.2011.8.09.0000(201192881036)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: SAMUEL ORCALINO SILVA AZEVEDO
ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 288091-76.2011.8.09.0000(201192880919)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: ROMIR CARLOS DA SILVA
ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS
LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 287743-58.2011.8.09.0000(201192877438)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: INGREDI IRACI CORREIA MOTA
ADV(S) : JOSUE AMORIM OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 286692-12.2011.8.09.0000(201192866924)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: MARIA AUXILIADORA SOARES CARDOSO
ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS
LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 285808-80.2011.8.09.0000(201192858085)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: EMILIA PEREIRA
ADV(S) : GILBERTO CAVALCANTE CARDOSO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
6 - MANDADO DE SEGURANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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80 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PROCESSO
: 284945-27.2011.8.09.0000(201192849450)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: HOSANA RODRIGUES ALVES
ADV(S) : LINDA LAURINDA DA SILVA FERNANDES
ARNALDO MOISES FERNANDES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277760-35.2011.8.09.0000(201192777603)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: RAIMUNDO JACINTO PIMENTA
ADV(S) : GERALDO AUGUSTO MATEUS
AGRAVADO(S)
: VANIRA SARDINHA PIRES
ADV(S) : AMADEU GARCIA NETO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279231-86.2011.8.09.0000(201192792319)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: VALDINEI DE LIMA RODRIGUES
ADV(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279551-39.2011.8.09.0000(201192795512)
COMARCA
: ARACU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: LIDIA APARECIDA CAIXETA
ADV(S) : DIOJI IKEDA
AGRAVADO(S)
: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279560-98.2011.8.09.0000(201192795601)
COMARCA
: ARACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: LIDIA APARECIDA CAIXETA
ADV(S) : DIOJI IKEDA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279567-90.2011.8.09.0000(201192795679)
COMARCA
: ARACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: LUCIO MAR AGAPITO DE OLIVEIRA
ADV(S) : DIOJI IKEDA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279731-55.2011.8.09.0000(201192797310)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: EURIVAN LUIZ DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279738-47.2011.8.09.0000(201192797388)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: JOANA MAURA XAVIER
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 280787-26.2011.8.09.0000(201192807871)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: STAEL RODRIGUES TERRA OLIVEIRA
ADV(S) : MEIRE LUCE BERALDA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281112-98.2011.8.09.0000(201192811127)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: CARLOS CANDIDO DA SILVA
ADV(S) : WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281187-40.2011.8.09.0000(201192811879)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
AGRAVADO(S)
: ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : CELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281232-44.2011.8.09.0000(201192812328)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
AGRAVADO(S)
: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
ADV(S) : LORENA COSTA MONINI
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281387-47.2011.8.09.0000(201192813871)
COMARCA
: ALTO PARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CARLOS EUGENIO RIBEIRO
ADV(S) : MARCO AURELIO HADLICH
AGRAVADO(S)
: REINALDO FERREIRA DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
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: VITO SIMON DE MORAIS
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281397-91.2011.8.09.0000(201192813979)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: VALDECI CASTELAR
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281406-53.2011.8.09.0000(201192814061)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: DENIVALDO RODRIGUES FERREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281415-15.2011.8.09.0000(201192814150)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: REINALDO PEREIRA MARTINS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281433-36.2011.8.09.0000(201192814339)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO NEVES
ADV(S) : ALTAMIRO ALVES MOREIRA
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281605-75.2011.8.09.0000(201192816056)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
AGRAVADO(S)
: ANANIAS JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : RUBENS MARIO DA SILVA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282496-96.2011.8.09.0000(201192824962)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: LUCIANA DE ALMEIDA GOMES
ADV(S) : PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
FRANCO DE VELASCO E SILVA
ELIANE SIMONINI BALTAZAR
AGRAVADO(S)
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
EMBRATEL
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283046-91.2011.8.09.0000(201192830466)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VERONICA ISSI SIMOES BASTOS
AGRAVADO(S)
: PINHEIRO E MENDES LTDA E OUTRO(S)
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283165-52.2011.8.09.0000(201192831659)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS AOUN
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283179-36.2011.8.09.0000(201192831799)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CLEUTON LOPES JUNIOR
ADV(S) : FABRICIO MARQUES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CAROLINA DRUMOND BRAGA DE CASTRO
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283321-40.2011.8.09.0000(201192833210)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: AUREO EDUARDO CARVALHO FREITAS
ADV(S) : MARCOS JOSE DE JESUS PORTO
AGRAVADO(S)
: ELAINE CARVALHO FREITAS
ADV(S) : LEANDRO MELO DO AMARAL
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283399-34.2011.8.09.0000(201192833996)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
AGRAVADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284690-69.2011.8.09.0000(201192846907)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: DIOMAR DIAS DE ALECRIM
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284880-32.2011.8.09.0000(201192848802)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: ELIFAS DE OLIVEIRA FERREIRA
ADV(S) : WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO
AGRAVADO(S)
: ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
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ADV(S)
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: EDEGAR STECKER
MAURI RICARDO REFFATTI
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284883-84.2011.8.09.0000(201192848837)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: CROMWELL LOYOLA DE AZEREDO JUNIOR
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285013-74.2011.8.09.0000(201192850130)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: GEISA MARIA GOMIDE FONTOURA
ADV(S) : VICTOR MASSIMILIANO SETTI DA PENHA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A E OUTRO(S)
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285534-19.2011.8.09.0000(201192855345)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: HAROLDO NEIVA MOREIRA FILHO
ADV(S) : VALERIA JACOME COSTA
CENEN CARLA NATIVIDADE GOMES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285038-87.2011.8.09.0000(201192850386)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: SOLANGE DE PAULA CAIXETA
ADV(S) : IURE DE CASTRO SILVA
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285109-89.2011.8.09.0000(201192851099)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MARIA DIVA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO FERNANDES BORGES VALADAO
AGRAVADO(S)
: FEDERAL DE SEGUROS S/A
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285126-28.2011.8.09.0000(201192851269)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: AGNALDO BATISTA DE ANDRADE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO CREDIFIBRA S/A
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285128-95.2011.8.09.0000(201192851285)
COMARCA
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: ELTON LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO FILHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285131-50.2011.8.09.0000(201192851315)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: CLEIDE PEREIRA DOS ANJOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO
E INVESTIMENTO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285135-87.2011.8.09.0000(201192851358)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: POLLYANA CAMARGO DE ARRUDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285145-34.2011.8.09.0000(201192851455)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: CEONILIA GONZAGA FLORENTINO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285157-48.2011.8.09.0000(201192851579)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ADRIANO LONARDONI ALVARENGA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285170-47.2011.8.09.0000(201192851706)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ETERNO JOSE DOS REIS
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285185-16.2011.8.09.0000(201192851854)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: NORBERTO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
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45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285194-75.2011.8.09.0000(201192851943)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: JEOVAIR RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285196-45.2011.8.09.0000(201192851960)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: PAULO SERGIO DA CRUZ
ADV(S) : KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285218-06.2011.8.09.0000(201192852184)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ANANIAS RODRIGUES SILVA
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285304-74.2011.8.09.0000(201192853040)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: MARIO ALVINO GRAF ODI
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285305-59.2011.8.09.0000(201192853059)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285307-29.2011.8.09.0000(201192853075)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: PATRICIA ANDRADE MENDONCA DE JESUS DIAS
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285321-13.2011.8.09.0000(201192853210)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
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AGRAVADO(S)
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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
: ALVARO DEON
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285355-85.2011.8.09.0000(201192853555)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: ELBER FERNANDES CARVALHO
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285399-07.2011.8.09.0000(201192853997)
COMARCA
: ALTO PARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ALMIR BERNARDES RABELO
ADV(S) : RICARDO SANTOS VILACA
AGRAVADO(S)
: ILDO BALESTRIN
ADV(S) : GUILHERME TELES GEBRIM
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285409-51.2011.8.09.0000(201192854098)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
AGRAVADO(S)
: LAURA MARIA ALVES
ADV(S) : CHARLES ANDRE SANTOS
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285434-64.2011.8.09.0000(201192854349)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
JOAO MIGUEL NETO
AGRAVADO(S)
: ENIVALDO AMORIM DA SILVA
ADV(S) : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285439-86.2011.8.09.0000(201192854390)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: UNIBANCO S/A
ADV(S) : WALEICA SOUSA SILVA
ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MARIA DA CONCEICAO MACHADO ARAUJO
ADV(S) : IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
GISELLE SAGGIN PACHECO
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285468-39.2011.8.09.0000(201192854683)
COMARCA
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: TIAGO DE OLIVEIRA E LIMA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285474-46.2011.8.09.0000(201192854748)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285483-08.2011.8.09.0000(201192854837)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: HELOISA RIBEIRO ARANTES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285552-40.2011.8.09.0000(201192855523)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ANDRADE DOS SANTOS
ADV(S) : GILLEADY GUILHERME DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285819-12.2011.8.09.0000(201192858190)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MARIANA DE SIMONE KAADI PIO
ADV(S) : TIAGO DO VALE PIO
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285855-54.2011.8.09.0000(201192858557)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MELINA REPEZZA CHARALOBOPOULOS E OUTRO(S)
ADV(S) : AILTON NAVES RODRIGUES
VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285983-74.2011.8.09.0000(201192859839)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MARCIA MONICA PIRES DE ALMEIDA
ADV(S) : OTO LIMA NETO
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AGRAVADO(S)
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: ROBERTO BELO LUCAS
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286140-47.2011.8.09.0000(201192861400)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: THALES GILSON NASSER DA VEIGA E OUTRO(S)
ADV(S) : CICERO BELCHIOR CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WANESSA APOLINARIO BRANDAO SILVA
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE JUNIOR
LORENA CARNEIRO VAZ DE CARVALHO
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286157-83.2011.8.09.0000(201192861574)
COMARCA
: CAIAPONIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DNPM
ADV(S) : JONAS VIEIRA E FREITAS
AGRAVADO(S)
: CERAMICA TORRES
ADV(S) : CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286159-53.2011.8.09.0000(201192861590)
COMARCA
: CAIAPONIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS RENOVAVEIS IBAMA
ADV(S) : JONAS VIEIRA E FREITAS
AGRAVADO(S)
: CERAMICA TORRES
ADV(S) : CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286221-93.2011.8.09.0000(201192862210)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: SERGIO LINS CALDAS DA SILVA
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOLOTTO
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286611-63.2011.8.09.0000(201192866118)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: JOAO RODRIGUES DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CAPS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286632-39.2011.8.09.0000(201192866320)
COMARCA
: ANAPOLIS
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DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: ANA CAROLINA RESENDE ABRAHAO
ADV(S) : HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO
AGRAVADO(S)
: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286651-45.2011.8.09.0000(201192866517)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: SARIEDINE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
AGRAVADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286667-96.2011.8.09.0000(201192866673)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : BRUNO PIRES GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: EDLAMAR PEREIRA MENDES TEIXEIRA
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286670-51.2011.8.09.0000(201192866703)
COMARCA
: ITAUCU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: RONDINERIO ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : LEONARDO VIEIRA BARBOSA
SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA
AGRAVADO(S)
: IVS
ADV(S) : RAFAEL CESARIO LOPES DOS SANTOS
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286702-56.2011.8.09.0000(201192867025)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
AGRAVADO(S)
: ADILSON RAMOS E OUTRO(S)
ADV(S) : ADILSON RAMOS
WELLINGTON GALDINO
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287363-35.2011.8.09.0000(201192873637)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: GUTTEMBERG LAFAYETE COUTINHO
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287518-38.2011.8.09.0000(201192875184)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
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AGRAVADO(S)
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ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
: SOUZA REZENDE ADMINISTRACAO CONSULTORIA LTDA
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
VICTOR BATISTA NEPOMUCENO
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289680-06.2011.8.09.0000(201192896807)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: SIRANDA GODINHO FIGUEIREDO E OUTRO(S)
ADV(S) : KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE
AGRAVADO(S)
: CLAUDIA AZEREDO
ADV(S) : JEFFERSON JOFRE JAYME
SONIA PEREIRA SIQUEIRA JAYME
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 269843-62.2011.8.09.0000(201192698436)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: AILTON ALVES SIQUEIRA
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: CREDIRURAL AGROVALE LTDA
ADV(S) : SUAIR MORAES ANDRADE
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 270284-43.2011.8.09.0000(201192702840)
COMARCA
: RIO VERDE
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
AGRAVADO(S)
: ALEXANDRE RIZZI
ADV(S) : EDSON REIS PEREIRA
EUNICE SILVA RODRIGUES
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 272380-31.2011.8.09.0000(201192723805)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO GOMES DE ABREU
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273714-03.2011.8.09.0000(201192737148)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
AGRAVADO(S)
: ALEXANDRE RIVAS VEGA
ADV(S) : LEONARDO MARQUES SIQUEIRA
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273719-25.2011.8.09.0000(201192737199)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
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DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
AGRAVADO(S)
: VALDECIR FRANCO
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 274215-54.2011.8.09.0000(201192742150)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: JAILTON MOREIRA CHAGAS
ADV(S) : JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 276018-72.2011.8.09.0000(201192760182)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ERONDINA MARIA RIBEIRO
ADV(S) : GABRIEL VINICIUS SILVEIRA
AGRAVADO(S)
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 276024-79.2011.8.09.0000(201192760247)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: GODOFREDO FERREIRA NETO
ADV(S) : CICILIO JULIO FILHO
AGRAVADO(S)
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 276110-50.2011.8.09.0000(201192761103)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ELISANGELA BORGES COELHO
ADV(S) : ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277609-69.2011.8.09.0000(201192776097)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: ANA PAULA GUIMARAES CINTRA E OUTRO(S)
ADV(S) : WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: LUIZ VAZ DE OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA JUNIOR
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285016-29.2011.8.09.0000(201192850165)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
2 AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS
PARA CARTORIOS ANDECC
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
: LEANDRO VIEIRA LACERDA
ADV(S) : MARILIA PONTES ROSSI
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279188-52.2011.8.09.0000(201192791886)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: ELIANE NUNES DA SILVA
ADV(S) : WOILLE AGUIAR BARBOSA
NEIRTON PAULINO DE AGUIAR
AGRAVADO(S)
: NADIR DE FREITAS PIMENTA
89 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 289368-30.2011.8.09.0000(201192893689)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: CARLOS VINICIUS FERREIRA SOUSA
ADV(S) : PAULO MAURICIO FERREIRA SOUSA
REU(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 284529-60.2010.8.09.0011(201092845291)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: KATIA KELLI PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 195062-81.2010.8.09.0072(201091950628)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: DANILO DE FREITAS MARTINS E OUTRO(S)
ADV(S) : LUDMILA DE CASTRO TORRES
APELADO(S)
: EDMAR NERES FERREIRA
ADV(S) : FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
468876-39.2007.8.09.0011(200794688764)
APARECIDA DE GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. STENKA I. NETO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
: RITA DE CASSIA SANTANA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
: 214543-84.2010.8.09.0151(201092145435)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
94 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: TURVANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: ODILIA ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : GUSTAVO SILVA STARK REZENDE
PAULA REGINA PIMENTEL
ANDREA SANTOS ANJO MOHALLEM
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 207983-52.2005.8.09.0006(200592079830)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
APELADO(S)
: A M DE FARIA E CASTRO CIA LTDA (ME)
ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 168153-56.2010.8.09.0151(201091681538)
COMARCA
: TURVANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. E OUTRO(S)
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: NADIR DA COSTA PEREIRA
ADV(S) : GUSTAVO SILVA STARK REZENDE
PAULA REGINA PIMENTEL
ANDREA SANTOS ANJO MOHALLEM
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 201762-39.2010.8.09.0051(201092017623)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CARINE CAMPOS COSTA
ADV(S) : EDNEY CURADO BROM
APELADO(S)
: RICARDO ELY VILARINHO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOEL CARVALHO LOBATO
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
366972-16.2008.8.09.0051(200893669725)
GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
WALDECI MARQUES DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
: 19688-22.2007.8.09.0051(200790196883)
: GOIANIA
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95 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
1A CAMARA CIVEL
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
118728-16.2003.8.09.0051(200391187287)
GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
CONCEICAO FERNANDES DE MORAES
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
: CONCEICAO FERNANDES DE MORAES
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 267088-49.2004.8.09.0117(200492670889)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ANTONIO JOSE CAETANO
ADV(S) : MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO
APELADO(S)
: ADM DO BRASIL LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
253567-40.2006.8.09.0158(200692535675)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
1A CAMARA CIVEL
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LARA MACHADO BATISTA
FERNANDO DA SILVA PEREIRA
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 581938-49.2008.8.09.0067(200895819384)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: SELSON ALVES NETTO
ADV(S) : MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WAGNER RODRIGUES NUNES
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 414851-48.2010.8.09.0051(201094148512)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARCIO GONCALVES REZENDE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
119193-25.2003.8.09.0051(200391191934)
GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
DORGIVAL DOS SANTOS BILIO
ADV(S) : EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 19507-79.2011.8.09.0051(201190195070)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: AYDE SCHELLE MARQUES DA SILVA
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
CLAUDIA CRISTINA CHAVES
APELADO(S)
: EDSON MASSAHAKI TOMO E OUTRO(S)
106 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 337022-18.2008.8.09.0000(200803370223)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: JOAQUIM MACHADO
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AUGUSTO SANTANA M X NUNES
APELADO(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : BEATRIZ REGINA GONCALVES CORREIA
107 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 20214-75.2003.8.09.0100(200390202142)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MELISSA ANDREA LINS PELIZ
APELADO(S)
: GENILDO JOSE DE SOUZA
108 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 19676-20.2011.8.09.0034(201190196760)
COMARCA
: COCALZINHO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUSCITANTE(S)
: JD DA COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS
SUSCITADO(S)
: JD DA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS
109 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 286168-15.2011.8.09.0000(201192861680)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
110 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 514139-72.2009.8.09.0028(200995141398)
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
SUBTITUTO
AUTOR(S)
REU(S)
DO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: DES. CAMARGO NETO
: CRV INDUSTRIAL LTDA
ADV(S) : NILTON NEDES LOPES
RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
ADV(S) : CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
APELACAO CIVEL FLS. 468
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
ADV(S) : CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
REU(S)
: CRV INDUSTRIAL LTDA
ADV(S) : NILTON NEDES LOPES
RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
111 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 419601-98.2007.8.09.0051(200794196012)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: DANIEL FELIPE MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
APELACAO CIVEL FLS. 196
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
REU(S)
: DANIEL FELIPE MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
112 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
PROCESSO
: 289668-89.2011.8.09.0000(201192896688)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
IMPETRANTE(S)
: SINDUSFARMA SINDICATO DA INDUSTRIA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS NO ESTADO D
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
ALINNE RODRIGUES DA COSTA
RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
113 - PETICAO
PROCESSO
: 430229-03.2010.8.09.0000(201094302295)
COMARCA
: ARUANA
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES CARLOS ESCHER
(CONVOCADO)
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
REQUERENTE(S)
: RENATO DA COSTA NUNES
114 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIP
PROCESSO
: 518299-30.2009.8.09.0000(200995182990)
COMARCA
: CAVALCANTE
REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCESSANTE(S)
: JD DA COMARCA DE CAVALCANTE
PROCESSADO(S)
: ERLI NUNES BANDEIRA
ADV(S) : FABIO VELASCO DE AZEVEDO FAYAD
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROCESSO
: 270925-31.2011.8.09.0000(201192709250)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 EMBARGANTE(S) :
1 EMBARGADO(S)
SENADOR CANEDO
SECAO CRIMINAL
DES. PAULO TELES
MARLI CORACI DE SOUSA SANTOS
ADV(S) : CLAUDIA REGINA TELLES
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 87921-32.2010.8.09.0127(201090879210)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 APELANTE(S)
: CLEIBER CASSIMIRO SANTANA
ADV(S) : ADRIANA SUL SANTANA
2 APELANTE(S)
: ANDRE DA SILVA VIEIRA
ADV(S) : ADRIANA SUL SANTANA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 372450-57.2010.8.09.0011(201093724501)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: RAIMILSON CARNEIRO DA SILVA
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 236009-69.2010.8.09.0011(201092360093)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: WESLEY WANDERLEY LUIZ
ADV(S) : JOSE PATRICIO JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 116976-22.2009.8.09.0011(200991169760)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: DEIVID PEREIRA DE SOUSA
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 100162-30.2010.8.09.0065(201091001626)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: LAERCIO PENARIOL
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 284643-95.2010.8.09.0173(201092846433)
COMARCA
: SAO SIMAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: CARLOS ALBERTO DE LAZARO
ADV(S) : WALLISSON JOSE DE FREITAS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 388757-08.2010.8.09.0134(201093887575)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: MARISVALDO ALVES MOREIRA
ADV(S) : MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 234101-93.2010.8.09.0134(201092341013)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: CLEITON GONZAGA ALVES
ADV(S) : MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 191865-20.2010.8.09.0040(201091918651)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: FABIANO NUNES DA SILVA
ADV(S) : RENATO LEANDRO FELIPE
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 256002-16.2010.8.09.0006(201092560025)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: GLEIDSON BRENNER DE ARAUJO
ADV(S) : RODRIGO FORMIGONI
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 213339-37.2005.8.09.0100(200592133397)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: ANDRE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 40615-72.2008.8.09.0051(200890406154)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: EDUARDO GOMES DA COSTA
ADV(S) : CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 464251-65.2009.8.09.0051(200994642512)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: MICHEL VLADIMIR BOJANIC HELBINGEN
ADV(S) : ENEYDA BERQUO CURADO BROM
MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 99542-31.2008.8.09.0051(200890995427)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: KLEBER PEREIRA DE LIMA
ADV(S) : CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 177748-35.2003.8.09.0051(200391777483)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ELBER ALVES SOARES
ADV(S) : LUCIANO ANDREW SABBAG
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 14243-97.2011.8.09.0175(201190142430)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: DANILO APARECIDO DA SILVA
ADV(S) : MONICA MOURA RASSI
2 APELANTE(S)
: EDSON DE SOUZA BRITO
ADV(S) : MONICA MOURA RASSI
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 235570-19.2006.8.09.0134(200692355707)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: LINDOMAR PORFIRIO BORBA JUNIOR
CLEBER ARANTES DE FREITAS
ADV(S) : EDWARD VICTOR MOURAO DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 256035-81.2010.8.09.0175(201092560351)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 APELANTE(S)
: LUIS CARLO CORDEIRO
ADV(S) : CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
152616-53.1999.8.09.0103(199991526168)
MINACU
1A CAMARA CRIMINAL
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
MINISTERIO PUBLICO
DEUSIMAR PIRES DE MORAIS
ADV(S) : JOAO RODRIGUES FRAGA
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288616-58.2011.8.09.0000(201192886160)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
101 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
: DES. LEANDRO CRISPIM
: KARIMY ADRIANE COSTA
: ROSILENE DA SILVA
ADV(S) : KARIMY ADRIANE COSTA
1 INTERV-GARAN(S) MARCOS EMILIANO DOS SANTOS
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
278703-52.2011.8.09.0000(201192787030)
GOIANIA
SECAO CRIMINAL
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
NEIBA MARIA MORAES BARCELOS
ADERALDO CUNHA BARCELOS
ADV(S) : OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287329-60.2011.8.09.0000(201192873297)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE ROBERTO BACCIN NETO
1 PACIENTE(S)
: JOABEL FERREIRA CONCEICAO
ADV(S) : JOSE ROBERTO BACCIN NETO
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 279205-88.2011.8.09.0000(201192792050)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : PEDRO QUEIROZ ROCHA
MARCIA MATTOS
IZABEL ROCHA
UARA DE FREITAS
1 PACIENTE(S)
: RONDINELIO DANTAS DE CARVALHO
ADV(S) : MARCIA MARIA MATTOS
IZABEL QUEIROZ ROCHA
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 285687-52.2011.8.09.0000(201192856872)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS
1 PACIENTE(S)
: WILSON VALERIANO DE OLIVEIRA
ADV(S) : FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287033-38.2011.8.09.0000(201192870336)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : EDMILSON PEREIRA NEVES
1 PACIENTE(S)
: ROBERTO MONROE FERNANDES DO NASCIMENTO
ADV(S) : ADMILSON PEREIRA NEVES
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290763-57.2011.8.09.0000(201192907639)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
1 PACIENTE(S)
: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290112-25.2011.8.09.0000(201192901126)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: LINDOMAR MACIEL DOS SANTOS
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287037-75.2011.8.09.0000(201192870379)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : EDMILSON PEREIRA NEVES
1 PACIENTE(S)
: WANDERLEI BARBOSA DE REZENDE
ADV(S) : ADMILSON PEREIRA NEVES
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287892-54.2011.8.09.0000(201192878922)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : GILBERTO CARLOS DE MORAIS
1 PACIENTE(S)
: ROUGER DE SOUZA QUARESMA
ADV(S) : GILBERTO CARLOS DE MORAIS
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288025-96.2011.8.09.0000(201192880250)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : JORGE MATIAS
1 PACIENTE(S)
: MARCOS VICENTINI
ADV(S) : JORGE MATIAS
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 285369-69.2011.8.09.0000(201192853695)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RICARDO PITHER
1 PACIENTE(S)
: CLEYTON ELIAS DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 286833-31.2011.8.09.0000(201192868331)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 IMPETRANTE(S) : SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: IVAN JOAO DOS SANTOS
ADV(S) : SANDRO RODRIGUES SANTOS
34 - HABEAS-CORPUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PROCESSO
: 284494-02.2011.8.09.0000(201192844947)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO
1 PACIENTE(S)
: FREDERICO CAMPOS DOS SANTOS
JOSIMAR CAMPOS VIEIRA
ADV(S) : FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO
35 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289598-72.2011.8.09.0000(201192895983)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : CAROLINA DE ARRUDA FACCA
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
LUCIO BERNARDES ROQUETTE
1 PACIENTE(S)
: CLARO S/A
ADV(S) : CAROLINA DE ARRUDA FACCA
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
LUCIO BERNARDES ROQUETTE
36 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 286363-97.2011.8.09.0000(201192863631)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
1 PACIENTE(S)
: ALLAN PEREIRA NASCIMENTO
ADV(S) : MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
37 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 285264-92.2011.8.09.0000(201192852648)
COMARCA
: NOVA CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : LEANDRO XAVIER SABAG
1 PACIENTE(S)
: MILTON ALVES DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO XAVIER SABAG
38 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 286365-67.2011.8.09.0000(201192863658)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
1 PACIENTE(S)
: ANDRE PEREIRA NASCIMENTO
ADV(S) : MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
39 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288144-57.2011.8.09.0000(201192881443)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
NAIANY AMORIM
1 PACIENTE(S)
: RAFAEL EVANGELISTA FREITAS
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
40 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 288518-73.2011.8.09.0000(201192885180)
: ITABERAI
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DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR
1 PACIENTE(S)
: DIEGO DAVILA CARDOSO DOS SANTOS
ADV(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR
41 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 283104-94.2011.8.09.0000(201192831047)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES MORAIS
ADV(S) : PAULO AFONSO COSTA
42 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 269746-48.2011.8.09.0134(201192697464)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 AGRAVANTE(S)
: ARIOVALDO BERNARDES DE FREITAS
ADV(S) : AILTON ALVES SIQUEIRA
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
43 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 265464-64.2011.8.09.0134(201192654641)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: JOSE PARREIRA DA SILVA NETO
ADV(S) : LAZARO IRAN DE SOUZA BRITO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 157
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA TRIGESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 19 DE JULHO DE 2011 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291228-66.2011.8.09.0000(201192912284)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: RAFAEL CUPERTINO TEIXEIRA DE MELLO
ADV(S) : JOSE DE LUZ BORGES DA SILVA
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 287337-37.2011.8.09.0000(201192873378)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: HELEM DOS SANTOS CUNHA
ADV(S) : MARCOS CESAR BARBOSA
OTHO MARCELO ROMULO DE CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 288049-27.2011.8.09.0000(201192880498)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: ROBERTO ROMUALDO DOS REIS
ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 286083-29.2011.8.09.0000(201192860837)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: MEGA LIMPEZA E SERVICOS LTDA
ADV(S) : BRUNO MALTA BORGES
IMPETRADO(S)
: PREGOEIRA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
DA SUPERINTENDENCIA E GESTAO DO MP
LITPAS(S)
: ALPHA TERCEIRIZACAO LTDA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283397-64.2011.8.09.0000(201192833970)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
VALESKA ROSA DE PAIVA
AGRAVADO(S)
: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADV(S) : MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
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6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283684-27.2011.8.09.0000(201192836847)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: IRENE SILVA FRANCO
ADV(S) : JONAS ALVES DE LIMA
KEILA ASSIS SILVA
AGRAVADO(S)
: KARLA GIOVANNA SALLES SILVA
ADV(S) : CARLOS HUMBERTO DE SENE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288804-51.2011.8.09.0000(201192888049)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: JOAQUIM CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADV(S) : HELIA LOURENCO GOMES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284893-31.2011.8.09.0000(201192848934)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: NOSEMAR PEREIRA SARDINHA
ADV(S) : ARTHUR SOUSA SOARES
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288718-80.2011.8.09.0000(201192887182)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BEATRIZ RAMOS CAIADO
ADV(S) : ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA
AGRAVADO(S)
: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284975-62.2011.8.09.0000(201192849752)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: IGCEL CONSTRUCOES LTDA
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285079-54.2011.8.09.0000(201192850793)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: LUSMAR SILVA NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
NATALIA DE SOUZA SANTOME
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASSOCIACAO DOS
CABOS SOLD POL BOM MILITAR EST DE
ADV(S) : WELITON CAVALCANTE GUERRA
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12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285195-60.2011.8.09.0000(201192851951)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: DELCIO FERNANDES NETO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO GMAC S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285223-28.2011.8.09.0000(201192852230)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ROGERIO SOUZA FERNANDES
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285237-12.2011.8.09.0000(201192852370)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: JOAO APARECIDO FERREIRA
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285244-04.2011.8.09.0000(201192852443)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: NARCIA DA SILVA RODRIGUES
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285338-49.2011.8.09.0000(201192853385)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE
GOIANIA SINDIGOIANIA
ADV(S) : LETACIO VARGAS LEITE
AGRAVADO(S)
: ANDRADE E MOREIRA COMERCIO LTDA
ADV(S) : MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO
RODRIGO FRANCO BORGES
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285352-33.2011.8.09.0000(201192853520)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: EDMILSON MOREIRA CABRAL
ADV(S) : NEREIDA CRISTINA NASCIMENTO ABREU GOMES C
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285405-14.2011.8.09.0000(201192854055)
COMARCA
: ANAPOLIS
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DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: JOSE GERALDO DE LANA TORRES
ADV(S) : ROGERIO MAMARE GONCALVES
AGRAVADO(S)
: UNIMED ANAPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADV(S) : BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO
DANIEL RODRIGUES FARIA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288700-59.2011.8.09.0000(201192887000)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: VOLKSWAGEN SERVICOS S/A
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
SANDRA MARA MOREIRA
CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO
AGRAVADO(S)
: JOAO BATISTA AGUIAR
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286672-21.2011.8.09.0000(201192866720)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: MURILO MARTINS ALVES
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286647-08.2011.8.09.0000(201192866479)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: EFICACIA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
AGRAVADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286874-95.2011.8.09.0000(201192868749)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: DEUSDEDITH VAZ
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286816-92.2011.8.09.0000(201192868161)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
AGRAVADO(S)
: MICHELE CRISTINA SILVA FREITAS
ADV(S) : MONICA CRISTINA DAS CHAGAS
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286976-20.2011.8.09.0000(201192869761)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: ORESTE JUNIOR FERREIRA DA CUNHA SILVA
ADV(S) : DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286878-35.2011.8.09.0000(201192868781)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: NEUSSIVAN MONTEIRO CARVALHO
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287167-65.2011.8.09.0000(201192871677)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: APARICIO QUIRINO DE FREITAS
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
AGRAVADO(S)
: BANCO CACIQUE S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287059-36.2011.8.09.0000(201192870590)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
VALERIA PEREIRA DE MELO
VIVALDO RODRIGUES VELOSO
AGRAVADO(S)
: MOINHO GOIAS S/A
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
ANDREA MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288557-70.2011.8.09.0000(201192885570)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: IDELSON CAROLINO DA SILVA
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287170-20.2011.8.09.0000(201192871707)
COMARCA
: ARACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JEUVANI BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RENATO OLIVEIRA MOTA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
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30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287235-15.2011.8.09.0000(201192872355)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
MURILO DIVINO MENDES
AGRAVADO(S)
: RAMIRES TOSATTI JUNIOR E OUTRO(S)
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287227-38.2011.8.09.0000(201192872274)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: ADELI BATISTA DA SILVA
ADV(S) : ESTELA MARES FERNANDES
JOAO PAULO FERNANDES
AGRAVADO(S)
: DIOVE BARBOSA DA COSTA E SILVA
ADV(S) : CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287252-51.2011.8.09.0000(201192872525)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: UIRIS RODRIGUES SILVA
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287238-67.2011.8.09.0000(201192872380)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288163-63.2011.8.09.0000(201192881630)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
AGRAVADO(S)
: TELEPORT COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS
LTDA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287317-46.2011.8.09.0000(201192873173)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: HERMIS JOSE GOMES E OUTRO(S)
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
: WESLEY PEREIRA FERNANDES
ADV(S) : MARCO TULIO ELIAS ALVES
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287439-59.2011.8.09.0000(201192874390)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: LABORATORIO ERI BRASIL INTERNACIONAL LTDA
ADV(S) : CICERO GOMES LAGE
MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS
GOIASINDUSTRIAL
ADV(S) : BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA
LUZINEIDE SIQUEIRA SILVA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287483-78.2011.8.09.0000(201192874838)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: CARLOS FERNANDO RODRIGUES FERREIRA
ADV(S) : TIAGO FONSECA CUNHA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287400-62.2011.8.09.0000(201192874005)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
AGRAVADO(S)
: LUCIVANE DA PENHA VENANCIO
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287523-60.2011.8.09.0000(201192875230)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: WILZA CRISTINA MALAGONE DE ALBURQUERQUE E
OUTRO(S)
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
AGRAVADO(S)
: CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287542-66.2011.8.09.0000(201192875427)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: INDIANA SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: ANDREA RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287516-68.2011.8.09.0000(201192875168)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ROSANE GOMES DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
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ADV(S) : NELSON CORREA FILHO
: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ
ADV(S) : DARCI DE SOUZA VERAS
LILIAN OLIVEIRA VERAS
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287557-35.2011.8.09.0000(201192875575)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
MONICA SOARES DE BRITO
AGRAVADO(S)
: LAURA FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : PRISCILLA OLIVEIRA MIRANDA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287563-42.2011.8.09.0000(201192875630)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
MONICA SOARES DE BRITO
AGRAVADO(S)
: VANILSON DE JESUS DA SILVA GOMES
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287543-51.2011.8.09.0000(201192875435)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: DANTAS ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES E
CALCADOS LTDA
ADV(S) : WALDIR SANTIAGO GOMES
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287570-34.2011.8.09.0000(201192875702)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: WARLEY JOSE SANTANA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287582-48.2011.8.09.0000(201192875826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ISABEL GOMES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287567-79.2011.8.09.0000(201192875672)
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COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
AGRAVADO(S)
: MARIA ROBERTO DANTAS SILVA
ADV(S) : MARIVALDA DA SILVA LIMA RAMOS
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287586-85.2011.8.09.0000(201192875869)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MARIA HELENA CARVALHO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287589-40.2011.8.09.0000(201192875893)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: JACKELINE FERNANDA SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287583-33.2011.8.09.0000(201192875834)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ADERVAL ALVES PIMENTA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287592-92.2011.8.09.0000(201192875923)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: VACIRLEI JOSE DA SILVA
ADV(S) : LUDMILA ALVES IMAI
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287593-77.2011.8.09.0000(201192875931)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: HANNAH DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADV(S) : WESLEY BATISTA E SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RODRIGO SILVA DE CAZAES
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287590-25.2011.8.09.0000(201192875907)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: ARLINDO DELFINO DO CARMO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
: BANCO SOFISA S/A
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287612-83.2011.8.09.0000(201192876121)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
RENATO MENDONCA SANTOS
AGRAVADO(S)
: ARGEMIRO VICENTE LOPES JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : MARINA LEUZA SOARES DE SOUZA REZENDE
LUZIA MARIA DE SOUZA
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288026-81.2011.8.09.0000(201192880269)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: SIMEYZON SINELIZ FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : JOAO BEZERRA PINTO
MARCELO BEZERRA SANTOS
AGRAVADO(S)
: ALCIONE PELA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANA AZEVEDO PELÁ
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287597-17.2011.8.09.0000(201192875974)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: GISLEY ALVES DA SILVA
ADV(S) : LUDMILA ALVES IMAI
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287906-38.2011.8.09.0000(201192879066)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : KLEIBER JOSE FREIRE DO AMARAL
AGRAVADO(S)
: SAMPAIO BORDADOS ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA E
OUTRO(S)
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287908-08.2011.8.09.0000(201192879082)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : KLEIBER JOSE FREIRE DO AMARAL
AGRAVADO(S)
: WELLINGTON MOREIRA ROMANHOL E OUTRO(S)
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287964-41.2011.8.09.0000(201192879643)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: ESCOLA DE EDUCACAO BILINGUE LTDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ADV(S) : SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
: QUATROMAOS COMUNICACAO LTDA
ADV(S) : CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO
MAURICIO MOREIRA COSTA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291638-27.2011.8.09.0000(201192916387)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ISABELA TELES DE ALMEIDA
ADV(S) : ALINE CRISTINE DOS SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287986-02.2011.8.09.0000(201192879864)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO CANDIDO DE SOUSA
ADV(S) : THIAGO ALVES GOMIDE
AGRAVADO(S)
: BANCO SOFISA S/A
ADV(S) : CINTIA ELIANE FAVERO
CARLA PASSOS MELHADO
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290589-48.2011.8.09.0000(201192905890)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: VICTOR PALMEIRA DE ALBUQUERQUE MELO VAZ
ADV(S) : RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ROGERIO BARROS DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA
(COLEGIO COC)
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292283-52.2011.8.09.0000(201192922832)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN
AGRAVADO(S)
: NETMIDIA COMUNICACOES E MARKETING LTDA
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 437375-95.2010.8.09.0000(201094373753)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: ANDREA GOMES DA SILVA
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291453-86.2011.8.09.0000(201192914538)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: IRIS ALVES MACHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
116 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ADV(S) : ADERCIO DE ASSIS ADORNO
: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIAS
ADV(S) : LORENA BORGES PIRES
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287949-72.2011.8.09.0000(201192879490)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ALENCAR IMOVEIS LTDA
ADV(S) : EUGENIA MARIA BRANDAO
AGRAVADO(S)
: SUZI MARIA DE ARAUJO
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279220-57.2011.8.09.0000(201192792203)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: CELIO AMARAL DE SOUZA
ADV(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
AGRAVADO(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281576-25.2011.8.09.0000(201192815769)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: GERALDO PIMENTA DOS REIS NETO E CIA LTDA ME
ADV(S) : ORLANDO DINIZ PINHEIRO
LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ
AGRAVADO(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281738-20.2011.8.09.0000(201192817389)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: ELZA MARIA DIAS
ADV(S) : LUCIANO APARECIDO CAETANO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290939-36.2011.8.09.0000(201192909399)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
ADV(S) : MARCELO JACOB BORGES
JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: SANOFI S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO
RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES
JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289044-40.2011.8.09.0000(201192890442)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. STENKA I. NETO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
: ADEILTON ARAUJO DA MOTA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 103698-16.2011.8.09.0000(201191036987)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: KEYLA EUROPEU DE LIMA PASSOS
ADV(S) : MARILIA PONTES ROSSI
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291639-12.2011.8.09.0000(201192916395)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: DEBORAH AIRES SOUTO
ADV(S) : ALINE CRISTINE DOS SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292170-98.2011.8.09.0000(201192921704)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: JOSE AUGUSTO DE MELO
ADV(S) : ANTONIO MANOEL DE JESUS
CARLOS ABRAHAO FAIAD
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288861-69.2011.8.09.0000(201192888618)
COMARCA
: RUBIATABA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIRENE RIBEIRO VIANA
ADV(S) : NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO
AGRAVADO(S)
: NILTON SEBASTIAO VIANA
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292042-78.2011.8.09.0000(201192920422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: CAROLINA AGUIAR VENTURA
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288860-84.2011.8.09.0000(201192888600)
COMARCA
: RUBIATABA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: VALDELICE ROSA FERREIRA
ADV(S) : NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO
AGRAVADO(S)
: ALMIRO BARBOSA FERREIRA
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: PEDRO REGO FILHO
78 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 287738-36.2011.8.09.0000(201192877381)
COMARCA
: CACHOEIRA DOURADA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: ARI CAMPOS
ADV(S) : GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
NARCISO CARNEIRO LEITE
REU(S)
: TATIANE PEREIRA DA SILVA CAMPOS
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
3 APELADO(S)
416911-84.2009.8.09.0000(200904169116)
GOIAS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ALCIDES ALVES DE CASTRO (ESPOLIO)
ADV(S) : ELSON BUENO DE PASSOS
JOAO FERNANDO BUENO DE PASSOS
HILDA APARECIDA SOARES PORTO NASCIMENTO
: JOAQUIM ALVES ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAQUIM ALVES ROSA
: NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO
ADV(S) : ROQUE TELLES FERREIRA
NILSON DE OLIVEIRA CUSTODIO
: TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS
ADV(S) : BENITO SOARES DE CAMARGO JUNIOR
AGRAVO RETIDO FLS. 528
APELANTE(S)
: ALCIDES ALVES DE CASTRO (ESPOLIO)
ADV(S) : ELSON BUENO DE PASSOS
JOAO FERNANDO BUENO DE PASSOS
HILDA APARECIDA SOARES PORTO NASCIMENTO
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
111550-06.2009.8.09.0051(200991115503)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
PAULO DA SILVA RAMOS E OUTRO(S)
ADV(S) : VICENTE GOMES NETO
AGNALDO DE SOUSA GOMES
: PAULO RIBEIRO CAMELO E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
HALBERT ARAUJO AZEVEDEO DIAS
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 461659-89.2006.8.09.0039(200694616591)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CERAMICA
VERMELHA DIAS E TEIXEIRA LTDA
ADV(S) : BENEDITO DUARTE NETO
LUIS ALBERTO AGUIAR
APELADO(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 196671-40.2009.8.09.0006(200991966716)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
LUCIANE AYRES BARBOSA
: NILSON ALVES DE SOUZA
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 222451-45.2010.8.09.0006(201092224513)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: VILMAR PUGAS DOS SANTOS
ADV(S) : TANIA MARISA VESPUCCI
LUIZ PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 117312-94.2008.8.09.0032(200891173129)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
APELADO(S)
: ISE FERNANDES DE MACEDO
ADV(S) : ROMMEL RODRIGUES NOGUEIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 215
APELANTE(S)
: ISE FERNANDES DE MACEDO
ADV(S) : ROMMEL RODRIGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
[1316 GO ADV. C/ OAB NAO CADASTRADA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 88320-89.2009.8.09.0032(200990883205)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ENERBAT COM IND E ATACADO DE BATERIAS LTDA
ADV(S) : SAURO JOSE MARIANO
CARLUCIO VIEIRA DE SOUSA
RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 61490-80.1991.8.09.0044(9190614904)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADV(S) : GLADYS MORATO
APELADO(S)
: JOAO CELSO RAUBER E OUTRO(S)
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 301391-43.2009.8.09.0011(200993013910)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: JOSELINO ALVES DA SILVA
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
: BANCO SOFISA S/A
ADV(S) : WILTON ROVERI
PAULINE FRAGA LOPES
: BANCO SOFISA S/A
ADV(S) : WILTON ROVERI
PAULINE FRAGA LOPES
: JOSELINO ALVES DA SILVA
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 25280-36.2008.8.09.0011(200890252807)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: RANULFO COELHO PORTILHO
ADV(S) : DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
APELADO(S)
: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
ADV(S) : JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS
MARCELO LUIZ DE SOUZA
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 423085-76.2009.8.09.0011(200994230850)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: UBALDO BENTO DE ANDRADE
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
2 APELADO(S)
: UBALDO BENTO DE ANDRADE
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 10298-46.2010.8.09.0011(201090102984)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: LUIS CARLOS DE SOUZA FERREIRA
ADV(S) : KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 17807-62.2009.8.09.0011(200990178072)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : GIULO ALVARENGA REALE
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: JOAO PEREIRA BAIAO
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 39383-43.2011.8.09.0011(201190393832)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
RENATA MACEDO ANDRADE
MARIANA PEREIRA DE SA
: WILLIAM MOREIRA COSTA
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 486189-42.2009.8.09.0011(200994861893)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CHRISTIANO ROBERTO ALVES
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 31944-40.2009.8.09.0014(200990319440)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
APELADO(S)
: IRACY MARQUES DOS REIS
ADV(S) : ANDERSON VIEIRA GUEDES
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 221825-21.2010.8.09.0137(201092218254)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
DANILO ARANTES MEDEIROS
APELADO(S)
: ANDERSON SILVA NEVES
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 92017-31.2008.8.09.0137(200890920176)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: OLDAIR FERREIRA MOURA
ADV(S) : SEBASTIAO CAXICHO FRANCO NETO
2 APELANTE(S)
: FLAVIA CRISTINA MESAVILA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
MARIA ANGELICA PIRES
1 APELADO(S)
: FLAVIA CRISTINA MESAVILA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
MARIA ANGELICA PIRES
2 APELADO(S)
: OLDAIR FERREIRA MOURA
ADV(S) : SEBASTIAO CAXICHO FRANCO NETO
3 APELADO(S)
: CARLOS EDUARDO DE FREITAS
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 26464-66.2010.8.09.0137(201090264640)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: SILVANIR BATISTA DA SILVA
ADV(S) : ANA ALICE FURTADO
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349520-89.2009.8.09.0137(200993495206)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
APELADO(S)
: EMMANUEL PEREIRA LIMA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 86506-81.2010.8.09.0137(201090865066)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 309504-76.2009.8.09.0175(200993095046)
COMARCA
: ARUANA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
APELADO(S)
: RUBENS JOSE DE SANTANA
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 158057-81.2009.8.09.0097(200991580575)
COMARCA
: ARUANA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
APELADO(S)
: JOSE IVANILDO DE SOUZA
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 468352-71.2009.8.09.0011(200994683529)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: OZILEIA PEREIRA PORTILHO
ADV(S) : JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
APELADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : FABIO FARIA DOS SANTOS
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53029-57.2010.8.09.0011(201090530293)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: CLEODIMAR JOSE FERREIRA
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: JACO CARLOS SILVA COELHO
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 477740-95.2009.8.09.0011(200994777400)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: MICHAELLY LUANA MARQUES DE JESUS
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 187824-97.2010.8.09.0011(201091878242)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ANTONIA MARIA CARDOSO
ADV(S) : RODRIGO DUARTE XAVIER
JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 441216-02.2009.8.09.0011(200994412169)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: ADAIR INOCENCIO TELES
ADV(S) : ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 12750-92.2011.8.09.0011(201190127504)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: RAIMUNDO REZENDE DE SOUZA
ADV(S) : ADELICIO SOUZA GUSMÃO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 71340-33.2009.8.09.0011(200990713407)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOLOTTO
APELADO(S)
: EDISON GOMES DE SOUZA
ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS
KARYNE MUNIZ PASSOS
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 285439-98.2006.8.09.0085(200692854398)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: MARIA SEBASTIANA ALVES DA ROCHA
ADV(S) : JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO
: JOSE RODRIGUES DE SIQUEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDION MENDES
VALDETE LUIZA DE PAULA AZEREDO BASTOS
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3247-33.2009.8.09.0006(200990032477)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
APELADO(S)
: PLINIO PEDRO DA SILVA
ADV(S) : HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO
ANTONIO MONTELES VIANA
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 11555-72.2011.8.09.0011(201190115557)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
MARIANA PEREIRA DE SA
APELADO(S)
: FLAVIA BORGES DA SILVA
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 40401-98.2010.8.09.0152(201090404018)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
APELADO(S)
: VALDETE MARQUES DE SALES
ADV(S) : MARIA ABADIA GOMES
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 158437-71.2009.8.09.0011(200991584376)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: ELIZABETH DE OLIVEIRA ALVES SANTOS
ADV(S) : RENATO TEODORO DE CARVALHO JUNIOR
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALINE PEREIRA ZIEMBA MABDAREMA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
254500-09.2007.8.09.0051(200792545001)
GOIANIA
4A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ESCHER
CAMILA DAHER RASSI
ADV(S) : CAMILA DAHER RASSI
: GETULIO TARGINO DE LIMA
ADV(S) : THELCIA DE MOURA CORREA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4747-12.2010.8.09.0100(201090047479)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: ANTONIO RODRIGUES
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 340228-87.2008.8.09.0049(200893402281)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ASC
ADV(S) : ELCIO GONCALVES PRADO
APELADO(S)
: GMR
ADV(S) : NELSON CARDOSO DO COUTO
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 289194-55.2008.8.09.0152(200892891947)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: ISABELLA SOUZA RIBEIRO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 135323-69.2010.8.09.0011(201091353239)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: ROSANE CAVALCANTE DE SOUZA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELADO(S)
: ROSANE CAVALCANTE DE SOUZA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 297834-29.2010.8.09.0006(201092978348)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: DEUSELIA APARECIDA SILVA PEREIRA
ADV(S) : FERNANDO MELO DA SILVEIRA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 352934-66.2010.8.09.0006(201093529342)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: LUIZ CARLOS FERRARI
ADV(S) : MARIVALDA DA SILVA LIMA RAMOS
APELADO(S)
: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
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121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 283906-06.2010.8.09.0137(201092839062)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MARIA LUIZA GALAN PEIXOTO GUIMARAES
APELADO(S)
: JESUS ALVES DO COUTO
ADV(S) : HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38533-34.2009.8.09.0051(200990385337)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
FERNANDA ROSA ALMEIDA
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
2 APELANTE(S)
: SILVIO OLIVEIRA DE CASTRO
ADV(S) : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE
1 APELADO(S)
: SILVIO OLIVEIRA DE CASTRO
ADV(S) : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
FERNANDA ROSA ALMEIDA
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 224448-59.2009.8.09.0051(200992244480)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: EDSON IZIDORIO JOSE
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 603003-51.2008.8.09.0051(200896030032)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
APELADO(S)
: IGOR TELES DOURADO
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 209160-47.2004.8.09.0051(200492091609)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MARIA CRISTINA DE MORAIS CASTRO E OUTRO(S)
ADV(S) : DALILA FAUSTINO CORDEIRO
BIANCA AYALA MELO DI ALENCAR
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DJANNE RODRIGUES MOREIRA
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126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 141516-14.2009.8.09.0051(200991415167)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: DOMINGAS MARQUES RIBEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
FLAVIA DE FARIA GENARO
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 262422-33.2009.8.09.0051(200992624223)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: VALDECIR DIAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 130172-02.2010.8.09.0051(201091301727)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: VICENTE DA COSTA AMORIM
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 228906-37.2000.8.09.0051(200092289061)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUDMILA CRUVINEL RESENDE
APELADO(S)
: GUILERMINO P NUNES
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 462794-95.2009.8.09.0051(200994627947)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: NAZINHA PIRES DO NASCIMENTO
ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA
POLIANA DA SILVA SANTOS
APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 24405-72.2010.8.09.0051(201090244053)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: JOEDSON JOSE DO CARMO
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132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 72287-93.2011.8.09.0051(201190722879)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: GERALDO RODRIGUES DE LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 330950-22.2009.8.09.0051(200993309500)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: MANOEL JUNHIOR PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
2 APELADO(S)
: MANOEL JUNHIOR PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 389097-07.2010.8.09.0051(201093890975)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: STANISLAO MONT'SERRAT GARCIA NEVES
ADV(S) : STANISLAO MONT SERRAT GARCIA NEVES
APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334622-04.2010.8.09.0051(201093346221)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: IARA APARECIDA GONCALVES DIAS
ADV(S) : MARILENE DA SILVA REZENDE
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
FLAVIA DE FARIA GENARO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 17608-17.2009.8.09.0051(200990176088)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: SIRLENE FELIX DE MORAES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
1 APELADO(S)
: BANCO BMC S/A
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ADV(S)
2 APELADO(S)
: NELSON PASCHOALOTTO
JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
: SIRLENE FELIX DE MORAES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 317246-05.2010.8.09.0051(201093172460)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: LUCIANA RIBEIRO MARTINS SILVA
ADV(S) : WAGNER JOSE DA SILVA
APELADO(S)
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205519-75.2009.8.09.0051(200992055199)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
2 APELANTE(S)
: MARCIO CARDOSO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 APELADO(S)
: MARCIO CARDOSO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 59734-48.2010.8.09.0051(201090597347)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ORACIO BATISTA DE MATOS
ADV(S) : RITA DE CASSIA MOURA DE BRITO
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 51267-80.2010.8.09.0051(201090512678)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ROBERTA EUGENIA GOMES LEAL E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO DE CASTRO DIAS
MARIA BETANIA DE CASTRO DIAS
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA MONTEIRO FERNANDES MOREIRA
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 297-67.1966.8.09.0100(6690002972)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: OCTAVIO MAGALHAES DO VABO
ADV(S) : LUIS CARLOS T. DE GODOY
LUIS CARLOS CERCAL DE GODOY
2 APELANTE(S)
: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LTDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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130 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
3 APELADO(S)
4 APELADO(S)
5 APELADO(S)
OTE(S)
1 INTERES.(S)
2 INTERES.(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
: ANTONIO LAZARO DOS SANTOS (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ GRATO DAVID
LEO SEBASTIAO DAVID
JOSE CARLOS ALVES DA CONCEICAO
: SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ GRATO DAVID
LEO SEBASTIAO DAVID
JOSE CARLOS ALVES DA CONCEICAO
: ISAURA IZABEL DE PAULA E SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTA
: ORLANDO RORIZ E OUTRO(S)
ADV(S) : ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO
VALCY NAZARENO RORIZ
: LAUDIMIRO RORIZ (ESPOLIO)
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
: ELIAS MOURA DOURADO E OUTRO(S)
ADV(S) : JADER JOSE VIEIRA
: FRANCISCO EUDOXIO AGUIAR E OUTRO(S)
: IVO LOCATELLI E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANO FONSECA
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 72257-58.2011.8.09.0051(201190722577)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: FRANCISCO CARVALHO DA MATA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO PAN AMERICANO S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 461851-47.2009.8.09.0029(200994618514)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ADV(S) : LEONARDO OLIVEIRA ROCHA
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CATALAO
ADV(S) : CELSO LUIZ DIAS CALIXTO
JOAO DOMINGOS MACHADO
144 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 355100-38.2007.8.09.0051(200793551005)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
APELADO(S)
: KY BRONZE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
ADV(S) : ALDO MURO JUNIOR
145 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 323517-64.2009.8.09.0051(200993235174)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS DO
CARIBE
ADV(S) : KATIA DINIZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
CARLOS MARCIO DE CASTRO JUNQUEIRA
: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA
ADV(S) : LUCIANO PINELI CHAVEIRO
NAPOLEAO SANTANA
146 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 390135-74.2010.8.09.0109(201093901357)
COMARCA
: MOSSAMEDES
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
APELADO(S)
: LUCELMA BATISTA LEITE COSTA
ADV(S) : CLEUBER COLOMBO DA ROCHA
147 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 99324-11.1996.8.09.0152(9690993246)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
APELADO(S)
: BAILON ANTONIO DE SANTANA
148 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 284381-48.2011.8.09.0000(201192843819)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA
DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA
DE GOIANIA
149 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 51610-21.2010.8.09.0134(201090516100)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: IROMES FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
REU(S)
: DIRETOR PRESIDENTE DO QUIRINOPOLIS
PREVIDENCIA QUIPREV
APELACAO CIVEL FLS. 186
APELANTE(S)
: QUIPREV - QUIRINOPOLIS PREVIDENCIA
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
APELADO(S)
: IROMES FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
150 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 383794-61.2010.8.09.0067(201093837942)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: AILTON CAETANO PEREIRA
ADV(S) : LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA
REU(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA
ADV(S) : VINICIUS BORGES DI FERREIRA
151 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: 306477-82.2010.8.09.0100(201093064773)
: LUZIANIA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: HONORATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : AUGUSTINO PEDRO VEIT
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 856
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
LUIZ ANTONIO COSTA REIS
REU(S)
: HONORATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : AUGUSTINO PEDRO VEIT
152 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 490866-37.2009.8.09.0134(200994908660)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : ALANNA RIBEIRO
MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS
1 REU(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
2 REU(S)
: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 247
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
APELADO(S)
: ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : ALANNA RIBEIRO
MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS
153 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALID
PROCESSO
: 289703-49.2011.8.09.0000(201192897030)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
ARGUENTE(S)
: MARIA ENI DOURADO
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
1 ARGUIDO(S)
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
LUIZ ANTONIO COSTA REIS
2 ARGUIDO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOAO PAULO MARTINS GONCALVES
154 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALID
PROCESSO
: 285594-89.2011.8.09.0000(201192855949)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES CARLOS ALBERTO FRANCA
(CONVOCADO)
: DES. NEY TELES DE PAULA
ARGUENTE(S)
: SEGUNDA TURMA JULGADORA DA 1A CAMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS
155 - MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
219357-73.2011.8.09.0000(201192193571)
ANICUNS
1A SECAO CIVEL
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
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SUBTITUTO
DO
REQUERENTE(S)
REQUERIDO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: ZILDA DE ASSIS
ADV(S) : CINTHIA ALESSANDRA MARTINS DE FREITAS
: FRANCISCO RODRIGUES MENDONCA
ADV(S) : ANIZIO DOUTOR
156 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIP
PROCESSO
: 288565-47.2011.8.09.0000(201192885651)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCESSANTE(S)
: DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE APARECIDA DE
GOIANIA
PROCESSADO(S)
: GISLEANGELA DA SILVA FERREIRA
ADV(S) : JOSELIA DE ALCANTARA GALASSO
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 183727-70.2007.8.09.0169(200791837270)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 SUSCITANTE(S) : JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
AGUAS LINDAS DE GOIAS
1 SUSCITADO(S)
: JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS
LINDAS DE GOIAS
2 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287920-22.2011.8.09.0000(201192879201)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 IMPETRANTE(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: NOELI CARNEIRO PINTO GONCALO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
3 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287766-04.2011.8.09.0000(201192877667)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
1 PACIENTE(S)
: DANIEL NUNES DA COSTA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
4 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287724-52.2011.8.09.0000(201192877241)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : DUARTE PEREIRA FURTADO
1 PACIENTE(S)
: GISELE MATIAS DE FREITAS
ADV(S) : DUARTE PEREIRA FURTADO
5 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287705-46.2011.8.09.0000(201192877055)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES
1 PACIENTE(S)
: LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO
ADV(S) : VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
6 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288142-87.2011.8.09.0000(201192881427)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: LUAN DAVID OLIVEIRA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
7 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287344-29.2011.8.09.0000(201192873440)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO PEIXOTO
1 PACIENTE(S)
: WERIKE WILLIAN SOUZA CAMARGO
ADV(S) : ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO PEIXO
8 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 287219-61.2011.8.09.0000(201192872193)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
1 PACIENTE(S)
: JOSE APARECIDO DOS REIS
ADV(S) : VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288748-18.2011.8.09.0000(201192887484)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELLES
1 PACIENTE(S)
: WERLEY DA SILVA CARVALHO
ADV(S) : LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELLES
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
248762-57.2011.8.09.0000(201192487621)
GOIANIA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ADELUCIO LIMA MELO
PAULO HUMBERTO DE LIMA
ELCIO DUARTE RAMOS FILHO
ADV(S) : ADELUCIO LIMA MELO
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 284940-05.2011.8.09.0000(201192849400)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
1 PACIENTE(S)
: JOSE LACERDA DA SILVA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290901-24.2011.8.09.0000(201192909011)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : FATIMA FABIANA LIRA DE OLIVEIRA ZICA
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1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: ANTONIO JUSTINO ZICA
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291549-04.2011.8.09.0000(201192915496)
COMARCA
: CAVALCANTE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : NILSON NUNES REGES
1 PACIENTE(S)
: JOSAFA VENANCIO DE CARVALHO
ADV(S) : NILSON NUNES REGES
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290839-81.2011.8.09.0000(201192908392)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : JANDERSON DE SOUSA SILVA
1 PACIENTE(S)
: WILLIAM SEICHAS SILVA BARBOSA
ADV(S) : JANDERSON DE SOUSA SILVA
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 292320-79.2011.8.09.0000(201192923200)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : THAISY FERREIRA DE MENDONCA
1 PACIENTE(S)
: LEONARDO FERREIRA SILVA
ADV(S) : THAISY FERREIRA DE MENDONCA
RAFAEL AGUIAR BRINGEL
16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 329272-56.2003.8.09.0091(200393292720)
COMARCA
: JARAGUA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 RECORRENTE(S) : CASSIO LACERDA DE OLIVEIRA
GEDEON ALVES MAGALHAES
ADV(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA
CELIA FIRMINO DA SILVA
WALDIR MARTINS DA SILVA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 172
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA TRIGESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2011 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 283157-75.2011.8.09.0000(201192831578)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 287332-15.2011.8.09.0000(201192873327)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: TATIANA BACELAR ACIOLI LINS
ADV(S) : MARCOS CESAR BARBOSA
OTHO MARCELO ROMULO DE CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291765-62.2011.8.09.0000(201192917650)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: CLELIA COSTA DANTAS
ADV(S) : GILBERTO CAVALCANTE CARDOSO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 290512-39.2011.8.09.0000(201192905121)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: CARLOS JOSE SOUSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ITAMAR LINO DE OLIVERIA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291971-76.2011.8.09.0000(201192919718)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: MARIA GOMES DA SILVA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291978-68.2011.8.09.0000(201192919785)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: ALVARO VIDAL SILVA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291983-90.2011.8.09.0000(201192919831)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: JOAO BATISTA DO CARMO DE SOUZA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291990-82.2011.8.09.0000(201192919904)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: LUIZ CARLOS ABREU MURICI
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291996-89.2011.8.09.0000(201192919963)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: GERALDO LASARO DE SOUSA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
10 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 292009-88.2011.8.09.0000(201192920090)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: RANOLFO NOGUEIRA PARANAGUA
ADV(S) : GERALDO SOUSA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 2A CAMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS
11 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291214-82.2011.8.09.0000(201192912144)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
IMPETRANTE(S)
: SEBASTIAO FERNANDES RODOVALHO
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
1 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
3 IMPETRADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
DE GOIAS
: PRESIDENTE DA GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
12 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 290450-96.2011.8.09.0000(201192904508)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: INFOMACH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
ADV(S) : GUSTAVO ALVES FORTE
OTAVIO ALVES FORTE
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
13 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 289174-30.2011.8.09.0000(201192891740)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: FCB
ADV(S) : HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
14 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 292301-73.2011.8.09.0000(201192923014)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
15 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 292306-95.2011.8.09.0000(201192923065)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
16 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291217-37.2011.8.09.0000(201192912179)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: DIJALMA DE ALMEIDA CARMO
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
1 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
3 IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
17 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291219-07.2011.8.09.0000(201192912195)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: ODENIR JOSE DA SILVEIRA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
1 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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3 IMPETRADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
DE GOIAS
: PRESIDENTE DA GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
18 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291568-10.2011.8.09.0000(201192915682)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: GILBERTO MONTEIRO DE FARIA
ADV(S) : LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
ANDRE JONAS DE CAMPOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
19 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291221-74.2011.8.09.0000(201192912217)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: GERALDO BRANQUINHO
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
20 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 278720-88.2011.8.09.0000(201192787200)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: LUIZ PATRICIO DE ALENCAR
ADV(S) : AIRY DE MORAES
IMPETRADO(S)
: GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS
PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS
21 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 288898-96.2011.8.09.0000(201192888987)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
IMPETRANTE(S)
: MARCILON ALVES RODRIGUES
ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS
LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
22 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 290599-92.2011.8.09.0000(201192905997)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: MANOEL INACIO DE SOUZA
ADV(S) : TAINE MARIA DA COSTA MENDANHA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290671-79.2011.8.09.0000(201192906713)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ADEMAR TEIXEIRA CHAGAS
ADV(S) : HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO
MARIO CESAR RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
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24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277978-63.2011.8.09.0000(201192779789)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 278030-59.2011.8.09.0000(201192780302)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: VALDEYR MARTINS LOPES
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: JUNIOR VEICULOS MULTIMARCAS
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281517-37.2011.8.09.0000(201192815173)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: NELSON LIMA DA COSTA (ESPOLIO)
ADV(S) : MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
AGRAVADO(S)
: GARAVELO E CIA (MASSA FALIDA)
ADV(S) : IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292805-79.2011.8.09.0000(201192928059)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: ISABELLA CRISPIM CUNHA
ADV(S) : RODRIGO FORMIGONI
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS (UEG)
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291448-64.2011.8.09.0000(201192914481)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: RAPHAEL CUPERTINO TEIXEIRA MELLO
ADV(S) : PEDRO NUNES NOBREGA
AGRAVADO(S)
: ELIAS VAZ DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : ROGERIO PAZ LIMA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291538-72.2011.8.09.0000(201192915380)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: OURO BRANCO COMERCIAL SANTELENENSE LTDA
ADV(S) : ROMULO MACHADO CARLOS LEMES
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR
CICERO FIDELIS SILVA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286574-36.2011.8.09.0000(201192865740)
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COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
AGRAVADO(S)
: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286594-27.2011.8.09.0000(201192865944)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: GEINEL ANDRES CORTES VARGAS
ADV(S) : CAROLINA NASCENTE DE CASTRO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286604-71.2011.8.09.0000(201192866045)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: GUINATTO AUTOMOVEIS LTDA (ME)
ADV(S) : WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287173-72.2011.8.09.0000(201192871731)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: WANDER CARLOS DE SOUZA
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
AGRAVADO(S)
: FERTILIZANTES ALIANCA LTDA
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
RODRIGO MOIANA DE TOLEDO
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287221-31.2011.8.09.0000(201192872215)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO JOSE DE ANDRADE
ADV(S) : ESTER SILVEIRA STOPA AFIF
IONE FRANCO NUNES
AGRAVADO(S)
: SILVIO MONTEIRO DE GODOI
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287549-58.2011.8.09.0000(201192875494)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ALCIMAR DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV(S) : LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE
AGRAVADO(S)
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV(S) : CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO
VALERIA PEREIRA DE MELO
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VANILTON CORREA DE AZEVEDO
VIVALDO RODRIGUES VELOSO
EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292046-18.2011.8.09.0000(201192920465)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: EDUARDO JACOBSON NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : GETULIO VARGAS DE CASTRO
IGOR JACOBSON
AGRAVADO(S)
: MARIA LUIZA GUIMARAES JACOBSON (ESPOLIO)
ADV(S) : JOSE HENRIQUE XAVIER ALVES
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288578-46.2011.8.09.0000(201192885783)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
AGRAVADO(S)
: MARCELO ANDREATTA
ADV(S) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287090-56.2011.8.09.0000(201192870905)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS
GOIASINDUSTRIAL
ADV(S) : BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA
VALDINON PEREIRA BATISTA
LILIAN CRISTINE CARLOS RIBEIRO SANTOS
LUZINEIDE SIQUEIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: MITTEL-KLASSE FARMACEUTICA LTDA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289241-92.2011.8.09.0000(201192892410)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
JOAO MIGUEL NETO
AGRAVADO(S)
: ROSALIA BARBOSA SANTOS
ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289268-75.2011.8.09.0000(201192892682)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MONICA SOARES DE BRITO
LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: WELTON DE ARAUJO FRASAO
ADV(S) : LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289272-15.2011.8.09.0000(201192892720)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MONICA SOARES DE BRITO
LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
AGRAVADO(S)
: WENDEL RICHARD VALES DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
RICARDO DI MANOEL CAIADO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289301-65.2011.8.09.0000(201192893018)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: CLESIO MARQUES BARCELOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289304-20.2011.8.09.0000(201192893042)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: WAGNER SOARES VAZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289631-62.2011.8.09.0000(201192896319)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
NATALIA APARECIDA OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: AEC VEICULOS LTDA
ADV(S) : AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289687-95.2011.8.09.0000(201192896874)
COMARCA
: FIRMINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: ELCIONE BALDUINO DE SOUZA
ADV(S) : JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: FLAVIA CHRISTINA DANIEL DE SOUZA
ADV(S) : NAYRA JULIANA DAMIAO
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 293405-03.2011.8.09.0000(201192934059)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
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SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. ALMEIDA BRANCO
: ISABELA CORDEIRO CARVALHO
ADV(S) : JULIANO GONçALVES CAJANGO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 271801-83.2011.8.09.0000(201192718011)
COMARCA
: ITUMBIARA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: JAMAR CORREIA CAMARGO
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289856-82.2011.8.09.0000(201192898567)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: ALBERTO TORREGGIANI
ADV(S) : MARCELO MENDES FRANCA
EDUARDO URANY DE CASTRO
AGRAVADO(S)
: MANUEL BERTUCCIOLI
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 271809-60.2011.8.09.0000(201192718097)
COMARCA
: ITUMBIARA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: APARICIO VASCONCELOS MONTES
ADV(S) : LETACIO VARGAS LEITE
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 271817-37.2011.8.09.0000(201192718178)
COMARCA
: ITUMBIARA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ADV(S) : ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290421-46.2011.8.09.0000(201192904214)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: SIMONE DA SILVA CRUZ E OUTRO(S)
ADV(S) : ISMAEL GOMES MARCAL
AGRAVADO(S)
: LUCIENE MARTINS DE OLIVEIRA NIZ PRADO
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 272044-27.2011.8.09.0000(201192720440)
COMARCA
: ITUMBIARA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
ADV(S) : ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294093-62.2011.8.09.0000(201192940938)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. CARLOS ESCHER
: MARCOS PAULO UBADOCCHI MENDES MESQUITA
ADV(S) : MONICA TAVARES GOMES DE SOUZA
ALCIONE CARNEIRO DE SOUSA MELLO
: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 275424-58.2011.8.09.0000(201192754247)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 293236-16.2011.8.09.0000(201192932366)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: NICOMEDES DOMINGOS BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCIO PACHECO MAGALHAES
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290502-92.2011.8.09.0000(201192905024)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: DIVINO ANDRE ABREU DE LIMA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 293952-43.2011.8.09.0000(201192939522)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : MARCO ANDRE HONDA FLORES
ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
AGRAVADO(S)
: SUPERVIDA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
TEREZINHA URANY DE CASTRO
MARCELO MENDES FRANCA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288914-50.2011.8.09.0000(201192889142)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: GERMANO CARBONELL ZENKNER
ADV(S) : ADAO ALVES TEIXEIRA
PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
MOACYR AMANCIO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: ADILSON RAMOS E OUTRO(S)
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288965-61.2011.8.09.0000(201192889657)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO ECAD
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
ROSINEIA CECILIA MENDONCA
AGRAVADO(S)
: DENNIS NAZARIO DE SOUZA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289008-95.2011.8.09.0000(201192890086)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MEM DE SOUSA
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
1 AGRAVADO(S)
: CONSTRUTORA CRV LTDA E OUTRO(S)
2 AGRAVADO(S)
: VIVIANE LOBO SANTOS VALENTE
ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289080-82.2011.8.09.0000(201192890809)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: LETICIA KURAMOTO
ADV(S) : JEAN FLAVIO FARIA GOMES
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289132-78.2011.8.09.0000(201192891325)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: PAULO SOLIS RODRIGUES
ADV(S) : FLAVIO CARDOSO
EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289138-85.2011.8.09.0000(201192891384)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CASA E CONSTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACOES
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
DIOGO ALVES PORTILHO
AGRAVADO(S)
: MARIA ALAIDE PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : AMINADABE DOS SANTOS
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289183-89.2011.8.09.0000(201192891830)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : VERONICA OLIVEIRA DA SILVA
MARIANE CARDOSO MACAREVICH
RODRIGO SILVA DE CAZAES
AGRAVADO(S)
: MANOEL GONCALVES DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289187-29.2011.8.09.0000(201192891872)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: JOSE MARCIANO CARDOSO
ADV(S) : SERVULO CESAR VILLAS BOAS
AGRAVADO(S)
: RODRIGO CARDOSO DE CARVALHO
ADV(S) : MIRELLY MOREIRA MARTINS
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289199-43.2011.8.09.0000(201192891996)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: RENATO MAIA CARRIJO
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
67 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
AUTOR(S)
:
REU(S)
285427-72.2011.8.09.0000(201192854276)
GOIANIA
1A SECAO CIVEL
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
: LOPES BORGES & BORGES LTDA
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274322-81.2007.8.09.0051(200792743229)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
BARBARA FELIPE PIMPAO
APELADO(S)
: MARIA SONIA DE ALMEIDA CHAVES
ADV(S) : JORDANO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES
DEZYR DA CRUZ EVANGELISTA
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
64303-09.2002.8.09.0137(200290643031)
RIO VERDE
1A CAMARA CIVEL
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
FLORIANO BORGES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : TEREZA APARECIDA VIEIRA BARROS
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
SUELE MENEZES APOLINARIO
: TRANSUMATRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : HENRIQUE BASTOS MARQUEZI
: 264136-17.2010.8.09.0011(201092641360)
: APARECIDA DE GOIANIA
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS
REGIOES DE GOIANIA E ANAPOLIS LTDA
ADV(S) : PRISCILA DE SOUSA BALESTRA
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
: ALL RISKS SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
406341-80.2009.8.09.0051(200994063415)
GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
: ALDORANO ROSA DE MIRANDA
ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA
72 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289473-07.2011.8.09.0000(201192894731)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
73 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289474-89.2011.8.09.0000(201192894740)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
74 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289477-44.2011.8.09.0000(201192894774)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALMEIDA BRANCO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
75 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289567-52.2011.8.09.0000(201192895673)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
76 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289575-29.2011.8.09.0000(201192895754)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUSCITANTE(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA DE GOIANIA
77 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289580-51.2011.8.09.0000(201192895800)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SECESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
78 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 116585-44.2009.8.09.0051(200991165853)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: VANUSA DE ARAUJO LOPES ANDRADE
ADV(S) : LARISSA DE CASTRO GARCAO
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
ADV(S) : ELCY SANTOS DE MELO
SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
79 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 233278-73.2010.8.09.0020(201092332782)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: PATRICIA OLIVEIRA MORAIS
ADV(S) : PATRICIA OLIVEIRA MORAIS
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
80 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 268563-68.2009.8.09.0051(200992685630)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
81 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 212677-46.2010.8.09.0020(201092126775)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: PATRICIA OLIVEIRA MORAIS
ADV(S) : PATRICIA OLIVEIRA MORAIS
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
146238-62.2007.8.09.0051(200791462382)
GOIANIA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
EDMAR FRANCO DE PAIVA
ALCI ALVES
ADV(S) : CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS
SARAH CASTRILLON RASSI
: MINISTERIO PUBLICO
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2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 317665-48.2010.8.09.0011(201093176652)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: JEAN MATEUS MARQUES
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 331079-41.2009.8.09.0111(200993310796)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: GILMAR PINHO DA SILVA
ADV(S) : ELY ALVES DE LIMA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 273567-74.2011.8.09.0000(201192735676)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : ADEMIR FONSECA DE MELO
1 PACIENTE(S)
: NAYARA FERREIRA ALVES
ADV(S) : ADEMIR FONSECA DE MELO
5 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
277878-11.2011.8.09.0000(201192778782)
GOIANIA
SECAO CRIMINAL
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
DES. NEY TELES DE PAULA
BUCKLEY SAMPAIO ROSA
ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
: JOELMA XAVIER DE GODOY PIRES
ADV(S) : BUCKLEY SAMPAIO ROSA
ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
6 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288673-76.2011.8.09.0000(201192886739)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 IMPETRANTE(S) : JOSE SIMAO SERAFIM
1 PACIENTE(S)
: ALAX MESSIAS DA SILVA
ADV(S) : JOSE SIMAO SERAFIM
7 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288756-92.2011.8.09.0000(201192887565)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
1 PACIENTE(S)
: ROBERIO DOS SANTOS LIMA
ADV(S) : FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
8 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288786-30.2011.8.09.0000(201192887867)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 IMPETRANTE(S) : CELSON DE MORAIS BRANDAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: IRON MARTINS MAGALHAES
ADV(S) : CELSON DE MORAIS BRANDAO
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288823-57.2011.8.09.0000(201192888235)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
1 PACIENTE(S)
: MARCELO PEREIRA BORBA
ADV(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 288825-27.2011.8.09.0000(201192888251)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
1 PACIENTE(S)
: SISLEY ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289066-98.2011.8.09.0000(201192890663)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : ADELIA ALVES BATISTA
1 PACIENTE(S)
: ROBERTO SALGADO PEREIRA
ADV(S) : ADELIA ALVES BATISTA
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289070-38.2011.8.09.0000(201192890701)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ADELIA ALVES BATISTA
1 PACIENTE(S)
: JOSE DOS SANTOS DA SILVA
ADV(S) : ADELIA ALVES BATISTA
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289334-55.2011.8.09.0000(201192893344)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ELCY SANTOS DE MELO
1 PACIENTE(S)
: LEANDRO DE PAULA MEIRELES
ADV(S) : ELCY SANTOS DE MELO
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289491-28.2011.8.09.0000(201192894910)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
1 PACIENTE(S)
: ALLINY DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289507-79.2011.8.09.0000(201192895070)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
152 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: WILLIAN SILVA NOVAIS
ADV(S) : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289586-58.2011.8.09.0000(201192895860)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : HUGO VIEIRA SANTOS
1 PACIENTE(S)
: WALMIR VIEIRA DE AQUINO
ADV(S) : HUGO VIEIRA SANTOS
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289689-65.2011.8.09.0000(201192896890)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ROBSON RODRIGUES ROCHA
1 PACIENTE(S)
: MARCELO MARTINS DE SOUZA
ADV(S) : ROBSON RODRIGUES ROCHA
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289700-94.2011.8.09.0000(201192897005)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
1 PACIENTE(S)
: ROBSON INACIO DE FREITAS
ADV(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
19 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 289994-49.2011.8.09.0000(201192899946)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
1 PACIENTE(S)
: CLEBER GONCALVES DE JESUS
ADV(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
20 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290316-69.2011.8.09.0000(201192903161)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : HUDSON ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES
1 PACIENTE(S)
: JONATHAN RODRIGUES MARTINS DE JESUS
ADV(S) : HUDSON ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290471-72.2011.8.09.0000(201192904710)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : MARILDA FAGUNDES
1 PACIENTE(S)
: MAURICIO BERNARDO DA SILVA
ADV(S) : MARILDA FAGUNDES
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290476-94.2011.8.09.0000(201192904761)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: MARILDA FAGUNDES
: RENATO SILVA
ADV(S) : MARILDA FAGUNDES
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290494-18.2011.8.09.0000(201192904940)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DE SOUZA
SERGIO MORAES
FERNANDO MELO
1 PACIENTE(S)
: ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
SERGIO FERNANDES DE MORAES
FERNANDO MELO DA SILVEIRA
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 290980-03.2011.8.09.0000(201192909801)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : JARINA VIEIRA STIVAL
1 PACIENTE(S)
: RENATO BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : JARINA VIEIRA STIVAL
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291114-30.2011.8.09.0000(201192911148)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
1 PACIENTE(S)
: ALFREDO DE SOUZA GOMES
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291211-30.2011.8.09.0000(201192912110)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: WANDERSON CHAVES DA SILVA
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291274-55.2011.8.09.0000(201192912748)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 IMPETRANTE(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
1 PACIENTE(S)
: ROMEU ALVES DA SILVA
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291327-36.2011.8.09.0000(201192913272)
COMARCA
: CAVALCANTE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : NILSON NUNES REGES
1 PACIENTE(S)
: JOSAFA VENANCIO DE CARVALHO
ADV(S) : NILSON NUNES REGES
29 - HABEAS-CORPUS
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PROCESSO
: 291416-59.2011.8.09.0000(201192914163)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: VINICIUS ALVES DA SILVA SOUSA
ADV(S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291467-70.2011.8.09.0000(201192914678)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA
1 PACIENTE(S)
: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS
ADV(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291542-12.2011.8.09.0000(201192915429)
COMARCA
: MARA ROSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 IMPETRANTE(S) : ISRAILTON PEREIRA DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: MARIA DOS REIS SILVA
ADV(S) : ISRAILTON PEREIRA DA SILVA
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291589-83.2011.8.09.0000(201192915895)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
1 PACIENTE(S)
: CARLOS ALBERTO BEZERRA DA CRUZ
ADV(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291703-22.2011.8.09.0000(201192917030)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : MARCO AURELIO BRITO LOUREIRO
1 PACIENTE(S)
: ANDERSON REGINATO LOPES SILVA
34 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291706-74.2011.8.09.0000(201192917065)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: WAGNER MARCOS ORTIZ
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
35 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291709-29.2011.8.09.0000(201192917090)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: ERIKA KELLY GOMES DA SILVA
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
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36 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291710-14.2011.8.09.0000(201192917103)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: SERGIOMAR BENEVIDES DE SOUZA
APARECIDA BENEVIDES CHAVES
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
37 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291759-55.2011.8.09.0000(201192917596)
COMARCA
: ALVORADA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO DE FREITAS
1 PACIENTE(S)
: JOAO GUILHERME LOPES DA ROCHA
ADV(S) : DESYREE CRISTINA FERNANDES CARDOSO
38 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291843-56.2011.8.09.0000(201192918436)
COMARCA
: CAMPINORTE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: AILTON FERNANDES DE FARIA
ANA CLAUDIA TOME DA SILVA
ADHANN OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
39 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 292140-63.2011.8.09.0000(201192921402)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
1 PACIENTE(S)
: MARCELO APARECIDO FERREIRA CABRAL
ADV(S) : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
40 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 292143-18.2011.8.09.0000(201192921437)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
1 PACIENTE(S)
: TALLES BRUNO CABRAL DIAS
ADV(S) : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
41 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 292380-52.2011.8.09.0000(201192923804)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ROGERIO CARVALHO CARDOSO
1 PACIENTE(S)
: SILOMAR FERREIRA DE BRITO
ADV(S) : ROGERIO CARVALHO CARDOSO
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42 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 292503-50.2011.8.09.0000(201192925033)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
43 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 291419-14.2011.8.09.0000(201192914198)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: HENRIQUE DA SILVA SOUZA
ADV(S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
44 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 293344-45.2011.8.09.0000(201192933443)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : CALISTO ABDALA NETO
1 PACIENTE(S)
: THIAGO EURIPEDES DE MORAIS
ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO
45 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 293345-30.2011.8.09.0000(201192933451)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : CALISTO ABDALA NETO
1 PACIENTE(S)
: JONATHA FERNANDES DA CRUZ
ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO
46 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 293422-39.2011.8.09.0000(201192934229)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : ROBERTO RODRIGUES
GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
1 PACIENTE(S)
: THIAGO CARLOS MARTINS LOURENCO
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES
47 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 294273-78.2011.8.09.0000(201192942736)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : WESLEY BORGES SOUZA
JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: PAULO JOSE XAVIER DA SILVA
ADV(S) : WESLEY BORGES SOUZA
JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
48 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 66338-52.2008.8.09.0000(200800663386)
COMARCA
: RIO VERDE
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REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 RECORRENTE(S) : IVAN ILIZARAVICH IVANOFF
ADV(S) : NEY MOURA TELES
ODUVALDO SANTANA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
49 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
: 290498-55.2011.8.09.0000(201192904982)
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 REQUERENTE(S) : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV(S) : JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
50 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
1 REQUERENTE(S) :
1 REQUERIDO(S)
268725-51.2011.8.09.0000(201192687256)
GOIANIA
SECAO CRIMINAL
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
DES. NEY TELES DE PAULA
JOELMA XAVIER DE GODOY
ADV(S) : ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
: MINISTERIO PUBLICO
51 - CARTA TESTEMUNHAVEL
PROCESSO
: 177237-67.2011.8.09.0112(201191772373)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 TESTEMUNHANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 TESTEMUNHADO(S) WILTON DE SOUZA
ADV(S) : DANILLO LUIZ DE OLIVEIRA
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 132
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA TRIGESIMA TERCEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2011 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291212-15.2011.8.09.0000(201192912128)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
IMPETRANTE(S)
: JOAO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 291523-06.2011.8.09.0000(201192915232)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: WGW EXTRACAO MINERAL E COMERCIO LTDA
ADV(S) : JULIO CESAR MARQUES TORRES
GILSON JOSE FURTADO
ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA CRUZ
IMPETRADO(S)
: JD DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS E 2A CIVEL
DA COMARCA DE SILVANIA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291065-86.2011.8.09.0000(201192910656)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: LUCAS JOELMO DA CRUZ
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292417-79.2011.8.09.0000(201192924177)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: VICENTE SILVESTRE BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291062-34.2011.8.09.0000(201192910621)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOEL RENATO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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INVESTIMENTO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291060-64.2011.8.09.0000(201192910605)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: LUIZ BENTO DE ANDRADE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291056-27.2011.8.09.0000(201192910567)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOAO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : CHRYSTIAN ALVES SCHUH
AGRAVADO(S)
: CREDIGOIAS CREDISAUDE COOPERAT DE ECON E CRED
MUTUO DOS PROF DA SAUDE DE GOIANIA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291054-57.2011.8.09.0000(201192910540)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: GOIAS ESPORTE CLUBE
ADV(S) : ELENILDES NOGUEIRA DA CONCEICAO
FELICISSIMO JOSE DE SENA
ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADO(S)
: JF ESPORTES LTDA
ADV(S) : DECIO NEUHAUS
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291052-87.2011.8.09.0000(201192910524)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
LISA FABIANA BARROS FERREIRA
AGRAVADO(S)
: REAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
CLEBER RIBEIRO
INTERES.(S)
: AIRTON FERNANDES DE CAMPOS E OUTRO(S)
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291007-83.2011.8.09.0000(201192910079)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
AGRAVADO(S)
: BELCHIOR ALTINO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LASARO AUGUSTO DA SILVA
RODRIGO VASCONCELOS DE MORAIS E SILVA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277674-64.2011.8.09.0000(201192776747)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ADV(S) : IGOR ARANTES DE FREITAS
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279201-51.2011.8.09.0000(201192792017)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : ITAJARA DO CARMO CUNHA
AGRAVADO(S)
: MARIO BENTO FERNANDES
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 280912-91.2011.8.09.0000(201192809122)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ALEXANDRO BISPO DA SILVA
ADV(S) : ATANAEL ANSELMO DE SOUSA
ELIU MARTINS BAEZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281051-43.2011.8.09.0000(201192810511)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: DIEGO ALVES RODRIGUES
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281057-50.2011.8.09.0000(201192810570)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO CLESER MORENO DE ALMEIDA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO PSA FINANCE BRASIL
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281255-87.2011.8.09.0000(201192812557)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ARNALDO GOMES DE LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : EMERSON JOSE DO COUTO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
ANA CLAUDIA DE SOUSA
THIAGO QUINTINO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281336-36.2011.8.09.0000(201192813367)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
LILIAN ANDRADE SILVA
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DOUGLAS GONCALVES LARANJEIRA
ADV(S) : LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281561-56.2011.8.09.0000(201192815610)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ODAIR PEREIRA DUARTE
ADV(S) : GEOVANA LOPES CARVALHO
MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
AGRAVADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281599-68.2011.8.09.0000(201192815998)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: NADIA BITARRA SIQUEIRA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281618-74.2011.8.09.0000(201192816188)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: CARMEM LUCIA ALVES DE SOUSA LOPES
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281622-14.2011.8.09.0000(201192816226)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: WESCLEY DAMASIO DA SILVA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282976-74.2011.8.09.0000(201192829760)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: OSCAR MACHADO DA SILVA FILHO
ADV(S) : GILBERTO MAIA DE ASSIS
MARCELO MAIA DE ASSIS
FABIO FERNANDES FAGUNDES
AGRAVADO(S)
: PEDRO LOURENCO MONTES E OUTRO(S)
ADV(S) : AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284424-82.2011.8.09.0000(201192844246)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ERCILIO PEZZINI
ADV(S) : EMERSON JOSE DO COUTO
MURILO COUTO LACERDA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: SANDRO PISSINI ESPINDOLA
GUSTAVO AMATO PISSINI
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284915-89.2011.8.09.0000(201192849159)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: RODRIGO SAVIO MENDES
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284993-83.2011.8.09.0000(201192849930)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: ALEX RIBEIRO LEITE
ADV(S) : GILTON DE JESUS MEIRELES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286795-19.2011.8.09.0000(201192867955)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JOYCE PEREIRA ABRENHOSA
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCAD S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286923-39.2011.8.09.0000(201192869230)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: VALDIVINO RODRIGUES DE LIMA
ADV(S) : LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE MATOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286951-07.2011.8.09.0000(201192869516)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: THIAGO NUNES MEIRELES DE MENEZES
ADV(S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287454-28.2011.8.09.0000(201192874544)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: RENATO ETERNO DE MATOS
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287931-51.2011.8.09.0000(201192879317)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. FLORIANO GOMES
: JSRSMC
ADV(S) : MARIA TERESA NAVARRETE Y PENA
PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO
: LHMC
ADV(S) : ARNALDO RUBIO NETO
DANILO ENRIQUE SANTOS ARAUJO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288447-71.2011.8.09.0000(201192884477)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: EDINALDO DE SOUZA BARROS
ADV(S) : GERSON MIGUEL DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288585-38.2011.8.09.0000(201192885856)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: WSN
ADV(S) : EDUARDO ALVES DE FARIA
GIOVANA GUIMARAES DE MIRANDA
AGRAVADO(S)
: BKF
ADV(S) : GILBERTO BATISTA BORGES
FABIA CLERIA ROSA MACHADO JAIME
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288670-24.2011.8.09.0000(201192886704)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: LENILTON FLORIANO DE MEIRELES
ADV(S) : GILLEADY GUILHERME DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288805-36.2011.8.09.0000(201192888057)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: MARCO TULIO CORREIA QUIRINO
ADV(S) : TEREZINHA DE FATIMA DA COSTA SILVA
AGRAVADO(S)
: FABIOLA MACHADO QUIRINO
ADV(S) : FABIANO RODRIGUES COSTA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288830-49.2011.8.09.0000(201192888308)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: BRUNO FRANCISCO NOGUEIRA
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288842-63.2011.8.09.0000(201192888421)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
: MARTA APARECIDA DE SOUZA
ADV(S) : WANESSA MENDES DE FREITAS
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288844-33.2011.8.09.0000(201192888448)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
AGRAVADO(S)
: LINDOMAR DE SOUSA CARVALHO
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288852-10.2011.8.09.0000(201192888529)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ADEMAR FRANCISCO DA CRUZ
ADV(S) : PEDRO CORREA MENDES NETO
AGRAVADO(S)
: JOAO MARQUES PALMEIRA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288960-39.2011.8.09.0000(201192889606)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: KATIANA ROSA DE LIMA FERNANDES
ADV(S) : LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289146-62.2011.8.09.0000(201192891465)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AGRAVADO(S)
: WALTER VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
CASSIO BRUNO BARROSO
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289189-96.2011.8.09.0000(201192891899)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RODRIGO SILVA DE CAZAES
VERONICA OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO ALVES DE ANDRADE
ADV(S) : DORIAN CURADO PUCCI
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291003-46.2011.8.09.0000(201192910036)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: ESTADO DE GOIAS
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289296-43.2011.8.09.0000(201192892968)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: JOAO LUIZ BAILONA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289302-50.2011.8.09.0000(201192893026)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MANOEL RODRIGUES DE FREITAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289303-35.2011.8.09.0000(201192893034)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: GREYCE DAS DORES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289305-05.2011.8.09.0000(201192893050)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ERICA FELIX DE DEUS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290995-69.2011.8.09.0000(201192909950)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: WILLIAN DIONISIO DE ASSIS
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290989-62.2011.8.09.0000(201192909895)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: ELAINE TERESINHA FRIEDRICH
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290963-64.2011.8.09.0000(201192909631)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: DIONISIO JOSE DA SILVA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290961-94.2011.8.09.0000(201192909615)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: SOLANGE PESSOA FLEURY NASCIMENTO
ADV(S) : JOSE EUSTAQUIO ROSA CARDOSO
AGRAVADO(S)
: THAISSA FINOTTI NASCIMENTO
ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290936-81.2011.8.09.0000(201192909364)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: TOPMAR ELETRONICA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
FERNANDA ROSA ALMEIDA
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290923-82.2011.8.09.0000(201192909232)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: MARIAH DE BARROS TONDATO
ADV(S) : JOEL RODRIGUES VIDIGAL
AGRAVADO(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290898-69.2011.8.09.0000(201192908988)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: GEOVANE SOARES DA COSTA
ADV(S) : DIEGO PEREIRA ALVES
AGRAVADO(S)
: CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290895-17.2011.8.09.0000(201192908953)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: DISK HELP SERVICOS AUTO E RESIDENCIA LTDA
ADV(S) : CLARITO PEREIRA DA SILVA
ELIZANGELA RODRIGUES LOPES E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290852-80.2011.8.09.0000(201192908520)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: JOSE MILTON BARBOSA
ADV(S) : HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290844-06.2011.8.09.0000(201192908449)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
AGRAVADO(S)
: JOAO KENEDI DE SOUZA NASCIMENTO
ADV(S) : ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289694-87.2011.8.09.0000(201192896947)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: AUGUSTINHO WAGNER DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
JULIENE FALCAO PEIXOTO
AGRAVADO(S)
: BANCO SOFISA S/A
ADV(S) : LUCIA FATIMA GOMES
CARLA P. MELHADO
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289707-86.2011.8.09.0000(201192897072)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: HOSPITAL UROLOGICO DE GOIANIA LTDA
ADV(S) : LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORGES
EDMAR LAZARO BORGES
MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
AGRAVADO(S)
: SUELY MARIA CARNEIRO SANTOS
ADV(S) : JOAO BOSCO PERES
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289751-08.2011.8.09.0000(201192897510)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: MARIA CLEUSA NUNES
ADV(S) : LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
VANESSA SANTOS NERY BUENO
1 AGRAVADO(S)
: MARCO AURELIO CARDOSO
ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA
2 AGRAVADO(S)
: SOLANGE CARDOSO E OUTRO(S)
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289822-10.2011.8.09.0000(201192898222)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: TRYCIA ROMANO TEIXEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: ONILDO ALVES DA SILVA
EMILIO PEREIRA SILVA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
: MANOEL ANTONIO DA SILVA BRANCO
ADV(S) : PAULA RAQUEL PEREIRA DA ROCHA
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289857-67.2011.8.09.0000(201192898575)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: VICENTE PAULO DA CUNHA
ADV(S) : MARKO ANTONIO DUARTE
1 AGRAVADO(S)
: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
2 AGRAVADO(S)
: ONOGAS S/A INDUSTRIA
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290059-44.2011.8.09.0000(201192900596)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JANETE ROCHEDO DE MACEDO DOS SANTOS
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290092-34.2011.8.09.0000(201192900928)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MARCONDES JOSE PORFIRIO
ADV(S) : JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
RUBENS ALVARENGA DIAS
AGRAVADO(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290161-66.2011.8.09.0000(201192901614)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIO COELHO DE VASCONCELOS
ADV(S) : JOSE EUSTAQUIO DO CARMO
RAUL CANAL
WENDELL DO CARMO SANTANA
AGRAVADO(S)
: WARLEY REGE DA COSTA
ADV(S) : RICARDO DOS SANTOS GARCIA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
INTERES.(S)
: HOSPITAL SANTA LUCIA LTDA
ADV(S) : GELMA NUNES DE MORAES
ECIO DA SILVA ALMEIDA
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290182-42.2011.8.09.0000(201192901827)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: COMERCIAL DE ALIMENTOS FLORESTA LTDA
ADV(S) : ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290194-56.2011.8.09.0000(201192901940)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: PEDRO LEAO DE MORAES
ADV(S) : MARIA LUZIA DE SOUSA CUNHA
AGRAVADO(S)
: JACIARA PESSOA DA PAIXAO E OUTRO(S)
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290218-84.2011.8.09.0000(201192902181)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: ERICA HELEM FERREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290748-88.2011.8.09.0000(201192907485)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO
ADV(S) : MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA
MARCELO RAYES
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290389-41.2011.8.09.0000(201192903897)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: NEEMIAS ALVES DE NOVAIS
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290504-62.2011.8.09.0000(201192905040)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: REGINALDO VIANA CARVALHO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290506-32.2011.8.09.0000(201192905067)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: CARLOS HENRIQUE MARTINS RIBEIRO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO SOFISA S/A
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290536-67.2011.8.09.0000(201192905369)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
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73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290552-21.2011.8.09.0000(201192905520)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: RODRIGO MOREIRA LEITE
ADV(S) : ROXANNE DUARTE CAMARGO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290554-88.2011.8.09.0000(201192905547)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: EDSON LUIZ GOETZ
ADV(S) : PAULO ROCHA SANTOS
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
RENATO BELTRAO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290635-37.2011.8.09.0000(201192906357)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: BISMARCK LAERTE CHEDIAK
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
MARIANA MOURA GONCALVES LEMOS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290649-21.2011.8.09.0000(201192906497)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: VEG TRANSPORTES LTDA (ME)
ADV(S) : GUSTAVO ANDRADE ZAGO
AGRAVADO(S)
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290652-73.2011.8.09.0000(201192906527)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: VANDA BARBARA DE JESUS
ADV(S) : GUSTAVO ANDRADE ZAGO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290707-24.2011.8.09.0000(201192907078)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: GLAUCIENE MARIA BRUNO DE SOUSA
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292390-96.2011.8.09.0000(201192923901)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ALBERTO BRANCO ANTUNES
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: LAILSON SILVA MATTA
THALES JOSE JAYME
: MINISTERIO PUBLICO
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294559-56.2011.8.09.0000(201192945590)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: GUSTAVO HENRIQUE TEODORO DE FREITAS
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO VIDA LTDA
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292645-54.2011.8.09.0000(201192926455)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: KELIA ROSA DA SILVA ASSUNCAO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291764-77.2011.8.09.0000(201192917642)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: VALFRIDO NONATO TEIXEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE SILVERIO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
ADV(S) : LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
JOAO RODRIGUES NETO
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291556-93.2011.8.09.0000(201192915569)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: PORTAS DE ACO E PORTOES REAL
ADV(S) : ALEX JOSE DUARTE
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294552-64.2011.8.09.0000(201192945522)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: LUCAS FERREIRA DE MIRANDA
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290738-44.2011.8.09.0000(201192907388)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
ADV(S) : LUCIANA CARLA DOS SANTOS VAZ
AGRAVADO(S)
: DEUSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PROCESSO
: 294570-85.2011.8.09.0000(201192945700)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: MILTON COELHO ROCHA
ADV(S) : HELIER PRADOS SILVA
AGRAVADO(S)
: ARGEMIRA BATISTA BONFIM
ADV(S) : MARCELO PINTO SIADE
87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 295324-27.2011.8.09.0000(201192953240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA
CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIB DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO GO
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 296057-90.2011.8.09.0000(201192960572)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO RURAL S/A
ADV(S) : KAYO TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: SUPERVIDA DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : TEREZINHA URANY DE CASTRO
89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294567-33.2011.8.09.0000(201192945670)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: KRISTINA CAMPOS BASTOS
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 295177-98.2011.8.09.0000(201192951778)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ESTAL LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : SUELI PEREIRA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294575-10.2011.8.09.0000(201192945751)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292597-95.2011.8.09.0000(201192925971)
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ADV(S)
AGRAVADO(S)
: MANOELA GONCALVES SILVA
WALTER DIEGO DA SILVA PEREIRA DE CAMPOS
: SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA (ESPOLIO)
ADV(S) : VANCLEI ALVES DA SILVA
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294577-77.2011.8.09.0000(201192945778)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: DIEGO DE SOUZA GOMES
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291078-85.2011.8.09.0000(201192910788)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: SAMUEL ROGERIO CAETANO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291072-78.2011.8.09.0000(201192910729)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: JANE CRISTINA NUNES DE ARAUJO CUNHA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291083-10.2011.8.09.0000(201192910834)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: FABRICIO GILBERTO DE ALMEIDA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BMC S/A
97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291068-41.2011.8.09.0000(201192910680)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: JOSE JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292524-26.2011.8.09.0000(201192925246)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: VANDIR PEREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : MURILLO CAMPOS CAETANO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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174 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291071-93.2011.8.09.0000(201192910710)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MARCUS ANTONIO DE SOUZA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
358566-29.2008.8.09.0011(200893585661)
APARECIDA DE GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
ABIMAEL BORGES DE SOUZA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
PATRICIA DE MOURA UMAKE
: CENTAURO SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
118885-13.2008.8.09.0051(200891188851)
GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
NERI ASSIS DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
: SARAH MARQUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : GERSON MIGUEL DA SILVA
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 193315-71.2008.8.09.0006(200891933158)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ALGO MAIS REPRESENTACOES E TURISMO LTDA-ME
ADV(S) : MARCIO GOIANINO DO SUL
LUIZ TEIXEIRA NETO
APELADO(S)
: GH TURISMO LTDA
ADV(S) : LAIZE ANDREA FELIZ E SILVA
AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75853-10.2010.8.09.0011(201090758537)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 APELANTE(S)
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE NIERO
2 APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
1 APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
2 APELADO(S)
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE NIERO
104 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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175 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: 197938-35.2006.8.09.0044(200691979383)
: FORMOSA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
DO : DES. CAMARGO NETO
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
FREDERICO MARTINS RODARTE
: MARAGILDA CUNHA CAIXETA
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 90595-11.2009.8.09.0032(200990905950)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: REIFOR COM IND E ATACADO DE BATERIAS LTDA
ADV(S) : SAURO JOSE MARIANO
RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 209688-65.2008.8.09.0011(200892096888)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: LUCIENE DA COSTA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3620-30.2010.8.09.0006(201090036205)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ANTONIO SAMPAIO DA SILVA (ME)
ADV(S) : ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA
APELADO(S)
: GENTIL GOULART JUNIOR
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 436080-24.2009.8.09.0011(200994360800)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : ERIKA SILVA MACHADO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
APELADO(S)
: TANIA MARIA PEREIRA LOPES
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 291969-73.2010.8.09.0087(201092919694)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
APELADO(S)
: IVAN SANTOS CAVALCANTE
ADV(S) : LORENA FIGUEIREDO MENDES
RECURSO ADESIVO FLS. 126
APELANTE(S)
: IVAN SANTOS CAVALCANTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: LORENA FIGUEIREDO MENDES
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 131405-57.2010.8.09.0011(201091314055)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
APELADO(S)
: JOSE CRISTIANO CARDOSO ALVES
ADV(S) : EDUARDO ALBERTO FONSECA
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 513273-18.2009.8.09.0011(200995132739)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
APELADO(S)
: MAURO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : RENATO PEREIRA DA SILVA
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 251200-28.2008.8.09.0011(200892512008)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: CRISTIANO ALVES DA SILVA
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 374642-31.2008.8.09.0011(200893746428)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: LUIZ ALBERTO DE SOUSA ANDRADE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 245764-06.2005.8.09.0137(200592457648)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
APELADO(S)
: MARIA DE LOURDES SILVA MACEDO
ADV(S) : JOAO CAETANO FILHO
MARCIO ROQUE DE SOUZA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 124728-60.2006.8.09.0137(200691247285)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. STENKA I. NETO
: AVELINO LOPES DE MENEZES
ADV(S) : DINALVA RIBEIRO DE SOUZA
: ANTONIA PAULINA DE JESUS
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
GEOVANA LOPES CARVALHO
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 424980-50.2007.8.09.0138(200794249809)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS SALIC
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: SANDRA FERREIRA DE SOUSA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275849-67.2008.8.09.0137(200892758490)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: IVAN ALVES ANASTACIO
ADV(S) : GILVAN ALVES ANASTACIO
APELADO(S)
: NAIR FATIMA PEREIRA VIEIRA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265596-25.2005.8.09.0137(200592655962)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: RENATO CARVALHO BRANQUINHO
ADV(S) : SYNTIA CARVALHO BRANQUINHO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 127
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15255-29.2009.8.09.0172(200990152553)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 36740-40.2005.8.09.0006(200590367404)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
APELADO(S)
: MARCOS EUGENIO RIBEIRO
ADV(S) : CARLA BYANKA DE SOUSA LEAL
121 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: 343453-79.2010.8.09.0006(201093434538)
: ANAPOLIS
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ROMILTON FARIAS HERTEL
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
: BV FINANCEIRA S/A
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390069-94.2010.8.09.0109(201093900695)
COMARCA
: MOSSAMEDES
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
APELADO(S)
: DINA MARIA DAS GRACAS FREITAS
ADV(S) : CLEUBER COLOMBO DA ROCHA
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 149464-63.2009.8.09.0097(200991494644)
COMARCA
: ARUANA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: DIBENS LEASING S/A
ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA
APELADO(S)
: PEDRO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : HELIO JOSE GARCIA
HELENICE DIVINA GARCIA
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 158184-93.2009.8.09.0137(200991581849)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
APELADO(S)
: SEARV PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV(S) : JOVINO COELHO DE LIMA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
EDUARDO RODRIGUES LIMA
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 24833-43.2011.8.09.0011(201190248336)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SIMONE SOUSA FERNANDES
ADV(S) : SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390209-31.2010.8.09.0109(201093902094)
COMARCA
: MOSSAMEDES
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
APELADO(S)
: IVANI CESARIO DE OLIVEIRA
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: CLEUBER COLOMBO DA ROCHA
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 425265-65.2009.8.09.0011(200994252650)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
PAULO ROCHA SANTOS
APELADO(S)
: MONIER TEGULA SOLUCOES PARA TELHADOS LTDA
ADV(S) : MARCELO GIANNOBIG MARINO
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 507082-03.2009.8.09.0125(200995070822)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: EVA MARIA FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390145-21.2010.8.09.0109(201093901454)
COMARCA
: MOSSAMEDES
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
APELADO(S)
: IVANA DE ARAUJO BRITO MOTA
ADV(S) : CLEUBER COLOMBO DA ROCHA
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 13711-67.2010.8.09.0011(201090137117)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
APELADO(S)
: DANIEL BARBOSA OLIVEIRA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4157-11.2010.8.09.0011(201090041578)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: EVOLUCAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84453-20.2010.8.09.0011(201090844530)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: TEOLA DE JESUS SANTANA
ADV(S) : ONOMAR AZEVEDO GONDIM
1 APELADO(S)
: AGDA DE ASSIS NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: SAMUEL PEREIRA LOPES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53812-80.2007.8.09.0164(200790538121)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
MOZARTO DIAS MACHADO
JORGE ELIAS DA SILVA
APELADO(S)
: MARIA JOVENILIA LOPES DA COSTA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 11140-26.2010.8.09.0011(201090111401)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVATS/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: JOAO ANTONIO DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIANI DE SOUZA GONCALVES
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 476662-03.2008.8.09.0011(200894766627)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: LEONARDO SILVA RODRIGUES
ADV(S) : MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 42696-12.2011.8.09.0011(201190426960)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
APELADO(S)
: RONALDO RODRIGUES FERNANDES
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 293545-09.2008.8.09.0011(200892935456)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ALEX RODRIGUES TORRES
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 442243-83.2010.8.09.0011(201094422436)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: EDILBERTO PEREIRA SILVA
ADV(S) : ILAMAR JOSE FERNANDES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 389266-91.2010.8.09.0051(201093892668)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: RESIDENCIAL BLACK RIVER
ADV(S) : NUBIA BARBOSA MOURA
APELADO(S)
: KARINE DIAS DE ALMEIDA
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 36312-04.2009.8.09.0011(200990363120)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: JOSIEL SILVA SOUSA
ADV(S) : VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 166491-80.2010.8.09.0111(201091664919)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: ELENISIA BATISTA CARVALHO
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 39463-90.2009.8.09.0006(200990394638)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : OTAVIANO PEREIRA PASSOS
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 288033-89.2010.8.09.0006(201092880330)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
APELADO(S)
: MAYCOM DE ALMEIDA MARQUES
ADV(S) : VIVIANE DE CASSIA OLIVEIRA
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298570-02.2009.8.09.0097(200992985706)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ANTONIO VIEIRA DA COSTA
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
APELADO(S)
: MARIA DANTAS TEIXEIRA
ADV(S) : EMIVALDO DE SOUSA
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 232765-04.2009.8.09.0162(200992327652)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: PAULO MANSUR FREZ ANAS
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : NARJARA CASTRO
JULIANA QUEIROZ SOUZA
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78871-04.2010.8.09.0152(201090788711)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
2 APELANTE(S)
: JOAO ALVES BARROS
ADV(S) : SORAYA JAMEL MATRAK
SARAH JAMEL MATRAK
APELADO(S)
: ENISVALDO MARQUES LEOPOLDINO
ADV(S) : VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
RECURSO ADESIVO FLS. 135
APELANTE(S)
: ENISVALDO MARQUES LEOPOLDINO
ADV(S) : VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
APELADO(S)
: JOAO ALVES BARROS
ADV(S) : SORAYA JAMEL MATRAK
SARAH JAMEL MATRAK
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 110287-88.2008.8.09.0142(200891102876)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: JOAQUIM ANTONIO DUARTE DE PAULA FILHO
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA
WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO
APELADO(S)
: ANA PAULA PEREIRA DE PAULA
ADV(S) : LUIZ VILMAR DOS SANTOS JUNIO
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 337817-64.2000.8.09.0142(200093378173)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
APELADO(S)
: CLEUZA MARIA XAVIER SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
DOUGLAS LOPES LEAO
LEOBERTO URIAS DE SOUSA
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 76634-66.2009.8.09.0011(200990766349)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: FERNANDO FERREIRA XAVIER
ADV(S) : SERGIO MURILO INOCENTE MESSIAS
APELADO(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
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150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 499097-17.2009.8.09.0146(200994990979)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SONIA MARIA RODRIGUES CARNEIRO
ADV(S) : ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 197233-67.1998.8.09.0157(9891972335)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
1 APELADO(S)
: RUBENS VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA
2 APELADO(S)
: MANOEL SEVERINO TEODORO
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118006-73.2010.8.09.0006(201091180067)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: WALDECIR JOSE
ADV(S) : KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 336260-13.2010.8.09.0006(201093362600)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: AURENY DA SILVA BARROS
ADV(S) : JULIANY GERRA BARBOSA TELES
FRANCISCO TELLES DA SILVA SANTOS
APELADO(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 108648-55.2005.8.09.0137(200591086484)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
APELADO(S)
: ADEMARQUES ALVES MENDES
ADV(S) : ARTUR DE CASTRO MEIREILLE FRANCA
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440698-22.2009.8.09.0137(200994406983)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: FSC
ADV(S) : HELIO ANTONIO LEAL DE SOUSA
MARCIO MORAES RODRIGUES
APELADO(S)
: TPS
ADV(S) : SEBASTIAO PIRES DE MORAES
KATWELLY MARTINS CAMPOS
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156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 48540-60.2010.8.09.0048(201090485409)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: FRIGORIFICO VITORIA LTDA
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
ILMA QUINTINO MARTINS
2 APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D.
ADV(S) : HELIA KARINE DA SILVEIRA
TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
1 APELADO(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D.
ADV(S) : HELIA KARINE DA SILVEIRA
TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
2 APELADO(S)
: FRIGORIFICO VITORIA LTDA
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
ILMA QUINTINO MARTINS
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 8957-34.2006.8.09.0137(200690089570)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
APELADO(S)
: MARCOS IRIS RODRIGUES VIEIRA
ADV(S) : JAIME NUNES BORGES
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 310934-54.2004.8.09.0170(200493109340)
COMARCA
: CAMPINORTE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE
ADV(S) : REGINALDO MARTINS COSTA
ANNE CRISTINA NAVES GODOI
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 444987-66.2010.8.09.0006(201094449873)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO
ADV(S) : DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES
APELADO(S)
: BANCO CITIBANK S/A
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 316369-45.2006.8.09.0006(200693163690)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
APELADO(S)
: GILVANI AMARO MARQUES
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
161 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: 191536-28.2009.8.09.0174(200991915364)
: SENADOR CANEDO
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
: SILVIA BARBOSA MOTA GOVEIA
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 69922-22.2010.8.09.0174(201090699220)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 432837-49.2009.8.09.0051(200994328370)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: VITOR RODRIGUES BRAGA DE SOUZA
ADV(S) : ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS
APELADO(S)
: ANNA CLAUDIA BARBOSA DE PAULA
ADV(S) : LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 44950-42.2005.8.09.0051(200590449508)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E O
ADV(S) : LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
APELADO(S)
: LIMA LOBO E LIMA ALVES LTDA
ADV(S) : PEDRO LUIZ LESSI RABELO
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 114987-55.2009.8.09.0051(200991149874)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: DISTRIBUIDORA DE MOTORES CUMMINS CENTRO OESTE
LTDA
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 146665-06.2000.8.09.0051(200091466652)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SAURO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
JOSE FRANCISCO RABELO
ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
APELADO(S)
: REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV(S) : PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI
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DANILO GONZADA RISPOLI
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 25240-30.2009.8.09.0137(200990252400)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
APELADO(S)
: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300948-40.2007.8.09.0051(200793009480)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JAIR OTTOMAR MULLER
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA
FERNANDO GOMES DE MELO
APELADO(S)
: GEOVANA MULLER GOMES
ADV(S) : ALZIRA GOMES DE ALMEIDA
SULAMITA GOMES DE ALMEIDA ROCHA
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 252542-22.2006.8.09.0051(200692525424)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: CELIOMAR ALVES BORGES
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 164594-03.2010.8.09.0051(201091645949)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: VICENTE DE PAULA VIDAL DE FIGUEIREDO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV(S) : ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 166118-35.2010.8.09.0051(201091661189)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ABDERMAN BATISTA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
LUDMILA ALVES IMAI
APELADO(S)
: BANCO DIBENS S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 414894-82.2010.8.09.0051(201094148946)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: OSMAR FLORENCIO
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ADV(S)
APELADO(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO PAULISTA S/A
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 449315-98.2010.8.09.0051(201094493155)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
APELADO(S)
: F A COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO(S)
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390591-38.2009.8.09.0051(200993905919)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: EDNA MARIA AZEVEDO
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
LILIAN PEREIRA SANTANA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 371749-73.2010.8.09.0051(201093717491)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: NILMA PIRES DE QUEIROZ RAMOS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 260654-38.2010.8.09.0051(201092606548)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: MARIA JOSEFA FLOR DA FONSECA
ADV(S) : DAYANE QUINTAO MIRANDA
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 386243-74.2009.8.09.0051(200993862438)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
2 APELADO(S)
: INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
178 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PROCESSO
: 453476-88.2009.8.09.0051(200994534760)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
2 APELANTE(S)
: WANDER SOARES DE JESUS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 APELADO(S)
: WANDER SOARES DE JESUS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
179 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 41585-38.2009.8.09.0051(200990415856)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ARGUMENTUM CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
ALINNE RODRIGUES DA COSTA
RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : THAIS BATISTA LOPES
180 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 63941-61.2008.8.09.0051(200890639418)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
APELADO(S)
: CARLOS LIMA DOS SANTOS
ADV(S) : HUGO ARAUJO GONCALVES
181 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 419721-09.2009.8.09.0137(200994197217)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MAPFRE SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: DNAICON DOUGLAS DOMINGOS DE CARVALHO E
OUTRO(S)
ADV(S) : ANA ALICE FURTADO
182 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 206766-27.2009.8.09.0137(200992067669)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: MARCIO NUNES DE CASTRO
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
183 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
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189 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: 337682-86.2008.8.09.0137(200893376825)
: RIO VERDE
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
DO : DES. CAMARGO NETO
: JOSE ILTON CAMPOS DOS SANTOS
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
184 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 128307-98.2004.8.09.0100(200491283075)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MELISSA ANDREA LINS PELIZ
APELADO(S)
: JOAQUIM LACERDA (ME)
185 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289476-59.2011.8.09.0000(201192894766)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
186 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289471-37.2011.8.09.0000(201192894715)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
187 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289467-97.2011.8.09.0000(201192894677)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
188 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289465-30.2011.8.09.0000(201192894650)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
189 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 290387-71.2011.8.09.0000(201192903870)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 12A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
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190 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
190 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289573-59.2011.8.09.0000(201192895738)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
191 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289572-74.2011.8.09.0000(201192895720)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
192 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289571-89.2011.8.09.0000(201192895711)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
SUSCITANTE(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
193 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289570-07.2011.8.09.0000(201192895703)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
SUSCITANTE(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
194 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289566-67.2011.8.09.0000(201192895665)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
195 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289463-60.2011.8.09.0000(201192894634)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
196 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 30683-44.2011.8.09.0087(201190306832)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : RAMOS GONCALVES LIMA
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191 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
197 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 360204-61.2010.8.09.0162(201093602040)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
VALPARAISO DE GOIAS
LITPAS(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 98
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA QUEIROZ SOUZA
GABRIEL MASSOTE PEREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
198 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 329283-19.2009.8.09.0142(200993292836)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
ADV(S) : RONALDO DATTILO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 1544
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES
REU(S)
: PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
ADV(S) : RONALDO DATTILO
199 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 452649-82.2009.8.09.0017(200994526490)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: LORENA DE LIMA COSTA BARRETO
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
REU(S)
: PRESIDENTE DA CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : PAULO ROBERTO IVO REZENDE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 61
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : PAULO ROBERTO IVO REZENDE
APELADO(S)
: LORENA DE LIMA COSTA BARRETO
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
200 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 207458-33.2010.8.09.0091(201092074589)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JARAGUA
ADV(S) : LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA
MARCUS FLAVIO NEVES
201 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 477640-62.2009.8.09.0134(200994776403)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ERIKA LOPES PEIXOTO
ADV(S) : PAULO HENRIQUE GARCIA ANDRADE
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOUVELANDIA
ADV(S) : ERIC TEOTONIO TAVARES
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - ACAO PENAL
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
2 REU(S)
3 REU(S)
: 119559-54.2009.8.09.0051(200991195590)
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CRIMINAL
: DES. PAULO TELES
: MINISTERIO PUBLICO
: WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA JUNIOR
ADV(S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
: LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO
ADV(S) : ENEY CURADO BROM FILHO
: GESAIR PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : ELCIO BERQUO CURADO BROM
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 456481-44.2009.8.09.0011(200994564813)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: MARCIO MESQUITA ROSA
MARCELO JOSE MESQUITA ROSA
MARCOS MESQUITA ROSA
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 453296-09.2008.8.09.0051(200894532960)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: JOAO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS
ADV(S) : ALUISIO GURGEL ACOSTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 422585-89.2006.8.09.0051(200694225851)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: WILLIAN DA SILVA
ADV(S) : IEDA RUBENS COSTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 280608-52.2004.8.09.0125(200492806080)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 APELANTE(S)
: VANDERLY BARROS DA SILVA
ADV(S) : URBANO PEREIRA DA COSTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 43202-22.2010.8.09.0011(201090432020)
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: JUNIO DA SILVA CAVALCANTE
ADV(S) : JOAO CANDIDO GONCALVES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 436032-76.2008.8.09.0051(200894360329)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: AUGUSTO COSTIZO VIDAL
ADV(S) : NEY MOURA TELES
LUCAS ANTONIO BORGES FILHO
2 APELANTE(S)
: IVAN FERREIRA CUNHA
ADV(S) : GLEICE FRANCELINO DOS SANTOS
3 APELANTE(S)
: MURILO TADEU CAMARGOS
ADV(S) : RICARDO SILVA NAVES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 344242-42.2010.8.09.0115(201093442425)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 APELANTE(S)
: LEANDRO GONCALVES LOURENCO
ADV(S) : JOSE ANTONIO SILVA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
2 APELANTE(S)
: HENRIQUE MARTINS MACHADO
ADV(S) : LUIS ALBERTO FERREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
3 APELANTE(S)
: GEOVANI MOREIRA DA COSTA
ADV(S) : JOSE ANTONIO SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 72530-75.1997.8.09.0100(9790725308)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: PETRONILIO CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAFAEL PINHEIRO CUNHA
2 APELANTE(S)
: FRANCISCO SAMPAIO DE PAULA
ADV(S) : HERMES BATISTA TOSTA
3 APELANTE(S)
: JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : RAFAEL PINHEIRO CUNHA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 296309-93.2011.8.09.0000(201192963091)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
1 PACIENTE(S)
: MARIA LUCIA MARQUES DE SOUZA
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 292142-33.2011.8.09.0000(201192921429)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
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194 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
ARICIO VIEIRA DA SILVA
: MARQSON APARECIDO SILVA CABRAL
ADV(S) : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
ARICIO VIEIRA DA SILVA
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
237575-52.2011.8.09.0000(201192375750)
QUIRINOPOLIS
1A CAMARA CRIMINAL
DES. J. PAGANUCCI JR.
MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
ADELMO FREITAS COSTA
ADV(S) : MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
246901-36.2011.8.09.0000(201192469011)
JARAGUA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. PAULO TELES
CARMELENA ABADIA DE SA
RENATA SILVA FERREIRA JUBE
: LANDER FERREIRA SILVA
LUCAS HENRIQUE SANTOS COELHO
ADV(S) : CARMELENA ABADIA DE SA
RENATA SILVA FERREIRA JUBE
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 190771-90.2011.8.09.0011(201191907716)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE IVAN ABRAO
1 PACIENTE(S)
: ELIZETH GONCALVES NASCIMENTO
ADV(S) : JOSE IVAN ABRAO
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 296572-28.2011.8.09.0000(201192965728)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : RICARDO SILVA NAVES
1 PACIENTE(S)
: LUCIANO FIUZA E SILVA
ADV(S) : RICARDO SILVA NAVES
16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 305409-68.2008.8.09.0100(200893054097)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 RECORRENTE(S) : FRANCISCO ALEXANDRE LOURENCO
ADV(S) : JOSE AECIO PEIXOTO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO (E.C.A.)
PROCESSO
: 73455-02.2011.8.09.0029(201190734559)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
195 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
SUBTITUTO
DO
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. IVO FAVARO
: WSA
ADV(S) : LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
SEBASTIAO PIRES RIBEIRO JUNIOR
: MINISTERIO PUBLICO
18 - CORREICAO PARCIAL
PROCESSO
: 289261-83.2011.8.09.0000(201192892615)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA RIBEIRO DE MELO
ADV(S) : GERSON ALCANTARA DE MELO
1 REQUERIDO(S)
: JD DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS
19 - CORREICAO PARCIAL
PROCESSO
: 195611-34.2011.8.09.0112(201191956113)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 REQUERIDO(S)
: JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NEROPOLIS
20 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 321468-86.2010.8.09.0157(201093214686)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: MARCIEL SILVA XAVIER
ADV(S) : MAXIMO VINICIUS RAMOS
21 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 196886-91.2011.8.09.0120(201191968863)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 AGRAVANTE(S)
: FERNANDO MARTINS DE LIMA
ADV(S) : MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
22 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 288568-37.2004.8.09.0003(200492885680)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 AGRAVANTE(S)
: WILTON DA SILVA LIMA
ADV(S) : ANDREA PEREIRA DOS SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 223
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA TRIGESIMA QUARTA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2011 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 295113-88.2011.8.09.0000(201192951131)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: BEATRIZ GARCIA CUNHA LOPES
ADV(S) : LAIZE ANDREA FELIZ E SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 290734-07.2011.8.09.0000(201192907345)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 270119-93.2011.8.09.0000(201192701194)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: PAULO RODRIGUES DE MOURA
ADV(S) : ANA PAULA MENDES DE MORAIS
IMPETRADO(S)
: JD DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE NIQUELANDIA
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 295864-75.2011.8.09.0000(201192958640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: WGM2 INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : THIAGO BRAGA FUJIOKA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 295979-96.2011.8.09.0000(201192959795)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
AGRAVADO(S)
: NALDIMAR ROMA
ADV(S) : EDIVANE APARECIDA SIEGA TOSTA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297549-20.2011.8.09.0000(201192975499)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: KESSER NESSRALLA
ADV(S) : FREDERICO DE MELO REIS
KEDMA MARQUES NESSRALLA
ESMERALDO DE ASSIS NETO
: WALTER COSTA REZENDE
ADV(S) : CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297173-34.2011.8.09.0000(201192971736)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS
ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 296687-49.2011.8.09.0000(201192966872)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: GRAZIELLY SOARES EVANGELISTA
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 296245-83.2011.8.09.0000(201192962451)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: POSTO DO BOSQUE LTDA
ADV(S) : TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
KADER CAMILO DIAS E SOUZA
AGRAVADO(S)
: AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMMA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292649-91.2011.8.09.0000(201192926498)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: ANA FLAVIA SILVA FIGUEIREDO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290642-29.2011.8.09.0000(201192906420)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MARIA DE FATIMA FERREIRA ASSIS
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
MARIANA MOURA GONCALVES LEMOS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290483-86.2011.8.09.0000(201192904834)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
AGRAVADO(S)
: PELOTAS CEREAIS LTDA
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13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290373-87.2011.8.09.0000(201192903730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: ARNALDO CARAMORI VALENTE
ADV(S) : DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GOIAS CARNE LTDA
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290327-98.2011.8.09.0000(201192903277)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: JEAN CARLOS DE SOUZA
ADV(S) : WONER MARTINS PROTASIO
AGRAVADO(S)
: MARCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA
ADV(S) : NELSON GOMES DA SILVA
GILSON GOMES BORGES FILHO
CELSO ROBERTO DA CUNHA LIMA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290082-87.2011.8.09.0000(201192900820)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: PIERRE MARIE CAMILLE GERGES RIOU E OUTRO(S)
ADV(S) : LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBRY
OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SI
AGRAVADO(S)
: HOSANA FRANCISCA DA SILVA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290055-07.2011.8.09.0000(201192900553)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: APARECIDA LEMES DA SILVA SANTOS
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
RODRIGO DE FREITAS ROCHA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288896-29.2011.8.09.0000(201192888960)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: TERRACON TERRA CONSTRUTORA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : HELIO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: LEOPOLDO JOSE DA SILVA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288835-71.2011.8.09.0000(201192888359)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : FLAVIA DE FARIA GENARO
AGRAVADO(S)
: PATRICIA DA SILVA BORGES
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 288524-80.2011.8.09.0000(201192885244)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ELIAS CORDEIRO MARQUES
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO OMNI S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288445-04.2011.8.09.0000(201192884450)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: EVALDO LINHARES PAIVA
ADV(S) : MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES
AGRAVADO(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : FLAVIO NEVES COSTA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285010-22.2011.8.09.0000(201192850106)
COMARCA
: CAIAPONIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAMAR URIAS MENDONCA
JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: OLORISTON CAETANO BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISCO COSTA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284967-85.2011.8.09.0000(201192849671)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: TC ENGENHARIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
ARIVALDO DA SILVA CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281808-37.2011.8.09.0000(201192818083)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ALICE GUIMARAES ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : JORGE LUIZ PEREIRA
BRUNO MANZI PEREIRA
RODRIGO MANZI PEREIRA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
ADV(S) : BRUNO DE PAULA GARCIA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279330-56.2011.8.09.0000(201192793307)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: MOINHO DE TRIGO CENTRO OESTE LTDA
ADV(S) : RICARDO DE PAIVA LEAO
DEJANE MARA MAFFISSONI
1 AGRAVADO(S)
: JOAO EMILIO ROCHETO E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCILIA VIEIRA LIMA
2 AGRAVADO(S)
: JOHANNES HENRICUS SCHOLTEN
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ADV(S)
3 AGRAVADO(S)
:
4 AGRAVADO(S)
:
5 AGRAVADO(S)
:
6 AGRAVADO(S)
:
: REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA
SYBELLE LEAL BRANQUINHO
SADI SECCO
ADV(S) : ROBERTO ANTONIO SPEROTTO
AVIMAR PROTO CAMPOS JUNIOR
ADV(S) : SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
REONILDO DANIEL PRANTE
ADV(S) : JOAO BATISTA MARQUES BARCELOS
EDINA GOMES AMORIN
BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO(S)
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 276505-42.2011.8.09.0000(201192765052)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: JOSE ANTONIO CARVALHO GEDDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
DIMAS MARTINS FILHO
SUELMA OLIVEIRA ELIAS
RENAN SOARES DE ARAUJO
AGRAVADO(S)
: EUSEBIO FERREIRA FREITAS
ADV(S) : WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 269985-66.2011.8.09.0000(201192699858)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: MAGDA CONCEICAO DA SILVA LARA
ADV(S) : EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294659-11.2011.8.09.0000(201192946596)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR
DISTRIBUIDORA)
ADV(S) : ROVER ROCHA
ADRIANA WIRTHMANN GONçALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: MINACU DIESEL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
ADELIO JOSE DIAS
MARCOS VINICIUS BOARON
EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR
JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 294571-70.2011.8.09.0000(201192945719)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: FLAVIO CESAR GONDIN BORGES
ADV(S) : ERICK VIEIRA CARDOSO
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 294167-19.2011.8.09.0000(201192941675)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: DANIEL MORAIS GOMES DA SILVA
ADV(S) : BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 293257-89.2011.8.09.0000(201192932579)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO E OUTRO(S)
ADV(S) : KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA
RAFAEL LARA MARTINS
RODRIGO MENDONCA RODARTE
AGRAVADO(S)
: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : JOAO FELIPE MORAES FERREIRA
DANIELA ARAUJO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292751-16.2011.8.09.0000(201192927516)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: ANGELA MARIA LEITE DE AMORIM
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292657-68.2011.8.09.0000(201192926579)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: RUBSMAR ARAUJO MARIANO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INV S/A
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291391-46.2011.8.09.0000(201192913914)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: LEANDRO ROBERTO DE PAULA
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
LUCAS DAUMAS GUIZELINI
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIA S/A
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292412-57.2011.8.09.0000(201192924126)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: JOAO HILSON DE ARAUJO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292393-51.2011.8.09.0000(201192923936)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: NAIANA SANTOS BARROS
ADV(S) : JUNIOR LEITE SOUZA
EDUARDO MIRANDA MATIAS
: BANCO FINASA BMC S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 292189-07.2011.8.09.0000(201192921895)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: REI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR
LIVIA ARAUJO PAULA
AGRAVADO(S)
: CRISTINA GOMES DE BARROS
ADV(S) : ADRIANA PAES CAMAPUM BRINGEL
ANA ROSA LOPES LORENZONI
RAFAEL LOPES LORENZONI
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291800-22.2011.8.09.0000(201192918002)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MARLA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA
JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
AGRAVADO(S)
: TURKIA TRANPORTES E TURISMO LTDA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291498-90.2011.8.09.0000(201192914988)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
ADV(S) : JULIO CESAR MARQUES TORRES
GILSON JOSE FURTADO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291075-33.2011.8.09.0000(201192910753)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: EVERALDO NUNES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291094-39.2011.8.09.0000(201192910940)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: JAILE PIRES RIBEIRO
ADV(S) : AROLDO TEIXEIRA ROCHA
AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS SITIOS DE LAZER
AGUAS DA SERRA
ADV(S) : GIOVANA RASSI ALVARENGA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291086-62.2011.8.09.0000(201192910869)
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: JOSE RICARDO DA COSTA
ADV(S) : IURE DE CASTRO SILVA
AGRAVADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291081-40.2011.8.09.0000(201192910818)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: ROSYLAINE ALVES GOMES CAMARGO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INV S/A
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291076-18.2011.8.09.0000(201192910761)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: JOAO BOSCO ISAC SORIA
ADV(S) : WALTER PEREIRA
RAFAELA GARCIA LOPES PEREIRA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290945-43.2011.8.09.0000(201192909453)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: EDER DIVINO DOS SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291066-71.2011.8.09.0000(201192910664)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
AGRAVADO(S)
: ANA LUCIA FAGUNDES DA SILVA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291043-28.2011.8.09.0000(201192910435)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS RINALDO BELMONTE PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADO(S)
: BEATRIZ SPIRANDELLI DOURADO
ADV(S) : ISABELLA LIEBERENZ CAMILO
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 291010-38.2011.8.09.0000(201192910109)
COMARCA
: GOIATUBA
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DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MARCELO LIMA SILVA
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES MORAES
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290965-34.2011.8.09.0000(201192909658)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: YHARA DO NASCIMENTO BORGES
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290704-69.2011.8.09.0000(201192907043)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: VILMAR CANDIDO PEREIRA
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290888-25.2011.8.09.0000(201192908880)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ROBSON LOPES DA SILVA
ADV(S) : DANILO PAULO VAZ CARDOSO
MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : MARISTELA DE FARIAS MELO SANTOS
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290861-42.2011.8.09.0000(201192908619)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ANA BEATRIZ RUIZ AMADOR
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290846-73.2011.8.09.0000(201192908465)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
AGRAVADO(S)
: DOMINGOS JUCENAN BARBOSA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290702-02.2011.8.09.0000(201192907027)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MARIA VALDIRENE BORBA
ADV(S) : TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: BANCO ITAUCARD S/A
54 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 291769-02.2011.8.09.0000(201192917693)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AUTOR(S)
: PAULO JOSE CARNEIRO
ADV(S) : HELIO CESAR GOMES
OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
REU(S)
: MUNICIPIO DE RIALMA
55 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396469-64.2009.8.09.0011(200993964699)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: LEUMI FRANCISCO DE QUEIROZ
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
2 APELADO(S)
: LEUMI FRANCISCO DE QUEIROZ
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
56 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 357318-33.2005.8.09.0011(200593573188)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: VALDIVINO CAVALCANTE DA SILVA
ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
57 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 466952-22.2009.8.09.0011(200994669526)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: LUCIANO VIEIRA DE JESUS
58 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 128404-64.2010.8.09.0011(201091284040)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: JOSE ARMANDO DE ALMEIDA
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
APELADO(S)
: PAULO FELIZARDO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
59 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 499701-92.2009.8.09.0011(200994997019)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BAQNCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
ADV(S) : JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
60 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 505177-58.2008.8.09.0137(200895051770)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
1 APELANTE(S)
: EDISON DE FAVERI GANGUILHET
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ANA CLAUDIA DE SOUSA
MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA
THIAGO QUINTINO
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ANA CLAUDIA DE SOUSA
MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA
THIAGO QUINTINO
2 APELADO(S)
: EDISON DE FAVERI GANGUILHET
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
61 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 30069-44.2009.8.09.0011(200990300692)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ABREU E SA LTDA
ADV(S) : JEUZA JOAQUIM DE QUEIROZ SOARES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA
62 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
277491-64.2009.8.09.0000(200902774918)
ARAGARCAS
5A CAMARA CIVEL
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
VICTOR SOARES MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADELI MARTINS MADRUGA
: JOSE NEIDE FERREIRA
63 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 304475-95.2008.8.09.0105(200893044750)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: RAUL RODRIGUES MACHADO
ADV(S) : ARNALDO DE ASSIS
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
64 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 453062-90.2009.8.09.0051(200994530625)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: JOSE OLIVEIRA
ADV(S) : NILSON HUNGRIA
65 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 464157-14.2007.8.09.0011(200794641571)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
: PAULO GERALDO SOBRINHO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
66 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
164890-64.2006.8.09.0051(200691648905)
GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. WALTER CARLOS LEMES
FLAVIO DE PAULA CANEDO
ADV(S) : DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA
: CPM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E
PARTICIPACOES LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
67 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 64713-24.1991.8.09.0082(9190647136)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: LAZARO ALVES MARTINS E OUTRO(S)
ADV(S) : LAZARO ALVES MARTINS
APELADO(S)
: SEDIVAL PASQUINI E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406690-09.2009.8.09.0011(200994066902)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: LOJAS RENNER S/A
ADV(S) : JULIO CESAR GOULART LANES
CAROLINA MARTINS BARBOSA
APELADO(S)
: NUBIA MARIA VILELA DOS SANTOS
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
CAETANO DIOGENES ARAUJO FERREIRA PUGAS
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 432322-48.2008.8.09.0051(200894323229)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MANOEL MARTINS LEMES
ADV(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS
ANA FLAVIA MORI LIMA
JOAO LEANDRO BARBOSA NETO
APELADO(S)
: SOENGE ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
ADELIO JOSE DIAS
JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
70 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 292732-10.2011.8.09.0000(201192927320)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
SUSCITANTE(S)
: SEGUNDO JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
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71 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289020-12.2011.8.09.0000(201192890205)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUSCITANTE(S)
: SEGUNDO JD DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE INHUMAS
72 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289568-37.2011.8.09.0000(201192895681)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
73 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 289577-96.2011.8.09.0000(201192895770)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
74 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 292725-18.2011.8.09.0000(201192927257)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUSCITANTE(S)
: SEGUNDO JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
75 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 292728-70.2011.8.09.0000(201192927281)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
SUSCITANTE(S)
: SEGUNDO JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
76 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293932-52.2011.8.09.0000(201192939328)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
77 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 292734-77.2011.8.09.0000(201192927346)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: SEGUNDO JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
78 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 292735-62.2011.8.09.0000(201192927354)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUSCITANTE(S)
: SEGUNDO JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
79 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293073-36.2011.8.09.0000(201192930738)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
80 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293075-06.2011.8.09.0000(201192930754)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
81 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293076-88.2011.8.09.0000(201192930762)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
82 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293164-29.2011.8.09.0000(201192931645)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: 1O JD DA 12A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 1O JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
83 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293165-14.2011.8.09.0000(201192931653)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
SUSCITADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: PRIMEIRO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
84 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293169-51.2011.8.09.0000(201192931696)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DA FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
85 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293173-88.2011.8.09.0000(201192931734)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
86 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293176-43.2011.8.09.0000(201192931769)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
87 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293177-28.2011.8.09.0000(201192931777)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
88 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293183-35.2011.8.09.0000(201192931831)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDTO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
89 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293186-87.2011.8.09.0000(201192931866)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
90 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293187-72.2011.8.09.0000(201192931874)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
91 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293190-27.2011.8.09.0000(201192931904)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
92 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293194-64.2011.8.09.0000(201192931947)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
SUSCITANTE(S)
: 1O JD DA 12A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES DE
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
93 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293195-49.2011.8.09.0000(201192931955)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
SUSCITANTE(S)
: 1O JD DA 12A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
94 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293197-19.2011.8.09.0000(201192931971)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
SUSCITANTE(S)
: 1O JD DA 12A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
95 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293201-56.2011.8.09.0000(201192932013)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DA FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
96 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293920-38.2011.8.09.0000(201192939204)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
SUSCITADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
GOIANIA
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DA FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
97 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293926-45.2011.8.09.0000(201192939263)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
98 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294061-57.2011.8.09.0000(201192940610)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
99 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293933-37.2011.8.09.0000(201192939336)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
100 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293935-07.2011.8.09.0000(201192939352)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES DE
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
101 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293944-66.2011.8.09.0000(201192939441)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
102 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293949-88.2011.8.09.0000(201192939492)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
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103 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293951-58.2011.8.09.0000(201192939514)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
104 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293956-80.2011.8.09.0000(201192939565)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
105 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293958-50.2011.8.09.0000(201192939581)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
106 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 293960-20.2011.8.09.0000(201192939603)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 2O JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES DE
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
107 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294000-02.2011.8.09.0000(201192940008)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
2 ADV. C/ OAB NAO CADASTRADA
SUSCITADO(S)
: 10 JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
108 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294004-39.2011.8.09.0000(201192940040)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
109 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294007-91.2011.8.09.0000(201192940075)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
110 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294010-46.2011.8.09.0000(201192940105)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
111 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294014-83.2011.8.09.0000(201192940148)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
112 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294017-38.2011.8.09.0000(201192940172)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 1O JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
113 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294020-90.2011.8.09.0000(201192940202)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
114 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294038-14.2011.8.09.0000(201192940385)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
115 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294039-96.2011.8.09.0000(201192940393)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
SUSCITADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
GOIANIA
: PRIMEIRO JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
116 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294043-36.2011.8.09.0000(201192940431)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 1O JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
117 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294049-43.2011.8.09.0000(201192940490)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 1O JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
118 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294057-20.2011.8.09.0000(201192940571)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: 1O JD DA 6A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL
DA COMARCA DE GOIANIA
119 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294063-27.2011.8.09.0000(201192940636)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
120 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294066-79.2011.8.09.0000(201192940660)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 4A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
121 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294070-19.2011.8.09.0000(201192940709)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DA FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
216 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
122 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294073-71.2011.8.09.0000(201192940733)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
123 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 294078-93.2011.8.09.0000(201192940784)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
SUSCITANTE(S)
: PRIMEIRO JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - ACAO PENAL
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
1 AUTOR(S)
: 246563-82.2007.8.09.0168(200792465636)
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
PARA 2A CAMARA CRIMINAL
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
: JD DA VARA CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 259689-97.2010.8.09.0168(201092596895)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELANTE(S)
: FERNANDO CAVALCANTE DE ANDRADE
ADV(S) : MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: FERNANDO CAVALCANTE DE ANDRADE
ADV(S) : MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 121131-17.2010.8.09.0146(201091211310)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: WANDERSON PASSOS PEREIRA
ADV(S) : MARTINES RODRIGUES MACIEL
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 245497-41.2010.8.09.0175(201092454977)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 APELANTE(S)
: LEANDRO BARBOSA DE AGUIAR
ADV(S) : CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 280972-58.2010.8.09.0175(201092809724)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
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RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: FELIPE EDUARDO DE JESUS BRITO
MARCOS AURELIO FERREIRA DE MOURA
ADV(S) : PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 66550-46.2010.8.09.0051(201090665504)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: JOSAFA PEDRO RODRIGUES
ADV(S) : REGINA MARIA DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 412349-73.2009.8.09.0051(200994123493)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: ALTAIDIO FRANCISCO BATISTA
IVANILSON BENTO DA SILVA
ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 182444-41.2007.8.09.0127(200791824446)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO
ADV(S) : JOSE ANTONIO SILVA
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 308170-42.2010.8.09.0152(201093081708)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO
ADV(S) : MARIA ABADIA GOMES
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 359544-97.2010.8.09.0152(201093595442)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: JULIO ROGADO DOS SANTOS
ADV(S) : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 35991-41.2003.8.09.0152(200390359912)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: RAFAEL AMARAL RIOS
ADV(S) : ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 203007-56.2010.8.09.0093(201092030077)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: ADRIANO LOPES DOS SANTOS
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 425622-45.2009.8.09.0011(200994256221)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: VINICIUS LIMA MARTINS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 288580-64.2002.8.09.0086(200292885806)
COMARCA
: ITAUCU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: VALDOMIRO DE PAULA RIBEIRO
ADV(S) : FERNANDA GOMES PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 211581-21.2010.8.09.0044(201092115811)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: EDSON PEREIRA CARDOSO
ADV(S) : CRISTIANO CARMO CEZARIO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 270614-17.2002.8.09.0142(200292706146)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: GELCI VIAN
ADV(S) : ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
BENEDITO ANTONIO DO PRADO
2 APELANTE(S)
: CARLOS BORGES DA COSTA
ADV(S) : OYAMA LEAO VIEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 367695-03.2010.8.09.0039(201093676957)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: DIVINO APARECIDO GOMES DA SILVA
ADV(S) : JOSE JESUS GARCIA SANTANA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 425501-07.2010.8.09.0100(201094255017)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: ELVIS DE ABREU ESPINDOLA
ADV(S) : IZABEL QUEIROZ ROCHA
MARCIA MARIA MATTOS
PEDRO QUEIROZ ROCHA
UARA DE FREITAS DIAS
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 393509-79.2010.8.09.0083(201093935090)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: EDIVAN BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : HELIER PRADOS SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 423326-02.2010.8.09.0048(201094233269)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: ADELICIO VICENTE DE SANTANA
ADV(S) : JOSE JESUS GARCIA SANTANA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
21 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 227824-96.2006.8.09.0006(200692278249)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: MILTON JUSTUS
ADV(S) : DELSON DA SILVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
22 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 222770-30.2010.8.09.0065(201092227709)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: JOEL GONCALVES DE FREITAS
ADV(S) : ADRIELLI CRISTINA ARAUJO SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 144538-83.2010.8.09.0168(201091445389)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: JHONATA DA SILVA GOMES
VALDEMIR DO NASCIMENTO
JUNIO ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : PAULO CORREIA DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
24 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 225444-93.2003.8.09.0107(200392254441)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: EVALDO MAGALHAES GADELHA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ADV(S) : MARINS TEODORO DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
25 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 346540-52.2010.8.09.0100(201093465409)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: JEOVANDO BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCIA MARIA MATTOS
IZABEL QUEIROZ ROCHA
UARA DE FREITAS DIAS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
26 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 317170-04.2010.8.09.0011(201093171707)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: CRISTINA RODRIGUES ROCHA SANTANA
ADV(S) : WALBER BROM VIEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
27 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 188909-06.2010.8.09.0016(201091889090)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: EDUARDO ALVES BARBOSA
ADV(S) : ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
28 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 451038-07.2010.8.09.0067(201094510386)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: LEONARDO APOLONIO DOS SANTOS JUNIOR
ADV(S) : RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
29 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 187095-81.2010.8.09.0040(201091870950)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: JOSE BATISTA DE LIMA
ADV(S) : RENATO LEANDRO FELIPE
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
30 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 319511-13.2010.8.09.0040(201093195118)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
ADV(S) : JOAO MARTINS DA SILVA
2 APELANTE(S)
: CRISTIANE PAULINA DE LIMA
ADV(S) : HALISSON DA SILVA COSTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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31 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 53249-48.2007.8.09.0112(200790532492)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: WILLIAM DA SILVA
ADV(S) : HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
32 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 35342-86.2010.8.09.0134(201090353421)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: GENIALDO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : MARCIO BORGES DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
33 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 245746-18.2010.8.09.0134(201092457461)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: ROUVER OLIVEIRA DA SILVA MACIEL
ADV(S) : MARCIO BORGES DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
34 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 231967-57.2010.8.09.0146(201092319670)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: LUZIANO GONCALVES DE OLIVEIRA FREITAS
ADV(S) : MARTINES RODRIGUES MACIEL
35 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 20361-16.2010.8.09.0146(201090203616)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ADRIANO FRANCISCO PEREIRA
ADV(S) : MARTINES RODRIGUES MACIEL
36 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 95546-60.2010.8.09.0146(201090955464)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: DINAIR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARTINES RODRIGUES MACIEL
37 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
487487-65.2009.8.09.0174(200994874871)
SENADOR CANEDO
1A CAMARA CRIMINAL
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
RAIMUNDO RIVANDO MAIA
ADV(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
: MINISTERIO PUBLICO
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38 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
439896-53.2006.8.09.0129(200694398969)
PONTALINA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
EDUARDO SOARES DE MAGALHAES
ADV(S) : RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
MARCELLO PAES SANDRE
MARLON DE PAULA SATELES
: MINISTERIO PUBLICO
39 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 343500-57.2005.8.09.0126(200593435001)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: PAULO VITOR RODRIGUES VIDAL
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
2 APELANTE(S)
: ARISTOTELES DA FONSECA FILHO
ADV(S) : JURANDIR REGINALDO DE OLIVEIRA
IZABEL CRISTINA URANI DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
40 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 431431-44.2010.8.09.0152(201094314315)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: CLEBIOMAR ALVES DA SILVA
ADV(S) : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
41 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 39408-55.2010.8.09.0152(201090394080)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: VENANCIO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
42 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
450222-33.2009.8.09.0011(200994502222)
APARECIDA DE GOIANIA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. PAULO TELES
ALEXANDRE ALBANO GOMES
ADV(S) : ROGERIO PAZ LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
43 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 134962-10.2002.8.09.0051(200291349625)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: TONNE MARLEY VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: FABIO MARTINS DE ANDRADE
ADV(S) : GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
44 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 427525-62.2010.8.09.0082(201094275255)
COMARCA
: ITAJA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
45 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 374153-16.2010.8.09.0175(201093741538)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: WEMERSON SANTOS E SILVA
ADV(S) : MARIA ALICE BASTOS LIMA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
46 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 298300-27.2002.8.09.0160(200292983000)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: LIGIA PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : VANILDA VELOSO DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
47 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 241170-64.2009.8.09.0021(200992411700)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: EURIPEDES MARTINS FERREIRA
ADV(S) : ADEMAR REZENDE MELO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
48 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 296298-64.2011.8.09.0000(201192962982)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : GABRIEL MARTINS DE CASTRO
1 PACIENTE(S)
: LUCAS GONZAGA LOPES
ADV(S) : GABRIEL MARTINS DE CASTRO
49 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 294064-12.2011.8.09.0000(201192940644)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
1 PACIENTE(S)
: ERIQUES LEAL DA SILVA
ADV(S) : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
50 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 292739-02.2011.8.09.0000(201192927397)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : MAURICIO PIRES DE BARROS
1 PACIENTE(S)
: VALERIA CRISTINA DA SILVA
ADV(S) : MAURICIO PIRES DE BARROS
51 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 297177-71.2011.8.09.0000(201192971779)
: ESTRELA DO NORTE
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224 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : LEILA MARCIA DE LIMA
1 PACIENTE(S)
: SIMONE URBANO DE ALMEIDA
ADV(S) : LEILA MARCIA DE LIMA
52 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 294147-28.2011.8.09.0000(201192941470)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: MARCIO IVON PEREIRA LEAL
ADV(S) : FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA
53 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 293996-62.2011.8.09.0000(201192939964)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : EDUARDO ALVES DE FARIA
1 PACIENTE(S)
: WEUDES SANTOS NASCIMENTO
ADV(S) : EDUARDO ALVES DE FARIA
54 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 294318-82.2011.8.09.0000(201192943180)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : EDUARDO SILVA ALVES
REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES
1 PACIENTE(S)
: PAULO ALBERTO ALVES
ADV(S) : EDUARDO SILVA ALVES
55 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 294340-43.2011.8.09.0000(201192943406)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : JOAO CANDIDO GONCALVES
1 PACIENTE(S)
: MAGNO SERQUEIRA SILVA
ADV(S) : JOAO CANDIDO GONCALVES
56 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 294440-95.2011.8.09.0000(201192944402)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: RANGEL DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
57 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 294524-96.2011.8.09.0000(201192945247)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: DIOGO DOS SANTOS SOUSA
ADV(S) : JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
58 - HABEAS-CORPUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PROCESSO
: 295211-73.2011.8.09.0000(201192952111)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : JOAO BOSCO BOAVENTURA
1 PACIENTE(S)
: AMANDA RIBEIRO SERAFIM
ADV(S) : JOAO BOSCO BOAVENTURA
59 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 295488-89.2011.8.09.0000(201192954882)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
1 PACIENTE(S)
: ORLANDO DE SOUSA LIMA
ADV(S) : EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
60 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 293266-51.2011.8.09.0000(201192932668)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : GIVALDO SIQUEIRA LIMA
1 PACIENTE(S)
: PHILLIPE SANTOS DA SILVA
ADV(S) : GIVALDO SIQUEIRA LIMA
61 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
62 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
63 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
239792-68.2011.8.09.0000(201192397924)
GOIANIA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. J. PAGANUCCI JR.
CARLOS AUGUSTO JORGE
ROSIMEIRE DE ARAUJO
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO JORGE
247975-28.2011.8.09.0000(201192479750)
JARAGUA
1A CAMARA CRIMINAL
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
DES. IVO FAVARO
JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
WASHINGTON SANTOS SILVA
ADV(S) : JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
257438-91.2011.8.09.0000(201192574389)
CALDAS NOVAS
1A CAMARA CRIMINAL
DES. PAULO TELES
MARIO CESAR MENEZES
JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
ADV(S) : MARIO CESAR MENEZES
64 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 293402-48.2011.8.09.0000(201192934024)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : JOSE NIERO
1 PACIENTE(S)
: PATRICIA APARECIDA PEREIRA DO VALE BRAGA
ADV(S) : JOSE NIERO
65 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
PROCESSO
: 245150-71.1999.8.09.0020(199992451501)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 RECORRENTE(S) : CARLOS ALBERTO CABRAL DA COSTA
ADV(S) : ALDEIR DIVINO DE CASTRO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
66 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 63286-74.1992.8.09.0011(9290632866)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 RECORRENTE(S) : ALDOMIRO POLIDORIO NETO
ADV(S) : PAULO ROBERTO FERREIRA CARDOSO
FERNANDA VALADARES DE OLIVEIRA
RAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
67 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 113177-51.1996.8.09.0067(9691131779)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: DORMEVIRIO JOSE DUTRA
ADV(S) : LAERCIO BARBOSA FERNANDES
68 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 227314-58.1999.8.09.0126(199992273140)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 RECORRENTE(S) : GLEYSON BORGES DA FONSECA
ADV(S) : SERGIO JAYME
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
69 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 55068-56.2009.8.09.0142(200990550680)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 RECORRENTE(S) : VAGNER ALVES PEREIRA
ADV(S) : IGOR FARIA SILVA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
70 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 208202-35.2001.8.09.0126(200192082027)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 RECORRENTE(S) : HENRIQUE NEVES DE MENEZES
ADV(S) : SERGIO JAYME
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
71 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 237085-22.2009.8.09.0090(200992370850)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. IVO FAVARO
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
1 RECORRIDO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: BRUNO LUCIO DE MOURA
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
72 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 226897-08.2009.8.09.0142(200992268974)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 RECORRENTE(S) : ROMES BATISTA BARROS
ADV(S) : MARISTELA VICENTE MARTINS
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
73 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 290246-98.2002.8.09.0119(200292902468)
COMARCA
: PARANAIGUARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: GILDEON ALVES DO CARMO
ADV(S) : WISLEY DE ANDRADE RIBEIRO
2 RECORRIDO(S)
: JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
3 RECORRIDO(S)
: DONIZETE SILVA NUNES
ADV(S) : FRANSERGIO SOARES
4 RECORRIDO(S)
: ILDO ARANTES COIMBRA
ADV(S) : EDMAR FRANCISCO SOARES DA SILVA
74 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 187115-91.2007.8.09.0100(200791871150)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
1 RECORRENTE(S) : MARCIO DE PAULA VIEIRA
ADV(S) : IRACI CANDIDO DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
75 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 320428-80.2009.8.09.0100(200993204287)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PAULO TELES
1 RECORRENTE(S) : SILVIO SANTOS DE MORAES
ADV(S) : JOSE AECIO PEIXOTO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
76 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 REQUERENTE(S) :
1 REQUERIDO(S)
230908-50.2011.8.09.0000(201192309081)
ANAPOLIS
SECAO CRIMINAL
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
TIAGO DANIEL GOMES DOS SANTOS
ADV(S) : CLELIA COSTA NUNES
: MINISTERIO PUBLICO
77 - RECURSO EX-OFFICIO
PROCESSO
: 41884-62.2009.8.09.0100(201101923983)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: JOSIVAR FERREIRA DOS SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: ALEXANDRE MACHADO RORIZ
78 - APELACAO (E.C.A.)
PROCESSO
: 35796-46.2010.8.09.0076(201090357966)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: CARLOS ANTONIO LEMES NETO
ADV(S) : CLAITON ALVES DOS SANTOS
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 201
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.110/2011
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 21168-04.2001.8.09.0000(200100211687)
: CIDADE OCIDENTAL
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: NEUSA MARIA DE LIMA SILVA
ADV(S) : LEONE GOMES DE OLIVEIRA
VARTEVAL VIEIRA DE CARVALHO
RAUL CANAL
REU(S)
: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADV(S) : LUIZ ROBERTO PASSANI
DECISAO OU DESPACHO:
APóS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE
DE
DIREITO. NO SEU SILêNCIO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS
INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. GOIâNIA, 21 DE JULHO DE
2011. DES. FLORIANO GOMES- PRESIDENTE DA 1A SEçãO CIVEL
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 457152-71.2007.8.09.0000(200704571522)
: MORRINHOS
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
: PAULO ANTONIO DE AZEREDO COSTA
ADV(S) : YURI REIS BARBOSA
GILZA REIS BARBOSA
REU(S)
: PRODUTOS DEZ LTDA
ADV(S) : FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
DECISAO OU DESPACHO:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO NO PETITORIO DE FL.760
CUMPRA-SE. GOIâNIA, 21 DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR
FLORIANO GOMES - PRESIDENTE DA 1A SEçãO CíVEL
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 75114-07.2009.8.09.0000(200900751147)
: CATALAO
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: JOSIAS TOME CORREIA
ADV(S) : UBERAZILDO ANTONIO DE MELO
LETICIA ROSA DE MELO
REU(S)
: NAPOLEAO NETTO BORGES E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
AGUARDE-SE NA SECRETARIA O REQUERIMENTO DO CUMPRIMENTO DO A
CóRDãO PELO PRAZO 06 (SEIS) MESES (CPC, 475-J, § 5º), FINDOS
OS QUAIS, NãO HAVENDO QUALQUER PEDIDO, ARQUIVE-SE INDEPENDEN
TEMENTE DE NOVO DESPACHO. GOIâNIA, 21 DE JULHO DE 2011.
DE
SEMBARGADOR FLORIANO GOMES - PRESIDENTE DA 1ª SEçãO CíVEL.
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 293309-85.2011.8.09.0000(201192933095)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOULE ENGENHARIA TERMICA LTDA
ADV(S) : BRUNO BATISTA ROSA
AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
CRISTINA SILVA ROSA
JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
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230 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A PETIçãO INICIAL, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, APONTANDO EM QUE CONSISTE A VIOLAçãO DE
LITERAL DISPOSIçãO DE LEI QUE ENTENDE FUNDAR A PRESENTE AçãO
RESCISóRIA (ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC), COLACIONANDO
O
DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO, BEM COMO O ERRO DE FATO QUE ALEGA
PADECER O ACóRDãO TRANSITADO EM JULGADO, SOB
PENA
DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE JULHO DE
2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANçA-RELATOR
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): SIMONE RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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231 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.111/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 189943-64.2010.8.09.0000(201091899436)
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: SINDJUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES E
SERVENTUARIOS DA JUSTICA DO ESTADO
ADV(S) : RUBIA BITES SILVA
IMPETRADO(S)
: DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE INHUMAS E
OUTRO(S)
LITPAS(S)
: CINTHIA VICTOR DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
SOBRE A CERTIDAO DE FL.132 V, QUE INFORMA A FRUSTRACAO DO A
TO CITATORIO ENCAMINHADO A LITISCONSORTE, CINTHIA VICTOT DE
A. TEIXEIRA, OUCA-SE A PARTE IMPETRANTE. GOIANIA, 28 DE
JU
LHO DE 2011. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO SUBS
TITUTO EM 2 GRAU
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 112607-18.2009.8.09.0000(200901126076)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: MARIA DAS GRACAS MENDANHA
ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
MARCELO FARIAS MENDANHA
REU(S)
: DIRCEIA HELENA ALVES DE FARIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO DE ARAUJO LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
ACERCA DA CONSTESTACAO DE FLS.718/728, OUCA-SE A AUTORA, QUE
PARA TANTO, DEVERA SER INTIMADA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR.
PRAZO DE (10) DIAS. APOS O EXAURIMENTO DAQUELE PRAZO, COM OU
SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS A PRCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, REGISTRANDO-SE, POR OPORTUNO, QUE NESTE ATO,
FICA
RATIFICADA A DECISAO SANEADORA DE FLS. 669, NOS TERMOS
DA
QUAL TENHO POR ENCERRADA A FASE INSTRUTORIA. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 19 DE JULHO DE 2011. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELA
TOR
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 284037-38.2009.8.09.0000(200902840376)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: IRAM TEOFILO DA SILVA CAMPOS
ADV(S) : SILVANO SABINO PRIMO
LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
REU(S)
: MARCELO JULIANO GURGEL
ADV(S) : LUIZ FLORENCIO DE SOUSA MENDONCA
CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
DECISAO OU DESPACHO:
...ACONTECE QUE, CONSIDERANDO OS FATOS OBJETO DA
CONTROVER
SIA, A MEU VER, A PROVA ORAL PRETENDIDA PELO AUTOR APRESENTA
SE DESNECESSARIA, PARA NAO DIZER INUTIL, PARA A SOLUCAO
DO
LITIGIO. ISSO PORQUE O AR4CABOUCO PROBATORIO EXISTENTE
NOS
AUTOS, DE PER SE, JA PERMITE A EMISSSAO DE JUIZO DE VALOR SE
GURO ACERCA DA MATERIA FATICA EM DEBATE E, POR CONSEGUINTE,
DA QUESTAO JURIDICA CORRESPONDENTE. DESTARTE, COM ARRIMO NO
ARTIGO 130, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O
PEDIDO
DE PRODUCAO DE PROVAS FORMULADO PELO AUTOR, RAZAO POR QUE RE
METAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, PARA MANI
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
FESTACAO DE MISTER. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2011
DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 504796-39.2009.8.09.0000(200995047960)
: CERES
: DES. FLORIANO GOMES
: LEONARDO JAYME DE ARIMATEA
ADV(S) : ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEI
PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA
FERNANDO ALVES RODRIGUES
REU(S)
: VALDEMAR CORREIA DE MORAIS
ADV(S) : UBIRAJARA MOREIRA DE ANDRADE
GETULIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NA QUANTIA ARBITRADA A
FL.450, BEM COMO PARA FORNECER, PERANTE A 1 SECAO CIVEL DES
TE TRIBUNAL, AS AMOSTRAS PADROES DE SUA ASSINATURA, POR
EX
TENSO E EM FORMA DE RUBLICA, PARA O DEVIDO CONFRONTO
GRAFO
TECNO NOS MOLDES ESTIPULADOS PALA PERITA, ENCAMINHANDO-LHE ,
COPIA DO PETITORIO JUNTADO A FL. RETRO. CUMPRA-SE. GOIANIA ,
21 DE JULHO DE 2011. DES. FLORIANO GOMES - RELATOR
5 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 95713-93.2011.8.09.0000(201190957132)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: INTEGRACAO ENGENHARIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : JANINA DE MORAIS FARIA
REU(S)
: LINK DADOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADV(S) : ROBERTO ANGELO RAFAEL
HILDA SAYURI SUMIZONO RAFAEL
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
DECISAO OU DESPACHO:
INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO
EM
CONTESTAçãO, EIS QUE NãO OBJETO DESTA AçãO, DEVENDO
TAL
PLEITO SER FORMULADO NA DEMANDA PRóPRIA. DESNECESSáRIA A
PRODUçãO DE PROVAS FACE AO FOCO DESTA RESCISóRIA, QUE RESIDE
TãO Só EM QUESTãO ESSENCIALMENTE DE DIREITO E Já
Há
ELEMENTOS BASTANTES PARA DIRIMIR A DISCUSSãO. A SER ASSIM,
DETERMINO SEJAM AS PARTES INTIMADAS A
APRESENTAR
AS ALEGAçõES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS (ART.493
CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 27 DE JULHO DE 2011.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES- RELATOR
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): SIMONE RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES
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1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.51/2011
================================================================================
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 266817-56.2011.8.09.0000(201192668170)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE
CON
FLITO NEGATIVO DE COMPETêNCIA PARA DECLARAR QUE A
AçãO DESCRITA NESTE PROCEDIMENTO DEVERá SER PROCES
SADA E JULGADA PERANTE O JUíZO DA 4ª VARA DE FAMí
LIA, SUCESSõES E CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA, ORA
SUSCITADO, REMETENDO-SE OS AUTOS DA REFERIDA AçãO
AO MENCIONADO JUíZO. PUBLIQUE-SE E
COMUNIQUE-SE
AOS MAGISTRADOS SUSCITANTE E SUSCITADO. DECORRIDO
O PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE. GOIâNIA, 21 DE JULHO DE
2011. DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES - RELATOR.
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): SIMONE RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES
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1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.43/2011
===============================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
:
:
244898-45.2010.8.09.0000(201092448985)
EDEIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
YARA ALVES FERREIRA E SILVA
RODOLFO ARANTES JUNQUEIRA
ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
: ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA
ADV(S) : RENATO LEANDRO FELIPE
THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES
: AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE
DOLO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE
DISPOSIÇÃO DE LEI. REEXAME DA CAUSA.
IMPROCEDÊNCIA.
I - O dolo a que se refere o
inciso III do artigo 485 do CPC ocorre quando a
parte impede ou dificulta a atuação processual do
adversário ou influencia o juízo do magistrado, de
modo que o pronunciamento do órgão judicial teria
sido diverso se inocorrentes tais inadequações
processuais. A míngua da prova da efetiva
ocorrência de dolo processual, descabe a pretensão
de rescindir a sentença.
III - Julga-se
improcedente a pretensão rescisória fundada no
art. 485, inciso V, do CPC, quando não demonstrada
violação literal de dispositivo de lei, não se
prestando a via rescisória para obter o reexame da
causa que, de maneira satisfatória, foi analisada
no juízo do primeiro grau. AÇÃO RESCISÓRIA
IMPROCEDENTE.
: ACORDAM os componentes da Primeira Seção Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em julgar improcedente a Ação
Rescisória, nos termos do voto do Relator.
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): SIMONE RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES
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2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.105/2011
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 285717-58.2009.8.09.0000(200902857171)
: CACU
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: CECILIA SEVERINO DE FREITAS
ADV(S) : EGNON MARCIO SILVA
ALISSON LUCIANO DE PAULA NUNES OLIVEIRA
REU(S)
: RODRIGO RODRIGUES BERNARDES PALAZZO
ADV(S) : JOAO DAVI DE MORAES
THIAGO MORAES
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA QUE TODAS AS DILIGêNCIAS REALIZADAS PELO OFICIAL DE JUSTIçA FORAM INFRUTíFERAS(FLS. 464, 467, 468 VERSO)
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO à FL.481 PELOS CREDORES DA AUTORA,
AUTORIZANDO A CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD,A FIM DE OBTEREM
INFORMAçõES SOBRE A EXISTêNCIA DE BENS
PASSíVEIS
DE SER
PENHORáVEIS, EM NOME DA PARTE DEVEDORA. INTIME-SE E CUMPRA SE.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 243151-26.2011.8.09.0000(201192431510)
: ANAPOLIS
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S) : VERA LUCIA L.A.CANGUSSU
OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR
REU(S)
: ALBERICO UMBELINO DE SOUZA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA
CERTIDãO DE F. RETRO.
CUMPRA-SE.
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.40/2011
================================================================================
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 280317-92.2011.8.09.0000(201192803175)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
SUSCITANTE(S)
: JD SUBSTITUTO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: SEGUNDO JD DA 5A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI 13.644/2000 DECLARADA INCIDENTALMENTE,
FRENTE A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
POSIÇÃO MAJORITÁRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A
MATÉRIA A distribuição dos processos com relação
aos beneficiários da assistência judiciária
gratuita, tal como determinada pela Lei
13.644/2000, não implica em excluir da apreciação
do Judiciário lesão ou ameaça a direito, nem
criação de juízo de exceção ou apreciação da
matéria por juízo incompetente, nem compromete,
por si só, a rápida solução dos processos
distribuídos para a 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família,
Sucessões e Cível desta Capital. Havendo
jurisprudência dominante sobre a matéria,
permite-se o julgamento de plano do conflito de
competência pelo relator. CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ACOLHIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUIZ
SUSCITADO.
2 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
PROTOCOLO
: 165403-49.2010.8.09.0000(201091654034)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPUGNANTE(S)
: HELIO DA CUNHA CRUVINEL
ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
REINALDO SIQUEIRA BARRETO
LUIRA CRISTINA DE CARVALHO
IMPUGNADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS
JULIO CARLOS BLOIS VAZ
FERNANDO ALVES DE PINHO
DECISAO OU DESPACHO:
... ASSIM, ANTE A INéRCIA DO IMPUGNANTE, EM ATENDER A DILIGêNCIA QUE LHE FOI ORDENADA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAçãO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.134/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 194865-56.2007.8.09.0000(200701948650)
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N 134/11
VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA PELO ENTE
ESTATAL, QUE AFIRMA QUE O PROCESSO DE AQUISICAO DO
MEDICA
MENTO JA SE ENCONTRA EM FASE AVANCADA, CONCEDO-LHE O
PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O ATENDIMENTO DA DETERMINACAO
DE
FLS. 217/218. INTIME-SE. DECORRIDO ESSE PRAZO, OUCA-SE O IM
PETRANTE. GOIANIA, 15/07/2011. DES. ZACARIAS NEVES COELHO.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 165522-73.2011.8.09.0000(201191655229)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
IMPETRANTE(S)
: WALTER BERNARDINO BORGES
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
DECISAO: (FLS. 120/127 - PARTE FINAL) ANTE O EXPOSTO,
SUS
PENDO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA ATE POSTERIOR
PRONUN
CIMENTO DE MERITO NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.
398-0/200 (200801138242), EM TRAMITE JUNTO A CORTE ESPECIAL
DESTE AUGUSTO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO, POR SE-LA PREJUDI
CIAL A QUESTAO DEDUZIDA NESTE WRIT. GOIANIA, 20 DE JULHO DE
2011. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR.
I N T I M A C A O
N. 1 3 4 / 2 0 1 1
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
75067-62.2011.8.09.0000(201190750678)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: IRAJA BORGES FELIX DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : ROXANNE DUARTE CAMARGO
AGRAVADO(S)
: ESCOLA EVANGELICA EBENEZER
ADV(S) : EDMAR LAZARO BORGES
CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N 134/11
DECISAO: (FLS. 197/199 - PARTE FINAL) ASSIM, AFASTO A
DECI
SAO MONOCRATICA ALVEJADA, POR SER INADEQUADA A ESPECIE FOCA
DA. PROSSEGUINDO, TENDO EM VISTA QUE OS AGRAVANTES NAO FORMU
LAM PEDIDO DE CARATER LIMINAR, DETERMINO A INTIMACAO DA AGRA
VADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONTRA-ARRA
ZOAR O RECURSO, SOB AS PENAS DE LEI. PUBLIQUE-SE.
GOIANIA,
18 DE JULHO DE 2011. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 236481-69.2011.8.09.0000(201192364813)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ANDRE LOUIS RIBEIRO
ADV(S) : JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
ATILA GONTIJO GONCALVES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N 134/11
DESPACHO: A PETICAO DE FLS. 109/128, ALEM DE NAO ESTAR ASSI
NADA PELO ADVOGADO QUE A REDIGIU, PADECE DE OUTRO
VICIO,
POIS AQUELE ADVOGADO NAO TEM PROCURACAO NOS AUTOS PARA REPRE
SENTAR O AGRAVANTE. ASSIM, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA,
NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER A REGULARIZACAO DE SUA RE
PRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE TER-SE POR INEXISTENTE O
RECURSO POR ELE INTERPOSTO (CPC, ART. 37, PARAGRAFO UNICO).
DECORRIDO O PRAZO, A CONCLUSAO. GOIANIA, 19 DE JULHO
DE
2011. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
269621-94.2011.8.09.0000(201192696212)
NOVO GAMA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: RENATO DOLVEMAR SPADA E OUTRO(S)
ADV(S) : RENATA FABIANA SPADA
AGRAVADO(S)
: MARCUS VINICIUS COTTA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.134/11
...ESTAS AS RAZOES PELA QUAIS INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA
CAO DA TUTELA RECURSAL.INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-ARRA
ZOAR O AGRAVO NO PRAZO LEGAL(ENDERECO DO ADVOGADO A FLS.98).
REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA,QUE DEVERA ESCLA
RECER EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO DE IMISSAO DE POSSE
A QUE FEZ ALUSAO EM SUA DECISAO; SE EXISTEM ELEMENTOS NOS AU
TOS DA ACAO DE RETENCAO POR BENFEITORIAS QUE DEMONSTREM QUE
O AGRAVANTE RENATO DOLVELMAR SPADA EXERCE A ALEGADA
POSSE
DOS IMOVEIS DESDE 1997 E SE NELES REALIZOU BENFEITORIAS; SE
JA HOUVE CITACAO DO AGRAVADO NA ACAO DE RETENCAO POR BENFEI
TORIAS C/C INDENIZACAO E MANUTENCAO DE POSSE.
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA,12 DE JULHO DE 2011. DES.ZACARIAS NEVES
COELHO - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
275634-12.2011.8.09.0000(201192756347)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: DEGENETRIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCOS PABLO LEON
AGRAVADO(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : IZABEL ANTONIETA BUENO DA FONSECA
ROSANGELA DIAS GUERREIRO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.134/11
...ESTAS AS RAZOES PELAS QUAIS DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUS
PENSIVO, FICANDO, COM ISSO, SUSTADA A EFICACIA DA DECISAO RE
CORRIDA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO. INTIME-SE A SEGU
RADO AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA, NO PRAZO LEGAL.
OFICIE-SE AO JUIZO PROCESSANTE, DANDO-LHE CONHECIMENTO
DO
TEOR DESTA DECISAO, PARA OS DEVIDOS FINS, COM SOLICITACAO DE
QUE, CASO VENHA A EXERCER O JUIZO DE RETRATACAO, QUE INFORME
SOBRE ISSO A ESTE RELATOR. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA,
18 DE JULHO DE 2011. DES.ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 279202-36.2011.8.09.0000(201192792025)
COMARCA
: GOIANAPOLIS
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS
ADV(S) : RUIMAR ANAPOLINO MACHADO
AGRAVADO(S)
: GILMAR ALVES PEIXOTO
ADV(S) : GILMAR ALVES PEIXOTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N 134/11
DESPACHO: TENDO EM VISTA A PROTOCOLIZACAO DO CONFLITO DE COM
PETENCIA N 158073-64.2011, DETERMINO O RETORNO DOS PRESENTES
AUTOS A SECRETARIA DA CAMARA ATE QUE SE DECIDA SOBRE O INCI
DENTE INSTAURADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JULHO DE 2011.
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
280393-19.2011.8.09.0000(201192803930)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: ANTONIO HUMBERTO ROMAO MUNDIM E OUTRO(S)
ADV(S) : ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: OSMAR XERXIS CABRAL
ADV(S) : EDUMONT PARREIRA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.134/11
...ASSIM SENDO,INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUS
PENSIVO AO PRESENTE AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES A JUIZA
DA CAUSA, QUE DEVERA PRESTA-LAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. IN
TIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AOS TERMOS DO RECURSO
IN
TERPOSTO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA,18 DE JULHO DE 2011. DESEM
BARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
271706-53.2011.8.09.0000(201192717066)
GOIANDIRA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: LUCIANO PAULA DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : CELSO ROBERTO ALVES DIAS
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANDIRA
ADV(S) : WISNER ARAUJO DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.134/11
...DE TAL SORTE, DENEGO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO.COMUNIQUE-SE, POIS,O DOUTO JUIZO DA COMARCA DE GOIAN
DIRA, SOBRE O INDEFERIMENTO DA CAUTELA,AO MESMO TEMPO EM QUE
SOLICITO-LHE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AS INFORMACOES
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NOS TERMOS DO ART.527,IV, DO CPC. INTI
ME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA,CASO QUEI
RA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,V,DO CPC.
CUMPRA-SE. GOIANIA,15 DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR AMARAL
WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
281597-98.2011.8.09.0000(201192815971)
ANAPOLIS
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
AGRAVADO(S)
: GOLDEN CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA
ADV(S) : ALINE RODRIGUES LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.134/11
...CONCEDO PARCIALMENTE A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO,COM
FULCRO NO ARTIGO 558, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, PARA DETERMI
NAR QUE O EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO RESTRINJA-SE AOS EFEI
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TOS DA TUTELA ANTECIPADA AS FLS.82/84; NO TOCANTE AOS DEMAIS
PEDIDOS, A APELACAO DEVE SER RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS,JA
QUE NAO FORAM OBJETO DA ANTECIPACAO. REQUISITE-SE AO
DOUTO
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS, DR.
MARCUS DA COSTA FERREIRA, AS INFORMACOES NECESSARIAS, NO PRA
ZO DE DEZ(10) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DA LEI,
PARA QUE RESPONDA, CASO QUEIRA,A PRETENSAO RECURSAL EM IGUAL
PRAZO, CONFORME DISPOE O ART.527,INC.V, DO CODIGO DE
PROCE
SSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA,18 DE JULHO DE 2011. DESEMBAR
GADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
282677-97.2011.8.09.0000(201192826779)
PORANGATU
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
ADV(S) : ALEXANDRE MAIA GARROTE
AGRAVADO(S)
: JOAO ALVES MOREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIANO CORREIA PERES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.134/11
DESPACHO: SOLICITE-SE INFORMACOES AO MM.JUIZ DE DIREITO
DA
2ª VARA CIVEL E FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA DE
PORANGATU,
DR.FELIPE ALCANTERA PEIXOTO, A RESPEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ),
APRESENTAR DEFESA. POSTERIORMENTE, COM OU SEM
APRESENTACAO
DE DEFESA,OUCA-SE A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.CUMPRA-SE.
GOIANIA,18 DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE
OLIVEIRA - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
289687-95.2011.8.09.0000(201192896874)
FIRMINOPOLIS
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ELCIONE BALDUINO DE SOUZA
ADV(S) : JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: FLAVIA CHRISTINA DANIEL DE SOUZA
ADV(S) : NAYRA JULIANA DAMIAO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.134/11
...AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO RE
QUERIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, TAO SO
MENTE PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS, CORRESPONDENTES
AO ALUGUEL DO APARTAMENTO DO CASAL, PARA R$ 400,00(QUATROCEN
TOS REAIS). DESTARTE, COMUNIQUE-SE AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DE FAMILIA,SUCESSOES E CIVEL DA COMARCA DE FIRMINOPOLIS
A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMA
COES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE
DEZ(10) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DA LEI, PARA,
QUERENDO, RESPONDER A PRETENSAO RECURSAL NO MESMO PRAZO
DE
10 DIAS, EX VI DO ARTIGO 527, INCISO V DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. GOIANIA,21 DE JULHO DE 2011.DES.CARLOS ALBERTO FRANCA
RELATOR.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 427190-78.2006.8.09.0051(200694271900)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
TAISE MACHADO MELO
JOSE PEDRO DA BROI
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
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CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
: CARLOS GOMES CAVALCANTI MUNDIM
ADV(S) : MARIA AUXILIADORA ALVES DA CUNHA MORAIS
2 APELADO(S)
: VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N 134/11
DESPACHO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 130/135),
INTERPOSTO POR MARIA AMELIA TIRADENTES SANTOS, EM RAZAO
DO
ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL SOB O ARGU
MENTO DE QUE NELE EXISTEM OMISSOES. EM RAZAO DO PEDIDO DE A
TRIBUICAO DE EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, DETERMINO
SEJA
INTIMADA A PARTE EMBARGADA PARA, CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM TEMPO, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE
DE FLS. 125, A FIM DE DETERMINAR QUE A SECRETARIA DESTA CAMA
RA PROCEDA O CADASTRAMENTO DOS NOMES DOS NOVOS ADVOGADOS DO
BANCO APELANTE RELACIONADOS NO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 129,
CADASTRAD0-SE PRIMEIRAMENTE O NOME DO SUBSCRITOR DE FL. 135.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2011.
DES.
CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR.
1 APELADO(S)
GOIANIA, 25 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.135/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 284349-43.2011.8.09.0000(201192843495)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: CICERO ANTONIO DE SOUZA BARROS
ADV(S) : ALESSANDRA MACHADO MARCHESE
REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA
1 IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS
DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
PARTE FINAL: (...) POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A LIMINAR REQUESTADA. EXPECAM-SE OFICIOS AS AUTORIDADES COATORAS, NOTIFI
CANDO-AS DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PRESTAREM AS INFORMACOES QUE TIVER ( ART. 7, I,
LEI N. 12.016/09). NOTIFIQUE-SE, AINDA, O ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA INTERESSADA ( PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO) PARA QUE, CASO QUEIRA, INGRESSE NO FEITO
MANDAMENTAL (ART. 7, II, LEI N. 12.016/09). FINDO O PRAZO PA
RA AS INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL
DE JUSTICA, PARA SUA MANIFESTACAO, CONSOANTE PRECEITUA O ART
12 DA LEI N. 12.016/09. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2011. DES.
ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 286059-98.2011.8.09.0000(201192860594)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: JORDANA GONCALVES LOPES SAMPAIO
ADV(S) : DAVI JOSE RIOS DA COSTA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
PARTE FINAL: (...) DE TAL SORTE, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS INSCULPIDOS NO INCISO III, DO ARTIGO 7,
DA LEI N. 12.016/2009, DEFIRO A LIMINAR BUSCADA PARA DETERMI
NAR AO SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS QUE
CONCEDA A ISENCAO DO ICMS E DO IPVA PLEITEADA, ATE O JULGA
MENTO DEFINITIVO DO MANDAMUS, LIMITANDO-SE O VALOR DO VEICULO A RS 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). NO ENTANTO, A ISENCAO
TRIBUTARIA ORA GARANTIDA A IMPETRANTE FICA LIMITADA AO VALOR
DO VEICULO EM RS 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), COM BASE NA
PREVISAO DO ANEXO IX, DO ARTIGO 7, XIV, DO REGULAMENTO DO CO
DIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM A EXISTEN
CIA DO ARTIGO 3, DA LEI N. 4.348/1964, COM A REDACAO DADA PE
LA LEI N. 10.910/2004, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL, NO PRA
ZO DE 48 HORAS (QUARENTA E OITO HORAS), DA PROCURADORIA DO
ESTADO DE GOIAS PARA QUE DEFENDA O ATO IMPUGNADO. NOTIFIQUESE, TAMBEM, A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA PARA QUE PRESTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, REMETENDO-SE-LHE A SEGUNDA VIA DA IMPETRACAO.
APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA. ATO CONTINUO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR COMPETEN
TE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA PARA FAZER A INCLUSAO NA AUTUACAO DA PRESENTE ACAO, BEM COMO NO SISTEMA DE INFORMATICA, DO
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NOME DO ESTADO DE GOIAS, COMO LITISCONSORTE PASSIVO.INTIMEMSE. GOIANIA, 18 DE JULHO DE 2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
RELATOR.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 291990-82.2011.8.09.0000(201192919904)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: LUIZ CARLOS ABREU MURICI
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
DESPACHO: NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES ACOIMADAS DE COATORAS
PARA QUE PRESTEM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS INFORMACOES
QUE JULGAREM NECESSARIAS, REMETENDO-SE-LHES A SEGUNDA VIA DA
IMPETRACAO. OUTROSSIM, DE ACORDO COM A EXIGENCIA DO ARTIGO 7
II, DA LEI N. 12.016/2009, CIENTIFIQUE-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS PARA, QUERENDO, INGRESSAR NO FEITO.
APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA. ATO CONTINUO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETER COMPETEN
TE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA PARA FAZER A INCLUSAO NA AUTUACAO DA PRESENTE ACAO, BEM COMO NO SISTEMA DE INFORMATICA, DO
NOME DO ESTADO DE GOIAS, COMO LITISCONSORTE PASSIVO.INTIMEMSE. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
248928-89.2011.8.09.0000(201192489284)
ANAPOLIS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
AGRAVADO(S)
: E M A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA
FABRICIO JOSE DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
PARTE FINAL: (...) DESTA FORMA, ARRIMADO NESSES FUNDAMENTOS,
INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELO AGRAVANTE. CIEN
TIFIQUE-SE O JUIZO A QUO COM RELACAO AO CONTEUDO DESTA DECISAO. CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AO AGRAVADO, SOB AS PENAS DA LEI. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 18 DE JULHO DE 2011. DES.
ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
257912-62.2011.8.09.0000(201192579127)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: AUTO POSTO SPX LTDA
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
AGRAVADO(S)
: ADRIANO ALMEIDA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO LUSTOSA GONDIM VAZ
SYLLAS DILETO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
PARTE FINAL: (...) COM EFEITO, INDEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE
SE AO JUIZ DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 527, III DO CPC. INTIME-SE, O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO, DE-
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CENDIO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2011. DESEM
BARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 275817-80.2011.8.09.0000(201192758170)
COMARCA
: GOIANIA
AGRAVANTE(S)
: FABIANO FABIAN ALBERTONI
ADV(S) : LUCIANNE MORAIS JORGE
FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
1 AGRAVADO(S)
: AGUIAR & AGUIAR LTDA
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
ETIENE OLIVEIRA
2 AGRAVADO(S)
: ROZIVALDO FRANCISCO DE AGUIAR E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.135/11
...NESSA CONSONANCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
ATIVO.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS COM ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS
AUTOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA, NO PRAZO
LE
GAL. OFICIE-SE AO JUIZO DA CAUSA, COMUNICANDO-LHE O TEOR DES
TA DECISAO, PARA OS DEVIDOS FINS, E PARA QUE INFORME SE,EVEN
TUALMENTE, HOUVE RETRATACAO DA DECISAO RECORRIDA. GOIANIA,20
DE JULHO DE 2011. DES.ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279190-22.2011.8.09.0000(201192791908)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: GLAUBER LUCIO ABRANTES DE BRITO
ADV(S) : LUIS AUGUSTO FERREIRA
LUENE CARVALHO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: PEDRO AUGUSTO DE BRITO
ADV(S) : LUCIANA LUIZA DE CASTRO
THASSYA SIQUEIRA SANTOS
ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
PARTE FINAL: (...) DESTARTE, COM ESTES FUNDAMENTOS, INDEFIRO
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CIENTIFIQUE-SE O JUIZO A QUO
DESTA DECISAO, REQUISITANDO-LHE A PRESTACAO DE INFORMACOES ,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A COM
PROVACAO DOS FATOS ADUZIDOS NA INAUGURAL, QUE DERAM ENSEJO
AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. CONCOMITANTEMENTE, INTI
ME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO AGRAVO NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2011. DES. ZA
CARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
277760-35.2011.8.09.0000(201192777603)
ITUMBIARA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: RAIMUNDO JACINTO PIMENTA
ADV(S) : GERALDO AUGUSTO MATEUS
AGRAVADO(S)
: VANIRA SARDINHA PIRES
ADV(S) : AMADEU GARCIA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
PARTE FINAL: (...) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPEN
SIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DECISAO AO
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE ITUMBIARA, DR. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO, SOLICITANDO-LHE, AINDA, INFORMACOES QUE ENTENDER PERTINENTES
NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, CASO
QUEIRA, RESPONDA A PRETENSAO, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, CO
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LHA-SE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. CUMPRA-SE
GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE
OLIVEIRA - RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
287964-41.2011.8.09.0000(201192879643)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: ESCOLA DE EDUCACAO BILINGUE LTDA
ADV(S) : SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
AGRAVADO(S)
: QUATROMAOS COMUNICACAO LTDA
ADV(S) : CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO
MAURICIO MOREIRA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.135/11
...DESTA FORMA, PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, DEFIRO O PEDI
DO DE LIMINAR PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DA ACAO DE EXE
CUCAO N°51824-33.2011.809.0051 (201100518244). COMUNIQUE-SE
O TEOR DA PRESENTE DECISAO A MM.JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA, DRA.HELOISA SILVA MATOS E REQUI
SITE-SE INFORMACOES A RESPEITO DOS FATOS,NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS. APOS, INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA NO PRAZO LEGAL. CUM
PRA-SE. GOIANIA,21 DE JULHO DE 2011.DESEMBARGADOR AMARAL WIL
SON DE OLIVEIRA - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
296057-90.2011.8.09.0000(201192960572)
ANAPOLIS
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BANCO RURAL S/A
ADV(S) : KAYO TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: SUPERVIDA DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : TEREZINHA URANY DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 135/2011.
PARTE FINAL: (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DO PROVIMENTO RECURSAL, BEM ASSIM O PLEITO ALTERNATIVO
DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, QUE DEVERA PRESTA-LAS
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AOS TERMOS DO RECURSO INTERPOSTO, EM IGUAL PRAZO.
APOS
OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 22
DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA RELATOR.
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
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2A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.58/2011
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1 - EMBARGOS A EXECUCAO
PROTOCOLO
COMARCA
EMBARGANTE(S)
: 191622-17.2001.8.09.0000(200101916226)
: GOIANIA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLEULER BARBOSA DAS NEVES
1 EMBARGADO(S)
: OTAVIO LAGE DE SIQUEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
2 EMBARGADO(S)
: JONAS FERREIRA ALVES DUARTE (ESPOLIO)
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
CLEBER RIBEIRO
TEREZINHA URANY DE CASTRO
LITISCTE(S)
: REBECA LILIAN JARDIM GUIMARAES
ADV(S) : MAURICIO NUNES MOREIRA
SAUMIR DA SILVA RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Deste modo, e já que, de um lado, o ato
hostilizado se constitui em mero despacho, sendo,
portanto, irrecorrível (CPC, artigo 504), e,
doutro, relativamente à decisão de fls. 304, dada
a sua manifestação de fls. 309/312, o agravante
incorrera em preclusão consumativa, o agravo
regimental não atende ao requisito da
tempestividade recursal, restando, de
conseguinte, inviabilizado o seu conhecimento por
este Tribunal.
Não seria demasiado
assinalar que, pelo motivo de o agravo regimental
haver sido protocolizado somente no dia
20/05/2011, quando, entrementes, a publicação da
decisão de fls. 304 dera-se na data de 01/03/2011,
então, mutatis mutandis, ele não venceria o
juízo de admissibilidade que lhe diz respeito,
pois estaria contaminado pela preclusão temporal,
que, de igual forma, o faria intempestivo.
Ante o exposto, escorado nesses fundamentos,
nego seguimento ao agravo regimental.
Publique-se. Intime-se.
Goiânia, 15 de julho de
2011.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Presidente da 2ª Câmara Cível
DM 58/2011.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 251250-19.2010.8.09.0000(201092512500)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL...ENFIM, DE UM MODO OU DE OUTRO,INVIAVEL O CONHECIMENTO DESTE AGRAVO INTERNO, SEJA PELA
AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RECORRENTE, SEJA
PELA DESCONEXÃO DE SEUS FUNDAMENTOS COM O DECISUM
FUSTIGADO.INTIMEM-SE.GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2011.
DES. ZACARIAS NEVES COELHO. RELATOR (DM.58/2011)
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3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
346416-78.2010.8.09.0000(201093464160)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : FRANCISCO ANTONIO NUNES
AGRAVADO(S)
: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA TANNUS
ADV(S) : ELITON MARINHO
DECISAO OU DESPACHO:
Por fim, o agravante não logrou comprovar que a
agravada está atualmente recebendo o benefício em
questão. Aliás, os documentos de fls. 92 e
161 demonstram exatamente o contrário, ou seja,
que o benefício previdenciário foi cessado em
30/06/2010.
NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO,
desprovejo o agravo de instrumento pela via
monocrática, por estar em manifesto confronto
com entendimento dominante deste Tribunal de
Justiça (CPC, art. 557, caput), ficando mantida a
decisão recorrida por seus próprios fundamentos e
por estes ora acoplados.
Goiânia, 14 de
julho de 2011.
Desembargador AMARAL WILSON DE
OLIVEIRA Relator
DM 58
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
33742-10.2011.8.09.0000(201190337428)
ANAPOLIS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: RENAUTO VEICULOS E PECAS LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADO(S)
: ZIRLENE RODRIGUES TEODORO
ADV(S) : ALINE FELIZ E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço dos embargos
declaratórios em tela, todavia, rejeito-os,
mantendo, por conseguinte, incólume a decisão
impugnada.
Publique-se.
Goiânia, 19 de julho
de 2011.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM 58
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
58202-61.2011.8.09.0000(201190582023)
ANAPOLIS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: RENAUTO VEICULOS E PECAS LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADO(S)
: ZIRLENE RODRIGUES TEODORO
ADV(S) : ALINE FELIZ E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS EM TELA, TODAVIA, OS REJEITO, MANTENDO, POR
CONSEGUINTE, INCOLUME A DECISAO IMPUGNADA. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 18 DE JULHO DE 2011. DES. ZACARIAS NEVES COELHO. RELATOR.
DM 58
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 99730-75.2011.8.09.0000(201190997304)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: CESAR AUGUSTO SERONNI
ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: YEDDA SERONNI
ADV(S) : MARIA LUIZA POVOA CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento ao presente
agravo de instrumento, posto prejudicado. Por
fim, decreto a nulidade da decisão de fls.
531/532, em virtude de ter sido prolatada por
magistrado confessadamente suspeito, bem como de
todas as demais porventura proferidas pelo
julgador referido, no bojo desta ação em
tramitação do Juizado da Mulher. Intimem-se e
comunique-se ao juízo de primeiro grau para dar
cumprimento à presente decisão. Goiânia, 20 de
julho de 2011. Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L
A T O R
DM 58
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
206599-62.2011.8.09.0000(201192065999)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ABELHA RAINHA NDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
ADV(S) : CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS
TENNYSON VINHAL DE CARVALHO
SARAH CASTRILLON RASSI
AGRAVADO(S)
: LABORATOIRE GARNIER E CIE
ADV(S) : BRENO RASSI FLORENCIO
LUIS ANTONIO SIQUEIRA DE PAIVA
JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao agravo de instrumento, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão, arquivem-se os autos, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 21 de julho de 2011.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM 58
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
270902-85.2011.8.09.0000(201192709020)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
ATILLA BALDUINO VALENTE
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, não resta outra medida, a não ser
negar seguimento ao presente impulso recursal.
NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, tendo em vista a
manifesta inadmissibilidade do agravo, seja porque
intempestivo, seja porque deficientemente
instruído, nego seguimento ao recurso pela via
monocrática (CPC, art. 557, caput).
Goiânia, 14
de julho de 2011.
Desembargador AMARAL
WILSON DE OLIVEIRA Relator
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DM 58
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
275203-75.2011.8.09.0000(201192752031)
BURITI ALEGRE
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE
ADV(S) : ULISSES LEONEL VENCIO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao agravo de instrumento, por
ser manifestamente improcedente. Intimem-se e
comunique-se ao juízo de origem,
encaminhando-se-lhe cópia da presente decisão,
para imediato cumprimento. Goiânia, 18 de julho
de 2011. Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O
R
DM 58
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
284357-20.2011.8.09.0000(201192843576)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ADRIANO JANJAR
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, § 1º - A, do Código de Processo
Civil, dou provimento ao agravo, cassando a
decisão agravada, para que seja dado normal
prosseguimento à ação promovida pelo agravante
perante o juízo da 6ª Vara de Família, Sucessões e
Cível da Comarca de Goiânia. Intimem-se e
comunique-se ao juízo de origem,
encaminhando-se-lhe cópia da presente decisão,
para imediato cumprimento. Goiânia, 19 de julho
de 2011. Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O
R
DM 58
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
285521-20.2011.8.09.0000(201192855213)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ADRIANO OLIVEIRA ANDRADE
ADV(S) : ALESSANDRA MOISES MOREIRA
JAKELINE SIPRIANO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Ritos, nego seguimento
ao agravo de instrumento, por formação
deficiente/recurso manifestamente inadmissível.
Oficie-se o Juízo monocrático. Intime-se.
Goiânia, 19 de julho de 2011. Des. CARLOS ALBERTO
FRANÇA R E L A T O R
DM 58
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 279188-52.2011.8.09.0000(201192791886)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ELIANE NUNES DA SILVA
ADV(S) : WOILLE AGUIAR BARBOSA
NEIRTON PAULINO DE AGUIAR
AGRAVADO(S)
: NADIR DE FREITAS PIMENTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e em observância ao disposto
no artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao presente agravo de
instrumento, por ser o presente manifestamente
inadmissível. Oficie-se ao douto magistrado,
encaminhando-se-lhe cópia da presente decisão,
para os fins de mister. Intimem-se. Goiânia, 22
de julho de 2011. Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E
L A T O R
DM 58
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
287523-60.2011.8.09.0000(201192875230)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: WILZA CRISTINA MALAGONE DE ALBURQUERQUE E
OUTRO(S)
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
AGRAVADO(S)
: CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, de ofício, casso a
decisão recorrida, devendo o magistrado singular,
antes de se pronunciar a respeito do pedido de
desconsideração da personalidade jurídica da
empresa agravada/executada, determinar o
chamamento dos sócios da devedora aos autos da
execução, concedendo-lhes prazo para que
manifestem sobre o referido pleito. Intimem-se e
comunique-se ao juízo de origem,
encaminhando-se-lhe cópia da presente decisão.
Goiânia, 22 de julho de 2011. Des. CARLOS ALBERTO
FRANÇA R E L A T O R
DM 58
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 327933-96.2010.8.09.0162(201093279338)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
VALPARAISO DE GOIAS
LITPAS(S)
: PREFEITA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 69
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA QUEIROZ SOUZA
GABRIEL MASSOTE PEREIRA
NARJARA CASTRO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Feitas tais ponderações, depreende-se que a
remessa oficial e o recurso voluntário estão em
confronto com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal e desta Corte, permitindo o
ordenamento processual sejam eles julgados
monocraticamente por este Relator. Com efeito,
relativamente à remessa oficial, o STJ já sumulou
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que “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a
decidir o recurso, alcança o reexame necessário”
(Súmula 253).
Ao teor de todo o exposto, nego
seguimento à remessa obrigatória e à apelação
cível interposta, com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nos termos da
fundamentação acima.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se
os autos ao Juízo de origem, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 14 de julho de 2011.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
( DM. 58/2011 )
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 339611-91.2010.8.09.0006(201093396113)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : DINAIR VALLE VIEIRA
REU(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULAMENTACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO AG
ADV(S) : ALICE SANTOS VELOSO
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 156
APELANTE(S)
: AGENCIA GOIANIA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : ALICE SANTOS VELOSO
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
APELADO(S)
: FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : DINAIR VALLE VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, § 1º - A, do Código de Processo
Civil, conheço da remessa obrigatória e da
apelação e lhes dou provimento, reformando a
sentença recorrida, considerando legal a apreensão
do veículo em questão até que seja realizada a
regularização do mesmo perante os órgãos
competentes, denegando, por consequência, a ordem
mandamental postulada. Intimem-se. Goiânia, 21
de julho de 2011.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R
RELATOR ( DM. 58/2011 )
16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 168646-02.2010.8.09.0129(201091686467)
COMARCA
: PONTALINA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: ROSAMAR FERRO RODRIGUES
ADV(S) : MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PONTALINA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 325
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE PONTALINA
ADV(S) : JOAO ROSEMAR NAVES
APELADO(S)
: ROSAMAR FERRO RODRIGUES
ADV(S) : MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, conheço do recurso e da remessa
oficial, porém nego seguimento a ambos, com
espeque no artigo 557, caput, do CPC. Intimem-se.
Goiânia, 21 de julho de 2011.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA RELATOR
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( DM. 58/2011)
17 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 447964-93.2009.8.09.0029(200994479646)
COMARCA
: CATALAO
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: DIVINA APRECIDA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : RILDO FERREIRA DE SOUSA
REU(S)
: DELEGADO FISCAL DE CATALAO
ADV(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
À luz dessas considerações, como dito alhures,
resta plenamente possível a incidência da norma
encartada no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, consoante o afirmado pelo Superior
Tribunal de Justiça, por meio do verbete da
Súmula 253, que permite ao relator desviar do
órgão colegiado a apreciação da matéria, sem que
isso implique violação ao duplo grau de
jurisdição.
Ao teor do exposto, com fundamento
no artigo 557, caput, do CPC, acolhendo o
judicioso parecer ministerial, nego seguimento à
remessa obrigatória.
Publique-se. Intimem-se,
certificando-se, oportunamente, o trânsito em
julgado.
Goiânia, 14 de julho de 2011.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO. RELATOR
( DM. 58/2011 )
18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 22023-98.2011.8.09.0107(201190220237)
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS
LITPAS(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 91
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MORRINHOS
ADV(S) : ONOFRE ROSA ALEXANDRE
CRISTOVAM VELOSO JUNIOR
EMERSON MARTINS CARDOSO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, conheço da remessa e do recurso e
lhes nego seguimento monocraticamente. Em tempo,
determino seja retificada a capa dos autos, para
que neles conste como sendo Duplo Grau de
Jurisdição, em razão do disposto no artigo 475 do
CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, 11 de
JULHO DE 2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA.RELATOR
( DM. 58/2011 )
19 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 135692-68.2007.8.09.0011(200791356922)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: PABLO JUNIO MONTEIRO TORQUATO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com espeque no artigo 557, caput,
do CPC, nego seguimento à apelação cível, porque
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manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 20 de julho de 2011.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
RELATOR ( DM. 58/ 2011 )
20 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 181105-07.2007.8.09.0011(200791811050)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: SINDEVAL TEODORO DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
2 APELADO(S)
: SINDEVAL TEODORO DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento aos apelos, por serem
manifestamente improcedentes.
Intimem-se.
Goiânia, 14 de julho de 2011.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA RELATOR
( DM. 58/2011 )
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 250440-22.2009.8.09.0051(200992504406)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOAQUIM ALVES ROSA (ESPOLIO)
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto e atento ao que dispõe o artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso, em virtude de sua
manifesta improcedência. Intimem-se. Goiânia, 21
DE JULHO DE 2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA
RELATOR ( DM. 58/2011 )
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 348545-34.2009.8.09.0051(200993485456)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROGERIO RIBEIRO SOARES
: AGOSTINHO PEREIRA DE CARVALHO
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
NILVA DE FATIMA MENDONCA
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, da Lei
Adjetiva, dou parcial provimento ao recurso, para:
a) determinar que os juros moratórios e a
correção monetária sejam fixados, in casu, nos
termos do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com
redação dada pela Lei n. 11.960/09, devendo os
juros de mora ser calculados desde a data da
citação válida, e a correção monetária, a partir
da data em que deveriam ter sido pagas as
diferenças de subsídio do apelado (11 de julho de
2006 e 11 de agosto de 2006), tudo nos termos da
fundamentação acima; e b) reduzir o valor dos
honorários advocatícios para R$1.000,00 (mil
reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Dada a
sucumbência mínima do apelado, não há falar em
distribuição dos ônus de sucumbência, que deverão
ser experimentados integralmente pelo ente público
recorrente (art. 21, parágrafo único, do CPC).
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, remetam-se os autos à origem, para as
providências de mister.
Goiânia, 20 de julho de
2011.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
( DM. 58/2011 )
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 427839-40.2005.8.09.0128(200594278392)
: PLANALTINA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: DEONICE ROSA DE OLIVEIRA LIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ELOVANI LORENZI
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso de apelação, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se. Goiânia, 18 de julho
DE 2011.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA.RELATOR
( DM.58/2011)
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 362014-50.2009.8.09.0051(200993620140)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
2 APELANTE(S)
: CELIO LUCINDO DOS SANTOS
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
1 APELADO(S)
: CELIO LUCINDO DOS SANTOS
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
2 APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com arrimo no art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento aos recursos
aviados pelas partes, o primeiro (BANCO
PANAMERICANO S/A), porque inadmissível, e, o
segundo (CÉLIO LUCINDO DOS SANTOS), por
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manifestamente improcedente e discrepante da
jurisprudência majoritária deste Tribunal e dos
Tribunais Superiores.
Publique-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 14 de julho
DE 2011. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
( DM. 58/2011 )
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 37451-02.2008.8.09.0051(200890374511)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
ALANO FRANCO BASTOS
ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SILVA
PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES
APELADO(S)
: LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA VALENTE
ADV(S) : AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
JULIO CESAR DE PAULA MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL...DADO QUE AMBOS OS LITIGANTES
FORAM
EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO, AS CUSTAS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SERAO DISTRIBUÍDOS EM COMPENSA
DOS ENTRE ELES, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA
UM
(ART. 21, CAPUT, CPC). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA, 15 DE JULHO DE
2011. DES.ZACARIAS NEVES COELHO. RELATOR
( DM. 58/2011 )
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 412254-37.2007.8.09.0011(200794122540)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOAO MIGUEL NETO
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
APELADO(S)
: WINY HAYKA MORAES DE SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO
557, PARAGRAFO 1º - A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA AFASTAR A APLICAçãO DA TAXA SELIC, MANTENDO A TAXA
DE JUROS
PACTUADA, RATIFICANDO A SENTENçA RECORRIDA EM SEUS
DEMAIS TERMOS. INTIMEM-SE E,APOS O TRANSITO, DEVOL
VAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA, 15 DE JU
LHO DE 2011. DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEI
RA. RELATOR ( DM. 58/2011 )
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 263101-38.2006.8.09.0051(200692631011)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: NAVES JOSE BISPO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
: ZEMA CIA PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
: ZEMA CIA PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
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2 APELADO(S)
: NAVES JOSE BISPO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
3 APELADO(S)
: VALDECI SIQUEIRA BATISTA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço dos embargos de
declaração interpostos e os rejeito, pelos fatos
e fundamentos explicitados. Intimem-se. Goiânia,
06 de julho de 2011.
Des. CARLOS ALBERTO
FRANÇA R E L A T O R
DM 58
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 22441-04.2009.8.09.0011(200990224414)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: JADER NAHIM BATISTA MOREIRA
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante ao exposto, com fulcro no artigo 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, dou parcial
provimento ao apelo para que o INPC seja aplicado
a partir da data do sinistro, ratificando a
sentença recorrida em seus demais termos.
Após
o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao
juízo de origem, observadas as cautelas de
ESTILO.INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE JULHO DE 2011.
DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA.RELATOR
( DM. 58/2011 )
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 301538-06.2008.8.09.0011(200893015385)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: INCEPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA
ADV(S) : MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
APELADO(S)
: METALURGICA BOEIRA LTDA
ADV(S) : LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
MONICA GAZAL MUNIZ
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência dessas considerações, tenho que não
merece ser acolhido o presente impulso recursal,
vez que a sentença fustigada encontra-se
respaldada na legislação pertinente ao assunto e
em consonância com a jurisprudência deste Tribunal
de Justiça e do Superior Tribunal. À vista do
exposto, e com fulcro no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo, mantendo a sentença vergastada por estes e
seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intimem-se.
Goiânia, 21 de julho de 2011.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 410558-29.2008.8.09.0011(200894105582)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA
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ADV(S) : FABHIO CESAR GONZAGA
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, § 1º - A, do Código de Processo
Civil, conheço do apelo e lhe dou parcial
provimento, para reformar a sentença vergastada e
condenar a apelada/seguradora a pagar o
equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos,
vigentes à época do sinistro, a favor da
autora/apelante, acrescidos de correção monetária
pelo INPC e juros de mora incidentes,
respectivamente, a partir do sinistro e da
citação. De consequência, condeno a apelada no
pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, estes arbitrados em conformidade
com o artigo 20, § 3º e alíneas, do Código de
Processo Civil, em 15% (quinze por cento) sobre o
valor da condenação. Intimem-se. Goiânia, 18 de
JULHO DE 2011.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA
RELATOR. (DM 58/2011 )
APELADO(S)
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 256737-45.2009.8.09.0051(200992567378)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: FLORENCIO HENRIQUE DE REZENDE E OUTRO(S)
ADV(S) : BRUNO SCHETTINI DANTAS
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : THAIS BATISTA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil,
conheço do apelo e dou-lhe provimento, para cassar
a sentença atacada e determinar o normal
prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia, 12
DE JULHO DE 2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R ( DM. 58/2011)
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 74562-19.2009.8.09.0137(200990745627)
: RIO VERDE
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
APELADO(S)
: ERIC WILLIAM GOMES LINO
ADV(S) : NILTON RODRIGUES GOULART
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL...AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO POR CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DO
MINANTE DESTE TRIBUNAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR, NOS
TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JULHO DE 2011.
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA. RELATOR
( DM. 58/2011 )
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 483612-43.2008.8.09.0006(200894836129)
: ANAPOLIS
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : ERIKA SILVA MACHADO
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MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
APELADO(S)
: EMERSON PIRES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso interposto por BANCO
ITAUCARD S/A, em razão de sua manifesta
improcedência.
Publique-se. Intime-se.
Com o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo
de origem.
Goiânia, 18 de julho de 2011.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO. RELATOR
( DM. 58/2011 )
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 74434-49.2008.8.09.0164(200890744343)
: CIDADE OCIDENTAL
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
RUBENS MARIO DA SILVA
APELADO(S)
: AUGUSTO SERGIO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO
ADV(S) : RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
WILSON CESAR RASCOVIT
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo interposto, mantendo-se
incólume a sentença vergastada. Intimem-se.
Goiânia, 12 de julho de 2011.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 8645-49.2011.8.09.0051(201190086450)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
APELADO(S)
: NEUSA APRIGIO BISPO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intime-se. Goiânia, 12 de julho de
2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 602174-67.2008.8.09.0149(200896021742)
: TRINDADE
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: CLAUDETE DE SOUZA SANTOS
ADV(S) : FABIANO MARTINS CAMARGO
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DECISAO OU DESPACHO:
Nessa linha de raciocínio, correto se mostra a
sentença atacada que julgou improcedente os
pedidos formulados na exordial ante a ausência de
invalidez permanente da autora/apelante.
Por
todo o exposto, já conhecido o recurso, NEGO-LHE
SEGUIMENTO, mantendo a integralidade da sentença
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC.
É o
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meu voto.
Goiânia, 12 de julho de 2011.
Desembargador Amaral Wilson de Oliveira Relator
( DM. 58/2011)
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 9104-51.2011.8.09.0051(201190091046)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
MARIANA PEREIRA DE SA
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: EMPIRE STONE MARM GRANITOS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intime-se. Goiânia, 12 de julho
DE 2011.DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 62900-82.2008.8.09.0011(200890629005)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: FRANCISCO CLAUDISMAR XAVIER
ADV(S) : RAUL ALVES ROSA NETO
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com espeque no artigo 557, caput,
do CPC, nego seguimento à apelação cível em tela,
porque manifestamente improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem,
com baixa na Distribuição.
Goiânia, 20 de
JULHO DE 2011. DES. ZACARIAS NEVES COELHO
RELATOR ( DM. 58/2011 )
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 342836-75.2008.8.09.0011(200893428361)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JULIO PEREIRA ALCANFORADO
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nego seguimento à
apelação interposta, nos termos do artigo 557,
caput, do Estatuto Processual Civil. Intimem-se.
Goiânia, 12 de julho de 2011.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA. R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 104575-35.2008.8.09.0137(200891045759)
: RIO VERDE
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
LUIZ GONZAGA SOARES GIL
: JOSE ANESIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : EMERSON JOSE DO COUTO
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1 APELADO(S)
: JOSE ANESIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : EMERSON JOSE DO COUTO
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
LUIZ GONZAGA SOARES GIL
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência destas considerações, dou
provimento parcial ao primeiro recurso, para
excluir da condenação a determinação de
restituição dos valores com incidência dos
encargos contratuais equivalentes, rechaçando o
princípio da reciprocidade, e nego seguimento ao
segundo recurso por ser manifestamente
improcedente, nos termos do artigo 557, caput, do
CPC. Intimem-se. Goiânia, 20 de julho de 2011.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 214893-81.2010.8.09.0051(201092148930)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOAO CORREA CAIXETA
ADV(S) : RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
CARLOS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS
APELADO(S)
: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
ADV(S) : RODRIGO RIBEIRO PEREIRA
GABRIEL MASSOTE PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, posto que prejudicado, e
casso de ofício a sentença vergastada, por citra
petita, ao tempo em que determino o retorno dos
autos ao juízo de origem, a fim de que outra
sentença seja proferida, com apreciação total dos
pedidos formulados, inclusive com a realização de
dilação probatória se necessário ao desfecho da
causa. Intimem-se. Goiânia, 19 de julho de 2011.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM.58/2011 )
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 331964-90.2008.8.09.0046(200893319643)
: FORMOSO
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: VITORIA ARAUJO MOTA
ADV(S) : VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA
APELADO(S)
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, latente a deserção do recurso este fica
impedido de ser conhecido.
Ante o exposto e com
fulcro nas disposições do artigo 557, caput c/c
artigo 511, §2º, ambos do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso.
Cumpra-se e
intimem-se.
Goiânia, 18 de julho de 2011.
DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA. RELATOR
( DM. 58/2011 )
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 485068-13.2008.8.09.0011(200894850687)
: APARECIDA DE GOIANIA
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RELATOR
APELANTE(S)
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: JOSE SERVULO MOTA
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo aviado por JOSÉ SERVULO MOTA,
eis que manifestamente improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Com o trânsito em
julgado desta decisão, retornem os autos ao Juízo
de origem, para os fins de mister.
Goiânia, 21
DE JULHO DE 2011. DES. ZACARIAS NEVES COELHO.
RELATOR ( DM. 58/2011 )
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 92036-90.2009.8.09.0011(200990920364)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
HELEN CRISTINA MELLO RODRIGUES
APELADO(S)
: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, e com fulcro no artigo
557, § 1º- A, do Código de Processo Civil, conheço
do apelo e lhe dou provimento, para cassar a
sentença fustigada e, por consequência, determinar
o regular andamento do feito, devendo a parte
autora/apelante ser intimada a fornecer o correto
endereço do requerido/apelado a fim de se efetivar
sua citação. Intime-se. Goiânia, 21 de julho de
2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 262484-61.2004.8.09.0144(200492624844)
: SILVANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
ADV(S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA
APELADO(S)
: CARLOS SALVADOR SPOSITO
ADV(S) : GLEITON LUIZ SILVA
ADEMAR LOPES DA FONSECA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nego seguimento ao
apelo interposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Estatuto Processual Civil. Intimem-se.
Goiânia, 22 de julho de 2011. Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 107213-37.2010.8.09.0051(201091072132)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ADAO IMOVEIS LTDA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS
APELADO(S)
: KLEINE SANTOS DA SILVA
ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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262 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
artigo 557, caput do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se. Goiânia, 22 de julho
DE 2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 389767-65.2010.8.09.0109(201093897678)
: MOSSAMEDES
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
APELADO(S)
: MARIA APARECIDA LUIZ DE MORAIS JESUS
ADV(S) : CLEUBER COLOMBO DA ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
À vista do exposto, e com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo, mantendo a sentença
vergastada por estes e seus próprios e jurídicos
fundamentos. Intimem-se. Goiânia, 22 de julho de
2011. Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
( DM. 58/2011 )
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 10298-46.2010.8.09.0011(201090102984)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: LUIS CARLOS DE SOUZA FERREIRA
ADV(S) : KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se. Goiânia, 21 de julho
DE 2011. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA. RELATOR
( DM. 58/2011 )
GOIANIA, 25 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.25/2011
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
1 LITPAS(S)
:
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
192089-44.2011.8.09.0000(201191920895)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO
SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA FERREIRA MENDONCA
: EMENTA: Mandado de Segurança. Secretário de Saúde
do Estado de Goiás. Substituição Processual.
Limitação do número de substituídos e
desmembramento do processo. Impossibilidade.
Falta de interesse processual. Fornecimento dos
medicamentos pleiteados. Não comprovação. Prova
Pré-constituída. Obrigatoriedade de fornecimento
de medicação. Direito líquido e certo
demonstrado. Direito fundamental à vida e à
saúde. Não existe no ordenamento jurídico vigente
qualquer norma que limite o número substituídos
na substituição processual, o que inviabiliza o
desmembramento do processo. Precedentes STJ. II Imerece respaldo preliminar de falta de
interesse processual, sob o fundamento da
disponibilização de medicação requerida, quando o
impetrante continua desprovido do repasse daquele
e em decorrência da ausência de comprovação nos
autos da referida alegação. III - Nos termos dos
arts. 6º e 196 da CF, o Estado é solidariamente
responsável, juntamente com a União, os
Municípios e Distrito Federal, devendo realizar
todos os procedimentos necessários à promoção,
proteção e recuperação da saúde, inclusive com o
fornecimento de terapia medicamentosa aos que
dela necessitem, não havendo se falar em
chamamento ao processo dos demais entes
federados. IV - As prescrições de medicamentos e
os relatórios elaborados por médicos habilitados
são provas que, produzidas de plano, na
impetração do mandamus, justificam a concessão da
segurança pleiteada. V - Diante da comprovação
da enfermidade que acomete o paciente, da
necessidade da medicação prescrita e restando
patente o ato omissivo praticado pelo impetrado,
à guisa de necessidade de dilação probatória
sobre os diagnósticos dos pacientes, tal
questionamento não tem o condão de retirar-lhe o
dever da dispensação medicamentosa, não havendo
se falar em ausência de direito líquido e certo do
paciente. VI - A República Federativa do Brasil
tem como um de seus fundamentos a dignidade da
pessoa humana, que tem como corolário a obrigação
de prestar assistência à saúde de todos, de
forma indistinta e igualitária. Segurança
concedida.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
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votos, em conceder a presente segurança, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
344780-77.2010.8.09.0000(201093447800)
CATALAO
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
MURILO DIVINO MENDES
: JOAO LUCAS FILHO
ADV(S) : WEBER MACHADO DE ALMEIDA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA
ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. HONORÁRIOS PERICIAIS
REDUZIDOS. ÔNUS DA PARTE QUE REQUER. A PERICIA.
1- Ao interpor agravo interno da decisão
monocrática que deu parcial provimento ao apelo,
deve o agravante demonstrar o desacerto dos
fundamentos do decisum recorrido, sustentando a
insurgência em argumentos novos, que justifiquem
o pedido de reconsideração, e não apenas
reacender a discussão na tentativa de fazer
prevalecer o seu entendimento. 2- Concluindo-se
que o trabalho a ser desenvolvido pelo expert
demandará um grau de complexidade mediano,
mostra-se razoável a redução dos honorários
periciais de R$10.745,28 (dez mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos)
para R$7.000,00 (sete mil reais). 3- Conforme
determinação do artigo 33 do Código de Processo
Civil, os honorários do perito é de
responsabilidade da parte que requereu a
produção da prova.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
165756-55.2011.8.09.0000(201191657566)
ANICUNS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
FLAVIO DOS SANTOS GONCALVES
ADV(S) : MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
: BANCO SANTANDER S/A
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO.AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA.
PEDIDO DE DEPÓSITO INFERIOR AO CONTRATADO.
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSCITAÇÃO
INOPORTUNA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1
- Ausente dos autos a cópia do instrumento
negocial que se pretende revisar, convém
indeferir-se o depósito incidental em valores
inferiores aos contratados, já que, até que se
conheça o teor das cláusulas do ajuste em questão,
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faz-se imperiosa a observância da forma
originalmente pactuada. 2- Em sede de antecipação
de tutela, razão não há para a suspensão dos
descontos em folha de pagamento, eis que, nos
contratos de empréstimo, a cláusula que prevê os
ditos descontos, é uma forma de facilitação do
crédito ao consumidor, e, sob tal premissa, não
pode, em princípio, ser alterada unilateralmente.
3- O pedido de uniformização de jurisprudência,
para ser conhecido, deve preceder o julgamento do
recurso em que será apreciada a matéria tida como
controvertida.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
166927-47.2011.8.09.0000(201191669270)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ROBERTO CARLOS NUNES LEAL
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EFETUADA
POR CARTÓRIO de Títulos e Documentos de outra
Comarca. VALIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS
SUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. 1 Segundo a mais recente orientação do STJ, a
notificação extrajudicial realizada e entregue no
endereço do devedor, por via postal e com aviso
de recebimento, é válida quando realizada por
Cartório de Títulos e Documentos de outra
Comarca, ainda que não seja aquele do domicílio do
devedor. Portanto, não remanesce dúvida de que,
in casu, o réu/agravante restou validamente
constituído em mora, pois a notificação
extrajudicial que lhe fora endereçada, além de
expedida por cartório competente, foi remetida ao
endereço informado no contrato. 2 - Assim,
inexistindo nos autos argumentos novos capazes de
infirmar os fundamentos que alicerçaram a
decisão agravada, impõe-se sua manutenção.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
167714-76.2011.8.09.0000(201191677141)
GOIANIA
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1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
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: GEFERSON DE JESUS VIEIRA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
MARIANA PEREIRA DE SA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. POSSIBILIDADE
DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JUROS CONFORME A
MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSA.
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA
ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A decisão
proferida monocraticamente pelo relator,
adotável em prol da celeridade e da efetividade
processuais, não exclui o contraditório dos
recursos, eis que passível de agravo interno,
possibilitando, inclusive, a abertura das
instâncias extraordinárias, preservando, em
última análise, o princípio do duplo grau de
jurisdição. 2. o STJ já firmou o entendimento de
que a estipulação de juros remuneratórios
superiores a 12% ao ano, por si só, não indica
abusividade, de modo que sua redução só se
justifica quando comprovado que discrepantes em
relação à taxa de mercado para operações da mesma
espécie. 3. Nos contratos firmados por
instituições financeiras após a entrada em vigor
da M.P. nº 1.963-17&amp;8260;2000 (31/03/2000),
atualmente reeditada sob o nº
2.170-36&amp;8260;2001, admite-se a
capitalização de juros em periodicidade inferior
à anual quando prévia, expressa e induvidosamente
contratada (arts. 6º, II e 52, CDC). 4. Não
havendo no agravo argumentos novos capazes de
infirmar os fundamentos que alicerçaram a
decisão agravada, impõe-se sua manutenção.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
166984-65.2011.8.09.0000(201191669840)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
PATRICIA NIEVES BENDEZU VASQUEZ
ADV(S) : HELIDA MOURA RIBEIRO
: BANCO FINASA S/A
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE CONCESSÃO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. PREVISÃO EM
LEI ESTADUAL (ART. 24, IV, CF/88). 1.
Independentemente do objeto do agravo, o preparo
constitui pressuposto de admissibilidade
recursal, suprível somente pelo expresso
requerimento de assistência judiciária, amparado
por comprovação da insuficiência de recursos
financeiros. 2. Não se conhece do agravo
regimental desacompanhado do comprovante de
recolhimento das custas recursais, cuja previsão
de incidência está inserta na tabela I, número
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2, do Regimento de Custas e Emolumentos da
Justiça do Estado de Goiás (lei nº 14.376/2002).
Referida norma estadual encontra pleno respaldo
na Constituição da República, que, em seu artigo
24, inciso IV, dispõe acerca da competência
legislativa concorrente da União e dos Estados
sobre matéria referente às custas dos serviços
forenses.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NÃO CONHECER DO AGRAVO, nos termos do voto do
RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
180991-62.2011.8.09.0000(201191809919)
PONTALINA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BANCO JOHN DEERE S/A
ADV(S) : FERNANDO FONSECA BORGES
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
: VILTON LEMES DA SILVA
CLEUZA MARIA CALDEIRA LEMES
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS
SUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS 1- Ao interpor
agravo interno da decisão monocrática que deu
parcial provimento ao apelo, deve o agravante
demonstrar o desacerto dos fundamentos do
decisum recorrido, sustentando a insurgência em
argumentos novos, que justifiquem o pedido de
reconsideração, e não apenas reacender a
discussão na tentativa de fazer prevalecer o seu
entendimento. 2- Nas execuções, os honorários
serão fixados consoante apreciação equitativa do
magistrado, não estando este adstrito aos
patamares de 10% a 20% estabelecidos no § 3º do
artigo 20 do CPC. Com efeito, se a verba honorária
foi arbitrada em observância aos parâmetros
estabelecidos nas alíneas 'a', 'b' e 'c' do § 3º
do artigo 20, do codex processual, cujo processo
respectivo se encontra na fase inicial, deve ser
mantida conforme quantificada na decisão.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
218951-52.2011.8.09.0000(201192189515)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
JARDELINA TELES DE SOUZA BERIGO
ADV(S) : LEANDRO DA SILVA REGINALDO
: ESTADO DE GOIAS
GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
AGETOP AGENCIA GOIANIA DE TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICAS
: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA SATISFATIVA.
FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
1 - O ordenamento jurídico não veda a antecipação
dos efeitos da tutela contra o Poder Público,
desde que atendidos os pressupostos do art. 273
do Código de Processo Civil e ressalvadas as
situações de exclusão previstas, taxativamente, na
Lei n. 9.494/97. 2 - Ausentes os requisitos
autorizadores da concessão da tutela antecipada
e, ainda, verificado o perigo de irreversibilidade
da medida pretendida, é de ser mantida a decisão
que não concedeu a liminar antecipatória. 3 - Ao
interpor agravo interno, o agravante deve
demonstrar o desacerto dos fundamentos da
decisão agravada, não sendo suficiente a
repetição dos mesmos argumentos suscitados na
insurgência anterior, porque já apreciados.
Assim, considerando que o agravo interno não
trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a
conclusão proposta, a decisão monocrática atacada
deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
Agravo interno desprovido.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do voto do RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
237477-67.2011.8.09.0000(201192374770)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
LUIZ HENRIQUE CARMARGO LIMA
ADV(S) : DAVID CARNEIRO METRI
MARCOS GUILHERME DE S. BUENO
RACHEL PEREIRA DE CAMARGO E SILVA
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Ação
Consignatória c/c Revisional de Cláusulas
Contratuais. Decisão monocrática nos termos do
artigo 557 do Código de Processo Civil. A decisão
monocrática encontra-se de acordo com a
jurisprudência dominante deste Tribunal e dos
Tribunais Superiores, não cabendo a modificação
do pronunciamento via recurso de agravo
regimental, pois não foi comprovada a sua
incorreção no plano material e, ainda, acertada a
incidência da norma contida no artigo 557, § 1º
- A, do Código de Processo Civil. II - Tutela
antecipatória. Depósito no valor ofertado na
exordial. Possibilidade. Não há qualquer vedação
legal à efetivação de depósitos parciais, segundo
o que a parte autora entende devido, porém, o
depósito dos valores das parcelas em quantum
inferior ao contratado, não enseja,
automaticamente, a purgação da mora. III Manutenção do bem em poder do devedor. A
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10 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
manutenção da posse do veículo financiado nas
mãos do devedor fiduciante está condicionada ao
prévio depósito do valor das prestações
contratadas. IV - Inscrição nos Cadastros de
Inadimplentes. Consoante orientação do Superior
Tribunal de Justiça, a simples discussão judicial
do débito não impede a inscrição do nome do
devedor nos cadastros de inadimplentes, salvo
quando efetivamente demonstrado que a contestação
da dívida encontre respaldo e amparo no bom
direito, inteligência da Súmula 380 do Superior
Tribunal de Justiça. V - Ausência de Elemento
Novo. Desprovimento. Não trazendo o recorrente
nenhum elemento novo capaz de sustentar a
pleiteada reconsideração da decisão fustigada,
deve ser desprovido o agravo regimental. Agravo
regimental conhecido e desprovido. Decisão
monocrática mantida.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
21002-88.2009.8.09.0000(200900210022)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
ANA MARIA DE PAULA MARCELINO
: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
ADV(S) : ANA CAROLINA LAZZAROTTO
ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
NILO FERREIRA MACEDO
: AGRAVO INTERNO EM APELACAO CIVEL. ACAO DE
INDENIZACAO POR QUEBRA DE CONTRATO C/C PERDAS E
DANOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VENDA DO BEM
ARRENDANTE ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DE ACAO REVISIONAL.
COMPOSICAO DAS PARTES. AUSENCIA DE PREJUIZOS DE
ORDEM MATERIAL E MORAL. DECISAO QUE NEGOU
SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESAMENTE IMPROCEDENTE.
ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISAO
AGRAVADA. 1. TENDO EM VISTA QUE A ACAO DE
REINTEGRACAO DE POSSE FOI PROPOSTA PELO BANCO
RECORRIDO ANTES DE ELE TER SIDO CITADO NOS AUTOS
DA ACAO REVISIONAL AJUIZADA PELO APELANTE, EM NAO
HAVENDO PROVA E CONTRARIO, NAO SE PODE PARTIR DO
PRESSUPOSTO DE QUE A REFERIDA INSTITUICAO
FINANCEIRA SABIA DA EXISTENCIA DAQUELA DEMANDA
REVISIONAL E QUE, POR CONTA DISSO, TERIA LIGADO
CONTRA O RECORRENTE NO AFA DE CAUSAR-LHE ALGUM
TIPO DE DANO. 2. NO CASO, E IRRELEVANTE QUE O BEM
ARRENDADO TENHA SIDO ALIENADO PELO BANCO APELADO(
ARRENDANTE) ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS DA ACAO REVISIONAL,
POIS, EM VERDADE, OS LITIGANTES,AINDA QUE DE FORMA
INDIRETA, COMPUSERAM-SE QUANTO AO TERMINO DO
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11 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
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RELATOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
12 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
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CONTRATO DE LEASING, CUJA RECISAO, ALIS, DEVE SER
IMPUTADA EXLUSIVAMENTE AO APELANTE, DADA A SUA
CONDUTA ANTERIOR (VENERI CONTRA FACTUM PROPRIUM),
POIS, SE HAVIA CONCORDADO COM A COMPENSACAO
PROPOSTA PELO RECORRIDO, NAO PODERIA REQUERER
INDENIZACAO, ALEGANDO TER SOFRIDO PREJUIZO. 4. AO
INTERPOR AGRAVO INTERNO, O AGRAVANTE DEVE
DEMOSTRAR O DESACERTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO
AGRAVADA, NAO SENDO SIFICIENTE A REPETICAO DOS
MESMOS ARGUMENTOS SUSCITADOS NA INSURGENCIA
ANTERIOR, PROQUE JA APRECIADOS. DE TAL MODO,
CONSIDERANDO QUE O AGRAVO INTERNO NAO TROUXE
NENHUM ARGUMENTO NOVO CAPAZ DE MODIFICAR A
CONCLUSAO PROPOSTA, A DECISAO MONOCRATICA OBJUGADA
DEVE SER MANTIDA POR SEUS PROPIOS FUNDAMENTOS.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA
DA 2A CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
186552-38.2009.8.09.0000(200901865529)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S) : ADRIANA WIRTHMANN GONçALVES FERREIRA
CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO
GUILHERME RODRIGUES DIAS
: ELLUS TAXI AEREO LTDA
ADV(S) : FREDERICO DE CARVALHO LOPES
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESERÇÃO. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. ART. 24, IV,
CF/88. 1. Independentemente do objeto do agravo,
o preparo constitui pressuposto de
admissibilidade recursal, suprível somente pelo
expresso requerimento de assistência judiciária,
amparado por comprovação da insuficiência de
recursos financeiros. 2. Não se conhece do
agravo interno desacompanhado do comprovante de
recolhimento das custas recursais, cuja
previsão de incidência está inserta na Tabela I,
número 2, do Regimento de Custas e Emolumentos da
Justiça do Estado de Goiás (lei nº 14.376/2002).
Referida norma estadual encontra pleno respaldo
na Constituição da República, que, em seu artigo
24, inciso IV, dispõe acerca da competência
legislativa concorrente da União e dos estados
sobre matéria referente às custas dos serviços
forenses.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NÃO CONHECER DO AGRAVO, nos termos do voto do
RELATOR.
: 524611-97.2008.8.09.0051(200895246112)
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
13 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
LAURITA DE SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. JULGAMENTO POR
DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO
CONTRATO DE LEASING FINANCEIRO. IMPOSSIBILIDADE
DE LIMITAÇÃO DE JUROS EM 12% AO ANO. ARGUMENTOS
INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.
PREQUESTIONAMENTO. 1. A decisão proferida
monocraticamente pelo relator, adotável em prol
da celeridade e da efetividade processuais, não
exclui o contraditório dos recursos, eis que
passível de agravo interno, possibilitando,
inclusive, a abertura das instâncias
extraordinárias, preservando, em última análise,
o princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Se o
arrendador insere no contrato cláusula estipulando
juros remuneratórios, admite-se a revisão,
entendendo tratar-se de uma segunda modalidade de
contrato de arrendamento, o chamado leasing
financeiro. Todavia, não se admite a limitação da
taxa de juros remuneratórios em 12% (doze por
cento) ao ano, eis que essa matéria é regida por
lei específica que não contempla tal limitação
(Lei 4.595/64), conforme entendimento já sumulado
pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula
Vinculante nº 7/STF). 3. Não havendo no agravo
argumentos novos capazes de infirmar os
fundamentos que alicerçaram a decisão agravada,
impõe-se sua manutenção. 4. Quando a decisão
objurgada adota fundamentação suficiente para
dirimir a controvérsia, mostra-se desnecessária
manifestação expressa sobre todos os argumentos
apresentados pelas partes.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
366909-54.2009.8.09.0051(200993669093)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
MARIA HELENA MODESTO BATISTA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
: MARIA HELENA MODESTO BATISTA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
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EMENTA
DECISAO
14 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
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15 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. PAGAMENTO DE
NENHUMA PARCELA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA.
ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO
AGRAVADA. 1. A propositura da ação revisional
pelo contratante, sem que ele tenha pago nenhuma
parcela da avença, vulnera o princípio basilar da
boa-fé objetiva, preconizado no art. 422 do Código
Civil, eis que extrapola o seu direito subjetivo
de acesso ao Poder Judiciário, justificando a
extinção do processo, sem resolução do mérito
(art. 267, VI, do CPC). 2. Não havendo no agravo
argumentos novos capazes de infirmar os
fundamentos que alicerçaram a decisão agravada,
impõe-se sua manutenção.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
287239-24.2008.8.09.0011(200892872390)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
SANDRAINA BRAZ COSTA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ NÃO
COMPROVADA. PERÍCIA FRUSTRADA POR DESÍDIA DO
AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1 - O não
comparecimento reiterado do recorrente à data
designada para a realização da perícia, sem
qualquer justificativa, tem por consequência a
improcedência do pedido de indenização, uma vez
que, frustrada a realização da prova pericial,
por culpa exclusiva do autor, prova essa
imprescindível à demonstração da intensidade e
natureza da lesão, tem-se por não provada a
pretensão esboçada na inicial. 2 - Inexistindo
nos autos argumentos novos capazes de infirmar
os fundamentos que alicerçaram a decisão
agravada, impõe-se sua manutenção.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
428340-23.2008.8.09.0149(200894283405)
TRINDADE
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ROBERTO CARLOS VIEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
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2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
16 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LEONARDO CAETANO DA SILVA
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
: ROBERTO CARLOS VIEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JULGAMENTO
MONOCRÁTICO. COMPORTABILIDADE. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA.
IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA
PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. 1 - Afigura-se
perfeitamente possível - e admissível - o
julgamento do recurso por decisão monocrática,
não havendo, pois, falar em ofensa ao
contraditório e à ampla defesa, máxime porque,
por meio do agravo interno, a questão poderá ser
submetida ao órgão colegiado. 2 - É de ser
afastada, para o período de mora, a cobrança da
comissão de permanência, eis que cumulada com
juros de mora e multa contratual. 3 - Assim,
inexistindo nos autos argumentos novos capazes
de infirmar os fundamentos que alicerçaram a
decisão agravada, impõe-se sua manutenção.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
93853-69.2009.8.09.0051(200990938530)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: SIMONE DE SOUSA LIMA
ADV(S) : JOANA CELIA PEREIRA SOUZA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO NA
VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/2007. INDENIZAÇÃO NÃO
SUJEITA À GRADAÇÃO ADOTADA EM LEI POSTERIOR.
CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. DECISÃO
MANTIDA. 1 - A utilização do laudo do IML como
prova da invalidez do segurado não induz
cerceamento de defesa, eis que se trata de
documento oficial cujo teor dispensa a
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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DECISAO
17 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
judicialização. 2 - Não há falar falar em
limitação do montante reparatório ao grau de
comprometimento da lesão de que está acometido
o apelado em razão do acidente automobilístico
noticiado na exordial, já que a legislação
regulamentadora do seguro DPVAT, então em
vigor, não traz em seu bojo referida gradação. 3
- A correção monetária é devida a partir do
evento danoso (Súmula 43/ST), pois a obrigação de
indenizar, em casos tais, não emerge do
ajuizamento da respectiva ação indenizatória e,
sim, do próprio acidente. 4 - Assim, inexistindo
nos autos argumentos novos capazes de infirmar os
fundamentos que alicerçaram a decisão agravada,
impõe-se sua manutenção. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
278632-96.2008.8.09.0051(200892786329)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DILENE CARNEIRO FREIRE
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA LIMITAÇÃO DO CONHECIMENTO DO TRIBUNAL. Segundo o
princípio Tantum Devolutum Quantum Appellatum a
Corte Recursal está adstrita ao conhecimento das
matérias efetivamente impugnadas, ou seja,
suscitadas e discutidas. II - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001.
AUSÊNCIA DE EXPRESSA COMINAÇÃO NO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO. Sem adentrar à validade
constitucional do artigo 5º, MP nº 2.170-36/2001,
e mesmo reconhecendo a permissão legal para a
prática anatocística em periodicidade inferior a
um ano, referida situação deve constar
expressamente no contrato de financiamento, por
configurar mecanismo que onera expressivamente a
contraprestação do consumidor, sem que o mesmo
dele tenha conhecimento. A ausência dessa
informação, de forma clara e precisa, acarreta a
inevitável proibição da capitalização em voga, em
estrita obediência aos comandos do artigo 6º,
inciso III e 46 do Código de Defesa do Consumidor.
III - INEXISTE FATO NOVO - Não havendo matéria
nova à causa, ou seja, aquela que não foi alegada
porque era desconhecida ou por ter acontecido
posteriormente e, não sendo utilizado nenhum
argumento capaz de impingir dúvida no acerto da
decisão, impõe-se o improvimento do agravo
regimental. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
DECISAO
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira
Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer e desprover o agravo
regimental, nos termos do voto do Relator.
18 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
265066-46.2009.8.09.0051(200992650666)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
SORAYA SILVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
SORAYA SILVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
Duplo Agravo Regimental. Apelações Cíveis.
Repetição dos argumentos invocados no apelo.
Ausência de fato novo. Decisão mantida. Ação
Consignatória c/c Declaratória de Excessiva
Onerosidade Contratual. Depósitos. Necessidade de
complementação. Parcial procedência da
consignatória. Arrendamento mercantil. Juros
remuneratórios e capitalização. INPC. I - A
decisão monocrática encontra-se de acordo com a
jurisprudência dominante deste Tribunal e dos
Tribunais Superiores, não cabendo a modificação
do pronunciamento via recurso de agravo
regimental, pois não foi comprovada a sua
incorreção no plano material e, ainda, acertada a
incidência da norma contida no artigo 557, caput,
do CPC. II - Efetuados os depósitos judiciais,
autorizados a título de consignação em pagamento,
é de se impor a parcial procedência desse pedido
para liberar o devedor da dívida até o limite
dos depósitos realizados, devendo, a partir de
então, pagar sua dívida diretamente ao credor.
III - Em se tratando de contrato de arrendamento
mercantil, inoportuna é a discussão a respeito de
juros remuneratórios, o que implica também a
impertinência do debate acerca da capitalização,
qualquer que seja o índice. IV - Diante da
necessidade de recomposição da moeda, aplica-se o
INPC como índice de correção monetária, por ser
o fator mais benéfico ao devedor. Agravos
regimentais conhecidos e desprovidos.
ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer dos agravos regimentais e
negar-lhes provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
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276 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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19 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
:
97976-85.2008.8.09.0006(200890979766)
ANAPOLIS
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ CLAUDIO DUARTE
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
BRUNA CADIJA VIANA
EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS
MAGNUS ERNANE GROTOLI
: LUCIANO BORELLA DE SOUSA
ADV(S) : VIVIANE ELIAS GONCALVES
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação
Declaratória de Inexistência de Débito c/c
Indenização por Danos Morais e Materiais. Artigo
557, caput, do Código de Processo Civil. Ausência
de fundamento novo. Nega-se provimento ao agravo
regimental quando este apenas renova a discussão
ocorrida no recurso de Apelação Cível não tendo
sido apresentado pelo agravante fundamento novo a
ensejar a alteração do entendimento
anteriormente firmado. II. Ilegitimidade Passiva.
Comprovada a contratação do serviço a ser
prestado pela empresa de telefonia e tendo esta
sido responsável pela inclusão do nome do apelado
nos cadastros de restrição ao crédito, dúvida
não resta quanto a sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente ação. III.
Inexistência do Débito. Ausência de
Inadimplemento. Ônus da prova.In casu, não cumpriu
o requerido/apelante a determinação do art. 333,
II, do CPC, não se desincumbindo do ônus de
comprovação da efetiva prestação dos serviços de
telefonia móvel para a parte autora/apelada. IV.
Indenização por Dano Moral. No que se refere à
indenização por danos morais, observo que o não
funcionamento do serviços contratados com a
operadora de celular e a negativação indevida do
nome do contratado/apelado junto aos cadastros
dos órgãos de proteção ao crédito causou
prejuízos e lesões, que devem ser ressarcidas
pela recorrente, restando comprovados os danos
morais sofridos e a necessidade de indenização,
nos termos do art. 186 do Código Civil. V. Dano
Moral. Redução. Cabível ao prudente arbítrio do
julgador guiar-se pelo bom senso em justa medida,
fixando verba indenizatória em valor moderado,
suficiente para desestimular o agente do ato
ilícito de reiterar tal prática. A fixação da
indenização por danos morais deve ser orientada
pelos princípios da proporcionalidade e
razoabilidade, não carecendo a reforma da
sentença proferida nesse ponto. Agravo regimental
conhecido e desprovido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
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277 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
que a este se incorpora.
20 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
3 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
21 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
263101-38.2006.8.09.0051(200692631011)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
NAVES JOSE BISPO
MARIA CELIA MARTINS BISPO
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
ZEMA CIA PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
ZEMA CIA PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
NAVES JOSE BISPO
MARIA CELIA MARTINS BISPO
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
VALDECI SIQUEIRA BATISTA
VANDELICE ESTANISLAU ROSA BATISTA
ADV(S) : MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
Agravo Regimental em Apelação Cível. I- Ausência
de fato novo. Ação de imissão de posse. Nega-se
provimento ao agravo regimental quando este não
apresenta fundamento novo a ensejar a alteração
do entendimento anteriormente firmado. II Imissão de Posse. Procedência. Comprovada a
transferência do imóvel descrito na inicial à
apelada, inclusive com o registro da escritura,
resconhece-se o direito à imissão na posse. III Sentença ultra petita. Caracterização. Tendo a
sentença julgado além do pedido inicial, correto
é o seu decote para conferir a imissão de posse à
primeira apelada da área que efetivamente lhe
fora transferida e não de área maior. IV Majoração dos honorários advocatícios.
Improcedência. Sendo a verba honorária razoável e
condizente com o trabalho desempenhado pelo
causídico e mostrando-se impertinente o pedido de
fixação dos honorários advocatícios de acordo com
o §3º do artigo 20 do CPC e com base no valor da
causa, a negativa de seguimento ao segundo apelo
é impositiva. VPrequestionamento. Dentre as
funções do Judiciário não se encontra cumulada a
de órgão consultivo. Agravo regimental
improvido.
ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
297883-71.2006.8.09.0051(200692978836)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
AUTO POSTO COLORADO LTDA
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
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278 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
22 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: ZEMA CIA PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
: ZEMA CIA PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
: AUTO POSTO COLORADO LTDA
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Embargos de
Terceiro. I- Fato novo. Inexistente. Nega-se
provimento ao agravo regimental quando este não
apresenta fundamento novo a ensejar a alteração
do entendimento anteriormente firmado. IIAusência de turbação ou esbulho. Improcedência.
Não restando caracterizada qualquer ameaça à
posse do primeiro apelante, através de atos de
turbação ou esbulho, julga-se improcedente o
pedido formulado em sede de embargos de terceiro.
IIICondomínio configurado. Extinção a ser
definida por meio de ação própria. Como não se
pode afirmar inequivocamente que ao menos parte
das instalações do posto de combustíveis não se
encontra compreendida na área transferida à
primeira apelada, vejo emergir a figura do
condomínio. Destarte, as partes envolvidas
deverão se valer de ação própria objetivando a
extinção do condomínio, pois apenas através desta
via judicial as partes poderão dividir a área em
litígio e colocar fim à situação estabelecida.
Agravo regimental improvido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
131137-82.2007.8.09.0051(200791311376)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
COME BEM FRIOS LTDA
ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
FERNANDA ROSA ALMEIDA
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
LEONARDO GONCALVES PINHO
: WFN ALIMENTOS LTDA
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação de
Cancelamento de Protesto c/c Indenização por
Danos Morais. Protesto indevido. Procedência dos
pedidos de cancelamento do protesto e de
indenização por danos morais. I - Mostra-se
ilegítima a emissão e o protesto de título sem o
implemento do negócio jurídico causador da
emissão, notadamente por versarem sobre
duplicatas mercantis, títulos causais por
excelência, razão pela qual o pedido de
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23 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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cancelamento dos protestos deve ser acolhido.
IIConstatada a desídia das apeladas na emissão e
envio à protesto de duplicatas sem a conclusão do
negócio jurídico que lhes deu causa, correta é a
condenação ao pagamento de indenização por danos
morais. III- Ao ser fixada a indenização por
danos morais, deve-se levar em conta não só a
extensão da ofensa, mas também o grau de culpa e
a situação econômica das partes, já que a
indenização por dano moral é apenas uma
compensação pelos transtornos sofridos pela
vítima. IV- Nega-se provimento ao agravo
regimental quando este não apresenta fundamento
novo a ensejar a alteração do entendimento
anteriormente firmado. Agravo regimental
improvido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
197555-36.2006.8.09.0051(200691975558)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
PIENGE CONSTRUTORA LTDA
ADV(S) : JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
: ELETROELO MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADV(S) : LEONEL HILARIO FERNANDES
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação
Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico
c/c Cancelamento de Protesto c/c Pedido de Tutela
Antecipada e Indenização por Danos Materiais e
Morais. Repetição dos argumentos invocados no
apelo. Ausência de fato novo. Decisão mantida. I
- A decisão monocrática encontra-se de acordo com
a jurisprudência dominante deste Tribunal e dos
Tribunais Superiores, não cabendo a modificação
do pronunciamento via recurso de agravo
regimental, pois não foi comprovada a sua
incorreção no plano material e, ainda, acertada a
incidência da norma contida no artigo 557, caput,
do CPC. II - Nulidade da sentença.
Inocorrência. Não há se falar em inobservância do
artigo 458 do CPC quando, na decisão, restam
demonstrados de forma sucinta e objetiva todas as
questões trazidas à apreciação da lide, bem como
as razões de convencimento do julgador,
preenchendo integralmente a exigência do artigo
93, inciso IX, da Constituição Federal. III Danos materiais. Não cabimento. Pretensão
delimitada pelo próprio autor em emenda à
inicial. Inteligência dos artigos 128 e 460 do
Código de Processo Civil. A jurisprudência do STJ
consagra o entendimento no sentido de que o
artigo 460 do Código de Processo Civil restringe a
atuação do julgador no momento de analisar a
questão suscitada, estabelecendo que esse deve-se
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24 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
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limitar ao que foi requerido pelas partes, sendo
vedado decidir diversamente do pedido, muito
menos em sede de apelo, em obediência, ademais,
ao princípio da congruência. IV - Declaração de
inexistência de negócio jurídico.
Impossibilidade. Reconhecimento em pedido
reconvencional. Se o réu, em reconvenção,
consegue comprovar a existência de relação
jurídica com o requerente, através de documentos
e provas testemunhais colhidas em juízo,
escorreita é a procedência do pedido
reconvencional com a consequente condenação do
autor/reconvindo ao pagamento do débito que se
quis negar. V - Protesto indevido de título.
Dever de indenização por danos morais.
Desnecessidade de comprovação. Quantum
indenizatório. Observação aos princípios da
razoabilidade e proporcionalidade. Desnecessária
a prova objetiva do dano ou prejuízo sofrido na
hipótese de protesto indevido de título, ato
ilícito que enseja indenização por dano moral,
sempre em conformidade com os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade. VI - Custas
processuais e honorários advocatícios.
Sucumbência recíproca. Se cada litigante for em
parte vencedor e vencido, serão recíproca e
proporcionalmente distribuídos e compensados
entre eles os honorários e as despesas.
Inteligência do art. 21 do CPC. Agravo regimental
conhecido e desprovido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
307475-03.2010.8.09.0051(201093074752)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ELIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO PANAMERICANO S/A
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.
POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INÉRCIA
DO AUTOR AO CHAMADO PARA EMENDA DA INICIAL.
INDEFERIMENTO DA PEÇA DE INGRESSO. DESNECESSIDADE
DE INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS
SUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.
PREQUESTIONAMENTO. 1. A decisão proferida
monocraticamente pelo relator, adotável em prol
da celeridade e da efetividade processuais, não
exclui o contraditório dos recursos, eis que
passível de agravo interno, possibilitando,
inclusive, a abertura das instâncias
extraordinárias, preservando, em última análise,
o princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Se a
intimação obedeceu aos ditames contidos nos
artigos 234 e 237, do Diploma Processual, e o
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requerente fica inerte quanto à prática de ato e
diligência que lhe competiam, autorizado está
o indeferimento da inicial, nos termos do artigo
284, parágrafo único, do CPC. 3. Quando o caso
concreto não contempla as hipóteses dos incisos II
e III DO ART.267 do CPC, O indeferimento da
petição inicial não se SUBMETE AO DISPOSTO NO §
1º, daquele DISPOSITIVO CAO EM QUE A EXTINÇÃO DO
FEITO DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO CUTOR. 4.
Não havendo no agravo argumentos novos capazes
de infirmar os fundamentos que alicerçaram a
decisão agravada, impõe-se sua manutenção. 5.
Quando a decisão objurgada adota fundamentação
suficiente para dirimir a controvérsia, mostra-se
desnecessária manifestação expressa sobre todos
os argumentos apresentados pelas partes.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
206216-67.2009.8.09.0093(200992062160)
JATAI
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
MARCIA APARECIDA MOTA GARCIA
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação
Consignatória c/c Revisional. Artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil. Ausência de
fundamento novo. Nega-se provimento ao agravo
regimental quando este apenas renova a discussão
ocorrida no recurso de Apelação Cível não tendo
sido apresentado pelo agravante fundamento novo a
ensejar a alteração do entendimento
anteriormente firmado. II. Petição inicial que
não atende os termos da lei. Defeito inexistente.
Sentença cassada. O direito da parte de submeter
o contrato de arrendamento mercantil ao crivo do
Judiciário é assegurado como garantia
constitucional e direito básico do consumidor,
não obstante mera afirmativa da parte de que o
referido contrato teria as roupagens do contrato
de financiamento. III. Incidência do artigo 515,
§ 3º do CPC (Teoria da Causa Madura).
Constatando-se, pois, que a causa se encontra
madura para julgamento (artigo 515, § 3º do CPC),
pode o Tribunal ad quem apreciar diretamente os
pedidos iniciais, mormente se a sentença entendeu
por bem extinguir o feito sem resolução do
mérito nos termos do artigo 267, IV, do CPC.
Precedentes na doutrina e jurisprudência. IV.
Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade.
As instituições financeiras se subsumem às
disposições do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei nº
8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - ante
as cláusulas abusivas ou impostas
unilateralmente no fornecimento de serviços,
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26 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
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1 APELADO(S)
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conforme prevê, também, a Súmula 297 do STJ. V.
Pressupostos para a revisão contratual.
Presentes. Se no contrato existem distorções que
geram o desequilíbrio financeiro entre as partes,
pode e deve o contrato ser objeto de revisão, ao
fito de expurgar as cláusulas exorbitantes. VI.
Limitação de juros, capitalização de juros e taxa
selic. Impertinência. O Leasing não é uma
modalidade de financiamento, nem mesmo pode ser
assim entendido segundo orientação
jurisprudencial contida na súmula 293 do STJ.
Portanto, impertinente se falar em limitação de
juros e sua capitalização, encargos próprios das
operações de mútuo, estranhos ao contrato sub
analise. Daí a razão porque sequer foram
pactuados. VII. Comissão de permanência cumulada
com outros encargos. Constitui bis in idem a
cumulação de comissão de permanência com outros
encargos que possuam o desiderato de atualização
e remuneração do capital pelo período de
inadimplência, tais como juros de mora e multa
contratual. Ante a necessidade de recomposição da
moeda, aplica-se, o INPC, por ser mais benéfico
ao devedor. VIII - Consignação de depósitos
incidentais. Admitida a consignação, os depósitos
incidentais efetivamente consignados devem ser
aceitos como parte do pagamento, subsistindo o
direito do credor ao justo complemento, na forma
legal. IX. Ônus sucumbenciais. Sucumbência
recíproca. Tendo em vista que cada litigante é,
em parte, vencido e vencedor, impõe-se a
condenação ao pagamento proporcional dos
honorários advocatícios e das despesas
processuais, com fulcro no artigo 21, caput, do
Código de Processo Civil. Agravo regimental
conhecido e desprovido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
78150-23.2008.8.09.0152(200890781508)
URUACU
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
: MARGARIDA PEREIRA DA FONSECA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação de
Cobrança de Indenização Securitária (DPVAT).
Invalidez parcial permanente. Indenização
integral (art. 3º, inciso II, da Lei n. 6.194/74.
Vinculação ao Salário Mínimo. Possibilidade.
Precedentes do STF e STJ. Atualização monetária e
juros de mora (Sum. 426 STJ). I - Se o recurso
manejado afronta a jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal,
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ou de Tribunal Superior defere-se ao relator
negar-lhe seguimento, monocraticamente, com
respaldo no caput, do art. 557, do CPC. II - Se
as provas constantes dos autos não deixam dúvidas
de que o requerente/apelante está acometido de
invalidez parcial permanente provocada por
sinistro envolvendo veículo automotor, e não
havendo dúvidas quanto ao nexo causal entre os
danos e o acidente, mostra-se devido o pagamento
da indenização securitária (DPVAT), no valor de
40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do
acidente, posto que o sinistro se deu em 30 de
julho de 2006, quanto ainda vigorava a redação
original do inciso II, do art. 3º da Lei n.
6.194/74 (tempus regit actum). Precedentes do STF
e STJ. III- O montante indenizatório deve ser
atualizado monetariamente desde a data do
sinistro, pelo INPC. Precedentes deste Tribunal.
IV - Os juros de mora contam-se à partir da
citação, conforme Súmula n. 426 do STJ. V - As
resoluções emanadas do CNSP e SUSEP podem
estabelecer normas sobre o pagamento da
indenização e a forma de distribuição da
responsabilidade entre as seguradoras integrantes
do consórcio, sem, contudo, interferir no valor
do montante indenizatório, sendo inválida
qualquer disposição regulamentar que estabeleça o
fracionamento dos valores pré-estabelecidos na
lei. Precedentes deste Tribunal. VI - Nenhum
elemento a ensejar a reconsideração da decisão.
Não trazendo o agravante nenhum elemento capaz de
sustentar a pleiteada reconsideração da decisão
que negou seguimento à apelação cível, deve ser
desprovido o agravo regimental, mantendo-se
incólume a decisão vergastada. Agravo regimental
conhecido e desprovido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
27 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 189970-58.2009.8.09.0137(200991899709)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
PROCURADOR
: NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
1 APELADO(S)
: IVAN VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO SOB A
ÉGIDE DA LEI 6.194/74. INDENIZAÇÃO PELO VALOR
MÁXIMO (40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO
EVENTO DANOSO). CORREÇÃO MONETÁRIA. ARGUMENTOS
INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.
PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos sinistros ocorridos
sob a égide da Lei 6.194/74, levando-se em conta
o princípio tempus regit actum, em caso de
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comprovada invalidez permanente do segurado, a
indenização relativa ao seguro DPVAT corresponde
a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à data
do evento danoso, independentemente do grau da
lesão, uma vez que a legislação regulamentadora do
seguro DPVAT então em vigor, aplicável ao caso,
não traz, em seu bojo, referida gradação. 2. A
correção monetária do dito quantum indenizatório
deverá incidir também a partir do evento danoso
(Súmula n. 43/STJ). 3.Inexistindo nos autos
argumentos novos capazes de infirmar os
fundamentos que alicerçaram a decisão agravada,
impõe-se sua manutenção. 4. Quando a decisão
objurgada adota fundamentação suficiente para
dirimir a controvérsia, mostra-se desnecessária
manifestação expressa sobre todos os argumentos
apresentados pelas partes.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 574984-49.2008.8.09.0111(200895749840)
COMARCA
: NAZARIO
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
1 APELADO(S)
: OLIVIO ROSA VAZ
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
EMENTA
: Agravo Regimental na Apelação Cível em
Procedimento Sumário. Ação Ordinária de cobrança
securitária DPVAT. Invalidez permanente. Gradação
do valor de indenização de acordo com o grau de
invalidez permanente. Impossibilidade. Resoluções
do CNSP. Inaplicabilidade. Inaplicabilidade da
Medida Provisória nº 451/2008. Princípio tempus
regit actus. Correção monetária. Decisão que nega
seguimento a recurso porque manifestamente
improcedente. Ausência de fato novo. I- Nos
acidentes ocorridos sob a égide da Lei nº
11.482/07 é desnecessária a aferição do grau de
invalidez que acometeu a vítima na fixação do
“quantum” indenizatório decorrente de seguro
obrigatória - DPVAT, bastando que a lesão seja
considerada permanente. Para tanto, suficiente que
o sinistro provoque sequelas que invalidem
permanentemente o segurado, acometendo-lhe a
perda ou redução de função de caráter
irreversível. II- Desnecessária, portanto, a
aferição do grau de invalidez que acometeu a
vítima na fixação do “quantum” indenizatório
decorrente de seguro obrigatória - DPVAT,
bastando que a lesão seja considerada permanente.
III- Não há previsão legal que confira poder ao
CNSP para fixar o valor das indenizações
referentes ao DPVAT, sendo descabida a
modificação da lei, sobre o pretexto de
regulamentá-la por meio de resoluções, uma vez
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que estas constituem atos administrativos
impróprios para tal fim. IV- Inaplicável a Medida
Provisória nº 451/2008, (convertida na Lei nº
11.945/09), ante a circunstância de o sinistro ter
ocorrido em 31/12/2007, portanto, fora da égide
da referida modificação. V- No caso em tela,
tendo sido condenada a seguradora ao pagamento da
indenização pleiteada no equivalente a R$
13.500,00, a correção monetária deve incidir a
partir do efetivo prejuízo. VI- Ao interpor agravo
regimental, da decisão monocrática que nega
seguimento ao recurso de apelação, cumpre ao
recorrente demonstrar o desacerto dos fundamentos
da decisão recorrida, embasando a insurgência em
elementos novos que justifiquem o pedido de
reforma, e não somente reiterar as razões
formuladas na petição do recurso originário, já
devidamente apreciadas. Agravo Regimental
conhecido e improvido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
29 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 377584-95.2009.8.09.0174(200993775845)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: FREDERICO BERNARDES MARTINS
ADV(S) : NILSON HUNGRIA
EMENTA
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação de
cobrança securitária. DPVAT. I- Cerceamento de
defesa. Não há se falar em cerceamento do direito
de defesa do réu quando a comprovação da alegada
invalidez permanente decorre de laudo pericial
oficial, elaborado por perito nomeado pelo juízo,
devendo ser reconhecido o direito do autor ao
recebimento do seguro DPVAT. II- Falta de
Requerimento Administrativo. Desnecessidade. Não
há falar em falta de interesse de agir ante a não
apresentação de requerimento administrativo,
pois é de sabença trivial que o esgotamento da
via administrativa não é requisito para se
pleitear, judicialmente, o recebimento do seguro
DPVAT consoante o disposto no art. 5º XXXV da
Constituição Federal. III- Ilegitimidade passiva.
Inocorrência. Afigura-se legítima para compor o
polo passivo da ação de cobrança securitária
DPVAT qualquer seguradora credenciada a operar
com seguro obrigatório de veículo automotor,
pertencente ao consórcio de seguradoras instituído
pelo art. 7º, da Lei nº 6.194/74. IV- Inclusão
da Seguradora Líder como litisconsorte
necessário. Desnecessidade. O Superior Tribunal
de Justiça firmou o entendimento de que o Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
Veículos Automotores de Vias Terrestres pode ser
cobrado de qualquer seguradora que opere no
complexo, de modo que a inclusão da Seguradora
Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A, como
litisconsórcio passivo é medida desnecessária. VBoletim de ocorrência lavrado pelo Corpo de
Bombeiros. Impugnação. O extrato de ocorrência
confeccionado pelo Corpo de Bombeiros é dotado de
fé pública e comprova suficientemente o nexo de
causa e efeito entre o acidente noticiado nos
autos e as sequelas sofridas pelo segurado. VIInvalidez Permanente. Quantum indenizatório.
Comprovada a alegada invalidez permanente via
laudo pericial realizado por perito oficial do
juízo, deve ser reconhecido o direito do autor ao
recebimento do valor do seguro DPVAT pleiteado na
inicial, fazendo jus o requerente ao recebimento
do valor máximo do seguro obrigatório postulado,
não se considerando se total ou parcial. VIIInaplicabilidade da Medida Provisória nº
451/2008. Princípio tempus regit actus.
Inaplicável a Medida Provisória nº 451/2008
(convertida na Lei nº 11.945/09), ante a
circunstância de o sinistro ter ocorrido em
08/04/2007, portanto, fora da égide da referida
modificação. VIII- Resoluções do CNSP.
Inaplicabilidade. Não há previsão legal que
confira poder ao CNSP para fixar o valor das
indenizações referentes ao DPVAT, sendo descabida
a modificação da lei, sobre o pretexto de
regulamentá-la por meio de resoluções, uma vez
que estas constituem atos administrativos
impróprios para tal fim. IX- Correção monetária.
A correção monetária da indenização é devida a
partir do sinistro, pois serve para manter a
indenização que era devida à época do acidente de
trânsito, nos termos da Súmula nº 43 do STJ. XHonorários Advocatícios. Se a causa posta a
julgamento apresenta pouca complexidade, é
cabível a redução dos honorários advocatícios ao
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o
valor da condenação. XIPrequestionamento. É de
bom alvitre relembrar que dentre as funções do
Poder Judiciário não se encontra cumulada a de
órgão consultivo. XIIDecisão monocrática nos
termos do artigo 557 do CPC. Ausência de fato
novo. Nega-se provimento ao agravo interno quando
este apenas renova a discussão ocorrida no
recurso de apelação, não tendo sido apresentado
pelo agravante fundamento novo a ensejar a
alteração do entendimento anteriormente firmado.
Agravo regimental conhecido e desprovido.
Decisão monocrática mantida.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
30 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 369758-55.2009.8.09.0000(200903697585)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
EVANIA RAQUEL AMARAL ROCHA
ELIZETE SILVA FALCAO
EDER DASDORIANO PORFIRIO
ERONDINA MARIA SILVA (ESPOLIO)
MILTON RODRIGUES DA SILVA
EDSON ASLEI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
EULAMPIA NEVES FERREIRA
FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO
ISABELLA FERNANDES GUIMARAES
LUCILEIA FERREIRA SANTANA
ADV(S) : WESLEY FANTINI
VITOR HUGO LOPES FERREIRA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
DALMIR BATISTA DA SILVA
APELACAO CIVEL FLS. 328
1 AUTOR(S)
: EVANIA RAQUEL AMARAL ROCHA
ELIZETE SILVA FALCAO
EDER DASDORIANO PORFIRIO
ERONDINA MARIA SILVA (ESPOLIO)
MILTON RODRIGUES DA SILVA
EDSON ASLEI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
EULAMPIA NEVES FERREIRA
FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO
ISABELLA FERNANDES GUIMARAES
LUCILEIA FERREIRA SANTANA
ADV(S) : WESLEY FANTINI
VITOR HUGO LOPES FERREIRA
2 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
DALMIR BATISTA DA SILVA
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
DALMIR BATISTA DA SILVA
2 REU(S)
: EVANIA RAQUEL AMARAL ROCHA
ELIZETE SILVA FALCAO
EDER DASDORIANO PORFIRIO
ERONDINA MARIA SILVA (ESPOLIO)
MILTON RODRIGUES DA SILVA
EDSON ASLEI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
EULAMPIA NEVES FERREIRA
FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO
ISABELLA FERNANDES GUIMARAES
LUCILEIA FERREIRA SANTANA
ADV(S) : WESLEY FANTINI
VITOR HUGO LOPES FERREIRA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
E APELO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA.
ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARREIRO IDEALIZADO
PARA O MAGISTÉRIA MUNICIPAL. TESE DA PRESCRIÇÃO DO
FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE
NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA
MATÉRIA JÁ APRECIADA. 1- Ao interpor agravo
interno da decisão que negou seguimento ao
recurso de apelação outrora aviado, o agravante
deve demonstrar o desacerto dos fundamentos do
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DECISAO
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decisum recorrido, sustentando a insurgência
em elementos novos que justifiquem o pedido de
reconsideração, e não somente reiterar as
razões formuladas na petição do recurso
originário, já apreciadas. 2- Impraticável
admitir a tese da prescrição do fundo de direito,
quando não houve recusa expressa e formal por
parte da Administração para enquadrar os
servidores na letra correta projetada pelo plano
de carreira então vigente. Hipótese da Súmula
185, do STJ.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do RELATOR.
31 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 4532-74.2010.8.09.0152(201090045328)
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
1 AUTOR(S)
: ANDRE LUIZ DE FREITAS MOTA
ADV(S) : ANA MARIA CARVALHO
1 REU(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN
APELACAO CIVEL FLS. 75
1 AUTOR(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN
ADV(S) : ANDREA HERCULES
RITA TEIXEIRA DE MELO
1 REU(S)
: ANDRE LUIZ DE FREITAS MOTA
ADV(S) : ANA MARIA CARVALHO
EMENTA
: Agravo Regimental em Apelação Cível em Duplo Grau
de Jurisdição. Ação de Indenização.
Responsabilidade subjetiva. Dano Moral
Configurado. I- Em se tratando de
responsabilidade por omissão do Poder Público
necessário se faz demonstrar a sua culpabilidade.
Assim, comprovada a omissão e negligência do
DETRAN/GO, que não providenciou o envio do
Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo ao condutor, fato confessado pela
autarquia, deve ser mantida a condenação por dano
moral, que se consubstancia no constrangimento
do condutor em circular com o veículo sem a
devida documentação. II - Limitando-se a
agravante a reiterar razões já examinadas em sede
de decisão monocrática que deu provimento
parcial ao recurso, mantém-se a decisão impugnada
máxime se não demonstrado fato novo ou relevante
fundamento a embasar o pedido de reforma.
Recurso conhecido e desprovido.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo regimental e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
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32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 75034-72.2011.8.09.0000(201190750341)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
1 AGRAVANTE(S)
: RICARDO DE AZEVEDO FAGUNDES
ADV(S) : VILMAR JOSE DA SILVA
1 AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO NUNES DE PAULA
IOLANDA LIMA NUNES
IVANOR JOSE LIMA
OSWALDO FERREIRA JUNIOR
ADV(S) : NAIM ALVES FERREIRA
LUCIANO MACHADO PACO
EMENTA
: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento.
Ação de execução. Terceiro prejudicado.
Ajuizamento de ação declaratória de nulidade do
título executivo. Prejudicialidade verificada.
Suspensão da ação executiva. Não caracterização
das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC.
Prequestionamento. Não vislumbrado no acórdão
fustigado os vícios elencados nos incisos I e II
do art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os
embargos de declaração opostos, sendo vedada a
rediscussão da temática debatida no acórdão,
ainda que para fins de prequestionamento.
Embargos de declaração rejeitados.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 103518-97.2011.8.09.0000(201191035182)
COMARCA
: JANDAIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
PROCURADOR
: NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
1 AGRAVANTE(S)
: DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A
ADV(S) : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
WESLEY CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES
1 AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE INDIARA
ADV(S) : PAULO CESAR BERNARDO
DIOGO ARAUJO ALVES
ALESSANDRO LOPES DE LIMA
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. IMISSÃO NA
POSSE. CONTRADIÇÃO ALEGADA. VÍCIO INEXISTENTE.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA
À EXAUSTÃO. Os embargos de declaração são
comportáveis quando a parte indica, de forma
precisa, a obscuridade, a omissão ou contradição
em qualquer pronunciamento judicial, não
possuindo vigor para, ordinariamente, modificar
decisão que não padece do vício que lhe é
atribuído.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
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VOTOS, EM REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos
termos do voto do RELATOR.
34 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
35 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
:
:
:
:
:
152564-26.2009.8.09.0000(200901525647)
RIO VERDE
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
: ANTONIO ITAMAR DE CARVALHO
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE.
PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração têm
por objetivo precípuo expungir da decisão
vergastada eventual obscuridade, contradição ou
omissão, finalidade essa não afastada nem mesmo
para fins de prequestionamento. Ademais, o juiz
não tem o dever de abordar especificamente todos
os argumentos delineados pelas partes litigantes,
mas apenas julgar a causa, compondo a lide. De
tal sorte, ausentes quaisquer dos vícios
catalogados no artigo 535 do Código de Processo
Civil, ficam rejeitados os aclaratórios opostos.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM REJEITAR OS EMBARGOS DECLARTÓRIOS, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
421101-90.2009.8.09.0000(200904211015)
RIO VERDE
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
MARLENE MARQUES
: ELY ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : JULYANNA VIEIRA LEAO CABRAL
DEJANE MARA MAFFISSONI
RECURSO ADESIVO FLS. 318
1 APELANTE(S)
: ELY ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : JULYANNA VIEIRA LEAO CABRAL
DEJANE MARA MAFFISSONI
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
MARLENE MARQUES
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. Os
embargos de declaração têm por objetivo precípuo
expungir da decisão vergastada eventual
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DECISAO
36 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
37 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
obscuridade, contradição ou omissão, finalidade
essa não afastada nem mesmo para fins de
prequestionamento. Ademais, o juiz não tem o
dever de abordar especificamente todos os
argumentos delineados pelas partes litigantes, mas
apenas julgar a causa, compondo a lide. De tal
sorte, ausentes quaisquer dos vícios catalogados
no artigo 535 do Código de Processo Civil, ficam
rejeitados os aclaratórios opostos.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM REJEITAR OS EMBARGOS DECLARTÓRIOS, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
487206-90.2009.8.09.0051(200994872062)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
: DIVINA LUCIA BUENO LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.
CONTRADIÇÃO ALEGADA COM FINS DE REDISCUTIR A
MATÉRIA E PRE-QUESTIONÁ-LA. 1 - Não há falar em
violação ao art. 535 do Código de Processo Civil
quando o aresto recorrido adota fundamentação
suficiente para dirimir a controvérsia, sendo
desnecessária a manifestação expressa sobre
todos os argumentos apresentados pelas partes. 2
- In casu, a limitação dos juros compensatórios
ao percentual de 12% ao ano não tem amparo nas
legislações consumerista e civil e nem nos
Tribunais Superiores, devendo, pois, ser observada
a taxa contratada, já que inferior à média de
mercado. 3 - Evidenciada a intenção protelatória
da embargante, em claro abuso do direito de
recorrer, deve ser ela apenada com a multa
prevista em lei (art. 538, parágrafo único, do
CPC).
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos
do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
121183-98.2008.8.09.0011(200891211837)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
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EMENTA
DECISAO
38 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO
INEXISTENTE. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA
LEI N. 11.482/2007. INDENIZAÇÃO NÃO SUJEITA À
GRADAÇÃO ADOTADA EM LEI POSTERIOR. CORREÇÃO
MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. PREQUESTIONAMENTO. 1
- Inexiste violação ao art. 535, incisos I e II,
do Código de Processo Civil, quando a decisão
recorrida adota fundamentação suficiente para
dirimir a controvérsia, mostrando-se
desnecessária manifestação expressa sobre todos
os argumentos apresentados pelas partes. 2 Assim, se a lesão sofrida pela vítima tem caráter
definitivo, não há falar em limitação do
montante reparatório tomando-se por base o grau
de comprometimento da lesão, já que a legislação
regulamentadora do seguro DPVAT, então em
vigor, não traz em seu bojo referida gradação.
3
- A correção monetária é devida a partir do
evento danoso (Súmula 43/ST), pois a obrigação de
indenizar, em casos tais, não emerge do
ajuizamento da respectiva ação indenizatória e,
sim, do próprio acidente. EMBARGOS DE
DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos
do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
57201-62.2007.8.09.0006(200790572010)
ANAPOLIS
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
CORASBEG CORRETORA ASBEG DE SEGUROS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA
: MARIA DO SOCORRO ASSUMPCAO
ADV(S) : JOAO DIVINO DA FONSECA
LUIZ ALBERTO ALMEIDA
RECURSO ADESIVO FLS. 383
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
1 APELADO(S)
: MARIA DO SOCORRO ASSUMPCAO
ADV(S) : JOAO DIVINO DA FONSECA
EMENTA
: Embargos de Declaração. Agravo Regimental.
Apelação Cível. Omissão. Inocorrência. Hipóteses
do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Manifestação da questão posta nos autos pelo
Tribunal. Reexame de Matéria atacada.
Prequestionamento. I- Rejeitados os embargos
declaratórios quando inexistentes os vícios
elencados nos incisos, do artigo 535 do Código de
Processo Civil. II- Os embargos não consistem em
meio hábil ao reexame de matéria já decidida ou
estranha ao acórdão embargado. III- Dentre as
funções do Judiciário não se encontra cumulada a
de órgão consultivo. Consequentemente, não há
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293 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
DECISAO
39 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
40 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
falar em prequestionamento. Embargos conhecidos e
rejeitados.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
501451-66.2008.8.09.0011(200895014513)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
: PABLO BITTENCOURT MENDES E SILVA
ADV(S) : MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA
MARCOS VALERIANO DOS SANTOS
: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de
cobrança. Seguro DPVAT. Ausência de omissão,
obscuridade ou contradição. 1- Os embargos de
declaração aforados em face de decisão anterior
que analisou suficientemente a questão suscitada,
não merecem provimento, eis que ausentes as
máculas exigidas pelo art. 525 do Código de
Processo Civil. 2- Assim, mesmo para efeito de
prequestionamento, os aclaratórios se submetem à
existência de obscuridade, contradição ou
omissão. Embargos de declaração conhecidos e
rejeitados.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
68881-35.2009.8.09.0051(200990688810)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
ANTONIA FELIX DA SILVA SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO FINASA S/A
: EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL. RAZOES
DISSOCIADAS DA MATERIA DECIDIDA.PREQUESTIONAMENTO.
NAO CONHECIMENTO. ESTANDO AS RAZOES DOS EMBARGOS
DE DECLARACAO COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DOS
FUNAMAENTOS ADOTADOS PELO ACORDAO RECORRIDO, DELES
NAO SE CONHECE, NEM MESMO PARA FINS DE
PREQUESTIONAMENTO, JA QUE ESTE CONDICIONA-SE A
EXISTENCIA DE EFETIVA OMISSAO, CONTRADICAO OU
OBSCURIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA
DA 2A CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NAO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATORIOS,NOS TERMOS
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DO VOTO DO RELATOR.
41 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
42 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
203078-24.2009.8.09.0051(200992030781)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
NEWTON AIRES DA SILVA NETO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
NEWTON AIRES DA SILVA NETO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
Embargos de Declaração em Agravo Regimental em
Apelação Cível. Não caracterização das hipóteses
elencadas no art. 535 do CPC. Não vislumbrados no
acórdão fustigado os vícios elencados nos
incisos I e II do art. 535 do CPC, devem ser
rejeitados os embargos de declaração opostos,
sendo vedada a rediscussão da temática debatida
no acórdão, máxime quando, in casu, verifica-se
manifesto intuito protelatório. Embargos de
declaração rejeitados.
ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
306842-26.2009.8.09.0051(200993068421)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
RENATA MACEDO ANDRADE
: Apelação Cível. Embargos de Declaração. Ação de
consignatória. Ausência de omissão, obscuridade
ou contradição. I- Os embargos de declaração
aforados em face de decisão anterior que analisou
suficientemente a questão suscitada, não merece
provimento, eis que ausentes as máculas exigidas
pelo art. 525 do Código de Processo Civil. IIAssim, mesmo para efeito de prequestionamento, os
aclaratórios se submetem à existência de
obscuridade, contradição ou omissão. Embargos de
declaração conhecidos e rejeitados.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
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votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
43 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
:
466027-03.2009.8.09.0051(200994660278)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
: Embargos de Declaração. Agravo Regimental.
Apelação Cível. Omissão. Inocorrência. Hipóteses
do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Manifestação da questão posta nos autos pelo
Tribunal. Reexame de Matéria atacada.
Prequestionamento. I- Rejeitados os embargos
declaratórios quando inexistentes os vícios
elencados nos incisos, do artigo 535 do Código de
Processo Civil. II- Os embargos não consistem em
meio hábil ao reexame de matéria já decidida ou
estranha ao acórdão embargado. III- Dentre as
funções do Judiciário não se encontra cumulada a
de órgão consultivo. Consequentemente, não há
falar em prequestionamento. Embargos conhecidos e
rejeitados.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 213281-33.2011.8.09.0000(201192132815)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
1 AGRAVANTE(S)
: CARLOS ALBERTO LEREIA DA SILVA
ADV(S) : ZULMAR FERREIRA MELAZZO
1 AGRAVADO(S)
: ALCIDES RODRIGUES FILHO
ADV(S) : COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO
ROBERTO VILELA FRANCA
EMENTA
: EMENTA: Agravo de Instrumento. Impugnação do
cumprimento de sentença. I - Nulidade. Ausência
de fundamentação e de análise das teses
levantadas pelo recorrente. Não há falar em
ausência de fundamentação quando o magistrado
analisa as questões trazidas pelas partes, ainda
que sucintamente, bem como, em ausência de
análise da peça do recorrente, quando esta fora
acolhida parcialmente. II - Imunidade
parlamentar. Matéria acobertada pelo manto da
coisa julgada. Revestida a matéria dos efeitos da
coisa julgada, a imutabilidade do provimento
judicial é medida que se impõe, não sendo
possível, pois, a rediscussão da matéria em sede
de impugnação ao cumprimento de sentença. III Independência das instâncias cível e criminal.
Diante da independência que existe entre as
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
instâncias cível, administrativa e criminal, a
decisão criminal só influenciará nas demais
esferas quando absolutória por inexistência do
fato ou negativa de autoria, o que não se afigura
no presente caso. Inteligência do artigo 935 do
Código Civil. IV - Substituição da penhora.
Penhora on line. Ordem preferencial. Além de
consistir em medida que encontra guarida no
ordenamento processual civil, a penhora on line
constitui, no caso vertente, o caminho mais
razoável a ser trilhado para a efetiva entrega da
tão almejada prestação jurisdicional ao
agravado, não havendo falar em substituição da
mesma. Agravo de instrumento conhecido e
desprovido.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do agravo de instrumento e
negarlhe provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
:
250402-76.2003.8.09.0000(200302504022)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
EMERSON MATEUS DIAS
PETERSON ARRUDA FERRO
GLAUBER COSTA PONTES
CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
: JOSEFA DOS SANTOS ROCHA
JOSEFA GOMES DA ROCHA
ADV(S) : COSMO CIPRIANO VENANCIO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO NOS
TERMOS DO §1º, DO ART. 543-B, DO CPC. SÚMULA
VINCULANTE. RETRATAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS.
LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. INAPLICABILIDADE DO ART.
192, §3º, DA MAGNA CARTA. ACÓRDÃO MODIFICADO.
1 - A reforma do Código de Processo Civil através
da Lei nº 11.418/2006, que introduziu a regra
contida no art. 543-B, concernente à
multiplicidade de recursos extraordinários com
alicerce em idêntica controvérsia, objetivou
imprimir maior eficiência e rapidez aos
julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal
Federal. 2 - Tratando-se de hipótese de
repercussão geral, o recurso extraordinário
interposto será sobrestado, com a remessa dos
autos ao órgão competente do Tribunal de origem
para adoção do procedimento previsto no §3º, do
art. 543-B, do CPC, assim a retratação do acórdão
recorrido em conformidade com o entendimento do
STF exposto no recurso extraordinário
representativo ou a sua manutenção. 3 - Na
espécie, não obstante o instituto da repercussão
geral, restou induvidosa a obrigatoriedade de
retratação desta Câmara Julgadora na parte do
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RELATOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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acórdão impugnado que entendeu pela limitação dos
juros remuneratórios em 12% (doze por cento) ao
ano, face a autoaplicabilidade do art. 192, §3º,
da Constituição da República, considerando a
existência da Súmula vinculante nº 7, que trata
da inaplicabilidade do referido dispositivo, já
que existindo súmula vinculante, o órgão
competente do tribunal de origem terá,
obrigatoriamente, que se retratar para aplicar a
súmula aos casos concretos que se encontravam
suspensos. 4 - A estipulação de juros
remuneratórios superiores a 12% (doze por cento)
ao ano, por si só, não indica abusividade. No
entanto, a liberdade na estipulação dos mesmos
não ocorre de maneira ilimitada, diante da
impossibilidade de cobrança de taxas abusivas por
parte das instituições financeiras, devendo a
cobrança do referido encargo se dar consoante taxa
média de mercado e em observância aos princípios
da boa-fé objetiva, solidariedade e
comutatividade contratual. 5 - In casu,
extrai-se do contrato entabulado entre os
demandantes que os juros remuneratórios
contratados encontram-se acima da taxa média de
mercado à época do pacto e cobrada nas operações
da mesma natureza, restando patente a
abusividade, devendo, portanto, incidir a taxa
média de mercado aplicada em operações similares,
nos termos da tabela de taxas de juros expedida
pelo Banco Central. Retratação efetivada.
Acórdão modificado.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 250402-76, da Comarca de
Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em retratar e adequar à
Súmula Vinculante 07 do Supremo Tribunal Federal,
nos termos do voto do relator.
:
:
:
:
:
:
483269-65.2008.8.09.0000(200804832697)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
SEBASTIAO EUVALDO GRACA FIGUEIREDO
CLEONICE SARAIVA FIGUEIREDO
OSCAR MARCELINO DOS SANTOS
DJALINA MARQUES DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
: STEEL SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. SENTENÇA.
VÍCIOS. INTERESSE RECURSAL. LIDE. JULGAMENTO
ANTECIPADO. DIREITO DE DEFESA. CERCEAMENTO.
ESPECIFICAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO RETIDO. IMÓVEL.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RETOMADA. REQUISITOS.
CONSTITUCIONALIDADE. HASTA PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO. 1
- A sentença deve guardar sintonia com os pedidos
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DECISAO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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imediato e mediato do demandante, razão pela qual
falece interesse recursal ao demandado para
discutir se aquela é citra, ultra ou extra petita.
Precedentes da doutrina. 2 - A inutilidade da
produção de provas e a suficiência daquelas já
constantes dos autos legitimam o julgamento
precoce da lide. Inteligência do art. 330, inciso
I, do CPC. Precedentes do STJ. 3 - Não merece ser
conhecido o agravo interposto na modalidade retida
cujo pedido de apreciação não fora expressamente
reiterado no recurso de apelação. Interpretação
art. 523, caput e § 1º, do CPC. 4 - A investida do
credor-fiduciário na posse direta do imóvel dado
em garantia depende não somente da consolidação da
propriedade do bem em seu nome, como também da
constituição do devedor-fiduciante em mora.
Leitura do art. 26, §§ 1º e 7º, c/c art. 30,
caput, da Lei nº 9.514/97. Precedentes deste
Tribunal de Justiça. 5 - As normas afetas a
alienação fiduciária de coisa imóvel,
compreendidas entre os arts. 22 e 33, da Lei nº
9.514/97, guardam consonância com a Constituição
Federal de 1988. Constitucionalidade reconhecida
pela Corte Especial deste Tribunal de Justiça. 6 É desnecessária a notificação do
devedor-fiduciante para os leilões do imóvel por
ele dado em garantia. Silêncio da Lei nº 9.514/97
sobre a questão. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO.
APELAÇÃO CONHECIDA PORÉM DESPROVIDA.
: ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Quinta Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível, à unanimidade
de votos, em conhecer da apelação e negar-lhe
provimento, e não conhecer do agravo retido, nos
termos do voto do relator.
:
:
:
:
:
:
500035-96.2008.8.09.0000(200805000350)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
SEBASTIAO EUVALDO GRACA FIGUEIREDO
CLEONICE SARAIVA FIGUEIREDO
OSCAR MARCELINO DOS SANTOS
DJALINA MARQUES DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
PATRICIA VICENTE DA CUNHA SILVA
: STEEL SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. CABIMENTO. PRESSUPOSTO RECURSAL
INTRÍNSECO. 1 - As decisões judiciais desafiam,
regra geral, um único e exclusivo recurso
previamente idealizado em abstrato pelo
legislador. Inteligência do princípio da
unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade
recursal. 2 - Não merece ser conhecido o segundo
recurso interposto de uma decisão já recorrida,
seja porque alcançado pela preclusão consumativa
restou o exercício da faculdade recursal, seja
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1 APELADO(S)
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RELATOR
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2 APELANTE(S)
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
porque a hipótese carece de imprescindível
pressuposto recursal intrínseco, qual seja, o
cabimento. Precedentes da Corte Especial e das
Seções do STJ. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
: ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Quinta Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível, à unanimidade
de votos, em não conhecer do recurso, nos termos
do voto do relator.
:
:
:
:
:
:
467415-31.2008.8.09.0000(200804674153)
ANAPOLIS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : VALESKA ROSA DE PAIVA
: ERNESTO SOARES ARRUDA
LILIANA BITTENCOURT
ADV(S) : AMARIO CARDOSO DA SILVA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. ITBI. ARBITRAMENTO DO VALOR VENAL DO
IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS LEGAIS DO ENTE
TRIBUTANTE. PERÍCIA TÉCNICA. 1 - O valor venal do
imóvel, para fins de cobrança do ITBI (imposto de
transmissão onerosa de imóveis inter vivos), deve
corresponder ao valor de mercado do bem. Assim, a
autoridade fazendária, ao proceder ao
arbitramento do valor venal do imóvel para a
fixação do tributo, deve atender a critérios
objetivos previstos em lei, o que, não ocorrendo,
autoriza o contribuinte a buscar, na via
judicial, a avaliação que entende mais justa
(art. 148 CTN). 2 - O parecer técnico de avaliação
mercadológica que, para a fixação do valor do
imóvel, baseia-se no valor médio de cinco imóveis
localizados na mesma região daquele objeto da
avaliação, deve ser levado em consideração pelo
juiz para a fixação do valor do ITBI,
especialmente se esse imóvel, diferentemente dos
demais, não é adornado de qualquer benfeitoria. 3
- Fixado judicialmente o valor do tributo, e
constatado que houve pagamento a maior, é devida
a restituição do excedente.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
:
90630-45.2008.8.09.0051(200890906300)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
FELIPE NOLETO DOS SANTOS
: ALFREDO ANTONIO MARTINS
ADV(S) : OTO LIMA NETO
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: ALFREDO ANTONIO MARTINS
ADV(S) : OTO LIMA NETO
: BRASIL TELCOM S/A
ADV(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
FELIPE NOLETO DOS SANTOS
RECURSO ADESIVO FLS. 212
1 APELANTE(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
FELIPE NOLETO DOS SANTOS
EMENTA
: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO
MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS. 1.
Restando demonstrado nos autos que a ré cobrou
do autor valor referente a serviço que, não
obstante contratado, nunca foi prestado, não há
dúvida de que a inscrição do nome deste último nos
cadastros de proteção ao crédito, por conta de
tal dívida, foi indevida. 2. A indevida inscrição
em cadastro de inadimplentes gera em favor do
consumidor o direito à indenização por dano moral,
independentemente da prova objetiva do abalo à
honra e à reputação por ele sofrido. 3. O valor da
indenização a título de dano moral deve ser
fixado segundo os ditames da razoabilidade e da
proporcionalidade, levando-se em consideração a
condição econômica dos envolvidos, a intensidade
da ofensa e a repercussão que o evento teve na
vida sócio-afetiva da vítima. Inobservados
referidos parâmetros, e mostrando-se irrisório o
valor da condenação, deve este ser majorado. 4.
Ante a natureza e a complexidade do causa,
acertada foi, na sentença 'a quo', a fixação da
verba honorária (15% sobre o valor da condenação),
sendo referido importe suficiente para remunerar
o trabalho dos procuradores do autor. Primeiro
apelo desprovido, e segundo, parcialmente provido.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os autos em
referência, acordam os integrantes da Terceira
Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DE AMBOS OS
APELOS, MAS NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, nos termos do voto
do RELATOR.
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
265188-19.2008.8.09.0011(200892651881)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : WILTON ROVERI
ELIANA L. T. FELTRIN
: VALDECI JOSE DE MORAES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
: APELACOES CIVEIS. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL DE CLAUSULAS CONSTRATURAIS. SENTENCA
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DECISAO
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
EXTRA PEITITA: CASSACAO, DE OFICIO, DOS CAPITULOS
QUE APRECIARAM MATERIAS NAO DEDUZIDAS NA INICIAL.
DEPOSITOS A MENOR. PAGAMENTO PARCIAL.
CAPITUALIZACAO DE JUROS NAO PACTUADA. COMISSAO DE
PERMANENCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS:
INACUMULABILIDADE.1 - DEVEM SE CASSADOS,DE OFICIO,
OS CAPITULOS DA SENTENCA EM QUE SEU PROTOLATOR
APRECIOU MATERIAS QUE NAO FORAM OBJETO DE PEDIDO
DEDUZIDO NA EXORDIAL,POR CONSUBSTANCIAR JULGAMENTO
EXTRA PETITA. 2 - AINDA QUE OS DEPOSITOS TENHAM
SIDO FEITOS A MENOR, HA DE SE RECONHCER O
PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIBERACAO DO
DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899,
PARAGRAFO 1º, CPC). 3 - EMBORA SEJA LEGALMENTE
PERMITIDA A CAPITALIZACAO DE JUOS NAS CEDULAS DE
CREDITO BANCARIO, O ENCARGO SO TERA LUGAR SE
EXPRESSAMENTE INSERIDO NO REFERIDO TITULO. 4 ADMITE-SE A INCIDENCIA DA COMISSAO DE
PERMANENCIA, PARA O PEDIRO DE MORA, QUE TODAVIA,
NAO PODESER CUMULADA COM JUROS MORATORIO E MULTA
CONTRATUAL. APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA.
: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,
ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA
DA 2A CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
415220-83.2006.8.09.0018(200694152200)
BOM JESUS
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DILENE CARNEIRO FREIRE
AMERICO GOMES DE FREITAS
ADV(S) : JOAO JOSE DA SILVA NETO
VANIA BORGES DE FREITAS
DIVINA BORGES DE FREITAS
ADV(S) : VANIA BORGES DE FREITAS
SEBASTI O GOMES DE FREITA ESPOLIO
WALTERLINA CLARINDA DE FREITAS
ADV(S) : VANIA BORGES DE FREITAS
Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Anulação de
Escritura Pública de Declaração de Adiantamento
de Herança. Escritura Pública. Vício alegado. Não
comprovação. Pedido julgado improcedente.
Sentença mantida. I- Conforme estabelece o art.
333, inciso I do CPC, cabe ao autor provar os
fatos constitutivos de seu direito. II- A
escritura pública é documento dotado de fé
pública, o que significa dizer que goza de
presunção de veracidade, devendo a parte que
alega vícios comprovar tais alegações. III- Não
comprovado qualquer vício, a escritura pública
faz prova plena dos fatos declarados, a qual,
corroborada pelas provas testemunhais colhidas,
atestam que o autor/apelante já foi beneficiado
com o adiantamento de seu quinhão, imerecendo
prosperar a pretensão formulada na inicial.
Recurso conhecido e desprovido.
ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do apelo e negar-lhe
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provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
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3A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.135/2011
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 16720-51.2002.8.09.0000(200200167205)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: DOVIRGEM DE SOUZA FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : HELTON TEIXEIRA LEAO
JALES PERILO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PLEITEAREM, NO PRAZO DE 05
DIAS, AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDEREM CABíVEIS.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 175194-08.2011.8.09.0000(201191751945)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: ELOISIO AQUINO DE ARAUJO
ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO A AUSENCIA DE NOTIFICAçãO DA AUTORIDADE
INQUINADA COATORA, CONSOANTE EXIGENCIA INSERTA NO ART. 7º
I, DA LEI Nº 12.016/2009, DETERMINO A CONVERSãO DO
JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE SUPRIR A EIVA APONTADA,
NOS TERMOS DA MANIFESTAçãO DO ORGAO MINISTERIAL DE CúPULA
(FLS. 89/91)
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 290734-07.2011.8.09.0000(201192907345)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO E UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZ
ADORES, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA QUE O SECRETáRIO DE
SAúDE DO ESTADO DE GOIáS FORNEçA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, A TERAPIA MEDICAMENTOSA PRESCRITA AO PACIENTE
(SOMATROFINA HUMANA 4UI, 15 AMPOLAS), NA FORMA E QUANTIDADE
PRESCRITA, SOB PENA DE APLICAçãO DAS DISPOSIçõES DO ART. 461
, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDA
DE APONTADA COMO COATORA PARA QUE PRESTE, EM 10 (DEZ) DIAS,
AS INFORMAçõES QUE JULGAR NECESSáRIAS, REMETENDO-LHE AS CóPI
AS PERTINENTES. EM SEGUIDA, CIENTIFIQUE-SE O ORGAO DE REPRESENTACAO DA PESSOA JURíDICA INTERESSADA, ENVIANDO-LHE CóPIA
DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PARA QUE, CASO QUEIRA,INGRESSE NO
FEITO. APóS O DECêNDIO LEGAL, OFERECIDAS OU NãO AS INFORMAç
õES, COLHA-SE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIçA.
INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011. DES. FLORIANO GOMES
RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
284967-85.2011.8.09.0000(201192849671)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: TC ENGENHARIA LTDA E OUTRO(S)
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ADV(S)
: MARCUS APRIGIO CHAVES
ARIVALDO DA SILVA CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DIANTE DISSO, PORQUE SãO CONCORRENTES OS PRESSUPOSTOS PA
RA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, A AUSêNCIA DO FUMUS BONI IURIS,
POR SI Só, Já TORNA INVIáVEL A SUA CONCESSãO. LOGO, A DESPEI
TO DE EVENTUAL CONFIGURAçãO DO PERICULUM IN MORA,é DE SER IN
DEFERIDA A LIMINAR PERSEGUIDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA
PESSOALMENTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA O PRAZO LEGAL. OFICIE-SE AO DOUTO MAGISTRADO PROCESSANTE, COMUNICANDOLHE ESTA DECISãO E SOLICITANDO-LHE AS INFORMAçõES QUEREPUTAR
CONVENIENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APóS, OUçA-SE A DOUTA PRO
CURADORIA-GERAL DE JUSTIçA PARA OS FINS DE MISTER. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
290738-44.2011.8.09.0000(201192907388)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
ADV(S) : LUCIANA CARLA DOS SANTOS VAZ
AGRAVADO(S)
: DEUSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE TAIS CONSIDERAçõES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EFEITO
SUSPENSIVO PLEITEADO INITIO LITIS...INTIME-SE O AGRAVADO
PARA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INVISO V DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. Dê-SE CIêNCIA E CUMPRA-SE.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
320066-19.2011.8.09.0000(201193200660)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: PAULA MACHADO DO VALE HUMMEL
ADV(S) : JANAINA BORGES DOS SANTOS SOUSA
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESSARTE INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DA TUTELA RECURSAL
COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DELIBERAçãO AO MM. JUIZ, A Q
UEM FOI DISTRIBUíDA A CITADA AçãO CAUTELAR E REQUISITE-SE IN
FORMAçõES CIRCUNSTANCIADAS A RESPEITO DOS FATOS, EM 10 (DEZ)
DIAS.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
298428-27.2011.8.09.0000(201192984285)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO VOTORANTIM S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
AGRAVADO(S)
: INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVO REIS LTDA
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...FRENTE AO EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO
PARA IMPEDIR O DIRECIONAMENTO DOS CRéDITOS DE RECEBíVEIS PA
RA A RECUPERANDA, BEM COMO A APLICAçãO DA MULTA DIáRIA, ATé
DECISãO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.CIENTIFIQUE O ILUSTRE
JUíZO DA CAUSA, OPORTUNIDADE EM QUE SER-LHE-á REQUISITADO AS
INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS.INTIME-SE A PARTE AGRAVA
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DA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APóS,
OUçA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA PARA OS FINS
DE MISTER. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011. DES.
WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
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3A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.135/2011
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
265897-82.2011.8.09.0000(201192658973)
PIRES DO RIO
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: JACY CARLOS DE LIMA
ADV(S) : FABIANNE SILVEIRA DE LIMA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO DE ASSIS ESTEVES
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO § 1-A, DO ARTIGO
557, DO CPC CONHECIDO O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DEFERIR O PE
DIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO PELO AGRA
VANTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NAO HAVENDO RECURSO
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2011
. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
290939-36.2011.8.09.0000(201192909399)
ANAPOLIS
DES. FLORIANO GOMES
: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
ADV(S) : MARCELO JACOB BORGES
JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: SANOFI S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO
RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES
JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, nego seguimento a este Agravo em
razão de sua manifesta inadmissibilidade.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
287454-28.2011.8.09.0000(201192874544)
ANAPOLIS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: RENATO ETERNO DE MATOS
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis e tratando-se de recurso interposto em
consonância com posicionamentos jurisprudenciais
originários desta Corte de Justiça e do Superior
Tribunal de Justiça, impõe-se dar-lhe provimento,
na forma preconizada no artigo 557,§ 1-A, do
Código de Processo Civil, tão somente para
reformar a decisão agravada, e permitir a
concessão da assistência judiciária gratuita ao
agravante.
Oficie-se ao juiz da causa,
dando-lhe ciência do conteúdo desta decisão.
Após as baixas e anotações de estilo, arquivem-se
estes autos.
Cumpra-se e intime-se.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
281599-68.2011.8.09.0000(201192815998)
RIO VERDE
DES. STENKA I. NETO
: NADIA BITARRA SIQUEIRA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
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AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com base no artigo 557, caput, do
CPC, NEGO SEGUIMENTO ao agravo interposto, com
base nos fundamentos acima alinhavados.
5 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 114347-57.2010.8.09.0038(201091143471)
COMARCA
: CRIXAS
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: JOSE LEANDRO SEIXAS
ADV(S) : GUILHERME FREDERICO DIETZ SEGUNDO
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRIXAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 78
AUTOR(S)
: JOSE LEANDRO SEIXAS
ADV(S) : GUILHERME FREDERICO DIETZ SEGUNDO
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRIXAS
ADV(S) : DALMY ALVES DE FARIA
DANILO CLARIANO DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, desacolho o parecer do Ministério
Público de Cúpula, conheço tanto da Remessa
Necessária quanto do Apelo e nego-lhes seguimento
a fim de manter a sentença recorrida tal como
proferida por estes e seus próprios fundamentos.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 237247-85.2003.8.09.0006(200392372479)
: ANAPOLIS
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV(S) : RUBENS MARIO DA SILVA
HELIO JOSE LOPES
APELADO(S)
: LUZIA FERNANDES CAMPOS
ADV(S) : VANILDA LOURDES SANTANA SILVA
ADRIANO GOUVEIA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NOS AUTOS DA
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. POSSE DIRETA EXERCIDA
PELA EMBARGANTE, DEVIDAMENTE COMPROVADA. PROCEDÊN
CIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA Nº
84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 A CELEBRAçã
O DE NEGóCIO JURíDICO EFICAZ, HáBIL A TRANSFERIR O
DOMíNIO IMOBILIáRIO AO ADQUIRENTE DO IMóVEL, ALIA
DO à PROVA DOCUMENTAL APTA A COMPROVAR O EXERCíCIO
DA POSSE DIRETA SOBRE O IMóVEL EM LITíGIO SãO
ARGUMENTOS JURíDICOS SUFICIENTES PARA ELIDIR A PEN
HORA DO BEM, OUTRORA EFETIVADA COM VISTAS A ASSEGU
RAR PAGAMENTO DE DéBITO CONTRAíDO POR SEU PROPRIET
áRIO ANTERIOR. APELAçãO CíVEL NãO CONHECIDA. DECIS
ãO MONOCRáTICA PROFERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
CAPUT DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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4A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.136/2011
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
286611-63.2011.8.09.0000(201192866118)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: JOAO RODRIGUES DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CAPS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANCORADO NO ART.527, III, C/C O ART.558, DO DIGESTO PRO
CESSUAL CIVIL, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRU
MENTO INTERPOSTO, FICANDO SOBRESTADO O ATO JUDICIAL RECORRI
DO, ATE O JULGAMENTO DO MERITO PELO TRIBUNAL...INTIME-SE
A
PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES,NO PRAZO LEGAL.
INTIMEM-SE." GO.27.07.11. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
287586-85.2011.8.09.0000(201192875869)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: MARIA HELENA CARVALHO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO OS PLEITOS FORMULADOS, IMPRIMINDO, CONTUDO, SE
GUIMENTO AO RECURSO...DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO BAN
CO AGRAVADO, UMA VEZ NAO EVIDENCIADO QUE O MESMO JA INTEGROU
A RELACAO PROCESSUAL EM 1ª GRAU. INTIME-SE." GO.22.07.11.
DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
289694-87.2011.8.09.0000(201192896947)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: AUGUSTINHO WAGNER DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
JULIENE FALCAO PEIXOTO
AGRAVADO(S)
: BANCO SOFISA S/A
ADV(S) : LUCIA FATIMA GOMES
CARLA P. MELHADO
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO OU TU
TELA RECURSAL. DEFIRO CONTUDO, O PROCESSAMENTO DO AGRAVO,CON
CEDENDO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA NESTE
GRAU RECURSAL...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES AO RECURSO NO PRAZO E
FORMA
LEGAL ( ART. 527,V,DO CPC)". GO.25/07/2011.
DES. CARLOS ES
CHER - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
282976-74.2011.8.09.0000(201192829760)
RIO VERDE
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: OSCAR MACHADO DA SILVA FILHO
ADV(S) : GILBERTO MAIA DE ASSIS
MARCELO MAIA DE ASSIS
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FABIO FERNANDES FAGUNDES
: PEDRO LOURENCO MONTES E OUTRO(S)
ADV(S) : AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA PESSOA DE SEU RESPECTIVO AD
VOGADO, PELA VIA ADEQUADA, PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, RESPON
DA AO RECURSO, FACULTANDO-SE-LHE JUNTAR A ESTES AUTOS COPIAS
DAS PECAS QUE REPUTAM CONVENIENTES." GO.22.07.11. DES.KISLEU
DIAS MACIEL FILHO - RELATOR.
AGRAVADO(S)
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
291052-87.2011.8.09.0000(201192910524)
ANAPOLIS
DES. CARLOS ESCHER
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
LISA FABIANA BARROS FERREIRA
AGRAVADO(S)
: REAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
CLEBER RIBEIRO
INTERES.(S)
: AIRTON FERNANDES DE CAMPOS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL, DE IMEDIATO,NA FOR
MA PLEITEADA. CONTUDO, OBJETIVANDO RESGUARDAR A
OCORRENCIA
DE EVENTUAL PREJUIZO, FICA PROIBIDO O LEVANTAMENTO DE
QUAL
QUER IMPORTANCIA POR PARTE DA EMPRESA AGRAVADA, ATE O JULGA
MENTO DESTE RECURSO...INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA PARA, NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR, CASO QUEIRA, CONTRARRAZOES AO RECUR
SO( ART.527,V,DO CPC)". 25/07/2011. DES. CARLOS ESCHER- RELA
TOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
294575-10.2011.8.09.0000(201192945751)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DA TUTELA RECURSAL DE FOR
MA ANTECIPADA, NA FORMA PRETENDIDA. DETERMINO, CONTUDO,
O
PROCESSAMENTO DO AGRAVO, SOB A FORMA INSTRUMENTAL...DEIXO DE
DETERMINAR A INTIMACAO DA EMPRESA RECORRIDA PARA A APRESENTA
CAO DE CONTRAMINUTA, PORQUANTO AINDA NAO SE ANGULARIZOU A RE
LACAO JURIDICO-PROCESSUAL EM PRIMEIRA INSTANCIA. INTIME-SE."
GO.25.07.11. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
285010-22.2011.8.09.0000(201192850106)
CAIAPONIA
DES. CARLOS ESCHER
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAMAR URIAS MENDONCA
JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: OLORISTON CAETANO BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISCO COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. DETERMINO,CONTUDO,
O PROCESSAMENTO DO AGRAVO, SOB A FORMA INSTRUMENTAL...INTIME
-SE A PARTE AGRAVADA PARA A APRESENTACAO DE CONTRAMINUTA AO
AGRAVO, NO PRAZO E FORMA LEGAL (ART.527, V, DO CPC). INTIMESE." GO.25.07.11. DES. CARLOS ESCHER- RELATOR.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
281808-37.2011.8.09.0000(201192818083)
GOIANDIRA
DES. CARLOS ESCHER
: ALICE GUIMARAES ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : JORGE LUIZ PEREIRA
BRUNO MANZI PEREIRA
RODRIGO MANZI PEREIRA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
ADV(S) : BRUNO DE PAULA GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA, CONCEDENDO
AOS AGRAVANTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A COMPLEMENTACAO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS DEVIDAS, SOB PENA DE DESER
CAO (ART.511, PARAGRAFO 2º, DO CPC)." GO.25.07.11. DES. CAR
LOS ESCHER - RELATOR.
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 34825-02.2009.8.09.0107(200990348253)
: MORRINHOS
: DES. CARLOS ESCHER
: DENIS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : MANOELA GONCALVES SILVA
BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
APELADO(S)
: GABRIEL CARVALHO DE MENDONCA (ESPOLIO)
ADV(S) : TAYRONE DE MELO
PAULO DE TARSO PARANHOS
DECISAO OU DESPACHO:
"...TENDO EM VISTA OS FATOS NARRADOS NA PETICAO DE FLS.250 /
256, NOTICIADOS PELO APELADO AS 197/198, RETIRE-SE O
FEITO
DA PAUTA DE JULLGAMENTO A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS OS APE
LANTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O TEOR DOS FATOS INVOCADOS E
DOCUMENTOS ACOSTADOS". 25/07/2011. DES. CARLOS ESCHER - RELA
TOR.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 207564-90.2009.8.09.0006(200992075645)
: ANAPOLIS
: DES. CARLOS ESCHER
: LAZARO BERNARDES DOS SANTOS
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
"...O APELANTE BASEIA O PEDIDO INICIAL NAS DISPOSICOES DO
ART.19 DA LEI MUNICIPAL N. 1.759/90 E DO ART.139 DA LEI ORGA
NICA DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS (FL.03). PERLUSTRADOS OS AUTOS
TODAVIA, NAO ENCONTREI COPIAS DAS MESMAS. ASSIM SENDO, BASEA
DO NAS DISPOSICOES DO ART.337 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTO
RA/APELANTE PARA QUE, EM DEZ (10) DIAS, JUNTE COPIA DA REFE
RIDA LEGISLACAO, COMPROVANDO O TEOR E A VIGENCIA, SOB AS PE
NAS DA LEI...INTIME-SE." GO.25.07.2011. DES. CARLOS ESCHER RELATOR.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 272087-23.2009.8.09.0100(200992720877)
: LUZIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
LUIZ ANTONIO COSTA REIS
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
BETHANIA ARAUJO DE AZEVEDO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
JOAO PAULO MARTINS GONCALVES
: ELAN JORGE CALDAS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIME-SE O 2º APELANTE ( BANCO ITAU S/A), PARA
COMPLE
MENTAR AS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PE
NA DE DESRCAO ( ART.511,§ 2º, DO CPC)". GUIA COMPLEMENTAR(VA
LOR DA CAUSA-R$300,00): PORTE TJ (112-0)= R$ 4,45.GO.25/07 /
2011. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
APELADO(S)
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.37/2011
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
255096-78.2009.8.09.0000(200902550963)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
REGINA HELENA VIANA
MARIA EULALIA FERREIRA MARQUES
ADV(S) : SANDRO PEREIRA DA SILVA
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
: EMENTA: Mandado de segurança. Licença maternidade.
Lei nº 11.770/08. Prorrogação. Direito líquido e
certo. Competência. 1. Após a edição da Emenda à
Constituição Estadual de número 46/2010, que
alterou o artigo 46, “o”, ficou definido que a
competência para julgar os mandados de segurança
interpostos contra ato do Comandante Geral da
Polícia Militar é do Tribunal de Justiça 2. Não há
que se falar em inexistência do direito líquido e
certo quando a parte interessada procura a via
administrativa e judicial em tempo hábil. 3. Com o
advento da Lei nº 11.770/2008, a licença
maternidade inserta no inciso XVIII, do caput, do
artigo 7º, da Constituição Federal fora majorada
por mais 60 dias, passando, pois, a ser assegurada
pelo prazo de 180 dias às servidoras das pessoas
jurídicas, conferindo-se à Administração Pública a
prerrogativa de estender tal beneficio a suas
servidoras, o que ocorreu, no âmbito de Estado de
Goiás, com a promulgação da Lei nº 16.677/2009,
que não faz qualquer distinção entre as servidoras
efetivas ou temporárias. Assim, faz jus a
impetrante à prorrogação pleiteada. Segurança
concedida.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Mandado de Segurança nº 255096-78, da Comarca de
Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conceder a segurança, nos
termos do voto do relator.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
1 LITPAS(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
95068-68.2011.8.09.0000(201190950685)
GOIANIA
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA
MINISTERIO PUBLICO
SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS
: ESTADO DE GOIAS
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO.
SUBSTITUTO PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO.
No caso de falecimento da
impetrante substituída para a qual eram requeridos
os medicamentos, resta caracterizada a perda do
objeto da ação mandamental.
MANDADO DE SEGURANÇA
PREJUDICADO.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da
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4ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
JULGAR PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA, nos
termos do voto do relator.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
103324-97.2011.8.09.0000(201191033244)
GOIANIA
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
KHENYO ALMEIDA BARBOSA
ADV(S) : EDIMEIA LIMA BELO DE ARAGAO LIRA
DOMINGOS ARAGAO LIRA
THAYS BELO DE ARAGAO E LIRA
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.MANDADO DE SEGURAN
ÇA. REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
INCIDENTER TANTUM. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR.
EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DE
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
SEGURANÇA DENEGADA. I- É de ser rechaçada a
arguição de inconstitucionalidade incidental das
alíneas “a e b”, incisos II, do artigo 15 da Lei
15.704/2006, pois este Tribunal já analisou
referido pedido, afastando de plano qualquer vício
formal ou material na lei em apreciação, tendo o
Supremo Tribunal Federal pacificado sua
constitucionalidade face aos princípios da
dignidade da pessoa humana e da inocência. II Não se verifica maltrato a direito líquido e certo
do postulante a exclusão de seu nome do quadro de
acesso a promoção por antiguidade, ou
merecimento, em virtude de estar ele respondendo a
processo judicial na área penal. III - A exclusão
do militar da lista de promoção, por ser parte em
processo criminal, mesmo que ainda em trâmite,
não viola o princípio da presunção de inocência,
estatuído no artigo 5º, inciso LIV da Constituição
Federal, segundo orientação jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal.
SEGURANÇA DENEGADA.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DENEGAR
A SEGURANÇA, nos termos do voto do Relator.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
189228-85.2011.8.09.0000(201191892280)
GOIANIA
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
JOSE CARLOS MENDONCA
MARCELO MAXIMO PURIFICACAO
ADV(S) : JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA
ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
PROFESSOR. LICENÇA REMUNERADA PARA APRIMORAMENTO
PROFISSIONAL. DEFERIMENTO PELO SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO. ATO MOTIVADO. AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E
CERTO.
I - Se a lei que disciplina a concessão
de licença remunerada para aprimoramento
profissional ao servidor público, confere ao
Secretário da Educação a faculdade de deferir ou
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DECISAO
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não o pedido, analisados os aspectos de
oportunidade e conveniência da administração
pública, não faz surgir direito líquido e certo a
ser resguardado.
II - Não é passível de correção
o ato administrativo legal e motivado.
SEGURANÇA DENEGADA.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DENEGAR
A SEGURANÇA, nos termos do voto do Relator.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
411913-39.2010.8.09.0000(201094119130)
ANAPOLIS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DILENE CARNEIRO FREIRE
COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RV LTDA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
TEREZINHA URANY DE CASTRO
MARCELO MENDES FRANCA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JORDI MACHADO
: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO.
APLICABILIDADE DO ART. 557, §1º - A, DO CPC.
EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS. ART. 2º, §5º, DA
LEI Nº 6.830/80. AUSÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE
FATO NOVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
1 - O relator
pode dar provimento ao recurso quando a decisão
recorrida estiver em desacordo com súmula ou
jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de
tribunal superior, fato este que não diminui o
direito das partes ao reexame do decisum, seja por
esta instância ou pelos órgãos superiores. 2 - A
certidão da dívida ativa deve reproduzir o
respectivo termo de inscrição, cujos requisitos
essenciais encontram-se elencados no art. 2º, §5º,
da Lei nº 6.830/80, certo que a falta de um deles
gera a nulidade do título. 3 - In casu, não
consta das certidões da dívida ativa a forma de
calcular os juros de mora, com a indicação do
termo inicial e a taxa utilizada, bem assim a
maneira de cálculo referente à correção monetária
e a data de seu início, além dos encargos
previstos em lei, sem olvidar que a simples menção
dos fundamentos legais sobre o qual repousam o
valor originário, os juros, os encargos, as multas
e a correção monetária configura cerceamento de
defesa, motivo pelo qual a declaração de nulidade
dos títulos executivos é medida que se impõe. 4 Não demonstrado fato novo relevante capaz de
alterar o entendimento esposado na decisão que
negou seguimento ao agravo de instrumento,
impõe-se o desprovimento do agravo regimental e a
manutenção do decisum. Recurso conhecido e
desprovido.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS,
EM SESSãO PELOS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA
JULGADORA DA QUARTA CâMARA CíVEL, à UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O REGIMENTAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
74883-09.2011.8.09.0000(201190748835)
BOM JESUS
DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
FLAVIO MIRANDA FERNANDES
ADV(S) : RODRIGO DE MOURA GUEDES
RAFAEL LARA MARTINS
MASAYUKI MISSAO
THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
THYALA JANKOWSKI
: BB LEASING S/A
ADV(S) : NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NEGATÓRIA DE
SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
PACIFICADA NESTE TRIBUNAL. 1 - O relator pode
negar seguimento a recurso manifestamente
improcedente, nos termos do artigo 557, “caput”
do Código de Processo Civil. 2 - Estando a
pretensão de antecipação dos efeitos da tutela de
mérito amparada na alegação de existência de
cláusulas abusivas no contrato celebrado entre
agravante e agravado, e, não se vislumbrando de
forma manifesta, mediante uma cognição sumária, a
ocorrência de tal abusividade, impõe-se seja
mantido o ato decisório proferido na origem. 3 Verificado que o recorrente, na órbita do agravo
regimental, não logrou comprovar que os
fundamentos da decisão atacada são contrários à
jurisprudência dominante, não se vislumbrando,
pois, a existência de elementos aptos a
justificar a mudança de posicionamento quanto à
matéria decidida, afigura-se inadmissível a
reconsideração pleiteada. Agravo Regimental
conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento de nº
74883-09, da Comarca de Bom Jesus. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da
Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e desprover o regimental, nos termos do
voto da relatora.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
75007-89.2011.8.09.0000(201190750074)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
MARCIO CARVALHO RIBEIRO
ADV(S) : SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
: FAUSTO RIBEIRO MARQUEZ FILHO
ELZA CEZAR VIEIRA MARQUEZ
ADV(S) : JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA. CARGA RÁPIDA DOS AUTOS REALIZADA
POR ESTAGIÁRIO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NÃO
DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1) - “Não se
considera consumada a intimação quando o
estagiário, embora autorizado pelo advogado,
retira os autos do cartório (com carga) antes da
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publicação da sentença, ainda que, como no caso, a
sentença esteja encartada nos autos”. Precedentes
do STJ. 2) - Se a parte agravante não demonstra
qualquer fato novo ou argumentação suficiente para
acarretar a modificação da linha de raciocínio
adotada na decisão monocrática agravada, impõe-se
o improvimento do agravo interno, porquanto
interposto à míngua de elemento novo capaz de
desconstituir o “decisum” monocrático que deu
provimento ao agravo de instrumento interposto
pela parte adversa. 3) - AGRAVO INTERNO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
148196-03.2011.8.09.0000(201191481964)
ANAPOLIS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
SUPERVI DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : ANTONIO MONTELES VIANA
HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO
: HAIKAL HELOU
ADV(S) : ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
ROGERIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO.
APLICABILIDADE DO ART. 557, §1º - A, DO CPC.
TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O
DEFERIMENTO DA MEDIDA. AUSÊNCIA. IMISSÃO DE
POSSE. RECURSO ESPECIAL. EFEITO DEVOLUTIVO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1 - O relator pode dar
provimento ao recurso quando a decisão recorrida
estiver em desacordo com súmula ou jurisprudência
dominante do próprio tribunal ou de tribunal
superior, fato este que não diminui o direito das
partes ao reexame do decisum, seja por esta
instância ou pelos órgãos superiores. 2 Tratando-se de recurso interposto em face de
decisão interlocutória que concedeu a antecipação
dos efeitos da tutela, imperiosa a verificação da
presença dos pressupostos enumerados no art. 273
do CPC, certo que a ausência de um dos referidos
requisitos acarreta o indeferimento da medida,
mormente se a Ação Anulatória em que fora
determinado o restabelecimento da propriedade do
imóvel para o agravante ainda não transitou em
julgado, tendo em vista a existência de recurso
especial junto ao Superior Tribunal de Justiça.
3 - A despeito do recurso especial possuir tão
somente efeito devolutivo, imprudente seria imitir
o agravado na posse do bem antes do proferimento
do decisum final na referida Ação Anulatória, o
que poderia, inclusive, causar prejuízos ao
próprio recorrido, já que em caso de provimento
do mencionado recurso, caberia ao mesmo arcar com
os danos sofridos pelo agravante em face da
imissão na posse do imóvel. 4 - Não demonstrado
fato novo relevante capaz de alterar o
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entendimento esposado na decisão que negou
seguimento ao agravo de instrumento, impõe-se o
desprovimento do agravo regimental e a manutenção
do decisum. Recurso conhecido e improvido.
: ACORDO O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS,
EM SESSãO PELOS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA
JULGADORA DA QUARTA CâMARA CPíVEL, à UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O REGIMENTAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
187129-45.2011.8.09.0000(201191871290)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
JOAO SANTANA DE FREITAS NETO
ADV(S) : FABIO DA VEIGA JARDIM
TENNYSON CARLOS DA SILVA
: RFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA
C/C REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO DO
VALOR INCONTROVERSO. VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO
NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. TUTELA
INDEFERIDA. AUSÊNCIA CONTRATO. AGRAVO REGIMENTAL.
DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO
CPC. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS.
DECISÃO MANTIDA. 1- A antecipação dos efeitos da
tutela de mérito exige a presença dos requisitos
previstos no art. 273 do CPC, dentre os quais
está a verossimilhança da alegação, determinada
pela existência de prova inequívoca. Entrementes,
na espécie, apura-se que o contrato que se alega
estar contaminado de abusividade sequer fora
acostado aos autos, pelo que não há como aferir a
presença ou não da verossimilhança. 2- É possível
o julgamento de agravo de instrumento com base
na
prerrogativa contida no caput do art. 557,
do CPC, se as matérias nele defendidas estão em
confronto com a jurisprudência dominante no
respectivo tribunal. 3- Impõe-se o desprovimento
do agravo regimental que, preocupandose, tão
somente, em renovar a discussão ocorrida por
intermédio do recurso de agravo de instrumento,
deixa de trazer novos fundamentos, não logrando
êxito em modificar a convicção do julgador.
Agravo regimental conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
187129-45, da Comarca de Goiânia. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da
Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e desprover o agravo, nos termos do voto
do relator.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 194229-51.2011.8.09.0000(201191942295)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EMENTA
DECISAO
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JACO CARLOS SILVA COELHO
: MARCELA FERREIRA PEREIRA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
TRIBUNAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OFENSA AO ART.
557, “CAPUT” DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. 1 Verificado que a jurisprudência citada pela
agravante encontra-se superada, e, uma vez
constatado que o recurso está em manifesto
confronto com a jurisprudência dominante desta
egrégia Corte estadual, afigura-se perfeitamente
admissível a negativa de seguimento do recurso,
sem ofensa ao disposto no art. 557, “caput” do
Código de Processo Civil. 2 - Ausentes fatos
novos a ensejar a modificação do entendimento
expendido na decisão agravada, impõese o
desprovimento do agravo regimental. Agravo
Regimental conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
194229-51, da Comarca de Rio Verde. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da
Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e desprover o regimental, nos termos do
voto do relator.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 199873-72.2011.8.09.0000(201191998738)
COMARCA
: JANDAIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: MARIA EDVIGES BORGHETTI CARNEIRO
PAULO ROBERTO CARNEIRO
SEBASTIAO BORGES NAVES (ESPOLIO)
ADV(S) : PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
RICARDO ZANCANARO
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE
DETERMINA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS EM
LIQUIDAÇÃO/HABILITAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA
PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUSTAS DEVIDAS.
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1- O
beneficiário da execução individual - porque
encerra direito individual homogêneo - é o
próprio consumidor lesado, e não a sociedade.
Nessa linha, a isenção do pagamento da taxa
judiciária diz respeito apenas à ação civil
pública, na fase cognitiva ou executiva, não se
aplicando para as ações individuais. Outrossim,
não há que se dizer que a liquidação de sentença
no caso dos autos seja mero incidente
procedimental, ou fase subsequente do processo
coletivo, porquanto a execução individual foi
ajuizada perante juízo totalmente desvinculado
daquele em que foi proferida a sentença genérica
coletiva. 2- Consoante o disposto no art. 364,
§1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, o agravo regimental não terá
efeito suspensivo. 3- Impõe-se o desprovimento do
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agravo regimental que, preocupando-se, tão
somente, em renovar a discussão ocorrida por
intermédio do recurso de agravo de instrumento,
deixa de trazer novos fundamentos, não logrando
êxito em modificar a convicção do julgador.
Agravo Regimental conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
199873-72, da Comarca de Jandaia. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da
Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e desprover o agravo, nos termos do voto
do relator.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 203360-50.2011.8.09.0000(201192033604)
COMARCA
: JARAGUA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO SILVA GUIMARAES FILHO
RODRIGO FONSECA RIBEIRO
1 AGRAVADO(S)
: CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO
ADV(S) : MARIO AUGUSTO GIANNERINI
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO. ART. 557,
“CAPUT” DO CPC. PROCESSO CAUTELAR. LIMINAR.
PROVISORIEDADE. INALTERABILIDADE DA SITUAÇÃO
FÁTICA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. 1 - O relator
pode negar seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, nos termos do artigo 557, “caput”
do Código de Processo Civil. 2 - Verificado que o
ato judicial impugnado configura mera
confirmação de decisão anteriormente proferida,
impõe-se o não-conhecimento do agravo de
instrumento. 3 - O caráter provisório das
decisões proferidas no processo cautelar não
afasta a ocorrência da preclusão. Essa
provisoriedade também subsiste nas decisões
antecipatórias de tutela proferidas no processo
de conhecimento, as quais também podem ser
modificadas a qualquer momento, e nem por isso se
pode afirmar que não estão sujeitas à preclusão.
4 - Com certeza, a inalterabilidade da situação
fática constitui óbice à modificação dessas
decisões, não obstante o seu caráter provisório.
Assim, não é o desacerto da decisão quanto à
questão jurídica que autoriza a modificação a
qualquer momento, mas sim a alteração da situação
fática. Agravo Regimental conhecido e
desprovido.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental nº 203360-50, da Comarca de
Jaraguá. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
regimental, nos termos do voto do relator.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 209105-11.2011.8.09.0000(201192091051)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
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1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOLOTTO
ERIC GARMES OLIVEIRA
JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
EDITH REBOUCAS MENDONCA
LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
TATTYA PEREIRA
: HELEANDRO RODRIGUES DE FARIA
ADV(S) : POLIANA DA SILVA SANTOS
: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. AUSÊNCIA DE
PEÇA FACULTATIVA, PORÉM NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL
AO PLENO CONHECIMENTO DA MATÉRIA OBJETO DA
IRRESIGNAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. RECURSO A
QUE SE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE. JUNTADA
POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I - De
acordo com o art. 525, I e II, do CPC, compete ao
recorrente aforar o recurso com cópias de peças
obrigatórias e outras indispensáveis ao seu
julgamento. II - A ausência de peças facultativas
e/ou obrigatórias, indispensáveis para o
julgamento do recurso, obstaculizam o seu
recebimento e processamento, uma vez que tal falha
impede o Tribunal de Justiça aferir o acerto ou
desacerto da decisão recorrida. III - A ausência
das referidas peças gera a irregularidade formal
do recurso, mediante a impossibilidade de sua
conversão em diligência, impondo-se, portanto,
negar-lhe seguimento, nos termos dos arts. 527, I
c/c 557, caput, do CPC. IV - A peça processual
faltante não pode ser juntada em sede de agravo
interno, dada à preclusão para feitura de tal ato.
Precedentes deste Tribunal. AGRAVO INTERNO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 211322-27.2011.8.09.0000(201192113225)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: AMARILDA CAROLINA TEODORO
ADV(S) : ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHA
FLAVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO CITICARD S/A
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. AÇÃO
REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C
CONSIGNATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
PREQUESTIONAMENTO. 1 - Não há que se falar em
fato novo relevante capaz de alterar o
entendimento esposado na decisão que negou
seguimento ao agravo de instrumento, considerando
que a documentação acostada juntamente com a
petição do agravo regimental, de onde seria
possível aferir-se a taxa de juros utilizada no
contrato celebrado entre os demandantes, poderia
ter sido juntada aos autos quando da interposição
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do agravo de instrumento, o que não foi feito,
impondo-se, portanto, o desprovimento do recurso
e a manutenção do decisum. 2 - No que se refere
ao prequestionamento, cumpre salientar que o
julgador não possui a obrigação de analisar
especificamente todos os argumentos delineados
pelas partes, tampouco os dispositivos de lei
invocados como base do direito que julgam ser
detentores, devendo ater-se apenas àqueles que
forem relevantes ao deslinde da causa, ainda que
não sejam os mesmos citados pelos litigantes, até
porque fora a matéria em tela exaustivamente
analisada nos autos, mostrandose infundada a
discussão. Recurso conhecido e improvido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº
211322-27, da Comarca de Goiânia. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da
Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e desprover o regimental, nos termos do
voto do relator.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 213619-07.2011.8.09.0000(201192136195)
COMARCA
: PLANALTINA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
1 AGRAVADO(S)
: NELCIVAL LUSTOSA RODRIGUES
ADV(S) : FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO NEGATÓRIA DE
SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
REVISÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DO
CONTRATO. AFERIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.
IMPOSSIBILIDADE. 1 - O relator pode negar
seguimento a recurso manifestamente improcedente,
nos termos do artigo 557, “caput” do Código de
Processo Civil. 2 - Verificado que a decisão
agravada negou seguimento ao recurso, devido à
opção do agravante de abster-se de instruir sua
insurgência com o contrato entabulado entre as
partes litigantes, de modo a possibilitar a
aferição da procedência de suas alegações,
inadmissível se torna a reconsideração postulada.
Agravo Regimental conhecido e desprovido.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento de nº
213619-07, da Comarca de Planaltina. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da
Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e desprover o regimental, nos termos do
voto do relator.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 216084-86.2011.8.09.0000(201192160843)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: CARDOSO PIMENTEL PEREIRA
ADV(S) : ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
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1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
: BANCO HONDA S/A
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISUM QUE NEGOU SEGUIMENTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
NOVOS. 1. O ato judicial que determinou a
devolução dos autos ao distribuidor, com o
objetivo de que se proceda a distribuição
igualitária entre as Varas Cíveis da Comarca de
Goiânia é despacho de mero expediente e não
decisão interlocutória, já que não causou qualquer
prejuízo ao autor, pois ele terá seus pedidos de
assistência judiciária e tutela antecipada
analisados em outra vara. 2. Quando o agravo
regimental limita-se em repetir os mesmos
argumentos expendidos por ocasião da apresentação
das razões no recurso da apelação cível, o
decisum combatido deve ser mantido, mormente se
não demonstrado elementos novos capazes de
modificá-lo. Recurso conhecido e improvido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental nº 216084-86, da Comarca de
Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
agravo regimental, nos termos do voto do relator.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 215749-67.2011.8.09.0000(201192157494)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: OLIVEIRA AGROPASTORIL ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA (ME)
ADV(S) : PAULO LUSTOSA GONDIM VAZ
SYLLAS DILETO JUNIOR
1 AGRAVADO(S)
: JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
EMENTA
: EMENTA: "AGRAVO ART. 557, §1º, CPC.
NECESSIDADE
DE PREPARO. EXIGÊNCIA
DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
DESERÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO.
1 - Para a
interposição do agravo interno, previsto no art.
577, §1º do CPC é imprescindível o recolhimento do
preparo recursal, sob pena de deserção, vez que a
taxa encontra-se instituída pela Lei estadual
14.376/02 - Tabela 1, n.2.
AGRAVO INTERNO NÃO
CONHECIDO.
DECISAO
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, NÃO
CONHECER DO AGRAVO INTERNO , nos termos do voto do
relator.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 218933-31.2011.8.09.0000(201192189337)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
1 AGRAVADO(S)
: EREMAR LEITE ALVARENGA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO
POR CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
DIVERSO DA COMARCA ONDE RESIDE O DEVEDOR. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO TELEGRAMA
DIGITAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECISÃO
MANTIDA. NÃO RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS
NOVOS. I - Estando o recurso em confronto com
jurisprudência firmada nas Cortes Superiores, bem
como deste Egrégio Tribunal, é lícito ao relator
negar seguimento de plano ao recurso, nos termos
do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
II - Em conformidade com o artigo 2º, §2º, do
Decreto-Lei 911/69, necessária se faz a
constituição prévia do devedor em mora para o
ajuizamento da ação de busca e apreensão. A
notificação extrajudicial realizada por tabelião
situado em comarca diversa do domicílio do devedor
é inválida, pois ausentes os poderes do notário
para atuar em circunscrição distinta da de sua
delegação. Além do mais, não houve sequer aposição
de assinatura de recebimento da notificação
jungida aos autos. III - Faz-se mister o
improvimento do Agravo Interno quando ausentes
elementos novos que induzam a reconsideração do
julgador.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS
IMPROVIDO.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, CONHECER
DO AGRAVO INERNO, MAS IMPROVÊ-LO , nos termos do
voto do Relator.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 222208-85.2011.8.09.0000(201192222083)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
LORENA BLANCO NUNES
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
DENISE APARECIDA POSTA
PIETRO JOSE NETTO GONCALVES
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
1 AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO PEREIRA RODRIGUES
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO. ART. 557,
CAPUT, DO CPC. MATÉRIA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. 1 - O
relator pode negar seguimento a recurso
manifestamente improcedente, nos termos do artigo
557, caput, do Código de Processo Civil. 2 Verificado que o recorrente, na órbita do agravo
regimental, não logrou comprovar que os
fundamentos da decisão atacada são contrários à
jurisprudência dominante, e tendo em vista também
a inexistência de elementos aptos a justificar a
mudança de posicionamento quanto à matéria em
apreciação, incabível se mostra a reconsideração
pleiteada. Agravo Regimental conhecido e
desprovido.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
Agravo Regimental nº 222208-85, da Comarca de
Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
agravo regimental, nos termos do voto do relator.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 223717-51.2011.8.09.0000(201192237170)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: VALDERI SPENAZZATTO
ADV(S) : RICARDO FELISBERTO
1 AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C
CONSIGNATÓRIA. PERTINÊNCIA DO DEPÓSITO INCIDENTAL
NO VALOR INFERIOR ÀQUELE PACTUADO ENTRE PARTES
SEM O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. AUSÊNCIA
DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1 - É
pertinente a consignação dos valores que a parte
entende devidos, porquanto, a despeito do pedido
ser cumulado com o de revisão, trata-se de pleito
cognitivo diverso, que se não obtiver a
viabilização dos depósitos, sequer propiciará
desenvolvimento válido ao processo, tendo em
vista que a devida consignação da parte
incontroversa é condição necessária à propositura
da ação. 2 - Não obstante inexistir qualquer
impeditivo legal à iniciativa do consumidor em
efetuar o depósito no montante que ele entende
devido, a oferta de valor para depósito inferior
àquele efetivamente pactuado pelas partes não
afasta os efeitos da mora, motivo pelo qual não
há que se falar em proibição da inscrição do nome
do devedor no cadastro dos órgãos de proteção ao
crédito e manutenção na posse do veículo
financiado. 3 - Não demonstrado fato novo
relevante capaz de alterar o entendimento
esposado na decisão que deu parcial provimento ao
agravo de instrumento, impõe-se o desprovimento
do agravo regimental e a manutenção do decisum.
Recurso conhecido e improvido.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental nº 223717-51, da Comarca de
Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
regimental, nos termos do voto do relator.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 228881-94.2011.8.09.0000(201192288815)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: FEDERALCRED GO - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO
DOS POLICIAIS FEDERAL E SERVIDORES
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
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1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: MANOEL PINTO MAJACUNDI
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISUM QUE NEGOU SEGUIMENTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
NOVOS. 1.Os honorários do perito devem ser pagos
pelo autor, se a perícia for determinada de
ofício pelo Magistrado, nos termos da parte final
do caput artigo 33, do CPC. 2. Quando o agravo
regimental limita-se em repetir os mesmos
argumentos expendidos por ocasião da apresentação
das razões no recurso da apelação cível, o
decisum combatido deve ser mantido, mormente se
não demonstrado elementos novos capazes de
modificá-lo. Recurso conhecido e improvido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental nº 228881-94, da Comarca de
Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
agravo regimental, nos termos do voto do relator.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 230724-94.2011.8.09.0000(201192307240)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
SANDRA MARA MOREIRA
1 AGRAVADO(S)
: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONTRA DECISAO NEGATIVA DE SEGUIMENTO
A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL POR
AUSÊNCIA DE PEÇA FACULTATIVA, MAS ESSENCIAL AO
ENTENDIMENTO DA CONTROVÉRSIA. É lícito ao relator
negar seguimento ao recurso de agravo de
instrumento interposto, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, por configurada instrução
deficiente, ante a ausência de peça facultativa,
mas essencial ao entendimento da controvérsia, no
caso dos autos, a notificação que comprova a
constituição em mora do devedor, documento
indispensável para verificar se ação de busca e
apreensão preenche pressuposto de constituição e
desenvolvimento válido, razão porque, deve ser
desprovido o agravo regimental interposto,
porquanto inexistente qualquer fato novo capaz de
elidir os fundamentos da decisão recorrida.
Agravo regimental conhecido e desprovido.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental nº 230724-94, da Comarca de
Anápolis. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
agravo regimental, nos termos do voto do relator.
23 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 112353-20.2008.8.09.0149(200891123539)
: TRINDADE
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RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
24 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: RAMES DIVINO FRANCA
ADV(S) : EDSON DE ASSIS ALVES
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
MARCIELY FERREIRA DE PAULA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
COMINATÓRIA. RAZÕES RECURSAIS DESVINCULADAS DA
SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. RECURSO APELATÓRIO NÃO CONHECIDO.
Não merece reparos a decisão monocrática
proferida pelo relator, que, à luz do art. 557,
caput, do CPC, nega seguimento à apelação cível
interposta, dada sua manifesta inadmissibilidade,
já que seus fundamentos encontram-se completamente
dissociados da sentença atacada. Inteligência do
art. 514, inciso II, do CPC. AGRAVO INTERNO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
138715-85.2009.8.09.0032(200991387155)
CERES
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: JOSE CARLOS VAZ
ADV(S) : GLAYZER ANTONIO GOMES DA SILVA
: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. LAUDO CONCLUSIVO DO IML. BOLETIM DE
OCORRÊNCIA POLICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE. NEXO DE
CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM DATA ANTERIOR À
VIGÊNCIA DA MP 451/2008. INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE
À ÉPOCA DO FATO. GRAU DE INCAPACIDADE.
INDIFERENÇA. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO MONTANTE
MÁXIMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, ALÍNEA “B”, DA
LEI 6.194/74. NORMAS DO CNSP. INAPLICABILIDADE.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. I Desnecessária a realização de perícia médica, no
âmbito judicial, tendo em vista que a farta
documentação anexada aos autos comprova a
ocorrência do acidente e a lesão irreversível
ocasionada na vítima, bem como o nexo de
causalidade correspondente. II - Não tem como ser
aplicada a MP 451, convertida na Lei n. 11.945/09,
para delimitar valor de indenização relativa aos
acidentes ocorridos antes de sua vigência, em
obediência ao princípio tempus regit actum. III Não compete ao Conselho Nacional de Seguros
Privados dispor sobre o valor das indenizações, já
que o legislador não lhe deu tal poder, mormente
para se sobrepor aos parâmetros estabelecidos em
lei específica. IV - A indenização por invalidez
permanente deve ser imposta no percentual máximo,
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
DECISAO
25 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
in casu, R$ 13.500,00, em conformidade com o que
determina a Lei 6.194/74, com a redação dada pela
Lei 11.482/07, a qual não faz qualquer distinção
quanto a dimensão da aludida invalidez permanente,
se total ou parcial de uma função, bastando,
apenas, que seja permanente. V - A correção
monetária deve incidir desde o evento danoso, pois
serve para manter a indenização que era devida à
época do acidente, nos termos da Súmula 43 do STJ.
VI - Não se mostra exorbitante a verba honorária
fixada em 15% sobre o valor da condenação, já que
condizente com o trabalho prestado pelo advogado.
VII - Se a parte agravante não demonstra qualquer
fato novo ou argumentação suficiente para
acarretar a modificação da linha de raciocínio
adotada na decisão monocrática agravada, impõe-se
o improvimento do agravo interno, porquanto
interposto à míngua de elemento novo capaz de
desconstituir o decisum monocrático que negou
seguimento ao recurso de apelação originário.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
82974-84.2008.8.09.0100(200890829748)
LUZIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: UENES BRAGANCA HONORATO
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO. ACIDENTE OCORRIDO SOB A
VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.482/2007. LESÃO PERMANENTE.
NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. GRAU DA LESÃO. CNSP.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DECISÃO QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, COM FULCRO NO
CAPUT DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1Amparado pelo sistema do livre convencimento
motivado, o juiz pode fundamentar sua decisão na
prova que entender suficiente ao deslinde da
questão controversa. Assim, sendo o juiz
destinatário das provas, ele é quem deve aferir
se as já produzidas nos autos são suficientes
para formar o seu convencimento sobre a matéria
posta à sua apreciação. 2- Uma vez que o acidente
ocorreu em 11/11/2007, momento em que já se
encontrava em vigor a Lei nº. 11.482/2007, que
introduziu alterações na Lei nº. 6.194/74, fixando
o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos
reais) como sendo o devido em caso de invalidez
permanente, deve ser este o montante devido à
título de indenização à vítima, não fazendo a lei
distinção quanto ao grau de lesão sofrida. 3Não é atribuição do Conselho Nacional de Seguros
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DECISAO
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Privados (CNSP) dispor sobre o valor das
indenizações devidas em virtude de seguro DPVAT,
sendo da sua esfera de atuação apenas expedir
normas concernentes às tarifas devidas como
prêmio pelo segurado, não podendo pois sobrepor-se
ao disciplinado pela Lei de regência. 4- A
correção monetária deve incidir a partir da data
do evento danoso, sob pena de enriquecimento
ilícito da seguradora. 5- Impõese a manutenção do
valor arbitrado a título de honorários
advocatícios, sob pena de afronta ao princípio que
veda a reformatio in pejus. 6- É perfeitamente
possível o julgamento de recurso de apelação com
base na prerrogativa contida no caput do art.
557, do CPC, se as matérias nele defendidas estão
em confronto com a jurisprudência do respectivo
tribunal. 7- Impõe-se o desprovimento do agravo
regimental que, preocupando-se, tão somente, em
renovar a discussão ocorrida por intermédio do
recurso de apelação, deixa de trazer novos
fundamentos, não logrando êxito em modificar a
convicção do julgador. Agravo Regimental
conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental na Apelação Cível nº 82974-84,
da Comarca de Luziânia. ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quarta
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer
e desprover o regimental, nos termos do voto do
relator.
26 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
EMENTA
DECISAO
290207-89.2010.8.09.0000(201092902074)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
MINISTERIO PUBLICO
SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESES DO
ART. 535 DO CPC. NÃO-CARACTERIZADAS. 1. Na
hipótese, não se justifica imprimir efeito
modificativos ao julgado para incluir na
condenação a cominação de multa e de bloqueio de
verbas públicas para cumprimento da decisão, visto
que não há notícias nos autos de qualquer
resistência da autoridade coatora quanto ao
cumprimento do julgado, mormente quando informado
que a disponibilidade do medicamento vem sendo
dispensada à paciente desde a concessão da
liminar. 2. Assim, não demonstrados os eventuais
vícios de omissão, são incabíveis embargos
declaratórios. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e rejeitar os embargos
declaratórios, nos termos do voto do Relator.
27 - MANDADO DE SEGURANCA
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EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
225630-68.2011.8.09.0000(201192256301)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
LIGIA CRISTINA SILVA REZENDE
ADV(S) : EUZEBIO SILVA REZENDE
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA. LIMINAR. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
1. Tratando-se de pretensão modificativa da
decisão recorrida e ausentes os pressupostos
necessários elencados no artigo 535 do Código de
Processo Civil, impõe-se a rejeição dos embargos.
2. A concessão da isenção do ICMS e IPVA à
pessoa portadora de deficiência física, deve
obedecer aos preceitos legais específicos, sendo
desnecessária previsão expressa acerca do limite
máximo do veículo a ser adquirido. Embargos de
Declaração conhecidos, porém rejeitados.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração nº 225630-68, da Comarca de
Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os
embargos, nos termos do voto do relator.
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 27495-13.2011.8.09.0000(201190274957)
COMARCA
: SILVANIA
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: TADEU KOVALSKI
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
1 AGRAVADO(S)
: HERBICAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : NORBERTO MACHADO DE ARAUJO
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO
VERIFICADA. REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA.
IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI.
DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.
I - Os embargos
declaratórios não se prestam ao reexame e
modificação da decisão, mas tão somente ao
aprimoramento da prestação jurisdicional.
II A ausência de expressa menção de artigos de lei
não caracteriza a omissão descrita como objeto dos
aclaratórios, mormente porque o julgador não está
adstrito às prescrições normativas delineadas
pelas partes, bastando, para tanto, a emissão de
juízo explícito sobre o tema objeto do recurso.
III - Na ausência de omissão, obscuridade ou
contradição não há que se falar em admissibilidade
dos embargos opostos, até mesmo para os fins de
prequestionamento.
IV - Decisão mantida.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
DECISAO
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS REJEITÁ-LOS, nos
termos do voto do Relator.
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 66223-26.2011.8.09.0000(201190662230)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
RELATOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
30 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: GOIANIA
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
: JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI
ADV(S) : JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI
: BANCO ECONOMICO S/A
ADV(S) : EDMAR LAZARO BORGES
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SUMULA 233 e 258 DO
STJ. NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO. I - Perfeitamente aplicável o
entendimento consagrado na Súmula 233, STJ, às
execuções ajuizadas anteriormente a sua edição,
haja vista que o enunciado sumular apenas
consolida, justamente, entendimento já aplicado e
pacificado nos Tribunais - Precedentes. II -A
nota promissória vinculada a contrato de abertura
de crédito não goza de autonomia em razão da
iliquidez do título que a originou. inteligência
da Súmula 258 do STJ. III - As questões relativas
à regularidade da ação executiva, por se tratarem
de matéria de ordem pública, podem e devem ser
analisadas e decididas, de ofício. IV - O
contrato de abertura de crédito em conta corrente,
ainda que acompanhado de extrato bancário, não
constitui título executivo, por ausência de
liquidez, certeza e exigibilidade.
Execução
declarada nula de ofício. RECURSO CONHECIDO,
PROVIDO POR OUTROS FUNDAMENTOS.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS REJEITÁ-LOS, nos
termos do voto do Relator.
:
:
:
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
3 APELADO(S)
EMENTA
:
:
DECISAO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
64353-35.2002.8.09.0137(200290643538)
RIO VERDE
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
NIVALDO JUSTINO CARDOSO
LAZARA CANDIDA CARDOSO
ADV(S) : TEREZA APARECIDA VIEIRA BARROS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
TRANSUMATRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA
ADV(S) : HENRIQUE BASTOS MARQUEZI
JOAO COLPAS RODRIGUES
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO
DA LIDE. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT. SUMULA Nº 246/STJ. POSSIBILIDADE. EFEITOS
INFRINGENTES. 1) - “O valor do seguro obrigatório
deve ser deduzido da indenização judicialmente
fixada”. SÚMULA Nº 246/STJ. 2) - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS
INFRINGENTES.
ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e acolher parcialmente os
embargos com efeitos infringentes, nos termos do
voto do Relator.
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31 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
32 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
99873-16.2007.8.09.0029(200790998734)
CATALAO
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
HENOC CONSTRUTORA LTDA (ME)
ADV(S) : KARLA CRISTINA ALENCAR DE OLIVEIRA
: ARILSON AIRES
ADV(S) : EPAMINONDAS MIRANDA DA ROCHA
DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
: EMBARGOS DE DECLARAçãO. CONTRADIçãO. OMISSãO.
INEXISTêNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
NãO SE PRESTAM AO FIM DE PREQUESTIONAMENTO, BEM
COMO à MODIFICAçãO DO JULGADO, OS EMBARGOS DE
DECLARAçãO NOS QUAIS NãO SE LOGRA êXITO EM
DEMONSTRAR A CONTRADIçãO E OMISSãO ALEGADAS.
EMBARGOS DE DECLARAçãO CONHECIDOS, PORéM
REJEITADOS.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS,
EM SESSãO PELOS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA
JULGADORA DA QUARTA CâMARA CíVEL, à UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
261953-44.2008.8.09.0011(200892619538)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
VINICIUS CASTRO E SOUSA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
RICARDO DOS SANTOS GARCIA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
AGRAVO REGIMENTAL. DPVAT. DIVERGENCIA CONSTANTE
NO LAUDO PERICIAL OFICIAL E QUESTIONÁRIO DE
INVALIDEZ PERMANENTE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO COM
LEGISLAÇÃO. NÃO CARACTERIZADAS. 1- Não há de se
falar em omissão no acórdão embargado, pois, a
matéria referente à divergência do laudo feito
pelo médico nomeado pelo juízo e o Questionário
de Avaliação de Invalidez Permanente, foi
devidamente apreciada. 2- Em relação a alegada
contradição do acórdão embargado com o art.5º da
Lei 6.194/74, e entre a verdade dos fatos e
documentos que instruem os autos, não procede, uma
vez que a contradição passível de ser sanada via
de embargos de declaração é a que se verifica
entre as proposições do acórdão embargado. 3Inexistindo no acórdão embargado quaisquer dos
requisitos previstos no art. 535 do CPC, impõe-se
a rejeição dos embargos declaratórios. Embargos
conhecidos e rejeitados.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração em Agravo Regimental em
Apelação Cível nº 261953-44, da Comarca de
Aparecida de Goiânia. ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quarta
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Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer
e rejeitar os presentes embargos declaratórios,
nos termos do voto da relatora.
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 14770-89.2011.8.09.0000(201190147700)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
PROCURADOR
: YARA ALVES FERREIRA E SILVA
1 AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
1 AGRAVADO(S)
: EZIO PERILLO
ADV(S) : MARILIA PONTES ROSSI
EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DECLARATóRIA.
RECURSO SUCUNDUM EVENTU LITIS. LEGITIMIDADE DO
ESTADO DE GOIáS. RECONHECIDA. DECISãO CASSADA. IO AGRAVO DE INSTRUMENTO é UM RECURSO SECUNDUM
EVENTUM LITIS, DESTE MODO, é HáBIL A ESNSEJAR TãO
SOMENTE O EXAME DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISãO
DO JUIZ SINGULAR. II- O ESTADO DE GOIáS TAMBéM
DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, ATUANDO
EM DEFESA DA REGULAR ORGANIZAçãO DOS SERVIçOS
NOTARIAS, QUE CONSTITUEM ATIVIDADES JURíDICAS
PRóPRIAS DO ENTE FEDERATIVO. III- DIANTE DA
LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ESTADO DE GOIáS
PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AO LADO
DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, RESTA
CASSAR DE OFíCIO A DECISãO DE 1º GRAU RECORRIDA
E, DE CONSECTáRIO, RECONHECER A LEGITIMIDADE DO
RECURSO INTERPOSTO, EM PRIMEIRA INSTâNCIA, PELO
AGRAVANTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISãO
CASSADA.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 4A
CâMARA CíVEL, à UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E PROVê-LO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 36417-43.2011.8.09.0000(201190364174)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS
BENEFICENTE
ADV(S) : RENATO CARNEIRO DE REZENDE
1 AGRAVADO(S)
: CAROLINO AYRES COSTA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS
CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE.
DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES APONTADOS PELAS
PARTES. COMPLEXIDADE DA CONTA DA QUANTIA
EXEQUENDA. APURAÇÃO EQUIVOCADA PELO PRÓPRIO
CREDOR. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.
NECESSIDADE. Quando a verificação do valor devido
depender de cálculos matemáticos complexos e
existindo divergência entre as partes quanto ao
real montante a ser percebido pelo exequente, o
magistrado valer-se-á do auxílio do Contador
Judicial. Inteligência do § 3 do artigo 475-B do
Estatuto Processual Civil. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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333 de 353
ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
votos, em conhecer e prover parcialmente o
agravo, nos termos do voto do Relator.
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 47179-21.2011.8.09.0000(201190471795)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
PROCURADOR
: WALDIR LARA CARDOSO
1 AGRAVANTE(S)
: LAILA CRISTINA DE ASSIS
ADV(S) : CELIA MARCIA FARIA SOARES
1 AGRAVADO(S)
: ADEILDO CARVALHO DE SOUSA
ADV(S) : JERONIMA ALVES DE OLIVEIRA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO DE MENOR. CONCESSÃO DE LIMINAR. Deve ser
mantida a decisão agravada quando o MM. Juiz
singular, ao deferir o pedido de busca e
apreensão, teve em mente, de forma primordial, o
bem estar da criança, não vislumbrando em tal
situação qualquer circunstância que justificasse a
alteração da guarda definida no acordo feito
pelos pais em audiência. RECURSO IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso e improvê-lo, nos termos do
voto do Relator.
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 67352-66.2011.8.09.0000(201190673525)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
PROCURADOR
: JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA
1 AGRAVANTE(S)
: VICENTE MARIO MACHADO
JAMAL RASSI
ADV(S) : ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
WESLEY CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES
ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
1 AGRAVADO(S)
: ITAMAR ROBERTO
ADV(S) : JALES DE OLIVEIRA MELO
JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA.
RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DEPÓSITO
JUDICIAL. RENDIMENTOS. DIREITO DO CREDOR AO
RECEBIMENTO. 1- O agravo de instrumento é um
recurso secundum eventum litis, razão pela qual
deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do
que ficou decidido no ato judicial atacado, não
podendo esta Corte revisora apreciar questões que
não foram debatidas na instância singela, sob pena
de suprimir um grau de jurisdição. 2Indiscutível que os rendimentos legais são
próprios de depósito judicial, haja vista que
figuram apenas como atualização da moeda, por esta
razão, ao credor cabe o direito ao recebimento da
quantia incontroversa e seus acréscimos. 3AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e negar provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator.
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
:
:
:
:
:
1 AGRAVADO(S)
:
2 AGRAVADO(S)
:
3 AGRAVADO(S)
:
4 AGRAVADO(S)
EMENTA
:
:
DECISAO
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
70917-38.2011.8.09.0000(201190709171)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
WALDIR LARA CARDOSO
ADRIANE DE OLIVEIRA
VALERIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADV(S) : RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
EDUARDO TEIXEIRA NASSER
RAPHAEL GODINHO PEREIRA
ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO
EDILEUZA FRANCISCA ALVES
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA
VANIELE ALVES DE OLIVEIRA
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : GERALDO ROSA VIEIRA
GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
ROGERIO JESUS GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : ALCIDES LUIZ DE SIQUEIRA
APARECIDA REZENDE SIQUEIRA
LUCIO BORGES
SILVIO AMORIM DE ASSIS
ADV(S) : LAERTE AMORIM MENDONCA
CARMEM SILVA MENDONCA
CYNTIA CRYSTINA DA SILVA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO.
NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE
VALOR CONSTANTE NA CONTA POUPANÇA PARA CONTA
JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA COM VALOR TOTAL DO
ITCD DEVIDO PELO ESPÓLIO. I - A divisão e entrega
dos bens inventariados só pode ocorrer após a
finalização do inventário e da partilha, o que
depende do pagamento de todas as dívidas do
espólio. II - Há de ser indeferido o pedido de
pagamento de multa contratual de 30% e dos
honorários advocatícios acordados
extrajudicialmente entre as partes, quando se
tratar de questões alheias ao inventário. III - É
possível a transferência de valores constantes em
conta poupança para conta judicial remunerada,
com o objetivo de regularizar situação do ITCD a
ser pago. IV - É possível a venda antecipada dos
bens do espólio para pagamento do ITCD e outras
dívidas. V - Não há impedimento que o valor
proporcional a quinhão hereditário seja utilizado
para pagamento do ITCD. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso e provê-lo parcialmente, nos
termos do voto do Relator.
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 84266-11.2011.8.09.0000(201190842661)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
RICARDO ALEXANDRE PERESI
1 AGRAVADO(S)
: MATHEUS SOARES DE LIMA
ADV(S) : MARIA ADELIA BATISTA DIAS
JORGE HENRIQUE ELIAS
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE REGULAR CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. LIMINAR. PROVISORIEDADE. REVOGAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA
EFETIVA COMPROVAÇÃO DA MORA POR OCASIÃO DA
SENTENÇA. JULGAMENTO DEFINITIVO PELA CORTE
RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. 1 - É
cediço que as decisões liminares são de cunho
provisório, podendo ser revogadas ou modificadas a
qualquer tempo, uma vez alteradas as situações
fáticas que sinalizavam para sua concessão. 2 - A
juntada de documentos que, num primeiro momento,
afasta a demonstração do inadimplemento do
devedor, pode autorizar a revogação da liminar de
busca e apreensão, e ensejar a postergação da
análise da efetiva comprovação da mora para
ocasião da sentença, constituindo óbice à Corte
revisora antecipar-se a esse julgamento, sob
consequência de supressão de instância, devendo
ser mantida a decisão proferida sob tal
perspectiva. Agravo conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento nº 84266-11, da Comarca de
Anápolis. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
agravo de instrumento, nos termos do voto do
relator.
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 92988-34.2011.8.09.0000(201190929880)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
PROCURADOR
: WALDIR LARA CARDOSO
1 AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
1 AGRAVADO(S)
: VOLTAIRE COELHO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARIA TEREZA CAETANO LIMA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VALOR DA
INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. PAGAMENTO POR
PRECATÓRIO. O pagamento da indenização fixada na
sentença proferida na ação de desapropriação por
utilidade pública deverá ocorrer na forma
prevista pelo art. 730 do CPC, observando o
sistema de precatórios judiciais previsto pelo
art. 100 da Constituição Federal, conforme
orientação consolidada no STF. AGRAVO PROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso e provê-lo, nos termos do voto
do Relator.
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 155365-41.2011.8.09.0000(201191553655)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
1 AGRAVADO(S)
: CILSO CARDOSO GUIMARAES
ADV(S) : JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
SENTENÇA. LEI Nº 11.232/05. RECOLHIMENTO DE CUSTAS
INICIAIS.DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA.
I
- Em se tratando de pedido de execução,
definitiva de sentença, com a alteração dada pela
Lei nº 11.232/05, que unificou os procedimentos
visando garantir agilidade e simplificação no
trâmite processual, uma vez processada a execução
nos próprios autos, não há que se falar em
recolhimento de custas.
II - O Provimento nº
04/2007 da Corregedoria-Geral de Justiça deste
Tribunal, revogou o Provimento nº 13/2006, o qual
“tornava inexigível a previsão de custas para
protocolização de petições que objetivem o
cumprimento da sentença condenatória”, vez que o
ato configurava invasão de competência. Assim,
diante da revogação, prevalece a norma contida no
Regimento de Custas do Tribunal, o qual, no
entanto, não prevê expressamente o pagamento de
custas para o caso do novo instituto do
cumprimento de sentença realizado nos próprios
autos. III - Decisão reformada.
AGRAVO
CONHECIDO E PROVIDO.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 173481-95.2011.8.09.0000(201191734811)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S)
: JOSE LEONIDAS FIDELIS
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.
DPVAT. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS PERICIAIS.
REDUÇÃO. I- A remuneração do perito deve ser
compatível com a natureza e o grau de complexidade
da prova pericial, a ser realizada em ação de
cobrança de seguro DPVAT. II- Constatado que o
valor dos honorários periciais apresenta-se
excessivo, necessária é a sua redução, fixando um
valor moderado, valorizando os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade. AGRAVO
PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso e provê-lo parcialmente, nos
termos do voto do Relator.
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 174671-93.2011.8.09.0000(201191746712)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 AGRAVANTE(S)
: MARCIAL JOSE CESAR RIBEIRO
ADV(S) : MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
1 AGRAVADO(S)
: SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA.
DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR OU DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. O Código de Defesa do Consumidor prevê
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DECISAO
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a facilitação da defesa dos direitos do
consumidor, em razão de ser parte hipossuficiente
da relação de consumo. Contudo, não obsta que o
autor escolha propor a demanda no foro onde está
sediada a agência da instituição financeira com a
qual contratou, podendo declinar do seu direito de
demandar no juízo de seu endereço. AGRAVO
PROVIDO.
: ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso e provê-lo, nos termos do voto
do Relator.
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 185524-64.2011.8.09.0000(201191855244)
COMARCA
: BURITI ALEGRE
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : RICARDO ALEXANDRE PERESI
ADRIANO BOEMO DLATAS
1 AGRAVADO(S)
: FLORENCO DE SOUZA NETO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO
EMENTA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO.
DESCONSTITUIÇÃO DA MORA DO DEVEDOR E DETERMINAÇÃO
JUDICIAL PARA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. TRÂNSITO EM
JULGADO. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PROVIDÊNCIA REALIZADA
DE OFÍCIO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
APLICABILIDADE DE MULTA COMINATÓRIA E
INAPLICABILIDADE DA MULTA ESTABELECIDA NO
DECRETO-LEI 911/69. VALOR E PRAZO DA MULTA.
RAZOÁVEIS. 1. Necessário se faz a extinção do
feito, de ofício, quando restou descaracterizada
a mora do devedor na ação de busca e apreensão.
2. Escorreito o decisum impugnado, quando condena
a instituição financeira a devolver ao réu o
veículo e/ou a restituição de sua importância de
acordo com o valor de mercado, porque apenas está
cumprindo ordem estabelecida no acórdão
transitado em julgado, acrescida com a informação
incontestável de que a autora já havia vendido o
bem apreendido. 3. Pertinente, no caso em
estudo, a aplicação de multa diária estabelecida
no artigo 461, § 4º, do CPC,eis que é o meio
coercitivo para se compelir a instituição
financeira a cumprir obrigação de fazer. 4.
Inaplicável a multa, do art.3º, § 6º, do DecretoLei 911/69, à espécie, porque ela é imposta
somente quando a ação de busca e apreensão for
julgada improcedente. 5. O valor da multa
cominatória deve ser significativamente alto,
pois o objetivo das astreintes não é obrigar o
réu a pagar a importância da multa, mas obrigá-lo
a cumprir a obrigação na forma específica. Apelo
conhecido e desprovido. Sentença modificada de
ofício.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento nº 185524-64, da Comarca de
Buriti Alegre. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da
Primeira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
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agravo, nos termos do voto do
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relator.
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 207365-18.2011.8.09.0000(201192073657)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 AGRAVANTE(S)
: MARIA ESPERIDIAO ABRAO
ADV(S) : LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA
1 AGRAVADO(S)
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : EDINEU FRANCISCO LEITE
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE
TUTELA ESPECÍFICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA
DE REQUISITOS. A decisão que concede ou não
tutela antecipada se adstringe ao prudente
arbítrio do julgador e só deve ser reformada
quando manifestamente ilegal ou com abuso de
poder. Não se fazendo presente qualquer das
mencionadas hipóteses, merece confirmação a
decisão que a indefere. RECURSO IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso e improvê-lo, nos termos do
voto do Relator.
45 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 169018-64.2007.8.09.0093(200791690180)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
PROCURADOR
: ORLANDINA BRITO PEREIRA
1 AUTOR(S)
: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : VALDENAR RODRIGUES PEREIRA
1 REU(S)
: PRESIDENTE DA COMISSAO PARA ESTUDO DE IMPACTO
DO AUMENTO PERMISSOES DE MOTO-TAXI
ADV(S) : HELOISA BRANDAO DE MELO
EMENTA
: EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE
SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MOTO-TAXI.
PERMISSÃO CASSADA. CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS. LEI ALTERADORA.
IRRETROATIVIDADE. 1 - Em sede de mandado de
segurança, deve figurar no polo passivo a
autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à
lesão jurídica denunciada e é detentora de
atribuições funcionais próprias para fazer cessar
a ilegalidade. 2 - Mostra-se ilegal o ato
administrativo que cassou a permissão do
impetrante para o desempenho da atividade de
moto-taxista, com base unicamente em declaração de
retroatividade de lei
alteradora, emanada pelo
Prefeito Municipal através de simples ofício, em
flagrante desrespeito ao princípio do devido
processo legislativo e da irretroatividade das
leis. REMESSA OBRIGATÓRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e improver a remessa, nos
termos do voto do Relator.
46 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 285946-10.2002.8.09.0082(200292859465)
COMARCA
: ITAJA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
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PROCURADOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
: RUTH PEREIRA GOMES
: MAURICIO BERNARDO GUINHONI
ADV(S) : IVAN FERNANDO GONCALVES PINHEIRO
: MUNICIPIO DE APORE
APELACAO CIVEL FLS. 234
1 AUTOR(S)
: MAURICIO BERNARDO GUINHONI
ADV(S) : IVAN FERNANDO GONCALVES PINHEIRO
2 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APORE
ADV(S) : PAULO CESAR DE ASSIS
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE APORE
ADV(S) : PAULO CESAR DE ASSIS
2 REU(S)
: MAURICIO BERNARDO GUINHONI
ADV(S) : IVAN FERNANDO GONCALVES PINHEIRO
EMENTA
: EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÕES
CÍVEIS. PRELIMINAR DESERÇÃO. AFASTADA. ACIDENTE
COM FOGOS DE ARTIFÍCIO. AMPUTAÇÃO DO POLEGAR
ESQUERDO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL
SUBJETIVA DA MUNICIPALIDADE. FIXAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS
MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.
ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS. I Consoante precedente jurisprudencial desta Corte
de Justiça, entende-se tacitamente deferido o
benefício da assistência judiciária gratuita
quando, não tendo sido analisado expressamente o
pedido formulado nesse sentido na inicial, o
julgador monocrático a recebeu e deu-lhe andamento
normal. II - De acordo com o conjunto
fático-comprobatório dos autos, restou configurado
o nexo causal entre a lesão sofrida pelo autor da
demanda, que teve ceifado seu polegar esquerdo em
virtude da explosão de fogos de artifício que
manejava em nome do réu, e a responsabilidade
civil deste diante de sua culpa em decorrência da
omissão de cautela. III - Quanto ao valor fixado
referente aos danos indenizados, o mesmo não
merece reparos, vez que estipulado à luz da
equidade e dos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, pautando-se o juiz nas
peculiaridades do caso em concreto, arbitrando
valor suficiente para compensar o sofrimento da
vítima, com caráter reparador e desestimulador de
possível reiteração de conduta similar pela
municipalidade ré. IV - Os juros moratórios devem
começar a fluir a partir do evento danoso
ocorrido em 1º de março de 2002, em respeito à
Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça,
fixados em seis por cento ao ano, conforme
disciplinava o artigo 1.062, do Código Civil de
1916, até a entrada em vigor do novo Código Civil,
quando deve ser aplicada a taxa de um por cento
ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código
Civil . V - A correção monetária deve incidir a
partir da data da sentença, conforme exegese da
Súmula 362 do STJ. VI - Em conformidade com o
artigo 39 da Lei nº 6.830/80, a Fazenda Pública
Municipal não está sujeita ao pagamento de custas
e emolumentos. REMESSA E APELAÇÕES CONHECIDAS.
PRIMEIRO APELO PARCIAMENTE PROVIDO, SEGUNDO APELO
IMPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA EM PARTE.
DECISAO
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, CONHECER
DA REMESSA, APELOS CONHECIDOS, PRIMEIRO PROVIDO
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
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PARCIALMENTE E O SEGUNDO IMPROVIDO, REMESSA
NECESÁRIA PROVIDA EM PARTE, nos termos do voto do
Relator.
47 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 46008-12.2007.8.09.0051(200790460084)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIANE FERREIRA FAVARO
1 AUTOR(S)
: MARIA LEANDRA BARBOSA
ADV(S) : WESLEY FANTINI
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 51
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARINEZ SOUZA LUZ
1 REU(S)
: MARIA LEANDRA BARBOSA
ADV(S) : WESLEY FANTINI
RECURSO ADESIVO FLS. 60
1 AUTOR(S)
: MARIA LEANDRA BARBOSA
ADV(S) : WESLEY FANTINI
EMENTA
: EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABONO
PERMANÊNCIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
ÔNUS DA PROVA. 1- De acordo com o artigo 40, §
19, da Constituição Federal, com a redação dada
pela EC nº 41/2003, fazem jus à percepção do
abono de permanência os servidores públicos que
completem os requisitos para a aposentadoria
voluntária, e que optem por permanecer no serviço
até que sejam aposentados compulsoriamente. 2- O
direito ao recebimento do benefício previsto no
art. 40, § 19, da CF, não se verifica somente em
relação ao período posterior ao requerimento do
servidor, é devido a partir do momento em que este
se encontrar na situação descrita no mencionado
dispositivo. 3- Incumbe ao autor comprovar os
fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, os
fatos extintivos, modificativos, ou impeditivos
do mesmo. Apelação conhecida e desprovida.
Remessa e recurso adesivo conhecidos e providos.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS,
EM SESSãO PELOS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA
JULGADORA DA QUARTA DA CâMARA CíVEL, à UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER A REMESSA, O RECURSO ADESIVO
E A APELAçãO, SENDO PROVIDOS OS PRIMEIROS E
DESPROVIDO O úLTIMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
com o pagamento dos honorários advocatícios em
sua integralidade, os quais fixo em R$ 700,00
(setecentos reais), nos termos do art. 20,
parágrafo 4º, do CPC. No que tange às custas
processuais, é isento o sucumbente. Outrossim, a
parte vencida é beneficiária da assistência
judiciária gratuita.
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
317248-02.2008.8.09.0000(200803172480)
BOM JESUS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
ELCIMAR SOARES DE OLIVEIRA
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
ADV(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: CARLOS BARTA SIMON FONSECA
MARCELO VEIRA BESSA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE
DA LEI 8.429/92. IMPROCEDÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA - NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE
PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO AGENTE
PÚBLICO. ATO ÍMPROBO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 Inexiste a inconstitucionalidade de lei, sob a
pecha de vício no processo legislativo de formação
quando este obedeceu a todos os seus trâmites
legais. 2 - Sendo o patrimônio público interesse
essencialmente difuso, consequentemente, sua
tutela é regida pelo sistema de proteção dos
interesses coletivos, que inclui não somente a Lei
de Improbidade Administrativa, como também a Lei
da Ação Civil Pública, as normas processuais do
Código de Defesa do Consumidor e, quando for o
caso, a Lei da Ação Popular, não há que se falar
em impropriedade de via eleita, ante a diferença
deritos entre as ações. 3 - Comprovado que o dito
causador do dano está diretamente relacionado
com o suposto ato de improbidade e que há
previsão abstrata dentro do ordenamento jurídico
da providência que se pede, não há que se falar
em ilegitimidade passiva e em impossibilidade
jurídica do pedido. 4 - A aplicabilidade das
regras insculpidas nos dispositivos legais
precitados, considerada a gravidade das sanções e
restrições impostas ao agente público, deve ser
realizada com redobrada cautela, porquanto uma
interpretação ampliativa poderá acoimar de
ímprobas condutas meramente irregulares,
suscetíveis de correção administrativa, sobretudo
quando ausente a má-fé do imputado (agente
público). 5 - A má-fé constitui uma das premissas
determinantes para a caracterização do ato
ilegal e ímprobo, sendo que a ilegalidade só
adquire o “status” de improbidade quando a
conduta antijurídica, plasmada na má-intenção do
agente público, fere os princípios constitucionais
da Administração Pública. Nesse passo, o mero
vínculo objetivo entre a conduta do agente e
resultado ilícito não pode ser considerado
suficiente à configuração da improbidade. 6 Não evidenciado de forma inconteste a conduta do
requerido, o nexo de causalidade e a sua má-fé, na
alegada ação lesiva e ofensiva ao interesse
público, impõe-se a improcedência da demanda.
Apelação conhecida e provida.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 317248-02, da Comarca de Bom
Jesus. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira
Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e prover a
apelação, nos termos do voto do relator. Fez
sustentação oral o Dr. Diogo Crosara.
: 301309-44.2004.8.09.0154(200493013091)
: URUANA
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RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
:
:
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
RUTH PEREIRA GOMES
DEC BRASIL LTDA
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
ROGERIO MONTEIRO GOMES
JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
: MUNICIPIO DE URUANA
ADV(S) : BENO DIAS BATISTA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL. PROCESSO LICITATÓRIO.
MODALIDADE CARTA CONVITE. APRESENTAÇÃO FACULTATIVA
DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE OUTRA DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA DO ACORDO. AUSÊNCIA DE PROVA DO
AJUSTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REDUÇÃO. 1- Na
licitação de modalidade carta convite, o contrato
é facultativo, podendo ser substituído por outros
instrumentos, como carta contrato, nota de
empenho, autorização de compra ou ordem de
execução de serviço. Assim, não colacionado aos
autos nenhuma documentação de valor probante,
capaz de substituir o contrato, de modo a
averiguar a existência de pacto entre as partes,
haja vista que as notas fiscais, desacompanhadas
de expressa autorização, não servem para tal fim,
a improcedência do pedido introdutório, como
decidido pelo magistrado a quo, é medida
impositiva. 2- Inexistindo nos autos condenação, a
verba honorária deve ser fixada nos termos do
artigo 20, § 4º do Código Processual Civil. 3APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, TÃO
SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e prover parcialmente o apelo,
nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
:
267666-72.2003.8.09.0076(200392676664)
IPORA
DES. ALMEIDA BRANCO
DES. CARLOS ESCHER
YARA ALVES FERREIRA E SILVA
IPASI INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL DOS SERV MUNICIPAIS DE IPOR
ADV(S) : CRISTIANO SA FREIRE LEFEVRE
: MIGUEL MARQUES DE SOUZA
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
CLEBER ROBSON DA SILVA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE.
REABILITAÇÃO. EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
A aposentadoria por
invalidez somente é cabível quando o segurado for
considerado incapaz e insuscetível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência, o que não é o caso do apelante, que
está apto a exercer outra atividade. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
CONHECER DA APELAÇÃO E PROVÊ-LA, nos termos do
voto do Relator.
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51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
:
215104-98.2001.8.09.0127(200192151045)
PIRES DO RIO
DES. ALMEIDA BRANCO
DES. CARLOS ESCHER
CONCEICAO BATISTA DE SOUSA LEOPOLDINA
EUCLIDES GONCALVES D ABADIA
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ
: MANOEL DE SOUZA LEMOS (ESPOLIO)
WILSON FREITAS LEMOS
TRAJANA ANTONIA DOS SANTOS LEMOS
NELZI ALVES DA SILVA
ANALIA BERTOLDO DA SILVA
RUBENS ANTONIO TEREZA
LAURINDA FERREIRA TEREZA
PAULO BENTO DE MENDONCA
LEVINA SIQUEIRA DE MENDONCA
MARIA FERREIRA CARVALHO (ESPOLIO)
JOSE DONIZETE DE CARVALHO
BENEDITA DE FATIMA LEMOS DE CARVALHO
ADV(S) : OLAVO MARSURA ROSA
MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NATIVIDA
ONILTON ALVES PINTO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C
QUEIXA DE ESBULHO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA
SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DA NORMA INSERTA NO ART.
956 DO CPC. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE
DOMÍNIO DA ÁREA A SER DEMARCADA. ILEGITIMIDADE.
ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. I - Não há que se
falar em nulidade da decisão por falta de
fundamentação se esta expõe de maneira clara as
razões de decidir do magistrado, ainda que de
forma sucinta, com a indicação dos motivos que lhe
formaram o convencimento, até porque não está o
julgador obrigado a tecer comentários acerca de
todas as questões suscitadas pelas partes. II Ainda que não tenha sido atendida a literalidade
do que disciplina o artigo 956 do CPC, já que a
perícia fora realizada por um único agrimensor,
nenhuma das partes se insurgiu contra a não
observância do referido dispositivo legal, na
oportunidade que lhes cabiam. Ademais, não se
vislumbra qualquer prejuízo às partes pela
realização de perícia sem os arbitradores.
III Ao contrário do que defendem os apelantes,
acolhido ou desacolhido o pedido de reintegração
de posse, a sentença de procedência ou de
improcedência passa em julgado (material e
formalmente), impedindo a rediscussão da mesma
lide em outro processo. IV - Na ação
demarcatória, é absoluta a necessidade de prova
documental do Registro de Imóveis de propriedade
da área pelos promoventes, o que inexiste in casu.
V - Mantém-se os ônus de sucumbência fixados em
primeiro grau quando o recorrente não logra êxito
na via recursal.
APELAÇÃO CONHECIDA, MAS
IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
CONHECER DA APELAÇÃO, MAS IMPROVÊ-LA, nos termos
do voto do Relator. Fez sustentação oral em sessão
anterior, o Dr. Olavavo Marssura Rosa.
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52 - APELACAO CIVEL
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1 APELADO(S)
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53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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1 APELADO(S)
EMENTA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
:
:
:
:
:
591516-20.2008.8.09.0137(200895915162)
RIO VERDE
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
: CICERO SALDANHA DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO SANTOS RIBEIRO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PERÍCIA MÉDICA. BOLETIM DE
OCORRÊNCIA ELABORADO SEGUNDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO AUTOR/SEGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL ENTRE A LESÃO APRESENTADA E ACIDENTE DE
TRÂNSITO. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA. 1) - A perícia realizada
unilateralmente não tem o condão de demonstrar a
ocorrência de acidente com veículo automotor, mas
tão-somente a lesão que o requerente sofreu. 2) O Boletim de Ocorrência elaborado com base em
informações prestadas pelo próprio segurado ou por
pessoa a ele relacionada, tempos após a
ocorrência do acidente automobilístico, não é
suficiente à comprovação do sinistro, se não vem
acompanhado de outros documentos que possam
atestar a sua ocorrência. 3) - O fato controverso
que resulta desta constatação não autoriza o
julgamento antecipado da lide, pois reclama a
dilação probatória (CPC, art. 130). 4) - SENTENÇA
CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO DE APELAÇÃO
PREJUDICADO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em cassar, de ofício, a sentença e julgar
prejudicado o apelo, nos termos do voto do
Relator.
:
:
:
:
:
:
359138-81.2009.8.09.0097(200993591388)
JUSSARA
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
DES. CARLOS ESCHER
RUTH PEREIRA GOMES
MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS
ADV(S) : ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA
: SILVIA NERES FERREIRA
ADV(S) : PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA
: EMENTA. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS
RECURSOS. UNICIDADE DE JULGAMENTO. AÇÕES DE
COBRANÇA. EXERCÍCIO DO CONTROLE DIFUSO DE
CONSTITUCIONALIDADE. I - Para as hipóteses de
conexão, cumpre ao juiz determinar a reunião das
ações propostas em separado para julgamento
simultâneo mediante a prolação de apenas uma
sentença, sob pena de causar um tumulto processual
desnecessário, com grave prejuízo à compreensão
do julgamento, afrontando, diretamente, os
princípios da celeridade e economia processual.
Nesses casos, é aconselhável apenas que o juízo
determine a certificação da prolação da sentença
nos autos em apenso ou, no máximo, o seu traslado,
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54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
sem necessidade de dupla intimação. IIDeclarada incidentalmente a inconstitucionalidade
da Lei Municipal n.º 387/09, do Município de
Santa Fé de Goiás/GO, por ofensa ao § 4º do art.
100 da CF/88, pelo Juiz de 1º Grau, impõe-se o
encaminhamento dos autos à Corte Especial, para
apreciação da matéria, tendo em vista a cláusula
de reserva de plenário, consubstanciada nos arts.
97, da CF/88; 480 e 481, do CPC, 9-b, XVII, e 229,
parágrafo 1º, do RITJGO.
ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE
ACOLHIDA. REMESSA AO ÓRGÃO COMPETENTE.
: Acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 4ª
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em ACOLHER
A ARGUIÇÃO DE INCOSTITUCIONALIDADE E REMETER OS
AUTOS À CORTE ESPECIAL, nos termos do voto do
relator.
:
:
:
:
:
363370-17.2008.8.09.0051(200893633704)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
POWER BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : RAFAEL FERNANDES MACIEL
MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
: POWER VOX INDUSTRIA E COMERCIO ELETROACUSTICO
LTDA
ADV(S) : ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS.
PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO NACIONAL MARCÁRIO.
1) No direito nacional marcário vigem dois
princípios: o da territorialidade, pelo qual,
ainda que se explore determinada marca apenas em
certo município ou região, uma vez registrada pelo
INPI, a proteção incidirá contra o uso de
terceiros, para produtos idênticos ou análogos, em
todo o território pátrio; e o da especificidade,
pelo qual a proteção da marca, salvo quando
declarada "notória" pelo INPI, está diretamente
vinculada ao tipo de produto ou serviço indicado
quando do requerimento do registro. 2) Conforme o
princípio da especificidade, o INPI reúne produtos
e serviços em classes e itens, segundo o critério
da afinidade, restringindo-se a proteção da marca
registrada a produtos e serviços de idênticas
classe e item. 3) Se o registro da marca não
ofende qualquer desses princípios não há motivo
para se compelir a parte de deixar de usá-la. 4)
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e negar provimento ao apelo,
nos termos do voto do Relator. Fez sustentação
oral, em sessão anterior, o Dr. Rafael Fernandes
Maciel.
: 98625-98.2009.8.09.0011(200990986250)
: APARECIDA DE GOIANIA
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
56 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
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: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
: AMAURY TRINDADE RODRIGUES
ADV(S) : ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO.
JULGAMENTO EM TESE. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA
CASSADA. 1 - Constituindo os contratos bancários,
alvos da presente ação revisional, documentos
indispensáveis ao exame da pretensão inicial, a
respectiva falta impede a apreciação do mérito da
causa, ante a vedação do julgamento em tese. 2 - O
julgamento da lide, nessas condições, configura
error in procedendo, que macula a sentença de
vício de nulidade, cujo reconhecimento pode ser
feito “ex officio” pelo juízo “ad quem”. 3 Sentença cassada de ofício. Apelo prejudicado.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em cassar, de ofício, a sentença e julgar
prejudicado o apelo, nos termos do voto do
Relator.
:
:
:
:
10709-32.2011.8.09.0051(201190107090)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
ENIR BUENO FERNANDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
LUDMILA ALVES IMAI
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C
REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA
DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA
DESCONSTITUÍDA. I - Enseja desconstituição a
sentença que indefere a petição inicial, pela
falta de interesse processual, quando tal condição
da ação está evidenciada nos autos, tendo em
vista que a ação proposta, além de adequada, é
necessária para discussão das questões
apresentadas judicialmente pela parte interessada.
II - O direito de ação é garantia constitucional,
sendo que nem mesmo a lei pode excluir da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. III- RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A
SENTENÇA RECORRIDA, A FIM DE QUE O PROCESSO
PROSSIGA COM O SEU CURSO NORMAL.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e prover o apelo, nos termos
do voto do Relator.
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
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5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.188/2011
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1 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 575946-81.2008.8.09.0011(200895759462)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
APELADO(S)
: MARIA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 188/2011
COM FULCRO NO ARTIGO 515, PARAGRAFO QUARTO DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMACAO DA APELADA PARA
APRESEN
TAR CONTRARRAZOES AO RECURSO DE FLS. 224/235, NO PRAZO LEGAL
CASO QUEIRA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JULHO DE 2011.
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO - RELATOR.
2 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 285422-18.2006.8.09.0035(200692854223)
: CORUMBAIBA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
APELADO(S)
: RENATA PIMENTA NOVAIS
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 188/2011
DIANTE DA INSUFICIENCIA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCES
SUAIS, NOTICIADA PELA CERTIDAO DE FL. 234, INTIME-SE O
APE
LANTE PARA SUA COMPLEMENTACAO, SOB PENA DE DESERCAO (CPC, AR
TIGO 511, PARAGRAFO SEGUNDO).
CUMPRA-SE.
GOIANIA, 22 DE JULHO DE 2011.
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO - RELATOR.
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA) = R$ 500,00
PORTE TJ (112-0) = R$ 4,45
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): MARCO WILSON C. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO IV - EDIÇÃO 872 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2011
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2011
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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.137/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 291568-10.2011.8.09.0000(201192915682)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: GILBERTO MONTEIRO DE FARIA
ADV(S) : LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
ANDRE JONAS DE CAMPOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO AO SECRETáRIO
DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIáS QUE CONCEDA A ISENçãO DO ICMS
E DO IPVA...INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE JULHO DE 2011. DESEM
BARGADOR JEOVá SARDINHA DE MORAES - RELATOR".
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
288914-50.2011.8.09.0000(201192889142)
POSSE
DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: GERMANO CARBONELL ZENKNER
ADV(S) : ADAO ALVES TEIXEIRA
PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
MOACYR AMANCIO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: ADILSON RAMOS E OUTRO(S)
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. (...) IN
TIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA, QUERENDO , RESPONDEREM AO
RECURSO, NO PRAZO LEGAL.(...)CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE JULHO
DE 2011. DRª SANDRA REGINA TEODORO REIS - RELATORA.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
288844-33.2011.8.09.0000(201192888448)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
AGRAVADO(S)
: LINDOMAR DE SOUSA CARVALHO
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVA
DO, PARA,QUERENDO,OFERECER CONTRAMINUTA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR
JEOVá SARDINHA DE MORAES - RELATOR".
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
286951-07.2011.8.09.0000(201192869516)
GOIANIA
DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: THIAGO NUNES MEIRELES DE MENEZES
ADV(S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
(...) INDEFIRO A ANTECIPAçãO DE TUTELA RECURSAL PLEITEADA .
(...) DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAçãO DA PARTE ADVERSA PARA
RESPONDER,VEZ QUE NãO FOI ANGULARIZADA A RELAçãO PROCESSUAL.
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(...) CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE JULHO DE 2011. DRª SANDRA RE
GINA TEODORO REIS - RELATORA EM SUBSTITUIçãO.
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 139176-34.2009.8.09.0072(200991391764)
: INHUMAS
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: EDSON JACINTO DE LIMA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"EM FACE DA CERTIDãO DE FL.382, EXARADA PELO DIRETOR DA DIVI
SãO DE CONFERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL, INTIME-SE A PARTE
APELANTE PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,A COM
PLEMENTAçãO DO PREPARO REFERENTE AO RECURSO APELATóRIO, SOB
PENA DE DESERçãO, CONFORME ESTABELECE O §2º DO ARTIGO 511 DO
CPC. GOIâNIA, 22 DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR JEOVá SARDI
NHA DE MORAES - RELATOR".
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$15.010,77):
PORTE TJ (112-0) = R$4,45
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 59113-51.2010.8.09.0051(201090591136)
: GOIANIA
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
APELADO(S)
: JULIANA DE SOUZA VIEIRA MENELLI
ADV(S) : LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS
LUIS AUGUSTO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) OBSERVA-SE QUE AS RAZõES DA APELAçãO (FLS. 213/224) IN
TERPOSTA POR ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE
DITóRIOS NãO-PADRONIZADOS ENCONTRA-SE DESPROVIDA DE ASSINATU
RA DE SEU ADVOGADO. ASSIM, DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 05(CIN
CO) DIAS, REGULARIZE A FALTA, SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE.
GOIâNIA, 22 DE JULHO DE 2011. DRA SANDRA REGINA TEODORO REIS
- RELATORA.
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 197938-35.2006.8.09.0044(200691979383)
: FORMOSA
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
FREDERICO MARTINS RODARTE
APELADO(S)
: MARAGILDA CUNHA CAIXETA
DECISAO OU DESPACHO:
(...)O DR. EMERSON MATEUS DIAS, SUBSCRITOR DA APELAçãO CíVEL
(FLS 113/116),NãO POSSUI PODERES PARA REPRESENTAR O RECORREN
TE. DIANTE DO EXPOSTO, EM OBSERVâNCIA AO ARTIGO 13 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, CONCEDO O PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA SER
SANADA A IRREGULARIDADE. INTIME-SE. GOIâNIA , 22 DE JULHO DE
2011. DRA SANDRA REGINA TEODORO REIS - RELATORA.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 275849-67.2008.8.09.0137(200892758490)
: RIO VERDE
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: IVAN ALVES ANASTACIO
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ADV(S) : GILVAN ALVES ANASTACIO
: NAIR FATIMA PEREIRA VIEIRA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"EM FACE DA CERTIDãO DE FL.278, EXARADA PELO DIRETOR DA DIVI
SãO DE CONFERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL, INTIME-SE A PARTE
APELANTE PARA QUE PROMOVA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,A COMPLEMEN
TAçãO DO PREPARO REFERENTE AO RECURSO APELATóRIO DE FLS.252/
258, SOB PENA DE DESERçãO §2º DO ARTIGO 511 DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL. GOIâNIA, 25 DE JULHO DE 2011. DESEMBARGADOR JEO
Vá SARDINHA DE MORAES - RELATOR".
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$1.000,00):
PORTE TJ (112-0)= R$4,45
APELADO(S)
9 - CORREICAO PARCIAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 269008-74.2011.8.09.0000(201192690087)
: ITAJA
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: LAZARO ALVES MARTINS
ADV(S) : LAZARO ALVES MARTINS
REQUERIDO(S)
: JD DA COMARCA DE ITAJA
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL POR MEIO
DA DECISãO IRRECORRíVEL DE FLS. 10/12 , CONFORME PRECONIZA O
ART. 387 , §2º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA ,
TENHO POR INCOMPORTáVEL O PEDIDO DE FL. 15 . GOIâNIA , 25 DE
JULHO DE 2011. DRA SANDRA REGINA TEODORO REIS - JUíZA SUBSTI
TUTA EM 2º GRAU - RELATORA.
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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6A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.128/2011
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
240001-37.2011.8.09.0000(201192400011)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: VALQUIRIA DIAS MARQUES
ADV(S) : REGIANE SOARES DE CASTRO
AGRAVADO(S)
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, nos termos do disposto no parágrafo 1º-A
do artigo 557 do Código de Processo Civil, em
razão dos argumentos retromencionados e em face da
reiterada jurisprudência, já conhecido o impulso,
DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO
objurgada no sentido de desobrigar a agravante de
prestar a caução real.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
288965-61.2011.8.09.0000(201192889657)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO ECAD
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
ROSINEIA CECILIA MENDONCA
AGRAVADO(S)
: DENNIS NAZARIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, com base no § 1º-A do artigo 557 do
Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO
ao agravo de instrumento, por estar a decisão
vergastada parcialmente em confronto com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
deste Tribunal, para determinar ao Juízo de
primeiro grau a expedição de ofícios ao DETRAN, a
fim de que este órgão público informe acerca da
existência de veículos em nome do agravado.
3 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 295033-10.2007.8.09.0051(200792950330)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MADALENA CRISTINA SANTOS DO CARMO
ADV(S) : JOSE DIMAS LACERDA
APELADO(S)
: DONATO ALVES DO CARMO
ADV(S) : ROGERIO DO CARMO COSTA
DIVINO RIBEIRO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR SER MANIFESTA
MENTE INADMISSÍVEL. GOIÂNIA, 22 DE JULHO DE 2010.
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR
4 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 232356-35.2001.8.09.0024(200192323563)
: CALDAS NOVAS
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: SANDRO GONZAGA DE REZENDE E OUTRO(S)
ADV(S) : OSMAR ALVIM PEIXOTO
: CRISTINO SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO(S)
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ADV(S) : CARLOS HUMBERTO PEDROSA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, com fundamento no artigo 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso
eis que em confronto com a jurisprudência
dominante desta Corte de Justiça.
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 435446-72.2008.8.09.0137(200894354469)
: RIO VERDE
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
APELADO(S)
: VALDOMIRO BONIFACIO FILHO (ESPOLIO)
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, conheço do recurso, mas nego-lhe seguimento,
eis que em manifesto confronto com a
jurisprudência dominante desta Corte de Justiça.
GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2011
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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