1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Roraima
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 210
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/11/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
SANTOS
Dados: 2015.11.10 10:49:35
GUIMARAES:TR301086 -02'00'
2
Sumário
Unidade
Secretaria Administrativa - SJRR
Pág.
3
1ª Vara Cível - SJRR
12
2ª Vara Cível - SJRR
17
4ª Vara Cível e Criminal - SJRR
52
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Roraima
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 210
Caderno Judicial
Secretaria Administrativa - SJRR
Disponibilização: 10/11/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Luzia Farias da Silva Mendonça
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: NILTON DALL' AGNOL
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 06/11/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5631-42.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
OTAVIO F PEREIRA ME E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5632-27.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
ELIDIANE DA COSTA FERNANDES - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5633-12.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
PENA E OLIVEIRA LTDA ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5634-94.2015.4.01.4200 PROT.:20/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
WAGNER COSTA CUNHA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5643-56.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
JOSE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5644-41.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
ELIDA BARBOSA LOPES
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
ASSISTA
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5645-26.2015.4.01.4200 PROT.:23/11/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
ALTAMIRO GARCIA E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 5645-26.2015.4.01.4200 PROT.:23/11/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
5
ASSISTA
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
ALTAMIRO GARCIA E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5646-11.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
5647-93.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
J.L. DANIELLI ME E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5648-78.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
ELIDA BARBOSA LOPES
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5649-63.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
JOSE DA SILVA MELO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5650-48.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
P V DOS SANTOS E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5651-33.2015.4.01.4200 PROT.:23/11/0015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
JOSE DE SOUZA BARBOSA E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5652-18.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
VALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5655-70.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EDERLANYA CORREA COSTA DOS PRAZERES
1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
6
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5655-70.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
EDERLANYA CORREA COSTA DOS PRAZERES
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5656-55.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
MARIO SARMENTO DA SILVA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5657-40.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
ELIANE DA SILVA GOMES - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5658-25.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
ROCHA E SILVA LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5659-10.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
FRANCISCO GALVAO DE SOUSA E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5660-92.2015.4.01.4200 PROT.:23/11/0015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PROTOGENES ELIAS DA SILVA
SILVA COMERCIO LTDA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5661-77.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
CLAUDIA LUCIA F DOS SANTOS ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5663-47.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
IRINEU MACEDO BARRETO SOBRINHO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
5663-47.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
IRINEU MACEDO BARRETO SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
7
VARA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5664-32.2015.4.01.4200 PROT.:23/10/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
ANDRE SOUSA DE ARAUJO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5665-17.2015.4.01.4200 PROT.:23/11/0015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
MADEIREIRA MADENORTE LTDA - EPP E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
5717-13.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
KEILA SANTOS BRAGA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5718-95.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
RODRIGO VALDERRAMAS FRANCO
FUNDACAO EDUCATIVA CULTURAL JOSE ALLAMANO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
5719-80.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
PAULO SERGIO DA SILVA DE SOUZA
DANILO BARBOSA SODRE DA MOTA
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
5720-65.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
JOAO DA CRUZ LOPES
DANILO BARBOSA SODRE DA MOTA
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
5722-35.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
IGNORADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
5723-20.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
IGNORADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 5723-20.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
: 15601-INQUÉRITO POLICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
8
REQTE.
REQDO.
VARA
: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
: IGNORADO
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
5724-05.2015.4.01.4200 PROT.:06/11/2015
7200-AÇÃO POPULAR
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS
CARLEN PERSCH PADILHA
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
5535-27.2015.4.01.4200 PROT.:03/11/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ODEMILDO VARELA DA COSTA
ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR
UNIAO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
5716-28.2015.4.01.4200 PROT.:05/11/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM RORAIMA
CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO
YOSVANNY TORRES GONZALEZ
4ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
2672-98.2015.4.01.4200 PROT.:25/05/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
FRANCINER SILVA E SILVA
PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
7387-62.2010.4.01.4200 PROT.:11/10/2010
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
JURACI NEGREIROS DA SILVA
MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
4ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:31
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:2
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
TOTAL DOS PROCESSOS:35
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
9
%
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
10
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
Luzia Farias da Silva Mendonça
:
NILTON DALL' AGNOL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 06/11/2015
I-DISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0005855-77.2015.4.01.4200 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Cacilda Rodrigues Da Costa
Advg.
: RR0000497A - Jayro Lacerda Lima
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Prt
: 6/11/2015
Vara
: 3ª VARA JEF
0005856-62.2015.4.01.4200 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Nazare Do Nascimento Melo
Advg.
: RR00000642 - Bruno Barbosa Guimaraes Seabra
Advg.
: RR00000388 - Luis Gustavo Marçal Da Costa
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Prt
: 6/11/2015
Vara
: 3ª VARA JEF
0005857-47.2015.4.01.4200 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Raimundo Antonio Teixeira Dos Santos
Advg.
: RR00000642 - Bruno Barbosa Guimaraes Seabra
Advg.
: RR00000388 - Luis Gustavo Marçal Da Costa
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Prt
: 6/11/2015
Vara
: 3ª VARA JEF
0005858-32.2015.4.01.4200 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Rosimeire Firmino De Amorim
Advg.
: RR0000356B - Jefferson Ribeiro Machado Maciel
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Prt
: 6/11/2015
Vara
: 3ª VARA JEF
0005859-17.2015.4.01.4200 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jacicleia Miranda Vieira
Advg.
: RR0000356B - Jefferson Ribeiro Machado Maciel
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Prt
: 6/11/2015
Vara
: 3ª VARA JEF
0005860-02.2015.4.01.4200 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ester Miranda De Jesus
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Prt
: 6/11/2015
Vara
: 3ª VARA JEF
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
II-REDISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV -DEMONSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE
:
:
:
00006
00000
00000
11
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE
TOTAL DOS PROCESSOS
:
:
:
:
00000
00000
00000
00006
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
12
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Roraima
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 210
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJRR
Disponibilização: 10/11/2015
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HELDER GIRÃO BARRETO
: DAIANA DE PAULA OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HELDER GIRÃO BARRETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2363-77.2015.4.01.4200
2363-77.2015.4.01.4200 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: EDUARDO AUGUSTO MONTAGNA NETO
: RR0000336B - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO DE FREITAS
CORREIA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto recebo os embargos e defiro a liberação do FGTS penhorado
(RS 26.000,00). Intime-se a exequente para impugnar. (...)
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5264-18.2015.4.01.4200
5264-18.2015.4.01.4200 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: EVANDRO FURTADO SANTOS
: RR00000780 - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO DE FL 50: "...Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Intimese."
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HELDER GIRÃO BARRETO
: DAIANA DE PAULA OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3515-34.2013.4.01.4200
3515-34.2013.4.01.4200 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: VALDOMIRO KOTINSKI
: RR00000604 - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE
JUNIOR
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Face a concordância das partes sobre o valor devido, determino a expedição de
RPV. (...)
Numeração única: 3818-48.2013.4.01.4200
3818-48.2013.4.01.4200 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO
EULINDA RODRIGUES ROSA
DULCIRENE BARROS DE AGUIAR
DURBIO AVELINO DA SILVA
DEONIDES MENDONCA DA SILVA
DEBORAH MELVILLE DE FIGUEIREDO
EDENEIDE BARBOSA DOS SANTOS
ERNESTINA LUIS DE LIMA
DJANIRA MELO DOS SANTOS
EDIMAR DE SOUZA MESQUITA
DIVINA ROMEIRO DA SILVA CAMPOS
RR00000020 - DALVA MARIA MACHADO
RR0000158A - DIRCINHA CARREIRA DUARTE
RR00000842 - LILLIAN MONICA DELGADO BRITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Retifique-se para cumprimento de sentença. Intime-se para pagar, sob pena de
penhora. (...)
Numeração única: 6022-31.2014.4.01.4200
6022-31.2014.4.01.4200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- IGOR MIRANDA DA SILVA
AMAURY DA COSTA MEDEIROS
ROSIMEIRE BLANCO DA SILVA
RR00000677 - ALESSANDRO ANDRADE LIMA
RR00000000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO de fl. 269: Diante da necessidade de readequação da pauta de
audiência, CANCELO a audiência para o dia 9 de novembro de 2015, às 14h30min,
e redesigno-a a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2016,
às 16h.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
15
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HELDER GIRÃO BARRETO
: DAIANA DE PAULA OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3343-24.2015.4.01.4200
3343-24.2015.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EASYTECH COM E SERV LTDA EPP
RR00000791 - ANGELO PECCINI NETO
RR00001373 - SHILDA MIZAELLE PEREIRA PIRES
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do Juiz Federal da 1ª Vara, conforme Portaria/GABJU nº 04, de
16/07/2012, fica a parte autora intimada para dizer acerca da (s) preliminar (s)
apresentada (s) na (s) contestação (s) e as partes, primeiro o autor, para, querendo,
dizerem as provas que pretendem produzir, especificando desde logo as suas
finalidades, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2171-47.2015.4.01.4200
2171-47.2015.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
DIMAS FERNANDES LOPES
RR00000771 - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA
FUNASA
SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA-SESAI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do Juiz Federal da 1ª Vara, conforme Portaria/GABJU nº 04, de
16/07/2012, fica a parte autora intimada para dizer acerca da (s) preliminar (s)
apresentada (s) na (s) contestação (s) e as partes, primeiro o autor, para, querendo,
dizerem as provas que pretendem produzir, especificando desde logo as suas
finalidades, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 706-37.2014.4.01.4200
706-37.2014.4.01.4200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RENATA MAIA DA SILVA
MARCOS ANTONIO DUARTE
RR0000248B - FRANCISCO JOSE PINTO MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO DE FL 91-VERSO: "Nos termos da Portaria/GABJU nº 04, de
16/7/2012, fica a defesa intimada da expedição da Carta Precatória nº 1260/2015 à
Seção Judiciária do Piauí para oitiva da testemunha de acusação/defesa Paulo
César de Almeida, com prazo de 60 (sessenta) dias, estando ciente de que lhe
incumbe acompanhar o processamento da carta precatória no Juízo deprecado,
conforme disposto na Súmula nº 273 do STJ."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Roraima
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 210
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJRR
Disponibilização: 10/11/2015
18
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
JUÍZO DA 2ª VARA DE RORAIMA
Juiz Federal
MARCELO ELIAS VIEIRA
Diretora de Secretaria
TAINÁ AMORIM SANCHO
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E
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DO
OSS
O Exmo. Sr. Juiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal, na forma
da lei, etc.:
Faz Saber e torna público, nos termos do artigo 425 e seguintes do
CPP, a Lista Geral Definitiva dos Jurados que deverão servir e
participar das Sessões do Tribunal do Júri do ano de 2016, constituída
dos nomes a seguir relacionados:
NOME
LOTAÇÃO
01
AYRON MONTEIRO DOS SANTOS
INCRA
02
FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
INCRA
03
LOURIVAL FERREIRA DA COSTA
INCRA
04
SHIRLEY DE SOUZA MONTEIRO
INCRA
05
DÉBORA STRUCKER
INCRA
06
QUEILY SANDES SILVA
INCRA
07
AMILTON DA COSTA NASCIMENTO
IFRR
08
GISELE TAJUJÁ MARTINS
IFRR
09
IZAQUIEL OLIVEIRA DE SOUZA
IFRR
10
VINÍCIUS TOCANTINS MARQUES
IFRR
11
ROSEMERE LOPES DOS SANTOS
IFRR
12
PAULA FRANCINETE DE S. ARAÚJO
IFRR
13
MURILO DA SILVA
IFRR
14
NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA
IFRR
15
MOACIR AUGUSTO DE SOUZA
IFRR
16
DALVA DE OLIVEIRA DIAS
IBAMA
1
19
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
17
CÁSSIO MURILO ALVES MENDES
IBAMA
18
FLAVIO MACIEL DE SOUZA
IBAMA
19
FRANCISCO COSTA MESQUITA
IBAMA
20
FRANCISCO
WILSON
DE
OLIVEIRA
IBAMA
PEQUENO
21
JORGE DA SILVA MOTA
IBAMA
22
JOSE PEREIRA SILVA
IBAMA
23
JOSE UIRATAN PIEDADE BARROSO
IBAMA
24
LISABETE MUNIZ NAUÊ
IBAMA
25
MAYCO SILVA DOS SANTOS
IBAMA
26
MOISÉS RODRIGUES
IBAMA
27
LUISMAR ARAÚJO DE SOUZA
IBAMA
28
TÂNIA DE JESUS VIANA DANTAS
IBAMA
29
SORAIA MARIA PEIXOTO CALDAS
IBAMA
30
MAYARA TYSCIANE RODRIGUES LIMA
31
EDINALVA FERNANDES SOUSA
32
MARIA DE NAZARE DA ROCHA MAIA
ESCOLA ESTADUAL BURITI
SEGAD
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
33
ADINEY VIRIATO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA DE
TELECOMUNICAÇÃO
34
MOISES ANTONIO DA SILVA
LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA
35
MARIA ERONDY MOURAO BARROS
COORDENADORIA GERAL DE
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
36
RONILSON BORGES DE SOUSA
GABINETE CIVIL
37
JOSE ADALTO GOMES DA SILVA
DIVISÃO DE SERVIÇOS
GERAIS
38
RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA
39
FRANCIVALDO GALVAO SOARES JUNIOR
40
KATIANE DA SILVA SOUSA
41
LAUDEMIR DE SOUSA FERNANDES
42
JESUS VIEIRA
SEÇÃO DE TRANSPORTES
SETRABES
ABRIGO DE IDOSOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS
GERAIS
SEGAD
2
20
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
43
ASSESSORES E
ASSISTENTES ESPECIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
CENTRO DE ATENDIMENTO
AS PESSOAS SURDAS
LEYLAINE FERREIRA DE SA
44
RIZELI PINHEIRO VIRIATO
45
RICARDO TEIXEIRA VIRIATO
46
47
48
49
50
51
52
JABER MOISÉS XAUD
SEGAD
SANDRA REGINA MENEZES
SEGAD
ELINE SANTOS CORREIA
IFRR
MISANEY WILAGRAN SOUSA
SEGAD
MARIA NORLI SOARES DO NASCIMENTO
SEGAD
ELIAS ALVES DOS REIS
SEGAD
JEAN MARCEL SOUZA DO NASCIMENTO
53
CRISTIANE WOTTRICH PINTO
54
ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
SEGAD
NÚCLEO DE CONTROLE DE
DST/AIDS
55
NELMA CAVALCANTE DA COSTA
56
MARIA CAVALCANTE DA SILVA
IVANILDE BARBOSA CORREA
SEGAD
DIVISÃO DE PROVIMENTO DE
PESSOAL
ESCOLA ESTADUAL
CONCEIÇÃO COSTA E SILVA
DEBORA DIAS DE MEDEIROS
SEGAD
ELCINEIA DA SILVA SOARES
SEGAD
HERIKA PIETRINA CAMARA VIANA
SEGAD
57
WALTER LEITE JUNIOR
58
59
60
61
62
FRANCISCA DIAS PINHEIRO
SEGAD
ESCOLA ESTADUAL Mª SÔNIA
BRITO OLIVA
63
SANDRA RODRIGUES SOUSA
64
65
66
67
68
LUCIMAR AGUIAR DE ALBUQUERQUE
SEGAD
ADEMAR ARAÚJO FILHO
IFRR
MARIA LUNETE PEREIRA DA SILVA
SEGAD
HELIO ARTUR BRECKENFELD RILHO
SEGAD
ALDELANE DE AMORIM SOUZA FERNANDES
69
MARIA
AROLIZA
CARVALHO
70
71
SEGAD
ESCOLA ESTADUAL OLAVO
BRASIL
FURTADO
COSTA
MARCELA BERENICE MORAES AGUIAR
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BORREL
72
MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS
SEÇÃO DE ZELADORIA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
GABINETE
SECRETARIA LEGISLATIVA
ESCOLA ESTADUAL
GIRASSOL
3
21
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
73
MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA
74
LUIZ CARLOS FLAUSINO
75
ISAAC ALENCAR FERNANDES
76
LUZIA BEZERRA DE ARAUJO
77
JUNES ADELIS MATIAS PONESATTO
78
THIAGO DIOGO DA COSTA
79
LIZAUDA PEREIRA DE ANDRADE
80
AURIOLANDA DE SOUZA E SILVA
81
NAZILENE DE CARVALHO FREITAS
82
KARLA LUIZANE MONTEIRO DA SILVA
83
ADECIRIO CURICACA LEAL
84
LEIF RAMOS DE SOUZA
85
ALDENIRA CASTRO DOS SANTOS
86
ALEX QUIRINO SILVA
87
SANDRA KARINY SALDANHA DE OLIVEIRA
88
WAGNER SILVA FEITOSA
89
MICHELLI DE AGUIAR GOMES CARVALHO
90
MISIARA NEVES DOS SANTOS
91
ADRIANA BARBOSA CORREA
92
LUCIANA VIANA PEREIRA
93
ANTONIO JORGE BIRRIEL
94
DJANICE DA SILVA DE SOUSA
95
GESIEL SILVESTRE PEREIRA
96
CIRA DE AZEVEDO BARRETO
ESCOLA ESTADUAL 31 DE
MARÇO
SEGAD
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL MARIA
NILCE MACEDO BRANDÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
CENTRO DE CAPACITAÇÃO
AOS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
UNIDADE GESTORA DE
ATIVIDADE MEIO
ESCOLA ESTADUAL MARIA
NILCE MACEDO BRANDÃO
ESCOLA ESTADUAL MAJOR
ALCIDES R. DOS SANTOS
ESCOLA ESTADUAL SEN.
HÉLIO DA COSTA CAMPOS
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO
CARLOS NATALINO
UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE RORAIMA
INSTITUTO DO DESPORTO E
DA CULTURA DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
SETRABES
ESCOLA ESTADUAL ANA
LIBÓRIA
ESCOLA ESTADUAL
OSWALDO CRUZ
GABINETE
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL MARIA
DOS PRAZERES MOTA
DEPARTAMENTO DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
4
22
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
97
COORDENADORIA GERAL DE
GESTÃO LOGÍSTICA
ESCOLA ESTADUAL MARIA
RAIMUNDA MOTA DE
ANDRADE – VOVÓ MUNDICA
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
STENIO EMERSON MACIEL DA SILVA
98
SALENE LEITE CHAVES
99
ROSIANE MANGABEIRA DE OLIVEIRA
100
VANIA MARIA DO NASCIMENTO
SETOR INTERPROFISSIONAL
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RIBEIRO DE LIMA
101
RODRIGO VIANA BEZERRA
102
DARLENO DE PAIVA LIMA
103
MESSIAS CAVALCANTE INACIO
104
105
ANA PAULA DA SILVA MACEDO
MARIA
DO
SOCORRO
SALES
NASCIMENTO
106
KATIA MARIA ABREU DA SILVA
107
IDERLANIA DE LIRA MENEZES
108
ERLENI LEAO AMORIM
109
VIVIANE RAMOS MORALES
110
KATIA REJANE DOS SANTOS CAMPOS
111
NUBIA PAIVA CARVALHO DE OLIVEIRA
112
JANAI LEMOS DE JESUS FREITAS
113
GREICY CARNEIRO GOMES DE LIMA
114
INGRID CAROLINE OLIVEIRA DE LIMA
115
NADIA PUCCI MIRO
116
SILVANA LOPES GOIABEIRA
117
MERCIO ROBERTO MORAES DA SILVA
118
WALDEMIR MARQUES TRINDADE FILHO
119
120
121
MICHELINE ARAUJO RODRIGUES
FREDSON BARAUNA BENTO
JOÃO FRANCIMAN RODRIGUES CRUZ
122
ORNICIO MARIO MARTINS PEDROSO
DO
IFRR
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIA
COELHO DE LUCENA
ESCOLA ESTADUAL
IDARLENE SEVERINO DA
SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL
PRINCESA ISABEL
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
ESCOLA ESTADUAL
EUCLIDES DA CUNHA
LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA
ESCOLA ESTADUAL BURITI
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL
PRINCESA ISABEL
CASA DE PASSAGEM
ESCOLA ESTADUAL
MONTEIRO LOBATO
ESCOLA ESTADUAL
CONCEIÇÃO COSTA E SILVA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
REITORIA
IFRR
IFRR
ESCOLA ESTADUAL RUI
BARBOSA
5
23
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
123
LUIZ FAUSTINO DE SOUZA
124
FRANCINAIDE CAMPOS VERDOLIN
125
VANDERLEI GRECO
126
127
ARIADNE VIEIRA MARQUES
SAMUEL SILVA SOUSA
128
ORLANDO LIMA CAMELO
129
LILIANA ARAUJO BEZERRA
130
ANGELA DE SOUZA ALMEIDA
131
IRACEMA CUSTODIO DE SANTANA
132
ROSIMEIRE DA SILVA MARCELINO
133
ROMULO FREITAS VASCONCELOS
134
MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
135
KLEBER DOS SANTOS REIS
136
ITAMAR LIMA E SILVA
137
YURI ANTONIO MIK DINIZ
138
STIVESON DOS PASSOS ARAUJO
139
ANA ALICE MORAES DE SOUSA
140
DEBORA GOMES FREIRE
141
ANA CRISTINA LIMA ALVES
142
LUIZ ROBERTO ROCHA SOARES
143
ANA MARIA FERNANDES RABELO
144
THOME BAYMA OESTREICHER
145
SORAIA RIBEIRO DA SILVA
IFRR
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL ANA
LIBÓRIA
SEÇÃO DE ZELADORIA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLA ESTADUAL JESUS
NAZARENO DE SOUZA CRUZ
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE ATENÇÃO A
ONCOLOGIA
ESCOLA ESTADUAL
GIRASSOL
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE
PESSOAL
ESCOLA ESTADUAL Mª SÔNIA
BRITO OLIVA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL
OSWALDO CRUZ
ESCOLA ESTADUAL AYRTON
SENNA DA SILVA
ESCOLA ESTADUAL MAJOR
ALCIDES R. DOS SANTOS
ESCOLA ESTADUAL
FERNANDO GRANJEIRO DE
MENEZES
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO
CARLOS NATALINO
ESCOLA ESTADUAL
HILDEBRANDO FERRO
BITTENCOURT
ESCOLA ESTADUAL
OSWALDO CRUZ
COORDENADORIA GERAL DE
REGULAÇÃO, CONTROLE,
AUDITORIA E CONTROLE DO
SUS
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RORAIMA
ESCOLA ESTADUAL
6
24
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
146
VANIA MOREIRA DE OLIVEIRA
147
MARCIA EDITE SILVA PORTO
148
VALMIR ARAUJO DE LIMA
149
RAQUEL LOPES BARATA
150
GISELLE PATRICIA SARMENTO DA SILVA
151
KENNYA BEZERRIL
152
LUIZ CARLOS MARTINS JUNIOR
153
LEONARDO ALMEIDA FARIAS
154
FRANCISCO FABIANO SILVA DA CRUZ
155
HERBERTO DE MIRANDA ODILAIR
156
GEIZE DE LIMA DIOGENES
157
158
159
SEGAD
SISSI MARIA PASSELLI TEROSSI
SEGAD
CATARINA JANIRA PADILHA
ADONES CARVALHO COSTA
161
OSVAIR BRANDAO MUSSATO
162
ANDERSON DA SILVA CUNHA
163
HUDSON ARAÚJO MACEDO
164
WAGNER VIANA DA SILVA
165
JOSE DAVID IRAUSQUIN IRAUSQUIN
166
JORGE FERNANDES SILVA DOS REIS
167
WERRISON CAVALCANTE PANTOJA
168
170
POLICLÍNICA COSME E SILVA
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DEPARTAMENTO DA
RECEITA
ELISANGELA MENEZES FERREIRA
160
169
VOLTAIRE PINTO RIBEIRO
ESCOLA ESTADUAL
FRANCISCA ÉLZIKA
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO
FERREIRA DE SOUZA
ESCOLA ESTADUAL
SEVERINO GONÇALO GOMES
CAVALCANTE
ESCOLA ESTADUAL
CONCEIÇÃO COSTA E SILVA
ESCOLA ESTADUAL BARÃO
DE PARIMA
ESCOLA ESTADUAL
OSWALDO CRUZ
ESCOLA ESTADUAL ULYSSES
GUIMARÃES
ESCOLA ESTADUAL
MONTEIRO LOBATO
ANTONIO FONSECA CUNHA
MARCELLE CRISTINE DE
ARRUDA
ELTON MOREIRA BARBOSA
FIGUEIREDO
SETRABES
UNIDADE GESTORA DE
ATIVIDADE MEIO – UGAM
COORDENAÇÃO DE ÁREA
CIÊNCIAS HUMANAS
LINGUAGENS E ARTES
ESCOLA ESTADUAL AYRTON
SENNA DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL
GIRASSOL
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO
DE ATOS DE PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RORAIMA
SEGAD
7
25
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
171
172
173
174
DARLING STONEI DOS SANTOS PEREIRA
SETRABES
BRITO LUIS DRESCH
GABINETE
LUIZ GONZAGA RODRIGUES FERREIRA
ALDA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA
175
RICHARD MARCELO SILVA COSTA
176
FRANCILEIDE NINA DOS SANTOS
177
FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO
178
DAYANNE RIBEIRO DOS SANTOS
179
CLOTILDE SANTIAGO DE LIMA
180
JOSE CARLOS DE RIBAMAR SILVA LIMA
181
MARISTELA GOMES VIANA
182
183
184
185
186
IVERSON BARBOSA BARROS
DIREÇÃO
CARMEN MARTINS DOS REIS
IFRR
LEANDRO DIAS MAFRA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
ZIGOMAR DANTAS MAIA FILHO
ABRIGOS
CONSELHO RODOVIÁRIO
ESTADUAL
ESCOLA ESTADUAL VITÓRIA
MOTA CRUZ
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E
TELEFONIA
ESCOLA ESTADUAL ELZA
BREVES DE CARVALHO
VALDETE EDUARDO ALVES
ANTONIO PAIVA DE ALMEIDA NETO
189
RIETH VIEIRA DA SILVA
190
ATYLES PAIVA LOURA
191
JOCILENE ROSA FERREIRA
DEBORA
FERREIRA
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE
MARCELLE GRECIA DA SILVA NOGUEIRA
WOTTRICH
194
SANDRA CASTRO DE ARAUJO
195
SIMEI DOS SANTOS BARROS
196
SUSELIA AMBROS
197
SEÇÃO DE CADASTRO
ESCOLA ESTADUAL ANTONIO
AUGUSTO MARTINS
DEPARTAMENTO DE
ASSISTENCIA TÉCNICA,
PESQUISA E EXTENÇÃO
RURAL
GABINETE
188
193
SETRABES
ESCOLA ESTADUAL
MONTEIRO LOBATO
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
ESCOLA ESTADUAL MAJOR
ALCIDES R. DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
WELINGTON BATISTA HENDGES
187
192
SEGAD
JOANA DARK FARIAS FREITAS
HOSPITAL CORONEL MOTA
ESCOLA ESTADUAL SÃO
JOSÉ
NÚCLEO DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS
ESCOLA ESTADUAL DOM
JOSÉ NEPOTE
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
NÚCLEO DE PESSOAL
8
26
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
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Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
198
JANIRA DAVILA DOS SANTOS
199
DIONEIDE DE OLIVEIRA AMARAL
200
201
JOSE ARIMATEIA OLIVEIRA MORAIS
LUIZ BOIS NASCIMENTO
202
ODOMAR DA SILVA PRAIA
203
ROBERTO TRINDADE BARBOSA
204
MARISSIL MAGNA RIBEIRO DOS REIS
205
RAYMUNDA NONATA PEREIRA RODRIGUES
206
MILDAMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO
207
REBSON PEREIRA DE OLIVEIRA
208
REGINA CELIA DO NASCIMENTO
209
LUIZ FERNANDO GOMES PINHEIRO
210
ROSIMAR OLIVEIRA DA SILVA
211
ROSILANY MARIA MARQUES PEREIRA
212
RAIMUNDO NONATO DA SILVA DE SOUZA
213
SONIA GUERREIRO FERREIRA
214
JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA LIMA JUNIOR
215
JOAO CARLOS NASCIMENTO LOPES
216
JOAO ANTONIO DE PAIVA MELO
217
MAGDA MARTINS VIANNA
218
ELIAS VENANCIO DE SOUZA JUNIOR
219
EUDIR DE OLIVEIRA LOPES
220
DAMIAO LIMA DA CUNHA
221
DELCIMAR GUEDES DA PAIXAO
222
DORACI CAVALCANTE BARBOSA
223
DENISE DE BRITO TUPINAMBA
ESCOLA ESTADUAL MARIA
DAS NEVES REZENDE
INSTITUTO DO DESPORTO E
DA CULTURA DE RORAIMA
ABRIGO DE IDOSOS
CENTRO SÓCIO EDUCATIVO
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RIBEIRO DE LIMA
ESCOLA ESTADUAL
OSWALDO CRUZ
ESCOLA ESTADUAL 31 DE
MARÇO
DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO E
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CENTRO SÓCIO EDUCATIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA
ESCOLA ESTADUAL MARIA
NILCE MACEDO BRANDÃO
CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
ESCOLA ESTADUAL ALBINO
TAVARES
DIVISÃO DE AÇÕES DE
MÉDIA COMPLEXIDADE
DEPARTAMENTO DE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
DEPARTAMENTO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESCOLA ESTADUAL LOBO
D’ALMADA
ESCOLA ESTADUAL PROF.
GENIRA BRITO RODRIGUES
DEPARTAMENTO DA
RECEITA
DEPARTAMENTO DE
JORNALISMO
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL AMÉRICA
SARMENTO RIBEIRO
ESCOLA ESTADUAL SÃO
JOSÉ
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RIBEIRO DE LIMA
ABRIGOS
9
27
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
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224
DIOMEDES NASCIMENTO DOS SANTOS
ABRIGOS
ESCOLA ESTADUAL WANDA
DAVID AGUIAR
ESCOLA ESTADUAL
HILDEBRANDO FERRO
BITTENCOURT
ESCOLA ESTADUAL
VOLTAIRE PINTO RIBEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
225
DEUZIRENE DA CONCEICAO SANTOS DE
226
DEUZELI BRANDAO DA COSTA FARIAS
227
DIEGO ALMEIDA BATISTA
228
CHRISTIANA SILVA GUIMARAES
229
DIRCILENE DE SOUZA MAIA
230
CLAUDENY GOMES DA COSTA
231
DINALVA BUCKLEY DA SIVA
232
KELSEN RIVERA QUADROS PERES
233
JOICE VANIA DA SILVA FRANCO MARCAL
234
LILIAN MARIA CAROLINE ALVES FERREIRA
235
FREDIANE ARAUJO DOS SANTOS
236
MILENA CARIA MARTINS
237
ALZIVANE RAMOS PINHEIRO
CHEFIA DE GABINETE
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
238
CLAUDIA DE SOUSA PEREIRA
239
BERNARDO ALEM
POLICLÍNICA COSME E SILVA
ESCOLA ESTADUAL MARIA
DAS NEVES REZENDE
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
240
CLAUDIA IGLESIAS RIBEIRO
241
CAMILA BILLIA FLORA
242
ADELAIZA ALVES CORREA
243
ALTEMAR MELO DA SILVA
244
ANTONIA BATISTA DA MOTA LOPES
245
ANTONIA
JANAINA
NASCIMENTO
PEREIRA
246
ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS
247
ANTONIO CARLOS GOMES DE SALES
248
ANTONIA VIEIRA MARTINS
CHEFIA DE GABINETE
ESCOLA ESTADUAL
GIRASSOL
ESCOLA ESTADUAL
FERNANDO GRANJEIRO DE
MENEZES
ESCOLA ESTADUAL
RAIMUNDA NONATO DE
FREITAS
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RORAIMA
DO
SETRABES
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
SAÚDE DA MULHER
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
CENTRO DE ATENDIMENTO
AS PESSOAS SURDAS
ABRIGOS
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
10
28
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
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Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
249
250
ANTONIETA ALVES
ESCOLA ESTADUAL CARANÃ
NATECIA LETICIA ALVES DA SILVA
ASSESSORIAS
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
251
JOSINALDO SILVA SANTOS
252
JACQUELINE PONTES DIAS
253
MAIZA FERREIRA VALVERDES MATIAS
254
FRANKLIN QUEIROZ BARBOSA
255
DANIELA PALHA DE SOUZA CAMPOS
256
MARCIA REGINA LIRA MELO
257
258
MARCIA REGINA LIRA MELO
MARGARETH MARIA COIMBRA DOS REIS
MIRANDA
259
ROZIENE BENICIO DE SOUZA
260
ANA ALICE ROLIM SAMPAIO
261
LINDOMAR DE CLEITON ROSA SILVA
262
JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA
263
JAMISSON BARBOSA ELIAS
264
GEORGE AMARO ANDRADE
265
TATIANA LIRA DA COSTA
266
DANIELY CARINY BATISTA ROCHA MOTA
267
LETIERRE DE SOUZA TORREYAS
268
KREISON DA SILVA COUTINHO
269
CLAUDIA JULIANA KROEHNE AMORIM
270
FERNANDO DA CRUZ MATOS
271
WILKLER ROBERTO SOUZA DE LIRA
272
ELIZAMARA GONCALVES PEREIRA
HOSPITAL CORONEL MOTA
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
HEMOCENTRO DE RORAIMA
NÚCLEO DE SAÚDE DO
TRALHADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL CAMILO
DIAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
CENTRO DE APOIO A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVA COMUNIDADE
SETRABES
ESCOLA ESTADUAL
FERNANDO GRANJEIRO DE
MENEZES
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
CENTRO DE CAPACITAÇÃO
AOS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
DEPARTAMENTO DE
JORNALISMO
SEGAD
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
11
29
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
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Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
273
274
FERNANDA DE FIGUEIREDO SILOS
MARCIA ADRIANA BRANCO ROSA
275
PRICILA LIMA BARRETO
276
ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA
277
DILMAR FERREIRA LEITE
278
MARCELIA NICACIO DA SILVA
279
CREUSA DIOGO DA COSTA
280
ELIZANGELA SILVA ROCHA
281
MARLUCIA SANTOS MORAES
282
ANA ELIZABETH LEITE HENDERK
283
NUBIA DA PENHA ALBUQUERQUE DA SILVA
284
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PIZA
285
LISARB DOS ANJOS
286
ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
287
LIRES CECILIA MELO DE SOUZA CRUZ
288
LEUZAIR RIBEIRO RICHIL
289
TERCIANA DA SILVA
290
FRANCISCA MORAIS SALES
291
ARACY DE SOUZA ANDRADE
292
OZANO MOURAO SILVA
293
YAN JORGE DO REGO MACEDO
294
VALDIR COSTA MATEUS
295
TAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA
296
ROSA MARIA FERREIRA SA
SEGAD
SETRABES
SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA CIDADANIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RORAIMA
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RORAIMA
ESCOLA ESTADUAL CAMILO
DIAS
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
ESCOLA ESTADUAL
OSWALDO CRUZ
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
ABRIGO DE IDOSOS
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL NOSSA SENHORA
DE NAZARÉ
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO
CARLOS NATALINO
DEPARTAMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE ESTABELECIMENTOS
POLICLÍNICA COSME E SILVA
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
12
30
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
297
LUCILA SANTINA BONATO
298
NILMA DE FREITAS
299
CLAUDIA MARIA DE FREITAS MOURA
300
LEE ANDERSON ARAUJO DA SILVA
301
PATRICIA MARIA DE SOUSA COSTA
302
MARTA JOSELIA TAVARES DA SILVA
303
RONDINALDO SILVA DOS SANTOS
304
SEBASTIANA LUCIA SIMOES AZEVEDO
305
LUCIA MARIA PRATA DA COSTA
306
307
308
JOSE CARLOS MORAES DE SOUSA
EVERALDO LIMA COSTA
LUCELIA BEZERRA DA SILVA
309
RAIMUNDO VALENTE DE ARAUJO JUNIOR
310
ELIZANGELA TEIXEIRA SOEIRO
311
NAIRA MELISSA DA SILVA GUERRA
312
CARLOS VINICIUS DA SILVA SOUZA
313
LORENA GRACIE DUARTE VASCONCELOS
314
BRUNA STEPHANIE DE MENDONCA FRANCA
315
JOILMA FEITOSA OLIVEIRA
316
EDNA KEILA DE SOUZA PAZ
317
LEONOR DA SILVA COSTA
318
LAURA GONCALVES FERREIRA
319
WILTON BARBOSA DOS SANTOS
320
FRANKLEIDE JOSEANE DA SILVA
321
VANDA MARIA DE MORAIS
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO
CARLOS NATALINO
ESCOLA ESTADUAL
FRANCISCA ÉLZIKA
DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA ESTADUAL PENHA
BRASIL
DEPARTAMENTO DE
ATENÇÃO BÁSICA
UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE RORAIMA
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RORAIMA
ABRIGOS
ESCOLA ESTADUAL BURITI
HOSPITAL CORONEL MOTA
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL NOSSA SENHORA
DE NAZARÉ
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ESCOLA DE MÚSICA (EMUR)
SEÇÃO DE INFRAESTRUTURA
DE REDES
SEÇÃO DE PAGAMENTO
DIVISÃO DE
ACOMPANHAMENTO DE
GESTÃO
ESCOLA ESTADUAL
FERNANDO GRANJEIRO DE
MENEZES
ESCOLA ESTADUAL
TANCREDO NEVES
ESCOLA ESTADUAL BURITI
NÚCLEO DE CONTROLE DE
DST/AIDS
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL
ESCOLA ESTADUAL BARÃO
DE PARIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
13
31
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
322
MANOEL MEDEIROS DE OLIVEIRA
323
SHEYLA RODRIGUES NETO DIAS DA SILVA
324
ROSIVANIA DA SILVA ESBELL
325
IVIS AUGUSTO GADELHA
326
MARCO AURELIO RODRIGUES DE QUEIROZ
327
328
329
JOICYLIE DE AZEVEDO KJAER
ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE
HOLLANDA
CARLOS ALEXANDRE PRAIA RODRIGUES DE
CARVALHO
330
FRANCINALDO DE OLIVEIRA SOARES
331
JOSINEIA MENDES GEREMIAS DIAS
332
LUANA FIRMINO LOBO
333
MAGDIEL CARVALHO DE ALMEIDA
334
POLIANA ARAUJO SOARES
335
RAILDO BARROS RODRIGUES
336
RODRIGO ALVES LOPES
337
WAGNER RODRIGO DE MORAIS
338
WEMERSON BATISTA SILVA
339
NELLY APARECIDA DE ANACLETO DOS REIS
ARAUJO
340
GILVAN DE LIMA JORGE
341
GILBERTO ALVES MORALES FILHO
342
GILBERTO DA CONCEICAO DE ALENCAR
343
GILBERTO DOUGLAS DE SOUZA HYPOLITO
344
GILBERTO LEDO LOBATO
345
GIVALDO RAMOS DA SILVA
346
GERSON GOMES DA SILVA
ESCOLA ESTADUAL
FAGUNDES VARELA
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
CONTÁBIL, GESTÃO E
AJUSTE FISCAL
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO
CARLOS NATALINO
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
SAÚDE DA MULHER
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
ABRIGO DE IDOSOS
INSTITUTO DO DESPORTO E
DA CULTURA DE RORAIMA
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS SAÚDE
INTINERANTE
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
CASA DE PASSAGEM
DEPARTAMENTO DA
RECEITA
ESCOLA ESTADUAL DOM
JOSÉ NEPOTE
14
32
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
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Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
347
GERSON NASCIMENTO DA SILVA
348
GEOMIR LIMA DOS SANTOS
349
GEORGE ALVES PIMENTEL
350
JOSE MACIEL FERREIRA
351
JOSE MAIRTON DA SILVA
352
PAULO SOUSA GALVAO
353
PAULO SOUZA CAMELO
354
PAULO TENORIO CABRAL DA COSTA
355
JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA
356
JAMIL LEVEL SILVA
357
JANAINA KELLY DA SILVA LARANJEIRA
358
JANAINA MAIA DA SILVA
359
ALFREDO CLODOMIR ROLINS DE SOUZA
360
ALINE CRISTINA AMABILE
361
ALMIR MOURA GONCALVES
362
363
ÁREAS DE TRANSPORTE
ALTINO DA SILVA NETO
CENTRO DE MULTIMÍDIAS
DIVISÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
DIVISÃO DE APOIO
ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DA
RECEITA
ALUIZIO GOMES DE MOURA
365
ALVARO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO
366
ALYSON PEREIRA DE CARVALHO
ALTAMIR DA SILVA SOARES
368
ALZIANE DA SILVA COSTA
369
AMABILE LUCENA POSSEBON RIBEIRO
370
AMAZONINO ALVINO DE OLIVEIRA
371
AMELIO LIMA CARNEIRO
372
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLA ESTADUAL CARLOS
DRUMONND DE ANDRADE
DEPARTAMENTO DE
TURISMO
INSTITUTO DO DESPORTO E
DA CULTURA DE RORAIMA
ESCOLA ESTADUAL ALBINO
TAVARES
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA
ESCOLA ESTADUAL ANA
LIBÓRIA
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL NOSSA SENHORA
DE NAZARÉ
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL NOSSA SENHORA
DE NAZARÉ
ALTEVIR PEIXOTO DINIZ
364
367
CENTRO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO CANTÁ
ESCOLA ESTADUAL MARIANO
VIEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
DIVISÃO DE ESTUDOS
TÉCNICOS, PROJETOS E
TOPOGRAFIA
ESCOLA ESTADUAL JESUS
NAZARENO DE SOUZA CRUZ
ESCOLA ESTADUAL PRES.
COSTA E SILVA
AMERICO DA SILVA SABINI
ASSESSORIA TÉCNICA
ESCOLA ESTADUAL OLAVO
BRASIL
CHEFIA DE GABINETE
DIVISÃO DE PRODUÇÃO
ASFÁLTICA
ESCOLA ESTADUAL MARIA
DOS PRAZERES MOTA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO
15
33
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
373
AMILTON DE LIMA BARBOSA
374
RUI PALMEIRA REIS JUNIOR
375
RUI PEDRO GOMES DE MELO
376
RUSLANNE OLIVEIRA RODRIGUES
377
ROZILDA GOMES AQUINO
378
ROZINEI FLORENTINO PINHEIRO
379
SANDRA NAZARE BOTELHO DA SILVA
380
SANDRA PEREIRA DA SILVA
381
SANDRA PEREIRA DE ARAUJO
382
SANDRA REGIA BATISTA
383
LUIZ CARLOS NISTAL
384
LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA
385
LUIZ COSTA FERNANDES
386
LUIZ COUTINHO DE SOUSA
387
LUZINETE MESQUITA DOS ANJOS
388
LUZINETE VILANOVA DA SILVA GOMES
389
LUZNAYARA MIRANDA
390
WINDER MONTENEGRO PEIXOTO DA SILVA
391
WIRISMAR SOARES RAMOS
392
WIRLAND DAMACENO DE ANDRADE
393
WIULLIER SAMARA LOPES ALMEIDA
394
LUCIANO OSORIO PIZA
395
LUCIANO SEVERINO DA SILVA
ORÇAMENTÁRIA
ESCOLA ESTADUAL ELZA
BREVES DE CARVALHO
COORDENADORIA-GERAL DE
FOLHA DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE
INFORMAÇÃO
ESCOLA ESTADUAL LOBO
D’ALMADA
ESCOLA ESTADUAL VITÓRIA
MOTA CRUZ
ESCOLA ESTADUAL OLAVO
BRASIL
ESCOLA ESTADUAL
RAIMUNDA NONATO DE
FREITAS
ESCOLA ESTADUAL
INDÍGENA PRES. KENNEDY
ESCOLA ESTADUAL
MONTEIRO LOBATO
ESCOLA ESTADUAL LUIZ
RITTLER BRITTO DE LUCENA
DEPARTAMENTO VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE
DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E
ENGENHARIA
GABINETE
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA-GERAL
ESCOLA ESTADUAL MÁRIO
DAVID ANDREAZZA
DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA DE OBRAS
DEPARTAMENTO DE
JORNALISMO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DE MERCADORIA EM
TRÂNSITO
ESCOLA ESTADUAL MARIA
DOS PRAZERES MOTA
ÁREA DE TRANSPORTE
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL NOSSA SENHORA
DE NAZARÉ
16
34
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
396
LUCIANO DE SOUZA PEIXOTO
397
LUCIANO JOSE DAS NEVES BARBOSA
398
ZELIA MARIA DO REGO MOURA
399
ZAIRA PRISCILA CAMPOS SILVA
400
ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA
ESCOLA ESTADUAL BURITI
COORDENADORIA REGIONAL
DE DEFESA E INSPEÇÃO
VEGETAL
ESCOLA ESTADUAL
JACEGUAI REIS CUNHA
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DE
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
DIRETORIA DE
LICENCIAMENTO E GESTÃO
AMBIENTAL
Ficam os jurados e suplentes advertidos nos termos dos arts. do CPP:
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá
os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1 o
Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de
ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe
social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2 o A recusa
injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10
(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição
econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República
e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos
Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias
Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos
Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da
Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os
servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em
serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que
requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando
justo impedimento.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa,
filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo,
sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o
serviço imposto. § 1 o Entende-se por serviço alternativo o exercício de
atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo
produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério
Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2 o O juiz fixará o
serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade.
17
35
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Av. Getú lio Vargas, 3.999-E, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP-69306.150, tel. (95) 2121.4246
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço
público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e
assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento
definitivo.
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439
deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações
públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função
pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção
voluntária.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do
jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no
dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo
presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a
critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante
devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de
força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do
juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la,
será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os
juízes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os
dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de
responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.
MARCELO ELIAS VIEIRA
Juiz-Presidente
18
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
: TAINÁ AMORIM SANCHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 521-72.2009.4.01.4200
2009.42.00.000521-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: JOSE FABIANO CRUZ TUPINAMBA E OUTROS
: RR0000192A - SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA
: UNIAO (FAZ. NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do M.M. Juiz Federal da 2ª Vara, Faço vista à Embargante para que
apresente memória de cálculo atualizado dos valores referentes aos honorários
sucumbenciais, conforme despacho à fl.146.
Numeração única: 4529-24.2011.4.01.4200
4529-24.2011.4.01.4200 EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
IASNAIA RAMOS GRANDEZ DE ARAUJO
RR0000693N - ALGACIR DALLAGASSA
MS00016072 - JOSE WILIAN SILVEIRA DOMINGUES
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista ao embargante para
pagamento das custas processuais apresentadas pela contadoria às fls. 115/117,
em cumprimento à sentença de fl. 108.
Numeração única: 6723-60.2012.4.01.4200
6723-60.2012.4.01.4200 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO (FAZ. NACIONAL)
: CTC CONSTRUCOES LTDA
: RR0000291A - JAQUES SONNTAG
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista ao embargante para que
proceda a juntada do comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais
conforme fls. 113.
Numeração única: 929-88.1994.4.01.4200
94.00.00929-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
MINOTTO TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA
RR00000468 - ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO
RJ00110468 - RICARDO HERCULANO DE MATTOS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista ao executado para que
apresente os comprovantes de parcelamento no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
informado à fl.585.
37
Numeração única: 2254-88.2000.4.01.4200
2000.42.00.002254-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
- PROTOGENES ELIAS DA SILVA
J F P LOBATO
JEAN FRANK PADILHA LOBATO
RR00000315 - JEAN PIERRE MICHETTI
RR00000506 - JOHN PABLO SOUTO SILVA
RR00000507 - MANUELA DOMINGUEZ DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista às partes para ciência do
retorno dos autos do TRF/1ª Região.
Numeração única: 1899-92.2011.4.01.4200
1899-92.2011.4.01.4200 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
ROBERTO SANTOS SANTIAGO
RR00000668 - ANA CAROLINE SEQUEIRA LEITE E SILVA
RR00000690 - IGOR REIS
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista às partes para ciência do
retorno dos autos do TRF/1ª Região, bem como para que requeiram o que de direito.
Numeração única: 362-32.2009.4.01.4200
2009.42.00.000362-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: RR0000060A - OSMAR PEREIRA DE MATOS
: IVO BARILI
: RR00000576 - ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA
: RR00000178 - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO
: RR00000203 - FRANCISCO ALVES NORONHA
: RR00000483 - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista ao executado, IVO BARILI,
para que se manifeste acerca da petição de fls. 97/98.
Numeração única: 5546-95.2011.4.01.4200
5546-95.2011.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE RORAIMA CRF/RR
: RR0000272B - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
: E R DA SILVA ME
: RR0000229B - JOAO FERNANDES DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista a exequente para que se
manifeste quanto a satisfação do seu crédito, considerando o parcelamento
informando às fls. 91/92.
Numeração única: 4574-86.2015.4.01.4200
4574-86.2015.4.01.4200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ERICO GOMES DE SOUZA
JOSUE NASCIMENTO DA FONSECA
JOSE CUSTODIO DE FARIAS FILHO
RR00000716 - JOSE VANDERI MAIA
RR0000350B - LAYLA HAMID FONTINHAS
38
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intime-se a defesa do réu Josué Nascimento da Fonseca para apresentação das
alegações finais(...)"
Numeração única: 1427-57.2012.4.01.4200
1427-57.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
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EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/RR
: RR0000338B - DAVID SOUZA MAIA
: RR00000787 - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR
: BRITO CONSTRUCOES LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista ao CONSELHO REGIONAL
DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-RR, para que junte aos
autos comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais no prazo de 05
(cinco) dias.
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
: TAINÁ AMORIM SANCHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1505-61.2006.4.01.4200
2006.42.00.001505-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
A P MATOS DE BARROS ME
RR0000157B - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES
ALMEIDA
: RR00001080 - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
: RR00000992 - VIRGINIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a existência do embargos de terceiro nº 2807-47.2014.4.01.4200
pendentes de julgamento nesta vara, suspendo a realização do leilão do imóvel de fl.
233, até decisão final dos referidos embargos, com fulcro no art. 1.052 do CPC, uma
vez que prosseguimento do leilão poderia acarretar em dano de difícil reparação.
Intime-se a exequente para que impulsione o feito. Expedientes necessários.
Numeração única: 2173-61.2008.4.01.4200
2008.42.00.002173-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
SE00002308 - ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
JORGE LUIZ VILTRE ESTEVEZ
RR00000385 - ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR
RR0001144N - FABIANA DA SILVA NUNES
RR00001335 - RUY PRADO ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Proceda-se ao levantamento das restrições efetivadas sobre ps veículos do
executado às fls. 46/48, via RENAJUD, conforme requerido à fl.79. Após, intime-se o
executado para, querendo, se manifestar no feito. Não havendo manifestação,
devolvam-se os autos ao arquivo com as baixas pertinentes. Expedientes
necessários.
Numeração única: 4536-11.2014.4.01.4200
4536-11.2014.4.01.4200 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: NICLEMAR MELO COUTINHO
: RR00000559 - NICLEMAR MELO COUTINHO
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a embargante para comprovar o pagamento das custas processuais
calculadas à fl.25, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o transcurso in albis e
oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme requerido à fl.29. Após,
arquivem-se com baixa. Expedientes necessários. Intimem-se.
Numeração única: 3323-33.2015.4.01.4200
40
3323-33.2015.4.01.4200 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
ADVOGADO
EXCDO
: UNIMED - BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
: RR0000405A - MARIANA DE MORAES SCHELLER
: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o embargante para instruir o feito adequadamente, conforme preceitua o
art. 283 do CPC c/c art. 16, § 1º, da lei 6.830/80, no prazo de 10 (dez) doas,
acostando cópia integral da execução fiscal e comprovante da garantia do juízo aos
autos, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 284 do CPC).
Não havendo a adequada instrução, ou certificada a intempestividade dos
embargos, venham-me os autos conclusos. Por outro lado, se instruído o feito
corretamente e sendo tempestivo, recebo os presentes embargos. Destarte,
suspenda-se o curso dos autos principais (Execução Fiscal nº 327545.2013.4.01.4200), até decisão final dos embargos. Tranlade-se cópia deste
despacho ao processo principal, procedendo-se ao apensamento. Após intime-se a
embargada para , querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Expedientes
necessários. Intime-se.
Numeração única: 610-32.2008.4.01.4200
2008.42.00.000610-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACODESAIMA
: RR00000156 - AZILMAR PARAGUASSU CHAVES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: RR0000433A - CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação interposta às fls. 997/1002, nos efeitos devolutivo e suspensivo,
com fulcro no art. 520 do código de processo civil, eis que tempestiva. Intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Desapensem-se os autos da
execução fiscal nº 2002.42.00.001622-3, devendo permanecer suspensa em
secretaria até o julgamento final destes embargos. Decorrido o prazo, com ou sem
elas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 1ª Região, com os nossos cumprimentos.
Numeração única: 7088-17.2012.4.01.4200
7088-17.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AL00005061 - CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO
: CENGE CONSTRUCOES LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o decurso do prazo solicitado à folha retro, intime-se a exequente
para apresentar endereço atualizado da executada, ou requerer citação por outra
forma. Expedientes necessários.
Numeração única: 1177-10.2001.4.01.4200
2001.42.00.001176-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
AM00003233 - MAGDA ESMERALDA DOS SANTOS
RR0000299A - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
ULTRALIMPO SERVICOS LTDA
MARIA DA ANUNCIACAO ARAUJO DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a suspensão do curso deste processo até 15/05/2017, conforme solicitado à
fl. 126. Findo o prazo, vista à exequente para promover o curso da execução.
Intime(m)-se.
Numeração única: 2807-47.2014.4.01.4200
2807-47.2014.4.01.4200 EMBARGOS DE TERCEIROS
41
EMBTE
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
: FRANCISCO IRLAN DE ANDRADE
: RR0000157B - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES
ALMEIDA
: RR00001080 - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
: RR00000992 - VIRGINIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ
: FAZENDA NACIONAL
: A P MATOS DE BARROS ME
: ANA PAULA MATOS DE BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de audiência para oitiva de testemunhas, uma vez que a prova
documental é suficiente para o esclarecimentos dos fatos. Por outro lado, defiro a
suspensão do leilão nos autos da execução fiscal, até decisão nestes embargos.
Venham-me conclusos para a sentença. Expedientes necessários.
Numeração única: 6407-76.2014.4.01.4200
6407-76.2014.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
: - DJAIR DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR
: UNIMED - BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
: RR0000405A - MARIANA DE MORAES SCHELLER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido do bloqueio via BACENJUD e RENAJUD, exceto quanto aos bens
impenhoráveis por disposição legal. Caso a diligência seja positiva, intime(m)-se o(s)
executado(s). Sendo eftivada a penhora de valor irrisório, determino o desbloqueio
imediato. Após, intime-se a exequente para impulsionar o feito. Expedientes
necessários. Intimem-se.
Numeração única: 382-18.2012.4.01.4200
382-18.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
PI00003476 - MARIO PEIXOTO DA COSTA NETO
RR0000485A - PAMELLA DE MOURA SANTOS
F OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se à exequente para impulsionar o feito. Não havendo manifestação,
suspenda-se o curso da presente execução por 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da
lei 6.830/80, competindo à exequente reativar o feito quando for de seu interesse.
Decorrido o prazo sem manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo
provisório. Expedientes necessários.
Numeração única: 3902-49.2013.4.01.4200
3902-49.2013.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
- PAULO DE TARSO SOUZA DE GOUVEA VIEIRA
GERALDO FRANCISCO DA COSTA
RR0000105B - JOHNSON ARAUJO PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Desentranhe-se a petição de fls. 41/61, procedendo-se a juntada nos embargos à
execução nº 9978-55.2014.4.01.4200, eis que referentes àqueles autos. Intime-se o
executado para regularizar sua representação nesta execução fiscal, considerando
que nao consta procuração nos autos. Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD,
nas contas da parte executada, exceto quanto aos bens e rendimentos
impenhoráveis por disposição legal. Caso a diligência seja positiva, intime-se o
executado. Sendo efetivada a penhora de valor irrisório, determino o desbloqueio
imediato. Após, intime-se a exequente para impulsionar o feito. Intimem-se.
Numeração única: 4546-60.2011.4.01.4200
4546-60.2011.4.01.4200 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
42
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: AGMON PATROCINIO DA COSTA
: RR0000295A - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT-PRYM
: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O recorrente ingressou com recurso de apelação (fl.229/233) e, no ato de
admissibilidade do recurso verifico que não houve o preparo deste, na medida em
que não houve recolhimento do porte de remessa e retorno. O recolhimento das
custas judiciais foi feito integralmente (fl. 179). O recolhimento acotado à fl. 233 foi
feito nos códigos da Seção Judiciária de Roraima e de recolhimenyo de custa
judiciais (UG/Gestão da seção judiciária de origem e código 18740-2) e não de porte
de remessa e retorno (UG/Gestão 090027/00001, código de recolhimento 18760-7),
conforme Portaria PRESI/CPREJ 84. de 31/03/2014, em vigor na época. Intime-se o
recorrente para complementar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de
ser considerada deserta a apelação.
Numeração única: 2849-43.2007.4.01.4200
2007.42.00.002849-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
OUTROS
:
:
:
:
UNIAO
- ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR
ELIAS RODRIGUES
VIVIAN WANDEMBERG VIANNA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Comunique-se, com urgência , a arrematação do imóvel matriculado sob o nº. 1266,
aos juízos responsáveis pelos gravames com os seguintes registros: R-12-1266 (2ª
Vara Cível da Comarca de Boa Vista) e R-14-1266 (1ª Vara Federal/RR), conforme
matrícula atualizada de fls. 130/132, para que determinem a liberação das
restrições, dado que a arrematação judicial é causa de extinção da hipoteca (CC,
art. 1499, inciso VI), bem como ato perfeito e irretratável (CPC, art. 694). Intime-se a
EMGEA (fl.131) para que se manifeste nos autos acerca de eventual concurso de
preferência, haja vista que a CEF não foi intimada da penhora na qualidade de
credora hipotecária do bem imóvel, sem prejuízo da preferência do crédito tributário
consagrada no art. 186 do CTN.
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
: TAINÁ AMORIM SANCHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4626-87.2012.4.01.4200
4626-87.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - CAIO LIMA BARROSO
: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO
: RR00000865 - KARINA AMANDA PECCINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista à executada para que informe
o endereço dos veículos restritos à fl.63, no prazo de 05 (cinco) dias.
44
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
: TAINÁ AMORIM SANCHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6087-94.2012.4.01.4200
6087-94.2012.4.01.4200 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DF00020345 - LEONARDO DE FARIA GALIANO
AUREAN LEAL DOS SANTOS
ANTONIO ELIENEY VIEIRA DA SILVA
RINA MARCIA LEITE DIAS
EURICO DE VASCONCELOS FILHO
RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA
JANIO ROMERO DE AZEVEDO NATRODT
JOSE FONSECA GUIMARAES
MARIA MIRAMAR MESQUITA GARCIA
ADAO DE PINHO BEZERRA
VIBALDO NOGUEIRA BARROS
IVONALDO BEZERRA MEDEIROS
JOAO AMARILDO REIS DOS SANTOS
MARCOS GUIMARAES DUALIBI
RODRIGO MARTINS DE MELLO
JOSE JAIR PRACIANO
ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO
BRANCO
JOSE ALCIONE ALMEIDA
ARTUR NOGUEIRA NETO
ROGERIO MESQUITA DE SOUZA
HISSAN HUSSEIN DEHAINI
OLTACIR DA SILVA MARQUES
GERALDO LUIZ PICAO
RR00000185 - ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO
RR00000226 - ALEXANDER LADISLAU MENEZES
RR00000468 - ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO
RR00000421 - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA
RR00000178 - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO
RR00000877 - DAYARA WANIA DE SOUZA CRUZ
NASCIMENTO DANTAS
RR0000243E - DAYENNE LIVIA CARRAMILO PEREIRA
PR00011930 - EDIGARDO MARANHAO SOARES
RR00000169 - JOSE APARECIDO CORREIA
PR00057055 - JOSE FERREIRA SOARES NETO
RR00000386 - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA
RR00000425 - JULIANO SOUZA PELEGRINI
RR00000420 - MARCOS GUIMARAES DUALIBI
AM00002140 - NATASJA DESCHOOLMEESTER
RR00000543 - RAPHAEL MOTTA HIRTZ
RR00000561 - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) decreto a revelia da ré [...] RINA MARCIA LEITE DIAS [...] Ainda, verifica-se que
seu advogado constituído [...] não compareceu em audiência e tampouco justificou
sua ausência [...] aplico multa ao causídico no valor de 10 salários mínimos,
45
conforme expressamente disposto no art. 265 do CPP(...) Decreto a revelia do réu
AUREAN LEAL DOS SANTOS (...)
Numeração única: 5581-55.2011.4.01.4200
5581-55.2011.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE RORAIMA CRF/RR
: RR0000272B - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
: E R DA SILVA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) pelo exposto, determino que seja oficiado à Caixa Ecônomico Federal par que
se proceda a abertura de conta judicial vinculada a este processo, e transfira os
valores bloqueados (R$ 4.633,20 e R$ 31,94), com as devidas correções
monetárias, para a nova conta aberta. Após considerando o acordo de parcelamento
informado Às fls. 92/93, determino a expedição de alvará para a devolução dos
valores ao executado. Com a entrega do alvará, suspenda-se o curso desta
execução até 15/04/2017. Expedientes necessários. Intimem-se.
Numeração única: 7430-96.2010.4.01.4200
7430-96.2010.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - HELENA MARIE DA CUNHA FISH
: JOSE DIRCEU VINHAL
: RR00000264 - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
: RR00001033 - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES
: RR0000368A - POLYANA SILVA FERREIRA
: RR0000356A - ROGIANY MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Primeiro, rejeito o pedido de liberação da quantia bloqueada em desfavor do
executado às fls. 87-88, uma vez que a ordem legal insculpida no art. 11 da Lei nº
6.830/80 prevê o dinheiro como preferência. Segundo, defiro o pedido de penhora e
avaliação do imóvel apontado pelo executado para garantia da dívida, uma vez que
a exequente aceitou o bem fora apresentado pela outra parte. Por fim, indefiro o
pedido de renovação de penhora on line, considerando que, somado o valor já
bloqueado eletronicamente com o bem que foi ofertado pelo executado, haverá
superação do valor exequendo, que é de R$ 69.422,53 (sessenta e nove mil
quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), conforme fl. 79.
Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem imóvel descrito
às fls. 63-76, nos termos do art. 10 a 14 da Lei de Execução Fiscal Após, à
exequente para que requeira o que de direito quanto aos valores bloqueados via
BACENJUD (fls. 87-88). Expedientes necessários. Intimem-se.
Numeração única: 7732-57.2012.4.01.4200
7732-57.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
RR0000261B - FABIOLA MANENTE LAZERIS
J DE ANDRADE CAETANO - EPP
RR00000534 - CARLEN PERSCH PADILHA
DF00041304 - MONICA PIERCE AMORIM CSEKE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito da executada, apenas
para determinar a suspensão desta execução fiscal, até 15/02/2016, no que tange
os créditos parcelados, que constam nas CDA’s de nº 25212000134-46,
25612000280-78, 25612000326-95 e 25612000327-76. Nesse passo, prossiga-se a
presente execução quanto à dívida descrita na CDA nº 25412000160-08, a qual
importa em R$ 10.142,59 (dez mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta e nove
centavos), devendo a exequente requerer o que de direito. Sem prejuízo disso, a
Secretaria providencie a transferência do valor bloqueado à fl. 95-96 para uma conta
judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal/PAB/JF, via Sistema BACENJUD,
para fins de posterior transformação em pagamento definitivo a favor da exequente.
Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
46
Numeração única: 214-41.1997.4.01.4200
1997.42.00.000216-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- OMARA GUSMAO DE OLIVEIRA
ENESA TURISMO LTDA
PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
RR00000707
CAIO
ROBERTO
FERREIRA
VASCONCELOS
: RR00000571 - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) rejeito a exceção de pré-executividade. Suspendo a execução até 15/02/2016,
conforme requerido pela exequente à fl. 140.
Intimem-se.
Numeração única: 567-85.2014.4.01.4200
567-85.2014.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - EDSON MOURA SANTOS
: KORYO AUTOMOVEIS LTDA
: RR00000497 - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)indefiro o pedido de renovação de penhora on line, considerando que, somado o
valor já bloqueado eletronicamente com o bem que foi ofertado pelo executado,
haverá superação do valor exequendo, que é de R$ 69.422,53 (sessenta e nove mil
quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), conforme fl. 79.
Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem imóvel descrito
às fls. 63-76, nos termos do art. 10 a 14 da Lei de Execução Fiscal Após, à
exequente para que requeira o que de direito quanto aos valores bloqueados via
BACENJUD (fls. 87-88). Expedientes necessários. Intimem-se.
Numeração única: 3502-64.2015.4.01.4200
3502-64.2015.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GISELE CRISTINA DE BOUCHERVILLE
RR00001196 - BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA
RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA
LIMINAR, haja vista a não plausibilidade jurídica do pedido. Cite-se. Intimem-se.
Numeração única: 362-76.2002.4.01.4200
2002.42.00.000363-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
AM00003233 - MAGDA ESMERALDA DOS SANTOS
AM00005658 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
EMPRESA RORAIMENSE DE SERVICOS LTDA
FRANCISCO ALADILSON GOMES TAVORA
MARIA BERNADETE MARQUES TAVORA
LUIZ EDSON LICARIAO TAVORA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo dos limites estabelecidos em
lei, determino o arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à
exequente, independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir
condições de prosseguimento.
Numeração única: 1865-30.2005.4.01.4200
2005.42.00.001865-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
47
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TER.INT.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA
JOAO NERCI DE ARAUJO E SLIVA
MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA
OSMAR JESUS DE ARAUJO E SILVA
REGNIER LAGO FONTELLES
RR00001042 - DENISE CASTRO PONTES
RR0000291A - JAQUES SONNTAG
CTC CONSTRUCOES LTDA
RR0000291A - JAQUES SONNTAG
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Frente ao exposto, REJEITO as alegações apresentadas. Determino a
designação de data para a realização da hasta pública para a alienação do bem
imóvel, conforme avaliação de folhas 175.
P.R.I.C
Numeração única: 7704-89.2012.4.01.4200
7704-89.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AL00005061 - CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO
: J ALVISE - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) tratando-se de execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 102-86.2008.4.01.4200
2008.42.00.000102-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
RR0000299A - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
J R PEIXOTO
JOILDO ROMAO PEIXOTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 5092-47.2013.4.01.4200
5092-47.2013.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
RR0000261B - FABIOLA MANENTE LAZERIS
ECOTUR TURISMO ECOLOGICO LTDA
RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 96-79.2008.4.01.4200
2008.42.00.000096-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
RR0000299A - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
BRASIL E ANDRADE LTDA
48
EXCDO
EXCDO
: OLAVO BRASIL FILHO
: MARIA IZONE DE ANDRADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 4293-04.2013.4.01.4200
4293-04.2013.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
: CLEIDE SOBRAL - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 4467-81.2011.4.01.4200
4467-81.2011.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: PI00003476 - MARIO PEIXOTO DA COSTA NETO
: IATE CLUBE DE BOA VISTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 1438-28.2008.4.01.4200
2008.42.00.001438-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
RR0000299A - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
JOSE AIRTON DE ANDRADE ME
JOSE AIRTON DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 6002-11.2012.4.01.4200
6002-11.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AL00005061 - CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO
: J F MEIRA DA SILVA - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 8169-69.2010.4.01.4200
8169-69.2010.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
49
ADVOGADO
EXCDO
: RR0000327A - ALIRIO VIEIRA MARQUES
: A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA ME
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 5020-94.2012.4.01.4200
5020-94.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
: FABRICIO DE O LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 6000-41.2012.4.01.4200
6000-41.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AL00005061 - CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO
: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RALLY LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 5015-72.2012.4.01.4200
5015-72.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
: EDMILSON SOUSA SILVA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 4539-97.2013.4.01.4200
4539-97.2013.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
: MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 2961-70.2011.4.01.4200
2961-70.2011.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: RR0000327A - ALIRIO VIEIRA MARQUES
: PENA E OLIVEIRA LTDA ME
50
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
Numeração única: 2963-40.2011.4.01.4200
2963-40.2011.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: RR0000327A - ALIRIO VIEIRA MARQUES
: EXPRESSO RORAIMA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
Numeração única: 125-08.2003.4.01.4200
2003.42.00.000124-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUES
RN00004117 - PABLO SIQUEIRA NOBRE
RR0000299A - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
MASSA FALIDA DE COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS
LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tratando-se esta execução fiscal de valor abaixo daquele limite, determino o
arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, incumbindo à exequente,
independentemente de intimação, reativá-lo quando o valor atingir condições de
prosseguimento.
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
: TAINÁ AMORIM SANCHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO ELIAS VIEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3308-06.2011.4.01.4200
3308-06.2011.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
: AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
: VOX WOOD EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a exequente para impulsionar o feito, considerando o decurso do prazo
requerido à fl. 66. Não havendo manifestação, suspenda-se o curso da presente
execução por 01 (um) ano, com fulcro no art. 40 da lei 6.830/80, competindo à
exequente reativar o feito quando for de seu interesse. Decorrido o prazo sem
manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
Numeração única: 2124-78.2012.4.01.4200
2124-78.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
OUTROS
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF
AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINE
SA ENGENHARIA LTDA
VIVIAN WANDEMBERG VIANNA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Os valores depositados pela arrematação já foram devolvidos mediante a expedição
dos alvarás nº 1531401 e 1531472, conforme fls. 161 e 200. Contudo, a arrematante
alega que ainda existem valores pendentes de restituição, requerendo a penhora
diretamente na conta da exequente Às fls. 195/196. Entretanto, a restituição de
valores a título de danos morais e indenização deve ser buscada através das vias
ordinárias, não sendo possível sua apreciação nos autos de uma execução fiscal,
sob o risco de tornar a execução em outra ação de rito completamente diferente.
Portanto, desentranhe-se a petição de fls. 195/196, devolvendo-lhe à arrematante
para que ingresse pelas vias judiciais adequadas. Após, intime-se à exequente para
que impulsione o feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Roraima
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 210
Caderno Judicial
4ª Vara Cível e Criminal - SJRR
Disponibilização: 10/11/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RR - Ano VII N. 210 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2015
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JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº
:
1453-50.2015.4.01.4200
CLASSE
:
13101 – Proc. Comum / Juiz Singular
AUTOR
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU
:
CLENILSON DIEGO DE ALMEIDA E OUTRO.
CITAÇÃO DE
:
JOÃO NELTON MAIA FORTES, brasileiro, CPF 291.330.26253, RG não informado, nascido em 25/03/1966, filho de Izeila
Maia Froes, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE
:
Comparecer perante este Juízo, a fim de responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos
do Art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar
tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação
nos autos do processo em epígrafe, movido pelo
representante do Ministério Público Federal contra o ora
citado, que foi denunciado como incurso nas penas dos art.
304 c/c art. 71 e 298 do Código Penal.
SEDE DO JUÍZO
:
Av. Getúlio Vargas, nº 3999, Canarinho – Boa Vista/RR –
CEP 69306-545 – Telefone (95) 2121-4269.
Boa Vista/RR, 9 de novembro de 2015.
CAIO VINICIO DE OLIVEIRA SOARES
Diretor de Secretaria Substituto