CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, PESQUISA E EXTENSÃO MESTRADO EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL JEFFERSON BERNARDES JAMARINO DE LIMA FRATTARI PROJETO “VOLUNTÁRIO LEGAL” IMPLEMENTADO NA ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados Belo Horizonte 2014 JEFFERSON BERNARDES JAMARINO DE LIMA FRATTARI PROJETO “VOLUNTÁRIO LEGAL” IMPLEMENTADO NA ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados Dissertação apresentada ao Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção de título de Mestre. Área de concentração: Desenvolvimento Local. Inovações Sociais e Linha de pesquisa: Educação e Desenvolvimento Local. Orientadora: Profa. Dra. Ediméia Maria Ribeiro de Mello Belo Horizonte 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pelo dom de viver, por todas as oportunidades em minha vida e pelas bênçãos concedidas. A minha esposa, Josiane Lino dos Santos Frattari, por construir e partilhar as trilhas desta empreitada com compreensão da minha ausência e doação do seu tempo, me ajudando em tudo que podia, além da generosidade, paciência e sabedoria dedicadas a mim e ao meu trabalho. Aos companheiros de luta pela educação da EECGL “Carmélia Gonçalves Loffi”, por acreditar em mim e pela compreensão. À minha Orientadora Profa. Dra. Ediméia Maria Ribeiro de Mello, pelo imenso apoio, incentivo e grandes contribuições para o encaminhamento desta pesquisa, além de se fazer sempre presente e estimuladora, o que muito elevou a minha autoestima. Às Professoras das Bancas Examinadoras do Projeto de Pesquisa e da Dissertação: Profa. Dra. Matilde Meire Miranda Cadete e Profa. Dra. Marisa Ribeiro Teixeira Duarte. Aos entrevistados que possibilitaram a existência deste trabalho. Agradeço a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. A todos, muito obrigado! DEDICATÓRIA Dedico primeiramente aos meus pais, Eudóxio de Oliveira Frattari (in memoriam) e Berenice Ferreira de Lima, pelo testemunho de vida, de dignidade, humildade e doação, ensinando valores éticos, morais e espirituais. Com muita garra e determinação, eles possibilitaram minha formação e a dos meus dois irmãos. A minha esposa, Josiane Lino dos Santos Frattari, pelo apoio e histórias vividas cheias de compreensão, sabedoria e amor. Dedico este trabalho a todos aqueles que acreditam em uma educação de qualidade, sem distinção de nenhuma natureza, a fim de construirmos, desta maneira, uma nação mais inclusiva, humana e solidária. “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Paulo Freire RESUMO Esta dissertação tem por tema a avaliação de um projeto de voluntariado, denominado “Voluntário Legal”, que vem sendo realizado há cinco anos na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, da rede pública em Ribeirão das Neves (MG) dedicada ao ensino básico. O objetivo geral que orientou este estudo foi conhecer e avaliar o alcance formativo proporcionado pelo projeto, destinado aos alunos do Ensino Médio. Para fundamentar esta discussão, utilizou-se como referências os conceitos sobre o ensino médio no Brasil, serviço voluntariado, desenvolvimento local, avaliação de projetos sociais e sistematização de projetos. Para a avaliação dos resultados do projeto, optou-se pela abordagem metodológica de avaliação qualitativa participativa, aplicada por meio de pesquisa de campo, envolvendo os sujeitos relacionados e participantes do projeto, suplementada por pesquisa documental. Foram entrevistados a vice-diretora da Escola, uma coordenadora, dois professores do ensino médio, duas funcionárias, uma parceira do projeto, um pai de aluno voluntário atual e um, de ex-voluntário aluno egresso da Escola, quatro alunos voluntários a mais de seis meses e três ex-alunos que atuaram no projeto de voluntariado. A partir do depoimento dos entrevistados, percebeu-se que as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto de voluntariado são avaliadas positivamente pela comunidade escolar, considerando o efeito formativo sobre os voluntários, relativo às habilidades, competências e valores que contribuíram para uma postura cidadã. No entanto, verificou-se que o projeto necessita de ajustes, que o tornem melhor conhecido e mais participativo, e de implantar a atividade de monitoramento. Entendeu-se que o aumento da participação dos voluntários em todas as fases de organização do projeto potencializa a atividade voluntária, enquanto estratégia pedagógica. Esta experiência teve como subproduto a proposição de uma metodologia de sistematização do processo de monitoramento do projeto “Voluntário Legal”, assim como a proposição de ajustes ao projeto original. Palavras-chave: Ensino Médio, Educação, Projeta de Voluntariado, Metodologia de Avaliação, Desenvolvimento Local. ABSTRACT This essay was basedmainly on a volunteer study, which have been made about 5 years in a public school elementary school named Carmélia Gonçalves Loffi in Ribeirão da Neves, MG, Brazil. It focus on the matter and evaluate the limits of volunteer projects, in case, this special project that was nameed “voluntário legal”. It works with high school classes. To guide this subject, a large research was need in the Brazilian’s high school type of education, volunteer work, local improvements, social management and development new kinds of social projects. We chose a documental research, interview and analysis of data based on methodological review. These interviews was made with the vice principal, a manager, two teachers, two employees of the school, a partner of this project, a parent of a student, a parent of a former student member, four student who have been on this project for more than six months and three more former students. Everyone direct related with the mentioned school. Based on the briefing of these students, we can conclude the significant meaning of this project and these effects on the community. However, sorts of adjustments is needed in the periodic and growing cooperation of teachers, workers and volunteers in this project validation. We conclude that participation of those volunteers in all levels, provide a maximization of the volunteer participation, as a pedagogical strategy. This experiment has a result in the methodology for systematizing of the monitored project “voluntário legal” – Cool volunteer – free translation. Keywords: High School, Education, Volunteers Projects, Methodological Review and Local Development. LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Categorias de indicadores e parâmetros para avaliação ................................... 41 Quadro 2 – Programa de Treinamento ............................................................................... 66 Quadro 3 - Contrato Pedagógico de Cooperação ............................................................... 68 Quadro 4 - Atividades oferecidas ....................................................................................... 69 Quadro 5 - Complementaridades entre monitoramento e avaliação ................................... 70 Quadro 6 - Ações de verificação datadas ........................................................................... 71 Quadro 7 - Avaliação Diagnóstica ..................................................................................... 72 Quadro 8 - Monitoramento das atividades realizadas e dos ganhos proporcionados ao voluntário ............................................................................................................................ 73 Quadro 9 - Satisfação dos parceiros ................................................................................... 75 LISTA DE GRÁFICO Gráfico 1 - Evolução das matrículas, da retenção e da evasão, na EECGL, em números absolutos, de 2010 a 2013 .................................................................................... 51 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BH – Belo Horizonte CAED – Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação CBC – Conteúdo Básico Comum CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa DL – Desenvolvimento Local EEB – Especialista da Educação Básica EECGL – Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi EM – Ensino Médio GS – Gestão Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDH – Índice de Desenvolvimento Humano INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação MEC – Ministério da Educação MG – Minas Gerais ONG’s – Organizações não governamentais PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação PPP – Projeto Político Pedagógico RN – Ribeirão das Neves SEE-MG – Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais SIMADE – Sistema Mineiro de Administração Escolar SRE – Superintendência Regional de Educação TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora APRESENTAÇÃO Esta dissertação, de acordo com os requisitos para a finalização do curso de pósgraduação estrito senso em nível de mestrado profissional, está estruturada em três partes, quais sejam: CAPÍTULO 1 - REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS / VOLUNTARIADO: ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL As reflexões introdutórias, à pesquisa pretendida, introduzem a temática abordada, a justificativa, os objetivos delineados e o referencial teórico que orientou a pesquisa, a interpretação de seus resultados e a proposição do produto técnico. No referencial teórico é apresentado um panorama geral do voluntariado, os aspectos específicos do projeto de voluntariado desenvolvido na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi e um breve histórico do ensino médio (EM) no Brasil, o cenário atual e a crise de atratividade e evasão neste nível de ensino. Com vistas à execução da avaliação do projeto, apresentam-se os resultados da pesquisa de metodologias de avaliação de projetos sociais e de sistematização de experiências. Por outro lado, aborda-se o projeto de voluntariado como um exemplo de estratégia pedagógica que contribui para o desenvolvimento local, por meio da adoção de uma inovação formativa que contribui para melhorar o desempenho escolar dos voluntários, assim como proporciona a eles atributos próprios ao protagonismo social. CAPÍTULO 2 - PESQUISA / METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO QUALITATIVA PARTICIPATIVA PARA O PROJETO “VOLUNTÁRIO LEGAL” Este capítulo refere-se à pesquisa realizada e apresenta a metodologia que a orientou, os seus resultados, assim como a análise. O campo onde se implementou a pesquisa foi a Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, localizada no município de Ribeirão das Neves, e os sujeitos da pesquisa foram os representantes de todos os envolvidos com o projeto, direção, coordenação, professores, funcionários administrativos, parceiros externos e voluntários. Seu objetivo foi o de levantar informações para preencher as categorias de indicadores propostas para realizar uma avaliação participativa do projeto de “Voluntário Legal”. CAPÍTULO 3 - PRODUTO TÉCNICO / PROPOSIÇÃO DE AJUSTES AO PROJETO “VOLUNTÁRIO LEGAL” E DE UMA METODOLOGIA DE MONITORAMENTO O produto técnico da pesquisa realizada decorre da incorporação dos ajustes verificados como necessários durante a realização da avaliação, que assegurem o caráter formativo, pedagógico e participativo do Projeto “Voluntário Legal”. Dentre estes, destaca-se a oferta de uma metodologia de monitoramento, para avaliar de maneira individual evolutiva, os ganhos formativos dos voluntários de acordo com os “quatro pilares da educação do século 21” Dellors 1999. Desta forma, pretende-se aprimorar e expandir o Projeto e, quiçá, multiplicar projetos de intervenção social no ensino médio, nos mesmos moldes deste. Esta metodologia se apresenta como uma forma de investigação que possibilite, a partir dos tempos e lugares, onde se encontre os sujeitos (indivíduos e coletivos sociais), transformar suas práticas em objeto de reflexão, produção de conhecimentos e aprendizagens, preservando-se a sua participação em todo o processo. SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS ...................................................... 16 1.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 17 1.2 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 19 1.3 HIPÓTESES .................................................................................................................. 21 1.4 OBJETIVOS .................................................................................................................. 21 1.4.1 Objetivo geral ............................................................................................................. 21 1.4.2 Objetivos específicos .................................................................................................. 22 1.4.3 Produto técnico ........................................................................................................... 22 1.5 REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................................... 22 1.5.1 Ensino médio no Brasil. Breve histórico e cenário atual ............................................ 22 1.5.2 Voluntariado na escola. Estratégia pedagógica de sucesso? ...................................... 25 1.5.3 Voluntariado. Uma pedagogia para o Desenvolvimento Local? ................................ 27 1.5.4 Avaliação e monitoramento de projetos sociais ......................................................... 30 1.5.5 Sistematização de projetos.......................................................................................... 32 1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 33 CAPÍTULO 2 - PESQUISA .............................................................................................. 34 2.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 35 2.2 OPÇÃO METODOLÓGICA ........................................................................................ 35 2.3 PESQUISA DOCUMENTAL E DE CAMPO .............................................................. 37 2.3.1 Campo da pesquisa: Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi ............................... 38 2.3.2 Sujeitos da pesquisa .................................................................................................... 38 2.3.3 Instrumentos de coleta de dados e indicadores para a avaliação ................................ 39 2.3.4 Análise dos dados ....................................................................................................... 40 2.3.5 Aspectos éticos da pesquisa........................................................................................ 41 2.4 RESULTADOS DA PESQUISA .................................................................................. 42 2.4.1 Orientações legais do serviço voluntário .................................................................... 43 2.4.2 Práticas do serviço voluntário..................................................................................... 46 2.4.3 Articulação do voluntariado com o desenvolvimento local ....................................... 48 2.4.4 Ganhos sociais para a Escola e a comunidade, análise e síntese dos indicadores anteriores ............................................................................................................................. 57 2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 57 CAPÍTULO 3 - PRODUTO TÉCNICO .......................................................................... 60 3.1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 61 3.2 OBJETIVOS .................................................................................................................. 61 3.2.1 Objetivo geral ............................................................................................................. 61 3.2.2 Objetivos específicos .................................................................................................. 61 3.3 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO REALIZADA ................................................................ 62 3.4 RECOMENDAÇÕES DE REFORMA DO PROJETO ORIGINAL ............................ 64 3.4.1 Objetivo geral ............................................................................................................. 64 3.4.2 Objetivos específicos .................................................................................................. 65 3.5 REUNIÃO DE TUTORIA, PLANEJAMENTO E TREINAMENTO ......................... 65 3.6 EDITAL ......................................................................................................................... 67 3.7 CONTRATO PEDAGÓGICO ...................................................................................... 67 3.8 POTENCIAL FORMATIVO PEDAGÓGICO DAS ATIVIDADES DE VOLUNTARIADO ............................................................................................................. 69 3.9 MONITORAMENTO PARTICIPATIVO E CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO .. 70 3.10 GRUPO FOCAL: METODOLOGIA PARTICIPATIVA PEDAGÓGICA................ 76 3.11 CALENDÁRIO DE DIVULGAÇÃO ......................................................................... 76 3.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 77 REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 78 APÊNDICES ...................................................................................................................... 82 APÊNDICE A - Termo de consentimento livre e esclarecido para sujeitos adultos: Gestores, Docentes e Patrocinadores ................................................................................... 83 APÊNDICE B - Termo de consentimento livre e esclarecido para sujeitos adultos: Funcionários da Escola e Pais (Como sujeitos da pesquisa) ............................................... 86 APÊNDICE C - Termo de consentimento livre e esclarecido para menores: alunos que participam do projeto de voluntariado com a autorização de seus responsáveis legais ...... 89 APÊNDICE D - Termo de consentimento livre e esclarecido para sujeitos adultos: alunos egressos do Ensino Médio e que participaram do projeto de voluntariado.............. 92 APÊNDICE E - Termo de autorização dos estabelecimentos de ensino para coleta de dados .................................................................................................................................... 95 APÊNDICE F - Termo de compromisso de cumprimento da Resolução nº 196/96 ........... 96 APÊNDICE G - Termo de autorização de uso de imagem e depoimentos ......................... 97 APÊNDICE H - Roteiro de entrevista semiestruturada para o Diretor ............................... 98 APÊNDICE I - Roteiro de entrevista semiestruturada para o(a) especialista da educação básica (EEB) ........................................................................................................ 99 APÊNDICE J - Roteiro de entrevista semiestruturada para professor do Ensino Médio.... 100 APÊNDICE K - Roteiro de entrevista semiestruturada para funcionários da Escola ......... 101 APÊNDICE L - Roteiro de entrevista semiestruturada para os ex-alunos do EM que participaram do projeto de voluntariado .............................................................................. 102 APÊNDICE M - Roteiro de entrevista semiestruturada para os alunos do EM que participam do projeto de voluntariado ................................................................................. 103 APÊNDICE N - Roteiro de entrevista semiestruturada para os responsáveis legais dos ex-alunos que participaram do projeto de voluntariado ...................................................... 104 APÊNDICE O - Roteiro de entrevista semiestruturada para responsáveis legais dos alunos que participam do projeto de voluntariado............................................................... 105 APÊNDICE P - Roteiro de entrevista semiestruturada para os parceiros do projeto de voluntariado ......................................................................................................................... 106 ANEXOS ............................................................................................................................ 107 ANEXO A - Projeto “Voluntário Legal” ............................................................................ 108 ANEXO B – Parecer Consubstanciado do Conselho de Ética e Pesquisa.......................... 128 CAPÍTULO 1 - REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS VOLUNTARIADO: ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL 17 1.1 INTRODUÇÃO Da experiência de sete anos de coordenação do ensino médio, na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, foi percebido que um grande número de jovens abandonam os estudos nesse nível de ensino, ratificando as informações constantes nos censos. O Censo Escolar1 de 2011 revela um dado preocupante: a taxa de reprovação no ensino médio brasileiro atingiu 13,1%, maior número desde 1999, fato que tem contribuído para o grande número de evasão dos jovens matriculados neste nível de ensino. Atentas a este fato, a direção e a coordenação da Escola instituem um projeto de voluntariado, voltado para os alunos do ensino médio. O objetivo do projeto é trazê-los para a Escola, no contraturno, para trabalharem no auxílio a diversas funções estabelecidas previamente. A implantação deste projeto fundamentou-se na convicção de que as atividades desenvolvidas, em seu âmbito, proporcionam aos alunos experiências de trabalho coletivo, reforçando o vínculo com a instituição e resgatando o interesse pelos estudos. Este projeto de voluntariado tem sua origem em outro modelo de voluntariado implantado anteriormente, datada do ano de dois mil e um, com outros objetivos e público alvo, na gestão do ainda Diretor Renato José Amarante. Segundo relato histórico presente no projeto “Voluntário Legal” as primeiras ações voluntárias desenvolvidas na escola (Ver Anexo A), envolviam pessoas da comunidade, sem discriminação de idade, ou vinculo direto com a instituição. Seu objetivo era o de estreitar os laços entre comunidade local e Escola, a fim de fortalecer as relações de identidade e pertencimento da comunidade com o único espaço público local. Nesta primeira modalidade de voluntariado, a população local auxiliava a Escola de diversas maneiras, quais sejam: no serviço da merenda, no recreio, e na manutenção e limpeza do espaço escolar. Ainda hoje alguns membros da comunidade atuam como voluntários na Escola. Em 2009, surge uma nova demanda de prática voluntária na instituição, a partir dos próprios alunos, que, sem ter o que fazer após a aula, voltam para escola e se oferecem para auxiliar no que fosse preciso. Com o aumento do número de alunos interessados em prestar serviços à Escola, a direção e a coordenação iniciam um processo de organização do serviço voluntariado, por meio da realização de inscrição dos alunos interessados em participar do Projeto no 1 O “Censo Escolar da Educação Básica” é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de preenchimento obrigatório pelos estabelecimentos públicos e privados de educação básica, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 6.425/08. 18 contraturno. Assim, os alunos do turno da noite passam a vir para a escola na parte da manhã e os, da manhã, à tarde e à noite, com o propósito de auxiliarem em vários setores, quais sejam: atividades lúdicas com as crianças durante o recreio, organização da biblioteca, entrega de materiais de reprodução em sala de aula, entre outras previamente estabelecidas e firmadas, com o conhecimento e autorização dos pais, sempre de acordo com a Lei de n° 9.608, de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntariado no Brasil: Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim, deve ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício (BRASIL, 1998, art. 1º). No inicio das atividades do Projeto, os voluntários recebiam apenas o lanche oferecido pela escola. Após o segundo ano, por meio de parceria entre a direção e o setor privado, eles passam a ter acesso a outros benefícios. Duas empresas aderem ao projeto: a primeira, oferecendo qualificação em informática para os voluntários; e, a segunda, uniformes. Em vigor há cinco anos, em sua atual modalidade, a observação assistemática mostra que os alunos voluntários têm permanecido em sua grande maioria, matriculados até o final do ensino médio, assim como têm apresentado melhores rendimentos escolares e mudança de postura no que diz respeito ao relacionamento dentro e fora da instituição. No entanto, a “Escola” entende que o Projeto carece de uma metodologia de avaliação que possibilite uma reflexão mais ampla e sistemática e da aferição de resultados, no sentido de responder às questões propostas por Schor e Afonso (2007): as mudanças verificadas resultam do projeto ou de outro fator exógeno? O programa está provocando algum resultado não planejado? Entre outras, tais como: existem aprimoramentos necessários que não estão sendo realizados? Os recursos estão sendo utilizados com a maior economicidade possível? Este projeto deve ser ampliado, ou mesmo, implantado no ensino médio em outras escolas? Cerca de 100 alunos já participaram do Projeto, uma média de vinte jovens a cada ano. Compreende-se que esta iniciativa pode ser expandida, com ações previstas até mesmo no ambiente externo à escola. No entanto, é imprescindível a realização da avaliação do projeto, com base em uma metodologia de caráter democrático, compatível com a gestão social, que indique caminhos para a sua expansão. O objetivo da pesquisa realizada, no âmbito deste trabalho de conclusão de curso, foi 19 o levantamento de informações para consubstanciar a avaliação do Projeto de voluntariado implantado na Escola, de forma participativa, ou seja, com a participação de todos os sujeitos envolvidos neste processo, para aferir os resultados e os efeitos decorrentes de sua implementação, nos cinco anos de sua vigência. Assim, a pesquisa gerou indicadores para verificar sua capacidade de contribuir para o processo formativo dos jovens, ao promover o seu envolvimento organizado em ações de voluntariado que despertem neles atitudes proativas com potencial de contribuir para o desenvolvimento local, levando-os a ocupar o território onde vivem. Como contribuição científica e tecnológica espera-se deste trabalho a ampliação do conhecimento sobre a efetividade da mobilização dos alunos do ensino médio em ações de voluntariado, em atividades relacionadas ao cotidiano das escolas em que estudam, com vistas em contribuir para aumentar a permanência dos jovens no ensino médio e para melhorar o ambiente escolar. Por outro lado, pretende-se contribuir para o desenvolvimento de uma pedagogia de formação educativa, por meio da pratica do voluntariado organizada e sistemática, que, segundo Sberga (2001), propicia a construção de um caminho formativo para os jovens, assim como, a oportunidade de ver o mundo de forma diferente, sem compactuar com a violência e com a exclusão. 1.2 JUSTIFICATIVA Esta pesquisa integra as discussões desenvolvidas no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA, cuja proposta articula os conhecimentos científicos à realidade social, produzindo novos conhecimentos, visando à solução de problemas e à identificação de oportunidades, especialmente potenciais educacionais e político-sociais, que promovam o desenvolvimento local, integrado e sustentável. O tema proposto possui uma interface direta com os eixos estruturantes do curso de mestrado, em especial à educação, aos processos de inovação social e ao desenvolvimento local, tendo em vista que aos jovens voluntários são oferecidas oportunidades de realizar atividades na Escola que despertem neles características apropriadas aos sujeitos do desenvolvimento local. O problema científico relaciona-se com a linha de pesquisa que focaliza a educação, uma vez que, a motivação subjacente a ele tem a ver com o fomento de ações unificadas no EM, dadas as possibilidades de criação de instrumentos que sejam utilizados pelos educadores 20 para a promoção da permanência do aluno até à conclusão do seu curso, melhorando seu rendimento escolar bem como seu relacionamento dentro e fora da instituição. As atividades voluntárias realizadas pelos estudantes têm o potencial de integrar os jovens às suas comunidades, criando um elo construtivo de relações saudáveis de desenvolvimento local. A Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi adotou esta estratégia no contraturno, convencida da possibilidade de proporcionar aos alunos experiências que desenvolvessem neles senso de responsabilidade e solidariedade, assim como trabalho cooperativo. Por outro lado, com este Projeto, a Escola tem a expectativa de contribuir para reduzir a evasão no ensino médio e melhorar os rendimentos dos alunos. Entretanto, a Escola ainda não teve a possibilidade de realizar uma avaliação sistemática e planejada desta ação, que vem sendo desenvolvida desde o ano de dois mil e nove. A comprovação de sua eficácia e a sistematização desta experiência de avaliação poderão contribuir para a oferta de uma metodologia de adoção do trabalho voluntário no ensino médio, como uma estratégia que auxilie no combate a evasão e repetência nesse nível de ensino. Com respeito à sua relevância social, esta investigação vai ao encontro dos seguintes objetivos, quais sejam: 1. Identificar o potencial de ampliação das ações do projeto de voluntariado e do aumento da capacidade de absorção de voluntários, por meio do desenvolvimento de estratégias de absorção da disposição dos alunos para o voluntariado em outras instituições públicas, carentes de serviços voluntários. 2. Favorecer a produção de novos conhecimentos, a partir das praticas de voluntariado com o envolvimento dos alunos do EM e, possíveis de serem implantadas em outras escolas junto a alunos de mesmo nível, para possibilitar a melhoria do ambiente escolar. 3. Ratificar a importância de ações voluntárias na construção do processo formativo dos jovens matriculados no ensino médio, ao proporcionar a experiência em atividades voluntárias, solidárias e cooperativas. O interesse por esta temática surgiu na trajetória do pesquisador por volta do ano de 2006, quando, em seu trabalho como Pedagogo e Coordenador do EM na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi (EECGL), época em que começou a perceber que os jovens, apresentavam uma grande dificuldade em permanecer nesse nível de ensino até a sua 21 conclusão, fato constado pelo grande número de abandono e não conclusão destes sujeitos em sua instituição. No atual momento, como Coordenador pedagógico, responsável pelo EM da EECGL, o pesquisador percebe que há uma situação propícia para o desenvolvimento de sua pesquisa, inserida no Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, que pode se tornar em importante instrumento de reflexão para os Docentes da Escola com o intuito de contribuir no processo formativo dos jovens matriculados na instituição, melhorando o ambiente escolar e auxiliando na redução das taxas de evasão. Como este projeto envolve o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação de projeto social, ele se enquadra na área de estudo da orientadora, visto ser este um dos seus focos de pesquisa. 1.3 HIPÓTESES Muito embora esta dissertação não pretenda realizar teste de hipóteses, a busca de respostas à questão central da pesquisa indica algumas, tais como: • A implantação de uma metodologia de avaliação propicia a mensuração da efetividade do projeto de voluntariado implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, junto aos alunos do ensino médio, além da indicação de pontos a melhorar e de caminhos para a expansão do projeto. • Existe uma convicção principal, partilhada pelos gestores do Projeto, que carece de ser verificada: a de que a ampliação da jornada dos jovens do ensino médio em atividades voluntárias nas escolas em que estudam é uma força auxiliar para construção do processo formativo destes sujeitos. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo geral Propor uma metodologia de avaliação participativa que possibilite uma reflexão mais sistemática e a aferição dos resultados do Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi. 22 1.4.2 Objetivos específicos • Levantar a avaliação dos voluntários sobre o projeto; • Levantar as percepções formativas do projeto pelos educadores envolvidos de forma direta na vida dos jovens: professores e pais, estes representando, também, a comunidade; • Levantar as expectativas dos parceiros, externos à Escola, em relação ao projeto; • Analisar os levantamentos feitos e submetê-los a uma metodologia conclusiva de avaliação. 1.4.3 Produto técnico O produto técnico da pesquisa realizada decorre da incorporação dos ajustes verificados como necessários durante a realização da avaliação, que assegurem o caráter formativo e pedagógico do Projeto “Voluntário Legal”. Desta forma, pretende-se aprimorar e expandir o Projeto e, quiçá, multiplicar projetos de intervenção social no ensino médio, nos mesmos moldes deste, composto por uma proposta de monitoramento, avaliação e atualização periódica. 1.5 REFERENCIAL TEÓRICO Com o fim de referenciar a avaliação do projeto “Voluntário Legal” na literatura disponível, buscou-se conhecer os pensamentos dos estudiosos sobre as questões que envolvem o ensino médio no Brasil, apresentando um breve histórico deste nível de ensino no país e o cenário atual. Em seguida, passa-se a investigar se o voluntariado na escola seria, de fato, uma estratégia de sucesso e consequentemente uma pedagogia com o potencial de formar protagonistas para o desenvolvimento local. Por fim, pesquisaram-se metodologias de avaliação e monitoramento de projetos sociais e sistematização de projetos, para o alcance do objetivo principal deste trabalho e para a proposição do produto técnico. 1.5.1 Ensino médio no Brasil. Breve histórico e cenário atual Uma visão retrospectiva do EM no Brasil não pode deixar de considerar as heranças 23 e consequências da forma como se deu o processo de formação da cidadania no país. A herança escravocrata produziu uma série de consequências que influenciam até hoje. A própria construção do processo educacional advém dessa cultura, que dividia o ensino como primário, reconhecido como tarefa dos “poderes gerais” e gratuito aos cidadãos, no entanto restringia o acesso aos escravos e às mulheres. O ensino secundário, cujo modelo era dado pelo Imperial Colégio Pedro II, fundado em 1837, enfatizava a função propedêutica voltada para os exames preparatórios dos futuros bacharéis, médicos, dirigentes, porta de entrada para as universidades. E o ensino profissional, visto como ocupação para os não intelectuais (SAVIANI, 2010). Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 é modificada a nomenclatura do ensino de 1º e 2º graus, para ensino fundamental (EF) e ensino médio (EM), implementada a gratuidade e universalização do EM, tal como reza a emenda 14, e sua progressiva obrigatoriedade no âmbito dos Estados. Esta determinação constitucional é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao conceder ao EM uma perspectiva mais ampla, sendo reconhecido como tendo dignidade própria (BRASIL, 1996). De acordo com o art. 35 da LDB de 1996, o EM tem como objetivos: I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. (BRASIL, 1996, art. 35). Este contexto sintético apresentado sobre a construção do EM no Brasil até os dias atuais, possibilita compreender as ações de acesso e conclusão dos jovens neste nível de ensino, que atualmente apresenta um grande índice de abandono. Dados atuais mostram que a expansão do acesso ao EM ocorrida na década de 1990 tem diminuído. Ao contrário, o Brasil apresenta uma taxa de abandono escolar neste nível de ensino maior do que a Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Isto corresponde atualmente a 10%, um em cada dez jovens acaba abandonando a escola nesta etapa, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). De fato, o EM não tem atraído os adolescentes e a queda no número de matrículas ocorre de forma vertiginosa. 24 A não obrigatoriedade de conclusão dessa etapa no Brasil é um dos fatores da falta de interesse, embora a Emenda Constitucional nº 59/2009 determine que a educação deva ser obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos. Outro fator apontado por especialistas para explicar o abandono escolar é a presença de alunos em séries inapropriadas. Em 2012, dois milhões de jovens estavam fora do EM no Brasil, conforme o Censo Escolar da Educação Básica 2011, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Esta etapa do ensino deveria contar com 10,4 milhões de matriculados, total da população brasileira na faixa etária adequada a este nível. No entanto, apenas 8,4 milhões de alunos estão cursando o EM (INEP, 2012). Dados da evasão apresentados pelo Censo Escolar de 2011 revelam que a taxa de reprovação no ensino médio brasileiro atingiu 13,1% e vem se apresentando anualmente crescente desde 1999. Os últimos resultados2 aferidos para esta fase da formação estudantil apontam o EM como a fase mais delicada do processo escolar: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)3 mostra que de 2009 para 2011 não houve evolução na nota dos alunos, que estacionou em 3,7 em uma escala de 0 a 10. Já, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)4 aponta uma queda na taxa de jovens com idade entre 15 e 17 anos que frequentam a escola. Informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram taxas de repetência e de abandono escolar elevada, respectivamente, em média, de 12,5% e de 10,3%, em 2010. A proposição do Projeto “Voluntário Legal” baseou-se na convicção de seus autores de que a participação dos alunos do ensino médio nas atividades previstas, mediante o compromisso de melhorar o rendimento escolar, contribui para melhorar o rendimento dos alunos e para compatibilizar idades e séries ao longo dos três anos do médio, atuando assim sobre uma das 2 Em avaliações educacionais, os resultados são medidos através da proficiência que representa um determinado traço latente (aptidão) de um aluno, assim sendo, podemos dizer que o conhecimento de um aluno em determinada disciplina é um traço latente que pode ser medido através de instrumentos compostos por itens elaborados a partir de uma matriz de habilidades. 3 O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o IDEB de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula. O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos. 4 A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) é uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) em uma amostra de domicílios brasileiros que, por ter propósitos múltiplos, investiga diversas características socioeconômicas da sociedade, como população, educação, trabalho, rendimento, habitação, previdência social, migração, fecundidade, nupcialidade, saúde, nutrição etc., entre outros temas que são incluídos na pesquisa de acordo com as necessidades de informação para o Brasil. 25 causas da evasão. 1.5.2 Voluntariado na escola. Estratégia pedagógica de sucesso? A história do voluntariado confunde-se com a própria história das ações dos indivíduos em relação aos seus semelhantes. Kisnerman (1983) denomina “trabalho social” o interesse do homem por seus semelhantes e afirma que, a partir do Cristianismo, a caridade ganha maior significado. Essa ideia de salvação pelas obras que os homens realizam durante sua vida é básica para entender as origens do voluntariado, cujas ações são resumidas, em grande parte, em atos de ajudar pessoas carentes com bens concretos (dinheiro, alimentos, roupas, alojamentos). Alguns autores, como Hudson (1999), avaliam essa história sob o ponto de vista de todo um segmento dedicado a causas sociais, o “terceiro setor”. No Brasil, a história do trabalho voluntário também se apresenta a partir de iniciativas de cunho religioso, legitimados pelo Estado. Desta forma, em sua origem, as ações assistencialistas encontram-se quase que totalmente vinculadas à Igreja Católica. De um total de 32 instituições de recolhimento para menores e 22 associações e estabelecimentos de assistência extra-asilar existentes no Rio de Janeiro, entre 1738 e 1930, apenas 7 e 3, respectivamente, são iniciativas do Estado – ainda assim, incluindo a Casa de Detenção, o Asilo de Mendicidade e a Colônia Correcional, onde podia-se encontrar crianças, embora esta não fosse uma finalidade específica destes estabelecimentos (ARANTES, 1995, p. 195). Ainda hoje percebe-se a forte presença de ações assistencialistas em atividades voluntárias. No entanto, o serviço voluntário que anteriormente era praticado principalmente por instituições de cunho religioso e por pessoas de poder aquisitivo maior, por meio do auxílio financeiro, aparece nos dias atuais como uma forma mais ampla de participação social, que tem apresentado constante crescimento ao longo dos anos. Esse crescimento é tão notável que, a fim de estimular ainda mais essa atividade, o ano de 2001 foi escolhido, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Ano Internacional do Voluntariado. Entretanto, não se pode associar o avanço do voluntariado somente ao seu reconhecimento pela ONU. No Brasil e na própria ONU, vários documentos foram publicados, desde 2001, com a finalidade de despertar a participação das pessoas em atividades voluntárias, principalmente os jovens e os idosos, no intuito de investirem seu tempo livre no exercício da solidariedade e da cidadania. Em instituições privadas, nos programas de responsabilidade social, muitas 26 vezes por meio de fundações sociais, aparece uma profusão de programas de voluntariado corporativo, que correspondem ao direcionamento, apoio e incentivo aos empregados para atuação voluntária na sociedade. Esses programas podem se apresentar sob formas multivariadas, o que facilita sua implantação, dada a flexibilidade de se adequarem à proposta de atuação de cada organização (FISCHER; FALCONER, 2001). Há casos, em que o exercício de atividade voluntária é avaliado como quesito nos processos de recrutamento e seleção nas organizações (SARAIVA, 2006; TEODÓSIO, 2004). Vilella e Cruz (2004, p. 202) discorrem sobre a mudança ocorrida no exercício do voluntariado, caracterizando o voluntariado atual como uma prática baseada em valores de participação e solidariedade de cada cidadão “preocupado em promover a cidadania, formas de inclusão social e a construção de uma sociedade mais justa, responsável e solidária, visando à transformação da comunidade”. Os problemas sociais são os motivadores da ação voluntária. As pessoas que atuam como voluntárias podem fazê-lo formalmente, em empresas, escolas, entidades, instituições, ou mesmo, informalmente, auxiliando vizinhos, amigos, familiares. Portanto, o trabalho voluntário pode contribuir para a promoção da ação social na esfera do “terceiro setor”, fazendo com que os direitos e a participação social sejam garantidos e principalmente exercidos de forma cidadã. Os alunos que participam de uma proposta pedagógica voltada para a metodologia de projetos de voluntariado educativo desenvolvem-se de acordo com os “quatro pilares da educação para o século 21” sugeridos por Delors (1999), quais sejam: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a relacionar-se e aprender a conhecer. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo defende o voluntariado como desenvolvedor do protagonismo juvenil associado à elevação do jovem a sujeito da confiança da comunidade, pelo fato de ações de voluntariado na escola incentivarem... [...] a autonomia e o crescimento pessoal do adolescente, que se envolve em ações solidárias, aprende a lidar com as diferenças, compromete-se com projetos e objetivos comuns. Ao traçar metas e solucionar problemas, o jovem tem a oportunidade de exercer o Protagonismo Juvenil. A comunidade também se beneficia com o voluntariado jovem, que promove transformações, numa relação de confiança e troca de aprendizagens entre gerações (SÃO PAULO, 2009, p. 13). A obra de Paulo Freire (1921-1997) demonstra forte preocupação com a contextualização da aprendizagem. Freire coloca sua pedagogia a serviço da emancipação social, na medida em que visa formar cidadãos capazes de praticar a solidariedade e contribuir 27 para a formação de uma consciência coletiva mais humana, política e crítica. Portanto, o voluntariado educativo encontra na pedagogia freireana a força de que necessita para indicar uma proposta pedagógica pautada em um conhecimento construído coletivamente, contextualizado, traduzido em participação efetiva na comunidade, transformando-se em um espaço formal de educação que envolve todos os sujeitos. Sendo assim, a proposta de voluntariado educativo, nos espaços escolares, está de acordo com uma educação escolar que não está voltada apenas para a transmissão de saberes disciplinares. Cabe também à escola, como afirma Perrenoud (2005), desenvolver a educação para a cidadania e para a solidariedade, a qual será alcançada a partir da construção de competências necessárias para a mobilização dos saberes na compreensão e modificação da realidade. O voluntariado educativo pode ser considerado uma das formas de criar espaços para essa mobilização dos saberes, daí a importância de repensar estratégias educativas que permitam a articulação entre todos os seus atores para fortalecer a relação escola-comunidade, transformando o voluntariado educativo em um importante instrumento pedagógico a favor da educação. A atividade de voluntariado potencializa uma estratégia pedagógica quando maximiza o seu caráter participativo e democrático incluindo os voluntário em todas as fases de sua implementação quais sejam: planejamento, execução, avaliação e replanejamento, merece destaque a implementação de um monitoramento cuja função coordenativa seja também participativa. 1.5.3 Voluntariado. Uma pedagogia para o Desenvolvimento Local? O presente estudo buscou, a partir da realidade local dos pesquisados, nos aspectos relativos à cultura e às identidades sociais presentes, avaliar as ações que compõem o projeto de voluntariado em foco, e seus resultados no sentido de contribuir para o processo formativo dos jovens que se encontram matriculados no EM, em um processo formativo em prol de uma consciência coletiva mais humana política e crítica, conforme se aprende da obra de Paulo Freire (1921-1997). A estratégia adotada pelo programa “Voluntariado Legal” propicia um espaço institucional de interação entre os jovens matriculados no EM, com intuito de recuperar a iniciativa e a autonomia deles, para que possam transformar o local onde vivem e se tornem capazes de moldar o seu destino. Ações de voluntariado propiciam a eles o entendimento de que seus destinos se realizam no coletivo e na corresponsabilidade. 28 Quando o jovem incorpora em si a identidade do cidadão voluntário, empenhando-se em trabalhar por uma qualidade de vida melhor tanto para si como para a sociedade e no aprimoramento de um sistema de políticas públicas sociais mais humano e justo, ele passa a entender que “a vida não é qualquer coisa, mais uma oportunidade para realizar alguma coisa”; descobre o valor moral de se dedicar ao bem comum e se compromete com a construção da cidadania responsável e da cultura da solidariedade (SBERGA, 2001, p. 25). O termo Desenvolvimento Local (DL) remete à ideia de apropriação pelos sujeitos locais das potencialidades locais, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade, levando em consideração a cultura e as identidades sociais presentes no espaço privilegiado para as experimentações contra hegemônicas (VAINER, 2002). O DL apresenta diversos significados e diferentes dimensões de exercício da cidadania, propiciando condições de um espaço de interação entre as pessoas, com intuito de recuperar a iniciativa e a autonomia na gestão do que é público. Segundo Sen (2000), em um ambiente onde o DL se faz presente, os sujeitos locais são vistos como agentes transformadores, capazes de moldar o seu destino. Uma das características do DL, proposta por Sen (2000) e Dowbor (2007), sugere um processo dinamizador da sociedade para melhorar a qualidade de vida de sua comunidade, contribuindo com a emergência de novas formas de produzir e compartilhar. Neste caso, torna-se fundamental o conhecimento prévio da realidade do espaço local, que envolve cultura, identidades sociais, aspectos econômicos dentre outros, para que, de forma processual, possam ser estabelecidos caminhos conscientes que visem ao DL e promovam o pleno exercício do “poder local”. Segundo Dowbor (2008, p. 4), “o poder local está no centro do conjunto de transformações que envolvem a descentralização, a desburocratização e a participação”, servindo como importante instrumento de autonomia para construção de uma sociedade mais justa, onde os interesses coletivos se sobreponham aos interesses econômicos, em sua versão capitalista, na qual beneficiam uma minoria elitista. Deste processo resulta a autotransformação econômica e social que implica na capacidade de decisão e articulação de um grupo em determinado espaço, bem como na recuperação do controle do cidadão sobre seu bairro, sua comunidade, sobre as formas do seu desenvolvimento e a criação das coisas concretas que levam a uma melhor qualidade de vida. Portanto, nem em um universo fechado pelas determinações (globais), nem em um campo totalmente aberto para a construção de alternativas, mas sim no “local” em primeiro lugar (VAINER, 2002). A superação das décadas de 70 e 80, época em que a Gestão Social (GS) era função 29 estrita do Estado, o governo processava as demandas da população de forma arbitrária, desenvolvia e criava as políticas sociais, segundo critérios autoritários, e as executava. Este período foi marcado pelos governos militares, que defendiam os grandes latifundiários e coibiram diversas reformas sociais urgentes por acontecer. Mais tarde, com a redemocratização do país, a Constituição de 1988 e o surgimento de uma sociedade civil forte e mais organizada, as políticas sociais passaram a ser geridas a partir do estabelecimento de diálogo entre cidadãos e governo, tanto no processamento quanto na sua elaboração, assim, nascendo um novo modelo de GS. Segundo Carvalho (2001), a partir deste momento, o novo modelo incorpora prioritariamente as demandas populares. [...] as prioridades contempladas pelas políticas públicas são formuladas pelo Estado, mas nascem na sociedade civil. Por isso mesmo, estão em permanente disputa. Demandas e necessidades tornam-se prioridade efetiva quando ingressam na agenda estatal, tornando-se interesse do Estado e não mais apenas dos grupos organizados da sociedade (CARVALHO, 2001, p. 19). A participação popular e sua importância na implementação das políticas públicas transforma os sujeitos de beneficiários passivos das políticas sociais em agentes diretos das mesmas. Neste sentido, a GS se define antes por sua finalidade, contrariando desse modo toda a tradição de desenvolvimento de técnicas gerenciais em administração, conhecida como gestão estratégica. Segundo França Filho (2007), a gestão social se realiza no [...] espaço próprio da chamada sociedade civil, portanto uma esfera pública de ação que não é estatal. As organizações atuando neste âmbito, sobretudo as associações, não perseguem objetivos econômicos. O econômico aparece apenas como um meio para a realização dos fins sociais, que podem definir-se também em termos culturais (de promoção, resgate ou afirmação identitária etc.), políticos (no plano de uma luta por direitos etc.) (FRANÇA FILHO, 2007, p. 4). Tenório (2007, p. 10) diz que “entenderemos gestão social como o processo gerencial dialógico no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação (ação que possa ocorrer em qualquer tipo de sistema social)”, ou seja, deve existir um processo de diálogo democrático entre os envolvidos na ação e o Estado. Portanto a GS possibilita a identificação das mais variadas práticas sociais por diferentes atores, numa representação em que a comunidade atua com espírito empreendedor para promover mudanças sociais. Desta forma, a inovação se faz presente, pois, sujeitos outrora deixados de lado pelo poder público começam a reivindicar seus direitos de forma organizada, dando surgimento a diversos programas e projetos sociais, decorrente das 30 demandas locais. A inovação social possui características próprias e admite em todo o seu processo de desenvolvimento uma constante interação entre desenvolvedores e beneficiários. Todo o procedimento de inovação social deverá ser pautado no resultado do conhecimento aplicado às necessidades sociais por meio da participação e da cooperação de todos os atores envolvidos, gerando soluções novas e duradouras para grupos sociais, comunidades ou para a sociedade em geral (BIGNETTI, 2011). Frente a este novo modelo de gestão das políticas sociais, urge que as escolas se instrumentalizem para desenvolver nos egressos os sentidos de cooperação e solidariedade, as capacidades de liderança e mobilização e a habilidade de construção de projetos de interesse de suas comunidades, para que venham a, efetivamente, contribuir para a promoção do desenvolvimento local. Estes atributos podem ser desencadeados pelas experiências reflexivas proporcionadas pela implantação de um projeto de voluntariado, dotado da previsão de ações de avaliação e monitoramento, amplamente participativo na escola. 1.5.4 Avaliação e monitoramento de projetos sociais A avaliação e o monitoramento de projetos sociais são importantes instrumentos estratégicos para assegurar o seu permanente aprimoramento e sucesso, por meio do fornecimento de informações sobre as mudanças desencadeadas no cenário objeto do projeto implantado e as necessárias correções de rumo que permitem realizar. Em geral, as avaliações têm como intuito principal conhecer o impacto da intervenção realizada. Segundo Cunha (2006), a avaliação de impactos ou de resultados... [...] tem objetivos mais ambiciosos, respondendo se o programa funcionou ou não. Procura verificar em que medida o programa alcança seus objetivos e quais são os seus efeitos, indagando se houve modificações na situação-problema que originou a formulação do programa, após sua implementação. Serve de suporte para decisão sobre política, como continuação do programa e formulação de outros (CUNHA, 2006, p. 11) O ato de avaliar se faz frequente no cotidiano das pessoas. Inúmeras decisões pessoais ou profissionais são tomadas com base em avaliações espontâneas, informais. No entanto, quase sempre a “avaliação informal” é insuficiente, principalmente quando se pretende maior grau de objetividade, de precisão e de fundamento da avaliação quanto ao julgamento realizado. Nesse caso, deve-se recorrer à avaliação em sentido estrito: a 31 “avaliação sistemática” (AGUILAR; ANDER-EGG, 1994). Segundo Aguilar e Ander-Egg (1994), a principal diferença entre a “avaliação informal” e a “avaliação sistemática” não está nos propósitos, mas sim nos métodos utilizados, visto que a avaliação denominada pelos autores de “sistemática” é uma pesquisa avaliativa, que se baseia no uso do método científico. Desta forma, a avaliação de programas sociais requer uma pesquisa avaliativa sistemática e tem como objeto de estudo ações implementadas por organização governamental e não governamental (ONG). Costa e Castanhar (1998) apresentam o seguinte conceito de avaliação utilizado pela Unicef, antecipando os cuidados com o uso de indicadores relevantes. Trata-se do exame sistemático e objetivo de um projeto ou programa, finalizado ou em curso, que contemple o seu desenho, implementação e resultados, com vistas à determinação de sua eficiência, efetividade, impacto e sustentabilidade e a relevância de seus objetivos (COSTA; CASTANHAR, 1998, p. 2). Contudo, é importante pontuar que as verificações recomendadas por Costa e Castanhar (1998), podem ser realizadas por meio de processos distintos de avaliação, ou seja, não existe, necessariamente, um processo avaliativo único e abrangente. Muito embora o processo de avaliação de uma ação social já deva estar previsto em projeto, esta prática não é usualmente contemplada. Ao contrário, muito frequentemente, os projetos sociais são implementados e reproduzidos sem serem submetidos a um processo de avaliação estrito senso. A previsão do processo avaliativo, de preferência, em qualquer fase de sua implementação, permite evitar problemas recorrentes em projetos sociais, tais como a admissão de objetivos conflitantes, a inclusão de atividades desnecessárias, a falta do estabelecimento preciso das responsabilidades, a falta de consenso nos métodos de monitoramento e controle. Se a avaliação é estabelecida posteriormente, incide-se na dificuldade de se comparar o planejado ao realizado. Por esta razão, a explicitação de objetivos, em projeto, deve ser feita de forma a atacar um problema ou questão, por vez, no objetivo geral, e de relacionar os objetivos específicos que possibilitem o seu alcance. (ILPES, 2004; BUVINICH, 1999). Em virtude destes problemas, vem se observando uma evolução nos métodos de avaliação, com o surgimento de propostas metodológicas mais sofisticadas e abrangentes. Coincidentemente, em muitas delas, há uma demanda por uma releitura reflexiva do próprio projeto, como parte de um indispensável diagnóstico. Exemplos de metodologias complementares à avaliação de projetos sociais, muito difundidas, visam à reflexão do projeto, como, por exemplo, a “árvore” de problemas e objetivos, a matriz de planejamento 32 (CEPAL, 1995), o mapa dos bens públicos (CABRAL, 2011), a análise dos envolvidos (ILPES, 2004; CEPAL, 1995) e a matriz de marco lógico (ILPES, 2004; BUVINICH, 1999). A aplicação destes modelos proporciona a compreensão adequada do problema social e a focalização do projeto, assim como a adoção de metodologias de monitoramento e avaliação adequadas, por meio de subsidiar a identificação dos públicos afetados e a escolha dos melhores indicadores, assim como as formas de sua mensuração. Portanto, a pesquisa proposta adotou uma metodologia de avaliação que propiciou a verificação dos resultados obtidos pelo projeto “Voluntariado Legal”, que será explicitada na Parte 2 deste trabalho, possibilitando desta forma o real conhecimento acerca das mudanças ocasionadas na vida das pessoas em decorrência da intervenção realizada por meio de suas ações. 1.5.5 Sistematização de projetos Concluída a avaliação e em decorrência deste processo, será realizada a sistematização da experiência desde a sua origem, ou seja, desde a reorganização do projeto em avaliação de modo a preencher as lacunas deixadas, durante a trajetória de sua construção e implantação, e a propor melhorias que possibilitem a sua expansão. A sistematização possibilita, por meio de uma releitura consciente, uma interpretação critica útil à sua orientação para reformulações e replicabilidade. Segundo Martinic (1984, p. 2), sistematização de experiências é “um processo de reflexão que pretende ordenar e organizar o que tem sido a trajetória, os processos, os resultados de um projeto, buscando nessa dinâmica as dimensões que podem explicar o curso que assumiu o trabalho realizado”. A sistematização de experiências apresenta-se como reflexão critica de uma experiência concreta, com o objetivo de provocar processos de aprendizagem, baseado na ideia de organização ou ordenação de um conjunto de elementos, que até o momento estavam dispersos e desordenado, segundo Holliday (2006). [...] a sistematização é aquela interpretação crítica de uma ou várias experiências que, a partir de seu ordenamento e reconstrução, descobre ou explicita a lógica do processo vivido, os fatores que intervieram no dito processo, como se relacionaram entre si e porque o fizeram desse modo (HOLLIDAY, 2006, p. 24). É importante frisar que, a sistematização proposta para o projeto de voluntariado constitui o produto técnico da pesquisa, tendo como intuito a busca de sua compreensão abrangente, por meio de interpretação crítica e reflexiva e da análise das experiências 33 significativas que permitiram orientar de forma consciente e organizada a sua continuidade, desvendando a lógica do processo vivido e as razões pelas quais aconteceu de um determinado modo. Portanto, a proposta de sistematização se torna importante, pois, permitirá que os sujeitos envolvidos no projeto de voluntariado aprendam com suas práticas e reflitam sobre ela com intuito de aperfeiçoarem sua trajetória em busca da construção de um ambiente escolar melhor, mais justo, sustentável e solidário. A sistematização dos resultados da pesquisa realizada apresenta as recomendações da avaliação, assim como detalha uma proposta de monitoramento a ser incorporada ao projeto “Voluntário Legal” reformulado. 1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A revisão teórica realizada proporcionou compreender os problemas enfrentados pelos alunos do ensino médio no Brasil que geraram como consequência a evasão escolar neste nível de ensino. Um importante fator, apontado por especialistas, para explicar o abandono escolar é a presença de alunos em séries inapropriadas. A proposição do Projeto “Voluntário Legal” baseou-se na convicção de que o compromisso assumido pelos voluntários de melhorar o rendimento escolar contribui para adequar as idades às séries no ensino médio. Por outro lado, o entendimento dos efeitos desencadeados por ações voluntárias deixa claro que esta é uma estratégia pedagógica, potencializada pelo seu amplo caráter participativo, que se soma ao processo formativo cidadão dos estudantes, como também desperta neles atributos e valores que potencializem a sua formação para o exercício de protagonismo no desenvolvimento local. Finalmente, com vistas em verificar de forma científica os efeitos do projeto, buscouse uma metodologia de avaliação participativa que proporcionasse aos alunos uma experiência de exercício da crítica, do aprendizado e do comprometimento com o projeto, preservando-se uma postura de respeito e de consideração da importância de sua participação. A metodologia de sistematização e monitoramento orientou a redação do produto técnico, subproduto da avaliação realizada. CAPÍTULO 2 - PESQUISA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO QUALITATIVA PARTICIPATIVA PARA O PROJETO “VOLUNTÁRIO LEGAL” 35 2.1 INTRODUÇÃO Esse item fundamenta as bases da escolha metodológica e as implicações do método de pesquisa utilizado, justificando a abordagem qualitativa como a mais apropriada a esse tipo de estudo. É configurado o formato da pesquisa e são apresentados os instrumentos de coleta de indicadores usados. Goldenberg (2000), ao falar de metodologia, revela que se refere a um possível caminho para a pesquisa científica. Ou seja, é o que determina como trabalhar, como investigar o problema proposto. O método de abordagem utilizado é de natureza qualitativa, uma vez que o objeto deste estudo se refere à aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferir os resultados do projeto ”Voluntariado Legal”, cujos objetivos envolvem o desenvolvimento de valores humanos. A metodologia de pesquisa qualitativa vista como processo de investigação, não se preocupa “[...] com a representatividade numérica do grupo pesquisado, mas com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização, de uma instituição, de uma trajetória, etc.” (GOLDENBERG, 2000, p. 14). Assim, o foco qualitativo da pesquisa visa a compreensão dos efeitos do projeto sobre os voluntários, interessando-se mais pelo desencadeamento de um processo social com potencial formativo, do que com a sua estrutura. Busca, também, conceber o contexto e, se possível, ter uma integração empática com os sujeitos em estudo, que implique melhor compreensão do fenômeno, e a geração de aprendizado mútuo. Minayo (2010) explica a historicidade social e os processos evolutivos relativos, que reforçam a importância da abordagem qualitativa. [...] o objeto de estudo das ciências sociais é histórico. Isto significa que cada sociedade humana existe e se constrói num determinado espaço e se organiza de forma particular e diferente de outras. Por sua vez, todas as que vivenciam a mesma época histórica tem alguns traços comuns, dado o fato de que vivemos num mundo marcado pelo influxo das comunicações. Igualmente, as sociedades vivem o presente marcado por seu passado e é com tais determinações que constroem seu futuro, numa dialética constante entre o que está dado e o que será fruto de seu protagonismo (MINAYO, 2010, p. 12). No tópico a seguir, apresentam-se os procedimentos metodológicos adotados para o levantamento dos indicadores para a avaliação do Projeto “Voluntário Legal”. 2.2 OPÇÃO METODOLÓGICA Como procedimentos de pesquisa, escolheram-se as pesquisas documental e de campo para levantar as informações necessárias à realização da avaliação. Desta maneira 36 toma forma um estudo de caso de avaliação, uma vez que este possibilite uma observação detalhada de um contexto ou indivíduo e de um acontecimento específico que, no caso desta pesquisa, relaciona-se ao processo de avaliação de um projeto de voluntariado implantado no ensino médio (EM), entre jovens matriculados na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi. O caso é tomado como unidade significativa do todo e, por isso, suficiente tanto para fundamentar um julgamento fidedigno quanto para propor uma intervenção. É considerado também como marco de referencia de complexas condições socioculturais que, tanto retratem uma realidade, quanto revelem a multiplicidade de aspectos globais, presentes em uma dada situação. Yin (2005, p. 381) traz significativas contribuições sobre o estudo de caso, apontando-o como ação que promova a “observação direta e a coligir dados em ambientes naturais”, o que é diferente de confiar em “dados derivados” (resultados de testes, estatísticas, respostas a questionários). Exemplos: conhecer um diretor de escola com bom desempenho, uma greve de professores, ou a vida diária numa escola. Para Stake (2000), o estudo de caso como estratégia de pesquisa caracteriza-se justamente pelo interesse em casos individuais e não pelos métodos de investigação, os quais podem ser os mais variados, tanto qualitativos como quantitativos. Mas, o autor alerta para o fato de que “nem tudo pode ser considerado um caso” (STAKE, 2000, p. 436) e oferece algumas pistas para a a qualificação de um caso. Para ele, um caso é uma unidade específica, um sistema delimitado cujas partes são integradas. Esta pesquisa visa observar se uma intervenção inovada, realizada num único ambiente escolar, que mobilize funções integradas com vistas num mesmo objetivo – contribuir para a educação de jovens do ensino médio, por meio da participação em experiências constituídas por atividades de apoio ao processo formal da educação –, teve sucesso (total, parcial ou nenhum). Desta forma, o estudo de caso apresentado como método da presente pesquisa e avaliação, justifica-se uma vez que propicia uma melhor compreensão da mudança de comportamento dos jovens após ingresso no projeto de voluntariado, passando a apresentar novos padrões, nos quais atuam fatores fisiológicos, psicológicos, culturais, entre outros. O projeto de voluntariado, como um caso, é um sistema delimitado, que acolhe a influência de diferentes aspectos que se ligam ao mesmo, como o contexto físico, sociocultural, histórico e econômico, entendidos como partes relevantes de sua construção. O pesquisador que realizou a avaliação faz parte do grupo de profissionais responsável pela implantação do projeto na Escola e conhece a necessidade de submetê-lo a uma metodologia de avaliação, a fim de aferir seus resultados, realizar sua sistematização e 37 resgatar as experiências, submetendo-o a uma análise critica, com vistas em seu aprimoramento e ampliação, ao nível local, e, também, sua divulgação. Essa análise pode concluir em duas modalidades: resultados esperados e resultados não esperados, apresentando desta forma os efeitos gerados, antecipados ou não pelo projeto em sua fase de planejamento. O fato de esta avaliação estar sendo realizada com o projeto em operação caracterizaa, do ponto de vista do momento, como uma avaliação de médio termo (CEPAL, 1995; BUVINICH, 1999). A esta altura do andamento do projeto, a avaliação visa responder à seguinte pergunta: que efeito o projeto teve efetivamente sobre o seu público-alvo? Assim como, estabelecer relações causais entre as ações efetuadas e as alterações verificadas no bem estar dos indivíduos e qualificar os efeitos. Em se tratando de uma avaliação participativa, esta pesquisa pretende verificar se os sujeitos, envolvidos com o projeto e posteriormente à sua implantação, atestam as mudanças observadas em si mesmos, na Escola e na comunidade, como provocadas por sua participação nele. A escolha dos indicadores e suas fontes garantem o caráter participativo da avaliação, pois, conforme definido por Adulis (2002), integram a visão das populações beneficiadas na análise de aspectos e problemas relacionados ao planejamento, execução e resultados do projeto, e criam canais de comunicação entre os beneficiários e os técnicos, responsáveis por sua implantação. Esta avaliação veio preencher uma lacuna no sentido de realizar um exercício metodológico, preciso e cuidadoso para medir, conhecer e julgar, por meio da coleta sistemática de informações sobre as ações, as características e os resultados do projeto. 2.3 PESQUISA DOCUMENTAL E DE CAMPO A pesquisa de campo foi precedida por um diagnóstico do projeto com base na realização da pesquisa documental, que constou do levantamento de todos os registros sobre o projeto de voluntariado desenvolvido na Escola. Buscou conhecer o alcance dos objetivos pretendidos, no sentido de proporcionar uma formação educativa por meio de ações de voluntariado, assim como os relatórios de acompanhamento das atividades desenvolvidas que constavam no projeto intitulado Projeto “Voluntário Legal” (Anexo A). Com base neste levantamento foram preparados os instrumentos de coleta de informação para orientar o levantamento das informações, junto aos sujeitos do projeto e à população envolvida com a sua execução, de acordo com indicadores traduzidos em questões para investigação na 38 pesquisa de campo. Embora as recomendações dos estudos realizados por Armani (2001) citado por Borba et al. (2004), de se concentrar mais em indicadores nos níveis de atividades e resultados e menos no nível de objetivo geral, cuidou-se para não perder de vista os valores concedidos pelos participantes ao projeto com relação às ações de educação por meio do voluntariado (CABRAL, 2011). Por outro lado, buscou-se otimizar o número de indicadores e privilegiar o processo reflexivo com os atores, bem de acordo com as metodologias democráticas de gestão social, que privilegiam a participação do sujeito, o processo de aprendizado de todos os envolvidos e o seu empoderamento. Empoderamento que não pode ser fornecido nem tampouco realizado para estes sujeitos, mas, que se concretiza em meio aos processos em que esses se empoderam a si mesmos (FRIEDMANN, 1996; HERRIGER, 2006; WALLERSTEIN, 2006 apud CABRAL, 2011). 2.3.1 Campo da pesquisa: Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi O Projeto “Voluntário Legal” foi implantado junto ao ensino médio da Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, situada no bairro Maria Helena no Município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. A pesquisa de campo foi realizada no espaço da Escola e na comunidade, em visita a um dos parceiros externos. Este projeto encontra-se em operação há cinco anos, sem passar por um processo de avaliação sistemática, com vistas na proposição de melhorias bem refletidas e na justificativa de sua continuidade. Esta avaliação veio preencher uma lacuna no sentido de realizar um exercício metodológico, preciso e cuidadoso para medir, conhecer e julgar, por meio da coleta sistemática de informações sobre as ações, as características e os resultados do projeto. O município de Ribeirão das Neves está localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecido por abrigar diversas cadeias em Minas Gerais. Assim, uma parcela significativa de sua população compõe-se por pessoas ligadas aos encarcerados. O município conta com uma população de mai de 296 mil habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro Geográfico de Estatísticas (IBGE) realizadas no ano de 2010. 2.3.2 Sujeitos da pesquisa Para a definição dos sujeitos da pesquisa, adotou-se como apoio o mapa de bens públicos de Cabral (2011). Assim, a avaliação participativa concretizou-se por meio da 39 abordagem a representantes de todos os sujeitos mobilizados pelo projeto, de acordo com suas funções frente à Escola e ao projeto, e foi concretizada no momento da realização de entrevistas. O objetivo foi conhecer os diversos pontos de vista com respeito aos resultados gerados pelo projeto de voluntariado, junto aos jovens que participam ou participaram de forma direta de suas ações, assim como os impactos gerados na comunidade local onde os voluntários estão inseridos. A população mobilizada pela pesquisa para conceder as entrevistas é formada pelos seguintes sujeitos: a diretora da Escola; a coordenadora pedagógica intitulada especialista em educação; dois docentes do EM; dois funcionários da Escola; três ex-alunos do EM que participaram do projeto de voluntariado; quatro alunos do EM que estão participando atualmente do projeto; um responsável legal por aluno que participa do projeto; um responsável legal por aluno egresso da Escola que participou do projeto; e uma parceira externa à Escola. 2.3.3 Instrumentos de coleta de dados e indicadores para a avaliação Os indicadores foram alimentados pela pesquisa de campo, por meio da aplicação de entrevistas semiestruturadas. As entrevistas aconteceram em contatos pessoais e forneceram dados subjetivos ou possíveis sugestões de fontes de informação úteis. Atentou-se para deixar o entrevistador livre no exercício de sua criatividade durante a formulação das respostas, assim como para sugerir outras questões relacionadas com o tema em foco. Conforme afirma Gil (2010, p. 117): “Define-se entrevista como a técnica em que o investigador se apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas com objetivos de obtenção de dados que interessam à pesquisa”. Selecionaram-se representantes de diversos pontos de vista sobre o projeto de voluntariado, reunidos nos grupos de entrevistados, apresentados, a seguir, segundo a ordem temporal de aplicação das entrevistas. • Grupo 1: diretor e a especialista responsável pela estruturação e coordenação pedagógica do projeto de voluntariado na Escola. • Grupo 2: os docentes que lecionam no EM, que percebem os efeitos do projeto de voluntariado dentro de sala de aula. • Grupo 3: os funcionários que trabalham em setores administrativos da Escola, que lidam diariamente com os alunos voluntários. 40 • Grupo 4: os responsáveis legais pelos ex-alunos e alunos, que participaram e participam do projeto de voluntariado, que percebem, cotidianamente, as mudanças provocadas pela participação no projeto. • Grupo 5: um dos parceiros privados ao projeto, externos à Escola. • Grupo 6: representantes dos voluntários atuais e egressos. Foram elaborados nove roteiros para a orientação das entrevistas, disponíveis nos Apêndices H, I, J, K, L, M, N, O e P: dois para os grupos 1, 4, 6; 1 para os grupos 2, 3 e 5. As entrevistas foram gravadas, posteriormente transcritas e analisadas de acordo com os pressupostos de Bardin (2008). Tratou-se de um método que pode ser entendido como um conjunto de técnicas de análise da linguagem ou tratamento de informações contidas nas mensagens. Bardin (2008) apresenta as etapas básicas no trabalho com a análise de conteúdo, utilizadas para elucidar a trajetória da interpretação dos dados: pré análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretação. Após a transcrição de cada entrevista, o texto foi enviado ao entrevistado para a confirmação do conteúdo. As alterações sugeridas pelos entrevistados foram acolhidas, e os registros reencaminhados, para assegurar a fidelidade às opiniões dos respondentes. Assim, pretendeu-se evitar dúvidas ou incertezas sobre o conteúdo colhido e registrado. 2.3.4 Análise dos dados A análise das informações obtidas a partir da leitura do material gravado, iniciou-se pela seleção das informações relevantes para alimentar os parâmetros relacionados às categorias de indicadores (CI) apresentados no Quadro 1, construídas com base nas questões que angustiavam os formuladores e executores do projeto de voluntariado. Por outro lado, estas categorias foram consideradas suficientes para possibilitar a expressão dos voluntários e seus responsáveis legais no sentido de manifestarem o seu pensamento com respeito ao projeto. 41 Quadro 1 - Categorias de indicadores e parâmetros para avaliação Categorias de indicadores/subcategorias Orientações Proposta metodológica para o ensino médio legais do CI1 serviço Articulação com o PPP voluntário Concepção CI2 Práticas do serviço voluntário Comunidade Atividades e forma como são realizadas Recursos utilizados Condições materiais disponibilizadas Parcerias realizadas Periodicidade em que o projeto acontece Redução das taxas de abandono na Escola CI3 Articulação do voluntariado com o desenvolvimento local Melhoria da qualidade de vida dos alunos e seus familiares Benefícios para as condições de exercício dos docentes na Escola Benefícios para as condições de exercício dos funcionários Ganhos sociais para a Escola e comunidade Parâmetros de avaliação Articulação adequada e citação precisa do projeto Articulação adequada e citação precisa do projeto Clareza, coesão e coerência na orientação Grau de participação da comunidade Eficiência Economicidade Suficiência e otimização Suficiência e otimização Coerência com os momentos específicos da formação geral dos voluntários Comparação com os índices nacional, estadual e da própria Escola Mudança de comportamento favorável em casa e na vizinhança. Efeitos do exemplo na comunidade, junto aos colegas e às famílias Melhoria no comportamento e no desempenho dos alunos participantes e efeitos do exemplo nas classes, junto aos professores Mudança de comportamento, acompanhada de atitudes cooperativas e solidárias e efeitos do exemplo nas áreas comuns da Escola, junto aos funcionários Análise e síntese dos indicadores CI3 Fonte: Elaborado pelo autor. 2.3.5 Aspectos éticos da pesquisa As pesquisas de qualquer área do conhecimento que envolve seres humanos (na qualidade de sujeitos de pesquisa) devem passar pela análise de um Comitê de Ética em Pesquisa regularmente cadastrado e credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). O projeto referente a esta pesquisa foi cadastrado na PLATAFORMA 42 BRASIL5, sob número 21760413.1.0000.5098 e aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) do Centro Universitário UNA/MG aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. Os sujeitos visados pela pesquisa foram convidados a participar usufruindo da liberdade de poderem se recusar a contribuir. Os que efetivamente participaram da pesquisa tiveram sua aceitação, formalizada por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE – Apêndices A, B e C), no qual constam endereço e telefone do Comitê de Ética da UNA e do pesquisador principal. Este documento é gerado em 2 (duas) vias, uma das quais fica com o entrevistado. Enquanto coordenador do projeto de voluntariado, o pesquisador tem interesse que a avaliação do projeto seja um sucesso, mas ao ampliar significativamente o número de entrevistados, privilegiando os voluntários, o pesquisador manteve-se neutro frente às respostas e ao processo de análise, e enfatizou tanto os aspectos negativos, quanto os positivos, assim como considerou as sugestões dos sujeitos da pesquisa nas recomendações conclusivas. 2.4 RESULTADOS DA PESQUISA A leitura criteriosa dos relatos dos sujeitos da pesquisa e das respostas dadas às entrevistas e de suas percepções sobre o projeto de voluntariado permitiu elencar algumas dimensões do percurso do projeto de voluntariado implementado na instituição para posterior análise. A análise das falas foi realizada à medida que estas iam sendo colhidas, extraindo-se das narrativas dos sujeitos entrevistados, os dados que iam se destacando, com respeito aos elementos que viriam a compor as categorias de indicadores eleitas no Quadro 1. A consulta à literatura sobre avaliação havia ratificado a convicção de que se poderia enfatizar os elementos agrupados nas categorias e parâmetros previstos para avaliação, A pesquisa documental proporcionou a avaliação dos documentos relativos ao Projeto “Voluntário Legal”, ao Projeto Político Pedagógico e aos rendimentos dos alunos voluntários e as informações obtidas suplementaram as análises das respostas dos entrevistados. A análise avaliativa realizada, com base nas falas e nos dados extraídos, na pesquisa de campo e na pesquisa documental, é apresentada por categorias de indicadores, destacadas nos tópicos, a seguir. Na apresentação da pesquisa desentificou-se os respondentes 5 A Plataforma Brasil foi criada para substituir o Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (SISNEP), com mecanismos de busca que permitem analisar retrospectivamente as pesquisas em andamento no país. 43 para se observar os cuidados éticos necessário diferenciando-os apenas entre funcionários (F1 à F6), os responsáveis legais (R1 e R2), o parceiro do projeto (PA) e os alunos (A1 à A7). 2.4.1 Orientações legais do serviço voluntário O projeto implementado prevê a realização de reuniões mensais de avaliação por [...] uma comissão por turno com pelo menos um membro de cada seguimento escolar, Direção, Coordenação, Professores/Funcionários, Alunos e Comunidade para que mensalmente reflitam sobre os aspectos gerais da implementação do projeto neste período, levantando os aspectos que foram positivos e os aspectos que necessitam de ajustes para continuidade do projeto (ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI, 2013, p. 7). Esta proposição é bastante ampla para assegurar uma gestão participativa e democrática do projeto, entretanto, a avaliação não foi introduzida na Escola. Por outro lado, na redação do projeto existe uma definição pouco objetiva dos objetivos geral e específicos, desfavoráveis à avaliação. Objetivo geral [:] Favorecer a mudança no processo de formação social dos jovens de nossa comunidade. [...] Objetivos específicos [:] - Formar lideranças que possam atuar de forma crítica na comunidade em que estão inseridos; - Promover uma mudança comportamental dos jovens no que diz respeito aos relacionamentos interpessoais; - Fortalecer os laços de pertencimento local dos jovens; - Contribuir para melhoria dos resultados escolares dos jovens; - Reduzir a taxa de evasão e repetência no Ensino Médio (ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI, 2013, p. 5). Os objetivos específicos não garantem o alcance do objetivo geral e este apresenta uma amplitude, que um projeto desta natureza não é capaz de alcançar. Então o objetivo do projeto, de fato, deveria sintetizar os dois últimos específicos. Neste caso, os objetivos específicos seriam promover a realização das atividades necessárias para a concretização da ação voluntaria na Escola por iniciativa de alunos mobilizados e selecionados por edital no, contraturno. O fato de os objetivos não estarem devidamente descritos inviabiliza teoricamente a implantação de uma proposta de avaliação, mas como o projeto encontra-se em plena execução, conclui-se que sua implementação decorre de uma adesão improvisada às seguintes atividades voluntarias: “atividades lúdicas com as crianças durante o recreio, organização da biblioteca, entrega de materiais de reprodução em sala de aula, entre outras atividades” (ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI, 2013, p. 6), segundo 44 confirmam as respostas às entrevistas, apresentadas em seguida à análise documental. Por outro lado, encontram-se relacionadas no Projeto outras potencialidades que possibilitam a sua ampliação, dado que as atividades atuais estão muito restritas, quais sejam: [...] Leitura [:] - contar histórias como motivação para a leitura durante o recreio; desenvolver grupos de leitura e manuseio de jornais; - iniciar um círculo de leitura para alunos; - auxiliar na organização de bibliotecas e salas de leitura; - divulgar os livros existentes entre os alunos de modo a despertar a vontade de ler; [.] Reforço escolar [:] -organizar com os alunos um programa de monitoria e acompanhamento escolar, seguindo orientação dos professores e coordenação pedagógica; - promover debates com temas de interesse dos alunos. [...] Promoção da saúde [:] - disseminar informações relacionadas à qualidade de vida dos alunos; - promover discussões sobre saúde, drogas, DSTs, orientação sobre alimentação, higiene, etc.; - promover conscientização. Procurar meios de divulgar as consequências de jogar lixo nas ruas; - promover campanha de doação de sangue no bairro, mobilizar possíveis doadores de sangue para banco de sangue do hospital próximo à Escola; - organizar mutirões de limpeza em espaços comunitários; - promover atividades de educação ambiental na Escola; - monitorar e denunciar ameaças de poluição ambiental na região. [...] Artes e esportes [:] - criar momentos entre os turnos em horário ociosos, grupos de práticas esportivas, vinculados ao bom desempenho escolar, sobre supervisão do responsável pelo turno (Diretor/Vice-Diretor ou professor interessado); - incentivar e auxiliar os alunos na montagem de peças teatrais, nas quais possam ser discutidos, assuntos de interesse da comunidade escolar. [...] Inclusão digital [:] - dar noções de informática; - buscar, se possível, formas de acesso à internet, oferecendo aos alunos novas possibilidades de pesquisa; contribuindo para a criação de um ambiente mais agradável e propício à aprendizagem (ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI, 2013, p. 9). Sobre a metodologia de elaboração do projeto, a sua concepção foi realizada centralizada em apenas quatro pessoas, portanto, de modo não participativo. Pergunta-se: será que existe alguma inconsistência entre o projeto e as ações? De fato parece ter havido um processo informal prévio à elaboração do projeto que se apropriou de práticas existentes e bem assimiladas para que suas realizações correspondessem aos propósitos minimamente delineados. Mas, pode-se dizer que existe um elevado grau de improvisação na implementação do projeto, dado que seus executores não o conhecem, conforme relatado durante as entrevistas. As entrevistas realizadas com a diretora, a coordenadora, os docentes e os funcionários (F1 à F6) proporcionaram as informações sobre o conhecimento dos aspectos legais que orientam a prática do serviço voluntariado na Escola. Nestas ocasiões, foram abordados os aspectos ligados à proposta metodológica do projeto de voluntariado para o ensino médio e sua articulação com Projeto Político Pedagógico da Escola. É notório o fato de a maioria dos pesquisados desconhecerem as orientações legais do serviço voluntário, sua articulação adequada e citação precisa em relação à metodologia do ensino médio e ao Projeto Político Pedagógico da Escola. 45 F1 – Olha, tá sendo feito, montado o projeto mesmo da Escola, pra poder legalizar né, tornar, como eu vou dizer? Tornar concreto o projeto que eu acho que tem que ser feito mesmo, mas, ele, o total dele, sei que tá sendo feito, mas, não tenho conhecimento total não. ...nós vamos ver no nosso replanejamento do nosso Projeto Politico Pedagógico se a gente insere isso também, por quê? Porque são alunos e faz parte da comunidade escolar e que fazem a diferença. F2 - Este documento tem que, ele tem que ser mais abrangente, ele tem que abranger os outros funcionários também, para eles conhecerem. Acho que não somente nós, que estamos aqui trabalhando em cima deste projeto que é o “Voluntário Legal”, que começou como “Amigo da Escola”, então, ele tem que ser aberto para os outros professores para que eles possam ter conhecimento e nos ajudar enquanto funcionários da Escola, é, tá ajudando esse aluno também. F3 - Alguns documentos sim, outros não. O que poderia melhorar aí nesse sentido, é que esses documentos poderiam ser resumidos de uma forma de apresentação e serem mais apresentados para todo o corpo docente, todo o pessoal da Escola, para o pessoal da Escola entender quais são os objetivos desse projeto, qual a finalidade dele, qual a importância dele para Escola, que isso é importante também. F4 – Sinceramente? Não! A gente nunca teve, nós já discutimos com relação ao P.I.P (Projeto de Intervenção Pedagógica) né, a gente senta em grupo pra fazer planejamento, pra enturmar, mas, voluntariado mesmo, o documento mesmo, as diretrizes eu realmente desconheço. Bom! Na verdade, eu nunca tive em minhas mãos nada sobre este documento. Acho que a gente poderia aproveitar as reuniões que já são comuns na Escola e, já existe um projeto né, você vê os meninos trabalhando, então seria interessante mesmo abrir né, pros professores, como funciona? Quem pode participar? Dar as diretrizes, inclusive incentivar a gente a incentivar, porque eu trabalho com o fundamental e médio, poderia tá incentivando mais. F5 - Olha, o Projeto Politico Pedagógico da Escola eu vi, eu tenho um conhecimento básico, não muito bem aprofundado, mas eu tenho. Mas, esse Projeto de Voluntariado eu só conheço mesmo o trabalho, que, assim, nossa, encheu minhas vistas, que é um bom trabalho na Escola. O documento eu não tenho conhecimento. F6 - Olha, no projeto de voluntariado eu vejo clareza sim, agora, nos projetos da Escola não, porque, eles não mostram com clareza o que o projeto de voluntariado tem a oferecer a Escola né, ainda é um projeto que esta assim, podemos dizer no começo, que a Escola não abraçou totalmente este projeto. Portanto, com relação à proposta metodológica para o ensino médio e a articulação do projeto de voluntariado ao Projeto Político Pedagógico da Escola, ficou claro que, não existe uma articulação adequada e citação precisa do projeto de voluntariado, apontando uma carência no que diz respeito a esta categoria analisada. Isto demonstra a falta de uma introdução do projeto antes da implementação das atividades – apresentação e troca de ideias entre todos os participantes nas fases do projeto –, não contemplando uma característica de um projeto de gestão social. Isto, além de produzir uma intervenção antidemocrática, de cima para baixo, gera uma condução improvisada das ações e carente de sistematização, conforme justificativa da pesquisa. Conduzido desta forma o projeto fica refém daqueles que fazem acontecer as atividades, inviabilizando a sua replicação na própria Escola e em outras escolas. Esta avaliação pretende resgatar os aspectos da intervenção social de acordo com a metodologia da gestão social que segundo França Filho (2007) oferece uma possibilidade de 46 identificarmos as mais variadas práticas sociais de diferentes atores, representando por assim dizer, um intermediário através do qual a comunidade atua com espírito empreendedor para promover as mudanças sociais. 2.4.2 Práticas do serviço voluntário Os dados coletados nas entrevistas realizadas com a diretora, a coordenadora, os docentes e os funcionários da instituição possibilitaram avaliar as práticas do serviço voluntariado na Escola. Para este fim, foram abordados aspectos ligados à concepção do projeto de voluntariado, ao envolvimento da comunidade, às atividades desenvolvidas e à forma como são realizadas, os recursos utilizados, as condições materiais disponibilizadas, as parcerias realizadas e a periodicidade em que o projeto acontece. Apesar de desconhecerem o projeto que orienta a prática do serviço voluntario dentro da instituição, suas ações foram avaliadas de forma positiva e reconhecidas como importante dentro da instituição. Com relação à concepção do projeto, os sujeitos revelaram: F1 - A participação da construção deste projeto não tá sendo fácil porque tá sendo construído passo a passo, a cada ano que passa aí tem melhorado cada vez mais, eu acho que ele foi fundamental no desenvolvimento da nossa Escola, com a participação da direção da Escola, dos professores, não tanto como deveria, mas, esta crescendo cada vez mais porque eles estão participando, vendo como tá sendo bom esse projeto, vendo como ele tá crescendo e também com a participação da comunidade, o mais importante é isso a participação da comunidade. F2 - Bom! A minha visão, primeiramente, foi assim, uma conquista que a Escola teve com a entrada desses alunos do ensino médio né, para nos ajudar aqui com as crianças, com o desenvolvimento de atividades, que nos proporcionou várias formas de diferenciar o recreio né, tá nos ajudando também na disciplina dos alunos também. É, trouxe melhorias para os nossos alunos do ensino médio, porque conseguimos assim tirá-los da rua, dessa forma, que eles proporcionam através do ajudar deles aqui dentro da Escola. F3 - Bom! Eu vejo o projeto de voluntariado que foi desenvolvido aqui na Escola como mais um norteador, é, do relacionamento dos alunos com a Escola, com os professores e também com os próprios alunos, porque o aluno quando ele é voluntariado ele consegue perceber o outro lado da Escola né, porque ele participa junto do corpo docente das atividades da Escola e consegue perceber, é, o trabalho, consegue mensurar este trabalho na vida dele, e, consegue perceber os alunos, e consegue se perceber nesse meio, e isso ajuda a melhorar o seu relacionamento como todo o pessoal da Escola. F4 - Extremamente importante, sugiro que nós, é, incentivemos cada vez mais né, os outros jovens a tá participando, porque é realmente um grande apoio [...] F5 - Há! eu achei muito válido este projeto, porque ajudou muitos alunos, são alunos da Escola que participam e vendo assim a grandeza nos olhos deles tá participando daquele trabalho né, na secretaria, na cantina, na sala de aula, nos pátios, tudo isso a gente via um trabalho que é um bom trabalho. F6 - Olha, eu acredito que a Escola com esse projeto de voluntariado só tem a ganhar, é um projeto que veio para somar com a Escola, é um projeto muito bom 47 que, se bem reformulado né e bem aplicado terá grande sucesso dentro da Escola, assim como já está tendo. Com relação ao envolvimento da comunidade, os dados foram extraídos das visões da gestora (G) e da coordenadora (C), que revelaram: G – Há, sim! Isso aí a gente já percebeu, isso aí é visível, porque nenhum aluno que entra para ser voluntário, ele tem que ter primeira coisa, é o consentimento dos pais, e os pais sabem onde eles estão. Muitas vezes telefonam, perguntando se eles estão aqui e sabem que eles estão aqui dentro do período estabelecido. C - De certa forma, eu vejo o envolvimento dos pais, quando eles autorizam o filho a participar do ‘Projeto Voluntário Legal’, é, porque há uma documentação toda há ser feita, é, os pais tem que assinar e entregar para gente. Dessa forma que eu vejo a participação dos pais, mas não conheço os pais assim pessoalmente. Portanto, as duas respondentes verificaram o envolvimento da comunidade, mas, as informações deixam clara a necessidade de ampliação da participação da comunidade, que seja maior do que simplesmente autorizar os filhos a participarem das ações do projeto e sim de contribuírem com o processo de planejamento, execução e avaliação das ações do projeto de voluntariado, de acordo com os requisitos de uma metodologia de intervenção social participativa. Segundo Krappitz (1988), o enfoque participativo pode ser entendido como uma aproximação sistemática a processos de grupos buscando mobilizar seus potenciais, experiências e conhecimentos e fornecer-lhes instrumentos para melhorar as suas ações, apoiada nas contribuições dos participantes e em que se manifesta e incorpora ao meio socioeconômico e cultural de cada situação. A gestora, os docentes e os funcionários revelaram conhecer as atividades desenvolvidas e a forma como são realizadas, mesmo desconhecendo o projeto de voluntariado Segundo os entrevistados as atividades realizadas são: F1 – Várias, eles [os voluntários] ajudam na entrada dos alunos, eles principalmente com os menores ajudam muito. Ajudam também, na recreação, os meninos jogam bola com os outros, as meninas maiores fazem recreação com as meninas menores, eles levam bilhetes na sala, dão recados, ajudam na saída, então, eles ajudam em tudo o que precisa. F2 - Bom! Os alunos, eles, olham os meninos durante os recreios, eles desenvolvem uma recreação para não ficar né, aquela correria, aquele recreio agitado, eles ajudam a gente a organizar as salas de aula, a estar com a gente na sala de aula quando necessário, e entregam bilhetes, recortam bilhetes, e levam recados. Então, eles, de certa forma, ajudam bastante dentro da Escola. A participação dos voluntários legais, eles vieram para somar, eu vejo uma soma dos meninos aqui, principalmente assim, do turno da manhã que eu coordeno, quando eles faltam, a gente sente a falta deles. Então, é muito bom! F3 – Bom! Os alunos eles têm boa expectativa com o projeto, eu acredito que eles se empenham pra poder conseguir aprender o máximo com essa experiência, pelo que eu vi e conheço dos meninos, eles se empenham pra ter essa experiência e 48 melhorar o relacionamento deles com os próprios alunos e com os professores também, esse ganho de experiência pra eles é muito bom. Então, eles têm uma boa expectativa em cima disso. F4 – Bom! Como eu comecei a falar né, já tem mais de um ano que eu busco alguns alunos, que são do ensino médio pra poder auxiliar os meninos em defasagem aqui no sexto ano... F5 - Eu acho que eles, assim, conhecem os alunos, então, assim, o entrosamento deles são bem melhor, eles saem bem nas brincadeiras, nas orientações aos outros alunos, os outros alunos aceitam bem. F6 – [...] no horário extra turno ali né, mas é um projeto que eles se envolvem, eles querem participar né, e ajuda no amadurecimento deles, tanto no profissional quanto lá na Escola mesmo, na sua vida mesmo, vai acrescentando, eles vão ter mais autonomia, mais amadurecimento, participam mais. A gestora (G) e a coordenadora (C), responsáveis pela captação e repasse dos recursos aos sujeitos que coordenam as ações voluntárias dentro da Escola, revelaram a escassez de recursos e materiais disponibilizados, em virtude da carência de parcerias externas com o projeto de voluntariado, além da falta de verba na Escola para este fim, conforme as informações a seguir: G – [...] a gente não tem uma fonte de renda né, então, alguns recursos é que a gente recebe de outras pessoas, ou alguém que faz alguma doação. Mas, falar com você que tira da Escola, nós não temos verba pra isso. Olha, só tem uma dona de uma loja que ajuda a gente doando camisas para o nosso coordenador, que acredita no projeto, mas, é só isso. No mais, não temos mais coisas não, mas seria interessante a gente buscar recursos para isso não morrer, porque na realidade, eles são meninos, alunos que vem pra Escola e ficam disponíveis um turno todo e não tem ajuda nenhuma. C – Não, acho que estes recursos não são suficientes não. Creio que os recursos poderiam ainda, valorizar mais os alunos, porque a valorização deste aluno faz com que, outros queiram participar também. Dessa forma que eu vejo que há uma necessidade de mais recursos, não só de cobrança, mas de valorização também. Eu avalio as parcerias como baixas, porque eu acho que poderia ser melhor, se todos apoiassem o projeto, né?E vissem como o projeto é grande e pode valorizar mais, todos poderiam valorizar o aluno em meio das condições que nossos alunos vivem. Por isso, que é baixa precisa de um estímulo. Com a relação a periodicidade do projeto a gestora (G) informou que: G – Olha, ele é anual, geralmente a gente inicia em fevereiro e termina em dezembro, todos os anos. A gente fez isso porque as vezes até mudam também os alunos porque os alunos saem, outros entram, período de um ano. 2.4.3 Articulação do voluntariado com o desenvolvimento local Esta categoria, abordada durante a entrevista, confirmou a convergência de opiniões em relação à importância do projeto de voluntariado. Segundo os entrevistados, o projeto promove mudanças significativas na vida dos sujeitos que participam de forma direta e 49 indireta de suas ações, dentro e fora do espaço escolar, promovendo o desenvolvimento local na comunidade. Possibilitou ainda uma melhor compreensão do projeto através de uma análise das entrevistas sobre a redução das taxas de abandono na Escola, a melhoria da qualidade de vida dos alunos e seus familiares, os benefícios para as condições de exercício dos docentes na Escola, os benefícios para as condições de exercício dos funcionários, verificado no testemunho de efeitos do exemplo dentro e fora de sala de aula. Além disso, uma síntese dos aspectos mencionados permitiu conhecer os ganhos sociais reais para a Escola e a comunidade, promovendo uma avaliação com sugestões para aprimoramento, manutenção e ampliação do projeto dentro da instituição. Contribuíram com o levantamento de dados sobre a categoria avaliada todos os sujeitos que, de forma direta e indireta, vivenciam as ações do projeto de voluntariado implementado na Escola: a gestora, a coordenadora, os docentes, os funcionários, os voluntários e os ex-voluntários, os seus respectivos responsáveis legais e uma parceira da iniciativa privada. Os responsáveis legais dos alunos identificados nesta pesquisa como (R1 e R2) revelaram uma informação importante em relação à taxa de abandono e repetência sobre os filhos durante o período em que participaram ou participam do projeto, em resposta à seguinte pergunta: durante o tempo em que seu(ua) filho(a) participa(ou) do projeto ele foi retido em alguma série? A seguir, relacionam-se as respostas: R1 – Não! Com certeza não! R2 – Não, não teve não, ficou de recuperação, mas, passou, retido ele não ficou não! Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram uma taxa de repetência elevada, média de (12,5%); e de abandono escolar de (10,3%) em 2010, no Brasil. Para verificação e comparação entre os índices de repetência e evasão no EM da EECGL após a implementação do Projeto “Voluntário Legal”, foram 50 buscadas informações no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE6) da Escola. As matrículas, os índices de repetência e as taxas de evasão escolar no ensino médio, em dados anuais, a partir de 2010, estão sintetizados, a seguir: • 2010 - 281 alunos matriculados no EM, 76 retidos, sem registro de evasão. Índice de retenção de 27% e taxa de evasão igual a zero. • 2011 - 289 alunos matriculados no EM, 33 retidos e 25 alunos evadidos. Índice de retenção de 11,4% e taxa de evasão de 8,6%. • 2012 - 296 alunos matriculados, 36 retidos, 57 evadidos. Índice de retenção de 12,2% e taxa de evasão de 19,3%. • 2013 - 240 alunos matriculados, 30 retidos e 22 alunos evadidos. Índice de retenção de 12,5% e taxa de evasão de 9%. Estas informações encontram-se dispostas no Gráfico1, a seguir, possibilitando a visualização da evolução dos indicadores, sugerindo que o movimento de evasão ao longo dos quatro anos focalizados, parece ter acompanhado o crescimento das matrículas, ao passo, que o índice de repetência declinou significativamente no período 2010/11, ocupando aproximadamente o mesmo patamar nos outros anos. Quatro anos formam um período muito curto para uma observação conclusiva, mas, aparentemente, o decréscimo com a posterior constância dos índices de retenção puxam para baixo a curva de evasão. 6 Além de ser uma ferramenta de gestão para as escolas, o Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) é um coletor de informações desenvolvido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O Simade é um banco de dados com todas as informações sobre o sistema educacional mineiro, que facilita a elaboração de projetos e políticas públicas para elevar a qualidade da educação em Minas Gerais. O novo sistema beneficia alunos (que tem acesso às notas e à vida escolar), servidores (que podem acompanhar seus processos) e gestores (que terão informações precisas para tomarem decisões corretas e planejar as intervenções. Todas as tarefas podem ser informatizadas, como os diários de classe. Para a implantação do Simade, foi desenvolvido um portal na Internet, que centraliza as informações necessárias para a gestão das escolas. Um link de acesso também foi disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Educação (SEE). Assim, os processos de gestão foram otimizados, garantindo a fidedignidade e a qualidade das informações coletadas pelo sistema de gestão escolar. 51 Gráfico 1 - Evolução das matrículas, da retenção e da evasão, na EECGL, em números absolutos, de 2010 a 2013 Fonte: (SIMADE). Comparando os índices e taxas anuais da Escola com os valores médios nacionais de 2010, divulgados pelo INEP, de 12,5% de retenção e 10,3% de evasão observa-se que em relação à retenção a Escola avançou no tempo de modo a se aproximar da última média nacional divulgada. No entanto, a implementação do projeto “Voluntário Legal” previamente à apuração destes indicadores pode ser considerada um motivo para a melhoria dos rendimentos e a queda na taxa de evasão. Mas, este curto período de apuração associado ao desconhecimento de eventos externos à Escola que, também, possam ter contribuído para estes resultados demandariam a realização de mais pesquisas que enquadrem os alunos evadidos, não focalizados pela metodologia adotada para a avaliação do projeto de voluntariado. A apuração de resultados nos históricos escolares dos alunos, como parte da pesquisa documental, contemplou o levantamento dos dados de três alunos egressos do Ensino Médio que participaram do projeto e de três alunos voluntários atuais. A síntese dos levantamentos resultou nas seguintes observações: • Para os três alunos egressos: entraram no projeto no 1º ano do EM e apresentaram melhorias em seus resultados, em comparação com seus desempenhos no último ano do Ensino Fundamental (9º ano). Ao longo do Ensino Médio, todos os três alunos obtiveram médias superiores a 60%, em todas as disciplinas, sendo 52 aprovados sem recuperação ou retenção. • Para os três alunos, voluntários atuais: todos foram aprovados para o 2º ano. Desempenhos individuais: - O aluno X participa do projeto há um ano. Não perdeu médias em nenhum dos quatro bimestres, sendo aprovado sem recuperação para o 2º ano. - O aluno Y perdeu média em matemática no primeiro bimestre, recuperando e sendo aprovado neste conteúdo, ainda, no terceiro bimestre. Foi aprovado no 1º ano, com recuperação em filosofia. - O aluno Z perdeu médias durante os primeiros bimestres, mas, passou após recuperação para o 2º ano, sem pendências. Este levantamento mostra que apenas 1 entre os seis alunos teve dificuldade em superar o 1º ano do ensino médio. Pode-se atribuir este resultado à participação no projeto de voluntariado. Os relatos dos entrevistados apontam que o projeto tem sido sim, positivo em relação ás melhorias dos resultados escolares dos jovens que tem participado de suas ações. As entrevistas realizadas com os alunos e ex-alunos voluntários identificados nesta pesquisa como (A1 à A6) e seus respectivos responsáveis legais forneceram as seguintes informações com respeito ao quesito melhoria de resultados escolares: A1 – Os resultados melhoraram bastante! Aumentou meu desenvolvimento bem, porque antigamente eu não queria estudar muito. Depois o projeto me incentivou estudar também, se você não tivesse nota lá, você não podia ficar dentro do projeto. A2 – Melhoraram bastante! É, em algumas matérias, principalmente em português, matemática, história e geografia, dentre outras, não, porque as outras não envolviam o amigo da Escola com essas matérias, mas, muitas envolviam sim. Quando eu ficava na sala, quando faltava professor, eu ficava orientando eles, então, na maioria das matérias eu consegui ter um desenvolvimento melhor. A3 – Melhoraram. Porque, a gente, nesse tempo que a gente convive, ajudando o próximo, a gente se sente na obrigação de dar o exemplo pra eles, a gente se sente com mais vontade de estudar, de ter uma liberdade melhor com os professores e tanto de aprender, como de se informar de coisas melhor e tirar dúvidas, isso foi bastante importante para mim, nas minhas notas! A4 – Sim! É. Um vermelho só em filosofia e o resto melhorou, principalmente português e matemática, porque antigamente eu ficava em recuperação em matemática e esse ano eu passei no terceiro bimestre. Eu passei em matemática! A5 – Muito! Porque antes né, eu tava horrível em sala de aula, depois que eu comecei a fazer o projeto eu melhorei muito! A6 – Mudou mais ou menos! A7 – Melhorou, porque às vezes tinha professor que dava aula a noite e trabalhava de manhã e aí, eu pedia uma ajudinha, assim, quando ele tava no horário vago dele, ele ajudava. E aí, a gente ia criando conhecimento das coisas, não é como tá em casa, na Escola podia pegar um livro, ler. Entendeu? Melhorou sim. 53 R1 – Não mudou em nada, continuou a mesma pessoa, os resultados bons. R2 – Bom, os resultados são bons! Segundo as falas, ficou demonstrada a melhoria de todos os sujeitos que participaram e participam do projeto de voluntário, confirmando o projeto como um importante instrumento pedagógico no combate a evasão e repetência nesse nível de ensino. Dados relevantes presentes na pesquisa permitiram o reconhecimento da utilidade do projeto de voluntariado na instituição e sua capacidade de gerar recursos humanos para o desenvolvimento local, são eles: a melhoria para a qualidade de vida dos alunos e seus familiares, os benefícios para as condições de exercício dos docentes na escola e os benefícios para as condições de exercício dos funcionários, todos medidos por meio da verificação de comportamentos junto aos alunos e à família, à gestora, à coordenadora, aos docentes e aos funcionários, que revelaram: R1 – O adolescente pega mais responsabilidade né, e com isso, algumas coisas, eles criam muita responsabilidade, o conceito dele mudou muito. F1– Hoje eles já têm uma mudança de opinião, mudança de atitude muito grande, muito visível [...] F2 – Eu vi uma melhora no aluno, ele vinha, olha hoje eu vim querendo mais, e a preocupação dele em fazer o melhor e tá ali e fazer o melhor dele, e buscando querer, isto que é o mais legal, é eles quererem. F3 – Bom! O que eu consigo perceber e até já comentei também, que os alunos eles rendem mais né, porque a atividade de voluntariado dá a ele uma responsabilidade, então ele se vê como um exemplo e quando ele se vê como um exemplo, ele quer trazer isso pro seu dia-a-dia e ele também é cobrado por isso pra ele também ser esse exemplo, então isso aumenta o rendimento nas atividades escolares dele e consequentemente aumenta sua aprendizagem na Escola, melhora o relacionamento dele com os próprios alunos e melhora o relacionamento dele com os professores. F4 – Então, esses meninos que já são envolvidos, eles já tem mesmo essa questão do compromisso né, como ponto principal, então, você percebe que ele tá feliz na Escola, ele tá feliz na Escola. F5 – Eu acho eles assim, satisfeitos com o trabalho, eles se sentem valorizados com o trabalho e assim, eu vejo, eles assim bem felizes, bem empenhados naquilo que estão fazendo. F6 – Olha, os resultados a gente vê claramente né, os alunos que participam e que já participaram e não estão mais na Escola, você vê que são alunos mais autônomos, mais críticos, são alunos mais maduros né, aquela imaturidade que eles tinham passou, eles conseguem resolver as coisas com mais clareza, tem uma perspectiva de vida melhor, querem crescimento né, tanto na vida deles pessoal quanto profissional, estão buscando no mercado de trabalho uma vida melhor, um crescimento para ter uma perspectiva de vida melhor. Outro aspecto que permitiu conhecer melhor a visão de todos os sujeitos foi a avaliação que os entrevistados fizeram - gestora, coordenadora, docentes, funcionários, alunos e ex-alunos do projeto, seus respectivos responsáveis legais e uma parceira da iniciativa privada - sobre as ações do projeto de voluntariado que justificam sua manutenção e 54 aprimoramento. Os entrevistados avaliaram a iniciativa do projeto de voluntariado como: F1 – Muito positiva! Eu acho que, a princípio, hoje eu até me surpreendo em falar isso, porque no princípio eu achei que não ia dar certo e hoje como Vice-Diretora eu te falo, foi o melhor que aconteceu na Escola e agora é a gente buscar parcerias com outros professores, montar uma comissão para que isso não morra, porque nós que estamos saindo agora né, vem uma nova direção aí, pra que isso fortaleça cada vez mais, porque a Escola só tem a ganhar. F2 – Como eu já disse anteriormente, o projeto veio para somar e ele somou positivamente, sabe. Nossa, é gratificante de mais você poder contar com seu aluno né, mesmo ele não sendo do seu turno, ele tá ali disposto a ajudar, assim eu vi durante este ano a evolução do projeto. Por que houve uma mudança, é, rigorosamente junto aos critérios que foram de escolha dos alunos, e valorizou o aluno enquanto, é, aluno mesmo. Teve uma mudança extraordinária, dentro do que é, ele ser aluno. F3 – A minha avaliação deste projeto é que, ele é muito bom e importante para Escola, é importante para os alunos, uma vez que, ele agrega o valor, valor social, valor educativo, valor educacional, ele agrega esses valores pra Escola e agrega também para os alunos. Então, eu vejo como sendo um projeto muito bom pra Escola e que pode ser replicado pra outras escolas também. F4 – Um projeto que tem que continuar e deveria, eu vou colocar assim, pensando na rede, ser divulgado em outras escolas. Se fosse pensar em uma situação maior é montar um roteiro ou um projeto bem detalhado que outras escolas pudessem aproveitar isso também. Porque eu acredito que, aqui no Carmélia foi muito válido e eu acho que, tem muitas escolas precisando ter alguém a frente pra direcionar, pra iniciar, pra começar um trabalho, assim de voluntariado... F5 - Eu achei este projeto nota cem, nota mil, porque ajudou demais a Escola, ajudou as crianças e ajudou também os funcionários né, porque são poucos funcionários, são poucos e o trabalho dele equivale praticamente de um funcionário. F6 - Eu acredito que a Escola só tem a ganhar se continuar com o projeto, se for aprimorado este projeto juntamente com a equipe escolar, todo mundo participando, a comunidade, a equipe escolar, os alunos que tem interesse mesmo, a Escola pode ter um crescimento bem favorável. Então, eu acredito no projeto de voluntariado, que deve continuar que deve tá cada dia melhorando para poder né, não deixar se perder, tá ainda melhorando. A1 – O projeto pra mim e pra várias pessoas foi bastante lucrativo porque além de incentivar a gente a estudar, incentivou a gente a trabalhar, buscar, correr atrás dos sonhos e ajudou também muitos alunos que não queriam estudar, que ajudavam a direção, professores, funcionários, em todos os quesitos, o horário da recreação, ajudou bastante a Escola. Eu acho que foi bastante legal a criação deste projeto, precisa de mais pessoas para trabalhar dentro da Escola. A2 – Significativo! Acho que é uma coisa muito bacana de ter, que alguém que passasse por isso ia gostar, é uma experiência muito bacana, uma experiência muito boa mesmo, que eu coloquei no meu currículo e todo mundo me elogia de ter trabalhado na Escola sem ter bonificação nenhuma. Então, eu gostei muito de ter participado e participaria novamente se possível. A3 – Eu acho bem bacana, porque é um projeto que ajuda os alunos e não só os alunos, mas, sim a comunidade toda, a ter, a ver que nem todo mundo ajuda por interesse que tem gente que ajuda porque gosta mesmo. A4 – Se eu fosse dar uma nota de zero a dez, eu daria dez, porque não tem briga, todo mundo aqui trabalha com respeito, todo mundo respeita o espaço do outro. Eu acho isso bom, porque em qualquer lugar que você for, cada um tem que respeitar o seu espaço e aqui tem muito disso, cada um respeita o seu espaço, você tá no seu lugar ninguém vai incomodar você, se alguém tá precisando de alguma coisa a pessoa de chama com maior educação, ninguém trata o outro com ignorância. A5 – Pra mim, ele pode ajudar a muitas pessoas, assim como ele ajudou a mim e a 55 minha irmã e eu achei o projeto muito bom! A6 – É bom né, porque ele pode ensinar muita coisa, como tratar as pessoas, educação, ensino. A7 – Bom! Minha avaliação é uma avaliação boa, porque eu já fiquei dois anos e minha avaliação foi boa, eu penso assim. R1 – Uai! Eu achei ótimo, que foi bom pra ele, foi bom pra Escola, que deve continuar porque é muito bom pra Escola esse projeto. R2 – Igual eu falei, eu acho que esse projeto é muito bom! Ele é muito bom! Ensina o aluno a requerer responsabilidade, se todas as escolas pensassem nisso aí seria muito bom. PA – Nossa! Ela tem várias ramificações, mas, a principal que eu acho que tem, e que tá tentando resgatar a comunidade daquele local, pra ela no futuro ou mesmo nos dias de hoje também retribuir um pouco disso aí e fazer com que eles participem desse projeto lá. Com relação, por exemplo, a essa avaliação ele é muito boa pra comunidade, todo mundo que tá ali sai ganhando, a Escola, os professores, porque indiretamente os alunos que estão envolvidos ali, eles criam um espírito de querer respeitar as pessoas, de trabalhar, de fazer alguma coisa e de se inspirar em algum exemplo né, porque exemplo é o que a gente tá mais precisando né meu filho! No entanto, foi perceptível que apesar da boa avaliação do projeto de voluntariado, existem demandas por ajustes e melhorias necessárias para sua permanência e aprimoramento, que busquem o maior envolvimento da comunidade escolar e novas parcerias. Os sujeitos da pesquisa apresentaram como sugestões: F1 – Primeiramente, a gente ter um projeto escrito, regulamentado, mostrar para todos os funcionários, mostrar a toda comunidade da importância que ele tem que deve ser dado a ele, e aí com isso fazer com que todos mostrem né, que todos possam participar com vontade, com querer mesmo e que com isso nós só temos a ganhar, toda a Escola tem a ganhar, os alunos, todo mundo. Então, eu acho que, é fundamental a nossa participação efetiva nesse projeto e com isso, todo mundo só sai ganhando. F2 – O projeto pela grandiosidade que ele tem, ele tem, nós precisamos abranger o projeto e colocar o envolvimento de mais funcionários, que eles possam querer apoiar os alunos. Porque, eu acho que falta isso, participação dos outros funcionários da Escola porque, críticas vêm, vem mesmo, mas nós precisamos buscar este aluno, né, para melhorias deles mesmos, e, através das melhorias deles, eles nos ajudarem. F3 – Bom! A sugestão que eu posso dar pra aprimorar o projeto pode ser, é, trabalhar com os alunos, é, em todas as disciplinas né, o projeto de voluntariado em todas as disciplinas. De que forma? De forma de monitorias, podem ser feitos né, através de projetos sociais que vão partir da Escola pra comunidade, é, pra fora da Escola né, trabalhando com não só o voluntariado na Escola, mas, saindo pra fora da Escola, trabalhando com outros agentes sociais, fazendo essa interação e integração do voluntariado, pra estender mais o projeto. F4 - É a questão dessa escrita mesmo, eu acho que, tem que ter esse conhecimento do projeto, os detalhes do projeto, as rotinas do projeto e colocar isso nas nossas reuniões mesmo, olha o voluntariado funciona dessa maneira, quem pode participar são os alunos x,y e z né, vocês também podem indicar né, alunos pra participarem deste projeto, fazer mesmo, abrir pra comunidade, mesmo pra gente também pra ter essa participação. F5 – É aquilo que nós falamos no princípio, é uma melhor divulgação desse projeto, quem fez, como, porque desse projeto. Aí, vais ser mais bem esclarecido, as pessoas que ainda não estão a par vão poder se envolver melhor né. 56 F6 – A sugestão que eu do, é que o projeto tenha mais clareza tanto para os funcionários quanto para os alunos, para que eles saibam o que eles podem fazer, por que eles estão ali na Escola e a gente pode também estar ajudando eles cada dia mais, eles vão continuar aprendendo com a gente e a gente aprendendo com eles no dia-a-dia. Mas, precisa dessa clareza, desse esclarecimento né, de tá mostrando tanto pra eles quanto para os profissionais que estão dentro da Escola o porquê do projeto, o que a gente vai poder tá melhorando, o que a Escola tá buscando e aí ter um crescimento melhor mesmo na Escola. A1 – A avaliação dos alunos, não pegar somente alunos que acha que tem interesse, porque tem alunos que entram no projeto até mesmo por outros fins, mas, eu acho que o projeto até hoje pelo o que eu vejo de alguns alunos, o projeto tá bom, o critério é ótimo e ele incentiva o aluno a estudar. Pode selecionar os alunos melhor, pegar pessoas da comunidade, eu acho que também ajudaria, não só os alunos da Escola, pessoas que queiram ajudar o crescimento da Escola. A2 – É, comunicação entre os diretores, na época, muito antigamente que eu participei que fui um dos primeiros “amigos da Escola”, que era eu e mais uma pessoa e tal, não tinha comunicação. Mas, antigamente não tinha comunicação, a comunicação dos diretores entre os turnos e com todos os amigos da Escola entendeu! Que as vezes chegava e falava, que eu queria ver isso, se você pode resolver, então, a pessoas dizia que ia ver com o pessoal do outro turno e não resolvia e ficava aquele joga pra lá e pra cá e não resolvia nada. A3 – Como já tem muito tempo que eu sai, um tempinho, a gente estando dentro e vendo acontecer as coisas, a gente tem mais ideias assim, mas e quando eu participava eu achei que pra, é, os amigos da Escola que tiver ajudando tem que ter mais responsabilidade. Porque alguns vêm para ajudar e outros vêm mais para querer aproveitar dessa situação e se engrandecer, entre, eu acho que essas pessoas que se interessam bem, têm que ser bem olhadas, porque é uma coisa que não é simplesmente uma brincadeira e sim responsabilidade que você agrega a sua vida. A4 – Igual antigamente cada um tinha um crachá com seu dever, pra mim seria melhor assim porque depois que acabou isso, só estava eu e mais dois voluntários, dava a maior confusão, porque eu mandava fazer isso, o outro fazer aquilo, começava a discussão. Pra mim cada um deveria ter o seu crachá com o que deveria fazer, ficar em seu espaço com o professor, outro no recreio, corda, bola, então, isso deveria mudar, porque não tem mais. Cada um tem que ter o seu papel, um crachá pra colocar com suas funções. A5 – Não! Pra mim assim tá bom! A6 – Tem não, assim tá melhor! A7 – Pra melhorar o projeto, basta ter mais confiança. Porque as vezes, a gente tá conversando aqui, aí já falam que não pode, a gente respeita, só que não tá conversar mal, tá pra conversar bem, mais confiança, mais atitude com alguns alunos, porque alguns gostam de pisar, se deixar eles vão fazer bagunça. Isso aí é a chave de tudo, se tiver confiança vai melhorar tudo. R1 – Olha! Eu acho que deveria ter mais voluntários, mais gente participando é bem melhor né. Porque tem mais segurança na Escola com mais gente trabalhando, é bem melhor, porque aí tira esses meninos da rua, bem mais positivo aqui do que na rua né. R2 – A única coisa que pode ser feito, é que, dentro desse projeto de voluntariado aí, ter uma forma de dentro desse projeto, tentar capacitar os jovens nessa área, mesmo porque as vezes falta muito professor. Capacitando ele ali, ele pode ajudar a ficar com os alunos ali, entendeu! Se eles fazer isso aí, fica bom! PA – A princípio é isso aí mesmo, porque o pessoal já tá trabalhando, com a comunidade dentro do que eles conseguem e dentro de orçamentos também que você nem tem como trabalhar muitas coisas. Então, dentro do que tá sendo trabalhado, a sugestão, nem tem muita não, sugestão que teria que vir depois, dependeria de mais verba. [...] Contudo, sugiro o máximo de pessoas envolvidas da comunidade que puder abranger, quanto mais gente puder melhor, porque vai tá atingindo um número de pessoas maior, buscando assim mais parcerias pra tá trabalhando com os alunos. 57 2.4.4 Ganhos sociais para a Escola e a comunidade, análise e síntese dos indicadores anteriores Após a análise das três categorias propostas para avaliação do projeto de voluntariado, implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, categoria um, orientações legais do serviço voluntário, categoria dois, práticas do serviço voluntário e categoria três, articulação do voluntariado com o desenvolvimento local, foi percebido que existe uma necessidade de reformulação do projeto no que diz respeito às orientações legais do projeto que demandam ampliação da participação da comunidade escolar em suas ações, teóricas e praticas voltadas para o desenvolvimento local. No que diz respeito aos ganhos sociais para Escola e comunidade, o projeto apresentou-se como importante instrumento de ligação entre a comunidade e Escola, possuindo um caráter formativo dos sujeitos envolvidos, por meio de atividades e práticas cooperativas e solidárias que melhoram o relacionamento desses sujeitos quer seja na Escola quer seja em casa, sendo importante instrumento pedagógico no combate à evasão e repetência no ensino médio na Escola em que está sendo aplicado. Portanto, a análise dos indicadores demonstrou que o projeto tem promovido através de suas ações, o exercício do “poder local”. Segundo Dowbor (2008, p. 4), “o poder local está no centro do conjunto de transformações que envolvem a descentralização, a desburocratização e a participação”, servindo como importante instrumento de autonomia para construção de uma sociedade mais justa, onde os interesses coletivos sobreponham aos interesses econômicos que beneficiam uma minoria elitista. 2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A aspiração de pesquisar o projeto de voluntariado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi com o objetivo de avaliar o alcance formativo em habilidades, competências e valores que contribuam para uma postura cidadã dos alunos, gerou esta dissertação. Os entraves percebidos por este pesquisador, na realização de suas atividades profissionais, mobilizaram-o a procurar meios de questionar, entender e aprimorar a sua contribuição pedagógica na Escola em que atua. No âmbito das suas atribuições, as atividades relacionadas ao Projeto “Voluntário Legal” proporcionaram um significativo ganho de 58 satisfação e da percepção de sua relevância como estratégia pedagógica. A oportunidade de realização de um projeto de pesquisa visou disponibilizar para Escola a avaliação do projeto de voluntariado de que carecia. Quanto aos resultados, foi possível compreender através das entrevistas, que todos os envolvidos nas ações do projeto de voluntariado avaliaram o projeto como positivo sendo um importante instrumento de melhoria dos rendimentos dos voluntários envolvidos e do relacionamento entre aluno e Escola, de fortalecimento da participação dos pais e de toda a comunidade escolar no cotidiano da Escola. Mas, a pesquisa indicou que no cotidiano do projeto de voluntariado existem lacunas entre a teoria e a prática, demonstrada pela falta de conhecimento do projeto pelos sujeitos que organizam as ações voluntárias, (direção e coordenação) e dos que organizam e acompanham e desenvolvem de forma direta ações voluntárias com os alunos do EM, (professores e funcionários da instituição). A falta de divulgação e esclarecimento do projeto, bem como de uma avaliação sistemática demonstrou-se como um ponto de vulnerabilidade. Esses aspectos indicam a necessidade de uma reformulação do projeto de voluntariado e do planejamento de sua implantação, que integrem toda comunidade escolar, que busquem mais do que simplesmente divulgar as diretrizes que norteiam as ações voluntárias dentro da instituição, que possibilitem momentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, com a participação da comunidade, em prol da formação de protagonistas do desenvolvimento local. Os relatos apresentados em relação à construção da proposta pedagógica apontam para a necessidade da inserção do projeto de voluntariado dentro do Projeto Político Pedagógico da Escola, ampliando o grau de participação e responsabilidade dos demais profissionais e membros da comunidade escolar nas ações do projeto. A análise do conteúdo dos entrevistados acessou as observações específicas dos participantes da pesquisa, que merecem um destaque, tais como: • inserção do projeto “Voluntário Legal” no “Projeto Político Pedagógico da Escola”; • desejo de professores e funcionários participarem do projeto, por meio da ampliação das atividades voluntárias; • avaliação positiva da parceira, restante ao projeto7; • importância da divulgação do projeto e de sua evolução à toda comunidade escolar; 7 O projeto já contou com dois parceiros, mas um deles afastou-se no último ano, por motivo desconhecido, o que demonstra a falta de um cuidado no relacionamento com a parceria externa. 59 • apropriação de melhorias ao projeto com a participação da comunidade e dos voluntários.; • efeitos do projeto: retirada dos adolescentes da rua, ajuda aos funcionários da casa, melhoramento dos relacionamentos interpessoais que envolvem os voluntários, ganho de auto estima, ganho de experiência, desenvolvimento de liderança, comprometimento, autonomia, responsabilidade, generosidade crítica, maturidade e melhoria no desempenho escolar; • avaliação em geral e do projeto: aprovado e considerado muito positivo; • sugestões: continuidade do projeto, detalhamento, regulamentação, divulgação, adoção de metodologias participativas, inserção de outras atividades dentro da Escola (monitoria) e fora (com outros agentes sociais), melhoria do processo de captação e seleção dos alunos, treinamento dos voluntários, captação de parceiros para o projeto através de sua reforma e avaliação; • implantação de atividade de monitoramento do Projeto, na forma de avaliações periódicas do desempenho e do desenvolvimento de novos valores dos/pelos voluntários. Acredito que o exercício de avaliação amplo, executado na Escola, tenha despertado nos voluntários a necessidade de implantação de um canal de comunicação permanente com os organizadores no sentido de debater todas as nuances do projeto e as alterações necessárias, assim como o reforço aos modos de execução considerados aprovados. Independentemente das limitações inerentes a toda pesquisa, os objetivos aqui traçados são considerados como alcançados. Esta pesquisa procurou contribuir para a avaliação e posterior sistematização da experiência sobre o projeto de voluntariado implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, proposto como projeto de intervenção. Os resultados desta pesquisa permitiram conceber o produto final, conforme requisito do mestrado profissional. Dessa forma, o produto que se apresenta no capítulo 3 é um subproduto da avaliação do Projeto “Voluntário Legal”. CAPÍTULO 3 - PRODUTO TÉCNICO SISTEMATIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DE AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE MONITORAMENTO PARA O PROJETO “VOLUNTÁRIO LEGAL” 61 3.1 INTRODUÇÃO O mestrado profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local possibilitou a articulação de conhecimentos teórico-práticos com o objetivo de aprimoramento profissional e, ao mesmo tempo, de produção e socialização de conhecimentos e tecnologias de construção social e desenvolvimento local. Nesta visão, a proposta do mestrado é, também, gerar intervenções que contribuam com inovações aos modelos de prática social. O processo de avaliação realizado, no âmbito desta dissertação, privilegiou a análise e reflexão dos processos vividos e os aprendizados obtidos pelas pessoas que tomaram parte na experiência. Foi considerado como mais importante o que as pessoas aprenderam com o processo vivido. Reside aí o caráter pedagógico do projeto de voluntariado assim como de sua avaliação. Como subprodutos da avaliação do Projeto “Voluntário Legal”, apresentam-se proposições de ajustes ao projeto original e uma metodologia de monitoramento a ser aplicada nas próximas edições. Para construção destas proposições, apresentadas a seguir, foram observadas as avaliações realizadas pelos diferentes sujeitos e as sugestões coletadas (Capítulo 2), assim como as recomendações contidas no referencial teórico que apoiou a proposta de avaliação em projeto de pesquisa (Capítulo 3). 3.2 OBJETIVOS 3.2.1 Objetivo geral Sistematizar a experiência de avaliação do Projeto “Voluntário Legal”, em operação a cinco anos na EECGL, para propiciar a reforma do projeto original e implantar estratégias que possibilitem a realização de monitoramento das novas edições, observando a adoção de metodologias participativas. 3.2.2 Objetivos específicos • Apresentar a síntese da avaliação participativa realizada; • Analisar as sugestões apresentadas, durante a pesquisa realizada (Capítulo 2), e apropriar aquelas viáveis como recomendações para a reforma do projeto original; 62 • Definir monitoramento participativo e estabelecer um cronograma para a sua realização; • Adotar metodologias pedagógicas que gerem oportunidades de participação e aprendizagem dos envolvidos – comunidade escolar, com destaque para os voluntários – na atividade de monitoramento do projeto; e • Oferecer um calendário de divulgação das realizações do projeto e dos resultados obtidos, disponibilizados pelas ações de monitoramento. 3.3 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO REALIZADA A avaliação do Projeto “Voluntário Legal”, implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, proporcionou uma reflexão sistemática e participativa sobre o Projeto e a aferição dos seus resultados. Com o fim de gerar os indicadores que alimentaram as categorias avaliativas selecionadas, foi realizada uma pesquisa de campo na Escola e na comunidade, ao abordar, inclusive, os pais de alunos e um dos parceiros externos. Estes indicadores contribuíram para a implementação de uma metodologia de avaliação processual, com vistas em focalizar o mérito e a relevância do Projeto, e investigar em que medida o programa atingiu os resultados esperados pelos formuladores. A escolha dos indicadores e suas fontes garantiram o caráter participativo da avaliação, pois, integrou a visão das populações beneficiadas na análise de aspectos e problemas relacionados ao planejamento, execução e resultados do projeto, e criou canais de comunicação entre os beneficiários e o pesquisador. Todos os sujeitos envolvidos com o Projeto, de acordo com suas funções, foram representados junto à pesquisa, concretizada por meio da realização de entrevistas semiestruturadas para se conhecer os diversos pontos de vista sobre os resultados gerados pelo projeto de voluntariado, junto aos jovens que participam ou participaram de forma direta de suas ações, assim como os impactos sobre a comunidade local onde os voluntários estão inseridos. São apresentados, a seguir, os grupos de pessoas entrevistadas: • Grupo 1: diretor e a especialista responsável pela estruturação e coordenação pedagógica do projeto de voluntariado na Escola. • Grupo 2: dois docentes que lecionam no EM e que percebem os efeitos do projeto de voluntariado dentro de sala de aula. 63 • Grupo 3: dois funcionários que trabalham em setores administrativos da Escola e que lidam diariamente com os alunos voluntários. • Grupo 4: dois responsáveis legais pelos ex-alunos e alunos, que participaram e participam do projeto de voluntariado, e que percebem, cotidianamente, as mudanças provocadas nos voluntários pela participação no projeto. • Grupo 5: um dos parceiros privados ao projeto (PA), externos à Escola. • Grupo 6: dois representantes dos voluntários atuais dois, dos egressos. A aplicação desta metodologia de avaliação e a apuração dos resultados, por meio da análise do conteúdo, acessaram a observações específicas dos participantes da pesquisa, que merecem destaque, tais como: • desejo de professores e funcionários participarem do projeto, por meio da ampliação das atividades voluntárias; • avaliação positiva do projeto pela parceira, restante ao projeto8; • importância da divulgação do projeto e de sua evolução à toda comunidade escolar; • apropriação de melhorias ao projeto com a participação da comunidade e dos voluntários; • efeitos relatados do projeto sobre os voluntários: - retirada da rua; - ajuda aos funcionários da Escola; - melhoramento dos relacionamentos interpessoais; - ganho de autoestima; - ganho de experiência; - desenvolvimento responsabilidade, de liderança, generosidade, crítica, comprometimento, maturidade; e autonomia, melhoria no desempenho escolar; • avaliação em geral do projeto: aprovado e considerado muito positivo; • sugestões encaminhadas: 8 O projeto já contou com dois parceiros, mas percebeu-se o afastamento de um deles no último ano, responsável pelo oferecimento de cursos de informática para os voluntários. 64 - inserção do projeto “Voluntário Legal” no “Projeto Político Pedagógico da Escola”; - continuidade, detalhamento, regulamentação e divulgação; - adoção de metodologias participativas; - inserção de outras atividades dentro da Escola (por exemplo, monitoria) e fora (com outros agentes sociais); - melhoria do processo de captação e seleção dos alunos; - treinamento dos voluntários; - captação de novos parceiros para o projeto através de sua reforma, avaliação e divulgação. Acredito que o exercício de avaliação amplo, executado na Escola, tenha despertado nos voluntários a necessidade de implantação de um canal de comunicação permanente com os organizadores no sentido de debater todas as nuances do Projeto e as alterações necessárias, assim como o reforço aos modos de execução considerados aprovados. Como medidas prioritárias o avaliador do Projeto recomenda a implantação de atividade de monitoramento, na forma de avaliações periódicas do desempenho e do desenvolvimento de novos valores dos/pelos voluntários, fundada em estratégias participativas. E, também, a divulgação dos resultados do monitoramento em eventos que possibilitem o debate das experiências compartilhadas na sua implementação. 3.4 RECOMENDAÇÕES DE REFORMA DO PROJETO ORIGINAL Tendo em conta as recomendações dos estudiosos da avaliação de projetos e observando-se aquela que atinge as definições de finalidades, propõe-se nova redação para os objetivos do Projeto “Voluntário Legal”. Conforme orientam o manual de avaliação do ILPES (2004) e Buvinich (1999), a explicitação de objetivos, em projeto, deve ser feita de forma a atacar um problema ou questão por vez, no objetivo geral, e de relacionar os objetivos específicos que possibilitem o seu alcance. Assim, propõem-se, a seguir, novos objetivos para o Projeto: 3.4.1 Objetivo geral Contribuir para melhoria dos resultados escolares dos jovens e reduzir a taxa de evasão e repetência no Ensino Médio. 65 3.4.2 Objetivos específicos • Distribuir tutorias e planejar atividades; • Reformular o edital de captação de voluntários; • Criar um contrato de caráter pedagógico, sem efeito legal, para assinatura entre o tutor e o voluntário; • Descrever o potencial formativo pedagógico das atividades de voluntariado; • Estabelecer um plano de avaliação e de monitoramento do projeto; • Estabelecer um plano de divulgação dos resultados. 3.5 REUNIÃO DE TUTORIA, PLANEJAMENTO E TREINAMENTO Para assegurar o caráter participativo do Projeto, realizar, ao início de cada ano letivo, uma reunião com potenciais tutores dos voluntários, por meio da expedição de convites para os membros da direção e coordenação, professores e funcionários administrativos, acompanhados do arquivo digital do Projeto “Voluntário Legal” para leitura. Cabe ao coordenador do Projeto iniciar a reunião, ao expor sinteticamente o Projeto. Em seguida, convida os presentes para sugerirem as atividades das quais os voluntários possam participar, reforçando o necessário caráter pedagógico das ações e o requisito da participação do voluntário em todas as fases prévias e posteriores e de execução das atividades, quais sejam: planejamento, execução e avaliação. O Projeto original prevê a implantação das seguintes atividades, implantadas apenas parcialmente: [...] Leitura [:] - contar histórias como motivação para a leitura durante o recreio; desenvolver grupos de leitura e manuseio de jornais; - iniciar um círculo de leitura para alunos; - auxiliar na organização de bibliotecas e salas de leitura; - divulgar os livros existentes entre os alunos de modo a despertar a vontade de ler; [.] Reforço escolar [:] -organizar com os alunos um programa de monitoria e acompanhamento escolar, seguindo orientação dos professores e coordenação pedagógica; - promover debates com temas de interesse dos alunos. [...] Promoção da saúde [:] - disseminar informações relacionadas à qualidade de vida dos alunos; - promover discussões sobre saúde, drogas, DSTs, orientação sobre alimentação, higiene, etc.; - promover conscientização. Procurar meios de divulgar as consequências de jogar lixo nas ruas; - promover campanha de doação de sangue no bairro, mobilizar possíveis doadores de sangue para banco de sangue do hospital próximo à Escola; - organizar mutirões de limpeza em espaços comunitários; - promover atividades de educação ambiental na Escola; - monitorar e denunciar ameaças de poluição ambiental na região. [...] Artes e esportes [:] - criar momentos entre os turnos em horário ociosos, grupos de 66 práticas esportivas, vinculados ao bom desempenho escolar, sobre supervisão do responsável pelo turno (Diretor/Vice-Diretor ou professor interessado); - incentivar e auxiliar os alunos na montagem de peças teatrais, nas quais possam ser discutidos, assuntos de interesse da comunidade escolar. [...] Inclusão digital [:] - dar noções de informática; - buscar, se possível, formas de acesso à internet, oferecendo aos alunos novas possibilidades de pesquisa; contribuindo para a criação de um ambiente mais agradável e propício à aprendizagem (ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI, 2013, p. 9). Depois de estabelecido o plano de atividades para o ano em curso, o coordenador apresenta aos tutores o contrato pedagógico a ser assinado em conjunto com o voluntário. Antes do início das atividades de voluntariado, os voluntários devem ser submetidos ao treinamento para as funções que vai exercer. O responsável direto pelo treinamento deve ser o tutor, sob a orientação do coordenador pedagógico do turno, em que as atividades se realizam. O Quadro 2, a seguir, oferece um programa de treinamento. Quadro 2 – Programa de Treinamento Tutor: Atividade indicada: Voluntário: Data: Metodologia: 1. Leitura conjunta do contrato e comentários a respeito do seu significado, assim como argumentações de ambas as partes, para enfatizar os aspectos negociais e dialógicos. 2. Leitura das descrições das atividades e de seu potencial formativo. 3. Descrição dos procedimentos relacionados à atividade: fluxos, modos de fazer, tempos, pessoas, atitude, de forma aberta para que o voluntário se manifeste e sugira. 4. Consideração das sugestões e apresentação de argumentações favoráveis ou não, abertas ao diálogo. 5. Incorporação das sugestões viáveis. 6. Acompanhamento da primeira execução da atividade, com as orientações necessárias. 7. Avaliação do tutor pós-treinamento 67 3.6 EDITAL Em seguida á reunião de distribuição das tutorias, publicar um edital que relacione as atividades voluntárias ofertadas, segundo a demanda levantada junto aos sujeitos responsáveis pela tutoria. Prever no edital a assinatura do contrato pedagógico, sem caráter legal, cujas partes serão o tutor e o voluntário. 3.7 CONTRATO PEDAGÓGICO O contrato pedagógico define a atividade, a forma de sua execução, estabelecendo as responsabilidades, os fluxos e os horários. Este contrato deve prever ajustes aos longos da execução das atividades, a partir de avaliações conjuntas entre tutores e voluntários. Para garantir o caráter participativo do projeto, todos os detalhes do contrato devem ser acordados entre os tutores e os voluntários, sob a orientação da coordenação pedagógico do turno correspondente. Uma proposição de “Contrato Pedagógico de Cooperação” pode ser vista no Quadro 3, a seguir. 68 Quadro 3 - Contrato Pedagógico de Cooperação Nome do voluntário: Telefone: Endereço eletrônico: Turma em que está matriculado: Turno de prestação da cooperação: Setor: Tutor: Atividades: Forma de execução das atividades: Responsabilidades, os fluxos e os horários. Eu (nome do aluno) assumo o compromisso de cooperar com a Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi na realização das atividades previstas neste contrato, na definição das quais eu participei e me proponho a avaliar na periodicidade necessária. Outrossim, me comprometo em ser assíduo às aulas e a cumprir os meus deveres de estudo, com dedicação, para obter um bom desempenho durante o ano letivo. ________________________________________ Assinatura do voluntário Eu (nome do tutor) assumo a responsabilidade de orientar o voluntário nas atividades previstas neste contrato, nas avaliações periódicas necessárias e a incentivá-lo a se dedicar aos seus deveres de estudo. Igualmente, comprometo-me em considerar os ajustes propostos pelo voluntário em cada avaliação e incorporá-los, se razoáveis, ao modo de realização da atividade. _______________________________ Assinatura do tutor Ribeirão das Neves, _____ de _____________ de 20__ 69 3.8 POTENCIAL FORMATIVO E PEDAGÓGICO DAS ATIVIDADES DE VOLUNTARIADO Os alunos que participam de uma proposta pedagógica voltada para a metodologia de projetos de voluntariado educativo desenvolvem-se de acordo com os “quatro pilares da educação para o século 21” sugeridos por Delors (1999), quais sejam: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a relacionar-se e aprender a conhecer. Além disso, para os fins de efeitos sobre o desenvolvimento local, o voluntariado contribui para desenvolver o protagonismo juvenil, associado à elevação do jovem a sujeito de confiança da comunidade. As habilidades, as competências e os valores desenvolvidos pela participação no Projeto de voluntariado devem ser descritos em formulários específicos para cada atividade, cujo modelo encontra-se no Quadro 4, a seguir. Quadro 4 - Atividades oferecidas Nome da atividade: Tutor: Potencial formativo da atividade9: 9 Descrever o potencial formativo pedagógico da atividade, de acordo com os “quatro pilares da educação para o século 21” – aprender a ser, aprender a fazer, aprender a relacionar-se e aprender a conhecer (Delors, 1999) –. Exemplos de habilidades, competências e valores: comunicação, participação, cooperação, solidariedade, organização, negociação, argumentação, empatia, autonomia, autodisciplina, autoestima, liderança, comprometimento com projetos e objetivos comuns, responsabilidade, generosidade, crítica, maturidade, relacionamentos interpessoais, ética, lidar com as diferenças, protagonismo juvenil, confiança e troca de aprendizagens entre gerações. 70 3.9 MONITORAMENTO PARTICIPATIVO E CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO De acordo com Buvinich (1999), monitoramento e avaliação são atividades complementares. A falta da previsão da atividade de monitoramento em projetos prejudica a realização da avaliação, porque não são gerados indicadores, durante a execução, relevantes para o julgamento decorrente da avaliação. Além disso, se a avaliação é estabelecida posteriormente, incide-se na dificuldade de se comparar o planejado ao realizado (BUVINICH, 1999; ILPES, 2004). O Quadro 5, a seguir, apresenta as complementaridades existentes entre as atividades de monitoramento e avaliação e mostra o momento de execução da função do monitoramento durante a implementação do projeto. Vê-se, então, que esta é uma atividade regular indispensável para o aumento de sua efetividade e a realização dos ajustes necessários, ao longo de sua execução, observando-se o consumo de materiais, os processos adotados na realização das atividades e a qualidade do cumprimento das atividades prescritas. (BUVINICH, 1999). Quadro 5 - Complementaridades entre monitoramento e avaliação Itens Frequência Ação Principal Propósito principal Foco Fontes de informação Realizadas por: Informa a: Fonte: Buvinich, 1999, p. 26. Monitoramento Regular Acompanhamento/vigilância Melhorara eficiência, ajustar plano de trabalho Insumos, produtos, processos, efeitos, plano de trabalho Sistemas regulares, observação, relatórios, progresso, apreciações Gerentes e coordenadores de programas, comunidade (beneficiários), supervisores, financiadores Gerentes e coordenadores de programas, comunidade (beneficiários), supervisores, financiadores Avaliação Episódico Apreciação, julgamento Melhorar efetividade, impacto e programação futura Efetividade, relevância, impacto custo-efetividade As mesmas, mais estudos e pesquisas específicas Gerentes e coordenadores de programas, supervisores, financiadores, avaliadores externos, comunidade (beneficiários) Gerentes e coordenadores de programas, supervisores, financiadores, tomadores de decisão, beneficiários, comunidade 71 A atividade de monitoramento deve ser organizada de modo a contar com uma coordenação – coordenador do Projeto “Voluntário Legal” – e com a participação de toda a comunidade escolar, conforme a descrição das ações de verificação no Quadro 6, a seguir. Quadro 6 - Ações de verificação datadas Avaliador Tutor/Voluntário Usuários: direção, coordenação pedagógica, professores e funcionários administrativos Objeto Habilidades, competências e valores dos voluntários 1-Ganhos proporcionados aos voluntários 2-Qualidade do serviço prestado Voluntários 1- Ganhos quantitativos e qualitativos 2-Ganhos qualitativos Coordenador do projeto Satisfação dos parceiros Diretor/Coordenador Proficiência da do projeto escola Verificação Avaliação diagnóstica Documento Ficha por voluntário (Quadro 7) Data Antes do início das atividades Coleta de impressões, percepções e sugestões sobre o andamento do projeto de voluntariado 1-Preenchimento das fichas de acompanhamento 2-Grupos focais previamente organizados com a participação dos voluntários Recursos para o projeto 1- Relatório 2- Ficha por voluntário (Quadro 8) Final de cada bimestre 1- Ficha por voluntário (Quadro 8) 2-Relatório Ao final de cada bimestre 1- Fichas por parceiro (Quadro 9) Índices produzidos pela Escola para o SIMADE Ao final de cada semestre Evolução dos índices do IDEB(retenção e evasão) Anual Fonte: Elaborado pelo autor. Apresentam-se, a seguir os Quadros 7, 8 e 9, mencionados no Quadro 6, relativos, respectivamente à avaliação diagnóstica, ao monitoramento das atividades realizadas e dos ganhos proporcionados ao voluntário e à satisfação dos parceiros. 72 Quadro 7 - Avaliação Diagnóstica Tutor: Atividade indicada: Voluntário: Desempenho escolar no 9º ano: Frequência: ______ % de presenças. Notas ou conceitos, nas seguintes matérias: Ciências: ______ Educação Física: ______ Geografia: História: ______ ______ Língua estrangeira: ______ Língua portuguesa: ______ Matemática: ______ Indicação, com liberdade pelo tutor, das habilidades, competências e valores associados por ele à atividade: Descrição de habilidades, competências e valores10, com base no potencial formativo da atividade, a partir do entendimento decorrente de uma conversa entre o tutor e o voluntário. Habilidades, competências e valores, que o voluntário espera desenvolver: ___________________________________________________________________________ 10 Exemplos de habilidades, competências e valores: comunicação, participação, cooperação, solidariedade, organização, negociação, argumentação, empatia, autonomia, autodisciplina, autoestima, liderança, comprometimento com projetos e objetivos comuns, responsabilidade, generosidade, crítica, maturidade, relacionamentos interpessoais, ética, lidar com as diferenças, protagonismo juvenil, confiança e troca de aprendizagens entre gerações. 73 Quadro 8 - Monitoramento das atividades realizadas e dos ganhos proporcionados ao voluntário Tutor: Atividade indicada: Voluntário: Desempenho escolar: 1º bimestre (%) 2º bimestre (%) 3º bimestre (%) 4º bimestre (%) Frequência1 Arte2 Biologia2 Educação Física2 Filosofia2 Física2 Geografia2 História2 Língua Estrangeira2 Língua Portuguesa2 Matemática2 Sociologia2 Química2 Empregabilidade2 Obs.: (1) Percentual de presenças. (2) Percentual de aproveitamento. Resultado anual (%) 74 Ganho de valores11: O tutor deve relacionar, em cada linha, os valores associados à atividade realizada pelo voluntário e avaliar, numa escala de A (melhor) até E (pior), a percepção da evolução deste valor nas atitudes do voluntário, ao longo dos bimestres. Valor Avaliação diagnóstica 1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre Qualidade do serviço prestado pelo voluntário: O tutor deve descrever aspectos relativos à disponibilidade, presteza, pontualidade, assiduidade, ordenação, limpeza e autodisciplina. 11 Exemplos de valores: cooperação, solidariedade, autonomia, autoestima, liderança, comprometimento com projetos e objetivos comuns, responsabilidade, generosidade, crítica, maturidade, ética, protagonismo juvenil, confiança e troca de aprendizagens entre gerações etc... 75 Quadro 9 - Satisfação dos parceiros Nome: Atividade principal: Telefone: Recursos oferecidos: Tempo de parceria: Motivação para participar do projeto de voluntariado: Recompensa proporcionada pelo Projeto “Voluntário Legal”: Interesse em acompanhar o monitoramento e participar dos eventos: Sugestões para o aprimoramento do projeto: Indicação de outros parceiros: 76 3.10 GRUPO FOCAL: METODOLOGIA PARTICIPATIVA PEDAGÓGICA Este tópico apresenta a metodologia grupo focal para orientar a reunião de monitoramento recomendada junto aos voluntários a fim de incrementar o caráter pedagógico do projeto e da atividade de monitoramento. O grupo focal pode ser utilizado no entendimento das diferentes percepções e atitudes acerca de um fato, prática, produto ou serviço. Segundo LEVORLINO (2001), o grupo focal pode ser considerado uma espécie de entrevista de grupo, embora não no sentido de ser um processo onde se alternam perguntas do pesquisador e respostas dos participantes. A essência do grupo focal consiste justamente na interação entre os participantes e o pesquisador, que objetiva colher dados a partir da discussão focada em tópicos específicos e diretivos (por isso é chamado grupo focal). A coleta de dados através do grupo focal tem como uma de suas maiores riquezas basear-se na tendência humana de formar opiniões e atitudes na interação com outros indivíduos. Ele contrasta, nesse sentido, com dados colhidos em questionários fechados ou entrevistas individuais, onde o indivíduo é convocado a emitir opiniões sobre assuntos que talvez nunca tenha pensado anteriormente. As pessoas, em geral, precisam ouvir as opiniões dos outros antes de formar as suas próprias, e constantemente mudam de posição (ou fundamentam melhor sua posição inicial) quando expostas à discussão em grupo. É exatamente este processo que o grupo focal tenta captar. As discussões sucedidas nos grupos focais devem ser gravadas e transcritas. Após a transcrição final, o texto deve ser enviado aos membros do grupo focal para confirmação do conteúdo. Se algum(ns) integrante(s) do grupo focal julgar(em) necessário, devem ser feitas as alterações recomendadas e o texto reenviado ao grupo, para que não haja dúvidas ou incertezas sobre o conteúdo do discurso colhido e registrado. 3.11 CALENDÁRIO DE DIVULGAÇÃO Após a realização das verificações, os procedimentos realizados e as informações coletadas devem ser descritos e organizadas em um relatório para o registro, análise e divulgação dos resultados do monitoramento. Este relatório deve, também, organizar outras informações disponíveis na Escola sobre a experiência de voluntariado, no período a que se refere: relatórios, fotos, artigos publicados no jornal da Escola, registros de experiências em 77 projetos de extensão com a participação dos voluntários, etc. A análise destas informações, em conjunto, vai proporcionar a visualização dos efeitos, ao longo do projeto, na educação. Sua evolução do passado para o presente e as mudanças de visão provocadas pela experiência se constituem em um efeito sobre a capacidade de atuar sobre processos decisórios. 3.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir da sistematização da experiência de avaliação do Projeto “Voluntário Legal”, implementada na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi em Ribeirão das Neves, acredita-se que este possa ser ampliado e replicado em outras escolas. Para isto, este produto técnico, documenta a experiência com vistas no planejamento de ações de promoção do serviço voluntário em instituições escolares, junto aos alunos do ensino médio, e para inovações no modo de pensar, fazer e agir no combate a evasão e repetência nesse nível de ensino. O conjunto dos documentos gerados na atividade de monitoramento do projeto serão organizados, ao final do ano letivo, em um relatório conclusivo sistêmico que permitirá uma avaliação em geral dos resultados anuais do Projeto “Voluntário Legal”. 78 REFERÊNCIAS ADULIS, Dalberto. O papel da comunicação na captação de recursos. Revista RITS – Rede de Informação para o Terceiro Setor, Rio de Janeiro, set. 2009. Disponível em: <http://www. rets.org.br/rits>. Acesso em: 12 abr. 2013. AGUILAR, Maria José; ANDER-EGG, Ezequiel. Avaliação de serviços e programas sociais. Tradução de Jaime A. Clasen e Lúcia Mathilde E. Orth. Petrópolis: Vozes, 1994. ARANTES, Esther Maria de Magalhães. 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Thousand Oaks: Sage Publications, 2005. 82 APÊNDICES 83 APÊNDICE A - Termo de consentimento livre e esclarecido para sujeitos adultos: Gestores, Docentes e Patrocinadores CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DIRETORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Título da Pesquisa: Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados Nome do (a) Pesquisador (a) Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari Nome do (a) orientador (a): Ediméia Maria Ribeiro de Melo Esclarecimentos sobre a pesquisa: 1. Natureza da Pesquisa: o Sr.(a)(nome do entrevistado) está convidado (a) a participar desta pesquisa que tem como finalidade realizar uma avaliação crítica do projeto de voluntariado com alunos do ensino médio, desenvolvido na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi. A pesquisa será encaminhada com vista à necessidade de desenvolvimento de uma sistematização do projeto de voluntariado, que vise uma interpretação critica útil à sua orientação para reformulações, replicabilidade e ampliação a nível local. 2. Participantes da Pesquisa: Gestores (Diretor e Coordenador), Docentes e Patrocinadores. 3. Envolvimento na pesquisa: ao participar deste estudo o Sr (a) permitirá que o pesquisador colete dados que ofereçam subsídios para fundamentar a pesquisa. O Sr (a) tem liberdade de se recusar a participar e ainda se recusar a continuar participando em qualquer fase da pesquisa, sem qualquer prejuízo para o Sr (a). Sempre que quiser, pedir mais informações sobre a pesquisa pode entrar em contato por meio do telefone do pesquisador do projeto e, se necessário, por meio do telefone do Comitê de Ética em Pesquisa. 84 4. Sobre as entrevistas: as entrevistas serão realizadas em dias, horários e local a combinar, tendo em vista, a disponibilidade do entrevistado e acontecerão separadamente utilizando-se de uma metodologia interativa e qualitativa. 5. Riscos e desconfortos: A participação nesta pesquisa não traz complicações legais. Pode haver certo constrangimento/ desconforto diante de alguma pergunta. Nesse caso, é de livre escolha do entrevistado responder ou não a pergunta podendo inclusive cancelar sua participação na pesquisa no decorrer da entrevista. 6. Confidencialidade: todas as informações coletadas neste estudo são estritamente confidenciais. Somente a (o) pesquisador (a) e o (a) orientador (a) terão conhecimento dos dados. 7. Benefícios: ao participar desta pesquisa o Sr (a) não terá nenhum benefício direto. Entretanto, esperamos que este estudo traga contribuições importantes para a construção de conhecimentos acadêmicos a respeito da temática em questão, e sirva para subsidiar as práticas de educacionais relacionadas ao exercício do voluntariado no ensino médio, na perspectiva da gestão social e inovação, com vistas ao desenvolvimento local. 8. Pagamento: o Sr (a) não terá nenhum tipo de despesa para participar desta pesquisa, bem como nada será remunerado por sua participação. Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre e esclarecida para participar desta pesquisa. Portanto preencha, por favor, os itens que se seguem. Obs.: Não assine esse termo se ainda tiver dúvida a respeito. 85 CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Tendo em vista os itens acima apresentados, eu, (___________________________________ ___________________), de forma livre e esclarecida, manifesto meu consentimento em participar da pesquisa Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados. Declaro que recebi cópia deste termo de consentimento, e autorizo a realização da pesquisa e a divulgação dos dados obtidos neste estudo. ___________________________________________ Participante da Pesquisa ___________________________________________ Pesquisador __________________________________________ Orientador Pesquisador Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari; Rua Água Doce de Mantena, 386, casa – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3582-3846 / 9324-5954 Comitê de Ética em Pesquisa: Rua Guajajaras, 175, 4ºandar – Belo Horizonte/MG Contato: [email protected] 86 APÊNDICE B - Termo de consentimento livre e esclarecido para sujeitos adultos: Funcionários da Escola e Pais (Como sujeitos da pesquisa) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DIRETORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Título da Pesquisa: Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados. Nome do (a) Pesquisador (a) Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari Nome do (a) orientador (a): Ediméia Maria Ribeiro de Melo Esclarecimentos sobre a pesquisa: 1. Natureza da Pesquisa: o Sr.(a) (nome do entrevistado) está convidado (a) a participar desta pesquisa que tem como finalidade realizar uma avaliação crítica do projeto de voluntariado com alunos do ensino médio, desenvolvido na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi. A pesquisa será encaminhada com vista à necessidade de desenvolvimento de uma sistematização do projeto de voluntariado, que vise uma interpretação critica útil à sua orientação para reformulações, replicabilidade e ampliação a nível local. 2. Participantes da Pesquisa: Funcionários e Pais. 3. Envolvimento na pesquisa: ao participar deste estudo o Sr (a) permitirá que o pesquisador colete dados que ofereçam subsídios para fundamentar a pesquisa. O Sr (a) tem liberdade de se recusar a participar e ainda se recusar a continuar participando em qualquer fase da pesquisa, sem qualquer prejuízo para o Sr (a). Sempre que quiser, pedir mais informações sobre a pesquisa pode entrar em contato por meio do telefone do pesquisador do projeto e, se necessário, por meio do telefone do Comitê de Ética em Pesquisa. 87 4. Sobre as entrevistas: as entrevistas serão realizadas em dias, horários e local a combinar, tendo em vista, a disponibilidade do entrevistado e acontecerão separadamente utilizando-se de uma metodologia interativa e qualitativa. 5. Riscos e desconfortos: A participação nesta pesquisa não traz complicações legais. Pode haver certo constrangimento/ desconforto diante de alguma pergunta. Nesse caso, é de livre escolha do entrevistado responder ou não a pergunta podendo inclusive cancelar sua participação na pesquisa no decorrer da entrevista. 6. Confidencialidade: todas as informações coletadas neste estudo são estritamente confidenciais. Somente a (o) pesquisador (a) e o (a) orientador (a) terão conhecimento dos dados. 7. Benefícios: ao participar desta pesquisa o Sr (a) não terá nenhum benefício direto. Entretanto, esperamos que este estudo traga contribuições importantes para a construção de conhecimentos acadêmicos a respeito da temática em questão, e sirva para subsidiar as práticas de educacionais relacionadas ao exercício do voluntariado no ensino médio, na perspectiva da gestão social e inovação, com vistas ao desenvolvimento local. 8. Pagamento: o Sr (a) não terá nenhum tipo de despesa para participar desta pesquisa, bem como nada será remunerado por sua participação. Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre e esclarecida para participar desta pesquisa. Portanto preencha, por favor, os itens que se seguem. Obs.: Não assine esse termo se ainda tiver dúvida a respeito. 88 CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Tendo em vista os itens acima apresentados, eu, (___________________________________ ___________________), de forma livre e esclarecida, manifesto meu consentimento em participar da pesquisa Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados. Declaro que recebi cópia deste termo de consentimento, e autorizo a realização da pesquisa e a divulgação dos dados obtidos neste estudo. ___________________________________________ Participante da Pesquisa ___________________________________________ Pesquisador __________________________________________ Orientador Pesquisador Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari; Rua Água Doce de Mantena, 386, casa – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3582-3846 / 9324-5954 Comitê de Ética em Pesquisa: Rua Guajajaras, 175, 4ºandar – Belo Horizonte/MG Contato: [email protected] 89 APÊNDICE C - Termo de consentimento livre e esclarecido para menores: alunos que participam do projeto de voluntariado com a autorização de seus responsáveis legais CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DIRETORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Título da Pesquisa: Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados. Nome do (a) Pesquisador (a) Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari Nome do (a) orientador (a): Ediméia Maria Ribeiro de Melo Esclarecimentos sobre a pesquisa: 1. Natureza da Pesquisa: você (nome do aluno) está convidado (a) a participar desta pesquisa que tem como finalidade realizar uma avaliação crítica do projeto de voluntariado com alunos do ensino médio, desenvolvido na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi. A pesquisa será encaminhada com vista à necessidade de desenvolvimento de uma sistematização do projeto de voluntariado, que vise uma interpretação critica útil à sua orientação para reformulações, replicabilidade e ampliação a nível local. 2. Participantes da Pesquisa: Alunos do Ensino Médio que participam do projeto de voluntariado e seus respectivos responsáveis legais. 3. Envolvimento na pesquisa: ao participar deste estudo você permitirá que o pesquisador colete dados que ofereçam subsídios para fundamentar a pesquisa. Você tem liberdade de se recusar a participar e ainda se recusar a continuar participando em qualquer fase da pesquisa, sem qualquer prejuízo para você. Sempre que quiser, pedir mais informações sobre a pesquisa pode entrar em contato por meio do telefone do pesquisador do projeto e, se 90 necessário, por meio do telefone do Comitê de Ética em Pesquisa. 4. Sobre as entrevistas: as entrevistas serão realizadas em dias, horários e local a combinar, tendo em vista, a disponibilidade do entrevistado e acontecerão separadamente utilizando-se de uma metodologia interativa e qualitativa. 5. Riscos e desconfortos: A participação nesta pesquisa não traz complicações legais. Pode haver certo constrangimento/ desconforto diante de alguma pergunta. Nesse caso, é de livre escolha do entrevistado responder ou não a pergunta podendo inclusive cancelar sua participação na pesquisa no decorrer da entrevista. 6. Confidencialidade: todas as informações coletadas neste estudo são estritamente confidenciais. Somente a (o) pesquisador (a) e o (a) orientador (a) terão conhecimento dos dados. 7. Benefícios: ao participar desta pesquisa você não terá nenhum benefício direto. Entretanto, esperamos que este estudo traga contribuições importantes para a construção de conhecimentos acadêmicos a respeito da temática em questão, e sirvam para subsidiar as práticas de educacionais relacionadas ao exercício do voluntariado no ensino médio, na perspectiva da gestão social e inovação, com vistas ao desenvolvimento local. 8. Pagamento: você não terá nenhum tipo de despesa para participar desta pesquisa, bem como nada será remunerado por sua participação. Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre e esclarecida para participar desta pesquisa. Portanto preencha, por favor, os itens que se seguem. Obs.: Não assine esse termo se ainda tiver dúvida a respeito. 91 CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Tendo em vista os itens acima apresentados, eu (nome do pai ou responsável), de forma livre e esclarecida, manifesto meu consentimento para meu (minha) filho (a) (nome do aluno/a), aluno (a) da Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, participar da pesquisa Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados. Declaro que recebi cópia deste termo de consentimento, e autorizo a realização da pesquisa e a divulgação dos dados obtidos neste estudo. ___________________________________________ Responsável pelo Participante da Pesquisa ___________________________________________ Participante menor da Pesquisa ___________________________________________ Pesquisador ____________________________________________ Orientador Pesquisador Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari; Rua Água Doce de Mantena, 386, casa – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3582-3846 / 9324-5954 Comitê de Ética em Pesquisa: Rua Guajajaras, 175, 4ºandar – Belo Horizonte/MG Contato: [email protected] 92 APÊNDICE D - Termo de consentimento livre e esclarecido para sujeitos adultos: alunos egressos do Ensino Médio e que participaram do projeto de voluntariado CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DIRETORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Título da Pesquisa: Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados. Nome do (a) Pesquisador (a) Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari Nome do (a) orientador (a): Ediméia Maria Ribeiro de Melo Esclarecimentos sobre a pesquisa: 1. Natureza da Pesquisa: você (nome do aluno) está convidado (a) a participar desta pesquisa que tem como finalidade realizar uma avaliação crítica do projeto de voluntariado com alunos do ensino médio, desenvolvido na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi. A pesquisa será encaminhada com vista à necessidade de desenvolvimento de uma sistematização do projeto de voluntariado, que vise uma interpretação critica útil à sua orientação para reformulações, replicabilidade e ampliação a nível local. 2. Participantes da Pesquisa: Egressos do Ensino Médio que participaram do projeto de voluntariado. 3. Envolvimento na pesquisa: ao participar deste estudo você permitirá que o pesquisador colete dados que ofereçam subsídios para fundamentar a pesquisa. Você tem liberdade de se recusar a participar e ainda se recusar a continuar participando em qualquer fase da pesquisa, sem qualquer prejuízo para você. Sempre que quiser, pedir mais informações sobre a pesquisa pode entrar em contato por meio do telefone do pesquisador do projeto e, se 93 necessário, por meio do telefone do Comitê de Ética em Pesquisa. 4. Sobre as entrevistas: as entrevistas serão realizadas em dias, horários e local a combinar, tendo em vista, a disponibilidade do entrevistado e acontecerão separadamente utilizando-se de uma metodologia interativa e qualitativa. 5. Riscos e desconfortos: A participação nesta pesquisa não traz complicações legais. Pode haver certo constrangimento/ desconforto diante de alguma pergunta. Nesse caso, é de livre escolha do entrevistado responder ou não a pergunta podendo inclusive cancelar sua participação na pesquisa no decorrer da entrevista. 6. Confidencialidade: todas as informações coletadas neste estudo são estritamente confidenciais. Somente a (o) pesquisador (a) e o (a) orientador (a) terão conhecimento dos dados. 7. Benefícios: ao participar desta pesquisa você não terá nenhum benefício direto. Entretanto, esperamos que este estudo traga contribuições importantes para a construção de conhecimentos acadêmicos a respeito da temática em questão, e sirvam para subsidiar as práticas de educacionais relacionadas ao exercício do voluntariado no ensino médio, na perspectiva da gestão social e inovação, com vistas ao desenvolvimento local. 8. Pagamento: você não terá nenhum tipo de despesa para participar desta pesquisa, bem como nada será remunerado por sua participação. Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre e esclarecida para participar desta pesquisa. Portanto preencha, por favor, os itens que se seguem. Obs.: Não assine esse termo se ainda tiver dúvida a respeito. 94 CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Tendo em vista os itens acima apresentados, eu (nome do aluno/a), egresso (a) da Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, de forma livre e esclarecida, manifesto meu consentimento para participar da pesquisa Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados. Declaro que recebi cópia deste termo de consentimento, e autorizo a realização da pesquisa e a divulgação dos dados obtidos neste estudo. ___________________________________________ Participante da Pesquisa ___________________________________________ Pesquisador ____________________________________________ Orientador Pesquisador Principal: Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari; Rua Água Doce de Mantena, 386, casa – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3582-3846 / 9324-5954 Comitê de Ética em Pesquisa: Rua Guajajaras, 175, 4ºandar – Belo Horizonte/MG Contato: [email protected] 95 APÊNDICE E - Termo de autorização dos estabelecimentos de ensino para coleta de dados AUTORIZAÇÃO PARA COLETA DE DADOS (1) Eu, ________________________________________________, ocupante do cargo de Diretor da Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, situada no município de Ribeirão das Neves, autorizo a coleta de dados para a realização da pesquisa descrita no projeto: Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados, realizado pelo pesquisador Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari, sob orientação da Professora Dra. Ediméia Maria Ribeiro de Melo, para fins de pesquisa do mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, nas instalações físicas da Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi após a aprovação do referido projeto pelo CEP do Centro Universitário UNA. Ribeirão das Neves, _____de ________________de 2013 ______________________________________________ Diretor responsável pela unidade de ensino Obs.: Inserir nome Completo e cargo do responsável da Instituição, inserir nome da Instituição e colocar o carimbo do responsável e da Instituição. 96 APÊNDICE F - Termo de compromisso de cumprimento da Resolução nº 196/96 TERMO DE COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 196/96 Nós, Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari, RG. MG-13.595.398, CPF 067.248.28600 e a Dra. Ediméia Maria Ribeiro de Mello, orientadora, RG. M- 486.404, CPF 203.729.57668, responsáveis pela pesquisa descrita no projeto intitulado Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados declaramos que: • Assumimos o compromisso de zelar pela privacidade e pelo sigilo das informações que serão obtidas e utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa; • Os materiais e as informações obtidas no desenvolvimento deste trabalho serão utilizados para se atingir o(s) objetivo(s) previsto(s) na pesquisa; • O material e os dados obtidos ao final da pesquisa serão arquivados sob a nossa responsabilidade; • Os resultados da pesquisa serão tornados públicos em periódicos científicos e/ou em encontros, quer sejam favoráveis ou não, respeitando-se sempre a privacidade e os direitos individuais dos sujeitos da pesquisa, não havendo qualquer acordo restritivo à divulgação; • Assumimos o compromisso de suspender a pesquisa imediatamente ao perceber algum risco ou dano, consequente à mesma, a qualquer um dos sujeitos participantes, que não tenha sido previsto no termo de consentimento; • O CEP do Centro Universitário UNA será comunicado da suspensão ou do encerramento da pesquisa, por meio de relatório apresentado anualmente ou na ocasião da interrupção da pesquisa; • As normas da Resolução 196/96 serão obedecidas em todas as fases da pesquisa. Ribeirão das Neves, de de 2013 ______________________________________________ Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari RG: MG- 13.595.398 - CPF: 067.248.286-00 ______________________________________________ Ediméia Maria Ribeiro de Mello RG: M.486.404 - CPF: 203.729.576-68 97 APÊNDICE G - Termo de autorização de uso de imagem e depoimentos TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DEPOIMENTOS Eu ____________________________, CPF ____________, RG_______________, depois de conhecer e entender os objetivos, procedimentos metodológicos, riscos e benefícios da pesquisa, bem como de estar ciente da necessidade do uso de minha imagem e/ou depoimento, especificados no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), AUTORIZO, através do presente termo, ao pesquisador Jefferson Bernardes Jamarino de Lima Frattari responsável pelo projeto de pesquisa intitulado Projeto “Voluntário Legal” implementado na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi: Aplicação de uma metodologia de avaliação participativa para aferição de resultados, a realizar as fotos e/ou vídeos que se façam necessários e/ou a colher meu depoimento sem quaisquer ônus financeiros a nenhuma das partes. Ao mesmo tempo, libero a utilização destas fotos e/ou vídeos (seus respectivos negativos ou cópias) e/ou depoimentos para fins científicos e de estudos (livros, artigos, slides e transparências), em favor do pesquisador da pesquisa, acima especificado, obedecendo ao que está previsto nas Leis que resguardam os direitos das crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990), dos idosos (Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003) e das pessoas com deficiência (Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004). Ribeirão das Neves, __ de ______ de 20__. ________________________________________ Participante da pesquisa ________________________________________ Pesquisador responsável pelo projeto 98 APÊNDICE H - Roteiro de entrevista semiestruturada para o Diretor 1. Quais sujeitos participaram da construção do projeto? 2. O que orienta a execução do projeto de voluntariado (matriz curricular, alguma legislação, outros)? 3. Qual a periodicidade do projeto de voluntariado? 4. Como os jovens são organizados para participar do projeto de voluntariado? 5. Qual a quantidade de jovens que participa atualmente do projeto de voluntariado? 6. Qual o número de participantes por períodos passados? 7. Qual (is) são os objetivos da escola com a oferta do projeto de voluntariado? 8. A prática do serviço voluntário está prevista no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola? 9. Caso a resposta anterior seja sim, como está pratica se articula com o PPP da escola? 10. Há o envolvimento de todos os professores? Esclareça. () Sim () Não 11. Há o envolvimento dos pais? Esclareça. () Sim () Não 12. Que tipo de atividades são desenvolvidas pelos voluntários dentro da instituição? Como são desenvolvidas? 13. A escola disponibiliza recursos para as atividades desenvolvidas? 14. Que recursos didáticos são utilizados? 15. A escola possui parcerias de iniciativa externa (empresas privadas ou ONG’s)? Qual (is)? Como estes parceiros foram integrados ao projeto? De que forma a parceria se realiza frente ao projeto? 16. Quais as suas percepções sobre as mudanças apresentadas pelos alunos participantes do projeto, em comparação com os alunos que não participam de mesma idade e série? 17. Qual a sua avaliação deste projeto? 18. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 99 APÊNDICE I - Roteiro de entrevista semiestruturada para o(a) especialista da educação básica (EEB) 1. Qual a sua visão do projeto de voluntariado desenvolvido pela escola? 2. Você conhece os documentos que orientam a execução do projeto de voluntariado na Escola (projeto, PPP, matriz curricular, legislação, outro)? 3. Você percebe clareza nestes documentos na orientação da execução do projeto de voluntariado? ( ) Sim ( ) Não. Se não, por favor, relacione os pontos falhos. 4. Você pensa que os recursos à disposição do projeto são suficientes? ( ) Sim ( ) Não. Se não, por favor, relacione as demandas por recursos não atendidas. 7. Como você avalia a participação das parcerias externas frente ao projeto? 8. Qualifique o envolvimento dos professores no projeto? () Total ( ) Parcial () Nenhum. Se total ou parcial, como se dá este envolvimento? Se parcial, professores de quais disciplinas participam? Se nenhum, por favor, explique. 10. Você percebe uma afinidade dos conteúdos das disciplinas com a participação dos seus professores no projeto? ( ) Não ( ) Sim. Se sim, por favor, explique. 11. Há o envolvimento dos pais com o projeto de voluntariado? () Sim () Não. Se sim, como se dá este envolvimento? 12. Que tipos de atividades são desenvolvidas pelos voluntários dentro da instituição? 13. Como os voluntários se dedicam ao projeto de voluntariado? (Comprometimento, organização, respeitos aos pares e aos servidos, assiduidade) 14. Você pode descrever as mudanças observadas nos voluntários, que você atribui à participação no projeto, segundo fases (no comportamento na escola, nas relações com os colegas, com os funcionários, com os professores, no desempenho escolar)? Depois de 1 ano – Seis meses – Do aluno egresso – 15. Em geral, qual a sua avaliação deste projeto? 16. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 100 APÊNDICE J - Roteiro de entrevista semiestruturada para professor do Ensino Médio 1. Qual a sua visão do projeto de voluntariado desenvolvido pela escola? 2. Você conhece os documentos que orientam a execução do projeto de voluntariado na Escola (projeto, PPP, matriz curricular, legislação, outro)? 3. Você percebe clareza nestes documentos na orientação de sua participação na execução do projeto de voluntariado? ( ) Sim ( ) Não. Se não, por favor, relacione os pontos falhos. 4. Como é sua participação no projeto de voluntariado? 5. Você percebe uma afinidade do conteúdo da sua disciplina com o projeto de voluntariado? 6. Como se dá o envolvimento dos alunos com o projeto de voluntariado? 7. Descreva quais os resultados percebidos nos jovens que participam do projeto de voluntariado na disciplina que ministra? 8. Qual a sua avaliação deste projeto? 9. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 101 APÊNDICE K - Roteiro de entrevista semiestruturada para funcionários da Escola 1. Qual a sua visão do projeto de voluntariado desenvolvido pela escola? 2. Você conhece os documentos que orientam a execução do projeto de voluntariado na Escola (projeto, PPP, matriz curricular, legislação, outro)? 3. Você percebe clareza nestes documentos na orientação de sua participação na execução do projeto de voluntariado? ( ) Sim ( ) Não. Se não, por favor, relacione os pontos falhos. 4. Como se dá o envolvimento dos alunos com o projeto de voluntariado? 5. Descreva quais os resultados percebidos nos jovens que participam do projeto de voluntariado dentro da escola? 6. Qual a sua avaliação deste projeto? 7. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 102 APÊNDICE L - Roteiro de entrevista semiestruturada para os ex-alunos do EM que participaram do projeto de voluntariado 1. O que despertou em você o interesse em participar do projeto de voluntariado? 2. O projeto de voluntariado trouxe novos conhecimentos e/ou oportunidades para você? Quais? 3. Durante o período em que participou do projeto, os seus resultados escolares melhoraram? Comente. 4. O que você aprendeu com a participação no projeto que é importante para você hoje? 5. Avalie em poucas palavras o projeto de voluntariado do qual você participou. 6. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 103 APÊNDICE M - Roteiro de entrevista semiestruturada para os alunos do EM que participam do projeto de voluntariado 1. O que despertou em você o interesse em participar do projeto de voluntariado? 2. O projeto de voluntariado traz novos conhecimentos e/ou oportunidades para você? Quais? 3. Os seus resultados escolares melhoraram? Comente 4. Você acha que o projeto de voluntariado mudou o seu comportamento dentro e fora da escola? Comente 5. Se não estivesse participando do projeto o que estaria fazendo no horário em que se dedica a ele? 6. Qual a sua avaliação deste projeto? 7. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 104 APÊNDICE N - Roteiro de entrevista semiestruturada para os responsáveis legais dos ex-alunos que participaram do projeto de voluntariado 1. Quanto tempo seu (ua) filho (a) participou do projeto de voluntariado na escola? 2. Qual a sua opinião sobre o projeto de voluntariado desenvolvido pela escola? 3. Durante o período em que seu (ua) filho (a) participou do projeto houve alguma alteração em seu comportamento dentro de casa? ( ) Não ( ) Sim. Se sim, quais? 4. Durante o período em que seu (ua) filho (a) participou do projeto, como foram seus resultados escolares? 5. Durante o tempo em que seu(ua) filho(a) participou do projeto, foi retido em alguma série? 6. Avalie em poucas palavras o projeto de voluntariado que seu (ua) filho (a) participou. 7. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 105 APÊNDICE O - Roteiro de entrevista semiestruturada para responsáveis legais dos alunos que participam do projeto de voluntariado 1. Há quanto tempo seu (ua) filho (a) participa do projeto de voluntariado na escola? 2. Qual a sua opinião sobre o projeto de voluntariado desenvolvido pela escola? 3. Desde que o seu (ua) filho (a) começou a participar do projeto houve alguma alteração em sua postura dentro de casa? ( ) Não ( ) Sim. Se sim, quais? 4. Durante o período em que seu (ua) filho (a) participa do projeto, como tem sido seus resultados escolares? 5. Durante o tempo em que seu (ua) filho (a) participa do projeto, foi retido em alguma série? 6. Avalie em poucas palavras o projeto de voluntariado que seu (ua) filho (a) participou. 7. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 106 APÊNDICE P - Roteiro de entrevista semiestruturada para os parceiros do projeto de voluntariado 1. O que despertou em você o interesse em participar do projeto de voluntariado? 2. Há quanto tempo contribui com o projeto de voluntariado na escola? 3. Como colabora com o projeto de voluntariado? 4. Quais os aspectos do projeto fazem com que a parceria existente possa ser mantida? 5. Avalie em poucas palavras o projeto de voluntariado. 6. Encaminhe sugestões para o aprimoramento do projeto. 107 ANEXOS 108 ANEXO A - Projeto “Voluntário Legal” CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI RUA 52, N° 12 – BAIRRO MARIA HELENA - JUSTINÓPOLIS RIBEIRÃO DAS NEVES - FONE/FAX: 3456 – 2055 PROJETO “VOLUNTÁRIO LEGAL” “TRANSFORMANDO VALORES EM ATITUDES ATRAVÉS DO SERVIÇO VOLUNTARIADO” Direção: Renato Amarante Organização do material: Jefferson Frattari Equipe de Acompanhamento: Vera Alves – Vice-Diretora (Manhã) Márcia Felipe – Vice-Diretora (Tarde) RIBEIRÃO DAS NEVES 2013 109 1 INTRODUÇÃO Segundo definição das Nações Unidas12, “o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos”. Em recente estudo realizado na Fundação Abrinq13 pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional. Quando nos referimos ao voluntário contemporâneo, engajado, participante e consciente, diferenciamos também o seu grau de comprometimento: ações mais permanentes, que implicam em maiores compromissos, requerem um determinado tipo de voluntário, e podem levá-lo inclusive a uma “profissionalização voluntária”; existem também ações pontuais, esporádicas, que mobilizam outro perfil de indivíduos. Ao analisar os motivos que mobilizam em direção ao trabalho voluntário, (descritos com maiores detalhes a seguir), descobrem-se, entre outros, dois componentes fundamentais: o de cunho pessoal, a doação de tempo e esforço como resposta a uma inquietação interior que é levada à prática, e o social, a tomada de consciência dos problemas ao se enfrentar com a realidade, o que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa. Altruísmo e solidariedade são valores morais socialmente constituídos vistos como virtude do indivíduo. Do ponto de vista religioso acredita-se que a prática do bem salva a alma; numa perspectiva social e política, pressupõe-se que a prática de tais valores zelará pela manutenção da ordem social e pelo progresso do homem. A caridade (forte herança cultural e religiosa), reforçada pelo ideal, as crenças, os sistemas de valores, e o compromisso com 12 13 Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma das mais organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, econômico, progresso, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo. Ela contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 13 de fevereiro de 1990 - ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência, tanto por meio de ações, programas e projetos, como por meio do estímulo ao fortalecimento de políticas públicas de garantia à infância e adolescência. 110 determinadas causas são componentes vitais do engajamento. Não se deve esquecer, contudo, o potencial transformador que essas atitudes representam para o crescimento interior do próprio indivíduo. 111 2 JUSTIFICATIVA A implementação do projeto “Voluntário Legal” na Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, justifica-se uma vez que, busca através da inserção dos jovens em ações organizadas do serviço voluntário dentro de nossa instituição, promover mudanças de caráter formativo na vida dos nossos alunos. Acreditamos que através do serviço voluntariado, podemos retirar alguns jovens do ócio que vivem em uma região tão violenta e com poucas políticas públicas sociais, propiciando uma reflexão junto aos mesmos em busca melhores perspectivas de qualidade de vida, formando agentes multiplicadores que possam possibilitar uma mudança no cenário local. 112 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral Favorecer a mudança no processo de formação social dos jovens de nossa comunidade. 3.2 Objetivos específicos - Formar lideranças que possam atuar de forma crítica na comunidade em que estão inseridos; - Promover uma mudança comportamental dos jovens no que diz respeito aos relacionamentos interpessoais; - Fortalecer os laços de pertencimento local dos jovens; - Contribuir para melhoria dos resultados escolares dos jovens; - Reduzir a taxa de evasão e repetência no Ensino Médio. 113 4 PROJETO DE VOLUNTARIADO NA ESCOLA 4.1 Histórico Este projeto de voluntariado tem sua origem numa inciativa anterior, datada do ano de dois mil e um, na gestão do Diretor Renato José Amarante, que permanece como gestor até os dias atuais. O gestor afirma que naquela época o voluntariado se estendia a toda comunidade sem discriminação de idade ou vinculo direto com a instituição, o objetivo maior naquele momento da abertura do serviço voluntariado era o de estreitar os laços entre comunidade local e escola, a fim de fortalecer as relações de identidade e pertencimento da comunidade com o único espaço público local. Nesta primeira modalidade de voluntariado a população local auxiliava a Escola de diversas maneiras, quais sejam: no serviço da merenda, no recreio, e na manutenção e limpeza do espaço escolar. Ainda hoje alguns membros da comunidade atuam como voluntários na Escola. Esta iniciativa, aberta a toda comunidade, foi interrompida em 2009, quando surge uma nova demanda de prática voluntária na instituição, a partir dos próprios alunos que, sem ter o que fazer após a aula, voltam para escola e se oferecem para auxiliar no que fosse preciso. Com o aumento do número de alunos interessados em prestar serviços à Escola, o Diretor, juntamente com a coordenação, inicia um processo de organização do serviço voluntariado, por meio da realização de inscrição dos alunos interessados em participar do projeto no contra turno. Após quatro anos de funcionamento, cerca de 80 alunos participaram do projeto, uma média de vinte jovens a cada ano. Assim, os alunos do turno da noite passam a vir para a escola na parte da manhã e os do turno da manhã, à tarde e à noite, com o propósito de auxiliarem em vários setores: quais sejam: atividades lúdicas com as crianças durante o recreio, organização da biblioteca, entrega de materiais de reprodução em sala de aula, entre outras atividades, previamente estabelecidas e firmadas, com o conhecimento e autorização dos pais, e, sempre de acordo com a Lei de n° 9.608, de fevereiro de 1998 que dispõe sobre o serviço voluntariado no Brasil: Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim, deve ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício (BRASIL, 1998, art. 1º). 114 No inicio da implementação do projeto, os voluntários recebiam apenas o lanche oferecido pela escola. Após o segundo ano, por meio de contratos de parceria entre a direção e o setor privado, eles têm acesso a outros benefícios. As empresas que tem parceria com a instituição e divulgam seus cursos de capacitação começam através de iniciativa da Direção a apoiar o projeto, a primeira empresa engajada nesta iniciativa surge no ano de 2011 oferecendo bolsas de cursos de capacitação 100% gratuitas, contribuindo com a qualificação em informática, desde então outras empresas tem se tornado parceiras, oferecendo os uniformes para os voluntários, materiais esportivos, utilizados junto aos alunos durante atividades recreativas organizadas pelos voluntários. 4.2 Metodologia 4.2.1 Ingresso no projeto Para participar do projeto “Voluntario Legal”, cadastraremos os jovens interessados, através de um formulário que conste os dados pessoais do mesmo, bem como autorização formal de seus responsáveis legais, cientes de sua participação no projeto “Voluntário Legal” que está amparado pela Lei nº 9.608/98 que rege o trabalho voluntário no país (ficha segue em anexo). Com isso, a escola firmará uma parceria com a comunidade local, criando oportunidade para os jovens, retirando-os da rua, e acolhendo-os como voluntários podendo assim trocar experiências e informações que possam ser uteis a escola e a vida de nossos jovens envolvidos no projeto. Obs.: Para participar do “Projeto Voluntário Legal” o voluntário deve estar regularmente matriculado em nossa instituição de ensino, no 9º ano ou em qualquer série do Ensino Médio e possuir idade mínima de 14 anos e máxima de 17 anos. Todo o processo de inserção do jovem no projeto “Voluntário Legal” constará de edital divulgado na Escola e processo de seleção. 4.2.2 Da avaliação do projeto “Voluntário Legal” A escola deverá formar uma comissão por turno com pelo menos um membro de cada seguimento escolar, Direção, Coordenação, Professores/Funcionários, Alunos e Comunidade para que mensalmente reflitam sobre os aspectos gerais da implementação do 115 projeto neste período, levantando os aspectos que foram positivos e os aspectos que necessitam de ajustes para continuidade do projeto. 4.2.3 Papel da Escola em relação ao “Projeto Voluntário Legal” A escola cabe o papel de orientar os voluntários sobre o seu funcionamento, normas regras, regimento escolar. Essa supervisão tem por objetivo estabelecer limites e responsabilidades, discutir as bases teóricas e técnicas do trabalho e acompanhar o desempenho do voluntário, sendo uma forma de valorizar e reconhecer sua contribuição. Não se trata de algo negativo ou punitivo. Faz parte de uma boa gestão e serve como método de avaliação, visando à melhoria do trabalho voluntário em nossa instituição de ensino. É nesse momento que a escola apresenta ao voluntário o Termo de Adesão (ver modelo proposto no Anexo II), que tem o propósito de orientar a diretoria da escola e evitar eventuais problemas futuros como, por exemplo, proteger a escola de reclamações de vínculo empregatício. Por isso é importante que os responsáveis legais assinem uma autorização toda vez que os alunos tiverem que realizar ações voluntárias em nossa escola. 4.2.4 Sugestões de atividades práticas a serem desenvolvidas pelos voluntários do “Projeto Voluntário Legal” Existem inúmeras possibilidades de ação e projetos que unem escola, educação e voluntariado, os quais, por seus aspectos sociais e pedagógicos, podem ser trabalhados por professores e alunos com grande benefício para a formação do jovem e para a aprendizagem. A seguir, são apresentadas algumas sugestões de atividades que podem contribuir para uma rotina mais prazerosa em nossa instituição. 4.2.5 Leitura A leitura é uma atividade fundamental para ampliar conhecimentos, desenvolver a compreensão, a habilidade de comunicação e o espírito crítico. Saber ler e compreender um texto é essencial não somente para o desenvolvimento escolar, mas para toda a vida. O profissional técnico da escola (funcionário da biblioteca) 116 pode orientar e participar das ações. O que o voluntário pode fazer: - contar histórias como motivação para a leitura durante o recreio; - desenvolver grupos de leitura e manuseio de jornais; - iniciar um círculo de leitura para alunos; - auxiliar na organização de bibliotecas e salas de leitura; - divulgar os livros existentes entre os alunos de modo a despertar a vontade de ler; 4.2.6 Atividades de reforço escolar As atividades de reforço escolar não devem destinar-se devem incorporar também os demais alunos. É fundamental a participação dos professores e da equipe pedagógica da escola para subsidiar e incentivar os voluntários, de forma a estabelecer, em conjunto, uma sintonia para o êxito do trabalho desenvolvido. O que o voluntário pode fazer: - organizar com os alunos um programa de monitoria e acompanhamento escolar, seguindo orientação dos professores e coordenação pedagógica; - promover debates com temas de interesse dos alunos. 4.2.7 Promoção da saúde A promoção da saúde na escola vem sendo cada vez mais reconhecida, devido sua abrangência desse tema, que faz parte do cotidiano e vai muito além da saúde de cada indivíduo. Saúde envolve saneamento básico, água tratada, condições de trabalho e moradia, o lazer, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a prevenção da violência e do uso de drogas, acompanhamento à gestante e à criança em seus primeiros anos de vida. Mas saúde é também ter felicidade, alimentação saudável e relações bem construídas com os outros. A sabedoria popular já consagrou o dito: é melhor prevenir do que remediar. Para 117 garantir a qualidade de vida de todos é preciso realizar ações de prevenção dos males físicos e sociais. O que o voluntário pode fazer: - disseminar informações relacionadas à qualidade de vida dos alunos; - promover discussões sobre saúde, drogas, DSTs, orientação sobre alimentação, higiene, etc.; - promover conscientização. Procurar meios de divulgar as conseqüências de jogar lixo nas ruas; - promover campanha de doação de sangue no bairro, mobilizar possíveis doadores de sangue para banco de sangue do hospital próximo à escola; - organizar mutirões de limpeza em espaços comunitários; - promover atividades de educação ambiental na escola; - monitorar e denunciar ameaças de poluição ambiental na região. (Sob orientação do professor de ciências e biologia) 4.2.8 Artes e esportes Atividades esportivas e artísticas são importantes na formação escolar, por desenvolverem conhecimentos, habilidades e valores que fazem parte da formação do ser humano integral. As ações de voluntariado em artes e esportes devem estar integradas ao projeto educativo da escola. Portanto, o planejamento dessas ações precisa ser pensado em estreita articulação com a equipe pedagógica. Um projeto de apoio às práticas esportivas deve possibilitar o desenvolvimento corporal dos jovens e proporcionar a cooperação e o convívio social, pautados no respeito e no relacionamento cordial entre as pessoas, tornando possível a inclusão de todos. As ações na área de artes ampliam o senso estético, desenvolvem nosso autoconhecimento e o conhecimento do meio em que vivemos. O que o voluntário pode fazer: - criar momentos entre os turnos em horário ociosos, grupos de práticas esportivas, 118 vinculados ao bom desempenho escolar, sobre supervisão do responsável pelo turno (Diretor/Vice-Diretor ou professor interessado); - incentivar e auxiliar os alunos na montagem de peças teatrais, nas quais possam ser discutidos, assuntos de interesse da comunidade escolar. 4.2.9 Inclusão digital O computador é uma ferramenta fundamental no mundo moderno. Ele facilita o trabalho, apoia os processos de ensino e aprendizagem, além de permitir o acesso a um mundo de possibilidades digitais. Desempenha inclusive importante papel na universalização e democratização dos processos educativos, seja de forma presencial ou a distância. Ao introduzir novas concepções de tempo e espaço, a presença do computador no Para que isso se efetive, é necessário que se promova a inclusão e a atualização continuadas dos recursos tecnológicos de comunicação e de informação, bem como o desenvolvimento do uso integrado de diferentes formas de comunicação na melhoria da qualidade da educação. O que o voluntário pode fazer: - dar noções de informática; - buscar, se possível, formas de acesso à internet, oferecendo aos alunos novas possibilidades de pesquisa; contribuindo para a criação de um ambiente mais agradável e propício à aprendizagem. 4.3 O papel da Gestão Escolar no “Projeto Voluntário Legal” Aos Gestores cabe a função de envolver os professores, funcionários, alunos, mães, pais e toda a comunidade. A diretoria deve procurar a melhor forma de o voluntário contribuir na gestão escolar, com o objetivo de superar entraves e otimizar recursos. O que o voluntário pode fazer: - incentivar a criação de grêmios estudantis, que possibilitem a participação de alunos na tomada de decisões; - auxiliar na preparação e realização de eventos (feiras, festas, etc.); - criar um jornal voltado para a comunidade escolar ou criar uma coluna no jornal 119 do bairro para divulgar ações de voluntariado, sobre orientação dos professores de língua portuguesa da escola. - promover a comunicação interna e a comunicação entre a escola e a comunidade, por meio de quadros informativos; - criar um programa para evitar o vandalismo e reforçar o respeito à escola como bem público, sobre orientação dos professores de sociologia. 4.4 O que o voluntário (a) não pode fazer - Não desacatar qualquer tipo de pessoa que circule dentro da instituição; - Não circular por corredores da escola sem prévia autorização da Direção; - Não assumir postura de autoridade frente aos alunos e funcionários; - Não vir à escola sem a camisa do projeto e o crachá de identificação; - Não permanecer na escola fora do horário estipulado pela Direção; - Não aceitar ordens de terceiros sem autorização da Direção; - Não desenvolver funções diferentes das que foram delegadas. 120 ANEXOS 121 ANEXO I - Termo de adesão de voluntário no “Projeto Voluntário Legal” Através de um caderno semelhante a um livro de ponto, controlaremos a frequência dos voluntários em ações ou projetos que eles tenham assumido em nossa instituição. O modelo a seguir será utilizado por nossa instituição de ensino. No caso de projetos ou serviços voluntários realizados por alunos, será obrigatória a assinatura do Termo de Adesão, com autorização dos responsáveis. Após acordo com a instituição que recebe o voluntário (direção da escola ou Grupo/ Núcleo, caso tenha sido delegada essa função). TERMO DE ADESÃO Nome: ____________________________ Identidade (RG): ___________________________ Nome do(a) responsável legal pelo(a) aluno(a):_____________________________________ Data de Nascimento:____/____/____ Endereço: ____________________________________ Telefone para contato:_________________________________________________________ Declaro estar ciente de que o trabalho voluntário a ser desempenhado junto à Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, será executado nos termos da Lei Federal 9608/98 __________________________________________________ (Local, data e assinatura do responsável legal pelo voluntário) ________________________________________________ (Local, data e assinatura do voluntário) ________________________________________________ (Local, data e assinatura do responsável pelo aluno voluntário na instituição) Obs: Este documento deverá ser assinado em duas vias, uma ficará na escola e outra com o responsável legal dos alunos voluntários. Pedimos aos responsáveis legais que enviem cópia de sua identidade para anexarmos ao termo de adesão dos voluntários. 122 ANEXO II - Lei nº 9.608/98 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 Texto compilado Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício. Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva 123 ANEXO III - Modelo de Edital de Seleção no projeto “Voluntário Legal” ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI RUA 52, N° 12 – BAIRRO MARIA HELENA - JUSTINÓPOLIS RIBEIRÃO DAS NEVES - FONE/FAX: 3456 – 2055 EDITAL Nº 01/2013, DE 25 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2013 Instituído como critério para seleção de alunos (as) voluntários (as) Processo Seletivo para provimento de vagas no projeto “Voluntário Legal” O Diretor da Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, torna pública a seleção para preenchimento de vagas para serviço voluntário na escola, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – O processo seletivo será regido por este edital e visa ao provimento de 15 vagas para o projeto “Voluntário Legal”. 2 – DOS REQUISITOS BÁSICOS 2.1 Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: I – Ser aluno(a) da escola; II – Estar regularmente matriculado no 9º ano ou qualquer série do Ensino Médio; III- Ter idade mínima de 14 anos e máxima de 17 anos; IV – Ter disponibilidade para atuar como voluntário (a). 2.2 – Os voluntários devem se comprometer em: I- Comunicar a família de suas atividades na escola; II – Ler termo de adesão e trazer o mesmo assinado pelos responsáveis no 1º dia de atuação. Neste dia os responsáveis deverão comparecer a escola juntamente com seu filho (a) (termo em anexo do projeto “Voluntário Legal” de acordo com a lei 9.608/98 que dispõe sobre o serviço voluntariado no Brasil). III- Ler o manual do “Voluntário Legal” que orientarão suas ações dentro da escola. (Os responsáveis também receberão o mesmo manual cientes das atividades que poderão ser desenvolvidas por seu filho (a)). 2.3 As seguintes características pessoais serão avaliadas nas etapas do processo de seleção dos voluntariados: I – Ter disponibilidade; II – Ser frequente às aulas; 124 III - Ter iniciativa; IV – Saber lidar com normas e regras. 3 – DAS INSCRIÇÕES 3.1 – As inscrições deverão ser realizadas no mês de março de cada ano. Os alunos deverão procurar a ficha de inscrição no turno da manhã ou noite, com o (a) Vice-Diretor (a) responsável do turno. 3.2 – No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia da carteira de identidade sua e de seu responsável legal; (Caso não possua deverá trazer somente a de seu responsável) b) Comprovante de endereço atualizado; (Especificamente conta de água ou luz, mínimo de dois meses) c) Três telefones com contatos (atualizado) 4- DO PROCESSO SELETIVO I – Inscrição feita em cada turno com o Vice-Diretor do turno da manhã ou noite; II- O processo seletivo constará de entrevistas dos alunos, com os responsáveis pelo funcionamento por cada turno; III – Carta Escrita, descrevendo o porquê do interesse do aluno em participar do projeto “Voluntário Legal” 5- DO CRONOGRAMA A Comissão organizadora do Processo Seletivo do Projeto “Voluntário Legal” se responsabiliza em divulgar o Cronograma com as atividades a serem realizadas durante o Processo Seletivo bem como as datas conforme o modelo abaixo: Datas Atividade Março Prazo para inscrição com o(a) Vice-Diretor(a) do turno da manhã ou noite Março Entrevistas agendadas Março Resultado Final Março Adesão dos alunos no projeto “Voluntário Legal” Abril Divulgação dos alunos selecionados 125 6- DOS RESULTADOS FINAIS I – Após as entrevistas, os responsáveis pela seleção ligarão para os alunos selecionados marcando dia e horário que deverão comparecer a escola com seus responsáveis legais, fechando o termo de adesão no projeto “Voluntário Legal”; II – Os responsáveis pela seleção divulgarão uma lista com o nome dos selecionados sempre no mês abril de cada ano. 7- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS I- O termo de Adesão no projeto “Voluntário Legal” terá validade de UM ano, podendo este ser quebrado a qualquer momento por ambas as partes se assim acharem justo e necessário. II – As atividades desenvolvidas no projeto “Voluntário Legal”, não tem vínculo empregatício. III – Os participantes do projeto “Voluntário Legal” podem solicitar a qualquer momento declaração que comprove que participaram ou estão participando do mesmo. (Solicitar este documento ao responsável pelo turno que orienta suas atividades como voluntário) 126 ANEXO IV - Modelo de Declaração para os alunos que participam do projeto “Voluntário Legal” ESCOLA ESTADUAL CARMÉLIA GONÇALVES LOFFI RUA 52, N° 12 – BAIRRO MARIA HELENA - JUSTINÓPOLIS RIBEIRÃO DAS NEVES - FONE/FAX: 3456 – 2055 Declaração Declaramos para os devidos fins que, o aluno ___________________________ do ___º ano da turma _______________________ desenvolve atividades como voluntário na instituição no projeto “Voluntário Legal”. Estando presente desde o mês de ________________ de ___________________ no horário de ____:____h às ____:____h. Diretor / Vice-Diretor 127 REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 fev. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9608.htm>. Acesso em: 20 jan. 2013. O QUE é voluntariado? Disponível em: <http://www.voluntarios.com.br/oque_e_voluntariado .htm>. Acesso em: 20 jan. 2013. 128 ANEXO B – Parecer Consubstanciado do Conselho de Ética e Pesquisa 129 130 131 132 133 134 135