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CURSO: DIREITO
AUTORIZAÇÃO 3355 PORT. MEC, D.O.U.0 05/12/2002
DADOS SOBRE COMPONENTE CURRICULAR
CÓDIGO: DIR-462
NOME: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
PROFESSOR: José Carlos Melo Miranda
CH SEMESTRAL
CH SEMANAL
PRÉ-REQUISITO
PERÍODO
72 H
4H
Direito Penal IV
2007/1
SEMESTRE
7º
EMENTA:
Teoria Geral do Processo. Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal. Eficácia da Lei
Processual Penal. Interpretação e Fontes. Constitucionalização do Processo Penal. Da Persecução. Do
Inquérito Policial. Da Ação Penal. Jurisdição e Competência. Das Prisões Cautelares e da Liberdade
Provisória. Prisão em Flagrante. Dos Fatos e Atos Processuais. Da citação. Notificação e Intimação. Da
Prova. Do interrogatório. Das declarações do ofendido e testemunhas. Reconhecimento de pessoas e
coisas. Busca e Apreensão. Da prova indiciária. Procedimento nos crimes apenados com reclusão.
Procedimentos especiais nos crimes apenados com reclusão.
OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Viabilizar o estudo do direito processual penal com enfoque no tratamento legal, doutrinário e
jurisprudencial.
Objetivos Específicos:
Preparar os alunos para a vida profissional, habilitando-os a exercer com eficiência as várias
carreiras jurídicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I Unidade:
1) Teoria Geral do Processo:
1.1) Conceito
1.2) Objeto
1.3) Conteúdo
2) Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
2.1) Conceito de Princípio
2.2) Espécies
3)Constitucionalização do Processo Penal
3.1) Origem
3.2) Artigo da CF/88 que versam sobre direito processual penal
4) Eficácia da Lei Processual Penal
4.1) No tempo
4.2) No espaço
4.3) Legislação Especial
4.4) Em relação às pessoas
5) Interpretação da Lei Processual Penal
5.1) Conceito
5.2) Espécies
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6) Fontes do Direito Processual Penal
6.1) Conceito
6.2) Espécies
7) Persecução Penal
7.1) Conceito
7.2) Inquérito Policial
7.2.1) Conceito
7.2.2) Noticia crime
7.2.3) Características
7.2.4) Prazos
7.2.5) Procedimento
7.2.6) Arquivamento
7.2.7) Questões Diversas
8) Da Ação Penal
8.1) Conceito
8.2) Condições Genéricas
8.3) Condições Específicas
8.4) Da Ação Penal Pública
8.4.1) Princípios
8.4.2) Titularidade
8.4.3) Ação Penal Pública Incondicionada
8.4.4) Ação Penal Pública Condicionada
8.4.5) Questões Diversas
8.5) Da Ação Penal Privada
8.5.1) Titularidade
8.5.2) Princípios
8.5.3) Ação Penal Privada Exclusiva
8.5.4) Ação Penal Privada Subsidiária
8.5.5) Ação Privada Personalíssima
8.5.6) Questões Diversas
8.6) Denúncia e Queixa
8.6.1) Requisitos da Denúncia
8.6.2) Prazos; Diligências e aditamento
8.6.3) Requisitos da Queixa
8.6.4) Prazo
9) Da Ação Civil Ex Delicto
II Unidade:
1) Jurisdição e Competência
1..1) Jurisdição
1.1.2) Princípios
1.1.3) Características
1.1.4) Divisões
1.1.5) Elementos
1..2) Competência
1.2.1) Conceito
1.2.2) Espécies
1.2.3) Prorrogação
1.2.4) Foro Prevalente
1.2.5) Conflito
1.2.6) Separação de Processos
1.2.7) Questões Diversas
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2) Da Prisão Cautelar Processual
2.1) Conceito
2.2) Previsão Constitucional
2.3) Natureza Jurídica
2.4) Modalidades
3) Liberdade Provisória
3.1) Conceito
3.2) Natureza Jurídica
3.3) Hipótese e Previsão Constitucional
3.4) Fiança
4) Dos Fatos e Atos Processuais
4.1) Conceito
4.2) Das Partes
4.3) Dos Juízes
4.4) Dos auxiliares da justiça
4.5) De Terceiros
4.6) Espécies
4.7) Termos
5) Da Citação
5.1) Conceito
5.2) Classificação e Efeitos
5.3) Modalidades e Suspensão do Processo
5.4) Revelia
III Unidade:
6) Intimações e Notificações
6.1) Conceitos
6.2) Casos Especiais
1) Da Prova
1.1) Conceito
1.2) Objeto
1.3) Classificações
1.4) Meios
1.5) Ônus
1.6) Sistemas de Apreciação
1.7) Princípios da Prova
2) Sujeitos Processuais
2.1) O Juiz
2.2) O Ministério Público
2.3) O Defensor
2.4) Os Funcionários
2.5) Peritos
2.6) Vítimas
3) Dos Procedimentos nos Crimes Apenados com Reclusão
3.1.1) Processo Comum
3.1.2) Processos de Competência do Juiz Singular
3.1.3) Processo de Competência do Tribunal do Júri
3.2) Processo Especiais
3.2.1) Processo e Julgamento dos Crimes de Falência
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função
3.2.3) Processo e Julgamento dos crimes cometidos por funcionários públicos em razão da
3.2.4) Processo e Julgamento dos crimes calúnia, difamação e injúria do juiz singular
3.2.5) Processo e Julgamento dos Crimes contra a propriedade imaterial
3.2.6) Processo de Restauração de Autos
3.2.7) Processo de Competência Originária dos Tribunais
4) Questões e Processo Incidentes
4.1) Questões Prejudiciais
4.2) Exceções
4.3) Incompatibilidades e Impedimentos
4.4) Conflito de Competência
4.5) Restituição de Coisas Apreendidas
4.6) Medidas Assecuratórias
4.7) Incidente de Falsidade
4.8) Incidentes de Insanidade Mental
METODOLOGIA DE ENSINO:
•
Aulas expositivas e dialogadas.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
• Uma prova escrita por unidade
RECURSOS AUDIOVISUAIS/ LABORATÓRIOS
• Serão utilizadas exposições orais, quadro, pincel atômico e retroprojetor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
• CAPEZ,Fernando.Curso de Processo Penal. . Ed. Saraiva;
• TOURINHO FILHO. Fernando da Costa.Processo Penal. Ed. Saraiva, 04 volumes;
• MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal, Ed. Atlas
• RANGEL, Paulo C. . Direito Processual Penal. Ed. Lumen Juris.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. Ed.RT.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
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SPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal Brasileiro anotado. Ed.Bookseller,2000.
CAPEZ,Fernando .Legislação Penal Especial, vol 01 e 02
MARREY, Adriano .Teoria e Prática do Júri.. Ed. Revista dos Tribunais
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado.. Ed. Atlas
TOURINHO FILHO,Fernando da Costa .Manual do Processo Penal. Ed. Saraiva
Profº. Erick Menezes de Oliveira Junior
Coordenador do Curso de Direito
Profº. José Carlos Melo Miranda
Professor do Componente Curricular
Processo Processual Penal I
Profº. Fábio Félix Ferreira
Coordenador do Curso de Direito
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